Os Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro e suas

Transcrição

ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
Maj Inf MOISES FELIPE GERVAZONI VIANA
Os Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro
e suas contribuições para a implementação da
Política Nacional de Defesa.
Rio de Janeiro
2014
Trabalho de Conclusão do Curso
apresentado à Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, como requisito
parcial para a obtenção do título de
Especialista em Ciências Militares.
Orientador: Maj Cav QEMA ANDRÉ BOU KHATER PIRES
Rio de Janeiro
2014
V614p VIANA, Moisés Felipe Gervazoni
Os Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro e suas
contribuições para a implementação da Política Nacional de
Defesa - 2014.
56 f : il; 30cm.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em
Ciências Militares) - Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército, Rio de Janeiro, 2014.
Bibliografia: f. 54-56.
1. Projetos Estratégicos do Exército. 2. Política
Nacional de Defesa. 3. Contribuições. I. Título.
CDD 355.45
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Escola de Comando e
Estado-Maior do Exército, como requisito
parcial para a obtenção do título de
Especialista em Ciências Militares.
Aprovado em 06 de março de 2015.
COMISSÃO AVALIADORA
_______________________________________________________
ERLON PACHECO DA SILVA – Ten Cel Art QEMA– Presidente
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
______________________________________________________
ANDRÉ BOU KHATER PIRES – Maj Cav – Membro
________________________________________________________
JOÃO RICARDO DA CUNHA CROCE LOPES – Maj Art – Membro
À minha família, meu maior bem e a
Deus.
AGRADECIMENTOS
À Deus por ser uma pessoa abençoada em todos os pilares do homem: família,
espírito, trabalho e saúde.
À minha esposa GIOVANNA, amiga e companheira indispensável da minha
caminhada, mãe abnegada, devo-lhe a totalidade do meu sucesso. Obrigado pelo
apoio nas horas boas e difíceis.
À minha amada filha, MARINA, que teve que suportar a minha ausência para
conclusão deste trabalho.
À minha mãe CONCEIÇÃO, meu exemplo, meu referencial, por sua dedicação
profissional, retidão de caráter e abnegação familiar.
Ao Exército Brasileiro, pela bagagem cultural e profissional que me proporcionou ao
longo de minha carreira.
Ao meu orientador, pelas orientações seguras e tranquilas, como também pelo
incentivo e confiança demonstrados em várias oportunidades.
RESUMO
A importância político-estratégica alcançada pelo Brasil nos dias atuais,
reforçada pela complexidade dos desafios e ameaças existentes, tornam a
Segurança e a Defesa Nacional assuntos da mais elevada relevância no seio da
sociedade brasileira. Com base neste cenário, a capacidade de defesa do Brasil
deve ser compatível com as necessidades do país, bem como com seus anseios no
concerto das Nações, em condições de respaldar a preservação dos interesses
nacionais e exercer o seu direito de defesa. Essa capacidade, obrigatoriamente, está
baseada na necessidade do Brasil possuir Forças Armadas capazes de fazer frente
a esses interesses e ameaças. O atual processo de transformação por que passa o
Exército Brasileiro tem como principal objetivo fazê-lo um efetivo instrumento
dissuasório à disposição da Nação. Para se modernizar, o Exército Brasileiro adotou
os Projetos Estratégicos do Exército (PEE) como os verdadeiros Indutores da sua
Transformação. O incremento da Defesa Nacional tem suscitado uma série de
medidas pelo Governo brasileiro nos últimos anos, como a elaboração da Política
Nacional de Defesa (PND), documento de mais alto nível do Estado brasileiro para o
planejamento de defesa. A PND define os Objetivos Nacionais de Defesa (OND) e
estabelece orientações para o preparo e emprego dos meios de que dispõe a Nação
para conquistá-los. Desta forma, o presente trabalho procurou verificar se os
Projetos Estratégicos do Exército estão contribuindo com a implementação da
Política Nacional de Defesa, por meio do atendimento aos seus Objetivos Nacionais
de Defesa. Para comprovar ou não essa hipótese, foram descritos os Projetos
Estratégicos Indutores do Exército e seus produtos, bem como apresentada a PND e
seus OND, a fim de verificar as possíveis correspondências entre eles. O estudo
monográfico apresenta, também, os principais conceitos relativos à Defesa e, por
fim, concluiu a respeito dos óbices para implementação da PND, por meio dos PEE.
Palavras-chave: Projetos Estratégicos do Exército; Política Nacional de Defesa e
Contribuições.
ABSTRACT
The political and strategic importance achieved by Brazil today, reinforced by
the complexity of the challenges and threats, make security and national defense
matters of the highest importance within Brazilian society. Based on this scenario,
the defense capability of Brazil must be compatible with the country's needs, as well
as their expectations in the concert of Nations, in a position to support the
preservation of national interests and exercise their rights of defense. This capability
is mandatory, is based on the need of Brazil have Armed Forces able to deal with
these interests and threats. The current process of transformation experienced by the
Brazilian Army's main objective is to do it an effective deterrent tool in the hands of
the Nation. To modernize the Brazilian Army adopted the Strategic Army Projects
(SAP) as the true inducers of its transformation. The increase of National Defence
has raised a series of measures by the Brazilian Government in recent years, as the
development of the National Defense Policy (NDP), the highest level document of the
Brazilian State for defense planning. The NDP defines the National Defense Goals
(NDG) and guidelines for the preparation and use of means available to the Nation to
conquer them. Thus, the present study examined whether the Army Strategic
Projects are contributing to the implementation of the National Defence Policy,
through service to their National Defense Goals. To prove or disprove this
hypothesis, the Strategic Inductors Army Projects were described and their products
as well as presented the NDP and its NDG in order to verify possible matches
between them. The monographic study also presents the main concepts of Defense
and ultimately concluded regarding the obstacles to implementation of the NDP,
through SAP.
Keywords: Strategic Army Projects; National Defense Policy and Contributions.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 -
Concepção Geral do SISFRON.......................................................
22
Figura 2 -
Projetos estruturantes do PEE Defesa Cibernética.........................
27
Figura 3 -
Versões previstas para a VB-MR Guarani......................................
29
Figura 4 -
VBTP- MR 6 X 6 Guarani com Sistema REMAX.............................
30
Figura 5 -
Blindado Antiaéreo GEPARD 1A2...................................................
33
Figura 6 -
PANTSIR-S1....................................................................................
33
Figura 7 -
Sistema ASTROS 2020...................................................................
35
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 -
Material do RECOp adquirido em empresas nacionais...................
38
Quadro 2 -
Capacidades Militares Terrestres versus PEE................................. 49
Quadro 3 -
Correlação entre as Cpcd Mil Ter e os OND...................................
49
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AAAe
- Artilharia Antiaérea
ARP
- Aeronaves remotamente pilotadas
Bda Inf Mec
- Brigada de Infantaria Mecanizada
BID
- Base Industrial de Defesa
BI Mec
- Batalhão de Infantaria Mecanizado
CDCiber
- Centro de Defesa Cibernética
CECMA
- Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia
CIBld
- Centro de Instrução de Blindados
COMDABRA
- Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro
Cpcd Mil Ter
- Capacidades Militares Terrestres
CTEx
- Centro Tecnológico do Exército
C&T
- Ciência e Tecnologia
DAAe
- Defesa Antiaérea
EB
- Exército Brasileiro
EETer
- Estruturas Estratégicas Terrestres
EME
- Estado-Maior do Exército
END
- Estratégia Nacional de Defesa
EsACosAAe
- Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea
ESG
- Escola Superior de Guerra
FAB
- Força Aérea Brasileira
FFAA
- Forças Armadas
F Ter
- Força Terrestre
GLO
- Garantia da Lei e da Ordem
GSI/PR
- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República
LBDN
- Livro Branco da Defesa Nacional
MB
- Marinha do Brasil
MD
- Ministério da Defesa
MSI
- Mosaico de Segurança Institucional
NEGAPEB
- Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento
de Projetos no Exército Brasileiro
OM
- Organizações Militares
OND
- Objetivos Nacionais de Defesa
PAED
- Plano de Articulação e Equipamento da Defesa
PAEEB
- Plano de Articulação e Equipamento do Exército Brasileiro
PD&I
- Pesquisa, o Desenvolvimento e Inovação
PEE
- Projetos Estratégicos do Exército
PMD
- Política Militar de Defesa
PND
- Política Nacional de Defesa
PRODE
- Produtos de Defesa
PROFORÇA
- Projeto de Força do Exército Brasileiro
QDM
- Quadros de Dotação de Materiais
RDS
- Rádio Definido por Software
RECOP
- Projeto de Recuperação da Capacidade Operacional da Força
Terrestre
SARP
- Sistema Aéreo Remotamente Pilotado
SIC
- Segurança de Informações e Comunicações
SIPAM
- Sistema de Proteção da Amazônia
SISDABRA
- Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro
SISFRON
- Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras
SisGAAz
- Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul
TO
- Teatro de Operações
Vtr
- Viatura
VBR
- Viatura Blindada de Reconhecimento
VBTP-MR
- Viatura Blindada para Transporte de Tropa Média de Rodas
ZI
- Zona de Interior
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO..................................................................................................14
2
METODOLOGIA...............................................................................................18
3
PROJETOS ESTRATÉGICOS DO EXÉRCITO (PEE).....................................19
3.1
SISFRON .........................................................................................................20
3.2
PROTEGER......................................................................................................23
3.3
Projeto Defesa Cibernética...............................................................................25
3.4
Projeto Guarani.................................................................................................28
3.5
Projeto Defesa Antiaérea..................................................................................31
3.6
Astros 2020.......................................................................................................34
3.7
Projeto de Recuperação da Capacidade Operacional (RECOP)......................36
4
POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA (PND).....................................................40
4.1
Conceitos relacionados à Defesa......................................................................41
4.1.1 Objetivos Nacionais........................................................................................42
4.1.2 Poder Nacional................................................................................................43
4.1.3 Política Nacional..............................................................................................43
4.1.4 Estratégia Nacional.........................................................................................43
4.1.5 Óbices...............................................................................................................43
4.1.6 Defesa Nacional...............................................................................................43
4.2
O Ambiente Regional e o Entorno Estratégico..................................................44
4.3
Os Objetivos Nacionais de Defesa....................................................................44
4.4
As Orientações da PND....................................................................................45
5
AS CONTRIBUIÇÕES DOS PEE PARA A PND..............................................47
6
CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES.............................................................51
REFERÊNCIAS................................................................................................54
14
1 INTRODUÇÃO
Até há pouco tempo, era pensamento de grande parte da sociedade brasileira
que os assuntos relacionados à Defesa Nacional diziam respeito apenas aos
militares. A Defesa Nacional é um dos assuntos de mais alta relevância, que tem
suscitado uma série de medidas pelo Estado brasileiro nos últimos anos, dentre as
quais a elaboração da Política Nacional de Defesa (PND), que possui como um dos
propósitos conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira de que a
defesa do País é um dever de todos os brasileiros. (PND, 2013e, p.1)
A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante
de mais alto nível do planejamento de ações destinadas à defesa nacional
coordenadas pelo Ministério da Defesa. Voltada essencialmente para
ameaças externas, estabelece objetivos e orientações para o preparo e o
emprego dos setores militar e civil em todas as esferas do Poder Nacional,
em prol da Defesa Nacional. (PND, 2013e, p.1)
Ao
mesmo
tempo,
o
processo
de
crescimento
econômico
e
de
reconhecimento e projeção internacional do Brasil, que assume função de
protagonista no cenário mundial, requer uma ampliação da capacidade operativa do
Exército Brasileiro (EB) de modo a torná-lo mais eficiente na missão Institucional de
proteção ao Estado brasileiro. (Revista Verde-Oliva, Nr 217, 2013a, p.3)
O surgimento da Era do Conhecimento, a emergência do Brasil como Nação
de grande relevância no cenário internacional e a imprevisibilidade marcante dos
conflitos do século XXI, caracterizados por diferentes tipos de ameaças, catalisaram
a percepção da necessidade da transformação do EB, a fim de proporcionar ao País
o respaldo necessário para enfrentar os novos desafios da atualidade. Para tanto, o
Estado brasileiro editou a Estratégia Nacional de Defesa (END), em 2008, em
decorrência da qual a Força Terrestre deu início a um processo de transformação.
A Estratégia Nacional de Defesa tem como premissa básica dotar o Brasil de
um poderio militar que desencoraje ações estrangeiras em nosso território ou sobre
nossos recursos naturais por meio de uma política dissuasória.
A Estratégia Nacional de Defesa (END) trata da reorganização e
reorientação das Forças Armadas, da organização da Base Industrial de
Defesa e da política de composição dos efetivos da Marinha, do Exército e
da Aeronáutica. Ao propiciar a execução da PND com uma orientação
sistemática e com medidas de implementação, a END contribui para
fortalecer o papel cada vez mais importante do Brasil no mundo. (EB20 –
MF -10.102, 2014b, p. 2-2)
15
O processo de transformação por que passa o Exército Brasileiro tem como
principal objetivo fazê-lo um efetivo instrumento dissuasório à disposição da Nação,
por meio de sua evolução. (Revista Verde-Oliva, Nr 217, 2013a, p.9)
Nesse intuito, o Estado-Maior do Exército (EME) formulou um conjunto de
ações estratégicas que conduziram esta transformação – o Projeto de Força do
Exército Brasileiro (PROFORÇA). O PROFORÇA (BRASIL, 2012b) estabelece as
bases para a transformação do Exército Brasileiro, organiza metas de forma
temporal (curto, médio e longo prazo) e define as ações a serem desenvolvidas,
organizadas segundo nove Vetores de Transformação: Doutrina; Preparo e
Emprego;
Educação
e
Cultura;
Gestão;
Recursos
Humanos;
Engenharia;
Orçamentos e Finanças; Logística; e Ciência e Tecnologia (C&T).
Pautado nos vetores de transformação, o Comandante do EB definiu os
seguintes Projetos Estratégicos do Exército (PEE) Indutores da Transformação da
Força: o SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras); o Projeto
PROTEGER (Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres);
o Projeto Defesa Cibernética; o Projeto GUARANI; o Projeto Defesa Antiaérea; o
ASTROS 2020; e o Projeto de Recuperação da Capacidade Operacional da Força
Terrestre (RECOP).
Os produtos dos PEE não trarão benefícios somente para a Defesa e
Proteção do Brasil. Com foco no estímulo à inovação e na produção nacional de
meios tecnologicamente avançados, de alta complexidade e de emprego dual, os
PEE buscam alinhar-se aos Objetivos Nacionais de Defesa estabelecidos pela PND.
Segundo a PND (2013e, p.3), a configuração da ordem internacional,
caracterizada por assimetrias de poder, produz tensões e instabilidades indesejáveis
para a paz. A percepção dessas ameaças e o antagonismo de outros Estados frente
à perseguição de legítimos interesses nacionais brasileiros constituem-se fortes
razões para a implementação da Política Nacional de Defesa.
Dentro do pressuposto que a defesa do País é inseparável do seu
desenvolvimento, para que o desenvolvimento e a autonomia nacionais sejam
alcançados é essencial o domínio crescente da autonomia de tecnologias sensíveis,
principalmente nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear.
O governo brasileiro investiu grande esforço na saída da inércia que se
encontrava, em termos de segurança e defesa nacional, e elaborou as duas
primeiras versões da Política de Defesa Nacional, em 1996 e 2005, que contaram
16
com a participação de militares, diplomatas, políticos e juristas, constituindo-se em
referências para a formulação da atual PND, edição 2013.
Os Objetivos Nacionais de Defesa (OND) estabelecidos pela PND são
Objetivos de Estado, e, como tal, devem estar voltados para o atendimento de
necessidades, interesses e aspirações nacionais.
Diversos fatores intervenientes dificultam a consecução de um planejamento
estratégico para Força seguindo à direção da transformação do Exército por meio de
seus projetos estratégicos.
Neste sentido, levantou-se o seguinte problema analisado neste estudo: Os
Projetos Estratégicos do Exército contribuem para a implementação da Política
Nacional de Defesa, alcançando seus Objetivos Nacionais de Defesa?
O objetivo geral do presente trabalho foi analisar a relação entre as
contribuições dos produtos dos PEE e os Objetivos Nacionais de Defesa elencados
na atual PND, concluindo sobre os principais óbices para a implementação da PND,
por meio dos Projetos Estratégicos do Exército.
A fim de atingir o objetivo geral acima descrito, teve-se como objetivos
específicos:
- descrever os Projetos Estratégicos Indutores da Transformação do Exército;
- identificar os conceitos de Objetivos Nacionais, Poder Nacional, Política
Nacional, Óbices e Defesa Nacional para melhor compreensão da relação existente
entre os mesmos;
- apresentar a Política Nacional de Defesa e seus OND;
- identificar as contribuições dos Projetos Estratégicos do Exército para a
implementação da Política Nacional de Defesa; e
- concluir sobre os óbices para a implementação da PND, por meio dos PEE.
A hipótese levantada para o presente estudo foi que os Projetos Estratégicos
do Exército estão contribuindo com a implementação da Política Nacional de Defesa,
por meio do atendimento aos seus Objetivos Nacionais de Defesa.
Diante da hipótese formulada, foram manipuladas duas variáveis no esforço
de resolver o problema dessa pesquisa. A variável independente foram as
contribuições dos Projetos Estratégicos do Exército. A variável dependente foi a
implementação da Política Nacional de Defesa.
O delineamento do estudo concentrou-se temporalmente no período após o
lançamento, por parte do Comandante do EB, do PROFORÇA, em 27 de fevereiro
17
de 2012, passando pela aprovação, por parte do Congresso Nacional, dos textos da
atual PND, por meio do Decreto Legislativo nº 373, de 25 de setembro de 2013, e
percorrendo as metas dos Projetos Estratégicos do Exército estabelecidos.
Além disso, o estudo abrangeu espacialmente o Brasil, o ambiente regional e
o entorno estratégico, focando mais especificamente nas ações do Governo
Brasileiro e do Exército Brasileiro.
O enfoque da pesquisa foi restrito aos aspectos dos Indutores do Processo de
Transformação do EB, os PEE Indutores e suas relações com a PND. Foram
explorados os sete PEE responsáveis pela entrega de capacidades, sem analisar os
onze Projetos Estruturantes responsáveis pela estruturação da Força.
O problema proposto justificou-se pelo fato de que a Defesa Nacional é um
tema que, pela sua relevância, deverá estar sempre na pauta das principais
discussões da sociedade brasileira. Caberá aos governantes a imprescindível
atuação no sentido de promover o aperfeiçoamento das estruturas do Poder
Nacional, de modo que possam ser alcançados e mantidos todos os Objetivos
Nacionais, sejam eles Fundamentais ou de Estado.
É de fundamental interesse do país que suas Forças Armadas (FFAA)
mantenham-se debruçadas sobre o tema da defesa, bem como, estejam regendo
seus planejamentos sob esta égide.
Esta situação deve ser rotineiramente considerada pelo Ministério da Defesa
e pelo Comando da Força, a fim de atualizar o Plano Estratégico do Exército e, por
consequência, os Projetos Estratégicos do Exército, que serão o farol a ser atingido
pelo Exército no seu processo de transformação diante da Era do Conhecimento e
da complexidade do cenário mundial.
Segundo a Revista Verde-Oliva, Nr 217 (2013a) o alinhamento entre os PEE
e a PND é de fundamental importância para o EB manter-se bem estruturado e com
capacidades operativas que o permitam cumprir sua missão constitucional. Portanto,
todo esforço realizado dentro do Exército Brasileiro, a fim de promover uma
constante análise e avaliação de seus Projetos Estratégicos, permite aos integrantes
da Força, manter o foco na consecução dos objetivos e orientações traçadas na
PND, além de consentir possíveis correções de rumos quando se fizerem
necessárias por alterações nas conjunturas nacionais e internacionais.
18
2 METODOLOGIA
A concepção da pesquisa, quanto à forma de abordagem do problema,
classifica-se como qualitativa, contemplando a subjetividade, por meio da análise de
documentos elaborados por estudiosos na área sem uma mensuração estatística
dos dados estudados. Tal metodologia foi realizada com base na taxonomia definida
por Vergara (2008).
Quanto à finalidade da pesquisa, define-se como descritiva, pois evidencia
características das variáveis, estabelecendo correlações entre elas e, também, como
pesquisa explicativa, haja vista buscar esclarecer quais fatores contribuem, de
alguma forma, para a ocorrência de determinado fenômeno.
No tocante aos meios de investigação, a pesquisa classifica-se como
bibliográfica e documental, pois foi realizada por meio de consultas à bibliografia de
inúmeros tipos e autores, além da documentação interna e oficial, como decretos,
portarias, manuais e documentos diversos, basicamente do Ministério da Defesa
(MD) e do EB.
A coleta do material foi realizada por meio de consulta às bibliotecas da
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e da Escola Superior de
Guerra (ESG), a artigos de especialistas em defesa nacional publicados em páginas
eletrônicas da Internet e revistas, a monografias de concludentes dos cursos de
Altos Estudos Militares (CAEM) e de Política, Estratégia e Alta Administração do
Exército (CPEAEx) na ECEME e aos documentos intitulados Política de Defesa
Nacional (PDN) e Estratégia Nacional de Defesa (END).
O tratamento da coleta foi realizado por meio do método da análise de
conteúdo, com estudo dos textos bibliográficos e documentos sobre o assunto, de
forma a estabelecer a relação entre os produtos dos PEE e a PND, com o objetivo
de responder ao problema sugerido.
19
3 PROJETOS ESTRATÉGICOS DO EXÉRCITO (PEE)
O Brasil tem regido suas relações internacionais, dentre outros, pelos
princípios constitucionais da não intervenção, defesa da paz e solução pacífica dos
conflitos.
Porém, se o Brasil quiser ocupar a função de protagonista no cenário mundial,
precisará estar preparado para defender-se não somente das agressões, mas
também das ameaças. De uma forma geral, a percepção brasileira é a de que não
se pode prescindir de uma capacidade militar dissuasória. A Dissuasão é a
estratégia mais viável para a resolução de conflitos no tempo de paz, seja na defesa
externa ou na interna.
O Processo de Transformação do Exército Brasileiro em execução, iniciado a
partir da percepção da necessidade de ampliação da capacidade Institucional de
proteção ao Estado brasileiro, pretende conduzi-lo ao patamar de Força Armada de
país desenvolvido e ator global, capaz de se fazer presente, com a prontidão
necessária, em qualquer área de interesse estratégico do Brasil. (Revista VerdeOliva, Nr 217, 2013a, p.3)
O cenário descrito, portanto, exige disposição e ação das instituições
brasileiras, aí incluído o desenvolvimento das capacidades necessárias ao
Exército para respaldar a atuação do Brasil nas áreas de interesse
estratégico do País.
Ao Exército, nesse contexto de mudanças, cabe transformar-se. Esse
processo é de longo prazo, amplo e profundo; não é modismo e é urgente.
Assim, passa a ser política da Força manter-se em permanente
processo de transformação. (Diretriz Geral do Cmt EB 2011-2014, 2011,p.5)
A Era do Conhecimento em que se vive atualmente impôs ao Exército
Brasileiro repensar suas capacidades necessárias a fazer frente aos novos desafios
que se descortinam. Para se modernizar, o EB adotou os Projetos Estratégicos do
Exército como os verdadeiros Indutores da Transformação do Exército Brasileiro.
De
acordo
com
as
Normas
para
Elaboração,
Gerenciamento
e
Acompanhamento de Projetos no Exército Brasileiro (NEGAPEB), “Projetos
Estratégicos do Exército (PEE) são aqueles projetos com impactos estratégicos,
cujos produtos serão os verdadeiros indutores do Processo de Transformação da
Força e, por isso, os que recebem a mais alta prioridade no orçamento e no Plano
de Articulação e Equipamento do Exército Brasileiro (PAEEB), parte do Plano de
Articulação e Equipamento da Defesa (PAED)”.
20
Os Projetos Estratégicos do Exército dividem-se em projetos que entregam
capacidades e que estruturam a Força (GOMES, 2014).
Os 11 projetos estratégicos estruturantes são: Governança de Tecnologia de
Informação (TI); Novo Sistema de Doutrina Militar Terrestre (SIDOMT); Sentinela da
Pátria; Amazônia Protegida; Novo Sistema de Operações Militares Terrestres; Nova
Logística Militar Terrestre; Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba
(PCTEG); Novo Sistema de Educação e Cultura; Força da Nossa Força; Novo
Sistema de Engenharia; e Gestão e Inovação (GOMES, 2014).
Os 7 projetos estratégicos que entregam capacidades são: Sistema Integrado
de Monitoramento de Fronteiras; Sistema Integrado de Proteção de Estruturas
Estratégicas Terrestres; Defesa Cibernética; Projeto Guarani; Defesa Antiaérea;
Astros 2020 e Recuperação da Capacidade Operacional da Força Terrestre, todos
em consonância com a ideia de modernização dos meios e de efetivos bem
adestrados (GOMES, 2014).
A magnitude e complexidade dos PEE fez com que o EB criasse o Escritório
de Projetos do Exército (EPEx), por meio da Portaria nº 134-EME, de 19 de
setembro de 2012, com a intenção de fazer a gestão do portfólio dos PEE e
contribuir para a consolidação de uma “cultura de projetos” no EB.
Os PEE deverão trazer vários benefícios para o Brasil, principalmente para o
Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, com desenvolvimento do setor industrial
e acadêmico, bem como pela impulsão da capacitação da força de trabalho e
aumento expressivo do número de empregos gerados. A área da defesa nacional
terá um salto de qualidade com a capacitação operativa das FFAA, aumento do
poder dissuasório do Brasil, o controle mais efetivo das fronteiras levando a uma
diminuição dos ilícitos transnacionais e a proteção das estruturas estratégicas do
País, além do incremento da indústria bélica nacional.
A seguir serão apresentados, segundo ADESG (2014), os sete principais PEE
pela importância, abrangência e impacto que produzirão em todos os sistemas da
Força Terrestre, com ênfase em suas contribuições e benefícios.
3.1 SISFRON
O Sistema Integrado de Monitoramento da Fronteira (SISFRON) é um sistema
de sensoriamento para apoiar a decisão e atuação integrada do Exército, das Forças
21
coirmãs e de agências governamentais, permitindo fortalecer a presença e a
capacidade de ação do Estado na faixa de fronteira terrestre, além de reduzir
problemas próprios dessas áreas e otimizar a interoperabilidade e a cooperação
regional. (BRASIL, 2013a, p.3)
A END direciona a organização das Forças Armadas sob a égide do trinômio
monitoramento/controle, mobilidade e presença. O primeiro aspecto define a
essência deste projeto.
Desta forma, o SISFRON atende as orientações estratégicas do Plano
Estratégico de Fronteiras, estabelecido pelo Governo Federal por meio do Decreto
nº 7.496, de 8 de junho de 2011, instituído para o fortalecimento da prevenção da
fronteira, tendo como diretriz, dentre outras, “a atuação integrada dos órgãos de
segurança pública, das Forças Armadas e da Receita Federal”.
O SISFRON proporcionará melhores condições para a atuação do Exército,
de forma integrada com órgãos civis e militares nos níveis federal, estadual ou
municipal, inclusive com órgãos de países vizinhos, atuando prontamente em ações
de defesa ou contra delitos transfronteiriços e ambientais.
Desta forma, o foco do SISFRON é o apoio à realização de Operações
Interagências, conduzidas regularmente na faixa de fronteira. Para tanto, o Projeto
tem como meta a interação com sistemas congêneres, tais como o Sistema de
Proteção da Amazônia (SIPAM), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia (CENSIPAM) do Ministério da Defesa, o Sistema de
Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), da Marinha do Brasil, e o Sistema de
Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), do Comando da Aeronáutica.
O SISFRON é formado por um conjunto de Subsistemas e Centros:
- Sensoriamento (ações de vigilância, reconhecimento e monitoramento
realizadas por radares e sensores nos diversos escalões);
- Apoio à Decisão (tratamento dos dados levantados nos Centros de
Operações das Organizações Militares, Brigadas, Divisões e Comandos Militares de
Áreas, com base no Programa Comando e Controle em Combate);
- Tecnologia da Informação e Comunicações (redes de comunicação fixa e
móveis que permitem o tráfego de dados permitindo integração e disseminação);
- Segurança de Informações e Comunicações (SIC) e Defesa Cibernética
(assegurar
confiabilidade,
informações);
autenticidade,
integridade
e
disponibilidade
das
22
- Simulação e Capacitação (formação e especialização do pessoal);
- Logística (infraestrutura necessária à manutenção, suprimento e transporte);
- Atuadores (forças militares, integrantes de agências, produtos de defesa e
procedimentos operacionais);
- Centro de Monitoramento de Fronteiras (localizado em Brasília-DF e realiza
a gestão do Sistema implantado);
- Centros Regionais de Monitoramento; e
- Centros Regionais de Interação.
Figura 1 – Concepção Geral do SISFRON.
Fonte: Revista Verde-Oliva (2013).
O salto e a autonomia tecnológicos resultantes do SISFRON reforçarão a
capacidade de dissuasão do Poder Nacional e permitirão a efetivação da Estratégia
da Presença. Permitirá, ainda, a melhoria das operações de Garantia da Lei e da
Ordem (GLO) e das ações subsidiárias, inclusive com maior presteza no
atendimento de emergências da Defesa Civil; a geração de emprego e renda,
inclusive em áreas de elevado valor agregado e tecnológico; o estímulo a Pesquisa,
o Desenvolvimento e a Inovação (PD&I) tecnológica; a produção de bens de
emprego dual; e o fortalecimento da indústria nacional. (BRASIL, 2013a, p.18)
Assim, o SISFRON tornou-se prioritário para o EB e passou a integrar o Plano
Plurianual (PPA) 2012-2015 – Plano Mais Brasil, como empreendimento de grande
porte. (BRASIL, 2013a, p.18)
Atualmente, o Projeto-Piloto encontra-se em plena execução, no âmbito do
Comando Militar do Oeste, na área da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sediada
23
em Dourados - Mato Grosso do Sul e tem por finalidade avaliar, reajustar e refinar as
definições preliminares do Sistema, possibilitando sua implementação de forma
efetiva e adequada nas demais regiões do País. O período de implantação é de
2011 a 2021 (dez anos). Os meios de sensoriamento do SISFRON estarão
desdobrados ao longo dos 16.886 Km da faixa de fronteira, monitorando uma área
de aproximadamente 27% do território nacional.
Ao final de sua implantação, o SISFRON trará ao País capacidades antes
diminutas de monitoramente/controle, mobilidade e presença seletiva, o que será
fator de dissuasão regional, incrementando assim a soberania brasileira.
3.2 PROTEGER
O contínuo desenvolvimento brasileiro traz implicações crescentes para a
segurança das infraestruturas críticas nacionais (instalações, serviços, bens e
sistemas), uma vez que sua destruição ou mesmo a interrupção de seu
funcionamento, ainda que temporariamente, provocará sério impacto social,
econômico, político, internacional ou na segurança do Estado e da sociedade.
Dessa forma, é necessária a identificação dos pontos estratégicos prioritários do
país, de modo a planejar e a implementar suas defesas.
O Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres
(PROTEGER) preconiza atividades preventivas de proteção as
Estruturas
Estratégicas Terrestres (EETer), também denominadas infraestruturas críticas
nacionais, a fim de não impactar negativamente a sociedade ou a segurança do
Estado. (BRASIL, 2013a, p.3)
Enquanto o SISFRON está voltado para a área de fronteira, o PROTEGER
contempla as demais áreas do território nacional.
O PROTEGER tem por finalidade, dentre outras, a gestão de riscos. Para
isso, o EB deverá estar em condições de manter em operações os serviços
essenciais necessários à sociedade e, em consequência, treinar seus efetivos para
o emprego, episódico e pontual, como Força de Contingência em caso de
paralisação.
A ampliação das capacidades do EB para apoio à Defesa Civil e o emprego
como Força de Contingência em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)
24
qualifica a Força Terrestre à prestação de assessoria técnica num ambiente de
Operações Interagências.
O PROTEGER articula-se com o Mosaico de Segurança Institucional (MSI),
desenvolvido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
(GSI/PR). O MSI é uma ferramenta desenvolvida pelo Sistema Brasileiro de
Inteligência, que reúne os principais cenários brasileiros nas áreas de segurança
pública,
saúde,
comunidade,
transporte
e energia,
colaborando
para um
acompanhamento efetivo das infraestruturas críticas nacionais nos Estados
brasileiros com informações individualizadas.
O PROTEGER preconiza atividades de prevenção, de antecipação e de
emprego operacional na gestão de incidentes, com o uso de tecnologias e com a
colaboração permanente entre as diversas agências integradas, unindo esforços
com outras instituições públicas e privadas. Esse projeto está alinhado aos
planejamentos do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras e do Projeto
de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro.
Com o PROTEGER, o Brasil pretende ter o seu sistema integrado nacional de
proteção de suas EETer, deixando, de acordo com a Revista Verde-Oliva, Nr 217,
p.23 (2013a), de ser o único país dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do
Sul) a não possuir, ainda, esse sistema integrado nacionalmente.
O alto valor em investimentos para a implantação completa do PROTEGER,
na ordem de 10 bilhões de reais, se justifica frente aos potenciais prejuízos
econômicos e sociais que o sistema pode evitar. Hidrelétricas, refinarias de petróleo,
termoelétricas, usinas nucleares, portos, aeroportos, ferrovias, linhas de transmissão
de energia e as telecomunicações, deverão contar com monitoramento e
patrulhamento permanentes ou por meio de aeronaves remotamente pilotadas
(ARP). Para tanto, serão realizados treinamentos de ocupação, resgate, controle de
danos e nas ações de dissuasão das possíveis ameaças (fase operativa).
Ao fortalecer sua capacidade de pronta resposta na proteção de EETer, o
Brasil fortalece a dissuasão contra potenciais ameaças e oferece maior segurança
aos investimentos nessas estruturas estratégicas, o que contribui para a redução
dos custos econômico-financeiros dos segmentos produtivos.
Os investimentos envolvidos no projeto contribuem também para o
fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID), o fomento à geração de novos
25
empregos, a capacitação de pessoal qualificado e a absorção de tecnologias
sensíveis.
O Projeto-Piloto está sendo implantado na 15ª Brigada de Infantaria
Mecanizada, sediada em Cascavel - Paraná, no entanto, parte de sua estrutura, já
foi usada nos grandes eventos que estão acontecendo no Brasil e estará em plenas
condições de apoiar a Defesa Civil e a segurança pública após sua implantação
integral, planejada para ocorrer ao longo de 15 anos.
O Exército Brasileiro e a Itaipu Binacional assinaram, no dia 6 março de 2014,
um memorando de entendimento para permitir o intercâmbio de recursos técnicos e
humanos entre as Instituições. A parceria prevê a implementação de projetos que
englobem soluções de segurança energética, segurança de fronteira, de estruturas
estratégicas terrestres, de defesa cibernética e outras áreas.
3.3 Projeto Defesa Cibernética
O surgimento da Internet como uma rede mundial de computadores, criou um
novo espaço para a expressão, conhecimento e comunicação humana. Porém tratase de um espaço que não existe fisicamente, mas virtualmente: o espaço cibernético
ou ciberespaço.
Ante
as
inúmeras
possibilidades
de
atuação
de
ameaças
e
as
vulnerabilidades do espaço cibernético, o Brasil como nação soberana não pode
ficar à margem desse vertiginoso processo de transformação pelo qual o mundo
moderno vem passando. Portanto, constituiu-se objetivo estratégico do Estado
Brasileiro marcar presença nas discussões relativas ao controle do espaço
cibernético como protagonista e não como coadjuvante. Para isso, o setor
cibernético foi estabelecido como um dos setores estratégicos prioritários da Defesa
Nacional, de acordo com a END, visando proporcionar segurança a um ramo tão
importante, por onde trafegam, são processadas e armazenadas informações
ostensivas e reservadas.
A END definiu que os setores de importância estratégica são: o espacial, o
cibernético e o nuclear; que as capacitações cibernéticas incluirão, como parte
prioritária, as tecnologias de comunicação de modo a assegurar sua capacidade
para atuar em rede; e que o aperfeiçoamento é que reduz a vulnerabilidade dos
sistemas relacionados à Defesa Nacional contra ataques cibernéticos.
26
O Setor Cibernético contempla o emprego de modernos meios tecnológicos,
como as redes de computadores e as redes de comunicações destinadas ao trânsito
de informações. Esse setor utiliza pessoas no atendimento de suas necessidades
individuais, organizações e empresas diversas, incluindo as dedicadas a setores
estratégicos do País, como o da Defesa Nacional.
Seguindo as diretrizes estabelecidas pela END e atendendo a determinação
do Ministério da Defesa (Diretriz Ministerial nº 0014/2009), o Exército Brasileiro
instituiu em 2009 o Setor Cibernético no âmbito da Força Terrestre, o qual resultou
na implantação do Projeto Estratégico de Defesa Cibernética, no âmbito da
Instituição.
O projeto visa prover o País de capacitação tecnológica, que passa pelos
recursos humanos, pelo desenvolvimento de doutrina de proteção de ativos e de
estruturas, pela operacionalização de sistemas de segurança da informação e pelo
incentivo à produção nacional no setor de defesa cibernética. (BRASIL, 2013a, p.3)
No Setor Cibernético, objeto de especial atenção nos países mais
desenvolvidos, o EB é protagonista no âmbito do MD, pois é o responsável
por conduzir e integrar as ações para o desenvolvimento dessa área,
intimamente ligada à proteção das Infraestruturas Críticas do País. (Diretriz
Geral do Cmt EB 2011-2014, 2011, p.11)
Em 6 de agosto de 2010, foi criado o Núcleo do Centro de Defesa
Cibernética, por determinação do Comando do Exército com a finalidade de
coordenar e integrar os esforços dos vetores da defesa cibernética. Para atuar neste
segmento tão específico, iniciou-se, entre outras atividades, o processo de
capacitação
de
recursos
humanos,
possibilitando
o
domínio
de
temas
multidisciplinares. Com isso, priorizou-se o desenvolvimento de doutrina de proteção
das próprias estruturas, bem como a capacidade de atuar em rede, a implementação
de pesquisa científica voltada para área cibernética e o relacionamento com
instituições civis acadêmicas ou empresas do ramo.
Com a criação do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) um impulso foi
dado no que diz respeito à qualificação de pessoal em tecnologia da informação,
pois os cursos e estágios realizados nessa Organização Militar ajudam a diminuir o
déficit de profissionais inerente ao setor privado. É certo que a Defesa atua
primeiramente para cobrir sua própria lacuna, mas vai começar a ganhar escala a
transição tecnológica pelo qual passam as três Forças à medida que novas turmas
sejam formadas.
27
O estímulo à produção de um software nacional, a realização de seminários,
simpósios e programas de treinamento, a produção de sistemas de segurança da
informação e de programas de detecção de intrusão, são ações adotadas para o
desenvolvimento de capacidades requeridas para atuação nesta área.
Com essas medidas, o Projeto Estratégico de Defesa Cibernética colocou o
Exército Brasileiro no restrito grupo de organizações, nacionais e internacionais, que
possuem a capacidade de desenvolver medidas de proteção e defensivas à
ocorrência de ataques no campo cibernético.
Segundo a Revista Verde-Oliva Nr 217, 2013a, o projeto constitui-se de dez
projetos estruturantes, destacando-se o desenvolvimento de equipamento de Rádio
Definido por Software (RDS), o desenvolvimento de uma Rede Nacional de
Segurança da Informação e Criptografia (RENASIC) e a produção de doutrina
específica para este tipo de atividade, entre outros.
Figura 2 – Projetos estruturantes do PEE Defesa Cibernética.
Fonte: Revista Verde-Oliva Nr 217, 2013a, pg. 31
Esses projetos são conduzidos, atualmente, por Organizações Militares
ligadas ao setor, como o Instituto Militar de Engenharia, o Centro de Comunicações
e Guerra Eletrônica do Exército, o Centro de Desenvolvimento de Sistemas do
Exército, o Centro Tecnológico do Exército e o Centro de Inteligência do Exército.
O projeto estruturante Rádio Definido por “Software” (RDS), atualmente sendo
desenvolvido no Centro Tecnológico do Exército em conjunto com a MB e a FAB,
tem por objetivo desenvolver um projeto nacional de RDS para transmissão segura
de dados, vídeo e voz, garantindo a interoperabilidade das comunicações entre as
28
Forças Armadas. Os benefícios atingem não só as comunicações militares, mas
também contribuem para fortalecer a Base Industrial de Defesa do Brasil, com
aplicações na área de segurança pública e telecomunicações de celular 4G.
O campo de atuação da Defesa Cibernética possui elementos que agirão
dentro do EB, nas demais Forças Armadas e no relacionamento destes com
membros da sociedade civil.
Esse campo é multidisciplinar e gera produtos e
serviços tecnológicos variados, além de métodos e processos gerenciais em
diversos os níveis.
A
implantação
do
Setor
Cibernético
tem
como
propósito
conferir:
confidencialidade, disponibilidade, integridade e autenticidade dos dados que
trafegam em suas redes, os quais serão processados e armazenados. Essa tarefa
representa um esforço de longo prazo, que influenciará positivamente as áreas de
ciência e tecnologia, bem como a área operacional.
A coordenação do EB tem focado na capacitação de pessoal especializado e
no desenvolvimento de soluções de elevado nível tecnológico, priorizando a
multidisciplinaridade e dualidade de aplicação do projeto para estimular o
desenvolvimento da pesquisa e para que seja possível o fomento a indústria
nacional de defesa.
Uma das grandes contribuições que o PEE Defesa Cibernética trouxe, após
ser empregado na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20), foi a melhoria na legislação brasileira que passou a considerar
crime os ataques cibernéticos. A outrora inexistência de marcos legais que
disciplinassem as atividades no ciberespaço o transformava em uma “terra sem lei”,
com potencial para suscitar conflitos de proporções incalculáveis à sociedade.
3.4 Projeto GUARANI
Dentro dos Projetos Estratégicos Indutores da Transformação do Exército, o
Projeto Guarani surgiu com o objetivo de transformar as Organizações Militares
(OM) de Infantaria Motorizada em Mecanizada e de modernizar as OM de Cavalaria
Mecanizada, potencializando as capacidades do EB e trazendo novas oportunidades
de desenvolvimento tecnológico e industrial à Base Industrial de Defesa (BID)
nacional. (BRASIL, 2010)
29
O EB busca substituir as suas atuais viaturas blindadas de transporte de
pessoal, Viaturas Blindadas URUTU e CASCAVEL, fabricadas pela ENGESA com
mais de quarenta anos de utilização, por uma nova família de blindados sobre rodas.
Concebido pelo Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do EB e desenvolvido
em parceria com a empresa IVECO Veículos de Defesa, uma empresa do grupo
FIAT Automóveis, o projeto incorporou inovadoras tecnologias indispensáveis no
campo de batalha moderno e trouxe modernidade, segurança e eficiência à Viatura
Blindada para Transporte de Tropa Média de Rodas (VBTP-MR).
A nova VBTP-MR deveria ser 6x6, dado que acarretaria menores custos para
o EB (aquisição, operação e logística) devendo ser projetada de modo a facilitar a
adaptação para a versão 8x8, versão Viatura Blindada de Reconhecimento (VBR),
bem como para a versão 4x4.
O
projeto
contempla
uma
subfamília
média,
com
as
versões
de
reconhecimento, de transporte de pessoal, morteiro, socorro, posto de comando, de
artilharia antiaérea, central de tiro, oficina e ambulância; e uma subfamília leve, com
as versões reconhecimento, anticarro, morteiro leve, radar, posto de comando e
observação avançada. (BRASIL, 2013a)
Figura 3: Versões previstas para a VB-MR Guarani.
Fonte: ROSA, 2013.
30
O Comando do Exército planejou que o Centro de Instrução de Blindados
(CIBld), localizado em Santa Maria - RS e o 33º Batalhão de Infantaria Mecanizado
(BI Mec), batalhão orgânico da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada (Bda Inf Mec),
situada em Cascavel – PR, seriam as primeiras OM a receberem as VBTP-MR. Em
2012, a Iveco entregou ao EB a primeira unidade do lote piloto de 16 unidades do
blindado. Já no ano de 2013, o Guarani passou a ser produzido em larga escala no
complexo industrial da Iveco, na cidade de Sete Lagoas - MG. Para 2014, cerca de
86 viaturas estão previstas de serem entregues ao CIBld e à 15ª Bda Inf Mec.
Essa aquisição permitirá a reestruturação de Brigadas do EB, proporcionando
maior mobilidade tática, proteção blindada, relativa ação de choque e aumento do
poder de combate, elementos importantes para a elevação da capacidade
dissuasória extrarregional do país. Segundo a Portaria 165-EME, de 15 de agosto de
2014, a reestruturação das Forças Mecanizadas deverá ocorrer até o ano de 2031.
Em termos de dotação de equipamentos, seu sistema de comando e controle
permitirá a aplicação do conceito de “consciência situacional” com interface no
Sistema C² em Combate do EB, comunicação externa sem fio, tráfego de voz, dados
e imagens, além de ser integrado à estrutura eletrônica da viatura e do sistema de
armas. O sistema de armas de acordo com o tipo de viatura poderá conter canhão
30mm, metralhadoras .50 ou 7,62mm, lançadores de granadas, bem como possuir
uma estação de armas remotamente controlada (REMAX) desenvolvida e produzida
no Brasil, o que dá maior segurança à guarnição, principalmente em ambientes
urbanos. A estação de armas REMAX é o único sistema de armas de sua
modalidade em desenvolvimento em países do hemisfério sul.
Figura 4 – VBTP- MR 6X6 Guarani com Sistema REMAX
Fonte: www.ecsbdefesa.com.br
31
Dotadas de tecnologia de ponta, as viaturas do Projeto GUARANI apresentam
robustez, simplicidade no emprego e custo reduzido de manutenção, facilitando sua
vinculação ao conceito de emprego dual, tanto pelas Forças Armadas como por
forças de segurança pública.
Além disso, segundo a Revista Verde-Oliva Nr 217, 2013, o projeto GUARANI
contribui para o resgate da indústria nacional como produtora e exportadora de
Produtos de Defesa (PRODE). Permitirá a realização de operações conjuntas e
interagências em melhores condições devido seu emprego dual e sua integração
com os sistemas congêneres das demais Forças e de outros órgãos públicos. Devese destacar que, pelo fato da Vtr ser desenvolvida no Brasil, haverá incremento na
capacidade dissuasória e na independência tecnológica, além de garantir adequado
desempenho em um ciclo de vida longo e com custos logísticos menores e
programáveis. Por se tratar de desenvolvimento de material, o Exército terá direito à
propriedade intelectual do Guarani, que tem a previsão de ser exportado, já havendo
países interessados na aquisição, como é o caso da Argentina.
3.5 Projeto Defesa Antiaérea
A defesa aeroespacial de um país abarca uma grande variedade de meios
distintos. Com a finalidade de reunir todos os meios existentes sob uma organização
sistêmica, sem que houvesse a necessidade de alterar suas estruturas tradicionais,
provendo a defesa aeroespacial do território do Brasil, com o mínimo de dispêndio e o
máximo de eficiência, foi criado o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro
(SISDABRA), o qual é composto por um órgão central, o Comando de Defesa
Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), e de meios especificamente alocados para
exercerem atividades relacionadas à defesa aeroespacial (BRASIL, 2001).
O
SISDABRA
compreende,
entre
outros,
os
meios
de
detecção,
telecomunicações, controle, defesa aeroespacial ativa e defesa aeroespacial
passiva. A defesa aeroespacial ativa engloba “as aeronaves de interceptação e os
elementos de Artilharia Antiaérea (AAAe)” (BRASIL, 2001).
A Defesa Antiaérea (DAAe), componente da Defesa Aeroespacial Ativa,
compreende um conjunto de medidas e de ações terrestres adotadas e conduzidas
com o fim de impedir, neutralizar ou reduzir as ações aéreas inimigas contra
objetivos no solo.
32
Sob controle operacional do COMDABRA, a artilharia antiaérea da Força
Terrestre organiza-se em brigadas de artilharia antiaérea, integrantes do
SISDABRA. O Território Nacional, por sua vez, na organização da defesa
aeroespacial,
é
dividido
em
Regiões
de
Defesa
Aeroespacial
(RDA).
Doutrinariamente, cada RDA é defendida por uma Bda AAAe (BRASIL, 2014).
Atualmente, o Brasil é dividido em quatro RDA e possui apenas a 1ª Bda AAAe,
localizada no Guarujá-SP, constituindo um déficit de três Bda AAAe.
O objetivo geral do Projeto Defesa Antiaérea é atender as exigências do
SISDABRA recuperando o setor de Defesa Antiaérea de Baixa Altura (até 3.000m) e
obtendo a capacidade de Média Altura (de 3.000m a 15.000m), para permitir a
proteção das estruturas estratégicas terrestres brasileiras, áreas sensíveis e da
Força Terrestre, quando de seu emprego, mediante a aquisição de novos meios,
modernização dos meios existentes, capacitação de pessoal e desenvolvimento de
itens específicos pelo fomento à Indústria Nacional de Defesa. Cabe ressaltar que o
EB não possui AAAe de média altura.
Segundo a Diretriz para Implantação do Projeto Estratégico do Exército
Defesa Antiaérea (BRASIL, 2014c), os objetivos específicos do projeto DAAe são:
modernizar os meios de DAAe da 1ª Bda AAAe, das Brigadas de Infantaria e de
Cavalaria e da Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe), realizando o
desenvolvimento e a obtenção de Produtos de Defesa (PRODE) de Defesa
Antiaérea de Baixa Altura e de Defesa Antiaérea de Média Altura; atender as
demandas
futuras
de
interdição
do
espaço
aéreo
em
grandes
eventos
internacionais; construir e adequar a infraestrutura física da EsACosAAe necessária
para o recebimento dos PRODE e do Simulador do Sistema Operacional Defesa
Antiaérea; desenvolver e adquirir simuladores para o Sistema Operacional Defesa
Antiaérea; planejar, implantar e executar o suporte logístico integrado necessário;
viabilizar a infraestrutura física para o suporte logístico integrado; prever as
sucessivas modernizações do sistema e a sua respectiva desativação; e capacitar
recursos humanos para operação e manutenção das novas necessidades da DAAe.
Reequipar e reestruturar as Unidades e Subunidades de Artilharia Antiaérea
do EB com o que há de mais moderno de DAAe e sua nacionalização é o foco do
projeto, permitindo à FTer cumprir sua missão de defesa de pontos críticos do País.
A substituição dos armamentos e sistemas de monitoramento obsoletos
iniciou-se com os radares de busca SABER M60, desenvolvidos com tecnologia de
33
ponta 100% nacional pelo Centro Tecnológico do Exército (CTEx) em trabalho
conjunto com a empresa ORBISAT, possuindo um alcance máximo de 60 Km. Hoje,
está sendo desenvolvido o radar de vigilância SABER M200, que ampliará a
capacidade de nosso sistema de monitoramento e alerta para média altura.
Para a faixa de emprego de Baixa Altura, o Exército Brasileiro já adquiriu o
material GEPARD 1A2, com dois canhões antiaéreo 35 mm sobre viatura blindada
de origem alemã, e o míssil antiaéreo portátil telecomandado SAAB RBS-70 MK II,
de origem sueca, que além do maior controle e precisão que possui em relação ao
míssil seguidor de calor IGLA, que é atualmente usado pelo EB, também tem a
possibilidade da autodestruição diminuindo a possibilidade de fratricídio.
Figura 5 - Blindado Antiaéreo GEPARD 1A2.
Fonte: Portal Brasil, 2014.
Para a faixa de emprego de Média Altura, o Exército Brasileiro está em
processo de aquisição do material de origem russa PANTSIR-S1, com capacidade
para 12 mísseis, alcance de 20 Km e 15 Km em altura. (LOGITEC, 2013).
Figura 6: PANTSIR-S1.
Fonte: LOGITECH, 2013.
34
A importância do projeto de DAAe, principalmente diante da proximidade dos
Grandes Eventos que o Brasil sediará, tem proporcionado a destinação de recursos
externos ao MD, fato que tem possibilitado a continuidade do projeto mesmo diante
da dificuldade na aquisição e desenvolvimento de tecnologia extremamente cara.
A implantação do PEE Defesa Antiaérea e sua integração aos demais
sistemas componentes do SISDABRA busca proporcionar níveis adequados de
proteção das Estruturas Estratégicas do País contra ameaças aéreas. A fim de
consolidar o papel de destaque que o País obteve no cenário internacional na última
década, é imprescindível que o Brasil disponha de um sistema antiaéreo capaz de
atuar na faixa de emprego de Me Altu, tornando-se um poderoso fator dissuasório,
ao lado do projeto Astros 2020, da artilharia de campanha.
3.6 Astros 2020
O Projeto Estratégico do Exército ASTROS 2020 dotará a Força Terrestre (F
Ter) de meios capazes de prestar o apoio de fogo de longo alcance, com rapidez,
elevada precisão e letalidade. Ao mesmo tempo, proporcionará a dissuasão
extrarregional, elencada como uma das onze novas capacidades necessárias ao
Processo de Transformação do Exército.
No Processo de Transformação em desenvolvimento no Exército,
foram elencadas onze novas capacidades, destacando-se a dissuasão
extrarregional, que se define como sendo a capacidade que tem uma Força
Armada de “dissuadir a concentração de forças hostis junto à fronteira
terrestre e às águas jurisdicionais e a intenção de invadir o espaço aéreo
nacional, possuindo produtos de defesa e tropas capazes de contribuir para
essa dissuasão e, se for o caso, de neutralizar qualquer possível agressão
ou ameaça, antes mesmo que elas aconteçam.” (Escritório de Projetos do
Exército – Projeto Astros 2020, 2014a)
O sistema ASTROS 2020 possibilitará o lançamento dos vários foguetes da
família ASTROS e do míssil tático de cruzeiro com alcance de 300 Km de alta
precisão (AV-TM 300) partindo das plataformas da nova viatura lançadora múltipla
universal na versão MK-6. O sistema permitirá também fazer toda a preparação para
a realização do tiro, desde o recebimento e análise da missão de tiro, passando pelo
comando e controle, pela trajetória de voo e finalizando com o controle de danos.
O projeto prevê a aquisição de 49 viaturas para o Exército, divididas em três
baterias: 18 veículos lançadores, 18 veículos para transporte de munição, 3
unidades de controle e monitoramento de tiro, 3 estações meteorológicas, 3 veículos
35
oficina, 3 blindados de comando e controle para cada bateria e um último, integrado,
de comando e controle de grupo.
Figura 7: Sistema ASTROS 2020.
Fonte: EPEx (2014a)
Os meios de busca de alvos e de lançamento do míssil tático de cruzeiro com
alcance de 300 km serão capazes de bater e de neutralizar alvos estratégicos,
elevando o emprego do atual sistema de apoio de fogo da F Ter do nível tático para
o nível estratégico. O emprego do sistema ASTROS 2020, por suas características,
ocorrerá no mais alto nível, tanto tático, com o emprego de foguetes, quanto
estratégico, com o emprego dos mísseis táticos de cruzeiro.
Este sistema foi concebido e elaborado pela indústria brasileira AVIBRÁS,
sediada em São José dos Campos – SP. Ele contribuirá para aperfeiçoar o atual
sistema de foguetes guiados, utilizando-se a concepção do atual foguete SS 40;
aumentará o número de profissionais com elevada capacitação e conhecimento em
áreas de tecnologia de ponta; fomentará ampla cadeia produtiva; aumentará a oferta
de empregos na área do Parque Industrial do Estado de São Paulo, na região de
Formosa (GO) e do Distrito Federal; bem como elevará a capacidade de exportação
da indústria brasileira de PRODE. Some-se a isso, o estímulo às Universidades e
Faculdades voltadas para o estudo de engenharia na área de mísseis, foguetes,
guiamento eletrônico, telemetria, química, blindagem, tecnologia da informação,
georreferenciamento, propulsão de foguetes etc. (BRASIL, 2013a).
Os principais produtos do projeto serão a modernização do 6º Grupo de
Lançadores Múltiplos de Foguete, localizado em Formosa-GO, transformando-o em
36
6º Grupo de Mísseis e Foguetes; e a construção de outras unidades dentro do
Campo de Instrução de Formosa- GO, criando o complexo Forte Santa Bárbara.
Este sistema buscará a interoperabilidade com a Marinha do Brasil (MB), para
a defesa do litoral, e com a Força Aérea Brasileira (FAB), para a utilização do
espaço aéreo.
3.7 Projeto de Recuperação da Capacidade Operacional (RECOP)
Com a END, o EB identificou novas capacidades e percebeu a necessidade
de se transformar, adquirindo meios compatíveis para se atualizar com o combate
moderno. Para isso, surgiu o PEE Recuperação da Capacidade Operacional da
Força Terrestre (RECOP) com o objetivo de atender as necessidades imediatas e
recompletar as demandas mínimas de PRODE previstas nos Quadros de Dotação
de Materiais (QDM) das unidades operacionais do EB, com a finalidade de atender
às exigências de defesa da Pátria previstas na Constituição Federal, assim como às
Operações de Garantia da Lei e da Ordem e às ações subsidiárias atribuídas ao
Ministério da Defesa.
Sendo assim, é dever do EB substituir materiais obsoletos e os que já
ultrapassaram seu ciclo de vida útil, assim como planejar e adquirir materiais e
equipamentos modernos que possam impactar o resultado das batalhas.
Segundo a Revista Verde Oliva Nr 217, 2013, o RECOP foi orçado em
R$11,403 bilhões em 10 anos (2012 - 2022), envolvendo 17 outros projetos
integrantes:
- Modernização da frota - aquisição de novas viaturas, capacitação de
pessoal,
reestruturação
de
oficinas,
aquisição
de
ferramental
e
melhor
manutenibilidade pela disponibilidade de suprimentos no mercado nacional;
- Armamento (Armt) - modernizar os fuzis 7,62 mm existentes, dotar o EB com
pistolas modernas, fuzis “snipers” e IA2 de calibre 5,56 mm, mísseis IGLA e
substituir os morteiros 120 mm, 81 mm e 60 mm por similares nacionais e modernos;
- Munição - aquisição de munição (letal e não letal) e de explosivos
necessários para completar a Dotação de Munição Anual Básica;
- Equipamentos de visão e pontaria - aquisição de óculos de visão noturna,
equipamentos de pontaria e lunetas panorâmicas;
37
- Manutenção e recuperação de blindados - aperfeiçoamento de sistemas e
componentes das VBCOAP M109; modernizar as VBTP M113 B, revitalizar as VBE
Soc M578, as VBC CC Leopard 1A5, as VBR Cascavel e as VBTP Urutu; recuperar
as VBE Leopard 1 A1 e realizar as manutenções das VBC M60 A3;
- Embarcações - aquisição de lanchas de patrulha, de balsas e de conjuntos
de ferramental (eletricidade, propulsão, usinagem, estrutura, marcenaria e viatura);
construção de diques flutuantes e reforma do Centro de Embarcações do Comando
Militar da Amazônia (CECMA);
- Fardamento, material de estacionamento, equipamento individual e material
aeroterrestre - recomposição dos estoques e melhor equipar o efetivo, aumentar o
conforto e segurança da tropa;
- Artilharia de Campanha - aquisição de VBCOAP M109 (versão A5 plus),
aquisição de um equipamento 155 mm autorrebocado para dotar a Artilharia de
Campanha e aquisição do sistema de direção de tiro e topografia de 4ª geração;
- Aquisição de suprimentos, ferramental e manutenção de meios reestruturação das oficinas e aquisição de ferramental e suprimentos necessários
para realizar a manutenção das diversas classes de materiais e dos equipamentos
indisponíveis;
- Material de comunicações, controle e guerra eletrônica – aquisição de
intercomunicadores para os Urutus, Cascavéis e M113; Rádios Falcon, MPR9600
portáteis e veiculares e equipamentos rádio em versão portátil e veicular, dos tipos
Mallet e Rondon;
 Adestramento da Aviação do Exército - aquisição de combustível,
suprimentos de aviação e contratações de serviços de manutenção para
implementar mais 3.500 horas de vôo;
 Combustíveis, óleos e lubrificantes - manter o estoque em um nível mínimo
necessário para atender às atividades operacionais da Força e de manutenção
previstas (“giro técnico semanal”);
 Material de engenharia de combate - modernização e a revitalização dos
meios de transposição de brechas e cursos d’água e de purificação de água;
- Ração operacional - formar um estoque mínimo de rações (em quantidade e
por tipo) para o emprego nas calamidades públicas, nas catástrofes, nas operações
conjuntas e de GLO;
38
 Recuperação de aeronaves da Aviação do Exército - modernizar e
recuperar a frota da Aviação do EB;
- Material de saúde de campanha - aquisição de material de uso médico para
os Postos de Triagem;
- Adestramento da Força Terrestre - aquisição de simuladores; de
subcalibres; de Sistema Aéreo Remotamente Pilotado (SARP); de material “Personal
Detection Device” para o Centro de Avaliação de Adestramento do Exército; e dos
meios necessários para mobiliar as pistas de combate, de tiro e de treinamento
físico militar.
A aquisição de meios modernos e a capacitação dos profissionais militares
embutidas no Projeto convergem para o emprego eficiente da Força, segundo uma
doutrina que lhes oriente. Faz-se mister ressaltar que o RECOP propõe-se a pôr a F
Ter operacionalmente capaz de oferecer uma pronta resposta à sociedade no
enfrentamento de questões atuais que possam suscitar seu emprego e, ao mesmo
tempo, servir de plataforma-base para a transformação em curso. (BRASIL, 2013a,
p.51)
O EB adquiriu das empresas nacionais por meio do RECOP:
Material
Paraquedas
Pistola IMBEL 9mm
Fuzil 7,62 IA2
Suprimento de peças
Armamento
Transformação do FAL em
PARAFAL
Fuzil “Sniper” IMBEL
Fabricação de lote piloto do
Morteiro (Mrt) 60 mm
Desenvolvimento e fabricação
do Mrt 81mm
Fabricação Mrt 120mm
Luneta M12 desenvolvimento
e fabricação
Quantidade
-
Empresa
Vertical do Ponto
IMBEL
IMBEL
Valor R$
6.634.000,00
1.300.00,00
13.750.000,00
-
IMBEL
5.500.000,00
-
IMBEL
16.460.364,00
-
IMBEL
1.000.000,00
-
AGR
1.408.439,00
-
AGR
2.500.000,00
166
AGR
12.000.000,00
60
AGR
1.400.000,00
Munição em geral
-
Dique flutuante
-
Balsa Logística
-
Passadeira
-
CBC
IMBEL
ENGEPRON
Estaleiro Rio
Negro
Estaleiro Rio
Negro
AGR
5.000.000,00
12.000.000,00
2.700.000,00
3.000.000,00
39
Manutenção de flutuadores da
ponte M4T6
04
Retroescavadeira
-
Carregadeira
BOBCAT
Posto de Abastecimento
Rádio tipo I
Barracas de saúde para PAA
Motocicletas Operacionais e
Policiais
Desenvolvimento viatura (Vtr)
Chivunk
Ambulância Hilux
Viatura ¾ Hilux
Vtr 6x6 lubrificadora para Eqp
Engenharia
Vtr cisterna de Comb 20.000l
Vtr cisterna d’água
Vtr Frigorífica
Vtr Munk
Vtr 10 Ton 6x6 Engenharia
Vtr 10 Ton 6x6 Artilharia
Vtr 8 Ton VW
Vtr 5 Ton VW
Vtr 5 Ton Mercedez-Bens
Vtr Baú Oficina
Vtr Basculante Mil 5 e 10m³
SARP
13
SARP Cat I
-
SARP Cat 0 – Quadrimotor
Raven X8
3
Revitalização do URUTU
Revitalização do CASCAVEL
Revitalização da Vtr Socorro
M578
100
250
20
Estaleiro Rio
Negro
New Holand
(Nac)
CAT
CAT
-
670.000,00
460.000,00
10.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
100
-
12.000.000,00
-
CEPPE
3.391.999,00
60
40
Toyota (Nac)
Toyota (Nac)
8.500.000,00
3.500.000,00
50
-
17.500.000,00
146
150
53
130
46
74
264
1.500
1.500
100
221
60.000.000,00
61.000.000,00
13.000.000,00
53.000.000,00
23.000.000,00
37.000.000,00
115.000.000,00
450.000.000,00
450.000.000,00
46.000.000,00
23.000.000,00
20
30
Volkswagen
Volkswagen
Mercedez-Bens
Mercedez-Bens
Mercedez-Bens
Flight
Technologies
AGX
CTEx
Flight
Technologies
AGX
CTEx
Flight
Technologies
AGX
CTEx
UNIVERSAL
UNIVERSAL
06
UNIVERSAL
1.600.000,00
260.000,00
1.500.000,00
400.000,00
200.000,00
6.650.000,00
12.000.000,00
2.400.00,00
Quadro 1 – Material do RECOp adquirido em empresas nacionais.
Fonte: Escritório de Projetos do Exército (2014a)
As compras somente pelo RECOP de 2012 a 2014 na indústria nacional pelo
Exército Brasileiro, totalizaram R$ 1.495.984.802,00, alavancando este setor.
40
4 A POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA (PND)
A Política Nacional de Defesa brasileira tem como referência a Política de
Defesa Nacional, inicialmente formulada em 1996, durante o Governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, e, na sequência reformulada em 2005, durante o
Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PND define os Objetivos
Nacionais de Defesa (OND), voltados preponderantemente para ameaças externas,
e “estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e emprego da capacitação
nacional, com envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder
Nacional.” (Decreto Legislativo nº 373, 2013f).
Por meio do Decreto Legislativo nº 373, de 25 de setembro de 2013, durante
o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional aprovou a
atual Política Nacional de Defesa, a nova versão da Estratégia Nacional de Defesa
(END) e o Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) que passaram a serem os mais
atuais documentos que norteiam a Defesa Nacional brasileira.
De acordo com a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional pela
Presidência da República (Mensagem nº 83/2012), a Política Nacional de Defesa é
“o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de ações destinadas
à defesa nacional coordenadas pelo MD”. A END, por sua vez, ainda segundo a
mensagem, estabelece como fazer o que se determinou na PND, instruindo como
aplicar o Poder Nacional para a consecução dos Objetivos Nacionais de Defesa. Já
o chamado LBDN é um documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá
o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”. O LBDN traça estratégias
que buscam engajar a sociedade, os parlamentares, a burocracia federal e os
acadêmicos nos estudos de defesa, abrangendo não somente o setor militar.
O processo de transformação pelo qual passa o Exército Brasileiro, dentro do
qual estão incluídos seus diversos Projetos Estratégicos, está balizado, em grande
parte, por estes documentos supracitados. Desta forma, antes de descrever a PND,
é primordial que seja traçado um breve histórico da cultura nacional de defesa no
Brasil. Segundo Ramos (2014), sua cronologia é a seguinte:
- A primeira vez que o assunto “defesa” foi tratado em nosso País foi em
1989, quando do surgimento da Política Militar Brasileira;
- Em 1993, a Política Militar Brasileira foi atualizada;
41
- Em 1996, foi instituída Política de Defesa Nacional e, em 1998, a Estratégia
Militar Brasileira;
- Em 1999, foi criado o Ministério da Defesa e, em 2001, estabelecida a
Doutrina Militar de Defesa;
- Em 2002, foram instituídas a Política Militar de Defesa e a Estratégia Militar
de Defesa, além da primeira revisão da Política de Defesa Nacional;
- Em 2005, foram estabelecidas a Política Nacional de Defesa, por meio
Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, e a atual Política Militar de Defesa;
- Em 2006, foi instituída uma nova Estratégia Militar de Defesa e, no ano
seguinte, a atual Doutrina Militar de Defesa;
- Em 2008, foi estabelecida a Estratégia Nacional de Defesa;
- Em 2010, foi instituída a atual Estratégia Militar de Defesa e foi criado o
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e
- Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a atual Política Nacional de
Defesa, a atual versão da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa
Nacional.
Historicamente, as questões relacionadas à defesa nacional jamais tiveram a
devida prioridade por parte do Governo Federal. Sem prioridade, é possível que não
sejam alocados recursos necessários a sua prática e evolução nos próximos anos.
4.1 Conceitos relacionados à Defesa
Com a finalidade de melhor compreender o tema abordado neste trabalho, é
importante que sejam apresentados conceitos formulados pela Escola Superior de
Guerra (ESG), estabelecimento de ensino integrante da estrutura do Ministério da
Defesa que funciona como centro de estudos e pesquisas sobre Política, Estratégia
e Defesa, destinada a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários ao
exercício de funções de direção e assessoramento superior para o planejamento da
Defesa Nacional.
Dentre eles, serão apresentados os conceitos de Objetivos Nacionais, Poder
Nacional, Política Nacional, Óbices e Defesa Nacional, segundo o Volume I do
Manual Básico da ESG (2014d) para melhor compreensão da relação existente
entre os mesmos.
42
4.1.1 Objetivos Nacionais
Segundo o Volume I do Manual Básico da ESG (2014d), os Pressupostos
Básicos da ação política são: “definir objetivos e conhecer os meios a empregar para
atingi-los. Quando o referencial é a Nação, trata-se, no primeiro caso, de identificar e
estabelecer os Objetivos Nacionais e, no segundo, de analisar, orientar e aplicar o
Poder Nacional.”
Resumidamente, esse mesmo manual conceitua Objetivos Nacionais como
“aqueles que a Nação busca satisfazer, em decorrência da identificação de
necessidades, interesses e aspirações, em determinada fase de sua evolução
histórico-cultural.”
De acordo com a natureza de cada um desses objetivos, eles são
classificados em três grupos:
- Objetivos Fundamentais;
- Objetivos de Estado; e
- Objetivos de Governo.
Coerente com a origem histórica e cultural da Nação, a Constituição Federal
brasileira estabelece, em seu Artigo 3º, como Objetivos Fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais; e
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação. (BRASIL, 1988)
Os Objetivos de Estado são
Objetivos Nacionais intermediários, voltados para o atendimento de
necessidades, interesses e aspirações, considerados de alta relevância
para a conquista, consolidação e manutenção dos Objetivos Fundamentais.
Os Objetivos de Estado, embora sejam estabelecidos por um
Governo, devem refletir um consenso nacional sobre aspirações relevantes
e assim deverão ser buscados por seus sucessores, por intermédio de
outros objetivos intermediários. (BRASIL, 2014d)
Por sua vez, os Objetivos de Governo são
Objetivos fixados por um Governo para o atendimento imediato de
necessidades, interesses e aspirações da sociedade, decorrentes de
situações conjunturais que influem nos ambientes interno e externo da
Nação. São objetivos intermediários fixados por um ou mais governos que
deverão preservar os OF, como referencial síntese. (BRASIL, 2014d)
43
4.1.2 Poder Nacional
O Poder Nacional constitui
A capacidade que tem o conjunto de Homens e Meios que constituem a
Nação para alcançar e manter os Objetivos Nacionais, em conformidade
com a Vontade Nacional.
Nesse conceito estão contidos os elementos do Poder Nacional: o
Homem, a Vontade e os Meios, sendo a Vontade Nacional entendida como
a interpretação pelas elites, dos anseios da sociedade nacional. (BRASIL,
2014d)
4.1.3 Política Nacional
Política Nacional é
O conjunto dos Objetivos Fundamentais bem como a orientação para
emprego do Poder Nacional, atuando em conformidade com a Vontade
Nacional.
A Política Nacional se propõe ao atingimento e à manutenção de
Objetivos Fundamentais, não se preocupando com a capacidade do Poder
Nacional ou com a existência de Óbices que se anteponham ao seu
emprego. (BRASIL, 2014d)
4.1.4 Estratégia Nacional
A Estratégia Nacional “é a arte de preparar e de aplicar o Poder Nacional
para, superando os Óbices, alcançar e preservar os Objetivos Nacionais, de acordo
com a orientação estabelecida pela Política Nacional.” (BRASIL, 2014d)
4.1.5 Óbices
Óbices são
Obstáculos de toda ordem que dificultam ou impedem a conquista e
manutenção de objetivos. A superação dos Óbices que impedem ou
dificultam a conquista e a manutenção dos Objetivos Nacionais exige, pois,
a preparação e o emprego adequado do Poder Nacional. (BRASIL, 2014d)
4.1.6 Defesa Nacional
Defesa Nacional “é o conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com
ênfase na Expressão Militar, para a defesa do território, da soberania e dos
interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou
manifestas.” (BRASIL, 2014d)
44
4.2 O Ambiente Regional e o Entorno Estratégico
Conforme assinala a PND, o Brasil encontra-se inserido em um meio regional
em que, apesar da aparente atmosfera de tranquilidade, as ameaças continuam
existindo (inclusive as não tradicionais, as chamadas "novas ameaças", como o
crime organizado e o terrorismo). Isso, associado ao fato de estarmos em um
ambiente global dinâmico, incerto e complexo, conduz-nos à necessidade de mais
investimento e preparo na área de Defesa.
A PND delimita o ambiente regional e o entorno estratégico nos quais o Brasil
se insere da seguinte forma:
A América do Sul é o ambiente regional no qual o Brasil se insere.
Buscando aprofundar seus laços de cooperação, o País visualiza um
entorno estratégico que extrapola a região sul-americana e inclui o Atlântico
Sul e os países lindeiros da África, assim como a Antártica. Ao norte, a
proximidade do mar do Caribe impõe que se dê crescente atenção a essa
região. (PND, 2013e, p.4)
Devido a sua situação geopolítica, ao Brasil interessa o aprofundamento do
processo de desenvolvimento integrado e harmônico da América do Sul, que se
estende, naturalmente, à área de defesa e segurança regionais. Da avaliação dos
ambientes internacionais e regionais, emergem os Objetivos Nacionais de Defesa.
4.3 Os Objetivos Nacionais de Defesa
As políticas podem ser formuladas a partir da análise de cenários
prospectivos e, obrigatoriamente, devem preceder o estabelecimento de estratégias
para o alcance de objetivos.
À luz das definições já abordadas, pode-se afirmar que os objetivos
estabelecidos pela PND são Objetivos de Estado, e, como tal, devem estar voltados
para o atendimento de necessidades, interesses e aspirações nacionais,
considerados de alta relevância para a conquista, consolidação e manutenção dos
Objetivos Fundamentais do Brasil.
De acordo com a PND/2013, os OND estabelecidos são os seguintes:
I - garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial;
II - defender os interesses nacionais e das pessoas, dos bens e dos
recursos brasileiros no exterior;
III - contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacionais;
IV - contribuir para a estabilidade regional;
V - contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais;
45
VI - intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior
inserção em processos decisórios internacionais;
VII - manter Forças Armadas modernas, integradas, adestradas e
balanceadas, e com crescente profissionalização, operando de forma
conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional;
VIII – conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de
defesa do País;
IX – desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a
obtenção da autonomia em tecnologias indispensáveis;
X – estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotandoas de pessoal e material compatíveis com os planejamentos
estratégicos e operacionais; e
XI – desenvolver o potencial da logística de defesa e de mobilização
nacional. (PND, 2013e, grifo nosso)
4.4 As Orientações da PND
As políticas e ações definidas pelos diversos setores do Estado brasileiro
deverão contribuir para a consecução dos Objetivos Nacionais de Defesa acima
elencados. Para alcançá-los, devem-se observar as seguintes orientações:
7.1. No gerenciamento de crises internacionais de natureza políticoestratégica, o Governo poderá determinar o emprego de todas as
expressões do Poder Nacional, de diferentes formas, visando a preservar os
interesses nacionais.
7.2. No caso de agressão externa, o País empregará todo o Poder Nacional,
com ênfase na expressão militar, na defesa dos seus interesses.
7.3. O Serviço Militar Obrigatório é a garantia de participação de cidadãos
na Defesa Nacional e contribui para o desenvolvimento da mentalidade de
defesa no seio da sociedade brasileira.
7.4. A expressão militar do País fundamenta-se na capacidade das
Forças Armadas e no potencial dos recursos nacionais mobilizáveis.
7.5. O País deve dispor de meios com capacidade de exercer
vigilância, controle e defesa: das águas jurisdicionais brasileiras; do seu
território e do seu espaço aéreo, incluídas as áreas continental e marítima.
Deve, ainda, manter a segurança das linhas de comunicações marítimas e
das linhas de navegação aérea, especialmente no Atlântico Sul.
7.6. Para contrapor-se às ameaças à Amazônia, é imprescindível executar
uma série de ações estratégicas voltadas para o fortalecimento da
presença militar, a efetiva ação do Estado no desenvolvimento sustentável
(social, econômico e ambiental) e a ampliação da cooperação com os
países vizinhos, visando à defesa das riquezas naturais.
7.7. Os setores governamental, industrial e acadêmico, voltados à
produção científica e tecnológica e para a inovação, devem contribuir
para assegurar que o atendimento às necessidades de produtos de
defesa seja apoiado em tecnologias sob domínio nacional obtidas
mediante estímulo e fomento dos setores industrial e acadêmico. A
capacitação da indústria nacional de defesa, incluído o domínio de
tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento
de produtos de defesa.
7.8. A integração da indústria de defesa sul-americana deve ser objeto de
medidas que proporcionem desenvolvimento mútuo, bem como capacitação
e autonomia tecnológicas.
7.9. O Brasil deverá buscar parcerias estratégicas, visando a ampliar o
leque de opções de cooperação na área de defesa e as oportunidades de
intercâmbio.
46
7.10. Os setores espacial, cibernético e nuclear são estratégicos para a
Defesa do País; devem, portanto, ser fortalecidos.
7.11. A atuação do Estado brasileiro com relação à defesa tem como
fundamento a obrigação de garantir nível adequado de segurança do País,
tanto em tempo de paz, quanto em situação de conflito.
7.12. À ação diplomática na solução de conflitos soma-se a estratégia
militar da dissuasão. Nesse contexto, torna-se importante desenvolver
a capacidade de mobilização nacional e a manutenção de Forças
Armadas modernas, integradas e balanceadas, operando de forma
conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional, em
condições de pronto emprego.
7.13. Para ampliar a projeção do País no concerto mundial e reafirmar seu
compromisso com a defesa da paz e com a cooperação entre os povos, o
Brasil deverá aperfeiçoar o preparo das Forças Armadas para desempenhar
responsabilidades crescentes em ações humanitárias e em missões de paz
sob a égide de organismos multilaterais, de acordo com os interesses
nacionais.
7.14. O Brasil deverá dispor de capacidade de projeção de poder, visando a
eventual participação em operações estabelecidas ou autorizadas pelo
Conselho de Segurança da ONU.
7.15. Excepcionalmente, em conflitos de maior extensão, de forma coerente
com sua história e o cenário vislumbrado, observados os dispositivos
constitucionais e legais, bem como os interesses do País e os princípios
básicos da política externa, o Brasil poderá participar de arranjos de defesa
coletiva.
7.16. É imprescindível que o País disponha de estrutura ágil, capaz de
prevenir ações terroristas e de conduzir operações de contraterrorismo.
7.17. Para se opor a possíveis ataques cibernéticos, é essencial
aperfeiçoar os dispositivos de segurança e adotar procedimentos que
minimizem a vulnerabilidade dos sistemas que possuam suporte de
tecnologia da informação e comunicação ou permitam seu pronto
restabelecimento.
7.18. É prioritário assegurar continuidade e previsibilidade na alocação
de recursos para permitir o preparo e o equipamento adequado das
Forças Armadas.
7.19. Deverá ser buscado o constante aperfeiçoamento da capacidade
de comando, controle, monitoramento e do sistema de inteligência dos
órgãos envolvidos na Defesa Nacional.
7.20. Nos termos da Constituição, as Forças Armadas poderão ser
empregadas pela União contra ameaças ao exercício da soberania do
Estado e à indissolubilidade da unidade federativa.
7.21. O Brasil deverá buscar a contínua interação da atual PND com as
demais políticas governamentais, visando a fortalecer a infraestrutura de
valor estratégico para a Defesa Nacional, particularmente a de transporte, a
de energia e a de comunicações.
7.22. O emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem é
regido por legislação específica. (PND, 2013e, grifo nosso)
A PND pressupõe que a defesa do Brasil é indissociável do seu
desenvolvimento, servindo-lhe como escudo (BRASIL, 2013e). Na última década, o
País passou por um período de grande prosperidade e de grande importância no
cenário internacional, com uma política externa atuante em assuntos, por vezes,
delicados. A crescente projeção do Brasil no concerto das nações deve ser
acompanhada de uma política de defesa adequada, a fim de que disponha de poder
dissuasório suficiente para não sofrer ingerências de ameaças externas.
47
5 AS CONTRIBUIÇÕES DOS PEE PARA A PND
Conforme elencado anteriormente, os PEE trarão vários benefícios para o
Brasil, principalmente para o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, com
desenvolvimento do setor industrial e acadêmico, bem como pela impulsão da
capacitação da força de trabalho e aumento expressivo do número de empregos
gerados. A área da Defesa Nacional terá um salto de qualidade com a capacitação
operativa das FFAA, aumento do poder dissuasório do Brasil, o controle mais efetivo
das fronteiras levando a uma diminuição dos ilícitos transnacionais e a proteção das
estruturas estratégicas do País, além do incremento da indústria bélica nacional.
Segundo o General de Divisão Linhares, Chefe do Escritório de Projetos do
Exército (GOMES, 2014), os PEE geram resultados na sociedade brasileira de forma
contundente. Dentre os quais podemos citar a contribuição com a dissuasão
extrarregional, a atuação no espaço cibernético com liberdade de ação, a
contribuição com o desenvolvimento sustentável e a paz social, e a ampliação da
projeção do Exército no cenário internacional. Dentro desses macrorresultados dos
PEE, o General Linhares descreve os benefícios gerados pelos mesmos:
- fortalecer a Base Industrial de Defesa (BID);
- incrementar a independência tecnológica;
- reestruturar a Indústria Nacional de Defesa;
- dissuadir a cobiça;
- dominar tecnologias sensíveis;
- combater ilícitos transfronteiriços e aumentar a segurança nos centros
urbanos;
- incrementar a exportação de bens e serviços com alto valor agregado;
- proporcionar maior respaldo à Política Exterior;
- fortalecer a presença do Estado nas fronteiras;
- organizar Força de Contingência pronta e à altura dos desafios do Brasil;
- incrementar a interoperabilidade dos órgãos governamentais;
- possibilitar a proteção do “core” da geração de riquezas do País;
- diversificar a pauta de exportações;
- capacitar a indústria e mão de obra brasileiras;
- fortalecer o modelo sustentável – uso dual da tecnologia;
- gerar empregos;
48
- impulsionar o envolvimento dos institutos tecnológicos e entidades
acadêmicas;
- ampliar a integração nacional;
- proteger os serviços essenciais à população e ao desenvolvimento nacional;
- inibir a ocorrência de crises e colaborar com a garantia do patrimônio; e
- cooperar com ações governamentais de proteção das estruturas
estratégicas terrestres, também denominadas infraestruturas críticas.
Ainda no levantamento das contribuições dos PEE, Rosa (2013, p.28) cita os
aspectos positivos dos projetos elencados por seus responsáveis diretos:
“- que vários projetos foram concebidos pelo Sistema de Ciência,
Tecnologia e Inovação do EB e desenvolvido em parceria com as empresas
brasileiras, incorporando modernas tecnologias indispensáveis no campo de
batalha moderno e trazendo modernidade, segurança e eficiência aos
PRODE;
- o conhecimento prévio que alguns integrantes das equipes
possuíam antes de serem designados para o PEE;
- o aumento da operacionalidade e dissuasão;
- a melhoria na legislação brasileira que passou a considerar crime os
ataques cibernéticos;
- a interação com os demais Sistemas do Ministério da Defesa, da
Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira;
- o incremento na cooperação com os países vizinhos; a melhora nas
condições de defesa e segurança na fronteira;
- o aprimoramento das condições para atuar em Operações de GLO e
Ações Subsidiárias;
- a geração de emprego e renda, inclusive em áreas de elevado valor
agregado e tecnológico;
- o estimulo à Pesquisa, o Desenvolvimento e a Inovação (PD&I)
tecnológica;
- a produção de bens de emprego dual (civil e militar);
- o fortalecimento da indústria nacional;
- escopo adequado à realidade brasileira; e
- o planejamento da aquisição de meios para evitar a duplicação de
esforços no mesmo espaço geográfico.”
Todos esses benefícios dos PEE se relacionam com os OND estabelecidos
pela atual PND. Seus produtos contribuem diretamente na garantia da soberania, do
patrimônio nacional e da integridade territorial. Os demais objetivos que incluem a
estruturação de Forças Armadas com adequadas capacidades organizacionais e
operacionais e a criação de condições sociais e econômicas de apoio à Defesa
Nacional no Brasil são alcançados com a execução dos PEE.
A aquisição e o desenvolvimento de PRODE tecnologicamente avançados e o
aumento de profissionais altamente capacitados proporcionados pelos PEE
contribuem para a manutenção da paz e da segurança internacionais, para a
proteção dos interesses brasileiros nos diferentes níveis de projeção externa do
49
País, bem como, para o desenvolvimento da indústria nacional de defesa, Objetivos
de Defesa do Brasil.
Verificou-se que cada PEE estudado contribui para geração de Capacidades
Militares Terrestres (Cpcd Mil Ter) que vão ao encontro dos OND.
Capacidades Militares
PEE que contribuem
Terrestres
Pronta resposta
Atuação Decisiva
SISFRON, PROTEGER, Guarani e RECOP
SISFRON, PROTEGER, Def Ciber, Guarani, Def
AAe, ASTROS 2020 e RECOP
SISFRON, PROTEGER, Def Ciber, Guarani e
RECOP
Apoio a Órgãos
Governamentais
Comando e Controle
SISFRON, PROTEGER e RECOP
Apoio Logístico
Informação
SISFRON, PROTEGER, Def Ciber e RECOP
Consciência Situacional
SISFRON, PROTEGER, Def Ciber e RECOP
Interoperabilidade
SISFRON, PROTEGER, Def Ciber, Guarani, Def AAe
e RECOP
Proteção
Quadro 2 – Capacidades Militares Terrestres versus PEE.
Fonte: GOMES, 2014.
Desta forma, podemos realizar a correlação entre as Capacidades Militares
Terrestres geradas pelos diversos PEE e o alinhamento com os OND da PND.
Capacidades Militares Terrestres
Objetivos Nacionais de Defesa atendidos
Pronta resposta
Todos os OND, exceto o VIII
Atuação Decisiva
Todos os OND, exceto os VIII e XI
Apoio a Órgãos Governamentais
Comando e Controle
Apoio Logístico
Proteção
Todos os OND
Informação
Consciência Situacional
Todos os OND, exceto os VIII e XI
Interoperabilidade
Quadro 3 – Correlação entre as Cpcd Mil Ter e os OND.
Fonte: o Autor
50
Das correlações apresentadas, pode-se concluir parcialmente que:
- o SISFRON, o PROTEGER e o RECOP geram todas as Cpcd Mil Ter
apresentadas, constituindo-se nos maiores potencializadores da PND;
- cada uma das Cpcd Mil Ter geradas pelos PEE possui correspondência com
a grande maioria dos OND da PND, com pequenas exceções;
- o enunciado dos OND exprimem de forma muito abrangente aquilo que se
deseja atingir, permitindo que várias Cpcd Mil Ter geradas pelos PEE possam,
naturalmente, corresponder a um desses objetivos;
- o OND VIII “conscientizar a sociedade brasileira da importância dos
assuntos de defesa do País”, constante da PDN, não possui alinhamento com a
maioria das Cpcd Mil Ter geradas pelos PEE, com exceção da Capacidade de
Proteção, particularmente no que se refere ao projeto Defesa Cibernética. Uma das
grandes contribuições que o PEE Defesa Cibernética trouxe foi a conscientização
dos riscos do ciberespaço, bem como a melhoria na legislação brasileira que passou
a considerar crime os ataques cibernéticos, conscientizando de forma indireta a
população das ameaças e riscos do setor cibernético para defesa do País; e
- Cabe destacar que é difícil mensurar o grau de contribuição que cada PEE
tem realizado para a consecução dos OND, principalmente por serem, ainda,
projetos inacabados com prazos de longa duração.
Dessa forma, pode-se inferir que, as Capacidades Militares Terrestres e os
benefícios gerados pelos Projetos Estratégicos do Exército estão contribuindo de
forma satisfatória para a conquista ou a preservação dos Objetivos Nacionais de
Defesa da Política Nacional de Defesa, otimizando a sua implementação em prol da
Defesa Nacional.
51
6 CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
O estudo tratou sobre os Projetos Estratégicos do Exército e a atual Política
Nacional de Defesa e procurou estabelecer um paralelo entre as Capacidades
Militares Terrestres e os benefícios gerados pelos PEE e os Objetivos Nacionais de
Defesa definidos pela PND. Neste intuito, o trabalho monográfico teve por principal
escopo identificar as contribuições dos PEE para a implementação da PND.
Foi possível constatar das correlações entre os PEE e os OND da PND, o
alinhamento dos produtos e capacidades gerados pelos PEE com os atendimentos
dos OND.
O SISFRON atende aos OND por ter sido concebido sob a égide do trinômio
monitoramento/controle, mobilidade e presença, bem como por enfatizar o
adensamento de Unidades do EB na faixa de fronteira e impulsionar a capacitação
da indústria nacional para a conquista da autonomia em tecnologias indispensáveis
à defesa. O sistema abre oportunidades haja vista o montante de investimentos, seu
prolongado ciclo de vida e o caráter de uso dual (civil e militar) dos seus produtos e
serviços, acarretando em uma maior expectativa de geração de empregos, aumento
de renda e desenvolvimento regional.
O projeto PROTEGER, ao fortalecer a capacidade de pronta resposta do EB
na proteção de EETer, aumenta a dissuasão do Brasil contra potenciais ameaças e
oferece maior segurança aos investimentos nessas estruturas estratégicas, o que
contribui para a redução dos custos econômico-financeiros dos segmentos
produtivos. Os investimentos envolvidos no projeto contribuem também para o
fortalecimento da BID, o fomento à geração de novos empregos, a capacitação de
pessoal qualificado e a absorção de tecnologias sensíveis, gerando maior
independência tecnológica para o País e internacionalização das empresas de
defesa brasileiras.
A experiência e os ensinamentos adquiridos com o projeto Defesa Cibernética
refletem na evolução do setor cibernético brasileiro, implicando no desenvolvimento
da indústria nacional de defesa, na interoperabilidade das comunicações entre as
Forças Armadas, na produção de sistemas e componentes inovadores para a
proteção das infraestruturas críticas da Nação e no incremento das pesquisas
científicas, de tal forma que estes benefícios contribuem para o atingimento dos
OND.
52
O projeto GUARANI foi concebido e desenvolvido no sentido de estimular a
indústria bélica nacional e promover a correlação entre esta e a indústria civil. Sob
este enfoque, espera-se como principais reflexos e benefícios do projeto: o
fortalecimento das ações do Estado na segurança e defesa do território nacional, a
elevação da capacidade tecnológica da indústria nacional, a criação de empregos
diretos e indiretos, a diversificação da pauta de exportações e a elevação da
capacidade de dissuasão do Estado brasileiro.
Os benefícios do projeto DAAe alinham-se com os OND por meio do
desenvolvimento de um Sistema de Defesa Antiaérea composto por materiais em
sua maioria produzidos no País (radares, viaturas e centros de operação antiaérea,
dentre outros); do desenvolvimento de empresas nacionais de defesa, como
integradoras e fornecedoras de partes estruturais e equipamentos para este e outros
sistemas; por meio da viabilização da criação do Parque Tecnológico de Defesa
Brasileiro; e da criação de empregos de alto nível de especialização.
O projeto ASTROS 2020 contribui de forma estratégica para a indústria de
defesa brasileira, principalmente para a AVIBRÁS, por meio do reaparelhamento do
Exército Brasileiro. Além da capacidade de exportar sua produção, a empresa
desenvolve mão de obra especializada. A manutenção desse capital intelectual
sinaliza interesse na produção de material de defesa com tecnologia exclusivamente
brasileira. O projeto é visto também como uma forma de incrementar a futura pauta
de exportações e proporcionar a dissuasão extrarregional do País, conforme a PND.
Por meio do projeto RECOP, uma série de benefícios será gerada: o domínio
de tecnologias sensíveis e de uso dual, criação de empregos para a indústria de
defesa, a capacitação de mão de obra nacional, a independência tecnológica com o
envolvimento dos institutos tecnológicos e entidades acadêmicas, a reestruturação e
o fortalecimento da Base Industrial de Defesa, ocasionado pela aquisição de
conhecimento em tecnologias críticas e indispensáveis ao setor. Além disso, o
projeto
proporcionará
incremento
da
cooperação
interagências
e
da
interoperabilidade entre órgãos civis e militares, públicos e privados.
Diante dessas constatações, é lícito afirmar que os projetos estratégicos
SISFRON, PROTEGER, Defesa Cibernética, GUARANI, Sistema de Defesa
Antiaérea, ASTROS 2020 e RECOP permitirão a estruturação do EB em torno de
capacidades, conforme estabelece a PND, por meio de recompletamento,
53
reposicionamento, adestramento e modernização das funções de combate das
brigadas.
Conclui-se, então, que a hipótese levantada no início deste trabalho pode ser
confirmada e que, de fato, os Projetos Estratégicos do Exército estão contribuindo
com a implementação da Política Nacional de Defesa, por meio do atendimento aos
seus Objetivos Nacionais de Defesa. Seguindo cada qual as suas metas por fases.
O Brasil é um país em desenvolvimento, com diversas carências, tais como
educação, saúde, segurança pública, dentre outras. Destarte, os recursos a serem
empregados em defesa sejam escassos, a necessidade de alocação de parcela do
orçamento da União em material de defesa é um fator do qual o próprio
desenvolvimento do País torna-se dependente.
Quanto aos óbices para a implementação da PND por meio dos PEE é
importante afirmar que os governos vêm estabelecendo suas prioridades na
alocação de recursos orçamentários notadamente em programas sociais, nos quais
o setor de defesa não tem sido incluído. É dessa falta de prioridade que resulta a
indesejável
descontinuidade
no
desenvolvimento
de
projetos
de
produtos
estratégicos de defesa, cuja duração é normalmente de longo prazo.
Percebe-se que os órgãos federais que possuem projetos estruturados que,
além de atuarem em sua própria capacidade normativa e constitucional, vem ao
encontro das necessidades da população, demais agências ou do governo em geral,
têm a opção de uma fonte extra de capitação de recursos.
Nesse sentido, para que o desenvolvimento do setor de defesa torne-se
factível, será necessária, cada vez mais, a associação de programas e projetos de
interesse da defesa a outros projetos de interesse da sociedade para o
desenvolvimento econômico e social. Tal ação, ainda que de forma indireta, poderia
contribuir para um maior aporte de recursos e para a ampliação dos investimentos
nas Forças Armadas.
Concluindo este trabalho, cabe ressaltar que a defesa nacional é um tema
que, pela sua relevância, deverá estar sempre na pauta das principais discussões da
sociedade brasileira. Caberá aos governantes a imprescindível atuação no setor,
promovendo o aperfeiçoamento das estruturas do Poder Nacional, de modo que
possam ser alcançados e mantidos todos os Objetivos Nacionais, sejam eles
Fundamentais ou de Estado.
54
REFERÊNCIAS
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