estrutura padro abnt para - DIMAP - Departamento de Informática e

Transcrição

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTROS DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO
ADRIANE TRAMONTIN
GOVERNO ELETRÔNICO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO:
UM CAMINHO PARA A INCLUSÃO DIGITAL
Natal
2004
ADRIANE TRAMONTIN
Dissertação de Mestrado apresentada no
Programa
de
Pós-graduação
em
Administração da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte, como requisito parcial
para a obtenção do grau de Mestre em
Administração na área de Gestão Publica.
Orientador: Djalma Freire Borges, Dr.
Natal
2004
ADRIANE TRAMONTIN
Dissertação de Mestrado apresentada no
Programa
de
Pós-graduação
em
Administração da Universidade Federal do
Rio Grande do Norte, como requisito parcial
para a obtenção do grau de Mestre em
Administração na área de Gestão Pública.
Aprovado em 30 de Julho de 2004.
Djalma Freire Borges, Dr.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Maria Arlete Duarte de Araújo, Dra.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Maria Auxiliadora Diniz de Sá, Dra.
Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Setorial do CCSA
Divisão de Serviços Técnicos
Tramontin, Adriane.
Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão: um caminho
para a inclusão digital / Adriane Tramontin. – Natal, 2004.
172 p. il.
Orientador: Prof. Dr. Djalma Freire Borges
Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal do Rio
Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de PósGraduação em Administração.
1. Administração Pública - Tese. 2. Governo eletrônico – Tese. 3. Inclusão
digital - Tese. 4. GESAC - Tese. I. Borges, Djalma Freire. II. Universidade Federal
do Rio Grande do Norte. III. Título.
RN/BS/CCSA
CDU 35.081 (043.3)
Ao meu anjo e os meus dois milagres.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus – Senhor Absoluto - por ter permitido chegar este dia.
Aos meus pais e irmãos, Aristeu, Roseni, Regina, Luis e Sandra pelo afeto e incentivos
constantes.
Ao Prof. Djalma Freire Borges por ter me escolhido no processo seletivo do mestrado,
colaboração, orientação e incentivo à pesquisa, como também pela confiança por ele
depositada neste trabalho.
Aos professores do PPGA. Em especial aos professores Manoel Veras e Maria Arlete pelos
encorajamentos e desafios despertados durante esses dois últimos anos.
Aos amigos e colegas que enfrentaram as mesmas angústias e vitórias em um curso de pósgraduação. Em especial: Josué, Luciano, Cristóvão, Sebastião, Henrique, Rubens,
Virgínia e Xavier.
Aos funcionários do PPGA que sempre se mostraram dispostos a ajudar.
Aos companheiros de trabalho do INPE, por terem aprovado e suportado a minha participação
neste programa de mestrado. Um especial agradecimento para: César, Goretti, Maria, Letice
e Manoel Jozeane.
Aos coordenadores locais do Programa GESAC, que sempre me receberam com boa vontade
e disposição em ajudar.
A todas as pessoas que acreditam que um sonho é sempre o começo da transformação.
E por último agradecimento aos meus filhos, Luiza e Filipe, e esposo, Regivan. Obrigado por
terem apoiado e suportado as ausências dos muitos momentos “roubados” da família e
direcionados de forma meio egoísta para este projeto.
“Construamos uma comunidade global na qual
pessoas de países vizinhos se vejam não como
inimigos em potencial, mas como parceiros em
potencial; como membros de uma mesma
família, na vasta e crescentemente conectada
família humana". (Gore,1994).
RESUMO
_____________________________________________________________________
O trabalho tem o objetivo de analisar se o programa Governo Eletrônico Serviço de
Atendimento ao Cidadão – GESAC, instituído pelo Governo Federal brasileiro, contribuiu
para a inclusão digital dos cidadãos do Rio Grande do Norte. O GESAC é uma iniciativa de
universalização do acesso à Internet que pretende beneficiar principalmente as populações de
baixa renda de todo o país. A investigação se caracteriza como um estudo exploratório, feito a
partir de pesquisa de campo em treze locais onde o GESAC foi instalado no Rio Grande do
Norte. Foi utilizado como instrumento de pesquisa um formulário, com questões abertas e
fechadas, aplicado aos coordenadores dos pontos de presença nos quais são disponibilizados
os serviços oferecidos pelo GESAC. Os dados resultantes foram objeto de analise descritiva e
qualitativa. A interpretação dos dados levantados permitiu evidenciar que o GESAC tem
trazido benefícios à comunidade através do acesso a rede digital. Como também, que os
critérios e requisito estabelecidos pelo poder público para a instalação do GESAC não foram
atendidos plenamente, a existência de poucos equipamentos, a falta de informações referente
ao que o programa pode disponibilizar, e a limitada atuação do Ministério das Comunicações
como responsável pelo programa. Por tudo isso, atendendo ao problema de pesquisa
formulado, o estudo realizado possibilitou concluir que o programa GESAC, apresentou uma
contribuição relevante para inclusão digital.
Palavra chave: Governo eletrônico, inclusão digital, Governo Eletrônico Serviço de
Atendimento ao Cidadão – GESAC.
ABSTRACT
_____________________________________________________________________
This work verifies if the program “Electronic Government Service of Attendance to the
Citizen – GESAC (In Portuguese)”, established by Brazilian Federal Government has
contributed for digital inclusion of the citizens in the state of Rio Grande do Norte. The
GESAC is an initiative of universalization of internet access and intends to give benefits
mainly to the poor population of the country. The investigation is characterized by an
exploratory research. It is based on a field exploration on thirteen GESAC’s installation in Rio
Grande do Norte. The device of exploration was a set of open and closed questions applied to
the coordinators of GESAC’s installations. The resulting datum was submitted to a descriptive
and a qualitative analysis. Their interpretation revealed the evidence that GESAC has given
some benefits to the community by the access to the digital web, but also that: the
requirements established by government to the installation of GESAC were not fully satisfied,
the existence of few equipments, the absence of information about the services provided by
the program, and a negligent management of Communication Ministry which is responsible
for GESAC. Therefore, according to the formulated research problem, the study allowed the
conclusion that the program GESAC, although with many limitations, revealed an important
contribution to the digital inclusion.
Key words: Electronic Government, Digital Inclusion, Electronic Government Service of
Attendance to the Citizen – GESAC (in Portuguese).
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
_____________________________________________________________________
Quadro 01 – Total de Pontos de Presença do GESAC no Rio Grande do Norte.
21
Quadro 02 - Perspectivas do Governo Eletrônico.
36
Quadro 03 – Tríade do Governo Eletrônico.
37
Quadro 04 - Informatização das operações do Governo Federal.
45
Quadro 05 - Iniciativas do terceiro setor em programas de inclusão digital e cidadania.
63
Quadro 06 - Iniciativas do Governo Federal em programas de inclusão digital.
64
Quadro 07 – Mudanças do Programa GESAC.
69
Quadro 08 – Pontos instalados do GESAC no Rio Grande do Norte.
79
Quadros 09 – Locais selecionados para a pesquisa.
83
Quadros 10 - Locais visitados.
87
Quadro 11- Critérios estabelecidos pelo MC x Critérios atendidos pelas localidades
88
Quadro 12 – Quantidade de alunos
90
Quadro 13 - Requisitos estabelecidos pelo MC x Requisitos atendidos pelas localidades
95
Quadro 14 - Qualificação do coordenador quanto a utilizar as TICs
96
Quadro 15 - Requisitos dos serviços especificados pelo MC x serviços disponibilizados 97
pela GILAT
Quadro 16 – Equipamentos usados pelas Unidades.
104
Figura 1 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Alegre – Monte Alegre.
149
149
150
Figura 4 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejinho – Brejinho.
151
Figura 5 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejinho – Brejinho.
151
Figura 6 - Escola Estadual Manoel Severiano 1º e 2º graus – Riachuelo.
152
152
153
153
Figura 10 - Escola Estadual Juarez Rabelo de 2º grau – Canguaretama.
154
Figura 11 - Escola Estadual Juarez Rabelo de 2º grau – Canguaretama.
155
Figura 12 - Escola Estadual Ubaldo B Melo Ensino de 1º e 2º graus – Ceara Mirim.
156
156
157
Figura 15- Escola Municipal Vicência Castelo – Tibau do Sul.
158
158
159
Figura 18 - Escola Estadual José Francisco Filho 1º e 2º graus – Poço Branco.
160
160
161
LISTA DE TABELAS
___________________________________________________________________________
Tabela 01: Locais instalados.
89
Tabela 02: Exigências para a escolha dos coordenadores.
93
Tabela 03: Grau de instruções do coordenador.
94
Tabela 04: Manutenção dos equipamentos.
98
Tabela 05: Estimativa mensal de usuários.
99
Tabela 06: Notas atribuídas ao GESAC pelos coordenadores.
100
Tabela 07: Usuários do GESAC.
103
Tabela 08: Restrições aos equipamentos e Internet.
104
Tabela 09: Horários disponíveis.
106
Tabela 10: Dias disponíveis.
106
Tabela 11: Serviços utilizados.
107
Tabela 12: Sites visitados
109
Tabela 13: Forma de utilização dos computadores e Internet pelos usuários
110
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
________________________________________________________________
ADSL –Assysmetric Digital Subscriber Line (Linha Assimétrica Digital de Assinantes).
BNDES – Banco Mundial de Desenvolvimento Econômico e Social.
CDI – Comitê para Democratização da Informática.
FTP - File Transfer Protocolo (protocolo-padrão da Internet).
GESAC – Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão.
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.
IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
IP – Internet Protocol (protocolo que define o formato e a seqüência de troca de mensagens
entre computadores).
ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Kb – Kilobits.
Kbps – Kilobits por segundo (medida da velocidade de transmissão num canal eletrônico).
Linux – Sistema operacional distribuído gratuitamente e de código aberto que funciona em
várias plataformas.
MEC – Ministério da Educação
MESA – Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar
MD - Ministérios da Defesa.
PEP - Ponto Eletrônico de Presença.
PIB – Produto Interno Bruto.
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
PROINFO – Programa Nacional de Informática na Educação.
RNP – Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.
SLTI/MP - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação.
SUMÁRIO
________________________________________________________________
1 INTRODUÇÃO
16
2 REFERENCIAL TEÓRICO
24
2.1 Papel do Estado
24
2.1.1 Papel do Estado brasileiro
29
2.2 Governo Eletrônico
33
2.2.1 Conceitos de Governo Eletrônico
34
2.2.2 Fases no desenvolvimento do Governo Eletrônico
38
2.2.3 Relacionamentos do Governo Eletrônico
40
2.2.4 Governo Eletrônico Brasileiro
42
2.2.5 Governo Eletrônico com o foco na cidadania
48
2.3 Internet
51
2.4 Inclusão Digital
55
3
GOVERNO
ELETRÔNICO
SERVIÇO
DE
ATENDIMENTO
AO
CIDADÃO–GESAC
67
4 METODOLOGIA DA PESQUISA
81
4.1 Tipo de Pesquisa
81
4.2 Universo da Pesquisa e Amostra
82
4.3 Técnicas para coleta de dados
83
4.4 Análise e Interpretação dos Dados
84
5 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
86
5.1 – Características dos locais beneficiadas pelo GESAC
86
5.2 – Funcionamento das unidades do GESAC instaladas no Rio Grande do Norte
101
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
114
REFERÊNCIAS
121
APÊNDICES
129
APÊNDICE A. Endereço dos locais de presença do GESAC no Rio Grande do Norte.
129
APENDICE B. Formulário aplicado aos coordenadores locais do GESAC no Rio
Grande do Norte
139
APÊNDICE C. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Alegre – Monte Alegre.
149
APÊNDICE D. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejinho – Brejinho.
151
APÊNDICE E. Escola Estadual Manoel Severiano 1º e 2º graus – Riachuelo.
152
APÊNDICE F. Escola Estadual Juarez Rabelo de 2º grau – Canguaretama.
154
APÊNDICE G. Escola Estadual Ubaldo B. Melo de 1º e 2º graus – Ceara Mirim.
156
APÊNDICE H. Escola Municipal Vicência Castelo – Tibau do Sul.
158
APÊNDICE I. Escola Estadual José Francisco Filho 1º e 2º graus – Poço Branco.
160
ANEXOS
162
ANEXO A. Relação dos pontos GESAC instalados no RN até março de 2004.
162
ANEXO B. Portaria Interministerial nº. 122. Ministério da Educação.
165
ANEXO C. Portaria Interministerial nº. 138. Ministério da Defesa.
168
ANEXO D. Portaria Interministerial nº. 330. Ministério Extraordinário de Segurança
Alimentar.
171
1 INTRODUÇÃO
___________________________________________________________________________
Na história da humanidade os avanços tecnológicos foram propiciadores das
grandes transformações nos mais diversos campos da atividade humana: fundição do ferro,
tear, energia hídrica, máquina a vapor, energia elétrica, telefone e outros. “Tecnologia é a
sociedade, e a sociedade não pode ser entendida ou representada sem suas ferramentas
tecnológicas.” (CASTELLS, 2002a, p. 43).
As Tecnologias da Informação e Comunicação – TICs começaram a fazer parte do
cotidiano das empresas, Estado e cidadãos desde o século passado. Alguns autores falam até
que se trata da terceira revolução, afinal elas afetaram de forma diferenciada as organizações
de diversas naturezas (CASTOR; JOSÉ, 2001; CASTELLS, 2002a). O importante papel que
essas novas tecnologias passaram a desempenhar na sociedade está relacionado a dois fatores:
a popularização do ambiente virtual da Internet, restrita primeiramente ao meio acadêmico, e
a criação de modelos de negócios para a Internet, que focavam as relações entre empresas e
destas com seus consumidores.
A nova sociedade, onde Castells (2002a) afirma ser a informação fundamental
para a comunicação do conhecimento, tem sido denominada por muitos autores de Era,
Economia ou Sociedade da Informação e do Conhecimento. Uma Sociedade da Informação
para todas as pessoas supõe, em síntese, que sejam observados os princípios e as metas de
inclusão e eqüidade social e econômica, de respeito às diferenças, de equilíbrio regional, de
participação social e de democracia política (TAKAHASHI, 2000). A definição de Sociedade
de Informações considerada neste trabalho foi estabelecida por Bell (1977 apud AKUTSO;
PINHO, 2002, p.5): “a sociedade da informação é gerada pela convergência do computador
17
com as telecomunicações. Um sistema unificado de conhecimento possível pela combinação
de satélites, televisão, telefones, cabos de fibra ótica e microcomputadores”.
A sociedade da informação deve ser o resultado da colaboração entre três
parceiros: setor privado, governo e sociedade civil (TAKAHASHI, 2000). O setor privado
está voltado para o desenvolvimento de produtos de alta qualidade e serviços inovadores,
como também dispõe de maior capacidade de investimentos financeiros e tecnológicos para
tornar realidade a Sociedade da Informação. O governo tem o papel de assegurar o acesso
universal às tecnologias de informação e comunicação e os seus benefícios aos indivíduos,
não apenas dando suporte físico (computadores, salas), mas também estimulando e ensinando
a utilização destas ferramentas. A sociedade civil como terceiro parceiro na sociedade da
informação, deve atuar de maneira responsável e ética na utilização, acesso e disseminação
das informações e serviços via rede eletrônica, como também deve monitorar e influenciar os
poderes públicos e as organizações privadas para estarem voltados à inclusão social e à
democracia.
A sociedade da informação tem proporcionado o desenvolvimento dos
negócios eletrônicos ou e-busines - atividades econômicas que utilizam as redes eletrônicas.
Essa expressão engloba as diversas transações comerciais, administrativas e contábeis que
envolvem governos, empresas e indivíduos que utilizam as Tecnologias de Informação e
Comunicação. O setor privado ao aderir a essa categoria econômica recebe o nome de
comércio eletrônico ou e-comerce (TAKAHASHI, 2000). Já os governos quando implantam
programas voltados à sociedade da informação, têm sido chamados por diversos autores de
governo eletrônico, governo digital, ou administração eletrônica.
O Conselho do Pacífico para Políticas Internacionais (CPPI) é o resultado de um
trabalho realizado por dirigentes e especialistas de diversas regiões do mundo – Estados
Unidos, Brasil, Chile, Dinamarca, Egito, Índia, Israel, México, África do Sul, Tanzânia,
18
Tailândia e Emirados Árabes Unidos - com o objetivo de combinar lições de governo
eletrônico já aprendidas no mundo em desenvolvimento e maximizar as chances de sucesso de
projetos futuros. A conferência inicial deste grupo de trabalho ocorreu em 2001, na cidade de
Redwood na Califórnia. Para esse grupo de trabalho o governo eletrônico significa mudar a
maneira como o governo funciona, como ele lida com informação, como seus funcionários
desempenham suas funções e interagem com o público para buscar a redução dos custos e a
aproximação dos cidadãos e das empresas, e tornar seus serviços e informações melhores,
mais eficientes e acessíveis para todos (CONSELHO DO PACÍFICO PARA POLÍTICAS
INTERNACIONAIS, 2002).
A interação do governo com os cidadãos para garantir e disponibilizar o acesso à
informação e serviços, independentemente do perfil econômico e conhecimento tecnológico, é
através do portal do governo eletrônico, das agências cidadão, dos call center, dos e-mails, do
terminal cidadão e outros dispositivos.
O governo eletrônico é muito mais que fornecer serviços ao cidadão: é um
processo de transformação da administração pública com base nas novas tecnologias de
informação e comunicação. Alguns países estão caminhando nesta nova direção através de
desenvolver e implementar projetos voltados ao desenvolvimento da cidadania e da
democracia.
Cabendo destacar algumas dessas iniciativas. Os Estado Unidos da América
lançou em 1994 o Programa Global Information Infrastructure – GII com o objetivo de
consolidar a associação dos conceitos de infra-estrutura e informação aos conceitos de rede,
mercado e globalização, e o desafio de que todos os governos devem se unir em um só
esforço cooperativo (QUARTIERO; BIACHETTI, 2003). Na Europa, também neste período,
foi apresentado o documento Europa e a Sociedade Global da Informação com o objetivo de
formular o projeto para o desenvolvimento de uma infra-estrutura européia da informação,
19
com ênfase nas aplicações e conteúdos culturais. No Brasil, durante o governo de Fernando
Henrique Cardoso, foi elaborado um documento denominado Livro Verde e lançado em 24 de
outubro de 2000, com o objetivo de preparar uma proposta de ação do país para promover a
cidadania e a democracia.
O acesso à informação e conhecimento deve estar assegurado a todas as pessoas
independente de sua origem social. Pressupõe-se então, que devam existir computadores e
redes de Internet acessíveis em locais públicos, como escolas e bibliotecas de forma a evitar a
exclusão daqueles que não dispõem de condições de acesso no lar ou local de trabalho. Há
uma necessidade premente do poder público realizar um amplo programa de inclusão digital
sob pena da Sociedade da Informação propiciar mais exclusão social. “A divulgação e o uso
de novos conhecimentos e tecnologias podem favorecer o processo democrático, bem como
possibilitar à sociedade [...] superação dos desníveis existentes” (SILVEIRA, H. 2001a, p.89).
“Governo eletrônico, quando implementado de maneira correta, é um processo participativo”
(CONSELHO DO PACÍFICO PARA POLÍTICAS INTERNACIONAIS, 2002, p. 2). Porém,
para esse potencial ser efetivado, dependerá de decisões e desenhos de diversas políticas de
médio e longo prazo delineadas agora e nos próximos anos.
Atualmente no Brasil menos de 20 milhões de pessoas acessam a Internet e usam
regularmente computadores em casa ou no trabalho (SANTOS, 2003). A Internet é hoje uma
importante via de comunicação e de cidadania, e conhecer e fazer uso dessas tecnologias deve
deixar de ser um privilégio de poucos para transformar-se em um extraordinário fator de
promoção social, possibilitando, inclusive, a abertura de oportunidades de trabalho para
milhões de pessoas (BRASIL, 2004a).
Os governos federais, estaduais e municipais do Brasil “têm se envolvido
progressivamente no fomento e no suporte a iniciativas de inclusão digital.” (CHAHIN et al.,
2004, p. 270), entretanto sem a participação da sociedade, sem o apoio da sociedade civil, os
20
projetos de inclusão digital têm pouca chance de dar certo (SILVEIRA, 2003). Segundo
Afonso (2004) não basta o acesso, é preciso formar as pessoas para dominarem esse poderoso
instrumento de comunicação, troca de informações e aprendizado.
Uma das iniciativas brasileiras de universalização do acesso à Internet foi a
elaboração, desenvolvimento e implantação, em 2002, do GESAC - Governo Eletrônico –
Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo Ministério das Comunicações. Esse programa
buscou beneficiar principalmente as populações de baixa renda de todo o país. Em 2003, o
programa com um investimento realizado de mais de R$ 20 milhões e com contratos em
andamento, sofreu uma avaliação e mudanças, uma vez que foi verificou-se que o projeto
estava mal orientado, e que com os mesmos recursos (financeiros e técnicos) seria possível
conectar um número maior de pessoas, caso aproveitasse as instalações de escolas públicas e
centros comunitários.
O GESAC em 2004, após sofrer essa reorientação, passou a ser realidade em
aproximadamente em 3.000 comunidades brasileiras. Nesses locais, além do acesso à Internet
de banda larga, está disponível uma série de serviços importantes em um programa de
inclusão digital: suporte técnico (0800, e-mail ou fórum); ambiente dimensionado para
700.000 contas de e-mails gratuitos para os usuários; área reservada para a comunidade
produzir suas home-pages e outros. “Tudo para as comunidades distantes reduzirem
distâncias, se comunicarem, produzirem e terem acesso a informações, educação,
conhecimento, lazer, cultura e saúde, reduzindo a exclusão nos quatro cantos do Brasil.”
(ALBUQUERQUE, 2004).
No site do GESAC (www.idbrasil.gov.br) encontram-se relacionados os locais
onde estão instalados os PEPs, com os endereços e o nome dos coordenadores em alguns
casos. O coordenador é a pessoa responsável pela gerencia do programa nas unidades
21
instaladas. No Rio Grande do Norte, até o dia 30 de março do corrente ano, foram
identificadas sessenta unidades implantadas, conforme o Quadro 01.
Mês
Setembro/2003
Outubro/2003
Outubro/2003
Novembro/03
Novembro/03
Dezembro/03
Dezembro/03
Janeiro/2004
Janeiro/2004
Fevereiro/2004
Fevereiro/2004
Fevereiro/2004
Março/2004
Responsável
MEC
MEC
MD/EB
MEC
MD/EB
MC
MD/EB
MEC
MESA
MEC
MD/EB
MESA
MESA
Total
02
30
04
02
01
01
01
04
06
03
01
02
03
TOTAL
60
Quadro 01 – Total de Pontos de Presença do GESAC no Rio Grande do Norte
Fonte: BRASIL, 2004.
A Fundação Getúlio Vargas em 2003 elaborou o Mapa da Exclusão Digital,
Coordenado por Marcelo Côrtes Néri, para se ter um banco de dados e perspectivas do
apartheid digital existente em todas as regiões brasileira. “O banco de dados dedica especial
importância à disposição da intensidade da pobreza e da diversidade da riqueza do públicoalvo das políticas.” (NERI, 2004, p. 9). Este trabalho apresentou o nível de inclusão digital no
Rio Grande do Norte muito baixo. Tal situação é facilmente percebida quando se considera
que um estado com 166 municípios, 102 deles têm menos de 1% da sua população incluída
digitalmente, 43 têm índice de 1%, e apenas 19 municípios apresentam índices de 2% a 5% de
inclusão digital. Somente dois municípios - Natal e Parnamirin – apresentam um indicador
melhor, com 13% das pessoas incluídas digitalmente (NERI, 2004). Como se vê uma situação
bastante ruim diante do propósito de inclusão digital de todos os cidadãos brasileiros.
22
Segundo Afonso (2004) não basta o acesso, é preciso formar as pessoas para
dominarem esse poderoso instrumento de comunicação, troca de informações e aprendizado.
E acrescenta que é consenso em muitos paises que perder a corrida pelo acesso universal às
novas TIC, em especial o acesso à rede Internet e a todos os seus serviços, significa também
perder a corrida pelo desenvolvimento humano.
Em face da constatação da importância da inclusão digital para as pessoas,
independentemente do local onde residam e de seu nível de educação formal, percebe-se a
necessidade da avaliação de programas governamentais que objetivam expressamente a
inclusão digital dos cidadãos. Conforme o Conselho do Pacífico para Políticas Internacionais CPPI (2002, p. 26) para realmente se ter a conclusão dos benefícios de um dado programa é
fundamental “pedir ao público feedback”.
Assim, examinar se o GESAC tem de fato efetivado a inclusão digital da cidadania
brasileira constitui um problema de pesquisa significativo e pertinente. Tal significação e
pertinência persistem, mesmo quando, na impossibilidade de avaliar a ação do programa em
todo o território nacional, avalia-se tal ação apenas em uma unidade da federação. Neste
sentido, consolidou-se o propósito de avaliar a ação do GESAC no Rio Grande do Norte, a
fim de evidenciar se realmente vem cumprindo satisfatoriamente, com eficácia no âmbito
estadual,os objetivos para os quais foi instituído.
Daí, para examinar semelhante questão, foi estabelecido o seguinte problema de
pesquisa: Em que medida a implantação do GESAC “Governo Eletrônico – Serviço de
Atendimento ao Cidadão” contribui para a inclusão digital dos cidadãos do Estado do
Rio Grande do Norte na percepção dos coordenadores?
Para dar solução ao problema de pesquisa exposto, foram elaboradas as seguintes
questões de pesquisa:
01 – Qual a infra-estrutura do GESAC disponibilizada no Rio Grande do Norte?
23
02 – Como estão funcionado as unidades do GESAC instaladas no Rio Grande do Norte?
03 – Qual a percepção dos coordenadores do GESAC no Rio Grande do Norte quanto ao
programa ter proporcionado à inclusão digital?
Como também o seguinte objetivo geral:
A análise da implantação do GESAC como um instrumento para viabilização da
inclusão digital no Estado do Rio Grande do Norte.
E, por conseguinte os objetivos específicos:
01 – Verificar qual a infra-estrutura do Programa GESAC disponibilizada no Rio Grande do
Norte.
02 – Analisar como estão funcionado as unidades do GESAC instaladas no Rio Grande do
Norte.
03 – Analisar a percepção dos Coordenadores Locais do GESAC no Rio Grande do Norte
quanto ao programa ter proporcionado à inclusão digital.
Este trabalho foi estruturado em seis capítulos. O primeiro, INTRODUÇÃO,
aborda o contexto do estudo, apresenta o problema de pesquisa, objetivos e justificativas para
o estudo desta natureza.
O segundo capítulo refere-se ao referencial teórico, considerando o papel do
Estado, o governo eletrônico, breve apresentação sobre a Internet e por fim, conceitos de
inclusão digital. O terceiro capítulo descreve detalhadamente o programa Governo Eletrônico
Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC, que é o objeto de estudo deste trabalho. O
quarto capítulo aborda a metodologia do trabalho.
Na quinta seção é apresentada a análise descritiva e qualitativa dos dados
coletados, e finamente no sexto capítulo têm-se as considerações finais, relacionando o
referencial teórico e a percepção do pesquisador.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
________________________________________________________________
2.1 Papel do Estado
Ao longo dos últimos anos as tecnologias de ponta associadas às modernas
técnicas de administração trouxeram mudanças aceleradas ao cenário mundial, provocando
profundas transformações nas empresas e no governo. Dentre essas transformações, tem-se a
crescente utilização da Internet pelo Estado para criar e proporcionar novos serviços, com
melhores qualidades, menores custos e maior agilidade.
A palavra Estado foi usada de forma científica pela primeira vez por Maquiavel
(1992, p.5) quando escreveu em sua obra O Príncipe: “Todos os Estados, todos os domínios
que têm tido ou têm império sobre os homens são Estados, e são repúblicas ou principados.”
Entretanto, a noção de nascimento do Estado vem antes deste autor “Ele aparece onde e
quando surge a divisão da sociedade em classes, quando aparecem exploradores e
explorados" (CROSSMAN, 1980, p. 178).
O Estado sofreu constantes processos evolutivos desde a família até a condição de
estado-nação (CROSSMAN, 1980), onde a sua organização política tem a função de prover a
prestação de serviços públicos e o monopólio legítimo da força (BOBBIO, 1992). A
modernização gradativa foi influenciada pelas situações ideológicas, religiosas, sociais,
econômicas, políticas e tecnológicas sofridas pela sua sociedade (CARDENAS; VELANDIA,
2003).
Segundo Bresser-Pereira (2004) o Estado é o ente investido do poder que assegura
condições mínimas para que a sociedade atinja seus diversos objetivos. A sua formação é
constituída pelas instituições públicas ou sistema jurídico e encabeçado por um governo.
Costa Bandeira (1995 apud BITTENCOURT FILHO, 2003) apresenta o governo como
25
instrumento formal do Estado, e formado por uma pequena fração da sociedade responsável
pela execução das ações pertinentes ao Estado.
Ainda segundo Bresser-Pereira (2004), o Estado e a Administração Pública são
conceitos que estão ligados e são sucessivamente recorrentes. Assim, não se pode falar de
administração pública sem uma compreensão de Estado da qual se origina, nem falar de
Estado sem a compreensão da administração pública. A administração pública é o
instrumento do Estado para realização dos seus serviços, e tem a tarefa da execução das suas
políticas públicas - direção, planejamento, organização e controle (HEADY, 1970).
A evolução da administração pública passa por três estados: patrimonialista,
burocrático e gerencial (BRASIL, 2002). Essas três formas se sucedem no tempo, sem que
qualquer uma delas seja inteiramente abandonada. Na administração pública patrimonialista,
o Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e tem a corrupção e o nepotismo
como duas de suas características.
A administração pública burocrática surgiu para combater a corrupção e o
nepotismo patrimonialista, como também para afirmar o poder do Estado em oposição aos
poderes feudais. Este modelo tem como características básicas à concentração nos processos
legalmente definidos (sem considerar a ineficiência envolvida), a expansão efetiva do Estado
e a construção de instituições fortes para maximização das respostas dos desafios sociais
(MARTINS, 1997). Os defeitos desse modelo são: a ineficiência, a auto-referência, a
incapacidade de voltar os serviços aos cidadãos (vistos como clientes). O Estado na
administração pública burocrática limitasse “a manter a ordem e administrar a justiça, a
garantir os contratos e a propriedade” (Brasil, 2002, p.1).
A Administração Pública Gerencial (new public management), emerge na segunda
metade do século XX, tem a ênfase nos resultados e destaque na eficiência dos processos, na
redução dos custos e na qualidade dos serviços. Entretanto, continuam conservandos alguns
26
princípios do modelo anterior, como à admissão segundo rígido critério de méritos e a
avaliação de desempenho.
Na administração pública gerencial a estratégia volta-se: (1) para a definição
precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua
unidade; (2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos
recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à
disposição para que possa atingir os objetivos contratados; e (3) para o
controle ou cobrança a posteriori dos resultados. [...] A administração
pública gerencial inspira-se na administração de empresas, mas não pode ser
confundida com esta última. (BRASIL, 2002, p.2)
Segundo Bresser-Pereira (2004, p.4) as mudanças sofridas pelo estado-nação,
neste período, surgiram tanto de dentro quanto de fora: “de dentro, na medida em que as
democracias progridem e que os cidadãos, na sociedade civil, se tornam mais ativos e
exigentes; e de fora, com pressões externas, como a globalização”.
Especificamente, a globalização, processo iniciado no início do século XXI, fez
com que os Estados sofressem um novo direcionamento (BRESSER PEREIRA, 2004). A
intensificação do fluxo da informação e do conhecimento, através do uso das Tecnologias da
Informação e Comunicação (TICs), assumiu grande importância nos fatores de produção, pois
acrescentou valor aos produtos no processo de produção, fornecimento, atendimento e
serviços ao cidadão. Este período é caracterizado por mudanças radicais e muito rápidas. As
grandes descobertas que exigiam séculos de amadurecimento passaram a amadurecer e
envelhecer em dias.
Essas transformações tecnológicas são um dos quatro fatores sócio-econômicos
que contribuíram para a grande crise do Estado contemporâneo no final da década dos anos
70. Os outros três: são as duas crises do petróleo, em 1973 e 1979, que ocasionaram uma
recessão na economia mundial; a crise fiscal dos Estados em financiar seus déficits; e a crise
de governança dos Estados contemporâneos (ABRÚCIO, 1988).
Esta crise proporcionou ao Estado uma redefinição do seu papel, visto ter deixado
de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social do país, para fortalecer-
27
se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento (BRASIL, 2002). Como
também possibilitou diversas reformas na administração pública de alguns países. Ribeiro
(2002, p. 12) apresenta que a reforma do Estado envolve um conjunto de mudanças
estruturais, que podem ser percebidas em três níveis:
(1) no que se refere à delimitação da área de atuação e das funções do
Estado;
(2) dimensão relativa à sua capacidade técnica, financeira e operacional de
gestão (Governança); e
(3) no que tange à capacidade política para governar e empreender as
reformas decorrentes da necessidade de ajuste estrutural (governabilidade
democrática).
Esses pontos também são colocados por Bresser Pereira (1997), quando apresenta
a reforma do Estado como um tema amplo, que envolve aspectos políticos (os que se
relacionam à promoção da governabilidade), econômicos e administrativos (aqueles que
visam aumentar a governança). Segundo Coelho (2001), o processo de reforma e
modernização da gestão pública pode fazer com que o Estado consiga se modernizar, através
das inovações tecnológicas e da expansão do paradigma produtivo.
As ferramentas tecnológicas, chamadas de Tecnologias da Informação e
Comunicação – TICs, começaram a ser desenvolvidas em sua maioria no século XX, como a
máquina de calcular, as planilhas eletrônicas, a máquina de escrever, os processadores de
texto, o telefone, o rádio, a televisão, o computador e o correio eletrônico (LOPES, et al.,
2003). Entretanto, foi apenas na década de noventa, com o advento da Internet, que elas
começaram a ser utilizadas para transformar a administração pública (BITTENCOURT
FILHO, 2003).
O termo Tecnologia da Informação e Comunicação designa, atualmente, um
conjunto de recursos tecnológicos usados para produzir e disseminar informações:
equipamentos (hardware), aplicativos (software) e recursos de telecomunicações. As TICs
entraram na agenda política de vários países e em um amplo arco das funções
28
governamentais, como fatores determinantes das mudanças institucionais advindas com a
nova economia global (CASTOR; JOSÉ, 2001; RUEDIGER, 2002b; AKUTSO; PINHO,
2002). Quando os governos utilizam essas ferramentas tecnológicas para se comunicar com a
sociedade civil, com as empresas e dentro de suas instituições são chamados de governo
eletrônico, governos digitais, ou administração eletrônica.
O governo eletrônico tem sido um dos principais aliados nos trabalhos de acelerar,
desburocratizar e transparecer os serviços prestados pelos governos nas três esferas
(municipal, estadual e federal), trazendo como principais resultados: redução de custos,
transparência, simplificação dos processos, eliminação de filas e de deslocamento físico do
cidadão, e universalização do acesso. Os exemplos de ações do governo que entre outros têm
agradado aos usuários tecnológicos são: a declaração de impostos e pagamento de contas via
Internet, o voto eletrônico, o orçamento participativo, a solicitação informatizada de
documentos, de auxílio-moradia, de seguro desemprego,
Segundo o Conselho do Pacífico para Políticas Internacionais (CPPI) o governo
eletrônico deve ser usado como ferramenta para um maior crescimento econômico e para
repensar o papel do governo:
Tratar o governo eletrônico como um processo de reforma, e não meramente
a informatização das operações governamentais, irá contribuir para a
construção da "sociedade da informação”, onde as vidas dos cidadãos são
enriquecidas e reforçadas pelo acesso a toda informação e oportunidades
sociais, econômicas e políticas que ele oferece. (CONSELHO DO
PACÍFICO PARA POLÍTICAS INTERNACIONAIS, 2002, p. 7)
O governo eletrônico pode ser utilizado como uma ferramenta para uma reforma
profunda do estado, e principalmente, de uma gestão pública dentro do quadro democrático
(RUEDIGER, 2002a), facilitando e ampliando o acesso aos serviços e bases de dados
governamentais. Como também, pode ser o potencializador de boas práticas de governança e
catalisador de mudanças profundas nas estruturas do governo, promovendo mais eficiência e
transparência nas suas próprias ações (RUEDIGER, 2002b; LEHFELD, 2002).
29
É inegável que a força com que as ferramentas da tecnologia da informação estão
“agarradas” a sociedade e tem influenciado todas as instituições sejam públicas ou privadas.
No Estado, quanto governo, as mudanças estão sendo realizadas de forma gradativas, muitas
vezes até de forma não regular. Osborne e Gaebler (1994) apresentam que somente uma
reinvenção total dos governos os fará atingir o nível de satisfação desejado pelas sociedades
nesta nova era de desenvolvimento.
Nesse momento de transformações o Estado mantem o seu papel fundamental
como agente estratégico, voltado ao atendimento de uma maior demanda direta dos cidadãos
e, ao mesmo tempo, na tomada de decisões centrais estratégicas. Entretanto, para conservar
sua gestão pública eficiente, precisa ter integração entre a orientação política, a organização
das estruturas governamentais e a tecnologia da informação (CASTELLS, 2002b).
O Estado nesse novo período deve atuar como promotor do desenvolvimento
tecnológico, e da ampliação das possibilidades de acesso dos cidadãos às novas tecnologias
que aproximam o Estado ao cidadão (SANTOS, 2004). O papel do Estado deve ser o de
promover e administrar uma sociedade, onde as pessoas sejam vistas com iguais direitos e
oportunidade, tendo garantido o direito e o acesso às informações básicas que lhes garantam a
cidadania plena.
2.1.1 Papel do Estado brasileiro
O Estado brasileiro caracteriza-se como Estado democrático, onde as funções, a
forma, as leis, a estrutura e o funcionamento são desempenhados de acordo com as normas
estabelecidas na Constituição Federal.
Ao analisar a evolução histórica da administração pública brasileira verifica-se que
o Brasil surgiu patrimonialista, evoluiu gradativamente para o modelo burocrático e através da
30
Reforma Administrativa do Aparelho do Estado de 1995 passou a caminhar em direção do
modelo gerencial (ABRÚCIO, 1988). Embora ainda acontecerem fatos que indicam que o
Brasil ainda não apresenta condições para tanto. Como por exemplo, a permanência do
favoritismo político na ocupação de cargos públicos, a grande autonomia das empresas
públicas favorecendo interesses privados e tentativas de reformas mal sucedidas. Essas
reformas da administração pública brasileira têm ocorrido gradativamente com as mudanças
de governo. Algumas delas com certa relevância para a modernização outras nem tanto,
cabendo destacar algumas associadas aos objetivos da pesquisa desenvolvida.
Em 1938 foi criado o Departamento de Administração e Serviço Público pelo
Estado Novo – DASP, com o objetivo de criar uma elite burocrática, desvinculada de
políticas partidárias. Naquele momento acreditava-se que o Estado era a única força capaz de
levar à frente um amplo programa de modernização social, política e econômica do país
(CASTOR; JOSÉ, 2001).
Apesar de algumas conquistas o DASP manteve os antigos
patrimonialismo e clientelismo, e como resultado de suas ações provocou um divorcio entre a
administração e o quadro social e econômico (MARTINS, 1997).
Na década de 60, com o regime militar, houve um movimento visando realizar
uma reestruturação radical na administração pública federal, baseada em princípios como
planejamento, organicidade, descentralização decisória e normativa por intermédio da
administração indireta que tem mais flexibilidade nas funções típicas de Estado (MARTINS,
1997). Essa reforma foi operada pelo decreto-lei nº. 200. Nesse período surgiram os serviços
de informática e telecomunicações, sob a forma de centros de processamento de dados CPD’s, como o SERPRO no âmbito federal, e a Companhia de Processamento de Dados do
Paraná – CELEPAR (EISENBERG, 2004). O Estado naquele momento sofreu notadamente
um processo de modernização, graças à ruptura entre política e administração, atributo do
modelo decisório tecnocrático (BRASIL, 2002a).
31
O ministro Extraordinário da Desburocratização Hélio Beltrão entre os anos de
1979 a 1984, procurou descomplicar a vida dos cidadãos e das empresas, mediante a
supressão de centenas de exigências documentais exageradas, em atos mais simples, que
envolviam a administração pública, tais como as licitações, os financiamentos de aquisição de
casa própria, o licenciamento anual veículos, e outros. Entretanto, com o passar do tempo,
suas mudanças foram anuladas pela resistência de burocratas que haviam tido seu poder
diminuído.
Cerca de 10 anos depois, em 1995, uma nova reforma foi proposta pelo Governo
de Fernando Henrique Cardoso, com a criação do Ministério da Administração Federal e
Reforma do Estado – MARE, com o – também - objetivo da reforma do aparelho do Estado
Brasileiro. Na nova proposta de reforma destacava-se a necessidade de aumentar a
governança do Estado, como também visava o provimento de:
Uma moderna rede de comunicação de dados interligando de forma segura e
ágil a administração pública, permitindo, assim, um compartilhamento
adequado das informações contidas em bancos de dados dos diversos
organismos do aparelho do Estado, bem como um serviço de comunicação
(baseado em correios, formulários, agenda e "listas de discussão", todos
eletrônicos) de forma a poder repassar à sociedade em geral e aos próprios
órgãos do governo, a maior quantidade possível de informação, contribuindo
para melhor transparência e maior eficiência na condução dos negócios do
Estado. (SANTOS, 2004, p.12).
Em um relativo pequeno espaço de tempo, o governo eletrônico brasileiro, através
da Internet, adequou significativas mudanças na forma como os órgãos públicos
disseminavam informações e serviços, como a utilização de sites na Web e endereço
eletrônico que permitem um contato direto com o cidadão. A ênfase dada à utilização da
Internet e de web sites governamentais é para a melhoria da qualidade da prestação de
serviços e caminhos para o aperfeiçoamento do processo democrático (RIBEIRO, 2001).
32
O governo eletrônico tem atingido o setor público em todo o mundo, principalmente
devido à utilização da Internet. No capítulo seguinte será tratado deste advento das
Tecnologias da Informação e Comunicação utilizadas pelo governo.
33
2.2 Governo Eletrônico
Nesse capítulo será tratado da utilização das ferramentas de tecnologias da
informação pelos governos, ou seja, conceitos do governo eletrônico, experiências, vantagens,
desvantagens, fases e os novos relacionamentos criados entre o Estado e a sociedade civil.
O governo eletrônico nasce sob a chancela da multidisciplinaridade entre duas
grandes áreas: a Social Aplicada - Direito, Administração e Economia - e a Tecnológica Engenharia e Informática (HOESCHL, 2004).
Governos do mundo inteiro têm se empenhado em implementar o governo
eletrônico na melhoria da sua própria gestão interna, na integração com parceiros e
fornecedores, e relacionamento com o cidadão.
O governo eletrônico para ser implementado como catalisador de boas práticas e
para garantir uma governança mais ampla leva em conta cinco pontos fundamentais (RUBINOHALLMAN, 2002; SANTOS; CARDOSO, 2004):
a) eficiência – o setor público pode realizar a missão de disponibilizar
informações e serviços em um tempo justo e com um conjunto limitado de recursos;
b) eficácia – os serviços disponibilizados devem efetivamente satisfazer a
demanda, para isso, o novo Estado precisa reformular a sua relação com os cidadãos;
c) transparência – é a disponibilidade de informações relacionadas às ações do
Estado em todos os setores. As novas tecnologias tornam-se uma ferramenta de estratégia
que possibilita a disseminação de informações em tempo real para todas as cidades;
d) Accountability – refere-se às responsabilidades das instituições do estado,
das suas ações e de suas responsabilidades para com os cidadãos, pressupõe a existência de
mecanismos de avaliação e de informação de resultados;
34
e) Participação do cidadão – trata da democracia onde os cidadãos participam
das decisões e ações do Estado em tempo real.
Santos e Cardoso (2004) acrescentam a estes pilares mais quatro fundamentos:
f) Legitimidade - está relacionada ao sentido de autoridade;
g) Respeito ao Estado de Direito - em que leis transparentes, bem como
regulamentações e códigos sejam aplicados a todos os membros da sociedade de forma
justa;
h) Coerência – auxilia na garantia que as políticas implementadas pelas
instituições governamentais atendam aos mesmos objetivos;
i) Adaptabilidade - é preciso que os governos respondam aos novos riscos que
surgem constantemente nas sociedades, para que continuem a refletir os valores sobre os
quais se legitimam.
As diversas informações e serviços prestados on-line por todas as diferentes
entidades governamentais dependem diretamente das decisões individuais das prefeituras,
câmaras de conselho e assembléias legislativas de cada país.
2.2.1 Conceitos de Governo Eletrônico
O conceito de Governo Eletrônico é um conceito emergente e extremamente
abrangente. Usando o conceito do Gartner Group (apud SANTOS, 2004, p.6) o governo
eletrônico “é a contínua otimização de oferta de serviço, participação do eleitorado e
governança mediante transformação de relacionamentos internos e externos com uso das
tecnologias, da internet e da nova mídia.”
Ribeiro (2002, p.66) conceitua o governo eletrônico como a “forma de utilizar as
TICs, integradas em rede, a fim de prover serviços e informações para toda a sociedade, a
35
qualquer hora e em qualquer lugar, fortalecendo a democracia.” As idéias de que os “avanços
na tecnologia do computador e telecomunicações” podem trazer “democracia direta
apropriada para as comunidades muito populosas” foram vislumbradas por Macpherson desde
1978 (1978, p. 99).
Jóia apresenta alguns conceitos de governo eletrônico como o definido por Zweers
& Planqué (apud JOIA, 2002, p. 4):
é um conceito emergente que objetiva fornecer ou tornar disponível
informações, serviços ou produtos, através de meio eletrônico, a partir ou
através de órgãos públicos, a qualquer momento, local e cidadão, de modo a
agregar valor a todos os stakeholders 1 envolvidos com a esfera pública.
Lenk e Traunmüller (apud JOIA, 2002, p.4) apresentam quatro perspectivas acerca
de Governo Eletrônico, conforme apresentado abaixo e Quadro 02:
1. Perspectiva do Cidadão, com a visão de oferecer serviços e informações de utilidade
pública ao cidadão, de forma ágil e eficiente;
2. Perspectiva de Processos, numa visão de repensar o modus-operandi dos processos
produtivos ora existentes no Governo, em suas várias esferas (e-procurement);
3. Perspectiva da Cooperação, na integração dos vários órgãos governamentais com outras
organizações privadas e não-governamentais, tendo o objetivo de agilizar com qualidade
os processos que envolvem esses vários atores;
4. Perspectiva da Gestão do Conhecimento, com o objetivo de permitir ao Governo, em suas
várias esferas, criar, gerenciar e disponibilizar o conhecimento tanto gerado quanto
acumulado por seus vários órgãos.
1
Stakeholders são as pessoas e/ou as organizações que têm interesse em determinado assunto (CHAHIN, 2004)
36
Quadro 02 - Perspectivas do Governo Eletrônico
Fonte: Jóia, 2002
Perri (apud Jóia, 2002, p.5) associa o Governo Eletrônico a três viesses de ação
(Quadro 03):
1. Fornecimento de Serviços Eletrônicos - essa área envolve o fornecimento de serviços de
utilidade pública para o cidadão, assim como o relacionamento governo-empresa, usando
principalmente a Internet como propiciadora para tal.
2. Democracia Eletrônica (e-democracy) – envolve a utilização das TICs para aumentar a
participação do cidadão nas questões do governo, como os sistemas de votação eletrônica
e ouvidorias; e
3. E-governança (E-governanc) – é a aplicação de meios eletrônicos na integração entre
governo e governo, e entre o governo e seus processos. Como exemplo de atividades se
tem o suporte digital para elaboração de políticas públicas; tomada de decisões; public
choices e workgroup entre os vários gestores públicos de diferentes escalões, intranet, e
outros.
37
Quadro 03 – Tríade do Governo Eletrônico
Fonte: Jóia, 2002
Para Tapscott (1997) o governo eletrônico é um governo interligado em rede. O
governo quando está conectado em rede pode superar barreiras de tempo e distância,
utilizando sistemas eletrônicos para oferecer produtos de melhores qualidades, eficazes em
tempo e custos e com maior rapidez ao público.
Ao se analisar esses conceitos percebesse que o Governo Eletrônico está voltado
para três pontos principais: a eficiência interna em todos os seus processos, a prestação de
serviços com qualidade, principalmente através da Internet e o apoio ao desenvolvimento da
cidadania através de uma maior participação das pessoas.
O governo norte-americano apresentou em fevereiro de 2002 o trabalho EGovernment Strategy (FORMAN, 2003) relatando as dificuldades do Governo Eletrônico. O
primeiro problema, “Program Performance Value”, está relacionado à utilização dos recursos
de TICs para o atendimento das necessidades dos próprios órgãos governamentais e não as
necessidades dos cidadãos; ele ocorre quando não há agregação de valor para as pessoas que
utilizam os serviços. O segundo problema, “Technology Leverage”, está associado a pratica
de automação dos processos existentes e não na criação de novos processos nos órgãos
governamentais, o que impossibilita ou retarda novos processos mais eficientes e eficazes
comuns nas práticas de E-business. O terceiro problema, “Islans of Automation”, refere-se à
38
falta de integração de soluções e processos, pois cada órgão compra ou faz seus próprios
sistemas, que normalmente não se inter-relacionam, criando ilhas tecnológicas nos diversos
órgãos de uma mesma esfera governamental ou em esferas diferentes. O último problema
relatado, “Revistance to Change”, está relacionado aos aspectos culturais de resistências às
mudanças existentes nos órgãos públicos; muitas vezes os processos e serviços perpetuam os
procedimentos burocráticos estabelecidos, sem as novas mudanças orientadas.
Castor e José (2001) fazem referência que o governo eletrônico poderá
proporcionar três grandes problemas caso não sejam implementados políticas voltadas ao uso
das TICs, a saber:
1 - A exclusão – o poder público é o responsável para a inclusão de segmentos excluídos na
sociedade globalizada, possibilitando ao maior número de cidadãos possíveis os
benefícios do acesso fácil, rápido e confortável das TICs;
2 – Democracia - uma das promessas mais promissoras da utilização da TI na área pública
vem da possibilidade do uso da Internet no processo político-eleitoral, entretanto existe a
possibilidade da fraude das consultas populares, através da manipulação das visitas aos
sites eletrônicos por pessoas com mais recursos;
3 - Garantia legal das transações - outra complexidade a ser vencida é a garantia legal das
transações efetuadas à distância e anonimamente e da integridade institucional do sistema.
2.2.2 Fases no desenvolvimento do Governo Eletrônico
O Governo Eletrônico passa por quatro estágios para o desenvolvimento completo
(BACKUS, 2004; AKUTSU; PINHO, 2001; CHAHIN, 2004): a fase da informação, da
interação, da transação e da transformação.
39
A primeira fase, no inicio dos anos 90, caracteriza-se pela presença de sites do
governo com a difusão de informações e publicações básicas na Internet sobre os mais
diversos órgãos e departamentos dos diversos níveis do governo federal.
No segundo momento, meados da década de 90, os sites passam a receber
informações ou dados por parte dos cidadãos, empresas ou outros órgãos, apesar de alguns
serviços não estarem disponíveis 24 horas por dia. Os cidadãos podem pesquisar informações,
efetuar cálculos e utilizar banco de dados. Neste momento também surge a Intranet.
O terceiro estágio possibilita a troca de valores, que podem ser quantificáveis,
como informações e serviços. As denúncias e reclamações já são aceitas neste momento,
como também a disponibilização dos serviços e informações vinte e quatro horas por dia e
sete dias por semana, normalmente via Internet, a partir de qualquer lugar do mundo. Neste
momento, os processos internos dos órgãos governamentais têm sido redesenhados para
prover melhores serviços e novos relacionamentos com o cidadão e as empresas.
Na quarta fase, a transformação, os sistemas de informações serão totalmente
integrados nas três esferas do governo, e o público poderá ter acesso através de um portal
todas as informações e serviços disponibilizados pelo Estado.
Há países que já estão no quarto estágio, como o governo federal dos Estados
Unidos, com o FirstGov.gov que é um portal de entrada para uma grande variedade de
serviços, programas e agências do governo acessados de forma fácil, e contando com uma
excelente avaliação dos especialistas em tecnologia da informação (PORTER, 2004). Esse
portal do governo pretende intensificar o contato entre ‘cidadão’, ‘empresas’ e entre as
diferentes esferas do poder público. O governo canadense colocou a Internet como ponto
chave na sua reestruturação, tanto para a universalização do acesso, como a disponibilização
de serviços e informações governamentais de forma integrada em inglês e francês, e divididos
em áreas temáticas - cultura, justiça, tributos e outros - e grupos de interesse - criança, negros,
40
deficientes e outros. O Reino Unido divulga o portal com mais de 900 websites
governamentais para a obtenção de informações e serviços públicos, no auxílio aos cidadãos
desde a infância até a aposentadoria (HOESCHL, 2003).
Akutsu e Pinho (2002) apresentam o quinto estágio do governo eletrônico, no qual
os cidadãos votam e emitem opiniões que serão efetivamente consideradas pelo Estado para
formulação de políticas públicas.
2.2.3 Relacionamentos do Governo Eletrônico
O Governo Eletrônico para conseguir atingir os seus objetivos interage com grupos
diferentes e por isso precisa estabelecer relacionamentos diferentes (FERNANDES, 2003;
JOIA, 2002; BRASIL, 2003) como os que seguem:
G2G (Government-to-government) - Governo para Governo – são as iniciativas
que visam a qualidade da integração entre os serviços governamentais, envolvendo ações de
reestruturação e modernização de processos e rotinas. Nesta relação tanto o agente que
disponibiliza o serviço ou produto como o que o adquire são entes governamentais.
Exemplos: SICAF, SIORG, SIAPE.
G2C (Government-to-cosumer) - Governo para Cidadão – são as informações e
serviços dirigidos aos cidadãos. Interação direta entre o usuário e o governo e inclusão
digital, considerando tanto meios virtuais como físicos. Exemplos: matricula escolar no
ensino básico, declaração eletrônica do Imposto de Renda para pessoa física, Delegacia
Virtual de São Paulo.
G2B (Government-to-business) – Governo para Negócios – são as informações e
serviços disponibilizados pelo governo para as empresas, bem como de apoio à atratividade e
desenvolvimento de negócios em uma região específica. As aplicações nessa área incluem
41
tecnologias de compras eletrônicas. Exemplos: emissão de certidões negativas via Internet,
declaração eletrônica do Imposto de Renda para pessoa física, pregão eletrônico 2 .
Entretanto no trabalho de Jóia (2002) são considerados outros relacionamentos
envolvendo a prestação de informações e serviços pelo Governo:
B2G (Business-to-government) - Negócios para Governo – “neste tipo de
modalidade de relação eletrônica, o agente que oferece o serviço ou produto é uma empresa,
enquanto que o agente que o está adquirindo é um ente governamental.” Exemplos: oferta de
serviços e produtos ao Governo através do Comprasnet (JOIA, 2002).
C2G (Consumer-to-government) – Cidadão para o Governo – Neste tipo de
modalidade de relação eletrônica, o agente que propõe o serviço ou produto é o cidadão e o
agente que aceita ou adquire é um ente governamental. Exemplos: audiências públicas
eletrônicas, onde o cidadão propõe ao governo alguma instrução normativa sobre determinado
assunto e baseado nessa proposta o governo decreta uma instrução normativa.
G2E – Governo para Servidor Público – está relacionado a Intranet
governamental. O seu uso possibilitou a diminuição do volume de papel, a comunicação e a
agilidade dos processos.
Estas transações ocorrem através da Internet, telefonia móvel, televisão digital,
call centers e outros tipos de aplicações ligadas aos computadores, entretanto, a Internet é
aquela que se destaca como o maior instrumento de interação entre os vários setores da
sociedade, e ainda, como principal responsável pelo desenvolvimento de uma infra-estrutura
governamental.
Os governos para disponibilizarem as informações e serviços para a sociedade
através da Internet podem utilizar dois mecanismos. O primeiro é através de um portal de uma
instituição pública, onde o cidadão ao buscar acesso a esse website deve estar apto a usar essa
2
Pregão eletrônico é uma modalidade de licitação. É semelhante ao leilão reverso.
42
tecnologia, como também saber o que e como procurar o que deseja. O segundo mecanismo é
a disseminação seletiva, onde as informações são pré-formadas em unidades estanques e
transmitidas via Internet para o cidadão, por quiosques eletrônicos, centro de acesso
comunitário à Internet e outros, entretanto esta alternativa está limitada a problemas de infraestrutura de rede (cobertura de todas as localidades do país), segurança e privacidade das
informações (LEHFELD, 2002). Esse segundo modo ainda não se tem conhecimento de que
está sendo utilizado por algum governo.
2.2.4 Governo Eletrônico Brasileiro
A maior parte da bibliografia mundial sobre governo eletrônico concentra-se em
análises sobre os países desenvolvidos, entretanto países como Brasil, México e Índia apesar
de países em desenvolvimento, apresentam uso intensivo das tecnologias de informação e
comunicação (RUEDIGER, 2002b).
No Brasil desde 1970, o setor público vem utilizando a tecnologia da informação
para auxiliar na gestão de seus processos, entretanto é a partir de 1995 que as novas
tecnologias de informação e de comunicação figuravam como instrumento de modernização
da gestão da reforma do Estado. Nesse momento foi previsto “a construção da Rede Governo
e o aperfeiçoamento e desenvolvimentos de sistema de gestão pública, com vistas ao
gerenciamento e controle de informações”. (RIBEIRO, 2003, p.5).
O Brasil tem três grandes conjuntos de iniciativas que definem as linhas mestras da
implantação do e-governo no país: o conjunto de medidas conhecido como Brasil
Transparente, o projeto Rede Governo [email protected] e o Programa Sociedade da Informação.
Os três programas compartilham alguns alvos comuns e são complementares entre si. O
objetivo principal é permitir que qualquer cidadão brasileiro tenha acesso às tecnologias da
43
informação, e estejam preparados para participar das dimensões da vida democrática
proporcionada por essas tecnologias.
O
programa
Brasil
Transparente,
disponível
no
site
www.brasiltransparente.gov.br, reúne medidas voltadas para o aumento da eficiência da
gestão dos recursos públicos, no combate à corrupção e ao desperdício, com ênfase na
prestação de contas eletrônica e no controle social direto.
O projeto Rede Governo é o portal de entrada para todas as páginas do governo
federal na Internet, surgiu em 1995, e o seu acesso é pelo endereço eletrônico:
www.redegoverno.gov.br. O portal oferece conexões diretas com 641 páginas de serviços e
3.683 sites de informações, distribuídos em 31 grandes grupos temáticos. Dispõe ainda de
ferramentas de pesquisa em assuntos variados da administração pública.
O Programa Sociedade da Informação foi lançado em 1999 pela Presidência da
República, com o objetivo de integrar, coordenar e fomentar ações para a utilização de
tecnologias de informação e comunicação. A proposta detalhada do programa está relatada no
Livro Verde e na Proposta de Política de Governo Eletrônico para o Poder Público Federal.
Estes documentos, como também os históricos do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, a
legislação, os documentos, as notícias e os eventos relacionados ao assunto estão disponíveis
no website do Governo Federal: http://www.socinfo.org.br. O programa Sociedade da
Informação está estruturado em sete grandes linhas de ação:
(a) mercado, trabalho e oportunidades;
(b) universalização dos serviços e formação para a cidadania;
(c) educação na sociedade da informação;
(d) conteúdos e identidade cultural;
(e) governo ao alcance de todos;
(f) P&D, tecnologias-chave e aplicações; e
44
(g) infra-estrutura avançada e novos serviços.
Essas linhas de ações direcionaram o governo eletrônico brasileiro a criação de
portais na Internet que funcionam como balcões virtuais de informações e de atendimentos
para a prestação de serviços, e a promoção da integração entre os sistemas em rede interna, a
intranet (PINTO, 2002).
A Internet é pública e prove acesso às informações e serviços fornecendo inúmeras
ferramentas como listas, fóruns, discussões, chats e pesquisas. Atualmente, há um bom nível
de websites governamentais oferecendo serviços e informações on-line no Brasil, entretanto
as experiências no âmbito federal, estadual e municipal não têm padronização, apresentam
diferentes iniciativas e desenvolvimento, apesar das definições e diretrizes estarem
disponíveis. As justificativas são a autonomia e a descentralização dos estados e municípios,
dadas pelo Governo Federal financeira, política e administrativa para a implementação do
governo eletrônico.
Ribeiro (2001) traça um cenário, apresentado no Quadro 04, do processo de
informatização das ações do governo federal, desde a década de 70 até o desenvolvimento da
Internet. Segundo o autor as inovações eram inicialmente fragmentadas e em forma de
projetos de informática, após 2001 com o avento do governo eletrônico, as novas tecnologias
passaram a ser entendidas como ferramenta para a modernização, eficiência, democracia,
transparência, educação e inclusão digital.
O cidadão, o servidor e o empresário brasileiro podem contar com serviços e
informações em mais de 3.500 sites governamentais, que os possibilitam a não entrar em fila,
economizar tempo e dinheiro para resolver problemas que antes do Governo Eletrônico
seriam impossíveis.
45
Período Base Tecnológica
Década Computadores
70
grande porte
Problemática
de Automatizar
rotinas
para
processar
o
volume
de
dados
(Modernização
/ Informática)
1987 / Microcomputadores Maior
1994
complexidade
no tratamento
das
informações
Alternativa
Organizacional/Gestão
Foco
Criação Empresa Operacional
Estatais (centrali- financeiros)
zação) SERPRO,
PRODESP,
RODERJ. Etc
Informatização dos
sistemas estruturadores:
SIAPE/
SIPEC,
SIORG,
etc;
gestão
centralizada
por
função,
não
padronização.
Tendência à gestão
“centralizada” e à
padronização:
SIPE, COMPROT.
(Modernização
/ Informática)
1995 / Redes
de Comunicações
2000
transmissão e de entre sistemas
comunicação
e
redes
proprietárias;
Criação
de
diferentes
sistemas com
aplicações
específicas
(finalísticos):
ex.
CNS/Saúde.
2001 / Comunicação
Governo
Ação Coordenada
2005
virtual/Redes
Eletrônico
em
nível
abertas
(Gestão
estratégico
Interativa)
(agentes
Funções administrativas
(meio): orçamento /
planejamento,
pessoal,
serviços gerais, etc.
Inovação tecnológica dos
Sistemas Estruturadores;
Disponibilidade
serviços
em
Comprasnet.
de
rede:
Informatização
de
serviços em geral/acesso
virtual
Provimento da Rede
Governo,
Universalização
do
acesso a serviços e
transparência
das
informações gerenciais
do Governo.
(Desburocratização)
Quadro 04 - Informatização das operações do Governo Federal
Fonte: RIBEIRO, 2001.
Um exemplo é o site da Receita Federa que tem transformado a relação cidadãogoverno, via rede. A Secretaria da Receita Federal (SRF), vinculada ao Ministério da
Fazenda, é a entidade responsável pela administração dos tributos internos e aduaneiros no
Brasil e exerce as atividades de arrecadação, fiscalização, tributação e de apoio tecnológico.
Desde 1995, vem adotando ações de modernização e na melhoria da qualidade do atendimento
46
ao contribuinte, tendo como pressupostos básicos o estabelecimento de formas de atendimento
integradas, eficientes e conclusivas, organizadas em função das características das atividades, e
com funcionamento em locais adequados e de fácil acesso. A Microsoft em 1999 selecionou o
site como um dos principais serviços mundiais oferecidos pela internet por facilitar a vida do
usuário, trazendo informações e serviços, como a declaração do Imposto de Renda e o
pagamento de impostos.
O governo federal para dar transparência as suas ações tem desenvolvido vários
sistemas de informações tais como: SIAFI: sistema de registro dos gastos efetuados pelo
Tesouro Nacional; SIAPE: folha de pagamento e os dados cadastrais dos servidores civis
federais; SIDOR: orçamento de investimentos; SISPLAN: planejamento de ações do governo;
SIASG: movimentação do cadastro de fornecedores, de preços e do catálogo de materiais e
serviços; e SIORG: fornecimento de informações sobre a organização governamental e suas
macros atribuições (SANTOS; CARDOSO, 2004).
Ainda no sentido da transparência, desenvolveu o portal de compras do governo
federal, o Comprasnet (www.comprasnet.gov.br). Ele foi lançado em 1997, para publicar
eletronicamente os avisos e editais de licitação de todas as modalidades e os resumos dos
contratos assinados pela Administração Pública Federal. Hoje, o portal funciona de forma
interativa entre o governo e fornecedores.
A Previdência Social também vem promovendo inovações no atendimento aos
contribuintes e beneficiários, na prestação de serviços e informações. O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), é um órgão vinculado ao Ministério da Previdência e da Assistência
Social. A sua finalidade é promover a arrecadação, a fiscalização e a cobrança das
contribuições sociais, gerir os recursos do Fundo de Previdência e Assistência Social e
conceder e manter os benefícios previdenciários no Brasil. O site do INSS (www.inss.gov.br)
apresenta os serviços direcionados a três grupos distintos: trabalhador sem previdência,
47
trabalhador com previdência e empregador. Para o primeiro grupo, disponibiliza a inscrição
no INSS de forma on-line. Para o trabalhador com previdência facilita a solicitação dos
benefícios de salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros; marcar
consulta com o medico para perícia e verificar quando os benefícios são concedidos, e muitos
outros serviços e informações. Para o último grupo, solicitação de certidões; guias de
pagamento dos benefícios, consulta da regularidade da empresa, entre outros.
A completa informatização das eleições brasileiras pelo Tribunal Superior
Eleitoral também é outro exemplo de êxito na implantação de práticas eletrônicas de governo.
No ano 2000, o Brasil elegeu 5.559 prefeitos e mais de 60 mil vereadores, tendo sido
apurados mais de 92 milhões de votos num universo eleitoral de quase 110 milhões de
votantes, nas diversas regiões do país. Foram utilizadas mais de 310 mil urnas eletrônicas,
desenvolvidas com tecnologia nacional, e apenas 229 apresentaram algum tipo de defeito,
sendo que somente 95 foram substituídas pelas urnas convencionais. Em menos de 24 horas,
90 % dos resultados já estavam centralizados no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília,
sendo imediatamente divulgados pela Internet. A implantação do voto informatizado no Brasil
eliminou a possibilidade de fraude na votação e na totalização dos votos. Rigorosos
procedimentos de auditoria atestaram a segurança do sistema concebido e implementado.
Outra área governamental desenvolvida no mundo virtual é a informação sobre
legislação e prestação jurisdicional no país (LEHFELD, 2002), através de vários sites
disponibilizados pela Internet para acompanhar o andamento processual nas Justiças comum
e especializada (Militar, Eleitoral e Trabalhista).
O Estado de São Paulo desponta com a utilização de redes de telecomunicações
que aproximam a comunidade ao Estado. A cidade de São Caetano do Sul oferece o serviço
199 interligado a uma rede de comunicação. Os chamados são encaminhados aos órgãos
responsáveis que podem ser a Policia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal, a
48
emergências do Sistema de Saúde e a Defesa Civil. Outra cidade paulista, Manágua, a
Prefeitura facilitou o pagamento do Imposto Predial e Territorial das casas de praia, através
da utilização de um website na internet específico para essa finalidade (LEHFELD, 2002).
Outros distintos entes públicos também têm disponibilizado serviços e
informações relacionados a diversas áreas e abrangências:
a)
Emissão de certidões de pagamento de impostos;
b)
Matricula escolar no ensino básico;
c)
Acesso a indicadores econômicos e sociais e dados dos censos;
d)
Programas de ensino a distância;
e)
Envio de mensagem eletrônica por meio de quiosques públicos;
f)
Informações sobre programas do Governo Federal;
g)
Ouvidoria;
h)
Obtenção de editais de compras governamentais; e muitos outros.
2.2.5 Governo Eletrônico com o foco na cidadania
Cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico, o que
significa que seu sentido varia no tempo e no espaço. Ou seja, ser cidadão na Alemanha, nos
EUA e no Brasil é bem diferente, pois em cada país direitos e deveres são distintos.
Entretanto, é consenso que para ser cidadão é necessário se ter direitos civis - vida,
propriedade, igualdade perante as leis e outros; políticos – votar e ser votado; e sociais educação, salário justo, saúde entre outros (PINSKY, 2003).
No sentido moderno a cidadania é um conceito vindo da Revolução Francesa
(1789) para designar o conjunto de direitos que os membros da sociedade têm para decidir o
destino do Estado. Essa cidadania moderna liga-se de múltiplas maneiras aos antigos
49
romanos. Roma caracterizava-se pela diversidade de povos e costumes, com uma separação
clara das classes. A classe inferior (plebeus) conseguiu conquistar através de lutas alguns
direitos civis como a transformação do plebiscito em lei e certa relevância social para as
mulheres, e o direito político do voto para pobres e libertos - o voto secreto e escrito foi
introduzido ao final da república romana (FUNARI, 2003).
Como não se pode falar em cidadania sem democracia, o conceito de democracia
teve como berço a Grécia, onde o poder era exercido diretamente pelos cidadãos que se
reuniam em praça pública para decidir os mais importantes assuntos do Estado. A democracia
é um sistema político que se baseia no livre exercício da cidadania (HOESCHL, 2004).
Bobbio caracteriza o conceito mínimo de democracia “por um conjunto de regras
(primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões
coletivas e com quais procedimentos” (BOBBIO, 2000, p. 30). Para que uma decisão seja
considerada coletiva é necessário que os indivíduos autorizados a tomar as decisões sigam as
regras estabelecidas.
A democracia pode ser direta ou indireta, a primeira é aquela onde o povo exerce
diretamente o poder através de assembléias públicas sem intermediação de prepostos onde se
elaboram as leis, aplica-se a justiça, praticam-se os atos administrativos, decide-se até pela
paz ou pela guerra.
Já a segunda, a indireta ou representativa, surgiu em face da
impossibilidade de se ter a presença de todos os indivíduos na elaboração e execução das leis
necessárias ao bom andamento do Estado. Nela o poder é exercido através de representantes
do povo.
No mundo em que se vive hoje, com grande concentração de pessoas em cidades,
a democracia direta, onde todos os indivíduos seriam chamados pelos governantes a tomar
decisões e promulgar leis, seria na prática inviável. A não ser, como afirma o próprio Bobbio
(2000, p. 66) “de que cada cidadão possa transmitir seu voto a um cérebro eletrônico sem sair
50
de casa e apenas apertando um botão”. Apesar do autor se referir a este fato como ficção
científica hoje já é possível acontecer na realidade.
As modernas tecnologias da informação podem ampliar a possibilidade de
transparência nos atos dos governantes, permitindo o exercício da participação de todos.
Conceitua-se democracia eletrônica como realidade político-social que está surgindo em
decorrência da implementação do governo eletrônico no mundo. O princípio basilar da
democracia eletrônica está na possibilidade de ampliar, significativamente, a participação
popular efetiva nas decisões governamentais, afinal o cidadão poderia, por meio de voto
eletrônico, representar a si mesmo nas decisões através da Internet (POMAR, et al., 2004).
A cidadania na era da informação impõe o direito de se comunicar, de
armazenar e processar informações velozmente, independentemente da
condição social, capacidade física, visual ou auditiva, gênero, idade, raça,
ideologia e religião. (SILVEIRA, 2003b).
Nesse sentido, o governo eletrônico possibilita um novo relacionamento – muito
mais interativo – entre cidadão e Estado, no qual o cidadão tem a chance de adquirir um status
diferenciado dentro da organização social: o status de cidadão. O Governo Eletrônico através
da rede Internet pode proporcionar ao indivíduo, que mora tanto em um município no interior
da selva amazônica ou no centro de São Paulo, fazer seu Imposto de Renda, pagar seus
impostos, obter auxílio desemprego, acompanhar processos judiciais e outras tantas
informações e serviços para fortalecer a sua cidadania (POMAR, et al., 2003).
51
2.3 Internet
As Tecnologias da Informação e Comunicação passaram a desempenhar um papel
importante na sociedade devido a dois fatores: a popularização do ambiente virtual da
Internet, restrita inicialmente ao meio acadêmico, e a criação de modelos de negócios para a
Internet que focavam as relações entre empresas e destas com seus consumidores. A Internet é
hoje uma das principais via de comunicação mundial (BRASIL, 2004a).
Os primeiros computadores surgiram na década dos 40. Eram usados para fazer
cálculos repetitivos e complexos, utilizados no apoio das atividades militares da Segunda
Guerra Mundial. Os usuários iniciais dos computadores concentravam-se nos ambientes
militares e acadêmicos (LOPES, et al., 2003).
Desta forma a Internet também foi criada em ambiente militar, em 1969 pelo
Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América (Advanced Research Projects
Agency), com o nome de Arpanet, visando inicialmente integrar as comunicações militares
mesmo na possibilidade do caos em caso de uma guerra nuclear. Na década de 80 essa rede
experimental foi dividida em outras duas: a MILNET para fins militares especificamente, e a
Arpanet para pesquisa civil. A interligação dessas duas redes foi chamada de Defense
Advanced Research Projects Agency Internetwork, abreviada para Internet (BITTENCOURT
FILHO, 2003).
A internet é a união de milhares de redes de computadores interconectadas. Esse
conjunto recebe o nome de rede, cujos elementos são chamados nós. Castell (2002a, p. 498)
conceitua rede como “uma rede é um conjunto de nós interconectados, ou ainda, redes são
estruturas abertas capazes de se expandir de forma ilimitada, integrando novos nós desde que
consiga comunicar-se dentro da rede.”
52
Segundo Laudon e Laudon (2001, p. 206) a Internet é possivelmente a maior e
mais conhecida rede de redes, conectando centenas de milhares de pessoas em todo o mundo.
Apesar de ter sido apenas disponibilizada para fins comerciais em 1987 e tendo sua
“explosão” ocorrida a partir de 1991, com o surgimento da World Wide Web, ou WWW ou
Web. A Web nasceu em 1990, com a criação da linguagem HTML (hipertexto markup
languagen), com a finalidade de interligar os computadores em um laboratório de física
(SILVEIRA, H., 2001).
Em 1999 a revista Diga lá (apud SILVEIRA, H., 2001) apresentou os dados
demonstrando que com o desenvolvimento da Web “a Internet alcançou, em um período de
cinco anos, a marca de 50 milhões de usuários em todo o mundo, marca atingida pelo rádio
em 38 anos e pela televisão em 16 anos”.
A World Wide Web é apenas um dos numerosos serviços oferecidos na Internet,
ela permite que as pessoas acessem os serviços web por toda a Internet, mesmo que tenham
pouco conhecimento de computação, pois oferece uma interface de fácil utilização. Alguns
dos recursos mais importantes e conhecidos da Internet, além de sua grande rapidez, são
correio eletrônico (troca de documentos digitais via Internet), Newsgroups (fóruns), Chat
(comunicação em tempo real e direta na Internet com múltiplas pessoas), Telnet (Programa
para executar um login remoto para outro computador) entre outros.
A Intranet foi uma evolução natural deste processo, é uma rede privada baseada na
mesma tecnologia presente na Internet, “ela usa a infra-estrutura de rede existente em toda
empresa, juntamente com os padrões de conectividade da Internet e software desenvolvido
para a WWW” (LAUDON, K.; LAUDON, J. 2001, p. 211). O uso comercial da intranet
reduziu os custos de telefone em 95%, os de fax em 35% e das transações bancárias em 50%
(SIVEIRA, H., 2001).
53
A internet chegou ao Brasil no final da década de 80, através de um trabalho
realizado em parceria entre o Laboratório Nacional de Computação Científica/UFRJ
(LNCC/UFRJ) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP. A
Rede Nacional de Pesquisas – RNP foi desenvolvida em 1992 para conectar as universidades
e centros de pesquisas no país.
E a partir deste período a Internet passou a ser aplicada a um amplo arco das
funções do governo brasileiro para proporcionar mais eficiência, transparência e
desenvolvimento, além do provimento democrático de informações e serviços. A internet traz
novos conceitos de organização, apresentação e entrega de informações governamentais para
uso público.
Atualmente a RNP tem investido em uma infra-estrutura acadêmica de alta
velocidade chamada de RNP2. Essa rede interliga várias redes com alcance nacional. Essa
infra-estrutura, que possibilita conexão digital de longa distancia com qualidade de serviços e
alta velocidade, tem grande importância devido o impacto que essas novas tecnologias de
informação têm chegado à sociedade.
A Internet tem conquistado a cada dia um número maior de usuários, espalhados
por todo o mundo, intercambiando culturas, formando comunidades com novas atitudes
políticas, facilitando a comunicação e prestações de serviços nas mais diversas áreas da
organização sócio-econômica global.
Rogério da Costa (2003), pesquisador da PUC e coordenador do Laboratório de
Inteligência Coletiva da PUC/USP coloca que a Internet está criando a cultura digital. Os
relacionamentos virtuais proporcionados pela Internet - publicação de textos, indicação de
links, produção de questões respondidas por não se sabe quem - estão criando aos poucos um
mundo próprio de significação, povoado por novas idéias, conceitos e sentidos.
54
Pierre Lévy (1999), filósofo francês mais conhecido por seus livros sobre a
cibercultura, criou a expressão inteligência coletiva, que significa a capacidade de trocar
idéias, compartilhar informações e interesses comuns, criando comunidades e estimulando
conexões. Apresenta que o desenvolvimento das comunidades virtuais apenas foi possível
devido à Internet, como também estimula uma nova maneira de fazer sociedade.
Nesse ambiente virtual das redes de computadores interligadas, as pessoas
agrupam-se baseadas em afinidades e não por imposição geográfica. Organizam-se em
comunidades que interagem no território virtual de modo ágil e isento dos obstáculos
impostos pela geografia no mundo físico, para a discussão ou conhecimento de um
determinado tema para, como numa comunidade, auxiliarem-se mutuamente na tarefa de
produzir informações.
Cabe ao Governo não fazer com que a falta de acesso às tecnologias de
informação e comunicação alije o cidadão pobre não apenas dos circuitos econômicos
dominantes, como também desse relacionamento virtual-real. Deve possibilitar que esses
grupos de pessoas excluídas tenham acesso à rede e ao padrão cultural da sua realidade local.
Portanto, incluir digitalmente é facilitar o acesso dos excluídos ao novo modo de produção e
estilo de desenvolvimento social e cultural (SANTOS, 2003).
55
2.4 Inclusão Digital
Esse capítulo trata de um dos maiores desafios políticos da atualidade a ser
enfrentado pelos Estados: a inclusão digital, ou seja, a universalização dos benefícios do
governo eletrônico através da utilização das ferramentas da tecnologia da informação para
proporcionar ao maior número de cidadãos os benefícios do acesso fácil, rápido e confortável
ao mundo digital.
Mas para falar de inclusão digital, primeiramente, é importante fazer referência à
inclusão social das pessoas menos favorecidas de condições dignas de sobrevivência e
cidadania. Segundo Phipps (2003) a exclusão social ocorre devido o mau funcionamento de
quatro sistemas e fatores de inclusão social, que são: a integração cívica (poder para o cidadão
em um sistema democrático), a integração econômica (ter um emprego e uma função
econômica valorizada), a integração social (acesso ao apoio do estado), e a integração
interpessoal (ter família, amigos, vizinhos e redes sociais). Os termos inclusão/exclusão social
surgiram na década de 60, mas foram massificados apenas recentemente através de discursos e
de políticas governamentais.
Ainda citando Phipps (2003), existem diferenças entre os conceitos de pobreza e
exclusão social, o primeiro se refere aos baixos rendimentos e necessidades materiais, já o
segundo está relacionado aos meios pelos quais as pessoas são deixadas de fora das principais
correntes políticas, econômicas e sociais. Os conceitos de pobreza estão relacionados à
distribuição (a falta de recursos à disposição de um indivíduo ou família), e a noção de
exclusão social se concentra em problemas relacionais (participação social inadequada).
O sociólogo e presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação,
Sérgio Amadeu da Silveira (2003) propõe pensar inclusão social a partir da inclusão digital,
por se tratar este de uma questão estratégica, ou seja, a revolução tecnológica reserva à
56
informação papel estratégico na reorganização social. Segundo o autor, os países que não
souberem manipular, reunir, desagregar, processar e analisar informações ficarão distantes da
produção do conhecimento, estagnados ou vendo se agravar sua condição de miséria. O
acesso à rede é apenas um pequeno passo, embora vital, que precisa ser dado.
O acesso aos meios de comunicação e informação pode ser uma arma no combate
à exclusão social, visto poder proporcionar de forma característica a integração cívica, a
econômica, a social e a interpessoal. A evolução tecnológica tem assumido no mundo, em
particular no Brasil, um papel estratégico no desenvolvimento econômico, social e cultural
(SILVINO; ABRAHÃO, 2004). Há um consenso que aqueles que têm acesso e o domínio da
informação, são os que tem poder, seja o econômico, o político ou o social. A inclusão digital
como instrumento de inclusão social tem sido debatida em congressos e estudiosos. O seu
conceito engloba informatização, educação e ações que possibilitem a construção de uma
cidadania criativa e empreendedora (SILVEIRA, S., 2003).
Segundo Silveira (S., 2003) a pobreza não será reduzida com cestas básicas, mas
com a construção de coletivos sociais inteligentes, capazes de qualificar as pessoas para a
nova economia e para as novas formas de sociabilidade, permitindo que utilizem as TICs para
exigir direitos, alargar a cidadania e melhorar as condições de vida.
Sampaio classifica a inclusão digital de duas formas, a primeira forma é a restrita,
que ensina ao cidadão a utilizar os computadores, seus aplicativos de uso comum (editores de
texto, planilhas), o acesso via internet aos serviços governamentais, e a navegação na rede na
qualidade de leitor ou consumidor dessas informações. A segunda é a inclusão digital
ampliada, que é capaz de instrumentalizar a cidadania para a participação como interlocutora e
não só receptora na construção de políticas públicas (SAMPAIO, 2001 apud MACADAR;
REINHARD, 2002).
57
Pretto e Bonilla (2001 apud MACADAR; REINHARD, 2002) apresentam um
conceito semelhante de inclusão digital, onde os indivíduos têm capacidade não só de usar e
manejar o novo meio, mas, também, podem prover através da rede serviços, informações e
conhecimentos, conviver e estabelecer relações que promovam a inserção das múltiplas
culturas nas redes. O que também é acordado por Santos (2003), pois considera que os
cidadãos além de terem acesso às informações essenciais e às modernas ferramentas da
comunicação, possam usá-las a fim de obter maior participação na sociedade. “A Inclusão
Digital (ID) representa um canal privilegiado para equalização de oportunidades da nossa
desigual sociedade em plena era do conhecimento.” (NERI, 2004, p. 6).
Uma das dimensões da inclusão digital pode ser apreciada pela disponibilização do
acesso às informações e serviços prestados, via Internet à maioria de uma população
(SILVINO; ABRAHÃO, 2004). É importante esclarecer que não há uma relação direta entre a
exclusão social e a exclusão digital, pois nem todos os excluídos digitalmente estão excluídos
economicamente; entretanto, pode-se afirmar que quem é excluído economicamente,
provavelmente também é excluído digitalmente.
A exclusão digital está bem mais além do fator “poder aquisitivo”, pois existem
outras formas de exclusão que não serão abordadas neste trabalho, porém que merecem ser
citadas: pessoas com resistência ao uso das tecnologias de informação e comunicação,
independente da classe social e econômica; apresentação das tecnologias direcionadas mais ao
público jovem, deixando muitas vezes de lado o grupo das pessoas na terceira idade; o
idioma 1 , onde cerca de metade das páginas disponíveis na web estão em inglês, 6% em
espanhol, e 3% em português.
A exclusão digital também é chamada de apartheid digital, digital gap, digital
divide, brecha digital. Essa realidade ocorre quando um grupo de pessoas e empresas não têm
1
Observatório da Políticas Públicas de Infoinclusão. Fonte: http://www.infoinclusão.org.br. Acessado em:
01/04/2004.
58
acesso à Internet, pois ficam à margem das informações e dos avanços alcançados pelas
tecnologias de informação e comunicação e usufruídos pela sociedade, e cabe ao Estado o
papel para mudar essa realidade através de investimentos em programas para o
desenvolvimento e conhecimento das tecnologias de informação e comunicação.
Segundo Santos (2004) a exclusão digital pode ser compreendida a partir de três
perspectivas básicas:
1 - Falta de conexões físicas;
2 - Falta de computadores, acesso e treinamento;
3 - A exclusão digital é um reflexo do analfabetismo, da pobreza e de outros
assuntos de cunho social.
Os computadores são instrumentos úteis, mas de nada servirão para ajudar a
sociedade a superar o gap tecnológico até que os assuntos de caráter mais básico sejam
resolvidos, como o acesso a redes e a capacitação da população.
Segundo o Mapa da Exclusão Digital 97,14% dos incluídos digitais são
encontrados em áreas urbanizadas (NERI, 2004). O trabalho destaca que os cinco estados
mais incluídos são: Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, e os
menos incluídos são: Maranhão, Piauí, Tocantins, Acre e Alagoas. E este resultado está
diretamente relacionado ao grau de escolaridade dos moradores, como sua renda e a jornada
de trabalho. Atualmente menos de 20 milhões de brasileiros acessam a Internet e somente 25
milhões usam regularmente computadores em casa ou no trabalho (SANTOS, 2003).
A Internet é uma importante via de comunicação e de cidadania, e conhecer e fazer
uso dessas tecnologias deve deixar de ser um privilégio de poucos para transformar-se em um
extraordinário fator de promoção social, possibilitando, inclusive, a abertura de oportunidades
de trabalho para milhões de pessoas (BRASIL, 2004a).
Os impactos da utilização das TICs são causados por quatro fatores de mudanças:
59
• Fatores de demanda incluem acesso às TIC, habilidades de usuários, e a
presença regional dos “setores ricos de informação.
• Fatores culturais incluem uso público das TIC, e redes comunitárias e
sociais.
• Fatores de oferta incluem provedores e fornecedores.
• O papel do governo e das agências públicas inclui regulam, estação,
facilitação e estímulo. Esses fatores de mudança são relevantes tanto
socialmente como para a competição econômica e resultados comerciais.
(CoMPRIS apud PHIPPS, 2003, p. 13)
Os Governos em geral quando oferecem serviços pela Internet encontram como
desafios: (a) favorecer o acesso do cidadão ao mundo virtual, (b) reduzir o analfabetismo
digital e (c) melhorar a qualidade da interface gráfica disponibilizada, adaptando-se ao seu
público alvo (SILVINO; ABRAHÃO, 2004).
A parcela excluída da sociedade brasileira para conseguir obter o acesso à
informação e comunicação depende de implantação de políticas públicas consistentes e
continuadas direcionadas a esse fim. Caso contrário, a distância social entre aqueles que têm o
acesso e aqueles que não os têm, tornando os índices de exclusão ainda maior
(ALBUQUERQUE, 2004). “O índice de exclusão digital tende a revelar a dimensão da
desigualdade e o grau de exclusão socioeconômica de uma sociedade” (CHAHIN et al., 2004,
p. 255).
O problema da exclusão digital no Brasil é grave em virtude também de só existir
um monopólio regional de telefonia fixa (o serviço ADSL), isto quer dizer que apenas uma
empresa dissemina a banda larga no Brasil, o que na prática significa oferta desse serviço
apenas nas maiores cidades a preços elevados. Hoje o custo mensal do serviço ADSL no
Brasil é em média o dobro do preço da França, se for comparado os serviços de mesma
velocidade, além de que a França poder contar com seis provedores de banda larga (PORTER,
2004).
60
Em um modelo de desenvolvimento marcado pelas desigualdades, que no caso
brasileiro é grande, fica claro que a revolução tecnológica poderá agravar ainda mais a
exclusão social se não for adequadamente conduzida. Enviar computadores para as
populações marginalizadas, sem uma proposta adequada de mediação da informação, com
certeza não contribuíra efetivamente para a inclusão de cidadãos na sociedade da informação
(ALBUQUERQUE, 2004).
O compartilhamento desses meios de forma comunitária pode ser uma das
soluções para possibilitar o acesso dos digitalmente excluídos em um curto espaço de tempo.
A montagem de pontos de acesso público à Internet tem sido viabilizada pelos Telecentros
Comunitários, o qual consiste num local onde estão disponíveis as TICs para pessoas que têm
pouca ou nenhuma oportunidade de usar ou aprender a usar estas tecnologias (MACADAR;
REINHARD, 2002). O Livro Verde (TAKAHASHI, 2000, p.34) define o telecentro como
local onde existem “instalações que prestam serviços de comunicações eletrônicas para
camadas menos favorecidas, especialmente nas periferias dos grandes centros urbanos o
mesmo em áreas mais distantes”.
Toledo (2004, p. 270) apresenta três modalidades de fomento governamental à
telecentros. O primeiro modelo é denominado de modelo filantrópico. Este telecentro
normalmente é criado por iniciativas de organizações não-governamentais (ONGs), “que
atraem doações de empresas e pessoas mais abastadas.” Existem diversos modelos de sucesso
de implantação do modelo filantrópico de telecentro, como o CDI - que será melhor tratado
posteriormente. “O segundo modelo é caracterizado por iniciativas governamentais de
implantação direta” (ou subcontratada) e custeio da operação de pontos de acesso à Internet.
“Talvez a iniciativa de maior envergadura concebida no país nesse modelo tenha sido o
GESAC”, objeto de estudo deste trabalho. E o último modelo apresentado, são os “telecentros
comerciais”, com unidades instaladas em algumas capitais brasileiras. Esse telecentro é típico
61
da atividade privada, pois possui imensa variedade de modelos, desde um luxuoso escritório
fora da empresa, até as improvisadas instalações em comunidades.
Segundo o Mapa da Exclusão Digital da FGV a melhor forma de combater a
exclusão digital em longo prazo é investir diretamente nas escolas, de modo que os alunos
possam ter acesso desde cedo às novas tecnologias. “O combate à exclusão digital pode
provocar melhoras substanciais do desempenho escolar e da inserção trabalhista futura dos
estudantes de hoje.” (NERI, 2004, p. 22). Nesse trabalho da FGV também foi criado o Relógio
da Inclusão Digital, que marca permanentemente os números da inclusão digital de acordo
com os dados fornecidos. O objetivo do relógio é motivar os atores sociais envolvidos em
ações em prol da inclusão digital: em 03/01/2003 haviam 25.887.232 pessoas incluídas e
149.867.889 de brasileiros excluídos; já em 17/03/03 haviam 26.703.248 brasileiros incluídos,
ou seja, 816.016 pessoas deixaram o grupo da digital divide em três meses.
Somente através de políticas públicas de universalização do acesso e da
apropriação do cidadão mais pobre da Internet, articuladas com estratégias de promoção do
desenvolvimento local, que a inclusão digital poderá ser abrangente e reverter as
desigualdades sociais e territoriais (SANTOS, 2003).
Silveira (2003b) apresenta quatro princípios que devem ser absorvidos para que a
inclusão digital se torne real e destaque nas políticas públicas. Primeiro, o reconhecimento de
que a exclusão digital amplia a miséria e dificulta o desenvolvimento humano, local e
nacional. Segundo, aceitar que o mercado não dá oportunidades para a inclusão de pessoas
pobres e desprovidas de dinheiro e conhecimento. Terceiro, devido à velocidade da inclusão, a
capacidade de qualificar e gerar inovações deve ser também bastante rápida ou se ficará à
margem do desenvolvimento no contexto da globalização. E quarto, que todas as pessoas têm
o direito da liberdade de expressão e de se comunicarem.
62
Ainda segundo esse autor, deve-se elevar a questão da inclusão digital e da
alfabetização tecnológica à condição de política pública. Não podemos nos iludir e separa
propostas necessárias de informatização do Estado das políticas de ampliação da cidadania por
meio eletrônico. Existem dois grandes desafios a serem enfrentados: a herança do
analfabetismo funcional junto com o combate ao apartheid tecnológico, e a formação da
opinião pública com o objetivo de disseminar uma nova cultura, um ideal de modernidade,
tendo o computador e toda a tecnologia como símbolos dessa nova era.
O Brasil conta com algumas iniciativas do terceiro setor com programas de
inclusão digital e cidadania (BRASIL, 2004a), no Quadro 04 estão relacionadas algumas
dessas iniciativas.
Outra iniciativa é o Projeto SAMPA.org da cidade de São Paulo, que busca
articular esforço para que as comunidades beneficiadas pelo projeto possam obter o
conhecimento necessário para utilizar os recursos de TIC existentes, não apenas para ter
acesso às informações e serviços, como também produzir informações serviços e
conhecimento. O projeto não foi desenvolvido para a criação de telecentros, mas a
implantação destes com a parceria de associações e movimentos que já apresentavam um alto
grau de inserção política e social em suas comunidades. Como resultado, “os telecentros
foram abraçados pela comunidade, os locais de instalação são seguros e considerados espaços
da comunidade local” (CHAHIN et al., 2004, p. 259), o que dificilmente aconteceria se fosse
uma iniciativa do Estado. O projeto está confirmado como uma política pública municipal que
obteve seus objetivos alcançados, dando o direito para todas as pessoas da comunidade à
informação e ao acesso as TIC, combatendo a exclusão digital.
O Comitê para Democratização da Inclusão Digital - CDI, também é uma outra
iniciativa de organização não-governamental e sem fins lucrativos, estabelecida para dar às
crianças e aos adolescentes de baixa renda a oportunidade para participar no mundo digital.
63
Iniciou no Rio de Janeiro em 1993, como um projeto do professor e empresário Rodrigo
Baggio, e conta com o apoio do Japão. Esta iniciativa já criou 37 escolas de tecnologia da
informação e de direitos civis no Brasil, inclusive no Rio Grande do Norte, e 10 escolas no
exterior (CHAHIN et al., 2004). Para conhecer melhor esse projeto basta visitar a sua página:
www.cdi.org.br.
Programa do Projeto Amigos da Escola que tem
como tema Oportunidades Voluntárias.
Amigos da Escola
Viva Rio
Uma organização não - governamental, sem fins
lucrativos e partidária que incentiva indivíduos,
associações e empresas a construir uma
sociedade mais justa e democrática - Rio de
Janeiro.
Programa que mostra projetos das favelas,
incentivando a população carente do Rio de
Janeiro.
Viva Favela
ONG Rede Gemas da Terra - Integra as
comunidades rurais brasileiras ao espaço
cibernético através de telecentros comunitários
com conexão internet. Apoia e integra o
movimento de Software Livre.
Gemas da Terra
O projeto Mocambos, desenvolvido na Casa de
Cultura Tainã, promove acesso à internet e
utilização de microcomputadores visando à
Projeto Mocambos
inclusão digital.
A Cidade do Conhecimento é um programa do
Instituto de Estudos Avançados da USP que
promove a criação, a incubação e o
Cidade do Conhecimento
desenvolvimento de projetos por meio de redes
digitais colaborativas.
Quadro 05 - Iniciativas do terceiro setor com programas de inclusão digital e cidadania.
Fonte: BRASIL, 2004
Os governos federais, estaduais e municipais do Brasil “têm se envolvido
progressivamente no fomento e no suporte a iniciativas de inclusão digital.” (CHAHIN et al.,
64
2004, p. 270), entretanto sem a participação da sociedade, sem o apoio da sociedade civil, os
projetos de inclusão digital têm pouca chance de dar certo (SILVEIRA, 2003). Segundo
Afonso (2004) não basta o acesso, é preciso formar as pessoas para dominarem esse poderoso
instrumento de comunicação, troca de informações e aprendizado.
Para o Governo Federal, o combate à exclusão digital só será possível em caráter
de política pública, e neste sentido tem desenvolvido programas conforme citado pela revista
TEMA, e apresentado no Quadro 06:
Nome
PREVFácil
Telecentro
Proinfo
Correios Net
GESAC
Comunidade
Brasil
Objetivos
Redução de Geração de Melhorar
Acesso à
Redução da
Alfabetização
custos
renda
o ensino
Internet
exclusão digital
digital
Telecentros Telecent
Telecentros
Auto
Tipo
Auto
Auto
atendimento
atendimento
ros/
atendimento
escolas
Pontos
700 até
02
4.639
120
**
02 pontos
instalados
dez/2003
Adesão de
Nº previsto 2.900 pontos 110 pontos Todas as 5.500 pontos 3.500 pontos
Municípios
escolas
Beneficiado/
Acima de
De 301 a
Acima
Acima de Acima de 1.500 De 101 a 300
mês por ponto
1.500
600
de 1.500
2.400
Regiões
Sudeste/ Sul Nordeste Sudeste /
Nacional
Nacional
Centro-Oeste
atendidas
Nordeste
Recursos
BID
Parcerias / Orçamen Próprios –
Orçamento da Orçamento da
SEBRAE
to da
46%
União
União
União
Valor Total
Acima de
R$ 206 R$ 6 milhões R$ 77 milhões
**
2.400.001
milhões
e 1997 a
2002
Correios
Ministério da
Comunidade
Líder
MPS
MDIC
Ministéri
Comunicação
Ativa
o da
Educaçã
o
Parceiros
BID
SEBRAE Estados
Unisys
GILAT
Municípios
e
Municípi
os
Quadro 06 - Iniciativas do Governo Federal com programas de inclusão digital.(Fonte: TEMA, 2004)
65
Este trabalho se concentrará no GESAC - Governo Eletrônico Serviço de
Atendimento ao Cidadão, pois este programa apresenta claramente a meta de disponibilizar
acesso à Internet e mais um conjunto de outros serviços de inclusão digital para as
comunidades excluídas do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de computadores.
Conforme o Assessor do Programa GESAC “É possível o governo executar um
amplo programa de inclusão digital. As dificuldades não são pequenas, mas quando se tem
vontade política e se tem o conhecimento os resultados podem sair do papel” (PASTORE,
2003). Assim sendo, seria bom que projetos como esse fossem levados não somente a sério,
mas também avaliados e mantidos, afinal, erradicar a pobreza, a marginalização e redução das
desigualdades sociais e regionais, constituem um dos quatros objetivos fundamentais da
Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 3º, inciso III).
Em face da constatação da importância da inclusão digital para as pessoas,
independente do local onde residam e de seu nível de educação formal, percebe-se a
necessidade da avaliação de programas governamentais que objetivam expressamente a
inclusão digital dos cidadãos.
Como política pública, o GESAC, precisa ser avaliado para que se tenha uma real
perspectiva do alcance dos seus objetivos. A avaliação sistemática, contínua e eficaz dos
programas sociais, é importante para se alcançar melhores resultados e ter controle dos
recursos aplicados, como também para fornecer informações para os gestores dos programas e
auxiliar o processo decisório (MONTEIRO, 2002). A avaliação tem vários conceitos, mas um
conceito geralmente aceito é o colocado por Cohen e Franco (1993), onde ela é basicamente
um instrumento para maximizar a eficácia (em termos de fins alcançados) e a eficiência (do
ponto de vista da economicidade dos meios) dos programas governamentais, numa conjuntura
de recursos cada vez mais escassos. Arretche (2001) acrescenta a esse grupo a avaliação de
66
efetividade, entendida como o exame da relação entre a implementação de um determinado
programa e seus impactos e/ou resultados.
Para efeito desse trabalho, o GESAC foi avaliado quanto à sua eficácia, buscandose avaliar o grau em que foram alcançados os objetivos do projeto (SEGONE, 2004;
ARRETCHE, 2001).
67
3 GOVERNO ELETRÔNICO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO GESAC
O programa GESAC – Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão do
Governo Federal brasileiro tem como meta disponibilizar acesso à Internet, e mais um
conjunto de outros serviços de inclusão digital à comunidades excluídas do acesso e dos
serviços vinculados à rede mundial de computadores, para que essas comunidades explorem
ao máximo os recursos da informação. O objetivo é incluir o cidadão das faixas sociais C, D e
E no mundo digital, fornecendo uma série de serviços vinculados às tecnologias de
informação que de outra forma seriam inacessíveis a essas classes (BRASIL, 2004a).
O GEASC foi instituído pelo Ministério das Comunicações através da Portaria nº.
256, de 13 de março de 2002 (BRASIL, 2004b), com o objetivo de disseminar meios que
permitam a universalização do acesso às informações e serviços do governo, por meio
eletrônico, no território nacional a todos os cidadãos brasileiros (MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, 2002).
Em setembro de 2002 o Ministério das Comunicações realizou a licitação para a
contratação das empresas responsável pela implantação do programa, que segundo os termos
contratuais previa a instalação inicial de 3.500 terminais de computadores com acesso à rede
mundial em 2.700 municípios brasileiros. A empresa vencedora foi a Gilat do Brasil,
subsidiária da israelense Gilat Satellite Networks, com a proposta de conexão via satélite para
todas essas localidades no valor de 77 milhões de reais. A empresa apresentou menor preço
pelo serviço que o consórcio Inclusão Digital formado pela Telefônica, Brasil Telecom,
Telemar e CTBC, e as empresas Procomp, Vant e Telespazio Brasil. A Gilat está no Brasil há
mais de dez anos e atua em diversos países da América Latina, como Peru e Chile.
68
A solução de conexão por satélite, proposta pela GILAT, é formada por três itens:
a estrutura local, o satélite e o Centro de Gerência. A estrutura local conta com uma VSAT
(estação terrena, identificada pelas antenas parabólicas muito parecidas com as usadas em
recepção de TV por assinatura) e um modem satélite (equipamento que faz a interface para a
conexão com o equipamento do usuário, recepção e transmissão de dados). O satélite
(repetidor de radiofreqüência que opera na órbita da terra) de origem israelense é o receptor e
transmissor de ondas de rádio, ele capta o sinal vindo do VSAT e rebate para o Centro de
Gerência e vice-versa. O Centro de Gerência do GESAC é chamado de teleporto e localizado
em Belo Horizonte, possibilita a saída da navegação dos usuários para a internet, como
também uma série de serviços disponibilizados aos cidadãos (BRASIL, 2004a).
Atualmente o responsável pelo GESAC é o Assessor Especial do Ministério das
Comunicações Antônio Albuquerque, que apresenta duas diferenças entre uma conexão
internet por satélite e uma conexão por linha telefônica. A primeira diferença se refere à
qualidade da comunicação por satélite, que é muito superior, pois garante que cada ponto
chegue a 256 kbps. Um outro fator diferencial do satélite em relação ao acesso discado é que
este último só existe numa minoria de (grandes) cidades brasileiras. Existem 5.800 municípios
no Brasil, nos quais apenas cerca de 1.100 municípios têm acesso local à Internet. Os outros
municípios têm que fazer interurbano para ter acesso a este serviço (ALBUQUERQUE,
2004). O acesso discado, ou ADSL, é a modalidade em que o usuário utiliza a linha telefônica
para poder se conectar à Internet com velocidades de até 56 kbps e requer um modem e uma
conexão dial-up 2 configurada no computador.
O GESAC foi concebido no governo de Fernando Henrique Cardoso, porém no
inicio do governo de Lula sofreu transformações e adaptações às diretrizes do novo governo.
2
O Acesso à Rede Dial-Up é um componente do Windows que permite ao usuário conectar-se à
Internet utilizando recursos do sistema operacional Windows e um modem instalado no computador.
69
O programa foi encontrado em inicio de operação, com o teleporto já instalado e com um
investimento já realizado de mais de R$ 20 milhões. O contrato GESAC reformulado deve
continuar até o início de 2005, com o objetivo de construir estradas digitais no espaço que
conectam a população de regiões remotas do Brasil com o governo, com a economia do
conhecimento, e com o mundo globalizado (ALBUQUERQUE, 2004). O programa em 2004
iniciou ações voltadas à articulação e formação de uma rede de conhecimento solidária. Nesse
sentido, foram lançados Projetos Comunitários como, por exemplo, o incentivo à produção de
sítios das comunidades beneficiadas. “O eixo principal dessas ações contempla a utilização
das TICs para geração de emprego e renda e difusão da cultura local.” (BRASIL, 2004).
Conforme Quadro 07 destacam-se as principais mudanças nos dois momentos do
Programa:
Versão 2002
Contrato com duração de 16 meses
Acesso gratuito restrito a sítios: gov, edu,
mil, org.
Serviço prestado através VSAT de Banda
Limitada (33kbps)
Segmento espacial previsto de 6 Mhz
Terminais sem: unidades de disquete, acesso
a HD, softwares aplicativos (processador de
texto, planilha, etc.)
Pontos de acesso de usuários: dimensionado
para 3.500
Sem previsão de projeto de inclusão digital
Versão maio de 2003
Contrato ampliado para 22 meses
Acesso ilimitado a qualquer sitio da WEB
Ampliação da banda dos VSAT para 256
kbps – banda larga
Segmento espacial ampliado para 50 Mhz
Servidores com unidades de disco, acesso a
HD e softwares aplicativos.
Acesso ampliado para 30.000 pontos
Recursos para inclusão digital: organização
de Telecentros comunitários com emprego de
software livre, em parceria com programas de
outros ministérios, principalmente da área
social.
Quadro 07 – Mudanças do Programa GESAC
FONTE: SANTOS, 2003
O primeiro local de instalação do GESAC foi o Colégio Estadual Belmiro Soares,
na cidade de Paraguaia/GO, no dia 16 de junho de 2003. Até março de 2004 foram
contempladas 2.970 comunidades com o serviço GESAC, permitindo que cerca de vinte e oito
70
mil computadores estejam em rede e conectados à Internet, com perspectiva de atender a um
número superior de 6,4 milhões de pessoas.
Segundo o Assessor do Programa, os resultados do GESAC ainda não formam
quantificados, porém já se tem dado qualitativo com depoimentos dos usuários, “As pessoas
até choram ao telefone quando mantemos o dialogo sobre o programa disponibilizado no
local. As pessoas ficam admiradas de como o governo lembrou de colocar recursos e serviços
de tão alta tecnologia naquela localidade.” (PASTORE, 2003, p. 6).
Os atores principais envolvidos no GESAC são quatro:
(1) Ministério das Comunicações:
- Órgão público responsável pela viabilização do Programa. Entre as diversas
obrigações deve definir diretrizes do uso do serviço de atendimento ao usuário e de inibição
de acesso, disponibilizar conteúdos voltados às unidades, avaliar os indicadores de
desempenho, satisfação, uso, navegação e falhas do serviço de atendimento ao usuário, como
também cabe a auditoria do desempenho das redes que dão suporte ao Programa GESAC;
- provedor de conteúdo dos serviços.
(2) Usuário:
- Qualquer pessoa interessada em utilizar os serviços oferecidos pelo GESAC.
(3) Empresa Gilat do Brasil, que responde pelas seguintes funções:
- Integrador de redes e serviços – responsável pela implantação, administração e
operação do sistema e dos serviços do GESAC, tem as funções de gerência do funcionamento
das unidades nucleares e isoladas, de controle de acesso dos pontos eletrônicos de presença
aos serviços agregados ao sistema e de operação e manutenção da unidade de apoio
operacional;
- Provedor de Rede – responsável pelos recursos de rede para interligação das
unidades nucleares e isoladas;
71
- Provedor de Serviços – entidade que provê o acesso à Internet e outros serviços.
- Provedor de Ponto Eletrônico de Presença – é a entidade que opera e mantém as
unidades. Responsável também pela manutenção das condições adequadas de utilização das
unidades nucleares e isoladas.
(4) Unidade que recebe os serviços do GESAC, que podem ser:
- unidades nucleares – conjunto de terminais de acesso de baixo custo próximos à
sociedade, com o propósito de orientar o usuário no acesso à Internet, a serviços e
informações de governo e a outras aplicações e conteúdos específicos de seu interesse. Essas
unidades contarão com o suporte presencial de multiplicadores/monitores com o propósito de
orientar o usuário no acesso à Internet, a serviços e informações de governo e a outras
aplicações e conteúdos específicos de seu interesse.
- unidades isoladas - conjunto de terminais de auto-atendimento de baixo custo,
com o propósito de orientar de forma remoto, através de recurso de voz o usuário no acesso à
Internet, a serviços e informações de governo e a outras aplicações e conteúdos específicos de
seu interesse.
As unidades que abrigaram os pontos eletrônicos de presença (PEP) do GESAC
terão um coordenador local responsável pelas atividades desenvolvidas. Esses PEP podem ser
prefeituras, rodoviárias, hospitais, escolas, sindicatos entre outros.
O Ministério das Comunicações estabeleceu critérios e requisitos para serem
atendidos pelos Ministérios co-responsáveis, pelas localidades beneficiadas e pela empresa
prestadora de serviços, a GILAT do Brasil.
Nessa seção serão apresentados primeiramente os critérios os quais os ministérios
co-responsáveis deveriam ter observado para a escolha dos locais a serem beneficiados pelo
programa, logo depois serão analisados os requisitos mínimos que as unidades beneficiadas
72
deveriam proporcionar para que os serviços fossem disponibilizados, e por fim serão
mostrados os resultados dos requisitos para os serviços disponibilizados pela GILAT.
O Ministério das Comunicações estabeleceu três critérios iniciais para a escolha
das cidades a serem contempladas com o GESAC:
(1) Comunidades que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH);
(2) Localidades onde as redes de telecomunicações tradicionais (telefonia fixa e
TV a cabo) não oferecem acesso à internet em banda larga;
(3) Comunidades que já tinham alguma organização no desenvolvimento de
atividades comunitárias culturais apoiadas (ou que poderiam vir a ser apoiadas) pelas
tecnologias de informação e comunicações.
O IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, é uma das formas de medir o
desenvolvimento social dos países considerada mais equilibrada. Utiliza critérios econômicos,
como PIB, rendimento per capita; critérios de caráter social, como as taxas de mortalidade e
natalidade, a longevidade, a taxa de analfabetismo; e também critérios ligados às liberdades
cívicas, como por exemplo o grau de liberdade de imprensa que existe em cada estado. O site
do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, disponível em
http://www.pnud.org.br/atlas/tabelas/index.php, tem disponibilizado os índices de IDH de
cada pais, como também de cada município (IDH-M).
O PNUD é uma instituição multilateral e uma rede global presente hoje em 166
países, e tem como objetivo central o combate à pobreza, adotando uma estratégia integrada,
sempre respeitando as especificidades de cada país, para a promoção da governabilidade
democrática, o apoio à implantação de políticas públicas e ao desenvolvimento local
integrado. O PNUD estabeleceu três principais categorias:
- Baixo Desenvolvimento Humano: 0 < IDH < 0,5;
73
- Médio Desenvolvimento Humano: 0,5 < IDH < 0,8;
- Alto Desenvolvimento Humano: 0,8 < IDH < 1.
O IDH do Brasil é 0,777, ocupando a 65º posição no ranking dos paises estudados,
e incluído como país de médio desenvolvimento humano, junto com a Bulgária (57º), o Peru
(82º), e a China (104º). A Noruega ocupa o primeiro lugar com o IDH de 0,944, seguida da
Islândia e Suécia, os paises com os menores índices estão localizados no continente africano
como Nigel (IDH de 0,292), e Serra Leoa (175º posição e IDH de 0,275).
O Ministério das Comunicações com o objetivo de transformá-lo em um grande
programa de inclusão social e de luta contras grandes desigualdades sociais, buscou
integração com os Ministérios da Defesa (MD), da Educação (MEC), e Extraordinário da
Segurança Alimentar (MESA).
A pareceria com o MEC foi estabelecida através da Portaria Interministerial Nº.
122, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio de 2003, onde o GESAC é o
responsável em viabilizar o programa Internet Escolar, através do acesso à Internet em alta
velocidade por meio de links de satélite a 1.800 escolas atendidas pelo Programa Nacional de
Informática na Educação - PROINFO. Essas escolas precisariam ter laboratório de informática
com pelo menos cinco computadores em rede local, mas sem acesso à Internet para serem
qualificadas a receber o programa de inclusão digital do Ministério das Comunicações.
O PROINFO é um programa educacional que visa à introdução das novas
tecnologias de informação e comunicação na escola pública, como ferramenta de apoio ao
processo ensino-aprendizagem. O programa, criado em 1997, é uma iniciativa do Ministério
da Educação por meio da Secretaria de Educação a Distância. O PROINFO estabeleceu
parcerias com os governos estaduais e municipais para beneficiar 4.629 escolas públicas, e
capacitar 137,9 mil professores. O programa também colocou 53,9 mil computadores nas
74
escolas públicas. As informações sobre o PROINFO estão disponíveis no site
http://www.proinfo.gov.br.
O Ministério da Defesa foi o segundo parceiro integrado ao programa GESAC,
através da Portaria Interministerial Nº. 138, de 3/06/03. Esta parceria visa dotar 400 unidades
militares de infra-estrutura de acesso à Internet, onde cabe ao MD instalar os equipamentos de
informática, e promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuos do emprego das
telecomunicações e da informática com vistas ao atendimento dos pressupostos de qualidade,
eficiência e inclusão digital e social da comunidade.
E em seguida, através da Portaria Interministerial Nº. 330 de 01/07/03, como coparticipante da execução do Programa GESAC vem o Ministério Extraordinário da Segurança
Alimentar e Combate à Fome, com a co-responsabilidade em 1.000 localidades. Os
Municípios escolhidos para serem beneficiadas com o GESAC, são prioritariamente os
atendidos pelo Programa Nacional de Acesso à Alimentação - “Cartão Alimentação“, e os
locais instalados devem ter computadores funcionando em rede local, e que não disponham de
conexão à internet em banda larga.
O Cartão Alimentação é um desdobramento do Programa Fome Zero, tinha como
objetivos fornecer crédito de até cinqüenta reais à famílias em situação de insegurança
alimentar para aquisição exclusiva de alimentos. As famílias consideradas em condições de
insegurança alimentar, são as que não têm acesso a alimentos de qualidade, em quantidade
suficiente e de modo permanente. A seleção destas pessoas é feita pelo Comitê Gestor
Municipal, e os benefícios serão pagos pelo Ministério da Saúde através da CAIXA, que é o
agente pagador do Programa. Essas informações estão disponíveis, respectivamente, nos sites
da
Caixa
Econômica
Federal,
e
do
Fome
Zero
em:http://www1.caixa.gov.br/cidade/asp/personaliza/iPaginaRedesenho.asp?pagina=4550000
321 e http://www.fomezero.gov.br/.
75
Outros órgãos do Governo Federal têm tido uma participação no sucesso do
programa GESAC, como a SLTI/MP e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação –
ITI. O ITI foi criado para cuidar especificamente da certidão digital oficial do Brasil, sua
estrutura voltada a garantir, através de criptosistemas a segurança das transações eletrônicas e
a privacidade do cidadão. A certificação digital é importante quando se precisa ter
confiabilidade em usar um ambiente de incerteza como o ambiente da Internet.
O GESAC tem procurado atender ao máximo as diretivas e recomendações gerais
para a inclusão digital estabelecidos pela Câmara Técnica de Inclusão Digital do Governo
Eletrônico, bem como as recomendações do Software Livre do Governo Federal (BRASIL,
2004).
O software livre são sistemas aplicativos para criar e editar textos, planilhas,
acessar e-mail, hospedar e criar páginas, entre outros, com a característica principal o fato dos
usuários possuírem a liberdade de alterar o código-fonte dos programas, para melhor adequálos as necessidades pessoais e comerciais do usuário. A utilização do Software livre nos
computadores conectados a Rede GESAC encaixa-se nos objetivos de inclusão digital por
várias razões:
- estimular naturalmente a difusão do conhecimento, permitindo que mais
pessoas tenham acesso às oportunidades abertas pelas novas tecnologias;
- favorecer o desenvolvimento da tecnologia nacional porque, através do
Software Livre, os desenvolvedores brasileiros, a partir dos programas desenvolvidos pela
comunidade mundial de programadores, podem criar soluções inteiramente adaptadas à
realidade nacional;
- criação de uma rede de compartilhamento de usuários do software livre; e a
- possibilidade de ajudar a estabilizar a economia, pois não é mais necessário o
envio de dinheiro ao exterior a título de compra e serviços de software proprietário.
76
Após a escolha dos pontos eletrônicos de presença (PEP), deveriam ser
observados os requisitos mínimos a serem disponibilizados ou providenciados nesses locais
selecionados. Esses pré-requisitos deverão ser disponibilizados pela GILAT na fase de
implantação das unidades, e quando os mesmos não existirem ou não se encontrarem em
condições adequadas de utilização deverá providenciar a satisfação dos pré-requisitos:
(1) Pré-requisitos técnicos - existência de central telefônica ou estágio de linha
remoto em operação na localidade;
(2) Pré-requisitos prediais - energia elétrica para suportar cargas adicionais,
estimadas em 500 W por terminal; área física ampla para uso do terminal e circulação de
pessoas;
(3) Pré-requisitos de segurança - Proteção contra o acesso não autorizado e
depredação, roubo e, violação.
A empresa GILAT após a implantação dos PEPs deverá estar dando suportes
técnicos voltados à disponibilização da rede e dos serviços e disponibilizar informações para
facilitar e orientar os coordenadores locais, a seguir são apresentados esses requisitos
funcionais mínimos e obrigatórios:
(1) Permitir o acesso a informações e serviços de governo, através da Internet, de
forma gratuita;
(2) Deve permitir o acesso a provedores de conteúdo;
(3) A interface de usuário deve seu amigável e auto-explicativa;
(4) O usuário não deve ter dificuldade de utilização/navegação, e a interface deve
estimular o uso e a exploração do serviço;
(5) Disponibilizar equipamentos de comunicação que permitem o acesso internet
com banda larga, e uma placa de rede adicional para cada Unidade instalada;
77
(6) Formalizar e disponibilizar um Manual de instruções dos procedimentos
necessários à instalação e configuração de softwares utilizados para realizar a interconexão
lógica dos terminais.
As comunidades onde estão instalados os Pontos de Presença do GESAC podem
encontrar e exigir usar a internet gratuitamente, tendo acesso livre aos sítios da rede internet
durante 24 horas e sete dias por semana, ter e-mail e home-page; velocidade de conexão de
256Kb; e serviços de software. O terminal deverá ser utilizado confortavelmente por um
brasileiro de estatura média e acessível para portadores de deficiência locomotora.
Os indicadores do GESAC para verificar a eficácia do seu desempenho nos PEP
também foram estabelecidos pelo Ministério das Comunicações, a saber:
• a existência de um cadastro dos usuários para verificara taxa de uso de cada
terminal,
• um relatório para verificar a freqüência de cada usuário,
• o registro de quais serviços são utilizados e o questionário para verificação do
grau de satisfação do usuário dos serviços.
Estes dados serão levantados através de sistema técnico eletrônico desenvolvido para
essas funções. Outros indicadores poderão ser acrescidos aos levantamentos periódicos de
dados, de maneira a permitir melhor compreensão do uso e dos benefícios proporcionados
pelo Programa.
A pesquisa de satisfação do usuário deverá ser feita após a instalação e inicio das
atividades nas unidades. Os coordenadores deveram aplicar uma pesquisa para verifica a
satisfação do usuário. Essa pesquisa de satisfação deverá conter uma questão para avaliação
geral do atendimento, onde o usuário dará notas de 1 a 5 ao GESAC. O programa será
considerado satisfatório quando apresentarem nos primeiros 12 (doze) meses de prestação do
Serviço de Atendimento ao Usuário, as seguintes notas médias por universo pesquisado: no
78
mínimo 10% de notas 5; no mínimo 75% de notas 4 ou 5; no máximo 5% de notas 1; no
máximo 10% de notas 1 ou 2.
O GESAC criou uma série de serviços importantes em um programa de inclusão
digital que estão disponibilizados no endereço eletrônico do programa (www.idbrasil.gov.br):
Correio eletrônico - disponibilizado pelo administrador do ponto de presença;
Ágora - lista de discussão;
Laboratório - suporte a projetos comunitários;
RAU-TAU - estabelecimento de comunidades virtuais e processos de
democratização e compartilhamento de conhecimentos;
TEIA - espaço da Comunidade GESAC para divulgação de notícias, idéias e
projetos desenvolvidos pelas pessoas que utilizam o programa GESAC;
Escritório - utilizado para guardar compromissos e endereços de correio eletrônico;
E-duca - educação a distância, este serviço ainda não está disponível;
Fichário - gerenciador de documentos e programas disponibilizados de forma
individual;
Pousada - hospedagem de página; e
79
Fale conosco com suporte técnico - 0800, e-mail ou Fórum.
Esses serviços e acesso não são cobrados dos usuários pois os recursos para a
implantação do programa procedem do Governo Federal e o acesso à informação deve ser um
direito dos cidadãos brasileiro. “Tudo para as comunidades distantes reduzirem distâncias, se
comunicarem, produzirem e terem acesso a informações, educação, conhecimento, lazer,
cultura e saúde, reduzindo a exclusão nos quatro cantos do Brasil.” (ALBUQUERQUE,
2004). No projeto antigo do GESAC o uso dos serviços oferecidos pelo programa apenas
seria gratuito para o acesso das informações e serviços de governo, e o acesso a outros
conteúdos seria cobrado.
O número de Unidades Nucleares implantadas no Brasil, conforme o endereço
eletrônico do Ministério das Comunicações até março de 2004, estava próximo das 3.200
unidades previstas. No estado do Grande do Norte, nesse período, já eram 60 pontos de
presença (os endereços e respectivos responsáveis dos pontos instalados estão relacionados no
Apêndice A). Estes pontos têm ministérios responsáveis diferentes, conforme quadro 08:
Responsável
Total de pontos instalados e
certificados
MEC
41
MD/EB
07
MC
01
MESA
11
Total Geral
60
Quadro 08 – Pontos instalados do GESAC no RN
Fonte: BRASIL, 2004
As primeiras Unidades Nucleares foram instaladas no Estado do Rio Grande do
Norte em setembro de 2003, totalizando até o momento nove meses que algumas unidades já
constam de acesso aos equipamentos de informática como também as informações e serviços
via rede digital.
80
Segundo informações do Ministério das Comunicações (SOUZA, 2004), há três
momentos seqüenciais para que os pontos de presença do GESAC sejam considerados prontos
para uso. Primeiro os Ministérios responsáveis informam a GILAT quais os locais que
deverão receber o ponto eletrônico de presença. No segundo momento a empresa prepara e
instala a antena do local escolhido. Esse local onde a antena deve ser instalada deve apresentar
certos requisitos técnicos, como não poder apresentar obstáculos numa faixa de 200m à
poente; o suporte da antena não poder oscilar, e o comprimento do cabo não poder passar de
100m da antena até a conexão com o computador. Quando a empresa terminar as instalações
em cada unidade é realizado um testes de aceitação visando verificar o seu enquadramento aos
requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações (relacionados no trabalho). O
ponto somente será dado como instalado quando ocorrer esses testes, quando finalmente será
certificado e autorizado o seu pagamento.
Os serviços do GESAC estão disponíveis no portal de Inclusão Digital do Governo
Federal, www.idbrasil.gov.br. Esse portal proporciona total transparência ao programa,
disponibilizando informações e outros documentos necessários às comunidades beneficiadas,
bem como à sociedade em geral.
81
4 METODOLOGIA
___________________________________________________________________________
4.1 Tipo de Pesquisa
Neste capítulo será apresentada a metodologia utilizada para alcançar o objetivo
deste trabalho. Essa pesquisa se caracteriza como um estudo exploratório, feito a partir da
pesquisa de campo em treze locais onde o GESAC foi instalado no Rio Grande do Norte,
visando verificar o programa como um veículo para a inclusão digital.
Desta forma, buscou-se no período de 01 a 18 de julho de 2004, conhecer as
condições em que o GESAC foi instalado e está operando para identificar como está sendo
viabilizado o acesso de informações e serviços aos cidadãos através da Internet.
Considera-se que a pesquisa de campo mostra-se a mais adequada devido à
necessidade da visita aos locais onde os fenômenos foram identificados (VERGARA, 1998),
como também segue o que foi colocado por Fachin (2003, p.134), que a pesquisa de campo é
“empregada em investigações que procura avaliar a eficácia de um conjunto de processos para
auxiliar a sociedade”.
Os procedimentos metodológicos estabelecidos para o desenvolvimento da
pesquisa, foram divididos quanto aos fins: descritiva e exploratória; e quanto aos meios:
pesquisa de campo, documental e bibliográfica.
Será descritiva, pois está de acordo ao que é colocado por Trivinos (1987, p. 110)
que apresenta que este tipo de pesquisa busca “descrever com exatidão os fatos e fenômenos
de determinada realidade”, como também por ser um estudo que diz respeito “a procura dos
efeitos de um programa” (TRIPODI; FELLIN; MEYER, 1981, p. 56). E exploratória por se
tratar de uma pesquisa “realizada em área na qual há pouco conhecimento acumulado e
sistematizado” (VERGARA, 1998, p.45).
82
A pesquisa documental foi utilizada para o conhecimento dos dados referentes ao
início do projeto, objetivos, metas, datas de implementação do programa, e outros pontos
correlacionados. A pesquisa bibliográfica foi utilizada para o desenvolvimento do referencial
teórico (VERGARA, 1998, p.46).
4.2 Universo e Amostra da Pesquisa
O universo dessa pesquisa são os 60 pontos eletrônicos de presença instalados no
Rio Grande do Norte. O levantamento de dados em todas essas localidades teve que ser
limitado a uma amostra devido os custos de viagens (hospedagem, passagem, alimentação),
como também o tempo reduzido para a execução de todo o levantamento, tabulação e
finalização deste trabalho.
As técnicas que foram estabelecidas para a seleção da amostra são as seguintes:
(a) Amostragem não-probabilistica intencional será utilizada como primeiro
critério, para seleção dos municípios do Rio Grande do Norte que tiveram suas unidades
nucleares instaladas e certificadas até o dia 31/01/2004. Esse período de atividades do
programa foi considerado suficiente para estabelecer mudanças e melhorias no cotidiano das
pessoas que dele se utilizam, como também analisar se o GESAC conseguiu oferecer uma
contribuição para diminuir a exclusão digital da localidade.
(b) O segundo critério utiliza a Amostra por Acessibilidade que “seleciona
elementos pela facilidade de acesso a eles” (VERGARA, 1998, p. 49). Foram selecionados
para o estudo os centros digitais instalados até a distância de oitenta quilômetros da capital.
Utilizando tais critérios, foi construído o quadro 09, que indica as localidades que
foram visitadas.
83
Nº
Município
Data do
Quilômetros em relação a
certificado Responsável
Capital
01 Canguaretama
set./03
MEC
80
02 Riachuelo
out./03
MEC
78
03 Pureza
out./03
MD/EB
64
04 Poço Branco
out./03
MEC
60
05 Ceará Mirim
out./03
MEC
33
06 Parnamirin
out./03
MEC
25
07 Natal
nov./03
MD/EB
0
08 Tibaú do Sul
dez./03
MC
79
09 Natal – Sede
dez./03
MD/EB
0
10 Lagoa
Salgada
jan./04
MESA
74
11 Brejinho
jan./04
MESA
57
12 Monte Alegre
jan./04
MESA
43
13 Natal
jan./04
MD/EB
0
Quadro 09 – Locais selecionados para a pesquisa
Fonte: BRASIL, 2004 e Rio Grande do Norte 1
A definição destes critérios levou em conta dois pontos importantes para a análise,
o primeiro que a amostra envolveu os quatro Ministérios engajados no Programa GESAC:
MC (01), MEC (05), MD (04) e o MESA (03). O outro ponto foi que os locais visitados
abrangem cidades com uma grande população e desenvolvimento como Natal (Capital) e
Parnamirim, e outros municípios de pequeno porte como Lagoa Salgada e Riachuelo.
4.3 Técnicas para Coleta de Dados
O presente estudo utilizou como fontes primárias ou diretas a aplicação de
formulários, abrangendo perguntas fechadas e abertas aos coordenadores locais do GESAC
para explorar e compreender as percepções e comportamentos do segmento estudado, e
também a observação direta da estrutura física e das instalações dos equipamentos
disponibilizados, tendo o próprio pesquisador como entrevistador e observador.
1
www.rn.gov.br/principal/cidades.asp?descrição
84
A pesquisa foi realizada pelo próprio pesquisador em horários e dias marcados
com os coordenadores, ou de forma aleatória quando não havia disponibilidade de
comunicação prévia. Os coordenadores foram entrevistados por exercerem função de lideres
da localidade implantada. O tempo médio na coleta de dados foi de aproximadamente 90
minutos, com exceção da pesquisa realizada em Tibau do Sul que durou cerca de 4 horas.
Não foi elaborado um formulário para os usuários devido se acreditar que os
coordenadores locais estivessem realizando a pesquisa de verificação da satisfação do usuário.
Os usuários deveriam avaliar os serviços do GESAC através de um questionário com notas de
0 a 5 ao uso dos serviços disponibilizados pelo GESAC (vide requisitos exigidos para os
pontos de presença na seção 3), entretanto esta realidade não foi encontrada nos locais
visitados.
E como fontes secundárias, o suporte bibliográfico compreendeu livros, artigos em
jornais, revistas, arquivos públicos (documentos oficiais como leis, decretos, outros), como
também a Internet.
4.4 Análise e interpretação dos dados
Segundo Ferrari (1982, p. 239) duas das finalidades da análise é aumentar o
conhecimento sobre o passado e o presente, como também estabelecer uma relação entre o
passado, presente e futuro. Considerando as definições desse autor, os dados obtidos na
pesquisas de campo foram apresentados em tabelas e analisados de forma qualitativa e
descritiva.
A análise qualitativa do fenômeno, problema ou assunto é feita a partir da
decomposição do fenômeno nas suas partes essenciais, com o objetivo de estabelecer as
relações entre elas. A análise descritiva tem a finalidade de enumerar ou descrever as
85
características dos fenômenos, no caso deste trabalho um evento, “com base em dados que
podem assumir a forma verbal, ou estatística, ou ambas.” (FERRARI, 1982, p. 241).
A análise dos dados da pesquisa e campo derivados da aplicação do formulário
procurou responder adequadamente às questões inerentes ao problema da pesquisa e
conseqüentemente alcançar os objetivos gerais e específicos propostos nesse trabalho.
Utilizando os dados obtidos através dos formulários aplicados, a análise
desenvolveu-se em duas fases. Na primeira, foram tratados os dados relacionados à infraestrutura física dos locais visitados, como às condições físicas, os equipamentos
disponibilizados e os serviços oferecidos. No segundo momento buscou-se identificar o
relacionamento dos usuários com os serviços disponibilizados pelo GESAC, como quais
serviços e informações foram mais procurados, dificuldades existentes e benefícios
percebidos pelos coordenadores.
Na primeira fase, após a construção das tabelas, foi realizada a analise através da
media aritmética simples, procurando relacionar os dados obtidos com os critérios e requisitos
estabelecidos pelo Ministério das Comunicações, conforme capítulo quatro deste trabalho. O
objetivo foi identificar se as metas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações foram
atendidas com a qualidade desejada para as comunidades.
No segundo momento, também são apresentadas algumas tabelas analisadas
através da media aritmética simples. Entretanto a analise principal foi à descrição do uso dos
computadores e Internet pela comunidade, projetos desenvolvidos, como as evidências do
acesso às TICs pelos usuários. Buscou-se nesse momento identificar se o programa causou
algum impacto do cotidiano dos usuários.
A tabulação de dados foi executada pelo próprio pesquisador, o que possibilitou
um julgamento adequado a cada resposta dada.
86
5 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
________________________________________________________________________
Neste capítulo são apresentados os dados obtidos através dos formulários
aplicados aos coordenadores dos locais visitados no Rio Grande do Norte. A apresentação e
discussão dos dados foram disponibilizadas em duas seções. A primeira analisa as
características dos locais beneficiados com o programa, e a segunda o funcionamento do
programa nestes locais para se ter uma real compreensão do GESAC como instrumento de
inclusão digital.
O Rio Grande do Norte recebeu, até março de 2004, 60 (sessenta) pontos
eletrônicos de presença do GESAC em 54 (cinqüenta e quatro) municípios. Destes foram
visitados 13 (treze) unidades em 10 (dez) municípios que estão relacionadas no Quadro 10
abaixo. As visitas foram feitas entre os dias 01 e 18 de junho de 2004, em horários e dias
marcados com os coordenadores, ou de forma aleatória quando não havia disponibilidade de
comunicação. O tempo médio na coleta de dados foi aproximadamente 90 (noventa) minutos,
com exceção da pesquisa realizada em Tibau do Sul que durou cerca de 4 (quatro) horas.
5.1 – Características dos locais beneficiadas pelo GESAC
O Ministério das Comunicações estabeleceu critérios e requisitos para serem
atendidos pelos Ministérios co-responsáveis, na escolha das localidades a serem beneficiadas
pelo GESAC e pela empresa prestadora de serviços, a GILAT do Brasil, na prestação dos
serviços. Nessa seção estão analisados primeiramente os critérios que os ministérios coresponsáveis deveriam ter observado para a escolha dos locais a serem beneficiados pelo
programa. Em seguida será analisada a infra-estrutura mínima que as unidades beneficiadas
87
deveriam proporcionar para que os serviços fossem disponibilizados, logo depois serão
mostrados os resultados dos requisitos para os serviços disponibilizados pela GILAT. E por
fim os indicadores do GESAC para verificar a eficácia do desenvolvimento do ponto
eletrônico de presença e a satisfação dos usuários.
Município
Natal
Local de Instalação
Responsável
Mês de
Instalação
Seção do Serviço Militar
MD
Jan/04
Regional - SRD/3ºDN
(Hospital da Marinha)
Natal
Hospital de Guarnição de
MD
Nov/03
Natal
Natal
Hospital Naval de Natal
MD
Dez/03
Parnamirim
Escola Estadual Roberto
MEC
Out/03
Rodrigues Krause 1º e 2º
graus
Riachuelo
Escola Estadual Manoel
MEC
Out/03
Severiano 1º e 2º graus
Tibau do Sul Escola Municipal Vicência
MC
Dez/03
Castelo
Ceará Mirim Escola Estadual Ubaldo B
MEC
Out/03
Melo Ensino de 1º e 2º
graus
Monte Alegre Sindicato
dos
MESA
Jan/04
Trabalhadores Rurais de
Monte Alegre
Brejinho
Sindicato
dos
MESA
Jan/04
Brejinho
Poço Branco Escola
Estadual
José
MEC
Out/03
Francisco Filho 1º e 2º
graus
Canguaretama Escola Estadual Juarez
MEC
Set/03
Rabelo de 2º grau
Lagoa
Sindicato
dos
MESA
Jan/04
Salgada
Lagoa Salgada
Pureza
Estande de Tiro de
MD
Out/03
Maxaranguape
Quadro 10 – Locais visitados.
1
IDHM1
Ranking do
IDH-M no
RN
0,787
1º
0,787
1º
0,787
0,760
1º
2º
0,656
40º
0,655
44º
0,646
52º
0,645
55º
0,625
97º
0,606
125º
0,600
133º
0,598
136º
0,577
160º
Informações a partir do site www.pnud.org.br, referentes ao ano de 2001 Acessado em 30/05/04.
88
Os três Ministérios co-responsáveis - MEC, MD e MESA - deveriam observar os
cinco critérios iniciais e dois critérios específicos aos Ministérios da Educação e
Extraordinário de Segurança Alimentar, definidos pelo Ministério das Comunicações. Estes
critérios são seis, a saber:
(1) cidades que apresentam baixo IDH;
(2) cidades sem acesso à Internet em banda larga;
(3) comunidades com alguma organização comunitária cultural apoiada (ou que
poderiam vir a ser apoiadas) pelas TIC;
(4) comunidades que já possuíam alguma infra-estrutura de informática, mas sem
acesso à Internet. O requisito específico do MEC;
(5) escolas estarem participando do PROINFO. Esse é um requisito específico do
MEC; e
Nº
1
2
3
4
5
6
Critérios
Cidades que apresentam baixo IDH
Cidades sem acesso à Internet em
banda larga
Comunidades
com
alguma
organização comunitária cultural
apoiada (ou que poderiam vir a ser
apoiadas) pelas TIC.
Comunidades com infra-estrutura de
informática, mas sem acesso à
Internet.
Escolas participando do PROINFO.
MEC
MESA
MD
TOTAL
Atendeu ao Atendeu ao Atendeu
Atendeu
critério
critério
ao critério ao critério
Sim
%
Sim
%
Sim
%
Sim
%
0
5
0
100
0
3
0
100
0
1
0
25
0
9
0
75
0
0
0
0
0
0
0
0
4
80
3
100
3
75
10
83
2
40
_
_
_
_
2
17
Cidades atendidas pelo Cartão _
_
1
34
_
_
1
Alimentação.
Quadro 11: Critérios estabelecidos pelo MC x Critérios atendidos pelas localidades
8
89
(6) é das cidades estarem sendo beneficiadas com o Cartão-Alimentação. O
requisito específico do MESA.
A análise dos locais visitados quanto ao atendimento dos critérios, apresentou que
a seleção das localidades não atendeu ao conjunto dos critérios estabelecidos, ou melhor, as
localidades atenderam a parte dos critérios, conforme verificado no Quadro 11 acima.
Como se pôde verificar na Tabela 01, dos treze locais visitados que receberam as
antenas do GESAC 46% são escolas que foram escolhidas pelos Ministérios da Educação e
Comunicações; 23% são sindicatos que foram escolhidos pelo MESA, e 23% são hospitais
militares escolhidos pelo Ministério da Defesa.
Nº
Tabela 01: Locais instalados
Local
Número
%
1
Escola
06
46
2
Sindicato
03
23
3
Instituição militar - Outra
01
8
4
Hospital Militar
03
23
TOTAL
13
100
O Ministério da Educação, até março de 2004, selecionou 41 (quarenta e uma)
escolas no Rio Grande do Norte para serem beneficiadas com o programa. Destas, cinco
foram visitadas. As escolas visitadas não apresentaram uma organização comunitária cultural
apoiada pelas TICs, mas destaca-se que nas escolas de Parnamirim e Ceará-Mirim há
iniciativas culturais voltadas ao uso de computadores, como por exemplo, em eventos
especiais (Natal, Carnaval e Dia das Mães) há concursos para desenhos feitos utilizando o
computador, onde o premio é a divulgação do trabalho por toda a escola. Essas duas escolas
também são as únicas que estão recebendo apoio do PROINFO. As diretoras dessas duas
escolas acreditam que apesar das localidades não atenderem aos critérios estabelecidos, a
90
seleção foi devido à relevância das escolas na comunidade e ao grande número de alunos que
podem ser atingidos pelo GESAC, conforme pode ser observado no Quadro 12 abaixo.
Quanto à relação entre o GESAC e o PROINFO, das 50 escolas do Rio Grande do
Norte que estão sendo beneficiadas pelo PROINFO (a relação das escolas beneficiadas está
disponível no site do www.proinfo.gov.br), apenas sete receberam as antenas do GESAC, ou
seja, apenas 14% das escolas que receberam as unidades do GESAC contam com a ajuda do
PROINFO.
Município
Quantidade de alunos
Ceará Mirim
1.939
Poço Branco
2.000
Riachuelo
2.000
Parnamirim
2.050
Canguaretama
1.850
Quadro 12 – Quantidade de alunos das escolas selecionadas pelo MEC
Os diretores das escolas de Canguaretama e Poço Branco supõem que suas
unidades foram beneficiadas com o GESAC por serem as únicas escolas estaduais de 1º e 2º
do município. A escola de Riachuelo é a única unidade de responsabilidade do MEC que não
está funcionando, pois apesar de ter recebido a unidade de comunicação com o satélite, não
tem computador.
O Ministério da Defesa selecionou 07 (sete) unidades militares no Rio Grande do
Norte para serem beneficiadas com o GESAC, e para efeito desta pesquisa quatro locais
foram selecionados para serem visitados. As quatro unidades visitadas do Ministério da
Defesa foram selecionadas sem atender a todo grupo dos critérios estabelecidos. Os
coordenadores dos Hospitais da Marinha e do Exército justificaram a seleção devido ao
91
grande número de militares e civis que servem as Forças Armadas pertencer às faixas sociais
C e D.
No Município de Pureza a antena foi instalada no Estande de Tiro de
Maxaranguape, a visita a este local não foi autorizada enquanto o GESAC não estiver
funcionando. O formulário foi preenchido através do telefone com o Coronel Eustáquio, que
justificou à falta de equipamento devido o mesmo ter quebrado após um mês de uso: “O
computador e o no-break eram tão velhos que não agüentaram muito tempo”. Esse município
é o que mais se aproxima a atender ao critério de cidades com baixo IDH-M, pois seu índice é
igual a 0,577, e portanto bastante próximo de ser classificado como de Baixo
Desenvolvimento Humano (0,0 < IDH <0,5). O Quadro 10 descreve o IDH-M das unidades
selecionadas pelos ministérios.
O Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar até março de 2004 tinha
selecionado 11 (onze) Sindicatos ou Associações de Trabalhadores para receberem o GESAC
no Rio Grande do Norte. Os municípios escolhidos seriam prioritariamente os atendidos pelo
Programa Nacional de Acesso à Alimentação - “Cartão Alimentação”. O site do governo do
Rio Grande do Norte apresenta a lista dos municípios que estão sendo atendidos pelo FomeZero (www.rn.gov.br/principal/noticias.asp?idnoticia=1272). O Cartão-Alimentação acabou
absorvido pelo Bolsa-Família, a exemplo de outros três programas: o Bolsa-Escola, o BolsaAlimentação e o Auxílio-Gás. Dos três locais visitados sobre a responsabilidade do MESA
apenas Lagoa Salgada foi beneficiado pela Bolsa-Família.
Nesses locais foram visitados três sindicatos. Os sindicatos atenderam em 100% ao
critério (4) (Quadro 11), os seja, cada um deles recebeu a doação de um computador dos
presidentes locais do Partido dos Trabalhadores (PT). Essa doação, entretanto, tem trazido
certo temor aos coordenadores do GESAC, no que se refere a quando o “Lula não for mais
presidente, tudo isso de bom, vai se acabar” (Comentário do Coordenador de Monte Alegre).
92
A grande maioria dos locais visitados (41%) atendeu ao critério (2), não dispondo
dos serviços de Internet em banda larga. Os três ministérios deveriam também disponibilizar
estruturas de suporte, técnicos e pedagógicos, para atendimento das necessidades de
implementação do GESAC em cada localidade, o que também não tem ocorrido.
O único Ponto de Presença sob a responsabilidade do Ministério das
Comunicações no Rio Grande do Norte, instalado em dezembro de 2003, foi uma solicitação
do Instituto de Estudos Avançados da USP que coordena o Projeto Pipa Sabe. Este local não
precisou estar adequado aos critérios estabelecidos.
A Rede Pipa Sabe é um projeto da USP com o objetivo de estimular o turismo e a
educação na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul. A idéia é utilizar a cultura local
como ferramenta para promover um desenvolvimento adequado para a região, hoje vítima do
aumento desordenado do turismo predatório. Essa dinâmica inclui a criação e utilização de
uma nova moeda, o garatuí. Esta moeda teve paridade com o real e foi utilizada nas Oficinas
oferecidas nos meses de novembro e dezembro de 2003 para comprar conhecimento,
educação e cultura. A distribuição dessa moeda complementar buscou preparar a comunidade
para receber, de forma inovadora, o fluxo de turistas da temporada 2003-2004 e foi feita
mediante cadastro dos interessados. Os estabelecimentos comerciais que participaram da
construção da Rede Pipa Sabe puderam oferecer descontos sob a forma de venda de produtos
e serviços nessa moeda cultural.
Esse projeto conta com a parceria da Caixa Econômica Federal, dos governos
estadual e municipal e da UFRN, e colaboração da Imprensa Oficial de São Paulo e dos
Ministérios da Educação, Comunicações, Relações Exteriores e Previdência Social. Este
último, por intermédio da Dataprev, foi quem disponibilizou os seis computadores utilizados
no ponto de presença. Outras informações referentes a esse projeto da USP estão disponíveis
no site da Cidade do Conhecimento: http://www.cidade.usp.br/pipa/moeda.htm.
93
A infra-estrutura dos locais selecionados também deveria estar de acordo com os
critérios estabelecidos pelo Ministério das Comunicações. Entende-se por infra-estrutura a
coordenação, a estrutura de comunicação e energia, a área física, a segurança, o treinamento e
a qualidade dos serviços.
As unidades que foram beneficiadas pelo programa possuem um coordenador local
que é o responsável pela execução das atividades do programa na unidade. A pesquisa
revelou, conforme apresentado na Tabela 02, que 54% dos responsáveis locais do GESAC são
os próprios diretores das escolas, presidentes dos sindicatos e oficiais responsáveis pelo Órgão
Militar.
Nº
Tabela 02: Exigências para a escolha dos coordenadores
Exigências para a escolha dos coordenadores Número
%
1
Autoridade responsável pelo local
07
54
3
Saber usar o computador e a Internet
05
38
4
Outras
01
8
T O T A L
13
100
A escolha dos coordenadores em 38% dos locais está relacionada às habilidades
em usar o computador e a Internet, inclusive nos hospitais os coordenadores são os
responsáveis pelo setor de informática ou telemática. As escolas de Ceará-Mirim e
Parnamirim, além deste critério, acrescentaram que os coordenadores também deveriam estar
envolvidos no projeto PROINFO.
A escolha do coordenador com exigências “outras”
corresponde a 8% e representada pelo coordenador da escola de Tibau do Sul, selecionado por
ser participante do Projeto Pipa Sabe da USP, o seu contrato foi estabelecido através de bolsa
de pesquisa.
Desses coordenadores, 53% têm graduação completa; 31% têm ensino médio
completo; 8% têm Pós-Graduação (em Educação - Canguaretama) e 8% graduação
94
incompleta (Curso de Comunicação da UFRN - Parnamirim), conforme dados da Tabela 03.
O trabalho destas pessoas tem sido voluntário, pois não estão recebendo gratificações do
programa para desempenharem a função.
Nº
Tabela 03: Grau de instruções do coordenador
Grau de instrução
Número
%
1
Pós-Graduação completa
01
8
2
Graduação completa
07
53
3
Graduação incompleta
01
8
4
Ensino médio completo
04
31
T O T A L
13
100
No que se refere à infra-estrutura, os ministérios co-responsáveis deveriam
verificar se as localidades escolhidas apresentavam certos requisitos mínimos já descritos no
capítulo 3, para que os serviços fossem disponibilizados com qualidade e eficiência. Caso
essas exigências mínimas não fossem atendidas, deveria ser providenciada a sua
disponibilização. O atendimento desses requisitos por parte das 13 localidades visitadas
consta do Quadro 13 a seguir.
O pré-requisito técnico da existência de central telefônica ou estágio de linha
remoto em operação foi satisfeito em 85% dos locais visitados, a exceção ficou por conta das
escolas localizadas em Poço Branco e Tibau do Sul, onde a linha telefônica utilizada é de um
telefone público que fica na rua defronte das mesmas.
A energia elétrica para suportar carga adicional dos equipamentos foi verificada
em 85% das localidades. Em Tibau do Sul, até junho/04, a energia elétrica é recebida de
forma “emprestada”, concedida pelo proprietário de uma pousada vizinha à escola, porém o
95
coordenador já recebeu a promessa da Prefeitura local da ligação da rede elétrica em um
período próximo.
MEC
Nº
Infra-estrutura
MESA
MD
MC
TOTAL
Atendeu ao Atendeu ao Atendeu ao Atendeu ao
estabelecida
requisito
requisito
requisito
requisito
Atendeu ao
requisito
Sim
%
Sim
%
Sim
%
Sim
%
Sim
%
1
Central telefônica
4
80
3
100
4
100
0
0
11
85
2
Energia elétrica para
5
100
3
100
4
100
1
0
13
100
carga de 500W por
terminal
3
Área física adequada
4
80
2
67
4
100
1
100
11
85
4
Proteção
contra
5
100
3
100
4
100
1
100
13
100
contra
5
100
3
100
4
100
1
100
13
100
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
80
2
67
4
100
1
100
11
85
incêndio
5
Proteção
roubo e depredação
6
Rampa
de
acesso
para deficientes
7
Ventilação
e
iluminação
adequadas
Quadro 13: Requisitos estabelecidos pelo MC x Requisitos atendidos pelas localidades
Os pré-requisitos relacionados à área física, ventilação e iluminação adequada,
foram atendidos em 85% das localidades. As exceções ficaram por conta da escola de
Canguaretama e do Sindicato Rural de Lagoa Salgada. Na escola os equipamentos foram
instalados no depósito de materiais de consumo, que também serve de escritório para o
Diretor. A justificativa é que a escola tem pouco espaço disponível. E no sindicato em Lagoa
Salgada, pois a sala onde está disponibilizado o computador comporta no máximo duas
pessoas, além de ser úmida. A escola localizada em Riachuelo embora não ter computadores,
96
tem preparada uma sala completa (inclusive com ares-condicionados) para montar o
laboratório de informática, “para quando chegarem os computadores”, segundo justificativa
da esperançosa diretora da escola.
Os coordenadores do GESAC não receberam treinamento e nem informações de
como operar os equipamentos de comunicação e de informática. Em Canguaretama a equipe
que instalou a unidade de comunicação - conjunto de equipamentos de comunicação - apenas
explicou como acessar a Internet utilizando o Linux. A capacitação do uso das TICs não está
sendo proporcionada aos coordenadores e comunidade pelos ministérios responsáveis, e
parece ser um fator bastante importante, visto que apenas 77% dos coordenadores sabem
utilizar editor de textos, planilhas, banco de dados e Internet, conforme Quadro 14 abaixo.
Nº
1
Qualificação do
TOTAL
coordenador
Sim
%
Sabe utilizar os aplicativos como editor de
10
77
textos, planilhas e banco de dados
2
Sabe utilizar a Internet
10
77
3
Sabe criar home-page
6
46
4
Sabe fazer a manutenção nos computadores
3
23
Quadro 14: Qualificação dos coordenadores quanto a utilizar as TICs
Quanto ao atendimento dos requisitos funcionais mínimos e obrigatórios
estabelecidos pelo Ministério das Comunicações, os serviços disponibilizados pela Empresa
GILAT, nos locais visitados, não atenderam a três critérios, a saber: acesso a provedores de
conteúdo, disponibilizar placa de rede adicional e o manual de instruções, conforme Quadro
15 abaixo. Apenas o critério de disponibilizar equipamentos de comunicação que realiza a
conexão do computador com o satélite foi atendido em 100% das localidades.
97
Nº
Requisitos dos serviços
TOTAL
Sim
%
1 Acesso a informações e serviços de governo, através da Internet, de forma 10
77
gratuita
2 Acesso a provedores de conteúdo
0
0
3 Interface de usuário amigável
7
54
4 Interface de usuário auto-explicativa.
2
15
5 Facilidade do usuário na utilização e navegação
7
54
6 A interface estimula o uso e a exploração do serviço.
9
70
7 Disponibilizar equipamentos de comunicação
13
100
8 Disponibilizar placa de rede adicional
0
0
9 Disponibilizar um manual de instruções
0
0
Quadro 15: Requisitos dos serviços especificados pelo MC x serviços disponibilizados pela
GILAT
Ainda no Quadro 15, os coordenadores indicaram em 54% que a interface do
usuário é amigável e em 15% que a interface é auto-explicativa. Isso vem do fato dos
softwares utilizados para disponibilizar a Internet serem do Linux (software livre), que é uma
plataforma pouco conhecida pelas comunidades visitadas. Segundo o Coordenador de Tibau
do Sul, os usuários que aprenderam a utilizar a Internet e os aplicativos computacionais
através do Windows tendem a ter mais dificuldade em entender e utilizar a interface do Linux.
Isso na verdade é uma barreira cultural que geralmente existe entre usuários que estão
acostumados com plataformas distintas do Linux. A recíproca também é verdadeira,
geralmente os usuários do sistema operacional Linux não estão acostumados com o Windows.
Embora somente 54% das comunidades visitadas considerarem fácil a navegação,
o programa foi avaliado como agente estimulador do uso e a exploração dos serviços, por
aproximadamente 70% dos coordenadores.
O ponto instalado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejinho não está
funcionando devido o sistema operacional estar configurado na língua inglesa. E em Lagoa
Salgado a disponibilização dos serviços do GESAC está prejudicada devido o computador
estar configurado em Linux, e o leitor de disquete e a impressora não estarem configurados
para essa plataforma. Os coordenadores não sabem como resolver esse problema.
98
O requisito de acesso a provedores de conteúdo não foi satisfeito devido os
coordenadores desconhecerem o endereço eletrônico do GESAC; o que deveria ser informado
pelo Ministério das Comunicações. Segundo funcionária do Ministério das Comunicações em
Brasília, responsável pelo GESAC, contatada por correio eletrônico, as localidades
desconhecem o endereço eletrônico pelo fato de que quando ele foi criado, essas unidades já
tinham sido instaladas e ainda não ter sido possível informá-las do endereço eletrônico.
A GILAT não disponibilizou ainda para as unidades visitadas o manual de
instruções necessário à instalação e configuração dos “softwares” utilizados para realizar a
interconexão lógica dos terminais. O não atendimento deste requisito tem causado grandes
problemas, pois os coordenadores são sabem como realizar a manutenção e utilizar de forma
correta os equipamentos de comunicação e a antena. A manutenção dos equipamentos é
realizada conforme mostrado na Tabela 04.
Nº
Tabela 04: Manutenção dos equipamentos
Manutenção no hardware e software
Número
1
Contrato terceirizado
3
23,07
2
Realizado pelo coordenador
1
7,70
3
PROINFO
2
15,39
4
Contratará técnico quando precisar
3
23,07
5
Não precisou de manutenção, e não sabe o que
1
7,70
Locais que não estão funcionando
3
23,07
T O T A L
13
100
%
irá fazer caso ocorra.
6
Os indicadores do GESAC para verificar a eficácia do seu desempenho nos ponto
eletrônico de presença foram estabelecidos pelo Ministério das Comunicações, a saber:
o taxa de uso de cada terminal,
o relatório para verificar a freqüência de cada usuário,
99
o registro de quais serviços são utilizados, e
o verificação do grau de satisfação do usuário dos serviços.
Estes dados são levantados através de sistema técnico eletrônico específico para a
função. A pesquisa de campo revelou que os locais visitados não estão fazendo esse
levantamento devido não terem recebido tal sistema, o que impossibilitou identificar: número
dos usuários, freqüência de cada um e sites visitados. Na realidade os coordenadores não
sabiam que estes dados deveriam ser coletando e ao tomarem conhecimento desta exigência,
manifestaram a pesquisadora o receio de que o Ministério das Comunicações pudesse retirar
dos locais as antenas do GESAC.
Embora estes indicativos não estivessem sendo levantados, os coordenadores em
função de estarem sempre em contato com os usuários, estimam o seguinte quantitativo
mensal de usuários, mostrado na Tabela 05.
Responsável
MEC
Tabela 05: Estimativa mensal de usuários
Município
Estimativa mensal de usuários
Riachuelo
Não está funcionando
MESA
Lagoa Salgada
Não está funcionando
MESA
Monte Alegre
Não sabe
Pureza
Não sabe
MD
MESA
Brejinho
3
ME
Natal - Hospital do Exército
50
MD
Natal – Hospital Naval
100
MEC
Canguaretama
150
MC
Tibau do Sul
215
MEC
Poço Branco
300
MD
Natal – Hospital da Marinha
500
MEC
Parnamirim
540
MEC
Ceará Mirim
600
T O T A L
2.458
100
A satisfação dos usuários também deveria estar sendo verificada, através da
solicitação de avaliação dos serviços pelos usuários, que deveriam atribuir notas variando de 0
a 5. O programa será considerado satisfatório quando apresentar, nos primeiros 12 (doze)
meses de prestação do Serviço de Atendimento ao Usuário, as seguintes notas médias por
universo pesquisado:
o no mínimo 10% de notas 5;
o no mínimo 75% de notas 4 ou 5;
o no máximo 5% de notas 1;
o no máximo 10% de notas 1 ou 2.
Todavia este questionário não está sendo aplicado, impossibilitando a verificação
adequada da satisfação dos usuários em utilizar o GESAC. No entanto, achou-se interessante
conhecer a posição deles com relação aos serviços disponibilizados pelo GESAC, pedindolhes que atribuísse as mesmas notas ao programa, o qual obteve o resultado apresentado na
Tabela 06:
Tabela 06: Notas atribuídas ao GESAC pelos coordenadores
Nota
Número
%
Um
1
7,70
Dois
1
7,70
Quatro
2
15,38
Cinco
6
46,15
Sem opinião
3
23,07
T O T A L
13
100
101
A nota um foi atribuída ao programa porque a empresa GILAT “Jogou a máquina
ai, sem ninguém saber fazer nada, e ainda está em outra língua” (Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Brejinho). A justificativa da nota quatro foi a falta de treinamento
para utilizar os recursos do programa, e o acesso lento a Internet. As notas cinco atribuídas
pelos coordenadores de Canguaretama e Monte Alegre, na realidade foi nota 1.000, pois a
Internet possibilitou a essas localidades interagir de forma rápida com outras pessoas e
Governo.
Embora os resultados apresentados não tenham qualquer relação com a satisfação
dos usuários, são, todavia significativos do grau de satisfação dos coordenadores, que sendo
todos voluntários, sem remuneração alguma, dão um testemunho de forma válida do
desenvolvimento do programa.
As unidades deveriam ter sido informadas da instalação do GESAC antes da
chegada dos equipamentos, o que só aconteceu com a escola de Riachuelo que é única escola
que não está funcionando.
Convém ressaltar que nas instalações físicas dos locais visitados não foi
encontrado o acesso adequado para deficientes físicos, visto que os locais não têm rampas de
acesso, mesas especiais e outros instrumentos apropriados a essa parcela da população. Como
também softwares compatíveis a pessoas com deficiência visual e pessoas analfabetas.
5.2 – Funcionamento das unidades do GESAC instaladas no Rio Grande do Norte
Nesta parte da apresentação e discussão dos resultados serão colocados pontos
como dias e horários, serviços e ajuda disponibilizada pelo GESAC nas localidades visitadas,
como também as percepções dos coordenadores quanto ao programa ter proporcionado a
inclusão digital.
102
Os usuários contam apenas com o coordenador para interagir, pedir informações e
aprender o que desconhecem a não ser pelo Sindicato de Monte Alegre onde dois funcionários
que sabem utilizar o computador e a Internet foram escolhidos para dar o suporte necessário.
Convém ressaltar que, quando os coordenadores das escolas e sindicatos não estão presentes
no local, o acesso aos serviços do GESAC não é permitido.
Os usuários do GESAC inicialmente seriam todas as pessoas da comunidade,
independente de sua situação econômica, idade ou vínculo com a unidade onde o GESAC foi
instalado. Entretanto está realidade apenas foi encontrada nas escolas de Tibau do Sul e Poço
Branco. O Coordenador de Parnamirim justifica que devido o número dos usuários da escola
ser grande, seriam necessários investimentos em segurança e contratação de pessoas para
atender a comunidade de fora da escola e não se tem recursos financeiros. As unidades do
Ministério da Defesa responderam que a dificuldade para disponibilizar os serviços a toda a
comunidade é da própria natureza do órgão que deve ter segurança. Inclusive não foi
autorizado tirar fotos dos locais instalados.
Dos usuários do GESAC nas escolas os professores, funcionários e alunos
representam 80% dos usuários. Nos sindicatos 67% dos usuários são funcionários e nos
hospitais 75% dos usuários são os funcionários, médicos e pacientes, conforme observado na
Tabela 07. No Hospital da Marinha os usuários mais constantes são os soldados, cabos e seus
familiares. Essas pessoas em sua grande maioria não têm recursos para adquirir computadores
e acesso à Internet paga. No Hospital Naval e do Exército os funcionários civis e militares,
como também os doentes e familiares são os maiores usuários. Apenas foram encontradas três
unidades pontos eletrônicos de presença (12%) que disponibilizam os serviços do GESAC
para a comunidade externa à unidade.
103
O tempo disponibilizado para cada usuário não é limitado, como também não é
necessário marcar horário para utilizar os equipamentos e a Internet. Os usuários chegam e
usam até que terminem a sua pesquisa ou trabalho, enquanto isso os outro esperam.
Nº
Usuários
Tabela 07: Usuários do GESAC
MEC
MESA
MD
Nº
%
4
80
Nº
%
1
Alunos e professores
2
Sindicalizados
3
Médicos e pacientes
4
Funcionários
4
80
2
66,66
5
Comunidade
1
20
1
33,33
6
Não há usuários
1
20
1
33,33
1
Nº
%
MC
TOTAL
Nº
%
Nº
%
1
100
5
20
1
4
3
12
33,33
3
75
3
75
1
1
100
10
40
1
100
3
12
3
12
25
100
25
TOTAL
As escolas escolhidas pelo MEC são as localidades que mais restringem o acesso
dos usuários. Elas colocaram cinco restrições voltadas principalmente aos alunos, conforme
Tabela 08 a baixo. Destas restrições quatro são observadas por 80% das escolas, a saber:
acesso aos sites pornográficos, sites de pate-papo, acesso dos alunos permitidos ao laboratório
de informática apenas acompanhados de professores e fora do horário de aula. A restrição ao
acesso a Internet e aos equipamentos também não é autorizado para o uso das pessoas que não
sabem usar o computador, devido ao medo dos computadores serem danificados.
A escola de Tibau do Sul apresenta como única restrição ao usuário-aluno de não
estar perdendo aula. A maior liberdade nessa escola ao acesso se deve dificuldade em
controlar o acesso de cada pessoa, visto que não se tem dispositivos eletrônicos para controle,
nem pessoas suficientes para fiscalizar.
104
Tabela 08: Restrições aos equipamentos e Internet
Restrição
MEC
MESA
MD
M
Nº
Nº. % Nº
1
Pessoas que não sabem usar os
%
Nº % Nº
C
TOTAL
%
Nº
%
-
-
4
13,80
2
40
2
66,66
-
4
80
-
-
-
-
-
-
4
13,80
equipamentos
2
Alunos
sem
acompanhamento
pedagógico
3
Alunos em horário de aula
4
80
-
-
-
-
1
100
5
17,20
4
Sites pornográficos
4
80
1
66,66
3
75
-
-
8
27,60
5
Sites de pate-papo
4
80
1
66,66
3
75
8
27,60
29
100
TOTAL
Os computadores utilizados pelas comunidades são mostrados no Quadro 16.
Localidades/Ministério
Computadores e No-break
responsável
aplicativos
Parnamirim / MEC
16 computadores 16
doados
Scanner
Impressora
Mobílias (mesas e
cadeiras)
no-break 1
pelo doados
PROINFO
scanner 2
pelo doado
PROINFO
Disponibilizadas
pelo impressoras
PROINFO
doadas
pela Escola
pelo
PROINFO
Ceará Mirim / MEC
14 computadores 14
doados
no-break 1
pelo doados
PROINFO
scanner 2
pelo doado
PROINFO
Disponibilizadas
pelo impressoras
PROINFO
doadas
pela Escola
pelo
PROINFO
Hospital do Exército / 5 computadores 5
MD
cedidos
Exercito,
no-break Não tem
pelo cedidos pelo
e Exercito,
outros 4 doados outros
por Oficiais
doados
5
Disponibilizadas
impressoras
pelo Ministério da
e
cedidas pelo Defesa
4
Exercito
por
Oficiais
Tibau do Sul / MEC
6 computadores Não tem
1
doados
por
pela
Dataprev
cedido
voluntário
1 cedido por Algumas
voluntário
mesas
foram cedidas pela
escola, entretanto a
maiorias
das
máquinas ficam em
cima
de
mesas
improvisadas.
Poço Branco / MEC
3 computadores 3
no-break Não tem
1 impressora Disponibilizadas
105
doados
por doados
Hospital Naval / MD
por pela Escola
Programas
Programas
Estaduais
Estaduais
Estaduais
no-break Não tem
cedidos
pela cedidos pela
Marinha
Marinha
1
computador 1
cedido
Marinha
Brejinho / MESA
doada
Programas
Hospital da Marinha / 2 computadores 2
MD
por
1
pela pelo Ministério da
Marinha
Defesa
Não tem
Disponibilizadas
pela
pelo Ministério da
Marinha
computador 1
doado
cedida
no-break Não tem
pela cedido
Defesa
No-break Não tem
pelo computador
presidente do PT doado
doada
pelo
pelo pelo Sindicato
presidente do
presidente do
PT
PT
Canguaretama / MEC
1
computador 1
doado
Prefeitura
Lagoa Salgada / MESA
1
pela doado
pela
pela pela Escola
Prefeitura
No-break Não tem
pelo computador
doada
Prefeitura
computador 1
doado
no-break Não tem
doada
pelo
pelo pelo Sindicato
presidente do
presidente do
PT
PT
Monte Alegre / MESA
1
computador 1
doado
No-break Não tem
pelo computador
doada
pelo
pelo pelo Sindicato
presidente do
presidente do
PT
PT
Pureza / MD
Não tem
Não tem
Não tem
Não tem
Disponibilizadas
pelo Ministério da
Defesa
Riachuelo / MEC
Não tem
Não tem
Não tem
Não tem
Tem disponível
Quadro 16 – Equipamentos usados pelas unidades
As Tabelas 09 e 10 apresentam, respectivamente, os horários e dias que o GESAC
está disponível aos usuários.
106
Tabela 09: Horários disponíveis
MEC
MESA
MD
MC
Horários disponíveis
ao acesso ao GESAC
Nº
%
Nº
%
08:00 – 12:00
3
60
2
66,66
14:00 – 18:00
3
60
2
66,66
18:00 – 22:00
2
40
Nº
%
22:00 – 03:00
24 horas por dia
3
Nº
TOTAL
%
Nº
%
5
27,77
1
100
6
33,33
1
100
3
16,66
1
100
1
5,55
3
16,69
18
100
75
TOTAL
Os serviços são disponibilizados nas unidades do Ministério da Defesa vinte e
quatro horas por dia e sete dias por semana. O ponto de presença em Tibau do Sul começa a
permitir o acesso a partir das 14:00 horas e funciona até ás 03:00 do dia seguinte ou
“enquanto tiver gente” segundo o coordenador local. Os horários e dias disponibilizados pelas
unidades do MEC são os mesmos de funcionamento das escolas.
Nº
Dias disponíveis
ao acesso ao GESAC
Tabela 10: Dias disponíveis
MEC
MESA
MD
Nº
%
Nº
%
MC
TOTAL
Nº
%
Nº
%
Nº
%
3
75
1
100
4
40
1
Sete dias da semana
2
De segunda a sexta
3
60
1
33,33
4
40
3
De segunda a sábado
1
20
1
33,33
2
20
10
100
TOTAL
O programa não está sendo divulgado formalmente interna e externamente para a
comunidade nas unidades visitadas. Apenas no Hospital Naval foi encontrado uma
Comunicação Interna – CI informando dos serviços disponibilizados pelo GESAC. A
divulgação também não existe por parte do Ministério das Comunicações, visto que nem os
coordenadores das escolas e sindicatos sabem que o acesso à Internet esta sendo
disponibilizado pelo Governo Federal com o objetivo da inclusão digital. É preciso ressaltar
107
que as escolas - com exceção de Tibau do Sul - e sindicatos visitados nunca tinham ouvido
falar no GESAC. Como também não é comum encontrar notícias nas principais mídias rádio, televisão, jornal e internet - falando do programa.
O Ministério das Comunicações criou serviços considerados importantes em um
programa de inclusão digital e os têm disponibilizado através da home-page do GESAC. Os
serviços são: Correio Eletrônico, Agora, Laboratório, RAU-TAU, TEIA, Escritório, E-duca,
Fichário, Pousada e Fale Conosco. Todavia estes serviços não são conhecidos pelos
coordenadores.
Os coordenadores não sabem relacionar os serviços e os sites que são acessados
pelos usuários, pois não receberam os equipamentos eletrônicos para realizar tal serviço ou
uma pessoa para controlar os acessos. Todavia como muitos usuários solicitam ajuda para
acessar os sites ou comentam sobre os serviços e informações recebidas, os responsáveis
perceberam alguns serviços e sites mais usuais, conforme Tabelas 11 e 12 respectivamente.
Tabela 11: Serviços utilizados
Número
Nº
Serviços utilizados
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Capacitar pessoas para novos empregos
Melhorar as condições do emprego atual
Auxiliar as pesquisas escolares
Correio eletrônico
Navegar na Internet
Entretenimento, artísticos
Notícias
Orientação pedagógica
Serviços relacionados na área da previdência
Serviços relacionados na área da saúde
Serviços relacionados na área da justiça
Utilização do software de edição de textos,
planilhas e banco de dados
T O T A L
%
5
5
7
10
10
3
4
3
3
4
1
10
8
8
11
15
15
5
6
5
5
6
1
15
65
100
108
Face ao exposto na Tabela 11, os usuários têm utilizado a Internet principalmente
para se comunicar com outras pessoas (15%) e navegar na Internet (15%), seguidos pelas
pesquisas escolares (11%).
A maioria dos alunos tem buscado o GESAC para navegar, pesquisar assuntos
escolares, enviar e receber e-mail, e visitar sites de entretenimento, artísticos e de curiosidade.
Já os professores procuram os sites para correio eletrônico, pesquisas acadêmicas e notícias
relacionadas à educação, à orientação pedagógica, e ao enriquecimento de assuntos
acadêmicos, como o endereço eletrônico do MEC e UFRN.
No sindicato de Monte Alegre o site do INSS é um dos mais buscados, pois
fornece informações e serviços que facilitam a vida dos trabalhadores rurais. Com o GESAC,
benefícios como aposentadoria e salário maternidade tornaram-se mais fáceis de serem
conseguidos. Antes o advogado do sindicato montava o processo de cada trabalhador e levava
para o INSS na capital, e depois de algum tempo voltava para verificar a resposta. Entretanto,
devido os custos, a freqüência dessas viagens era muito pequena e assim muitos trabalhadores
perdiam seus direitos por não terem o tempo legal para anexar algum documento ou
informação que estavam faltando para a análise do processo. Com a Internet, os processos são
analisados de forma mais rápida, e a resposta também, desta forma quando alguma
informação ou documento são deixados de fora do processo, os solicitantes conseguem em
tempo hábil, juntá-los e conseguir o benefício. Com isso, o coordenador, apesar de não
possuir dados estatísticos, percebeu um significante aumento nos benefícios conseguidos após
a implantação do GESAC.
As três unidades do Ministério da Defesa que estão funcionando foram instaladas
em hospitais, desta forma os sites relacionados à saúde são muito buscados pelos médicos e
pacientes. Isso se dá devido à rápida produção de conhecimentos na área médica, como novos
diagnósticos e tratamentos, e ao alto custo dos livros atualizados de medicina. Alguns
109
pacientes estão tendo suas doenças diagnosticadas através das pesquisas que seus os médicos
estão fazendo na rede ou pela interação, via internet, com outros profissionais da categoria.
Outro uso constante da Internet nessas unidades, é a atualização dos militares - cabos e
soldados - através de cursos on-line disponibilizados pela Marinha para poderem subir de
patente e salários.
Tabela 12: Sites mais visitados
Nº
Sites mais visitados
Número
%
1
INSS
3
8
2
DETRAN
1
3
3
Ministério da Saúde
2
6
4
Ministério da Defesa
2
6
5
Receita Federal
6
17
6
Ministério da Justiça
1
3
7
Ministério da Educação
4
11
8
UFRN
2
6
9
Fome-Zero
2
6
10
Sites de concursos públicos
9
26
11
Não sabe
3
8
T O T A L
35
100
Os coordenadores responderam o formulário indicando como os usuários utilizam
os computadores e a Internet enumerando as opções conforme as ocorrências mais usuais.
Como resposta, conforme Tabela 13 abaixo, foi identificado que em 60% dos locais onde o
GESAC foi visitado, os usuários sabem utilizar as ferramentas de TICs. No Sindicato Rural
de Monte Alegre há usuários analfabetos que quando querem alguma informação ou serviços
disponibilizados na Internet, solicitam ao coordenador manusear e ler o que lhes interessa.
110
Foi perguntado ao coordenador de cada ponto eletrônico de presença o que está
faltando para que todas as pessoas da localidade possam ser incluídas digitalmente através do
acesso às informações e serviços do GESAC. As respostas foram unânimes: falta de
equipamentos, pessoas qualificadas para ajudar a comunidade a utilizar os equipamentos e a
Internet, treinamento dos coordenadores e informações a respeito do que se pode ou não fazer
através do GESAC. O coordenador de Ceará Mirim apresentou uma resposta diferente.
Afirmou que está faltando vontade e integração dos professores e direção da escola para
realizar um programa que realmente consiga incluir todos os alunos e comunidade.
Tabela 13: Forma de utilização dos computadores e Internet pelos usuários
Nº Uso dos computadores e Internet pelos
usuários
1
Pedem ajuda para acessar e utilizar os
Primeira
% Segunda % Terceira %
Opção
Opção
3
30
7
1
10
Sabem utilizar
6
60
3
T O T A L
10
100
10
Opção
80
equipamentos
2
Pedem para o coordenador fazer o
9
90
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1
10
100
10
100
acesso
3
Alguns coordenadores embora tenham recursos e informações limitadas por parte
da coordenação do Projeto GESAC - Ministério das Comunicações - já vêm suscitando alguns
projetos diferenciados nos locais beneficiados.
Como em Canguaretama, que o coordenador, aos domingos pela manhã, ensina os
alunos da escola a usar os equipamentos de informática e a Internet. Em Tibau do Sul o
programa tem funcionando de forma mais estruturada. Segundo informações do coordenador,
um aluno, da própria escola ou não, a cada dois dias chega ao laboratório de informática para
aprender a montar computadores. Uma turma de seis meninas adolescentes criou um grupo de
111
poesia e usam o espaço nos finais de semana como ponto de encontro para trocar e conhecer
novos poemas pela Internet. É o próprio coordenador quem está ensinando as pessoas que
queiram aprender a fazer manutenção de computadores e usar a Internet ou algum aplicativo.
A pergunta final aos coordenadores foi se eles estão considerando o GESAC
como um instrumento de inclusão digital. A resposta afirmativa foi apontada por 11 dos
entrevistados, ficando de fora os Municípios de Pureza e Brejinho. O coordenador da escola
de Riachuelo, mesmo o local não estar em funcionamento, disse que o programa pode incluir
as pessoas, pois a Internet “abre os olhos, acende a luz”, sem ela “sempre estamos atrasados,
até os livros que usamos não são os melhores, pois não podemos ter mais informações sobre
eles através da pagina do MEC”.
Segundo o coordenador de Parnamirim, o programa deu a possibilidade dos alunos
das escolas públicas serem iguais aos alunos das escolas particulares. As respectivas respostas
dos coordenadores de Ceará Mirim e Canguaretama igualmente merecem destaque: “Devido à
biblioteca da escola ser muito pobre, a Internet abriu o mundo para os professores e alunos”,
“o programa integrou os alunos ao mundo, à universidade, ele transformou a escola”.
No sentido de apresentar que realmente tem ocorrido a inclusão digital nos locais
visitados, foram apresentados alguns projetos que já estão funcionando e outros que estão
sendo desenvolvidos.
Em Canguaretama, apesar de poucas pessoas utilizarem o computador e Internet
toda a escola é beneficiada, pois as informações obtidas através da Internet são
disponibilizadas aos alunos da escola. Por exemplo, logo serão realizados simulados para os
alunos que irão prestar vestibular com base nas provas disponíveis no site da UFRN, e para
outro grupo de alunos, com as provas do ENEM. A expectativa é que o índice dos alunos
aprovados na universidade seja maior.
112
Em Tibau do Sul, os professores começaram um trabalho pedagógico para ensinar
assuntos como tabagismo, AIDs, droga e violência. Os alunos fazem pesquisas na Internet e
montam murais e cartazes que são espalhados pela escola. Os alunos da escola, segundo o
coordenador, sentiram falta de uma biblioteca, isso os motivou a fazer um mutirão para
conseguir livros doados, mesmo usados, e montar a biblioteca. Cabe frisar, que até o
momento da pesquisa de campo, os alunos já tinham conseguido alguns poucos livros, mas
apresentavam o orgulho de já terem montado a sua própria biblioteca. “A Internet realmente
trouxe novos horizontes para a comunidade” , disse o coordenador da escola.
Nas unidades escolhidas pelo Ministério da Defesa, as pessoas estão contanto com
o acesso para se desenvolverem profissionalmente. O Ministério da Marinha tem disponíveis
cursos on-line para que os oficiais possam fazê-los, independentes do local em que estejam
fisicamente. A realização desses cursos permite que o salário e a patente sejam aumentados. O
coordenador do Hospital Naval coloca que para a comunidade do local “o GESAC é ouro”, e
para alguns doentes “é um milagre”. No Hospital da Marinha, o GESAC motivou os soldados
e cabos a fazerem os cursos on-line e em escolas particulares para melhorar suas condições de
vida. Esses usuários mostram-se motivados com o que conseguem descobrir na rede para
utilizarem em suas próprias vidas, segundo o coordenador.
O relato dos responsáveis pelo GESAC no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Monte Alegre demonstra que o analfabetismo não é limite para o acesso às informações e
serviços disponibilizados na Internet, visto que algumas pessoas mesmo não sabendo ler e
escrever conseguem obter, através do coordenador, que manuseia o computador e lê,
informações e serviços relacionados aos seus interesses. Os sindicatos rurais têm relevante
importância para as comunidades rurais, pois serve de posto de saúde, entrega gratuita de
medicamentos, solicitação e entrega de documentos como carteira de identidade e de trabalho,
ajuda jurídica através de um advogado, entre outros. Segundo os responsáveis, houve um
113
aumento significativo no número de benefícios do INSS solicitados e recebidos. “As pessoas
ficam felizes até quando a resposta é negativa, pois é tão rápido que conseguem resolver seu
problema”, expôs o coordenador local.
Em Poço Branco está sendo formulado um projeto para disponibilizar a Internet
para todas as escolas da cidade, pois “nem a Prefeitura da cidade tem Internet”, segundo
comentário feito, com o maior orgulho, da Diretora da Escola. Entretanto este projeto está
limitado ao número reduzido de equipamentos. Na escola de Ceará Mirim está sendo criado
um projeto para disponibilizar o acesso à comunidade aos sábados e domingos pelo
coordenador e alunos interessados. O Hospital Naval está visualizando a reforma de uma sala
que fica na entrada do hospital para que seja disponibilizado o acesso gratuito à Internet para
todas as pessoas da vizinhança.
Apesar dos critérios apresentados e analisados na primeira seção não terem sido
satisfeitos completamente, as informações obtidas dos coordenadores indicam que o GESAC
proporcionou certo grau de inclusão digital, e que o aumento deste grau está diretamente
relacionado com o suporte e a fiscalização do governo nos seus vários níveis.
“É muito bom ver pessoas que nem sabiam que existia
computador. Agora estão desenhando, pegando informações na
Internet, interagindo com o mundo” (Coordenador de Tibau do
Sul).
114
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
________________________________________________________________________
O conhecimento dos pontos de presença do GESAC no Estado do Rio Grande do
Norte permitiu verificar a sua infra-estrutura e funcionamento, como também possibilitou a sua
apreensão como um veículo de inclusão digital.
Uma das dimensões da inclusão digital colocada por Silvino e Abrahão (2003),
pode ser apreciada pela disponibilização do acesso às informações e serviços via Internet à
maioria de uma população. O Ministério das Comunicações entende que para proporcionar
esse acesso de forma adequada e com qualidade aos cidadãos é necessário que seja atendido
um conjunto de critérios e requisitos de infra-estrutura e serviços.
Nesse sentido, foi verificado nos locais visitados que a disponibilização ao acesso e
informações estão sendo proporcionados sem o atendimento de todos os critérios e requisitos.
Faz-se necessário ressaltar que alguns desses critérios e requisitos não atendidos têm
prejudicado o atendimento adequado dos serviços do GESAC.
Um desses critérios não atendidos foi à escolha dos locais beneficiados sem a
verificação da existência da infra-estrutura de informática. Essas unidades beneficiadas
permanecem sem equipamentos ou com apenas um computador para disponibilizar os serviços
à comunidade. Caberia aos ministérios co-responsáveis providenciar tais equipamentos.
Os requisitos funcionais obrigatórios aos serviços disponibilizados pela GILAT,
empresa contratada para instalar as antenas e disponibilizar os serviços, também não foram
atendidos. Dos requisitos não atendidos, ressalta-se a não disponibilização do manual de
instruções e a falta de apoio técnico. Estes dois suportes poderiam ter resolvido problemas em
lugares que não estão funcionando ou estão funcionando precariamente, como a configuração
do sistema operacional para o português e a instalação correta da impressora.
115
A plataforma Linux, utilizada para disponibilizar a Internet, e os equipamentos de
informática têm evidenciado a necessidade do treinamento dos coordenadores e da
comunidade. Essa plataforma impede que a configuração do sistema seja feita por
coordenadores sem treinamento, mesmo que já possuam um conhecimento prévio do
Windows. O problema continuaria igualmente ocorrendo se o sistema operacional utilizado
fosse o Windows, e a comunidade tivesse o conhecimento do Linux, ou seja, está faltando
treinamento.
A verificação da eficácia do desempenho do GESAC e a satisfação dos usuários
nos pontos eletrônicos de presença estão sendo negligenciadas pelo Ministério das
Comunicações, visto não terem sido disponibilizados os dispositivos eletrônicos e as
informações necessárias para o levantamento dos dados. A avaliação do GESAC não deve
deixar de ser feita, pois somente com uma resposta real - do número de usuários, freqüência e
satisfação do usuário – é que se terá visão clara de quanto se está reduzindo a exclusão digital.
Colocação inclusive feita pelo CPPI (2002, p. 2) o “processo do governo eletrônico precisa ser
avaliado continuamente pelos seus ‘clientes’ – o público, empresa e funcionários de governo
que utilizam serviços do governo eletrônico”, para realmente se ter a conclusão que seus
benefícios superam os problemas levantados.
Diante do exposto, percebe-se que está faltando maior participação ou interação do
Ministério das Comunicações no processo de instalação e funcionamento do GESAC, através
de intervenções como poder público, e aplicando as penalidades devidas aos responsáveis que
não atenderam adequadamente às suas solicitações. No entanto, se verificou também que
apesar da infra-estrutura e serviços não estarem de acordo com as especificações, algumas
unidades estão funcionando e disponibilizando os serviços e informações via rede digital.
116
Os dados revelam que a inclusão digital não é um mero provimento da infraestrutura de acesso, mas todo um trabalho de orientação que apenas começa quando as
máquinas passam a estar disponíveis.
A análise do funcionamento do programa nos locais visitados evidenciou que a
falta de recursos financeiros não tem permitido investimentos na capacitação dos
coordenadores e da comunidade, na compra de equipamentos e dispositivos de informática e
na contratação de pessoas para o atendimento ao público. Essas limitações são identificadas na
medida em que os usuários contam apenas com o coordenador para interagir e tirar dúvidas
sobre o funcionamento da Internet e do computador. Por outro lado a quantidade limitada de
equipamentos na maioria dos locais visitados foi um dos motivos apresentados para que o
acesso ao GESAC não fosse disponibilizado à comunidade do município.
O GESAC deveria funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, o que não tem
ocorrido nas escolas e sindicatos visitados. Os usuários somente têm permissão ao acesso dos
computadores e Internet no horário de expediente normal de cada local. É preciso acentuar,
entretanto, que é fundamental a existência do GESAC em escolas, pois essa é a melhor forma
de combater a exclusão digital em longo prazo. “O combate à exclusão digital pode provocar
melhoras substanciais do desempenho escolar e da inserção trabalhista futura dos estudantes de
hoje.” (NERI, 2003, p. 22). Como também foi fundamental a instalação nos sindicatos, visto
que as pessoas pertencentes a essas entidades não dispõem de recursos para conhecer e usar o
computador e a Internet.
A falta de comunicação entre o Ministério das Comunicações e os locais que
receberam o GESAC tem causado alguns danos ao processo de inclusão digital, visto que os
coordenadores desconhecem o endereço eletrônico do site provedor de conteúdo do GESAC,
desenvolvido para o melhor e maior uso das ferramentas tecnológicas. Esse problema é de tal
ordem que a maioria dos coordenadores não tinha conhecimento que a disponibilização da
117
Internet via satélite é de um programa chamado GESAC, existente em nível nacional e iniciado
no governo de FHC.
O site do GESAC, desconhecido pelos coordenadores, possibilita que os usuários
formem uma comunidade para trocar informações e interagir, com o objetivo de desenvolver
projetos de inclusão digital e social a um maior numero de pessoas. Ao visitar esse endereço
eletrônico foi possível observar que esse canal é uma oportunidade real para que cada
município possa divulgar sua cultura, dificuldades e satisfações com o Estado. Na realidade,
ele pode ser utilizado pelo governo federal, estadual e municipal para conhecer as necessidades
reais de cada comunidade, propiciando uma maior interação com a população, e por fim criar
políticas específicas para cada localidade.
Fica demonstrado, através dos dados levantados, que os usuários não usam a
Internet para verificar contas públicas e nem fazer reclamações aos governos através de
ouvidorias, questões fundamentais no processo democrático. Esses dados confirmam que a
mera disponibilização de informações por parte do governo é de pouca valia se a sociedade
não estiver preparada para exercer o controle social. É necessário uma mudança educacional,
política e cultura dos cidadãos, grupos sociais e instituições, muito maior que apenas colocar
equipamentos e o acesso à Internet.
Parece claro afirmar que o programa está contando com a boa vontade dos
coordenadores para atender os usuários e desenvolver projetos voltados a incluir digitalmente a
comunidade.
Apesar dos problemas constatados os coordenadores dos locais visitados foram
unânimes em avaliar o programa como um caminho válido de inclusão digital. Esse
diagnóstico foi feito em função do programa estar permitido aos usuários, de baixa condição
financeira e/ou moradores distantes da capital, o acesso às informações e serviços
disponibilizados pela Internet.
118
Os dados revelaram que os analfabetos funcionais têm tido acesso as informações e
serviços disponibilizados na Internet de forma limitada, ou seja, uma inclusão digital parcial,
pois sempre precisam de uma segunda pessoa para ter o acesso à Internet. Entretanto, é
evidente que se deve caminhar para a inclusão digital total, preparando o cidadão a usar sozinho - o equipamento para se informar sobre matéria que interessa a sua vida, como
também para interagir com o Estado. Todavia, mesmo que parcial o programa tem
proporcionado oportunidade a esse grupo para obter informações e serviços de alta
importância para suas vidas, nesse sentido mesmo sendo uma inclusão parcial, o programa tem
atingido seu objetivo de incluir pessoas da classe social C, D e E.
Fica demonstrado desta forma que os programas de inclusão digital devem cumprir
a tarefa de combater o duplo analfabetismo: o funcional e o digital. É preciso que o poder
público, por meio de prefeituras, governos estadual e federal, crie alternativas que possibilitem
a inserção de segmentos excluídos da sociedade, possibilitando o aprendizado no uso de
ferramentas computacionais, além do acesso à infra-estrutura de computadores e de
interconexão.
Assim, considerando o problema de pesquisa foi possível constatar que a
implantação do GESAC no Rio Grande do Norte proporcionou certo grau de inclusão digital.
O aumento deste grau está diretamente relacionado com o suporte e a fiscalização do governo
nos seus vários níveis em desenvolver políticas de formação da opinião pública, com o
objetivo de permitir que utilizem as TICs para exigir direitos, alargar a cidadania e melhorar as
suas condições de vida.
É importante destacar que GESAC iniciou no mês de abril de 2004 o treinamento de
multiplicadores, que receberam informações sobre os serviços disponibilizados pelo programa
e como fomentar as redes de conhecimento, com base na interatividade entre os participantes
119
do projeto. Os multiplicadores irão trabalhar junto às comunidades que foram beneficiadas
pelo Programa GESAC promovendo maior inclusão digital.
É preciso acentuar que embora a pesquisa ter apontado para uma inclusão limitada, o
funcionamento do GESAC tem proporcionado mudanças práticas na vida dos usuários e seus
familiares. Não se pode negar que o programa mostrou para as crianças de Tibau do Sul a
importância de uma biblioteca a ponto de motivá-las a criação de uma. Como também,
proporcionou os médicos diagnosticarem doenças não conhecidas através de buscas na rede
digital. E sindicalistas idosos conquistar a sua esperada aposentadoria.
Realmente, a inclusão digital não é apenas o acesso, mas a formação das pessoas
para dominarem esse poderoso instrumento de comunicação, troca de informação e
aprendizado, como também serem capazes de prover conhecimento e serviços. Mas isso é um
processo gradativo, onde as pessoas dia-a-dia vão percebendo o quão é importante estar
presente no mundo virtual. Cabe ao poder público o papel de agir de forma coerente como o
promotor do desenvolvimento tecnológico e da ampliação das possibilidades de acesso dos
cidadãos às novas tecnologias.
Convêm destacar que uma das limitações desse trabalho, foi a aplicação dos
questionários apenas aos coordenadores dos locais visitados, colocando-se desta forma a
importância de se aplicar instrumento de pesquisas diretamente aos usuários, na tentativa de
obter deles uma avaliação de como o GESAC tem exercido influencia em suas vidas. Um
outro obstáculo enfrentado foi a falta de apoio financeiro para a realização da pesquisa, o que
limitou o número de municípios visitados. Na verdade seria desejável que a pesquisa tivesse
sido realizada em mais lugares. Dessa maneira, recomenda-se que novas pesquisas sejam
realizadas sem as limitações citadas.
Dada a importância de se avaliar o impacto de programas sociais, além dos indicadores
de satisfação do usuário já estabelecidos, o Ministério das Comunicações deve desenvolver
120
indicadores para avaliar o impacto do GESAC nas comunidades, visto se ter indícios da
possibilidade medir esse impacto através de exemplos como: o numero de alunos que passarão
no vestibular após a implementação do trabalho feito em determinada escola, o número de
benefícios atendidos nos sindicatos, número de doentes diagnosticados via consulta Internet,
número de militares com nível social mais alto devido os cursos on-line.
Face o exposto, ficou evidente a importância do Ministério das Comunicações em
realizar avaliações nos pontos de presença do GESAC, para poder mensurar quais requisitos e
critérios obedecidos, como também os que deixaram de ser cumpridos prejudicando o
desenvolvimento completo dos serviços.
Em ultima analise, cabe colocar a importância de realizar estudos nas localidades onde
o GESAC foi implantado para verificar, além dos indicadores já mencionados, os motivos que
a comunidade (alunos, professores, militares, sindicalistas) não utiliza os serviços do GESAC.
121
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129
APÊNDICES
___________________________________________________________________________
Apêndice A. Endereço dos locais de presença do GESAC no Rio Grande do Norte.
I - Dados do Órgão Conveniado:
RAZÃO SOCIAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE
Logradouro: BR101 Km 0, 0 Nº.:
Complemento: SET/Codin/Centro Administrativo
Bairro: Centro
Município: Natal - Cep: 59064-901 UF.: RN
Telefone: (84) 232-1301 / 232-1363– Fax: 232-1415
José Guimarães Moreira Junior
Gerencia de Processamento de Dados
01 - Município: Canguaretama
Estabelecimento: EE Juarez Rabelo
Logradouro: Marechal Deodoro - Nº.:
Bairro: Centro - Cep.: 59190000 - UF: RN
Telefones: 84 – 2412606
02 - Município: Parnamirim
Estabelecimento: EE Roberto Rodrigues Krause
Logradouro: Capitão Martinho Machado - Nº.:
Bairro: Santos Reis - Cep.: 59150000 - UF: RN
Telefones: 84 - 2724326
03 - Município: Montanhas
Estabelecimento: Esc Est Profa Ocila Bezerril Fund E Med
Logradouro: São José - Nº.:
Telefones: 84 – 2402366
04 - Município: Nova Cruz
Estabelecimento: Escola Estadual Rosa Pignataro Ensino Médio
Logradouro: Prof. Reginaldo De Oliveira - Nº.: 250
Bairro: São Sebastião
Cep.: 59215000 - UF: RN
Telefones: 84 - 2812135
05 - Município: Serra de São Bento
Estabelecimento: EE Prof. Joaquin Torres
Logradouro: Fausto Mariano Das Neves
CEP: 59214000 – RN
Telefones:
130
06 - Município: Passa e Fica
Estabelecimento: Escola Municipal Governador Mário Covas
Logradouro: Rua Gabriel Soares De Oliveira Nº.: S/Nº UF: RN
Bairro: São Pedro Cep.: 59218000
Telefones:
07 - Município: Riachuelo
Estabelecimento: EE Manoel Severino
Logradouro: Presidente Getulio Vargas
Bairro: – Cep: 59470000 – UF: RN
08 - Município: São Tomé
Estabelecimento: EE Amaro Cavalcante Ens Fundamental E Médio
Logradouro: Rainel Pereira, nº. 40
CEP: 59400000 – RN
Telefones: - 2582202
09 - Município: Ceará-Mirim
Estabelecimento: EE Interv Ubaldo B Melo Ens 1 E 2 Graus
Logradouro: Enéas Cavalcanti - Nº.:
Telefones: 84 - 2742259
10 - Município: Pendências
Estabelecimento: EE Monsenhor Honorio
Logradouro: Idalise Gonzaga Montenegro - Nº.:
Bairro: Centro
Cep.: 59504000 - UF: RN
Telefones: 84 - 5222230
11 - Município: Campo Redondo
Estabelecimento: EE Prof. Arione De Souza
Logradouro: Pedro Candido Sobrinho - Nº.:
Telefones: 84 - 4320332 / 12 - Município: Pedro Avelino
Estabelecimento: EE Prof. Josefa Sampaio Marinho Ensino Fund E Médio
Logradouro: Pedro Frutuoso Bezerra - Nº.:
Telefones: 84 – 5342361
13 - Município: Santana do Matos
Estabelecimento: EE Aristofanes Fernandes
Logradouro: Padre João Teotônio
Bairro: – Cep: 59520000 – UF: RN
Telefones: 84 - 4342520 / -
131
14 - Município: Lajes
Estabelecimento: EM Dr. Eloi De Souza Ensino Fundamental
Logradouro: Avenida Alzira Soriano Nº.: UF: RN
Bairro:
Cep.: 59535000
Telefones: (84)5322212
15 - Município: Cerro Corá
Estabelecimento: Esc Est Querubina Silveira Ens 1 Grau
Logradouro: São João - Nº.:
Bairro: - Cep.: 59395000 UF: RN
16 - Município: Cruzeta
Estabelecimento: Esc Est Joaquim J De Medeiros 1 2 Graus
Logradouro: Cicero Simão Bezerra - Nº.:
Bairro:
Cep.: 59375000 - UF: RN
Telefones: 84 - 473 2576
17 - Município: Parelhas
Estabelecimento: Esc Est Mons. Amâncio Ramalho
Logradouro: Manoel Virgilio - Nº.: 611
Bairro: Maria Terceira - Cep.: 59360000 - UF: RN
Telefones: 84 - 4712540
18 - Município: Jardim do Seridó
Estabelecimento: Centro Educ. Felinto Elisio
Logradouro: Otavio Lamartine - Nº.:
Bairro: Centro
Cep.: 59343000 - UF: RN
Telefones: 84 – 4722217
19 - Município: Jucurutu
Estabelecimento: Esc Est Newman Quiroz 1 E 2 Graus
Logradouro: Major Lula - Nº.: 212
Telefones: 84 - 4292397
20 - Município: São José do Seridó
Estabelecimento: Escola Mun. De 1 E2 Grau Raul De M Dantas
Logradouro: Rua Manoel Sabino Nº.: 189
Bairro:
Cep.: 59378000
21 - Município: Açu
Estabelecimento: EE Juscelino Kubitschec Ens Fund E Médio
Logradouro: Rua Cel. Francisco Martins Nº.: 80
Bairro: D Elizeu - Cep.: 59650000 UF: RN
132
22 - Município: Paraú
Estabelecimento: EM De 1 Grau Pe Amaro
Logradouro: Rua Alferes Tonho Nº.: 448 UF: RN
Bairro: Centro Cep.: 59660000
23 - Município: Itajá
Estabelecimento: EM Libania Lopes Pessoa Ens 1 Grau
Logradouro: Manoel Argemiro Lopes Nº.: S/N
Bairro: Iguaraçu
Cep.: 59513000
24 - Município: Itajá
Estabelecimento: EM Joaquim Feliciano Da Rocha
Logradouro: Sitio Acaua Nº.:
Bairro:
Cep.: 59513000
25 - Município: Areia Branca
Estabelecimento: EE Cônego Ismar F Queiroz 1 E 2 Grau
Logradouro: Br 110 - Nº.:
Bairro: Bairro Da Ilha
Cep.: 59655000 - UF: RN
Telefones: - / 26 - Município: Governador Dix-Sept Rosado
Estabelecimento: EE Manoel Joaquin
Logradouro: Severino Ramos - Nº.:
Bairro: Santa Catarina - Cep.: 59790000 - UF: RN
Telefones: 84 – 3282342
27 - Município: Grossos
Estabelecimento: EE Cel. Solon
Logradouro: Manoel Firmino - Nº.:
Telefones: 84 - 3272337
28 - Município: Mossoró
Estabelecimento: Tiro de Guerra de Mossoró
Logradouro: José Otávio - Nº.: s/nº
Telefones: 84 - 316-2044
28 - Município: Upanema
Estabelecimento: EE Jose Calazans Freire
Logradouro: Antonio Viturino
Bairro: Centro – Cep: 59670000 – UF: RN
Telefones: 84 – 3250291
133
30 - Município: Baraúna
Estabelecimento: EM De 1 Grau Manoel De Barros
Logradouro: Rua Do Horto Florestal Nº.: 155
Bairro: Centro
Cep.: 59695000
31 - Município: Apodi
Estabelecimento: EE Profa Maria Zenilda Gama Torres
Logradouro: Eugenia Ferreira Nº.:
Complemento: Conj.Nova Apodi
Bairro: Ipe
Cep.: 59700000
32 - Município: Caraúbas
Estabelecimento: EE Sebastião Gurgel
Logradouro: São Sebastião - Nº.:
33 - Município: Carnaubais
Estabelecimento: EE Profa Adalgisa Emidia Da Costa
Logradouro: Central - Nº.:
Bairro:
Cep.: 59665000 - UF: RN
Telefones: 84 - 338-2270
34 - Município: Almino Afonso
Estabelecimento: EE Estudante Ronald Neo Junior
Logradouro: Maria Ione Carlos Nº.: - Bairro: Centro
Cep.: 59760000 - UF: RN
Telefones: 84 - 3950041
35 - Município: Martins
Estabelecimento: Esc Est Dr. Joaquim Inacio
Logradouro: Projetada Nº.:
Bairro: Jocelyn Vilar - Cep.: 59800000 - UF: RN
Telefones: 84 - 3912338
36 - Município: Riacho da Cruz
Estabelecimento: EE João Soares Da Silva
Logradouro: São Pedro
37 - Município: Umarizal
Estabelecimento: Esc Est Zenon De Souza Ens De 1 Grau
Logradouro: 27 de Novembro
Bairro:
– Cep: 9865000 – UF: RN
Telefones:
134
38 - Município: Pau dos Ferros
Estabelecimento: Esc Est Doutor Jose Fernandes De Melo
Logradouro: Joaquim Torquato - Nº.:
Bairro: Paraíso
Cep.: 59900000 - UF: RN
Telefones: 84 - 3512021 / 39 - Município: São Miguel
Estabelecimento: Esc Est Gilney De Souza Ens Fund E Médio
Logradouro: Projetada, nº. S/N
Telefones: 84 - 3532003
40 - Município: Tenente Ananias
Estabelecimento: EE Democrito De Souza
Logradouro: Projetada
Bairro: Olintos – Cep: 59955000 – UF: RN
Telefones:
41 - Município: Poço Branco
Estabelecimento: EE Estudante Jose Francisco Filho 1 E 2 Graus
Logradouro: João Ferreira Da Cruz - Nº.: 729
II - Dados do Órgão Conveniado:
RAZÃO SOCIAL: MINISTÉRIO DA DEFESA / EB
Logradouro: Outro Esplanada dos Ministérios bloco Q - Nº.: 3 andar
Complemento: Sala 322 - Município: Brasília Cep: 70049900 - UF.: DF
DIRED 1
01 - Município: Natal
Estabelecimento: Hospital de Guarnição de Natal
Logradouro: Avenida Hermes da Fonseca - Nº.: 1385
Bairro: Tirol - Cep.: 59015001 - UF: RN
Telefones: (84) 221-2541 / (84) 211-5000
Estabelecimento: Hospital Naval de Natal
Logradouro: Rua Silvio Pelico - Nº.: s/nº
Bairro: Alecrim - Cep.: 59040-150 - UF: RN
Telefones: (84)216-3429 / (84)216-5340
Contato I
Nome Completo: CMG (MD) Juarez Alvaro Nahas Cuneo
Tipo de Contato:
Função: Militar
Telefones: (84)216-3429 (84)201-5340
135
Estabelecimento: Seção do Serviço Militar Regional - SRD/3ºDN
Logradouro: Avenida Hermes da Fonseca Nº.: 780
Bairro: Tirol
Cep.: 59020-000
Telefones: (84)221-1942
Contato - Nome Completo: COM3ºDN
Função: Militar
Telefones: (84)221-1942
04 - Município: Pureza
Estabelecimento: Estande de Tiro de Maxaranguape
Logradouro: Estande de aviação Brig. do Ar Roberto Hipólito da Costa, nº.
Bairro:
– Cep: 00000000 – UF: RN
Telefones: 84 - 215-7130 / 84 - 215-7132
05 - Município: Touros
Estabelecimento: Radio Farol Calcanhar
Logradouro: LAT 05° 09´6 S - LONG 035° 29´,2 W
Bairro:
– Cep: 00000000 – UF: RN
Telefones: 84 - 201-0477
06 - Município: Caicó
Estabelecimento: 1º Batalhão de Engenharia de Construção
Logradouro: Tonheca Dantas - Nº.: s/n
Bairro: Penedo - Cep.: 59300000 - UF: RN
Telefones: 84 - 4211803 / 84 - 4211747
e-mail: [email protected]
07 - Município: Caicó
Estabelecimento: 6ª Delegacia do Serviço militar da 24ª CSm
Logradouro: Seridó - Nº.: s/n
Telefones:
III - Dados do Órgão Conveniado:
RAZÃO SOCIAL: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.
Logradouro: Outro Esplanada dos Ministérios - Bloco R
Município: Brasília – CEP: 70044-900 – UF: DF
01 - Município: Tibau do Sul
Estabelecimento: Instituto de Estudos Avançados da USP
Logradouro: Bahia dos Golfinhos, nº. 436
Bairro: Praia de Pipa – CEP 00000-000 – UF: RN
Telefones: (84)246-2070 / (11)3091-4441
136
Contato em Detalhe
Nome Completo: Gilson Schwartz
Função: Diretor Acadêmico - P.C.C.
Telefones: (84)246-2070 (11)3091-4441
IV - Dados do Órgão Conveniado:
RAZÃO SOCIAL: MESA - MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA
ALIMENTAR (FASE 2)
Logradouro: Outro Esplanada dos Ministérios Complemento: Bloco A
Município: Brasília - Cep: 70049-900
UF.: DF
01 - Município: Monte Alegre
Estabelecimento: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Alegre
Logradouro: Rua Prefeito Joaquim Ubarana Nº.: 43
Bairro: Centro
Cep.: 59182-000
Telefones: (84)276-2338
Contato - Nome Completo: Antonio Ananias Filho
Função: Coordenador
Telefones: (84)276-2338
02 - Município: Várzea
Estabelecimento: Centro Social S. Pedro
Logradouro: Rua D. Joaquim Almeida Nº.: 87
Bairro:
Cep.: 59185-000
Telefones: (84)285-2283
Contato - Nome Completo: Maria das Neves de Carvalho
Função: Coordenadora
Telefones: (84)285-2283
03 - Município: Santo Antônio
Estabelecimento: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Antônio
Logradouro: Rua Presidente Castelo Branco Nº.: 44
Bairro: Centro
Cep.: 59135000
Contato I - Nome Completo: José Dário Fortunato da Silva
04 - Município: Passagem
Estabelecimento: Clube das Mães Nossa Senhora de Sant'Ana
Logradouro: Rua Senador Dinarte Mariz Nº.: 142
Bairro: Centro
Cep.: 59259-000
Telefones: (84)212-2844
Contato - Nome Completo: Zeneide Chagas do Sacramento
Telefones: (84)212-2844
137
05 - Município: Passa e Fica
Estabelecimento: Sindicato dos Trabalhadores Rurais Passa e Fica
Logradouro: Rua Nestor Marinho Nº.: 18
Bairro: Centro
Cep.: 59218000
Telefones: (84)288-2105
Contato - Nome Completo: Rosangela Fernandes da Silva
Telefones: (84)288-2105
06 - Município: Brejinho
Estabelecimento: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejinho
Logradouro: Rua Antonio Alves Pessoa Nº.: 987
Bairro: Centro
Cep.: 59215-000
Telefones: (84)283-2209
Contato - Nome Completo: Almir Alves dos Santos
Telefones: (84)283-2209
07 - Município: Lagoa d'Anta
Estabelecimento: Associação Geovana Targino
Logradouro: Rua Vereador Severino Guedes de Moura Nº.: s/nº
Bairro:
Cep.: 59227000
Telefones: (84)287-0123 / (84)287-0018
Contato - Nome Completo: Maria Salésia da Silva Oliveira
Telefones: (84)287-0018 (84)287-0123
08 - Município: Lagoa Salgada
Estabelecimento: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Salgada
Logradouro: Rua Genésio Tomaz Nº.: s/nº
Bairro: Centro
Cep.: 59247000
Telefones: (84)257-0108
Contato - Nome Completo: José Luiz da Silva
Função: Coordenadora
Telefones: (84)257-0108
09 - Município: Nova Cruz
Estabelecimento: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Cruz
Logradouro: Rua Felipe Camarão Nº.: 150
Bairro: Salgado
Cep.: 59215-000
Contato - Nome Completo: Joaquim
Celular: (84)94158466
10 - Município: Bom Jesus
Estabelecimento: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jesus
Logradouro: Rua Telma Azevedo de Oliveira Nº.: s/nº
Bairro: Centro
Cep.: 59270-000
Telefones: (84)253-2245
Contato - Nome Completo: Kleber
Tipo de Contato: Representante Legal
138
11 - Município: Serrinha
Estabelecimento: EM João Paulo I - (Biblioteca M. Manoel Joaquim de Souza)
Logradouro: Rua José Correia de Andrade Nº.: s/nº
Bairro: Centro
Cep.: 59130-000
Contato - Nome Completo: Lucia Margarete
Celular: (84)99829421
139
Apêndice B. Formulário aplicado aos coordenadores locais do GESAC no Rio Grande
do Norte.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADS
PROGRMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
FORMULÁRIO REALIZADO COM O COORDENADOR
1 Unidade Nuclear:
Local: __________________________________________________________________
Endereço: _______________________________________________________________
Município: ______________________________________________________________
Telefone: _______________________________________________________________
Contato: _______________________________________________________________
1.1 Qual Ministério responsável?
( ) Educação;
( ) Defesa;
( ) MESA;
( ) MC.
1.2 Em que mês iniciou?
( ) setembro/03;
( ) outubro/03;
( ) dezembro/03;
( ) janeiro/04.
( ) novembro/03;
1.3 Em que local foi instalado?
( ) Escola;
( ) Rodoviária;
( ) Prefeitura;
( ) Agência bancária;
( ) Quartel;
( ) Casa;
( ) Sindicato
( ) Hospital
( ) Outro. Qual? ______________________________________________
1.4 Quais requisitos foram atendidos antes da implantação do GESAC de:
Discrininação
Central telefônica ou estágio de linha remoto;
Energia elétrica para suportar carga estimada em 500w por terminal;
Áreas físicas ampla, confortáveis e adequadas à instalação dos
Sim
Não Não sabe
140
equipamentos;
Proteção contra o acesso não autorizado;
Proteção contra roubo, depredação;
Ter rampa de acesso para portadores de deficiência física;
Ter ventilação e iluminação adequada.
Não ter internet através de telefone
1.5 Critérios para a escolha dos locais:
Critérios
Sim Não
Existe acesso à internet em banda larga na cidade?
Existe acesso à Internet em outro local da cidade?
Existe alguma organização comunitária cultural apoiada pelas TICs?
A escola /unidade militar / sindicato já possuía alguma infra-estrutura de
informática?
A escola está participando do Programa PROINFO?
A unidade recebe o Cartão-Alimentação?
1.6 Público alvo:
( ) alunos
( ) professores
( ) comunidade
( ) sindicalizados
( ) Outros. Qual? ___________________________________________________________
1.7 Como as pessoas utilizam o computador e a Internet? (Enumerar de 1 a 3)
( ) pedem ajuda para acessar e utilizar os equipamentos;
( ) não sabem, e pedem para o responsável fazer o acesso;
( ) sabem usar;
2
Perfil do entrevistado:
2.1 Qual a função exercida pelo coordenador no local?
___________________________________________________________________
2.3 Qual a exigência para a contratação para a função de coordenador?
( ) não houve exigência;
141
( ) ser funcionário/servidor do local de instalação da Unidade;
( ) saber utilizar o computador e aplicativos;
( ) saber utilizar a Internet;
( ) Outra. Qual? ___________________________________________________
2.4 Qual seu grau de instrução?
( ) Não estudou ou estudou apenas um ano; ( ) Fundamental incompleto;
( ) Fundamental completo;
( ) Médio incompleto;
( ) Médio completo;
( ) Superior incompleto;
( ) Superior completo;
( ) Pós-graduação.
2.5 - Caso seja funcionário/servidor do local recebeu alguma gratificação pelo serviço
GESAC?
( ) Sim;
( ) Não.
3 Estrutura da Unidade:
3.1 Quantas pessoas estão trabalhando no Projeto GESAC além do coordenador?
____________________________________________________________________
3.2 Esta(s) pessoa(s) recebe(m) alguma gratificação para essa função?
( ) Sim ( ) Não
3.3 Qual o critério para a escolha desta(s) pessoa(s)?
( ) não houve exigência;
( ) ser funcionário/servidor do local de instalação da Unidade;
( ) saber utilizar o computador e aplicativos;
( ) saber utilizar a Internet;
( ) Outra. Qual? ___________________________________________________
142
3.4 Quantos equipamentos e dispositivos estão disponibilizados ao Programa?
Equipamentos e dispositivos
Já era do
GESAC
Outro Qual?
local
Computadores, monitor, teclado e mouse;
Acionador de disquetes;
Scanner;
Editor de texto, Planilha eletrônica;
Impressora;
Ar-condicionado ou ventilador;
Mesa e cadeira para cada computador;
No-break:
3.5 Como é realizada a manutenção dos softwares e hardwares?
(
) realizado contrato com técnico/empresa pra quando houver necessidade;
(
) foi contratado um técnico permanente para realizar este serviço;
(
) a manutenção é feita pelo coordenador/funcionário, que teve treinamento;
(
) a manutenção é feita pelo coordenador/funcionario, que não teve treinamento;
( ) Outro. Qual? __________________________________________________________
3.6 Quais os dias que o programa está aberto para a população?
( ) Sete dias da semana;
( ) De segunda a sexta;
( ) De segunda a sexta, exceto feriados;
( ) De segunda a sábado;
( ) De segunda a sábado, exceto feriado;
( ) De 3 a 4 dias úteis;
( ) De 1 a dois dias úteis por semana;
( ) Outro. Qual? __________________________________________________________
3.7 Qual o horário aberto ao público?
( ) 24 horas
( ) 08:00 às 12:00
( ) 14:00 às 18:00
( ) 18:00 às 22:00
( ) 12:00 às 14:00
3.8 É necessário marcar horário com antecedência para utilizar o GESAC?
( ) Sim.
( ) Não
143
3.9 É cobrado algum valor dos usuários?
( ) Sim, para imprimir documentos;
( ) Sim, para o acesso a Internet;
( ) Sim, para a utilização de algum aplicativo;
( ) Sim, para a utilizar correio eletrônico;
( ) Sim. Outro. Qual?
( ) Não.
3.10 Qual o valor cobrado dos usuários?
(__________) Imprimir documentos (valor folha);
(__________) Acesso a Internet (valor minutos);
(__________) Apicativo (valor minutos);
(__________) Correio eletrônico (valor minutos);
(__________) Outro.
3.11 Qual treinamento recebeu quanto aos serviços do GESAC: (Múltipla escolha)
( ) Utilização do software de edição de textos e planilhas, banco de dados;
( ) Utilização do correio eletrônico, lista de discução, e Pousada******;
( ) Rau-Tau *, Laboratório** e TEIA ***
( ) Fichário**** e Escritório*****
( ) E-duca;
( ) Navegação pela internet;
( ) Outro. Qual? __________________________________________________________
( ) Não recebeu.
*
estabelecimento
de
comunidades
virtuais
e
processos
de
democratização
e
compartilhamento de conhecimentos;
** suporte a projetos comunitários;
*** espaço da comunidade para divulgação de notícias, idéias e projetos desenvolvidos pelos
usuários do GESAC;
**** gerenciador de documentos e programas disponibilizados de forma individual;
***** utilizado para guardar compromissos e endereços de correio eletrônico;
****** criação e hospedagem de página;
144
3.12 Os cursos são disponibilizados de forma gratuita para a comunidade?
( ) Sim
( ) Não
( ) Não é disponibilizado
3.13 Com que freqüência são disponibilizados os cursos para a comunidade?
( ) semanal; ( ) mensal;
( ) apenas quando foi instalado o programa;
( ) quando solicitado pela comunidade;
3.14 Há alguma restrição de acesso ao usuário?
( ) Não;
( ) Sim, o usuário não pode navegar em sites relacionados a: ________________________
( ) Sim, outros. ______________________________________________________________
3.15 Como é divulgado o GESAC a população local? (Múltipla escolha)
( ) Televisão
( ) não há divulgação formal
( ) Estação de Rádio
( ) Escola
( ) Trabalho
( ) Jornal
( ) Outro. Qual?____________________________________________________________
3.16 Há aplicativos e equipamentos adequados para a utilização de deficientes visuais?
( ) Sim, e o coordenador dá o suporte necessário;
( ) Sim, através de aplicativos de auto interação;
( ) Sim, entretanto o coordenador não dá o suporte necessário;
( ) Sim, mas não houve usuários deficientes visuais;
( ) Não.
3.19 Há instalação física adequada a deficientes físicos? (Múltipla escolha)
( ) Sim, e o coordenador/funcionário dá o suporte necessário;
( ) Sim, através de aplicativos de auto interação;
( ) Sim, entretanto o coordenador/funcionário não dá o suporte necessário;
( ) Sim, mas não houve usuários analfabetos;
( ) Sim (rampa, cadeiras e mesas especiais);
( ) Sim, mas não houve usuários deficientes físicos;
( ) Não.
145
3.20 O que foi disponibilizado pela empresa GILAT? (estabelecido pelo MC)
(a) Unidade de Comunicação (conj. de equipamentos de comunicação):
( ) Sim
( ) Não
(b) Placa de rede adicional para cada Unidade Nuclear Comunitária
( ) Sim
( ) Não
(c) Manual de instruções dos procedimentos necessários à instalação e configuração de
“softwares” utilizados para realizar a interconexão lógica dos terminais
( ) Sim
( ) Não
3.21 – Desempenho dos Ministérios quanto a implantação de GESAC:
(a) O Ministério informou que o GESAC seria instalado no local?
( ) Sim
( ) Não
Para os locais de responsabilidade do MEC
(b) Foi disponibilizada estrutura de suporte técnica e pedagógica, para atendimento das
necessidades de implementação do GESAC?
( ) Sim
( ) Não
Para os locais de responsabilidade do MD e MESA
(c) Foi disponibilizada estrutura de suporte técnico, para atendimento das necessidades de
implementação do Programa GESAC?
( ) Sim
( ) Não
3.21 Os serviços disponibilizados apresentam as características abaixo? (Estabelecido pelo
MC)
Serviços
Acesso gratuito à Internet
Acesso a provedores de conteúdo
Interface de usuário amigável
Sim
Não
146
Interface auto-explicativa
Facilidade de utilização/navegação
Estimular o uso e a exploração do serviço
4 Indicadores do Programa:
4.1 Há cadastro dos usuários para verificar a taxa de uso de cada terminal?
( ) Sim
( ) Não
4.2 Quantos usuários utilizam o GESAC mensalmente?
________________________________________________________
4.3 Qual o tempo disponibilizado a cada usuário?
( ) até 30 minutos
( ) de 31 minutos a uma hora;
( ) uma horas
( ) Não há limite.
( ) Outro. Qual? ____________________________________
4.4 Há relatório para verificar o grau de satisfação do usuário dos serviços do GESAC?
( ) Sim
( ) Não
4.5 Como é medido o grau de satisfação do usuário?
___________________________________________________________________________
4.6 Há relatório para verificar a freqüência de cada usuário?
( ) Sim
( ) Não
4.7 Há dados de registro de quais serviços são utilizados?
( ) Sim
( ) Não
4.8 Quais os serviços disponibilizados pelo GESAC são utilizados pela comunidade?
(Múltipla escolha)
( ) Utilização do software de edição de textos, planilhas e banco de dados
( ) Utilização do correio eletrônico,
( ) Navegação pela internet;
147
( ) Rau-Tau *, Laboratório** e TEIA ***
( ) Fichário**** e Escritório*****
( ) E-duca;
( ) Lista de discução, e Pousada******;
4.9 Quais os serviços e informações do Governo que são mais buscados? (Múltipla escolha)
( ) Aposentadoria e benefícios – INSS;
( ) Matrícula escolar;
( ) Acompanhamento de processo judicial;
( ) DETRAN;
( ) Saúde
( ) Receita Federal;
( ) Ensino à distancia;
( ) Ouvidorias;
( ) Gastos dos governo;
( ) Prefeitura;
( ) Consultar ou solicitar certidões estaduais, federais, municipais;
( ) Outro(s). Qual(is)? _______________________________________________________
( ) Não sabe
4.10 Quais os serviços e informações disponibilizados pela Internet são usados pelos
usuários? (Múltipla escolha)
( ) capacitar pessoas para novos empregos;
( ) melhorar as condições do emprego;
( ) agilizar o atendimento e serviços na área de saúde;
( ) auxiliar em pesquisas escolares;
( ) agilizar o atendimento e serviços na área de educação;
( ) agilizar o atendimento e serviços na área de segurança;
( ) agilizar o atendimento e serviços na área de justiça;
( ) agilizar o atendimento e serviços na área de previdência;
( ) agilizar o atendimento e serviços na área de combate a fome;
( ) diminuir a corrupção através do melhor controle interno;
( ) comunicar com os amigos;
( ) comunicar com o governo;
( ) Outros. Qual (is)? _______________________________________________________
148
4.11 Qual a nota dada ao GESAC em relação a satisfação da utilização dos serviços?
()0
()1
()2
()3
()4
()5
Justificativa (opcional): ______________________________________________________
4.12 Qual a importância do Programa GESAC para a comunidade?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
4.13 O que falta para que todas as pessoas da localidade utilizem o GESAC?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
4.14 O GESAC tem sido um instrumento de inclusão digital para a comunidade?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
4.15 Outros comentários do programa (entrevistador)
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
162
ANEXOS
___________________________________________________________________________
ANEXO A. Relação dos pontos GESAC instalados no RN até março de 2004
UF
RN
Cidade
Açu
Nome do Estabelecimento
data de
data de
certificação instalação
EE Juscelino Kubitschec Ens Fund E
Medio
20/11/03
20/09/03
RN
Almino
Afonso
EE Estudante Ronald Neo Junior
20/10/03
30/09/03
RN
Apodi
EE Profa Maria Zenilda Gama Torres
28/10/03
20/09/03
RN
Areia
Branca
EE Conego Ismar F Queiroz 1 E 2 Grau
28/10/03
24/09/03
RN
Baraúna EM De 1 Grau Manoel De Barros
29/01/04
13/01/04
RN
Bom
Jesus
13/02/04
15/01/04
RN
Brejinho
29/01/04
22/12/03
RN
Caicó
15/10/03
13/10/03
RN
Caicó
15/10/03
14/10/03
28/10/03
18/09/03
24/09/03
15/09/03
20/11/03
20/09/03
28/10/03
29/09/03
28/10/03
13/09/03
28/10/03
19/09/03
28/10/03
21/09/03
28/10/03
30/09/03
28/10/03
22/09/03
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Bom Jesus
Sindicato dosTrabalhadores Rurais de
Brejinho
1º Batalhão de Engenharia de
Construção
6ª Delegacia do Serviço Militar da 24ª
CSm
Campo
EE Prof. Arione De Souza
Redondo
Canguare
EE Juarez Rabelo
tama
Caraúbas EE Sebastião Gurgel
Carnauba
EE Profa Adalgisa Emidia Da Costa
is
CearáEE Interv Ubaldo B Melo Ens 1 E 2
Mirim
Graus
Cerro
Esc Est Querubina Silveira Ens 1 Grau
Corá
Esc Est Joaquim J De Medeiros 1 2
Cruzeta
Graus
Governad
or DixEE Manoel Joaquin
Sept
Rosado
Grossos EE Cel Solon
163
RN
Itajá
EM Joaquim Feliciano Da Rocha
29/01/04
10/01/04
RN
Itajá
EM Libania Lopes Pessoa Ens 1 Grau
29/01/04
10/01/04
RN
Jardim do
Centro Educ Felinto Elisio
Seridó
24/10/03
22/09/03
RN
Jucurutu Esc Est Newman Quiroz 1 E 2 Graus
28/10/03
23/09/03
01/03/04
19/02/04
29/01/04
19/12/03
29/01/04
09/01/04
21/10/03
01/10/03
28/10/03
25/09/03
29/01/04
20/12/03
RN
RN
Lagoa
d'Anta
Lagoa
Salgada
Associação Geovana Targino
Lagoa Salgada
EM Dr Eloi De Souza Enisno
Fundamental
RN
Lajes
RN
Martins
Esc Est Dr Joaquim Inacio
Montanh
as
Monte
Alegre
Esc Est Profa Ocila Bezerril Fund E
Med
Monte Alegre
RN
RN
RN
Mossoró Tiro de Guerra de Mossoró
28/10/03
15/10/03
RN
Natal
Hospital de Guarnição de Natal
20/11/03
23/10/03
RN
Natal
Hospital Naval de Natal
08/12/03
25/10/03
RN
Natal
12/02/04
08/01/04
01/03/04
09/01/04
28/10/03
16/09/03
06/02/04
16/01/04
28/10/03
21/09/03
28/10/03
08/10/03
16/02/04
24/12/03
29/01/04
24/12/03
27/01/04
22/12/03
21/10/03
25/09/03
24/09/03
16/09/03
28/10/03
22/09/03
Nova
Cruz
Nova
Cruz
Seção do Serviço Militar Regional SRD/3ºDN
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Nova Cruz
Escola Estadual Rosa Pignataro Ensino
Médio
RN
Paraú
EM De 1 Grau Pe Amaro
RN
Parelhas Esc Est Mons Amancio Ramalho
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
Parnamiri
m
Passa e
Fica
Passa e
Fica
Passage
m
Pau dos
Ferros
Pedro
Avelino
EE Roberto Rodrigues Krause
Escola Municipal Governador Mário
Covas
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Passa e Fica
Clube das Mães Nossa Senhora de
Sant'Ana
Esc Est Doutor Jose Fernandes De
Melo
EE Prof Josefa Sampaio Marinho
Ensino Fund E Medio
Pendênci EE Monsenhor Honorio
164
as
RN
Poço
Branco
EE Estudante Jose Francisco Filho 1 E
2 Graus
28/10/03
26/09/03
RN
Pureza
Estande de Tiro de Maxaranguape
28/10/03
17/10/03
EE João Soares Da Silva
28/10/03
17/09/03
EE Manoel Severino
28/10/03
26/09/03
EE Aristofanes Fernandes
28/10/03
23/09/03
16/02/04
26/12/03
16/02/04
14/01/04
28/10/03
22/09/03
28/10/03
29/09/03
EE Prof. Joaquin Torres
28/10/03
18/09/03
EM João Paulo I - (Biblioteca M.
Manoel Joaquim de Souza)
16/01/04
30/12/03
28/10/03
23/09/03
08/12/03
02/12/03
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
RN
Riacho
da Cruz
Riachuel
o
Santana
do Matos
Santo
Antônio
São José
do Seridó
São
Miguel
São
Tomé
Serra de
São
Bento
Serrinha
Santo Antônio
Escola Mul De 1 E2 Grau Raul De M
Dantas
Esc Est Gilney De Souza Ens Fund E
Medio
EE Amaro Cavalcante Ens
Fundamental E Medio
Tenente
EE Democrito De Souza
Ananias
Tibau do Instituto de Estudos Avançados da
Sul
USP
RN
Touros
Radio Farol Calcanhar
28/10/03
20/10/03
RN
Umarizal
Esc Est Zenon De Souza Ens De 1
Grau
28/10/03
26/09/03
RN
Upanema EE Jose Calazans Freire
28/10/03
27/09/03
RN
Várzea
01/03/04
27/12/03
Centro Social S. Pedro
FONTE: SOUZA, 2004
165
ANEXO B. Portaria Interministerial nº 122, Ministério da Educação
___________________________________________________________________________
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 122, DE 15 MAIO DE 2003.
OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o Contrato Administrativo de prestação de serviços nº
29/2002-MC e seu Primeiro Termo Aditivo de 15 de maio de 2003, decorrentes da
Concorrência Pública nº 01/2002-MC, celebrados entre a União, por intermédio do Ministério
das Comunicações e a GILAT DO BRASIL LTDA., para execução do Programa Governo
Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão – GESAC, resolvem:
Art. 1º Incluir, nos termos e condições constantes do Anexo a esta Portaria o
Ministério da Educação como co-participante da execução do Programa Governo Eletrônico –
Serviço de Atendimento ao Cidadão – GESAC.
Art. 2º Constituir Comissão Interministerial, com representantes dos Ministérios da
Educação, para coordenar e acompanhar a execução do Programa Governo Eletrônico –
Serviço de Atendimento ao Cidadão – GESAC junto às unidades escolares que aderirem ao
referido Programa.
Art. 3º Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Interministerial –
do Ministério das Comunicações: Antônio Bezerra de Albuquerque Neto, que a presidirá e
Hugo César Almeida; do Ministério da Educação: Américo Tristão Bernardes, Alberto
Castilho Siqueira e Jean Marc Georges Mutzig.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRO TEIXEIRA
Ministro de Estado das Comunicações
CRISTOVAM BUARQUE
Ministro de Estado da Educação
166
Anexo à Portaria Interministerial Nº 122, DE 15 MAIO DE 2003.
1.Como co-participante da execução do Programa Governo Eletrônico – Serviço de
Atendimento ao Cidadão – GESAC, compete ao Ministério da Educação:
1.1 Quanto aos aspectos de estruturação do funcionamento do Programa:
1.1.1 mobilizar e coordenar as ações necessárias para o atendimento das unidades
escolares, junto às esferas estadual e municipal, obedecidas as especificidades do Programa
GESAC;
1.1.2 disponibilizar informações de todas as unidades escolares, compreendendo, na
primeira fase da execução dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 29/2003-MC,
1800 escolas, que deverão ser contempladas com o acessos à internet pelo Programa GESAC,
com todos os dados necessários às ações de implementação por parte do Ministério das
Comunicações;
1.1.3 cuidar para que as unidades escolares onde serão instalados os acessos à internet
tenham laboratório de informática funcionando em rede local e que não disponham de
conexão à internet em banda larga;
1.1.4 disponibilizar estruturas de suporte técnicos e pedagógicos junto às unidades
escolares, para atendimento das necessidades de implementação do Programa GESAC;
1.1.5 coordenar a mobilização de recursos humanos para apoio ao Programa, tais
como: diretores, professores, técnicos e demais envolvidos no suporte educacional, de forma a
capacitá-los para a melhor utilização dos serviços e facilidades disponíveis;
1.1.6 coordenar, junto às Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, ações
voltadas para o esclarecimento das unidades escolares beneficiadas pelo Programa quanto aos
direitos e deveres, em especial no tocante à correta utilização dos equipamentos e serviços e
bem assim garantir à cooperação dos responsáveis por essas unidades para a instalação das
unidades de comunicação, e para o desenvolvimento das atividades de acompanhamento,
controle e fiscalização;
1.1.7 zelar pela preservação e utilização racional dos equipamentos terminais, redes e
dispositivos colocados à sua disposição; e
1.1.8 -promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuos do emprego das
telecomunicações e da informática, como fator de enriquecimento pedagógico e atingimento
dos pressupostos de qualidade, eficiência e eqüidade no ensino, bem como de inclusão digital
e social da comunidade.
1.2 Quanto aos aspectos de logística e de equipamentos:
1.2.1 ajustar com cada unidade escolar a garantia de disponibilidade de uma das
máquinas de cada laboratório a ser utilizada como servidora do sistema de acesso à internet e
de outros serviços de suporte à rede;
1.2.2 assegurar a disponibilidade, nas unidades escolares, do material de consumo
necessário à utilização dos acessos e equipamentos terminais;
167
1.2.3 garantir a manutenção e funcionamento dos softwares (sistemas operacionais,
aplicativos, browsers etc) e dos equipamentos de informática, que estarão conectados à
internet, através das unidades de comunicação; e
1.2.4 obter, junto aos Poderes Públicos Estaduais e Municipais, a garantia de
disponibilidade, nas unidades escolares a serem atendidas, de infra-estrutura predial
necessária à implantação dos acessos, dos equipamentos terminais, dos equipamentos
relativos à unidade de comunicação e respectiva antena.
2.Compete ao Ministério das Comunicações, como contratante dos serviços do
Programa GESAC:
2.1 fornecer especificações detalhadas dos serviços oferecidos, principalmente no que
tange ao sistema de gerenciamento, visando a disseminação das facilidades disponíveis a
serem utilizadas pelos gestores públicos envolvidos;
2.2 coordenar as ações de definição do cronograma de instalação de equipamentos nas
unidades escolares; e
2.3 fornecer programa de capacitação às equipes de suporte das Secretarias de
Educação dos Estados e Municípios, tanto nas unidades escolares, como nos Núcleos de
Tecnologia Educacional.
168
ANEXO C. Portaria Interministerial nº 138, Ministério da Defesa
___________________________________________________________________________
PORTARIA INTERMINISTERIAL No 138, DE 3 DE JUNHO DE 2003.
OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES e DA DEFESA, no uso de
suas atribuições, considerando a existência do Contrato Administrativo de prestação de
serviços no 29/2002- MC e seu Primeiro Termo Aditivo de 15 de maio de 2003, decorrentes
da Concorrência Pública no 01/2002-MC, celebrados entre a União, por intermédio do
Ministério das Comunicações, e a GILAT DO BRASIL LTDA., para execução do Programa
GESAC - Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão, resolvem:
Art. 1o Incluir, nos termos e condições constantes do Anexo a esta Portaria e em face
da existência do Contrato Administrativo no 29/2002-MC e seu Primeiro Termo Aditivo de
15 de maio de 2003, o Ministério da Defesa como co-participante da execução do Programa
GESAC – Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Art. 2o Constituir Comissão Interministerial, com representantes dos Ministérios das
Comunicações e da Defesa, para, no contexto das condições previstas no Anexo a esta
Portaria, coordenar e acompanhar a execução do Programa GESAC - Governo Eletrônico –
Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Art. 3o Designar os seguintes membros, para compor a Comissão Interministerial:
- Do Ministério das Comunicações:
ANTÔNIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE NETO, que o presidirá; e
HUGO CESAR ALMEIDA.
- Do Ministério da Defesa:
EDWIN PINHEIRO DA COSTA – Cel/R1; e
BRÁULIO DE PAULA MACHADO – Tem Cel QEM.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRO TEIXEIRA JOSÉ VIEGAS FILHO
169
Anexo à Portaria Interministerial no 138, de 3 de junho de 2003.
1. Como co-participante da execução do Programa GESAC - Governo Eletrônico –
Serviço de Atendimento ao Cidadão, compete ao Ministério da Defesa:
1.1 Quanto aos aspectos de estruturação do funcionamento do Programa:
1.1.1 mobilizar e coordenar as ações necessárias para o atendimento das unidades
indicadas pelo Ministério da Defesa, daqui por diante designadas, simplesmente UNIDADES,
obedecidas as especificidades do Programa GESAC;
1.1.2 disponibilizar informações de todas as UNIDADES que deverão ser
contempladas com o acesso à internet pelo Programa GESAC, com todos os dados
necessários às ações de implementação por parte do Ministério das Comunicações;
1.1.3 cuidar para que as UNIDADES onde serão instalados os acessos à internet
tenham equipamentos de informática e que não disponham de conexão à internet em banda
larga;
1.1.4 disponibilizar estruturas de suporte técnico junto às UNIDADES, para
atendimento das necessidades de implementação do Programa GESAC;
1.1.5 coordenar a mobilização de recursos humanos para apoio ao Programa, de forma
a capacitálos para a melhor utilização dos serviços e facilidades disponíveis;
1.1.6 coordenar, junto às UNIDADES, as ações voltadas para o esclarecimento dos
beneficiados pelo Programa quanto aos direitos e deveres, em especial no tocante à correta
utilização dos equipamentos e serviços e bem assim garantir a cooperação dos responsáveis
por essas UNIDADES para instalação das unidades de comunicação e para o
desenvolvimento das atividades de acompanhamento, controle e fiscalização;
1.1.7 zelar pela preservação e utilização racional dos equipamentos terminais, redes e
dispositivos colocados à disposição das UNIDADES; e
1.1.8 promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuos do emprego das
telecomunicações e da informática com vistas ao atingimento dos pressupostos de qualidade,
eficiência e inclusão digital e social da comunidade.
1.2 Quanto aos aspectos de logística e de equipamentos:
1.2.1 ajustar com cada UNIDADE a garantia de disponibilidade de uma das máquinas a ser
utilizada como servidora do sistema de acesso à internet e de outros serviços de suporte à
rede;
1.2.2 assegurar a disponibilidade, nas UNIDADES, do material de consumo necessário à
utilização dos acessos e equipamentos terminais;
1.2.3 garantir a manutenção e o funcionamento dos softwares (sistemas operacionais,
aplicativos, browsers etc.) e dos equipamentos de informática, que estarão conectados à
internet, através das unidades de comunicação; e
170
1.2.4 obter, junto aos Poderes Públicos Estaduais e Municipais, a garantia de disponibilidade,
nas UNIDADES, de infra-estrutura predial necessária à implantação dos acessos, dos
equipamentos terminais, dos equipamentos relativos à unidade de comunicação e respectiva
antena.
2. Compete ao Ministério das Comunicações, como contratante dos serviços do
Programa GESAC:
2.1 fornecer especificações detalhadas dos serviços oferecidos, principalmente no que tange
ao sistema de gerenciamento, visando a disseminação das facilidades disponíveis a serem
utilizadas pelos gestores públicos envolvidos;
2.2. coordenar as ações de definição do cronograma de instalação de equipamentos nas
UNIDADES; e
2.3 fornecer programa de capacitação às equipes de suporte das UNIDADES.
171
ANEXO D. Portaria Interministerial nº 330, Ministério Extraordinário de Segurança
Alimentar
___________________________________________________________________________
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 330, DE 1º JULHO DE 2003.
OS MINISTROS DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES E DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E
COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições, considerando o
Contrato Administrativo de prestação
de serviços nº 29/2002-MC e seu Primeiro Termo
Aditivo de 15 de maio de 2003, decorrentes da
Concorrência Pública nº 01/2002-MC,
celebrados entre a União, por intermédio do Ministério dasComunicações e a GILAT do
BRASIL LTDA., para execução do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento
ao Cidadão – GESAC, resolvem:
Art. 1º. Incluir, nos termos e condições constantes do Anexo a esta Portaria o Gabinete
do
Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome como
co-participante da
execução do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento
ao Cidadão - GESAC.
§ 1º. As ações referentes à execução do Programa, para efeito desta Portaria, serão
pertinentes a disponibilização de infra-estrutura de telecomunicações em municípios
atendidos pelo Programa Fome Zero.
§ 2º. O Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome definirá,
obedecidas às especificidades do Programa GESAC, os municípios nos quais as ações devam
ser desenvolvidas, dando prioridade àquelas atendidas pelo Programa Nacional de Acesso à
Alimentação - “Cartão Alimentação“.
Art. 2º. Constituir Comissão Interministerial, com representantes dos ministérios
citados para coordenar e acompanhar a execução do Programa Governo Eletrônico –
Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC junto aos Comitês Gestores Locais dos
municípios que aderirem ao referido Programa.
Art. 3º. Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Interministerial –
do
Ministério das Comunicações: Antônio Bezerra de Albuquerque Neto, que presidirá e
Hugo César Almeida; do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança
Alimentar e Combate à Fome: Adroaldo Quintela Santos e Silmara de Souza Ramos.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRO TEIXEIRA
Ministro de Estado das Comunicações
JOSÉ GRAZIANO DA SILVA
Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome
172
Anexo à Portaria Interministerial no 330, de 1º JULHO DE 2003.
1. Como co-participante da execução do Programa Governo Eletrônico – Serviço de
Atendimento ao Cidadão – GESAC, compete ao Gabinete do Ministro de Estado
Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome:
2. Mobilizar e coordenar as ações necessárias para o atendimento dos municípios
integrantes do Programa Fome Zero, junto às esferas estadual e municipal, obedecidas às
especificidades do Programa GESAC;
3. Disponibilizar informações de todos os Comitês Gestores Locais, compreendendo,
na primeira fase de execução dos serviços objeto de Contrato Administrativo, que deverão ser
contemplados com o acesso à internet pelo Programa GESAC, com todos os dados
necessários às ações de implementação por parte do Ministério das Comunicações;
4. Coordenar a mobilização de recursos humanos para apoio ao programa, de forma a
capacitálos para a melhor utilização dos serviços e facilidades disponíveis;
5. Articular junto às Prefeituras Municipais e Comitês Gestores Locais a
disponibilização de espaços públicos, de fácil acesso, para operação de uso coletivo das
unidades do GESAC, que serão coordenadas pelos Comitês Gestores Locais;
6. Selecionar os locais onde serão instalados os acessos à internet, preferencialmente
que tenham computadores funcionando em rede local, e que não disponham de conexão à
internet em banda larga;
7. coordenar, junto às esferas beneficiadas pelo programa GESAC, as ações voltadas
para o esclarecimento dos beneficiados pelo Programa quanto aos direitos e deveres, em
especial no tocante à correta utilização dos equipamentos e serviços e bem assim garantir a
cooperação dos responsáveis por essas unidades para instalação das unidades de comunicação
e para o desenvolvimento das atividades de acompanhamento, controle e fiscalização;
8. Procurar zelar pela preservação e utilização racional dos equipamentos terminais,
redes e dispositivos colocados à disposição; e
9. Promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuos do emprego das
telecomunicações e da informática, como fator de enriquecimento pedagógico e atingimento
dos pressupostos de qualidade, eficiência e eqüidade no ensino, bem como de inclusão digital
e social da comunidade.
Compete ao Ministério das Comunicações, como contratante dos serviços do
Programa GESAC:
1. Fornecer especificações detalhadas dos serviços oferecidos, principalmente no que
tange ao sistema de gerenciamento, visando à disseminação das facilidades disponíveis a
serem utilizadas pelos gestores públicos envolvidos;
2. Coordenar as ações de definição do cronograma de instalação de equipamentos nas
unidades locais;
3. Fornecer programa de capacitação às equipes de suporte às Coordenações Estaduais
e aos Comitês Gestores Locais.

estrutura padro abnt para - DIMAP - Departamento de Informática e

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