Decreto 11.547 - Prefeitura Municipal de Castelo / ES.

MUNICÍPIO DE CASTELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO-ES
ESPÍRITO SANTO
27.165.638/0001-39
DECRETO Nº 0011547/2012
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O Prefeito Municipal de CASTELO, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº
0003258/2012.
Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2012 a importância de R$ 105.504,68 ( cento e cinco mil quinhentos e
quatro reais e sessenta e oito centavos ), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES
Ficha
Código
0000034
0000127
0000136
0000154
0000226
0000361
0000397
0000401
0000429
0000460
0000464
0000500
0000518
Descrição
Fonte de Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Fonte
004001.0412200012.010
333903900000
007008.1212200332.037
333903000000
007008.1236100372.039
333903000000
008001.0412200392.043
333903900000
009001.2781200012.059
333903000000
010002.0824400132.163
333903000000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
2201
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
2201
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
2999
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
MATERIAL DE CONSUMO
2499
011001.2060100502.094
333903000000
011001.2060100502.214
333903900000
012001.1812200482.097
333903900000
013002.2678200012.100
333903900000
014001.0412200012.102
333903000000
015001.1512200012.105
333903900000
015001.1545200562.108
333903900000
REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "VALE- FEIRA"
MATERIAL DE CONSUMO
1101
APOIO À CAFEICULTURA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE OBRAS
MATERIAL DE CONSUMO
1101
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
TOTAL :
Valor
1.410,00
600,00
39,00
58,00
1.180,00
28.149,63
14.500,00
400,00
31,00
520,00
2.528,00
21.262,50
34.826,55
105.504,68
Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 105.504,68 ( cento e cinco mil quinhentos e quatro reais e sessenta e oito centavos )
ANULAÇÕES
Ficha
0000039
0000070
0000124
0000139
0000151
0000156
0000166
0000167
0000171
0000218
Código
Descrição
Fonte
Valor
004001.0412200041.005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
344905100000 OBRAS E INSTALACOES
1101
100,00
006001.0412300012.018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
333903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
1.310,00
007008.1212200331.016 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ÁREA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
344905200000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2201
39,00
007008.1236100372.039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
333903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2201
008001.0412200392.043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
333901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
1101
600,00
58,00
008002.1339100402.049 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA INSTITUTO FREI MANUEL SIMON
333504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1101
6.000,00
008002.1339200402.044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
333903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
1.180,00
008002.1339200402.046 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SOCIETÁ ITALIANA DI CASTELO
333504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1101
10.000,00
008002.1339200402.050 REPASSE PARA O MOVIMENTO NEGRO CASTELENSE
333504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
1101
5.000,00
008003.2369500422.208 REALIZAÇÃO DO CASTELO RURAL E OUTROS EVENTOS
333903000000 MATERIAL DE CONSUMO
1101
2.528,00
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S]
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E&L Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE CASTELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO-ES
ESPÍRITO SANTO
27.165.638/0001-39
DECRETO Nº 0011547/2012
0000221
0000304
0000305
0000306
0000307
0000308
0000314
0000343
0000362
0000363
0000365
0000367
0000390
0000428
0000455
0000458
0000491
008003.2369500422.208 REALIZAÇÃO DO CASTELO RURAL E OUTROS EVENTOS
333903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
13.826,55
010002.0812200142.157 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
333901400000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
2499
1.448,00
010002.0812200142.157 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
333903000000 MATERIAL DE CONSUMO
2499
1.115,93
010002.0812200142.157 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
333903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2499
921,00
010002.0812200142.157 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
333903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2499
1.769,22
010002.0812200142.158 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
333903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2499
13.200,00
010002.0812200142.159 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
333903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2499
1.084,97
010002.0824300212.184 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROJETO RESGATE
333903000000 MATERIAL DE CONSUMO
2499
3.211,62
010002.0824400132.163 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
333903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2499
1.000,00
010002.0824400132.163 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
333903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2499
930,00
010002.0824400132.163 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
344905200000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2499
1.008,09
010002.0824400162.085 SUBVENÇÃO SOCIAL Á AFFACA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS FAMÍLIAS COM CÂNCER DE CASTELO
333504300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2499
2.460,80
011001.2012200012.090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
333903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
400,00
012001.1812200482.097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
333903600000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1101
31,00
013001.0412200522.229 LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS
333903900000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1101
15.862,50
013002.2678200012.100 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
333903000000 MATERIAL DE CONSUMO
1101
520,00
015001.0618100552.106 REPASSE AO CISEC-CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CASTELO
333503900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1101
TOTAL :
19.900,00
105.504,68
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CASTELO ES 06 novembro de 2012
CLEONE GOMES DO NASCIMENTO
PREFEITO MUNICIPAL
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S]
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E&L Produções de Software LTDA