notifisco - SINDAFEP

T I F I SCO
JORNAL INFORMATIVO DO SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA
DISTRIBUIcA0 GRATUITA
Delegacia em
des ague:
9Q Delegacia
1
Regional da Receita
Cidade que se destaca
principalmente pelo alto
padrao de qualidade de vida e
pela farta area verde que
preserva ate hoje. Assim é
Maringa, a "cidade cancao"
que o Notifisco homenageia
esse mes. Surgido no period()
de ouro do ciclo do café, o
municipio é responsavel hoje
por urn dos mais elevados
indices de produtividade —
merit° que se atribui a terraroxa, considerada a melhor
para a producao agricola do
mundo. Em meio a tanto verde
e tamanha fartura, destacamse a 92 Delegacia Regional e a
Associacao dos Funcionarios
Fiscais de Maringa —
AFFISMAR. Peg. 6 e 7
FENAFISCO
ABRIL/MAI0/00 - ANO XV I- N' 120
NOTIFISCO
EDITORIAL
elas andancas nas delegacias do interior ouvi de
uma colega a seguinte
pergunta• - Por que a situacdo dosfrscais do Estado do
Parana ester tao arruinada, Id se veio
anos, semprefoi assim?
A resposta exata ndo sei. 0
passado, desde onde eu o conbeco,
revela grande instabilidade na evolucao
- tanto da questao salarial como
nas condiceies de trabalbo. Quase todas
as conquistas profissionais, ao
contrario da maioria dos outros
estados, foram cedidas ou doadas por
alguma autoridade do momento.
Lembro-me de uma ou duas que foram conquistadors corn muito custo, e
se mostraram mais duradouras. Tudo
o que a conseguido com esforco é mais
valorizado e se mantem como fruto e
responsabilidade de cada um.
Talvez esta seja aprimeira razdo
que justifzque a mansiddo do nosso
povo, mesmo quando as condicoes sdo
desgracadamente adversas. Outra
razdo é a atitude do "ndo a comigo"
que, infelizmente, identifica os agentes
que subiram na carreirae que, ponSso,
deveriam desdobrar-se em retribuir
preparando herdeiros.
A carreira com esta performance é suicida e so permite o crescimento corn esforropniprio, muito mais
dined de ser obtido e muito maisfcicil
de ser neutralizado. E aterrador constatar que os Dandis do Fisco cultuam
narciso no espelho.Ndo bei unicio para
crescer, para impedir sandices
oportunistas ou mesmo para analisar
as proprias ernes. Equem nao examina
pormenorizadamente os seus error nab
aprende a enfrentar ofutum.
A sensaccio que me assokt em final de carreira e a de que sempre se
deve recomecar. Sempre do mesmo nivel
inicial, sempre sem agregar a
experiencia das outros. Corn esta atitude
nab sairemos do minim), nao voaternas livres rump aar nossos sonbas E o
que e pion, a qualquer ameaca cada
um foge, "ndo é comigo".
Outras respostas sera-o formuladas pelos colegas. Precisamos analisar o passado para enfrentar ofuturo.
0 despertar dos nossos filiados
para a luta de gigantes que oraenfrentamos a motivo de alegria para rids.
Muitos assumiram o seu posto na
construcdo do edificio do amanba.
Vieram a luta ordeiramente porque
nossas anicas armas scio a inteligencia e a fe em dias melbores. A conscientizacd o esta avancando celere
porque as reivindicacdes sdo concretas e desesperadas.
0 sindicato, representante da
clascP, percebe que, aospoucas, se torn
mais dificil dobrar a vontade dos
fiscais, bem como diminuir a signific ancia da classe.
Dias mais cicidos ainda vireio
antes da bonanca. Vamos et luta.
Elisabete Maria Rilscb&
Presidente
Opiniao
XPEDL ENI
0 covarde cerco a sociedade
*Carlos Alberto Agostini
Dia Nacional do Aposentado deveria ser motivo de
alegrias e gratidOes para
com o nosso trabalhador
de ontem. Em vex disso,
este dia a motivo para drividas e
aflicOes quanto ao futuro do aposentado e do proprio Pais.
0 Govemo vem atacando a sociedade em varias frentes. Sob a etema
alegacao da necessidade de equilibrar
as contas palicas, lanca mao de urns
serie de artificios e remendos fiscais para
cumprir metas acordadas corn o FMI.
Do lado das receitas, cria novos impostos e contribuicOes, aumenta aliquotas,
tudo isso sem, ao menos, combater a
sonegagao fiscal, eliminar subsidios
eleitoreiros ou mesmo resgatar debitos
acumulados que somam cifras astronomicas. Do lado das despesas, tents
ferozmente acabar com a previdencia
publica e universal, rotulando-a de viler
da crise financeira do Pais.
Superdvit
Sabe-se perfeitamente que o sistema de Seguridade Social, dentro do
qual esta inserida a Previdencia, é
superavitario e, portanto, autosustenravel, nao havendo, pois, necessidade
da criacao da contribuicao dos inativos
e tampouco fixar subteto pars os servidores municipais. Ou ainda fazer diferenciacao do teto por Poder. Nada disso
resolve a crise estrutural do Pais. Crise
esta que e fundamental no ca6tico endividamento intemo e extern e no desemprego crescente.
Ha varios anos, o governo tents
taxar o servidor inativo, obtendo sucessivas derrotas, inclusive no Supremo
C
AR
Caros amigos
Venbopelaprsente agradecero cartdo
recebido, parabenizando pelo meu aniversddo, o qual votes carinhosamente me saudaram envolvendo-me 'entro das 80 entrelinhas
douradas der contorno do cartel°, representando cada primavera por mim vivida.
Apesar de comungarmos do mesmo
carma e espfrito de luta, durante grande parte
dessas estrelas foram dedicados a AFFEP e
ter cumprido corn minim obrzgaccio como
membro dessa equipe vitoriosa. Felizmente ha
20 anos me aposentei, corn a consciencia de
ter cumprido corn meus objetivos, dando a
oportunidade a novos colaboradores, mas a
lembranca e o carinbo permanece por votes.
Sem mais, estimo votos de consideracao e apreco.
Atenciosamente,
,J4Sus. Lopes Pereira '
_14
at, Marco dAe 2000
Tribunal Federal (STF), que reconheceu
inconstitucional esta contribuicao. Sem
analisar a questao juridica, que nos
levaria a conclusao de que varios direitos adquiridos estao sendo desrespeitados (o que provocard demandas
judiciais, inclusive no STF). Sem contar
a questao humanitaria. 0 servidor
inativo, como outro cidadao qualquer,
tern encargos pessoais e familiares que
tern de ser custeados pela sua aposentadoria. A diminuicao de sua renda, por
meio da imposicao de desconto previdenciario, alem de nao equacionar o
rombo nas contas da previdencia, causard grande transtorno para a vida
daquele que dedicou tantos anos de
trabalho ao nosso Pais, inviabilizando,
muitas vezes, compromissos ja assumidos. Sobretudo pars aqueles que ganham menos.
A contribuicao dos servidores inativos constitui urns verdadeira incoerencia, diante do sistema previdenciario
unico que o governo muitas yeses
defendeu. Pam obter a aposentadoria integral, o servidor contribui sobre o total
da sua remuneracao, o que nao acontece
no regime geral de previdencia, onde a
contribuicao do trabalhador esta lirnitada
a dez salarios minimos.
Qualquer receita adicional ou
qualquer diminuicao de despesa,
provenientes de medidas injustas contra a previdencia, os aposentados e
as prefeituras, ja que estas itltimas
sera° fortemente afetadas pela nova
Lei de Responsabilidade Fiscal, sao
insignificantes diante do exorbitante
pagamento de juros das dividas interns e externa, que totalizaram, em
1999, R$ 120 milhOes. Se somarmos a
este valor o total dos debitos previdenciarios oriundos da sonegacao,
T
AS
Senbora Presidenta
Quando e que o Sindicato vai agir
mais ostensivanzente no born sentido, como
faz a Associacdo dos Professores, que ameaca e tambem fax greve, sempre conseguindo
alguma coisa por pouco que seja. Pots estamos ha quase 6 (set's) anos sem qualquer
aumento no saldrio.
Corn esse governador, so papo e reuniao nada resolve, pois de conversa fiada,
ja estamos cheios. Ester na bora do Sindicato aproveitar o ano politico e divulgar
e pleitear atraves da imprensa, reajuste,
demonstrando que Estados de igual porte
ou bem inferior ao Paranci, em arrecadaca o, pagam bem melbor, assim como a
tinica Secretaria corn redutor 6 a da
Fazenda.
Um associado.
Curitiba, 27 de marco de 2000
Notifisco e ulna publicacao do AFFEP
Sindical — Sindicato dos Agentes Fiscais
da Receita Estadual do Paranci.
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente
que atingiu R$ 40 bilhoes que se
esvairam nos ataques especulativos ao
Real desde a crise asiatica, chegaremos
a um montante de recursos capaz de
sanear qualquer deficit alegado pelo
Govemo e, ainda mais, promover a
retomada do crescimento economic°
do Pais em bases solidas.
Elisabete Maria Rusche
Vice-Pres. Sindical
Yukibanc Hamada
Vice-Pres. Administracio
Sergio Sidnei Pereira
Vice-Pres. Financas
Dukineia Aparecida Wendt
Vice-Pres. Aposentados
Alair Favoreto
Ajuste cruel
0 brutal ajuste das contas ptiblicas que ester sendo feito penaliza a sociedade, privilegia o setor financeiro nacional e intemacional, arrocha mais ainda
os salarios dos servidores ativos e inativos e, o que a mais cruel, em detrimento de uma aposentadoria digna.
Agrava-se esse brutal ajuste o desvio de
R$ 13 bilhOes da area social, por meio
de emenda constitutional que cria a
Desvinculacao de Receitas da Uniao
(DRU), tambena para engrossar o pagamento dos juros extorsivos do endividamento intemo e externo.
De que adianta o esforco da
sociedade em gerar urn PIB de R$ 1
trilhao em 1999, sabendo-se que R$ 517
bilhOes estao comprometidos com a
divida intema? E como engolir novas
contribuicOes e novos impostos, sabendo-se que a arrecadacao tributaria ja
se encontra em R$ 300 bilhOes, ou o
equivalente a 30% do PIB?
0 covarde cerco a sociedade
orquestrado pelo Govemo, principalmente nas costas dos trabalhadores
aposentados, deixa clara uma certeza:
a sangria do pagamento de juros das
dividas intema e extema continuard a
seguir livremente sem nenhum controle
social e sem nenhuma amarra legal.
SUPLENTES DA VICE-PRESIDENCIA
Ingrid Elizabeth Ramlow
Jose Marva! Antonio
PRESIDENTES DAS ASSOCIACOES
REGIONALS
1' DRR - Reynaldo Eichholz jr.
2' DRR - Luiz Fernandes de Paula
3' DRR - Acir Ribeiro E.sturaro
4' ORR - Horicio Hurpia
5' ORR - Cleto Tamanini
61 DRR - Antonio Luiz da Silva
8' DRR - Luiz Alves de Oliveira
9' ORR - Ronaldo P. Hubler
11' ORR - Ghefferson Tavares
141 ORR - Carlos Alberto Tome Coradi
CRE - Mauro Ferreira Dal Bianco
CONSELHO DE REPRESENTANTES
SINDICALS
Titulares
Cherubim J A de Oliveira - 1' DRR
Sandro Celso Ferrari - CRE
Paulo Cesar C. da Souza - 2' ORR
Rildo J. Ribaski Policeno - 2' ORR
Gerson D. Lemos Prado - 3' DRR
Luis Carlos Maceno - 4' ORR
Joao Ney Marcal - Aposentado (Ponta
Grossa)
Maria Teresa Dal Bianco Negrisoli - DRR
Divaldo de Andrade - 8' DRR
Antonio Ramiro Tavares - DRR
Jair Ribeiro dos Santos - 9v DRR
Arnaldo Teles Sobral - 11' DRR
Luiz Carlos MacOris - 13° DER
Clarimont Trizotto - 14' ORR
Femades dos Santos - 1' ORR
Lourival Lassere - Aposentado (Curitiba)
Miguel Antonio Ramos - Aposentado
(Londrina)
Eduvaldo Gusmao dos Anjos Aposentado (Curitiba)
'Carlos Alberto Agostini é
presidente da Federacao Nacional
do Fisco Estadual (Fenafisco).
Suplentes
Jose Candid° de Abreu - CRE
Jorge Luiz Junghluth - 2' DRR
Eliseo I.uiz Muraro - 13' DER
CONSELHO FISCAL
Titulares
Luiz Ciruelos Sobrinho
Aposentado (Curitiba)
Jose Roberto Santos
Aposentado (Curitiba)
Roberto A Piekarczyk — 1 1 DRR
Claud() Nogueira - DRR
Claudine de Oliveira — DRR
Novos diretores
Dois novos nomes foram
apresentados e
aprovados durante
reuniao do Conselho de
Representantes
Sindicais, no dia 20 de
marco, para integrar a
Diretoria Executiva
Estadual (DEE) do
AFFEP SINDICAL: Sergio
Sidnei Pereira e Kimiyo
Kato, respectivamente,
vice-presidente da
administracao e diretora
de patrimonio.
Suplentes
Pedro Sanches — DRR
Pedro Luiz Paula Neto - Aposentado
(Curitiba)
JORNALISTA RESPONSAVEL
Lyrian Saiki 3571/14/05v)
PROJETO GRAFICO E
DIAGRAMACAO
Picture & Picture Publicidade
GRAFICA
Editors Folha do Parana
TIRAGEM: 3.000 exemplares
As correspondencias devem ser
enviadas para o AFFEP SINDICAL.
Rua Alferes Angelo Sampaio, 1793
CEP: 80.420-160 • Curitiba/PR
Fone: (41) 223-7414 • Fax: (41) 222-2401
[email protected]
•
NOTIFISCO
3
Sucesso Total
Assembleia Geral reuniu mais de
500 agentes fiscais em Curitiba
SSEMSLEIA GERAL FRO ESTADUA
RA REST LUTA
NA() R\,°
ndignados corn o descaso do
govemo estadual, 422 agentes fiscais de todo o Parana
lotaram o Centro de Eventos
do Estacao Plaza, em Curitiba, no
ultimo dia 06, durante a Assembleia
Geral Extraordinaria promovida
pelo AFFEP SINDICAL. "0 mirnero
de pessoas excedeu as nossas
expectativas", comemorou a presidente do Sindicato, Elisabete Maria
Rilsche, referindo-se a lista de
presenga. Ela acredita, no entanto,
que o numero de pessoas tenha
sido maior, uma vez que muitos fiscais deixaram de assinar a lista.
Entre as iraimeras reivindicagOes da classe, o AFFEP SINDICAL optou por quatro, todas
corn respaldo juridico: 1) o fim
imediato da aplicacao do redutor
salarial - que vem sendo utilizado
desde 1989 e que limita a remuneragilo em R$ 2,8 mil -, 2) ajuste
salarial por equiparagilo as carreiras
exclusivas de Estado (procuradores, advogados, delegados e
promotores), 3) piano de carreira
e 4) promocoes."Sao reivindicagOes ant que ha muitos anos
nao vem sendo atendidas", ressaltou Elisabete.
Decisees da
Assembleia Geral:
lizada no primeiro sabado seguinte
• Nessa Assembleia estrategias de agao deverao ser definidas
• Aprovada por unanimidade a Carta Reivindicatoria,
elaborada pela DEE do AFFEP
"Ficou decidido na AGE
SINDICAL
pela
negociagdo
direta corn o
• A Carta sera encamigover`nador
porque
o Secrenhada ao governador por uma
tario
Giovani
Gionedis
corncomissao formada pela DEE e
prometeu-se
corn
a
palavra
conselheiros do CRS
• A DEE tentara marcar duas vezes e nao cumpriu.
audi'encia corn o governador no Alem disso, ele foi convidado
formalmente para comparecer
period() de 08 a 12 de maio
• Na negativa de audien- A AGE e este nem sequer manifestou a respeito", explicou a
cia, a comissao (em ato pit
blico) protocolard a Carta no presidente Elisabete Maria
Palacio Iguagu,
na pr6xima segunda-feira (15)
• Ap6s protocolo, sera concedido prazo de
dez dias para
que o governo
atenda as reivindicagOes
• Permanecendo sem resposta, nova As- Agentes fiscais aprovaram o teor da Carta de
sembleia sera rea- Reivindicacoes
AfP SINDICAL participa
da tribuna da
Assembleia legislafiva
Em iniciativa inedita, a presinte do AFFEP SINDICAL Elisabete
ria Rusche ocupou no dia 17 a
una do Plenario da Assembleia
slativa, em Curitiba. Foram apenas
5 minutos de exposicao, mas
suficiente para que a presidente
apresentasse aos parlamentares os
motivos das reivindicaccies da categoria. "Os fiscais sao os responsaveis
pelo pagamento de servicos publicos
como satide, educacao e seguranca.
E ele que traz receita pars o Estado,
portanto, a sua importancia nao pode
ser ignorada'', defendeu Elisabete.
Para a presidente, "os cones nas
despesas publicas nao podem ser
lineares". "E preciso tracar prioricktde",
enfatizou, lembrando que "sem o
fisco, nao ha receita". "NOs sornos
fiscais do povo e nao do govemo",
salientou.
Solicitando a palavra, o deputado estadual Luis Carlos Alborghetti
inforrnou que participou recentemente
corn o govemador, juntamente corn
os deputados Ricardo Maia, Gerald()
Cartario e Luis Carlos Martins, quando
foi sugerida uma grande reuniao corn
o fisco, onde seria debatida a funcao
arrecadadora do Estado. Nessa
ocasiao, foi dito ser necessaria a
valorizacao dos fiscais atraves de
melhores salarios para permitir
tranqUilidade no clesempenho de suns
atividades. Finalizando, o presidente
da Assembleia Legislativa, Nelson
Justus, colocou a casa a disposicao dos
agentes fiscais pars mediacao entre a
sociedade e o Estado, na busca de
nossas reivindicacOes.
Rusche
Reunioes promovidas nas unidades regionais impulsionam o movimento
os meses de maw() e
abril a Presidente e o
Vice-Presidente Sindical promoveram
reuniOes em todas as
unidades sindicais regionais,
exceto na CRE, corn o objetivo
de esclarecer diividas e informar
os sindicalizados sobre as reformulagOes e regulamentagOes
das Reformas Administrativa,
Previdenciaria, Tributaria, C6-
digo Tributario Nacional e
C6digo de Defesa do Contribuinte. Comentaram, ainda,
sobre o Redutor Salarial, Promocao, Paranaprevidencia e Pienaria da Fenafisco. Os temas foram abordados de forma didatica
e concatenados de forma que
todos pudessem compreender o
reflexo que as reformulagOes
afetarao os servidores
em especial a classe fiscal. As
mudangas anunciadas pela
diretoria geraram clima de
instabilidade profissional, pois a
perda das garantias minimas
para a realizagao do trabalho fiscal gerou inseguranga sobre o
futuro da categoria. Por outro
lado, as informagOes transmitidas
motivaram as regionals a realizarem
uma reuniao conjunta para debaterem sobre a situacAo precaria
do fisco paranaense, principalmente quanto a questao salarial.
Destacamos a presenca maciga dos
sindicalizados as reuniOes, o que
demonstra o grariqe_interesse dos
colegas sobre os assuntos perenent a categoria.
Em Londrina, a presenca da
diretoria do AFFEP SINDICAL
motivou grande mobilftaccio
Em Curitiba, na 12 DRR, a presidente
falou sobre promocdo, redutor
•
entre outros assuntos
,
.
NOTIFISCO
Saiu na imprens a
Assembleia Geral Extraordinaria
...
A Assembleia Geral Extraordinaria dos agentes fiscais, assim como
o ato ptiblico em frente ao Palacio Iguacu e os resultados da reuniao
corn o secretario da Fazenda foram amplamente divulgados nos principais
jomais do Parana, numa demonstracao de que o assunto realmente é de
interesse public°. Entre as reportagens, a que mais causou furor foi a
publicada no jomal Gazeta do Parana em 07/05/2000, cujo titulo "Gionedis
diz que a greve vai aumentar arrecadacao" Enviamos diariamente as
materias as delegacias, via fax, para que todos possam acompanhar o
que a midia vem divulgando.
Texto da Gazeta do Parand - 07/05/2000
GIONEDIS DIZ QUE A GREVE VAI AUMENTAR ARRECADAcA0
Urn assessor do secretario Giovani Gionedis questionou a validade
da assembleia geral do Fisco Estadual, dizendo que "faltou legitimidade a
mesma, pois so compareceram os membros que querem radicalizar,
liderados pela presidente da entidade, Elizabeth Maria Rusche". "Eles sao
minoria entre osfiscais estaduais, contudo o govemo nao ceders a pressOes
desta natureza, e espera que a anunciada greve nao aconteca, ja que
todos os itens da reivindicacao, se nao estao sendo atendidos, estao sendo
estudados para serem discutidos entre as partes no momento oportuno".
"Entretanto, se a posicao dos fiscais for radical e se sobrepor a
greve eles certamente terao perdas enormes, pois alem de terem o salad°
descontado, correm o risco de serem demitidos por abandon de cargo.
E o mais grave: de acabarem aparecendo perante a populacao como
dispensaveis, pois corn a paralisagao certamente aumentard a arrecadacao
do Estado", concluiu.
Na lusfica
AFFEP SINDICAL apresentou
interpelacao judicial exigindo
explicacoes do Secretario da Fazenda
Repudiando materia intitulada "Gionedis diz que a greve vai
aumentar arrecadacao", veiculada no jomal Gazeta do Parana (Cascavel),
o AFFEP SINDICAL protocolou interpelacao judicial contra o secretario
da Fazenda pedindo que ele esclareca as indagacOes contidas na materia
publicada. Na peticao, o AFFEP SINDICAL questiona, entre outros itens,
se o secretario continua a autoria como esta na manchete. "0 que se
pretendeu dizer com tal aRrmativa, sendo que a notorio que quern
arrecada para os cofres ptiblicos sao os agentes fiscais? Pode-se
entender que o pretendido foi a desmoralizacao da classe? Ou devese entender a assertiva como urn comando de greve aos agentes
fiscais, buscando o bem dos cofres publicos, com o aumento da
arrecadacao?"
IA Federacao Nacional do Fisco (Fenafisco), ao tomar conhecimento
da noticia vciculada, manifestou-se em apoio e ratificou as medidas
tornados pelo Sindicato. Carlos Alberto Agostini, presidente da Fenafisco,
solicitou quc 0 nome da entidade suhscritasse a Carta Aberta a Populacao.
'ARA
RI fl[TIR
Confira o gi afico e compare o
aumento dos principais produtos e
indices brasileiros em relacan ao salario
dos servidores ptiblicos
50%
76%
10 % Salarios dos servidores pOblioos
150% - Gasolina
96% - Dolor
76,42% - ICV/dieese (Indice de Custo Vida)
58,44%- IGPM/FGV (Indice Geral de Fracas Madios)
51% Salado minima
32,55% - Cesta basica
Carta aberta
AFFEP SINDICAL — Sindicato dos Agentes Fiscais
do Estado do Parana, por
intermedio de sua presidente Elisabete Maria
Rusche, tomou conhecimento da
materia intitulada: "GIONEDLS DIZ
QUE A GREVE VAI AUMENTAR
ARRECADA00", publicada no jornal Gazeta do Parana em 7/5/2000,
que traduz conceito desairoso a classe
fiscal, vem a ptiblico corn veemencia
e muita indignagao manifestar rep&
dio contra o responsavel pelo Orgao
da Secretaria da Fazenda, Excelentissimo Senhor Giovani Gionedis, que
somado ao fato de sua declarada autoria na manchete, tambem responde
objetivamente por manifestacao de
porta-voz identificado como seu assessor.
Os meios de comunicacao tem
como funcao social mais expressiva a
divulgacao fundamentada de fatos ou
opiniao responsavel relativa a toda
pratica corrupta chegada ao seu conhecimento. Partindo desta premissa
e considerando a seriedade que o organ representativo deve ter, aliada a
respeitabilidade que qualifica a mais
conceituada autoridade fazendaria do
Estado e sua assessoria, presume-se
que as noticias nao difundem versa°
a populacao
que possa mostrar-se inveridica ou
equivocada. Igualmente, conclui-se
que o Secretario de Fazenda, dada a
gravidade da dentIncia insita em seu
comentario veiculado, esta conscio das
conseqiiencias e repercussOes que tal
publicidade insidiosa encerra.
Nao é o objetivo desta carta prestar contas das atividades dos agentes
fiscais porque se presume que os
governantes, representantes eleitos
pelo povo, estao devidamente informados (las atividades fiscais e tem se
demonstrado satisfeitos corn o seu desempenho, a lembrar, por exemplo,
que ha poucos dias o Sr. Govemador
declarou o aumento da arrecadacao,
produto final do esforco na missao
de prover recursos para viabilizar o
Estado do Parana.
Outro fator importante e que
devera merecer a atencao dos leitores
desta publicacao e o alerta que se faz
as autoridades fazendarias no sentido
de que sao elas as primeiras responsaveis pela licitude e dignidade da
acao fiscal e, se existem suspeitas, tais
como as divulgados na materia em
foco, compete-lhes apurar, nominar e
exemplar quem nao merece a titularidade de Agente Fiscal do Estado
do Parana.
Outrossim, e em igualmente per-
nicioso
procedimento, podera a
autoridade em questao invocar o
beneficio da chlvida e justificar suas
palavras por urn contexto diferente do
que ora se refere. Nesse passo resta
apenas uma Ultima intetpretagao possivel ao texto que infalivelmente traduz
incitarnento a greve. Ainda assim, nesta
interpretacao, repudia-se a fala posto
que, com os alicerces tecnicos da nossa
profissao afirmarnos que a greve traz
prejuizos consideraveis ao Estado.
Porem, se o entendimento for
urn comando para a greve, que ele
nao seja feito por mein da imprensa.
A FENAFISCO — Federaglo Nacional do Fisco Estadual, corn sede
em Brasilia, solidariza-se com o
Sindicato filiado na manifestacao de
desagravo contra as supracitadas noticias que, indubitavelmente, denigrem
todo o Fisco Nacional.
AFFEP SINDICAL
Sindicato dos Agentes Fiscais
da Receita Estadual do Parana
FENAFISCO
Federacao Nacional do Fisco
Estadual
*Materia publicada no jomal 0
Estado do Parana em 09/05/2000
Abertura de negociacoes
Fiscal vai para o ceu!
No lance inicial do jogo, todas
as fichas foram lancaclas. 0 Secretario,
embora declinasse que todos os itens
da pauta de negociagOes fossem meritorios e de seu antigo conhecimento,
manteve-se fume na posicao de nao
poder atende-los, por expresso impedimento das contas publicas. A justificativa atual sao as disposicOes da
Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta
Ultima, urn instrumento bastante sofisticado, é a versa° modema da Lei Camata, fruto das dificuldades criadas pela
Lei Kandir. 0 apanhado histOrico ajuda-nos a lembrar os 500 anos de
destruicao da Fazenda. Somos os
indios nesta Historia.
0 encontro aconteceu no dia 16
de maio corn a presenca do Secretario,
Diretor Geral, Diretor da CRE, os
Representantes Sindicais, Delegado da
1 2 DRR, Roberto Piekarczyk e a Diretoria do Sindicato representado pelos
seus tres lideres sindicais: Elisabete
Maria Riische, Yukiharu Hamada e
Alair Favoreto: 0 dalogo se instalou
de forma objetiva e detalhada, haja
vista a sua duracilo, das 19h as 23h.
Os debates foram exaustivos e
concluimos que ha espaco para propostas que ajustem as reivindicagOes
aos ditames da lei de responsabilidade.
De concreto, o Secretario acenou corn
a intencao de solucionar o redutor
salarial. Pam tanto, pediria estudos a
Procuradoria Geral do Estado para
examinar a juridicidade de urn acordo
ou revogacao da obsoleta lei. As promocOes somente sairao quando houver diminuicao do Indice de cornprometimento da folga de salarios que,
em termos de responsabilidade fiscal,
gira em tomo de 68%. Sua previsao
de folga de recursos é, mais ou menos,
o mes de dezembro. Quanto a paridade, nao houve acordo, a despeito
do que contam as cOpias de contracheques de procuradores e outros, e
as informacOes conseguidas pelo
sindicato de que as demais carreiras
de Estado percebem de R$6.071,00 a
R$9.500,00 (todas, sem excecao). Afirmou-se que a vinculacao constitucional
dos salarios dessas classes (art 125, §2Q,
V, Constituicao Estadual) ao salad° de
Advogado Geral da Uniao (nunca
desatualizam e independem de
responsabilidade fiscal) esta sob
exame de uma ADIN (Acao Direta de
Inconstitucionalidade), fato que ate
agora nao conseguimos comprovar.
Por ultimo, o Plano de Carreira,
segundo o Secretario, nao é possivel
porquanto envolve melhoria salarial.
Concordou em constituir cornissao
paritaria (Fazenda e Sindicato) para a
sua formulacao e aguardar o tempo
certo para a sua implementacao.
Pois 6, a condusao a que se chega a que precisamos aumentar ainda,
e em muito, o nosso trabalho para
aumentar a arrecadacao(!!!) para que,
quem sabe urn dia, as nossas reivindicacoes possam ser atendiciAs. Mas nao
podemos nos esquecer da nossa missao sacerdotal de trabalhar dobrado,
e em jejum, para podermos pagar os
salarios dos deputados, secretarios,
procuradores, advogados, delegados,
promotores, juizes, etc.
Moral da hist6ria: quando fiscal
morre, vai para o ceu!
Elisabete Maria Rilsche
NOTIFISCO
5
Ato ptiblico marcou o protocolo da Carta
de Reivindicacoes
Mobilizados pelo AFFEP SINDICAL, cerca de 200 agentes fiscais ocuparam a frente
do Paldcio Iguacu no ultimo dia 15, segunda-feira, em ato public°. Na ocasido, foi
protocolada a carta contendo as reivindicacdes da categoria, conforme decisdo da
Assembleia Geral Extraordindria, realizada no dia 6 de maio.
Carta de reivindicaccles ao governador
Curitiba, 15 de maio de 2000.
SENHOR GOVERNADOR:
de primeiro mundo, impelem a maquina fiscal a modernidade. Nao ha como
ser diferente.
Compulsando as mensagens
enviadas por Vossa Excelencia aos
agentes fiscais no inicio de seu mandato legislativo, confirmamos que era esta
a sua intencao (c6pias em anexo).
Mas hoje, Sr. Govemador, o Fisco agoniza em total descompasso corn
as demais carreiras tipicas de Estado
que percebem salarios em tomo de R$
8.000,00, compativeis corn suas fungoes, em contrapartida dos repugnantes salarios dos fiscais, cujo valor perfaz
exatamente R$ 2.836,46.
0 Parana, que é o 5 2 Estado (la
Federagao em importancia economica,
sempre remunerou os Funcionarios
Fiscais entre o 64 e o 8Q lugar no cornputo corn os demais Estados. Esta
correlagao foi alterada drasticamente
e hoje eles se situam no ultimo lugar.
ULTIMO, Excelencia, abaixo dos
pauperrimos Estados nordestinos e
daqueles que ainda estao em construgao, como Tocantins, Acre e Rondonia.
Este odioso fenomeno de
depreciagao da fiscalizagao paranaense, Ultimo salario no computo dos fiscos estaduais, deve ser reabilitada corn
a corregao imediata de tres distintas
distorgOes que se constituem em reivindicagOes da categoria:
I — CESSACAO LVIEDIATA DA
0 Conselho de Representantes
Sindicais, ()Tao deliberativo do AFFEPSINDICAL - SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL
DO PARANA, em reuniao acontecida
em 28/4/2000, por convocagao da classe, decidiu encaminhar a Vossa Excelencia a presente Carta de ReivindicagOes da categoria, referendada em
Assembleia Geral Extraordinaria, em 6/
5/2000, com a finalidade, apps analise
e discussao, seja viabilizado o seu
atendimento.
Este nao e discurso novo, ha
tempos os agentes fiscais do Parana
esperam o cumprimento das promessas
realizadas em public° pelo Secretario
da Fazenda, Sr. Giovani Gionedis. Ha
tres anos o Sr. Secretario prometeu
liberar a classe do redutor salarial e
operar as promogoes. Hoje, embora
solicitado ele nao recebe o Sindicato,
Orgao soberano representante da
categoria, sem sequer manifestar seus
motivos, razao pela qual se decidiu
apresentar o pleito em questao
diretamente a Vossa Excelencia.
Temos consciencia das dificuldades do Govemo para fazer frente as
mais variadas necessidades de recursos,
mas o profissional do Fisco, ja que
contratado mediante oneroso programa
de admissao e corn acilmulo de atividades a desempenhar, tern de ser remuAPLICACAO DO REDUTOR SALARIAL
nerado de acordo com o seu talento,
INCONSTITUCIONAL - Ha muito
desempenho e importancia de seu
tempo, desde 1989, a classe submetetrabalho.
se aos efeitos de uma legislagao antiga
Em meio as mudangas imple- ■ de limitagao salarial que, no entender
mentadas por Vossa Excelencia no
dos juristas, deveria ser suspensa por
Estado do Parana, especialmente aqueestar dissonante da Emenda Constitulas que dizem respeito a ampliagao do
cional n.19/98 (parecer em anexo do
parque industrial, fica ressaltado o
ex-Procurador da Republica Aristides
esquecimento ou a falta de preocupa- Junqueira Alvarenga). A EC 19 iniciou
gao em tambem mudar e estruturar em
sua vigencia e eficacia em 4/6/98 (data
igual nivel, a fungao tipica de Estado
de publicagao) afastando, corn sua
que zela pela sua saale financeira. Se
nova ordem juridico-administrativa, as
o Estado se diz modemo e produtivo,
sposigOes a ela contrarias. Urn dos
ha de ter urn Fisco vigoroso e atento.
aspectos trazidos e o do "teto maximo"
0 espelho da administracao
a ser aplicado aos servidores publicos
publica esta na feigao de seu Fisco, suas
dos tres Poderes da Una°, dos
qualidades convalidam ou desabonam Estados, do Distrito Federal e
a confiabilidade que a sociedade atribui Municlpios, que sera igual ao subsidio
ao Governo. 0, risco da sonegagao,
dos Ministros do Supremo Tribunal
inimigo primeiro de quem depende de
Federal (artigo 37, inc. XI, CF).
recursos tributarios, ou a epsaq de
A reiterada aplicagao da esdr0tributos que tanto fragilizam sociedades
xula e vencida , lei do redutor salarial,
di
avancando para fatos atuais, contraria
a expressa vontade da Carta Magna. E
mais, é manifesta a sua impropriedade
quando se constata que os Procuradores, Advogados, Promotores e Delegados de Policia nao mais a ela se
submetem por expressa detenninagao
de urn ato de vontade de Vossa Excelencia (acordo judicial). Cumpre ressaltar que somente 369 funcionarios fiscais
da ativa e 662 inativos, em um total de
R$ 985.794,00, permanecem adstritos
legislagao inconstitucional. Sim, Sr.
Govemador, em relacao ao quadro, o
tamanho da excegao vale R$ 985.794,00.
Os outros fiscais ganharam sua
alforria e se livraram do redutor na justica, em sentencas definitivas transitadas em julgado, enquanto os demais
funcionarios de carreira exclusiva de
Estado foram liberados do redutor
mediante acordo judicial no momento
da liminar em mandado de seguranga.
E medida de inteira justica e eqUidade
a IMEDIATA CESSACAO DA VIGENCIA DA LEI Ng 11.071/95!
2 VENCIMENTOS JUSTOS.
PARIDADE — Nao bastasse a diferenciacao na aplicacao do redutor salarial,
a questa°, ainda, deve ser vista por
outro Angulo.
O principio da paridade de vencimentos entre fungOes assemelhadas
que deve nortear a Administragao
Ptiblica para satisfazer a moralidade
administrativa que é outro principio
constitucional, nao tern aplicabilidade
no Parana. Funcionarios irmaos, de
igual importancia, interagem na rotina
diaria corn a consciencia de serem
pagos de forma gritantemente diferenciada. Pertencemos todos a categoria
de carreiras exclusivas de Estado, de
acordo corn a nova nomenclatura
referida na Reforma Administrativa (EC
19). Todos representamos conjunta e
isoladamente o Estado perante a
sociedade, corn autonomia e corn poderes de sancao.
Os vencimentos dos fiscais estao
congelados no tempo, enquanto que
os dos Procuradores, Advogados,
Promotores, Delegados de Policia
situam-se na faixa de R$ 8.000,00 a R$
10.000,00. Senhor Governador, se,
como revelam suas proprias palavras
em carta a nos enviada, o Fisco deve
ser autonomo, preparado e eficaz, nao
—
Ato public° reuniu quase 200 agentes fiscais de todo o Parana
pode sentir-se humilhado com tal
disparidade salarial (cOpia anexa).
PRETENDE-SE SEJA CONFERIDA AO FISCO A JUSTA PARIDADE
DE VENCIMENTOS, consideradas as
demais carreiras exclusivas de Estado.
3 PLANO DE CARREIRA Artigo especifico da Constituigao
Estadual, art. 33, S 9g, dispOe que lei
complementar estabelecera a organizagao, as atribuigoes e o estatuto das
carreiras exclusivas de Estado. A lei que
regulamenta o Fisco data de 1978 e
urge a implementagao de modelo novo
e consentaneo corn a modema sociedade e seus desafios.
0 Fisco paranaense qualificavase como um dos mais proficientes do
pals. De sua lavra sairam os mais modemos metodos de fiscalizagao, os melhores professores e assessores dos tributos estaduais e foram os que assessoraram o Legislativo federal e o Executivo
na Reforma Tributaria de 1988. Estas
qualidades nao caem do ceu, sao batalhadas e construidas corn os recursos
de escolas fazenclarias, de motivagao
salarial e de um objetivo Plano de
Carreira. Hoje temos recursos do BID —
Programa Pnafe pars serem aplicados
no Fisco, mas nao se tern a vontade
politica de INSTALACAO DO REIVINDICADO PLANO DE CARREIRA.
PROMOCOES Em razao de
previsao da Lei 7051/78, Regulamento
do Fisco, as promogOes sao anuais. A
Administracao Estadual nao vem
cumprindo tal determinagao desde
1996. 0 descumprimento traz imensuravel desconforto a gestao dos
recursos humanos da Coordenagao da
Receita do Estado, posto que faz corn
que nao exists motivagao necessaria
pars que os agentes almejem pertencer
A urns equipe e galgar os degraus
vislumbrando satisfagao profissional.
0 que é mais grave, em decorrencia da falta de promogOes, nao mais
existem funcionarios em final de
carreira em nattier° suficiente pars assumir cargos de competencia exclusiva
de assessoria graduada e de chefia. Os
cargos existem, mas estao vagos. As
—
fungOes tem de ser desempenhadas.
Hoje se resolve o problems corn
remendOes, cargos de alta responsabilidade exerridos por pessoas tecnicamente
capazes, mas nao detentoras de legitimidade regulamentar, inclusive remuneradas corn salarios inapropriados.
A promogao é urn direito e nao
urn favor. E prescrigao legal que nos
foi prometida publicamente pelo Sr.
Secretario por duas vezes, a primeira
em 1997. Episodios dolorosos come
este e que fazem corn que os fiscais
apelem diretamente ao Sr. Govemador.
0 Sindicato comunica a Vossa
Excelencia que iniciou campanha de
mobilizagao da classe em torno da
conscientizacao daqueles que ignoram
o problems aberrante, ao mesmo tempo em que se dirige as autoridades exigindo o cumprimento dos principios
constitucionais.
Pede-se agao rapida e zelosa nc
atendimento das pretensOes adiante para
que, mesmo tardiamente, haja justica nc
nosso Estado e que possam TODOS os
cidadaos paranaenses ter satisfeitas as
necessidades de servicos prIblicos de
primeira qualidade mediante arrecadagac
justa e combate a sonegagao p'pmovidc
por urn Fisco forte e motivado.
Assim, em nome do quadro da
Coordenagao da Receita do Estado, c
AFFEP SINDICAL requer sejam atendidas seguintes reivindicagOes por serem elas originarias de direito consagrado e nao excepcional:
1 — FIM DA APLICACAO DO
REDUTOR SALARIAL.
2 — AJUSTE SALARIAL POE
EQUIPARKAO As DEMAIS CARREL
RAS EXCLUSIVAS DO ESTADO.
3—PIANO DE CARREIRA POE
LEI COMPLEMENTAR.
4 — PROMOCOES NOS
TERMOS DA LEI 7.051/78.
Respeitosamente,
FJisabete Maria Rtisr.he
Presidente do Sindicato dos
Agentes Fiscais do Estado do Parana
NOTIFISCO
ituada geograficamente
no Noroeste do Parana,
a 430 Km de Curitiba,
Maringa ocupa o 3 4 Lugar
em termos de populagao total
no Estado, apresentando uma
densidade demografica de
566,40 habitantes/km2, perto de
300 mil habitantes no total.
Sobressai-se do Parana e do Brasil em termos de PIB "per capita": R$ 6.100,00, o que a
aproxima de paises desenvolvidos. A cidade nao possui submoradias desde os anos 70.
Surgida no periodo de ouro
do ciclo do café, mais tarde
substituido pelas culturas de soja
e trigo, cana-de-acricar, algodao
e milho, trazendo, considerada
a melhor terra para a producao
agricola do mundo, a "cidade
cancao" apresenta hoje um potencial imenso para a producao
industrial e prestacao de servicos,
por ser polo de uma vasta regiao
de influencia entroncamento de
importantes rodovias e ferrovia
e ainda caminho da producao
deste e de outros Estados para o
Mercosul.
Atraves de urn trabalho efetivo e continuo de conscientizacao da necessidade de preservacao da natureza, o municipio
atingiu o correspondente a 25,47
m2 de area verde por habitante,
alem de manter e conservar 17
bosques de mata nativa corn total de 217,8 ha. As diversas etnias
formam urn meio cultural multiplo, incluindo descendentes de
alemaes, italianos, japoneses,
arabes, portugueses e espanhois,
diversificando a economia, que
associadas ao espirito empreendedor de seus habitantes, atraem
cada vez mais novos empreendimentos para regiao.
Constituida por diversas
etnias em funcao da corrente migratdria, a cidade apresenta urn
meio cultural multiplo, destacando-se em suas representacOes folcloricas de origem, corn diversos
grupos premiados internacionalmente. Possui colonia japonesa
de importante infuencia na comunidade, assim como portuguesa, arabe, alema, italiana, etc.
Pontos turisticos
Catedral Basilica Menor Nossa Senhora da Gloria,
monumento simbolo da cidade
Monumento mais alto da America do Sul e o 10 4 do Mundo.,
sua arquitetura é moderna e arrojada, em forma conica,
apresentando urn diametro de 50 metros e altura total de 124
metros Na sua plastica, 16 vitrais foram montados, num jogo de
luzes e cores em linhas abstratas, representando a historia da
criacao, a queda do homem e sua caminhada para a salvacao.
Parque do Inga
Possui no seu interior urn grande lago, mini zoologico,
areas de estar e lazer, preservando as caracteristicas naturais da
area. Abriga ainda o Jardim Imperial Japones construido em
homenagem ao Imperador Akihito e sua esposa Iperatriz Michico,
que em 1978 visitaram Maringa. Seu contorno tern 3 Km de
pistas onde a populacao pratica caminhadas.
NOTIFISCO
Aloes judiciais
CONFIRA 0 ANDAMENTO DOS PROCESSOS
N.2 da Acao
Nome da Parte
Local
Assunto
1
72655-4
Abel Vaz da Silva Junior e outros
5' Camara Civel (TJ)
Promocao
Redistribuicao em 30/03/99.
2
872-98
Abilio de Barros Medaglia e outros
1' Sessao-STJ
Desfiliacao Corecon
Corn o Min. Relator Milton Luiz Pereira para despacho.
3
74126-6
Abrahao de 0. Valadao e outros
5' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Distribuicao para Rel. Juiza Cony. Any Mari Kuss.
4
29013
Acir Tedeshi e outros
1' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatOrio desde 05/01/99
5
37958/97
Aclacy Klingelfus e outros
1 , Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Concluso corn o Juiz.
6
298-91
Adailton B. Bitencourt e outros
2' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatorio desde 14.06.00.
7
248934-3
Adalberto Guimaraes e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando decisao do Relator do Agravo de Instrumento interposto pelos autor
8
58080-5
Adao Joao da Silva e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatOrio.
9
10856
Adelman° Franca e outros
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatdrio.
10
25238
Ademir de Andrade e outros
4 , Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Abertura de prazo p/ Estado manifestar-se.
11
87847-5
AFFEP SINDICAL
22 G. Camaras Civeis (TJ)
Habeas data
Vistas ao MP para manisfestacao.
12
790223
AFFEP-SINDICAL e outros
3' Grupo de CCV.
Paranaprevidencia
Aguardando nova pauta.
13
39512/98
AFFEP-SINDICAL e outros
1' Vara da Fazenda
I PE
Expedicao de Mandado pars o Estado.
14
42675/00
AFFEP-SINDICAL e outros
1' Vara da Fazenda
Promocao
Expedicao de Mandado de citacao para o Estado.
15
78909-1
AFFEP-SINDICAL e outros
3' Grupo de CCV.
Paranaprevidencia
Concluso c/ o Rel. Dr. Helix Engelhardt.
16
99.0021775-6
AFFEP-SINDICAL e outros
7' Vara Federal
Desfiliacao CRO
Contra-razoes de apelacao pelo autor.
17
235609-5
Agnor Minari e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando decisao do Relator no Rec. Extraordinario interposto pelos autores.
18
625-92
Air Pessa Sampaio e outros
2' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatorio, desde 01/07/98.
19
29014
Airton Luiz Massinham e outros
1 , Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Em 27/02/99, Aguarda pagamento de precatOrio.
20
235156-1
Alcedino Braz Rezende e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Relator negou seguimento ao Rec. Extraordinario.
21
231069-6
Alcides Marconato e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Interposto Agravo Regimental pelo Estado.
22
98.0026140-0
Alcides Paludo
1 , V. Fed. Previdenciaria
INSS
Abertura de vista a parte autora.
Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
Ultimo Andamento
23
60831-3
Alf redo Arten e outros
4' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
24
73769-7
Algacyr Basso Stangue e outros
32 Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Parecer desfavoravel da procuradoria geral da justica 02/02/99
25
15622
Altevir Caruso e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguarda decisao do juiz desde 11/10/99.
26
235354-7
Ana Graczcki Albani e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator Min. SepOlveda Pertence.
27
25546
Angelina Franqueto Durau e outros
4 , Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Em 19/08/99, concluso corn o Juiz.
28
10576
Antero Bombassaro e outros
3' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatorio.
29
234709-6
Antonio Carlos de Sousa e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Distribuido ao STF - 02/02/99.
30
248370-7
Antonio G. Farias Filho e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Em 26/10/99, concluso ao Relator Min. Celso Mello.
31
970025596-4
Antonio Nunes Santana e outros
2' Vara Federal
Desfiliacao CRC
Juntada de Mandado de Citacao cumprido.
32
242298-5
Antonio Pinesso e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Em 16/11/99, negado provimento pela
33
255518-8
An Rosim e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Julgamento por despacho provido.
34
611401
Ary Rocha e outros
28 Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Interposicao de Recurso Extraordinario pelos autores.
35
234509-7
Beraldo Nabor de Lima e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando julgamento de Agravo Regimental
36
60857-7
Carlos A. Tome Coradi e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Distribuido ao Min. Sydney Sanches.
37
242929-6
Carlos M. de Andrade Sibut e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Em 10/06/99, Protocolado Agravo Regimental pelos autores.
38
238224-5
Celso Marca e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Desde 29/06/99, Concluso c/ o Relator Min. Sydney Sanches.
39
73229-8
Chistina Mellen Julim e outros
TJ
Redutor Salarial
Interposto Agravo de Instrumento pelos autores.
40
60923-6
Claucio N. de Sa Filho e outros
3, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Interposicao de Recurso Extraordinario pelos autores.
41
25124
Delcy Werney Bacellar e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Remessa ao Tribunal de Justica.
42
60858-4
Dilkea Zattar e outros
44 Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Interposicao de Agravo de Instrumento pelos autores.
43
61217-7
Ditmar Antonio Back e outros
5' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Distribuicao a outro Relator.
44
61115-8
Edi Gomes e outros
2' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Prazo pars manifestacao do Estado.
45
38220
Eduvaldo G. dos Anjos e outros
1' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Em 05/10/98, Concluso p/ Sentenca.
46
61139-8
Edvilson R. Marques e outros
3" Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Negado provimento ao recurso.
47
254869-9
Elizete G. Crispim e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Concluso ao Min. Sepulveda Pertence.
48
25257
Ernesto de Souza Guedes e outros
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Arquivo provisorio desde 1998.
49
18735
Eros Berthier Pones
3' Vara da Fazenda
Aposentadoria
Contra-razOes de apelacao pelo autor.
50
244250-1
Fatima Nunes Parra e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Concluso ao Min. Ilmar Galva°.
51
237946-6
Francisco Daniel de Oliveira e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator.
52
60830-6
Gastao Bocchi Taques e outros
2' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
53
55
-5657"
Turma.
244054-9
GetUlio Salermo e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2 , Turma.
60929-8
Graciliano B. de Menezes e outros
2' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
254862-8
Hello Issamu Sato e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Interposcao de Agravo Regimental pelos autores.
25264
lolando Ribeiro Fonseca e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Despacho pelo arquivamento dos autos.
88179-6
Ira Silveri° Lupion Pereira e outros
1 , G.Carnaras Civeis (TJ)
Rescis6ria Redutor
Concluso ao Relator Des. Jesus Sarre°
NOTIFISCO
Aloes judiciais
25123
Isolda Kugler Dalcol e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Intimagao do Estado para apresentar calculos para execucao de sentenca.
25265
Isolde Calixto e outros
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Autos arquivados.
Distribuido ao STF - 02/09/99.
)
251470-4
lvone Ribas da Rocha e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
I
73714-2
Jairo Jorge e outros
5, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Concluso corn o Relator em 01/02/99.
235355-3
Jairo Silveira e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Apensado ao Rec. Extraordinario n. 260957-9.
3
60835-1
Joao Ceolin e outros
5, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Distribuido ao Juiz Convocado Cunha Ribas.
1
25269
Joao Martins e outros
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Em 10/06/98, Aguarda Execugao pelo Estado.
5
60864-2
Joaquim Alves Correa Neto e outros
2' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Juntada de provas pelos autores.
6
254861-1
Jorge D. dos Santos e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Decisao que negou provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.
7
60834-4
Jose Carlos Pires Cardoso e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Juntada de proves pelos autores.
8
17542
Jose Helio Schroh e outros
3' Vara da Fazenda
Remocao
Remessa ao Tribunal de Justica.
9
61127-8
Jose No Barcik e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
0
61152-1
Jose Placido S. Schein e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Aberto prazo p/ Estado apresentar defesa ao Agravo de Instrumento.
1
243275-5
Julio Cesar Michelato e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Interposicao de Agravo Regimental pelos autores.
2
27419-91
Julio Luginheski e outros
V Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatOrio desde 10.06.99.
3
30987/98
Krystyna F. Sprenger Martins e outros
4, Vara da Fazenda
Aposentadoria
Vistas ao Ministerio Publico em 23/02/2000
4
252015-5
Laerte Marengu e outros
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Decisao que negou provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.
'5
9800029035
Leozir F. do Amaral Carvalho e outros
4" Camara Civel
Remocao
Suspensao da liminar obtida.
'6
244053-1
Lilian Bonato de Lara e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. Baixa a origem.
'7
980002006-3
Lilian de Almeida Maggioni e outros
7" Vara Federal
Desfiliacao Corecon
Concluso ao Juiz.
'8
235158-3
Lourdes Pinheiro e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Desde 22/06/99, Concluso corn o Relator.
9
60922-9
Ludo C. da Silva Macedo e outros
4' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Aguardando publicacao de prazo para interposicao de recurso pelos autores.
30
60824-8
Luiz Batista da Silva e outros
6, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Interposto Rec. Extraordinario pelos autores. Vista ao Estado.
31
235169-5
Luiz Carlos Zottis e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Apensado ao Recurso Extraordinario 263083
32
60825-5
Luiz Ney Amaral e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
B3
73539-9
Luiza L. Brunetti Cordeiro e outros
5" Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Vistas ao Estado para apresentar contra-razOes do Ag. de Instrumento interposto pelos autores.
B4
235311-6
Mari Emili Stefano e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Decisao negando provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.
B5
73743-3
Maria Aparecida Justino e outros
3, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Vistas ao Estado para apresentar contra-raziies do Rec. Extr. Interposto pelos autores.
86
61142-5
Maria Lair da Silva e outros
4, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Interposto Agravo de Instrumento pelos autores.
87
61136-7
Mariano Train e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Admitidos Embargos Infringentes dos autores.
88
25286
Martini Stachera Filho e outros
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Em 15/06/98, Aguarda Execucao pelo Estado.
89
60921-2
Miguel Arcanjo Dias e outros
4" Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Prazo para manifestacao do Estado.
90
60829-3
Moacir de Assis e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Pauta para julgamento em 11/04/2000.
91
25120
Nelina Florentino e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Remessa ao Tribunal de Justica.
92
60937-0
Nelson A. R. de Oliveira e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Pauta para julgamento em 11/04/2000.
93
843/98
Nelson Mandeli Junior e outros
2' Vara da Fazenda
Remocao
Manifestacao do Requerente.
94
243274-8
Neusa Massaroth e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator.
95
16713
Nicola Salim Dauege e outros
4" Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatorio.
96
254865-0
Nivio Schaefer e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Julgado por despacho. Negado seguimento.
97
73230-1
Odete Dulta Saes e outros
6" Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Ao Estado p/ contra-razties ao Recurso Extraordinario.
98
243442-5
Orlando C. S. Hultmann Silva e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2' Turma.
Paulo da Silva Donato e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Interposto Agravo Regimental pelos autores.
Redutor Salarial
Aguardando Decisao do Relator.
Interposicao de Recurso Extraordinario pelos autores.
,
99
243276-2
100
244251-8
Pedro de Paula Ladeia e outras
STF- Brasilia
101
61135-0
Pericles V. Moyses Abeche e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Execucao pelo Estado das custas processuais.
102
25296
Renato Mello Milaneze e outros
103
98.0026139-7
Ritinha Ap. de 0. Aquebate
V V. Fed. Previdenciaria
INSS
Abertura de vista a parte autora.
104
243343-7
Roberson Shinoki e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2' Turma.
105
73713-5
Rodolfo Xavier Junior e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Em 01/02/99, concluso c/ o Des Relator Nerio Spessato Ferreira.
106
248324-4
Romalina V. Labra Palacios e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando julgamento de Agravo de Instrumento
107
25299
Rosemary Saito e outros
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Expedido PrecatOrio em 02/03/2000
108
37615-97
SAFITE e outros
V Vara da Fazenda
Percentual dos AF3
Desde 26/10/98, corn o juiz para sentenca.
109
244252-5
Sebastiao F. de Mello e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Apensado Rec. Extraordinario nos autos.
110
61113-4
Sergio Luiz de 0. Franco e outros
3, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Declaracao do voto do Relator.
111
60931-8
Tadashi Oda e outros
TJ
Redutor Salarial
Vistas ao Estado para manifestacao sobre Ag. De Instrumento interposto pelos autores.
112
234507-4
Thairson J. Marques e Silva e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando manifestagao do Ministerio PUblico sobre Ag. De Instrumento interposto pelos autores.
113
235162-1
Vardeci Bertagia e outros
4" Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Decisao que negou provimento ao Agravo Regimental. Processo sem possibilidade de recurso.
114
61159-0
Vilmar Biachezzi e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Remetido Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal.
115
19685/98
Viviane de F. Dobginski e outros
12' Vara Civel
Desfiliacao CRA
Concluso ao Juiz em 12/04/2000.
116
249089-7
Wilson Osni de Miranda e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Interposto Agravo Regimental pelos autores em 22/11/99
117
46620-8
AFFEP
5' Camara Civel (TJ)
Percentagem Fazendaria
Concluso ao Relator, Juiz Cony. Lauro Laertes de Oliveira, desde 29/02/00.
118
231069-6
Acires Mafra Silveira e outros
STF - Brasilia
Redutor Salarial
Interposto recurso pelo Estado do Parana.
NOTIFISCO
94 Delegacia Regional da Receita
om sede em Maringa e
jurisdicao sobre 54 municipios da regiao Noroeste do Estado, a 9a Delegacia Regional da Receita tern
a incumbencia de gerenciar o
controle e fiscalizacao dos impostos gerados nessa regiao. A cidade de Maringa, por constituir-se
em polo regional hegem6nico,
concentra cerca de 60% da arrrecadacao da DRR. Tal fato, aliado
ao aumento consideravel de volume de trabalho ocasionado,
dentre outros, pelo grande namero de projetos desenvolvidos
pelas Inspetorias Gerais da CRE,
bem como a necessidade de disponibilizacao de grande contigente funcional para prestar
servico em plantOes nos Postos
Fiscais de fronteira de nossa jurisdicao, resulta em grande .sobre-
C
carga de trabalho a ser suportada
pela DRR.
Ressalta-se que o corpo
funcional da DRR, corn o elevado
espfrito profissional e cooperativo que the é peculiar, jamais escusou-se de prestar o seu denodo
e dedicacao para fazer frente aos
desafios que se apresentam, a
despeito do desalento ocasionado pela falta de perspectivas
de progresso na carreira, tanto
em termos de salario (ha tanto
tempo sem reajuste e, ainda por
cima, onerado pelo malfadado
redutor) quanto em relacao as tao
esperadas promocOes. Mas este
assunto ja esta sendo devidamente encaminhado pela nossa
AFFEP SINDICAL.
A administracao da DRR,
entretanto, se nao possui a prerrogativa de negociacao das jus-
tas reivindicacOes funcionais, esta
envidando todos os esforcos que
encontram-se ao seu alcance no
sentido de, pelo menos, procurar
oferecer melhorias nas condicOes
de trabalho. Nesse sentido, promovemos significativas alteracOes
no funcionamento das 15 Agendas de Rendas ate entao existentes na Regional, levadas a
efeito ap6s longos, criteriosos e
aprofundados estudos, que resultaram no Plano de Reestruturacao Fisco-Administrativa das
Agencias de Rendas. Entendendo
que algumas micro-regiOes de
nossa jurisdicao nao comportavam a manutencao da infraestrutura ate entao existente,
propusemos a Direcao da CRE a
desativacao de duas Agencias de
Rendas, transformando as nove
Agencias de Rendas de maior
Otima infra-estrutura a uma das caracterfsticas da 9g DRR
porte em Agencias de Renda
Polo, que centralizam os servicos
fiscais de outras quatro Agencias
de Rendas menores, as quais,
doravante, nao possuem mais
lotacao de Agente Fiscal. Tal medida proporcionou significativos
ganhos operacionais, possibilitando a otimizacao da utilizacao
AFFISMAR nova diretoria
dos recursos humanos e mat
riais. Com efeito, corn a realoc
cao de tais recursos, pudena
reforcar o efetivo funcional
disposicao de IRF, corn a lot4
de mais seis Agentes Fiscais, be
como dotar as Agencias de Re
das Polo de melhor infra-estr
tura logica.
,
Desde janeiro, a Associacao
dos Funcionarios Fiscais de Maringa (AFFISMAR) esta sob a administracao da nova diretoria executiva, conselho deliberativo e fis- o bienio 2000/2001.
cal — gest g
Segundo o presidente da
Associacao, Jose Carlos Endlich, "a
prinCipal pretensao da nova diretoria é promover a participacao de
todos os associados nos eventos
que sera° organizados, tanto em
ambito social, quanto na defesa
dos interesses da classe". Entre os
eventos sociais, de acordo corn
Endlich, estao programadas a
realizacao da Fiscaliada Regional
e da V Fiscalpesc.
Na parte administrativa, o
presidente anunciou melhorias na
Associagao, "que darao continuidade aos excelentes trabalhos ja
realizados, justamente para proporcionar melhores condicOes de
use aos associados".
A AFFISMAR oferece ainda
diversos beneficios aos associados, entre eles o plano de saude
junto a Unimed/Maringa, que
conta hoje corn aproximadamente 500 usuarios, entre fiscais e
familiares.
Nova administracao da
AFFISMAR
IV Fiscalpesc
Presidente — Jose Carlos
Endlich
Vice-presidente — Ronaldo
Pedro Hubler
Diretor de financas — Edson
Akinori Molimoto
Vice-diretor de financas —
Helio Issamu Sato
Diretor social — Wanderci
Polaquini
Diretor de patrimonio —
Gilson Laureano
Diretor de esportes — Antonio Ramiro Dias Tavares
Diretores substitutos — Pedro
Sanches e Ricardo Itiro Asso
Secretario — Gilberto Favato
.
onselho Deliberative
Haruo Fujisawa
Jose Carlos Castelli
Joao Denival Lachimia
Luiz Carlos Dziedicz
Roberto Hideki Ito
Wilson Scaliante
Romero de Souza
Claudimar Ferreira Nunes
Pedro dos Santos
Geraldo Nogueira Alencar
Conselho Fiscal
ClOvis Medeiros de Souza
Marcio Teles da Silva
CV lair Miatiel Beinto
Urn dos mais tradicionais ao evento.
A intencao, de acordo cor
eventos da AFFISMAR, a IV Fiscalpesc, aconteceu em outubro a comissao organizadora,
do ano passado e reuniu, mais reunir nos prOximos anos ur
uma vez, dezenas de fiscais nOrnero cada vez maior de pat
ativos e aposentados da 9a DRR ticipantes de outras delegacia
- Maringa. Realizado desde 1996
as margens do rio Parana, no
Porto Sao Jose, o torneio de
pesca atrai principalmente pescadores fanaticos e experientes.
Tambem aqueles que nao
pescam, mas que se dispOem a
jogar conversa fora, cantar no
"videoke" ou nas rodas de
samba e dar umas voltinhas de
barco ou de jet ski comparecem
e da CRE.
0 trio formado por Robe t
to Hideki Ito, Celso Shigue
Ohara e Guaraci Humbert
Ferraro Pires foram os can
penes do torneio. Em segund
lugar ficou o barco de Unias d
Silva (TATU) e Artur Antoni
Calefe e, em terceiro, o d
Pericles Viana Moises Abeche
David Santos Pinto.
NOTIFISCO
trecer do advogado e ex-Procurador Geral
da Republica, Aristides Junqueira, a
respeito do redutor salarial
.. Mas, como ja se anotou acima, ha duas alteracOes substanciais
refletem na fixacao do subteto previsto no artigo 72 da Lei n.D 11.071/
E que, o subteto somente pode ser instituido para evitar injusta e
trrante diferenca entre a maior e a menor remuneracao dos servidores e,
essa mesma razao, nao pode ele contraditoriamente, aumentar essa
!renca.
Ora, o subteto de 20 vezes o menor vencimento basic° do Quadro
ral do Estado, estabelecido no artigo 7Q da Lei n. 2 11.071/95, do Estado
Parana, so poderia ser constitucionalmente adequado, em face da redacao
istitucional anterior, dada a presuncao, imposta pelos principios
istitucionais da proporcionalidade a da razoabilidade,de que, entre o
(remuneracao de Secretario de Estado) e o subteto (20 vezes o menor
rcimento basico), a diferenca-nao seria tao desproporcional, a ponto de
)1-Aar a pro:5pda finalidade da norma, que é a de "preservar o principio
moralidade administrativa e da justica das situagOes remuneratorias
tbelecidas no seio de uma mesma entidade politica. Quer-se resguardar
elagao maximo e minimo para nao se ter garantidas condicOes de
igualdade que conduzam a injustica", no inconteste dizer da mesma
sta mineira, Carmen blcia Antunes Rocha .
Uma interpretacao sistematica do texto constitucional federal
iduz a certeza de que os principios da proporcionalidade e da
Dabilidade, quando se trata de estabelecer subteto, hao de ser observados,
lo que, na pr6pria Constituicao ha claro exemplo de escalonamento de
tuneracao, que obedecem a tais principios.
E o caso do artigo 93, V, relativo aos subsidios dos magistrados.
ele se verifica que a diferenca entre os subsidios dos Ministros do
memo Tribunal Federal e os dos Ministros do Superior Tribunal de Justica
e, apenas 5% (cinco por cento) (...)"
Brasilia, 19 de dezembro de 1999.
Aristides Junqueira Alvarenga
OAB/DF 12.500
Quern foi rei nao perde a majestade
E corn grande satisfacao que trazemos ao conhecimento da classe a
olha, apOs concorrida analise de grande ntimero de trabalhos, da tese
tudo da Assimetria na Distribuicao do ICMS aos Municipios Paranaenses
Relacao ao Ntimero de Habitantes". do nosso colega Jose Laudelino
:olin a ser apresentada na Plenaria Nacional da FENAFISCO na cidade
Rio de Janeiro, no periodo de 12 a 16 de junho de 2000.
0 Azzolin é e sempre foi digno de admiracao. Embora aposentado
direito, mas de fato trabalhando muito no setor privado, sempre se
ocupou corn a imagem do Fisco perante os demais Estados. Nao fosse
o Parana estaria, mais uma vez, sem representatividade nesta area
nca. Corn efeito, lamentavelmente, embora amplamente anunciado,
chum agente fiscal candidatou-se a expor o produto de seus trabalhos
leais neste evento que polarizard os fiscais do Brasil. La estarao
ratendo assuntos de grande interesse, grandes personalidades, entre
luais o secretario da Receita Federal, o ex-ministro Reinold Stephanes,
x-ministra Claudia Costa e o Presidente da Comissao de Reforma,
mano Rigotto.
A seguir, algumas linhas biograficas sobre o Azzolin, relativas a Receita
'dual:
Exerceu corn brilhantismo o cargo de Diretor da Coordenacao da
eita de Estado de 1984 a 1987, conseguindo para a classe os seguintes
eficios: 1) Elevagao do percentual de quotas de produtividade de 170%
200%; 2) Alteracao do periodo para calculo da media aritmetica das
otas de urn ano para tees meses; 3) Aumento das quotas de produtividade
200% para 300%; 4) Quotas de produtividade e 1/3 incidindo sobre
;os de comissao; 5) 1/3 de gratificacao por dedicacao integral passa
a 2/3; 6) PromocOes Gerais Extraordinarias; 7) 2/3 de gratificacao por
icacao integral passa para 4/5.
CONGI ES
OS & t V[ NIOS
I Plenaria Rio 2000
A Fenafisco - Fecleracao
Nacional do Fisco Estadual est ard promovendo a 1a
Plenaria RIO 2000, entre os dias
12 e 16 de junho. 0 evento
acontece nas instalacOes do
Club Med, em Mangaratiba/RJ
(pr6ximo a Angra dos Reis).
Durante a Plenaria, serao debatidos temas de interesse do
Fisco, das autoridades governamentais e da sociedade em
geral.
Quem ja confirmou presenca foi o secretario da Receita
Federal, Everardo Maciel. Ele
estard participando da abertura
do evento, ministrando a palestra "Perspectival do Fisco frente
ao novo modelo do Estado" e
discutindo a Previdencia Social.
COdigo de Defesa do Contribuinte
Trabalhos desenvolvidos
pelo CONAP (Comite Nacional
dos Agentes Pt blicos)
Principals temas em discussao:
• Apresentacao de trabalhos tecnicos elaborados pelosa colegas fiscais sobre Fiscalizacao, Arrecadacao e Tributacao.
• Reformas do Estado Reforma Tributaria, PrevidenAdministrativa e Judiciaria.
• Fortalecimento e Valorizacao do Fisco
Lei Organica do Fisco
7,0
rt.?
De 29 a 31 de marco, o
Sindicato dos Integrantes do
Grupo Tributacao, Arrecadacao
e Fiscalizacao do Estado da Paraiba (Sindifisco) promoveu em
Joao Pessoa/PB o I Congresso
Estadual do Fisco Paraibano. 0
evento fazia parte das comemoracOes do 10° aniversario da
entidade e contou corn a participacao da diretoria do AFFEP
SINDICAL.
Com o terra Fisco Desafios
e Lutas, o evento tinha como objetivo discutir a realidade da
categoric e as perspectivas para
os prOximos anos. Conjuntura
nacional e alternativa de desenvolvimento, administracao
tributaria e integracao na sociedade, mudancas e o futuro das
• Encaminhamento para o
prOximo CONAFISCO - Congresso Nacional do Fisco Estadual de 2001.
I Congresso do Sindifisco: presence; da diretorria do AFFEP SINDICAL
organizacOes sindicais, Reforma
Previdenciaria e mudancas para
o Fisco e a repercussao da Re-
forma Administrativa na Paraiba
foram algumas das palestras
apresentadas durante o evento.
5=2
Co .73.g ress
Ail meg than Fazenthirk)s
—
Pernambuco sediou entre os
dias 11 e 14 de abril o 5°
Conafaz Congresso Anual
dos Fazendarios. 0 evento
aconteceu em Ipojuca-PE. Entre os palestrantes, destaque
para a presidente do AFFEP
SINDICAL, Elisabete Maria
RiAsche, que discorreu sobre
Lei Organica do Fisco.
59 Conafaz aconteceu em Pernambuco
NOTIFISCO
9
Tribunal de Justica
0 AFFEP SINDICAL
protocola acao de promocao
0
AFFEP SINDICAL apresentou no dia 15 de
marco, na Vara da Fazenda Publica, acao
ordinaria de promocao cumulada
corn o pedido de liminar de
exibicao de documentos. Tais
documentos servirdo para a cornprovacao de treinamento e numero de vagas existentes para a
promocao. Fazem parte desta
acao 694 sindicalizados.
Passo a Passo:
Novembro/99- Protocolado
officio ao Diretor da CRE, o
informacOes sobre os treinamentos e ntimero de vagas.
Janeiro/2000- Ingressado
Habeas Data contra o Diretor da
CRE para prestar judicialmente as
informacOes solicitadas no officio
e nao respondidas.
Janeiro/99- Preparo do processo corn pedido de preenchimento de fichas cadastrais e
procuracao.
Janeiro/99 -Desembargador
Altair Patitucci recepciona habeas
data do AFFEP SINDICAL
Fevereiro/2000 — Recebimento e conferencia de fichas e
procuraceies
Marco/2000- Concluido o
processo e protocolado na Justica.
Argumentos furidicos
Mesmo corn toda a repercussao que a campanha pela
promocao provocou entre nossos
associados, alguns ainda tern
dtividas quanto a eficacia de uma
nova acao judicial. Importante
destacar que quando o AFFEP
SINDICAL optou por este caminho, ele se cercou de diversos
argumentos juridicos, entre os
quais o parecer da promotora de
Diretoria e as advogadas do AFEP SINDICAL comemoram o grande ntimero de
fichas cadastrais e procuragies recebidas
justica Isabel Claudia Guerreiro, condicionado ao preenchimen
do Ministerio PUblico do Estado dos requisitos legais previstos
do Parana, na acdo de promocao art. 54. combinado corn o art. 5S
Nao é, portanto, uma de(
do SAFITE de 1994, onde cita: "0
direito a promocao é cristalino e slo imotivada. Sabemos de one
inconteste e vein disciplinando na devemos partir para obter u
Lei Estadual n2 7.051/78, estando direito que é nosso.
Paranaprevidencia
Servidores comemoram deasao do STF
Infortnacoes, so na Justica
Esta suspensa a contribuicdo previdencidria dos inativos e pensionistas do Estado
Foi necessario ingressar corn uma acao judicial de Habea:
Data para obter informacOes da Coordenacdo da Receita do
0
funcionalismo public°
do Parana esta comemorando a importante
vitOria que obteve na
semana passada junto ao Supremo Tribunal Federal: o plenario
do STF decidiu, por unanimidade, suspender a cobranca da
contribuicao previdenciaria de
inativos e pensionistas do Estado.
Deferida no dia 04 de maio, a
liminar tera efeito ate que o
merit° da questa° seja julgado
pelo tribunal. Ela ira beneficiar
cerca de 80 mil aposentados e
pensionistas do Parana. Como
nao podera recorrer da decisdo,
o governo tera de aguardar o
julgamento do merit° para saber
se conseguira uma sentenca
favoravel da Justica.
Na sentenca do Supremo
Tribunal Federal, em Acao ADIN
PR 2189-3, o ministro Sepulveda
Pertence acolheu os argumentos
apresentados pelo procuradorgeral da Reptiblica, Geraldo Brindeiro, que propos a Ka° corn
base na Constituicdo Federal e no
fato de que o mesmo beneficio ja
havia sido concedido aos aposentados e pensionistas federais.
Pedidos
0 caso do Parana nao é
Unico. Ha awes pedindo a extensao do beneficio a servidores de
varios Estados, como Santa Catarina. No Rio de Janeiro, por exemplo, o funcionalismo tambern foi
beneficiado corn a decisao. Mesmo assim, o diretor-juridico do
Paranaprevidencia, Mauro Borges,
apostava numa decisdo diferente
do STF pelo fato de o fundo - de
acordo corn o governo - ter
adotado urn sistema previdenciario diferente de outros Estados.
"Nos estavamos implantando urn
sistema de capitalizacdo. Alem
disso, a que contribuicao previdenciaria dos servidores publicos
do Parana nao é uma coisa nova.
Remonta a decada de 40".
Para a presidente do AFFEP
SINDICAL, Elisabete Maria
Rasche, tal justificativa tern apenas
valor historic° e "nao encontra
justificativa no born Direito". "0
contrato de trabalho que cada
servidor faz corn o Govemo preve
o desconto mensal de salario na
medida exata a retribuir, no final
de 35 anos, corn o pagamento de
proventos de sua aposentadoria.
Paga a contribuicao por 35 anos,
o compromisso esta perfeito e
acabado", explica.
Se a contribuicao paga pelos
servidores hoje inativos ou por
aqueles que faleceram e deixaram
pensionistas nao foi devidamente
gerida de maneira a garantir-lhes
os proventos, nao é licit° ao Estado do Parana, que esteve na gerencia destes recursos, querer
cobrir o deficit onerando ilegalmente os seus servidores ativos.
Para cobrir o famoso "rombo da
previdencia" o Estado devera
utilizar-se, isto sim, das receitas
gerais que aufere, atraves dos
tributos desvinculados. uma
questao de Direito Tributario.
Ela esclarece ainda que,
desde a entrada em vigor da lei
da Paranaprevidencia, por forca
de liminares ou tutelas antecipaths individuais, a maior parte
dos servidores inativos e pensionistas ja estava corn suas contribuicOes suspensas. Por este motivo é de se estranhar a surpresa
do govemo estadual, que apresentou a, imprensa, pretenso
deficit merisal de 10 milhoes, que
teria ocorrido do dia para a noite.
Estado sobre o nOmero de vagas e treinamento realizados pelo:
agentes fiscais. Estas informacaes sac) exigencias legais para
realizacilo da promocao, hem como imprescindiveis para
decisao judicial.
Entretanto, entre outras argumentacOes, o Diretor da CR1
respondeu que "a Administracao Ptiblica nao pode sujeitar-se
responder questiondrios sob pena de paralisacdo de sua:
atividades".
0 AFFEP SINDICAL requereu ainda na acao judicial d(
promocao o instrumento juridico denominado Preliminar (IA
lExibicao de Documentos, a fim de poder obter judicialment(
as citadas informacOes.
Departamento juridico
Atendimento as quartas
e quintas
Com o objetivo de poder dedicar o tempo
necessario as nossas acoes judiciais, a fim de
garantir o seu sucesso, o departamento juridico
estara priorizando o atendimento ao public° as
quartas e quintas-feiras.
Contamos corn a compreensao e
colaboracao de todos.
NOTIFISCO
Reuniao de aposentados e
pensionistas
Presenca do parlamentar Dr. Rosinha
uem compareceu
reunido dos aposentados e pensionistas no
mes de margo pode
assistir as explanagOes
do deputado federal Florisvaldo
"Rosinha" Fier (PT) sobre a realidade politica e economica do
Estado e de todo o Pais. Urn dos
principais temas abordados pelo
parlamentar foi a contribuigao previdenciaria dos inativos, que, na
sua opinido, é injusto e nao resolve o problema de caixa da
previdencia. Dentro dessa mesma
linha de raciocinio, enfatizou que
no Brasil neo-liberal a previdencia
social e a sande tomaram-se um
mercado, no qual grandes grupos
de seguradoras estdo buscando
sua fatia de lucro, ou seja, o Estado garante o minimo e o povo
que va buscar o complemento da
sua aposentadoria e pianos privados da sande. Comparou ainda,
que na area da sande o orgamento
do SUS em 1999 foi de 19 bilhOes
de reais e que a remessa da divida
brasileira ao exterior foi de 127
bilhOes de reais. Observou tarnbem, que provavelmente todos
nos tivemos uma vida melhor que
a dos nossos pais, mas dificilmente os nossos filhos e netos tefao uma villa melhor que a nossa.
0 que temos hoje é especulagdo
financeira e isto nao gera empre-
Desde o dia 3 de abril, o AFFEP SINDICAL esta
ministrando curso de informatica aos aposentados e
pensionistas, gratuitamente. 0 aluno so tern de pagar o material didatico no valor de R$ 10,00. Sao seis turmas de seis
alunos cada, e o horario é das 14h as 16h ou das 16h as
18h. Na segunda quinzena de maio, novas turmas estardo
se formando. Portanto, se voce se interessa em fazer o curso,
garanta já a sua vaga!
Conteudo: nocoes basicas de windows 98, Word e
Carga horaria: 22 horas aulas
Professor: Akanda
Informacoes: 223-7414 corn SOnia.
Viiihos Punceri
Admite vendedores c/ ou
sem experiencia para Curitiba
e Regitio Metropolitan
INFORMACOES COM GENY —
FONE: (41)345-3439/9112-2322
Falecidos
Jose Antunes Almeida (19/01/00)
Agostinho Paizani Filho (15/02/00)
Antonio Slosaski (15/02/00)
Tome Dias Batista (28/02/00)
Felisberto Femandes Oliveira (07/04/00)
Joao Francisco Sikorski (22/04/00)
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Nao e exagero afirmar que as histarias da
da danca e do proprio homem se confundem. Na antigaidade,
Socrates ja afirmava que a danca era imprescindivel para
formaro cidadao completo. Segundo Plat ao, a danca confere
aos homens as proporcoes corretas do corpo.
Corn efeito, nos nossos dias a danca e recomendada
por muitos profissionais da area cia satide, em suss diversas
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go, finalizou.
Segundo os colegas presentee, o deputado revelou-se acessivel as perguntas, prometeu
ajudar a classe no que for possivel
e colocou-sea disposigdo para
assuntos diversos.
A iniciativa da diretoria de
convidar urn parlamentar coroouse de exito. Esperamos na Proxima reunido contar corn a presenga de mais uma autoridade.
Conven
especialidades. No combate ou prevenccio do stress por
excesso de atividade, ou pior do que isso, por ociosidade;
no controle do peso, do nivel de glicose e colesterol, o que
se realiza corn muita alegria e facilidade.
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Dia InternacionPI r6 "1I her
Um dos maiores eventos do ano aconfeceu em marco
Muita animaccio, misturada ao born gosto e
originalidade. Neste clima foi realizado o XI Encontro
do Dia Internacional da Mulber, no dia 17de marco, no
restaurante Dom Antonio, em Santa Felicidade. 0
evento reuniu cerca de 200 convidadas.
Drag queens a postos na entrada do salao ja revelavam qual
seria a peclicia da
muita alegria e descontracao. Foi o
que nao faltou ao jantar promovido pelo AFFEP SINDICAL
em comemoracao ao Dia Internacional da Mulher.
Cada detallie foi cuidadosamente pensado: a decoraCao, a
disponibilidade das mesas, as mitsicas, o documentario
exibido no teldo, o desfile de modelos, o cardapio
requintado. Q resultado de todo o trabalho pode ser
conferido pelas mais de duzentas convidadas, entre fiscais,
esposas de colegas fiscais. aposentadas, pensionistas e
acompanhantes, que prestigiaram o tao aguardado evento.
As fotos voce confere ao lado.
3e egacias Regionais
Tambem nas Delegacias Regionais, o Dia Internacional do
Mulher foi motivo de comemoracao.
Em Pato Branco
Em Cascavel
China de festa familiar. Foi assitn o jantar da Associacao dos
Funcionarios Fisrais do Sudoeste do Parana (14a DRR de Pato
Branco), em comemoracao ao Dia Internacional da Mulher. 0
evento, realizado nas dependencias do restaurante do Senac,
foi marcado por homenagens as convidadas, sorteio de
brindes e baile. Compareceram ao jantar cerca de 80
pessoas, entre homenageadas e familiares. Segundo o
presidente da AFFISP, Linor Nespolo, "as mulheres
manifestaram o seu contentamento corn o evento e
elogiaram a iniciativa do AFFEP SINDICAL em apoiar a
realizacao de tais eventos no interior, pois para a rnaioria
seria muito dificil se deslocar ate a capital."
Em Unido do Vitoria
Na 4' DRR, o encontro em
comemoracao ao Dia Internacional
da Mulher foi inedito. 0 jantar
aconteceu no dia 1 4 de marco, na
scoteca do Clube Alianca, em Porto
Uniao, e reuniu vinte e sete
convidadas. Entre as atracoes,
destaque para a apresentacao de
danca axe e sorteio de brindes.
Tambem em Cascavel o Dia
Internacional da Mulher foi
comemorado corn urn delicioso
jantar. 0 evento foi realizado no
Trattoria Vila Felice, onde a
alegria e a descontracao eram
evidentes. Alem das
funcionarias da 13aDRR,
participaram do jantar as
esposas dos colegas fiscais.
Em Maringa
of
A 91 DRR — Maringa comemorou o
Dia Internacional da Mulher corn urn jantar
no dia 10 de marco. 0 evento aconteceu
no Senac e contou corn a presenca de
aproximadamente 80 pessoas. Na abertura,
o delegado Giancarlo S. de Almeida Torres
e o presidente da AFFISMAR, Jose Carlos
Endlich, prestaram homenagem as
t convidadas presentes.
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