1 - SOI

ÍNDICE DE ABREVIAÇÕES
ABRAMEX – Argentina, Brasil e México
AGNU – Assembléia Geral das Nações Unidas
ANA – Agência Nacional das Águas
AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica
ALADI – Associação Latinoamericana de Integração
ALALC – Associação Latino Americana de Livre Comércio
CCM – Comissão de Comércio do Mercosul
CDSI – Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional
CEI – Comunidade dos Estados Independentes
CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe
CMC – Conselho do Mercado Comum
CPC – Comissão Parlamentar Conjunta
EUA – Estados Unidos da América
FMI – Fundo Monetário Internacional
GMC – Grupo do Mercado Comum
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
NSA – National Security Agency
OMS – Organização Mundial da Saúde
ONU – Organização das Nações Unidas
PARLASUL – Parlamento do Mercado Comum do Sul
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PT – Partido dos Trabalhadores
SAM – Secretaria Administrativa do Mercosul
TEC – Tarifa Externa Comum
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
UNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviética
1
SUMÁRIO
CARTA DE APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 4
1.
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 8
2.
INSTITUCIONAL DO PARLAMENTO DO MERCOSUL .................................................. 8
2.1 O Mercosul ............................................................................................................................ 9
2.2 Criação, desenvolvimento e atuação do Parlamento do Mercosul até 2015. ...................... 10
2.2.1 O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul de 2005. .................................. 11
2.2.1.1Tipos de documentos aprovados ................................................................................ 13
2.2.1.2 Votação ...................................................................................................................... 15
2.3 O funcionamento do PARLASUL entre os anos de 2015 a 2030 ....................................... 16
3. EVOLUÇÃO DO CONTEXTO AMBIENTAL E ECONÔMICO ........................................... 16
3.1 Histórico do século XX até o início do século XXI ............................................................ 17
3.1.1 Conferências Mundiais Do Meio-Ambiente ................................................................ 17
3.2 De 2015 a 2019 .................................................................................................................... 20
3.3 De 2020 a 2024 .................................................................................................................... 24
3.4 De 2025 a 2030 .................................................................................................................... 29
3.4.1 Plano Ambiental de 2030 ............................................................................................. 36
3.4.2 Plano Econômico de 2030 ............................................................................................ 37
3.4.3 Plano da Saúde Pública em 2030 .................................................................................. 37
4. CONTEXTUALIZANDO A CRISE ......................................................................................... 38
4.1 A Crise Ambiental em 2030 ................................................................................................ 38
4.1.1 A Crise Hídrica ............................................................................................................. 38
4.1.2 A Crise Climática ......................................................................................................... 40
2
A temperatura global continua aumentando. De acordo com estudos realizados pelo Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, entre 2000 e 2030, as temperaturas ao redor
do globo se elevaram em média 0.55ºC, com uma previsão de contínua elevação, podendo
chegar até 2.0º C ao final do século XXI em relação ao começo do período, desde que
medidas não sejam tomadas para conter a atual situação. ..................................................... 40
4.1.3 A Crise Energética ........................................................................................................ 40
4.1.4 A Crise na Produção Alimentícia ................................................................................. 41
4.2 A Crise Econômica em 2030 ............................................................................................... 42
4.3 Impactos na Saúde Pública .................................................................................................. 44
5. A RELAÇÃO ENTRE A CRISE ECONÔMICO-AMBIENTAL E A SAÚDE PÚBLICA DOS
INTEGRANTES DO MERCOSUL .............................................................................................. 45
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................... 47
REFERÊNCIAS ............................................................................................................................ 48
3
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Bem-vindos e bem-vindas!
Nós, diretores e diretoras do Parlamento do Mercosul (PARLASUL), com muita alegria
apresentamos aos senhores e senhoras o Guia de Estudos do nosso comitê, a fim de debatermos
acerca “do impacto da crise econômico-ambiental de 2030 na saúde pública”.
E pra um tema top como esse, num comitê top como o nosso (dos diretores e de vocês
delegadxs), nada mais coerente do que falarmos um pouco sobre essa equipe top que está por trás
da câmera e câmara (já que estamos em um parlamento *ba dum tss*).
Fernanda Waleska Cavalcante Bernardo faz direito na UF (alô MC Priguissa), cursa o
sétimo período matutino e optou pela vida acadêmica depois que suas carreiras de modelo de um
desfile só *estudos comprovam tal informação* ft. cantora não lhe renderam a estabilidade
financeira necessária para comprar o shopping inteiro semanalmente – consumidora compulsiva
detected –. Apesar de aparentemente desconhecer a existência de um teclado em seu celular na
hora de usar o WhatsApp (não para nunca de mandar áudios, SOS), Waleska, que também atende
pela alcunha de Waldirene e/ou Waldíria, é uma moça extremamente comunicativa e solícita aos
que dela necessitam. E como nem só de áudios vive um ser humano, se você tiver a sorte de estar
com ela por perto quando sentir fome, tenha certeza que ela sempre estará disposta a preparar (lêse queimar) um arroz de saquinho, ou um dificílimo prato da gastronomia internacional: Hot
Pocket Sadia. E para aqueles que estiverem lisos e querendo degustar bons drinks, é só negociar
com ela o uso de aplicativos do seu celular em troca das bebidas *sempre funciona*. Infelizmente
não temos espaço suficiente para contar as demais singularidades dessa diretora, mas felizmente
vocês terão a oportunidade de descobrir mais algumas durante a simulação.
Maria Gabriela Seabra do Santos de Araújo – A outra alma feminina por trás deste
comitê (talvez a única com moral, mas só talvez) é estudante do sétimo período de Direito na
UFRN e dançarina de arroxa nas horas vagas (essa mulher arrasa no 180º, 180º, 360º), tem 20
anos de idade e uma carinha de anjo capaz de enganar qualquer um. Isso mesmo, apenas enganar,
porque apesar do rosto angelical, essa cruel garota é capaz de cobrar inúmeros drinks a outra
(essa sim, inocente) diretora (que terá sua identidade preservada por medo de represálias) sempre
4
que esta necessita do celular de Gabi emprestado para realizar tarefas de suma importância! No
mais, quando não está cobrando bebidas das coleguinhas, Gabi gosta em seu tempo livre de tocar
violão, lutar muai thay e de julgar Waleska... pobre Wal! Mas se mesmo depois de tudo isso você
ainda estiver disposto a ser amigo de Maria Gabriela, digo-lhes apenas uma coisa: vocês não irão
se arrepender. Sempre disposta a ajudar, com um incrível senso de humor e 100% sexy no Orkut,
uma jóia rara essa menina!
Gabriel Victor Rodrigues Pinto – Esbanjando 1,71 de pura desenvoltura e
malemolência, It Boy e garoto propaganda do renomado restaurante Guaca Mex y Co, o povo
falou – e interceptações de comunicações entre os demais comitês da SOI, realizadas por
membros desta Diretoria confirmaram. Adepto da vida burlesca e perito na arte daquilo que
prefere chamar de “Apreciação Etílica”, Gabriel confidenciou a nossa equipe que vem a esta
simulação pra mostrar que de fato “é nos menores frascos que se encontram os melhores
perfumes”. De acordo com as mais recentes reportagens do Globo Repórter, este raro espécime
pode ser encontrado perambulado pelos corredores da UFRN atrás de novas presas, ou apenas de
um lugar ao sol. Telespectador assíduo do canal de leilão de bois, veterano de terras
mossoroenses, e por isso preparado para as mais altas temperaturas do globo terrestre e para as
mais altas tensões, este diretor garante que não é Lampião, mas que quando estiver presidindo a
mesa vai ter Chuva de Bala SIM!
Eric Cavalcanti de Medeiros - Um jovem muito peculiar como poderão perceber - já
cursou C&T e Direito ao mesmo tempo, conseguindo administrar seu tempo entre esses dois
cursos, estágio, Kung Fu e jogos (me ensina isso, cara, sério) e, por causa disso, ele também é
conhecido por, pelo menos, metade da cidade de Natal. Andar com Eric te garante conhecer gente
nova por metro quadrado. Ele também é conhecido por seu incrível gosto musical, o qual lhe
garante álbuns completos de Ellie Gounding e Lady Gaga, até bandas hipsters brasileiras e
internacionais, juntamente com bandas de rock e metal. Além disso, nutri um vício por Comer e
por atividades físicas, uma vez que quanto mais atividades ele pratica, mais ele pode comer sem
se preocupar tanto com sua saúde (palavras do próprio), uma filosofia que todos deveriam adotar.
Atualmente, Eric cursa apenas o 6º período de Direito na UNI-RN, mas pode ser
encontrado em todos os lugares de Natal, inclusive, muito mais na UF do que em sua própria
universidade, por nutrir um carinho especial pela graminha de C&T e do Setor IV.
5
No mais, Eric é um garoto tímido e muito solícito, mas não se deixem enganar! Ele é
muito comunicativo e procura sempre estar envolvido em diversas atividades, seja dando aula de
Kung Fu, jogando com os amigos ou participando de atividades de extensão.
Lucas Freire Duarte Figueiredo – Também conhecido como Kung Fu Panda e ser uma
criatura bastante dócil, trata-se de um exemplar raro, dificilmente avistado nessa selva chamada
sala de aula. Segundo dizem, apesar de já ter alcançado o sexto período de Direito na UFRN,
destina boa parte de seu tempo em atividades extracurriculares, podendo se gabar de já possuir
mestrado e doutorado em corredor e se preparar para uma especialização em banquinho. Mas isso
não é só, nas horas vagas pratica kung fu e outras artes marciais milenares, buscando seu
equilíbrio astral e espiritual. Este talvez seja o segredo para estar sempre tão calmo e solícito. No
mais, sempre bom fazer referência a sua amável Tia Jô, que abrilhanta seu facebook e suas
postagens – ainda que fontes seguras desconfiem se tratar na verdade de um bot programado para
curtir e comentar suas fotos e eventuais textões.
Lucas Rafael Pessoa Dantas – Agora, se você quiser uma companhia para jogar
Ragnarok, procure “Magnificat”, ou como é conhecido no mundo acadêmico: “Cafa” ou
“Cafael”. Estudante do 7º período de Direito, perambula pelos corredores da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte com seu cavanhaque, tirando mais selfies do que qualquer outro
estudante de Direito. Entretanto, no mundo virtual, de maneira impressionante, ele adquire uma
personalidade mais séria, deixando até os amigos mais próximos boquiabertos, ao participar de
eventos e aulas exclusivas no Facebook como a “Aula de Esculpir Totens Com Os Tocos Que
Levo Na Vida”. Apesar dessa persona séria, Cafa é uma pessoa descontraída, que – se você não
encontrar em uma festa da cidade – é porque ele com certeza está adoentado, sem conseguir sair
da cama de jeito nenhum. Esse conhecedor de festas é uma pessoa que alegra as reuniões desse
comitê com suas piadas, seu bom humor e simpatia. Certamente sua contribuição para o comitê
foi totalmente valiosa e com certeza nos dias de simulação, vocês irão perceber o lado bom de
termos Cafa na nossa equipe!
Diego Raom Santigo Bezerra Costa da Silva – O que falar desse aspirante a lenda do
rock? Desde muito novo envolveu-se no mundo da música e, hoje, é vocalista e guitarrista da
banda The Band-Aids. Por isso, não raro, vamos encontrar Diego nos bares de Natal tocando e/ou
bebendo. Juntamente com Eric, ele tem as idéias mais catastróficas e sanguinárias que esse
comitê já presenciou (na cabeça desse jovem, o mundo futuro será tão destruído o quanto ele
6
puder imaginar), dando lugar a uma 3ª Guerra Mundial e bombas atômicas que irão dizimar boa
parte da população. Além disso, essa lenda da música é viciada em seriados, os quais permitem
que sua mente consiga criar os exemplos mais improváveis nas aulas de Direito Penal, obrigando
o professor a pensar de maneiras improváveis para conseguir respondê-lo. No mais, Diego tem
uma afinidade muito grande por sinetas, como vocês poderão perceber; mas isso já são
curiosidades que vocês terão que presenciar.
Por fim, mas não menos importante, o nosso tutor lindo, sexy, maravilhoso e tudo de bom,
Felipe Veros, ops, Veras Soares, o advogato que foi fundamental na escolha e concretização
deste comitê e que desde o início acreditou no nosso projeto. A ele, o nosso muito obrigado!
7
1 INTRODUÇÃO
Prezados senhores e prezadas senhoras parlamentares, bem-vindos ao ano de 2030 e ao
Parlamento do Mercosul. Em nossa próxima reunião, discutiremos sobre a iminência de uma
crise econômica-ambiental, que será melhor demonstrada adiante, e seus impactos na saúde
pública. Desta forma, atentando para importância deste comitê em buscar uma harmonização das
legislações internas de cada estado-parte, como também, na busca pela integração econômica e na
tutela dos direitos humanos, os senhores deverão debater o tema acima mencionado e elaborar um
Projeto de Lei ao final da simulação de forma que contemple todos os pontos e soluções
encontradas.
Assim, como forma de auxiliá-los nas pesquisas, nós, diretores do PARLASUL,
elaboramos o presente guia de estudos, com base em tratados internacionais, artigos científicos,
livros e reportagens, o que permitirá o aprofundamento das discussões pelos senhores. De igual
modo, também traçamos ao longo deste material todos os fatos relevantes que aconteceram até o
presente ano.
2 INSTITUCIONAL DO PARLAMENTO DO MERCOSUL
Para uma melhor compreensão dos temas a serem discutidos durante a Simulação, faz-se
necessário traçar um delineamento histórico acerca da criação e funcionamento do Parlamento do
Mercosul, bem como, do próprio bloco econômico Mercosul.
O interesse da criação de um mercado comum que abrangesse os países da América do
Sul se deu primeiramente em 1960, com o surgimento da Associação Latino Americana de Livre
Comércio, a ALALC1,2, a qual foi idealizada no âmbito da Organização das Nações Unidas, por
meio da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, CEPAL3.
1
MACAD, Beky Moron de. Os OBSTÁCULOS À INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA: PASSADO E
PRESENTE. Disponível em: <http://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/viewFile/719/967>. Acesso
em: 01 abr. 2015
2
KINOSHITA, Fernando. Da Associação Latino-Americana de Livre Comérico à Associação Latino-Americana
de
Integração:
Notas
sobre
a
integração
regional.
Disponível
em:
8
O surgimento dessa Associação ocorreu com o intuito de promover o fortalecimento da
economia dos seus Estados membros (Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Uruguai e
Peru), por meio do favorecimento das indústrias nacionais e integração dos mercados. Entretanto,
algumas situações obstaram o êxito da ALALC, como o neoliberalismo internacional e o caráter
autoritário dos governos de parte dos seus integrantes; a heterogeneidade dos países que
integravam a Associação, sem que houvesse um tratamento diferenciado que reconhecesse as
singularidades dos mesmos; o caráter eminentemente comercialista da ALALC e, por fim, a crise
do petróleo.4
Desse modo, após a observância de tais problemas, concluiu-se a necessidade de conceder
um tratamento diferenciado aos países de economia mais frágeis, surgindo, em 1980, por meio do
Tratado de Montevidéu 5 , a Associação Latinoamericana de Integração, ALADI 6 . Assim, os
integrantes foram divididos em categorias, sendo a de menor desenvolvimento econômico
composta por Bolívia, Equador e Paraguai; a de desenvolvimento intermediário constituída por
Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Venezuela, Cuba, Peru e Panamá; enquanto que os países de
economia mais desenvolvidas formavam o ABRAMEX, ou seja, Argentina, Brasil e México.
Atualmente, a ALADI permanece em vigor, propiciando que os Estados realizem acordos
bilaterais, com vantagens ainda maiores do que aquelas já previstas na Associação. Nesse
contexto, ocorreu uma grande aproximação entre Argentina e Brasil, que estreitaram suas
relações e passaram a conceder diversas reduções tarifárias entre si, assim, nesse cenário, surgiu o
interesse para criação de um novo bloco econômico, o Mercosul.
2.1 O Mercosul
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5586>. Acesso em: 01
abr. 2015.
3
CEPAL.
O
que
é
CEPAL?
Disponível
em:
<http://www.cepal.org/cgibin/getProd.asp?xml=/brasil/noticias/paginas/2/5562/p5562.xml&xsl;=/brasil/tpl/p18f.xsl&base;=/brasil/tpl/topbottom.xsl>. Acesso em: 01 abr. 2015
4
KINOSHITA, Fernando. Da Associação Latino-Americana de Livre Comérico à Associação Latino-Americana
de
Integração:
Notas
sobre
a
integração
regional.
Disponível
em:
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5586>. Acesso em: 01
abr. 2015.
5
TRATADO
DE
MONTEVIDÉU.
1960.
Disponível
em:
<http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/OI/ALADI/Tratado_de_montevideu_1960.htm> Acesso em: 03 jul. 2015
6
EXTERIOR, Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. Apresentação: ALADI. Disponível em:
<http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=404>. Acesso em: 01 abr. 2015.
9
O Mercosul surgiu por meio Tratado de Assunção 7 , de 26 de março de 1991, sendo
regulamentado pelo Protocolo de Ouro Preto8, assinado em 17 de dezembro de 1994, tendo como
principal objetivo a criação de um mercado comum, por meio da eliminação das barreiras
tarifárias e não tarifárias de seus membros.
Nesse contexto, mostrou-se a necessidade da criação de uma Tarifa Externa Comum,
como também, uma política comercial comum que concedesse um tratamento diferenciado para
seus integrantes em relação aos Estados que não participavam do bloco. Dessa forma, a partir da
criação do bloco, os Estados deveriam convergir para que ocorresse a liberalização dos seus
mercados nacionais para os demais participantes do Mercosul, como também, para que houvesse
uma harmonização entre suas legislações, como forma de coibir qualquer barreira alfandegária
existente.
Acerca da estrutura do Mercosul, o Protocolo de Ouro Preto dispôs em seu artigo primeiro
quais seriam os órgãos que iriam compô-lo, sendo eles: O Conselho do Mercado Comum (CMC),
o Grupo do Mercado Comum (GMC), a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), a Comissão
Parlamentar Conjunta (CPC), o Foro Consultivo Econômico Social e a Secretaria Administrativa
do Mercosul (SAM), atribuindo aos três primeiros a capacidade decisória de natureza
intergovernamental.
Ademais, é válido destacar que as normas emanadas pelos órgãos decisórios do Mercosul
são dotadas de obrigatoriedade, devendo, quando necessário, serem incorporadas aos
ordenamentos internos de cada país por meio dos procedimentos previstos naquelas legislações,
assim como determina o artigo 42 do Protocolo de Ouro Preto.
2.2 Criação, desenvolvimento e atuação do Parlamento do Mercosul até 2015
7
BRASIL. Congresso Nacional. Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República
Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. 31
dez.
1994.
Disponível
em:
<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaAdpf101/anexo/Tratado_de_Assuncao..pdf>. Acesso
em 01 abr. 2015.
8
BRASIL. Congresso Nacional. Decreto nº 1901, de 09 de maio de 1996. Protocolo Adicional Ao Tratado de
Assunção Sobre A Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto). Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1901.htm>. Acesso em 01 abr. 2015.
10
O Parlamento do Mercosul, PARLASUL9, foi criado em 09 de dezembro 2005, por meio
do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul,aprovado pela decisão nº 23/05 do
Conselho do Mercado Comum, como forma de substituir a Comissão Parlamentar Conjunta,
estabelecida pelo Tratado de Assunção de 26 de março de 199110 e em seu Protocolo Adicional,
que versa sobre a estrutura institucional do Mercosul, assinado em 17 de dezembro de 1994, em
Ouro Preto.
No contexto de integração econômica na América do Sul e de constituição de um
mercado comum, tornou-se de extrema importância a criação de um órgão representativo dos
Parlamentares dos estados-partes, no âmbito do Mercosul, previsto nos Artigos 22 a 27 do
Protocolo de Ouro Preto.11
Nesse sentido, o Parlamento do Mercosul, cuja sede está em Montevidéu, no Uruguai,
surgiu para se tornar um mecanismo capaz de promover a celeridade no procedimento de
incorporação das normas do Mercosul, por meio de uma harmonização da legislação entre seus
Estados-membros.
De igual modo, também possui como propósito assumir a promoção e defesa permanente
da democracia, da paz e da liberdade; promover o desenvolvimento sustentável, a justiça social e
a cidadania, além de contribuir para consolidar a integração latino-americana através da
ampliação do Mercosul, como assim estabelece o artigo 2º do Protocolo Constitutivo desse
Parlamento .
2.2.1 O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul de 2005
O Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul12 é baseado na vontade política de
fortalecer o processo de integração do Mercosul e busca representar o interesse dos cidadãos dos
estados-partes, de modo a contribuir para a democracia e para a legitimidade social no processo
de integração e suas normas.
9
PARLAMENTO DEL MERCOSUR. Disponível em: <www.parlamentodelmercosur.org>. Acesso em 01 abr. 2015.
Tratado de Assunção. Opera Citato
11
Protocolo de Ouro Preto. Opera Citato
12
PROTOCOLO CONSTITUTIVO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL. 2005. Disponível em: <
http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/file/7555/1/protocolo_pt.pdf>. Acesso em 01 abr. 2015.
10
11
Diante disso, em seu artigo primeiro, estabelece que os representantes que integrarão o
Parlamento deverão ser eleitos por sufrágio universal, direto e secreto. De igual modo, também
constam no Protocolo os propósitos e princípios do PARLASUL, como o pluralismo e a
tolerância, garantindo a existência de diversas expressões políticas; a transparência; o respeito aos
direitos humanos; a promoção do desenvolvimento sustentável e a busca por equidade e justiça
nos assuntos regionais e internacionais.
Acerca de suas competências, ficou fixado no artigo 1º deste protocolo que o
PARLASUL deverá velar pela observância das normas do Mercosul, bem como pela preservação
do regime democrático dos estados-partes. Além disso, terá a competência de elaborar e publicar
anualmente um relatório acerca da situação dos direitos humanos dos Estados que o integram,
também podendo efetuar pedidos de informações para os órgãos decisórios e consultivos do
Mercosul.
Ademais, com o intuito de acelerar a incorporação das normas no âmbito interno dos
Estados, o Parlamento deverá elaborar pareceres acerca de todos os projetos de normas do
Mercosul que necessitem de aprovação legislativa. Também estão previstas reuniões semestrais
com Foro Consultivo Econômico Social, para promover o intercâmbio de informações acerca do
Mercosul, além de reuniões com entidades da sociedade civil e setores produtivos.
Diante disso, verifica-se que é extenso o rol de competência desse Parlamento, o qual vai
muito além de questões meramente econômicas, mostrando, dessa forma, a necessidade de se
atentar para os aspectos sociais, garantindo a proteção dos direitos humanos e o desenvolvimento
sustentável.
Além das disposições constantes no Protocolo Constitutivo, é possível encontrar em seu
Regimento Interno13 artigos que estabelecem os direitos e deveres dos Parlamentares, deputados e
senadores, como também, artigos que versam sobre a organização da mesa diretora.
O Regimento Interno também dispõe acerca da possibilidade de criação de grupos
políticos, que funcionam da seguinte forma:
13
MERCOSUL. Constituição (2007). Regimento Interno nº 06, de 06 de agosto de 2007. Regimento Interno do
Parlamento
do
Mercosul.
Montevidéu.
Disponível
em:
<http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/parlamento.html/regimento-interno-do-parlamento-do-mercosulportugues> Acesso em 01 abr. 2015.
12
Os Parlamentares podem se constituir em grupos de acordo com suas afinidades
políticas. Estes grupos políticos serão integrados como mínimo por 10 % (dez por cento)
da composição do Parlamento se são representantes de um só Estado Parte e 5 (cinco)
Parlamentares, se são representantes de mais de um Estado Parte.
Cabe assinalar que um Parlamentar não poderá pertencer simultaneamente a mais de um
grupo político.
Os grupos políticos estarão constituídos a partir da comunicação desta decisão à Mesa
Diretora.
Qualquer Parlamentar poderá renunciar a integrar um grupo político, comunicando à
Mesa Diretora, a qual informará esta decisão ao Plenário e ao próprio grupo.
Pode se dissolver o grupo político quando seus membros comuniquem à Mesa Diretora
tal decisão, ou quando deixe de atender aos requisitos estipulados no Regulamento.
14
O Regimento Interno fixou ainda as Comissões Permanentes que integrarão o Parlamento
e suas respectivas competências, as quais serão representadas na Simulação de Organizações
Internacionais através de seus relatores, que serão previamente designados no momento de
escolha das delegações. E, por fim, esclarece-se que debates são realizados por meio de lista de
oradores, que respeitará a ordem de solicitação dos Parlamentares, como determina o artigo 125
desse Regimento.
2.2.1.1 Tipos de documentos aprovados
De acordo com o que vem disposto no art. 19 do Protocolo Constitutivo e no regimento
interno do PARLASUL 15 , em seu capítulo 8, art. 90 e seguintes, esse Parlamento possui
competência para aprovar os seguintes documentos: pareceres, projetos de normas, anteprojetos
de normas, declarações, recomendações, relatórios e disposições.
Em todos esses tipos de atos legislativos se faz necessário que a proposta seja enviada por
escrito e firmada pelo seu autor ou pelos seus autores, para que sejam apresentadas na sessão que
foram anunciadas e, assim, distribuídas às suas respectivas comissões. Ressalta-se, todavia, que,
caso forem aprovadas em pelo menos uma comissão, as propostas não poderão mais ser retiradas,
salvo quando houver aprovação de um requerimento em Plenário solicitando a retirada.
14
PARLAMENTO
DO
MERCOSUL.
Grupos
Políticos.
Disponível
em:
<http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/4524/1/secretaria/grupos_politicos.html?rightmenuid=4508
>. Acesso em 01 abr. 2015.
15
MERCOSUL. Opere citato.
13
Os pareceres são, como aduz o art. 94 do mesmo diploma legal, “as opiniões emitidas
pelo Parlamento sobre projetos de normas, enviadas pelo Conselho do Mercado Comum antes de
sua aprovação, que necessitem de aprovação legislativa em um ou mais Estados Partes”.
Eles são compostos por uma descrição da matéria e de sua negociação dentro dos órgãos
do Mercosul e de uma análise, contendo a opinião de quem a fizer, sobre a conveniência da
aprovação ou rejeição do projeto de norma, ou da necessidade de apresentar alguma sugestão
sobre o referido projeto. Depois de cumpridos os dois requisitos, será enviado o parecer ao
Conselho do Mercado Comum.
Projetos de normas, por sua vez, definem-se como proposições normativas que serão
expostas ao Conselho do Mercosul para que sejam apreciadas.
Eles não conterão matéria
estranha à integração e deverão ser de um tema específico, cada. Ainda, a proposta de projeto de
norma deverá conter três cópias subscritas pelo(s) autor(es), sendo um para tramitação, outra para
arquivo e a última para ser utilizada pelos meios de difusão do Parlamento; bem como um
resumo de norma deverá constar nela.
Por fim, as propostas do projeto de norma deverão ser apresentadas à Mesa Diretora, cuja
função reside em dar publicidade, comunicar ao Plenário e distribuir às comissões competentes
para analisar o projeto de norma. O Presidente do Parlamento irá requerer, a cada seis meses, ao
Conselho do Mercosul, um relatório especificando o andamento desses projetos que já foram
encaminhados ao Parlamento.
Já acerca dos anteprojetos de norma, explica o art. 97 que são: “as proposições orientadas
à harmonização das legislações dos Estados Partes, dirigidas aos Parlamentares Nacionais para
sua eventual consideração.”16. Eles seguirão as mesmas condições dos projetos de normas para
serem apresentados.
Declarações representam manifestações do Parlamento sobre qualquer assunto de
interesse público que ele considerar pertinente se manifestar, enquanto as recomendações se
definem como indicações gerais dirigidas aos órgãos de cunho decisório dentro do Mercado
Comum.
Os relatórios são estudos realizados por qualquer comissão permanente ou temporária,
podendo estar em conjunto com outra, aprovados pelo Plenário e que contenham a análise de
16
MERCOSUL. Opere citato.
14
qualquer tema específico por elas escolhido. Essas propostas de relatórios também podem ser
feitos pela Mesa Diretora caso o projeto possua pelo menos 5 por cento da totalidade dos
Parlamentares. Anualmente a Comissão de Direitos Humanos elabora um relatório abordando a
temática dentro do Mercosul.
Por último, as disposições são propostas de atos legislativos que se caracterizam como
normais gerais, de cunho administrativo e que dispõem sobre a organização interna do
Parlamento do Mercado Comum.
2.2.1.2 Votação
A votação dos atos legislativos vem disposta no art. 149 17 e seguintes do regimento
interno do PARLASUL e o Presidente é o responsável por declarar o início e fim de cada
votação. Após o encerramento ainda será possível usar o regimento, que também trata de
remissão específica do artigo infringido para se questionar a validez da votação.
Mesmo após proclamado o resultado da votação não nominal, qualquer parlamentar pode
requerer votação nominal, desde que conte com apoio de um terço dos membros do Parlamento.
Assim, o resultado da votação será suscetível a reconsiderações, caso haja peticionado por
parlamentar e aprovado pela maioria absoluta.
A votação se dá pela afirmativa ou negativa, podendo haver abstenções e sendo o sistema
de votação dividido em duas possibilidades, quais sejam a votação nominal ou registrada – que se
realizará através de lista alfabética dos parlamentares, salvo nos casos de maioria qualificada em
que se tomará por Estado Parte e ordem alfabética e cujo resultado deverá constar em ata, junto
com o nome dos votantes e seus votos –, ou votação não nominal ou por sinais.
Ainda, de acordo com o art. 154, “os parlamentares poderão fazer, após a votação, uma
intervenção de no máximo três minutos para justificar seu voto”. Ainda, o Plenário, nos casos de
maioria simples, solicitação – através de requerimento de ordem – de grupo político ou de um
grupo de pelo menos dez parlamentares, poderá autorizar a votação em separado das partes ou
artigos de uma proposição ou modificação.
17
MERCOSUL. Opere citato.
15
Por fim, nas ocasiões em que solicitarem duas ou mais modificações, ficará a critério do
Presidente a ordem de votação, até que se esgotem as emendas discutidas. Nos casos em que uma
emenda implique diretamente na rejeição de outra, esta última não será posta em apreciação.
2.3 O funcionamento do PARLASUL entre os anos de 2015 a 2030
Como já foi visto, o PARLASUL em 2015 ainda era considerado um órgão extremamente
novo, portanto, ainda em fase de consolidação. Entretanto, atualmente, em 2030, esse Parlamento
já se encontra totalmente operacionalizado, já tendo sido concluídas as duas etapas de transição
previstas em seu Protocolo Constitutivo.
A primeira etapa compreenderia o período de 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro
de 2010, enquanto que a segunda etapa corresponderia ao período de 01 de janeiro de 2011 e 31
de dezembro de 2014. A grande diferença entre essas duas fases é a forma de eleição dos
Parlamentares, visto que o voto direto, secreto e universal apenas seria consolidado na segunda
etapa.
Entretanto, no final de 2013, o Parlamento propôs o adiamento das eleições diretas para o
ano de 2020, submetendo tal decisão para o Conselho de Mercado Comum, adiando, dessa forma,
a finalização da segunda etapa.
Salienta-se que esse modelo de eleição foi fundamental para ampliar o caráter
democrático do PARLASUL, além de ter sido responsável pelo aumento da participação da
sociedade civil no órgão, que atualmente exerce uma maior fiscalização acerca das deliberações
dos deputados e senadores eleitos para constituir o Parlamento.
3 EVOLUÇÃO DO CONTEXTO AMBIENTAL E ECONÔMICO
Com o intuito de melhor visualizar a evolução do cenário mundial nas searas ambiental e
econômica, faz-se essencial a contextualização desde o início do século passado até o momento
atual para, assim, entender a conjuntura dos anos seguintes.
16
3.1 Histórico do século XX até o início do século XXI
O século XX foi marcado por eventos significativos tanto na área do meio-ambiente
quanto na área econômica. Foi um período marcado, sobretudo, pelos impactos positivos e
negativos trazidos pela Segunda Revolução Industrial (1870-1914), seja na seara política (corrida
imperialista), seja na seara ambiental (poluentes resultantes de novas fontes de energia), pelas
consequências econômicas e estruturais trazidas pelas duas Grandes Guerras Mundiais, pela
Grande Depressão de 1929 e pela Guerra Fria. Diante disso, importante é destrinchar quais os
acontecimentos mais relevantes e quais suas consequências, a nível mundial, dentro desses temas.
Diante disso, cabe ressaltar a relevância da Segunda Revolução Industrial, com o intuito
de conectá-la com os impactos econômico-ambientais sofridos pela população mundial. Com o
desenvolvimento da indústria moderna, o homem passou a ter maior domínio sobre mais fontes
de energia e produtos químicos – os quais garantiam uma rápida e maciça produção, mas, em
contrapartida, acarretavam prejuízos ao meio-ambiente, incluindo a fauna e a flora de vários
ecossistemas18.
Com base nisso, renomados botânicos, ornitólogos e zoólogos reuniram-se, em 1909, para
discutir no International Congress For The Protection of The Nature as questões envolvendo
espécies em extinção de animais e plantas e como isso afetava o planeta inteiro.
Entretanto, no meio a embates políticos extremamente fortes a nível global, as reuniões
ambientais foram deixadas de lado, visto a iminência de uma guerra de altas proporções – a
denominada Primeira Guerra Mundial. Após essa guerra, além do período conhecido como A
Grande Depressão (1929), advieram também a Segunda Guerra Mundial e a Guerra Fria, as quais
postergaram ainda mais as discussões acerca da preservação do meio-ambiente.
3.1.1 Conferências Mundiais Do Meio-Ambiente
18
MOKYR, Joel. The Second Industrial Revolution, 1870-1914. Curso de Economia e História. Northwestern
University. Evanston: 1998.
17
A preocupação mundial com o meio-ambiente19 e sua discussão apenas foram retomadas
pelas nações em 1972, com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano
(em Estocolmo, Suécia), convocada pela Organização das Nações Unidas – criada ao fim da
Segunda Guerra Mundial, em 1945.
Essa reunião teve como foco a discussão acerca de necessidade de “inspirar e guiar os
povos do mundo para a preservação e a melhoria do ambiente humano”, de acordo com o
preâmbulo de sua Declaração final20. Houve divergências de opiniões, visto que os países mais
desenvolvidos já tinham uma base industrial solidificada, ao contrário dos países em
desenvolvimento, os quais alegavam que os problemas relacionados à fome, ao saneamento
básico, e à proliferação de doenças, para citar exemplos, teriam como solução apenas um
fortalecimento da economia – e a indústria era um dos principais meios para essa finalidade.
Assim, questionou-se acerca da legitimidade que as nações mais desenvolvidas, principalmente
no âmbito industrial, possuíam em indicar exigências de controle ambiental nas indústrias dos
demais países.
O resultado disso foi a criação da Declaração sobre o Meio Ambiente Humano e um
Plano de Ação, ambos visando políticas que direcionavam os países, os organismos das Nações
Unidas e organismos internacionais a encontrarem e efetivarem soluções para os problemas
ambientais do planeta. Também, no mesmo ano, a Assembleia Geral da ONU decidiu por criar o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), cujas prioridades referem-se,
principalmente, ao atendimento de países que sofreram catástrofes, à gestão dos ecossistemas e às
mudanças climáticas.
Ademais, a segunda mais importante conferência mundial foi presidida no Rio de Janeiro,
em 1992, duas décadas após a primeira, para determinar quais tinham sido as mudanças
ambientais e como a rapidez do desenvolvimento humano afetava a natureza. Assim, foram
discutidos tópicos importantes acerca do tema da saúde do planeta, de maneira a examinar a
situação dele desde o ano de 1972. Alguns tópicos discutidos foram: a) o estabelecimento de
mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos; b) o
19
BRANDÃO, Tiago. Para uma compreensão histórica da problemática ambiental: pressupostos e implicações
políticas. Curso de História Ambiental. Universidade Nova de Lisboa, Lisboa: 2014. Disponível em:
<http://www.historiaambiental.org/?p=959>.
20
ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano. Disponível
em: <www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/estocolmo.doc.>. Acesso em: 29 jun. 2015.
18
exame de estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao
processo de desenvolvimento e; c) o estabelecimento de um sistema de cooperação internacional
para prever ameaças ambientais e oferecer socorro em casos emergenciais.
Assim, como resultado da Conferência de 1992, conhecida como “Cúpula da Terra”,
foram elaborados: i) a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 21 ; ii) a
Agenda 2122; iii) princípios para a Administração Sustentável das Florestas; iv) a Convenção
sobre Diversidade Biológica23 e; v) a Convenção sobre Mudança do Clima24.
Estes documentos delinearam especificamente como as nações poderiam colaborar para
proteger os recursos naturais, incluindo ações que visavam a prevenção de poluição da água, a
promoção de uma gestão segura de resíduos tóxicos, a estabilização da concentração de gases
estufa na atmosfera, a preservação da biodiversidade, enfim, a proteção dos recursos da natureza
e o desenvolvimento sustentável do homem no planeta.
Dessa forma, cinco anos mais tarde, foi realizada uma sessão especial denominada
“Cúpula da Terra +5”, feita justamente para examinar o implemento da Agenda 21 e para,
principalmente, sancionar metas juridicamente vinculativas voltadas à redução do lançamento de
gases causadores do efeito estufa, à erradicação da pobreza e ao uso sustentável da energia.
A partir de então, foram realizadas outras conferências mundiais 25 , a exemplo da
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1997, Kyoto), objetivadas a
reavaliarem a situação do ambiente a nível global, e a transformar, gradualmente, as metas
delineadas na Agenda 21 em ações concretas – feitas com o auxílio de órgãos ativos da ONU
para proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, tais como a Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a Agência Internacional de
21
ONU, Organização das Nações Unidas. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992.
Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2015.
22
ONU,
Organização
das
Nações
Unidas.
Agenda
21.
Disponível
em:
<http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/agenda21.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2015.
23
ONU, Organização das Nações Unidas. Convenção sobre Diversidade Biológica. Disponível em:
<http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_chm_rbbio/_arquivos/cdbport_72.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2015.
24
ONU, Organização das Nações Unidas. Convenção Sobre Mudança do Clima. Disponível em:
<www.mct.gov.br/upd_blob/0005/5390.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2015.
25
Tratados e organizações internacionais em matéria de meio ambiente. Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Entendendo o meio ambiente / Coordenação geral: Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo Fabio
Feldmann.
São
Paulo:
SMA,
1997
Disponível
em:
<http://www.ecclesia.com.br/biblioteca/fe_e_meio_ambiente/principais_conferencias_internacionais_sobre_o_meio_
ambiente_e_documentos_resultantes.html>.
19
Energia Atômica (AIEA), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
(UNIDO) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
3.2 De 2015 a 2019
Em 2016, o principal evento de escala global, que
virou os holofotes do cenário mundial mais uma vez para o
Brasil, foram as Olímpiadas de 201626. Diferente da Copa
do Mundo de 2014, não houve grandes manifestações por parte da população brasileira, mas de
maneira semelhante, grande parte das obras de infraestrutura se centraram no próprio evento, com
uma pesada intervenção do Governo para a sua execução. Durante a realização dos jogos, várias
conferências e reuniões entre líderes de estados aconteceram, principalmente entre países da
América Latina, Rússia, China, Índia e África do Sul.
Ainda nesse ano, as grandes universidades da América Latina iniciaram intercâmbios
culturais e científicos para a criação de novas bases de pesquisa 27 , especialmente no campo
energético e neurológico. Nomes de peso como Miguel Nicolelis começaram a se engajar em
pesquisas conjuntas em universidades como a Católica do Chile e a Universidade de Buenos
Aires. Houve um tímido incentivo na produção cientifica dentro de países vizinhos, visto que se
tornava cada vez mais caro enviar alunos para universidades na Europa ou América do Norte.
No campo da economia, o aumento no preço do dólar no início de 2015 em decorrência
de uma nova postura externa americana, além de uma queda nos estoques de gasolina gerou uma
alta no preço do petróleo
28
, surpreendendo alguns
especuladores, visto que o estoque total havia aumentado
Barack Obama. Fonte:
<http://www.nbcnews.com/politics/fi
em decorrência da perfuração de novos poços.
rst-read/obama-offers-foreign-policyParalelo a isso, as acusações de espionagem por parte
dos Estados Unidos à Venezuela
vision-west-point-n116306>
levaram a um atrito ainda maior entre as suas relações. A Bolívia e o Paraguai acabaram somando
26
Jogos Olímpicos Rio 2016. 2015. Disponível em:<http://www.rio2016.com/>. Acesso em: 05 abr. 2015
Previsão de parques eólicos no Brasil. Disponível em: <http://www.direitoempresarial.com.br/noticias-2/rs-tera-omaior-parque-gerador-de-energia-eolica-da-america-latina-2>. Acesso em: 05 abr. 2015.
28
Valor,
Economia. Previsão
aumento
no
barril
de
petróleo. 2015.
Disponível
em:
<http://www.valor.com.br/empresas/3988830/petroleo-tem-maior-alta-em-dois-meses>. Acesso em: 05 abr. 2015
27
20
suas vozes no discurso do presidente Nicolás Maduro Moros, contestando as alegações que países
como a Venezuela representariam uma ameaça à política internacional.
A situação crítica entre Estados Unidos e Venezuela se tornou cada vez mais tensa, logo
após a descoberta de grupos de inteligência que estavam monitorando o banco de dados do
exército venezuelano. A autoria do esquema direcionada à NSA, o que iniciou uma pressão
internacional, aguardando o posicionamento do governo estadunidense. Durante discurso sobre o
caso, o presidente Barack Obama afirmou que as medidas tomadas eram necessárias para garantir
a manutenção da paz e, principalmente, a segurança do povo americano. Em decorrência das
similaridades com o caso de espionagem americana ao Brasil em 2013 e 2014 29 a presidente
Dilma Rousseff se mostrou solidário a causa Venezuelana criticando o uso exacerbado da
espionagem por parte do governo estadunidense.
2017 iniciou-se de forma turbulenta. Em Fevereiro, a crise econômica da Argentina
chegou a níveis alarmantes30, reflexo da crescente desvalorização de sua moeda e a incapacidade
para honrar a sua dívida externa. Os países integrantes do PARLASUL começam a discutir
medidas de ajuda econômica se espelhando no modelo adotado pela Grécia no ano de 2012. Uma
forte privatização de alguns setores e empréstimos foram concedidos pelo PARLASUL e, em
troca, a Argentina deveria seguir um plano econômico fixado em acordo com os demais países,
buscando uma reestruturação da moeda do país.
Em abril, um novo ataque aos bancos de dados do Brasil e da Bolívia foi detectado 31,
gerando revolta por parte da população de ambos os países. Uma conferência entre os deputados
do PARLASUL foi solicitada para apresentar um posicionamento do grupo frente aos constantes
ataques. Durante a reunião, realizada na cidade de Maracay, Nicolás Maduro Moros declarou que
respondeu aos ataques estadunidenses na mesma proporção, pedindo apoio dos demais paísesmembros. Rússia e China declararam apoio militar no caso de um conflito armado, tendo a última
fornecido apoio tecnológico para blindar os dados do governo venezuelano. Assim, dá-se início a
uma guerra cibernética entre Estados Unidos e Venezuela.
29
FAJONNI, Paola. A questão da espionagem no Brasil é uma questão de oportunidade. 2014. Disponível em:
<http://g1.globo.com/pop-arte/flip/2014/noticia/2014/08/espionagem-no-brasil-e-questao-de-oportunidade-dizgreenwald-na-flip.html>. Acesso em: 05 abr. 2015.
30
PACIEVITCH, Thais. Economia da Argentina. Disponível em: <http://www.infoescola.com/argentina/economiada-argentina/>. Acesso em: 05 abr. 2015.
31
Brasil
como
alvo
de
espionagem.
2013.
Disponível
em:
<http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=3309655>. Acesso em: 05 abr. 2015.
21
No decorrer dos conflitos, foi instaurada uma política de medo, semelhante à atmosfera
criada pela Guerra Fria. A incessante movimentação de tropas, queda de servidores e negação de
serviços por parte das duas nações durou meses. Países como China e Rússia foram acusados de
fornecer equipamentos e tecnologia de forma indireta à Venezuela32, auxiliando a defesa contra
ciberataques. Dados confidenciais sobre mapas topográficos, planos de privatização e perfuração
de poços de petróleo vieram à tona, além de documentos não-oficiais que atestavam esquemas
organizados de corrupção por parte do governo americano e filiação do governo venezuelano
com guerrilhas.
Os conflitos e ataques a bancos de dados interferiram de forma direta nas eleições
presidenciais nos EUA. Em um ato de persistência, as eleições ocorreram em novembro, e em
uma vitória apertada, Hillary Clinton é eleita a primeira Presidente mulher dos EUA, assumindo
um país dividido entre a permanência dos conflitos com a Venezuela, e uma futura intervenção
armada ou cessão dos ataques buscando um acordo político.
Em 2018, a ONU decidiu intervir de forma direta na guerra. É convocada uma reunião do
Comitê de Defesa e Segurança Internacional (CDSI), e iniciou-se um diálogo entre os dois países
intermediados pela China. Hillary se mostrou interessada em um acordo político, frente aos danos
causados à economia americana em decorrência da atual guerra. Em contrapartida, Maduro
buscou um acordo que garantiu condições para o crescimento da economia do seu pais.
Uma conferência em Valência, Espanha, é marcada e, em 03 de Abril de 2018, foi
assinado um pacto político-econômico entre Venezuela e aliados sul-americanos com os Estados
Unidos da América. Houve um fortalecimento da imagem da Venezuela frente à política
internacional, uma vez que o país tomou a frente nas negociações e buscou uma resolução
Fernando Haddad. Fonte:
pacífica para o conflito, além de buscar uma
<http://limpinhoecheiroso.com/2012/08/16/ibope- união com os países sul-americanos.
Durante o período pós-guerra, houve
haddad-sobe-3-em-nova-pesquisa/>
uma maior interação entre os países integrantes
do PARLASUL diante do novo pacto político-econômico. Frente às vantagens que a união do
Parlamento trouxe, decidiram as nações em assinar o Pacto de Bariloche, comprometendo-se a
32
PRESSE, France. Venezuela inicia exercícios com anfíbios chineses e mísseis russos. 2015. Disponível em:
<http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/03/venezuela-inicia-exercicios-com-anfibios-chineses-e-misseisrussos.html>. Acesso em: 05 abr. 2015.
22
oferecerem apoio econômico e tecnológico entre as nações, além de consolidar o apoio e amizade
entre si. Além disso, no mesmo ano, reconheceram-se todos os países da América do Sul como
membros do Mercosul.
Em meados de Junho de 2018, estourou no Brasil uma crise previdenciária33, conforme
previsto por alguns economistas desde de 2012. 34 Em decorrência da negligência do governo
brasileiro em não tomar medidas para evitar tal
impacto na economia, o PARLASUL tem a
iniciativa de apresentar modelos para um
melhor direcionamento do erário público.
Realizou-se,
também,
um
esforço
internacional no desenvolvimento de uma pesquisa conjunta com as Universidade Catolica do
Chile, Universidade de São Paulo e a Universidade de Buenos Aires na área biológica para
buscar o desenvolvimento de novos medicamentos mais acessíveis, resultando na descoberta de
um novo método de combinação genética se utilizando plantas nativas do extremo sul da
Patagônia. A Amazônia despontou como o local mais apropriado para a realização dos testes de
desenvolvimento, em função de sua biodiversidade. Além disso, houve uma intensificação das
pesquisas com grãos transgênicos, criando novos grãos para produção de alimentos.
Durante uma palestra científica realizada no Uruguai, o cientista boliviano Hugo Bejarano
Morales alertou a comunidade internacional acerca das falhas e periculosidades nos protocolos
americanos de enriquecimento de Urânio utilizado em usinas geradoras de energia nuclear.
Em novembro de 2018, aconteceram as eleições no Brasil, e Fernando Haddad foi eleito
Presidente, por maioria de votos e eleito ainda no primeiro turno do processo eleitoral, garantindo
um 5º mandato consecutivo do Partido dos Trabalhadores – PT.
Em janeiro de 2019, durante a posse de Haddad, uma parte da população se manifestou
contra, em um clima muito mais violento do que as manifestações que ocorreram em 2014 e em
2015. Houve acusações de fraude durante as eleições, e insinuações de ditadura socialista,
forçando uma intervenção policial como essencial para conter as manifestações, que aconteceram
em todo o país.
33
BARLACH,
Bruna. A
crise
da
previdência
no
Brasil. 2013.
Disponível
<http://www.fontedosaber.com/administracao/a-crise-da-previdencia-social.html>. Acesso em: 05 abr. 2015.
34
Envelhecimento
não
é
causa
da
crise
da
previdência.
Disponível
<http://www.comciencia.br/reportagens/envelhecimento/texto/env04.htm>. Acesso em: 05 abr. 2015.
23
em:
em:
Abril de 2019 foi um mês marcado pelo luto, visto que a Rainha do Reino Unido,
Elizabeth II morreu por falência respiratória, e o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da
Silva também morreu por um quadro de infecção agravado, iniciado por uma infecção alimentar.
Criou-se a especulação de assassinato por envenenamento. Não é feita uma investigação por falta
de evidências.
Ainda em 2019, a Argentina inicia uma forte reforma agrária, seguindo o plano
econômico que lhe foi imposto. As poucas indústrias que ainda sobrevivem no país não se
posicionam contrariamente, e cria-se a esperança de uma resposta positiva a longo prazo para a
economia ainda estagnada.
3.3 De 2020 a 2024
O ano de 2020 veio marcado por um evento de extrema importância dentro do Mercosul:
a consolidação do PARLASUL, no mês de fevereiro. Foi realizada nesse ano a eleição direta dos
representantes dos países membros do Parlamento do Mercosul que iriam representar os
interesses da sua nação dentro dessa instituição. 35 O número de representantes, como já
explicitado no início desse guia de estudos, foi proporcional ao contingente populacional de cada
país.
Por meio dessa eleição de deputados, tornou-se possível, de uma vez por todas, que os
países pudessem deliberar diretamente acerca dos mais diversos temas de competência do
PARLASUL, podendo elaborar legislações que tratem desses assuntos cuja abrangência será de
todo o bloco econômico, representando um marco importante para a integração e fortalecimento
do Mercosul.
Ademais, nesse mesmo ano, especificamente no mês de junho, ocorreu um desastre
natural, o qual já vinha sendo previsto, em Ushuaia, cidade da Argentina, decorrente do aumento
do nível de água do oceano Pacífico Sul. Já existiam estudos estimando que até o ano de 2020 o
aquecimento global resultaria no derretimento de calotas de gelo responsáveis pelo aumento do
35
SILVEIRA, Wilson. PARLASUL adia eleições diretas de parlamentares do Mercosul para 2020. Disponível
em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/RELACOES-EXTERIORES/458455-PARLASUL-ADIAELEICOES-DIRETAS-DE-PARLAMENTARES-DO-MERCOSUL-PARA-2020.html>. Acessoem: 29 mar. 2015.
24
nível das águas em, aproximadamente, 0,1 metro ao ano, o que se mostrou verídico com o
decorrer dos anos.36
Dessa forma, em decorrência das características geográficas de Ushuaia, o aumento do
nível das águas se tornou responsável pela inundação de boa parte da cidade, resultando em uma
perda significativa de terra habitável e, consequentemente, forçando a população lá residente a
deixar o local e procurar outra cidade para se instalarem. Além de um problema ambiental sério,
essa inundação representou uma perda enorme para o
Estado argentino, em virtude da relevância que as
pesquisas lá realizadas sobre os árticos possuíam.
Ainda durante o ano de 2020, existiu em agosto,
no
norte
do
continente
americano,
mais
especificamente no Condado de São Luís Obispo,
Califórnia, a explosão da usina nuclear de Diablo Canyon, resultando na dizimação da vida em
um raio de 49 quilômetros, bem como a carbonização química em um raio de 102 quilômetros e a
contaminação radioativa em um raio de 203 quilômetros.
Usina de Diablo Canion, CA. Fonte:
Essa explosão atingiu especificamente as cidades
<http://ichef.bbci.co.uk/news/ws/660/ de Pismo Beach (população: 7.861 habitantes), Arroyo
amz/worldservice/live/assets/images/ Grande (população: 17.716 habitantes), Morro Bay
2014/10/09/141009044139_diablo_ca
(população: 10.461 habitantes), Atascadero (população: 29.096 habitantes), Paso Robles
nyon_624x351_ap.jpg>
(população: 30.857 habitantes), Santa Maria (população: 102.216 habitantes) e Avila Beach
(população: 1.627 habitantes), extinguindo a vida instantaneamente nessas localidades.
Diante da tragédia ocorrida dentro do território estadunidense, foi convocada uma reunião
de caráter extraordinário da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)37, em setembro
do corrente ano de 2020, para discutir a questão da razoabilidade na utilização da energia atômica
e sobre a exploração das demais matrizes energéticas de menor risco.
Já o ano de 2021 possuiu logo em seu primeiro mês um terremoto nas proximidade de
Narora, cidade ao norte da Índia, responsável pela danificação de sua usina e acarretando no
vazamento de material nuclear, fazendo com que se acelerassem as discussões acerca do uso da
36
SAMRIT, Luoma; OKKONEN, Jarkko. Impacts of Future Climate Change and Baltic Sea Level Rise on
Groundwater Recharge, Groundwater Levels, and Surface Leakage in the Hanko Aquifer in Southern
Finland. Disponível em: <http://www.mdpi.com/2073-4441/6/12/3671/htm>. Acesso em: 29 mar. 2015.
37
International Atomic Energy Agency. Disponível em: <https://www.iaea.org>. Acesso em: 29 mar. 2015.
25
energia nuclear e também, em março, tenha sido aprovada uma resolução da AIEA para gradativa
desativação das usinas nucleares ao redor do mundo até 2026.
Ainda nesse ano foi possível perceber com maior nitidez os impactos da ação humana
dentro da floresta Amazônica, uma vez que seu processo de desertização já se apresentava bem
avançado, decorrente das constantes queimadas, bem como dos desmatamentos para exploração
da madeira, fazendo que houvesse uma perda significativa de biodiversidade38.
Em contraponto às tragédias experimentadas no referido ano, teve-se em julho o
reconhecimento de caráter internacional das pesquisas realizadas nas universidades uruguaias na
área da saúde, no melhor uso de células-tronco para regeneração dos órgãos e ossos humanos e
controle de doenças degenerativas, tornando-se o país um dos pioneiros em pesquisas dessa seara
e referência global pelos seus completos e modernos centros universitários voltados à pesquisa.
Por fim, outro ponto marcante do ano de 2021 foi a influência do El Niño pela extensão
da América Latina, uma vez que esse fenômeno climático resultante do aquecimento das águas
do Pacífico vinha se tornando mais visível no continente a cada ano 39. Dele resultou o aumento
dos índices de chuva e da temperatura da água do Pacífico, bem como o aumento das secas nos
países mais propensos a ela, quais sejam Brasil, Argentina, Paraguai, Peru e Bolívia40, impactos
ambientais consideráveis, dentro do cenário regional41.
Em decorrência disso, optaram os países do Mercosul por adotarem uma série de medidas
paliativas visando amenizar os impactos ambientais decorrentes desse fenômeno, tais como
incentivo à capacitação dos profissionais da área, maior investimento no Centro de Previsão do
Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC no Brasil e um estreitamento nas relações do bloco com a
Organização Meteorológica Mundial – OMM, permitindo que esse problema climático seja
tratado também numa esfera global, tendo em vista que é um problema que afeta outros países e
continentes42.
38
O
que
esperar
para
cada
região
do
globo?
Disponível
em:
<http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/146>. Acessoem: 29 mar. 2015.
39
EVANS,
Barry.
The
Future
(Weather)
is
Now.
Disponível
em:
<http://www.northcoastjournal.com/humboldt/the-future-weather-is-now/Content?oid=2846243>. Acesso em: 29
mar. 2015.
40
Efeito El Nino. 2009. Disponível em: <http://portal.rebia.org.br/cidadania/2104-efeito-el-nino>. Acesso em: 29
mar. 2015.
41
Consequências do El Niño e La Niña. Disponível em: <http://el-nino-la-nina.info/consequencias-do-el-nino-e-lanina.html>. Acesso em: 29 mar. 2015.
42
Efeito El Nino.Opere citato.
26
Já no ano de 2022, observou-se, especialmente no primeiro semestre, uma reestruturação
da Argentina, que passou a adotar medidas econômicas de incentivo aos setores de produção,
especialmente ao agropecuário, principal área de exportação, tendo em vista a reforma agrária já
ocorrida no país em 2019.
No que tange o meio ambiente, o ano de 2022 ainda contou com o III Encontro Anual dos
Representantes-Membros do PARLASUL, os quais tiveram de debater acerca de uma situação
preocupante dentro da realidade do bloco econômico: o percentual de 15,6% de flora latinoamericana já devastada, resultando também no aumento da
poluição.
Assim, procurou o PARLASUL adotar medidas que
diminuam os números de devastação e reduzissem também os
impactos que ela exercia no cotidiano humano, tais como a
proteção
de
áreas
florestais,
a
redução
considerável
do
desmatamento das florestas, um programa de incentivo à
regularização fundiária, um incentivo mais acentuado no uso de Pirâmide etária da América
fontes alternativas de energia e a implantação de uma governança Latina.
Fonte:
43
atuante dentro das áreas naturais ainda existentes .
<http://www.scielo.br/scielo.
Além disso, ocorreu no Rio de Janeiro, Brasil, a Rio+30, conferência
comemorativa dos
php?pid=S010230 anos da primeira Conferência das Nações Unidas abordando
o Meio Ambiente e o
30982006000100002&script
=sci_arttext>
Desenvolvimento Sustentável em todo o planeta, na qual representantes
oriundos de todo o globo
se reuniram para discutir acerca das problemáticas ambientais vivenciadas pelos Estados à época
da conferência e procurar soluções que amenizem os impactos e possibilitassem a perpetuação
humana. Criou-se assim a Resolução voltada especialmente para a gestão do lixo, cujo
contingente já interfere diretamente na qualidade de vida dos países, em virtude da alta
contaminação dos solos e dos escassos lençóis freáticos ainda existentes.
Por último, 2022 se destacou também pela criação do Banco Central do Mercosul, isto é, a
criação de um banco unificado para todo o bloco econômico, cujas funções seriam efetivadas
gradativamente, mas buscavam se assemelhar com as do Banco Central Europeu, ou seja, garantir
a estabilidade dos preços dentro do bloco, bem como proporcionar um sistema financeiro
43
Amazônia. Disponível em: <http://www.greenpeace.org/brasil/pt/O-que-fazemos/Amazonia/>. Acesso em: 29 mar.
2015.
27
equilibrado, resultando até na unificação da moeda do bloco44, até o ano de 2030, possibilitando
inclusive a realização de empréstimos a curto prazo a Estados não apenas inseridos no Mercosul,
desde que dispostos a se sujeitar às condições do Banco Central do Mercosul.
Também através desse banco, buscou-se uma aproximação maior com o NBD, também
conhecido como Banco da BRICS, a fim de que juntos estimulassem a ampliação das
infraestruturas dos países neles inseridos, estimulando a descentralização das forças econômicas
nos já consolidados países desenvolvidos da Europa e da América do Norte45.
Com o início de 2023, veio também a realização de a sessão anual da Assembleia Geral
das Nações Unidas (AGNU)46, ocorrida em Nova Iorque, EUA, foi-se discutida a suspensão da
atividade de termonucleares, com respaldo na resolução aprovada pela AIEA em 2021, bem
como nos casos de problemas com esse tipo de fonte de energia. Assim, como resultado da
sessão, assinou-se o Protocolo de Mendonza cujo conteúdo incentivava o uso de fontes
energéticas renováveis ao invés do uso de usinas nucleares pelos Estados, criando metas as serem
cumpridas gradativamente aos que se vincularam ao protocolo.
Inserida no mesmo ano estava a crise previdenciária na América do Sul. Nela, com a
inversão da pirâmide etária, na qual o número de idosos se tornou superior ao número de jovens e
a taxa de natalidade se encontra em índices reduzidos, 47 a População Economicamente Ativa
(PEA), isto é, o potencial de mão de obra que os setores produtivos dos países têm acesso, 48
vivenciou a iminência de uma crise nos anos seguintes, tendo em vista que a demanda de mão de
obra vinha se tornando maior do que esse potencial disponível pela população sul-americana.
Em 2024, por sua vez, houve um marco importantíssimo dentro do Mercosul enquanto
bloco econômico. Com a solidificação do Banco Central do Mercosul, criado em 2022, e das
economias dos países que integram o Mercado Comum do Sul, tornou-se possível a unificação da
44
Banco Central Europeu. Disponível em: <http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/ecb/index_pt.htm>.
Acesso em: 29 mar. 2015.
45
CORRÊA, Alessandra. Banco dos Brics tem potencial de virar o jogo, diz economista dos EUA. 2014.
Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/07/140710_banco_brics_lk>. Acesso em: 29 mar.
2015.
46
Assembleia Geral das Nações Unidas(AGNU). Disponível em: <http://www.un.org/en/ga/>. Acesso em: 29 mar.
2015.
47
CARVALHO, José Alberto Magno de; RODRÍGUEZ-WONG, Laura L.. A transição da estrutura etária da
população
brasileira
na
primeira
metade
do
século
XXI.
Disponível
em:
<http://www.scielo.br/pdf/csp/v24n3/13.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2015.
48
População
Economicamente
Ativa.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme/pmemet2.shtm>. Acesso em: 29
mar. 2015.
28
moeda dentro do bloco, criando-se a Plata como moeda oficial de circulação latino-americana, o
que por si representou uma aproximação maior e um fortalecimento dos países que o adotaram.
Uma Plata equivaleria a aproximadamente 1,5 Dólares dentro do cenário no qual surgiu.
A unificação monetária representou um grande passo para o Mercosul, uma vez que a
política monetária possui influência na economia, nos índices de inflação, desemprego, também
sendo utilizado para conter o déficit público, incentivar exportações e, acima de tudo,
representando um elemento da identidade do grupo, como forma de fortalecê-lo dentro do próprio
bloco e também em âmbito global49.
3.4 De 2025 a 2030
A nova conjuntura político-econômica assumida pelo Mercosul em 2024, dada,
principalmente, pela adoção de sua moeda única, estreitou os laços entre os países-membros do
bloco, possibilitando uma ampla discussão de temas e desafios comuns a todos eles. Essa
condição serviu tão logo de base para legitimar os esforços legislativos do PARLASUL –
consolidado já em 2020. Um exemplo disso foi a aprovação do Projeto de Lei nº 420, referente à
descriminalização da Maconha, Cannabis, em 06 de junho de 2025.
O coro para que esse assunto entrasse em pauta se deu já no início daquele ano, quando
já se discutia amplamente a obsolescência de Leis antidrogas dos países da América do Sul 50. A
pouca eficácia do combate ao tráfico apontava para um pleno entendimento de que essa questão
deveria ser tratada como problema de saúde pública, e não de polícia, como previa a antiga
legislação.
Nessa oportunidade, o debate foi liderado pelo Uruguai, país que se tornou um exemplo
de sucesso no quesito, após aprovar a legalização da droga em seu território, ainda no ano de
2014. À época das discussões, países desenvolvidos como Suécia e Finlândia já haviam adotado
49
BADARÓ, Celeste Cristina Machado. A unificação monetária europeia. Disponível em:
<http://www.pucminas.br/imagedb/conjuntura/CES_ARQ_DESCR20070711104155.pdf?PHPSESSID=606ceab51fd
a12064abe4f42bf6a5e82>. Acessoem: 29 mar. 2015.
50
INSULZA, José Miguel. The drug problem in the Americas. Washington D.C: OAS Cataloging-in-publication
Data,
2013.
109
p.
Disponível
em:
<http://www.oas.org/documents/eng/press/Introduction_and_Analytical_Report.pdf>. Acesso em: 03 abr. 2015.
29
tais leis, tendo em vista o bom resultado alcançado pelas autoridades uruguaias 51 . Após
assembleia, a aprovação do Projeto de Lei se deu por maioria simples, com 101 votos a favor e
apenas 21 votos contrários – sendo esses últimos de partidos conservadores do Brasil e Suriname.
Por uma questão institucional, importante lembrar que muito embora as decisões do
parlamento sejam de caráter vinculativo, em alguns dos países 52 as normas aprovadas pelo
PARLASUL não são de internalização automática. Sendo assim, a implementação da nova lei se
deu de forma progressiva, à medida que foi sendo aprovada por cada Congresso Nacional.
Interessante, também, perceber que em meados de 2026 a nova Lei já havia sido internalizada por
todos os países do bloco.
Desde então, os Estados Mercosulinos assumiram o controle e a importação da erva,
assim como sua produção, aquisição, armazenamento e comercialização. Alindo a isto, houve um
trabalho conjunto desses governos em amplas frentes, seja por meio da criação de clínicas estatais
de tratamento de dependentes químicos, ou mesmo pela instituição de órgãos fiscalizadores
vinculados ao Ministério da Saúde desses países.
Como resultado dessa união, O MERCOSUL colheu bons frutos não somente na área de
políticas públicas. O investimento maciço nos sistemas de geração de energia sustentável pelos
países sul-americanos fomentou um largo crescimento na obtenção de energia alternativa por
esses países. Para se ter uma ideia, o modelo energético adotado pelo continente foi reconhecido
como referência mundial em fevereiro de 2026, pelo Secretário-geral da ONU – à época, Danilo
Tück53 −, que elogiou, veemente, os esforços da região em buscar soluções sustentáveis.
Dentre os tantos avanços, se destacou, por exemplo, a parceria científica entre o Brasil e a
Colômbia, que desenvolveu o Solar Wall, painel fotovoltaico com incrível capacidade de
captação solar e geração de energia. Estimou-se, no período, que essa tecnologia passou a
substituir em até 65% os meios convencionais de geração de energia em cidades próximas à
Linha do Equador.
51
PORTAL DE NOTÍCIAS UOL. Liberar maconha zerou mortes ligadas à droga, diz secretário
uruguaio. Disponível
em:
<http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2014/06/02/liberacao-damaconha-no-uruguai-reduziu-mortes-a-zero-diz-secretario.htm>. Acesso em: 01 abr. 2015.
52
São exemplos desses países o Brasil e a Argentina. Ao passo que o primeiro acolhe a concepção dualista do
Direito Internacional, o segundo só considera a incorporação automática quando o instrumento internacional tratar de
direitos humanos, dando, inclusive, hierarquia constitucional a eles.
53
ESTADÃO. O
novo
secretário-geral
da
ONU. Disponível
em:
<http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,o-novo-secretario-geral-da-onu-imp-,1593179>. Acesso em: 23
mar. 2014.
30
Por óbvio, importante notar que tal solução não privilegiou países com menor incidência
de luz solar, como aqueles do sul do continente, que tiveram de direcionar seus estudos para
outras fontes energéticas alternativas. É o caso dos investimentos do Chile em geração de energia
maremotriz 54 . A sua longa costa facilitou os avanços dessa fonte na sua região litorânea,
desafogando a geração de energia por meio de hidrelétricas.
Vários países também incrementaram o seu parque de energia eólica, notadamente a
região nordeste do Brasil. De 2016 a 2026, O Ministério de Minas e Energia brasileiro registrou
um crescimento de 1500% da geração de energia por essa fonte. Isso foi possível, principalmente,
porque a localização geográfica nordestina facilitou o sucesso da energia eólica, visto que parte
de seu território recebe os ventos alísios55.
Tendo em vista o gradual aumento do preço do barril do petróleo e a condição não
renovável dos combustíveis fósseis, alguns países passaram a direcionar seus mercados para o
uso de biocombustíveis. Na América do Sul, enquanto o Brasil direcionou seus investimentos e
pesquisas à soja e a cana-de-açúcar 56 , a Argentina e o Uruguai fizeram uma parceria para a
produção de etanol a partir do trigo57.
Mesmo diante de todos esses esforços, a natureza não perdoou o continente. O ano
seguinte de 2027 foi marcado por um grande número de catástrofes, relacionadas direta e
indiretamente com uma nova ocorrência do El Niño58, dessa vez de gigantesca magnitude. A
primeira alerta foi emitida pela Agência de condições meteorológicas da ONU59, que declarou
chances de 60% de ocorrência do El Niño entre junho e agosto, com as probabilidades
aumentadas de 75% a 80% de outubro a dezembro.
54
AMERÍCA ECONOMÍA. Chile será pionero en A. Latina con desarrollo de energía maremotriz. 2013.
Disponível em: <http://www.americaeconomia.com/negocios-industrias/chile-sera-pionero-en-latina-con-desarrollode-energia-maremotriz>. Acesso em: 23 maio 2015.
55
BARRETO, Aldinete Bezerra; ARAGÃO, Maria Regina da Silva; BRAGA, Célia Campos. ESTUDO DO
CICLO DIÁRIO DO VENTO À SUPERFÍCIE NO NORDESTE DO BRASIL. Disponível em:
<http://www.cbmet.com/cbm-files/11-0185588409e90c7792bf8fcd83f314a2.pdf>. Acesso em: 03 abr. 2015.
56
SANTOS, Fernando A. et al. POTENCIAL DA PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA PRODUÇÃO DE
ETANOL. Química Nova, São Paulo, v. 35, n. 5, p.1004-1007, 13 jan. 2015. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/qn/v35n5/a25v35n5.pdf>. Acesso em: 03 abr. 2015.
57
PALMU, PatriciaSayuri Tanada. Preparação, propriedades e aplicação de biofilmes comestiveis a base de
gluten de trigo. 2003. 50 f. Tese (Doutorado) - Curso de Engenharia de Alimentos, Universidade Estadual de
Campinas, Campinas, 2003. Disponível em: <http://www.bv.fapesp.br/pt/publicacao/75044/>. Acesso em: 03 abr.
2015
58
ALLAN, R; LINDESAY, J; PARKER, D. El Nino: Southern Oscillation and Climatic Variability. Clayton:
Csiro, 1996. 416 p.
59
WMO. Homepage. Disponível em: <https://www.wmo.int/pages/index_en.html>. Acesso em: 14 maio 2015.
31
O evento, que se caracteriza por um aumento anormal na temperatura da superfície do
oceano pacífico, teve início durante a primeira quinzena de julho, quando os governos sulamericanos começaram a perceber os primeiros sinais de catástrofe. Dentre as primeiras
consequências registradas, estava o acúmulo de águas mais quentes na costa oeste da América do
Sul.
Primeiramente, em condições normais, o litoral do Peru
e do Chile sofre a influência da Corrente marítima de Humboldt,
famosa por se originar nas águas da Antártida e levar águas frias
a regiões afastadas do polo. Essa baixa temperatura é
responsável pelo acúmulo de plânctons no mar 60 , o que atrai
uma grande quantidade de peixes e animais marinhos. Ocorre
Corrente de Humboldt. Fonte:
<http://www.brasilescola.com/g
eografia/correntehumboldt.htm>
que, com a ocorrência do El Niño, essa corrente desaparece,
esquentando as águas marítimas da costa e diminuindo a
quantidade de plânctons. A consequente diminuição de peixes
na área gerou efeito imediato na economia peruana, que é
abastecida, sobretudo, pela pesca.
Esse aumento repentino da temperatura do oceano provocou, simultaneamente, maior
evaporação das águas, e, por consequência, variação na umidade do ar, resultando em
precipitações mais intensas ao longo da costa oeste e da porção sul do continente61. Foram várias
as cidades da Colômbia que decretaram estado de calamidade pública, notadamente as cidades de
Neiva e Manizales, inundadas após o transbordamento dos Rios Magdalena e Cauca,
respectivamente.
De mesmo modo, no Brasil, as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e
Porto Alegre sofreram enchestes devastadoras, deixando milhares de pessoas desabrigadas e
causando um prejuízo estimativo de 12 bilhões de reais. Interessante notar, também, que a
60
DELGADO, Elcira; VILLANUEVA, Patricia. La comunidad fitoplanctonica en el litoral peruano durante marzo a
mayo de 1998. Instituto del Mar Perú, Callao, v. 1, n. 135, p.114-120, jul. 1998. Disponível em:
<http://biblioimarpe.imarpe.gob.pe:8080/bitstream/handle/123456789/1494/INF 135-9.pdf?sequence=1>. Acesso
em: 06 abr. 2015.
61
NASS, Daniel Perdigão. O garoto que agita o clima mundial. Revista Eletrônica de Ciências, São Carlos, v. 1, n.
16, p.1-2, fev. 2003. Disponível em: <http://www.cdcc.sc.usp.br/ciencia/artigos/art_16/elnino.html>. Acesso em: 03
abr. 2015.
32
situação registrada no Nordeste brasileiro foi extremamente oposta, quando a seca castigou
duramente 80% desse território.
Ressalva-se, sobretudo, que, como o aumento do índice pluviométrico foi dado na grande
maior parte da América do Sul, tornaram-se comuns as notícias de inundações e enchentes, com
trabalho intensivo da defesa civil de todos os países-membros. Deve-se notar, tão logo, que o
grande
acúmulo
de
águas
alagadas
e
a
impermeabilidade de alguns solos foram responsáveis
de forma indireta com uma proliferação massiva de
mosquitos.
Não é surpresa imaginar, portanto, que o
Ministério da Saúde de vários desses países registrou
uma
maior
Chikungunya,
incidência
de
transmitidos
casos
pelo
de
Dengue
mosquito
e Aquífero Guarani. Fonte:
Aedes <http://jornalggn.com.br/noticia/aquifer
aegypti 62 . Como esse inseto tem focos de água parada o-guarani-uma-reserva-de-agua-para-ocomo habitat, em pouco tempo sua população mais que brasil>
triplicou. Esse fato atingiu diretamente os povoados e
grandes centros urbanos próximos a rios inundados.
Sendo mais elucidativo: os casos de doença tiveram crescimento acentuado, ressalvandose que no final de 2027 o número de ocorrências foi 500% maior, tendo por base e referência o
ano de 2026.
Não se pode olvidar, também, uma má notícia trazida por um relatório do Programa das
Nações Unidas Para o Meio Ambiente – PNUMA. Segundo constava no estudo, quase 45% do
ecossistema nativo do Pacífico Central e Sul havia desaparecido nos passados 10 anos, com
diminuição significativa da variedade de peixes e recifes de corais 63 . O dado alarmante foi
apontado como resultado das maiores variações climáticas associadas com altos índices de
poluição marinha. Dentre as regiões diretamente afetadas, estavam os litorais de: Peru, Colômbia,
Chile, Panamá, Costa Rica, Guatemala, Nicarágua, Honduras e porção sul do México.
62
DENGUE, Site da. Mosquito da Dengue. Disponível em: <http://www.dengue.org.br/mosquito_aedes.html>.
Acesso em: 03 mar. 2015.
63
PORTAL DE NOTÍCIAS G1. Poluição e clima afetam ecossistema marinho, diz relatório da ONU. Disponível
em:
<http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/10/poluicao-e-clima-ameacam-ecossistemas-marinhos-onu.html>.
Acesso em: 05 abr. 2015.
33
As perspectivas climáticas se tornaram cada vez mais pessimistas, preparando os países
Mercosulinos para um ano de 2028 não tão melhor. A variação anormal de chuvas, que perdurou
sete meses, causou prejuízo, também, ao comércio agropecuário. Ao que consta, o alto índice
pluviométrico deixa o solo encharcado, dificultando a germinação e deixando as sementes
expostas ao ataque de fungos64.
Desta feita, a consequente queda da produção agrícola diminuiu o quadro de exportações,
permitindo um grande prejuízo aos países mais dependentes da agropecuária, como Brasil e
Argentina. Enquanto o solo encharcado e o aumento de insetos persistissem, a colheita
continuaria baixa e pouco lucrativa. Essa grave situação forçou os produtores a tomar medidas
extremas para proteger suas fazendas.
Essas medidas se deram de maneira sistemática, além de serem aprimoradas técnicas de
drenagem do solo, o uso de agrotóxicos se acentuou em, pelo menos, 70% das áreas férteis do
continente. Não se pode olvidar que em março de 2028, a Organização Mundial de Saúde 65,
OMS, alertou a comunidade internacional do aumento de 16% no índice de agrotóxicos em
diversas frutas, verduras, legumes e grãos exportados pela América do Sul. Como resposta, o
Mercosul foi categórico ao apontar as causas e motivos para o dado aumento, culpando as
condições climáticas adversas.
Ocorre que um dado divulgado pela Agência Nacional de Águas brasileira foi motivo de
grande preocupação para os Governos. Segundo a Agência Nacional de Águas – ANA, uma
porção considerável do Aquífero Guarani estava contaminada 66 , sobretudo, por agrotóxicos.
Acredita-se que uma maior drenagem de solos encharcados associado com um intenso uso de
inseticidas tornou mais evidente essa grave poluição.
As áreas com os níveis mais altos de impurezas foram as partes norte da Argentina e
Oeste do Uruguai, regiões de grande produção de trigo e soja 67 . O efeito imediato dessa
64
AGRO SB. Período Chuvoso: Benefício ou Prejuízo para o Agronegócio? Disponível em:
<http://agrosb.com.br/noticia/periodo-chuvoso-beneficio-ou-prejuizo-para-o-agronegocio/>. Acesso em: 04 mar.
2015.
65
OMS. Home. Disponível em: <http://www.who.int/es/>. Acesso em: 03 abr. 2015.
66
ECODEBATE. Estudo mostra que o Aquífero Guarani está contaminado por agrotóxicos. Disponível em:
<http://www.ecodebate.com.br/2011/05/19/estudo-mostra-que-o-aquifero-guarani-esta-contaminado-poragrotoxicos/>. Acesso em: 03 abr. 2015.
67
PORTAL NOTÍCIAS AGRÍCOLAS. Crise argentina abre espaço para avanço do trigo no
Uruguai. Disponível em: <http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/graos/51632-crise-argentina-abre-espacopara-avanco-do-trigo-no-uruguai.html#.VR7pUfnF-So>. Acesso em: 03 abr. 2015.
34
contaminação foi sentido por vilas e vilarejos desses dois países que são abastecidas por águas
subterrâneas, oriundas, principalmente, do Aquífero Guarani.
Casos de intoxicação se tornaram mais frequentes, ocasionando um aumento considerável
de doentes nos hospitais locais. A Suprema Corte Argentina decidiu, inclusive, pela
responsabilização do Estado68 em muitos dos casos de contaminação, alegando falha no seu dever
legal de fiscalização, por ter permitido o uso desregulado de substâncias agrotóxicas.
O quadro negativo que se formou durantes os anos de 2026, 2027 e 2028 foi responsável
por instaurar uma longa insatisfação pública. Países como Brasil, Chile e Argentina registraram
uma onda de manifestações populares, que clamavam por soluções imediatas aos problemas
econômicos e ambientais que assolavam o continente sul-americano.
A solução começou a ser implementada durante os primeiros meses de 2029, quando uma
ação conjunta do Mercosul alocou fundos não só para a reestruturação do setor agropecuário, mas
também para a reparação de cidades prejudicadas pelas adversidades climáticas – sejam aquelas
inundadas pelas chuvas ou mesmo aquelas castigadas pelas secas. A mídia tem se referido à ação
como “Plano Salva-vidas”, uma vez tendo sido essencial para orquestrar estratégias para: a)
impedir a recessão econômica dos países, bem como o rebaixamento de suas notas de crédito; b)
reconstrução da infraestrutura afetada pelas inundações e enchentes e c) estratégias de
reconstrução da malha rodoviária avariada pelas chuvas.
Fácil imaginar que uma consequência direta desse plano foi um aumento dos gastos
públicos, responsável por fazer surgir diversos debates econômicos, como aquele da inversão da
pirâmide de população economicamente ativa – PEA69. O envelhecimento da população passou a
ser encarado com uma maior seriedade, uma vez que representa impactos diretos não só na
economia, mas também no replanejamento de políticas públicas.
Para se ter uma ideia, a diminuição da PEA acarreta em uma sobrecarga nos sistemas
previdenciários, bem como em uma diminuição considerável de mão de obra. De mesmo modo,
deve-se atentar que o acréscimo no número de idosos requer uma nova alocação de recursos e
68
SILVA, Galdiana dos Santos. Responsabilidade civil do estado. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 107,
dez
2012.
Disponível
em:
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12619>. Acesso em abr 2015.
69
PORTAL
DO
ENVELHECIMENTO. A
inversão
da
pirâmide
etária. Disponível
em:
<http://www.portaldoenvelhecimento.org.br/index.php/item/44-a-inversão-da-pirâmide-etária>. Acesso em: 25 mar.
2015.
35
esforços pelo poder público, uma vez que significa maiores demandas na saúde, obras de
acessibilidade e necessárias mudanças no planejamento público.
Entre as últimas surpresas ocorridas em 2029, deve-se destacar a descoberta de uma nova
doença típica da América do Sul. Cientistas da USP apontaram a enfermidade como uma
variação do vírus da Chicungunya, tratando-se, ao que indica, de uma de suas novas mutações.
Hoje conhecida como Febre Branca, a doença é caracterizada pela transmissão via mosquito
Aedes Aegypti, com sintomas variados, tais como vômito, náuseas, febre, inchaço nas pernas,
dores de cabeça e manchas brancas na visão.
No mês de dezembro de 2029, a OMS emitiu comunicado que apontava preocupação com
o aumento de casos da doença na América do Sul, dando, inclusive, sinais de que os países
estariam enfrentando um princípio de surto da doença. As autoridades sanitárias de diversos
países já se pronunciaram, dizendo estarem tomando todas as medidas cabíveis para tal.
Chegado o início do ano de 2030, e diante do contexto já apresentado, o delegado deve ter
uma visão panorâmica de todos os problemas ambientais, econômicos e de saúde pública que
afligem o bloco, tendo por visto, sobretudo, os pontos em aberto e não solucionados. Para tanto,
selecionamos algumas informações úteis ao entendimento do contexto geral em que se encontram
os parlamentares durante a assembleia, que serão futuramente melhor apresentadas, sendo elas:
3.4.1 Plano Ambiental de 2030
O parlamentar irá se deparar com um continente sul-americano assolado por uma crise
hídrica profunda, com desdobramentos no acesso à agua potável pela população e ao
agronegócio. Ainda assim, deve estar ciente dos avanços do aquecimento global e de seus efeitos
pelo mundo, como aqueles já ocorridos em anos prévios, dentre eles; o aumento do nível do mar,
o descompasso no clima e o desaparecimento de espécies animais e vegetais. É recomendada,
para tanto, a leitura de instrumentos internacionais chaves para essa questão, como o Protocolo de
San Salvador70, emitido pela OEA, e o Compromisso de Manaus71, da OTCA.
70
OTCA. PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM
MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, “PROTOCOLO DE SAN
SALVADOR”. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm>.
Acesso em: 14 mar. 2015.
36
3.4.2 Plano Econômico de 2030
Na mesma esteira, o delegado deve estar ciente de alguns acontecimentos econômicos
ocorridos em meses prévios à Assembleia. Diante do crescimento exponencial da classe média
sul-americana, a maior procura pela compra de imóveis ocasionou em uma abertura de linhas de
crédito imobiliário, devendo o parlamentar atentar à sua ocorrência e suas resultantes.
De mesmo modo, não se pode olvidar o seguinte aspecto: a baixa escolaridade, ainda
presente na população mercosulina, repercute em uma escassez de mão de obra qualificada,
primordial no desenvolvimento de setores industriais. Ao mesmo tempo, relembrar as
dificuldades impostas às exportações do bloco, compostas, principalmente, por produtos oriundos
da agropecuária, em crise pela falta latente de água.
3.4.3 Plano da Saúde Pública em 2030
Por último, mas não menos importante, caro delegado, são os problemas enfrentados pela
saúde pública no bloco. Enquanto um surto de Febre Branca começa a se instaurar, os paísesmembros do Mercosul precisam lidar com os descompassos entre as políticas públicas de acesso
à saúde e o insucesso no combate às doenças não-infecciosas. Estas últimas são responsáveis pela
maior parte dos óbitos mundiais, notadamente aquelas relacionadas ao sistema cardiovascular e
respiratório 72 . Finalmente, interessante notar que a falha ao combate dessas doenças se dá,
também, pela falta de escolaridade da população, que se nega a tomar as medidas de profilaxia
71
OEA. XI Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica - Manaus, 22 de novembro de 2011 - Compromisso de Manaus. Disponível em:
<http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2878:xi-reuniao-de-ministros-dasrelacoes-exteriores-dos-paises-membros-da-organizacao-do-tratado-de-cooperacao-amazonica-manaus-22-denovembro-de-2011-compromisso-de-manaus&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280>. Acesso em: 14 maio 2015.
72
INFO. Doenças não transmissíveis matam prematuramente 16 milhões de pessoas por ano. Disponível em:
<http://info.abril.com.br/noticias/ciencia/2015/01/doencas-nao-transmissiveis-matam-prematuramente-16-milhoesde-pessoas-por-ano.shtml>. Acessoem: 04 abr. 2015.
37
necessárias. Nesse plano, interessante o estudo do Protocolo Anexo ao Código Sanitário
Panamericano73, assinado pelos membros da OEA.
4 CONTEXTUALIZANDO A CRISE
Diante das inúmeras dificuldades enfrentadas pelo planeta, a interligação dos territórios,
advinda do intenso processo de globalização, mostrou um lado negativo fora das previsões dos
últimos anos. Em função deste fator, o início de uma crise isolada desencadeou adversidades em
diversos setores de relevância global.
4.1 A Crise Ambiental em 2030
As últimas décadas se mostraram bastante surpreendentes quanto a situação global em
diversos aspectos, e previsões antes vistas como improváveis transformaram-se em situações
concretas e reais. O planeta encontra-se em um cenário preocupante, e a sobrevivência de uma
parte considerável da população está ameaçada em função de determinadas crises.
4.1.1 A Crise Hídrica
As péssimas estimativas feitas nos anos passados acerca do potencial hídrico vêm se
concretizando. Com efeito, o Global RiskReportofthe World EconomicForum (WEF) mostrou-se
correto ao enumerar a escassez de água como o maior problema socioeconômico dos anos
vindouros.74
Como parâmetro, de acordo com o relatório sobre recursos hídricos da UNESCO,
interessante saber que a Terra possui apenas 60% da água que precisamos a nível global. Em
73
OEA. PROTOCOLO ANEXO AL CODIGO SANITARIO PANAMERICANO DEL 14 DE NOVIEMBRE
DE 1924. DisponÃvel em: <http://www.pjetam.gob.mx/tamaulipas/interiores/Convencionalidad/archivos/177.Protocolo Anexo al Código Sanitario Panamericano.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2014.
74
BRABECK-LETMATHE, Peter. Addressing the global water crisis the 2030 Water Resources Group. 2015.
Disponível
em:
<https://www.water-challenge.com/posts/addressing-the-global-water-crisis-the-2030-waterresources-group>. Acesso em: 05 abr. 2015.
38
decorrência desse déficit, a busca por novos métodos de aproveitamento da água tornou-se
constante e fundamental, sendo o racionamento dado, cada vez mais, como habitual.
Atualmente, segundo o relatório da ONU intitulado “Desafio Global, Oportunidade
Global”, aproximadamente quatro bilhões de pessoas encontram-se vivendo em áreas afetadas
pela escassez de água, de maneira que a longevidade de um terço da população do mundo mostrase ameaçada.
Para se ter uma ideia, cerca de 60% das pessoas vivem pela primeira vez na história da
humanidade, nas cidades, e, como consequência da redução acelerada da pobreza, as classes
médias não só serão dominantes, como também triplicar-se-ão, passando de 1para 3 bilhões de
pessoas. Isto, que em si é uma revolução colossal, acarretará como sequela numa mudança geral
nos hábitos culinários e, em particular, num aumento do consumo de carne em escala planetária.
A intensificação da crise ambiental torna-se, portanto, inevitável, uma vez que se multiplicou a
criação de gado, de porcos e de aves; e isso ocasionou um aumento do gasto de água (para
produzir alimentos), de pastos, de adubos e de energia, com repercussões negativas em termos do
efeito de estufa e do aquecimento global.
Após décadas de utilização de sistemas para bombeamento da água do solo, buscando dar
apoio à irrigação de largas plantações, o suprimento de água dos lençóis freáticos atingiu níveis
alarmantes. Em algumas regiões do planeta, inclusive, a crise hídrica deu causa a migrações
populacionais de grandes proporções.75
Para tanto, o novo modelo de gestão da água requer que o seu uso seja socialmente
igualitário, sustentável em relação à natureza, financeiramente benéfico e de realização acessível
a todos os envolvidos. Incluindo ações, critérios e indicadores direcionando para uma
administração mais cuidadosa dos reservatórios de água, a orientação, em regra, é de que todas as
entidades mundiais ao redor do mundo, sejam elas públicas ou privadas, se adequem a tais
princípios.76
POPULATION
INSTITUTE. 2030:
The
“Perfect
Storm”
Scenario. Disponível
em:
<https://www.populationinstitute.org/external/files/reports/The_Perfect_Storm_Scenario_for_2030.pdf>. Acesso em:
05 abr. 2015.
76
ALMEIDA, Henrique. AWS estima que estresse hídrico afetará 47% da população mundial em 2030. 2014.
Disponível em: <http://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/aws-estima-que-estresse-hidrico-afetara-47da-populacao-mundial-em-2030/>. Acessoem: 05 abr. 2015.
75
39
4.1.2 A Crise Climática
A temperatura global continua aumentando. De acordo com estudos realizados pelo Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, entre 2000 e 2030, as temperaturas ao redor do
globo se elevaram em média 0.55ºC, com uma previsão de contínua elevação, podendo chegar até
2.0º C ao final do século XXI em relação ao começo do período, desde que medidas não sejam
tomadas para conter a atual situação.
O acelerado derretimento das calotas polares ocasionou uma elevação de 3 metros do
nível do mar, além de um sensível, porém de grande interferência, aumento na temperatura de
determinadas porções aquáticas, causando a mutabilidade de diversos ecossistemas. Os deltas dos
principais rios ao redor do mundo passaram por alagamentos consideráveis. Além disso, não só o
aumento dos mares tem deslocado contingentes populacionais em média quantidade, mas
também o número de cidades tomadas pela água vem aumentando. Algumas ilhas encontram-se
inteiramente submersas, e o aparecimento de tufões tem ocorrido em maior frequência em relação
aos anos anteriores.77
Cientistas apontam, também, para uma gradual reorganização das correntes marítimas ao
redor do mundo, uma mudança de fluxo e temperatura dando causa a modificações significativas
nos biomas marítimos terrestres, fato superveniente que tem causado grande preocupação à
comunidade internacional.
4.1.3 A Crise Energética
O crescente preço do fornecimento de energia e as restrições acerca da emissão de gases
intensificadores do efeito estufa tornaram o uso dos recursos energéticos mais consciente, muito
embora a demanda global continue a aumentar. Notável, também, que a produção de óleo atingiu
um ápice de 93 milhões de barris por dia em 2020, apresentando queda gradual nos anos
seguintes, atingindo no ano de 2030 a marca de aproximadamente 80 milhões de barris por dia.
77
2030: The “Perfect Storm” Scenario. Opere citato.
40
Para suprir as demandas de combustíveis líquidos, o investimento na produção de energia
de biomassa aumentou drasticamente nos últimos anos. Por outro lado, o consumo de carvão
mostra sinais de enfraquecimento, enquanto a utilização do gás natural desponta, e as energias
solar e eólica constituem alternativas de enorme viabilidade. Em função de novas demandas, 1,5
bilhão de pessoas no mundo já não possuem acesso à energia elétrica, e os indicadores apontam
para o crescimento deste número em média escala.
Em função dos altos preços dos combustíveis fósseis e da queda significativa na produção
de gasolina e diesel, a Era dos automóveis encontra-se em transformação. As demandas por
carros elétricos, ou ainda por carros movidos a base de hidrogênio são cada vez mais constantes,
e o uso do transporte público tornou-se muito mais frequente. Para se ter uma ideia, como
resultante disso, o número de quilômetros rodados por carro, assim como as vendas de
automóveis, sofreram baixas consideráveis. Com a insuficiência dos sistemas de geração de
combustível, dominam o mercado global as empresas que possuem investimentos relevantes nas
áreas de biocombustíveis e gás natural.
4.1.4 A Crise na Produção Alimentícia
A procura pelo consumo de grãos aumentou em 45% desde 2010, condicionando-se a três
principais fatores: o crescimento da população; o aumento da utilização dos biocombustíveis; e a
mudança dos hábitos alimentares para dietas com uma presença mais quantitativa de carne, uma
vez que são estes vastamente utilizados na alimentação de determinados animais comumente
inseridos nos hábitos alimentares de maior parte da população mundial.
Os fazendeiros, entretanto, estão lutando uma batalha perdida. Enquanto a criação de
grãos híbridos e a expansão do uso de fertilizantes impulsionaram a produção de alimentos, a
produtividade agropecuária decaiu devido à escassez de água.
As mudanças climáticas, trazendo grandes secas e alagamentos, devastaram grandes
plantações, e o processo de desertificação vem intensificando o aumento do quantitativo de terras
improdutivas ou impróprias para o plantio.78
78
2030: The “Perfect Storm” Scenario. Opere citato.
41
Os esforços dos últimos anos foram no sentido de criar mais plantas resistentes a pragas e
doenças, e de desenvolver melhores práticas agrícolas e de colheita. Dentre as alternativas para
suprir as demandas de produção agrícola, estão os alimentos transgênicos, uma vez que são
necessárias plantas resistentes à seca e à salinidade, em função das atuais condições climáticas.79
4.2 A Crise Econômica em 2030
Devido a circunstâncias alheias à vontade da humanidade, as atividades econômicas em
alta tomaram um molde mais sustentável, sendo os setores de maior crescimento: distribuição de
energia; conservação, tratamento e distribuição de água; indústria de saúde; e a indústria
alimentícia.
A crise na pirâmide etária dos países ocasionou a diminuição da População
Economicamente Ativa, culminando no processo da Crise da Mão de Obra, uma vez que existem
mais vagas disponíveis no mercado de trabalho do que pessoas qualificadas para ocupá-las.
Não se pode olvidar que a economia dos Estados Unidos, Japão e de grande parte da
Europa estão estagnadas ou encontram-se em sensível declínio em decorrência da queda das
importações; da elevação do preço da energia em função da elevação dos custos de produção e
das baixas nos níveis de geração; e do aumento dos índices de inadimplência. A diminuição da
População Economicamente Ativa continua a prosperar como um problema ainda sem solução,
agravando continuamente a situação. Alguns poucos países, como o Brasil, continuam a
prosperar em função da revenda de óleo e da exportação de grãos.
Grande parte do mundo em desenvolvimento encontra-se em profunda recessão, e o
número de pessoas vivendo em condições severas de pobreza, particularmente nos centros
urbanos, está escalando rapidamente por causa dos aumentos crescentes no preço da farinha,
arroz e outros elementos básicos alimentícios. O número de pessoas vivendo com menos de dois
dólares por dia é estimado em 3,2 bilhões de pessoas. Por outro lado, a contração do consumo,
principalmente na China e na Índia, são fatores intensificadores do momento de recessão.
79
MCGOURTY,Christine. Http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/03/090309_catastrofe2030_ba.shtml.
2009. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/03/090319_catastrofe2030_ba.shtml>.
Acesso em: 05 abr. 2015.
42
Os principais países desenvolvidos estão em recessão trazendo como consequência uma
desaceleração nas economias dos países em desenvolvimento e nas economias em transição. O
consenso é de que se trata da crise financeira e econômica mais intensa desde a Grande
Depressão com impactos severos nos fluxos de comércio.
Em análise feita pelo FMI, os desafios econômicos — chamados de “fronteira de riscos”
— são enormes. O primeiro deles é o demográfico. Em 2030, existem aproximadamente 8,3
bilhões de pessoas no mundo, estando 1 bilhão delas com 65 anos ou mais. Os custos
relacionados a esse crescimento estão afetando de forma dramática a educação, a saúde pública, a
poupança, as aposentadorias e os gastos públicos.
O segundo grande problema está no crescimento contínuo das desigualdades sociais. A
distribuição de renda afetou o desenvolvimento e a estabilidade. Hoje, a desigualdade chegou a
um nível nunca visto desde que o Fundo Monetário Internacional foi criado. Em muitos países,
isso levou a uma crescente frustração e a rachaduras na coesão social e política. O esforço de
recuperação econômica de várias nações não está conseguindo reverter essa tendência e a
desigualdade continua, dando espaço para o seguinte quadro: desemprego e marginalização da
população.
O último obstáculo está no meio ambiente. As temperaturas médias estão crescendo e,
com isso, a preocupação com desastres naturais mais frequentes, instabilidade na produção
agrícola e insegurança em relação a produção de alimentos e disponibilidade de água tornou-se
maior.
Uma forte tendência detectada pelo FMI foi o aumento substancial da integração
financeira no mundo. Hoje, a economia mundial não está apenas conectada, está
“hiperconectada”. Isso impulsionou a integração financeira para uma escala jamais quantificada e
para fronteiras do mundo nunca antes alcançadas. Essa tendência é mais fortemente sentida nos
países emergentes e em desenvolvimento, onde as interconexões financeiras ficaram mais
profundas e complexas. Infelizmente, a tendência atual revela que uma maior integração
financeira tende a aumentar a possibilidade de uma crise, bem como seus impactos. 80
80
NORONHA, Paulo Henrique de. Http://economia.ig.com.br/criseeconomica/2013-10-14/fmi-preve-temposdificeis-para-a-economia-ate-2030.html. 2013. Disponível em: <http://economia.ig.com.br/criseeconomica/201310-14/fmi-preve-tempos-dificeis-para-a-economia-ate-2030.html>. Acessoem: 05 abr. 2015.
43
4.3 Impactos na Saúde Pública
Ao longo dos anos, a observância de um panorama geral da saúde global, firmou um
consenso no sentido de que os problemas que atingem de modo mais degradante a população do
planeta são as denominadas "doenças não-infecciosas".
Adquirem esse nome aquelas doenças que a comunidade internacional compreende o
modo de funcionamento, mas falha em realizar ações relacionadas ao combate ou prevenção, tais
como as doenças cardiovasculares, o câncer e a diabetes. A característica crônica de algumas
destas enfermidades indica que os pacientes sofrerão mais e por mais tempo, necessitando de um
cuidado médico mais prolongado, resultando em custos econômicos maiores e escalares por parte
do Estado.
Por outro lado, na medida em que a população mundial envelhece, ganha mais dinheiro,
fuma mais e come mais, doenças incomunicáveis matam mais do que aquelas de caráter
infeccioso, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. Estima-se que enquanto a taxa anual
de mortes por AIDS caiu para 1,8% − de todas as mortes em 2029 −, empresas de cigarro estão
apostando com força no público jovem em países pobres.81
O quadro é crônico: quase um quarto dos fumantes começou antes dos 10 anos de idade;
as companhias trabalham para quebrar a tradição de não incentivar o fumo entre mulheres; 100
milhões de pessoas em todo o mundo empobrecem a cada ano para pagar planos de saúde e 40%
de mulheres grávidas e bebês não recebem cuidados médicos básicos ou vacinação.
De mesmo modo, a proliferação de doenças e a desnutrição estão começando a atingir
níveis bastante abrangentes, criando o que a Organização Mundial de Saúde resolveu classificar
como "uma crise sem precedentes da saúde global".
Enquanto isso, a elevação das temperaturas da Terra deu causa a um aumento
considerável na ocorrência de doenças tropicais, principalmente da malária e da dengue,
ocasionando a morte de dezenas de milhões de pessoas.
81
OUNCIL FOREIGN RELATIONS. The Emerging Crisis: Noncommunicable Diseases. Disponível em:
<http://www.cfr.org/diseases-noncommunicable/NCDs-interactive/p33802?cid=otr-marketing_useNCDs_interactive/#!/>. Acesso em: 05 abr. 2015.
44
A distribuição etária do mundo também está mudando drasticamente. A média de idade
em nos países mais desenvolvidos tem subido gradualmente nas últimas décadas, enquanto na
parte do mundo em desenvolvimento, de 50 a 60% da população possui menos de 30 anos.82
Em muitos dos países subdesenvolvidos, o nível de escolaridade está caindo, e o indicador
de desemprego para pessoas entre 15 e 30 anos supera os 50%. Ademais, especialistas em
seguridade social indicam que quanto menores os esforços realizados para aumentar a oferta de
empregos e a qualificação profissional para jovens, mais desestabilizadas ficarão as economias do
mundo desenvolvido.
Os gastos com saúde pública refletem diretamente a qualidade de vida da população de
um país, e em um panorama geral dos países da América Latina, estudos da Fundação Instituto de
Administração (FIA) da Universidade de São Paulo (USP) indicam que enquanto Venezuela,
Argentina e Chile investiram em saúde cerca de 16% do valor arrecadado com impostos no ano
de 2005, no Brasil o percentual foi de 8,7 %. A diferença é ainda maior em relação a México e
Colômbia, onde os gastos com saúde representam respectivamente 24,2% e 37,6 % da
arrecadação. Dados como estes trazem uma importante reflexão sobre o tema, sendo de
imprescindível importância que se debruce sobre o tema à luz dos aspectos financeiros e
estruturais dos sistemas públicos de saúde.
5 A RELAÇÃO ENTRE A CRISE ECONÔMICO-AMBIENTAL E A SAÚDE
PÚBLICA DOS INTEGRANTES DO MERCOSUL
Conforme o transcorrer dos anos até aqui, a América do Sul passou por uma turbulência
de acontecimentos que a levaram a crise hoje instaurada. Em primeiro lugar, como sabemos, a
crise que se desenvolve atualmente, no ano de 2030, decorre do conjunto de fatores e outras
crises as quais impactaram diversos campos - ambiental, hídrico, climático, energético,
alimentício e, principalmente, econômico. Em consequência disso, um dos setores mais
82
2030: The “Perfect Storm” Scenario. Opere citato.
45
prejudicados, foi o setor da saúde pública, uma vez que, diretamente dependente dos fatores
supracitados, tem seu funcionamento comprometido de maneira absurda.
Tendo isso em vista, a condição da saúde pública daqueles países que integram o bloco
econômico é, de longe, minimamente satisfatória. Diante de conflitos que se iniciaram no ano de
2016 entre Venezuela e Estados Unidos, muito dos recursos voltados às pesquisas na área da
saúde, na América latina, foram prejudicados, como por exemplo, os investimentos em
universidades direcionados a combinação genética, que só foram permitidos acontecer em 2018,
dois anos depois, ao fim do conflito.
No ano seguinte, o Brasil como herança global e com um MRE forte, principal
desenvolvedor de pesquisas na área da saúde e políticas de saúde pública na América latina,
atravessou um momento conturbado em seu governo, cercado de manifestações e movimentos
políticos, fatos esses que distorceram imensamente o cenário brasileiro e latino-americano.
Acresce a isso, 15,6% do total da fauna e flora latino-americana encontra-se devastada, deixando
dificuldades na procura por material para pesquisas de fármacos e cura de doenças.
No que se tange aos outros países latino-americanos, a Argentina quebrou em 2017
durante o conflito Venezuela-EUA, uma vez que não fora capaz de arcar com sua dívida externa
e sua moeda sofria crescente desvalorização, voltando a se reestruturar, apenas, após uma
reforma agrária realizada pelo governo em 2019, obedecendo ao plano econômico que fora
fixado com os demais países do PARLASUL em troca de empréstimos financeiros. O Uruguai e
a Bolívia, por sua vez, conseguiram melhorar significativamente seus investimentos em pesquisas
biomédicas, apesar de todo o contexto de crise econômica, concorrendo com o Brasil nesse ramo.
Não obstante, o meio ambiente também não foi gentil com a América do Sul. Uma crise
ambiental também se proliferou no continente e, pouco a pouco, trouxe consequências
alarmantes. Em decorrência do aquecimento global, o fenômeno climático extraordinário
conhecido com El Niño tornou-se mais intenso, carregando consigo pesados resultados: secas
intensas no nordeste do Brasil e chuvas intensas no Sudeste, chuvas mais intensas no Chile,
acúmulo de água mais quente do que o normal na costa oeste (Peru) e aumentos, também das
chuvas na mesma costa.
E nesse prisma de abordagem, ao longo dos anos, o panorama da saúde tem sido cada vez
mais afetado drasticamente. Com a crise que atravessa o bloco do Mercosul, aplicações no ramo
da saúde tornam-se prejudicadas e, dessa maneira, também prejudica-se a sociedade. Os países
46
latino-americanos encontram-se lutando contra diversos fatores, mas principalmente, com a
proliferação de doenças, que está afetando a maioria dos países, e a inversão da pirâmide
populacional.
6 CONCLUSÃO
O Mercosul apareceu como um bloco econômico objetivando a maior integração e
fortalecimento dos países da América do Sul, a fim de que essas nações que o integram pudessem
crescer economicamente e, desta forma, se desenvolverem, oferecendo concorrência direta aos
países de primeiro mundo à época de 2015.
Todavia, quinze anos depois e com a solidificação desse bloco econômico, a amplitude do
Mercosul se estendeu, principalmente no que tange ao seu parlamento, o PARLASUL. Além do
Mercosul representar hoje, no ano de 2030, um dos blocos mais fortalecidos do planeta, ele,
através de seus integrantes, agrega uma série de fatores naturais e econômicos que o colocam em
uma posição de extrema relevância para o cenário internacional.
Seus países, de economias bastante estabilizadas, enfrentam problemas nos mais
diferenciados aspectos, desde a antagonia entre desenvolvimento e sustentabilidade, passando
pela economia internacional que se encontra fragilizada, até a inversão da pirâmide etária dentro
dos países do bloco, o que representa uma sobrecarga ao setor da saúde pública, que tem de se
adaptar ao maior contingente de idosos dos países. Além disso, a mudança da pirâmide também
representa a diminuição do quantitativo da População Economicamente Ativa (PEA).
Dessa forma, assim como feito, por exemplo, com a elaboração do Protocolo de
Mendonza, em 2021, no qual o PARLASUL se manifestou a favor do incentivo ao uso de
energias renováveis, torna-se imprescindível a atuação dos integrantes desse Parlamento a fim de
discutirem quais medidas políticas podem e devem ser aplicadas dentro do cenário regional,
buscando resolver essas problemáticas enfrentadas no ano de 2030 e de direta relação com todas
as nações do planeta.
Frente ao exposto no decorrer do guia, nota-se que as alterações ambientais e climáticas,
as políticas públicas adotadas dentro pelas nações, especialmente às na saúde pública, e a própria
47
gestão econômica dos países são fatores que sempre implicaram e continuarão a implicar em uma
mudança na vida de toda a sociedade. Caberá, portanto, aos representantes discutirem nesse
Parlamento os vieses que serão selecionados em caráter local acerca desses fatores, para
possibilitar a perpetuação humana em um planeta que já se encontra em situação tão delicada.
REFERÊNCIAS
AGRO SB. Período Chuvoso: Benefício ou Prejuízo para o Agronegócio? Disponível em:
<http://agrosb.com.br/noticia/periodo-chuvoso-beneficio-ou-prejuizo-para-o-agronegocio/>.
Acessoem: 04 mar. 2015.
ALLAN, R; LINDESAY, J; PARKER, D. El Nino: Southern Oscillation and Climatic
Variability. Clayton: Csiro, 1996. 416 p.
ALMEIDA, Henrique. AWS estima que estresse hídrico afetará 47% da população mundial
em 2030. 2014. Disponível em: <http://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/awsestima-que-estresse-hidrico-afetara-47-da-populacao-mundial-em-2030/>. Acesso em: 05 abr.
2015.
Amazônia. Disponível em: <http://www.greenpeace.org/brasil/pt/O-que-fazemos/Amazonia/>.
Acesso em: 29 mar. 2015.
AMERÍCA ECONOMÍA. Chile será pionero en A. Latina con desarrollo de energía
maremotriz. 2013. Disponível em: <http://www.americaeconomia.com/negociosindustrias/chile-sera-pionero-en-latina-con-desarrollo-de-energia-maremotriz>. Acesso em: 23
maio 2015.
48
BADARÓ, Celeste Cristina Machado. A unificação monetária europeia. Disponível em:
<http://www.pucminas.br/imagedb/conjuntura/CES_ARQ_DESCR20070711104155.pdf?PHPSE
SSID=606ceab51fda12064abe4f42bf6a5e82>. Acessoem: 29 mar. 2015.
BAINES, Dudley E. Economic history in the 20th century.Curso de Economia e Ciência
Política. London School Of Economics And Political Science, Londres: 2012. Disponívelem:
<http://www.londoninternational.ac.uk/sites/default/files/programme_resources/lse/lse_pdf/subje
ct_guides/ec2096_ch1-3.pdf>.
Banco Central Europeu. Disponível em: <http://europa.eu/about-eu/institutionsbodies/ecb/index_pt.htm>. Acesso em: 29 mar. 2015.
BARLACH, Bruna. A crise da previdência no Brasil. 2013. Disponível em:
<http://www.fontedosaber.com/administracao/a-crise-da-previdencia-social.html>. Acesso em:
05 abr. 2015.
BARRETO, Aldinete Bezerra; ARAGÃO, Maria Regina da Silva; BRAGA, Célia
Campos. ESTUDO DO CICLO DIÁRIO DO VENTO À SUPERFÍCIE NO NORDESTE
DO BRASIL. Disponível em: <http://www.cbmet.com/cbm-files/110185588409e90c7792bf8fcd83f314a2.pdf>. Acessoem: 03 abr. 2015.
BRABECK-LETMATHE, Peter. Addressing the global water crisis the 2030 Water
Resources Group. 2015. Disponível em: <https://www.water-challenge.com/posts/addressingthe-global-water-crisis-the-2030-water-resources-group>. Acesso em: 05 abr. 2015.
BRANDÃO, Tiago. Para uma compreensão histórica da problemática
ambiental: pressupostos e implicações políticas. Curso de História Ambiental. Universidade
Nova de Lisboa, Lisboa: 2014. Disponível em: <http://www.historiaambiental.org/?p=959>.
Brasil como alvo de espionagem. 2013. Disponível em:
<http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=3309655>. Acesso em:
05 abr. 2015.
49
BRASIL. Congresso Nacional. Decreto nº 1901, de 09 de maio de 1996. Protocolo Adicional Ao
Tratado de Assunção Sobre A Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro
Preto). Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1901.htm>. Acesso em
01 abr. 2015.
BRASIL. Congresso Nacional. Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a
República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai. 31 dez. 1994. Disponível em:
<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaAdpf101/anexo/Tratado_de_Assun
cao..pdf>. Acessoem 01 abr. 2015.
BURKE, Kathleen. Money and Power: America and Europe in the 20th
Century. HistoryToday, Londres, v. 43, n. 3, p.01-12, mar. 1993. Disponível em:
<http://www.historytoday.com/kathleen-burk/money-and-power-america-and-europe-20thcentury>.
CARVALHO, José Alberto Magno de; RODRÍGUEZ-WONG, Laura L.. A transição da
estrutura etária da população brasileira na primeira metade do século XXI. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/csp/v24n3/13.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2015.
CEPAL. O que é CEPAL? Disponível em: <http://www.cepal.org/cgibin/getProd.asp?xml=/brasil/noticias/paginas/2/5562/p5562.xml&xsl;=/brasil/tpl/p18f.xsl&base;
=/brasil/tpl/top-bottom.xsl>. Acesso em: 01 abr. 2015
CERVO, Amado Luiz. Conferências Internacionais da ONU. Disponível em:
<http://funag.gov.br/loja/download/516-Livro-Na-Rua-17-Conferencia-Internacionais-ONUReimpressao.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2015.
Consequências do El Niño e La Niña. Disponível em: <http://el-nino-lanina.info/consequencias-do-el-nino-e-la-nina.html>. Acesso em: 29 mar. 2015.
50
CORRÊA, Alessandra. Banco dos Brics tem potencial de virar o jogo, diz economista dos
EUA. 2014. Disponível em:
<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/07/140710_banco_brics_lk>. Acesso em: 29
mar. 2015.
DELGADO, Elcira; VILLANUEVA, Patricia. La comunidad fitoplanctonica en el litoral peruano
durante marzo a mayo de 1998. Instituto del Mar Perú, Callao, v. 1, n. 135, p.114-120, jul.
1998. Disponível em:
<http://biblioimarpe.imarpe.gob.pe:8080/bitstream/handle/123456789/1494/INF 1359.pdf?sequence=1>. Acesso em: 06 abr. 2015.
DENGUE, Site da. Mosquito da Dengue. Disponível em:
<http://www.dengue.org.br/mosquito_aedes.html>. Acesso em: 03 mar. 2015.
ECODEBATE. Estudo mostra que o Aquífero Guarani está contaminado por
agrotóxicos. Disponível em: <http://www.ecodebate.com.br/2011/05/19/estudo-mostra-que-oaquifero-guarani-esta-contaminado-por-agrotoxicos/>. Acesso em: 03 abr. 2015.
Efeito El Nino. 2009. Disponível em: <http://portal.rebia.org.br/cidadania/2104-efeito-el-nino>.
Acesso em: 30 mar. 2015.
Envelhecimento não é causa da crise da previdência. Disponível em:
<http://www.comciencia.br/reportagens/envelhecimento/texto/env04.htm>. Acesso em: 05 abr.
2015.
ESTADÃO. O novo secretário-geral da ONU. Disponível em:
<http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,o-novo-secretario-geral-da-onu-imp,1593179>. Acessoem: 23 mar. 2014.
EVANS, Barry. The Future (Weather) is Now. Disponível em:
<http://www.northcoastjournal.com/humboldt/the-future-weather-isnow/Content?oid=2846243>. Acesso em: 29 mar. 2015.
51
EXTERIOR, Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. Apresentação: ALADI.
Disponível em:
<http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=404>. Acesso em:
01 abr. 2015.
FAJONNI, Paola. A questão da espionagem no Brasil é uma questão de oportunidade. 2014.
Disponível em: <http://g1.globo.com/pop-arte/flip/2014/noticia/2014/08/espionagem-no-brasil-equestao-de-oportunidade-diz-greenwald-na-flip.html>. Acesso em: 05 abr. 2015.
INFO. Doenças não transmissíveis matam prematuramente 16 milhões de pessoas por
ano. Disponível em: <http://info.abril.com.br/noticias/ciencia/2015/01/doencas-naotransmissiveis-matam-prematuramente-16-milhoes-de-pessoas-por-ano.shtml>. Acessoem: 04
abr. 2015.
INSULZA, José Miguel. The drug problem in the Americas. Washington D.C: OAS
Cataloging-in-publication Data, 2013. 109 p. Disponível em:
<http://www.oas.org/documents/eng/press/Introduction_and_Analytical_Report.pdf>. Acesso
em: 03 abr. 2015.
Jogos Olímpicos Rio 2016. 2015. Disponível em: <http://www.rio2016.com/>. Acesso em: 05
abr. 2015
KINOSHITA, Fernando. Da Associação Latino-Americana de Livre Comérico à Associação
Latino-Americana de Integração: Notas sobre a integração regional. Disponível em:
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=558
6>. Acesso em: 01 abr. 2015.
MACAD, Beky Moron de. Os obstáculos à integração latino-americana: Passado e Presente.
Disponível em: <http://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/viewFile/719/967>.
Acesso em: 01 abr. 2015
52
MCGOURTY,
Christine. Http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/03/090319_catastrofe2030_ba.sht
ml. 2009. Disponível em:
<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/03/090319_catastrofe2030_ba.shtml>. Acesso
em: 05 abr. 2015.
MERCOSUL. Constituição (2007). Regimento Interno nº 06, de 06 de agosto de 2007.
Regimento Interno do Parlamento do Mercosul. Montevidéu. Acesso em 01 abr. 2015.
MOKYR, Joel. The Second Industrial Revolution, 1870-1914. Curso de Economia e História.
NorthwesternUniversity. Evanston: 1998.
NASS, Daniel Perdigão. O garoto que agita o clima mundial. Revista Eletrônica de
Ciências, São Carlos, v. 1, n. 16, p.1-2, fev. 2003. Disponível em:
<http://www.cdcc.sc.usp.br/ciencia/artigos/art_16/elnino.html>. Acesso em: 03 abr. 2015.
NORONHA, Paulo Henrique de. Http://economia.ig.com.br/criseeconomica/2013-10-14/fmipreve-tempos-dificeis-para-a-economia-ate-2030.html. 2013. Disponível em:
<http://economia.ig.com.br/criseeconomica/2013-10-14/fmi-preve-tempos-dificeis-para-aeconomia-ate-2030.html>. Acesso em: 05 abr. 2015.
OEA. PROTOCOLO ANEXO AL CODIGO SANITARIO PANAMERICANO DEL 14 DE
NOVIEMBRE DE 1924. Disponível em:
<http://www.pjetam.gob.mx/tamaulipas/interiores/Convencionalidad/archivos/177.-Protocolo
Anexo al Código Sanitario Panamericano.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2014.
OEA. XI Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - Manaus, 22 de novembro de 2011 Compromisso de Manaus. Disponível em:
<http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2878:xireuniao-de-ministros-das-relacoes-exteriores-dos-paises-membros-da-organizacao-do-tratado-decooperacao-amazonica-manaus-22-de-novembro-de-2011-compromisso-demanaus&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280>. Acesso em: 14 maio 2015.
53
O que esperar para cada região do globo? Disponível em:
<http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/146>. Acesso em: 29 mar. 2015.
OMS. Home. Disponível em: <http://www.who.int/es/>. Acessoem: 03 abr. 2015.
OTCA. PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS
HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS,
“PROTOCOLO DE SAN SALVADOR”. Disponível em:
<http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm>. Acesso em: 14
mar. 2015.
OUNCIL FOREIGN RELATIONS. The Emerging Crisis: Noncommunicable
Diseases. Disponível em: <http://www.cfr.org/diseases-noncommunicable/NCDsinteractive/p33802?cid=otr-marketing_use-NCDs_interactive/#!/>. Acesso em: 05 abr. 2015.
PACIEVITCH, Thais. Economia da Argentina. Disponível em:
<http://www.infoescola.com/argentina/economia-da-argentina/>. Acesso em: 05 abr. 2015.
PALMU, PatriciaSayuri Tanada. Preparação, propriedades e aplicação de biofilmes
comestiveis a base de gluten de trigo. 2003. 50 f. Tese (Doutorado) - Curso de Engenharia de
Alimentos, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2003. Disponível em:
<http://www.bv.fapesp.br/pt/publicacao/75044/>. Acesso em: 03 abr. 2015
PARLAMENTO DEL MERCOSUR. Disponível em: <www.parlamentodelmercosur.org>.
Acesso em 01 abr. 2015.
PARLAMENTO DO MERCOSUL. Grupos Políticos. Disponível em:
<http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/v/4524/1/secretaria/grupos_politicos.html?
rightmenuid=4508>. Acessoem 01 abr. 2015.
54
PETTINGER, Tejvan. What Caused the Wall Street Crash of 1929? Economics Help, Oxford,
set. 2008. Disponívelem: <http://www.economicshelp.org/blog/76/economics/wall-street-crash1929/>.População Economicamente Ativa. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme/pmemet2.shtm>.
Acesso em: 29 mar. 2015.
POPULATION INSTITUTE. 2030: The “PerfectStorm” Scenario. Disponível em:
<https://www.populationinstitute.org/external/files/reports/The_Perfect_Storm_Scenario_for_203
0.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2015.
PORTAL DE NOTÍCIAS G1. Poluição e clima afetam ecossistema marinho, diz relatório da
ONU. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/10/poluicao-e-clima-ameacamecossistemas-marinhos-onu.html>. Acesso em: 05 abr. 2015.
PORTAL DE NOTÍCIAS UOL. Liberar maconha zerou mortes ligadas à droga, diz
secretário uruguaio. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimasnoticias/2014/06/02/liberacao-da-maconha-no-uruguai-reduziu-mortes-a-zero-dizsecretario.htm>. Acesso em: 01 abr. 2015.
PORTAL DO ENVELHECIMENTO. A inversão da pirâmide etária. Disponível em:
<http://www.portaldoenvelhecimento.org.br/index.php/item/44-a-inversão-da-pirâmide-etária>.
Acesso em: 25 mar. 2015.
PORTAL NOTÍCIAS AGRÍCOLAS. Crise argentina abre espaço para avanço do trigo no
Uruguai. Disponível em: <http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/graos/51632-criseargentina-abre-espaco-para-avanco-do-trigo-no-uruguai.html#.VR7pUfnF-So>. Acesso em: 03
abr. 2015.
PRESSE, France. Venezuela inicia exercícios com anfíbios chineses e mísseis russos. 2015.
Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/03/venezuela-inicia-exercicios-comanfibios-chineses-e-misseis-russos.html>. Acesso em: 05 abr. 2015.
55
Previsão de parques eólicos no Brasil. Disponível em:
<http://www.direitoempresarial.com.br/noticias-2/rs-tera-o-maior-parque-gerador-de-energiaeolica-da-america-latina-2>. Acesso em: 05 abr. 2015.
PROTOCOLO CONSTITUTIVO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL. 2005. Disponível
em: < http://www.parlamentodelmercosur.org/innovaportal/file/7555/1/protocolo_pt.pdf>.
Acesso em 01 abr. 2015.
Protocolo de Ouro Preto. Opera Citato
RAMONET, Ignacio. O mundo em 2030. 2013. Disponível em:
<http://www.esquerda.net/artigo/o-mundo-em-2030/27815>. Acessoem: 05 abr. 2015.
SAMRIT, Luoma; OKKONEN, Jarkko. Impacts of Future Climate Change and Baltic Sea
Level Rise on Groundwater Recharge, Groundwater Levels, and Surface Leakage in the
Hanko Aquifer in Southern Finland. Disponível em: <http://www.mdpi.com/20734441/6/12/3671/htm>. Acesso em: 29 mar. 2015.
SANTOS, Fernando A. et al. POTENCIAL DA PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA
PRODUÇÃO DE ETANOL. Química Nova, São Paulo, v. 35, n. 5, p.1004-1007, 13 jan. 2015.
Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/qn/v35n5/a25v35n5.pdf>. Acesso em: 03 abr. 2015.
SILVA, Galdiana dos Santos. Responsabilidade civil do estado. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande,
XV, n. 107, dez 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12619>. Acesso em abr 2015.
SILVEIRA, Wilson. Parlasul adia eleições diretas de parlamentares do Mercosul para 2020.
Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/RELACOESEXTERIORES/458455-PARLASUL-ADIA-ELEICOES-DIRETAS-DE-PARLAMENTARESDO-MERCOSUL-PARA-2020.html>. Acesso em: 29 mar. 2015.
56
The Great War Timeline – 1918. Disponível em: <http://www.greatwar.co.uk/timeline/ww1events-1918.htm>.
Tratados e organizações internacionais em matéria de meio ambiente. Secretaria de Estado
do Meio Ambiente. Entendendo o meio ambiente / Coordenação geral: Secretário de Estado do
Meio Ambiente de São Paulo Fabio Feldmann. São Paulo: SMA, 1997 Disponível em:
<http://www.ecclesia.com.br/biblioteca/fe_e_meio_ambiente/principais_conferencias_internacio
nais_sobre_o_meio_ambiente_e_documentos_resultantes.html>.
Valor, Economia. Previsão aumento no barril de petróleo. 2015. Disponível em:
<http://www.valor.com.br/empresas/3988830/petroleo-tem-maior-alta-em-dois-meses>. Acesso
em: 05 abr. 2015
VICENTINO, Claudio. História Geral – ed. atual e ampliada. São Paulo: Scipione, 1997.
WMO. Homepage. Disponível em: <https://www.wmo.int/pages/index_en.html>. Acesso em: 14
maio 2015
57