garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes de plástico
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garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes de plástico
O MERCADO BRASILEIRO PARA “GARRAFÕES, GARRAFAS, FRASCOS E ARTIGOS SEMELHANTES DE PLÁSTICO” PERUANOS Identificação do produto Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes de plástico, conforme informações constantes na Tarifa Externa Comum (TEC)1, correspondem o código 3923.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). Incluem-se na subposição os esboços de garrafões, garrafas e frascos de plástico, que são produtos intermediários de forma tubular, fechados em uma extremidade e abertos na outra, munidos de uma rosca sobre a qual é adaptada uma tampa. A parte abaixo da rosca pode ser estruturada em formas e dimensões desejadas. Suas propriedades são inalteráveis e, normalmente, inquebráveis e invioláveis. Resistem à corrosão e a agressões atmosféricas e, quando em contato direto com alimentos, não altera suas características, pois é impermeável a gases, vapores e odores. Garrafões, garrafas e frascos são embalagens plásticas de estrutura rígida e podem ser fabricadas com a utilização de: polímeros polietileno de alta densidade (PEAD); polipropileno (PP); policloreto de vinila (PVC); polietileno de baixa densidade (PEDB); poliestireno (PS) e politereftalato de etileno (PET). São utilizadas para embalar, dentre outros, refrigerantes, água mineral, maioneses, margarinas e produtos de limpeza. Características gerais do mercado Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST)2, o setor de embalagens constituiu, em 2005, o maior mercado do plástico, absorvendo aproximadamente 42% da produção. O setor agroalimentar apresenta-se como maior consumidor de embalagens de plástico, já que mais de 50% dos produtos desse tipo de indústria são embalados com material plástico. Conforme estudo da ABIPLAST3, o custo de produção é mais baixo em relação a embalagens de outros materiais, pois consome menos recursos naturais e energia. O custo de transporte também é menor, uma vez que o peso da embalagem plástica é mais baixo. Há que se notar, ainda, a reutilização que estende a vida útil da embalagem, que pode ser utilizada para outros produtos, tais como detergentes, desinfetantes e outros. Esses fatores contribuíram para a larga utilização do produto no mercado mundial. As indústrias de embalagens também têm seguido o ritmo de inovações do mercado, procurando adaptar seus produtos de forma a acompanhar as mudanças nos hábitos dos consumidores, que atribuem cada vez mais importância às embalagens e relacionam sua qualidade à do próprio produto. No âmbito do comércio exterior mundial, observa-se um crescimento médio, entre 2000 e 2004, de 11,0% ao ano, evoluindo de US$ 2,9 bilhões para US$ 4,4 bilhões, conforme estatísticas da UNCTAD/ITC/Trademap4. Foram listados, em 2004, 119 países exportadores, mas somente 23 apresentaram participação no total maior ou igual a 1%. Os países europeus foram os principais exportadores, com mais de 65% das vendas. Em seguida posicionaram-se a América (24,3%) e a Ásia (9,2%). Ainda com relação às estatísticas do Trademap5, no ranking das exportações mundiais destacaram-se os seguintes fornecedores: Alemanha (13,0% do total); Estados Unidos (9,8%); França (7,2%); Bélgica (5,8%); Áustria (5,3%); Canadá (5,1%) e Reino Unido (5,0%). O Brasil ocupou a 30ª posição, com cerca de 0,6% do mercado. As exportações peruanas6 experimentaram, entre 2000 e 2004, crescimento médio da ordem de 16,8% ao ano, evoluindo de US$ 20,9 milhões para US$ 38,9 milhões. Em volume, as vendas passaram de 13,2 mil toneladas para 23,9 mil toneladas. Em 2004, o país ocupou o 26º lugar entre os maiores exportadores, com aproximadamente 0,9% do mercado mundial. Principais exportadores, 2004 Principais importadores, 2004 (US$ milhões) País Alemanha Estados Unidos França Bélgica Áustria Países Baixos Canadá Reino Unido México Itália Subtotal Outros países Total Valor 571,1 429,3 317,1 257,2 231,1 228,3 224,1 218,9 165,8 129,1 Part.% (US$ milhões) País 13,0% 9,8% 7,2% 5,8% 5,3% 5,2% 5,1% 5,0% 3,8% 2,9% Estados Unidos França Alemanha Bélgica Canadá Reino Unido Países Baixos Itália México Suíça 2.772,0 63,0% 1.628,3 37,0% 4.400,3 100,0% Subtotal Outros países Total Valor 470 390 335 312 249 223 187 174 133 123 Part.% 10,9% 9,1% 7,8% 7,3% 5,8% 5,2% 4,3% 4,0% 3,1% 2,9% 2.594,8 60,4% 1.701,2 39,6% 4.296,0 100,0% Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap. No que se refere às importações mundiais7, os países europeus são também os principais importadores de garrafões, garrafas e frascos de plástico. Em 2004, o continente absorveu mais de 60% das vendas totais, seguido das Américas (27,5%); Ásia (9,4%); e África (1,8%). Uma análise do comportamento das compras mundiais do produto, verifica-se crescimento médio de 11,3% ao ano, passando de US$ 2,8 bilhões em 2000, para US$ 4,3 bilhões em 2004. Individualmente, os principais compradores em 2004 foram: Estados Unidos (10,9% do total); França (9,1%); Alemanha (7,8%); Bélgica (7,3%); Canadá (5,8%); Reino Unido (5,2%); Países Baixos (4,3%) e Itália (4,0%). O 2 Brasil absorveu aproximadamente 1,8% do total das vendas (US$ 77,6 milhões), o que garantiu a 13ª posição entre os principais importadores mundiais. Perfil do mercado brasileiro O PET (politereftalato de etileno), polímero termoplástico e, segundo a Associação Brasileira da Indústria do PET (ABIPET)8, é o melhor e mais resistente plástico para fabricação de garrafas e embalagens para refrigerantes, águas, sucos, óleos comestíveis, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, destilados, cervejas, entre outros. Além de possuir uma excelente barreira para gases e odores, o PET proporciona alta resistência química e de impacto. Devido às suas características e peso muito menor do que o das embalagens tradicionais, o PET mostrou ser o recipiente ideal para a indústria de bebidas em todo o mundo, reduzindo custos de transporte e de produção. É a resina mais reciclada do país e oferece ao consumidor um produto substancialmente mais barato, seguro e moderno. Segundo a ABIPET9, o consumo brasileiro girou em torno de 300 mil toneladas em 2003, o que representa menos de 5% da produção mundial da resina. Do montante, a indústria brasileira de refrigerantes, terceira maior do mundo, foi responsável pelo consumo de 66% desse total; de água mineral (11,8%); e de óleos comestíveis (11,4%). Em 2004, foram consumidas, no mercado de embalagem, aproximadamente 9,4 bilhões de unidades de garrafas. O segmento de frascos, sobretudo os destinados à indústria farmacêutica, apresenta tendência de crescimento, e o consumo passou de 5 milhões de unidades em 2000, para 93 milhões de unidades em 2003, de acordo com a ABIPET10. A reciclagem de PET também apresentou crescimento nos últimos anos. Em 2002, mais de 100 mil toneladas de embalagem foram recicladas, segundo a ABIPET11. O índice brasileiro é de 16,5%, perdendo somente para a reciclagem da Alemanha (31,1%) e Áustria (19,1%). A reutilização da embalagem tem diversas aplicações, tais como a aplicação na indústria de produtos de limpeza e também na indústria têxtil para a fabricação de tapetes, fios para cordas e outros tecidos. As maiores indústrias de pré-formas (esboços de garrafas PET) brasileiras estão instaladas na Zona Franca de Manaus, utilizando, em grande parte, matéria-prima importada. Isenções fiscais também incentivam os desembarques de pré-formas originários do MERCOSUL, em particular do Uruguai. Em regra, os fabricantes de pré-formas no Uruguai importam PET, inclusive de terceiros mercados, com o objetivo de exportar ao Brasil o produto semi-acabado, a préforma, garantindo a isenção da alíquota de importação. Quanto ao comércio exterior, observa-se que o Brasil é importador líquido de garrafões, garrafas e frascos de plástico, apresentando déficit comercial em todos os anos do último decênio (1996-2005). Em 2005, de acordo com estatísticas do MDIC/SECEX/AliceWeb12, o déficit comercial foi da ordem de US$ 73 milhões, resultante de US$ 24,9 milhões de exportações e US$ 97,9 milhões de importações. 3 As estatísticas do AliceWeb13 mostram que o fluxo geral de comércio exterior (exportações + importações) do produto entrou na casa dos US$ 100 milhões a partir de 2004, graças ao bom desempenho, sobretudo, das importações brasileiras. Uma análise dos valores comercializados, no intervalo de 1996-2005, revela crescimento médio da ordem de 12,2%, quando o volume comercializado evoluiu de 23,1 para 64,9 mil toneladas. As exportações brasileiras saltaram de 1,2 mil toneladas em 1996, para 11,6 mil toneladas em 2005, evidenciando crescimento médio, em volume, da ordem de 28,7% ao ano, conforme dados do AliceWeb14. O melhor desempenho das vendas brasileiras ocorreu em 2001, quando foi registrado volume de 12,3 mil toneladas, representando vendas de US$ 28,4 milhões. Comércio exterior brasileiro de garrafões, garrafas e frascos de plástico, 1996-2005 (US$ mil) Ano Exportações Importações 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 5.823 8.251 6.177 9.293 17.503 28.410 16.846 22.786 24.806 24.902 65.186 35.602 41.440 33.454 34.963 44.221 49.044 56.631 75.464 97.924 Saldo -59.363 -27.350 -35.264 -24.162 -17.460 -15.810 -32.197 -33.846 -50.658 -73.022 Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb. Perfil das importações15 As importações brasileiras apresentaram expressivo dinamismo nos últimos anos. Os volumes importados evoluíram de 23,1 mil toneladas, em 1996, para 53,3 mil toneladas, em 2005, indicando expansão média da ordem de 9,7% ao ano. Em valores, as compras saltaram de US$ 65,2 milhões para US$ 97,9 milhões. As estatísticas indicam que, entre 1996 e 1999, as compras brasileiras apresentaram-se instáveis, com decréscimos sucessivos. Mas a partir de 2000 experimentaram, até o fim do período, expressivo dinamismo, registrando, em 2004, o maior crescimento, cerca de 33,3% em relação a 2003. 4 Importações brasileiras de garrafões, garrafas e frascos de plástico, 1996-2005 (US$ mil) Ano 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Valor 65.186 35.602 41.440 33.454 34.963 44.221 49.044 56.631 75.464 97.924 (mil tons.) Var. % -37,9% -45,4% 16,4% -19,3% 4,5% 26,5% 10,9% 15,5% 33,3% 29,8% Quantidade 23.104 18.370 18.863 14.925 16.549 23.491 35.739 41.437 49.255 53.306 Var. % -34,8% -20,5% 2,7% -20,9% 10,9% 41,9% 52,1% 15,9% 18,9% 8,2% Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb. Principais países fornecedores16 Os principais fornecedores de garrafões, garrafas e frascos de plástico ao mercado brasileiro, nos últimos anos, foram os países do MERCOSUL, sobretudo o Uruguai, responsável por mais da metade das importações nos últimos sete anos. Entre 1996 e 2005, esse país deteve a primeira posição entre os principais exportadores do produto ao Brasil. Em segundo lugar, até 2001, posicionaramse os Estados Unidos, com cerca de 1/3 do total das compras brasileiras. Entretanto, a partir de 2002, as importações desse mercado foram desviadas, em parte, para a Argentina e Paraguai, que ocuparam a segunda e terceira posições. Vale destacar o expressivo aumento médio anual de 32,5% ocorrido no volume das vendas argentinas ao Brasil, no período 1996-2005, que passaram de 1,8 mil toneladas para 22,7 mil toneladas. As compras brasileiras no mercado norte-americano apresentaram tendência decrescente ao longo do último decênio, conforme estatísticas da SECEX. Em média, a retração foi da ordem de 26,6% ao ano, passando de US$ 24,2 milhões em 1996, para US$ 1,5 milhão em 2005. Em se tratando da participação no total de compras brasileiras, os Estados Unidos passaram de 37,1% para 1,6%. No decênio, foram registradas importações brasileiras originárias do Peru somente em 2004, no valor de US$ 172. No entanto, as oportunidades para o Peru no mercado brasileiro são promissoras diante das perspectivas de crescimento do setor. 5 Importações brasileiras de garrafões, garrafas e frascos de plástico, 2003-2005 (US$ mil) 2003 2004 2005 País Part.% Valor Part.% Valor Part.% Valor 80,3 47.521 63,0 49.184 50,2 Uruguai 45.478 12,1 21.847 28,9 41.257 42,1 Argentina 6.826 1,9 2,0 2,3 Paraguai 1.078 1.525 2.212 1,5 1,4 1,6 Estados Unidos 848 1.087 1.546 1,0 1,4 1,0 França 582 1.033 982 0,9 1,5 0,7 Alemanha 495 1.161 723 0,2 0,2 0,5 Reino Unido 110 147 473 0,3 0,3 0,3 Países Baixos 180 198 272 0,0 0,1 0,3 México 5 109 260 0,1 0,3 0,2 Espanha 62 191 193 Subtotal 55.665 Outros países 966 Total 56.631 98,3 74.820 1,7 644 100,0 75.464 99,1 97.100 0,9 824 100,0 97.924 99,2 0,8 100,0 Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb. Questões logísticas17 Em 2005, cerca de 83,0% do volume total de 53,3 mil toneladas de garrafões, garrafas e frascos de plásticos foram desembarcados no Brasil por via rodoviária, provenientes do Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia e Chile. Do restante, o desembarque de 15,7% utilizou o modal marítimo, e 1,3%, o aéreo. A carga rodoviária teve como ponto de entrada no Brasil a região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) e foram utilizadas as seguintes rodovias: Santana do Livramento-RS (22,9% do total); Uruguaiana-RS (22,7%); Jaguarão-RS (20,7%); Foz do Iguaçu-PR (17,5%); e Itajaí-SC (8,1%). Da carga marítima cerca de 55,3% foram desembarcadas no porto de Itajaí-SC; seguido pelos portos de Santos-SP (31,7%); Rio de Janeiro-RJ (5,6%); Manaus (2,7%); Fortaleza (1,1%) e Paranaguá-PR (1,1%). Aproximadamente 88% da carga aérea foram desembarcadas no estado de São Paulo (aeroportos Internacional de São Paulo e Internacional de Campinas). Em seguida destacaram-se os aeroportos Internacional do Rio de Janeiro-RJ (8,9%) e de Brasília-DF (1,5%). Tratamento tarifário18 O Imposto de Importação (II) incidente nas compras brasileiras de garrafões, garrafas e frascos de plástico é de 18%, conforme registrado na TEC. O produto é tributado, também, pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de competência estadual, cuja alíquota pode variar, normalmente, de 0 a 25%, em função da essencialidade ou seletividade do produto, podendo ultrapassar esse percentual em alguns casos, por exemplo, de serviços de telecomunicação (30%). Incidem, ainda, sobre a mercadoria, as tarifas referentes aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - (1,65%) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins - (7,6%). 6 O Decreto nº 5.062/04 fixa em 0,73% o coeficiente de redução das alíquotas para o PIS/PASEP e para a Cofins, previstas na Lei nº 10.833/03, na importação de embalagens. Com a utilização do coeficiente de redução determinado, aplicáveis às garrafas e garrafões, com capacidade nominal igual ou superior a 10 litros, ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 0,0046 (quarenta e seis décimos de milésimo do real) e R$ 0,0212 (duzentos e doze décimos de milésimo do real) por litro de capacidade nominal de envazamento. No âmbito do MERCOSUL, o Brasil concede preferências tarifárias a alguns países da América do Sul, como no caso, por exemplo, do Peru com margem de preferência de 40%. Ou seja, o produto peruano entra no Brasil com II de 6%. Vale ressaltar que os produtos uruguaios, argentinos e paraguaios entram no Brasil livres de II. Tratamento administrativo19 A importação de embalagens para utilização na indústria alimentícia está sujeita a registro de licenciamento de importação no SISCOMEX e à fiscalização sanitária, antes do seu desembaraço no local aduaneiro. As importações destinadas ao comércio, à indústria ou consumo direto, deverão ter a autorização de importação. Para tanto é necessário que estejam regularizadas formalmente perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no que se refere à obrigatoriedade de registro, notificação, cadastro, autorização de modelo, isenção de registro, ou qualquer outra forma de controle regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Documentação Técnica Administrativa – Fiscalização sanitária após a chegada da mercadoria: A empresa interessada ou seu representante legal deverá apresentar, no local do desembaraço da mercadoria, a Petição para Fiscalização e Liberação Sanitária - Pós Chegada da Mercadoria no Território Nacional – preenchida e acompanhada dos seguintes documentos: • Guia de Recolhimento da União, da Secretaria do Tesouro Nacional - GRU, original. • Licença de Funcionamento (alvará) ou documento correspondente válido para a atividade prevista, emitido pela autoridade sanitária competente do Estado, Município ou do Distrito Federal; • Declaração do detentor do registro autorizando a importação por terceiros, original e cópia, quando couber; • Documento de procuração que legaliza o vínculo do representante legal à pessoa jurídica detentora do documento de regularização do produto na ANVISA, somente no caso de não cadastramento desse vínculo, pela autoridade sanitária competente, no Cadastro de Terceiros Legalmente Habilitados a Representar o Importador; Empresas peruanas exportadoras Empresas brasileiras interessadas em fazer negócios com o Peru poderão ter acesso a informações no sítio de promoção comercial desse país, Comisión para la Promoción de Exportaciones – PROMPEX (http://www.prompex.gob.pe). 7 Relação de empresas exportadoras poderá ser solicitada diretamente ao PROMPEX. Empresas brasileiras importadoras20 Ciente da importância de apresentar diretório importador para produtos da demanda brasileira, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lançou em 2006, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações (PSCI), o Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB). O catálogo foi produzido a partir de informações obtidas diretamente das empresas importadoras, em atendimento a consulta específica da Funcex. Trata-se de uma iniciativa pioneira e que vem ao encontro das tradicionais demandas da comunidade empresarial sul-americana. O CIB, disponível em formato eletrônico e na BrazilTradeNet (“PSCI”), traz dados completos de 5.307 empresas importadoras e permite consulta tanto por código quanto por nome da empresa importadora. É possível, ainda, filtrar a consulta por faixas de valor importado. Tendo em vista a necessidade de facilitar as consultas, foi adotada a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), em nível de seis dígitos (SH 6). As empresas relacionadas no catálogo representaram mais de 80% do volume importado pelo País anualmente. O CIB está disponível em português, espanhol e inglês. Entretanto, conforme salientado, as listagens do CIB não são exaustivas. Compreendem apenas as empresas que se dispuseram a responder questionário encaminhado pela Funcex, a respeito do perfil importador das firmas brasileiras. No que tange ao mercado de garrafões, garrafas, frascos e semelhantes, de plástico, o CIB mostra a presença de cinqüenta empresas brasileiras importadoras, conforme relacionadas a seguir, em ordem alfabética, com a respectiva indicação de endereço eletrônico e fax: Empresas brasileiras importadoras de garrafões, garrafas, frascos e semelhantes, de plástico Nome da Empresa E-mail Fax A. W. Faber Castell S.A. 55 16 272-1080 Agape Intercomex - Comércio Exterior Ltda. 55 21 2623-2440 [email protected] [email protected] Alcoa Alumínio S.A. [email protected] Avon Industrial Ltda. [email protected] Bahia Pet Ltda. [email protected] Bayer Polímeros S.A. [email protected] Botica Comercial Farmacêutica Ltda. [email protected] Brasalpla Brasil Ltda. [email protected] Buaiz S.A. Indústria e Comércio [email protected] Cimplast Embalagens Imp. Exp. E Com. Ltda. [email protected] Cisa Trading S.A. [email protected] Columbia Trading S.A. [email protected] Cia Antarctica Paulista Ind. Bras. Bebidas [email protected] Consulte Imp. e Exp. Ltda. [email protected] 55 11 3741-8300 55 11 523-6323 55 71 2106-0459 55 71 834-6126 55 41 382-3500 55 11 4142-5581 55 27 3331-7103 55 11 3601-1105 55 11 3707-2999 55 11 3305-9777 55 11 3243-1309 55 84 223-6822 8 Contém 1g S.A. [email protected] 55 19 3634-1336 Continental Pet Technologies do Brasil Ltda. 55 15 228-3144 Convenção S. P. Ind. Bebidas e Conexos Ltda [email protected] 55 11 431-2055 Engepack Embalagens São Paulo Ltda. [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] 55 11 3848-8801 [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] 55 84 451-3388 Esteves do Brasil Ind. e Com. Ltda. Expand Importadora Ltda. Fort Dodge Saúde Animal Ltda. Fouad Center Exp. De Manufaturados Ltda. Henkel Ltda. Herbalife International do Brasil Ltda. Il Ponte Artefatos de Couro Ltda. Interprise Instrumentos Analíticos Ltda. Jedal Redentor Ind. e Com. Ltda. K T R Comercial e Importadora Ltda. Labcor Laboratórios Ltda. Laboratórios Pfizer Ltda. Libbs Farmacêutica Ltda. Lorenpet Ind. e Com. de Plásticos Ltda. M. Agostini S.A. Multigrain Vitória Exp. e Imp. Ltda Neopan Artigos Infantis Ltda. Nordesclor S.A. Prataria Universal Ltda. Procosa Produtos de Beleza Ltda. Produtos Roche Químicos e Farmac. S.A. Recofarma Ind. do Amazonas Ltda. Rural Trading S/A Tapuzim Comercial Ltda. Tec Screen Ind. Prods Técs. p/ Serig. Ltda. Trop Companhia de Comércio Exterior U T C Engenharia S/A Via Importer Com. Exterior Ltda. Vonpar Refrescos S.A. 55 19 3745-6186 55 45 523-2727 55 11 3848-2300 55 19 3874-7140 55 11 3658-9399 55 11 3051-3344 55 31 3371-1373 55 11 6464-1440 55 11 3611-0957 55 12 3153-1270 55 21 2582-5432 55 27 3222-8191 55 11 4451-5463 55 92 617-2725 [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] 55 11 865-0716 [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] 55 43 4525-0614 Refrigerantes Marajá Ltda. Rexam do Brasil Embalagens Ltda. 55 11 4613-3333 55 11 3211-1397 Pepsi-Cola Industrial da Amazônia Ltda. Pomar S.A. Industrial e Comercial 55 11 5031-6939 55 21 2472-4400 55 11 819-0320 55 92 615-2968 55 65 686-3450 55 11 3066-9983 55 11 3858-6762 55 11 3849-7759 55 11 3529-2539 55 27 3299-5522 55 51 2139-8882 Ainda com referência ao universo de empresas importadoras do produto em questão, cumpre esclarecer que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) dispõe de relação completa das empresas brasileiras importadoras do Peru. Tal relação, contudo, não permite realizar as consultas utilizando como filtro o código dos produtos. O endereço eletrônico da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC é: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstati sticas/empExpImp_Importadoras.php 9 Endereços úteis A seguir lista das representações diplomáticas peruanas no Brasil, bem como das brasileiras no Peru, cujos dados completos encontram-se disponíveis no sítio do Ministério das Relações Exteriores (http://www.mre.gov.br): Embaixada do Peru em Brasília SES - Av. das Nações, Quadra 811, Lote 43 70428-900 - Brasília - DF Telefones: (061) 3242-9933 / 3242-9435 / 3242-9835 Fax: (061) 3244-9344 Sítio: www.embperu.org.br E-mail: [email protected] Expediente: segunda a sexta-feira das 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00 Consulados peruanos no Brasil: Consulado-Geral em São Paulo - SP Tels.: (011)870-1793/1794 Fax: (011)870-1795 Consulado-Geral no Rio de Janeiro - RJ Tel.: (021)551-9596 Fax: (021)551-9796 Embaixada do Brasil em Lima Av. Jose Pardo, 850 Miraflores Lima 18 - Peru Apartado Postal 2405 Tels: (511) 241-4066 / 242-7997 Fax: (511) 445-2421 E-mail:[email protected] Consulado brasileiro no Peru: Consulado em Iquitos Calle Napo, 274 Departamento B Frente a La Plaza de Armas Tels.: (5165) 23-5151 / 23-5153 Fax: (5165) 23-5147 Empresários brasileiros e peruanos com interesse em aprofundar informações sobre a importação brasileira/exportação peruana de garrafões, garrafas, frascos, de plásticos, poderão consultar os seguintes endereços: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php) Ministério das Relações Exteriores (http://www.mre.gov.br/) 10 BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br/) Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br) Associação Brasileira de Embalagem (ABRE) (http://www.abre.org.br/ Comisión para la Promoción de Exportaciones - PROMPEX (http://www.prompex.gob.pe/) 1 Tarifa Externa Comum – TecWin 2006 – Acesso em 15/05/06. A Tarifa Externa Comum (TEC) foi implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da TEC, que contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações brasileiras. É atualizada diariamente via internet e está disponível em www.aduaneiras.com.br. 2 www.abiplast.org.br – Acesso em 15/05/06. 3 Idem. 4 O Trademap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180 países. É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre (ITC), da UNCTAD/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) – Acesso em 16/05/06. O Trademap também está disponível em inglês no sítio do ITC (www.intracen.org). 5 Idem. 6 Idem. 7 Idem. 8 www.abipet.org.br – Acesso em 16/05/06. 9 Idem. 10 Idem. 11 Idem – Acesso em 17/05/06. 12 www.desenvolvimento.gov.br – Acesso em 17/05/06. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mantém o sistema AliceWeb. O AliceWeb disponibiliza estatísticas, em meio eletrônico, das importações e exportações brasileiras, por produtos e países de destino. Para tanto, utiliza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH). 13 Idem – Acesso em 18/05/06. 14 Idem. 15 Idem. 16 Idem. 17 Idem. 18 Tecwin – Acesso em 19/05/06. 19 Idem. 20 Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB. Disponível na BrazilTradeNet/PSCI. Acesso em 19/05/06. Brasília, maio de 2006. ♣ ♣ ♣ 11