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Diário Oficial de SERRA NEGRA Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 Jardim da Saudade conta com horário especial até domingo A secretaria de Serviços Municipais está finalizando os últimos retoques no Jardim da Saudade até a manhã de quinta-feira, (31). A limpeza, que ocorre durante todo o ano é intensificada nesta época, pois a movimentação de pessoas que visitam o local é maior. Paulista garante título com goleada Incontestável. Com 11 vitórias e apenas um empate, o Esporte Clube Paulista conquistou o Campeonato Amador de Futebol da prefeitura de Serra Negra no domingo, (27). A agremiação goleou o São João por 4 a 0 e levantou o seu 11º caneco da elite do esporte bretão, no Município. Caio Castro desfilará em Serra Negra A agência de modelos FARO Models® irá promover um desfile em Serra Negra em 10 de novembro, com o objetivo de apresentar seu elenco de modelos, proporcionando mais oportunidade e experiência a eles. O evento contará com a presença do ator Caio Castro, que atualmente participa da novela global “Amor à Vida” como Dr. Michel. PAT tem vagas de emprego Confira nas páginas internas I.P.T.U. e I.S.S. ATRASADOS DESCONTO 100% EM MULTA E JUROS ATÉ 31 DE OUTUBRO de 2013 SP Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 Diário Oficial de SERRA NEGRA 02 Caio Castro desfilará em Serra Negra Evento promovido pela FARO Models ocorre no dia 10 de novembro e contará com presença do ator A agência de modelos FARO Models® irá promover um desfile em Serra Negra em 10 de novembro, com o objetivo de apresentar seu elenco de modelos, proporcionando mais oportunidade e experiência a eles. O evento contará com a presença do ator Caio Castro, que atualmente participa da novela global “Amor à Vida” como Dr. Michel. A FARO Models® trabalha com todos os segmentos artísticos como comercias, programas de tv, figurações, feiras, eventos, promoções, desfiles e shows e tem como objetivo principal, descobrir e lançar Novos Talentos para o Mercado Publicitário. A seleção é feita através de critérios que correspondem a cada seguimento de profissão. Serviço: Desfile de Apresentação de Modelos da FARO Models® Data: 10 de Novembro Horário: 12h às 21h Local: Centro de Convenções - Serra Negra - SP Sobre a FARO Models® FARO Models® tem como objetivo principal, descobrir e lançar Novos Talentos para o Mercado Publicitário. A seleção é feita através de critérios que correspondem a cada seguimento de profissão. A FARO Models® está no mercado para oferecer o melhor serviço para os seus agenciados e clientes. A agência trabalha com todos os segmentos artísticos, diferenciando-se no mercado. Também exerce um trabalho de auxílio para algumas áreas, como a indicação de cursos, palestras e profissionais, tendo como finalidade tornar o seu cadastrado mais qualificado ao mercado de trabalho. Jardim da Saudade conta com horário especial até domingo A secretaria de Serviços Municipais está finalizando os últimos retoques no Jardim da Saudade até a manhã de quinta-feira, (31). A limpeza, que ocorre durante todo o ano é intensificada nesta época, pois a movimentação de pessoas que visitam o local é maior. O Jardim da Saudade, localizado na avenida Juca Preto conta com horário estendido, excepcionalmente nesta semana. O local está aberto até às 19 horas. O horário será mantido até o domingo, (3), pós feriado de Finados. No dia de Finados, sábado, (2), o padre Walmir Thiel, da paróquia de São Francisco de Assis reza a missa no Jardim da Saudade às 17 horas. Pela manhã, às 8 horas, outra missa em memória dos mortos acontece. Na ocasião, o padre André Luiz, da Matriz Nossa Senhora do Rosário estará a frente. Estudante Mirim é campeão da Copa Sub-11 Na manhã do sábado, (26), a prefeitura de Serra Negra finalizou a Copa Sub11 de Futebol Society. O jogo decisivo foi realizado no Ciles – Centro Integrado de Lazer e Esportes Luiz Gonzaga Coli Beghini, no bairro das Palmeiras. A partida final contou com Juventude Serrana e Estudante Mirim. Os projetos sociais mostraram força e realizaram uma partida parelha. No primeiro tempo, a partida terminou igual: 2 a 2. Os tentos da Juventude foram marcados por Riquelme e Welington Lucas. Para o time azul, igualaram Richard e Pablo. No segundo tempo, Richard marcou o tento da vitória do Estudante que fechou o placar em 3 a 2. Ao final da partida, pais dos jogadores, o secretário de Esportes e Lazer e um representante da Câmara de Vereadores realizaram a premiação. O artilheiro da competição foi Richard, do Estudante Mirim, com 13 gols. Já o goleiro menos vazado foi Murilo, também da equipe campeã. O Estudante Mirim foi campeão com Murilo, Victor, Kauã, Kauê, Pablo Dalonso, Pedro Dalonso e Richard. O técnico foi Dimitrius Dalonso. Já a Juventude Serrana orientada por Paulo Victor contou com Pedro Henrique, Guilherme, João, Caio, Welington, Vitor Gabriel, Jeferson, Leonardo e Riquelme. EXPEDIENTE Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000 Fone: (19) 3892-9600 E-mail: [email protected] Tiragem: 1.000 exemplares Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1 Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda. Jornalista Responsável: Moises de Camargo - MTB: 62.186/SP SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Preço desta edição R$ 700,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01 SP 03 Diário Oficial de SERRA NEGRA Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo LEI Nº. 3.676 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 Projeto de Lei nº 94/2013 LEI Nº. 3.678 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 Projeto de Lei nº 96/2013 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial) (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.700,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos mil reais), para atender despesas com a merenda escolar. Art. 2º As despesas decorrentes, com a execução desta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação motivado por Recurso Federal e Recurso Estadual, sendo: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para atender despesas com a devolução de saldo remanescente com o convênio FNDE (Pró Infância). Art. 2º. As despesas decorrentes, com a execução desta Lei, correrão por conta do superávit financeiro verificado em exercício anterior. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de outubro de 2013. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário LEI Nº. 3.677 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 Projeto de Lei nº 95/2013 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial) O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender despesas com custeio e investimento no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), com recurso do FUNDEB. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 04.01.12.361.0007.2.010.449052.05 Equipamento e material permanente....................................R$ 5.000,00 04.01.12.365.0005.2.008.449052.05 Equipamento e material permanente....................................R$ 3.000,00 Total............................................................................................R$ 8.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de outubro de 2013. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário - Recurso Federal (P.N.A.E.).......................................................R$ 9.100,00 Recurso Estadual (Programa Alimentação).......................R$ 138.600,00 Total........................................................................................R$147.700,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de outubro de 2013. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário LEI Nº. 3.679 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 Projeto de Lei nº 97/2013 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial) O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), para atender despesas com custeio de sala multisseriada, vinculada a EMEI “Profª. Haydee K. Padula” e instalada na E. E. “Profª. Thereza de Arruda Bailão”. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta do excesso de arrecadação motivado pelo repasse direto, efetuado pelo Governo Federal, através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de outubro de 2013. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. JOSÉ ALEXANDRE MALAGODI DE VASCONCELLOS - Secretário DECRETO Nº 4.185 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013 (Abre um crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂN- SP Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 Diário Oficial de SERRA NEGRA CIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.588, de 4 de dezembro de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: 04.01.12.365.0005.2.008.339030.01 Material de consumo..............................................................R$ 20.000,00 13.01.15.452.0018.2.023.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 13.000,00 Total..........................................................................................R$ 33.000,00 Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 04.01.12.365.0005.2.008.319013.01 Obrigações Patronais.............................................................R$ 20.000,00 13.01.26.782.0018.2.024.319011.01 Venc. vantagens fixas – P. Civil.............................................R$ 13.000,00 Total..........................................................................................R$ 33.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 23 de outubro de 2013 Antonio Luigi Ítalo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário DECRETO Nº 4.186 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 (Abre um crédito adicional especial) 04 - Secretário DECRETO Nº 4.187 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 (Abre um crédito adicional especial) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.677, de 30 de outubro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender despesas com custeio e investimento no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), com recurso do FUNDEB. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 04.01.12.361.0007.2.010.449052.05 Equipamento e material permanente....................................R$ 5.000,00 04.01.12.365.0005.2.008.449052.05 Equipamento e material permanente....................................R$ 3.000,00 Total............................................................................................R$ 8.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de outubro de 2013 Antonio Luigi Ítalo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário DECRETO Nº 4.188 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 (Abre um crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.676, de 30 de outubro de 2013, ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.678, de 30 de outubro de 2013, DECRETA: DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), para atender despesas com a devolução de saldo remanescente com o convênio FNDE (Pró Infância). Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.700,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos mil reais), para atender despesas com a merenda escolar. Art. 2º. As despesas decorrentes, com a execução deste Decreto, correrão por conta do superávit financeiro verificado em exercício anterior. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de outubro de 2013 Art. 2º. As despesas decorrentes, com a execução deste Decreto, correrão por conta do excesso de arrecadação motivado por Recurso Federal e Recurso Estadual, sendo: Recurso Federal (P.N.A.E.)......................................................R$ 9.100,00 Recurso Estadual (Programa Alimentação)......................R$ 138.600,00 Total........................................................................................R$ 147.700,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Antonio Luigi Ítalo Franchi - Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de outubro de 2013 Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. Antonio Luigi Ítalo Franchi - Prefeito Municipal - José Alexandre Malagodi de Vasconcellos Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta 05 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário DECRETO Nº 4.189 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 (Abre um crédito adicional especial) ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº. 3.679, de 30 de outubro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), para atender despesas com custeio de sala multisseriada, vinculada a EMEI “Profª. Haydee K. Padula” e instalada na E. E. “Profª. Thereza de Arruda Bailão”. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta do excesso de arrecadação motivado pelo repasse direto, efetuado pelo Governo Federal, através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de outubro de 2013 Antonio Luigi Ítalo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário PORTARIA Nº 135 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 O Senhor Doutor ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, no uso de suas atribuições legais, e visando promover a adequação do cadastro mobiliário da Prefeitura Municipal de Serra Negra, R E S O L V E: CONVOCAR, os contribuintes com inscrição cadastral relacionados no Anexo I, bem como contribuintes ainda que não constantes da relação e outros eventuais interessados, para comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Portaria, ao Setor de Tributação de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, para recadastramento e atualização cadastral. O não comparecimento implicará na adoção de medidas administrativas destinadas à baixa de ofício da inscrição, dando cumprimento ao artigo 41 letra b, §§ 2º e 4º e artigo 75 incisos I e V da Lei Complementar nº 15, de 3 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de outubro de 2013 DR. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI - Prefeito Municipal ANEXO I CADASTRO RAZÃO SOCIAL 5481480 3 ES Construções & Comercio Ltda Me 3441030 Ana Paula Canina Campos Me 3438270 Andréia Aparecida Honorato Me Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 3437780 Antonio Bisetto Neto Me 3404630 Aridio Pereira Martins 5284710 Aristeu Lurdes de Andrea 5250460 Arnaldo Francisco de Souza 3425870 Bar Merc Invencioni Batista Ltda Me 5286850 Benedito Roberto dos Santos Pinheiro 3432630 C D Hospedagens de Sites para Internet 3440330 C R A da Costa Me 5481490 Cardoso & Evangelista Serra Negra Lt Me 3434870 Carlos Roberto Topan Me 5431700 Chas Pousada Casarão Ltda Me 3437050 Chocolateria da Serra Ltda EPP 3436060 CJP Comércio de Roupas e Acessórios Lt-Me 3227050 Claudemir Aparecido de Godoi 5258520 Claudia Fernandes Pereira 3439780 Claudia Ferro Lima Comércio Roupas Me 3440210 Claudio Roberto Picolo de Godoi & Cia Ltda 5483160 Clikandu Comercio de Eletrodomesticos Lt 3435060 Confecção e Com Galles Couro Ltda Me 1436870 Damazon Cosméticos Ltda Me 5255930 Danilo Pauli Anghinoni 5258350 Deusdite dos Santos Chaves 5253690 Dulce Miguel 5260290 E 3 M Publicidade Ltda 3431120 E L da Costa Me 5260460 Eco Med-Serviços Médicos Ltda 1435440 Eduardo Roberto Leite Me 5448580 Eletro Fase Const Eng Elet Ltda 5432940 Elite de Artes Constr Pinturas e Reformas 3423200 Elitel Com Import/Export Ltda 5433330 Esp de Carlos Alberto de Lima 5446980 Estância Clube Ver C das Aguas 5480810 Estancia Parque Restaurante e Pousada 3439350 Fábio Eduardo Canina Campos 1406620 Fábrica Art de Madeira Ideal 1441390 Felipe Cielavin 3438180 Fernando Zucato Me 3440020 Ferreguette Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda Me 3227020 Flavio Eduardo Pereira da Silva 3438020 Francisco Roseildo Oliveira Campos 3424580 Garage Bar e Cervejaria Ltda 1416880 Gesilva Ind e Com Ltda Me 3434100 Giuseppina Gatti Me 3440170 Godoy & Vancine Informática Ltda Me 3441050 Gourmet Traders Alimentos Ltda Epp 3437160 H A Paiva Alves Me 3438740 H da Silva Açougue-Me 3432330 Henrique Calefi Guidugli Me 3415080 Hermes de Souza Pinto Júnior 5460240 I-9 Telecom Consultorias e Treinamentos Lt 3435260 Ilhem Khaled Artesanato Me 3436650 J R Flores Me 3437470 J R Flores Me 3434120 Jefferson de O Lins Artesanato Me 3438040 Jonata Wiliam Duque Silva 3400280 José Domingues Gaspardi 5256980 José Geraldo Patricio 3440280 José Romildo Luiz dos Santos Me 5270240 José Soares Coelho 5259640 Josinaldo Vieira Costa 3439930 Juliano Belini Brinquedos Me 5456940 Kameyama Papers Encadernadora Ltda Me 3438820 L L G Tomas Modas Ltda 5259650 Lauanda Katsue Hamano Ferreira 3440320 Leandro Assis de Oliveira Me 5252930 Leonardo Benjamin Teixeira 5259610 Livia de Oliveira Antunes 3440680 Love Art Comércio de Artesanato Ltda Me 3441240 Luan Cristiano Bregondi Me 3259750 Luiz Fernando de Oliveira 3438960 M C Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda 3438520 Maira Barbim Alberto Pousada Me 3440140 Manhattan Modas Ltda 3432530 Mara Andrade A Manochio Me SP Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 Diário Oficial de SERRA NEGRA 3483340 Marcelo Benedito Pinheiro Me 5486150 Marcelo Freire da Cunha Vianna Me 3418620 Marcelo M Silva S Negra Me 5255410 Marcio Alves Trindade 5460520 Marco Antonio Argento 5247850 Marco Antonio Moreira 5260340 Marcos Antonio da Costa Santos 3431410 Marcos R Soares Pereira SNegra Me 3436350 Maria da Luz Rodrigues Me 5450760 Maria Iolanda Bueno da Silva 3437430 Maria José franca da Silva Bar Me 5249910 Maria Lucia Freire Vianna 3435620 Mariangela Berton Me 5249460 Mario Roberto de Oliveira 5252620 Marly Golando 3416860 Maziero & Rocha Ltda Me 5259570 Milton Paulo Brandão 3440400 Mugs do Brasil Comércio de Porcelanas 5411810 Nilson Antonio de Toledo Marchi Me 5442110 Nivaldo Aparecido Ellero 5244450 Nivaldo Pereira 5420560 Ótica Serrana Ltda 3429590 Padaria Cicomac Serrana Ltda EPP 3438230 Paty & Leco Cosméticos Serra Negra Lt-Me 3425680 Paulo de Tarso Bastos Fini 5424720 Plana Plan Assessor e Adm Ltda 5486630 Potencia Com de Mat Eletronicos e Prest 1430180 Quintas da Serra – Ind Com Ltda 3440640 Reis & Nakazone Ltda Me AVISOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA EXTRATO DE CONTRATO CONVITE Nº : 035/2013 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA CONTRATADA: CONSTRUÇÃO BRASIL COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME OBJETO : AQUISIÇÃO DE PISO EMBORRACHADO VALOR TOTAL: R$ 16.870,50 DATA : 29/10/2013 EXTRATO DE CONTRATO CONVITE Nº : 036/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA CONTRATADA: EDITORA DO BRASIL S/A OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS PEDAGÓGICOS VALOR TOTAL: R$ 23.761,92 DATA: 29/10/2013 EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA CONTRATADA: CONSTRUTORA FAZOLIN LTDA EPP OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REURBANIZAÇAO DO PARQUE REPRESA SANTA LIDIA VALOR TOTAL: R$ 80.362,92 DATA 30/09/2013 06 3434350 Restaurante A Quinta Portuguesa 5484100 Rogerio de Carvalho Pereira Sport´s 5445820 Rogi Aud Técnica de Seguros Ltda 5255760 Ronaldo Donizete Rodrigues 3439910 Rosalina da Rocha Vasconcelos Minimerc 3428280 Rosani Ap Fioranti Quarello Me 5255290 Rosely Guandalini Pereira 5252430 Sebastião Carlos Gonçalves 3430770 Sergio de Deus Panoinko Me 5253820 Sérgio Fagundes de Oliveira 3437680 Sérgio José da Silva Madeira-Me 5248260 Sérgio Luiz Dorigatti 5255060 Sidney Bueno da Silva 3225310 Silas Rolim 5459250 Silvana Aparecida Bernardes Trindade Me 5400840 Soc Progresso SNegra Ltda 5485190 Stephane Mario Dominique Saracco Me 3435140 Tadeu Francisco Regis Bar Me 5255570 Teresa de Godoi Bertuse 1422140 Tereza Aparecida Del Buono Me 3425360 Therezinha A Cardoso SNegra Me 3460320 Uze e Abuze Com de Roupas e Bijut Ltda 5447810 Valdir Carvalho Souza SNegra Me 3440250 Vanda Aparecida Viana de Souza Me 5270520 Vandelice de Souza Brandão 3439730 Vera Lúcia de Oliveira – Modas Me 3427350 Veronica S Ferreira S Negra Me 3438320 Victoria Tricot Ltda 3438330 Victoria Tricot Ltda HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.015/2013. OBJETO: Prestação de serviços de recarga de toner de impressoras laser. Nos termos do Art. 43, Inc. VI da Lei Federal n° 8.666/93, combinado com o Art. 7º, Inc. V da Lei Municipal 3.612/2013, RATIFICO todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e pela equipe de apoio e HOMOLOGO o pregão em tela aos licitantes: FELIPE FERREIRA STABOLI ME. LOTES: 01:R$ 165,00; 02:R$ 165,00; 03:R$ 165,00; 04:R$ 100,00; 07:R$ 36,00; 09:R$ 70,00; 10:R$ 78,00; 11:R$ 74,00; 13:R$ 48,40; 15:R$ 100,00. SONIA MARIA FISCHER SOARES ME. LOTES: 05:R$ 35,90; 06:R$ 31,40; 08:R$ 36,00; 12:R$ 92,90; 14:R$ 69,00. LOTES 16 e 17: Revogados. Serra Negra, 30 de Outubro de 2013. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal AUTORIZAÇÃO. Processo Adm. n.068/2013. OBJETO: Aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo. Face o que consta no Processo Adm. n.068/2013, bem como parecer jurídico de fls. 111 dos autos e ainda conforme autorização anexa (N.497/13/VI/FECOP) emitido pela Coord. do FECOP, Sra. Fátima A. Carrara e pelo Secret. Executivo do FECOP, Sr. Hercules Cerullo, AUTORIZO a aquisição de um caminhão coletor e compactador de lixo, conforme Pregão Eletrônico 01/2013/GAB/ RP, realizado pela Secret do Meio Ambiente/FECOP 2013, através da empresa “IVECO LATIN AMERICA LTDA.”, no valor de R$ 194.025,00. Serra Negra, 31 de Outubro de 2013. Dr. ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI. Prefeito Municipal 07 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e treze, às 19h33min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 33ª Sessão Ordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti e Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foram lidas, discutidas, votadas e aprovadas, por unanimidade (10 votos), as seguintes atas: 1) ata da 32ª sessão ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 14 de outubro de 2013 e, 2) ata da 23ª sessão extraordinária, da 1ª sessão legislativa, da 16ª Legislatura, realizada em 14 de outubro de 2013. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício nº 836/2013, em resposta ao requerimento nº 487/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, encaminhando parecer da Secretaria de Esportes, referente à contratação de arbitragem. Ofício nº 838/2013, em resposta ao requerimento nº 529/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, informando que os questionamentos solicitados com relação à disponibilização de local para realização de aula prática para categoria “D” (micro-ônibus), são objeto do processo administrativo da Municipalidade, protocolado sob nº 5119/13, pela proprietária da Auto Escola, o qual está em análise dos setores competentes para posterior deliberação. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Ofício da EPTV Campinas – Empresa Paulista de Televisão S/A, em resposta ao requerimento nº 501/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, a respeito dos esclarecimentos solicitados com relação à transmissão digital do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) no Município de Serra Negra, informando que: 1) O sinal digital só pode ser retransmitido após o Ministério das Comunicações aprovar a consignação de canal específico e o respectivo projeto de instalação da estação de transmissão digital. 2) Em 22 de junho de 2010 foram protocolizados perante o Ministério das Comunicações os respectivos pedidos de aprovação de consignação de canal digital e de aprovação do projeto de instalação da respectiva estação digital, todavia o órgão ainda não aprovou nenhum dos dois pedidos. 3) Finalmente, apesar das aprovações prévias, a EPTV esclarece que todos os equipamentos necessários à implantação do sinal digital em Serra Negra foram adquiridos e que, tão logo o Ministério aprove os pedidos acima mencionados, o sinal digital será imediatamente transmitido. - Ofício nº 994/2013 da Câmara Municipal de Serra Negra, em resposta ao requerimento nº 522/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Cesar Augusto Oliveira Borboni, Roberto Sebastião de Almeida, Celso Bueno Corchetti e José Luiz Bertevello, informando que a documentação solicitada está à disposição junto à Secretaria do Poder Legislativo. - Ofício CCA nº 1343/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, para ciência, cópia das peças decisórias dos autos nºs 3153, 3154 e 3182/2007, ressaltando que o decidido não é suscetível de revisão pelo Poder Legislativo. - Correspondências recebidas no período de 15 a 21 de outubro de 2013, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: A) Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de verbas referente ao pagamento dos seguintes programas: - PAB Fixo, competência 09/2013, no valor de R$ 58.001,67. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: Mensagem nº 75/2013, encaminhando o projeto de lei nº 93/2013, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.687.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil reais), destinado a atender despesas com a folha de pagamento. PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DOS VEREADORES: Projeto de Lei nº 92/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que denomina a “Rua 30” do Loteamento Nova Serra Negra, Bairro dos Macacos, com o nome de “RUA ORLANDO PESSETTI”. Todos os documentos ficaram à disposição dos vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 784/2013, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar iluminação pública em toda extensão do canteiro central da Avenida Juca Preto. Indicação nº 785/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de destinar recursos futuros que serão recebidos do DADE, Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, para ser construída uma descida de tirolesa em nossa Estância, vez que a prática deste esporte radical certamente fomentará o turismo em nossa cidade. Indicação nº 786/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua “16” do Loteamento Nova Serra Negra. Indicação nº 787/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de ser feita a cobertura e a reforma dos bancos no ponto de ônibus localizado na Rua Hernani Alves da Silva, próximo a Escola Estadual Amélia Massaro. Indicação nº 788/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar placas de denominação em todas as ruas do Bairro das Posses, especialmente na Rua Luiz Marquezini. Indicação nº 789/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que notifique os proprietários dos terrenos existentes no Loteamento Nova Serra Negra, a fim de que os mesmos façam as calçadas em frente as suas propriedades, haja vista que o péssimo estado de conservação das calçadas está fazendo com que os pedestres tenham que transitar pela rua o que gera sério risco de atropelamentos. Moção nº 07/2013. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações aos setores competentes para, dentro do possível, serem adotadas as medidas cabíveis e, a Moção nº 07/2013 foi incluída na ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. PEQUENO EXPEDIENTE: usaram da palavra os vereadores Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 551/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, qual a destinação que atualmente é dada às lâmpadas de mercúrio descartadas em nosso município, vez que o seu descarte irregular pode prejudicar o meio ambiente e a saúde de todos os seres vivos. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 552/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, SP Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 para que juntamente com a Secretaria Municipal competente, informe a esta Casa de Leis, as “coordenadas geográficas UTM” de todas as Estradas Municipais existentes em Serra Negra/SP. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 553/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Carlos Cagnassi e término na Estrada Municipal Egisto Fruchi, com a extensão de 3680 metros, possui denominação oficial e qual a sua “coordenada geográfica UTM”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 554/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro e término na Estrada Municipal Romão Francisco Massaro, com a extensão de 2580 metros, possui denominação oficial e qual a sua “coordenada geográfica UTM”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 555/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi e término na Estrada Municipal Joaquim Alexandre Zocchio, localizada no Bairro da Serra, com a extensão de 5550 metros, possui denominação oficial e qual a sua “coordenada geográfica UTM”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 556/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi e término na divisa do Município de Socorro, com a extensão de 1820 metros, possui denominação ofi- Diário Oficial de SERRA NEGRA cial e qual a sua “coordenada geográfica UTM”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 557/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Rodovia SP-360 - Km 157 + 300 e término em propriedade rural sem interligar com outra, com a extensão de 2240 metros, possui denominação oficial e qual a sua “coordenada geográfica UTM”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 558/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Basílio Silotto e término em propriedade rural sem interligar com outra, com a extensão de 1070 metros, possui denominação oficial e qual a sua “coordenada geográfica UTM”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 559/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Basílio Silotto e término em propriedade rural sem interligar com outra, com a extensão de 780 metros, possui denominação oficial e qual a sua “coordenada geográfica UTM”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 560/2013, de autoria da vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com o setor competente, informe a esta Casa de Leis, se a Estrada Municipal que tem seu início na Estrada Municipal Amatis José Franchi e na divisa de Socorro, com a extensão de 2040 metros, possui denominação oficial e qual a sua “coordenada geográfica UTM”. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 561/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a “Rua 14” do Loteamento Jardim Serra Negra possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 562/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a “Rua J” do Loteamento Jardim Placidolândia, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 563/2013, de autoria do vereador Danilo Francisco Andrade Guerreiro, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se a “Rua 16” do Loteamento Nova Serra Negra, possui denominação oficial e quais os melhoramentos nela existente. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 575/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini, Roberto Sebastião de Almeida, Nestor de Toledo Marchi e Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia integral do Edital de Licitação para a realização da reforma do Parque Fonte São Luiz, contendo empresa vencedora, planilha e valor gasto. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 577/2013, de autoria do vereador Paulo Sérgio Osti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, a razão pela qual a Fonte Santana, localizada na Rua Juca Cintra, está fechada, em péssimo estado de conservação e se tem previsão para reabrir. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS. Requerimento nº 568/2013, de autoria do vereador Eduardo Aparecido Barbosa, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a organização da 38ª CONVENÇÃO ESTADUAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, com o título “Aliançados Em Um Só Coração” - realizada entre os dias 27 e 30 de agosto 08 em nosso Município. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 569/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o engenheiro LUAN CÉSAR GERALDI, que recentemente formou-se em Engenharia Mecatrônica. O formando tem sempre demonstrado muita disciplina e determinação nos estudos, motivo pelo qual merece ser aplaudido. Traz muita alegria ver que o esforço e o trabalho alavancaram o seu progresso pessoal. Certamente o jovem Engenheiro Luna César Geraldi é um exemplo a ser seguido, tendo em vista sua trajetória de luta, trabalho, coragem e determinação. Parabéns ao novo Engenheiro e desejo que sua carreira profissional seja pautada pela dedicação e empenho, trazendo-lhe muitas alegrias, satisfações e realizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência ao homenageado e aos seus pais: Luciano Geraldi e Claudete Geraldi. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 570/2013, de autoria do vereador Ricardo Favero Fioravanti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os atletas Serranegrenses PÂMELA BERTINI TAFNER e PAULO HENRIQUE NUNCIARONI, que alcançaram o local mais alto do podium dos campeões - “1º lugar” - em sua categoria, do Circuito Caloi GP Ravelli de Mountain Bike, realizado na cidade de Jarinú/SP, cuja etapa final ocorreu em 13 de outubro de 2013. Os atletas Serranegrenses sempre demonstram muita disciplina e determinação nos esportes, motivo pelo qual merecem ser aplaudidos pelo Poder Legislativo da Estância de Serra Negra/SP. Traz muita alegria ver que o esforço e a dedicação alavancam e faz alcançar os objetivos pessoais. Certamente os jovens atletas PÂMELA BERTINI TAFNER e PAULO HENRIQUE NUNCIARONI, são um exemplo a ser seguido, tendo em vista as suas trajetórias de luta, trabalho, coragem, empenho e determinação. Parabéns aos atletas Serranegrenses por terem se sagrado campeões, em sua categoria, do Circuito Caloi GP Ravelli de Mountain Bike, trazendo-lhes muitas alegrias, satisfações e re- 09 alizações. Da decisão desta Casa, requeiro mais, seja dada ciência aos homenageados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 571/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal CARLOS ALBERTO SALOMÃO e MÁRCIA BORGO SALOMÃO, que no último dia 20 de outubro de 2013 comemoraram 18 anos de casados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 572/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o casal VALDAIR JOSÉ LUGLI SALOMÃO e MARIA DELEUZE CAMILOTTI SALOMÃO, que no último dia 18 de outubro de 2013 comemoraram 44 anos de casados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 573/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os organizadores da 1ª FESTA KIDS DA IGREJA MISSIONÁRIA UNIDA, realizada com muito sucesso no último dia 19 de outubro, sob o comando do Pastor Claudinei Ferreira. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 574/2013, de autoria dos vereadores Edson B. O. Marquezini e Roberto Sebastião de Almeida, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com o renomado DEPUTADO ESTADUAL PAULISTA DOUTOR CAMPOS MACHADO - Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB no Estado de São Paulo, por sua “Campanha Nacional pela Redução da Maioridade Penal Plebiscito Já”, com objetivo de conseguir um milhão de assinaturas de eleitores para propiciar que a população brasileira possa decidir qual a idade, 14, 15 ou 16 anos, a partir da qual, o jovem infrator deverá ser responsabilizado e punido criminalmente. Nosso apoio a esta brilhante e oportuna participação do Deputado Campos Machado na tentativa de se solucionar um grave problema, que aflige toda a nossa Nação. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA votos). Requerimento nº 576/2013, de autoria do vereador Edson B. O. Marquezini, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com casal JOÃO MARSON e NEUZA MARINI MARSON, que no último dia 19 de outubro de 2013 comemoraram 38 anos de casados. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 578/2013, de autoria do vereador Deoclécio Anghinoni, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com TODOS OS ELETRICISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO, pela comemoração do Dia do Eletricista, ocorrido em 17 de outubro. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Requerimento nº 579/2013, de autoria dos vereadores Nestor de Toledo Marchi, Roberto Sebastião de Almeida, Paulo Sérgio Osti, Edson B. O. Marquezini e Celso Bueno Corchetti, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os dois produtores de café de Serra Negra AGROPECUÁRIA RUMO LTDA - Fazenda Fortaleza do Rumo e MARCILIO MARCHI Sítio Santa Rosa de Lima, premiados no 6º Concurso de Qualidade do Café de Amparo e Região do Circuito das Águas Paulista. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). REQUERIMENTOS DE PESAR: Requerimento nº 564/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ivo Bassetto Morelatto. Requerimento nº 565/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Hygino Palhares. Requerimento nº 566/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Aparecido Calfita Berlon. Requerimento nº 567/2013, de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita consignação em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Lázaro Leme. Os requerimentos de pesar são de autoria da Câmara Municipal de Serra Negra, sendo os mesmos deferidos pelo Presidente, determinando fosse oficiado às famílias enlutadas. Não havendo Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Edson B. O. Marquezini, Eduardo Aparecido Barbosa, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, passou-se à discussão e à votação dos projetos constantes da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.687.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil reais), destinado a atender despesas com a folha de pagamento. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). II – Discussão e votação única da Moção nº 07/2013, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que propõe, na forma regimental, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja aprovada a presente “Moção de Congratulações e Aplausos” como medida de justiça e reconhecimento, prestando uma homenagem póstuma ao saudoso ANTONIO MARIA NARDI, renomado pintor e ilustrador, que deixou importante acervo à população de Serra Negra, que pode ser encontrado no interior da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário, sendo a mais completa obra já realizada no Brasil, formada por pintura, projeto dos vitrais, na fachada (tímpano) da matriz dois painéis de mosaicos sido elaborados em Ravena (Itália) de rara beleza e arte, os únicos mosaicos que o mestre Nardi elaborou em sua trajetória artística, reconhecida como uma das mais preciosas obras de arte de caráter religioso realizadas no Brasil. JUSTIFICATIVA: Antonio Maria Nardi (Ostellato, Itália 1897 – Bolonha, Itália 1973) – Biografia. Pintor e ilustrador. Em 1911 inicia seus estudos na Academia di Belle Arti di Bologna, diplomando=se em 1916, quando é premiado como o me- lhor aluno, pelo Ministério da Educação. Entre 1916 e 1919, para de pintar pois é convocado para lutar na 1ª Guerra Mundial, só voltando a fazê-lo quando dá baixa do exército em 1919. Além da pintura, ilustra livros e revistas para crianças. Participa das exposições organizadas pela Sociedade Francesco Francia entre 1916 e 1935. Recebe os prêmios da Sociedade Francesco Francia em 1917, o Prêmio Curlandese em 1928 e 5º Prêmio Cremona em 1940. Em 1924/1925 dedica-se mais intensamente à pintura trabalhando com temas sacros. Começa a interessar-se pela pintura mural e particularmente pelo afresco, o qual começa a estudar entre 1930 e 1931. No início de 1949 transfere-se para o Brasil, após uma importante exposição de suas obras no Ministério da Educação e Cultura do Rio de Janeiro. Realiza vários trabalhos sob encomenda, como a pintura de retratos, retábulos e vitrais para diversas igrejas na Itália e no Brasil. Retorna à Itália em 1965, aonde é eleito membro da Academia Clementina de Bolonha e além de trabalhar com vitrais, dedica-se principalmente à pintura de naturezas-mortas e paisagens. Em 1986, é realizada a retrospectiva Antonio Maria Nardi: um descobrimento póstumo, na Galleria d’Arte Ponte Rosso, Milão, e no centenário de seu nascimento, é apresentada a Fate suavemente scarmigliate: Antonio Maria Nardi illustratore, 1987-1973, no Museo dell’Illustrazione em Ferrara. ANTONIO MARIA NARDI - Curriculum: Frequentou a Escola Técnica de Santarcangelo. 1911 – Mudou-se para Bolonha, onde estudou na Academia de Belas Artes. 1916 – Foi agraciado com o prêmio de pintura da Cidade de Bolonha, oferecido pela Associação de Francesco Francia. 1916-19 – Ficou afastado das artes, em virtude da convocação para lutar na Primeira Guerra Mundial. 1919 – Deu baixa no Exército italiano e voltou a pintar. 1919-35 – Trabalhou como ilustrador de livros e revistas e expôs muitas vezes na Associação de Francesco Francia, em Bolonha. 1920 – Colaborou no periódico Corrierino. 1921 – Ilustrou A Divina Comédia, de Dante. 1922 – Iniciou sua longa colaboração com o Corriere dei Piccoli. 1924-25 Começou a explorar os assuntos sacros. 193031 – Realizou seus primeiros murais com motivos religiosos, SP Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 lançando mão principalmente da técnica do afresco. 1949 – Após a realização de uma mostra individual bem sucedida, decidiu se instalar no Brasil. Aqui recebeu diversas encomendas importantes e executou vitrais e retratos. 1965 – Insatisfeito com a situação do Brasil após o golpe militar de abril de 1964, regressou à Itália, passando a pintar paisagens e naturezas-mortas. Realizou as seguintes mostras individuais: 1919 – Mostra de arte dos ex-combatentes, Reggio Emilia, Itália. 1922 – Gran Guardia, Verona. 1949 – Ministério da Educação e Saúde, Rio de Janeiro. Tomou parte, entre outras, da seguinte exposição coletiva: 1921 – 1ª Bienal de Roma, Roma. Após sua morte foi homenageado com as seguintes mostras: 1986 – Galleria d’Arte Ponte Rosso, Milão. 1997 – Antonio Maria Nardi illustratore, Museo dell’Illustrazione, Ferrara, Itália. SUA ARTE PELO BRASIL: Muitas obras (vitrais, retábulos e quadros) de sua autoria enriquecem templos católicos brasileiros, Na cidade do Rio de Janeiro, seus trabalhos encontram-se, entre outros locais, nas igrejas de São Judas Tadeu, no Cosme Velho; Nossa Senhora do Carmo, em Vicente de Carvalho; Nossa Senhora de Fátima, no Riachuelo; São Francisco Xavier, na Tijuca; Sagrada Família, no Livramento; Santo Antônio, no largo da Carioca. Nossa Senhora da Glória, no largo do Machado; Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Grajaú e na Capela da Casa de Saúde São José, no Humaitá. No interior do Estado do Rio, eles estão localizados nas igrejas de Nossa Senhora Auxiliadora, em Niterói, do Santíssimo Sacramento, em Cantagalo, de Santa Maria Madalena, em Nova Friburgo. Em Minas Gerais, Nardi trabalhou na capela do Colégio Pio XII, em Belo Horizonte, e na capela do Seminário de Eugenópolis. No Rio Grande do Sul, na igreja do Coração de Jesus, em Porto Alegre, e na Capela do Colégio Espírito Santo, em Bagé. No estado de São Paulo, o artista deixou sua marca nas igrejas da Faculdade Padre Anchieta, em Jundiaí, de São Sebastião, em Porto Ferreira, e de Nossa Senhora Aparecida, em Pirajuí, e a matriz de Nossa Senhora do Rosário, em nossa cidade. Salientar que a obra de Antonio Maria Nardi realizada em Serra Negra é a mais completa realizada no Brasil: pintura, projeto dos vi- Diário Oficial de SERRA NEGRA trais, na fachada (tímpano) da matriz dois painéis de mosaicos sido elaborados em Ravena (Itália) de rara beleza e arte, os únicos mosaicos que o mestre Nardi elaborou em sua trajetória artística. Em nossa Matriz Nossa Senhora do Rosário, uma das mais preciosas obras de arte de caráter religioso realizadas no Brasil, entre as obras que levou o Papa Paulo VI a agraciá-lo com a mais alta condecoração do Vaticano ao campo das Artes, com o título de “COMENDADOR CAVALEIRO DA ORDEM DE SÃO SILVEESTRE PAPA” (por sua música igual título foi dado a WOLFGAND AMADEUS MOZARD em 1770). A Condecoração lhe foi entregue pelo Cardeal Arcebispo D. Jaime de Barros Camara, no Rio de Janeiro, (reportagem de O Globo de 22/12/1964). Em 1965, Antonio Maria Nardi retorna a Bolonha (Itália). Passa trabalhar em pequenas encomendas Nardi, morre em seu ateliê no ano de 1973, com 76 anos de idade. MOSAICOS FRONTISPICIO DA MATRIZ NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO OBRA ÚNICA NO GÊNERO DE ANTONIO MARIA NARDI - IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO – SERRA NEGRA-SP. Partiu do Imperador Dom Pedro II a decisão de abrir o país à imigração italiana, provavelmente por influência de sua mulher, a Imperatriz Teresa Cristina, que era uma princesa napolitana. A opção também decorreu de profunda reflexão durante o debate público que antecedeu a assinatura da Lei Áurea por sua filha, a Princesa Isabel, abolindo a escravidão no país. Uma corrente formada por muitos homens públicos e membros da Corte advogavam na época pela vinda do braço italiano (bem como da cabeça italiana, do coração italiano e da alma italiana). Do conjunto de imigrantes aqui desembarcados ainda está para ser contada a relação enorme de artistas, conhecidos e anônimos, que contribuíram com a cultura e a arte brasileira, notadamente no campo musivo, no qual puderam oferecer o melhor de seu conhecimento para realização de obras em piso e parede de prédios, palácios e igrejas, da Igreja de Nazaré no Pará, à Catedral de Porto Alegre, passando pela Sé, em São Paulo e por centenas de outras em cidades de todos os tamanhos. Muitos desses italianos chegaram durante a República Velha, mas há um caso interessante representado pelo artista Antonio Maria Nardi, que nasceu em 1897 no norte da Itália e veio para o Brasil aos 52 anos de idade. Nascido em Ostellato, estudou na Accademia di Belle Arti di Bologna e logo começou a acumular prêmios artísticos pelas pinturas clássicas a que se dedicou. Ilustrou livros e revistas, inclusive para crianças, inclusive para crianças, passando a interessar-se por temas sacros a partir dos anos 20, depois que deu baixa do Exército, fim da guerra. A partir daí, seu prestígio cresceu não apenas no meio artístico, mas junto ao clero, para o qual produziu uma série de murais e afrescos. Mas em 1949, mudou-se para o Brasil, carregando pincéis, telas e palheta. E sua vocação para as artes sacras. Permaneceu no Brasil por 15 anos, mas depois que estourou o movimento militar de 1964, seu coração atormentou-se novamente e Nardi retornou à sua Itália onde iria falecer em 1973 na cidade de Bolonha depois de uma vida inteira dedicada às artes clássica e sacra. Os 15 anos de permanência no Brasil proporcionaram centenas de obras-primas de toda espécie, inclusive mosaicos para a Igreja de Serra Negra, em São Paulo, mas Antonio Maria Nardi é quase um desconhecido em nosso país. Na Itália continua festejado e relembrado pelo conjunto de sua obra, mas por aqui, nada. Depois de sua morte, continuaram ocorrendo exposições póstumas, notadamente em Milão, Bolonha e a última ocorrida em Ferrara, em 1997, por ocasião do centenário de seu nascimento. Acho que já está mais do que na hora de algum crítico, curador, colecionador, estudioso ou uma instituição museológica interessar-se pela obra de Nardi no Brasil e resgatá-la mediante uma exposição ampla, com catálogo ou livro que revele o empenho e a contribuição que deixou em nossas terras. Obra de Antonio Nardi carece de estudo no Brasil. A relação das obras produzidas por Nardi no Brasil impressiona pela dimensão e pela difusão pelas igrejas de muitas cidades da região Centro-Sul e até da Capital da República. A lista inclui decoração do refeitório do Seminário Salesiano de Brasília; a construção de retábulos para a Capela do Colégio Pio XII, em Belo Horizonte e para a Igreja da Faculdade Padre Anchieta em Jundiaí (SP); a produção de vitrais para a Igreja do Coração de Jesus de S. Leopoldo, em Porto Alegre (RS), para a Igreja de São Judas Tadeu no Cosme Velho 10 (RJ), para a Igreja São Sebastião, em Porto Ferreira (SP), para a Igreja de Nossa Senhora Auxiliadora em Niterói (RJ), para a Igreja do Santíssimo Sacramento em Cantagalo (RJ), para a Igreja de Santa Maria Madalena, em Nova Friburgo (RJ), para a Igreja de Nossa Senhora do Carmo, em Vicente de Carvalho (RJ), para a Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no Riachuelo (RJ) e para a Capela do Colégio Espírito Santo, em Bagé (RS); de quadros diversos para a Igreja de S. Francisco Xavier, na Tijuca (RJ), de quadros da Via Crucis para a Igreja da Sagrada Família, no Livramento (RJ), e para a Igreja de Santo Antônio, no largo da Carioca (RJ); da decoração da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Grajaú (RJ); das esculturas, quadros e vitrais para a Capela da Casa de Saúde São José, em Macedo Sobrinho (RJ); Pintura, vitrais e dos mosaicos para a Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Serra Negra, aprazível Estância Hidromineral de São Paulo. Posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto ou propositura para serem deliberados na ordem do dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Eduardo Aparecido Barbosa, Deoclécio Anghinoni e Ricardo Favero Fioravanti. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas explicações pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a sessão extraordinária que será realizada logo após o término da presente sessão, declarando-a encerrada às 21h43min. Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, 1ª Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-. 11 SP ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e treze, às 21h44min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Ricardo Favero Fioravanti, e secretariando os trabalhos a vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, sua 24ª Sessão Extraordinária, da 01ª Sessão Legislativa, da 16ª Legislatura, com a presença dos vereadores Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Diário Oficial de SERRA NEGRA Andrade Guerreiro, Deoclécio Anghinoni, Eduardo Aparecido Barbosa, Edson B. O. Marquezin, Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Nestor de Toledo Marchi, Paulo Sérgio Osti, Ricardo Favero Fioravanti, Roberto Sebastião de Almeida e Wagner da Silva Del Buono. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Em se tratando de sessão extraordinária, passou-se imediatamente à ORDEM DO DIA, na qual foi deliberado o seguinte projeto: I - 2ª Discussão e votação do projeto de lei nº 93/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.687.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil reais), destinado a atender DECRETO LEGISLATIVO nº 294, DE 2013 Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2013 Autoria: Vereador Ricardo Favero Fioravanti (Concede o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor Luís Germano Fagundes Bortolotti) FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra aprovou e a sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Serrano ao Senhor LUÍS GERMANO FAGUNDES BORTOLOTTI. Art. 2º A entrega do pergaminho representativo será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, especialmente convocada para esse fim. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 30 de outubro de 2013. Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI Presidente da Câmara Municipal Vereadora MARIA RITA MENEGATTI PINTON TOMALERI Secretária da Mesa Diretora Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, na data supra. JOÃO ALCIDES DEI SANTI Secretário Geral Administrativo Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 despesas com a folha de pagamento. Em se tratando de segunda discussão e votação, foi dispensada a leitura dos pareceres. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (10 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, passou-se às EXPLICAÇÕES PESSOAIS: usaram da palavra os vereadores Edson B. O. Marquezini, Danilo Francisco Andrade Guerreiro e Roberto Sebastião de Almeida. Não havendo mais nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 29 de outubro de 2013, terça-feira, às 19:30 horas, declarando encerrada a presente sessão extraordinária às 22h15min, Para constar eu, (a) vereadora Maria Rita Menegatti Pinton Tomaleri, Secretária da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo que, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 118-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, possuem valor oficial para todos os efeitos legais. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, por seu Presidente, vereador Ricardo Favero Fioravanti, e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, faz saber que será realizada audiência pública no dia 08 de novembro de 2013, sexta-feira, às 09:30 horas, na sua sede, instalada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas” – mezanino – salas 06 e 07, quando será analisado e avaliado o projeto de lei n.º 086/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Negra para o exercício de 2.014 – “Orçamento Municipal para 2.014”. Serra Negra, 18 de outubro de 2013. Vereador RICARDO FAVERO FIORAVANTI Presidente da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Vereador WAGNER DA SILVA DEL BUONO Membro da Comissão de Finanças e Orçamento Diário Oficial de SERRA NEGRA SP Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 12 � 13 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA XV vence a Série Prata O XV de Novembro é o campeão da Série Prata, do Campeonato Amador de Futebol da prefeitura de Serra Negra. A equipe levantou o caneco no domingo, (27), após vencer por 5 a 2, o Villa no segundo jogo da final. O tricolor tomou um susto na primeira etapa, pois o Villa saiu na frente, com o gol de Leandro. Ainda na primeira etapa, Du Bearari empatou para o XV, após passe de Djalminha No segundo tempo, Bearari virou o nome do jogo. Aos 11 minutos, ele deu o passe para Amaral, para a virada dos tricolores. Três minutos depois, Du fez o segundo dele e o terceiro no jogo. Pouco depois, o atacante marcou mais gol. O tento definiu a artilharia da Série Prata, pois o atacante fez o 10º gol e passou Lucas, do Guaiçara. No último lance do jogo, Vaguinho deu números finais: 5 a 2. O atacante que entrou no lugar de Bearari invadiu a área, viu o goleiro Ramon saindo da meta e com um toque por cima fechou o placar. O lance encer- rou a partida. Após o apito de Augusto Clemente, as autoridades iniciaram a premiação. A defesa menos vazada foi a do Fortaleza, com 14 gols sofridos. O presidente da Comissão Disciplinar Especial, Ari Fiorante premiou Du Bearari, que terminou como artilheiro da competição. O secretário geral da Câmara Municipal entregou o troféu de vice campeão ao jogador Renan Reis, do Villa. Encerrando, o secretário de Esportes e Lazer entregou ao presidente e capitão do XV, Valtinho, que iniciou a festa da equipe. O XV jogou com Pica (Carlos), Amaral (Lucas Ávila), Azulão (Rodolfo), Marcão e Marcelo (Baia); Tiririca, Djalminha (Vatinho), Murilo (Thiago Ávila) e Axel (Celso Fanti); Guinho (Valtinho) e Du Bearari (Vaguinho). Já o Villa jogou com Ramón, Kennedy, Vado, Leandrinho e Paulinho; Gustavo (Lucas), Lonílson (Caká), Leandro e Josivan; Marcelinho e Peru. Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 VAGAS NO PAT Alimentador de linha de produção (masc) Açougueiro desossador Ajudante de caminhão Ajudante de cozinha Ajudante de serviços gerais (masc) Assistente de recursos humanos (ensino superior) Balconista loja (ambos os sexos 16 à 18 anos) Banhista (tosador) Babá (temporário) Caixa (fem. 25 à 35 anos) Caseiro - (03 vagas - casal s/ filhos 25 a 50 e 40 à 45 anos) Caseiro (masc. Serviços gerais) Costureira Cozinheiro Cuidador de idoso (fem. Solt. De 30 a 50 anos c/ moradia) Diagramador em art finalista Eletromecânico Eletricista Encarregado de produção (masc. C/exp. Açougue) Copaíba dá início à restauração florestal A bióloga Ana Paula Balderi, coordenadora da Restauração Florestal da Copaíba acompanhou o plantio das primeiras mudas na propriedade de Marco Antônio Barbosa Pires, situada na Estrada Bairro da Serra Negra no município de Serra Negra. Serão recuperados 5,09 hectares com o plantio de 8.400 mudas nativas da Mata Atlântica, com recursos do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O projeto “Restauração Florestal de áreas ciliares na Bacia do Rio do Peixe em Serra Negra SP”, foi aprovado pelo Comitê da Bacia do Rio Mogi Guaçu (Contrato 127/2012- código 2011 MOGI 361). A área em recuperação era utilizada para criação de gado, plantação de lavouras e café. Próximo ao local existe uma pequena mata nativa pouco conservada coberta também por capim, o que impede a germinação e crescimento de novas árvores. A presença do gado e a constante utilização da terra para plantações contribuíram para a compactação e empobrecimento do solo, acarretando as erosões. O proprietário, Marco, preocupado com a conservação das nascentes em sua propriedade procurou o apoio da Copaíba para a restauração florestal. A propriedade é cortada por 6 córregos, porém, já sofrem com o assoreamento decorrente das erosões afetando outras atividades da propriedade. Para recuperação sa- tisfatória da área, a principal medida tomada foi o cerceamento do gado impedindo sua transição no local. A restauração tem por objetivo principal contribuir na composição das matas que acompanham os pequenos córregos que irão desaguar em afluentes do Rio do Peixe colaborando para a conservação da qualidade dos cursos d´água. O reflorestamento também é um fator importante para a preservação e sobrevivência de animais. “Nos próximos 2 anos será possível observar, gradativamente, os resultados satisfatórios no crescimento das mudas e no aparecimento de pássaros e pequenos animais em busca de abrigo e alimentos”, comenta Ana Balderi. Outros projetos que visam apoiar a restauração florestal estão em andamento. Os proprietários interessados em saber como garantir a manutenção e qualidade dos recursos naturais de sua propriedade podem entrar em contato com a Copaíba. A Copaíba atende de segunda à sexta das 8h ás 17:00h e aos sábados de 8:00h ás 12h na Rodovia Capitão Barduino 788, Socorro-SP .Telefone (19) 3895-8382, e-mail atendimento@copaíba.org.br. Essas e outras atividades da Copaíba podem ser acompanhadas também pelo facebook/associacaoambientalistacopaiba e pelo site www. copaiba.org.br. Faxineiro nos serviços gerais (hotel masc.) Garçom Garçonete Gerente de loja Instalador de redes telefônicas (10 vagas c/ chh ab) Manicure e pedicure Mecânico diesel ônibus Motorista de ônibus Motoboy Monitor de lazer (10 vagas c/ experiência) Nutricionista ou técnico em nutrição (c/ esp.) Operador de empilhadeira Operador de retroescavadeira Recepcionista de hotel (masc. Noturno c/CNH B) Serviços gerais Técnico / auxiliar de enfermagem (c/Coren-sp ativo) Vendedora (c/exp.) Os interessados deverão comparecer ao PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador, situado na Rua José Bonifácio, 283 - Centro, munidos de RG, CPF e Carteira de Trabalho. SP Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Ano VI - n.º 360 Diário Oficial de SERRA NEGRA 14 Paulista garante título com goleada Equipe é bicampeã soma 11 títulos desde a fundação, em 1.984 Incontestável. Com 11 vitórias e apenas um empate, o Esporte Clube Paulista conquistou o Campeonato Amador de Futebol da prefeitura de Serra Negra no domingo, (27). A agremiação goleou o São João por 4 a 0 e levantou o seu 11º caneco da elite do esporte bretão, no Município. Com a possibilidade de empate, a agremiação treinada por Claudinei iniciou a partida com uma formação de muita marcação e explorando os contrataques. Logo no primeiro minuto, com o volante Samuca, o alvirrubro tentou o abrir o placar, mas o goleiro Tê interveio. A zaga do atual campeão amador estava bem postada. Com dificuldades na armação, o São João pouco chegou ao ataque. Aos 18 minutos, a partida complicou mais ainda para a equipe de Zé Branco. O atacante Jé aproveitou o campo molhado e arriscou de longa distância. A bola ganhou velocidade e o arqueiro Tê nada pode fazer: 1 a 0, para o Paulista. Na comemoração, o atacante festejou também a vinda do novo filho, colocando a bola dentro da barriga, em alusão à esposa, grávida. Com o resultado, a agremiação passou a controlar as ações do jogo. No segundo tempo, o Paulista aniquilou qualquer chance de reação em doze minutos. Já com Josildo em campo, a agremiação teve mais toque de bola. Ele, aos 20 minutos entregou a bola com precisão para Maurício Tatu que marcou o segundo. Aos 27 minutos, novamente Jé marcou em chute cruzado. Cinco minutos depois, Lucas Eduardo, que acabara de entrar entrou com facilidade e só tirou do goleiro para fechar o placar em 4 a 0. Com o apito final, o secretário de Esportes e Lazer, iniciou a premiação. A defesa menos vazada representada pelos goleiros Carlos e Tiago Morais foi a do Paulista. A equipe tomou apenas 7 gols, em 12 jogos. A medalha foi entregue pelo pai do goleiro do alvirrubro, Eduardo Morais O artilheiro novamente foi Gilmar, do Paulista, com 21 gols. O atacante já recebeu a premiação jogando pelo Juventus, em 2008 e pelo Paulistinha, por duas ocasiões. O atacante foi congratulado pelo pai do jogador, Paulão. O presidente da Comissão Disciplinar Especial, Ari Fiorante premiou o presidente do São João, Zé Branco. Das mãos do secretário de Esportes e Lazer o goleiro e capitão Tiago Morais pegou o troféu e começou a comemoração do 11º título da primeira divisão do Esporte Clube Paulista. A festa se estendeu até o começo da segunda-feira, (28), no ponto de reunião dos jogadores, no bar do Batata da rua Visconde do Rio Branco, com amigos, parentes e a Velha Guarda do atual bicampeão de futebol. O Paulista contou com Tiago Morais, Lincoln (Lucas Eduardo), Diego Luciano, Carneiro (João Victor) e Marcel (Maurício Campos); Marcelinho, Tigrão, Samuca e Maurício Tatu (Carlinhos Kirmayr); Jé (Cristiano Costa) e Gilmar (Josildo). Já o São João jogou com Tê, Fábio, Tchu, Reinaldo e Zé Adriano; Ivan, Carlinhos (Dé), Rafael Penteado e Rodrigo; Tiziu (Josué) e Robinson. Juventude vence e conquista a Copa Sub-13 A equipe da Juventude Serrana sagrou-se campeã da Copa Sub-13 de Futebol Society da prefeitura de Serra Negra. A agremiação levantou o troféu após bater na final o Ousadia na manhã do sábado, (26). Na primeira etapa, Wesley Nunes (2) e Wesley Aparecido abriram vantagem à equipe que jogou com uniforme Rosa, em alusão ao mês de prevenção ao Câncer de Mama. No segundo tempo, João Nicolas e Caio Pegorari fecharam o placar. Com 5 a 3, a agremiação conquistou o título. Murilo Invernizzi (2) e João Pedro descontaram para o Ousadia. O artilheiro da competição foi Wesley Nunes, da Juventude, com 13 gols. O goleiro menos vazado foi João Pedro, da mesma agremiação. Eles foram premiados pelo secretário de Esportes e Lazer e por um representante do Legislativo. Os campeões contaram com João Pedro, Wesley Nunes, Wesley Aparecido, João Nicolas, Hugo, Caio Pegorari e Vinicius. Já o Ousadia jogou com João Victor, Juan Pablo, João Pedro, Murilo Invernizzi, Pedro, Marcos e Antony.
