Faculdade de Ciências Sociais de Guarantã do Norte (FCSGN) – MT

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FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE GUARANTÃ DO NORTE - FCSGN
Curso de Ciências Contábeis
Luciana Cardoso
RESULTADO APÓS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SPED FISCAL: UM ESTUDO
DE CASO REALIZADO NO SUPERMERCADO DEL MORO, PEIXOTO DE
AZEVEDO – MT, ANO DE 2009 A 2014.
Guarantã do Norte – MT
2015
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FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE GUARANTÃ DO NORTE - FCSGN
Curso de Ciências Contábeis
Luciana Cardoso
RESULTADO APÓS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SPED FISCAL: UM ESTUDO
DE CASO REALIZADO NO SUPERMERCADO DEL MORO, PEIXOTO DE
AZEVEDO – MT, ANO DE 2009 A 2014.
Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de
Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Ciências
Contábeis da Faculdade de Ciências Socais de Guarantã
do Norte como Requisito parcial para obtenção do título
de Bacharel em Ciências Contábeis com vistas à
elaboração de TCC na forma de um trabalho
monográfico Orientação: Professor Esp. Keidiani
Pereira.
Guarantã do Norte – MT
2015
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RESULTADO APÓS IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SPED FISCAL: UM ESTUDO
DE CASO REALIZADO NO SUPERMERCADO DEL MORO, PEIXOTO DE
AZEVEDO – MT, ANO DE 2009 A 2014.
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Banca Avaliadora do Departamento de Ciências Contábeis da
Faculdade de Ciências Sociais de Guarantã do Norte – FCSGN, como requisito parcial para obtenção do título de
Bacharel em Ciências Contábeis.
Aprovado (a) em _______ de ___________ do ano de _______. Nota: ________
Prof. Esp. Keidiani Pereira (Orientador)
Faculdade de Ciências Sociais de Guarantã do Norte – FCSGN
Prof. _________________________
Faculdade de Ciências Sociais de Guarantã do Norte –
FCSGN
Prof. Esp. _________________________
Faculdade de Ciências Sociais de Guarantã do Norte –
FCSGN
Guarantã do Norte – MT
2015
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Dedico este trabalho a minha mãe Iraci Pereira
Cardoso, que me ajudou em todas as etapas
deste curso, também aos meus irmãos,
Geremias Cardoso e Rogério Cardoso que
sempre me apoiaram nessa caminhada!
4
Agradeço primeiramente a Deus, pois sem ele
nada seria possível, minha família que sempre
me apoiou e me deram forças para que eu
chegasse até aqui e aos colegas de curso que
direto ou indiretamente me ajudaram a
concluir essa etapa, obrigado!
5
“Só há duas maneiras de viver a vida: a
primeira é vivê-la como se os milagres não
existissem. A segunda é vivê-la como se tudo
fosse milagre”.
ALBERT EINSTEIN
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RESUMO
Esse trabalho teve como objetivo analisar a importância da implantação do Sistema
Público de Escrituração Digital – Sped e as dificuldades encontradas com esse avanço
tecnológico na Escrituração fiscal. Este trabalho foi realizado dentro do Supermercado Del
Moro, localizado no município de Peixoto de Azevedo - Mato Grosso. Para o seu
desenvolvimento foram coletados dados que mostram a evolução desse sistema desde sua
implantação na empresa no ano de 2009 até o ano de 2014, onde foram analisados e expostos
os resultados no referido trabalho. A pesquisa aborda que o desenvolvimento desse sistema,
se deu para facilitar a fiscalização, integrando informações de interesse do Fisco (Governo
Federal e Estadual), substituindo o papel por arquivos digitais cuja autoria, integridade e
validade jurídica são reconhecidas pelo uso de certificação digital, assim essas esferas do
governo, poderão consultar numa única fonte todas as informações necessárias economizando
tempo e dificultando a possibilidade de sonegação fiscal. Quanto ao objetivo a pesquisa
escolhida é a descritiva e exploratória e quanto à natureza da pesquisa, classifica-se como
aplicada, e o problema classifica-se como qualitativa, tendo como procedimentos a pesquisa
bibliográfica, mensurando todos os conceitos necessários sobre o tema, e a pesquisa
documental, pois se faz necessário à pesquisa destes documentos, para termos conhecimento
de como era feito o repasse das informações contábeis ao Fisco antes da implantação do
SPED, e o estudo de caso, que se dividiu em duas etapas, a primeira descrevendo a rotina da
empresa com o novo sistema e na etapa seguinte aplicando 10 (Dez) questões ao contador
geral da empresa. O resultado da pesquisa demonstra que o SPED facilitou muito o repasse
das informações contábeis ao Fisco, porém como o sistema é unificado a empresa passou a ter
que informar também os detalhamentos dos livros de entradas e saídas e não somente os
valores como era feito antes.
Palavras-Chave: Sped Fiscal. Fisco. Supermercado Del Moro.
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ABSTRACT
This study aimed to analyze the importance of implementation of the Public Digital
Bookkeeping System - SPED and the difficulties encountered with this technological
advancement in tax bookkeeping. This work was carried out within the Supermarket Del
Moro, located in the municipality of Peixoto de Azevedo - Mato Grosso. For its development
were collected data showing the evolution of this system since its implementation in the
company in 2009 until the year 2014, where they were analyzed and exposed the results in
that work. The research addresses the development of that system, was given to facilitate
monitoring by integrating information of interest to the tax authorities (Federal and State
Government), replacing paper with digital files whose authorship, integrity and legal validity
are recognized by the use of digital certification, so these levels of government, may consult a
single source all the necessary information saving time and hindering the possibility of tax
evasion. As for the goal the chosen research is descriptive and exploratory and the nature of
the survey, ranks as applied, and the problem is classified as qualitative, with the procedures
to bibliographic research, measuring all the necessary concepts on the subject, and
documentary research, it is necessary to research these documents, to have knowledge of how
it was done the transfer of financial information to the tax authorities before the
implementation of SPED, and the case study, which was divided into two stages, the first
describing the business routine with the new system and the next step by applying ... issues to
the general accountant of the company. The research result shows that the SPED greatly
facilitated the transfer of financial information to the IRS, but the system is unified the
company now have to also inform detailing the books of inputs and outputs and not only
values as was done before.
Keywords: Sped Fiscal. Tax authorities. Supermarket Del Moro.
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
SPED........................................................Sistema Público de Escrituração Digital
PVA..........................................................Prograva Validador e Assinador
FCSGN ....................................................Faculdade de Ciências Sociais de Guarantã do Norte
TCC..........................................................Trabalho de Conclusão de Curso
ICMS........................................................Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IPI.............................................................Impotos Sobre Produtos Industrializados
AIDF.........................................................Autorização de Impressão de Documento Fiscal
Danfe.........................................................Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
NF-e...........................................................Nota Fiscal Eletrônica
RFB............................................................Receita Federal do Brasil
Sefaz...........................................................Secretaria da Fazenda
CNPJ...........................................................Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
EFD.............................................................Escrituração Fiscal Digital
Fcont............................................................Controle Fiscal de Transição
GIA..............................................................Guia de Informação e Apuração do ICMS
CFOP...........................................................Código Fiscal de Operações e de Prestações das
Entradas e Saídas de Mercadorias e Bens de Aquisição de Serviços.
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Identificação da Implantação do SPED.......................................34
10
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. .........................................................................26
Figura 2. .........................................................................27
11
LISTA DE SÍMBOLOS
(): Parênteses
“ ”: Aspas dupla
...: Reticências
[ ]: Colchetes
12
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 14
1.1 Escolha do título................................................................................................................ 15
1.2 Delimitação do Título ....................................................................................................... 15
1.3 Objetivos ............................................................................................................................ 15
1.3.1 Objetivo Geral ................................................................................................................. 15
1.3.2 Objetivos Específicos ...................................................................................................... 15
1.4 Hipóteses ............................................................................................................................ 16
1.4.1 Hipóteses básicas ............................................................................................................ 16
1.4.2 Hipóteses secundárias .................................................................................................... 16
1.5 Justificativa ....................................................................................................................... 16
2 EMBASAMENTO TEÓRICO..............................................................................................17
2.1 Historia da Contabilidade ................................................................................................ 17
2.1.1 Contabilidade no Brasil .................................................................................................. 20
2.1.2 Contabilidade...................................................................................................................21
2.2 Auditoria Contábil............................................................................................................ 21
2.2.1 Auditoria Externa ........................................................................................................... 22
2.2.2 Auditoria Interna ............................................................................................................ 23
2.3 Importância da Nota Fiscal..............................................................................................23
2.3.1 Nota Fiscal Eletrônica....................................................................................................24
2.4 Cadastro Sincronizado.....................................................................................................25
2.5 Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital)..................................................26
2.5.1 Escrituração Fiscal Digital – EFD, IPI e ICMS...........................................................28
2.5.2 Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)............................................................29
3. METODOLOGIA...............................................................................................................30
3.1 Instrumento de Coleta dos Dados....................................................................................31
3.3 Análise de Coletas de Dados.............................................................................................31
13
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISES DOS DADOS..............................................................33
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................................35
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 37
APÊNDICE - DOCUMENTO PARA O ENVIO DOS DADOS CONTÁBEIS AO FISCO
ANTERIOR AO SPED (GIA)................................................................................................38
14
1 INTRODUÇÃO
Com o desenvolvimento da Contabilidade, surgiu a necessidade de comprovar a
veracidade das informações, o correto cumprimento de metas, a aplicação do capital investido
de forma lícita e o retorno do investimento, exigindo assim a opinião de alguém não ligado
aos negócios e que confirmasse de forma independente a qualidade e a precisão das
informações prestadas, surgindo assim o Auditor.
Segundo Crepaldi (2012) O objetivo do exame das Demonstrações Financeiras é
expressar uma opinião sobre a propriedade das mesmas e assegurar que elas representem
adequadamente a posição patrimonial e financeira da empresa auditada.
Como se pode observar, a Auditoria é uma técnica autônoma, assim a Auditoria
Externa surgiu como parte da evolução capitalista. Diante do crescimento das empresas, como
consequência as demonstrações contábeis passaram a ter importância muito grande para os
futuros aplicadores de recursos.
O sucesso do auditor independente num mercado altamente sofisticado se deve
exclusivamente a capacidade e especialização e sua independência no exercício de sua
atividade (CREPALDI, 2012).
A existência da auditoria externa não elimina a necessidade da auditoria interna ou
vice e versa, pois cada uma dispõe de uma função e tem diferentes objetivos. A união do
trabalho de ambas dever ser incentivada para evitar duplicidade (ATTIE, 1998).
Recentemente para facilitar a fiscalização, integrando informações de interesse do
Governo Federal e Estadual, foi desenvolvido um programa (sistema) de modernização das
administrações tributárias e aduaneiras, o SPED.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem como objetivo unificar a
recepção, validação, armazenamento e autenticação dos livros e documentos integrantes das
escriturações contábil e fiscal de pessoas jurídicas, através de um fluxo computadorizado de
informações.
A relevância desse estudo corresponde ao desenvolvimento de uma pesquisa que irá
investigar se a implantação do Sped Fiscal realmente ajudou as empresas a unificar
informações contábeis de interesse Federal e Estadual.
15
1.1 Escolha do Título
Por trabalhar no setor de Escrita Fiscal no Supermercado Del Moro, Município de
Peixoto de Azevedo - MT, é que surgiu a curiosidade de se pesquisar como ocorreu esse
processo de transformação, bem como, se houve melhorias na estrega de informações, custo e
benefício para a empresa, ou mesmo, se as informações que são prestadas no SPED possui
auditoria capaz de garantir confiabilidade e eficácia nas entregas de informações.
1.2 Delimitação do Título
Levantamento dos prós e contras incorridos em julho de 2009 até o ano de 2014, como
forma de verificar se a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
ajudou ou não a empresa Del Moro Supermercados a unificar as informações contábeis
repassadas ao governo federal e estadual.
Evidenciação das melhorias obtidas de forma a garantir a adequação da empresa ao
novo sistema.
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo geral
Demonstrar se implantação do Sped Fiscal foi benéfico ou não para a empresa Del
Moro Supermercados localizado no município de Peixoto de Azevedo/MT, como fonte de
informações que garantam a adequação ao novo sistema.
1.3.2 Objetivos específicos
a) Evidenciar os resultados da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED) mensais, no período de julho de 2009 até o ano de 2014.
b) Apresentar os resultados obtidos sobre o sistema que garantam a melhoria do envio
das informações contábeis para o governo.
c) Análise do desempenho do sistema na validação das informações contábeis.
d) Identificar possíveis transtornos com a implantação do sistema.
16
1.4 Hipóteses
1.4.1 Hipótese básica
Atualmente a empresa Del Moro Supermercados de Peixoto de Azevedo – MT possui
Auditoria Fiscal capaz de prestar informações eficazes e confiáveis, no envio dos arquivos no
Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.
.
1.4.2 Hipóteses secundárias
a) A empresa pesquisada já recebeu notificação de aviso de penalidade por erro ou falhas
nas informações detalhadas prestadas no arquivo do SPED Fiscal.
b) O SPED Fiscal exigiu capacitação dos funcionários responsáveis pelo setor Fiscal do
Supermercado Del Moro e trouxe melhorias no envio das informações.
c) Teve alguma dificuldade na integração do novo sistema junto á empresa.
1.5 Justificativa
O Sistema Público de Escrituração Digital é um arquivo digital, que constitui de um
conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos
fiscos das unidades federais e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como os
registros de apuração de impostos referente às operações e prestações praticadas pelo
contribuinte.
Seu principal objetivo é a integração dos fiscos Federal/Estaduais e posteriormente,
municipais, mediante a padronização, racionalização e compartilhamento das informações
contábil e fiscal digital. Além disso, o Sped visa integrar todo o processo relativo às notas
fiscais.
Este trabalho trata sobre um estudo de caso realizado no Del Moro Supermercados
localizado no município de Peixoto de Azevedo/MT sobre sua adequação a implantação do
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O foco deste estudo é evidenciar se houve melhorias ou não após a implantação desse
sistema, utilizando como amostragem uma empresa atuante no mercado e que depende deste
controle para dar continuidade aos seus serviços.
Espera-se que o assunto SPED FISCAL presente no TCC traga informações
importantes para o meio acadêmico, já que em Concursos Públicos, Exame de Suficiência do
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CFC ou em qualquer serviço em escritórios contábeis e setor financeiro das empresas, o tema
SPED é bem comentado e visto como o serviço que mais exige atenção e cuidado, já que
informações incorretas podem causar penalidades para a empresa.
18
2 EMBASAMENTO TEÓRICO
Baseado em autores renomados, neste capítulo serão apresentados o surgimento,
conceitos e fundamentos da contabilidade, abordando assim os seus aspectos dentro da
auditoria e melhora na implantação do sistema SPED, que se fazem relevantes para a parte
prática da pesquisa.
2.1 História da Contabilidade
Não é nenhum exagero dizer que a contabilidade é tão antiga quanto à origem do
homem primitivo. Alguns historiadores afirmam que os primeiro sinais da existência de
contas foi a aproximadamente 4.000 a.C ( LUDÍCIBUS, 1997).
Registros em tábuas de argila, por exemplo, demonstram fortes evidencias do
controle físico dos bens, visto que ainda não existia o conceito de valor e moeda (SCHMIDT,
2000).
É possível que algumas formas rudimentares de contagem de bens tenham sido
realizadas bem antes disso, talvez por volta do sexto milênio antes de Cristo. (LUDÍCIBUS,
1997).
Quando o homem deixou a caça e voltou – se à organização da agricultura e do
pastoreio, tiveram que dividir o direito de uso do solo acarretando na separação das
atividades. (SÁ, 1997).
A contabilidade teve uma lenta evolução até o aparecimento da moeda. Na época os
negociantes faziam a troca pura e simples de suas mercadorias, anotando as obrigações, os
direitos e os bens perante terceiros, tratando apenas de um simples registro sobre os fatos
(LUDÍCIBUS, 1997).
À medida que o homem enriquecia, passou a ter a necessidade de técnicas para
controlar e preservar seus bens, pois memorização desses volumes não era fácil, necessitando
assim de uma forma de registrar essas informações (SCHMIDT, 2000).
O desenvolvimento da contabilidade em quatro grandes períodos
denominado por ele:
I – Mundo Antigo - dos primórdios da história até o ano de 1202 da era
cristã; II – Sistematização – de 1202, por causa da formação dos processos
das partidas dobradas, até o ano de 1494; III – Literatura – de 1494, com a
publicação da obra de Luca Pacioli, até 1840; IV – Cientifica – de 1840, com
19
a obra de Francesco Villa, até os dias atuais (MELLIS, 1997, p. 13,apud
SÁ,1997)
Marion e ludícibus, (2002) chamam a primeira etapa de fase empírica da
contabilidade, onde foram utilizados desenhos, figuras e imagens para identificar o
patrimônio.
É por esta razão que relatos afirmam: “A escritura contábil nasceu antes mesmo da
escrita comum, ou seja, o registro da riqueza antecedeu as demais como comprovam os
estudos realizados sobre a questão na antiga Suméria” (SÁ, 1997, p.12)
Existem muitas hipóteses sobre o nascimento da técnica das partidas dobradas,
Schmidt (2000) relata que em sítios arqueológicos localizados em Israel, Síria, Iraque e Irã
foram encontrados com datas de 8.000 a 3.000 a. C., fichas de barro com os mais variados
formatos, incisões e perfurações, listando na maioria das vezes rebanhos.
[...] essas fichas eram armazenadas em envelopes de barro e do lado de fora
era impresso um registro para que fosse possível identificar o conteúdo de
cada um. De forma bem rudimentar, já que ainda não existia a escrita nem
livros contábeis, o ato de colocar as fichas nos envelopes significava o
registro das quantidades de vários ativos (atual débito de entrada) e o ato de
imprimir em seu exterior os dados referente a cada ficha, pode ser
considerado uma contra – entrada (atual entrada de crédito) de sistema
contábil (SCHIMIDT, 2000, p. 11).
Apesar das inúmeras divergências, apareceu em 1202, na Toscana, o livro Liber
Abaci, de Leonardo Fibonacci que viria a influenciar a contabilidade, o comércio e a
matemática, além de contribuir para a difusão de número arábicos e com ela as noções de
álgebra (SÁ, 1997).
Entende que a obra de Leonardo Fibonacci é demarcatória de um período da história
da contabilidade não só porque é uma literatura mercantil e de cálculos, mas também porque a
atmosfera da época já era do aparecimento da partida dobrada. (SÁ, 1997, p. 36).
Período da publicação do livro que apresentava o sistema contábil. Impresso em
1494, em Veneza na Itália de autoria do frei franciscano Luca Pacioli, provavelmente o
primeiro a dar uma exposição completa e com muitos detalhes, da contabilidade
(LUDÍCIBUS, 1997).
Segundo Schmidt, (2000), alguns historiadores consideram que a contabilidade
passou por um longo período de estagnação causado principalmente pela publicação do
trabalho de Pacioli.
20
A primeira grande escola que se destaca nesse período é a administrativa ou
Lombarda, denominada assim por sua localização, a Lombardia no norte da Itália
(SCHMIDT, 2000).
Defende a contabilidade como sendo um conjunto de noções econômicas e
administrativas e aplicadas à arte de escriturar livro e registrar contas, é
preciso que o contador tenha um perfeito conhecimento da gestão da
entidade e não domine apenas técnicas de registro contábil (SCHMIDT,
2000, p. 54).
A segunda escola denominada Personalista ou Toscana foi fundada na segunda
metade do século XIX e teve muitos seguidores, dentre eles; Francesco Marchi, Giuseppe
Cerboni (Seu mentor intelectual) e Giovanni Rossi (SCHMIDT, 2000).
As contas deveriam ser abertas em nome de pessoas verdadeiras, físicas ou jurídicas,
e o dever e o haver representavam débitos e créditos das pessoas titulares dessas contas
(SCHMIDT, 2000, p. 61).
Sá, (1997) citando Mais, diz que para este, foi essa forma de pensar que deu origem
ao neocontismo, que também se desenvolveria fora da Itália.
Sá, (1997) também afirma que a primeira difusão das idéias de Vincenzo Masi,
ocorreu em 1926 com a publicação de um artigo entitulado La Ragioneria Come Scienza Del
Patrimonio.
2.1.1 Contabilidade no Brasil
A contabilidade brasileira pode ser dividida em dois grandes momentos, o período
que vai desde o descobrimento do Brasil até o ano de 1964, e o período que se inicia em 1964
quando foi introduzido um novo método de ensino da contabilidade no país (SCHMIDT,
2000).
A primeira escola especializada no ensino da contabilidade foi a Escola de
Comércio Álvares Penteado, criada em 1902. Produziu alguns professores
excelentes, como Francisco D’Auria, Frederico Herrmann Júnior, Coroliano
Martins (este mais especializado em matemática financeira) e muitos outros
(LUDÍCIBUS, 1997, p. 36).
O Brasil foi inicialmente influenciado pela escola italiana, porém sua adaptação e
tradução aqui no Brasil apresentou alguns problemas contido na frase: traduttore traditore, isto
é, tradutor traidor (LUDÍCIBUS, 1997).
21
2.1.2 Contabilidade
A contabilidade é uma ferramenta que fornece o máximo de informações úteis para a
que seja tomada as melhores decisões dentro de uma empresa (MARION, 2009)
Com o passar do tempo o governo começou a utilizar a contabilidade para
arrecadar impostos e a tornou obrigatória para a maioria das empresas,
entretanto a contabilidade não deve ser feita visando basicamente às
exigências do governo, mas para auxiliar as pessoas a tomarem decisões
(MARION, 2009).
É por esta razão que relatos afirma: “Todas as movimentações possíveis de
mensuração monetária são registrados pela contabilidade, que, em seguida, resume os dados
registrados em forma de relatórios e os entrega aos interessados em conhecer a situação da
empresa” (MARION, 2009, p. 28).
Hoje em dia uma crescente preocupação por parte de vários países em
harmonizar as normas contábeis para facilitar as transações internacionais,
para melhorar o fluxo de informações permitindo a comparabilidade e
confiabilidade das informações de natureza econômico – financeira em nível
internacional (SÁ, 1997).
O objeto da contabilidade é o patrimônio, e tem como finalidade o controle do
mesmo, com o objetivo de fornecer informações sobre a sua composição e variações
(MARION, 2009).
2.2 Auditoria Contábil
Simplesmente pode – se definir auditoria como o levantamento, estudo e avaliação
sistemática das transações, procedimentos, operações, rotinas e das demonstrações financeiras
de uma entidade (CREPALDI, 2012).
A auditoria é uma tecnologia contábil aplicada em sistemas de registros,
demonstrando qualquer informação ou elemento de consideração contábil,
visando apresentar opiniões, conclusões, críticas e orientações sobre
situações da riqueza pública ou privada (SÁ, 1998).
22
Franco, (1992) define auditoria como uma técnica contábil que através de
procedimentos específicos aplicados no exame de registros e documentos, inspeciona a
informações e confirmações, relacionados com o controle de patrimônio de uma entidade.
O objetivo do exame das demonstrações financeiras é expressar uma opinião sobre a
propriedade das mesmas e assegurar que elas representem adequadamente a posição
patrimonial e financeira (CREPALDI, 2012).
Segundo relatos “O objeto da auditoria é o conjunto de todos os elementos de
controle do patrimônio administrado, os quais compreendem registros contábeis, papéis,
documentos, fichas arquivos e anotações que comprovem a legitimidade dos atos da
administração” (CREPALDI, 2012, p. 4).
2.2.1 Auditoria Externa
Segundo Attie, (1998), auditoria externa é aquela realizada por profissional liberal,
auditor independente, ou seja, sem vínculo empregatício com a entidade auditada.
É um conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivos a emissão do
parecer sobre a adequação com que estes representam a posição patrimonial
e financeira, o resultado das operações, a mutações do patrimônio líquido as
demonstrações de fluxos de caixa e a demonstração do valor adicionado da
entidade auditada sobre as normas brasileiras de contabilidade (CREPALDI,
2012).
Segundo relatos “O auditor externo, pela relevância do seu trabalho perante o público
dada à credibilidade que oferece ao mercado, se constitui uma figura ímpar que presta
estimáveis serviços aos acionistas, aos banqueiros, aos órgãos do governo público em geral”
(CREPALDI, 2012, p. 42).
O sucesso do auditor independente num mercado altamente sofisticado se deve
exclusivamente a capacidade e especialização e sua independência no exercício de sua
atividade (CREPALDI,2012).
23
2.2.2 Auditoria Interna
É uma atividade de avaliação independente dentro da empresa, que se destina a
revisar as operações, como um serviço prestado à administração (CREPALDI, 2012).
Auditoria interna é aquela exercida por funcionários da própria empresa, em
caráter permanente. Apesar de seu vínculo à empresa, o auditor interno deve
exercer sua função com absoluta independência profissional, preenchendo
todas as condições necessárias ao auditor externo, mas também exigindo da
empresa o cumprimento daquelas que lhe cabem. Ele deve exercer sua
função com total obediência às normas de auditoria e o vínculo de emprego
não lhe deve tirar a independência profissional, pois sua subordinação à
administração da empresa deve ser apenas com o aspecto funcional
(ATTIE,1998, p.75).
Segundo relatos “No desempenho de suas funções, um auditor interno não tem
responsabilidade direta nem autoridade sobre as atividades que examina. Portanto, as revisões
e avaliações feitas por um auditor interno nunca eximem outras pessoas da empresa das
responsabilidades que lhes cabem” (CREPALDI, 2012, p. 35).
2.3 Importância da Nota Fiscal
Na época da criação do documento fiscal, para acobertar a circulação de mercadorias
(vendas, transferências, devoluções ou remessas por exemplo), todo contribuinte do ICMS ou
do IPI deveria emitir nota fiscal, como ela existia apenas em papel, era indispensável para a
sua confecção a solicitação ao fisco, de uma autorização, que era feita por meio de AIDF (
Autorização de Impressão de Documento Fiscal) (REIS AZEVEDO, 2014).
Nesta época, os documentos fiscais eram confeccionados em blocos e
as empresas necessitavam de pessoas com boa caligrafia para que a
sua emissão fosse feita de forma clara e sem rasuras (REIS
AZEVEDO, 2014, p. 31).
Na década de 1980 para algumas empresas e na década de 1990 para a maioria, o
computador passou a substituir a máquina de escrever. Nessa fase os faturamentos passaram a
utilizar novas tecnologias (programas de emissão), fazendo com que as empresas
necessitassem da confecção de documentos fiscais na forma de formulários contínuos para a
impressão passasse a ser feita em impressoras matriciais (REIS AZEVEDO, 2014).
24
Algumas empresas, diante dos problemas de impressão que encontravam (perdas de
formulários, por enroscar na impressora), solicitaram regimes especiais para se tornar
impressor autônomo, passando a utilizar a emissão de nota fiscal a “laser” (ANTONIO
MARIANO, 2014).
Com o surgimento da nota fiscal eletrônica, pela primeira vez a forma de emissão do
documento fiscal é alterada, não sendo mais feita através de papel, mas por processo digital
(ANTONIO MARIANO, 2014, p. 32).
Nessa situação o contribuinte não mais precisa solicitar uma AIDF, porque a
autorização da nota fiscal é feita individualmente pelo Fisco antes da saída da mercadoria do
estabelecimento, assim uma vez que haja aprovação de cada nota fiscal só é obrigatória a
utilização de papel para a emissão do Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica)
(REIS AZEVEDO, 2014).
2.3.1 Nota Fiscal Eletrônica
Dentro os projetos que compõem o SPED o primeiro a ser posto em prática foi a
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que veio substituir as notas fiscais modelo 1 e modelo 1A que
são utilizadas basicamente entre pessoas jurídicas evolvendo circulação de mercadorias
(BRASIL, 2015).
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento existente exclusivamente em meio
eletrônico. Este documento consiste de um arquivo com um formato específico e padronizado
contento informações básicas que estariam presentes em uma nota comum acrescido de
identificação eletrônica do contribuinte (BRASIL, 2015).
O processo de emissão da Nota Fiscal Eletrônica segue os seguintes passos:
O arquivo da nota é gerado pelo sistema do contribuinte ou por programa
obtido junto a Receita Federal do Brasil (RFB) e assinada eletronicamente;
O passo seguinte é enviar o arquivo ao SEFAZ e aguardar a analise e a
autorização de uso da NF-e. Do resultado da analise a administração
tributária certificará ao emitente: I da rejeição do arquivo NF-e em virtude
de: a) falha na recepção do arquivo; b) falha no reconhecimento da autoria
ou da integridade do arquivo digital; c) remetente não credenciado para a
emissão da NF-e; d) duplicidade de número da NF-e; e) falha na leitura do
número da NF-e; f) outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo
da NF-e. II Da denegação da autorização de uso da NF-e em virtude: a)
irregularidade fiscal do emitente; b) irregularidade fiscal do destinatário à
critério de cada unidade federada. III Da concessão da autorização de uso da
NF-e (BRASIL.2015).
25
A NF-e foi implantada no país em caráter experimental já no ano de 2006 por meio
do projeto piloto onde 19 grupos empresariais foram convidados á substituir a emissão de
notas em papel pelas notas eletrônicas. Nesta fase algumas empresas chegaram a emitir 1
milhão de notas por mês (FISCO ELETRÔNICO, 2006).
2.4 Cadastro Sincronizado
O Cadastro Sincronizado Nacional é a integração dos procedimentos cadastrais de
pessoas jurídicas e demais entidades no âmbito das Administrações Tributárias da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de outros órgãos e entidades que
fazem parte do processo de registro e legalização de negócios no Brasil (BRASIL, 2015).
Esse projeto, também iniciado a Emenda Constitucional nº 42/2003, é a primeira
etapa da simplificação dos procedimentos cadastrais, que tem como objetivos principais a
simplificação e racionalização dos processos de inscrição, alteração e baixa das pessoas
jurídicas, visando a redução de custos e prazos, além da garantia de transparência a todo
processo (REIS AZEVEDO, 2011).
Como solução compartilhada entre os mais diversos órgãos envolvidos no
registro e formalização de empresas e demais entidades, o Cadastro
Sincronizado Nacional não é um cadastro único e sim uma sincronização
entre os diversos cadastros existentes – todos passando a refletir as mesmas
informações cadastrais, respeitando-se as demandas dos órgãos e entidades
(convenentes) em relação à necessidade de informações específicas de cada
um (BRASIL, 2015).
A partir de 10 de novembro de 2014, o aplicativo de Coleta Online, Programa
Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ versão Web) é de utilização obrigatória em todo o
território nacional (BRASIL, 2015).
2.5 Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital)
Após todas as discussões e a elaboração dos projetos, o presidente Luís Inácio Lula
da Silva instituiu oficialmente o SPED. Através do decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007.
Esse decreto veio dar valor legal e obrigatoriedade de adesão ao sistema público de
escrituração digital de modo que o mesmo pudesse ser efetivamente implantado (BRASIL,
2015).
26
Figura 1.
O que diz respeito ao projeto SPED altera a forma de cumprimento das obrigações
acessórias realizadas pelos contribuintes, substituindo a emissão de livros e documentos
contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos, cuja autoria, integridade e validade
jurídica são reconhecidas pelo uso de certificação digital (REIS AZEVEDO, 2014).
A mudança do papel pela utilização de arquivos digitais se tornou
necessária quando chegamos num ponto em que a continuidade da
utilização do papel dificultaria tanto o contribuinte em cumprir as
obrigações quanto o Estado em fiscalizar, em razão da redundância de
informações, enorme quantidade de papel armazenada e o tempo
perdido, para cumprimento e fiscalização dos procedimentos de
controle (REIZ AZEVEDO, 2014, p. 39).
Com a implantação do SPED, respeitadas as restrições constitucionais e legais, essas
esferas de governo, poderão consultar numa única fonte todas as informações necessárias,
dentro de um leiaute estruturado e capaz de fazer cruzamentos que apontam mais rapidamente
inconsistências e o contribuinte poderia, gerando um arquivo padronizado cumprir suas
obrigações acessórias (REIS AZEVEDO, 2014).
27
Antes do SPED, sempre que havia uma fiscalização eram solicitadas as
informações das empresas. E posteriormente o Fisco fazia uma análise destas
informações, as confrontando com outras informações prestadas em outras
obrigações e se localizasse inconsistência solicitava, via de regra,
esclarecimentos ao contribuinte. Agora com a checagem eletrônica, não
necessitando de ação humana, torna mais transparente os ilícitos dificultando
em muito a possibilidade de sonegação fiscal (REIS AZEVEDO, 2014).
Nessa sistemática digital, o Fisco pode fazer a checagem dos dados enviados pelas
empresas, uma vez que a venda (saídas) de uma empresa representa a compra (entrada) de
outra (REIS AZEVEDO, 2014, p. 41).
Mesmo considerando exceções, como eventuais operações em trânsito, os dados
devem sempre ser coerentes, sob pena da fiscalização em tempo quase real identificar
irregularidades e lavrar autos de infração de forma muito mais rápida (REIS AZEVEDO,
2014).
Figura 2.
28
2.5.1 Escrituração Fiscal Digital – EFD, IPI e ICMS
Um dos projetos que fazem parte do SPED é a Escrituração digital com validade
jurídica que consiste na elaboração por meio eletrônico de processamentos de livros fiscais e
contábeis determinados pela legislação (BRASIL, 2015).
Essa escrituração visa à substituição da emissão de livros fiscais em papel pela
existência apenas digital. Na primeira fase o contribuinte foi obrigado a entregar de forma
digital os seguintes documentos: registro de Entradas, registro de Saídas, registro de apuração
do ICMS, registro do IPI e registro o Inventário (REIS AZEVEDO, 2014).
Através do EFD, o fisco tem agora a possibilidade de verificar junto aos
fornecedores a quantidade de mercadorias que determinada empresa adquiriu. Caso haja
incoerência na compra e na venda dessas mercadorias, imediatamente será iniciado um
processo de investigação (BRASIL, 2015).
O arquivo digital deve ser submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED
- Sistema Público de Escrituração Digital - por meio de download, o qual verifica a
consistência das informações prestadas no arquivo. Após essas verificações, o arquivo digital
é assinado por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora
credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e transmitido
(BRASIL, 2015).
O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI será gerado pelo contribuinte de acordo com as
especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações
econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o
último dia do mês civil, inclusive (BRASIL, 2015).
Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação
da máquina virtual do Java. Após a importação, o arquivo poderá ser
visualizado pelo próprio Programa Validador, com possibilidade de
pesquisas de registros ou relatórios do sistema. Outras funcionalidades
do programa são: digitação, alteração, assinatura digital da EFD,
transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de
segurança e sua restauração. Em regra, a periodicidade de
apresentação é mensal (BRASIL, 2015).
Um fato que requer atenção é a existência de regras diversas para o ICMS de um
estado para o outro. Isto porque o ônus no caso de erros recairá sobre o contribuinte
(BRASIL, 2015).
29
O recibo de entrega é gerado pelo ReceitaNet, com o mesmo nome do arquivo para
entrega, com a extensão “REC” e será gravado sempre no mesmo diretório do arquivo
transmitido (BRASIL, 2015).
2.5.2 Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)
O FCont é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas
dobradas, que considera métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007. Em termos
práticos, no Programa Validador e Assinador da entrada de dados do FCont devem ser
informados lançamentos efetuados e não efetuados na escrituração comercial (ANTONIO
MARIANO, 2014).
30
3 METODOLOGIA
Quanto à natureza ou finalidade da pesquisa, essa se classifica como aplicada, de
acordo com Barros e Lehfeld (2000), a pesquisa aplicada tem como motivação a necessidade
de produzir conhecimento para aplicação de seus resultados, com o objetivo de contribuir para
fins práticos, visando à solução mais ou menos imediata do problema encontrado na realidade.
Quanto à forma de abordagem, a pesquisa classifica-se como qualitativa, para Gil
(1999), o uso dessa abordagem propicia o aprofundamento da investigação das questões
relacionadas ao fenômeno em estudo e das suas relações, mediante a máxima valorização do
contato direto com a situação estudada, buscando-se o que era comum, mas permanecendo,
entretanto, aberta para perceber a individualidade e os significados múltiplos.
Quanto ao objetivo geral a pesquisa divide-se em exploratória e descritiva.
Exploratória visa a proporcionar maior proximidade com o problema,
objetivando torná-lo explícito ou definir hipóteses. Procura aprimorar ideias
ou descobrir intuições. Possui um planejamento flexível, envolvendo, em
geral, levantamento bibliográfico, entrevistas com pessoas que tiveram
experiências práticas com o problema pesquisado e análise de exemplos
similares. Assume, geralmente, as formas de pesquisas bibliográficas e
estudos de caso. Indicada para as fases de revisão da literatura, formulação
de problemas, levantamento de hipóteses, identificação e operacionalização
das variáveis (GIL, 1999).
De acordo com Cervo e Bervian (2002) a pesquisa descritiva observa, registra, analisa
e correlaciona fatos ou fenômenos (variáveis) sem manipulá-los. Procura descobrir, com a
precisão possível, a frequência com que um fenômeno ocorre, sua relação e conexão com
outros, sua natureza e características.
Quanto aos métodos e procedimentos, a pesquisa divide-se em três etapas,
bibliográfica, documental e estudo de caso.
A pesquisa bibliográfica utiliza material já publicado, constituído basicamente de
livros, artigos de periódicos e, atualmente, de informações disponibilizadas na internet. Quase
todos os estudos fazem uso do levantamento bibliográfico, e algumas pesquisas são
desenvolvidas exclusivamente por fontes bibliográficas.
Para Oliveira (2002) a técnica bibliográfica visa a encontrar as fontes primárias e
secundárias e os materiais científicos e tecnológicos necessários para a realização do trabalho
científico ou técnico-científico.
31
A pesquisa documental é elaborada a partir de materiais que não receberam tratamento
analítico, documentos de primeira mão, como documentos oficiais, relatórios de pesquisa,
relatórios de empresas, tabelas estatísticas, dentre outros. (GIL, 1999).
O estudo de caso envolve o estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de
maneira a se obter o seu amplo e detalhado conhecimento. Para Dencker (2000) pode
abranger análise de exame de registros, observação de acontecimentos, entrevistas
estruturadas e não estruturadas ou qualquer outra técnica de pesquisa. Seu objeto pode ser um
indivíduo, um grupo, uma organização, um conjunto de organizações ou, até mesmo, uma
situação.
3.1 Instrumento de Coleta de Dados
A aplicação da pesquisa documental através dos relatórios é a parte principal da
prática desta pesquisa, através dela será possível responder à problemática, no que diz respeito
ao resultado após implantação do sistema sped fiscal.
Através de um estudo de caso, será realizada a observação direta e intensiva dos
relatórios entre os anos de 2009 à 2014 do Supermercado Del Moro, localizado na cidade de
Peixoto de Azevedo - MT
A pesquisa documental e o estudo de caso foram escolhidos como ferramentas de
analise, pois como o tema deste trabalho aborda o resultado da implantação do sistema SPED
dentro de uma empresa privada, faz-se necessário a amostragem destes relatórios a fim de
identificar as mudanças ocorridas no controle contábil e fiscal da empresa, depois da
implantação desse sistema.
3.2 Instrumentos de Análise dos Dados
Após a coleta de dados e a análise dos relatórios dos anos de 2009 á 2014, no ambiente
pesquisado, será realizado um questionário para identificar as melhorias ou não que ocorreram
depois da implantação do sistema no período estudado.
Através da pesquisa documental e o estudo de caso, será possível demonstrar a
importância da implantação do Sped no Del Moro Supermercados, para garantir a checagem
dos dados enviados pela empresa junto ao Fisco.
O tema abordado tem o intuito de demonstrar o resultado da implantação do sistema
SPED em uma empresa privada.
32
Através desta pesquisa pretende-se demonstrar os benefícios e dificuldades da empresa
Del Moro Supermercados teve após a implantação do novo sistema para garantir o envio de
suas obrigações acessórias junto ao Fisco.
O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI é definido pelas Administrações Tributárias
Estaduais, exceto para os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
situados no Estado de Pernambuco que, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013,
estão obrigados a entregar a EFD validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B” até o 20º
(vigésimo) dia do mês subsequente, no estado de Mato Grosso que corresponde ao perfil “A”
o prazo é até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente (BRASIL,2015).
33
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
Em 1957, na cidade de Siderópolis – interior de Santa Catarina, o Sr. Duílio Luiz Del
Moro montou um pequeno bar que administrava com a ajuda do seu filho mais velho, o Sr.
Jocondo Del Moro.
No ano seguinte, mudou-se com sua família para Laranjita, região rural na divisa entre
Medianeira e São Miguel do Iguaçu, no estado do Paraná, onde se dedicavam à agricultura.
Em 1966, o Sr. Jocondo começou a vender bebidas, doces e cereais em sua própria casa. Com
o aumento de sua clientela, montou no ano seguinte, o Armazém Santo Antônio.
Em 1974, visando um incremento ainda maior em seu negócio, o Sr. Jocondo Del
Moro em sociedade com o Sr. José Sangaletti montou a Casa Aurora, um comércio de gêneros
alimentícios na cidade de São Miguel do Iguaçu.
Em 1978, em busca de uma nova oportunidade de negócio, veio com seus irmãos –
Dernei Olindo Del Moro, Antônio Del Moro, Paulo Del Moro e Clecino Del Moro – para a
cidade de Alta Floresta, situada na região norte de Mato Grosso e que, com a descoberta do
ouro, possuía boas perspectivas de progresso.
Foi então que nasceu no estado a Casa Aurora, com um conceito de armazém em que
os clientes eram atendidos diretamente no balcão por, aproximadamente, 25 colaboradores.
Em 1984, a empresa, com o desligamento do Sr. José Sangaletti, passou a ser familiar,
contando apenas com a participação dos irmãos na sociedade.
Com o desenvolvimento da região norte, foi inaugurada uma filial em Apiacás, em
1987. No ano seguinte, Alta Floresta passou a ter o primeiro supermercado da rede, deixando
o conceito de armazém.
No dia 08 de Julho do ano de 1990, foi inaugurada uma filial em Peixoto de Azevedo.
Atualmente essa filial conta com 117 funcionários e é uma das grandes geradoras de emprego
do município.
O interesse em se fazer o presente estudo de caso é demonstrar através de documentos
e de uma entrevista com o contador geral da rede de Supermercados Del Moro como eram os
procedimentos contábeis antes e depois da implantação do Sped.
34
O questionário abaixo apresenta as respostas obtidas por meio da entrevista realizada.
Quadro 1. Identificação da Implantação do SPED
Analise dos resultados da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital
– SPED.
1- A implantação do SPED exigiu capacitação dos funcionários do setor?
SIM
2- Ocorreram dificuldades na integração desse novo sistema junto à empresa?
3- O envio das informações contábeis ao Fisco ficou mais prático?
X
X
4- A empresa já recebeu notificações de penalidade por erro nas informações prestadas
no arquivo do SPED?
5-O sistema usado pela empresa antes da implantação do SPED era a GIA?
6- As informações contábeis exigidas pelo SPED são as mesmas do Sistema Antigo?
NÃO
X
X
X
X
7- O sistema antigo era mais simples?
8- A implantação do SPED beneficiou mais ao Fisco do que a empresa?
X
X
9- Para você a principal finalidade do SPED é evitar sonegação de impostos?
10- A exigências de detalhamento de itens tornou o SPED complexo?
X
X
Fonte: Dados fornecidos pelo contador geral da rede de Supermercados Del Moro.
Através da análise do quadro acima verifica-se que a implantação do SPED exigiu
adequação dos funcionários da empresa pesquisada e que ocorreram dificuldades na
integração do novo sistema, apesar do envio ao Fisco ter ficado mais prático o sistema se
tornou mais complexo que o antigo, pois exige o detalhamento dos itens existentes no
arquivo.
O sistema usado anteriormente era a GIA, sistema esse que exigia apenas a
apresentação dos valores de cada CFOP, um código numérico que identifica a natureza da
operação de circulação de cada mercadoria, ou seja, o novo sistema do governo denominado
SPED Fiscal, não facilitou a “vida” da empresa apenas dificultou a sonegação fiscal.
35
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após o levantamento e análise de todos os dados, conclui-se que o Sistema Público de
Escrituração Digital – SPED ajudou o Fisco (Governo Federal e Estadual) na diminuição da
sonegação de impostos, pois centralizou as informações necessárias para esta fiscalização.
Os resultados obtidos através do questionário demonstra que a Empresa Del Moro
Supermercados além de encontrar dificuldades na implantação do sistema e o definir como
complexo em relação ao usado anteriormente, concorda que o envio das informações
contábeis para a fiscalização ficou mais prático, pois eliminou a quantidade de papel usada
anteriormente.
Com os dados coletados, pode-se concluir que o Governo teve êxito em seu principal
objetivo na criação do SPED, a diminuição da sonegação de impostos.
36
REFERÊNCIAS
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AZEVEDO, R.A e MARIANO, P.A. SPED: Sistema Público de Escrituração Digital. 6 ed.
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<http://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_da_contabilidade_no_Brasil>. Acesso em 10
Abr 2015.
CREPALDI, Silvio Aparecido. Auditoria Contábil: Teoria e Prática. 6 ed. São Paulo:
Atlas, 2012.
FRANCO, Hilário. A contabilidade na era da Globalização. 1 ed. São Paulo: Atlas, 1999.
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PORTAL DA CONTABILIDADE. História da Contabilidade. Compilação equipe do
portal da contabilidade. Disponível em:
<http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/historia.htm>. Acesso em 11 Abr 2015.
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RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Sistema de Escrituração Digital. Disponível em:
<http://www.receita.fazenda.gov.br>. Acesso em 20 Abr 2015.
SÁ, Antônio Lopes de: Introdução à Ciência da Contabilidade. 1 ed. Rio de Janeiro:
Tecnoprint, 1997.
SCHMIDT, Paulo. História do pensamento contábil. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2000.
37
APÊNDICE
DOCUMENTO PARA A EMISSÃO DOS DADOS CONTABÉIS AO FISCO
ANTERIOR AO SPED (GIA)