Câmara Municipal de São Carlos

Transcrição

Capital do Conhecimento
Setor de Protocolo e Arquivo
SESSÃO ORDINÁRIA 14 DE JUNHO DE 2016
Esta Ata foi lida e conferida pelo vereador Ronaldo Lopes, 1º Secretário
Aos quatorze dias do mês de junho de 2016, às quinze horas, no plenário “Dr. Antonio Stella
Moruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão ordinária. PRESIDENTE
MARQUINHO AMARAL: Boa tarde a todos. Dando início à 22ª Sessão Ordinária, dia
14/2/2016, eu solicito ao vereador Ratti, que faça a que chamada inicial dos Srs. Vereadores.
VEREADOR ANTÔNIO RUBENS RATTI: Marquinho Amaral. PRESIDENTE
MARQUINHO AMARAL: Presente. VEREADOR ANTÔNIO RUBENS RATTI:
Aparecido Donizetti Penha, ausente do Plenário. Ronaldo Lopes, ausente do Plenário. José
Alvim Filho, Dé, ausente do Plenário. Antônio Carlos Catharino, presente. Antônio Rubens
Valdo Ratti, presente. Bendito Matheus Filho, ausente do Plenário. Cidinha do Oncológico,
ausente do Plenário. Edson Fermiano, presente. Eduardo Brinquedos, ausente do Plenário.
Equimarcilias de Souza Freire, presente. Idelso Marques de Souza Paraná, ausente do
Plenário. José Luís Rabello, ausente do Plenário. Júlio César, ausente do Plenário. Laide das
Graças Simões. VEREADORA LAIDE DAS GRAÇAS SIMÕES: Presente. VEREADOR
ANTONIO RUBENS VALDO RATTI: Presente. Lineu Navarro, presente. Maurício
Ortega, ausente do Plenário. Rodson Magno do Carmo, ausente do Plenário. Roselei
Françoso, ausente do Plenário. Sérgio Rocha, ausente do Plenário. Walcinyr Bragatto, ausente
do Plenário. Três... Oito, nove vereadores presentes no Plenário, Sr. Presidente. Ronaldo
Lopes presente, José Luís Rabello presente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL:
Havendo número regimental, declaro aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus,
iniciamos os trabalhos, cantando e ouvindo, em pé, os hinos Nacional e de São Carlos.
[execução do Hino Nacional]. [execução do Hino de São Carlos]. PRESIDENTE
MARQUINHO AMARAL: Solicito ao vereador Maurício Ortega, que faça da leitura da
Bíblia Sagrada. VEREADOR MAURÍCIO ORTEGA: "Nesse tempo, Merodaque-baladã
filho de Baladã, rei da Babilônia, enviou cartas e um presente a Ezequias, porque soube que
estivera doente. Ezequias se agradou com os mensageiros e lhe mostrou toda a casa e o teu
tesouro, a prata, o ouro, as especiarias, os óleos finos e seu arsenal e tudo quanto se achava
nos seus tesouros. Nenhuma coisa houve, nem em sua casa, nem em outro, nem em todo o seu
domínio que Ezequias não lhe mostrasse. Então, Isaias, o profeta, veio ao rei Ezequias e lhe
disse: que foi que aqueles homens disseram e de onde vieram a ti? Respondeu Ezequias: De
uma terra longínqua, vieram da Babilônia. Perguntou ele, que viram em tua casa? Respondeu
Ezequias: Viram tudo quanto há em minha casa. Coisa nenhuma há nos meus tesouros que eu
não que lhe mostrasse. Então, disse Isaias a Ezequias, ouve a palavra do Senhor. Eis que
viram dias em que tudo houver em tua casa com o que entesouraram teus pais até o dia de
hoje, será levado para a Babilônia, não ficará coisa alguma, disse o Senhor. Dos teus filhos
próprios, que tu gerações tomaram para que sejam eunucos no palácio, no reino da Babilônia,
palavra do Senhor". PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Solicito ao nobre vereador
Ronaldo Lopes, primeiro secretário da Mesa, que faça a leitura dos nomes das pessoas
falecidas durante a semana, na cidade de São Carlos. VEREADOR RONALDO LOPES:
Relação de votos do pesar: José Carlos Leite dos Santos, Dorvalina Noudis, Osmar Carlos
Mota, Sebastiana Benedita dos Santos, Anna Basso Malimpensa, Roseli Aparecida de Souza
Moreira, Edvaldo Antunes Lopes, Alberto de Jesus Vanzo, Antônio de Pádua Tadeu Braga,
Flauzina dos Santos Maria, Arnaldo Gonçalves Lima, Cleide de Campos, Ricardo Daniel
Lino, Lupicínio Antônio de Oliveira, Lourivaldo Alves da Silva, Regina Olivary, Dorival
Vilani, Dagmar Rosa Garcia, Antônio Valentin, Moacir Lopes, Maria de Lourdes Conti,
Maria Angélica dos Santos, Antônio Roberto, Dolores Gonzalez Alves, Aldo Capelini, Tadeu
Braga. Essa, Sr. Presidente, é a relação de votos de pesar. PRESIDENTE MARQUINHO
AMARAL: Solicito que todos os presentes, em pé, possamos guardar um minuto de silêncio
em memória dos falecidos. [um minuto de silêncio]. PRESIDENTE MARQUINHO
AMARAL: Quero justificar, comunicar aos Srs. Vereadores, à população que nos
acompanha, a ausência do nobre vereador Idelso Marques de Souza Paraná. "Eu, Idelso
Marques de Souza Paraná, vereador pelo PROS, com respeito a Vossa Excelência, venho por
meio deste, justificar minha ausência à 22º Sessão Ordinária, realizada em 14/6/2016, às 15h,
devido à complicação de saúde, encontro-me hospitalizado. Sendo assim, com base no
Regimento Interno da Casa de Leis, solicito de Vossa Excelência que a minha ausência na
referida sessão seja abonada. Vereador Idelso Marques de Souza Paraná". Estimamos
melhoras ao nobre vereador, que encontra-se internado na Santa Casa de Misericórdia de São
Carlos. Eu consulto aos Sr. Vereadores se há discussão da Ata da sessão do dia 24 de maio
último? Ata essa lida e conferida pelo nobre vereador primeiro-secretário dessa Casa, Ronaldo
Lopes. Não havendo, a referida Ata está em votação. Ninguém se manifestando contra,
aprovada a Ata pela totalidade dos vereadores presentes. Passamos agora à leitura do
expediente recebido do Sr. Prefeito Municipal, e também o expediente recebido de diversos.
VEREADOR RONALDO LOPES: Oi, agora funcionou. Vigésima Segunda Sessão
Ordinária, expediente recebido pelo Prefeito Municipal, dia 14 de junho de 2016. Ofícios:
Ofício 393, transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº 17.868 de 2 de junho 2016, que
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, suplementar na Prefeitura Municipal.
Ofício nº 400, encaminhando o processo nº 11 mil que autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Gestores do Esporte. Ofício 401, encaminhando o processo nº
11.058, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Arca de São Francisco.
Ofício 402, encaminhando o processo nº 12.582, que autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Liga Central de Natação. Ofício 403, encaminhando o processo nº 12. 583, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Liga Central de Natação. Ofício 404,
encaminhando o processo nº 12.584, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à
Associação Wada. Ofício 405, encaminhando o processo nº 2.169, que dá nova redação a Lei
nº 17.445, de 2 de março de 2016. Ofício 406, transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº 17.
873, de 7 de junho de 2016. Ofício 814, respondendo o termo de requerimento 873, de autoria
do vereador Paraná. Ofício 815, respondendo o termo de requerimento 866, de autoria do
vereador Paraná. Ofício 816, respondendo o termo de requerimento 865, de autoria do
vereador Paraná. Ofício 817, respondendo o termo do requerimento 864, de autoria do
vereador Paraná, que requer serviço de tapa-buraco na Rua Carlos Del Nero. Ofício 818,
respondendo o termo de requerimento 863, de autoria do vereador Paraná. Ofício 819,
respondendo o termo de requerimento 856, de autoria vereador Paraná. Ofício 826,
respondendo o termo de requerimento 855, de autoria vereador Paraná. Ofício 827,
respondendo o termo do requerimento 867, de autoria do vereador Paraná. Ofício 832,
respondendo o termo de requerimento 747, de autoria do vereador Júlio César. Ofício 838,
respondendo o termo de requerimento 822, de autoria do vereador Maurício Ortega. Ofício
839, respondendo o termo de requerimento 824, de autoria do vereador José Alvim Filho, Dé.
Ofício 840, respondendo o termo de requerimento 832, de autoria do vereador Dé Alvim.
Ofício 841, respondendo o termo de requerimento 836, de autoria do vereador José Alvim.
Ofício 842, respondendo o termo de requerimento 843, de autoria do vereador José Alvim
Filho, Dé. Ofício 843, respondendo o termo de requerimento 845, de autoria do vereador Dé
Alvim. Ofício 844, respondendo o termo de requerimento 850, de autoria do vereador Júlio
César. Ofício 845, respondendo o termo de requerimento 852, de autoria vereador Júlio César.
Ofício 846, respondendo o termo de requerimento 872 de autoria do vereador Walcinyr
Bragatto. Ofício 847, respondendo o termo de requerimento 882, de autoria do vereador Lineu
Navarro. Ofício 848, respondendo o termo de requerimento 879, de autoria do vereador
Ronaldo Lopes. Ofício 849, respondendo o termo de requerimento 885, de autoria de vereador
Lineu Navarro. Ofício 850, respondendo termo de requerimento 886, de autoria de vereador
Lineu Navarro. Ofício 851, respondendo o termo de requerimento 877, de autoria do vereador
Lineu Navarro. Ofício 852, respondendo o termo de requerimento 878, de autoria da
vereadora Cidinha Oncológico. Ofício 853, respondendo o termo de requerimento 877, de
autoria da vereadora Cidinha do Oncológico. Ofício 854, respondendo o termo de
requerimento 752, de autoria do vereador Rodson Magno. Ofício 855, respondendo o termo
de requerimento 883, de autoria do vereador Lineu Navarro. Ofício 856, respondendo o termo
de requerimento 884, de autoria do vereador Lineu Navarro. Ofício 857, respondendo o termo
do requerimento 842, de autoria do vereador Dé Alvim. Ofício 858, respondendo o termo de
requerimento 808, de autoria do vereador Maurício Ortega. Ofício 859, respondendo o termo
de requerimento 883, de autoria do vereador Júlio César. Ofício 860, respondendo o termo de
requerimento 841, de autoria do vereador Dé Alvim. Ofício 861, respondendo o termo de
requerimento 838, de autoria de vereador Dé Alvim. Ofício 863, respondendo o termo de
requerimento 830, de autoria do vereador Dé Alvim. Ofício 865, respondendo o termo do
requerimento 832 de autoria do vereador Dé Alvim. Ofício 866, respondendo o termo de
requerimento 873, de autoria do vereador Paraná. Ofício 869, respondendo o termo de
requerimento 869, de autoria de vereador Dé Alvim. Ofício 670, respondendo o termo do
requerimento 615, de autoria do vereador Walcinyr Bragatto. Expediente recebido de diversos
via Telegrama, arquivo eletrônico. Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Fundo Nacional
de Saúde, informando a liberação de recurso financeiro, em cumprimento ao art.1º da Lei nº
9.452, de 20 de março de 97, conforme relação abaixo. Teto Municipal de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, R$ 1.997.911,66. Teto Municipal do limite para
UPA, R$ 270 mil. Teto Municipal Melhor Em Casa R$ 106 mil. Teto Municipal Rede Brasil
Sem Miséria R$ 12 mil. Teto Municipal Rede Cegonha R$ 84.316,95. Teto Municipal Rede
de Urgência R$ 440.720,64. Teto Municipal Rede de Previsão de Diagnóstico e Tratamento
Câncer Colo de Mama R$ 6.548,58. Teto Municipal de Saúde Mental R$ 61.426,19. É isso,
Sr. Presidente. Expediente recebido do Sr. Prefeito Municipal e diversos. [troca de
presidência]. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Relaciono abaixo o
número de proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária, que
se realiza hoje, 14 de junho de 2016, recebemos dois projetos de Lei Ordinária, 48
requerimentos, 12 indicações e cinco moções. Totalizando 67 proposições, que eu peço ao
secretário vereador Ronaldo Lopes, que faça a leitura. E também uma de urgência com as
devidas assinaturas, um requerimento e também uma indicação. VEREADOR RONALDO
LOPES: Relação de proposituras apresentadas pelos Srs. Vereadores e vereadoras para a
sessão do dia 14 de junho de 2016. PROJETOS DE LEI - processo 1.598, Ditinho Matheus,
altera o dispositivo da Lei Municipal nº 17.729, de 10 de fevereiro de 2016, que cria o sistema
de captação e aproveitamento de água de chuva e instituiu a sua obrigatoriedade nos imóveis
localizados no município e dá outras providências. Processo 1. 635, Ditinho Matheus, dá
nome de Lázaro Rivaldo Orlandi à Rua Vinte e Um, no bairro Residencial Eduardo Abdelnur.
REQUERIMENTOS - Processo 1.587, vereador Paraná requer manutenção em erosão de
solo na Antônio Luiz Zanquin com a Rua Anésio Silva, Cidade Aracy II. Processo 1.592,
vereador Penha requer cópia integral do processo de compra de 20 cadeiras de rodas para
pessoas com deficiência, cadastradas no CEME. Processo 1.593, Dé Alvim requer instalação
de redutor de velocidade na Avenida Romualdo Villani, no Jardim Ipanema. Processo 1.594,
José Alvim requer instalação de redutor de velocidade na Rua Miguel Petrucelli, no Jardim
Ipanema. Processo 1.595, Dé Alvim requer instalação de redutor de velocidade na Avenida
João Dagnone, no Santa Felícia. Processo 1.596, Sérgio Rocha solicita informações sobre a
conclusão das obras da Unidade de Saúde da Família, no Jardim Zavaglia. Processo 1.599, Dé
Alvim requer a instalação redutor de velocidade na Rua Francisca Bassani, no Aracy, no
Cidade Aracy. Processo 1.680, Maurício Ortega requer a cobertura da sinalização, requer a
cobertura da sinalização de solo "PARE" na Rua Miguel Giometti, esquina com a Rua
Presidente Vargas, no bairro Vila Costa do Sol. Processo 1.602, Júlio César requer
funcionamento da unidade apoio USF e Unidade de Saúde da Família, na Água Vermelha.
Processo 1.604, Júlio César requer melhorias urgentes em todas a vias do Vale Quina da
Felicidade. Processo 1.605, vereador Paraná requer serviço de tapa-buraco corte e caixa,
recapeamento da Rua Anésio Silva, no Aracy II. Processo 1.606, vereador Paraná requer
serviço de tapa-buraco e recapeamento em toda a extensão da Rua Caetano Moruzzi, na Vila
São José. Processo 1.607, vereador Paraná requer serviço tapa-buraco e recapeamento em
toda a extensão da Rua Francisco Crestana, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Processo.
1.608, vereador Paraná requer serviço de tapa-buraco e recapeamento em toda a extensão da
Rua Francisco Fiorentino, no Boa Vista. Processo 1.609, vereador Paraná requer serviço de
tapa-buraco e recapeamento em toda a extensão da Rua Francisco Pelegrino, na Vila São José.
Processo 1.610, vereador Paraná requer serviço de tapa-buraco e recapeamento em toda a
extensão da Rua Mariano Garcia Camacho, na Vila São José. Processo 1.611, vereador Paraná
requer serviço de tapa-buraco em toda a extensão da Rua Antônio Luiz Zanquin, no Cidade
Aracy II. Processo 1.612, vereador Paraná requer serviço recapeamento em toda a extensão da
Rua Padre Bento, no Nossa Senhora do Carmo. Processo 1.613, vereador Paraná requer
serviço de tapa-buraco e recapeamento em toda a extensão da Rua Rafael de Senzi, na Vila
São José. Processo 1.614, vereador Paraná requer serviço de tapa-buraco e recapeamento em
toda a extensão da Rua Hipólito José da Costa, Vila São José. Processo 1.615, vereador
Paraná requer serviço de tapa-buraco e recapeamento em toda extensão da Rua Manoel José
Silva Ferreira, na Vila São José. Processo 1.622, vereador Júlio César requer informações
sobre o atraso no pagamento aos médicos pela prefeitura. Processo 1.625, Júlio César requer
estudo para mudança de trajeto na linha de ônibus no Vale da Quina da Felicidade. Processo
1.626, vereador Paraná requer serviço tapa-buraco e recapeamento na Rua João Lopes, na
Vila São José. Processo 1.627, vereador Paraná requer limpeza e desobstrução de bueiro na
Rua Pascoal Meca, próxima ao número 313, no Jardim Real. Processo 1.630, Ronaldo Lopes
requer cópia do processo administrativo 16.947/2014. Processo 1.631, Roselei Françoso
requer informações a respeito dos kits de uniformes escolares de inverno dos alunos da rede
municipal que ainda não foram entregues. Processo 1.632, Roselei Françoso requer
informação a respeito da aquisição de material escolar e de expediente para a Rede Municipal
de Educação Infantil. Processo 1.643, Roselei Françoso requer informações a respeito do furto
ocorrido no Sub Almoxarifado da Educação. Processo 1.644, Roselei Françoso requer
informações a respeito da ausência de alarme no Almoxarifado da Educação. Processo 1.647,
Eduardo Brinquedos solicita reparo no pavimento asfáltico em corte realizado pelo SAAE na
Rua Treze de Maio, próximo ao número 1.308. Processo 1.648 Eduardo Brinquedos requer
manutenção de tapa-buraco no cruzamento da Rua Dr. Gastão de Sá com Avenida Theodureto
de Camargo, próximo à UPA da Vila Prado. Processo 1.649, Eduardo Brinquedos requer
manutenção e tapa-buraco na Rua Raimundo Corrêa, próximo ao nº 638. Processo 1.650,
vereador Penha requer estudos sobre implantação de um projeto de travessia segura de frente
Hospital Universitário UFSCar. Processo 1.651, Roselei Françoso requer cópia integral do
Processo Administrativo 7.074/2016, Pregão Presencial nº 12/2016, cujo objeto trata-se de
registro de preço de caderno para atender a demanda da rede municipal de ensino do
município de São Carlos. Processo 1.652 Roselei Françoso requer cópia integral do Processo
Administrativo 29.877/2015, e as respectivas atas de registro de preço. Processo 1.653, Júlio
César requer providência na Avenida Dr. Teixeira de Barros, na altura no nº 1.349. Processo
1.654, Roselei Françoso requer cópia integral Processo Administrativo 2.040/2016, Pregão
Presencial nº 9/2006, cujo objeto trata-se do registro de preço de material de limpeza para
atender à Prefeitura Municipal de São Carlos. Processo 1.656, Rodson Magno requer estudos
para a adesão ao Programa Cidade Legal, por meio da Secretaria Estadual de Habitação.
Processo 1.657, Roselei Françoso requer cópia integral do Processo Administrativo
28.856/2015, Pregão Presencial nº 4/2016, cujo objeto trata-se do registro de preço de
equipamento de 'software' para atender à Secretaria Municipal de Educação do município de
São Carlos. Processo 1.658, vereador Ronaldo Lopes requer cópia Processo Administrativo
11.249/2016. Processo 1.659, Roselei Françoso requer cópia do relatório anual do saldo de
estoque do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Processo 1.660, vereador
Ronaldo Lopes requer cópia do Processo Administrativo 289, de 13 maio de 2016. Processo
1.661, vereador Eduardo Brinquedos requer a instalação de placa nos postes com
nomenclaturas das ruas e avenidas no Jardim das Araucárias. Processo 1.663, vereador Lineu
Navarro solicita a cópia integral do processo 7.758/2016. Processo 1.664, Júlio César requer
informação sobre a internacionalização do Aeroporto Mário Pereira Lopes. Processo 1.665,
Roselei Françoso requer cópia integral do Processo Administrativo 22.041/2015, concorrência
pública nº 003/2016, cujo objeto trata-se da contratação de empresas de engenharia para a
construção da Cemei Professor Nilson Aparecido Gonçalves, no Jardim Embaré.
INDICAÇÕES - Processo 1.633, José Luís Rabello indica a falta de iluminação pública na
Rua Irmã Maria Félix, no Jardim Cardinalli. Processo 1.636, Roselei Françoso indica serviço
de reparo e tapa-buraco na Rua José Cândido Ferreira, no Jóckei Club. Processo 1.637,
Roselei Françoso indica serviço de reparo e tapa-buraco na Rua Rio Branco entre as ruas Rua
Rio Tietê e Rua Rio Grande, no Jóckei Club. Processo 1638, Roselei Françoso indica serviço
de reparo e tapa-buraco em toda a extensão da Rua Rio Grande, no bairro Jóckei Club.
Processo 1.639, Roselei Françoso indica serviços de reparo e tapa-buraco em toda a extensão
da Rua Rio Mogi-Guaçu, no Jóckei Club. Processo 1.641, Roselei Françoso indica serviço de
reparo e tapa-buraco em toda a extensão da Rua Rio Paraguai, no Jockey. Processo 1.642,
Roselei Françoso indica serviço de reparo e tapa-buraco em toda a extensão da Rua Rio São
Francisco, no Jockey Clube. Processo 1.645, Roselei Françoso indica serviços de reparo e
tapa-buraco em toda a extensão da Rua Rio Tapajós no Jóckei Club. Paraná fazendo escola.
Processo 1.646, Roselei Françoso indica serviço de reparo e tapa- buraco em toda a extensão
da Rua Rio Tietê, no Jóckei Club. Processo 1.645, José Luís Rabello indica necessidade de
poda de árvore na Rua Abrão Simão, no bairro Vila Brasília. Processo 1.662, Roselei
Françoso indica serviço de poda de árvore de grande porte na Rua Luiz Carlos de Arruda
Mendes, no bairro Boa Vista, bem como estudo sobre suas condições. MOÇÕES - Processo
1.603, Marquinho Amaral manifesta congratulação aos comerciantes Sílvio Casale e João
Batista Pio, que foram escolhidos pela ACISC para receberem homenagens. Processo 1.624,
Maurício Ortega manifesta apelo a Sua Excelência, Dr. Geraldo Alckmin, governador do
estado de São Paulo, e Dr. José Renato Nalini, secretário de Educação do estado de São
Paulo, para que reestabeleça um módulo de pessoal das unidades escolares da Secretaria de
Educação no município de São Carlos. Processo 1.634, vereador Paraná manifesta apelo com
a Prefeitura Municipal de São Carlos para que encaminhe ofício à Secretaria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência do estado de São Paulo, a fim de que disponibilize aparelho de
ginástica adaptados para pessoas com deficiência, além dos requerimentos de urgências com
as devidas assinaturas. Processo 1.668, Lineu Navarro, que requer cópia integral do processo
de sindicância realizada pela Prefeitura, pela Administração Municipal em relação às
condutas ilegais de servidores do SIM. E tem um processo 1.667, interessada é a Comissão
de Estudos sobre Sepultamentos e Obras nos cemitérios municipais, que sugerem a implantam
de dispositivo de segurança nas dependências do Cemitério Nossa Senhora do Carmo. Sr.
Presidente, são essas as proposituras apresentadas pelos Srs. Vereadores e vereadoras para a
sessão de hoje. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Pergunto aos Srs.
Vereadores se há algum destaque para alguma proposição apresentada pelo Srs. Vereadores,
no dia de hoje? Não havendo, eu vou colocar em votação. Os vereadores favoráveis
permaneçam como estão; manifestando-se os contrários. Aprovado. Em discussão
REQUERIMENTOS - PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA - Na
sequência dos trabalhos de hoje, continua em discussão, o processo 1.295/2016, requerimento
do vereador Maurício Ortega, requer o funcionamento de semáforos de forma intermitente
todos os dias, no período compreendido entre a zero hora e cinco horas da manhã. Esse
requerimento já vem sendo discutido, o último vereador inscrito a semana passada foi o
vereador Paraná, que justificou sua ausência e, na sequência, fez inscrição o vereador Rabello.
Já fez uso de discussão desse requerimento o vereador Júlio César, o Maurício, o Eduardo, o
Ronaldo, o Freire, o Sérgio e também o Ratti. Não havendo mais ninguém para discutir o
requerimento, eu vou colocar em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão;
manifestando-se os contrários. Votação nominal sugerida e pedida pelo vereador Maurício
Ortega. Requerimento, votação de requerimento. VEREADOR RONALDO LOPES:
Vereadores sim, contrários não. Por favor, Srs. Vereadores. Presença solicitada em Plenário.
Vereador Antônio Carlos Catharino, ausente do Plenário. Vereador... Pela ordem. Verificação
de presença solicitada pelo vereador Ratti. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE
SOUZA: Chamada dos Srs. Vereadores. Eu queria chamar vereadores que estão nos seus
gabinetes, que se encontram nos seus gabinetes para virem até o Plenário, por gentileza.
VEREADOR RONALDO LOPES: Primeira verificação de chamada, vereador Marquinho
Amaral. Vereador Penha. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Presente.
VEREADOR RONALDO LOPES: Presente. Vereador Ronaldo Lopes, presente. Vereador
Dé Alvim, vereador Dé Alvim, ausente do Plenário. Vereador Antônio Carlos Catharino.
VEREADOR ANTONIO CARLOS CATHARINO: Presente. VEREADOR RONALDO
LOPES: Presente. Vereador Ratti. VEREADOR ANTÔNIO RUBENS RATTI: Presente.
VEREADOR RONALDO LOPES: Presente. Vereador Benedito Matheus, ausente do
Plenário. Vereadora Cidinha do Oncológico. VEREADORA CIDINHA DO
ONCOLÓGICO: Presente. VEREADOR RONALDO LOPES: Presente. Vereador Edson
Fermiano. VEREADOR EDSON ANTONIO FERMIANO: Presente. VEREADOR
RONALDO LOPES: Presente. Vereador Eduardo Brinquedos. VEREADOR EDUARDO
BRINQUEDOS: Presente. VEREADOR RONALDO LOPES: Presente. Vereador Freire.
VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Presente. VEREADOR
RONALDO LOPES: Presente. Vereador Paraná, ausência justificada. Vereador José
Rabello. VEREADOR JOSÉ LUIS RABELLO: Presente. VEREADOR RONALDO
LOPES: Presente. Vereador Júlio César. VEREADOR JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE
SOUZA: Presente. VEREADOR RONALDO LOPES: Presente. Vereadora Laide das
Graças, ausente do Plenário. Vereador Lineu Navarro, ausente do Plenário. Vereador
Maurício Ortega. VEREADOR MAURÍCIO ORTEGA: Presente. VEREADOR
RONALDO LOPES: Presente. Vereador Rodson, ausente do Plenário. Vereador Roselei
Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Presente. VEREADOR RONALDO
LOPES: Presente. Vereador Sérgio Rocha, ausente do Plenário. Vereador Walcinyr Bragatto.
VEREADOR WALCINYR BRAGATTO: Presente. VEREADOR RONALDO LOPES:
Presente. Benedito Matheus chegou para justificar aqui o seu atraso. Presente, viu Dora? Sr.
Presidente, tem um, dois, você três, quatro, cinco seis, sete, oito nove, dez, 11, 12, 13, 14
vereadores e vereadoras presentes nesse momento. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DE SOUZA: Então, vamos colocar em votação a pedido do vereador Maurício
Ortega, o requerimento de sua autoria, os favoráveis sim, contrários não. VEREADOR
RONALDO LOPES: Vereadores sim ao requerimento, contrários não. Vereador Antônio
Carlos Catarino, sim. Vereador Ratti, sim. Vereador Penha, sim. Vereador Benedito Matheus.
VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Sim. VEREADOR RONALDO LOPES:
Sim. Vereadora Cidinha, sim. Vereador Edson Fermiano, sim. Vereador Eduardo Brinquedos,
sim. Vereador Freire, sim. Vereador Paraná, justificou a ausência. Vereador Dé Alvim,
ausente do Plenário. Vereador José Luís Rabello, sim. Vereador Júlio César, no exercício da
presidência não vota. Vereadora Laide das Graças, sim. Vereador Lineu Navarro, ausente do
Plenário. Vereador Marquinho Amaral, ausente do Plenário. Vereador Maurício Ortega, sim.
Vereador Rodson Magno, ausente do Plenário. Vereador Ronaldo Lopes, sim. Vereador
Roselei Françoso, sim. Vereador Sérgio Rocha, ausente do Plenário. Vereador Walcinyr
Bragatto, sim. Quatorze votos favoráveis e nenhum contrário, Sr. Presidente. PRESIDENTE
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Aprovado o requerimento de autoria do vereador
Maurício Ortega. Eu gostaria de fazer uma sugestão aos Srs. Vereadores, para que o Plenário
possa decidir. Nós temos aqui quatro requerimentos para serem discutidos sobre
pavimentação, recuperação de pavimentos, sinalização de solo, buraco e limpeza. Os cinco
são... Pediu para discutir o vereador Paraná, então, se vocês acharem, para andar processo e
colocar em votação os requerimentos, para que a prefeitura possa adiantar as respostas para
vereador, uma vez que vereador está ausente. Então, eu vou colocar em votação um por um. O
requerimento 881, vereador Equimarcilias de Souza Freire requer informações sobre o
indeferimento ou recusa do SAAE ou a alteração de uma modalidade cobrança. VEREADOR
EDSON ANTONIO FERMIANO: Eu não entendi. O Freire vai falar? PRESIDENTE
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Não, não. Vereador, nós estamos colocando em
votação. Esses requerimentos foram dados destaques na última Sessão. E o vereador que
pediu destaque não se encontra, e eu vou colocar em votação. VEREADOR EDSON
ANTONIO FERMIANO: Mas veja bem, ele justificou a ausência, gente. Vamos aguardar a
próxima Sessão. É uma questão até de respeito ao vereador. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DE SOUZA: Dr. Edson, o Regimento diz que, o propositor...VEREADOR
EDSON ANTONIO FERMIANO: Eu até entendo. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DE SOUZA: Não estando presente. VEREADOR EDSON ANTONIO
FERMIANO: Veja o termo que eu usei: respeito ao vereador. Eu não usei Regimento, eu usei
ética ao vereador faltante, só isso. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA:
O Regimento está acima disso, eu vou colocar então...VEREADOR EDSON ANTONIO
FERMIANO: Acima da ética, acima de tudo? Espera aí, espera aí! E do bom senso, da lógica
e razão? PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Está bom. Obrigado pela
sugestão, vereador. Vou colocar para o Plenário decidir. Obrigado pela sugestão. Nós vamos
acatar. Os vereadores favoráveis que os requerimentos, dos quais eu informei, a gente passa
para próxima Sessão, a gente passa para próxima Sessão. Quem não achar que podemos votar
agora e adiantar processo, se manifeste. Os vereadores favoráveis para que a gente vote os
requerimentos, se manifestem. Votação nominal. VEREADOR RONALDO LOPES: Sr.
Presidente, esclarece, por favor, qual que é o objeto da votação. PRESIDENTE JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DE SOUSA: Só para orientar: quem votar sim é para que a gente
continue o processo, aprovando os requerimentos. Quem votar não, a gente passa, volta todos
os requerimentos na próxima Sessão. Votação englobada. VEREADOR EDSON
FERMIANO: Todos englobados? PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE
SOUZA: É. Repetindo, os vereadores favoráveis para que a gente voto requerimento já, é
sim, e o vereadores que não querem votar já e passar para próxima Sessão, não. Esses
requerimentos do qual eu citei já. Por favor, Secretário. VEREADOR RONALDO LOPES:
Entendido todos sobre o processo de votação. Vereador Antônio Catharino, sim ou não ao
encaminhamento de votação? Ausente do Plenário. Vereador Ratti, sim. Vereador Penha?
VEREADOR RONALDO LOPES: O sim, nós estamos aprovando os requerimentos e o
não, nós deixamos para próxima Sessão. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI
PENHA: Não, para a próxima Sessão. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE
SOUZA: Ok. Vereador Penha. Vereador Penha, não é prorroga. Isso. Não, eu entendi é
porque eu tinha assinalado outra... Desculpa vereador Ratti, é que eu já tinha assinalado o seu
voto. Vou trocar aqui a folha, por favor. Esclarecendo, então: não, prorroga a votação e sim,
vota hoje. Vereador Antônio Carlos Catharino, ausente do Plenário. Vereador Ratti, não.
Vereador Penha, não. Vereador Benedito Matheus, não. Vereadora Cidinha do Oncológico,
não. Vereador Edson Fermiano, não. Vereador Eduardo Brinquedos, não. Vereador Freire,
ausente do Plenário. Vereador Paraná, ausência justificada. Vereador Dé Alvim, ausente do
Plenário. Vereador José Luís Rabello, não. Vereador Júlio César, no exercício da presidência
não vota. Sim, senhor, vereador Freire. Vereadora Laide das Graças, não. Vereador Lineu
Navarro, ausente do Plenário. Vereador Marquinho Amaral, ausente do Plenário. Vereador
Maurício Ortega, não. Vereador Robson Magno, ausente do Plenário. Vereador Ronaldo
Lopes, não. Vereador Roselei Françoso, não. Vereador Sérgio Rocha, ausente do Plenário.
Vereador Walcinyr Bragatto, não. Vereador Freire, como vota? Está presente? Doze
vereadores não, e nenhum favorável, Sr. Presidente. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DE SOUZA: Então, todos os requerimentos que estavam na pauta, passam para
próxima Sessão, para discussão. Passamos nesse momento à Ordem do Dia. Tem uma
TRIBUNA LIVRE antes. Recebemos um pedido de Tribuna Livre do Diretório Central dos
Estudantes, o DCE: "Considerando que Diretório Central dos Estudantes, DCE, livre da
UFSCar é representação máxima dos estudantes dessa instituição, e que mesma vive um
processo de paralisação, com o indicativo de greve. Vimos, por meio desse, solicitar o uso da
Tribuna Livre Sessão Ordinária dessa Casa, no dia 7/6/2016". Na verdade, [pronunciamento
fora do microfone]. Entendi. Então, será a data 7 do pedido, e para fazer uso da Tribuna.
Lorena é isso? Não vieram? Não vieram. Tem mais algum? DCE. É. EXPEDIENTE
FALADO - PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA SOUZA - Como não está presente,
nós vamos passar para o expediente dos Srs. Vereadores, o primeiro vereador inscrito nessa
tarde, o vereador Antônio Rubens Valdo Ratti, pelo tempo de cinco minutos, abre mão. Dez
minutos, o senhor usou cinco, tem mais cinco para fazer uso. Com palavra, o vereador
Antônio Rubens Valdo Ratti, pelo tempo de cinco minutos. VEREADOR ANTÔNIO
RUBENS RATTI: Sr. Presidente Júlio César, Srs. Vereadores, Vereadoras Laide, Cidinha,
público presente, imprensa. Me pegou de surpresa, porque eu achei que eu teria já falado na
última Sessão. Mas vamos falar alguma coisa, né, Eduardo? A gente tem andado por todas as
regiões de São Carlos e o que a gente mais vê, são buracos. Buracos, panelas e a maior parte
dos requerimentos e indicações que a gente vê nessa Casa de Leis, apresentado pelos Srs.
Vereadores, são com referência aos buracos que existem. A gente entende a dificuldade que
Prefeitura tem em tapar os buracos, mas nós como pessoas públicas, nós temos que ouvir as
reclamações da população e não podemos deixar de reivindicar à municipalidade para que
faça esse tipo de serviço. Existem várias ruas que necessitam de recapeamento, algumas ruas
em alguns bairros que crescerem muito em nossa cidade, no Cruzeiro do Sul, Santa Felícia, a
região do Tangará, são inúmeras ruas que precisam para hoje, não para ontem, do
recapeamento. Outro assunto que eu gostaria de falar, é o trânsito caótico que a gente encontra
em nossa cidade, principalmente, nos horários de pico. Ali na minha região, Praça Itália,
Jesuíno de Arruda, superdifícil, eu gostaria de colocar isso provavelmente na próxima Sessão,
eu estarei apresentando um requerimento ao secretário de trânsito, Márcio Marino, para que
elabore estudos para tentar amenizar a situação ali naquela região. Vereador Maurício Ortega
conhece muito, pois ministra aula lá no Jesuíno, né, professor? Tentou aliviar um pouco ali a
saída das escolas com a construção daquela passarela ali, daquela faixa, travessia segura, já há
algum tempo, mas mesmo assim a gente vê motoristas que não têm a condição de estar
dirigindo, não respeita o pedestre, então, fica o meu apelo ao secretário de trânsito, e tem mais
algum... Eu tenho mais tempo ainda, né, dois minutos? Outro assunto que eu gostaria de dizer
é com relação às praças esportivas de nossa cidade. Nós tivemos como secretário durante dez
meses e, como diretor praticamente há sete anos na Secretaria de Esporte e notamos e é
público e notório, que nada desde 2000, praticamente, não foi feito uma praça esportiva em
São Carlos. Hoje, os diretores e dirigentes da Secretaria de Esporte encontram dificuldades
para atender a todos os cidadãos, para atender os nossos campeonatos. É uma dificuldade
incrível. Hoje gente vê aí o futebol profissional, o reaparecimento do Grêmio Sãocarlense
filiado a uma liga de, parece que de Barra Bonita. Está pleiteando o uso do Luizão, e se,
porventura, não houver um acordo entre o Presidente do São Carlos, Prefeito e o Presidente
do Grêmio-Sãocarlense, o Grêmio Sãocarlense terá que jogar no Estádio do Zuzão, o que vai
acarretar isso? O esporte amador, gente. Nós vamos ter que tirar campeonato amador, que está
em plena atividade, para ceder para o Grêmio Sãocarlense. Mas, eu gostaria de recordar aqui
um fato e pedir que fosse prorrogado um pouco do meu tempo, já que estou falando isso, às
vezes, a gente tem recordar o passado, vereador Bragatto, e às vezes o que se faz aqui, se paga
aqui. Em 1973, o Estrela da Bela Vista era a divisão intermediária. Eu acho que muita gente
aqui deve ter conhecimento disso. Em 1976, foi fundado o Grêmio Sãocarlense. Em 1976, o
prefeito da época, eu queria mais alguns segundos, Sr. Presidente. O prefeito da época cedeu o
estádio para os dois times. Nós simplesmente jogávamos no Luizão e o Grêmio passou a usar
as dependências do Luizão, em 1977, o prefeito da época, ele não autorizou mais ao Estrela
jogar no Luizão, somente ao Grêmio. Nós alugamos um estádio do Paulista, do Paulista, em
77, para se manter na divisão intermediária que seria hoje a série A-2, mas, infelizmente,
diante dos recursos que nós tínhamos, a família tinha, que tocava o Estrela, nós tivemos que
cair para terceira divisão para mandar jogos no estádio do Estrela, que é o estádio João Ratti.
Então, fica aqui uma advertência para que as pessoas não cometam erros hoje, porque amanhã
você poderá pagar por esse erro. Muito obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Fez uso da palavra o vereador Antônio Rubens Valdo
Ratti. Na sequência, vereador Maurício Ortega. VEREADOR MAURÍCIO ORTEGA: Sr.
Presidente, vereador Júlio César, que ocupa a presidência nesse momento, Sra. Vereadora,
vereadores presentes, população que nos acompanha no Plenário, através da TV e da rádio,
imprensa aqui presente, boa tarde a todos. Eu gostaria de estar destacando hoje dois projetos
que nós estamos trabalhando durante essa semana. A primeira delas é uma moção de apelo ao
Sr. Governador do estado, o Dr. Geraldo Alckmin, e ao Sr. José Renato Nalini, também
secretário da Educação do estado de São Paulo, isso tem uma história, o porquê dessa moção
de apelo para restituir os módulos de funcionários das escolas estaduais, na cidade de São
Carlos. Nós fizemos um levantamento, vereadores, e quase todas as escolas que têm o Ensino
Fundamental II e o Ensino Médio, estão apresentando uma falta de funcionários terrível. Para
vocês terem uma ideia, a Escola Jesuíno Arruda, que é sem dúvida a maior escola de São
Carlos em número de alunos hoje, se não for a maior, é segunda maior escola, temos 2000,
dois mil e poucos alunos naquela escola, temos um funcionário que cuida do pátio, dos
corredores, e é lógico que um funcionário, para uma escola grande como aquela, que tem dois
prédios imensos, que tem essa quantidade imensa de alunos, é extremamente insuficiente, é
completamente insuficiente. Então, nós temos, hoje, uma situação de risco nas escolas. Eu fui,
nós levamos um requerimento até a dirigente de ensino, Prof. Débora, que foi motivada até
pelos próprios professores, foi uma iniciativa dos próprios professores da escola, uma vez que
nós estamos presenciando uma situação extremamente perigosa. Uma situação de risco para
aquelas crianças, para aqueles jovens que frequentam a escola diariamente. Daqui a pouco nós
vamos ter uma tragédia ali, Deus queira que não aconteça, lógico, mas estamos sujeitos a isso.
Porque nós não temos funcionários à disposição, em número suficiente na escola. E não é só
na Escola Jesuíno, diversas escolas. Como eu já disse a pouco, todas as escolas que têm
Ensino Fundamental II vêm apresentando essa deficiência, essa falta de funcionários. Então,
querem que escola trabalhe a contento, querem que os professores tenham dedicação, querem
que a direção, a gestão escolar tenha comprometimento com a escola. E ao mesmo tempo, não
se tem funcionários na escola. Vira e mexe tem gente da secretaria tendo que acudir aluno, o
movimento é muito grande. O vereador Roselei que é ligado à Educação também sabe bem o
que nós estamos falando e ainda mais uma escola com um movimento daquele. Então, nós
pedimos, estamos pedindo aqui... Primeiro, nós integramos um ofício à dirigente de ensino,
depois, nós estamos aguardando a resposta dela, tem alguns dias para responder esse ofício, e
caso haja uma negativa desse atendimento ou não atendimento desse nosso pleito. Nós
estaremos encaminhando ao Ministério Público do estado de São Paulo. Porque é uma
situação de risco e eu acho que é obrigação de todo educador, de toda pessoa que vivencia
aquela situação na escola. Então, porque o secretário seja... O secretário e o Dr. Geraldo
Alckmin sejam sensíveis a esse problema que ocorre, na verdade, em todo o estado de São
Paulo. Vamos ver se acontece isso, vamos ver se a gente consegue esse intento, essa conquista
desses funcionários. Um outro assunto que trazemos, hoje, para essa Casa, é um Projeto de
Lei substitutivo, na verdade, ele cria aqui no município, um instrumento chamado Parada
Segura. O que é essa Parada Segura? Os ônibus, a partir de um determinado horário,
especificamente 22h, eles podem parar em qualquer local requerido pelo passageiro. Não
necessariamente no ponto. Não precisa ser obrigatoriamente no ponto. Certo? Então, isso vem
acontecendo já em algumas cidades da região que já implantaram esse sistema de Parada
Segura e vem funcionando muito bem. Porque é uma questão de segurança, o que nós temos
visto, hoje, de falta de segurança e em nossa cidade é um negócio absurdo. O que tem de
assalto e o que tem de roubo de celulares, principalmente, vereador Penha, que é PM, sabe
muito bem o que está acontecendo hoje. Acho que não sei em virtude da própria condição
social, das próprias... das diferenças sociais, ou da própria inserção das drogas em nosso
município ou em todo o país, como a gente acompanha, o problema da criminalidade vem
crescendo dia a dia, e hoje em dia qualquer pessoa, andando sozinha na rua, é vítima. Uma
mulher, descendo do ônibus há dois quarteirões de sua casa, corre um sério risco de sofrer um
assalto, de sofrer qualquer outra molestação. Sabemos disso, e o intuito desse projeto é
justamente favorecer, dar mais segurança ao munícipe de São Carlos. Toda vez que nós
apresentamos aqui nessa Casa projetos que denotam maior segurança, como foi o caso a
pouco que foi votado o projeto dos semáforos intermitentes, que quando, a partir zero hora, os
semáforos, todos passam a piscar no amarelo, não obrigando a pessoa, o motorista a ter que
parar no semáforo naquele momento. Ele vai verificar, se não tiver problema nenhum, se não
vier nenhum outro carro no sentido contrário ou lateral, ele pode passar. E não vai ser multado
em virtude disso, que nós tivemos já muitos problemas com multas de pessoas que passaram
no sinal amarelo, principalmente aqui na esquina da Rua Quinze de Novembro com a Avenida
São Carlos. Então, nós temos, hoje, a votação que foi feita agora a pouco desses, da condição
do semáforo intermitente, tivemos 100% dos vereadores aqui presentes aprovando o tal
projeto, por quê? Porque ele diz respeito à segurança, porque nós estamos sentindo a falta de
segurança que nós estamos sujeitos nessa cidade. Não na cidade de São Carlos, mas em
qualquer cidade desse país. Um absurdo, o que a gente vem passando com a insegurança,
vereador Ratti. Então, esse projeto, que deve ser apreciado nessa tarde de hoje, que deve ser
discutido pelos vereadores, eu peço até que discuta, vamos discutir, vamos melhorar o projeto,
nós estamos aqui para isso, na verdade, e vamos tentar aprovar esse projeto que traz uma
maior segurança, principalmente, para mulheres, para idosos e pessoas portadores
necessidades especiais ou de deficiência. Então, esse projeto deve ser apresentado na tarde de
hoje e deve ser votado na tarde de hoje, eu peço já a discussão e a aprovação dos nossos pares
aqui. Temos também uma boa notícia, depois de muito tempo que nós requisitamos, que nós
requeremos, é justamente o forro do refeitório da Escola Maria Ermantina Tarpani. Essa
Escola Maria Ermantina Tarpani é uma escola aqui do Botafogo que vem atendendo a
população dos bairros vizinhos ali, inclusive do Botafogo principalmente, vem atendendo e
fazendo um excelente trabalho. Não só na questão da merenda, vereador Roselei, que esteve
presente e também sabe a qualidade daquela merenda, como do próprio atendimento à
população, diretora Flávia, atende muito bem, a vice-diretora também, Adriana, o pessoal que
trabalha naquela escola, a coordenação e os professores, principalmente, fazem um trabalho
excepcional com aqueles alunos, e essa escola estava com um problema sério no refeitório,
justamente o forro do refeitório caindo aos pedaços, bastante desgastado, bastante prejudicado
por todos esses anos em que não houve manutenção. Não é uma coisa nova, não. Não foi o
vendaval que derrubou. Não foi o vendaval. Graças a Deus o vendaval não atingiu aquela
escola, como atingiu a escola lá de cima do Santa Felícia, que acabou com a escola, a Homero
Frei. Então, nós temos ali hoje uma reconstrução do forro, uma coisa que começou essa
semana, começou ontem a reconstrução, e nós guardamos, então, com toda a ansiedade do
mundo que isso seja feito, conclua e nós estaremos presentes e verificando a situação que
deve favorecer a escola e deve melhorar bastante o atendimento das crianças também. Para
isso, então, e mais uma coisa que nós estamos requerendo também, e eu espero que seja
atendido, nós temos a travessia em ao Jesuíno de Arruda, mas aquela travessia segura precisa
de uma pintura, precisa de um atendimento, de uma manutenção, que as grades ou estão
caindo ou já caíram, as faixas estão apagadas, não existe uma sinalização adequada e,
realmente, vereador Ratti, como Vossa Excelência disse, alguns carros não se atentam para o
que é aquilo, aquilo é parada do veículo. O pedestre tem prioridade, como em qualquer faixa
de trânsito. É prioridade do pedestre e muita gente não entende bem assim e joga o carro para
cima. Ainda bem que depois foi feito aquilo, não aconteceu nenhum acidente ali.
Anteriormente, acontecia quase toda semana algum atropelamento, hoje em dia não vem
acontecendo, mas a prefeitura precisa sim dar manutenção àquela faixa, àquela travessia
segura em frente à Escola Jesuíno de Arruda. Era isso que eu tinha a dizer na tarde de hoje.
Muito obrigado. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Fez uso da
palavra o vereador Maurício Ortega. Na sequência, vereador Ronaldo Lopes. VEREADOR
RONALDO LOPES: Sr. Presidente em exercício neste momento, Júlio César, demais
vereadores, vereadoras, população que acompanha aqui em Plenário e em seus lares e
imprensa. Primeiro, é com muita tristeza por termos um governo como esse. Nesse momento,
está acontecendo o início de uma paralisação dos serviços de transporte público em nosso
município. Os trabalhadores da Athenas Paulista, parte deles já estão paralisados. Na semana
passada, eu disse que estávamos acompanhando o processo em que se encontram esses
trabalhadores e, na oportunidade, teve uma assembleia no sindicato, e os trabalhadores, por
estarem com os salários atrasados, deram um tempo de 72 horas, que é prazo legal, para que a
empresa regularizasse a situação. Naquela oportunidade, eu entrei em contato com o
secretário de Trânsito e Transporte, e na sequência com o secretário de Governo. Onde o
mesmo afirmou que havia sim o debito da prefeitura com a empresa por que a empresa não
conseguiu as certidões necessárias para que a prefeitura efetuasse o pagamento do subsídio
devido. Qual é o problema? É que a responsabilidade do pagamento dos trabalhadores, não é
da prefeitura e sim da empresa. Mas é verdade que a empresa presta serviço para a prefeitura
e se a empresa presta serviço para prefeitura, nós precisamos pagar. Qual é o problema? A
falta de prestação de contas e a falta de apresentação de documentos da empresa para com a
prefeitura, para que a mesma e efetue. O problema disso tudo é que a população, a partir desse
momento, será afetada diretamente. Conversei com o sindicato ainda pela manhã, e eles me
disseram que tomaram as providências no sentido de informar à população da situação da
condição dos trabalhadores. E aí, eu aproveito essa oportunidade, mesmo porque esse
problema do transporte público em nosso município está em discussão. Fizemos Audiência
Pública aqui, com esse Plenário lotado e nós tivemos a participação da população em geral e
também da sociedade civil, onde nós entendíamos a necessidade de fazer com que o
Executivo pudesse ouvir a população, no que diz respeito à nova licitação que é necessário
realizar-se. Quero repetir a todos que nos acompanham que, desde 2014, fevereiro 2014, o
contrato da prefeitura com a Anthenas Paulista está vencido, está vencido. A prefeitura tinha
de 2014 até o presente momento, para realizar as audiências e fazer o processo licitatório, não
fez, não fez...VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Me cede um aparte,
vereador. VEREADOR RONALDO LOPES: A responsabilidade da prefeitura, ela é, com
certeza, muito grande. Por favor, vereador. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA
FREIRE: Eu quero agradecer a Vossa Excelência pela abertura do debate, eu quero dizer que
eu pessoalmente procurei o prefeito, né, para intervir, porque hoje nós sabemos da
importância, nós temos 600 pais de famílias, que dependem do repasse da prefeitura, e eu
quero lembrar o senhor, que tinha uma ação judicial impedia qualquer movimentação e
qualquer audiência, nesse sentido. A prefeitura, a partir do momento que teve uma ação
definitiva julgada, ela mesma fará as audiências, e eu, como presidente da comissão aqui nesta
Casa, na qual por direito até regimental, eu estarei representando essa Casa nas audiências. O
que será aberta a todos os vereadores também. Mas eu quero lembrar o nobre vereador, que o
repasse esse mês não foi feito, e eu, particularmente, procurei a prefeitura, porque eu sei a
importância do transporte para a nossa população, e a importância de pagar os servidores que
trabalham na empresa. Hoje, eu tomei a liberdade de fazê-lo. VEREADOR RONALDO
LOPES: Agradeço. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Agora, eu
queria só para fechar, vereador, que bom que o senhor mudou de posição, né, porque outro dia
o senhor votou contra o repasse. Essa Casa tinha um repasse a fazer à prefeitura, e o senhor
votou contra e eu disse que o senhor seria o primeiro a tomar atitude que o senhor está
tomando hoje. Como o tempo é o senhor da razão, né, vereador?! O senhor hoje está dizendo
exatamente o que eu disse o senhor faria no momento oportuno. Parabéns, vereador, ainda
bem que o senhor mudou opinião. E aquilo que eu tinha dito na Tribuna e que consta na Ata,
o senhor faz hoje. Obrigado, vereador. VEREADOR RONALDO LOPES: Eu quero
agradecer o nobre vereador, que tem, na verdade, uma missão inglória de defender um
governo que, na verdade, não faz as suas obrigações e eu agradeço o nobre vereador, porque
vai dar oportunidade para que eu esclareça, com muita tranquilidade, e é bom que a população
entenda e compreenda. Primeiro, não é verdade o que o nobre vereador disse que a prefeitura
estava impedida por conta da Justiça. Isso é mentira. A prefeitura é que estava impedida de
renovar o contrato com essa empresa, o Ministério Público entrou com uma ação e tinha
liminar que impedia a prefeitura. Esta é a verdade. A prefeitura, o promotor e esse vereador,
inclusive, cobrou da secretaria exatamente o contrário, para que a prefeitura realizasse as
audiências, e a prefeitura não fez. Outra coisa é com relação ao subsídio, pelo amor Deus, o
processo que nós votamos aqui é que dos R$ 797 mil de subsídio devido, R$ 170 mil era,
desde 2013, descontado, a prefeitura deixava de repassar esses R$ 170 mil para a empresa.
Por quê? Porque ela está devendo, ela deve e eu votei contrário, e o nobre vereador que falou,
votou favorável ao repasse, a abrir mão de R$ 170 mil sem nenhuma garantia, sem nenhuma
garantia que o que o município terá esse dinheiro de volta. Esse vereador não votou contra o
subsídio, votou contra a prefeitura abrir mão de R$ 170 mil por mês, que é dívida da empresa
Athenas Paulista. Eu não entendo porque o nobre vereador insiste em distorcer os fatos,
distorcer a realidade, para tentar como fez na discussão do projeto, defender aqui na Tribuna,
o interesse da empresa, porque foi isso que ele disse naquela oportunidade. Qual é problema
deste vereador que já assumiu aqui defender o interesse da empresa? Porque o Sr. Paulo
Roberto Altomani não tomou nenhuma iniciativa para que nós tivéssemos já um processo
licitatório em andamento, não ouviu a população. Essa que é verdade! E a população agora
vai pagar um preço muito alto, por quê? Porque nós não temos os trabalhadores recebendo o
que é devido. Na Audiência Pública realizada, eu perguntei para o secretário sobre a tal da
dívida, que inclusive o nobre vereador alegou aqui que a empresa tinha para com o município
e isso não é verdade, porque é o contrário...VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA
FREIRE: Eu acho que o senhor não leu o processo, vereador. VEREADOR RONALDO
LOPES: Eu não dei o aparte, eu quero que garanta a minha fala, por favor. VEREADOR
EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: O senhor não leu o processo, vereador.
VEREADOR RONALDO LOPES: Quem não leu foi o nobre vereador. O nobre vereador,
na ânsia de defender sei lá que interesse, utiliza-se falácias ou inverdades para tentar atacar
este vereador. Então, nobre Presidente, para concluir, agora está acontecendo o processo de
paralisação. Esse vereador está defendendo o interesse da população, sobretudo, e as
Audiências Públicas, amanhã acontecerá uma formação de um comitê. A Audiência Pública
não foi marcada ainda, tem o compromisso de duas Audiências Públicas a serem realizadas,
essa é verdade e nós debateremos o assunto de acordo com a necessidade. Eu só quero fazer
uma questão de ordem, que seja respeitado Regimento, que a questão de ordem, de fato, o
Regimento não seja utilizado para tentar rebater alguma coisa sobre isso, por favor.
PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Na sequência...VEREADOR
EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Sr. Presidente, na verdade, a minha questão de
ordem, se é que ele conhece o Regimento, eu fiz primeiro, direto ao senhor. Então, prevalece
a minha questão de ordem. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Pois
não, vereador, questão de ordem. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE:
Eu quero deixar, eu quero pedir para constar a fala do vereador na íntegra na tarde de hoje. E
quero também rebobinar a minha fala na sessão, que nós debatemos aqui o repasse para a
empresa, onde vereador, com a maior cara de pau, votou contra o repasse, e a questão de
ordem também para esclarecer que os R$ 170 mil que ele cita, era débito que a empresa já
tinha pago para a prefeitura. Ele não leu o processo, ele está voando. Então, Sr. Presidente,
que faça constar na Ata a fala do vereador, que vem aqui mentir com a maior cara de pau.
PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Será constado. VEREADOR
EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Quando eu disse que ele seria o primeiro fazer o
papel que está fazendo hoje, cara de pau. Está sendo oportunista. PRESIDENTE JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Está bom, vereador. VEREADOR EQUIMARCILIAS
DE SOUZA FREIRE: Daqui pouco vai ter na porta da empresa, eu quero ver que cara ele
vai dizer lá que ele votou contra o repasse. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE
SOUZA: Vereador Freire, questão de ordem. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE
SOUZA FREIRE: Que conste na Ata, Sr. Presidente, na íntegra. PRESIDENTE JÚLIO
CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Será constado. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE
SOUZA FREIRE: A minha falação e a dele. Que eu vou desmascarar o cara de pau.
PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Será constado na íntegra o pedido
de Vossa Excelência e a fala vereador estará na Ata da sessão, no dia de hoje. O próximo
inscrito vereador Roselei Françoso, pelo tempo regimental de dez minutos. VEREADOR
ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, vereador Júlio César, vereadora Cidinha do
Oncológico, vereadora Laide, colegas vereadores, público presente, imprensa aqui presente
também, muito boa tarde. Na fala de hoje, eu quero, primeiramente, cumprimentar o Conselho
Tutelar por ter encaminhado a essa Casa um relatório, uma espécie de prestações de contas,
no período de 1º de maio a 31 de maio. Um relatório, particularmente, é a primeira vez, na
verdade, que é encaminhado a essa Casa, pelo menos a esse vereador, prestando contas de
todas as ações que foram realizadas pelo Conselho Tutelar no município. E, ao observar, são
inúmeras as ocorrências envolvendo os nossos jovens, os nossos adolescentes, na cidade de
São Carlos. Há, na verdade, a questão dos maus-tratos, a questão socioeconômica, a questão
de violência sexual, de encaminhamentos para todas as áreas garantidas pela Constituição
Federal, na área Saúde, na área da Educação e o Caps, Caps AD, Caps mental, então, eu,
sinceramente, vi isso com muito bons olhos, assim todas as instituições que prestam serviço
para o município de São Carlos tivessem a cultura de prestar contas, a cultura de encaminhar
para essa Casa os importantes serviços pagos com dinheiro público da população desse
município. Então, eu quero, nesse momento, cumprimentar as pessoas que assinam esse
documento, a Maria Cícera de Lima, a Amanda Cristina Afonso, a Madalena de Fátima
Amstalden, Aurora Kado Mateus e Mariana Franken. Quero aproveitar a oportunidade e dizer
que no último sábado, esse vereador acompanhado, como sempre, da vereadora Cidinha do
Psicológico, nós participamos, do Psicológico, não, desculpa, do Oncológico, Cidinha, eu
estou promovendo aqui. Do Oncológico, Cidinha, desculpa. Nós participamos de um
seminário muito interessante com uma categoria, muito resistente em relação à
fosfoetanolamina, no município de São Paulo, Associação dos Farmacêuticos, e eles, na
verdade, tiveram a oportunidade de ouvir personalidades que trabalham, que desenvolveram
esse assunto, que é o caso do Dr. Gilberto Chierice, aqui da USP, o Dr. Salvador Claro, aqui
da USP também, um defensor público que, particularmente, né, Cidinha, nós temos aí um
carinho muito grande por ele que é Dr. Daniel Macedo, que é defensor público do Rio de
Janeiro, que vem aí comprando essa luta em defesa daqueles que querem fazer o uso dessa
substância que vem melhorando sim a vida de muitas pessoas. Nós tivemos também a
participação da Bernadete Cioff, que esteve conosco aqui nessa Casa, no período em que esse
assunto veio a público, uma pessoa que vem fazendo o tratamento e que nós... Foi possível
constatar, né, Cidinha, a melhora significativa que essa senhora teve, a ponto de comprar essa
luta, viajar o país inteiro defendendo as pessoas portadoras de câncer. E o que é mais
interessante, que relatado lá pela Bernadete, ela colocou para gente que algo muito estranho
ocorre nesse país, Bill, por quê? Porque o Ministério da Ciência e Tecnologia, ele contratou
por dispensa de licitação três universidades para fazer as pesquisas, R$ 2 milhões, dos R$ 10
milhões destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia foram utilizados para fazer uma
pesquisa extremamente manipulada, com informações que contrariam as pesquisas, a pesquisa
melhor dizendo, desenvolvida aqui na USP São Carlos. Houve, na verdade, um relatório
produzido pela USP, desculpa, pela Unicamp que dizia que a substância não trazia resultados.
Houve, um outro químico, sem a participação do Dr. Gilberto. E isso muito nos entristece
porque a substância utilizada, segundo relatórios que nos foi informado, que nos foi
apresentado nessa reunião, eles utilizaram uma substância chamada monoetanolamina, que
não tem nada a ver com essa substância e que ela, de fato, apresenta melhora significativa,
depois de um outro seminário feito pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, eles não
assumem e faz uma reunião para discutir a patente da substância, a patente da substância.
Então, isso fica muito claro que o que está por trás disso tudo é um interesse econômico
daqueles que resistem para não disponibilizar para as pessoas a custo baixo, a custo que seja
possível a disponibilidade no Sistema Único de Saúde, para que essas pessoas possam ter o
tratamento. Nós pessoas que nós temos contato em Palmas, no Tocantins, nós temos pessoas
no Amazonas, nós temos pessoas no Rio de Janeiro que fazem uso, Sérgio Rocha, e que estão
num quadro de melhora muito significativo. Então, eu queria propor para essa Casa, o apoio
dos colegas vereadores para gente convidar, e nós tivemos contato com diversas pessoas, já
que São Carlos é o berço dessa substância, que promete a cura do câncer para os pacientes
que sofrem com essa doença terrível, de propor um seminário nessa Casa e trazer essas
personalidades para apresentar para o município de São Carlos aquilo que foi apresentado
para o Sindicato dos Farmacêuticos, e pedir mais, que a população de São Carlos entenda isso
e que venha a participar desse seminário que tanto eu, quanto a Cidinha vamos propor na
Casa, convidando essas pessoas que são estudiosos do assunto do Instituto Butantã, esse
defensor público que foi que ajudou na elaboração da legislação, que foi sancionada pela
Presidente Dilma e depois, suspensa pelo Tribunal, pelo Supremo Tribunal Federal. E mais, o
pedido que a gente faz, acho que valeria a pena fazer uma moção aqui também, Cidinha é para
que a gente faça uma moção de apelo, para quando o Supremo Tribunal Federal for analisar o
mérito dessa discussão, que ouça os pacientes, que ouça aquelas pessoas que tiveram um
alívio em termos de dor, em termos de sofrimento, em termos de angústia. Porque, realmente,
eles sofreram uma melhora, eles conseguiram uma melhora muito significativa ao utilizar essa
substância. Pois não, vereadora Cidinha. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO:
Eu queria fazer uma colocação, que na cidade de Jandaia do Sul...VEREADOR ROSELEI
FRANÇOSO: Sim, foi apresentado lá. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: A
terra do Sérgio Rocha, tem médicos prescrevendo a fosfo para os seus pacientes, e foi
mostrado lá o resultado que teve no tratamento, né?! E outra coisa, as pessoas que estão
fazendo uso da fosfo, que leve para o promotor que liberou para ele a liminar, os resultados
antes do tratamento e após o tratamento. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sim.
VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Eles estão pedindo que a gente faça isso.
VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Estão juntando para encaminhar Supremo Tribunal
Federal, para subsidiar os ministros do Supremo Tribunal Federal para, na verdade, liberar o
tratamento compassivo. Eu quero aproveitar esses 38 segundos e pedir aqui, fazer um
requerimento verbal, para que a Secretaria Municipal de Educação faça a compra de livros
para melhorar o acervo das bibliotecas municipais. O município de São Carlos é um dos
municípios que mais possui biblioteca pública e, no entanto, nós temos uma legislação que
nós aprovamos nessa Casa que é Plano Municipal de Educação, e esse plano, que entrou em
exercício, entrou em vigor desde 2015, ele prevê a compra, a atualização de 10% do acervo e,
no entanto, a Prefeitura de São Carlos não vem fazendo essa compra. E eu queria, na verdade,
colocar que as escolas públicas carecem de dicionários, de gramáticas, de livros, de romance,
de literatura, então eu queria pedir ao secretário que cumpra o que está previsto no Plano
Municipal de Educação, para colocar à disposição dos nossos alunos, dos nossos professores,
para que ele consiga preparar e ministrar uma aula com mais qualidade. Muito obrigado.
PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Na sequência, fez uso da Tribuna
o vereador Roselei Françoso. Na sequência, o vereador Sérgio Rocha. VEREADOR
SÉRGIO ROCHA: Eu quero cumprimentar aqui o Presidente Júlio César, que está dirigindo
essa sessão, cumprimentar os nossos vereadores aqui presentes, população da nossa cidade
aqui presente, imprensa aqui presente. O meu boa tarde. Sr. Presidente, eu quero deixar
rejeitado nessa Casa, não poderia de passar essa oportunidade e deixar um assunto que
aconteceu na nossa cidade no penúltimo domingo, na nossa cidade, onde passou um vendaval
muito forte ali na região do Santa Felícia, ali na região do Santa Angelina, que foi ali um
tornado, que prejudicou centenas de moradores naquela região. E eu quero deixar registrado
aqui e deixar aqui... Lamentar o que aconteceu ali, naquela região, e com aqueles moradores
ali do Santa Felícia, onde centenas de pessoas perderam os telhados das suas casas, teve carro,
perderam o carro ali. E naquele domingo, quando eu fiquei sabendo do acontecido, eu fui até
no Santa Felícia, fui no bairro Santa Angelina, onde eu acompanhei ali os moradores, o
desespero daquelas famílias, que perderam e tiveram um prejuízo ali muito grande. E quero
parabenizar a Prefeitura Municipal, através do Sr. Prefeito Municipal Paulo Altomani, que
com muita coragem, desde o primeiro momento, que aconteceu ali o vendaval, ele esteve ali
desde as duas horas da tarde até à noite, conversando ali com os moradores, colocando o teu
braço, o teu ombro ali amigo, e ali, consolando aquelas pessoas, ali daquela região. Estive ali
junto, e o prefeito ali prometeu que estaria ajudando com emergência e com o fundo, o Fundo
de Solidariedade que estava ajudando os moradores daquela cidade. Fiquei duvidoso e a
semana, hoje, eu estive ali no bairro Santa Felícia e estive no bairro Santa Angelina, desde
ontem, onde Secretaria de Obras Públicas, através do Sr. Márcio Marino, através Bertão, onde
está ali atendendo à população, distribuindo telha de amianto, telha de barro, ali naquela
região. Eu fui lá hoje conferir, eu achei ali interessante a alegria daquela pessoa carente,
pessoa que não consegue comprar as telhas da sua casa. E a Prefeitura Municipal, na
dificuldade, está ali doando as telhas para aquela população ali, para que eles possam cobrir as
suas casas. Eu estive ali hoje acompanhando de manhã e eu não podia deixar de passar a
oportunidade e deixar registrada essa Casa. Onde ontem até um caminhão que teve problema,
hoje, o pessoal amigo nosso de lá ligou, eu arrumei um caminhão da minha empresa, estava
parado, o caminhão hoje está lá trabalhando, puxando telha do depósito, que eu não sei de
onde e está atendendo a população de São Carlos. Estou fazendo a minha parte, ajudando
aquele pessoal carente lá, que perdeu o telhado das casas e teve ali um prejuízo muito grande
e a prefeitura está ali fazendo parte dela, ajudando a população daquela região. Isso é muito
importante, nesse momento, ajudar esse pessoal mais carente. E quero aqui também, vereador
Roselei, parabenizar você, a vereadora Cidinha, por esse esforço, foi até Brasília, até São
Paulo, participando, né, desse, eu vou falar pílula do câncer, que não dá para entender o que
está acontecendo, que pessoal não libera essa pílula do câncer. Eu tive uma experiência essa
semana, que prefeito ali da Baixada Fluminense, o prefeito de São Vicente, que estava aqui
em São Carlos, que estava ali no Paço Municipal, eu tive o prazer de com conversar com ele,
que ele estava aqui desesperado para conseguir mais uma fórmula desse remédio. E
ele...VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Mais um lote, Sérgio. VEREADOR SÉRGIO
ROCHA: Mais um lote. Isso, onde o cunhado dele, que é esposa... Que é irmão de sua
esposa, que estava com câncer terminal e o médico receitou, ele tomou uma receita desse
remédio e foi constatado que ele que conseguiu 70% de melhora, os tumores reduziram 70% e
o rapaz que estava em estado terminal, e hoje o rapaz está em pé, andando e ele está tentando
arrumar mais uma dose para tentar zerar 100% os tumores dele. Ele disse que é incrível, o
médico tinha desenganado, estava em estado terminal e hoje o cunhado dele está se
alimentando, ganhou peso, já está andando, passeando e é interessante que as nossas
autoridades e a Justiça e o Ministério, não sei, da Saúde, não libera esse remédio. E já foi
comprovado por várias e várias pessoas que tomaram esse remédio, aquela senhora que esteve
aqui. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Bernadete. VEREADOR SÉRGIO ROCHA:
Que andava de cadeira de rodas e subiu essas escadas aqui andando, sorrindo e discursou aqui
nessa Tribuna. Até parabenizar você, Roselei, e a Cidinha por esse esforço que vocês estão
acompanhando, isso é importante, essa luta de todos os brasileiros, que pegam a fila, que
engrossa, que eles possam botar na consciência, que de repente é o remédio que vai sair de
cão Carlos que vai tratar de todos os cânceres, não do Brasil, mas do mundo inteiro. Isso é
muito importante. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sérgio, eu quero agradecer as
suas palavras e dizer ao público aqui que as palavras que você utilizou agora do quadro de
melhora dos pacientes, é exatamente o que gente tem ouvido nos seminários que nós temos
participado. Realmente há uma melhora significativa já reconhecida pelo ministério que está
fazendo os testes, é o Ministério de Ciência e Tecnologia, há uma melhora significativa por
parte de muitos médicos que estão receitando, Sérgio, o que é mais engraçado, é médico que
receita para outro médico, não receita para o paciente. Então, você vê a gravidade dos fatos
que estão embutidos nesse problema, manipulado pela indústria farmacêutica, eu acredito. A
indústria farmacêutica, nós sabemos que é uma das principais fontes de financiamento de
muitas campanhas eleitorais aí e que tem uma resistência, tem um poder muito forte dentro
das Casas Legislativas, em especial do Congresso Nacional, e que, de fato, tem conseguido
dominar esse aspecto. Então, eu quero agradecer as palavras. E pode ter a certeza que nós
continuaremos aí nessa luta. O vereador Catarino também esteve lá com o Gilberto Chierice, e
nós temos que fazer um movimento aqui nessa Casa, Catarino, o senhor já tinha proposto isso
também, para, de fato, fazer as homenagens necessárias e reconhecer que esse trabalho é de
extrema importância para a humanidade, não só para município de São Carlos, mas para todo
o mundo, a custo muito baixo. Então, obrigado, vereador Sérgio Rocha. VEREADOR
SÉRGIO ROCHA: Obrigado, Roselei. É interessante que a fábrica dos laboratórios não quer
deixar que esse remédio se instale no país, que é um remédio barato na cura do câncer. E
obrigado, Sr. Presidente. Hoje é só isso. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE
SOUZA: Fez uso da palavra vereador Sérgio Rocha. Na sequência, vereador Antônio Carlos
Catharino. Último vereador inscrito, na sequência, comunicado a Casa vereador Penha.
VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CATHARINO: Sr. presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, população de São Carlos. Quem conhece os altos da Vila Nery, notadamente,
principalmente, ali o Balão do Bonde, sabe que tem uma gleba de terra que está um
verdadeiro imbróglio na Justiça, muitos herdeiros, e ali, aquelas terras ali, aquele grande lote
de terra ali traz tantas saudades, de quando ali nós realizávamos grandes torneios de futebol.
Onde grande parte ali dos times de futebol da Zona Leste usava ali para seus jogos dominicais
e era motivo de festa. Infelizmente, diante da situação que lá se encontra, está tudo parado, o
mato sempre crescendo, sempre trazendo os problemas. Nós tivemos uma ideia dias atrás, e já
levamos ao conhecimento do Diretor Jurídico da prefeitura que disse-me que é viável de que
nós poderíamos fazer um convênio com o representante dos herdeiros, no sentido de que a
prefeitura do município pudesse usar o local para práticas esportivas e ficaria para a prefeitura
tão somente fazer uma composição dos impostos de IPTU que é pago pela família desse
terreno. Aí nós voltaríamos, então, na Vila Nery a ter mais um campo de futebol. Eu confesso
a vocês, e vocês estão... Aqueles que gostam de esporte, que gostam de futebol, devem até
agora ainda estar sofrendo o mau resultado que o Brasil teve aí contra o Peru. Mau resultado
esse que já teve lá atrás, um vexame histórico, milenar será, contra Alemanha naquele sete a
um. Enfim, futebol brasileiro, que levava sobremaneira o nome do nosso país para mundo. O
mundo ficou conhecendo o Brasil foi pelo futebol, porque antes pensava que aqui era terra de
macacos. Selva, macacos não sabia a grandiosidade desse país maravilhoso que nós vivemos.
E era isso que eles pensavam. Depois, agora globalizou, agora todo mundo sabe quem é quem
na ordem das coisas do planeta. Mas lá atrás não sabia. Ficaram sabendo através do futebol,
que o Brasil ficou campeão do mundo e depois... o que era, o que tinha aqui? O que tinha aqui
era bastantes terrenos como esse da cantina, por todos os lugares e todos os municípios, onde
as crianças, os jovens podiam jogar o seu futebolzinho, podiam jogar sua bolinha e foi com
isso que foi surgindo e criando os craques. Craques que ensinaram o mundo como que joga
futebol. Depois que o mundo aprendeu, agora ficou tudo no mesmo patamar, só que o Brasil,
que tinha esses campos de terra, não tem mais. Edifícios e mais edifícios e para se jogar bola
tem que pagar clubes, a criança não tem como pagar, aí então tem que criar ações sociais,
então, acabou aquela espontaneidade que tinha nos campinhos de terra. Veja os senhores que
eu estou proporcionando e oferecendo um campo de terra daquela época, lá na Vila Nery, para
que os meninos da Vila Nery, os meninos, os jovens da Zona Leste, possam iniciar, possam
começar novamente aquilo que nós fizemos lá atrás. Quem sabe daqui a alguns anos, teremos
algum craque que possa despontar ali no campo da cantina refúgio da Vila Nery, cantina
refúgio da Vila Nery. Eu e meus irmãos tínhamos um time chamava Destemidos Futebol
Clube, quanto futebol nós jogamos lá. Quantos torneios futebolísticos nós fizemos por lá, que
alegria que era! E não era só lá não, viu, Ratti? Todos os bairros da cidade tinham o seu
raspadão, que a gente falava, tinham os seus campos de terra. Em todos os lugares Vila São
José, Vila Jacobucci, Tangará, Ponte Preta, Bangu, todos os lugares tinham. Aqui está
acabando em São Carlos, imagine nos grandes centros, mas não existe mais em lugar nenhum,
para prática desse esporte, do futebol, é por isso que acabou, do Brasil ter essa unanimidade
futebolística no mundo, acabou. Acabou porque acabaram os campos, acabou onde praticar o
esporte, onde a criança brincar, o jovem brincar. Mas na Vila Nery tem essa oportunidade, Sr.
Presidente. Então, eu acredito, sinceramente, que nós estamos esperando a resposta do Sr.
Secretário de governo, para que possamos entrar em entendimento com o Diretor Jurídico da
prefeitura, com o representante da família que detém aquelas terras, com o representante que
representa a família, para nós discutirmos e tentarmos fazer esse convênio, e aí nós podemos,
então, lá nos altos da Vila Nery, principalmente, ali no Balão de Bonde, na cantina refúgio,
nós temos novamente a prática desse esporte. Confesso a vocês que, embora na minha idade,
dá para a gente brincar um pouquinho no gol ainda. A gente vai brincar um pouquinho lá e
porque não? Junto com meus amigos, amigos esses, da minha geração, que muitos deles têm
jogado campeonatos, da minha geração, têm jogado campeonatos ainda. Eu recebi aqui a
visita do Serginho, que o pai dele foi um grande craque do passado e ele está com 59 anos e
está batendo um bolão, está jogando muito bem porque, independentemente, da prática
esportiva, fazer que a criança e o jovem não pensem outras coisas a não ser em coisa boa,
coisa sadia, não tão somente para o físico, como também para a mente. É evidente que ali
aproxima, faz amizades, é uma coisa maravilhosa. Por isso que o Ratti é apaixonado pelo
futebol, desde o tempo do seu pai, que era meu amigo, desde o Ratti. É isso aí, então, eu estou
contento e estou feliz. Nós teremos nos altos da Vila Nery, acredito eu, mais um campo de
futebol, sendo que tem amigos aqui que querem treinar lá junto e que maravilha, vamos
treinar. Veja que a magia do futebol. Tem amigos meus aqui, jornalistas, amigos aqui que,
realmente, têm a capacidade muito enorme de comunicação de massa, através da internet,
através das redes sociais, e está empolgado e talvez até com a oportunidade de ir lá um dia,
nós podermos aí fazermos um jogo de amizade, é entre aqueles que no dia a dia trabalham no
jornalismo, trabalham na imprensa, aqueles que defendem a população através de mandato,
podemos fazer uma integração. Pois não, nobre vereador. VEREADOR EQUIMARCÍLIAS
DE SOUZA FREIRE: Só não pode esquecer a UTI móvel, levar uma UTI móvel lá para nós,
né?! E um desfibrilador. Nesse dia do joguinho lá, precisa levar uma UTI móvel e um
desfibrilador. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CATHARINO: Está certo.
VEREADOR EQUIMARCÍLIAS DE SOUZA FREIRE: O que você acha? A gente está
né? Já passamos dos 25, né, Catharino?! VEREADOR ANTÔNIO CARLOS
CATHARINO: Então, eu acho, Sr. Presidente, que realmente se oferece uma oportunidade
muito boa de nós termos lá na Zona Leste mais um campo de futebol, um lugar que seria
grande centro esportivo era para ser ali, não deu certo, mas vamos começar com o campinho
futebol. Lá na frente, nós haveremos de trabalhar no sentido de que volta a ter, ali a condição
de um grande centro esportivo para a toda a Zona Leste. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR
PEREIRA DE SOUZA: Fez uso da palavra o vereador Antônio Carlos Catarino. Na
sequência, encerrado o expediente, os oradores, Srs. Vereadores. Comunicado a Casa,
vereador Penha. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Sr. Presidente Júlio
César, vereador na presidência nesse momento, vereadores, população. Eu gostaria de fazer
um comunicado a Casa. Nós recebemos, em data de 13 de junho de 2016, a Cidinha, a
vereadora Cidinha também nessa luta, recebeu o ofício também do Ministério Público, que dá
conta, informando-nos sobre uma ação pública movida contra o estado de São Paulo, o
Departamento Estrada de Rodagem do estado de São Paulo, a Triângulo do Sol e o município
de São Carlos. Nessa citação do Ministério Público, após uma longa discussão com o
Ministério Público notou que cada órgão desse citado aqui, uma empurra para o outro e vidas
são ceifadas naquele Pontilhão da Capitão Luiz Brandão com a Washington Luís, então,
agradecemos aqui a atuação do Dr. Marcos Funari, que prudentemente, move a Ação Civil
Pública contra esses quatro órgãos: O estado de São Paulo, o Departamento de Estrada e
Rodagem e a Triângulo do Sol e o município de São Carlos. E nos seguintes termos. O estado
de São Paulo, o DER e a Triângulo do Sol, pela citação, terão cento e oitenta dias para
concluírem as obras naquele local, com aplicação de multa diária de mil reais. E para a
Prefeitura Municipal, Sr. Presidente, coube 30 dias para o serviço de melhorias, com multa
também de mil reais/dia nos trabalhos de iluminação, sinalização, semáforo, escoamento e
redutores. Então, prudentemente, essa decisão do Ministério Público que vem, eu não digo
que vai resolver 100%, mas agora atribuiu a responsabilidade a esses quatro órgãos ai, que
não estão se importando com as vidas perdidas ali. Tem o Professor Fábio Jamaica também
atuando. Só para concluir, Sr. Presidente, a vereadora Cidinha também. Nós tivemos várias
reuniões no Ministério Público e culminou agora com essa Ação Cível Pública, que a gente
espera que aquela comunidade seja atendida nessas questões e que a prefeitura, agora
finalmente, a prefeitura, o DER, o estado de São Paulo e a Triângulo do Sol, finalmente, vão
deixar de passar a bola, uma empurrando para outra em detrimento de vidas perdidas naquele
local, Sr. Presidente. Muito Obrigado. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE
SOUZA: Sequência para comunicar a Casa, vereador Lineu Navarro. VEREADOR LINEU
NAVARRO: Vereador Júlio, no exercício da Presidência, vereadoras e vereadores presentes
no Plenário. Sr. Presidente, eu queria e vou solicitar que o requerimento de nº 1.105, que eu
dei entrada no dia de hoje na Casa e foi aprovado em regime de urgência seja transcrito na
íntegra na Ata, porque hoje cedo, mais uma vez, a gente observou que o atual prefeito do
PSDB da cidade, realmente, ele gosta de misturar batata com tomate e outras coisas do tipo. E
fez referência à uma sindicância ocorrida na Prefeitura Municipal no ano de 2007 e que foi
constatada, na verdade, pela chefia do SIM da época que alguns funcionários estavam se
apropriando daquilo que não lhes pertencia, ou seja, dinheiro, na verdade. A prefeitura abriu
uma sindicância, essas pessoas, na verdade, foram exoneradas a bem do Poder Público, e mais
do que isso, foram condenadas porque foi lavrado auto na Polícia, B.O, resultou inquérito
policial. Resultou, na verdade, um processo criminal contra essas pessoas e elas foram
condenadas. Como eu acho que a prefeitura, o Prefeito Municipal, ele sempre conta meia
verdade e não fala a verdade, na sua integralidade, eu acho que a Casa tem que ter acesso ao
processo de sindicância feito naquela época, porque implica os funcionários e que depois
foram penalizados, infelizmente, por terem se apropriado de numerário do SIM. Então, não
nada tem a ver uma coisa com o atual escândalo, na verdade, com dos cheques encontrados no
cofre da prefeitura e a diferença de R$375 mil que o auditor do Tribunal de Contas do Estado
é que apontou, vamos ser muito claro. Ele não apontou nada, porque não sabia nada, falava
que não sabia nada, ele foi totalmente omisso, na verdade. O próprio secretário Municipal da
Fazenda, que está afastado, figura jurídica nova que criaram na prefeitura, um cargo de
confiança ficar afastado e não ser exonerado, eu não sei onde está isso na administração
pública, a nível geral ou a nível do município, confessa um crime, na verdade. Nas barbas do
gabinete da Prefeitura Municipal, mais do que isso, a semana passada eu falei aqui, só para
complementar, Sr. Presidente, que a empresa tinha um relacionamento muito íntimo com ele e
foi provado, e ele mesmo reconheceu na sexta-feira que a empresa funciona no imóvel da
propriedade da sua empresa que é a Engemasa. Então, não tem nada a ver uma situação com a
outra. Estou aqui para responder e faço isso com muita tranquilidade. Para o prefeito tomar
vergonha na face e falar a verdade por inteira, quando se referir aos governos passados,
anteriores ao seu, Sr. Presidente, isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado. PRESIDENTE
JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Nós vamos fazer... “Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras: REQUERIMENTO - Requer cópia
integral do processo de sindicancia realizada pela administração municipal em relação a
condutas ilegais de servidores do SIM. Considerando que o Senhor Prefeito Municipal em
entrevista à rádio Intersom, na manhã de hoje, fez referência à sindicância que foi realizada
pela administração municipal em ano anterior com vistas a apurar responsabilidades de
servidores públicos que praticaram ilegalidades no SIM; Considerando que é função própria
do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo; é que: Requeiro, na
forma regimental, após ouvido o Plenário, seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal
solicitando-lhe que providencia junto ao setor competente da administração municipal cópia
integral da sindicância realizada pela administração municipal em relação a condutas ilegais
de servidores do SIM que tenham sido praticadas em ano anterior, conforme assegurado pelo
Senhor Prefeito na referida entrevista. São Carlos, 14 de Junho de 2016. Lineu Navarro Vereador – PT” VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Questão de
ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Questão de
ordem, vereador Freire. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: A gente
precisa tomar cuidado, Sr. Presidente, para quando o vereador usar a Tribuna ou em uma
Questão de Ordem ou no Comunicado a Casa, não fazer da Tribuna um palanque, não é,
vereador? Nós temos uma Casa de Leis, que obedecem a um Regimento Interno, à Lei
Orgânica. O vereador, ele faz uma Questão de Ordem ou faz um Comunicado a Casa e faz da
Tribuna um palanque. Eu acho que as pessoas que estão na presidência precisam observar que
isso não condiz com o andamento do trabalho da Casa. A gente tem que aqui existir um
ordenamento dentro do Regimento e dentro da Lei Orgânica. O vereador não pode usar a
Tribuna a bel-prazer, usando de um artifício de uma Questão de Ordem ou de Comunicado a
Casa. Então, precisa observar essa questão. Então, eu peço a esta Mesa que observe, que essa
Tribuna vai virar um palanque eleitoral, vão-se fazer questões de ordem, não vão explicar
nada, apenas para atacar, para fim eleitoreiro. Então, a gente tem cuidado a partir de agora, Sr.
Presidente. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Acatada a vossa fala.
VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Para não acontecer fatos como
esse. É lamentável a gente não cumprir o Regimento Interno e não cumprir a nossa Lei
Orgânica, Sr. Presidente. Questão regimental. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA
DE SOUZA: Está ok. Correto. Nós estamos chegando a um período que todos nós,
vereadores, temos que ter bom senso ao utilizar da Tribuna. Eu vou encerrar a Sessão para
que possamos...VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Inclusive,
vereador... PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: --Ô, vereador!
VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Para não ocorrer crime eleitoral.
PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA: Exatamente. VEREADOR
EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Esta Casa não pode responder pela prática
abusiva dos vereadores da Tribuna, que pode até incorrer em crimes eleitorais, Sr. Presidente.
É essa a questão que eu quero fazer. PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE
SOUZA: Sem dúvida. Nós vamos interromper a Sessão nesse momento, para definirmos o
acordo de pauta e voltamos em seguida. [sessão suspensa]. [sessão reaberta]. [troca de
presidência]. ORDEM DO DIA - PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Reiniciando
os nossos trabalhos, vamos passar agora para a Ordem do Dia. Solicito, antes, que seja feita a
chamada dos Srs. Vereadores. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Atenção,
Srs. Vereadores para a chamada. Marquinhos Amaral. PRESIDENTE MARQUINHO
AMARAL: Presente. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Aparecido
Donizetti Penha, presente. Ronaldo Lopes. Dé. Antonio Carlos Catharino. Ratti, presente.
Benedito Matheus Filho, presente. Cidinha do Oncológico, presente. Edson Fermiano,
presente. Eduardo Brinquedos, presente. Equimarcilias de Souza Freire, presente. Paraná,
ausência justificada. Rabello, presente. Júlio César, presente. Laide, presente. Lineu Navarro,
presente. Mauricio Ortega, presente. Rodson, presente. Roselei Françoso, presente. Sérgio
Rocha, Sérgio Rocha. Walcinyr Bragatto. Dezoito vereadores no Plenário. Dé, presente.
Dezenove vereadores presentes, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL:
Havendo número regimental, declaro reabertos os nossos trabalhos. PROCESSO EM
REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO – PRESIDENTE
MARQUINHO AMARAL - Passamos agora ao processo da Prefeitura Municipal de São
Carlos, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na prefeitura no
valor de R$ 300 mil. (processo nº 1285/16) - O vereador Equimarcilias de Souza Freire, em
acordo de pauta, solicitou a retirada para uma semana como presidente da Comissão de
Transporte desta Casa. Eu consulto o Plenário se há concordância? Havendo concordância,
está adiado por uma semana. Passamos agora à votação do projeto de Decreto Legislativo,
(processo nº 1586/16) - constitui Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras
providencias. Faço saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo: Fica constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada
a apurar possíveis desvios de dinheiro público, por meio de troca de cheques pertencentes ao
Sr. Rinaldo Luiz Jordão, junto aos cofres da Prefeitura Municipal de São Carlos e todos os
contratos oriundos de convite de preços firmados pela Prefeitura Municipal até o valor de R$
80 mil. Art. 2º: A Comissão Parlamentar de Inquérito, ora constituída, será formada por cinco
vereadores, escolhidos na forma que determina o Regimento Interno da Câmara. Art. 3º: O
prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito é de 90 dias corridos,
a contar da vigência desse Decreto Legislativo, podendo haver prorrogação por igual período,
se houver necessidade. Art. 4º: Na condução dos trabalhos, a comissão contará com o
assessoramento que for necessário dos servidores efetivos da Câmara Municipal, mediante
requisição, assim como poderá contar com os equipamentos da Câmara Municipal. Artigo
único: A comissão deverá franquear as testemunhas se fizerem acompanhar por advogados.
Art. 5º: Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. São Carlos, 8 de
junho, Marco Antonio Amaral, Presidente, Aparecido Donizetti Penha, segundo vicepresidente, Ronaldo Lopes, primeiro-secretário, José Alvim Dé, segundo-secretário. Está em
votação nominal a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu solicito ao vereador
Rodson que faça a chamada dos Srs. Vereadores para a votação da constituição da comissão.
Está em votação. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Atenção, Srs.
Vereadores. Quem for favorável, vote sim. Quem for ao contrário, vote não. Antonio Carlos
Catharino. VEREADOR ANTONIO CARLOS CATHARINO: Sim! VEREADOR
RODSON MAGNO DO CARMO: Sim. Antonio Rubens Valdo Ratti, sim. Aparecido
Donizetti Penha, sim. Benedito Matheus Filho, sim. Cidinha do Oncológico, sim. Edson
Fermiano, sim. Eduardo Brinquedos. Equimarcilias de Souza Freire, sim. Paraná, ausência
justificada. Dé, sim. Luís Rabello, sim. Júlio César Pereira de Sousa. Júlio César Pereira de
Sousa. Laide das Graças Simões, sim. Lineu Navarro. Lineu Navarro. Marco Antonio Amaral,
no exercício da presidência não vota. Mauricio Ortega. Mauricio Ortega. Lineu, sim. Mauricio
Ortega. Rodson, sim. Ronaldo Lopes. Ronaldo Lopes. Roselei Françoso, sim. Sérgio Rocha.
Sérgio Rocha. Walcinyr Bragatto, sim. Júlio César, sim. Só um minutinho que eu já vou
contar aqui, 16 vereadores votaram sim e nenhum ao contrário, Sr. Presidente.
PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Aprovado, portanto, pela totalidade dos
vereadores presentes na Sessão. Passamos agora à declaração de voto, por até dois minutos,
nobre vereador Penha. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Sr. Presidente,
eu gostaria de, na declaração de voto, fazer uma modesta e singela sugestão ao nosso
presidente, vereador Roselei Françoso, dessa comissão, ora aprovada, uma modesta e singela
sugestão, Sr. Presidente dessa CPI. Que o senhor possa estar também protocolando no
Ministério Público e no TCE, no mesmo molde, que nós fizemos na CPI que está votando
hoje o relatório, para que se tenha, não é regimental isso, não é usual, mas é uma sugestão.
Gostaria que fosse constado aí, na íntegra essa minha sugestão, que se protocole, também no
Ministério Público e no TCE, embasado nas argumentações da apresentação do requerimento
de Vossa Excelência, vereador Roselei. E votei favoravelmente, obviamente, e fica a
sugestão. Obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Passamos
agora ao processo de autoria do vereador Mauricio Ortega, nº 803, que cria no município de
São Carlos a Parada Segura, para pessoas do sexo feminino, para pessoas do sexo feminino,
no itinerário dos ônibus e transporte coletivo e urbano no horário noturno. Está em votação.
Ninguém se manifestando contrário. Aprovado, estamos votando o projeto substitutivo de
autoria do nobre vereador. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; manifestando-se
os contrários. Aprovado o projeto substitutivo. Passamos agora ao Processo 1.529,
interessada Prefeitura Municipal de São Carlos. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a
alienar área pública a Helédia Calil Bueno da Costa e dá outras providências. Está em
votação. Ninguém se manifestando contra, aprovado. Passamos agora à votação do Processo
1.616, autoria da Prefeitura Municipal, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à
Associação Gestores do Esporte. Emendas no valor de R$ 5 mil cada, do vereador Edson
Fermiano e do vereador Ditinho Matheus. Está em votação. Aprovado. Passamos agora ao
Processo 1.617, interessada Prefeitura Municipal, autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação ASF, Arca de São Francisco. Emenda de autoria da nobre vereadora
Laide das Graças Simões. Está em votação. Aprovado. Passamos agora ao Processo 1.618,
interessada Prefeitura Municipal de São Carlos. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Liga Central de Natação. Emenda de autoria do nobre vereador Idelso
Marques de Souza Paraná, no valor de R$ 20 mil. Está em votação. Aprovado. Passamos
agora ao Processo 1.619. Autoria da Prefeitura Municipal de São Carlos. Assunto: Autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção à Liga Central de Natação. Emenda da vereadora
Laide das Graças Simões e do presidente titular desta Casa, vereador Lucão Fernandes, ambas
no valor de R$ 20 mil. Está em votação. Ninguém se manifestando contra, aprovado.
Passamos agora ao Projeto 1.620, de autoria da Prefeitura Municipal de São Carlos, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Wada de Karatê e dá outras
providências. Emendas dos vereadores Edson Antonio Fermiano, Ronaldo Lopes, Mauricio
Ortega, Rodson Magno, Lucão Fernandes, presidente desta Casa, Equimarcilias de Souza
Freire, José Alvim Filho e Cidinha do Oncológico, totalizando R$ 75 mil. Ninguém se
manifestando
contra,
aprovado.
RELATÓRIO
FINAL
DA
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
-(processo nº 1745/16) PRESIDENTE
MARQUINHO AMARAL - Passamos agora, à discussão, não, à leitura do relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito, que apurou possíveis irregularidades no Convênio nº
018/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Carlos e a Associação Corpo e
Alma. Eu solicito ao nobre vereador Walcinyr Bragatto, o autor desse relatório, para que faça
a leitura do mesmo na íntegra na Sessão de hoje, para conhecimento da população. Uma vez
que os Srs. Vereadores já têm acesso desde a sexta-feira. Nós tomamos o cuidado de fazer,
vereador Walcinyr Bragatto e vereador Penha, presidente da comissão, nós fizemos, tivemos o
cuidado de distribuir junto com a pauta da Ordem do Dia, o relatório final a todos os Srs.
Vereadores com carga de dia e horário do recebimento. Essa presidência quer, nesse
momento, dizer que havia um compromisso com a comissão de nós estarmos discutindo e
votando esse relatório no dia de hoje. Compromisso esse firmado e cumprido pela presidência
interina dessa Casa de Leis. Eu quero agradecer a presença do sempre presidente dessa Casa,
vereador por diversos mandatos, Prof. da rede municipal, da rede estadual de ensino por
muitos anos, diretor de escola, Presidente do CPP, Presidente do PPS, sempre bem-vinda a
sua presença, Vereador Azuaite Martins de França, que muito colaborou com a cidade de São
Carlos aqui, nesse parlamento. Um abraço a Vossa Excelência. VEREADOR WALCINYR
BRAGATTO: Câmara Municipal de São Carlos, Comissão Parlamentar de Inquérito.
Prestação de Contas do Convênio nº 018/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São
Carlos e a Associação Corpo e Alma. Relatório final: 1. Introdução: através do Processo
Administrativo nº 1.745/14, da Câmara Municipal de São Carlos, constituiu-se Comissão
Parlamentar de Inquérito, CPI, devidamente instalada nos termos constitucionais, art. 58, § 3º,
Constituição Federal e art. 13º, § 2º, da Constituição Estadual de São Paulo. E da Emenda
Substitutiva nº 01 da Lei Orgânica Municipal, art. 36 e Regimento Interno, destinado a
proceder à investigação da prestação de contas do Convênio nº 018/2013, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de São Carlos e a Associação Corpo e Alma. 1.1. Do Poder Legislativo.
O Parlamento constitui expressivo exercício da democracia e das liberdades populares, como
tal, para não exceder-se as práticas ditatoriais, há de se regrar sob a égide da Constituição e
demais dispositivos legais. Assim, contribuí para o aperfeiçoamento do Estado democrático
de direito. Desde 1689, quando o filósofo inglês John Locke publicou o "Tratado do Governo
Civil", estabeleceu-se doutrina sobre a separação dos poderes, inicialmente, Legislativo,
Executivo e Federativo, assuntos estrangeiros. A seguir publicações de 1734 e 1738, de
Bolingbroke acrescentava um equilíbrio de poderes, bem como, mútuos controles, como
freios recíprocos, controles recíprocos e etc., Com a obra de "De L'Esprit Des Lois" de
Montesquieu, publicada em 1748, atingiu-se o ápice doutrinário da separação ou divisão dos
poderes como condição organizacional para que haja liberdade dos cidadãos. E essa exerceu
significativa influência no Direito Constitucional Ocidental. É exatamente na separação dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que consiste, por suas atribuições, as melhores
garantias contra possíveis tiranias políticas. Já definia Ruy Barbosa, em publicação, na
Tribuna Judiciária do Rio de Janeiro, em 1958, que "a democracia mesma não disciplinada
pelo Direito é apenas uma das expressões da força e talvez a pior delas". Destaca-se a
importância do Poder Legislativo no cumprimento de suas atribuições, sem abdicar ou mesmo
negligenciar de suas principais funções de legislar, representar e fiscalizar, para garantir a
firme sustentação do pilar que lhe compete entre os três poderes. Na função fiscalizadora está
o direito de investigar, expressivo poder do legislativo. Para tanto, de natureza jurídico-
constitucional, como órgão colegiado, está a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito,
CPI. Ensina o renomado Prof. Josaphat Marinho, o Poder Legislativo exerce alta missão de
crítica dos atos governamentais e de defesa interesse do interesse coletivo, tão relevante
quanto à tarefa de formular normas jurídicas. 1.2. Das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Como surgimento histórico, foram irregularidades na condução da guerra da Irlanda que
levaram o Parlamento da Inglaterra a constituir oficialmente a primeira Comissão Parlamentar
de Inquérito em 1689, embora não prevista constitucionalmente. Assim também acontecia na
França e na Itália. Em texto constitucional no continente europeu, as Comissões
Parlamentares de Inquérito apareceram inicialmente na Constituição de Weimar, na Alemanha
em 1919, art. 34, cujo texto estabelecia normas bem definidas para garantir a investigação.
Seguiram-se à Áustria, Bélgica, Albânia, Bulgária, Hungria e Itália, em 1948. Uruguai já
previa a CPI na sua Constituição de 1918. Os Estados Unidos da América, onde
historicamente muito se pratica a formação de CPI, não está prevista na Constituição. No
Brasil, a CPI apareceu inicialmente na Constituição de 1934, art. 36. Foi suprimida na
Constituição ditatorial de 1937 e voltou na Constituição democrática de 1946, pelo art. 53.
Houve regulamentação, através da Lei nº 1.579, de 18 de março 1952 e manteve-se em todas
as demais versões constitucionais posteriores, vigente no § 3º, do art. 58 da Constituição de
1988, conforme segue, art. 58, §3º: As Comissões Parlamentares de Inquérito que terão
poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos
regimentos das respectivas Casas serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço dos seus
membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo. Sendo suas conclusões, se for
o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou
criminal dos infratores. Caracteriza-se, assim, a formação de Comissão Parlamentar de
Inquérito como mecanismo histórico de fundamental importância na consagração do
equilíbrio entre os poderes constituídos na sociedade moderna, garantia da liberdade cidadã e
controle das ações governamentais. Quanto ao tempo de duração da CPI, esclarece o
renomado Prof. Alexandre de Moraes, de forma clara, que apesar de a norma constitucional
não estipular qual o prazo certo para término da CPI, esta deverá encerrar os trabalhos até o
final da legislatura, assim ensina. Ressalte-se que a locução prazo certo, revista no § 3º, do art.
58 da Constituição, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não impede
prorrogações sucessivas dentro da legislatura. Nos termos da Lei nº 1.579/52. Observe-se,
porém, que o termo final de uma CPI sempre será o término da legislatura. Alexandre de
Moraes, Constituição do Brasil Interpretada, Editora Atlas, página 1.056. O Supremo Tribunal
Federal, em Julgamento 71193 São Paulo, relator, Ministro Carlos Veloso, julgamento em 5
de maio de 94. Ainda que a Constituição Federal confira às Comissões Parlamentares de
Inquérito os poderes próprios das autoridades judiciais, por entendimento próprio e pela
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, relaciona-se nos limites dos procedimentos
investigatórios e sempre em respeito aos direitos mínimos da pessoa humana, portanto,
poderes limitados. Assim determina o Supremo Tribunal Federal em Mandado de Segurança
23.452. Ministro Celso de Mello. A Constituição da República, ao outorgar às Comissões
Parlamentares de Inquérito, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, art. 58,
§ 3º, claramente delimitou a natureza de suas atribuições institucionais, restringindo-as
unicamente ao campo da indagação probatória, com a absoluta exclusão de quaisquer outras
prerrogativas que se incluem, ordinariamente, na esfera da competência dos magistrados e
tribunais. Inclusive aqueles que decorrem do poder geral de cautela conferido aos juízes como
o poder de decretar a indisponibilidade dos bens pertencentes a pessoas sujeitas à investigação
parlamentar. A circunstância de os poderes investigatórios de uma CPI serem essencialmente
limitados levou a jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal a advertir que,
as Comissões Parlamentares de Inquérito não podem formular acusações e nem punir delitos.
Ministro Paulo Brossard. Evidencia-se, assim, que apesar de poder investigar de forma
semelhante ao Poder Judiciário, uma CPI não acusa, não processa, não julga, não condena,
não penaliza. CPI investiga. E nessa importante missão, obrigatoriamente, tem que obedecer
primordialmente à cláusula constitucional da reserva de jurisdição. Ou seja, respeitar 'in
totum' à competência reservada ao Judiciário sob pena de responder judicialmente por
negligenciar da separação dos poderes e dos direitos individuais. Esta Comissão Parlamentar
de Inquérito cumpre o mais absoluto respeito à exigência constitucional do fato determinado
ao objeto da investigação, ao cordial tratamento das testemunhas e seus advogados
constituídos. Pleno direito às suas manifestações e estritamente necessária exposição para o
fiel mister, de investigação, bem como todas demais exigências legais. Sirva o trabalho
cuidadoso desta comissão como exemplo para o efetivo e promissor cumprimento da função
fiscalizadora que compete ao Poder Legislativo, através das Comissões Parlamentares de
Inquérito. 1.3. Histórico: Constitui-se a presente CPI, mediante o Requerimento nº 830,
Processo nº 1.745, de 7 de outubro de 2014. Autoria do vereador Aparecido Donizetti Penha,
onde consta o total de 18 assinaturas de vereadores e vereadoras, fls. dois e três e do Decreto
Legislativo nº 815, de 14 de outubro de 2014, em consonância com os dispositivos legais
vigentes. Em votação unânime no Plenário da Câmara Municipal, em Sessão do dia 21 de
outubro de 2014 foi definida inicialmente a participação dos seguintes vereadores: Aparecido
Donizetti Penha, presidente, Edson Antonio Fermiano, relator, Lineu Navarro, Cidinha do
Oncológico e Equimarcilias de Souza Freire, membros, nomeados através da Portaria nº
324/14 de 22 de outubro de 2014. Em primeira reunião, realizada no dia 23 de outubro de
2014, o vereador-relator, Edson Antonio Fermiano, por ter destinado emenda parlamentar à
Associação Corpo e Alma, no ano de 2013, cuja prestação de contas é objeto da investigação
pronunciou-se por motivos éticos, solicitando seu desligamento da CPI e foi atendido pelo
presidente e demais membros. Em data de 28 de outubro de 2014, através de ofício ao
Excelentíssimo Sr. Marquinho Amaral, presidente à época da Câmara Municipal de São
Carlos. O vereador Equimarcilias de Souza Freire solicitou a exclusão do seu nome como
integrante da CPI. Também em 28 de outubro de 2014, em Sessão Ordinária, foram aprovados
em votação unânime os vereadores Walcinyr Bragatto e Rodson Magno do Carmo para
substituírem os vereadores desligados da CPI, anteriormente citados, sendo publicada em 31
de outubro de 2014 a Portaria 325/14, redefinindo a composição da CPI, conforme decisão
colegiada, em reunião realizada no dia 30 de outubro de 2014, conforme segue: Aparecido
Donizetti Penha, presidente, Walcinyr Bragatto, relator, Lineu Navarro, Cidinha do
Oncológico e Rodson Magno do Carmo membros. Definiu-se que seriam requisitadas as
servidoras: Verônica Valéria Cabeça Agnolon, Laura Maria Braga Bueno, Ariane Duarte
Seleghim e Fábio de Carvalho Perdiz para secretariar os trabalhos da comissão, bem como o
Dr. Antônio Donato Neto, assessor jurídico legislativo, e o Dr. Osvaldo Balan Júnior,
advogado legislativo. Seguiram-se as solicitações dos envios de documentos à Prefeitura de
São Carlos, em 31 de outubro de 2014, e à Associação Corpo e Alma, em 12 de novembro de
2014, para que os providenciassem no prazo legal de dez dias. A prefeitura protocolou a
documentação solicitada junto à Câmara Municipal, em 19 de novembro de 2014. A
Associação Corpo e Alma protocolou no dia 26 de novembro de 2014, após solicitação de
prorrogação do prazo por mais cinco dias, feita pelo Dr. José Renato Prado, advogado inscrito
na OAB sob nº 169.213, nomeado e constituído procurador da Associação Corpo e Alma,
procuração datada de 5 de novembro de 2014. Com a chegada dos documentos iniciais
solicitados, desenvolveu-se análise dos mesmos e definiram-se novas determinações de
documentos a serem solicitados. Testemunhas a prestarem depoimentos, diligências a serem
realizadas e outras ações que viessem a aprofundar as investigações. 1. 4. Depoimentos. Para
prestarem depoimentos foram chamadas as seguintes pessoas com respectivas informações
destacadas: Irmã Aurora Vieira Leite da Obra Assistencial Social Sacramentina, um dos locais
de realização do projeto. Não existe vínculo entre a Associação Corpo e Alma e a Igreja
Sacramentinas, apenas fazem a cessão da quadra para trabalhos sociais duas vezes por
semana, sem qualquer remuneração, senda a utilização de terça e quinta das 8h às 9h. Não
houve fornecimento de alimentação nas atividades em 2013. Não havia acompanhamento de
fisioterapia e nutricionista no local. Não existia uso de esteira eletrônica ou estação de
musculação no local. Não conhece o presidente da Associação Corpo e Alma e o contato
sempre foi com o Prof. Rafael. Depoimento Padre Júlio Perroni. Igreja Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro. O outro local de realização do projeto. O contato com a Associação Corpo
e Alma era com o Sr. Rafael. Não havia fornecimento de lanches ou qualquer tipo de
alimentação. Não existia atendimento de fisioterapia e nutricionista no local. Esteira e estação
guardada em uma sala, há dois meses sem uso. Não conhece ou presenciou folheto de
divulgação das atividades da Associação Corpo e Alma. Depoimento de José Osvaldo Salvo,
presidente da Associação Corpo e Alma. Administra através do Prof. Rafael, que desenvolve
as atividades, providencia documentação para a formalização dos convênios, trata dos espaços
nas igrejas, entre outras atribuições. A Associação Corpo e Alma fornece uniformes, mas não
se lembra qual tipo de uniforme. Quanto à alimentação, as pessoas que participam das
atividades declararam que não fornece, refazendo em seguida a declaração, dizendo que
fornece, mas não sabe qual tipo. Referente à gestão financeira, aquisição de materiais,
alimentos, aulas e cuidados do projeto, declarou ser o seu genro, o Rafael. A função da Sra.
Andrea Cristina Salvo é nutricionista. Declarou ser filha dele e esposa do Rafael. Parentesco
com algum vereador, ele e os prestadores não possuem nenhum grau de parentesco. Quantas
horas o Rafael trabalha? Não sabe. Sob quais critérios de atendimento como fichas,
acompanhamento individual, endereços, utilizam a nutricionista e o fisioterapeuta, arguiu o
direito de permanecer em silêncio. Sobre kit alimentação, 24 mil kits constantes no plano de
trabalho, se acompanhou essa aquisição, quais alimentos compraram, onde foram adquiridos,
requereu o direito de permanecer em silêncio. Sobre os 290 uniformes, critério de distribuição
e quais peças compraram, requereu direito de permanecer em silêncio. Declarou inicialmente
que não conhecia o Sr. Fábio Henrique Manoel, mas ao final do depoimento disse ser o
tesoureiro da Associação Corpo e Alma. Rafael era assalariado e passou a prestador
autônomo, declarou ainda que no início, participou da escolha da nutricionista e do
fisioterapeuta. Não participou da escolha nem da contratação da empresa de alimentos,
uniformes e propaganda, folhetos de publicidade. Sobre as reuniões mensais, declarou que
não são feitas. Sendo que assina os cheques levados pelo Srs. Rafael. Depoimento do Sr.
Rafael Fernando Pereira de Souza, professor e coordenador do projeto. Realiza todas as
funções, administração geral, aquisições, gestão em geral. Apresentou o projeto na Igreja
Sacramentina e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Avaliação física: informou que tem o
acompanhamento de fisioterapeuta, Daniel Franco, e uma nutricionista, Andrea Cristina
Salvo, esposa do depoente. Realiza medição de pressão arterial e frequência cardíaca,
solicitando atestados médicos as mesmas, com fichas individuais de acompanhamento.
Uniformes: São fornecidas camisetas. Alimentação: Forneceram durante todo o ano de 2013
um lanche, pãozinho com fatia de presunto e queijo, fornecido pelo Sr. Valdir Robles e que,
devido aos atrasos comuns dos repasses, procurou por amizade aqueles que disponham a
prestar serviço de fornecer lanches. Valores gastos realizados até junho de 2013 condiz com o
fornecido e os pagamentos efetuados aos prestadores Daniel e Andrea, que não atuaram
presencialmente, fornecendo os trabalhos em folhetos orientativos. Pagamento ao Sr.
Anderson Donizetti Pereira de Souza no trabalho de divulgação do projeto. Recebeu
orientações da Sra. Tânia, do setor de convênios da Prefeitura de São Carlos para incluir as
despesas, após o recebimento do repasse referente ao período do ano de 2013. Quanto as
pessoas atendidas, declarou que inicialmente eram 50 em cada local, mas algumas se
afastaram ou abandonaram tendo efetivos 35 a 40 pessoas. Parentesco com vereador, declarou
que é primo do vereador Júlio César Pereira de Sousa, irmão do Anderson Donizetti Pereira
Souza e esposo da Sra. Andrea Cristina Salvo. O vereador Júlio César Pereira de Sousa estava
como Secretário de Planejamento e Gestão no ano de 2013. Quantas horas semanais, aulas,
das 8h às 9h? Segundas e quartas-feiras na igreja Nossa Senhora Perpétua do Socorro. Terças
e quintas-feiras na Sacramentina e as sextas-feiras reúnem as duas turmas em pistas externas
para as atividades. Informa que ele mesmo procurou vereadores em busca de recursos das
emendas. Fazia os encaminhamentos documentais. Kits lanches eram colocados em bancadas
e as pessoas se serviam. Ainda na continuidade do depoimento do Sr. Rafael e Fernando
Pereira de Souza, ele informa: 290 uniformes, era uma camiseta e o critério era: apareceu,
leva. A pessoa era contemplada com essa camiseta. Sobre a esteira eletrônica e estação de
musculação informou que após a aquisição, em julho de 2013, demorou para chegar os
equipamentos e foram muito pouco utilizados, em torno de duas ou três vezes, por ter
restrição de uso de energia elétrica nos locais, ficando guardados num quartinho, tendo sido
retirada a esteira e guardada na sede da Associação Corpo e Alma. A Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer não contribuiu para a aquisição de uniformes, mesmo constando o brasão e
sigla da secretaria na camiseta. Frequência de entrega dos Kits alimentação, o depoente
informou que o Valdir Robles dispôs a entregar o Kit diariamente, sem obter lucro, a valor de
R$1,00 cada lanche. Divulgação de trabalhos à Associação Corpo e Alma feitos pelo seu
irmão, Anderson Donizetti Pereira de Souza, através de carro de som. Sobre a disparidade de
horas trabalhadas e as constantes no plano de trabalho, que dispunha 240 horas, sendo
efetivamente prestadas cinco horas semanais, arguiu o direito de ficar em silêncio. Período
das atividades de 2013, de janeiro até o final, declarou que não há lista de presença de
pessoas. As fls. 683-A referem-se à transcrição na íntegra dos esclarecimentos iniciais do Sr.
Rafael Fernando Pereira de Souza, contando a história da criação da Associação Corpo e
Alma. Depoimento do Sr. Fábio Henrique Manoel, tesoureiro da Associação Corpo e Alma,
exerce o controle financeiro, pagamento e atribuições. Autorizava pagamentos, mas quem os
realizava era o Rafael. Uniformes. Foram adquiridos, mas não se recorda a quantidade. Kits
lanches. Recebia as notas de fornecimento e autorizava pagamento do Sr. Valdir Robles, não
sabendo precisar a periodicidade do fornecimento. Buscou recursos? Não sabe. Cópias dos
cheques foram anexadas na prestação de contas? Não se recorda. Relação de bens da
Associação Corpo e Alma. Direito de silêncio. Não recebe nenhuma remuneração. Quem o
procurou para fazer parte da Associação Corpo e Alma? Direito de silêncio. Comprova a
carga horária de 44 horas semanais? Não, atuava apenas nos pagamentos. Notas de
publicidade. Autorizou o carro de som, sem ordem de serviço expedida. Cheques, ele mesmo
os preenchia. Depoimento do Sr. Valdir Robles, fornecedor da Associação Corpo e Alma. É
prestador de serviço para a Associação Corpo e Alma. Kits de lanches. Fazia entrega
diariamente, vindo do Broa e Itirapina para São Carlos. Entregava para o bairro Vila
Jacobucci, na casa do Prof. Rafael ou de sua mãe. Entregou no período de janeiro a julho de
2013 e mais uns dois meses posteriores e depois encerrou o fornecimento por oito meses.
Pagamentos eram efetuado lá no Broa, onde compareciam o Rafael e o tesoureiro, que
declarou que não fazia pagamentos da Associação. Lanches continham uma bisnaguinha, uma
fatia de queijo e uma de apresuntado, com lucro aproximado de R$ 0,20, por lanche. Fazia as
entregas mais por amizade ao Rafael, entregava 100 lanches por dia, 20 dias ao mês. Sobre
notas fiscais sequenciais, nº 240 e 241, datadas de 5 de julho 2013 nos valores de R$ 12 mil e
R$ 2 mil respectivamente, declarou que eram pagamentos referentes a valores acumulados de
janeiro a junho de 2013, não pagos anteriormente. Se fornece outras notas a outros clientes,
informou que 98% são apenas cupons fiscais. Todos os pagamentos foram realizados em
dinheiro e que, posteriormente, ao meio de julho forneceu mais algumas vezes, recebendo
também em dinheiro. Não presenciou a distribuição dos lanches às pessoas atendidas pela
Associação Corpo e Alma. Não sabe precisar o período do segundo semestre, que atende a
Associação Corpo e Alma. Não soube precisar, mas que houve fornecimento até o final do
ano. Não fornece lanches a outros clientes, pois as empresas para os quais emite notas fiscais
dizem respeito a combustíveis. Forneceu o primeiro semestre sem receber, não havia contrato,
apenas combinado verbalmente. Não sabe de outros itens fornecidos às pessoas atendidas pelo
projeto. Emitia notas fiscais para a Associação Corpo e Alma, juntamente com outras
empresas, apresentando talão de notas. Depoimento de Daniel Marques Franco, prestador de
serviços de fisioterapia à Associação Corpo e Alma. Informou que presta serviços à
Associação Corpo e Alma na área de fisioterapia, avaliações e tratamentos dos alunos
assistidos. Atendia em uma clínica particular, indiretamente, com os dados que o Rafael
apresentava, somente atendendo pessoalmente, quando necessário. Recebeu em 11 de
setembro de 2013 cheque no valor de R$ 10.800, 00, referente ao ano todo de 2013. Realizou
avaliações do início de 2013, encaixando atendimentos presenciais em sua clínica particular.
Fichas de avaliações individuais foram encaminhadas ao Prof. Rafael. Rafael apresentava as
informações para se realizar as avaliações pertinentes. Cobrou de R$ 20, 00 a R$ 25, 00 por
avaliação. Se conhecia a aquisição de esteira ou estação, declarou que não, pois não fazia
parte do seu trabalho na Associação Corpo e Alma. Foi procurado por Rafael para iniciar os
trabalhos na Associação Corpo e Alma, prestando serviço por combinado verbal. Nunca foi
nos locais de aplicação de projeto, exercendo a função sempre em sua clínica. Depoimento de
Anderson Donizetti Pereira de Souza, prestador de serviços à Associação Corpo e Alma.
Prestou serviços de divulgação em 2013, através de carro de som, três vezes por semana.
Realizou a divulgação em todos os bairros da cidade, com exceção da Cidade Aracy, Antenor
Garcia e Cruzeiro de Sul. Não havia ordem de serviço ou controle, informada verbalmente.
Não tem grau de parentesco com membros da Associação. É primo do vereador Júlio César
Pereira de Sousa, irmão do Prof. Rafael e cunhado da nutricionista Andrea Cristina Salvo.
Sobre Nota Fiscal 20.260, série C, de R$ 3 mil, esclareceu que foi referente aos pagamentos
de seis meses de 2013, referente ao primeiro semestre. Foi convidado pelo Rafael para prestar
serviços para a Associação Corpo e Alma. Informou que sua empresa, antiga Cuca Sound,
hoje encontra-se fechada. Nunca prestou serviço de propaganda a alguma outra instituição ou
alguém que o tenha contratado para a mesma função. Ele definia os bairros onde passava, sem
orientação da Associação Corpo e Alma, utilizando-se de seu CD, porém, não o possui mais,
apenas os documentos. Conhece Fábio Henrique Manoel, tesoureiro da associação. Recebia o
cheque emitido diretamente das mãos do seu irmão Rafael. Não se recorda os termos exatos
usados na gravação da propaganda. Depoimento de Andrea Cristina Salvo de Souza.
Prestadora de serviços de nutricionista à Associação Corpo e Alma. Informa que, como
nutricionista, fazia orientações nutricionais, cálculos de IMC e outros procedimentos da área
aos participantes do projeto. Prestava serviços em sua própria casa. Em nenhum momento,
compareceu aos locais de aplicação do projeto. Recebia as informações do Rafael. Recebia
em cheque da associação que lhe eram entregues por Rafael. Os atendimentos ocorreram de
setembro a dezembro de 2013. Não chegou a atender pessoalmente nenhum participante do
projeto. O Prof. Rafael levava os dados a ela. Sobre a Nota Fiscal nº 2.439 de 9 de janeiro de
2014, no valor de R$ 3.100,00, disse que existe comprovantes individualizados dos serviços
prestados às pessoas. Conhecia os kits lanches que eram disponibilizados somente às pessoas
que queriam. Sobre grau de parentesco com a algum vereador e membros da associação,
esclareceu que o Presidente José Osvaldo Salvo é seu pai. O Sr. Rafael Fernando,
coordenador do projeto, é seu cônjuge. Informou ainda que seu pai é primo de segundo ou
terceiro grau do vereador Penha, por parte materna, e seu esposo primo do vereador Júlio
César Pereira de Sousa. Se sabia os motivos de modificar a utilização de compra de
computador, anteriormente prevista, para a prestação de serviços de nutricionista, a alteração
do plano de trabalho, esclareceu que se deu após conversas entre as pessoas atuantes junto à
Associação Corpo e Alma e serviços de nutricionista eram mais importantes. Conheciam o
quantitativo de serviços a serem prestados pela nutricionista, informando que realizou cem
avaliações, orientações. Cem em números, tá? Cem avaliações. Declarou que no período de
prestação de serviço à Associação Corpo e Alma, trabalhava no Restaurante Sodexo do estado
do Rio Grande do Sul que atua também em São Carlos e a empresa Profarma com serviços
relacionados à alimentação industrial. Declarou que considera o valor de R$ 31,00 para cada
avaliação, realmente com valor pequeno. Mas no intuito de estabelecer uma parceria com o
projeto do coordenado por seu esposo, mesmo não sendo voluntária, o fez por contribuição
junto à sociedade. Depoimento de Bárbara Penha Rabello. Ela consta na lista de pessoas
assistidas pelo projeto e declara que nunca compareceu ao local. Declaração de Bárbara:
Nunca esteve nesses locais participando das atividades e nunca foi convidada por nenhuma
pessoa da Associação Corpo e Alma para participar de atividades. Tendo vistas a relação das
pessoas atendidas, reconheceu seu nome constando indevidamente, pois nunca autorizou
ninguém a incluir seu nome nesta lista, sendo residente há mais de 30 anos no bairro Tijuco
Preto. Não conhece ninguém de nome Rafael e não sabe nada sobre a Associação Corpo e
Alma. Depoimento de Melaine Priscila Fidelix. Consta na lista de pessoas assistidas e declara
que nunca compareceu ao mesmo. Sobre participação no processo da Associação Corpo e
Alma informou que nenhuma ocasião participou de atividades, nunca teve nenhum convite de
nenhuma pessoa da Associação Corpo e Alma. Não conhece essa associação. Desconhece o
Sr. Rafael e não frequenta a igreja. Depoimento de Aline Perez Delello Zorzenon. Consta na
lista de pessoas assistidas pelo projeto e declara que nunca esteve no local e nada conhece de
lá. Não reside nas proximidades do local da igreja em que a Associação Corpo e Alma presta
os serviços do projeto. Representada por seu advogado, Fernando Augusto de Souza Lima,
informou residir do lado oposto da cidade. Não conhece e não frequenta os locais apontados,
pois a mesma é evangélica. Nunca ouviu falar de convênio entre a Associação Corpo e Alma
e a Prefeitura Municipal de São Carlos, tampouco ouviu falar de qualquer pessoa que
frequentasse os locais. Declarou desconhecer o fato de o seu nome estar constando na relação
de atendidos da Associação Corpo e Alma. Nunca participou de nenhuma entidade,
entendendo que deveria ter alguma assinatura sua de participação nessas ações, achando
estranho seu nome constar no rol de pessoas atendidas. Depoimento de Giovanna Rodrigues
Borella. Consta na lista de pessoas assistidas no projeto e declara que nunca compareceu ao
mesmo. Verificou a lista de atendidos pela Associação Corpo e Alma, constatou a presença de
seu nome como participante das atividades, sendo a mesma pega de surpresa, pois nunca
participou de atividades da Associação Corpo e Alma, tampouco nas igrejas citadas nos autos.
Declarou que, após ter sido convocada pela CPI, buscou no Google sobre a Associação Corpo
e Alma. Verificando que tratava-se de localização no mesmo endereço, rua da sua residência,
e ao telefonar, teve a informação que o telefone não existia. Informou que não conhece os
membros da diretoria e prestadores de serviços da Associação Corpo e Alma. Informa ainda
que apesar de residir há quase dez anos próximo à sua sede, nunca ouviu falar dessa
associação. Desconhece qualquer pessoa que tenha participado das atividades da Associação
Corpo e Alma. Depoimento de Vanessa Tochio Kummorow Fidelix. Frequentou por dois
meses, outubro e novembro de 2013. Não havia nenhum tipo de alimentação. Nem foi feita a
avaliação física e nutricional. Declarou que no ano de 2013, participou durante dois meses,
outubro e novembro, das atividades da Associação Corpo e Alma na Igreja Nossa Senhora do
Sacramento. Que nesses dois meses de atividades, mesmo antes do início da sua participação,
não foi feita avaliação física ou levantamento de dados sobre sua condição de saúde. Sendo
realizada em janeiro de 2014, quando do retorno das atividades. Não está na prestação de
contas de 2013. Ficou sabendo das atividades através do seu filho, que frequenta a igreja.
Nunca viu folheto ou carro de som divulgando as atividades da Associação Corpo e Alma.
Frequentava em 2013, das 8h às 9h, as terças e quintas-feiras, orientadas pelo Prof. Rafael.
Nunca teve qualquer tipo de alimentos, lanches ou frutas nas atividades. Na metade do ano de
2014, soube da existência de frutas. Um ano depois. Fisioterapia e nutricionista. Nos dois
primeiros meses que frequentou, não teve os acompanhamentos. Nascida em 7 de julho de
1987, não teve atividades em esteira e nem medida de peso e altura. Recebeu em 2013, uma
camiseta azul com o logo da Associação Corpo e Alma e símbolo da Prefeitura Municipal de
São Carlos na manga. Não conhece os membros da diretoria, a nutricionista Andrea Cristina
Salvo. Não foi avaliada em 2013. Depoimento de Tatiane Siqueira Sorensen. Consta na lista
de pessoas assistidas pelo projeto e declara que nunca compareceu ao mesmo. Não participou
de atividades dos locais citados nos autos. Desconhece a localização das igrejas. Não conhece
qualquer pessoa que tenha participado das atividades. Verificou que seu nome consta na
relação de atendidos nas prestações de contas do ano 2013, Igreja Perpétuo Socorro. É
nutricionista formada na Unicep, prestando serviços na Essencial, anteriormente na empresa
Sodexo. Nunca esteve nas igrejas citadas nos autos. Não conhece os membros da diretoria da
Associação Corpo e Alma. Mas conhece a nutricionista Andrea Cristina Salvo, pois a mesma
trabalha com ela, trabalhava com ela na Sodexo. Quando entrou na empresa em 2012, Andrea
já trabalhava nela. Ao sair da empresa em 2014, Andrea continuou. Depoimento de Lucimara
Carolina Caetano Bertoncelo. Consta na lista de pessoas assistidas pelo projeto e declara que
não frequentou em 2013, mas somente a partir de janeiro de 2014. Não consta na prestação de
contas. Participou das atividades da Associação Corpo e Alma a partir de 2014 na Igreja
Perpétuo Socorro, não tendo nenhum contato com a Associação Corpo e Alma em 2013. No
período que participou não havia oferecimento de nenhum tipo de lanche aos participantes.
Soube da Associação Corpo e Alma através da Sofia. Nunca ouviu carro de som nem viu
folhetos de divulgação. Participava de segundas e quartas-feiras das 8h às 9h em 2014.
Depoimento de Ana Maria dos Santos. Consta na lista de pessoas assistidas pelo projeto e
declara que nunca compareceu ao mesmo. Declara que nunca participou de tais atividades e
nunca esteve no referido local. Foi convidada pelo Sr. Rafael em 2013, mas não aceitou pelas
dificuldades de trabalho. Nunca ouviu nenhum carro de som ou folhetos. Nunca visitou as
atividades da Associação Corpo e Alma. Foi convidada a escrever seu nome no projeto pelo
Sr. Rafael numa festa de aniversário. Depoimento de Débora Fátima da Silva. Consta na lista
de pessoas assistidas pelo projeto e declara que não compareceu ao mesmo em 2013. Somente
em 2014. Iniciou no projeto em fevereiro de 2014, ficando sabendo através de sua filha,
Fabíola de Fátima Silva, que frequentava em 2013. Não consta nas relações. Não viu folheto e
desconhece carro de som. Em 2014 eram servidas frutas, como bananas e maçãs. Fazia as
atividades das 8h às 9h horas. Declara que foram feitas medições de pressão arterial e
medidas físicas pelo Rafael e avaliação física em academia nas proximidades da Igreja Irmã
Sacramentina. Informações divergentes, pois, a Academia de Daniel Marques, que alegou que
as pessoas se deslocaram até sua clínica, não conferem com o endereço citado com a Sra.
Débora, pois localizava-se, na verdade, a Rua Bernardino de Campos nº 815 Vila Prado, lado
oposto da cidade. Orientação nutricional feita pelo Prof. Rafael. Depoimento de Waldemar
Antônio de Senzi, Presidente da Associação de Análises das Prestações de Contas da
Prefeitura Municipal de São Carlos. Declarou que todos da comissão fiscalizadora de auxílios
e subvenções da Prefeitura Municipal de São Carlos, a qual presidia em 2013, participaram
das análises dos processos. Ele avaliava por último, por ser presidente. No caso da Associação
Corpo e Alma não havia nenhum elemento na documentação da prestação que chamasse
maior atenção. Periodicidade da comissão era semanal, sendo incomum a comissão deslocarse até as atividades. Não sabe onde se localiza as atividades da Associação Corpo e Alma.
Informou que algumas instituições como: Garotos da Vila e Clube Atlético Paulistinha
mereceram e foram visitados pela comissão fiscalizadora, por encontrarem algumas
irregularidades. Não conhece as pessoas que fazem parte da Associação Corpo Alma. Atentar
para que se contasse o endereço das pessoas atendidas na prestação de contas, seria apenas um
zelo a mais. Declarou que a análise detalhada de notas fiscais, movimentos bancários,
necessitaria que a comissão dispusesse mais tempo e estrutura de funcionamento,
demonstrando, claramente, a fragilidade da fiscalização da comissão a qual presidiu à época.
Depoimento de Raquel Amaral Romagna. Chefe de seção de apoio administrativo e
financeiro, junto à Secretaria de Cidadania da Prefeitura Municipal de São Carlos. A comissão
fiscalizadora era composta de oito pessoas e cada uma analisa a prestação de contas de uma
instituição. No Convênio 18/2013, não se recorda de nenhum fato que tenha chamado a
atenção. Declara que a comissão segue as instruções do Tribunal de Contas do Estado. Não
conhece a Associação Corpo e Alma e seus diretores. Não conhece o Sr. Rafael Fernando
Pereira de Sousa. Depoimento de Maria Gomes Ribeiro Zanetti. Frequentou as atividades da
Associação Corpo e Alma durante o ano de 2013. Nunca teve lanche ou qualquer outro tipo
de alimentação. Ficou sabendo na missa pelo padre. Nunca viu folheto e nem carro de som
divulgando o projeto. Participou de atividades junto a Igreja Nossa Senhora do Perpétuo do
Socorro com o professor que não se recorda o nome. No início, foi lhe perguntado se tinha
problemas de saúde. Nunca foi oferecido qualquer tipo de alimentação, nem lanches, nem
frutas. Não havia esteira e sim alguns colchõezinhos pelo chão. Não houve orientação e
acompanhamento de nutricionista. Não recebeu nenhum tipo de uniforme. Jamais compareceu
em alguma academia. Tem 85 anos e participou do projeto no ano de 2013. Participou por
saber através do padre da igreja. Não viu folhetos nem carro de som. Depoimento de Vander
Roberto Bonelli. Membro da comissão fiscalizador de auxílio e subvenções da Prefeitura
Municipal de São Carlos. Informa que a comissão composta por seis pessoas, sendo um
presidente e um membro destacado de cada secretaria. Não houve, da sua parte, avaliação da
prestação de contas da Associação Corpo e Alma. Por ser da área de saúde acompanhou mais
perto as prestações pertinentes dessa área. Análise da comissão é feita sob a documentação
apresentada, chamando algumas para esclarecimento quando necessário, sendo que a análise
mais profunda caberia ao membro da secretaria responsável pelo projeto. No caso da
Associação Corpo e Alma, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Depoimento de
Marcos Luís Tadeu de Oliveira Amaro. Chefe da seção de projetos e planejamentos da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura Municipal de São Carlos. Declarou ser
chefe de seção de projetos e planejamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e
membro da comissão fiscalizadora de auxílio e subvenções desde 2013. A prestação de contas
era apresentada pelo[ininteligível]de convênios e aleatoriamente. Era dirigida às pessoas com
maior proximidade da área de atuação da instituição. No caso da Associação Corpo e Alma
não foi o declarante que fez a análise, pela grande demanda existente e por estar cuidando de
outros processos. Indicou com, sem certeza, que o responsável pela análise do processo da
Associação Corpo e Alma seria o Sr. Luís Fernando Stabile de Arruda. Não eram praticadas
as visitas às instituições. A fiscalização das entidades, no que diz respeito à aplicabilidade dos
projetos, cabe às secretarias pertinentes ao projeto, que em 2013, por estarem numa fase de
transição, não estavam sendo realizadas as visitas por parte da Secretaria de Esporte e Lazer.
Depoimento de Carlos Reinaldo de Matos. Diretor de Esporte de Rendimento em 2013,
exalou parecer técnico embasado nas declarações do Sr. Rafael Fernando Pereira de Sousa.
Elaborou o relatório, parecer técnico em 13 de março de 2013. Deu-se embasado em relatório
apresentado pelo coordenador do projeto Prof. Rafael e após a liberação dos recursos, esteve
em visita ao projeto no espaço Sacramentina obtendo elogio da irmã e outras pessoas.
Constatou 45 pessoas. Não viu qualquer tipo de alimentação. Parecer técnico dizia respeito
exclusivamente à proposta do projeto. Visitou apenas a Sacramentina por acúmulo de
trabalho. Não observou esteira elétrica, estação de musculação. As pessoas estavam vestindo
uma camiseta que não recorda a cor. Depoimento de Antonio Domingos Balan. Proprietário
do Supermercado Popular, em nome do qual teria sido emitido cheque que, na verdade, não
passou por ele nem forneceu nada e nem trocou o cheque. Declarou que não forneceu nada
para a Associação Corpo e Alma no ano de 2013. Visualizou o cheque emitido. Declarou que
não forneceu nada para a Associação Corpo e Alma no ano de 2013. Visualizou o cheque
emitido pela Associação Corpo e Alma, esclareceu que a assinatura que consta do verso do
cheque, como endosso, não é sua, e que um cheque no valor de R$ 12 mil, se fosse passado ao
seu estabelecimento, Supermercado Popular, estaria nominal a sua pessoa, como proprietário,
com carimbo de sua firma. Esclareceu que a conta corrente constante no verso da cópia do
cheque não pertence ao seu estabelecimento e nem a pessoa física ligada à empresa. Seu
estabelecimento é pequeno. Esclarecendo que nunca trocou um cheque desse alto valor.
Estranhou o banco ter pago o cheque. Não conhece membros da Associação Corpo e Alma e
nem sabia da existência de suas atividades. Não conhece o Prof. Rafael. Depoimento de
Hércules de Oliveira Parada. Proprietário da Lotérica Parada da Sorte, onde foram levados os
cheques com o nome Catani no verso do cheque. Sobre cinco cheques de R$ 2 mil emitidos
pela Associação Corpo e Alma, informou que não prestou nenhum serviço ou negociou
qualquer produto com a referida instituição, sendo ambos reconhecidos como nominais ao seu
estabelecimento. Consta nos versos dos cheques o nome Catani, pois trata de empresa de
manutenção de bombas injetoras, que é cliente do depoente. Frequentemente essa empresa,
Catani, leva malote para pagamento de boletos e outros, que são recebidos no seu
estabelecimento. Todos os cinco cheques foram compensados na Lotérica Parada da Sorte.
Não conhece a Associação Corpo e Alma, nem o Sr. Rafael. Os contatos da Empresa Catani
com ele são juntos com o Sr. Júnior Catani e Sra. Rosangela. Encaminhará os dados do seu
cliente Catani à comissão, feito as fls. 1.545 do processo. Depoimento de Walter Lourival
Bernal. Proprietário da Vila Bernal Confecções Ltda., fornecedor de camisetas. Suas
confecções são produzidas para a venda junto às suas próprias lojas. Quando solicitados,
analisaram a viabilidade de oferecer confecção e uniforme, desde que seja vinculada a
divulgação como marketing de sua empresa. Material diferenciado, material superior,
recebendo 50% no valor do ato e 50% na entrega. Não se recorda a forma que foi o
pagamento da Associação Corpo e Alma. Cheque ou dinheiro. Nos uniformes produzidos,
informou que, certamente, constataram a marca Vila Esportes, condição para essa forma de
fornecimento à Associação Copo e Alma. Por ter sido em 2013, talvez não tenha o registro do
material fornecido, mas existindo os folhetos, encaminhará à comissão. Não conhece a
Associação Corpo e Alma, nem a pessoa que tratou a compra. Sua fábrica localiza-se a Rua
Vitória Bonucci nº 900, Jardim Tangará. As fls. 1.522 em 27 do junho de 2013, orçamento da
Empresa Vila Bernal para 290 peças, camisetas, regatas e baby look básicas. Depoimento de
Osvaldo Catani. Cheques levados à Lotérica Parada da Sorte em malote da empresa Catani.
Acompanhado da Dra. Rita de Cássia Barbosa, advogada inscrita junto à OAB com o nº
123.701. Não acompanha mais as atividades do dia a dia da empresa que presta serviços de
bomba injetora diesel, bombas de injeção diesel. Não é proprietária, atualmente, da empresa
Catani, peças e serviços Ltda. Não sabe definir quem é o proprietário por ser empresa
familiar. A parte financeira é de responsabilidade da sua filha, Rosângela Catani. Esposa do
Vereador Júlio César Pereira de Sousa. Não conhece José Osvaldo Salvo. Rafael conhece
desde criança, e é professor das atividades da Associação Corpo e Alma. Não conhece Fábio
Henrique Manoel. Conhece a Lotérica Parada da Sorte, mas não sabe nada sobre
movimentação de cheque da empresa Catani. Antes de... antes de se aposentar, há mais ou
menos cinco anos, os pagamentos eram feitos diretamente nos bancos. Mas que recentemente,
por sugestão do proprietário da Parada da Sorte, passaram a enviar malotes para pagamentos,
inclusive levados por ele mesmo por umas três vezes. Rosângela Catani. Depoimento de
Rosângela Catani, financeira da Empresa Catani e pessoa que prepara o malote para enviar à
lotérica. Em 2013 a empresa não prestou serviços nem produtos à Associação Corpo e Alma.
Envia malotes da empresa Catani para pagamento junto à Lotérica Parada da Sorte e que a
empresa coloca um carimbo que os identifique, nos versos dos cheques, pois utilizam, muitas
vezes, cheques de terceiros. Não conhece os cinco cheques de R$ 2 mil cada, emitidos pela
Associação Corpo e Alma. Não realiza o ato de descontar cheque para terceiros e que, em
nenhum momento, os referidos cheques passaram por sua mão. Conhece José Osvaldo Salvo,
Rafael e acha que conhece o Sr. Fábio Henrique Manoel. Malotes são levados à lotérica por
pessoas disponíveis na empresa, no momento. Não sabe quando iniciou obra de malotes da
Lotérica Parada da Sorte. Ela realiza o encaminhamento de malotes e também, seu sobrinho
Júnior. Nos malotes não vai relação discriminadas dos pagamentos que estão sendo
realizados. Há dez anos, coloca no verso dos cheques um carimbo de empresa para identificar
o envio. Depoimento de Ariovaldo Catani Júnior. Faz serviços da Empresa Catani e leva
malote à lotérica. Informa que é ajudante mecânico e serviço de escritório e office boy da
Empresa Catani. Recebe o malote fechado através de grampos, e deixava-os na caixinha de
coleta junto a lotérica, sem que tenha nenhum contato com o seu conteúdo. Realiza,
esporadicamente, pagamentos em bancos. Trabalha há quatro anos na Empresa Catani. Nos
serviços de escritório que auxilia, não participa do processo de preparação dos documentos
encaminhados junto à Lotérica Parada da Sorte. Quem realiza é somente a Sra. Rosângela.
Não conhece José Osvaldo Salvo. Não conhece Fábio Henrique Manoel. Conhece o Prof.
Rafael. As fls. 1.544, convocação da Sra. Janaína Basílio Alves, dados importantes no verso
da convocação, três dias de tentativa sem êxito. Filha da Sra. Rosa Maria Rabello que enviou
a carta. Depoimento de Ariovaldo Catani. Proprietário da Empresa Catani. É proprietário da
Empresa Catani em conjunto com a sua irmã Rosemeire, afastada por questões de saúde.
Responsável pelos serviços de mecânica. A Atividade financeira da empresa é feita por sua
irmã, Rosângela Catani. Desconhece o trânsito dos cinco cheques emitidos pela Associação
Corpo e Alma junto à sua empresa. Verificou os cheques, notou que não encontra no verso
dos mesmos, o carimbo da empresa como costumam colocar. Ficou sabendo da Associação
Corpo e Alma após a instalação da CPI. Conhece Rafael desde criança e sabe que atua como
professor na Igreja Sacramentinas. Não conhece José Osvaldo Salvo e Fábio Henrique
Gabriel. Não conhece o proprietário da Lotérica Parada da Sorte, e que os pagamentos são
feitos por sua irmã Rosângela e pelo filho Osvaldo Catani Júnior. Não sabe informar sobre
malotes enviados à lotérica, pois não cuida desse assunto. Depoimento de Rosemary Catani
Betoni. Sócia proprietária da Empresa Catani. Trabalhou na empresa por treze anos. Não
conhece o trâmite dos cinco cheques. Não conhece a Associação Corpo e Alma. Conhece
Rafael desde a infância. Depoimento de Luís Fernando Stabile de Arruda. Membro da
comissão fiscalizadora de auxílios e subvenções da Prefeitura Municipal de São Carlos. Atua
na comissão a contar de fevereiro ou março de 2013. O relatório de análise de prestação de
contas da Associação Corpo e Alma não foi redigido pelo depoente. Prestação de contas é
documental, de acordo com as determinações do Tribunal de Contas do Estado. Não houve
visita de acompanhamento a Associação Corpo e Alma. Quando necessário, dirigentes das
atividades eram convocados a prestar esclarecimentos. Documentação apresentada pela
Associação Corpo e Alma foi verificada pela comissão, utilização exclusiva da conta bancária
para o uso do valor repassado no convênio. Depoimento de Janaína Basílio Alves. Secretariou
reuniões e teve alguns cheques da Associação Corpo e Alma depositados em sua conta.
Conhece a Associação Corpo e Alma, atuando como secretária da mesma como associada, a
convite do Rafael. Os cinco cheques emitidos pela Associação Corpo e Alma nominais a ela
foram depositados em sua conta corrente pessoal recebidos a pedido do Rafael como troca dos
mesmos por dinheiro. Nunca prestou serviços remunerados à Associação Corpo e Alma.
Rafael, quando solicitou a troca dos cheques, informou que os valores seriam utilizados para
pagamento de guias e tributos, e que a lotérica não, a lotérica não recebedora, não aceitaria em
cheque. Todos os cheques trocados por dinheiro da Associação Corpo e Alma foram
depositados em sua conta corrente junto ao Banco Itaú S/A. Sua participação é estatutária
como secretária da Associação Corpo e Alma. É filha de Paulo Roberto Basílio Alves e Rosa
Maria Rabello Alves. É cunhada do Rafael por ter união estável com seu irmão, Anderson
Donizetti Pereira de Souza, prestador de serviços de publicidade para a Associação Corpo e
Alma. Conhece a Associação Corpo e Alma, conhece pessoas que frequentam. Reconhece seu
nome na lista de atendidos constante no processo de prestação de contas, mas por falta de
tempo, não pode comparecer. É prima em segundo grau do Vereador Penha, neta da Sra.
Bárbara Penha. Disse que o vereador compareceu à casa da sua família para conversar com
sua mãe Rosa Maria Rabello Alves sobre a CPI. Fato esclarecido às fls. 1.360, 1376 nos
autos, em 25 de fevereiro de 2015. Depoimento de Aguinaldo Donizetti Alves Pinto. Gerente
Geral da Agência São Carlos da Caixa Econômica Federal, acompanhado do Sr. José Carlos
Pereira Carvalho, gerente regional e Diego André Gorla, gerente de atendimento da Caixa
Econômica Federal. Vínculo da CEF é na condição de prestação de serviço, dependendo do
tipo de documento gerado nas atuais lotéricas, setor específico. Casas Lotéricas devem fazer
as movimentações em espécie, salvo por força de algum convênio. Utiliza a movimentação
com cheques, o que raramente acontece. Responsabilidade do recebimento em cheque é
sempre da casa lotérica. Ao visitar os cheques ao vistar os cheques, comprova pelas
características que os mesmos foram depositados na conta de pessoa jurídica da própria
lotérica e os comprovantes são possíveis de se fornecer. Depoimento de José Osvaldo Salvo.
É o segundo depoimento. Presidente da Associação Corpo e Alma. Cheque da Associação
Corpo e Alma depositado em sua conta. Sobre o cheque de dois mil reais, trocou esse cheque
por dinheiro e repassou a Rafael que ficava de posse de talonário de cheques e tocava tudo por
lá. Rafael não informou a finalidade desse valor. Sobre o cheque emitido pela associação no
valor de R$ 10 mil depositado na conta do senhor Fábio Henrique Manoel, o tesoureiro,
desconhece e não se recorda para que foi utilizado esse valor. Ficou surpreso ao saber que
alguns cheques no valor de dois mil reais teriam sido encaminhados a Lotérica Parada da
Sorte, reconhecendo a sua assinatura na emissão dos mesmos. Não foi ele que encaminhou as
cópias de cheques a comissão, e que foi Rafael que encaminhou. Disparidade entre os cheques
enviados pelo banco e pela associação, onde alguns cheques foram apagados o nome Catani
no verso. Desconhece como isso ocorreu. Pois não era comunicado nem antes nem depois
sobre a finalidade dos cheques assinados por ele. Conhece a Empresa Catani, mas nunca teve
relação com a citada empresa. Segundo depoimento do Sr. Fábio Henrique Manoel.
Tesoureiro da Associação Corpo Alma. Cheque da Associação Corpo e Alma depositado na
sua conta. Acompanhado do advogado José Renato, informa que o valor do cheque de dez mil
reais da Associação Corpo e Alma depositado em sua conta corrente era para pagamento de
uniformes, pois a empresa fornecedora não queria receber em cheques. Foi orientado pela
secretaria da prefeitura a depositar em sua conta. Quem esteve na prefeitura foi o Rafael, que
obteve a orientação da secretaria. O valor pagou os uniformes em empresa que não se recorda
o nome. Pagamento foi feito em dinheiro pelo Sr. Rafael. Cheque de R$ 2 mil depositado na
conta do presidente, não se recorda sobre a finalidade e nem nota fiscal emitida para tal
pagamento. Os cinco cheques de dois mil depositados na Casa Lotérica Parada da Sorte não
são do seu conhecimento em relação à finalidade dos mesmos. Não se recorda quais foram as
notas fiscais que motivaram que ele emitisse os cheques. Assinava e encaminhava ao Rafael
para fazer os pagamentos. Reconhece sua assinatura dos cheques anteriormente citados. Sobre
o uniforme, parte foi pago na encomenda e parte na entrega. Documentos enviados pela
Associação Corpo e Alma à CPI solicitou ao presidente a documentação do banco e
desconhece as incompatibilidades apresentadas, não constando o nome Catani nas cópias
enviadas pela Associação Corpo e Alma.[ininteligível]não se recorda. Empresas Catani,
conhece, mas não mantém relacionamento com a mesma. 1.5 Sobre as regras de sigilo
bancário. 1.5.1 Sobre a Associação Corpo e Alma. Mediante farta apresentação de motivos e
documentos, por deliberação, a comissão parlamentar de inquérito através do Dr. Osvaldo
Balan Júnior, à época, advogado legislativo da Câmara Municipal de São Carlos, obteve a
quebra do sigilo bancário em 12 de fevereiro de 2015, da conta da Associação Corpo e Alma
na norma da lei conforme decisão da Meritíssima Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública
da Comarca de São Carlos, São Paulo, Dra. Gabriela Miller Carioba Attanasio, por
necessidade, para o bom andamento das investigações, vez que a Associação Corpo e Alma
não cumpria nem os prazos de prorrogação por elas solicitados, nem mesmo a totalidade dos
documentos bancários. Junto à decisão, foi decretado também o segredo de justiça para o
trâmite processual. 1.5.2. Outras quebras de sigilo bancário. Com o recebimento de todos os
cheques recebidos pela Associação Corpo e Alma, através da quebra de sigilo bancário, bem
como, com informações prestadas nos depoimentos, realizou-se novas quebras de sigilo
bancário para aprofundar as definições de onde teriam sido gastos valores do dinheiro público
depositados na conta da referida associação. Situação necessária para comprovar suspeitas de
movimentação de dinheiro público em contas particulares, sem que os respectivos titulares
tivessem vínculo de fornecimento ou prestação de serviços à Associação Corpo e Alma, bem
como, esclarecimento bancário sobre titularidades de contas utilizadas nesse mister. 1.6.
Processo em segredo de justiça. Segredo de justiça determinada pela Meritíssima Juíza da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, Dra. Gabriela Miller Carioba Attanasio,
que se deu em data de 12 de fevereiro de 2015, no decorrer dos trabalhos, momento em que a
comissão passou a realizar suas audiências de forma reservada e em local fechado, presença
restrita à sua equipe de trabalho. 1.7 Mandados de segurança impetrados. As fls. 1.331 e 1332
em 13 de fevereiro de 2015, documento recebido pelo membro da comissão, Vereador Lineu
Navarro, tratando do mandato de notificação e requisição de informações e mandato de
segurança impetrado pela Associação Corpo e Alma, requisitando informações da comissão
no prazo de dez dias sobre o conteúdo do referido mandado de segurança. Indeferimento da
liminar. As fls. 1.335 a 1,355, mandado de segurança impetrado pela Associação Corpo e
Alma solicitando anulação do processo de investigação realizada pela Comissão Parlamentar
de Inquérito. As fls. de 1.360 a 1376, prestação das informações solicitadas pela
Excelentíssima Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, Dra.
Gabriela Miller Carioba Attanasio. As fls. 1.377 a 1.379, ofício da Procuradoria do Município
de São Carlos informando ao juiz não ter interesse em compor alguns dos polos da demanda.
Informando ainda a existência de instauração de sindicância de Portaria nº 771/2014, Processo
Administrativo 27.908/2014. As fls. 1.780, 1.781, Juiz Dr. Daniel Felipe Scherer Borborema
denegam mandado de segurança interpelado pela Associação Corpo e Alma. As fls. 1.783 a
1800, mandado de segurança impetrado pela Associação Corpo e Alma contra a Comissão
Parlamentar de Inquérito. As fls. 1.806 a 1.820 contrarrazões da apelação da Associação
Corpo e Alma sobre o mandado de segurança. As fls. 1.821 a 1.827, manutenção da decisão
primeiro da juíza, pelo Promotor Sérgio Martin de Piovezan Oliveira. As fls. 1.830 a 1.833.
Procuradoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Opinou pelo improvimento
do recurso impetrado pela Associação Corpo e Alma. 1.8. Participantes dos trabalhos da CPI.
Nesse ponto, senhores vereadores e vereadoras, Presidente, eu gostaria de, para agilizar, junto
à leitura que faço dos integrantes, fazer também, o agradecimento da comissão a todas as
pessoas que integraram essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Participantes dos trabalhos
da CPI. Presidente: Vereador Aparecido Donizetti Penha. Iniciou pelo PPS e depois filiou-se
ao PV, posteriormente. Relator: Vereador Walcinyr Bragatto pelo PV. Membro: Vereador
Lineu Navarro pelo Partido dos Trabalhadores. Vereadora Maria Aparecida Rodrigues dos
Santos, Cidinha do Oncológico pelo Solidariedade. Vereador Rodson Magno do Carmo pelo
PSDB. Contamos também com especiais trabalhos de Verônica Valeria Cabeça Guinolon,
oficial de apoio administrativo, a Valéria. Laura Maria Braga Bueno, oficial de apoio
administrativo, Laura. Dra. Ariane Duarte Seleguin, analista legislativa. Dr. Fábio de
Carvalho Perdiz, analista legislativo. Dr. Antônio Donato Neto, diretor legislativo. Dr.
Osvaldo Balan Júnior, advogado legislativo. Dra. Samanta de Aquino, advogada legislativo.
Emílio Carlos Brenha, analista de sistemas. Vagner Araújo de Lima cinegrafista. 1.9
Prorrogações de prazos. Há de se ressaltar, que no decorrer das investigações houve a
necessidade de requerermos várias solicitações de prorrogações de prazo por parte da
comissão, os quais foram devidamente votados e aprovados em plenário na Casa de Leis,
considerando o que segue: o atraso por parte da Associação Corpo e Alma no envio de
documentação bancária e cópias de cheques emitidos no ano de 2013, inclusive, a mesma
solicitou prorrogação de prazo em 21 do 11 de 2014, o que foi atendido pela comissão em 17
do 12 de 2014. Solicitou mais prazo, sendo também concedido, porém, encaminha a
documentação solicitada somente em data de 18 de março de 2015, ou seja, 90 dias após o
vencimento do segundo prazo solicitado. Atraso do envio de documentação bancária por parte
do Banco Bradesco. Ofício da comissão ao juízo reiterando solicitação de dados do Banco
Bradesco, considerando sua total inércia no atendimento da determinação judicial. O Banco
do Brasil solicitou prorrogação de prazo ao juízo para informar dados bancários de vários
cheques. Atraso do envio de extensa documentação bancária por parte da Caixa Econômica
Federal mesmo considerando várias reiterações feitas pela Juíza da Vara da Fazenda Pública
dessa Comarca. Havendo necessidade da convocação do gerente dessa agência bancária para
ser ouvido na comissão e dar os esclarecimentos sobre o atraso no envio documental. A
gerência da Caixa Econômica Federal informou e solicitou ao juízo, em data de 21 do 07 de
2015, que oficiasse a Gerência Nacional dos produtos de loteria, demandas judiciais, Brasília,
Distrito Federal, que seria o órgão responsável pelo solicitado pela comissão. Em data de 19
de outubro de 2015, não havendo nenhuma informação por parte da Caixa Econômica
Federal, mesmo com as várias reiterações da meritíssima juíza, a comissão procedeu a oitiva
do Sr. Agnaldo Donizetti Alves Pinto, Gerente da Caixa Econômica Federal. Em 2 de
dezembro de 2015 a Caixa Econômica Federal, agência São Carlos, envia ofício à comissão
informando que havia encaminhado os dados solicitados para a meritíssima juíza. Tratando de
um documento de 800 páginas, o qual demorou, em grande período para ser disponibilizado
digitalmente para acesso por parte do advogado legislativo da Câmara Municipal de São
Carlos. Período de recesso do Judiciário, fato que motivou a solicitação de mais prazo por
parte da comissão no mister de efetuar o fechamento do relatório. Considerando tratar-se de
dados de extrema importância no contexto da investigação em epígrafe, salientando ser de
difícil análise pela complexidade contida nos documentos. Em 9 de março de 2016, a Juíza da
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos, em publicação no Diário da Justiça de
São Paulo, disponibiliza os seguintes documentos conforme segue: produtos lotéricos
oriundos da gerência nacional de produtos lotéricos sediada em Brasília, informando que a
área responsável pelo fornecimento das cópias das fitas eletrônicas dos movimentos diários
das caixas de qualquer unidade lotérica é da gerência nacional, gerente de canais parceiros.
Ofício informando da sede em Brasília ao juízo, que após consulta em sua base de dados foi
localizado o Município de São Carlos, unidade lotérica Parada da Sorte. Porém haveria
necessidade de acionamento do Gecaf, gerência nacional, fábrica de canais de varejo, na
qualidade de unidade responsável pela integração operacional de sistemas de canais físicos,
próprios e parceiros dentro da estrutura organizacional da Caixa Econômica Federal, para que
providencie os levantamentos sistêmicos pertinentes ao atendimento à demanda formulada,
prestando orientações necessárias para a obtenção dos dados. Esclarecendo ainda, quanto a
necessidade de prazo não inferior a trinta dias para o efetivo atendido, esclarecendo que outras
informações pertinentes poderão ser requeridas diretamente na agência Caixa São Carlos.
Solicitando ainda, que constatada alguma irregularidade por parte da Lotérica Parada da
Sorte, que aquele órgão seja informado para as medidas administrativas competentes,
inclusive a aplicação de penalidade. 1.10 Tentativa de arrombamento. Conforme consta a fl.
1.776, processo, o advogado legislativo Dr. Osvaldo Balan Júnior registrou em ofício à
Secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitação de juntadas dos documentos que
encontram-se sob sigilo judicial com a seguinte justificativa: saliento que esses documentos
estão sendo enviados somente neste momento em decorrência da tentativa de arrombamento
da sala em que ficavam arquivados na Câmara Municipal de São Carlos. Dos fatos: 2.1. Listas
de pessoas participantes nas atividades. Constatou-se uma grande divergência entre a relação
entre pessoas atendidas apresentadas pela Associação Corpo e Alma na sua prestação de
contas referente ao ano 2013 e os depoimentos prestados por amostragem das mesmas pessoas
conforme seguem: Sra. Bárbara Penha Rabello informa que nunca frequentou as atividades.
Sra. Melaine Priscila desconhece qualquer atividade. Sra. Aline Peres de Lelo, os locais não
conhece e nunca frequentou os locais citados. Giovana Rodrigues Berola nunca participou das
atividades da associação. Sra. Tatiana Siqueira Sorensi nunca participou das atividades. Sra.
Lucimara Carolina frequentou as atividades em 2014, não tendo nenhum contato com a
associação. Sra. Ana Maria dos Santos nunca participou de tais atividades, apesar de ter sido
convidada. Sra. Débora Fátima da Silva, declarou que iniciou as atividades de 2014, não
participou em 2013. Além dos depoimentos e análise comparativa, a listagem enviada de 101
nomes das pessoas atendidas pela Associação Corpo e Alma em 2013 apresenta 79 nomes
divergentes da prestação de contas do mesmo ano. Apenas 22 pessoas coincidentes nas listas.
Caracteriza-se assim, grave desvio de informações, utilizando, em grande parte, nome de
pessoas que sequer tinham conhecimento do atendimento oferecido pela Associação Corpo e
Alma e seu respectivo local. Tal constatação evidencia vício na prestação de contas do ano de
2013 e, consequentemente, comprometido da efetiva aplicabilidade do plano de trabalho, no
que diz respeito às pessoas beneficiadas pelas atividades. Chama também a atenção na
totalidade dos nomes apresentados como beneficiários das atividades na prestação de conta
em análise, o elevado percentual, acima de 15% de pessoas com laços familiares aos
dirigentes da Associação Corpo e Alma. Inclusive Janaína Basílio Alves, que secretaria as
reuniões com atas da associação e da nutricionista Andrea Cristina Salvo, prestadora de
serviço da Associação Corpo e Alma, que em seu depoimento declarou nunca ter
comparecido aos locais das atividades e ser filha do Sr. José Osvaldo Salvo, Presidente da
Associação Corpo e Alma. Outro aspecto a observado foi a absoluta ausência de qualquer
informação, além do nome na linha de pessoas, na lista de pessoas beneficiadas com as
atividades, sem endereço, sem documento de identificação, sem lista de presença nas
atividades e, estranhamente, a grande maioria das fichas de anamneses, acompanhamento da
fisioterapeuta, do fisioterapeuta e da nutricionista não conduzem com os nomes das pessoas
relacionadas na prestação de contas de 2013: 2.2 Fornecimento de lanches. Tanto a irmã
Aurora Vieira Leite responsável pela Obra Assistencial Social Sacramentina, um dos locais
das atividades da associação, em seu depoimento, como também, o padre Júlio Perroni,
responsável pela Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, o outro local de realização das
atividades, em depoimentos, confirmaram que não era fornecido lanche ou qualquer outro tipo
de alimentação às pessoas que frequentavam as citadas atividades no ano de 2013. Em
depoimento, Vanessa Toshio declara que frequentou as atividades da Associação Corpo e
Alma na Igreja Nossa Senhora Sacramentinas por dois meses, outubro e novembro de 2013 e
que não havia nenhum tipo de alimentação, não foi feita avaliação física e nem nutricional.
Também em depoimento, Maria Gomes Ribeiro Zanetti declarou que frequentou as atividades
da associação no Perpétuo Socorro durante o ano de 2013 e que nunca foi servido lanche ou
qualquer outro tipo de alimentação. Consta na prestação de contas 2013 da Associação Corpo
e Alma aquisição de kit alimentação para serem servidos aos participantes das atividades da
Associação Corpo e Alma conforme previsto no plano de trabalho da proposta de convênio.
Foram apresentados gastos referentes a R$ 24.000,00 conforme a tabela que está anexa,
aquisição através de notas fiscais de R$ 24.000,00, com o fornecimento de[ininteligível]Ltda..
O Sr. Valdir Robles(F) declarou em depoimento nos autos, que se deslocava de Itirapina, onde
tem seu estabelecimento e entregava os kits lanches diariamente na casa do Prof. Rafael ou de
sua mãe. Quantia de cem lanches por dia, 20 dias por mês. De janeiro a setembro de 2013,
mês em que encerrou o fornecimento dos kits lanches, perfazendo um total de oito meses.
Informação que contrasta com a parte final do seu depoimento, onde informa que forneceu
lanches até dezembro de 2013. Afirmou que recebia todos os pagamentos em dinheiro
no[ininteligível], e do tesoureiro Fábio Henrique Manoel, que por sua vez, havia declarado
que não fazia pagamentos, os autorizava ao Rafael. Recebia as notas do fornecimento do Sr.
Valdir, mas não sabia precisar qual periodicidade. Não se recordando se as cópias dos
cheques emitidos foram anexados à prestação de conta da associação, pagando as demandas
em cheque que ele próprio preenchia. Sr. Valdir declara que não fornece lanches a outros
clientes, pois as empresas para as quais emite notas fiscais, dizem respeito a combustíveis. Em
98% das notas do estabelecimento são apenas cupons fiscais. Mediante testemunhas que
frequentaram as atividades e responsáveis pelos locais cedidos para a realização das mesmas,
acrescentando ainda que a não comprovação de pagamentos, já que não houve emissão de
cheques para arcar com a compra, Evidencia-se que tal despesa não condiz com o
fornecimento dos lanches, vez que os beneficiários previstos, não os receberam, conforme
proposta do plano de trabalho. 2.3. Serviços de publicidade. Considerando as informações
prestadas pelas testemunhas ouvidas nos autos, constantes da relação de atendidos na
prestação de contas da Associação Corpo e Alma, a totalidade informou que jamais visualizou
ou ouviu falar de folhetos ou propagandas a respeito das atividades da associação, constando
dos autos apenas as notas fiscais da prestação de serviço, não ficando portanto comprovada
documentalmente a efetiva prestação de serviços de propaganda, apenas a expedição de notas
fiscais. Assim também, em seu depoimento, o Sr. Anderson Donizetti Pereira de Sousa
manifesta que não se recorda os termos da propaganda sonora que efetuou durante
aproximadamente um ano e nem tem o material utilizado como o CD gravado com tal
publicidade. 2.4. Proximidades familiares. Evidencia-se em todo o processo de investigação, a
estreita ligação familiar entre alguns dirigentes da Associação Corpo e Alma e alguns
prestadores de serviço conforme segue. O Sr. José Osvaldo Salvo, Presidente da Associação
Corpo e Alma é o pai da prestadora de serviço Andrea Cristina Salvo, como nutricionista, que
também, é casada com o Sr. Rafael Fernando Pereira de Sousa, professor e coordenador das
atividades da associação, que por sua vez, é irmão do Sr. Anderson Donizetti Pereira de
Sousa, prestador de serviços de publicidade e propaganda. Sr. Rafael, também é irmão de
Henrique Basílio Alves, terceiro conselheiro do conselho fiscal da associação. Este, casado
com Janaína Basílio Alves que secretaria em ata as reuniões da Associação Corpo e Alma.
Parte dos recursos públicos transitados via convênio pela Associação Corpo e Alma tiveram
despesas vinculadas a maioria das pessoas acima citadas. Há entendimento de que no trato do
dinheiro público, inclusive por instituição privada sem fins lucrativos, há de se respeitar
limitações como se públicas fossem, inclusive na restrição ao nepotismo. Prestação de serviço
de nutricionista. Prestadora Andrea Cristina Salvo de Sousa. Constatam-se nos autos
divergências importantes, pois das 99 fichas de atendimento e avaliação de pessoas realizadas
pela nutricionista, enviadas pela associação, apenas 18 estão relacionadas na prestação de
contas do ano de 2013, uma defasagem de dados na ordem de 80,19%. Prestação de serviços
de fisioterapeuta. Atendimento de fisioterapeuta, prestado pelo Sr. Daniel Marques Franco.
Existe uma defasagem também elevada. Constata-se nos autos divergências importantes, pois
das 97 fichas de pessoas atendidas em avaliação de fisioterapia enviadas pela associação, por
solicitação da comissão, apenas 19 estão relacionadas na prestação de contas. Uma defasagem
de dados na ordem de 75,66%. Aquisição de materiais. Os artigos adquiridos, em depoimento
no dia 03/12/2014 o padre Júlio César Perroni confirma que esses materiais estavam
guardados numa sala da igreja Perpétuo Socorro há dois meses. Informações corroboradas
pelo Prof. Rafael. 2.8. Prestação de serviços de contabilidade. Aí segue a tabela de
contabilidade onde foi apurado, constata-se nos autos, que a relação de nota fiscal e cheque de
pagamento confirma os serviços prestados. Aquisição de uniformes. Nota fiscal nº 1.813 série
1, empresa fornecida Vila Bernal confecções Ltda.. Em sua declaração nos autos, o
proprietário da Empresa Vila Bernal informa que seus uniformes são disponibilizados desde
que seja vinculada a divulgação como marketing da sua empresa. Esse marketing não ficou
evidente. Informou que, certamente, contrataram a marca Vila Esportes, condição essa, para a
forma de fornecimento à Associação Corpo e Alma. Item 2.10. Remuneração do Sr. Rafael
Fernando Pereira de Sousa. No projeto apresentado em 2013 de nome: atividade física para a
terceira idade, constou em seu plano de trabalho, dentre outras coisas, a prestação de serviço
de profissional de educação física e coordenador de todas as atividades, Prof. Rafael Fernando
Pereira de Sousa, com carga horária de trabalho de 44 horas semanais. O Prof. Rafael
corrobora em sua declaração que presta serviços uma hora por dia em cada espaço,
perfazendo assim, um total de cinco horas semanais eximindo-se de informar onde prestaria
as outras horas de serviço, contrariando, dessa forma, o constante do plano de trabalho
apresentado que é de 44 horas semanais, tendo recebido seus salários com base neste plano de
trabalho. Da conclusão. Item 3. A Comissão Parlamentar de Inquérito, após todos os
procedimentos deliberados e executados, dá-se como satisfeita pelos resultados obtidos,
considerando a necessidade de solicitação de várias prorrogações pelas dificuldades em ter
disponibilizados documentos de fundamental importância para o convencimento dos seus
membros e para a busca das informações necessárias para o cumprimento dos objetivos para
os quais ela foi instalada. Questão de ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO
AMARAL: Pela ordem nobre vereador Walcinyr Bragatto. VEREADOR WALCINYR
BRAGATTO: Eu gostaria de solicitar a Vossa Excelência qual o horário limite da sessão de
hoje? PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Horário limite, nós iniciamos às 15h03,
ficamos, aproximadamente, vinte minutos paralisados, 19h23, portanto, só que nós temos,
Vereador Bragatto um processo de suma importância que precisaria ser votado. VEREADOR
WALCINYR BRAGATTO: Perfeitamente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL:
Que é abrindo crédito adicional de um milhão de reais para a Prohab para... da mudança das
telhas nas casas em Santa Eudóxia. VEREADOR WALCINYR BRAGATTO:
Perfeitamente. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CATHARINO: Questão de ordem Sr.
Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Pela Ordem Nobre Vereador
Antônio Carlos Catharino. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS CATHARINO: Eu quero
que a sessão vá até o término das discussões e votações do referido projeto de lei que Vossa
Excelência, principalmente está apresentando à Casa. PRESIDENTE MARQUINHO
AMARAL: Será que vai dar tempo então? Então tá bom. Então Vossa Excelência termine.
Termina, nós fazemos a votação nominal do relatório e em seguida fazemos a votação sem
discussão, uma vez que o vereador... o Vereador Roselei havia pedido a discussão e abriu mão
para que a gente possa agilizar e votar ainda hoje, demonstrando que essa Casa tem
colaborado quando necessário. VEREADOR WALCINYR BRAGATTO: Perfeitamente.
Da conclusão, a Comissão Parlamentar de Inquérito apostou nos procedidos deliberados e
executados, dá-se como satisfeita pelos resultados obtidos, considerando a necessidade de
solicitação de várias prorrogações, pelas dificuldades em ter disponibilizados documentos de
fundamental importância para o convencimento dos seus membros e para busca das
informações necessárias para o cumprimento dos objetivos para os quais ela foi instalada.
Antes de formatar a conclusão desse relatório, faz-se necessário o entendimento de que as
conclusões das CPIs municipais não têm a natureza de sentença, não punem, nem podem
indicar ou sugerir crimes comuns ou infrações político-administrativas, sendo seus trabalhos,
meramente investigativos. Resultado da somatório dos esforços de investigação dos
vereadores e vereadora, membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, na coleta de
evidências, da apuração de indícios e provas, obteve-se como resultado final, a produção
documental constante dos autos. Independentemente da decisão ser provada e executada pelo
julgamento parlamentar da presente investigação, acredita-se que os dados aqui reunidos
nessas milhares de páginas podem servir como fonte de informação para diversos órgãos,
setores e segmentos da sociedade, interessados em analisar a conduta de todos os integrantes
dos atos e fatos investigados e fases, que integralizaram o procedimento cujo alvo foi a
publicidade externa desta Casa de Leis. Da análise de tudo o que consta nos autos o presente
relatório procurou discriminar e apontar o que se constatou de cada ponto investigado,
questão evidenciada a existência de irregularidades que podem ser verificadas nas
informações testemunhais e documentais que fazem parte da presente investigação. No
balanço geral de todo o processo, em especial do clamor social para que esse Poder
Legislativo cumprisse a sua função no processo rigoroso de apuração dos fatos denunciados,
que transformou este parlamento num alvo de interesse crescente da sociedade, que espera da
instituição Câmara toda a confiabilidade e credibilidade diante do que, somente através dos
meios e poderes de fiscalização e controle instrumentalizados pela comissão parlamentar de
inquérito. Diante de todas as irregularidades constatadas, é antes de tudo um dever dos
membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito dar a devida resposta, não só para os
demais vereadores desta instituição, como para toda a sociedade, preservando acima com
qualquer coisa, a imparcialidade de ordem política ou partidária. 3.1 Do relatório final.
Resultados e encaminhamentos finais. Condutas e ações constatadas nos autos. A maioria das
pessoas relacionadas como atendidas na prestação de contas jamais participaram ou sequer
conhecem a Associação Corpo e Alma. Não ficou claro o número exato de pessoas atendidas
devido a incompatibilidade de dados enviados pela associação. Não houve o fornecimento de
alimentação durante as atividades, não justificando gasto de R$ 24.000,00 conforme notas
fiscais emitidas pela Empresas [ininteligível] Ltda., inexistindo qualquer cheque da
Associação Corpo e Alma no pagamento dessa alimentação ao fornecedor, tampouco, prova
documental de pagamento em dinheiro. Não houve a disponibilização de uniformes de acordo
com a aquisição, havendo disparidade entre os produtos constantes na nota fiscal e as
declarações de pessoas ouvidas que informaram tratar-se de uma camiseta azul simples, com
o nome Associação Corpo Alma e o logo da Prefeitura Municipal na manga. O Prof. Rafael
Fernando Pereira de Sousa não cumpriu a carga horária demonstrada no plano de trabalho,
porém recebeu valor anual de R$ 28.256,65 em sua totalidade de acordo com essa carga, 44
horas semanais, comprovada a informação, inclusive, em seu próprio termo de declaração, de
que prestou cinco horas semanais na prática de sua contratação. Não se comprovou o
atendimento de fisioterapia e nutricionista, pois a relação de atendimentos encaminhados para
a comissão é totalmente diversa da relação de pessoas atendidas constantes na prestação de
contas, não justificando documentalmente, os gastos. Não se comprovou a prestação de
serviços de publicidade, não justificando os gastos. A esteira eletrônica e a estação de
musculação não foram usadas para o atendimento das pessoas. Ficando claro o mal uso de
verba pública oriunda da subvenção do convênio. Desrespeito às normas e exigências legais
nos procedimentos de uso do dinheiro público. Trânsito de valores em contas particulares de
alguns dirigentes, parentes de alguns dirigentes e terceiros, sem vínculo de fornecimento,
prestação de serviço ou contratação junto à instituição, bem como, valores não utilizados para
as finalidades conveniadas da Associação Corpo e Alma junto à Prefeitura Municipal de São
Carlos. Encaminhamentos. Encaminhamento de cópia do presente relatório para o Ministério
Público do Estado de São Paulo para ciência das conclusões alcançadas e como instrumento
de auxílio na instrução de ação judicial e outras medidas a serem adotadas, a critério daquela
autoridade judiciária, colocando, desde já, os documentos que instruíram o presente processo
à disposição, para fins de que, após as devidas apurações, sejam aplicadas as sanções civis e
ou criminais, a critério do órgão competente do Poder Judiciário. Encaminhamento de cópia
do presente relatório ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para a ciência das
diligências realizadas por essa Comissão Parlamentar de Inquérito, colocando desde já, os
documentos que instruíram o presente processo à disposição daquele tribunal, sem prejuízo
das medidas cabíveis. Encaminhamento de cópia do presente relatório ao Prefeito Municipal
de São Carlos, objetivando mostrar a necessidade urgente de melhor estruturar as condições
de fiscalização da comissão fiscalizadora de auxílio subvenções, especialmente nas verbas
públicas disponibilizadas às entidades do terceiro setor, através de convênios regulares, de
acordo com o que preceitua e orienta em manual específico, o Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo. Sugestões. Prefeitura Municipal de São Carlos, definição mediante
compromisso formal, de gestor tecnicamente capacitado para o acompanhamento e
fiscalização efetiva dos trabalhos desenvolvidos pelas entidades do terceiro setor nas áreas
administrativas e operacionais, principalmente, no acompanhamento das operações bancárias
que envolvem verbas públicas oriundas de convênios, subvenções e emendas parlamentares.
Diante de todo o exposto, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São
Carlos, representada pelos Vereadores Aparecido Donizetti Penha, Presidente; Walcinyr
Bragatto, relator; Lineu Navarro, membro; Maria Aparecida Rodrigues dos Santos, Cidinha
do Oncológico, membro e Rodson Magno do Carmo, membro, considera que, após árduo
trabalho, cumpriu a sua função precípua de investigar, por intermédio de documentos
apurados pelos integrantes, respeitando os princípios constitucionais, prestigiando o estado
democrático de direito, assim espera-se atender os anseios da população de São Carlos. É o
relatório, é com o voto da Comissão Parlamentar de Inquérito que encaminhamos para a
votação em plenário dessa Casa de Leis. Vereador Walcinyr Bragatto, Aparecido Donizetti
Penha, Lineu Navarro, Cidinha do Oncológico e Rodson Magno do Carmo. Era esse o
relatório, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Portanto, lido o
relatório. Eu quero parabenizar, em nome da Presidência desta Casa, todos os membros da
comissão, toda o... que é composta pelo presidente vereador Walcinyr Bragatto, relator.
Vereador Penha é o presidente. O Vereador Lineu membro, a Vereadora Cidinha do
Oncológico membro. O vereador Rodson Magno, também membro. Quero parabenizar a
secretaria dessa Casa que deu todo o apoio a realização dessa CPI. Ao departamento jurídico
da Câmara Municipal de São Carlos. A todos os funcionários, desde aqueles que estiveram
colocando o som, ajudando, colaborando para as oitivas, para as audiências, para as reuniões,
enfim, todos aqueles que colaboraram para a realização desse trabalho, eu quero parabenizar.
E nesse momento nós vamos fazer a votação nominal do relatório, vereadores favoráveis sim,
vereadores contrários não. Ao relatório final já lido na íntegra pelo... pelo... relator Vereador
Walcinyr Bragatto. Eu peço ao vereador Rodson que faça a chamada... faça a votação nominal
dos Srs. Vereadores para a votação do relatório final. Pela ordem, nobre vereador
....VEREADOR EDSON FERMIANO - [pronunciamento fora do microfone]
PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Não vai haver declaração de voto, só se nós
votarmos antes do processo um acordo que temos, senão não dá tempo de eu votar esse
processo. A gente vota o processo de Santa Eudóxia se houver a concordância do plenário, e
depois nós fazemos a declaração de voto. Há consenso? VEREADOR EDUARDO
BRINQUEDOS: Consenso, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Dos
Srs. Vereadores? Então passamos agora à votação do relatório final da comissão. O tempo já
está sendo controlado até 19h23. VEREADOR RODSON MAGNO DA CARMO: Atenção,
Srs. Vereadores. Quem for favorável à CPI vote sim. Quem for contrário vote não. Antônio
Carlos Catharino? Sim. Desculpa, o relatório. Desculpa, Sr. Vereador. Sim. Ratti? Sim.
Penha? Sim. Benedito Matheus Filho? Sim. Cidinha do Oncológico? Sim. Edson Fermiano?
Sim. Eduardo Brinquedos? Sim. Freire? Sim. Paraná, ausência justificada. Dé? Sim. José Luís
Rabello? Sim. Júlio César Pereira de Sousa? Sim. Laide das Graças Simões? Sim. Lineu
Navarro? Lineu Navarro? Sim. Marco Antônio Amaral no exercício da presidência não vota.
Maurício Ortega? Sim. Rodson? Sim. Ronaldo Lopes? Roselei Françoso? Sim. Sérgio Rocha?
Sérgio Rocha? Sim e Walcinyr Bragatto? Sim. Sr. Presidente, 18 votaram favorável, sim, uma
justificativa e nenhuma ao contrário. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Portanto,
aprovado o relatório da comissão final, da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou
possíveis irregularidades no contrato entre a instituição Corpo e Alma e a Prefeitura
Municipal de São Carlos. Eu quero declarar que se essa presidência votasse, ela votaria
favorável também, acompanhando os 18 vereadores no relatório. Passamos agora à votação,
processo de autoria da prefeitura municipal 1.531. Interessado: a Prefeitura. Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação São Carlos no valor
de 1 milhão para a reforma dos telhados das casas de Santa Eudóxia. Está em votação.
Votação nominal requerida pelo nobre Vereador Benedito Matheus Filho. Eu peço ao
Vereador Rodson que faça a votação nominal. VEREADOR RODSON MAGNO DO
CARMO: Quem for favorável à destinação de recursos, vote sim. Quem for contrário, vote
não, por favor. Antônio Carlos Catharino. VEREADOR ANTÔNIO CARLOS
CATHARINO: Sim. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Sim. Ratti.
VEREADOR ANTÔNIO RUBENS VALDO RATTI: Sim. VEREADOR RODSON
MAGNO DO CARMO: Sim. Penha. Penha. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI
PENHA: Sim. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Sim. Benedito Matheus
Filho. VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Sim. VEREADOR RODSON
MAGNO DO CARMO: Sim. Cidinha do Oncológico. VEREADORA MARIA
APARECIDA R DOS SANTOS: Sim. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO:
Sim. Edson Fermiano. VEREADOR EDSON ANTÔNIO FERMIANO: Sim.
VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Sim. Eduardo Brinquedos. VEREADOR
EDUARDO MARTINS BATISTA: Sim. VEREADOR RODSON MAGNO DO
CARMO: Sim. Freire. VEREADOR EQUIMARCÍLIAS DE SOUZA FREIRE: Sim.
VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Paraná, ausência justificada. Dé. JOSÉ
ALVIM FILHO: Sim. VEREADOR EQUIMARCÍLIAS DE SOUZA FREIRE: Freire,
sim. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Freire, sim. Dé, sim. José Luis
Rabello. VEREADOR JOSÉ LUIS RABELLO: Sim. VEREADOR RODSON MAGNO
DO CARMO: Sim. Júlio César Pereira de Souza. VEREADOR JÚLIO CESAR PEREIRA
DE SOUZA: Sim. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Sim. Laide das Graças
Simões, sim. Lineu Navarro, sim. Marco Antônio Amaral, no exercício da presidência, não
vota. Maurício Ortega, sim. Rodson, sim. Ronaldo Lopes. Roselei Françoso. VEREADOR
ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO: Sim. VEREADOR RODSON MAGNO DO
CARMO: Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ALVES ROCHA: Sim. E Walcinyr
Bragatto. VEREADOR WALCINYR BRAGATTO: Sim. VEREADOR RODSON
MAGNO DO CARMO: Dezoito vereadores votaram sim. Uma justificativa e nenhum ao
contrário, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Aprovado, portanto,
pela unanimidade dos vereadores presentes. Declaração de votos no processo referente ao
relatório, votação referente ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito com a
palavra, por até dois minutos, o nobre vereador, Dr. Edson Fermiano, líder do PSB nesta
Casa. Dois minutos. VEREADOR EDSON ANTÔNIO FERMIANO: Sr. Presidente, só tem
eu líder de mim mesmo. Sr. Presidente, senhores, as vereadoras, né? Laide, Cidinha,
vereadores, senhores e senhoras. Eu quero, rapidamente, Marquinho, enaltecer o trabalho da
Comissão, quero cumprimentar o Bragatto pelo brilhante relatório, a gente, eu li, reli, e
aprendi. Parabéns, Bragatto. Parabéns à sua equipe, parabéns ao presidente da Comissão, o
Penha, que incansavelmente trabalhou nessa CPI. Logicamente que existe algumas falhas
formais que é natural e normal, questão de prazo. Mas isso não tem influência no resultado da
CPI pelo brilhante trabalho realizado. Brilhante trabalho realizado. Por isso, eu não poderia,
Laide, como eu falei com você hoje de manhã, deixar de votar favoravelmente. Cumprimentar
o Rodson, que, também, é da Comissão, o Lineu e a Cidinha. Está bom, né, cinco. Quero
cumprimentar a todos vocês pelo trabalho, mesmo porque uma CPI se faz com equipe. E a
equipe coesa, uma equipe que trabalhou conjunta, a gente conhece o trabalho do Penha aqui
na nossa Câmara, que eu quero mais uma vez enaltecer, Penha. Você, realmente, veio para a
Câmara, pela primeira vez, para engrandecer esse parlamento. Eu quero parabenizar
publicamente, não poderia deixar de fazer esta homenagem a você. E já disse do Bragatto, que
também não é surpresa nenhuma, e os demais... muito obrigado, Sr. Presidente. Marquinho
Amaral, que sempre conduz com seriedade o nosso trabalho, com tranquilidade, com bom
senso e com a experiência de muitos e muitos anos nesse legislativo. PRESIDENTE
MARQUINHO AMARAL: Obrigado. Obrigado. Com a palavra, declaração de voto por até
dois minutos, o vereador Penha do Partido Verde. VEREADOR APARECIDO
DONIZETTI PENHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Dr. Edson, agradeço em nome da
Comissão pelas palavras, e eu quero deixar assim bem claro que o trabalho foi focado pela
legalidade, desde o início, pela transparência, com respeito às pessoas que foram envolvidas,
foram ouvidas, a partir da decretação do segredo de Justiça. Foi cumprido, Sr. Presidente,
rigorosamente os atos de respeito e o respeito ao estado de direito. Nós tivemos, sim, dois
mandados de segurança, e isso faz parte da CPI, das investigações, é a função mesmo de
impetrar as ferramentas legais de impedimento da Comissão. Então tenho que aqui agradecer
a todos que colaboraram, da Comissão dos vereadores, Dr. Osvaldo Balan, e toda equipe que
já foi citada aqui no protocolo, e dizer que essa Comissão Parlamentar de Inquérito por
deliberação do Colegiado, ela não é de um presidente, ela não é de um relator. A totalidade
das deliberações dessa Comissão foram deliberadas pelo Colegiado e decididas pelo
Colegiado. Então, em nenhum momento nós extrapolamos por decisão e acompanhamento do
corpo jurídico desta Casa de Leis o que poderia ir a Comissão. O cidadão às vezes tem
alguma visão equivocada e é óbvio, porque não tem conhecimento, que a Comissão
Parlamentar de Inquérito, todas, ela não julga, ela não condena, ela não tem pertinência de
acusação contra ninguém. Ela apenas faz o nosso trabalho que nós fazemos e vamos remeter
ao Ministério Público, que é o órgão competente para analisar a questão administrativa, penal
ou... administrativa, penal ou cível, no caso. Então, Sr. Presidente, só concluindo, a Comissão,
ela foi até onde a lei permitiu, mas tivemos várias, também, condenações da imprensa com
relação à estarmos protegendo ou coisa parecida, o Dr. Edson sabe disso, que é a lei que
determina que a partir do momento do decreto do segredo de Justiça, nós temos que preservar
e fazer as Sessões em ambiente fechado e reservado. Então a Comissão tem a consciência
disso, nós somos, Sr. Presidente, até onde a lei permitiu. Aonde ela não permite, a Comissão
não avançou um centímetro sequer. A prova disso é o indeferimento dos dois mandados de
segurança. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado aos colegas que votaram ao
relatório. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Vereador Walcinyr Bragatto, do PV,
por até dois minutos, declaração de voto. VEREADOR WALCINYR BRAGATTO: Sr.
Presidente, vereadoras e vereadores, difícil falar hoje, Sr. Presidente, porque o que eu tenho
para fazer aqui agora é agradecer. Eu quero agradecer especialmente a toda a Comissão,
vereador Penha, vereadora Cidinha, vereador Rodson, vereador Lineu, que junto com este
vereador, ocupamos durante todo esse período esses trabalhos, em nome da Câmara que nos
foi delegado, agradecer especialmente a equipe que trabalhou conosco, trabalharam muito
bem, funcionários desta Casa extremamente competentes é sérios, pessoas da maior
dignidade, que trabalharam e muito para que a gente pudesse ter um bom resultado, um bom
trabalho, e eu gostaria, inclusive, de agradecer especialmente a Valéria, a Laura, a Ariane, o
Fábio, o Neto, o Dr. Osvaldo Balan, que não está mais hoje conosco, mas deu uma grande
contribuição jurídica a este processo, a Samanta, o Emílio, e o Vagner, que nos
acompanharam também nas oitivas, em todo o trabalho, e além destes, todos os funcionários
da Câmara, porque de alguma forma todas as funcionárias, todos os funcionários, todos de
alguma forma contribuem e participam para que o processo tenha andamento, alguns
diretamente e outras pessoas indiretamente no dia a dia, fazendo suas funções que permite que
a gente consiga desempenhar uma função dessa magnitude. Nós tivemos diversos momentos,
momentos dos mais difíceis. Fazer uma CPI que tem quebra de sigilo bancário, não é pouca
coisa, não é brincadeira, muda completamente o processo. O processo entra em segredo de
Justiça, e nós temos que ter cuidado com cada vírgula colocada, com cada palavra dita, com
cada letra que a gente fala, então quero só agradecer também à presidência, agradecer a todos
os vereadores, a todos... por termos chegado hoje podendo apresentar esse relatório, contar
com a aprovação dos vereadores e esperamos estar à disposição, Sr. Presidente, sempre que
necessário para que outros trabalhos possamos desenvolver em conjunto. Muito obrigado.
PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: O vereador Eduardo Brinquedos, por até dois
minutos, em nome do PSC. Declaração de voto. VEREADOR EDUARDO MARTINS
BATISTA: Sr. Presidente, colegas vereadores, vereadora, população de São Carlos, eu queria
aproveitar este momento, não é? Dizer que votei favoravelmente e cumprimentar toda a
equipe de vocês pelo excelente trabalho aqui demonstrado. Eu li com atenção, e a gente
aprendeu muito. E aí além de cumprimentar Penha, Cidinha, Rodson, Lineu, Bragatto aqui, e
eu fui testemunha de tantas críticas aqui e lá fora, né? Porque, dizendo que... não saia e etc e
tal e... e as ruas perguntando isso. E aí a gente lendo com atenção tudo isso, a gente sabe da
dificuldade que houve, e agora a gente percebeu a qualidade, o empenho de todo mundo.
Parabéns, e precisamos disso para a gente ir aprendendo, ir fazendo desse legislativo cada vez
melhor nas coisas que propõe. Muito obrigado. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL:
Vereador Maurício Ortega, declaração de voto por até dois minutos. VEREADOR
MAURÍCIO ORTEGA: Sr. Presidente, vereadores, vereadoras, população. Eu queria
cumprimentar toda Comissão por esse trabalho, especialmente ao vereador Bragatto, pela
condução, pela relatoria final, que foi realmente um trabalho de primeiríssima qualidade e
mostrou ao que veio. Parabéns, vereador. Parabéns à toda CPI e a toda equipe da CPI.
Obrigado, vereador. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Declaração de voto por até
dois minutos, nobre vereador Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI APARECIDO
FRANÇOSO: Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar na verdade toda essa equipe, né?
Essa Comissão, vereador Bragatto, vereador Penha, vereadora Cidinha, o vereador Rodson,
toda a equipe que trabalhou esses meses, o vereador Lineu Navarro, que também compôs esta
Comissão Parlamentar de Inquérito, eu quero na verdade testemunhar que esse período todo
foi um período bastante trabalhoso para essa equipe, um processo bastante complexo, a gente
pôde observar no relatório, não foi um processo tão comum como nós já vimos aqui nesta
Casa, um processo que demandava quebra de sigilo, um processo que demandava, que houve
na verdade a tentativa de vários mandados de segurança, que houve uma colaboração bastante
intensa do Tribunal de Justiça também, da Fazenda Pública, pelo o que a gente pôde observar,
então eu quero cumprimentá-los pelo empenho. Nós ouvimos aqui nessa tribuna algumas
cobranças para a agilidade, isso e aquilo, e hoje nos fazem concordar com tudo aquilo que o
vereador Bragatto colocou para esta Casa e para a cidade de São Carlos, que nada adianta
fazer um relatório meia boca, não construir, na verdade, tudo aquilo que essa Comissão
desejava no sentido de produzir um relatório com base em todos os depoimentos, com todo o
histórico ocorrido ao longo dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Então eu quero aqui
cumprimentar o Bragatto, Lineu, o Penha, a Cidinha e o Rodson, que muito trabalharam e
toda a equipe dessa... funcionários desta Casa, que trabalharam para chegar nesse relatório
final. Parabéns. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Eu quero comunicar aos Srs.
Vereadores, às pessoas que nos acompanham, declaração de voto por até dois minutos, do
nobre vereador Lineu Navarro, do Partido dos Trabalhadores. VEREADOR LINEU
NAVARRO: Vereador Marquinho, presidente, vereadoras Laide e Cidinha, demais
vereadores, população de São Carlos que acompanha a Sessão. Eu quero só reafirmar na
verdade uma questão que para mim é muito importante quando acaba o trabalho de uma CPI.
Primeiro, reconhecer também o papel que os funcionários tiveram no acompanhamento
jurídico, os funcionários técnicos, na verdade, o pessoal da gravação que acompanhou o
tempo inteiro as dezenas de oitivas que promovemos do início da Comissão, do
funcionamento da Comissão até o presente momento. E o relatório, eu queria falar porque tem
vereador nesta Casa, que infelizmente não está presente hoje, que desacredita do instrumento,
que é um dos instrumentos mais fortes que o legislativo tem que são a Comissões
Parlamentares de Inquérito. Aliás, a Comissão Parlamentar de Inquérito, a sua justificativa
maior era um instrumento da oposição e garantido que tenha uma minoria que assine, na
verdade, é um terço da Casa que precisa assinar os requerimentos para a constituição das
CPIs, independente do nível de parlamento, justamente por causa disso, porque ela é um
instrumento eficaz na verdade para verificar o que efetivamente acontece em determinados
assuntos. Particularmente no convênio entre a prefeitura municipal e a Associação Corpo e
Alma, a Comissão no final produz um relatório denso com muitos dados e particularmente na
questão das suas conclusões, não resta dúvida, na verdade, que foi um convênio que não foi
utilizado o dinheiro público para aquilo que se propunha inicialmente quando apresentaram
um plano de trabalho e aprovado pela prefeitura municipal, e mais do que isso, suplementação
de recursos aprovados por esta Casa destinados para serem aplicados nesse convênio. Então
acho que cumprimos o nosso papel. Obviamente, reforçando, o que o Penha falou, o que nós
sempre falamos, aqui não se condena, nem se julga ninguém. A CPI investiga, apura e
encaminha para os órgãos que têm a competência legal para fazer os posteriores movimentos
e ações em decorrência do que foi apurado aqui. Como encaminhamento, acho correto, a
gente sempre tem preocupação, fechando, vereador Marquinho, enquanto a gente encaminha
emendas parlamentares para entidades, para as mais variadas entidades, nós temos que ter
cada vez mais um cuidado redobrado para qual entidade vai, para que não aconteça desvios,
na verdade, como infelizmente nesse caso ficou fartamente documentado e comprovado que,
infelizmente aconteceu. Então eu queria primeiro e, também, cumprimentar o vereador Penha
por ter sido propositor dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque provavelmente
sentiu lá atrás já que alguma coisa estava errada no encaminhamento desse convenio entre a
prefeitura e essa entidade de caráter essencial no municipal de São Carlos. Sr. Presidente,
muito obrigado. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Quero comunicar aos Srs.
Vereadores, o público que nos acompanha, que amanhã nós teremos às 15 horas aqui nesta
Casa a Audiência Pública com a Secretaria de Saúde, com a Secretaria de Cidadania e com a
Secretaria de Infância e Juventude, atendendo uma lei municipal de autoria do nobre vereador
Lineu Navarro, aprovada por esta Casa, sancionada, e é uma lei em vigor na cidade de São
Carlos. Na quinta-feira, às 15 horas, nós teremos outra Audiência Pública com a presença do
secretário de Obras, secretário de Habitação, Transporte e Trânsito, que é o mesmo secretário,
o engenheiro Márcio Marino, que acumula as três Secretarias, e estará presente aqui com sua
equipe para prestar contas aos vereadores. Na sexta-feira, às nove horas da manhã, nós
teremos alunos da Emeb Dalila Galli, participando aqui do Visite a Câmara. E na quinta-feira
também, nós teremos às 9h40, outra classe, outros alunos da Emeb Dalila Galli, visitando
também está Casa de Leis. Na sexta-feira, às 15 horas, nós teremos uma Audiência Pública
com a Fundação Pró-Memória, a Fesp de São Carlos e a Secretaria de Educação através do
Douglas Marangoni. E na sexta-feira, às 19h30min, teremos uma Sessão Solene proposta pelo
ilustre vereador José Luís Rabello aonde esta Casa vai entregar o título de Cidadão
Benemérito ao Sr. João Paiuta, o João do Bar do Arnaldo e para cidadão honorário o Sr.
Hernani Ramos Moretti, o Hernani do Posto Biquinha. Então faço esses convites aos
vereadores, e a todo público que nos acompanha. Tendo se encerrado. Pois não, nobre
vereador. VEREADOR LINEU NAVARRO: Quero na verdade, Sr. Presidente, fazer um
comunicado aqui público na verdade e até alertar a população de uma ação que a Câmara
Municipal, eu julgo necessário tomar nesse momento. Nos últimos dias nós temos observado
uma polêmica muito grande em relação à questão dos transportes coletivos no município de
São Carlos. Recebemos inclusive comunicados de empresa, de prefeitura, em jornais que
estão vinculando notícias em relação a isso, e completamente no dia de hoje, se prenuncia a
instalação de um caos na questão do sistema de transporte coletivo no município de São
Carlos. A prefeitura que não paga o repasse devido e aprovado por essa Casa do subsídio
devido à empresa, a empresa que não paga os seus trabalhadores na sua totalidade, me parece
que pagou no dia de ontem apenas uma parcela dos funcionários da empresa concessionária
do serviço de transporte coletivo no município de São Carlos, e obviamente a situação não
pode se agravar sem um posicionamento desta Casa, até porque tudo que diz respeito à lei de
transporte passa por aqui. Então eu protocolei em caráter de urgência, eu vou ler o texto que é
muito curto, Sr. Presidente, pedindo a realização de uma Audiência Pública nesta Casa em
caráter de urgência sobre a situação do transporte público municipal. Considerando que a
situação instalada no Transporte Público Municipal, no dia de hoje, pode vir a caracterizar
grave prejuízo aos milhares de usuários desse serviço feito por empresa privada através de
concessão pública tendo em vista a possibilidade concreta e justa de paralisação dos serviços
por falta de pagamento dos salários aos trabalhadores em razão alegada de que a
administração municipal não repassou os valores devidos como subsídio a esse transporte,
considerando que a função do Poder Legislativo contribuir na busca de solução que preserve
os direitos de nossa comunidade para que tenhamos bons serviços prestados pelo poder
público ou pelos contratados para a prestação desses serviços é que requeiro na forma
regimental após ouvido o Plenário, seja agendada Audiência Pública em caráter de urgência
com a presença do secretário municipal de Transporte e Trânsito, representante da Secretaria
Municipal de Fazenda, direção do sindicato que representa a categoria profissional dos
trabalhadores do Serviço de Transporte Público em nossa cidade para tratarmos da atual e real
situação do transporte coletivo em nossa cidade nos dias de hoje. Solicito ainda que seja
convidada para essa audiência o senhor promotor público, patrono de ação que tramita na
Justiça com relação a esse assunto, bem como convidando a população toda, na verdade,
particularmente dos trabalhadores da empresa que prestam serviço e também os membros do
Conselho Municipal de Usuários de Transporte Coletivo na cidade de São Carlos. A ideia, Sr.
Presidente, pelo caráter da questão, pelo grau que pode se avolumar de problemas na cidade
para todo mundo que envolve milhares de pessoas, nós estamos propondo que seja feita
amanhã a partir das 17 horas aqui no Plenário da Casa a realização desta Audiência Pública,
tendo em vista que a questão legal, ela é superada pela questão da proposta que a gente ajude
a contribuir para construir uma solução que seja a melhor para os usuários e para os
trabalhadores da empresa que prestam o serviço. Tendo dito isso, Sr. Presidente, queria o
deferimento, tendo em vista que temos no requerimento de urgência 19 vereadores que
assinaram o documento pedindo a urgência para a realização desta audiência. PRESIDENTE
MARQUINHO AMARAL: Eu consulto o Plenário, uma grande maioria, a totalidade dos
vereadores presentes assinaram a urgência, é um caso realmente muito grave que nós estamos
vivenciando há alguns dias já ameaças à paralisação, e hoje concretizada, inclusive o vereador
Ronaldo Lopes foi representar esta Casa lá na assembleia dos trabalhadores na Praça Antônio
Prado, a Praça da Estação. E diante disso, tendo a totalidade dos vereadores presentes com
assinatura, eu consulto o Plenário, se a concordância para aprovação desse requerimento.
Havendo a concordância, eu convoco em regime de urgência os Srs. Vereadores, amparado no
regimento interno desta Casa, para participarem de Audiência Pública em regime de urgência
amanhã, dia 15 de junho, às 17 horas no Plenário Dr. Antônio Stella Moruzzi, onde serão
discutidos assuntos relacionados à situação do transporte público municipal, de acordo com o
requerimento de autoria do nobre vereador Lineu Navarro e aprovado pela totalidade dos Srs.
Vereadores presentes. Eu quero, como presidente desta Casa, em exercício, lamentar
profundamente o descaso da prefeitura municipal de São Carlos com assunto de tamanha
gravidade. A várias semanas esta Casa, a várias semanas os proprietários da empresa Athenas
Paulista estão levando ao conhecimento do Sr. Prefeito municipal a difícil situação financeira
e econômica que passa não só a empresa Athenas Paulista, mas diversas centenas de empresas
de transporte no nosso país. Nós aprovamos nesta Casa, inclusive solicitado que foi pelo
Executivo, um projeto de forma rápida até de forma, vamos dizer assim, onde nós pudemos
analisar o assunto com uma amplitude grande e também com uma agilidade enorme, e nós
aprovamos a autorização para que o Poder Executivo passasse mensalmente o subsídio à
empresa. Infelizmente o transporte coletivo na cidade de São Carlos está sendo tratado pelo
atual governo de forma vergonhosa, de forma, vamos dizer assim, vexatória, e de uma
maneira irresponsável por parte do Sr. Prefeito Municipal, por parte do secretário de
Transporte e Trânsito, e por parte da grande maioria dos assessores da prefeitura municipal de
São Carlos. O usuário tem passado sérias dificuldades porque a empresa passa essas
dificuldades e nós não podemos nos esquecer que tem uma liminar dada pela juíza, Dra.
Gabriela, aonde ela diz que até a abertura, até a finalização da concorrência pública para a
contratação de uma nova empresa, a prefeitura municipal não poderá perder o vínculo com a
atual empresa, inclusive garantindo nessa liminar que os subsídios sejam repassados fiel e
pontualmente à empresa que ainda é detentora do transporte coletivo na cidade de São Carlos.
Essa Casa, vereador Lineu Navarro, senhoras e Srs. Vereadores, população que no
acompanha, já tem tratado desse assunto há muito tempo com muita responsabilidade, os 21
vereadores da Câmara Municipal tem tido a preocupação de fazer com que esse assunto de
tamanha importância seja debatido em alto nível, deixando de lado as divergências políticas,
deixando de lado as negociatas, e deixando de lado sobremaneira a vinda nesse momento de
uma empresa para a cidade de São Carlos já que foi garantido pelo Sr. Prefeito municipal que
nós teremos até o final do ano a finalização dessa concorrência pública que será aberta, se não
me falha a memória, de acordo com o Ministério Público em agosto desse ano. Diante disso,
esta Casa de Leis, mais uma vez, não fugindo das suas responsabilidades, vai debater esse
importante assunto na tarde de amanhã. E eu peço ao secretário-geral desta Casa, Sr. Rodrigo
Venâncio, que já pelas primeiras horas da manhã envie convite ao Sr. Prefeito municipal,
envie convite ao secretário de Transporte e Trânsito, envie convite a direção da Athenas
Paulista, envie convite ao Dr. Denilson, mui digno representante do Ministério Público da
cidade de São Carlos, e a quem mais possa interessar sobre essa audiência para que esta Casa,
aí sim, com bastante respeito aos usuários, demonstrando que nós temos responsabilidade
com as causas públicas, nós podemos em alto nível debater uma solução e ajudar inclusive o
Executivo a encontrar um termo aonde nós possamos ter até o final do contrato com a
empresa Athenas Paulista, um transporte público digno e justo aos usuários, recriminando
aquilo que ocorreu no dia de hoje, aonde centenas e centenas de pessoas ficaram sem o
transporte público, causando transtornos aos usuários. Eu peço ao Sr. Secretário que faça a
chamada final dos Srs. Vereadores. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO:
Atenção, Srs. Vereadores, para a chamada final. Marco Antonio Amaral. PRESIDENTE
MARQUINHO AMARAL: Presente. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO:
Penha. Presente. Ronaldo Lopes. Dé. Catharino. Antônio Rubens Valdo Ratti. Presente.
Ditinho Matheus. Cidinha do Oncológico. Edson Fermiano. Eduardo Brinquedos. Freire.
Idelso Marques de Souza Paraná. Rabello. Júlio César. Laide das Graças Simões.
VEREADORA LAÍDE DAS GRAÇAS SIMÕES: Presente. VEREADOR RODSON
MAGNO DO CARMO: Lineu Navarro. VEREADOR LINEU NAVARRO: Presente.
VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Maurício Ortega. VEREADOR
MAURÍCIO ORTEGA: Presente. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO:
Rodson, presente. Roselei Françoso. Sérgio Rocha. E Walcinyr Bragatto. PRESIDENTE
MARQUINHO AMARAL: Agradecendo o trabalho desenvolvido pelos Srs. Vereadores,
pelos assessores, pelos funcionários desta Casa, agradecendo as pessoas que aqui estiveram e
todas aquelas que nos acompanharam pela internet, pela TV Câmara e pela rádio, declaro
encerrada a presente sessão, agradecendo sobretudo a Deus por mais um dia de trabalho nesta
Casa de Leis. Eu, Maria Cristina Roque Novaes Keppe
, lavro presente ata que após
lida e achada conforme será devidamente assinada.

Câmara Municipal de São Carlos

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