Mapa de conflitos causados por Racismo Ambiental no Brasil

Transcrição

Mapa de conflitos
causados por
Racismo Ambiental
no Brasil
levantamento inicial
junho de 2007
Pesquisa: Tereza Ribeiro
Coordenação: Tania Pacheco
2
Índice dos estados em ordem alfabética:
ACRE .............................................................................................
ALAGOAS ....................................................................................
AMAPÁ ........................................................................................
AMAZONAS ................................................................................
BAHIA ..........................................................................................
CEARÁ .........................................................................................
ESPÍRITO SANTO .......................................................................
GOIÁS ..........................................................................................
MARANHÃO ...............................................................................
MATO GROSSO DO SUL ...........................................................
MATO GROSSO ..........................................................................
MINAS GERAIS ..........................................................................
PARÁ ............................................................................................
PARAÍBA .....................................................................................
PARANÁ ......................................................................................
PERNAMBUCO ...........................................................................
PIAUÍ ............................................................................................
RIO DE JANEIRO .......................................................................
RIO GRANDE DO NORTE ........................................................
RIO GRANDE DO SUL .............................................................
RONDÔNIA ...............................................................................
RORAIMA ..................................................................................
SANTA CATARINA .................................................................
SÃO PAULO ..............................................................................
SERGIPE .....................................................................................
TOCANTINS ..............................................................................
3
10
14
19
25
46
52
60
61
74
80
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150
151
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170
176
183
187
189
3
ACRE
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Terras Indígenas do
Arara do Amônia, em
Marechal Thaumaturgo,
e adjacentes
Sobreposições entre
terras indígenas e
unidades de
conservação; retirada de
madeira
Indígenas ApolimaArara
(Terra Indígena do Arara
do Amônia), Kaxinawá,
Manchineri, Jaminawa,
Nawa e Nikini
Associação de
Moradores do Seringal
Curralinho e Alto Envira
(AMSCAE), Sindicato
dos Trabalhadores
Rurais, Conselho
Nacional de Seringueiros
e Câmara de Vereadores,
Ibama e Incra
(MAPA)
Apoios,
articulações e
parcerias
Conselho
Indigenista
Missionário (Cimi)
Organização dos
Povos Indígenas
do Rio Envira
(OPIRE), União
das Nações
Indígenas do Acre
e Sul do Amazonas
(UNI)
Comunidades indígenas sofrem pressão de seringueiros e do Estado, com retirada de madeiras, invasão de terras, demarcações
sobrepostas de UCs, Existe descaso do governo, através do (Ibama) e lentidão no processo de demarcação.
1-TI Kaxinawá do Seringal Curralinho
Em outubro de 2001, a FUNAI formou GT, coordenado pelo antropólogo Jacó Picolli (UFAC), para identificar essa terra. O
trabalho de campo foi prematuramente encerrado, em dezembro, devido a ameaças e constrangimentos protagonizados por
extrativistas e agricultores dos seringais incluídos na área proposta, e de seu entorno, em oposição à identificação. Tentativas de
diálogo feitas pelo Administrador Regional da FUNAI, junto à Associação de Moradores do Seringal Curralinho e Alto Envira
(AMSCAE), ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ao Conselho Nacional de Seringueiros e à Câmara de Vereadores, poucos
frutos renderam e, ao contrário, cristalizaram as divergências. Documentos divulgados pela Organização dos Povos Indígenas do
Rio Envira (OPIRE) e a União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas (UNI) repudiaram a obstrução do trabalho do GT,
hipotecaram apoio aos Kaxinawá e exigiram o reconhecimento oficial da terra.
(...) O início da regularização dessa terra indígena está paralisada, portanto, há mais de quatro anos, à espera que o coordenador
finalize o relatório, cumprindo com compromissos assumidos com os Kaxinawá e em contrato assinado com o PPTAL. Para o
avanço dessa regularização, é necessário também que os órgãos indigenista e ambiental trabalhem de forma articulada, uma vez que
a retomada da identificação pela FUNAI parece depender do início, pelo IBAMA, dos estudos para a criação da unidade de
conservação no entorno da terra indígena. Tentativas de construir consensos entre esses órgãos foram realizadas, em 2002 e 2003,
sem resultados posteriores.
Em final de fevereiro de 2006, reunião promovida pelo Administrador da FUNAI em Rio Branco, com a presença da liderança
Kaxinawá, resultou em novas evasivas do coordenador do GT quanto à definição de um prazo para a conclusão do relatório. Em
outra reunião, na sede da Administração Executiva da FUNAI (AER-RBR), com a coordenadora da CGID/DAF, em março, ficou
acertada a formação de um novo GT para concluir a identificação.
2-TI Arara do Rio Amônia
Em dezembro de 2001, a FUNAI constituiu GT para a identificação dessa terra, coordenado pelo antropólogo Walter Coutinho
Júnior. O trabalho de campo do GT foi marcado por tensões com as famílias de extrativistas e agricultores ocupantes da área
estudada. O respectivo relatório, propondo uma extensão de 16.900 ha para a terra Arara, foi entregue à CGID/DAF em maio de
2003.
Dentre os fatores que retardaram o início dessa regularização estiveram, primeiro, a não aceitação pelos próprios Arara da proposta
apresentada pelo GT; e, segundo, a oposição demonstrada pelos moradores brancos e pelas associações da Reserva Extrativista
(Resex) do Alto Juruá e do Projeto de Assentamento (PA) Amônia, áreas sobre as quais passaram a incidir partes da terra indígena
proposta. Certos moradores da Resex e do PA, que alegaram já terem sido "expulsos do rio Amônia pela FUNAI", quando da
demarcação física e da indenização dos ocupantes da TI Kampa do Rio Amônea, em 1992, opuseram-se a um novo deslocamento
de suas famílias. Alegaram ainda a inexistência de áreas disponíveis de floresta em Marechal Thaumaturgo, onde pudessem ser
reassentados e viver com dignidade.
(...) Segundo o governo estadual, face aos obstáculos ao reconhecimento de sua terra, as lideranças Arara teriam demonstrado, mais
recentemente, disposição de readequar os limites propostos no último relatório da FUNAI, excluindo uma pequena parte incidente
na Resex do Alto Juruá, onde há quantidade significativa de famílias de não-índios. Essa atitude seria demonstração do desejo dos
Arara de construir um consenso que viabilize a delimitação de sua terra, o levantamento das benfeitorias das demais famílias de
ocupantes, sua indenização e seu posterior reassentamento.
A solução desta complexa situação não parece, todavia, tão próxima como avalia o governo estadual. Indicação disso foi a retenção
de um fiscal do IMAC pelas lideranças Arara, a 5 de maio último, em protesto contra a retirada de madeira por parceleiros do PA,
autorizada pelo órgão, em lotes incidentes na proposta de terra indígena. Após o IMAC, o IBAMA, a FUNAI e Polícia Federal se
fazerem presentes no Amônia, e a retirada de madeira ter sido por ora suspensa, o administrador da AER-RBR se comprometeu,
novamente, a fazer gestões junto à DAF para a retomada dos procedimentos necessários à delimitação da terra indígena.
3-TI Manchineri do Seringal Guanabara
Em novembro de 2003, a FUNAI constituiu um GT, sob a coordenação do técnico em indigenismo e "antropólogo" Raimundo
Tavares Leão (AER-RBR), para realizar os estudos de identificação dessa terra. Em junho de 2004, versão preliminar do relatório
foi encaminhada à análise da CGID/DAF, propondo uma extensão de 213.254 ha.
Em novembro de 2004, após vistoria técnica realizada na região, o IBAMA, o INCRA e o governo estadual se manifestaram
contrários à proposta de limites contida no relatório, alegando que conflitos com os demais moradores poderiam surgir e que a
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montante do rio Iaco está regularizada a TI Mamoadate, a maior do Acre, destinada aos Manchineri e Jaminawa.
Conforme recomendado no Parecer Nº 018/CDA/CGID, de abril de 2005, o relatório foi devolvido ao antropólogo-coordenador,
para que a delimitação proposta fosse devidamente justificada à luz da legislação indigenista vigente. Em outubro, a 11a Reunião da
Comissão Paritária Deliberativa do PPTAL também recomendou à DAF a retomada da identificação dessa terra.
A formação de um novo GT, coordenado por um antropólogo devidamente qualificado, deve ser a medida adotada pela CGID/DAF
para viabilizar a conclusão dos trabalhos de identificação dessa terra tradicionalmente ocupada pelos Manchineri, etapa que também
incluirá o levantamento das benfeitorias de boa fé dos ocupantes não índios que habitam na área proposta.
4-TI Nawa (delimitação contestada na Justiça Federal)
As primeiras reivindicações do povo Nawa para a identificação de uma terra indígena, no alto rio Moa, incidente na área norte do
PNSD, foram apresentadas por suas lideranças em 1999. No ano seguinte, tornaram a ser feitas durante as discussões para a
elaboração do Plano de Manejo do Parque. Isto levou o IBAMA a solicitar à Justiça Federal no Acre uma perícia antropológica para
decidir se aquela população, que se dizia Nawa, é indígena. Pelo fato dos Nawa terem sido considerados extintos na historiografia e
pela sociedade regional, e pelos alegados prejuízos que a criação da terra indígena causaria aos objetivos originais do PNSD, sua
condição de indígenas veio a ser questionada judicialmente pelo IBAMA, em flagrante afronta à Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que considera a auto-atribuição como critério fundamental para o reconhecimento de um povo
indígena.
(...)Em 2002, a antropóloga Delvair Montagner foi contratada como "perita" para responder a uma série de quesitos proposta pelo
Juiz Federal. No laudo pericial, a etnicidade Nawa foi entendida como caso de "etnogênese", ou seja, uma identidade étnica
ativamente produzida por uma população que, por ter sido "massacrada" na situação de seringal, optara por assumir outra
identidade, para minimizar a discriminação, e que voltou, mais recentemente, a se afirmar como indígena, num contexto em que
tornara-se eminente a possibilidade de remoção de todas as famílias residentes no PNSD.
Cerca de um ano após a conclusão do laudo, e na ausência de uma decisão da Justiça, a DAF/FUNAI, em junho de 2003, designou o
antropólogo Cloude de Souza Correia para realizar "levantamento prévio" das demandas territoriais dos Nawa e dos Nukini. O
relatório, de janeiro de 2004, confirmou que a terra ocupada tradicionalmente pelos Nawa estava integralmente situada no PNSD e
que a reivindicação dos Nukini, pela revisão dos limites de sua terra, se sobrepunha a outra parte da área norte do Parque.
(...) Nova audiência foi promovida pelo Juiz Federal em 6 de março de 2006, com presença da FUNAI, INCRA, IBAMA e de
lideranças Nawa. A conciliação então realizada esteve centrada na revisão de limites sugerida pelos procuradores federais. Apesar
da escassa divulgação dada à realização da audiência e à ata dela resultante, essa conciliação foi aparentemente aceita pelas
lideranças Nawa, e endossada pela coordenadora da CGID/DAF, como meio de agilizar o avanço do processo de regularização da
terra indígena. Caso os termos desta conciliação venham a ser confirmados, a TI Nawa terá extensão em torno de 53.000 ha.
Conclusão
Na atual conjuntura, marcada por uma série de sobreposições entre terras indígenas e unidades de conservação, a articulação das
ações de vários órgãos dos governos federal e estadual, com participação das organizações de representação dos indígenas e dos
extrativistas, continua a ser de fundamental importância para avançar no reconhecimento dos direitos territoriais dessas populações.
Sem a promoção desses ambientes participativos de diálogo, e sem a definição de agendas consensuadas de ação, continuarão a
ocorrer, ou a se agravar, os conflitos fundiários, interétnicos e socioambientais hoje em curso no Alto Juruá, região onde está
situada a maioria das terras indígenas e unidades de conservação já reconhecida no Acre.
Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.
Histórico de artigos e reportagens:
15/12/2006 - Desde o dia 18 de novembro 2006, indígenas Apolima-Arara tentaram, sem êxito, uma solução para o conflito
existente na Terra Indígena do Arara do Amônia, em Marechal Thaumaturgo, causado por autorizações emitidas pelo Ibama para
retirada de madeira e construção de casas para os não-índios, ocupantes da terra indígena.
O superintendente do Ibama declarou que não impediria a retirada de madeira e chegou a pedir para os índios esperarem mais um
mês acampados na sede da Organizações dos povos indígenas do Rio Juruá. A partir daí, a situação chegou ao limite e, hoje (15/12)
pela manhã, os índios ocuparam a sede do Ibama em Cruzeiro do Sul.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Vale do Juruá
Movimento político e
econômico para
desenvolver prospecção
de petróleo e gás natural
no Vale do Juruá
Indígenas Ashaninka e
comunidades ribeirinhas
Governo (políticos) que
defendem política de
expansão econômica e
exploração dos recursos
naturais.
Apoios,
articulações e
parcerias
MPIVJ Movimento dos
Povos Indígenas
do Vale do Juruá,
Ambientalistas
(???),
Universidade
Federal do Acre
A região abriga populações indígenas, agroextrativistas, ribeirinhos e seringueiros. Existem no Estado quatro Associações ligadas
aos grupos indígenas: UNI/ACRE - União das Nações Indígenas do Acre/Sul do Amazonas, MPIVJ - Movimento dos Povos
Indígenas do Vale do Juruá, OPITARJ - Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá e Jordão e OPIRE - Organização dos Povos
Indígenas do Rio Envira.
Está acontecendo grande movimento de interesses políticos e econômicos para a implantação da prospecção de petróleo e gás
natural. Porém os grupos interessados ignoram a possibilidade de impactos culturais, sociais e ambientais na região.
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A região do baixo Juruá e no Purus tem, no seu histórico, a extração do látex pelos índios, desde o século XIX. Com a chegada de
comerciantes e nordestinos que fugiam da seca essa região passou a abrigar grandes famílias que com o tempo passaram a viver
dedicando-se à caça, à pesca e à coleta de outros produtos da floresta.
Em 1988, com o início da atuação do Conselho Nacional dos Seringueiros na micro-região do Alto Juruá, surge a criação da
primeira Reserva Extrativista do Brasil.
Atualmente, índios e populações ribeirinhas vivem a pressão política e econômica de grupos que defendem o projeto de prospecção
de petróleo e gás natural no Vale do Juruá. Para a Petrobrás e Agência Nacional do Petróleo, essa área é reconhecidamente relevante
pois o subsolo do Juruá é tido como ponto certeiro da existência de combustíveis fósseis. No Peru e Bolívia, países que fazem
fronteira, a exploração já está sendo feita.
Esse empreendimento traria grandes impactos ambientais na região pois abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, ainda
existem índios isolados e grande população ribeirinha.
Pesquisa apresentada pelo antropólogo Marcelo Piedrafita Iglesias indica que há nessa região 20 lotes petrolíferos sobrepostos a
unidades de conservação, 26 lotes incidentes em territórios de "comunidades nativas", três lotes sobrepostos a quatro "reservas
territoriais" (destinadas à proteção de "índios isolados") e 11 lotes sobrepostos a 5 reservas territoriais propostas antes das licitações.
O pesquisador denuncia a falta de responsabilidade sócio-ambiental e de respeito aos direitos humanos demonstrada pela Petrobrás,
que obteve concessão por 40 anos, no Lote 110. Essa área compreende 1,4 milhão de hectares. A região é sobreposta à Reserva
Territorial (RT) Murunahua, destinada aos povos "isolados" Murunahua e Chitonaua, a territórios de "comunidades nativas", e faz
limite com o Parque Nacional Alto Purus, no trecho onde este incorporou a RT Mashco-Piro, também de povos "isolados".
Exemplo da falta de responsabilidade sócio-ambiental e de respeito aos direitos humanos demonstrada pela empresa em países onde
a legislação e as políticas oficiais são distintas da brasileira. No Peru, o mesmo acontece no Lote 157 (sobreposto à RT Napo Tigre),
e no Equador, no Parque Yasuní e no Bloco 31, incidentes em uma Reserva da Biosfera reconhecida pela ONU e em territórios dos
índios Huaorani e de grupos "isolados" Taromenani e Tagaeri.
Há suspeitas de acordos políticos e econômicos que estejam mascarando a intenção dos países vizinhos a se beneficiarem
ilegalmente dos nossos recursos através de sondas. Segundo o antropólogo, as sondas horizontais existem, porém ele diz suspeitar
que “países vizinhos, com os quais o Brasil têm vários acordos e entendimentos assinados, estejam adotando políticas com a
possível intenção de "roubar" nossas riquezas? São tão sórdidas assim as traições, diplomáticas e empresariais, motivadas pelos
interesses e lucros do petróleo? Com certeza, demonstra a História. Outra questão, contudo, mais me inquietou: dadas as
restrições legais de, no Brasil, prospectar e explorar petróleo e gás em terras indígenas e unidades de conservação, é absurdo
pensar na possibilidade de explorar lotes próximos a elas e, com sondas horizontais, drenar, ou "roubar", o petróleo ali
identificado em estudos de prospecção? Quero acreditar que sim, levando em conta os marcos legais vigentes e as recorrentes
afirmações, tornadas públicas nas últimas semanas, de que essas áreas reservadas não serão objeto de prospecção e exploração
petrolífera ou de gás em território acreano.”
Em 23/4/2007 (noticiário Valor Econômico -Caio Junqueira)
Conflitos e embates com a proposta do senador Tião Viana (PT-AC) de prospectar petróleo e gás natural no Vale do Juruá, a área
mais ocidental do Brasil. Integrada a bacias sedimentares, o subsolo do Juruá é tido pela Agência Nacional do Petróleo e pela
Petrobras como ponto certeiro da existência de combustíveis fósseis. Do outro lado da fronteira, nos Estados peruano de Madre de
Dios e boliviano de Pando, a exploração já está sendo feita. A celeuma, porém, ocorre pela localização da área. Coberta por uma das
maiores biodiversidades do planeta, na região se estendem longas florestas contínuas, com índios isolados e grande população
ribeirinha.
Desde a sua apresentação, a proposta produz debates acalorados que se amplificam por toda a região Norte do país. De um lado, os
que defendem a exploração e julgam possível que dela não decorra danos ambientais e culturais. Do outro, os contrários à idéia, por
julgarem impossível que essas áreas e povos não sejam afetados.
No governo acreano, a questão não é tratada abertamente, o que levanta suspeitas sobre eventuais conseqüências políticas para a
Frente Popular que comanda o Estado desde 1999. O governador do Acre, Binho Marques (PT), evita o assunto. No último dia 12,
não compareceu a um debate marcado com grande antecedência sobre o tema promovido pelo senador Tião Viana no Teatro
Plácido de Castro, em Rio Branco. Não dá entrevistas sobre o tema e o máximo que disse até o momento é que "apóia o debate". A
ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz a linha do silêncio.
(...) O maior expoente do grupo, o ex-governador Jorge Viana (PT), rejeita a idéia de estremecimento e critica a polêmica aberta. "É
absolutamente inoportuno esse debate. Ninguém discute fazer ou não prospecção. Se for detectado petróleo e gás, aí sim tem que
abrir a discussão de como explorar e quais cuidados adotar. Porque não conheço nenhum lugar do mundo que tenha petróleo em
baixo e vai ver se tira ou não. Quem acha, explora."
No debate realizado sem a presença do governador, o teatro lotado assistiu a palestras de integrantes de uma mesa favorável à idéia
da prospecção: dois integrantes da ANP, representantes da classe produtiva e políticos ligados a Jorge Viana. A voz que se esperava
dissonante viria do representante dos ambientalistas, Miguel Scarcello, da SOS Amazônia. Mas ele apresentou um abaixo-assinado
por algumas entidades - a maior delas ligada ao governo - apoiando a idéia, desde que sejam estabelecidas "salvaguardas sócioambientais em todas as etapas do processo". O debate chegou a ser interrompido por um apagão de meia hora, decorrente do
bloqueio do linhão de
energia que liga Porto Velho (RO) a Rio Branco, o que evidenciou um dos problemas do Estado que embasam a idéia de Tião
Viana: a dependência da energia do vizinho Estado de Rondônia. Sempre com seu contraponto ambiental.
"Diariamente, consumimos 1 milhão de litros de diesel de Porto Velho para atender as nossas térmicas. Perdemos cerca de R$ 100
milhões em ICMS com isso. E o gás natural polui 40% menos que o diesel. Seria uma redução da emissão de 400 milhões de
toneladas de gás carbônico por ano. Sem falar a economia para a rede estatal elétrica, que, convertida em reflorestamento,
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asseguraria uma malha de 225 mil hectares de floresta degradada", diz o senador. O fator econômico é outro forte argumento de
defesa. O caso da vizinha Urucu (AM) é mencionado constantemente. Segundo o senador, a exploração por lá rende mais de R$ 1
bilhão, entre royalties e ICMS, sem grandes danos ambientais. Tião Viana conseguiu neste ano que a ANP autorizasse os estudos. O
pregão chegou a ser publicado no "Diário Oficial", mas, sem maiores explicações, foi suspenso.
A especulação sobre possível existência de gás e petróleo no Vale do Juruá não é nova. Nos anos 30, o pesquisador letão Victor
Oppenheim explorou e mapeou a formação geológica de vários países da América do Sul e aventou a possibilidade da existência de
combustíveis fósseis no então Território Federal do Acre. No seu encalço, o departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
enviou pesquisadores, que confirmaram a hipótese. A inviabilidade da exploração na época fez com que o governo adiasse a
prospecção para os anos 60 e 70, quando a Petrobras perfurou alguns poços, sem sucesso, mas com marcas: foram perfurados 11
poços, número considerado insuficiente para certificar
a existência de combustíveis fósseis no subsolo.
Área com probabilidade de existência de petróleo é coberta por umas das maiores biodiversidades do planeta. O que há de inovador
na questão toda é a idéia ser encampada por integrantes de um grupo político que cresceu enraizado no ambientalismo. Para pessoas
ligadas a esse grupo, a questão do petróleo é apenas mais um fator de crítica. O alvo principal nos últimos anos tem sido a opção
pela comercialização da madeira, legalmente, via manejo, intensificado na gestão petista. Pelo
projeto, as terras são divididas em 30 lotes e, a cada ano, um deles é explorado, só podendo ser objeto de lucro novamente dentro de
30 anos. Os críticos dizem que o enfoque do manejo não deveria ser a madeira, mas os produtos tradicionais, como castanha, açaí e
borracha. "O que ocorre é que você tem algumas commodities e algumas commodities madeireiras, que são mais valiosas. Nós não
podemos deixar de fazer não-madeireiras, mas elas não servem para base de mercado. E a madeira é uma base de mercado", afirma
Carlos Ovídio, secretário acreano da Floresta.
Os críticos dizem ainda que o manejo madeireiro é um risco, pois não há experiências concretas que comprovem seu sucesso. "(...)
Por sua vez, o desmatamento no Estado, embora dentro dos padrões amazônicos, segue uma crescente em um dos Estados com
menos áreas desmatadas: cerca de 10% . Jorge Viana afirma que isso em nada se relaciona com o manejo. "O manejo não pode
pagar essa conta. O que ocorreu foi um grande financiamento para pequenos agricultores, que investiram em seus roçados. A
maioria do desmatamento no Acre ocorre em pequenas propriedades. Não tem mais ninguém no Acre desmatando grandes áreas". O
secretário da Floresta, Carlos Ovídio, defende que a maior parte do desmatamento no Estado é realizado dentro do limite máximo
de 20% permitido pela legislação. "A tendência é que o Acre se estabilize com 84% de sua floresta em pé. Ainda tem 6% de
desmatamento que vai acontecer em 12 anos. Não adianta tapar o sol
com a peneira", afirma.
Sobre os índices sociais, que não mostraram grandes avanços (veja quadro acima), Viana afirma que esses resultados tardam mais a
aparecer e coloca sob suspeição os dados. "O IDH não expressa a realidade social da Amazônia. É completamente furado. Você
chegar na periferia de São Paulo e perguntar por uma creche e um pré-natal está certíssimo, agora não dá para chegar em uma
aldeia, fazer a mesma pergunta e depois incluir isso dentro de um relatório e te botar lá para baixo nos indicadores sociais? O que
estamos buscando é uma espécie de IDH verde que considere aspectos culturais, para não misturar com avaliação feita a partir de
uma visão do Centro-Sul do
país". Todavia, a população indígena do Estado em 2005 era de 14.451, aproximadamente 2% da total. Um terço dos habitantes do
Acre vive em
zonas rurais.
Em 19/04/07: Durante o 1º Fórum dos Povos Indígenas, cerca de 30 lideranças e representantes da maioria das 14 etnias do Acre
participaram das discussões de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, produção, segurança alimentar, gestão territorial e
do plano de mitigação das terras indígenas impactadas pelas obras da BR-317 e BR-364.
Foi apresentado pelo representante do governo os ideais do governo de aperfeiçoar a atuação com os povos indígenas e a
necessidade de avançar nos trabalhos para que as aspirações das etnias sejam atendidas. Os três “eixos temáticos da atual gestão: 1)
ações e serviços de Estado para todos; 2)desenvolvimento limpo, justo e sustentável, e 3)"empoderamento" das comunidades.
“Hoje, 19 de abril, é um dia de muito trabalho. O papel de hoje é organizar a maneira de combinar.
Francisco Jamináwa pediu o aprofundamento na discussão quanto à possível prospecção de combustíveis fósseis na floresta e a
conclusão da demarcação de terras indígenas. Benke Pianko lembrou de políticas para gestão dos recursos naturais como sendo uma
demanda emergencial para o mundo. Alberto Kaxinawá questionou quanto às reais discussões que devem ser feitas.
O deputado estadual Moisés Diniz (PC do B), defensor das causas indígenas, disse que as etnias acreanas vivem hoje melhor após
mais de oito anos de Governo da Floresta. Segundo o deputado, o governador quer que as comunidades se organizem para ter poder.
“O que falta, na minha opinião, é definição de como implementar as ações nas comunidades”, observou Gelson Manchinery, chefe
do posto da Funai em Assis Brasil”.
Maio de 2007:
Artigo de Marcelo Piedrafita Iglesias - antropólogo, pesquisador do Laboratório de Pesquisas sobre Etnicidade, Cultura e
Desenvolvimento (LACED/MN/UFRJ).
14/05/2007
(...) A relevância do artigo foi comprovada, a meu ver, por sua divulgação em meios de comunicação, geridos por organizações e
pessoas, que têm por objetivo promover e informar debates sobre questões socioambientais na Amazônia. Dentre as instituições que
o reproduziram, na íntegra, ressalto a Articulación por un Movimiento de Afectados por la Industria Petrolera en Países
Amazónicos (MAIPPA), a 30/4; Amigos da Terra-Amazônia Brasileira (que a partir dele produziu um Especial, a 30/4, destacado
em sua Newsletter de 2/5 e na página inicial de seu site até 8/5); o Instituto Socioambiental-ISA (Manchetes Socioambientais, 3/5);
e o Centro de Estudos em Sustentabilidade (CES), da Fundação Getúlio Vargas-SP (Artigos, 3/5). Cabe destacar ainda sua
divulgação nos blogs da antropóloga Mary Allegretti, do jornalista Altino Machado e "Xapuri Agora", do gestor em políticas
públicas e radialista Raimari Cardoso.
O momento oportuno de nossa análise ficou também provado pelas conclusões do estudo "Implicações da IIRSA e projetos
correlacionados na política de conservação no Brasil", apresentado pela Conservação Internacional em 3/05. A pesquisa avalia que
obras de infra-estrutura em execução e previstas na IIRSA, no PAC e no PPA (2004/2007) "influenciarão diretamente cerca de 2,5
milhões de km². Dentro desta área estão contidas 47 unidades de conservação de proteção integral, 90 unidades de conservação de
uso sustentável, 107 áreas indígenas, 484 áreas consideradas pelo governo federal como prioritárias para a conservação da
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biodiversidade, além de 145 áreas protegidas fora das fronteiras brasileiras" (CI, "Política ambiental", nº 3, maio/2007, p. 3-4). Cabe
agora, com base também nestes dados, refletirmos de maneira objetiva sobre o que está nas agendas atual e futura para o nosso
rincão na Amazônia.
(...) Hoje, a Petrobrás começa a financiar pesquisas na Universidade da Floresta, com intenção de preparar suas possíveis atividades
petrolíferas nessa mesma região e subsidiar avaliações dos riscos que elas podem vir a causar às populações locais e ao ambiente inclusive em caso de acidentes, "no transporte e armazenamento de combustível", como afirmaram técnicos do Centro de Pesquisas
da empresa, em matéria aqui publicada a 26/4. Face a esse claro direcionamento de pesquisas científicas, os defensores da
exploração de petróleo e gás nada se questionam; ao contrário, louvam a iniciativa, como "projeto de preservação ambiental".
Defendo que as pesquisas sejam feitas, com objetivos mais abrangentes, envolvam, empoderem e beneficiem as populações locais e
seus resultados sejam amplamente divulgados e discutidos, no meio acadêmico, nos órgãos de governo e na sociedade civil. Isso
exige que ocorram após a obrigatória consulta às comunidades e às suas organizações e antes de qualquer prospecção. Não a toque
de caixa, portanto, para não incorrerem no risco de estarem pautadas por meros esforços de "salvamento" de exemplares ou
resquícios do que já foi um íntegro mosaico florestal, ou pelo piedoso e indignado registro de "culturas" antes de sua "inexorável
transformação" ou de seu "eminente desaparecimento". Ou seja, sob encomenda e a serviço de objetivos, financiamentos, práticas
acadêmicas e lucros eminentemente coloniais.
Mais recentemente, chamou-me a atenção o anúncio, "baseado em estudo da ANP", de que o governo peruano está licitando lotes
petrolíferos ao longo de nossa fronteira comum e de que isto pode resultar no "roubo" do petróleo, que com certeza dizem existir,
em território acreano (A Tribuna, Arte Final, 6/5).
A primeira parte dessa afirmação não causou-me qualquer surpresa. Segundo dados da OilWatch, há três anos 13% da Amazônia
peruana (8,7 milhões de hectares) estavam loteados para essa atividade; hoje, são 70% (quase 48 milhões). Levantamento do
Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR) e do Instituto del Bien Común (IBC) indica que há nessa região 20 lotes
petrolíferos sobrepostos a unidades de conservação, 26 lotes incidentes em territórios de "comunidades nativas", 3 lotes sobrepostos
a 4 "reservas territoriales" (destinadas à proteção de "índios isolados") e 11 lotes sobrepostos a 5 reservas territoriais propostas antes
das licitações.
Diversos exemplos dessas situações estão presentes nas fronteiras com o Acre (releiam o Papo de Índio de 15/4). Dentre eles, e isso
não deve ser motivo de propaganda ou orgulho, muito pelo contrário, a citada concessão obtida pela Petrobrás, por 40 anos, no Lote
110. Com 1,4 milhão de hectares, esse lote é sobreposto à Reserva Territorial (RT) Murunahua, destinada aos povos "isolados"
Murunahua e Chitonaua, a territórios de "comunidades nativas" e faz limite com o Parque Nacional Alto Purus, no trecho onde este
incorporou a RT Mashco-Piro, também de povos "isolados". Exemplo, repito, da falta de responsabilidade socioambiental e de
respeito aos direitos humanos demonstrada pela empresa em países onde a legislação e as políticas oficiais são distintas da
brasileira. No Peru, o mesmo acontece no Lote 157 (sobreposto à RT Napo Tigre), e no Equador, no Parque Yasuní e no Bloco 31,
incidentes em uma Reserva da Biosfera reconhecida pela ONU e em territórios dos índios Huaorani e de grupos "isolados"
Taromenani e Tagaeri.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Alto rio Jordão
Reclamam a falta de
assistência médica
Aldeia São Joaquim
(Kaxinawá)
Estado - FUNASA
Apoios,
articulações e
parcerias
Comissão PróÍndio do Acre
(CPI-Acre), Cimi
Grupo indígena reivindica assistência médica e salários para índios responsáveis pela saúde na aldeia. A região é carente de
assistência médica e hospitalar, com ocorrência de mortes de muitos indígenas que demoram a receber ajuda ou se deslocarem para
Rio Branco.
“Sem assistência médica constante nos locais onde moram, os índios se ressentem de um acompanhamento mais eficaz por parte
das equipes contratadas pela Funasa. Na falta do médico, são os pajés que assumem a responsabilidade de tratar e curar as doenças
que surgem nas aldeias”.
O grupo tem como representante Agostinho Manduca Kaxinawá, um velho pajé que mora na aldeia São Joaquim, alto rio Jordão,
onde vivem 78 índios. Lá, conta Agostinho, a floresta é a farmácia, e todos da comunidade recorrem a ele quando o assunto é
doença.
“A gente trabalha muito utilizando nossos conhecimentos, mas eles (governo) sabem que é preciso investir na contratação de
profissionais especializados. Sem pagassem a gente, e oferecessem mais treinamento, ai não precisa entrar branco lá não”, disse o
Pajé.
Na aldeia, segundo Agostinho, a assistência médica é péssima. Ele disse que a equipe da Funasa demora meses para visitar o local.
A convite de duas ONGs, o Pajé visitou no ano passado o Equador, a Costa Rica e a Venezuela, trocando experiências com índios
da América Central e do Sul. Aos 63 anos, ele sonha em estudar enfermagem para unir o conhecimento da floresta, tradições e
costumes à pratica da assistência médica básica”.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Marechal Thaumaturgo
invasão de madeireiros
e narcotraficantes
peruanos
Kaxinawá, outros
povos indígenas e
moradores ribeirinhos
ao longo dos rios
Envira, Gregório,
Tarauacá e afluentes
Estado (órgãos
ambientais federal e
estadual- Ibama e Imac)
madeireiros e
narcotraficantes
peruanos
(MAPA)
Apoios, articulações e
parcerias
Conselho Indigenista
Missionário (Cimi),
Oeganização dos Povos
Indígenas do Acre, sul
do Amazonas e
noroeste de Rondônia
8
Existem denúncias do chefe da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, sobre a ação de madeireiros peruanos nas nascentes do
rio da região.
Os indígenas percebem que no período das cheias, descem pelas águas troncos e pranchas cortadas de mogno, caixas de óleo para
moto-serra e outros materiais peruanos. Após algumas expedições feitas pela equipe do posto de vigilância em terra, para confirmar
se a ação estava se dando em território nacional ou além da fronteira pois dizem terem escutado tiros e barulhos de moto-serra cada
vez mais perto, e essa é uma região isolada, o que não deveria acontecer”, afirmou o sertanista Meirelles. “Felizmente, ao menos
aparentemente, os madeireiros ainda não chegaram ao Brasil. Os povos reconhecem que mesmo fora das fronteiras, tudo que os
peruanos estiverem fazendo, afetará trazendo impacto em sua terras. Esses impactos serão ambiental e sócio-etnológico, colocando
em conflito os grupos indígenas autônomos que habitam essa área.
O superintendente do Ibama no Acre, diz não haver o que fazer, não há como controlar as ações dos que estão do lado de lá, porém
reconhece ser necessário proteger a riqueza natural e etnológica brasileira, garantindo a autonomia e a liberdade dos índios. De
acordo com técnicos, até o momento existem dados empíricos apresentando que a concentração de índios está aumentando do lado
brasileiro, o que pode significar que eles estejam sofrendo ameaças do outro lado da fronteira.
A Polícia Federal, responsável pelo patrulhamento e fiscalização das fronteiras nacionais, tem acompanhado não apenas as invasões
de madeireiros peruanos em solo brasileiro, mas também possíveis rotas de tráfico de drogas. Na região foram vistas aldeias e
vestígios, como roças de grupos indígenas autônomos. Acredita-se que seja possível que vivam na região três grupos diferentes.
Segundo os técnicos que vistoriaram a área, alguns agricultores podem ser do grupo lingüístico pano, por causa de seus hábitos
alimentares e suas lavouras, além de pelo menos um outro grupo nômade, que ocupa a região que vai do alto Envira às suas
cabeceiras no Peru. Esse talvez seja o mais ameaçado pelos madeireiros peruanos”.
Há registros de ataques por flechas de índios nômades da região, no posto do Xinane. O grupo, que parecia ser bastante agressivo,
poderia ser da etnia Masku, que tem sofrido ataques no Peru tanto por índios contatados, como os Ashaninka e Aminawa, quanto
dos madeireiros.
12/07/2006 (Mayron [mailto:[email protected]] )
Há pelo menos seis anos, os índios Ashaninka, do rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo, lutam por sua
sobrevivência e contra a invasão de madeireiros e narcotraficantes peruanos que vêm tentando devastar a floresta amazônica do lado
brasileiro.
Os Ashaninka já ficaram de prontidão em plena selva fechada, já trocaram tiros com invasores e são constantemente tentados a
colaborar com a devastação da floresta e o tráfico internacional de drogas em troca de dezenas de milhares de dólares, que é a
moeda mais corrente naquela faixa de fronteira. Só muito recentemente, o Exército brasileiro montou um pelotão na cidade de
Marechal Thaumaturgo. Mas mesmo assim, se não fosse os Ashaninka aquela faixa de fronteira, próxima ao Parque Nacional da
Serra do Divisor, uma região que concentra uma das maiores biodiversidades do mundo, há muito já teria virado terra de faroeste
americano.
Situações de conflitos em que vivem os Ashaninka passam por invasões de fazendeiros, grileiros, garimpeiros, madeireiros e
traficantes de drogas.
Segundo um levantamento feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a pedido do jornal O Estado de São Paulo, chega
hoje a 61 o número de áreas indígenas regularizadas no país convivendo em clima de tensão permanente em razão de ações de
invasores. Esse contingente implica em 65 mil índios não poderem usufruir plenamente de suas terras, apesar delas estarem
regularizadas.
As 61 áreas em conflito representam 16% das 382 áreas já registradas ou homologadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), ou
seja, que se encontram nas últimas etapas do processo oficial de reconhecimento por parte do governo. No levantamento do Cimi,
há casos até de tensão provocados pelos assentamentos criados pelo próprio Incra nas reservas e de pequenas cidades que surgiram
por causa da grande concentração de invasores. O Cimi citou como exemplo o caso dos índios bororos, da terra indígena de
Jarudóri, no Estado do Mato Grosso.
Segundo divulgou o Cimi, as 61 áreas em conflito, que se encontram espalhadas por 17 estados brasileiros, passaram por um
detalhado e longo estudo antropológico antes de serem reconhecidas, conforme determina o decreto 1.775/96. Apesar de o decreto
conceder aos índios o direito de uso irrestrito de suas terras, elas acabaram se transformando em muitos dos principais focos de
conflito fundiário no país, com conseqüências desastrosas para as comunidades indígenas.
Segundo destacou ao jornal paulista o vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, o maior número de conflitos de terras está em áreas
ou homologadas ou em processo de demarcação, onde o governo não retirou os invasores. Com isso, passam a ser crescentes os
casos de assassinatos, os índices de mortalidade infantil e o uso de álcool e de drogas entre os índios, além do número de suicídios.
"São áreas que ficaram tão apertadas para o convívio dos índios e de seus invasores que, na maioria, elas assumem características de
periferia urbana", afirmou ao Estadão a antropóloga Lúcia Helena Rangel, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo,
que coordenou um estudo recente divulgado pelo Cimi sobre violência contra os índios. O estudo constatou que, entre 1995 e 2005,
foram registrados 287 assassinatos de índios em decorrência dos conflitos pela terra.
18/08/2006- KaxiAna- Agência de notícias da Amazônia
A regularização de 13 terras indígenas no Acre e sul do Amazonas, a revisão de limites de outras seis terras e o início da
identificação de mais outras seis áreas indígenas. É isso que pede o manifesto assinado pelas lideranças da Organização dos Povos
Indígenas do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia (OPIN), ao repudiarem a paralisação do processo de regularização das
terras indígenas dessas duas regiões da Amazônia.
O manifesto das lideranças indígenas é uma cobrança de outro manifesto que eles divulgaram há um ano pedindo o prosseguimento
do processo de regularização das terras da região, o que não foi feito pelas autoridades. No novo manifesto, as lideranças da OPIN
estacam a situação de conflito em que vive o povo Apolima Arara do rio Amônia, onde os órgãos ambientais têm autorizado a
retirada de madeira na área que está em processo de identificação.
9
Segundo informou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), por pressão dos indígenas, em maio de 2006, os órgãos ambientais
federal e estadual, ou seja, Ibama e Imac, suspenderam as licenças para exploração e transporte de produtos florestais e madeireiros
até a definição da situação da terra. No entanto, para o indígena Manoel Kaxinawá, coordenador da OPIN, há cerca de um mês os
mesmos órgãos desconsideraram o ato, voltaram a permitir exploração e alegam que dependem de posicionamento da Funai sobre a
terra para mudarem de posição.
As lideranças indígenas assinalam que um antropólogo havia iniciado os estudos sobre a terra Apolima Arara no primeiro semestre
de 2005, mas após seu falecimento os índios não tiveram mais noticias do encaminhamento do processo pela Funai. “Repudiamos e
não aceitamos interferência de grupos políticos, interesses econômicos, IBAMA, IMAC e INCRA dificultando estes processos, pois
novamente reafirmamos que direito constitucional tem que ser respeitado e cumprido”, destacam as lideranças.
Exemplos de outros povos indígenas que sofrem vários tipos de invasões são os Macuxi, os Uapixana, os Ingaricó e os
Taurepangue, que lutaram mais de 30 anos para demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, e mesmo depois da terra
homologada, em abril de 2005, ainda sofrem até hoje ataques violentos. Foram registrados tiros, seqüestros e destruição de casas e
plantações daquelas comunidades indígenas.
Localização
Fonte:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Marechal_Thaumaturgo
Estado
Acre
Mesorregião
Microrregião
Vale do Juruá
Cruzeiro do Sul
Municípios limítrofes
Distância até a capital
Características geográficas
Área
População
Não disponível
Não disponível
Clima
Não disponível
7.744 km²
8.362 hab.
População Indígena do Acre
Fonte: Povos Indígenas no Brasil - 1991/1995, Instituto Sócio-ambiental e FUNAI - Centro de Informação Indígena - 1996
ISA
UF
Povo
Jaminawa
Kampa
Katukina
Kaxinawá
Kulina/Madihá
Machineri
Nukini
Poyanawa
Yawanamá
Arara
Acre
Acre
Acre
Acre
Acre
Acre
Acre
Acre
Acre
Acre
pop.
370
763
400
3387
2500
332
400
385
270
300
ano
87
94
90
94
91
94
94
?
94
93
Sem Prov
Total
Terras indígenas:
UF
Reg Hom
Dec
Ident
A Ident
Res
24
2
0
2
8
1
2
AC
39
Reg: Registradas - Hom: Homologadas - Dec: Declaradas - Ident: Identificadas
A ident: A identificar - Res: Reservadas - Sem Prov: Sem Providências (CIMI)
FUNAI
pop.
ano
893
95
648
95
670
96
1987
96
3848
96
345
95
407
96
227
96
264
95
200
95
língua/tronco
Pano
Auak
Pano
Pano
Arawá
Auak
Pano
Pano
Pano
Pano
10
ALAGOAS
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Palmeira dos Índios,
povoado de Tambacari
(Fazenda Bela Vista)
Violência e tentativa de
desocupação de área.
Grupo quilombola de
Tabacaria (?)
fazendeiros da região
parcerias
Fundação Cultural
Palmares; Instituto
Nacional de
Colonização e Reforma
Agrária (Incra)
Existem denúncias de que as comunidades quilombolas localizadas nesse estado também passam por perseguição e negligências
durante o processo de regularização dos territórios tradicionais.
A Fundação Palmares vem se organizando no apoio a esses grupos, e atualmente dispõe de cinco advogados para dar assistência
jurídica aos descendentes de africanos.Os registros de denúncias de ameaças de morte contra quilombolas estão cada vez maiores.
De acordo com a diretora de Proteção ao Patrimônio Afrobrasileiro da Fundação Palmares, os conflitos ocorrem por questões
fundiárias. No processo de regulamentação das terras, alguns posseiros e outros fazendeiros precisam sair das áreas; naturalmente é
quando começa a discussão e os fazendeiros reagem.
A Fundação solicita a necessidade do compromisso da Justiça brasileira para atuar mais rápido na regularização. A diretora salienta
para o fato de ser uma situação relacionada à política de reparação.
Histórico das matérias e reportagens:
Audiência pública debate direito previdenciário dos quilombolas
10/05/2007 09h32
Do JC OnLine
O direito previdenciário das comunidades quilombolas será discutido nesta sexta-feira (11) num audiência pública promovida pelo
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro que acontece no
município de Garanhuns, no Agreste do Estado, irá reunir membros da comunidade e movimentos sociais ligados à questão.
O objetivo é incluir integrantes dessas comunidades na previdência social. "Como eles não têm a posse da terra, não podem
comprovar junto ao INSS que são trabalhadores rurais. Enquanto a titularidade não é resolvida, precisamos de uma solução
emergencial", disse o Promotor de Justiça Marco Aurélio Farias.
Segundo o promotor, muitas dessas comunidades têm participação na economia do Estado, necessitam, portanto, do
reconhecimento das autoridades em usufruir dos direitos assegurados aos demais cidadãos. A questão de consessão de
aposentadoria aos quilombolas foi questionada depois de uma visita do MPPE à comunidade quilombola Serrote do Gado Bravo,
que abriga cerca de 120 famílias, nas proximidades do município de São Bento do Una.
Fonte: http://jc.uol.com.br/tvjornal/2007/05/10/not_125800.php
Brasília - A luta das comunidades quilombolas pela regularização dos territórios tradicionais coloca a vida de muitas lideranças
negras em risco. A Fundação Palmares dispõe de cinco advogados para dar assistência jurídica aos descendentes de africanos. Esses
advogados têm recebido cada vez mais denúncias de ameaças de morte contra quilombolas.
"Em algumas comunidades, as lideranças não podem mais sequer andar sozinhas. Ocorreram alguns assassinatos que a gente não
conseguiu provar, mas as ameaças de morte são cada vez mais freqüentes", conta a diretora de Proteção ao Patrimônio
Afrobrasileiro da Fundação Palmares, Bernadete Lopes. Segundo ela, já foram encaminhados ao governo federal pedidos de reforço
na equipe de advogados da fundação.
"Os conflitos ocorrem por questões fundiárias. No processo de regulamentação das terras, alguns posseiros e outros fazendeiros
precisam sair das áreas, naturalmente é quando começa a discussão e os fazendeiros reagem. O que precisa é a Justiça brasileira se
sensibilizar para atuar mais rápido na regularização e saber que essa é uma política de reparação e não pensa apenas em uma lei de
propriedade da terra."
As comunidades que enfrentam ameaças de morte estão espalhadas por estados como Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Bahia e
Minas Gerais. Em Conceição das Criolas (ES), Gurutubanos (MG) e Tabacari (AL), as denúncias de agressões contra quilombolas
aumentam a cada dia. No dia 17 de maio, representantes destas comunidades devem participar de uma audiência pública no Senado
para reivindicar apoio.
A Fundação Palmares já certificou a existência de 1,1 mil comunidades quilombolas em todo o país. No entanto, apenas 82 têm a
posse da terra.
" A Fundação Palmares já certificou a existência de 1,1 mil comunidades quilombolas em todo o país. No entanto, apenas 82 têm a
posse da terra. Cada comunidade quilombola tem, em geral, 20 famílias, com cinco integrantes cada.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estima que existam 2,5 mil comunidades quilombolas no Brasil.
Mas as associações e entidades tradicionais contabilizam mais de 4 mil. Estão em andamento no Incra 549 processos para a
regularização de terras quilombolas.
Fonte: Agência Brasil - http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/05/12/materia.2007-05-12.4857571621/view
Líderes quilombolas garantem que têm título de posse Palmeira dos Índios - Um grupo de 50 agricultores descendentes de
quilombolas e que vivem há sete meses nas terras da Fazenda Bela Vista, no povoado Tabacaria, em Palmeira dos Índios, bloqueou
ontem pela manhã a estrada vicinal de acesso à fazenda e se prepara para o confronto com posseiros e fazendeiros, que teriam
ameaçado mandar ao local jagunços para matar as lideranças da comunidade.
As ameaças de morte, que são freqüentes há mais de seis meses, foram intensificadas na noite da última terça-feira, quando quatro
homens teriam ido à fazenda e dado ordem aos agricultores para desocupar a área, que pertence a um fazendeiro residente no
Recife. A fazenda está em fase de desapropriação, porque é considerada terra remanescente das comunidades quilombolas.
"Estamos prontos para o confronto. Se for necessário, haverá guerra na região. Não admitimos ameaças de jagunços contratados por
11
fazendeiros que não são donos das terras", disse à Gazeta, ontem à tarde, Aloísio Caetano da Silva, que é uma das lideranças da
comunidade. "Temos documentos que nos garantem o direito de permanecer na área. Não sairemos e exigimos proteção do governo
do Estado".
O documento a que se refere o líder é assinado por Ubiratan Castro de Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares, entidade
ligada ao Ministério da Cultura e que expediu, no dia 31 de agosto de 2005, documento reconhecendo que a comunidade do
povoado Tabacaria é descendente dos quilombolas que habitaram a região de Palmeira dos Índios há mais de 300 anos.
O documento foi expedido pelo Ministério da Cultura com base nos decretos nº 7.668 [22 de agosto de 1988] e 4.887 [22 de
novembro de 2003], que regulamentam o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das
terras ocupadas por remanescentes de quilombolas. "A terra é nossa. Não sairemos", avisou outro líder.
Segundo apurou a Gazeta, as terras ocupadas pelos agricultores medem 750 tarefas, o equivalente a 240 hectares. O proprietário do
imóvel é o fazendeiro Valter Barros, que vive no Recife (PE).
Em conseqüência do acirramento dos ânimos entre agricultores e jagunços supostamente contratados por fazendeiros, o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enviou ao povoado a ouvidora agrária Katiúcia Mendes.
GARANTIAA ouvidora confirmou que a obtenção do documento expedido pelo Ministério da Cultua garante aos remanescentes de
quilombolas o direito à posse da terra. Em novembro de 2005, durante reunião com os agricultores na sede do Incra, em Maceió, o
fazendeiro Valter Barros condicionou a negociação para desapropriar a área à saída dos agricultores.
"Os agricultores disseram que não sairiam da área", explicou a ouvidora agrária Katiúcia Mendes, segundo a qual a área será
desapropriada pelo governo federal diante da "concordância ou discordância" do proprietário. "Ele será indenizado. Não ficará no
prejuízo", completou a ouvidora agrária. Ontem à tarde, ela acionou o Ministério Público Federal para garantir os direitos dos
quilombolas.
Ficou acertada para o início da próxima semana, em Maceió, uma reunião com todas as partes envolvidas, para que seja encontrada
uma solução para o impasse.
No final da tarde de ontem, o Pelotão de Operações Especiais da Polícia Militar esteve no local para garantir a segurança dos
quilombolas. http://www.cedefes.org.br/new/index.php?conteudo=materias/index&secao=3&tema=31&materia=1906
19/11/2006 http://www.pral.mpf.gov.br/clipping.php?mes=11&ano=2006&dia=21#noticia40 (conferido em 10/04/07)
Alagoas tem 46 comunidades quilombolas já catalogadas.
Um mapa elaborado pelo professor-doutor Rafael Sanzio Araujo dos Anjos, da Universidade de Brasília (UnB), identificou em
Alagoas 46 comunidades quilombolas. São populações negras que os estudiosos definem como remanescentes dos escravos
refugiados em quilombos.
Em Alagoas, elas existem em 21 municípios, e em muitos caos esperam pelo reconhecimento oficial de suas terras.
Arapiraca - Agricultores descendentes de quilombolas da Fazenda Bela Vista, no povoado Tabacaria, em Palmeira dos Índios,
aguardam a conclusão de estudo antropológico desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O
objetivo do trabalho é o reconhecimento oficial da terra e a conseqüente demarcação do território, garantindo a posse definitiva da
terra.
As dezenas de famílias descendentes de quilombolas da comunidade de Tabacaria são o único reduto negro no interior de Alagoas
ainda sem reconhecimento oficial definitivo.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Municípios: Joaquim
Gomes, Porto Real do
Colégio, São Sebastião,
Palmeira dos Índios,
Água Branca,
Pariconha, Inhapí e
Pariconha.
Demarcação e
regularização de terras
indígenas
etnias Xocó-Guará,
Xucuru-Kariri e
Kaxagó
Estado; presidente da
Funai alagoana, José
Heleno (indígena da
etnia Xocó);
Representantes
políticos/fazendeiros
(deputado federal,
Renan Calheiros ...),
posseiros...
parcerias
Conselho Indigenista
Missionário (Cimi),
Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira
(Coiab), Fórum em
Defesa dos Direitos
Indígenas (FDDI),
Universidade Federal
de Alagoas.
Os diversos grupos indígenas de Alagoas também passam por morosidade e negligência no processo de demarcação e
regularização de suas terras. Esse fato favorece a atuação de posseiros e a indevida exploração comercial do território.
De acordo com pesquisa realizada com a antropóloga Silvia Aguiar, o mais grave é a situação dos grupos localizados no sertão do
estado de Alagoas: os Kalancó (pop. 305, mun Água Branca), Karuazú (pop. 408, mun. Pariconha), Koiupanká (pop. 585, mun
Inhapí) e Katokinn (pop. 670, mun Pariconha). Apesar de terem sido reconhecidos oficialmente em 2003 pela FUNAI, contam com
precária assistência fornecida por esse órgão e pela FUNASA. Nenhum procedimento de regularização fundiária foi encaminhado
oficialmente até o presente.
Trata-se de etnias formadas a partir de segmentos do grupo indígena Pankararú (Petrolândia e Tacaratu, PE) que somente
recentemente tiveram mobilização étnica voltada para reconhecimento oficial. Esses índios habitam em terras dominiais a partir da
ocupação efetiva de pequenas parcelas de terra.
No estado de Alagoas, somente os Wassu (população de 2.251, município Joaquim Gomes) possuem terra regularizada
(homologada em 1991).
Porém na área ainda existe conflitos com a presença de posseiros.
Apesar dos Kariri-Xocó (pop. 2.552, mun. Porto Real do Colégio) contarem com terra homologada em 1993, a partir de novos
estudos foi pedida a ampliação da área para 4.419 há, pois foi considerado seu território imemorial. Essa proposta foi encaminhada
em 2003 e ainda encontra-se aguardando homologação da terra.
12
Os Geripancó (pop.223 famílias, mun. Pariconha), Tingui-Botó (pop. 308, mun. Feira Grande) e Karapotó (pop. 811, município de
São Sebastião) tiveram área identificada em diferentes momentos da década de 90. As terras dos Geripancó possuem 1.100 ha
regularizados através da aquisição da FUNAI, porém esses também tem cerca de 891 ha ainda ocupados por posseiros, e quatro
núcleos indígenas localizam-se fora desses 1.100 ha, onde 99 famílias habitam.
Os Tingüi-Botó atualmente ocupam 331,75 ha de terra dominial indígena, glebas adquiridas pela FUNAI em diferentes momentos.
Um grupo faccional dos Tingüi-Botó se desmembrou e se autodenominou Aconã (70 índios, mun. Traipú), ocupando área de
281,18 ha adquiridos pela FUNAI em 2003.
Os Karapotó (mun. São Sebastião) ocupam duas parcelas de terras: Terra Nova (pop. 400 famílias), com dimensão de 1.810 ha que
foram identificados em 1988, dos quais somente 1.010 ha foram adquiridos em 1995 pela FUNAI; e Tabuado (pop. 122 famílias)
com dimensão de 270 ha que foram adquiridos pela FUNAI em 2003. Essas diferentes áreas caracterizam-se por divisões faccionais
do grupo.
Os Xucuru-Kariri (pop. 1.221, mun. Palmeira dos Índios) já tiveram a formação e realização de três estudos de identificação desde
1988, mas a regularização fundiária nunca foi realizada. Atualmente ocupam sete diferentes glebas de terras que refletem também
divisões faccionais do grupo. Eles reivindicam um total de 15.135 ha enquanto território tradicional Xucuru-Kariri.
Histórico:
Em 23/10/2006, em Maceió, cerca de 150 indígenas de quatro entias ocuparam a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) de
Alagoas, no centro de Maceió. As etnias Xocó-Guará, Xucuru-Kariri e Kaxagó reivindicam 1300 cestas básicas – a Funai distribuiu
apenas 100 – além de mudanças na política indigenista, no tocante às demarcações de terra e ao aumento de verbas para a educação
e saúde.
Os Kaxagó e Xocó-Guará exigem o seu reconhecimento oficial, para poderem garantir os direitos que a Constituição lhes garante.
O Tribunal de Justiça concedeu à Funai o pedido de reintegração de posse, membros da Polícia Federal e do Ministério Público
Federal já se encontravam no local na tarde de segunda-feira (23/10) para negociar a saída dos indígenas.
Os manifestantes pediam a saída do presidente da Funai alagoana, José Heleno, que é indígena da etnia Xocó. Segundo Jorge
Vieira, missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Heleno faz uma administração apática e quando libera recursos
privilegia a sua etnia em detrimento das demais.
Reconhecimento
Atualmente, há reconhecidamente 13 etnias indígenas em Alagoas. Situação bem distinta da encontrada nos anos 70, quando todas
foram consideradas inexistentes por um decreto do então governador biônico, Arnon de Mello, pai do ex-presidente e senador eleito
por Alagoas Fernando Collor de Mello.
Vieira explica que a política indigenista no Brasil, que reflete na atual crise em Alagoas, passou por um processo de terceirização e
descentralização no governo de Fernando Henrique Cardoso. "A saúde indígena tornou-se um caos. O atendimento nos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (Disei) deixou de ser responsabilidade da União e passou a ser da Fundação Nacional da Saúde
(Funasa) e dos municípios. Nesse processo, muitas ONGs foram criadas somente para receber verbas que deveriam ser destinadas
para a saúde dos indígenas, porém acabavam tendo destinos outros", afirma o missionário.
As duas etnias que reivindicam o seu reconhecimento o fazem com ressalvas e criticam a posição da Funai de exigir esse premissa
para que os indígenas possam desfrutar de seus direitos. "Isso é uma violação à convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho, que declara que os povos indígenas devem ter autonomia e atendimento e os Estados devem assegurar esses direitos",
contesta Vieira.
Sobre a gestão do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, o missionário diz que ela tem gerado muito descontentamemto entre
os indígenas. Algumas entidades, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), já se
manifestaram favoráveis à saída do presidente da entidade.
Jorge Vieira considera que a gestão de Lula não deu continuidade ao processo de privatização da saúde indígena, porém não
avançou em pontos importantes, como a implementação da Lei Sérgio Arouca, que garante a saúde indígena e a autonomia política
dos Disei. "A lei – aprovada em 1999 ainda não foi colocada em prática", afirma o missionário.
Vieira denuncia que uma série de irregularidades são cometidas com as verbas que deveriam ser repassadas à saúde e à educação
indígenas. Como é o caso do prefeito de Pariconha, no interior de Alagoas, que fazia uso particular de um carro que deveria ser
utilizado para conduzir indígenas à Disei da cidade.
No final do ano de 2005 foi feito o 4° estudo antropológico sem conclusão. Até hoje a Funai e o governo federal não demarcaram as
terras.
Há denúncias de conivência e jogo político na região, com envolvimento de deputado federal em Brasília que é um dos fazendeiros
(Helenildo Ribeiro e também Renan Calheiros).
Em novembro de 2006:
“Um mapa elaborado pelo professor-doutor Rafael Sanzio Araujo dos Anjos, da Universidade de Brasília (UnB), identificou em
Alagoas 46 comunidades quilombolas. São populações negras que os estudiosos definem como remanescentes dos escravos
refugiados em quilombos.
Em Alagoas, elas existem em 21 municípios, e em muitos caos esperam pelo reconhecimento oficial de suas terras.
Agricultores descendentes de quilombolas da Fazenda Bela Vista, no povoado Tabacaria, em Palmeira dos Índios, aguardam a
conclusão de estudo antropológico desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo do
trabalho é o reconhecimento oficial da terra e a conseqüente demarcação do território, garantindo a posse definitiva da terra. As
dezenas de famílias descendentes de quilombolas da comunidade de Tabacaria são o único reduto negro no interior de Alagoas
ainda sem reconhecimento oficial definitivo.
Em agosto de 2005, depois de muita pressão e ameaças, eles conseguiram da Fundação Cultural Palmares documento
reconhecendo que o povoado Tabacaria é descendente dos quilombolas que habitavam Palmeira dos Índios há mais de três séculos.
No entanto, para que consigam o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras hoje ocupadas, dependem ainda de
um estudo antropológico que está sendo conduzido por uma equipe criada pelo Incra.
Em Cajá dos Negros, comunidade quilombola na zona rural de Batalha, 80 famílias do lugarejo ainda carecem de algumas
13
condições básicas para melhorar a condição de vida. Dependentes financeiramente da agricultura, eles enfrentam problema com
transporte e sonham com água encanada, o que ainda parece distante.
Pesquisa de Silvia Aguiar, antropóloga , professora e pesquisadora da Universidade Federal de Alagoas
A partir da pesquisa Atlas das Terras Indígenas em Alagoas, realizada através do financiamento do CNPq (2005-2007), tivemos a
oportunidade de monitorar a situação das terras indígenas em Alagoas. Vários antropólogos e estudantes da UFAL participaram
dessa pesquisa cujo objetivo principal foi a organização de banco de dados documentais, bibliográfico, arqueológico, etnográfico e
imagístico (fotográfico e registros fílmicos) das etnias indígenas em Alagoas. [1]
Sobre os grupos em Alagoas, somente os Wassu (população de 2.251, município Joaquim Gomes) possuem terra regularizada
(homologada em 1991)[2], constando ainda presença de posseiros dentro desta terra indígena. Apesar dos Kariri-Xocó (pop. 2.552,
mun. Porto Real do Colégio) contarem com terra homologada em 1993, um reestudo foi realizado identificando em 4.419 ha seu
território imemorial, tendo sido encaminhado essa proposta em 2003 e estando os índios desde então aguardando homologação da
terra. Os Geripancó (pop.223 famílias, mun. Pariconha), Tingui-Botó (pop. 308, mun. Feira Grande) e Karapotó (pop. 811,
município de São Sebastião) tiveram área identificada em diferentes momentos da década de 90. Atualmente os Geripancó possuem
1.100 ha regularizados através da aquisição da FUNAI, dos quais 891 ha ainda se encontram ocupados por posseiros e quatro
núcleos indígenas localizam-se fora desses 1.100 ha, onde 99 famílias habitam. Os Tingüi-Botó atualmente ocupam 331,75 ha de
terra dominial indígena, glebas adquiridas pela FUNAI em diferentes momentos. Um grupo faccional dos Tingüi-Botó se
desmembrou deste e se autodenominou Aconã (70 índios, mun. Traipú) ocupando área de 281,18 ha adquiridos pela FUNAI em
2003. Os Karapotó (mun. São Sebastião) ocupam duas parcelas de terras: -Terra Nova (pop. 400 famílias) com dimensão de 1.810
ha que foram identificados em 1988, dos quais somente 1.010 ha foram adquiridos em 1995 pela FUNAI, e -Tabuado (pop. 122
famílias) com dimensão de 270 ha que foram adquiridos pela FUNAI em 2003. Essas diferentes áreas caracterizam-se por divisões
faccionais do grupo. Os Xucuru-Kariri (pop. 1.221, mun. Palmeira dos Índios) já tiveram a formação e realização de três estudos de
identificação desde 1988, mas a regularização fundiária nunca foi realizada. Atualmente ocupam sete diferentes glebas de terras que
refletem também divisões faccionais do grupo. Eles reivindicam um total de 15.135 ha enquanto território tradicional XucuruKariri.
O mais grave é a situação dos grupos localizados no sertão do estado de Alagoas: os Kalancó (pop. 305, mun Água Branca),
Karuazú (pop. 408, mun. Pariconha), Koiupanká (pop. 585, mun Inhapí) e Katokinn (pop. 670, mun Pariconha). Apesar de terem
sido reconhecidos oficialmente em 2003 pela FUNAI, contam com precária assistência fornecida por esse órgão e pela FUNASA.
Nenhum procedimento de regularização fundiária foi encaminhado oficialmente até o presente. Trata-se de etnias formadas a partir
de segmentos do grupo indígena Pankararú (Petrolândia e Tacaratu, PE) que somente recentemente tiveram mobilização étnica
voltada para reconhecimento oficial. Esses índios habitam em terras dominiais a partir da ocupação efetiva de pequenas parcelas de
terra.
Constatamos que os índios em Alagoas passam por processos de faccionalismo político, revitalização cultural e ressurgência de
novas identidades étnicas indígenas. Como a maioria das terras indígenas em Alagoas ainda não foi regularizada, podemos apontar
que o Estado brasileiro não tem cumprido o papel de proporcionar e garantir a defesa, o reconhecimento e a legitimidade dos
direitos territoriais desses povos.
Nota:
Falecimento da líder indígena Etelvina Santana da Silva (Maninha Xucuru), vítima de enfartono dia 11 de outubro de 2006, em
Palmeira dos Índios.
A líder indígena faz parte da lista de 52 brasileiras indicadas pelo Comitê do Movimento Mil Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz
2005, junto a outras lideranças como Joênia Batista de Carvalho/Wapichana, Eliane Potiguara e Zenilda Maria de Araújo/Xucuru de
Ororubá.
Terras indígenas
UF
Reg Hom Dec
Ident
A Ident
Sem
Prov
Res
Total
AC
24
2
0
2
8
1
2
39
AL
2
0
0
1
2
4
4
13
Quilombolas:
Não há registros. (Fonte: CPISP)
14
AMAPÁ
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Serra do Navio
Extração de minério
Comunidades: Curiaú,
Santa Rosa do Mel,
Pedreira e Terra
Redonda
ICOMI, SERLA,
INCRA, COEMA (99),
Secretaria Municipal de
MA
parcerias
Conselho das
Comunidades
Afrodescendentes,
Prefeitura, Ministério
do Desenvolvimento
Agrário (MDA),
Fundação Palmares e
Secretaria Especial de
Políticas de Promoção
da Igualdade Racial
(Seppir).
A comunidade quilombola Conceição de Macacoari, que fica a 100 quilômetros de Macapá, foi a segunda comunidade do estado a
ser reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A primeira foi a de Curiaú, em 1999. A
comunidade sofre com o rejeito de manganês contaminado com arsênico e bário.
A empresa ICOMI tinha um contrato com o estado para explorar a Serra do Navio (manganês). Exportava esse produto bruto e
posteriormente passou a pelotização para beneficiamento do minério, deixando o lixo tóxico como rejeito. 384 mil toneladas de
rejeito de manganês contaminado com arsênico e bário ficaram na Serra do Navio e Morro de Santana, onde era embarcado o
minério. O contrato da mineradora para exploração e comercialização do manganês de Serra do Navio terminou em 2003.
Sobre a regularização das terras, até 2005 existiam dez comunidades com processo avançado, com mais duas comunidades previstas
para dezembro (Cunani e comunidade de Conceição do Macacoari). O trabalho de regularização foi feito em parceria com o Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Fundação Palmares e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir). (http://www.nead.org.br/boletim/boletim.php?noticia=1540&boletim=315)
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Santana e região do rio
Pirativa
Contaminação de
comunidade quilombola
e população ribeirinha
(incidência de malária,
decorrente de pesquisa
desenvolvida na
região).
São Raimundo do
Pirativa (comunidade
quilombola de 175
habitantes).
Funcionário
da Fundação Nacional
de Saúde (Funasa)
cedido à Secretaria
Estadual de Saúde do
Amapá, acompanhado
por um pesquisador
americano (?)
parcerias
Existe uma líder
comunitária: Maria
Ribeiro Siqueira
Rosirene dos Santos
Nunes, moradora do
local e funcionária da
prefeitura de Santana
Comunidade quilombola denuncia a contaminação de vários habitantes da região, que teriam sido incentivados a serem cobaias de
pesquisa para combater a malária. Os moradores contam que um funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), cedido à
Secretaria Estadual de Saúde do Amapá, acompanhado por um americano chegou ao lugarejo oferecendo uma ajuda financeira para
quem colaborasse.
A comunidade é muito carente de recursos, não escolas e as crianças estudam num grupo escolar improvisado. A maioria dos adultos
são analfabetos e só sabem escrever o próprio nome. Não existe posto de saúde, e o mais próximo fica em Santana. Não
há saneamento básico, e a luz elétrica é fornecida gratuitamente.
Histórico:
Denúncia publicada em 11 de janeiro de 2006
“ Senador desvenda rede de cobaias humanas na Amazônia”
Por Redação, com ABr - de Santana, Amapá.
São Raimundo do Pirativa é uma comunidade quilombola de 175 habitantes, que vive da agricultura. Tem renda média mensal das
famílias (12 pessoas), é de R$ 300. As mulheres tem cerca de 10 filhos.
Maria Ribeiro Siqueira é líder comunitária do município e diz que as crianças estudam num grupo escolar improvisado. A maioria
dos adultos só sabe escrever o próprio nome. O posto de saúde mais próximo fica em Santana, a uma hora e meia de barco. Não
há saneamento básico, mas há luz elétrica gratuita.
O município foi visitado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Cristovam Buarque
(PDT-DF), que foi ao local verificar a situação das cobaias humanas utilizadas em pesquisa financiada por instituições norteamericanas.
Os moradores contam que um certo Allan Kardec Gallardo, funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) cedido à Secretaria
Estadual de Saúde do Amapá, acompanhado por um americano que eles não sabem identificar, desembarcou no povoado oferecendo
proposta: por nove noites de trabalho, duas vezes por ano, os ribeirinhos receberiam R$ 108 e, de quebra, contribuiriam para o
progresso da ciência ao ajudar a combater a malária. Em 15 minutos, Kardec arrebatou dez "voluntários", que assinaram, sem ler, um
contrato que dizia, em seus itens 6 e 7, o seguinte: "Você será solicitado como voluntário para alimentar cem mosquitos no seu braço
15
ou na sua perna para estudos de marcação-recaptura", acompanhado da advertência: "O risco é que você poderá contrair malária". O
termo de compromisso tem o carimbo da Universidade da Flórida.
E, assim, começou o infortúnio de Pirativa. Segundo Rosirene dos Santos Nunes, moradora do local e funcionária da prefeitura de
Santana, a incidência de malária aumentou muito depois que a pesquisa começou. Dez pessoas participaram do projeto e todas elas
foram contaminadas, mas a doença se espalhou entre os outros ribeirinhos.
Em outubro de 2005, houve cerca de 30 casos. Depois que eles foram embora, foram registrados quatro contaminados - contou ela.
A pesquisa foi suspensa em 14 de dezembro pelo Conselho Nacional de Saúde.”.
Esclarecimento da Fiocruz 15.12.2005 (http://www.cpqam.fiocruz.br/noticia.php?id=136)
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) esclarece que não procedem as informações de que moradores da comunidade de São
Raimundo do Pirativa, no Amapá, estão servindo de cobaias para o estudo de caracterização da dinâmica da transmissão da malária.
A Fundação desenvolve, no local, em parceria com a Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, a Universidade de São Paulo
(USP), a Secretaria de Vigilância em Saúde do Amapá e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), uma pesquisa com intuito de
desenvolver estratégias para o controle da doença, utilizando parâmetros entomológicos de transmissão, como, por exemplo, o tempo
de vida médio do mosquito, local onde habitam (dentro ou fora das casas) e hábitos de se alimentarem (sangue do homem ou de
animais). Esses e outros parâmetros podem vir a ajudar na prevenção de possíveis surtos de malária.
Financiado pelo Instituto Nacional de Saúde (NIH) dos Estados Unidos, o projeto foi previamente aprovado pelo Comitê de Ética em
Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP (Protocolo nº 613/2002), pelo Comitê de Ética do Centro de Pesquisas Aggeu
Magalhães (CPqAM/Fiocruz), pelo Comitê de Ética da Universidade da Flórida (Registro n° 473/2002) e pelo Conselho Nacional de
Ética em Pesquisa (Conep), sob o Processo nº 25000.112116/2001-19.
Abaixo, seguem alguns pontos importantes a ressaltar do trabalho:
1) A equipe vem realizando a coleta de mosquitos em três comunidades ribeirinhas do Amapá: São Raimundo do Pirativa, São João e
Santo Antônio, localizadas ao longo do Rio Matapi. Em cada área escolhida para o estudo são selecionadas quatro casas, onde os
anofelinos (vetores da malária) são capturados em seu entorno. Os mosquitos são coletados no ato do pouso, por meio do capturador
manual de Castro. Esse capturador é constituído de uma mangueira acoplada a um tubo de vidro ou plástico, por onde o mosquito é
sugado através de aspiração. Para a proteção do técnico, existe um filtro que impede que o mosquito seja deglutido no ato da
aspiração. Depois de aspirados com o capturador, eles são acondicionados em pequenos copos adaptados e identificados segundo o
horário da coleta. A captura acontece nove dias por mês e tem início às 18h, com duração de aproximadamente de seis horas.
Esses procedimentos são utilizados normalmente em outras partes do mundo quando se trata de mosquitos do gênero Anopheles
(transmissores da malária), principalmente, porque só um número insignificante é capturado com armadilhas luminosas, como ocorre
com algumas outras espécies de mosquitos, a exemplo de várias espécies de culicídeos e culicóides. Um dos trabalhos que utilizaram
esse método foi o “Extensive multiple test centre evaluation of the VecTestTM malaria antigen panel assay”, realizado por 16 centros
de pesquisa localizados em áreas endêmicas, a exemplo do Quênia, Indonésia, Peru, Venezuela, Guatemala e Panamá, entre outros
países.
Durante o estudo, foram capturados mais de 40 mil mosquitos, com intuito de determinar quais os anofelinos que transmitem a
malária em diferentes ecossistemas. O estudo testou a eficácia e a sensibilidade de uma nova técnica para identificar a espécie de
parasito causador da doença no mosquito. Os resultados foram publicados no Medical and Veterinary Entomology, nº 16 (2002).
Atualmente, a única forma de capturar mosquitos vetores da malária, quando eles procuram se alimentar em seres humanos. No
entanto, há estudos que estão buscando outras formas de captura, como a que tenta atraí-los por ferormônios.
2) A pesquisa conta com a colaboração de 12 residentes das comunidades selecionadas. Eles atuaram como coletores de mosquitos e
não como iscas humanas, como está sendo divulgado. Durante o treinamento realizado pela USP para essa atividade, os coletadores
selecionados na área endêmica assinaram um termo de consentimento e receberam, após o curso, um certificado da Secretaria de
Saúde do Amapá. Segundo os pesquisadores responsáveis, todas as pessoas que trabalham nas atividades de captura dão seu
consentimento informado, recebem capacitação para atividades de campo em captura de mosquitos e realizam exame para malária
antes de cada período de trabalho, mensal ou quinzenal, ou em qualquer momento que sentirem sintomas.
3) Três dos 12 coletores que desenvolveram a malária durante os três anos do projeto (2003-2005) foram devidamente
acompanhados. Os que manifestaram os sintomas da doença - Francisco Siqueira, João Gomes da Silva e Sérgio de Souza - foram
tratados no Hospital São Camilo, em Macapá, sendo acompanhados, desde o início, pela médica infectologista Vanja Suely Pachiano
Calvosa, que faz parte do projeto e é responsável pelo acompanhamento da saúde dos capturadores durante todo o trabalho. A médica
pertence, inclusive, ao quadro da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá.
Vale ressaltar que Francisco Siqueira, embora tenha sido infectado pela malária, passou um mês hospitalizado tendo as despesas
pagas pelo projeto, porque estava com uma hérnia abdominal que implicava risco de morte. Já o paciente Sérgio de Souza teve
malária, mas foi hospitalizado por ter tomado os medicamentos de forma inadequada, ingerindo uma dose além do que estava
prescrito pela médica.
Como são moradores da comunidade, os coletores estão expostos, como qualquer outro cidadão local, ao risco de contraírem a
doença no dia-a-dia. Em 2003, foram registrados 129 casos de malária no local onde a pesquisa está sendo realizada. Desse total, 19
capturadores desenvolveram a doença, incluindo os técnicos da Funasa. Esse foi o maior surto registrado na área desde o início do
projeto, em 2003. Em 2004, existem registros de 51 casos no posto de saúde local, dos quais dois de capturadores. Em 2005, até
outubro último, ocorreram 87 casos e um capturador foi infectado.
4) O estudo no Amapá é coordenado pelo pesquisador Robert Zimmerman, do Departamento de Entomologia da Universidade da
Flórida, tendo como co-investigadores a pesquisadora Mércia Arruda, do Departamento de Imunologia do CPqAM, unidade da
Fiocruz no Recife, Allan Kardec Gallardo, da Funasa, e pesquisadores do Departamento de Entomologia da USP.
5) A pesquisa encontra-se em fase de análise de dados. Resultados parciais já foram apresentados em congressos sobre ecologia de
vetores. Um dos artigos resultantes, intitulado “Bloodmeal hosts of Anopheles species (Diptera: Culicidae) in a Malaria Endemic
Area of the Brazilian Amazon”, foi submetido ao The Journal of Medical Entomology para aceitação.
6) A Fiocruz já possui experiência reconhecida na área de malária. Um exemplo que pode ser citado é a pesquisa que serviu para a
identificação/controle de vetores da malária na Amazônia. Mércia Arruda realizou, entre 1982 e 1985, um trabalho nas áreas de
garimpo e da hidrelétrica do Tucuruí, no Pará, quando foram feitos testes em campo da técnica de ELISA (Enzyme-Linked
Immunosorbent Assay) - desenvolvida pela New York University Medical Center - para a identificação do parasito no hospedeiro
invertebrado (o mosquito). Essa técnica permite identificar os anofelinos que transmitem uma das três espécies de malária existentes
no Brasil: Plasmodium falciparum, P. vivax e P. malariae.
16
Análise do Sr. JOÃO GUILHERME LAGES MENDES Juiz de Direito (Professor Auxiliar I da UNIFAP) sem data
Tribunal de justiça do Amapá: http://www.tjap.gov.br/mural_art_01.php
Tenho acompanhado as notícias sobre o uso de cobaias humanas no Amapá e até agora não ouvi ninguém falar se foi instaurado
algum inquérito policial para investigar os fatos. Por isso, quero analisar o episódio sob o ângulo do Direito Penal brasileiro, porque
estou convencido de que foi praticado crime contra a pessoa com diversidade de vítimas.
O fato é o seguinte: dias antes do Natal de 2005, a imprensa local e o noticiário nacional de televisão denunciaram que a organização
não-governamental norte-americana denominada Institutional Review Board, financiada pela Universidade da Flórida/Instituto
Nacional de Saúde dos Estados Unidos da América, usou moradores da comunidade ribeirinha de São Raimundo do Pirativa, no
Amapá, como cobaias em pesquisa autorizada pelo Ministério da Saúde e realizada para capturar o mosquito transmissor da malária.
Segundo a notícia televisiva que assisti, a versão em inglês do acordo firmado pela ong e a Fundação Osvaldo Cruz para a aplicação
da pesquisa em solo brasileiro, foi alterada, ou seja, quem traduziu o documento original para o português, por despreparo ou má-fé,
suprimiu uma frase inteira do texto que estava em inglês e o resultado foi que a ong recebeu autorização do governo brasileiro para
usar pessoas no experimento, não apenas atraindo o mosquito transmissor para captura, como também o alimentando com sangue
humano de amapaenses contratados como cobaias por R$-12,00.
A pesquisa vinha sendo aplicada desde 2002 na localidade de São Raimundo do Pirativa e comunidades próximas, situadas no
Município de Santana/AP, e, segundo consta, só foi descoberta em novembro de 2004, pelo Promotor de Justiça Haroldo Franco, que
imediatamente passou a colher depoimentos e tomar providências. Algumas das pessoas utilizadas como cobaia contraíram malária e
depois foram largadas a própria sorte, pois há quem diga que em nenhum momento os responsáveis pela pesquisa prestaram
atendimento médico aos infectados, como haviam prometido.
(...) no Brasil, para se falar em tortura é necessário ter em mente que o legislador estabeleceu que o constrangimento físico ou moral
seja dirigido a um fim específico. Por exemplo, quando o agente emprega a violência ou grave ameaça para obter informação,
declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; quando ele força (a vítima) a provocar uma ação ou omissão criminosa; ou
então quando se emprega estes mecanismos em razão de discriminação racial ou religiosa. Da mesma forma teremos tortura quando a
vítima é submetida a intenso sofrimento físico ou mental como forma de castigo ou medida preventiva, o que pode acontecer, por
exemplo, quando um policial espanca um preso que tentou fugir da prisão.
Mas, se não houve tortura que tipo de infração penal teria ocorrido? Numa rápida análise seria possível dizer que foi praticado o
crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, definido no art. 132 do Código Penal como “Expor a vida ou a saúde de outrem a
perigo direto e iminente”.
Expor é colocar em perigo ou deixar a vida ou a saúde de alguém a descoberto, e ainda que a vida ou a saúde não sejam abaladas,
consuma-se o crime com a tão-só prática do ato e a ocorrência do perigo abstrato.
(...) Contudo, no caso dos moradores da região do Pirativa, contaminados pelo protozoário do gênero Plasmodium, a situação é bem
diferente. Note-se que no exemplo dado acima os moradores do prédio não sabiam que a porta do elevador fora destravada, ao
contrário daquilo que aconteceu aqui no Amapá, onde os ribeirinhos aceitaram receber dinheiro em troca da própria saúde. Eles
sabiam dos riscos, mas aceitaram o dinheiro por dois motivos: pobreza e promessa de que receberiam atendimento médico.
Por isto, é provável que o fato seja bem mais grave do que o tipificado no art. 132 do Código Penal brasileiro. Este, por sua vez, é
subsidiário, ou seja, somente é reconhecido quando o fato não constituir crime mais grave, e, pelo menos aparentemente, foi mais
grave, na medida em que houve contaminação, lesão à saúde e risco de vida para aquelas pobres pessoas e pessoas pobres.
O jornal “A Gazeta”, do dia 07/01/06, no caderno 2, seção cotidiano, reproduziu o que disse o agente de saúde Sidney Siqueira,
voluntário do estudo. “Em nenhum momento os responsáveis pela pesquisa prestaram atendimento médico, como haviam
prometido”. Acrescentou que seu tio Francisco Siqueira teve que ser levado às pressas para o Hospital de Santana, senão teria
morrido com malária.
Por isto, não descarto a possibilidade de estarmos diante de crimes (no plural) contra a vida, mais precisamente tentativa de
homicídio, de competência do Tribunal do Júri.
É que existe aquilo que se convencionou chamar dolo eventual, que ocorre quando o agente assume o risco de produzir o resultado
(art. 18, inciso I, segunda parte do Código Penal). Através dele, o agente aceita o risco da produção do resultado mesmo após prever
que ele, o resultado, pode acontecer. O sujeito diz a si mesmo: “seja assim ou de outra maneira, suceda isto ou aquilo, em qualquer
caso agirei” (Cf. Heleno Cláudio Fragoso), revelando a total indiferença do agente em relação aquilo que pode ocorrer com a vítima.
Um exemplo para tornar mais claro o dolo eventual é aquele em que o atirador vendo que ao lado do alvo fixo está uma criança, mira
a arma de fogo para o alvo dizendo para si mesmo: “vou atirar de uma forma ou outra, e azar, dane-se se atingir aquela criança”. Ele
dispara e acaba acertando o infante ao invés do alvo.
No caso de Pirativa, não pode ser descartada esta possibilidade. Todos sabem, inclusive os pesquisadores, que malária mata se não
for tratada com o medicamento convencional (mefloquina, artemisina, quinina, cloroquina). O retardo do tratamento ou a terapêutica
direcionada para a espécie de Plasmodium incorreta pode ter conseqüências graves. A malária, quando não for corretamente
diagnosticada e prontamente tratada, pode evoluir com anemia, icterícia (olhos amarelados, semelhante às hepatites e à leptospirose)
e, a infecção pode resultar em funcionamento inadequado de órgãos vitais (rins, pulmões e cérebro) e levar ao coma e à morte.
É evidente que os pesquisadores sabiam disto. Mesmo assim, os responsáveis pela pesquisa, conscientes do que estavam fazendo e
conhecedores de que nesta forma de pesquisa há possibilidade de morte da cobaia – afinal de contas nunca ouvi dizer que rato, sapo
ou macaco de laboratório se dá bem no final –, demonstraram pelo menos em tese, vontade a partir do momento em que admitiram e
aceitaram o risco de produzir resultado letal. Portaram-se da seguinte forma: vou realizar a pesquisa com esses ribeirinhos e se algum
deles morrer de malária, dane-se, azar o deles, pois estão recebendo R$ 12,00 pelo risco.
(...)
Relatório sobre o caso das Cobaias Humanas no Amapá - senador Cristovam Buarque 08/03/06
(http://www.mp.ap.gov.br/noticia/leiamais.php?codnoticia=298)
"A informação sobre o uso de cobaias humanas em uma experiência realizada em um dos municípios do Estado do Amapá me
chegou primeiro por meio do site Blog do Noblat no dia 14 de dezembro do ano passado.
Viajei à Macapá no dia 05 de janeiro e daí, por barco, em viagem de uma hora e meia, até o local onde o fato havia sido denunciado
para pessoalmente apurar as denúncias de que haveria utilização de cobaias humanas em pesquisa sobre malária.
Constatei a veracidade da denúncia do Ministério Público daquele Estado e através de contato no Ministério da Saúde. Decidi fazer A
comprovação pessoal no dia 06 de janeiro.
17
O caso havia sido denunciado inicialmente pelo promotor Haroldo Franco, da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana, Estado
do Amapá, havia sido comunicado pela comunidade ribeirinha de São Raimundo do Pirativa. Moradores dessa comunidade
denunciaram ao promotor a realização de uma pesquisa sobre a malária que pagava entre R$ 10 e R$ 20 para alguns moradores
daquela localidade e de mais duas outras comunidades para servirem de cobaias humanas.
O que ouvi nas conversas durante o dia passado com a comunidade comprovou inteiramente todas as denúncias feitas pelo promotor
Haroldo Franco e até agregou aspectos ainda mais dramáticos. O “trabalho” dos ribeirinhos consistia em capturar e alimentar com o
próprio sangue os mosquitos que transmitem a malária, em troca de R$ 10 a R$ 20 por cada 100 mosquitos alimentados com o
sangue humano. A pesquisa em questão se chama “HETEROGENEIDADE VETORIAL E MALÁRIA NO BRASIL”, coordenada e
financiada pela Universidade da Flórida, com a parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade de São Paulo (USP),
da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Secretária de Vigilância em Saúde do Amapá. Pesquisadores de todas essas
instituições estiveram envolvidos nos trâmites para que ela fosse aprovada no Brasil ou na pesquisa propriamente dita.
O projeto foi previamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP, pelo Comitê de Ética
do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, unidade da Fiocruz em Pernambuco, pelo Comitê de Ética da Universidade da Flórida e
logo depois pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão subordinado ao Ministério da Saúde do governo brasileiro.
Esta aprovação ocorreu em uma função de uma fraude: tanto o Conep quanto as entidades brasileiras que participaram da pesquisa
foram "enganadas" por quem fez a tradução do projeto de pesquisa do inglês para o português. Em nota oficial e em diversas
manifestações na imprensa, a Fiocruz explicou que uma frase do texto original previa a utilização de cobaias humanas, mas esse
parágrafo foi omitido na versão em português, que serviu de base para a decisão das instituições brasileiras. A versão em inglês do
projeto estava disponível, mas estas instituições não a analisaram. Houve, portanto um descuido e, sobretudo falta de fiscalização
durante a execução, mas não houve conivência. E logo que informei o assunto ao Conep, o Ministério da Saúde determinou a
suspensão da pesquisa.
O projeto aprovado pelo Conselho de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (CEP), versão em português difere da versão
original, em inglês. A tradução foi feita por um dos interessados, pesquisador ligado à Universidade de São Paulo, que omitiu trechos
fundamentais do projeto (Ver anexo). Uma das principais falhas é o fato de que as autoridades responsáveis não fiscalizaram em
nenhum momento a execução do projeto de pesquisa nas localidades: São João do Matapi, Santo Antônio do Matapi e São Raimundo
do Pirativa. São Raimundo do Pirativa, localizada à margem do rio Pirativa é uma pequena comunidade quilombola com apenas 175
habitantes, que vivem, essencialmente, da pesca e da agricultura e de uns poucos produtos da roça para o consumo doméstico. A
renda média mensal das famílias, formadas por, em média, 12 pessoas, é de somente R$ 300. A comunidade vive praticamente à
margem da economia de mercado. É difícil encontrar uma mulher de cerca de 35 anos com menos de 10 filhos. Apesar da média de
escolaridade ser de quatro anos, a maioria dos adultos só sabe escrever o próprio nome. O posto de saúde mais próximo fica na
cidade de Santana, distante uma hora e meia por barco. A pequena escola, apesar da boa vontade de professores, não tem condições
de oferecer educação minimamente satisfatória.
Em 2003, segundo ouvi dos moradores, em uma reunião e em conversas particulares, o pesquisador Allan Kardec Gallardo,
funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) cedido à Secretaria Estadual de Saúde do Amapá, acompanhado por um
cientista norte-americano que eles não sabem identificar, desembarcou no povoado com uma proposta: por nove noites de trabalho
por mês os ribeirinhos receberiam R$ 108 capturando e alimentando, duas vezes por ano, mosquitos transmissores da malária.
Em 15 minutos, Kardec conseguiu a adesão de dez "voluntários", que assinaram, sem ler – até porque erros sabem ler minimamente
– um contrato que dizia o seguinte em seus itens 6 e 7: "Você será solicitado como voluntário para alimentar cem mosquitos no seu
braço ou na sua perna para estudos de marcação-recaptura". Nenhum dos pesquisadores leu o contrato para os ribeirinhos
interessados em participar da pesquisa, nem esclareceu que eles teriam de alimentar os mosquitos capturados. Há uma advertência:
"O risco é que você poderá contrair malária". O contrato tem o carimbo da Universidade da Flórida.
Segundo Rosirene dos Santos Nunes, moradora do local e técnica treinada pela prefeitura de Santana para coletar o sangue para
medir a incidência de malária na comunidade, a ocorrência da doença aumentou muito depois que a pesquisa começou. Dez pessoas
participaram do projeto e todas elas foram contaminadas, além de que a doença se espalhou entre os outros ribeirinhos. “Para se ter
uma idéia, em outubro do ano passado, tivemos cerca de 30 casos. Depois que eles foram embora, só registramos quatro
contaminados”, contou Rosirene. Francisco Siqueira do Nascimento, outro morador da comunidade de São Raimundo do Pirativa, 65
anos, me afirmou diante da comunidade que antes de ser "cobaia humana", nunca tinha “pegado a doença”. “Agora, não posso mais
trabalhar. Tenho mulher e sete filhos”, lamenta o agricultor que passa os dias deitado, por causa das seqüelas da malária que o deixou
incapacitado.
(...)
Minha sugestão é que: levando em conta os depoimentos, esta CDH se reúna para decidir que ações tomar para: divulgar o assunto,
esperando descobrir se os fatos do Amapá foram exceções, sem nenhuma repetição em outras áreas do Brasil; e exigir das
autoridades brasileiras, do poder Legislativo e Judiciário que tal fato seja de imediato interrompido e nunca mais volte a ocorrer no
Brasil.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Lagoa dos Índios
Crescimento urbanoindustrial na região
roubando terras de
quilombolas
Comunidade
Quilombola da Lagoa
dos Índios
Políticas de expansão
econômica com
empresas que se
instalaram na região.
parcerias
Fundação Palmares,
Secretaria
Extraordinária de
Políticas para os
Afrodescendentes,
Associação de
Mulheres Negras da
Lagoa dos Índios
(Amnecli), Programa
Estadual Bolsa Família
Cidadã.
O reconhecimento da Comunidade Quilombola da Lagoa dos Índios oficializou-se em 26/08/05, pela Secretaria Extraordinária de
Políticas para os Afrodescendentes. A entrega do Certificado de Reconhecimento de Comunidade Quilombola foi concedido à
18
Comunidade da Lagoa dos Índios pela Fundação Palmares. O governador Waldez Góes prestigiou a solenidade. O documento
institucional reconhecendo aquela gleba como comunidade quilombola, ocupada por remanescentes de afrodescendentes desde 1802,
é resultado de um trabalho de parceria entre a Secretaria de Afrodescendentes e a Fundação Palmares. O pleito à Fundação Palmares
foi feito ainda no ano passado.
A professora Núbia de Souza, presidente da Associação de Mulheres Negras da Comunidade da Lagoa dos Índios (Amnecli), que
existe há cinco anos, disse que a instituição tem trabalhado pela cidadania da mulher negra e sua valorização enquanto remanescente.
Mas um dos dilemas enfrentados pelas famílias da Lagoa dos Índios é o frenético crescimento urbano-industrial naquela região, que
segundo ela, tem comprimido cada vez mais o território quilombola. Núbia calculou que nos últimos anos, a Comunidade
Quilombola perdeu pelo menos 10 mil hectares de terras para empresas que se instalaram no entorno da vila. A comunidade da
Lagoa dos Índios existe há aproximadamente 150 anos. Hoje, 76 famílias mantêm viva a comunidade, e a maioria é beneficiária do
Programa Estadual Bolsa Família Cidadã.
OBSERVAÇÃO SOBRE POVOS INDÍGENAS:
De acordo com página oficial do Estado, os índios do Amapá são os únicos do país que têm o privilégio de possuir todas as suas
reservas demarcadas, sem invasões de garimpeiros, madeireiros e agricultores. Os primeiros contatos entre o índio e o europeu têm o
registro de 1500, quando Pinzón esteve aqui. O Estado abriga vários tipos de etnias, distribuídos em 49 aldeias. São eles: Galibi,
Karipuna, Palicur, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana, Apalaí e Waiãpi.
Esse dado não confere com o quadro de relações descritas pelo Cimi.
Até o momento a única referência sobre algum tipo de conflito com grupos indígenas foi em fevereiro de 2006, através do manifesto
do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) No manifesto em repúdio às ações governamentais, citou que nesse estado
também havia descaso com a saúde dos povos indígenas.
Terras indígenas:
UF
AP
Reg
4
Hom
0
Dec
0
Ident
0
A Ident
0
Res
0
Sem Prov Total
1
5
Quilombos:
Terras em regularização: 04
Terras tituladas: 02 (Fonte: CPISP)
19
AMAZONAS
Região
Manicoré (rio Marmelo,
Jauari e Piratuba)
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Negligência no
atendimento básico aos
indígenas
Povo Pirahã
Estado - Fundação
Nacional de Saúde
(Funasa)
parcerias
Organização dos Povos
Indígenas Tora,
Tenharim, Mura e
Parintintin (Opittamp)
Há denúncias de que as crianças indígenas têm morrido por falta de tratamento adequado para a saúde das comunidades.
Desidratação e falta de assistência na hora do parto foram os motivos das últimas mortes notificadas. A malária e as infecções
respiratórias e gastrointestinais têm sido responsáveis pela internação sucessiva de índios de aldeias de grande parte dos estados do
Norte brasileiro. As crianças são as maiores vítimas, já que muitas acabam morrendo.
As comunidades indígenas e as entidades da sociedade civil afirmam que não há estrutura mínima para o atendimento diferenciado à
saúde indígena, que é garantido por lei. Os índios responsabilizam a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pela deficiência no
atendimento. A Funasa se defende e afirma que tem cumprido o seu papel.
A Organização dos Povos Indígenas Tora, Tenharim, Mura e Parintintin (Opittamp) acusou a Funasa de não prestar assistência
devida aos povos da região do rio Madeira, nos municípios de Manicoré e Humaitá, não enviando equipes às aldeias desde julho do
ano passado. Porém, a instituição comunicou que enviou para o município de Manicoré, região do Rio Maici, mais uma equipe de
saúde, formada por um enfermeiro, três técnicos de enfermagem e dois técnicos laboratoriais a fim de diagnosticar o quadro da
região e reforçar o atendimento.
“(...) Um dos problemas das aldeias indígenas do a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) (AM), além do transporte e o acesso dos
serviços médicos, é a falta de infra-estrutura nas bases de saúde da região. Três postos de saúde localizados no rio Marmelo, Jauari e
Piratuba são responsáveis pelos cuidados de 27 aldeias, cuja população deve chega a 3,6 mil pessoas. Segundo Antonio da Silva
Barreto, secretário executivo da Opittamp, a malária na região é preocupante. Nesta época do ano, a situação se agrava com a cheia
dos rios.·Funcionários da Funasa dizem que as bases de saúde não tem condições de manter equipes médicas, a situação é precária,
com falta de material, sem estrutura mínima”. Recentemente foi contratado apenas um médico para atender os indígenas.
Histórico :
Em fevereiro de 2006, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) manifestou seu repúdio aos atos do Governo Federal , por
entender como intencional desmantelamento da política indigenista com flagrantes violações dos direitos consagrados dos povos
indígenas.
Para essa região também houve evidência em seu manifesto sobre os recentes atos o Governo Federal, por meio dos seus titulares
na execução da política indigenista, tem deixado “cada vez mais patente seu alinhamento com os setores antiindígenas da sociedade,
privilegiando claramente os supostos efeitos de “caixa” do agronegócios contra as demandas indígenas”.
Dentre as violações citadas estão: invasão e agressão da Polícia Federal aos Tupiniquim em Aracruz – ES, a expulsão dos Guarani
de suas terras em Nhanderu Marangatu – MS, as pressões contra o povo Pataxó-Hã-hã-hãe no sul da Bahia e contra o povo Macuxi
em Roraima, a determinação de prosseguir com a transposição e a construção de mais hidrelétricas no Rio São Francisco, em
detrimento dos povos indígenas e outras comunidades da região, a tentativa de anular o Decreto de homologação da Terra Indígena
Jacaré de São Domingos, do povo Potiguara, na Paraíba, e o descaso generalizado com a saúde dos povos indígenas em distintas
regiões do país (Vale do Javari, sul do Pará, Maranhão, Roraima, Tocantins, Amapá, entre outros).
12/03/2007 -Kaxiana, com Cimi Norte I
Três indígenas Pirahã da aldeia Quatá, localizada no rio Maici, no município de Humaitá, ao sul do Amazonas, podem vir a óbito se
a equipe de saúde responsável pela assistência às aldeias demorar para atendê-los. O alerta foi feito pela Organização dos Povos
Indígenas Tora, Tenharim, Apurinã, Mura, Mundurucu, Parintintin e Pirahã (Opittampp), que já havia denunciado em janeiro
passado a morte de duas crianças do mesmo povo.
Segundo a organização indígena, entre 20 e 26 de fevereiro foram colhidas sete amostras de sangue com pessoas suspeitas de
malária nas aldeias Cacaia e Quatá. Das sete, seis tiveram resultado positivo. Na aldeia Quatá, onde foram colhidas seis amostras,
cinco apresentaram ocorrência de malária, duas do tipo "vivax" e três do tipo "falciparum". Os doentes são uma mulher idosa e duas
crianças.
O exame laboratorial foi feito em Manicoré no dia primeiro de março, mas até este momento a equipe não havia se deslocado para a
área. Segundo a enfermeira Joseli Maria Brandão, coordenadora da equipe de saúde em Manicoré, a chefia do Distrito Sanitário de
Manaus, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), já foi informada e autorizou transporte para uma equipe se deslocar até a aldeia a
partir desta terça-feira, dia 13 de março.
Levantamento feito pela Opittamp constatou ocorrência de 130 casos de malária nas aldeias São Raimundo, Estirão Grande, Maloca
do Rio Manicoré, Pirahã do Maici, Capanã, Boca do Jauari e Canavial. Os dirigentes da organização pretendem apresentar essas
informações ao coordenador Regional da Funasa, Francisco José Ayres, na próxima semana, com quem estão tentando agendar
reunião.
Os indígenas também levarão informações ao Ministério Público Federal, a quem solicitarão providências para que a Funasa cumpra
o seu papel de prestar assistência às aldeias, de dar condições para o trabalho da equipe e de providenciar todo o material necessário
para deslocamento dos profissionais. A reunião no MPF será às 10 horas desta terça-feira.
Reivindicações
Na quarta reunião do Conselho Deliberativo da Opittampp, realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro passado, na aldeia Panorama, em
Manicoré, foi elaborado um documento contendo as reivindicações dos indígenas.
Eles querem a permanência das equipes de saúde nos pólos base, medicamentos, acompanhamento pré-natal das grávidas,
20
combustível para remoção de pessoas doentes, acompanhamento para pessoas com hipertensão arterial e a execução de um plano de
saúde que atenda todas as áreas
Natalia Suzuki - Carta Maior
SÃO PAULO – Duas crianças indígenas do povo Pirahã, em Manicoré (AM), morreram no começo de janeiro: uma por conta da
desidratação e a outra, no parto. Em Guajará-Mirim (RO), na aldeia Lage Velho, outras três também morreram de desidratação entre
o dia 1 e 20 de janeiro. Nesse mesmo período, mais 42 crianças indígenas da região foram internadas, a maioria com diarréia e
sintomas de desidratação. Em Dourados (MS), um bebê de 9 meses da aldeia Bororó morreu com suspeitas de desnutrição (24). Em
Tocantinópolis (TO), as mortes de duas crianças do povo Apinajé, por conta de diarréia, infecção respiratória e desnutrição, lembrou
a morte de outras 14 crianças dessa mesma etnia em janeiro de 2006 por causas semelhantes.
Esses são alguns casos que podem ilustrar a situação da saúde indígena no Brasil. Não é de hoje que a questão preocupa, mas nos
últimos dois meses a situação tem chamado a atenção. A malária e as infecções respiratórias e gastrointestinais tem sido
responsáveis pela internação sucessiva de índios de aldeias de grande parte dos estados do Norte brasileiro. As crianças são as
maiores vítimas, já que muitas acabam morrendo.
As comunidades indígenas e as entidades da sociedade civil afirmam que não há estrutura mínima para o atendimento à saúde
indígena diferenciado, garantido pela lei de 1999, e responsabilizam a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pelo tratamento
caótico e deficiente. A Funasa, por sua vez, rechaça as acusações e afirma que tem cumprido o seu papel.
No caso das crianças de Pirahã, a Organização dos Povos Indígenas Tora, Tenharim, Mura e Parintintin (Opittamp) acusou a Funasa
de não prestar assistência devida aos povos da região do rio Madeira, nos municípios de Manicoré e Humaitá, ao não enviar equipes
às aldeias desde julho do ano passado. Em nota, a Fundação responde: “No começo deste mês, enviou para o município de
Manicoré, região do Rio Maici, mais uma equipe de saúde, formada por um enfermeiro, três técnicos de enfermagem e dois técnicos
laboratoriais a fim de diagnosticar o quadro da região e reforçar o atendimento por 20 dias”.
O Cimi, no entanto, aponta a situação como sendo um surto e acusa outras causas para a disseminação da malária, como a falta de
um trabalho de prevenção contínuo nas aldeias, saneamento básico precário e água do rio contaminado. A carência de transporte e
inseticidas agrava o quadro. (...)
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Rio Negro-município
de Barcelos
Empreendimento
turístico, falta de
assistência à saúde
(infecção chagásica),
exploração da força do
trabalho
Etnia Baré
“patrões” - agente
intermediário na
extração da piaçaba;
complexo hoteleiro.
parcerias
Associação Indígena de
Barcelos,
Depart. Medicina de
Barcelos
(Departamento de
Medicina Tropical do
Instituto Oswaldo Cruz)
Nessa região, os grupo indígenas são submetidos a exploração como força de trabalho. Existe na região a extração da piaçaba,
atividade praticada quase exclusivamente pelos índios do município. A relação de trabalho é medida pela figura do “patrão”, sujeito
que funciona como agente intermediário entre o local da extração e o local de comercialização.
O regime é de aviamento, relação de trabalho (subordinação) onde os “patrões” , intermediários na transação, também fornecem a
mercadoria (alimentação, combustível...) criando uma dependência e endividamentos dos índios.
Existe alto índice de infecção chagásica com foco naturais nas piaçabas. De acordo com relato de uma das representantes da
Associação Indígena de Barcelos (Dilsa), o grupo se organizou recentemente, pois se sentiam muito discriminados; não tinham
conhecimento dos seus direitos, de reivindicar suas necessidades, principalmente na parte da saúde e da educação; e viviam sempre
discriminados. Através de programas junto à Funai, tiveram convite para participar de um programa de desenvolvimento para a
saúde diferenciada, se articularam e levaram o Distrito Sanitário Especial Indígena para Barcelos.
A partir de 2000, a comunidade passou a sofrer influência do turismo, com ações de empresários que deram início a
empreendimentos de hoteleira na floresta. Esses empreendimentos não fizeram consultas às comunidades e, de acordo com a
liderança indígena, também não pediram permissão à prefeitura. Os donos dos hotéis proibiam até a pesca aos indígenas.
Hoje, além dos hotéis, existem pistas clandestinas na região. De acordo com a denúncia, os índios não conseguem controlar as ações
dos empresários. Dizem que eles têm aqueles aviões e descem nos rios, nos lagos e nos igarapés. O grupo também denuncia a pesca
ilegal e predatória explorada pelo turismo
Atualmente, o grupo luta para que haja educação diferenciada nas comunidades. As crianças que terminam a 4ª. série saem para as
cidades, o que favorece o afastamento da família e da cultura, assim como a prostituição, vícios e drogas.
Histórico encontra-se em livro e vídeo de I Seminário.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Sudeste do Amazonas
avanço da fronteira
agrícola e atuação
ilegal de madeireiras
Parintintin (TupiGuarani)
Estado (omissões nas
fiscalizações, na
segurança e através de
políticas de expansão
econômica)
parcerias
Cimi (suposição)
21
Grupos indígenas das aldeias que ficam nas proximidades das BRs 230 e 319 da Transamazônica lutam contra o avanço da fronteira
agrícola com o plantio da soja e com a atuação das madeireiras. De acordo com a denúncia, esses fatores vêm ocorrendo desde o
início da década. A expansão da soja traz sérios desequilíbrios ambientais, pois favorece a atuação de madeireiros ilegais e o uso
intensivo de agrotóxicos que contaminam as cabeceiras de rios e igarapés foram contaminadas, atingindo as aldeias. Os índios dizem
que a madeira que existe nas fazendas está acabando e que a atuação do Ibama é negligente.
Há registro de doenças provocadas pelo uso de agrotóxicos nas plantações de soja chega às aldeias por meio da água dos rios e pelo
consumo de peixes contaminados, o que está levando à morte de crianças e idosos.
Os índios dizem ter consciência da necessidade de manutenção do meio ambiente e que as produções de artesanato não degradam o
meio ambiente.
Atualmente, os Parintintins estão finalizando um trabalho de diagnóstico cultural e de preservação de suas raízes, que deve ficar
pronto ainda este ano. Esse trabalho visa fortalecer a língua, a cultura e danças tradicionais.
O tema foi abordado também pelo coordenador da campanha 'YIkatu Xingu pelo Instituto Socioambiental, Márcio Santilli
(publicação Povos Indígenas no Brasil - 2001-2005).
Histórico:
Na rede 17/04/07 (José Carlos Mattedi* Repórter da Agência Brasil)
Denúncias sobre o avanço da fronteira agrícola e atuação ilegal de madeireiras, já atinge o sul do Amazonas e vem assustando as
comunidades indígenas da região. A denúncia é feita pelo líder indígena Walmir Parintintin, cujo povo vive nas proximidades das
BRs 230 e 319 da Transamazônica. Segundo ele, forasteiros tomam conta da região, levando o desmatamento e ao surgimento de
pastagens, ao mesmo tempo que trazem doenças com a contaminação das águas dos rios com agrotóxicos.
Esse avanço sobre a floresta e as áreas indígenas, afirma Walmir, vem ocorrendo desde o início da década, quando surgiram os
primeiros problemas com o plantio da soja. As cabeceiras de rios e igarapés foram contaminadas, atingindo as aldeias. Agora,
prossegue ele, a principal preocupação é com a ação de madeireiros, que “agem ilegalmente”. “As terras indígenas correm o risco de
serem atingidas, porque a madeira que existe nas fazendas está acabando. O governo não enxerga o problema.”
Segundo Parintintin, a doença provocada pelo uso de agrotóxicos nas plantações de soja chega às aldeias por meio da água dos rios e
pelo consumo de peixes contaminados, o que está levando à morte de crianças e idosos. “Tem também muito índio morrendo com
câncer. É resultado do problema dos agrotóxicos. Estamos sofrendo com isso”, resume. “Temos consciência de preservação da
natureza. Hoje, são os povos indígenas que seguram as terras e mantêm o meio ambiente para o governo. Nossas produções de
artesanato não degradam o meio ambiente.”
Os Parintintin estão finalizando um trabalho de diagnóstico cultural e de preservação de suas raízes, que deve ficar pronto ainda este
ano. “Nós temos língua, cultura e danças tradicionais que não esquecemos, apesar do avanço das máquinas sobre nossas terras. Com
esse estudo, vamos conduzir e preservar a nossa cultura”, conclui.
O rápido avanço das fronteiras agrícolas nos últimos anos, em direção aos territórios indígenas, especialmente na região onde habita
Walmir, foi tema abordado também pelo coordenador da campanha 'YIkatu Xingu pelo Instituto Socioambiental, Márcio Santilli,
em artigo para o décimo volume da publicação Povos Indígenas no Brasil - 2001-2005.
*a partir de entrevista a Beth Begonha e Spensy
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Km 8 do Ramal do
Brasileirinho, na zona
leste de Manaus
(município de São
Gabriel da Cachoeira)
Negligência nas
ações/serviços
relacionados à saúde e
educação
Comunidade Kokama
(Tupi-Guarani
Funasa e educação
Secretaria Municipal de
Educação (Semed) ???
parcerias
Municipal de Educação
(Semed), Cimi
(suposição)
Os problemas das aldeias indígenas nessa região estão relacionados aos serviços médicos, à falta de infra-estrutura nas bases de
saúde e atraso na área da educação, pela falta de contratação de profissionais da educação. Há conflitos de relacionamentos sócioculturais entre as crianças. Os indígenas pedem escolas especiais, pois dizem sofrer preconceito na escola "dos brancos".
A região amazônica comporta hoje cerca de 450 mil indígenas, desses, 70% estão no Amazonas. No Brasil eles se dividem em
Apurinã, Arapaso, Banawa-Yafi, Baniwa, Bará, Barasana, Baré, Deni, Dessana, Diahui, Hi-Merimã, Hixkaryana, Jamamadi,
Jarawara, Juma, Juriti-Tapuia, Kaixana, Kambeba, Kanamari, Katukiana (Pedá Djapá), Katukina-Pano, Kaxarari, Kaxinawa, Kubeo,
Kokama, Kulina Pano, Kuripano, Madiha-kulina, Maku 2, Makuna, Marubo, Matis, Matsé, Miranha, Parintintin, Paumari, Pirahã,
Piratapuya, Sateré-Mawé, Siriano, Tariana, Tenharim, Tikuna, Tora, Tsohom Djapá, Tuyuka, Waimiri-Atroari e Wai-Wai.
Os povos estão distribuídos em 225 sociedades indígenas que perfazem cerca de 0,25% da população brasileira, mas as populações
indígenas continuam sendo vistas pela sociedade brasileira ora de forma preconceituosa, ora de forma idealizada. O preconceito
parte, muito mais, daqueles que convivem diretamente com os índios: as populações rurais.
Histórico:
Já existe local de estudos preparados há pelo menos seis meses, à espera de um professor para lecionar para as 70 crianças da
Comunidade Kokama, no Km 8 do Ramal do Brasileirinho, na zona leste de Manaus.
Segundo a guerreira Lucimar Braga Laranjeiras, 50 anos, a comunidade comporta 17 famílias da etnia provenientes dos municípios
22
de São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá e Tabatinga e, estão assentados no ramal do Brasileirinho há pelo menos 13 anos.
Além das necessidades básicas como saúde, a educação também está em falta na comunidade. "Já faz tempo que esperamos pela
vinda de um professor, já que vários pedidos foram feitos para a Prefeitura e para o Governo do Estado e nada foi feito", falou a
índia.
Edilane Braga Laranjeiras, dez anos, parou de estudar na 3ª série, porque, segundo ela, estava cansada de tanto preconceito na escola
"dos brancos". "Todo o dia sempre tinha um colega que ficava pegando no meu pé porque eu era índia e daí eu acabava brigando e
dizia que eu era índia mesmo. Não gosto quando eles falam mal dos índios, por isso não quero mais estudar na escola do branco",
falou a pequena Kokama.
Segundo o guerreiro Tupi Guarani, Raimundo Nonato da Silva, 40 anos, vindo do Alto Rio Negro, mais precisamente do município
de São Gabriel da Cachoeira, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), já convocou o professor da etnia
Baré, conhecido como Orígine, para o processo de admissão. "Ele (Orígine) já foi chamado para fazer testes na Secretaria e parece
que agora vai dar aula para a nossa comunidade. Como vocês podem ver, estamos com tudo preparado para que o professor comece
a dar as aulas, inclusive para nós adultos", falou o indígena, enfatizando que os índios ainda sofrem muitos preconceitos por parte da
sociedade, e que os "brancos" falam que os índios fedem.
Enquanto o professor não chega, Edilane Laranjeiras aproveita o tempo para relembrar as poucas palavras que foram aprendidas na
Escola Municipal Manoel Rebelo da Cunha, localizada na zona rural de Manaus. "Aprendi muitas coisas e tenho saudades da sala de
aula, espero que o professor comece a dar aula logo aqui na comunidade, pois vou aprender tanto o idioma do branco quanto o
nosso", confessou a estudante.
Contratações
De acordo com a coordenadora de Gestão Educacional (núcleo de Educação Indígena) da Secretaria Municipal de Educação
(Semed), Lúcia Maia, a rede vai receber no período de 24 a 27 deste mês, cerca de 12 professores indígenas para atuar nas escolas
das comunidades indígenas, que ficam localizadas nas zonas rurais e urbanas da capital amazonense. "Estaremos em fase de
contratação.
Esses serão os primeiros professores indígenas na rede municipal de ensino. Em um primeiro momento eles irão fazer todos os
procedimentos de exames de admissão e, logo em seguida, eles irão participar do segundo ciclo de palestras de educação indígena
que será realizado pela Secretaria", contou a coordenadora, salientando que até o final do mês os professores indígenas já deverão
está nas comunidades indígenas lecionando para as crianças.
Conforme informou a coordenadora da Semed, as etnias que serão atendidas são: Piratapuia, Baré, Kokama, Kambeba, Ticuna,
Sateré-mawé, Baniwa, Tariano, Tukano e Karapanã que estão localizadas nas seguintes localidades: Cidade de Deus (Ticuna),
Santos Dumont (Sateré-Mawé), Grande Vitória, Nova Vitória e Ramal do Brasileirinho (Kokama) e Aleixo (Tukano, Baniwa e
Tariano).
Etnias
A região amazônica comporta hoje cerca de 450 mil indígenas, desses, 70% estão no Amazonas. No Brasil eles se dividem em
Apurinã, Arapaso, Banawa-Yafi, Baniwa, Bará, Barasana, Baré, Deni, Dessana, Diahui, Hi-Merimã, Hixkaryana, Jamamadi,
Jarawara, Juma, Juriti-Tapuia, Kaixana, Kambeba, Kanamari, Katukiana (Pedá Djapá), Katukina-Pano, Kaxarari, Kaxinawa, Kubeo,
Kokama, Kulina Pano, Kuripano, Madiha-kulina, Maku 2, Makuna, Marubo, Matis, Matsé, Miranha, Parintintin, Paumari, Pirahã,
Piratapuya, Sateré-Mawé, Siriano, Tariana, Tenharim, Tikuna, Tora, Tsohom Djapá, Tuyuka, Waimiri-Atroari e Wai-Wai.
Os povos estão distribuídos em 225 sociedades indígenas que perfazem cerca de 0,25% da população brasileira, mas as populações
indígenas continuam sendo vistas pela sociedade brasileira ora de forma preconceituosa, ora de forma idealizada. O preconceito
parte, muito mais, daqueles que convivem diretamente com os índios: as populações rurais.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de
Presidente Figueiredo
Empreendimento
Hidrelétrico, Usina
Balbina
Índios uaimiri-atroaris
Eletronorte
parcerias
Cimi
A região sofre os impactos sociais e ambientais com a instalação da Usina de Balbina, localizada no Rio Uatumã (Bacia
Amazônica), Município de Presidente Figueiredo(AM), com cinco unidades geradoras. Cada unidade pode gerar até 50 MW de
Energia Elétrica, totalizando 250 MW. A construção desse empreendimento, também sofre críticas por ter um alto custo e ter
causado um impacto ambiental na região[1]. Balbina é considerada uma tragédia ecológica, pois destruiu uma área enorme de
floresta, alterando a fauna e flora da região. O rio Uatumã está localizado em região de relevo quase plano, e a represa criada pela
barragem inundou um espaço exagerado.
Os impactos sociais e culturais também são considerados, pois prejudicou os habitantes da região nas suas relações tradicionais.
Uma parte da represa inundou terras de caça e moradia dos índios uaimiri-atroaris.
As alterações no meio ambiente favoreceram o desaparecimento dos peixes no rio, pois a decomposição dos vegetais afogados pela
represa tornou a água ácida e poluída. Os habitantes das margens do rio, que usavam os peixes como fonte de alimentação, estão se
mudando para outros lugares. Como medida compensatória pela perda de ecossistemas naturais, foi criada a Reserva Biológica do
Uatumã.
Histórico:
Em janeiro de 2007.
Crescentes latifúndios - Editorial de O Estado de São Paulo
Matéria de Roldão Arruda, esboça um mapa da grande mesa de negociações que empresas ou o poder público têm mantido com
comunidades indígenas, em razão de importantes projetos, alguns casos já resolvidos e outros ainda em pendência. A Usina de
Balbina é um dos exemplos de os índios uaimiri-atroaris, que tiveram parte de suas terras inundadas, recebem recursos da
Eletrobrás.
23
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Vale do Javari (extremo
ocidental do estado do
Amazona)
Negligência nas
ações/serviços
relacionados à saúde
(surtos de hepatite A,
B, C e Delta e malária)
Grupos indígenas do
Vale do Javari: etnias
Korubo, Matís,
Marubo, Mayuruna,
Kanamari e Kulina e
mais de 26 aldeias
Estado, Funasa e Funai
parcerias
Organizações Indígenas
da Amazônia Brasileira
(Coiab), Conselho
Indígena do Vale do
Javari (Civaja), Centro
de Trabalho Indigenista
(CTI), Hospital de
Medicina Tropical do
Amazonas
A região é composta por seis etnias, que corre o risco de estar com 90 % de sua população de aproximadamente 4000 índios
infectada pela malária .Entidades indicam que 56% dos índios examinados têm Hepatite B. Organismos se articulam para envio de
acusação formal de descaso contra o governo brasileiro junto às Comissões de Direitos Humanos da Organização dos Estados
Americanos (OEA) e da ONU. De acordo com os movimentos indígenas, surtos de hepatite A, B, C e Delta e malária fazem parte da
região há mais de 15 anos.
Em dezembro de 2006 houve inquérito sorológico realizado pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e pelo Hospital de
Medicina Tropical do Amazonas, que avaliou até agora 10% dos indígenas contatados da TI (309 indivíduos). Constatou-se que
56% deste total são portadores do vírus de hepatite B, quadro considerado gravíssimo.
Foi diagnosticado pelos técnicos da Funai e Funasa, que “dos 263 indígenas - 85,1% dos 309 pesquisados - já tiveram contato com o
vírus de hepatite A, e 25% dos indígenas pesquisados são portadores da Hepatite Delta (a mais mortal das hepatites), além da
constatação de 4 casos de hepatite C (incurável), vírus anteriormente não encontrado na população do Vale do Javari”.
Um dos fatores apontados pelos técnicos que dificulta o atendimento tem sido o acesso às comunidades, uma vez que o meio de
transporte são basicamente os barcos, e nem sempre os rios da região são de fácil navegabilidade.
Histórico:
Carta Maior - Verena Glass
Os problemas de saúde que atingem cerca de 4 mil indígenas das seis etnias contatadas da Terra Indígena (TI) do Vale do Javari, no
extremo ocidente do estado do Amazonas, podem levar a uma acusação formal de descaso contra o governo brasileiro junto às
Comissões de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da ONU. A denuncia deverá ser feita pela
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e pelo Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja) em
julho, quando lideranças dos dois movimentos irão aos EUA e à Suíça para apresentar um relato da situação.
Segundo os movimentos indígenas, surtos de hepatite A, B, C e Delta e malária tem atingido o Javari há mais de 15 anos, mas o
quadro se agravou desde 2001 – tanto que, entre 2001 e 2003, segundo o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) foram registrados 24
óbitos por Síndrome Febril Íctero Hemorrágica Aguda (SFIHA), atribuídos à hepatite B e D. Já em 2006, agentes de saúde
constataram 2.883 casos de malária, o que significa que 90% da população sofre ou sofreu da doença.
Em inquérito sorológico realizado em dezembro de 2006 pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e pelo Hospital de Medicina
Tropical do Amazonas, que avaliou até agora 10% dos indígenas contatados da TI (309 indivíduos), constatou-se que 56% deste
total são portadores do vírus de hepatite B, quadro considerado gravíssimo, uma vez que a Organização Mundial de Saúde (OMS)
aceita como limite 2% de contaminação em uma população.
Segundo documento assinado por vários técnicos de departamentos da Funai e da Funasa, foi diagnosticado ainda que dos 263
indígenas - 85,1% dos 309 pesquisados - já tiveram contato com o vírus de hepatite A, e 25% dos indígenas pesquisados são
portadores da Hepatite Delta (a mais mortal das hepatites), além da constatação de 4 casos de hepatite C (incurável), vírus
anteriormente não encontrado na população do Vale do Javari.
Segundo Clóvis Marubo, Coordenador Geral do CIVAJA, as organizações indígenas temem que o agravamento do quadro de
doenças no Javari poderá levar ao desaparecimento das populações locais. Segundo ele, além da hepatite, a malária também tem
vitimado direta e indiretamente um numero crescente de índios, uma vez que os métodos utilizados para o controle da endemia estão
se mostrando ineficazes.
“Temos gente que já pegou de 10 a 20 malárias. O tratamento da doença em si também é muito violento, e depois da segunda
malária o organismo começa a enfraquecer, surgem problemas graves de fígado, anemias, gastrite crônica, úlcera, etc. Nós ainda
temos acesso a tratamento, mas se houver contaminação de hepatite e outras doenças entre os índios isolados,morre todo mundo”,
afirma.
Como parte das atividades do Abril Indígena, que reunirá cerca de 800 representantes de mais de 100 povos de todo o país em
Brasília, entre os dias 16 e 19, para discutir com o governo as políticas para o setor, 15 representantes do Vale do Javari devem se
reunir com representantes do ministério público federal, Funai, Funasa e Ministério da Saúde para buscar soluções.
“Queremos uma atenção, um programa especial de saúde para o Vale do Javari. Também queremos uma auditoria na gestão dos
projetos de saúde da prefeitura de Atalaia do Norte e do distrito sanitário indígena da Funasa no município. Estamos denunciando a
situação calamitosa da saúde indígena no Javari desde a década de 1990, mas os projetos iniciados não são concluídos”, afirma
Jecinaldo Saterê Mawé, coordenador da Coiab.
Dificuldades
Uma das principais dificuldades de atendimento da população indígena do vale do javari, segundo a Funasa, é a dificuldade de
acesso às comunidades, uma vez que o meio de transporte são basicamente os barcos, e nem sempre os rios da região são de fácil
navegabilidade.
Segundo Francisco Aires, há um ano e meio coordenador da Superintendência da Funasa no Amazonas, o órgão tem ciência da
24
gravidade do problema da hepatite e da malária entre os indígenas, mas, depois de tantos anos sem uma intervenção eficiente de
saúde pública na região, o trabalho de detecção das causas e combate às doenças é lento e demorado.
Segundo Aires, o inquérito sorológico que já avaliou 10% da população do Javari continua em andamento e deve abranger 100%
dos indígenas. Ao mesmo tempo, a Funasa também está buscando mecanismos para interromper o ciclo de contaminação da
hepatite, como a instalação de geladeiras movidas à energia solar nas aldeias para a conservação de vacinas.
Tanto a Funasa quanto as organizações indígenas dizem desconhecer a origem dos surtos de hepatite e malária, mas, segundo Aires,
a hepatite A é típica das periferias urbanas onde há problemas de saneamento. Como esta doença se desenvolveu em áreas de
floresta fechada não é explicado. Diagnosticar os vetores de contaminação é um dos objetivos da Funasa agora, diz Aires.
“Nos últimos 15 anos realmente não houve uma atenção para o problema. Mas o que temos que levar em conta é que o Brasil está
começando agora a tratar as populações tradicionais, e estamos engatinhando neste âmbito. Por outro lado, estamos criando um
processo, tentando integrar e respeitar a cultura e as tradições indígenas neste trabalho. O problema de saúde que atinge as
populações tradicionais não é só delas, é um problema do sistema de saúde do país”, pondera o coordenador da Funasa.
Em 2004 O Centro de Trabalho Indigenista (CTI) participou do movimento para alertar a comitiva da ONU que estava no Brasil . O
objetivo foi chamar atenção da sociedade para a grave situação de saúde dos índios Marubo, Mayoruna, Kanamari, Kulina e Matis,
infectados por hepatites B e D, e sem assistência médica.
Terras Indígenas
UF
AM
Reg
84
Hom
25
Dec
10
Ident
10
A Ident
51
Res
0
Sem Prov Total
20
200
25
BAHIA
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
parcerias
Chapada Diamantina
Rio de Contas, Noss
Sra. Livramento, Dom
Basílio
Implantação da
Barragem de Brumado,
para abastecimento de
água e potencial
turístico
População quilombola
dos
“Arraiais Negros” de
Barra do Brumado e
Bananal
Estado, (DNOCS Departamento de Obras
contra as Secas)
da Bahia
Barra do Brumado fica a aproximadamente 2 km de Bananal. A comunidade vive conflitos decorrentes da construção da barragem
do Açude Brumado, que foi criado com a finalidade de garantir o abastecimento d'água, nos períodos de estiagem. A execução da
obra foi iniciada nos anos 60, porém foi detectada falha geológica a jusante da barragem, e a obra só foi retomada em 1977.
Área de influência do projeto: Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, por serem poucos seus recursos
hídricos, agravada no período de estiagem. Porém o grupo de Riacho das Pedras, estabelecido na porção mais baixa da bacia
hidráulica sofreu com efeitos negativos da obra, sendo sacrificados os plantios de cana-de-açúcar e mandioca. Barra e Bananal
também sofreram conseqüências ruins. Há registros de migração dos moradores para outros centros urbanos no sudeste. O projeto
só favoreceu o município de Livramento de Nossa Senhora.
As ações que fizeram a riqueza da população residente a jusante da barragem motivaram o agravamento da pobreza nos arraiais
negros de Barra, Bananal e Riacho da Pedras. O enchimento do lago resultou na perda de mais de 50% das terras férteis
disponíveis, além de ter sido responsável pelo fim do arraial de Riacho das Pedras. A construção da barragem impossibilitou a
prática da agricultura nos solos mais férteis, deslocando suas atividades para os tabuleiros, nas costas mais altas, onde há carência
de minerais essenciais e não existe água para manutenção dos cultivos. De acordo com denúncias, as condições sanitárias das
comunidades também são precárias. Desde 1983, quando se encheu o açude, as comunidades aguardam indenização do Dnocs
pelas áreas submersas.
Fundamentação encontra-se na publicação do I Seminário Nacional contra o Racismo Ambiental
Histórico matérias e reportagens:
De acordo com relatos de moradores locais,
(http://www.sescsp.org.br/sesc/revistas_sesc/pb/artigo.cfm?Edicao_Id=92&breadcrumb=1&Artigo_ID=989&IDCategoria=1144&r
eftype=1)
“o racismo fez com que, ao longo dos anos, os negros das comunidades substituíssem suas tradições, crenças e cultura pelas dos
portugueses. No imaginário das pessoas, as coisas que vinham dos brancos eram melhores que as dos negros. Candomblé e dialetos
tribais, também ligados à escravidão, foram sendo abandonados. Em seu lugar, o catolicismo e a língua portuguesa foram adotados
incondicionalmente.
"Os velhos estão morrendo e, se não tomarmos cuidado, com eles vão embora muitas das tradições que nos restam", alerta Carmo
Joaquim da Silva, presidente da Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Barra do Brumado, Bananal e Riacho das
Pedras. Ele é o líder local e tenta trazer de volta para o quilombo a cultura perdida dos negros.
Após séculos de um contínuo processo de apagamento de sua cultura, as comunidades de Barra e Bananal, nestes 25 anos,
passaram por sua maior transformação. Parte das terras dos povoados foi desapropriada para a construção do açude público Luiz
Vieira, que serve principalmente aos municípios de Livramento do Brumado, Dom Basílio e Rio de Contas. A obra, realizada pelo
Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), visava retirar essa região da estagnação econômica, usando a água para
consumo da população e para irrigação. A barragem não democratizou o lugar. Segundo a Fundação Cultural Palmares, o açude do
rio Brumado colocou em xeque as possibilidades de reprodução socioeconômica das coletividades negras de Rio de Contas. O
enchimento do lago resultou na perda de mais de 50% das terras férteis disponíveis, além de ter sido responsável pelo fim do arraial
de Riacho das Pedras. Muitos dos moradores se estabeleceram em terras mais acima, nos outros dois povoados ou simplesmente
migraram para outras cidades da Bahia ou mesmo São Paulo. Esse projeto estatal beneficiou apenas pequenos, médios e grandes
produtores das cidades circunvizinhas de Livramento do Brumado e Dom Basílio.
Desde 1983, quando se encheu o açude, as comunidades aguardam indenização do Dnocs pelas áreas submersas. Mas muitos
moradores não possuíam certificados de propriedade das terras, embora ninguém discutisse sua posse secular. Em uma manobra
injusta, o departamento estipulou que o ressarcimento cobriria apenas as benfeitorias, ou seja, casas, despensas, celeiros e coisas do
gênero. Desconsideravam-se as terras. É mais ou menos como ser enxotado de casa e ser pago apenas pelos armários que lá
ficaram.
Em relatório publicado em agosto de 1999 pelo próprio Dnocs, o órgão reconhece a situação de pobreza a que estão submetidos os
moradores e que também não realizou o pagamento às famílias que não tinham títulos de posse das terras. Mas, de acordo com
Carmo Joaquim, na verdade muitos possuíam as escrituras, documentos que o Dnocs teria recolhido com a promessa de melhorar a
comunidade, construir uma agrovila, escolas públicas e trazer médicos. "Isso foi na década de 70 e, como não havia ninguém que
nos abrisse a cabeça, entregamos o que eles pediram."
Segundo Carmo Joaquim, em seguida a empresa mandou que todos abandonassem as terras. "O pessoal de Riacho das Pedras só
saiu quando chegou a água. Um devoto de Bom Jesus colocou seu oratório na cabeça e, quase coberto, saiu chorando."
Na qualidade de comunidade remanescente de quilombo, título conferido pelo governo, os moradores receberam de volta e em
definitivo a propriedade das terras. Mas todos ainda aguardam as compensações prometidas pelo Dnocs. Projetos de urbanização
dos vilarejos, melhoria de saneamento básico, com instalação de serviço de água e esgoto, treinamento de mão-de-obra
especializada para o trabalho agrícola e programas de assistência social são algumas das promessas. Essa seria uma forma de gerar
26
empregos para absorver os trabalhadores que foram tentar a vida no sul e sudeste e estão voltando devido à crise econômica.
O solo do sertão é ideal para o plantio de frutas, como abacaxi, mamão, manga, romã, laranja, jaca, banana. Sem falar do milho,
feijão, algodão e da boa e velha mandioca. Barra até possui uma moenda comunitária para a produção de farinha. Mas uma das
principais reivindicações, o projeto de irrigação de terras cultiváveis, está com o cronograma atrasado. De acordo com o próprio
Dnocs, as obras deveriam ter começado em março deste ano com previsão para terminar até dezembro. Mas até agora nada.
A briga com a empresa do governo já chegou à Justiça. As perspectivas estão distantes, apesar de as soluções serem tão simples.
Distantes como os contrafortes da chapada Diamantina, que atraem turistas, muitos deles estrangeiros, em busca do que resta de
uma cultura que se mantém a duras penas ao longo dos séculos. Uma cultura condenada a desaparecer, engolida pelas águas do
esquecimento, se nada for feito para preservá-la.
Barra e Bananal são apenas duas das 724 comunidades remanescentes de quilombo que existem no Brasil. Cada uma com sua
história, com seus problemas, sua esperança. Todas unidas, porém, na tentativa de sobreviver em uma sociedade comprometida por
outros valores. E muito preconceito.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
parcerias
Belmonte, Canavieiras,
Guaratuga, Itabela e
Eunápolis, Itagemirim
(extremo Sul Bahia)
Implantação da
monocultura do
eucalipto
Índios Pataxó e
Tupinambá,
quilombolas,
produtores e
trabalhadores sem terra
Veracel Celulose,
Suzano Bahia Sul
da Bahia;
Associação Nacional
de ação Ondigenista
(Anai)
Comunidades sofrem com modelo concentrador de terras e de economia, que desenvolve na região, a monocultura com
predominância de eucalipto.
A região apresenta um crescimento desigual da economia, favorecendo dessa forma problemas ambientais e culturais para a
comunidade indígena da região e também afetando as populações tradicionais, que crescem sem oportunidades de trabalho e com
redução na geração de novas frentes de trabalho.
A empresa Suzano Sul implantou inicialmente a fábrica de celulose e papel na região que recentemente foi também absorvida pela
Veracel Celulose (ex-Veracruz Florestal), consorciada ao conglomerado sueco–finlandês Stora Enso. A fabrica da Veracel, entrou
em operação em 2005.
De acordo com depoimento da Professora Maria Rosário de Carvalho, as plantações que abastecem a Veracel estão concentradas
em nove municípios. Durante os anos 1991 a 20000, essa região sofreu grandes impactos migratórios do contexto rural para o
urbano, segundo a pesquisadora, e um dos efeitos perversos foi a concentração do crescimento econômico em apenas dois
municípios (Porto Seguro e Eunápolis), além das privações de novas oportunidades de ocupação produtiva .
A população economicamente ativa se encontra sem ocupação, faltam serviços sociais básicos, os serviços e produtos não são
acompanhados pelos aumento da renda da população. Os serviços sociais básicos são precários.
Fundamentação está no depoimento do I Seminário Nacional contra o Racismo Ambiental.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Santo Amaro da
Purificação e Boquira
Contaminação de
chumbo através dos
feltros, doação de
escória para construção
de escolas, casas, poços
artesianos (argamassa),
pela COBRAC.
Discriminação na terra,
racial e religiosa.
Maioria da população é
descendente de
escravos (90%)
Companhia Brasileira
de Chumbo –
COBRAC,
Representantes da
Igreja Católica e
Evangélica.
parcerias
Acbantu, Fome Zero,
Petrobrás, Ministérios
do Desenvolvimento
Social, Consea, Rede
Kôdya
Em depoimento durante o I Seminário Nacional contra o Racismo Ambiental, o representante da Rede Kôdya, Raimundo
Konmannanjy, denuncia os impactos perversos, deixados pela Companhia Brasileira de Chumbo – COBRAC, que chegou à região
em 1960, com proposta de levar para a comunidade o progresso e ajudar a cidade, onde entre com 85 % a 90% das pessoas são
negras.
A população então começou a trabalhar na fábrica, fazendo lingotes de chumbo, e depois apareceu a contaminação nos
funcionários. Posteriormente, os resíduos da produção foram usados para tapar os buracos nas ruas e os pátios dos colégios. Os
feltros eram lavados e colocados para as crianças dormirem ou como tapetes nas casas. As mulheres que lavavam as roupas dos
maridos também se contaminavam.
A comunidade está organizada através Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu, que trabalha com a cultura do
Candomblé associando ao meio ambiente. Também têm o apoio da Rede Kôdya (Comunidade Organizada da Diáspora Africana).
Fazem parte dessa Rede 750 Candomblés e cerca de 30 comunidades Quilombolas, com atividades nos estados de Minas Gerais e
27
Rio Grande do Sul, entre outros.
Durante as reuniões de trabalhos, os coordenadores perceberam que as queixas da comunidade eram sobre questões relacionadas a
males trazidos pelo chumbo. A partir de então, a Rede iniciou uma pesquisa, constatando-se inúmeros casos de mortes e de
deficiências ocasionadas pelas terras contaminadas pelo chumbo, a água, os mananciais, os brejos, os manguezais. As crianças
estavam nascendo com deformações, órgãos desproporcionais, vísceras fora do abdômen, mutiladas, com cores de chumbo. O
INSS não reconhece as doenças. O Rio Subaé está totalmente contaminado.
Há também racismo religioso. Outras religiões tentam abarcar os projetos sociais desenvolvidos pela Rede em parceria com a
Petrobrás e o Ministério de Desenvolvimento.
Histórico:
Penarroya/Métaleurop - PENARROYA Oxide AS, em 1960, criou a Companhia Brasileira de Chumbo - COBRAC, que passou a
se chamar Plumbum Mineração e Metalurgia, depois que foi vendida em 1989 ao Grupo Trevo.
A empresa foi desativada em 1993, deixando poluição e doença, além de 500 mil toneladas de escória de chumbo (dez mil
toneladas do metal espalhado pela cidade e por suas imediações), afetando inclusive a Baía de Todos os Santos, onde deságua o rio
Subaé. Até hoje esses rejeitos -chumbo e cádmio, são encontrados.
A empresa francesa PENARROYA Oxide SA é líder mundial na produção de óxidos de chumbo destinados à fabricação de
baterias, cristais, plásticos e tubos de televisão, criou em 1958, para atuar no Brasil, a subsidiária COBRAC - Companhia Brasileira
de Chumbo.
A Companhia Brasileira de Chumbo (COBRAC) começou a operar em Santo Amaro da Purificação-Bahia, no ano de 1960, na
forma de uma usina para produzir lingotes de chumbo. Em 1989, a COBRAC foi vendida e incorporada à empresa Plumbum
Mineração e Metalurgia Ltda, pertencente ao Grupo Trevo.
A PENARROYA, desde 1994, faz parte do Grupo METALEUROP que, atualmente, detém 60% do mercado europeu e 25% do
mercado mundial em seu segmento de atividades.
A Usina Plumbum se localiza à noroeste da zona urbana de Santo Amaro, a 300 metros da margem do rio Subaé, principal rio da
bacia Hidrográfica do rio Subaé, no Recôncavo do Estado da Bahia.
O beneficiamento a que se propunha, destinava-se ao minério de chumbo extraído de mina subterrânea localizada no Município de
Boquira, na Chapada Diamantina, BA. A sua implantação provocou, pouco tempo depois, uma série de reclamações de residentes
locais, em relação à morte de gado bovino e eqüino e à perda de produção de hortas. Processo judicial solicitou o fechamento da
fundição por poluir o Rio Subaé. A indústria resolveu o impasse adquirindo dos fazendeiros as terras mais próximas à fábrica. As
atividades de fundição foram paralisadas em 1993, após 33 anos em operação.
Pesquisa em 23/04/07
http://www.saude.ba.gov.br/divisa/ambiental-vigisolo.htm
O VIGISOLO é o Programa de Vigilância Ambiental em Saúde de Populações Expostas ou sob risco de exposição a Solos
Contaminados.
OBJETIVO GERAL (na Internet em 2005)
- Identificar os fatores ambientais de risco à saúde, para desenvolver ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde de
populações expostas ou sob risco de exposição a solos contaminados.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Identificação de áreas com populações expostas ou sob risco de exposição a solo contaminado.
- Desenvolver ações de vigilância ambiental em saúde, estabelecendo parcerias intra e intersetoriais.
- Aplicar metodologia de avaliação de risco à saúde humana.
- Desenvolver e apoiar ações de educação em saúde, relativa a solos contaminados.
- Implantar e implementar o Sistema de Informação de Vigilância em Saúde em Áreas com Populações Expostas a Solos
Contaminados (SISSOLO).
- Capacitar profissionais para atuação na área de Vigilância à Saúde em Populações Expostas a Solos Contaminados.
CAMPO E FORMA DE ATUAÇÃO
O campo de atuação do VIGISOLO deve se dar em áreas onde exista exposição ou risco de exposição da população a solos
contaminados por substâncias químicas, que possam produzir efeitos na saúde.
A atuação acontece a partir da identificação e avaliação de risco em áreas com solos contaminados, buscando a construção de uma
proposta de intervenção, cujas ações sejam sistematizadas e articuladas às diferentes esferas e setores governamentais e da
sociedade.
Para adoção de medidas de controle e gerenciamento de risco, faz-se necessário à socialização dos dados, o conhecimento do meio
ambiente e as relações estabelecidas entre este e a população exposta ou sob risco de exposição, buscando utilizar metodologias e
instrumentos mais adequados em cada situação.
Com base na Portaria GM/MS nº 1172 de 15/06/2004, que refere às competências da União, Estados e Municípios, a
PPI/VS/2006 – Programação Pactuada Integrada da Vigilância a Saúde, estabelece como prioridade a identificação de áreas com
populações expostas a solos contaminados, para implantação da Vigilância Ambiental em Saúde, em municípios com população a
partir de 100.000 habitantes.
ÁREAS DE ATUAÇÃO: Implantação/Implementação do VIGISOLO em seis municípios do Estado com diagnóstico de população
exposta a riscos de solo contaminado, por diversos tipos de substâncias químicas:
• Bom Jesus da Serra – Mineração de Amianto
• Boquira – Mineração de Chumbo
• Brumado – Extração de Magnesita
• Caetité – Extração e beneficiamento de Urânio
• Jacobina – Mineração
• Serrinha – Resíduos de Agrotóxicos
Programa “Purificação de Santo Amaro” em Santo Amaro da Purificação – Proposta de intervenção no município, tendo em vista a
28
contaminação por metais pesados, principalmente chumbo, cádmio, cobre e zinco, devido à instalação de uma fábrica de lingotes
de chumbo, expondo a população às emissões atmosféricas, e aos riscos provenientes da presença desses elementos na água, no
solo e na biota.
Avaliação de Risco à Saúde Humana por metais pesados em Santo Amaro da Purificação
Plano de Ação para Vigilância e Atenção à Saúde da População Exposta em Santo Amaro
Decreto Estadual Nº9.295 - Institui a Comissão Intersetorial da Purificação
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
parcerias
Piranhas, próximo ao
município de Bom
Jesus da Lapa
Denúncia de violência
contra quilombolas
Quilombo de Piranhas
e quilombo Parateca
Fazendeiros da região
Professor Ubiratan
Castro, Fundação
Palmares, Organização
das Nações Unidas
(ONU), Comissão
Afrodescendente da
Assembléia e
Colonização e Reforma
Agrária (Incra).
A realidade de violência e discriminação contra as comunidades remanescentes de quilombos na Bahia foi apresentada na
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa pelo professor Ubiratan Castro. A assessoria da Fundação Palmares
informou que, no rio onde os moradores do quilombo de Piranhas costumavam pescar, fazendeiros da área abriram um bar,
transformando o local em ponto de comércio. Constrangimento dos quilombolas tem sido constante, e denúncias dão conta de que
pessoas chegam a praticar sexo explícito no bar. Por conta das agressões, a comunidade de Piranhas foi reduzida a uma área de
apenas dois hectares, em que a população local sofre problemas referentes à saúde e segurança alimentar, entre outros.
Há denúncias sobre violência contra o líder de Piranhas, comunidade quilombo de Piranhas. As comunidades sofrem pressões dos
fazendeiros que lutam pela posse das terras, e os crimes acontecem através da atuação de pistoleiros contratados. O quilombola
Cláudio Pereira está exilado em Brasília, sob a proteção da Fundação Palmares e da Polícia Federal.
Os relatos de violência já vêm sendo encaminhados pelo Profesor Ubiratan Castro ao relator da Organização das Nações Unidas
(ONU) para casos de racismo.
Notícia em 24/10/2005
A Fundação Palmares denunciou violência contra quilombolas. Líder de Piranhas, Cláudio Pereira, levou três tiros de pistoleiros. A
realidade vivida pelas comunidades remanescentes de quilombos na Bahia foi apresentada durante um debate sobre o assunto na
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Munido de um dossiê, o professor Ubiratan Castro, presidente da
Fundação Palmares, apresentou ao deputado Valmir Mota, presidente da comissão, a história de Cláudio Pereira, líder do quilombo
de Piranhas, próximo ao município de Bom Jesus da Lapa. Segundo informações, há cerca de dois meses, Cláudio sofreu um
atentado e levou três tiros de pistoleiros contratados por fazendeiros da região, em virtude de conflitos envolvendo a posse da terra.
Como resultado, o quilombola Cláudio Pereira está exilado em Brasília, sob a proteção da Fundação Palmares e da Polícia Federal.
O presidente Ubiratan Castro pediu que a Assembléia Legislativa tomasse providências em relação ao caso de Cláudio Pereira e
anunciou que também deverá solicitaria uma audiência com o secretário estadual de Segurança Pública, general Edson Sá Rocha,
para discutir o assunto. Cláudio também é agente comunitário de saúde e está ameaçado de perder o emprego, já que permanece em
Brasília e não está comparecendo ao serviço.
Os relatos discutidos ontem já haviam sido passados pelo próprio Ubiratan Castro ao relator da Organização das Nações Unidas
(ONU) para casos de racismo, Doudou Diène, que visitou Salvador esta semana e chegou a se encontrar com representantes de
quilombos. Da capital baiana, o relator da ONU seguiu viagem para Recife na noite de anteontem. Lá, ele continuará colhendo
dados que farão parte de um relatório sobre o racismo em todo o mundo. Também estavam presentes no debate o deputado Valmir
Assunção, presidente da Comissão Afrodescendente da Assembléia, e o superintendente adjunto do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Leal.
Denúncias - A assessoria da Fundação Palmares informou que, no rio onde os moradores do quilombo de Piranhas costumavam
pescar, fazendeiros da área abriram um bar, transformando o local em ponto de comércio. Lá, o constrangimento dos quilombolas
tem sido constante e denúncias dão conta de que pessoas chegam a praticar sexo explícito no bar. Mães de família, inclusive, estão
desesperadas porque os filhos estão levando para casa, para brincar, os preservativos usados nessas relações. Por conta das
agressões, a comunidade de Piranhas foi reduzida a uma área de apenas dois hectares, em que a população local sofre problemas
referentes à saúde e segurança alimentar, entre outros. Ubiratan Castro citou ainda uma ocorrência em que uma vítima fatal foi
registrada no quilombo Parateca, também no oeste baiano. O crime continua sem punição, lamentou.
Apesar de tudo isso, o professor afirmou que o governo federal irá honrar o compromisso de demarcar e titular as terras
remanescentes de quilombos, ajudando a evitar os conflitos. Vinculada ao Ministério da Cultura, a Fundação Palmares tem
realizado um trabalho de mapeamento de comunidades remanescentes de quilombos no país, registrando mais de 1,8 mil
localidades no território nacional. Esse processo visa garantir às populações desses espaços a titulação definitiva das terras que
ocupam, fazendo valer o Decreto nº 4.887 - assinado pelo presidente Lula há dois anos, em 20 de novembro de 2003. O decreto
estabelece a titulação definitiva das terras às comunidades portadoras de tradição de resistência, musicalidade, religiosidade,
culinária e visão de mundo, características da população negra brasileira herdadas da ancestralidade africana .
Em 24/03/2006 Dentro de cerca de 90 dias, pela primeira vez na Bahia, três territórios quilombolas terão iniciados os processos de regularização
29
fundiária, o que beneficiará 211 famílias descendentes de escravos no Oeste. Para isso, serão executadas desapropriações,
aquisições e deverá haver doações da União e do estado para a formação desses territórios. O Programa Quilombola é executado
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
parcerias
Salvador
Conflito entre
comunidades religiosas
e poder público em
áreas naturais: Parque
São Bartolomeu, antigo
Quilombo do Urubu
Grupos religiosos de
matrizes africanas
Estado
da Bahia, Programa
Direito e Relações
Raciais da UFBa e o
Afro Gabinete de
Articulação
Institucional e Jurídica
(AGANJU)
Conflito localizado a partir do Portal A Tarde On Line, mas presente também no levantamento do projeto de mapeamento do
Racismo Ambiental na Bahia - http://www.racismoambiental.ufba.br/.
O Parque São Bartolomeu, antigo Quilombo do Urubu, com 75 hectares, é uma das últimas reservas de Mata Atlântica em área
urbana do Brasil e está localizado no subúrbio ferroviário de Salvador. O local também é tido como um santuário para o povo de
Candomblé, que há anos sofre com o abandono das autoridades, com a falta de esgoto e saneamento, acúmulo de lixo, falta de
iluminação, insegurança...
Religiosos denunciam descaso do governo e degradação do meio ambiente, inviabilizando as práticas religiosas (direito "sagrado" à
comunicação destes indivíduos com as forças que eles acreditam superiores).
Histórico de matérias e reportagens:
Fonte: SEMUR - Secretaria Municipal da Reparação http://www.reparacao.salvador.ba.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=76&Itemid=79
Entrevista feita ao Secretário de Reparação Gilmar Santiago
(...) Exclusão - Cerca de 800 mil pessoas moram no entorno do Parque de São Bartolomeu, estima o membro da equipe técnica do
Centro de Educação Ambiental de São Bartolomeu (Ceasb), Mical Barreto. Ela destaca que a falta de cuidados com a comunidade
por parte dos poderes públicos contrasta com as riquezas naturais, o que acaba contribuindo para o estado de degradação. “A
ocupação foi feita de forma desordenada e desenfreada. A situação de abandono desta reserva é o puro reflexo da exclusão social.”
A ocupação urbana desordenada das áreas no entorno fez surgir diversos bairros, que avançaram nas áreas protegidas. Apesar de
ser uma reserva natural, existem no parque sérios problemas que ameaçam e comprometem as nascentes dos rios. Para o assessor
da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), Carlos Alberto Reis, é importante desenvolver uma proposta de educação
junto às comunidades do subúrbio para evitar a poluição dos mananciais.
A realidade do parque acaba repercutindo na vida das pessoas que moram no seu entorno. Na rua das Fontes, que fica logo na
entrada do local, moram 64 famílias carentes (cerca de 500 pessoas). A ocupação existe há 30 anos e seus moradores vivem em
residências precárias e sem nenhuma infra-estrutura.
“A forma como o poder público trata os moradores daqui da rua das Fontes é uma coisa que eu não vejo em nenhum outro lugar. É
muito lixo acumulado, falta de esgotamento e saneamento básico, muita lama mesmo”, reclama a moradora Ana Maria Andrade
Santos.
Uma hora de chuva já é suficiente para transformar em lagoa a casa e o terreiro da Ialorixá Marlene Melo. “É um sacrifico imenso
não só para mim como para todos os moradores. Eu fico totalmente ilhada, a água da chuva entra em nossas casas com cobra, ratos
e lixo dos esgotos. É uma situação muito dolorosa”, emociona-se.
Há 15 anos vivendo no local, Raimunda Oliveira Souza, coordenadora do Fórum de Entidades do subúrbio, ressalta que o parque,
apesar de representar uma região de grande valor, abriga uma comunidade que não dispõe de lazer e infra-estrutura básica como
esgotamento e saneamento. “O projeto de recuperação tem de trazer uma nova visão para o parque. Porque até então, se imagina
esse lugar como uma das regiões mais violentas da cidade. A proposta desse projeto pretende mostrar o contrário”.
No século XVI, a região foi ocupada pelo primeiro aldeamento indígena organizado pelos padres jesuítas da Companhia de Jesus e
ali foram instalados também os primeiros engenhos de açúcar da nova cidade. Em 1633, no Engenho São João, em uma área
próxima ao parque, o padre Antônio Vieira proferiu o seu primeiro sermão público na Bahia. Em 1638, o local foi estratégico para
a defesa da cidade ameaçada de invasão pelos holandeses.
FONTE: Portal A Tarde On Line, repórter Nelson Luiz
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Salinas das Margaridas
Produção de camarões
Pescadores e
marisqueiros
Empresas de pesca e
Estado
Conflito localizado a partir do levantamento do projeto de mapeamento do Racismo Ambiental na Bahia http://www.racismoambiental.ufba.br/.
parcerias
da Bahia (Programa
Raciais da UFBA),
AGANJU
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De acordo com os pesquisadores do projeto de mapeamento do Racismo Ambiental na Bahia, a população dessa região vem
sofrendo nos últimos anos com a criação de camarões. Pelas suas características litorâneas, as comunidades vivem de atividades de
pesca e mariscagem. Há quase duas décadas vem aumentando a atuação de empresas que praticam atividades de pesca em grande
escala , favorecendo dessa forma a destruição de vastas áreas de manguezal.
Pesquisadores apontam para a situação de “coerção física direta por parte de prepostos da empresa, com fortes indícios do apoio
indireto das instituições públicas locais (prefeitura e polícia)”. Há registros de enfrentamento das comunidades de base com os
empresários e órgãos públicos.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Distrito de Santiago de
Iguape (Município de
Cachoeira)
Conflito trata de terras
e barragem Pedra do
Cavalo
Pescadores artesanais
Estado, grupo
Votorantin
parcerias
da Bahia. (Programa
Raciais da UFBA),
AGANJU
Conflito foi localizado a partir do levantamento do projeto de mapeamento do Racismo Ambiental na Bahia http://www.racismoambiental.ufba.br/.
De acordo com relatórios do projeto, as comunidades preservam hábitos de cultivo (a policultura, por exemplo) e produção
similares aos seus antepassados. Na região existem alguns programas de apoio como: o “programa Boapesca” e o projeto
Paraguaçu. Porém, de acordo com relatos os serviços públicos são precários. A região é carente em serviços como saneamento
básico.
O programa Boapesca compreende a participação da Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), Bahia
Pesca, a ONG Fundipesca, associações de pescadores e marisqueiras e colônias de pesca, além do Projeto Paraguaçu: Convivência
Universidade-Comunidade Escola de educação UFBA.
O Projeto Mapeamento do Racismo Ambiental na Bahia identificou nessa região o conflito vivido pelos moradores e as
interferências trazidas pela construção da Barragem de Pedra do Cavalo. Esse empreendimento foi inaugurado em 1985 e consiste
em um barramento do rio Paraguaçu, situado a cerca de 40 km de sua foz, na Baia de Todos os Santos e a aproximadamente 110
km da cidade de Salvador.
Em 2005 o Grupo Votorantim Energia inaugurou a Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo, instalada na Barragem. A obra é
produto da Embasa e Governo do Estado da Bahia. De acordo com relatórios, os impactos ambientais vêm sendo sentidos pelas
comunidades que têm seu sustento relacionado com o extrativismo. Nesse sentido, a qualidade e garantia do ecossistema é
determinante para sobrevivência das comunidades locais.
Impactos vividos: retenção da água, impedindo o seu fluxo natural, além de agravar com isso o assoreamento do rio; alterações nas
condições de salinidade do estuário...
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Ilha da Maré
Conflito com
atividades industriais
Pescadores e
marisqueiros
Estado, Dow Química
S.A., Siderúrgica Sibra,
Terminal Portuário
Tequimar, Base Naval
Aratu (Polo de Aratu) e
Polo Petroquímico de
Camaçarí.
parcerias
da Bahia. (Programa
Raciais da UFBA),
AGANJU
Conflito localizado a partir do levantamento do projeto de mapeamento do Racismo Ambiental na Bahia http://www.racismoambiental.ufba.br/.
Nessa região estão concentradas várias atividades ligadas a indústrias químicas e complexo portuário. A ilha apresenta importantes
relações históricas, com passagens e eventos relevantes para a população local. Não há estradas na ilha, e a comunicação entre as
comunidades acontece através de trilhas litorâneas (mangues) ou pelo interior.
As comunidades estreitamente atingidas pelos empreendimentos são: Bananais/Caboto; Itamoabo/Salvador; Santana/ Salvador e
Porto dos Cavalos/ Passe (Candeias).
De acordo com relatos de pesquisa do mapeamento do Racismo Ambiental na Bahia , “a maior parte de sua população possui como
principais meios de subsistência a pesca e a mariscagem. A qualidade de vida de sua população vem sendo impedida pela
existência de problemas referentes a atividades industriais realizadas na BTS; referentes a conflitos históricos pela terra; referentes
ao abandono dos agentes públicos e privados”.
31
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Madre de Deus
Crime ambiental
(morte de fauna e alto
índice de poluição)
Colônia de
Pescadores/Marezinha
(comunidades
tradicionais de
pescadores e
marisqueiras
artesanais)
Estado
(Petrobrás???)
parcerias
Grupos locais???
da Bahia??
Falta achar a fonte da pesquisa!!!
Descaso do Poder Público, aumento dramático do número de famílias em áreas de baixa renda, moradias associadas à falta de
infra-estrutura e ausência de serviços básicos de saneamento ambiental.
Manifestações do Racismo Ambiental contra os habitantes, em sua maioria negros, do bairro de Parque Maria Quitéria, Colônia de
Pescadores/Marezinha, Suape e Cação. Bairros desprovidos de políticas públicas municipais. Garantia de um solo originariamente
de manguezal com vegetação sufocada pelo lixo e esgoto a céu aberto, que é lançado diretamente no remanescente de mangue.
Fatores que impossibilitam o exercício da pesca e da mariscagem, principais fontes de renda e de alimentação da comunidade local
marginalizada daquela área.
Desigualdade de apoio do Município aos bairros turísticos. Empresas que operam com resíduos altamente daninhos à saúde
humana. Não compartilhamento das decisões de política ambiental com as comunidades afetadas pelas mazelas de políticas
ambientais mal conduzidas.
Fonte: http://www.justicaambiental.org.br/_justicaambiental/pagina.php?id=354
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
parcerias
Bom Jesus da Lapa
Transposição do rio
São Francisco
Quilombos do
município e populações
ribeirinhas
Estado (Codevasf - Cia.
de Desenvolvimento
dos Vales do São
Francisco e do
Parnaíba)
projeto Articulação
Popular na Bacia do
Rio São Francisco
CPT/CPP,
FBOMS - Fórum
Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais,
Gerência Regional de
Patrimônio da União
(GRPU), Coordenação
de Desenvolvimento
Agrário da Bahia
(CDA), Fundação
Palmares.
A região apresenta diversas comunidades quilombolas, que ainda hoje buscam o reconhecimento. Algumas já conseguiram, e a
primeira delas foi a de Rio das Rãs.
Atualmente, a região luta contra a transposição do rio São Francisco. Os quilombos juntamente com cerca de 600 representantes
dos movimentos populares e organizações sociais da região, fazem manifestações com ocupação da sede da Codevasf - Cia. de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Entre eles, alguns Kariris de Moquém do São Francisco.
A presença de quilombos nos movimentos sociais contra a transposição é considerada como grande novidade no São Francisco e
em outras regiões hidrográficas do país, atualmente. A partição na gestão do meio ambiente tendo como eixo vital as águas tem
sido cada vez maior nesses grupos, que congregam outros setores da sociedade civil em torno desses povos e comunidades
tradicionais.
Atualmente essas comunidades, mais organizadas cobram um modelo de vida (de economia, de agricultura, de ecologia, etc.)
sustentável. Há um Projeto Extrativista São Francisco, em Serra do Ramalho e Carinhanha, na Bahia com seiscentas famílias
ribeirinhas - lavradores, pescadores, criadores e extrativistas -, oriundas de relocamento provocado pela barragem de Sobradinho,
no final dos anos 1970. Passaram a ocupar 21 mil hectares ao longo de 120 km da margem esquerda do rio São Francisco, em
frente ao município de Bom Jesus da Lapa. É a área do Médio Vale do São Francisco mais bem preservada, referência e sugestão
para outras áreas, como forma de revitalização de verdade, fosse para valer o programa de revitalização do governo.
Foi ocupada e interditada uma sede da "Codé" - como os camponeses, nos anos 80, apelidaram a companhia na época das "frentes
de emergência" contra a seca. Essa empresa é a grande patrocinadora da degradação da bacia do São Francisco, através dos
projetos de irrigação, a maioria falidos e com um saldo social e ambiental, mais que negativo, "devastador", conforme reconheceu
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até um estudo do Banco Mundial que os financiou.
Essa mesma empresa tem funcionado como operadora da moeda de troca que é o programa oficial de revitalização, que inclui
obras como viveiros e replantio de matas ciliares (biombos para a devastação dos cerrados e caatingas operada pelo agronegócio
indiscriminado), e até adução de água para irrigação, como no Salitre, em Juazeiro-BA. Em andamento desde novembro de 2003,
ainda não mostrou resultados palpáveis. Foram gastos R$ 192 milhões no período de 2004 a 2006, promovidas muitas reuniões e
encontros, criadas muitos comissões e GTs e comitês e núcleos.
Os movimentos sociais vêm lutando pela demarcação e titulação dos territórios de quilombos, multiplicação de Reservas
Extrativistas, Agro-Extrativistas e de Uso Econômico Sustentável e programas de educação contextualizada e ambiental.
Atualmente se colocam à frente da luta concreta contra a transposição do São Francisco e pela revitalização do rio, da caatinga e do
cerrado. Denunciam o aprofundamento do modelo econômico que favorece o capital especulativo e o agronegócio de exportação
financiado com dinheiro público, apoiado pela omissão ou cumplicidade dos poderes públicos. Lutam contra autoritarismos e
dubiedades em projetos mascarados. Há muitas críticas ao governo, onde são citadas expressões como “ecologismo de fachada”,
linha de atuação que serve a causas que não são as do povo e da natureza do Brasil.
Histórico das matérias reportagens:
24/4/2007 - Mucambar de novo, por Ruben Siqueira
Comunidades tradicionais influenciam movimentos sociais no rio São Francisco a fazerem ecologia política e a avançarem mais
que governos.
[EcoDebate] Conta a história, no "livro de tombo" da paróquia de Bom Jesus da Lapa, que ao chegar a notícia da Lei Áurea, que
aboliu a escravidão no Brasil, a Lapa foi tomada por centenas e centenas de negros em festa pelas ruas por mais de semana. A
informação foi decisiva para comprovar a existência de comunidades remanescentes de quilombos na região e para o
reconhecimento, nos marcos legais da época do governo Fernando Henrique, da primeira delas, a de Rio das Rãs. A tese acatada do
historiador, padre José Evangelista de Souza, era de que aqueles negros puderam se esbaldar na comemoração porque já eram
livres, vivendo "mucambados" (em quilombos) na região.
A lembrança veio à mente na mesma Lapa participando das manifestações que encerraram, em 18/04/07, a meia-semana de
ocupação da sede da Codevasf - Cia. de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba por cerca de 600
representantes dos movimentos populares e organizações sociais da região. Na certa, muitos eram descendentes daqueles
festejadores. O "mucambo" instalado na Codevasf, já vitorioso e ameaçado de despejo judicial, encerrou-se com uma marcha pelas
ruas, para interditá-las ao som dos tambores, gritos de guerra e cantos de luta. E a cidade parou de novo para assistir, aprovando ou
não a manifestação. No passado, boa parte dela fugiu, largando tudo entregue à festa da liberdade.
Cento e dezenove anos se passaram, a condição dos negros e mestiços (quase todos os que estavam na ocupação eram, além de
alguns Kariris de Moquém do São Francisco) não mudou muito em termos de condições de vida. (Há quem ache que,
materialmente falando, alguns viviam até melhor no cativeiro...) As formas de resistência e luta, é certo, não são as mesmas. Muita
coisa mudou e outro tanto permanece inalterado desde então. "Esses negros" foi expressão usada por uma funcionária loira - se
falsa, não se soube - para se negar ao trabalho em tão colorida companhia... Pois bem, "esses negros", tão antigos, são a grande
novidade no São Francisco e em outras regiões hidrográficas do país, atualmente.
A novidade está em que esses movimentos, que congregam outros setores da sociedade civil, em mais amplas articulações em torno
desses povos e comunidades tradicionais, juntam à defesa de seus direitos básicos, para a sobrevivência física e cultural, garantidos
na Constituição, a defesa do meio-ambiente em que vivem, cujo eixo vital são as águas. Cobram um modelo de vida (de economia,
de agricultura, de ecologia, etc.) sustentável de fato, não só de discurso, no que beneficiam a todos, até quem, por ignorância,
cinismo ou hipocrisia, os combatem.Dupla negação confrontam. A dos direitos da cidadania, tratados que são eles, historicamente,
pelo Estado e pela sociedade como "cidadãos de segunda categoria", atendidos tardiamente, quando são, e pró-forma, num
arremedo de cumprimento da lei da República. E a negação das bases territoriais e sócio-ambientais de sua existência. Esses povos
e comunidades tradicionais, que em tempos recentes se levantam como nunca antes, tão mais fortes quanto mais (ainda) ignorados,
só se auto-reproduzem com a posse e controle de seus territórios, necessariamente mais amplos que alguns hectares de área para
plantio ou pastoreio. Integrados simbioticamente ao meio-ambiente passaram a ser fator de proteção também do próprio meioambiente. Como deviam ser todos nós!
É o caso do Projeto Extrativista São Francisco, em Serra do Ramalho e Carinhanha, na Bahia, bastante representado nas
mobilizações da Lapa. Seiscentas famílias ribeirinhas - ao mesmo tempo lavradores, pescadores, criadores e extrativistas - oriundas
de relocamento provocado pela barragem de Sobradinho no final dos anos 1970, passaram a ocupar 21 mil hectares ao longo de
120 km da margem esquerda do rio São Francisco, em frente ao município de Bom Jesus da Lapa. É a área do Médio Vale do São
Francisco mais bem preservada, referência e sugestão para outras áreas, como forma de revitalização de verdade, fosse para valer o
programa de revitalização do governo.
Foi a primeira vez ocupada e interditada uma sede da "Codé" - como os camponeses, nos anos 80, apelidaram a companhia na
época das "frentes de emergência" contra a seca. A razão? É ela a grande patrocinadora da degradação da bacia do São Francisco,
através dos projetos de irrigação, a maioria falidos e com um saldo social e ambiental mais que negativo, "devastador", conforme
reconheceu até um estudo do Banco Mundial[1] que os financiou. E tem ela funcionado como operadora da moeda de troca que é o
programa oficial de revitalização, que inclui obras cosméticas, como viveiros e replantio de matas ciliares (biombos para a
devastação dos cerrados e caatingas operada pelo agronegócio indiscriminado), e até adução de água para irrigação, como no
Salitre, em Juazeiro-BA. Em andamento desde novembro de 2003, ainda não mostrou resultados palpáveis. Foram gastos R$ 192
milhões no período de 2004 a 2006, promovidas muitas reuniões e encontros, criadas muitos comissões e GTs e comitês e núcleos.
E ficou só nisso.
Às costumeiras pautas de reivindicação sobre reforma agrária, política agrícola, políticas sociais - nunca respondidas na prática,
como se deve - esses movimentos vêm acrescentando a demarcação e titulação de seus territórios, multiplicação de Reservas
Extrativistas, Agro-Extrativistas e de Uso Econômico Sustentável e programas de educação contextualizada e ambiental. Agora
estão se colocando à frente da luta concreta contra a transposição do São Francisco e pela revitalização do rio, da caatinga e do
cerrado. Demonstraram acuidade na percepção das causas dos males seus e do país, nas paradas diante das agências do Banco do
Brasil e do Bradesco e da sede da Prefeitura da cidade. As falas contundentes denunciaram o aprofundamento do modelo
econômico que favorece o capital especulativo e o agronegócio de exportação financiado com dinheiro público, apoiado pela
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omissão ou cumplicidade dos poderes públicos, cujos próceres em todos os níveis e em diferentes medidas, também participam do
festim; ou será butim? Esse também a razão última inconfessa da transposição e da falsa revitalização do São Francisco.
Foi um recado bastante claro para o Governo: não se aceitam mais autoritarismos e dubiedades em projetos mascarados, que são o
que não parecem, inclusive os mais recentes de uma tardia, ineficaz e oportunista resposta ao aquecimento global. O ecologismo de
fachada do atual governo serve a causas que não são as do povo e da natureza do Brasil. É, como o conjunto da obra lulista, mais
do mesmo de submissão e cumplicidade com os interesses de um mal-disfarçado neocolonialismo, externo e interno, que custam
rios de dinheiro público, nos ralos da corrupção, e deixam uma torrente de misérias sociais e ambientais. Os povos e comunidades
tradicionais o Presidente Lula os incluiu entre os "entraves ao crescimento", enquanto usineiros são "heróis"... Como se recusam à
"lata de lixo" da História, esses povos e comunidades, legítimos donos do que restou de seus territórios, aqui e em toda a América
Latina, estão em outra, muito mais à frente. Os "mucambos", de volta, vieram para ficar; para sorte nossa.
Ruben Siqueira - sociólogo, da CPT Bahia/Sergipe, articulador geral do projeto Articulação Popular na Bacia do Rio São Francisco
CPT/CPP, colaborador e articulista do EcoDebate
Abril de 2007 -Notícia envolvendo participação da comunidade na temática da transposição do São Francisco:
(http://revistaforum.uol.com.br/vs3/artigo_ler.aspx?artigo=93153d84-3c34-4d7c-9f76-0a61bcc6cefa)
Movimentos formam Grupo de Trabalho em favor do São Francisco
Os manifestantes que ocuparam a sede da segunda superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Bom Jesus da Lapa, na Bahia (região Nordeste do Brasil), formaram um Grupo de
Trabalho na região do médio São Francisco. O GT pretende apontar alternativas para o problema da falta de investimentos em
ações que garantam a revitalização na bacia do rio São Francisco.
O Grupo, formado por representantes de diversas organizações sociais, terá reunião no próximo dia 27, e já é resultado de uma
série de audiências que vem acontecendo ao longo da semana. Ontem (24), as audiências começaram pela manhã e seguiram até o
final da tarde, com a presença do Incra (BA), Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), Coordenação de
Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA), Fundação Palmares e o coordenador da área de revitalização de bacias, da Codevasf,
Jonas Paulo. Eles tentaram justificar o problema da demora das ações, falta de fiscalização em projetos com impactos ambientais e
a falta de investimento em ações pela revitalização.
articiparam das negociações representantes do Movimento Estadual dos Trabalhadores Assentados Acampados e Quilombolas da
Bahia (CETA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), comunidades quilombolas da região, reserva extrativista Serra do
Ramalho, Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP), Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs), Rede de Organizações em
Defesa da Água (RODA), Escola Familiar Agrícola de Correntina (Efacor), com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Revitalização.
m meio a ampla campanha popular, povos e organizações da bacia hidrográfica do São Francisco intensificam ações pela
revitalização e contra o projeto de transposição. Mesmo com a recusa do governo federal em dialogar com a sociedade, a estratégia
é continuar com a apresentação de alternativas de convivência com o semi-árido.
m fevereiro teve início a chamada jornada de lutas que culminou com o acampamento em Brasília, de 12 a 16 de março. Nesse
período foi desencadeada a ampla campanha baseada nas ações organizadas e executadas pelas organizações e movimentos que dão
corpo à articulação popular. Concilia ações de luta organizada com a mobilização da sociedade. Desencadeou as ocupações das
sedes da Codevasf, em Petrolina (PE) e Bom Jesus da Lapa (BA) - a entidade é considerara a principal executora do Ministério da
Integração, responsável pelo projeto de transposição.
Ainda, foram fechadas pontes em Juazeiro e Paulo Afonso, na Bahia; aconteceram debates, apresentações e entregas de panfletos
em escolas, Organizações Não Governamentais (ONGs), reuniões religiosas, assembléias de trabalhadores públicos, universidades;
programas de rádio em mais de 30 emissoras comerciais e comunitárias; audiências públicas; ação popular; entre outras.
Em toda a Bacia do rio São Francisco a pressão é para que a revitalização aconteça, com respeito às comunidades que ali vivem e
aos biomas presentes, não como moeda de troca pelo projeto de transposição.
Ministro
Os movimentos repudiaram o comportamento do ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, em audiência que deveria ter
acontecido ontem. O ministro teve atitudes que as liderança classificaram de arrogante e descomprometida.
Em maio de 2007
De: Coordenação FBOMS
Na Guerra da Transposição não há inocentes - O sertão pede a verdade.
oje, uma moderna leitura do que seja o semi-árido, baseada em novas leituras científicas da realidade e na experiência concreta que
vem se acumulando em décadas de trabalho realizado pelos autênticos movimentos sociais junto a suas bases, indica que essa
região é tão viável como qualquer outra do planeta, desde que se desenvolva uma cultura adaptada às suas características. Para nós,
dos movimentos sociais, esse novo modelo de desenvolvimento se chama "convivência com o semi-árido".
Para se entender o sertão nordestino nos dias de hoje é preciso um olhar com outros óculos. Hoje se fala em semi-árido brasileiro,
já que nem todo Nordeste está no semi-árido e ele vai além do Nordeste, como Norte de Minas. Já não nos bastam os velhos
chavões cunhados há séculos atrás. Preferimos a expressão "sertão", porque ela traz consigo uma identidade cultural.
Dialogar com quem quer opinar sobre essa região, mas desconhece esses novos conhecimentos e práticas tem sido uma tarefa e um
desafio cada vez mais árduos. Porém, superar este desafio e realizar esta tarefa é uma exigência fundamental, afinal, existe uma
"indústria da seca", que vive da miséria popular, nela constrói seu poder político e sua fortuna privada e precisa continuamente
difundir conceitos equivocados sobre esta linda região brasileira.
O semi-árido brasileiro, com quase um milhão de km2, praticamente se confunde espacialmente com o bioma caatinga. Se é um
semi-árido, significa que tem uma pluviosidade entre 300 e 800 milímetros por ano e um solo que não é deserto em sua
composição. Vale lembrar que a pluviosidade média é de 750 milímetros por ano, embora variada no tempo e no espaço, o que
significa a precipitação de aproximadamente 750 bilhões de metros cúbicos de água todos os anos sobre o semi-árido. Essa
precipitação é segura. Por isso, ele é o mais chuvoso e mais populoso do planeta. O que falta à população é o acesso a uma
capacidade de infra-estrutura capaz de guardar essa água dos tempos chuvosos para os tempos que não chove. Esta é uma tarefa do
Governo. De toda essa água que cai, temos infra-estrutura para armazenar apenas 36 bilhões de metros cúbicos. Os restantes 720
bilhões se perdem para o mar ou pela evaporação. Assim também deveria ser com os alimentos para animais e para seres humanos.
Feita essa adaptação cultural, de infra-estrutura, o sertão não seria a miséria que é. Só no meio rural temos uma população de quase
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12 milhões de pessoas, quase 30 milhões no total.
O semi-árido tem duas estações bem definidas. Uma com chuva e outra sem chuva. A caatinga não morre no tempo sem chuva,
mas adormece, hiberna. Na primeira chuva tudo floresce. O período seco faz parte do ciclo natural e a natureza já se adaptou a ele.
Uma leitura equivocada desse fenômeno natural é mortal para o desenvolvimento de políticas de convivência com a região, seu
clima e seu bioma. Portanto, a leitura moderna do semi-árido recusa a leitura clássica da região seca, miserável, inviável. O sertão
tem água, é bonito e tem viabilidade. Inviável é a classe política e o modelo de desenvolvimento que nele se aplica há séculos.
Acontece que ele - o sertão - é uma construção social, política e cultural. Não há como entendê-lo sem que seja lida sua história de
dominação política histórica e cruel, através do coronelismo antigo e das modernas oligarquias baseadas no agro e hidronegócio.
A seca como mito.
Como sustentar a indústria da seca se não existir a seca? Não pensem a indústria da seca como apenas a do carro pipa. Esse é seu
primo pobre. A principal é a das grandes obras feitas em nome do povo, mas que enriquecem uma elite restrita e privilegiada. Esse
é o dilema que se encontra a nova oligarquia Nordestina, justamente quando ela propõe a maior de suas obras, que transita da
indústria da seca para o agro e hidronegócio no Nordeste, isto é, a transposição do rio São Francisco.
Primeiro conseguiram dividir o semi-árido em dois, como se os problemas e desafios fossem apenas do Ceará, Pernambuco,
Paraíba e Rio Grande do Norte. Insistem em ignorar que Bahia, Sergipe, Piauí, Alagoas, Maranhão e Norte de Minas têm os
mesmos desafios. Esquecem ainda que a região mais pobre de água do Brasil - embora ainda esteja num nível suficiente segundo
padrões da ONU - é o sertão pernambucano. Portanto, pasmem, a região mais pobre de água do Brasil encontra-se no Vale do São
Francisco.
Segundo, se recusam em admitir os dados que indicam água suficiente em todos os estados para abastecer suas populações. O
problema não é de água estocada, é de democratização da água existente. Não é só o Armando Ribeiro que desperdiça água no Rio
Grande do Norte. Santa Cruz, com 600 milhões de m3 armazenados, não tem uma única gota de sua água chegando a alguma
cidade, a alguma comunidade, a alguma família, a alguma pessoa. Sua única serventia é passar dentro de Mossoró e escoar o esgoto
da cidade até o mar.
Em terceiro, se recusam em admitir que o semi-árido precisa de outro modelo de desenvolvimento e de manejo da água, onde as
populações mais pobres sejam empoderadas, não o capital de sempre, seja ele atrasado ou moderno. Portanto, a transposição tem
um corte de classes que não pode ser ignorado, ao menos por aqueles que se reivindicam marxistas.
O mito da irrigação.
Pessoas costumam ir a Juazeiro/Petrolina e se encantar com o que vêem, isto é, a produção de frutas irrigadas (praticamente
reduzidas hoje à uva e manga) e com o verde das áreas irrigadas. Costumam propor essa vitrine como modelo para o resto do
Nordeste. Porém, se esquecem, ou desconhecem, que os estudos da Embrapa indicam que apenas 5% dos solos do semi-árido são
irrigáveis e existe água para irrigar apenas 2%. Portanto, 95% do semi-árido serão sempre semi-árido. Ainda mais, a agricultura de
sequeiro, juntamente com a criação de animais de pequeno porte, embora abandonada, é quem põe a mesa do Nordestino. O feijão,
mandioca, a carne de bode, de galinha, etc., tudo vem da agricultura familiar de sequeiro, não da irrigada. Por mais saborosas que
sejam, ninguém vive de chupar manga e uva. Se a irrigação tem um papel, ele sempre será restrito e jamais generalizável.
Pior ainda, querem levar água a milhares de quilômetros para promover a agricultura irrigada, quando os colonos da beira do São
Francisco estão inadimplentes nos bancos justamente porque não podem pagar a água e os custos fixos de sua adução até seus lotes.
Um pouco de informação, de honestidade intelectual, e não se diria tantas inconsistências que se têm dito em nome do povo.
O mito da transposição para acabar com a sede.
Questionado pela CPT sobre o fato do marketing da transposição sustentar que vai acabar com a seca do Nordeste, mesmo sabendo
que a transposição vai atingir no máximo 6% do semi-árido, e, portanto, 94% vão ficar de fora, Ciro Gomes - num debate na
Universidade Federal Fluminense - respondeu: "Eu nunca disse isso. Quem diz isso é o PT e eu não sou do PT". Ainda mais,
segundo o próprio projeto da transposição, a destinação da água é de 4% para a população rural, 26% para o meio urbano e 70%
para atividades agrícolas. Interrogado sobre as propagandas que estavam sendo veiculadas na TV em defesa da transposição,
afirmando o citado acima, ele reagiu transferindo a responsabilidade, ou irresponsabilidade, para o PT. Portanto, há que se acabar
com esse mito cruel, que suscita expectativa nas pessoas pobres, mas que não tem fundamento na realidade.
Para acabar com a sede do Nordeste, no meio urbano, basta implementar as obras propostas pela Agência Nacional de Águas em
seu "Atlas do Nordeste". São aproximadamente 530 obras, que alcançam 1112 municípios acima de 5 mil habitantes, beneficiam 9
estados do Nordeste mais o Norte de Minas, solucionando o problema de 34 milhões de pessoas.
Para o meio rural nada apareceu de melhor que as obras propostas e que estão sendo implementadas pela Articulação do Semi-árido
(ASA). São aproximadamente 40 tecnologias, particularmente a cisterna de placas para captação de água de chuva para consumo
humano, que já beneficiam aproximadamente 200 mil famílias. Agora vai começar o projeto "Uma Terra e Duas Águas", onde
junto com a segunda água, para produção, deveria vir também a terra. É uma luta, mas perfeitamente na lógica da convivência com
o semi-árido, não da sua depredação e desertificação.
Ultimamente, depois que saiu o Atlas do Nordeste, o governo, encurralado no seu discurso, tem dito mais claramente que a
transposição "tem finalidade econômica", enquanto o Atlas tem a finalidade de "abastecimento humano". Portanto, seriam
complementares, não antagônicas.
Ocorre que o argumento governamental até agora, em defesa da transposição, foi a pretexto de saciar a sede de 12 milhões de
pessoas. Os movimentos sociais autômomos e a CPT sempre insistiram com o governo e com a opinião pública para que a
verdadeira intenção fosse explicitada, afinal, debateríamos o projeto no seu verdadeiro propósito. Além do mais, os 26 m3
solicitados foram em nome do abastecimento humano, já que o comitê da bacia do São Francisco autorizara apenas para esse fim.
Portanto, o governo precisou mentir anos a fio para poder levar seu projeto a frente. Agora não tem mais como insistir na mentira.
Em segundo, a prioridade da Lei Brasileira de Recursos Hídricos no uso das águas é "o abastecimento humano e a dessedentação
dos animais". Portanto, entre uma obra com finalidade econômica e um conjunto de outras para saciar a sede humana, o governo
estaria obrigado por lei a priorizar as obras do Atlas. Aqui uma dica para os parlamentares que insistem em qualquer CPI espetáculo: Este tema aliado ao crime cometido no vazamento de informações da compra da Ipiranga pela Petrobrás pode jogar luz
no palco do Gabinete da Casa Civil, encontrando ali excelentes atrizes e atores.
Qual é o problema ambiental?
O Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e da Integração, se dão por satisfeitos com o relatório de Impacto Ambiental produzido,
embora a maioria dos impactos seja negativa. Nosso problema é de outra ordem. Nossa discordância é que simplesmente não foi
feito nenhum estudo de impacto ambiental na calha do rio São Francisco, mas apenas da tomada de água para frente. O governo
diz: "26 metros cúbicos não vão ter impacto algum na calha". Nós respondemos: "quem garante se não foi feito nenhum estudo?".
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Essa é a questão ambiental chave. Em tempos normais é provável que realmente o impacto seja pequeno, porém, como o rio varia
de picos de cheias para deplecionamentos assustadores - como no ano do apagão - seria necessário estudar realmente o impacto da
obra na dinâmica do rio. O governo se recusa, mas nós não temos como fechar os olhos para essa lacuna, já que convivemos com o
rio e sabemos de sua situação dramática.
Reforma Agrária: as pedras para o povo.
Um bom marketing da transposição exigia uma satisfação aos críticos de sua concentração de terra e água, por conseqüência, de
poder. Como resposta, o governo acena com assentamento de reforma agrária ao longo dos canais da transposição. É um presente
de grego. Ali o cristalino está à flor da terra. Em outros termos, é pura pedra, salvo pequenas manchas férteis.
Enquanto oferecem essas terras para assentamentos, o grande capital já se movimenta no vale do Apodi (Rio Grande do Norte) e ao
longo dos canais na Paraíba, procurando o povo para adquirir suas terras. Os pequenos agricultores do Apodi e da Paraíba estão
preocupados com seu próprio destino. Não é para menos. Em Juazeiro e Petrolina, os pequenos proprietários foram postos de fora,
perderam suas terras para os empresários estrangeiros, do sul e do sudeste. Hoje formam um exército de mão de obra barata na cana
e na fruticultura irrigada, morando nas periferias dos perímetros irrigados ou nos bairros periféricos das duas cidades.
O que se desenha para o futuro está evidente: grandes volumes de água e melhores solos para os empresários do agro e
hidronegócio. Para o povo, as pedras.
A criação do primeiro mercado de águas no Brasil.
Muitas vezes se sustenta essa transposição a partir de outras feitas no mundo. Dizem que há bem sucedidas e mal sucedidas. Porém,
muitas vezes é preciso perguntar para quem elas são bem ou mal sucedidas. A transposição do Colorado é citada como positiva
pelo mundo do agronegócio, mas um desastre para indígenas dos Estados Unidos e para o povo mexicano no Golfo do México. O
Mar de Aral, na Rússia, virou um deserto de sal.
Em nosso caso de transposição, caso seja feita, vai possibilitar a criação do primeiro mercado de águas no Brasil. É um velho sonho
de uma elite cearense, impulsionada pelo Banco Mundial desde o governo de Fernando Henrique. Quando a empresa da Chesf
vender água para as empresas receptoras, ela cobrará pela água. O mesmo vão fazer as empresas receptoras para vender a água para
as demais empresas interessadas (saneamento, irrigação, industria, etc.). Até essa água chegar ao consumidor final, ela passará por
vários acréscimos em seu valor. O povo vai pagar a conta dessa água. Portanto, pela mão do gato, estará criado o primeiro mercado
cativo das águas brasileiras. De alguma forma, estará também estabelecida a primeira privatização dos grandes volumes de água no
Brasil, funestamente na região onde a água deveria ser mais que nunca preservada como um bem público.
Resistir e propor.
No mundo contemporâneo, onde existe a crise da água, provocada pelo uso irracional e predador, principalmente na agricultura
irrigada (70% na média do consumo mundial), se impõe uma nova cultura da água, mudando parâmetros e valores. Há um conflito
mundial aberto sobre esses novos rumos. Há os que insistem em seu uso predador, na sua privatização, na sua mercantilização,
aberta ou sutil. Há aqueles que querem um novo manejo da água, que permaneça como um bem público, fora das regras do
mercado. No Brasil, esse conflito se traduz de forma cristalina na transposição do rio São Francisco. É preciso saber de que lado
estamos.
O triste é ver setores vinculados a entidades de trabalhadores defendendo os interesses das classes dominantes.
Nessa guerra ninguém é inocente.
Marina dos Santos, Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)
Roberto Malvezzi, Assessor da Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT)
Temístocles Marcelos, Coordenador da Comissão Nacional do Meio Ambiente e da Executiva Nacional da Central Única dos
Trabalhadores (CUT)
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
parcerias
Boqueirão / de São
Francisco do Paraguaçu
Discriminação social e
cultural local e pela
mídia;
Morosidade na
demarcação e
reconhecimento de
terras.
Quilombo de São
Francisco do Paraguaçu
Estado, a mídia (Rede
Globo)
Coordenação Nacional
das Comunidades
Negras Rurais
Quilombolas –
CONAQ, AATR-BA Associação de
Advogados de
Trabalhadores Rurais
no Estado da Bahia;
Pastoral dos Pescadores
da Equipe do Litoral da
Bahia CPP-BA /Litoral,
CJP (Comissão de
Justiça e Paz da
Arquidiocese de
Salvador), Ministério
da Cultura/Fundação
Cultural Palmares,
SEPPIR e MPF
A comunidade vem lutando há anos pelo seu reconhecimento e territorialidade. A comunidade tem cerca de 300 famílias, que
vivem da agricultura de subsistência, da pesca, da coleta de marisco e do extrativismo da piaçava. Esse grupo tem suas atividades
produtivas baseadas no trabalho familiar, considerando a cooperação entre diferentes grupos domésticos e no uso comum dos
recursos naturais.
Nos últimos dias uma equipe da Rede Globo (TV Bahia) esteve em São Francisco do Paraguaçu entrevistando alguns moradores
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ligados aos proprietários de fazendas e seus funcionários. Esses funcionários trabalham para os fazendeiros na área que está sendo
pleiteada pela comunidade.
Os moradores denunciam a falta de neutralidade no momento em que a TV Bahia esteve no local. Segundo moradores, não houve
oportunidade dos moradores quilombolas se apresentarem como tal. Os quilombolas dizem que os fazendeiros mantêm relações
clientelistas com os comunitários. A entrevista foi conduzida intencionalmente, com manipulação de informações, tratando a
identidade quilombola como uma fraude, sendo associada segundo depoimentos, a uma caricatura estereotipada do quilombo que
eles já estavam dispostos a atacar. A reportagem apresentou a comunidade como responsável pelo desmatamento de uma área de
proteção ambiental.
De acordo com as denúncias, a área que a Rede Globo filmou NÃO faz parte do território de São Francisco do Paraguaçu. Sendo
distante do início da área pleiteada pela Comunidade de São Francisco do Paraguaçu. Várias organizações se mobilizaram em
defesa da comunidade e manifestaram-se contrários a Rede Globo, a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas – CONAQ lançou uma nota de repúdio ao Sistema Globo de Comunicação pela reportagem, denunciando que foi
desrespeitosa a forma como foi tratada a história de um povo que, arrancado de suas terras, construiu parte do patrimônio brasileiro
(hoje usado por alguns poucos), sobretudo por se tratar de um Grupo de Comunicação que usa de concessões publicas para ainda
mais aprofundar as desigualdades entre pessoas negras e não negras.
Os ataques à comunidade vêm ocorrendo desde que os quilombolas iniciaram a luta pelo reconhecimento do seu território. A partir
de então, os fazendeiros da região utilizaram-se de todos os instrumentos para ameaçar e amedrontar a comunidade, utilizando-se
inclusive de jagunços armados e policiais militares em atuação irregular.
Existe documento de denúncia enviado às autoridades em 05 de setembro de 2006 comunicando que “a comunidade tem sido
vítima das ações violentas dos fazendeiros locais que buscam expulsar a população local do território historicamente utilizado por
nossos ancestrais com o objetivo de especular e obter lucro com a comercialização da terra”.
No dia 13 de Setembro de 2006, os fazendeiros em consorcio: A Sr. Ângela e seu Marido Lú Cachoeira (que se diz representante
dos quilombolas), Dr. Ivo e a Vereadora Angélica do Município estão pagando a jagunços para destruírem a plantação.
Ameaçaram várias pessoas. Derrubaram a sede da Associação que estava em construção . Trataram as mulheres com insultos e
ameaçaram passar por cima delas se tentassem impedir.
Apesar destas ações, a comunidade reafirmou a decisão de lutarem pela permanência em seus territórios.
Em fevereiro de 2007, a Pastoral dos Pescadores da Equipe do Litoral da Bahia, solicitou apoio e solidariedade de todos no envio
da comunicação ao juiz local sobre as agressões na comunidade quilombola pesqueira de São Francisco do Paraguassú. São
pescadores, lavradores, extrativistas, comunidade negra que vive historicamente nesta área há mais de quatro gerações que estão
ameaçadas de expulsão e violência por parte dos fazendeiros locais.
O Juiz convocado da 5a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a região, César Augusto Bearsi, suspendeu os efeitos da decisão
de 1a grau que garantiu o direito dos quilombolas em permanecer na posse do território que tradicionalmente ocupam, em Ação de
Reintegração de Posse promovida pela fazendeira Ângela Santana contra a comunidade.
“ Em apenas duas folhas, a decisão, em tom desrespeitoso ao julgamento anterior, afirma, por exemplo: “Portanto, no âmbito de
ação possessória, a meu ver, não é dado ao Órgão Judiciário, no afã de tutelar pretensos direitos, reconhecer prevalência aos
interesses daqueles que, afrontando situação pacifica e consolidada no tempo, invadem terras em detrimento do direito
regularmente constituído em favor daqueles que detinham a posse de imóveis rurais” e que, até prova em contrário, a posse estava
garantida à Autora.
Tal afirmativa desqualifica frontalmente a informação anterior de que “entretanto, a autora não comprovou até o presente momento
a sua posse anterior sobre a área ocupada pela comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu, limitando-se a juntar aos
autos título do domínio e fotografias de áreas rurais não identificadas, assim como certidões de queixas emitidas por autoridade
policial, que em nada comprovam sua alegação de posse antiga".
“Os pretensos direitos” referidos, na realidade, são direitos constitucionalmente garantidos aos quilombolas de viver nas terras que
secularmente ocupam e garantir a manutenção de seu patrimônio cultural. Vale ressaltar que a comunidade de São Francisco do
Paraguaçu já foi certificada pela Fundação Cultural Palmares e já teve o processo de demarcação iniciado pelo INCRA.”
O grupo ressaltou que os ataques à comunidade vêm ocorrendo desde que os quilombolas iniciaram a luta pelo reconhecimento do
seu território. Neste período, os fazendeiros da região utilizaram-se de todos os instrumentos para ameaçar e amedrontar a
comunidade, utilizando-se inclusive de jagunços armados e policiais militares em atuação irregular.
Nota: Existe documento de denúncia enviado às autoridades em 05 de setembro de 2006 comunicando que:
A comunidade tem sido vítima das ações violentas dos fazendeiros locais que buscam expulsar a população local do território
historicamente utilizado por nossos ancestrais com o objetivo de especular e obter lucro com a comercialização da terra.
No dia 13 de julho de 2006, foram surpreendidos com ação de policiais militares fortemente armados que destruíram nossas roças,
derrubaram seu barracão comunitário onde são realizadas as reuniões da comunidade, espancaram e seqüestraram nossos animais,
promoveram o terror, chingamentos e ameaças à integridade física dos comunitários. Diziam estar cumprindo ordem judicial de
reintegração de posse.
O Juiz da Comarca de Cachoeira concedeu uma liminar de Reintegração de Posse para um dos fazendeiros locais sem sequer ouvir
a comunidade, demonstrando uma insensibilidade para com as comunidades quilombolas.
Com o apoio do CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores), AATR (Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais), CJP
(Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Salvador) e o Mandato do Deputado Federal Luíz Alberto, conseguimos acionar o
Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares, a SEPPIR- Secretaria Especial de Promoção da igualdade Racial e o MPF –
Ministério Publico Federal. Por fim, nossa comunidade obteve uma grande vitória com a declinação da competência para a Justiça
Federal e a conseqüente derrubada da liminar que promovia o Conflito de nossa comunidade com a Polícia Militar.
Agora, que os fazendeiros não podem mais utilizar a polícia militar, estão contratando serviços de policiais militares que
desenvolve ações de maneira não oficial e está colocando em risco a segurança da comunidade. Tem sido constante a prática de
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agressões verbais, seqüestro de animais, tiros para o alto, ameaças de morte realizadas por estes prepostos. No dia 31/08/2006, o
adolescente de iniciais RGG foi abordado por um destes policiais enquanto pastoreava um animal e ameaçado morrer com um tiro
na cabeça alem dos xingamentos. Foi exigido que o menos desaparecesses do território.
Nota da antropóloga do Incra que está trabalhando no processo de demarcação da comunidade de São Francisco:
São Francisco do Paraguaçu Território Ameaçado!
Globo ataca Quilombos!!!!
A comunidade remanescente de quilombo de São Francisco do Paraguaçu está localizada no município de Cachoeira, Estado da
Bahia. Na comunidade, cerca de 300 famílias vivem da agricultura de subsistência, da pesca, da coleta de marisco e do extrativismo
da piaçava. A atividade produtiva é baseada no trabalho familiar, na cooperação simples entre diferentes grupos domésticos e no
uso comum dos recursos naturais.
A equipe da Rede Globo (TV Bahia) esteve em São Francisco do Paraguaçu entrevistando apenas os moradores que têm relação de
compadrio com os proprietários e os funcionários que trabalham para os fazendeiros que se encontram na área pleiteada pela
comunidade. O Sr. Osório, quilombola morador da região, que no momento quis se declarar quilombola não teve oportunidade de
ser escutado pela TV Bahia, que também abafou a voz de Sr. Altino com a locução que conduziu toda a reportagem .
Sr. Eronildes, um dos entrevistados, mora numa das maiores casas do povoado, é afilhado de João Santana, pai do Dr. Ivo Santana
que foi o fazendeiro entrevistado pelo Jornal Nacional. Ivo é médico e estabeleceu relações clientelistas com os comunitários.
O desafio das comunidades na sua formação era resistir à iminência de destruição pelos capitães do mato e pela tropas criadas para
dizimá-las. A estratégia das comunidades era não se fazer perceber. Portanto, é necessário delicadeza para entender que quilombo
também se tornou uma categoria política pois a explicitação de sua identidade é fundamental para o reconhecimento e titulação de
suas terras, é uma estratégia de luta e resistência.
O outro entrevistado que afirma não saber dançar maculelê é Binho, o funcionário fiel de Carlos Diniz, proprietário da Reserva
Particular do Patrimônio Natural da Peninha. Responde ao jornalista que procurava tratar a identidade quilombola como uma
fraude ao associá-la a uma caricatura estereotipada do quilombo que eles já estavam dispostos a atacar.
A manipulação de informações resultou na montagem de um mosaico desconexo de frases soltas que até o mais elementar
conhecedor da técnica da edição percebe que foi estarrecedoramente tendencioso, para usar o termo de William Bonner.
A reportagem apresentou a comunidade como responsável pelo desmatamento de uma área de proteção ambiental.
A área que a Rede Globo filmou NÃO faz parte do território de São Francisco do Paraguaçu. Trata-se portanto de calúnia. Tal
desmatamento pode ser visto na beira estrada por quem quiser visitar o local.
Está localizado antes do povoado de Santiago do Iguape, distante do início da área pleiteada pela Comunidade de São Francisco do
Paraguaçu. Na reportagem, o rapaz que está desmatando não se identifica em nenhum momento como morador da referida
comunidade.
Histórico da origem do grupo
Nascendo às costas da Baía de Todos os Santos, o Recôncavo Baiano abriga dezenas de municípios e constitui um dos principais
sítios da herança africana na sociedade brasileira. O tráfico trouxe numerosos negros bantos que ao chegarem à Bahia se
espalharam pelas plantações de cana de açúcar e fumo do Recôncavo. No auge da atividade agrícola, foram instalados nas grandes
fazendas, inúmeros engenhos de cana-de-açúcar. O cultivo e o beneficiamento da cana dependiam do uso de mão-de-obra escrava.
Em 1566 foi doada a capitania do Recôncavo a Álvaro da Costa. D. Álvaro da Costa, filho do 2º Governador-Geral, recebeu terras
no recôncavo da Bahia, como prêmio pela guerra que desenvolvera contra as tribos indígenas, as terras foram dadas como
sesmarias. Posteriormente a região passou a ser ocupada por escravos que chegaram para a construção do Convento de Santo
Antonio e para trabalhar nos canaviais. No interior desse Convento está enterrada uma família de portugueses que eram os senhores
das usinas de cana Cotinga e do Engenho da Peninha.
O Jornal Nacional afirmou, levianamente, que Engenhos de Açúcar nunca existiram na região, ignorando o fato de que uma das
áreas pleiteadas trata-se de uma das primeiras fazendas de exportação de açúcar para Europa, onde existiu um engenho muito
importante, cujas ruínas podem ser observadas até hoje .
A área onde está construída o Convento, corresponde a duas sesmarias de terra e foi doada aos padres franciscanos pela família
proprietária do Engenho Velho. A Igreja foi construída em 1660, e 1688 foi construído o Salão do Mar que era a prisão dos
escravos, onde foram encontrados esqueletos enterrados de ponta cabeça e acorrentados de pé.
Durante a construção, muitos negros fugiram do trabalho árduo, por não agüentar a violência, procuraram um lugar de mata
fechada para se refugiar. Posteriormente com o término do Convento, os outros fugiram e começou processo de formação do
quilombo do Boqueirão. Depois da abolição eles voltaram para vila. Antes na vila só moravam os brancos, os donos de engenho.
O proprietário do Engenho Velho, onde está localizada a Reserva da Peninha, Carlos Diniz, ao chegar na região, realizou um
enorme desmatamento, e agora, convenientemente, posa de ambientalista, para receber financiamentos internacionais e cuidar do
que eles mesmos destruíram.
Ao contrário do apresentado na reportagem, os fazendeiros vêm usurpando as terras dos quilombos porque são as mais preservadas
uma vez que o modo de vida tradicional vem mantendo a integridade de seus ecossistemas ao longo das gerações. Práticas
sustentáveis sempre foram e continuam sendo desenvolvidas por muitos povos indígenas, quilombolas ou populações autóctones
em todo o mundo, cujos princípios estão intrinsecamente arraigados às culturas milenares que foram se adaptando ao meio e este se
moldando à ação humana.
Como prevê a definição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais,
comunidades tradicionais se caracterizam por ocupar e us ar seus territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução
cultural, social, religiosa, e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidos pela tradição.
A comunidade de São Francisco do Paraguaçu, depende diretamente dos recursos naturais para a sua sobrevivência e, assim,
desenvolveu historicamente formas próprias de organização social, costumes, crenças e tradições, bem como de relações com o
ambiente, que viabilizaram uma convivência harmônica com o ecossistema. Vivem da pesca, do mangue e do extrativismo da
piaçava e, se não cuidarem do mato, do mangue e da maré, sua sobrevivência estará ameaçada .
Os conhecimentos sobre as ervas medicinais e sobre ciclos de cultivo são ensinados pelos avós que sempre viveram do mato
aprenderam a respeitá-lo . No Engenho Velho, a comunidade sempre freqüentou o candomblé de Pureza, a qual não poderia
realizar sua liturgia sem acesso aos locais sagrados da natureza.
Os reais impactos ambientais já comprovados no território de São Francisco do Paraguaçu, foram obras de fazendeiros da região,
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que aterraram mangues, provocaram erosão com a construção de estradas e derrubaram a floresta para criação de gado .
O fazendeiro Ivo Santana afirmou na reportagem que a comunidade é formada por refugiados da Seca do Sertão. Todas as
evidências que a equipe de técnicos do INCRA pode constatar, a partir de estudos aprofundados na comunidade que exigiram
períodos prolongados de convivência, indicam que a origem da comunidade só pode ser entendida a partir da construção do
Convento, cuja obra foi iniciada em 1660 e concluída em 1688 com muito suor e sangue derramado por escravos africanos. Além
disso, o fato de alguns terem chegado depois não desqualifica a relação dos moradores com o território e com a identificação étnica,
como define a quilombola Roseni :
Fazemos parte porque toda a nossa raiz familiar, todos os nossos antepassados fizeram parte dessa linhagem. Todos nós
franciscanos somos quilombolas, independente da cor do cabelo, dos olhos, não é preciso ter nascido aqui. Se vier para cá e aceitar
nossa forma de vida, querer viver coletivamente, ver a comunidade como irmãos, se eles se sentirem quilombolas, serão
quilombolas.
Corroborando isso, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, implementada no Brasil, assim como a legislação
que regulamento o processo de regularização fundiária das comunidades remanescentes de quilombos, estabelecem que o critério
para definição dos povos e comunidades tradicionais é a auto-atribuição.
Por fim, sem nenhum argumento consistente, a reportagem tentou fazer o espectador se render ao apelo sentimental do pássaro olho
de fogo rendado. Com tom disfarçado de ambientalista, o real objetivo da reportagem foi defender a manutenção dos interesses da
aristocracia agrária do Recôncavo Baiano. De fato, o que está ameaçada é a liberdade de uma comunidade que viveu secularmente
na sombra do patrão, se acostumou a servir e está presa por relações de exploração clientelista. A esperança vem daqueles que
recusam a humilhação, resistem por sua dignidade, lutam pelo direito de permanecer e cuidar. E mesmo de dentro da gaiola fazem
ecoar a liberdade, seu canto nunca poderá ser preso.
Camila Dutervil
Antropóloga Responsável
Brasília , 14 de maio de 2007
Fonte: CPPBA
NOTA DE REPÚDIO AO SISTEMA GLOBO DE COMUNICAÇÃO
A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, entidade representativa das comunidades
quilombolas de todos os estados da Federação, vem tornar público o repúdio ao Sistema Globo de Comunicação pelas informações
veiculadas durante reportagem do Jornal Nacional no dia 14 de maio do corrente.
É desrespeitosa a forma como esse meio de comunicação tratou a história de um povo que, arrancado de suas terras, construiu
parte do patrimônio brasileiro (hoje usado por alguns poucos). Repudiamos, sobretudo por se tratar de um Grupo de Comunicação
que usa de concessões publicas para ainda mais aprofundar as desigualdades entre pessoas negras e não negras. A forma como se
tratou a Comunidade Quilombola de São Francisco do Paraguaçu, no Estado da Bahia, deixa cada vez mais evidente a serviço de
quem está esse sistema de comunicação.
E se não bastasse às agressões feitas ao povo quilombola ao duvidar da sua identidade, papel esse que a Constituição Federal da
República não permite, nem Globo e nem a qualquer outra instituição no dia 14 de maio do corrente, repetem-se as mesmas
atitudes no dia 15, buscando provar aquilo que não é da sua competência.
Lamentamos que um instrumento tão forte como um canal de televisão, use tanto tempo de sua programação, para agredir as
pessoas, ao invés de ajudar a diminuir as desigualdades em nosso país.
Exigimos, por parte da Rede Globo, respeito à população quilombola e às instituições e legislações nacionais e internacionais
como o Decreto 4.887/2003 da Presidência da República do Brasil e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT, que asseguram que as pessoas remanescentes de quilombos são as responsáveis pela sua autodefinição. Portanto, não cabe ao
Sistema Globo de Comunicação, nem a ninguém, senão às pessoas quilombolas, dizerem se são ou não remanescentes de
quilombos.
Acreditamos que atitudes como essa da Rede Globo comprometem o papel da imprensa e dos meios de comunicação como
estruturas fundamentais à democracia, no momento em que privilegiam os interesses de uma única camada da sociedade - a elite
latifundiária. Não aceitamos mais que concessões públicas sejam utilizadas por forças conservadoras para ludibriar, enganar, negar
direitos, esconder verdades sobre nossa história.
Esperamos que episódios como este não continuem acontecendo, pois eles ferem a democracia e desrespeitam os direitos
humanos.
Pernambuco, 16 de Maio de 2007 Secretaria Executiva Nacional
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ.
Da página do Cedefes do final do ano passado sobre a comunidade de São Francisco do Paraguaçu:
Quilombo de Sao Francisco do Paraguaçu .
Apoio urgente ao Quilombo de Sao Francisco do Paraguaçu na Justiça Federal
22 de outubro de 2006
Companheiras e companheiros:
Pedimos a atenção e solidariedade de todas e todos para com a situação da Comunidade Quilombola de São Francisco do
Paraguaçu, localizada no Recôncavo
baiano, que vem sendo impedida de ter acesso às terras, matas e mangues que tradicionalmente ocupam há mais de quatro séculos.
Por lutarem pela efetivação de seus direitos reconhecidos na Constituição e em tratados internacionais, estão convivendo com um
cotidiano de ameaças,
terror e violência por parte dos fazendeiros da região.
Quem pode imaginar pecadores/as e marisqueiras sem acesso ao mangue?
Piaçabeiros sem acesso à piaçava? Rezadeiras sem acesso às folhas? Mães de Santo sem acesso aos locais sagrados da natureza?
Não falta legislação que proteja o direito à vida, à subsistência e à cultura dessa comunidade que, além de quilombola, é
extrativista.
Mas, no recôncavo baiano, ainda vale o facão na mão do capataz, a cerca em cima do mangue, a ameaça de morte, a derrubada de
casas e um mandado de reintegração de posse com base em um título duvidoso e sem audiência dejustificação prévia.
Apesar da ação de Reintegração de Posse proposta pela fazendeira Ângela Santana ter sido deslocada para a Justiça Federal, o novo
39
juiz, da 1ª Vara federal, decidiu manter a liminar de reintegração de posse, ignorando que essa decisão tem servido de um 'cheque
em branco' para a fazendeira, seus capatazes e a polícia militar cometer mais abusos contra os quilombolas de Paraguaçu.
A presteza do judiciário em decidir contrasta com a omissão do IBAMA que, desde 2000, não concedeu à comunidade o uso sobre
a Reserva Extrativista
pertencente ao território (Decreto 11 de agosto de 2000 e Lei do SNUC -Sistema Nacional de Unidades de Conservação).
Contrasta também com a lentidão do INCRA que ainda não demarcou o território, mesmo com o reconhecimento dessa
comunidade pela Fundação Cultural Palmares desde 17 de junho de 2005 (Decreto 4887/2003).
Por isso, mais uma vez e quantas mais forem necessárias, convocamos todas as pessoas, entidades e organizações que estão, como
nós, indignadas com mais uma decisão que atenta contra os direitos fundamentais do povo negro e das comunidades quilombolas a
manifestarem seu apoio à comunidade, enviando a nota anexa para o juiz federal responsável pela causa. Quem quiser saber mais
sobre o que se passa na comunidade, basta assistir ao vídeo 'Território Ameaçado - A Luta Quilombola em São Francisco do
Paraguaçu', no endereço ww.grifocomunicacao.com.br/doc-quilombo.htm . Saudações, Salvador, 20 de outubro de 2006
AATR-BA - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
__._,_.___
Secretaria da Igualdade divulga nota contestando Jornal nacional
A Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) divulgou Nota à Imprensa posicionando-se a propósito das matérias "Suspeitas
de fraude em área que vai ser reconhecida como quilombola" e "Incra promete apurar denúncias de fraude no Recôncavo Baiano",
veiculadas segunda (14) e terça-feira (15), no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão. Na nota, o secretário Luiz Alberto
Santos contesta as afirmações relacionadas à população quilombola de Cachoeira do Paraguassú.
A Sepromi, segundo a nota, discorda das afirmações dispostas nas matérias da Rede Globo. Inclusive, considera que o viés
utilizado não se importa em cumprir o dever jornalístico de ouvir sempre "o outro lado".
"Em toda a história do Brasil, ter terra sempre representou ter poder. E a simbologia disso é traduzida pelas articulações de
políticos e de alguns veículos de comunicação para tentar derrubar uma vitória construída por guerras e combates pelo poder
merecido por anos de trabalho dos negros. Portanto, a Sepromi considera que essa é mais uma articulação contra o estatuto da
igualdade racial e contra toda e qualquer política de ação afirmativa, ou de promoção da igualdade racial", afirma o documento.
Para a Secretaria, ações como este ciclo de matérias não enobrecem o povo negro em pleno mês em que se comemoram a suposta
abolição da escravatura, o dia nacional de denúncia contra o racismo e o dia de libertação da África. Essa atitude de manipulação
de massa tenta anular a vitória conseguida pelos quilombolas e comunidade negra através do decreto 4.887, de 20 de novembro de
2003 (regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por
remanescentes das comunidades dos quilombos).
A nota enumera os esforços feitos pela Sepromi para cumprir os eixos de ações prioritárias deste ano. Tais compromissos
envolvem, principalmente, desenvolvimento das comunidades quilombolas na Bahia, através do diagnóstico sócio-demográficoeconômico-cultural das comunidades remanescentes de quilombos, visando a construção de um programa de desenvolvimento
sustentado, envolvendo o governo federal e os municípios baianos.
21/05/2007 17:37
Quilombolas do São Francisco querem reconhecimento de título
Marta Erhardt
Representantes da comunidade de São Francisco do Paraguaçu, no recôncavo baiano, se reuniram em Salvador, nesta segundafeira, dia 21, com membros dos governos estadual e federal, movimentos negros e grupos da sociedade civil organizada para
discutir o processo de titulação da área remanescente de quilombo onde a comunidade está situada. A reunião foi convocada após
denúncia de uma possível fraude no processo de titulação, a cargo da Fundação Palmares/Ministério da Cultura, veiculada no
Jornal Nacional do último dia 14.
Apesar das denúncias veiculadas no JN, a comunidade de São Francisco do Paraguaçu já recebeu a certidão de posse da terra e o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) trabalha no processo de titulação da área. A principal decisão do
encontro, ocorrido na Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), é que os quilombolas da Bahia e do Brasil articulam um ato
de resposta para os ataques que, segundo eles, estariam sendo realizados contra estas comunidades em todo o país. O ato deve ser
realizado na primeira quinzena de junho.
A reportagem do Jornal Nacional mostrou que moradores da vila de São Francisco disseram desconhecer a origem quilombola da
região. O jornal também informou que os últimos fragmentos de mata atlântica do Recôncavo Baiano estariam sendo devastados no
povoado, pertencente ao distrito de Iguape.
Na reunião desta segunda-feira, representantes da localidade contestaram as acusações. "Temos que avaliar como vamos proceder
em relação a essa mentira que foi publicada. A maioria das pessoas entrevistadas é apadrinhada por fazendeiros da região que não
aceitam o certificado dado pela Fundação Palmares. Os quilombolas entrevistados foram confundidos pela equipe", afirma Roseni
Santana, que faz parte da coordenação geral da comunidade.
A representante da Fundação Palmares presente na reunião, Maria Bernadete Lopes, reafirmou a legitimidade da certidão emitida
pelo órgão, que é ligado ao Ministério da Cultura. "Não acreditamos que tenha havido fraude por parte da comunidade. Essa ação
não foi dirigida à comunidade. Tem como intenção desmoralizar o decreto 4887/2003. Esse tipo de ação vem sendo realizado em
todo o país por aqueles que sempre foram dominantes", afirma.
O decreto 4887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
O superintendente regional do Incra, José Leal, também esteve presente ao encontro e assegurou que a comunidade existe no local
desde 1660, por causa da construção do Convento de Santo Antônio, que foi edificado com o trabalho de africanos escravizados.
"Estamos concluindo o laudo com base em estudos antropológicos e em dados etnográficos. Esse tipo de atitude atrapalha uma das
políticas públicas de reparação mais importantes do país, feita para resgatar a dignidade de um povo que sofre há mais de 300 anos.
Essa é uma ação reacionária", argumenta.
Sobre a questão da devastação da mata atlântica, Roseni Santana, que faz parte da coordenação geral da comunidade, é taxativa:
"Nós somos os principais interessados em preservar o meio ambiente. Sabemos que se destruirmos a mata atlântica vamos morrer
de fome, porque nossa agricultura e nossa pesca são de subsistência".
Segundo Roseni, os problemas enfrentados pela comunidade aumentaram após a certificação da região como remanescente de
quilombo, entregue pela Fundação Palmares. "Depois que recebemos a certificação, começamos a ser perseguidos. Em 2006,
40
fazendeiros da região acabaram com as nossas roças de feijão, milho, mandioca e coentro. Não tivemos o que colher. Eles querem
que a gente negue as nossas origens. Querem que a gente não se afirme enquanto negro e quilombola", enfatiza.
O representante do Núcleo Cultural Níger Okan, que apóia a comunidade do São Francisco, também defende a idéia de um
movimento organizado contra os quilombolas. "Essa ação é fruto de uma articulação nacional contra o movimento quilombola e
seus direitos conquistados. Querem derrubar o decreto 4887 e impedir a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial", acredita.
Também participaram do encontro o secretário da Promoção da Igualdade, Luis Alberto, a Comissão de Justiça e Paz, Conselho
Pastoral da Pesca, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Quilombos de Ilha de Maré, Comissão Pastoral da
Terra, Comitê Quilombola da Bahia em Ação, Quilombos de Bom Jesus da Lapa e Quilombos da Região de Rio de Contas .
Na sexta-feira, 25, o presidente do Incra, o Presidente da Fundação Palmares e representantes da Secretaria de Promoção da
Igualdade vão visitar a comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu.
BA - Quilombolas de São Francisco do Paraguaçu denunciam discriminação e perseguição
Data: 22/5/2007
Quilombolas denunciam discriminação e perseguição
As comunidades de remanescentes de quilombos, escravos africanos que fugiram do cativeiro em fazendas, estão sofrendo
discriminação e perseguição em todo o Brasil por parte de autoridades públicas estaduais e municipais, principalmente após a
concessão da titulação, por parte do Poder Executivo, das respectivas terras que ocupam. A denúncia foi feita nesta quinta-feira
(17) por representantes de comunidades quilombolas que participaram da audiência pública ocorrida na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir dois temas: políticas de combate ao racismo e ao preconceito racial e
regularização fundiária de territórios quilombolas.
Gonçalina Eva de Almeida, do Quilombo Mata Cavalo (MT), afirmou que a discriminação contra os remanescentes de quilombos é
muito grande e embora exista um decreto garantindo a regularização e a titulação das terras ocupadas por descendentes de africanos
que trabalharam como escravos no Brasil, ainda há muita discussão acerca dosreais direitos dessas pessoas.
- Gostaria de pedir mais empenho dos poderes Executivo e Legislativo para acabar de vez com os entraves burocráticos que
impedem a regularização das nossas terras e também para que as políticas públicas prometidas para os quilombolas cheguem
realmente a nós - pediu Gonçalina.
José Maria Gonçalves, do Quilombo Invernada dos Negros, em Santa Catarina; Domingos Xapóca, do Quilombo Linharinho (ES) e
Dernivaldo Lima, do Quilombo Gurutuba (MG) relataram na audiência exemplos de perseguição e discriminação por parte de
prefeitos e políticos locais, que estariam, segundo eles, do ladodos grandes fazendeiros que reivindicam as terras que estão sendo
reconhecidas como áreas quilombolas. Dernivaldo afirmou que há um verdadeiro descaso das autoridades locais quanto aos direitos
dos remanescentes de escravos e Domingos Xapóca disse que sua comunidade tem passado por muita humilhação com o clima
pesado que se formou.
- Os poderes políticos estão do lado dos poderosos e a comunidade humilde dos quilombolas teme essa articulação, já anunciada,
para tomarem nossas terras - desabafou José Maria Gonçalves.
Terras indígenas:
UF
Reg Hom Dec
Ident
A Ident
Res
Sem Prov
Total
9
0
2
0
6
5
4
BA
26
Quilombolas:
Atualização:
1- Comunidade e autoridades participam de Consulta Pública decisiva para a criação de Reserva em Abrolhos
Data: 23/5/2007
Caravelas, 22 de maio de 2007 - A terceira consulta pública para a criação da Reserva Extrativista (Resex) do
Cassurubá, na região de manguezais do Complexo dos Abrolhos, foi realizada na manhã do último domingo (20).
Cerca de 400 pessoas compareceram ao Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (CaravelasBA) para participar do encontro. Diante das manifestações favoráveis de pescadores, extrativistas e ribeirinhos, as
autoridades ambientais garantiram, para breve, a criação da Reserva e salientaram que a realização da terceira consulta
finalizou uma etapa decisiva nesse processo.
A consulta durou quatro horas e meia. Em seu início, foram feitos esclarecimentos sobre a Reserva e sobre os
procedimentos para a consulta pública conforme a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (lei
9.985/2000). Seguiram-se explicações sobre os estudos técnicos - biológico, fundiário e sócio-econômico - realizados
para a definição dos limites propostos para a Resex. Durante o debate seguinte, os presentes puderam esclarecer
dúvidas e manifestar opiniões. As questões colocadas pela comunidade abordaram principalmente as atividades que
poderão ser desenvolvidas dentro dos limites da unidade e quais os passos posteriores à sua criação. Muitas
manifestações de apoio à reserva foram apresentadas por diversos segmentos sociais.
41
O Sr. Wilson Alexandre, representando os pescadores das localidades de Barra de Caravelas e Ponta de Areia, entregou abaixoassinado para ampliação da área da Reserva para a porção marinha de Caravelas. As autoridades ambientais presentes
também receberam dos pescadores uma carta com denúncias contra a Colônia Z-25 (que não se fez representar na
consulta); da Associação Brasileira de Educação Ambiental e Áreas de Manguezal uma moção de apoio à criação da
Reserva do Cassurubá e uma moção de repúdio à carcinicultura (produção de camarão em cativeiro, atividade proposta
para a região por um grupo de empresários); e uma carta de apoio ao estabelecimento da unidade, assinada por
organizações socioculturais e ambientalistas.
O público foi formado em sua maioria por pescadores e extrativistas, mas também estiveram presentes autoridades,
empresários e ambientalistas. Compuseram a mesa Marcello Lourenço (Chefe do Parque Nacional Marinho dos
Abrolhos), Sílvio Souza (Analista Ambiental/Ministério do Meio Ambiente), Alexandre Cordeiro (Diretoria de
Unidades de Conservação de Uso Sustentável/Instituto Chico Mendes), Cleide Guirro (Gerente Regional do IBAMABA), José Augusto Tosato (Diretor de Unidades de Conservação Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos), Carla Medeiros (Promotora de Justiça de Caravelas), Jefferson Viana (Assessor Técnico do Centro de
Recursos Ambientais da Bahia), Valdeque Neves (Presidente da Colônia de Pesca Z-29 de Nova Viçosa), Tâmara
Azevedo (Assessora de Relações Institucionais da Bahiapesca) e o Vereador de Alcobaça, Hugo Gonçalves. A
cerimônia não contou com a presença dos maiores opositores da Resex, tais como prefeitos e vereadores da região, bem
como representantes da Colônia de Pesca Z-25 de Caravelas.
Manobra contrária - A consulta pública esteve ameaçada de não ocorrer. No último dia 14, a câmara de vereadores de
Caravelas (BA), juntamente com algumas associações locais, entraram com uma ação na justiça para impedir sua
realização, alegando que não houve divulgação suficiente. A realização da terceira consulta já havia sido impedida uma
vez, em abril deste ano, por conta de uma ação similar. Mas desta vez a Justiça Federal, Subseção de Eunapólis,
considerou os argumentos improcedentes e negou o pedido dos opositores.
Alexandre Cordeiro, do Instituto Chico Mendes, afirma que a nova ação para impedir a criação da Reserva causou
apreensão entre pescadores, ribeirinhos e ambientalistas. "O processo de criação da Reserva já se arrasta há mais de
dois anos. As comunidades estão preocupadas com o futuro da região, que também é o seu futuro. Sabemos que o
objetivo dessas ações é atrasar mais e mais a criação da reserva, desmobilizando a comunidade".
Na opinião de Jorge Galdino, do Movimento Cultural Arte Manha, além de um passo decisivo para a criação da
reserva, a consulta pública representou um avanço nas ações de conservação para a região. "Ainda mais importante do
que a criação da reserva, o empoderamento das comunidades locais é um resultado fundamental deste processo. Os
conflitos gerados contribuíram para que as pessoas buscassem mais informações e se posicionassem. Isso explica o
número crescente de pessoas que apóiam a criação da RESEX."
A área proposta para a criação da nova Unidade de Conservação tem uma extensão de 47.000 hectares na região de
estuários, restingas e mangues entre as cidades de Caravelas e Nova Viçosa (BA). Há mais de dois anos as
comunidades locais pleiteiam a criação da Reserva, a fim de afastar ameaças como a ação de catadores de caranguejo
vindos de outras regiões, a especulação imobiliária e a carcinicultura. Além de prover o sustento de aproximadamente
500 famílias de ribeirinhos e pescadores, os manguezais do Cassurubá e de suas adjacências são reconhecidos como os
berçários das espécies que vivem nos recifes de corais do Parque dos Abrolhos.
Informações adicionais:
Reservas Extrativistas - As Reservas Extrativistas (Resex) são unidades de conservação de uso sustentável, categoria
que tem como objetivo "compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos
naturais" (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Cap. III, Art. 7º, 2º parágrafo). Neste sentido, constituem
uma forma inovadora de ocupação, cujos espaços territoriais são destinados à exploração auto-sustentável e à
conservação dos recursos naturais renováveis. Uma Reserva Extrativista harmoniza a exploração dos recursos naturais
renováveis com o bem-estar social e econômico das comunidades locais. Elas são criadas em áreas onde existem
ecossistemas cuja conservação é fundamental, e que são explorados por populações específicas, através de tecnologias
tradicionais. Em uma Resex Marinha, as práticas adotadas pelos pescadores, marisqueiros e extrativistas são definidas
em planos de manejo de uso múltiplo, construídos em conjunto com as comunidades costeiras, e reconhecidos pelo
Governo.
Sugestão de Fontes:
Marcello Lourenço - Chefe do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos
Contato: (73) 3297-1111 / 8818-5491
Alexandre Cordeiro - Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável/Instituto Chico Mendes
Contato: (61) 9986-4341
Sílvio Souza - Analista Ambiental/Ministério do Meio Ambiente
Contato: (73) 3297-1111
José Augusto Tosato - Diretor de Unidades de Conservação / Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (BA)
Contato: (71) 3115-6252
Elci Camargo - advogada (assuntos jurídicos)
Contato: (11) 9133-2922
Rogério Santana - Diretor do PANGEA - Centro de Estudos Sócio Ambientais
Contato: (71) 3461-7744
Jorge Galdino - Movimento Cultural Arte Manha (sobre aspectos sociais da região)
Contato: (73) 3297-2177
Valdeque Neves - Presidente da Colônia de Pesca Z-29 de Nova Viçosa
Contato: (73) 3208-2619
( Coalizão SOS Abrolhos é uma rede de organizações do Terceiro Setor mobilizadas para proteger a região com a
maior biodiversidade marinha registrada no Atlântico Sul. A Coalizão SOS Abrolhos surgiu em 2003, ano em que
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conquistou uma vitória inédita para a conservação, ao impedir a exploração de petróleo e gás natural naquela área. Atualmente a
Coalizão está à frente da Campanha "SOS Abrolhos: Pescadores e Manguezais Ameaçados". A Coalizão é formada
pela Rede de ONGs da Mata Atlântica; Fundação SOS Mata Atlântica; Conservação Internacional (CI-Brasil); Instituto
Terramar; Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá; Instituto Baleia Jubarte; Environmental Justice Foundation - EJF;
Patrulha Ecológica; Associação de Estudos Costeiros e Marinhos de Abrolhos - ECOMAR; Núcleo de Estudos em
Manguezais da UERJ; Movimento Cultural Arte Manha; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Teixeira de
Freitas; Mangrove Action Project - MAP; Coalizão Internacional da Vida Silvestre - IWC/BRASIL; Aquasis Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos; Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro;
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia - CEPEDES; PANGEA - Centro de
Estudos Sócio Ambientais, Instituto BiomaBrasil e Associação Flora Brasil.+
2- De: [email protected]
Secretaria da Igualdade divulga nota contestando Jornal nacional
A Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) divulgou Nota à Imprensa posicionando-se a propósito das matérias
"Suspeitas de fraude em área que vai ser reconhecida como quilombola" e "Incra promete apurar denúncias de fraude
no Recôncavo Baiano", veiculadas segunda (14) e terça-feira (15), no Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão. Na
nota, o secretário Luiz Alberto Santos contesta as afirmações relacionadas à população quilombola de Cachoeira do
Paraguassú.
A Sepromi, segundo a nota, discorda das afirmações dispostas nas matérias da Rede Globo. Inclusive, considera que o
viés utilizado não se importa em cumprir o dever jornalístico de ouvir sempre "o outro lado".
"Em toda a história do Brasil, ter terra sempre representou ter poder. E a simbologia disso é traduzida pelas articulações
de políticos e de alguns veículos de comunicação para tentar derrubar uma vitória construída por guerras e combates
pelo poder merecido por anos de trabalho dos negros. Portanto, a Sepromi considera que essa é mais uma articulação
contra o estatuto da igualdade racial e contra toda e qualquer política de ação afirmativa, ou de promoção da igualdade
racial", afirma o documento.
Para a Secretaria, ações como este ciclo de matérias não enobrecem o povo negro em pleno mês em que se comemoram
a suposta abolição da escravatura, o dia nacional de denúncia contra o racismo e o dia de libertação da África. Essa
atitude de manipulação de massa tenta anular a vitória conseguida pelos quilombolas e comunidade negra através do
decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003 (regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento,
delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos).
A nota enumera os esforços feitos pela Sepromi para cumprir os eixos de ações prioritárias deste ano. Tais
compromissos envolvem, principalmente, desenvolvimento das comunidades quilombolas na Bahia, através do
diagnóstico sócio-demográfico-econômico-cultural das comunidades remanescentes de quilombos, visando a
construção de um programa de desenvolvimento sustentado, envolvendo o governo federal e os municípios baianos.
3- 21/05/2007 17:37
Quilombolas do São Francisco querem reconhecimento de título
Marta Erhardt
Representantes da comunidade de São Francisco do Paraguaçu, no recôncavo baiano, se reuniram em Salvador, nesta
segunda-feira, dia 21, com membros dos governos estadual e federal, movimentos negros e grupos da sociedade civil
organizada para discutir o processo de titulação da área remanescente de quilombo onde a comunidade está situada. A
reunião foi convocada após denúncia de uma possível fraude no processo de titulação, a cargo da Fundação
Palmares/Ministério da Cultura, veiculada no Jornal Nacional do último dia 14.
Apesar das denúncias veiculadas no JN, a comunidade de São Francisco do Paraguaçu já recebeu a certidão de posse da
terra e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) trabalha no processo de titulação da área. A
principal decisão do encontro, ocorrido na Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), é que os quilombolas da
Bahia e do Brasil articulam um ato de resposta para os ataques que, segundo eles, estariam sendo realizados contra
estas comunidades em todo o país. O ato deve ser realizado na primeira quinzena de junho.
A reportagem do Jornal Nacional mostrou que moradores da vila de São Francisco disseram desconhecer a origem
quilombola da região. O jornal também informou que os últimos fragmentos de mata atlântica do Recôncavo Baiano
estariam sendo devastados no povoado, pertencente ao distrito de Iguape.
Na reunião desta segunda-feira, representantes da localidade contestaram as acusações. "Temos que avaliar como
vamos proceder em relação a essa mentira que foi publicada. A maioria das pessoas entrevistadas é apadrinhada por
fazendeiros da região que não aceitam o certificado dado pela Fundação Palmares. Os quilombolas entrevistados foram
confundidos pela equipe", afirma Roseni Santana, que faz parte da coordenação geral da comunidade.
A representante da Fundação Palmares presente na reunião, Maria Bernadete Lopes, reafirmou a legitimidade da
certidão emitida pelo órgão, que é ligado ao Ministério da Cultura. "Não acreditamos que tenha havido fraude por parte
da comunidade. Essa ação não foi dirigida à comunidade. Tem como intenção desmoralizar o decreto 4887/2003. Esse
tipo de ação vem sendo realizado em todo o país por aqueles que sempre foram dominantes", afirma.
O decreto 4887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento,
delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
O superintendente regional do Incra, José Leal, também esteve presente ao encontro e assegurou que a comunidade
existe no local desde 1660, por causa da construção do Convento de Santo Antônio, que foi edificado com o trabalho de
africanos escravizados. "Estamos concluindo o laudo com base em estudos antropológicos e em dados etnográficos.
Esse tipo de atitude atrapalha uma das políticas públicas de reparação mais importantes do país, feita para resgatar a
dignidade de um povo que sofre há mais de 300 anos. Essa é uma ação reacionária", argumenta.
Sobre a questão da devastação da mata atlântica, Roseni Santana, que faz parte da coordenação geral da comunidade, é
taxativa: "Nós somos os principais interessados em preservar o meio ambiente. Sabemos que se destruirmos a mata
atlântica vamos morrer de fome, porque nossa agricultura e nossa pesca são de subsistência".
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Segundo Roseni, os problemas enfrentados pela comunidade aumentaram após a certificação da região como remanescente de
quilombo, entregue pela Fundação Palmares. "Depois que recebemos a certificação, começamos a ser perseguidos. Em
2006, fazendeiros da região acabaram com as nossas roças de feijão, milho, mandioca e coentro. Não tivemos o que
colher. Eles querem que a gente negue as nossas origens. Querem que a gente não se afirme enquanto negro e
quilombola", enfatiza.
O representante do Núcleo Cultural Níger Okan, que apóia a comunidade do São Francisco, também defende a idéia de
um movimento organizado contra os quilombolas. "Essa ação é fruto de uma articulação nacional contra o movimento
quilombola e seus direitos conquistados. Querem derrubar o decreto 4887 e impedir a aprovação do Estatuto da
Igualdade Racial", acredita.
Também participaram do encontro o secretário da Promoção da Igualdade, Luis Alberto, a Comissão de Justiça e Paz,
Conselho Pastoral da Pesca, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Quilombos de Ilha de Maré,
Comissão Pastoral da Terra, Comitê Quilombola da Bahia em Ação, Quilombos de Bom Jesus da Lapa e Quilombos da
Região de Rio de Contas .
Na sexta-feira, 25, o presidente do Incra, o Presidente da Fundação Palmares e representantes da Secretaria de
Promoção da Igualdade vão visitar a comunidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu.
4. BA - Quilombolas de São Francisco do Paraguaçu denunciam discriminação e perseguição
Data: 22/5/2007
Quilombolas denunciam discriminação e perseguição
As comunidades de remanescentes de quilombos, escravos africanos que fugiram do cativeiro em fazendas, estão
sofrendo discriminação e perseguição em todo o Brasil por parte de autoridades públicas estaduais e municipais,
principalmente após a concessão da titulação, por parte do Poder Executivo, das respectivas terras que ocupam. A
denúncia foi feita nesta quinta-feira (17) por representantes de comunidades quilombolas que participaram da audiência
pública ocorrida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir dois temas: políticas
de combate ao racismo e ao preconceito racial e regularização fundiária de territórios quilombolas.
Gonçalina Eva de Almeida, do Quilombo Mata Cavalo (MT), afirmou que a discriminação contra os remanescentes de
quilombos é muito grande e embora exista um decreto garantindo a regularização e a titulação das terras ocupadas por
descendentes de africanos que trabalharam como escravos no Brasil, ainda há muita discussão acerca dosreais direitos
dessas pessoas.
- Gostaria de pedir mais empenho dos poderes Executivo e Legislativo para acabar de vez com os entraves burocráticos
que impedem a regularização das nossas terras e também para que as políticas públicas prometidas para os quilombolas
cheguem realmente a nós - pediu Gonçalina.
José Maria Gonçalves, do Quilombo Invernada dos Negros, em Santa Catarina; Domingos Xapóca, do Quilombo
Linharinho (ES) e Dernivaldo Lima, do Quilombo Gurutuba (MG) relataram na audiência exemplos de perseguição e
discriminação por parte de prefeitos e políticos locais, que estariam, segundo eles, do ladodos grandes fazendeiros que
reivindicam as terras que estão sendo reconhecidas como áreas quilombolas. Dernivaldo afirmou que há um verdadeiro
descaso das autoridades locais quanto aos direitos dos remanescentes de escravos e Domingos Xapóca disse que sua
comunidade tem passado por muita humilhação com o clima pesado que se formou.
- Os poderes políticos estão do lado dos poderosos e a comunidade humilde dos quilombolas teme essa articulação, já
anunciada, para tomarem nossas terras - desabafou José Maria Gonçalves.
5- Fórum de debate
Ivair Augusto Alves dos Santos, assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), reconheceu que após a
publicação do decreto do governo, multiplicou-se o número de casos de conflito e violência nas comunidades
quilombolas. O representante da SEDH também reconheceu a omissão dos estados nos conflitos e disse que muitos
descendentes de escravos estão pedindo proteção de vida.
Ao concordar com a denúncia de que os poderes públicos e políticos dos estados estão a favor dos grandes
latifundiários, Ivair sugeriu a criação de um fórum de debate sobre segurança e racismo.
- Os órgãos de segurança são o braço dos fazendeiros. É preciso abrir espaço para debater as políticas de segurança
pública e as políticas de combate ao racismo - sugeriu Ivair.
O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as
reproduz na íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>
Fonte: 24 Horas News em 21/05/2007
6- RIO SÃO FRANCISCO
Destino final das águas da transposição será definido por Estados
Segundo o coordenador-geral do projeto, Rômulo Macedo Vieira, caberá aos planos estaduais de recursos hídricos
decidir o destino final da água que chegar às regiões beneficiadas pela transposição.
Antonio Biondi – Carta Maior
SÃO PAULO – O controverso debate em torno da transposição das águas do rio São Francisco – ou Projeto de
Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), nos termos do governo
federal – corre há vários anos na sociedade brasileira. Na semana prevista para o Exército iniciar as obras do projeto,
com o início dos trabalhos de construção dos canais de aproximação dos eixos Leste e Norte – e os movimentos sociais
contrários à transposição prometendo resistir –, Carta Maior publica entrevista exclusiva com o coordenador-geral do
projeto, Rômulo Macedo Vieira, do ministério da Integração Nacional.
Ao explicar as propostas centrais do projeto, Vieira registra que o governo federal pretende “proporcionar à região
[beneficiada] o recurso natural mais indispensável para a sustentabilidade da vida, que é a água”, acrescentando a
expectativa de que “a região possa se desenvolver e ter uma melhor qualidade de vida”.
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Na entrevista, ao afirmar que, após as águas do São Francisco chegarem às barragens das regiões receptoras, “os quatro Estados
da região vão usar essa água em conformidade com seus planos de recursos hídricos”, o coordenador do projeto
demonstra que, em última análise, o governo federal não terá como garantir que a água – ou ao menos boa parte dela –
será utilizada para os objetivos centrais desenhados para o Semi-Árido pelo governo Lula.
Leia abaixo os principais trechos.
Carta Maior – O que o governo Lula espera gerar de melhor para o Semi-Árido com o projeto?
Rômulo Macedo Vieira – A região beneficiada pelo projeto, o Semi-Árido do Nordeste Setentrional, é hoje a região do
Brasil com maior déficit hídrico. A oferta hídrica da região é insuficiente para as demandas. Em algumas regiões já não
atende mais, e outras estão em vias de entrar em colapso de atendimento em termos de abastecimento de água. Então, é
uma região que se caracteriza pela escassez de recursos hídricos. E por ter a falta de garantia de oferta de recursos
hídricos para o atendimento das demandas mais prioritárias. O governo espera, ao fazer essa obra, proporcionar à
região o recurso natural mais indispensável para a sustentabilidade da vida, que é a água. E, espera que a região possa
se desenvolver e ter uma melhor qualidade de vida. E como todo processo estruturante, sempre é indutor de um
processo de desenvolvimento.
CM – De acordo com o veículo de mídia que aborda o tema, em alguns momentos a transposição é destacada como um
projeto que vai se destinar a acabar com a sede de milhões de pessoas no Semi-Árido. Em outros, se fala que ela poderá
incentivar projetos importantes de irrigação, de agricultura, projetos para exportação e até industriais. Como o senhor
resumiria essa questão do uso para abastecimento humano, para acabar com a sede, e esse uso como insumo
econômico?
Vieira – É para tudo isso que você falou. Recebemos uma autorização da ANA [Agência Nacional das Águas] para tirar
26 m3/s do rio São Francisco permanentemente, para garantir abastecimento de água a 12 milhões de pessoas que
vivem na região. Ao fazer isso, estamos cumprindo a lei, pois a água tem que ser prioritariamente para consumo
humano. Agora, quando o São Francisco estiver com excedente de água, ou seja, quando a água estiver vertendo na
barragem de Sobradinho – uma água que vai estar se perdendo para o mar sem sequer gerar energia –, poderemos
retirar esse excedente, uma parte dele, e levar para os reservatórios que existem na região, como o Castanhão (CE),
Armando Ribeiro Gonçalves (RN) e Boqueirão (PB), para melhorar a gestão dos recursos hídricos nessa região; para
aumentar a oferta e melhorar o aproveitamento da água que existe na região. Com esse excedente que chegará nas
barragens, os quatro Estados da região usarão essa água em conformidade com seus planos estaduais de recursos
hídricos: se é pra irrigação vai pra irrigação, se vai pra indústria é pra indústria, de acordo com seus usuários locais.
CM – Há parcelas da população da região e movimentos que questionam o projeto, defendendo a necessidade de
políticas publicas regidas pela lógica de ‘convivência com o Semi-Árido’, bastante distinta à existente na transposição.
O senhor concorda com essa avaliação, de que existem duas concepções de projetos para a região?
Vieira – De maneira nenhuma, de maneira nenhuma. A convivência com o Semi-Árido é ofertar água... A seca é
sempre entendida como um diferencial negativo, mas no fundo ela é um diferencial positivo. Por quê? Porque produzir
em regiões secas é muito mais interessante do ponto de vista econômico do que em regiões úmidas. Quando se
proporciona água para uma região seca, isso se torna um diferencial muito positivo. E é uma forma de conviver com a
região, com a região, com o Semi-Árido, com a semi-aridez. Nenhuma região semi-árida do planeta passou de uma
condição de atraso para o desenvolvimento sem pensar no uso da água. Pelo contrário, todas as regiões semi-áridas do
planeta que hoje são desenvolvidas, elas passaram a se desenvolver a partir de projetos de transposição, a partir de
projetos estruturantes na área de ofertas de recursos hídricos. O Brasil até financia projetos de transposição em outras
regiões e países, para que possam conviver melhor com sua aridez. Então, por que não pode financiar aqui para a gente
mesmo? Acho que essa questão de dizer ‘ah, é pros grandes produtores’, essas coisas todas... Isso não é mal, porque
gera emprego, gera riqueza. E isso é importante na região, essa geração de emprego e riqueza na região semi-árida. A
água não está direcionada para ninguém, a água vai ser direcionada para os reservatórios, e a partir daí a gestão da água
vai ser feita de conformidade com as suas companhias estaduais de gestão de recursos hídricos.
7. 14/06/2007 - Índios invadem sede da Funai em Ilhéus/BA
Cerca de 150 índios pataxós e tupinambás invadiram a sede da Funai - Fundação Nacional do Índio em Ilhéus (472 km
de Salvador).
Os índios, de duas tribos do sul da Bahia, reivindicam a exoneração do administrador regional da Funai, Agnaldo
Francisco dos Santos. De acordo com a liderança tupinambá da tribo Olivença, Valdelice Amaral, as tribos não têm
recebido as verbas federais para agricultura e assistência.
"Sabemos que a verba chega, mas não é repassada. Temos que lutar também pela demarcação de terra. Já morreram
muitos índios em conflito com fazendeiros", disse Amaral.
A Funai, em Brasília (DF), recebeu ontem a pauta das tribos. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, as
reivindicações serão destinadas à diretoria de assistência.
Santos, que se afastou temporariamente da administração para facilitar as negociações, afirmou que os índios reclamam
que não recebem integralmente as verbas repassadas para o órgão, mas não levam em consideração custos
administrativos.
"Só no ano passado, foram 38 conflitos entre fazendeiros e índios na região e 28 reintegrações de posse", afirmou.
Segundo Santos, em 2006, dos R$ 890 mil repassados para a administração das duas tribos, R$ 280 mil foram
destinados para a assistência dos índios. (Folha Online)
Fonte: AmbienteBrasil
8- MOVIMENTO DOS PESCADORES FAZ PROTESTO EM SANTO AMARO-BAHIA
Aconteceu, ontem, o protesto do MOVIMENTO DOS PESCADORES em SANTO AMARO-BA contra o descaso dos
órgãos públicos frente aos efeitos socioambientais e midiáticos causados pela "MARÉ VERMELHA" e cobram
AÇÕES EFETIVAS.
45
Entoando palavras de Órdem como "NÃO QUEREMOS ESMOLAS, QUEREMOS A RESTITUIÇÃO DA NOSSA DIGNIDADE!" a
manifestação com cerca de 200 pescadores e marisqueiras partiram das zonas periféricas do Município de Santo
Amaro e percorreram as principais ruas do município. Fecharam por cerca de 1 hora a ponte que liga vários
municípios à BR 324, causando forte transtornos para o trânsito. Diante da pressão do movimento social houve
fluência na negociação com a prefeitura. Durante quase todo o dia, os pescadores e pescadoras estiveram acampados
em frente à prefeitura municipal. De maneira simbólica foi imprevisado um fogareiro no meio da rua principal e
cozinhado uma grande mariscada.
Dia 28/05/2007 haverá uma audiência pública com a participação do MPE e os principais órgãos envolvidos com a
problemática. Os pescadores e marisqueiras prometeram voltar caso não seja verificado cumprimento dos acordos
firmados!
Manifesto distribuido pelo movimento durante a mobilização e a pauta que foi negociada com a prefeitura e demais
órgãos públicos:
MARISCADA
Mobilização dos Pescadores e Marisqueiras de Santo Amaro
Movimento dos Pescadores da Bahia
21 de Maio de 2007
Desde o início de Março deste ano estamos sofrendo as conseqüências do fenômeno físico e midiático chamado
MARÉ VERMELHA. Como se não bastassem os diversos problemas socioambientais já existentes em nosso
município, estamos diante de mais um desastre ambiental fruto histórico do descaso, da omissão e do desrespeito dos
órgãos públicos para com as milhares de famílias que sobrevivem da atividade pesqueira.
Indignados com esta situação, estamos mobilizados para cobrar dos órgãos públicos competentes soluções concretas e
imediatas para os nossos problemas e ao mesmo tempo conclamar os meios de comunicação para que, em caráter de
urgência, seja diluída a imagem estereotipada que foi maciçamente divulgada nos últimos meses de forma irresponsável
e inconseqüente trazendo serias conseqüências para nosso setor produtivo.
Denunciamos o fracasso da política de assistência que tem se mostrado incipiente e descoordenada. Não queremos
esmolas. Queremos a restituição da nossa dignidade. Exigimos ações eficazes para minimizar o caos social que foi
instalado. Também, exigimos prestação de contas dos recursos financeiros e materiais (cestas básicas etc.) alocados,
assim como uma melhor organização da sua distribuição e transparência nas negociações.
Lamentamos a falta de esforços da prefeitura no sentido de dar respostas concretas as nossas demandas. Continuamos
sem proteção e sem assistência suficiente. Muito pouco significou a decretação do estado de calamidade pública em
nosso município. Exigimos do Governo da Bahia que cumpra com sua responsabilidade e responda às nossas
necessidades.
Neste sentido contamos com a compreensão e apoio da sociedade civil santamerense neste momento de profunda
indignação e reivindicamos as seguintes pautas:
Que a DEFESA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA em parceria com a SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO
MUNICIPIO e com a SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA reveja a estratégia de distribuição dos recursos
disponibilizados emergencialmente, com uma participação efetiva da sociedade eliminando os atravessadores;
Isenção da taxa de pagamento de água e luz até que a situação esteja normalizada.
Que a BAHIA PESCA se responsabilize com a compra do pescado COM UM PREÇO JUSTO até o momento em que a
população volte a consumir;
Que o Governo do Estado promova campanhas publicitárias para incentivar o consumo de Pescado na Baía de Todos os
Santos.
Prestação de contas dos recursos financeiros e materiais alocados pelo Município e pelo Estado com a participação do
Ministério Público.’
46
CEARÁ
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Maracanaú
Demarcação de terras
da comunidade, alta de
fiscalização, ingerência
na aplicação dos
recursos...
Indígenas Pitaguarí
Estado
parcerias
APOINME,
Coordenação das
Organizações e Povos
Indígenas no Ceará –
COPICE
Os Pitaguarí foram visitados pela FUNAI em 1997 e aguardam a demarcação da Terra Indígena Pitaguarí, com uma área de
1.735,60 hectares (em fase de identificação) e que engloba as localidades de Santo Antônio (incluindo a Aldeia Nova, Retiro e
Ipioca), Pau Branco, Olho d'Água, Horto, Munguba e Jubaia, entre outras. Santo Antônio é a mais populosa. Há famílias dispersas
no alto da serra e outras que vivem em meio à população urbana não indígena. Sua população tem cerca de 450 pessoas vivendo
dentro da Terra Indígena, e 300 nos arredores.
/Esse grupo tem sua economia baseada na plantação de mandioca, milho e feijão, pequena criação de animais, coleta de frutos,
pesca no açude e caça na mata serrana. Alguns trabalham como diaristas e assalariados em Maracanaú, onde muitos jovens estudam.
Fazem cestos e chapéus de tucum e cipó, louça de barro, bem como saias de fibras e adornos de sementes de mucunã, mulungu,
frutos secos e penas de aves, com que se apresentam no Toré, nas festas e nos encontros. A vegetação serrana fornece muitas ervas e
raízes empregadas pelos pajés Pitaguari na cura das doenças.
Quase todos nasceram e se criaram na localidade, constituindo famílias extensas, onde os casamentos com não indígenas são pouco
freqüentes. Com o crescimento da população, as famílias mudam-se para novos terrenos onde possam plantar, porém evitam a
derrubada da mata, fonte de seus modos de vida e suas crenças. Na Aldeia Nova os terrenos são distribuídos segundo as decisões do
Conselho dos Pitaguarí.
O grupo faz parte dos povos da família lingüística Tupí-Guaraní que, nos séculos XVI e XVII, fixaram-se nas costas do Ceará em
sucessivas migrações procedentes de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Hoje os Pitaguarí falam somente o português.
O povo Pitaguarí também sofre pressões de empresários dos estados do Ceará e Paraíba, que são contrários à demarcação de suas
terras e solicitaram a anulação do decreto presidencial.
Atualmente, foram devolvidos pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, os autos de processo sobre comunidade
indígena que trata da demarcação de terras da comunidade indígena Potiguara, localizada nos estados da Paraíba e Ceará. A
devolução permite que o processo volte à pauta e o julgamento seja concluído. Com o retorno dos autos do processo, a comunidade
indígena tem a possibilidade de ter o seu direito a demarcação de terras assegurado quando ocorrer a conclusão do julgamento. Há
cerca de um mês, a Justiça Global encaminhou ofício ao ministro Gilmar Mendes e à presidente do STF, Ellen Gracie, solicitando a
devolução do mandado. O processo estava sob análise do ministro Gilmar Mendes desde outubro de 2005, quando, durante a sessão
de julgamento do Supremo, ele solicitou vista dos autos.
O processo de demarcação de terras da comunidade Potiguara é acompanhado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que
atua em defesa dos povos indígenas no Brasil. Os Potiguara são a maior comunidade indígena do Nordeste com uma população de
cerca de 13 mil pessoas localizadas em 26 aldeias e em áreas urbanas dos municípios de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto,
Mamanguape, João Pessoa e Rio de Janeiro.
,_.___
Histórico:
Boletim Eletrônico da Justiça Global
16 de maio de 2007 - nº 20
www.global.org.br
O Ministro Gilmar Mendes devolveu ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do mandado de segurança nº 21.896 que trata da
demarcação de terras da comunidade indígena Potiguara, localizada nos estados da Paraíba e Ceará. A devolução permite que o
processo volte à pauta e o julgamento seja concluído.
Há cerca de um mês, a Justiça Global encaminhou ofício ao ministro Gilmar Mendes e à presidente do STF, Ellen Gracie,
solicitando a devolução do mandado. O processo estava sob análise do ministro Gilmar Mendes desde outubro de 2005, quando,
durante a sessão de julgamento do Supremo, este solicitou vista dos autos.
atua em defesa dos povos indígenas no Brasil.
A demarcação de terras dos Potiguara vem sendo lentamente implementada pelo governo federal ao longo dos últimos anos. Em
1993, o Presidente da República emitiu decreto de homologação da demarcação da área de 5.032 ha e 29 km de perímetro para a
comunidade de Jacaré de São Domingos, na Paraíba.
Houve reação de empresários locais que encaminharam o mandado de segurança nº 21.896 ao STF solicitando a anulação do
decreto presidencial. Com o retorno dos autos do processo, a comunidade indígena tem a possibilidade de ter o seu direito a
demarcação de terras assegurado quando ocorrer a conclusão do julgamento.
Os Potiguara são a maior comunidade indígena do Nordeste com uma população de cerca de 13 mil pessoas localizadas em 26
aldeias e em áreas urbanas dos municípios de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Mamanguape, João Pessoa e Rio de Janeiro.
Em maio de 2007: Carta da APOINME enviada ao presidente da FUNAI e imprensa.
Carta nº 006/2007 APOINME/MR-CE
47
Fortaleza (CE), 14 de maio de 2007.
(...) A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME vem através da
micro região do Ceará, em conformidade com a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas no Ceará – COPICE e das
demais organizações indígenas locais dos povos: Tapeba, Pitaguary, Tremembé, Jenipapo-Kanindé, Potyguara, Tabajara, Kalabassa,
Kariri, Tubiba-Tapuia, Gavião e Anacé, informar que estaremos ocupando por tempo indeterminado a sede da Fundação Nacional
do Índio – FUNAI, ligada ao Ministério da Justiça a partir de 16/05/2007.
O ocupação tem como objetivo reestruturar a FUNAI no Ceará no sentido de transformar o atual Núcleo de Apoio Local subornado
a Administração de João Pessoa – PB numa Administração Executiva Regional – AER, com a ampliação no número de
funcionários, equipamentos e viaturas, além de recursos necessários para atender a grande demanda dos povos indígenas no estado,
distribuídos em 17 municípios em várias regiões. Essa intenção se dar pela atual dificuldade que o órgão enfrenta nas intervenções
junto às populações indígenas do estado e pela extinção dos Núcleos de Apoio Locais, e que com essa determinação, extinção
também das Unidades Gestoras dos mesmos núcleos, através de portaria assinada pelo novo presidente da FUNAI Marcio Meira,
ocasionando uma série de problemas na assistência as nossas aldeias. Além dos objetivos apresentados, a ocupação demonstrará
também a insatisfação na gestão atual do administrador Nemézio Moreira de Oliveira Junior.
Além dessas demandas a iniciativa abordará algumas questões consideradas relevantes a reflexão por parte do movimento indígena
estadual, como:
• A morosidade vivida nos processos de demarcação das terras indígenas no Ceará e na instalação de novos grupos de trabalhos para
realizarem os estudos de identificação e delimitação das terras indígenas no Estado;
• Falta de fiscalização nas área indígenas;
• Denúncia da carência de funcionários no órgão, haja vista que o pouco número de funcionários que a instituição conta, a maioria
não respeita os dias e/ou a carga horária de trabalho, ficando as comunidades a mercê de inúmeras atividade de assistência;
• Encaminhamentos aos inúmeros processos existentes no Ministério Público Federal; (...),_.___
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Zona costeira
(Município Acaraú e
Itarema)
Impacto ambiental na
zona costeira
(maguezais, estuários,
dunas, falézias...),
bloqueio do fluxo das
marés, desmatamento
manguezal, mata ciliar
e do carnaubal
Povos indígenas
(Tremembés de
Almofala e de São José
e Buriti) e
Comunidades
tradicionais:
Pescadores (catadores
de caranguejo,
marisqueiros) e
agricultores familiares
(Curral Velho de cima
e Aranaú)
Empreendedores
hoteleiro e de
carcinicultura,
Grupo Espanhol cidade
Nova Atlântica e
Imobiliária vitória
Régia,
Superintendência
Estadual do MA –
SEMACE
parcerias
do Ceará,
Comitês de bacias
hidrográfica,
ambientalistas e
comunidades
tradicionais
As comunidades indígenas Tremembés de Almofala e de São José e Buriti e os pescadores tradicionais de Curral Velho de cima e
Aranaú estão localizados na zona costeira do Ceará. Fazem parte desse bioma os estuários dos rios Jaguaripe, Pitangi, Acaraú e
Aracatimirim.
A região costeira - estuários dos rios - sofre com o descaso da Superintendência Estadual do MA – SEMACE, em relação à
especulação imobiliária. Empreendimentos hoteleiros favorecem a expulsão e a migração das comunidades tradicionais, trazendo
insustentabilidade sócio-ambiental e exclusão de classes sociais.
Estudos mostram que vem ocorrendo bloqueio do fluxo das marés, desmatamento do manguezal, da mata ciliar e do carnaubal, em
decorrência das atividades econômicas nas localidades onde a indústria do turismo e a implantação de criatórios de camarão
impactou de forma negativa as atividades de usufruto das comunidades tradicionais litorâneas.
As comunidade tradicionais dessa região tem suas atividades associadas aos manguezais, e a população depende direta e
indiretamente da boa qualidade desse ecossistema para garantir sua sobrevivência. A comunidade vem sendo ameaçada, e seus
moradores sofrem diversas violências (inclusive homicídios e tortura), além de sofrer impactos ambientais e culturais. Mesmo as
tradições do cordel, cantoria, reisado, poesia, música, pintura e artes artesanais vêm sofrendo com as fortes pressões dos
empreendimentos na região. Em Curral Velho também é comum a atividade das rendeiras.
Com a degradação dos manguezais pela instalação de fazendas de camarão, também surgiu na população problema de segurança
alimentar, pela redução dos níveis de produção pesqueira. A região é composta de pescadores e agricultores. Além da pesca, a
comunidade, sobretudo mulheres e crianças, trabalha com os manguezais; vivem do que pode ser extraído do mangue, como
caranguejo, camarão, siri, peixe, ostra e sururu.
Uma resistência marcada pela coragem e determinação consolidou a organização comunitária frente à construção repentina, a partir
do ano 2000, de viveiros de camarão bem próximos aos locais em que residem moradores e moradoras e que lhes serviam para
pescar e coletar mariscos.
Fundamentação encontra-se na publicação do I seminário de Racismo Ambiental
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
48
Município de Paraipaba
Violência, demarcação
de terras.
Pescadores,
marisqueiras e
descendentes de
quilombolas,
moradores da
Comunidade Camboas
Fazenda de criação de
camarão em cativeiro
Acqua Clara
parcerias
Fórum em Defesa da
Zona Costeira do Ceará
(FDZCC)
Recentemente ocorreu um caso de assassinato de um pescador da região. Francisco Cordeiro da Rocha, de 31 anos era morador da
comunidade das Camboas, no município de Paraipaba. Ele teria saído junto com um amigo para caçar e ao passar pela área da
fazenda foi assassinado pelos capangas da fazenda de criação de camarão em cativeiro Acqua Clara, situada na comunidade.
Segundo Vilson Oliveira do Carmo, o amigo da vítima que estava no momento do crime, os dois havia saído para caçar marreco,
atividade que a comunidade realiza tradicionalmente na região, nas proximidades do espaço que atualmente é ocupado pelo viveiro
de camarão.
Essa região do litoral do Ceará também sofre com as instalações de fazendas de camarão. Os moradores pescadores tradicionais
também vêm sofrendo pressões dos proprietários dessas fazendas. Ficam privados de seus costumes tradicionais de caça e pesca
para sua sobrevivência, e vem aumentando o conflito relacionado à segurança, com impedimento de deslocamento desses grupos.
Histórico:
Trabalhador é assassinado por seguranças de fazenda de camarão em Paraipaba
Na noite da segunda-feira, 9 de abril, Francisco Cordeiro da Rocha, 31 anos, morador da comunidade das Camboas, no município
de Paraipaba, foi assassinado por seguranças da fazenda de criação de camarão em cativeiro Acqua Clara, situada na comunidade.
Segundo Vilson Oliveira do Carmo, amigo da vítima que estava com ela no momento do crime, os dois haviam saído para caçar
marreco, atividade que a comunidade realiza tradicionalmente na região, nas proximidades do espaço que atualmente é ocupado
pelo viveiro de camarão.
Ele contou o que testemunhou em entrevista concedida à assessoria de comunicação do Fórum em Defesa da Zona Costeira do
Ceará (FDZCC): Saímos de 15h30min para 16h da segunda. Fizemos uma tocaia para caçar marreco. A gente ficou até de noite.
Quando escureceu, nós viemos, mas chegamos perto da cerca. Aí ele (Francisco) entrou na fazenda, para desviar caminho (contou
que no caminho tem uma poça de lama que ou a pessoa faz um desvio muito grande - para não passar por cima da lama- ou então
entra na fazenda para cortar caminho). Eu ainda não tinha entrado (na fazenda). Assim que ele (Francisco) entrou,deram uns 7 a 9
tiros. Ele (Francisco) deu um grito. Aí eles vieram atirar para cima de mim e eu corri para casa, vim embora. O lugar era escuro,
perto da cerca".
Em entrevista realizada na quarta-feira (11), cerca de 30 pessoas estiveram presentes. Muitas delas deram depoimentos sobre o
crime e revelaram os impactos gerados na comunidade após a chegada da fazenda Acqua Clara. A dificuldade em obter informações
sobre o caso, a violência dos funcionários da fazenda, os impactos ambientais gerados pela carcinicultura e as más condições de
trabalho na fazenda foram as principais reclamações dos moradores do local. A famíla e os amigos da vítima declararam estar
indignados com a forma como o assassinato de Francisco vem sendo tratado: “(o que revolta é)A questão principalmente da
execução(sic) do cadáver que quiseram fazer. Foi terrível o gesto deles, mataram o rapaz e tentarem ocultar sem participar para
família. E ainda acusaram o rapaz depois de morto, (de) estar com arma na mão e também colocaram camarão e tarrafas para
incriminar mais ainda”, afirmou Raimundo Acácio, que era sogro de Francisco. “Eu acho que aquilo ali foi uma execução sumária.
Depois que eles tirarem o corpo daí e levaram para o IML foi que eles vieram na casa chamar o rapaz para informar. E outra que o
rapaz foi morto como bandido, está sendo acusado como bandido, uma coisa que ele nunca foi.Que a comunidade toda conhece ele
(sic). Ele é um cidadão, não é um bandido”, declarou Manoel Moreira, amigo da vítima.
Ao final da entrevista, os moradores das Camboas pediram por justiça: “Quantos irão ter que morrer acolá ainda para fazerem
alguma coisa? Quantos pais de família? Quantos filhos ou netos da gente? Então a gente precisa disso, de justiça”. “A gente
desejava que o Ministério Público fizesse uma investigação bem feita e mostrasse os acusados e punisse em cima da lei. Não pode
ficar uma comunidade dessa aqui sem uma resposta da justiça”, concluiu Manoel Moreira. (...)
http://www.terramar.org.br/oktiva.net/1320/nota/43873
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Itapipoca
Demarcação de terras
na área indígena de
Buritis,
Empreendimento
Turístico, carcinicultura
Indígenas de Buritis,
Pescadores tradicionais
e camponeses do
Assentamento Maceió
Fazenda Qualibrás, de
criação de camarão em
cativeiros em Itapipoca;
Fundação Pirata
Marinheiros
parcerias
MST, Movimento
Maceió de Mãos Dadas
Contra o
Empreendimento
Turístico, Fórum em
Defesa da Zona
Costeira do Ceará
(FDZCC), MONAPE,
MST-Ce, do Fórum dos
Pescadores e
Pescadoras do Litoral
Cearense (FPPLC),
Fórum Cearense de
Mulheres (FCM),
Articulação de
Mulheres Pescadoras
49
do Ceará, Associação
Comunitária dos
Moradores do
Assentamento Maceió
(ASCIMA)
O litoral do município de Itapipoca está ao norte do estado. Essa região também sofre a pressão e os impactos dos empreendimentos
ligados à criação de camarão em cativeiros. Grupos indígenas, pescadores tradicionais e camponeses em acampamento se
manifestam contra o agronegócio.
Entre os dias 22 e 24/01/07 a imprensa divulgou que o MST ocupou a fazenda Qualibrás, de criação de camarão em cativeiros em
Itapipoca (22/01), para denunciar a destruição ambiental de mangues e a lentidão do processo de Reforma Agrária no estado. A
ocupação foi realizada por 150 famílias dos acampamentos Malamba e Guaribas, na região do litoral do Ceará. Algumas famílias
estão há mais de cinco anos embaixo da lona preta na luta pela Reforma Agrária. Em 2006, o Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária) tinha como meta o assentamento de 2.000 famílias no estado. No entanto, somente 206 famílias
receberam os lotes.
O grupo denuncia a lentidão do Incra para encaminhar a desapropriação e emissões de posse das áreas no Ceará. Mais de 1.700
famílias do movimento vivem em acampamentos no estado. Além da regularização fundiário, o MST denuncia também os impactos
causados na região pelo agronegócio (destruição de manguezais na região pelo grupo Qualibrás).
A produção sem controle de camarão avança, causando destruição de manguezais por criadores de camarão em cativeiro. Existe
negligência fiscal e irregularidades em viveiros inspecionados na região, resultando em multas, ações judiciais e cobranças para que
os órgãos de fiscalização sejam mais eficientes. No entanto, desde 1997 aumenta o número de fazendas em operação, o que implica
em devastação dos mangues. Os mangues são as áreas mais procuradas pelos devastadores por causa do baixo custo de produção.
Além da água farta e próxima, o movimento da maré contribui para uma redução considerável nos gastos com bombeamento de
água para dentro dos tanques.
Fonte: Alerta em Rede
Em abril de 2007, foi organizada uma manifestação pelo Movimento Maceió de Mãos Dadas Contra o Empreendimento Turístico
do Julio Pirata na Praia de Itapipoca.
”O Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC) vem tornar público e reafirmar o nosso apoio ao Movimento Maceió de
Mãos Dadas Contra o Empreendimento Turístico do Júlio Pirata na Praia de Itapipoca que, desde a madrugada de 22 de fevereiro de
2007, mantêm acampadas cerca de 200 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais, pescadores e pescadoras do Assentamento
Maceió, em Itapipoca, Ceará, Brasil, ocupando a faixa de praia do Assentamento por tempo indeterminado. Junto com a terra, a
faixa litorânea reivindicada pelo Movimento é garantia de acesso ao mar e por isso representa a sobrevivência direta para três
comunidades, além de ser lazer para todo o Assentamento e demais comunidades da Região.
Desde 2002, as comunidades do Assentamento Maceió entraram com um ação na justiça, pedindo a anulação do título de
propriedade pertencente à Júlio Trindade, empresário português e dono da Fundação Pirata Marinheiros, que pretende instalar um
empreendimento turístico no local, impedindo que a população local desenvolva suas atividades tradicionais de uso do espaço do
litoral. O FDZCC denuncia veementemente que as comunidades envolvidas têm sofrido intimidações, inclusive através de milícia
armada, por se manifestarem decididamente contrárias à apropriação privada da faixa de terra litorânea para fins de turismo
excludente.
Em vista disso o Movimento Maceió de Mãos Dadas Contra o Empreendimento Turístico do Júlio Pirata na Praia de Itapipoca, com
o apoio do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC), do Movimento Nacional dos Pescadores (MONAP), do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-Ce), do Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense (FPPLC),
do Fórum Cearense de Mulheres (FCM), da Articulação de Mulheres Pescadoras do Ceará e da Associação Comunitária dos
Moradores do Assentamento Maceió (ASCIMA), reivindica: ”a reparação desta injustiça, com a garantia do direito à posse coletiva
da terra e uso livre e responsável do mar para as populações tradicionais do Assentamento Maceió e a conseqüente anulação do
registro de propriedade da área atribuída ao grupo empresarial Pirata; o audiências públicas com as autoridades do Estado; o
acompanhamento do Ministério Público Federal; o a responsabilização pelo uso de forças armadas privadas e intimidação violenta
aos pescadores(as) e agricultores(as) do Assentamento.
(...) ncia com a Funai (Fundação Nacional do Índio), com índios da região, que também estavam na ocupação na fazenda, para
discutir a demarcação de terras na área indígena de Buritis, em Itapipoca.
Luciana Queiros, da Organização Não-Governamental Instituto Terramar, afirma que as fazendas desrespeitam as leis no Ceará.
“Em área de preservação permanente não podem ser construídos viveiros de camarão. Está na lei, mas não é isso que estamos
identificando. Um diagnóstico feito pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]
identificou que 75% das fazendas do Ceará são construídas em áreas de preservação permanente, desrespeitando as leis do estado”.
Os mangues são as áreas mais procuradas pelos devastadores por causa do baixo custo de produção. Além da água farta e próxima,
o movimento da maré contribui para uma redução considerável nos gastos com bombeamento de água para dentro dos tanques.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Aldeia Varjota –
Itarema
Alterações culturais,
perda dos costumes
alimentares e da relação
com a mata, pela
Comunidade indígena
Tremembé
Ducôco,
Carcinicultores
parcerias
Ibama, Polícia federal,
Iphan
50
expansão território por
empreendimento
A comunidade tem como principais atividades econômicas a pesca e o artesanato, além de terem também seu sustento com
agricultura e produção de farinha, dentre outros. A alteração do meio ambiente, a poluição dos rios que abastecem as aldeias,
trazidas pela expansão e especulação econômica e imobiliária e empreendimentos hoteleiros ameaçam a vida e tradição indígenas.
Relatam a dificuldade de conseguirem alimento através da caça, das árvores frutíferas e medicinais, pois suas áreas de mata foram
destruídas pela Ducôco. Também denunciam as atividades dos carcinicultores que alteram os rios que abastecem a região da aldeia.
O grupo denuncia ainda a negligência do poder público na solução e implantação de seus processos relacionados ao reconhecimento
de suas áreas.
No I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, o Pajé Luis Caboclo denunciou as alterações ambientais ocorrida na região.
Essas alterações favoreceram mudanças de hábitos culturais e econômico para o grupo. Há degradação do cerrado e poluição dos
rios. A empresa Ducôco foi citada em sua apresentação, quando disse que ela destruiu a mata, as plantas medicinais e a mata de
fazer arco-e-flecha, a mucunã, importante para a tribo, que dela se beneficiava no inverno.
O representante indígena denuncia a negligência e morosidade da justiça e de órgãos como o Ibama, Iphan e a Polícia Federal. O
grupo pensa em criar novas formas de resistência e denúncias, utilizando-se inclusive da força física.
Fundamentação da denúncia encontra-se na publicação do I seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Fortaleza
(Bom Jardim, Serviluz
e Pirambu)
Expansão imobiliária e
discriminação de
jovens negros da
periferia
Movimento cultural de
Rua (MCR) e
CUFA/CE
Prefeitura e
Empreendedores
hoteleiros
parcerias
Cepema
O Movimento cultural de Rua (MCR) e CUFA/CE desenvolvem projetos voltados para jovens nas comunidades da periferia de
Fortaleza por meio do hip-hop enquanto movimentos sociais, organizados nas comunidades, interagindo com outros movimentos
e outras demandas das comunidades. As comunidades da periferia de Fortaleza vêm sofrendo pressões dos empreendimentos
realizados na cidade com recursos privados e também com recursos públicos (vias expressas e a remoção das populações pobres e
negra que residem próximas aos bairros mais estruturados - Aldeota, Meireles e Dionísio Torres).
De acordo com Preto Zé (Francisco José Pereira de Lima), representante do Movimento Cultura de Rua do Ceará e
coordenador da Central Única das Favelas – Cufa/Ce, as comunidades históricas de Fortaleza, sofrem com um Racismo
Ambiental que os impedem de ter espaços para manifestar suas crenças locais. Os grandes grupos econômicos não entendem
que progresso algum paga os recursos naturais e o território, fundamentais para essas populações garantirem sua história, sua
identidade, seus vínculos afetivos e a reprodução da vida social e cultural.
Em sua apresentação no I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental Preto Zé, disse que “Há cerca de seis anos, tivemos
contato com essa questão da produção/consumo/ecologia, com a Fundação Cepema, e assim desenvolvemos um projeto chamado
Fala Favela. Outra ferramenta criada foi a TV Cultura de Rua, porque na televisão a gente também vê a mono cultura da estética.
E no Brasil, que é o segundo maior país negro do mundo, depois da Nigéria, a gente tem a "rainha dos baixinhos", uma loira, a
Xuxa. É a imposição de um modelo estético que acaba trazendo também um modelo de produção e consumo do capital. Então
desenvolvemos a experiência da TV como uma forma de mostrar a diversidade cultural e estética: é uma ferramenta de disputa de
poder com a mídia que está aí.
Fizemos curso de técnica de vídeo, e os jovens produzem os próprios vídeos.”
Fundamentação da denúncia encontra-se na publicação do I seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Fortaleza e Aquiraz
(entorno da Lagoa da
Encantada)
Impacto ambiental,
exploração dos recursos
naturais
índios JenipapoKanindé
Ypióca Agroindustrial
Ltda
parcerias
Ministério Público
Federal
O grupo indígena Jenipapo-Kanindé, que habita a Lagoa da Encantada, no município cearense de Aquirás, possui títulos individuais
dos terrenos onde vive, mas a terra é compartilhada coletivamente. Em 1997 foram visitados pela FUNAI, e aguardam a demarcação
da terra indígena, delimitada com 1.086,62 hectares (em fase de identificação pelo GT 1093/PRES/ FUNAI, cujo relatório ainda não
foi concluído).
Esse grupo, junto com outras comunidades tradicionais, sofre os impactos ambientais e as pressões econômicas ligadas a empresa
Ypióca Agroindustrial Ltda (produção e destilação da cana-de-açúcar para produção e distribuição da cachaça). A empresa fica
situada entre Fortaleza e Aquiraz ocupando grande parte do entorno da Lagoa da Encantada, área de relevância que traduz a história
e a cultura dos índios Jenipapo-Kanindé.
Existem mais de duzentas famílias desse povo, também conhecido como Payaku, que habitam secularmente a região e são
51
atualmente lideradas pela cacique Pequena, uma senhora lutadora que, mesmo com problemas de saúde, finca o pé, irresignada, na
trincheira utópica do povo indígena cearense, não se faz de rogada e grita liberdade para o mundo do alto dos seus pouco mais de
1,60m desde o início dos anos 1990, quando começaram os conflitos diretos entre empresa e povo Jenipapo-Kanindé. Aliás, há
sempre que se lembrar que os indígenas cearense já chegaram a ser tachados de "extintos" por um decreto legislativo do século XIX.
Em dezembro de 2006, o jornalista alemão Norbert Suchanek havia publicado em seu site na internet
(http://www.bio100.de/html/body_n_suchanek_21.html) denúncia feita pelo Professor Jeovah Meirelles no I Seminário Brasileiro
contra o Racismo Ambiental, em novembro de 2005: a empresa Ypioca, do Ceará, estava retirando água da Lagoa Encantada 24
horas por dia, para irrigar suas monoculturas e para a produção de cachaça, além de estar poluindo o lençol freático. A Lagoa
Encantada, é necessário ressaltar, é sagrada para o povo indígena Jenipapo-Kanindé e está situada dentro de suas terras. Na ocasião,
a informação foi refutada, e tanto o jornalista quanto o Professor sofreram tentativas de intimidação, por parte da empresa.
Nenhum dos dois desistiu, entretanto. E, em 12 de janeiro deste ano, pouco mais de um ano depois, Norbert Suchanek publicou, no
jornal semanal Freitag, de Berlim, matéria sob o título “Racismo ambiental em selos orgânicos: Cachaça Ypioca ameaça lagoa de
Indígenas” (“PROST, CAIPIRINHA - UMWELTRASSISMUS IN BIO-QUALITAET - Ypioca-Cachaça bedroht IndianerLagune”), repetindo a denúncia e acrescentando a ela novos elementos. Desta vez, o assunto ganhou repercussão internacional, e,
em conseqüência, há poucas semanas o Instituto Biodinâmico von Demeter, reconhecido internacionalmente, retirou o selo de biocertificação que havia concedido à Ypioca.
Histórico:
MPF quer proteger direito de agricultores em área licitada pelo Dnocs.
O Ministério Público Federal quer anular a licitação que resultou na venda, em 2004, de uma área não irrigada no município de
Paraípaba (CE) e resguardar a preferência na aquisição da gleba a 34 famílias de pequenos agricultores que habitam a região.
O procurador da República Márcio Andrade Torres propôs, no último dia 4 de abril, na 5ª Vara da Justiça Federal, uma Ação Civil
Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), antigo proprietário
da área, e a empresa Pecém Agroindustrial Ltda, pertencente ao grupo Ypioca Agroindustrial Ltda que teria supostamente vencido a
licitação.
De acordo com Torres, a licitação não se desenvolveu de forma regular, o Dnocs desprezou os direitos dos pequenos ocupantes da
área e o preço da negociação estaria, a princípio, aquém do valor de mercado. “A licitação foi viciada, aberta no interesse de
favorecer a empresa Ypioca Agroindustrial Ltda”, disse o procurador na ação.
Torres entende que o Dnocs deveria ter dado prioridade na aquisição da propriedade às famílias que já estavam estabelecidas na área
– e de onde tiram o seu sustento -, ou ao menos dar viabilidade à participação delas na licitação efetuada. A área, de 664 hectares, é
um remanescente sem infra-estrutura do “Projeto de Irrigação Curu-Paraipaba”, desenvolvido pelo Dnocs.
Com a ação, o MPF pede a nulidade imediata da Concorrência 02/2004 – DP/CTA e todos os atos administrativos que dela
decorrerem e, na hipótese de indeferimento do pedido, que seja determinada a permanência das famílias já estabelecidas na área, até
o julgamento da ação.
Gladys Pimentel
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Ceará
Telefax: (85) 3266-7313
[email protected]
Fonte: http://www.prce.mpf.gov.br/prce/index.php?option=com_content&task=view&id=875&Itemid=33
UF
CE
Reg
Hom
Dec
Ident
A Ident
Res
0
1
1
4
1
0
Sem Prov Total
5
Terras indígenas:
12
Quilombolas:
Não há registros de terras tituladas e em regularização. (Fonte: CPISP)
52
ESPÍRITO SANTO
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Aracruz, Conceição da
Barra e São Mateus,
Sapê do Norte
Degradação do meio
ambiente e problemas
sociais/Monocultura do
eucalipto, expropriação
territorial e
discriminação racial
Comunidades
quilombolas e povos
indígenas
(Sapê do Norte)
Aracruz (1967),
Governo do Estado
(conivência) e Igreja
(racismo)
parcerias
MPA (Movimento de
Pequenos
Agricultores),
Comissão indígena,
Rede alerta contra o
Deserto Verde, MST
O Estado passa por vários conflitos sócioambientais. Além da Aracruz Celulose, empresas que produzem açúcar e álcool e
fazendeiros ocupam territórios quilombolas e indígenas no Estado. Há descaracterização na cultura (tradições rurais e culturais),
social, econômica e religiosa.
Contaminação do solo e da água (lençol freático) e do ar por veneno e córregos e nascentes secos. Grupos sofrem ameaças. Três
comunidades quilombolas já têm os estudos técnicos realizados pela Fundação Palmares e INCRA, e outras duas estão em fase de
pesquisa.
Nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra vivem aproximadamente 35 comunidades de descendentes dos antigos
quilombos, organizados desde a época da escravatura. São povos que resistiram durante séculos ao racismo e que, atualmente,
lutam por direitos negados desde a época que foram trazidos a força da África. A Aracruz Celulose, utilizando-se de transferências
ilegais de terra, roubou dos quilombolas suas terras e os obrigou a viver ilhados pelas plantações de eucalipto. Como resultado
desta prática ilegal, as comunidades quilombolas se vêem obrigadas a viver de acordo com as leis ditadas pela empresa, sabendo
que já não há mais espaço para o cultivo da agricultura de subsistência e suas práticas tradicionais. Um exemplo disso é a existência
de várias pessoas doentes e mutiladas devido aos trabalhos com agrotóxicos, amplamente utilizado na monocultura.
Um dos venenos utilizados é o Tordon2 que, além se ilegal, por ser comprovadamente cancerígeno e causador de doenças
genéticas, não é indicado para esse tipo de cultura. Mesmo assim, a substância é utilizada em todos os municípios onde o eucalipto
é plantado, sob o aval do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio
Ambiente (Seama/Iema), que não toma qualquer providência mediante denúncias feitas, inclusive por meios de comunicação que
atuam na área, como a revista eletrônica Século Diário, onde diariamente são divulgados depoimentos dos quilombolas da região,
além de notícias referentes às questões ambientais da região do Sapê do Norte.
As 35 comunidades remanescentes de quilombos articulam-se numa comissão para organizar a resistência e a luta por suas terras.
Os 459 quilombolas catadores de resíduos de eucalipto reivindicam a retomada ao trabalho. A decisão foi o resultado da reunião
realizada entre a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Ministério Público Federal (MPF), representantes da Aracruz Celulose,
do Senado e da Fundação Palmares.
Os quilombolas reivindicam garantia de trabalho.
Há uma proposta para se formar um grupo de estudos para a construção de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para a
região. Toda a discussão sobre o conflito entre os quilombolas e a Aracruz Celulose, no que diz respeito à cata de resíduos, será
tratada diretamente com a DRT. Segundo o delegado do Trabalho, a intenção é manter a discussão próxima das entidades
envolvidas e convocar a participação dos governos estadual e federal.
O conflito entre os quilombolas e a Aracruz Celulose envolvendo a cata de resíduos começou quando a empresa descumpriu um
convênio que garantia a cata de resíduos de eucalipto pelas comunidades quilombolas. Segundo os catadores, a empresa começou a
retirar caminhões cheios de gravetos, que estavam, inclusive, sendo revendidos para terceiros. Os catadores chegaram a ocupar uma
unidade de corte como sinal de protesto. O convênio entre as partes existe há quatro anos, e os quilombolas lucravam em média R$
300,00 a cada dois meses com a atividade. Eles lembram que, sem os resíduos, as comunidades começam a passar necessidades,
pois não possuem mais terras para plantar.
Em 24/03/2006, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), através da 6° Câmara de Coordenação e Revisão Índios e Minorias, marcou audiência em Conceição da Barra para ouvir as comunidades quilombolas do Sapê do Norte e discutir o
processo de reconhecimento das suas terras, além da situação dos negros na região coberta por eucaliptos.
“Movimento Quilombola paralisa atividades da Aracruz Celulose no norte do Espírito Santo, por 4 dias.
No último dia 20/03, 450 negras e negros de diversas comunidades quilombolas do território Sapê do Norte no Espírito Santo
ocuparam uma área em São Domingos de Itauninhas, no município de São Mateus, paralisando todas as atividades de corte e
transporte de madeiras de eucaliptos da Aracruz Celulose, por 4 dias e 3 noites, em mais 547 hectares. Segundo informações da
própria empresa, ficaram paralisadas: 31 máquinas harvesters, 15 forwarders e 35 carretas,deixando de produzir e de ser
transportados cinco mil m³ de madeiras por dia. Carros da polícia militar chamada pela empresa estiveram no local no segundo dia
e diante da grande multidão de quilombolas não reagiu e foi embora. Segundo lideranças quilombolas, a manifestação, que pegou a
empresa de surpresa, é uma resposta das famílias quilombolas à atitude da empresa que descumpriu o pacto estabelecido com
Prefeituras, Ministério Público Federal, Fundação Cultural Palmares e associações dos quilombolas, de acesso dos quilombolas ao
facho – resíduos de eucaliptos com menos de sete centímetros de espessura. Utilizando-se de equipamentos modernos que trituram
totalmente o facho a Aracruz, com justificativas de melhoramentos tecnológicos em benefício de seus negócios, sustenta os
fabricantes destas máquinas européias enquanto atrofia o sustento dos quilombolas. Hoje, é difícil mensurar a dimensão do estrago
53
e da dívida social, ambiental, cultural e econômica da Aracruz Celulose com comunidades quilombolas do Sapê do Norte, que
invadiu expulsando milhares de famílias de seus territórios, destruindo o seu modo de vida; destruiu milhares de hectares de mata
atlântica; secou dezenas de rios e contaminou dezenas de outros rios com grandes quantidades de agrotóxicos aspergidos
diariamente sobre a grande monocultura do eucalipto e, ainda, mantém uma milícia armada vigiando as famílias 24 horas por
dia./Hoje, das cerca de 1.500 famílias quilombolas (32 comunidades) que permanecem resistindo em pequenos fragmentos de terra
em meio às grandes monoculturas, sobretudo, do eucalipto, mais de 1000 quilombolas lutam pelo acesso do facho, porque a renda
através da produção de carvão se tornou sua única fonte para sobrevivência. Mas, o objetivo maior da luta destas comunidades está
voltado para a reconquista de seu território, cujos direitos foi perdido para a Aracruz Celulose, principalmente por manobras
políticas realizadas pelos próprios governantes./No final da tarde do dia 23/03, o movimento liberou a área de campo e acampou
em frente à sede do centro operacional da empresa, próximo a BR 101 norte, no municio de Conceição da Barra, impedindo a
entrada e saída das carretas e dos funcionários./Pouco depois chegou um oficial de justiça com um mandado de re-integração de
posse da área de campo. Os quilombolas não receberam o mandado porque a re-integração se referia à área que já havia sido
desocupada. Às 15 hs encerraram o movimento após o encaminhamento da realização de uma assembléia para o dia seguinte, sem
nenhuma solução satisfatória ainda. (24.03.2007 - Rede Alerta Contra o Deserto Verde)”
(A empresa Aracruz Celulose, utiliza-se de manobras para desqualificar os movimentos sociais e as comunidades tradicionais nos
estados do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão).
Em abril de 2007:
Os 459 quilombolas catadores de resíduos de eucalipto deverão retornar ao trabalho na próxima semana. A decisão foi divulgada
nesta quarta-feira (11) depois da reunião realizada entre a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Ministério Público Federal
(MPF), representantes da Aracruz Celulose, do Senado e da Fundação Palmares.
"A reunião foi um sucesso. Deixamos claro que a indenização não é nosso objetivo e que queríamos mesmo é garantia de trabalho,
que é de direito e parece que todos perceberam isso", disse um dos líderes quilombolas, Antônio Jorge dos Santos, da comunidade
de Roda D´Água.
Segundo o delegado da DRT, Tarciso Celso Vieira Vargas, os quilombolas foram ouvidos na presença de representantes da
empresa e chegaram à conclusão de que a empresa deve manter o acordo com os quilombolas, permitindo a cata de resíduos no
norte do Estado.
Uma proposta neste sentido foi encaminhada aos diretores da transnacional e a resposta deverá ser divulgada até a próxima sextafeira (13). Se a resposta for positiva, os quilombolas retomam o trabalho na próxima segunda-feira (16).
Além disso, uma reunião foi convocada junto às entidades envolvidas com o objetivo de formar um grupo de estudos para a
construção de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável para a região.
A expectativa demonstrada pelo próprio representante da empresa é que a empresa aceite a proposta e mantenha os 7 centímetros
de diâmetro dos resíduos, garantindo, assim, o sustento das comunidades, até que o Projeto de Desenvolvimento Sustentável esteja
em prática.
Toda a discussão sobre o conflito entre os quilombolas e a Aracruz Celulose, no que diz respeito à cata de resíduos, será tratada
diretamente com a DRT. Segundo o delegado do Trabalho, a intenção é manter a discussão próxima das entidades envolvidas e
convocar, ainda, a participação dos governos estadual e federal.
O conflito entre os quilombolas e a Aracruz Celulose envolvendo a cata de resíduos começou há duas semanas, quando a empresa
descumpriu um convênio que garantia a cata de resíduos de eucalipto pelas comunidades quilombolas.
Segundo os catadores, a empresa começou a retirar caminhões cheios de gravetos, que estavam, inclusive, sendo revendidos para
terceiros. Uma série de tentativas de diálogo com a empresa teve início, mas sem sucesso.
Os catadores chegaram a ocupar uma unidade de corte como sinal de protesto. Eles reivindicavam uma reunião com a empresa,
mas isso não aconteceu. Depois disso, a Aracruz Celulose chegou a informar que queria indenizar os 459 catadores, mas a proposta
não foi aceita pelos quilombolas.
O convênio entre as partes existe há quatro anos e os quilombolas lucravam em média R$ 300,00 a cada dois meses com a cata de
resíduos. Eles lembram que sem os resíduos as comunidades começam a passar necessidades, pois não possuem mais terras para
plantar.
Além da Aracruz Celulose, empresas que produzem açúcar e álcool e fazendeiros ocupam o território quilombola no Estado. Com
isso, as comunidades não têm terra para plantar e acabam trabalhando na cata de resíduos de eucalipto para a obtenção de carvão.
O Observatório Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na
íntegra, não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>
Fonte: Século Diário em 11/04/2007
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Córrego D’Ouro e Olho
D´Água, Aracruz
expropriação territorial
e a discriminação racial
associados à
degradação ambiental
Tupiniquins e Guaranis
Aracruz
parcerias
Rede Alerta contra o
Deserto Verde;
MST; Fase, Fórum em
Defesa dos Direitos
Indígenas (FDDI),
Comissão Pastoral da
Terra, Brigada Indígena
Depois que a Aracruz invadiu as terras indígenas, restaram apenas três aldeias Tupinikim: Comboios, Pau Brasil e Caieiras Velha,
cercadas pelo eucaliptal. Com a chegada dos Guarani Mbya nos anos 60, vindos do sul, na caminhada pela busca da Terra sem
Males, os Tupinikim os acolheram e ganharam força na luta contra a Multinacional. Dizem que a Aracruz fez acordo de plantio por
20 anos (técnicos alertam para a improdutividade da terra) e tentam reivindicar suas terras.
As comunidades indígenas iniciaram em maio de 2005 a auto-demarcação das suas terras, invadidas pela Aracruz Celulose. Dos
18.070 ha de terras identificadas pela FUNAI, em 1998, e reconhecidos pelo Ministério da Justiça, 11.009 há ainda não foram
54
demarcados.
Em outubro de 2005, indígenas Tupinikim e Guarani resolveram ocupar a sede administrativa do complexo industrial da Aracruz
Celulose, para cobrar uma resposta concreta e clara sobre como e quando sairá a demarcação e homologação de 11.009 hectares de
suas terras, invadidas pela Aracruz Celulose desde a década de 60. Essa manifestação contou com apoio da Rede Alerta contra o
Deserto Verde.
No lugar das fábricas da Aracruz encontrava-se até 40 anos atrás a Aldeia Tupinikim de Macacos, habitada por famílias indígenas,
com seus plantios e cercada de rios e mata atlântica. As comunidades indígenas não reivindicam a aldeia Macacos de volta, nem
todas as suas terras, estimadas em cerca de 40 mil hectares, que costumavam ocupar antes da chegada da empresa. Porém o grupo
não abre mão dos 18.070 hectares, que foram identificadas como terras indígenas pela Funai, e consideradas indispensáveis para a
sobrevivência física e cultural desses povos.
Tem ocorrido registros e denúncias sobre o abuso de poder da empresa, utilizando do poder econômico que tem para fazer
propagandas nos meios de comunicação e financiar campanhas políticas. A Aracruz Celulose está sendo investigada pela
distribuição em escolas, no ano passado, de cartilhas que suscitam o racismo contra índios Tupiniquim e Guarani instalados em
Aracruz (ES), cidade-sede da empresa. O material foi classificado como "desqualificativo à cultura indígena da região", segundo
André Pimentel Filho, procurador da República do Ministério Público Federal.
A empresa veiculou no seu site oficial textos e fotografias que atestariam que os índios do lugar teriam deixado de ser índios por
não guardarem traços típicos de sua cultura, por viverem em casas de alvenaria, algumas com antena parabólica. em aldeias
asfaltadas parecidas com cidades.
A cartilha e as páginas do site foram tiradas de circulação e foi aberto inquérito para apurar eventuais excessos nas informações do
conteúdo da cartilha.
Boletim de Notícias
Edição n° 088 / 2007 Brasília, 14 de maio de 2007
(...) Além de enfrentar o conflito com quilombolas do norte do Espírito Santo, a Aracruz Celulose está sendo investigada pela
distribuição em escolas, no ano passado, de cartilhas que suscitam o racismo contra índios Tupiniquim e Guarani instalados em
Aracruz (ES), cidade-sede da empresa. O material foi classificado como "desqualificativo à cultura indígena da região", segundo
André Pimentel Filho, procurador da República do Ministério Público Federal.
Além da cartilha, a empresa veiculou no seu site oficial textos e fotografias que atestariam que os índios do lugar teriam deixado de
ser índios por não guardarem traços típicos de sua cultura, por viverem em casas de alvenaria, algumas com antena parabólica em
aldeias asfaltadas parecidas com cidades.
"Retiramos a cartilha e as páginas do site de circulação, assim como abrimos inquérito para apurar eventuais excessos nas
informações do conteúdo da cartilha", diz o procurador. André Pimentel Filho ainda observa que a empresa está sendo investigada
pela veiculação de outdoors em Aracruz, com frases como "A Funai defende os índios, quem defende nossos empregos?"; "A
Aracruz trouxe o progresso. A Funai, os índios"; "Essa agressão à Aracruz Celulose atinge nossas empresas também" e "Basta de
índios ameaçando trabalhadores".
A Aracruz nega que tenha veiculado tais outdoors. Segundo comunicado oficial da empresa, disponível na internet, eles teriam sido
afixados como parte de uma manifestação realizada na cidade de Aracruz no dia 15 de setembro, em que mais de 5 mil pessoas
protestaram contra uma série de atos violentos, como queima de árvores, provocados pelos índios.
"Esses atos, que não atingiram apenas a Aracruz Celulose e seus funcionários, mas também seus fornecedores, parceiros e a
comunidade capixaba, visam a pressionar o Ministério da Justiça a decidir em favor dos índios uma disputa de terras com a
Aracruz, atropelando todos os procedimentos administrativos e legais estabelecidos. O ato de solidariedade à Aracruz Celulose e
repúdio às agressões à empresa foi convocado por quatro sindicatos de
trabalhadores, e recebeu a adesão do comércio local e de diversos movimentos que vêm se organizando, em diferentes setores da
sociedade capixaba, para reagir de forma pacífica aos atos praticados pelos índios e seus apoiadores. Os dizeres de alguns dos
outdoors refletem o estado emocional gerado por um clima de confronto que a Aracruz vem fazendo tudo para evitar, na certeza de
que o País dispõe de processos e instituições capazes de solucionar de forma justa conflitos de qualquer natureza", diz o
comunicado, que dá idéia do clima de conflito na região.
Carlos Alberto Roxo, diretor de Sustentabilidade e Relações Corporativas da Aracruz, diz que, em nenhum momento, a empresa
teve intenção de causar ofensa às comunidades indígenas do Espírito Santo. "É legítimo questionarmos a tradicionalidade (dos
índios), já que eles reivindicam a expansão da reserva indígena Tupiniquim no estado com o argumento de propiciar o resgate do
seu tradicional estilo de vida", diz.
Ele observa que a cartilha apenas procurou demonstrar que os índios da região não têm uma vida tradicional de acordo com a
cultura indianista brasileira. "Para provar isso, usamos fotos de suas casas e indumentárias."
No dia 28 de março, a juíza federal Isabel Cristina de Souza convocou uma audiência com o propósito de promover entendimento
entre as partes, para que se encerrasse a disputa de terras entre a Aracruz e comunidades indígenas no Espírito Santo. Mas não
houve acordo.
Roxo observa que a Aracruz pretende resolver o problema da melhor forma possível. Questionado se a empresa tem projetos
socioculturais voltados aos índios instalados no município de Aracruz, ele responde: "A proteção das reservas indígenas é
constitucionalmente atribuída à Funai, não nos cabendo exercê-la".
.
Brigada Indígena faz manifestação em almoço da Aracruz
Flávia Bernardes
A Brigada Indígena é um grupo de apoio às comunidades indígenas Tupinikim e Guarani residentes no município de Aracruz, no
norte do Estado. Seu principal foco é a homologação dos 11.009 hectares de terras indígenas - já reconhecidas como tradicionais - e
que se encontram com seu processo parado na Funai.
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O movimento é formado por estudantes universitários, ativistas de diversas posições políticas e ambientalistas.
"Vendidos!" Assim foram recebidos os deputados capixabas, os representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes),
empresários e membros do governo do Estado, no almoço-palestra "A Cadeia Produtiva do Agronegócio - Caso Aracruz Celulose",
promovido nesta quinta-feira (26), em Vitória. Com apitos e panfletos, a Brigada Indígena questionou os governantes.
Os manifestantes, que defendem a solidariedade aos povos indígenas de Aracruz, protestaram com faixas, apitos, cornetas, em
frente ao Cerimonial Itamaraty, na Praia de Santa Helena, local onde o evento foi realizado. Todos os convidados da empresa, sem
exceção, receberam informes enfatizando os prejuízos sociais e ambientais que a empresa traz ao Estado.
Segundo o convite para o almoço-palestra, o evento promovido pela Câmara de Comércio Americana do Espírito Santo (AmChamES), cujo presidente é o mesmo da Aracruz Celulose, Carlos Aguiar, tinha o objetivo de divulgar dados sobre a cadeia produtiva da
empresa e sua contribuição para renda, emprego, divisas e impostos.
Já no panfleto divulgado pela Brigada Indígena na porta do cerimonial, a imagem da empresa era outra. Nele, estavam
contabilizados os 50 mil hectares de mata atlântica destruído pela empresa; os crimes ambientais como a destruição de uma área de
preservação em Linhares no ano passado; o desemprego; o consumo exacerbado de água que a empresa não paga pela utilização; a
sua responsabilidade pela destruição de nascentes e pequenos rios e córregos; a responsabilidade pelo desaparecimento de espécies
da fauna nativa, e a tentativa de massacre de povos originários (índios e quilombolas), com o uso de suas terras tradicionais, e
consequentemente, a destruição de suas formas de economia, socialização, cultura e referência histórica.
Apesar disso, muitos empresários chegaram a reagir: "Viva a Aracruz, é isso ai!", retratando o grande poder político e econômico
da empresa no Estado.
Pela entrada, com forte segurança, passaram empresários, o presidente da Federação Nacional das Indústrias no Espírito Santo
(Findes), Lucas Izonto, o vice-prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho, o vice reitor da Ufes, Reinaldo Centoducatte; os deputados
Guerino Zanon (PMDB), Hércules Silveira (PTB), Luzia Toledo (PTB), Cabo Josías da Vitória (PDT), o líder do governo na
Assembléia Legislativa, o deputado Élcio Álvares (DEM), o deputado estadual licenciado e atual secretário de Agricultura César
Colnago (PSDB), entre outros.
Todos, sem exceção, foram questionados. Os manifestantes chegaram a perguntar pessoalmente a cada um se o modelo de
desenvolvimento da Aracruz Celulose é, de fato, o modelo de desenvolvimento escolhido para o Espírito Santo. Mas quase
ninguém respondeu. Ao fundo, eles gritavam: "O senhor veio comer eucalipto?"
O presidente da AL-ES, Guerino Zanon (PMDB), que desceu de seu carro sorrindo, também foi questionado. Aos manifestantes,
disse apenas: "Eu não conheço o modelo de desenvolvimento empregado pela Aracruz". O deputado foi então questionado: "O
senhor é leigo então?" O deputado não respondeu, e seguiu sorrindo em direção à porta do cerimonial.
Os questionamentos aos convidados foram seguidos por gritos de protestos. Os manifestantes gritaram, apitaram e ressaltaram a
importância da demarcação das terras indígenas e quilombolas que ainda estão em poder da Aracruz Celulose.
"Modelo de desenvolvimento destruidor não é modelo de nada"; "Vocês querem este modelo que acaba com o meio ambiente e
com a água?"; "A Aracruz diz que tem compromisso social, é mentira da Aracruz, ela trata os índios mal", cantavam e gritavam.
Eles chamaram o evento de "circo montado" pela Aracruz Celulose, e criticaram a participação dos deputados e representantes da
Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Em 1967, com a chegada da Aracruz Celulose no ES, “iniciou-se o processo de expropriação das terras tradicionalmente ocupadas
pelos Tupinikim, que passaram a viver acuados dentro de seu próprio território. Segundo contam os mais velhos, a Aracruz
Celulose derrubou as matas nativas, substituindo-as pelas plantações de eucalipto. Denunciam ainda que a empresa destruiu mais
de 40 aldeias indígenas na região e construiu a fábrica de celulose sobre a antiga Aldeia de Macacos. Esses relatos são confirmados
em estudos oficiais da FUNAI, que registraram vestígios dessas aldeias numa área contínua de pelo menos 30 mil ha. Depois que a
Aracruz invadiu as terras indígenas restaram apenas três aldeias Tupinikim: Comboios, Pau Brasil e Caieiras Velha, cercadas pelo
eucaliptal. Com a chegada dos Guarani Mbya nos anos 60, vindos do sul, na caminhada pela busca da Terra sem Males, os
Tupinikim os acolheram e ganharam força na luta contra a Multinacional.
”Em 20/01/2006, ocorreu mais uma ação violenta e unilateral, por parte da Aracruz Celulose que se utilizou de tratores para
destruírem duas aldeias indígenas Tupinikim e Guarani. Essa ação teve apoio do Comando de Operações Táticas (COT), vindo
diretamente de Brasília, da polícia federal do Governo Lula, que aliada ao batalhão de choque da polícia estadual de Paulo Hartung,
a Aracruz Celulose jogou por terra tudo o que havia nas aldeias indígenas de Córrego D’Ouro e Olho D´Água. As duas aldeias
foram totalmente destruídas!”
No site da Fase (Fausto Oliveira, Regional): “Ilegalidade evidente – A ação foi marcada por fatos que podem ser francamente
ilegais. Pelo menos quatro crimes contra a administração pública e administração da Justiça podem ter sido praticados, e há
testemunhas e provas que servirão em futuras investigações. Os crimes teriam sido: prevaricação (art. 319), advocacia
administrativa (art. 321), violência artbitrária (art. 322) e exercício arbitrário ou abuso de poder (art. 350). Diante da mistura de
equipamentos e pessoal da Aracruz e da Polícia Federal na ação, é preciso investigar a possibildade da Aracruz ter praticado
corrupção ativa (art. 333).
Dois parlamentares e dois funcionários da Funai do ES viram um imenso aparato de guerra da PF e da PM do Espírito Santo na
sede da Aracruz. Uma das testemunhas é a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), que falou ao Fase Notícias. “Fui à sede da
Aracruz torcendo para não ser verdade, mas quando cheguei lá vi uma relação promíscua da PF com a empresa. Na minha opinião,
ali houve prevaricação”, disse ela. A funcionária da Funai Maria de Fátima Oliveira, que foi levada à sede da Aracruz à força,
relatou ao Fase Notícias que viu na sede da Aracruz “um ônibus da PF, duas vans Sprinter da PF, vários camburões da PF, uma
viatura da PM, carro de bombeiro e mais ou menos 120 policiais. Era um aparato de guerra”.
A sede da Aracruz também foi usada como local de detenção e depoimento dos índios detidos. “Ali foram ouvidos dois índios
detidos. Índios na Aracruz para prestar depoimento é ilegal. O depoimento teria que ser tomado em uma delegacia local”, diz a
deputada Iriny Lopes. Assim como ela, o deputado estadual do ES Carlos Casteglione (PT) também testemunhou a promiscuidade
entre a PF e a Aracruz.
As tantas e patentes ilegalidades da ação não pararam por aí. A ordem judicial determinava que a Funai deveria ter sido avisada da
reintegração de posse. Não foi. O Ministério Público Federal, que há anos intermedia a questão indígena no ES, também deveria ter
sido avisado. Não foi. Os índios, que há meses ocupam as mesmas terras de onde foram expulsos pela Aracruz há quarenta anos,
deveriam ter sido notificados. Não foram. Além disso, houve o escandaloso caso de coação dos dois funcionários da Funai.”
Em fevereiro de 2006, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) manifestou seu repúdio aos atos do Governo Federal ,
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por entender como intencional desmantelamento da política indigenista com flagrantes violações dos direitos consagrados dos
povos indígenas, a exemplo da invasão e agressão da Polícia Federal aos Tupiniquim em Aracruz. O FDDI evidenciou em seu
manifesto, que os recentes atos o Governo Federal, por meio dos seus titulares na execução da política indigenista, tem deixado
“cada vez mais patente seu alinhamento com os setores antiindígenas da sociedade, privilegiando claramente os supostos efeitos de
“caixa” do agronegócios contra as demandas indígenas”.
Dentre as demais violações citadas estão: a expulsão dos Guarani de suas terras em Nhanderu Marangatu – MS, as pressões contra
o povo Pataxó-Hã-hã-hãe no sul da Bahia e contra o povo Macuxi em Roraima, a determinação de prosseguir com a transposição e
a construção de mais hidrelétricas no Rio São Francisco, em detrimento dos povos indígenas e outras comunidades da região, a
tentativa de anular o Decreto de homologação da Terra Indígena Jacaré de São Domingos, do povo Potiguara, na Paraíba, e o
descaso generalizado com a saúde dos povos indígenas em distintas regiões do país (Vale do Javari, sul do Pará, Maranhão,
Roraima, Tocantins, Amapá, entre outros).
Em agosto de 2006, o CIMI divulgou uma pesquisa onde apresenta dados dos processos relacionados aos índios brasileiros.
O Cimi listou processos contra 35 Xucuru, 11 Pipipã e Kambiwá e um Truká em Pernambuco, 15 Tupinikim e Guarani no Espírito
Santo, 9 Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, e 8 Kaingang em Santa Catarina. A esses casos, a procuradoria geral da Funai
acrescenta 23 Cinta Larga em Rondônia, e a advogada Michael Nolan, especialista em direitos humanos, um Pataxó na Bahia.
A conexão destes casos à luta pela terra tem o objetivo de diferenciá-los dos processos que correm em função de delitos, como
envolvimento com drogas, assassinatos, estupros, crimes ambientais etc, sobre os quais as organizações não têm controle, mas que
aparentemente também tem aumentado de forma preocupante nos últimos anos.
Nos casos relacionados à questão da terra, inoperância ou inabilidade dos poderes públicos têm sido recorrentes na raiz dos delitos
que levaram aos processos, aponta o Cimi. O caso dos 35 Xucuru de Pernambuco seria um exemplo.
Em outubro de 2006:
Uma ação do Ministério Público Federal no Espírito Santo, encaminhada segunda-feira (23) à Justiça Federal, quer multar a
empresa Aracruz Celulose S/A em R$ 1 milhão por danos morais coletivos às comunidades indígenas tupiniquim e guarani do
município de Aracruz. Na ação, o MPF acusa a empresa de difundir em sua página na internet e em cartilhas distribuídas em
escolas e universidades “informações de caráter abusivo, distorcido e capcioso”, exigindo também a imediata retirada deste
material de circulação.
Desde o início do ano, a empresa vem travando uma guerra contra os tupiniquins e guaranis, que estão buscando na Justiça a
devolução de 11 mil hectares considerados terra indígena e atualmente ocupada pela Aracruz com plantação de eucalipto. No dia
11 de setembro, a Funai encaminhou ao Ministério da Justiça um parecer que derruba os argumentos da empresa em defesa da
posse da terra, o que, em tese, daria ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, trinta dias para assinar a portaria que ampliaria
a área indígena de 7 mil para 18 mil hectares, ou devolvê-la, solicitando mais informações.
De acordo com lideranças indígenas e organizações sócio-ambientais de Aracruz, o encaminhamento do aspecto jurídico do
conflito levou a empresa a contra-atacar com propaganda difamatória. Segundo o procurador André Pimentel, responsável pela
ação do MPF, tanto as cartilhas quanto as informações na pagina eletrônica da empresa apresentam dados inverídicos sobre a
questão fundiária e mentiras sobre a ocupação histórica da região pelos índios, que não apenas “faz parecer invenção a postulação
pela terra, mas fere também o artigo 169 da Organização Internacional do trabalho, que garante os direitos dos povos indígenas”.
Em seu material de campanha contra os indígenas, a Aracruz Celulose argumenta que “há muitos anos os índios tupiniquins se
integraram à sociedade. Eles não guardam traços da cultura indígena e vivem em aldeias parecidas com cidades do interior: suas
casas são de alvenaria, algumas com antena parabólica. As ruas são asfaltadas e é possível identificar escolas, igrejas, postos de
saúde e mercados”.
“A manifestação é preconceituosa pois traz a idéia de que só é possível a existência de comunidades indígenas com características
estereotipadas, ou seja, traz subjacente a noção de que só podem ser índios os que moram em ocas e cabanas, e que os nativos não
podem ter bens materiais comuns em nossa sociedade. Estas idéias são absolutamente deturpadas e não correspondem aos critérios
tecnicamente hábeis, sob os aspectos jurídico e antropológico, para se qualificar determinada comunidade como indígena”, afirma
Pimentel na ação.
Mais adiante, o texto explica que “a divulgações deste naipe estimulam as desavenças raciais entre nativos e não índios. É que a
sociedade envolvente, organização social “civilizada”, influenciada pela conduta da empresa de divulgar sua campanha abusiva
sobre a “questão indígena” neste Estado, verá os membros das etnias tupiniquins e guaranis como verdadeiros tratantes, que se
fazem passar por índios para gozar de vantagens, tudo com o beneplácito e ajuda da FUNAI”.
Segundo Pimentel, apesar de não configurar racismo, o material da Aracruz Celulose pode estimular este crime na população local.
Neste sentido, explica o procurador, o MPF considera que a simples divulgação da cartilha e das informações difamatórias
constituem um dano moral coletivo aos indígenas, o que justifica a multa de R$ 1 milhão cobrada da empresa na Justiça. A analise
do mérito deste particular pode ser mais demorada, mas há possibilidades de que a liminar que exige a retirada das informações do
site seja deferida logo. Neste caso, o não cumprimento da ordem judicial poderá acarretar uma multa diária de R$ 100 mil.
Em dezembro de 2006:
Há mais de três horas que os Tupinikim e Guarani ocupam a área do Portocel, porto pelo qual a Aracruz Celulose S/A exporta sua
produção de mais de 2 milhões de toneladas de celulose, destinada para países de alto consumo deste produto, utilizado sobretudo
para a fabricação de papéis descartáveis na Europa, América do Norte e na Ásia.
Já são 300 índios que mantêm a ocupação, apoiado por um grupo do MST e um número crescente de outros movimentos e
entidades que estão chegando no local. A direção do porto informou que paralizou as atividades. Os trabalhadores que estavam no
local na hora da ocupação, deixaram a área, aplaudindo os indígenas. Segundo notícias divulgadas pelos jornais locais, a Aracruz
Celulose acionou a Polícia Federal.
Segundo informações da FUNAI, no dia 14 de julho, haverá uma reunião entre a FUNAI e Ministro da Justiça para tratar da
questão da demarcação das terras Tupinikim/Guarani. Os caciques informaram que estão dispostos a ficar no porto até quinta-feira
se o Ministro não se pronuncia antes sobre o compromisso assumido por ele de demarcar as terras Tupinikim/Guarani ainda este
ano.
Amanhã, haverá uma reunião do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria Especial de Direitos Humanos
da Presidência da República (SEDH). A reunião é presidida pelo Min. Paulo Vanucchi, Ministro-Chefe da SEDH e acontecerá no
prédio do Ministério da Justiça, 4.º andar, sala 425 ("Sala Macunaíma"), começando às 09:30 horas da manhã. Na pauta está a
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campanha difamatório e racista que a Aracruz Celulose tem lançado contra os índios nestes últimos meses. Seria muito importante
que representantes de entidades e movimentos sociais com sede em Brasília pudessem comparecer nesta reunião.
Em anexo segue foto da entrega hoje em Berlim na Embaixada do Brasil de uma petição de entidades alemãos solicitando ao
governo brasileiro que demarque as terras Tupinikim/Guarani. As entidades Robin Wood e Ecodevelopment realizaram a entrega
da petição.
Em dezembro de 2006, a Comissão Pastoral da Terra, enviou carta ao presidente da república à raiz das agressões que sofreram os
índios Tupinikim e Guarani do Espírito Santo, vitimas de "violências estruturais e históricas que se atualizam no cotidiano bárbaro
das elites empresariais brasileiras",
personificadas pela Aracruz Celulose e "da omissão e da morosidade do Estado brasileiro e suas autoridades e agências em garantir
a integridade de vida e dos territórios das populações tradicionais."
"A Carta ao presidente também foi motivada pela nota oficial da Fiesp, emitida no dia 13 de dezembro, que trata os índios como
"arruaceiros e criminosos comuns para os quais não se deve oferecer tratamento político mas policial".
A CPT diz que "o "potencial de qualidade" que as empresas dizem ter atingido, junto com a propalada contribuição ao equilíbrio da
balança comercial e à geração de empregos, não passam de truques utilizados para influenciar e controlar setores do judiciário e da
mídia. A "segurança de uma democracia responsável" tem sido usada como elemento desestabilizador do processo democrático
vivido pelas bases na luta por garantir sua sobrevivência. Setores empresariais tem sido "arruaceiros e criminosos" pois devoram a
terra e água com homens e mulheres e seus modos de vida gerando desemprego, exclusão social, marginalidade, insegurança
alimentar e envio de riquezas socialmente produzidas no Brasil para o exterior." "Estes são os entraves reais da economia
brasileira", diz o documento.
Em 30/03/2007 – (Século Diário, Flávia Bernardes)
A Aracruz Celulose quer garantir que não terá de devolver mais terras indígenas terras além dos 11.009 hectares que deverão ser
devolvidos aos Tupinikim e Guarani do Estado. A proposta da empresa foi divulgada nesta quarta-feira (28) em uma audiência no
Ministério Público Federal (MPF) de Linhares, juntamente com outras duas.
As propostas, feitas por dois advogados da empresa que não tiveram os nomes divulgados, foram feitas na presença de
representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos caciques das sete aldeias Tupinikim e Guarani e suas respectivas
lideranças, todos intimados a comparecer à audiência. E ainda do procurador da República André Pimentel e da juíza do MPF em
Linhares e responsável pelo processo, Isabel Cristina de Souza.
Foram impedidos de participar da audiência os representantes da sociedade civil organizada, como, por exemplo, os membros do
Comitê de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH).
A audiência se deveu a uma ação movida pela Aracruz Celulose contra a Funai. Lá foram discutidos temas como a autodemarcação
das terras feita pela comunidade em 2005 e as demais manifestações de luta pela homologação dos 11.009 hectares.
O tom da audiência foi de conciliação. A empresa, segundo os índios, quer, desta vez, estipular condicionantes para que as terras
indígenas sejam devolvidas aos seus verdadeiros donos, mesmo que essa iniciativa não seja de sua competência, já que a
homologação recebeu aval dos órgãos competentes.
A empresa propôs o seguinte: um documento assinado pelos índios garantindo que, além dos 11.009 hectares, não irão mais
reivindicar terras na região; a terra demarcada não será registrada como terra tradicional indígena e sim Reserva Indígena doada
pela Aracruz Celulose; e que antes da posse dos índios de suas próprias terras seja garantida à empresa o direito de todas as
benfeitorias ali existentes.
Segundo o cacique guarani Werá Kwaray, da aldeia de Boa Esperança, as propostas foram ouvidas por todos os caciques, que
preferiram não comentá-las antes de conversar com a comunidade.
Eles lembram que os 11.009 hectares são um direito adquirido e que não têm de cumprir condicionantes para que elas sejam
demarcadas. Reconheceram o poder da empresa para protelar a assinatura da portaria que lhes devolverá as terras.
"Tem algumas coisas que a gente ouve e que chega a parecer até mentira, mas vamos analisar tudo com cuidado, repassar pra
comunidade e ver o que todos pensam sobre isso", ressaltou Werá Kwaray.
Para informar às comunidades das sete aldeias, os índios deverão se reunir em uma assembléia com todas as comunidades para
discutir, e quem sabe até formular uma contraproposta à empresa.
O resultado da audiência será apresentado na próxima audiência entre as partes no dia 23 de maio, às 9h, no Ministério Público
Federal (MPF), em Linhares.
Em 2005, os índios ocuparam e demarcaram a área, onde reconstruíram duas antigas aldeias. Na ocasião, a Aracruz Celulose
contou com o apoio da Polícia Federal, que destruiu as duas aldeias, feriu 12 índios e assustou dezenas de índias idosas e até
gestantes que estavam no local. Na casa de hóspedes da Aracruz Celulose, a Polícia Federal também manteve presos dois índios.
Na ocasião, a ação da Polícia Federal e da Aracruz Celulose foi repudiada pelo MPF e por representantes do Comitê de Defesa dos
Direitos Humanos, e denunciada a órgãos internacionais. A Aracruz Celulose chegou a afirmar que a ação dos índios foi violenta e
está processando as comunidades por ocuparem suas terras naquele período.
Depois disso, uma série de estudos se iniciou na região, comprovando que a terra é tradicionalmente indígena. Tal estudo foi
analisado e aprovado pela procuradoria da Funai e do Ministério da Justiça. Este último chegou a recomendar em seu parecer a
homologação dos 11.009 hectares indígenas.
Desde o início do ano de 2007, os índios têm se organizado em manifestações, inclusive em Brasília reivindicando atuações do
governo para homologar suas terras.
“Há atualmente cerca de dois mil guaranis e tupiniquins reconhecidos em Aracruz. Hoje, as aldeias de Aracruz assemelham-se a
pequenas vilas interioranas, com centenas de habitantes vivendo em pequenos núcleos. Se realmente homologados, os 11 mil
hectares praticamente triplicariam as terras demarcadas no município, e permitiriam, segundo os índios e relatórios da Funai, uma
retomada de diversos dos aldeamentos extintos - além de aspectos da economia, da cultura e do modo de vida tradicional.
Em fevereiro do ano passado, lideranças das duas etnias já haviam se reunido com Thomaz Bastos. O ministro foi ao município, a
pedido do próprio presidente Lula, após ação da Polícia Federal que feriu dezenas de indígenas no mês anterior. Os índios haviam
ocupado parte da área em litígio para recriar a aldeia de Olho d'Água - uma das comunidades tupiniquins que teriam sido extintas
com a chegada da Aracruz Celulose.
Na ocasião, o ministro se comprometeu a concluir a regularização das terras em favor dos índios ainda em 2006. Em dezembro,
58
para pressionar o cumprimento dessa promessa, tupiniquins e guaranis ocuparam o Portocel - maior porto de embarque de celulose
do mundo, de propriedade da Aracruz Celulose - e paralisaram as atividades do terminal. O episódio terminou em confronto entre
eles e centenas de trabalhadores ligados à empresa naquele município.
A Aracruz Celulose alega que as terras em disputa jamais foram ocupadas pelos indígenas e que os tupiniquins de Aracruz não
possuem mais traços da cultura tradicional. Além disso, segundo a companhia, grupos de interesse teriam atuado de forma
perniciosa na região, visando induzir
populações regionais - já completamente integradas à sociedade - a assumirem identidade étnica diferenciada.”
Em 06 de março:
Em 2006 a Funai concluiu a atualização dos estudos iniciados em 2005, no qual constata que os 11 mil hectares de terra que estão
sob poder da Aracruz Celulose, são mesmo terras indígenas. “Desde o parecer da Funai, Thomaz Bastos vem protelando a
assinatura de uma portaria demarcatória das terras indígenas.
Após 120 dias de atraso da data marcada para dar o parecer final, o Ministro da Justiça, ao invés de seguir as recomendações da
Presidência da Funai e da Consultoria Jurídica e assinar as portarias de demarcação, optou por devolver o processo à Funai para
que sejam realizados estudos com vistas a "elaborar proposta adequada, que componha os interesses das partes*".
Diante disso, os movimentos que apóiam a causa indígena, elaboram uma carta de repúdio ao Ministério da Justiça. A carta
circulará na sexta-feira (2), durante Seminário Nacional de Direitos Humanos, que acontece em Brasília. A intenção dos
movimentos é coletar o máximo de assinaturas de referendo à carta, além de seguir na busca de assinaturas para o abaixo-assinado
pela demarcação das terras, que circula pela internet e pelos militantes dos movimentos sociais.
A carta também será levada à Assembléia Geral dos Povos Tupinikim e Guarani que acontecerá no próximo sábado (3), quando as
comunidades indígenas avaliarão e discutirão os rumos da luta pela terra.
Em abril de 2007:
A Rede Alerta contra o Deserto Verde/ES divulgou relatório sobre a audiência ocorrida no dia 28 de março de 2007. a
audiência foi convocada pela juíza Isabel Cristina Longuinho Batista de Sousa da Justiça Federal de Linhares. Para esta audiência,
foram intimados os caciques Tupinikim e Guarani, Aracruz Celulose S/A, Ministério Público Federal do Espírito Santo e a FUNAI.
“1. A intimação recebida pelos caciques indígenas dizia respeito à ação possessória no. 2005.50.01.009000-3, impetrada pela
Aracruz Celulose e tendo a FUNAI como réu; essa ação diz respeito às mobilizações das comunidades Tupinikim e Guarani nestes
últimos dois anos para garantir a recuperação de 11.009 hectares de suas terras. No entanto, no início da audiência, a juíza informou
que esta era apenas uma conversa informal, um diálogo de entendimento sobre a proposta que a empresa Aracruz estava disposta a
fazer e, portanto, os caciques e lideranças estavam ali na condição de “convidados”. Nesse sentido, a juíza citou o despacho do
Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos de fevereiro 2007 com o qual ele devolveu o processo Tupinikim/Guarani para a
FUNAI “elaborar proposta adequada que componha os interesses das partes”.
2. Cada um dos sete caciques pode levar apenas uma liderança. Durante a audiência, a Aracruz Celulose teve toda a oportunidade
para expor seu ponto de vista sobre a questão da terra e sua proposta de entendimento. Ao mesmo tempo, os indígenas tiveram suas
falas restritas a três dos sete caciques e duas lideranças, sendo ainda pressionados para falar de forma resumida.
3. Três pessoas, ligadas a entidades de direitos humanos e que prestam assessoria à Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani,
foram barrados na porta da Justiça Federal sob o argumento de que não havia espaço para eles. Ao ficar aguardando em frente do
prédio foram fotografados de vários ângulos por pessoas que saíram do prédio da Justiça Federal, os quais não se identificaram.
4. A “proposta de entendimento”, apresentada pelos representantes da empresa ainda como ‘diretrizes’ para um acordo são:
“(1) Reconhecimento, por todas as partes, de que não existem terras indígenas (no sentido de terras tradicionalmente ocupadas
por índios) na região de Aracruz, e que as áreas ocupadas pelas comunidades são reservas indígenas. Nesse sentido, qualquer
ampliação das atuais reservas indígenas somente pode ocorrer mediante desapropriação.
(2) De modo a facilitar a solução, a Aracruz não descarta a possibilidade de examinar a doação de uma área que seja ajustada
entre a justiça federal, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Funai, comunidades indígenas e a companhia.
(3) De maneira a permitir o desenvolvimento econômico e social das comunidades indígenas, é fundamental que haja o
envolvimento de outros atores (governo federal, governo do estado, prefeitura, etc.) que, juntamente com os índios e a Aracruz,
desenvolvam projetos que confiram autonomia àquelas comunidades e permitam eliminar sua dependência da Aracruz, cessando,
assim, qualquer assistência de cunho paternalista.
Como pré-condição para o acordo, deve haver a imediata cessação de retirada não-autorizada de madeira por membros da
comunidade, como vem ocorrendo desde 2005, bem como a liberação do acesso de empregados e/ou contratados da Aracruz para
manejo florestal na área.” (fonte: www.aracruz.com.br)
5. Na reunião da Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani, ocorrida no dia 30 de março, estavam todos indignados
com a Audiência Especial. Primeiro por causa da forma como foram tratados: intimados; impedidos de escolher livremente seus
representantes e levar seus assessores; de se expressarem na audiência; e de ouvirem inverdades como “o problema de vocês é
dinheiro e não a terra”, “o despacho do Ministro da Justiça nega a tradicionalidade da posse indígena”, “a terra é da Aracruz
Celulose”, “os índios ameaçam os empregados e/ou contratados da Aracruz”, etc. Depois, pela proposta apresentada pela empresa
e apoiada pela Juíza, o que implica em aceitar transformar as terras indígenas já demarcadas (Caieiras Velhas I e II, Pau Brasil e
Comboios) em reservas indígenas, negando a posse tradicional, e aceitar a redução dos 11.009 ha, os quais também seriam
demarcados como reserva indígena. Conseguir as terras nestas condições é “inaceitável” na avaliação dos caciques.
6. Um advogado da Rede Alerta contra o Deserto Verde que teve acesso ao processo no dia 10 de abril constatou que a ata da
audiência não estava incluída no processo, apenas as intimações. Ficou marcada uma próxima audiência para o dia 23 de maio às 9
horas, para a qual os caciques receberam novamente uma intimação.
Afirmamos mais uma vez os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil e reconhecemos o procedimento administrativo
(decreto 1.775/96) como o único instrumento legal para a demarcação das terras indígenas. Vale lembrar ainda que o parecer sobre
o processo Tupinikim/Guarani da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça de novembro de 2006, ao contrário do que afirma a
Aracruz Celulose, concluiu que “Examinados os aspectos constitucionais e infraconstitucionais aplicados à espécie, conclui-se
que o procedimento administrativo em pauta, com vistas a declarar as Terras Indígenas Tupiniquim e Comboios, devidamente
identificada e delimitada, como de posse permanente dos Grupos Indígenas Tupiniquim e Guarani Mbyá, pode prosperar”.
Alertamos os responsáveis pela realização e acompanhamento da demarcação das terras indígenas no Brasil (Ministério da Justiça,
Fundação Nacional do Índio e Ministério Público Federal) que não é admissível que novamente os Tupinikim e Guarani sejam
59
pressionados e coagidos a negociar uma “solução” para seus direitos constitucionalmente garantidos, como aconteceu nas lutas
passadas em 1981 e 1998. Esperamos que as autoridades se pronunciem o quanto antes sobre o ocorrido e assumam suas
responsabilidades”.
Terras indígenas:
UF
ES
Reg Hom Dec
3
1
0
Ident
A Ident
1
Res
0
Sem Prov
0
Total
0
5
Quilombolas:
Terras em regularização: 08 (Fonte: CPISP)
60
GOIÁS
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Cerrado
Agronegócio com
expansão do cultivo da
cana para o etanol
Populações tradicionais
e pequenos agricultores
Estado
parcerias
Não há denúncia específica de racismo ambiental, porém sabe-se que o Estado também é pressionado por latifúndios que atuam em
regiões onde vivem populações indígenas, quilombolas e pequenos agricultores.
Histórico:
O cerrado e a cana: convivência possível?
Expansão do cultivo da cana para produção de etanol pode por em risco áreas de alto valor biológico
A demanda crescente por biocombustíveis como alternativa aos combustíveis fósseis, responsáveis por grande parte das emissões
de gases do efeito estufa, pressupõe a expansão do cultivo de cana-de-açúcar para produção de etanol.
O cerrado deve ser o bioma mais impactado pela esperada expansão do cultivo da cana-de-açúcar para produção de etanol. Da
extensão total de aproximadamente 2 milhões de quilômetros quadrados ocupada por essa formação vegetal, 19,7% são
considerados áreas de extrema importância biológica. E mais da metade (70%) dessas regiões corresponde exatamente aos locais
onde a cana encontra condições ideais de cultivo. Os dados são de um estudo feito por mais de 200 pesquisadores de diferentes
universidades brasileiras, por encomenda do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e foram divulgados no seminário ‘A expansão
da agroenergia e seu impacto sobre os ecossistemas brasileiros’, realizado nos dias 26 e 27 de março no Rio de Janeiro.
A pesquisa, apresentada pelo biólogo Ricardo Machado, diretor do Programa do Cerrado da organização não-governamental
Conservação Internacional (CI) – procurada pelo MMA para dar apoio técnico e treinamento aos participantes do estudo –,
identificou áreas prioritárias para conservação e áreas de extrema importância biológica na floresta amazônica, no pantanal e no
cerrado. O critério usado foi a ocorrência de espécies ameaçadas, de endemismo (espécies que só ocorrem naquele local), de
remanescentes de vegetação nativa e de componentes hidrológicos importantes, como nascentes. “Áreas com essas características
que ainda não são protegidas por unidades de conservação deveriam receber atenção especial”, explica Machado.
A inserção desses critérios em um programa computacional específico gerou mapas que revelam as áreas prioritárias para
conservação. Das 294 regiões identificadas no cerrado, 166 são consideradas de extrema importância biológica. Outro mapa, que
mostra as melhores áreas para o cultivo da cana, também foi produzido. “Nesse caso, utilizamos como critério os níveis de
precipitação – que precisavam ser maiores do que 1200 milímetros por ano –, a existência de estação seca demarcada, temperaturas
mínimas maiores que 18 °C e máximas menores que 45 °C”, enumera o biólogo. Todas essas condições favorecem a produtividade
da cana. Segundo Machado, o mapa do estudo do MMA ficou bem parecido com o apresentado por Luiz Cortez, engenheiro
agrícola da Universidade Estadual de Campinas, que divulgou estudo no qual foram identificadas as áreas prioritárias para o cultivo
da cana levando em conta, além desses fatores, aspectos como qualidade dos solos e declividade do terreno.
O cruzamento do mapa de áreas prioritárias para conservação com o de áreas ideais para cultivo da cana evidenciou o risco que a
expansão do agronegócio representa para o cerrado, caso medidas reguladoras não sejam tomadas. As regiões mais afetadas seriam:
o Triângulo Mineiro, todo o estado de Goiás, o entorno do Pantanal, no Mato Grosso do Sul, as cabeceiras dos rios Xingu e
Araguaia, na porção oeste do Mato Grosso, o sul do Piauí e do Maranhão e o norte de Tocantins.
Efeitos indiretos do plantio da cana
A comparação das áreas com potencial para produção de cana-de-açúcar (em rosa) com as áreas prioritárias de conservação com
importância extremamente alta (em verde) evidencia o risco que a expansão do agronegócio representa para o cerrado. (Fonte:
Conservação Internacional)
O aumento da produção de cana de forma impensada provocaria também efeitos indiretos sobre a biodiversidade: empurraria as
plantações de soja e a pecuária para áreas florestadas (inclusive na Amazônia) e provocaria o surgimento de cidades desordenadas.
(...) acrescenta que é preciso o comprometimento de governos, da sociedade civil e do setor privado para garantir a sobrevivência
do cerrado e das florestas.
O biólogo acredita que a principal atitude a ser tomada no momento é reunir os envolvidos para tentar encontrar soluções que
satisfaçam a todos. Segundo ele, há abertura suficiente no setor privado para ouvir as demandas conservacionistas. “Hoje, quem
quiser entrar ou continuar no mercado, deverá adotar práticas social e ambientalmente responsáveis. No mercado externo, por
exemplo, essa condição está se tornando imprescindível”, finaliza.
Mariana Ferraz
Especial para Ciência Hoje On-line 29/03/2007
Terras indígenas:
UF
Reg
Hom
Dec
Ident
A Ident Res
Sem
Prov
Total
GO
4
0
1
0
0
1
6
0
Quilombolas:
61
MARANHÃO
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Baixo Parnaíba
(Itaqui); Buriti, Brejo
Expansão da soja,
desmatamento,
agrotóxico
Comunidade São João
– Descendentes de
quilombo
Porto de Itaqui, Serra
de Carajás e Ferrovia
Carajás
(Maranhão/Pará)
parcerias
Fórum Carajás
(articulação Maranhão,
Pará e Tocantins)
Essa região do estado vem sofrendo forte influência da expansão da soja. Comunidades tradicionais e pequenos agricultores são
vítimas de pressão para venderem suas terras. Comunidades quilombolas sofrem racismo ambiental, e uma das alterações no meio
ambiente mais expressiva é a poluição dos rios ocasionada pelo largo consumo de agrotóxico. As relações de produção e
subsistência vêm se transformando, ocasionando mudanças significativas na economia, como por exemplo no artesanato e
agricultura tradicional.
O baixo Parnaíba fica a 200 quilômetros da ilha de São Luís. Os grandes produtores de soja dispõem de uma estrutura de custo
muito baixo, por causa da proximidade do porto de Itaqui. Nessa região do baixo Parnaíba existem várias comunidades
descendentes de escravos, que vivem basicamente do artesanato feito com matéria-prima derivada do piqui (árvore do cerrado).
Com a produção em grande escala da soja (geralmente, são de mil a 3 mil ou mais hectares de área plantada para poder ter
produtividade), os grandes produtores da soja se expandem para garantir a relação custo/benefício de sua produção. As
comunidades são atingidas por grandes impactos dessa produção, dentre eles, a pulverização dos agrotóxicos por via aérea.
No estado do Maranhão existe uma articulação político-social muito importante, que é o Fórum Carajás, sediado em São Luís do
Maranhão, mas englobando entidades do Maranhão, Pará e Tocantins, inclusive sindicatos de metalúrgicos e de trabalhadores
rurais, entidades de pescadores, do movimento negro e associações de produtores. Sua atuação vem sendo importante também no
acompanhando dos grandes impactos ocasionados pelos grandes projetos na região de Carajás, principalmente na ligação do porto
de Itaqui à Serra de Carajás, no Pará (área de influência da ferrovia Carajás).
De acordo com lideranças do Fórum, outra questão difícil é a distribuição das terras. As pessoas são pressionadas a venderem suas
terras, um dos fatores que leva também ao deslocamento das pessoas e à grilagem da terra.
Há denúncias de falsificação de documentos em cartórios, possibilitando que as terras sejam “compradas” por pessoas de outros
estados (paranaenses e gaúchos).
Foi criado o Fórum de Entidades do Parnaíba, como mais um espaços de denúncias e discussões.
Histórico:
relatório de pesquisa em http://www.faor.org.br/CD/download/3_expansao_soja.pdf
Em abril de 2007: “Atendendo a solicitação das entidades que integram o Fórum de Defesa do Baixo-Parnaíba e o Fórum Estadual
de Direitos Humanos, o governador Jackson Lago determinou, em uma reunião realizada na noite de quinta-feira, 19, que fossem
suspensas as audiências públicas que seriam realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, nos dias 24 e 25 próximos. O
objetivo é discutir com as comunidades dos municípios do Baixo-Parnaíba sobre a implantação do projeto de reflorestamento da
usina siderúrgica de ferro-gusa, a Margusa. As audiências são parte da etapa para a concessão de licenciamento ambiental do
empreendimento.·O governador estabeleceu ainda um prazo de 90 dias para que o Iterma conclua o levantamento fundiário que já
está sendo feito pelo governo do estado naquela região, para identificar quais comunidades estão sendo de fato afetadas pelo
projeto de reflorestamento da Margusa. Jackson Lago informou também que as audiências ficarão suspensas até que se tenha o”.
resultado desse mapeamento e também que a Margusa repasse aos órgãos competentes e às entidades afins todas as informações
sobre o empreendimento.
A decisão do governador em suspender as audiências foi embasada também na informação repassada pelo chefe da assessoria
jurídica da Sema, Antônio Carlos Coelho, que afirmou que a siderúrgica não realizou a contento o trabalho de divulgação em rádios
comunitárias, carros de som, jornais, etc., sobre a realização das audiências, como prevê a lei que dirime sobre licenciamento
ambiental. As entidades solicitaram ainda que as audiências públicas sejam realizadas nos oito municípios atingidos pelo projeto.
“Tudo será feito dentro da legalidade”, enfatizou o governador.
O projeto da Margusa, que é controlada pelo Grupo Gerdau, prevê a implantação de 42 mil hectares de florestas de eucalipto no
Maranhão, em áreas que se estendem por oito municípios da região do Baixo-Parnaíba: Urbano Santos, Santa Quitéria, São
Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Santana do Maranhão, Mata Roma, Belágua e Anapurus. O objetivo do projeto da
siderúrgica Margusa é atender à demanda de carvão, principalmente, das guserias da região de Carajás. O projeto prevê um
investimento da ordem de R$ 250 milhões.
Representantes do Fórum de Defesa do Baixo-Parnaíba, entre eles integrantes de movimentos sociais como o MST, CPT, CNBB,
Fetaema, Pastoral Social da Diocese de Brejo, entre outros, presentes à audiência, argumentaram que algumas comunidades
daquelas áreas informaram que o projeto esta avançando sobre antigas áreas de apossamento, inclusive, em terras de quilombolas.
As entidades demonstraram também preocupação com o impacto ambiental que o projeto possa causar à região.
“Não temos a intenção de causar obstáculos ao empreendimento, queremos é que tudo ocorra dentro da legalidade, sem prejuízos às
populações e ao meio ambiente. Nosso interesse é discutir com os setores competentes uma proposta para a realização de um
projeto alternativo de desenvolvimento para a região do Baixo Parnaíba”, disse Luís Antônio Pedrosa, presidente do Conselho
Estadual de Direitos Humanos”.
62
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
São Luis
Instalação do pólo
siderúrgico
afrodescendentes de
Taim.
Estado, Companhia
Vale do Rio DoceCVRD e das
multinacionais Baostel
(China) e Pasço (Coréia
do Sul)
parcerias
Fórum Carajás
do Maranhão (UFMA),
O Estado do Maranhão em 30 anos já passou por três experiências de remoção de comunidades rurais para implantação de
empreendimentos como o da instalação do Pólo Siderúrgico: ALCOA/BILLINGTON, CVRD e Alcântara. Populações inteiras
sofrem pressão dos empreendedores para ocupação da região, inclusive cerca de 11 comunidades tradicionais, formadas por
remanescentes de quilombos, indígenas e pescadores tradicionais ribeirinhos. Todos esses grupos lutam através de audiências
públicas para permanecer em suas áreas.
Rio dos Cachorros, Limoreiro, Taim e mais oito comunidades estão na área pretendida para a instalação do Pólo Siderúrgico,
complexo de três usinas e duas gusarias em uma área de 2.471 hectares onde moram cerca de 14 mil pessoas. De acordo com
lideranças sociais, a questão do pólo siderúrgico é complexa. A instalação está prevista para ser na ilha de São Luís do Maranhão,
com o objetivo de chegar a uma produção equivalente a mais de 30% da produção brasileira no geral.
A região tem comunidades afrodescendentes, que são também comunidades tradicionais - de pescadores, de ribeirinhos que
vivem próximos aos mangues. A comunidade chamada Taim é um exemplo de resistência dos afrodescendentes.
A Vale do Rio Doce e a Baosteel, ao planejarem levar esse empreendimento para São Luís, contrataram uma terceira empresa para
fazer um levantamento diagnóstico na área. As pessoas contratadas pela empresa invadiram as propriedades dessas comunidades e
as numeraram. Segundo Edmilson Pinheiro, do Fórum Carajás, as casas foram marcadas sem autorização, e foi proibida qualquer
atividade de plantio, afirmando-se que a população seria indenizada.
Isso revoltou a maioria das comunidades, mas a comunidade de Taim não aceitou a proposta e luta para que o
empreendimento não se realize. As comunidades também lutam pela permanência de suas tradições entre os jovens.
Histórico:
Em 2005: Um consórcio formado pelas empresas Baosteel, Pasco e Vale do Rio Doce está negociando a instalação da indústria.
Atualmente, cerca de 11 comunidades tradicionais, formadas por remanescentes de quilombos, indígenas e pescadores vive na área
onde a siderúrgica poderá ser construída.
O governo municipal propôs que os habitantes fossem removidos para conjuntos habitacionais ignorando que as pessoas têm seu
sustento nas áreas rurais, ignorando também as relações culturais e históricas das famílias que moram lá há mais de cem anos .
”O governo de São Luís realizou seis audiências públicas para que a comunidade pudesse opinar sobre a construção do pólo e para
transformar a ilha de São Luís, atualmente classificada como área urbana rural, em distrito industrial. Flávio Valente, relator
nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos,
Sociais e Culturais da Dhesc Brasil, avalia que a população não está recebendo informações adequadas sobre o assunto e que o
governo estaria agindo de "má fé" com os habitantes da ilha”.
Em abril de 2007: A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debaterá a implantação de uma siderúrgica de
grande porte do consórcio Boalsteel - Vale do Rio Doce no Maranhão. Segundo os autores da proposta de realização da audiência
pública, deputados Mauro Nazif (PSB-RO) e Ribamar Alves (PSB-MA), o empreendimento poderá trazer impacto ambiental sem
precedentes se não forem tomados cuidados com antecedência.
A falta d'água e a exploração de areia e minérios perto da capital do estado, segundo os parlamentares, poderiam afetar o meio
ambiente já precário da região. "O Maranhão precisa desse empreendimento, pois gerará milhares de empregos, mas não podemos
nos descuidar do meio ambiente", argumentam.
Os deputados querem debater principalmente o local de implantação da nova siderúrgica. Segundo eles, a ilha de São Luís (MA)
tem espaço limitado, e o impacto do contingente de trabalhadores e desempregados que podem ser atraídos pela oferta de vagas
pode não ser absorvido pela cidade. A capital do estado já experimenta problemas com a oferta de água e saneamento básico, além
de enfrentar carência de escolas, hospitais e transporte urbano.
Por outro lado, os deputados argumentam que a implantação da siderúrgica no continente poderia evitar esses transtornos e
interiorizar o desenvolvimento do estado. Eles citam como exemplo a cidade de Santa Inês (MA), a 230 km de São Luís. A cidade
conta com infra-estrutura que facilitaria o escoamento da produção, além de estar próxima de jazidas importantes de areia, um dos
materiais necessários à siderurgia. Duas rodovias (BRs 222 e 316) e uma ferrovia (Carajás) cortam a cidade, que possui rios
(Pindaré e Grajaú) e lagos perenes.
A audiência terá a participação das comissões de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Serão
convidados representantes da Companhia Vale do Rio Doce, da Boalsteel, da Secretaria de Indústria e Comércio e da Secretaria de
Meio Ambiente do Maranhão, do Ministério Público Federal, da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz do Maranhão, e do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A reunião ainda não tem data marcada.
http://www.camara.gov.br/ Publicada em: 18/03/2007 Por: Marcello Larcher
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Alcântara
Ampliação do Centro
de lançamento de
Habitantes de áreas de
quilombo, pescadores e
Governo Federal
parcerias
MABE - Movimento
dos Atingidos pela
63
Alcântara
agricultores
Base Espacial; COHRE
– Centro pelo Direito à
Moradia contra
Despejos, Social
Watch, Centro de
Justiça Global, Rede
Social de Justiça e
Direitos Humanos,
Articulação das
Comunidades Negras
Rurais Quilombolas
(ACONERUQ), Centro
de Cultura Negra do
Maranhão (CCN),
Sindicato de
de Alcântara e
Sociedade Maranhense
de Direitos Humanos
(SMDDH)
Na implantação do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) no município de Alcântara, (década de 80), as Forças Armadas
expropriaram as terras de mais de 300 famílias aproximadamente, pertencentes a cerca de 30 comunidades quilombolas. Essas
famílias foram deslocadas e reassentadas nas chamadas agrovilas, onde não encontram condições mínimas de sobrevivência,
vivendo, assim, um processo de grave desintegração socioeconômica e cultural.
A ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara acarretará mais deslocamento das populações tradicionais que lá
vivem. Grande parte do deslocamento das populações para fins de loteamento, principalmente das áreas ribeirinhas, já foi
feito. Habitantes de áreas de quilombo e, muitos deles, pescadores e agricultores, hoje estão em áreas improdutivas. Não
têm mais acesso ao mar e vivem de maneira precária, sem infra-estrutura, sem nada por parte da assistência do Governo.
Essa nova expansão do centro vai remanejar mais áreas dentro de Alcântara.
Conseqüências: massivo êxodo rural e um inchaço na área urbana de Alcântara, além do aumento de casos de gravidez precoce,
prostituição de jovens e disseminação do uso de drogas. Hoje, os quilombolas defendem em Alcântara a garantia dos territórios
étnicos.
Histórico:
Em abril de 2007: direção geral do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Estado do Maranhão, não pode impedir que
integrantes das comunidades remanescentes utilizem suas terras tradicionais de onde foram deslocados nos anos 80 para a
instalação da base aeroespacial. A decisão judicial veio da 5ª Vara Federal do Maranhão. Por sua parte, a Associação das
Comunidades Remanescentes de Quilombos comemorou a decisão e afirmou que isto demonstra que está havendo mais respeito
pelo povo quilombola.
A decisão foi baseada na aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ressalta o
reconhecimento aos direitos de "propriedade e posse dos povos que estão sobre as terras que tradicionalmente ocupam". No ano
passado, 47 integrantes de comunidades quilombolas foram impedidos de colher e plantar nas referidas áreas.
Cinco mandados de segurança contra a direção do Centro foram ajuizados pelos advogados Roberto Rainha, da Rede Social de
Justiça e Direitos Humanos, e Eduardo Alexandre Correa, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares. E todos eles
foram concedidos pelo juiz José Carlos do Vale Madeira.
Conforme o julgamento da questão, o juiz entendeu que "não obstante a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara e o
desenvolvimento regular de suas atividades, não podem os Impetrantes ver-se vitimados por este fato da administração, quando o
próprio modo de vida tradicional das comunidades quilombolas determinou formas de produção, que foram estabelecidas
historicamente visando à sua subsistência".
Sérvulo Borges, da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombolas, afirmou que esta decisão vem num momento
muito bom para as comunidades quilombolas do Maranhão.
O entusiasmo não é à toa. A partir do dia 10 de maio, serão realizadas oficinas de consulta para organizar juridicamente e a
distribuição de 85.537 hectares, que já foram certificadas pelo Governo Federal. O território, designado de coletivo, será dividido
em 10 pólos e contará com 99 comunidades quilombolas.
"Estas oficinas de consultas serão para avaliar que tipo de desenho nós teremos, como será a gestão participativa. O Incra já está
fazendo a parte dele, levantando o número de famílias, documentos, registros em cartórios. Depois, o processo será finalizado com
a titulação do território", afirmou Borges. Fonte: Agência de notícias Adital em 13/04/2007
Em 18/04/2007 : Comunidade proibida de cultivar no Centro de Lançamento de Alcântara
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao pedido da União para determinar que integrantes de
comunidades remanescentes de quilombos se abstenham, até a prolação da sentença no mandado de segurança que corre em 1º
grau, de cultivar produtos agrícolas em áreas situadas dentro do terreno pertencente ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA),
no Estado do Maranhão.
Argumentam os membros da comunidade de quilombos que a atividade agrícola é exercida tradicionalmente pelos remanescentes
destas comunidades e que a abrupta interrupção pode comprometer-lhes a sobrevivência.
A União sustenta que as terras são de sua propriedade, encontrando-se definitivamente incorporada ao patrimônio público há mais
64
de 20 anos. Sustenta, ainda, que possui registro da área na Secretaria do Patrimônio da União e no cartório de registro de imóveis
de Alcântara/MA. Alega, também, que as terras são consideradas de segurança nacional, fazem parte de um projeto essencial à
soberania nacional na área de tecnologia espacial - produção de satélites de comunicação e seu lançamento. Diz que o Diretor do
CLA, ao promover audiências públicas para alertar de que constitui crime o uso ilícito de área da União, não fez mais do que sua
obrigação. Conta sobre os riscos à segurança da área, devido a trilhas feitas para acessarem as plantações, e sobre os eventuais
problemas no fornecimento de energia elétrica provenientes de queimadas.
No voto, a Desembargadora Federal Isabel Gallotti asseverou que as áreas em litígio já foram adquiridas pela União, mediante
venda direta, não cabendo cogitar-se direito de titulação das terras em favor de quem já as alienou, e acrescentou que, se
questionada a licitude do negócio, não seria o mandado de segurança a fazê-lo.
Desde dezembro de 2006, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (Incra/MA) realiza ações para a
titulação do território quilombola de Alcântara, seguindo a decisão judicial de conciliação acordada nos autos da Ação Civil
Pública n. 2003.37.00.008868-2, em setembro de 2006.
Em janeiro, equipes de pesquisa iniciaram o trabalho de cadastro das famílias quilombolas pelo povoado de Mamuna, na região
norte. Já foram contabilizados 99 quilombos habitados
em Alcântara. Estima-se que esse número possa ser maior. Porém, vários povoados já foram dissolvidos com o passar dos anos
desde o laudo antropológico de 2002.
Aproximadamente 90% das famílias quilombolas já foram cadastradas para o procedimento de titulação que, prossegue com a
finalização do registro das famílias e com o levantamento de todos os antigos proprietários do território de 85 mil hectares.
Enquanto isso, as discussões sobre a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) estão suspensas até a transferência
da titulação da área para os quilombolas. O Incra/MA tem 180 dias para concluir o procedimento administrativo de titulação de
acordo com o perímetro do laudo antropológico sobre as comunidades de Alcântara escrito em 2002. Este laudo foi produzido por
requisição do Ministério Público da Federal do Maranhão em investigação que teve como objetivo apurar possíveis irregularidades
na implantação da Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara.
Em boletim eletrônico de abril de 2005 (http://www.cohre.org/store/attachments/Boletim-April-05-portugues.pdf.)
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reconhece os estudos realizados pelo prof. Alfredo Wagner que comprovam que
há no município um território quilombola, composto por mais de 150comunidades remanescentes, abrangendo uma área de mais de
85 mil hectares.
A partir disso, o MDA/Incra está realizando estudos complementares sobre a cadeia dominial, análises ambientais, gronômicas,
cadastramento das famílias e levantamentos fundiários que comporão o Relatório Técnico
da Superintendência Regional do Incra no Maranhão sobre o território quilombola de Alcântara. .Este relatório técnico deverá ser
remetido ao MDA/Incra em Brasília, para análise e publicação no Diário Oficial da União. O passo seguinte será a desintrusão da
área, com a indenização e retirada ou reassentamento dos ocupantes não quilombolas. Considerando que o caso de Alcântara é
diferenciado, tendo em vista a implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), o governo federal criou um Grupo de
Trabalho específico, composto por vários Ministérios para encaminhar as ações de regularização fundiária do território quilombola.
Esse GT tem a incumbência de, até o final deste ano, concluir as ações. Serão necessárias tratativas com o CLA, com os vários
Ministérios e a comunidade quilombola para definir como se dará a integração do CLA ao território e como serão solucionadas as
várias pendências judiciais existentes.
Em 2005: http://www.brasiloeste.com.br/noticia/1421/quilombolas-de-alcantara
Brasil tem mais de 90 denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e uma delas é
sobre discriminação racial coletiva das comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão.
De acordo com a denúncia, os quilombolas de Alcântara têm seus direitos desrespeitados desde 1980, com a criação do Centro de
Lançamento Aeroespacial. Centenas de famílias foram transferidas de suas terras para as agrovilas, o que provocou um choque
cultural.
"No momento em que o projeto se iniciou, por falta de articulação nossa, eles conseguiram nos deslocar, mas agora estamos nos
articulando para que isso não aconteça", disse um dos coordenadores da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
do Maranhão, Ivo Fonseca Silva.
O governo criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o propósito de apresentar soluções que respeitem os direitos dos
cidadãos quilombolas na região, caso ocorra a ampliação da base espacial. "Em princípio a solução não considera a remoção sem
um entendimento do que seja o melhor para a comunidade. O caminho que se adotou é o diálogo", explicou Silva.
Descendentes de ex-escravos, os fundadores dos quilombos passaram a ser beneficiados com políticas públicas somente em 2003,
com o Decreto 4.887, que garante a essas comunidades a posse de terra e o acesso a saúde, educação e saneamento.(...)
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Estreito
Construção da Usina
Hidrelétrica de Estreito
Etnias Apinajé (em
solo tocantinense) e a
Krikati (no Maranhão),
quebradeiras de coco
babaçu, ribeirinhos,
pescadores,
extrativistas.
Estado, Funai, Ibama,
parcerias
Fórum Carajás, Centro
de Trabalho Indigenista
(CTI)
A construção da barragem de Estreito, de 1.115 megawatts (maior potência planejada pelo Governo Federal), entre o Maranhão e o
Tocantins, no Rio Tocantins, vai atingir cerca de 12 municípios. Mais de dez áreas indígenas vão ser afetadas, além de grupos
como quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores, extrativistas. O empreendimento provocará mudanças econômicas,
culturais e sociais, pois muitos terão que sair das terras em que viveram boa parte de suas vidas, onde tiram seu sustento e
65
constroem suas culturas.
A licença prévia foi dada pelo Ibama para a implantação, e os ministérios públicos do Tocantins e de Imperatriz haviam entrado
com um pedido de explicação/esclarecimento para o Ibama, porque dez pontos do EIA/Rima não foram observados, inclusive a
própria consulta aos povos indígenas.
O Centro de Trabalho Indigenista (CTI) fez um estudo etno-ecológico avaliando os impactos sociais e ambientais da obra, e o
documento foi enviado para Funai e Ibama. O parecer final sobre o estudo, que foi iniciado em maio e terminado em novembro do
ano passado, ainda será emitido pelos órgãos.
Segundo o coordenador de projetos do CTI, seria realizada uma reunião para discutir o estudo, com a presença de lideranças
indígenas, Ministério Público Federal (MPF), Funai, Ibama e representantes do Consórcio Estreito Energia (Ceste).
O mês de abril foi marcado por grandes manifestações, com acampamentos na frente dos canteiros de obra. Representantes da
Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas do Estreito (Copaema), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) estiveram reunidos para oferecer apoio aos manifestantes contra a
construção da Usina Hidrelétrica de Estreito. Os manifestantes continuam acampados em frente à entrada da obra de construção da
barragem. Cerca de 300 pessoas, integrantes da Via Campesina, assentados, ribeirinhos, pescadores, extrativistas e povos indígenas
que serão atingidos pela barragem, afirmam que permanecerão no local por tempo indeterminado.
As manifestações foram organizadas de forma pacifica, mantendo o princípio educativo e envolvendo atividades junto à
comunidade de Estreito. De acordo com relatos, foram feitas palestras nas escolas, panfletagens e exibição de filmes sobre os
impactos causados pela implantação da Usina.
Histórico:
www.forumcarajas.org.br/noticias
Sent: Monday, June 04, 2007 5:21 PM
Subject: [GTEnergia] estreito
Notícias
Obras da Hidrelétrica de Estreito são reiniciadas SÃO LUÍS - Os trabalhos construtivos no canteiro de obrasda Usina Hidrelétrica
Estreito (UHE Estreito) foram retomados. Os 1.600 trabalhado= res,entre diretos e indiretos, envolvidos com a construção da
hidrelétrica,retornaram aos seus postos de trabalho após a autorização favorável= da justiçapara a retomada das obras. A celeridade
normal da obra deverá ser atingida atéhoje(6) com o desenvolvimento pleno das atividades.
O cronograma, que sofreu duas paralisações (a primeira devido àação de manifestantes e indígenas na frente do canteiro, que
impediu a entradados trabalhadores e a segunda provocada pela decisão liminar proibindo a
evolução das obras), será refeito para minimizar o atraso.Na decisão da desembargadora federal Assusete Magalhães,que proferiu a
sentença a favor da implantação da hidrelétrica, foi destacado que"a paralisação das obras de construção da UHE Estreito atrasará
em pelo menos 1ano sua entrada em operação, pois seu plano de obra foi concebido em função do período de chuvas e do regime
de cheia do Rio Tocantins e a primeira fase do empreendimento foi programada para iniciar no mês de junho, período denominado
janela hidrológica".O gerente de Infra-Estrutura da UHE Estreito, César de Macau disse que para acompanhar o cronograma de
construção foram iniciadas duas etapas simultaneamente. "Retomamos as atividades de conclusão do canteiro de obras, o que
chamamos de fase zero, e, paralelamente, para tentar recuperar o tempo perdido, já iniciamos os trabalhos da fase um, envolvendo
as etapas de movimento de terra, que abrange os serviços de escavações e ensecadeiras", explica o engenheiro. Os trabalhadores
envolvidos nestas etapas já estão em campo e demonstraram satisfação ao receber a notícia da retomada das obras. "Estou alegre
porque comecei a trabalhar. Eu tenho família e minhas responsabilidades,moro de aluguel e conto muito com esse emprego. Estava
muito preocupado porque não sabia se tudo iria continuar ou não, tinha minhas dúvidas, mas estava torcendo para que tudo desse
certo e a obra enfim continuasse", comentou omotorista de veículos pesados César Lopes de Carvalho, de Estreito (MA) O
motorista chegou até a fazer promessa para que a obra fosse retomada. "Estou assim meio barbudo devido uma promessa que fiz.
Só tiraria a barba quando as obras voltassem ao normal. (...) http://imirante.globo.com/oestadoma/
Publicada em: 04/06/2007
.
Em abril de 2007: O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) organizou quatro das ocupações e estima-se que
cerca de 800 famílias estão acampados em duas fazendas e no canteiro de obras da usina hidrelétricas de Estreito. A mobilização
faz parte do movimento que os Sem-terra estão fazendo em todo o Brasil, conhecido como "abril vermelho". Nesta terça-feira, os
sem-terra do Maranhão organizaram uma manifestação no centro de São Luís, para lembrar o massacre de Eldorado de Carajás.
As primeiras ocupações aconteceram na semana passada quando 450 famílias ocuparam a fazenda Salgador, no município de
Presidente Vargas, distante 176 quilômetros da capital. Esta semana, o MST e a Via Campesina fizeram mais duas ocupações.
Na segunda-feira, 16, cerca de 500 trabalhadores e 150 índios ocuparam a BR-010, também conhecida como rodovia BelémBrasília, no município de Estreito, localizado a 800 quilômetros de São Luís. No mesmo dia, outras 350 famílias ocuparam a
fazenda São Benedito, com 350 famílias, em Governador Newton Belo, distante 300 quilômetros da capital.
Em Estreito, os sem-terra pediam a suspensão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Estreito, que está sendo construída
na divisa entre Maranhão e Tocantins. A ocupação da rodovia durou 11 horas e resultou em uma longa fila de caminhões e carros
pequenos, no trecho entre o Maranhão e Tocantins. No final da noite, desocuparam a rodovia, mas continuam acampados no
canteiro de obras da usina.
(...)
“Representantes da Cooperativa dos Pequenos Produtores Agroextrativistas do Estreito (Copaema), Federação dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), dentre outras entidades e vereadores da cidade de Estreito
- MA, reuniram-se hoje, 19, pela manhã, para oferecer apoio aos manifestantes contra a construção da Usina Hidrelétrica de
Estreito. Os manifestantes continuam acampados em frente à entrada da obra de construção da barragem.
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Cerca de 300 pessoas, integrantes da Via Campesina, assentados, ribeirinhos, pescadores, extrativistas, povos indígenas que serão
atingidos pela barragem, permanecerão no local por tempo indeterminado. Eles aguardam a presença do presidente do IBAMA,
representante da Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente, parlamentares dos estados do Tocantins e Maranhão, Consórcio Estreito
Energia (Ceste), Ministério de Minas e Energia para negociações.
Durante o período em que mantiverem o acampamento, os manifestantes desenvolverão atividades educativas junto à comunidade
de Estreito. Estão planejadas palestras nas escolas, panfletagens e exibição de filmes sobre os impactos causados pela implantação
da Usina. Uma audiência pública com a presença de vereadores e moradores da cidade também está em processo e organização.
O protesto teve início na segunda feira (16), quando mais de mil pessoas paralisaram por dez horas a ponte de Estreito, localizada
entre os estados do Tocantins e Maranhão, na BR Belém-Brasília. Os manifestantes denunciam a forma autoritária e sem diálogo
com as populações atingidas com que o Consórcio Estreito Energia (Ceste), formada pelas empresas TRACTEBEL, ALCOA,
CAMARGO CORREIA e Cia. Vale do Rio Doce, vem implantando a Usina.
O conceito de "atingidos" e onde eles estão localizados também é questionado pelos integrantes do protesto. "Tem pessoas que
moram na área que vai ser alagada e de fato vão ser atingidas, mas tem pessoas que somente tiram seu sustento da área e, no nosso
entendimento, têm o direito de serem ouvidas e indenizadas" diz o coordenador estadual no Tocantins do Movimento dos Atingidos
por Barragem, Cirineu da Rocha. No entanto, o Ceste não os considera impactados. Para o consórcio, cerca de duas mil pessoas
apenas serão atingidas pela barragem.
O Ministério Público Federal (MPF) avalia que os impactados na verdade serão mais de 20 mil. E que "a forma com que essa
hidrelétrica está sendo instalada está sendo prejudicial para a população e o meio ambiente", segundo a procuradora Clarisier
Azevedo Cavalcante. A procuradora disse ainda que o MPF entrou com uma ação solicitando a revogação da licença de instalação
da hidrelétrica. Outras duas ações civis públicas contra a instalação da Usina já existem, uma delas foi proposta pelo Conselho
Indigenista Missionário (CIMI) e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). Ambos os movimentos propõem também um
levantamento dos impactos cumulativos sobre a bacia do Tocantins, pois será a terceira Usina Hidrelétrica no Rio.
Em maio de 2007:
Ceste recorre do embargo da UHE Estreito
Por Cláudia Santos
O Consórcio Estreito Energia (Ceste) entrou com pedido de revogação da decisão do juiz federal de Imperatriz (MA), Lucas
Rosendo de Araújo, que suspendeu, em abril, a Licença de Instalação da UHE Estreito. O pedido foi feito no dia nove deste mês,
no Tribunal Regional Federal (TRF) e tem como relator o desembargador João Batista Moreira.
Esse é o desenrolar de uma história cheia de polêmicas, que é a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, projetada para ser
construída no rio Tocantins, entre os estados do Tocantins e Maranhão. Tida como prioritária no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), lançado no início do ano pelo governo Lula, a UHE Estreito tem sido o centro de uma disputa entre sociedade
e estado.
No dia 16 de abril, mais de mil pessoas paralisaram por dez horas a ponte de Estreito, localizada entre os estados do Tocantins e
Maranhão, na BR Belém-Brasília. Os manifestantes denunciavam a forma que o Consórcio Estreito Energia (Ceste), formado pelas
empresas TRACTEBEL, ALCOA, CAMARGO CORREIA e Cia. Vale do Rio Doce, vem implantando a Usina: com autoritarismo
e sem diálogo com as populações atingidas.
Os manifestantes, após a paralisação da ponte, montaram um acampamento na entrada do canteiro de obras da Usina e lá
permaneceram em protesto até a suspensão de sua Licença de Instalação. A suspensão foi dada pelo juiz Lucas Rosendo, devido
aos argumentos apresentados pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação de Desenvolvimento e Preservação dos
rios Araguaia e Tocantins (Adeprato).
Na ação civil pública apresentada pelas duas entidades, são denunciados a inadequação do EIA/RIMA, elaborados pelo Ceste, à
legislação ambiental; a ausência de estudos sobre o impacto social e ambiental sobre as comunidades indígenas; a omissão do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) diante das irregularidades presentes no
EIA/RIMA e ainda, a inexistência de autorização do Congresso Nacional para o licenciamento da obra, já que Terras Indígenas
serão impactadas.
Dentre outros documentos, os pareceres técnicos da Funai e do Ministério Público Federal (MPF) foram utilizados para a
construção da ação. No parecer técnico do MPF sobre o EIA/RIMA da UHE Estreito, assinado pela antropóloga Maria Fernanda
Paranhos é argumentado: "A maior parte das sociedades atingidas em nível local não foi contemplada nos objetivos e estudos do
Projeto. Apesar do discurso do setor elétrico brasileiro afirmando que 'um projeto hidrelétrico deve incluir objetivos de
desenvolvimento local e regional, não se limitando à geração de energia elétrica e a benefícios externos à região'".
Quem será atingido
Povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, pescadores, assentados, extrativistas serão impactados pela construção
da usina de Estreito. Muitos deles terão que sair das terras em que viveram boa parte de suas vidas, onde tiram seu sustento e
constroem suas culturas. Exemplos são Valdomiro Ribeiro Leite (62), pai de dez filhos, que não tem salário, vive da terra e diz
que não tem pra onde ir. João Reis da Silva (42), do município de Palmeirante (TO), está em uma realidade parecida: "Sou pai de
oito filhos, vivo do meu trabalho e da minha pescaria e não quero sair de onde vivo".
Também comunidades quilombolas podem ser impactadas. É o que apresenta o parecer da 6° Câmara: "Já foram identificados três
quilombos: dois no Pará, São Pedro da Água Branca, no município de Abel Figueiredo, e Casca Seca, no Município de Bom Jesus
do Tocantins, e no estado do Maranhão, o quilombo Buritirama, em Imperatriz". Tanto as comunidades quilombolas quanto as
indígenas podem ser atingidas porque a resolução CONAMA n° 01/86 define que os estudos de impacto ambiental não se limitam
apenas à área em que será formado o lago da Usina, mas toda sua bacia hidrográfica.
Em relação aos impactos sobre as comunidades, o parecer continua: " Esses espaços territoriais e suas formas sociais de
apropriação são paisagens culturais que fazem parte do patrimônio cultural da comunidade e têm para estes grupos uma enorme
importância. Quando estes territórios são invadidos, alterados e pior ainda nas situações de deslocamento compulsório, há perdas
irreparáveis de referências culturais".
Em outro documento do MPF (4° Câmara de Coordenação e Revisão), a análise dos peritos do IBAMA sobre o EIA/RIMA são
avaliados. Segundo ele, a equipe de peritos do IBAMA preferiu não atestar a viabilidade da Usina devido "a inserção do
empreendimento em uma região de ambiente natural ímpar". Ainda, destacam "a importância da área por compor ambiente de
ecótono entre cerrado, caatinga e Amazônia, ratificada pelo PROBIO – MMA como área prioritária para conservação da
biodiversidade".
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Outra polêmica
A UHE Estreito, a maior entre as 45 usinas licitadas entre 1998 e 2002, provocará impactos ambientais e sociais ainda incalculados.
Pretende-se que ela seja construída numa área, que segundo estudos do Ministério do Meio Ambiente, deveria ser implantada uma
Unidade de Conservação. Localizada no chamado Polígono das Águas – Sudoeste do Maranhão, a criação dessa unidade de
conservação seria de extrema prioridade, de acordo com a tabela de Á reas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e
Repartição de Benefícios da Biodiversidade.
Essa unidade de conservação abrangeria os municípios tocantinenses de Babaçulância, Barra do Ouro, Filadélfia, Goiatins,
Itapiratins e Palmeirante, além dos municípios maranhenses de Carolina e Riachão. Com exceção do município de Riachão, todos
esses municípios serão atingidos pelos efeitos da construção da Usina, que vai impactar direta e indiretamente mais de 22
municípios. O parque nacional Chapada das Mesas, no município de Carolina (MA) e o Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas, em Filadélfia (TO), também estão na área de impacto provocado pela UHE Estreito.
Em um informativo enviado à imprensa pela assessoria de comunicação do Ceste, são ressaltados os benefícios da construção da
Usina Hidrelétrica Estreito. Sua potência será de 1.087 megawatts, o suficiente para abastecer uma cidade de até quatro milhões de
habitantes. "A energia produzida pela hidrelétrica será distribuída para todo o Brasil e beneficiará milhões de brasileiros. O
empreendimento trará ganhos relevantes para a região onde será instalada, nos estado do Maranhão e Tocantins".
O coordenador estadual no Tocantins do Movimento dos Atingidos por Barragem, Cirineu da Rocha, afirma que os danos causados
pela construção da UHE Estreito serão maiores que qualquer benefício alegado pelo Ceste. "O estupendo crescimento da indústria
de alumínio, ao mesmo tempo que trouxe benefícios para a sociedade, também contribuiu para a construção de grandes e
destrutivas barragens". Por isso, segundo ele, muitas companhias de alumínio constroem barragens particulares somente para suprir
sua necessidade de energia. Exemplo disto é que a ALCOA, maior fabricante mundial de alumínio do mundo, faz parte do
consórcio de construção da Usina de Estreito.
"Na maioria dos casos, os benefícios econômicos das plantas de alumínio e suas barragens não compensam seus impactos
negativos. Nenhuma dessas barragens teria sido construída não fosse a pressão da indústria de alumínio. No caso da barragem de
Tucuruí, mesmo depois de desalojar milhares de pessoas, as famílias atingidas ainda não tem energia elétrica em suas casas",
conclui Cirineu.
Fonte: Informação Social - Agência de Notícias
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Estreito e Balsas
Ferrovia Norte-Sul
Etnias Apinajé (em
solo tocantinense) e a
Krikati (no Maranhão),
quebradeiras de coco
babaçu, ribeirinhos,
pescadores,
extrativistas
Governo do Estado
parcerias
Fórum Carajás
Centro de Trabalho
Indigenista (CTI)
Para também atender às demandas da expansão de produção da soja, o Governo do Estado está propondo várias ações, como a
construção e ampliação de ramais da ferrovia Norte-Sul nos municípios de Estreito e Balsas; a modernização do Porto do Itaqui; a
recuperação e manutenção de rodovias federais; a complementação do sistema de transmissão de energia elétrica; a modernização
dos sistemas de transmissão de dados e de informações; o escoamento da produção para o mercado internacional.
A Agência Nacional de Transportes (ANTT) aprovou em setembro de 2006 a instauração do processo de licitação do projeto para a
construção de três ramais da ferrovia Norte Sul, que beneficiará as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O projeto Brasil
Central, contempla o ramal setentrional da ferrovia Norte-Sul, ligando Miracema (TO) a Lucas do Rio Verde (MT), além do ramal
Meio-Norte ligando Estreito (MA)/Balsas (MA) a Eliseu Martins (PI), e ainda o eixo Extremo Norte ligando Açailândia (MA) a
Belém (PA).
O projeto vai favorecer, principalmente, a região do norte do Mato Grosso, maior produtora de grãos do país e a que mais sofre
com a questão do transporte e da logística, já que toda produção enfrenta mais de dois mil quilômetros até chegar ao Porto de
Paranaguá (PR), encarecendo o transporte e diminuindo a lucratividade do produtor, além do desperdício.
Só a construção da malha de transporte hidroviário Tocantins-Araguaia ameaça aproximadamente 39 aldeias indígenas e 11
povoações.
Histórico:
“No empreendimento da soja- Governo do Estado:construção de ramais da ferrovia Norte-Sul do estreito de Balsas; modernização
do Porto do Itaqui; recuperação e manutenção de rodovias federais; complementação do sistema de transmissão de energia elétrica;
modernização dos sistemas de transmissão de dados e de informações; escoamento da produção para o mercado internacional
(primeiro, com construção das ferrovias Norte-Sul e Carajás, Construção da malha de transporte hidroviário Tocantins-Araguaia
que ameaça aproximadamente 39 aldeias indígenas e 11 povoações)”.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de Grajaú e
Bom Jardim e
Município Arame
Expansão da
monocultura da soja,
eucalipto e produção de
carvão vegetal;
Povo Guajajara da terra
indígena
Bacurizinho. e Aldeia
Cururu
Companhia Energética
do Maranhão
parcerias
Cimi (Conselho
Indigenista
Missionário);
Regional Nordeste 5 da
68
fim da cobrança da
tarifa de energia
elétrica nas aldeias
CNBB (Conferência
Nacional dos Bispos do
Brasil); FUNAI??
Existem duas denúncias :
1. o povo Guajajara, da terra indígena Bacurizinho, no município de Grajaú (MA) vem sofrendo agressões e ameaças de produtores
de carvão vegetal, soja e eucalipto . As terras desse povo, foram demarcadas nos anos 1980 (82.432 hectares). Além disso, o povo
reivindica à Cemar o pagamento de 500 mil reais /ano para que duas linhas de transmissão continuem passando pela aldeia, além da
eletrificação de mais duas aldeias e o não pagamento das contas de energia. Os Guajajaras ameaçam interditar a BR-226 e cortar as
linhas de transmissão de energia da Eletronorte, que ligam Tucurui a Presidente Dutra.
2. outro conflito ocorre nas proximidades do município de Grajaú, em Arame, a 500 quilômetros de São Luís. Índios da aldeia
Cururu tiveram suas terras invadidas por moradores da área urbana. Esse confronto resultou na morte de um índio, dois baleados e
um outro ferido a pauladas. Segundo liderança indígena, as casas foram queimadas e parte da aldeia foi destruída. O motivo do
confrontou foi por causa da interdição da rodovia MA-006, que liga Arame a Grajaú. Os índios estavam bloqueando a estrada
desde a semana passada, num protesto contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os comerciantes da região não gostaram da
manifestação indígena, pois se sentiram prejudicados por ela.
Também está havendo protesto contra a política de saúde indígena, pois no Maranhão a assistência é precária, e existem casos de
mortes por tuberculose. “Resolvemos protestar contra a Funasa, em Arame, porque este é o oitavo óbito de índio, somente este
ano, em razão de problemas de saúde, e a culpa disso tudo é da Funasa, que não cumpre com suas obrigações e nem respeita
acordos firmados com o Ministério Público”, declarou um líder indígena.
Histórico:
A Funai extinguiu, as unidades gestoras referentes aos núcleos de apoio local da fundação nas aldeias de todo o país. Com isso, os
recursos do Governo Federal, destinados aos pólos indígenas, passam a ser geridos pela própria Funai, em Brasília.
No Maranhão, a decisão está sendo questionada pelos Guajajaras. Ontem (30), os índios deveriam ter se reunido com o presidente
da Funai, o que não aconteceu.
Segundo os Guajajaras, as aldeias da região de Jenipapo dos Vieiras e Barra do Corda estão sem assistência da fundação desde o
anúncio da mudança na gestão dos recursos.
Para discutir o assunto, os índios resolveram remarcar a reunião para o próximo dia oito.
Caso não sejam ouvidos, os Guajajaras ameaçam interditar a BR-226 e cortar as linhas de transmissão de energia da Eletronorte,
que ligam Tucurui à Presidente Dutra.
Cerca de 400 índios guajajaras da terra indígena Cana Brava, no Maranhão, bloqueiam há três dias a BR-226, entre Grajaú e Barra
do Corda (MA), e ameaçam incendiar duas torres de transmissão de energia da Eletronorte. A rodovia e a linha de transmissão
passam por dentro da reserva.
Os guajajaras reivindicam a reabertura do escritório da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Barra do Corda, fechado em 2002,
segundo José Piancó, administrador regional do órgão em Imperatriz. Os índios só aceitam negociar com o presidente da Funai. (...)
Os guajajaras fecharam a rodovia com toras de madeira e montaram uma fogueira de cerca de dez metros em torno de duas torres
que têm cerca de 30 metros de altura. Eles ameaçam acendê-la, caso não sejam atendidos. Os índios estão pintados e armados com
arcos e flechas.
Segundo a assessoria de imprensa da Eletronorte, caso os índios coloquem fogo nas torres pode haver problemas no abastecimento
de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste. A linha de transmissão transporta energia gerada na usina hidrelétrica de Tucuruí
(PA).
Em 17/04: Um índio assassinado, dois baleados e um outro ferido a pauladas foi o saldo de um violento confronto, ontem, na aldeia
Cururu, invadida por moradores da área urbana do município de Arame, a 500 quilômetros de São Luís. De acordo com o relato do
líder indígena Uirauchene Alves Soares, com a invasão da área casas foram queimadas e parte da aldeia foi destruída. O confronto
ocorreu em razão da interdição da rodovia MA-006, que liga Arame a Grajaú. Os índios estavam bloqueando a estrada desde a
semana passada, num protesto contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Revoltados com a interdição da MA-006, comerciantes da região, que se diziam prejudicados com a manifestação dos índios,
juntaram-se a pessoas da comunidade e acabaram entrando em confronto com a aldeia indígena. Além da morte de um índio,
assassinado a tiros, dois manifestantes foram baleados e um outro índio, agredido a pauladas, está com traumatismo craniano e
corre risco de vir a morrer.
Segundo Uirauchene Alves Soares, a interdição da MA-006 começou na quinta-feira passada, num protesto contra a política de
saúde indígena promovida pela Funasa. O líder Uirauchene Soares informou que o cacique José Cândido Guajajara, de 68 anos,
morreu vítima de tuberculose, na última quinta-feira, na Casa do Índio, localizada no bairro do Turu, em São Luís.
“Resolvemos protestar contra a Funasa, em Arame, porque este é o oitavo óbito de índio, somente este ano, em razão de problemas
de saúde, e a culpa disso tudo é da Funasa, que não cumpre com suas obrigações e nem respeita acordos firmados com o Ministério
Público”, declarou o líder indígena.
Ameaça de morte – Visivelmente nervoso, Uirauchene Alves Soares declarou que está sob ameaça de morte, feita por comerciantes
e políticos de Arame. “Em relação a qualquer coisa que venha a acontecer comigo, quero desde já responsabilizar principalmente as
pessoas ligadas ao prefeito de Arame, o Dr. João Menezes, e os comerciantes da região”, afirmou.
Uirauchene Alves Soares reuniu-se ontem em São Luís com o superintendente regional da Polícia Federal no Maranhão, Gustavo
Ferraz Gominho, e o Dr. Luís Carlos, procurador da República no Estado, a quem comunicou que está sendo ameaçado de morte.
Para Uirauchene Soares, outro fato grave é que o líder indígena Arcenilton Guajajara teria sido cooptado pelos adversários dos
índios. “Ele só anda armado, com um revólver, e também está me ameaçando de morte. Ele chegou no carro da Funasa ao local
onde os índios foram massacrados, na aldeia Cururu”, afirmou Uirauchene.
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Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Vargem Grande
Desocupação ilegal
levou despejo de cerca
de 30 famílias de
quilombolas
Quilombola Santa
Maria
Fazendeiros: Antonio
Rodrigues Dias e Maria
Alice Rodrigues,
jagunços, oficiais de
Justiça, policiais
militares.
parcerias
Apoio do Deputado do
PT Domingos Dutra
A comunidade Quilombola Santa Maria denuncia ação ilegal praticada por jagunços e oficiais de Justiça, respaldados por uma
batalhão de policiais militares, contra lavradores que há mais de 100 anos habitam a comunidade quilombola Santa Maria,
conhecida por “Malaquias”, em Vargem Grande. Cerca de trinta famílias foram despejadas por policiais que estavam defendendo o
casal de fazendeiros da região.
O grupo se mobilizou e obteve apoio do deputado Domingos Dutra (PT). Na região, existem oficiais de justiça que apóiam as ações
dos fazendeiros e determinaram o despejo.
Histórico:
Em maio de 2006, ocorreu uma denúncia feita pelo deputado Domingos Dutra (PT) sobre “ação ilegal de jagunços, oficiais de
justiça e policiais militares que expulsaram lavradores habitantes da comunidade quilombola Santa Maria, existente há mais de cem
anos e conhecida como “Malaquias”, em Vargem Grande (MA). A ação foi realizada no dia 19 de maio e resultou no despejo de
trinta famílias, entre elas a família de um lavrador que estava sendo velado no momento da expulsão. A polícia militar garantiu o
despejo respaldada em uma ação de Interdito Proibitório em favor de Antonio Rodrigues Dias e Maria Alice Rodrigues concedida
pelo juiz Roberto Oliveira. Entretanto, o Interdito além de ter sido destinado a somente 10 famílias de “Malaquias”, não previa
despejo e nem reintegração de posse, apenas advertia a comunidade para que não praticasse qualquer ato que impedisse uma
possível reintegração de posse aos requerentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. O deputado solicitou à Assembléia
Legislativa um auxílio na intermediação das negociações diante do clima tenso que ainda se mantém na região. Além disso,
ingressará com representação contra os dois oficiais de justiça que determinaram o despejo e contra o Estado, para que este
indenize as famílias despejadas e que não se incluíam na ação impetrada por Antonio e Maria Alice Rodrigues. Dutra ressaltou,
também, que as famílias devem retornar à sua área por esta se tratar de uma comunidade onde vivem remanescentes de escravos há
mais de cem anos e os requerentes das terras se tratarem, apenas, de grileiros de terras devolutas. Além claro, da ilegalidade do
despejo já que o documento expedido pelo juiz não previa reintegração de posse”.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de Rosário
Conflito agrário
Quilombola de Boa
Vista
Pernambucano
parcerias
ACONERUQ,
Associação de
Moradores de Boa
Vista
Pastoral da Terra
A comunidade Quilombola de Boa Vista tem atualmente 93 famílias, e a área está em processo de titulação desde 2003. Moradores
reclamam da lentidão do processo de titulação definitiva, cuja demora prejudica e põe em risco a vida dos moradores. A
Comunidade resolveu se organizar juridicamente, criando uma Associação que tem como objetivo resistir à pressão imposta por
posseiros que tentam se apropriar das terras.
Na década de 80, a área foi ocupada por uma pessoa (popularmente conhecido como Pernambucano) que se dizia dono.
Posteriormente, essa pessoa, além de provocar vários conflitos, começou a desenvolver atividades de cerâmica sem nenhuma
autorização ou licença ambiental, degradando o meio ambiente e prejudicando os habitantes da área. Esse invasor demoliu as
paredes da antiga igreja e cercou o território.
A comunidade protocolou oficio junto à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, denunciando
a ação indevida de Benedito Severino. Foi aberto um inquérito de investigação na delegacia de policia civil do município de
Rosário, porém a denúncia foi arquivada, pois a delegada entendeu que a ação não configurava nenhum crime, visto que a Igreja
não era tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
As manifestações culturais e algumas construções da comunidade - como o Festejo de Santo Antônio, a Igreja de Santo Antonio e o
Forte Vera Cruz - são do período da escravidão, o que por si só já prova que os quilombolas vivem ali há muito anos.
A comunidade vive sob ameaças, inclusive com presença de pistoleiros fortemente armados. Com a denúncia do caso pela Pastoral
da Terra, no livro “Conflitos no Campo”, e sua repercussão, uma das lideranças citadas (Sr. Caipira) precisou fugir, com medo das
ameaças de morte.
A casa do Sr. Caipira na comunidade foi queimada, o fato foi registrado na delegacia, e o grupo solicita ajuda para resolver o
conflito.
Histórico:
Em maio de 2007:
70
Comunidade Quilombola de Boa Vista, Rosário-MA
No mês de maio de 2002 os (as) moradores (as) da Comunidade Quilombola de Boa Vista, município de Rosário, estado do
Maranhão, resolveram se organizar juridicamente criando uma Associação que tem como objetivo, dentre outros, resistir à opressão
imposta por alguns posseiros que querem, a qualquer preço, apropriar-se das terras da referida comunidade.
As terras de Boa Vista pertenciam a um antigo Sr. de Engenho, dos tempos da Império e da escravidão, seu ultimo proprietário,
conforme consta na cadeia dominial.
Por volta dos anos de 1983/1984, chega naquela localidade Benedito Severino de César, popularmente conhecido como
Pernambucano, natural de Pernambuco, dizendo ser o dono das terras, e ameaçando tirar as casas da área. Nesse momento os
remanescentes do Quilombo, que ali permaneceram para defender suas terras, criam a Associação dos Pequenos Agricultores
Rurais do Povoado Boa Vista, hoje Associação dos Pequenos Agricultores Rurais Quilombolas de Boa vista. Benedito Severino
comprou uma maromba (engenhoca usada na fabricação de tijolos) para trabalhar e instalou-se no local. Posteriormente essa
pequena engenhoca foi transformada numa cerâmica que funciona no local sem nenhuma autorização ou licença ambiental dos
órgãos competentes, degradando o meio ambiente e prejudicando ainda mais os tradicionais habitantes da área.
A comunidade sabia que era possuidora da terra, no entanto, desconhecia os seus direitos e as leis que garante a propriedade
definitiva do território. É bom lembrar que a Constituição Federal, no art. 68, dos ADCTs (“Aos remanescentes das comunidades
dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos
respectivos") garante o direito à titulação definitiva das propriedades aos Quilombolas. Essa titulação, de acordo com o Decreto N.
4.887/2003, tem que ser feita respeitando a cultura e a tradição das comunidades, ou seja, pessoas de fora das comunidades não
podem ser assentadas ali.
As manifestações culturais e algumas construções da comunidade, como o Festejo de Santo Antônio, a Igreja de Santo Antonio e o
Forte Vera Cruz são do período da escravidão, o que por se só já prova que os quilombolas vivem ali a muito anos.
Numa demonstração de desrespeito e afronta à comunidade O Sr. Benedito Severino de César demoliu as paredes da antiga igreja e
cercou o território, daí inicia-se o conflito de fato. A comunidade, através do Sr. Raimundo Silva da Rocha, popularmente
conhecido como “Caipira”, na qualidade de presidente da referida Associação, no dia 24 de setembro de 2003, protocolou oficio
junto à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural denunciando a ação de Benedito Severino. A
Promotoria determinou que fosse aberto um inquérito de investigação na delegacia de policia civil do município de Rosário, porém
a delegada da época arquivou a denuncia, alegando que a ação não configurava nenhum crime, visto que a Igreja não era tombada
pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
No dia 13 de setembro de 2003 os moradores decidem limpar a área onde está a ruína da igreja de Santo Antonio para tirar umas
fotos, com a intenção unicamente de guarda como recordação, pois a mesma estava coberta pelo mato e em acelerado processo de
deterioração. Benedito Severino, juntamente com outros homens fortemente armados, supostamente capangas, sabendo deste fato,
dirigiu-se ao Sr. Raimundo Silva da Rocha, o Caipira, abordando-o e agredindo-o fisicamente por ter limpado a área. O Sr.
Raimundo Silva foi ameaçado de morte e avisado para não criar nenhuma associação ou movimento de moradores, pois estava na
mira dos revolver dois mesmos e poderia morrer a qualquer momento. Caipira registrou ocorrência na delegacia local. A delegada
ainda chegou a realizar uma audiência com ambos, mas, por falta de prova, a denuncia foi arquivada. É bom lembrar que, de acordo
com nossa legislação penal em vigor, a ameaça por si só já configura crime.
Desse dia em diante foram feitas constantes ameaças por parte de Benedito Severino, inclusive com presença de pistoleiros
fortemente armados. Embora as autoridades não tenham tomado nenhuma medida de fato para resolver o conflito, o caso ganhou
grande repercussão com a publicação, no ano de 2003, pela Pastoral da Terra, do livro “Conflitos no Campo”, no qual o nome de
Raimundo Silva, O Caipira, figura como uma das 47 (quarenta e sete) lideranças comunitárias mais ameaçadas de morte por
conflitos agrários no Brasil.
Desde o ano de 2003 o Sr. Caipira, morador e liderança da comunidade, encontra-se foragido da mesma, com medo das referidas
ameaças de morte. Qualquer movimentação sua é feita com escolta de companheiros.
No dia 06 de abril de 2007, sexta-feira-santa, a casa do Sr. Caipira na comunidade foi queimada com alguns de seus pertences que
ainda restavam no local, mas a vitima, como já colocado, não mais morava na comunidade, morando de favor numa pequena casa
na sede do município. A vítima registrou ocorrência na delegacia local, através do Boletim de Ocorrência N. 0651/2007, limitandose a autoridade local apenas a colher o depoimento da vitima.
Para reunir-se com a comunidade após este crime, a vítima foi escoltada por 12 companheiros da mesma. Mesmo assim foi
novamente agredido física e moralmente pelos comparsas do vulgo Pernambucano. Nessa data, um dos agressores, vulgo “Zé
Queimador”, que também é genro de um irmão de Benedito Severino, disse em voz alta que foram eles quem queimaram a casa da
vitima e que queimarão quantas casas a vitima construa na comunidade. Neste caso, existem doze testemunhas da agressão e da
confissão de “Zé Queimador”. Na comunidade atualmente residem 93 famílias.
O processo de titulação no INCRA foi aberto em 2003. O território foi demarcado, no entanto, a lentidão com o processo de
titulação definitiva prejudica e põe em risco a vida dos moradores.
Solicitamos providencias imediatas para a solução do conflito agrário envolvendo a Comunidade Quilombola e posseiros, evitando
assim que haja mais derramamento sangue. É bom lembrar, mais uma vez, que a Constituição Federal, no art. 68, dos ADCTs
garante o direito à titulação definitiva das propriedades aos Quilombolas.
Solicitamos urgentemente que os Órgãos responsáveis pela titulação das terras Quilombolas se manifestem, não se calem e não se
omitam, fazendo valer as leis, para que as mesmas não fiquem só no papel. Solicitamos também que a Secretaria Estadual de
Justiça Cidadã der garantia de vida a vitima, pois não é justo que um cidadão tenha que passar pelo que esta passando o Sr.
Raimundo Silva apenas por defender os seus direitos e os direitos de seus companheiros. Solicitamos também que a sociedade civil
organizada se manifesta sobre tais atrocidades.
Anexamos cópias de vários documentos envolvendo o caso aqui denunciado para que os senhores possam confirmar a veracidade
dos fatos aqui relatados.
Raimundo Silva da Rocha - Caipira
Presidente da Associação de Moradores de Boa Vista
Ana Emília Moreira
Coordenação Executiva da ACONERUQ
Por: Aconeruq
71
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Rio Mearim (região dos
babaçuais) povoado
Lagoa do Tufi,
município de Timbiras
Práticas de queimadas e
destruição das casas
das quebradeiras, de
violência física e
violência sexual
Quebradeiras de coco
babaçu
Fazendeiros,
COSIMA(Companhia
Siderúrgica do
Maranhão)
parcerias
Associação de
Mulheres
Trabalhadoras Rurais
de Lago do Junco e de
Lago dos Rodrigues
(AMTR), Movimento
Interestadual das
Quebradeiras de Coco
Babaçu (MIQCB),
Associação em Áreas
de Assentamento no
Estado do Maranhão
(ASSEMA), Rede
Social de Justiça e
Direitos Humanos
No Maranhão, existem relações de exploração da força do trabalho e sujeição de grupos tradicionais das mulheres extrativistas que
vivem da colheita do coco. Muitos fazendeiros concentram terras com apoio de programa governamental, com créditos e isenções
fiscais. Porém, inexiste uma linha de crédito direcionada para as mulheres extrativistas e o seu trabalho é invisível, apesar da
importância da atividade extrativa para a reprodução das famílias.
Houve intensa inserção de grupos empresariais do setor siderúrgico, a partir dos anos 80, na região dos babaçuais, que favoreceram
relações conflituosas, envolvendo os diferentes segmentos sociais, na rede de comercialização do coco babaçu. Além de favorecer a
concentração de renda, isso gera e reproduz diferentes relações de sujeição envolvendo vários agentes, tais como mulheres
quebradeiras de coco babaçu, trabalhadores , grandes proprietários de terra, empresários, fornecedores de amêndoa do coco para
donos de empresa (chamados atravessadores), donos de barracões e funcionários de empresas que beneficiam coco babaçu.
“Na região do Médio Mearim/Maranhão, as mulheres quebradeiras de coco babaçu enfrentam dificuldades com as empresas
siderúrgicas que compram coco babaçu para a produção de carvão vegetal para as indústrias de ferro gusa. Quando as empresas
compram o coco inteiro, as mulheres não têm o controle do uso do produto (amêndoa) e perdem a oportunidade de aumentar sua
renda extraindo outros subprodutos do coco (azeite, óleo, mesocarpo).
Recentemente, o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu(MIQCB) denunciou a situação da quebradeira de
coco Maria da Luz de Oliveira, no povoado Lagoa do Tufi, município de Timbiras/ Maranhão. Ela teve sua casa queimada na noite
de 15 de julho de 2004 por volta das 22:00 horas, enquanto dormia com seus três filhos, uma menina e dois meninos de 11 a 15
anos de idade. O principal suspeito é o proprietário de terra Francisco Rodrigues Sampaio, conhecido por Chico Adonias. Quando
percebeu que a casa estava sendo queimada, Maria da Luz conseguiu fugir com seus filhos a tempo, porém perdeu todos os seus
pertences. A casa da vizinha também foi queimada, mas o prejuízo foi menor.
Maria da Luz vive sob constantes ameaças de morte por parte do proprietário da fazenda e dos seus filhos. Segundo ela, há 18 anos
mora, com mais 20 famílias, na propriedade do Sr. Adonias, para quem vende o coco todos esses anos. Em abril, quebrou 22kg de
coco em outra propriedade e foi vender ao fazendeiro Adonias. Como ele não estava, e ela precisava do dinheiro para comprar
comida para os filhos, vendeu para outro comerciante, o que provocou o revide e o tratamento condizente com trabalho escravo.
A partir de 1990, criou-se o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, que
iniciaram reivindicações comuns, relacionadas à preservação das palmeiras, à reforma agrária, à aprovação da lei de livre acesso
aos babaçuais, à regularização das reservas extrativistas, à tecnologia socialmente apropriada e a mudança nas relações de gênero.
Histórico:
Em relatório divulgado através da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
(http://www.social.org.br/relatorio2004/relatorio026.htm) foram relatadas “as práticas de queimar e derrubar casas das quebradeiras
são recorrentes como forma de pressão dos proprietários para garantir a exclusividade da compra do coco. Há ainda casos de
violência física contra as quebradeiras, nos quais gerentes da fazenda, vaqueiros ou encarregados submetem as mulheres ‘a surras e
violência sexual. Há ainda casos em que a mulher precisa roçar a quinta, ou seja, limpar a área de pasto, para ter acesso à área de
quebra e coleta do coco.
A estrutura fundiária vigente, “além de favorecer a concentração de renda, gera e reproduz diferentes relações de sujeição,
envolvendo vários agentes, tais como mulheres quebradeiras de coco babaçu, trabalhadores (as) rurais, grandes proprietários de
terra, empresários, fornecedores de amêndoa do coco para donos de empresa (chamados atravessadores), donos de barracões e
funcionários de empresas que beneficiam coco babaçu.
As práticas de sujeição aqui descritas representam somente aquelas possíveis de serem identificadas no âmbito do trabalho do
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), a partir de 1990, quando esse movimento articula as
autodenominadas quebradeiras de coco babaçu nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, em torno de reivindicações
comuns, relacionadas à preservação das palmeiras, à reforma agrária, à aprovação da lei de livre acesso aos babaçuais, à
regularização das reservas extrativistas, à tecnologia socialmente apropriada e mudança nas relações de gênero.
Mesmo sendo possível demarcar uma área geográfica de atuação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
(MIQCB), seu raio de ação não se restringe a ela e extrapola as fronteiras locais e à divisão político-administrativa inserindo-se em
redes transnacionais. As situações descritas a seguir aparecem como resultado de formas diferenciadas de observação das
pesquisadoras e das quebradeiras de coco. Essas observações se deram no trabalho de assessoria ao MIQCB e à Associação em
72
Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão (ASSEMA), em pesquisas sistematicamente realizadas e relatos das quebradeiras
de coco.
Relação de sujeição com as empresas.
A inserção de grupos empresariais do setor siderúrgico, a partir dos anos 80, na região dos babaçuais influenciou na determinação
de outras relações conflituosas, envolvendo os diferentes segmentos sociais, na rede de comercialização do coco babaçu. Na região
do Médio Mearim/Maranhão, as mulheres quebradeiras de coco babaçu enfrentam dificuldades com as empresas siderúrgicas que
compram coco babaçu para a produção de carvão vegetal para as indústrias de ferro gusa. Quando as empresas compram o coco
inteiro, as mulheres não têm o controle do uso do produto (amêndoa) e perdem a oportunidade de aumentar sua renda extraindo
outros subprodutos do coco (azeite, óleo, mesocarpo). Quando a compra é da casca, o prejuízo se dá também pela falta de controle
dos preços do produto. Na rede de comercialização quem ganha mais é o atravessador. Em 2003, em reuniões do Grupo de Estudos
das Quebradeiras de Coco, as mulheres de Lago do Junco e de Lago da Pedra/ Maranhão denunciaram algumas dessas situações de
sujeição. Segundo elas, o atravessador comprava 1 metro de casca de coco pelo preço de R$ 6,00 e revendia para a empresa
COSIMA – Companhia Siderúrgica do Maranhão, pelo preço de R$ 20,00. Na cidade de Tocantinópolis, no estado do Tocantins, as
quebradeiras vivem uma situação semelhante às do Médio Mearim. A empresa TOBASA compra o coco inteiro das quebradeiras a
R$ 10,00 - 1m³.
Em São José dos Basílios/Maranhão, uma proprietária de fazenda paga os trabalhadores para coletar os cocos e estabelece com as
quebradeiras uma relação designada localmente como pagamento de meia. Nesse sistema as mulheres repassam metade da
produção ao fazendeiro. A proprietária da fazenda paga por litro R$ 0,60 e revende para os chamados atravessadores que, por sua
vez, repassam às empresas produtoras de ferro gusa ou de óleo industrial.
No povoado de Petrolina, município de Imperatriz, as mulheres quebradeiras de coco estão submetidas a um contrato, resultado de
uma estratégia empresarial adotada inicialmente pela empresa Celmar.
(...) Babaçu Livre foi criado em 1997, no município de Lago do Junco, num esforço coletivo da Associação de Mulheres
Trabalhadoras Rurais de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues - AMTR, ASSEMA e MIQCB. A partir de então a luta se expandiu a
outros municípios. Hoje a Lei está aprovada nos municípios de Lago dos Rodrigues, São Luiz Gonzaga do Maranhão,
Esperantinópolis, Capinzal do Norte, Imperatriz e Lago do Junco, no Maranhão, e Axixá em Tocantins. Atualmente tramita um
Projeto de Lei na Câmara Federal, apresentado pela deputada Terezinha Fernandes (PT), propondo a criação da Lei Babaçu Livre a
nível nacional.
Essas Leis constituem-se em um instrumento legal, respaldando juridicamente a luta das mulheres. Cada uma delas foi elaborada de
acordo com a situação de cada município, todas baseadas nas suas leis orgânicas municipais.
As aprovações dessas Leis municipais só foram possíveis e hoje são válidas pela luta e coragem que as mulheres quebradeiras de
coco babaçu têm ao enfrentar as mais diversas situações para garantir o livre acesso aos babaçuais. Elas fiscalizam as derrubadas e
queimadas e denunciam essas práticas às autoridades competentes. Onde a lei já foi aprovada as áreas estão mais preservadas. A
Lei Babaçu Livre pode significar a construção de uma nova concepção de propriedade e de novas relações no campo que não
sejam essas relações de sujeição”.(Helciane de Fátima Abreu Araújo, Cynthia Martins Carvalho,Ana Carolina Mendes Magalhães)
Terras indígenas
UF
Reg Hom
Dec
Ident
A Ident
Res
Sem Prov
Total
13
3
0
0
1
0
0
MA
17
Quilombolas:
Atualização:
índios
15/06/2007
Depois de dois meses, índios desbloqueiam estrada no Maranhão
Os indígenas da etnia Guajajara desbloquearam o trecho da BR-226 entre as cidades de Barra do Corda e Grajaú, no Maranhão,
segundo informou nesta quinta-feria (14) a Funai - Fundação Nacional do Índio. Após reunião que aconteceu ao meio-dia desta
quinta-feira entre representantes da Funai e os líderes indígenas, uma solução pacífica foi encontrada.
Os indígenas exigiam que a Funai reativasse três núcleos de apoio na região, fechados por orientação do Tribunal de Contas da
União. Após a negociação, eles concordaram com a implantação de um núcleo da Funai no município do Jenipapo dos Vieiras, a 18
quilômetros de distância da Terra Indígena Cana Brava, que tem 6 mil habitantes.
O bloqueio da BR-226 durou dois meses. Além de bloquear a rodovia, os indígenas ameaçavam derrubar as torres de transmissão da
Eletronorte que passavam dentro da aldeia.
A briga entre a Funai e os Guajajara foi mediada pelo procurador federal Luis Carlos Oliveira Junior, que conseguiu há duas semanas
que os indios bloqueassem a estrada apenas à noite e retirassem a lenha colocada sob as torres de transmissão.
Com a demora da Funai em responder ao apelo dos indígenas, os Guajajara voltaram a bloquear a estrada o dia todo e conseguiram
desligar uma torre de energia. Após o incidente, a Funai retomou as negociações. (Agência Brasil)
Data de Publicação: 13 de abril de 2007
73
O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5a. Vara Federal do Maranhão, concedeu mais três mandados de segurança, confirmando
decisão liminar de setembro de 2006, desautorizando o diretor-geral do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) a impedir que
um grupo de 47 integrantes de comunidades de remanescentes de quilombos colham ou façam roças em suas áreas tradicionais, de
onde foram deslocados na década de 80 para instalação da base aeroespacial.
A decisão obtida da Justiça Federal reconhece a aplicabilidade da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)
como garantidora de direitos quilombolas - em seu artigo 14 a Convenção dispõe, referindo-se às comunidades remanescentes de
quilombos, que “deverão ser reconhecidos os direitos de propriedade e posse dos povos em questão sobre as terras que
tradicionalmente ocupam”.
Os advogados Roberto Rainha, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, e Eduardo Alexandre Correa, da Rede Nacional de
Advogados e Advogadas Populares, ajuizaram cinco mandados de segurança, todos concedidos pelo juiz José Carlos do Vale
Madeira, porque os quilombolas foram impedidos de colher as plantações que fizeram no ano passado e de preparar os roçados nas
áreas que tradicionalmente usam para plantar e atualmente tomadas pelo CLA.
Contra todos os cinco mandados de segurança a Advocacia Geral da União interpôs Agravo de Instrumento junto ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, pretendendo ver suspensa as liminares concedidas em setembro de 2006.
Apenas em um destes Agravos de Instumento, a Advocacia Geral da União obteve da Desembagadora Relatora Maria Isabel Gallotti
Rodrigues efeito suspensivo. Este aguarda julgamento de mérito.
Em dois dos Agravos, os Relatores Desembargadores João Batista Moreira e Carlos Augusto Pires Brandão negaram seguimento,
julgando prejudicados os recursos, uma vez que as sentença.
74
MATO GROSSO DO SUL
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de Caarapó
Perseguição de
fazendeiros e
traficantes; violência
material (tráfico,
queimadas etc) e
cultural (perda das
tradições)
Reserva Indígena
Caarapó
Fazendeiros, traficantes
e igrejas
parcerias
Universidade de
Campo Grande,
Prefeitura, Corpo de
Bombeiros.
Há denúncias de perseguição de fazendeiros e violência dos traficantes. O grupo passa por pressões; a reserva sofre sabotagens com
queimadas, com destruições da mata. Com a influência da igreja, os índios foram perdendo suas crenças e ficando mais vulneráveis
a drogas, tráfico, assaltos com armas. Segundo o representante Kaiowá (Evaldo Marques Laranjeira), em apresentação no I
primeiro Seminário de Racismo Ambiental, seu povo chegou a perder todas as suas riquezas culturais por influência da cultura
ocidental. A Reserva Indígena Caarapó necessita de ampliação, pois as famílias estão crescendo, e suas áreas estão se tornando
insuficientes.
O povo tem parcerias que foram construídas desde 1998, e mantém convênios com a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros
(brigadistas) e a Universidade de Campo Grande, que promove projetos de conservação com viveiros e plantio de espécies,
incentivos ao artesanato, remédios medicinais e apoio na construção de cinco represas para a produção de peixes, recuperando
inclusive a micro-bacia da região que já havia-se perdido. Atualmente, os kaiwá demonstram grande preocupação com a educação
da família, associada com o trabalho e meio ambiente. Seu relato aponta para a conscientização do grupo quanto à importância da
manutenção do meio ambiente para a sua própria sustentabilidade. Além disso, se articulam internamente, através de fóruns, para
discutir questões de saúde, educação, trabalho, meio ambiente e segurança.
Temos relato na publicação do livro I Seminário e em vídeo.
Região
Conflito
Grupo Atingido
Agressores
Serra de Maracaju/
Município de Dourados
Empreendimentos
agropecuários causando
desmatamento,
esgotamento dos
recursos naturais e
confinamento
territorial. Prisões e
suicídios.
Aldeia Kaiowá e
Guarani
Políticas de expansão
econômica, fazendeiros
parcerias
Antropólogos da
Universidade Católica
Dom Bosco, Ministério
Público Federal, CIMI,
funcionários de órgãos
públicos, Associação
de Jovens Índios (AJI)
Negligência, omissão e falta de apoio aos grupos indígenas da região estão causando violência, assassinatos, estupros, prisões
irregulares e até suicídios (cerca de 50 por ano, de acordo com o CIMI). Os cerca de 38 mil índios guarani e kaiwá de Mato Grosso
do Sul, que são conhecidos como o povo da mata e ocupavam região extremamente rica, com nascentes, sofrem desde os anos 1970
os resultados da expansão da pecuária, inicialmente, seguida pela expansão e mecanização da soja. Donos de menos de 40 mil
hectares de terra, no total, quando deveriam ter direito a quase quatro vezes isso, sentem-se confinados nos pequenos pedaços a eles
destinados pelo governo. A pouca área de manejo provoca insatisfação, conflito e miséria. Os recursos naturais foram escasseando
e levando à seca das nascentes.
A ligação com a floresta e com a natureza em geral está presente nos seus rituais e rezas, como nas etapas do plantio do milho.
Mostra a interdependência econômica, cultural e religiosa presente em sua cultura, valores, vidas e reprodução social. E as
alterações sofridas pela natureza já não atendem a seus ritmos. O avanço dos empreendimentos agropecuários, com desmatamento,
esgotamento dos recursos naturais e o crescente comprometimento do sistema agrícola tradicional, vem comprometendo ainda mais
seu confinamento territorial e levando a alterações na organização social e religiosa, incluindo a superpopulação nos aldeamentos.
Além de desnutrição infantil, alcoolismo, prostituição, filhas grávidas do pai, violência (ao menos 60 índios são presidiários),
suicídios (11 enforcamentos em 2006), há conflitos pela posse da terra (uma índia de 70 anos foi morta a tiros em janeiro de 2007
dentro de uma fazenda). Os indígenas de Dourados também sofrem com a falta de apoio adequado à saúde. Em meados do primeiro
semestre deste ano, o Centro de Recuperação de Crianças Desnutridas estava com sua capacidade máxima ocupada: 38 crianças de
até três anos internadas, enquanto outras 80 aguardam internação por falta de nutrição. Os registros de óbitos são freqüentes: só em
janeiro e fevereiro deste ano, foram seis mortes relacionadas à desnutrição.
Há conflitos entre seguranças e policiais, que se aproveitam da desordem para casos de abuso de poder. Após um ataque de
policiais à aldeia, no qual dois militares foram mortos, o líder da comunidade, Carlito Oliveira, foi preso junto com mais sete
jovens índios (Ezequiel, Vicente, Rosalina, Cipriano, André e Ermínio Romeiro), embora, segundo o testemunho de três outros
indígenas perante a juíza da comarca, sequer estivesse presente quando houve o confronto. Carlito havia sido expulso com sua
família das terras de seus antepassados há 50 anos, aos 17 de idade, mas voltou, para reconquistar o que era seu. Em 2004, a Justiça
Federal garantiu à sua família o direito de permanecer na fazenda até que antropólogos do governo decidam sobre a validade de
suas reivindicações. Mas, mesmo quando os índios ganham o direito à posse das terras na Justiça, os fazendeiros recorrem
75
judicialmente e postergam a questão.
Com as prisões de homens indígenas, as aldeias ficam desguarnecidas, sem produtos de venda, sem barcos, levando fome e
desespero às mães, que não podem sustentar seus filhos. Os casos de suicido nas aldeias aumentam, principalmente entre mulheres
e jovens que se sentem sem perspectivas.
No I Seminário sobre Racismo Ambiental, o Professor Antonio Brand apresentou o programa de pesquisa e extensão que a
Universidade Católica Dom Bosco vem desenvolvendo, de forma a contribuir para a autonomia do grupo, favorecendo seu acesso
ao ensino (inclusive superior) e à produção de alimentos. Segundo ele, a parceria entre os dois conhecimentos – acadêmico e
indígena - visa à compreensão da interdependência entre natureza, homens e os deuses, e à busca do equilíbrio. A parceria inclui
programas de recuperação dos recursos naturais e de reestruturação e resgate da cultura. Ainda segundo Brand, o esgotamento dos
recursos naturais gerou um comprometimento entre o mundo dos homens e a natureza, e essa relação para o índio é maior do que a
falta dos recursos naturais em si, na medida em que suas próprias crenças ficam fragilizadas.
Em março de 2007, a Fundação Nacional de Saúde comprometeu-se com o atendimento a 10,8 mil famílias, sem dar certeza de que
o fornecimento de remédios e outros medicamentos chegará até o próximo ano, 2008. Paralelamente, em acordo assinado com o
Governador do Estado, Piccinelli, ficou estabelecido que o órgão federal fornecerá alimentação para indígenas de 32 comunidades.
A embalagem e o transporte ficarão a cargo do estado.
A comunidade do Passo Piraju vive em 60 hectares e, apesar de anos de reivindicação e violência, ainda não foi iniciado o processo
de identificação da terra. Segundo os estudos da Fundação Nacional do Índio, ainda existem mais de 100 terras tradicionais Guarani
Kaiowá a aguardando o início do processo de demarcação (fonte: CIMI).
Maio de 2007
Vídeo denuncia perseguição a índios
07.05.07 - BRASIL
Em vídeo, produzido pela Associação de Jovens Índios (AJI) do Brasil, os índios Guarani-Caioá denunciam a perseguição que
sofrem por parte da polícia e da imprensa local. O vídeo descreve um confronto entre policiais que invadiram as terras indígenas
sem a permissão da FUNAI e dois jovens da comunidade. No confronto dois policiais morreram e um ficou ferido.
Segundo um morador da comunidade indígena de Dourados (MS), um dos jovens que participou do confronto disse que "O policial
puxou a espingarda de dentro do carro e foi logo engatilhando. O índio veio e puxou a arma dele, a arma caiu. O policial pegou de
novo uma arma e engatilhou, foi quando a arma disparou e pegou no policial. Que caiu". Os jovens disseram que durante confronto
atiraram no primeiro policial morto, mas que o segundo foi um disparo ambiental feito por outro policial.
Para a polícia da região de Dourados, no entanto, os índios tornaram-se imediatamente culpados. Assim como para a imprensa, que
logo os descreveu como bárbaros criminosos. A diferença de tratamento dado para quando um índio é a vítima e para quando é
agressor é prova da discriminação que essas comunidades sofrem. Imprensa e rádio local desenham uma imagem dos índios como
selvagens e truculentos.
Leonardo, morador da comunidade, disse que quando um policial chegou na reserva indígena "Ele não vem pra defender alguém,
ele vem pra matar. Matar o Carlito. Por isso eles não vão vestidos de policiais, vão a paisana. Matar o Carlito é a missão deles".
Carlito Oliveira é o líder da comunidade, e junto com mais 7 jovens índios (Ezequiel, Vicente, Rosalina, Cipriano, André e Ermínio
Romeiro), está preso na prisão de Dourados pela morte dos policiais.
O líder Carlito se apresentou para prestar depoimento e foi preso sem ter estado presente no dia do confronto. Em depoimento à
juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, da 1a. vara, três índios confirmaram que o líder não participou dos confrontos. O mandado
de prisão contra Carlito e os jovens da comunidade foi expedido pela juíza pela mesma juíza. No confronto entre os índios e os
policiais, só havia dois índios, com arcos e pontas de flechas, contra os policiais armados de pistolas e fuzis.
Os 250 índios da comunidade Caioá aguardam homologação das terras, pelo governo Federal, de Passo Piraju. Clique aqui para ver
o vídeo: ¿Que país es este?
Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=27453
Brasília, 09 de maio de 2007
Índios abandonam reservas para reclamar terras em Dourados
Quando Carlito de Oliveira voltou para as terras de seus ancestrais, que tinha sido obrigado a abandonar 50 anos atrás, em Mato
Grosso do Sul, descobriu que a floresta tinha sido transformada em pasto.
Mas o índio caiová não desistiu. Invadiu a fazenda com sua família em 2001, e desde então se mantém lá, apesar dos vários
confrontos com policiais e seguranças armados.
'Aqui meu avô está enterrado, dou minha vida por esta terra', disse Oliveira no acampamento perto da cidade de Dourados.
Assim como Oliveira e sua família, uma parcela cada vez maior dos cerca de 40 mil índios que vivem na área está abandonando as
reservas indígenas lotadas, onde o consumo excessivo de drogas e bebidas alcoólicas está disseminado, para reclamar as terras que
lhes pertenceram no passado.
Enfrentando racismo e quase sem poder político para reivindicar a terra, sua tradicional submissão cada vez mais se transforma em
revolta.
'Eles não vão morrer como uma espécie ameaçada, sem lutar', disse Zelik Trajber, médico chefe da (Funasa) na reserva indígena de
Dourados, perto dali. 'Se eles conseguissem se organizar, seriam um problema sério.'
O clima tenso já está alimentando a violência rural em Mato Grosso do Sul e preocupando os agricultores.
'Eles estão desestabilizando a agricultura do Brasil, são a maior ameaça a nossa produção', disse Gino Ferreira, presidente do
Sindicato Rural de Dourados. Seu pai foi um dos pioneiros a ocupar a área, décadas atrás.
Ferreira disse que vai mobilizar os fazendeiros para defender suas propriedades se os índios
continuarem invadindo terras.
76
EXPULSOS
Depois de um guarda na entrada do acampamento fazer um sinal indicando que era seguro sair, Oliveira deixou seu esconderijo e
contou como sua família foi expulsa da terra em 1957, quando ele tinha 17 anos.
'Os fazendeiros disseram que tínhamos de sair porque eles é que eram os donos. Andamos três dias até a reserva', disse.
'Como o governo pôde vender uma coisa que era nossa sem nos perguntar?', questionou.
Desde que dois policiais foram mortos a tiros em uma confusão no acampamento há um ano, Oliveira e outros cerca de 50
membros de sua família não vão à cidade, com medo de represálias. Eles não têm remédios nem outros itens básicos.
Na precária escola do acampamento, cinco jovens alunos que praticavam a pronúncia caiová ficam encantados ao ver um sabonete,
levado por um funcionário público numa visita recente.
Um cartaz na parede reflete o pensamento de muitos índios dali: 'Como viver num país em que fomos os primeiros e agora estamos
entre os últimos'.
Com medo das ameaças de morte dos seguranças que costumam invadir o acampamento, Oliveira chora ao contar como a polícia
prendeu a maioria dos homens do local depois do incidente da morte dos policiais.
A Justiça Federal garantiu em 2004 à família de Oliveira o direito de permanecer na fazenda até que antropólogos do governo
decidam sobre a validade de suas reivindicações.
Mesmo quando os índios ganham o direito à posse das terras na Justiça, os fazendeiros recorrem judicialmente porque não recebem
indenização.
O governo já gastou bilhões de reais assentando sem-terra, que têm mais poder político em Brasília que os índios.
Rosangela Carvalho, que lidera a força-tarefa do governo criada no mês passado para analisar a crise das tribos indígenas na região,
diz: 'O maior obstáculo para solucionar a questão indígena são a ignorância e a burocracia em Brasília'.
Em outubro de 2006
“Segundo dados oficiais, a média de suicídio entre os Guarani Kaiowá é de 50 mortes por ano, em uma população de 38 mil
pessoas. É um drama que parece não ter fim. Na manhã do dia 11 de outubro, uma quarta-feira, Plácida de Oliveira e Teresa
Murilha seguiram de sua aldeia, Paso Piraju, em Porto Cambira, ao município de Dourados, para pedir assistência jurídica à Funai
na obtenção do auxílio reclusão – benefício concedido aos dependentes de pessoas presas que não recebam qualquer remuneração
da Previdência Social.
Os esposos de ambas, e mais outros sete Kaiowá Guarani de Passo Piraju foram presos de forma arbitrária, no último dia 4 de abril,
depois da reação a um ataque a comunidade feito por polícias vestidos à paisana no dia primeiro de abril, sem um mandado
judicial. O fato ocorreu apesar de, em fevereiro deste ano, um grupo de Trabalho de Segurança Pública composto por
representantes dos órgãos de Segurança Pública do Estado, Funai, Funasa, prefeitura de Dourados e do Ministério Público Federal,
terem definido que quaisquer diligências policiais que tivessem de ser realizadas dentro de áreas de conflito ocupadas por indígenas
deveriam ser acompanhadas pela Funai, por meio da Operação Sucuri. A comunidade do Passo Piraju vive em 60 hectares e, apesar
de anos de reivindicação e violência, ainda não foi iniciado o processo de identificação da terra.
Neste dia em que Teresa e Plácida foram à cidade, foram entregues as cestas básicas do programa de combate à fome. Como só
quem pode receber a cesta básica é o próprio beneficiário, mediante a assinatura de um recibo, Plácida e Teresa ficaram sem os
mantimentos distribuídos. Conhecendo a necessidade pela qual passam as duas, a comunidade pediu aos agentes do governo que
entregassem os alimentos ou esperassem a chegada delas. No entanto, fiscais da Justiça Eleitoral que acompanham a distribuição
durante o período eleitoral impediram a entrega. Parecia um absurdo para todos deixar aquelas duas mulheres sem o que comer.
Mas assim está na lei, essas são as normas para evitar desvio, campanha eleitoral ou compra de voto.
As duas mulheres entraram em desespero quando voltaram da cidade e receberam a notícia de que durante a sua ausência haviam
sido distribuídas as cestas básicas.
A situação está muito difícil em Passo Piraju. Depois das prisões, a comunidade ficou acuada e amedrontada com a forma como foi
abordada pelos jornais da região. Muitos moradores deixaram a aldeia, cansados das ameaças constantes e após terem sido
discriminados pelos moradores da cidade.
As pessoas que compravam o pouco de excedente da comunidade não freqüentam mais a aldeia. Sem dinheiro, não há como
comprar os produtos de higiene básica que não acompanham a cesta básica.
Sem homens na aldeia para fazer reparos, os barracos que estão se desfazendo devido às fortes chuvas não são mais reerguidos,
pelo menos um terço está no chão.
Plácida, uma senhora com cerca de 50 anos, mais acostumada com tanto sofrimento, resignou-se com a situação. Teresa, uma
jovem de 22 anos, mãe de quatro filhos, o mais velho de sete, e a mais nova de seis meses, não. Com a notícia Teresa ficou sem
saber o que fazer. Pediu conselho aos mais velhos. Os conselhos vieram, mas não iluminaram um horizonte.
Sem ter o que dar de comer aos filhos, com um barraco sem cobertura, disse a dona Plácida que havia tomado a decisão de ir
embora. Dona Plácida pediu que ela ficasse, mas a já jovem já havia decidido.
Na manhã da última sexta-feira, o filho mais velho Teresa correu pela comunidade pedindo socorro. Teresa foi encontrada por seus
parentes dentro do que restava do seu barraco, com os pés a pouco mais de um metro do chão, pendurada pelo pescoço em uma
corda amarrada na madeira que sustentava um teto destelhado.
Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde, a média de suicídio entre os Guarani Kaiowá é de 50 mortes por ano, em uma
população de 38 mil pessoas. A principal causa apontada destas mortes está na falta de terra. Segundo os estudos da Fundação
Nacional do Índio, ainda existem mais de 100 terras tradicionais Guarani Kaiowá a aguardando o início do processo de
demarcação.
Cristiano Navarro, jornalista, trabalha como missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Mato Grosso do Sul.
Em maio de 2006
Índices de violência contra indígenas do Cimi são maiores que a realidade, diz presidente da Funai
“ Milena Assis, Da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, questionou hoje (31) dados do Relatório de
Violência Contra os Povos Indígenas apresentado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Para Gomes, o Cimi computa
mais índices de violência do que o real. "O Cimi obtém dados na imprensa do interior do Brasil de morte de índios por conta de
vários motivos, entre eles, brigas com brancos, disputas entre eles, acidente automobilístico e suicídios; até briga de marido e
mulher é contabilizado", disse.
77
O relatório aponta um aumento da violência, principalmente no estado do Mato Grosso do Sul, em terras localizadas próximas a
centros urbanos. Os índices de abuso sexual e suicídio são os maiores do estado. O vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa,
explicou que "o suicídio está mais limitado ao Mato Grosso do Sul, na população Guarani-Kaiowá. Eles são geralmente
adolescentes e jovens que, por falta de perspectiva de vida, acabam se suicidando".
Segundo o presidente da Funai, a violência constatada pelo Cimi, no estado do Mato Grosso do Sul faz parte, na verdade, de
"conflitos de recuperação territorial". Isso, segundo ele, porque a Funai trabalha em um processo de ampliação de terras perdidas
pelos índios Guarani desde a década de 30. "Na recuperação, os fazendeiros que lá estão se acham legítimos, então a Funai tem de
chegar e dizer que não são legítimos, porque os índios têm uma legitimidade anterior. Por isso há conflitos. Hoje os Guarani têm 26
terras e outras seis em processo de demarcação", afirmou.
De acordo com Mércio Pereira Gomes, todas as terras da região são pequenas. Ao todo, são 150 mil hectares para 35 mil índios,
que acabam sendo alvo de uma grande disputa interna por espaço. É uma luta em que o estado está ao lado do índio. "Recuperar
terra é difícil no mundo inteiro, em alguns países nem se fala mais nesse assunto, mas o Brasil tem se esforçado", disse.
31/05/2006
O FDDI evidenciou em seu manifesto, que os recentes atos o Governo Federal, por meio dos seus titulares na execução da política
indigenista, tem deixado “cada vez mais patente seu alinhamento com os setores antiindígenas da sociedade, privilegiando
claramente os supostos efeitos de “caixa” do agronegócios contra as demandas indígenas”.
(...) a expulsão dos Guarani de suas terras em Nhanderu Marangatu – MS.
Em 15 de março de 2007
Ao menos 80 crianças indígenas das etnias guarani e caiuá aguardam vagas para internação no Centro de Recuperação de Crianças
Desnutridas, conhecido como Centrinho, em Dourados (MS). Outras 38 crianças a capacidade máxima de atendimento de até três
anos já estão internadas.
Hudson Corrêa
da Agência Folha, em Campo Grande
O Centrinho é administrado pelo hospital da Missão Evangélica Caiuá, na entrada de reserva indígena de Dourados. No hospital, o
menino Rogério Vilhalva, de um ano e dois meses, que morreu no domingo passado, foi internado no último dia 6 com um quadro
de desnutrição moderada.
"Nós temos 38 crianças internadas, mas 80 devem estar precisando [de internação]", disse o médico Antônio Aurélio Teixeira de
Carvalho Neto.
Segundo ele, as crianças vêm da região sul do Estado —onde vivem cerca de 30 mil índios guaranis e caiuás. Segundo o médico,
há também crianças em famílias com problemas com alcoolismo e conflitos culturais. "Os pais acham que são maldição", afirmou
ele, referindo-se aos indiozinhos nascidos com fissura labiopalatal.
No Centrinho, a maioria das crianças volta a ganhar peso em até 60 dias. O médico da Funasa Zelick Trajber afirma, porém, que
algumas delas podem ficar internadas até seis meses. Embora possam receber alta, essas crianças permanecem no Centrinho porque
a Funasa teme que, nas aldeias, as crianças voltem a ficar desnutridas.
Em março de 2007-05-16
Há casos de desnutrição infantil, alcoolismo, prostituição, filhas grávidas do pai, violência (ao menos 60 índios são presidiários),
suicídios (11 enforcamentos em 2006) e conflito pela posse da terra (uma índia de 70 anos foi morta a tiros em janeiro dentro de
uma fazenda).
Com esse quadro, as famílias dependem de cestas de alimentos dos governos estadual e federal. Apesar disso, algumas famílias
trocam cestas por bebida alcoólica, segundo lideranças.
Nas duas etnias, a desnutrição causou a morte de 47 crianças indígenas menores de quatro anos de 2005 a fevereiro deste ano,
segundo a Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Em janeiro e fevereiro deste ano foram seis mortes relacionadas à desnutrição.
‘As cestas ajudam muito. O reflexo vem rápido: cortou a cesta, no outro mês começa a complicar. Em janeiro, o número de
crianças que perderam peso aumentou muito’, afirma Hélder Lúcio Ganacin, médico da Funasa.
Ao tomar posse neste ano, o governador André Puccinelli (PMDB) suspendeu a distribuição de 11 mil cestas de alimentos a
indígenas. A Funasa seguiu distribuindo 5.500. O governo federal ainda prepara uma intervenção maior, enquanto a Funai
(Fundação Nacional do Índio) está ausente (leia texto nesta página).
O alcoolismo atinge parte das famílias. Não há estatísticas, mas em Dourados (MS) a Funasa tem uma lista de 60 famílias em que
os pais bebem e as crianças são desnutridas.
Na reserva de 3.475 hectares vivem cerca de 11 mil índios, incluindo terenas. Entre 2.338 crianças, 8,2% estão desnutridas. Há 20
em estado grave. Três crianças morreram neste ano de causa relacionada à desnutrição nessa área indígena, situada a 5 km da
cidade.
Conforme a Funasa, a densidade demográfica na aldeia chega a 331 habitantes por quilômetro quadrado; em Dourados, é de 40,2.
Motos, bicicletas e carros ainda dividem espaço com as carroças dos índios.
A situação é semelhante nos 2.430 hectares da reserva de Amambaí, onde vivem 7.000 índios. Dentro das aldeias, a Funasa
mantém uma rede de postos de saúde e atendimento nas casas, mas passou também a ser fundamental na distribuição de cestas de
alimentos.
O chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul, Wanderley Guenka, montou a estratégia para o mês de
março: atenderá 8.239 famílias com crianças menores de seis anos com 44 kg de alimentos cada um. Outras 3.000, sem crianças
pequenas, receberão uma cesta de 22 kg.
Fonte: Folha Online (Hudson Corrêa)(http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=223273)
Informa GRUMIN/REDE DE COMUNICAÇÃO INDÍGENA
Histórias da vida missionária
O grupo vive a luta pelas suas terras, há muitos esses grupos vem sofrendo violência, injustiças e acusações indevidas. Com a
prisão ao longo do tempo de muitos homens, a representação feminina se tornou expressiva.
21/06/2006 - 09:18 - A luta da mulheres Kaiowá Guarani
Hoje (21/06) começa mais um momento importante na luta dos Kaiowá Guarani pela conquista de seus direitos, especialmente a
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terra. Estará se iniciando mais uma Grande Assembléia, a Aty Guasu, desta vez articulada pelas mulheres, e que contará com a
participação de representantes do movimento nacional e regional das mulheres indígenas.
A liderança Léia lida com a vida dura e sofrida com o mesmo carinho e determinação de quem parte para a luta cada dia. Ela é
professora, mãe, guerreira Kaiowá Guarani. Seu povo está à beira da estrada há seis meses, desde que naquele fatídico dia 15 de
dezembro de 2005 tiveram que enfrentar um batalhão armado que veio cumprir a ordem de colocá-los fora de sua terra. Decidiram
ficar ali, na beira da estrada, mas em sua terra, na certeza de que o exílio não seria longo. Foi sofrido. Já foram quase duzentos dias
sob o sol, chuva e poeira esperando a injustiça passar para voltarem à sua terra.
Para selar essa importante etapa de luta de seu povo, convocaram uma Aty Guasu. Essa não será uma Aty Guasu qualquer. Nela
será colocada em destaque a fundamental contribuição das mulheres nestas lutas. Numa observação sobre os processos de luta das
retomadas de terra, dizia o antropólogo Celso Aoki: “se a gente olhar para a história de retomada das terras do povo Kaiowá
Guarani vamos ver que quem de fato esteve à frente de maneira determinante de quase todas as retomadas de terra foram as
mulheres”.
E no caso específico da luta de Nhanderu Marangatu veremos com muita clareza a presença e participação efetiva das mulheres,
inclusive liderando de forma sábia e partilhada o processo de resistência durante esse meio ano de beira de estrada. E essa
destacada participação das mulheres na luta se dá também a partir de um outro importante referencial que é a escola. Uma “escola
formadora de guerreiros”, como dizia um professor Xukuru, que teve papel destacado em praticamente todos os momentos
expressivos de luta.
Regina parte para as mais de trinta aldeias, para conversar e entregar um convite especial. É o convite para mais uma Aty Guasu
desse povo. Porém é uma Assembléia especial, que será coordenada pelas mulheres e terá como objetivo principal resgatar a
contribuição das mulheres na luta do povo pelos seus direitos, especialmente à terra, ajudar a diminuir o alto índice de violência a
que estão submetidos, e que recai, de modo especial sobre as mulheres, e organizar-se mais e melhor. Quando chega nas aldeias e
se dirige aos líderes para deixar o convite, insiste que desta vez a prioridade é da participação das “cunhã” (mulheres).
Elda olha com satisfação para o convite e com muito orgulho e determinação assume o compromisso de fazer com que ele chegue
às diversas aldeias da região da fronteira com o Paraguai. Ela é uma das integrantes da Comissão Kaiowá Guarani, que tem como
objetivo principal articular as lutas desse povo e organizar as grandes Assembléias, como a Aty Guasu.
Lucia, antropóloga, que ajudou a organizar o relatório de violência contra os povos indígenas recentemente publicado pelo Cimi,
acompanha as longas viagens, vendo e ouvindo as muitas histórias de sofrimento e violências que este povo vive.
É um momento importante na luta das mulheres indígenas desse povo. Tempo de fazer avançar a esperança de um novo amanhã.
Egon Heck - Cimi MS - Brasilia, junho de 2006
Região
Conflito
Grupo Atingido
Agressor/es
Município de Iguatemi
Indígenas utilizados
como trabalhadores
semi-escravos nas
usinas de cana
Grupos das etnias
guarani e terena
Destilaria Centro-Oeste
Iguatemi Ltda
parcerias
Delegacia Regional do
Trabalho
No início de abril de 2007, um grupo de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Mato Grosso do Sul resgatou
409 trabalhadores em situação degradante, no canavial da Destilaria Centro Oeste Iguatemi. Entre eles, foram localizados 150
indígenas, que dormiam nas dependências da empresa, num alojamento de alvenaria construído para abrigar 50 pessoas. Em Mato
Grosso do Sul, as usinas de álcool são a principal fonte de empregos para índios. Os indígenas no Mato Grosso do Sul sabem cortar
cana-de-açúcar muito bem, e as empresas se aproveitam das necessidades que eles passam para expandir a produção de suas
destilarias através da exploração do seu trabalho.
Segundo os fiscais da DRT, os trabalhadores atuavam no corte de cana das 6h às 16h, sem equipamentos de segurança. Alguns não
tinham carteira assinada. "Não havia banheiros móveis na plantação nem água tratada e comida ao longo do dia", disse nota do
DRT-MS. A situação era ainda pior para os 150 índios, das etnias guarani e terena. Eles viviam, de acordo com a DRT-MS, em um
alojamento sem janelas, sem banheiros e que tinha capacidade para abrigar apenas 50 pessoas. A destilaria de Iguatemi será
multada e deverá pagar indenizações.
Região
Conflito
Grupo Atingido
Agressor/es
Reserva de Dourados,
próximo a cidade de
Itaporã
Para sobreviver, índios
querem sem
contratados pelas
usinas de cana
Indios Guarani, Bororó
e Jaguapiru, da Reserva
de Dourados
Indústrias de cana e
Estado
parcerias
MPF?
Vítimas do poder econômico e sem condições de sobrevivência, indígenas da Reserva de Dourados reivindicam junto ao Ministério
do Trabalho condições de trabalho junto às usinas de álcool da região, única alternativa que vêem para sua sobrevivência. Em
desespero por falta de assistência para saúde, produção e reconhecimentos de seus direitos, vários grupos indígenas se organizaram
e, em março de 2007, fizeram um protesto fechando a rodovia MS 156, que corta suas aldeias em Dourados e dá acesso à cidade de
Itaporã. Também para esse grupo, a negligência do Estado, vem levando à desnutrição, à mortalidade infantil e a alterações
culturais e sociais. A essa situação se somam a falta de segurança pública nas aldeias, a escassez de terras, e problemas nas escolas
indígenas, que estão sem estrutura.
Em março de 2007
Foi fechada a MS 156, que corta as aldeias indígenas de Dourados e dá acesso à cidade de Itaporã. O protesto por contratos de
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trabalho começou na manhã de ontem e não tem hora para acabar. No local, oito ônibus permanecem bloqueando a rotatória que
delimita a fronteira entre Dourados e a Reserva. Outros quatro estão estacionados em outros da 156 e estradas vicinais nas aldeias,
para impedir os desvios.
Segundo o líder guarani Tibúrcio Fernandes de Oliveira, indígenas de várias aldeias da região estão se juntando aos 300 nativos da
Bororó e Jaguapiru, da Reserva de Dourados, para engrossar a manifestação que até agora é pacífica.
Os índios querem apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir contratos regulares junto às usinas de álcool.
Tibúrcio conta que os trabalhadores ganham entre R$ 41 a R$ 47 por dia e chegam a obter até R$ 1 mil por mês. No entanto, eles
trabalham 70 dias e ficam três meses desempregados, segundo contrato fechado anteriormente entre o MPT e Ministério Público
Federal (MPF).
Para eles, a situação é insustentável. "Precisamos de segurança, nossas famílias passam necessidade e têm crianças morrendo de
desnutrição aqui nas aldeias", enfatiza o presidente da Comissão de Segurança da Reserva de Dourados e também lider do grupo de
trabalhadores rurais indígenas.
A Polícia Rodoviária Militar Estadual orienta os motoristas que não tentem cruzar as aldeias já que, segundo Tibúrcio, os índios
estão mobilizados e até agora já apreenderam três veículos
"Não estamos prendendo pessoas, só os carros. Isto é só para chamar a atenção das autoridades. Quem sabe alguém liga
informando da situação e pedindo ajuda. Assim, quem sabe alguma autoridade vem até aqui para ajudar", diz.
Ontem, lideranças estiveram reunidas a portas fechadas no MPF, com a assessoria do defensor federal Charles Estevão Motta
Pessoa. Segundo Tibúrcio, nada foi definido. Eles aguardam a chegada de representante do MPF, de Campo Grande. Uma reunião,
ainda sem local definido, ficou marcada para as 17h de hoje. "Preferimos que o encontro aconteça na Reserva e, de preferência,
mais cedo", diz Tibúrcio.
É visível a indignação dos trabalhadores indígenas com a atual situação que, agregada à falta de segurança pública na
aldeias, escassez de terra, problemas nas escolas que estão sem estrutura para iniciar o ano letivo, podem detonar uma crise sem
precedentes.
"Nós temos título de eleitor, carteira de trabalho, mas não entanto estamos sendo prejudicados, sem contrato de trabalho com
garantia a longo prazo. Somos trabalhadores, temos a melhor mão-de-obra do Estado e ainda somos tachados de vagabundos, que
só dependemos de cestas básicas. Isto é mentira. Só queremos direito de trabalhar com dignidade, para comprar comida, remédios,
materiais escolares para nossos filhos, uma bicicleta nova. É isto...", conclui Tibúrcio Fernandes de Souza. (Colaborou Cido
Costa)
Terras indígenas:
UF
MS
Reg Hom Dec
17
5
3
Ident
5
A Ident
Res
8
Sem Prov
8
74
Total
120
Quilombolas:
Terras tituladas: 1
Fonte: site CPISP (Comissão Pró-índio de SP)
80
MATO GROSSO
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Guarantã do Norte no
Mato Grosso até a
divisa com o Pará
Expansão de rodovias,
Construção das usinas
Culuene e Belo Monte.
Kayapó, Kayabi,
Apiakã e Panará
Estado
parcerias
Associação Terra
Indígena Xingu, Cimi
Grupos indígenas resistem ao modelo de desenvolvimento e solicitam sua participação nas decisões. As ações políticas
governamentais voltadas para a BR-163 não são aceitas pelos índios em sua área de influência.
Invasões e incêndios são previstos pelos Kayapó, Kayabi, Apiakã e Panará com a pavimentação da estrada. Os índios alegam que o
governo não realizou medidas compensatórias para as comunidades. Para esse processo, o grupo reivindica participação nas
decisões. A pavimentação da estrada faz parte das obras que compreende a infra-estrutura na região das usinas de Belo Monte e
Culuene.
De acordo com o Kayapó Megaron Txucarramãe, administrador da Funai, uma das principais lideranças indígenas, há cerca de três
anos o governo vem realizando audiência pública para discutir sobre asfaltamento da BR. A participação e solicitação da presença
indígena são mínimas, participaram até o ano de 2006 em apenas uma reunião com as lideranças .
O líder afirma que os prejuízos são muitos, pois em função da BR, as pessoas da cidade de Novo Progresso começaram a ocupar a
Terra Indígena Baú. Segundo kayapó Megaron Txucarramãe, os Panará tiveram que se deslocar para o Parque (Indígena do Xingu) e
posteriormente a Funai teve realocá-los para outras terras que não eram tradicionalmente suas. O crescimento das cidades Peixoto,
Matupá, Novo Mundo dentre outras, em função da BR traz preocupação principalmente porque favorece incêndio, fogo, pela atuação
dos fazendeiros que se expandem fazendo queimada e trazendo invasão de madeireiro, de garimpeiro e posseiro.
Entrevista do líder apresenta outras denúncias dizendo que já houve redução da Terra Indígena Baú na disputa entre índios e
posseiros. Na época havia sido firmado um termo de acordo que estabelecia o pagamento de cerca de R$1 milhão por parte de
Organizações de Trabalhadores de Novo Progresso aos índios na forma de benfeitorias, ao longo de dez anos. Porém o líder afirma
que só fizeram uma estrada muito ruim que liga a Terra Indígena à BR-163 e uma escola.
Existem também projetos para a construção da barragem no rio Culuene. Os índios no Xingu estão brigando para não
construir. Solicitam sua participação no processo para discutir Belo Monte. O grupo não aceita a implementação da obra entendo que
irá afetá-los, alterando culturamente, socialmente e ambientalmente.
Em uma das audiências públicas, lideranças do Xingu se mobilizaram contra os empreendimentos que possam afetar direta ou
indiretamente as terras indígenas devem ser consultados pelas comunidades. O grupo também solicitou participação na
implementação dos planos de desenvolvimento e expansão econômica. Empreendimentos como: hidrelétricas, rodovias, ferrovias ou
hidrovias, são citados pelo cacique Markupa, presidente da Associação Terra Indígena Xingu.
Em julho de 2006.
1- Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br - Carolina Derivi
”As políticas governamentais voltadas para a BR-163, consideradas pelo governo federal um modelo de desenvolvimento na
Amazônia, não são aceitas pelos índios em sua área de influência. Kayapó, Kayabi, Apiakã e Panará ainda não sabem como serão
prevenidos incêndios ou invasões nos mais de 10 milhões de hectares, divididos em cinco terras indígenas.
Quem afirma é o kayapó Megaron Txucarramãe, administrador da Funai em Colíder (MT) e uma das principais lideranças indígenas
do país. Foi com
surpresa que ele ouviu o anúncio do asfaltamento da rodovia, no trecho que vai de Guarantã do Norte no Mato Grosso até a divisa
com o Pará, sem que as medidas compensatórias para as comunidades tenham sido sequer acertadas.
(...) Amazonia.org.br - Quais são os problemas identificados e as reivindicações das populações indígenas em relação à BR-163?
Megaron - O problema é que tem dois ou três anos que o governo vem realizando audiência pública para discutir sobre asfaltamento
da BR. No ano
passado, fizemos apenas uma reunião com as lideranças aqui em Colíder e criação de poços, cinco ramais de estrada para aldeia
deles e alguns
projetos para as comunidades.
Depois da reunião não se falou mais nada. Quando foi dia 6 de junho o Ministério do Meio Ambiente (MMA) me convidou para
participar de consulta do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e eu participei. Eu fui como funcionário que vem eles vão começar a
asfaltar a BR-163, eu pedi a palavra e falei: "E o que é que o governo vai fazer para as comunidades?". Ele respondeu que já fizeram
a reunião com as lideranças, que já têm um plano para as comunidades, mas não explicou, não deu nomes, datas.
Amazonia.org.br - O que o escritório central da Funai diz disso?
Megaron - Conversei com Roberto Lustosa (chefe de gabinete substituto da presidência da Funai). Ele nem estava sabendo. Disse
que estão
acompanhando, mas para nós aqui eles não informam nada. Falaram que tem uma pessoa acompanhando isso na coordenação geral
de patrimônio indígena e meio ambiente, mas ele mesmo não estava sabendo. (...)
Amazonia.org.br - Quais são as principais preocupações em relação à rodovia?
Megaron - Em função da BR, as pessoas da cidade de Novo Progresso começaram a ocupar a Terra Indígena Baú. Quando eles vão
asfaltar a BR é pra eles. E pra índio? O que eles vão fazer?A BR já prejudicou muito. Os Panará principalmente. Passou na terra
deles e foram expulsos para o Parque (Indígena do Xingu). Depois a Funai arrumou outra terra para eles, mas não era a terra
tradicional deles. Outras cidades cresceram em função da BR como Peixoto, Matupá, Novo Mundo... A nossa preocupação é
também com incêndio, fogo, porque cada vez que fazendeiro faz queimada nos preocupamos com nossa área. E também invasão de
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madeireiro, de garimpeiro, de posseiro.
Amazonia.org.br - Em 2003, uma disputa por terras entre índios e posseiros levou à redução da Terra Indígena Baú, no entorno da
BR-163. Na época foi firmado um termo de acordo que estabelecia o pagamento de cerca de R$1 milhão por parte de Organizações
de Trabalhadores de Novo Progresso aos índios na forma de benfeitorias, ao longo de dez anos. Esse acordo vem sendo cumprido?
Megaron - Não. Fizeram só uma estrada muito ruim que liga a Terra Indígena à BR-163 e uma escola.
Amazonia.org.br - Há também outros projetos de infra-estrutura causando problemas similares aos indígenas?
Megaron - Tem plano de construir barragem no rio Culuene. Os índios no Xingu estão brigando para não construir. Nós queremos
discutir Belo Monte, mas eles não vêm discutir com nós. Tivemos uma reunião no dia 25 de abril, com todos os kayapó para dizer
que não estão a favor da construção da barragem. Porque vai nos atingir. Se represar o rio, pode inundar a nossa área. Os kayapó
estão discutindo aqui pra ajudar o pessoal do Xingu. O plano é juntar com a liderança do Xingu para o governo não construir a
barragem.
Amazonia.org.br - Em relação aos impactos e prejuízos às populações indígenas, o que essas obras têm em comum?
Megaron - A nossa preocupação tanto com Culuene, como Belo Monte, como BR-163, é que o governo tinha que discutir com a
liderança. Se não fizer isso eles vão ter problema. Já falaram no rádio pra mim que se o governo não discutir com eles, eles vão
fazer manifestação aqui na BR-163. Ocupar a estrada. Não vão deixar fazer o asfaltamento. A gente quer evitar isso, quer discutir
para ajudar as comunidades.
Agência Brasil
28/07/2006
Raquel Mariano Da Agência Brasil
”Brasília - Os empreendimentos que possam afetar direta ou indiretamente as terras indígenas devem ser consultados pelas
comunidades, defendeu hoje (27) o cacique Markupa, presidente da Associação Terra Indígena Xingu. "Nós sempre criticamos que o
governo esquece dos índios na hora de elaborar os seus planos, seja para hidrelétricas, rodovias, ferrovias ou hidrovias", disse.
Ao lado de outras lideranças de diferentes regiões brasileiras, o cacipe entregou uma carta de reivindicações durante audiência
realizada no
Ministério Público Federal.
Segundo Richard Campos, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), uma Câmara Técnica deverá ser criada para
acompanhar a realização dos projetos que podem trazer impactos socioambientais em terras indígenas. Ele reconheceu a necessidade
de uma lei que regulamente as funções do órgão: "Infelizmente, a discussão com relação a esses empreendimentos, durante a sua
elaboração, carece de ouvir não apenas as comunidades indígenas como as menos favorecidas. É necessária a lei para regulamentar a
atuação da Funai nos empreendimentos que estão fora das terras indígenas".
A audiência no MPF foi realizada como parte das atividades do Seminário de Articulação Nacional do Movimento Indígena, que até
sábado (29) reúne representantes de diferentes etnias e aldeias.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Municípios de Colniza
e Aripuanã
Invasão de terras
Kawahiwa , terra
indígena Rio Pardo
Federação
da
Agricultura e Pecuária
(Famato).
parcerias
Cimi, Funai
Desde 2005, vem ocorrendo denúncia de que grupo indígena sem contato está sendo ameaçado por grileiros amplamente equipados
com bombas, GPS, moto-serras... A denúncia foi confirmada pela Funai, que esteve no local.
A região sofre com a ação ostensiva de madeireiros. De acordo com algumas denúncias,,alguns dos possíveis invasores e
agressores fazem parte da Associação dos Proprietários Rurais de Colniza e que na época (2005) planejava o assentamento de 107
famílias para exploração de madeira e ecoturismo. Havia já indícios de que cerca de 200 pessoas já se haviam se instalado
Denúncias de 2007, indicam que os povos conhecidos como Kawahiwa,ainda passam por agressões, desrespeito e falata de
reconhecimento pela sociedade do município de Colniza. Por serem grupos considerados isolados, ficam expostos a toda e
qualquer menção associada à desqualificação de suas origens tradicionais. Panfletos preconceituosos são distribuídos com apoio da
própria prefeitura, pela Federação da Agricultura e Pecuária (Famato).
A Funai vem se articulando no processo de demarcação da área. Foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria que
estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de “pessoas estranhas” em 411 mil hectares delimitados para
a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.
“Grupo de índios isolados em fuga constante - 23/03/2007
Local: Cuiabá - MT
Fonte: Diário de Cuiabá
Link: http://www.diariodecuiaba.com.br/
Para Funai, eles são remanescentes dos povos Kawahiwa, que há décadas sofrem as variadas formas de exploração da área e, em
conseqüência, desaparecem
No mais cobiçado trecho contínuo de florestas de Mato Grosso habita um povo em permanente fuga. São aproximadamente três
dezenas de pessoas, que sobrevivem de coleta, caça e pesca, e que usam de um conhecimento profundo da região para evitar o
contato com as frentes de garimpo e expansão madeireira.
Sem saber, eles protagonizam um dos mais controvertidos episódios da curta história do município de Colniza (na região noroeste
do Estado, a 1.165 quilômetros de Cuiabá) – o mais violento do país, segundo a Organização dos Estados Ibero-americanos.
Para a Fundação Nacional do Índio (Funai), o grupo é composto pelos remanescentes isolados dos povos Kawahiwa. Entre os
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moradores e políticos da cidade, porém, os índios são qualificados como uma espécie de ficção com chancela antropológica.
“Não existe nem língua, nem etnia definida. Não vamos deixar nossa terra se transformar numa reserva sem que haja índios”,
esbravejou o prefeito Adir Ferreira, em nota distribuída pela Federação da Agricultura e Pecuária (Famato).
Na semana passada, a Funai mandou publicar no Diário Oficial da União uma portaria que estabelece restrição ao direito de
ingresso, locomoção e permanência de “pessoas estranhas” em 411 mil hectares delimitados para a Terra Indígena Kawahiva do
Rio Pardo.
A partir de agora, a área segue para as fases finais de demarcação e homologação, respeitando-se um prazo de 90 dias para
eventuais recursos – que, presume-se, serão muitos, uma vez que a área delimitada incide total ou parcialmente sobre 35 títulos
expedidos pelo Incra e Intermat (ver matéria e quadro nesta edição).
“Estas são as áreas imprescindíveis para garantir àqueles índios o seu bem estar futuro, pondo fim a décadas de pressão e
cerceamento à sua liberdade (...) há pelo menos seis décadas”, diz trecho do relatório de identificação, assinado pelo antropólogo
Gilberto Azanha.
Fugas – As primeiras referências a grupos Kawahiva datam de 1750, diz Azanha. Em 1913, segundo o antropólogo, o marechal
Cândido Rondon manteve contato com três subgrupos, aos quais denominou “tupi-cavahiba”. Vinte e cinco anos mais tarde, seria
a vez do antropólogo francês Claude Lévi-Strauss.
“As fontes históricas e etnográficas demonstram que os Kawahiva estavam distribuídos em pequenos grupos locais com território
determinado e ocupando uma extensa região nos interflúvios dos rios Aripuanã, Roosevelt e Machado e seus afluentes”.
Estas populações indígenas sofreram pesadamente os vários ciclos de exploração econômica daquela região. “Caucheiros,
seringueiros e copaibeiros dos anos 1920 aos 1950; nos 1950-60, garimpeiros, gateiros e copaibeiros; nos 1970-1980, garimpeiros e
copaibeiros e estes últimos e os madeireiros nos 1990-2000 até o presente”.
Os Kawahiva do Rio Pardo seriam, portanto, os remanescentes dessa história de agressões continuadas. Sobreviventes, mas com
capacidade de se reconstruir demográfica e culturalmente, diz o antropólogo. “Se o Estado brasileiro lhes garantir a segurança
necessária, temos a absoluta certeza que os Kawahiva do Pardo experimentarão um crescimento demográfico significativo”.
Rodrigo Vargas
Em 29/10/2005 - 20h53
Índios sem contato em MT estão ameaçados por grupos de ocupação
Agência Adital
Um grupo de indígenas sem contato que vive no Mato Grosso está ameaçado pela ação de grileiros, que planejam aumentar sua
presença na terra indígena Rio Pardo, na região dos municípios de Colniza e Aripuanã. Segundo o Conselho Indigenista
Missionário (CIMI), as ameaças partem de três grupos distintos, mas relacionados. Uma equipe da Funai (Fundação Nacional do
Índio) que visitou o local relata a existência de acampamentos de base dos grupos invasores. Em um acampamento foram
encontradas duas bombas, motosserras, equipamentos como GPS e placas com coordenadas das terras pleiteadas pelos invasores.
"A ação dos madeireiros é forte. É necessário tomar medidas urgentes para garantir a vida dos indígenas. A Polícia Federal e o
governo brasileiro têm que agir: retirar os invasores da área, garantir a presença da Polícia Federal e iniciar a identificação da
terra", afirma o procurador da República em Mato Grosso, Mario Lucio de Avelar.
Entre os invasores está a Associação dos Proprietários Rurais de Colniza, acusada de grilar terras na região norte da Serra Morena,
fronteira do Mato Grosso com o Amazonas. Um projeto de colonização da Associação planeja o assentamento de 107 famílias para
exploração de madeira e ecoturismo e afirma que não há "vestígios de pueblos silvícolas que conteste a legitimidade da posse na
área pelos associados".
Há grilagem também na parte noroeste da terra. Ali já se instalaram 200 pessoas e há previsão de entrada de mais 400 nos próximos
dias. Nas regiões sul e leste da terra, as ameaças vêm através de grupos madeireiros e agropecuários que ocupam grandes áreas.
Algumas têm mais de 23 mil hectares.
A terra se encontra interditada pela Funai devido à presença de pueblo sem contato, mas o Grupo Técnico para identificação ainda
não iniciou o processo de reconhecimento da terra, havendo o risco de haver a desinterdição da terra, já solicitada pelos invasores.
Quando há grupos isolados, é normal que a área seja interditada para garantir a vida dos indígenas enquanto os estudos
antropológicos são realizados.
O CIMI informa ainda que indígenas do pueblo Chiquitano também são ameaçados de morte por fazendeiros em Mato Grosso. Este
pueblo vive na terra indígena Lago Grande, município de Pontes e Lacerda. Em 20 de outubro, um padre presenciou ameaças à
comunidade feitas pela fazendeira Terezinha Helena Staut Costa, acompanhada de jagunços armados. A terra indígena está em
estudo de identificação desde 2003. A procuradoria da Funai pediu instauração de inquérito para apuração das denúncias.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de
Campinópolis (??)
Empreendimento
hidrelétrico Paranatinga
2.
Waurá, Kuikuru,
Yawalapiti, Kamayurá,
Nafuquá, Aweti,
Kalapalo, Mehinako,
Matipu, Trumai,
Ikpeng, Kayabi, Juruna,
Beiço de Pau, Suyá,
Kayapó e Xavante
Estado,
Empresa Paranatinga
Energia S/A
parcerias
Movimento Indígena
em Defesa do Rio
Xingu
Índios denunciam alteração ambiental devido às obras de implementação da Hidrelétrica Paranatinga 2 e solicitam reconhecimento
cultural, pois as obras acontecem na mesma área onde tradicionalmente realizam seus rituais culturais e religiosos. O grupo se
organizou em manifestações na Câmara no município de Campinópolis, pedindo a paralisação das obras. Na época, o deputado
Eduardo Valverde (PT-RO), que também conversou com os índios, sugeriu um encontro com a ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, para rediscutir a implantação da usina. O parlamentar disse também que estuda a possibilidade de pedir liminar à
Justiça para interromper as obras da barragem até que seja feito um novo estudo de impacto ambiental na área.
83
A obra já havia sido interrompida em 2005 juntamente com o processo de licenciamento ambiental. O próprio antropólogo
contratado pela hidrelétrica reconhece os impactos e efeitos ambientais e culturais com a implantação do projeto.
O Rio Culuene é um dos principais afluentes do Rio Xingu. A bacia do Rio Xingu é um dos sistemas hídricos mais vulneráveis do
Hemisfério Sul. Com a implantação da hidrelétrica, alteraria totalmente a sobrevivência dos índios. A barragem vai efetivamente
impedir que os peixes subam o rio para se reproduzir.
De acordo com os índios, as mudanças já são aparentes, impactando muitas espécies nativas e provocando o assoreamento dos rios.
Além disso, a hidrelétrica está sendo construída em um dos nossos sítios mais sagrados, localizado a 100 km dos limites oficias do
território indígena do Xingu. Ali foi onde Mavutsinim criou toda a humanidade e realizou o primeiro Kuarup, que representa a
união mais vital com os ancestrais e as origens de sua cultura.
Em julho de 2006.
Índios do Xingu querem paralisar obra de hidrelétrica
BRASÍLIA - Cerca de 130 índios ikpeng, do Parque Nacional do Xingu, fizeram hoje uma manifestação em frente ao anexo 4 da
Câmara. O grupo reivindica a paralisação das obras da hidrelétrica de Paranatinga 2, no município de Campinópolis (MT).
O porta-voz do grupo, Napiku Txicão, disse que a construção da barragem está secando o rio na parte abaixo da obra e, na parte de
cima, o lago que será formado vai tomar parte das terras dos índios e inviabilizar o primeiro Quarup a ser sediado pela tribo(Quarup
é a festa anual em que os índios do Xingu homenageiam seus mortos).
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu representantes dos Ikpeng, e destacou que os índios devem ter representação
parlamentar, escolas de boa qualidade e apoio por parte da sociedade.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que também conversou com os índios, pretende agendar encontro com a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, para rediscutir a implantação da usina. O parlamentar disse também que estuda a possibilidade de pedir
liminar à Justiça para interromper as obras da barragem até que seja feito um novo estudo de impacto ambiental na área.
Prejuízos
A Paranatinga Energia S/A, empresa concessionária da construção da central hidrelétrica Paranatinga II, distribuiu nota na qual
afirma que dará continuidade às obras somente depois que revisar o Termo de Compromisso com os índios do Parque Indígena do
Xingu com o referendo da Fundação Nacional do Índio (Funai). "O canteiro de obras da empresa foi invadido, depredado e
saqueado na semana passada por cerca de 130 índios, mesmo ficando a aproximadamente 100 quilômetros do Parque", diz a nota.
A Paranatinga adiantou que os prejuízos devem atingir aproximadamente R$ 300 mil.
De acordo com o diretor de Operações da empresa, Manuel Martins, a decisão de retomar as obras após um entendimento
definitivo com os índios busca evitar novos conflitos. "Estamos cumprindo toda a legislação ambiental e do setor elétrico, além de
desenvolver estudos cientíticos completos para mitigar os impactos ambientais e culturais", disse Martins.
Justiça embarga obra de usina no rio Culuene (MT)
[23/02/2005 14:05]
A obra da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paranatinga II no rio Culuene em Mato Grosso, principal formador do rio Xingu,
está embargada pela Justiça Federal. Em liminar concedida no último dia 18 de fevereiro, o Juiz Julier Sebastião da Silva
determinou a interrupção da obra e proibiu que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema-MT) conduza o processo de
licenciamento ambiental
De acordo com a liminar, o licenciamento da PCH deve ser realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) por tratar-se de obra que impacta diretamente sobre o ecossistema da região e Terras Indígenas
vizinhas. A decisão também ordena o cancelamento dos financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Social (Bndes) à empresa Paranatinga Energia S/A, responsável pelo empreendimento. Acesse aqui a decisão na
íntegra.
A liminar atende a uma reivindicação do Ministério Público Federal (MPF) que, em Ação Civil Pública ajuizada em 27 de
dezembro de 2004, questiona a competência da Fema-MT na condução do licenciamento ambiental. Para o MPF, os documentos
apresentados pelo órgão estadual liberando a construção da barragem não atendem as mínimas condições previstas em lei.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) produzido pela Fema-MT, de acordo com o MPF, não apresenta informações detalhadas
sobre as conseqüências da construção e funcionamento da usina para a Terra Indígena (TI) Parabubure, do povo Xavante, e para o
Parque Indígena do Xingu, onde vivem 14 etnias distintas. Segundo a ação que embasa a liminar da semana passada, o EIA limitase a defender o projeto e não prevê os impactos da obra sobre a bacia do rio Xingu, bem como sobre a fauna, flora e demais bens
naturais da região. Procurada pela reportagem do ISA, a Fema-MT preferiu não se manifestar sobre a decisão judicial.
A PCH Paranatinga II está sendo erguida no leito do rio Culuene entre os municípios mato-grossenses de Campinópolis e
Paranatinga. O projeto prevê o alagamento de uma área de 1.290 hectares, dos quais 920 de vegetação nativa. O lago será formado
pela edificação de duas barragens e o projeto está orçado em R$ 4,6 milhões. O trecho do Culuene no qual a obra está sendo feita é
considerado sagrado pelos povos indígenas do Alto Xingu. O local foi palco, de acordo com lideranças indígenas, da realização do
primeiro ritual funerário do Quarup.
Esse motivo levou o governador do estado, Blairo Maggi, a suspender a obra até a realização de laudo antropológico para avaliar o
patrimônio indígena que estaria sendo colocado em risco pelo empreendimento. A decisão do governador ocorreu após reunião
ocorrida na cidade de Canarana, em 13 de novembro, quando mais de 200 representantes dos povos do Alto Xingu manifestaram
sua preocupação quanto aos impactos que a barragem produziria para a saúde dos rios e para a reprodução dos peixes que
constituem base da alimentação de todas as comunidades xinguanas.
O laudo, produzido pelo antropólogo Carlos Fausto, do Museu Nacional, do Rio de Janeiro, confirmou que o local onde está sendo
erguida a usina é o mesmo apontado pelos índios como sagrado para sua cultura e história. O estudo, porém, não foi levado em
conta pelas autoridades estaduais e a obra foi retomada.
Acordo sob pressão
A liminar concedida na semana passada cita, como prova do conflito de interesses entre os povos do Xingu e a Paranatinga Energia
S/A, o acordo firmado em dezembro passado entre a empresa, o governo do estado do Mato Grosso e lideranças indígenas do PIX.
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Neste acordo, o governo teria conseguido a anuência dos povos xinguanos para o prosseguimento da obra.
Na semana passada, porém, em reunião dentro do Parque Indígena do Xingu com a presença de lideranças das 14 etnias do PIX, os
caciques que firmaram o acordo em favor da barragem disseram que o fizeram sob pressão de representantes da empresa.
Afirmaram também que estão arrependidos de tê-lo feito.
Diante do esclarecimento em relação às circunstâncias nas quais o acordo foi assinado, as lideranças xinguanas decidiram se
organizar para invalidá-lo e encaminhar nos próximos dias uma carta à Fundação Nacional do Índio (Funai) afirmando que a
barragem não interessa aos povos indígenas do Xingu. “O acordo gerou muita insatisfação entre os índios porque foi assinado sem
a consciência de todas as lideranças”, afirma Ianukulá Kaiabí Suiá, diretor de projetos da Associação Terra Indígena Xingu (Atix).
Ianukulá diz que a decisão que proíbe a continuidade da obra é uma boa notícia para todos no PIX e um incentivo a mais para que
os povos xinguanos se mobilizem contra o empreendimento.
Em outubro de 2006
Paranatinga afirma compromissos de mitigação dos impactos da obra da hidrelétrica no rio Culuene - 30/10/2006
Local: São Paulo - SP
Fonte: ISA- Instituto Socioambiental
Link: http://www.socioambiental.org/website/index.cfm
A Paranatinga Energia S/A, empresa responsável pela construção da PCH do Culuene envia nota de esclarecimento ao ISA a
propósito de carta publicada no site, na qual os índios do Parque do Xingu manifestavam indignação quanto aos impactos da obra,
liberada em recente liminar pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O rio Culuene é um dos principais formadores do rio
Xingu. A nota da empresa afirma que o rio não será poluído, que a mata ciliar será recomposta, e a reprodução dos peixes está
assegurada, entre outros compromissos.
A nota de esclarecimento da Paranatinga se refere à carta publicada no site do ISA, em 24 de outubro, na qual os índios do Xingu
protestavam contra a liberação das obras pelo Tribunal Federal da 1ª Região. Leia abaixo a nota da empresa na íntegra.
Nota de esclarecimento
A Paranatinga Energia S/A, responsável pela implantação da pequena central hidrelétrica Paranatinga II, no rio Culuene, em
Campinápolis, Mato Grosso, torna públicos alguns fatos e informações para evitar que prosperem inverdades divulgadas em nota
contra o empreendimento assinada pelo Movimento Indígena em Defesa do Rio Xingu. Sem qualquer demérito à causa indígena, a
empresa tem a esclarecer:
Rio Culuene não será poluído por óleo utilizado na PCH Paranatinga II
O funcionamento das turbinas a serem instaladas na PCH dispensa o uso de combustível. Será utilizado óleo apenas para a
lubrificação de mecanismos internos dos equipamentos. Mesmo assim, esse óleo não entra em contato com a água e trabalha em
circuito fechado, tendo vida útil de cerca de dez anos. Após esse período, o lubrificante é integralmente substituído e devolvido ao
fabricante para sua regeneração. (...)”
Em setembro de 2006
Antropólogo do Museu Nacional critica estudo de empresa sobre local sagrado no Alto Xingu
ISA - Instituto Socioambiental
11/09/2006, Brasil
[06/09/2006 15:32]
Relatório encomendado por empresa que está construindo uma hidrelétrica no rio Culuene, um dos principais formadores do rio
Xingu, no Mato Grosso, conclui que o local da obra não é o mesmo apontado por lideranças indígenas como o lugar sagrado onde
ocorreu o primeiro ritual do Quarup da mitologia alto-xinguana. Carlos Fausto, antropólogo do Museu Nacional, porém, identifica
em artigo uma série de inconsistências nas premissas, metodologias e procedimentos adotados pelos cientistas contratados.
O antropólogo Carlos Fausto, professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional, instituição
ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), analisa em artigo o relatório “Programa de Patrimônio Cultural”, que trata
de locais sagrados para as comunidades indígenas do Alto Xingu, no Mato Grosso. O estudo foi produzido pela empresa
Documento Arqueologia e Antropologia por encomenda da Paranatinga Energia S/A, holding que está construindo no rio Culuene,
um dos principais formadores do rio Xingu, a Pequena Central Hidrelétrica Paranatinga II.
Protocolado em abril no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o relatório é parte dos estudos pedidos pela
Justiça para avaliar os impactos socioambientais do empreendimento sobre os povos indígenas do Alto Xingu.
A construção da PCH é considerada por muitas lideranças indígenas da região como uma ameaça a seu patrimônio cultural, pois
estaria sendo realizada em local sagrado onde, de acordo com a mitologia alto-xinguana, teria ocorrido o primeiro Quarup, hoje
uma das principais cerimônias dos povos indígenas da região, cuja realização anual homenageia suas lideranças falecidas. Saiba
mais.
O relatório da empresa conclui que o local sagrado do primeiro Quarup, chamado Sagihenhu, não seria no ponto do rio onde a
barragem está sendo erguida. Mas sim em outra localidade, sete quilômetros à jusante do eixo da PCH. A localização exata do
Sagihenhu de acordo com o relatório, portanto, vai ao encontro dos interesses da empresa que o encomendou e que já gastou mais
de R$ 5 milhões na obra.
O antropólogo Carlos Fausto, um dos maiores especialistas nos povos do Alto Xingu e autor de um laudo antropológico sobre a
cartografia sagrada da região, critica a metodologia, as premissas e os procedimentos utilizados pelos pesquisadores, fechando seu
artigo com um alerta: “É preciso cuidar para que a ciência não seja utilizada de forma a obscurecer nossa compreensão dos
problemas socioambientais concretos... Especialistas e especialidades não podem ser improvisados. Trabalhos cuidadosos não
podem se dar a toque de caixa”. Leia, a seguir, o artigo na íntegra.
Ciência de Contrato e o Contrato da Ciência: Observações sobre o laudo da empresa Documento sobre a PCH Paranatinga II (rio
Culuene, MT)
(...)Recentes notícias jornalísticas sobre o laudo encomendado pela Paranatinga Energia à empresa Documento Antropologia e
Arqueologia obrigam-me a interromper meus trabalhos de pesquisa, para tecer novas considerações sobre o caráter indígena da área
onde está sendo construída a PCH Paranatinga II, no alto rio Culuene, bem como sobre o conteúdo do referido laudo. Isto porque as
interpretações dadas nas matérias jornalísticas são equivocadas em dois aspectos: primeiro, quanto à qualificação da equipe e o
caráter do laudo; segundo, quanto às conclusões que se podem retirar do estudo.
Embora seja indelicado fazer considerações sobre a qualificação da equipe que executou os trabalhos, não posso me furtar a fazê-lo
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diante da imagem que vem sendo veiculada na imprensa e utilizada em diversos fóruns. Não pretendo analisar o currículo de todos
os membros da equipe, composta por 20 pessoas, sendo quatro delas doutores. Interessa-me apenas focalizar a única antropóloga da
equipe com titulação, Gláucia Buratto de Mello. Especialista em antropologia da religião e do imaginário, escreveu uma dissertação
de mestrado sobre Caetano Veloso e um doutorado sobre comunidades alternativas religiosas no Brasil e sobre o milenarismo
contemporâneo.
Seus artigos mais recentes, conforme consta do Curriculum Lattes (CNPq/MCT), são “Comunidades neoesotéricas: aspiração e
ação para um mundo melhor” e “Imaginário e prática do viver em comunidade: o desafio de juntar uma utopia a uma realidade”.
Trata-se, pois, de alguém sem nenhuma experiência de pesquisa em área indígena, assim como sem nenhum conhecimento de
línguas indígenas ou treinamento em lingüística para aprendizado de línguas ágrafas. Por que razão, então, teria sido contratada?
Talvez pela razão de ter trabalhado sobre mitos e a questão da barragem envolver reivindicações indígenas baseadas, entre outras
coisas, em narrativas míticas. Mas será que o fato de ter escrito uma dissertação entitulada “Caetano Veloso: Um Estudo de
Símbolos e Mitos”, a qualificaria para um trabalho como este? (...)
Povos atingidos: Waurá, Kuikuru, Yawalapiti, Kamayurá, Nafuquá, Aweti, Kalapalo, Mehinako, Matipu, Trumai, Ikpeng, Kayabi,
Juruna, Beiço de Pau, Suyá, Kayapó, e Xavante .
Marcelo Kamayurá: [email protected],
Kumaré Txicão: ktxicã[email protected]
Pablo Kamayurá: [email protected].
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de Poxoréo
Invasão de terras
Jarudore, área indígena
bororo
Fazendeiros e
moradores na região,
Funai(??)
parcerias
UFMT, membros da
Comissão
Interinstitucional de
Apoio Sociedade
Indígena Bóe-Bororo
de Jarudore.
Em janeiro de 2007, foram enviado ao Ministério Público denúncias da violência contra os índios Bororo da Area Indígena
Jarudore. Além de relatar os fatos cronologicamente, a carta reinvindicava várias questões de apoio legal, jurídico, político, de
condições de saúde e segurança. Alguns membros do grupo, já passaram por atentados e torturas.
A área de 4,7 mil hectares da Terra Indígena Jarudóri foi retomada desde 2006 pelo grupo de famílias da etnia Bororo. Essas terras
foram demarcadas e homologadas para a etnia há mais de 50 anos, mas foram invadidas, pois esse grupo de índios tem o hábito de
deslocamentos periódicos, fato que facilitou a invasão de forasteiros e exploradores na região.
Com a criação do Distrito de Paz de Jarudore no município de Poxoréo, moradores/invasores nas terras se viram apoiados pelo
próprio governo. Desta forma, indígenas e defensores consideram o governo como principal invasor das terras.
O grupo vem sofrendo ameaças, também estendidas aos agentes instituicionais que apóiam os Bororo: Mestre Mário Bordignon
(historiador que fez o laudo encomendado pela FUNAI) e Paulo Isaac, professor da UFMT e membro da Comissão
Interinstitucional de Apoio Sociedade Indígena Bóe-Bororo de Jarudore.
Existe suspeita de envolvimento de representantes da FUNAI de Rondonópolis com os invasores, devido a suas omissões e ações
contra os índios. Fez à Cacique Maria Aparecida ameaças explícitas, citando futuras ações contra os aliados dos índios. Os
representantes da FUNAI regional e local estariam reprimindo os índios pela reclamação de seus direitos. O grupo sofre boicote e
não consegue comercializar com a sociedade porque a Associação dos Invasores proibiu os regionais de negociar com os índios sob
pena de sofrer represálias. Com isso, o grupo chegou a pedir ajuda financeira para continuar a sobreviver. A solicitação indica a
conta corrente da Cacique Maria Aparecida Xavier dos Anjos (nome brasileiro).
Em março de 2007Instituição do distrito de Jarudore impediu que bororos utilizassem o rio Vermelho
Jarudore é uma área indígena bororo com 4.706 hectares, na margem direita do rio Vermelho, no município de Poxoréo, que
deveria funcionar como ponto de apoio aos bororos das aldeias de Sangradouro/Volta Grande e Merure, quando de suas viagens –
geralmente através da navegação - para as aldeias de Teresa Cristina e Perigara, ambas no Pantanal, e vice-versa.
Sangradouro/Volta Grande e Merure situam-se na região de cerrado, no eixo da BR-070; a primeira nos municípios de General
Carneiro, Novo São Joaquim e Poxoréo; e a outra, em Barra do Garças e General Carneiro. Teresa Cristina, em Santo Antônio do
Leverger. E Perigara, em Barão de Melgaço.
A distância entre as aldeias do cerrado e as aldeias do Pantanal exige um ponto intermediário para descanso dos índios
navegadores. Foi com esse propósito, e atendendo sugestão do sertanista marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que o
governo de Mato Grosso homologou e regularizou Jarudore em 1945.
Porém, por se tratar de território sem ocupação permanente pelos bororos, a área foi invadida, a princípio, por fazendeiros e
sitiantes. Posteriormente o Estado referendou a invasão e se tornou o principal agente de ocupação irregular daquela terra indígena,
com a criação do Distrito de Paz de Jarudore no município de Poxoréo.
Jarudore é uma invasão do Estado nas terras dos bororos. A vila tem Cartório de Registro Civil, postos de saúde e telefônico, escola
estadual, destacamento da Polícia Militar, energia elétrica residencial e comercial.
A área é cortada por rodovias estaduais com linhas regulares de ônibus intermunicipais e municipais homologadas pelo
Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).
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Uma ong ligada à Igreja Católica Apostólica Romana na Itália mantém um centro de formação profissional juvenil em Jarudore,
com apoio de padres italianos de Poxoréo.
O distrito tem cerca de dois mil moradores na zona urbana, e na legislatura anterior (95/98) da Assembléia Legislativa, o exdeputado Gilmar Fabris chegou a pleitear a emancipação política da vila para a criação do município de Jarudore.
A ocupação da área praticamente impede a utilização do rio Vermelho como meio de comunicação entre os bororos do cerrado e os
do Pantanal. Isso os obriga a deslocamentos por terra, ao contrário dos costumes daquele povo, essencialmente navegador. (EG)
(pesquisado por mim, em maio de 2007, http://www.diariodecuiaba.com.br/especial2.php?cod=6&mat=15238)
Em fevereiro de 2007 Índios Bororos perdem suas terras e ainda sofrem atentados
Redação 24 Horas News
A situação mais grave enfrentada pelo mestre Mário Bordignon é em Jarudore, distrito do município de Poxoréo, no Sudeste de
Mato Grosso. Lá os índios sofreram um processo violento de invasão de suas terras, até que 1980 não havia mais nenhum no local.
Hoje a área se transformou em uma pequena vila com cerca de 3.000 pessoas. Em volta, algumas pequenas fazendas, mas também
latifúndios formados ao longo dos anos, graças à invasão das terras indígenas. Era um total de 6.000 hectares, demarcados em 1912
pelo Marechal Rondon, tendo os morros de mesa como marcos naturais.
“Esses marcos começaram a ser desrespeitados pelo próprio governo de Mato Grosso, que, em 1945, iniciou a venda das terras dos
Bororo para assentar colonos, vindos sobretudo do Nordeste. Foram loteados quase 2.000 hectares, restando 4.116 para os índios” –
relata a revista “Sina”, de circulação mensal. A colonização, acrescenta a matéria assinada pelo jornalista João Negrão, apressou a
invasão da área. “Outros colonos apareceram e, junto com a ganância dos já instalados, mais terras foram sendo tomadas. Além da
violência, os invasores corrompiam os índios com cachaça. A descoberta do garimpo na região acabou de vez com a reserva
Bororo” - explica.
Desde então, o movimento pelo retorno dos índios a suas terras continuou. Inúmeras viagens a Brasília, ações na Justiça,
assembléias. Quase tudo em vão. A Funai sempre engavetava tudo sobre Jarudore. Até que, em julho do ano passado, o Ministério
Público Federal, por meio do procurador da República Mário Lúcio Avelar, entrou com uma ação para fazer a reintegração de
posse da área e corrigir mais de seis décadas de injustiça. Diante dessa ação, um grupo Bororo formado por cerca de 300 pessoas,
lideradas pela cacica, Maria Aparecida Tore Ekureudo, retornou para parte da área semanas depois.
Os invasores se mobilizaram temendo a perda das terras. Surgiram boatos e ameaças de morte. Até que, na véspera do Natal, o
genro da cacique, João Osmar Lopes, sofre um atentado e desaparece. Sua caminhonete, com a qual trabalhava transportando leite,
foi totalmente queimada. João Gaúcho, como é conhecido, foi reencontrado três dias depois com marcas de tortura e sem
consciência.
O atentado teve claro propósito de intimidar os índios. Até hoje suas circunstâncias não estão totalmente esclarecidas. Alguns
fazendeiros apontados como suspeitos do crime se apressaram a dizer que não tinham nada a ver com o atentado. Mas a
morosidade da Polícia e da Justiça estimula a impunidade e dá mais coragem aos criminosos. Desta vez, o alvo é o mestre Mário.
No dia 27 de dezembro, quando ainda não havia notícias do paradeiro de João Gaúcho, o religioso transitava pela avenida Fernando
Corrêa e percebeu que estava sendo seguido. No semáforo próximo ao 9º BEC (Batalhão de Engenharia e Construção, do Exército)
um veículo encostou bem do lado esquerdo dele. O carona chamou sua atenção e apontou o dedo, puxando-o em seguida simulando
o disparo de um gatilho. Antes que ele esboçasse qualquer reação, o carro saiu em disparada.
Extraído da Revista "Sina"
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de Nossa
Senhora do Livramento
Invasão de terras de
quilombo
Quilombola Mata
Cavalo
Fazendeiro
parcerias
Grupo de União e
Consciência Negra
Em agosto de 2006, quatro casas foram destruídas no quilombo Mata Cavalo. Esse grupo vem sofrendo ameaças de um fazendeiro
que luta pela posse da área. O quilombo é dividido em grupos, e cerca de 13 famílias moram na área onde as casas, que são de
madeira, foram destruídas .
A comunidade vive da lavoura e apresenta uma cultura diversificada com produção de banana, mandioca, milho, arroz, batatadoce, cana-de-açúcar, feijão, abóbora e o cará, além da criação de porcos e galinhas. Seus produtos são vendidos nas feiras em
Cuiabá, Vargem Grande e para algumas famílias que vão até a comunidade para comprar. Os relatos mostram que o cultivo desses
produtos, a produção da farinha de mandioca é bastante importante para o quilombo. O trabalho em mutirão também é muito
utilizado.
Os moradores denunciam a dificuldade de manutenção de suas vidas, de implantação de projetos ao fato da questão fundiária não
estar resolvida. Segundo os moradores, isso prejudica no desenvolvimento de projetos para a comunidade: “Fica aquela visão, que
pelo fato de nós estarmos lá com questão de briga pela terra, tem uma barreira. Não é fácil conseguir muitas coisas lá dentro do
Estado, mas a gente está tentando ver se quebra um pouco essa barreira para ver se consegue um pouco de melhoria”. A principal
delas, segundo as entrevistadas, é a regularização da situação fundiária.
O quilombo de Mata Cavalo também é conhecido pelas tradicionais festas de São Gonçalo e São Benedito, “onde tem a missa, a
reza que são cantadas tanto pelas mulheres quanto pelos homens”, explica Dalva, moradora e representante na comunidade. “Nossa
cultura principal de dança é o siriri, o cururu e dança afro”.
Local: Cuiabá - MT
Fonte: Diário de Cuiabá
Link: http://www.diariodecuiaba.com.br/
Quatro casas foram destruídas sexta-feira passada com o auxílio de um trator no quilombo de Mata-Cavalo, no município de Nossa
87
Senhora do Livramento , segundo relato de um dos habitantes da área. A ação teria sido comandada por um fazendeiro da região
que briga com a comunidade remanescente de escravos pela posse de terras. Hoje, a Polícia Civil realizará uma perícia no local.
Segundo um dos quilombolas, que teve a casa destruída, o grupo estava em uma reunião com o Incra em Cuiabá e apenas quando
retornaram para o assentamento, às 18h, viram que as casas estavam derrubadas. O quilombo é dividido em grupos, cerca de 13
famílias moram na área onde as casas, que são de madeira, foram destruídas.
“Apenas um senhor quilombola ficou cuidando da área enquanto fomos à Capital. Ele viu tudo, inclusive o fazendeiro que estava
dando ordens, mas não pode fazer nada”, contou Vidal Torres Vieira, que perdeu diversos utensílios e está dormindo sob os
escombros por falta de outro abrigo.
Segundo Vieira, as outras três famílias também estão sem ter onde ficar. “A gente perdeu tudo. E o pior é que essa não é a
primeira vez que isso acontece”, afirmou ele. Representantes da comunidade registraram ontem boletins de ocorrência na
Delegacia de Livramento e também na Delegacia do Jardim Glória, em Várzea Grande. A área do quilombo de Mata-Cavalo
compreende 14.629 hectares de terras, ocupadas por quase 500 famílias, segundo Rinaldo Ribeiro de Almeida, do Grupo de União
e Consciência Negra.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Parque do Xingu
Expansão econômica
(pecuária e produção de
soja)
Grupos indígenas do
Parque Xingu
Empresários,
produtores
parcerias
A partir de uma reportagem apresentada pelo jornalista Washington Novaes (janeiro de 2007) foram feitas denúncias do imenso
impacto ambiental, social e cultural na região do Parque Xingu.
O desmatamento de extensas áreas para o plantio de soja, além de inúmeras áreas de pastagem são evidenciadas. A região passou
por grandes transformações ambientais e culturais nos últimos 22 anos. Segundo o jornalista, as terras dos Waurá, Kuikuro,
Mentuktire, Panará (ex- Kreen-Akarôre) e Yawalapiti passaram por drásticas mudanças, dentro e fora das aldeias. O desmatamento
e as plantações de soja já chegaram aos limites do Parque Indígena do Xingu - região nordeste de Mato Grosso.
Novaes registrou o desaparecimento da tradição e a invasão da cultura branca. Os índios mais velhos reclamam que os mais jovens
não querem mais saber dos seus costumes e muitos não querem mais ser pajés. A utilização de bens de consumo como motos,
televisão, antena parabólica, tênis e roupas são realidade nas tribos e encantam os mais jovens. O artesanato (colares, esteiras) feito
nas aldeias são vendido nas cidades para servirem de fonte de renda na compra de tratores, bicicletas, chuteiras....
A reportagem mostra que a Funasa passou a construir poços artesianos nas aldeias para evitar a poluição dos rios e transmissão de
doenças no período das cheias.
Alterações nas relações tradicionais de cultos aos mortos também são bombardeadas pela mídia, pelas relações econômicas
ocidentais.
A presença de equipes de televisão para filmagem, visita de quatro lutadores (boxe, judô e jiu-jitsu) para disputar com os índios o
huka-huka, luta que integra o Kuarup, e o pagamento das filmagens, são alguns exemplos citados pelo jornalista.
Segundo a reportagem, já existe um projeto de resgate e valorização da cultura que está sendo implantado entre os Panará.
Em janeiro 2007 9:30 AM
Documentarista retrata ameaças ao Parque Indígena do Xingu
07/01/2007 às 12:52
Depois de mostrar os costumes dos povos do Xingu em 1984, o jornalista Washington Novaes voltou, em 2006, às terras dos
Waurá, Kuikuro, Mentuktire, Panará (ex- Kreen-Akarôre) e Yawalapiti para saber como estão essas etnias. As mudanças foram
muitas, dentro e fora das aldeias. O desmatamento e as plantações de soja já chegaram aos limites do Parque Indígena do Xingu região nordeste de Mato Grosso, porção sul da Amazônia brasileira.
Na década de 80, Novaes chamou de Xingu - A Terra Mágica a série de documentários exibida na televisão. Agora, intitula a nova
série de Xingu - A Terra Ameaçada. "O parque do Xingu é hoje uma ilha de vegetação cercada por um mar de soja e de pastagem",
disse o jornalista.
A construção de seis hidrelétricas na região é outra questão. As obras de uma delas, a Paranatinga 2, já começaram. A construtora
informou que construirá uma escada para que os peixes subam, mas especialistas alertam que algumas espécies não conseguirão
subir o rio para desovar. "Os índios não se conformam e dizem que não vão aceitar isso", relatou.
Em mais de 100 horas de gravação, Novaes registrou o desaparecimento da tradição e a invasão da cultura branca. Motos,
televisão, antena parabólica, tênis e roupas são realidade nas tribos e encantam os mais jovens. "Os velhos dizem que os jovens não
querem mais saber dos costumes. Eles querem andar vestidos e ser como os jovens brancos", disse.
Uma das preocupações é que os jovens não querem ser pajés. Os Yawalapiti, por exemplo, possuem apenas um pajé e não há
interesse de outros, segundo Novaes. As tribos dedicam mais tempo ao artesanato (colares, esteiras), vendido nas cidades e fonte de
renda para a compra de tratores, bicicletas, chuteiras e calção.
Campanhas de vacinação e mudança de costumes contribuíram para o aumento na população indígena. "Mulher solteira que tinha
filho costumava sacrificar o filho. Isso não acontece mais", exemplificou. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) passou a
construir poços artesianos nas aldeias para evitar a poluição dos rios e transmissão de doenças no período das cheias.
O Kuarup, homenagem tradicional aos mortos ilustres do Xingu, também sofre a influência dos brancos. O jornalista contou que a
última cerimônia foi registrada por sete equipes de televisão, entre elas, a emissora inglesa BBC, que levou quatro lutadores (boxe,
judô e jiu-jitsu) para disputar com os índios o huka-huka, luta que integra o Kuarup.
88
De acordo com Novaes, a empresa pagou os indígenas, o que provocou discussão. "Os Kamayurá não receberam pagamento e não
queriam deixar gravar", contou. Assim como em 1984, Washington pagou pelo uso das imagens dos índios. "É justo", afirmou.
Para tentar resgatar a tradição, o jornalista disse que os Panará realizam trabalho de recuperação da língua, desenhos, histórias e
mitos da etnia.
Em janeiro de 2007, circulou mais uma denúncia das alterações ambientais nas áreas do Parque Xingu.
Luziane Ximenes , Da Agência Brasil
“A ocupação do território em torno das terras indígenas não tem considerado as questões naturais e ambientais relativas às florestas
e à população indígena, diz o coordenador da campanha Y'ikatu Xingu, Márcio Santilli. O nome da campanha significa "água limpa
e boa" na língua Kamaiurá, pertencente ao tronco Tupi.
Em entrevista a Radiobrás, Santilli diz que a expansão do território tem sido desordenada, o que aumenta o desmatamento.
Segundo ele, a implantação de grandes obras de infra-estrutura na região amazônica e em regiões sensíveis, do ponto de vista
ambiental, aumentam o processo de ocupação.
Para o coordenador da campanha do Instituto SocioAmbiental (ISA), existem várias regiões amazônicas envolvidas nesse tipo de
obra. De acordo com Santilli, “é preciso uma presença forte do estado, para não gerar a explosão do desmatamento com todas as
conseqüências ambientais”.
O parque indígena do Xingu tem cerca de 2,6 milhões de hectares. Márcio Santilli afirma que a área está localizada em cima do
arco do desmatamento e que a situação é crítica. Segundo Santilli, o desmatamento nessa região dobrou nos últimos 10 anos.
“O desmatamento está comprometendo a qualidade da água e afetando de fora para dentro as condições de vida dos 14 povos que
vivem no Xingu”, disse.”
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Municípios de Vera e
Feliz Natal
Desmatamento, perda
da cultura,
descaracterização de
valores
Indígenas trumai
Empresários,
funcionários públicos:
Ibama, Sema e os
próprios índios
parcerias
MPF, Organizações da
sociedade civil (??)
Funcionários dos órgãos administrativos e de gestão do Estado (Ibama e Funai), empresários e até índios foram presos por agirem
ilegalmente na região, acusados de terem extraído cerca de 2 mil cargas de madeira de uma área de 8,5 mil hectares do Parque
Nacional Indígena do Xingu, no Norte de Mato Grosso, vendidas ilegalmente para madeireiras em Santa Catarina, Paraná, Goiás e
Mato Grosso.
De acordo com a denúncia do MPF, seis índios da etnia trumai facilitavam a extração e venda da madeira do parque. Além da
participação dos índios, quatro servidores Ibama tiveram as prisões decretadas acusados de aprovar planos de manejo florestal
fraudulentos. Essa denúncia retrata mais uma vez imenso impacto ambiental, social e cultural na região do Parque Xingu e a grave
conseqüência das mudanças culturais, desaparecimento da tradição que passam a cultura indígena dentro e fora das aldeias sob a
invasão da cultura branca. A mudança de costumes e valores, bombardeados por sentimentos de consumo, poder e ganância, o
afastamento de seus rituais e a falta de “identidade” desses povos os deixam vulneráveis a utilização de bens de consumo ocidental.
Outro fator que interfere negativamente na região são as duas grandes rotas rodoviárias que funcionam como eixos de ocupação: a
oeste do PIX, a Cuiabá-Santarém (BR-163); a leste, a BR-158.
De acordo com denúncias, foram constatadas autorizações indevidas de planos de manejo em dezenas de propriedades rurais
consolidadas atualmente em duas grandes fazendas no entorno da terra indígena.
A gerência do Ibama em Sinop, a extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) e atual Sema emitiram autorizações sobre
áreas já desmatadas. A concessão de tais permissões libera créditos para exploração de madeira numa determinada área, só que se
lá não há mais árvores, o proprietário passa a ter em mãos um documento que o permite "esquentar" madeira retirada ilegalmente
de outro lugar. No caso, de dentro da terra indígena. "A opção por explorar no parque indígena explica-se pela escassez de madeira
em praticamente todas as áreas vizinhas". Pode-se afirmar que 70% da área de todas as fazendas da região já foram dizimados.
O Ibama autorizou oito planos de manejo numa mesma área. De acordo com o relatório entregue ao Ministério Público Federal, a
exploração florestal na região limítrofe ao parque do Xingu tem sido executada sem licenciamento ambiental ou as devidas
permissões de planos de manejo e desmatamento. Feita de qualquer maneira, os impactos à floresta são elevados, com a
identificação de grandes clareiras, largas trilhas e solo exposto.
Atualmente, vivem na área do Xingu aproximadamente 5.500 índios de 14 etnias diferentes, pertencentes às quatro grandes
famílias lingüísticas indígenas do Brasil: Carib, Aruak, Tupi, Jê. Essa área é considerado o mais belo mosaico lingüístico puro do
país.
As tribos que vivem na região são: Kuikuro, Kalapálo, Nahukuá, Matipú, Txikão (Ikpeng) (todos de tronco carib), Mehináku,
Waurá, Yawalapití (tronco Aruak), Awetí, Kamaiurá, Juruna, Kayabí (tronco tupi-guarani), Trumãi (língua isolada), Suiá (tronco
Jê); já tendo ainda morado na área do parque os Panará (Kreen-akarore), os Menbengokrê (Caiapó) e Tapaiuna (beiço-de-pau).
O Parque Indígena do Xingu (PIX) localiza-se na região nordeste do Estado do Mato Grosso, na porção sul da Amazônia brasileira.
Em seus 2.642.003 hectares, a paisagem local exibe uma grande biodiversidade, em uma região de transição ecológica, das savanas
e florestas
Ao sul do Parque estão os formadores do rio Xingu, que compõe uma bacia drenada pelos rios Von den Stein, Jatobá, Ronuro,
Batovi, Kurisevo e Kuluene; sendo este o principal formador do Xingu, ao se encontrar com o Batovi-Ronuro.
89
O Parque está localizado nos municípios matogrossenses de Canarana, Paranatinga, São Félix do Araguaia, São José do Xingu,
Gaúcha do Norte, Feliz Natal, Querência, União do Sul, Nova Ubiratã e Marcelândia. Está dividido em três partes: uma ao norte
(conhecida como Baixo Xingu), uma na região central (o chamado Médio Xingu) e outra ao sul (o Alto Xingu). Na parte sul ficam
os formadores do rio Xingu; a região central vai do Morená (convergência dos rios Ronuro, Batovi e Kuluene, identificada pelos
povos do Alto Xingu como local de criação do mundo e início do Rio Xingu) à Ilha Grande; seguindo o curso do Rio Xingu,
encontra-se a parte norte do Parque (o mapa ao lado indica a localização de todas as aldeias e postos).
No sul ficam os povos muito semelhantes culturalmente, compreendendo a área cultural do Alto Xingu, cujas etnias são atendidas
pelo Posto Indígena Leonardo Villas Bôas. No Médio Xingu ficam os Trumai, os Ikpeng e os Kaiabi, atendidos pelo Posto Pavuru.
Ao norte estão os Suyá, Yudjá e Kaiabi, atendidos pelo Posto Diauarum. Cada Posto apóia a logística de projetos e atividades
desenvolvidas no Parque, como educação e saúde, havendo em todos eles uma UBS (Unidade Básica de Saúde), onde trabalham
agentes indígenas de saúde e funcionários da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), conveniada com a Funasa. Existem
ainda onze Postos de Vigilância nos limites do território, às margens dos principais rios formadores do Xingu.
O Parque vem sofrendo pressões e invasões de pescadores e caçadores desde a década de 80, principalmente no território do PIX.
Nos anos 90, as queimadas em fazendas pecuárias localizadas a nordeste do Parque ameaçavam atingi-lo e o avanço das
madeireiras instaladas a oeste começou a chegar perto dos limites físicos definidos pela demarcação. A ocupação do entorno deu
início ao processo de poluição das nascentes dos rios que abastecem o Parque. Nesse processo, fortaleceu-se entre os moradores do
PIX a percepção de que está a caminho um incômodo “abraço”: o Parque vem sendo cercado pelo processo de ocupação de seu
entorno e já se evidencia como uma “ilha” de florestas em meio ao pasto e a monocultura na região do Xingu.
Histórico de matérias e reportagens:
16/05/2007
Justiça decretou 47 prisões e 57 mandados de busca e apreensão.
Do G1, em São Paulo, com informações da Agência Estado
Índios, empresários, servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
foram presos, nesta quarta-feira (16), durante a Operação Mapinguari, desencadeada pela Polícia Federal em cinco estados. A
quadrilha teria extraído cerca de 2 mil cargas de madeira de uma área de 8,5 mil hectares do Parque Nacional Indígena do Xingu,
no Norte de Mato Grosso, e vendidas ilegalmente para madeireiras em Santa Catarina, Paraná, Goiás e Mato Grosso.
As 47 prisões e 57 mandados de busca e apreensão foram decretados pelo juiz da 1ª Vara Federal em Mato Grosso, Julier Sebastião
da Silva, que acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF). As investigações tiveram início há dez meses. Ao menos 15
madeireiras em cinco estados foram fechadas e lacradas. "Madeireiras da região mandavam as cargas para suas filiais ou clientes
em Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás", disse o delegado coordenador da operação, Franco Perazzoni.
De acordo com a denúncia do MPF, seis índios da etnia trumai facilitavam a extração e venda da madeira do parque criado em
1961 anos pelos irmãos Villas Boas. Além da participação dos índios, quatro servidores Ibama tiveram as prisões decretadas
acusados de aprovar planos de manejo florestal fraudulentos. Procurados pela reportagem, os advogados do servidores do Ibama e
da Funai não quiseram comentar as prisões.
O delegado informou que os grileiros, proprietários rurais e arrendatários seriam responsáveis por providenciarem os recursos
financeiros e contratar pessoal para executar os trabalhos da quadrilha. Técnicos e consultores ambientais tinham com função na
quadrilha obter facilidades nos órgãos públicos e corromper servidores. Os valores da negociação não foram divulgados.
Proteção da floresta
Com 28 mil quilômetros quadrados, vivem no Parque do Xingu cerca de 4 mil índios de 14 etnias. Conforme a lenda indígena,
Mapinguari é um ser que protege a floresta contra aqueles que lhe fazem mal. Conhecido dos povos amazônicos como um bicho
parecido com o homem, mas de corpo coberto de pêlos e com apenas um olho no meio da testa, sua boca é tão grande que termina
na barriga. Ele tem pés virados e mãos em forma de garra.
Fonte: G1 - http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL37509-5598,00.html
Estouro no Xingu
Andreia Fanzeres, 16.05.2007
O Ibama e a Polícia Federal iniciaram na madrugada desta quarta-feira a Operação Mapinguari, uma grande investida de
fiscalização para reprimir desmatamentos dentro do Parque Indígena do Xingu, a maior área protegida de Mato Grosso, com quase
três milhões de hectares. Com apoio da Polícia Rodoviária Federal e de dois helicópteros, 69 policiais federais e mais 35 fiscais do
Ibama fazem levantamentos em pátios de madeireiras e embargam propriedades que têm cometido irregularidades no entorno da
terra indígena, nos municípios de Vera e Feliz Natal. Ao todo, foram expedidos 57 mandados de busca e apreensão e outros 47 de
prisão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina. Entre os envolvidos estão um funcionário da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e três servidores do Ibama no município de Sinop.
De acordo com Leslie Tavares, chefe da fiscalização do Ibama em Cuiabá, desde 2005 as áreas de desmatamento dentro e fora do
parque indígena têm sido monitoradas. Por meio da abertura de picadas na mata que ligam propriedades do entorno à terra
indígena, foram somados 9.334 hectares de desflorestamento em pontos até 20 quilômetros no interior da área, com perdas
estimadas de, no mínimo, 98 mil metros cúbicos de madeira. Essa foi uma das razões que reforçaram a suspeita de que os índios da
etnia Trumai estivessem facilitando a ação dos madeireiros, conforme verificado numa operação na mesma área que envolveu
confronto em novembro de 2005. Por isso, desta vez, líderes do grupo foram incluídos na lista de mandados de prisão e devem ser
detidos.
Durante os seis meses de organização dos trabalhos, foram verificadas autorizações indevidas de planos de manejo em dezenas de
propriedades rurais consolidadas hoje em duas grandes fazendas no entorno da terra indígena. A gerência do Ibama em Sinop, a
extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) e atual Sema emitiram autorizações sobre áreas já desmatadas. A concessão
de tais permissões libera créditos para exploração de madeira numa determinada área, só que se lá não há mais árvores, o
proprietário passa a ter em mãos um documento que o permite "esquentar" madeira retirada ilegalmente de outro lugar. No caso, de
dentro da terra indígena. "A opção por explorar no parque indígena explica-se pela escassez de madeira em praticamente todas as
áreas vizinhas", conclui Tavares. Pode-se afirmar que 70% da área de todas as fazendas da região já foram dizimados.
90
Em um dos casos, o Ibama autorizou, sem qualquer atenção, oito planos numa mesma área. "Alguns desses planos foram recebidos
e autorizados pelo Ibama em 48 horas em plena véspera de Ano Novo, o que é muito suspeito", diz Tavares.
De acordo com o relatório entregue ao Ministério Público Federal, a exploração florestal na região limítrofe ao parque do Xingu
tem sido executada sem licenciamento ambiental ou as devidas permissões de planos de manejo e desmatamento. Feita de qualquer
maneira, os impactos à floresta são elevados, com a identificação de grandes clareiras, largas trilhas e solo exposto. Tudo isso numa
região cuja situação fundiária é extremamente duvidosa, sustentada por documentos imprecisos, duplicidade de títulos, falta de
averbações, etc.
Currículos recheados
Ao iniciar as investigações sobre casos específicos de desmatamento no entorno do Parque Indígena do Xingu, outras
irregularidades começaram a aparecer. Segundo o Ibama, a Sema, por exemplo, desrespeitou uma decisão liminar da Justiça que
determinava a suspensão de autorizações para desmatamentos de até 50% das propriedades localizadas nessa região central do
Mato Grosso, considerada pelo estado área de transição entre o Cerrado e a Amazônia. Tais fazendas deveriam firmar Termos de
Ajustamento de Condutas (TACs) para recuperar as áreas autorizadas irregularmente. Em 2007, no entanto, o Ibama identificou
permissões para desmatamento de 80% nas propriedades, o que inverte o que diz o Código Florestal ao definir proteção justamente
com esse mesmo percentual em áreas dentro da Amazônia Legal.
Desde 2004, uma série de denúncias tem sido encaminhada ao Ibama acusando a liderança indígena Ararapan e parentes de
negociarem retirada de madeira no interior do Parque do Xingu. Esses mesmos índios passaram a ser vistos circulando em
caminhonetes de luxo. Outras lideranças conhecidas como Kaiti e Guerreiro, da etnia Kaiapó, também foram denunciados como
comerciantes de suas áreas para exploração madeireira e garimpo.
Além dos índios, o empresário Nei Frâncio, tido como o terceiro maior sojicultor do país e dono da colonizadora que fundou a
cidade de Feliz Natal, e sua irmã Luciane Frâncio Garaffa, têm inúmeras denúncias em suas costas de exploração de madeira dentro
da Terra Indígena. Além disso, ambos estão sendo processados pelo Ministério do Trabalho por manter trabalhadores em condições
degradantes em outras fazendas de Vera e Feliz Natal. Uma delas foi autuada em seis milhões de reais pelo Ibama, em 2005, por
não possuir nenhuma área florestal. No entanto, não respeitam o embargo.
Os irmãos Ivo, Ilton e João Vincentini, proprietários de áreas relativamente pequenas no entorno da Terra Indígena, venderam suas
terras paulatinamente desde os anos 90 ao empresário Nei Frâncio, que as juntou em fazendas e, algumas vezes, recebeu
autorizações para desmatamento em cada um dos fragmentos adquiridos. Isso tornou impossível a manutenção das reservas legais.
Essas fazendas têm acesso à BR-163 através da chamada rodovia da soja - prolongamento da MT 225. Delas, foram identificadas
três estradas de terra com extensão de cerca de 15 quilômetros até a divisa do Parque Indígena do Xingu. É através dela que boa
parte da madeira é escoada.
Ivo é acusado de grilagem de terras e de comandar conflitos com garimpeiros e agricultores em Itaituba, no Pará. Ilton é dono da
empresa Rural Biodiesel, na cidade sul-mato-grossense de Eldorado e aguarda a liberação de 41 milhões de reais do BNDES para
implementar seu negócio no estado vizinho. E João é proprietário do Xingu Refúgio Amazônico, que explora turisticamente as
etnias Waurá e Trumai, cobrando ingressos para visitação no parque. Eles e os engenheiros florestais responsáveis pelos planos de
manejo dessas áreas, todos falsos, receberam ordem de prisão temporária.
Já Manoel Messias Sales, prefeito de Feliz Natal, também foi investigado por desmatamento em área de reserva legal, preservação
permanente e até instalou, por sua conta em uma de suas fazendas, uma placa indicando manejo florestal que não foi autorizado por
nenhum órgão ambiental. O influente deputado Mauro Savi também é acusado de coordenar a invasão de algumas áreas.
Tantas denúncias e processos entregues ao MPF foram, segundo Tavares, suficientes para encher dois carrinhos de bagagem, como
os de aeroportos. Com base nesses documentos, o Ibama sugere que os planos de manejo e aprovações futuras de licenciamentos
sejam feitos considerando a propriedade como um todo, unificando as matrículas, que permitem fragmentar todas as porções
florestadas. A exigência de estudo de impacto ambiental e interdição imediata de todos os planos de manejo da área também foi
recomendada.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Proximidade com
municípios de Apuí e
Manicoré
Negligência e
morosidade na
demarcação de terras
Indígenas:
Batelão e Cururuzinho
(Kayabi), Manoki
(Irantxe), Teresa
Cristina (Bororo), Baía
dos Guató (Guató) e
Portal do Encantado
(Chiquitano).
Estado
parcerias
Cimi, Funai
Mais uma denúncia de negligência e morosidade na regulamentação de terras indígenas no Mato Grosso. O Cimi elaborou um
relatório, notificando várias irregularidades e criticando o modelo econômico com o agronegócio. Essa prática incentiva a
monocultura predatória ao meio ambiente. Aponta algumas terras indígenas que continuam com os processos parados: Batelão e
Cururuzinho (Kayabi), Manoki (Irantxe), Teresa Cristina (Bororo), Baía dos Guató (Guató) e Portal do Encantado (Chiquitano). No
relatório, o Cimi aponta ainda onde ainda não foram criados grupos técnicos de identificação, como acontece no "castanhal" e
"tucunzal", ambos do povo Myky, na região de Brasnorte (435 km de Cuiabá).
A denúncia mostra que a morosidade nos processos provocou a invasão do Jarudori e Urubu Branco, próximo de Poxoréo (201 km
da Capital), que pertencem respectivamente aos Bororos e Tapirapés. Esses povos estão na fronteira do Mato Grosso como o
Amazonas. Nessa região existe um mosaico formado por nove unidades de conservação (UCs), com diferentes propostas de manejo,
entre: parques, reservas de desenvolvimento sustentável e extrativistas.
Atualmente, cerca de 30 das 80 terras indígenas de Mato Grosso (o equivalente a 35%) estão invadidas por fazendeiros,
garimpeiros e madeireiros. Nos últimos três anos, 122 índios foram assassinados no país, uma equação que resulta na morte de um
91
índio a cada 9 dias, principalmente em conflitos pela terra.
Local: Cuiabá - MT , Gazeta de Cuiabá
Link: http://www.gazetadigital.com.br/
Um relatório do Conselho Indigenista Missionário de Mato Grosso (Cimi-MT) mostra que a morosidade na demarcação das terras
provocará a extinção dos povos indígenas. Entre os problemas resultantes dessa estagnação estão as constantes invasões, extração
ilegal de diversos recursos naturais, principalmente a madeira, desmatamento e poluição de rios. As irregularidades provocam
ainda isolamento e confinamento dos índios.
Segundo o coordenador regional do Cimi-MT, Sebastião Carlos Moreira, o levantamento realizado na semana passada, durante um
encontro anual dos conselhos, chegou à conclusão de que nos últimos quatro anos o governo federal praticamente não avançou em
nenhum dos processos de regularização fundiária. "Estamos vivenciando uma estagnação nunca vista antes".
O documento critica também o crescimento do agronegócio, tido como uma ameaça, devido ao incentivo da monocultura
predatória ao meio ambiente e utilização de agrotóxicos.
Aponta algumas terras indígenas que continuam com os processos parados: Batelão e Cururuzinho (Kayabi), Manoki (Irantxe),
Teresa Cristina (Bororo), Baía dos Guató (Guató) e Portal do Encantado (Chiquitano).
Em alguns casos, sequer foram criados grupos técnicos de identificação, como acontece no "castanhal" e "tucunzal", ambos do
povo Myky, na região de Brasnorte (435 km de Cuiabá).
A falta de fiscalização e agilidade provocaram a invasão do Jarudori e Urubu Branco, próximo de Poxoréo (201 km da Capital),
que pertencem respectivamente aos Bororos e Tapirapés.
"A moratória de demarcação imposta pelo governo estadual, a utilização destas terras como moeda de troca política e a omissão do
governo federal são a causas desta situação dramática". Moreira explica que se há escassez de caça e pesca, os povos perdem os
principais rituais, que são ligados à terra.
O saldo é realmente negativo. Atualmente, cerca de 30 das 80 terras indígenas de Mato Grosso (o equivalente a 35%) estão
invadidas por fazendeiros, garimpeiros e madeireiros. Nos últimos três anos, 122 índios foram assassinados no país, uma equação
que resulta na morte de um índio a cada 9 dias, principalmente em conflitos pela terra.
A assessoria de imprensa da Fundação Nacional do Índio (Funai), com sede em Brasília, afirma que os processos de regularização
de fato correm de maneira lenta, já que dependem também de órgãos federais, como Instituto Nacional de Reforma Agrária e
Colonização (Incra) e Ministério da Justiça.
Informou ainda que existem hoje 611 terras indígenas no país, sendo que 398 regularizadas. Cerca de 123 estão em fase de estudo
e 33 contam com delimitação. Outras 30 foram declaradas e 27 homologadas.
A equipe de reportagem não conseguiu contato, ontem à tarde, com o coordenador regional da Funai, com sede em Cuiabá, para ele
responder às acusações.
Rose Domingues
Terras indígenas
UF
MT
Reg
49
Hom
1
Dec
2
Ident
5
A Ident
12
Res
1
Sem Prov Total
17
87
Quilombolas:
Terras Tituladas: 01 (Fonte: CPISP)
Atualizar:
http://www.opan. <http://www.opan.org.br/opan_noticia.asp?CodNot=109> org.br/opan_noticia.asp?CodNot=109
OPAN - Notícias 1/6/2007 - Indígenas Enawene Nawe ocupam ponte sobre o rio Juruena (MT)
Desde a madrugada de 31 de maio, os índios Enawene Nawe ocupam a ponte sobre o Rio Juruena, na estrada entre
Brasnorte e Juína, noroeste do Mato Grosso.
Reivindicam a retomada da regularização fundiária, querem maiores e melhores esclarecimentos sobre os impactos de
empreendimentos no entorno da terra indígena, protestam contra a falta de importância por parte da presidência da FUNAI
com esses problemas e também contra a Portaria que retira a autonomia orçamentária ao Núcleo de Apoio Local (NAL) da
FUNAI. Os Enawene Nawe renovam a demanda de muitos anos pela criação de um grupo de trabalho da FUNAI, para
periciar a região da micro-bacia do rio Preto e confirma ou refutar sua caracterização como Terra Indígena, que ficou fora
da demarcação. Essa reivindicação já está colocada ha pelo menos dez anos à FUNAI e nenhuma ação efetiva foi tomada.
Há pelo menos um mês eles enviaram uma carta à presidência da FUNAI versando sobre essa pendência fundiária e
nenhuma resposta foi dada. Eles também estão insatisfeitos com a falta de esclarecimentos a respeito do processo de
licenciamento ambiental do complexo de hidroelétricas previsto para implantação no alto rio Juruena. O relatório de
impactos sócio-ambientais, realizado pela própria empreendedora, prevê impactos certos, negativos e permanentes em 11
terras indígenas na bacia hidrográfica do Juruena. No entanto, propõe medidas mitigadoras e compensatórias pífias e
pressiona os indígenas a declararem aceitação do empreendimento. Esse processo está em trâmite na SEMA-MT, no
entanto, uma instrução normativa da própria FUNAI dispõe que se tratando de empreendimentos que impactam terras
92
indígenas a agência ambiental a apreciar e liberar ou impedir a construção será o IBAMA. Porém, até agora não se tem notícias
sobre isso e os Enawene Nawe já expressaram reivindicação de presença do IBAMA para dar maior visibilidade ao
processo. Os Enawene Nawe serão o povo mais afetado pelas hidroelétricas, por se alimentarem somente de peixe. Essa é
sua principal fonte de proteína animal e o peixe também é fundamental para os seus rituais mais importantes. A construção
das barragens no rio Juruena terá um impacto significativo na população de peixes, o que atingirá os índios diretamente. Os
povos indígenas da região anseiam que o NAL-FUNAI-Juína seja promovido à categoria de Administração
Regional, o que se justificaria pelo grande número de aldeias na região. Com essa mudança esperam obter maior agilidade
no atendimento de suas demandas.
No entanto, a Portaria 265, de 12/04/2007 enfraqueceu os NAL. Nesse contexto, o Núcleo de Juína, que atende os povos
Enawene Nawe, Cinta Larga, Rikbatsa, Nambikwara, Araras e Cayabi, está sem orçamento próprio e depende
financeiramente da Administração Regional da Funai de Cuiabá. Para os próximos dias há possibilidade de outros grupos
indígenas irem para o ponto de ocupação e somarem-se aos Enawene Nawe, já que pautas de reivindicações indígenas da
região são bastante semelhantes: problemas fundiários, impactos ambientais de grandes empreendimentos nos setores
hidrelétrico e de mineração, entre outros.
93
MINAS GERAIS
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de
Porteirinha
Expropriação de terras,
reconhecimento e
demarcação territorial
Comunidade
quilombola dos
Gurutubanos
Fazenderiros, Estado
(Tribunal de Justiça do
Estado de MG)
parcerias
Fundação Banco do
Brasil, Fundação
Palmares, Instituto
Marista de
Solidariedade,
Prefeitura Municipal de
Porteirinha,
Rede Social de Apoio
com 16 parceiros, MDS
e SEPPIR, Associação
Quilombola do
Gurutuba, CPT, MST,
Centro de Agricultura
Alternativa do Norte de
Minas – CAA – NM,
Sindicato dos
de Porteirinha ,
ACEBEV – Associação
Casa de Ervas Barranco
de Esperança e Vida
As questões relacionadas com ameaças aos quilombolas são mais um exemplo de omissões no Estado de Minas Gerais. Existem
denúncias de que as comunidades existentes nesse estado passam por perseguição e negligências durante o processo de
regularização dos territórios tradicionais. Uma delas é a comunidade de Gurutubanos, Norte de Minas Gerais.
Foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais uma ordem de despejo contra o Acampamento Nova Palmares,
da comunidade quilombola dos Gurutubanos. De acordo com os grupos sociais esse ato demonstra a insensibilidade do estado
frente às 650 famílias remanescentes de quilombolas que ocupam há mais de três séculos as margens férteis do rio Gurutuba.
Esse grupo vive sob ameaças e despejos de seus terrenos, sob o poder de fazendeiros e jagunços e policiais desde as décadas de
1960 e 1970. Sofrem a humilhação com a falta de seus direitos previstos no Artigo 69 das disposições Transitórias da Constituição
Brasileira de 1988.
O Acampamento Novo Palmares passou por Laudo de Identificação e Delimitação territorial do Quilombo do Gurutuba, e esses
dados foram encaminhados ao INCRA e Fundação Cultural Palmares. A comunidade espera a reapropriação dos 45.000ha, que
foram identificados e delimitados pelo laudo. De acordo com relatos, cerca de 100 famílias dependem de 110 hectares de roça de
milho, feijão gurutuba, gergilim, andu, girassol, dentre outros.
No local existe um Programa BB Educar Quilombola, experiência piloto de educação diferenciada apoiada pela Fundação do
Banco do Brasil. Na região só existe uma escola de 1a. a 8a. Séries e duas turmas de alfabetização de jovens e adultos, que contam
com o apoio da Prefeitura Municipal de Porteirinha.
Existe uma Rede Social de Apoio, com 16 parceiros que atuam de maneira articulada no Quilombo Gurutuba e conseqüentemente
no Acampamento Novo Palmares, entre eles ministérios do governo federal. Desde o início do ano, iniciou-se um processo de
articulação das ações do governo federal no território, coordenada pela secretaria de direitos humanos, MDS e SEPPIR, que
ocasionou a vinda da Ministra Matilde Ribeiro ao quilombo, lançando o Pacote da Cidadania no território.
Histórico:
Gurutubanos pedem socorro: Poder judiciário decreta despejo de quilombolas
23 de janeiro de 2006
A exclusão social dos negros que vivem no meio rural se configura com uma dramaticidade que vem sendo sistematicamente
ignorada poderes públicos. A ordem de despejo promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais trata-se do processo
número 0024.05.626.223-1, Comarca de Belo Horizonte, contra o Acampamento Nova Palmares, da comunidade quilombola dos
Gurutubanos no Norte de Minas Gerais (Município de Porteirinha) demonstra a ineficiência do Poder Judiciário, do Poder Público
Federal e do Estado de minas Gerais em responder a este quadro dramático. Mas ainda demonstra a insensibilidade frente ás 650
famílias remanescentes de quilombolas que ocupam a mais de 03 séculos as margens férteis do rio Gurutuba. Desalojados de seus
terrenos sob o poder de fazendeiros e jagunços e policiais nas décadas de 1960 e 1970, são agora novamente humilhados quando
tentam valer seus direitos conforme reza o Artigo 69 das disposições Transitórias da Constituição Brasileira de 1988.
O Acampamento Novo Palmares está situado no território Gurutubano conforme o Laudo de Identificação e Delimitação territorial
do Quilombo do Gurutuba que foi encaminhado ao INCRA e Fundação Cultural Palmares. Neste acampamento as famílias
Gurutubanas depositam suas esperanças como início da reapropriação dos 45.000 há que foram identificados e delimitados pelo
laudo. Quase uma centena de famílias, neste começo de safra, 110 hectares de roça, dentre milho, feijão gurutuba, gergilim, andu,
girassol, dentre outros. A esperança de superarem o quadro de fome vem sendo molhada com as chuvas que não param de cair
desde o mês de novembro. Além disso, o acampamento é o único do Norte de Minas a contar com escola de 1a. a 8a. Séries e de
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duas turmas de alfabetização de jovens e adultos que conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Porteirinha e do Programa BB
educar Quilombola, experiência piloto de educação diferenciada apoiada pela Fundação do Banco do Brasil. A instituição citada
também tem apoiado um projeto Hídrico para levar água a todas as comunidades do quilombo, inclusive o acampamento. Em
parceria com o Instituto Marista de Solidariedade, a Cáritas Diocesana de Janaúba tem executado um projeto de horta comunitária
no acampamento.
Existe uma Rede Social de Apoio com 16 parceiros que atuam de maneira articulada no Quilombo Gurutuba e conseqüentemente
no Acampamento Novo Palmares, entre eles ministérios do governo federal. Desde o início do ano, iniciou-se um processo de
articulação das ações do governo federal no território, coordenada pela secretaria de direitos humanos, MDS e SEPIR, o que
ocasionou a vinda da Ministra Matilde Ribeiro no quilombo efetivando o Pacote da Cidadania no território.
No entanto, toda estas iniciativas podem cair por terra se a liminar de Despejo emitida pelo Tribunal de Justiça não for suspenso e
se o INCRA MG não iniciar de imediato a demarcação do Território Quilombola dos Gurutubanos. Neste sentido, a comunidade
quilombola do Gurutuba vem a publico solicitar apoio da sociedade civil brasileira para que pressionem o INCRA, a Fundação
Cultural Palmares a Ouvidoria Agrária, o Ministério Público, o Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves, a Polícia
Militar Mineira para que reconheçam o problema social desta comunidade, suspendendo a limiar de despejo e iniciando de
imediato a demarcação de território.
Associação Quilombola do Gurutuba
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA – NM
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha
ACEBEV – Associação Casa de Ervas Barranco de Esperança e Vida
Quilombolas são ameaçados de morte durante processos de regularização de terras
negras em risco. A Fundação Palmares dispõe de cinco advogados para dar assistência jurídica aos descendentes de africanos.
Esses advogados têm recebido cada vez mais denúncias de ameaças de morte contra quilombolas.
conseguiu provar, mas as ameaças de morte são cada vez mais freqüentes", conta a diretora de Proteção ao Patrimônio
Afrobrasileiro da Fundação Palmares, Bernadete Lopes. Segundo ela, já foram encaminhados ao governo federal pedidos de
reforço na equipe de advogados da fundação.
As comunidades que enfrentam ameaças de morte estão espalhadas por estados como Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Bahia
e Minas Gerais. Em Conceição das Criolas (ES), Gurutubanos (MG) e Tabacari (AL), as denúncias de agressões contra
quilombolas aumentam a cada dia. No dia 17 de maio, representantes destas comunidades devem participar de uma audiência
pública no Senado para reivindicar apoio.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Governador Valadares
Obras da Barragem de
Baguari
Famílias ribeirinhas
Funas, Neoenergia
parcerias
Movimentos:
MAB,
MST, MPA
Vários moradores da região de Governador Valadares, organizados junto aos MAB, MST, MPA, continuam defendendo
reformulação total do projeto da barragem de Baguari. Foi derrubada a Ação de Imissão de Posse favorável ao Consórcio Baguari
contra as famílias ribeirinhas acampadas no futuro canteiro de obras da barragem, no Rio Doce.
O Consórcio Baguari é formado de empresas públicas e privadas, como Funas, Neoenergia e outras, e já tem Licença de Instalação
do COPAM(Conselho Estadual de Política Ambiental). As famílias atingidas questionam a decisão do COPAM, que concedeu a
Licença de instalação sem considerar os impactos sociais e ambientais envolvidos nesse Projeto. Por isso ocuparam a área,
impedindo o início das obras.
Os ribeirinhos afirmam que o lago dessa barragem atingiria o Reassentamento Liberdade, do Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra, e, se a obra for construída, comprometerá a vida de centenas de meeiros, diaristas, pescadores e proprietários que tiram seu
meio de subsistência das terras que ficarão alagadas. A comunidade afirma que o INCRA não foi consultado no processo de
licenciamento.
Há denúncia de irregularidades na confecção dos EIA/RIMAs, que vêm acontecendo em praticamente todos os projetos de
barragens, e a omissão da Feam, do Copam e do Ibama vem se tornando evidente, favorecendo os impactos sociais, econômicos e
culturais das barragens.
Os movimentos populares da Via Campesina defendem uma reformulação completa do EIA/RIMA de Baguari, por sua
insuficiência para resguardar os direitos ambientais e sociais das populações ribeirinhas e da sociedade em geral, e para que não se
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repitam os mesmos erros de Aimorés, Irapé, Candonga e tantos outros.
O Projeto de Barragem de Baguari é questionado também pelo Ministério Público Federal, que moveu uma Ação Civil Pública
exigindo a entrada do IBAMA no processo de licenciamento de Baguari. Embora o empreendimento em si seja de âmbito estadual,
ele envolve comprometimento de Mata Atlântica e ciliar, o que é de competência do IBAMA.
Histórico:
Acampados em Baguari vencem batalha na Justiça e continuam defendendo reformulação total do Projeto da barragem
Foi derrubada hoje à tarde, dia 25, a Ação de Imissão de Posse favorável ao Consórcio Baguari contra as famílias ribeirinhas
acampadas no futuro
canteiro de obras da Barragem de Baguari, no Rio Doce, próximo à cidade de Governador Valadares/ MG. O prazo máximo para
desocupação era o dia 27/04, sexta feira. Assinada pelo Juiz Amauri, da 5ª Vara Civil de Governador Valadares, ele próprio
acatou o argumento dos advogados do Movimento de que houve um vício de competência, já que se trata de um conflito agrário e
deve ser julgado pela Vara Agrária, e reconsiderou sua decisão.
O Consórcio Baguari é formado de empresas públicas e privadas como Funas, Neoenergia e outras e já tem Licença de Instalação
do COPAM – Conselho
Estadual de Política Ambiental. As famílias atingidas organizadas no MAB, MST, MPA e outros movimentos questionam a
decisão do COPAM, que concedeu a Licença de instalação sem considerar os graves crimes sociais e ambientais envolvidos nesse
Projeto, por isso ocuparam a área impedindo o início das
obras.
Além das ilhas e cachoeiras de rara beleza cênica, o lago dessa barragem atingiria o Reassentamento Liberdade, do Movimento dos
Trabalhadores Sem
Terra, e, se a obra for construída, comprometeria a vida de centenas de meeiros, diaristas, pescadores e proprietários que tiram seu
meio de subsistência nessas terras que ficarão alagadas. O INCRA, responsável pelo reassentamento, sequer foi lembrado no
processo de licenciamento.A picaretagem na confecção dos eias/riams vem acontecendo em praticamente todos os projetos de
barragens e a omissão da Feam, do Copam e do Ibama, vem se tornando cada vez mais descarada, o que faz aumentar
assustadoramente os impactos negativos das barragens. Os movimentos populares da Via Campesina defendem uma reformulação
completa do EIA / RIMA de Baguari por causa de sua insuficiência para resguardar os direitos ambientais e sociais das populações
ribeirinhas e da sociedade em geral para que não se repita os mesmos erros de Aimorés, Irapé, Candonga e tantos outros.
O Projeto de Barragem de Baguari é questionado também pelo Ministério Público Federal, que moveu uma Ação Civil Pública
exigindo a entrada do
IBAMA no processo de licenciamento de Baguari. Embora o empreendimento em si seja de âmbito estadual, ele envolve
comprometimento de mata atlântica e ciliar, o que é de competência do IBAMA.As famílias ribeirinhas continuarão acampadas por
tempo indeterminado exigindo dos órgãos competentes o cancelamento do atual projeto de barragem de Baguari.
Mais informações nos telefones (31) 3817 4927 ou (33) 9981 4013
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de
Guaraciama/ Comarca
de Bocaiúva
Processo de
expropriação das
populações tradicionais
Geraizeiros da
Comunidade
Canabrava
VM -Vallourec
Mannesmann
parcerias
Rede Alerta Contra o
Deserto Verde, CAA
NM - CPT – Fórum
Regional de
Desenvolvimento
Sustentável do Norte de
Minas, MST, ASA
MINAS GERAIS
Há muitos anos a Rede Alerta contra o Deserto Verde, que luta contra a expansão indiscriminada das monoculturas do eucalipto no
Brasil, vem alertando sobre as atividades da empresa VM. Suas atividades provocam impacto ambiental, social e econômico, com
as suas plantações. Os moradores já fizeram denúncia internacional relatando o seu sofrimento e a falta de alternativas.
O desmatamento dos cerrados provocado pela empresa deixa a comunidade sem acesso à lenha e às frutas nativas, além de secar o
rio Canabrava. A empresa que plantando milhares de ha de monocultura do eucalipto no Norte de Minas Gerais. A população
tradicional vem sofrendo com o violento processo de expropriação, em virtude da expansão da monocultura na região. Essa
plantação faz parte do conjunto de monocultura do eucalipto certificada pelo FSC - Conselho de Manejo Florestal - que
teoricamente garante um manejo ecológico e responsabilidade social.
Atualmente a empresa utiliza-se de serviços de milícia. Os moradores dizem que até as crianças são ameaçadas. Um lavrador e
extrativista foi morto na frente de sua filha de 16 anos. Eles retornavam para casa após coletar lenha para ser utilizada em casa.
Dois guardas contratados pela VM prenderam Antonio Joaquim, amarraram e, após baterem nele, dispararam dois tiros na sua
boca, na frente de sua filha.
Histórico:
Milícia Armada da VM- Vallourec Mannesmann – Assassina Geraizeiro
Antonio Joaquim dos Santos, lavrador e extrativista, 32 anos, casado, pai de quatro filhos foi assassinado covardemente por um
guarda armado da VM -Vallourec Mannesmann - empresa que vem plantando milhares de ha de monocultura do eucalipto no Norte
de Minas Gerais. Este assassinato é um desdobramento de um violento processo de expropriação das populações tradicionais do
Norte de Minas em virtude da expansão da monocultura do eucalipto na região. Segundo informações obtidas na comunidade, o
assassinato aconteceu ontem, dia 26 de fevereiro de 2007 às 21 horas, quando Joaquim junto com sua filha, Eudisleia dos Santos,
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de 16 anos retornava para casa após coletar lenha para ser utilizada em sua residência. Dois guardas armados contratados pela VM,
conhecidos como Claudinei e Joãozinho de Carmina, após prenderem o Antonio Joaquim, o amarraram, e após baterem nele
dispararam 2 tiros na boca em frente de sua filha.
Este fato aconteceu em uma das plantações de monocultura do eucalipto certificada pelo FSC - Conselho de Manejo Florestal - que
teoricamente garante um manejo ecológico e responsabilidade social. Há muitos anos a Rede Alerta contra o Deserto Verde, uma
rede que luta contra a expansão indiscriminada das monoculturas do eucalipto no Brasil denunciando a VM em virtude do impacto
ambiental, social e econômico de suas plantações. No ano passado a comunidade de Canabrava fez uma denúncia internacional
relatando o seu sofrimento e a falta de alternativas, entre estas o desmatamento dos cerrados provocado pela empresa deixando a
comunidade sem acesso à lenha e às frutas nativas além do secamento do rio Canabrava. A resposta da VM foi a de aumentar a
pressão sobre a comunidade que vivia desde então aterrorizada com as ameaças da milícia que pressionava inclusive quando as
crianças, de volta da escola, traziam pequenos feixes de lenha na garupeira de suas bicicletas.
Segundo informantes da comunidade o Antonio Joaquim foi retirado pelos guardas da VM da propriedade de seu irmão onde tinha
o costume de coletar lenha. Prenderam Antonio e sua filha e os arrastaram para dentro da área da VM, agredindo-os, ameaçando de
morte Eudisleia. Alguns moradores que presenciaram o fato solicitaram que os soltassem. Sem atender o pedido, eles os levaram
presos até que o amarraram em uma árvore e dispararam dois tiros em sua boca na presença da filha.
Esta não é a primeira vez que membros da comunidade de Canabrava são ameaçados pela milícia armada da VM. Existem diversos
relatos e denuncias de apreensão de carroças, de ferramentas de trabalho dos agricultores, e de violência verbal e física contra os
moradores. Na comunidade está instalado um clima de terror, com os moradores perdendo o direito de ir e vir em virtude das
constantes ameaças. A Rede Alerta contra o Deserto Verde acionou autoridades agrárias e dos direitos humanos para uma
intervenção imediata e enérgica contra os desmandos da VM, a saber: a Coordenadoria de Direitos Humanos, Meio Ambiente e
Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais através do Dr. Afonso Henriques de Miranda Teixeira, o presidente da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa deputado Durval Ângelo, a Ouvidoria Agrária Nacional através do
Desembargador Gercino José da Silva Filho, o Promotor da Bacia do São Francisco, Dr. Paulo César, o ITER através do Dr. Luiz
Chaves. Denuncias vão ser encaminhadas ao FSC Brasil e FSC Internacional para uma cassação imediata do Selo Verde que foi
outorgado à VM mesmo sabedores dos impactos ambientais e das condições desumanas que esta empresa vem tratando a
Comunidade.
REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE
CAA NM - CPT - FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORTE DE
MINAS - MST - ASA MINAS GERAIS
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Verdelândia, norte de
Minas Gerais
Famílias quilombolas
são despejadas de áreas
já reconhecidas
Comunidade de Brejo
dos Crioulos
Fazendeiros, Polícia
militar (Estado)
parcerias
INCRA, Ministério
Público,
A Comunidade do Brejo dos Crioulos ocupou a fazenda Vista Alegre, em área já reconhecida como tradicional pelo Incra, porém
foram despejados pela Polícia Militar. O grupo de cerca de 100 quilombolas, que passa pelo processo de reintegração de posse da
fazenda, sofreu resistência por parte dos pistoleiros da fazenda e violência da polícia militar, além de sofrer despejo sem ordem
judicial. De acordo com denúncias, três pessoas passaram por violência física e psicológica. O grupo foi recebido a tiros por cerca
de sete pistoleiros.
Na região existem cerca de 17 mil hectares de área reconhecida pelo Incra como território quilombola. O Estado passa pelo
processo de cadastro dos ocupantes e proprietários e está em fase de conclusão. Nesse processo de desapropriação, a fazenda Vista
Alegre será a primeira a ser restituída aos descendentes de quilombo. Independente do processo de regularização da área
quilombola, a área já foi vistoriada e declarada terra improdutiva pelo Incra.
De acordo com membros da Comissão Pastoral da Terra, cerca de 900 hectares da propriedade não têm documentação, além de o
proprietário ter sido autuado por irregularidades de carvoejamento e extração ilegal de madeira de lei.
As denúncias apontam para a conivência da Polícia Militar com os fazendeiros da região, levando a reincidentes ações de despejo
sem ordem judicial.
Histórico:
MG - Ação contra quilombolas foi criminosa, diz procurador
Data: 28/5/2007
Despejo de quilombolas pela polícia foi criminoso, diz procurador
Quilombolas que ocuparam fazenda em área já reconhecida como tradicional pelo Incra são despejados pela Polícia Militar.
Procurador de Justiça diz que ação policial foi delituosa, pois não havia mandado, e que será investigada.
São Paulo – A operação de reintegração de posse de uma fazenda ocupada domingo (20) por cerca de 100 quilombolas em
Verdelândia, norte de Minas Gerais, pode render à Polícia Militar uma acusação formal de ação delituosa por parte do Ministério
Público Estadual. Segundo denúncia de defensores dos direitos humanos, o despejo dos quilombolas foi feito sem ordem judicial e
houve emprego de violência física e psicológica contra três pessoas.
Na madrugada do último domingo, um grupo de quilombolas da comunidade de Brejo dos Crioulos ocupou a fazenda Vista Alegre,
de 2 mil hectares, uma das 80 propriedades que ficam numa área de 17 mil hectares reconhecida pelo Incra como território
quilombola. Segundo o superintendente do Incra do Estado, Marcos Heleno, o cadastro dos ocupantes e proprietários está em fase
de conclusão. Na previsão do órgão, assim que for iniciado o processo de desapropriação das fazendas, a Vista Alegre será a
primeira a ser restituída aos descendentes de quilombo.
Não que isso tenha relação com o processo de regularização da área quilombola, mas a Vista Alegre já foi vistoriada e declarada
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terra improdutiva pelo Incra”, diz o superintendente. Além disso, acrescenta Paulo Faccion, dirigente estadual da Comissão
Pastoral da Terra (CPT), que há nove anos trabalha com a comunidade do Brejo dos Crioulos, cerca de 900 hectares da propriedade
não têm documentação, e o fazendeiro já foi autuado por irregularidades como carvoejamento e extração ilegal de madeira de lei.
A ocupação deste fim de semana não foi a primeira ação dos quilombolas sobre a fazenda Vista Alegre, que já havia sido alvo da
comunidade em novembro de 2006. Na madrugada deste domingo, no entanto, segundo relatos feitos a Faccion, que chegou ao
local no início da manhã, o grupo foi recebido a tiros por cerca de sete pistoleiros. Nesta ação, dois quilombolas foram feridos, e
um deles continua hospitalizado.
Identificado como Amaro Cândido de Oliveira, caseiro da propriedade, um dos atiradores foi dominado pelos quilombolas e
entregue à polícia, que, acionada pelo fazendeiro, chegou ao local no início da manhã com três equipes de 13 homens, segundo
informação do major Itamar, comandante da ação. Oliveira foi preso e autuado em flagrante por porte ilegal de arma e tentativa de
homicídio. A polícia também apreendeu o revólver usado por ele, além de facões e foices dos quilombolas.
À tarde, apesar de não apresentar qualquer documento que comprovasse uma ordem de despejo, um contingente de cerca de 70
PMs armados, segundo a CPT, com escopetas e bombas de gás lacrimogêneo, cães e um helicóptero efetuaram a desocupação da
área.
“Como se não bastasse a ilegalidade de realizar uma desocupação sem mandado judicial, os novos “Capitães do Mato” prenderam
arbitrariamente três quilombolas que, segundo o boletim de ocorrência, foram detidos por serem lideranças”, diz a CPT.
Posteriormente, segundo Faccion, os três foram ouvidos na condição de testemunhas, depois de terem ficado presos na cadeia
pública de Janaúba por cinco horas.
“Os policiais violaram os Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais e os Pactos de Direitos Humanos no procedimento das
prisões. A caminho de Janaúba, os policiais pararam na Fazenda Morro Preto, onde estava o fazendeiro Albino, para que o mesmo
visse os quilombolas que estavam sendo conduzidos algemados no cofre do camburão. O latifundiário disse em tom irônico: Céis
gostam de invadir as terras, né? Vocês tão tranqüilos aí dentro?”, relata a CPT.
Parcialidade da PM
Segundo denúncia da CPT, que está sendo apurada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça
de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, existe um vínculo
entre a Polícia Militar e os fazendeiros da região, que tem levado a reincidentes ações de despejo sem ordem judicial.
No caso da fazenda Vista Alegre, Teixeira afirma que haverá uma audiência pública no local e que a promotoria da Justiça já foi
acionada. “A desocupação sem ordem judicial é considerada uma conduta delituosa. Já ocorreram fatos similares na região”, diz o
procurador.
Contatada pela Carta Maior, a Polícia Militar em Belo Horizonte primeiro concordou em falar, mas depois remeteu a reportagem à
delegacia de Montes Claros. Lá, o subtenente responsável pela comunicação disse que não saberia dizer se houve ou não despejo,
se foram ou não enviados 70 homens ao local, e solicitou a reportagem que procurasse a delegacia de Janaúba.
Em Janaúba, o major Itamar primeiro negou que tivesse ocorrido um despejo, argumentando que os quilombolas teriam deixado a
área por “livre e espontânea vontade”. “Não foi despejo, foi uma conversa pacífica”, disse, para depois afirmar que “a desocupação
foi feita” por 70 homens.
Ao relatar a ocupação, o comandante afirmou que os quilombolas entraram na propriedade atirando, e que foram achadas no local
uma série de cápsulas de bala. Questionado se foram encontradas armas de fogo com os quilombolas, ele negou. Também ao falar
do caseiro, preso em flagrante por tentativa de homicídio, o policial tratou Oliveira como “vítima”, que teria sido agredido pelos
quilombolas em sua própria casa.
Major Itamar também afirmou que foi ao local do conflito atendendo a uma chamada do fazendeiro, que já teria sido vítima de
vários “crimes de invasão”. “Você sabia que os quilombolas já têm uma área? Se você já está já está assentado em um local e quer
outro, você tem olho gordo!”, afirmou o policial. Sobre a acusação de que o veículo da polícia parou no caminho para mostrar os
quilombolas presos ao fazendeiro, o policial desconversou. “O fazendeiro também foi à delegacia para ser ouvido, e estava no meio
do caminho”.
Ao questionamento se PM agiu ilegalmente ao fazer um despejo sem ordem judicial, o comandante respondeu que o papel da
polícia é manter a ordem e evitar mortes. “Se age, a PM infringe a lei. Se não age, pecamos por omissão. Preferimos agir”, disse
major Itamar.
Fonte: Agência Carta Maior em 23/05/2007
De: [email protected]
Nota à imprensa e à sociedade
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS: O braço Armado do Latifúndio.
Polícia Militar de Minas Gerais age mais uma vez como capitão do mato.
A Comissão Pastoral da Terra – CPT de Minas Gerais denunciou, hoje, aos órgãos públicos tentativas de assassinato por jagunços,
ilegalidades e abuso de poder cometidos pela POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, com graves violações dos Direitos
Humanos de 50 famílias da COMUNIDADE QUILOMBOLA DE BREJO DOS CRIOULOS, Municípios de São João da Ponte e
Varzelândiaa - Norte de Minas, nos seguintes fundamentos:
Na madrugada de domingo, 20 de maio de 2007, 50 famílias quilombolas que lutam pela titulação de seu território, reocuparam a
Fazenda Vista Alegre, inserida no território do Quilombo de Brejo dos Crioulos. No ano passado, a fazenda que possui uma área de
2.900 ha, foi vistoriada e classificada como “Grande Propriedade Improdutiva” pelo INCRA/MG. Ainda o Estado constatou que
cerca de 900ha são de terras devolutas, griladas pelo fazendeiro Albino José da Fonseca. Ainda, o fazendeiro desenvolve atividades
ilegais como carvoejamento e extração ilegal de madeira de lei, como registrado pela polícia ambiental.
Após a reocupação da fazenda, os quilombolas foram atacados por jagunços fortemente armados. Dois quilombolas foram
atingidos por projéteis de arma de fogo, um desses continua hospitalizado. Mesmo correndo perigo de morte, os quilombolas
conseguiram entregar um pistoleiro armado para a polícia, indiciado por tentativa de homicídio.
A Polícia Militar foi acionada pelo fazendeiro. Numa clara demonstração de eficiência em favor do latifúndio, em pleno domingo
cerca de 60 homens fortemente armados, 14 viaturas, com escopetas, bombas de gás lacrimogênio, cães (vindos de Montes Claros)
e 1 helicóptero (deslocado de Belo Horizonte), realizaram ilegalmente a desocupação da fazenda, sem posse de mandado judicial.
O Governo de Minas, através da polícia militar, mais uma vez demonstra para a sociedade a forma com que trata o povo que luta
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pelos seus direitos.
Como se não bastasse a ilegalidade de realizar uma desocupação sem mandado judicial, os novos “Capitães do Mato” prenderam
arbitrariamente 3 quilombolas que, segundo o boletim de ocorrência, foram detidos por serem líderes dos quilombolas.
Curiosamente foram ouvidos na condição de testemunhas. Entretanto, ficaram presos na cadeia pública de Janaúba, de 18h às 23h,
até serem ouvidos na condição de testemunhas. Os policiais violaram os Direitos e Garantias Fundamentais Constitucionais e os
Pactos de Direitos Humanos no procedimento das prisões. A caminho de Janaúba, os policiais pararam na Fazenda Morro Preto,
onde estava o fazendeiro Albino, para que o mesmo visse os quilombolas que estavam sendo conduzidos algemados no “cofre” do
camburão. O latifundiário disse em tom irônico: “Céis gostam de invadir as terras né? Vocês tão tranqüilos aí dentro? A operação
foi comandada pessoalmente pelo Aspirante a Oficial, Ricardo Rondineli Nunes Santos.
No dia 24 de abril, em Janaúba, mais de 250 famílias que ocuparam o latifúndio improdutivo - fazenda Novo Horizonte, foram
expulsas pela mesma Polícia Militar, comandada pelo mesmo Aspirante Ricardo Rondineli Nunes Santos. Nesta operação tinham
mais de 150 policiais fortemente armados que realizaram o despejo de forma ilegal, sem mandado judicial, através da força e
fazendo fortes ameaças.
Isso mostra claramente que a PMMG está a serviço dos latifundiários da região e contra os pobres da terra. Também demonstra que
essa ilegalidade é apoiada pelo governo Aécio Neves onde o Instituto de Terras e a Secretaria Extraordinária de Reforma Agrária
foram informadas com antecedência ao ato imoral, injusto e ilícito da PMMG e não tomaram as medidas eficientes para solução do
conflito. O INCRA também foi informado e não resolveu o conflito.
A morosidade do Governo Federal e Estadual no processo de regularização dos territórios quilombolas, mostra de que lado estão.
Agravam as violações dos Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais e Ambientais do povo quilombola. Os negros e as
negras estão vivendo em situação desumana, encurralados pelo latifúndio que a muito tomaram suas terras. O Estado não cumpre a
lei que define a titulação dos territórios e é o grande responsável pela explosão de violência na região.
Informações: CPT – Norte de Minas (38) 3221-4130 – (38) 9955-7615 ou 9985-6753
Autoridades que receberam a denúncia
Ministra Matilde Ribeiro - SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – SEPPIR;
Ministro Paulo de Tarso Vannuchi - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS - SEDH / PR; Marcos Helênio
Leoni Pena -SUPERINTENDENTE DO INCRA – MG; Procurador Afonso Henrique De Miranda Teixeira - CAO DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS E CONFLITOS AGRÁRIOS; Gercino José Da Silva Filho- OUVIDOR AGRÁRIO; Manoel da
Silva Costa Junior- SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS DE REFORMA AGRÁRIA/MG; Presidente Durval
Ângelo -COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALMG; Presidente Zulú Araújo - FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES; Direitor Aldenir -INTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER.
MG - Brejo dos Crioulos ocupa fazenda em território tradicional, mas sofre violência
Data: 28/5/2007
Brejo dos Crioulos ocupa fazenda em seu território tradicional e é recebida com violência
Ocupação e violência no Norte de Minas Gerais Comunidade de Brejo dos Crioulos tenta ocupar fazenda que está em seu território
tradicional e é recebida com violência no Norte de Minas Gerais.
Duas pessoas foram baleadas na tentativa da retomada das terras tradicionais quilombolas em uma fazenda entre os municípios de
Verdelândia e Varzelândia, no Norte de Minas. Segundo a polícia militar cerca de 40 integrantes do movimento Quilombola de
Brejo dos Crioulos ocuparam a fazenda Vista Alegre na madrugada de domingo.
O caseiro Amaro Cândido efetuou tiros em direção aos quilombolas. Duas pessoas foram atingidas na mão no braço. São eles:
Valdir Alves de Brito e Nilson Reis da Silva Santos.
Os feridos foram levados para o hospital municipal, onde receberam atendimento. A fazenda já foi desocupada.
Os quilombolas querem o seu território novamente. A terra é direito da comunidade tradicional. Toda esta região de Brejo dos
Crioulos foi pilhada por grilheiros.
Vamos fazer valer o decreto 4887! Justiça aos quilombolas.
Fonte: Estado de Minas. Matéria editada em 21/05/2007
Terras indígenas:
UF
MG
Reg Hom Dec
4
1
0
Ident
0
A Ident
Res
1
Sem Prov
0
Total
3
9
Quilombolas:
99
PARÁ
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Baixo Amazonas
(Santarém, Óbidos,
Alenquer e Oriximiná)
Abuso de poder,
despejo de resíduos
tóxicos e violências
diversas,
principalmente pela
mineradora reponsável
pela exploração de
bauxita
Remanescentes de
quilombos e
populações ribeirinhas
Mineração Rio do
Norte – MRN,
Hidrelétrica Eletronorte
(87),
polícia
parcerias
ARQMO – Associação
de comunidades
remanescentes de
Quilombos de Oriximá.
As populações negras ribeirinhas dos rios Trombetas e Amazonas-Tapajós reivindicam o reconhecimento de direitos territoriais
sobre as áreas que ocupam, como meio de proteção e redução das pressões econômicas e políticas, e como uma forma de garantir a
reprodução e práticas sociais e culturais. De acordo com a pesquisa da antropóloga Eliane O’Dwyer, “há registros na memória
social sobre a passagem da Comissão Rondon pelo rio Erepecuru. Em relatos obtidos durante seu trabalho etnográfico, alguns
moradores recordam que pensaram tratar-se de uma volta das expedições de captura contra eles e que por isso, esconderam-se na
mata por quase três dias consecutivos”. Segundo a pesquisadora, o sentimento de medo no encontro com estranhos que navegam
pelos cursos dos rios Trombetas e Erecuru-Cuminá parte também da experiência de infância dos chamados “remanescentes de
quilombos” que habitam essas regiões e hoje estão com mais de 30 anos. Nesse sentido, percebe-se que a experiência histórica dos
quilombos não se extinguiu com a “abolição”. Para esse grupo, identificar-se como remanescente de quilombo significa ação
coletiva em defesa de território que ocupam e garantia da reprodução de seu modo de vida característico.
A região sofreu grandes transformações na década de 70 com a exploração mineral (bauxita) com a chegada da Mineração Rio do
Norte. Com a instalação da mineradora foi criado um centro urbano fechado para servir uma população estimada em 5 mil
habitantes. O fluxo de pessoas é controlado pelos seguranças da empresa. A região tem portos, aeroportos, supermercado, escola,
áreas residenciais... Há conflitos de realidades sociais. As evidências se apresentam nos contrastes de residências, nas vilas (casas
edificadas, materiais tradicionais, madeirame...)
Muitos remanescentes de quilombolas que trabalharam na mineradora foram dispensados na década de 90. Com isso, as pessoas
voltaram ao plantio de seus roçados familiares, porém, com a diminuição de suas áreas para as instalações da mineradora e com o
controle do estado a partir da criação de reservas sobre suas áreas de roçado, a produção agrícola tornou-se insuficiente para o
sustento das famílias. Essas populações trazem, na sua tradição, a produção e manutenção de vida, através dos roçados, da pesca e
da caça.
A população reclama que suas áreas foram diminuídas pela criação da Reserva biológica local e passaram com isso, a serem
perseguidos. Dizem que a proibição de exercer as atividades extrativistas na área da reserva afetou todas as comunidades. Em
conseqüência disso, passaram a realizar suas atividades às escondidas, correndo o risco de serem pegos e atuados. Nos episódios
relatados, as pessoas costumam dizer que são tratadas com discriminação, marcando dessa forma a violência moral, acompanhada
de violência física. Se sentem roubando para comer o que é deles.
Os grupos quilombolas, as tribos indígenas e outras organizações sociais são vítimas do abuso de poder, despejo de desjeitos
tóxicos, violências, mudanças culturais. Os quilombolas do Baixo Amazonas (Santarém, Óbidos, Alenquer e Oriximiná)
reivindicam reconhecimentos de direitos territoriais.
Histórico:
Fundamentações dos fatos estão em livro I Seminário e vídeo
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Eldorado do
Carajás/Marabá
Empreendimentos de
expansão econômica
(hidrelétricas,
mineradoras), com
impacto ambiental e
social.
Grupos indígenas,
ribeirinhos, pescadores
Vale do Rio Doce
(Projeto Grande
Carajás)
parcerias
CPT, MST, MAB,
MPA – Movimento dos
Pequenos Agricultores,
MMC – Movimento de
Mulheres Camponesas,
PJR – Pastoral da
Juventude Rural, PJ –
Pastoral da Juventude,
CIMI, LASAT,
CEPASP – Centro de
Educação, Pesquisa e
Assessoria Sindical e
Popular,
COPSERVIÇOS –
Cooperativa de
Prestação de Serviços,
NEAm – Núcleo de
Educação Ambiental –
UFPA, SDDH,
100
COMASP –
Cooperativa Mista de
Assentados da Região
Sul e Sudeste do Pará
O Estado do Pará sofre impactos sócio-ambientais (degradação dos recursos naturais, violência e descaracterização de relações
socioculturais em grupos tradicionais), como resultado de grandes projetos, como o Programa Grande Carajás, envolvendo
mineração, hidroelétricas, rodoviasa A eles se somam a ação dos madeireiros e, ainda, a instalação da monocultura na Amazônia,
financiada pelo BNDES.
Grupos tradicionais (quilombolas, indígenas, ribeirinhos, pescadores) vêm se articulando junto aos movimentos sociais em
resistência às políticas e programas de expansão econômica lançados na região pelo Estado.
Histórico:
“(...) Em março de 2006 o governo fez aprovar, sem discussão com a sociedade, a Lei de nº 11.284 que dispõe sobre a gestão de
florestas públicas para produção sustentável, institui na estrutura do MMA, o Serviço Floresta Brasileiro, e altera várias outras leis.
Com isto estará aberto, através de CONTRATOS DE CONSESSÕES FLORESTAL, para o capital privado o domínio das florestas
públicas.·Um método tão autoritário como os anteriores, impõe regras a Estados e Municípios, sem direito de respostas. Art. 2º, §
1º: Os estados, o distrito Federal e os Municípios promoverão as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei,
buscando atender às peculiaridades das diversas modalidades de gestão de florestas públicas.·Sem uma discussão aberta e
participativa com a sociedade, foi criado o DISTRITO FLORESTAL da Br-163, da mesma forma querem criar o que chamam de
DISTRITO FLORESTAL SUTENTÁVEL DE CARAJÁS, o que não passa de uma réplica do que foi chamado pelo governo de
Collor de”. Mello, em 1989, de: “Programa Pólos Florestais para a Amazônia Oriental: a Reversão do Processo de degradação
Ambiental”.
Recebemos convite para participar de um CONSULTA PÚBLICA sobre a criação do distrito, das 14:00 às 17:30hs, do dia 14 de
maio de 2007, convite que se estende para consultas em Açailândia (MA), Paragominas(PA) e Araguatins(TO).
Entendemos que para criação de um instrumento desta envergadura seria necessário uma discussão que favorecesse a participação
de um grande número de pessoas da sociedade que será envolvida, com muitos diálogos, para definir sobre as políticas, a gestão, e
se realmente se faz necessário tal iniciativa, e não apenas uma consulta de apenas 3 horas.
São as populações, principalmente as que sempre ficam à margem: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, milhares de
agricultores familiares, a massa de pobres do campo e das cidades, que precisam ser consultados em espaços que oportunize um
grande debate, não apenas meia dúzia de guseiros e carvoeiros.
Não entendemos qual o interesse do BNDES em financiar monocultura na Amazônia e não atender os anseios de milhares de
famílias de agricultores familiares, que podem cumprir com a vocação da Amazônia, que é a diversificação biológica e cultural.
Portanto, nós, dos movimentos sociais, do campo e da cidade, do sudeste do Pará, repudiamos a forma desrespeitosa como está
sendo tratada a população, os movimentos e a Amazônia, por isto, não participaremos da consulta.
CPT – Comissão Pastoral da Terra
MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
PJR – Pastoral da Juventude Rural
PJ – Pastoral da Juventude
CIMI – Comissão Indigenista Missionária
LASAT – Laboratório...Araguaia Tocantins
CEPASP – Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular
COPSERVIÇOS – Cooperativa de Prestação de Serviços
NEAm – Núcleo de Educação Ambiental – UFPª
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
COMASP – Cooperativa Mista de Assentados da Região Sul e Sudeste do Pará” www.forumcarajas.org.br
“(...)*Fábio Couto, da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente*
10/05/2007
O licenciamento ambiental de empreendimentos hídricos está envolvido em nova polêmica envolvendo setores do Estado, em meio
ao debate sobre a necessidade de expansão da oferta de energia versus preservação do meio ambiente. O Ministério Público Federal
no Pará abriu procedimento administrativo contra o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, para
analisar declarações que vão de encontro à legislação, na avaliação do órgão. Segundo o MPF-PA, Kelman pode ser acusado de
apologia ao crime.
Em três ofícios, dois deles assinados por oito procuradores, o MPF-PA convocou Kelman para que prestasse esclarecimentos a
respeito de um anteprojeto proposto no último dia 12 de abril, durante participação em audiência pública sobre licenciamento
ambiental na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O MPF-PA também solicitou cópia do
anteprojeto.
Kelman respondeu ao MPF-PA que o anteprojeto não tem nenhuma relação com o cargo que ocupa na Aneel atualemente, ou seja,
o trabalho foi
apresentado como sendo uma iniciativa de cunho pessoal. Segundo ele, "a Aneel não se furtará a atender as solicitações do MPF,
quando se tratarem de documentos de caráter institucional", porém afirmou que não era adequado "no atual estágio de discussão da
matéria", o encaminhamento ao MPF para procedimento administrativo.
Para o deputado José Otávio Germano, o procedimento administrativo aberto pelo MPF no Pará é uma ofensa ao Poder Legislativo.
Segundo ele, é inadmissível a existência de pressões pela emissão de opiniões em audiências públicas. Germano, segundo
101
informações da Agência Câmara, informou que pretende enviar uma resposta ao MPF a respeito da representação.
De acordo com o anteprojeto, o presidente da República expedirá decreto eximindo de licenciamento ambiental os aproveitamentos
selecionados pelo Conselho Nacional de Defesa (CDE), após relação de projetos enviados pelos ministérios de Meio Ambiente, de
Minas e Energia e do Planejamento. O documento presidencial definirá valor e aplicação da
compensação ambiental respectiva.
A motivação do MPF-PA, segundo os ofícios, é de saber como será compatibilizada a proposta de encerramento da realização dos
estudos ambientais com o artigo 225 da Constituição, que entre outros pontos, exige, "para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade".
De acordo com o procurador da República no Pará, Felício Pontes, a preocupação da instituição é com o risco de se eliminar as
conquistas obtidas com a introdução do processo de licenciamento de grandes empreendimentos, como as audiências públicas.
"Não há, hoje, nenhum empreendimento hidrelétrico na Amazônia que possa servir de exemplo ambiental", observou Pontes, em
referência às usinas de Balbina (AM, 250 MW) e Tucuruí (PA, 8.370 MW). (...)”
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Alto Guamá
Crise no atendimento à
saúde
Tembés do Alto Rio
Guamá
FUNASA, Agitargma
parcerias
Federal
O procurador da república Felício Pontes, apura em procedimento administrativo atrasos no repasse de dinheiro da Funasa para a
Associação do Grupo Indígena Tembés do Alto Rio Guamá (Agitargma). A associação faria uso do dinheiro para tratamento de
saúde dos índios, mas entrou com representação contra a Funasa em setembro de 2005, porque as parcelas do convênio 2098/04
(que garante verbas da Funasa para a Agitargma) não estariam sendo pagas desde fevereiro do ano passado.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Jacareacanga na
Transamazônica (BR
230)
Crise no atendimento à
saúde
15 lideranças da etnia
Mundurukus, aldeia
Teles Pires
FUNASA
parcerias
Federal
Constataram-se casos de desnutrição e hanseníase, inexistência de filtros de água, falta de reposição de hipoclorito para purificação
da água, atraso nos pagamentos feitos através da Prefeitura de Novo Progresso, ausência de médico na Casas em Jacareacanga,
oxidação de material.estéril, inadequação e falta de manutenção do local destinado à habitação do Agente Indígena de Saúde.
O grupo fez reivindicações à Funasa, solicitando envio imediato de medicamentos, a construção dos postos de saúde, construção da
Casa de Saúde Indígena, além de transporte para atendimento dos pacientes, treinamento antropológico para os técnicos de
enfermagem e compra de mosquiteiros.
Está sendo investigada pelo Ministério Público Federal em Santarém a situação desse grupo, e foi aberto procedimento
administrativo para averiguar possíveis irregularidades. Um perito especializado em antropologia fará levantamento das condições
existentes na região junto aos índios para auxiliar o procurador da República em Santarém, Felipe Braga.
Fundamentação em livro e vídeo I Seminário
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Igarapé de Curvão, na
beira do Rio Maicá
(braço do Rio
Amazonas, a 40
quilômetros de
Santarém)
Crimes ambientais,
luta pela titulação de
terras
Comunidades
quilombolas de Bom
Jardim,
Murumurutuba,
Murumuru e Tiningu
Fazendeiro Raimundo
Fermino e Empresa
Pematec
parcerias
Associação do
Quilombo da Fazenda
de Bom Jardim
(ArqBomj; Serviço
Afro-Amazônida de
Solidariedade (SARA),
MPF, Ibama.
Os quilombolas de Bom Jardim, Murumurutuba, Murumuru e Tiningu lutam juntos para conseguir a titulação coletiva de suas
terras em nome da Associação dos Remanescentes de Quilombos da Fazenda Bom Jardim. Em 2003 os quilombolas de Bom
Jardim protocolaram junto ao INCRA o pedido de titulação de suas terras, porém a denúncia aponta negligência e morosidade do
Incra. A comunidade que vive na localidade há anos sente-se desrespeitada e invadida em suas crenças, além de perderem seus
recursos básicos de subsistência, a partir da atuação de um fazendeiro que criou um sistema de irrigação alterando o curso do rio
que atendia a todos, o igarapé do Curvão, para irrigar suas terras, em cima de uma serra.
Com a alteração provocada pelo fazendeiro, a água da nascente do igarapé fica com seu fluxo alterado, com pouca profundidade no
leito e ocasionando mortes dos peixes. Além disso, o fazendeiro cercou a nascente do igarapé e vem tirando o barro das margens,
fazendo a água ficar turva. De acordo com a denúncia, sacos cheios com o mesmo barro também jogados nas margens para desviar
seu curso normal.
A área tem também um valor simbólico para os quilombolas: os antigos dizem que é encantada, com histórias de aparecimento de
espíritos de pessoas e de animais. Para a coordenação do SARA, o fazendeiro, além de cometer um crime ambiental, violou um
preceito místico da cultura quilombola, pois têm o igarapé como sagrado e sempre conservaram seu leito e sua nascente.
102
Outra porção do território de Bom Jardim bastante desmatada é ocupada pela empresa Pematec, que produz fibra de curauá. Desde
2001, essa área tem sido desmatada e utilizada para a plantação de curauá. Os quilombolas também lutam contra grilagem, o
desmatamento, retirada ilegal de barro, pesca predatória, e extração ilegal de madeiras.
Histórico:
Em outubro de 2005 –
Quilombolas denunciam crime ambiental
Local: Belém - PA
Fonte: O Liberal
Link: http://www.oliberal.com.br/index.htm
Fazendeiro estaria provocando o assoreamento na nascente do igarapé do Curvão, na comunidade quilombola Bom Jardim.
O igarapé de Curvão, localizado na comunidade quilombola Bom Jardim, está tendo sua nascente assoreada por um fazendeiro que
ocupa terras dentro da comunidade. A denúncia partiu da coordenação da Associação do Quilombo da Fazenda de Bom Jardim
(ArqBomj) e da coordenação do Serviço Afro-Amazônida de Solidariedade (SARA). Segundo as lideranças quilombolas, o
fazendeiro Raimundo Fermino construiu um sistema de irrigação na nascente do igarapé para levar água até as suas plantações em
cima de uma serra. 'O fazendeiro enfiou um cano de ferro na terra não deixando nem fluir a água da nascente do igarapé', explica
Dileudo Guimarães coordenador da ArqBomj.
Ele diz ainda que foi retirada uma imensa quantidade de barro (tabatinga) das encostas às margens do igarapé para assorear sua
nascente, deixando a água turva e diminuindo sua vazão. 'Antes as águas eram profundas e bem cristalinas, agora só é possível
tomar banho de cuia', conta Dileudo. Os quilombolas dizem também que o fazendeiro age como se fosse dono da nascente do
igarapé do Curvão. 'Ele construiu uma cerca de arame farpado em volta da nascente e colocou uma placa na entrada que dá acesso
ao igarapé proibindo os quilombolas de usufruírem do mesmo', explica.
Segundo o coordenador do SARA, o Frei Alex Assunção, a legislação ambiental protege as nascentes dos rios e igarapés, sendo
que qualquer obra que vá ocasionar algum tipo de impacto sobre elas deve ser precedida de um estudo de impacto ambiental e o
proponente deve ainda solicitar licenças ao órgão competente do governo, o que segundo o Frei, não é o caso do fazendeiro.
O igarapé não era freqüentado pelos quilombolas. Segundo a ArqBomj, os moradores mais antigos dizem que o local era
'encantado'. 'Várias histórias de aparecimento de espíritos de pessoas e de animais eram freqüentes ser ouvidas durante muito
tempo pelos quilombolas mais antigos', informa Dileudo. Para a coordenação do SARA, o fazendeiro, além de cometer um crime
ambiental, violou um preceito místico da cultura quilombola, pois os negros têm o igarapé como sagrado e sempre conservaram seu
leito e sua nascente.
A reportagem esteve no quilombo de Bom Jardim e constatou a veracidade das denúncias feitas pelos quilombolas. A filha do
fazendeiro, que estava no local no momento não autorizou a divulgação de seu nome ou qualquer trecho de sua fala e não quis falar
sobre as obras construídas na nascente do igarapé por seu pai.
O barro jogado na nascente do igarapé deixou suas águas bastante rasas, impossibilitando a permanência de peixes. Sacos cheios
com o mesmo barro também foram jogados em suas margens para desviar seu curso normal. Bem ao lado de sua nascente a
reportagem apurou a existência de uma enorme cratera de onde foi retirado o barro para assorear o igarapé. As associações
enviaram denúncia, por escrito, nesta terça-feira, 18, ao Ministério público Federal e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Renováveis (Ibama).
O atendimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é muito lento na titulação das terras.
Esse fato já está preocupando os quilombos, pois, segundo eles, terceiros que ocupam as terras estão degradando-as de forma que
quando os quilombolas receberem os títulos de domínio, as terras já estarão impossíveis para sobreviver através da agricultura de
subsistência e da caça. 'O desaparecimento do igarapé do Curvão será apenas um das centenas de problemas que estamos
enfrentando e teremos de enfrentar até que nossas terras sejam tituladas. Ainda lutamos contra a grilagem, o desmatamento,
retirada ilegal de barro, pesca predatória, e extração ilegal de madeiras', explica Dileudo.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de Juriti
Contaminação de
igarapés, aumento dos
índices de hepatite na
população, prostituição
e criminalidade
Tribo Munduruku
Alcoa
parcerias
Federal e Estadual,
Cimi
A Região do município de Juriti está sendo atingida pelas ações da mineradora Alcoa. O município está localizado a 848 Km de
Belém e é rico em bauxita. Os igarapés têm sido contaminados, e o índice de hepatite na população aumentou muito. Há registros
de prostituição e aumento da criminalidade. Apesar de a exploração do minério só estar programada para começar em 2008, a
população afirma já sofrer com impactos decorrentes da construção dos alojamentos para funcionários da multinacional, de um
porto e de uma ferrovia de 55 quilômetros, que já está sendo construída para o transporte do minério até a cidade de São Luis, no
Maranhão.
Estudos técnicos apontaram a presença de coliformes fecais no lago Jará, que abastece o município, e dados da Secretaria de Saúde
mostram que os casos de hepatite viral - causada pela ingestão de água contaminada por fezes humanas - saltaram de 26 em 2006
para 121 nos quatro primeiros meses deste ano. A comunidade acusa a Alcoa de não realizar o tratamento adequado do esgoto do
alojamento de seus funcionários.
Outra denúncia feita ao Ministério Público é a de que a companhia estaria realizando desmatamento em áreas não autorizadas
dentro do Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Pará pedem a suspensão das atividades da mineradora, devido aos impactos sócio-
103
ambientais. De acordo com Tiniti Matsumoto Júnior, gerente geral de desenvolvimento da Alcoa Mina de Juruti, a mineradora
investiu R$1,7 bilhão nessas obras. O objetivo da empresa é explorar 2,6 milhões de toneladas de bauxita anualmente; metade da
produção deve se destinar ao mercado externo. Segundo estimativas, as reservas devem durar para a exploração de um período de
70 anos.
Histórico:
Alcoa é acusada de contaminar rios e afetar população do PA
Ministérios Públicos Federal e Estadual do Pará pedem a suspensão das atividades da mineradora em Juruti devido aos impactos
socioambientais. Empresa nega descaso.
SÃO PAULO – Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) do Pará pediram, por meio de ação civil pública, a
suspensão das atividades da mineradora Alcoa na região do município paraense de Juriti e o cancelamento das licenças prévia e de
instalação concedidas pelo governo do estado do Pará à empresa.
Na semana passada, em duas audiências públicas, a Alcoa foi acusada pelas comunidades locais de contaminar as nascentes e os
lagos, que abastecem a população, e de devastar a área.
A Alcoa planeja retirar bauxita nas imediações da cidade apenas em 2008, mas a infra-estrutura para a exploração, que inclui um
porto e uma ferrovia de 55 quilômetros, já está sendo construída para o transporte do minério até a cidade de São Luis, no
Maranhão.
De acordo com Tiniti Matsumoto Júnior, gerente geral de desenvolvimento da Alcoa Mina de Juruti, a mineradora investiu R$1,7
bilhão nessas obras. O objetivo da empresa é explorar 2,6 milhões de toneladas de bauxita anualmente; metade da produção deve se
destinar ao mercado externo. Segundo estimativas, as reservas devem durar para a exploração de um período de 70 anos.
“Não temos evidências de contaminação [nos mananciais]”, diz o gerente da Alcoa em entrevista à Carta Maior. Segundo ele,
houve dois casos em que a população “pode ter tido a impressão de que a empresa estivesse jogando esgoto nos igarapés”. No ano
passado, com a época de chuvas, uma lagoa transbordou. Essa lagoa seria uma estação de tratamento do alojamento temporário dos
empregados da Alcoa, mas que foi fechada porque uma análise indicou um “potencial de risco”.
A segunda situação foi quando obras de melhorias estavam sendo feitas nas ruas de terra e, quando a época de chuva começou, a
terra correu para o lado dos lagos, diz Matsumoto. “Por isso paramos com as atividades de melhorias, que vão ficar suspensas
durante esse período de chuvas”, explica.
Sobre odesmatamento indevido, Matsumoto diz que a empresa é autorizada a suprimir até mil hectares de vegetação nativa. “Mas a
nossa intenção é reduzir em 40%”, afirma.
O MPE afirma que, na última audiência pública, Matsumoto admitira que a empresa jogou “eflúvios” do alojamento dos operários
nos igarapés. “Foi um erro já corrigido”, disse. Estudos técnicos apontaram a presença de coliformes fecais no lago Jará, que
abastece o município.
Licenciamento ambiental
Em 2005, a Sectam (Secretaria Executiva de Transporte e Meio Ambiente), órgão ambiental do Estado do Pará, emitiu as licenças
prévia e de instalação, que autorizam as obras da Alcoa. Na época, o procurador da Justiça Raimundo Moraes, do Ministério
Público Estadual foi contra a autorização.
Segundo o procurador da Justiça, a sua contestação se baseava nas lacunas do estudo de impacto ambiental da Alcoa. Por conta
disso, já em 2005, os Ministérios Públicos entraram com ação civil pública contra a empresa. Esta ação ainda está em julgamento
no tribunal estadual, mas os Ministérios pedem a transferência para o federal, já que os impactos podem alcançar o estado do
Amazonas.
Uma das faltas mais graves é que o estudo desconsidera uma população de 9 mil pessoas, que sofre com os danos socioambientais,
porque vive do extrativismo. O gerente da Alcoa contraria a informação.
Segundo o procurador da Justiça, a Alcoa também é responsável pelo aumento dos problemas sociais . Houve crescimento das
ocorrências de doenças. Segundo dados da Secretaria de Saúde, em 2006 foram registrados 26 casos de hepatite, só nestes meses de
2007, foram 121.
Questionado sobre a saúde pública de Juruti, Matsumoto diz que o aumento registrado se refere aos casos de hepatite A, que
precisariam ser analisados em laboratórios. “Não existem laboratórios aqui”, afirma.
Moraes afirma que há também um descompasso nas contas públicas de Juruti. Os preços dos alimentos estão inflacionados.
“Apenas quem tem condições de pagar, é quem tem acesso”, diz. A oferta imobiliária também não tem conseguido se equilibrar
com a procura dos migrantes. “Os aluguéis podem chegar até R$ 3 mil e há surgimento de favelas”, conta. A prostituição e o
aumento da criminalidade urbana também são outra conseqüência do inchaço populacional.
“Todos os impactos omitidos no estudo estão se concretizando agora na população”, diz o procurador da República Daniel César
Avelino. “O caos implantado na região está sendo vivenciado por todos. Mesmo com os impostos [arrecadados pela Alcoa], a
prefeitura não dá conta de atender a demanda”, constata. Segundo Avelino, a infra-estrutura de Juruti não tem conseguido arcar
com a demanda da população que cresceu. Os serviços estão deficientes e não conseguem atender as necessidades de saúde,
educação e segurança pública.
O estudo também não trazia qual seria o tamanho exato da área física do impacto e dos danos causados. “A nossa crítica ao EIARima é a falta dessa previsão e de uma análise da viabilidade do projeto. Não havia, em 2005, informação suficiente para a
concessão das licenças”, considera Moraes. Para os MPs, a licença deveria ser feita pelo Ibama por ser de interesse federal.
“Qualquer projeto, que atraia perspectiva de empresa, chama a população. Mas eu diria também que esse projeto traz melhoria na
qualidade de vida. Estamos investindo R$ 50 milhões na área de saúde, urbanização etc para o desenvolvimento local. A cidade é
bastante carente. A nossa convivência com o povo de Juruti é de longo prazo. Precisamos e vamos manter um relacionamento bom,
porque senão não sobreviveremos”, pondera Matsumoto.
Moraes afirma que as obras de melhorias que a empresa vem realizando são “remendos de filantropia”. Para ele, esses benefícios
deveriam ser obrigações da Alcoa como pagamento pelos impactos que ela está causando.
Até o fechamento da reportagem, a Sectam não atendeu à solicitação de entrevista.
104
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Santarém, rio Tapajós
Impacto Ambiental
produzido por terminal
graneleiro
Ribeirinhos e
pescadores
Cargill
parcerias
Ambientalistas,
Tribunal Regional
Federal
Com a implantação do porto, ocorreram alterações nas relações sociais e culturais com aparecimento de agricultores e soja,
aceleração da expansão da fronteira agrícola na região, estimulando desmatamento e o esvaziamento da agricultura familiar.
Grupos sociais defendem um novo estudo de impacto ambiental, além do que já foi realizado pela empresa.
Já houve um julgamento que onde o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal em Brasília, decidiu manter a
decisão judicial de 1a instância que obriga a Cargill a fazer o Estudo de Impacto Ambiental de seu terminal graneleiro em
Santarém, Pará. O EIA tem prazo para ser apresentado de 180 dias.
Estudiosos e ambientalistas acreditam que na região exista um sítio arqueológico.
Histórico:
Início de abril de 2007“Funcionamento de porto da Cargill no Pará irá a julgamento dia 23
Porto graneleiro retoma suas atividades até o julgamento que deve decidir se multinacional será obrigada ou não a realizar estudo
de impacto ambiental.
SÃO PAULO – Fechado durante 20 dias por ordem judicial, o porto da multinancional Cargill, localizado no rio Tapajós, no
município de Santarém (PA), foi reaberto por decisão do desembargador federal Carlos Fernando Matias, do Tribunal Regional
Federal da 1a Região (TRF-1) na semana passada (13). Desde 24 de março, o terminal graneleiro deixara de exercer suas atividades
de acordo com a decisão do desembargador Souza Prudente, também do TRF-1. As atividades portuárias estão funcionando
normalmente.
Essa decisão judicial mais recente permite que o porto continue funcionando até o julgamento final, previsto para a próxima
segunda-feira (23), que determinará se a Cargill será obrigada ou não a realizar o estudo e relatório de impacto ambiental (EIARima) e como ela deverá proceder sobre o funcionamento do seu porto.
Na época da construção do porto, em 2003, a Cargill apresentou um Plano de Controle Ambiental que, segundo o MPF, é apenas
um mecanismo de controle de acidentes de trabalho. Entretanto, esse relatório foi suficiente para que a Sectam (Secretaria
Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente), órgão do governo do Pará, autorizasse a construção do porto. A lei exige que
um empreendimento da dimensão do porto da Cargill apresente um EIA-Rima detalhado com acompanhamento do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), antes de ser concretizado.
O fato motivou o MPF de Santarém a entrar com uma ação provisória contra a multinacional, pedindo que um estudo mais
aprofundado fosse feito. Enquanto essa determinação não fosse cumprida, o porto não deveria exercer qualquer atividade, já que o
seu funcionamento se tornava ilegal por não preencher um requisito obrigatório da legislação ambiental.
A nova decisão de reabertura do porto partiu do entendimento do desembargador Matias de que a Justiça Federal de Santarém não
determinava o encerramento das atividades do porto, mas apenas obrigava a Cargill a fazer o EIA-Rima. O procurador da
República de Santarém responsável pela ação, Felipe Braga, não quis se manifestar em relação à decisão de reabertura do porto.
“Esperávamos a qualquer momento que a Cargill conseguisse reabrir o porto. Mas é uma decisão contraditória, porque, ao mesmo
tempo em que ela determina a reabertura do porto, reafirma a necessidade do EIA-Rima. Sem o estudo, não se pode emitir o
licenciamento ambiental, por isso a forma como o porto está operando é ilegal”, explica Tatiana de Carvalho, engenheira agrônoma
da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.
“Os impactos gerados pelo porto são graves”, avalia Edilberto Sena, membro da Frente de Defesa da Amazônia. Há indícios de que
haja um sítio arqueológico na região. O porto atraiu agricultores e soja, acelerando a expansão da fronteira agrícola na região, o que
estimulou o desmatamento e o esvaziamento da agricultura familiar, afirma o ambientalista.
“A empresa reitera a legalidade do seu Terminal, que sempre operou com todas as licenças necessárias e, desde o seu projeto,
atendeu às exigências feitas pelas autoridades em âmbito Federal, Estadual e Municipal. A exigência de um novo estudo de impacto
ambiental, além do que já foi realizado pela empresa, aguarda decisão de Segunda Instância e a Cargill cumprirá, como sempre fez,
as determinações da Justiça”, afirma a empresa, em nota.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Marabá e Parapebus
Mineradora vem
provocando
transformações sociais
e econômicas aos
grupos indígenas.
Grupo indígena Xicrin
do Cateté e do
Djudjekô
Vale do Rio Doce
parcerias
MPF, Cimi, Associação
Bép-Noi de Defesa do
Povo Xikrin do Cateté
Grupos indígenas sofreram grandes transformações sociais e cultural a partir dos grandes empreendimentos da mineradora Vale do
Rio Doce.
Com a presença da empresa nos anos 80 na Serra dos Carajás, foram criados convênios para a realização de repasses financeiros, a
fim de promover a infra-estrutura, saúde e educação dessas comunidades que estavam sendo diretamente atingidas ambientalmente,
socialmente e culturalmente. Ao longo do tempo, os índios entraram num processo de monetarização das aldeias. A empresa está
na origem do consumo dos indígenas, sendo considerados pelos organismos da sociedade civil o eixo central entre o índio e a
sociedade branca.
105
O consumismo nas aldeias, é fruto do impacto de uma determinada política onde foram intensificados a partir do Projeto Grande
Carajás, desencadeando a partir daí outros vínculos com os brancos. “Na concepção dos índios, há um sentido de troca: a Vale
retira o nosso minério e, então, tem que nos pagar em troca'. O s índios querem consumir, a população cresce, e a demanda é
sempre crescente.
De acordo com procurador do Ministério Público, Ubiratan Cazetta , os Xicrins “têm a tradição de absorver cultural e
materialmente aquilo que os outros povos têm. Eles são um povo guerreiro, conquistador de mercados e de culturas”.
O contato com a mineradora trouxe aspectos bastante negativos: mudanças nas comunidades, mudanças de hábitos culturais e
alimentares.
Aparecimento do alcoolismo cresceu assustadoramente, vícios de jogos, gastam dinheiro jogando em caça-níqueis... Os índios
deixaram de produzir, as comunidades cresceram e eles não praticam mais a caça e os cultivos de roças, antigas fontes de
suprimentos. Atualmente visam principalmente os repasses e o dinheiro da aposentadoria dos mais velhos.
Para os técnicos da Funai, é preciso que haja um trabalho com os índios de capacitação e orientação para gerir o dinheiro. A Funai
se diz sem estrutura e recursos para o desenvolvimento desse tipo de apoio.
A empresa suspendeu por um tempo o repasse de verbas para a Tribo, justificando-se que o grupo havia descumprido acordo ao
paralisarem as atividades da mineradora, porém os índios definiram a ocupação da base operacional da Vale em Carajás como uma
ação pacífica na Floresta Nacional de Carajás, para reivindicar da Vale do Rio Doce a revisão dos repasses de recursos
provenientes de convênios firmados com a mineradora em 5 de maio de 2006.
Histórico:
Nos últimos anos (2005) vêm ocorrendo relatos/denúncias de conflitos em áreas indígenas.
Carta Maior
“O Ministério Público Federal no Pará vai encaminhar à Justiça até o dia 2 de janeiro de 2007 uma ação civil pública, elaborada
com a Fundação Nacional do Índio (Funai), sobre a disputa entre a empresa de mineração Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e
os índios Xikrin do Cateté e do Djudjekô. O objetivo da ação é discutir a responsabilidade da mineradora em relação aos impactos
causados às comunidades indígenas e a necessidade de transição do modelo atual de dependência dos Xikrin com a empresa para
um outro que não reproduza relações de desigualdades.
“A nossa questão principal é chegar a um modelo de auto-sustentação, que consiste em sanar ou minimizar os danos já causados às
comunidades indígenas pela CRVD”, afirma Ubiratan Cazetta, procurador do Ministério Público Federal no Pará. Segundo ele, é
preciso que a responsabilidade da Vale sobre os impactos etno-ambientais seja identificada e que a empresa arque com a correção
dos rumos. “A mineradora é a base da situação atual dos índios. Ela tem uma atividade econômica altamente lucrativa que gera
impactos e, por isso, tem que haver divisão de lucros”, analisa. (...) nova etapa judicial é parte do processo que levou a Justiça do
Marabá (PA), na última semana (4), a determinar que a CVRD continue repassando os recursos financeiros, que foram suspensos
pela empresa, em outubro deste ano, após os Xikrin paralisarem as atividades da mineradora. A CVRD afirmou que vai recorrer da
decisão. Na época, os índios ocuparam instalações, reivindicando reajuste dos repasses. A CVRD, então, valeu-se de uma cláusula
contratual, que dizia que os pagamentos seriam suspensos se as atividades mineradoras fossem paralisadas por causa de
manifestações indígenas.
O embate entre os indígenas e a CVRD trouxe às vistas uma discussão de ordem antropológica. Em meio à forte dependência
financeira que os Xikrin tem com a Vale e aos problemas de gestão de recursos, o que pouco se menciona é que o processo de
aculturação sofrido pelas comunidades nas últimas cinco décadas foi responsável pela mudança de seus hábitos culturais e
econômicos.
Os índios Xikrin tiveram os primeiros contatos com a sociedade branca em meados dos anos 50. De acordo Jorge Luis Ribeiro dos
Santos, advogado da Associação Bép-Noi de Defesa do Povo Xikrin do Cateté, esses contatos eram conflituosos e resultavam em
guerras e mortes, o que fez com que a população fosse reduzida a menos de 100 pessoas. Apenas na década de 60, a situação foi
pacificada. Hoje, as duas comunidades Xikrin somam 900 indígenas.
No final dos anos 80, quando a CVRD começou a explorar os minérios na Serra dos Carajás, área onde vivem os Xikrin, foram
firmados convênios para a realização de repasses financeiros, a fim de promover a infra-estrutura, saúde e educação dessas
comunidades. Com o passar dos anos, Santos afirma que houve um processo de monetarização das aldeias.
“A Vale está na origem do consumo. Ela é o eixo central entre o índio e a sociedade branca. Há um consumismo nas aldeias, que é
fruto de um impacto de uma determinada política”, afirma o procurador do Ministério Público, Ubiratan Cazetta. Segundo ele, a
relação dos Xikrin com o dinheiro e o contato maior com os brancos foram intensificados a partir do Projeto Grande Carajás. Aos
poucos, outros vínculos com os brancos também foram estabelecidos.
O advogado dos Xikrin acredita que a Vale não apenas está na origem do consumismo, mas também no incentivo desse processo.
“Na concepção dos índios, há um sentido de troca: 'a Vale retira o nosso minério e, então, tem que nos pagar em troca'. Eles querem
consumir e isso gera inflação na comunidade, porque a população cresce e a demanda é sempre maior. O consumo gera consumo.
E, de uma hora para a outra, a empresa diz que não vai ter mais”, explica Santos.
No entanto, Santos lembra que o conceito de consumismo dos brancos é incorporado de uma forma peculiar pelos indígenas a partir
dos seus princípios culturais. “A concepção de consumismo dos Xikrin é diferente do sentido capitalista que conhecemos. Eles
absorvem mercadorias dos povos com quem se relacionam em guerra ou em paz. E essa absorção de mercadorias proporciona uma
aquisição de espaço e respeitabilidade política, que é medida a partir do quanto um indivíduo pode oferecer a seus subordinados.
Os Xikrin atacavam outros povos e pegavam deles o que consideravam belo. Eles têm a tradição de absorver cultural e
materialmente aquilo que os outros povos têm. Eles são um povo guerreiro, conquistador de mercados e de culturas”.
O contato com a Vale também resultou em aspectos bastante negativos: “As mudanças nas comunidades é geral e não foram apenas
nos hábitos culturais e alimentares. A Vale tem grande culpa nisso. O alcoolismo cresceu assustadoramente. Os índios gastam
dinheiro jogando em caça-níqueis”, afirma Eimar Araújo, assistente técnico da Diretoria de Assistência da Funai. Para ele, é
preciso que haja um trabalho com os índios de capacitação e orientação para gerir o dinheiro. Contudo, o técnico da Funai afirma
106
que a falta de estrutura e recursos da instituição impede que se faça um trabalho mais aprofundado.
Ao mesmo tempo em que o consumo cresceu nas comunidades, a caça e os cultivos de roças, antigas fontes de suprimentos,
ficaram relegados a segundo plano. Além dessas atividades e dos repasses, os Xikrin contam com o dinheiro da aposentadoria dos
mais velhos. Santos lamenta o fato de não ter se pensado um modelo econômico de auto-sustentabilidade para as comunidades e,
para ele, o fim do repasse geraria um caos, uma vez que a Vale é a fonte de onde tiram recursos para alimentar o consumo. Além
disso, há custos com estradas, combustíveis, medicamentos etc. “Sem o repasse, dificultaria bastante principalmente na área de
saúde. Apesar de tudo, a Vale tem dado assistência nessa área. Os Xikrin são uma das comunidades mais imunizadas do Brasil”,
conta o advogados dos indígenas.
“Quando as comunidades seguem costumes tradicionais, as necessidades (de consumo) são mínimas. Antigamente, os Xikrin não
consumiam arroz e feijão. Como não têm atividade produtiva, eles também não têm meios de trocas com outras comunidades e, por
isso, a demanda aumenta”, afirma Cazetta. Para o procurador do MPF, o que resta é buscar saídas para remediar uma situação ruim.
“As roças começaram a diminuir e, por isso, é preciso comprar. Comprar se tornou mais fácil do que cultivar ou caçar”, diz Araújo.
“É preciso saber trabalhar o impacto e identificar alternativas. Esse é um trabalho que deve ser feito com a Funai, a CVRD,
antropólogos e as comunidades Xikrin”, afirma Cazetta.
A Companhia Vale do Rio Doce foi procurada pela Carta Maior, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve resposta
até o fechamento desta matéria.
Gestão de recursos
Uma outra discussão levantada é a forma como são geridos os recursos que a CVRD tem repassado aos índios. Um jogo de
empurra-empurra de responsabilidades surge entre a empresa e a Funai, enquanto o Ministério Público afirma que ambas têm
encargos e compromissos com as comunidades indígenas.
Até 2001, a verba da mineradora era depositada na conta da Funai, responsável pelo seu gerenciamento. Eimar Araújo, assistente
técnico da Diretoria de Assistência da Funai, explica que, na época, os recursos eram destinados na execução de cinco sub-projetos
nas áreas de saúde, educação, atividade produtiva, proteção da terra e administração de convênios. A partir de 2001, a Vale
começou a repassar os recursos diretamente para as duas associações dos Xikrin e os próprios índios começaram a gerenciar o
dinheiro. “A Funai perdeu toda autonomia de gerenciamento e passou apenas orientar os índios, que não acatavam mais as nossas
recomendações”, conta Araújo, que diz não saber o motivo do porquê o repasse ser feito agora para as associações indígenas.
O técnico da Funai afirma que os projetos acabaram perdendo suas diretrizes e outras demandas surgiram, como transporte, novas
habitações, festas culturais etc. Ele lembra que, atualmente, a ajuda para as famílias das comunidades é feita em espécie. “Há uma
verba mensal que serve de ajuda de custo às famílias”.
Nesse processo, a CVRD culpa a Funai por não cumprir o seu papel como executora de políticas indígenas. “O que nós da Vale do
Rio Doce estamos aguardando é qual é a política da Funai e o que eles vão fazer. Eles têm a responsabilidade. Nós não temos
nenhuma intenção de virar as costas para a causa indígena. Agora, sem política não dá”, afirmou Roger Agnelli, diretor-presidente
da mineradora, em coletiva no último dia 5.
A Funai rebate e diz que é impossível assumir uma responsabilidade sem os recursos necessários. Araújo afirma que há uma
carência na estrutura da Funai e que não há corpo técnico que possa acompanhar as necessidades dos Xikrin. “Os índios não estão
preparados e capacitados para gerenciar os recursos. Há dívidas no comércio, houve uma perda de controle. Os recursos se
destinam para o consumo e não para o investimento na comunidade”. Alguns especialistas contrariam essa visão. (Leia: artigo do
antropólogo César Gordon).
“A Funai tem muita burocracia. No passado, ela já tinha recursos e não se cumpriam as propostas por uma série de motivos, como
demoras em licitações. Com a Funai também não funciona. O problema não está na forma do repasse, mas sim como e em que os
recursos são usados” contraria Ubiratan Cazetta, procurador do Ministério Público Fedreal no Pará. Para ele, a forma de gestão
ideal desses recursos ainda deve ser encontrada a partir do atual perfil e das necessidades das comunidades Xikrin e por meio de
discussões com as comunidades, Funai e a CVRD.
Após invasão, Vale afirma que índios exigem carros de luxo
No domingo, cerca de 280 índios Xikrin invadiram o núcleo residencial do projeto Carajás, no sul do Pará, para forçar a
Companhia Vale do Rio Doce a aumentar a ajuda financeira à comunidade. A empresa repassou R$ 6 milhões aos índios neste ano,
e eles querem R$ 14 milhões em 2006. Em nota, a Vale acusou as lideranças indígenas de promoverem sistematicamente invasões
para forçá-la a aceitar "pleitos estranhos e que nada têm a ver com a busca de condições dignas de vida para a comunidade", como
a compra de um avião bimotor, carros de luxo e pagamento de dívidas contraídas no comércio. Segundo a Vale, os índios ameaçam
invadir as instalações operacionais e paralisar a mina, caso não sejam atendidos - FSP, 3/11, Brasil, p.A10; O Globo, 2/11, O País,
p.13; JB, 2/11, Economia, p.A20.
Índios negam invasão e cobram acordo com Vale
As principais lideranças dos índios Xikrin da Terra Indígena Cateté negam que tenham invadido as instalações da Companhia Vale
do Rio Doce em Carajás para constranger funcionários da empresa e fazer "exigências absurdas", segundo comunicado distribuído
ontem pela Vale. Os índios afirmam que ficaram acampados num bosque com o objetivo de chamar a atenção da Vale para pontos
de um acordo judicial que a empresa não estaria cumprindo. A empresa garante que está respeitando o acordo e acusa os índios de
radicalização. O administrador da Funai em Belém, Eimar Araújo, nega que os índios tenham provocado distúrbios na vila
residencial dos empregados da empresa, onde vivem 4,5 mil pessoas, e afirma que estava no local e não viu nenhuma agressão,
como alega a Vale - OESP, 3/11, Economia, p.B5. Saiba mais sobre os Xikrin clicando Enciclopédia dos Povos Indígenas.
Em 07/11/2006
Fonte: O Liberal
Link: http://www.oliberal.com.br/index.htm
Xicrim e Djudjekô se dizem vítimas de racismo por parte da empresa
'Nota Pública' divulgada ontem pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) - entidade ligada à Igreja Católica -, em nome dos
Xikrin do Cateté e Djudjekô, nega as acusações de saque, cárcere privado e depredação das instalações da Companhia Vale do Rio
Doce, durante a ocupação do Complexo Carajás, onde se localiza a base operacional da Vale, em Paraupebas, sul do Pará, em 17 de
outubro. No último dia 31, o diretor de Assuntos Corporativos da empresa, Tito Martins, anunciou em coletiva no Rio de Janeiro a
suspensão do repasse de recursos às comunidades indígenas, alegando atos de agressão por parte deles.
Os índios definiram a ocupação da base operacional da Vale em Carajás como uma ação pacífica na Floresta Nacional de Carajás,
para reivindicar da Vale do Rio Doce a revisão dos repasses de recursos provenientes de convênios firmados com a mineradora em
107
5 de maio de 2006. Este ano, o total de repasses às duas comunidades foi de R$ 9 milhões. A nota cita ofício de 4 de setembro de
2006, da Vale do Rio Doce, para acusar a empresa de recusar-se a negociar os repasses com as comunidades indígenas e o seu
representante legal, a Fundação Nacional do Índio (Funai)', o que, segundo eles, demonstra 'intransigência, ruptura de diálogo e
quebra do acordo firmado, forçando os índios à realização de um ato de protesto'.
Garantem que nos dias em que ocuparam as instalações 'não saquearam, pois não se constituem em quadrilha ou bando, não
mantiveram ninguém em cárcere privado, não promoveram quaisquer tipos de agressão contra quem quer que fosse, tampouco
depredaram as instalações da Vale, como esta fez crer, através de declarações de seus diretores em Brasília e no Rio de Janeiro'.
A nota afirma que a falsidade das acusações pode ser comprovada por agentes da Polícia Federal, representantes da Funai e
pelo oficial de Justiça da Justiça Federal que estiveram na Serra dos Carajás durante os dias do protesto. Eles garantem
que, durante a ocupação, houve diálogo entre as representações indígenas, funcionários da Funai e representantes da empresa, 'não
tendo sido registrado nenhum ato de violência por parte dos manifestantes indígenas'.
Preconceito
Os índios classificaram as manifestações dos diretores da Vale como racistas, preconceituosas, autoritárias, violentas e desonestas e
acusa a empresa de fechar o comércio do núcleo urbano de Carajás para sitiar os manifestantes, sem água e comida. Afirmam
também que habitam a Floresta Nacional de Carajás há milhares de anos, 'preservando o meio ambiente e sua integridade social e
cultural'. E acusam a Vale de saquear as riquezas do subsolo e deixar apenas degradação. 'As comunidades Xicrin e Djudjekô
entendem que o direito de resistência e de manifestação é um princípio ancestral e sagrado, o qual também está inscrito no Estado
Democrático de Direito, portanto farão uso deste princípio sempre que a sobrevivência de seu povo estiver ameaçada. Ademais, a
Vale não presta favor ou benevolência a ninguém nesta região, ao contrário, todos os repasses financeiros que efetua provêm de
obrigações contratuais e legais para mitigar os impactos sócio-ambientais de suas atividades predatórias e agressivas ao meio
ambiente'.
Empresa reitera cancelamento de repasse financeiro e ação judicial
A Assessoria de Imprensa da Companhia Vale do Rio Doce informou ontem que a empresa nada tem a acrescentar ao que foi dito
por seu diretor de assuntos corporativos Tito Martins, em 31 de outubro, e reiterou o cancelamento do termo de compromisso com
os índios Xikrin e Djudjêkô por causa da invasão de 17 de outubro às instalações em Carajás.
O argumento é de que o cancelamento dos repasses financeiros está previsto no contrato com os índios, em casos de manifestações
que paralisem as atividades minerárias. No dia 19 de outubro, por causa da invasão, a empresa pediu inquérito policial para apurar
crimes contra o patrimônio, cárcere privado, invasão de estabelecimento industrial e formação de quadrilha. 'Nos próximos dias, a
Vale ingressará com uma ação indenizatória por conta dos prejuízos causados pela invasão. Nos dois dias de paralisação, deixaram
de ser embarcadas cerca de 650 mil toneladas de minério, prejuízo de cerca de US$ 10 milhões, além de danos materiais causados
nas instalações da CVRD em Carajás. A Vale também vai denunciar o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA)', diz a
nota.
A empresa reitera que, nos últimos anos, fez importantes aportes de recursos às comunidades indígenas, complementando o
trabalho dos órgãos públicos. 'É importante destacar que é responsabilidade do Estado a garantia de recursos financeiros para
atender às necessidades destas comunidades, atuando através da Funai e de outras entidades governamentais. É chegada a hora de
o Estado definir e implementar políticas de apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas em todo o território
brasileiro. As empresas privadas não podem mais conviver com ilegalidades promovidas por índios, que vêm lançando mão de
ações que podem ser caracterizadas como crimes de cárcere privado, roubo, extorsão, dano, invasão de estabelecimento industrial,
formação de quadrilha, perigo de desastre ferroviário e desobediência', explica a nota.
A empresa se diz disposta a manter o apoio, direto ou indireto, ao governo Federal, mas diz que não negociará com comunidades
que usem de meios ilegais para forçá-la a aceitar exigências, nem cederá a chantagens. Ressalta que, nas regiões onde atua,
mantém programas sócio-ambientais que ajudam cerca de 3 milhões de pessoas e preservam perto de 1,2 milhão de hectares de
florestas naturais.
A nota informa também que as minas e demais atividades operacionais da Vale obedecem a padrões internacionais de gestão
ambiental, certificadas pela ISO 14.001. 'A Floresta Nacional de Carajás é hoje um oásis verde na Amazônia, que a CVRD está
ajudando a preservar em uma região onde o desmatamento é um sério problema. Dos cerca de 400 mil hectares da Floresta
Nacional, apenas 2% são utilizados na atividade mineral. Ao longo dos anos, a CVRD vem desembolsando valores significativos
em apoio financeiro às comunidades indígenas, sempre por intermédio de termos de compromisso dos quais participa a Funai. Esse
apoio vem sendo realizado de modo voluntário - não sendo, portanto, uma obrigação legal - e ajuda uma população de cerca de
3.500 índios, nas áreas de educação, saúde, saneamento, coleta de produtos da floresta e implementação de roças familiares'.
“(...) A concessão da Província Mineral de Carajás à CVRD para a exploração mineral foi determinada pelo Senado em 1986. Em
março de 1997, a decisão foi reconhecida por um decreto presidencial, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
A área em questão tem quase 412 mil hectares. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), trata-se da maior mina a céu
aberto do mundo, com uma reserva de ferro que permitiria a empresa retirar 250 mil toneladas do minério por um período de 470
anos.
A Funai entende que a decisão da Vale em suspender o pagamento descumpre uma condição determinante para que a empresa
recebesse a concessão da área para a lavra. Entre outras resoluções, como a proteção e a conservação de recursos naturais, o decreto
de FHC estabelece que a CVRD assuma “o amparo das populações indígenas existentes nas proximidades da área concedida, na
forma do convênio formalizado com a Fundação Nacional do Índio - Funai, ou quem suas vezes fizer”.
Desde então, Termos de Compromisso foram estabelecidos entre a mineradora, Funai e comunidades para que houvesse o repasse
financeiro, reconhecido no decreto presidencial como a forma de amparo dessas populações. O repasse é, na verdade, uma
compensação aos indígenas pela utilização dos recursos naturais dessas terras.
Em nota, a mineradora alega que “esse apoio vem sendo realizado de modo voluntário – não sendo, portanto, uma obrigação legal”.
Segundo a Vale, a responsabilidade de garantir recursos financeiros para atender às necessidades das comunidades é do Estado.
Mas com o processo de privatização da companhia, o “amparo” previsto no decreto de 1997 passa a ser responsabilidade da
CVDR.
De acordo com o procurador geral do Ministério Público Federal no Paraná, Felício Pontes, apesar de a política ambiental brasileira
não determinar o que ou quanto seria a compensação ambiental a ser paga por uma empresa que explora recursos naturais em terras
indígenas, é necessário que haja um retorno para as comunidades impactadas: “A Vale está usando recursos das terras indígenas.
Ela não pode explorar tudo e deixar de pagar uma compensação aos índios”, afirma.
Segundo o procurador, o Termo de Compromisso estabelecido entre a Vale, Funai e comunidades indígenas é vago, pois não
108
determina o valor exato que deve ser repassado aos índios pelo uso de suas terras.
Já para Saulo Feitosa, o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), não se trata de contribuição voluntária, como
alega a empresa. “Ao pagar esse valor aos índios, a Vale não está sendo generosa e também não é uma ação voluntária. Ela não tem
como negar o impacto quer provoca na terra e na cultura indígena”, afirma.
Segundo o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, a instituição pretende fazer valer os direitos dos indígenas por meio de uma
ação civil pública, na qual será enfatizada a validade do decreto assinado por FHC. “A determinação tem que ser cumprida como
obrigação por ter tido a terra e não por benevolência, amparo, esmola ou apoio”, afirma.
O Cimi, no entanto, afirma ser crítico em relação a esses tipos de convênios. “Se hoje não há legislação que estipulam as bases da
mineração em terras indígenas, qualquer convênio é questionável e pode ser anulado, porque não há base jurídica”, afirma Feitosa.
Para Gomes, a lei de Política Nacional do Meio Ambiente de 1981, n.º 6938, valeria nesse caso. A lei impõe ao poluidor ou
predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados. Ao usuário cabe a contribuição pela utilização de recursos
ambientais com fins econômicos.
Ao mesmo tempo em que a Vale se nega a pagar a quantia de R$ 9 milhões, ela alega que, em apenas dois dias, a paralisação de
sua produção provocada pelos Xikrin rendeu um prejuízo de US$ 10 milhões. Na semana passada, a companhia se tornou a
segunda maior empresa do setor minerador após a aquisição da empresa canadense, Inco, uma das maiores produtoras de níquel do
mundo.
Até o fechamento da matéria, a mineradora não se atendeu ao pedido de entrevista da reportagem.
Direito à mobilização
Para o dia 11 de setembro, estava prevista uma reunião entre a CVRD, a Funai e os indígenas para que houvesse reajuste no repasse
financeiro às comunidades, mas o evento não aconteceu. “Os índios pediram formalmente, por escrito, a reunião, mas a empresa
nunca atendeu”, afirma Mércio Gomes, presidente da Funai.
Para suspender o pagamento aos indígenas, a Vale justifica que o Termo de Compromisso proposto em junho deste ano contém
cláusulas de cancelamento imediato, caso haja ações dos índios que paralisem as atividades da companhia. Segundo o presidente da
Funai, esse acordo não chegou a ser assinado pelas comunidades e, portanto, os índios não têm compromisso com esse convênio.
(...)
Princípios constitucionais
A Vale afirma que não possui nenhuma mina em terras indígenas. No entanto, levantamentos antropológicos feitos por especialistas
e organizações sócio-ambientais apontam a região de atuação dos Xikrins como sendo das comunidades. Hoje, as próprias tribos
reconhecem parte da área explorada pela CVRD como sendo delas e por isso reivindicam a compensação financeira como direito
pela exploração.
A Constituição brasileira determina que a exploração de recursos mineral só pode ser feita por uma empresa com a autorização
prévia do Congresso Nacional e após um parecer das comunidades indígenas impactadas, mas que terão participação nos resultados
da lavra.
O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, diz que, de fato, essa área não foi considerada terra indígena e por isso não houve
demarcação. Com a crise, ele lembra que a reivindicação dos índios de que a área é sim terra indígena retorna à discussão. De
acordo com ele, se houver mesmo a comprovação de que essas terras sob exploração da CVRD forem dos índios, a exploração
mineral na região se torna ilegal e inviabilizaria as atividades da empresa de mineração.
No final dos anos 60, quando houve concessões de lavra para a CVRD, grande parte da terra indígena dos Xikrin acabou não sendo
demarcada por meio de um acordo político para que as atividades da mineradora não fossem prejudicadas.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de Moju
Existem três
minerodutos – dois em
funcionamento (caulim
e bauxita, e o terceiro
em construção)
14 quilombolas de
Jambu-Açu
Companhia Vale do
Rio Doce (Alunorte,
futura Refinaria ABC
/Aço Brasil-China)
parcerias
Ministério Público do
Estado do Pará;
Comissão Pastoral da
Terra (CPT) de
Guajarina (PA),
organização
internacional Fundação
Centro pelo Direito à
Moradia contra
Despejos (Cohre)
Comunidades quilombolas reivindicam indenização da empresa Vale do Rio Doce pelo descumprimento da mineradora em
contrato de obras de benfeitoria. Quilombos apontam conseqüência negativa do empreendimento minerador na região onde vivem.
Em dezembro de 2006, os quilombolas bloquearam os três acessos que a CVRD utiliza para chegar ao seu canteiro de obras nas
terras do quilombo Santa Maria de Tracuateau e destruíram a torre de transmissão da mineradora.
As ações se deram como protesto ao descumprimento da Vale no contrato firmado com a prefeitura de Moju, o qual determinava a
construção de uma casa comunitária para ensino agrícola e de um posto de saúde para as comunidades, além da recuperação de 33
quilômetros de estrada que cortam as terras quilombolas e a reforma de duas pontes, que foram danificadas por caminhões da
mineradora. As benfeitorias seriam feitas como compensação pelas obras que estão sendo feitas pela CVRD na região onde vivem
as comunidades.
Anteriormente a Comarca do município paraense de Castanhal havia concedido uma liminar para que os quilombolas
desocupassem o local. Mas, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Guajarina (PA), entidade que está
acompanhando as discussões do caso, os manifestantes iriam resistir à desocupação. Segundo dados da CPT, as obras da CVRD
ocorrem em terras onde vivem as 674 famílias quilombolas, que juntas somam uma população de cerca de 4 mil pessoas.
109
Na área, existem três minerodutos – dois em funcionamento, sendo um de caulim e o outro de bauxita, e o terceiro em construção –
e há planos para a construção de outros quatro, além da implantação de uma linha de transmissão de minérios. As obras irão
transportar a matéria-prima e a energia que alimentará a Alunorte, a futura Refinaria ABC (Aço Brasil-China) e duas outras
refinarias, uma no município de Barcarena e a outra em Paragominas.
A economia e a sobrevivência dos quilombos são baseadas no uso sustentável dos recursos da região, as comunidades vivem
agrupadas em torno do traçado do rio Jambu-Açu, dependendo para sua subsistência. Denúncias de pesquisadores do Cohre
apontam para o fato de que, em determinados dias, a água do rio se torna imprópria para consumo humano e há peixes mortos. A
vegetação nativa também é uma importante fonte de renda e de alimentação para as famílias quilombolas.
O relatório do MP havia autorizado a implementação de obras, referindo-se a uma linha de transmissão de 138kV, cuja extensão
seria de 64 quilômetros. Após a expedição do EIA, a linha a ser construída cortará uma extensão de 236 quilômetros.
Dentre os s problemas causados pelas atividades da empresa estão: a exposição dos moradores ao vazamento de caulim,
desmatamento, a poluição do ar e da água, o assoreamento de igarapés e a perda da qualidade da terra.
Histórico:
Em fevereiro de 2007:
“Carta Maior – “Durante reunião realizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, representantes das 14 quilombolas de
Jambu-Açu, no município de Moju (PA), propuseram a contratação de técnicos para avaliarem o impacto socioambiental causado
na região pela Companhia Vale do Rio Doce. O objetivo é que sejam estabelecidas indenizações de acordo com os danos sofridos
pelas comunidades e pelo meio ambiente. A empresa disse que vai avaliar a proposta.
Desde o final do ano passado, as relações entre a mineradora e os quilombos têm se acirrado. Em dezembro de 2006, os
quilombolas bloquearam os três acessos que a CVRD utiliza para chegar ao seu canteiro de obras nas terras do quilombo Santa
Maria de Tracuateau. A situação se agravou quando uma torre de transmissão da mineradora foi destruída pelos quilombolas.
As ações se deram como protesto ao descumprimento da Vale no contrato firmado com a prefeitura de Moju, o qual determinava a
construção de uma casa comunitária para ensino agrícola e de um posto de saúde para as comunidades, além da recuperação de 33
quilômetros de estrada que cortam as terras quilombolas e a reforma de duas pontes, que foram danificadas por caminhões da
mineradora. As benfeitorias seriam feitas como compensação pelas obras que estão sendo feitas pela CVRD na região onde vivem
as comunidades.
Na sexta-feira passada (26), a Comarca do município paraense de Castanhal havia concedido uma liminar para que os quilombolas
desocupassem o local. Mas, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Guajarina (PA), entidade que está
acompanhando as discussões do caso, os manifestantes irão resistir à desocupação. Segundo a Irmã Maria Luiza Fernandes, da
CPT, os quilombolas tiveram a garantia de representantes do governo de Ana Júlia Carepa de que polícia militar não seria
acionada.
O prazo para a entrega das benfeitorias era até o final de novembro de 2006, mas apenas o posto de saúde está pronto. O contrato
determinava que a cada dia de atraso seria cobrada uma multa de R$ 5 mil por dia da mineradora. De acordo com o promotor da
Justiça, Adolfo José de Souza, numa reunião com os quilombolas, em 19 de dezembro, a CVRD se negou a pagar essa quantia que
deveria ser repassada às comunidades em forma de cestas básicas e insumos agrícolas.
A Companhia Vale do Rio Doce foi procurada pela reportagem por meio da sua assessoria de imprensa, mas não manifestou sua
posição até o fechamento desta matéria.
Impactos sócio-ambientais
A tensão entre a empresa e as comunidades se deve ao fato de as obras da CVRD serem feitas em terras onde vivem as 674 famílias
quilombolas, que juntas somam uma população de cerca de 4 mil pessoas, segundo dados da CPT. Na área, existem três
minerodutos – dois em funcionamento, sendo um de caulim e o outro de bauxita, e o terceiro em construção – e há planos para a
construção de outros quatro, além da implantação de uma linha de transmissão de minérios. As obras irão transportar a matériaprima e a energia que alimentará a Alunorte, a futura Refinaria ABC (Aço Brasil-China) e duas outras refinarias, uma no município
de Barcarena e a outra em Paragominas.
Segundo um relatório realizado pelo Ministério Público Federal, no Pará, em novembro de 2006, as atividades e as obras da
mineradora têm impactos negativos sobre a população local. O MPF vistoriou trechos de terras de seis comunidades: Jacundaí,
Conveição de Mirindeua, Nossa Senhora das Grãs, Santa Luzia, São Bernardino e São Manoel.
A avaliação do analista pericial do MPF, Benedito Evilázio da Silva, é de que o empreendimento da Vale atinge as plantações das
famílias que residem ali. Outros prejuízos ambientais são previstos, como o desmatamento, a poluição do ar e da água, o
assoreamento de igarapés e a perda da qualidade da terra.
A economia e a sobrevivência dos quilombos são baseadas no uso sustentável dos recursos da região. De acordo com estudos da
organização internacional Fundação Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre, sigla em inglês), as comunidades
vivem agrupadas em torno do traçado do rio Jambu-Açu do qual dependem para sua subsistência. Cíntia Beatriz Muller,
pesquisadora do Cohre, havia verificado entre as comunidades que, em determinados dias, a água do rio se torna imprópria para
consumo humano e há peixes mortos. A vegetação nativa também é uma importante fonte de renda e de alimentação para as
famílias quilombolas.
O relatório do MP também destaca que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que autoriza a implementação de obras, refere-se a
uma linha de transmissão de 138kV, cuja extensão seria de 64 quilômetros. Após a expedição do EIA, a linha a ser construída
cortará uma extensão de 236 quilômetros.
Um outro problema apontado pelo Cohre é a exposição dos moradores ao vazamento de caulim. Segundo Müller, já houve dois
vazamentos na região: um no quilombo Santa Maria do Traquateua e o outro em Juquiri. Não há informações sobre como os
atingidos devem proceder nesses casos.
Segundo os quilombolas, a CVRD apenas negociou indenizações referentes aos prejuízos causados pelo terceiro mineroduto.
“Representantes da CVRD que já chegavam portando as licenças expedidas pela SECTAM (Secretaria Executiva de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará) e diziam que se as famílias não concordassem com a indenização que propunham,
iriam acabar por não receberem nada, pois a CVRD já tinha autorização de órgãos governamentais para trabalhar naquela área”,
110
descreve o relatório do MPF.
Em seu relatório, a pesquisadora do Cohre afirma que não houve qualquer consulta feita pela CVRD às comunidades sobre o
empreendimento e seu passivo sócio-ambiental. O artigo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê
os direitos dos povos sobre os recursos naturais existentes em suas terras e que as comunidades locais devem ser consultadas sobre
a exploração dos mesmos.
Problema fundiário
Atualmente, quase todas as terras das comunidades de Jamu-Açu foram tituladas como pertencentes às comunidades quilombolas.
De acordo com a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, nove comunidades tiveram suas terras reconhecidas. Ao
todo, é uma área que reúne 362 famílias e abrange pouco mais de 16,6 mil hectares. As demais ainda estão em processo de
titulação.
Contudo, a maneira como a titulação é realizada vem sendo alvo de críticas devido à morosidade e por provocar a fragmentação das
terras e das comunidades. As titulações não proíbem a exploração da atividade mineradora.
“As pessoas que vivem nos doze povoados do município de Moju se auto-reconhecem como quilombolas. Elas têm plena noção de
que são pessoas cujas condições sociais, culturais e econômicas os diferenciam da coletividade nacional, além disso, mantém uma
série de regras próprias, tradicionais, de apropriação coletiva e tradicional do solo”, afirma Cíntia Müller. Segundo a pesquisadora,
as comunidades não compreendem a demora do Instituto de Terras do Estado do Pará em conceder os títulos que ainda faltam.
“A morosidade na titulação das terras por parte do governo do Pará poderá acarretar danos irreparáveis ao sistema de organização
social das comunidades uma vez que as mesmas possuem fortes laços de interdependência. Essa interdependência se dá nas
relações entre as pessoas que vivem nos povoados entre si, com os recursos naturais e com seus referenciais históricos”, descreve
Müller em seu relatório. Por causa dessa interdependência a pesquisadora explica que o processo de titulação de terra tem sido
equivocado por criar uma divisão administrativa, que fragmenta as comunidades, cujo convívio tradicionalmente é como o de um
grande grupo étnico. A solução apontada por ela é a titulação de todas as terras feita simultaneamente ou a demarcação de
territórios maiores.
O relatório do Cohre descreve que “os quilombolas são sistematicamente surpreendidos com a entrada de pessoas estranhas em
suas terras, o que eles identificam como um ‘invasão’. Essa invasão é acompanhada por trabalhadores que trazem tratores e
material para a instalação do mineroduto e da Linha de Transmissão”.
Muller aponta em seu relatório que funcionários da mineradora foram insistentes ao abordar os quilombolas para que assinassem
um documento intitulado “Instrumento particular de Constituição de Servidão, Transação, Quitação e Outras Avenças”, no qual
consta a seguinte cláusula: “...a CVRD ficará emitida na posse da servidão ora pactuada, com livre acesso a, à área de servidão, e
ainda praticar todos os atos e fazer, quando quiser ou entender conveniente, todas as obras necessárias à conservação e uso da
servidão”.
De acordo com o artigo 17 da Convenção 169 da OIT define que qualquer transferência de direitos sobre as terras das comunidades
deve passar por uma consulta coletiva, pois terras como as dos quilombos têm como característica Em dezembro de 2006, foi
divulgado no ESTADÃO que os Quilombolas haviam derrubado a torre de energia da Vale no Pará
O grupo acusou a empresa de não fazer obras prometidas à comunidade.
“ Carlos Mendes, BELÉM - Famílias quilombolas da comunidade de Tracuateua, região de Jambu-Açu, em Moju, no leste do
Pará, derrubaram na quarta-feira à noite uma torre de transmissão de energia erguida pela Companhia Vale do Rio Doce. A torre
foi construída para garantir o funcionamento do mineroduto de 350 quilômetros construído para transportar bauxita entre os
municípios de Paragominas e Barcarena.
As 32 famílias acusam a Vale de não cumprir um acordo, cujo prazo teria expirado dia 30, para construção da sede da casa familiar
rural da comunidade, posto de saúde, duas pontes, 33 quilômetros de estrada e investimentos na produção para geração de renda. O
clima é tenso no local. Os quilombolas interditaram a área onde a torre caiu. O padre Sérgio Tonetto, ligado à Comissão Pastoral da
Terra (CPT), sindicalistas e líderes quilombolas pediram uma reunião de emergência com a direção da Vale para resolver o
problema. Para Maria Luiza Fernandes, da CPT, a comunidade de Jambu-Açu estaria sofrendo ´danosas conseqüências
socioambientais´ resultantes da construção do mineroduto e das linhas de transmissão de energia.
Caminhões que transportam equipamentos da Vale derrubaram duas pontes em outubro e elas ainda não foram reparadas. Com
isso, os quilombolas são obrigados a caminhar longas distâncias para buscar alimentos.
Não há energia elétrica na área e a maioria dos adultos sobrevive com suas famílias colhendo dendê nas plantações da empresa
Marbonge.
Maria Luiza criticou a Vale, dizendo que ela se nega a compensar os prejuízos ambientais impostos a 32 comunidades da região de
Moju, enquanto consolida ´de qualquer jeito e a todo custo seus investimentos na extração de minério, colocando-se entre as
maiores empresas do mundo´. Ńão há o mínimo de respeito ao modo de vida e à cultura das comunidades tradicionais, obrigadas a
conceder seu território sem desfrutar dos benefícios desse tal desenvolvimento, que mais expropria do que partilha riqueza e renda.´
A assessoria de imprensa da Vale não quis comentar o protesto dos quilombolas. Na quinta à tarde, informou apenas que a empresa
ainda estava em busca de detalhes para tomar uma posição.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Baixo Acará, município
de Acará, proximidades
do Igarapé
Jacarequara
Destruição de
aproximadamente 13
hectares de mata para
instalação de curtume.
Grupos quilombolas:
Filhos de Zumbi,
Carananduba, Espírito
Santo e Itacoã-Mirim,
(em processo de
titulação: Comunidade
Quilombola Menino
Jesus, Paraíso, São
José, Tapera,
Jabaquara, Monte
Alegre,
Tapoama, Catiuaia,
Norte Leather
Comércio
de Couro ltda
parcerias
Grupo de Mulheres
Negras Mãe Andresa;
Associação de
Moradores e
Agricultores
Remanescentes de
Quilombo Menino
Jesus; São José;
Jabaquara; Trindade I;
Trindade II; Trindade
III; Tapera; Paraíso;
Itapoama; Catiuaia;
111
Trindade I, II e III).
Comunidade de Monte
Alegre; Itacoã; AMBA
(Ass. de Moradores do
Baixo Acará),
MOCAMBO
(Movimento Afrodescendente do Pará);
CMNN (Conselho
Municipal de Negras e
Negros de Belém-Pa) e
Espaço Cafuzo
Comunidades quilombolas se organizam na defesa de suas áreas contra o empreendimento da empresa Norte Leather Comércio de
Couro ltda na instalação de curtume. A instalações ficam próximas do Igarapé Jacarequara e das terras de comunidades
quilombolas. Dessas comunidades, quatro delas já estão tituladas: Filhos de Zumbi, Carananduba, Espírito Santo e Itacoã-Mirim,
enquanto que outras comunidades, também próximas e interligadas entre si, estão com suas terras em processo de titulação:
Comunidade Quilombola Menino Jesus, Paraíso, São José, Tapera, Jabaquara, Monte Alegre, Tapoama, Catiuaia, Trindade I, II e
III.
Com o risco da agressão ambiental e a manutenção dos recursos naturais que passará a limitar a qualidade de vida das comunidades
quilombolas que subsistem na região, a população reagiu e decidiu defender o seu espaço iniciando um importante processo de
mobilização social. As comunidades ressaltam em sua luta principalmente o Igarapé Jacarequara que será afetado diretamente
pelos resíduos do curtume. Essa área já sofreu a destruição de aproximadamente 13 hectares de mata para a instalação da empresa
no local. Além de servir como fonte de subsistência, o igarapé também serve meio de locomoção e de escoamento da produção
agrícola e extrativista das 13 comunidades do entorno do Igarapé até a capital do Estado.
Segundo relatos, a água do igarapé abastece a comunidade em seu uso doméstico (para banho, lavagem de roupa, beber). A
SECTAM foi acionada pelas comunidades e pelo movimento social negro, onde “realizou vistoria no local e seus técnicos
sugeriram a "Interdição Temporária" da obra, considerando apenas o fato de que "a empresa não possui licença de instalação
emitida por este órgão, nem tampouco anuência para dispor os resíduos gerados no curtume referido na área objeto da denúncia",
resíduos estes que segundo o Relatório da SECTAM pertencem ao Curtume Ideal, localizado em Belém-Pa, cujo proprietário faz
parte da mesma família do dono da empresa anterior. Vale ressaltar que o Curtume Ideal, segundo o jornal "Diário do Pará" do
dia 24/3/2006, p. A-6, foi também denunciado por estar poluindo o rio Piraíba em Icoaraci, Belém-PA, sendo objeto de
investigação do Ministério Público”.
Histórico:
“No início deste ano (2006), uma empresa denominada de Norte Leather Comércio de Couro ltda., iniciou a construção das
instalações de um curtume na região do Baixo Acará, município de Acará-Pa às proximidades do Igarapé Jacarequara,
precisamente próximo à nascente do referido Igarapé e de terras consideradas de "Comunidades Quilombolas", sendo que quatro
delas já estão tituladas: Filhos de Zumbi, Carananduba, Espírito Santo e Itacoã-Mirim, enquanto que outras comunidades também
próximas e interligadas entre si, estão com suas terras em processo de titulação, que são a Comunidade Quilombola Menino Jesus,
Paraíso, São José, Tapera, Jabaquara, Monte Alegre, Tapoama, Catiuaia, Trindade I, II e III.
O Decreto 4.887/03 regulamenta os procedimentos para demarcação e titulação das terras quilombolas de forma coletiva,
garantindo a indivisibilidade do território. Ao mesmo tempo, temos também, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional
do Trabalho), que trata de Povos Indígenas e Tribais, aplicada à comunidades quilombolas e promulgada pelo Brasil através do
decreto 5.051/2004, onde se compromete cumprir na íntegra a referida convenção. Essa Convenção traz uma definição importante
em relação a questão da territorialidade das comunidades quilombolas que diz:
Art. 13, item 2: "A utilização do termo "terras" nos artigos 15 e 16 deverá incluir o conceito de territórios, o que abrange a
totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma forma".
Art. 15, item 1: "Os direitos dos povos interessados aos recursos naturais existentes nas suas terras deverão ser especialmente
protegidos. Esses direitos abrangem o direito desses povos a participarem da utilização, administração e conservação dos recursos
mencionados".
Diante da eminência de agressão ambiental, colocando em risco tanto os recursos naturais quanto à vida das comunidades
quilombolas que subsistem na região, a população reagiu e decidiu defender o seu espaço iniciando um importante processo de
mobilização social. A defesa das comunidades ressalta principalmente o Igarapé Jacarequara que será afetado diretamente pelos
resíduos do curtume, onde já sofre as conseqüências dessa ação quando destruíram aproximadamente 13 hectares de mata para se
instalar no local. O Igarapé Jacarequara é fonte de subsistência, mas serve também como meio de locomoção e de escoamento da
produção agrícola e extrativista das 13 comunidades do entorno do Igarapé até a capital do Estado. Além disso, a água do igarapé é
usada para banho, lavagem de roupa, para matar a sede da população, etc.
A mobilização social conta com a participação das comunidades quilombolas representadas por suas organizações: Associação de
Moradores e Agricultores remanescentes de quilombo Menino Jesus; São José; Jabaquara; Trindade I; Trindade II; Trindade III;
Tapera; Paraíso; Itapoama; Catiuaia; Comunidade de Monte Alegre; Itacoã; AMBA (Ass. De Moradores do Baixo Acará). Essa
mobilização conta também com a colaboração do MOCAMBO (Movimento Afro-descendente do Pará); CMNN (Conselho
Municipal de Negras e Negros de Belém-Pa); e o Espaço Cafuzo (iniciativa privada). Após reuniões com os moradores, decidiram
denunciar aos órgãos competentes (SECTAM / IBAMA) e à sociedade através da imprensa o que estava acontecendo. Sendo que a
empresa Norte Leather iniciou sua obra no local sem a autorização do CREA-PA e sem licença da SECTAM (Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará), além de já estar depositando no local resíduos de outro curtume.
A SECTAM ao ser acionada e pressionada pelas comunidades e pelo movimento social negro, realizou vistoria no local e seus
técnicos sugeriram a "Interdição Temporária" da obra, considerando apenas o fato de que "a empresa não possui licença de
instalação emitida por este órgão, nem tampouco anuência para dispor os resíduos gerados no curtume referido na área objeto da
112
denúncia", resíduos estes que segundo o Relatório da SECTAM pertencem ao Curtume Ideal, localizado em Belém-Pa, cujo
proprietário faz parte da mesma família do dono da empresa anterior. Vale ressaltar que o Curtume Ideal, segundo o jornal "Diário
do Pará" do dia 24/3/2006, p. A-6, foi também denunciado por estar poluindo o rio Piraíba em Icoaraci, Belém-PA, sendo objeto
de investigação do Ministério Público.
O laudo da SECTAM, apesar de constatar as irregularidades e de perceber a relação e a dependência das comunidades com o
espaço e com o Igarapé Jacarequara, com a prevalência da atividade extrativista nas comunidades quilombolas da região, não
reconhece porém que "haja sobreposição dos pontos plotados em relação às áreas quilombolas existentes no município de Acará",
desconsiderando o direito do território das comunidades quilombolas tituladas ou não, e a própria Convenção 169 da OIT citada
anteriormente.
Outro fator importante é que a SECTAM não se posicionou quanto a possibilidade de agressão ambiental do empreendimento caso
se instale de fato na região, deixando transparecer que, caso a empresa se regularize obtendo a "licença do órgão" nada impedirá
que ela se instale. Além do que, nada foi dito ou feito em relação à outra empresa, M. J. Novaes de Lima & Cia Ltda. - Curtume
Ideal, por estar depositando seus resíduos sem autorização no local, o que caberia certamente pelo menos uma multa, mas nada foi
realizado neste sentido. Estranhamente, além da relação de parentesco, as duas empresas, de acordo com o CNPJ são registradas no
mesmo endereço em Belém-Pa, nada constando de registro no Município de Acará.
Apesar disso, e das denúncias contra as duas empresas de danos ambientais, o Curtume Ideal ainda é beneficiário da Política de
Incentivos Fiscais do Governo do Estado do Pará (decretos nº 0479/2003 e 2.047/2006).
Empreendimentos como esses ocasionam grandes danos ao meio ambiente e às comunidades envolvidas, colocando em risco sua
sobrevivência e a manutenção no local que tradicionalmente ocupam, desconsiderando-se os aspectos culturais e sociais dos grupos
envolvidos, que nesse caso tratam-se de comunidades remanescentes de quilombos e que fazem parte da grande parcela negra
populacional do município e do Estado. Essas comunidades estão em condição de vulnerabilidade por sua condição social e por
suas características raciais e étnicas, que de antemão sofrem com as injustiças sociais e a discriminação racial.
Neste sentido, está caracterizada aí uma prática do que se chama hoje de "Racismo Ambiental", que são ações e/ou políticas
públicas ou privadas que afetam diretamente e com maior intensidade, pessoas, grupos raciais/étnicas e/ou comunidades em
condições de vulnerabilidade social, favorecendo muito mais ás empresas e impondo grandes prejuízos aos grupos sociais
envolvidos, sendo que seus interesses são colocados sempre em último plano. A população remanescente de quilombos do Baixo
Acará não pode ser ainda mais vulnerabilizada e penalizada para que se garanta a sustentabilidade financeira de poucos, em nome
de um empreendimento que interfere diretamente na vida das comunidades que há muito tempo já estavam nesse local se
relacionando e preservando o meio ambiente e que têm o direito de decidir a melhor forma de se manter no seu território.
Belém-Pará, 10 de julho de 2006.”
Amador da Conceição S. Filho/ MOCAMBO-PA [1] Walcicléa Cruz / Rede
Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - Pará[2]
[1] Mobilizador Social, participante do processo de mobilização das
comunidades Quilombolas do Baixo Acará-Pa, militante do Movimento
Afro-descendente do Pará - MOCAMBO.
[2] Educadora Ambiental, Servidora do IBAMA, participante da Rede Nacional
de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - Pará
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Proximidades de
Marabá e Tucumã
(sudeste do Pará)
Invasão de terras por
grileiros, garimpos
clandestinos e extração
de madeira para venda
ilegal
Terra Indígena Kayapó
Grileiros e mandantes
do desmatamento em
território indígena.
parcerias
Fundação Nacional do
Índio (Funai), Ibama e
Polícia Federal
A Funai e Indígenas Kayapó buscam estratégia para coibir invasão de grupos em suas áreas. Existem evidências contra possíveis
grileiros e mandantes do desmatamento em território indígena no sudeste do Pará, esses grupos vem agindo com invasões e
incêndios.
A Funai, juntamente com o Ibama e Polícia Federal, criaram a Operação Kayapó onde foi descobertos 19 trabalhadores, sete
suspeitos de serem mandantes e cinco possíveis grileiros com alguma participação na invasão.
O presidente da Funai, acompanhou os índios kayapó e concluiu o balanço da operação de retirada de invasores. Foram
encontrados três garimpos clandestinos, um dos quais pode envolver cerca de 100 pessoas, e cerca de 20 focos de desmatamento.
A diretora de Assuntos Fundiários da Funai, Nadja Bindá, vê a necessidade de se manter uma equipe da fundação permanentemente
na região para incentivar os índios a manterem o acampamento ocupado.
Grupos lutam também nos conflitos e tentativas para asfaltamento da BR-163. Denúncias apontam que quando se trata de
problemas nas estradas federais dos estados.
“Há ainda um quadro de ilegalidade generalizada nas rodovias como obras de pavimentação ilegais promovidas por governos
estaduais, falta de licença ambiental ou licenças vencidas. Uma situação que se arrasta há anos sem solução e que foi alvo de uma
série de reportagens neste site em abril.Em 2004 uma portaria interministerial visava reverter o quadro por meio de Termos de
Ajuste de Conduta (TAC), mas os prazos venceram em janeiro sem que se tivesse avançado um milímetro. Em resposta às
reportagens, o Ibama se prontificou a promover uma força-tarefa para firmar TACs ao menos até o final de junho deste ano. Não
conseguiu. Resultado: nenhum TAC homologado”.
113
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
São Benedito, em
Gurupá (PA), Félix do
Xingu (PA),
fronteira agrícola
oriental como Altamira,
Anapu, São Félix do
Xingu, Tucumã e
Ourilândia do Norte
Hidrelétrica de Belo
Monte, desmatamentos,
trabalho escravo,
exploração sexual
Populações ribeirinhas,
indígenas
Estado, Eletronorte,
fazendeiros,
empresários e
comerciantes locais
parcerias
CIMI, MPF
A região passa por pressões de poder político e econômico levando a assassinatos de ativistas em defesa do meio ambiente e das
comunidades.
Há mais de 40 anos na região, o bispo da Prelazia do Xingu se destaca por seu trabalho em defesa da população e do meio ambiente
amazônico, dedicação que traz reconhecimento e ameaças de morte.
As denúncias de envolvimento do poder local com atividades ilícitas, trabalho escravo, exploração sexual de adolescentes,
desmatamento e grilagem de terras são defendidas por lideranças religiosas em apoio às comunidades indígenas e ribeirinhas. A
presença de D. Erwin e organismos que apóiam as comunidades tradicionais e o meio ambiente fazem o descontentamentos dos
madeireiros, grileiros, escravagistas e poderosos da região.
Segundo o bispo essa pressão também estariam relacionadas as investigações do assassinato da missionária Dorothy Stang, na
campanha pela não construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, e a denúncia contra a rede de exploração sexual de
meninas no município de Altamira (PA) - que ele acredita ser "a gota d'água". De acordo com o religioso, a região é campeã de
desmatamento e de trabalho escravo.
Pressões políticas e econômicas manipulam leis, com objetivo de implantar as instalações da hidrelétrica ignorando os danos
sociais e culturais.
A construção da usina Belo Monte estima-se que afetará 14 comunidades indígenas.
Histórico:
Beatriz Camargo - Repórter Brasil
Dom Erwin Kräutler tem mais de 40 anos de Amazônia. Nascido na Áustria, chegou ao Pará em 1965, mas já sonhava com o
Xingu desde menino, pois ouvia as histórias contadas em carta por seu tio, então missionário na região. Em 1981, Erwin, já
naturalizado brasileiro, foi consagrado bispo, em substituição a seu tio, D. Eurico Kräutler. Hoje, sua prelazia abrange municípios
da fronteira agrícola oriental como Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Tucumã e Ourilândia do Norte, entre outras.
Por defender o meio ambiente e lutar ao lado dos índios, trabalhadores rurais e comunidades extrativistas, o bispo Erwin, também
presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), há muitos anos recebe ameaças de morte. A última delas foi um aviso pelo
telefone de que ele morreria no dia 29 de dezembro de 2006, ao comparecer a uma festa em São Benedito, em Gurupá (PA),
município do arquipélago de Marajó. Mesmo com a morte anunciada, ele cumpriu seu compromisso anual de comparecer às
comemorações do padroeiro da cidade, escoltado por quatro policiais militares. "Há muito tempo recebo ameaças, mas é a primeira
vez que elas são feitas diretamente a mim", conta. O caso já está em investigação pelo escritório da Polícia Federal de Altamira.
Até então, as intimidações vinham de pessoas que declaravam ou escreviam direta ou indiretamente contra ele, com frases como ‘o
bispo do Xingu deve morrer'. Em outubro de 2006, circulou uma carta anônima em Altamira (PA), que dizia que D. Erwin
pretendia ser "um mártir" e que queria apenas chamar a atenção da mídia. Ao final, o texto da carta convidava a população a pedir
na Câmara Municipal de Altamira a transferência do religioso.
Do ponto de vista de madeireiros, grileiros, escravagistas e poderosos da região, os descontentamentos são muitos. D. Erwin
identifica três deles, que teriam originado as ameaças que vêm recebendo: a pressão para que se aprofundem as investigações do
assassinato da missionária Dorothy Stang, a campanha pela não construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, e a
denúncia contra a rede de exploração sexual de meninas no município de Altamira (PA) - que ele acredita ser "a gota d'água".
Justiça
Em suas declarações, D. Erwin costuma citar o envolvimento do poder local com atividades ilícitas, como trabalho escravo,
exploração sexual de adolescentes, desmatamento e grilagem de terras. "Só quebramos a corrente da impunidade com justiça", diz,
com firmeza. Entretanto, a justiça estadual, na opinião de D. Erwin, é debilitada e incompetente.
Como exemplo de privilégios recebidos por quem tem poder, ele cita o médico e ex-vereador Renato Martins envolvido na rede de
exploração de adolescentes de Altamira (PA). "Ficou foragido e, quando resolveu se entregar à polícia, recebeu como ‘prêmio' a
liberdade por ter ‘colaborado com a Justiça!'", se revolta D. Erwin. Outro caso é o assassinato da missionária Dorothy. Amiga de D.
Erwin, ela atuava em Anapu (PA), área da prelazia do bispo. Até hoje, quase dois anos depois, ainda não se sabe quem são todas as
pessoas envolvidas direta e indiretamente no crime. "Sabemos que há um consórcio de fazendeiros que programou a morte da irmã.
E essas pessoas estão soltas", revela. "Ela foi realmente uma mártir, que dedicou sua vida à região e acabou pagando com a vida,
literalmente, para que o mundo olhasse para o Xingu como um ambiente a ser preservado."
Se, por um lado, o trabalho de D. Erwin traz perigos, por outro, o reconhecimento pelo seu trabalho em defesa das populações
locais e do meio ambiente cresce cada vez mais. Em novembro de 2006, D. Erwin foi eleito presidente do Cimi, cargo no qual deve
permanecer pelo menos até julho quando haverá uma nova assembléia do Conselho - na qual ele poderá ser reeleito. Em 22 de
dezembro de 2006, recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará o prêmio José Carlos Castro de Direitos Humanos,
por sua luta em defesa da vida na Amazônia. A mesma homenagem já foi concedida a Dorothy Stang, três meses antes de seu
assassinato.
Além disso, ele já foi homenageado com diversos prêmios no exterior, cidadania emérita em muitas cidades do Pará e três
doutorados honoríficos por seu trabalho em defesa dos direitos humanos. "Também tenho recebido muitas manifestações da
população, que é muito carinhosa. Na rua, por e-mail e pelo telefone, as pessoas dizem que me apóiam e estão comigo", lembra.
114
Desafios
De acordo com Erwin Kräutler, terra e meio ambiente são os maiores problemas na região atualmente. "O Xingu é a ultima
fronteira ao avanço da devastação provocada por madeireiras, grileiros e pecuaristas na Amazônia." Além do prejuízo à natureza, o
desmatamento acompanha outro mal: trabalho escravo. O último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o
trabalho escravo no Brasil mostra que a concentração das propriedades rurais que utilizaram trabalho escravo está exatamente na
faixa do arco do desflorestamento. São Félix do Xingu (PA), por exemplo, é um campeão de desmatamento e de trabalho escravo.
"O trabalho escravo e a superexploração têm que ser combatidos com fiscalização, que tem sido insuficiente", analisa. Nessa
região, um dos grandes problemas enfrentados pelos auditores fiscais tem sido o deslocamento até o local das denúncias. Muitas
fazendas ficam distantes do centro das cidades e têm acesso difícil, por estradas de terra. Na época das chuvas, vias se tornam
intransitáveis.
Neste momento, o projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte vem se juntar aos problemas tradicionais da
Amazônia. A crítica do bispo é a mesma de organizações, movimentos locais e especialistas em energia: a total falta de
transparência na divulgação das informações por parte da Eletronorte, responsável pela obra. "Não se fala nas conseqüências para a
população local, de indígenas e ribeirinhos. A idéia de que apenas uma barragem no rio Xingu é suficiente para gerar o potencial
que eles querem atingir é mentirosa", denuncia D. Erwin.
Ele frisa que os defensores da hidrelétrica - governo, empresários e comerciantes locais - falam apenas nos benefícios que ela vai
trazer, mas que ainda não houve um debate franco sobre as possibilidades de o rio Xingu abrigar o projeto, bem como sobre os
prejuízos que o alagamento trará para as comunidades. "Até agora, a Eletronorte não desmentiu o que dissemos, estão em silêncio.
Então eles concordam, pois não têm o que responder", conclui o presidente do Cimi.
O projeto vem desde a década de 1980, com o nome Kararaô (ou Cacaraô). Em 2002, a Eletronorte reapresentou a idéia,
reformulada. "Não estou sozinho, não é o bispo que está contra a obra. Diversas organizações e movimentos estão brigando para
que a hidrelétrica não seja construída", reforça Kräutler.
Esperança
O bispo deposita grande expectativa na gestão da governadora Ana Júlia Carepa. "Conheço bem Ana Júlia, sou próximo dela e
conheço o seu trabalho. Como senadora, ela sempre foi muito atenciosa e sempre levou adiante as nossas reivindicações, inclusive
leu no plenário minhas cartas", recorda. "Espero que ela continue com esse pique, essa disponibilidade." D. Erwin deseja,
sobretudo, que Ana Júlia traga melhorias para o povo do Xingu. E que proteja a natureza, "a mãe de todos nós".
Em fevereiro de 2007: “Decisão do TRF e a aplicação da Convenção 169 da OIT no Brasil
Por Raul Silva Telles do Valle
http://www.socioambiental.org/nsa/direto/direto_html?codigo=2007-02-13-151645
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a nulidade do Decreto Legislativo 788/05, que autorizava a
construção da usina hidrelétrica, e se fundamentou na necessidade de consulta específica, por parte do Congresso Nacional, aos
povos indígenas afetados pelo empreendimento. Precedente deve modificar o rumo de outros projetos de autorização de
aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas em curso no parlamento nacional.
Há vários motivos para ler com satisfação a decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos do
Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.0177736-8/PA, publicada no último dia 05/02. O primeiro deles é que essa decisão
finalmente põe nos trilhos o tumultuado processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, projetada para
ser construída no rio Xingu. Saiba mais sobre Belo Monte aqui.
Após anos paralisado por decisão judicial e retomado pelo governo Lula – que classificou o empreendimento como “estratégico”
para o suprimento de energia do país – o projeto foi apressadamente “aprovado” pelo Congresso Nacional em 2005, a fim de
superar uma etapa entendida como burocrática pelo Executivo e pelo próprio Parlamento. A rápida aprovação se devia a um
entendimento do Ibama e do Ministério Público Federal (MPF) de que a aprovação do Congresso Nacional ao aproveitamento
hidrelétrico que afete terras indígenas - determinado pelo art.231, § 3º da Constituição Federal – deveria anteceder o início do
processo administrativo de licenciamento ambiental. Segundo esse posicionamento, a aprovação parlamentar seria condição de
validade para o procedimento administrativo. Portanto, no entender daqueles que pleiteavam pressa ao processo, melhor que fosse
rapidamente aprovado para que o licenciamento ambiental, seguramente complexo, pudesse ser iniciado.
Esse entendimento, no entanto, suscitava algumas questões de difícil resposta. Ao conferir ao Congresso Nacional poderes
excepcionais para autorizar a instalação de hidrelétricas em terras indígenas – em regra são autorizadas apenas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – o legislador constituinte quis que houvesse no procedimento comum uma instância a mais,
de natureza política, que pudesse avaliar com cuidado os impactos do empreendimento sobre o modo de vida da comunidade
indígena. O parlamento seria, sob essa ótica, o guardião maior da garantia constitucional de respeito à organização social, aos
costumes e ao patrimônio indígena, avaliando, em cada caso, a pertinência de autorizar a instalação de um empreendimento que, ao
trazer grandes mudanças no ambiente físico e biótico, pode também alterar ignificativamente as condições de sobrevivência de uma
comunidade indígena. Mas se a autorização congressual fosse dada no início do processo de licenciamento ambiental, antes da
elaboração do EIA/Rima, como poderiam os parlamentares avaliar os eventuais riscos ao patrimônio indígena? Com base em que
informações poderiam decidir pela pertinência ou não da autorização? Sem que os impactos socioambientais da hidrelétrica fossem
conhecidos, a autorização do congresso se converteria em mero procedimento burocrático, desprovido de conteúdo, como de fato
ocorreu com a votação do Decreto Legislativo 788/05.
Felizmente a decisão do TRF trouxe uma nova visão sobre esse ponto, ao estipular que “antes de autorizar a UHE Belo Monte o
Congresso necessita de dados essenciais para saber a extensão dos danos ambientais e sociais que ocorrerão e as soluções para
poder atenuar os problemas que uma hidrelétrica no meio de um grande rio trará”. Mais: recolocou o parlamento em seu papel ao
declarar acertadamente que “a audiência prevista no art.3º da Resolução CONAMA (237) não se confunde com a consulta feita
pelo Congresso Nacional nos termos da Constituição (...) Tal audiência realizada pelo Ibama para recolher subsídios tem natureza
técnica. A consulta realizada pelo Congresso às comunidades indígenas afetadas por obras em suas terras tem por objetivo subsidiar
a decisão política”.
Curioso notar, no entanto, que esse não é um posicionamento pacífico na jurisprudência. Recentemente o próprio tribunal se
posicionou sobre questão parecida, no caso, a construção de uma hidrelétrica numa terra indígena de Roraima. Julgando a remessa
ex-ofício nº 1999.01.00.109279-2/RR, a sexta turma do tribunal manteve sentença que
anulava o licenciamento da usina, feito pelo órgão estadual, por não haver autorização prévia do Congresso Nacional, alegando que
“essa autorização deve preceder, nclusive, aos estudos de impacto ambiental, sob pena de dispêndios indevidos de recursos
115
públicos”. Portanto, em sentido contrário à decisão da quinta turma, obriga que o Congresso
Nacional emita autorização antes do início do licenciamento ambiental.
A nosso ver não há dúvida de que o parlamento deve exercer um papel político ao avaliar projetos como Belo Monte, decidindo
entre a necessidade de instalar mais uma planta de produção de energia e o imperativo de proteger ao máximo o patrimônio
indígena. Isso de maneira alguma deve diminuir o papel do licenciamento ambiental, que continua com o dever de avaliar, sob o
ponto de vista ambiental, os impactos do empreendimento, com poder inclusive de negar sua instalação caso
constate sua inviabilidade. Se isso ocorrer, não deverá o processo seguir até o Congresso Nacional, pois já não terá mais sobre o
que decidir. Ele será chamado a se pronunciar apenas no caso de conclusão, pelo órgão ambiental, da viabilidade ambiental da
atividade, avaliando então se de fato não haverá prejuízos significativos à comunidade indígena, para o que deverá consultar aos
diretamente interessados.
(...)se implementar o direito de consulta prévia às comunidades indígenas. Segundo o disposto no art.6º da Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho , os povos e comunidades indígenas devem ser sempre consultados previamente à
aprovação de medidas administrativas ou legislativas que lhes possam afetar de alguma maneira. Como havia sido publicamente
denunciado por um conjunto de organizações sociais, o procedimento legislativo que culminou com a aprovação da instalação de
Belo Monte simplesmente desconsiderou esse dever e em nenhum momento ouviu as comunidades indígenas para saber quais seus
temores, condições ou objeções em relação ao empreendimento.
Com base nesse fundamento a Procuradoria Geral da República (PGR) e, posteriormente, as mesmas organizações sociais
ingressaram com uma ação judicial junto ao STF questionando a validade do Decreto Legislativo 788/05. Essa ação, no entanto, foi
julgada extinta sem julgamento do mérito por entender o tribunal que o meio processual escolhido – uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) – não era adequado para questionar a validade de um decreto legislativo.
A decisão da quinta turma do TRF é inédita nesse aspecto. Assunto novo no país, a consulta prévia já foi fundamento para longas
batalhas judiciais em outros países latino-americanos, nos quais é possível recolher importantes precedentes judiciais reconhecendo
o dever e a amplitude da consulta. Aqui, no entanto, não havia nenhuma decisão que entrasse no mérito da necessidade de consulta
em caso de aprovação de obras de impacto sobre terras indígenas ou mesmo de propostas administrativas que afetassem seus
direitos. Assim, a decisão sobre Belo Monte é muito bem-vinda, abrindo um importante precedente judicial e, espera-se,
administrativo.
Há hoje no Congresso Nacional pelo menos cinco projetos de decreto legislativo que pretendem autorizar o uso de recursos
hídricos em terras indígenas, seja para aproveitamento hidrelétrico ou hidroviário, inclusive o que pretende autorizar a instalação
das polêmicas UHEs no rio Madeira. Em nenhum deles foi realizada qualquer tipo de consulta aos povos indígenas afetados e, pelo
que se anunciava, não haveria mesmo essa consulta, na medida em que a própria consultoria jurídica do Congresso Nacional, ao se
manifestar nos autos da ADIN interposta pela PGR contra o decreto legislativo que autorizava Belo Monte, afirmara que a consulta
prevista na Constituição não deveria necessariamente ser feita pelo Congresso Nacional e tampouco antes de sua decisão sobre
autorizar ou não a implantação do empreendimento. Portanto, o entendimento era de que a consulta não deveria ser prévia e
tampouco realizada pelo Congresso Nacional, o que era uma forma de se desincumbir dessa responsabilidade. A recente decisão do
TRF, felizmente, chamou novamente o parlamento a sua razão, deixando claro que a consulta prevista no § 3º da Constituição é não
só um dever como uma responsabilidade sob seu encargo.
Em dezembro de 2006:
“AGENDA DO DESENVOLVIMENTO
Cumprimento de legislação socioambiental é meta principal do MPF
Para proteger setores mais frágeis, como os indígenas, Ministério Público Federal tem buscado garantir que projetos de infraestrutura cumpram legislação socioambiental. Pressões sobre licenciamento comumente geram irregularidades.
Verena Glass - Carta Maior
SÃO PAULO – Entre os três projetos infra-estruturais nos quais o presidente Lula tem apostado grande parte de suas fichas – a
transposição do rio São Francisco e as hidrelétricas de Belo Monte e Rio Madeira -, dois - São Francisco e Belo Monte - estão
paralisados pela Justiça em função de ações impetradas pelo Ministério Público Federal (MPF). Também estão paralisados, por
força de liminares obtidas pelo MPF, os projetos da usina nucelar de Angra III e da hidrovia da bacia do Rio Paraguai, igualmente
estratégicos para alguns setores do governo.
A intervenção do Ministério Público nos processos de liberação de obras de grande porte e impacto socioambiental, tem incluído o
órgão no grupo dos setores com os quais o governo pretende buscar mais entendimento, uma vez que estes projetos são parte
essencial do seu planejamento de crescimento nos próximos anos.
No polêmico discurso do dia 21 de novembro, quando o presidente Lula afirmou querer resolver “entraves” com ambientalistas,
indígenas e quilombolas (e que gerou fortes reações entre os citados), o Ministério Público também foi incluído na lista.
Anteriormente, ainda em agosto, em discurso durante a assinatura de contratos de concessão de usinas hidrelétricas, Lula havia dito
que, a despeito do interesse de diversos setores na realização das obras, “basta uma pessoa entrar com uma ação, que esse conjunto
de desejos fica soterrado por alguns meses e, por que não dizer, por alguns anos”. Naquele dia, referindo-se especificamente ao
projeto da hidrelétrica de Belo Monte, o presidente também afirmou que tentaria “reunir, numa única mesa, Ministério Público,
Ibama, [Ministérios do] Meio Ambiente, Minas e Energia, Presidência da República, Casa Civil, ou seja, tentar envolver todos os
setores que direta ou indiretamente têm alguma incidência sobre esse projeto”, para resolver pendências.
Sobre a afirmação, o procurador geral do MPF no Pará, Felício Pontes, responsável pelo pedido de liminar que paralisou o
licenciamento de Belo Monte, explicou, à época, que a legislação que embasou a ação não é passível de discussões ou negociações,
nem será possível avançar na obra sem resolver seus passivos. Esta posição é mantida até hoje, apesar da pressão crescente do
governo sobre a Justiça - nesta segunda (4), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento do Ministério de Minas e Energia,
Márcio Zimmermann, afirmou que agora é a Advocacia Geral da União que estará mobilizada para “destravar” o licenciamento de
Belo Monte.
O “entrave”
De acordo com Constituição, é papel do Ministério Público Federal “defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos
cidadãos” e atuar “como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação
popular” no ordenamento da vida do país. No cumprimento destas funções, muitas vezes o choque com outros interesses é
inevitável.
Segundo Deborah Duprat, coordenadora da 6a Câmara da Procuradoria Geral da República (responsável pela defesa de indígenas e
116
minorias, como quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos), um dos fatores que mais impele à
intervenção do MPF é simplesmente o não cumprimento da legislação. E é preciso levar em conta que todas as decisões que, de
alguma forma, buscam sanar as irregularidades, são tomadas pela Poder Judiciário.
No caso de Angra III, por exemplo, o licenciamento ambiental do projeto foi iniciado antes mesmo de ter sido editada a lei federal
que define a localização da usina nuclear, conforme determina a Constituição, o que levou à sua suspensão pela Justiça.
Já no caso da transposição do São Francisco, o MPF entendeu – e a Justiça confirmou – que, entre as inúmeras falhas do Estudo de
Impacto Ambiental (EIA), não houve avaliação (“há desconhecimento”) do impacto da obra sobre as populações ribeirinhas,
quilombolas e indígenas. Embora o projeto possa afetar a vida de moradores de 34 terras indígenas e 153 comunidades negras
tradicionais, argumentou o MPF, nenhum antropólogo participou da equipe que elaborou o EIA.
Portanto, assim como Belo Monte, que impactaria 14 comunidades indígenas, a transposição está paralisada inclusive porque, de
acordo com a Constituição, o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas só pode ser feito com autorização do
Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, o que não ocorreu em nenhum dos dois casos.
No último período, graves erros em estudos de impacto produziram liminares contra a usina hidrelétrica Mauá, no Paraná, a AHE
Corumbá IV, e a PCH Paranatinga II, no Mato Grosso, entre outros. Muitas vezes, acusados de negligência, são os próprios órgãos
do governo, como o Ibama e a Funai, os objetos das ações.
“Na maioria dos casos, os estudos de impacto ambiental sobre o meio antrópico são insuficientes. Não se leva em conta o aspecto
humano. Não se estuda os impactos de uma obra sobre a população, porque se parte do princípio de que ela será boa para a
comunidade”, explica Déborah Duprat. Por outro lado, segundo a procuradora, a pressão de interesses políticos e econômicos sobre
o andamento das obras leva a cortes de etapas essenciais. “Uma obra que utiliza recursos hídricos tem de ter um estudo amplo da
bacia, de seu comportamento e sazonalidade durante todo um ano, e isso repetidamente é ignorado. O estudo tem que ter seu tempo
e sua abrangência”, defende.
Foi este entendimento que levou à paralisação da Hidrovia da Bacia do Rio Paraguai, por exemplo. No caso, o MPF entendeu que o
licenciamento ambiental deveria ser feito para todo o rio. Para o Ibama, por obras físicas, ao longo da hidrovia. “Uma série de
obras em um rio tem efeito sinérgico, cumulativo sobre ele. Como se pode propor estudar usina por usina, de forma isolada em um
mesmo rio?”, questiona a procuradora. E comenta, sobre a pecha de “entrave”: “o MPF não tem posicionamento político ou lado.
Sua função é simplesmente fazer cumprir a lei”.
(...) No Mato Grosso do Sul, um dos Estados com grandes problemas na questão indígena, a atuação do procurador da região de
Dourados, Charles Stevan Pessoa, na proteção dos índios Guarani Kaiowá, tem sido pesadamente criticada por fazendeiros e
políticos locais. Os indígenas, ao contrário, manifestaram apoio público ao procurador, em carta enviada a Pessoa no início deste
ano.
“Nós, representantes Guarani Kaiowá, queremos manifestar o nosso respeito e gratidão pelos quatro anos de convivência dedicado
ao trabalho junto ao nosso povo na defesa intransigente dos nossos direitos (...). Temos encontrado no Ministério Público Federal,
representado na sua pessoa, apoio e respeito a nossos costumes e tradições, e defesa de nossos direitos. Isso faz com que nossa
população, tão pisada por grupos invasores e exploradores da nossas terras e dignidade, alimente a nossa auto-estima”, diz a carta.
Também no Pará, onde o MPF tem tido uma forte atuação na recuperação de terras griladas e na defesa dos direitos indígenas –
base da liminar que paralisou Belo Monte -, o órgão é apoiado pelos movimentos sociais.
“O Ministério Público Federal fez basicamente o que diz a lei, proteger os interesses da sociedade. Não os interesses da sociedade
de poucos, mas o interesse da maioria dos brasileiros, e principalmente daqueles mais ameaçados. O exemplo de alguns
procuradores poderia ser seguido pelo Presidente da República, pelos governadores, prefeitos e membros do poder legislativo que é
defender os interesses da sociedade brasileira”, afirma Tarcisio Feitosa, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de
Altamira.”
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Parauapebas
Estrada de Carajás –
que atende ao setor de
mineração (Pólo
Siderúrgico de Carajás)
Indígenas Xicrin (??),
quilombolas e
comunidades
ribeirinhas
Companhia Vale do
Rio Doce
parcerias
Cimi
O artigo fortalece mais uma vez os impactos ocasionados na região pela empresa mineradora Companhia Vale do Rio Doce.
A Ferrovia Norte-Sul, que atende ao projeto de exploração da empresa, tem na Amazônia paraense um trecho de 215 quilômetros
através de uma concessão do governo federal.
A ampliação dessa linha de trem, que no papel vai de Goiânia (GO) a Belém (PA), é considerada um dos principais projetos de
infra-estrutura a ser desenvolvido no país, a fim de baratear o frete da produção das regiões Norte e Centro-oeste, beneficiando
principalmente o agronegócio. Hoje em dia, os vagões que partem de Estreito, no Maranhão, já transportam até os portos de São
Luís a soja produzida no sul do estado e também no Tocantins.
O empreendimento favoreceu mudanças na produção dos nativos e nas relações sociais. Além dos pastos, ao longo das margens da
ferrovia, já podem ser visto algumas plantações de eucalipto. Há anos, a empresa cogitou a idéia de investir em uma fábrica de
celulose naquela área, atualmente os eucaliptos fazem contrastes com as espécies nativas amazônicas, destinam-se à produção de
carvão vegetal para abastecer as siderúrgicas que produzem ferro-gusa, principal matéria-prima do aço.
O estado do Pará comporta 14 usinas que junto com o Maranhão compõem o Pólo Siderúrgico de Carajás, metade fica em Marabá,
e as outras sete se encontram no Maranhão, das quais cinco no Pequiá, distrito de Açailândia.
Histórico:
Em 09 de janeiro de 2007 – notícia na Rede - Estrada de Carajás III - O efeito colateral do progresso
Repórter Brasil 04/01/2007
”Em mais de duas décadas de operação, a Estrada de Ferro Carajás transformou o ambiente e as relações sociais na Amazônia,
principalmente através do incentivo à siderurgia e da pressão sobre terras indígenas no PA e no MA
Texto por Carlos Juliano Barros
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Repórter Brasil percorreu os 892 quilômetros da Estrada de Ferro Carajás, de Parauapebas (PA) a São Luís (MA). Controlada pela
Companhia Vale do Rio Doce, gigante multinacional do setor de mineração, cujo lucro líquido alcançou mais de R$ 6 bilhões no
primeiro semestre deste ano, a ferrovia iniciou suas atividades em 1985. No ano seguinte, começou a funcionar o trem de
passageiros, com capacidade para o embarque de até 1,5 mil pessoas.
A linha de trilhos, que corta 22 municípios nos dois estados, foi construída para escoar principalmente o ferro proveniente da maior
província mineral do mundo, a Serra dos Carajás, recheada ainda de níquel, cobre, manganês, ouro, além de outros metais e pedras
preciosas. Os vagões também transportam outros carregamentos valiosos como soja, combustível e fertilizantes até a capital
maranhense - de onde são exportados para o mundo inteiro através dos portos de Itaqui e Ponta da Madeira.
O empreendimento bilionário redesenhou parte expressiva da paisagem amazônica, estimulou novas atividades econômicas, como
a siderurgia, além de causar uma reviravolta nas relações sociais e na vida da população da região, notadamente na dos povos
indígenas. O impacto gerado nas últimas duas décadas pela Estrada de Ferro Carajás, ao longo dos lugares atravessados por ela, é o
assunto desta série de reportagens.
Parte III - O efeito collateral do progresso
Açailândia é uma cidade estratégica para a Companhia Vale do Rio Doce, gigante mundial do setor de mineração cujo faturamento
superou R$ 10 bilhões neste ano. Nesse município do interior do Maranhão, a Estrada de Ferro Carajás, que escoa o minério de
ferro extraído das entranhas da Amazônia paraense, conecta-se com o trecho de 215 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, operado
pela empresa através de uma concessão do governo federal. A ampliação dessa linha de trem, que no papel vai de Goiânia (GO) a
Belém (PA), é considerada um dos principais projetos de infra-estrutura a ser desenvolvido no país, a fim de baratear o frete da
produção das regiões Norte e Centro-oeste, beneficiando principalmente o agronegócio. Hoje em dia, os vagões que partem de
Estreito, no Maranhão, já transportam até os portos de São Luís a soja produzida no sul do estado e também no Tocantins.
Quando o trem - que parte de Parauapebas, no sudeste do Pará - se aproxima de Açailândia, basta olhar pela janela para perceber
uma mudança na paisagem. Além dos pastos, que se sucedem ao longo das margens da ferrovia, também podem ser observadas
algumas plantações de eucalipto. Anos atrás, a Vale cogitou a idéia de investir em uma fábrica de celulose naquela área, mas a
idéia não vingou. Hoje, essas árvores de tronco fino, em comparação com as espécies nativas amazônicas, destinam-se à produção
de carvão vegetal para abastecer as siderúrgicas que produzem ferro-gusa, principal matéria-prima do aço.
Ao todo, 14 usinas no Pará e no Maranhão compõem o Pólo Siderúrgico de Carajás No total, existem ao longo da ferrovia 14
usinas desse tipo, que constituem o chamado Pólo Siderúrgico de Carajás. Metade fica em Marabá, e as outras sete se encontram
no Maranhão, das quais cinco no Pequiá, distrito de Açailândia. No ano passado, os 3 milhões de toneladas produzidos pelo pólo
saíram integralmente do Brasil rumo ao exterior, principalmente para a China. Essas indústrias utilizam a linha de trem tanto para
receber seu principal insumo, o minério de ferro, quanto para escoar o gusa até São Luís. A dependência da Vale, única
fornecedora, obriga as siderúrgicas a aceitarem os reajustes impostos pela Companhia, por conta da valorização internacional do
produto. Em fevereiro de 2005, o preço do minério foi aumentado em 71,5% e, em junho deste ano, o índice, acordado após um
prolongado processo de negociação, foi de 19%.
"Um dos fatos mais característicos estimulados pela estrada de ferro foi a associação das áreas agricultáveis com a siderurgia, pois
as usinas de gusa precisam de carvão vegetal para funcionar. Essa necessidade fez com que surgissem milhares de fornos
primitivos, chamados de ‘rabo quente', que queimam a floresta para produzir carvão", explica o jornalista Lúcio Flávio Pinto, que
há anos estuda a história de Carajás. O resultado foi desastroso para essa parte da Amazônia, onde a mata nativa ainda é
sistematicamente devastada por motosserras. Madeiras nobres queimam durante dias, até virar carvão nos fornos de barro,
alimentando a sanha de carvoarias espalhadas pelo Pará e pelo Maranhão que não respeitam a legislação ambiental.
Alguns empresários, e até mesmo as próprias siderúrgicas, mantêm grandes propriedades de terra onde se cultiva eucalipto e se
produz carvão vegetal de acordo com as recomendações legais. Mas a verdade é que ainda não existem plantações suficientes para
suprir a demanda das chamadas "guseiras". Atingir a auto-suficiência na produção de carvão é uma das principais metas das usinas
nos próximos anos, o que promete esquentar o mercado de terras na região e inflacionar o preço dos imóveis rurais.
Mas os problemas gerados pelas siderúrgicas que se instalaram à beira da Estrada de Ferro Carajás não se limitam à questão
ambiental. Irregularidades trabalhistas praticadas por seus fornecedores, culminando com denúncias sobre casos de escravidão,
ainda tiram o sono das autoridades e mancham a imagem dessas indústrias. Pressionadas pela opinião pública e pelo próprio
governo, as usinas do Pólo de Carajás fundaram há dois anos o Instituto Carvão Cidadão (ICC), em resposta aos inúmeros
escândalos de violação dos direitos básicos do ser humano nos dois estados.
Carvoarias: denúncias de trabalho escravo somam-se a problemas ambientais A principal função do ICC é fiscalizar o ambiente de
trabalho nas quase 1,2 mil carvoarias que gravitam em torno das guseiras. Para isso, o instituto conta com uma equipe de 13
auditores que têm a missão de vistoriar e relatar as infrações. "A princípio, o problema mais comum era a falta de carteira
assinada. Antes da atuação do ICC, apenas 23% dos trabalhadores eram registrados, no Maranhão. Hoje, esse índice está em
86%", garante Ornédson Carneiro, presidente da entidade.
Sediado em Imperatriz, a menos de uma centena de quilômetros de Açailândia, o instituto ainda não obteve no Pará os mesmos
resultados alcançados no estado vizinho, reconhece Carneiro. Mesmo no Maranhão, ele ainda luta para fazer valer direitos básicos
dos trabalhadores, como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI), já que o emprego em uma carvoaria é,
certamente, uma das atividades mais insalubres que uma pessoa pode exercer. Quem não se adapta às normas legais pode até ser
descredenciado pelas guseiras. Porém, na opinião de Heide Lamar, chefe da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Açailândia,
a atuação do ICC ainda está longe de conseguir coibir o desrespeito àqueles que suam nos "rabos quentes". "Os problemas
continuam. Ainda chegam muitas denúncias graves até nós", afirma.
Indígenas e invasores
Construção da ferrovia atingiu pelo menos 18 terras indígenas no Maranhão Numa conversa atrapalhada pelas barreiras lingüísticas
entre o português e o tupi, é possível entender que os índios reclamam do barulho provocado pelos vagões que a todo momento
passam pelos trilhos a caminho de São Luís. Grupo que ainda não mantém contato estreito com a sociedade dita branca, os guajás
explicam que o ruído provocado pela ferrovia, que passa rente ao limite sul da Terra Indígena (TI) Caru, no município de Bom
Jardim (MA), espanta a caça, prejudicando a principal fonte de alimentação da tribo, ainda não habituada às técnicas da agricultura.
"Um dos maiores impactos da construção da estrada de ferro foi justamente sobre as terras indígenas. Algumas tiveram de ser
reduzidas, sobretudo a Caru. Direta ou indiretamente, a ferrovia atingiu na época 18 áreas no Maranhão, e algumas delas não
foram reconhecidas", conta Rosimeire Santos, coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado. A ativista
também revela que, não bastasse a diminuição brutal dos espaços tradicionalmente ocupados por eles, os povos nativos ainda
sofrem com a constante invasão de madeireiros nas reservas onde vivem hoje. Isso porque, dentro da área de influência da
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ferrovia, é nas Tis que ainda se encontram árvores de grande valor comercial, típicas da Amazônia. O restante foi praticamente
todo devastado.
A situação, entretanto, poderia ser pior. Se não fosse a intervenção do Banco Mundial, que condicionou o empréstimo de recursos
para a exploração dos minérios de Carajás a um plano de assistência a essas populações, elas poderiam ter sido abandonadas à
própria sorte, ou até varridas do mapa. Na década de 1980, a Vale pagou uma indenização de US$ 13,5 milhões à Fundação
Nacional do Índio (Funai) do Maranhão como contrapartida aos transtornos gerados pela construção da linha de trem, o que
desestruturou o movimento indígena no estado, na opinião de Rosimeire. "Nessa época, ele estava se articulando em prol das
demarcações de terras. Com o derrame de dinheiro nas aldeias, construíram-se casas, postos de enfermagem, desviando a atenção
desse objetivo maior", completa. Hoje, a CVRD mantém um convênio com a Funai, pelo qual repassa R$ 500 mil anualmente para
bancar projetos agrícolas desenvolvidos nas tribos - um valor que o órgão do governo espera ver aumentado na negociação do
próximo acordo.
Guajás: barulho causado pelos trens espanta as caças e altera o ritmo de vida dos índios Passadas duas décadas de funcionamento
da Estrada de Ferro Carajás, os índios parecem ser os únicos capazes de deter o "progresso" trazido pelos quase 900 quilômetros de
trilhos à Amazônia. Em fevereiro deste ano, um grupo de guajajaras, que também vivem na reserva Caru, interditou a ferrovia para
protestar contra problemas relativos à assistência médica prestada pelo governo federal. É bem verdade que a Vale não tem culpa
direta pelas falhas do serviço de saúde, e a companhia se apressou em emitir uma nota isentando-se de qualquer responsabilidade
pelo ato desesperado dos indígenas. A ferrovia, no entanto, tornou-se a mais valiosa moeda de barganha política que resta a esses
grupos para reivindicar direitos básicos que o poder público, apesar de obrigado por lei, não é capaz de garantir. Além disso, não
se pode esquecer que os guajás, os guajajaras e todas as outras etnias prejudicadas pela mineração não puderam opinar sobre seu
próprio destino. Resta à Vale rezar para que a moda não pegue, e que as populações marginalizadas de Carajás não sigam o
exemplo dos indígenas.
Em abril de 2007
“Siderurgia em Carajás - 20 anos de destruição
Por: Raimundo Gomes da Cruz Neto é agrônomo e cientista social- Marabá-PA
Publicado em: 08/04/2007
Já no século VII tem-se registro da atividade de siderurgia no mundo. No século XIX, a indústria impulsionou a economia dos
Estados Unidos. No Brasil a atividade ganha relevância no início dos anos de 1930, tempos de Getúlio Vargas. A atividade que
carrega em sua canga o cavaleiro da destruição aporta no Pará nos anos 1980, através do Programa Grande Carajás (PGC), ao
apagar da ditadura militar.
Em resumo o PGC foi um pacote de saque aos recursos naturais da Amazônia, em particular no Pará. Além da exploração da
reserva mineral de Carajás, ergueu a hidrelétrica de Tucuruí, para produzir energia quase de graça para as empresas estrangeiras e
nacionais da produção de alumínio. Rasgou a floresta com uma ferrovia que leva minério do Pará até o porto do Itaqui, em São
Luís, Maranhão, de onde atravessa mares até chegar aos países mais ricos. No pacote tinha ainda a exploração da floresta através de
madeireiras e a instalação de siderurgias. No lugar da mata destruída foi plantada uma de eucalipto lá nas bandas do Maranhão.
Tudo financiado pelo Estado. Empresas nacionais e estrangeiras viveram um mar de rosas. 20 anos passados o saldo que se tem é a
destruição da floresta, poluição de igarapés e rios. A região é a que mais tem registro de trabalhadores em condição de escravos no
país, nunca se matou tanto dirigente como naquela época. A região é conhecida dentro e fora do país por conta disso.
O começo da destruição
O Conselho Deliberativo do PGC aprovou 22 projetos em diferentes atividades entre os anos 1984 até 1988. Além dos 22, mais 08
projetos estavam em avaliação. No pacote a maioria aprovada era para a produção de ferro-gusa e ferro-liga, nos Estados do Pará e
Maranhão, ao longo da ferrovia.
Até 1988 quatro siderúrgicas foram implantadas. Duas em Açailândia (MA), Viena Siderúrgica e Cia. Vale do Pindaré; e duas em
Marabá (PA), COSIPAR – Companhia Siderúrgica do Pará e SIMARA – Siderúrgica Marabá. Atualmente são 14, sendo 08 no
Pará e 06 no Maranhão. Todas produzindo ferro-gusa.
O lixo da siderurgia e a destruição da floresta
A produção siderúrgica é uma máquina de fazer lixo. A produção de ferro-gusa produz lixo sólido, líquido e gasoso. Sem um
destino adequado funcionam como uma fonte de poluição do solo, da água e do ar. Como ocorre em sua maioria em Carajás. Os
principais poluentes são: sólidos em suspensão; cianeto; fenol; amônia; óleos; graxas; escória do alto forno; finos de carvão; lama
de lavagem de gases; e pó de balão. Estes poluentes podem provocar intoxicação, problemas circulatórios e respiratórios, e outros
muito mais graves.
É o carvão vegetal que aquece os alto-fornos das siderúrgicas, para que ocorra o processo de redução , que transforma o minério
bruto em gusa. 100% do carvão tem origem na mata nativa em quase sua totalidade ilegal.
Resíduos de serrarias também ajudam. Para a produção de uma tonelada de ferro gusa a proporção aproximada é de uma tonelada
de carvão.
A produção de carvão teve inicio nas proximidades dos distritos industriais, em áreas de floresta adquiridas pelas siderúrgicas ou
por terceiros que produziam e vendiam o carvão. Posteriormente espalhou-se para um raio de até 200 Km do eixo do corredor da
ferrovia. Atualmente ajuda a destruir o cerrado a oeste e sul do Maranhão.
A produção de carvão era feita por famílias de trabalhadores que trazidas dos Estados de Espírito Santo e Bahia. Entre adultos e
crianças, todos trabalhavam na condição análoga a escravo. Hoje ainda existe esta condição, como também a de exploração da
mão-de-obra e degradação da mata de agricultores. “Rabo quente” é o apelido dos fornos onde a floresta é queimada. No setor de
carvão é raro encontrar algum trabalhador com carteira assinada.
Destruição em número
Em 2005 o consumo de carvão vegetal pelas siderúrgicas do Pólo Carajás (Pará e Maranhão) foi em torno de três milhões de
toneladas. Segundo o IBAMA seriam necessários 550.000 hectares de floresta para gerar o volume de carvão consumido pelas
siderúrgicas.
As empresas nunca obedeceram às leis ambientais as quais se submetiam para terem acesso aos incentivos fiscais e para receberem
a Licença de Operação. É tanto que a COSIPAR, depois de cinco anos de operação (1993), foi cobrada pelo Ministério Público
Federal, através de AÇÃO CÍVEL PÚBLICA, para adequar-se ao cumprimento da Lei.
O MPF requereu a concessão de medida liminar, “para que seja conferido prazo de trinta (30) dias à empresa Ré para obter a
aprovação de seu Plano Integrado Floresta Indústria – PIFI, junto ao IBAMA, bem assim, proveja a necessária Licença Ambiental
119
perante o órgão estadual competente – Secretaria Estadual de Meio ambienta, onde também se encontra deficitária.”
Em 2005, o IBAMA realizou inspeção nas siderúrgicas do Pará e Maranhão. As informações prestadas pelos representantes das
siderúrgicas foram cheias de contradições, principalmente quando se trata de números.
Uma delas é quando trata de resíduos de serrarias, cita o relatório: “ No ano de 2004 seriam então necessários 22.171.947,80 metros
cúbicos de toras para produzir o carvão de resíduos informado para aquele ano. Segundo dados do IBGE a produção nacional de
toras para serrarias girou no mesmo ano em torno de 26 milhões, sendo que o Estado do Pará, o maior produtor de toras, teria
contribuído com cerca de 11 milhões”.
As siderúrgicas foram multadas em R$ 550 milhões, que poderia chegara a até R$ 770 milhões, se fosse aplicado o que rege o
Código Floresta e a Lei de Crime Ambiental.
Hoje, só no Distrito Industrial de Marabá estão em funcionamento oito siderúrgicas, perfazendo um total de 17 alto fornos, para
uma produção de quase três milhões de toneladas de ferro-gusa. Existem mais três a entrarem em funcionamento até o meio do ano,
com mais 4 alto fornos.
Quem tem pago a conta em todos os sentidos são os nativos. As populações tradicionais, os povos indígenas, os agricultores, pela
expansão do desmatamento, pela falta de políticas de reforma agrária e pela inoperância dos órgãos públicos para fazer cumprir as
leis. O problema deixa de ser apenas dos diretamente ou mais afetados e passa a ser de toda a sociedade, porque somos todos nós
que pagamos o preço da destruição à medida que somos atingidos pela poluição em geral, exaustãodos recursos naturais e o
aquecimento global.
São vários os estudos que comprovam o caráter de destruição do meio ambiente pelas siderurgias em Carajás. O mesmo já ocorreu
num dos principais pólos do país, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Sem falar que não dinamiza a economia local. Além de
alcançar o montante de emprego prometido, o nível de qualificação elementar, empurra os nativos para os cargos que pagam pouco.
www.forumcarajas.org.br
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de
Jacareacanga
Negligência e descaso
na assistência básica de
saúde
Indígenas - lideranças
da etnia mundurukus
Estado, FUNASA
parcerias
Lideranças indígenas da aldeia Sai Cinza suspeitam de meningite em suas áreas. O grupo denuncia a morte de aproximadamente 18
índios nesse primeiro trimestre do ano de 2007. A falta de atendimento nessas aldeias é mais um dos casos da ausência dos órgãos
responsáveis pelo apoio aos grupos de cultura indígena.
15 lideranças da etnia mundurukus invadiram um prédio público como protesto ao descaso da Funasa. A denúncia diz que a
maioria das mortes foi provocada por diarréia, vômito e febre, sintomas de doenças como malária e dengue.
Histórico:
Em março de 2007 - Índios protestam contra mortes em Jacareacanga
“15 mar/16h18 - Lideranças indígenas do município de Jacareacanga, na Transamazônica (BR-230) estão protestando contra a
morte de pelo menos 18 índios somente este ano, por causa da falta de atendimento á saúde. 15 lideranças da etnia mundurukus
invadiram um prédio público nesta quinta-feira, 15, se pintaram para a guerra e estão prontos para um conflito. Eles fazem uma
série de reivindicações à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável pela saúde indígena na região.
Os caciques estão revoltados com a morte de 18 índios somente este ano, entre eles sete crianças. Eles dizem que faltam
medicamentos e que não existem enfermeiros para atender as dezenas de aldeias da região. A maioria das mortes foi provocada por
diarréia, vômito e febre, sintomas de doenças como malária e dengue. Mas os líderes da aldeia Sai Cinza suspeitam de meningite. A
última morte aconteceu nesta quarta-feira – uma criança.
Entre as reivindicações feitas pelos caciques está o envio imediato de medicamentos, a construção dos postos de saúde nas aldeias
pólos, a construção da Casa de Saúde Indígena em Jacareacanga, transporte para atendimento dos pacientes, treinamento
antropológico para os técnicos de enfermagem e compra de mosquiteiros.
fonte: o estado de tapajós”
Terras indígenas:
UF
PA
Reg Hom Dec
24
2
5
Ident
3
A Ident
24
Res
Sem Prov
3
21
Total
82
Terras quilombolas:
Terras em regularização 29
Terras tituladas: 31
120
PARAÍBA
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Municípios de Baía da
Traição e Rio Tinto
(PB/CE)
Homologação das
terras
Indígenas Potiguara,
Estado
parcerias
Cimi, APOINME,
de Campina Grande
Os potiguaras trazem na sua história a ameaça de extinção como povo e de perda de suas terras com a entrada de pecuaristas,
agricultores e latifundiários, desde a década de 1970, com os avanços do Próalcool. Esse grupo vivia antigamente da agricultura de
subsistência, da extração de madeira e da coleta da mangaba, porém muitos se tornaram operários a serviço dos canavieiros. Suas
tradições culturais são pouco lembradas, e uma das poucas ainda vivas é a crença de que "Se um homem não é feliz, ele deve passar
uma noite inteira na floresta para espantar a infelicidade". Seu idioma foi extinto, e adotaram o português.
O Grupo luta pela homologação da Terra Indígena MONTE-MÓR, que já foi identificada como pertencente ao povo Potiguara,
porém sua homologação ainda não foi feita. O povo Pitaguarí também sofre pressões de empresários que são contrários à
demarcação de suas terras. Empresários dos estados do Ceará e Paraíba solicitaram a anulação do decreto presidencial.
A comunidade potiguara também vem acionando o Ministério Público, queixando-se da precariedade da infra-estrutura das
unidades escolares, de pagamentos atrasados (especialmente de prestadores de serviços), formação e capacitação dos professores
indígenas, fornecimento da merenda e regularização das diretorias dos estabelecimentos de ensino.
Atualmente, foram devolvidos pelo Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal os autos de processo que trata da
processo volte à pauta, e o julgamento seja concluído. Com o retorno dos autos do processo, a comunidade indígena tem a
possibilidade de ter o seu direito à demarcação de terras assegurado quando ocorrer a conclusão do julgamento.
durante a sessão de julgamento do Supremo, este solicitou vista dos autos. O processo de demarcação é acompanhado pelo
Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que atua em defesa dos povos indígenas no Brasil.
Os Potiguara são a maior comunidade indígena do Nordeste, com uma população de cerca de 13 mil pessoas, localizadas em 26
Sob a responsabilidade da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, está também a retomada do
processo de homologação da Terra Indígena Jacaré de São Domingos, localizada na Paraíba. O precedente aberto pelo resultado do
julgamento do mandado de segurança responsável pela impugnação da Jacaré de São Domingos servirá de jurisprudência para os
processos referentes à Raposa Serra do Sol (RR) e também à terra Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Nos três
processos, está em discussão a competência do presidente da República de poder ou não homologar a demarcação de terras
indígenas com procedimento administrativo ainda submetido à apreciação judicial em ação ordinária - Carta Capital, 16/5, p.32 a
34.
__
Histórico:
http://ccr6.pgr.mpf.gov.br/
MPF/PB quer criação de comissão estadual escolar indígena
Em reunião, foi cobrado cumprimento de acordo celebrado com o estado da Paraíba em 2004. ( NOTÍCIAS MPF, 29.05.2007)
O Ministério Público Federal na Paraíba, por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena,
fixou prazo de 30 dias para que o estado da Paraíba demonstre a criação da comissão estadual escolar indígena, conforme
deliberado em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em outubro de 2004, que não vem sendo cumprido.
O prazo foi estabelecido em reunião sobre a educação escolar indígena no estado. Na ocasião, estiveram presentes representantes
da Secretaria Estadual de Educação, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de comunidades indígenas.
A comunidade potiguara, que solicitou a reunião, queixou-se de diversos problemas como a precariedade da infra-estrutura das
unidades escolares, pagamentos atrasados (especialmente de prestadores de serviços), formação e capacitação dos professores
indígenas, fornecimento da merenda e regularização das diretorias dos estabelecimentos de ensino.
Segundo o procurador Duciran Farena alguns pontos do TAC, como realização de concurso e implantação da carreira de professor
indígena, criação da comissão estadual indígena e responsabilidade do estado pelo pagamento dos temporários, enquanto não há
concurso, não vêm sendo cumpridos pelo estado da Paraíba. Conforme acordado na reunião, o concurso será discutido pela
comissão a ser criada.
Na reunião, o MPF/PB recomendou também que seja apresentado um cronograma de capacitação dos professores indígenas, já
igualmente estabelecido no termo. Em 30 dias, a Secretaria de Educação deve fazer um levantamento das condições da escola
Pedro Máximo,
localizada na aldeia Três Rios, a fim de verificar as condições de funcionamento e, posteriormente, enviar relatório ao Ministério
Público Federal. A unidade escolar foi criada pela própria comunidade (inexiste formalmente). Nela, os professores estão sem
contrato, mas têm salários pagos pelo estado. Esta unidade escolar encontra-se em processo de estadualização.
Boletim Eletrônico da Justiça Global
16 de maio de 2007 - nº 20
121
www.global.org.br
Ministro devolve autos de processo sobre comunidade indígena
O Ministro Gilmar Mendes devolveu ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos do mandado de segurança nº 21.896 que trata da
processo volte à pauta e o julgamento seja concluído.
durante a sessão de julgamento do Supremo, este solicitou vista dos autos.
atua em defesa dos povos indígenas no Brasil.
Disputas pela terra
A demarcação de terras dos Potiguara vem sendo lentamente implementada pelo governo federal ao longo dos últimos anos. Em
1993, o Presidente da República emitiu decreto de homologação da demarcação da área de 5.032 ha e 29 km de perímetro para a
comunidade de Jacaré de São Domingos, na Paraíba.
Houve reação de empresários locais que encaminharam o mandado de segurança nº 21.896 ao STF solicitando a anulação do
decreto presidencial. Com o retorno dos autos do processo, a comunidade indígena tem a possibilidade de ter o seu direito a
demarcação de terras assegurado quando ocorrer a conclusão do julgamento.
Os Potiguara são a maior comunidade indígena do Nordeste com uma população de cerca de 13 mil pessoas localizadas em 26
.
Em fevereiro de 2006, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) manifestou seu repúdio aos atos do Governo Federal ,
por entender como intencional desmantelamento da política indigenista com flagrantes violações dos direitos consagrados dos
povos indígenas.
O FDDI evidenciou em seu manifesto, que os recentes atos o Governo Federal, por meio dos seus titulares na execução da política
indigenista, tem deixado “cada vez mais patente seu alinhamento com os setores antiindígenas da sociedade, privilegiando
claramente os supostos efeitos de “caixa” do agronegócios contra as demandas indígenas”.
Dentre as violações citadas estão: invasão e agressão da Polícia Federal aos Tupiniquim em Aracruz – ES, a expulsão dos Guarani
de suas terras em Nhanderu Marangatu – MS, as pressões contra o povo Pataxó-Hã-hã-hãe no sul da Bahia e contra o povo Macuxi
em Roraima, a determinação de prosseguir com a transposição e a construção de mais hidrelétricas no Rio São Francisco, em
detrimento dos povos indígenas e outras comunidades da região, a tentativa de anular o Decreto de homologação da Terra Indígena
Jacaré de São Domingos, do povo Potiguara, na Paraíba, e o descaso generalizado com a saúde dos povos indígenas em distintas
regiões do país (Vale do Javari, sul do Pará, Maranhão, Roraima, Tocantins, Amapá, entre outros).
Em abril de 2007:
Governo cria comissão para discutir política indigenista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que os índios receberão "muito mais" atenção de seu governo no segundo
mandato. "Vocês foram escolhidos como comissão para trabalharem junto com o governo e cobrarem do governo para fazer as
coisas que precisam ser feitas neste país pelas nações indígenas", afirmou, ao dar posse aos integrantes da comissão.
Ana Paula Marra - Repórter da Agência Brasil
“ O Ministério da Justiça assinou hoje (19), Dia da Luta Indígena, uma portaria criando a Comissão Nacional de Política
Indigenista. Composta por 20 representantes indígenas de diferentes regiões, a comissão abre a discussão aos índios sobre as
políticas indigenistas do governo. A fundação também será composta por dois representantes de organizações indigenistas e treze
membros do governo federal. Será presidida por um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A comissão terá, entre outras funções, de elaborar anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Em
vez de ser consultivo, como a comissão, o conselho seria deliberativo - suas decisões teriam de ser seguidas pelo governo. A
criação da comissão era uma promessa do novo presidente da Funai, Márcio Meira. “Queremos o índio como protagonista. Não dá
mais para a Funai e o governo federal desenvolverem uma política voltada para esses povos sem a participação deles", disse em
entrevista à Radiobrás.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que os índios receberão "muito mais" atenção de seu governo no segundo
mandato. "Vocês foram escolhidos como comissão para trabalharem junto com o governo e cobrarem do governo para fazer as
coisas que precisam ser feitas neste país pelas nações indígenas", afirmou, ao dar posse aos integrantes da comissão.
"Quero dizer pra vocês que não tem tema que seja proibido de discutir", afirmou. "Nós estamos abertos para discutir qualquer tema,
qualquer problema levantado, porque é a possibilidade que nós temos de tornar a relação Estado brasileiro e índios da forma mais
democrática e civilizada possível".
Também hoje, o presidente Lula assinou a homologação de seis terras indígenas, que abrangem uma área de cerca de 978 mil
hectares. As terras homologadas foram a Apyterewa (PA), Entre Serras (PE), Itixi-Mitari (AM), Palmas (PR e SC), Pankararu (PE)
e Wassu Cocal (AL), que pertencem, respectivamente, às etnias Parakanã, Pankararu, Apurinã, Kaingang, Pankararu e Wassu.
Segundo a Fundação Nacional do Índio, entre 2003 e 2006, foram homologadas as demarcações de 63 terras indígenas, o que
corresponde a uma área de cerca de 11 milhões.
História dos Potiguaras:
Os Potiguara constituem o único povo indígena oficialmente reconhecido no Estado da Paraíba. O registro de sua presença no
litoral paraibano remonta aos primeiros anos do século XVI, quando ocupavam extensa faixa da costa entre Pernambuco e o
Maranhão. Rapidamente inseridos no contexto da sociedade colonial açucareira, os Potiguara participaram de guerras coloniais,
foram reunidos em missões católicas e passaram ainda por outras tentativas de assimilação. Na década de 1920, os Potiguara
iniciaram contatos com o órgão federal indigenista (na época o Serviço de Proteção ao Índio) a fim de obter a intervenção do
governo federal com relação a problemas territoriais.
Com uma população superior a 12.000 indivíduos, os Potiguara encontram-se atualmente distribuídos em 26 aldeias e nas áreas
urbanas dos municípios de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto, ocupando uma área total de 33.757 ha nestes municípios. Desta
área, 21.238 ha foram homologados em 1991. Soma-se ainda, a TI Jacaré de São Domingos, com 5.032 ha, nos municípios de
122
Marcação e Rio Tinto, cuja homologação se deu em 1993. Por fim, a TI Potiguara de Monte-Mór, com 7.487 ha, em Marcação e
Rio Tinto, que está em processo de demarcação, em razão de conflitos com usinas de cana-de-acúcar e com a Companhia de
Tecidos Rio Tinto. O Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara tem prestado assistência aos índios em todos esses contextos.
Com relação à organização política, as aldeias contam, cada uma, com um cacique ou representante, que atua como mediador entre
a comunidade e os órgãos oficiais e setores comerciais e resolve ainda pequenos problemas locais. Além desses representantes das
aldeias, existe um cacique-geral, que representa o grupo como um todo, principalmente perante os órgãos oficiais e a Justiça.
As principais atividades econômicas desenvolvidas são a pesca marítima e nos mangues, o extrativismo vegetal, a agricultura, a
criação de animais em pequena escala, o plantio comercial de cana-de-açúcar (geralmente em terras arrendadas para usinas), a
criação de camarões em viveiros, o assalariamento rural e urbano.
Em 2004, as comunidades indígenas Potiguara tinham acesso à educação em 29 escolas de ensino fundamental. Desse total,
quatorze se localizavam no Município de Baía da Traição, sendo duas estaduais. Uma oferecia ensino médio. Doze no Município
de Marcação, sendo uma estadual e três no Município de Rio Tinto, sendo duas estaduais. Há uma demanda e necessidade real pela
formação específica dos professores indígenas Potiguara para o ensino fundamental II e para o ensino médio que oportunize a
formação superior, desenvolvendo competências que lhes permitam estimular a capacidade de continuar aprendendo e também
contribua para o processo de autodeterminação de seu povo e voltado à complexa realidade cultural em que vivem. Neste sentido, a
Universidade Federal de Campina Grande (através do PROLIND/MEC/SeSu/Secad) tem elaborado, juntamente com a Organização
dos Professores Indígenas Potiguara, um projeto de curso superior para os indígenas.
*Os artigos assinados não refletem, necessariamente, a opinião do JC OnLine
Terras indígenas:
UF
PB
Reg
2
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0
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0
3
Quilombolas:
123
PARANÁ
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Tamarana,
Usina Hidrelétrica de
Apucaraninha
Indígenas da tribo
Caingangue
(Apucaraninha)
Companhia Paranaense
de Energia (Copel).
parcerias
Há anos os índios da tribo caingangue vem lutando contra a Usina de de Apucaraninha, que invadiu suas terras. A usina foi
construída em 1949, dentro da reserva indígena, e a empresa de energia paranaense foi criada em 1954. Posteriormente, a
hidrelétrica de Apucaraninha foi incorporada a ela. A luta dos índios ganhou mais projeção no final de 2001, quando o Ministério
Público Federal credenciou-se como mediador no conflito.
A Copel concorda com a necessidade de um mecanismo de compensação pelo uso dos recursos naturais. O resultado do estudo e
valores levantados por outras consultorias estão com o Ministério Público Federal, em Brasília, que deve dar um parecer. "A Copel
aguarda o parecer para que qualquer acordo possa ser legitimado", porém o povo indígena solicita maior rapidez.
A usina já foi invadida algumas vezes pelo grupo indígena, e o problema foi resolvido de forma pacífica. Situada no Município de
Tamarana, distante 80 km do centro de Londrina, na margem direita do rio Apucaraninha e a 1,5 km de sua confluência com o rio
Tibagi, a usina localiza-se dentro da reserva indígena de mesmo nome. Funciona com o aproveitamento do Salto Grande, com 125
m de altura, no rio Apucaraninha.
16/10/2006 - 19:23
ÍNDIOS INVADEM USINA DA COPEL PARA NEGOCIAR INDENIZAÇÃO
Agencia Estado
Um grupo de índios da tribo caingangue, de Tamarana, a 340 quilômetros de Curitiba, no norte do Paraná, invadiu na tarde de
domingo a Usina Hidrelétrica de Apucaraninha, pertencente à Companhia Paranaense de Energia (Copel). Os dois funcionários que
mantêm a usina funcionando foram impedidos de deixar o local. Os índios querem uma definição rápida no processo de
indenização por danos ambientais, que cobram da Copel. A produção de energia não foi interrompida. Uma reunião no Ministério
Público Federal, amanhã, em Londrina, pode dar fim ao protesto.
A questão envolvendo os índios e a Copel é antiga, assim como a usina, construída em 1949 dentro da reserva indígena. A empresa
de energia paranaense foi criada em 1954 e, posteriormente, a hidrelétrica de Apucaraninha foi incorporada ao seu patrimônio. A
luta histórica dos índios ganhou mais projeção no final de 2001, quando o Ministério Público Federal credenciou-se como mediador
no conflito.
A Copel concorda com a necessidade de um mecanismo de compensação pelo uso dos recursos naturais. Uma consultoria foi
contratada pela companhia para realizar um estudo e estabelecer o valor a ser pago. O resultado do estudo e valores levantados por
outras consultorias estão com o Ministério Público Federal, em Brasília, que deve dar um parecer. "A Copel aguarda o parecer para
que qualquer acordo possa ser legitimado", informou a assessoria de imprensa da empresa.
Segundo o cacique da tribo caingangue, Juscelino de Oliveira, há necessidade de um acordo rápido, pois a comunidade está
cobrando. A usina tem potência instalada de 9,5 megawatts, suficiente para atender cerca de 30 mil pessoas.
A Copel não entrou com pedido de reintegração de posse da usina. Esta não é a primeira vez que ela é invadida e sempre o
problema foi resolvido de forma pacífica. Além disso, pelas informações recebidas pela empresa, os funcionários não estavam
correndo nenhum risco, apesar de estarem impedidos de deixar o local. O procurador do meio ambiente em Londrina, João Akira
Omoto, estava hoje em São Paulo, mas disse que amanhã retorna para fazer uma reunião e mediar novamente a paz entre os índios
e a Copel.
Em abril de 2007:
“... a exemplo do que ocorre com todos os grandes rios do País, o rio Tibagi, no Estado do Paraná, já conta com um plano de
aproveitamento por grandes hidrelétricas, que perpetua o já conhecido modelo de divisão de quedas em seqüência, onde os
reservatórios são justapostos como degraus de uma escada, não havendo espaço nesse modelo para qualquer planejamento de
integração com questões ambientais, sociais ou de usos múltiplos da água.
O rio Tibagi nasce em terrenos arenosos em altitudes superiores a 1.200 metros, a menos de 30 quilômetros da Região
Metropolitana de Curitiba. Atravessa extensas áreas de produção de soja, na região de Ponta Grossa, recebe efluentes domésticos
de quase 500 mil pessoas até chegar na cidade de Telêmaco Borba, onde recebe um golpe de misericórdia ao receber efluentes de
um crescente pólo industrial de papel e celulose.
Apesar disso, em menos de 100 quilômetros situados abaixo daquela cidade, ainda antes de chegar ao pujante centro urbano de
Londrina, no norte do Paraná, se recupera quase totalmente. A travessia pela Serra dos Agudos e de extensas corredeiras ladeadas
por 3 mil hectares de florestas e Terras Indígenas, permite que o Tibagi seja talvez o único afluente do rio Paranapanema a manter
espécies de peixes como o surubim, o pintado e o dourado, abrigando em suas margens diversidade biológica que supera os índices
encontrados na Floresta Atlântica do Paraná, reconhecida mundialmente por sua riqueza.
A área de Megabiodiversidade do Médio Tibagi é reconhecida como de extrema importância Biológica por publicação do
Ministério do Meio Ambiente em 2000, condição reforçada na recente revisão deste documento.
As mesmas águas responsáveis pela manutenção do funcionamento desses ecossistemas terrestres, são aproveitadas para o
abastecimento da população de Londrina, cuja região metropolitana inclui mais de 1 milhão de pessoas.
A despeito desses dados amplamente conhecidos e divulgados, o instituto ambiental do Paraná está levando a cabo o licenciamento
da UH Mauá, um projeto egresso da década de 70 que, como os demais projetos para o rio Tibagi, ignorou a complexidade do
contexto socioambiental em que se insere.
Mais do que isso, as empresas envolvidas em sua execução e os órgãos responsáveis pelo licenciamento do projeto seguem
124
ignorando de maneira flagrante:
1. Que em 2003 a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis - BAMA declararam em ações judiciais a necessidade de se refazer os estudos de aproveitamento hidrelétrico no rio
Tibagi, com base em Avaliações Ambientais Integradas, o que nunca ocorreu;
2. Que a Portaria do IAP 120/2004 condicionou o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica à
realização de Avaliações Ambientais Estratégicas relativas às Bacias Hidrográficas em que se inserem, o que nunca ocorreu;
3. Que as questões oficialmente formuladas em audiências públicas foram ignoradas e não respondidas pela empresa responsável
pelos estudos de impacto ambiental;
4. Que o Comitê de Bacia do rio Tibagi aprovou moção recomendando a suspensão do leilão do Projeto da Usina Hidrelétrica
Mauá pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL até que fosse aprovado o Plano de Bacia do rio Tibagi, deliberação
ignorada pela Agência;
5. Que ao conceder Licença Prévia para o projeto da Usina de Mauá, no Médio Tibagi, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP
exigiu 70 estudos complementares que não foram apresentados ao órgão, que mesmo assim permitiu que o projeto fosse à leilão;
6. Que o então Secretário de Meio Ambiente do Estado, atual Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida atestou em várias
entrevistas sua contrariedade ao projeto e a inadequação dos estudos ambientais oferecidos pela empresa; (...)
Cabe aqui, neste plenário, apelar pela aprovação da moção no sentido de que o processo de licenciamento ambiental seja assumido
pelo IBAMA, em razão de sua competência suplementar e em vista dos impactos que serão causados às terras indígenas, de
maneira imediata, a fim de que as questões apontadas não subsistam e de que não seja posto em cheque o próprio sistema nacional
de meio ambiente e a utilidade dos licenciamentos ambientais na defesa dos interesses coletivos.
Terras indígenas:
UF
PR
Reg Hom Dec
8
1
0
Ident
A Ident
4
Res
2
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6
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Total
33
Quilombolas:
Atualização:
Em nome de Ricardo Álvares
A transnacional Syngenta Seeds está pressionando o Governo do Estado do Paraná a expulsar com força policial os agricultores e
agricultoras que residem no acampamento Terra Livre.
As 120 famílias ocuparam a área há mais de um ano, em protesto contra o crime ambiental cometido pela Syngenta. A transnacional
cultivava ilegalmente soja e milho transgênicos na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Os camponeses e
camponesas exigiam que a Syngenta pagasse a multa de R$ 1 milhão, imposta pelo IBAMA. Em novembro de 2006, o Governo do
Estado do Paraná desapropriou o campo experimental, destinando a área para pesquisas em Agroecologia.
Até o momento, a Syngenta não pagou a multa que deve aos cofres públicos brasileiros. Entrou com recursos judiciais que
suspenderam o decreto de desapropriação e agora, pressiona o Governo Estadual a expulsar, com força policial, os camponeses de
suas terras.
O Acampamento Terra Livre, hoje, possui hortas comunitárias, produção de arroz, feijão, batata doce, milho, mandioca, galinha
caipira, leite e as famílias retiram de lá todo seu sustento.
Mais de 300 organizações de todo o mundo manifestaram seu apoio à ocupação da Via Campesina.
Manifeste-se!!
1. Envie carta ao Governo do Estado do Paraná (EM ANEXO), apoiando a desapropriação do campo experimental.
E-mails Governo do Paraná:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
c/c: [email protected]
Fax: 55 41 3254 42 99 ou 55 41 3252 85 39 ou 55 41 3252 88 98
125
PERNAMBUCO
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Cabrobró, Ilha de
Assunção, no Rio São
Francisco
Prisão e denúncias
policiais imprecisas,
luta pelas tradições
culturais e pelo direito
à terra
Povo Truká
Estado (policiais)
parcerias
Cimi
Grupo vem sofrendo pressão de policiais, sendo alvo de perseguições e marginalizações. Há indícios de que a polícia utiliza-se de
abuso de poder e atua de forma arbitrária. Há um caso de prisão e as denúncias, apontam para o fato de os policiais militares que
executaram a operação terem criado situações tendenciosas e preconceituosas. Os policiais teriam simulado uma versão dos fatos
mentirosa; teriam dito que foram recebidos a tiros pelos índios e apenas reagiram. Os índios Truká negam a versão e afirmam que
estavam durante uma comemoração, sem chance de reagir.
Um dos líderes indígenas questiona o inquérito. Segundo ele, os policiais não aceitaram os índios como testemunhas, justificando
que eles seriam parciais. "Em nenhum momento, ele leva em consideração o depoimento das testemunhas nossas. Se nós estávamos
dentro de uma festa no nosso território, onde só tinha índio. A gente fica se perguntando a quem mais teria que escutar?"
O Cimi relata que o grupo é exemplo de boa administração dos recursos naturais. “Atualmente, eles são os maiores produtores de
arroz da cidade e também do Estado. Os Truká tentam lançar uma marca própria de arroz e buscar outros canais de venda para escoar
a sua produção e não ficar preso ao atravessador. Eles também cultivam e vendem cebola e arroz orgânico como uma forma de
diversificar a produção, trazer mais qualidade de vida para o povo e assegurar seu território”.
De acordo com o Cimi, o povo Truká dispensou a doação de cestas básicas que eram cedidas pelo Estado. Eles dizem que a
qualidade de vida desses povos hoje é infinitamente melhor que há 20 anos. Atualmente, eles são o povo que está com a situação do
território mais regularizada em Pernambuco.
Histórico:
Ministério Público Federal investiga assassinatos em comunidade truká
Raquel Mariano - Da Agência Brasil
”Brasília – Um inquérito foi aberto para investigar o assassinato de dois índios do povo Truká: Adenilson dos Santos Vieira, de 38
anos, e seu filho, Jorge Adriano Ferreira Vieira, de 17 anos. O crime ocorreu há quase um ano, no final de junho de 2005, quando era
realizada uma festa no município de Cabrobó, interior pernambucano. Os Truká acusam membros da Polícia Militar de Pernambuco
de terem sido os autores do assassinato. A Polícia Militar de Pernambuco não quis conceder entrevista à Agência Brasil sobre o
tema.
No dia do crime, cerca de 600 pessoas assistiam à cerimônia de entrega de casas populares e pavimentação do povoado truká.
Participavam do ato o então ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai)
Mércio Pereira Gomes. Após a cerimônia, no início da noite, quando as autoridades já tinham partido, quatro policiais militares
teriam entrado sem uniforme na aldeia durante uma festa organizada pelos indígenas para comemorar as novas casas.
"Já entraram com as armas em punho, atirando dentro do salão onde era o evento, e terminaram assassinando o Adenilson, e os tiros
foram todos pelas costas e matando o menino (Jorge Adriano Ferreira Vieira) também a sangue frio", relata o cacique da aldeia,
Aurivan dos Santos Barros. Conhecido como Neguinho Truká, o cacique é irmão e tio das vítimas.
"O que mais nos estranha é que eles diziam que estavam cumprindo mandado de prisão naquela hora da noite, não tinha nada que os
identificasse como policiais militares. Estavam de short, camisetas, chinelos e bonés", afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
O caso vem sendo investigado pela Delegacia da Polícia Federal (PF) no município pernambucano de Salgueiro. A PF, a pedido do
Ministério Público Federal, está colhendo informações para saber se houve, por parte dos índios, resistência à autoridade. Também
quer saber quem são os autores dos assassinatos. O caso corre pelo processo número 2005.83.08.001319-1, na 20ª Vara Federal. O
Ministério Público afirmou que, como o processo corre em segredo de justiça, não pode apontar quem está sendo investigado como
suspeito do crime.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os policiais militares que executaram a operação, ao serem ouvidos, teriam dito
que foram recebidos a tiros pelos próprios índios e eles apenas reagiram. Mas os Truká negam a versão e afirmam que estavam
durante uma comemoração, sem a menor chance de reagir.
Neguinho Truká questiona o inquérito por, segundo ele, não aceitar os índios como testemunhas, por serem parciais. "Em nenhum
momento, ele leva em consideração o depoimento das testemunhas nossas. Se nós estávamos dentro de uma festa no nosso território,
onde só tinha índio. A gente fica se perguntando a quem mais teria que escutar?"
Outra irregularidade, segundo o Cimi, é que Neguinho Truká chegou a ser preso no momento em que ia depor como testemunha. Ele
teria recebido voz de prisão em razão de um mandado expedido pela Comarca de Cabrobó por furto de duas cabeças de gado.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Negligência durante o
processo de
regularização
Grupos de quilombolas
Estado
parcerias
Fundação Palmares
Existem denúncias de que as comunidades quilombolas desse estado também passam por perseguição e negligências durante o
126
processo de regularização dos territórios tradicionais. A Fundação Palmares vem se organizando no apoio a esses grupos e
atualmente dispõe de cinco advogados para dar assistência jurídica aos descendentes de africanos. Os registros de denúncias de
ameaças de morte contra quilombolas estão cada vez maiores.
De acordo com a diretora de Proteção ao Patrimônio Afrobrasileiro da Fundação Palmares, os conflitos ocorrem por questões
fundiárias. No processo de regulamentação das terras, alguns posseiros e outros fazendeiros precisam sair das áreas; naturalmente, é
quando começa a discussão e os fazendeiros reagem. A Fundação evidencia a necessidade do compromisso da Justiça brasileira para
atuar mais rápido na regularização, e salienta ser essa uma situação relacionada à política de reparação.
Pernambuco é um dos estados que apresentam maior estatística de ameaças de morte a quilombolas, juntamente com Espírito Santo,
Alagoas, Bahia e Minas Gerais. Em Conceição das Criolas (ES), Gurutubanos (MG) e Tabacari (AL) as denúncias de agressões
contra quilombolas aumentam a cada dia.
Histórico:
Audiência pública debate direito previdenciário dos quilombolas
10/05/2007 09h32
Do JC OnLine
O direito previdenciário das comunidades quilombolas será discutido nesta sexta-feira (11) num audiência pública promovida pelo
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro que acontece no
município de Garanhuns, no Agreste do Estado, irá reunir membros da comunidade e movimentos sociais ligados à questão.
O objetivo é incluir integrantes dessas comunidades na previdência social. "Como eles não têm a posse da terra, não podem
comprovar junto ao INSS que são trabalhadores rurais. Enquanto a titularidade não é resolvida, precisamos de uma solução
emergencial", disse o Promotor de Justiça Marco Aurélio Farias.
Segundo o promotor, muitas dessas comunidades têm participação na economia do Estado, necessitam, portanto, do reconhecimento
das autoridades em usufruir dos direitos assegurados aos demais cidadãos. A questão de consessão de aposentadoria aos quilombolas
foi questionada depois de uma visita do MPPE à comunidade quilombola Serrote do Gado Bravo, que abriga cerca de 120 famílias,
nas proximidades do município de São Bento do Una.
Fonte: http://jc.uol.com.br/tvjornal/2007/05/10/not_125800.php
negras em risco. A Fundação Palmares dispõe de cinco advogados para dar assistência jurídica aos descendentes de africanos. Esses
advogados têm recebido cada vez mais denúncias de ameaças de morte contra quilombolas.
conseguiu provar, mas as ameaças de morte são cada vez mais freqüentes", conta a diretora de Proteção ao Patrimônio Afrobrasileiro
da Fundação Palmares, Bernadete Lopes. Segundo ela, já foram encaminhados ao governo federal pedidos de reforço na equipe de
advogados da fundação.
As comunidades que enfrentam ameaças de morte estão espalhadas por estados como Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Bahia e
Minas Gerais. Em Conceição das Criolas (ES), Gurutubanos (MG) e Tabacari (AL), as denúncias de agressões contra quilombolas
aumentam a cada dia. No dia 17 de maio, representantes destas comunidades devem participar de uma audiência pública no Senado
para reivindicar apoio.
posse da terra.
" A Fundação Palmares já certificou a existência de 1,1 mil comunidades quilombolas em todo o país. No entanto, apenas 82 têm a
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estima que existam 2,5 mil comunidades quilombolas no Brasil. Mas
as associações e entidades tradicionais contabilizam mais de 4 mil. Estão em andamento no Incra 549 processos para a regularização
de terras quilombolas.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de Goiana
Exploração e racismo
cultural
Trabalhadores negros,
descendentes de
escravos
Engenho Uruaé
parcerias
Fazenda que mantém características de antigo engenho, explorando a estrutura física e, principalmente, retratando as relações sociais
e históricas relacionadas ao tratamento perverso e desrespeitoso com os escravos como um atrativo turístico. Os hóspedes são
recebidos por empregados fantasiados como escravos e têm acesso inclusive à senzala e ao local onde os negros eram torturados
(devidamente mantido com seus equipamentos, como “curiosidades”). Podem, inclusive, ser fotografados como se estivessem
chicoteando um/a escravo/a amarrado ao tronco.
Na página do Diário de Pernambuco, o Uruaé é citado da seguinte forma: "Turismo - O Engenho Uruaé, entre Goiana e Itambé,
deveria ser utilizado pela Secretaria de Turismo como multiplicador de empreendedorismo, ao ser visitado por donos de engenhos.
Agindo assim, o Engenho Uruaé, pertencente aos descendentes do conselheiro João Alfredo, teria um enorme efeito-demonstração”.
Na internet, novamente as iniciativas racistas são mostradas como um atrativo do lugar, no endereço
127
www.pe.sebrae.com.br:8080/notitia/dowload/roteirospe03norte.pdf.
Denúncias na Rede mostram que há duas decisões de processos trabalhistas movidos contra o Uruaé, por trabalhadores rurais sem
carteira assinada, sem pagamento de folga remunerada, sem pagamento de salário família etc. Em ambos, os reclamantes perderam.
Histórico:
Sobrados e mucambos: Visitas fazem apologia da escravidão
FABIANO MAISONNAVE
Enviado especial da Folha de S.Paulo à Zona da Mata Norte (PE)
No ônibus, a guia anuncia a proposta do passeio pelas fazendas açucareiras: "Hoje, vocês vão se sentir como verdadeiros senhores de
engenho,verdadeiras sinhazinhas". Consideradas as principais atrações da região, as fazendas de açúcar do período colonial se
destacam pelos conjuntos arquitetônicos relativamente bem conservados, mas oferecem uma visão condescendente da casa-grande.
As visitas pecam ainda pela recepção pouco criativa - ou criativa demais, como o caso do engenho que "convida" o turista a bater
num escravo amarrado ao tronco.
Um passeio obrigatório é o engenho Poço Comprido, do século 18, em Vicência (81 km de Recife). Recém-restaurado, foi
considerado patrimônio histórico em 1962 e é administrado por uma associação de moradores. O conjunto arquitetônico inclui uma
capela e a moita, o local onde o açúcar era produzido.
Apesar das construções conservadas, não dispõe da cultura material da época --as imagens da capela, por exemplo, foram retiradas
por falta de segurança.
A promessa é que sejam colocadas réplicas.
A senzala foi demolida, servindo de desculpa para qualquer tentativa mais séria de mostrar como viviam os cativos ali. De vestígio,
aponta a guia, só o baobá, a árvore africana de tronco grosso. Com o escravo negligenciado, a visita enfatiza a opulência da casa
senhorial e a fabricação do açúcar.
Em outra importante fazenda da região, o engenho Uruaé, em Goiana (65 km de Recife), o maior problema está na forma burlesca
como a escravidão é retratada. O grupo é recepcionado por um casal de funcionários negros vestidos de escravos, inclusive
descalços.
A visita ao engenho iniciado no século 17 é conduzida por um deles. Ao contrário do Poço Comprido, aqui há móveis e outros
objetos do período colonial, e a senzala continua de pé.
Vestido como "escravo da casa", o jovem guia mostra o "quarto da sinhazinha" e explica a genealogia da família proprietária do
engenho através dos retratos na parede. Na senzala, que chegou a ter 300 escravos de uma vez, ele coloca uma peça de ferro no
pescoço e anuncia, sorridente: "Quem era moreno como eu era aqui".
O mais constrangedor vem depois, do lado de fora: o guia se amarra no tronco e pede que um voluntário simule açoitá-lo. Foi difícil
arranjar alguém disposto a interpretar o papel.
Eleonor Correia da Cunha Rabello, da sétima geração da família fundadora do engenho, se explica: "A gente tem mais é que se
orgulhar dos nossos que vieram antes", afirmou aos visitantes, dentro da capela. "Nós ainda não fizemos nada."
De forma explícita ou não, as visitas aos engenhos transformam esses verdadeiros campos de concentração numa bufonaria, diluindo
um dos piores crimes da humanidade, principal responsável pela imenso fosso social brasileiro, em um exemplo acabado do
"racismo cordial" .
A escravidão é exaltada, a casa-grande, absolvida, e a cana-de-açúcar, revalorizada como "energia renovável", se torna bênção
econômica do passado e do presente.
FABIANO MAISONNAVE viajou a convite do governo de Pernambuco
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Bacia do Rio São
Francisco
Transposição do São
Francisco
Ribeirinhos
Estado
parcerias
Fórum Brasileiro de
ONGs e Movimentos
Sociais
O rio São Francisco faz ligação do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste. Suas nascentes, na Serra da Canastra, em Minas
Gerais, até sua foz, na divisa de Sergipe e Alagoas, ele percorre 2.700 km. Ao longo desse percurso, que banha cinco Estados, o rio
se divide em quatro trechos: o Alto São Francisco, que vai de suas cabeceiras até Pirapora, em Minas Gerais; o Médio, de Pirapora,
onde começa o trecho navegável, até Remanso, na Bahia; o Submédio, de Remanso até Paulo Afonso, também na Bahia; e o Baixo,
de Paulo Afonso até a foz.
O rio São Francisco recebe água de 168 afluentes, dos quais 99 são perenes, 90 estão na sua margem direita e 78 na esquerda. A
produção de água de sua Bacia concentra-se nos cerrados do Brasil Central e em Minas Gerais e a grande variação do porte dos seus
afluentes é conseqüência das diferenças climáticas entre as regiões drenadas. O Velho Chico – como carinhosamente o rio também é
chamado – banha os Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Sua Bacia hidrográfica também envolve parte
do Estado de Goiás e o Distrito Federal.
Embora o maior volume de água do rio seja ofertado pelos cerrados do Brasil Central e pelo Estado de Minas Gerais, é a represa de
Sobradinho que garante a regularidade de vazão do São Francisco, mesmo durante a estação seca, de maio a outubro. Essa barragem,
que é citada como o pulmão do rio, foi planejada para garantir o fluxo de água regular e contínuo à geração de energia elétrica da
cascata de usinas operadas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) – Paulo Afonso, Itaparica, Moxotó, Xingó e
Sobradinho.
Como em outros estados, também em Pernambuco a transposição é vista com preocupação pelas populações tradicionais.
128
Terras Indígenas:
UF
PE
Reg Hom Dec
4
1
Ident
2
0
A Ident
Res
2
Sem Prov
2
Total
3
Quilombolas:
Terras Tituladas: 02 (Fonte: CPISP)
Atualização:
Pernambuco.
http://ccr6.pgr.mpf.gov.br/institucional/clipping/clipping-indice
Boletim de Notícias
- Edição n° 098 / 2007 Brasília, 28 de maio de 2007
Assembléia do povo Xukuru discute perspectivas de desenvolvimento em PE HOME PAGE INCRA, 28.05.2007
Com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que foi representado pelo seu delegado federal em
Pernambuco, João Farias de Paula Júnior, e de representações de 23 aldeias indígenas, a Assembléia do Povo Xukuru propôs a
formalização de projetos e planos em benefício da comunidade. Dentre eles, destacam-se o projeto de capacitação e assistência
técnica (já em andamento por meio de financiamento do MDA), o desenvolvimento de linhas de produção em áreas como apicultura
e piscicultura, a estruturação do projeto de
desenvolvimento local, a qualificação da bovinocultura e a análise da capacidade de sustentabilidade do rebanho atual.
Para Roberto Arrais, assessor da Delegacia Federal do MDA em Pernambuco, essas propostas são necessárias porque representam a
importância do povo Xukuru dentro da comunidade indígena nacional. "O povo Xukuru possui a terceira maior população indígena
do País. E o trabalho do MDA, principalmente no que diz respeito à orientação agroecológica, é fundamental para garantir o bem
estar desse povo e a preservação do meio ambiente", afirmou.
A assembléia também discutiu projetos relacionados à estruturação do banco de sementes e de mudas para recompor áreas
degradadas, além da qualificação educacional dos indígenas.
Nesse sentido, também foi prevista a ampliação das atividades das escolas com cartilhas próprias e conteúdo relacionado à cultura
indígena, além da melhoria da qualidade de alimentação escolar, que será proposta à Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB). Por fim, na ocasião também se iniciou a qualificação de indígenas para receber o Programa Arca das Letras nas 23 aldeias
do povo Xukuru.
Planejamento de atividades
Na assembléia do povo Xukuru, que reuniu cerca de 800 pessoas entre os dias 17 e 19 deste mês, houve o planejamento das
atividades a serem desenvolvidas em prol dos Xukurus entre maio de 2007 e maio de 2008.
O povo Xukuru compreende 2.155 famílias e tem população de 10.030 pessoas. Elas estão distribuídas em 23 aldeias e o seu
território se situa nos municípios de Pesqueira e de Poção, ambos localizados no estado de Pernambuco.
_____
Prezada Milena e Amigos da Conservation International:
Em 28.05.07, a CPT – Comissão Pastoral da Terra – foi convidada pela equipe de TV estatal alemã, SWR, para acompanhá-la na
região de Sirinhaém, Mata Sul de Pernambuco. Desde março de 2006, a CPT acompanha a situação dramática do Povo das “Ilhas de
Sirinhaém”. 51 das 53 famílias já foram expulsas das ilhas onde moravam e tiravam seu sustento durante gerações. Foram expulsas
pela Usina Trapiche que está localizada no mesmo município de Sirinhaém.
A Usina cometeu – e comete até hoje – todo tipo de violência contra este Povo e contra o meio ambiente através de sua milícia
privada.
Nesta última visita de 28 de maio, a equipe da CPT viu uma placa-"outdoor" da Usina Trapiche levando o observador a crer que a
Usina tem o apoio da “Conservation International”.
Esta Usina tem outros apoios – do IPAMA (Instituto de Preservação da Mata Atlântica: instituto fundado por usineiros de Alagoas
para premiar a si próprios!); da ABRINQ (a CPT já pediu para esta Associação tirar o selo de “amigo das crianças” desta e de outras
usinas pernambucanas, justamente por seus crimes contra a infância e adolescência.
Agora vem o “prêmio-apoio” da Conservation International. Um dos membros da equipe de SWR que conhece sua organização (de
louvável finalidade ambiental, diga-se de passagem!), mostrou surpresa que a organização apoiaria uma Usina que, de maneira tão
flagrante, desrespeita o ser humano e o meio ambiente.Manifestou esta surpresa depois de passar o dia inteiro na área das ilhas; e
também nas periferias e favelas para onde foram jogadas as famílias despejadas das ilhas pela Usina Trapiche.
Ao fim do dia 28.05.07, a CPT fêz um relatório e é a partir deste relatório que seguem estas denúncias de crimes contra o meio
ambiente e o ser humano que faz parte do meio ambiente:
óleo de vinhoto no mangue que vem da comporta da Usina destruição do mangue
plantio sistemático de uma cultura exótica, não-nativa, “ingá braba”
expulsão de moradores das ilhas sem nenhuma indenização crianças traumatizadas pelos despejos que sofreram pela Usina
129
o salário miserável dos canavieiros destruição dos sítios dos moradores das ilhas
devastação da Mata Atlântica plantio de cana de açúcar na beira do rio e da estrada
derrubada sistemática de fruteiras dos moradores das ilhas cana de açúcar dentro do manguezal caminhos para as ilhas obstruídos
o efeito “muro” criado pelo plantio de “ingá braba”, plantada para o povo não ter acesso ou a possibilidade de plantar nas ilhas
o uso de terras encostadas no mangue para serem usadas como “lixão”
ameaça à biodiversidade pelo preparo de terra para o plantio de cana transgênica
a situação das famílias expulsas das ilhas para a favela de Vila Casado (“saúde precária” denuncia agente de saúde com a qual
conversei)
a relação promíscua entre a PM (Policia Militar), a CIPOMA (PM ambiental), capangas da Usina contra o Povo das ilhas
ausência de mata ciliar pelos encostos dos rios
testemunhas de despejo de vinhoto no rio: estuário do Rio Sirinhaém contaminado
... e tudo isso em terras que são Patrimônio da União
Ao investigar estas denúncias, a Conservation International, com certeza, será convidada pela Usina Trapiche a ver como ela é
eficiente, moderna, humana e cheia de responsabilidade social/ambiental. Assim foi a opinião de um consul europeu depois de visitar
a Usina a convite do seu dono. Porém, quando a CPT teve a oportunidade de mostrar ao diplomata o outro lado da moeda, a reação
dele ao fim da visita conosco foi denunciar "a ilegalidade" do que viu - e ele teve oportunidade de ver os resultados do poder
judiciário, legislativo e executivo em ação.
Com certeza, não foi para isso que Conservation International cedeu seu nome. Mas alguém dentro da Conservation International deu
o sinal verde para a Usina Trapiche poder usar o prestigioso nome da sua organização no seu “outdoor”.
A CPT pede esclarecimentos. Já basta das farças de IPAMA e a manipulação do selo de ABRINQ.
Atenciosamente,
Plácido Jr. - CPT
Pe. Tiago Thorlby - CPT
130
PIAUÍ
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Chapada Grande
Desmatamento,
produção de carvão e
maus tratos da
população trabalhadora
Grupos Quilombolas e
populações tradicionais
Empresa Real,
Regeneração
Agropecuária
parcerias
Sindicatos dos
de Tanque do Piauí,
Regeneração,
Francisnopólis, Arraial,
Movimento
Quilombola ONGs(??),
Ibama, Incra,
do Piauí.
Cerca de 50 famílias foram expulsas pela Empresa Real, Regeneração Agropecuária, que faz exploração de madeira com atividades
de carvoaria. As famílias foram pressionadas, recebendo apenas R$500,00 pelas suas terras e atualmente lutam para reaverem suas
terras e também pela criação de uma reserva extrativista. Há sinais de negligência por parte dos órgãos fiscalizadores.
A área representa rica biodiversidade em regeneração, compreendendo dois ecossistemas: Cerrado e Caatinga.
As atividades desenvolvidas pela empresa trazem alterações nos solo e afetam os mananciais. Atualmente, as famílias se
organizaram junto a movimentos sociais para a criação de uma Reserva Extrativista.
De acordo com denúncia, os estudos de Impacto Ambiental foram realizados há quatro anos, e os dados técnicos não foram levados
em conta.
Segundo relatos, vêm ocorrendo grandes impactos social e econômicos no cotidiano das famílias, pois antigamente sobreviviam da
coleta de frutos, grãos e sementes produzidos pela chapada, além da criação de animais.
Alteração na qualidade de saúde também vem ocorrendo em decorrência da atividade de carvoaria.
Em março de 2007:
Fornos em atividade consomem a madeira da Chapada Grande.Foto: Tânia Martins
No jogo de interesses em destruir a Chapada Grande, uma área de rica biodiversidade no encontro de Cerrado com Caatinga, em
Regeneração, onde 18.390 hectares, já começam a virar carvão, valeu tudo. Nem mesmo as leis escaparam das tapeações quando
das licenças ambientais do projeto para a empresa Real, Regeneração Agropecuária, pela Secretária do Meio Ambiente-Semar e o
Ibama, em 2006.
As evidências estão no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA, do projeto, realizado por
uma equipe multidisciplinar que apontou uma série de agressões que levariam a destruição de todo o ecossistema da Chapada
Grande. Entre elas, "o próprio fracasso do sistema como um todo", conforme enfatiza um trecho do Rima que foi assinado por um
engenheiro florestal, uma bióloga, um engenheiro agrônomo, um químico e um tecnólogo em meio ambiente.
No Estudo de Impacto Ambiental-EIA, os técnicos apontaram várias ações geradas com a destruição da mata. "Com sucessivos
aumentos das áreas desmatadas, ocorre a redução da flora nativa e provoca a aridez do solo". Assim sendo, segundo o estudo
revela, existe a possibilidade de desertificação do solo, que significa o desaparecimento das vidas. Neste caso, morrem também, os
sonhos de quem pensa só em dinheiro e poder.
Outro alerta diz respeito à movimentação de máquinas que, ao promoverem a compactação, diminui a infiltração da água no solo
provocando o aumento do escoamento superficial dos mananciais como o Rio Berlenga, riachos Mulato e Jacaré, além de vários
brejos que nascem na região e que poderão vir a secar num futuro próximo.
Ainda em relação à supressão da vegetação da Chapada Grande, o estudo prevê o "desaparecimento de vários habitat, e ao aumento
da fragmentação, o que leva a evasão da fauna e a morte de animais", deixa claro.
O Homem
Em relação às famílias que ali viviam desde seus antepassados, a atitude da empresa foi à mesma dispensada a flora e a fauna, ou
seja, de muito desrespeito. No local viviam 50 famílias sem definição fundiária. Essas pessoas humildes e trabalhadoras foram
expulsas da forma mais bruta possível.
De acordo com a líder sindical Francisca Lustosa, do Sindicato de Trabalhadores de Tanque, ao contrário do que está escrito no
EIA/Rima, informando que seria construída uma vila rural equipada com poço tubular, casas e escolas, para assentar 20 famílias e
aquisição de 10 hectares de terra no centro urbano de Regeneração para as demais que preferissem assim, nada disso aconteceu. "A
realidade é completamente diferente", assegura.
Segundo ela, as famílias tiveram direito a apenas R$ 500 reais. "Foram obrigadas a venderem o pouco de animais domésticos que
possuíam e saíram de lá levando apenas a trouxa de roupas, o cachorro, a rede e as poucas panelas", narra a sindicalista que foi
testemunha da saída de um caminhão. "Era tão pouco o que levaram que um caminhão transportava até cinco famílias de uma só
vez".
Para o presidente do sindicato, Raimundo Francisco de Carvalho, a chegada da Real Agropecuária na região, foi o pior que já
aconteceu na vida das comunidades. Antes, segundo ele, as famílias sobreviviam tranqüilas da coleta de frutos, grãos e sementes
produzidos pela chapada, sem cortar uma árvore nem matar animais silvestres.
Doenças
A ação produtiva do carvão é um outro fardo na vida dos trabalhadores, principalmente em relação a saúde. Aproximadamente 200
homens labutam na atividade. Quando não cortam árvores, separam a madeira ou ensacam carvão. Essa gente, conforme flagra da
131
nossa reportagem, trabalha encoberta por fumaça, em meio a intempéries e sem direito a tratamento médico. "O único agente de
saúde que havia lá, foi expulso", conta Francisca, testemunha de muitos relatos sobre doenças respiratórias entre os trabalhadores.
No local onde a mata queima em brasa, o cenário é de devastação. Sucessivos fornos enchem o ambiente de fumaça deixando
ofuscados os corpos dos homens envoltos pelo pó e fumaça do carvão. Fazem parte do cenário, pilhas de madeira enfileiradas a
espera de serem devoradas pelas chamas dos fornos.
Esperanças
A mobilização de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Tanque do Piauí, Regeneração, Francisnopólis, Arraial, Movimento
Quilombola, além do movimento quilombola, sem terra e ecologistas para salvar vidas e a Natureza na Chapada Grande, levou o
Ibama, através de Brasília, Incra, Universidade Federal do Piauí, pelo Tropen, a estudarem a possibilidade de criação de uma
reserva extrativista na região.
Os primeiros estudos foram realizados há cerca de quatro meses. A expectativa é de que saia, muito em breve, o resultado do
trabalho de pesquisa destas instituições, com o objetivo de criar a reserva extrativista. O Incra do Piauí vem somando esforços para
consolidar a reserva e assentar no local duas mil famílias.
Sindicalista denuncia maus-tratos aos trabalhadores.
Foto:Tânia Martins
De acordo com a líder sindical Francisca Lustosa, do Sindicato de Trabalhadores de Tanque, ao contrário do que está escrito no
EIA/Rima, informando que seria construída uma vila rural equipada com poço tubular, casas e escolas, para assentar 20 famílias e
aquisição de 10 hectares de terra no centro urbano de Regeneração para as demais que preferissem assim, nada disso aconteceu. "A
realidade é completamente diferente", assegura.
Segundo ela, as famílias tiveram direito a apenas R$ 500 reais. "Foram obrigadas a venderem o pouco de animais domésticos que
possuíam e saíram de lá levando apenas a trouxa de roupas, o cachorro, a rede e as poucas panelas", narra a sindicalista que foi
testemunha da saída de um caminhão. "Era tão pouco o que levaram que um caminhão transportava até cinco famílias de uma só
vez".
Para o presidente do sindicato, Raimundo Francisco de Carvalho, a chegada da Real Agropecuária na região, foi o pior que já
aconteceu na vida das comunidades. Antes, segundo ele, as famílias sobreviviam tranqüilas da coleta de frutos, grãos e sementes
produzidos pela chapada, sem cortar uma árvore nem matar animais silvestres.
Doenças
A ação produtiva do carvão é um outro fardo na vida dos trabalhadores, principalmente em relação a saúde. Aproximadamente 200
homens labutam na atividade. Quando não cortam árvores, separam a madeira ou ensacam carvão. Essa gente, conforme flagra da
nossa reportagem, trabalha encoberta por fumaça, em meio a intempéries e sem direito a tratamento médico. "O único agente de
saúde que havia lá, foi expulso", conta Francisca, testemunha de muitos relatos sobre doenças respiratórias entre os trabalhadores.
No local onde a mata queima em brasa, o cenário é de devastação. Sucessivos fornos enchem o ambiente de fumaça deixando
ofuscados os corpos dos homens envoltos pelo pó e fumaça do carvão. Fazem parte do cenário, pilhas de madeira enfileiradas a
espera de serem devoradas pelas chamas dos fornos.
Esperanças
A beleza da mata que está sendo destruída.
Foto: Daniel Solon
A mobilização de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Tanque do Piauí, Regeneração, Francisnopólis, Arraial, Movimento
Quilombola, além do movimento quilombola, sem terra e ecologistas para salvar vidas e a Natureza na Chapada Grande, levou o
Ibama, através de Brasília, Incra, Universidade Federal do Piauí, pelo Tropen, a estudarem a possibilidade de criação de uma
reserva extrativista na região.
Os primeiros estudos foram realizados há cerca de quatro meses. A expectativa é de que saia, muito em breve, o resultado do
trabalho de pesquisa destas instituições, com o objetivo de criar a reserva extrativista. O Incra do Piauí vem somando esforços para
consolidar a reserva e assentar no local duas mil famílias.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Implantação da cultura
do eucalipto,
expropriação territorial,
degradação ambiental
Quilombolas (sem
identificação definida)
Governo do Estado,
Codevasf
parcerias
Movimentos
Quilombolas,
Movimento dos SemTerra
Em pesquisa (Emater,
FAO -Organização das
Nações Unidas para o
Alimento e Nutrição).
Programa de Desenvolvimento Florestal do Piauí prevê implantação de projetos de plantio de eucalipto em áreas quilombolas e
assentamentos do MST. Grupos quilombolas se organizam na luta contra essas ações e projetos, juntamente com organizações
sociais e a população de forma geral, protestando e pedindo mudanças nas diretrizes do governo.
Vale ressaltar que o estado faz parte do Programa Brasil Quilombola, que visa identificar as comunidades, buscando fazer a
integração de quilombolas para reconstruir a condição das comunidades negras. O trabalho começou em 2005 , tendo como base a
indicação de 136 comunidades Quilombolas identificadas pela Coordenação das Comunidades Quilombolas do Piauí. Já foram
cadastradas 25 comunidades, na região de Queimada Nova e Paulistana, e existe uma parceria com a Emater no cadastramento.
Em março de 2007:
Quilombolas não aceitam programa florestal nos assentamentos
132
14/03/2007 - Tânia Martins
O denominado, continua a gerar polêmica no Estado. O que para o governo é desenvolvimento, para ambientalistas, trabalhadores
rurais e cientistas, não passa de destruição dos recursos naturais disponíveis.
Numa das últimas ações do governo do Estado, que tem a Codevasf como incentivadora e promotora, através do Planap, foi
comunicar ao Incra que um hectare das áreas dos assentamentos da reforma agrária, seria usadas também para a plantação de
eucalipto. A reação dos movimentos Quilombolas e dos Sem-Terra foi de perplexidade.
"Antes de virem com essa proposta, deveriam analisar profundamente a importância de nossas florestas sob o aspecto cultural,
social, econômico e ambiental, atitude essa que não foi tomada pela Codevasf, nem tão pouco pelo o Governo do Estado", dispara
Antônio Bispo, um dos Coordenadores do Movimento Quilombola.
Para ele, os movimentos só farão acordo se, primeiro, ao invés de eucalipto, plantarem árvores nativas do Piauí, como aroeira, pau
dárco, ipê e com acompanhamento da Embrapa ou Ufpi, depois, que deixassem os trabalhadores com a autonomia de
comercializar o produto da forma que melhor lhes conveniassem. "Eles querem empurrar uma empresa âncora, o que é um perigo,
temos o exemplo da Ecodiesel, que transformou os trabalhadores rurais em praticamente escravos", afirma o quilombola.
Bispo considera irônico governo e Codevasf falarem de inclusão social neste programa, quando na verdade, os lucros serão
divididos somente entre eles. "O que eles querem é explorar nosso povo com a sua mão de obra barata. Não estamos precisando ser
incluindo em nada, pois já somos", rebate.
Para a doutoranda em Direito Constitucional com foco no meio ambiente, Sueli Rodrigues, que conheceu o programa, o mesmo
não trás nenhum beneficio para o homem e muitos prejuízos para o meio ambiente. Segundo ela, um dos ingredientes do projeto é o
que eles chamam de programa de agressivos incentivos fiscais, ou seja, consiste na elaboração de um marco zero legal e
institucional para dar garantias ao projeto que é a criação de órgão estadual que se responsabilize pelo o que eles chamam de
desenvolvimento florestal do Estado.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Serra Vermelha, sertão
do Caracol
Impacto ambiental da
“energia verde”
Quilombolas
Estado
parcerias
Sem definição
Famílias tradicionais, com hábitos simples, que vivem da roça de mandioca, milho, feijão e gergelim, lutam pela permanência em
suas terras.
Muitas áreas foram reconstituídas ambientalmente pelas próprias famílias e hoje a região vive a pressão das empresas de carvoaria
que vem transformando árvores centenárias em carvão vegetal. As atividades de extração de madeira e produção de carvão trazem
como conseqüências o empobrecimento do solo, assoreamento dos cursos d´água e comprometimento da fauna.
Biodiversidade em troca de carvão
VERMELHO-SANGUE
Cineas Santos*
Quando a irrequieta Tânia Martins me comunicou o processo de destruição da cobertura vegetal da Serra Vermelha, julguei ter
ouvido mal: 78 mil hectares? Confesso, um tantinho envergonhado, que, embora tenha estudado rudimentos da aritmética, não
consigo imaginar com precisão a extensão da área.
Explico: Seu Liberato, meu pai, durante mais de 60 anos, cultivou uma gleba de 100 hectares, no sertão do Caracol. Terra árida,
pobre, sem água e, para piorar, distante de quase tudo. A despeito disso, ao morrer, em 84, deixou praticamente metade da gleba
intocada.
Seu Liba era um humilde lavrador que não fazia versos, não tocava viola, não assinava manifestos e, ao longo da vida, nunca ouviu
falar de ecologia. Estudou exatos 3 meses (isso mesmo), tempo suficiente para aprender a assinar o nome e realizar as quatro
operações matemáticas de que necessitaria ao longo da vida.
O velho sabia, por intuição, que a Terra é viva, por estar sempre prenhe de vida. Regando-a, às vezes, com o suor do próprio corpo,
dela retirava o sustento da família sem jamais exauri-la. Tinha horror a queimadas, não caçava animais silvestres nem pescava.
Plantava mandioca, milho, feijão e gergelim. Possuía três roças, que utilizava num sistema de rodízio, deixando uma delas "em
descanso" por algum tempo.
Sua máxima preferida: "Quem guarda tem". Todo esse volteio tem um objetivo: demonstrar o quanto aprendi com aquele sertanejo
que jamais pronunciou corretamente o meu nome (invenção de dona Purcina): chamava-me Cineso.
De repente, vejo na TV "doutores", "ambientalistas", "técnicos" e políticos de todas as plumagens defendendo o indefensável;
justificando o injustificável: a destruição de um bioma que nem sequer foi devidamente estudado. Paradoxalmente, o nome do
crime é "Energia Verde". Perpetrado pela JB Carbon S/A, o delito traz as impressões digitais do IBAMA que, em tese, deveria
denunciá-lo, e a chancela da Secretaria do Meio Ambiente do Piauí.
As imagens mostradas pelo Globo Repórter (dia 26) são estarrecedoras, para dizer o mínimo: 300 fornos, enfileirados,
transformando árvores centenárias em carvão vegetal. Para os responsáveis pela exploração da madeira, o projeto é ecologicamente
correto e economicamente sustentável". No entender dos "sábios", não se trata de desmatamento e sim de "manejo sustentável" da
floresta.
A área total a ser devastada compreende nada menos de 78 mil hectares; é tão grande que se estende por três municípios Curimatá,
Redenção do Gurguéia e Morro Cabeça no Tempo. Trata-se, segundo pesquisadores, de uma "área de recarga", indispensável à
alimentação dos mananciais que nascem na Serra Vermelha.
Por ser um bioma único (caatinga arbustiva), alguns dos animais que povoam a região não sobrevivem fora daquele habitat. A
destruição da cobertura vegetal da Serra Vermelha trará uma série de implicações: empobrecimento do solo, assoreamento dos
cursos d´água e comprometimento da fauna.
Com a palavra, as autoridades competentes. Os assessores da ministra Marina Silva e do governador Wellington Dias deveriam
comunicar-lhes que quem tem o dever legal de proteger o patrimônio público e não o faz é, no mínimo negligente. E no caso,
negligência é crime, crime imprescritível. O futuro não perdoa.
133
*Cineas Santos é cronista
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de Uruçuí
Produção de
monoculturas: soja,
eucalipto...
Quilombolas,
sociedade em geral
Empresa Bunge
parcerias
O município de Uruçuí, passa pela exploração e produção granífera, tendo como principal a monocultivo de soja, maior produção
de grãos do Estado. Nele está localizada a empresa Bunge,uma das mais importantes empresas do setor.
De acordo com relatos:
1. para levar “desenvolvimento sustentável, crescimento e empregos” ao Piauí, em 2001, conseguiu do governo estadual 15
anos de isenção fiscal, o que equivale a cerca de 200 milhões de reais anuais;
2. utiliza lenha como matriz energética para a secagem da soja;
3. como só conseguiu do Ibama direitos para extrair lenha num raio de 30 km em torno de Uruçuí, optou por “terceirizar” o
fornecimento;
4. isso “isentou-a” de responsabilidade quanto ao local da extração da madeira, que vem sendo retirada de distâncias de até
800 km, segundo a Fundação Águas do Piauí, e que também chegam quase a Teresina;
5. segundo denúncias na imprensa, trabalho escravo e crianças estariam sendo utilizadas na extração da madeira;
6. também para garantir a renovação da madeira, o monocultivo do eucalipto está sendo levado para o estado;
7. o que não impede que, na sua página na internet, a Bunge afirme que “está empenhada em promover o bem-estar de seus
clientes, funcionários, acionistas e das comunidades onde está presente”. (Tania Pacheco)
Bunge derruba exportação e culpa estradas precárias do interior do PI
11/01/2007 - 11:12:00 - Daiane Rufino
A empresa Bunge, instalada no município de Uruçuí, localizada a 453 km ao Sul de Teresina, não exportou nada em farelo de soja
no terceiro trimestre de 2006, afetando diretamente as exportações e provocando queda na balança comercial do Estado de 72,7%.
A direção da empresa aponta a precariedade das estradas piauienses como maior empecilho para o desenvolvimento econômico do
Estado. Mas, apesar das dificuldades, a empresa nega qualquer intenção de sair do Piauí para o município de Balsas no Maranhão,
como havia sido divulgado pela imprensa teresinense.
O gerente de Relações Institucionais da Bunge Alimentos, Herculano Domício Martins afirma que a precariedade das estradas
piauienses não afeta somente a Bunge, mas outros setores da economia, como o industrial, o comercial e de serviços. "Não
comentamos sobre a lucratividade da empresa. Todavia, está claro que para os produtores e para as indústrias, que a precariedade
de estradas e rodovias afeta a competitividade e o desenvolvimento do Piauí em qualquer setor, seja ele industrial, agrícola,
comercial e de serviços", disse Martins.
No terceiro trimestre de 2006, compreendendo os meses de julho, agosto e setembro, a empresa não exportou farelo de soja,
afetando diretamente as exportações do Estado, que teve queda de 35,48% em relação ao mesmo período de 2005. "É histórico, não
apenas no Piauí, mas no Brasil, as exportações de grãos diminuírem a partir do terceiro trimestre, pois se trata da entrada da
entressafra", explica Martins.
O gerente da Bunge explica que a prioridade da empresa no Piauí é a industrialização do grão da soja e que a exportação é um
negócio que surge conforme as oportunidades do mercado. "A exportação é uma decorrência negocial entre os produtores e a
Bunge ou uma oportunidade comercial diante da realidade de mercado".
Porém a queda na exportação de soja foi muito brusca, segundo os dados da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico,
Tecnológico e Turismo, divulgados através do Boletim Analítico da Conjuntura Econômica do Piauí da Fundação Centro de
Pesquisas Econômicas e Socias - Cepro. Os dados mostram que no terceiro trimestre de 2005 a empresa exportou 22 mil toneladas
de grãos de soja, o que representou um faturamento de US$ 5.439.350. Já nos mesmos meses de 2006 a empresa exportou zero em
grãos, gerando uma variação negativa de 100%.
O volume de produtos exportados no 3º trimestre de 2006 caiu 56,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. A balança
comercial registrou queda de 72,7%, tendo em vista que as exportações caíram 35,5% e as importações cresceram 129,0%. O
superávit no 3º trimestre de 2005 foi de US$ 17.766.472, enquanto que em 2006 foi de apenas US$ 4.851.048.
O superintendente da Fundação Cepro, Oscar de Barros reconhece a fragilidade da economia local e disse que a decisão isolada da
Bunge afeta toda a exportação do Estado. "Somente uma empresa atua na exportação de soja no Piauí, uma decisão isolada desta
empresa afeta todo o sistema de exportações", comentou Barros.
Terras indígenas:
Não há registros.
Quilombolas:
134
RIO DE JANEIRO
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Itaipu e Morro das
Andorinhas (Serra da
Tiririca)
Reconhecimento da
cultura, moradia
(sociais e ambientais)
Pescadores artesanais
(comunidade caiçara )
Estado, a sociedade
parcerias
Fluminense
A comunidade tradicional de caiçaras que vive no Morro das Andorinhas, além de sofrer com a expansão imobiliária que favorece
intensa urbanização e ocupação desordenada, também vem sofrendo pressão do poder público. Em 1999, o Ministério Público
havia determinado a demolição das construções irregulares na delimitação. A partir de então, as famílias vem sofrendo pressões
para desocupação da área. Essas famílias reclamam pelo direito do uso sustentável da área, pela moradia e preservação de sua
cultura.
O Morro das Andorinhas pertence ao Parque Estadual da Serra da Tiririca. Essa região faz parte do roteiro de trilhas de Niterói,
oferecendo caminhadas de diversos níveis e vistas panorâmicas muito apreciadas.
Em Itaipu, pescadores artesanais vivem conflitos e sociais e ambientais. Os principais problemas notificados na região são:
ocupações irregulares, fazendo-se presente a necessidade de regularizar a situação das casas dos pescadores, através de reintegração
de posse regular; e a presença de 32 bares na orla,entre as casas dos moradores e a extensão de praia. Em função disso há inúmeros
problemas como detritos na areia, sujeira, lixo e areia contaminada. Os pescadores lutam para criação de uma reserva extrativista
marinha.
Histórico das matérias e/ou reportagens:
Em 2005:
I Seminário Brasileiro sobre Racismo Ambiental, realizado na cidade de Niterói.
Pela luta na Serra da Tiririca e as questões relacionadas às comunidades tradicionais –
Carta de Niterói sobre Racismo Ambiental: 1- questão dos pescadores artezanais de Itaipú que lutam para conseguir uma Reserva
Extrativista Marinha, 2- questão da população tradicional do Morro das Andorinhas e dos Sitiantes Tradicionais da Serra da
Tiririca que lutam dia após dia contra a especulação imobiliária que insiste em subir a Serra e diminuir o Parque Estadual.
Fernando Tinoco
Vice-Presidente da ASSET
Associação dos Sitiante Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos
Pesquisa na Internet:
(http://www.portaldeitaipu.com.br/portugues/meio_ambiente24.htm)
O Ministério Público continuou insistindo na demolição das construções irregulares e na delimitação da área, e em 28 de maio de
1999, apurou que existiam, até então, vinte e duas residências, sendo que oito famílias afirmavam residir no local há mais de
cinqüenta anos.
De posse de uma decisão judicial, e convencido que a área estaria sendo alvo de um processo de favelização, o Ministério Público
chegou a derrubar um barraco.
Segundo pesquisas realizadas pelo Núcleo Fluminense de Estudos e Projetos da UFF - Universidade Federal Fluminense, a maioria
das famílias residentes no topo do Morro das Andorinhas é identificada como sendo uma comunidade caiçara (população
tradicional), que reclama pelo direito do uso sustentável e moradia com o objetivo de preservar sua cultura.
Mas devido ao avanço da indústria imobiliária de risco ambiental junto à orla e seu forte impacto provocado pela intensa
urbanização e ocupação desordenada, essas comunidades estão desaparecendo.
Em meio aos conflitos sócio-ambientais gerados pelos desencontros do poder público, nos últimos anos nenhuma solução exeqüível
foi formulada e colocada em discussão a fim de solucionar os problemas de coexistência de uma comunidade tradicional com a
Mata Atlântica no Morro das Andorinhas.
Contudo, com a aprovação do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, surgiu uma nova categoria de unidade de
conservação, definida como RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável, que “tem como objetivo básico preservar a natureza
e, ao mesmo tempo, assegurar condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e
exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as
técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.”
Com base no SNUC, foi apresentado no plenário da Câmara Municipal de Niterói o projeto-de-lei nº 227/05, autorizando a criação
da RDS do Morro das Andorinhas. A iniciativa, motivada pelo movimento ambientalista, também aguarda a aprovação do projetode-lei nº 228/01, que dispõe sobre a permanência de populações nativas em unidades de conservação municipal. A intenção, com a
aprovação das duas propostas, é garantir o manejo ecológico da floresta atlântica na região, estabelecendo o sentimento de
florestania dentro de Niterói, com a manutenção adequada daqueles que são herdeiros de culturas em situação de extinção.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Baia de Sepetiba
Complexo siderúrgico
Pescadores
CSA- Companhia
Siderúrgica do
Atlântico
parcerias
Fórum da Baía de
Sepetiba, Rede de
Justiça Ambiental
Pescadores da baia de Sepetiba denunciam a empresa CSA, que vem atuando através de milícia armada, coagindo os pescadores
para saírem da região. O grupo encaminhou apelo solicitando da sociedade mensagens de protesto direcionadas ao responsável
135
pelo inquérito no MPF, pedindo providencias e punição aos responsáveis pelos impactos sociais e econômicos na região.
Em 2005, foi assinado um protocolo de intenções entre o governo estadual, junto à Companhia Vale do Rio Doce e o grupo alemão
ThyssenKrupp Stahl, para a implantação do Complexo Siderúrgico no estado e a construção da Companhia Siderúrgica do
Atlântico, para implantar no estado do Rio setor siderúrgico, tornando-o o maior gigante do aço na América Latina até o final desta
década. (http://www.acrj.org.br/article.php3?id_article=788 )
Histórico das matérias e/ou reportagens:
Marcos Garcia enviou pela lista de Justiça ambiental , dia 17 de maio de 2007.
“Onde esta o ministério publico federal,e a policia federal? nos pescadores da baia de Sepetiba estamos sendo coagidos por
milícia armada que diz:Agora aqui quem manda é a CSA, até uma bandeira alemã foi ateada no alto de um mastro em cima de um
castelo d'agua,sem falar na degradação sem precedentes na historia do nosso estado.
faço um apelo a todos que envie email de protesto a Dr.Gisele Porto, responsável pelo inquérito no MPF,e que até agora nada fez
para impedir este hediondo crime contra uma população indefesa,que esta sendo conduzida a uma condição de estrema miséria e
indigência. VAMOS GRITAR!!!!!!!!!!!! Vamos exigir das autoridades competentes as providencias cabíveis,e punição aos
responsáveis por todos estes crimes.
“(...)o governo estadual, junto à Companhia Vale do Rio Doce e o grupo alemão ThyssenKrupp Stahl acabam de assinar um
protocolo de intenções para a implantação do Complexo Siderúrgico no estado e a construção da Companhia Siderúrgica do
Atlântico que alavancará o progresso do estado do Rio também no setor siderúrgico, tornando-o o maior gigante do aço na América
Latina até o final desta década.(...)” http://www.acrj.org.br/article.php3?id_article=788
Poluição química emperra financiamento do BNDES à CSA
28/3/2007
Poluição química espalhada por dragagens e prejuízos provocados aos pescadores da Baía de Sepetiba emperram financiamento do
BNDES à CSA
Pescadores, ambientalistas e quilombolas da Ilha da Marambaia serão recebidos em audiência hoje (quarta feira), dia 28/3, as 15 hs,
pela Direção e a Ouvidoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para tratar dos impactos que
vêm sendo provocados aos pescadores e ao meio ambiente desde o início das dragagens da CSA (Companhia Siderúrgica do
Atlântico), que vêm espalhando grande volume de lama contaminada por metais pesados (cádmio, zinco, arsênio etc). A CSA é um
conglomerado formado pela empresa alemã THyssen Krupp e a Cia. Vale do Rio Doce e pretendem dragar 20 milhões de m3 de
lama contaminada por metais pesados e enterrar numa cava (fossa) no fundo da Baía de Sepetiba e "cobrir" com argila!
Em Novembro de 2006, o Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba encaminhou
documentos técnicos à Direção do BNDES alertando e prevenindo-o de que caso este banco público federal conceda o
financiamento solicitado pela CSA, no valor de US$ 1 bilhão, a esta obra impactante ao meio ambiente, este poderá ser
responsabilizado judicialmente por RESPONSABILIDÁRIA SOLIDÁRIA, em face das leis ambientais brasileiras e internacionais
(Direito à Precaução); podendo inclusive ser co-responsabilizado junto com a empresa pelo ressarcimento dos impactos sociais e
prejuízos econômicos que já vêm sendo provocados aos pescadores artesanais. Na próxima 6ª. feira, um grupo de advogados com
grande experiência na área ambiental ingressarão com MEDIDA CAUTELAR contra a empresa requerendo ressarcimento
(indenização) no valor aproximado de R$ 100 mil por pescador afetado, que estão impossibilitados de trabalhar desde que foram
iniciadas as dragagens da CSA. Este valor tem como jurisprudência a recente condenação da Petrobras pelo vazamento de
18/01/2000 na Baía de Guanabara que foi recentemente condenada pela justiça estadual a indenizar 12.180 pescadores, num valor
total superior a R$ 1 bilhão (a maior condenação por dano ambiental e impactos sociais da História do Brasil).
Dia 28/3 (amanhã), a partir das 13 hs, antes de subir para reunião com a Direção do BNDES, os manifestantes estarão realizando
Ato Público pacífico em frente ao BNDES (Av. Chile, centro do Rio de Janeiro) com faixas e cartazes, também os pescadores
levarão redes de pesca velhas e rasgadas por equipamentos e dragas da CSA; além de galão grande com lama contaminada das
dragagens da CSA para a porta do BNDES. A lama contém metais pesados, presentes no fundo da baía, em sua maioria oriundos da
poluidora Cia. Ingá Mercantil. Os pescadores afetados são de Mangaratiba, Itaguai, Pedra de Guaratiba (Zona Oeste do Rio) e do
Canal de São Francisco (Santa Cruz). Estes últimos em janeiro tomaram (ocuparam) uma das dragas da CSA que destruiu antigo e
produtivo pesqueiro de Robalo e espalhou lama nas área de pesca tradicionais.
Segundo o ambientalista Sérgio Ricardo, coordenador do Fórum, "as obras de dragagens da CSA são extremamente impactantes já
que provocam o revolvimento (recirculação) de metais pesados, altamente poluentes, depositados no fundo da Baía de Sepetiba que
já vêm afetando a pesca, o turismo e a saúde coletiva. Neste momento, centenas de pescadores artesanais estão sem trabalho e
acumulando prejuízos devido à intensidade da poluição ambiental provocadas pela mega-dragagem da CSA. Os danos ambientais e
sociais são incalculáveis. Trata-se de um crime ambiental premeditado, já que alertamos oficialmente, desde o ano passado, as
autoridades ambientais do governo federal (Ibama e Ministério do Meio Ambiente) e do estado (FEEMA e CECA) para este risco;
além disso os MPs federal e estadual e o Tribunal de Justiça, através de uma Ação Civil Pública, foram também alertados
oficialmente deste risco. Lamentavelmente, o discurso economicista mais uma vez está atropelando e prejudicando a Natureza e a
Sociedade."
O Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba considera ilegal a opção tecnológica da CSA (construção de uma enorme cava ou
fossa p/ enterrar metais pesados no fundo da Baía de Sepetiba): "Existem outras alternativas tecnológicas mais modernas e seguras
que sequer foram consideradas no projeto da CSA, como o encapsulamento e a construção de aterro industrial, e que deveriam ser
objeto da atenção e análise do BNDES, inclusive por apresentarem custos financeiros bem menores que o caríssimo e inseguro
CDF da CSA. Ou seja, o milionário financiamento de dinheiro público do BNDES, solicitado pela empresa, não pode ser utilizado
para financiar uma tecnologia suja e obsoleta e de alto Risco Ambiental".
"A proposta da CSA é transformar a Baía de Sepetiba num cemitério de lixo químico, ou numa lixeira industrial. O bota-fora da
lama contaminada no fundo do mar é ilegal e de altíssimo risco ambiental e social, como já podemos observar com a realização das
primeiras dragagens. Além da falta de opções tecnológicas mais seguras, não foram analisadas as opções locacionais para o "bota
fora", que são previstas obrigatoriamente em lei, e que não foram apresentadas por esta empresa no processo de licenciamento
ambiental. A empresa se limita a propor o uso de tecnologia suja e obsoleta denominada CDF (na verdade, uma enorme cava a ser
aberta no fundo do mar) onde pretende enterrar 20 milhões de m3 de lama contaminada por metais pesados. O BNDES não pode
136
ser conivente com isso!"
A CSA também não está cumprindo 2 outras promessas feitas publicamente e os governos federal, estadual e municipal que visava
ganhar adesão da sociedade:
1- até hoje não comprou as fazendas na Baixada Fluminense que foram prometidas a uma centena de famílias do MST (Movimento
dos Sem Terra) que ocupavam e plantavam na área de Furnas onde atualmente a empresa está instalada em Santa Cruz (a área era
de propriedade de Furnas e no processo de transferência das famílias acampadas a CSA se comprometeu a comprar estas fazendas e
doa-las aos agricultores);
2- a CSA prometeu gerar -como compensação à intensa poluição industrial que provocará na região- milhares de empregos para
moradores da Zona Oeste e da Baixada Fluminense, no entanto solicitou no início do ano ao governo federal de nosso país
autorização para trazer mão-de-obra barata de mais de 600 trabalhadores chineses (país em que os direitos trabalhistas e
previdenciários são mais flexíveis, frouxos e precarizados).
Maiores informações:
Sérgio Ricardo - Coordenador do Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Mangaratiba, Ilha da
Marambaia.
Expropriação do
território
quilombolas na ilha da
Marambaia
Marinha do Brasil
parcerias
Koinonia (ONG), Fase,
Associação dos
Remanescentes de
Quilombo (Arqimar),
Palmares, MDA,
Centro pelo Direito à
Moradia contra
Despejos (COHRE)
Famílias de ex-escravos moram na Ilha desde a abolição da escravatura, e a comunidade é reconhecida oficialmente como
remanescente de quilombo. O grupo vem sofrendo pressões da Marinha, que tenta promover expropriação territorial. Com a
chegada da Marinha, as famílias perderam serviços públicos, respondem a processos por invasão de área e depredação do
patrimônio público.
Em depoimento no I Seminário Nacional contra o Racismo Ambiental, José Maurício Arruti denunciou as ações da Marinha, que se
apropria da formalidade dos processos judiciais, tirando partido da informalidade das relações locais. Foi comunicado que a
comunidade estaria processando o Incra, devido à decisão do órgão de revogar a portaria publicada no Diário Oficial que
reconhecia o território quilombola da Ilha.
A Associação dos Remanescentes de Quilombo (Arqimar) entrou com um mandado de segurança coletivo na Vara da Seção
Judiciária do Distrito Federal. “No dia 14 de agosto, o Incra publicou a portaria de n° 15 no Diário Oficial da União que aprovava
as conclusões do relatório técnico de identificação, delimitação, levantamento ocupacional e cartorial (RTID) de 1.638 hectares,
reconhecidos como terras quilombolas dos ilhéus da Marambaia. Essa medida faz parte do processo de titulação dos territórios
quilombolas. A partir da publicação do RTID os interessados na área em questão teriam o prazo de 90 dias para contestar a decisão
do Incra. Um dia após a publicação desse relatório o Instituto voltou atrás e publicou no Diário Oficial a portaria de n° 24,
cancelado portaria anterior”.
Com a paralisação do processo de regularização das terras quilombolas da Ilha, as entidades participantes da Campanha Marambaia
Livre e a comunidade decidiram produzir um mandado de segurança coletivo, aprovado durante uma reunião realizada no dia 24 de
outubro em Itacuruçá. Nesse encontro estiveram presentes cerca de cem quilombolas e representantes de entidades que fazem parte
da Campanha: KOINONIA, Fase, Rede Nacional de Advogados Populares (Renap). O Grupo de Defesa Ambiental e Social de
Itacuruçá (Gdasi), cedeu o espaço de sua sede para a reunião acontecer. Atualmente, essa comunidade tem sido alvo de pressões
políticas através da mídia, que tenta conduzir a opinião da sociedade com expressões racistas, tendenciosas e preconceituosas.
Histórico:
Por Helena Costa* em 29/5/2007
A edição de 20 de maio do jornal O Globo oferece lições contundentes sobre manipulação da informação, construção de
estereótipos e reafirmação de preconceitos – para ficar nessas poucas qualificações. A matéria de capa intitulada Risco de
favelização discorre sobre a reivindicação da comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, localizada ao sul do estado do Rio de
Janeiro, de regularização de suas terras, garantidas pela Constituição. Ou, para ser mais exata, sobre a opinião da Marinha do
Brasil, instalada na região, a respeito desse assunto.
Os fatos e detalhes dessa disputa encontram-se facilmente; há notas de esclarecimento emitidas pelas partes envolvidas, além dos
inúmeros documentos, laudos, dossiês, decisões judiciais e relatórios do próprio governo que, se lidos com o devido cuidado e
ausência de má-fé, poderiam poupar tempo tanto dos que se dedicam a distorcer os fatos quanto daqueles que procuram
restabelecer a verdade.
Tentemos aqui nos ater a uma avaliação da reportagem sob o ponto de vista jornalístico. Se a propalada isenção jornalística não
passa de mito, usado de acordo com os interesses de quem a evoca, cabe-nos despi-la e expor as intenções que orientam escolhas
aparentemente simples. Um adjetivo aqui, um advérbio acolá, uma construção verbal ali e voilá!, está dito sem estar escrito. Mais
que isso: está sugerido, induzido, criado em alguma região da memória, pessoal e coletiva, primeiro passo para consolidar verdades
fabricadas.
A referida matéria ocupou um espaço nobre na também nobre edição de domingo do jornal: na parte inferior da capa, uma foto da
Ilha da Marambaia ocupa três colunas, com o título Risco de Favelização. A foto aérea, mostrando uma ilha que parece virgem,
praias e montanhas cobertas de mata densa, associada à palavra favelização, compõe o abre-alas perfeito para as intenções da
137
matéria: atacar os quilombolas. Já à primeira vista, o ânimo do leitor é preparado, posto em alerta para o que se segue.
Setenta Maracanãs
A primeira das muitas perguntas que não querem calar é por que um editor escolhe para nomear a matéria um título que é apenas
uma suposição, medo, possibilidade? A foto não mostra nenhum indício de que o tal risco seja real. O título da matéria no interior
do jornal não guarda nenhuma semelhança com a chamada de capa, beirando o poético: Eu tenho uma casinha lá na Marambaia,
citando versos da canção de Rubens e Henricão.
A matéria, ao fim e ao cabo, é sobre o conflito entre duas partes, não exatamente sobre os supostos desdobramentos deste embate.
O temor militar aparece no corpo da matéria, mas novamente sem qualquer justificativa concreta. Mas está lá, como um mantra
subliminar, para reforçar co-relações negativas na memória (favela, fim do paraíso...). Voltaremos ao risco levantado pela Marinha
e secundado pelo jornal O Globo mais adiante; passemos à legenda, outro primor.
Ela nos informa que parte da ilha está sendo reivindicada por supostos herdeiros de quilombolas. Não satisfeito em duvidar da
identidade daquele grupo étnico, o texto continua o questionamento, com a pausa apenas de uma vírgula: que dizem ter direito.
Então a Marinha supõe um risco e ele torna-se fato a ser consumado; o direito constitucional (recentemente confirmado pela Vara
Federal de Angra dos Reis) dos moradores registra-se apenas com o algo que eles dizem ter?
Chegamos então aos números, sempre faraônicos. Em matérias sobre disputas de terra é mais comum utilizar hectare como medida.
Metros quadrados, entretanto, parecem mais adequados quando podem ser contados aos milhões, claro. Mais adequado ainda
quando convertidos em curiosa e incomum unidade de medida: maracanãs. A legenda informa que o território requerido pelos
quilombolas equivale a setenta daquele que ainda hoje é tido com o maior estádio do mundo.
Se a comparação se refere às dimensões do campo de futebol, qualquer estádio oficial serviria como metáfora. Mais simples: 70
campos de futebol são suficientes para expressar a idéia que se quer passar de muita terra para pouca gente. Mas pra indignar o
leitor contra os supostos é necessários drama e hipérbole, imagens mentais tão grandiosas quanto a foto da capa.
Serviço completo
Segue-se então a posição da Marinha, que contesta os laudos da ONG – que não precisa ter nome: o termo ONG já foi devidamente
satanizado pela imprensa antes e transformado em sigla para maracutaia. Retomando: a Marinha, então, ofendida como a moça que
tem a honra questionada, ameaça deixar o local. Deve realizar ali tarefas imprescindíveis à nação e aos moradores, a ponto de usar
sua saída ou permanência como item de troca. E o grand finale: a retirada da Marinha – como tropas que se retiram do campo de
batalha – abriria caminho para a tal favelização de um dos últimos paraísos ecológicos do Rio.
Atendo-me às imprecisões da peça jornalística em questão – que evidentemente encobre orientações político-editoriais –, seria
altamente recomendável que a Marinha e O Globo explicassem melhor a utilização do termo favelização. Qualquer pesquisa
preguiçosa informa tratar-se de um fenômeno social urbano, e a Ilha da Marambaia, como o jornal mostrou em grande angular, está
longe dessa definição. Se tornar-se favela significa ocupar desordenadamente terras a que se julga ter direito, por que o termo só é
lembrado quando aplicado às comunidades afro-descendentes? Seria esta mais uma daquelas infames coincidências que, uma vez
consideradas racistas, tornam intolerantes aqueles que a desnudam, e não os que a praticam?
Para concluir, cabe destacar novamente a diferença de tom entre a chamada de capa e a matéria em si. Não que possamos
considerar a reportagem equilibrada: claramente foi redigida a partir do ponto de vista da Marinha sobre o caso; é desse lugar que o
repórter escreve, ao lado do Comando Militar. Mas a artilharia pesada concentra-se estrategicamente na linha de frente do jornal, a
capa da edição de domingo. Para cada leitor atento da reportagem, há pelo menos 50 outros que leram a caminho da padaria,
passando preguiçosamente pela banca de jornal; para cada um deles, mais 50 que, numa olhada de relance, registraram apenas ilharisco-favela. Serviço completo e, há que se reconhecer, bem-feito: a chamada orienta o leitor antes da leitura, expõe em todas as
bancas do país uma versão sobre o assunto, constrói imagens poderosas no imaginário coletivo, forja opiniões contrárias às
populações tradicionais.
Nesse ritmo, não levará muito tempo para que a próxima reportagem ganhe a retranca Memória, e o título, Eu tinha uma casinha lá
na Marambaia.
* Helena Costa é jornalista, mestre em Comunicação e Cultura, e assistente de comunicação de KOINONIA
Fonte: Helena Costa
Em 2006:
“A Koinonia, entrou em contato com a Rede para comunicar a situação atual do quilombo Ilha da Marambaia (RJ). Famílias de exescravos moram na Ilha desde a abolição da escravatura, e a comunidade é reconhecida oficialmente como remanescente de
quilombo, mas ainda não teve suas terras demarcadas.
Desde a década de 1970, a Marinha de Guerra ocupa a ilha, após o fechamento da escola nacional de pesca que havia funcionado
nas décadas anteriores em convivência pacífica com a população tradicional. Desde então, os direitos dos moradores têm sido
constantemente desrespeitados. Os militares têm mais autoridade que a prefeitura, não tendo permitido a instalação de energia solar
para os moradores: há eletricidade apenas no Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia. Os direitos dos quilombolas têm sido
restringidos, como a liberdade de ir e vir, de receber visitas, de construir e reformar suas casas, de pescar. As roças são saqueadas
pelos marinheiros durante os testes de sobrevivência na selva, ou são atropeladas por tanques e carros. Há relatos de acidentes com
minas terrestres e de casas atingidas por balas de canhão. A Marinha não reconhece a legitimidade da permanência da comunidade
na Ilha e quer expulsá-la alegando razões ambientalistas. Tudo isso num território preservado justamente pelas gerações de
quilombolas que habitavam ali.
José Maurício, da koinonia, explica os dois tipos de estratégia que são usados na tentativa de expulsão: uma estratégia “fria”, que
envolve as proibições explicadas acima. Com isso, muitas famílias já saíram da Ilha e foram morar em áreas urbanas periféricas. E
uma estratégia “quente”: movimentações claramente voltadas para a expulsão dos quilombolas, como ações de reintegração de
posse contra os habitantes, classificados como “invasores”. Para justificar essa classificação, a Marinha e seus partidários, como o
prefeito César Maia, lançam mão de um discurso que corrobora o racismo ambiental. O discurso ambientalista é usado para
justificar a discriminação contra os negros, que passam a ser descritos (como fez o jornal O Globo) como agentes de uma temida
“favelização” da área.
Em março de 2006:
Foi encaminhado a memória da reunião (pela Fernanda) entre moradores da Ilha da Marambaia, Koinonia e FASE em
ITACURUÇÁ.
138
Houve a presença de 46 moradores e ex-moradores da ilha.
Enquanto Rosa (Kononia) chamava os moradores dispersos:
- Julianna explica a atuação da FASE e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e o porquê dessas organizações civis decidirem
apoiar a luta propondo uma campanha. Fernanda sugere CONVIDAR Afroreagge para se apresentar na ilha.
- Fernanda conta histórico da reunião na Koinonia (02-12) com Daniel Sarmento. O direito à terra já está provado, mas é preciso
abrir outras ações diante da violação de direitos civis. Necessidade de encontrar um/a advogado/a de prestígio e de chegar à opinião
pública.
- Julianna ressalta a necessidade de ações políticas e argumentos diante da fama ecológica da atuação da Marinha na Marambaia.
Fernanda inicia a reunião
Propõe uma dinâmica inicial como aquecimento: como seria representada uma “rede de gente”? A imagem é construída, Todos se
apresentam dizendo seu nome e praia onde moram. Em seguida propõe que digam juntos uma palavra que expresse o que querem
pescar ao jogar essa rede o mundo. Palavras : terra, direito à terra, justiça, titulo, liberdade.
São informadas as idéias e ações para a campanha (Em curso/realizadas:
1) Leitura da Carta ao Lula (sem resposta). Vania observa que são 100 casas, mas 161 famílias na Marambaia.
Adriano diz que houve expectativa de que o presidente não ficasse confinado com a Marinha ouvindo só o lado deles, como
aconteceu com o César Maia. O chefe de segurança não permitiu audiência, é um militar
Seu Naná o encontrou na Igreja por acaso e foi prometido eletricidade, ensino médio e posto de saúde. Estava cercado de
seguranças e do comandante.
Informam que o programa Luz para Todos já fez a medição para ser implantado na ilha.
2) Leitura de Carta da ARQIMAR a Lula, a ser entregue por Jô na II Conferência Nacional de Agricultura e Pesca, em Brasília, ao
presidente ou ao secretário de pesca dia 14. Por sugestão do Adriano, aproveitou-se a ocasião para fazer uma carta-convite da
comunidade ao presidente Lula, para lhe ser entergue em mãos, para um encontro com os ilhéus da próxima vez que for à
Marambaia.
3) Decisão de Presença maciça no Simpósio da UFRRJ. Vania sugere levar neto de escravos, que está vivo, ou testemunhas que
participam da missa e possam viajar.
Luciana Amorim (da Rural) foi à Ilha no Sábado e conseguiu casa para hospedar 10 pessoas.
Aluísio propõe que só vão negros descendentes de escravos (remanescentes, ). Surge a idéia de levar certidão de nascimento de
pais e avós, que é descartada pois trata-se de Seminário acadêmico..
4) Leitura da Carta de repúdio para sociedade civil (também foi levada por Jô com as assinaturas de até sexta passada).
5) Informe de Rosa sobre os contatos com os advogados (Contato com o grupo Tortura Nunca Mais e encontro com Daniel
Sarmento na próxima semana)
6) Seminário de articulação. Sugeriu-se a participação de Luciana Amorim. Pelo quilombo, Adriano, Vania, seu Naná e Jô
(subprefeitura). Aluísio pergunta se pode haver participação como ouvinte. Decidiu-se que sim – 6 pessoas.
O conteúdo das falas dos moradores no Seminário: o que acontece hoje na ilha?:
Casas interditadas.
Controle de entrada, proibições (Koinonia).
Constrangimentos, falta de comunicação com o comanddantes, inexistência de regras claras de relacionamento com a Marinha (ao
arbítrio do Comando da vez), situações humilhantes, não existe mais a carteirinha de nativo todos podem ser barrados e proibidos
de ir e vir
A Secretaria Estadual de Educação tem um dossiê escrito sobre a requisição e depende só do aval da Marinha para implementar o
ensino médio. O CADIM pediu a lista dos cinqüenta alunos que esperam pelo curso.
Problemas na atuação do INCRA: o trabalho de cadastramento foi encerrado, possivelmente por ordem judicial. Os funcionários
entravam todos os dias na ilha (não posavam lá); agora têm que continuar o cadastro fora. Um funcionário do INCRA, Celso,
ameaçou denunciar possíveis irregularidades na aposentadoria de uma senhora, o que foi denunciado em carta da Vania à Koinonia.
Para deter esses constrangimentos, que podem vir a ser denunciados ao MP, Mário Lúcio trouxe mais um funcionário do INCRA
para a Marambaia.
Este assunto do cadastramento suscitou um debate sobre a difícil tarefa de definir quem tem direito
à terra - ser quilombola (autoidentificação). Foi lembrado que a experiência é inovadora, estão contribuindo para construir critérios
pois não há experiência acumulada no país e mundo neste aspecto e que no Brasil a noção de parentesco não é dada apenas pelos
laços sanguíneos mas também pela afinidade e reconhecimento da comunidade de pertencimento ao território. Em Marambaia há
famílias que se instalaram ali desde a Escola da pesca e se mesclaram aos remanescentes.
Como a Marinha interfere no meio ambiente: lixo diferenciado. Treinamento de tiro causou incêndio, que durou 24 horas, em
um morro em 2004. Há avisos sobre uma área de explosivos que podem ser detonados a qualquer momento. Desmatamento entre
Praia Grande e a praia da Marinha. Inciaram construção de quartel na Praia da Armação e há entulhos e ruínas.
Destruição do patrimônio histórico: retiram peças das ruínas e levam para exposição na ponte. As obras de arte da igreja eram da
comunidade mas não sabem se estão registradas como da capelaria do exército.
Não há informações sobre os danos ambientais da fazenda de algas autorizada pela Marinha e viu-se que há necessidade de se
construirem argumentos ambientalistas sobre a situação do impacto da presença militar na ilha.
Em agosto de 2006: Ilha da Marambaia pede apoio - POR FAVOR REPASSEM PARA SUAS LISTAS E CONTATOS
Há anos a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia tem lutado pela titularização de suas terras em uma área controlada pela
Marinha, em Mangaratiba/RJ .
No dia 14 de agosto, depois de muita mobilização e pressão política, o INCRA publicou o resumo do relatório que reconhece a
comunidade como remanescentes de quilombos, passo necessário no processo administrativo de titulação da área em nome da
comunidade. Hoje, por ordem da Presidência do INCRA e por pressão da Casa Civil e da Marinha, uma nova portaria foi publicada
para invalidar a portaria anterior.
Além de todas as violações de direitos que a comunidade tem sofrido desde a instalação da Marinha em seu território, essa atitude
do Governo Federal, além de arbitrária e imoral, representa um retrocesso na garantia dos direitos econômicos, sociais, culturais e
ambientais dos quilombolas da Marambaia e a própria negação do Estado democrático de Direito.
Solicitamos a todos/as que enviem mensagens aos endereços abaixo pedindo imediata publicação do relatório. (RBJA)
139
Região
Parque
Tijuca
Nacional
da
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Impedindo à prática de
cultos de matriz
africana
Comunidades religiosas
de matriz africana
Poder Público (Ibama)
parcerias
Fase, Iser, UFF
Comunidades religiosas de matriz africana afirmam que os conflitos envolvem as Leis do SNUC e a Lei de Liberdade ao Culto. No
I Seminário Nacional contra o Racismo Ambiental, representantes denunciaram que sofrem perseguição por técnicos e fiscais do
Ibama, ao tentarem exercer suas práticas religiosas dentro ou próximo à Unidades de Conservação.
Aderbal Moreira Costa, uma das lideranças religiosas, fez uma denúncia de discriminação racial, intolerância religiosa e falta de
áreas naturais para a realização de rituais das religiões de matriz africana. A moção de repúdio citou como exemplo de racismo
ambiental injustiça o Parque Nacional da Tijuca, que privilegia a religião católica ao designar e possibilitar o uso das quatro capelas
existentes na área, além de ter o maior símbolo católico do País, o Cristo Redentor.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana em áreas do IBAMA
Os participantes do I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, realizado pela FASE e a UFF- Universidade Federal
Fluminense, no período de 28 a 30 de novembro, no Rio de janeiro, para discutir “injustiças sociais e ambientais que recaem de
forma desproporcional sobre etnias vulnerabilizadas” e construir propostas de ação, votaram uma moção de repúdio contra a
discriminação religiosa praticada pelo IBAMA e outros órgãos ambientais responsáveis por áreas naturais protegidas.
O senhor Aderbal Moreira Costa (ashogun) da comunidade de terreiro Ile Omiojuaro fez uma denúncia de discriminação racial,
intolerância religiosa e falta de áreas naturais para a realização de rituais das religiões de matriz africana. No Parque Nacional da
Tijuca, por exemplo, enquanto a religião católica possui quatro capelas, incluindo o maior símbolo católico do País, o Cristo
Redentor, os afro-descendentes são proibidos de professar sua fé.
Mesmo sendo reconhecido o papel histórico dos negros no reflorestamento do Parque e a presença de sua religião, através do nome
de cachoeiras, caminhos e vales, bem como o uso tradicional de áreas do parque enquanto espaços sagrados das religiões afrobrasileiras, a liberdade de praticar suas crenças é impedida, o que é inconstitucional, já que a Constituição Federal garante a
liberdade de culto, assegurando ainda a proteção de espaços para suas práticas. A intolerância religiosa também é crime previsto
no artigo 140, § 3º do Código Penal.
Os afro-descendentes entendem que a solução para o uso religioso de áreas florestadas em unidades de conservação é viável, a
partir da perspectiva de que estas religiões sempre preservaram o meio ambiente e agora buscam formas de adaptação de suas
práticas para ampliarem esta preservação, a partir dos saberes tradicionais, tendo como referência os Orixás, que são a própria
natureza. “O povo de santo vem em direção ao conhecimento ecológico”, com resultados muito animadores para o exercício da
consciência ecológica entre os afro-descendentes.
Essa comunidade que atua desde 1992 no movimento inter-religioso(meio ambiente,educação,cultura e religião) atuando em
parceria com 36 religiões, afirma que caracteriza racismo ambiental já que outras religiões e alguns segmentos sóciais e
econômicos não passam pelo mesmo processo discriminátorio .(impacto da estatua do cristo,impacto do turismo ,impacto das torres
de telefonia,impacto de monoculturas no entorno de unidades,exploração dos recursos hidricos etc....);
Apesar do governo federal através do ministério do meio ambiente indicar diretrizes mais inclusivas, buscando a participação
social na tomada de decisões, o que observa-se na prática é a manutenção de práticas preconceituosas e excludentes.
Nós, participantes do 1º Seminário Brasileiro Contra o Racismo Ambiental, nos posicionamos contrários a estas práticas,
acreditando que o poder público, assim como a sociedade em geral, devem reconhecer o legado da cultura afrodescendente e sua
importância na formação da identidade brasileira, diminuindo preconceitos, principalmente no uso dos espaços públicos, e
fomentando uma maior e real inclusão social.
Mãe Beata de Yemanjá (yalorixá=mãe de santo)
Aderbal Moreira Costa(Ashogun) Coordenador do projeto
Espaço sagrado Oku Abo.
Coordenador do núcleo Religião e Meio Ambiente (MIR)
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
São Francisco, Charitas
e Jurujuba
Complexo dos Fortes
de Jurujuba, aberto à
visitação pública
Moradores
(comunidade nativa da
Aldeia Imbuy)
Exército, prefeitura e
Estado. (??)
parcerias
CCOB
Denúncia dos moradores contra a prefeitura de Niterói e o Exército, que vem se mobilizando para \ abertura do Complexo dos
Fortes de Jurujuba à visitação pública. O projeto prevê a exploração das praias, utilização do Hotel à beira mar, trilhas ecológicas e
aluguel do espaço para festividades.
Há denúncias de expulsão dos moradores nativos da área e manipulação de informações e negligência nos procedimentos que
envolvam a comunidade local (comunidade nativa da Aldeia Imbuy).
Email que circulou no dia 11 de maio na Rede de Justiça Ambiental:
“(...) A Prefeitura de Niterói iniciou uma discussão secreta com o Exército, no sentido da abertura do Complexo dos Fortes de
Jurujuba, à visitação pública.
140
O projeto prevê, segundo documentos que interceptamos a exploração das praias, com bilheteria em favor do Exército; utilização
do Hotel à beira mar, já disponível na Praia do Imbuy ao preço anunciado de 150 reais/dia; trilhas ecológicas e aluguel do espaço
para festividades e etc...
Participaram da reunião secreta, representantes da Prefeitura, do Exército e do Estado.
Na discussão do projeto esqueceram de inserir a comunidade nativa da Aldeia Imbuy, que a Prefeitura e o PT, supostamente estão
defendendo (discurso), mas no documento não existe uma só linha que insira a comunidade no projeto. Afinal como conhecedores
do local, eles melhor que ninguém estariam aptos a acompanhar turistas nas trilhas existentes. Seria importante também que os
moradores fossem considerados dentro do contexto, que fosse assinalado o local onde foi bordada a primeira bandeira de nossa
República, poderia ser mostrado como vivem os seus descendentes, poderia ser discutido com os pescadores locais como conduzir
os turistas por mar visando uma visitação local, ao invés de estar contratando saveiros alienígenas, como consta no projeto.
A
comunidade de Niterói poderia estar envolvida na discussão, afinal o projeto ao ser implantado trará impactos importantes nos
bairros de São Francisco, Charitas e principalmente Jurujuba.
É necessário que sejam feitas várias Audiências Públicas (COMO MANDA A LEI), tanto por parte do Executivo, quanto do
Legislativo. Trata-se de um importante projeto para a cidade, que não pode ser executado através de uma discussão partícula e
muito menos secreta.
Sem falar que é inadmissível que se exclua da discussão a comunidade que hoje o exército usa todas as suas forças no sentido de
expulsar do local, as 32 famílias da Aldeia Imbuy, que não tem para onde ir. Caso a expulsão seja realizada, muitas pessoas idosas
irão morrer , com já aconteceu na 1ª ordem de despejo. O Exército sonha em expulsar a comunidade que esta lá primeiro do que
eles, mas desejam lotar de turista este local de segurança militar (contradições)
A DIRETORIA DO CCOB
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Baia da Ilha Grande
Expropriação de terras
Caiçaras
IEF/RJ
parcerias
Movimentos
ambientalistas, RBJA
Moradores tradicionais da Ilha Grande estão se organizando para lutar pela preservação de sua cultura e sua permanência no local.
Em agosto de 2006, foi noticiado que havia um movimento de Soberania Caiçara, formada por comunidades caiçaras da Baía da
Ilha Grande e entidades da sociedade civil solidárias a luta dessas comunidades. O manifesto iniciou com atividades em Paraty em
espaços alternativos, com abaixo assinado e depoimentos de algumas lideranças caiçaras tanto da Praia Grande da Cajaíba quanto
da Praia do Aventureiro.
Na região, foi criada uma Reserva Ecológica da Juatinga, para proteger esta população e a biodiversidade local, porém denúncias
apontam para abuso e negligência de gestão do Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, que utiliza-se de mecanismos legais para
promover opressão aos moradores em favor da especulação imobiliária de veranistas, grileiros e oportunistas de todo tipo.
Na região existe uma comunidade caiçara da Juatinga , uma das mais antigas da Baía da Ilha Grande, considerada como tradicional
e geneticamente descendente de populações indígenas.
Histórico de matérias e/ou reportagens:
e-mail 08 de agosto de 2006
Enviada para Rede de Justiça Ambiental por Alba Simon.
“CARTA EM DEFESA DA COMUNIDADE CAIÇARA DA PRAIA GRANDE DA CAJAÍBA
A VIOLÊNCIA INVISÍVEL
Vimos por meio desta comunicar o agravamento do conflito existente há 30 anos envolvendo a comunidade tradicional caiçara da
Praia Grande da Cajaíba.
A Reserva Ecológica da Juatinga, criada justamente para proteger esta população e a biodiversidade local, vem sendo transformada
pelo seu órgão gestor, Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, em instrumento de opressão a estes mesmos moradores em favor da
especulação imobiliária de veranistas, grileiros e oportunistas de todo tipo.
Enquanto multiplicam-se mansões que ocupam e interditam praias inteiras dentro da Reserva, os caiçaras vêm sendo sufocados
pelo órgão. Os caiçaras da Juatinga constituem uma das comunidades mais antigas da Baía da Ilha Grande e são um povo
tradicional cultural e geneticamente descendente de populações indígenas. Guardam sementes indígenas geneticamente importantes
que estão em estágio final de extinção. São também guardiões de um etnoconhecimento sobre a Mata Atlântica que é necessário a
qualquer plano sério de conservação da área.
Há 30 anos sofrendo pressão sem limites da parte de Gibrail Tannus Nottari, hoje na Praia Grande da Cajaíba restam apenas três
famílias, que vêm resistindo a todo tipo de ameaça psicológica e física: para elas a terra onde nasceram não tem preço.
Até 2005, a completa omissão do Estado, incapaz de realizar a regularização fundiária na região, se converteu em covardia e
violência. Uma operação de fiscalização realizada pelo IEF, denominada "Costa Verde", curiosamente aportou em apenas uma
praia, a Praia Grande da Cajaíba, e lá queimou três ranchos caiçaras alegando serem construções ilegais. Todos eles foram feitos
com tecnologia nativa, usando bambu, madeira e sapê; tinham a função de guardar utensílios de pesca e, sazonalmente, vender
alimentos típicos caiçaras aos turistas que ali conseguem aportar.
Hoje, aproximadamente um ano depois, tendo sofrido ameaças de morte, impedidos de construir casas para seus descendentes e
acuados com a presença de quatro caseiros armados em uma praia onde habitam apenas três famílias, símbolo da resistência
caiçara, nos aproximamos do fim desta tragédia.
Atualmente vivendo de maneira insustentável, a saída das famílias é eminente.
Nós repudiamos a atuação do referido órgão IEF, que além de não garantir os direitos da comunidade, como determina a lei, vem
contribuindo
explicitamente para a expulsão da mesma - comportamento este comprovado juridicamente e pelo qual o órgão sofre processo
movido pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Solicitamos, portanto, medidas urgentes e imediatas no
141
sentido de atender à legislação e garantir os direitos humanos e fundamentais das minorias étnicas, onde se insere a comunidade
tradicional caiçara da Praia Grande da Cajaíba. São elas:
- Assegurar a permanência imediata destas famílias em seu local de origem através da autorização do pedido de construção de três
casas caiçaras feitos por três filhos com família constituída do Sr. Altamiro Villela dos Santos.
- Promover a segurança física e moral dos moradores da praia, que se vêem em claro estado de perigo de vida
- Concluir ainda em 2006 o processo de regularização fundiária da área iniciado desde 1992, ocasião de criação da Reserva
Ecológica da Juatinga, hoje em andamento no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.
- Assegurar uma gestão na Reserva Ecológica da Juatinga comprometida com os direitos humanos, séria, transparente e justa.
Depois de tantos anos de completo despreparo do Estado em lidar com as comunidades tradicionais ali localizadas, exigimos que a
gestão da Reserva Ecológica da Juatinga seja compartilhada com a sua instância Federal, através de seu órgão responsável:
IBAMA.
A RESERVA DA JUATINGA É UM PATRIMÔNIO DE TODOS NÓS.
Esta carta será encaminhada a todas às instâncias responsáveis do poder público. Para assinar envie um e-mail com o seu nome e
RG para [email protected]
Cinco minutos do seu dia fazem a diferença aqui: em agosto de 2005, fomos vitoriosos: conseguimos através do Ministério Público
Federal deferir uma limitar que impede o IEF de derrubar qualquer rancho ou construção caiçara na APA do Cairuçú.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Jardim Gramacho
Lutam para o não
fechamento do aterro
Catadores de lixo
Poder Público
parcerias
Associação de
Catadores da Região
Metropolitana de
Jardim Gramacho e
Fórum do lixo e
cidadania.
Catadores do Aterro de Jardim Gramacho, majoritariamente negros, lutam para não fecharem o aterro, que identificam como
necessário à economia local, uma vez que vivem da reciclagem e do comércio do loixo. Essas pessoas vivem na periferia da cidade,
em evidente desvantagem social, e vêm lutando pelos direitos de qualidade de vida, reconhecimento de seus direitos (saúde,
saneamento básico etc).
Gramacho não é considerado um aterro sanitário; é um aterro controlado (chamam de "espaçado"). O aterro foi instalado a partir
do convênio, em 1976, entre a Fundrem, a Comlurb e a Prefeitura Municipal de Nilópolis. Mais tarde, foram incluídos no convênio
os municípios de São João de Meriti e Nova Iguaçu (Caxias não faz parte desse convênio, apesar de ser utilizada a área do
município).
Em depoimento no I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental, Sebastião C. dos Santos apontou para a necessidade do
fortalecimento das relações entre os catadores e a comunidade local, a Igreja e o Poder público e privado, visando a valorização e o
reconhecimento da autogestão. Entendem hoje o papel desse grupo social pelo trabalho que prestam à sociedade, ao poder público,
ao meio ambiente, às empresas geradoras de resíduos. De acordo com Sebastião, o catador que faz o trabalho certo, que dá destino
aos resíduos, que move esse grande ciclo econômico que é a reciclagem dentro do país, não recebe pelo serviço prestado, porém as
empresas recebem.
Dentre várias iniciativas, o grupo também trabalha com campanha sobre a hanseníase. Foram atendidos mais ou menos mil
catadores, entre cooperativa e aterro, e foram encontrados 18 casos.
Foi criado o Movimento Nacional dos Catadores, contra a privatização do lixo pela preservação da natureza e reconhecimento do
catador como categoria.
Depoimento no I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental :
Em Jardim Gramacho moram mais de 45 mil pessoas, sendo que 15 mil vivem de atividades ligadas à reciclagem. Há pouco tempo
fizemos uma enquete falando sobre essa tragédia anunciada: são 15 mil desempregados, dependendo diretamente da economia da
reciclagem. Primeiro, são cinco mil catadores. Depois, temos 42 depósitos situados ao redor de Gramacho, que são os
compradores, e cada um emprega de 20 a 50 trabalhadores. Mais bares, mercearias, oficinas mecânicas, borracharias e as fábricas
de beneficiamento de materiais reciclados, que geram empregos dentro do bairro. Ou seja, toda a economia do bairro é
fundamentada no trabalho de reciclagem e no trabalho.
A CooperGramacho surgiu de um convênio com a S.A. Paulista para tratar o chorume, canalizar o gás e acabar com a mão de obra
dos catadores.
Eu conhecia o Movimento Nacional dos Catadores desde 2002, quando houve o 10 Encontro Latino-Americano. Eu sempre
conversava muito com meus irmãos, que estão aqui presentes, assim como minha mãe. Todos nós trabalhamos no aterro. E alguns
amigos, que também estão aqui... Eu sempre conversava sobre a necessidade de organização. Então, eu via muita dificuldade de
compreensão da organização que vinha acontecendo no Brasil, que é o Movimento Nacional dos Catadores.
Um dia, pensamos: "Essa coisa tem que ter algum objetivo!" E então fundamos a Associação dos Catadores da Região
Metropolitana do Jardim Gramacho. Aquele ali (aponta o slide) é o nosso símbolo.
Para o desenvolvimento da nossa categoria. A gente sabia que primeiro tinha que estimular a criatividade e a inovação; despertar
empreendedorismo individual e coletivo junto com os catadores. Incentivar também o protagonismo do catador porque, apesar de
todo esse ciclo e de todos esses problemas que nós discutimos aqui, o Brasil é um dos países que mais recicla. E o trabalho do
catador não é reconhecido. É um trabalho informal, onde o catador não aparece. Aparecem os índices, aparecem os números, mas
parece que tudo aconteceu apenas como um passe de mágica. Não se fala do trabalho do catador, da importância desse profissional
142
que é o catador de material reciclável.
Um grande objetivo nosso é "estimular o processo participativo dos catadores na garantia da democratização do processo de
decisão de fechamento do aterro".
Gramacho está em risco de fechar e passar o lixo para Paciência.
(...) se não fosse o Sérgio Ricardo, o Jorge do Pólo de Cidadania e outras organizações da sociedade civil estarem sinalizando as
audiências e divulgando... O poder público nunca divulgou; nunca nos contatou ...
(...) são 5 mil catadores que vão ficar desempregados, 15 mil no total, e o poder público não dá ouvidos, não respeita.
Na última audiência, foi preciso eu fazer um escândalo. Só não tinha fogos, companheiros, mas se tivesse eu tinha explodido. Por
que eles insistiam em fazer as pessoas falarem por nós, enquanto uma das metas da nossa bandeira é o protagonismo do catador. A
gente tem voz, e sabemos falar por nós mesmos! E a coordenadora da mesa era a Aspásia Camargo, do PV, Partido Verde. E ela
insistia que eu não podia falar ...
Outra questão de destaque, para nós: "incluir o âmbito da esfera pública, ampliando o espaço de discussões", e é isso que a gente
está fazendo aqui. É bom a gente ver isso, saber que neste país tem pessoas sérias, que estão discutindo, abrindo espaço onde a
gente pode expor e falar mais um pouco da nossa situação e também ouvir um pouco mais os companheiros.
"Fortalecer a relação entre catadores, a comunidade local, a Igreja, o Poder público e privado": nesse sentido têm sido muitas as
nossas ações.
Mais uma: "a valorização e o reconhecimento da autogestão". Valorização por quê? Pelo trabalho que prestamos à sociedade, ao
poder público, ao meio ambiente, às empresas geradoras, porque todo detrito, todo o lixo gerado, as empresas recebem para coletar.
E o catador que faz o trabalho certo, que dá destino aos resíduos, que move esse grande ciclo econômico que é a reciclagem dentro
do país, não recebe pelo serviço prestado. As empresas recebem. Nós, que fazemos o trabalho correto, que destinamos
corretamente, não recebemos.
"Fortalecer a relação entre catadores, a comunidade local, a Igreja, o Poder público e privado": nesse sentido têm sido muitas as
nossas ações.
A gente fez uma campanha sobre a hanseníase no ano passado e
dados da ONU dizem que, quando você faz o exame em 10 mil pessoas encontra dois casos, a doença está controlada. Foram
atendidos mais ou menos mil catadores entre cooperativa e aterro, e foram encontrados 18 casos, fora os outros casos dentro da
comunidade...(...)”
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Paciência
Instalação da empresa
CTR (Centro de
Tratamento de
Resíduos)
Grupo social de baixa
renda
Prefeitura e empresa
CTR (Centro de
Tratamento de
Resíduos)
parcerias
Fase, Pastoral do
Trabalhador, Fórum
Comunitário de Campo
Grande, Fórum de
Defesa do MA e
Qualidade de vida do
Trabalhador da Zona
Oeste.
Em depoimento durante o I Seminário Brasileiro contra o Racismo ambiental , Josiel da Silveira Pimentel, representante do
Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida do Povo Trabalhador da Zona Oeste, Baía de Sepetiba apresentou a
realidade da região. O local previsto para a construção do Centro de Tratamento de Resíduos fica na fazenda Santa Rosa,
no bairro Paciência. “O projeto diz que não haverá proliferação de insetos, aves e catadores porque todo o lixo será
compactado e aterrado com argila. Aterrar não é reciclar. Aterrar é uma tecnologia obsoleta que já não é mais utilizada no
mundo”.
Está prevista no projeto a readequação da estrada, criação de área verde, construção de escolas e creche, posto de saúde,
mirante... Porém o líder social denuncia que todas as medidas propostas não passam de mecanismos de manipulação, pois a
readequação da estrada é num trecho de um quilômetro e meio; também aponta para a incapacidade da área de suportar o
fluxo de caminhões.
Não existem projetos de ciclovias, apesar do grande tráfego de ciclistas e pedestres. Também não existe calçada para pedestre.
Sobre a construção de escola e postos de saúde, aponta para a questão legal e de direitos, do dever do Estado. Afirma que
“Não deve ser negociada como objeto de troca. As escolas próximas ao local estão em péssimo estado de conservação, sem
que o poder público tome qualquer providência". Há denúncia de que a prefeitura do Rio teria usado de chantagem, aliviando
as multas da empresa que é altamente poluidora.
A comunidade defende uma proposta alternativa :"Lixo: o que fazer?", que foi enviado aos vereadores do Rio de Janeiro e de Duque
de Caxias. O projeto visa um sistema integrado de tratamento do lixo, com orientação popular. “É uma proposta de atender ao lixo
num sistema integrado de tratamento, o qual viria atender ao problema do lixo, viria atender a quem vive hoje dos materiais
recicláveis e viria inclusive atender ao meio ambiente...”.
De acordo com Josiel, do lado das autoridades existe desprezo e descaso a qualquer tipo de reivindicação para que sejam cumpridas
as leis existentes e seus deveres frente ao meio ambiente. A comunidade organizada vem há mais de três anos adiando a instalação
do projeto, por meio das intervenções nas audiências, informando a população da região, buscando sensibilizá-la para o desastre
ambiental que afetará a vida de cada um. “O fator do racismo ambiental e a exclusão social é tudo igual: nós estamos aí
simplesmente sofrendo as conseqüências de pretos, brancos, índios excluídos. Essa luta é uma luta nossa que nós temos que levar a
qualquer preço”.
143
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Cabo Frio (Região dos
Lagos)
Disputa de terras
Comunidade
Quilombola Preto
Forro
Fazendeiro
parcerias
ONG Koinonia,
INCRA
Denúncia aponta várias pressões de fazendeiros e posseiros na região dos Lagos, contra comunidades quilombolas. Em Cabo Frio,
13 famílias da comunidade Quilombola Preto Forro estão tendo dificuldades com fazendeiro que se nega a deixar o local, que foi
reconhecido em publicação no Diário Oficial e obteve aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação e Titulação
definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes da comunidade.
De acordo com José Mauricio Arruti, integrante da ONG Koinonia, o grupo sofre pressões com o senhor Elias de Souza há cerca
de 15 anos.
O Incra reconhece os registros que mostram que a comunidade vive na região desde o século 19.
De acordo com o gestor do Incra, as áreas do bairro da Rasa, em Búzios, Machadinha, em Quissamã, e da Lagoa Feia, em Campos
dos Goitacazes, sofrem conflitos de expropriação de terras de comunidades quilombolas.
Histórico:
RJ - Preto Forro e sua luta pela terra
Data: 28/5/2007
Quilombolas na disputa pela terra
Áreas que já teriam sido ocupadas por escravos em séculos passados estão sendo alvo de disputas entre supostos proprietários e
moradores que alegam ser remanescentes de quilombos. O gestor de Quilombos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária do Rio de Janeiro (Incra/RJ), Celso Souza Silva, informou que há conflitos em áreas como no bairro da Rasa, em Búzios,
Machadinha, em Quissamã, e da Lagoa Feia, em Campos dos Goitacazes. Segundo Souza, essas são algumas das regiões onde
estão sendo realizados relatórios antropológicos para a delimitação de territórios de remanescentes de quilombos.
Mais um capítulo da história da comunidade Preto Forro, localizada no bairro de Angelim, em Cabo Frio, foi escrito com a
publicação no Diário Oficial da aprovação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação e Titulação definitiva das terras
ocupadas pelos remanescentes da comunidade, beneficiando as 13 famí1ias que residem no local.
O gestor explica que o proprietário Elias de Souza Oliveira, que reivindica a posse da terra, ainda terá 90 dias para apresentar suas
considerações.
Essa disputa com o senhor Elias de Souza já dura 15 anos, mas a comunidade está desde o século 19 naquela região - reconhece o
gestor do Incra.
José Mauricio Arruti, assessor da ONG Koinonia, defende que o reconhecimento dos remanescentes ocorre a partir do momento
em que a comunidade se reconhece dessa forma.
A comunidade Preto Forro está localizada em uma das áreas que formavam a Fazenda Campos Novos - diz.
O integrante da ONG destaca ainda práticas de proprietários que arrendam um pedaço de terra para colocar gado e acabam
ocupando áreas maiores.
Em 1999, fizemos um projeto de mapeamento das áreas em situações como essas no Estado do Rio de Janeiro e encontramos uma
situação proeminente em áreas de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Búzios.
José Arruti conta que os membros da comunidade Preto Forro trabalham na cidade.
Há uma tendência natural de que os integrantes da comunidade procurem trabalho em espaços urbanos - observa.
Contudo, a coordenadora de projetos de extensão rural e assistência técnica da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cabo
Frio, Vera Regina Câmara, diz que a comunidade participa do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
A gente trabalha para fortalecer a agricultura familiar. Nossa intenção é fortalecer essas comunidades, favorecendo a geração de
renda no campo da agricultura - garante.
A coordenadora acrescenta que há outras glebas desapropriadas e em processo de negociação na região.
EIiane dos Santos, 31 anos, é integrante da Associação de Remanescentes de Quilombo de Preto Forro (Aquiforro) e diz que a
comunidade passou a ser mais respeitada depois de reconhecer a própria história. Ela diz que a expectativa quanto à delimitação da
área é muito grande.
A comunidade tem passado por uma apreensão muito grande porque a gente está sempre aguardando a delimitação do Incra. E fica
sempre para o próximo ano - reclama a moradora de Preto Forro, que se queixa ainda pela dificuldade de acompanhar os tramites
do processo de perto se deslocando de Cabo Frio ao Rio.
A integrante da comunidade evoca a história da comunidade ligada à escravidão e ressalta ser inviável o investimento em
agricultura enquanto o gado do suposto proprietário ocupar as terras que seriam da comunidade Preto Forro.
Fonte: Quilombola publica todas as informações que recebe, sem descartar ou privilegiar nenhuma fonte, e as reproduz na íntegra,
não se responsabilizando pelo seu conteúdo.>
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Morro da Conceição,
zona portuária do Rio
Disputa de área para
moradia
Comunidade Quilombo
da Pedra do Sal
igreja Católica
parcerias
Fundação Palmares
A Comunidade de Pedra do Sal está localizada no pé do Morro da Conceição. De acordo com pesquisas, nesse local os escravos
desembarcavam no Porto do Rio de Janeiro, vindos da África e da Bahia. Quando se tornaram livres, fizeram ali seu ponto para
rituais, cultos religiosos, batuques e rodas de capoeira. Vários sambistas se reuniam na Pedra do Sal, que foi denominada dessa
forma devido ao sal que ali era desembarcado e comercializado.
144
Atualmente, as famílias estão em conflito pela disputa da área, que abriga 130 imóveis. A área fica em torno da igreja São
Francisco da Prainha, tombada como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A Ordem Terceira da Penitência afirma que se
tornou dona dos prédios ao receber a herança de um padre, há mais de 300 anos.
Histórico:
28.05.2007
É ou não é quilombo?
A disputa pela propriedade de uma área no centro do Rio de Janeiro deixou em lados opostos uma instituição religiosa e uma
fundação ligada ao movimento negro. É mais uma região do Brasil que o Incra terá que decidir se é ou não remanescente de um
quilombo.
Morro da Conceição, zona portuária do Rio. Os 130 imóveis em disputa ficam em torno da igreja São Francisco da Prainha,
tombada como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
A Ordem Terceira da Penitência, uma sociedade religiosa e beneficente, afirma que se tornou dona dos prédios ao receber a
herança de um padre há mais de 300 anos.
E mostra documentos que comprovariam a posse, como uma carta assinada por Dom João VI, em 1821, e um certificado da
prefeitura, de 1942.
"A Ordem Terceira tem posse de toda essa área, tanto que todos os que moram aqui ou são inquilinos da Ordem Terceira ou são
foreiros da Ordem Terceira. Então desde 1704", explica Frei Jacir Zolet, da Ordem Terceira da Penitência.
A maioria das casas está alugada, mas muitos prédios também são usados pela Ordem para abrigar projetos sociais e uma escola,
onde estudam mil alunos de bairros pobres.
O grupo que reivindica os imóveis não quer gravar entrevista. São sete moradores que se dizem descendentes de escravos e querem
o reconhecimento da existência de um quilombo na região.
O pedido já foi aceito pela Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura. "No dia 12 de novembro de 2005, nós emitimos
certidão reconhecendo lá como remanescente de quilombo. São 23 anos a comunidade lutando para ser reconhecida como
remanescente de quilombo. Então para nós não há impasse", disse Edvaldo Mendes de Araújo.
O pesquisador Milton Teixeira, contratado pela Ordem, consultou documentos em arquivos da Biblioteca Nacional, da Igreja e do
Exército e diz não ter encontrado registros de um quilombo na área em disputa.
"Seria impossível um quilombo aqui, um mercado de escravos ali do lado e um quilombo do outro. Seria algo impossível, além do
que no topo do morro, desde 1717 tem uma fortaleza do Exército. Você acha que o Exército ia permitir um quilombo do lado?"
Todos os documentos já estão sendo analisados pelo Incra. O instituto contratou antropólogos da Universidade Federal Fluminense
que vão comprovar ou não a existência de um quilombo no Morro da Conceição. Mas ainda não há data para a divulgação do
estudo.
Fonte: http://jornalnacional.globo.com/Jornalismo/JN/0,,AA1550539-3586-682051,00.html
RJ - FCP afirma identidade quilombola de Pedra do Sal
Data: 28/5/2007
Quilombo da Pedra do Sal é área remanescente de quilombo, afirma presidente da FCP a Rede Globo
(24/05/2007 - 07:47)
Brasília, 24/5/07 - Em entrevista a edição desta quarta-feira (23) ao Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, o presidente da
Fundação Cultural Palmares/MinC, Zulu Araújo, destacou que a comunidade quilombola da Pedra do Sal, localizada no bairro da
Saúde, no Rio de Janeiro, é realmente remanescente de quilombo. Hoje, a Ordem Terceira da Penitência, instituição religiosa
ligada à Igreja Católica contesta a certificação da área como terra quilombola e também diverge do processo de reconhecimento da
comunidade, feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Zulu Araújo esclareceu que uma primeira certificação, dada em uma forma preliminar, foi feito pelo então secretário de Cultura do
Estado do Rio de Janeiro, à época, Darcy Ribeiro, no dia 20 de novembro de 1984. Após, no dia 27 de abril de 1987 o Governo do
Rio de Janeiro também deferiu a certificação da área. As ações em favor da certificação da área se estenderam com a produção de
peças para a comprovação da área, como laudo antropológico deferido pelo Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro e
pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Foi então no dia 12 de fevereiro de 2005 que a Fundação Cultural Palmares emitiu,
mediante todas as comprovações anteriores, a certidão de auto-reconhecimento a comunidade quilombola de Pedra do Sal.
Zulu Araújo frisou também na entrevista que todos os processos de autoreconhecimento realizados pela instituição cumprem o
Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003 e até hoje não ocorreu nenhum episódio de fraude ou incidente que colocasse em
dúvida tal ação.
A Pedra do Sal, que fica no pé do Morro da Conceição, no mesmo bairro, nas cercanias da Praça Mauá, era o local onde os negros
foram negociados como escravos logo que desembarcavam no Porto do Rio de Janeiro, vindos da África e da Bahia. Mais tarde,
livres, fizeram ali seu ponto para rituais, cultos religiosos, batuques e rodas de capoeira. Sambistas e chorões, como João da Baiana,
Donga e Pixinguinha também se reuniam na Pedra do Sal. A Pedra do Sal, assim chamada devido ao sal que ali era desembarcado e
comercializado, foi o berço do Samba carioca no final do século XIX. O ponto de encontro do ritmo carioca era um ambiente
recheado de inspirações vivas de grupos de samba e ranchos de carnaval.
Oscar Henrique Cardoso, ACS/FCP/MinC
Fonte: Site da Fundação Cultural Palmares em 24/5/2007.
__._,_.___
145
Terras indígenas:
UF
RJ
Reg Hom
3
0
Dec
0
Ident
0
A Ident
Res
0
Sem Prov
0
Total
0
3
Quilombolas:
Atualização:
Terça, 22 de maio de 2007, 08h39
ARQUEOLOGIA
DESERTO VERDE
Cabral Filho quer facilitar entrada da Aracruz no RJ
Projeto de Lei enviado à Alerj em regime de urgência pretende mudar atual legislação ambiental, que restringe o plantio de
monoculturas no estado. Organizações do movimento socioambientalista se mobilizam para evitar chegada do “deserto verde” ao Rio
de Janeiro.
Maurício Thuswohl - Carta Maior
RIO DE JANEIRO – A capacidade de influência das grandes empresas produtoras de celulose que operam no Brasil sobre alguns
governos estaduais em início de mandato parece estar mesmo em alta. Primeiro, foi a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda
Crusius, que demitiu a cúpula da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para atender às pressões de empresas como Aracruz, Stora
Enso e Votorantim, que queriam maior celeridade na implementação de seus projetos em terras gaúchas. Agora, é a vez do
governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, comprar briga com o movimento socioambientalista por ter enviado à Assembléia
Legislativa (Alerj) um projeto de lei que altera a lei ambiental em vigor e facilita à introdução da monocultura da celulose no estado.
Enviado à Alerj no dia 2 de maio, em regime de urgência, o Projeto de Lei 383/07 altera a Lei Estadual 4063/03 que, entre outras
coisas, impõe uma série de restrições à instalação de monoculturas predatórias no Rio de Janeiro. Considerada uma das mais
avançadas do país, a lei em vigor condiciona a chegada de qualquer empreendimento de monocultura à realização prévia do
Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no estado, além de exigir dos empreendedores a obrigação de plantar o equivalente a 30%
de sua produção com espécies nativas da Mata Atlântica (ou 10%, se já existir 20% de mata preservada).
O governo está decidido a mudar essa realidade, e o objetivo de facilitar a chegada da silvicultura (leia-se monocultura do eucalipto)
ao Rio de Janeiro é revelado de maneira clara no PL 383/07. A principal alteração trazida pelo projeto enviado por Cabral é que a lei
deixaria de considerar o estado de maneira unitária e passaria a dividi-lo em 10 regiões hidrográficas. Assim sendo, em algumas das
regiões a contrapartida exigida pelo governo aos silvicultores em forma de preservação da mata nativa seria reduzida dos 30% atuais
para até 15%.
Numa escala elaborada pelo governo, há uma região onde a silvicultura seria proibida (Angra dos Reis, Paraty e Ilha Grande). Nas
outras nove regiões, o plantio seria liberado até determinado numero de hectares, numa escala que vai de dez hectares (na bacia do
Piabanha) até 50 hectares (Norte/Nordeste do estado). Áreas maiores precisarão de licenciamento do governo e apenas aquelas que
ultrapassarem 250 hectares, independentemente de onde estejam localizadas, demandarão a apresentação de Estudo e Relatório de
Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Outra mudança que o governo pretende introduzir na lei é o fim da exigência de realização prévia do ZEE em todo o estado. De
acordo com o PL 383/07, bastará a elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico regional para que um empreendimento de
silvicultura possa se instalar. Além disso, os custos desse zoneamento que, pela lei em vigor, devem ser repartidos entre o poder
público e os empreendedores interessados, passarão a ser, se o projeto de lei for aprovado, bancados exclusivamente pelo governo.
“O PL proporciona facilidades para a implantação da silvicultura em larga escala, em consonância com os interesses das grandes
empresas de papel e celulose”, afirmam, em artigo escrito conjuntamente, os professores Carlos Walter Porto-Gonçalves (UFF) e
Paulo Roberto Alentejano (Uerj). Os cientistas fazem um alerta: “Além da evidente promiscuidade de interesses entre Estado e
capital privado, é preciso observar as falácias contidas no discurso do desenvolvimento que acompanha esta iniciativa”.
Passeata contra a celulose
Quem também não gostou nada do PL enviado pelo governo foi a Rede Alerta Contra o Deserto Verde, que reúne organizações como
o MST, a CUT, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), além de dezenas de
outras. Depois de participar em peso da audiência pública sobre o tema, realizada na Alerj no dia 16 de maio, os representantes da
Rede partiram em passeata que seguiu pelas ruas do Centro do Rio e parou em frente à sede do Tribunal Regional Federal (TRF), na
Praça Mauá.
Em nota divulgada durante a manifestação, a Rede afirma que “as entidades do movimento social e ambiental são contra a mudança
na legislação” e alerta que “a alteração [da lei] permitiria o plantio da monocultura de eucalipto no Estado, ameaçando o meioambiente e a sobrevivência de pequenos agricultores e transformando, ao longo dos anos, as áreas plantadas em desertos verdes, em
função das características predatórias do plantio do eucalipto em larga escala”.
Rede tenta encontro com Cabral
Os socioambientalistas denunciam os problemas trazidos pela monocultura do eucalipto, como a baixa geração de emprego, o uso
excessivo de agrotóxicos, a exaustão da água do solo e o elevado número de acidentes de trabalho, entre outros. A direção regional
do MST afirma que 80% das terras que serão ocupadas pela produção de celulose em caso de aprovação do PL 383/07 são
146
originalmente destinadas à reforma agrária: “A cada 183 hectares usados pela Aracruz Celulose, a empresa precisa de apenas
um trabalhador ao custo de R$ 1,2 milhão de investimento. Como instrumento de inclusão social, a reforma agrária distribui lotes
com cerca de 10 hectares, em média, que ocupam famílias inteiras a um custo médio inferior a R$ 60 mil”, afirma uma nota
divulgada pelo movimento.
Uma vitória a Rede Alerta Contra o Deserto Verde já conseguiu. Os deputados André do PV, Paulo Ramos (PDT) e André Corrêa
(PPS), os mesmos que propuseram a realização da audiência pública do dia 16 de maio, se comprometeram a pedir ao presidente da
Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que retire o PL 383/07 do regime de urgência, além de organizar uma segunda audiência pública sobre
o tema. Os parlamentares também se comprometeram a negociar com o governador a realização de um encontro com representantes
da Rede. O pedido foi feito a Cabral em abril, antes do envio do PL à Alerj, mas o governador ainda não abriu espaço em sua agenda
para receber os socioambientalistas.
Secretários de Cabral são criticados por apoiar celulose
A gestão ambiental no estado do Rio de Janeiro tem se tornado um desastre nos últimos três governos e pode se agravar neste que
iniciou. Ao PMDB cabe a maior parte dos créditos e dos débitos, predominando-lhe este último. Além de controlar a administração
estadual, sempre pretendeu o controle dos órgãos federais no estado.
A aliança com o PT no estado veio a facilitar as coisas, pois aceitaram uma fatia do governo, para a qual o PMDB, partido tão
grande, não tem lá muitos quadros pra preencher as vagas dos três elefantes brancos da administração ambiental. Nada mais natural,
pois há muito que uma extensa comunidade de técnicos, tecnocratas e militantes do PT, do PV e uns tantos outros, ocupa em
revezamento os cargos chave da administração ambiental. O PT nesta aliança, quase na condição de cooptado, para se manter no
governo auferindo uns bons cargos comissionados, aceita a política do PMDB do Cabral, com requintes de revogar as próprias leis
estaduais que aprovou. Pior será com a municipalização do licenciamento, que servirá de fomento às transações no balcão de
negócios das concessões ambientais. Quatrocentos metros quadrados, sem água, sem luz e sem lei, no local mais barato da Serra da
Tiririca, não vale menos de R$ 150.000,00 o lote. Já pensou que negócio da China?
A colocação da energia nuclear na pauta, a concessão ao lobie da celulose, a diminuição da Serra da Tiririca, entre tantos outros,
sinalizam que este será um governo de concessões ambientais degradantes, política irresponsável que acarretará graves
conseqüências sociais. É irresponsável um governo que tem balas perdidas matando diariamente sua população nas ruas, destinar, sob
enormes facilitações, extensas porções de terra para atividades econômicas socialmente excludentes, economicamente reduzidas na
produção de valor por área e ambientalmente muito degradantes. É irresponsável um governo que tem segmentos imensos de sua
população sem saúde e sem educação, condições básicas para a produção da delinqüência e da violência que tomou conta do
cotidiano da sociedade, atender interesses politicamente retrógrados, conservadores, os responsáveis históricos pelas condições
sociais e ambientais a que chegamos.
A gestão ambiental no RJ tornou-se, pois, uma grande marmelada. Antigos bicudos se beijando publicamente com beijos
cinematográficos, enquanto se degradam o tecido social e o meio ambiente. O mais impressionante é a falta de percepção e cuidado
com as vias de fato para qual caminham os conflitos socioambientais ainda neste governo. Como os nossos homens públicos
municipais, estaduais e federais no estado, nos três poderes, perdem-se em esquemas perversos de corrupção e jogo de interesses, a
perspectiva de reverter tão cedo as tendências de degradação social e ambiental é remota.
Pela adoção imediata de políticas socialmente includentes para as áreas rurais do RJ.
Pela não diminuição das Unidades de Conservação do RJ
Nuclear não.
Leonardo R. C. da Cunha
Skype: valefeliz
ASSET
Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos
ACOTEM
Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato
POLÊMICA NA SERRA DA TIRIRICA
Se somos a favor e sempre zelamos pela plena preservação da natureza na Serra da Tiririca, então somos contra o que ?
Em primeiro lugar, ao contrário do que vem sendo noticiado, não somos, em nenhuma hipótese, contra a preservação plena da
natureza na Serra da Tiririca. Na verdade, preservação ambiental é o que mais fazemos na prática: inibindo e denunciando caçadores,
plantando espécies nativas em lugares anteriormente desmatados, apagando incêndios e conscientizando a população local. No
entanto, percebemos que as ações aparentemente, do poder público escondem, na realidade interesses privados que visam
exclusivamente lucros principalmente a partir da especulação imobiliária. Não somos contra a demarcação do Parque, mas não
podemos concordar na integra com a proposta elaborada pela chamada "Comissão Pró-Parque", que agora se pretende aprovar
através do Projeto de Lei 3238/06 que tramita na ALERJ.
Apresentamos algumas das nossas divergências:
Prejuízo para o meio ambiente: Dezenas de hectares de Mata Atlântica em regeneração, de todo o entorno do Parque, sairão dos
atuais limites e passarão a ser áreas edificáveis nas mãos de loteadoras e construtoras;
Avanço da especulação imobiliária: centenas de condomínios, apart-hotéis e coisas do gênero poderão ser erguidas onde hoje temos
uma das mais belas paisagens do Estado. Projetos neste sentido já tramitam na Câmara de Vereadores de Niterói, aumentando
gabaritos e liberando construções no entorno do PEST;
Ameaça para a comunidade nativa: sitiantes e caiçaras da Serra da Tiririca e do Morro das Andorinhas, que foram os maiores
responsáveis pela preservação da floresta até hoje, coibindo invasões, combatendo caçadores, apagando incêndios e contribuindo
com seus conhecimentos tradicionais, poderão ser desapropriados e deixar a terra onde nasceram, se criaram e ajudaram a preservar;
Perigo para posseiros do entorno: com os novos limites as áreas que sairão do Parque passam a ser de interesse da especulação
imobiliária. Em muitos desses locais, moradores não possuem titulo de propriedade. Estas terras em sua maioria estão em nome de
alguma loteadora que apenas aguarda a aprovação do Projeto para promover a expulsão das famílias.
É preciso que o conjunto de movimentos populares e ambientais do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a comunidade, lute
contra a aprovação deste Projeto da forma como ele se encontra. O PL SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (23/05)
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NA ALERJ, participem das discussões buscando um destino melhor para a Serra da Tiririca.
[email protected] - www.sitiantes.blig.ig.com.br
Syngenta ameaça expulsar violentamente camponeses do acampamento Terra Livre : Manifeste-se!!
Contato:
AMBIENTE BRASIL
REPORTAGEM ESPECIAL
16/03/2007
REPORTAGEM ESPECIAL: Um acidente que não deve ser esquecido
Elizabeth Oliveira (*)
O acidente ocorrido nas instalações da Bayer CropScience, em Belford Roxo (Baixada Fluminense), no dia 16 de janeiro último, ao
que tudo indica não cairá no esquecimento facilmente. A explosão de um tanque contendo o agrotóxico Tamaron foi controlada pela
multinacional, mas as reações da sociedade continuam se multiplicando. A primeira delas foi uma representação junto ao Ministério
Público Estadual e à Procuradoria da República do Rio de Janeiro, encaminhada pelo Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida
da Baía de Sepetiba e da Zona Oeste, organização que já teve pedido de abertura de inquérito atendido para apurar as causas e
conseqüências da explosão.
Ambientalistas e moradores da cidade estão organizando um abaixo-assinado, reforçando a demanda de investigação apresentada
pelo Fórum, enquanto a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende convocar a
empresa a depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), recém-protocolada, para apurar os Crimes Ambientais
registrados no Estado nos últimos oito anos.
O ambientalista e coordenador do Fórum, Sérgio Ricardo de Lima, afirmou que o acidente “foi a gota que faltava para que a
sociedade se mobilizasse e exigisse uma discussão mais aprofundada sobre a atuação da Bayer no Estado do Rio, a começar pela sua
localização”. Segundo ele, a empresa chegou à Belford Roxo há cerca de 50 anos e com o crescimento da cidade atualmente está
localizada em uma área urbana, cercada de residências e de todo tipo de estabelecimento. “É por essa e outras razões que na
representação junto ao Ministério Público e à Procuradoria, o Fórum defende a transferência das instalações da empresa. É
inadmissível que a produção de agrotóxicos e outras substâncias altamente tóxicas, além da incineração de resíduos industriais,
estejam convivendo lado a lado com moradores que se queixam permanentemente de problemas de saúde em decorrência dessas
atividades potencialmente poluidoras”, reforça o ambientalista.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, deputado estadual André do PV, concorda com o teor da ação proposta pelo
Fórum. “Acidentes piores podem acontecer a qualquer momento em Belford Roxo, principalmente porque os órgãos ambientais não
têm condições estruturais para fazer um trabalho de fiscalização rigoroso em todas as instalações da empresa. Acho que o momento é
oportuno à discussão sobre a necessidade de transferência da planta da Bayer. Não proponho acabar com as atividades da empresa no
Estado, mas considero que as suas instalações estão hoje em uma área inadequada”, reitera o parlamentar a defesa que já havia feito
no artigo “Uma calamidade ambiental ao nosso lado”, publicado na edição do Jornal do Brasil de 28 de janeiro último.
A Comissão de Meio Ambiente da Alerj, segundo André do PV, pretende convocar representantes da Bayer para depor na CPI dos
Crimes Ambientais, não só pelo acidente, mas também pelas reclamações de moradores em relação aos problemas ambientais e de
saúde que seriam decorrentes das atividades da empresa em Belford Roxo. Segundo o parlamentar, “se forem feitos exames nas
comunidades devem aparecer problemas causados pela poluição industrial”.
A representação do Fórum solicita exatamente que seja feito um levantamento epidemiológico das comunidades que estão mais
próximas às instalações da Bayer. A sugestão dada no documento foi de que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pela sua
reconhecida capacidade em questões de saúde pública, seja responsável por essa investigação.
No acidente ocorrido nas instalações da Bayer ficaram feridos três funcionários que precisaram ser hospitalizados. Todos eles
tiveram alta, entre os dias 24 de janeiro e 18 de fevereiro, segundo informações da empresa.
A palavra do MP
O promotor Marcus Leal, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias, recebe nesta sexta-feira advogados da
Bayer que responderão pessoalmente ao pedido de informações sobre a explosão ocorrida em janeiro e sobre as medidas de
prevenção adotadas pela empresa. Responsável pela abertura do inquérito que está apurando as causas e as conseqüências do
acidente, o promotor afirmou que não poderia adiantar qualquer detalhe das investigações, antes de analisar os dados solicitados aos
órgãos ambientais e de ouvir os esclarecimentos prestados pelos representantes da multinacional instalada em Belford Roxo.
"Tenho informações preliminares de que não houve vazamento de substância tóxica durante o acidente, mas uma grande preocupação
que tenho é com relação a riscos futuros nas instalações da empresa. No entanto, preciso analisar todos os dados solicitados antes de
me pronunciar sobre o caso porque até agora o que eu sei sobre o acidente foi o que já saiu na imprensa", afirma. Ele acrescentou que
a abertura do inquérito levou em consideração as informações sobre a explosão divulgadas pelos meios de comunicação.
Segundo Leal, além dos relatórios sobre o acidente a idéia também é de analisar o tipo de licenciamento que a empresa tem para
operar em Belford Roxo. Quanto à demanda de transferência da planta da Bayer encaminhada na representação do Fórum de Meio
Ambiente, o promotor foi cauteloso e voltou a reforçar que não gostaria de fazer nenhum julgamento prematuro da questão. Segundo
ele, a empresa está atuando na cidade há cerca de 50 anos e o que pode exigir do empreendimento industrial é o cumprimento
rigoroso da legislação em vigor, a fim de que as suas atividades sejam compatíveis com o tipo de licenciamento que possui, e com a
garantia de equilíbrio ambiental e da saúde da população.
As queixas dos vizinhos
Nascida e criada em Belford Roxo, a técnica em edificações Maria Regina Inácio, 37, mora em Jardim Anápolis, ao lado das
instalações da Bayer, e diz que sente irritação nos olhos, além de enjôo e dores de cabeça freqüentes. “Eu não tive como comprovar
até hoje, mas como moro aqui há 37 anos, suponho que tenha a ver com a poluição gerada pelas instalações que estão aqui do lado. A
minha suspeita é maior porque outros vizinhos reclamam dos mesmos sintomas,” afirma.
Maria Regina queixa-se da fumaça branca que sopra constantemente de uma chaminé da fábrica. “Durante o dia essa fumaça deixa
todo mundo com enjôo. À noite a situação piora e o odor fica insuportável. A gente tem que fechar todas as portas e janelas antes de
anoitecer pra suportar o mau cheiro que vem de lá”, diz ela, apontando para a chaminé que pode ser vista da sua calçada.
Segundo a técnica em edificações, a população do entorno, que sempre teve receios em relação à possibilidade de acidentes nas
instalações da Bayer, ficou ainda mais temerosa depois da explosão recente, que pôde ser ouvida a 5 quilômetros de distância.
“Soubemos da gravidade do acidente pelos amigos que se informaram pelas notícias que circularam nos jornais. Faltou comunicação
por parte da empresa para a comunidade. Aqui a gente lamenta não ter também nenhum tipo de orientação sobre como agir em caso
de acidentes como esse. A gente queria saber mais sobre os riscos que envolvem a produção dessa empresa e sobre os perigos desse
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produto que tava no tanque que explodiu, mas ninguém fala nada, nem os órgãos públicos e nem a própria companhia”, afirma
Maria Regina.
O artesão Igor de Oliveira Silva, 34 anos, é outro morador do Jardim Anápolis que reclama dos impactos causados pelas atividades
da Bayer. Segundo ele, muita gente dessa comunidade precisa usar óculos escuros para se proteger da irritação nos olhos provocada
pela fumaça. “Quem vê essa fumaça que sopra durante o dia precisa conhecer a situação à noite, quando o mau cheiro incomoda
muito mais”.
Silva considera que falta mobilização dos moradores de Jardim Anápolis e de outros bairros próximos à fábrica. Para o artesão, essa é
uma das razões pelas quais as comunidades não têm acesso a mais informações sobre a atuação da empresa e sobre os potenciais
riscos em decorrência de sua atuação.
A dona de casa Maria do Carmo Barreto dos Santos, 36 anos, é outra moradora do Jardim Anápolis que se queixa da falta de diálogo
da empresa com a comunidade e dos problemas de saúde, que segundo ela, podem ter relação direta com as atividades da Bayer. “Há
nove anos eu moro nesta rua e não vejo a situação melhorar por aqui. A gente está ao lado de uma grande empresa e olha a situação
da nossa rua”, diz apontando para a falta de calçamento, de arborização e de outros cuidados urbanísticos no local.
Rua ao lado do muro da Bayer: falta infra-estrutura. Ao fundo, a chaminé solta a "fumaça branca"
“Como se não bastassem todos os problemas que temos aqui, acidentes como o que ocorreu na Bayer aumentam ainda mais a
desvalorização dos nossos imóveis. Ninguém quer comprar uma casa do lado da fábrica, muito menos depois de sentir na pele os
problemas que temos aqui. Um vizinho tentou vender a casa dele recentemente e não conseguiu. A minha filha sofre com uma alergia
respiratória freqüente, sem contar a dor de cabeça, a irritação nas vistas e o mal-estar que todo mundo também sente por aqui”,
reclama Maria do Carmo.
“Está mais do que na hora de sermos submetidos a exames médicos para avaliar se estamos sofrendo impacto da poluição industrial.
Eu queria ser a primeira a ter a saúde avaliada”, completa.
Morador de Belford Roxo há 24 anos, o eletricitário aposentado Antônio Jorge Machado Soares, contou que tem medo de novos
acidentes. Ao tomar conhecimento da representação no Ministério Público e na Procuradoria da República, pedindo a transferência
da planta da Bayer e o levantamento epidemiológico das comunidades, ele ressaltou: “Eu apoio essa mobilização. Essa empresa não
poderia mais estar instalada aqui no meio da cidade. A gente reconhece que a Bayer traz progresso, dá emprego e paga impostos, mas
também traz danos e causa preocupação na população que morre de medo de acidente grave.”
Auditoria independente
“Eu bato na tecla de que esse tipo de acidente além de um crime ambiental deve ser considerado um crime corporativo. Quem nos
garante que o meio ambiente e a saúde humana não foram afetados com a explosão?”, questiona o ambientalista Sérgio Ricardo.
Esses argumentos constam na representação que encaminhou ao Ministério Público e à Procuradoria da República, na qual também
solicitou auditoria independente nas instalações da Bayer, em Belford Roxo.
“Tenho certeza que se isso for feito vai ser determinado o fechamento das instalações dessa empresa que no seu país-sede (a
Alemanha) não teria permissão pra funcionar. Tecnologia de incineração em centro urbano não é adotada em nenhum país
desenvolvido. Se pode no Brasil, isso já evidencia uma situação de racismo ambiental, o que garante aos grandes grupos econômicos
explorar atividades altamente poluidoras em regiões periféricas, onde a população é formada por maioria negra, pobre, com baixos
níveis de escolaridade e de mobilização social”, acrescenta.
O ambientalista Davson das Virgens Bragança, morador de Belford Roxo, também se diz preocupado com o risco de acidentes nas
instalações da Bayer e pretende contribuir na organização do abaixo-assinado que reforçará o pedido de auditoria independente nas
instalações da empresa, além de levantamento epidemiológico das comunidades. “Essa empresa não deveria estar mais funcionando
aqui, em pleno centro urbano de Belford Roxo”, ressalta.
Davson (à direita) e Sérgio Ricardo, com a fábrica ao fundo: luta pela transferência das instalações
A Bayer se defende
O diretor de Meio Ambiente da Bayer SA, Enio Viterbo, respondeu as questões levantadas pela reportagem, durante entrevista com
moradores de Belford Roxo, e com o coordenador do Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Baía de Sepetiba e da Zona
Oeste, Sérgio Ricardo de Lima.
Até o fechamento da reportagem, segundo o executivo, a empresa não foi comunicada oficialmente da representação encaminhada
pela organização ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria da República no RJ.
Ele ressaltou que a Bayer mantém uma relação de diálogo com as comunidades, tem pautado a sua atuação pelo respeito às leis em
vigor e desconhece problemas ambientais ou de saúde pública decorrentes das suas atividades na Baixada Fluminense.
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Ação interministerial acompanhará titulação do Quilombo da Pedra do Sal, no Rio de Janeiro
(15/06/2007 - 12:14)
Brasília, 15/6/07 - Um Grupo Interministerial (GT) irá acompanhar o processo de titulação do Quilombo da Pedra do Sal, em especial
as audiências realizadas no Ministério Público do Rio de Janeiro. O primeiro encontro de trabalho foi realizado nesta sexta (15) na
sede da Fundação Cultural Palmares/MinC. O presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, recebeu na instituição representantes
do Incra, Seppir, bem como da Procuradoria Jurídica da entidade e da Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro. Na
próxima terça-feira (19) acontece mais uma audiência no MP carioca. O procurador federal na Fundação Cultural Palmares/MinC,
Alcides Gama, estará no Rio de Janeiro para acompanhar a reunião, a qual reunirá, junto com a Fundação Cultural Palmares,
Ministério Público, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e integrantes da Associação dos Remanescentes
do Quilombo Pedra do Sal (Arqupedra).
O impasse sobre a posse da área quilombola, localizada no bairro da Saúde, na área portuária do Rio de Janeiro veio a público no
último dia 25 de maio, em reportagem realizada pela Rede Globo e veiculada no Jornal Nacional. A Ordem Terceira da Penitência,
sociedade religiosa e beneficente ligada à Igreja Católica afirma ser proprietária de 130 imóveis localizados em torno da Igreja de
São Francisco da Prainha, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/MinC), situado na área onde
vive hoje 10 famílias de remanescentes do quilombo da Pedra do Sal.
Na última segunda-feira (11) o presidente da Arqupedra, Damião Braga Soares dos Santos esteve reunido na sede da Palmares, em
Brasília com o presidente da Fundação Palmares, Zulu Araújo, e demais dirigentes da fundação. No encontro, o caso da Pedra do Sal
foi discutido, com a apresentação de todas as peças processuais que envolvem a certificação e o pedido de titulação, o qual está
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envolvendo o INCRA e o Ministério Público carioca. Damião considera que a presença da entidade, que emitiu a certidão de
auto-reconhecimento aos quilombolas é de fundamental importância para somar a luta pela titulação da área.
Reportagem e foto: Oscar Henrique Cardoso, ACS/FCP/MinC
Damião Braga Soares dos Santos
Presidente do Quilombo Pedra do Sal
Coordenador Estadual Movimento Negro Unificado - MNU/RJ
[email protected]
(21) 9701-8905
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RIO GRANDE DO NORTE
Região
Bacia do Rio São
Francisco (Vale do
Apodi)
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Transposição do São
Francisco
Indígenas e
comunidades
ribeirinhas
Estado
parcerias
Fórum Brasileiro de
ONGs e Movimentos
Sociais
Embora não tenha ocorrido oficialmente nenhuma denúncia de racismo ambiental localizado em alguma região específica ou
povos, há indícios de que o Estado do Rio Grande do Norte, junto com outros estados vizinhos (Ceará, Paraíba...), estão sofrendo
pressões políticas e econômicas de explorações a serviço do grande capital que chegam com empreendimentos do Sul e Sudeste.
Mesmo não sendo banhado diretamente pelo rio São Francisco, o estado do Rio Grande do Norte também recebe fortes influências
da Bacia e, com isso, passa pelas pressões políticas a respeito da transposição.
O FBOMS vem se manifestando a respeito, com freqüência. Na sua rede, aliás, foi veiculado texto assinado por Marina dos Santos,
da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); Roberto Malvezzi, Assessor da Comissão Pastoral
da Terra Nacional (CPT); e Temístocles Marcelos, Coordenador da Comissão Nacional do Meio Ambiente e da Executiva Nacional
da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que diz:
“Reforma Agrária: as pedras para o povo.
Um bom marketing da transposição exigia uma satisfação aos críticos de sua concentração de terra e água, por conseqüência, de
poder. Como resposta, o governo acena com assentamento de reforma agrária ao longo dos canais da transposição. É um presente
de grego. Ali o cristalino está à flor da terra. Em outros termos, é pura pedra, salvo pequenas manchas férteis.
Enquanto oferecem essas terras para assentamentos, o grande capital já se movimenta no vale do Apodi (Rio Grande do Norte) e ao
longo dos canais na Paraíba, procurando o povo para adquirir suas terras. Os pequenos agricultores do Apodi e da Paraíba estão
preocupados com seu próprio destino. Não é para menos. Em Juazeiro e Petrolina, os pequenos proprietários foram postos de fora,
perderam suas terras para os empresários estrangeiros, do sul e do sudeste. Hoje formam um exército de mão de obra barata na cana
e na fruticultura irrigada, morando nas periferias dos perímetros irrigados ou nos bairros periféricos das duas cidades.
O que se desenha para o futuro está evidente: grandes volumes de água e melhores solos para os empresários do agro e
hidronegócio. Para o povo, as pedras”.
Quilombolas:
Terras em regularização: 05. (Fonte: CPISP)
Terras indígenas:
Não há registros.
151
RIO GRANDE DO SUL
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Estado
Reconhecimento e
ampliação de suas
terras, manutenção das
tradições culturais
Índios Guarani
Estado, Sociedade
parcerias
Movimentos ligados à
Via Campesina no RS
Movimento dos
Trabalhadores
Desempregados (MTD)
A partir do 2° Encontro Internacional Sepé Tiaraju, do Povo Guarani Continental, que ocorreu em abril em Porto Alegre, dos índios
da etnia guarani que vivem hoje no sul do Brasil, juntamente com os grupos da Argentina, do Paraguai, Uruguai e da Bolívia, foi
criado um documento de denúncias e reivindicações.
Os problemas apontados pelos indígenas dessa região estão relacionados com a questão de terras para viver e trabalhar e às
questões da manutenção da sua cultura. O grupo denunciou as relações de violência, exclusão e discriminação praticada pelas
populações brancas contra seus povos indígenas.
De acordo com o grupo, hoje existem cerca de 225 mil pessoas, sendo um dos maiores povos da América. O encontro vem
acontecendo sistematicamente entre esse esse povo, que busca dessa forma se fortalecer e manter a memória da luta de seus
antepassados além de se articularem para a sobrevivência das suas tradições.
O grupo sinaliza para a necessidade de áreas para viverem de acordo com sua cultura. Relacionam as dificuldades vividas pelos
jovens, que são obrigados a buscar trabalho fora de suas áreas, perdendo o vínculo das tradições e a perda de sua identidade.
Os guaranis percebem também as alterações ambientais e o estreito vínculo entre a luta pela terra e a questão da preservação
ambiental: “O mato verdadeiro é nosso local principal para construirmos nossas aldeias e vivermos nossa cultura. Sem o mato, a
água, os rios e todos os seres que nela habitam, não podemos viver. Durante milhares de anos vivemos nesta natureza, respeitando e
vivendo com ela. Hoje percebemos, com profunda tristeza, que restam poucas matas verdadeiras, que os rios foram poluídos e os
animais foram extintos. Além disso, o que resta de matas verdadeiras, foram transformadas em reservas e parques ambientais, estes
para nós são lugares sagrados, mas os não-indígenas nos impedem de os ocupar. Isto se deve à ganância do não-indígena que
precisa destruir tudo para dizer que está trazendo progresso”.
De acordo com o relatório do encontro: “A reivindicação dos guaranis recoloca uma questão histórica que foi varrida para o
esquecimento. Eles já tiveram um território, certa vez, que foi tomado pelos colonizadores europeus. Chamado Ywy Rupá, esse
território, lembram, “foi cortado, várias vezes, por fronteiras entre países e estados. (...) Fizeram guerra para roubar nossas terras.
Por isso, hoje, nosso povo ficou dividido entre Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia”.
Além dos guaranis, também participaram do encontro representantes das etnias caingang e charrua, e organizações de trabalhadores
urbanos e rurais. O Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) promoveu um debate sobre a situação do desemprego
no Brasil e apresentou alternativas que vêm sendo propostas pelo movimento em outros estados. Movimentos ligados à Via
Campesina no RS debateram o tema da produção de energia nas pequenas propriedades familiares. Catadores de material reciclável
e representantes de comunidades quilombolas do Estado também realizaram atividades no encontro.
Na base da idéia de reunir organizações indígenas e movimentos sociais está a disposição em construir pautas conjuntas de
mobilização. O acesso à terra, a educação, a saúde e a soberania alimentar são algumas dessas pautas, em torno das quais os
movimentos presentes no encontro pretendem unificar suas lutas.
Histórico:
ÍNDIOS GUARANI
Um povo de 225 mil pessoas em busca de uma terra
Encontro internacional realizado em Porto Alegre reuniu representantes da etnia guarani que vivem hoje no sul do Brasil, na
Argentina, no Paraguai, no Uruguai e na Bolívia. Já são cinco séculos de uma história de exclusão, discriminação e violência
praticadas contra esse e outros povos indígenas.
Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior
PORTO ALEGRE - Habitantes do continente sul-americano antes da chegada dos colonizadores espanhóis e portugueses, os índios
guarani vivem hoje um drama comum a outras etnias indígenas: a falta de terra, a exclusão social, cultural e econômica.
Representantes dos cerca de 225 mil índios guaranis que vivem hoje no sul do Brasil, na Argentina, no Paraguai, no Uruguai e na
Bolívia, estiveram reunidos em Porto Alegre, de 11 a 14 de abril de 2007, no 2° Encontro Continental Sepé Tiaraju e o Povo
Guarani.
O documento final do encontro, divulgado no sábado (14), sintetiza os problemas que os guaranis enfrentam para conseguir terras
para viver e trabalhar e também para preservar sua cultura, cada vez mais ameaçada. Já são cinco séculos de uma história de
violência, exclusão e discriminação praticada pelas populações brancas contra os povos indígenas. Uma história que parece longe
de acabar.
Neste contexto, os guaranis têm procurado resistir e sobreviver. “Apesar de toda a violência praticada ao longo dos últimos 500
anos, nós resistimos”, afirma o documento final do encontro. “Hoje somos mais de 225 mil pessoas, um dos maiores povos da
América. Através de nossos encontros continentais fazemos a memória da luta de nossos antepassados e anunciamos a esperança
no futuro que construiremos com nossas próprias mãos. A falta de terra é o principal problema que atinge nosso povo. Não vivemos
sem a terra e a terra não vive sem o nosso povo, formamos um único corpo. A falta de terra não permite que vivamos de acordo
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com nossa cultuara. Nossos jovens são obrigados a buscar trabalho em outros locais não sobrando tempo para aprender com nossos
velhos”.
Luta pela terra e preservação ambiental
Os guaranis destacam ainda o estreito vínculo entre a luta pela terra e a questão da preservação ambiental. “Nosso povo sempre
viveu com muito respeito em relação à natureza. O mato verdadeiro é nosso local principal para construirmos nossas aldeias e
vivermos nossa cultura. Sem o mato, a água, os rios e todos os seres que nela habitam, não podemos viver. Durante milhares de
anos vivemos nesta natureza, respeitando e vivendo com ela. Hoje percebemos, com profunda tristeza, que restam poucas matas
verdadeiras, que os rios foram poluídos e os animais foram extintos. Além disso, o que resta de matas verdadeiras, foram
transformadas em reservas e parques ambientais, estes para nós são lugares sagrados, mas os não-indígenas nos impedem de os
ocupar. Isto se deve à ganância do não-indígena que precisa destruir tudo para dizer que está trazendo progresso”.
Os guaranis chamam a atenção ainda para o fato de que “até os não-indígenas estão percebendo que a própria terra está
esquentando e pode desaparecer”. “Isso nossos anciões sempre alertaram que poderia acontecer se a natureza não fosse respeitada.
Por isso afirmamos que a demarcação de nossas terras é um bem para toda humanidade, por que jamais a destruiremos”, diz o
documento de Porto Alegre.
A reivindicação dos guaranis recoloca uma questão histórica que foi varrida para o esquecimento. Eles já tiveram um território,
certa vez, que foi tomado pelos colonizadores europeus. Chamado Ywy Rupá, esse território, lembram, “foi cortado, várias vezes,
por fronteiras entre países e estados”. “Fizeram guerra para roubar nossas terras. Por isso, hoje, nosso povo ficou dividido entre
Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia”.
Os índios não reconhecem essas fronteiras, mas não é fácil colocar esse não reconhecimento em prática. “Continuamos visitando
nossos parentes e tentando andar livremente, como fazíamos em tempos passados. No entanto, percebemos que cada vez mais estes
países desenvolvem políticas que nos impedem de viver ao nosso modo. Em alguns países, nos chamam de estrangeiros, de
forasteiros, e dizem que não podem reconhecer o direito a nossas terras por que elas não nos pertencem. Mesmo assim, nós
continuamos lutando por nosso território e pelo fim de todo tipo de fronteira que impede de vivermos livremente.”O problema não
é só territorial. A exclusão cultural não é menor e só vem aumentando nos últimos anos. O documento sintetiza:
“Sempre desenvolvemos nossa educação com base nos valores e ensinamentos repassados por nossos anciões, nosso lugar de
educação é a casa de reza. Hoje temos escolas em quase todas as aldeias, e muitas escolas não respeitam nosso jeito de ensinar as
crianças, querem que aprendamos igual aos não-indígenas. Apesar de termos conquistado leis que garantam escola diferenciada,
percebemos que alguns países e estados não tem competência para desenvolver a educação diferenciada. A escola deve ser feita de
nosso jeito, com nossos professores e programas desenvolvidos pelo nosso povo, que ela contribua com nossas comunidades e que
não seja mais uma forma de destruir nossa cultura. Exigimos, dos países e estados, secretarias especiais com profissionais
competentes para atender as escolas Guarani. Da mesma forma, queremos que o atendimento à saúde ocorra respeitando nossos
conhecimentos tradicionais”.
Unificação de lutas com movimentos sociais
Além dos guaranis, também participaram do encontro representantes das etnias caingang e charrua, e organizações de trabalhadores
urbanos e rurais. O Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) promoveu um debate sobre a situação do desemprego
no Brasil e apresentou alternativas que vêm sendo propostas pelo movimento em outros estados. Movimentos ligados à Via
Campesina no RS, debateram o tema da produção de energia nas pequenas propriedades familiares. Catadores de material
reciclável e representantes de comunidades quilombolas do Estado também realizaram atividades no encontro.
Na base da idéia de reunir organizações indígenas e movimentos sociais está a disposição em construir pautas conjuntas de
mobilização. O acesso à terra, a educação, a saúde e a soberania alimentar são algumas dessas pautas, em torno das quais os
movimentos presentes no encontro pretendem unificar suas lutas.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Estado
Atividade de
silvicultura,
Política de expansão
econômica.
Populações indígenas,
quilombolas e
população em geral
Estado, Votorantim
Celulose e Papel, Stora
Enzo e Aracruz
parcerias
A notícia sinaliza que a população em geral sofre risco com os projetos e programas de ampliação do agronegócio e políticas de
expansão econômica do Rio Grande do Sul. O Governo do estado, vem apresentando interesses e parcerias com empresas como
Votorantim Celulose e Papel, Stora Enzo e Aracruz . Para execução dos projetos há indícios de haver alteração do zoneamento
ambiental na região.
Histórico:
RS - Votorantim e Aracruz reclamam de restrições do zoneamento ambiental
Data: 9/5/2007
ONGs podem ingressar com ação civil pública para garantir zoneamento ambiental
A divulgação na imprensa de que a governadora Yeda Crusius teria a intenção de passar uma borracha no zoneamento ambiental
por meio de um decreto provocou a reação de ONGs ambientalistas. Hoje pela manhã, numa exposição do estudo por técnicos da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o professor Ludwig Buckup anunciou que a ONG Igré, da qual faz parte, vai
ingressar com uma ação civil pública, com o apoio de outras organizações, para garantir na Justiça que o zoneamento seja
encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), caso tal decreto realmente ocorra.
No Consema o zoneamento será avaliado, por representantes do governo, ONGs e universidades, e ajustado, se for o caso, para
servir de base ao licenciamento das atividades de silvicultura no Rio Grande do Sul. Importantes empresas do setor – Votorantim
Celulose e Papel, Stora Enzo e Aracruz – anunciaram grandes projetos para o Estado, com plantas industriais, inclusive, mas
reclamam que o zoneamento impôs muitas restrições, e as duas últimas ameaçaram cancelar os investimentos, semana passada,
caso o documento não seja revisto.
Professor titular da pós-graduação em Biologia da Ufrgs e doutor em ciências naturais pela Universidade de Tuebingen
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(Alemanha), Buckup disse que examinou o estudo “página por página” e aprovou o trabalho. “Esta apresentação deixou bem claro
como foi bem feito, pela qualidade das fontes, a riqueza da bibliografia, os levantamentos e os critérios adotados. Se existem
restrições (à silvicultura), devem ser acatadas”, afirmou. Ele criticou o governo anterior, que acenou para as empresas “como se o
Rio Grande do Sul fosse terra de ninguém”.
Demissão do presidente
Enquanto os técnicos que coordenaram o estudo faziam a apresentação, um cochicho percorreu o auditório do Semapi, lotado de
ecologistas, servidores, jornalistas e parlamentares – os deputados estaduais Elvino Bohn Gass (PT) e Raul Carrion (PC do B). Era
a notícia de que o presidente da Fepam, Irineu Schneider, tinha pedido demissão em função das pressões das empresas e do próprio
governo. Chegaram a anunciar ao microfone que a secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro, também havia sido demitida, o
que não se confirmou até o início da tarde.
Ao final da exposição de seus colegas, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Fepam, Antenor Pacheco, fez um
pronunciamento veemente: “Nós, servidores da Fepam nos sentimos muito preocupados com os rumos da política ambiental no Rio
Grande do Sul, porque, se no Governo passado tivemos quatro secretários da Sema em quatro anos, com o governo de Yeda
(Crusius), em quatro meses vamos ter o quarto presidente da Fepam”, lamentou.
“Um presidente por mês é quase o tempo médio que a nossa equipe técnica, com dois servidores, está levando para manter em dia
os pedidos de licenciamento”, continuou Pacheco. Com a informação de que a secretária havia caído, acrescentou: “A queda de
ambos tem relação com isto que estamos discutindo aqui” – o zoneamento ambiental.
Unidades de Paisagem Natural
O chefe de qualidade ambiental da Fepam, Manoel Eduardo de Miranda Marcos, a arquiteta Ana Rosa Bered, a geógrafa Lílian
Waquil Ferraro, e a engenheira Florestal Sílvia Mara Pagel, explicaram que no zoneamento o Estado foi dividido em 45 Unidades
de Paisagem Natural (UPNs), que são áreas geográficas de características físicas, como o relevo e vegetação, homogêneas. Numa
área assim, a resposta do ambiente ao plantio de eucalipto é idêntica em toda a sua extensão, ao contrário das bacias hidrográficas –
como sugerem alguns críticos do zoneamento – que apresentam características físicas muito heterogêneas, justificaram.
As UPNs receberam a classificação de alta, média ou baixa restrição para a silvicultura. A área de alta restrição corresponde a 25%
do território do Estado e compreende 17 das UPNs, onde cada propriedade pode ser ocupada somente de 0,2% a 2% com essa
atividade. A área de média restrição também soma 25% do território gaúcho em 16 das 45 UPNs, onde de 25% a 50% de cada
propriedade pode ser ocupada com o plantio eucalipto (conforme as condições específicas de cada gleba). Já a área de baixa
restrição significa 50% do RS, em 12 UPNs, onde 50% das terras das propriedades podem ter silvicultura.
Foram aplicados critérios como a existência de Unidades de Conservação (federais, estaduais ou municipais), a presença de
espécies de fauna e flora criticamente ameaçadas de extinção (entre eles os últimos trechos de campos nativos), a disponibilidade
hídrica e o potencial risco de deficiência hídrica no verão, a fragilidade dos solos, a análise sócio-econômica, o registro de
territórios indígenas e quilombolas, entre outros.
Fonte: EcoAgência em 03/05/2007
Terras indígenas:
UF
Reg Hom
Dec
Ident
A Ident
Res
Sem Prov
Total
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RS
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Quilombos:
Atualização:
Fonte:AmbienteBrasil
20/05/2007 - Eucaliptos - Exclusivo
Compra de terras na fronteira pela Stora Enso é investigada
A Procuradoria da República foi acionada para analisar a possibilidade de crime federal nas aquisições da empresa sueco-finlandesa
na região.
Porto Alegre, RS - Demarcada a sangue nos enfrentamentos de gaúchos e castelhanos há muito tempo, defendida à lança e espada, no
lombo do cavalo, a fronteira do Rio Grande do Sul pode virar palco de outra batalha, jurídica, travada por bacharéis empunhando
laptops e códigos legais. O que está em discussão é a compra por estrangeiros - a empresa sueco-finlandesa Stora Enso - de grandes
nacos do território gaúcho nos limites do Estado com Uruguai e Argentina.
Por solicitação do procurador regional da república Domingos Sávio Dresh da Silveira, a Procuradoria da República no Estado está
entrando nessa discussão para investigar como a papeleira adquiriu 46 mil hectares de terras a fim de plantar eucalipto na fronteira do
RS. Com base num memorando fornecido pela própria Stora Enso ao Ministério Público Estadual, o procurador diz que ela constituiu
uma empresa com sócios brasileiros, chamada Azenglever Agropecuária Ltda., para burlar exigências legais relativas a investidores
estrangeiros na região.
O objetivo da multinacional seria usar a Azenglever para adquirir terras sem precisar submeter as negociações ao Incra e ao Conselho
de Defesa Nacional (CDN), como exige a legislação. Segundo o procurador, "tal conduta é conhecida como utilização de ‘laranja’ e
pode significar, em tese, pelo menos crime de falsidade ideológica".
"E é crime federal porque visa burlar a atuação de órgãos federais, Incra e CDN", acrescenta Domingos Silveira, que está pedindo
abertura de inquérito policial para o caso no Ministério Publico Federal. "Em face do exposto, solicito seja dada ciência ao núcleo
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criminal e aos procuradores da República responsáveis pelos inquéritos públicos sobre a matéria", diz, em correspondência
encaminhada ao Procurador-chefe da República no Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Copetti Leite.
O assunto está sob análise prévia do setor de meio ambiente da Procuradoria, informou na última sexta-feira a assessoria de imprensa
do órgão. Em dezembro de 2005 foi instituído um grupo de trabalho de procuradores que vem avaliando o impacto ambiental das
plantações de eucaliptos em Unidades de Conservação Federal, que são bens da União, em Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria,
Santana do Livramento, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Erechim, Uruguaiana e Bagé.
Inquéritos civis
Após os anúncios dos novos investimentos por grandes indústrias de papel e celulose no RS, o Ministério Público Estadual abriu três
inquéritos civis, um para cada empresa - Stora Enso, Votorantim Celulose e Papel e Aracruz Celulose -, com a finalidade de
investigar o processo de licenciamento ambiental dos projetos das empresas. Num memorando anexado ao inquérito, em andamento,
a Stora Enso relata que vinha negociando a compra de terras em municípios gaúchos através da Derflin Agropecuária Ltda, seu braço
operacional no RS.
No entanto, informa o memorando, muitos destes municípios estão situados na faixa de fronteira de 150 quilômetros de largura, onde
a Lei 6634/79, o Decreto 85.064/80 a Lei 5.709/71, o Decreto 74.965/74 e legislação pertinente determinam grandes limitações à
presença de companhias estrangeiras. Entre as exigências, está o prévio consentimento do Conselho de Defesa Nacional (CDN), em
Brasília, após análise e parecer do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com dificuldades para registrar em cartório as terras que comprou, a Stora Enso/Derflin decidiu passar a propriedade das mesmas
para a Azenglever Agropecuária Ltda, uma empresa de pessoas físicas brasileiras residentes no Brasil, constituída ano passado. "De
acordo com a Legislação Pertinente, tal aquisição de terras pela Azenglever não está condicionada a qualquer autorização do CDN",
diz o memorando da empresa citado pelo procurador da república Domingos Silveira.
No mesmo documento, a SE informa que, posteriormente, vai adquirir 99,99% do capital social da Azenglever, se houver aprovação
do negócios pelo Incra e CDN. Toda essa situação está dando muito que falar nas ONGs que se opõem aos projetos das papeleiras.
Durante apresentação à sociedade do estudo de zoneamento ambiental do RS por técnicos da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental (Fepam), em Porto Alegre, tais informações circularam entre o público, formado predominantemente por ambientalistas,
com muitas críticas e pedidos de investigação à suposta utilização de "laranjas" pela multinacional.
TAC ilegal
Mas além da possibilidade de crime federal nestes negócios, o procurador Domingos Silveira afirma que são ilegais os Termos de
Ajustamento de Conduta (TACs), firmados pelas papeleiras, Estado e Ministério Público Estadual, permitindo o plantio de eucalipto
antes do licenciamento ambiental. A responsabilidade de licenciar nas áreas de fronteira é Federal e não estadual, assegura Domingos
Silveira.
Além disso, acrescenta, os empreendimentos da Stora Enso são articulados no Brasil e Uruguai, afetando as relações internacionais
do país; os empreendimentos ainda afetam a sustentabilidade ambiental e têm impactos não só sobre os recursos hídricos
subterrâneos como também sobre um rio federal, o rio Uruguai, e nas unidades de conservação federais daquela área, como a reserva
ecológica do Taim.
"Por tudo isso, o TAC é ilegal", conclui Domingos Silveira, para em seguida criticar: "O TAC estava condicionado ao zoneamento
ambiental, e quando saiu o zoneamento ele é vergonhosamente descumprido. Minha grande perplexidade é a atitude pouco coerente
do Ministério Público Estadual, porque está concordando no desrespeito ao primeiro TAC. Logo o MPE, que tem uma história de
combatividade na defesa do meio ambiente, por que essa atitude agora?" questiona.
Já o procurador regional do Incra no RS, André Luis Vieira Duarte da Silva, mostra-se muito contrariado com a fórmula encontrada
pela Stora Enso por meio de sócios brasileiros. "É um estratagema jurídico, um subterfúgio legal, estão levando a cabo seu
organograma de investimentos travestidos de empresa nacional, com capital nacional, como se nacional fossem", desabafa. Segundo
ele, o órgão também acionou o Ministério Público Federal pedindo avaliação da legalidade dessa operação.
Não existe uma proibição total à presença de estrangeiros, mas condicionantes rigorosas que também são aplicadas em outras
situações, na implantação de assentamentos da reforma agrária, por exemplo. Em primeiro lugar, há limites (variáveis) de áreas em
cada município que podem ser adquiridas por estrangeiros, pessoa física ou jurídica. Em segundo lugar, é necessário apresentar a
documentação de cartórios comprovando uma tal de Cadeia Dominial.
Isto significa conseguir os registros da titularidade das propriedades desde 1850, ano da primeira lei fundiária do país. O objetivo,
segundo o Incra, é verificar se não houve apropriação indevida de áreas públicas por particulares em algum momento, ou ampliação
ilegal dos limites das terras adquiridas. Depois de reunida a documentação, ela passa por análise do Incra, que emite um parecer ao
Conselho de Defesa Nacional, onde a compra ainda pode ser anulada, se for considerado que há ameaça à segurança do país.
Garantia jurídica
O diretor florestal da Stora Enso para a América Latina, João Fernando Borges, assegura que um dos princípios da empresa é o total
respeito às normas legais dos países onde faz seus investimentos. "No caso da questão da zona de fronteira no Brasil, jamais
colocaríamos em discussão formas de burlar as leis, sejam quais forem", afirma. A defesa da empresa se baseia, principalmente, no
fato de que ela própria comunicou às autoridades brasileiras, Incra, Ministério Público Estadual e Fepam, a forma que encontrou de
obter uma garantia jurídica para os seus negócios, através de uma empresa brasileira (cujos sócios não informa).
"A empresa Azenglever Agropecuária Ltda. foi constituída em 2006, e tem seu capital social detido por pessoas físicas brasileiras,
residentes no Brasil, com o objetivo de dar segurança jurídica à aquisição de terras (escrituração e registro) até que se obtenha a
aprovação junto ao CDN das compras de terras pela Derflin Agropecuária", diz João Fernando Borges. "Não existe, portanto, o uso
de ‘laranjas’ para burlar a lei", garante. A SE contratou historiadores, conta, para levantar em arquivos públicos, cartórios e igrejas, a
documentação necessária à regularização das áreas adquiridas.
Um primeiro lote de documentos já foi entregue ao Incra no RS, para posterior envio ao Incra em Brasília e análise do CDN,
acrescenta. Mas, em razão destas dificuldades, a compra de novas áreas está suspensa desde o ano passado, até que haja uma
definição dos órgãos federais sobre a legalidade das operações feitas até aqui. A Stora Enso adquiriu terras em Alegrete, Rosário do
Sul, Cacequi, Manoel Viana, São Francisco de Assis, Unistalda, Maçambará e Itaqui. Na maior parte, segundo o diretor florestal,
fazendas dedicadas à pecuária, com solos pouco férteis e considerável grau de degradação ambiental.
Foram avaliadas 16 regiões na América do Sul antes de definir seu empreendimento no Estado. Pesaram a favor do RS as condições
de solo e clima que proporcionam boa produtividade florestal, disponibilidade de terras, mão-de-obra e boas condições de infraestrutura. Também foi importante a receptividade de autoridades e população, acrescenta João Borges. Ele argumenta que antes essa
restrição a estrangeiros na fronteira era compensada pelos investimentos das Forças Armadas, que tinha muitos quartéis e atividades
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militares na região. "Hoje isso não mais ocorre, e as cidades estão sem perspectiva de desenvolvimento, o que pode ser
facilmente comprovado pelas estatísticas socioeconômicas dos municípios da região", finaliza.
Texto de Ulisses A. Nenê, para a EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte. - www.ecoagencia.com.br
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RONDÔNIA
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Complexo do Rio
Madeira (Distrito de
Santo Antônio e JaciParaná) Comunidade
Maravilha, Comunidade
de Santo Antonio,
Comunidade Porto
Seguro e do Sacaca
Construção do
complexo hidrelétrico
do Rio Madeira
Populações Indígenas
(povos Karitiana,
Karipuna, Kaxarari,
Pacaas Novas e a T.I.
Ribeirão e T.I. Lages),
ribeirinhas e
camponesas
Governo Federal
(Furnas); Empresa
Oderbresh
parcerias
Fórum Independente
Popular do Madeira:
MAB, MST,
Arirambas, ADUNIR e
Rede Brasil, Fobomade,
Departamentos
(estados) de Pando
(Bolívia) e Madre de
Dios (Peru), Via
Campesina, movimento
s camponeses e
mineiros do Peru, Rede
Brasil, CEAS(Peru),
Federación Sindical
Unica de Trabajadores
Campesino de Pando FSUTC-PDO)/ Bolívia,
Federação
Departamental de
Mulheres Campesinas
de Pando – FDMCP/
Bolívia, Comunidad
cristiana de HuetepuhePuerto Maldonado/Peru
O Complexo do rio Madeira abranje diversos municípios, como Jací-Paraná, Mutum-Paraná, Abunã, Fortaleza do Abunã, Vista
Alegre do Abunã. Moradores dessa região passam por momento de conflito, pois o governo em parceria com organizações privadas,
tenta desenvolver empreendimento hidrelétrico no rio Madeira com a construção de duas represas.
As comunidades ribeirinhas locais, apoiadas por organizações da sociedade civil, decidiram se unir contra a política do governo
exigindo a anulação do licenciamento das barragens de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.
Dentre os custos ambientais e sociais trazidos com o empreendimento, estão: o aumento demográfico, a proliferação da malária na
região, o assoreamento dos reservatórios, alteração na dinâmica das águas nas margens dos rios da bacia que poderão ocasionar
mudanças no ciclo de vida das espécies de peixes da região, interferindo diretamente a vida de milhares de pessoas ao longo de toda
bacia amazônica.
As comunidades locais solicitam maiores esclarecimentos sobre as espécies de peixes que serão afetadas com a construção da usina
hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), e as alternativas que terão as comunidades ribeirinhas que vivem da pesca na
região. Também faz parte das preocupações o monitoramento em relação aos níveis de contaminação de mercúrio, outro ponto
relacionado pelas cerca de 150 pessoas das comunidades de Sacaca, Boca do Jatuarana, Cachoeira dos Macacos e Porto Seguro,
próximas a Porto Velho (RO).
Foram encaminhadas ao Ministério Público Federal de Rondônia declarações de sete comunidades ribeirinhas em que afirmam que o
projeto de construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, não contemplaram de forma satisfatória a participação da
população local. Os moradores não aceitam o número de audiências realizadas e solicitam mais participação. A população sabe que a
construção das usinas irá afetar a vida econômica e social dos moradores locais.
O Fórum Independente Popular do Madeira é formado pelo MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, MST - Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra e pelas comunidades ribeirinhas das regiões a serem afetadas pela construção das usinas do Rio Madeira.
Eles defendem a anulação dos estudos de impacto ambiental realizados pelas empresas responsáveis pela construção das usinas. A
pressão econômica imposta pela política governamental (PAC) deu início também à crise interna nos setores do próprio governo.
De acordo com os relatórios técnicos do Ibama, o estudo de impacto ambiental realizado sobre o empreendimento, considerou
dados apresentados inconsistentes e sua abrangência incorreta.
Para a equipe técnica do Ibama, a principal falha do estudo de impacto ambiental (EIA) está em subdimencionar as áreas impactadas
pelas usinas. Nesse sentido, torna-se evidente que a execução do empreendimento, além de causar impactos sociais e ambientais na
região, vem acarretando conflitos políticos com os países vizinhos: Bolívia e Peru.
A pressão política para a execução do projeto, já chegou nas escolas, professores da rede estadual de ensino, denunciaram que os
diretores das escolas na região, estão passando listas entre os alunos para colher assinaturas em favor das usinas, sob a alegação de
que as ordens viriam de instâncias superiores. A Secretaria de Educação associou essa ação à do Comitê Pró-Usinas, formado no dia
20 de abril, em reunião no gabinete do prefeito de Porto Velho. As entidades envolvidas são: Federação Estadual do Comércio de
Rondônia (Fecomércio), Central dos Movimentos Populares (CMP), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical.
Histórico dos artigos e reportagens:
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Comunidades tradicionais exigem ser consultadas a respeito do Projeto Complexo Madeira As comunidades ribeirinhas ameaçadas pelo Projeto do Madeira fizeram uma manifestação nessa segunda-feira, dia 16 de abril, no
Ministério Público Federal de Rondônia, em apoio à Ação Civil Pública que embarga o licenciamento das usinas. A manifestação foi
organizada pelo Fórum Independente Popular, que além dos ribeirinhos congrega o MAB, Movimento dos Atingidos por Barragens.
Foram entregues na ocasião declarações das comunidades Santo Antônio, Cachoeira dos Macacos, Sacaca, Porto Seguro, Ilha do
Teotônio, Teotônio, Cujubim e São Carlos afirmando que Furnas/Odebrecht
“...não prestaram informações suficientes sobre os impactos na nossa comunidade nem apresentaram garantias das compensações e
indenizações.”
Junto com as declarações das comunidades ribeirinhas foi entregue ao Procurador da República um documento das nações indígenas
de Rondônia. Os caciques e representantes das diversas etnias da região, alertam que “no rio Madeira, tem a grande Hidrelétrica de
Santo Antônio, que afetará os povos indígenas isolados do Madeirinha e indiretamente afetará os povos Karitiana, Karipuna,
Kaxarari, Pacaas Novas e a T.I. Ribeirão e T.I. Lages. Todos esses povos serão atingidos, porque se sair a usina de Santo Antônio,
sai também a usina de Jirau.“
As lideranças indígenas se posicionam frontalmente contra a expansão da produção de energia hidroelétrica na Amazônia, o que
levaria a uma maior desagregação de seus territórios, alguns sequer reconhecidos. Segundo as lideranças indígenas “há formas
alternativas de gerar energia sem destruir a grande mãe-natureza, criada pelo pai grande. Não queremos hidrelétricas no rio Madeira
e em nenhum outro! ”
Os Karitianas, os mais afetados com a eventual construção das Usinas do Madeira, também deram seu aval ao documento. Marcelo e
Inácio Karitiana atestaram que o apoio do cacique Antenor Karitiana ao Projeto Madeira é unilateral e não corresponde à posição da
aldeia no seu conjunto.
No dia 24 de abril, foram marcadas oitivas com representantes dessas comunidades tradicionais para que fiquem registradas as suas
preocupações, bem como a forma negligente com que foram tratadas pelo Consórcio Empreendedor.
O MAB - Movimentos de Atingidos por Barragens, Associações de Ribeirinhos e demais organizações do Fórum Independente
Popular contestaram a qualidade das audiências públicas de Abunã e Mutum-Paraná.
Na audiência de Abunã, realizada ontem (29.11.06), por volta das 13 hs, cerca de 200 pessoas se retiraram da reunião, depois que a
representante de Furnas/Odebrecht se recusou a apresentar detalhamentos dos estudos e programas.
O Fórum não reconhece estudos que não informam nem dão garantias concretas à população. Dora Feitosa, da Coordenação do
MAB-RO, diante da indiferença demonstrada pelo Consórcio quanto ao destino das populações ameaçadas, perguntou à sua
representante qual seria o valor da vida de cada ribeirinho ou morador a ser afetado. Jairo Moreira, da Comunidade Maravilha, disse
que tanto as comunidades do Alto e do Baixo Madeira estão sendo ignoradas pelos estudos de impacto ambiental e, por isso, não há
como reconhecer esse processo de licenciamento.
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
Renata Gaspar
A pressão em Rondônia para que as usinas hidrelétricas do Rio Madeira sejam licitadas não pára de crescer e chega às escolas
públicas do estado. Segundo professores da rede estadual de ensino, os diretores estão passando listas entre os alunos para colher
assinaturas em favor das usinas, sob a alegação de que as ordens viriam de instâncias superiores.
Procurada pela equipe do site Amazônia, a Secretaria de Educação de Rondônia informou, por meio de sua assessoria de
comunicação, que a iniciativa não era apoiada pelo órgão e que deveria ser uma ação do Comitê Pró-Usinas. "Eles estão se
deslocando, colhendo assinaturas". Posteriormente, afirmou que a Secretaria sequer conhecia a existência das tais listas.
Campanha
O Comitê Pró-Usinas foi formado no dia 20 de abril, em reunião no gabinete do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho. Conta
com a participação de entidades como Federação Estadual do Comércio de Rondônia (Fecomércio), Central dos Movimentos
Populares (CMP), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical.
O grupo já anunciou a formação de uma comissão que inclui parlamentares do estado para ir à Brasília conversar com o presidente
Lula e com a Ministra da Casa Civil, Dima Roussef, e solicitar a liberação das licenças ambientais das usinas.
Em seu site, a Fecomércio anuncia a realização de coleta de assinaturas em diversos pontos da capital de Rondônia. E também
divulga a abertura de uma segunda etapa de cursos gratuitos para formar mão de obra para trabalhar nas obras das usinas, caso elas
saiam do papel.
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“ Ibama nega licença prévia para usinas do Madeira - 24/04/2007
Local: São Paulo - SP Fonte: Amazonia.org.br
Relatório técnico sobre o estudo de impacto ambiental do empreendimento considerou dados apresentados inconsistentes e sua
abrangência incorreta
Desse erro conceitual, considerado grave no parecer, deriva a maioria das demais falhas constatadas, dentre elas a insuficiência dos
mecanismos propostos para minimizar possíveis danos e a necessidade de análise dos impactos do empreendimento em territórios
fora da soberania nacional. A área de abrangência desses impactos foi apresentada pelo próprio Ibama no termo de referência
utilizado como base para o EIA. Apesar da conclusão da equipe defender a necessidade da realização de novo EIA, Luiz Felipe
Kunz, até então diretor de licenciamento ambiental da entidade, solicitou a complementação do estudo já existente para dar
continuidade ao processo de licenciamento.
Outros impactos que foram subdimensionados no EIA, segundo o parecer técnico estão relacionados ao severo assoreamento dos
reservatórios e ao aumento dos efeitos de remanso, alterando a dinâmica das águas nas margens dos rios da bacia. A equipe técnica
fala também da subestimação das mudanças no ciclo de vida das espécies de bagres da região, o que afetaria diretamente a vida de
milhares de pessoas ao longo de toda bacia amazônica.
"Incompreensível minimização dos impactos"
A análise também considera "incompreensível" a minimização dos impactos apresentados sobre o aumento demográfico e a
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proliferação da malária na região. Os dados apresentados pelo EIA são caracterizados como "inconsistentes" pela equipe, que
reafirma que os mesmos "precisam ser revistos para que não haja transferência do 'ônus da prova' aos afetados ou vítimas em
potencial da atividade proposta".
Repercussões políticas
Apesar de Luiz Felipe Kunz não acatar o parecer técnico, corrobora a conclusão dos analistas do EIA de que são necessários mais
estudos para atestar a viabilidade ambiental dos empreendimentos e concorda com a impossibilidade de se emitir licença prévia ao
projeto. A decisão de Kunz gerou grande repercussão política nas últimas semanas e o diretor de licenciamento assim como o
secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, foram demitidos no início de abril. Mesmo com declarações
da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em contrário, especula-se que a saída de Kunz do Ibama esteja relacionada a pressões
políticas pela aprovação do licenciamento.
A grande importância política dos empreendimentos do Rio Madeira está relacionada à presença das usinas no PAC, o Plano de
Aceleração do Crescimento do governo federal. O "entrave" causando pela não-concessão da licença prévia prejudicaria o
cronograma do governo de licitação e leilão do projeto ainda esse ano, como anunciado em janeiro.
Camponeses rejeitam projeto de Usinas do Rio Madeira - 22/03/2007
Local: Fonte Aberta - ex
Fonte: Outras e/ou Diversas
La Paz - Várias comunidades ribeirinhas e organizações camponesas do Brasil, Bolívia e Peru decidiram se unir para impedir que o
governo brasileiro construa duas represas no rio Madeira, na Amazônia, assinalou ontem, 21, uma organização defensora do
ecossistema.
Segundo a entidade privada Fórum Boliviano sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fobomade), a declaração "em defesa da
bacia do Madeira e da região amazônica" foi assinada este mês por organizações de Rondônia e dos departamentos (estados) de
Pando (Bolívia) e Madre de Dios (Peru).
O plano brasileiro contempla a construção das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio na região junto ao rio Madeira, cujo curso serve de
limite natural entre Brasil e a região norte da Bolívia.
O governo boliviano expressou em várias ocasiões ao brasileiro sua preocupação pelo impacto negativo que poderia ter no meio
ambiente o citado projeto.
A declaração assinada por moradores ribeirinhos de ambos os países, que contam com a solidariedade dos peruanos, denuncia que a
instalação das represas "degradará" o modo de vida dos aldeões e provocará a "degeneração acelerada" das economias locais.
"Nenhum desenvolvimento se obtém com a supressão das potencialidades e dos protagonismos locais", ressalta um comunicado
divulgado na quarta-feira pela Fobomade.
De acordo com os denunciantes, o Brasil "maquia" os dados relativos à poluição, à expansão potencial dos focos de malária e às
áreas potencialmente inundáveis da área.
Por isso, exigem a anulação do processo de concessão de licenças para a construção das hidroelétricas de Jirau e Santo Antonio.
Fonte: AEOL
Em nome de Temistocles
[23/3/2007 - 09:32]
No dia mundial da água, Projeto do Complexo Madeira é alvo de denúncias No dia mundial da água(22/03), cerca de 90
pessoas,entre ribeirinhos, membros de organizações e estudantes, estiveram reunidos no auditório da UNIR-Centro, em Porto Velho
para defender a água da Amazônia e exigir a anulação do licenciamento das barragens de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. A
reunião foi convocada pelo Fórum Independente Popular do Madeira, que reúne organizações como o MAB, MST, Arirambas,
ADUNIR e Rede Brasil, para respaldar a Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal que objetiva embargar o
início das obras.
O Juiz Èlcio Arruda, da 3ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, que julgará liminarmente a Ação, intimou Furnas e o Ibama a
prestarem esclarecimentos em 72 horas. Furnas e IBAMA precisam justificar porque descumpriram o Termo de Referencia dos
Estudos, que exige a inclusão da linha de transmissão (de mais de 1.200 km ) na avaliação dos impactos das barragens. Também
precisam justificar porque não consultaram formalmente as populações tradicionais da bacia do Madeira. Indígenas e ribeirinhos
estão respectivamente amparados pela Constituição Federal, que exige autorização previa para realização de estudos de obras, e pelo
decreto 6.040/2007, que reconhece os direitos das populações tradicionais.
Os representantes das comunidades ribeirinhas presentes denunciaram a prática clientelista de Furnas que está oferecendo benefícios
diferenciais para aquelas associações que apoiarem o projeto. Uma
comissão de ribeirinhos foi organizada para visitar as comunidades ameaçadas e estimular sua organização de forma independente.
Essa Comissão foi composta inicialmente por Jairo Moreira e Janilson Souza da Comunidade Maravilha, por Luiz Maximo e José
Alves Pereira(“Zé Riqueta”) da comunidade de Santo Antonio, José Maria Silva Mendes (Cujuba) da comunidade Porto Seguro e do
Sacaca e por uma representação do MAB-Movimentos dos Atingidos por Barragens. (...)”
(....)
Movimentos sociais integrantes da Via Campesina no Brasil e Bolívia, representantes de movimentos camponeses e mineiros do
Peru, comunidades ribeirinhas e camponesas ameaçadas pelo projeto do Complexo do Madeira e redes e organizações convidadas
como a Rede Brasil, Arirambas e CEAS(Peru) se encontraram nos últimos dias 5 e 6 de março na cidade de Porto Velho. A reunião,
que teve caráter organizativo, deu continuidade ao encontro ocorrido nos dias 2 e 3 de fevereiro em Cobija(Bolívia) que lançou o
“movimento social da Bacia do Madeira”. O objetivo do encontro foi traçar estratégias comuns de resistência à construção de um
complexo de usinas hidroelétricas no Rio Madeira com a definição de uma agenda de atividades de formação e de mobilização.
GOVERNO ESCONDE RISCOS
O pronunciamento final acusa o Governo Federal de rebaixar as exigências sócio-ambientais relativas ao Projeto do Madeira com a
finalidade de padronizar o processo de licenciamento segundo as expectativas dos grandes investidores privados. “ É o risco de vida
da população do Madeira pagando o risco dos investidores do Projeto do Madeira”, diz o documento. Na opinião dos movimentos, os
estudos apresentados por Furnas/Odebrecht procuraram mascarar os inevitáveis danos e conseqüências para a população e o meio
ambiente, e por isso sequer deveriam ter sido aceitos pelo IBAMA para apreciação. Por isso o encontro exigiu a anulação do
processo de licenciamento das Usinas do Madeira.
No relato das representações bolivianas destacou-se a mobilização das comunidades camponesas dos departamentos de Beni e
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Pando, com apoio do FOBOMADE(Foro Boliviano de Medio Ambiente e Desarrollo) para que o Governo Evo Morales continue
recusando qualquer acordo com o Governo brasileiro que comprometa a soberania do país e a segurança da população boliviana. As
organizações bolivianas se comprometeram a acompanhar as atividades do Grupo de Trabalho binacional criado para avaliar os
impactos transfronteiriços do Projeto, para cobrar transparência, rigor das análises, e participação das comunidades ameaçadas no
processo.
No caso de Rondônia, houve indicação para se intensificar o processo de auto-organização das comunidades ribeirinhas,com apoio
do MAB, para se contrapor à cooptação de associações e lideranças comunitárias por Furnas e por projetos paralelos do Governo
Federal. Segundo representantes das comunidades ribeirinhas presentes, as Associações que se vinculam a Furnas estão recebendo
benefícios diferenciados.
Foi criada a DECLARAÇÃO DO MOVIMENTO SOCIAL EM DEFESA DA BACIA DO MADEIRA E DA REGIÃO
AMAZÔNICA
Com apoio dos seguintes movimentos: Movimentos dos Atingidos por Barragens –MAB / Brasil, Movimentos dos Sem Terra-MST /
Brasil
Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA/Brasil, Federación Sindical Unica de Trabajadores Campesino de Pando - FSUTCPDO)/ Bolívia
Federação Departamental de Mulheres Campesinas de Pando – FDMCP/ Bolívia, Comunidad cristiana de Huetepuhe- Puerto
Maldonado/Peru
__._,_.___
15/12/2006
Local: Brasília - DF
Fonte: Radiobrás
Link: http://www.radiobras.gov.br
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=228643
Brasília - Ribeirinhos e representantes de organizações não-governamentais realizaram na manhã desta sexta-feira (15) uma
manifestação contra o possível licenciamento ambiental para a construção do complexo hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia.
De acordo com a organização do evento, cerca de 200 pessoas participaram do ato.
As reivindicações, de acordo com o integrante do Fórum Independente Popular do Madeira Luís Novoa, são a anulação do estudo de
impacto ambiental já pronto, com a realização de um novo documento, além da anulação das quatro audiências públicas já realizadas.
Eles querem ainda que o projeto seja discutido novamente, mas agora com a participação das três esferas de governo. “Estamos ainda
pedindo ao Incra que haja um recenseamento da população atingida. Os estudos já realizados não dão conta disso”, afirma Novoa.
O complexo do Rio Madeira, formado pelas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, já tem o Estudo de Impacto Ambiental
(EIA-Rima) aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e está na fase de
realização de audiências públicas. O passo seguinte é a concessão de licença prévia pelo Ibama. A previsão é que as usinas
hidrelétricas tenham capacidade de gerar 6,4 mil megawatts de energia.
O pescador José Maria da Silva mora à margem do rio há 34 anos e participou da manifestação para dizer que não quer deixar a
região onde serão construídas as hidrelétricas. “Sou morador daqui há 34 anos, só sei viver da pesca. Vivemos da agricultura e do
peixe, não quero indenização. Não quero sair de lá”, afirma.
Em novembro o Ministério Público de Rondônia chegou a emitir liminar para suspender as audiências públicas nos distritos de
Abunã, Mutum Paraná, Jaci-Paraná e Porto Velho. A liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-DF) sob
a alegação de que as audiências não têm caráter deliberativo, são apenas expositivas e têm a função de mostrar os
estudos já realizados na região.
Yara Aquino
Construção de hidrelétricas no rio Madeira pode afetar abastecimento dágua em Porto Velho
http://www.brasiloeste.com.br/noticia/1741/hidreletrica-porto-velho
31/01/2006 | Autor: Thaís Brianezi | Fonte: Agência Brasil
Manaus - A construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, podem afetar o fornecimento de água
tratada à capital de Rondônia, Porto Velho. "A captação de água potável é feita após as barragens. E o rio mais próximo, Candeiras,
está contaminado pelo garimpo de Bom Futuro", afirmou hoje (31) o professor da Universidade Federal de Rondônia e doutor em
Planejamento Energético pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Artur Moret.
"Os outros rios do entorno são menores e não têm fluxo suficiente durante o período de seca", disse ele. Segundo o coordenador
técnico-operacional da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, Vagner Zacarini, o reservatório que abastece Porto Velho fica
no Rio Madeira, a menos de 500 metros do local onde deverá ser feita a barragem de Santo Antônio.
"Já formalizamos a Furnas [Furnas Centrais Elétricas, empresa proponente do empreendimento] o pedido de que financiem as obras
necessárias para que a captação de água seja feita no próprio lago formado pela barragem", informou Zacarini.
De acordo com ele, a expectativa é que essa água seja mais pura, graças ao processo de decantação provocado pela barragem. "O Rio
Madeira tem muito material em suspensão, que iria para o fundo, mas ainda é prematuro afirmar isso".
O reservatório em questão fornece água a 60% dos habitantes da capital – ou 228 mil pessoas, do total de 380 moradores estimados
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"É bom lembrar que a cidade de Porto Velho, que terá sua população aumentada em pelo menos 50%, com a vinda de trabalhadores
atraídos pelos empregos gerados durante o período de construção das hidrelétricas", ressaltou Moret.
Amanhã (1º), técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devem começar as
vistorias de campo para análise do estudo de impacto ambiental da obra. A construção das duas usinas deve demorar de oito a dez
anos. Elas terão potencial para gerar 6,45 mil megawatts de energia elétrica.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Santo Antônio do
Guaporé
Demarcação irregular
de terras; sobreposições
incompatíveis.
Quilombola Santo
Antônio/ Pedras Negras
e Terra Indígena
Empresa Nova Vida,
madeireiros,
pecuaristas,
parcerias
Pastoral Fluvial e CPT
da Diocese de Guajará
Mirim; Incra, Ibama,
160
Massaco.
polícia local,
Exército,
Agropecuária Soberana
de Rondônia, ONG
Ação Ecológica Vale
do Guaporé (Ecoporé),
Coordenação Nacional
de Articulação das
Comunidades Negras
Rurais QuilombolasConaq
Existe uma denúncia com apoio da Pastoral Fluvial e CPT da Diocese de Guajará Mirim, apresentada pelo Pe. Josep Iborra Plans, em
março de 2006 que, aponta falhas na demarcação da área para reconhecimento de território quilombola. De acordo com a denúncia,
houve redução do território da comunidade de Pedras Negras a ser reconhecida.
Uma das partes que será reduzida corresponde ao lugar chamado Campo dos Amigos, que há dois anos (desde 2004) está sendo
invadido pela Fazenda Ilha de Flores, de propriedade da empresa Nova Vida e dos herdeiros de um fazendeiro, que é conhecido por
ser grande pecuarista de Rondônia e Mato Grosso. Existem indícios de que o órgão responsável pela demarcação (Incra), possa estar
sendo conivente com interesses de fazendeiros da região.
Membros da comunidade, que pertencem ao OSR (Organização dos Seringueiros de Rondônia), foram ameaçados para desistir de
participar e ser defendidos pela organização. De acordo com a denúncia, a proposta de redução não ficou conhecida pela comunidade
e passou sem contestação no período hábil.
Em 2006 foram cadastradas como remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares: Comunidade de Rolim do Moura
do Guaporé, localizada no município de Alta Floresta D´ Oeste, Estado de Rondônia, Livro 005, registro 440, folha 48; Comunidade
de Laranjeiras, localizada no município Pimenteiras D´ Oeste, Livro 005, registro 442, folha 50.
Há problemas também ligados à sobreposição do quilombo à Rebio de Santo Antônio. Segundo funcionário do Ibama, “Sabemos que
cerca de 80% da verdadeira área de Santo Antônio fica fora da Rebio, onde atualmente existem fazendas. Como é muito mais difícil
mexer com os fazendeiros, colocaram o quilombo em cima da reserva”.
A bióloga Mariluce Messias, presidente da Ação Ecológica Vale do Guaporé (Ecoporé), a ONG ambiental mais antiga de Rondônia,
contesta a criação de ambos os quilombos. Para ela, trata-se de “uma má notícia travestida de boa notícia”. “No caso do quilombo de
Santo Antônio, a comunidade foi expulsa por fazendeiros dentro da Rebio e pressionados a demandar o reconhecimento do território
ali dentro”, explica. “E, no caso do quilombo de Pedras Negras, o que aconteceu foi que a criação da área diminui drasticamente o
território da comunidade, que antes podia ocupar toda a Reserva Extrativista. Agora eles têm uma área insuficiente para sobreviver e,
quando buscarem recursos naturais fora dos limites do quilombo, estarão ilegais em sua própria terra”.
Olavo Nienow explica que a regularização fundiária das comunidades é urgente. Relata que a comunidade de Santo Antônio, em
especial, tem sofrido ao longo dos anos um histórico de ameaças, violências e tentativas de despejo. “O mais grave é que a reserva é
constantemente invadida por madeireiros e não há fiscalização suficiente”, reclama. “E os quilombolas são exatamente os que mais
ajudam a preservar os recursos naturais da área”. Ele afirma que, embora a relação entre Incra e Ibama realmente não seja “muito
amistosa”, as divergências devem ser tratadas nas esferas federais, ou seja, em Brasília.
A tese de doutorado do historiador Marco Antônio Teixeira, da Universidade Federal de Rondônia, fundamentou a portaria do Incra
que está sendo objeto de polêmica. “A criação da Rebio e a presença do Ibama foram dois fatores que oprimiram a comunidade de
Santo Antônio do Guaporé”, acusa Teixeira. Ele conta que o Vale do Guaporé é a única região rondoniense com população
quilombola, descendente dos escravos que trabalharam na mineração do ouro entre 1734 e 1835, a partir da antiga capital do Mato
Grosso, Vila Bela da Santa Trindade. “Atualmente no vale existem 3 comunidades reconhecidas e outras oito com estudos em
andamento. Mas pelo menos quatro foram extintas depois da criação da Rebio”, afirma o pesquisador. Ele diz que Santo Antônio
chegou a ter 300 habitantes e que, agora, estes não passam de oitenta. “As pessoas foram expulsas e acabaram nas periferias das
cidades, muitas no tráfico ou na prostituição”, afirma. “Com a demarcação das terras, os quilombolas terão liberdade para manejar
os recursos naturais e cultivar roças”.
As sobreposições de terras acontecem entre a comunidade quilombola e a Rebio do Guaporé, que também tem parte de sua área
incidindo sobre a Terra Indígena Massaco, onde vivem povos indígenas isolados. Essa região está próxima à TI Rio Branco, habitada
pelos Aruá, Kanoe, Makurap, Tupari, entre outros. De acordo com a denúncia, o chefe da Reserva Biológica do Guaporé afirma que
quer saber se os sítios arqueológicos encontrados na reserva são indígenas ou quilombolas. Há denúncias de que aconteçam
descriminações muito maiores contra os negros.
Denúncias:
1- “O ano retrasado celebramos com grande alegria o reconhecimento das comunidades do Rio Guaporé como remanescentes
quilombolas. Vitória de toda a sociedade rondoniense, que veio reconhecer os direitos de Santo Antõnio do Guaporé e reparar a
injustiça que tinha sido feita, quando o seu território foi incluído na reserva Biológica do Guaporé e os moradores tradicionais,
ameaçados de despejo pelo IBAMA. Hoje a comunidade respira tranqüila, e crescendo, com antigos moradores estão voltando lá.
Fruto da Festa do Divino e do empenho do Deputado federal Eduardo Valverde e da esposa dele, Mara Regina, este ano passado
também foram reconhecidas as comunidades de Pedras Negras e do Forte Príncipe da Beira.
Também com muito empenho, o Incra encaminhou uma equipe para a demarcação legal do território destas comunidades
quilombolas. Porém, logo também começaram as dificuldades e desencontros. A proposta de demarcação de Santo Antônio
161
‘esqueceu” incluir no território tradicional da comunidade as colocações de seringa situadas a margem esquerda da Rio São Miguel,
onde Paulo Calasans, nascido no ano 1902, e seus filhos tinham trabalhado mais de 45 anos como seringueiros. Hoje o território é
pretendido pela Agropecuária Soberana, propriedade do Sr. Waldecir Gibotti. O gerente dele, armado, tempo atrás proibiu até de
pescar no rio a pessoas da comunidade. Vários barracos das colocações dos seringais foram queimados. Pois bem, este território
tradicional e histórico da comunidade, está sendo deixado fora na proposta do INCRA.
Enquanto que o Forte recebeu com surpresa a equipe da demarcação (a comunidade nem sabia do reconhecimento como
remanescente de quilombola), o fato de o território ser área militar e boa parte da comunidade estar enquadrada no serviço ao quartel,
limitou a liberdade de dizer até onde a população civil tradicionalmente tinha ocupado a região. Pelo menos vai resultar mais difícil
acontecer como em Conceição anos atrás, onde a comunidade acabou saindo pelas dificuldades colocadas pelo comandante da praça.
Os civis remanescentes de quilombo não estão “de graça” na área militar do quartel. Eles estavam lá antes do quartel militar ser
criado.
Pedras Negras apresentou o pedido de reconhecimento como quilombola ao deputado sr. Eduardo Valverde, no dia 15 de Maio,
durante a Festa do Divino celebrada lá no ano passado. As poucas semanas já tinha a equipe do INCRA demarcando o território.
Tanta rapidez não foi de graça. Esta comunidade que não tinha problemas territoriais, por ser Reserva Extrativista, em vez de
resolver os problemas, a demarcação como remanescente quilombola, recebeu proposta de reduzir em 30 % o território da
comunidade. Em vez de beneficiar a comunidade, o reconhecimento como comunidade quilombola, resulta que a está prejudicando.
Melhor ter deixado como estava! Ainda, uma das partes a ser reduzida corresponde ao lugar chamado Campo dos Amigos, que faz
dois anos está sendo invadido pela Fazenda Ilha de Flores, de propriedade da empresa Nova Vida e dos herdeiros de João Arantes,
conhecidos pecuaristas de Rondônia e Mato Grosso. Membros da comunidade, que pertencem ao OSR, Organização dos
Seringueiros de Rondônia, foram ameaçados para desistir de participar e ser defendidos pela organização. Enquanto a proposta de
redução não ficou conhecida pela comunidade e passou sem contestação no período hábil.
Mas o que o INCRA fez, o INCRA pode refazer. Depois de tantas injustiças contra as comunidades tradicionais, não podemos
permitir que se faça este atropelo, reduzindo o território da comunidade de Pedras Negras e que não seja demarcado integralmente o
território de Santo Antônio do Guaporé!
Precisa o Ministério Público Federal e toda a sociedade, especialmente os grupos de Rondônia amigos das comunidades quilombolas,
conhecer estes fatos e se mobilizar exigindo uma demarcação correta dos territórios destas comunidades humildes, mas que
preservam parte dos valores e tradições mais antigas de Rondônia.
Pe. Josep Iborra Plans, Zezinho
Pastoral Fluvial e CPT da Diocese de Guajará Mirim.
São Francisco do Guaporé, 07 de Março de 2006”
2- Identificação de quilombo em reserva biológica cria polêmica em Rondônia - 01/11/2005
Ainda próximo a Região Vale do Guaporé Guaporé, está havendo também conflitos relacionados a demarcação de terras com outra
categoria de UCS. De acordo com denúncias o Território quilombola conhecido como Vale do Guaporé, está em sobreposição com
uma Unidade de conservação que apresenta restrições de uso (Rebio). Enquanto os órgãos do governo discutem a solução, a região
sofre devastação ambiental através da ação dos madeireiros e pecuaristas.
O grupo se mobiliza solicitando a regularização fundiária das comunidades.
De acordo com pesquisas antropológicas as comunidades são antigas e com a criação da Rebio, algumas foram extintas.
Fonte: ISA- Instituto Socioambiental
Link: http://www.socioambiental.org/website/index.cfm
Incra publica portaria que sobrepõe território quilombola do Vale do Guaporé à Unidade de Conservação de proteção integral e
compra briga com o Ibama. Enquanto o órgão ambiental afirma que os limites da comunidade foram definidos de forma artificial,
os defensores da portaria dizem que os moradores do quilombo ajudam a preservar os recursos naturais e que estão sendo vítimas
de discriminação racial.
Uma portaria publicada no começo de outubro pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é exemplo acabado
da conversa de surdo e mudo existente entre órgãos do governo federal. A portaria número 29, publicada no último dia 5 e assinada
pelo superintendente regional do Incra em Rondônia, determina a demarcação de um quilombo no Vale do Guaporé, região no
extremo noroeste do estado. O problema é que o quilombo, chamado Santo Antônio, tem seu território sobreposto à Reserva
Biológica (Rebio) do Guaporé, uma Unidade de Conservação (UC) federal de proteção integral, administrada pelo Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A sobreposição é proibida por lei. Agora, Ibama e Incra
esgrimam argumentos na tentativa de defender cada qual o seu quinhão. Enquanto isso, as 21 famílias quilombolas que habitam o
local sobrevivem dos benefícios dos programas assistenciais do governo federal e a floresta em seu entorno desaparece ao ritmo
constante dos tratores de madeireiros e pecuaristas.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) proíbe que os recursos naturais da Rebio do Guaporé – criada há 20 anos
em uma área de mais de 605 mil hectares - sejam explorados por qualquer pessoa, mesmo que faça parte de população tradicional.
Com a exceção de atividades educacionais, nada pode ser feito dentro de qualquer UC de proteção integral. Acontece que os
quilombolas do vale do Guaporé são descendentes de escravos fugidos que chegaram na região há pelo menos 200 anos. É por isso
que o superintendente do Incra em Rondônia, Olavo Nielow, diz que a reserva nunca deveria ter sido criada na área ocupada pela
comunidade. “Não há como contestar a existência do quilombo, muito mais antigo do que a criação da reserva”, diz Nienow.
O chefe do Incra garante que o Ibama integrou o grupo de trabalho para a regularização fundiária dos quilombos – além de Santo
Antonio (com área de quase 87 mil hectares), outra comunidade do Vale do Guaporé foi contemplada por portaria do Incra no dia 5:
o quilombo de Pedras Negras, mais ao sul do vale - por sua vez sobreposto a uma Reserva Extrativista estadual -, foi declarado com
quase 43 mil hectares. Além de Incra e Ibama, as comissões que decidiram pela demarcação dos quilombos também contaram, de
acordo com as portarias, com representantes do governo estadual e da Universidade Federal de Rondônia.
Tentativas de despejo
Olavo Nienow explica que a regularização fundiária das comunidades é urgente. Relata que a comunidade de Santo Antônio, em
especial, tem sofrido ao longo dos anos um histórico de ameaças, violências e tentativas de despejo. “O mais grave é que a reserva é
constantemente invadida por madeireiros e não há fiscalização suficiente”, reclama. “E os quilombolas são exatamente os que mais
ajudam a preservar os recursos naturais da área”. Ele afirma que, embora a relação entre Incra e Ibama realmente não seja “muito
amistosa”, as divergências devem ser tratadas nas esferas federais, ou seja, em Brasília.
162
O gerente executivo do Ibama em Ji-Paraná (RO), Walmir de Jesus, esteve em Brasília na segunda-feira, 31 de outubro, reunido com
o presidente do órgão, Marcus Barros. A sobreposição do quilombo na Rebio, entretanto, não estava na pauta da reunião. Na última
sexta-feira, o gerente regional fora denunciado pela polícia por estelionato e apropriação indébita de madeira, conforme notícias
veiculadas pela imprensa. Walmir de Jesus está sendo acusado de facilitar a retirada irregular de 16 mil metros cúbicos de madeira
nobre, o equivalente a cerca de 8 mil árvores de uma reserva florestal de Rondônia. Sobre o caso da sobreposição, Walmir de Jesus é
enfático. “Somos contrários à forma como o Incra conduziu o processo. Houve má-fé na criação dos quilombos, os limites são
artificiais”.
O funcionário diz que o Ibama vai realizar um novo trabalho antropológico, segundo ele “honesto”e “sério”, para rever os limites das
áreas das comunidades. “Sabemos que cerca de 80% da verdadeira área de Santo Antônio fica fora da Rebio, onde atualmente
existem fazendas. Como é muito mais difícil mexer com os fazendeiros, colocaram o quilombo em cima da reserva”. Walmir de
Jesus nega ainda que o Ibama tenha participado das comissões citadas nas portarias do Incra. “Do jeito que ficou, a área da Santo
Antônio está superdimensionada e a da Pedras Negras, subdimensionada”. O gerente do Ibama admite que, ainda que a presença da
comunidade quilombola não prejudique as condições de conservação das espécies na reserva biológica, a situação pode se agravar.
“O impacto seria muito maior com a demarcação definitiva, pois muita gente que saiu de lá pode voltar e aumentar a população”.
A bióloga Mariluce Messias, presidente da Ação Ecológica Vale do Guaporé (Ecoporé), a ONG ambiental mais antiga de Rondônia,
também contesta a criação de ambos os quilombos. Para ela, trata-se de “uma má notícia travestida de boa notícia”. “No caso do
quilombo de Santo Antônio, a comunidade foi expulsa por fazendeiros dentro da Rebio e pressionados a demandar o reconhecimento
do território ali dentro”, explica. “E, no caso do quilombo de Pedras Negras, o que aconteceu foi que a criação da área diminui
drasticamente o território da comunidade, que antes podia ocupar toda a Reserva Extrativista. Agora eles têm uma área insuficiente
para sobreviver e, quando buscarem recursos naturais fora dos limites do quilombo, estarão ilegais em sua própria terra”.
A tese de doutorado do historiador Marco Antônio Teixeira, da Universidade Federal de Rondônia, fundamentou a portaria do Incra
que está sendo objeto de polêmica. “A criação da Rebio e a presença do Ibama foram dois fatores que oprimiram a comunidade de
Santo Antônio do Guaporé”, acusa Teixeira. Ele conta que o Vale do Guaporé é a única região rondoniense com população
quilombola, descendente dos escravos que trabalharam na mineração do ouro entre 1734 e 1835, a partir da antiga capital do Mato
Grosso, Vila Bela da Santa Trindade. “Atualmente no vale existem 3 comunidades reconhecidas e outras oito com estudos em
andamento. Mas pelo menos quatro foram extintas depois da criação da Rebio”, afirma o pesquisador. Ele diz que Santo Antônio
chegou a ter 300 habitantes e que, agora, estes não passam de oitenta. “As pessoas foram expulsas e acabaram nas periferias das
cidades, muitas no tráfico ou na prostituição”, afirma. “Com a demarcação das terras, os quilombolas terão liberdade para manejar
os recursos naturais e cultivar roças”.
Atração turística
José Soares Neto, uma das lideranças das comunidades quilombolas do Vale do Guaporé, nega que os moradores de Santo Antônio
tenham se transplantado para a atual localização do quilombo. “Nunca houve nenhum quilombola nas fazendas. O que acontecia é
que, no passado, nossos ancestrais viviam escondidos na mata, longe da beira do rio, para onde foram apenas mais recentemente”,
explica. “O Ibama deveria ter mais responsabilidade”. A liderança quilombola diz ter sido um dos criadores da ONG Ecovale que,
em 1999, se credenciou como colaboradora do Ibama em atividades de preservação do Vale do Guaporé.
Há alguns anos, inclusive, a presença das comunidades quilombolas na região era tratada como atração em pacotes de ecoturismo
para a região. Os visitantes eram convidados a conviver com as comunidades centenárias e a acompanhar as atividades de extração e
defumação da seringa, a coleta da castanha e a fabricação artesanal da farinha de mandioca. Soares Neto conta que a parceria se deu
exclusivamente na reserva extrativista das Pedras Negras. “Porque na Rebio o Ibama nunca nos apoiou em nada, muito pelo
contrário”. Ele ressalva o órgão tem quadros conscientes da situação quilombola na região mas que, em geral, a presença das
comunidades negras incomoda mais os funcionários que trabalham na Rebio do que a existência de índios. “A discriminação é muito
maior contra os negros”.
Além de estar agora sobreposta a uma comunidade quilombola, a Rebio do Guaporé tem parte de sua área incidindo sobre a Terra
Indígena Massaco, onde vivem povos indígenas isolados. E também é limítrofe à TI Rio Branco, habitadada pelos Aruá, Kanoe,
Makurap, Tupari, entre outros índios. O chefe da Reserva Biológica do Guaporé, Samuel Nienow - filho do superintendente do Incra
no estado -, afirma que quer saber se os sítios arqueológicos encontrados na reserva são indígenas ou quilombolas. “Temos que
respeitar o direito das comunidades, mas a Rebio precisa de proteção, pois abriga espécies ameaçadas de extinção e é seu local de
reprodução”, afirma. Samuel Nienow diz que já ouviu falar da relação complicada entre o Ibama e os quilombos na região do
Guaporé. “Mas acredito que podemos ter uma parceria com eles para somar o lado ambiental ao social”.
Presença negra na Amazônia
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), estima que existam cerca de mil
comunidades quilombolas na Amazônia, sendo que o Pará concentra 335 delas e o Maranhão, 535. Números de uma presença que
boa parte dos brasileiros ignora. O antropólogo Alfredo Wagner, da Universidade Federal do Amazonas, autor do projeto Nova
Cartografia Social da Amazônia, lembra que a historiografia sempre omitiu ou subdimensionou a presença negra na maior floresta
tropical do planeta. “Esta omissão combina com o discurso ambientalista radical, que quer apagar a presença do homem na
Amazônia”, aponta o pesquisador. “Os chamados conservacionistas não entendem que a presença destes grupos é que permitiu a
reprodução de muitas espécies naturais”, critica.
O antropólogo afirma que alguns autores, entretanto, registraram e documentaram a introdução de escravos na Amazônia, inclusive
sua relação com os povos indígenas. “Estes trabalhos evidenciam que a força do trabalho escravo na região não foi reduzida, como o
senso comum tende a imaginar.” Wagner afirma que a chegada dos negros pelos portos de São Luís e Turiassú, no Maranhão, e
Belém, no Pará, vindos principalmente das atuais Guiné, Angola, Congo e Moçambique, começou por volta de 1755, com a criação
da Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão. “A data coincide com a da abolição indígena”, lembra Wagner.
Ao longo de todo o período colonial, aproximadamente 50 mil escravos teriam entrado na Amazônia. Trabalharam para os jesuítas,
militares em áreas de fronteira – o que os levou para a parte ocidental do território – e para grandes empreendimentos da coroa
portuguesa e de fazendeiros brasileiros, como plantações de cana de açúcar, arroz, mineração de ouro e pecuária. “Tudo isso era
feito com mão-de-obra escrava. O Estado português inclusive concedia crédito para os fazendeiros comprarem escravos”. Com o
abandono das fazendas e o fim da escravidão, os quilombos se constituíram como núcleos agrícolas e extrativistas praticamente
isolados da sociedade nacional. “Muitos quilombolas se tornaram seringueiros como meio de vida, mas não deixaram de manter sua
própria cultura”, diz a pesquisadora Jô Brandão, da Conaq. ISA, Bruno Weis.
163
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
parcerias
Guajará-Mirim,
município próximo a
Porto Velho.
Negligência nos
serviços de saúde
Grupo indígena - povo
Oro Wari´(Terra
indígena Lage Novo e
terra indígena Ribeirão)
FUNASA
CIMI
A região apresenta precárias condições de assistência à saúde indígena. Faltam meios de transportes, acomodação e equipamentos.
Dentre outras, várias doenças, estão sendo registradas como por exemplo ocorrências de toxoplasmose.
O Cimi aponta negligência da Funasa ao atendimento às aldeias para o tratamento adequado. As mulheres grávidas não têm
acompanhamento pré-natal completo, o que vem ocasionando falecimentos.
A comunidade vem solicitando apoio para acompanhamento do tratamento solicitando, deslocamento, adequação de espaço físico
como leitos, consultas médicas periódicas, equipamentos, sistematização e regularidade no atendimento. Em janeiro de 2007, mais
três crianças morreram por desidratação. Outras doenças, como malária e as infecções respiratórias e gastrintestinais, têm ocorrido
com freqüência, ocasionando o óbito de muitos, por falta de atendimento ou atendimentos inadequados, as crianças têm sido as
maiores vítimas.
Problemas no coração teriam levado à morte, em menos de três meses, duas mulheres de 21 anos de idade, do povo Oro Wari´, do
Pólo-Base de Guajará-Mirim, em Rondônia. No entanto, o histórico de saúde das jovens indica que a morte das duas mulheres foi
conseqüência direta da falta de atendimento pré-natal, que não tem sido oferecido regularmente por este Pólo-Base às indígenas
grávidas.
Das 11 mulheres da aldeia Lage Novo que deram a luz em 2004, nenhuma teve acompanhamento pré-natal. E a aldeia fica a apenas
50 km de Guajará-Mirim. Uma das mulheres, Dueli Oro Waram, perdeu o seu filho com um dia de vida, com forte presunção de
toxoplasmose congênita. Na época, dois irmãos de Dueli estavam em tratamento de toxoplasmose.
De acordo com a denúncia: “No Plano Distrital do DSEI de Porto Velho, aprovado pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena,
consta a realização do pré-natal de acordo com as normas do Ministério da Saúde, com no mínimo seis consultas, sendo duas feitas
por médico. Com isto, pretende-se reduzir a mortalidade materno-infantil.
No Pólo-Base de Guajará-Mirim essa meta ainda está longe de ser alcançada. No melhor dos casos, acontece uma consulta de
enfermagem, exames de laboratório e uma ultrassonografia. Os resultados são avaliados pelo enfermeiro. Em caso de alteração, os
exames são apresentados ao médico da CASAI que, em geral, não vê a paciente.
Desde 2000, a comunidade solicita melhorias nos recursos materiais (transporte, equipamento, leitos…) e humanos (consultas
médicas, auxiliares de enfermagem nas aldeias…) que atendem às aldeias do Pólo-Base de Guajará Mirim. Essas reivindicações
(detalhes abaixo) constam em atas de reuniões do Conselho de Saúde Indígena e em diversas denúncias e ofícios encaminhados ao
Ministério Público Federal. Apesar da recente realização de uma Audiência Pública sobre atendimento à saúde indígena de GuajaráMirim a convite do Procurador da república, Dr. Ricardo Martins Batista, o descaso e as mortes continuam acontecendo.
A equipe do Cimi em Rondônia, que convive diariamente com esta realidade, aponta como responsável por esta situação o
coordenador regional da Funasa do Estado de Rondônia, que atua no cargo desde o ano de 2003.
Duas jovens Oro Wari morrem por falta de pré-natal em Guajará-Mirim (RO) em menos de três meses.
Problemas no coração teria levado à morte, em menos de três meses, duas mulheres de 21 anos de idade, do povo Oro Wari´, do
Pólo-Base de Guajará-Mirim, em Rondônia. No entanto, o histórico de saúde das jovens indica que a morte das duas mulheres foi
conseqüência direta da falta de atendimento pré-natal, que não tem sido oferecido regularmente por este Pólo-Base às indígenas
grávidas.
As duas jovens faleceram na Unidade de Tratamento Intensivo de Porto Velho, capital de Rondônia com diagnóstico de insuficiência
cardíaca. As duas tinham uma gravidez de alto risco. Madalena Oro Mon, da aldeia Lage Velho, Terra indígena Lage, faleceu em 30
de novembro de 2006, nove dias depois do parto normal. Miriam Oro Mon, da aldeia Ribeirão, terra indígena Ribeirão, faleceu em
27 de fevereiro de 2007, grávida de aproximadamente cinco meses. As duas não receberam o acompanhamento pré-natal.
Segundo o Agente Indígena de Saúde da aldeia Ribeirão, Miriam foi encaminhada para Casa de Saúde Indígena (CASAI), em
Guajará-Mirim no início de janeiro para realizar exames de pré-natal. Após aguardar alguns dias sem receber atendimento, resolveu
voltar para aldeia. Em fevereiro, retornou à cidade apresentando dor abdominal, vômito e dor de cabeça. Faleceu em menos de uma
semana. No atestado de óbito consta que a insuficiência cardíaca foi causada por cardiopatia valvular, doença que o médico descobre
com a simples ausculta do coração. Portanto, essa doença teria sido descoberta se houvesse consulta médica no pré-natal.
Até 2004, no Pólo-Base de Guajará-Mirim, somente as gestantes que buscavam o atendimento por conta própria realizavam em parte
o pré-natal. As demais passavam toda gestação sem atendimento. Isto contribuiu para a ocorrência de partos prematuros e
nascimentos de crianças com doenças congênitas como toxoplasmose. Naquela época, a justificativa dada pela chefia da CASAI é
que não era possível trazer as gestantes para a casa por falta de espaço nas enfermarias.
Das 11 mulheres da aldeia Lage Novo que deram a luz em 2004, nenhuma teve acompanhamento pré-natal. E a aldeia fica a apenas
50 km de Guajará-Mirim. Uma das mulheres, Dueli Oro Waram, perdeu o seu filho com um dia de vida, com forte presunção de
toxoplasmose congênita. Na época, dois irmãos de Dueli estavam em tratamento de toxoplasmose.
Grávidas não têm acompanhamento pré-natal completo
No Plano Distrital do DSEI de Porto Velho, aprovado pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena, consta a realização do pré-natal de
acordo com as normas do Ministério da Saúde, com no mínimo seis consultas, sendo duas feitas por médico. Com isto, pretende-se
reduzir a mortalidade materno-infantil.
No Pólo-Base de Guajará-Mirim essa meta ainda está longe de ser alcançada. No melhor dos casos, acontece uma consulta de
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enfermagem, exames de laboratório e uma ultrassonografia. Os resultados são avaliados pelo enfermeiro. Em caso de alteração, os
exames são apresentados ao médico da CASAI que, em geral, não vê a paciente.
Desde 2000, a comunidade solicita melhorias nos recursos materiais (transporte, equipamento, leitos…) e humanos (consultas
médicas, auxiliares de enfermagem nas aldeias…) que atendem às aldeias do Pólo-Base de Guajará Mirim. Essas reivindicações
(detalhes abaixo) constam em atas de reuniões do Conselho de Saúde Indígena e em diversas denúncias e ofícios encaminhados ao
Ministério Público Federal. Apesar da recente realização de uma Audiência Pública sobre atendimento à saúde indígena de GuajaráMirim a convite do Procurador da república, Dr. Ricardo Martins Batista, o descaso e as mortes continuam acontecendo.
A equipe do Cimi em Rondônia, que convive diariamente com esta realidade, aponta como responsável por esta situação o
coordenador regional da Funasa do Estado de Rondônia, que atua no cargo desde o ano de 2003.”
Alguns fatores responsáveis pela não realização do Pré-Natal:
Equipes de área não cumprem a sua programação devido à falta de transporte, combustível e medicamentos. Há mais de cinco meses
não há viagens de atendimento nas aldeias (Programa de Saúde da Família – PSF). É nessas viagens que a equipe de enfermagem
realiza as consultas de pré-natal.
Há aldeias como Ribeirão, com grande população, onde não há presença do auxiliar de enfermagem 20 dias por mês, como é
previsto.
No Polo-Base, tem cinco auxiliares de enfermagem indígenas dos quais apenas três foram contratados. Os demais moram na aldeia e
há dois anos aguardam a contratação.
A falta de transporte dificulta o deslocamento das gestantes entre a aldeia e a cidade.
Falta contratar mais AIS pela FUNASA. Nas aldeias Ribeirão e Lage Novo, por exemplo, há apenas um AIS contratado para uma
população acima de 200 pessoas. Uma das atribuições dos AIS é o acompanhamento das gestantes.
Há quatro anos que os cursos de formação de Agentes Indígenas de Saúde não são realizados, apesar de ser uma prioridade que
consta no Plano Distrital que prevê dois cursos por ano.
Falta material básico nas aldeias, como aparelho de pressão. O Cimi doou um aparelho de pressão para algumas aldeias, mesmo
assim, em uma delas, a equipe do PSF que atende a referida área recolheu o aparelho doado, a revelia do AIS.
Falta acomodação para gestantes na CASAI. A unidade de saúde tem apenas quatro enfermarias com 6 a 8 leitos em cada. Desde
fevereiro, a lotação passa de 170 pessoas. Quem não tem leito está acomodado em colchões ou lençóis forrados no chão. Outros
armam a sua rede em uma das casas de palha abertas ao redor das enfermarias. Essa estrutura, com um banheiro por enfermaria, é
insuficiente para atender toda a demanda. Nessas condições, a falta de higiene, por um lado, contribui para transmissão de doenças
entre pacientes e acompanhantes, e por outro, não atrai as gestantes para essa unidade de “saúde”.
A ampliação da CASAI com a construção de novas enfermarias é solicitada todo ano, mas ainda não foi feita. Por outro lado, em
2005, foi construído um refeitório espaçoso, que, devido à necessidade, é utilizado como enfermaria onde os pacientes são
acomodados em colchões no chão.
Há demora para ser atendida, mesmo em caso de gravidez de alto risco e de emergência.
Falta garantir consultas médicas a todas as gestantes e, em gravidez de risco, garantir acompanhamento por obstetra.
fonte: Equipe CIMI-Guajará-Mirim
Atendimento não chega aos índios por falta de transporte e equipamentos
SÃO PAULO – Duas crianças indígenas do povo Pirahã, em Manicoré (AM), morreram no começo de janeiro: uma por conta da
desidratação e a outra, no parto. Em Guajará-Mirim (RO), na aldeia Lage Velho, outras três também morreram de desidratação entre
o dia 1 e 20 de janeiro. Nesse mesmo período, mais 42 crianças indígenas da região foram internadas, a maioria com diarréia e
sintomas de desidratação. Em Dourados (MS), um bebê de 9 meses da aldeia Bororó morreu com suspeitas de desnutrição (24). Em
Tocantinópolis (TO), as mortes de duas crianças do povo Apinajé, por conta de diarréia, infecção respiratória e desnutrição, lembrou
a morte de outras 14 crianças dessa mesma etnia em janeiro de 2006 por causas semelhantes.
Esses são alguns casos que podem ilustrar a situação da saúde indígena no Brasil. Não é de hoje que a questão preocupa, mas nos
últimos dois meses a situação tem chamado a atenção. A malária e as infecções respiratórias e gastrointestinais tem sido responsáveis
pela internação sucessiva de índios de aldeias de grande parte dos estados do Norte brasileiro. As crianças são as maiores vítimas, já
que muitas acabam morrendo.
As comunidades indígenas e as entidades da sociedade civil afirmam que não há estrutura mínima para o atendimento à saúde
indígena diferenciado, garantido pela lei de 1999, e responsabilizam a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pelo tratamento caótico
e deficiente. A Funasa, por sua vez, rechaça as acusações e afirma que tem cumprido o seu papel.
No caso das crianças de Pirahã, a Organização dos Povos Indígenas Tora, Tenharim, Mura e Parintintin (Opittamp) acusou a Funasa
de não prestar assistência devida aos povos da região do rio Madeira, nos municípios de Manicoré e Humaitá, ao não enviar equipes
às aldeias desde julho do ano passado. Em nota, a Fundação responde: “No começo deste mês, enviou para o município de Manicoré,
região do Rio Maici, mais uma equipe de saúde, formada por um enfermeiro, três técnicos de enfermagem e dois técnicos
laboratoriais a fim de diagnosticar o quadro da região e reforçar o atendimento por 20 dias”.
Em Rondônia, a Funasa afirma também que o controle da malária é realizado por meio de controle vetorial, diagnóstico precoce e
tratamento de pacientes. O acompanhamento das equipes seria feito a cada 15 dias.
“Não há visitas médicas nas aldeias. A Funasa afirma que não tem combustível suficiente para chegar até elas. Outras reivindicações
feitas não são atendidas, pois dizem que há problemas de orçamento”, contrapõe Silas Oro Nao, da aldeia Tanajura e conselheiro
distrital de Porto Velho (RO). “A Funasa atende tudo o que dá para atender”, informou a assessoria de imprensa da instituição.
Rondônia
O principal problema levantado pelos indígenas que vivem em Rondônia é a falta de transporte tanto para as equipes médicas
chegarem às comunidades, como para levar os doentes em estado mais grave para os hospitais e postos de saúde no município mais
próximo.
Segundo Gilles de Catheu, médico da equipe do Conselho Indigenista Missionário de Rondônia (Cimi-RO), as aldeias da região de
Guajará-Mirim (RO) são distantes e o acesso, que costuma ser por vias fluviais, é difícil. Algumas aldeias chegam a distar até 300
quilômetros da cidade, o que significa que uma viagem com uma voadeira – pequena embarcação motorizada – pode levar até 8
horas. Com outras embarcações menos eficientes, Catheu explica que o percurso do rio pode levar até três dias. “A melhoria do
transporte para as aldeias é uma reivindicação que é feita há sete anos. O ideal seria que cada uma das oito aldeias da região tivesse
165
uma voadeira. Hoje há apenas uma na cidade para atender os casos emergenciais”, conta o médico.
De acordo com o Cimi, a região de Guajará-Mirim, que tem uma população indígena de mais de 4 mil pessoas, sofre um dos maiores
picos de malária desde os surtos da década de 90. De acordo com a entidade, nas aldeias da região houve registros de 743 casos de
malária. “De 2000 a 2003, a equipe de Endemias conseguiu reduzir a malária. Em 2000, houve 557 casos no Pólo-Base de GuajaráMirim. O número caiu para 135 em 2003, mas voltou a crescer em 2004, quando houve 341 casos”, afirma o Cimi, em nota. Na
comunidade Lage Velho, cuja população é de 250 pessoas, surgiram 14 casos – 13 crianças e 1 adulto - de malária apenas entre os
dias 20 e 25 de janeiro.
Para a Funasa, um dos motivos de Lage Velho ter um índice alto de malária é o fato de a aldeia ser próxima ao Rio Ribeirão,
criadouro de mosquitos transmissores da malária. “Algumas características culturais como a extração de castanha e a pesca, prática
comum entre os indígenas daquela aldeia, acabam contribuindo para o aumento no número de casos – este aumento, porém, não
configura surto”, afirma a Funasa.
O Cimi, no entanto, aponta a situação como sendo um surto e acusa outras causas para a disseminação da malária, como a falta de
um trabalho de prevenção contínuo nas aldeias, saneamento básico precário e água do rio contaminado. A carência de transporte e
inseticidas agrava o quadro.
A comunicação entre as aldeias e os postos de atendimento é um problema também. Grande parte dos rádios das aldeias usados para
chamar os profissionais da saúde no caso de emergências não funciona, e os orelhões também são falhos. “A comunicação é
aleatória”, afirma Catheu. “A saúde indígena é cara. Uma coisa é atender um morador da cidade no hospital a outra é atender os
índios em suas aldeias. Só o gasto com o combustível é enorme”, avalia.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Município de Monte
Negro
Invasão de terras
Terra Indígena UruEu- Wau-Wau
Grileiros
parcerias
Associação de Defesa
Etno-Ambiental
Kanindé, Funai, Ibama
e a Secretaria de
Desenvolvimento
Ambiental de Rondônia
(SEDAM), WWFBrasil
As terras indígenas Uru- Eu- Wau- Wau, estão sendo invadidas por grileiros para o desenvolvimento de atividades de pecuária,
garimpo, caça, pesca e extração de madeira. O grupo indígena vem se articulando e solicitando providências ao Ibama e à Secretaria
de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) contra os invasores. De acordo com relatos e pesquisas, as terras sofrem
invasões há 24 anos, desde de que se iniciou o processo de reforma agrária. Uru-Eu-Wau-Wau é habitada por pelo menos seis etnias
indígenas; sua demarcação administrativa foi homologada em 1991 e ocupa aproximadamente 1,8 milhão de hectares,
De acordo com a Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé, existem 800 grileiros nas terras indígenas. A presença dos grileiros
afeta as relações culturais e sociais, além do mal uso de recursos naturais área através da exploração ilegal de madeira. Os índios e
militantes sofrem ameaças, há denúncias de venda de terras.
A região faz parte do corredor ecológico binacional Itenez-Mamoré, que inclui no Brasil o estado de Rondônia e, na Bolívia, as áreas
de Pando, Beni e Santa Cruz. Sob o ponto de vista da biodiversidade e dos recursos hídricos, a conservação da Terra Indígena UruEu-Wau-Wau assume importância ainda maior. Ela está sobreposta ao Parque Nacional dos Pacaás Novos, e concentra as nascentes
dos rios Candeias, Cautarinho, Cautário, Jaci-Paraná, Jamari, Jaru, Muqui, Ouro Preto, Pacaás Novos, São Francisco, São Miguel e
Urupá, principais responsáveis pelo abastecimento de água de Rondônia.
Maio de 2007
Terras indígenas e unidades de conservação sob ameaça
Por Bruno Taitson
Terras indígenas e unidades de conservação em Rondônia têm sofrido constantes invasões para o desenvolvimento de atividades de
pecuária, garimpo, caça, pesca e extração de madeira. No corredor ecológico binacional Itenez-Mamoré, que inclui no Brasil o estado
de Rondônia e, na Bolívia, os departamentos de Pando, Beni e Santa Cruz, a pressão sofrida pelas áreas protegidas ameaça
ecossistemas e comunidades locais.
Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF-Brasil, destaca que o objetivo principal de um corredor ecológico é
buscar a conservação e o manejo sustentável de todos os ecossistemas identificados na área, respeitando direitos e prerrogativas das
populações locais. “A proposta desses corredores é garantir a proteção da biodiversidade e a qualidade de vida, conciliando a
utilização racional dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade das unidades de paisagem existentes”, explica.
Ele lembra que, dos corredores geridos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o
Itenez-Mamoré, que conta com 39 unidades de conservação e 20 terras indígenas, é um dos que se encontra em estágio mais
avançado de implementação. A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, morada de pelo menos seis etnias indígenas, cuja demarcação
administrativa foi homologada em 1991 e que ocupa aproximadamente 1,8 milhão de hectares, está localizada no coração desse
corredor.
A Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé (ONG parceira do WWF-Brasil que atua com populações tradicionais), alerta para
diversas violações às fronteiras da TI Uru-Eu-Wau-Wau, com desmatamentos que não poupam sequer as matas ciliares. Um exemplo
claro acontece às margens do Rio Jamari, onde uma vasta área foi desmatada recentemente – inclusive com colocação de cercas – e
ocupada com dezenas de cabeças de gado.
(...) Ivaneide Bandeira Cardozo, coordenadora da Kanindé, informa que as violações ao artigo 231 da Constituição acontecem em
várias terras indígenas, não só em Rondônia, como em outras partes do país. “As autoridades governamentais têm feito muito pouco
166
para coibir isso, fazendo com que populações indígenas tenham sua sobrevivência comprometida e sendo conivente com a
devastação de extensas áreas de floresta”, analisa.
O superintendente de conservação do WWF-Brasil classifica as invasões das TIs como “extremamente preocupantes”. Segundo ele, a
omissão do poder público diante da situação coloca em risco a integridade de importantes áreas da Amazônia. “Imagens de satélite
demonstram claramente que as terras indígenas apresentam altos índices de conservação da floresta e da biodiversidade. No caso de
Rondônia, isso fica ainda mais evidente”, declara.
Sob o ponto de vista da biodiversidade e dos recursos hídricos, a conservação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau assume
importância ainda maior. Ela está sobreposta ao Parque Nacional dos Pacaás Novos, e concentra as nascentes dos rios Candeias,
Cautarinho, Cautário, Jaci-Paraná, Jamari, Jaru, Muqui, Ouro Preto, Pacaás Novos, São Francisco, São Miguel e Urupá, principais
responsáveis pelo abastecimento de água de Rondônia.
De acordo com Ana Euler, técnica do WWF-Brasil, atualmente os indígenas assumem praticamente sozinhos o ônus da conservação.
“É preciso que eles sejam compensados por este trabalho do qual todos os cidadãos de Rondônia e do mundo usufruem”, argumenta.
“Por isso o WWF-Brasil realiza projetos que fortalecem as cadeias produtivas comunitárias de produtos não-madeireiros nas TIs,
para oferecer aos índios opções para melhorar sua qualidade de vida”, completa.
As autoridades responsáveis pelo cumprimento da legislação ambiental na região apontam a falta de recursos como a principal
justificativa para a crítica situação das áreas protegidas. A Fundação Nacional do Índio (Funai), principal órgão federal que cuida da
situação indígena, é obrigada a recorrer a veículos de ONGs para cumprir suas tarefas e passa por constantes dificuldades em pagar
diárias de funcionários envolvidos em missões de campo.
A gerência regional do Ibama responsável pelo Parque Nacional Pacaás Novos ainda não havia recebido, até a terceira semana de
abril, sequer um centavo do repasse de verbas do governo federal previsto para 2007. No caso do Batalhão de Polícia Ambiental da
Polícia Militar de Rondônia, o número limitado de homens para atuar no estado prejudica o trabalho.
A técnica do WWF-Brasil lamenta a falta de investimentos públicos na área ambiental. “O papel do governo não pode se limitar à
criação das áreas protegidas, é preciso também alocar os recursos necessários para implementação, manutenção e fiscalização
adequadas”, opina Ana Euler.
Link: http://www.amazonia.org.br Renata Moraes
As lideranças da Terra Indígena Uru- Eu- Wau-Wau, no município de Monte Negro (RO), chegaram nessa quarta-feira a Porto Velho
para exigir que as autoridades responsáveis tomem alguma providência para expulsar grileiros que invadiram suas terras e se recusam
a sair. "Estamos sofrendo ameaças dos invasores, quando são eles que estão contra a lei", reclamou o índio Puruá, da etnia Jutaú.
A ida à cidade tem como objetivo principal pressionar para a elaboração de algum plano emergencial para a retirada dos cerca de 800
grileiros da T.I - número estimado pela Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé, uma das principais interlocutoras dos índios
em suas relações com autoridades públicas. Assim que chegaram a Porto Velho, os indígenas foram ao Ministério Público Federal,
onde apresentarão suas denúncias. No final do dia têm uma reunião com a Funai. Puruá afirma que as lideranças ficam na cidade até
sábado.
"O serviço de inteligência já fez um bom mapeamento da situação. Assim que a Funai se pronunciar, o Ibama coloca seus fiscais a
postos para a operação", disse Walmir de Jesus, gerente do Ibama de Ji-Paraná. O Ibama e a Secretaria de Desenvolvimento
Ambiental de Rondônia (SEDAM) também são responsáveis pela solução desse entrave, visto que foram identificados focos de
desmatamento e retirada ilegal de madeira da T.I, entre outros possíveis crimes ambientais.
Índias em Rondônia exigem retiradas de posseiros de suas terras - 09/01/2007
(...) A ilegalidade desses ocupantes estende-se ao mal uso de recursos naturais da T.I, entre eles a exploração ilegal de madeira. A
Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Federal afirmam que estão fazendo um levantamento preciso da situação para
planejar uma ação conjunta. "Ainda não temos o número exato de grileiros, precisamos estruturar nossa ação", disse Osmam Brasil,
administrador substituto da Funai. De acordo com ele, uma ação conjunta para solucionar o problema será tomada em até 5 dias.
Segundo a Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé, uma das principais interlocutoras dos índios em suas relações com
autoridades públicas, cerca de 800 pessoas ocupam a TI irregularmente nesse momento. "Todos os dias estão chegando caminhões e
caminhões com pessoas de mudança", afirma Neidinha, umas das coordenadoras da Kanindé.
A área em que vivem cerca de 450 indígenas de seis etnias diferentes, das quais três são povos isolados, possui 1, 8 milhão de
hectares, aproximadamente o tamanho do Estado de Sergipe. Segundo a Funai, faltam recursos financeiros para manter uma equipe
na região fazendo fiscalização intensa e constante. Pedir maior repasse de verbas à Funai de Brasília será um dos objetivos do
protesto de amanhã.
As invasões da TI Uru-Eu-Wau-Wau se repetem há 24 anos, desde que o Incra iniciou um projeto de assentamento da reforma
agrária dentro das terras indígenas. Naquela época, uma ação individual contra cada um dos posseiros teve que ser impetrada pela
Funai e apenas em agosto de 2005 foi concedida uma liminar garantido a posse aos índios. Mesmo assim, o problema permanece.
Atualmente, segundo a Kanindé, as terras estão sendo loteadas e vendidas a R$ 3.000 o lote.
A invasão mais expressiva ocorreu em 2003 quando cerca de 5.000 pessoas mudaram-se para dentro da TI. Essa foi a primeira vez
que os índios decidiram partir para a 'guerra', até que uma operação da Polícia Federal expulsou todos os invasores, evistando o
conflito.
Dessa vez, os índios novamente cansaram-se de esperar por uma solução e partiram para o combate. Barracos e caminhões foram
queimados, mas até agora não há notícia de confronto direto com os posseiros. Militantes dos direitos indígenas em Rondônia temem
uma tragédia, uma vez que os índios utilizam apenas arco e flecha, enquanto os invasores estariam portando com armas de fogo.
O temor é ainda mais justificável devido às ameaças que a militância vêm sofrendo, supostamente dos mesmos invasores. "Pessoas
anônimas ligam para o nosso escritório, dizem que sabem que escola nossos filhos frequentam, que deveríamos tomar cuidado",
relata Neidinha.
O jogo de empurra das responsabilidades Constatada a destruição e exploração ilegal de recursos florestais, o Ibama e a Secretaria de
Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) também são
responsáveis pela solução desse entrave. Oswaldo Luiz Italoga e Silva, superintendente do Ibama, diz que o instituto espera um
posicionamento da Funai para intervir na região.
167
O delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral diz que, por se tratar de uma Terra Indígena, nenhum órgão pode atuar na área
sem a autorização da Funai. Ele conta que "o levantamento da situação tem sido um pouco demorado, por estarmos em uma época de
recesso e com muitas chuvas, o que dificulta o acesso ao lugar."
O gerente ambiental da SEDAM, Marcus Eugênio Lemgruber Porto, condorda. Diz que "como as TIs são áreas sob tutela da União,
portanto de competência da Funai, do Ibama e da Polícia Federal, precisamos de uma solicitação desses órgãos para intervir, mas
nosso batalhão ambiental está à disposição para futuras ações."
Um advogado especialista em direito ambiental e indígena, consultado por esta reportagem, alerta para o perigo da inércia dos
Estados frente ao fato de as TIs estarem sob a tutela do Estado Nacional. "A princípio, isso não impede que os órgãos estaduais
intervenham nessas áreas. Os Estados podem lidar de diferentes formas com a questão das Tis, e uma delas é a não-ação, ou seja,
podem se ancorar na lei para não se mexer."
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Distrito de Porto Rolim
de Moura do Guaporé
Regularização de terras
e atendimento médico
Grupo indígena Wayoro
Empreiteira Camargo
Correia (no passado)
parcerias
CIMI, Funai, funasa,
Ibama, Incra, Polícia
Federal, Procuradoria
da República
Povo Wayoro pede agilidade na demarcação de sua terra. Eles foram expulsos de suas terras em 1982 e 1983. Sofreram ameaças de
morte se não saíssem da terra, ocupada pela fazenda Fortuna, que pertencia a Renato Ferraz Camargo – um dos proprietários da
Empreiteira Camargo Correia. No final de 2004, a terra foi vendida ao Ivo Cassol, governador do estado que a cercou e está abrindo
estrada e pastagem, destruindo os vestígios de presença dos Wayoro no território.
Em 2005, a partir das reivindicações do povo Wayoro dirigidas à Funai e ao Ministério Público Federal, a Procuradoria da República
de Rondônia formou uma comissão interinstitucional, que visitou o território indicado pelos Wayoro como sendo seu território
tradicional. O trabalho foi realizado pela Funai, Ibama, Incra, Polícia Federal, Procuradoria da República e lideranças indígenas.
Deste trabalho resultou a elaboração de um mapa da terra reivindicada pelos Wayoro.
Também há problemas em relação à ausência de atendimento médico. Uma das principais questões é a ausência de tratamento, por
conta da falta de carteira de identificação indígena.
“RO - Povo Wayoro pede agilidade na demarcação de sua terra
05/09/2006 - 18:35 Entre 30 de agosto e 1º de setembro de 2006, aconteceu a III Assembléia Indígena do Povo Wayoro, com a participação dos povos
Arikapu e Sakirabiat, no distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé, em Alta Floresta D’Oeste, Rondônia. Também estiveram
presentes representantes do Ministério Público de Porto Velho, da Funai, do Cimi e do Comin.
No início da Assembléia, seu Casemiro Wayoro falou sobre a história recente do povo. Eles foram expulsos de suas terras em 1982 e
1983. Sofreram ameaças de morte se não saíssem da terra, ocupada pela fazenda Fortuna, que pertencia a Renato Ferraz Camargo –
um dos proprietários da Empreiteira Camargo Correia. Segundo Casemiro, no final de 2004 esta terra foi vendida ao Ivo Cassol,
governador do estado que cercou toda a terra e está abrindo estrada e pastagem, destruindo os vestígios de presença dos Wayoro no
território.
Em 2005, a partir das reivindicações do povo Wayoro dirigidas à Funai e ao Ministério Público Federal, a Procuradoria da República
de Rondônia formou uma comissão interinstitucional, que visitou o território indicado pelos Wayoro, como sendo seu território
tradicional. O trabalho foi realizado pela Funai, Ibama, Incra, Polícia Federal, Procuradoria da República e lideranças indígenas.
Deste trabalho resultou a elaboração de um mapa da terra reivindicada pelos Wayoro.
Em relação a este o processo, a Assembléia solicitou, via ofício, do Procurador da República em Porto Velho, Reginaldo Pereira
Trindade, que ele cobre a criação do grupo de trabalho da FUNAI para estudo da identificação de regularização da terra indígena
Wajuru, uma vez o estudo preliminar já foi realizado.
Na Assembléia, também se discutiu os problemas em relação à ausência de atendimento médico. Uma das principais questões é a
ausência de tratamento, por conta da falta de carteira de identificação indígena. Para tentar resolver esta questão, a assembléia enviou
um ofício ao administrador da Funai de Porto Velho, Rômulo Siqueira de Sá, solicitando o envio urgente de uma equipe de trabalho
para fazer a carteira de identidade indígena dos povos Wajuru e Sakyrabiat, moradores em Porto Rolim de Moura. Também
solicitaram ao coordenador da Funasa em Rondônia, Josafá Piauí Marreiro, que o atendimento de saúde aos povos que vivem no
município comece imediatamente, antes mesmo das carteiras ficarem prontas.
No fim do evento, foi reafirmda a importância dos Wayoro continuarem se organizando para defender seus direitos. E também foi
destacado que as organizações de apoio têm o papel de ajudar na mediação para que os Wayoro sejam ouvidos.
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Cacoal
Extração de diamantes
Grupo indígena Cinta
Larga (Roosevelt)
Garimpeiros
parcerias
CIMI, Polícia Florestal,
Polícia Federal,
Associação Pamaré do
Povo Indígena Cinta
Larga
A área habitada pelo povo Cita Larga vem sofrendo desde a década de 60 com a exploração de recursos naturais, através de
mineradoras de diamantes. Desde então, a população se reduziu, de cinco mil Cinta Larga, a cerca de 1.300 sobreviventes.
168
Os efeitos da atuação dos invasores sobre as condições de vida e a cultura do povo vêm sendo denunciados ao longo dos anos. De
acordo com denúncias, a garimpagem predatória e o saque aos recursos naturais na área Cinta Larga vinha sendo contida pela ação
de uma equipe da FUNAI, que retiraram de forma pacífica os garimpeiros da terra indígena. Essa ação contou com a participação
direta dos próprios índios nas operações de fiscalização e controle de seu território, apoiados pela Polícia Florestal de Rondônia e da
Polícia Federal. O Plano Emergencial Pró-Cinta Larga, aprovado desde 2002 pelo Ministério da Justiça, ainda não foi implementado.
Com a falta de liberação de recursos para a efetivação do Plano Pró-Cinta Larga e para as ações emergenciais, os garimpeiros
voltaram a pressionar com investidas de exploração ilegal de recursos no território indígena. Denúncias de prostituição, doenças
sexualmente transmissíveis, como HIV, corrupção, tráfico de armas e drogas, vêm ocorrendo com crescentes registros de mortes de
índios e garimpeiros.
A Comissão de direitos Humanos da Câmara dos Deputados esteve em visita na região com objetivo de encaminhar relatório à
audiência pública. Organizações da sociedade Civil da Amazônia e demais regiões, mobilizaram-se em campanha de apoio ao povo
indígena Cinta Larga.
O grupo diz que são acusados indevidamente de violências e mortes pois, por não terem acessos aos limites da área, muitas vezes,
ficam sabendo “que garimpeiros trabalham manualmente de forma clandestina; com isso, ao extraírem minério, matam-se uns aos
outros, para furtarem entre si os minérios que exploraram clandestinamente. Quando estes garimpeiros voltam à cidade, sem a
presença de seus mal fadados companheiros, rapidamente dizem que foram os Cinta Larga que os mataram”.
O Cimi listou 23 processos contra os Cinta Larga.
Data: August 18, 2006 3:25 PM
Mais de 80 indígenas respondem a processos por conflitos de terra
Entre 2005 e 2006, conflitos envolvendo a luta pela terra geraram processos criminais contra mais de 80 indígenas em vários
Estados, de acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário. Números preocupam defensores e Funai.
Um levantamento recente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) junto aos grupos indígenas que acompanha política e
juridicamente em todo o país resultou em uma lista preocupante: entre os anos 2005 e 2006, mais de 80 indígenas foram processados
criminalmente em decorrência de conflitos envolvendo a luta pela terra.
que levaram aos processos, aponta o Cimi. O caso dos 35 Xucuru de Pernambuco seria um exemplo. (...)
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Divisa entre Estados
MT e RO
Pavimentação de
rodovia em terra
indígena
Kayapó
Estado (DNIT,
Ministério dos
Transportes)
parcerias
Grupo indígena localizado na divisa entre os Estados do Mato Grosso e Rondônia, vem promovendo protestos contra a pavimentação
da rodovia BR 163, pois entendem que este empreendimento provocará alterações impactantes nas suas aldeias. De acordo com a
denúncia, a área de pavimentação fica próxima a cinco terras indígenas, divididas em cerca de 10 milhões de hectares.
O grupo afirma que o governo já anunciou o plano de asfaltamento, porém ainda não foram definidas medidas para compensar as
comunidades e prevenir incêndios e invasões em suas terras. Os índios dizem que existem várias irregularidades nas obras de
pavimentação promovidas por governos estaduais, dentre elas a falta de licença ambiental e licenças vencidas.
Em 21/07/2006
“(...) em Mato Grosso, um grupo de índios de diversas etnias liderados pelo cacique Kayapó, Megaron Txucarramãe, protestavam
contra a pavimentação de um trecho da BR-163. Na área de influência da rodovia, são cinco terras indígenas divididas(???) em
cerca de 10 milhões de hectares e embora o governo tenha anunciado o plano de asfaltamento em maio, até o momento não foram
definidas medidas para compensar as comunidades e prevenir incêndios e invasões em suas terras.·Os índios estão em guerra. Contra
a arbitrariedade do homem branco, contra a falta de planejamento do governo e pelo direito de serem ouvidos. ·Paralelamente, há
outro inimigo a ser combatido, um velho conhecido dos movimentos socioambientais: o financiamento de grandes instituições
financeiras a empreendimentos que oferecem risco ao meio ambiente e a populações tradicionais.·Há menos de um mês o Banco
Mundial anunciou um empréstimo de US$ 500 milhões ao Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte (DNIT) do”.
Ministério dos Transportes, para obras de recuperação das estradas federais.
No projeto do referido empréstimo, há um breve parágrafo que dispensa qualquer avaliação de impacto ambiental para as obras em
169
questão. Curioso posicionamento, uma vez que a avaliação de impacto é um importante documento segundo os critérios da própria
instituição. Como justificativa para esta ausência, o Banco Mundial declara que os padrões ambientais do DNIT são "bem
estabelecidos" e, portanto, "aceitáveis para o banco".
Ocorre que a situação de exclusão dos Kayapó e demais etnias nas tratativas para asfaltamento da BR-163 é apenas a ponta do
iceberg, quando se trata de problemas nas estradas federais na Amazônia. Há ainda um quadro de ilegalidade generalizada nas
rodovias como obras de pavimentação ilegais promovidas por governos estaduais, falta de licença ambiental ou licenças
vencidas. Uma situação que se arrasta há anos sem solução e que foi alvo de uma série de reportagens neste site em abril.
Em 2004 uma portaria interministerial visava reverter o quadro por meio de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), mas os prazos
venceram em janeiro sem que
se tivesse avançado um milímetro. Em resposta às reportagens, o Ibama se prontificou a promover uma força-tarefa para firmar
TACs ao menos até o final de junho deste ano. Não conseguiu. Resultado: nenhum TAC homologado. A ilegalidade permanece.
É diante desse contexto que o Banco Mundial avalizou os padrões ambientais do DNIT. Trata-se não apenas de uma das mais
importantes instituições financeiras do mundo, mas também de um dos maiores atores no incentivo e controle de políticas
sustentáveis. A International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial para financiamento ao setor privado, é o
nascedouro dos princípios do Equador, conjunto de critérios mínimos ambientais adotados por bancos que respondem por 80% do
financiamento de projetos em todo o mundo. Segundo o acordo, qualquer empréstimo de mais de US$10 milhões ao setor privado
deve passar pela filtragem rigorosa desses princípios. Já para o governo brasileiro, o banco concede cinqüenta vezes esse valor com
base em uma análise no mínimo questionável da capacidade do DNIT na área ambiental e ignora a inadequação à lei. (...)”
Terras indígenas:
UF
RO
Reg
16
Hom
1
Dec
0
Ident
0
A Ident
1
Res
0
Sem Prov Total
17
35
Quilombolas:
Terras tituladas: 0
170
RORAIMA
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Noroeste de
Roraima/Boa Vista
1- negligência e
irregularidades no
atendimento à saúde,
2- Abuso sexual
Grupos indígenas
Ianomâmi e Tuxauas
Governo e Fundação
Universidade de
Brasília (FUB), da
UnB; Exército
brasileiro
parcerias
Cimi,
(Fórum em Defesa dos
Direitos Indígenas ???)
171
O estado de Roraima também tem passado por situações de abandono, negligência e irregularidades junto ao povo indígena, por
parte do Governo. Manifestações e denúncias apontam para negligência no atendimento à saúde indígena. Esse estado também fez
parte do manifesto através do qual o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI- 2006) apresentou seu repúdio aos atos do
Governo Federal, por entender que o Estado vem favorecendo de maneira intencional desmantelamento da política indigenista com
flagrantes violações dos direitos consagrados dos povos indígenas.
Surgem denúncias de possibilidades de desvio ou superfaturamentos na gestão de recursos financeiros para aplicação de verbas na
saúde indígena. Esses desvios teriam começado a partir das mudanças administrativas.
A instituição que realiza o atendimento é a Fundação Universidade de Brasília (FUB), da UnB. Porém, em relatório a Fundação
assegura ter alcançado as metas além de ter bons indicadores de saúde.
Há denúncias de organizações não-governamentais e lideranças indígenas, afirmando que esses fatos não correspondem à realidade.
Os protestos se configuraram na ocupação do prédio da Funasa em Boa Vista.
Há também “grave denúncia de que índias Yanomami estariam sendo vítimas de abuso sexual por parte de soldados do Exército
Brasileiro”.
De acordo com o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), os recentes atos o Governo Federal, por meio dos seus titulares
na execução da política indigenista, tem deixado “cada vez mais patente seu alinhamento com os setores antiindígenas da sociedade,
privilegiando claramente os supostos efeitos de “caixa” do agronegócios contra as demandas indígenas”.
O descaso generalizado com a saúde dos povos indígenas no Estado de Roraima é mais uma das violações citadas pelo Fórum (
invasão e agressão da Polícia Federal aos Tupiniquim em Aracruz – ES, a expulsão dos Guarani de suas terras em Nhanderu
Marangatu – MS, as pressões contra o povo Pataxó-Hã-hã-hãe no sul da Bahia e contra o povo Macuxi em Roraima, a determinação
de prosseguir com a transposição e a construção de mais hidrelétricas no Rio São Francisco, em detrimento dos povos indígenas e
outras comunidades da região, a tentativa de anular o Decreto de homologação da
Terra Indígena Jacaré de São Domingos, do povo Potiguara, na Paraíba, e o descaso com a saúde dos povos indígenas das
regiões:Vale do Javari, sul do Pará, Maranhão, Roraima, Tocantins, Amapá, entre outros.
Em junho de 2004, foi denunciado pelo Cimi, casos de abuso sexual contra as índias Ianomâmi. Esses casos acontecem pois ocorre a
presença de soldados do exército, vivendo nas proximidades como “responsáveis por oferecer proteção” ao território brasileiro
junto à fronteira com a Venezuela. A área concentra grande influência política e econômica, apresenta uma extensão de terras com
riquezas (ouro, diamantes, cassiterira, cobre, zinco, molibdênio e urânio). (pesquisa pessoal em
http://www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=447&eid=247, maio de 2007)
Em outubro de 2005 foi denunciado pela revista Época o aumento de gastos – e de doenças entre os índios.
O INPS ianomâmi
Política federal gera paralisações no atendimento (LIANE BRUM)
“David Kopenawa, o maior líder ianomâmi, está reunido com os tuxauas na floresta para decidir os termos de uma denúncia
internacional. 'A Funasa está nos enrolando. Faltam medicamentos, doenças como malária e pneumonia estão aumentando. Tem
muito dinheiro, mas ele não chega aqui. Vamos pedir ajuda de fora para que meu povo não volte a morrer como antes', afirmou, ao
deixar Boa Vista, Roraima, na terça-feira. Ele se refere ao genocídio que dizimou 15% da etnia com doenças levadas por
garimpeiros no fim dos anos 80. Naquele tempo, a situação só foi combatida pelo governo quando a matança ocupou as manchetes
dos jornais americanos e europeus. Um novo escândalo com os ianomâmis é um dos poucos feitos que ainda não constam do
currículo do governo Lula.
A Fundação Universidade de Brasília (FUB), da UnB, que realiza o atendimento, assegura que as metas foram superadas e os
indicadores de saúde melhoraram. Lideranças indígenas e organizações não-governamentais contestam: as estatísticas não
corresponderiam à realidade. Em 15 de setembro, ianomâmis ocuparam o prédio da Funasa em Boa Vista, em protesto. O curioso da
atual situação é que a Funasa consumiu muito mais dinheiro que em anos anteriores. De 2000 a 2004, o modelo de gestão era
descentralizado e cerca de 50% dos ianomâmis recebiam assistência da Urihi, uma ONG. Em quatro anos, a malária foi reduzida em
quase 100%, a mortalidade infantil diminuiu 65% e a população, ameaçada de extinção, passou a crescer 4% ao ano. No último
período, de julho de 2003 a junho de 2004, a Urihi recebeu R$ 8,4 milhões para tudo - de funcionários a remédios, alimentação,
equipamentos, transporte etc.
No ano passado, a Funasa decidiu voltar ao modelo centralizado que havia fracassado em gestões anteriores. A Urihi não aceitou os
termos e saiu. A UnB-FUB a substituiu. De julho de 2004 a junho deste ano, recebeu R$ 10,9 milhões apenas para ações
complementares. Conforme o coordenador do convênio, Claudio Machado, da FUB, cerca de 80% - quase R$ 9 milhões - são gastos
com o pagamento de pessoal. Em resumo: o custo de pessoal é maior que o valor que a ONG gastava para a execução total em
atendimento considerado exemplar. No atual modelo, o convênio é apenas parte dos gastos. Sob a administração direta da Funasa,
por exemplo, está o transporte aéreo: a hora-vôo saltou de R$ 690 para R$ 1.300.
Em setembro, os funcionários pararam por dez dias devido a atrasos nos salários e na ajuda de custo para alimentação dos
agentes.'Os servidores saíram da área e a nova equipe não entrou', disse o presidente do Senalba (o sindicato da categoria), José
Rondinelle Rodrigues. 'Também faltam medicamentos, e o pessoal corre risco de morte. Como vamos explicar ao índio doente que é
preciso esperar pela burocracia?' O convênio com a FUB foi prorrogado até novembro. O valor: R$ 15 milhões. 'Mas só
receberemos todo esse dinheiro quando a prorrogação chegar a um ano', diz Machado. 'Vamos ampliar o número de funcionários de
190 para 229 e realizar mais ações de cooperação técnica. Nunca ouvi reclamações de nenhum ianomâmi.' Machado vai a Boa Vista
uma vez por mês e admite que jamais pisou na floresta.
Ainda que os recursos durem um ano, é difícil compreender por que são necessários R$ 15 milhões para ações complementares,
quando antes a execução total custava a metade. 'O governo Lula centralizou a assistência para criar um cabidão de empregos e
agradar aos políticos locais. No modelo anterior, o dinheiro ficava longe dos apadrinhados', diz o antropólogo Bruce Albert, da
respeitada ONG CCPY. 'Não acreditamos nas estatísticas oficiais. Quem vai para dentro da floresta comprovar? Acreditamos nos
ianomâmis.' Na quarta-feira, o Instituto Socioambiental denunciou problemas no atendimento aos índios também no Amazonas realizado por diferentes organizações.
172
Terras indígenas:
UF
RR
Reg
21
Hom
8
Dec
0
Ident
1
A Ident
0
Res
0
Sem Prov Total
0
30
173
SANTA CATARINA
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
São Miguel do Oeste,
Saudades (microrregião
dos Campos de Lages)
Demarcação e
reconhecimento de
terras
Guaranis, Kaingangs e
Xoklengs
Estado (Deputados e
Senadores),
Fazendeiros
parcerias
Cimi, Funai, MPF
Os Guaranis, Kaingangs e Xoklengs vêm lutando há anos pela demarcação de uma área com cerca de 9 mil hectares. Em abril de
2007 , tornaram-se legalmente terras indígenas as seguintes áreas: Toldo Imbu (SC), da etnia Kaingang; Toldo Pinhal (SC), da etnia
Kaingang; Xapecó (SC). Existe articulação política de grupos contrários ao avanço do processo de demarcação. Um das
conseqüências desses conflitos: oito índios Kaingangs respondem a processos por conflitos de terra.
Partes do processo já foram reconhecidas pelo Ministério da Justiça, porém os indígenas sofrem pressões, pois os estudos
antropológicos não foram aceitos pelos representantes políticos. Os documentos que foram encaminhados pela Funai e os estudos
antropológicos, atestam a ocupação tradicionalmente indígena nessas áreas. As terras estão localizadas na região oeste de Santa
Catarina. Quanto à população, o Cimi de Chapecó informou que pode chegar até 10 mil indígenas.
De acordo com a procuradora da República em São Miguel do Oeste “Com a publicação das portarias, a possibilidade de revogação
é praticamente inexistente. Todos os passos do procedimento administrativo foram cumpridos nos seus prazos, inclusive o da
contestação. Na visão do MPF, a anulação ou a revogação das portarias é inaceitável e inconveniente”
Após a conclusão dos estudos antropológicos, três contestações foram feitas: uma pelo Estado de Santa Catarina, outra pelos
ocupantes das terras e a última pelos municípios de Saudade e Cunha Porã. Na época, a Funai refutou essas contestações por
considerar a validade dos estudos antropológicos.
“A demarcação das terras tem uma importância histórica, além de representarem melhorias para a qualidade de vida dos indígenas.
As terras já são ocupadas pelos índios, porém está ficando pequena, porque a população está crescendo”, afirma Valdecir Oliveira
Santos, cacique da aldeia de Toldo Imbu.
O Ministério Público Federal encaminhou uma moção a autoridades e à presidência da República para pedir a conclusão da
demarcação de Araça´í. No documento, o MPF aponta a “grave situação em que se encontra a comunidade indígena denominada
Guarani do Araça´í que, expulsa de suas terras, já reconhecidas como tal, está residindo em território de outro povo, culturalmente
diferente”.
O relatório do MPF menciona que a irresolução acirra o conflito iminente entre indígenas e colonos, “com sérios riscos de morte de
ambas as partes” e cita o exemplo: “em recente episódio no qual a comunidade indígena retornou à sua terra, mas foi expulsa pelos
colonos que fizeram uso, inclusive, de máquinas da Prefeitura Municipal de Saudades para cavar um buraco no qual ameaçavam
enterrar os índios (chamados de “macacos”), sob gritos de que “se queriam terra, iriam tê-la”
”De acordo com o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, todos agricultores serão indenizados. Os pequenos agricultores que
não possuírem títulos fundiários, mas comprovarem a ocupação no local, serão reassentados pelo Incra, por meio de
financiamento do Banco da Terra ou por meio de terras desapropriadas para a reforma agrária. “Ninguém vai ficar tolhido dos
seus direitos”, garante a procuradora Maria Rezende Capucci.
Segundo o MPF, o Estado de Santa Catarina é contra as demarcações por ser responsável pela indenização sobre a terra.
Geralmente, em processos de demarcação, a União arca com os custos indenizatórios sobre as benfeitorias feitas pelos antigos
donos. De acordo com as informações do Cimi e da procuradoria da República, no começo do século, o Estado se apropriara das
terras de ocupação indígena e concedeu a empresas colonizadoras, que, por sua vez, venderam-nas para agricultores. Por conta
disso, grande parte dos ocupantes não-índios tem o título fundiário, que caracteriza uma ocupação de boa-fé. Como o estado é
responsável pela cessão indevida dessas terras, é ele quem deve arcar com a indenização, já que um decreto estadual determina tal
obrigação.
O Ministério Público Federal afirmou que, se houver revogação das portarias, uma ação civil pública será ajuizada contra o
Ministério da Justiça e o Ministro será acusado de improbidade administrativa.”
Em 2004, foi divulgado um manifesto para denunciar a violência que os povos indígenas de Santa Catarina passam. Nesse
manifesto eles exigiam uma política indigenista do governo federal e questionavam a política do governo estadual, afirmando
serem 25 comunidades dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng. Desde 2002, esses grupos vêm sofrendo grande reação dos
invasores em suas terras, com graves ameaças.
Na região existem dois tipos de ocupação: os que compraram as terras do próprio Estado de SC, que são todos pequenos
agricultores, e outros, que invadiram as terras, no geral grandes proprietários e madeireiras.
Obs: Em arquivo existe um relatório do Cimi sobre a trajetória da demarcação das terras da comunidade indígena Guarani da Terra
Indígena Itaty ou Morro dos Cavalos
Histórico:
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Carta Maior -Natália Suzuki SÃO PAULO – Quatro terras indígenas no Estado de Santa Catarina – Araça´í, Chapecó, Toldo Pinhal e Toldo Imbu - aguardam
para que os marcos físicos dos seus limites comecem a ser definidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Contudo, o processo
enfrenta dura oposição por parte dos ruralistas e de setores políticos catarinenses.
A pressão contra a demarcação aumentou desde o dia 19 de abril, quando o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou as Portarias
Declaratórias dessas terras indígenas. Os documentos reconhecem os estudos antropológicos, que atestam a ocupação
tradicionalmente indígena nessas áreas, e reafirmam o parecer da Funai sobre a aprovação desses estudos. A partir da publicação
das Portarias, o procedimento administrativo da demarcação pode prosseguir.
Essas quatro terras, localizadas na região oeste de Santa Catarina, contemplam uma área de pouco mais de 9 mil hectares. A
quantidade de índios residentes na região não é certa, porque muitos vivem dispersos, mas cálculos do Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) de Chapecó, a população pode chegar até 10 mil índios dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng.
Deputados e vereadores da bancada ruralista se articularam contra o andamento das demarcações, segundo Rildo Mendes,
coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpi-Sul). O objetivo é fazer com que o Ministério da Justiça revogue ou
anule a portaria.
“Com a publicação das portarias, a possibilidade de revogação é praticamente inexistente. Todos os passos do procedimento
administrativo foram cumpridos nos seus prazos, inclusive o da contestação. Na visão do MPF, a anulação ou a revogação das
portarias é inaceitável e inconveniente”, afirma Maria Rezende Capucci, procuradora da República em São Miguel do Oeste (SC).
Após a conclusão dos estudos antropológicos, três contestações foram feitas: uma pelo Estado de Santa Catarina, outra pelos
ocupantes das terras e a última pelos municípios de Saudade e Cunha Porã. Na época, a Funai refutou essas contestações por
considerar a validade dos estudos antropológicos.
De acordo com a procuradora, um dos instrumentos de pressão dos ruralistas e políticos é a divulgação de que os agricultores nãoíndios não receberiam as indenizações previstas pela desapropriação das terras. Segundo ela e as lideranças indígenas, a mídia
catarinense tem apoiado essa empreitada ao divulgar falsas notícias.
Dados do levantamento fundiário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que 525 famílias de não-índios –
agricultores, posseiros e fazendeiros - vivem sobre as terras a serem demarcadas. Parte da zona urbana da cidade de Abelardo Luz
também faz parte da área.
No caso de Toldo Imbu, a ocupação é feita por grandes propriedades; 85% da área de 1,9 mil hectares pertencem a apenas três
grandes agricultores, cujo plantio é a monocultura de soja. Nas outras três terras, vivem pequenos agricultores, que desenvolvem o
plantio familiar, segundo o Cimi.
De acordo com o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, instância que congrega organizações indígenas e entidades indigenistas
e de apoio, todos agricultores serão indenizados. Os pequenos agricultores que não possuírem títulos fundiários, mas comprovarem
a ocupação no local, serão reassentados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio de
financiamento do Banco da Terra ou por meio de terras desapropriadas para a reforma agrária. “Ninguém vai ficar tolhido dos seus
direitos”, garante a procuradora Maria Rezende Capucci.
Segundo o Ministério Público Federal, o Estado de Santa Catarina é contra as demarcações por ser responsável pela indenização
sobre a terra. Geralmente, em processos de demarcação, a União arca com os custos indenizatórios sobre as benfeitorias feitas pelos
antigos donos. Neste caso, há uma peculiaridade. De acordo com as informações do Cimi e da procuradoria da República, no
começo do século, o Estado se apropriara das terras de ocupação indígena e concedeu a empresas colonizadoras, que, por sua vez,
venderam-nas para agricultores. Por conta disso, grande parte dos ocupantes não-índios tem o título fundiário, que caracteriza uma
ocupação de boa-fé.
Como o estado é responsável pela cessão indevida dessas terras, é ele quem deve arcar com a indenização, já que um decreto
estadual determina tal obrigação.
O Ministério Público Federal afirmou que se houver revogação das portarias, uma ação civil pública será ajuizada contra o
Ministério da Justiça e o Ministro será acusado de improbidade administrativa.
Localização e dimensão das terras indígenas de Santa Catarina
1 – Terra Indígena Araçaí, povo indígena Guarani, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã, com 2.721 ha; 121
famílias de não-índios;
2 – Terra Indígena Xapecó – Gleba Canhadão, povo indígena Kaingang, localizada no município de Ipuaçu, com 660 ha (essa gleba
faz parte da TI Xapecó, reservada ao povo Kaingang no início do século XIX); 32 famílias de não-índios;
3 – Terra Indígena Toldo Pinhal – Povo Kaingang, localizada nos municípios de Seara, Arvoredo e Paial, com 3.975 ha; 311
famílias de índios;
4 – Terra Indígena Imbu, povo indígena Kaingang, localizada no município de Abelardo Luz, com 1.965 há; 61 famílias de nãoíndios;
(Fonte: Funai de Chapecó – 19/04/2007)
Em 2007 maio de 2007:
Ywy rupa: a territorialidade Guarani
sexta-feira 11 de maio de 2007
América Latina Livre
Talvez seja hora de realizar o encontro, verdadeiro, entre os povos autóctones e os não-índios
Elaine Tavares
Uma reportagem difundida em nível nacional, eivada de discriminação e preconceito contra os Guarani Mbyá, encheu de tristeza a
aldeia do Morro dos Cavalos e levantou o problema da falta de conhecimento dos brasileiros sobre sua própria história, além dos
interesses escusos que se escondem por trás de investidas racistas. Talvez seja, então, hora de realizar o encontro, verdadeiro, entre
os povos autóctones e os não-índios.
Mbyá kuery Ywy (na terra guarani)
Faz muito calor apesar de ser abril. A sensação térmica é de 40 graus à sombra. Na aldeia de Morros dos Cavalos, em Palhoça, a
uns 15 quilômetros de Florianópolis, Santa Catarina, os Guarani Mbyá estão dispersos em pequenos grupos embaixo das árvores,
ou na sombra das pequenas casas. As mulheres sorvem, lento, o petynguá - cachimbo sagrado preenchido com fumo, planta
tradicional Guarani - que permite o silêncio e a reflexão. Estão digerindo ainda as notícias vindas da terra dos juruá (os brancos). A
informação de que o povo da aldeia não é “brasileiro”, divulgada pela revista Veja, causou profunda tristeza. Não pela nota em si,
175
mas pelo fato de o jornalista que fez a matéria ter sido recebido amistosamente entre eles. “Ele chegou aqui junto com o
Bensousan, que já é um velho conhecido da aldeia e anda por aqui, com facão na cintura, dizendo que esta terra é dele. A gente
deixa ele andar por aí porque somos um povo amistoso. Não gostamos do conflito. Essa é a nossa força e nossa fraqueza”, diz
Marco Karaí Djekupe, professor da escolinha da aldeia. Dias antes de sair a matéria, Bensousan já havia anunciado. “Vem uma
bomba aí”. Mas os Guarani não ligaram. Agora, o cacique Werá Mirim, está em casa, rezando. Precisa da força do grande
Nhanderu (Nosso Pai) para enfrentar mais este ataque. A aldeia está silente.
Juruá kuery Ywy (na terra de branco)
No mundo não-índio, a indignação também é grande. Antropólogos e militantes sociais vivem um período de assombramento.
Sabem que a notícia não é só um equívoco de um jornalista mal informado. A questão da demarcação de terras no Brasil tem
gerado toda a sorte de violência, inclusive mortes. Além disso, grandes empresas estrangeiras vêm demonstrando interesse em
áreas indígenas, muitas delas repletas de riquezas minerais ou mesmo de água, elemento mais disputado neste início de crise
planetária. Não seria nada irreal, portanto, pensar que esses interesses podem estar agindo no caso dos Mbyá. A terra dos Guarani,
na região de Florianópolis, se espalha por 1.988 hectares, desde a praia até o rio Massiambu Pequeno (leste - oeste), desde o rio
Massiambu até a Enseada do Brito (sul - norte). Não é apenas a estreita faixa de terra ruim, com apenas quatro hectares, onde hoje
está a aldeia. As fases de identificação e delimitação, que integram o processo de demarcação das terras indígenas no Brasil, já
foram realizadas e até bem pouco tempo tudo estava acertado para a oficialização.
A cultura Guarani é difundida na oralidade, dentro da Casa de Reza, o lugar mais importante da aldeia. Todos os dias, faça chuva
ou sol, as famílias se reúnem para ouvir as histórias dos antigos avós, os segredos da terra sem males, as regras do bem viver. O
Opy (Casa de Reza) é o centro da vida. É na hora da reza que todas as almas Guarani se encontram e se consolam. É quando se
pronunciam as palavras antigas, só conhecidas por eles. É quando se fala com deus e com os espíritos das gentes que estão em
outras aldeias. É hora sagrada. “A única coisa que uma comunidade Guarani não pode nunca abrir mão é da sua Casa de Reza. Não
importa onde ela esteja. Temos o exemplo de uma aldeia que está na periferia de São Paulo, no meio dos não-índios. Mas essa
aldeia tem sua Casa de Reza e lá as pessoas vão escutar as palavras antigas, para que a nossa cultura nunca morra”, diz Marco. Ele,
assim como muitos dos seus, sabe que hoje é muito difícil viver na pureza das matas, como outrora. O mundo dos brancos está à
volta e não há como fugir dele. Muita coisa boa pode ser aproveitada, muita coisa ruim também chega. Mas, se houver a Casa de
Reza, a cultura viverá. No Morro dos Cavalos, o opy é feita tal qual antigamente. De terra batida, coberta com taquara. As 30
famílias que ali vivem, rezam todos os dias. E agora mais. Porque a ação dos juruá pode pôr a perder toda a resistência e a luta que
travaram até agora.
A disputa de terra na região do Morro dos Cavalos não é de hoje. O que acontece é que os Guarani não têm tradição de peleia.
Como sua forma ancestral de vida é a mobilidade, eles não se importam em sair de um lugar e ir para outro, caso os brancos
ocupem terras próximo a eles. As histórias dos viajantes que passaram por esse território já registram a presença Guarani desde
1504. E isso só considerando os olhos brancos que os viram. Segundo seus próprios relatos, desde que seu povo veio do “grande
opy” do paraíso, essa é a terra que lhes cabe. Antropólogos que estudam essa área também registram ocupações Guarani em vários
pontos da região do Massiambu, desde há muito tempo. A partir dos anos 70 do século XX o valor da terra fez crescer o olho da
gente branca. É que a construção da BR 101 cortou a área e acabou valorizando-a. Naqueles anos, havia uma aldeia Guarani e, ao
ver chegar as máquinas e o povo juruá, os “tcheramõi” (os mais velhos) ficaram preocupados, mas a área não foi abandonada.
Grupos Guarani passaram e acamparam. Grupos Guarani ficaram. Na década de 1990 outras famílias chegaram ao Morro dos
Cavalos com Werá Mirim, o atual cacique. “Muitas vezes um branco chega e oferece algo para as famílias saírem da terra, pode ser
um bem qualquer, como um fogão, ou até dinheiro. O povo aceita e sai porque, para ele, a terra é de todos e qualquer pessoa pode
viver em qualquer lugar. Eles se movem e vão para outro espaço, mas sempre dentro de um território tradicional que vai desde o
Uruguai até a Bolívia, passando pelo norte da Argentina, leste do Paraguai, vindo até o Brasil, pelo Mato Grosso do Sul até o
Espírito Santo, daí, todo o litoral até o Rio Grande do Sul”. E essa é a história que os Guarani contam sobre a “venda” de uma parte
da terra do Morro dos Cavalos para Walter Alberto Bensousan. Dizem também que ele deu dinheiro para um Guarani, como se
tivesse comprado a terra de um índio. “Agora, o juruá vem e diz que é dono da terra. Para o Guarani não houve venda e a terra
segue sendo dele”. Mas, para entender isso é preciso ter muita clareza da cosmologia Guarani. O fato é que, com o tempo, desde a
chegada dos imigrantes, o território foi sendo ocupado por não-índios e com a duplicação da BR, mais valorizada ficou a terra.
Como para o índio ela não tem um valor monetário, ele não consegue compreender toda essa disputa.
Uma antiga história Guarani conta sobre a diferença entre o Guarani e o juruá. Dizem os mais velhos que todas as almas guaranis
vivem juntas num grande opy que fica no paraíso. Fora do grande opy existe uma enorme árvore, frondosa e verde, onde vivem os
outros seres vivos. Quando Nhanderu decidiu povoar a terra estabeleceu a seguinte ordem: sempre que nasce um Guarani na terra, a
alma dele é puxada do grande opy, já os animais e o juruá vêm da árvore. Mas, para os Guarani, os seres que vivem, mesmo não
tendo saído do opy celestial, merecem todo o respeito. Por isso têm como tradição o não-conflito. Porque, para eles, a vida é
sagrada. Também está fixado na mente Guarani que o território terreno que lhes foi dado por Nhanderu é esse espaço entre o Rio
Grande do Sul e a Bolívia, sendo que o centro mítico é o Paraguai. Seria mais ou menos como os povos andinos consideram Cuzco
sua capital central, ou como os católicos, muçulmanos e judeus entendem Jerusalém como o centro de sua religião. Por isso que
cada guarani se sente filho daquela região, o Paraguai, porque ali é centro de seu mundo. Assim como um judeu, mesmo vivendo
em Nova Iorque, se diz filho de Sião, um Guarani, vivendo em qualquer lugar, sempre vai ser filho do Paraguai.
A terra do Morro dos Cavalos, de ocupação tradicional dos Guarani, passou por estudos de um Grupo Técnico designado pela
Fundação Nacional do Índio (Funai), através da Portaria 839/PRES, em 16 de outubro de 2001. O trabalho foi coordenado pela
antropóloga Maria Inês Ladeira e aprovado pela Funai através do Despacho nº 201 de 17 de novembro de 2002. O Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação feito pelo GT teve seu resumo publicado nos diários oficiais da União e do Estado
de Santa Catarina (em dezembro de 2002 e março de 2003, respectivamente). Feito isso, deu-se início a fase do contraditório, que é
o período em que qualquer pessoa pode apresentar manifestações à Funai, seja para pedir indenização ou para apontar vícios no
relatório, conforme estabelece o Decreto 1.775/1996. Houve algumas manifestações, entre elas a da Fundação do Meio Ambiente
(Fatma), órgão ambiental do Governo de Santa Catarina; a do representante do Ministério Público do Estado em Palhoça, e a de
Walter Alberto Sá Bensousan. Passados 90 dias, a Funai encaminhou, para o Ministério da Justiça, os autos do processo
administrativo nº. 08620.002359/1993/06, com pareceres contrários às manifestações apresentadas. A Consultoria Jurídica do
176
Ministério da Justiça, através de seus advogados, apresentou parecer favorável à publicação da portaria ministerial declarando
como terra indígena os 1.988 hectares propostos pelo Relatório Circunstanciado do GT da Funai. Tudo parecia apontar para um
desfecho favorável de demarcação da área Guarani.
O povo Guarani nunca fez divisão entre eles mesmos. Não se apontavam como Mbyá, ou Nhandeva, ou Kaiová. Estas diferenças
foram postas pelos olhos dos brancos. Um exemplo são os chamados Carijós, que povoavam a região de Santa Catarina e que
alguns insistem em dizer que estão extintos. Na verdade, os Carijós eram os Guarani. Como usavam um determinado tipo de pena
para se adornarem, os brancos identificaram como sendo de Carijó, e daí veio o nome. Mas, na verdade, as aldeias vistas pelos
primeiros brancos eram do povo Guarani. “Nós nunca nos importamos muito com os nomes dados pelos brancos. Porque nós
sabemos quem somos. Mas, quando vem um juruá e espalha esse monte de mentira, que os Carijós estão extintos e que nós não
somos daqui, é preciso explicar muito bem”, diz Marco Karai Djekupe, referindo-se a matéria da Veja que insiste nessa versão,
“acusando” os índios que vivem no Morro dos Cavalos de serem estrangeiros, portanto, sem direito à terra. “Agora estamos aqui,
vivendo essa humilhação, mais uma das tantas a que já fomos submetidos nestes 500 anos. Nosso povo está confuso e triste. Todos
temem que isso atrase a demarcação”. Juruá kuery Ywy (na terra de branco)
Em outubro de 2005, quando o processo de demarcação do Morro dos Cavalos já estava pronto para ser assinado, o Procurador de
Estado, do Estado de Santa Catarina, Loreno Weissheimer, encaminhou diretamente à Consultoria Jurídica do Ministério da
Justiça, fora do prazo de contraditório, um pedido de suspensão do processo. Segundo ele, haveria provas de que a terra em questão
não era tradicionalmente ocupada pelos Guarani. Por conta disso, em 02 de fevereiro de 2006, a Consultora Jurídica Substituta,
Cristiane Schineider Calderon, através do Despacho GAB/CJ nº 175/2005, às fls. 899 do processo nº 08620.002359/1993-06,
determinou que o processo de identificação e delimitação da terra retornasse à presidência da Funai, sugerindo que o parecer fosse
reavaliado. Agora tudo está parado novamente, com os prazos legais sendo violados, segundo denuncia o Conselho Indigenista
Missionário, Cimi. Também causa estranheza ao Cimi o fato de o processo, sob o nº 08620.002359/1993/06, ter sido analisado por
um servidor do Corpo Técnico Jurídico da Consultoria Jurídica que apresentou manifestação favorável à continuidade do
procedimento, sugerindo inclusive a declaração da área como terra indígena pelo Ministro de Estado da Justiça. Também se sabe
que esta manifestação foi aprovada pelo Consultor Jurídico e devolvida ao Gabinete do Ministro. Todo esse trâmite já havia sido
feito quando a procuradoria do estado de Santa Catarina colocou objeções. Portando, no entendimento do Cimi, só o próprio
ministro poderia decidir se acatava ou não o requerimento. “O projeto tinha que andar para frente e não para trás”, diz o advogado
Cláudio Luiz dos Santos Beirão, em um amplo parecer divulgado pelo Cimi. Não é à toa, portanto, que um tema tão controverso,
apareça em nível nacional, e de forma tão desfavorável para os Guarani.
Uma pessoa do povo guarani não tem na cabeça os mesmos conceitos que o juruá, daí a necessidade de se ter clareza da
cosmovisão desta etnia. Para um Guarani é absolutamente incognoscível a idéia de fronteira. Eles não se dizem gaúchos, catarinas,
paranaenses, paulistas, capixabas, matogrossenses, uruguaios ou bolivianos. São Guarani e circulam por Ywy Rupa, como eles
denominam o território Guarani. “Para você eu nasci no país Argentina. Para mim não, para mim não tem só um Paraguai, tudo isso
aqui é mundo Paraguai. Tudo é Paraguai, porque nós não temos bandeira, não temos color [cor]. E para mim Deus deixou tudo
livre, não tem outro país. Tem Paraná, tem quantas partes o Rio Grande. Do outro lado já é outro país, mas para mim não tem outro
país, é só um país. Quando uma criança nasce aqui no Brasil, nasce lá no Paraguai. Quando nasce no Paraguai, ela nasce aqui
também. Só um país. É igual. Porque a água, por exemplo, esse rio é grande já [mostrando o rio Três Barras], mas só em cima está
correndo, por baixo é o mesmo, a terra. Ywy rupa é tudo isso aqui, o mundo”, explica muito bem Roque Timóteo, em depoimento à
antropóloga Maria Dorothea Post Darella. Ywy rupa é, então, o mundo no qual se encontram as aldeias atuais, os caminhos
percorridos e os lugares ocupados pelos antepassados, onde estão as áreas sonhadas, os espaços temporariamente desocupados e os
locais a serem ainda apropriados. Compreender isso é entender a alma Guarani.
A duplicação da BR 101 abriu mais um espaço de discussão acerca da terra do Morro dos Cavalos. Em 2005, o Tribunal de Contas
da União (TCU) analisou uma representação que denunciava possíveis irregularidades na escolha do projeto de transposição das
famílias, e exigiu que fossem feitos estudos. Mas, não entrou na questão se é ou não terra indígena, apenas aconselhou novos
estudos para evitar ilegalidades. Por outro lado, o Ministério Público Federal em Santa Catarina tem ingressado com ações civis
públicas para determinar à União, na pessoa do Ministro de Estado da Justiça, o cumprimento da lei no que diz respeito a diversos
processos administrativos de demarcação de terras indígenas. E a Justiça Federal em Santa Catarina, especialmente a seção
judiciária de Chapecó, tem concedido liminares nessas ações para determinar que o Ministro da Justiça decida, sob pena de multa
diária em caso de descumprimento, mas ainda nada acontece. O que parece é que enquanto a Funai não reafirmar a decisão acerca
de que este é um território tradicionalmente ocupado pelo povo Guarani, a incerteza vai continuar, assim como os conflitos
envolvendo agricultores da região. Segundo os Guarani são aproximadamente 50 famílias de juruá que vivem dentro da área a ser
demarcada. Nenhuma delas usou do direito de fazer um contraditório. E os próprios Guarani têm gestionado junto ao governo para
que todos tenham suas benfeitorias indenizadas. “Não queremos deixar essa gente na mão”, diz Marco Karaí Djekupe. Mbyá
kuery Ywy (na terra guarani)
As 144 almas que hoje vivem no Morro dos Cavalos rememoram sua história desde o princípio dos tempos e sabem que este é um
território que lhes pertence por tradição. As marcas do seu povo estão em cada parte dos caminhos. Não há como contestar, muito
menos acusando os antropólogos de falsear a realidade. É impossível ignorar os sinais. O fato é que o branco não tem a mesma
relação com a terra como o Guarani tem. Para o povo autóctone, terra é sinônimo de vida. Por isso, a idéia de compra e venda não
encontra eco. “É claro que sabemos que estamos rodeados pela cultura juruá. E tem muitas coisa boas aí. O que é bom a gente
pega. Mas o que é ruim, não precisamos aceitar”, diz Marco. Ele lembra que há pouco, por conta da ampliação da estrada, tiveram
que ser indenizados por parte do governo federal, na soma de 11 milhões. Esse dinheiro está na Funai. Depois, eles foram
convencidos de que poderiam comprar terra com esse recurso. Foi muito difícil ultrapassar esse portal. Se a terra é deles, como
comprar? “O certo é que estamos metidos nesse mundo de branco e se não o fizéssemos, ficaríamos sem a terra. Essas são
mudanças muito significativas para nós. De difícil assimilação. E isso vai mudando a gente. Mas não é porque queremos. É por
conta da cultura do juruá”.
A antropóloga Maria Inês Ladeira, do Centro de Trabalho Indigenista - CTI, que coordenou o grupo de trabalho do processo de
demarcação, não têm dúvidas de que a aldeia do Morro dos Cavalos, assim como outras aldeias Guarani, se insere na rede de
relações de consangüinidade e de afinidade que integram parentelas e grupos residenciais dispostos em diferentes localidades nas
177
regiões sul e sudeste do Brasil (do RS ao ES), em Misiones, na Argentina, e no nordeste do Paraguai. “Estas relações definem o
território ocupado pelo povo Guarani, tal como testemunharam seus primeiros cronistas, muito antes das classificações vigentes na
etnografia atual, e antes mesmo da definição das fronteiras nacionais que vieram sobrepor-se aos territórios indígenas. Portanto é
comum encontrar nas aldeias Guarani (tanto no Brasil como na Argentina ou no Paraguai) indivíduos e/ou famílias que moraram ou
nasceram em diferentes Estados nacionais. A complexa dinâmica de mobilidade Guarani não se fundamenta tão rudemente em
critérios essencialmente utilitaristas (programas assistenciais, políticas públicas e legislações favoráveis), lembrando que enfrentam
dificuldades enormes em todas as unidades administrativas nacionais (províncias, estados, departamentos) estabelecidas no seu
território, não sendo atualmente o Brasil um modelo ideal. É notória a violência impingida aos Guarani no Mato Grosso do Sul, em
Ocoí, no Paraná, em Araçaí em Santa Catarina, além da paralisação dos processos demarcatórios e das ações judiciais no litoral”.
Maria Inês entende como um contra-senso reconhecer o povo Guarani como um povo que manteve idioma, religião e
conhecimentos profundos sobre a flora e a fauna da Mata Atlântica, e não reconhecer sua ocupação tradicional em nenhuma das
terras que ocupam atualmente. “Torna-se sim importante, neste momento, levantar quais os interesses que pesam sobre as terras
ocupadas pelos Guarani, uma vez que, de modo extemporâneo, se buscam argumentos de qualquer tipo para tentar descaracterizar a
tradicionalidade de sua ocupação em todas elas”.
Na aldeia do Morro dos Cavalos os Guarani esperam, na mansidão. Eles não olham nos olhos, não porque são dissimulados ou
fugidios. É porque vivem num outro ritmo. Acham agressivo. Preferem falar pouco, cabeça baixa, pesando bem as palavras.
Demoram na resposta porque é preciso que as idéias amadureçam. Desconfiam dos brancos porque reiteradas vezes são enganados.
Mas ainda assim, mantêm a velha tradição de acolher e aceitar o outro, mesmo que tenha vindo da “grande árvore” e não do opy.
Nestes dias de começo de outono se preparam para o descanso de deus, quando ele fica sozinho na casa de reza. É que na cultura
Guarani existem apenas dois tempos no mundo: o ara pyau, tempo de calor, quando se planta o milho e se desenvolvem múltiplas
atividades; e o ara ymã, tempo de frio, quando deus fica trancado na casa de reza. Agora, eles estão assim, como seu próprio deus.
Trancados na casa de reza, esperando que o juruá compreenda. Negam-se a ser objetos que são despejados em aldeias indicadas
pelos brancos. Eles sabem onde precisam caminhar e onde podem parar para fixar morada. Hoje é ali, mas pode mudar amanhã. O
que importa é que seja no seu território, esse, imemorial, que vive dentro de cada um.
A decisão da consultora jurídica substituta do Ministério da Justiça em mandar de volta o processo para a Funai abre um grave
precedente que pode respingar na demarcação de outras terras indígenas no restante do país, inclusive aquelas que são cobiçadas
por empresas estrangeiras, como é o caso da Aracruz Celulose, no Espírito Santo. Por isso, a luta agora é para que a Funai reenvie o
processo para o Ministro da Justiça, responsável pela assinatura da portaria declaratória e que, de uma vez por todas, sejam
demarcadas as terras. Segundo a antropóloga e doutora em Etnologia Indígena, Juracilda Veiga, da coordenação geral de defesa dos
direitos indígenas da Funai, não há como definir prazos para o reenvio do processo ao Ministro. Ela lembra que o órgão está
bastante sucateado, com apenas seis antropólogos para cuidar de todos os problemas no país inteiro. “Não há concursos e os
salários são muito baixos. Quem pode, busca outros caminhos. Além disso, estamos em período de mudança de direção, e até que
tudo se acerte, as coisas ficam em suspenso”. Juracilda comenta que o fato de o processo ter voltado, mesmo depois de encerrados
os prazos do contestatório, é excepcional, mas algo possível. “Existe a lei, mas as decisões são políticas. O ministro tem a
prerrogativa de pedir a complementação dos dados se os achar insuficientes. Acredito que a pressão tem de ser feita lá, no
ministério”.
O nome do lugar onde hoje está a aldeia Guarani, às margens da BR, tem uma simbologia extremamente afinada com o drama da
gente que, agora, ali vive. É nome de branco, mas evoca um sentimento que qualquer etnia tem no coração. Foi dado durante a
guerra dos farrapos quando uma tropa de revolucionários deixou ali os cavalos e foi dormir. Quando raiou a manhã, os cavalos
haviam sumido. Tinham tomado o rumo da liberdade, galopando, sem amarras, pelo monte. Nunca mais foram pegos. É por isso
que o lugar chama-se morro dos cavalos. Hoje, ali, já não há mais cavalos livres. O que existem são pessoas, também buscando
encontrar a liberdade de ser o que são. Crêem que, depois de 500 anos sendo aviltadas, e agora confinadas a reservas, seja a hora de
um pouco de dignidade. Querem ser livres para andar no seu grande território, e nunca, jamais, serem chamadas de estrangeiras.
Porque não o são.
Ler também: carta do Cacique Artur Benite sobre reportagem da Revista Veja
QUESTÃO INDÍGENA
Mais de 80 indígenas respondem a processos por conflitos de terra
Entre 2005 e 2006, conflitos envolvendo a luta pela terra geraram processos criminais contra mais de 80 indígenas em vários
Estados, de acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário. Números preocupam defensores e Funai.
SÃO PAULO – Um levantamento recente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) junto aos grupos indígenas que acompanha
política e juridicamente em todo o país resultou em uma lista preocupante: entre os anos 2005 e 2006, mais de 80 indígenas foram
processados criminalmente em decorrência de conflitos envolvendo a luta pela terra.
que levaram aos processos, aponta o Cimi. O caso dos 35 Xucuru de Pernambuco seria um exemplo.
Localizado dentro da Terra Indígena Xucuru no município de Pesqueiras, o Santuário de Nossa Senhora das Graças sempre atraiu
um grande número de fiéis, o que levou a prefeitura e a Igreja, apoiados por fazendeiros locais, a propor a criação de um pólo de
turismo religioso na área. A proposta, rejeitada pela maioria das lideranças Xucuru, contou com o apoio de um pequeno grupo
encabeçado pelo índio Expedito Cabral, conhecido como Biá. Em fevereiro de 2003, uma tocaia promovida por Biá – na época
funcionário da prefeitura - que visava o cacique Marcos Xucuru acabou vitimando dois outros jovens, o que gerou uma ação de
178
retaliação contra o grupo do mandante, cujas casas foram queimadas e estes expulsos da Terra Indígena.
“Na data do atentado, a comunidade Xukuru, indignada, deslocou-se para a Vila de Cimbres [onde morava o grupo de Biá] para
cobrar satisfação dos autores dos crimes e de seus apoiadores. Foram recebidos a tiros e quatro indígenas ficaram feridos. Ninguém
está sendo processado por isto”, afirma o Cimi. Para a entidade, o conflito foi gerado diretamente pela tentativa de interferência do
poder público e seus aliados nas terras indígenas.
Outro erro trágico marcou o caso dos Guarani-kaiowa do Mato Grosso do Sul, processados pela morte de dois policiais na aldeia
Passo Piraju, em abril deste ano. Numa região fortemente marcada por conflitos de terra e perseguição dos indígenas por parte de
fazendeiros e políticos locais, a entrada de policiais à paisana na aldeia – segundo os índios, os PMs dispararam vários tiros para o
alto – no dia 1o de abril suscitou uma reação alegadamente de defesa, que resultou na morte dos agentes.
Os demais casos são menos complexos. Em dezembro de 2005, um bloqueio de estrada para pressionar o governo a retirar nãoíndios da terra indígena Toldo Chimbangue II, de 975 hectares, em Chapecó, resultou em prisões e posterior processo. Em
setembro passado, os Pipipã e Kambiwá do semi-árido pernambucano fizeram a retomada de uma área reivindicada por eles, a
fazenda Fonseca, de 3,6 mil hectares. Para manter a ocupação, os indígenas saquearam caminhão de alimentos da Funai.
Já o cacique Truká Aurivan dos Santos foi acionado criminalmente pelo processo de luta de retomada das terras tradicionais dos
Truka e pela homologação da Ilha de Assunção, em Pernambuco. Por fim, no último dia 9, quinze indígenas Tupinikim e Guarani
foram presos na cidade de Aracruz, Espírito Santo, por supostamente estarem retirando madeira de uma área de litígio, reconhecida
como terra indígena pela Funai, mas atualmente ocupada pela empresa Aracruz Celulose.
Preocupação
Segundo o advogado do Cimi Paulo Machado, um dado concreto da intensificação do envolvimento da Justiça penal com casos
relacionados de alguma forma a conflitos territoriais é que mais de 50% da carga de trabalho do departamento jurídico da entidade,
cujo foco é o apoio das lutas pela garantia dos direitos históricos dos povos indígenas, passou a ser na área criminal.
“Antes, nosso trabalho se centrava em disputas judiciais; de uns cinco anos para cá, no entanto, os processos estão migrando para a
área criminal, hoje são cerca de 50% dos casos”, afirma Machado.
Para a advogada Michael Nolan, especializada em defesa dos direitos humanos, existe uma relação direta entre o crescimento do
número de processos e o aumento das lutas indígenas pela terra, mas também estão surgindo mais situações onde ocorre a
criminalização dos indígenas. Além disso, o problema seria aprofundado pela falta de preparo da Justiça de lidar com indivíduos de
uma cultura diversa.
“Como o juiz ou o promotor lida com um Guarani que mal fala o português e que desconhece a justiça dos brancos? Mas no global,
é complicado adotar procedimentos de branco para alguém que não entende esta cultura”, avalia Michael. Segundo ela, um
exemplo claro da interferência branca nefasta foi “jogar índio contra índio” no caso dos Xucuru em Pernambuco.
Existe no Brasil um mecanismo legal pelo qual a Justiça aceitaria formas culturais dos próprios indígenas de resolver pendências
penais, assim como está garantido aos índios infratores a prisão no posto indígena da Funai mais próxima de sua aldeia. Estes
mecanismos dificilmente são adotados, afirmam os advogados (“Só na cadeia de Dourados estão presos cerca de 70 indígenas
condenados pelos mais variados delitos”, diz Machado).
Segundo o procurador geral da Funai, Luis Fernando Vilares, em princípio, quando o índio não compreende a conduta ilícita que
lhe é imputada, não deveria ser punido. Mas essa norma é adotada mais em casos de crimes ambientais, como pesca, caça ou
extrativismo não permitidos pela lei dos brancos, mas que é parte da cultura e dos hábitos indígenas.
Terras indígenas:
UF
SC
Reg Hom Dec
3
1
3
Ident
A Ident
4
Res
3
Sem Prov
4
Total
7
25
Quilombolas:
Atualização:
FÓRUM EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS
Secretaria Executiva
SRTVS – Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Q701, Conj. L, Bl. 01, Salas 21/22 – Sobreloja – Brasília – DF – Fone: (61)
3323-5068 – Fax: 3224-0840
E-mails: [email protected] / [email protected]
Nota do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas
Pelo respeito à demarcação das Terras Indígenas em Santa Catarina
O jornal Diário Catarinense (edição de 03/05/07) se prestou ao papel de publicar a versão de prefeitos, vereadores, representantes do
governo de Santa Catarina e não índios invasores de terras declaradas indígenas, e divulgou uma suposta decisão do Ministro da
Justiça, Tarso Genro, de, após reunião com eles, de “cancelar os efeitos” das Portarias Declaratórias publicadas em 19 de abril,
relacionadas às terras Guarani de Araça'i, Toldo Imbu, Toldo Pinhal e Chapecó, localizadas em Santa Catarina. As Portarias
Declaratórias definem os limites da Terra Indígena e determinam sua demarcação.
O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas esclarece que a informação divulgada é absolutamente falsa. O processo administrativo
de demarcação de Terras Indígenas tem prazos e regras para a contestação da demarcação. O momento de manifestações contrárias
dos não índios e do governo de Santa Catarina ao estudo da Funai que atesta a tradicionalidade das Terras Indígenas foi superado, e o
Ministro da Justiça decidiu assinar as portarias declaratórias.
179
Além disso, os subprocuradores-gerais da República, que participaram da reunião, Eugênio Aragão e Deborah Duprat, membros
da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, informaram que o ministro ouviu as reivindicações, mas que
as Portarias seguem em vigor e que continuam sendo tomadas medidas para a demarcação das Terras e para a retirada dos ocupantes
não índios. O próximo passo do processo, a colocação de marcos físicos de cada terra indígena, é realizado pela Fundação Nacional
do Índio.
Em sua fala durante a reunião, a subprocuradora Deborah Duprat esclareceu que houve um parecer do Ministério Publico Federal
alertando o ministro que o atraso para a publicação das portarias, desrespeitando os prazos estipulados no processo administrativo,
poderia levá-lo a responder por improbidade administrativa. A Terra Toldo Imbu aguardavam decisão do ministro da Justiça desde
2001; Toldo Pinhal e Chapecó desde 2004 e a Terra Guarani do Aracaí estava no ministério da Justiça desde 2004.
Os ocupantes não índios apresentaram, na reunião, seu receio por uma possível retirada imediata das áreas que ocupam. Na reunião,
esclareceu-se, porém, que os agricultores só sairão após o levantamento e indenização das benfeitorias de boa-fé construídas nas
terras, que haverá reassentamento dos pequenos agricultores. Além disso, aqueles agricultores que possuem títulos de terra
oficializados pelo governo estadual deverão ser indenizados pelo estado de Santa Catarina.
Apesar disso, os setores antiindigenas de Santa Catarina seguem articulados: ao mesmo tempo em que ocorria a reunião, proprietários
rurais contrários à demarcação das terras bloquearam a rodovia SC 283, interditando o tráfego entre duas das maiores cidades do
estado. No Congresso Nacional, a proposição de Projetos de Leis e Propostas de Emendas Constitucional (PEC). A mais nova PEC
que tenta mudar o artigo 231 da Constituição Federal - que se refere às Terras Indígenas – insiste em submeter ao Congresso
Nacional a demarcação de Terras Indígenas e usa justamente exemplos das terras em Santa Catarina em sua justificativa.
O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas reafirma a importância dos avanços legais obtidos pelo Brasil na Constituição de 1998 e
reforça que os povos indígenas e seus aliados seguem atentos e organizados contra as tentativas de desrespeito aos direitos dos povos
indígenas.
180
SÃO PAULO
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Vale da Ribeira
(32 municípios -SP/PR)
Construção de
hidrelétricas, produção
e aproveitamento
inadequados dos
recursos minerais,
Contaminação de
chumbo
Índios, quilombolas e
caiçaras
CBA (Companhia
Brasileira de
Alumínio), Plumbum
parcerias
Comissão Nacional de
Meio Ambiente da
CUT (CNMA-CUT),
Movimento dos
Atingidos por
Barragens (MAB),
ISA
O Vale do Ribeira abrange uma extensa área de 32 municípios (meio milhão de habitantes). A região representa parte significativa
dos remanescentes da Mata Atlântica e o mais importante reservatório de água doce ainda preservado. Foi declarada Patrimônio
Natural da Humanidade pela UNESCO. Além da beleza natural de suas paisagens naturais, mantém relevantes aspectos culturais,
representados por suas comunidades remanescentes de quilombos de todo o estado de São Paulo, também das comunidades
caiçaras, índios Guarani, pescadores tradicionais e pequenos produtores rurais. Sua localização: Sul do Estado de São Paulo e o
Norte do Estado do Paraná.
A bacia do Ribeira foi muito afetada por diversas atividades econômicas, principalmente de mineração e metalurgia no Alto Vale,
onde funcionou durante muitos anos a refinaria de metal Plumbum (Adrianópolis, PR). Essa refinaria já encerrou suas atividades,
juntamente com as últimas minas de chumbo. Porém, existe contaminação dos sedimentos fluviais por chumbo, zinco, cobre e
arsênio, de concentrações excessivas de metais nas águas superficiais. Há registros de pesquisas que mostram que em duas
comunidades, residentes nas proximidades da refinaria, com cerca de 100 famílias, 60 % das amostras de sangue apresentam
concentrações de chumbo superiores ao limite máximo de boa saúde, internacionalmente aceito.
Atualmente, os moradores da região, sofrem mais uma ameaça à qualidade e tradições de vida com o projeto de construção das
barragens hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape. Os movimentos sociais estão organizando resistência, a comunidade luta contra
esse empreendimento que trarão graves impactos socioambientais para a região. Esse projeto estaria atendendo principalmente aos
interesses da CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), de propriedade do Grupo Votorantin.
Vários grupos se organizaram no mês de maio de 2007 em uma marcha pacifica que saiu do município de Cajati pela BR-116 rumo
a Jacupiranga. Convocada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pelos quilombolas da região, bloquearam estrada
durante 15 minutos.
O Ribeira de Iguape é o único grande rio do Estado de São Paulo que não tem barragens, permitindo dessa forma, que seu curso de
água corra livre desde sua nascente até sua foz, no Oceano Atlântico. De acordo com pesquisas, se as quatro barragens forem
construídas, inundarão permanentemente 11 mil hectares de terra, abarcando unidades de conservação, cidades, terras de quilombos
e de famílias de pequenos agricultores. Além do mais, alterarão significativamente o regime hídrico do rio, o que implica em alto
impacto ambiental no coração da Mata Atlântica. Trará prejuízos sociais e econômicos para milhares de famílias e danos
irreversíveis à Mata.
SP - Quilombolas do Vale do Ribeira protestam contra adiamento de audiências
Data: 28/5/2007
Comunidades protestam contra adiamento das audiências de Tijuco Alto
No dia 30 de março foi publicado no Diário Oficial da União o edital para o prazo de solicitação de audiências públicas para
discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto. A usina hidrelétrica é parte de um
projeto de construção de barragens ao longo do rio Ribeira de Iguape, que se destina a gerar energia para a Companhia Brasileira de
Alumínio (CBA), do grupo Votorantim.
Desde essa data, as populações tradicionais do Vale do Ribeira (SP e PR) – indígenas, caiçaras e quilombolas – vinham se
organizando para estar presentes nas quatro audiências públicas referentes a Tijuco Alto, a serem realizadas entre 18 e 21 de maio,
nas cidades paranaenses de Cerro Azul e Adrianópolis e em Ribeira e Eldorado, no lado paulista do Vale.
No dia 17 de maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cancelou repentinamente
as quatro audiências públicas marcadas, sem comunicar aos interessados qualquer previsão de novas datas. Descontentes com esse
adiamento, representantes das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, reunidos em uma das atividades de construção da
Agenda Socioambiental Quilombola, manifestaram seu repúdio com relação à atitude do Ibama:
“As comunidades remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira consideram um desrespeito a atitude tomada pelo Ibama de
desmarcar as audiências públicas sobre Tijuco Alto na última hora, sem justificativa convincente. Não aceitamos que por motivo de
greve sejam canceladas as audiências, sem marcar novas datas para a realização destas, porque nós não estamos em greve. Sem as
audiências nós não podemos nos manifestar e colocar nosso ponto de vista. Sendo assim, solicitamos com urgência novas datas”.
(Comunidades André Lopes, Sapatu, Nhunguara, Ivaporunduva, São Pedro, Maria Rosa, Porto Velho, Cangume, Pedro Cubas de
cima, Pedro Cubas de baixo, Poça, Bombas, Morro Seco e Mandira).
Fonte: Site Quilombos do Ribeira em 21/05/2007
Contaminação ambiental e humana por chumbo no Vale do Ribeira (SP-PR)*
Bernardino R. Figueiredo
É bem conhecido que a produção e o aproveitamento inadequados dos recursos minerais podem ocasionar danos ambientais
duradouros e efeitos adversos à saúde dos trabalhadores das minas e das populações residentes. Ao longo do século passado
181
ocorreu importante atividade de mineração e refino de chumbo, zinco e prata no Alto Vale do Ribeira (SP-PR). Os impactos dessa
atividade na qualidade das águas e sedimentos da bacia do Ribeira já foram descritos em vários estudos nas últimas décadas.
Transcorridos dez anos desde que a refinaria de metal, Plumbum (Adrianópolis, PR), encerrou as suas atividades e as últimas minas
de chumbo foram fechadas, permanecem o passivo ambiental que foi deixado para trás e os riscos a que ainda estão sujeitas as
populações locais.
O desafio de avaliar cientificamente esses riscos ensejou a realização de uma abrangente pesquisa sobre a exposição humana ao
chumbo nos municípios do Alto e Médio Vale, Adrianópolis, Ribeira, Iporanga, Eldorado e também na cidade de Cerro Azul (PR).
Esta última, por estar localizada fora da região de mineração, foi escolhida como área de controle. Essa pesquisa envolveu a
participação voluntária de 472 crianças (7-14 anos) e 523 adultos (15-70 anos) e foi previamente aprovada pelo Comitê de Ética da
Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp. Os resultados comprovaram que subsistem problemas na região, entre os mais
preocupantes, a convivência de certos grupos populacionais com áreas contaminadas, o que sugere a necessidade de ações de
intervenção ambiental e a realização de campanhas de monitoramento humano periódicas.
Ambiente e saúde humana
O Vale do Ribeira abrange uma extensa área de 32 municípios com uma população de menos de meio milhão de habitantes. A
região hospeda parte significativa dos remanescentes da Mata Atlântica e o mais importante reservatório de água doce, ainda
preservado, à meia distância das metrópoles Curitiba e São Paulo. O Vale do Ribeira atrai também pela beleza natural de suas
paisagens naturais e patrimônio cultural, representado por suas comunidades ribeirinhas e litorâneas.
Vários estudos, realizados a partir da década de 1980, comprovaram inequivocamente que a bacia do Ribeira foi muito afetada
pelas atividades econômicas levadas a efeito na região, em especial, pela atividade de mineração e metalúrgica no Alto
Vale[1,2,3,4,5]. Esses efeitos tornaram-se visíveis na contaminação dos sedimentos fluviais por chumbo, zinco, cobre e arsênio, e,
mais episodicamente, pelo registro de concentrações excessivas de metais nas águas superficiais. Conhecido o fato de que essa
atividade industrial deixara em sua esteira um importante passivo ambiental, com o qual as populações da região teriam que lidar
por muito tempo, persistia a dúvida sobre as conseqüências para a saúde das populações residentes. Os resultados, obtidos de forma
inédita no Vale do Ribeira, não revelaram a existência de situação alarmante em nenhum dos municípios pesquisados, embora os
níveis médios de chumbo em sangue das populações dos municípios mineiros tenham superado o valor médio obtido na cidade de
referência, Cerro Azul. Porém, em duas comunidades, residentes nas proximidades da refinaria, com cerca de 100 famílias, 60 %
das amostras de sangue apresentaram concentrações de chumbo superiores a 10 milésimos de grama por decilitro de sangue, limite
máximo de boa saúde, internacionalmente aceito. Aproximadamente 13 % das amostras apresentaram concentrações de chumbo em
sangue superiores a 20, o que já impõe a adoção de medidas de intervenção ambiental na área e acompanhamento médico desses
casos[6,7]. (...)
2- Na manhã do dia 24 de março, mais de 3 mil manifestantes moradores de Iguape, Cananéia, Pariquera-Açú, Eldorado, Cajati,
Jacupiranga, Barra do Turvo, Miracatu e Registro, todos municípios do Vale do Ribeira, ocuparam a rodovia BR-116 para exigir do
governo federal a defesa da Mata Atlântica da região, ameaçada de extinção pelo projeto das barragens hidrelétricas no rio Ribeira
de Iguape.
Os projetos, que podem trazer graves impactos socioambientais para a região, atenderiam especialmente aos interesses da CBA
(Companhia Brasileira de Alumínio), de propriedade do Grupo Votorantin, do empresário Antonio Ermírio de Moraes.
A manifestação se iniciou com uma marcha pacifica que saiu do município de Cajati pela BR-116 rumo a Jacupiranga. Convocada
pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pelos quilombolas da região, a marcha terminou por bloquear a estrada
durante 15 minutos em solidariedade aos caminhoneiros, vítimas dos roubos perpetrados pelos pedágios nas estradas brasileiras.
O Vale do Ribeira, localizado entre o Sul do Estado de São Paulo e o Norte do Estado do Paraná, abriga 61% da Mata Atlântica
remanescente no Brasil, incluídos 150 mil hectares de restinga e 17 mil de manguezais. Por isso, em 1999, a região foi declarada
Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO.
Toda essa riqueza natural, porém, está ameaçada pelo projeto de construção de barragens ao longo do rio Ribeira de Iguape, em
benefício de uma única empresa, a CBA. Um estudo aprovado pelo governo federal, na primeira metade da década de 90, prevê a
construção de quatro hidrelétricas (nomeadas Tijuco Alto, Funil, Itaóca e Batatal) para gerar energia.
O Ribeira de Iguape é o único grande rio do Estado de São Paulo que não tem barragens, o que permite que seu curso de água corra
livre desde sua nascente até sua foz, no Oceano Atlântico. Se as quatro barragens forem construídas, inundarão permanentemente
11 mil hectares de terra abarcando unidades de conservação, cidades, terras de quilombos e de famílias de pequenos agricultores.
Além do mais, alterará significativamente o regime hídrico do rio, o que implica em alto impacto ambiental no coração da Mata
Atlântica. Trará prejuízos sociais e econômicos para milhares de famílias e danos irreversíveis à Mata.
A preservação ambiental é a vocação natural do povo no Vale do Ribeira, diferentemente da vocação do grupo Votorantin, (...)
Seu patrimônio cultural e o conhecimento tradicional é igualmente valioso. Em seu território mora o maior número de comunidades
remanescentes de quilombos de todo o Estado de São Paulo, presentes na região desde o século XVIII, 2.456 famílias de caiçaras e
12 aldeias do povo Guarani - milenares habitantes da região - que se relacionam com a natureza pautados por princípios éticos e
religiosos que perduram. São povos que exibem um modo de vida altamente responsável com a natureza. Já o grupo Votorantin,
como é de conhecimento público, se origina no monocultivo da cana-de-açúcar em Pernambuco e desenvolve -apartir de entãouma cultura em permanente conflito com o meio ambiente.
Por tudo isso a marcha na semana de defesa das águas convocada pelo MAB e pelos quilombolas contou com o apoio e
participação das comunidades Guarani, pescadores artesanais, pequenos agricultores, estudantes e religiosos da diocese de
Registro, com o Bispo Dom José Luiz encabeçando a caminhada. Também participaram o Vereador Raúl Calazans do PT de
Registro, o prefeito de Jacupiranga, também do PT e o deputado estadual Raúl Marcelo do PSOL de São Paulo.
Companheir@s,
Meu nome é Rui Kureda e atuo na assessoria da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CUT (CNMA-CUT), junto ao
Temístocles Marcelos Neto, que é também secretário da FBOMS. Possivelmente muit@s de vocês devem ter ouvido falar da luta
contra a Barragem do Tijuco Alto - que já dura quase duas décadas. O projeto de construção da barragem é de Antonio Ermírio de
Moraes, um dos principais representantes da burguesia industrial brasileira e vanguarda na luta contra oslicenciamentos ambientais
que, em sua opinião, são apenas um obstáculo ao "desenvolvimento". Seu objetivo não é, certamente, promover benefíciosàos
quilombolas, índios e caiçaras da região, mas produzir energia elétrica para a sua empresa, a companhia Brasileira de alumínio
(CBA).
Durante esse longo período os quilombos, o MOAB (Movimento dos Atingidos por Barragem) e entidades ambientalistas (em
182
especial o ISA), conseguiram impedir a sua construção. Mas Antonio Ermírio continuou insistindo, e investindo pesadamente.
Em setembro de 2003 o IBAMA indeferiu a solicitação de Licença Prévia. Mas em 2005 , motivado pelos pareceres técnicos de sua
equipe.Em outubro a CBA encaminha novamente EIA/Rima ao Ibama. O prazo para o Ibama apresentar uma posição está se
esgotando.
No Vale do Ribeiro os movimentos sociais estão organizando a sua resistência. Porém, essa luta precisa ser ampliada.
Recentemente entrei em contato com companheiros do Quilombo do Ivaporunduva (o maior quilombo da região), do MOAB e do
ISA. O Temístocles, vai procurar articular através da CNMA-CUT e do FBOMS uma ampla difusão dessa luta e uma campanha de
apoio .
A região que será atingida pela barragem é a região de maior concentração de quilombos do estado de São Paulo. Segundo
informes existem mais de 50 quilombos na região. Penso que não a caracterização de 'racismo ambiental' é bastante clara”. (...)
Campanha contra barragens no Ribeira
http://www.socioambiental.org/inst/camp/Ribeira/comunidades pagina de dezembro de 2005
Pesquisa pessoal
Não é só a riqueza ambiental que torna a região do Vale do Ribeira singular. Seu patrimônio cultural é igualmente valioso. Em seu
território concentra-se o maior número de comunidades remanescentes de quilombos de todo o estado de São Paulo, comunidades
caiçaras, índios Guarani, pescadores tradicionais e pequenos produtores rurais. Trata-se de uma diversidade cultural raramente
encontrada em locais tão próximos de regiões altamente urbanizadas, como São Paulo e Curitiba.
Comunidades caiçaras
Ao longo dos 140 km de extensão do Complexo Estuarino Lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá vivem cerca de 80 comunidades
caiçaras, formadas por 2.456 famílias. Seu modo de vida caracteriza-se principalmente pela relação de interação com a natureza,
seus ciclos e recursos renováveis. A atividade pesqueira de subsistência, sua principal atividade econômica, é realizada de modo
artesanal e com baixo impacto ambiental. Tal como a economia, as atividades culturais e sociais são pautadas na organização em
torno da unidade familiar, domiciliar ou comunal.
No município de Cananéia cerca de 25 comunidades caiçaras se dedicam prioritariamente à produção camaroeira por meio de pesca
em canal e mar aberto. Já em Iguape é realizada a pesca de canal voltada para a produção pesqueira de manjuba e crustáceos. Cerca
de 15 comunidades caiçaras praticam essa atividade. As sete comunidades que vivem na Ilha Comprida realizam a pesca de praia
em determinadas épocas do ano, enquanto a população caiçara de Guaraqueçaba, estimada em 8.400 pessoas, trabalha
principalmente na pesca de canal com produção de tainha e caranguejo.
Comunidades quilombolas
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) define quilombo como "toda comunidade negra rural que agrupe descendentes de
escravos que vivem da cultura de subsistência e onde as manifestações culturais têm forte vínculo com o passado". No Vale do
Ribeira estão concentradas diversas comunidades quilombolas que se formaram com a permanência, após a abolição, de escravos
que trabalhavam na mineração - atividade predominante na região ao longo do século XVIII. Eles ocuparam as terras e se tornaram
lavradores.
Essas comunidades têm sua economia baseada principalmente na agricultura de subsistência e, nos últimos anos, a produção e
comercialização da banana tem possibilitado às famílias um acréscimo de renda. Na porção paulista do Vale do Ribeira existem
aproximadamente 51 comunidades quilombolas, porém poucas possuem terras tituladas. Considerando o forte vínculo entre a
formação da identidade dessas comunidades e seus territórios, nos quais obtêm os recursos naturais necessários para sua
sobrevivência, a questão do reconhecimento e a titulação de suas terras é vital para os quilombolas.
Uma dessas comunidades é Ivaporunduva, considerada a mais antiga de remanescentes de quilombo da região. Situa-se no
município de Eldorado (SP) e sua área totaliza 3.158,11 hectares. Desde o ano 2000, tem o título de reconhecimento de domínio de
seu território concedido pela Fundação Palmares. Após 12 anos de luta, tornou-se a primeira comunidade quilombola do estado a
conseguir a propriedade definitiva de suas terras. Dados do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o órgão responsável
pelo reconhecimento dos quilombos em São Paulo, dão conta de que 19 comunidades quilombolas tiveram suas terras reconhecidas
até hoje. E atualmente oito estão em processo de reconhecimento.
Comunidades guarani
São dez as aldeias Guarani no Vale do Ribeira, hoje, formadas por famílias pertencentes aos subgrupos Mbyá e Ñandeva. A
Fundação Nacional do Índio (Funai) estima que a população indígena na região tenha mais de 400 indivíduos. Os Guarani Mbyá
vivem próximos ou mesmo dentro de Unidades de Conservação e nelas se relacionam com os recursos naturais de modo
tradicional, pois seu padrão de economia está baseado na agricultura de subsistência. A caça e a pesca são atividade sazonais e sua
relação com o espaço e a natureza também é pautada por preceitos religiosos e éticos.
A presença do povo Guarani no Vale do Ribeira é marcada por intensa mobilidade de sua população, devida, em parte, à falta de
regularização fundiária de seus territórios tradicionais, que muitas vezes são sobrepostos à áreas de UCs. Essa instabilidade
ocorreu, por exemplo, com as comunidades das aldeias Cerco Grande e Morro das Pacas, cujas populações tiveram de sair de seus
antigos territórios porque se localizavam onde está o Parque Nacional de Superagui. Também foi o caso da comunidade de
Pacurity, que se moveu da antiga aldeia de Cananéia, porque suas terras foram englobadas pelo Parque Estadual da Ilha do
Cardoso.
Riqueza socioambiental com baixo IDH
Em contraposição aos ricos patrimônios ambiental e cultural, o Vale do Ribeira apresenta os mais baixos Índices de
Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados de São Paulo e Paraná, incluindo os mais altos índices de mortalidade infantil e de
analfabetismo.
A população local também não possui alternativas econômicas adequadas ao desenvolvimento sustentável da região. Esse quadro é
agravado por sua proximidade de dois importantes centros urbanos e industriais – São Paulo e Curitiba – e ainda por recentes
investimentos em obras de infra-estrutura, tais como: a duplicação da Rodovia Regis Bittencourt (BR-116); as propostas de
construção de usinas hidrelétricas no rio Ribeira de Iguape e as propostas de transposição de bacias a fim de desviar água da região
para São Paulo e Curitiba.
Tudo isso ameaça transformar o Vale do Ribeira em fornecedor de recursos naturais de baixo custo, explorados sem qualquer
respeito ao patrimônio ambiental e cultural e sem geração de benefícios para a população residente.
Agência Brasil
183
Brasília - A escravidão foi oficialmente abolida no Brasil há 119 anos. A partir de então, boa parte dos descendentes de africanos
passaram a viver nos antigos refúgios, os quilombos. No entanto, apesar da permanência dos negros nesses locais de luta e
resistência, os quilombolas ainda enfrentam dificuldades para a regularização fundiária dos territórios tradicionais. De acordo com
o representante da Coordenação Estadual de Quilombolas de São Paulo, André Luiz Pereira, o processo de titulação das terras é
lento.
“Quase nada caminhou praticamente desde a criação da Constituição de 1988. As comunidades quilombolas estão deixando o seu
espaço, o seu território e deixando de viver bem para procurar outros meios. Vão para as cidades, para a periferia quando, na
realidade, são pessoas que tem o seu pedaço de terra e não podem utilizar por não ter o seu território regularizado”, conta Pereira.
Segundo ele, existem mais de 80 comunidades quilombolas no estado de São Paulo, sendo que apenas cinco possuem a titulação da
terra. A Fundação Palmares já certificou a existência de 1,1 mil comunidades quilombolas em todo o país. No entanto, apenas 82
têm a posse da terra. Cada comunidade quilombola tem, em geral, 20 famílias, com cinco integrantes cada.
"A Fundação Palmares recebe uma média de 30 pedidos de certificação por semana. O problema é que o certificado não tem
validade jurídica. Serve como uma auto-declaração das comunidade", explica a diretora de Proteção ao Patrimônio Afrobrasileiro
da Fundação Palmares, Bernadete Lopes.
“Sem o território regularizado, não conseguimos financiamentos de bancos e as políticas do próprio governo, como o programa Luz
para Todos, por exemplo", reclama o coordenador estadual de Quilombolas de São Paulo.
“Existe a política de apoio aos quilombolas só que muitas comunidades não tem acesso por uma série de razões como faltam de
estradas, problemas políticos entre o programa do governo e os órgãos ambientais. É uma situação bastante complicada. Não estou
generalizando, mas deveriam ter mais ações. Essa necessidade nossa era para ontem ”.
Terras indígenas:
UF
Reg Hom
Dec
Ident
A Ident
Res
Sem Prov
Total
9
2
1
2
1
0
5
SP
20
Quilombolas:
Terras tituladas: 05
(Municípios: Cananéia, Iguape, Ubatuba, Itatiba, Capivari, Salto de Pirapora, Eldorado, Iporanga, Itapera, Itaoca) Fonte: CPISP
Atualização:
Em nome de [email protected]
Barragens no Rio Ribeira de Iguape.
O projeto de construção da barragem de Tijuco-Alto, no rio Ribeira de Iguape, por parte da Companhia Brasileira de Alumínio
(C.B.A), do grupo Votorantin, do empresário Antônio Ermírio de Moraes, é a primeira de uma série de quatro barragens ao longo do
rio. Além de Tijuco-Alto o projeto inclui as Barragens de Funil, Itaóca e Batatal.
O empreendimento é de uso exclusivo da C.B.A que irar gerar energia para sua fábrica de transformação de Alumínio, localizada a
centenas de quilômetros da região do Vale do Ribeira. Cerca de 70% da produção da empresa é destinada para exportação.
Os impactos ambientais, sociais e culturais são enormes e irreversíveis. Entre eles teremos 5 mil km de Mata Atlântica inundados,
sendo esse ecossistema um dos mais ameaçados do mundo; a região do Vale do Ribeira, compreendida entre os estados de São Paulo
e Paraná, abriga mais de 50 comunidades quilombolas, onde muitas serão alagadas, influenciando na perda da cultura e do modo de
vida tradicional não apenas dos quilombolas, mais também de ribeirinhos e caiçaras, havendo perda de áreas indígenas, considerando
a Mata Atlântica como território Guarani; parte do patrimônio espeliológico ficará debaixo d’água; os trabalhadores também serão
afetados sendo que, apenas na pesca da manjuba, que depende da vazão do rio para fazer a piracema, temos 2 mil pescadores
envolvidos; o lago da represa inundará áreas anteriormente usadas para a mineração de chumbo, havendo perdas da qualidade da
água, contaminando, peixes e afetando a produção e coleta de ostras na região do complexo estuarino-lagunar de Iguape – Cananéia Paranaguá, afetando toda a cadeia alimentar, uma vez que esse metal pesado é bioaculativo. Tendo o homem no o topo da cadeia,
implicará em danos à saúde da população; as áreas mais férteis para a agricultura na região estão localizadas nas áreas de várzea,
podendo essas serem usadas para a reforma agrária.
A resistência se fortalece a cada dia. Em maio de 2007, mais de 2.500 pessoas pararam a rodovia BR 116. É a luta contra a opressão
do capitalismo, contra a concentração de renda, em detrimento do povo pobre e trabalhador que usa e depende diretamente do rio
Ribeira de Iguape, o único grande rio do estado de São Paulo sem barragens.
Pedimos que divulguem este e-mail para que juntos consigamos parar mais um grande desastre ambiental, social e cultural em nosso
país.
Helder S. Oliveira.
Movimento Ecossocialista.
184
SERGIPE
Região
Conflitos
Grupo Atingido
Agressores
Amparo do São
Francisco
Ameaças a quatro
comunidades
quilombolas por
fazendeiros
Quilombolas do Pontal
dos Crioulos
(Comunidade
Campinhos)
Fazendeiros,
das regiões.
prefeitos
parcerias
Incra
Existem quatro comunidades quilombolas em Amparo do São Francisco, que sofrem com pressões de fazendeiros na região. Existe
denúncia de que um fazendeiro, querendo expandir a sua plantação de arroz e usufruir sozinho da Lagoa Natural dos Campinhos,
resolveu interromper a entrada da água para a Lagoa e drená-la totalmente. Esse fato provocou a morte de milhares de peixes,
alterando principalmente os recursos e a manutenção da sobrevivência de centenas de remanescentes do Quilombo Pontal dos
Crioulos.
Após o Relatório Síntese dos Desrespeitos aos Direitos Humanos em Comunidades Quilombolas de Sergipe, em 2002, foi aberto
processo administrativo, junto a GRPU, para a demarcação da área da Lagoa e cessão de uso da terra. Foi encaminhado também ao
INCRA pedido de demarcação e titulação das terras. A demora no reconhecimento das terras expõe os quilombolas às ameaças e
pressões de fazendeiros, além de passarem necessidades básicas de sustento e moradia.
Segundo relatórios e denúncias, a única e última terra que as comunidades tinham acesso para plantar o feijão, milho, abóbora e
outros produtos que garantem a sua alimentação foi comprada pelo fazendeiro José João Guimarães de Lima, Prefeito da cidade de
Telha. Para manter-se, o grupo resolveu plantar o arroz nas terras pertencentes à União, mas os animais do fazendeiro têm destruído
o plantio.
A situação vivida na região pelos quilombolas foi relatada em ofício aos Ministérios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos,
da Justiça, Desenvolvimento Agrário, ao INCRA nacional, Ouvidoria Agrária Nacional, INCRA Sergip

Mapa de conflitos causados por Racismo Ambiental no Brasil

Transcrição

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