Boletim Oficialdo Município de Jacareí

Transcrição

BOLETIM OFICIAL
BOLETIM OFICIAL
1
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
ANO XV - Nº 957
Jacareí, 30 de Agosto de 2014
do Município de Jacareí
ANO XV - Nº 957
Lei
L E I Nº 5.874/2014
Institui Projeto Nota Premiada e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio
de prêmios e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o projeto de incentivo à
solicitação da Nota Fiscal, denominada “Campanha da Nota Premiada”, através da concessão
de créditos fiscais e sorteios de prêmios, como estímulo à sociedade exigir a Nota Fiscal
quando da contratação de serviços.
§ 1º Para a participação da Campanha da Nota Premiada, na modalidade de concessão de
créditos fiscais, ficam estabelecidas as seguintes condições:
I - ter residência no Município de Jacareí;
II - ser tomador de serviços, pessoa física;
III - efetuar o cadastramento no Portal do Município de Jacareí; e
IV - o imposto ser efetivamente recolhido a favor do Município de Jacareí.
§ 2º O crédito fiscal gerado poderá ser utilizado para abatimento de IPTU a pagar de
exercícios subsequentes, referente a imóvel indicado pelo tomador, na conformidade do que
dispuser o regulamento.
§ 3º Para participar da Campanha da Nota Premiada, na modalidade de sorteio de prêmios,
ficam estabelecidas as seguintes condições:
I - ser tomador de serviços, pessoa física, com inscrição no CPF; e
II - efetuar o cadastramento no Portal do Município de Jacareí.
§ 4º Serão estabelecidos através de Regulamento:
I - as datas de realização dos sorteios dos prêmios;
II - os prêmios a serem oferecidos para sorteio.
Art. 2º Os percentuais a serem aplicados sobre o ISSQN efetivamente recolhido, para gerar
créditos, serão definidos em regulamento, observando o limite máximo de até 20% (vinte
por cento).
§ 1º No caso do prestador de serviços ser ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será
considerada para cálculo do crédito a que se refere o caput do artigo 2º desta Lei, a alíquota
de 1% (um por cento) incidente sobre a base de cálculo do ISSQN.
§ 2º Não gerará crédito:
I - a prestação de serviço imune e isenta de ISSQN; e
II - a prestação de serviço por contribuinte submetido ao regime de pagamento do ISSQN a
partir da base de cálculo fixa.
Art. 3º Os créditos gerados do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
poderão ser utilizados exclusivamente para abatimento de até 30% do IPTU – Imposto
Sobre a Propriedade Territorial Urbana a pagar, referente a imóvel indicado pelo tomador,
na forma do que dispuser o regulamento.
§ 1º Os créditos gerados pelo ISSQN serão totalizados em 31 de outubro de cada exercício
para abatimento do IPTU dos exercícios subsequentes e, disponibilizados para consulta no
portal do Município.
§ 2º A inscrição imobiliária beneficiada deverá ser indicada até o dia 15 (quinze) de
novembro de cada exercício, para abatimento do IPTU referente ao exercício seguinte.
§ 3º Não poderá ser indicada inscrição imobiliária para a qual conste débito de qualquer
natureza para com a Fazenda Municipal.
§ 4º Os imóveis que possuam débitos parcelados, para aproveitar os créditos gerados a partir
do ISSQN, deverão estar quites com, no mínimo, cinquenta por cento do parcelamento.
§ 5º Não será exigido qualquer vínculo legal do tomador de serviço com a inscrição
imobiliária por ele indicada.
Art. 4º O prazo decadencial de utilização dos créditos será de cinco anos, contados no
primeiro dia útil do exercício posterior ao do recolhimento do imposto.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Finanças fica autorizada a utilizar o valor de até R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) por ano, para a premiação referida nesta Lei.
Art. 6º Os créditos previstos nesta Lei, não serão concedidos, quando o tomador do serviço
for a pessoa natural que não possua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da
Fazenda – CPF.
Art. 7º Caberá à Secretaria Municipal de Finanças a fiscalização da Campanha, devendo o
Secretário de Finanças designar uma Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora,
com competência para fiscalizar os atos relativos à concessão e utilização dos créditos e à
realização dos sorteios, com o objetivo de assegurar o cumprimento das regras definidas para
a Campanha, podendo, a qualquer momento, mediante ato legal:
I - suspender a concessão e utilização dos créditos, bem como a participação nos sorteios,
quando houver indícios de irregularidades; e
II - cancelar os benefícios concedidos, se comprovada, mediante processo administrativo, a
ocorrência de irregularidades.
Art. 8º Esta Lei será regulamentada em até 60 (sessenta) dias após sua publicação.
Art. 9º Os créditos fiscais e os recursos financeiros destinados ao sorteio de prêmios, de que
dispõem esta Lei, serão contabilizados à conta da receita do ISSQN.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as adequações necessárias no Plano
Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA,
bem como respeitadas as vinculações constitucionais e legais das receitas e despesas
orçamentárias, remanejar dotações constantes dos programas de trabalho e entidades
pertencentes ao orçamento fiscal.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 28 DE AGOSTO DE 2014.
HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
Decretos
DECRETO Nº 2.950, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
Altera o Decreto nº 2.451, de 31 de julho de 2013, que designa pregoeiro e equipe de apoio
no âmbito da Administração Municipal direta nos termos do Decreto n° 790, de 8 de março de
2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e,
30 de Agosto de 2014
CONSIDERANDO o disposto no Memo nº 080/14-SARH/DS,
DECRETA
Art. 1º Fica alterado o inciso VI, do artigo 2º do Decreto nº 2.451, de 31 de julho de 2013,
que designa pregoeiro e equipe de apoio no âmbito da Administração Municipal direta nos
termos do Decreto n° 790, de 8 de março de 2004, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º ....................
…................................
VI – MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES, RG n° 18.595.513;
............................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1° de setembro de 2014.
Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2014.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito do Município de Jacareí
DECRETO N° 2.951, DE 27 DE AGOSTO DE 2014
Altera o Decreto n° 2134, de 25 de outubro de 2012, que dispõe sobre a constituição do
Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
por Lei e,
CONSIDERANDO o Ofício nº 004/2014 - COMUS,
DECRETA
Art. 1º Fica alterada a alínea “b” do inciso III do art. 1° do Decreto n° 2.134, de 25 de outubro
de 2012, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Saúde – COMUS,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° ...................................
...............................................
III -...........................................
b) .........................................
titular: Drielly Martins Ferreira, RG 44.999.443-0
….”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
por lei e especificamente pela Lei nº 5.814 de 17 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.874.817,00 (Um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil oitocentos e
dezessete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
154 - 020401 -10.302.0003.2191 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... +R$ 20.000,00
159 - 020401 -10.302.0003.2191 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................ +R$ 154.000,00
162 - 020401 -10.302.0003.2191 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES ................................................................................................ +R$ 113.000,00
232 - 020402 -10.301.0003.2194 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE ......................................................................... +R$ 100.000,00
310 - 020502 -12.365.0004.2123 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
363 - 020503 -12.361.0004.2122 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
461 - 020901 -08.244.0005.2049 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ........................................................................................................... +R$ 1.000,00
467 - 020901 -08.244.0005.2049 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE ............................................................................. +R$ 4.000,00
574 - 020902 -08.244.0005.2063 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... +R$ 12.000,00
584 - 020902 -08.244.0005.2064 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................................ +R$ 46.000,00
585 - 020902 -08.244.0005.2064 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .............................................................. +R$ 44.000,00
590 - 020902 -08.244.0005.2066 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... +R$ 50.000,00
594 - 020902 -08.244.0005.2066 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
736 - 021004 -15.452.0006.2013 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ....................................................................................................... +R$ 329.040,00
746 - 021004 -15.452.0006.2082 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... +R$ 90.441,00
831 - 021006 -15.451.0006.1053 - 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES ............................................................................. +R$ 57.678,00
907 - 021006 -15.451.0006.2152 - 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES ............................................................................. +R$ 34.288,00
943 - 021007 -15.451.0006.2086 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ................................................................ +R$ 1.670,00
947 - 021008 -15.451.0006.2057 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ........................................................................................................... +R$ 2.200,00
955 - 021008 -15.451.0006.2062 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA ........................................................................................... +R$ 80.000,00
995 - 021101 -04.122.0007.2095 - 4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES ...................................................................................................... +R$ 6.000,00
1121 - 021301 -18.541.0008.2041 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
1162 - 021401 -06.182.0009.1133 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
1274 - 021601 -04.123.0007.2223 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
1280 - 021601 -28.843.0007.0005 - 4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA
DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA .............................................................. +R$ 40.000,00
Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão cobertas com recursos da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias:
231 - 020402 -10.301.0003.2194 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............... - R$
100.000,00
263 - 020404 -10.302.0003.1077 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES- R$ 113.000,00
304 - 020502 -12.365.0004.2118 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .............................................................. - R$ 88.000,00
BOLETIM OFICIAL
306 - 020502 -12.365.0004.2123 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 12.000,00
351 - 020503 -12.361.0004.2012 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 43.000,00
352 - 020503 -12.361.0004.2012 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .............................................................. - R$ 34.000,00
359 - 020503 -12.361.0004.2122 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ......................................................................................................... - R$ 83.000,00
463 - 020901 -08.244.0005.2049 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ................................................................ - R$ 5.000,00
474 - 020902 -08.241.0005.2047 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais ......... - R$ 5.000,00
484 - 020902 -08.242.0005.2073 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais ......... - R$ 7.000,00
489 - 020902 -08.243.0005.1040 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES .................................................................................................. - R$ 90.000,00
591 - 020902 -08.244.0005.2066 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ........................................... - R$ 50.000,00
592 - 020902 -08.244.0005.2066 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ................................................................. - R$ 10.000,00
593 - 020902 -08.244.0005.2066 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................................ - R$ 15.000,00
648 - 021001 -15.451.0006.2074 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ................................................................... - R$ 1.450,00
651 - 021001 -15.451.0006.2074 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ................................................................ - R$ 1.365,00
654 - 021001 -15.451.0006.2074 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE ............................................................................. - R$ 1.360,00
658 - 021001 -15.451.0006.2076 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES .................................................................................................... - R$ 1.500,00
659 - 021001 -15.451.0006.2076 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
710 - 021003 -15.452.0006.2165 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .................................................................... - R$ 600,00
715 - 021003 -15.453.0006.1070 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES .................................................................................................... - R$ 4.189,00
734 - 021004 -15.452.0006.2012 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO ........................................................................................................... - R$ 2.164,00
745 - 021004 -15.452.0006.2078 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
772 - 021005 -15.451.0006.2155 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................ - R$ 128.038,00
913 - 021006 -17.512.0006.1050 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES .................................................................................................. - R$ 57.678,00
914 - 021006 -17.512.0006.1050 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES .................................................................................................. - R$ 34.288,00
915 - 021006 -17.512.0006.1050 - 4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE
IMÓVEIS .......................................................................................................... - R$ 330.310,00
924 - 021007 -15.451.0006.2083 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO .......................................................................................................... - R$ 7.360,00
927 - 021007 -15.451.0006.2083 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .................................................................... - R$ 480,00
929 - 021007 -15.451.0006.2083 - 4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .............................................................. - R$ 9.890,00
931 - 021007 -15.451.0006.2084 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE
CONSUMO .............................................................................................................. - R$ 590,00
937 - 021007 -15.451.0006.2084 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE ............................................................................ - R$ 5.941,00
991 - 021101 -04.122.0007.2095 - 3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES ..................................................................................................... - R$ 6.000,00
1092 - 021301 -18.541.0008.1019 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................ - R$ 300.000,00
1164 - 021401 -06.182.0009.1133 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
1179 - 021401 -06.182.0009.2136 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA .................................................................. - R$ 4.500,00
1183 - 021401 -06.182.0009.2136 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS
1309 - 021603 -28.122.0007.0010 - 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS
JUDICIAIS ......................................................................................................... - R$ 130.000,00
1316 - 020404 -10.302.0003.2264 - 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ............................................... - R$ 174.000,00
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 2014
CLAUDIA CASTELLO BRANCO LIMA
Secretária de Finanças
Regulariza o uso, a título precário, de espaço comercial do Mercado Municipal, para fins
comerciais.
por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a utilização dos espaços comerciais do
Mercado Municipal, e a possibilidade jurídica disposta no § 3° do artigo 111 da Lei Orgânica
do Município de Jacareí,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 5.048, de 28 de junho de 2007, que
dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal
e dá outras providências,
DECRETA
Art. 1º Fica regularizado o uso do espaço comercial n° 74 do Mercado Municipal, com 12 m²,
situado à rua Doutor Lúcio Malta, Centro, para fins de exploração comercial, “Mercearia e
armazéns especializada em comida japonesa”, à Wilson Riuji Kenmochi, CPF n°
265.897.638-01.
Parágrafo único. O imóvel destinar-se-á exclusivamente como espaço comercial, sendo que
o permissionário não poderá modificar o seu objeto.
Art. 2° A regularização de uso de que trata o artigo 1º deste
Decreto equipara-se à permissão de uso, concedida a título precário e oneroso, por prazo
indeterminado, e será formalizada através do competente termo a ser lavrado na Consultoria
do Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de
Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração.
Art. 3° Se o interesse público exigir a revogação da outorga da permissão, a permissionária
não terá direito à indenização e nem a posse gerará quaisquer direitos subjetivos em relação
ao imóvel outorgado.
Portarias
ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2.435, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
por lei,
RESOLVE:
Art. 1º DEMITIR, conforme consta do Processo Administrativo n° 043/2013, com fundamento
ANO XV - Nº 957
2
nos artigos 226, incisos I, XIII e art. 227, “caput”, incisos IX, XVI, XIX e XXV e art. 240, incisos
II, III e XIII da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Jacareí), Marcelo Batista, matrícula nº 23831, ocupante do cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, do Quadro
de Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Jacareí, 26 de agosto de 2014.
O Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Declarar nula e sem efeito a Portaria n° 2.415, de 14 de agosto de 2014, publicada
no Boletim Oficial do Município n° 954, de 15 de agosto de 2014, que nomeou EDILMA
CELESTINA MOREIRA DOS SANTOS TOMÉ, para exercer o cargo de livre provimento em
comissão de Gerente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ATOS DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de
Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE
Art. 1º Declarar nula e sem efeito a Portaria n° 2.417, de 15 de agosto de 2014, publicada
no Boletim Oficial do Município n° 955, de 22 de agosto de 2014.
Art. 2º
PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB
Secretário de Governo
ATOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos, usando
das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º ARQUIVAR a sindicância administrativa nº 007/2013, instaurada através da Portaria
nº 1.069, de 23 de setembro de 2013, relativo a Averiguação Preliminar – Declaração da
Secretaria de Saúde/Unidade de Saúde da Família “Pagador Andrade”, quanto a eventual
irregularidade na conduta funcional do servidor CELSO SILVA DE SOUZA, matrícula n°
24708, nos termos do artigo 28 do Decreto nº 630, de 03 de maio de 2010 e Decreto n° 2098,
de 18 de setembro de 2012.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA
Secretário de Administração e Recursos Humanos
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º ARQUIVAR o Processo Administrativo n° 019/2014, instaurado através da Portaria n°
1.876, de 20 de março de 2014, relativo à eventual irregularidade na conduta funcional do
servidor CELSO SILVA DE SOUZA, matrícula n° 24708, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do
artigo 28 do Decreto nº 630, de 06 de maio de 2010 e Decreto n° 2098, de 18 de setembro
de 2012.
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º ARQUIVAR o Processo Administrativo n° 032/2014, instaurado através da Portaria n°
2.074, de 08 de maio de 2014, relativo à eventual irregularidade na conduta funcional do
servidor CELSO SILVA DE SOUZA, matrícula n° 24708, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do
artigo 28 do Decreto nº 630, de 06 de maio de 2010 e Decreto n° 2098, de 18 de setembro
de 2012.
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos da
Prefeitura do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do artigo 249, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Jacareí), e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº 051/13-CPP,
RESOLVE
Art. 1º APLICAR à servidora IVETE TRAVAGLIN, matrícula nº 23.253, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria de Saúde, a pena de advertência,
por infração ao disposto no artigo 226, incisos III, XIII, XIV, XV ‘a’ e XVI e artigo 227 “caput”
e inciso XIX da Lei Complementar nº 13, de 7 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Jacareí), nos termos do artigo 235, inciso I da mesma Lei
Complementar.
Art. 2º
PORTARIA N° 2.433, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do
Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram
delegadas,
RESOLVE
Art. 1º CESSAR o afastamento do servidor RICARDO BORGES BUCHAUL, RG n° 6882111,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Sanitarista, com lotação na Secretaria
de Saúde, do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, cessando os efeitos
da Portaria n° 388, de 1° de abril de 2.013.
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do
Município de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram
delegadas,
BOLETIM OFICIAL
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido da própria servidora, de acordo com o artigo 65, da Lei
Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí),
PRISCILA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADACHI AKAMA, RG nº 418727934, do cargo que
vem exercendo, de provimento efetivo de Professor I – Ensino Fundamental, referência “09”,
com lotação na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura
Municipal – QSPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 25 de agosto de 2014.
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município
de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido da própria servidora, de acordo com o artigo 65, da Lei
MIRIAN DE OLIVEIRA, RG nº 4.864.716-0, do cargo que vem exercendo, de provimento
efetivo, de Professor II, referência “07”, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,
do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de agosto de 2014.
Prefeitura Municipal de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que
lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o segundo Considerando da Portaria nº 1.968, de 10 de abril de 2014,
“CONSIDERANDO que em virtude dos fatos ocorridos, em tese, o servidor teria infringido
dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 07/10/93, artigos 226, inciso IV e artigo 227
“caput” e incisos XVI e XIX,”
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o segundo Considerando da Portaria nº 1.859, de 18 de março de 2014,
“CONSIDERANDO que em virtude dos fatos ocorridos, em tese, a servidora teria infringido
dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 07/10/93, artigo 84 inciso I, artigo 87, artigo 226,
incisos XIII, XIV, XVI e artigo 227 “caput” e incisos XVII, XXI e XXV,”
Prefeitura Municipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOÃO GONÇALVES PEREIRA, RG nº 6734707, licença
prêmio por assiduidade em descanso, relativa ao período de 30 (trinta) dias, nos termos do
artigo 123, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Jacareí), a partir de 1° de setembro de 2014.
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município
de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido da própria servidora, de acordo com o artigo 65, da Lei
JAMILLE DE CASSIA BASTOS CARDOSO, RG nº 294561638, do cargo que vem exercendo,
de provimento efetivo de Professor I Ensino Fundamental, referência “9”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, licença prêmio
por assiduidade em descanso, nos termos do artigo 119 e 125, da Lei Complementar nº 13,
de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
I – EDUARDO RENNO TEIXEIRA, RG n° 24.388.004-2, 20 (vinte) dias, a partir de 1° de
setembro de 2014;
II – ELAINE CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA, RG nº 28.059.536-0, 15 (quinze) dias, a partir
de 1° de setembro de 2014;
III – ELISANGELA DA SILVA MOREIRA CHETELAT, RG nº 26.782.183-9, 19 (dezenove) dias,
a partir de 1° de setembro de 2014;
IV – EVANDRO LUIS MARTINS FELINTO, RG nº 13.631.683, 30 (trinta) dias, a partir de 1º de
setembro de 2014;
V – JOÃO JOSÉ DE FREITAS FERRARI, RG n° 74157255, 21 (vinte e um) dias, a partir de 26
de agosto de 2014;
VI – LUIZ FERNANDO DA SILVA, RG nº 9.034.849-7, 15 (quinze) dias, a partir de 1° de
setembro de 2014;
VII – MARCELINO DA SILVA E PAIVA, RG nº 423674110, 15 (quinze) dias, a partir de 1º de
setembro de 2014;
VIII – MARCIA ACARINO, RG nº 15.966.309, 15 (quinze) dias, a partir de 03 de setembro de
2014;
IX – MARIA SALETE DE BARROS, RG nº 16.164.386-3, 30 (trinta) dias, a partir de 1º de
setembro de 2014;
X – NEUSA ROCHA DE OLIVEIRA LEITE, RG nº 5503460, 15 (quinze) dias, a partir de 1º de
setembro de 2014;
XI – ROSANA APARECIDA MACIEL, RG nº 18.848.146-1, 26 (vinte e seis) dias, a partir de 1º
de setembro de 2014.
3
ANO XV - Nº 957
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em
concurso público, para o cargo público de Agente Social, referência “07”, com lotação na
Secretaria de Assistência Social, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I - PRISCILA DA SILVA CANDIDO, RG nº 455510477;
II – NILCEIA APARECIDA NEVES DE MELO, RG nº 187339685;
III – SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 23043292X;
IV - FABIANA OLIVEIRA PASCOALOTO, RG nº 25605511;
V – ROGÉRIO FERREIRA LOPES, RG nº 254361353;
VI - DAVI JUNQUEIRA, RG n° 302413674.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR MARIA ALVES DE MELO, RG nº 80485236, na forma do artigo 14, inciso
I, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Jacareí), em virtude de aprovação em concurso público, para o cargo público de Agente
Comunitário, de provimento efetivo, referência “04”, com lotação na Secretaria de Assistência
Social, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ROGÉRIA FONSECA VILELA, RG nº M6318547, para responder
interina e cumulativamente como Gerente de Atenção Básica, símbolo CCIII, com lotação
na Secretaria de Saúde, durante as férias do titular do cargo, de 25 de agosto a 23 de
setembro de 2014, fazendo jus às vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei
Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 552, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre
autorização para servidores públicos dirigir veículos da Municipalidade;
CONSIDERANDO o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto n° 552, de 18 de março de 2010
segundo o qual a autorização será formalizada através de Portaria do Secretário competente
devendo constar, obrigatoriamente, os dados dos servidores autorizados, e os motivos para a
concessão;
CONSIDERANDO o solicitado pela Gerente de Relações do Trabalho da Secretaria de
Administração e Recursos Humanos, consta o motivo ensejador para tal autorização,
RESOLVE
Art. 1° Autorizar, em caso de necessidade, sem qualquer gratificação, o servidor IVAN DA
SILVA, RG n° 22143130, lotado na Secretaria de Administração e Recursos Humanos a dirigir
veículo oficial, segundo sua categoria de habilitação.
Parágrafo único. De acordo com as atividades descritas, o servidor necessita de deslocamento
constante devido a necessidade de locomoção em diversas regiões da cidade, para
cumprimento da demanda existente, motivando a concessão da autorização.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor RICARDO BORGES BUCHAUL, RG n° 6882111,
Engenheiro Sanitarista, lotado na Secretaria de Saúde, nos termos do artigo 113 da
Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Jacareí), licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo
de 02 (dois) anos, sem os vencimentos de seu cargo, a partir de 1° de setembro de
2014.
Art. 2º
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o segundo Considerando da Portaria nº 1.971, de 10 de abril de 2014,
dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 07/10/93, artigos 226, incisos III, IV, VI, XIII e XVI
e art. 227, incisos IV, XVI, XIX, XXV,”
RESOLVE:
Art. 1º Retificar o segundo Considerando da Portaria nº 1.756, de 26 de fevereiro de 2014,
dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 07/10/93, artigos 226, incisos IX, XIII, XIV e art.
227 “caput” e inciso XI,”
BOLETIM OFICIAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, na forma do artigo 97 § 2° da Lei Orgânica do
Município, determina a publicação resumida dos seguintes atos:
PORTARIA Nº 2.438, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 - Instaura Processo Administrativo, em
conformidade com o artigo 266 da Lei Complementar n° 13/93 c/c o parágrafo único do art.
10 do Decreto n° 630/2010, para apurar a responsabilidade administrativa do servidor WILLIAN
SANTOS LIMA, matrícula n° 26.030, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda
Civil, lotado na Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, dos fatos narrados no
Procedimento n° 040/2014 – Corregedoria - Designa a Comissão Processante nomeada pela
Portaria n° 2.226, de 26 de junho de 2014, para conduzir os trabalhos necessários à apuração
dos fatos - Determina seja o indiciado notificado dos termos integrais da presente Portaria,
bem como intimado da data estabelecida para ser ouvido em declarações e do prazo de
cinco dias, contados a partir de seu interrogatório, para ter vista do processo e oferecer defesa
prévia, indicando o respectivo rol de testemunhas.
Licitação
ANO XV - Nº 957
4
EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARQUE
IMPERIAL; COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 007/2014, na modalidade
Concorrência, tipo menor preço global, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado
do certame, bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa OFK ENGENHARIA LTDA
EPP com o valor global de R$ 1.593.199,17 (hum milhao, quinhentos e noventa e três mil,
cento e noventa e nove reais e dezessete centavos).
Para empenhamento e formalização
Publique-se.
ANTONIO DE PAULA SOARES
SECRETÁRIO DE SAÚDE
Contratos e Convênios
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DESPACHO DE CONHECIMENTO
ATA DE SESSÃO PÚBLICA - ABERTURA DO ENVELOPE DE PROJETO DE VENDA
ADEQUADA
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DE
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO,
COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE).
A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES, torna público para fins
de conhecimento e citação a aceitação do projeto de venda adequada da Cooperativa
Agrícola Mista Nova Palma Ltda considerando que na sessão pública realizada em 12 de
agosto p.p. a Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma Ltda foi vencedora dos itens 01 arroz,
03 macarrão e 04 leite em pó. Tendo em vista que a Cooperativa apresentou o Projeto de
Venda apenas pelo período de 01 (um) mês, foi solicitado que a mesma apresentasse Projeto
de Venda adequada para o período de 06 (seis) meses. A Cooperativa Agrícola Mista Nova
Palma Ltda apresentou projeto de vendas para os itens: 01 - arroz no valor unitário de
R$1,98, 03 macarrão no valor unitário de R$4,27 e 04- leite em pó no valor unitário de
R$15,70. Analisado o Projeto de Venda adequado e a estimativa de preços constante do
processo, bem como os valores previstos no Edital de Chamada Pública, fica retificado o
Projeto de Venda da Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma Ltda perfazendo o valor total
de R$ 381.894,00. Não houve interessado para o item 02 - feijão, diante disto a Comissão
declara deserto o item. O prazo para recurso começará a fluir a partir da publicação desta
decisão no Boletim Oficial do Município.
(a) CRISTIANE FERNANDA DO PRADO – PRESIDENTE DA C.P.J.L
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº097/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS – ORDEM JUDICIAL.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.097/2014, modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço unitário (menor lance), HOMOLOGO o resultado do certame, já
adjudicado pela Pregoeira às empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
no item 01 com valor unitário de R$0,46 e no item 26 com valor unitário de R$2,42; D-HOSP
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA no item 22 com valor
unitário de R$2,16, no item 23 com valor unitário de R$1,41 e no item 24 com valor unitário
de R$1,15; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA no
item 05 com valor unitário de R$2,634, no item 13 com valor unitário de R$2,103, no item
19 com valor unitário de R$2,05, no item 27 com valor unitário de R$2,37 e no item 28 com
valor unitário de R$1,79; ELI LILLY DO BRASIL LTDA no item 02 com valor unitário de
R$6,80 e no item 08 com valor unitário de R$26,00; INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA no
15 com valor unitário de R$1,363, no item 20 com valor unitário de R$1,947, no item 29 com
valor unitário de R$0,187 e no item 30 com valor unitário de R$0,562; PORTAL LTDA no
07 com valor unitário de R$43,75, no item 12 com valor unitário de R$119,51, no item 16
com valor unitário de R$0,70 e no item 17 com valor unitário de R$0,70.
Para formalização.
Publique-se
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº098/2014 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE HbA1c, HbF E HbA2, COM DISPONIBILIDADE DE
EQUIPAMENTO EM SISTEMA DE COMODATO PARA HEMOGLOBINA GLICADA POR HPLC.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº.098/2014, modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço unitário (menor lance), HOMOLOGO o resultado do certame, já
adjudicado pela Pregoeira às empresas: BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA no item
01 com valor unitário de R$8,00.
Para formalização.
Publique-se
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 108/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA E VIGILÂNCIA
MOTORIZADA DESARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DO EDUCAMAIS-JACAREÍ.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h30min do dia 16 de setembro de 2014.
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar,
sito à Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, à partir de 03/09/2014, no horário
das 08h00 às 17h00, mediante apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.
(a) LUCIENE FREIRE DE MORAES SILVA – PREGOEIRA
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA
CONCORRÊNCIA Nº 005/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA EMEF RIO COMPRIDO; COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
torna público para fins de conhecimento e citação a DESCLASSIFICAÇÃO das propostas
apresentadas pelas empresas ELEFE CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA EPP, BRANCO
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OFK ENGENHARIA LTDA por não apresentarem o
documento exigido na alínea “d” do Anexo V do edital, composição de BDI. Fica
DESCLASSIFICADA também, a proposta comercial da empresa Land Pav Engenharia LTDA
EPP em razão de fato superveniente, qual seja, à aplicação da penalidade de proibição de
contratar com o Município pelo período de 02 (dois) anos aplicada pela Secretaria de
Infraestrutura Municipal com fundamento no artigo 87, inciso III da Lei n° 8.666/93, conforme
documentos de fls. 1065/1067 e CLASSIFICA em primeiro lugar a proposta comercial da
empresa ALIANZA GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA EPP com o valor total de R$
2.399.624,79 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais
e setenta e nove centavos) e em segundo lugar a proposta comercial da empresa
CONSTRUTORA E INCORPORADORA ZANINI SJCAMPOS LTDA com o valor total de R$
2.399.837,63 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e
sessenta e três centavos). O prazo de recurso começará a fluir a partir da publicação desta
decisão no Boletim Oficial do Município.
(a)PRISCILA PEDROSO DE ARAÚJO
PRESIDENTE DA C.P.L.O.S.E
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 007/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIADA PARA
CONTRATO
Contrato nº 4.045.00/2014 - Exp. - 176/2014-CPJL (II) – PP nº 087/2014
Contratada: SGMK TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA
Objeto: prestação de serviços de locação de veículos de passeio, sem motorista.
Valor: R$56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).
Dotação: 020502.3.3.90.39.99.12.365.0004.2123
Empenho nº 10631/2014
Vigência: 12 (doze) meses
(a) João Roberto Costa de Souza e Maiba do Prado Salim
CONTRATO
Contrato nº 5.039.00/2014 - Exp. - 149/2014-CPJL (II) – PP nº 083/2014
Contratada: GUIMARÃES & MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA
Objeto: fornecimento de eletrodoméstico, eletroeletrônico, TV, câmera fotográfica, tela e
projetor multimídia.
Valor: R$2.470,00 (dois mil e quatrocentos e setenta reais).
Dotação:
02.09.02-4.4.90.52.00-08.241.0005.2.048,
02.09.02-4.4.90.52.0008.244.0005.2.043, 02.09.02-4.4.90.52.00-08.243.0005.2.050, 02.09.02-4.4.90.52.0008.244.0005.2.051, 02.09.02-4.4.90.52.00-08.244.0005.2.069, 02.09.02-4.4.90.52.0008.244.0005.2.080, 02.09.02-4.4.90.52.00-08.243.0005.2.075, 02.09.02-4.4.90.52.0008.243.0005.2.081, 02.09.02-4.4.90.52.00-08.244.0005.2.044
Empenho nº 9910/2014 e 9911/2014
(a) Vera Lúcia Varela Monteiro Lino e Francisco Artur Marques Guimarães
CONTRATO
Contrato nº 5.040.00/2014 - Exp. - 178/2014-CPJL (II) – Pregão eletrônico nº 096/2014
Contratada: A.P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO ME
Objeto: fornecimento, montagem e instalação de móveis para escritório.
Valor: R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Dotação: 020503-12.361.0004.2.122-4.4.90.52.00
(a) João Roberto Costa de Souza e Mauro David Rodrigues
CONTRATO
Contrato nº 5.041.00/2014 - Exp. - 156/2014-CPJL (V) – PP nº 086/2014
Contratada: ISABELLE DE CASTRO LEMOS EPP
Objeto: fornecimento de móveis.
Valor: R$2.686,00 (dois mil e seiscentos e oitenta e seis reais).
Dotação: 020902-4.4.90.52.42-08.244.0005.2.043, 020902-4.4.90.52.42-08.243.0005.2.075,
020902-4.4.90.52.42-08.244.0005.2.069
Empenho nº 10087/2014, n° 10088/2014 e n°10089/2014
(a) Vera Lúcia Varela Monteiro Lino e Michelle Cavalcanti de Lemos
CONTRATO
Contrato nº 5.042.00/2014 - Exp. - 178/2014-CPJL (I) – Pregão eletrônico nº 096/2014
Contratada: DEKORE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS S.J.CAMPOS LTDA EPP
Objeto: fornecimento, montagem e instalação de móveis para escritório.
Valor: R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Dotação: 020503-12.361.0004.2.122-4.4.90.52.00
(a) João Roberto Costa de Souza e Simão Lescher
CONTRATO
Contrato nº 6.047.00/2014 - Exp. - 070/2014-CPJL (I) – Tomada de Preços nº 009/2014
Contratada: OFK ENGENHARIA LTDA
Objeto: execução de obras de construção de Unidade Municipal de Saúde da Família
Jardim Emília.
Valor: R$749.956,01 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais
e um centavo).
Dotação: 020402-4.4.90.51.00-10.301.0003.1.088
Empenho nº 10319/2014 e 10318/2014
(a) Antonio de Paula Soares e Leandro Francisco Hayashi Bocato
ADITAMENTO DE CONTRATO
Contrato nº 8423-00 – Exp: 97/90-SNJ
Contratada: POLICLIN SAÚDE S/A
Objeto: prestação de serviços de assistência médico-hospitalar.
Aditamento: reajuste contratual aplicado as faixas etárias e ao fator moderador.
(a) André Donizete da Silva e Silvia Ettori Brito
Aditamento: reajuste contratual aplicado as faixas etárias, a taxa média e ao fator moderador.
Aditamento: reajuste contratual aplicado as faixas etárias, a taxa média e ao fator moderador.
Aditamento: reajuste contratual aplicado as faixas etárias e ao fator moderador.
ADITAMENTO
Aditamento nº 6.025.04/13.14 – Exp: 002/2013-CPJL (I)
Contratada: VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA
Objeto: execução de obras de ampliação da EMEF Ricardina dos Santos S. Moraes, com
fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.
Aditamento: majora o valor do contrato em R$ 130.789,16 (cento e trinta mil, setecentos e
oitenta e nove reais e dezesseis centavos), o que corresponde a 18,6804% do ajuste original.
Dotação: 020503-4.4.90.51.00-12.361.0004.1.038
BOLETIM OFICIAL
(a) André Donizete da Silva – Secretário de Administração e Recursos Humanos
Editais
EDITAL DE CONTRATAÇÃO Nº 021/2014
I - A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Educação,
divulga a relação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professores:
PROFESSOR I – ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO ..... NOME ............................................................................... PONTUAÇÃO
1 - .............................. Luciana Domingues Pinto 28.193.901-9 ........................................ 26
2 - .............................. Mayara Silvestre Silva Pinto – 49.365.528-1 .................................. 26
3 - .............................. Mayla Milene Carmo Santos –-47.421.869-7 .................................. 26
4 - .............................. Donizete Roberto da Silva 17.853.303-8 ......................................... 25
5 - .............................. Claudia Regina Alves de Araujo Lunardelli – 20.377.663-X .......... 25
6 - .............................. Rúbia Vanderlina de Paula Silva – 27.717.775-3 .......................... 25
7 - .............................. Fernanda Cesario Balduíno – 30.039.660-0 .................................... 25
8 - .............................. Maria da Graça Rocha Simi 13.836.991-4 .................................... 24
9 - .............................. Nelma Luiza Iruella Rodrigues Torres – 21.384.673-1 .................... 24
10 - ............................ Erica Paula Aparecida Caberlin Marques 50.502.357-x ............... 24
11 - ............................ Fabiola Miranda Salgado – 34.374.636-0 ....................................... 24
12 - ............................ Eveli Rodrigues Ferreira – 33.734.169-2 ......................................... 24
13 - ............................ Marcela Moreira Vieira
43.195.148-2 .................................. 24
14 - ............................ Adriana Souza Dias da Silva – 40.738.658-0 .................................. 24
15 - ............................ Patrícia de Sant‘Ana Freitas
42.681.608-0 .................................. 24
16 - ............................ Rachel Ferreira de Lima – 41.849.804-0 ......................................... 24
17 - ............................ Luisa Helena Caetano Gomes
19.490.206-7 .............................. 23
18 - ............................ Zelia Antunes da Costa e Silva – 22.733.570-3 .............................. 23
19 - ............................ Silmara Canella Valentim – 18.470.970-2 ...................................... 23
20 - ............................ Vania Aparecida Cardoso – 24.748.167-1 ........................................ 23
21 - ............................ Daniele de Cassia Rodrigues – 28.357.250-4 .................................. 23
22 - ............................ Sandra Rodrigues Barreto – 30.854.065-7 ....................................... 23
23 - ............................ Luciane Reis Gomes Martins
24.238.837-1 .................................. 23
24 - ............................ Tatiana Damiski – 30.944.494-9 ....................................................... 23
25 - ............................ Joyce Mendes Lopes – 42.367.227-7 ............................................... 23
26 - ............................ Najara Trinca da Silva – 41.321.730-9 ............................................ 23
27 - ............................ Marcia Luiza da Conceição -52.161.465-X ..................................... 22
28 - ............................ Maria Paula Camargo – 21.640.166-5 ............................................. 22
29 - ............................ Samia Galgani Cassiano Gama 53.547.747-8 .............................. 22
30 - ............................ Ana Paula Candido da Silva – 20.334.709-2 .................................. 22
31 - ............................ Silvania Elisabete Albino
20.142.474-5 .................................... 22
32 - ............................ Idalécia Piaunios Santana Santos
29.701.652-0 ...................... 22
33 - ............................ Cacilda Aparecida Pereira Costa – 23.346.123-1 ........................... 22
34 - ............................ Gileusa Santos da Conceição – 22.836.205-2 ................................ 22
35 - ............................ Marinalva Gonçalves da Cruz – 54.442.549-2 ................................ 22
36 - ............................ Adriana Henrique de Freitas – 24.684.173-4 ................................... 22
37 - ............................ Sandra Regina Valéria Silva
24.241.300-6 .................................. 22
38 - ............................ Marli Gomides Gonçalves – 25.632.592-3 ....................................... 22
39 - ............................ Patricia Alves Vilela de Almeida – 28.424.791-1 ............................ 22
40 - ............................ Erika Gonçalves Poli
32.421.173-9 .............................................. 22
41 - ............................ Telma Priscila Lopes Pereira – 32.804.893-5 .................................. 22
42 - ............................ Priscila Aparecida Alves de Moura Barbarossi 30.944.558-9 .......... 22
43 - ............................ Marcia Pimentel Ferreira – 32.418.461-X ........................................ 22
44 - ............................ Wasny de Oliveira Soares – 16.718.667-X ....................................... 22
45 - ............................ Marcia Alves dos Santos – 35.014.177-0 ......................................... 22
46 - ............................ Vanessa Godoy Caggiano
27.750347-4 ..................................... 22
47 - ............................ Helen Cristina Maciel – 35.208.633-6 .............................................. 22
48 - ............................ Juliana Gregório Valentim 42.698.956-9 ....................................... 22
49 - ............................ Liliane Bonacine – 41.969.085-2 ..................................................... 22
50 - ............................ Andrine Silvia Brito – 41.058.565-8 ................................................ 22
51 - ............................ Paola de Jesus da Silva – 44.007.346-7 ......................................... 22
52 - ............................ Clarissa Rabelo – 43.500.311-2 ........................................................ 22
53 - ............................ Ana Paula Marcondes Siqueira 46.358.218-4 .............................. 22
54 - ............................ Luana Donizette do Nascimento – 47.118.558-9 ............................ 22
55 - ............................ Rubens Henrique Pereira Alves – 48.485.539-6 .............................. 22
56 - ............................ Juliana Alano Teka
26.406.024-6 .................................................. 22
57 - ............................ Eliana Nogueira – 14.133.018 ......................................................... 21
58 - ............................ Simone Pereira Manfredo Silva
17.315.070-6 .......................... 21
59 - ............................ Maria Valdineia Morais Alexandre 25.976.169-2 .......................... 21
60 - ............................ Adriana Aparecida Ramos – 25.714.502-3 ...................................... 21
61 - ............................ Cristiane Flausino Fernandes Brandão – 25.436.383-0 .................. 21
62 - ............................ Cristiane Costa Santos de Castro – 27.259.988-8 ........................... 21
63 - ............................ Giane Sabater Lopes Rosa
30.091.357 ....................................... 21
64 - ............................ Andrea Luciane Pereira da Silva – 29.455.547-X .......................... 21
65 - ............................ Fernanda Alessandra Pereira – 30.854.430-4 .................................. 21
66 - ............................ Tatiana Cristina da Silva Pereira – 32.445.542-2 ........................... 21
67 - ............................ Monica Gonçalves Leite de Andrade Matos – 32.243.318-6 .......... 21
68 - ............................ Fabiana Perez Ferreira
30.241.681-x .......................................... 21
69 - ............................ Milena Hardt Papera 32.093.684 .................................................. 21
70 - ............................ Jerusa Siqueira Souza Avanzini – 40.518.136-X ............................ 21
71 - ............................ Lourdes Fernandes da Silva – 42.461.347-5 ................................... 21
72 - ............................ Tacília Goiana Silva
34.002.366-1 ............................................... 21
73 - ............................ Elizabeth Arice Pires
44.193.722 .................................................. 21
74 - ............................ Regiane Vaz de Oliveira – 33.878.598-X ........................................ 21
75 - ............................ Renata Aparecida dos Santos 43.054.994-5 .................................. 21
76 - ............................ Marcela Verônica da Silva
42.461.611-7 ...................................... 21
77 - ............................ Erica Cruz de Almeida Rodrigues
46.819.065-x .......................... 21
78 - ............................ Bruna Mara Silveira 40.207.922-x .................................................. 21
79 - ............................ Soraya de Oliveira Pires e Silva
40.406.170-9 ............................ 21
80 - ............................ Renata Lingiardi Ferreira – 44.504.944-3 ........................................ 21
81 - ............................ Edina Maxima Trindade Santos Nascimento – 27.750.692-X ....... 20
82 - ............................ Maria Eugenia Gonçalves Braga – 11.408.888-3 ........................... 20
83 - ............................ Ines Pontes dos Santos – 28.060.466-X ........................................... 20
84 - ............................ Zelia da Cássia Cardoso de Siqueira – 15.362.578-8 ..................... 20
85 - ............................ Terezinha Araujo dos Santos Rodrigues – 18.282.061-0 ................ 20
86 - ............................ Maria Olimpia Silveira Mello – 9.034.790-0 ................................... 20
87 - ............................ Regina Leme do Prado Ferreira – 16.646.857-5 ............................. 20
88 - ............................ Benedita Maria Rodrigues Martinez Moreno – 18.596.100-9 ........ 20
89 - ............................ Sonia Maria Crispin de Oliveira Barbara – 19.490.229-8 .............. 20
90 - ............................ Rita de Cássia Renó da Silva Santos – 17.636.233-2 .................... 20
91 - ............................ Andréia Geralda da Costa Sousa – 53.727.538-1 ........................... 20
92 - ............................ Linea Aparecida Jaco – 21.542.200-4 ............................................. 20
93 - ............................ Maria Isabel dos Santos Machado 19.319.249-4 ........................... 20
94 - ............................ Vladimir Fernando Medrano Torricos – W 312.3051-EX ................ 20
95 - ............................ Adima Margarina Tutini – 27.361.087-9 ......................................... 20
96 - ............................ Idenise Regina dos Santos Peres – 18.778.498-X .......................... 20
97 - ............................ Ana Lúcia Reis Ferro
20.515.114-0 ............................................ 20
98 - ............................ Flávia Adriana Cambusano – 22.305.323-5 .................................... 20
99 - ............................ Cristiane Bife Moraes da Silva – 24.617.113 -=SSP ....................... 20
100 - ......................... Luiza Adriana Pereira de Oliveira – 24.870.163-0 .......................... 20
101 - ......................... Valdicea Machado de Souza - 35.296.072-3 ................................. 20
102 - ......................... Claudia Tolentino Ferreira – 25.070.630-1 ..................................... 20
103 - ......................... Luciana de Miranda Espirindio 26.876.972-2 ............................... 20
104 - ......................... Dayani Lemes de Oliveira – 25.714.475-4 ...................................... 20
105 - ......................... Adriana Rodrigues Ferreira – 26.616.696-9 ..................................... 20
106 - ......................... Cristiane de Matos Moreira Reinaldo – 25.714.624-6 .................... 20
ANO XV - Nº 957
5
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Lisandra Morais Neves – 29.268.873-8 ............................................ 20
Cintia Gonzaga Amaral – 27.949.003-3 .......................................... 20
Mairá Bento Monfredini - 30.241.257-8 .......................................... 20
Regiane Turci Ribeiro Crispim
30.455.629-4 .............................. 20
Claudisangela de Cassia – 30.603.256-9 ........................................ 20
Karla Aparecida Rodrigues Alvarenga
30.735.743-0 ............. 20
Ludiane de Souza Santos – 33.944.303-0 ...................................... 20
Nívea Rosa Moreira Vasconcelos
30.787.616-0 ........................... 20
Ana Paula dos Santos – 34.552.459-7 ............................................. 20
Cristiane Neris Alves Silva
30.453.586-2 .................................... 20
Mônica Veronica Viana de Morais – 44.013..285-X ........................ 20
Luana Braga da Silva 40.516.480-4 .............................................. 20
Elaine Cristina Barbosa Santos - 42.229.438-X .............................. 20
Flavia da Silva Néo – 34.110.659-8 ................................................. 20
Josíane Aparecida Rodrigues da Silva – 98.805.153-7 .................. 20
Katia Fernanda Freitas de Almeida – 42.908.415-8 ....................... 20
Poliana Priscila da Cruz – 41.097.858-9 ......................................... 20
Tatiana dos Santos Moreira 42.430.458-2 ....................................... 20
Rita de Cassia da Rosa Braga – 34.373.941 ................................... 20
Manuelle Mendes Araujo – 43.351.896 ........................................... 20
Micheli de Jesus Siqueira
43. 055.535-0 .................................... 20
Paulo Vinicius Rosa Leres – 46.051.527-5 ...................................... 20
Raul Augusto dos Santos Miranda – 46.042.556-0 ......................... 20
Ana Paula de Moura
45.422.359-6 ............................................... 20
Gabriela Dioni Bellagamba – 43.768.146-4 ................................... 20
Flavia Elias de Oliveira
47.137.996-7 ....................................... 20
Leticia Manfredo Garcia
47.621.057-4 ..................................... 20
Bruna Rodrigues Fernandes – 48.168.780 – 4 ................................ 20
Lia Zambom
5.013.285-4 ............................................................ 19
Cecilia Regina de Abreu Dellape – 10.105.939-5 .......................... 19
Célia Maria Guedes da Mata – 50.062.075-1 ................................ 19
Marisa Osses Machado da Fonseca Reis – 16.162.291-4 ............... 19
Rute Rodrigues Ferreira da Silva – 13.628.806-6 ........................... 19
Maria Aparecida Cassiano Siqueira – 19.319.732-7 ....................... 19
Ismenia Bicudo Rodrigues – 18.228.252-1 ...................................... 19
Maria Eliete de Oliveira Campos 18.228.180-2 ............................. 19
Maria Lúcia Martins Oliveira – 36.324.891-219 .............................. 19
Simone Sant´Ana – 19.235.282-9 .................................................... 19
Helen Patricia dos Silva Pereira – 21.441.421-8 ............................ 19
Andreia Regina da Silva – 23.242.452 ............................................ 19
Adelia Aparecida Bento de Moura – 22.102.326.4 ......................... 19
Denize Félix de Godoi – 22.965.057-0 ............................................ 19
Priscila Maria Cardoso de Araujo – 21.440.086-4 ........................... 19
Maisa Aparecida Soares – 21.740.272-6 ......................................... 19
Francina Machado do Prado
22.893.250-6 ................................ 19
Claudia Carrilho Rossi Araujo – 24.478.964-2 ................................. 19
Ana Selma Ferreira de Araujo – 35.643.112-5 ................................ 19
Silvana Aparecida dos Santos Rodrigues – 25.500.040-6 .............. 19
Lucilene Aparecida da Silva – 29.374.712-3 .................................. 19
Eduarda Vanessa de Souza
25.323.024-x ................................... 19
Luciane Saldão Paiva
27.388.217-x ............................................. 19
Fabiola Olimpia de Oliveira – 29.215.849-X .................................. 19
Nerina Aparecida Araújo de Lima
26.781.103-2 ......................... 19
Elizabeth Alves
57.475.657-7 ................................................... 19
Alessandra Marques Loth 28.645.610-2 ........................................... 19
Gideoni Martins de Paula Santos – 30.544.528-0 .......................... 19
Fabiana Martins Leite
32.444.443-6 ......................................... 19
Tatyana de Oliveira Schettini Zago – 32.484.703-8 ...................... 19
Geanes da Silva Oliveira – 34.146.619-0 ........................................ 19
Carine Meirelles Dias Silverio 33.449.406-0 ................................... 19
Luidiane Rocha Leodoro Campos – 33.735.956-8 ......................... 19
Erika Christina Rodrigues de Oliveira Santos – 39.932.564-5 ........ 19
Adriana Aparecida Ferreira – 42.488.194-9 ..................................... 19
Elaine Aparecida Peres Leide – 42.853.495-8 ................................ 19
Adriana Noguti Nunes – 32.183.971-7 ............................................. 19
Talita Franciele Osorio Luz
35.206.893-0 .................................... 19
Luana Cardoso Santos – 42.094.067-4 ............................................ 19
Michele Menezes Daré Almeida – 42.093.899-0 ............................ 19
Fernanda Paulina de Souza – 42.489.944-9 .................................. 19
Danielle Aparecida da Silva – 30.944.823-2 ................................... 19
Camila Matos Costa – 41.866.486-9 ................................................ 19
Maria Marlene Silva – 45.737.927-3 ............................................... 19
Nayara Arnaut dos Santos
46.211.241-x ..................................... 19
Sueli Magalhães Barner – 8.513.094-1 ........................................... 18
Said Dorotea de Assis Souza – 36.416.421-9 .................................. 18
Neusa Aparecida dos Santos 20.696.127-3 .................................... 18
Elisabeth de Faria Silva Nogueira -16.164.136-2 ........................... 18
Suely Vieira Dias – 11.175.416-1 ..................................................... 18
Sueli dos Santos Soares – 28.894.023-4 ......................................... 18
Célia de Fatima Bicudo
19.484.843-7 ......................................... 18
Mariangela Zamingnani Ribeiro -18.043.667-3 .............................. 18
Flavia Renata Renno Gonçalves de Campos – 16.303.447-3 ....... 18
Neusa Moreira de Toledo Barbosa – 20.515.059-7 ......................... 18
Leila Jurema Bilek – 22.286.091-1 .................................................. 18
Gisleine Pirani da Silva – 20.345.401-7 .......................................... 18
Angela Aparecida Fernandes Camargo – 24.238.588-6 ................. 18
Rita Gomes de Almeida Moreira da Silva 20.205.702-1 ............... 18
Rejane Rosa da Silva – 53.808.293-8 ............................................. 18
Valeria Aparecida de Oliveira – 24.238.420-1 ................................ 18
Simone Claro dos Santos
26.877.766-4 ....................................... 18
Sueli Alves Rosa de Oliveira – 22.222.763-1 .................................. 18
Edilaine Aparecida da Silva Moreira- 26.782.193-1 ....................... 18
Claudia S Aparecida Pedroso – 28.192.093-X ................................ 18
Michelle Eliane Paff
28.582.851-4 ............................................... 18
Patrícia Santos Teixeira da Silva – 30.041.116-9 ........................... 18
Geisa Lucia Gomes – 912.956-9 ...................................................... 18
Tania Ragacini – 30.206.261-0 ........................................................ 18
Lilian Cleide da Silva Cintra – 34.644.736-7 .................................. 18
Neiva Marques de Morais – 33.735.059-0 ....................................... 18
Líbia de Castro Souza Huber Vicente – 30.241.302-9 .................... 18
Jane Mary Pereira Santos – 32.243.428-2 ....................................... 18
Luciana Maria da Silva – 30.352.936-2 .......................................... 18
Anamay Félix dos Santos Ribeiro – 50.789.796-1 .......................... 18
Daniela Maria da Silva – 33.011.009-3 ........................................... 18
Elisangela Nascimento dos Santos – 45.543.742-7 ........................ 18
Agda Laiza Carneiro Ramos – 39.367.523-3 ................................... 18
Eduardo Alexandre Linces Santos – 42.488.300-4 ......................... 18
Marli de Siqueira Martins Lopes – 12.274.805-0 ............................ 18
Wagner José de Morais – 34.404.295-9 ........................................... 18
Cassia de Lima Moisés
42.613.214 ............................................... 18
Hálida Couto Oliveira – 38.185.183-7 ............................................. 18
Lígia Maria Luz – 33.735.144-2 ..................................................... 18
Bruna Campos Ribeiro – 41.058.398-4 ........................................... 18
Joselaine Rodrigues da Silva
44.600.671 – 3 .............................. 18
Livia Maria Parro Souza D´Ángelo de Oliveira – 46.282.765-3 ..... 18
Juliana Diniz Moraes Mariano – 48.458.804-7 ............................... 18
Daniele Kurpiel – 10.566.487-7 ....................................................... 18
José Amauri de Almeida – 79.837.47 .............................................. 17
BOLETIM OFICIAL
225 - .........................
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337 - .........................
Sônia Lúcia Bento Rosa Chaves – 19.484.727-5 ............................ 17
Selma Helena da Silva Abreu
7.705.636-x ............. 17
Angela de Fátima Claus – 15.718.076-1 ........................................ 17
Isabel Cristina Tiago Ribeiro – 16.719.316-8 .................................. 17
Helena Monteiro Gomes – 17.140.183-9 ......................................... 17
Marli dos Anjos Mendes – 17.437.276 ............................................. 17
Vania Aparecida da Silva
17.853.154-6 ...................................... 17
Elaine Aparecida Felix Leite – 13.822.714-7 .................................. 17
Patrícia Machado de Lima Souza – 16.897.462-9 ......................... 17
Maria Vitória Ribeiro -20.143.751-X ................................................. 17
Roseli Aparecida Ribeiro – M-4.493.974 ......................................... 17
Dirce Aparecida da Silva Fernandes de Campos – 23.804.086-0 .. 17
Sirlei Bicudo Rodrigues
21.739.361 ............................................. 17
Andrea Dantas Alves – 24.389.414-4 ............................................... 17
Rita de Cassia Nogueira Garcia
23.808.597-1 ............................ 17
Raquel Aparecida de Oliveira Baccaro – 24.238.421-3 ................. 17
Adalgisa Helena Celso de Lima – 23.371.993-3 ............................. 17
Roselaine Santos de Oliveira – 26.600.550-0 ................................. 17
Jane Aparecida Fernandes Calixto – 30.263.333-9 ........................ 17
Jacqueline Aparecida Domingues – 29.477.631-X ......................... 17
Alessandra Alves Rosas – 27.618.471-3 ........................................... 17
Gisele da Silva
- 29.252.071-2 .............................................. 17
Cristiane Farias Claro – 23.742.126-4 .............................................. 17
Fabiana Andrade da Silva – 28.357.080-5 ...................................... 17
Vergília Mendes Santos – 28.193.110-0 .......................................... 17
Josiane de Jesus Araujo – 1.402.786 ............................................... 17
Damiana Tatiana de Oliveira Santos – 30.735.862-8 .................... 17
Tatiana Gualberto Vilela Nascimento – 32.289.954-0 ................... 17
Liane Aparecida Nogueira – 32.149-117 ......................................... 17
Giseli de Siqueira Azevedo 27.260.852-x ..................................... 17
Ana Paula Alves da Silva e Oliveira – 43.537.512- X ................... 17
Vânia Cristina Justino – 330.200.154-4 ........................................... 17
Rosemara Ferreira de Souza – 30.735.577-9 .................................. 17
Luciana Rodrigues da Silva Santos – 45.607.103-9 ....................... 17
Priscila Esméria dos Santos Cardoso – 42.623.066-8 ..................... 17
Andréa Araújo da Silva Santos – 42.126.015-4 ............................. 17
Fabiana da Silva – 42.611.773-6 ..................................................... 17
Fernanda Aparecida Brasil Torraca de Carvalho – 34.947.921-5 .. 17
Priscila Moraes Santos 42.652.330-1 .............................................. 17
Gisele Santos Duarte de Souza – 40.516.329 ................................ 17
Fabiana Barbara Barbosa – 43.125.385-7 ....................................... 17
Caroline Vicente Santos
43.055.491-6 ......................................... 17
Marilia Ribeiro dos Santos – 44.193.692-1 ..................................... 17
Ariani Cristina Vicente – 40.509.607-0 ............................................ 17
Lucas Alberto de Faria – 44.999.401-6 ............................................ 17
Jessika Araujo da Silva – 46.828.889-2 ............................................ 17
Bruna Adriane Carvalho Vieira de Mattos – 46.389.589-7 ............. 17
Juliane Aparecida da Silva – 47.957.354-2 .................................... 17
Luana Cristina de Souza – 48.939.967-8 ........................................ 17
Williane Vitor de Souza – 20.143.887 ............................................. 16
Nilda Pereira de Siqueira Mariano – 14.409.673-0 ........................ 16
Regina Lucia de Souza – 14.137.408 ............................................. 16
Ana Maria de Oliveira – 15.314.007-0 ............................................. 16
Edna Aparecida dos Santos de Morais – 23.452.395-5 .................. 16
Neusa da Silva Messias – 16.162.254-9 .......................................... 16
Maria Lúcia Cunha Campos – 20.787.489-X ................................... 16
Rosemeire Aparecida Máximo da Silva 18.851.802-2 ................. 16
Josiane Raymundo Gomes 24.238.272-1 ....................................... 16
Rita de Cássia Barbosa de Melo – 14.965.141-7 ............................ 16
Mônica Alves 20.696.096-7 ............................................................. 16
Miriam Braz da Silva Severino 020.465.134-3 .............................. 16
Claudia Cristina de Souza dos Santos
38.315.010-3 ................... 16
Raquel de Oliveira – 23.707.227-0 .................................................. 16
Maria de Fátima Moreira Santos-22.589.477-4 Tito ....................... 16
Marcely Silva Novais Alvassete – 18.560.045-1 .............................. 16
Georgina Flavia dos Santos Cruz – 26.782.423-3 ........................... 16
Adriana Parra de Barros – 18.655.272-5 .......................................... 16
Sueli dos Santos Medeiros – 25.015.807-3 ..................................... 16
Nilza Martins – 24.866.731-2 ............................................................ 16
Alexandra Maria Borges Ferraz – 20.610.861-8 .............................. 16
Luciana Bastos Marques – 22.922.726-0 ......................................... 16
Joseane de Moura Pereira
22.591.784-1 .................................. 16
Simone Aparecida da Silva Carmo 24.238.431 ............................ 16
Adriana de Fátima Brito – 23.240.269 ............................................. 16
Renata dos Santos Marques Maia – 27.388.097-4 ......................... 16
Simone Regina de Lima – 24.238.988-0 ........................................ 16
Ivete Ramos de Oliveira Ferreira 29.252.131-5 ............................. 16
Renata Resende Ramalho – 23.897.606-3 ..................................... 16
Angélica Ribeiro Silva Santos
24.387.046-2 ............................. 16
Rosalina Aurelia Ribeiro Moreira 27.260.412-4 ............................ 16
Luciana Gotola de Carvalho – 22.397.140-6 .................................. 16
Tatiana Pereira da Silva – 27.220.023-2 ......................................... 16
Carmem Lúcia de Moraes
28.193.197 ....................................... 16
Daiane Tonia dos Santos – 294.553-16 .......................................... 16
Fabiana Bonifácio Magalhães – 32.446.295 .................................. 16
Adriana dos Santos – 32.326.654-X ................................................. 16
Elaine Aparecida Ribeiro de Sousa – 29.252.203-4 ....................... 16
Viviane Aparecida Silverio Araujo – 27.219.741-5 ......................... 16
Adriana Cassia Silva Kurita – 30.378.119-1 ................................... 16
Milene Kiyomi Maruya Julião – 30.241.387-X ................................ 16
Maria Carolina Garcia Albino – 29.737.162-9 ................................. 16
Lilian de Oliveira Nunes – 29.136.098-1 ......................................... 16
Alcione Severina da Silva – 64.574-65 ........................................... 16
Juliana Cristina Vasconcelos – 32.446.356 ..................................... 16
Giseli Aparecida Clementino – 30.787.759-0 .................................. 16
Luciane de Mello Martins – 32.183.864-6 ....................................... 16
Simone Cristina de Andrade
28.281.521-1 .............................. 16
Luicinéa Martins Santos – 25.715.069-9 ......................................... 16
Ivana Gomes da Silva – 33.169.493-1 ............................................. 16
Daniela de Mendonça Martins Macedo 33.733.772-x ................... 16
Marcia de Mello Silva – 17.151.255-8 ............................................. 16
Luzilene Aparecida Vicente – 34.947..729-2 .................................. 16
Silvana das Neves Oliveira
43.059.895 ...................................... 16
Viviane Aparecida da Silva Faria – 42.461.436-4 .......................... 16
Viviane Ferreira dos Santos de Jesus – 50.968.624 ........................ 16
Ariadne da Silva Rodrigues
35.014.202-6 .................................... 16
Walquiria Yolanda Soares da Silva – 39.167.874-7 ....................... 16
Cristiana Leite – 43.125.517-9 ......................................................... 16
Ana Carolina Romão – 42.434-536-5 .............................................. 16
Carla Vieira Pinto Simões – 42.229.314-3 ...................................... 16
Aline Cristina da Silva
45.428.424-x ............................................ 16
Stephanie Beatriz dos Santos – 47.117.919-X ................................ 16
Samara Leal da Silva – 48.722.019-5 ............................................. 16
PROFESSOR I -EDUCAÇÃO INFANTIL
1 - .............................. Valdeisa Rodrigues – 30.455.867-9 .................................................. 30
2 - .............................. Elisabete Batista de Oliveira – 43.249.929-5 .................................. 27
ANO XV - Nº 957
6
3 - ..............................
4 - ..............................
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120 - .........................
Kelly Cristina Rodrigues de Oliveira – 34.829.831-6 ...................... 27
Lerihan Alátina da Silva -44.664.823-1 ........................................... 27
Jéssica Bianca Coutinho – 48.308.238.7-7 ..................................... 27
Cristiane Aparecida Pujol – 25.499.779-X ...................................... 26
Angelica Americo de Souza – 28.357.271-1 ................................... 26
Eunice Almeida Gomes ..................................................................... 26
Lucelia do Carmo Martins
12.350.956 .......................................... 25
Ana Rosa dos Santos Consiglio de Castro
18.848.608 .............. 25
Valdir da Fonseca – 21.258.990-8 .................................................... 25
Ivanilza Nogueira Jarcem do Nascimento – 25.632.591-1 ............. 25
Cristina da Silva Hermenegildo – 27.717.633-5 ............................. 25
Elaine Goto – 26.440.769-6 ............................................................. 25
Angela Flores Otoboni de Lima – 30.786.928-3 ............................. 25
Valdeti Viana de Oliveira – 42.521.486-2 ....................................... 25
Rosiane Aparecida Rangel de Oliveira – 43.044.491-6 ................. 25
Ana Claudia Souza Machado-33.811.924-3 .................................... 25
Adriana Matias De Brito – 27.126.292-8 .......................................... 24
Rita de Cassia Lima Braga – 22.893.416-8 ..................................... 24
Marinalva Emburana de Oliveira Silva – 24.866.593-6 ................. 24
Eva Aparecida do Nascimento – 24.981.919-3 ............................... 24
Silvia Botosi de Faria Siqueira – 27.569.749-4 .............................. 24
Celia Cortez de Faria Santos
28.892.182-3 ................................ 24
Valdirene Aparecida Rodrigues Ferreira – 30.263.553-1 ................ 24
Elisangela Aparecida de Moraes Abreu – 33.522.963-3 ................. 24
Marli Bernardo Barreto Lima
30.532.061-0 ................................. 24
Lucimara Menezes de Almeida 33.451.152-5 ............................... 24
Camila Homsi Salgado - 43.476422-X ............................................. 24
Katia Peixoto Mota – 43.757.061-7 ................................................. 24
Sara Cristina Faria Paiva – 40.140.904-1 ........................................ 24
Claudiane Silva Costa – 14828300 .................................................. 24
Joice Nathalia da Silva – 45.736.755-6 .......................................... 24
Edna da Silva Felix -16.302.908-8 ................................................... 23
Rosana Conceição de Siqueira Campos – 18.416.496-5 ............... 23
Maria Imaculada Magalhães – 22.800.656-9 .................................. 23
Aurea Aparecida Teixeira Costa – 23.042.967-1 ............................. 23
Jane Gabriela Machado – 22.893.249 ............................................ 23
Aurea Alves Pereira Jaccoud – 22.143.750-2 .................................. 23
Luciene Aparecida Correia – 26.837.301-2 ..................................... 23
Alessandra Regina Ferreira Duarte – 27.849.586-2 ........................ 23
Simone Delaia Caetano Monteiro – 29.136.231-X ......................... 23
Jaquelina Arnau - 28.282.009-7 ....................................................... 23
Roberta Fernanda de Lima Barbosa - 26.600.713-2 ....................... 23
Elen Denardi Troni Portela – 27.518.018-9 .................................... 23
Marcia Mariano - 28.682.488-7 ........................................................ 23
Nádia Fernanda Bruni Cardoso Costa -28.193.239-6 ...................... 23
Elisangela Rodrigues Dias – 30.352.724-9 ...................................... 23
Patricia Silva Moura Santos – 29.737.330-4 ................................... 23
Ana Paula Gonçalves Venceslau – 25.281.929-0 ........................... 23
Tatiana Lang Cianfiane 29.455.301-0 ........................................... 23
Catia Gonçalves- 32.860.636-4 ........................................................ 23
Débora Calassa de Oliveira Prado – 33.160.630-6 ........................ 23
Lucélia Aparecida Santos da Luz 29.551.040-7 .............................. 23
Maria Aparecida Chaves Barbosa – 43.142.308-8 .......................... 23
Claudia da Silva Pinho Lima - 42.367.245-9 .................................. 23
Michele Fernandes da Silva Pereira – 33.323.151- X .................... 23
Simone Costa Meneses Martinez – 42.645.630-0 ........................... 23
Chahide Santos Moysés Ceragioli – 40.516.097-5 ......................... 23
Suellen Ramos Guedes
29.252.326-9 ....................................... 23
Mariana Xavier da Silva – 46.456.404-9 ......................................... 23
Talita Roberta das Neves – 48.482.685-2 ........................................ 23
Maria Conceição De Siqueira Pacheco – 14.630.505-x ................. 22
Solange Maria dos Santos- 13.630.478-3 ........................................ 22
Antonia Denizia Fernandes Pena Bezerra -22.979.551-1 .............. 22
Sueli Aparecida da Silva – 23.741.969-5 ........................................ 22
Sylene Fernandes do Nascimento – 27.079.111-5 .......................... 22
Simone Albertina Francisca Ferreira - 33.857.695-2 ....................... 22
Camila Aparecida Pelogia Fujarra – 41.098.147-3 ......................... 22
Luana da Cunha Cruz -42.229.201-1 ............................................... 22
Priscila Amanda Bernadino da Silva – 42.853.171-4 ..................... 22
Chyntia Vaz – 45.859.314-X ............................................................. 22
Natane Alves dos Santos – 48.357.512-4 ......................................... 22
Maria das Graças de Oliveira – 10.935.219-1 ................................. 21
Edna Natalia da Silva – 15.718.010-4 ............................................. 21
Maria Luiza de Carvalho Camargo
19.484.740-8 ...................... 21
Luciana de Barros 26.194.750-3 ................................................... 21
Margareth Rodrigues Lucio – 23.134.549-5 .................................... 21
Dulcileia Rodrigues dos Santos Rezende – 30.854.092-X ............. 21
Nilmara Santos Leite - 27.569.406-9 ............................................... 21
Monica Dos Santos Fonseca – 28.583.705-9 ................................... 21
Andréa Fernandes da Silva Bonadio- 28.425.319-4 ....................... 21
Alessandra de Fátima Roque Ribeiro da Costa - 52.422.431-6 ..... 21
Lilian Kelly de Moura – 28.645.614 ................................................. 21
Melissa Ferreira dos Santos – 30.352.771-7 .................................... 21
Renata Gomes Prado de Almeida - 30.854.751 .............................. 21
Luciane de Moura Ferreira – 28.967.423-2 ..................................... 21
Vânia dos Santos Costa Real Grigolette – 33.523.193-7 ............... 21
Manuela Romero Sodré - 44.193.787-1 .......................................... 21
Vanessa Aparecida Cardoso Fortes - 45.648.064-X ......................... 21
Ana Claudia de Jesus – 45.172.794-0 ............................................. 21
Juliana Aparecida de Oliveira- 44.193.588-6 .................................. 21
Ana Cristina dos Santos – 45.000.894-0 .......................................... 21
Danielle Pereira Rosa – 48.474.017-9 ............................................. 21
Rozana Benedita Aparecida do Carmo – 30.040.251-X ................. 20
Chrisneire Ferrreira Candal – 20.700.741-x ..................................... 20
Valéria Guatura SantAna Pinto – 20.335.654-8 ............................. 20
Andrea Aparecida Maximo Silva
37.715.737-5 .......................... 20
Adriana do Amaral – 26.194.823-4 .................................................. 20
Renata de Almeida Alves Montemor – 25.322.826-8 ..................... 20
Jacqueline Braga de Oliveira Lima – 284.253.27-3 ....................... 20
Adriana Gonçalves de Aguiar Morais – 50.061.676-0 ..................... 20
Marilia Gabriela Sabino Lamas Garcia 34.375.461-7 ................... 20
Maria Gabriela de Moraes Vieira Rodrigues – 44.193.342-7 ......... 20
Mara Cristina Reis – 34.947.257-9 ................................................... 20
Adriana Aparecida Guimarães – 46.902.445-8 ............................... 20
Ethiene Cristine Pelogia de Siqueira – 43.500.496-7 .................... 20
Bruna Mineiro Sabino – 35.209.592-1 ............................................. 20
Julia Sara Corrêa Guinancio – 54.401.013-8 .................................. 20
Katia Guedes de Souza -44999455-7 .............................................. 20
Dayse Carla da Silva Guimarães – 46.545.229-2 ........................... 20
Paola Nunes de Oliveira – 49.083.063-8 ......................................... 20
Dalva Maria Marcelino -16.303.110-1 .............................................. 19
Luciana Veríssimo de Moraes - 18.048.347-X .................................. 19
Célia Alves Ribeiro Ferreira – 22.708.428-7 .................................... 19
Silvana Aparecida das N e Silva - 27.361.879-9 ............................. 19
Alexsandra Gomes Martins Lima -24.238.761-5 .............................. 19
Carla Regina Da Silva – 28.715.946-2 ............................................ 19
Renata Gussão de Souza – 27.918.703-8 ....................................... 19
Daniela Aparecida Vicente Ribeiro – 30.603.108-5 ........................ 19
BOLETIM OFICIAL
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Dolores Lujan B Rodrigues - V586405-K ......................................... 19
Priscilla Landim de Seixas -33.450.456-9 ....................................... 19
Adriana Carla de Moraes Lins Galvão – 40.518.163-2 ................... 19
Elizabeth Augusta Policate - 34.372.568-X ..................................... 19
Tatiane Aparecida S de Souza – 41.828.591-3 .............................. 19
Elidiane Cristina Alves Dos Santos – 42.366.766-x ......................... 19
Agatha Angel De Moraes Prado – 47.597.400-1 ............................. 19
Marli Bento Monfredini -17.031.443-1 ............................................. 18
Magali Sanches Palma Moreira da Silva 14.133.373-x ................ 18
Clarice Aparecida da Silva – 17.030.965-4 .................................... 18
Roseli Aparecida Moreira de Almeida – 416.301.79-14 ................. 18
Valquiria Da Silva De Lima – 24.747.864-7 .................................... 18
Doraci Maria de Oliveira-23.804.124-4 ............................................ 18
Maria Aparecida de Souza Lima 22.355.230-6 ............................. 18
Renata Fabiana Carmo Avila Rezende -27.917.660-0 ................... 18
Cristiane Araujo Porto de Castro -212.482.01-7 ............................... 18
Regiane Neves dos Santos Mengual – 27.510.325-0 ..................... 18
Adriana Candia Barros Dos Santos – 29.274.691-x ......................... 18
Valesca Cristine Neves - 30.019.695-7 ............................................. 18
Anesia Cristina dos Santos- 30.688.561-X ....................................... 18
Janaína Rodrigues Piáu Martins – 33.857.622-8 ............................ 18
Camila Tosini da Silva
27.259.046-0 ............................................ 18
Isabel Cristina Kuchiniscki Zozimo de Almeida – 20.335.661-5 ..... 17
Lucimar das Dores da Silva Andrade - 27.077.893-7 ...................... 17
Janaína Mochiuti Godoi Pedrota – 25.584.438-4 .......................... 17
Maria Ottilia de Souza Navarro da Cruz- 23.452.544-7 .................. 17
Cristiane Faria da Silva Moreira – 32.149.314-X ............................ 17
Alessandra Michele Gouvea – 42.094.615-9 ................................... 17
Paola Alexandra Moyano Gallardo - 25.437.837-7 ......................... 17
Maria Cecília Silveiro de Souza - 42.228.975-9 ............................. 17
Talita Batista Sendrette Moreira 42.197.183-6 ............................. 17
Samantha Souza da Silva -49.484.155-2 ........................................ 17
Samili Fernanda da Cruz - 45.736.486-5 ......................................... 17
Adriele Vanessa do Prado – 44.999.241-X ...................................... 17
Rosemeiry Quina de Oliveira Costa – 14.133.568-3 ....................... 16
Francinette Apparecida Aulisio de Morais – 15.227.761-4 ............. 16
Suzana Aparecida Sena – 30.787.251-8 ......................................... 16
Monica Maria Rocha Camara Borrego – 33.999.853-2 .................. 16
Marcela Aparecida da Silva Pereira de Assumpção – 35.296.207-0
- ......................... Gracielli Conceição da Silva Marcelino-40.516.418-X ................... 16
- ......................... Angelica de Jesus – 46.370.720-5 ................................................... 16
- ......................... Bruna da Silva Rabelo – 47.963.511-0 ............................................ 16
PROFESSOR II – ARTE
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PONTUAÇÃO
1º .............................. Jucimara Zachias Pinto 15.769.094-5 ............................................ 24
2º .............................. Lidia de Paula 13.696.543-x .......................................................... 22
3º .............................. Josiane Aparecida dos Reis Machado 34.500.382-2 ..................... 22
4º .............................. Mairene Aparecida Garcia da Silva 18.228.371-9 ........................ 21
5º .............................. Andreia Bernardo 28.526.037-6 ..................................................... 21
6º .............................. Maria Evania Salviano de Santana 2007025920-2 ..................... 21
8º .............................. Jussara Silva de Souza Silva 17.631.970-0 .................................. 20
9º .............................. Rosana Massuchini Coutinho 22.893.291-9 .................................. 20
10º ............................ Luciana de Oliveira Santos 24.238.158-3 ..................................... 20
11º ............................. Erika de Lima Pereira de Oliveira 24.684.587 ................................ 20
12º ............................ Milena dos Santos 28.193.299-2 ................................................... 20
13º ............................ Ana Maria da Silva 17.031.320-7 .................................................. 19
14º ............................ Maximiliano de Oliveira Rodrigues
42.645.947-7 ...................... 19
15º ............................ Maria Alves Ferreira 45.060.938-8 .................................................. 18
16º ............................ Thiago Vicente da Silva 34.644.705-7 ........................................... 18
17º ............................ Lucas de Oliveira Rodrigues 34.950.849-5 ................................... 18
18º ............................ Juliana Avelino de Miranda 43.537.305-5 .................................... 17
19º ............................ Selma Garcia de Mello 22.055.526-6 ............................................ 16
PROFESSOR II – EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO .... NOME ............................................................................... PONTUAÇÃO
1 - .............................. Carolina Sant´Ana Simões Soares – 43.738.691-0 ......................... 23
2 - .............................. Débora de Andrade Souza 40.109.483-2 ....................................... 21
3 - .............................. Lilian Lantinil dos Reis – 37.858.234-3 ........................................... 21
4 - .............................. Rosana Crepaldi Bianchini 22.384.004-x ...................................... 19
5 - .............................. Rodrigo Marcondes de Souza 40.338.897-1 ................................. 19
6 - .............................. Ana Carolina Moraes 47.789.454-9 ............................................... 19
7 - .............................. William Oliveira Lima – 40.512.461 ................................................ 18
8 - .............................. Anna Flavia Silva Maia 42.649.866-5 .......................................... 17
9 - .............................. Maria Aline dos Santos – 43.500.353-7 ........................................... 17
10 - ............................ Soraia Cortez do Prado – 25.093.770-0 .......................................... 17
II. A relação dos candidatos que não alcançaram a média e os que não compareceram para
realizar a prova objetiva está afixada na sede da Secretaria de Educação (rua Lamartine
Delamare, 69, Centro) e também pode ser consultada no site oficial da Prefeitura:
www.jacarei.sp.gov.br
III. As informações sobre as atribuições de classes e aulas encontram-se no Edital nº 21/2014
publicado no Boletim Oficial nº 952 de 09/08/14.
Jacareí, 26 de agosto de 2014
João Roberto Costa de Souza
Secretário Municipal de Educação
I. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Educação,
divulga a relação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para Assistente
de Serviços Municipais:
1 - .............................. Felipe Silva Correia
42.416.643-4 ................................................ 25
2 - .............................. Alyson Felipe de Oliveira Souza 36.536.48-x ............................... 25
3 - .............................. Lais Renata dos Santos Marques 42.827.390-7 ............................ 25
4 - .............................. Lucineia Aparecida da Silva 42.652.260-6 ..................................... 24
5 - .............................. Alessandra de Oliveira Ribeiro -48.350.688-6 ................................. 24
6 - .............................. Lidiane Larissa Silveira – 40.483.861-3 .......................................... 24
7 - .............................. Suélen Cristina de Souza Neves 43.900.644-2 .............................. 24
8 - .............................. Debora Nunes de Aguiar – 27.268.878-9 ......................................... 23
ANO XV - Nº 957
7
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107 - .........................
108 - .........................
Samuel Gomes Gonçalves ................................................................ 23
João Augusto Prudencio de Andrade Silva 47.919.981 ............... 23
Larissa Menegaldi Poderoso – 48.944.153-1 .................................. 23
Aminadabe Alves do Nascimento-41.851.966-3 .............................. 23
Ana Carolina Almeida Gonçalves 40.342.659-5 ........................... 23
Fábio Alberto dos Santos Mello
53.998.977-0 ............................. 23
Marilene Santiago
16.725.327-x - ................................................. 22
Edson Carlos Pereira – 23.897.054 .................................................. 22
Jerusa Siqueira Souza Avanzini- 40.518.136-x ............................... 22
Luciene Portes Oliveira dos Santos 41.865.834-1 ........................ 22
Jean Paulo Moreira – 41.828.727-2 ................................................. 22
Alice Mariana de Carvalho – 42.652.196-1 ..................................... 22
Samantha Souza Soares -47.406.392-6 .......................................... 22
Mayara de Oliveira Silva – 48.493.026-6 ........................................ 22
André Alif Ribeiro Machado – 46.010.442-1 ................................... 22
Carlos Alberto Pereira
17.631.877-X ............................................. 21
Camila Tosini da Silva
27.259.046-0 ..................................... 21
Juliana da Silva Oliveira – 48.488.700-2 ........................................ 21
Matheus Soriano Pereira 41.611.940-2 ............................................ 21
Matheus Bueno de Almeida – 41.874.667-9 - ................................. 21
Viviane Carolina da Cruz – 35.806.424-7 ........................................ 21
Julia Bosso da Silva 36.825.191-3 .................................................. 21
Caroline Bueno dos Santos 37.222.001-0 ...................................... 21
Dmitri Santos Espindola – 39.798.254-9 ......................................... 21
Lucas Porta Couto 50.241.407-8 ..................................................... 21
Renata Peloia – 25.014.954 ............................................................. 21
Maria Benedita de Siqueira Silva – 13.924.652-7 ......................... 20
João Henrique de Souza Neto 36.969749-2 ................................. 20
Gislaine Gomes de Faria Lucas – 20.515.067-6 ............................. 20
Viviane Alves de Moraes
30.854.035-9 ......................................... 20
Luis Gustavo da Silva -43.250.097-2 ............................................... 20
Bruno de Oliveira Delgado Siqueira Rosa 46.449148-4 .............. 20
Meire Aparecida Gomes- 44.998.941-0 ............................................ 20
Caroline de Camargo New -48.175.890-2 ........................................ 20
Gilliard dos Santos Amaral – 48.459.904-5 ..................................... 20
Tais Rosana Moreira 48.843.413-0 ............................................... 20
Fernanda Garcia Camargo – 46.133.234-6 ..................................... 20
Kelly Roberta Ribeiro de Marins – 41.969.338-5 ............................ 20
Gabriele Cristina Castor – 40.141.526-0 .......................................... 20
Amanda Caroline Silveira 52.623.486-6 ....................................... 20
Rita de Oliveira Moreira
53.125.023-4 ......................................... 20
Ivani Martins Hidalgo – 16.481.383-4 .............................................. 19
Andreia Aparecida de Brito
22.055.717-2 ................................... 19
Eder Gonçalves Barbosa 19.318.856-9 .......................................... 19
Crizeide Araujo Campos – 25.435.753-2 ......................................... 19
Luis Fernando Monteiro Leite- 24.684.338-X - ................................ 19
Tânia Aparecida Gomes Batista
27.219.960-6 ............................. 19
Claudia dos Santos Santana- 30.019.698-2 .................................... 19
Sandra Aparecida Rosa – 42.229.454-8 .......................................... 19
Eduardo da Silva 34.640.979-2 ....................................................... 19
Fernando Pedro da Silva – 42.646.997 ........................................... 19
Andrine Silva Brito – 41.058.565-8 .................................................. 19
Ellen Cristina Otto de Matos – 43.249.741-9 - ................................ 19
Marilia Ribeiro dos Santos – 44.193.692-1 - ................................... 19
Marcella Faggionato dos Santos 30.455.927-1 ............................. 19
Rafaela Roberta dos Santos Silva – 47.173.434-2- ........................ 19
Ana Paula Oliveira da Silva – 48.459.461-8 ................................... 19
Adriana Rosa
23.043.057-0 ........................................................... 19
Diogo Carlos Vicente Rodrigues -40.731.522-6 ............................... 19
Alexandre Fossato Filho 45773.513-2 .............................................. 19
Carolina Rombaldi Monteiro –37.148.446-7 ................................... 19
Lucas Carvalho Ribeiro 47.770.759-2 .............................................. 19
Mateus Maldanis Ribeiro – 38.749.732-8 ........................................ 19
Felipe de Amorim Jordão 45.804.618-8 ......................................... 19
Edenilson Moreira da Silva 19.718.942-8 ...................................... 19
Rosilda Pereira – 13.068.422-3 ........................................................ 18
Paulo Roberto Fontes 19.825.895- ................................................. 18
Maria Edna Jacinto de Medeiros – 36.622.645-9 ........................... 18
Edna Rosa de Moraes Marim 21.787.014-4 .................................. 18
Neusa Aparecida de Souza 24.238.208-3 ..................................... 18
Vanussa Silva Nogueira – 05.064.146-80 ........................................ 18
Patricia Brison Rangel de Macedo – 37.375.810-8 ........................ 18
Simone Bueno de Freitas Souza
29.039.979-8- .......................... 18
Leidiane Rocha Teodoro Campos
33.735.956-8 ......................... 18
Fabiana Carla de Oliveira Diniz – 35.080.334-1 ............................. 18
Angela Maria da Silva -55.805.329-4 .............................................. 18
Suzana Aparecida de Paula Santos 42.652.890-6 ......................... 18
Talita Cristina da Silva Cunha – 40.697.752-5 - ............................. 18
Laiz de Almeida Rosa 43.142.593-0 .............................................. 18
Gisele da Silva – 42.681.478-2 ........................................................ 18
Bruna Fontes Ferreira – 45.855.683 ................................................. 18
Rafaela Oliveira Santana -33.717.362-x ......................................... 18
Jessica Paula Gomes 47.352.888-5 ................................................ 18
Gabrielle Camara Seixas 49.043.355-8 .......................................... 18
Suelen Cristina Marcondes de Paula – 49.240.432-x ..................... 18
Rhuana Crystyny da Silva dos Santos 48.940.390-6 ...................... 18
Mayara Cristina dos Santos Carneiro – 41.730.413-4 ..................... 18
Rafael Dias de Carvalho – 40.681.817-4 ......................................... 18
Luis Felipe Martins do Prado -44.938.104-3 .................................... 18
João Daniel de Siqueira Junior 41.476.793-7 - ............................ 18
Caroline da Silva Pedroso
45.807.706-9 ...................................... 18
Natalia da Silveira de Jesus – 36.441.887-1 - ................................. 18
Gustavo Neves da Silva- 45.823.072-8 ............................................ 18
Larissa Facco Cerqueira 47.792.756-7 ............................................ 18
Ana Camille de Oliveira Barroso
39.602.790-8 ........................... 18
Bianca Seres Rodrigues Fernandes 39.466.496-6 .......................... 18
Daniel Matos de Lima 57.432.722-8 .............................................. 18
Luis Felipe Ribeiro – 50.522.740-x .................................................. 18
Lia Zambom
5.013.285-4 ............................................................ 17
Marlene Barreto da Silva
36.897.937-4 ....................................... 17
BOLETIM OFICIAL
109 - ......................... Benedita Maria Rodrigues Martinez Moreno 18.596.100-9 ........... 17
110 - .......................... Isabel Cristina Kuchiniscki Zozimo de Almeida – 20.335.661-5 ..... 17
111 - .......................... Nilcea Cristina Lopes -21.640.633-x ................................................. 17
112 - .......................... Antony José Ferreira Leite – 28.425.174-4 ...................................... 17
113 - .......................... Sheila Aparecida de Camargo Araújo – 30.352.757-2 ................... 17
114 - .......................... Marina Setsuko Kishi de Amorim- 32.132.483-3 .............................. 17
115 - .......................... Dircelaine Aparecida da Silva – 30.804.221-9 - .............................. 17
116 - .......................... Vania Cristina de Souza Condez
34.145.808-9 ......................... 17
117 - .......................... Rita Versati Bastos – 33.451.169-0 ................................................... 17
118 - .......................... Giselle Cristina Granja Amorim Siqueira – 35.080.239-7 ............... 17
119 - .......................... Viviane da Silva Costa
43.142.441-x ......................................... 17
120 - ......................... Viviane Maria do Nascimento Pereira 11.924.380-6 .................... 17
121 - ......................... Ana Paula Duarte Stock Genovez 33.524.239-x ........................... 17
122 - ......................... Vanessa Vital de Paula – 33.999.703-5 ........................................... 17
123 - ......................... Sara Cristina Faria Paiva – 40.140.904-1 ........................................ 17
124 - ......................... Flavia da Silva Néo 34.110.659-8 ................................................... 17
125 - ......................... Bianca de Sousa Alves – 42.845.554-2 ............................................ 17
126 - ......................... Vanessa Ricci Martins 34.553.289-2 ................................................ 17
127 - ......................... Pryscila Fernanda Maciel de Souza- 45.688.029-X ........................ 17
128 - ......................... Mariana dos Santos 42.489.949-8 ................................................... 17
129 - ......................... Thamires Tebas dos Santos – 42.645.634-8 .................................... 17
130 - ......................... Tiesa Priscila de Paiva Campos 45.822.608-7 ............................... 17
131 - ......................... Raphael Arantes da Silva
45.000.868-x ..................................... 17
132 - ......................... Camila Cardoso Ferreira
47.563.034-8 ........................................ 17
133 - ......................... Suse Paula Ramalho da Silva -47.908.195-5 - ............................... 17
134 - ......................... Felipe Augusto de Moura – 37.159.865-5 ........................................ 17
135 - ......................... Carlos Eduardo dos Santos Lima 48.214.786-6 ............................. 17
136 - ......................... Barbara Maschi Miranda da Silva Santos -48.481.163 ................... 17
137 - ......................... Luana Alves Francisco Teixeira -48.787.453-5 ................................ 17
138 - ......................... Tarciso Eufrasio de Carvalho Junior 49.013.296-0 ........................ 17
139 - ......................... Andressa Aparecida Alves da Silva – 48.928.647-1 ........................ 17
140 - ......................... Jennifer Julya Nogueira
48.817.200-7 ......................................... 17
141 - ......................... Thais Alves Eugênio – 48.792.380-7 ............................................... 17
142 - ......................... Bruna Luiza Paiva – 49.042.910-5 ................................................... 17
143 - ......................... Jésssica de Souza Guedes -48.886.678-9 ........................................ 17
144 - ......................... Gabriela Damasia Figueredo Almeida – 42.444.040-4 .................. 17
145 - ......................... Elias Felipe Gomes Vieira – 40.792.261-1 ...................................... 17
146 - ......................... Gustavo Santiago Santana 34.375.772 .......................................... 17
147 - ......................... Igor Eduardo dos Santos – 44.198.350-9 ......................................... 17
148 - ......................... Tiele Vieira da Silva
41.565.318-6 ........................................ 17
149 - ......................... Joyce Naira Pereira Fernandes – 37.375.275-1 .............................. 17
150 - ......................... Tharim Elize Rodrigues 39.918.828-9 ............................................ 17
151 - ......................... Nahiara Aparecida Pereira dos Santos – 54.783.727-6- ................. 17
152 - ......................... Larissa Delfim dos Santos – 54.214.096-2 ....................................... 17
153 - ......................... Gabriela Soares Pereira – 52.623.323-0 ......................................... 17
154 - ......................... Yasmin dos Santos de Brito – 47.772.088-2 .................................... 17
155 - ......................... Maria Dajuda Santana 19.484.895 ................................................. 16
156 - ......................... Maria Izaura Seechis -13.066.578 .................................................... 16
157 - ......................... Francisco Pedro de Moresse
13.816.862 ...................................... 16
158 - ......................... Solange Maria dos Santos – 13.630.478-3 ..................................... 16
159 - ......................... Edna da Costa Santos Braga
259995 .......................................... 16
160 - ......................... Claudia Lourdes Caldeira – 21.736.524-3 ....................................... 16
161 - ......................... Maria Ivonete Pereira Cordeiro 20.335.711-1 ............................... 16
162 - ......................... Vilma Pereira Cupertino – 29.274.445-6 ......................................... 16
163 - ......................... Sirlei Santana Carneiro
32.148.239-6 .......................................... 16
164 - ......................... Jucelia das Neves da Silva – 29.274.666-0 ..................................... 16
165 - ......................... Silvana Rodrigues -30.352.758-4 ..................................................... 16
166 - ......................... Emerson Palma dos Santos – 33.944.002-8 .................................... 16
167 - ......................... Luciana Toledo de Melo -30.241.263-3 .......................................... 16
168 - ......................... Anamay Félix dos Santos Ribeiro – 50.789.796-1 .......................... 16
169 - ......................... Janealim Machado Pereira 28.701.539-7 ...................................... 16
170 - ......................... Kathleen Assis de Oliveira Fernandes- 33.451.003-X ..................... 16
171 - ......................... Paulo Henrique Moreira Silva
43.500.635-6 - ............................. 16
172 - ......................... Luana do Nascimento Ferreira da Silva 42.461.320-7 ................. 16
173 - ......................... Daniele Fernanda da Silva – 42.434.541-9 .................................... 16
174 - ......................... Wanderléia Matos Camilo de Souza – 41.086.794-9 ..................... 16
175 - ......................... Michele Simone de Toledo – 42.764.542-6 .................................... 16
176 - ......................... Ludmila Maria Ribeiro 43.125.490-4 ............................................. 16
177 - ......................... Livia Maria Almeida – 42.654.348-8 ................................................ 16
178 - ......................... Bruna Gabriela Gavioli Coelho- 42.278.190-3 ................................ 16
179 - ......................... Andressa Miguel -43.905.605-6 ........................................................ 16
180 - ......................... Fernanda Tavares Gonçalves França 41.058.627-4 ....................... 16
181 - ......................... Madalena da Silva Cardoso 45.736.590-0 ..................................... 16
182 - ......................... Nicolli de Brito Silva Santos- 47.096.631-2 ..................................... 16
183 - ......................... Jessica Muller- 17.868.160 ................................................................ 16
184 - ......................... Andressa Aparecida da Silva
48.475.256-x- ................................ 16
185 - ......................... Aline Leite Rosa 48.488.619-8 - ...................................................... 16
186 - ......................... Wesley Lincoln de Oliveira Barbosa 49.014.414-7 ....................... 16
187 - ......................... Rafael Darci dos Reis Junior ............................................................. 16
188 - ......................... Johnata Alberto Ribeiro da Silva – 49.005.236-8 ........................... 16
189 - ......................... Gabriela de Cassia dos Santos 45.008.479-6 - ............................... 16
190 - ......................... Julia Caroline de Siqueira Moura 40.259.165-3 ............................ 16
191 - ......................... Karolyne Adrielly Normanton
46.224.921-9 - ............................. 16
192 - ......................... Breno Souza dos Santos
36.937.456-3 ......................................... 16
193 - ......................... Genilson Almeida da Silva Junior 45.714.304-6 ........................... 16
194 - ......................... Ricardo Garcia – 36.881.127-x ......................................................... 16
195 ............................ Gabrieli Kerolyn do Prado 50.929.361-x ....................................... 16
II. Os candidatos deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos do Centro do Servidor,
situado a Rua Lamartine Delamare, 153, Centro, Jacareí – SP:
• Dia 03 de setembro de 2014 às 10h – candidatos 1 ao12 e às 14h os candidatos do 13 ao
25;
• Dia 04 de setembro de 2014 às 10h – candidatos 26 ao 38 e às 14h os candidatos do 39 ao
52,
• Dia 05 de setembro de 2014 às 10h – candidatos 53 ao 65 e às 14h os candidatos do 66 ao
75.
III. Os candidatos que não comparecem nas datas e horários estipulados, serão considerados
como desistentes.
IV- Caso haja necessidade de contratação após a classificação 75, informamos que o contato
será feito via telefone, de acordo com a ficha de inscrição, pelo Setor de Recursos Humanos
do Centro do Servidor.
V. A relação dos candidatos que não alcançaram a média e os que não compareceram para
realizar a prova objetiva está afixada na sede da Secretaria de Educação (Rua Lamartine
Delamare, 69, Centro) e também pode ser consultada no site oficial da Prefeitura:
www.jacarei.sp.gov.br
______________________________________________________________________________
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos e a Secretaria de Saúde do Município de
Jacareí, nos Termos do disposto na Lei Complementar nº 4.550, de 26 de dezembro de
2001, Lei 4.575 de 01 de fevereiro de 2002 e Lei 4.966 de 03 de junho de 2006, torna
público que contratarão por prazo determinado de até doze meses, podendo ser prorrogado
por igual período, os profissionais abaixo relacionados:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - A presente convocação destina-se a contratação de Técnico de Laboratório – 40 horas/
semanais para atuar junto à Secretaria de Saúde do Município.
8
ANO XV - Nº 957
1.2 - O processo de classificação do presente edital ocorrerá mediante análise de currículo e
seleção através de provas objetivas.
2. DOS CARGOS
2.1 - Função: Técnico de Laboratório
2.2 - Nº de vagas: 01 – (Hum)
2.3 - Carga Horária Semanal: 40 horas
2.4 - Vencimentos: R$ 1.226,01 (Hum mil, duzentos e vinte e seis reais e um centavo).
2.5 - Requisitos do Cargo: Possuir Curso de Técnico de Patologia Clínica ou Técnico em
Análises Clínicas.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO:
• Executar diversas tarefas técnicas em laboratório, sob orientação do responsável da área;
• Pesar, medir, misturar, filtrar e preparar materiais e substâncias diversas para investigação,
análise ou experimentações.
• Preparar pedaços de tecidos, secreções humanas, medicamentos, etc. para observação
microscópia.
• Preparar aparelhos, lâminas, equipamentos etc., para exames.
• Executar exames e análises diversas, efetuando os testes necessários, procedendo os
registros, cálculos e demais procedimentos e processamentos pertinentes.
• Outras atribuições correlatas determinadas pela chefia.
4. DOS REQUISITOS GERAIS
4.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado;
4.2 – Ter completado 18 (dezoito) anos de idade.
3.3 – Estar em dia com as obrigações Eleitorais e Militares.
4.4 – Ter aptidão física e mental para o exercício das funções a que se candidatar, comprovada
através de atestado médico expedido pelo profissional de Serviço de Medicina do Trabalho
da Secretaria de Saúde.
4.5 – Não exercer outro cargo, função ou emprego em qualquer entidade estatal, bem como
em empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação pública, exceto os casos de
acumulação permitida legalmente.
4.6 – Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas na Secretaria de Saúde, Avenida
Major Acácio Ferreira, nº 854, Jardim Paraíba - Jacareí – SP, no período de 08 a 12/09/2014,
no horário das 09:00 (nove) as 16:00 (dezesseis) horas;
5.2 – O candidato que efetuar a inscrição em conformidade com o item 4.1, acima, deverá,
no prazo ali estabelecido entregar obrigatoriamente, Currículo e comprovar todos os itens
solicitados em Requisitos do Cargo, conforme Item 2.5
5.3 – Caso o candidato não apresente o Currículo e a comprovação conforme acima citado,
não estará habilitado a realizar a prova objetiva.
6. DA PROVA OBJETIVA
6.1 – A prova será de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha,
sendo:
a) Conhecimentos na área de técnico de laboratório.
Conhecimentos Específicos.TÉCNICO DE LABORATÓRIO: Principais aparelhos de
laboratório; Microscopia – noções gerais; Noções Básicas de Meios de Cultura e Reagentes;
Esterilização e desinfecção; Métodos de coloração e bacteriologia; Morfologia bacteriana;
Métodos de pesagem, balança de precisão analítica; Noções básicas de microscopia ópticamicroscópio; Vidraçaria e outros materiais de laboratório, reconhecimento, preparo e
utilização; Noções de centrifugação – centralizadores; Filtração; Equilíbrios ácido-básico:
noções de Ph; Volumetria – preparo de soluções reagentes e outros meios usados em
laboratório; Banho Maria, Estufas-Espectrofotômetro; Uso de água em laboratório – Filtração
– Destilação – Desmineralização – Destilador – Deionizador; Teorias das Diluições – aplicações
práticas; Registro de resultados dos trabalhos e relatórios; Noções básicas sobre tipo sangüíneo;
Noções básicas sobre componentes do sangue; Noções gerais sobre as principais técnicas
laboratoriais utilizadas em bioquímica do sangue; Urinálise; Noções sobre a biossegurança
em laboratório; Noções gerais sobre as principais técnicas laboratoriais utilizadas em micro
e parasitas.
6.2 – A prova objetiva será aplicada pela Secretaria de Saúde.
6.3 – A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1 – Serão classificados os candidatos com aproveitamento a partir de 50% das questões na
prova objetiva.
7.2 – Em caso de igualdade na nota final da prova objetiva, terá preferência, sucessivamente,
o candidato que:
a) Tiver maior idade.
b) Apresentar maior tempo de serviço em empresa pública ou privada na função pretendida
no presente;
8. Da Publicação dos Selecionados:
8.1 – A classificação será publicada no Boletim Oficial do Município, em ordem decrescente
do valor da nota obtida.
9. Procedimentos para contratação:
9.1 – No ato da contratação o candidato deverá entregar, para anotação do contrato do
trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e os seguintes documentos, ou cópias
legíveis dos mesmos:
a) – Folha foto, Qualificação Civil e 1º Emprego da Carteira de Trabalho;
b) – Documento de Identidade (cédula de identidade);
c) – Inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF);
d) – Documento de Inscrição PIS/PASEP;
e) – Título de Eleitor (c/ comprovante última votação);
f) – Certificado Militar;
g) – Certidão de Nascimento ou de Casamento;
h) – Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
i) – Carteira de Vacinação dos filhos (menores de 15 anos);
j) – Comprovante de residência;
k) – Fotos 3X4 recentes;
l) – Certificado do Curso Técnico – (autenticado)
9.2 – A qualquer momento poder-se-á anular a contratação, bem como rescindir o contrato
eventualmente celebrado, desde que se verifique qualquer falsidade nas declarações,
irregularidades nos documentos apresentados, divergências ou não cumprimento de quaisquer
requisitos apresentados por este edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato as
informações prestadas à Secretaria de Saúde ou logo que realizado e homologado Concurso
Público para o cargo.
Andre Donizete da Silva
________________________________________________________________________________
1.1 - A presente convocação destina-se a contratação de Agente Comunitário de Saúde – 40
horas/semanais para atuar junto à Secretaria de Saúde do Município.
1.2 - O processo de classificação do presente edital ocorrerá mediante análise de currículo e
seleção através de provas objetivas, de teste de aptidão física.
2. DOS CARGOS
2.1 - Função: Agente Comunitário de Saúde
2.2 - Nº de vagas: 11 – (onze)
2.4 - Vencimentos: R$ 820,12 (Oitocentos e vinte reais e doze centavos).
2.5 - Requisitos do Cargo: Possuir ensino fundamental concluído e residir no Município
de Jacareí desde a publicação deste edital, de acordo com Lei nº 11.350, de 05 de
Outubro de 2006.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
• Atuar na comunidade, sendo capaz de perceber seus problemas e necessidades.
BOLETIM OFICIAL
• Conhecer a realidade onde vai atuar, servindo de elo de ligação entre a comunidade e a
instituição.
• Fornecer informações sobre recursos existentes, e a adequada utilização dos mesmos.
• Manter e organizar o cadastro dos recursos institucionais de saúde e sociais.
• Identificar e encaminhar indivíduos com problemas de saúde para os recursos existentes.
• Efetuar contatos e mobilizar outros locais de atendimento de saúde, visando respostas aos
problemas apresentados.
• Acompanhar pacientes para internação ou outros serviços de saúde por extrema necessidade
dos mesmos.
• Dar atendimento assistencial, mediante critérios pré-estabelecidos, no que se refere a
passes, medicamentos e outros.
• Fazer visitas domiciliares, sempre que necessário, tendo em vista o acompanhamento ou
investigação da situação de saúde.
• Desenvolver atividades de educação sanitária, participando inclusive de ações de vigilância
epidemiológica.
• Participar dos programas de saúde desenvolvidos junto à comunidade.
• Participar de reuniões, treinamentos e reciclagens.
• Executar outras atividades correlatas, solicitadas pelos superiores.
4.4 – Ter aptidão física e mental para o exercício das funções a que se candidatar comprovada
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas na Secretaria de Saúde, Avenida
Major Acácio Ferreira, nº 854, Jardim Paraíba - Jacareí – SP, no período de 01 à 03/09/2014,
no horário das 09:00 (nove) as 16:00 (dezesseis) horas;
5.2 – O candidato que efetuar a inscrição em conformidade com o item 4.1, acima, deverá
no prazo ali estabelecido entregar obrigatoriamente: Currículo, cópia do certificado de
conclusão do ensino fundamental e cópia de comprovante de residência em seu nome,
referente ao mês de agosto/2014, comprovando assim, todos os itens solicitados em
Requisitos do Cargo, conforme Item 2.5.
5.3 – Caso o candidato não apresente o Currículo e a comprovação conforme citado no item
5.2, não estarão habilitados a realizar a inscrição e consequentemente, as provas objetiva,
prática e psicológica.
6. DAS PROVAS OBJETIVA E PRÁTICA
sendo:
a) Conhecimentos específicos: 20 questões - O SUS de A a Z, Garantindo Saúde nos
Municípios, 3ª Edição, Série F. Comunicação e Educação em Saúde – Brasília – DF 2009,
site http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3aedicao_completo.pdf
b) Língua Portuguesa: 20 questões - Interpretação de texto. Sinônimos e Antônimos. Sentido
próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação. Substantivo e adjetivo: flexão
de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes.
Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.
c) Conhecimentos gerais: 10 questões - História e Geografia do Município de Jacareí -SP;
História Geral e do Brasil; Geografia Geral e do Brasil; Atualidades; Aspectos da Sociedade
Política do Brasil e Região de Jacareí e Vale do Paraíba-SP.
6.2 – A prova objetiva será aplicada pela Secretaria de Saúde, devendo o candidato
acompanhar no Boletim Oficial, publicação da data , hora e local para sua realização
(provável data de publicação entre 12 e 13/09/2014).
6.4 – Após aprovação em prova teórica, os 200 (duzentos) primeiros candidatos classificados
farão prova prática, em caráter eliminatório.
6.5 – A prova prática será aplicada pela Secretaria de Saúde, através de teste de aptidão
física, e deverá ser apresentado pelo candidato à equipe responsável pela prova, no dia e
local especificado para a realização da prova prática, que será publicada no Boletim Oficial,
atestado médico de aptidão para prova/atividade física, ficando sob-responsabilidade do
candidato providenciar e apresentar o atestado. Os candidatos que não apresentarem o
atestado médico, especificando a aptidão para realização de prova/atividade física não
poderão realizar o teste físico, e automaticamente estarão desclassificados.
6.6 – Dos candidatos aprovados na prova objetiva e prática, será aplicada avaliação
psicológica, que julgará aptidão do candidato à vaga, que será de caráter eliminatório,
porém não será utilizada para finalidade de classificação.
6.7 – A avaliação psicológica será realizada por profissional habilitado, onde julgará a
aptidão ou não para o exercício da função, sendo aplicado inicialmente aos onze primeiros
candidatos e em caso de inaptidão, será aplicado ao próximo candidato sucessivamente, até
que sejam supridas as vagas, necessárias à Secretaria de Saúde.
prova objetiva, e que forem julgados aptos após prova prática.
o candidato que:
a) Tiver maior idade;
b) Candidato que apresentar maior acerto nas questões de conhecimentos específicos;
c) Apresentar maior tempo de serviço em empresa pública ou privada na função pretendida
no presente.
7.3 – O teste de aptidão psicológica (avaliação psicológica) não será computado para
finalidade de classificação, servirá apenas para sinalizar a aptidão ou não do candidato à
vaga, sendo assim, o candidato que for considerado inapto após avaliação psicológica
estará impossibilitado de assumir o cargo e ser contratado, e será convocado sempre o
classificado seguinte para passar por avaliação, até que se completem as vagas necessárias
à Secretaria de Saúde.
8. DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA
8.1 – O candidato que for considerado apto nas provas objetiva e prática, terá sua classificação
publicada e após a classificação os candidatos serão convocados na ordem de sua
classificação, através de telegrama ou telefone, a realizar o exame de avaliação psicológica,
sendo que em caso de não comparecimento, será considerado desistente da vaga.
8.2 – A avaliação psicológica será realizada por profissional habilitado, que sinalizará a
aptidão ou inaptidão do candidato.
8.3 – Em caso de inaptidão, será convocado o candidato subsequente, até que sejam
providas as vagas necessárias à Secretaria de Saúde.
8.4 – Os métodos e instrumentos que serão aplicados nesta avaliação são de entrevista
individual e testes psicométricos, sendo avaliada a personalidade, aspectos sócio-afetivosemocionais, relacionamento interpessoal, comunicação, iniciativa, flexibilidade de conduta,
impulsividade e controle da ansiedade e agressividade.
do valor da nota obtida, após a conclusão das provas objetiva e prática.
10. PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO:
10.1 – No ato da contratação o candidato deverá entregar para anotação do contrato do
trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e os seguintes documentos, ou, cópias
9
ANO XV - Nº 957
l) – Histórico Escolar (autenticado).
Jacareí, 21 de Agosto de 2014.
André Donizete da Silva
______________________________________________________________________________
• EDITAL DE CONTRATAÇÃO Nº 025/2014
• A presente convocação destina-se a contratação de Auxiliar de Enfermagem – 40 horas/
semanais para atuar junto à Secretaria de Saúde do Município.
• O processo de classificação do presente edital ocorrerá mediante análise de currículo e
seleção através de provas objetivas.
2. DOS CARGOS
2.1 - Função: Auxiliar de Enfermagem
2.2 - Nº de vagas: 07 (sete)
2.4 - Vencimentos: R$ 1092,06 ( Hum mil e noventa e dois reais e seis centavos)
2.5 - Requisitos do Cargo: Possuir ensino fundamental concluído e curso de auxiliar de
enfermagem, registro ativo no COREN e experiência mínima de 06 meses na função.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM:
• Atender às necessidades dos enfermos portadores de doenças de pouca gravidade, atuando
sob a supervisão do enfermeiro para auxiliar no bom atendimento aos pacientes.
• Controlar sinais vitais aos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de
ausculta e pressão, para registrar anomalias.
• Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando horários, posologia e
outros dados, para atender as prescrições médicas.
• Fazer curativos simples utilizando suas noções de primeiros socorros ou observando prescrições,
para proporcionar alívio ao paciente e facilitar a cicatrização de ferimentos, suturas e
escoriações;
• Auxiliar nos cuidados post-mortem, fazendo tamponamentos e preparando o corpo, para
evitar secreções e melhorar a aparência do morto.
• Atender as crianças e pacientes que dependam da ajuda, auxiliando na alimentação e
higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida.
• Preparar pacientes para consultas e exames, vestindo-os adequadamente e colocando-os
na posição indicada, para facilitar a realização das operações mencionadas.
• Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo as
prescrições, para permitir a realização de exames. Tratamentos e atendimento obstétrico
atuando sob a supervisão do enfermeiro, em caráter de apoio, para facilitar o desenvolvimento
das tarefas de cada membro da equipe de saúde.
• Registrar as tarefas executadas, as observações feitas e as reações ou alterações importantes,
anotando-as no prontuário do paciente, para informar à equipe de saúde e possibilitar a
tomada de providências imediatas.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas pelo próprio candidato à vaga na
Secretaria de Saúde, Avenida Major Acácio Ferreira, nº 854, Jardim Paraíba - Jacareí – SP,
nos dias 04, 05, 08 e 09/09/2014, no horário das 09:00 (nove) as 16:00 (dezesseis) horas;
no prazo ali estabelecido entregar obrigatoriamente: Currículo com telefone e endereço
atualizados, cópia do certificado de conclusão do ensino fundamental, cópia do certificado
de conclusão do curso de Auxiliar Enfermagem, cópia da carteira do Conselho de Classe
(COREN) e cópia da carteira de trabalho ou declaração em papel timbrado de empresa,
com CNPJ que comprove a experiência mínima, conforme itens solicitados em Requisitos
do Cargo, conforme Item 2.5.
não estará habilitado a realizar a inscrição e consequentemente, a prova objetiva.
6. DAS PROVAS OBJETIVA
sendo:
a) Conhecimentos específicos: 20 questões
• FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM: Aferição de sinais vitais; Coleta de exames; Assistência
ao exame físico; Tratamento de feridas; Suporte nutricional; Cálculo e administração de
medicamentos. SAÚDE COLETIVA: Vigilância sanitária; Vigilância epidemiológica; Doenças
transmissíveis; Imunização; Sistema Único de Saúde (SUS); Programa de atenção básica
ampliada – Programa de saúde da família (PSF). SAÚDE DA MULHER: Consulta ginecológica;
Afecções ginecológicas; Assistência no pré natal; Assistência no parto e puerpério. SAÚDE
DA CRIANÇA: Aspectos do crescimento e desenvolvimento; Procedimentos de rotina utilizados
no atendimento do recém-nascido normal e prematuro; Agravos à saúde da criança e do
adolescente. ASSISTÊNCIA CLÍNICA: Disfunções Cardiovasculares; Respiratórias; Digestórias;
Metabólicas; Geniturinárias; Hematológicas; Neurológicas. ASSISTÊNCIA CIRÚRGICA:
Central de material esterilizado; Assistência no pré, intra e pós-operatório ATENDIMENTO
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: Parada cardiorrespiratória; Estados de choque; Queimaduras;
Convulsões e desmaios; Intoxicações e envenenamentos; Picada de animais peçonhentos.
ÉTICA: Legislação do exercício profissional de enfermagem; O Código de Ética dos
profissionais de enfermagem; Programa Saúde da Família: A Abordagem do processo Saúde
– Doença da Família e do Coletivo, Fundamentos da Assistência à Família em Saúde,
Sistema de Informação da Atenção Básica, A Educação em Saúde na prática da ESF e a
Visita Domiciliar no Contexto da Saúde da Família.
• Língua Portuguesa: 10 questões - Interpretação de texto. Sinônimos e Antônimos. Sentido
próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação. Substantivo e adjetivo: flexão
de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes.
Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.
• Conhecimentos gerais: 10 questões - História e Geografia do Município de Jacareí -SP;
acompanhar no Boletim Oficial publicação do dia, horário e local para sua realização.
prova objetiva.
o candidato que:
• Tiver maior idade;
• Candidato que apresentar maior acerto nas questões de conhecimento específico;
BOLETIM OFICIAL
10
• Apresentar maior tempo de serviço em empresa pública ou privada na função pretendida
no presente.
do valor da nota obtida, após a conclusão da prova objetiva.
l) – Histórico Escolar (autenticado);
m) – Registro no órgão de classe – COREN (autenticado).
______________________________________________________________________________
• EDITAL DE CONTRATAÇÃO Nº 026/2014
• A presente convocação destina-se a contratação de Enfermeiro – 40 horas/semanais para
atuar junto à Secretaria de Saúde do Município.
• O processo de classificação do presente edital ocorrerá mediante análise de currículo e
seleção através de prova objetiva.
2. DOS CARGOS
2.1 - Função: Enfermeiro
2.2 - Nº de vagas: 02 (duas)
2.4 - Vencimentos: R$ 1.995,21(Hum mil, novecentos e noventa e cinco reais e um centavo)
2.5 - Requisitos do Cargo: Possuir ensino superior concluído no curso de Enfermeiro,
registro ativo no COREN e experiência mínima de 06 meses na função.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENFERMEIRO:
• Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos
de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação de saúde individual
ou coletiva.
• Identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões
e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde.
• Elaborar plano de enfermagem baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar
a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho.
• Executar diversas tarefas, como administração de sangue plasma, controle de pressão
venosa, monotorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de
conforto, movimentação ativa e passiva de higiene pessoal, aplicação de diálise peritoneal,
gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, vesical e outros tratamentos,
• Preparar o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização
dos exames e tratamentos.
• Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênica e fazendo leitura das
reações para obter subsídios diagnósticos.
• Fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações
de emergência.
• Fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando
escalas de serviço e atribuições diárias e especificando e controlando equipamentos e
materiais.
• Coordenar e supervisionar o pessoal da equipe de enfermagem.
• Assessorar em assuntos de enfermagem, emitindo pareceres para realizar levantamentos,
identificar problemas, estudar soluções, elaborar programas e projetos e desenvolver pesquisas.
• Registrar as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao
paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem
da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução terapêutica e a pesquisa.
• Executar tarefas correlatas a critério da chefia imediata.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas pelo próprio candidato à vaga na
Secretaria de Saúde, Avenida Major Acácio Ferreira, nº 854, Jardim Paraíba - Jacareí – SP,
nos dias 04, 05, 08 e 09/09/2014, no horário das 09:00 (nove) as 16:00 (dezesseis) horas;
no prazo ali estabelecido entregar obrigatoriamente: Currículo com telefone e endereço
atualizados, cópia do certificado de conclusão de curso de nível superior de Enfermeiro,
cópia da carteira do Conselho de Classe (COREN) e cópia da carteira de trabalho ou
declaração em papel timbrado de empresa, contendo CNPJ que comprove a experiência
mínima, conforme solicitados em Requisitos do Cargo, no item 2.5
não estará habilitado a realizar a inscrição e consequentemente, a prova objetiva.
6. DA PROVA OBJETIVA
sendo:
a) Conhecimentos específicos: 20 questões
Políticas públicas de saúde no Brasil: Evolução histórica; Sistema Único de Saúde (SUS).
Ética e legislação em enfermagem: Princípios básicos de ética; Regulamentação do exercício
profissional; Código de ética dos profissionais de enfermagem; Resolução Cofen-293/2004.
Técnicas básicas de enfermagem: Sinais vitais; Mensuração de altura e peso; Assepsia e
controle de infecção. Biossegurança; Administração de medicamentos (noções de
farmacologia, cálculo para dosagem de drogas e soluções, vias de administração e cuidados
na aplicação, venoclise); Prevenção de úlceras de pressão; Sondagens gástrica e vesical;
Coleta de material para exames laboratoriais; Oxigenioterapia; Curativo; Administração de
dietas oral e enteral. Enfermagem médico-cirúrgica: Cuidados de enfermagem ao paciente
com distúrbios endócrinos, cardiovasculares, pulmonares, autoimunes e reumatológicos,
digestivos, neurológicos e do sistema hematopoiético; Preparo, acondicionamento e métodos
de esterilização e desinfecção de materiais; Vigilância á saúde: Vias de transmissão, profilaxia
ANO XV - Nº 957
e cuidados de enfermagem relacionados a doenças transmissíveis e parasitárias. Enfermagem
materno-infantil: Assistência à gestante no período pré-natal, pré-parto, parto e puerpério;
Complicações obstétricas; Recém-nascido normal e patológico; Crescimento e
desenvolvimento da criança; Aleitamento materno; Doenças da Primeira Infância.
Enfermagem em Saúde Pública: Imunização básica na infância; Vigilância epidemiológica;
Atenção à Saúde da criança e do adolescente, do adulto, da mulher e do idoso; Programa
Saúde da Família: A Abordagem do processo Saúde – Doença da Família e do Coletivo,
Fundamentos da Assistência à Família em Saúde, Sistema de Informação da Atenção Básica,
A Educação em Saúde na prática da ESF e a Visita Domiciliar no Contexto da Saúde da
Família. Administração de enfermagem: dimensionamento de pessoal, processo de trabalho,
dinâmica do trabalho em equipe e multiprofissional. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA: Parada cardiorrespiratória; Procedimentos de enfermagem no choque;
Queimaduras; Convulsões e desmaios; Intoxicações e envenenamentos; Picada de animais
peçonhentos. Trauma. Soros e vacinas. Reanimação neonatal e pediátrica. Farmacologia
aplicada à urgência e emergência. Conceitos de UPA (portaria MS 1020 de 13/05/2009).
• Língua Portuguesa: 10 questões - Ortografia. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação.
Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão
nominal e verbal. Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e
transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal.
Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos
e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e
inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e
expressões. Ponto de vista do autor.
• Conhecimentos gerais: 10 questões - História e Geografia do Município de Jacareí -SP;
acompanhar no Boletim Oficial publicação do dia, horário e local para sua realização.
prova objetiva.
o candidato que:
• Tiver maior idade;
• Candidato que apresentar maior acerto nas questões de conhecimento específico;
• Apresentar maior tempo de serviço em empresa pública ou privada na função pretendida
no presente.
do valor da nota obtida, após a conclusão da prova objetiva.
l) – Histórico Escolar (autenticado);
m) – Registro no órgão de classe – COREN (autenticado).
______________________________________________________________________________
EDITAL N°009/2014 - SER
O FUNDO DE APOIO AO DESPORTO NÃO PROFISSIONAL - FADENP, no uso de suas
atribuições previstas na Lei Municipal n° 4.943/2006 de 07 de fevereiro de 2006, no Decreto
n.º 331, de 30 de março de 2.006 e Lei Municipal nº 5.792 de 02 de outubro de 2013 FAZ
SABER, para conhecimento dos interessados, a abertura do período de inscrição dos projetos
esportivos que visam obter benefícios previstos na referida Lei, para o período de 01 de
janeiro a 31 de dezembro de 2015.
Art°. 1°- Fica estabelecido o período de 01 (um) de setembro a 17 (dezesete) de outubro de
2014, de segunda-feira à sexta-feira das 7h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30, para protocolo
de projetos esportivos que visem à captar recursos para o ano de 2015, beneficiando-se da
LIFE (Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte).
Art°. 2°- Os projetos devem ser protocolados na Secretaria de Esportes e Recreação, situada
à Rua Lamartine Delamare, n° 265 – Centro - Jacareí/SP- telefone – (12) 3954-2760; 39542761.
Art°. 3°- Os projetos esportivos podem ser apresentados por pessoa Física ou Jurídica,
residentes e domiciliadas em Jacareí e terão por escopo atividades esportivas de alto
rendimento desenvolvidas no Município, observando-se a impossibilidade de participação
do Servidor Público Municipal, conforme dispõe o Artigo nº 227, Inciso XVIII do Estatuto do
Servidor Público da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Parágrafo Primeiro – Em caso de Organização Não Governamental (ONG), Organização
Social Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organização Social (OS) deverão estar funcionando
regular e ininterruptamente há, pelo menos, 1 (um) ano e ter seu domicilio no Município de
Jacareí.
Parágrafo Segundo – Dentro das possibilidades financeiras da Secretaria de Esportes e
Recreação as modalidades oficiais (SELJ) poderão ser contempladas pelo FADENP, caso
não esteja inserida na LIFE – 2015.
Art°. 4°- Poderão ser protocolados projetos das mais diversas modalidades esportivas que
tenha como objetivo representar o município de Jacareí em competições promovidas por
associações, ligas, federações e confederações, em especial as competições oficiais (Jogos
Abertos da Juventude, Jogos Regionais e Jogos Abertos do Interior).
PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de serem apresentados projetos semelhantes ou da mesma
modalidade esportiva, somente um será aprovado, com base nas informações constantes no
projeto, nas necessidades da Secretaria de Esportes e Recreação e no parecer do Conselho
Deliberativo do FADENP (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional).
Art°. 5°- O projeto a ser apresentado, de alto rendimento, deverá abranger obrigatoriamente
a participação em categorias acima de 15 (quinze) anos.
Art°. 6°- O projeto apresentado deverá destinar 10% (dez por cento) do valor estimado para
sua execução ao FADENP – (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional), valor este
utilizado em atividades esportivas e de lazer conforme deliberação do Conselho Diretor do
FADENP.
Art°. 7°- São considerados para efeito da Lei n° 4.943/2006:
I - Empreendedor – a pessoa física ou jurídica, contribuinte do Município de Jacareí,
responsável pelo Planejamento, Coordenação e Realização do Projeto Esportivo a ser
executado.
II - Incentivador - o contribuinte de impostos do Município: IPTU (Imposto Predial Territorial
Urbano) e/ou ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) optante pelo benefício
previsto na Lei n° 4.943/2006.
Art°. 8°- O Empreendedor deve apresentar, dentro do prazo estabelecido no artigo 1º,
juntamente com o Projeto, sob pena de indeferimento de plano:
BOLETIM OFICIAL
11
I - Pessoa Física
a) Comprovante de Domicílio no Município de Jacareí;
b) Cópia do Registro Geral - RG;
c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Certidões Negativas de Débitos Mobiliário e Imobiliário do Município de Jacareí;
e) Certidões Negativas dos Cartórios de Protestos de Jacareí;
f) Qualificação do Responsável Técnico, apresentar a comprovação de registro atualizado
junto a entidade profissional competente - Conselho Regional de Educação Física – CREF;
g) curriculum circunstanciado.
II - Pessoa Jurídica
a) Qualificação do Responsável;
b) Qualificação do Responsável Técnico, apresentar a comprovação de registro atualizado
junto a entidade profissional competente - Conselho Regional de Educação Física – CREF;
c) Curriculum Circunstanciado da Empresa ou Entidade, e documentos pessoais dos
representantes da Empresa ou Entidade;
d) Cópia do instrumento constitutivo devidamente registrado (autenticado);
e) Cópia da ata da última eleição da diretoria (autenticado);
f) Cartão do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ;
g) Certidão Negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
h) Certidão Negativa do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS;
i) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União;
j) Certidão Trabalhista – TST;
h) Certidões Negativas de Débitos Mobiliário e Imobiliário do Município de Jacareí.
Art°. 9°- O empreendedor e o incentivador não podem possuir débito com o Poder Público
Municipal.
Art°. 10- A consecução e execução do Projeto aprovado está condicionada à captação de, no
mínimo, 80% (oitenta por cento) do valor do Projeto Esportivo, através de incentivador (es),
acarretando consequentemente as devidas adequações ao mesmo, para prosseguimento.
PARAGRAFO ÚNICO – Somente terão direito a repasse as modalidades (Projetos) que
estejam disputando as competições descritas nos respectivos Projetos, tanto da LIFE como
do FADENP.
Art°. 11- Os Projetos Esportivos deverão ser apresentados em impressos próprios fornecidos
através do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Jacareí, em 02 (dois) vias e em CD ou pen
drive: www.jacarei.sp.gov.br
Art°. 12- Os Projetos Protocolados serão analisados pelos Técnicos da Secretaria de Esportes
e Recreação e encaminhados para aprovação do Conselho Diretor do FADENP – Fundo de
Apoio ao Desporto Não Profissional.
Art°. 13- Os Projetos aprovados terão vigência até 31 de dezembro de 2015.
PARAGRAFO ÚNICO – Os Empreendedores de Projetos aprovados deverão apresentar toda
documentação da Empresa Incentivadora até 27 de fevereiro de 2015 ás 16h na Secretaria
de Esportes e Recreação, situada à Rua Lamartine Delamare, n° 265, Centro, Jacareí/SP sob
pena de indeferimento, sendo:
I – Documentação da Empresa Incentivadora:
a) Cartão do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Certidão Negativa do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
c) Certidão Negativa do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS;
d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União;
e) Certidões Negativas de Débitos Mobiliário e Imobiliário do Município de Jacareí;
f) Declaração de Adesão - assinado pelo representante legal da Empresa Incentivadora;
g) Declaração de Desembolso - assinado pelo representante legal da Empresa Incentivadora;
h) Cópia do RG e CPF do representante legal da Empresa Incentivadora.
Art°. 14- Os Projetos Aprovados serão publicados no Boletim Oficial do Município, e receberão
certificado de aprovação autorizando a captação de recursos junto a incentivadores, caso
necessário.
Art°. 15 - Cabe ao Conselho Diretor do FADENP (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional)
deliberar sobre as questões omissas neste edital.
Art°. 16- Este Edital passa a vigorar na data de sua publicação.
Jacareí, de setembro de 2015.
SANDRA VALÉRIA DE MORAES LOPES
Secretária de Esportes e Recreação / Presidente do FADENP
_______________________________________________________________________________
CONVOCAÇÃO
Convocamos os candidatos abaixo relacionados para comparecerem no Centro do Servidor
na Escola de Gestão Pública à Rua Lamartine Delamare, nº. 153 – Centro, no dia 31 de
agosto de 2.014, (domingo) para realização de prova escrita, conforme previsto no Edital de
Contratação Nº. 019/2014, publicado no Boletim Oficial do município em 26/07/2014,
referente a processo seletivo simplificado para o cargo de Operador de Máquina II – 40
horas/semanais.
As provas terão início às 09h00 e término às 12h00.
Os candidatos inscritos deverão chegar com 30 minutos de antecedência, deverão estar
munidos de lápis, borracha, caneta azul ou preta (não serão aceitas provas a lápis), apresentar
documento original com foto.
Os candidatos que não comparecerem para prova teórica, serão automaticamente eliminados.
Nome:
RG:
Djalma Aparecido Posse
42.555.292-5 – SSP/SP
Israel Moreira Rodrigues
20.437.665 – SSP/SP
Jeferson de Oliveira Nascimento
34.145.766 – SSP/SP
José Pereira dos Santos
94.458.56
- SSP/SP
Marciano Gabriel de Morais
33.597.436 - SSP/SP
Robson Aparecido Caraça dos Santos
47.396.303 – SSP/SP
Wagner Augusto Rebouças
40.289.887 – SSP/SP
Jacareí, 26 de agosto de 2.014.
CONVOCAÇÃO
Com relação ao Edital de Contratação Nº. 020/2014, publicado no Boletim Oficial do
município em 26/07/2014, referente a processo seletivo simplificado para o cargo de Operador
de Máquina III – 40 horas/semanais. Informamos que não houve candidatos inscritos
interessados ao preenchimento das vagas.
Jacareí, 26 de agosto de 2.014.
_______________________________________________________________________________
EDITAL nº 04/2014
RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO
2013/2014
O Secretário de Educação do Município de Jacareí, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público o resultado da
eleição do Conselho Municipal de Educação que ocorreu no dia 25/08/2014 na Secretaria
Municipal de Educação, com a participação de 155 eleitores, sendo os eleitos:
Membros titulares do segmento Comunidade:
Maria Eugênia Gonçalves Braga – 34 votos
Tânia Mara de Moraes – 12 votos
Juliano José de Farias – 10 votos
Membros suplentes do segmento Comunidade:
ANO XV - Nº 957
José Lisboa Brandão – 04 votos
Alessandro Pereira de Sousa – 03 votos
Gabriela Miranda de Araújo – 03 votos
Membros titulares do segmento Instituição Privada:
Jorge Luiz Sousa Miranda – 71 votos
Adileusa Ramos Santos Looze – 07 votos
Jeane de Novaes Fonseca – 05 votos
Membro suplente do segmento Instituição Privada:
Sérgio Ferreira da Silva – 03 votos
Flávia dos Santos Amaral – 01 votos
A posse dos membros eleitos e indicados ocorrerá no dia 02/09/2014 às 09 horas, no
auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Lamartine Delamare, 63
– Centro – Jacareí-SP.
Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.
_____________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO Nº 183 - CMAS, DE 21 DE AGOSTO DE 2014
O Conselho Municipal de Assistência Social, em Reunião Ordinária realizada no dia 21
de agosto de 2014, às 13:30 horas, na Sede do Setor dos Conselhos, situada à rua Lamartine
Delamare, nº 153, Centro – Jacareí/SP, no uso da competência que lhe confere a Lei nº
3.884, de 22 de Outubro de 1996.
CONSIDERANDO o ofício nº 13/14/DGAF/SF, de 30 de julho 2014, encaminhado pela
Secretaria de Assistência Social pela Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, solicitando
pauta para apresentação do Remanejamento dos Recursos alocados no Fundo Municipal de
Assistência Social – 2º Trimestre de 2014 para conhecimento e deliberação deste Conselho;
CONSIDERANDO a apresentação à Plenária do CMAS, REMANEJAMENTO DOS RECURSOS
ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 2º TRIMESTRE DE 2014
apresentada pela representante da Secretaria de Assistência Social, Maria Sílvia Kozlovski,
Diretora de Gestão Administrativa e Financeira.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar REMANEJAMENTO DOS RECURSOS ALOCADOS NO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL – 2º TRIMESTRE DE 2014 da Secretaria de Assistência Social de
Jacareí-SP, acima mencionado, o qual encontra-se a disposição na Sede do Setor dos
Conselhos, para apreciação pública.
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de publicação.
Donizetti Francisco de Andrade
Coordenador do CMAS
CONSIDERANDO o ofício nº 13/14/DGAF/SF, de 30 de julho 2014, encaminhado pela
Secretaria de Assistência Social pela Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira, solicitando
pauta para apresentação do Relatório de Atividades e Realização Financeira- 2º Trimestre
de 2014 para conhecimento e deliberação deste Conselho;
CONSIDERANDO a apresentação à Plenária do CMAS, APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
DE ATIVIDADES E REALIZAÇÃO FINANCEIRA – 2º TRIMESTRE DE 2014 apresentada pela
representante da Secretaria de Assistência Social, Sandra Aparecida Lopes Ferreira,
Supervisora de fundos.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E REALIZAÇÃO
FINANCEIRA – 2º TRIMESTRE DE 2014 da Secretaria de Assistência Social de Jacareí-SP,
acima mencionado, o qual encontra-se a disposição na Sede do Setor dos Conselhos, para
apreciação pública.
Coordenador do CMAS
CONSIDERANDO o ofício nº 121/2014- dpse/SAS, de 25 de julho 2014, encaminhado pela
Secretaria de Assistência Social pela Diretoria de Proteção Social Especial, solicitando
pauta para apresentação da Reprogramação das Planilhas de Utilização do Recurso Federal
dos Serviços desta Diretoria- Superávit PFMC, PAC I e II e Piso de Transição de Média
Complexidade para conhecimento e deliberação deste Conselho;
CONSIDERANDO a apresentação à Plenária do CMAS, APRESENTAÇÃO DA
REPROGRAMAÇÃO DAS PLANILHAS DE UTILIZAÇÃO DO RECURSO FEDERAL DOS
SERVIÇOS DESTA DIRETORIA SENDO: PFMC, PAC I E II, SUPERÁVIT PAC II E PISO DE
MÉDIA COMPLEXIDADE apresentada pela representante da Secretaria de Assistência Social,
Sueli de Fátima Lima, Diretora de Proteção Social Especial.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar APRESENTAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DAS PLANILHAS DE UTILIZAÇÃO
DO RECURSO FEDERAL DOS SERVIÇOS DESTA DIRETORIA SENDO: PFMC, PAC I E II,
SUPERÁVIT PAC II E PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE da Secretaria de Assistência Social
de Jacareí-SP, acima mencionado, o qual encontra-se a disposição na Sede do Setor dos
Coordenador do CMAS
CONSIDERANDO o ofício nº 119/2014- dpsb/SAS, de 28 de julho 2014, encaminhado pela
Secretaria de Assistência Social pela Diretoria de Proteção Social Básica, solicitando pauta
para apresentação da alteração da Planilha de Aplicação de Recurso Federal- Serviço de
Atenção Integrada à Família PAIF 2014 para conhecimento e deliberação deste Conselho;
CONSIDERANDO a apresentação à Plenária do CMAS, A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DA
APLICAÇÃO DE RECURSO FEDERAL- SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRADA À FAMÍLIAPAIF 2014 apresentada pela representante da Secretaria de Assistência Social, Terezinha
Guimarães Britto , Gerente da Proteção Social Básica.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar , A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DA APLICAÇÃO DE RECURSO FEDERALSERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRADA À FAMÍLIA- PAIF 2014 da Secretaria de Assistência
Social de Jacareí-SP, acima mencionado, o qual encontra-se a disposição na Sede do Setor
dos Conselhos, para apreciação pública.
Coordenador do CMAS
CONSIDERANDO o ofício nº 120/2014- dpsb/SAS, de 28 de julho 2014, encaminhado pela
Secretaria de Assistência Social pela Diretoria de Proteção Social Básica, solicitando pauta
para apresentação da alteração da Planilha de Aplicação de Recurso Estadual- Beneficio de
Prestação Continuada- BPC/Escola 2014 para conhecimento e deliberação deste Conselho;
BOLETIM OFICIAL
12
CONSIDERANDO a apresentação à Plenária do CMAS, PLANILHA DA APLICAÇÃO DE
RECURSO ESTADUAL- BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- BPC/ESCOLA 2014
apresentada pela representante da Secretaria de Assistência Social, Terezinha Guimarães
Britto , Gerente da Proteção Social Básica.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar , PLANILHA DA APLICAÇÃO DE RECURSO ESTADUAL- BENEFÍCIO DE
PRESTAÇÃO CONTINUADA- BPC/ESCOLA 2014 da Secretaria de Assistência Social de
Jacareí-SP, acima mencionado, o qual encontra-se a disposição na Sede do Setor dos
Coordenador do CMAS
CONSIDERANDO o ofício nº 122/2014- Gab.sas, de 29 de julho 2014, encaminhado pela
Secretaria de Assistência Social pela Diretoria Interina de Gestão do Sistema Municipal de
Assistência Social, solicitando pauta para apresentação das Planilhas Atualizadas de Aplicação
do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-SUAS) superávit 2013 e 2014.
CONSIDERANDO a apresentação à Plenária do CMAS, PLANILHAS ATUALIZADAS DE
APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (IGD-SUAS) SUPERAVIT 2013 E
2014 apresentada pela representante da Secretaria de Assistência Social, Terezinha Guimarães
Britto, Gerente de Proteção Social Básica.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar PLANILHAS ATUALIZADAS DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA (IGD-SUAS) SUPERAVIT 2013 E 2014 da Secretaria de Assistência
Social de Jacareí-SP, acima mencionado, o qual encontra-se a disposição na Sede do Setor
dos Conselhos, para apreciação pública.
Coordenador do CMAS
______________________________________________________________________________
Retificação - Escala de Plantão
Mês de Agosto - 2014 - Departamento de Vigilância à Saúde
Vigilância Ambiental
Data ................. Funcionário .........................................................
16.08.2014 ...... Tânia Mara Oliveira Barbosa .............................
......................... Maria de Fatima Barbosa ....................................
23.08.2014 ...... Francine Aparecida dos Santos ..........................
......................... Tânia Mara Oliveira Barbosa .............................
Matrícula
94931
94933
26361
94931
Escala de Plantão
Mês de Setembro - 2014 - Departamento de Vigilância à Saúde
Vigilância Ambiental
Data ................. Funcionário ......................................................... Matrícula
06.09.2014 ...... Fabiola Fernanda Cecco ..................................... 26362
......................... Elen Carolina Hasman Teodoro ......................... 96011
13.09.2014 ...... Tânia Mara Oliveira Barbosa ............................. 94931
......................... Maria de Fátima Barbosa .................................... 94933
20.09.2014 ...... Francine Aparecida dos Santos .......................... 26361
......................... Fabiola Fernanda Cecco ..................................... 26362
27.09.2014 ...... Antônio Carlos de Souza Faria ........................... 26315
......................... Francine Aparecida dos Santos .......................... 26361
_____________________________________________________________________________
Retificação de Autoridade Sanitária
Publicado B.O.M. nº 955 de 22.08.2014 – Pág. 08
ONDE-SE-LÊ
Nome .............................................. Cargo ................................................................. Matrícula
Fabiana dos Santos Leite Dias ..... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ......... 94926
LÊ-SE
Nome .............................................. Cargo ................................................................. Matrícula
Fabiana dos Santos Leite Dias ..... Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores ......... 94925
Alvarás
A Secretaria de Saúde, atendendo o artigo 14º da Portaria CVS 4 de 21 de Março de 2011,
retificado em 31 de março de 2011, faz público que concedeu licença de funcionamento
aos seguintes estabelecimentos:
No 352440201-477-000042-1-9
Protocolo no 104321/14
Concedido: 22.08.2014
Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Firma: Drogaria São Paulo S/A
End: Praça Conde de Frontin, 34 – Centro
Responsável Técnico: Natalia Ferreira de Sousa Neves
No 352440201-477-000204-1-9
Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Firma: Marg Drogaria Ltda - ME
End: Avenida José Candido Porto, 731 – Loteamento Villa Branca
Responsável Técnico: Angelica Elisa Vieira Serodio
No 352440201-477-000023-1-3
ANO XV - Nº 957
Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação
Firma: Rosa Maria da Silva Gomes - ME
End: Rua Gonçalves Dias, 84 A – Vila Zezé
Responsável Técnico: Regis Ferreira Gomes
No 352440201-561-000731-1-3
Atividade: Restaurantes e similares
Firma: Claudia R O da S Holland Restaurantes - ME
End: Ladeira Rodolfo de Siqueira, 89 – Centro
Responsável Legal: Claudia Roberta Oliveira da Silva Holland
No 352440201-477-000036-1-1
Firma: Drogaria Cavalcante & Silva Ltda.
End: Rua Waldomiro Anselmo, 223 – Jd. Marcondes
Responsável Técnico: Leandra Oliveira Cavalcante
No 352440201-477-000009-1-4
Firma: DSI Drogaria Ltda.
End: Rua Dr. Lucio Malta, 450 – Centro
Responsável Técnico: Kelly Lillian Mateus de Camargo
No 352440201-477-000201-1-7
Firma: Renata Farias Franco do Prado - ME
End: Rua São Jerônimo, 874 – Jardim das Indústrias
Responsável Técnico: Renata Farias Franco do Prado
No 352440201-477-000098-1-4
Firma: DSI Drogaria Ltda.
End: Praça Raul Chaves, 25 – Centro
Responsável Técnico: Vanessa Idalgo de Oliveira
No 352440201-865-000101-1-1
Atividade: Atividades de fisioterapia
Firma: Pauline Maria Rangel
End: Rua Barão de Jacareí, 933 – Centro
Responsável Técnico: Pauline Maria Rangel
de fórmulas
de fórmulas
de fórmulas
de fórmulas
de fórmulas
CADASTRO ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA - C.E.V.S.
N o 352440201-960-000157-2-5
Atividade: Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
Firma: Brasil Bonita Ltda - ME
End: Rua Olimpio Catão, 500, quiosque 4 – Centro
Responsável Legal: João Paulo Teixeira da Silva
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS CONCLUÍDOS
No 15254/2014 – Celso Ferreira
Conclusão: Termo de Orientação No 11087/2014 Auto de Infração No 0371/2014, Auto de
Imposição de Penalidade No 1900/2014: Advertência
No 10864/2014 – Plast Soft Industria Descartáveis EPP
Imposição de Penalidade No 943/2014: Advertência
No 11222/2013 – João Wilson Antonini
Imposição de Penalidade No 1189/2013: Multa de R$1.000,00 (Hum Mil Reais), Notificação
de Recolhimento de Multa No 00454/2013 R$1.000,00 (Hum Mil Reais).
No 23762/2013 – Sena Construções
Imposição de Penalidade No 1857/2014: Multa de R$3.000,00 (Três Mil Reais), Notificação
de Recolhimento de Multa No 00472/2014 R$3.000,00 (Três Mil Reais).
No 11841/2013 – Antonio Luis Martins
Imposição de Penalidade No 1803/2013: Multa de R$3.000,00 (Três Mil Reais), Notificação
de Recolhimento de Multa No 00457/2013 R$3.000,00 (Três Mil Reais).
No 11839/2013 – Juliane Macenas Duque Cesar
No 15427/2013 – Helena de Almeida Bochete
ANULAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Anula-se o Auto de Infração No 0374, lavrado em 02 de julho de 2014, em nome de Jujiro
Hiura, por motivo de falecimento e por conseguinte o Processo Administrativo Sanitário No
15620/2014.
Joseane Lemos Carvalho Vieira de Mattos
Diretora Adm.
Secretaria de Saúde
BOLETIM OFICIAL
13
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município
de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Resolve:
Portaria nº 155/2014
Art. 1º - CONCEDER aos servidores relacionados mais 1% referente Adicional por Tempo
de Serviço, nos termos do artigo 213, da Lei Complementar nº 13 de 07/10/93:
MATR. .. NOME ............................................................. % .......... A PARTIR DE
795 ........ Francisco de Assis Guedes .......................... 17 .......... 06/08/2014
805 ........ Marianna Biglenisa de S. S. Melo ................... 13 .......... 24/08/2014
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS
Presidente do IPMJ
de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando a Resolução nº 02/2002 – TCA nº 34.554/026/02, de 20/12/2002, que
estabelece regras a serem observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta,
relativas às informações sobre os atos concessórios de aposentadorias e pensões;
Considerando, ainda, os artigos 222 e seguintes da Lei Complementar nº. 13 de 07/10/
1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Resolve:
Art. 1º – CONCEDER promoção por efetivo serviço prestado nessa Autarquia – Plano de
Carreira – à servidora abaixo nomeada:
MATR. NOME
%
A PARTIR DE
1607
Andreza Clemente dos Santos
6
Agosto/2014
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como
consta do expediente nº. 1.1.058/2014, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da
Lei Complementar nº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, COSMO ALVES
DO NASCIMENTO, RG nº. 13.631.143-X/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter
efetivo de Coveiro, referência “02” do Quadro dos Servidores Públicos do Município de
Jacareí.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos pela média
salarial, como consta do expediente nº. 1.1.059/2014, de acordo com o artigo 143, inciso
VIII da Lei Complementar nº.13, de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02 e artigo 2º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”,
§ 1º, inciso II da E.C. 41/2003, MARIA IARA DE MATOS SANTOS, RG nº. 13.570.449-2/
SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Auxiliar de Enfermagem,
referência “04”, do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, EUNICE
GUILHERMINA ANTÃO BRAGA, RG nº. 9.148.603-8/SSP/SP, do cargo que vem exercendo
em caráter efetivo de Escriturário, referência “04” do Quadro dos Servidores Públicos do
Município de Jacareí.
Presidente do IPMJ
Resolve:
consta do expediente nº. 1.1.061/2014, de acordo com o artigo 143, inciso III da Lei
Complementar nº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí),
com redação dada pela L.C. 47/02 e artigo 3º da E.C. 47/2005, ANTONIO CAMILO DOS
SANTOS, RG nº. 8.383.891-0/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de
Auxiliar de Serviços de Saúde, referência “02” do Quadro dos Servidores Públicos do
Presidente do IPMJ
Resolve:
ANO XV - Nº 957
Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, TEREZA DOS REIS
PRADO, RG nº. 22.736.014-X/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de
Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01” do Quadro dos Servidores Públicos do
Presidente do IPMJ
Resolve:
Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, LUCILENA DE
OLIVEIRA CARNEIRO, RG nº. 13.822.859-0/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em
caráter efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01” do Quadro dos Servidores
Públicos do Município de Jacareí.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, FRANCISCO
SOARES, RG nº. 8.122.318-3/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de
Encanador de Saneamento, referência “04” do Quadro dos Servidores Públicos do Município
de Jacareí.
Presidente do IPMJ
Resolve:
consta do expediente nº. 1.1.067/2014, de acordo com o artigo 143, inciso III da Lei
Complementar nº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí),
com redação dada pela L.C. 47/02 e artigo 3º da E.C. 47/2005, REGINA APARECIDA
SANT’ANA DE MORAES LOPES, RG nº. 22.226.778-1/SSP/SP, do cargo que vem
exercendo em caráter efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referência “02” do
Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Art. 1º - APOSENTAR por invalidez com proventos integrais, como consta do expediente
nº. 1.4.007/2014, de acordo com o artigo 143, inciso I e artigo 144 da Lei Complementar
nº.13, de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação
dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, § 1º, inciso I da C. F.com nova redação dada pela E.C. 41/
2003, c/c artigo 6º A da E.C. nº 41/2003 acrescentada pela E.C. 70/2012, JORGE ANTONIO,
matrícula nº 20.775, RG nº. 984.586/SSP/MG, do cargo que vem exercendo em caráter
efetivo de Médico – 20h, referência “12”, do Quadro dos Servidores Públicos do Município
de Jacareí.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Art. 1º - APOSENTAR por invalidez com proventos integrais, como consta do expediente
nº. 1.4.008/2014, de acordo com o artigo 143, inciso I e artigo 144 da Lei Complementar
nº.13, de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação
dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, § 1º, inciso I da C. F.com nova redação dada pela E.C. 41/
2003, c/c artigo 6º A da E.C. nº 41/2003 acrescentada pela E.C. 70/2012, JORGE ANTONIO,
matrícula nº 22.270, RG nº. 984.586/SSP/MG, do cargo que vem exercendo em caráter
efetivo de Médico – 20h, referência “12”, do Quadro dos Servidores Públicos do Município
de Jacareí.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Art. 1º - APOSENTAR por idade com proventos proporcionais, como consta do expediente
nº. 1.7.029/2014, de acordo com o artigo 143, III, alínea “b” da Lei Complementar nº.13, de
07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada
pela L.C. 47/02 e artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da C.F. com nova redação dada pela
E.C. 41/2003, MARIA DOS ANJOS LOPES PEGO, RG nº. 19.719.199-X/SSP/SP, do cargo
que vem exercendo em caráter efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01”, do
Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
BOLETIM OFICIAL
14
Presidente do IPMJ
Resolve:
E.C. 41/2003, ALZIRA DO COUTO XAVIER, RG nº. 6.343.385-0/SSP/SP, do cargo que vem
exercendo em caráter efetivo de Professor I – Ed. Infantil, referência “06”, do Quadro dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Presidente do IPMJ
Resolve:
E.C. 41/2003, PEDRO DE ALENCAR LIMEIRA, RG nº. 12.275.524-8/SSP/SP, do cargo que
vem exercendo em caráter efetivo de Pedreiro, referência “04”, do Quadro dos Servidores
Públicos do Município de Jacareí.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a GABRIEL JESUS DO NASCIMENTO, RG. nº 50.382.981X/SSP/SP, devido falecimento da ex-servidora inativa Conceição Maria de Jesus Lima,
como consta do expediente nº. 2.1.016/2014, de acordo com o artigo 156, artigo 157,
inciso I, artigo 158, inciso I da Lei Complementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Jacareí), com alteração dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da
C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a ROSEMEIRE MARQUES DE PAULA, RG. nº 57.207.6538/SSP/SP, devido falecimento do ex-servidor inativo Angelin de Paula, como consta do
expediente nº. 2.1.019/2014, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158,
inciso II da Lei Complementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Jacareí), com alteração dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com
nova redação dada pela E.C. 41/2003.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a LUCAS MARQUES DE PAULA, RG. nº 57.250.359-3/SSP/
SP, devido falecimento do ex-servidor inativo Angelin de Paula, como consta do expediente
nº. 2.1.020/2014, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso II da Lei
Complementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Jacareí), com alteração dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação
dada pela E.C. 41/2003.
Presidente do IPMJ
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a LEANDRO MARQUES DE PAULA, C.N. nº 92.913-LA245-FLs. 568, devido falecimento do ex-servidor inativo Angelin de Paula, como consta do
inciso II da Lei Complementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Presidente do IPMJ
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a NEUZA DE SOUZA CAMPOS VILKAS, RG. nº 15.228.1915/SSP/SP, devido falecimento do ex-servidor inativo Waldemar Diniz, como consta do
inciso I da Lei Complementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do
ANO XV - Nº 957
Presidente do IPMJ
APLICAÇÃO DE PENALIDADE E RESCISÃO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2013/IPMJ
Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Contratada: HUMBERTO CAVALCANTE POWER – ME (ALPES CONSTRUTORA E SERVIÇOS
LTDA – ME)
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de limpeza e conservação das instalações
do IPMJ – Instituto de Previdência do Município de Jacareí, situado à Rua Antonio Afonso nº
513, Centro, Jacareí-SP, com fornecimento de mão-de-obra e equipamentos necessários
a sua realização.
Extrato da Decisão: Nestes termos, a situação configura infringência às cláusulas 5.1.1
e 5.1.2 do contrato firmado e itens 3.3 e 7, alíneas “d”, “f”, “h” e “n” do Memorial Descritivo
constante do Anexo I do Edital do Convite nº 03/2012/IPMJ, razão pela qual DECIDO pela
aplicação da penalidade de multa de 30% do valor residual do contrato, prevista na
Cláusula 6.2 do Contrato nº 02/2013/IPMJ, devendo o valor ser descontado dos pagamentos
devidos à Contratada.
Caracterizado o não cumprimento das cláusulas contratuais mencionadas, e considerando
o melhor atendimento do interesse público, DECIDO ainda pela rescisão do Contrato nº 02/
2013/IPMJ, com fundamento no artigo 78, I, da Lei nº 8.666/93, a partir da ciência da
decisão.
(a) Ana Carolina Neves Alves Ramos – Presidente do IPMJ
EDITAL DE CARTA CONVITE Nº 007/2014- PROCESSSO Nº 18.120/2014.
A FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ, CNPJ Nº 45.392.032/0001-18, através da Comissão
Permanente de Julgamento e Licitação, designada pela Portaria 002/FPLJ/2014, de 11 de
fevereiro de 2014, faz saber a todos os interessados que se encontra aberta a Licitação
na modalidade de Carta Convite, sob nº 007/2014, tipo de licitação MENOR PREÇO GLOBAL,
que será processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, as normas legais e
regulamentares aplicáveis, bem como os Decretos Municipais 133/93 e 020/05 e as cláusulas
e condições deste ato convocatório, objetivando resumidamente o seguinte: Contratação
de empresa especializada em serviço técnico com fornecimento de material e mão de
obra, para reforma de uma residência localizada na Rua Oliveira Vianna nª 247 – Bairro:
Nova Esperança. A cópia integral do edital será fornecida a partir do dia 01/09/2014
mediante a apresentação de um CD RW, ou solicitado via e-mail: [email protected].
ou [email protected] . O recebimento dos envelopes ”DOCUMENTO/PROPOSTA
COMERCIAL”, dar-se-á dia 09/09/2014 ás 10h00, na sede da Fundação Pró-Lar de Jacareí
situada na Rua José Bonifácio nº 37, Centro, Cep nº 12.327-190 Jacareí – SP, oportunidade
em que serão imediatamente abertos.
Renisibeli Valle da Costa
Presidente da CPJL
Regina Celia Zangaro Serrano
Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
Doadora: Fundação Pró-Lar de Jacareí
Donatária: Município de Jacareí - Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão
Objeto: Doação de materiais permanentes , sendo o DOADOR seu e legítimo possuidor.
Data da Assinatura: 06/08/2014
Celebrantes: Doadora: Regina Célia Zângaro Serrano
Donatário: Marcel Tadeu Pedro de Oliveira
PORTARIA N.º 188, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
A Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE, LUCILENE
GONÇALVES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que consta do processo de readaptação, PJ nº 509/2011/01;
RESOLVE:
Art. 1º READAPTAR, o servidor ALEXANDRE STORNI SOARES, RG nº 14.965.427 RJ, de
sua função como titular do cargo público, de provimento efetivo de Leiturista, com
fundamento no disposto no artigo 34, da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de
1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), para desempenhar a
função de Auxiliar Administrativo, com lotação na Gerência de Análise e Avaliação de
Consumo – Diretoria Comercial do SAAE.
Art. 2º A Readaptação de que trata a presente Portaria é feita sem prejuízo da
remuneração e das vantagens pessoais do servidor.
LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - Presidente do SAAE
PORTARIA Nº. 189, DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
“Concede Licença Prêmio em Pecúnia”
A Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, LUCILENE
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, ao (a) servidor (a) público, abaixo relacionado (a), licença prêmio
por assiduidade, em pecúnia, nos termos dos artigos 119 e 125, da Lei Complementar nº.
13 de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
I – VALDIR DOS SANTOS PEREIRA, RG. Nº. 14.965.449, 60 (sessenta) dias.
II – ISAEL PAULO DOS SANTOS, RG. Nº. 17.030.746, 90 (noventa) dias.
“Concede Licença Prêmio em Pecúnia”
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, o (a) servidor (a) público, abaixo relacionado (a), licença prêmio por
assiduidade, em pecúnia, nos termos dos artigos 119 e 125, da Lei Complementar nº. 13
BOLETIM OFICIAL
15
de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
I – CLEVIO VITOR DE ALMEIDA, RG. Nº. 20.438.870-3, 156 (cento e cinquenta e seis)
dias.
LUCILENE GONÇALVES DA SILVA – Presidente do SAAE
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei Complementar nº. 13, de 07 de
outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude
de aprovação em Concurso público nº. 001/2011, do quadro dos servidores do SAAE de
Jacareí.
I - PIERRE ROGÉRIO PAULISTA COTRIM JUNIOR, portador (a) do RG Nº. 32.424.986-X,
para exercer o cargo público de Assistente de Administração, referência “04”.
TOMADA DE PREÇOS N0. 008/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA
IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E LINHA DE RECALQUE DO BAIRRO PARQUE
DOS SINOS.
ENCERRAMENTO: 17/09/2014 as 9h
VISITA TECNICA: PREFERENCIALMENTE ATÉ 48 (QUARENTA E OITO HORAS) ANTERIOR
A DATA E HORÁRIO PREVISTA PARA A ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES NO 01
E 02.
Edital: www.saaejacarei.com.br ou na Gerência de Compras e Licitações - Rua Aparício
Lorena, 120 – Jd. Liberdade – Jacareí-SP- das 9h às 11h e das 14h às 16h – Taxa: R$
5,00 ou trazer CD ou pendrive.
TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: 12-3952-0200, Ramal 252 ou 3954.0202/3954.0203.
Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE - Jacareí
NOVAS DATAS PARA AS LICITAÇÕES A SEGUIR:
PREGÃO ELETRÔNICO NO 034/2014 – Registro de Preços para aquisição de cal hidratada
para tratamento de água.
Encerramento do Credenciamento: até as 23h30 do dia 10/09/2014
Recebimento das Propostas Comerciais: até às 23h59 do dia 10/09/2014
Recebimento dos Lances: das 9h até ás 09h30 do dia 12/09/2014
PREGÃO ELETRONICO Nº 035/2014 - Registro de Preços para aquisição de
hipoclorito de sódio para tratamento de água, concentração mínima 10%, para
tratamento de água.
PREGÃO ELETRONICO Nº 036/2014 - Registro de Preços para aquisição de ácido
fluossílicico, concentração mínima 20%, para tratamento de água.
PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2014 - Registro de Preços para aquisição de cloro
líquido para tratamento de água, para tratamento de água.
PREGÃO ELETRONICO Nº 039/2014 - Registro de Preços para aquisição de ácido
Carbonato de sódio (barrilha leve) para tratamento de água.
Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE de Jacareí
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Edição: nº. 955; página 09; data: 22/08/2014.
Título: EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 128/2014
ONDE SE LÊ:
Edital: 029/2014; Mod Pregão Eletrônico.
LEIA-SE:
Edital: 030/2014; Mod Pregão Eletrônico.
REF.: CONCORRÊNCIA NO 005/2014
OBJETO: Contratação de serviços de limpeza e conservação dos prédios do SAAE Jacareí - SP
DESPACHO
Acato o parecer da Consultoria Jurídica da Autarquia pelas razões ali expostas e DECIDO
pelo INDEFERIMENTO da IMPUGNAÇÃO impetrada pela empresa ALPES PAISAGISMO
LTDA - ME.
Comuniquem-se os participantes desta decisão. Registre-se e publique-se.
Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE de Jacareí
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 032/2014 – HOMOLOGAÇÃO
De acordo com o parecer da pregoeira, HOMOLOGO a licitação em epígrafe a favor
do(s) fornecedor (es): LUIZ ANTONIO LOPES DE CASTRO LTDA – ME.
Lucilene Gonçalves da Silva – Presidente do SAAE
CONVITE Nº. 042/2014 - HOMOLOGAÇÃO
De acordo com o parecer da Responsável pelo julgamento de licitações modalidade
Convite, HOMOLOGO e ADJUDICO as licitações abaixo a favor do fornecedor: FLUIDAIR
SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
Lucilene Gonçalves da Silva - Presidente do SAAE
CONVITE Nº. 044/2014 - HOMOLOGAÇÃO
De acordo com o parecer da Responsável pelo julgamento de licitações modalidade
Convite, HOMOLOGO e ADJUDICO as licitações abaixo a favor do fornecedor: GERARDO
BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA.
ANO XV - Nº 957
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 133/2014.
Edital 003/2014; Mod: Tomada de Preços; Contr: SOVEREIGN COM. DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIO LTDA; Obj: Aquisição de reagentes químicos, materiais e vidrarias para
uso no laboratório da Gerência Técnica de Garantia de Qualidade; Valor: R$ 1.271,00;
Vigência: Até 31/12/2014 ou pelo fornecimento total do material.
Edital 005/2014; Mod: Tomada de Preços; Contr: DIGICROM ANALÍTICA LTDA – EPP; Obj:
Aquisição de aparelhos de medição p/ o laboratório químico/físico; Valor: R$ 68.472,00;
Vigência: 90 dias a partir da data da assinatura.
Edital 029/2014; Mod: Pregão Eletrônico; Contr: ANGOLINI & ANGOLINI LTDA; Obj:
Aquisição de materiais em ferro fundido; Valor: R$ 303.702,50; Vigência: 12 meses.
Edital 004/2014; Mod: Pregão Presencial; Contr: WKL COMERCIAL DE BOMBAS E
EQUIPAMENTOS LTDA; Obj: Contratação de empresa para manutenção e assistência em
motobombas abs; Valor: R$ 2.887.698,30; Vigência: 12 meses.
Edital 039/2014; Mod: Convite; Contr: VINÍCIUS DE SOUZA E SILVA – ME; Obj: Reparo na
bengala do recalque em fibra de vidro, reservatório R-28 – Jd Califórnia; Valor: R$
35.970,00; Vigência: 60 dias, contados a partir do 5º dia da expedição da ordem de
serviço.
4º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 209/2012.
Edital: 004/2012; Modal: Pregão Presencial; Contr: NOWA CONTRUTORA & SERVIÇOS
LTDA; Finalidade: Prorrogação do prazo do contrato; Vigência: 12 meses, ficando o seu
término para o dia 12/08/2015.
2º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 072/2013.
Edital: 006/2012; Modal: Concorrência; Contr: ENGECOMSE MATERIAIS E CONSTRUÇÕES
LTDA – EPP; Finalidade: Prorrogação do prazo do contrato; Vigência: 73 dias, ficando o
seu término para o dia 31/10/2014.
APOSTILA: nº. 029/2014 – Ref. Ao Contrato nº. 072/2013, Empresa: ENGECOMSE MATERIAIS
E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de corte, religação do fornecimento de água, troca de hidrômetros,
fiscalização e eliminação de desconformidades em cavaletes, caixas padrão e ramais em
diversos locais da cidade de Jacareí; Finalidade: Reajuste de 8,0004%, incidente da variação
do INPC – IBGE prevista na contratação, conforte disposto no artigo 65, § 8º da Lei 8666/
93. Valor: R$ 12.093,84.
Esta despesa será suportada dotação orçamentária nº. 03.07.01, classificação funcional
nº. 04.122.0011, classificação econômica nº. 3.3.90.39.05, sob o empenho nº. 3676.
APOSTILA: nº. 030/2014 – Ref. Ao Contrato nº. 209/2012, Empresa: NOWA
C O N S T R U TO R A & S E RV I Ç O S LT D A ; O b j e t o : C o n t r a t a ç ã o d e e m p r e s a
especializada para prestação de serviço de portaria; Finalidade: Reajuste
resultante da variação entre os meses de julho/2013 a Julho/2014. Valor: R$
26.945,64.
nº. 04.122.0011, classificação econômica nº. 3.3.90.37.03, sob o empenho nº. 3789. O
valor será de R$ 10.329,16 em face das despesas de 2014 e R$ 16.616,48 para 2015.
APOSTILA: nº. 031/2014 – Ref. Ao Contrato nº. 125/2013, Empresa: TELEFÔNICA BRASIL
S/A; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de telefonia
móvel; Finalidade: Reajuste de 6,33%, resultante da variação entre os meses de julho/
2013 a Julho/2014. Valor: R$ 1.442,76.
valor será de R$ 657,26 em face das despesas de 2014 e R$ 785,50 para 2015.
APOSTILA: nº. 032/2014 – Ref. Ao Contrato nº. 179/2012, Empresa: SIMP TEC COMÉRCIO
DE MÁQUINAS LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva em uma máquina multifuncional Canon
ir1023iFpara uso do DO; Finalidade: Reajuste de 6,33%, resultante da variação entre os
meses de julho/2013 a Julho/2014. Valor: R$ 101,88. O novo valor mensal passa de R$
134,06 para R$ 142,55.
valor será de R$ 46,13 em face das despesas de 2014 e R$ 55,75 para 2015.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2014 – HOMOLOGAÇÃO
De acordo com o parecer da pregoeira, HOMOLOGO a licitação em epígrafe a favor dos
fornecedores: LCP DA SILVA HIDRAULICA – ME, LUIZ ANTONIO LOPES DE CASTRO
LTDA – ME, MINAS FERRAMENTAS LTDA, MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA,
DEZOTTI COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA e MARIA RAMOS DE MELO
LTDA
Lucilene Gonçalves da Silva – Presidente do SAAE
BOLETIM OFICIAL
16
PORTARIA Nº 028/FCJ/2014
“Concessão de adicional por tempo de serviço”
O Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, Sra. Sonia
Regina Ferraz Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando a Resolução nº 02/2002 – TCA nº 34.554/026/02, de 20/12/2002 que
estabelece regras a serem observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta,
relativas às informações sobre os atos concessórios de aposentadorias e pensões;
Considerando, ainda, o Ofício nº 017-DAB/2003 do Instituto de Previdência do Município
de Jacareí;
Considerando, outrossim, o artigo 213 da Lei Complementar nº 13 de 07/10/1993 –
Estatuto dos servidores Públicos do Município de Jacareí
Resolve:
Artigo 1º - Conceder adicional por tempo de serviço – anuênio – referente ao mês de
agosto/2014, aos servidores abaixo nomeados:
Matricula ....... Servidor ................................................................... Anuênio – (%)
70011-3 ........... Adriana Marciano de Pádua ...................................... 23%
70158-7 .......... Alessandra Arnoni Silva de Avila .............................. 14%
Artigo 2º - Esta portaria retroagirá seus efeitos a partir de 01 de agosto/2014.
Sonia Regina Ferraz Pereira
Presidente
PORTARIA 029/FCJ/2014
A Sra. Sonia Regina Ferraz Pereira, Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy-José
Maria de Abreu, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE
Art. 1º - “DESIGNA, , o Sr. Reynaldo Bueno Prianti Neto, RG. nº 27.260.855-5, para
exercer a função gratificada de referência FG2, do Quadro dos Servidores da Fundação
Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, para desempenhar funções além das
atribuições de seu cargo efetivo, nos termos da Lei nº 5.500 de 08 de julho de 2010.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01.09.2014.
Sonia Regina Ferraz Pereira
Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu
COMUNICADO
MOSTRA DE ARTES CÊNICAS
A Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu” faz saber a todos os interessados,
que foi prorrogado para dia 29 de agosto as inscrições para a participação da 11ª Mostra
de Artes Cênicas de Jacareí e a mesma acontecerá no período de 04 a 12 de outubro de
2014, no EducaMais Jacareí.
SONIA REGINA FERRAZ PEREIRA
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY - “JOSÉ MARIA DE ABREU”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2014
Concede o Título de Cidadão Jacareiense ao Senhor LUIZ AMÉRICO RODRIGUES
SILVA FILHO
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDSON A.
A. GUEDES FILHO, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Jacareiense ao Senhor LUIZ AMÉRICO
RODRIGUES SILVA FILHO.
Art. 2º A entrega do título ao homenageada far-se-á em Sessão Solene específica, em
data a ser oportunamente marcada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 21 de agosto de 2014.
EDSON A. A. GUEDES FILHO - Presidente
AUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES.
PORTARIA Nº 082/2014
Nomeia ALESSANDRA DE FRANÇA SANTANA para o cargo público de provimento
efetivo de Analista de Tecnologia da Informação.
EDSON A. A. GUEDES FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, a partir de 27 de agosto de 2014, de conformidade com a alínea “a” do
inciso III do artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, do artigo 14,
inciso I, e artigo 15 da Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Jacareí e da Lei Municipal nº 5.791/2013, ALESSANDRA DE FRANÇA
SANTANA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 46.822.994-2 SSP/SP e do CPF nº
323.467.878-25, para exercer o cargo público de provimento efetivo de Analista de
Tecnologia da Informação, Referência 17, em virtude de aprovação em concurso público.
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Pessoal do Legislativo as providências de praxe
para cumprimento desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 19 de agosto de 2014.
AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
EDSON A. A. GUEDES FILHO
Presidente
ATO DA MESA N.º 005/2014
(dispõe sobre suplementação de verbas)
ANO XV - Nº 957
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, EM ESPECIAL AS PREVISTAS NO INCISO IV, DO ARTIGO 9º, DO
REGIMENTO INTERNO DA CASA,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica reduzida no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seguinte dotação
orçamentária:
01. - PODER LEGISLATIVO
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2091 Ampliação do Quadro de Servidores
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantag.Fixas P. Civil ........................................ - R$ 15.000,00
Artigo 2º- Com a redução anteriormente indicada, fica suplementada a seguinte dotação
orçamentária:
01. - PODER LEGISLATIVO
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001 Manutenção da Câmara
3.3.90.32 - Material, bem ou serv. p/ distrib. ............................................ + R$ 15.000,00
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor a partir desta data
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE
EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES FILHO - Presidente
ROSE GASPAR - 1º Secretário
PASTOR ROGÉRIO TIMÓTEO - 2º Secretário
ATO RATIFICATÓRIO
Processo n° 038/2014
(Dispensa de Licitação)
EDSON ANIBAL DE A. GUEDES FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Jacareí,
atendendo ao disposto no artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, ratifica a justificativa de
escolha de fornecedor e de preço, apresentada pelo departamento requisitante e de
acordo como Parecer nº 228-WTBM-CJL – 08/2014 da Consultoria Jurídica, autoriza a
contratação da A&M CLÍNICA DE PSICOLOGIA E REFLEXÃO S/C LTDA., prestação de
serviços especializados para desenvolvimento de grupo focal, coordenação de discussões
e na busca de soluções dos conflitos organizacionais, com a participação de 70 (setenta)
servidores da Câmara Municipal de Jacareí, ao valor global de R$7.920,000 (sete mil,
novecentos e vinte reais), previsto no artigo 24, inciso II, da citada Lei de Regência das
Licitações.
Publique-se este ato ratificatório na imprensa oficial, no prazo máximo de 05
(cinco) dias.
Câmara Municipal de Jacareí, em 20 de agosto de 2014.
EDSON ANIBAL DE A. GUEDES FILHO
Presidente
EDITAL Nº 004/2014-SC
A Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Jacareí, Vereadora Rose Gaspar, na forma do que dispõe a Resolução n° 617, de 18 de
maio de 2001, torna público que, no próximo dia 26 de setembro de 2014 (sexta-feira), às
14 (quatorze) horas, no plenário da Câmara Municipal de Jacareí, situado na Praça dos
Três Poderes nº 74, Centro, nesta cidade, será realizada Audiência Pública para avaliação
e demonstração do cumprimento das metas fiscais referentes ao quadrimestre maio/
junho/julho/agosto de 2014, em observância ao disposto no § 4° do artigo 9° da Lei
Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
ROSE GASPAR
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2014
Objeto: aquisição de licenças Windows 7 Pró 64 bits e licenças Office Professional
2013. O recebimento e abertura dos envelopes de proposta e documentação ocorrerão no
dia 11 de setembro de 2014, às 9h00 (horário de Brasília), no Plenário da Câmara
Municipal de Jacareí, situada na Praça dos Três Poderes, nº 74, Centro, neste Município.
O Edital detalhado e seus anexos estão disponíveis no site www.jacarei.sp.leg.br, ou
para cópia de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, no Setor
de Licitações da Câmara Municipal de Jacareí.
AGNALDO DIAS
Pregoeiro
ABERTURA DO ENVELOPE - PROPOSTA COMERCIAL
TOMADA DE PREÇOS N° 002/2014
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza,
conservação, asseio das dependências do prédio da Câmara e serviços de jardinagem
nas áreas do Legislativo.
A Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Jacareí comunica que a
sessão de abertura do Envelope 2 – Proposta Comercial das licitantes habilitadas na
Tomada de Preços 002/2014 está marcada para o próximo dia 02 de setembro de 2014
(terça-feira), às 14h30, no Plenário do Legislativo, da qual poderão participar seus
representantes legais.
Jacareí 29 de agosto de 2014.
MARIA AUXILIADORA DE LIMA REQUENA
Presidente da Comissão de Licitações
Boletim Oficial do Município de Jacareí
Criado através da Lei 4.031, de 09 de dezembro de 1997.
EXPEDIENTE
Publicação Semanal da Prefeitura Municipal de Jacareí
Secretaria de Administração e Secretaria de Comunicação Social
Jornalista Responsável: Renata Veneziani - MTb: 46.183
Diagramação: Fernanda Vinhas
Impressão: Digital Graf Press Ltda.
Tiragem: 1.200 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Prefeitura Municipal de Jacareí
Praça dos Três Poderes, 73 - Centro - Jacareí (SP) - CEP 12327-170 - Tel: (12) 3955-9000
Os originais remetidos para publicação ficarão arquivados e à disposição para
devolução durante 15 dias após serem publicados. Após este prazo serão destruídos.

Boletim Oficialdo Município de Jacareí

Transcrição

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