Diário Oficial - LAC Concursos

Transcrição

DIÁRIO OFICIAL
do Estado de Mato Grosso ANO CXXIII - CUIABÁ Segunda Feira, 12 de Agosto de 2013 Nº 26106
PODER EXECUTIVO
CONVÊNIO
PODER EXECUTIVO
DECRETO
*DECRETO Nº
1.885,
DE 09 DE
AGOSTO
DE 2013.
Divulga, no âmbito estadual, o Convênio de Cooperação Técnico-Científica que especifica e os Convênios ICMS 49/13 e 50/13 a 52/13.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66,
inciso III, da Constituição Estadual,
considerando a edição do Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre o Ministério da Fazenda, os Estados e o
Distrito Federal e a Empresa de Planejamento e Logística S.A., assim como dos Convênios ICMS 49/13 e 50/13 a 52/13,
D E C R E T A:
Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os seguintes atos celebrados no âmbito do
Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ:
I – o Convênio de Cooperação Técnico-Científica, celebrado na 149ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia
4 de abril de 2013, e publicado no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2013, Seção 1, p. 15 e 16, pelo Despacho nº
141/13 do Secretário-Executivo:
“CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA
(Publicado no DOU de 08.07.13)
Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre o Ministério da Fazenda, neste ato
representado pela Receita Federal do Brasil – RFB, os Estados e o Distrito Federal, por
intermédio das Secretarias de Fazenda, Tributação, Finanças ou Receita, e a Empresa
de Planejamento e Logística S.A. – EPL.
O Ministério da Fazenda, neste ato representado pela Receita Federal do Brasil – RFB – e os Estados e o
Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Fazenda, Tributação, Finanças ou Receita, doravante denominado
SECRETARIAS, e a Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL,
considerando a necessidade estratégica de se implementar, em âmbito nacional, os conceitos de integração inteligente e logística entre os Estados e o Distrito Federal;
considerando o cumprimento da missão institucional da EPL (empresa de capital 100% público) quanto ao planejamento estratégico da infraestrutura logística e de transportes no Brasil;
considerando a constatação pelos convenentes quanto a complementaridade de suas atribuições e responsabilidades no tocante ao movimento de cargas e na logística de trânsito de mercadorias e;
considerando os potenciais benefícios diretos e indiretos à Administração Pública e aos cidadãos,
Resolvem celebrar o seguinte
Cláusula primeira A cooperação técnico-científica objeto deste Convênio será realizada por intermédio:
do desenvolvimento e da disponibilização pela EPL a RFB e as SECRETARIAS:
I.
de uma solução composta do núcleo (Backoffice Nacional), conjunto de softwares componente do Sistema
a)
Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias – Brasil-ID – e sistemas complementares de integração inteligente das informações relativas à gestão logística e à circulação de mercadorias no país, atendendo ao
especificado no âmbito do referido Sistema;
de ferramentas computacionais que permitam o processamento, simulação e a análise vertical e transversal
b)
de dados relativos à movimentação de mercadorias e da frota dos diversos modais de transporte e de veículos no país;
os códigos fontes dos subsistemas e das ferramentas desenvolvidas no âmbito deste convênio, ainda que
c)
limitadas àquelas que são específicas ao atendimento de seu objeto;
II. do estabelecimento por parte da RFB e das SECRETARIAS, por meio do Brasil-ID, de processos inovadores que
visem a melhoria dos transportes e a logística no país, reduzindo o Custo Brasil e promovendo a justiça fiscal;
III. do desenvolvimento de um programa contínuo de capacitação, utilizando modernas técnicas didático-pedagógicas, referentes à operacionalização do sistema quanto aqueles relativos à logística, transportes, tributação, dentre outros
assuntos de interesse comum. Cláusula segunda As atividades desenvolvidas no escopo deste Convênio serão coordenadas conjuntamente
entre os convenentes, que indicarão seus respectivos representantes ao CONFAZ.
Cláusula terceira Não haverá royalties ou qualquer outro pagamento por direito de propriedade intelectual para
uso dos subsistemas e das ferramentas desenvolvidas no âmbito deste Convênio, que serão de propriedade da União, dos
Estados e do Distrito Federal.
Cláusula quarta O presente convênio poderá ser denunciado, a qualquer tempo, por qualquer das partes, desde
que a parte interessada notifique formalmente a outra, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único A eventual denúncia não prejudicará os projetos, atividades ou serviços em andamento, sendo que,
exclusivamente para estes e limitado ao tempo estabelecido ou necessário para a sua conclusão, permanecerão vigentes
todos os direitos e obrigações deste Convênio indispensáveis para a sua execução.
Cláusula quinta Este convênio entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.”;
II – o Convênio ICMS 49/13, celebrado na 201ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia
24 de junho de 2013, e publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2013, Seção 1, p. 36 e 37, pelo Despacho nº
127/13 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2013, Seção
1, p. 126, consoante Ato Declaratório nº 12, de 12 de julho de 2013:
“CONVÊNIO ICMS 49, DE 24 DE JUNHO DE 2013
(Ratificação nacional: DOU de 15.07.13)
Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais
de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Silval da Cunha Barbosa
Governador do Estado
Francisco Tarquínio Daltro
Vice Governador
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Administração
SAD
SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL
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Secretário-Chefe da Casa Civil .............................................................................................................................. Pedro Jamil Nadaf
Secretário-Chefe da Casa Militar ................................................................................................................. Ildomar Nunes de Macedo
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos ................................................................................ Luiz Antonio Possas de Carvalho
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral ................................................................. Arnaldo Alves de Souza Neto
Secretário de Estado de Fazenda ......................................................................................................................... Marcel Souza de Cursi
Secretário-Auditor Geral do Estado ................................................................................................................. José Alves Pereira Filho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar ............................................................. Meraldo Figueiredo Sá
Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Minas e Energia .................................................................. Alan Fábio Prado Zanatta
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social ....................................................................... Roseli de Fátima Meira Barbosa
Secretária de Estado de Desenvolvimento de Turismo ................................................................................................................................
Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana .......................................................................... Cinésio Nunes de Oliveira
Secretário de Estado de Educação ........................................................................................................................ Ságuas Moraes Sousa
Secretário de Estado de Administração ................................................................................................................ Francisco Anis Faiad
Secretário de Estado de Saúde ........................................................................................................................... Mauri Rodrigues de Lima
Secretário de Estado de Comunicação Social ......................................................................................... Carlos Eduardo Tadeu Rayel
Procurador-Geral do Estado .............................................................................................................................. Jenz Prochnow Júnior
Secretário de Estado do Meio Ambiente ................................................................................................ José Esteves de Lacerda Filho
Secretário de Estado de Esportes e Lazer ............................................................................................... Ananias Martins de Souza Filho
Secretária de Estado de Cultura .............................................................................................................................. Janete Gomes Riva
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia ................................................................................................... Rafael Bello Bastos
Secretário de Estado das Cidades ............................................................................................................... Francisco Tarquínio Daltro
Secretário Extraordinário de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes ................................... Francisco Antônio Vuolo
Secretário Extraordinário da Copa do Mundo - FIFA 2014 ....................................................................... Maurício Souza Guimarães
Segunda Feira, 12 de Agosto de 2013
Diário Oficial
pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge
o Semi-árido brasileiro.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 201ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 24 de junho de 2013, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 26
de outubro de 1996), resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira O Anexo I do Convênio ICMS 54/12, de 25 de maio de 2012, para as operações destinadas ao
Estado do Piauí, passa a contemplar os seguintes diplomas legais:
‘Piauí
- Decreto nº 15.180, de 18 de maio de 2013;
- Decreto nº 15.203, de 06 de junho de 2013.’
Cláusula segunda O Anexo I do Convênio ICMS 54/12, passa a vigorar acrescido dos seguintes municípios, relativamente ao Estado do Piauí:
‘ANEXO I
Piauí
- Decreto nº 15.180, de 15 de maio de 2013.
MUNICÍPIOS
1.
ALAGOINHA DO PIAUI
2.
ALEGRETE DO PIAUI
3.
ANISIO DE ABREU
4.
AROAZES
5.
AROEIRAS DO ITAIM
6.
ARRAIAL DO PIAUÍ
7.
ASSUNCAO DO PIAUI
8.
AVELINO LOPES
9.
BARRO DURO
10.
BELA VISTA DO PIAUI
11.
BELEM DO PIAUI
12.
BENEDITINOS
13.
BETANIA DO PIAUI
14.
BOCAINA
15.
BONFIM DO PIAUI
16.
BREJO DO PIAUI
17.
BURITI DOS MONTES
18.
CAJAZEIRAS DO PIAUI
19.
CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI
20.
CAMPINAS DO PIAUI
21.
CAMPO ALEGRE DO FIDALGO
22.
CAMPO GRANDE DO PIAUI
23.
CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA
24.
CARACOL
25.
CARIDADE DO PIAUI
26.
COCAL
27.
COLONIA DO PIAUI
28.
CONCEICAO DO CANINDE
29.
CORONEL JOSE DIAS
30.
CRISTALANDIA DO PIAUI
31.
CURIMATA
32.
CURRAIS
33.
CURRAL NOVO DO PIAUI
34.
CURRALINHOS
35.
DIRCEU ARCOVERDE
36.
DOM EXPEDITO LOPES
37.
DOM INOCENCIO
38.
DOMINGOS MOURAO
39.
ELESBAO VELOSO
40.
ELISEU MARTINS
41.
FARTURA DO PIAUI
42.
FLORES DO PIAUI
43.
FLORESTA DO PIAUI
44.
FRANCINOPOLIS
45.
FRANCISCO MACEDO
46.
FRANCISCO SANTOS
47.
FRONTEIRAS
48.
GEMINIANO
49.
INHUMA
50.
IPIRANGA DO PIAUI
51.
ISAIAS COELHO
52.
ITAINOPOLIS
53.
ITAUEIRA
54.
JACOBINA DO PIAUI
55.
JAICOS
56.
JOAO COSTA
57.
JULIO BORGES
58.
JUREMA
59.
LAGOA DO BARRO DO PIAUI
60.
LAGOA DO SITIO
61.
MADEIRO
62.
MANOEL EMIDIO
63.
MASSAPE DO PIAUI
64.
MIGUEL LEAO
Piauí
- Decreto nº 15.203, de 06 de junho de 2013.
Nº 26106
65.
MILTON BRANDAO
66.
MONSENHOR HIPOLITO
67.
MORRO CABECA NO TEMPO
68.
MURICI DOS PORTELAS
69.
NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
70.
NOVA SANTA RITA
71.
NOVO ORIENTE DO PIAUI
72.
NOVO SANTO ANTONIO
73.
OEIRAS
74.
PADRE MARCOS
75.
PAES LANDIM
76.
PAJEU DO PIAUI
77.
PALMEIRAIS
78.
PAQUETA
79.
PATOS DO PIAUI
80.
PAULISTANA
81.
PAVUSSU
82.
PAU D’ARCO
83.
PEDRO II
84.
PEDRO LAURENTINO
85.
PICOS
86.
PIMENTEIRAS
87.
PIO IX
88.
PORTO
89.
PRATA DO PIAUI
90.
QUEIMADA NOVA
91.
REGENERACAO
92.
RIBEIRA DO PIAUI
93.
RIO GRANDE DO PIAUI
94.
SANTA CRUZ DO PIAUI
95.
SANTA CRUZ DOS MILAGRES
96.
SANTA LUZ
97.
SANTA ROSA DO PIAUI
98.
SANTANA DO PIAUI
99.
SANTO ANTONIO DE LISBOA
100.
SANTO INACIO DO PIAUI
101.
SAO BRAZ DO PIAUI
102.
SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI
103.
SAO FRANCISCO DO PIAUI
104.
SAO JOAO DA CANABRAVA
105.
SAO JOAO DA SERRA
106.
SAO JOAO DA VARJOTA
107.
SAO JOAO DO PIAUI
108.
SAO JOSE DO PEIXE
109.
SAO JOSE DO PIAUI
110.
SAO JULIAO
111.
SAO LOURENCO DO PIAUI
112.
SAO LUIS DO PIAUI
113.
SAO MIGUEL DO FIDALGO
114.
SAO RAIMUNDO NONATO
115.
SIGEFREDO PACHECO
116.
SIMOES
117.
SIMPLICIO MENDES
118.
SOCORRO DO PIAUI
119.
SUSSUAPARA
120.
TAMBORIL DO PIAUI
121.
VALENCA DO PIAUI
122.
VARZEA BRANCA
123.
VERA MENDES
124.
VILA NOVA DO PIAUI
125.
WALL FERRAZ
MUNICÍPIOS
1.
ACAUA.
2.
AGRICOLANDIA
3.
AGUA BRANCA
4.
ALTO LONGA
5.
ALTOS
6.
ALVORADA DO GURGUEIA
7.
AMARANTE
8.
ANGICAL DO PIAUI
9.
BARRA D’ALCANTARA
10.
BARRAS
11.
BATALHA
12.
BOA HORA
13.
BOM JESUS
14.
BOM PRINCIPIO
15.
BOQUEIRAO DO PIAUI
16.
BURITI DOS LOPES
17.
CABECEIRAS DO PIAUI
18.
CAJUEIRO DA PRAIA
19.
CAMPO LARGO DO PIAUI
20.
CAMPO MAIOR
Página Segunda Feira, 12 de Agosto de 2013
Diário Oficial
21.
CANAVIEIRA
22.
CANTO DO BURITI
23.
CAPITAO DE CAMPOS
24.
CARAUBAS DO PIAUI
25.
CASTELO DO PIAUI
26.
CAXINGO
27.
COCAL DE TELHA
28.
COCAL DOS ALVES
29.
COIVARAS
30.
COLONIA DO GURGUEIA
31.
CORRENTE
32.
DEMERVAL LOBAO
33.
ESPERANTINA
34.
FLORIANO
35.
FRANCISCO AYRES
36.
GUARIBAS
37.
HUGO NAPOLEAO
38.
ILHA GRANDE
39.
JARDIM DO MULATO
40.
JERUMENHA
41.
JOAQUIM PIRES
42.
JOCA MARQUES
43.
JOSE DE FREITAS
44.
JUAZEIRO DO PIAUI
45.
LUIS CORREIA
46.
LUZILANDIA
47.
MARCOLANDIA
48.
MARCOS PARENTE
49.
MIGUEL ALVES
50.
MONSENHOR GIL
51.
MORRO DO CHAPEU DO PIAUI
52.
NAZARE DO PIAUI
53.
NAZARIA
54.
NOSSA SENHORA DE NAZARE
55.
OLHO D’AGUA DO PIAUI
56.
PALMEIRA DO PIAUI
57.
PARNAGUA
58.
PASSAGEM FRANCA DO PIAUI
59.
PIRACURUCA
60.
PIRIPIRI
61.
REDENCAO DO GURGUEIA
62.
RIACHO FRIO
63.
SAO FELIX DO PIAUI
64.
SAO GONCALO DO PIAUI
65.
SAO JOAO DA FRONTEIRA
66.
SAO JOAO DO ARRAIAL
67.
SAO JOSE DO DIVINO
68.
SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE
69.
SAO MIGUEL DO TAPUIO
70.
SAO PEDRO DO PIAUI
71.
SEBASTIAO BARROS
72.
TANQUE DO PIAUI
73.
UNIAO
74.
VARZEA GRANDE
Cláusula terceira Ficam convalidados os procedimentos e benefícios adotados nas operações interestaduais com
base nas disposições contidas no Convênio ICMS 54/12, destinadas aos municípios acrescidos com base no:
I – Decreto nº 15.180, de 18 de maio de 2013, no período compreendido entre 1º de fevereiro de 2013 e a data de
ratificação deste convênio;
II – Decreto nº 15.203, de 06 de junho de 2013, no período compreendido entre 4 de maio de 2013 e a data de
ratificação deste convênio.
Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.”;
III – os Convênios ICMS 50/13 a 52/13, celebrados na 202ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em Brasília,
DF, no dia 8 de julho de 2013, e publicados no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013, Seção 1, p. 22 e 23, pelo
Despacho nº 142/13 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de
2013, Seção 1, p. 19, consoante Ato Declaratório nº 13, de 25 de julho de 2013:
“CONVÊNIO ICMS 50, DE 8 DE JULHO DE 2013
(Retificado no DOU de 11.07.13, p. 209)
Nº 26106
Página créditos tributários constituídos até 31 de maio de 2013, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2011,
relativos ao ICM e ao ICMS, liquidarem seus créditos com o percentual de redução nas multas previsto no inciso I do § 3º
do Art. 62 da Lei Complementar Distrital nº 4, de 30 de dezembro de 1994, e na alínea ‘a’ do inciso II do artigo 65-A da Lei
Distrital nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, independentemente da fase ou instância administrativa em que o processo
se encontre.
§ 1º Na hipótese do caput, o valor dos juros incidentes sobre os créditos tributários constituídos serão reduzidos no
mesmo percentual de redução das multas, até a data do efetivo pagamento do total do crédito tributário.
§ 2º O beneficio previsto nesta cláusula somente produzirá efeitos se houver o efetivo pagamento da totalidade
do crédito tributário até o final do prazo especificado no caput, em moeda corrente, vedada a utilização de precatórios ou
quaisquer outros títulos.’
Cláusula segunda Ficam incluídos os seguintes dispositivos ao Convênio ICMS 149/2012, com a redação que
se segue:
I – a Cláusula nona:
‘Cláusula nona Fica o Distrito Federal autorizado a reduzir multas e juros e demais acréscimos legais, exceto a
atualização monetária, relacionados com o ICM e o ICMS, dos créditos tributários constituídos até 31 de maio de 2013,
referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2011, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados,
bem como conceder parcelamento para o respectivo pagamento, observado o disposto nesta cláusula e nas demais normas
previstas na legislação tributária distrital, da seguinte forma:
I – redução de 70% (setenta por cento) do seu valor no pagamento em até 3 (três) parcelas;
II – redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do seu valor no pagamento em até 6 (seis) parcelas;
III – redução de 60% (sessenta por cento) do seu valor no pagamento em até 9 (nove) parcelas;
IV – redução de 55% (cinquenta e cinco por cento) do seu valor no pagamento em até 12 (doze) parcelas;
V – redução de 50% (cinquenta por cento) do seu valor no pagamento em até 60 (sessenta) parcelas.
§ 1º O pagamento parcelado do crédito tributário previsto no caput deve ser feito em parcelas mensais, iguais e
sucessivas, acrescidas de juros e correção monetária, observado o valor mínimo de cada parcela e as regras e condições
estabelecidas na legislação tributária distrital para a concessão do parcelamento, nos termos deste convênio.
§ 2º O contribuinte deverá apresentar garantia real ou fidejussória para usufruir do parcelamento previsto no caput, ficando o Distrito Federal autorizado a dispensar essa exigência para o crédito consolidado de valor inferior a R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais).
§ 3º Os benefícios fiscais previstos no caput não se aplicam ao crédito tributário decorrente de auto de infração cujo
objeto esteja relacionado à sonegação fiscal, fraude ou conluio.
§ 4º O sujeito passivo, para usufruir os benefícios do caput, deve fazer a sua adesão aos mesmos até o último dia
do prazo estabelecido na cláusula oitava, cuja formalização será efetuada com o pagamento da primeira parcela, após o
aceite das garantias pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, se for o caso.
§ 5º O parcelamento previsto no caput fica automaticamente extinto, situação em que o sujeito passivo perde,
a partir da extinção, o direito aos benefícios autorizados neste convênio, relativamente ao saldo devedor remanescente,
se, após a assinatura do acordo de parcelamento ou homologação pelo pagamento da primeira parcela, e durante a sua
vigência, ocorrer ausência do pagamento, por mais de noventa dias, a contar da data do vencimento de qualquer parcela,
sendo, nessa hipótese, executadas as garantias oferecidas.
§ 6º Fica o Distrito Federal autorizado a extinguir automaticamente o parcelamento se, após a assinatura do acordo
de parcelamento ou a homologação pelo pagamento da primeira parcela, e se durante a sua vigência, ocorrer ausência do
pagamento, por mais de 90 (noventa) dias, a contar da data do vencimento do ICMS escriturado e declarado, cujo fato gerador tenha ocorrido a partir da efetivação do parcelamento, sendo, nessa hipótese, executadas as garantias oferecidas.’
II – a Cláusula décima:
‘Cláusula décima Os créditos tributários em execução fiscal só poderão aproveitar os benefícios autorizados nas
cláusulas oitava e nona deste convênio mediante autorização judicial.’
III – a Cláusula décima primeira:
‘Cláusula décima primeira A adesão as regras para pagamento ou parcelamento dos créditos tributários contidas
nas cláusulas oitava e nona deste convênio implica o reconhecimento dos débitos tributários nele incluídos, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam, e
da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.’
IV – a Cláusula décima segunda:
‘Cláusula décima segunda Os benefícios fiscais previstos nas cláusulas oitava e nona deste convênio ficam condicionados ao pagamento do crédito tributário, a vista ou parcelado, exclusivamente em moeda corrente, sendo vedada a
utilização de precatórios ou quaisquer outros títulos.’
V – a Cláusula décima terceira:
‘Cláusula décima terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.’
Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
CONVÊNIO ICMS 51, DE 8 DE JULHO DE 2013
Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais
de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade
pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge
o Semi-árido brasileiro.
Altera o Convênio ICMS 149/2012, para autorizar o Distrito Federal a reabrir o prazo
para pagamento de créditos tributários constituídos nos termos do inciso I do § 3º do
artigo 62 da Lei Complementar Distrital nº 4/94 e da alínea ‘a’ do inciso II ao artigo 65-A
da Lei Distrital nº 1.254/96 e a reduzir multas, juros e acréscimos legais e a conceder
parcelamento de créditos tributários constituídos.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 202ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 8 de julho de 2013, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve
celebrar o seguinte
celebrar o seguinte
Cláusula primeira O § 1º da cláusula primeira do Convênio ICMS 54, de 25 de maio de 2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
CONVÊNIO
‘§ 1º A isenção de que trata o caput terá por termo final 31 de agosto de 2013, exceto para o Estado do Maranhão,
cujo termo final será a data da publicação deste Convênio.’
Cláusula primeira A cláusula oitava do Convênio ICMS 149, de 17 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Cláusula segunda O Anexo I do Convênio ICMS 54/12, para as operações destinadas aos Estados de Alagoas
passa a contemplar o seguinte diploma legal:
‘Alagoas
- Decreto nº 26.908, de 3 de julho de 2013.’;
‘Cláusula oitava Fica o Distrito Federal autorizado a reabrir, por noventa dias, o prazo para os contribuintes com
CONVÊNIO
Diário Oficial
Nº 26106
Página Cláusula terceira Ficam convalidados os procedimentos e benefícios adotados nas operações interestaduais com
base nas disposições contidas no Convênio ICMS 54/12, destinadas ao Estado de Alagoas, no período compreendido entre
2 de julho de 2013 e a data da ratificação deste convênio.
§ 1º A Carta Consulta do Órgão/Ente proponente deverá, necessariamente, demonstrar: a descrição completa da operação,
os objetivos geral e específico, cronograma físico financeiro do empreendimento em implantação, as condições do financiamento, os objetivos e o interesse social e econômico envolvidos na sua realização.
Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data de sua ratificação nacional, produzindo efeitos a partir do
dia 1º de julho de 2013.
§ 2º O Órgão/Ente proponente elaborará o quadro de usos e fontes que será validado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e será anexado na Carta Consulta, instruída ainda com os seguintes documentos:
CONVÊNIO ICMS 52, DE 8 DE JULHO DE 2013
a) Pedido de limite e condições, elaborado pela instituição financeira;
b) Cronograma financeiro da operação elaborado pela instituição financeira;
c) Autorização do órgão legislativo, elaborado pela Secretária de Estado de Fazenda e validado pela Secretaria solicitante, que é responsável pelas providências de publicação, essencial para a elaboração do parecer jurídico;
d) Parecer do órgão técnico, elaborado pelo Órgão/Ente proponente;
e) Parecer do órgão jurídico e declaração do Chefe do Poder Executivo elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda
e complementado pelo Órgão/Ente proponente, ficando a Secretaria de Estado de Fazenda responsável por providenciar as
devidas assinaturas;
Anexo nº 1 da Lei 4.320, publicado com a lei orçamentária do exercício em curso, extraído do Diário Oficial pela
f)
Secretaria de Estado de Fazenda.
Altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte,
Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e
multas, mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS,
na forma que especifica.
celebrar o seguinte.
CONVÊNIO
Cláusula primeira O § 14 da cláusula segunda do Convênio ICMS 11/09, de 3 de abril de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redação:
‘§ 14 Fica o Estado do Maranhão autorizado a: I – prorrogar até 30 de setembro de 2013, o prazo previsto no caput desta cláusula;
II – prorrogar até 31 de dezembro de 2012, o prazo previsto no inciso I do § 1º desta cláusula.’
Cláusula segunda Fica acrescido o § 16 à cláusula segunda do Convênio ICMS 11/09, com a seguinte redação:
‘§ 16 Fica o Estado do Sergipe autorizado a: I – prorrogar até 30 de novembro de 2013, o prazo previsto no caput desta cláusula;
II – prorrogar até 31 de dezembro de 2012, o prazo previsto no inciso I do § 1º desta cláusula.’
Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.”;
Art. 7° A Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual da Superintendência de Equilíbrio do TesouroCGCF/SEFI encaminhará à Instituição Financeira após recebimento e conferência, a Carta Consulta e seus documentos
anexos, monitorando o envio a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, providenciando ainda as seguintes informações:
a) Certidão do Tribunal de Contas emitida pela Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado-SCGC;
b) Cronograma de liberação das operações contratadas, autorizadas e em tramitação emitido pela Coordenadoria de Controle da Dívida Pública-CCDP/SPRE;
c) Cronograma de pagamento das dívidas contratadas e a contratar emitido pela Coordenadoria Controle da Dívida
Pública;
d) Certidão de Adimplência com o Poder Executivo da União emitida pela Coordenaria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais-CGOT/SPRE;
e) Comprovante de encaminhamento das Contas do Órgão/Ente proponente ao poder Executivo do Estado;
Balanço Orçamentário anual atualizado e homologado junto ao Sistema de Coleta de Dados dos Entes da Federação
f)
(SISTN) realizado no site da Secretaria do Tesouro Nacional, relativo aos dois exercícios anteriores, bem como o exercício
atual;
g) Demais documentos exigidos pelo Manual de Instrução de Pleitos (MIP) vigente.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá 09 MT, 09 de agosto de 2013, 192° da Independência e 125° da República.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 09 de agosto de 2013, 192° da Independência e 125° da República.
ATO DO GOVERNADOR
*Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E. de 09/08/2013, pág. 08.
EXONERAÇÃO
*ATO Nº 15.580/2013.
DECRETO Nº
1.887,
DE 09 DE
AGOSTO
DE 2013.
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo da
Administração Pública Direta Autárquica e Fundacional, o procedimento para a contratação de
operações de crédito.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve
exonerar VANESSA KARLA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de
Assessora Técnica III, da Secretaria de Estado de Administração – SAD, a partir de 31 de julho de 2013.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de agosto de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III
e V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1° Reger-se-á pelo disposto neste decreto, no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual
Direta, Autárquica e Fundacional, o procedimento para contratação da operação de crédito de acordo com o disposto neste
Decreto.
Art. 2° O órgão ou entidade proponente da contratação de operação de crédito formalizará a intenção à Secretaria
de Estado de Fazenda, por meio de carta de aprovação ou ofício, assinada pelo Titular da pasta, com anuência do Secretário
da Casa Civil e Secretário de Planejamento ou Governadoria.
Art. 3° Após envio da carta de intenções o Órgão/Ente proponente deverá informar as condições essenciais da
operação de crédito, quais sejam, instituição financeira, linha de crédito, valor total, taxa de juros, prazo (carência e amortização), periodicidade de pagamento (juros e amortização), atualização monetária e garantia utilizada e ainda disponibilizará
equipe técnica para contato direto com a Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual da Superintendência de Equilíbrio do Tesouro-CGCF/SEFI/SEFAZ, para viabilizar os procedimentos da operação da contratação, se for o
caso, providenciará força tarefa para dar agilidade aos procedimentos.
Art. 4° A Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual–CGCF/SEFI, Superintendência de Equilíbrio do Tesouro-SEFI/SEFAZ verificará a capacidade de novo endividamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional, por
meio do Anexo V – Demonstrativo de Operação de Crédito, do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal- PAF.
Art. 5° Da análise das condições apresentadas poderá ser concedida a habilitação do crédito pelo Secretário Adjunto do Tesouro Estadual ou Comitê Setorial do Tesouro, para fins de encaminhamento da proposta à Secretaria de Tesouro
Nacional.
Art. 6º Concedida à habilitação que trata o artigo 5º, o Órgão/Ente proponente elaborará Carta Consulta, com
anuência da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral com a finalidade de contextualizar as informações
históricas, geográficas e estatísticas do Estado de Mato Grosso.
*Republica-se por ter saído incorreto no D.O.E. de. 09.08.13 à pg.15.
DIVERSOS
ATO N. 15.772/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado
no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144,
da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 115, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005
e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem
como o teor do Processo nº 432341/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir, a pedido, para a
Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JOSE LUIZ VALEJO TORRES, portador (a) do RG nº 879613/
PM/MT e do CPF nº 383.390.131-49, na graduação de CABO C-000, proporcional a 27 Anos, 9 Meses e 27 Dias de tempo
total de contribuição, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 12 de Agosto de 2013.
ATO N. 15.773/2013
Diário Oficial
Nº 26106
Página Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,12 de Agosto de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado
no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição
Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 432410/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente,
por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). GONCALINA CARMEM DE PAULA FERREIRA, portador (a) do RG nº 03139816/
SEJUSP/MT e do CPF nº 204.320.541-20, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TEC
ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 A-10,
30 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos e 11 Meses de
tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT,12 de Agosto de 2013.
ATO N. 15.778/2013
Estadual, mais as disposições da LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 433463/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por
Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOCY VIEGAS DA SILVA, portador (a) do RG nº 04675940/SEJUSP/MT e do CPF
nº 156.859.001-63, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO
SERV SAUDE SUS D-12, 40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 11 Meses e 28 Dias de tempo total de
contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.
ATO N. 15.774/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II,
III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140,
Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas
alterações, bem como o teor do Processo nº 432432/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar,
Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). WILMA MAMPRINI CAPISTRANO DE OLIVEIRA, portador (a)
do RG nº 286931/SSP/MT e do CPF nº 411.923.701-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR
EDUC. BASICA C-10, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 Anos, 3 Meses e 11 Dias de tempo de magistério,
lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
ATO N. 15.775/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado
no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144,
da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 114, Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº
231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 433, de
02.09.2011, bem como o teor do Processo nº 432471/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir,
a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO,
portador (a) do RG nº 000335/BOMBEIRO M/MT e do CPF nº 223.207.501-00, na graduação de SEGUNDO SARGENTO
A-01, contando com 30 Anos e 11 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR,
município de CUIABA/MT.
ATO N. 15.779/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II,
III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140,
Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas
alterações, bem como o teor do Processo nº 433711/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar,
Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). AMELIA PINHO DE ASSIS, portador (a) do RG nº 03597725/
SSP/MT e do CPF nº 275.056.181-72, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA
C-9,
30 horas semanais de trabalho, contando com 29 Anos, 5 Meses e 28 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
ATO Nº 15.769/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art.
6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual,
mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da
Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº
248934/2012, da Secretaria de Estado de Saúde, resolve Aposentar, por Invalidez, a Srª
ELIZABETH ALVES DOS SANTOS, portadora do RG nº M-1.633.418/SSP/MG e do
CPF nº 627.824.526-49, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de
Saúde do SUS, Classe “A”, Nível “03”, proporcional a 11 Anos, 06 Meses e 28 Dias,
período de 14.01.2002 a 12.08.2013, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.
ATO N. 15.776/2013
Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 432521/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente,
por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). BENEDITO DO CARMO CAMPOS, portador (a) do RG nº 268117/SSP/MT
e do CPF nº 209.334.101-82, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de APOIO ADM.
EDUCACIONAL-ELEMENTAR A-12, 30 horas semanais de trabalho, contando com 38 Anos, 5 Meses e 10 Dias de tempo
total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
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ATO N. 15.777/2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no
Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual,
mais as disposições da Lei n. 8.515, de 30 de junho de 2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 433077/2013,
da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a)
Sr (a). PAULO DOS SANTOS LEITE, portador (a) do RG nº 274565/SSP/MT e do CPF nº 106.720.011-87, servidor (a)
ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de ANALISTA DE MEIO AMBIENTE C-12,
40 horas semanais
de trabalho, contando com 38 Anos, 11 Meses e 13 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE
ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no município de CUIABA/MT.
Diário Oficial
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Nº 26106
Página ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.719/SAD/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando
o disposto no art. 3º, inciso II da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 7.461, de 13 de
julho de 2001, alterada pela Lei nº 9.094 de 15 de janeiro de 2009, e da Lei nº 9.781 de 17 de julho de 2012 e, ainda, o que
dispõe no Processo nº 363663/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora Marlene Aparecida
de Mello Benin - Matrícula 13299 – Cargo de Agente da Área Instrumental, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
– SEFAZ, com efeito financeiro a partir de 13/07/2013.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 06 de agosto de 2013.
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1709/SAD/2013
dispõe no Processo nº 361251/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora MARIA CONCEIÇÃO
VIEIRA LIMA - Matrícula 13280 – Cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
Fazenda – SEFAZ, com efeito financeiro a partir de 13/07/2013.
SECRETARIAS
SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.718/SAD/2013
o disposto no art. 3º, inciso II da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 7.461, de 13
de julho de 2001, alterada pela Lei nº 9.094 de 15 de janeiro de 2009, e da Lei nº 9.781 de 17 de julho de 2012 e, ainda, o
que dispõe no Processo nº 361227/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora Jussara Paes
de Albuquerque Nunes- Matrícula 22094 – Cargo de Agente da Área Instrumental, lotado na Secretaria de Estado de
dispõe no Processo nº 361250/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora MARIA APARECIDA
RODRIGUES DE SOUZA - Matrícula 28307 – Cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria
de Estado de Fazenda – SEFAZ, com efeito financeiro a partir de 13/07/2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e considerando
o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei nº 7.461 de 13 de junho de
2001 e alterada pela Lei nº. 9.094 de 15 de janeiro de 2009 e ainda, o que dispõe no Processo nº 288954/2013– resolve:
retificar em parte o Ato Administrativo nº 1236/SAD/2013 de 19/06/2013, de modo que: ONDE SE LÊ –conceder progressão
vertical no nível “03” ao servidor Manoel Osmair das Neves - Matrícula 137388 – Cargo de Técnico da Área Instrumental,
LEIA-SE: conceder progressão vertical no nível “03” ao servidor Manoel Osmair das Neves - Matrícula 13788 – Cargo
Agente da Área Instrumental.
dispõe no Processo nº 364127/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora NÚBIA NEVES BOMFIM - Matrícula 156 – Cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Administração, Cuiabá, MT, 07 de agosto de 2013.
o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro
de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e
ainda, o que dispõe o Processo nº 403097/2013, resolve: conceder Progressão Vertical no nível “02” ao servidor Diego
Nascimento Campos Amaral – Matrícula 225420 – Cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico e Social, lotado
na Secretaria de Estado de Administração – SAD, com efeito financeiro a partir 04/08/2013.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá 05 de Agosto de 2013.
dispõe no Processo nº 362329/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “12” a servidora MARIA DO CARMO
REIS - Matrícula 8137 – Cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
Diário Oficial
que dispõe no Processo nº 385582/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora Wilma Maria da
Silva Santos - Matrícula 13283 – Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado
de Fazenda – SEFAZ, com efeito financeiro a partir de 13/07/2013.
que dispõe no Processo nº 344119/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “12” a servidora Francisca Sueli
de Lacerda - Matrícula 27064 – Cargo de Técnico da Área Instrumental, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
– SEFAZ, com efeito financeiro a partir 13/07/2013.
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 06 de Agosto de 2013.
dispõe no Processo nº 361225/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “12” ao servidor Francisco Martins
de Souza - Matrícula 8248 – Cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
Nº 26106
Página ATO ADMINISTRATIVO Nº 1713/SAD/2013
que dispõe no Processo nº 344138/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” ao servidor Irineu de Araujo
- Matrícula 80770 – Cargo de Técnico da Área Instrumental, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, com
efeito financeiro a partir 13/07/2013.
dispõe no Processo nº 343986/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” ao servidor Roberto Augusto
Pompeo Pimenta - Matrícula 8281 – Cargo de Técnico da Área Instrumental, lotado na Secretaria de Estado de
Fazenda – SEFAZ, com efeito financeiro a partir 13/07/2013.
que dispõe no Processo nº 344106/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora Eva de Almeida
Nunes Lindote - Matrícula 7990 – Cargo de Técnico da Área Instrumental, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
– SEFAZ, com efeito financeiro a partir 13/07/2013.
dispõe no Processo nº 361248/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “12” a servidora Macilva Maria dos
Santos Lima - Matrícula 12664 – Cargo de Agente da Área Instrumental, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
dispõe no Processo nº 385668/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora Rosilda Rodrigues
da Silva - Matrícula 16166 – Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
de julho de 2001, alterada pela Lei nº 9.094 de 15 de janeiro de 2009, e da Lei nº 9.781 de 17 de julho de 2012 e, ainda,
o que dispõe no Processo nº 344017/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” ao servidor Cezinio da
Silva Botelho - Matrícula 17703 – Cargo de Agente da Área Instrumental, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
o que dispõe no Processo nº 384786/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “10” ao servidor João Ramos
- Matrícula 16603 – Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
Diário Oficial
Página Nº 26106
dispõe no Processo nº 385831/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “10” a servidora Maria das Graças
Barros Correia - Matrícula 63244 – Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando
o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº. 8.321 de 12
de maio de 2005, alterada pela Lei nº. 9.739 de 15 de maio de 2012 e, ainda, o que dispõe no Processo Nº. 392472/2013
resolve: Conceder progressão vertical aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública, conforme
quadro abaixo:
dispõe no Processo nº 385757/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “10” ao servidor NATALÍCIO DA SILVA
ALMEIDA - Matrícula 25497 – Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
Matricula
Nome
Cargo
Nível
Efeito Financeiro
84531
Nildeson Candido da Silva
Perito Criminal Oficial
05
28/06/2013
94561
Carlos Fernando Ferraciolli
05
23/06/2013
48761
Prudente Alencar de Arruda Neto
05
27/06/2013
52692
Marcos Rogério de Paula
05
22/06/2013
26709
José Ernesto Barbosa Souza
05
22/06/2013
76051
Joel Pereira Paim
05
22/06/2013
47644
Cláudio Valério Bandeira de Abreu
05
23/06/2013
30338
André Luiz Sbroggio
05
23/06/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II,
da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada
pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e ainda o que dispõe
o Processo nº 392472/2013, resolve: conceder progressão vertical aos servidores lotados na Secretaria de Estado de
Segurança Pública constante no quadro abaixo:
da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; e o disposto da Lei Complementar nº 155 de 14 de janeiro de
2004, alterada pela Lei nº 407 de 30 de junho de 2010; e ainda o que dispõe o Processo nº 398732/2013, resolve: conceder
progressão vertical aos servidores lotados na Secretaria de Segurança Pública – PJC, conforme quadro abaixo:
Secretaria de Estado de Administração, em Cuiabá, 05 de Agosto de 2013
Matricula
110797
Nome
Cargo
JEAN PAULO MIRANDA SOARES
Nível
Efeito Financeiro
02
01/12/2011
Investigador
Matricula
Nome
Cargo
89297
Anair Eliza de Almeida Dias
Téc. Des. Ec. Social
Nível Efeito Financeiro
04
03/07/2013
46574
Edmilson Rezer
Aux. Des. Ec. Social
04
02/06/2013
94546
Antonio Vieira Rondon
Aux. Des. Ec. Social
05
27/06/2013
da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; e o disposto da Lei Complementar nº 155 de 14 de janeiro de
2004, alterada pela Lei nº 407 de 30 de junho de 2010; e ainda o que dispõe o Processo nº 398782/2013, resolve: conceder
progressão vertical aos servidores lotados na Secretaria de Segurança Pública – PJC, conforme quadro abaixo:
Matricula
Nome
Cargo
Nível
Efeito Financeiro
137165
Odinei José Stolarski
Investigador
02
01/12/2011
97516
Ivandir Vilela de Moraes
Investigador
04
01/12/2011
26942
Paulo da Silva Brito
Investigador
03
01/12/2011
97367
Cláudio Roberto da Costa
Investigador
04
01/12/2011
25155
Ana Luiza Queiroz Ito
Investigador
10
20/07/2013
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1684/SAD/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005;
disposto na Lei nº 8.368 de 16 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 8.515, de 30 de junho de 2006; e o que dispõe
o Processo nº 403303/2013, resolve: conceder progressão vertical no nível “03” ao servidor Wagner Silva Rodrigues,
Matrícula 79526, Cargo: Analista de Meio Ambiente, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com efeito
financeiro a partir de 10/08/2013.
que dispõe no Processo nº 362337/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “10” a servidora Marilza Cristina
Bueno Correa- Matrícula 16602– Cargo de Agente da Área Instrumental, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
o que dispõe no Processo nº 385808/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora Maria José
Rodrigues - Matrícula 13274 – Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
Diário Oficial
que dispõe no Processo nº 385737/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “12” ao servidor Nelson Neves
de Oliveira- Matrícula 62999 – Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
que dispõe no Processo nº 343957/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “12” ao servidor Joilson Zeferino
da Rosa - Matrícula 18806 – Cargo de Técnico da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
que dispõe no Processo nº 385718/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “12” ao servidor Roberto Paulo
Benites - Matrícula 41448 – Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
Página Nº 26106
que dispõe no Processo nº 343968/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “12” a servidora Luiza Carvalho
Bessani - Matrícula 27760 – Cargo de Técnico da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
que dispõe no Processo nº 385476/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” ao servidor ROBERTO DE
CERQUEIRA CALDAS - Matrícula 46248 – Cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de
Estado de Fazenda – SEFAZ, com efeito financeiro a partir de 13/07/2013.
que dispõe no Processo nº 384776/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora Justina Maria
da Silva - Matrícula 13278 – Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
que dispõe no Processo nº 384701/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “12” ao servidor Walmir Bento
Ciríaco da Silva - Matrícula 8278 – Cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado
dispõe no Processo nº 390179/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “11” a servidora Edith Cipriana da
Silva Aguiar - Matrícula 11667 – Cargo de Auxiliar da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado de
dispõe no Processo nº 384692/2013 resolve: conceder progressão vertical no nível “12” ao servidor ZELITO DE LIMA
FERNANDES - Matrícula 12676 – Cargo de Agente da Área Instrumental do Governo, lotado na Secretaria de Estado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei n.º
407 de 30 de junho de 2010;
R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores da Policia Judiciária Civil mencionados neste Ato
Administrativo:
Cargo – Investigador de Polícia
Processo
Matrícula
96.270/13
136.466
Nome
FÁBIO MINAS NOVAS
Classe
Efeito Financeiro
C
16.04.2013
Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Diário Oficial
EXTRATO
o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei
n.º 9.318 de 23 de fevereiro de 2010, combinada com a Lei Complementar 389 de 31 de março de 2010; R E S O L V E:
Art. 1º Conceder enquadramento originário ao servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH
mencionado neste Ato Administrativo:
Cargo: Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário
Processo
Matrícula
325.442/13
Nome
103.852
Página 10
Nº 26106
Classe
Efeito Financeiro
C
OLIWALDO GONÇALVES DA SILVA
24.06.2013
ATO ADMINISTRATIVO 1730/SAD/2013.
o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei nº441 de 24
de outubro de 2011;
R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão de classe aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde na carreira dos
Profissionais do Sistema Único de Saúde, mencionados neste Ato Administrativo:
Cargo – Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS
Processo
Matricula
Classe
Efeito Financeiro
323.208/13
42.327
NEIDE MARIA RODRIGUES DA SILVA
Nome
D
21.06.2013
310.713/13
47.817
PAULO SERGIO LOPES DE SOUZA
C
14.06.2013
397.498/13
42.333
ROBERTO ELOY BOABAID ROVEDO
D
30.07.2013
334.300/13
96.182
ROSELI SEROR CUIABANO
D
22.07.2013
347.844/13
123.865
WALTER BEZERRA QUEIROZ
C
03.07.2013
522.411/12
51.795
ZENALDO APODACA
D
29.07.2013
Cargo – Profissional Técnico de Nível Médio dos Serviços de Saúde do SUS
Processo
Matricula
Classe
Efeito Financeiro
394.096/13
94.507
AMANDA CRISTINE DUROURE DA SILVA
Nome
D
24.07.2013
403.937/13
27.781
FLAVIO WEYMANN SERVIO RONDON
C
09.08.2013
392.000/13
115.485
MARISTELA APARECIDA BONELLI CAMPOS
C
24.07.2013
391.943/13
95.291
NEUZA NUNES DA SILVA
C
24.07.2013
357.850/13
94.414
NILSON DONIZOTE SOUZA
D
15.07.2013
233.933/13
95.258
VALDERI JOSÉ PANSERA
C
30.07.2013
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2009/SAD.
PARTES: Secretaria de Estado de Administração e a Sawage Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.
OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar o contrato, acrescendo ao valor inicialmente contratado em R$ 11.227,59
(Onze Mil e Duzentos e Vinte Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos ), que corresponde a 01 posto de 24 horas ininterruptas valor de R$ 11.227,59, sendo assim o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 123.315,02 (Cento e Vinte Três
Mil e Trezentos e Quinze Reais e Dois Centavos).
DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
DA EFICÁCIA:Para a eficácia deste Termo Aditivo, a CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.
ASSINAM:
FRANCISCO ANIS FAIAD
ANGELO ROBERTO JACOMINI
Secretário de Estado de Administração
Representante Legal
Contratante
Contratada
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD, no uso de suas atribuições legais, resolve RETIFICAR O EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2012 – MT-SAÚDE / SAD, relativo ao Regime de Mútua Colaboração, com a
finalidade de viabilizar a cobertura de despesas destinadas a Manutenção do Núcleo Sistêmico de Administração, publicado
no D.O.E. do dia 07 de fevereiro de 2012, página 15, conforme o indicado a seguir:
ONDE SÊ LÊ: “VIGÊNCIA: 31/12/2014”;
LEIA-SE: “VIGÊNCIA: 31/12/2012”.
ASSINA: Francisco Anis Faiad – Secretário de Estado de Administração.
SEPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
EXTRATO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2013/SEPLAN
No extrato de publicação do Extrato do Contrato n. 015/2013SEPLAN, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso
n. 26072, datado de 25 junho de 2013, pág. 13.
ONDE SE LÊ:
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.430,00 (Trinta mil quatrocentos e trinta reais).
LEIA-SE:
VALOR GLOBAL ESTIMADO: 24.062,20 (Vinte e quatro mil sessenta e dois reais e vinte centavos).
NAJLA BRAZ NASSARDEN
Coordenadora de Aquisições
Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2012.
SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de
2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, e ainda, o que dispõe o Processo Nº 340715/2013, resolve:
Conceder progressão vertical aos servidores constantes no quadro abaixo:
Matrícula
Nome
Nível
Efeito Financeiro
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
225307
Caroline Araújo de Almeida Oliveira
3
21/07/2013
225332
Jonathan Marques Nunes
3
21/07/2013
225334
Laura do Nascimento Sanches
3
23/07/2013
225360
Marcos Paulo Silva Oliveira
3
29/07/2013
225340
Raphael Feitosa de Freitas
3
23/07/2013
79015
Sônia Maria Rondon de Arruda
3
30/07/2013
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE MATUPÁ
TERMO DE OPÇÃO
Termo de Opção para a realização de operação/prestação com Diferimento do ICMS (Anexo l da Portaria Nº079/2000, Redação Portaria nº002/2006/SEFAZ). MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO: SANDRA MARIA DE SIQUEIRA – 13.496.522-1;
SITIO AGUIA DE OURO – 13.497.761-0; IRON RIBEIRO SOUSA – 13.498.261-4; LUCIANA AGNER GALLO – 13.498.588-5;
SIDEMAR NEU – 13.499.897-9; BORGES DE MIRANDA – 13.501.228-7; MOACIR SERGIO ECKERT – 13.496.572-8; IGOR
NEVES CARVALHO - 13.500.901-4; MUNICÍPIO DE MATUPÁ – LAURO ALVES FERREIRA – 13.497.623-1; ARIADNE REBUSSI CARRILHO – 13.470.748-6; OLAVO TUNES DE OLIVEIRA – 13.496.787-9; FAZENDA AGUA LIMPA – 13.501.912-5.
Gerente: Reni Fassbinder Mat. 49559001-0
Secretaria de Estado de Administração, Cuiabá, 07 de agosto de 2013.
AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE SORRISO
TERMO DE OPÇÃO
o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei nº
7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 8.088 de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004,
Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009 e pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011; R E S O L V E: Art. 1º Conceder
progressão de classe a servidora lotada na Secretaria de Administração mencionado neste Ato Administrativo:
Cargo – Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social
Processo
Matricula
396.084/13
225.416
Nome
Classe
Efeito Financeiro
B
09.08.2013
LARISSA FERREIRA MARQUES DUARTE
RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES QUE OPTARAM PELO TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/
PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2013 EM ATENDIMENTO A PORTARIA 057/2001. ALDAIR BAGATINI POLETO - I.E: 13.497.288-0, ADILAR PACIFICO TURRA – I.E:13.495.049-6, ALISSON ZANATTA – I.E:13.495.471-8, CLEOMAR CARLOS BORTOLANZA – I.E:13.497.291-0, CRISTYAN LUIS FAPPI
GUARNIERI – I.E:13.495.293-6, DARCI SCHERER – I.E:13.497.290-2, DAYANA MARA SUZIN DE ALMEIDA LERMEN
– I.E:13.495.470-0, EVANIR TEREZINHA TURQUETTI – I.E:13.494.844-0, EVERTON CASARIN - I.E:13.496.771-2,
IZABEL GIORDAN FAVARETTO – I.E:13.496.773-9, JOÃO PAULO CERUTTI – I.E:13.373.605-9, JULIANO BERTICELLI
– I.E:13.494.843-2, LOURENA INES LERMEN FEROLDI – I.E:13.497.141-8, MARIA IVONE DE OLIVEIRA RODRIGUES
– I.E:13.497.140-0, MARCIA ANGNES LERMEN – I.E:13.496.772-, MARIANA LUCIA GHENO – I.E:13.495.290-1, MARCIO
ROSINA – I.E:13.497.143-4, MARINO JOSÉ FRANZ – I.E:13.496.775-5, NEUSA VITORINA ZANOLA – I.E:13.495.468-8,
ODANIR JOSE BADOTI – I.E:13.495.613-3, PAULO EDUARDO VEDANA DUTRA – I.E:13.496.533-6, ROMELIO JOSÉ
GARDIN – I.E:13.246.784-4, RAFAEL DO NASCIMENTO – I.E:13.497.111-6, REINALDO FARIAS – I.E:13.496.725-9, GUSTAVO GUIMRÃES COSTA E OUTRO – I.E:13.495.610-9, TANIA MAIARA FEROLDI – I.E:13.497.142-6, WARLAN FILIPE
PEREIRA DA SILVA – I.E:13.496.770-4. AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE SORRISO, 12 DE AGOSTO DE 2013. GERENTE
FAZENDARIO SUBSTITUTO: MARCOS EUGÊNIO CECONELLO.
Diário Oficial
CONTRATO
GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS – GCON/CAC – SENF/SEFAZ
EXTRATO DO 2º ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO N° 051/2011/SENF/SEFAZ
CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.
CONTRATADA: EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
OBJETO: (...) Alterar a Cláusula Nona – da Vigência.
VIGÊNCIA: (...) Prorroga-se o período de vigência do Termo de Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 04/08/13
e término previsto para 04/08/14.
VALOR: O valor mensal estimado de R$ 6.564,50 (seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) e o
valor global estimado é de R$ 78.774,00 (setenta e oito mil setecentos e setenta e quatro reais)
Unidade Orçamentária: 16.101
Projeto – Atividade: 2009
Elemento de Despesa: 3390-3966
Fonte: 240
ASSINAM: pelo Contratante, Jonil Vital de Souza - Secretário Adjunto da Receita Pública e Maria Célia de Oliveira Pereira
- Secretária Adjunta Executiva do Núcleo Fazendário e, pela Contratada, EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – Representada pelos Sras. Rejany Fernanda Marques e Osmeire Rodrigues.
GERÊNCIA DE CONTROLE INFORMATIZADO DE TRÂNSITO - GCIT
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
A partir da publicação deste Edital de Notificação fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) mencionado (s) a tomar (em)
conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio
de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br) , no Menu “Serviços”, na Pasta “Consulta de Notificação-e”, onde
deverão ser informados: 1) o número do Aviso de Cobrança Fazendário; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o
código verificador (o qual deve ser solicitado junto ao e-mail [email protected], informando o número da
Inscrição Estadual e do documento, que será enviado por Email da empresa cadastrada na SEFAZ-MT.)
Contribuinte: MORKMAQ GUINDASTES LTDA ME Número Documento: 09.338.128/0001-34 Nº da Notificação:
711045/693/7/2013 Insc. Estadual: CNPJ: 09.338.128/0001-34
Contribuinte: HEBERT VINICIUS SILVA Número Documento: 052.708.626-62 Nº da Notificação: 711046/693/7/2013 CPF:
052.708.626-62
Contribuinte: AD SANTUNES S C LTDA Número Documento: 03.282.917/0001-14 Nº da Notificação: 711047/693/7/2013
Insc. Estadual: CNPJ: 03.282.917/0001-14
Contribuinte: WORLD CESRAS Número Documento: 08.571.441/0001-55 Nº da Notificação: 711048/693/7/2013 Insc. Estadual: CNPJ: 08.571.441/0001-55
Contribuinte: ITASESUL LOCADORA DE EQUIPAMENTO LTAD - ME Número Documento: 06.290.470/0001-13 Nº da Notificação: 711049/693/7/2013 Insc. Estadual: CNPJ: 06.290.470/0001-13
Contribuinte: MECANICA AGRICOLA DO ALBERTO DENDENA Número Documento: 04.710.956/0001-38 Nº da Notificação:
Contribuinte: CONSTRUTORA DANIELLE LTDA Número Documento: 04.333.569/0001-20 Nº da Notificação:
Contribuinte: FABIO ARETZ Número Documento: 043.019.299-16 Nº da Notificação: 711053/693/7/2013 CPF: 043.019.29916
Contribuinte: ANTONIO CARLOS VANA Número Documento: 037.828.178-00 Nº da Notificação: 711054/693/7/2013 CPF:
037.828.178-00
Contribuinte: SIMONE MENDONCA Número Documento: 102.948.578-00 Nº da Notificação: 711055/693/7/2013 CPF:
102.948.578-00
SEMA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
OUTROS
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Outorga de Uso
da Água Subterrânea:
INBESP-INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE SUB-PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA-EPP. CNPJ:
06.900.555/0001-76. PROCESSO Nº: 315293/2013. Município: Várzea Grande. Finalidade de uso: doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação: 15º37’43.4” S e 56º13’00.7” W; Profundidade do poço(m): 60 Diâmetro: 6”; Vazão
solicitada: 4,5m³/h –8h/dia.
AMPER – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 05.578.164/0001-14. PROCESSO Nº: 37147/2013.
Município: Cuiabá. Finalidade de uso: doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação: 15º34’13.77” S e
56º07’12.65” W; Profundidade do poço(m): 160 Diâmetro: 6”; Vazão solicitada: 1,6m³/h –20h/dia.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço
Tubular para os seguintes usuários:
Autorização nº 148/2013: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM. CNPJ: 03.238.581/0001-92. Processo
nº. 409287/2013. Os poços tubulares serão construídos no Assentamento Idelfonso, zona rural do município de Novo São
Joaquim, com as seguintes coordenadas geográficas: PT 01: 14º46’29.75” S e 52º53’37.56” W; PT 02: 14º48’07.95” S e
52º53’20.86” W; PT 03: 14º51’39.00” S e 52º45’32.32” W. A Profundidade pretendida dos poços é de 300m com diâmetro
de revestimento de 8”. A empresa perfuradora será contratada após processo licitatório. Essa autorização vigorará até 12
de Fevereiro de 2014 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá
requerer à SEMA a outorga de direito de uso.
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Autorização nº 149/2013: FERCUS COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.125.589/0001-17. Processo nº. 421897/2013. O poço
tubular será construído na Estrada Nova Olímpia ao Assentamento Rio Branco Km 45 - Fazenda Ibiporã, zona rural do
município de Nova Olímpia, com as seguintes coordenadas geográficas: 14º50’25,25” S e 57º37’59.39” W. A Profundidade
pretendida do poço é de 120m com diâmetro de revestimento de 6”. A empresa perfuradora será a A.Zuffo & Cia Ltda.
devidamente credenciada na SEMA. A perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Gérsi Antônio Fabro CREA:
140156682-0. Essa autorização vigorará até 12 de Fevereiro de 2014 e refere-se apenas a construção do poço tubular.
Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.
Autorização nº 150/2013: VICTOR CAMARGO BODINI NETO. CPF: 080.293.078-61. Processo nº. 421155/2013. O poço
tubular será construído na Alameda Murici Qd 33 Lote 07 Condomínio Florais dos Lagos, município de Cuiabá com as
seguintes coordenadas geográficas: 15º38’8” S e 56º1’12” W A Profundidade pretendida dos poços é de 60m com diâmetro de revestimento de 6”. A empresa perfuradora será a Hecoservice Construções e Saneamento Ltda. devidamente
credenciada na SEMA. A perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo José Roberto Ribeiro. CREA 1561 D-PB. Essa
autorização vigorará até 12 de Fevereiro de 2014 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da
água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.
SEEL
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER
EDITAL
GERÊNCIA DE CONTROLE E REEXAME DE PROCESSOS – GCRE/SUNOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente fica(m) CIENTIFICADO(s) o(s) proprietário(s) ou representante(s) legal(is) da empresa abaixo mencionada
sobre o inteiro teor do ACÓRDÃO Nº 97/2011 JULGADO EM 2º INSTÂNCIA pelo CONSELHO DE CONTRIBUINTES
PLENO/SEFAZ, cuja ação fiscal foi julgada PROCEDENTE nos autos do Processo Administrativo Tributário (PAT-fisico
11755/08), sendo assim INTIMADO (S) para, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta publicação no
Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, efetuar o pagamento do crédito tributário, que será devidamente atualizado na
data do pagamento, o qual foi julgado e exigido pela NAI nº 21954001200017200817, bem como seu devido Processo
Administrativo Tributário foi digitalizado e convertido em Processo Eletrônico/E-process Nº 5100798/2012, o qual poderá
ser visualizado neste número:
Empresa: RABI INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA Inscrição Estadual: 13.211.410-0 CNPJ: 14.961.213/0001-94; End.: Rua
Jaime Benevides, Nº 50-B, Bairro: Jardim Aeroporto CEP Nº: 78.110-368, Município: Várzea Grande– MT. PAT nº 1755/2008
E-PROCESS: 5100798/2012.
Em face da adoção do referido procedimento, doravante todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser
realizadas por meio do sistema eletrônico a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009.
O não cumprimento deste, no prazo acima mencionado, implicará na remessa do processo para cobrança, protesto e
inscrição em DÍVIDA ATIVA.
GCRE/SUNOR, em 12 de Agosto de 2013.
CARLOS HENRY DANTAS DE SOUSA - GERENTE – GCRE/SUNOR
Nº 26106
EXTRATO
EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO EX-OFÍCIO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N° 005/2013/SEEL/FUNDED
referente ao Processo n° 160066/2013.
PARTES: Fundo Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso /FUNDED-MT – CNPJ n° 01.755.662/0001-34 e a Federação
Matogrossense de Basketball – CNPJ n° 15.359.292/0001-20.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a prorrogação da vigência original do Convênio acima, devido o atraso ocorrido no repasse dos recursos financeiros, passando o término da vigência para 21/09/2013.
ASSINATURA: 12/08/2013
SIGNATÁRIO: Ananias Martins de Souza Filho - Secretário de Estado de Esporte e Lazer/Presidente do FUNDED.
SETPU
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA
EDITAL
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO, TRÂNSITO, TRANSPORTE E CIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL Nº 045/2013.
A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, através da Assessoria Técnica de Licitação, torna público
que, fará realizar Licitação na Modalidade de Concorrência Pública – Edital nº 045/2013, com objetivo de selecionar empresa de engenharia – área rodoviária, para execução de Obras e Serviços de Restauração na Rodovia MT-270, Lote 01
- Entrº MT-130 (Rondonópolis) – Entrº MT-110 – Trecho: (A) (Guiratinga) – Segmento: Estaca 0+0,00 a Estaca 2273+0,00
– Extensão: 45,460 Km – Lote 01; Rodovia: MT-270 – Trecho: Entrº MT-130 – (Rondonópolis) – Entrº MT-110 (A) – (Guiratinga), Segmento: Estaca 2273+0,00 a Estaca 5410+0,00 – Extensão: 62,740 Km – Lote 02. A realização está prevista
para o dia 03 de setembro de 2013, às 08h30 na sala de licitações. O Edital completo estará à disposição dos interessados
a partir da publicação, na Assessoria Técnica de Licitação da SETPU, situada no Edifício Engenheiro Edgar Prado Arze
– Rua J – Quadra 01 – Lote 05 – Setor A – CEP-78049-906 - Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT. Informações pelo
telefone 3613-6615.
Cuiabá, 12 de agosto de 2013. Antônia Luiza Ribeiro Pereira
Substituta do Assessor Técnico de Licitação
VISTO:
Cinésio Nunes de Oliveira
Secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana
que, fará realizar Licitação na Modalidade de Concorrência Pública – Edital nº 044/2013, com objetivo de selecionar empresa de engenharia – área rodoviária, para execução dos serviços de pavimentação de rodovia, na Rodovia: MT-110,
Trecho: Entº - BR 364/070 – Divisa Tesouro – General Carneiro – Sub-trecho: Entº MT-270/MT 340 (B) – Guiratinga – Entº
MT-260 – Tesouro. A realização está prevista para o dia 02 de setembro de 2013, às 08h30 na sala de licitações O Edital
completo estará à disposição dos interessados a partir da publicação, na Assessoria Técnica de Licitação da SETPU, situada
no Edifício Engenheiro Edgar Prado Arze – Rua J – Quadra 01 – Lote 05 – Setor A – CEP-78049-906 - Centro Político
Administrativo – Cuiabá-MT. Informações pelo telefone 3613-6615.
Cuiabá, 12 de agosto de 2013. Antônia Luiza Ribeiro Pereira
VISTO:
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
para conhecimento dos interessados que, a Licitação na Modalidade de Concorrência Pública – Edital nº 042/2013, com
objetivo de selecionar empresa de engenharia, área rodoviária, para execução dos serviços de revitalização de rodovias
pavimentadas, na Rodovia MT-060, Trecho: Entrº BR-070 – Nossa Senhora do Livramento – Poconé, numa extensão de
76,20 Km, marcada para o dia 26 de agosto de 2013, às 14h30, por motivo de ordem operacional, será prorrogada para o
dia 13 de setembro de 2013 às 08h30. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital.
Cuiabá,12 de agosto de 2013. Antônia Luiza Ribeiro Pereira
VISTO:
Diário Oficial
EXTRATO
(*)Extrato do Instrumento Contratual nº 144/ 2013/00/00 – SETPU
Processo nº 360051/2012-SETPU
Modalidade: Carta Convite 163/2012
Objeto do Contrato : de serviços de Manutenção de Rodovia Não Pavimentada, na Rodovia MT-246, Trecho: Entrº
BR- 174 –EntrºMT-388, com extensão de 45,0 Km, no Município de Figueirópolis D’Oeste, Região Sudoeste – MT,
Prazo: 30(trinta) dias consecutivos.
Valor : 145.922,20(cento e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos)
Dotação: 25101.0001.26.782.338.2151.9900.339000000.131.5.1 .– NE nº 25101.0001.13.001333-2.
PARTES: CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO
URBANA
OUTROS
A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA, através da Superintendência de Obras
e Transportes – SUOT, torna público que, pelos expedientes abaixo relacionados, a Ordem de Início, Reinicio e Paralisação de Serviços, conforme estão discriminadas, todas do sistema de Rodovias Pavimentadas.
EXPEDIENTES
SERVIÇOS
EMPRESAS
CONTRATADAS
RODOVIA
SUOT/OP/Nº 031/12
14/12/2012
SUPERVISÃO
057/12/00/00-ASJU
INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS
JBS LTDA
MT-208/206
SUOT/OP/Nº 032/12
31/10/2012
PAVIMENTAÇÃO
492/10/00/00-ASJU
TRÊS IRMÃOS LTDA
MT-208
SUOT/OR/Nº 041/13
19/04/2013
PAVIMENTAÇÃO
115/09/00/00-ASJU
ENGEMAT LTDA
MT-020
SUOT/OIS/Nº 043/13
19/04/2013
PAVIMENTAÇÃO
117/09/00/00-ASJU
RODOVIA LTDA
MT-020
SUOT/OIS/Nº 044/13
19/04/2013
PAVIMENTAÇÃO
118/09/00/00-ASJU
BASE DUPLA LTDA
MT-020
ENCOMIND LTDA
MT-251
EQUIPAV LTDA
MT-100
SUOT/OIS/Nº 100/13 DUPLICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAPAC. 167/13/00/00-ASJU
01/08/2013
DE ROD.
SUOT/OIS/Nº 101/13
15/07/2013
PAVIMENTAÇÃO
136/13/00/00-ASJU
SUOT/OIS/Nº 102/13
05/08/2013
RESTAURAÇÃO
222/13/00/00-ASJU
GEOSOLO LTDA
MT-175/248
SUOT/OIS/Nº 103/13
07/08/2013
RESTAURAÇÃO
223/13/00/00-ASJU
TERRANORTE LTDA
MT-175/248
SUOT/OIS/Nº 105/13
05/08/2013
RESTAURAÇÃO
225/13/00/00-ASJU
RODOCON LTDA
MT-170
SUOT/OIS/Nº 106/13
02/08/2013
SUPERVISÃO
205/13/00/00-ASJU
JBS LTDA
MT-100
SUOT/OR/Nº 107/13
01/06/2013
SUPERVISÃO
057/12/00/00-ASJU
JBS LTDA
MT-208/206
SUOT/OR/Nº 108/13
06/06/2013
PAVIMENTAÇÃO
492/10/00/00-ASJU
TRÊS IRMÃOS LTDA
MT-208
Cuiabá, 12 de agosto de 2.013
Engº Tércio Lacerda de Almeida
Superintendente de Obras Transportes
PORTARIA
Portaria DG/11/80
O Diretor Geral do Departamento De Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 24, alínea “f” do Regulamento do DERMAT, (Decreto nº312 de 20/12/79),
RESOLVE,
Designar o Engenheiro Fernando Calmom Filho, para exercer as funções de Chefe de Setor de Operação(SETOP) da
RERO-3, com sede em Barra Do Garças - MT, considerando-se os efeitos desta a partir de 01/01/80,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 10 de Janeiro
de 1.980.
Original Assinado
Portaria DG/096/80
lhe confere o artigo 24, alínea “f” do Regulamento do DERMAT,
RESOLVE,
Designar o Engenheiro Fernando Calmom Filho, para Substituto Eventual do Chefe da 3ª Residência, RERO-3, com
sede em Barra Do Garças - considerando-se os efeitos desta a partir de 01/03/80,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 26 e Fevereiro
de 1980.
Original Assinado
Portaria DG/136/81
RESOLVE,
Dispensar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, das funções de Chefe de Setor de Operações-SETOP (RERO-3),
com sede em Barra Do Garças – MT,
Designar o mesmo servidor para exercer as funções da 5ª Residência Rodoviária (RERO 5),com sede em PoxoréoMT, considerando-se os efeitos desta Portaria a partir de 15.06.81.
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 12 de junho de
1.981.
Original Assinado
Portaria DG/137/81
RESOLVE,
Dispensar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, das funções de Substituto Eventual do Chefe da 3ª Residência
Rodoviária – RERO3, com sede em Barra Do Garças, considerando-se os efeitos desta Portaria a partir de 15.06.81,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá12 de Junho de
1.981,
Original Assinado
Nº 26106
Página 12
Portaria DG/238/81
lhe confere o artigo 26, alínea “n” do Regulamento do DERMAT,
Aprovado pelo decreto nº1.173, de 13.07.81,
RESOLVE,
Designar o Engenheiro Fernando Calmom Filho, para exercer as funções de Chefe da 5ª Residência Rodoviária, com
sede em Poxoreo-MT., considerando-se os efeitos desta Portaria a partir de 13.07.81
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 25 de Agosto
de 1981,
Original Assinado
Portaria DG/081/83
lhe confere o artigo 28 alinea “o” do Regulamento do DERMAT, aprovado pelo decreto nº1.733 de 09.02.82,
RESOLVE,
Manter o Engenheiro Fernando Calmom Filho, nas funções de Chefe da 5ª Residência Rodoviária, (RERO-5) com
sede em Poxoreo-MT., considerando-se os efeitos desta a partir da
Presente data,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 04 de Abril de
1983,
Original Assinado
Portaria DG/278/83
RESOLVE,
Dispensar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, das funções de Chefe da 5ª Residência Rodoviária – RERO 5, com
sede em Poxoréo , considerando-se os efeitos desta Portaria a partir de01.07.83,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 30 de Junho de
1983,
Original Assinado
Portaria DG/456/83
RESOLVE,
Designar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, para exercer as funções de coordenador de Área de Mirassol
D’Oeste, considerando-se os efeitos desta a partir de 01.07.83,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 17 de Outubro
de 1.983,
Original Assinado
ATO Nº202/83-RE
O Diretor Geral do Departamento De Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
de acordo com o Regulamento da Autarquia e tendo em vista consta do processo nº /83
RESOLVE;
Remover FERNANDO CALMOM FILHO, engenheiro ref. 47, matricula C1221, com slario mensal de CR$228.497,00
(Duzentos e Vinte e Oito Mil, Quatrocentos e Noventa e Sete Cruzeiros), da RERO-5 para a Diretoria de Implantação
e Manutenção – DIM., considerando-se os efeitos deste ATO a partir de 14.07.83,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 20 de Julho de
1.983.
Original Assinado
Portaria DG/191/84
lhe confere o artigo 35 do Regulamento do DERMAT, aprovado pelo decreto nº598 de 13.04.84,
RESOLVE,
Designar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, para exercer as funções da Coordenadoria de Construção I, considerando-se os efeitos desta a partir de 13.04. 84,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 17 de Abri de
1.984,
Original Assinado
Portaria DG/100/A/87
lhe confere o Regulamento do DERMAT, aprovado pelo decreto nº1.677 de 25.11.85,
RESOLVE,
Dispensar de seus respectivos Cargos de Confiança e Funções Gratificadas, todos os servidores e seus Substitutos
Eventuais designados por Portaria anteriores, considerando-se os efeitos desta a partir de 15.03.87,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 13 de Março de
1987.
Original Assinado
Portaria DG/187/87
lhe confere o Regulamento do DERMAT, aprovado pelo decreto nº1677 de 25.11.85, e tendo em vista o que consta
do M/Nº005/87-DIC,
RESOLVE,
Designar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, para exercer as funções de Coordenador da Coordenadoria de
Construção I (DIC), considerando-se os efeitos desta a partir de 15.03. 87,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 23 de março de
1.987,
Original Assinado
Portaria DG/716/87
da CI nº125/87 – DIC,
RESOLVE,
Dispensar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, das funções da Coordenadoria de Construção I (DIC), considerando-se os efeitos desta a partir de22/06/87,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 30 de junho de
1987,
Original Assinado
Diário Oficial
Portaria DG/401/88
do M/Nº079/CREG/MANUT./DIM.,
RESOLVE,
Designar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, para exercer as funções de Substituto Eventual, do Coordenador
da Coordenadoria Regional de Manutenção de Rodovias Pavimentadas, considerando-se os efeitos desta a partir
de 18.07.88,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 18 de julho de
1988,
Original Assinado
Portaria DG/111/89
da C. Interna nº026/89- DIM,
RESOLVE,
Dispensar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, das funções de Substituto Eventual, do Coordenador da Coordenadoria Regional de Manutenção de Rodovias Pavimentadas, considerando-se os efeitos desta a partir de 09.0389,
CUMPRA-SE
19889,
Original Assinado
Portaria DG/114/89
lhe confere o Regulamento do DERMAT, aprovado pelo decreto nº1677 de 25.11.85, conforme a CI nº026/89-DIM,
RESOLVE,
Designar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, para exercer as funções, de Coordenador da Coordenadoria Regional de Manutenção de Rodovias Pavimentadas, considerando-se os efeitos desta a partir de 09.03.89,
CUMPRA-SE
1989,
Original Assinado
Portaria DG/331/89
lhe confere o Regulamento do DERMAT, aprovado pelo decreto nº1677 de 25.11.85.
RESOLVE,
Designar o Engenheiro Civil Fernando Calmon Filho, para exercer as funções de Coordenador da Coordenadoria
Regional Oeste, CREG/OESTE/DIM, considerando-se os efeitos desta a partir de 01.07.89,
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 06 de julho de
1989,
Original Assinado
Portaria DG/080/90
lhe confere o Regulamento do DERMAT, aprovado pelo decreto nº1677 de 25.11.85.
RESOLVE,
Dispensar o Engenheiro Fernando Calmon Filho, das funções de Coordenador da Coordenadoria Regional Oeste,
CREG/OESTE/DIM, considerando-se os efeitos desta a partir de 05.04.90.
CUMPRA-SE
Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá 05 de abril de
1990.
Original Assinado
PORTARIA/SETPU/198/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
INSTITUIR, considerando o que consta da CI 174/2013-SETPU, de 21/05/2013, uma Comissão formada pelos servidores
adiante nomeados, para julgamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2013, com objetivo de selecionar empresa de
engenharia área rodoviária, para execução de obras e serviços de implantação e pavimentação de rodovia, na Rodovia
MT-313, Trecho: Divisa MT/RO – Rondolândia – Entº MT-208, Subtrecho: Divisa MT/RO – Rondolândia, numa extensão
de 23,41 Km.
A realização será no dia 22 de maio de 2.013 as 14h00 na sala de licitações da ASLIC/NUTC.
• Reproduz-se por ter saído incorreto.
COMISSÃO:
Antonia Luiza Ribeiro Pereira.......................Presidente
Vilma dos Santos Martinelli...........................Membro
Paulo Roberto Santos Dorilêo.......................Membro
Edjalma da Costa e Silva..............................Secretário
CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANACuiabá/MT, 21 de Maio de 2013.
RESOLVE:
adiante nomeados, para julgamento da CARTA CONVITE N° 126/2013, com objetivo de selecionar empresa de engenharia
área civil/rodoviária, para execução de serviços de manutenção de rodovia NÃO pavimentada, na Rodovia MT-339, Trecho:
Ent° MT-170 - Comunidade do Roxo, com extensão de 20,50 Km, no Município de Lambari D’Oeste-MT.
A realização será no dia 08 de Agosto de 2013 as 14h30 na sala de licitações da ASLIC/NUT.
COMISSÃO:
Elzo Gonçalves da Silva....................................Presidente
Alessandra Xavier da Costa..............................Membro
Joacir Hermes de Amorim.................................Membro
Valdecina Aparecida Melo Ribeiro....................Secretária
CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANACuiabá/MT, 02 de Agosto de 2013.
RESOLVE:
área civil/rodoviária, para execução de serviços de reformas de pontes de madeira, O,A,E, Tipo I, na Rodovia: MT-431,
Trecho: Vila Rica – Santa Terezinha – 113 Km, Subtrecho: Vila Rica – Km 74,400, sobre a vazante do Rio Crisóstomo, numa
extensão de 42,0m no município de Santa Terezinha-MT.
Nº 26106
Página 13
A realização será no dia 05 de Agosto de 2013 as 10h30 na sala de licitações da ASLIC/NUTC.
COMISSÃO:
CUMPRA-SE
RESOLVE:
área civil/rodoviária, para execução de serviços de manutenção de rodovia NÃO pavimentada, na Rodovia MT-299, Trecho:
Ent° MT-471 – Serra de São Jerônimo, com extensão de 14,10 Km, no município de Itiquira-MT.
COMISSÃO:
CUMPRA-SE
RESOLVE:
DESIGNAR, a servidora Engª Ingeborg Gisela Gunther Beger, para fiscalizar e elaborar medição final e, após concluídos os
serviços, firmar Termo de Recebimento dos Estudos de Viabilidade Técnico, Econômico, Financeiro e Social, na Rodovia
MT-130 – Trecho: Ent° BR-070 (Primavera do Leste) – Ent° MT-220 (Paranatinga), em conformidade com Instrumento
Contratual n° 042/2013/00/00-ASJU/SETPU, firmado entre a Planos Engenharia S/S e está Secretaria.
Esta Portaria deverá retroagir para 05/05/2013.
CUMPRA-SE
RESOLVE:
INSTITUIR, considerando o que consta da CI 433/2013-ASLIC, de 07/08/2013, uma Comissão formada pelos servidores adiante nomeados, para julgamento da CARTA CONVITE N° 129/2013, com objetivo de selecionar empresa especializada em
estudos de viabilidade Técnico-Financeira, para implantação do Sistema de Concessão de Serviços Públicos Rodoviários,
mediante cobrança de pedágio, considerando como segmentos que fazem parte do chamado “Trecho de cobertura da Praça
de Pedágio – TCP”, os seguintes: MT-246, Trecho: BR-364 (Bauxi/MT) – Ent° MT-343 (Barra do Bugres/MT); MT-343, Trecho: Ent° MT-246 (Barra do Bugres) – Ent° MT-358 (Assari/MT); MT-358, Trecho: Ent° MT-343 (Assari/MT) – Ent° BR-364
(Campo Novo do Parecis/MT).
COMISSÃO:
Maria Rita da Silva Pereira................................Membro
CUMPRA-SE
RESOLVE:
INSTITUIR, considerando o que consta da CI 434/2013-ASLIC, de 07/08/2013, uma Comissão formada pelos servidores
adiante nomeados, para julgamento da TOMADA DE PREÇOS N° 045/2013, com objetivo de selecionar empresa de engenharia área de projetos, para elaboração de projetos básico e executivo, para adequação de capacidade e melhoramento
na Rodovia MT-343/246, Trecho: Barra do Bugres – Ent° MT-408, Subtrecho: Barra do Bugres (Fim da Pista Dupla) – Usina
Barralcool (Duplicação), com extensão de aproximada de 6,50 Km.
COMISSÃO:
Elzo Gonçalves da Silva...................................Presidente
Paulo Roberto Santos Dorilêo...........................Membro
CUMPRA-SE
RESOLVE:
INSTITUIR, considerando o que consta da CI 435/2013-ASLIC, de 07/08/2013, uma Comissão formada pelos servidores
adiante nomeados, para julgamento da TOMADA DE PREÇOS N° 049/2013, com objetivo de selecionar empresa de engenharia área rodoviária, para execução de serviços de conservação de acesso e pátio do Posto Fiscal Avançado II da SEFAZ/
MT, na Rodovia BR-070, local: Lado Direito Sentido Barra do Garças/Cuiabá próximo Parque de Exposições Agropecuárias e
Conservação do Acesso e Pátio do Posto Fiscal Avançado III da SEFAZ/MT, na Rodovia BR-158, local: Km 791, lado Direito,
sentido Barra do Garças/Nova Xavantina, no Município de Barra do Garças/MT.
COMISSÃO:
Elzo Gonçalves da Silva...................................Presidente
Paulo Roberto Santos Dorilêo...........................Membro
CUMPRA-SE
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO
A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA, através da Superintendência de Manutenção e Operação de Rodovias – SMOR, torna público que, pelo expediente abaixo relacionado, a Ordem de Início de
Serviço das Obras, conforme estão discriminadas.
EXPEDIENTES
OIS Nº70/2013
DATA 10/07/2013
SERVIÇOS
Manutenção de Rodovia Não
Pavimentada, na Rodovia
INSTRUMENTOS
CONTRATUAIS
293/2012
Diário Oficial
EMPRESAS CONTRATADAS
STRADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
RODOVIA
MT-325
Engº CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA /Superintendente de Manutenção e Op.de Rodovias SMOR / SETP
(*)Republica-se por ter saído incorreto
PORTARIA / SETPU/Nº 128/2.013
ASECRETARIADEESTADODETRANSPORTEEPAVIMENTAÇÃOURBANA,nousode
suas atribuições legais,
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro SILVIO ROBERTO MARTINELLI, para Supervisionar e Fiscalizar a
Execução de Serviços de Pavimentação da Rodovia MT-020, Trecho: Paranatinga – Km 135, Sub Trecho: KM 67,50
– KM 101,25, extensão 33,75 Km; (Lote 3 do Edital), de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 117/2.009/00/00ASJU, celebrado com a Firma: RODOVIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, efetuando medição dos serviços
realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei
nº 8.666/93. DATA: 19/04/2013.
CUMPRA-SE:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA, em
Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2.013.
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro NELSON RIBEIRO DE MOURA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução
de Serviços de Pavimentação de Rodovias MT-020, Trecho: Paranatinga – Canarana; Sub Trecho: KM 135 – KM
168,75, extensão 33,75 Km; (Lote 01 do Edital), de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 108/2.009/00/00ASJU, celebrado com a Firma: VALOR ENGENHARIA LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da
obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93. DATA:
19/04/2013.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
de Serviços de Pavimentação na Rodovia MT-020, Trecho: Paranatinga – Canarana; Sub Trecho: KM 168,75 – KM
202,50, extensão 33,75 Km; (Lote 02 do Edital), de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 109/2.009/00/00-ASJU,
celebrado com a Firma: CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no
final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.
DATA: 19/04/2013.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
de Serviços de Pavimentação na Rodovia MT-020, Trecho: Paranatinga – Canarana; Sub Trecho: KM 202,50 – KM
236,25, extensão 33,75 Km; (Lote 03 do Edital), de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 110/2.009/00/00-ASJU,
celebrado com a Firma: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e
no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.
DATA: 19/04/2013.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro SILVIO ROBERTO MARTINELLI, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução
de Serviços de Pavimentação da Rodovia MT-020, Trecho: Paranatinga – Km 135, Sub Trecho: KM 33,75 – KM 67,50,
extensão 33,75 Km; (Lote 2 do Edital), de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 116/2.009/00/00-ASJU, celebrado com a Firma: LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final
da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93. Cancela
Portaria nº 127/2013. DATA: 19/04/2013.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro SILVIO ROBERTO MARTINELLI, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução
de Serviços de Pavimentação da Rodovia MT-020, Trecho: Paranatinga – Km 135, Sub Trecho: KM 101,25 – KM 135,
extensão 33,75 Km; (Lote 4 do Edital), de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 118/2.009/00/00-ASJU, celebrado com a Firma: BASE DUPLA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA, efetuando medição dos serviços realizados
e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.
Cancela Portaria nº 129/2013.
DATA: 19/04/2013.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro CARLOS VITOR ALVES MARTINS, para Supervisionar e Fiscalizar a
Execução dos Serviços de Pavimentação de Rodovia, na Rodovia MT 100, Trecho: BR 364 (B) MT 299 – Entrº BR
070 (Barra do Garças) – Entrº MT 336 (Araguaiana), Sub-trecho: Entrº MT 463 (Acesso (A) para Ribeirãozinho) – Rio
das Garças (Divisa Pontal do Araguaia/Barra do Garças) Acesso (B) ao Município de Ribeirãozinho e Acesso ao
Município de Torixoréu, Lote 02 Segmento 01, nos Municípios de Ribeirãozinho/Pontal do Araguaia/Barra do Garças/Torixoréu-MT, numa extensão de 51,545 Km, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 136/2.013/00/00SETPU, celebrado com a Firma: EQUIPAV ENGENHARIA LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da
Nº 26106
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obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93. Retroagir
para o dia: 15 / 07 / 2013.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro CARLOS VITOR ALVES MARTINS, para Supervisionar e Fiscalizar a
Execução dos Serviços de Pavimentação de Rodovia, na Rodovia MT-100, Trecho: BR – 364 (B) MT 299 – Entrº BR
070 (Barra do Garças) – Entrº MT 336 (Araguaiana) Sub-Trecho: Entrº MT 463 (Acesso (A) para Ribeirãozinho) – Rio
das Garças) (Divisa Pontal do Araguaia/Barra do Garças) Acesso (B) ao Município de Ribeirãozinho e Acesso ao
Município de Torixoréu, Lote 02 Segmento 02, nos Municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia e TorixoréuMT, numa extensão de 52,640 km, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 135/2.013/00/00-SETPU, celebrado
com a Firma: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da
obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93. Retroagir
para o dia: 12 / 07 / 2013.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro JOSÉ PEDRO PIRES, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos
Serviços de pavimentação de rodovia, na Rodovia MT-100, Trecho: BR – 364 (B) MT 299 – Entrº BR 070 (Barra do
Garças) – Entrº MT 336 (Araguaiana), Segmentos: Alto Araguaia – Ponte Branca – Ribeirãozinho, Lote Const. 01.2
(Ponte Branca – Ribeirãozinho) , com extensão de 45,538 Km, nos Municípios de Alto Araguaia, Ponte Branca e
Ribeirãozinho-MT, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 137/2.013/00/00-ASJU, celebrado com a Firma: ENCOMIND CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar
o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.
Retroagir para o dia: 12 / 07 / 2013.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro JOSÉ PEDRO PIRES, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos
Serviços de Supervisão, Acompanhamento e Controle de Pavimentação Asfáltica de Obras Rodoviárias, na Rodovia
MT-100, Trecho: BR-364 (B) MT-299 – Entrº BR-070 (Barra do Garças) – Entrº MT-336 (Araguaiana), Lote: Único, com
extensão de 295,19 Km, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 205/2.013/00/00-ASJU, celebrado com a Firma:
JBS – CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da
obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro BENEDITO ELIAS ANTUNES, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução
dos Serviços de Restauração de Rodovia Pavimentada, divididos em, 2 lotes: Sendo Lote 01, Rodovia MT 170,
Trecho: Entrº BR 174 (Caramujo) – Salto do Céu, Sub-Trecho: Entrº BR 174 (Caramujo) – Ponte sobre o Rio Cabaçal,
numa extensão de 45,955 Km, nos Municípios de Cáceres e Curvelândia – MT, de conformidade com o Instrumento
Contratual Nº 224/2.013/00/00-ASJU, celebrado com a Firma: TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA, efetuando medição
dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo
73 , da Lei nº 8.666/93. Retroagir para o dia: 05 / 08 / 2013.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro AIR MONTECHI VITÓRIO, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos
Serviços de Restauração de Rodovia Pavimentada, divididos em 02 lotes: LOTE 02 – Rodovia MT 170, Trecho: Entrº
BR 174 (Caramujo) – Salto do Céu, Sub- Trecho: Ponte sobre o Rio Cabaçal- Salto do Céu, numa extensão de 52,285
Km, nos Municípios de Lambari D’Oeste, Rio Branco e Salto do Céu-MT, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 225/2.013/00/00-ASJU, celebrado com a Firma: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, efetuando
medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ”
, do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93. Retroagir para o dia: 05 / 08 / 2013.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro AIR MONTECHI VITÓRIO, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução
dos Serviços de Restauração de Rodovia Pavimentada, divididos em 02 lotes: LOTE 02 – Rodovia MT 175/MT 248,
Trecho: Entrº BR 174 (Cacho) – Jauru, Sub- Trecho: Araputanga -Jauru, nos Municípios de Araputanga, Indiavai, Figueirópolis D’Oeste e Jauru, numa extensão de 67,99 km, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº
223/2.013/00/00-ASJU, celebrado com a Firma: TERRANORTE – ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, efetuando medição
dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do
artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.
CUMPRA-SE:
RESOLVE :
DESIGNAR, o servidor Engenheiro AIR MONTECHI VITÓRIO, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução
dos Serviços de Restauração de Rodovia Pavimentada, divididos em 02 lotes: LOTE 01 – Rodovia MT 175/MT 248,
Trecho: Entrº BR 174 (Cacho) – Jauru, Sub- Trecho: Entrº BR 174 (Cacho) – Araputanga, nos Municípios de Mirassol
D’Oeste, Quatro Marcos e Araputanga – MT, numa extensão de 62,370 km, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 222/2.013/00/00-ASJU, celebrado com a Firma: GEOSOLO – ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
Diário Oficial
LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme
prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93. Retroagir para o dia: 05 / 08 / 2013.
CUMPRA-SE:
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO
A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA, através da Superintendência de Manutenção e Operação de Rodovias – SMOR, torna público que, pelo expediente abaixo relacionado, a Ordem de Início de
Serviço das Obras, conforme estão discriminadas.
EXPEDIENTES
OIS Nº73/2013
DATA 01/08/2013
SERVIÇOS
Manutenção de Rodovia Não
Pavimentada
INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
190/2013
EMPRESAS CONTRATADAS
CONSTRUTORA RODRIGUES
LTDA
RODOVIA
MT-235
Engº CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA /Superintendente de Manutenção e Op.de Rodovias SMOR / SETPU
PORTARIA / SETPU N° 488/2013
RESOLVE
DESIGNAR, O servidor Engº SILVIO ROBERTO MARTINELLI para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços
de Manutenção de Rodovia Não Pavimentada, na Rodovia MT-235, Entr° MT-163- Rios Arinos, com extensão de 54,0 Km,
no Município de Nova Mutum - MT, Conformidade com Instrumento Contratual Nº 190/2013 – ASJU, celebrado com a Firma:
CONSTRUTORA RODRIGUES LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra, firmar o Termo de
Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.
INSTITUIR, a Comissão formada pelos servidores: Engº LUIS CARLOS FERREIRA e Engº DOMINGOS SÁVIO DE
CASTRO, para o Recebimento Definitivo dos serviços, em conformidade com o que estabelece a alínea “b”, do artigo 73,
da Lei nº 8.666/93.
CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA,
Cuiabá, 01 de Agosto de 2.013.
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DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo se encerra em 31/12/2017 e tem início a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada
antes do término da vigência.
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2013
PROCESSO nº. 374430/2013
ASSINAM: Luiz Antônio Pôssas de Carvalho (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Nestor Fernades Fidelis
( Secretário Adjunto de Justiça); Fábio Schroeter (Prefeito Municipal de Campo Verde-MT); Gisela Simona Viana de Souza
(Presidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do consumidor - FUNDECON)
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 021/2013/SEJUDH/FUNDECON
DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de
Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH através do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
– FUNDECON e o Município de Colíder, para os fins que especifica.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto, a mútua cooperação entre os partícipes, para instalação de uma
unidade do PROCON no município de Colíder – MT, visando a proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e
interesse social, atinentes à área do direito do consumidor, com vistas ao cumprimento dos artigos 5º, inciso XXXII e 170 da
Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 e Decreto nº. 2.181, 20/03/1997
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos.
DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo se encerra em 31/12/2017 e tem início a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada
antes do término da vigência.
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2013
PROCESSO nº. 373491/2013/SEJUDH
ASSINAM: Luiz Antônio Pôssas de Carvalho (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Nestor Fernades Fidelis
( Secretário Adjunto de Justiça); Nilson José dos Santos (Prefeito Municipal de Colíder-MT); Gisela Simona Viana de Souza
(Presidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do consumidor - FUNDECON)
SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EDITAL
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
SEJUDH
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 086/2011/SEJUDH
DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2011/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO,
por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa PAULO CESAR DE
BARROS - ME.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7. da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
e da CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 086/2011/SEJUDH, que tem por objeto
a Contratação de Empresa Especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender os
presos e agentes penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Barra do Bugres - MT.
DO PAGAMENTO: 7. Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 76.629,95 (setenta e seis mil seiscentos e vinte e nove
reais e noventa e cinco centavos). O valor total do Contrato passa a ser de R$ 383.149,76 (trezentos e oitenta e três mil
cento e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), a partir da assinatura do termo aditivo, relativo ao montante
original mais os acréscimos legais”.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 337; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100”.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao
Contrato.
ASSINAM:LUIZ ANTÔNIO PÔSSAS DE CARVALHO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE
e o Sr. PAULO CESAR DE BARROS - PAULO CESAR DE BARROS – ME./CONTRATADA.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 080/2012/SEJUDH
RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2013 – SEDUC/MT
A Secretaria de Estado de Educação torna público para conhecimento dos interessados que no PREGÃO 009/2013, Termo
de Referência n.º 302/2013, oriundo da Superintendência de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar, cujo
objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de reprografia e reprodução para cópias com sistema de plotagem de engenharia realizado no dia 08 de Agosto de 2013 por meio da Internet no site. www.sad.mt.gov.br Aplicativo “portal
de Aquisições”, foi declarado FRACASSADO. Cuiabá-MT, 09 de Agosto 2013.
Ságuas Moraes Sousa
Secretário de Estado de Educação
EXTRATO
SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº 002/2013.
A Secretaria de Estado de Educação torna pública a REABERTURA da Tomada de Preços nº 002/2013, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada em execução de obra para reforma geral da cobertura com substituição total do
madeiramento por estrutura metálica; substituição total das telhas cerâmicas por telhas termo acústicas; substituição total
do forro em PVC; reforma geral das instalações elétricas de baixa tensão na Escola Estadual Andre Antônio Maggi,
localizado no município de Feliz Natal/MT, no dia 27 de Agosto de 2013 às 14:00 horas, na sala de licitações da SEDUC.
A retirada do Edital será feita em até 72 horas antes da abertura do certame no Setor de Licitações desta pasta.
Informações pelo telefone (65) 3613 6322 - Cuiabá, 12 de Agosto de 2013.
Ságuas Moraes Sousa
LAUDA
DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2012/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por
intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa FUNDAÇÃO CEFA – CARIDADE,
ESPERANÇA, FÉ E AMOR.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO, da CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR e do item 9.1. da CLÁUSULA
NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato n° 080/2012/SEJUDH, referente a contratação de estabelecimento na
modalidade de Comunidade Terapêutica que realizam reabilitação em dependência química em regime de internação para
adolescentes e adultos de ambos os sexos, credenciado na Coordenadoria de Politicas Antidrogas - COAD/SEJUDH, para
atendimento de pessoas dependentes de substância psicoativas estabelecidas no Estado de Mato Grosso
DA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO: A fiscalização e o acompanhamento serão exercidos pela
servidora Lenice Silva dos Santos, Coordenadora Estadual de Políticas Antidrogas;”
DO VALOR: Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 12.451,50 (doze mil quatrocentos e cinquenta e um reais e
cinquenta centavos), para atender a Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas do Estado do Mato Grosso.O valor total do
Contrato passa a ser de R$ 62.257,50 (sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), a partir
da assinatura do termo aditivo, relativo ao montante original mais os acréscimos legais”.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9.1.
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta
da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 324; Atividade: 4400; Natureza de Despesa: 33903900; Fonte:
248”.
ASSINAM:LUIZ ANTÔNIO PÔSSAS DE CARVALHO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE
e a Sra. EDVIGE DASSI/Fundação CEFA - Caridade, Esperança, Fé e Amor./CONTRATADA.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 022/2013/SEJUDH/FUNDECON
DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de
Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH através do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
– FUNDECON e o Município de Campo Verde, para os fins que especifica.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto, a mútua cooperação entre os partícipes, para manutenção de uma
unidade do PROCON no município de Campo Verde – MT, visando a proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e
interesse social, atinentes à área do direito do consumidor, com vistas ao cumprimento dos artigos 5º, inciso XXXII e 170 da
Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 e Decreto nº. 2.181, 20/03/1997
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos.
Lauda 113
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 189/2009.
PARTES: Secretaria de Estado de Educação, CNPF/MF 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT,
CNPJ/MF 03.507.498/0001-71.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula oitava – da Vigência do Termo de Convênio Nº.
189/2009 construção de 1 (uma) sala de aula, mais instalação elétrica na EE Indígena Adeca Vela Arara no município de
Aripuanã/MT, que passa a ter a seguinte redação:
A vigência do convênio passa de 13/08/2013 para 12/11/2013.
Assinatura: 12/08/2013
Lauda 112
EXTRATO DO 22º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 1165/2005.
PARTES: Secretaria de Estado de Educação, CNPF/MF 03.507.415/0008-10 e a Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT,
CNPJ/MF 03.507.498/0001-71.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula oitava – da Vigência do Termo de Convênio Nº.
1165/2005, Construção da Escola Estadual São Francisco de Assis no município de Aripuanã/MT, que passa a ter a seguinte
redação:
A vigência do convênio passa de 05/08/2013 para 05/09/2013.
Assinatura: 05/08/2013
PORTARIA
PORTARIA N. 0071/2013 - CEE/MT
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
mediante o disposto na Resolução nº 004/2011-CEE/MT, e à vista do Processo nº 223/2013-CEE/MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificar in loco o pedido do Centro de Ensino
Técnico Matogrossense - CETEM de Cuiabá/MT para Autorização do Curso Técnico em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico
Ambiente e Saúde. Segunda Feira, 12 de Agosto de 2013
Diário Oficial
Suely Abreu de Barros
Joelucy Vieira dos Santos Rodrigues
Parágrafo único – A referida Comissão deverá apresentar o resultado da Verificação perante a Câmara competente.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se a Portaria nº 065/2013 CEE/MT publicada
em D.O.E. 25/06/2013 pág. 25.
REGISTRADA PUBLICADA
CUMPRA-SE
Cuiabá, 08 de agosto de 2013
Aguinaldo Garrido
Presidente
Página 16
III - Serviços de pessoa física e pessoa jurídica de pequena monta e de caráter essencial à continuidade das atividades
da Escola.
IV – Pagamento de encargos e tributos das despesas efetuadas.
Art. 2º. Objetivando o cumprimento da Lei de Contratos e Licitações Públicas e visando garantir maior transparência e otimização na aplicação dos recursos, as aquisições de bens e serviços destinados à manutenção das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica somente poderão ocorrer com fulcro no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93.
Parágrafo Único – Quando se tratar de aquisição acima do teto previsto no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, o Diretor da
Escola Técnica Estadual deverá encaminhar a solicitação à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC, que
será formalizadas pela Secretaria Executiva do Núcleo Cultura, Ciência, Lazer e Turismo.
Art.3°. Nas aquisições que trata o artigo anterior, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
PORTARIA N. 0072/2013 - CEE/MT
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
mediante o disposto na Resolução nº 004/2011-CEE/MT, e à vista do Processo nº 612/2013-CEE/MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificar in loco o pedido da Escola Técnica
Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta para Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo
Tecnológico Ambiente e Saúde.
Nilene Duarte
Aparecida Dalva de Matos
Parágrafo único – A referida Comissão deverá apresentar o resultado da Verificação perante a Câmara competente.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA CUMPRA-SE
Aguinaldo Garrido
Presidente
Nº 26106
PUBLICADA
I - Quando existir, no Município, até três fornecedores do bem ou serviço, deverá, necessariamente, ser solicitado oficialmente dos mesmos, orçamento com as descrições do bem/serviço a ser adquirido.
II - Quando existir, no Município, mais de três fornecedores do bem ou serviço, deverá ser solicitado oficialmente orçamento
detalhado de pelo menos três deles. A cada nova aquisição, deverá ser requisitado orçamento de um novo fornecedor.
§ 1°. A solicitação de orçamento a ser utilizada nos processos aquisitivos poderá obedecer ao padrão contido no anexo I desta Instrução Normativa ou poderá ser fornecido formulário pelo próprio fornecedor com distintivo que possa caracterizá-lo.
§ 2º. Os bens ou serviços serão adquiridos da empresa que apresentar o menor preço, garantida a qualidade dos bens e
serviços a serem contratados.
§ 3°. O Diretor da Unidade Escolar, responsável pela gestão dos recursos relativos ao repasse, emitirá ordem de compra
e/ou serviço ao proponente vencedor.
Art. 4. Compete ao Diretor efetuar os pagamentos, bem como apresentar mensalmente o relatório com o demonstrativo da
receita e despesa ao Conselho Fiscal da Escola Técnica Estadual.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 5º A prestação de contas deverá conter os seguintes documentos:
SETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2012/SETAS
PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS e Elza Ferreira dos Santos Serviços-Seligel
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de
23.07.2013 a 22.07.2014.
DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 57, II da Lei nº. 8.666/93, parecer jurídico
anexo aos autos 311616/2013/Setas.
ASSINAM:
ROSELI BARBOSA
ELZA FERREIRA DOS SANTOS
Secretária de Estado de Trabalho
Representante Legal
e Assistência Social – SETAS
CONTRATADA
CONTRATANTE
SECITEC
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EXTRATO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 014/2013/SECITEC, ref. ao processo n° 320360/2013:
PARTES: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC/MT- CNPJ n° 03.507.415/0024-30 e o Instituto Merireu
de Estudo Sócio-Ambiental, Pesquisa e Educação Escolar Intercultural - CNPJ n° 11.507.291/0001-25.
OBJETO: Formalização de Cooperação mútua, visando à implantação de 01 (um) Centro de Acesso a Tecnologia para
Inclusão Social no Instituto Merireu de Estudo Sócio-Ambiental, nos termos do Contrato de Repasse n° 0260.385-30/2008/
MCT/Caixa Econômica.
VALOR: Não envolve repasse de recursos financeiros.
PRAZO: 12/08/2013 a 12/08/2023.
ASSINAM: Rafael Bello Bastos - Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC/MT e Elias Renato da Silva
Januário – Presidente do Instituto Merireu de Estudo Sócio-Ambiental, Pesquisa e Educação Escolar Intercultural.
OUTROS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 002/SECITEC/2013
Dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de
contas dos recursos financeiros da SECITEC às Escolas Técnicas
Estaduais de Educação Profissional Tecnológica por meio dos seus
Conselhos Diretores, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Complementar nº. 151 de 08 de janeiro de 2004, em consonância com a Lei Federal nº.
8.666 de 21 de junho de 1993, Lei 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Ordinária nº. 9268 de 15 de dezembro de 2009, Lei
Ordinária 9939 de 03 de julho de 2013,
a) C.I de encaminhamento à Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica;
b) Sumário com as páginas numeradas e rubricadas;
c) Parecer Mensal de Acompanhamento de Execução das ações (Prestação de Contas) expedido pelo Conselho Fiscal;
e) Ata da Reunião do Conselho Fiscal que apreciou a prestação de contas do recurso do bimestre;
f) Demonstrativo de Execução da Receita e Despesa e de Pagamentos Efetuados;
g) Relação dos bens adquiridos ou Produzidos;
i) Extrato bancário contendo conta corrente e conta de investimento constando ordens bancárias das parcelas;
j) Conciliação Bancária (comprovando saldo);
k) Notas Fiscais, emitidas dentro do prazo de validade, em nome do Conselho Diretor, sem rasura, devidamente atestadas,
carimbadas e com a especificação do serviço realizado ou produto adquirido, com número de patrimônio quando for o caso
e a quantidade;
l) Os carimbos de pague-se e atesto devem ser assinados e datados identificando os assinantes, ou seja, nome completo
do diretor, não podendo só rubricar;
m) Comprovante de recolhimento dos encargos sociais no caso de contratação de serviços de pessoa física;
n) Fotocópia do depósito em conta corrente à empresa com a data (igual ou posterior) conferindo com a Nota Fiscal;
o) Documentos comprobatórios dos processos aquisitivos:
1) cópia das planilhas de pesquisa de preços;
2) cópia da planilha de verificação de menor preço;
3) cópia da ordem de compra e/ou serviço.
Art. 6º. É de responsabilidade do Diretor a prestação de contas dos recursos previstos no art. 1º da lei nº. 9.268/2009 alterado pela Lei 9.939/2013, que será submetida à análise do Conselho Fiscal, bem como da Secretaria Executiva do Núcleo
Cultura, Ciência, Lazer e Turismo, com posterior apreciação do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia.
§1º Os recursos recebidos na 1ª e 2ª parcela serão executados até o último dia útil do mês de abril do respectivo ano e a
prestação de contas encaminhada até o último dia útil do mês de maio. Os recursos recebidos na 3ª e na 4ª parcela serão
executados até o último dia útil do mês de agosto do respectivo ano e a prestação de contas encaminhada até o último dia
útil do mês de setembro.Os recursos referentes à 5ª e na 6ª parcela serão executados até 15 de dezembro e a prestação de
contas encaminhada até 31 de dezembro.
I - A prestação de contas deverá ser apresentada ao Conselho Fiscal que fará parecer preliminar sobre as contas do
bimestre, no prazo de 10 dias corridos contados do seu recebimento, sob pena de instauração de processo administrativo
disciplinar.
II - O Conselho Fiscal apontará as irregularidades verificadas, se houver, sugerindo as medidas que reputar úteis para
saná-las.
III - O processo de prestação de contas, com o parecer preliminar do Conselho Fiscal, será encaminhado à Secretaria
Executiva do Núcleo Cultura, Ciência, Lazer e Turismo para análise final das contas, e após a apreciação do Secretário de
Estado de Ciência e Tecnologia.
IV - O Conselho Fiscal deverá reunir-se ordinariamente, bimestralmente, e extraordinariamente, sempre que o interesse
escolar o exigir, nos termos da Lei Complementar nº. 500/2013.
V - O não encaminhamento da prestação de contas no prazo previsto implicará em instauração de tomada de contas especial e conseqüente processo administrativo disciplinar para responsabilização pessoal dos diretores.
VI - As irregularidades e/ou pendências apresentadas nas prestações de contas deverão ser regularizadas no prazo de até
30 dias. A não regularização das pendências e/ou irregularidades implicará na instauração de tomada de contas especial e
conseqüente processo administrativo disciplinar para responsabilização pessoal dos diretores.
VII - Os recursos recebidos não executados dentro dos prazos previstos no caput deste artigo serão devolvidos à SECITEC/
MT.
Lei Complementar nº. 500 de 22 de julho de 2013 RESOLVE:
Art. 1º. Os recursos consignados na Lei Orçamentária Anual do Estado destinados à Secretaria de Estado de Ciência e
Tecnologia – SECITEC para manutenção das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional Tecnológica serão
repassados bimestralmente às mesmas por meio dos seus Conselhos Diretores, devidamente constituídos como Associação
Privada Sem Fins Lucrativos, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem necessidade de celebração de convênios ou
instrumentos congêneres, mediante depósito em conta corrente específica, nos termos da Lei Ordinária nº. 9268, de 15 de
dezembro de 2009 e Lei Ordinária 9939 de 03 de julho de 2013, para as seguintes destinações:
I - Aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento da Escola Técnica Estadual.
II - Manutenção, conservação e pequenos reparos de caráter emergencial no patrimônio e na sede da Escola Técnica
Estadual.
§2º. O Conselho Fiscal antes de emitir o parecer preliminar, fará a análise prévia para verificar se todos os documentos
exigidos no caput deste artigo encontram-se no processo de prestação de contas. Em qualquer tempo, antes do prazo final
da prestação de contas, se constatada a falta de documentos, estes deverão ser requisitados para regular prosseguimento
dos autos.
Art. 7. As prestações de contas deverão ser arquivadas pelo período de 05 (cinco) anos, tempo determinado pela legislação
vigente.
.
Diário Oficial
Art. 8. A liberação da 3ª parcela está condicionada a aprovação da prestação de contas do primeiro bimestre e a liberação da
4ª parcela está condicionada a aprovação da prestação de contas do primeiro semestre do ano correspondente.
Art. 9. Em cada prestação de contas bimestral, deverá ser devolvido à SECITEC/MT o saldo em conta corrente não utilizado
no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 10. Fica revogada a Instrução Normativa nº. 001/SECITEC/2010.
Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 12 de agosto de 2013.
RAFAEL BELLO BASTOS
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia
Nº 26106
Página 17
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa 3390-39; Proj. 2009; Fonte 334,
VIGÊNCIA: Pelo período de 12 (doze) meses (02/08/2013 a 01/08/2014).
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2013
Empenho nº : 21601.0001.13.013284-2
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GEC/SES/MT
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2011/SES/MT CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 047/2010/SUPEL/RO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 450/2010/SUPEL/MT
CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - Representado pelo Secretário de Estado de Saúde – Mauri Rodrigues
de Lima.
CONTRATADO: CONSORCIO SESDEC – RO – Representado pelos Srs. JUVENAL ALVES FERREIRA e Sr. ROBERTO
WAGNER SANDRINI
OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo nº 275596/2013/SES/MT, este
instrumento tem por escopo prorrogar a vigência e reajustar em 3,927% (três Inteiros e Novecentos e Vinte e Sete Centésimos) por cento o valor do Contrato nº. 040/2011.
VIGÊNCIA: Pelo período de 12 (doze) meses (26/07/2013 a 25/07/2014).
DATA DE ASSINATURA: 26/07/2013
Nº DO EMPENHO: 21601.0001.13.013366-0; Valor R$ 902.506,51
PORTARIA
EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO
Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 001/2012/SECITEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, selecionados no Processo Seletivo Simplificado,
Edital nº 001/2012/SECITEC/MT publicado no DOE no dia 06 de Março de 2012, realizado para contratação, por tempo
determinado, de profissionais de nível superior sob o regime de que trata a Lei Complementar 154/2004 e Decreto Governamental 914/2007, nos termos do Item X, do Edital 001/2012/SECITEC.
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE BARRA DO GARÇAS
PORTARIA Nº 100/2013/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 025/2013/GBSES que constitui a Comissão para efetivar o Processo Seletivo
para ingresso nos Programas de Residência Médica nas unidades públicas de saúde da Secretaria de Estado de Saúde
de Mato Grosso.
R E S O L V E:
Art. 1º Excluir o Sr. Angelo Falcão de Figueiredo, da Comissão acima em referência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
(original assinado)
MAURI RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Saúde0
Perfil Profissional: BACHAREL EM ENFERMAGEM
Candidato
Classificação
Carga Horária/Semanal
Joyce Japiassu Silva
7º
20 horas
Cuiabá, 08 de Agosto de 2013.
RAFAEL BELLO BASTOS
Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia
(Original Assinado)
SEC
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
EXTRATO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 042/2013, referente ao processo n° 316791/2013 – SEC/
MT: Publicado no diário Oficial do dia 18 de Julho de 2013.
Onde se lê:
Órgão
Projeto
Elemento
Região
Fonte
Valor
Nota Empenho
23101
2377
33403900
9900
101
R$ 45.000,00
23101.0001.13.001009-7
Leia-se:
Órgão
Projeto
Elemento
Região
Fonte
Valor
Nota Empenho
23101
2377
33403900
9900
101
R$ 20.000,00
23101.0001.13.001009-7
CONSIDERANDO a Portaria Nº 016/2012/GBSES que instituiu o Núcleo de Residência na Área de Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 219/2012/GBSES que torna permanente o referido Núcleo.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 220/2013/GBSES que designa os representantes para compor o referido Núcleo.
R E S O L V E:
Art. 1º Excluir o Sr. Angelo Falcão de Figueiredo, do Núcleo Permanente de Residência na Área de Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde.
(original assinado)
Secretário de Estado de Saúde
PORTARIA Nº 122/2013/CCAD/CADQV/SGP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 441 de 24 de outubro de 2011 e no Decreto nº 3006 de 05
de maio de 2004.
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano
de 2011, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
P.T.N.S. SERV. SAÚDE DO SUS
48127
6 Cicero Manoel de Freitas
81773
1 Jose Alves Martins
96317
1 Maria Vanete Marques de Oliveira
115744
1 Marlete Feitosa M. Soares
116012
SES
EXTRATO
GEAC – Gerência de Elaboração e Acompanhamento de Convênios
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA À COOPERAÇÃO N. º 006/SES/
CEPROMAT/2012
Processo: 74235/2012
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – CNPJ – MF
Nº 04.441.389/0001-61 e CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - CEPROMAT– CNPJ - MF Nº 03.481.454/0001-10
DO OBJETO: Prorrogar a vigência original da Cooperação acima, tendo em vista o atraso ocorrido no repasse dos recursos
financeiros a essa Entidade por 06 (seis) meses, com início em 12/06/2013, passando o término da vigência para o dia
11/12/2013, quando deverá ser encaminhada a respectiva Prestação de Contas a este Órgão até 11/01/2014.
Data de Assinatura: 29/05/2013
SIGNATÁRIO:
MAURI RODRIGUES DE LIMA - Secretário de Estado de Saúde/MT – CPF n.º 308.464.399-72
GERÊNCIA DE CONTRATOS – GEC/SES/MT
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 041/2011/SES/MT – DISPENSA DE LICITAÇÃO
091/2011
CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - Representado pelo Sr. Secretário de Estado de Saúde – Mauri Rodrigues de Lima.
CONTRATADO: FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MATO GROSSO - FUNDETEC, Representado pelo Sr. IVO DA SILVA.
OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo nº 274573/2013, este instrumento
tem por escopo prorrogar o contrato nº 041/2011,.
9,9
12 - D
10
P. T. N. M. DO SUS
1 Marilise Balsan Jurach
9,85
12-A
Registra.Publica e Cumpra-Se.
Cuiabá-MT, 09 de Agosto de 2013.
(Original Assinado)
Jorge Luiz de Arruda
Presidente da Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD
(Original Assinado)
Mauri Rodrigues de Lima
de maio de 2004.
R E S O L V E:
P.T.N.M. SERV. SAÚDE DO SUS
95197
1 Rosilda Ferreira dos Santos
9,56
Registra, Pública e Cumpra-Se.
Cuiabá-MT. 09 de Agosto de 2013.
(Original Assinado)
(Original Assinado)
Diário Oficial
PORTARIA Nº120/2013/CCAD/CADQV/SGP.
de maio de 2004.
R E S O L V E:
106823
1 Leonardo Ribeiro Barros Souza
9.0
(Original Assinado)
(Original Assinado)
63581
16
Arisitides Oliveira Coelho
9,60
47302
16
Cynara Honorio de Moraes
9,83
107319
1
Loredanea Menezes Coimbra
9,49
29202
2
Maria de Lourdesw Lopes Silva
9,75
56142
8
Maria Leonor Gomes Medeiros
9,44
91712
1
Paulo Henrique de Oliveira
9,86
60158
7
Paulo Masse Alves de Moraes
6,43
54454
5
Simone Regina Reineck Alcantara
9.89
93280
1 Aldo Timoteo da Conceição
9,71
86195
1 Ana Campos Pedrosa
9,53
93951
1 Andreia Barreira Abreu
9,63
112941
1 Edmilson Gonçalves da Silva
9,93
74357
2 Eva Batista Alves dos Santos
9,69
55460
4 Rui Costa da Rocha
9,81
115454
1 Selma dos Santos
9,71
89660
P.A. SERV. SAÚDE DO SUS
2
Conceição Silva Lima
116010
1 Andreia Felippe Meneguim
95342
1 Celis Nadine França de Souza
44494
2 Ellen de França Thomaz
43086
2 Grace Maria Antunes da Silva
9,6
84655
3 Heloisa Alycia Ulyssea Carvalho
9,95
205070
1 Jorge de Camargo Neto
9,85
64053
2 Marley Carvalho Feitosa Martins
10
94373
1 Valeria A Nogueira M dos Passos
8,96
175
(Original Assinado)
de maio de 2004.
R E S O L V E:
103911
1 Daniela Maria Bortoli
44494
2 Ellen de França Thomaz
12 A
205070
1 Jorge de Camargo Neto
9,85
96148
2 Josue Bett
10
106306
1 Loreni Augusto Pivetta
9,8
123817
1 Luciana Mara de OliveiRA Campos
9,93
64053
1 Rangel Costa Pereira Santos
94495
1 Michel Rossi Liliano
12 A
114788
1 Natali Soares de Siqueira Xavier
9,97
65438
4 Synara Vieira Gusmão
9,9
7,0
AGENTE INSTRUMENTAL
1
Edilson Inacio de Lima
9,81
(Original Assinado)
(Original Assinado)
de maio de 2004.
R E S O L V E:
64053
10
Registra, Pública e Cumpra-Se.
Cuiabá-MT. 18 de julho de 2013.
(Ori9ginal Assinado)
(Original Assinado)
de maio de 2004.
R E S O L V E:
49758
1 Jose Luis Coutinho Nascimento
10
(Original Assinado)
(Original Assinado)
10
10
10
12 A
P. T. N. M. DO SUS
(Original Assinado)
9,62
Cuiabá-MT, 18 de julho de 2013.
9,59
Página 18
de maio de 2004.
R E S O L V E:
115736
de maio de 2004.
R E S O L V E:
Nº 26106
ORTARIA Nº 124/2013/CCAD/CADQV/SGP.
de maio de 2004.
R E S O L V E:
75896
5 Cecilia cintra Zanim
12 A
114090
1 Elaine da Conceição Silva
9,38
118072
1 Fleueiza Constana Ormond
9,55
81773
1 Jose Alves Martins
12 -D
118341
1 Ivonete Rodrigues Carlos
9,42
94072
1 Paula Domingues Baviloni
12 - A
96161
1 Rosangela C. Rosa de Oliveira
9,76
43290
1 Priscila Aparecida Gottardelo
7,18
42161
2 Tania Regina de Oliveira
40203
1 Glaucia Regina Duarte
12 A
63756
1 Roberio Carlos de Abreu
43357
1 Luzinete Beatriz de Magalhões
9,64
P.A. SERV. SAÚDE DO SUS
10
9,66
(Original Assinado)
(Original Assinado)
(Original Assinado)
(Original Assinado)
Diário Oficial
de maio de 2004.
R E S O L V E:
69259
5
Giancarla Fontes de Almeida
10
40855
13
Gilda Carmon Soares
123925
1
Gisele Turibio Schutze Mura
9,83
81773
1
Jose Alves Martins
70482
2
Maria do Carmo Souza
9,0
43649
1
Maria F Tavares de Souza
8,91
115744
1
Marlete Feitosa M. Soares
10
90587
1
Washington Luis Arantes
10
10
12 - D
40, com sede a social na BR 364, Km 18,5, Box 02, Distrito Industrial, Cuiabá-MT, por supostas irregularidades na prestação
dos serviços descritos no Contrato nº 085/2008/SAD/MT, Pregão 096/2088/SAD/MT, à Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para comporem a referida Comissão Processante, sob a presidência da
primeira, para atuar na apuração dos fatos:
MAYKEL PONÇONI
I.
ANA MARIA DA SILVA
II.
DANIELA CORREA DA COSTA
III.
Art. 3º Determinar que a Comissão Processante inicie suas atividades no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta)
dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir
preceitos legais e regulamentares.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 051/GBSES, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de julho de 2013.
(original assinado)
98730
1 Adriana Almeida da Silva Xavier
94499
1 Adriana da Costa Feitosa
9,21
10
58436
1 Cecilio Francisco Regis
9,79
73199
2 Erilene de Castro Souza
12 - A
42534
1 Guilhermino Berigo
9,49
73508
3 Ivoni Pelozato Soares
9,94
94401
1 Maria Auxiliadora de Oliveira
9,41
CONSIDERANDO a Portaria Nº 029/2013/GBSES que institui a Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e Organizações Sociais.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 153/2013/GBSES que recompõe a referida Comissão.
R E S O L V E:
Art. 1º Excluir o Sr. Angelo Falcão de Figueiredo, da Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos
Contratos de Gestão celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e Organizações Sociais.
(original assinado)
(Original Assinado)
(Original Assinado)
SECID
CIDADES
de maio de 2004.
R E S O L V E:
95342
1 Celis Nadine França de Souza
10
43512
1 Evandro Barroso de Brito
10
64053
10
P.T.N. M. SERV. SAÚDE DO SUS
115736
175
1 Rangel Costa Pereira Santos
7,0
AGENTE INSTRUMENTAL
1
Edilson Inacio de Lima
9,81
Cuiabá-MT. 27 de junho de 2013.
Página 19
Nº 26106
(Original Assinado)
(Original Assinado0
PORTARIA N° 097/2013/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição
Estadual e;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitação e
contratos no âmbito da Administração Pública.
Considerando a Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Estadual.
Considerando o Contrato nº 085/2008/SES/MT e seus aditivos entre a Secretaria de Estado de Saúde e a empresa
Agilize Serviços de Entrega e Transporte Rodoviário Ltda-ME, CNPJ nº 37.444.320/0001-40 oriundo do Pregão nº 096/2008/
SAD/MT que tem como objeto o fornecimento de serviço de sistema de armazenamento, transporte, distribuição e seguro de
carga/estoque, com gestão integrada de entrada e saída de mercadorias/produtos sob guarda (operação logística), sendo os
serviços prestados em Cuiabá ou Várzea Grande para distribuição das mercadorias/produtos, no território de Mato Grosso
para atender a Gerência de Almoxarifado de Consumo, Gerência de Almoxarifado de Patrimônio e a Superintendência de
Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e suas Unidades.
Considerando o processo nº 8664/2011, onde consta Inventário Físico e Financeiro realizado in loco no estoque de
Bens Patrimoniais de Consumo na Gerência de Almoxarifado da SES, cujo relatório aponta divergências do saldo no estoque
e determina providências para regularização pela empresa Agilize.
Considerando o processo n° 210/2012, onde consta o Parecer nº 238/ASSEJUR/SES/MT/2011, que opina pela
possibilidade da rescisão do contrato nº. 085/2008, por descumprimento de cláusula contratual e dispositivo legal, com
fundamento no inciso I e no parágrafo único do artigo 78 da Lei 8666/93.
Considerando o processo nº 318367/2012, onde consta a requisição do Ministério Público Estadual de informações quanto à liquidação de despesas e sistema utilizado pela Empresa Agilize, conforme determina o Acórdão 3299/2010
do Tribunal de Contas do Estado.
Considerando a Orientação Técnica nº 096/2012, da Auditoria Geral do Estado, que opina pela instauração de
procedimento administrativo em desfavor da empresa Agilize Serviço de Entrega e Transportes Rodoviários Ltda.
Considerando o processo nº 197853/2012, onde consta Recurso Administrativo interposto pela empresa Agilize
quanto ao assalto a mão armada ocorrido no interior da empresa, o que ocasionou roubo de diversas mercadorias pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde.
Considerando o processo nº 169385/2012, onde consta notificação não atendida pela empresa Agilize.
Considerando a necessidade de aplicação dos princípios da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e
legalidade, consubstanciados no artigo 5º, LV e no artigo 37, ambos da Constituição Federal.
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo com o objetivo de apurar a responsabilidade da empresa Agilize Serviços
de Entrega e Transporte Rodoviário Ltda-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.444.320/0001-
EXTRATO
Extrato do Termo Aditivo nº 040/2012/01/02-SECID
Processo n° 560536/2011 – SECID.
Objeto do Contrato: Elaboração de Projeto básico e executivo, para o sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos do Distrito de Bom Jardim, no Município de Nobres – MT
Objeto do Termo: Aditar ao Instrumento Contratual n° 040/2012/00/00-SECID, no item 3.5. o prazo de 90 (noventa)
dias.
Partes: ARCOPLAN – CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA E A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO DO CONVÊNIO Nº 057/12
PROCESSO: 31.047-5/12
FUNDAMENTO DO TERMO: Este Termo de Rescisão decorre de entendimento conclusivo entre os convenentes, o Senhor
Secretário de Estado da Cidades e o Senhor Prefeito Municipal de MATUPÁ, tendo em vista o que consta no processo nº
31.047-5/12, conforme previsto na Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE nº 001/2005.
RESCISÃO: O presente Termo tem por objetivo rescindir o Termo de Convênio nº 057/12– entre a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE MATUPÁ, destinado à Iluminação do Estádio Municipal no Município de Matupá
- MT, Que ora fazem por mútuo acordo nos termos da Cláusula Décima Segunda do Convênio referenciado.
PRESTAÇÃO DE CONTAS: Este convênio rescinde de pleno acordo entre as partes interessadas, sem obrigatoriedade da
prestação de contas dos recursos, tendo em vista que não houve repasse pela Secretaria.
CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
MUNICIPIO DE MATUPÁ
SECOPA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
EXTRATO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 035/2013/SECOPA
PROCESSO: 274910/2013/SECOPA – Convite 007/2013/SECOPA
PARTES:
Secretária Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 – SECOPA e Oficina – Engenheiros Consultores
Associados Ltda.
OBJETO:
Contratação de empresa de engenharia especializada em transporte público para Estudo de planejamento
da rede de transporte coletivo, modelo de integração, modelo operacional e custos para a operação do
Sistema VLT Cuiabá - Várzea Grande – MT.
VIGÊNCIA:
90 (noventa) dias.
DATA:
05/08/2013
FORO:
Cuiabá – MT
.
PORTARIA
PORTARIA Nº 070/2013/SECOPA
Dispõe sobre o servidor que exercerá
a função de Fiscal do Contrato nº
035/2013/SECOPA.
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014 – SECOPA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 6º da Lei Complementar nº 434, de 30 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rafael Detoni Moraes para exercer a função de fiscal do contrato nº 035/2013/SECOPA firmado
com a empresa OFICINA - ENGENHEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP.
Diário Oficial
Art. 2º Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/08/2013.
Página 20
Nº 26106
ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA
43.623.792/0001-63
1513244
10:00
FLORA PROD. DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
08.505.736/0003-95
1512250
10:30
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
AMPAVA IND. E COM. DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA
73.751.570/0001-97
1512786
11:30
Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2013.
AMPAVA IND. E COM. DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA
73.751.570/0001-97
1513496
12:00
BEBIDAS FLORETE LTDA
12.679.101/0001-10
1512534
12:30
JOSIANE MARIA ARTONI-ME
05.382.993/0001-27
1513278
13:00
Maurício Souza Guimarães
Secretário Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014
Cuiabá/MT, 12 de Agosto, 2013.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Elaine da Silva Barros Prado
Coordenador de Fiscalização de Produtos – IPEM/MT
UNEMAT
MT SAÚDE
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
INSTITUTO MATO GROSSO SAÚDE
EXTRATO
EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N° 101/2013 UNEMAT
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO/EMPRESA VANIA F. DA SILVA BUFFET
– ME.
DO OBJETO: O presente termo de contrato tem por objeto concessão de uso de área total, de aproximadamente 24,90 m²
(vinte e quatro metros e noventa quadrados) de área para lanchonete/cozinha, para fins de exploração e uso da lanchonete
e restaurante universitário no Campus Universitário de Cáceres, em Cáceres/MT.
DA ASSINATURA: 01/08/2013
DO VALOR: Pagamento mensal de R$ 800,00 (Oitocentos reais), correspondente ao valor anual de R$ 9.600,00 (Nove mil
Seiscentos reais) pelo período de 12(doze) meses.
DA VIGÊNCIA: 01/08/2013 à 01/08/2014
ASSINAM: Prof. Adriano Aparecido Silva – Reitor; e a Sr (a). Vânia Filomena da Silva - Representante Legal.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2012/SAD/MT
PARTES: : Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – Mato Grosso Saúde e Integração Transportes
Ltda ME
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 90
(noventa) dias, contados de 20.06.2013 a 19.09.2013.
DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente termo aditivo no artigo 57, inciso II da Lei 8666/93.
ASSINAM:
FLÁVIO ALEXANDRE TAQUES DA SILVA
ROMULO CESAR BOTELHO
Presidente do MT Saúde
Representante Legal
CONTRATANTE
CONTRATADO
DETRAN/MT
IMEQ/MT
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
EDITAL
EDITAL
EDITAL Nº /2013 – COMUNICADO DE PERÍCIA
AVISO DO 1º ADENDO AO EDITAL 002/2013/DETRAN-MT – CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS
O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO – IPEM/MT, órgão delegado do INMETRO
no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Coordenadoria de Fiscalização de
Produtos, vem CONVIDAR os representantes legais das empresas e pessoas físicas abaixo-relacionadas, que atualmente
encontram-se sediadas em endereço incerto ou recusaram-se a receber o comunicado de perícia, em observância ao inicio
LV do art. 5º da Constituição Federal, que será realizado no dia 16/08/2013, na Rua Joaquim Murtinho, nº 1318, Bairro Centro-Sul, nesta capital, perícia metrológica de produtos de sua responsabilidade, com base na Lei nº 9933/99 e regulamentos
técnicos do INMETRO/CONMETRO, conforme relação a seguir. A perícia poderá ser presenciada por representante legal
que deverá comparecer munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim especifico de sua
emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e
dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsável pela
empresa notificada. No caso de o representante ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia
do contrato social e a carteira de identidade. O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo.
Esse convite é extensível a outros produtos que forem coletados até a realização da perícia. As amostras periciadas, serão
doadas a uma das instituições de caridade cadastradas, salvo expressa manifestação em contrário do responsável, no prazo
de vinte e quatro horas, contados da realização da perícia. Publique-se consoante relação abaixo.
EMPRESA
CNPJ
Nº TERMO DE COLETA
HORÁRIO DA PERÍCIA
BM IND. E COM. LTDA
04.391.234/0001-68
1513433
08:00
RIULCENTER COM. DE PEÇAS E FERRAMENTAS LTDA
12.024.491/0001-90
1513415
08:40
C.M. IND. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
01.945.319/0001-52
1513296
09:00
PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFÉ LTDA
30.740.773/0001-75
1511860
09:20
FLEXICOTTON IND. E COM. DE HASTES FLEXIVEIS LTDA
02.003.095/0001-22
1511856
09:35
REFINORTE REF. DE SAL DUNORTE LTDA
04.170.883/0001-39
1513516
09:50
MARISA MARQUES DA SILVA EPP
16.894.845/0001-08
1513601
10:15
VANICE PAULA DOS SANTOS-ME
05.124.007/0001-39
1513536
10:30
GUARANI IND E COM LTDA
61.089.835/0001-54
1511876
10:50
BITUFO MONTE. E COM. DE ESCOVAS LTDA
58.227.265/0001-07
1513811
11:10
INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO MULTIPLAST LTDA
09.501.694/0001-15
1511838
11:30
QUIMICA AMPARO LTDA
43.461.789/0001-90
1512265
11:45
QUIMICA AMPARO LTDA
43.461.789/0001-90
1513524
12:10
QUIMICA AMPARO LTDA
43.461.789/0001-90
1513434
12:30
KONSUMO IND E COM. LTDA
01.818.041/0001-52
1513413
08:00
BLUMENAU EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
83.092.502/0001-17
1513542
08:20
SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA
85.217.248/0001-61
1512255
08:40
JOANITA IND E COM. DE ALIMENTOS LTDA
00.931.863/6001-50
1513235
09:00
INDUSTRIA E COM. DE DOCES AGUA AZUL LTDA
15.492.021/0001-49
1511683
09:20
ALMIRANIA PEREIRA PORTELLA
08.844.756/0001-29
1513441
09:50
ALMIRANIA PEREIRA PORTELLA
08.844.756/0001-29
1513464
10:20
JUCELIO LOPES PEREIRA-ME
14.830.050/0001-00
1513289
10:50
ADALTO JESUS DE ALMEIDA-ME
32.939.662/0001-18
1511883
11:10
ALHO NOVA VIDA
15074.628/0001-09
1513815
11:30
CRISTALINA ALIMENTOS LTDA
10.666.522/0001-80
1513484
11:50
T.J. IND.COM.IMP.EXP. DE ALIMENTOS LTDA
10.143.747/0001-52
1511886
12:15
LABORATÓRIO TAYUYNA LTDA
60.879.848/0001-64
1512932
08:00
LABORATÓRIO TAYUYNA LTDA
60.879.848/0001-64
1511855
08:30
43.623.792/0001-63
1512484
09:00
43.623.792/0001-63
1513236
09:30
O DETRAN-MT, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos
interessados o Aviso do 1º Adendo ao Edital 002/2013/DETRAN-MT, para credenciamento de leiloeiros públicos para
atender às necessidades do DETRAN/MT:
OBJETO: Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a realização de procedimentos preparatórios e
leilões destinados à alienação de veículos e sucatas apreendidos e/ou mantidos pelo DETRAN/MT, conforme especificações
constantes no Edital e seus anexos.
O presente adendo tem por escopo alterar os seguintes itens do Edital:
Item 14.2.6 (página 12) – o referido item passa a ter a seguinte redação:
“Identificar os bens, organizando os lotes de modo a contribuir com a realização do leilão, incluindo a avaliação
dos bens, tudo sob coordenação do Contratante”.
Item 14.2.22.3 (página 14) – o referido item passa a ter a seguinte redação:
“Realizar identificação e avaliação dos bens a serem leiloados, devendo expedir Termo de Avaliação contendo,
no mínimo, no caso de veículos, os seguintes dados: marca, modelo, combustível, ano de fabricação, cor, placa, município
e UF”.
Permanecem inalteradas demais disposições do instrumento convocatório.
RETIRADA DO EDITAL: site www.detran.mt.gov.br, ou por solicitação direta à Comissão Especial de Leilão do
DETRAN/MT;
INFORMAÇÕES: diretamente com a Comissão Especial de Leilão do DETRAN/MT, fone: (0**65) 3615-4741,
e-mail: [email protected].
PORTARIA
PORTARIA N° 214/2013.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o Gerente de Transporte Sr. Antonio Elias Debs para acompanhar e fiscalizar o(s) seguinte(s) contrato(s),
juntamente com o Agente do Serviço de Trânsito Sr. Edmilson de Sousa Ferreira que exercerá a função de fiscal substituto:
N° Contrato
Objeto
Contratada
017/2013 Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
veículo de uso administrativo para atender as necessidades do DETRAN/MT.
E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
CEPROMAT
Diário Oficial
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
EXTRATO
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2013/CEPROMAT/ MILANFLEX
No extrato de publicação do Contrato nº 006/2013/CEPROMAT/MILANFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - Cuiabá, nº 26071 Segunda-Feira, 24 de
junho de 2013, pág. 19.
ONDE SE LÊ:
VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO COM INICIO - 06/06/2013 à
05/06/2014.
LEIA-SE:
VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO COM INICIO – 21/06/2013 à
20/06/2014.
PORTARIA
PORTARIA Nº 175/2013
O Diretor Presidente do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o que prevê o artigo 58, inciso III c/c artigo 67 da lei 8.666/93.
Considerando que a Lei 8.666/93 atribui ao fiscal de contrato designado pela administração pública, autoridade para acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato, o que lhe possibilita corrigir, no âmbito da sua esfera de ação e no
tempo certo, eventuais irregularidades ou distorções existentes.
Considerando ser de responsabilidade do fiscal de contrato adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do
instrumento firmado pela administração pública, tendo por parâmetro os resultados previstos em seu bojo.
Página 21
Nº 26106
018/2012
RJR Comercio Ltda
Felipe Marques de Souza Filho
Ronaldo Campos Pereira
019/2012
First Decision
Evaristo Giorgio Fava
Weber Marcelo Guirra de Souza
016/2012
Compwire Ltda
Ricardo Mauro Quati
Cirano Soares de Campos
020/2012
Kladann informática Ltda
Anahilda Comeschi Braz
021/2012
Aker Consultoria Ltda
Roberto Rivelino Dourado
Aurélio Braz Nicodemo Ribeiro
022/2012
Sodexo Alimentação Ltda
Virginia Aparecida de Campos
Nadia Assis dos Santos Feitosa
023/2012
Oi S/A
Rosenei Miranda de C. Duarte
Larissa dos Reis Josetti Azevedo
025/2012
Consórcio Modernização
Janeo Marcos Correa
003/2013
Ação Informatica Ltda
Elisa Yuri Yamamoto
002/2013
Elisa Yuri Yamamoto
010/2009
C.A Programa Computadores
Elisa Yuri Yamamoto
026/2012
IBM
Elisa Yuri Yamamoto
005/2013
Oracle do Brasil sistemas
Elisa Yuri Yamamoto
010/2013
Instituto Negócios Publicos
Radiana Kassia e S. Clemente
Livia Lorena M. de Oliveira
011/2013
Itrio Camargo
012/2013
Paulo Marcio P. Macedo
013/2013
Luis Alessandro Lobo
Cleberson Antonio Gomes
014/2013
Weber Marcelo G. de Souza
Ricardo Jacobina Bezerra
017/2013
Luis Alessandro Lobo
Cleberson Antonio Gomes
018/2013
Debora de Souza Ramos
Sigfrid Uhde
006/2013
MilanFlex
Rosenei Miranda de Carvalho Duarte
019/2013
Complexx
Ricardo Mauro Quati
Cirano Soares de campos
009/2013
Ararauna Turismo
Nayara Flavia NascimentoWeymann Rondon
Leda Maria de Amorim
008/2013
H Print reprografia
016/2013
Implementi
Reverton Cristaldo da Silva
023/2013
Complexx
Ricardo Mauro Quati
007/2013
Zenite Informação e Consultoria S/A
Radiana Kassia e Silva Clemente
Livia Lorena Mendes de Oliveira
020/2013
Cerne Informatica Ltda
Aurelio Braz Nicodemo Ribeiro
Roberto Rivelino Dourado
022/2013
Consórcio Outsourcing Ltda
025/2013
Cáceres e Souza Ltda
Zozoel de Paula
Art. 2º Definir além das atribuições legais, já devidamente prevista em diplomas legais vigentes, as seguintes atribuições
específicas de fiscal de contrato, no âmbito do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso – CEPROMAT:
I - Conhecer o instrumento contratual sob sua fiscalização, exigindo o que estiver previsto em seu objeto;
Considerando a necessidade das decisões e providências que ultrapassarem a competência/atribuições do fiscal de contrato, serem encaminhadas a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
Considerando ser importante definir as atribuições específicas do fiscal de contrato, bem como consignar em ato único o
nome de todos os servidores já designados, quando da formalização do instrumento de contrato e extrato de publicação
respectivo.
Considerando o que prevêem as Portarias nº 140/2012, 164/2012 e 176/2012.
II – Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade e encaminhar com prazo mínimo de
60 (sessenta) dias a Diretoria Administrativa e Financeira a solicitação de prorrogação ou realização de novo procedimento
licitatório a unidade competente, juntamente com a documentação necessária (termo de referência, propostas, informações
técnicas etc), evitando assim a realização de contratações emergenciais e compra direta (Lei 8.666/1993, art. 24, inciso IV;
III – Documentar nos autos todos os fatos dignos de nota/relato;
IV- Ler atentamente o Termo de Contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução e
estar atento ao fato da prestação de serviços ou entrega de bens possuir execução mensal, semestral, por demanda etc;
RESOLVE:
V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato;
Art. 1º Designar os servidores a seguir elencados para atuarem como fiscal de contrato e indico o instrumento a ser fiscalizado:
Nº CONTRATO
CONTRATADO (A)
FISCAL
VI – Veri?car a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação, buscando, obrigatoriamente,
em caso de dúvida, auxílio para que o atesto/medição seja efetuado corretamente;
SUPLENTE
002/2011
Artech Inform. do Brasil Ltda
Itrio Rodrigo França Camargo
002/2009
ASG do Brasil Ltda
Jerônimo Cunha Bezerra
009/2011
Brasil Telecom S/A
Ricardo Mauro Quati
006/2010
Aggreko
Valdeilton Gomes Vanderley
018/2011
Aggreko
010/2011
Centro de Integração CIEE
Elenir Pereira
026/2011
Cimcorp Comercio
Ricardo Mauro Quati
012/2009
Coenma Cons. Eng.
013/2009
Coenma Cons. Eng.
002/2010
Complexx Tecnologia Ltda
Cirano soares de Campos
900/2008
Correios
014/2011
Cunha Queiroz & Garofalo
Carlos Aurelio Alves Correa
016/2011
Embratel S/A
Ricardo Mauro Quati
003/2012
Gibbor Brasil Propaganda
Radiana Kássia e Silva Clemente
016/2009
IEL Instituto Euvaldo Lodi
Elenir Pereira
008/2010
Impacto Software Ltda
Felipe Marques de Souza Filho
004/2009
Kladann Informatica
003/2010
Luppa Administradora Ltda
007/2009
Luppa Administradora Ltda
003/2012
Marmeleiro Combustivel
Carlos Aurélio Alves Correa
008/2011
NTI Soluções Integradas
Ricardo Mauro Quati
007/2008
Organiza Ltda
Rosana Fátima Carvalho Pegorini
007/2011
Polo Ar Condicionado
015/2008
Quality Aluguel Veiculos Ltda
278/2003
Rede Cemat
Ives Luis de Gonzaga Miranda
027/2011- SAD
Saga Comércio Serviços
027/2011
Softwel Solutions
Reverton Cristaldo da Silva
010/2012
Telc Telecom Ltda
Zozoel de Paula
006/2011
Thyssenkrupp Elevadores S/A
004/2010
Totvs S/A
Fernando Alberto Soares Lenzi
Aurelio Braz Nicodemo Ribeiro
005/2011
Vivo S/A
Zozoel de Paula
007/2012
Zenite Consultoria S/A
Radiana Kássia e Silva Clemente
009/2012
Editora de Negocios Publi.
Radiana Kássia e S. Clemente
012/2012
Compwire Ltda
Ricardo Mauro Quati
017/2012
Abaco Tecnologia
1-Weber Marcelo G. de Souza
2-Cirano Soares de Campos
3- Ronaldo Campos Pereira
1-Paulo Marcio Pinheiro Macedo
2- Jerônimo Cunha Bezerra
3 - Felipe Marques de Souza Filho
XIX- Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas para garantir a
execução do instrumento em conformidade com suas cláusulas e com a necessidade da administração pública;
014/2012
Maquipeças Ltda
XX- Detectar e solicitar mediante envio de “termo de constatação” a unidade de gestão de contratos, a adoção de pro-
VII – Acompanhar as questões relativas ao vencimento e pagamento de Faturas/Notas Fiscais, estando atento, para que não
seja o causador de atrasos nos pagamentos devidos à contratada;
VIII- Solicitar da contratada, sempre que necessário, que juntamente com a fatura/nota fiscal, sejam encaminhados os
documentos comprobatório da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, conforme clausulas prevista no contrato ou
edital;
IX- Solicitar ao superior hierárquico que seja instaurado procedimento para apuração dos fatos em caso de ocorrência de
pagamento em atraso que ocasione incidência de juros, correção e multa;
X- Adotar as providências necessárias para comunicação do setor competente (logística,financeiro, contabilidade etc), sobre
quaisquer problemas detectados na execução contratual, que tenham implicações na atestação;
XI- Comunicar formalmente a unidade de gestão de contratos, as irregularidades ( situações que se mostrem desconformes
com o Edital ou Contrato e com a Lei ) que ocorram durante a execução do contrato;
XII- Submeter a seu superior hierárquico e obter autorização em relação a qualquer alteração de condição contratual,
consignando-se na solicitação, as justi?cativas pertinentes;
XIII- Acompanhar as alterações de interesse da Contratada, que deverão ser por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-?nanceiro ou repactuação, solicitando, quando
necessário, apoio aos setores competentes (logística, financeiro, contabilidade, jurídico etc.);
XIV- Elaborar ou solicitar justi?cativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do Contrato pela Administração;
XV- Acompanhar a execução do contrato sob o aspecto orçamentário e ainda cumprimento, pela contratada, do cronograma
físico-financeiro, solicitando informações aos setores competentes (logística, financeiro, contabilidade, jurídico etc.);
XVI- Encaminhar à autoridade competente eventual solicitação de modificação no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos formulados pela contratada ou ainda de interesse da administração pública;
XVII - Negociar o Contrato sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos da Lei;
XVIII - Providenciar os documentos que comprovem vantajosidade, sempre que necessário;
Diário Oficial
cedimentos para notificação, rescisão, acionamento judicial, com base nos termos contratuais, sempre que houver descumprimento de suas cláusulas por culpa da Contratada;
XXI- Esclarecer dúvidas do representante da contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;
Nº 26106
Página 22
EVENTOS DE PESSOAL
XXII-Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, ?nal de prazo, impossibilidade de
renovação, interesse em renovar, inexecução contratual etc.);
SECRETARIAS
XXIII- Em caso de obras e prestação de serviços de engenharia, assistência técnica e manutenção predial ou elétrica, anotar
todas as ocorrências através de relatório diário ou por ordem de serviço de atendimento, tomando as providências que
estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;
XXIV- Receber e encaminhar imediatamente as Faturas/Notas Fiscais, devidamente atestadas ao órgão competente, observando previamente se a fatura apresentada pela Contratada refere-se ao objeto que foi efetivamente contratado, contem o
valor avençado e vencimento compatível com o instrumento firmado;
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
XXV- Fiscalizar a manutenção, pela Contratada, das condições de sua habilitação e quali?cação, com a solicitação dos
documentos necessários à avaliação;
XXVI- Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especi?cações do objeto contratado. A ação do Fiscal,
nesses casos, deverá observar o que reza o Contrato, instrumento formalizado e/ou o ato convocatório da licitação, principalmente em relação ao prazo e especificações técnicas, nele previstos;
XXVII- Solicitar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em
parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais
empregados;
XXVIII- Solicitar que a autoridade competente expeça ofícios, notificações, convocações e demais documentos oficiais que
garantam ou auxiliem o fiel cumprimento do encargo que lhe é atribuído através desta Portaria, buscando a correção de
anomalias e/ou distorções existentes e observando sempre o lapso temporal que não gere prejuízo ao erário;
XXIX-Acessar e inteirar-se das normas relativas ao contrato sob sua fiscalização e ainda sobre os procedimentos operacionais padrão – POP vigentes, que versem sobre “fiscal/gestor de contrato”, a serem disponibilizados pela unidade responsável, na Diretoria Administrativa e Financeira (DAFI).
Art. 3º Deverá o fiscal de contrato, atuar com leal à Administração, cumprindo suas funções com urbanidade, probidade
e?ciência, executando suas atribuições sem envolvimento pessoal e limitando-se sempre a buscar a resolução administrativa das questões a ele apresentadas, o que, certamente, contribuirá para evitar exageros de conduta e até o abuso de
autoridade.
Art. 4º Em razão dos atos que praticar, o fiscal de contratos poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa (inclusive
perante os órgãos de controle externo), civil e penal.
Art. 5º Havendo prejuízos, gerados a administração pública pela atuação do fiscal de contrato, este responderá em conformidade com a legislação vigente.
Art. 6º Compete a Unidade responsável pela gestão de contratos (Diretoria Administrativa e Financeira) adotar as providências necessárias a elaboração de um manual de fiscalização e gestão de contratos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da vigência desta portaria, que deverá ser utilizado no âmbito do Cepromat, como norteador de aquisição, licitação e contratos.
Art. 7º Ratificar as publicações de extrato de contrato que indicaram o fiscal de contrato a partir de 1º de janeiro de 2013,
bem como os contratos vigentes na mesma data, por ser ato formal capaz de comprovar a designação de servidor para atuar
como agente fiscalizado de instrumento formalizado pela empresa.
Art. 8º Poderá a qualquer tempo ser procedida a substituição do fiscal/gestor do contrato, com a finalidade de garantir o
acompanhamento necessário e a efetiva fiscalização, procedendo-se através do competente ato administrativo.
Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Cumpra-se.
Cuiabá – MT, 12 de agosto de 2013.
WILSON CELSO TEIXEIRA
Diretor Presidente
MT FOMENTO
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A
ATOS
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A – MT FOMENTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social e; Considerando o Principio Constitucional da
Publicidade dos atos administrativos,
RESOLVE publicar o Ato e Termo a seguir:
Ato de Exoneração nº. 011/2013, de 08/08/2013
Exonera as empregadas: Inês Maria da Costa Marques, RG nº. 0012088-0 SJ/MT e CPF nº. 081.054.721-04, do cargo
de Chefe de Gabinete; Roseany Barros de Lima, RG nº. 10087710 SJ/MT e CPF nº. 654.623.271-53, do cargo de Assessora Jurídica; e Hildca Costa Godoy, RG 08113084 SSP/MT e CPF nº 544.938.621-49, do cargo de Gerente de Normas e
Compliance. O presente Ato produzirá seus efeitos a partir do dia 08 de agosto de 2013.
Ato de Nomeação nº. 012/2013, de 08/05/2013
Nomeia a empregada Inês Maria da Costa Marques, RG nº. 0012088-0 SJ/MT e CPF nº. 081.054.721-04, para o cargo de
Gerente Normas e Compliance; Roseany Barros de Lima, RG nº. 10087710 SJ/MT e CPF nº. 654.623.271-53 para o cargo
de Chefe de Gabinete; e Hildca Costa Godoy, RG 08113084 SSP/MT e CPF nº 544.938.621-49, para o cargo de Assessora
Jurídica. O presente Ato produzirá seus efeitos a partir do dia 09 de agosto de 2013.
BOLETIM DE PESSOAL/CCIVIL/00040/2013
DE: 12/08/2013
O Secretário-Chefe da Casa Civil no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
Processo N.:
Nome: (22314/1) FLAVIA CARNEIRO GERALDES
Cargo/Função: (6076) AUXILIAR DESENV. ECON. SOCIAL
Un. Adm: (142123) GER. DE SERV. GERAIS E TRANSPORTE
A Partir de: 28/07/2013 Até 26/08/2013
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Pedro Jamil Nadaf
Secretário-Chefe da Casa Civil
PGE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
BOLETIM DE PESSOAL/PGE/00042/2013
DE: 12/08/2013
O Procurador-Geral do Estado no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE/SEGURADO INSS
Processo N.: 357166/2013/PGE
Nome: (135384/2) MIRIAN ELISABETH NASCIMENTO
Cargo/Função: (11487) DGA-4
Un. Adm: (146528) SUBPROCURADORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
A Partir de: 10/07/2013 Até 25/08/2013
Jenz Prochnow Junior
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA/PGE/00020/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DESIGNAR
Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO
Nome: (126099/1) LEOVANY CRISTIANE OLIVEIRA
A Partir de: 13/08/2013 Até 11/09/2013
Cargo/Função: (11622) DGA-8 SERVIDOR
Substituído: (34995/1) IRENE MARIA RIBEIRO DA SILVA
Un. Adm: (138495) DIR. GERAL DA PROCURADORIA GERAL
PORTARIA/PGE/00021/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: RETIFICAR
Nome: (125551/1) GIRSELA MARIA DE SOUZA E SILVA
A Partir de: 08/07/2013 Até 06/08/2013
Substituído: (218580/4) AIRARDE ALVES JUIZ JUNIOR
Un. Adm: (146544) SUBPROCURADORIA-GERAL JUDICIAL
SAD
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA/SAD/00070/2013
DE: 12/08/2013
O Secretário de Estado de Administração no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei,
Resolve: DESIGNAR
Evento: Designação de Função/Função de Confiança
Processo N.:
Nome: (125355/3) RAYLLANE PARENTE DE LIMA
Cargo/Função: (11665) FUNÇÃO DGA 10 LC/266 SERVIDOR
Un. Adm: (139491) GER. DE APOIO TÉCNICO
A Partir de: 01/08/2013 Até
Francisco Anis Faiad
Diário Oficial
BOLETIM DE PESSOAL/SAD/00223/2013
DE: 12/08/2013
por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.:
Nome: (14335/1) MARIA NEUSA LOURENCO DA SILVA
Cargo/Função: (5363) AGENTE DA AREA INSTRUMENTAL
Para Un. Adm: (118575) UNID .ESPEC. DE CONTROLE DE MOVIM. DE PESSOAL
A Partir de: 01/08/2013
BOLETIM DE PESSOAL/SAD/00224/2013
DE: 12/08/2013
por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PREMIO - GOZO
Processo N.: 403747/2013
Nome: (38246/6) DAL ISA SGUAREZI
Cargo/Função: (5347) TECNICO DA AREA INSTRUMENTAL
Qüinqüênio de Referência: 01/07/2007 Ate 30/06/2012
A Partir de: 30/07/2013 Ate 28/08/2013
SEPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
BOLETIM DE PESSOAL/SEPLAN/00059/2013
DE: 12/08/2013
O Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.:
Nome: (130498/6) AROLDO FANAIA TEIXEIRA FILHO
Para Un. Adm: (174955) COORD. DE AVALIAÇAO DA AÇAO GOVERNAMENTAL
A Partir de: 01/08/2013
Arnaldo Alves de Souza Neto
Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral
BOLETIM DE PESSOAL/SEPLAN/00060/2013
DE: 12/08/2013
O Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral no uso de suas atribuições que lhes
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (240440/1) LOURDES MARIA BORGES SILVA THE
Un. Adm: (174912) GER.DE GESTAO ORÇAMENT.DA AREA ECONOMICO-AMBIENTAL
A Partir de: 05/08/2013 Até 19/08/2013
Arnaldo Alves de Souza Neto
Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral
SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
BOLETIM DE PESSOAL/SEFAZ/00276/2013
DE: 12/08/2013
O Secretário Adjunto Executivo do Nucleo Fazendario no uso de suas atribuições que lhes
Resolve: CONCEDER
Evento: ADICIONAL NOTURNO
Processo N.: 428002/2013
Nome: (225524/1) AMAURI QUIRINO DAS NEVES
Cargo/Função: (11308) AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363
Un. Adm: (157228) GER. DE CONTROLE ADUANEIRO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 428002/2013
Nome: (225573/1) GUSTAVO MUZZI MENDES
Nº 26106
Página 23
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: 428002/2013
Nome: (8350/1) IRACUAY MARQUES FONTES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 428002/2013
Nome: (24866/1) JOAO BARBOSA DE MOURA
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: 428002/2013
Nome: (8672/1) JOAQUIM JOSE PEREIRA BORGES
A Partir de: 11/07/2013 Até 11/07/2013
Processo N.: 428002/2013
Nome: (24843/1) JOSE DO CARMO RODRIGUES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 428002/2013
Nome: (24864/1) MARA RUBIA FRANCA
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: 428002/2013
Nome: (8521/1) RAIMUNDO DOURADO DE FRANCA
A Partir de: 11/07/2013 Até 11/07/2013
Processo N.: 428002/2013
Nome: (16809/1) TANIA REGINA GOTZSCH DE ALMEIDA
A Partir de: 11/07/2013 Até 11/07/2013
Processo N.: 428002/2013
Nome: (17424/1) VALDECI MENDES GUIMARAES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Maria Celia de Oliveira Pereira
Secretário Adjunto Executivo do Nucleo Fazendario
DE: 12/08/2013
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE/SEGURADO INSS/15
Processo N.:
Nome: (78906/7) DILAMAR MONICA DE PAULA VITORIO
Un. Adm: (142760) GER. DE TRANSPORTE
A Partir de: 30/07/2013 Até 13/08/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (8710/1) LUZINDAURA TEIXEIRA FERNANDES
Un. Adm: (161187) GER. DE EXECUÇAO DE TRANSITO LESTE
A Partir de: 16/07/2013 Até 14/08/2013
PORTARIA/SEFAZ/00072/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: CONCEDER
Evento: Gratificação 30 % Lei 8265
Processo N.: 415751/2013
Nome: (8142/1) ADINA MESQUITA BORBA SILVA
Un. Adm: (132209) UNID. DE ASSESSORIA
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (18804/1) ANDRE SOUZA BORGES NETO
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (8160/1) ARCILIO LUIZ DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (50783/1) DANIELA DE MELLO MITEV
Cargo/Função: (6445) AGENTE DE ADM. FAZEND LEI 9049/2008
Diário Oficial
A Partir de: 01/07/2013 Até 16/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (32098/1) DAZIRE FORTE BELO
Cargo/Função: (6440) AGENTE DE ADM. FAZENDARIO
A Partir de: 01/07/2013 Até 30/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (34913/1) DEOMAR RIBEIRO CAMPOS
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (48705/1) EDER ALESSANDRO FIGUEIREDO ANDRADE
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (8173/1) ICEA MESQUITA BORBA FARIAS GOMES
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (16748/1) JOSE ESPERIDIAO DA COSTA MARQUES FILHO
Cargo/Função: (11306) FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (48704/1) JOSEMAR CAVALCANTI DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (40161/1) LENIR SEIXAS MAGALHAES SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (16746/1) LYDIA ROSA XAVIER BONFIM
Cargo/Função: (11306) FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363
Un. Adm: (105015) CORREG. FAZENDÁRIA
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (8123/1) MANOEL DA SILVA MANTERO
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (49575/1) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GIRATTO
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (116040/1) MARIO MARCIO PEREIRA LOPES
Un. Adm: (105015) CORREG. FAZENDÁRIA
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (48688/1) ROSA HELENA DE LUCENA BORGES
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 415751/2013
Nome: (49569/1) ROSELANGE GUIMARAES GOUDINHO
A Partir de: 01/07/2013 Até 31/07/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DESIGNAR
Processo N.: 424536/2013
Nome: (203544/1) CLAUDIA RODRIGUES DA FONSECA
A Partir de: 27/05/2013 Até 22/11/2013
Substituído: (203993/1) CLAUDETE PEREIRA DE PINHO FERRAZ
Un. Adm: (174319) COORD. DE CONTROLE DA DIVIDA PUBLICA CONTRATADA
Processo N.: 424536/2013
Nome: (201563/1) HENRIQUE GOUVEA MONTEIRO DE BARROS
A Partir de: 08/08/2013 Até 06/09/2013
Substituído: (120455/2) EGIDIO DA PAIXAO PEREIRA
Un. Adm: (142522) GER. DE CONFORMID. CONTÁBIL
Processo N.: 424536/2013
Nome: (59528/1) INACER FERREIRA CAMARGO
A Partir de: 01/08/2013 Até 30/08/2013
Substituído: (137661/1) DIOGO PEDRO GUIMARAES DE SIQUEIRA
Un. Adm: (142786) GER. DE PROTOCOLO
Processo N.: 424536/2013
Nome: (206559/1) MARCUS CODORNIZ CRUZ
A Partir de: 11/06/2013 Até 07/12/2013
Nº 26106
Página 24
Substituído: (206575/1) CARLA HARUE KOBAYASHI
Un. Adm: (161225) GER. DE MERCADORIAS APREENDIDAS
Processo N.: 424536/2013
Nome: (204630/1) MARLENE DE AVILA ALVARES
A Partir de: 12/08/2013 Até 10/09/2013
Substituído: (117966/4) SIRLEY APARECIDA GADOTTI
Un. Adm: (142646) GER. DE MOVIMENTAÇÃO
DE: 12/08/2013
Resolve: DESIGNAR
Processo N.: 419438/2013
Nome: (116969/1) ANTONIO AFFONSO XAVIER DE SERPA PINTO
Un. Adm: (161217) GER. DE EXECUÇAO DE TRANSITO SUL
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (218629/1) ARTHUR DA SILVEIRA BRASIL JUNIOR
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419417/2013
Nome: (8728/1) CARLOS DA COSTA SILVA
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419417/2013
Nome: (116434/1) DANIEL DE ANDRADE CASTANHO
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (225094/1) FLAVIA MONTEIRO DE PINA
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (206518/1) FRANCO ALDO DA SILVA
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419417/2013
Nome: (206723/1) GUSTAVO DAS NEVES MOTTA
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (206528/1) KLEBER RODRIGUES OLIVATTI
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (206604/1) MARCELO SABINO DE OLIVEIRA VANDER VELDEN
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (115952/1) ORIVALDO PINHEIRO GONCALVES
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (8721/1) PEDRO GOMES LIMA
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (206629/1) RAFAEL SYLVESTRE MERCALDI
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (24794/1) SILVERIO TEIXEIRA FILHO
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (206505/1) WILLIAN ROSSI
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.: 419438/2013
Nome: (116742/1) WILSON BIERHALS ROLOFF
A Partir de: 01/08/2013 Até 31/08/2013
SESP
Diário Oficial
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
BOLETIM DE PESSOAL/SESP/00092/2013
DE: 12/08/2013
O Secretário de Estado de Segurança Publica no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Processo N.: sol
Nome: (95832/1) ERNANI CLAUDIO MENDONÇA DOS SANTOS
Un. Adm: (131148) COORD. DE TECNOLOGIA DA INFORM.
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (201558/2) EULER MACIEL DE MENEZES JUNIOR
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Alexandre Bustamente dos Santos
Secretário de Estado de Segurança Publica
PORTARIA/SESP/00058/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DESIGNAR
Processo N.: 084/2013
Nome: (205077/1) WENDEL BOTELHO ALVES
Un. Adm: (130990) GAB. DO SECRET. ADJ. EXECUTIVO
PORTARIA/SESP/00059/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DISPENSAR
Nome: (201306/5) CASSIA MARQUES SOUZA DA MATTA
Un. Adm: (130990) GAB. DO SECRET. ADJ. EXECUTIVO
A Partir de: 31/07/2013
PJC
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
BOLETIM DE PESSOAL/PJC/00322/2013
DE: 12/08/2013
O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.: Conforme portaria 024/2012/DRPJCAB/MT
Nome: (95837/1) ROOLHEMBERG MARQUES PRESTES
Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407
Para Un. Adm: (154733) DELEGACIA DE POLICIA DE ÁGUA BOA
A Partir de: 21/11/2012
Processo N.: Conforme portaria 056/2012
Nome: (40228/1) RUI APARECIDO RIBEIRO
Cargo/Função: (2348) DELEGADO DE POLICIA
Para Un. Adm: (133736) DELEGACIA MUNIC. DE ALTO PARAGUAI
A Partir de: 20/12/2012
Nome: (242497/1) UGO ANGELO RECK DE MENDONÇA
Para Un. Adm: (134414) DELEGACIA MUNIC. DE CLAUDIA
A Partir de: 10/12/2012
Processo N.: Conforme portaria 001/2013/DRPJC/TS/MT
Nome: (204089/1) VITOR CHAB DOMINGUES
Para Un. Adm: (134600) DELEGACIA MUNIC. DE TANGARÁ DA SERRA
A Partir de: 04/01/2013
Processo N.: Conforme portaria 077/2012/DAE/PJC
Nome: (136604/1) VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA
Para Un. Adm: (133124) DELEGACIA ESPEC. DO MEIO AMBIENTE
A Partir de: 17/12/2012
Nome: (242476/1) WALTER DE MELO FONSECA JUNIOR
Nº 26106
Página 25
Para Un. Adm: (134562) DELEGACIA MUNIC. DE NOVA UBIRATÃ
A Partir de: 10/12/2012
Processo N.: Conforme portaria 070/2012/DAE/PJC
Nome: (108241/1) ZELINO DA SILVA DIAS
Para Un. Adm: (154105) DELEGACIA ESPEC. DE REPRES. À ENTORPECENTES
A Partir de: 13/11/2012
Anderson Aparecido dos Anjos Garcia
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil
BOLETIM DE PESSOAL/PJC/00323/2013
DE: 12/08/2013
O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (17451/1) JOAO COSTA RODRIGUES
Un. Adm: (133574) DELEGACIA MUNIC. DE NOVO SÃO JOAQUIM
A Partir de: 23/07/2013 Até 21/08/2013
Processo N.:
Nome: (26696/1) LUIZ AFONSO RODRIGUES DE CARVALHO
Un. Adm: (133590) DELEGACIA REG. DE CÁCERES
A Partir de: 31/07/2013 Até 13/08/2013
Processo N.:
Nome: (25398/1) SERGIO MARCOS DA SILVA
Un. Adm: (154750) DELEGACIA MUNIC. DE NOVA XAVANTINA
A Partir de: 06/07/2013 Até 03/10/2013
Anderson Aparecido dos Anjos Garcia
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil
PMMT
POLÍCIA MILITAR
BOLETIM DE PESSOAL/PM/00179/2013
DE: 12/08/2013
O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE PESSOA DA FAMILIA - MILITAR
Processo N.:
Nome: (88424/2) CLEITON RAIMUNDO DE SOUZA
Cargo/Função: (8907) SOLDADO
Un. Adm: (167835) COMANDO REGIONAL V - BARRA DO GARÇAS
A Partir de: 05/07/2013 Até 10/07/2013
Processo N.:
Nome: (36100/1) JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA
Cargo/Função: (8893) CABO
A Partir de: 24/07/2013 Até 22/08/2013
Nerci Adriano Denardi
Comandante Geral da PM-MT
DE: 12/08/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (208243/1) ADRIELSON DE SOUZA VARJAO
A Partir de: 05/08/2013 Até 14/08/2013
Processo N.:
Nome: (229788/1) CRISTIANO PALL ORTT
Un. Adm: (166766) COMANDO REGIONAL I - CUIABA
A Partir de: 03/08/2013 Até 01/10/2013
Processo N.:
Nome: (110943/1) ERICK NASCIMENTO GASPAR DA SILVA
A Partir de: 07/06/2013 Até 04/09/2013
Processo N.:
Nome: (118408/1) IVAN GUIMARAES DA SILVA
Un. Adm: (166561) AJUDANCIA-GERAL
A Partir de: 28/07/2013 Até 25/09/2013
Processo N.:
Nome: (231176/1) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
Un. Adm: (168491) COMANDO REGIONAL VII - TANGARA DA SERRA
A Partir de: 08/08/2013 Até 06/09/2013
Processo N.:
Nome: (111472/1) MARCIO CARDOSO DA SILVA
A Partir de: 19/07/2013 Até 16/09/2013
Processo N.:
Nome: (110769/1) ROZANIA FERNANDES DE SOUZA
Diário Oficial
A Partir de: 24/07/2013 Até 02/08/2013
Processo N.:
Nome: (230506/1) SERGIO RICARDO BRITO DE ASSIS
A Partir de: 19/06/2013 Até 16/09/2013
Processo N.:
Nome: (231047/1) TAWIE DE ABREU FREITAS
A Partir de: 25/07/2013 Até 07/09/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: TORNAR SEM EFEITO
Processo N.:
Nome: (74808/1) KATIUCIA DIAS FONSECA
Cargo/Função: (2127) CAPITAO
Un. Adm: (174998) SEÇAO DE APOIO LOGISTICO E PATRIMONIO
A Partir de: 05/06/2013 Até 04/07/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: RETIFICAR
Evento: LICENCA A GESTANTE
Processo N.:
Nome: (112960/1) ETIENE RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA
A Partir de: 09/11/2012 Até 07/05/2013
CBM
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
BOLETIM DE PESSOAL/CBM/00096/2013
DE: 12/08/2013
O Comandante Geral do CBM-MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (52281/1) LICINIO RAMALHO TAVARES
Cargo/Função: (2100) TENENTE CORONEL
Un. Adm: (039594) COMANDO GERAL
A Partir de: 04/08/2013 Até 01/11/2013
Processo N.:
Nome: (117947/1) MARCOS AURELIO BENTO PENA
Un. Adm: (040304) 1. CIA. INDEP.BOMBEIRO MILITAR (1. CIBM)
A Partir de: 21/07/2013 Até 19/08/2013
Aderson Jose Barbosa
Comandante Geral do CBM-MT
POLITEC
PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA
BOLETIM DE PESSOAL/POLITEC/00172/2013
DE: 12/08/2013
O Diretor Geral da POLITEC no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 126cc
Nome: (229535/1) AFFONSO MORAES ARMIGLIATTO
Cargo/Função: (10910) PERITO CRIMINAL OFICIAL
Un. Adm: (159093) COORD. DE PERICIAS EXTERNAS
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (243766/1) ALESSANDRA DE MACENA ALVES
Cargo/Função: (6050) AGENTE DESENV. ECON. SOCIAL
Un. Adm: (159140) DIR. METROPOLITANA DE MEDICINA LEGAL
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232773/1) ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA
Nº 26106
Página 26
Un. Adm: (159204) GER. DE NECROPSIA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (238811/1) ALINE BRUEHMULLER ALE
Cargo/Função: (10928) PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA
Un. Adm: (159174) GER.DE PERICIAS EM VITIM.DE VIOLEN.SEXUAL E DE GEN
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (46307/2) ALTAIR DE MORAES BRUNO
Cargo/Função: (10987) TECNICO DE NECROPSIA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (57090/1) ALTAMIR GERALDO DE BARROS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232243/1) ANE CAROLINA PRADO SANTOS
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (94618/1) ANTONIO CELSO MOREIRA
Cargo/Função: (10936) PERITO OFICIAL ODONTO LEGISTA
Un. Adm: (159166) COORD. DE PERICIAS EM VIVOS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (24992/2) ANTONIO DE MORAES CHAGAS
A Partir de: 07/07/2013 Até 07/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (19509/1) APARECIDA GUSMAO DE ALMEIDA
Cargo/Função: (10995) PERITO CRIMINAL II
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (24654/1) BENEDITO ROBERTO ANTUNES PAES
Cargo/Função: (10979) PAPILOSCOPISTA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (32730/1) BENEDITO SALDANHA FILHO
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (245466/1) CARLOS AUGUSTO LEITE DE BARROS CARVALHO
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (31159/1) CARLOS CAVALIN
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (32700/1) CARLOS MARQUES DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (19512/1) CELIA DO NASCIMENTO LIMA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (9343/1) CRESCENCIO COSTA LEITE
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233655/1) DEBORA SOARES FLORIANO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (12052/1) ELINEY NATANAEL DA SILVA
Un. Adm: (159158) GER. DE ATENDIMENTO E PROCES. DE DOCUMENTOS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (133591/4) ESTEVAO VIRGILIO VAZ CURVO
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (43771/2) FRANCISCO RICARDO DA CUNHA PRATA
A Partir de: 07/07/2013 Até 07/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (9344/1) HELIO STECH JUNIOR
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (32696/1) HELSON RUAS DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Diário Oficial
Nome: (239275/1) IRACEMA NASCIMENTO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (247548/1) JAQUELINE TORRES BOTARO
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (25167/1) JOALDO ANDRE DA ROCHA
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (82486/1) JULIETE DE SILVA CAMPOS
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (57153/1) JURANDIR DE OLIVEIRA
Un. Adm: (159212) GER. DE ANTROPOLOGIA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233929/1) KARLUF RONDON BORRALHO
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (82064/1) LAUDELINO ALVES AMANCIO
Un. Adm: (159395) GER. DE CRIMINALISTICA DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (17758/1) LEANDRO FERREIRA LIMA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (57157/1) LOURDES CANDELARIA AGNELO RIBEIRO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (245805/1) LUCIO DUARTE GUIMARAES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (79110/1) LUIZA SOUZA XAVIER
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (32726/2) MANOEL ELIAS DE RESENDE
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (94628/1) MARCELLO FERNANDO VARELLA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (107381/1) MARCELO DE FREITAS PASSOS
Un. Adm: (159433) GER. REGIONAL DA POLITEC DE ALTO ARAGUIA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (52733/1) MARCOS DE MORAES GOMES
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (59583/1) MARGARETH SILVA AGUIAR
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (238812/1) MARIA CRISTINA DE PROSPERO AMUI
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (57349/2) MARIA ENEDINA FACUNDO DE SOUZA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (107354/1) MICHELLE OLIVEIRA NAGAI
Un. Adm: (159417) GER. DE IDENTIFICAÇAO DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 10/07/2013 Até 10/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (81670/1) NEURISVALDO DE ALMEIDA BRANCO
A Partir de: 15/07/2013 Até 15/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (9230/1) NILZA SOARES DA SILVA
Página 27
Nº 26106
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (9229/1) ORTENCIA MARTINS TORRES
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (46302/2) PAULO DA COSTA PEREIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (238813/1) PAULO LUIZ BATISTA NOGUEIRA
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (240752/2) RAQUEL BATISTA DA SILVA
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (32697/1) RAUL RUAS DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (219723/2) RENATA ALICE LIBARDI
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (238816/1) ROBERTO GOMES DE AZEVEDO
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (107591/1) ROBERTO NAZARE FERREIRA
Un. Adm: (159433) GER. REGIONAL DA POLITEC DE ALTO ARAGUIA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (78526/2) RODRIGO ANTONIO COSTA MENACHO
Un. Adm: (159417) GER. DE IDENTIFICAÇAO DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 13/07/2013 Até 13/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (123104/3) RUBENS PEREIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (31982/2) SIMAO BARGAS DA COSTA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (94632/1) VALERIA DA CORTE ROSSI FARIAS
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (19514/1) VALLENE DE SOUZA GONCALVES
Un. Adm: (172022) UNID.ESPEC.CONTROLE MOVIMENTACAO PESSOAL
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (58165/1) VALTER FERRARI CASTRO
Un. Adm: (158879) DIR.-GERAL DA POLITEC
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (239276/1) WERNER HEINZ FOCKINK
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (62048/11) WILTON SOUZA DE ARRUDA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (107365/1) ZUILTON BRAZ MARCELINO
Un. Adm: (159093) COORD. DE PERICIAS EXTERNAS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Rubens Sadao Okada
Diretor Geral da POLITEC
PORTARIA/POLITEC/00031/2013
DE: 12/08/2013
O Diretor Geral da POLITEC no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DESIGNAR
Processo N.: Of.188/13/POLITEC
Nome: (62038/6) ELESBAO VITOR DA SILVA NETO
A Partir de: 04/09/2013 Até 03/10/2013
Substituído: (17435/1) ELIAS DO NASCIMENTO
Un. Adm: (159638) COORD. REGIONAL DA POLITEC DE TANGARA DA SERRA
Rubens Sadao Okada
Diretor Geral da POLITEC
Diário Oficial
SEJUDH
BOLETIM DE PESSOAL/SEJUDH/00330/2013
DE: 12/08/2013
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas atribuições que lhes
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 126cc
Nome: (125577/1) ADELAR LETTI
Cargo/Função: (10290) AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423
Un. Adm: (162744) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE JACIARA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (207993/2) ADILSON CORTEZ DA SILVA
Un. Adm: (162272) SUPERINT. DE GESTAO DE PENITENCIARIAS
A Partir de: 01/05/2013 Até 01/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (207993/2) ADILSON CORTEZ DA SILVA
A Partir de: 03/04/2013 Até 03/04/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (90566/1) ADILSON FRANCISCO ALVES
Un. Adm: (162620) DIR. DE CADEIA PUBLICA DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85444/1) ADILSON GONCALO DA COSTA
A Partir de: 09/06/2013 Até 09/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85448/1) ADMILSON BATISTA DO NASCIMENTO
Un. Adm: (162280) GER. DE ESCOLTA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85448/1) ADMILSON BATISTA DO NASCIMENTO
A Partir de: 02/06/2013 Até 02/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (102850/4) ADRIANO FRANCA DE OLIVEIRA
A Partir de: 06/05/2013 Até 06/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85442/1) ADRIANO MARCIO DE FARIA LOPES
A Partir de: 01/04/2013 Até 01/04/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (234866/1) ALCIDES RAMOS DE ASSUNÇAO
Un. Adm: (162639) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE VARZEA GRANDE
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (119098/1) ALESSANDRO BOAVENTURA DE OLIVEIRA
Un. Adm: (162663) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE BARRA DO GARÇAS
A Partir de: 02/05/2013 Até 02/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232249/1) ALRINO CRESPO CHAVE
Un. Adm: (162671) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE TANGARA DA SERRA
A Partir de: 01/06/2013 Até 01/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114873/1) ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA
A Partir de: 23/06/2013 Até 23/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114873/1) ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115431/1) ANDRE ALMEIDA LISBOA
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (67814/2) ANTONIO JULIO RODRIGUES
A Partir de: 15/04/2013 Até 15/04/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115510/1) ANTONIO MARCOS DA SILVA
Nº 26106
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115510/1) ANTONIO MARCOS DA SILVA
A Partir de: 03/06/2013 Até 03/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233815/1) ARIANE VIEIRA GOMES
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (131264/1) BENEDITO APARECIDO ILDEFONSO
Un. Adm: (162345) SUBDIR. DA PENITENCIARIA PASCOAL RAMOS
A Partir de: 03/04/2013 Até 03/04/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (75766/10) CAMARGO LAURO DA COSTA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115907/1) CARLOS ALBERTO MULLER
Un. Adm: (163031) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE PEDRA PRETA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (61286/5) CARLOS FERREIRA DA SILVA
Un. Adm: (162469) DIR. DA UNIDADE PRISIONAL CASA DO ALBERGADO
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (131095/1) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA
A Partir de: 02/06/2013 Até 02/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233129/1) CARLOS LAERTE DE OLIVEIRA
A Partir de: 31/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (119095/1) CLAUDIO AMORIM CORREA
A Partir de: 04/06/2013 Até 04/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (119095/1) CLAUDIO AMORIM CORREA
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (96810/3) CLAUDIONOR MIRANDA
A Partir de: 15/07/2013 Até 15/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (125260/1) CLEBERSON AUGUSTO DOS SANTOS
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (88954/1) CLEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233738/1) CLEUZA FERREIRA DOS SANTOS
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (95660/3) CLOVIS HENRIQUE MENDES DA SILVA
A Partir de: 02/06/2013 Até 02/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (95660/3) CLOVIS HENRIQUE MENDES DA SILVA
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (139110/1) CREUSA PINHEIRO DOS SANTOS
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (44184/1) DANIEL GUIMARAES CALDAS
A Partir de: 01/06/2013 Até 01/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (72965/4) DAUMA KATIUSCIA SILVA
A Partir de: 31/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115375/1) DIRLEY DE PINHO PEDRO
A Partir de: 07/05/2013 Até 07/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (44187/1) DULCINEIA FRANCISCA DE ARRUDA
Página 28
Diário Oficial
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (139109/1) DURVAL PEREIRA DE QUEIROZ
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (125740/7) EDEVALDO DA SILVA FIGUEIREDO
A Partir de: 02/06/2013 Até 02/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115996/1) EDILMA NONATO SANTANA FONSECA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (138551/1) EDIVANIA DA SILVA CORDEIRO
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117728/1) EDSON RODRIGUES ARANTES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117728/1) EDSON RODRIGUES ARANTES
A Partir de: 04/06/2013 Até 04/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (110439/2) EDUARDO AMORIM DE JESUS
A Partir de: 01/06/2013 Até 01/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (110439/2) EDUARDO AMORIM DE JESUS
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (120445/1) ELAINE CRISTINA AHY
A Partir de: 05/06/2013 Até 05/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (120445/1) ELAINE CRISTINA AHY
A Partir de: 07/07/2013 Até 07/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115427/1) ELIANA LOPES DE LIMA
A Partir de: 13/07/2013 Até 13/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (111074/2) ELIANE AVELINO DE SOUZA
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114894/1) ELIEZER VITORINO DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (75991/4) ELIS REGINA AMORIM CLAUDIO
Un. Adm: (162485) SUBDIR. DA PENITENCIARIA DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (122216/1) ELISVANIA CONCEICAO DA SILVA TAVARES
A Partir de: 07/07/2013 Até 07/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115425/1) ELIZANDRIO MACEDES DOURADO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232176/1) ELVIS ROBSON DA SILVA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (38809/1) EVA DOS SANTOS GONCALVES
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232063/1) EVANDRO CORREA SILVA
A Partir de: 02/05/2013 Até 02/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115497/1) FABIANO CEZAR
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Nº 26106
Processo N.: 126cc
Nome: (115497/1) FABIANO CEZAR
A Partir de: 02/06/2013 Até 02/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233824/1) FERNANDO BENTO DE SOUZA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115439/1) FERNANDO FERREIRA BARBOSA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233951/1) FLAVIA CARDOZO MATIAS
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233162/1) FLAVIO DE ALMEIDA
A Partir de: 01/06/2013 Até 01/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233162/1) FLAVIO DE ALMEIDA
A Partir de: 07/07/2013 Até 07/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (211610/2) FRANCIELE WEISS FRANCA
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118079/1) GILMAR FERREIRA DA SILVA
A Partir de: 02/05/2013 Até 02/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115423/1) GILSON SIRINO DA SILVA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (55484/5) GISELE MEDINA MENDONCA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233574/1) GRASIELE CORDEIRO QUARESMA
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (226098/1) HACILIO DA SILVA ARRUDA
Cargo/Função: (10282) ASSIST.SIST.PENITENCIARIO
Un. Adm: (162337) DIR. DA PENITENCIARIA PASCOAL RAMOS - CUIABA
A Partir de: 06/06/2013 Até 06/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (102863/2) HILTON GONCALO DE FIGUEIREDO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (102863/2) HILTON GONCALO DE FIGUEIREDO
A Partir de: 03/06/2013 Até 03/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85418/1) IEDA BENEDITA DA SILVA DEMETRIO
A Partir de: 04/06/2013 Até 04/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115311/1) ITANAEL JESUS CORREA DE LEMOS
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118491/1) IVO OLIVEIRA DE MOURA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115480/1) JACILENE DA COSTA FREITAS E SILVA
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117356/1) JAILSON ANDRE COSTA E SILVA
A Partir de: 03/05/2013 Até 03/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (125075/1) JAIR JOSE CURVO
A Partir de: 07/07/2013 Até 07/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232187/1) JEHOVA JESUS DE SENA
Página 29
Diário Oficial
A Partir de: 04/04/2013 Até 04/04/2013
Processo N.: sol
Nome: (138556/1) JOACIR GASPAR DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (217753/2) JOAO BATISTA ALVES BORBA
A Partir de: 03/05/2013 Até 03/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233953/1) JOAO BRITO DA SILVA
Un. Adm: (163023) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE PARANATINGA
A Partir de: 22/07/2013 Até 22/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118651/1) JOAO JOSE DA SILVA NETO
Un. Adm: (162370) DIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE CUIABA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118651/1) JOAO JOSE DA SILVA NETO
Un. Adm: (162370) DIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE CUIABA
A Partir de: 01/06/2013 Até 01/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (131796/1) JOAO MELO DE SOUZA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (64133/6) JOAO PAULO MARTINEZ DE ANDRADE
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (126995/1) JOAQUIM JOSE DE CAMPOS FILHO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (126995/1) JOAQUIM JOSE DE CAMPOS FILHO
A Partir de: 03/06/2013 Até 03/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (90015/1) JOEDER DA SILVA LEITE
A Partir de: 04/06/2013 Até 04/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (130482/1) JOEL APARECIDO DE CAMPOS MELO
A Partir de: 01/06/2013 Até 01/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (98141/2) JOILSON DA COSTA SILVA JUNIOR
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (71844/2) JONNY RIDDER GALVAO ARANIBAR
A Partir de: 03/06/2013 Até 03/06/2013
Processo N.: sol
Nome: (219324/2) JOSE BORGES CHAGAS
Un. Adm: (162477) DIR. DA PENITENCIARIA DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (130500/1) JOSE DE OLIVEIRA DIAS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (127614/1) JOSE DO CARMO AGUIAR
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (116724/1) JOSE DONIZETE DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (248818/1) JOSE LINS PERES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (232100/1) JOSE MAGNO MAXIMINO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114605/2) JOSE VICENTE FIGUEIREDO PRADO
A Partir de: 02/05/2013 Até 02/05/2013
Processo N.: 126cc
Nº 26106
Nome: (233318/1) JOSEMARCIO LORENO DE MORAES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85413/1) JOSINEY DA SILVA LOPES
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85413/1) JOSINEY DA SILVA LOPES
A Partir de: 02/06/2013 Até 02/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (61595/2) JUCINEIA SALGADO MOREIRA
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (232528/1) JULIANA KARLA DOS SANTOS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232008/1) JUSSIE MIRANDA DA COSTA
A Partir de: 03/05/2013 Até 03/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233956/1) KENIA MARQUES DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (78856/2) LAURA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233538/1) LAURA REJANE DE SOUSA
A Partir de: 02/05/2013 Até 02/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (125059/1) LEANDRO AMARAL DE AGUIAR
Un. Adm: (166189) GERENCIA DE ESCOLTA
A Partir de: 10/07/2013 Até 10/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (86183/1) LENINE HONORIO DE MATOS
A Partir de: 07/07/2013 Até 07/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (86183/1) LENINE HONORIO DE MATOS
A Partir de: 05/06/2013 Até 05/06/2013
Processo N.: sol
Nome: (234017/1) LEONARDO DE ARAUJO DOS ANJOS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233741/1) LETICIA BEZERRA DE OLIVEIRA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (127497/1) LEUCENIRA ANATALIA PAES DE PROENCA
A Partir de: 03/06/2013 Até 03/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85368/1) LIDIA CARVALHO DUARTE GUIMARAES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (88953/1) LINDOLFO SEMPLICIO DE OLIVEIRA FILHO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (248522/1) LINDOMAR MORAIS DE JESUS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (118498/1) LUCIVAL SOUZA DOURADO
Un. Adm: (162949) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE ITIQUIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (124869/1) LUCY REGIA RODRIGUES DE SOUZA
A Partir de: 02/05/2013 Até 02/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (71850/6) LUIZ ANDRE RODRIGUES RONDON
Página 30
Diário Oficial
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (71850/6) LUIZ ANDRE RODRIGUES RONDON
A Partir de: 04/06/2013 Até 04/06/2013
Processo N.: sol
Nome: (115771/1) LUIZ ANTONIO CESAR SANTOS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (115422/1) LUIZ CARLOS CAVALCANTE
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117440/1) MARCELO CASSIO DE SOUZA
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (86179/1) MARCIO IVAN VIEIRA DA SILVA
A Partir de: 01/06/2013 Até 01/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (86179/1) MARCIO IVAN VIEIRA DA SILVA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (248573/1) MARCIO RODRIGUES DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (248741/1) MARCOS ANTONIO DA CRUZ
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (117438/1) MARCOS FERRO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (140782/1) MARIA DE LOURDES LIMA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (232110/1) MARIA EROTILDES ROSA DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (87012/2) MARIA GERALDA PIRES DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (78350/13) MARIA HELENA CARDOSO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (85460/1) MARIA JOSE URSULINA DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (127781/1) MARIA MARTINS FERREIRA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117311/1) MARINEIA CRISTINA BOAVENTURA DIAS
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117505/2) MARINEIDE DA SILVA PAULINO PIAU
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (201986/1) MARINETE DE JESUS SILVA MARQUES
A Partir de: 31/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233213/1) MARIZANE ANTONIA DA SILVA DUARTE
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85372/1) MARLUCE CRISTINA PEREIRA DA SILVA
A Partir de: 04/06/2013 Até 04/06/2013
Processo N.: sol
Nome: (218061/2) MARTA VANESSA GONCALVES DOS SANTOS
Nº 26106
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (139106/1) MAURICIO ALVES DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233572/1) MERENCIANA CONSTANTE DUARTE
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85391/1) MIGUEL PERES
Un. Adm: (162965) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE JUARA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (78972/3) NAIR ELIZABETH DOS SANTOS OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117317/1) NAIRCE COELHO FANAIA DUARTE
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (143166/6) NEIRIVAN LUCIA SILVA DA COSTA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233384/1) NELSON LEITE DA SILVA
A Partir de: 03/05/2013 Até 03/05/2013
Processo N.: sol
Nome: (233863/1) NILTON SANTOS ALVES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (125704/1) ODENIR DE OLIVEIRA SANTOS
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (219326/2) PATRICIA ALVES SANTANA
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (232520/1) PAULO ALEXANDRE VILLALBA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (79369/5) PAULO JOSE RUFINO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (218017/2) PAULO PEREIRA DE LIMA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233398/1) PAULO PEREIRA PINTO
A Partir de: 04/04/2013 Até 04/04/2013
Processo N.: sol
Nome: (115515/1) PEDRO CARDOSO DE SA FILHO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (233388/1) PEDRO CHAVES BORGES
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (115766/1) RAFAEL ARAUJO DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (139915/2) RAILDA GUIMARAES DOS REIS
A Partir de: 02/06/2013 Até 02/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (139915/2) RAILDA GUIMARAES DOS REIS
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115504/1) RAIMUNDA FELICIO DE LIMA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Página 31
Diário Oficial
Processo N.: sol
Nome: (89950/2) REGIA DE SOUZA PEREIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117856/1) REGINA MATILDE CAMPOS ROSA
A Partir de: 24/07/2013 Até 24/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (233867/1) REINALDO FERREIRA DA SILVA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (248554/1) RENAN DO NASCIMENTO
Un. Adm: (162787) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
A Partir de: 20/07/2013 Até 20/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85457/1) RENATO ARAUJO LOPES
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (141590/1) ROBERTO MASSAAKI MIYAMOTO
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (201571/1) ROBERTO SANTANA DA COSTA
A Partir de: 05/04/2013 Até 05/04/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (201571/1) ROBERTO SANTANA DA COSTA
A Partir de: 03/05/2013 Até 03/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (127584/1) ROBERTO TAVARES DE FREITAS
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (127119/2) ROBSON DE OLIVEIRA CAMPOS
Un. Adm: (162752) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE JUINA
A Partir de: 03/06/2013 Até 03/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233554/1) RODRIGO COELHO LANDIM
A Partir de: 02/06/2013 Até 02/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (109858/2) RODRIGO DA CRUZ MATOS
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (233179/1) RODRIGO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118500/1) RODRIGO VILELA BORGES OJEDA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (118500/1) RODRIGO VILELA BORGES OJEDA
A Partir de: 04/06/2013 Até 04/06/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (32261/1) ROGACIANA BARBARA CORREA DA COSTA
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (86169/1) RONALDO AURINO DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (117423/1) RONILDO RODRIGUES SENRA
A Partir de: 31/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (125263/1) ROSANGELA MARIA REJES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (101218/4) ROSICLEIA DE JESUS
A Partir de: 05/07/2013 Até 05/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (122634/1) ROSIMEIRE ALVES GUIA
Nº 26106
Página 32
A Partir de: 08/07/2013 Até 08/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (60227/18) ROSINEIDE BIZERRA NEVES
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (115500/1) ROZIMAR DOS SANTOS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (130816/8) RUBENS JOSE DA SILVA
Cargo/Função: (9247) AGENTE SOC. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Un. Adm: (163139) GER.REG.DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO-POLO CACERES
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (233678/1) SANDOVAL OLIVEIRA CARRIJO FILHO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (125080/1) SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (233962/1) SEBASTIAO CARLOS NASCIMENTO VIEIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (60709/5) SEBASTIAO DIAS DA SILVA
A Partir de: 03/07/2013 Até 03/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (122215/1) SHIRLEI VIEIRA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114844/1) SIDNEY JOSE DOS REIS
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (86184/1) SIGEFREDO CAVALCANTE NETO
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85376/1) SILVANA DOS SANTOS LEITE LOPES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (234038/1) SILVIO DIAS DE MOURA
A Partir de: 04/04/2013 Até 04/04/2013
Processo N.: sol
Nome: (101775/8) SIMONE LIRA DE SOUZA PIETSCH
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232197/1) SIVANILDO DE SOUZA CAVALCANTE
A Partir de: 03/04/2013 Até 03/04/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (232197/1) SIVANILDO DE SOUZA CAVALCANTE
A Partir de: 01/05/2013 Até 01/05/2013
Processo N.: sol
Nome: (248433/1) SOLANGE DOS SANTOS SALES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (115499/1) SUZANE CAMARGO
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (218024/2) SUZIENE DE SOUSA CAVALCANTE QUEIROS
A Partir de: 16/07/2013 Até 16/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (61372/5) TARCILIO CARLINDO DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/07/2013 Até 02/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (232318/1) TATIANY FERREIRA DA SILVA PRADO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Diário Oficial
Nome: (90568/1) TELMA APARECIDA MOROGI
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (85071/2) UEIDES ROCHA GOUVEIA
A Partir de: 03/05/2013 Até 03/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (143821/3) VALDINEY ALVES DO NASCIMENTO
A Partir de: 31/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (122631/1) VALDIRENY PIRES FERREIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (100987/2) VANILDA COSTA LIMA
A Partir de: 06/07/2013 Até 06/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (114538/2) VICENTE DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (118691/1) VIDARLAN ABREU LOPES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233195/1) WALDENI SANTANA DA COSTA
A Partir de: 02/05/2013 Até 02/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (57368/2) WANDERSON DAMIAO DOS SANTOS
A Partir de: 04/06/2013 Até 04/06/2013
Processo N.: sol
Nome: (232120/1) WELLINGTON RESENDE DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233399/1) WENDY ALVES DA CRUZ
A Partir de: 01/05/2013 Até 01/05/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (233399/1) WENDY ALVES DA CRUZ
A Partir de: 04/04/2013 Até 04/04/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (211752/3) WERMISON ALVES MOREIRA
Un. Adm: (162779) DIR.DA CADEIA PUBLICA DE MIRASSOL D’OESTE
A Partir de: 31/07/2013 Até 31/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (120454/1) WILSON EGLESIER CASANTI
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: 126cc
Nome: (114778/1) WILSON OLIVEIRA DE LIMA FILHO
A Partir de: 05/06/2013 Até 05/06/2013
Processo N.: sol
Nome: (233479/1) WLADIVINO RODRIGUES DE ALMEIDA
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (207980/27) YANE MOREIRA VEIRA TORRES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Processo N.: sol
Nome: (119008/1) ZENOBIO FALCONIERE SIQUEIRA BRITO
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/07/2013
Luiz Antonio Possas de Carvalho
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
DE: 12/08/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (232159/1) IVONE BRUNK DE BITTENCOURT
Nº 26106
Página 33
Un. Adm: (163120) GER.REG.DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO-POLO B.DO GARÇAS
A Partir de: 02/08/2013 Até 07/08/2013
Processo N.:
Nome: (233290/1) JOSE ANTONIO DE ASSIS
Un. Adm: (162221) GER. DA UNIDADE DE INTERNAÇAO MASCULINA
A Partir de: 01/08/2013 Até 06/08/2013
Processo N.:
Nome: (232160/1) MARISA RESENDE DOURADO BOECHAT
Un. Adm: (163120) GER.REG.DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO-POLO B.DO GARÇAS
A Partir de: 11/07/2013 Até 17/07/2013
Processo N.:
Nome: (60227/18) ROSINEIDE BIZERRA NEVES
A Partir de: 08/08/2013 Até 05/11/2013
Processo N.:
Nome: (127783/1) ROSYMAR SANTANA ROCHA
Un. Adm: (163015) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE NOVA XAVANTINA
A Partir de: 24/07/2013 Até 21/09/2013
Processo N.:
Nome: (240795/3) TANIA NEUMANN
Un. Adm: (162574) SUBDIR. DA PENITENCIARIA DE AGUA BOA
A Partir de: 09/07/2013 Até 06/10/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.: OF 225/2013/ADM/CPVG
Nome: (141866/1) JOSE BENEDITO DE MORAES JUNIOR
Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO
A Partir de: 01/08/2013 Ate 30/08/2013
Processo N.:
Nome: (120776/2) ROSMERI DE OLIVEIRA DIAS
Cargo/Função: (10288) AGENTE PENITENCIARIO SIST.PENITENCIARIO
A Partir de: 04/10/2013 Ate 02/11/2013
Processo N.: 219136/2013
Nome: (81467/1) VICENTE PUBLIO DE SOUZA
Cargo/Função: (9245) AGENTE ORIENT.SIST.SOCIOEDUC.-44H
A Partir de: 02/10/2013 Ate 30/12/2013
PORTARIA/SEJUDH/00095/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DISPENSAR
Nome: (124352/1) ANILDO FERREIRA DANTAS QUEIROGA
A Partir de: 10/07/2013
Nome: (232272/1) ELIOENAI PLENS DE SOUZA AMARO
A Partir de: 31/07/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DESIGNAR
Nome: (139108/1) AILTON FERREIRA
A Partir de: 15/07/2013 Até 13/08/2013
Substituído: (109681/2) AGNO SERGIO SILVA RAMOS
Processo N.: C.I.1740/SGC
Nome: (140222/3) JOSE APARECIDO MOREIRA
A Partir de: 01/09/2013 Até 30/09/2013
Substituído: (116438/1) LINDALVA DA SILVA POHU
Un. Adm: (162728) DIR. DE CADEIA PUBLICA DE COMODORO
Processo N.: C.I.1709/SGC
Nome: (82515/7) VICTOR AUGUSTO GALLIO
A Partir de: 05/07/2013 Até 03/08/2013
Substituído: (46153/6) SELMA NUNES DA SILVA
Un. Adm: (162817) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER
Diário Oficial
DE: 12/08/2013
Resolve: DESIGNAR
Nome: (232106/1) MARCIO GREICO DA SILVA
Processo N.: 423438/2013
Nome: (115515/1) PEDRO CARDOSO DE SA FILHO
SEDUC
PORTARIA/SEDUC/00374/2013
DE: 12/08/2013
O Secretário de Estado de Educação no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por
lei,
Resolve: DESIGNAR
Processo N.:
Nome: (200417/1) LETICIA ANGELA DE CARVALHO
A Partir de: 01/07/2013 Até 30/07/2013
Substituído: (25241/1) MARIO LUCIO FERREIRA DA SILVA
Un. Adm: (159980) GER. DE PRESTAÇAO DE CONTAS DE TRANSF.DIVERSAS
Saguas Moraes Sousa
DE: 12/08/2013
lei,
Resolve: AUTORIZAR
Evento: Aulas Adicionais SEDUC
Processo N.: 1000001357553
Nome: (221289/6) ADILSON SERGIO DA SILVA
Cargo/Função: (3441) PROFESSOR EDUC. BASICA
Un. Adm: (163554) E.E. RUI BARBOSA
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 2
Processo N.: 1000001354254
Nome: (92918/18) EVERALDO DA SILVA
Un. Adm: (014508) E.E. 7 DE SETEMBRO
A Partir de: 08/07/2013 Até 05/10/2013
Qtde Horas: 6
Processo N.: 1000001357696
Nome: (84758/16) GERALDO GABRIEL
Un. Adm: (097012) E. E. JOSE APARECIDO RIBEIRO
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 5
Processo N.: 1000001354172
Nome: (144360/2) MARIA NILDA CARVALHO
Un. Adm: (009903) E.E. VICTORINO MONTEIRO DA SILVA
A Partir de: 24/06/2013 Até 30/06/2013
Qtde Horas: 20
Processo N.: 1000001357568
Nome: (91884/4) MARLI VIEIRA DOS SANTOS
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
Qtde Horas: 10
Processo N.: 1000001358537
Nome: (69224/14) ROSELI APARECIDA SILVA
Un. Adm: (145696) E.E. VIRGILIO CORREA FILHO
A Partir de: 28/06/2013 Até 14/07/2013
Qtde Horas: 12
Processo N.: 1000001359224
Nome: (25695/1) VANIRZE TEREZINHA DOS SANTOS
Un. Adm: (009890) C.E.J.A.- PROFª. ALMIRA DE AMORIM SILVA
A Partir de: 29/07/2013 Até 12/08/2013
Qtde Horas: 20
Saguas Moraes Sousa
Nº 26106
Página 34
DE: 12/08/2013
lei,
Resolve: CESSAR OS EFEITOS
Evento: Aulas Adicionais SEDUC
Processo N.: 1000001289444
Nome: (53640/20) ROSANA AUXILIADORA DE ALMEIDA
Un. Adm: (154040) E.E. ANDRE ANTONIO MAGGI
A Partir de: 31/07/2013
Processo N.: 1000001303898
Nome: (53640/20) ROSANA AUXILIADORA DE ALMEIDA
Un. Adm: (154040) E.E. ANDRE ANTONIO MAGGI
A Partir de: 31/07/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
Objeto: CONTRATO TEMPORARIO EM SUBSTITUIÇÃO POR MOTIVO DE URGÊNCIA
CONTRATO/SEDUC/59470/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359395
Contratado: (118788/7) MARILEIDE RONDON DE AMORIM
CPF: 631.324.601-25
Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO
Referência: B-001 Carga Horária: 05H
Un. Adm: (158364) E.E. TEREZINHA DE JESUS SILVA
Substituído: (238762/7) VANUSA DE PAULA SANTOS
A Partir de: 05/08/2013 Até 03/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358917
Contratado: (128123/17) MARIA APARECIDA LUIS FERREIRA
CPF: 801.324.211-00
Un. Adm: (016322) E.E. SAO GERALDO
Substituído: (106941/29) DALVA DE OLIVEIRA
A Partir de: 28/06/2013 Até 26/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358916
Contratado: (128123/18) MARIA APARECIDA LUIS FERREIRA
CPF: 801.324.211-00
Un. Adm: (016322) E.E. SAO GERALDO
Substituído: (106941/28) DALVA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2013 Até 26/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359443
Contratado: (134844/12) LUCINETE DE QUEROZ SANTOS
CPF: 395.928.393-87
Un. Adm: (174122) E. E. BOM JARDIM
Substituído: (238929/7) MARILENA BRITES DE MIRANDA
A Partir de: 06/08/2013 Até 04/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353770
Contratado: (14017/4) ARMINDA JOSE REGIS ALMEIDA
CPF: 181.975.071-04
Cargo/Função: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR
Referência: A-001 Carga Horária: 30H
Un. Adm: (012815) E.E. JOAO CALIXTO BERNARDES
Substituído: (201645/9) LAIS LAURA DA SILVA FERREIRA
A Partir de: 21/06/2013 Até 05/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358987
Contratado: (207962/14) ANGELA MARIA DOS SANTOS
CPF: 805.484.311-91
Un. Adm: (154008) C.E.J.A. JOSE DE MESQUITA
Substituído: (69004/14) SOLANGE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
A Partir de: 23/07/2013 Até 22/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353698
Contratado: (216139/10) MARINEIDE PEREIRA ALVES PINTO
CPF: 882.323.011-04
Un. Adm: (011193) E.E. 10 DE DEZEMBRO
Substituído: (133235/22) SOLANGE GUIMARAES
A Partir de: 02/07/2013 Até 30/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353870
Contratado: (217236/17) CLIZANDRA RODRIGUES DE LIMA
CPF: 832.337.251-91
Un. Adm: (013951) E.E. SEN. FILINTO MULLER
Substituído: (144384/23) GRACIELE SOUZA DE LIMA
A Partir de: 13/07/2013 Até 10/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359209
Contratado: (222588/18) CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS
CPF: 545.603.901-00
Diário Oficial
Un. Adm: (012300) E.E. MIGUEL BARACAT
Substituído: (212363/17) ANA MARCIA NEVES DE SOUZA
A Partir de: 08/08/2013 Até 06/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359504
Contratado: (228729/7) VALCIR BORGES VERTUOSO
CPF: 030.757.821-65
Un. Adm: (016187) E.E. 12 DE OUTUBRO
Substituído: (141705/22) KEYLA NUNES MARTINEZ
A Partir de: 24/07/2013 Até 07/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001342689
Contratado: (22896/6) LAERCIO BEZERRA COSTA
CPF: 786.895.388-87
Un. Adm: (014990) E.E. CAMPOS SALES
Substituído: (210833/20) FRANCISLAYNE RIBEIRO DE OLIVEIRA
A Partir de: 20/05/2013 Até 16/09/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355735
Contratado: (230172/9) JUCILENE ALVES DE SOUZA
CPF: 002.944.511-61
Un. Adm: (013994) E.E. DR.EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Substituído: (144626/10) MARIA APARECIDA RODRIGUES
A Partir de: 01/07/2013 Até 01/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359206
Contratado: (230385/23) ADRIANA ANUNCIATA DA LUZ
CPF: 700.170.691-49
Substituído: (212363/17) ANA MARCIA NEVES DE SOUZA
A Partir de: 08/08/2013 Até 06/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354147
Contratado: (238178/4) HERICA VERUSKA DA SILVA LIMA
CPF: 021.815.541-70
Un. Adm: (009865) E.E. ALICE FONTES PINHEIRO
Substituído: (217812/13) NERIANE LOURDES DA GUIA SANTOS NALIN
A Partir de: 08/07/2013 Até 22/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357649
Contratado: (243951/2) MARIO MARCIO SILVA VIEIRA
CPF: 545.196.401-72
Un. Adm: (009571) E.E. DR. HELIO PALMA DE ARRUDA
Substituído: (141041/16) MARCIO FABIANO DE SALLES ALVES
A Partir de: 02/07/2013 Até 31/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353995
Contratado: (246577/9) ALESSANDRA DA SILVA LIMA DOS SANTOS
CPF: 961.735.211-72
Un. Adm: (011207) E.E. TREZE DE MAIO
Substituído: (94689/62) ANGELA FABRICIA DE SOUZA MIYABARA
A Partir de: 15/06/2013 Até 13/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358326
Contratado: (246806/4) JOILSON ALVES DE PAULA
CPF: 731.853.611-72
Un. Adm: (010596) E.E. PRESIDENTE MEDICI
Substituído: (100510/15) ZITA MARQUES DE PINHO
A Partir de: 02/08/2013 Até 21/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359442
Contratado: (248461/3) ROSANGELI BRUGNERA QUATRIN
CPF: 790.873.531-20
Un. Adm: (174122) E. E. BOM JARDIM
Substituído: (238929/6) MARILENA BRITES DE MIRANDA
Nº 26106
A Partir de: 06/08/2013 Até 04/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357672
Contratado: (249021/3) TAISLAYNE ALVES DA SILVA
CPF: 010.871.041-65
Referência: C-001 Carga Horária: 01H
A Partir de: 02/07/2013 Até 31/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357656
Contratado: (249021/4) TAISLAYNE ALVES DA SILVA
CPF: 010.871.041-65
Referência: C-001 Carga Horária: 02H
A Partir de: 02/07/2013 Até 31/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359286
Contratado: (249119/3) FRANCIELI CRISTINA DE MELO
CPF: 039.840.801-74
Cargo/Função: (3468) TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Un. Adm: (016055) E.E. MADRE TARCILA
Substituído: (200883/3) FLAVIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
A Partir de: 28/06/2013 Até 24/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358110
Contratado: (249230/3) JOSE ANTONIO ALVES PEREIRA
CPF: 836.489.923-68
Un. Adm: (016470) E.E. DOM BOSCO
Substituído: (139668/19) JOSE DA SILVA AGUIAR
A Partir de: 08/07/2013 Até 20/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353008
Contratado: (249592/3) ROSELI GOMES DA CRUZ
CPF: 941.710.501-97
Substituído: (235640/5) LUCILENE GREICE BOTELHO MAGALHAES
A Partir de: 21/06/2013 Até 18/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353271
Contratado: (249749/2) PEDRO PAULO MIRANDA
CPF: 210.038.829-00
Substituído: (91587/23) JOAREIS DOS REIS
A Partir de: 04/07/2013 Até 10/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353893
Contratado: (249863/2) ELIANE FERNANDES DA FONSECA
CPF: 025.066.111-00
Un. Adm: (011207) E.E. TREZE DE MAIO
Substituído: (143156/7) IVAIR FERREIRA DIAS
A Partir de: 10/06/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001350402
Contratado: (249866/2) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CPF: 746.164.041-00
Un. Adm: (015008) E.E. SANTA ELVIRA
Substituído: (246515/1) MARIA DE LOURDES DE PAULA
A Partir de: 19/06/2013 Até 23/06/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001351016
Contratado: (249894/1) GISELE DA GUIA COSTA DE ARRUDA
CPF: 025.073.651-96
Un. Adm: (012122) E.E. PROFª. JERCY JACOB
Substituído: (216159/5) NATALINA RODRIGUES DO NASCIMENTO
A Partir de: 21/05/2013 Até 30/06/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358901
Contratado: (249911/2) ELKE TICIANE VIEIRA SAKATA DIAS
CPF: 872.368.851-34
Un. Adm: (013250) E.E. ENIO PIPINO
Substituído: (207094/17) CELIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA
A Partir de: 30/07/2013 Até 10/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356326
Contratado: (249916/1) ADRIS BRITO DE OLIVEIRA
CPF: 011.554.941-21
Un. Adm: (009814) E.E. PROFª ANA MARIA DO COUTO
Substituído: (141539/17) JUCELHA FERREIRA DA SILVA SANTOS
A Partir de: 16/07/2013 Até 13/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354218
Contratado: (249919/1) ALTAIR WOLFF SANTIN
Página 35
Diário Oficial
CPF: 692.408.411-72
Un. Adm: (114553) E.E. Pe. JHOANNES BERTHOLD HENNING
Substituído: (129532/13) LUCIVANI BORSATTO DA SILVA
A Partir de: 25/06/2013 Até 09/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359385
Contratado: (413/9) SEVERINA CARDOZO DA SILVA
CPF: 109.886.021-72
Un. Adm: (014877) E.E. IR. MIGUELINA CORSO
Substituído: (68514/16) SIMONE DANTAS SANTOS
A Partir de: 27/06/2013 Até 17/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355866
Contratado: (63511/38) CLAUDIA PRESTES DOS SANTOS
CPF: 837.748.231-20
Substituído: (108511/29) MARIA CLARA DA SILVA
A Partir de: 08/07/2013 Até 19/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359553
Contratado: (105760/7) AZENIR GONCALVES DA SILVA
CPF: 241.836.521-20
Un. Adm: (010707) E.E. MARCELINA DE CAMPOS
Substituído: (84307/2) MARIA APARECIDA ALVES DE LIMA
A Partir de: 13/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001352096
Contratado: (106681/2) ALINE MASSABKI
CPF: 016.711.799-86
Substituído: (213227/11) TEILA REBECA BARASUOL WOLF
A Partir de: 25/06/2013 Até 24/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356542
Contratado: (113066/12) ALESANDRA APARECIDA CAETANO
CPF: 907.101.851-20
Un. Adm: (011606) E.E. ONZE DE MARÇO
Substituído: (72827/3) JOSE MARIA DE SOUSA
A Partir de: 30/07/2013 Até 17/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356309
Contratado: (115692/38) ANA PAULA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
CPF: 581.823.491-68
Un. Adm: (013102) E.E. 14 DE FEVEREIRO
Substituído: (84055/2) CANDIDA DA SILVA MORAES
A Partir de: 23/07/2013 Até 20/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356267
Contratado: (117885/26) JOZINEY BRASIL DE ALMEIDA LIMA
CPF: 630.611.391-68
Un. Adm: (173541) E.E. PROFª ELIZABET EVANGELISTA PEREIRA
Substituído: (19885/1) LUIZ ANTONIO DE MATOS
A Partir de: 01/08/2013 Até 22/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359821
Contratado: (122401/17) CLAUDINEIA CARDOSO GONCALVES
CPF: 593.730.321-00
Un. Adm: (014796) E.E. MARIA QUITERIA
Substituído: (28673/1) DENISE ALVES DOS SANTOS
A Partir de: 29/07/2013 Até 27/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358152
Contratado: (123508/22) ANTONIA MARIA MATA DA SILVA
CPF: 363.145.521-68
Un. Adm: (154695) E.E. TARSILA DO AMARAL
Substituído: (109770/22) GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/08/2013 Até 13/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358181
Contratado: (124106/49) HELOISA HELENA RIBEIRO DE MIRANDA
CPF: 985.405.301-63
Un. Adm: (011355) E.E. MAL. EURICO GASPAR DUTRA
Substituído: (37277/6) FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA
A Partir de: 05/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358855
Contratado: (126090/16) ALANIR SILVA DE ALMEIDA
CPF: 316.684.372-87
Un. Adm: (009946) E.E. PASCHOAL MOREIRA CABRAL
Nº 26106
Substituído: (88035/1) GINO FRANCISCO BUZATO
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354002
Contratado: (127064/40) ROSEMARY PINHEIRO VILELA
CPF: 604.269.001-97
Un. Adm: (044180) E.E. XV DE OUTUBRO
Substituído: (102767/45) ANA PAULA RIBEIRO MESSIAS
A Partir de: 25/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358926
Contratado: (129043/5) ZULEIDE DOS SANTOS ARTEAGA
CPF: 827.483.731-20
Un. Adm: (124060) E.E. PROFª MARIA HERMINIA ALVES
Substituído: (18461/1) MARIA EULALIA ALVES DE CASTRO
A Partir de: 30/07/2013 Até 06/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359799
Contratado: (130128/33) EDINEIA RAQUIEL DE MELO
CPF: 990.584.721-91
Un. Adm: (015300) E.E. SANTA ROSA
Substituído: (106170/4) CLAUDINEI FACINCANI
A Partir de: 08/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357751
Contratado: (131355/15) MARIA DA CONSOLACAO NUNES
CPF: 560.667.676-15
Substituído: (18517/1) JAIR MIRANDA AQUINO
A Partir de: 24/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357749
Contratado: (131706/17) FLORCENA FERREIRA
CPF: 627.815.021-20
Substituído: (22994/1) WALKYRIA FONSECA FERREIRA
A Partir de: 19/07/2013 Até 17/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358259
Contratado: (132345/14) ERIKA CRISTIANE BASAN PAGLIUCA
CPF: 969.140.841-49
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
Substituído: (91263/12) EDINEI JESUS TEIXEIRA DE PAULA
A Partir de: 01/08/2013 Até 30/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354174
Contratado: (132556/25) GESSICA ANTONIA COSTA DOS ANJOS
CPF: 010.543.211-32
Un. Adm: (012335) E.E. PROFª. MARIA MACEDO RODRIGUES
Substituído: (62860/6) ELISETE DA SILVA STOCK
A Partir de: 11/07/2013 Até 09/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357455
Contratado: (134809/18) LUCINETE MARIA DA SILVA
CPF: 441.676.791-91
Un. Adm: (009415) E.E. PROF. NILO POVOAS
Substituído: (20298/1) ARILDO BERDUN DA SILVA
A Partir de: 03/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359409
Contratado: (136034/4) CLAUDIANE EVANGELISTA DA SILVA
CPF: 028.702.291-94
Un. Adm: (015687) E.E. OSCAR SOARES
Substituído: (44861/10) FRANCISCO OTOMAR BRAUNER
A Partir de: 30/07/2013 Até 28/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357340
Contratado: (137023/16) ZEUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA XAVIER
CPF: 272.084.003-34
Un. Adm: (009830) E.E. SANTOS DUMONT
Substituído: (20781/1) WALDENETE DA SILVA
A Partir de: 03/08/2013 Até 31/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359251
Contratado: (137120/14) ROSE CONCEICAO MAIA CORREA DE MORAES
CPF: 427.728.931-20
Un. Adm: (009695) E.E. FENELON MULLER
Substituído: (17043/1) LUCIA VIEIRA DE BARROS
A Partir de: 28/07/2013 Até 25/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358501
Página 36
Diário Oficial
Contratado: (138268/10) ELENIR LACERDA CINTRA
CPF: 907.930.641-04
Substituído: (20068/1) JOVANIR DA COSTA LIMA
A Partir de: 01/07/2013 Até 28/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354149
Contratado: (139455/23) ADRIANA DE MEIRELES
CPF: 914.140.161-15
Un. Adm: (012335) E.E. PROFª. MARIA MACEDO RODRIGUES
Substituído: (62860/5) ELISETE DA SILVA STOCK
A Partir de: 11/07/2013 Até 09/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
Objeto: CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR MOTIVO DE URGÊNCIA
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001326779
Contratado: (141758/16) VITOR MOCKER MARQUES
CPF: 881.211.431-87
Un. Adm: (043133) E.E. LUDOVICO VIEIRA CAMARGO
Em: 02/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001329171
CPF: 881.211.431-87
Em: 02/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359156
Contratado: (143277/11) ROSILEIDE RODRIGUES DA SILVA
CPF: 017.822.331-05
Cargo/Função: (3476) APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Un. Adm: (013536) E.E. NOVA CANAA
Substituído: (25764/2) ILZA LELIZ ANDRADE
A Partir de: 02/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353866
Contratado: (144327/4) EDILEIA PEROSO
CPF: 702.654.371-72
Substituído: (24650/3) RUI SILVA BASTOS
A Partir de: 04/07/2013 Até 04/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358767
Contratado: (200880/7) ANGELA INACIO RAMALHO
CPF: 901.867.701-97
Un. Adm: (013056) E.E. MARIO SPINELLI
Substituído: (46910/6) DELIA DE SOUZA FERREIRA
A Partir de: 29/07/2013 Até 24/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355466
Contratado: (202032/18) ELISIE CHRISTINE TENORIO
CPF: 700.534.801-04
Un. Adm: (013560) E.E. JOAO PAULO II
Substituído: (60522/3) DEUSENIR ALVES NUNES SOUZA
A Partir de: 24/07/2013 Até 22/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359535
Contratado: (204906/19) ALINA MARIA GONCALVES FORTES
CPF: 688.836.091-15
Un. Adm: (009920) E.E. DJALMA FERREIRA DE SOUZA
Substituído: (32973/1) MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE MAGALHAES MONTEIRO
A Partir de: 29/07/2013 Até 22/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356635
Contratado: (205971/37) IEDA SOUZA DE MORAES
CPF: 361.347.081-00
Un. Adm: (044180) E.E. XV DE OUTUBRO
Substituído: (32821/1) DIANARI TEODORO MENDES
Nº 26106
A Partir de: 24/07/2013 Até 22/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357496
Contratado: (205973/15) ERICA FABIANA ARANDO GOMES
CPF: 704.242.921-49
Un. Adm: (011401) E.E. ANTONIO CRISTINO CORTES
Substituído: (124315/6) VIVIANE CAVALCANTE ANDRADE
A Partir de: 24/07/2013 Até 22/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359746
Contratado: (208066/7) ANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA KHIPPAIZ
CPF: 807.315.461-72
Un. Adm: (016241) E.E. Pe. JOSE DE ANCHIETA
Substituído: (25671/1) ELCIME APARECIDA DA COSTA GUIMARAES
A Partir de: 31/07/2013 Até 28/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359362
Contratado: (210466/12) JOSE ROBERTO SILVA GUIMARAES
CPF: 001.936.051-71
Un. Adm: (069493) E.E. BOA ESPERANCA
Substituído: (90217/19) SIRLEI PEREIRA RIBEIRO BALEEIRO
A Partir de: 02/08/2013 Até 18/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357470
Contratado: (210806/5) MARIA ANGELA FABRINI GASPAR
CPF: 058.590.868-06
Un. Adm: (163678) E.E. “UNIAO DA CHAPADA”
Substituído: (136051/15) FABIANA RODRIGUES BATISTA
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359024
Contratado: (212264/19) JOSIANE AZEREDO DE QUEIROZ
CPF: 703.740.821-20
Un. Adm: (009520) E.E. ANDRE AVELINO RIBEIRO
Substituído: (19588/2) CARMEN LUIZA BRUSCHI
A Partir de: 14/07/2013 Até 11/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357651
Contratado: (213947/31) KAREN TATYANE CAVALCANTE DOS ANJOS
CPF: 010.038.151-03
Substituído: (36653/1) ZULEICA DA SILVA MURTINHO FREITAS
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358813
Contratado: (216968/4) KEZIA JUSTINO DOS SANTOS
CPF: 012.354.461-07
Un. Adm: (015458) E.E. VITORIA FURLANI DA RIVA
Substituído: (200494/6) ELIZANGELA ALVES SOUSA
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359257
Contratado: (218260/7) EDILSON ROMER VILASANTE
CPF: 356.932.901-15
Substituído: (28964/1) ELZA CHIMULA DOS SANTOS
A Partir de: 30/07/2013 Até 27/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357596
Contratado: (219915/19) MARIA CLAUDIA DA SILVA
CPF: 014.845.271-00
Un. Adm: (011932) E.E. PROF. FERNANDO LEITE DE CAMPOS
Substituído: (142071/1) SHIRLEI NEVES DOS SANTOS
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359423
Contratado: (220810/5) PAULO CESAR MIGUEL COSTA E SILVA
CPF: 000.035.921-11
Un. Adm: (012211) E.E. MERCEDES DE PAULA SODA
Substituído: (135132/9) NOELLE THAIS DE CAMARGO
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359146
Contratado: (220995/11) LUCIANA RODRIGUES LIMA
CPF: 729.278.361-91
Un. Adm: (015229) E.E. MARECHAL RONDON
Substituído: (32984/1) MARIA APARECIDA BISSI DA FREIRIA
A Partir de: 03/08/2013 Até 01/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358989
Contratado: (221320/6) WILTON CAMPOS SILVA
Página 37
Diário Oficial
CPF: 034.476.521-01
Cargo/Função: (3468) TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Substituído: (12203/1) JUILSON BENTO MAIA
A Partir de: 16/07/2013 Até 13/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359398
Contratado: (221873/10) JUNIA PAULA NAVES
CPF: 017.605.461-86
Un. Adm: (049859) E.E. PROF ELIANE DIGIGOV SANTANA
Substituído: (31468/1) GERALDA ALVES DA SILVA
A Partir de: 30/07/2013 Até 23/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353658
Contratado: (222043/12) IDALENA BOCHENEKI DE OLIVEIRA PRADO
CPF: 691.559.841-34
Substituído: (20149/1) MARIA JOSE FERREIRA
A Partir de: 07/07/2013 Até 04/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359025
Contratado: (222364/20) MARIA ELIZABETE DE ANDRADE
CPF: 482.479.799-34
Substituído: (19588/2) CARMEN LUIZA BRUSCHI
A Partir de: 14/07/2013 Até 11/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355907
Contratado: (222367/10) MARLY PEREIRA DE ARRUDA LOBO
CPF: 551.809.061-72
Un. Adm: (009326) E.E. PE. ERNESTO CAMILO BARRETO
Substituído: (37401/1) LUCILENE SALETTI DA SILVA
A Partir de: 19/07/2013 Até 17/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357138
Contratado: (223758/4) VALDICEIA DE SOUZA HOLANDA
CPF: 019.973.171-33
Substituído: (235226/1) LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA
A Partir de: 09/07/2013 Até 22/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354434
Contratado: (223934/14) JULIANE CAMPREGHER CRONE
CPF: 018.324.879-11
Substituído: (133668/2) KEYLA CRISTINA FERREIRA JARDIM FERNANDES
A Partir de: 02/07/2013 Até 21/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358310
Contratado: (228317/5) ELAINE LEITE DOS SANTOS
CPF: 031.823.731-88
Un. Adm: (142166) E.E. DOM FRANCO DALLA VALLE
Substituído: (200665/14) INGRID DA SILVA SOUZA
A Partir de: 30/07/2013 Até 13/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353905
Contratado: (228715/27) REGIENE ELY DAS NEVES
CPF: 004.883.961-23
Substituído: (23288/1) MARIA ALICE DE BARROS SILVA
A Partir de: 09/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357352
Contratado: (231493/6) SUZETE DE SOUZA
CPF: 432.526.301-25
Un. Adm: (009830) E.E. SANTOS DUMONT
Substituído: (89330/2) FELICIANA CORREA DE OLIVEIRA SILVA
A Partir de: 20/07/2013 Até 17/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359369
Contratado: (232127/4) STELA ANTUNES DA ROZA
CPF: 041.774.651-27
Un. Adm: (021083) E.E. DOM AQUINO CORREA
Substituído: (121927/9) ILAINE REHBEIN
A Partir de: 03/06/2013 Até 17/06/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359377
Contratado: (232127/5) STELA ANTUNES DA ROZA
CPF: 041.774.651-27
Nº 26106
Substituído: (121927/9) ILAINE REHBEIN
A Partir de: 18/06/2013 Até 02/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357613
Contratado: (234770/12) JOSE GOMES DOS SANTOS
CPF: 822.011.611-00
Un. Adm: (015954) E.E. WILSON DE ALMEIDA
Substituído: (77216/2) MAURICIO FERREIRA DA SILVA
A Partir de: 24/07/2013 Até 20/11/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359338
Contratado: (235024/7) ALDECY AUTILDES DA SILVA FERREIRA
CPF: 846.943.351-20
Un. Adm: (023329) E.E. MALIK DIDIER NAMER ZAHAFI
Substituído: (297/3) ROSALINO TEODORO VELASCO
A Partir de: 29/07/2013 Até 27/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358500
Contratado: (235431/8) MARCIA REGINA EVANGELISTA DOS SANTOS
CPF: 847.000.171-04
Un. Adm: (015474) E.E. PROFª. MARINES FATIMA DE SA TEIXEIRA
Substituído: (57348/2) MARCIA CRISTINA MACHADO PASUCH
A Partir de: 07/08/2013 Até 05/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355473
Contratado: (235554/31) CLEIDIOMAR DE OLIVEIRA SOUZA BORGES
CPF: 025.861.611-30
Substituído: (134486/29) GILSON GOMES
A Partir de: 08/07/2013 Até 05/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356544
Contratado: (235829/13) MARA LUCIA RODRIGUES DE ASSIS ROSARIO
CPF: 781.287.141-04
Substituído: (211152/14) RICARDO AUGUSTO PEREIRA
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359026
Contratado: (236547/2) PATRICIA EVA LEAL DE ALMEIDA
CPF: 022.699.791-09
Un. Adm: (012262) E.E. PROF. HONORIO RODRIGUES AMORIM
Substituído: (243078/1) KATIUSCIA RODRIGUES
A Partir de: 24/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358453
Contratado: (237763/23) VALNEOMAR ALVES DE LIMA
CPF: 872.505.431-72
Un. Adm: (014761) E.E. EWALDO MEYER RODERJAN
Substituído: (33340/1) TERESINHA PAZDIORA DEMOLINER
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358303
Contratado: (237789/17) LUCIANO GASPAR DOS SANTOS
CPF: 621.113.291-34
Substituído: (109770/22) GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/08/2013 Até 13/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359420
Contratado: (239099/9) MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA
CPF: 615.984.701-59
Un. Adm: (012211) E.E. MERCEDES DE PAULA SODA
Substituído: (135132/9) NOELLE THAIS DE CAMARGO
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359796
Contratado: (239531/9) ELIZINEIA SIVETI DA SILVA
CPF: 939.919.241-53
Substituído: (106170/4) CLAUDINEI FACINCANI
A Partir de: 08/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358787
Contratado: (239975/19) JOSENEY PINA FERREIRA DE MATTOS JUNIOR
CPF: 030.278.071-88
Substituído: (200494/6) ELIZANGELA ALVES SOUSA
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359545
Página 38
Diário Oficial
Contratado: (240163/19) MARIANA PINHEIRO NANI DE SOUZA
CPF: 021.763.411-71
Un. Adm: (084336) E.E. PROF. JOAO FLORENTINO SILVA NETO
Substituído: (46829/12) VALTEMIR ARAUJO PEREIRA
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354017
Contratado: (241517/2) ROSANGELA DA SILVA CASTILHO
CPF: 424.488.911-68
Cargo/Função: (3468) TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Substituído: (6327/1) ELZA INES FRAGA LIMA
A Partir de: 03/07/2013 Até 30/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357580
Contratado: (241650/6) LUCILENE SANTOS FREIRE DIAS
CPF: 012.638.951-90
Un. Adm: (013412) E.E. CEL. ANTONIO PAES DE BARROS
Substituído: (56652/3) NEIDE GOULART
A Partir de: 23/07/2013 Até 19/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353313
Contratado: (244301/2) PATRIKE NOGUEIRA DE ANDRADE
CPF: 029.612.351-03
Un. Adm: (013900) E.E. 1 DE MAIO
Substituído: (85797/1) EDIVAN RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA
A Partir de: 20/06/2013 Até 19/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358268
Contratado: (244902/5) NEIRE DAS GRACAS LUCIO
CPF: 004.725.881-09
Substituído: (128722/15) LISIANE MARIA BRACHT APPELT
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359177
Contratado: (244995/3) MARIA ROMANA DA SILVA MARCAL
CPF: 779.107.611-04
Un. Adm: (012734) E.E. LISANDRO NUNES PEREIRA
Substituído: (14511/1) FRANCISCA BENEDITA DE OLIVEIRA RONDON
A Partir de: 29/07/2013 Até 27/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359175
Contratado: (244995/4) MARIA ROMANA DA SILVA MARCAL
CPF: 779.107.611-04
Un. Adm: (012734) E.E. LISANDRO NUNES PEREIRA
Substituído: (14511/1) FRANCISCA BENEDITA DE OLIVEIRA RONDON
A Partir de: 29/06/2013 Até 28/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355611
Contratado: (245000/5) CAMILA FERNANDA DA SILVA GADDA
CPF: 014.149.561-85
Un. Adm: (015423) E.E. DR. ANISIO JOSE MOREIRA
Substituído: (33313/1) MARIA VANDA FAVERO FURIO
A Partir de: 01/08/2013 Até 30/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354243
Contratado: (245424/7) ALEXANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF: 942.965.021-15
A Partir de: 08/07/2013 Até 05/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354241
Contratado: (245424/8) ALEXANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF: 942.965.021-15
A Partir de: 08/07/2013 Até 05/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358599
Contratado: (245698/2) LUCILA APARECIDA SILVA DOS SANTOS
CPF: 882.810.511-91
Un. Adm: (011711) E.E. ESPERIDIAO MARQUES
Substituído: (38815/5) ALESSANDRO GOMES DE ARRUDA
A Partir de: 07/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359237
Contratado: (245911/6) GABRIEL DO PRADO DE OLIVEIRA
CPF: 738.153.901-25
Nº 26106
Un. Adm: (016187) E.E. 12 DE OUTUBRO
Substituído: (46271/30) EDNA APARECIDA BIANCHINI
A Partir de: 02/08/2013 Até 31/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357975
Contratado: (246111/8) CINTIA NERY CORREIA
CPF: 942.490.329-49
Un. Adm: (013374) E.E. MANOEL SOARES CAMPOS
Substituído: (93273/23) ANA CRISTINA SARAIVA GENOVA
A Partir de: 29/07/2013 Até 13/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353755
Contratado: (246424/3) ELISANGELA APARECIDA DEL NEGRO CARDOSO
CPF: 834.984.271-72
Un. Adm: (012815) E.E. JOAO CALIXTO BERNARDES
Substituído: (234843/1) PATRICIA RITA FERREIRA DE MATOS OLIVEIRA
A Partir de: 06/07/2013 Até 03/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358864
Contratado: (246741/9) ANDRE LUIZ DE SOUZA XAVIER
CPF: 594.777.171-34
Substituído: (20099/1) OLAVO SILVA BONFIM
A Partir de: 24/07/2013 Até 21/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355365
Contratado: (247269/7) MARCIANE FARESIN
CPF: 014.808.500-80
Un. Adm: (011401) E.E. ANTONIO CRISTINO CORTES
Substituído: (88717/3) MARIA ROSA GONCALVES BRANDAO
A Partir de: 01/08/2013 Até 15/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356999
Contratado: (247473/3) ANGELICA APARECIDA DE MELO
CPF: 031.676.161-30
Substituído: (65017/2) ANA MARIA DE LIMA
A Partir de: 17/07/2013 Até 15/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358941
Contratado: (248102/6) FERNANDO APARECIDO DA SILVA
CPF: 035.037.411-27
Un. Adm: (014729) E.E. SAO FRANCISCO DE ASSIS
Substituído: (122914/7) ANGELA CLAUDIA SCHMIDT
A Partir de: 26/07/2013 Até 23/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359371
Contratado: (248421/3) WALDENOR DA SILVA
CPF: 314.524.181-87
Un. Adm: (118559) E.E. NIVALDO FRACAROLLI
Substituído: (101991/21) ARLENE APARECIDA PAUBEL SIRENA
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359290
Contratado: (248459/2) NELCI RODRIGUES CHAVES FIALHO
CPF: 982.715.981-04
Un. Adm: (015296) E.E. ZEFERINO JOSE DE MATTOS
Substituído: (40609/1) CLEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/08/2013 Até 29/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357657
Contratado: (248752/4) NAYARA CRISTINA VIDAL DE FREITAS
CPF: 041.569.961-40
Substituído: (36653/1) ZULEICA DA SILVA MURTINHO FREITAS
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359259
Contratado: (248920/3) ERYCA MARQUES CHARDULO
CPF: 010.364.131-95
Substituído: (28964/1) ELZA CHIMULA DOS SANTOS
A Partir de: 30/07/2013 Até 27/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358315
Contratado: (249105/7) JOSIANE MARIA DA SILVA SANTOS
CPF: 966.917.001-04
Substituído: (97770/13) RONALDO CHOITI ISHII
A Partir de: 11/07/2013 Até 09/08/2013
DE: 12/08/2013
Página 39
Diário Oficial
Processo Nº: 1000001357341
Contratado: (249291/3) LIDIA MORAIS MELO
CPF: 023.113.771-08
Un. Adm: (009857) E.E. FRANCISCO A. FERREIRA MENDES
Substituído: (100084/2) VALERIA SILVA DE OLIVEIRA
A Partir de: 29/07/2013 Até 14/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354332
Contratado: (249487/2) NEUZY APARECIDA SOUZA
CPF: 649.953.211-87
Un. Adm: (014036) E.E. PROFª. IDALINA DE FARIAS
Substituído: (227964/1) DEISE CRISTINA SILVA LEMES
A Partir de: 13/07/2013 Até 11/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358542
CPF: 941.710.501-97
Substituído: (33265/1) CIRLEI BRAZ BAUMANN
A Partir de: 21/06/2013 Até 18/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358993
Contratado: (249605/2) JOSEANE SILVA PINTO
CPF: 922.236.991-20
Substituído: (28723/1) JOSE APARECIDO ELLIS ZANIBONI
A Partir de: 30/07/2013 Até 10/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355621
Contratado: (249637/2) BENILDA MARIA DOS SANTOS
CPF: 581.336.741-15
Un. Adm: (015423) E.E. DR. ANISIO JOSE MOREIRA
Substituído: (25865/1) DENISE LOURENA NEIA
A Partir de: 30/07/2013 Até 27/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359486
Contratado: (249736/3) ELISANGELA ZANATA BENEDITO
CPF: 007.993.741-13
Un. Adm: (156434) E.E. JOSÉ DOMINGOS FRAGA
Substituído: (115266/6) LUCIA DELAGNESE DE SOUZA
A Partir de: 01/08/2013 Até 26/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001351320
Contratado: (249865/2) OZEIAS DOS SANTOS MOURA
CPF: 630.384.981-49
Un. Adm: (014893) E.E. MILTON DA COSTA FERREIRA
Substituído: (67072/6) EDVALDO DE MAGALHAES
A Partir de: 25/06/2013 Até 10/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355113
Contratado: (249874/2) JAQUELINE INACIO FRANGIOTTI NUNES
CPF: 007.882.861-96
Un. Adm: (016624) E.E. NOSSA SENHORA DE FATIMA
Substituído: (113194/10) PATRICIA OTENIO
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356550
Contratado: (249875/2) LUANA VIEIRA RAMALHO
CPF: 033.534.201-93
Un. Adm: (011410) E.E. FRANCISCO DOURADO
Substituído: (129733/11) JAKELINE MODESTA ALMEIDA FACHIN
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358172
Contratado: (249890/1) EDNEL AUGUSTO DA SILVA
CPF: 469.103.521-49
Un. Adm: (156370) E.E. LUIZ FRUTUOSO DA SILVA
Substituído: (215221/8) ROSILENE QUARESMA PACHECO ALVES
A Partir de: 18/07/2013 Até 15/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354566
Contratado: (249891/1) JOB RODRIGUES MOREIRA
CPF: 208.784.781-91
Substituído: (100085/1) ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA
A Partir de: 23/06/2013 Até 22/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001352931
Contratado: (249892/1) ALIZE BERNARDES MOREIRA
CPF: 386.717.958-10
Nº 26106
Substituído: (228056/1) JONATAN ALBERTO SOARES CORREA
A Partir de: 08/06/2013 Até 15/06/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001351351
Contratado: (249893/1) AGNA GONCALVES DA SILVA
CPF: 970.993.251-91
Substituído: (225936/1) CIBELE JEINE MONTEIRO
A Partir de: 24/06/2013 Até 13/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001347213
Contratado: (249895/1) CRISTINA DE MATOS OLIVEIRA
CPF: 604.335.813-10
Un. Adm: (071773) E.E.”PADRE ARLINDO IGNACIO DE OLIVEIRA”
Substituído: (225898/1) ROSE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
A Partir de: 27/05/2013 Até 12/11/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358903
CPF: 872.368.851-34
Substituído: (26873/14) ARLETE TAVARES BUCHARDT
A Partir de: 30/07/2013 Até 10/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357925
Contratado: (249914/1) FABIANA BARANOSKI FARIA
CPF: 013.809.981-23
Substituído: (28965/1) EDSON CHIMULA
A Partir de: 30/07/2013 Até 27/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357410
Contratado: (249915/1) RENATA ROSARIO COSTA
CPF: 013.139.961-65
Substituído: (143143/6) MARIA POLIANA DE LIMA ANTONIO
A Partir de: 04/07/2013 Até 12/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356289
Contratado: (249917/1) MONALIZA DERLAM
CPF: 060.089.059-70
Un. Adm: (013358) E.E. NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
Substituído: (112289/7) MARISA REGINA KOHLER
A Partir de: 30/07/2013 Até 16/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356259
Contratado: (249917/2) MONALIZA DERLAM
CPF: 060.089.059-70
Un. Adm: (013358) E.E. NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
Substituído: (112289/5) MARISA REGINA KOHLER
A Partir de: 30/07/2013 Até 16/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355478
Contratado: (249918/1) ANA CLAUDIA NUNES SOUZA
CPF: 020.915.221-47
Substituído: (60522/3) DEUSENIR ALVES NUNES SOUZA
A Partir de: 24/07/2013 Até 22/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358823
Contratado: (249933/1) ALINE MARIA DETOFENO
CPF: 721.945.371-04
Un. Adm: (011410) E.E. FRANCISCO DOURADO
Substituído: (129733/11) JAKELINE MODESTA ALMEIDA FACHIN
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359252
Contratado: (249937/1) MARIA IVA RAMOS DE OLIVEIRA
CPF: 488.667.171-34
Un. Adm: (011614) E.E. SENADOR MARIO MOTA
Substituído: (69398/2) NADIA CRISTINA LEAL DIONISIO
A Partir de: 09/07/2013 Até 12/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358241
Contratado: (249938/1) SARA CATALINA REINAGA
CPF: 059.928.829-95
Un. Adm: (014575) E.E. DR. ARTHUR ANTUNES MACIEL
Substituído: (57902/4) WILSON APARECIDO PEREIRA
A Partir de: 08/07/2013 Até 20/12/2013
Página 40
Diário Oficial
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001349974
Contratado: (249939/1) LILIAN CRISTINA CHAGAS
CPF: 013.606.261-07
Un. Adm: (069264) E.E. HERMES JOSE DA SILVA
Substituído: (128347/4) MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGIONI
A Partir de: 19/06/2013 Até 24/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357554
Contratado: (249940/1) ELEN PIRES DE OLIVEIRA
CPF: 023.819.891-02
Un. Adm: (013099) E.E. VALE DO GUAPORE
Substituído: (121069/13) EDIR DE OLIVEIRA
A Partir de: 05/08/2013 Até 27/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359736
Contratado: (34352/64) WILMA MARIA DA GLORIA FERREIRA SOBRINHO
CPF: 204.639.601-49
Un. Adm: (009440) E.E. LEOVEGILDO DE MELO
Substituído: (60789/6) MARCIA BORGES OLIVEIRA
A Partir de: 29/07/2013 Até 26/09/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001298690
Contratado: (39920/26) PAULO CESAR BARBOSA DOS SANTOS
CPF: 531.858.971-53
Em: 02/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358191
Contratado: (45893/29) VADETE DE CAMPOS
CPF: 378.742.841-00
Un. Adm: (012343) E.E. MANOEL CORREA DE ALMEIDA
Substituído: (20095/1) VANDA DE CAMPOS
A Partir de: 05/08/2013 Até 02/11/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359735
Contratado: (48666/17) ANTONIETA LUISA COSTA
CPF: 594.569.301-49
A Partir de: 02/08/2013 Até 26/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357682
Contratado: (56306/29) EDILSON DA SILVA
CPF: 474.424.681-87
Un. Adm: (009911) E.E. PE. JOAO PANAROTTO
Substituído: (76110/3) ARILSON APARECIDO MARTINS
A Partir de: 05/08/2013 Até 03/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358243
Contratado: (57430/20) RODRIGO JORGE MORAES SANTOS
CPF: 777.072.571-20
Un. Adm: (040452) E.E. GOV. JULIO STRUBING MULLER
Substituído: (37914/6) MARCIA PAULINA DOS SANTOS PINHEIRO
A Partir de: 01/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354187
Contratado: (63636/50) GILDETE DE SOUZA ALENCAR ALVES
CPF: 378.509.621-68
Substituído: (35887/1) MARIA DE FATIMA MACHADO SOARES
A Partir de: 08/07/2013 Até 05/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358786
Contratado: (67908/67) LUCIENE AUXILIADORA RIBEIRO
CPF: 502.822.391-20
Nº 26106
Página 41
Un. Adm: (012564) E.E. HERMES RODRIGUES DE ALCANTARA
Substituído: (35302/1) NILZA BISPO DE JESUS
A Partir de: 29/07/2013 Até 26/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354432
Contratado: (68822/22) MAGDA CRISTINA SILVA SCHAEFLER
CPF: 837.042.991-20
Substituído: (133668/2) KEYLA CRISTINA FERREIRA JARDIM FERNANDES
A Partir de: 02/07/2013 Até 21/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357750
Contratado: (70750/48) MARIA DAS GRACAS CAMPOS
CPF: 310.503.521-49
Substituído: (30773/1) EDSON FERREIRA LOPES
A Partir de: 30/07/2013 Até 28/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359656
Contratado: (72866/50) CLEIDIMAR DA SILVA LIMA CARVALHO
CPF: 760.095.991-72
Substituído: (64482/25) EDSON DIAS
A Partir de: 01/08/2013 Até 29/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354244
Contratado: (74532/27) MARIA EDNALVA DA COSTA
CPF: 972.236.204-63
A Partir de: 08/07/2013 Até 05/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354240
Contratado: (74532/28) MARIA EDNALVA DA COSTA
CPF: 972.236.204-63
A Partir de: 08/07/2013 Até 05/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356661
Contratado: (76061/9) NOELI ALVES RODRIGUES PIVA PEREIRA
CPF: 862.000.111-68
Un. Adm: (013048) E.E. DEP. DORMEVIL FARIA
Substituído: (37347/1) ALCIONE RITA FORNAROLLI MOREIRA
A Partir de: 29/07/2013 Até 22/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359598
Contratado: (78487/26) ZELITA MARIA DA SILVA
CPF: 032.714.369-08
Un. Adm: (014648) E.E. 21 DE ABRIL
Substituído: (39753/10) CARLOS EMIDIO BARBOZA
A Partir de: 05/08/2013 Até 29/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354239
Contratado: (78510/35) OLIETE DA SILVA CEBALHO
CPF: 536.137.751-15
Substituído: (35887/1) MARIA DE FATIMA MACHADO SOARES
A Partir de: 08/07/2013 Até 05/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359688
Contratado: (78943/54) MARIA APARECIDA MENDES
CPF: 221.454.602-25
A Partir de: 02/08/2013 Até 26/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359399
Contratado: (85562/23) IONARA BARBOSA DE FREITAS
CPF: 910.030.594-49
Un. Adm: (015687) E.E. OSCAR SOARES
Substituído: (44861/10) FRANCISCO OTOMAR BRAUNER
A Partir de: 30/07/2013 Até 28/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355938
Contratado: (95062/19) LUCIENE MARIA DO COUTO BRANDAO
CPF: 314.496.541-34
Substituído: (60475/7) ILDA ROCHA GRETTER
Diário Oficial
A Partir de: 23/07/2013 Até 20/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355871
Contratado: (96153/13) CLAUDIA MARCIA PETINI
CPF: 865.697.081-04
Un. Adm: (012084) E.E. PORFIRIA PAULA DE CAMPOS
Substituído: (28975/1) SANDRA MARIA ESTEFANO
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359742
Contratado: (97171/46) MARIA DE SOCORRO TAVARES DE FREITAS
CPF: 846.183.291-49
Un. Adm: (016241) E.E. Pe. JOSE DE ANCHIETA
Substituído: (33221/1) ARAIDE LUIZA DE CASTRO MOLINA
A Partir de: 02/08/2013 Até 30/10/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358031
Contratado: (99623/26) IRACI NASCIMENTO DA SILVA
CPF: 818.602.341-00
Substituído: (128722/15) LISIANE MARIA BRACHT APPELT
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359425
Contratado: (106057/18) ANGELA MARIA MURTA
CPF: 416.030.011-15
Referência: B-001 Carga Horária: 15 horas semanais
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355636
Contratado: (106681/3) ALINE MASSABKI
CPF: 016.711.799-86
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358460
Contratado: (106968/13) MARIA APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA
CPF: 469.049.301-44
Referência: A-001 Carga Horária: 30 horas semanais
Un. Adm: (045780) E.E. CRIANÇA CIDADA
A Partir de: 05/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359848
Contratado: (108265/41) REGIANE PEREIRA GOMES
CPF: 002.139.221-85
Referência: B-001 Carga Horária: 01 hora semanal
Un. Adm: (013595) E.E. PE. CESAR ALBISETTI
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356260
Contratado: (110013/36) WALDINEIA FRANCILINO DE SOUZA SANTOS
CPF: 839.676.211-20
Un. Adm: (015407) E.E. DOMINGOS BRIANTE
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358269
Contratado: (112444/30) WEVERTTON SOARES DE SOUZA
CPF: 303.689.218-40
A Partir de: 24/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359779
Contratado: (112787/41) MARYCELMA DA COSTA E SILVA
CPF: 695.553.971-04
A Partir de: 03/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359676
Contratado: (114333/20) AGNELO CAMPOS SILVA
CPF: 603.943.401-59
Un. Adm: (011916) E.E. 22 DE MAIO
A Partir de: 05/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Nº 26106
Página 42
Processo Nº: 1000001359229
Contratado: (114455/7) PAULO LANI CAMPOI
CPF: 517.699.301-59
Un. Adm: (016179) E.E. BENEDITO CESARIO DA CRUZ
A Partir de: 07/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357610
Contratado: (115219/28) LUIZA MARIA VENDRUSCOLO
CPF: 369.283.729-15
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359424
Contratado: (118145/8) MARCIA LUZIA DE SOUZA
CPF: 004.275.391-02
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358930
Contratado: (121594/19) FABIO ADRIANO LORENCATO
CPF: 033.366.059-54
Un. Adm: (014591) E.E. ANTONIO FRANCISCO LISBOA
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001306181
Contratado: (122297/11) DEVANILTA LEITE MENDES
CPF: 936.114.551-72
Un. Adm: (013129) E.E. VERENA LEITE DE BRITO
Em: 05/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358081
Contratado: (122583/21) CATARINA MARGARETH LIMA DE OLIVEIRA
CPF: 842.576.609-53
Un. Adm: (011100) E.E. SEBASTIANA R. DE SOUZA
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358992
Contratado: (123273/7) CARLOS EDUARDO GERMANO PRONI
CPF: 303.642.958-13
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358038
Contratado: (125342/22) ANDRE DOMINGOS DE BRITO
CPF: 008.169.989-14
Un. Adm: (148113) E.E. CREMILDA DE OLIVEIRA VIANA
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358200
Contratado: (125778/51) ADAO JACKSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF: 946.023.791-68
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358749
Contratado: (126090/17) ALANIR SILVA DE ALMEIDA
CPF: 316.684.372-87
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356609
Contratado: (129514/27) ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA
CPF: 040.855.474-61
Diário Oficial
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359321
Contratado: (130518/5) OLIDE TERESINHA RIZZI ARNENANN
CPF: 026.582.569-57
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359147
Contratado: (130891/19) NARIELY FRANCISCA DE PAULA
CPF: 011.638.811-04
Un. Adm: (012378) E.E. ARNALDO ESTEVAO FIGUEIREDO
A Partir de: 08/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354576
Contratado: (131436/9) ELAINE CRISTINA DE LIMA PINTO
CPF: 861.430.771-34
Cargo/Função: (3514) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. NAO HABILIT
A Partir de: 01/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358872
Contratado: (132191/8) GISLENE DA CUNHA
CPF: 022.251.111-70
Un. Adm: (013048) E.E. DEP. DORMEVIL FARIA
A Partir de: 24/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359159
Contratado: (134381/15) ALCIONE DELIBERALLI
CPF: 000.240.060-09
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357262
Contratado: (134755/3) TEREZINHA RODRIGUES LAZZERI
CPF: 488.542.801-78
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358915
Contratado: (134763/35) MARIA INES FERREIRA MONTEIRO
CPF: 720.581.291-72
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356626
Contratado: (134763/36) MARIA INES FERREIRA MONTEIRO
CPF: 720.581.291-72
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358270
Contratado: (135733/5) ALANDER JOSE DO CARMO MARCIANO
CPF: 013.394.491-37
A Partir de: 24/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358740
Contratado: (136526/21) ADRIEU APARECIDO LIMA
CPF: 004.580.359-55
Un. Adm: (046434) E.E. FREI CANECA
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359378
Contratado: (137328/12) MARIA ROSINETE DA SILVA
CPF: 926.019.011-87
Un. Adm: (038806) E.E. ALVARINA ALVES DE FREITAS
A Partir de: 23/07/2013 Até 19/11/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359794
Contratado: (137966/15) LUCI OLIVEIRA BONFIM
CPF: 024.507.431-70
Un. Adm: (011002) E.E. PINDORAMA
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357556
Contratado: (138751/24) VALDENICE VIEIRA MACEDO COSTA
CPF: 875.505.551-68
Nº 26106
Página 43
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358958
Contratado: (139060/27) JOSE ALVIR DE SOUZA
CPF: 431.410.309-44
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356523
Contratado: (139060/28) JOSE ALVIR DE SOUZA
CPF: 431.410.309-44
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356653
Contratado: (139655/10) PABLO ANTONIO ANDROCHESKI DE LIMA
CPF: 022.881.821-48
Un. Adm: (173363) E. E. SANTANA D’AGUA LIMPA
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001326340
CPF: 881.211.431-87
Em: 02/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001329173
CPF: 881.211.431-87
Em: 02/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354392
Contratado: (141856/27) DENIZE FERNANDES DA CRUZ
CPF: 421.691.351-20
Un. Adm: (049883) E.E. ANDRE MAGGI
A Partir de: 04/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359521
Contratado: (143141/23) MARCOS VINICIUS BEZERRA DE SOUZA
CPF: 010.881.001-12
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358947
Contratado: (143683/20) GISLAINE APARECIDA NARDONI
CPF: 022.717.129-20
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356558
Contratado: (143683/21) GISLAINE APARECIDA NARDONI
CPF: 022.717.129-20
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358818
Contratado: (143820/7) ROZINETE GONCALINA DA SILVA RAMOS
CPF: 514.460.221-53
Un. Adm: (012017) E.E. DEP. SALIM NADAF
A Partir de: 05/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Diário Oficial
Processo Nº: 1000001355610
Contratado: (143843/3) ELIANE MICHELON BIAISI
CPF: 683.767.150-20
Un. Adm: (013340) E.E. NOSSA SENHORA DA GLORIA
A Partir de: 14/07/2013 Até 12/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358705
Contratado: (144889/6) REGINA APARECIDA DE ALMEIDA
CPF: 356.177.641-87
Un. Adm: (104256) E. E. BENICIO TRETEL DA SILVA
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357579
Contratado: (145080/17) ADRIANE SEBASTIANA MARTINS
CPF: 953.228.921-68
A Partir de: 03/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358336
Contratado: (145168/16) APARECIDA FERREIRA
CPF: 429.371.161-91
Un. Adm: (011681) E.E. DR. JOSE RODRIGUES FONTES
A Partir de: 27/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357698
Contratado: (200220/28) VANESSA PINCERATO FERNANDES SILVA
CPF: 023.408.491-01
A Partir de: 25/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359155
Contratado: (200583/12) MARLENE ELOY CARDOSO
CPF: 936.818.791-68
Un. Adm: (069205) E.E. PROF. GERSON CARLOS DA SILVA
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357645
Contratado: (200871/10) BENEDITA APARECIDA VICENTE
CPF: 003.120.901-70
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001345175
Contratado: (201081/2) IDONETE RODRIGUES DE FRANCA
CPF: 890.874.611-00
Un. Adm: (013145) E.E. DONA ROSA FRIGGER PIOVEZAN
Em: 31/07/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358226
Contratado: (201107/6) MARIA VIEIRA DA COSTA
CPF: 503.587.741-87
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358025
Contratado: (202140/23) FRANCISCA ROCIANA ALVES SOUSA CARVALHO
CPF: 011.492.381-78
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
Nº 26106
Página 44
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001315415
Contratado: (202689/12) KEILA CATARINO DE ASSIS
CPF: 018.756.251-27
Un. Adm: (038806) E.E. ALVARINA ALVES DE FREITAS
Em: 09/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359743
Contratado: (203237/24) SIDCLEI CORDEIRO DA SILVA
CPF: 016.264.661-57
A Partir de: 03/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357848
Contratado: (203384/14) ELISANGELA ALVES DA SILVA
CPF: 017.381.741-66
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358981
Contratado: (206716/28) JOSEMIR PAIVA ROCHA
CPF: 885.976.792-04
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359367
Contratado: (207262/21) PAULINO ELIAS DA SILVA
CPF: 346.372.491-04
Un. Adm: (009539) E.E. GUSTAVO DUTRA
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355591
Contratado: (207861/9) GISELLE CORREIA CARNELOCCI LARGURA
CPF: 869.314.741-20
Un. Adm: (124079) E.E. CANDIDO PORTINARI
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359017
Contratado: (209422/6) RENETE DA COSTA ALVES
CPF: 595.153.251-53
Un. Adm: (009610) E.E. ANTONIO EPAMINONDAS
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001296958
Contratado: (210102/6) ROSELI FACAIA LIMA SOARES
CPF: 411.943.221-15
Un. Adm: (146420) C.E.J.A. PROF. ANTONIO CESARIO DE FIGUEIREDO NETO
Em: 06/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359410
Contratado: (210466/13) JOSE ROBERTO SILVA GUIMARAES
CPF: 001.936.051-71
Diário Oficial
A Partir de: 27/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001352095
Contratado: (210806/6) MARIA ANGELA FABRINI GASPAR
CPF: 058.590.868-06
A Partir de: 06/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358726
Contratado: (211727/16) JULIANA DO NASCIMENTO ALCANTARA
CPF: 011.300.461-33
Un. Adm: (076180) E.E. PROFª. MARIA DE FATIMA GIMENEZ LOPES
A Partir de: 19/07/2013 Até 15/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358586
Contratado: (212611/12) DIRLEI LUIZ BRAGATTI
CPF: 001.592.061-54
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359210
Contratado: (212645/10) SIRLEI CUSTODIO GOMES DIAS
CPF: 929.633.581-72
Un. Adm: (069264) E.E. HERMES JOSE DA SILVA
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357585
Contratado: (212679/13) ADALBERTO CUAGLIO
CPF: 679.766.899-91
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357004
Contratado: (212812/8) JANES DORTA DE FREITAS
CPF: 019.541.181-12
Un. Adm: (015504) E.E.E MUNDO NOVO
A Partir de: 26/07/2013 Até 20/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359372
Contratado: (215392/10) VANESSA DA COSTA GUIMARAES
CPF: 024.996.961-09
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359320
Contratado: (215917/9) DINEIA JOSE OJCZENASZ MARTINS
CPF: 006.011.630-79
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355857
Contratado: (219075/4) MARCELA BARBOSA
CPF: 984.779.001-91
Un. Adm: (063894) E.E. MENINOS DO FUTURO
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359416
Contratado: (220323/3) APARECIDA MENDES BARBALHO
CPF: 000.203.021-77
A Partir de: 27/07/2013 Até 18/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359208
Contratado: (220447/17) VALERIA ARRIAS MARGARIDO ZARELLI
CPF: 014.295.431-40
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354982
Contratado: (220794/7) MARILDA ALVES DA SILVA
CPF: 022.842.021-01
Un. Adm: (016624) E.E. NOSSA SENHORA DE FATIMA
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357853
Contratado: (221038/13) ROSANGELA DA SILVA
CPF: 054.772.589-26
Nº 26106
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356252
Contratado: (221836/11) ELISANGELA FACHI
CPF: 051.874.399-36
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355567
Contratado: (223000/13) EVANIA DE OLIVEIRA SANTOS
CPF: 026.326.901-96
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358933
Contratado: (223280/10) TATIANA APARECIDA MARIANO
CPF: 039.805.311-12
Un. Adm: (014591) E.E. ANTONIO FRANCISCO LISBOA
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356383
Contratado: (223548/8) NILZETE GOMES DE SOUZA
CPF: 871.322.221-04
Un. Adm: (069558) E.E. ANGELINA F. MAZZUTTI
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354328
Contratado: (224399/5) FLAVIANE CONRADO PONTES
CPF: 025.011.681-27
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001351101
Contratado: (224549/2) GISELE APARECIDA DE BARROS
CPF: 697.784.771-91
Un. Adm: (176648) E. E. ESTEVAO PEREIRA DE ALMEIDA
A Partir de: 20/06/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358577
Contratado: (224660/21) LUCIANA FATIMA GRAZZIOLA KOSMANN
CPF: 040.389.039-07
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358043
Contratado: (225041/6) MARILENE MAGALHAES DE ABREU DE LOURDES
CPF: 017.824.331-04
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359256
Contratado: (225157/3) THAIS CRISTINA BASTOS RIGO
CPF: 018.782.611-00
Un. Adm: (011797) E.E. PROFª. ANA MARIA DAS GRAÇAS S. NORONHA
A Partir de: 08/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359318
Contratado: (225675/6) GLEISON LUIZ DOS SANTOS
CPF: 468.999.792-68
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358790
Contratado: (228649/15) EDUARDO TADEU RODRIGUES CASTRO
CPF: 366.890.858-30
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354389
Contratado: (228740/20) CLEUDES CARVALHO OLIVEIRA
CPF: 846.031.781-15
A Partir de: 04/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359014
Contratado: (228871/7) LIONICE PEREIRA DA SILVA
CPF: 496.105.201-97
Página 45
A Partir de: 19/07/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
Diário Oficial
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Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001295668
Contratado: (228923/9) RUBIA KOVALESKI
CPF: 006.813.741-95
Un. Adm: (014958) E.E. ANTONIO JOSE DE LIMA
Em: 01/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358274
Contratado: (228945/7) FRANCIELE CAROLINE DA SILVA
CPF: 006.083.211-84
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354979
Contratado: (230419/3) LACIE FLAVIA DA SILVA
CPF: 832.846.051-34
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001331473
Contratado: (232461/5) ALZI HELENA GONCALVES
CPF: 467.483.001-00
Em: 05/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359264
Contratado: (232461/6) ALZI HELENA GONCALVES
CPF: 467.483.001-00
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358300
Contratado: (233661/3) GLAUCE DA SILVA ARAUJO
CPF: 822.411.711-15
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356619
Contratado: (234961/6) JAILSON MARINO PACHECO
CPF: 042.516.491-84
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358335
Contratado: (235432/9) DEZENIL PEREIRA DE SOUZA
CPF: 004.558.801-58
Nº 26106
Página 46
A Partir de: 24/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356549
Contratado: (235829/12) MARA LUCIA RODRIGUES DE ASSIS ROSARIO
CPF: 781.287.141-04
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356655
Contratado: (235989/15) ANA MARIA DE OLIVEIRA
CPF: 337.316.748-58
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
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Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001343331
Contratado: (236768/2) JODENILCE MARIA CARNEIRO GERALDES
CPF: 930.904.551-53
Em: 05/08/2013
Saguas Moraes Sousa
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Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359704
Contratado: (236903/6) VALDI ALVES DOS SANTOS
CPF: 615.869.271-91
Un. Adm: (011916) E.E. 22 DE MAIO
A Partir de: 05/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358545
Contratado: (237763/24) VALNEOMAR ALVES DE LIMA
CPF: 872.505.431-72
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358828
Contratado: (237789/18) LUCIANO GASPAR DOS SANTOS
CPF: 621.113.291-34
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358935
Contratado: (237823/10) CIBELE PEREIRA DOS SANTOS
CPF: 031.352.641-90
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357608
Contratado: (237823/9) CIBELE PEREIRA DOS SANTOS
CPF: 031.352.641-90
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357599
Contratado: (237827/15) MARCOS FABRICIO LUCENA DA SILVA
CPF: 600.157.783-80
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359814
Contratado: (237840/6) MAIZA VILELA DE CARVALHO MONTES
CPF: 045.309.356-63
A Partir de: 09/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359346
Diário Oficial
Contratado: (237948/3) ELIANE RIBEIRO DE SOUSA
CPF: 050.094.769-40
Un. Adm: (042587) E.E. PROF. RAFAEL RUEDA
A Partir de: 30/07/2013 Até 28/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358334
Contratado: (238094/11) EDIVANI DO CARMO COSTA
CPF: 019.071.481-67
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356257
Contratado: (238170/15) SANDRA ILENE DA SILVA CHAGAS
CPF: 012.268.321-80
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356201
Contratado: (238706/7) LUIZ ROBERTO CHIALLE ALVORADO
CPF: 728.815.501-34
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001297294
Contratado: (238760/2) MARCELO DUQUE LEOCADIO
CPF: 074.543.606-45
Em: 10/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001297289
Contratado: (239195/2) FERNANDA SANTANA DE ASSIS LEOCADIO
CPF: 067.596.126-20
Em: 10/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357891
Contratado: (239323/9) ELIZANGELA FORTUNATO
CPF: 026.921.199-32
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357405
Contratado: (239403/21) LEIA DELISE
CPF: 000.497.241-42
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356566
Contratado: (239416/10) CLAUDINEIA GAVIN DE LIMA
CPF: 072.318.439-99
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359168
Contratado: (239416/9) CLAUDINEIA GAVIN DE LIMA
CPF: 072.318.439-99
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358018
Contratado: (239669/3) JAQUELINE AVELINA DA SILVA
CPF: 001.044.611-79
Un. Adm: (011754) E.E. DES. GABRIEL PINTO DE ARRUDA
Nº 26106
Página 47
A Partir de: 28/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356981
Contratado: (239849/6) ADAUTO ANDRE SOARES MELO
CPF: 031.476.971-42
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358647
Contratado: (240200/4) ANA PAULA KONRAD
CPF: 037.422.629-63
Un. Adm: (010898) C.E.J.A. PROF. ALFREDO MARIEN
A Partir de: 07/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355039
Contratado: (240248/6) ROBSON OBARA GOMES
CPF: 028.247.201-07
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358814
Contratado: (240494/6) MAURA DE FATIMA MACHADO FRASSON
CPF: 337.577.801-59
A Partir de: 05/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359816
Contratado: (242041/6) SONIA VENANCIO DE ARAUJO SILVA
CPF: 009.995.171-12
A Partir de: 09/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001272329
Contratado: (242251/2) MELYNA GONZALEZ MILANI
CPF: 018.204.731-80
Cargo/Função: (6025) TECNICO DESENV. ECON. SOCIAL
Un. Adm: (124192) GAB. DO SECRET. ADJ. DE ESTRUTURA ESCOLAR
Em: 05/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001352007
Contratado: (242634/5) JOSIELE FERNANDES ROCHA
CPF: 033.298.111-88
Un. Adm: (159697) E.E. PADRE ONESTO COSTA
A Partir de: 10/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357752
Contratado: (243643/6) ADRIANO KNIPPELBERG DE MORAES
CPF: 017.820.051-45
A Partir de: 24/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357680
Contratado: (243645/6) VANAIR DA SILVA
CPF: 593.348.271-49
A Partir de: 03/07/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Diário Oficial
Processo Nº: 1000001338907
Contratado: (244555/2) DIEGO DA SILVA DIAS
CPF: 050.934.381-38
Un. Adm: (154024) CEJA PROF. ELMAR JUSTEN
Em: 09/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001326943
Contratado: (244653/3) ADAIR DA SILVA
CPF: 864.298.841-04
Un. Adm: (010707) E.E. MARCELINA DE CAMPOS
Em: 31/07/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001280330
Contratado: (244807/1) DIMAS GERALDO DUTRA MACIEL
CPF: 053.811.288-35
Un. Adm: (010065) E.E. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Em: 08/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357934
Contratado: (244902/6) NEIRE DAS GRACAS LUCIO
CPF: 004.725.881-09
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357560
Contratado: (245099/8) PAULO ROBERTO GOMES LUZ
CPF: 009.655.261-19
Un. Adm: (011045) E.E. PROFª. ELIZABETH DE FREITAS MAGALHAES
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357142
Contratado: (245263/2) EDELA CRISTIANA MAUSOLF
CPF: 039.575.011-30
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356165
Contratado: (245542/6) ALEX SANDRO DE SOUZA
CPF: 503.364.791-15
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356478
Contratado: (245542/7) ALEX SANDRO DE SOUZA
CPF: 503.364.791-15
Un. Adm: (173363) E. E. SANTANA D’AGUA LIMPA
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358815
Contratado: (245858/2) ELDA FERREIRA LEITE PONCO
CPF: 018.990.851-30
Un. Adm: (014567) E.E. ANA NERI
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359661
Contratado: (246341/4) QUIZZI MARIA CORDOVA BECKER
CPF: 730.103.401-68
Un. Adm: (011002) E.E. PINDORAMA
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001318182
Contratado: (246370/2) LUIS FERNANDO DAMIAO OLIVEIRA DE LIMA
CPF: 727.199.151-49
Em: 05/08/2013
Nº 26106
Página 48
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358327
Contratado: (246806/5) JOILSON ALVES DE PAULA
CPF: 731.853.611-72
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001306395
Contratado: (246844/1) WILIANE LIMA DA SILVA
CPF: 509.297.392-72
Un. Adm: (010642) E.E. RAIO DE SOL
Em: 06/08/2013
Saguas Moraes Sousa
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Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358702
Contratado: (246861/3) ELIENE LEITE DA COSTA
CPF: 051.176.431-60
Un. Adm: (046434) E.E. FREI CANECA
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359217
Contratado: (246966/2) GERSON FELIX GALVAO FILHO
CPF: 043.462.011-48
Un. Adm: (124192) GAB. DO SECRET. ADJ. DE ESTRUTURA ESCOLAR
A Partir de: 12/07/2013 Até 31/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359319
Contratado: (247244/2) GIGRIANE DA CRUZ FERREIRA
CPF: 046.358.581-03
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359263
Contratado: (247249/3) ELBIA FARIA JACINTO
CPF: 007.102.481-64
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359559
Contratado: (247449/2) GABRIELA BERGAMIM GUEDES
CPF: 050.270.341-56
Un. Adm: (013242) E.E. NILZA DE OLIVEIRA PIPINO
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354203
Contratado: (247537/3) ZULEIK COSENDEY LOYOLA
CPF: 006.701.581-60
Un. Adm: (040452) E.E. GOV. JULIO STRUBING MULLER
A Partir de: 28/07/2013 Até 20/12/2013
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Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001326234
Diário Oficial
Contratado: (247841/1) KARIME DANIELLE GARCIA NABUT
CPF: 006.039.221-55
Un. Adm: (015156) E.E. NORBERTO SCHWANTES
Em: 08/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001329437
Contratado: (247931/1) CRISTYANE MARIA DE SOUZA FARIAS
CPF: 041.367.601-32
Un. Adm: (009539) E.E. GUSTAVO DUTRA
Em: 31/07/2013
Saguas Moraes Sousa
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Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357156
Contratado: (248255/2) MARIA CANAVARROS DA SILVA
CPF: 570.138.611-20
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
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Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001330707
Contratado: (248273/1) ERIK FIGUEIREDO DE ARAUJO
CPF: 017.610.771-12
Un. Adm: (010952) E.E. PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
Em: 31/07/2013
Saguas Moraes Sousa
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Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353101
Contratado: (248331/2) MARILSA SANTANA DE ARRUDA
CPF: 957.168.071-00
Un. Adm: (176451) E. E. MARECHAL CANDIDO RONDON
A Partir de: 16/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359747
Contratado: (248414/9) ALLYNE SANTANA SILVA
CPF: 036.657.161-36
A Partir de: 03/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359426
Contratado: (248630/2) ERONI JESUS DE MORAIS SOUZA
CPF: 619.936.972-68
Un. Adm: (016527) C.E.J.A. ARÃO GOMES BEZERRA
A Partir de: 01/08/2013 Até 19/09/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357655
Contratado: (248752/5) NAYARA CRISTINA VIDAL DE FREITAS
CPF: 041.569.961-40
A Partir de: 29/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359853
Contratado: (248785/2) CLASANCIA PEREIRA GOMES
CPF: 006.336.181-79
Un. Adm: (118559) E.E. NIVALDO FRACAROLLI
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
Nº 26106
Página 49
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001338833
Contratado: (248983/1) NADIA PROFETA DA CRUZ
CPF: 783.968.321-53
Em: 05/08/2013
Saguas Moraes Sousa
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Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356693
Contratado: (249074/3) SIDNEY NICOLA DE OLIVEIRA
CPF: 054.923.038-64
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359845
Contratado: (249097/2) YOLE KARLA DUARTE DA SILVA
CPF: 953.150.201-34
Un. Adm: (013595) E.E. PE. CESAR ALBISETTI
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353009
CPF: 941.710.501-97
A Partir de: 02/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359491
Contratado: (249736/2) ELISANGELA ZANATA BENEDITO
CPF: 007.993.741-13
Un. Adm: (156434) E.E. JOSÉ DOMINGOS FRAGA
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358866
Contratado: (249896/1) LAURIVANEA DAS DORES MAGALHAES DE ARRUDA
CPF: 010.422.371-58
Un. Adm: (010642) E.E. RAIO DE SOL
A Partir de: 25/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358249
Contratado: (249897/1) ANTONIA IVANI DO NASCIMENTO
CPF: 388.093.111-91
Un. Adm: (014877) E.E. IR. MIGUELINA CORSO
A Partir de: 27/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357699
Contratado: (249898/1) NEIVA PIRES SILVA
CPF: 037.301.381-70
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357620
Contratado: (249899/1) TANIA DIAS DE AMORIM
CPF: 987.888.921-15
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357481
Contratado: (249900/1) JANAINE APARECIDA DOS SANTOS
CPF: 409.584.808-18
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355281
Contratado: (249901/1) EDESIO ROCHA FARIAS
CPF: 459.459.501-49
Un. Adm: (009393) E.E. JOAO BRIENE DE CAMARGO
A Partir de: 31/07/2013 Até 16/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001354371
Diário Oficial
Contratado: (249902/1) GUILHERME MAZOCHIN FAI
CPF: 055.791.421-37
A Partir de: 08/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001353273
Contratado: (249903/1) JUCIMEIRE LEMES MUNIZ
CPF: 013.713.581-50
Un. Adm: (015393) E.E. SAO JOSE DO RIO CLARO
A Partir de: 17/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001352997
Contratado: (249904/1) MAURY SEBASTIANA DE SOUZA OLIVEIRA
CPF: 014.979.491-65
A Partir de: 25/03/2013 Até 11/06/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001352413
Contratado: (249905/1) ADMILSON DA SILVA
CPF: 007.796.891-35
A Partir de: 02/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001352410
Contratado: (249906/1) CESAR LEANDRO PELETTI
CPF: 039.575.051-27
A Partir de: 02/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001349903
Contratado: (249907/1) BENVINA MARIA DE MORAES
CPF: 867.000.301-53
A Partir de: 20/06/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001348689
Contratado: (249908/1) JOSE RENNAN DAVID FERREIRA
CPF: 038.579.671-45
A Partir de: 15/06/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001347326
Contratado: (249909/1) CLEIDIANA ALVES FERREIRA
CPF: 084.253.787-29
A Partir de: 17/06/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001347217
Contratado: (249910/1) CATARINA JOCINEI DE OLIVEIRA
CPF: 571.396.521-04
Un. Adm: (009849) E.E. RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA
A Partir de: 03/06/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358794
CPF: 872.368.851-34
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357700
Contratado: (249920/1) KEMELY MARIA RAMALHO HIEGA
CPF: 034.637.351-48
Un. Adm: (015504) E.E.E MUNDO NOVO
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355754
Contratado: (249921/1) TATIELLI PAREIRA LUZ
CPF: 055.348.711-64
A Partir de: 04/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001350299
Contratado: (249922/1) ROSANA RODRIGUES PEREIRA
CPF: 018.533.071-14
A Partir de: 01/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Nº 26106
Página 50
Processo Nº: 1000001358799
Contratado: (249930/1) DANIELLE GLERIAN
CPF: 571.391.991-91
Un. Adm: (010561) E.E. GEN. JOSE MACHADO NEVES DA COSTA
A Partir de: 30/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359202
Contratado: (249931/1) ALINE IGNES DEBOLETO LEITE
CPF: 341.586.258-58
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359233
Contratado: (249931/2) ALINE IGNES DEBOLETO LEITE
CPF: 341.586.258-58
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358779
Contratado: (249932/1) MARIA BERNADETH VORONIUK
CPF: 272.231.162-34
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358844
Contratado: (249938/2) SARA CATALINA REINAGA
CPF: 059.928.829-95
Un. Adm: (014648) E.E. 21 DE ABRIL
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355248
Contratado: (249941/1) SIMONE APARECIDA TEOFILO DOS SANTOS VENDRAMI
CPF: 013.993.851-60
Un. Adm: (172456) E.E. “DOROTH STONG”
A Partir de: 16/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359421
Contratado: (249942/1) REJANE APARECIDA DOS SANTOS
CPF: 918.385.841-53
Un. Adm: (020516) E.E. DR. MARIO DE CASTRO
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357644
Contratado: (249943/1) GESSE DE JESUS SANTOS
CPF: 006.743.931-47
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358171
Contratado: (249944/1) FRANCISCA FERNANDA DE OLIVEIRA SOUSA
CPF: 035.744.123-04
A Partir de: 05/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358686
Contratado: (249945/1) AMANDA FRANCIELE DA SILVA
CPF: 019.832.221-60
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358808
Contratado: (249946/1) JOEL DALL ALBA
CPF: 020.531.451-10
Un. Adm: (013145) E.E. DONA ROSA FRIGGER PIOVEZAN
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356513
Contratado: (249947/1) MARILUCIA DE SOUZA SEBALHO
CPF: 420.410.581-53
Un. Adm: (049859) E.E. PROF ELIANE DIGIGOV SANTANA
A Partir de: 01/08/2013 Até 30/08/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355423
Contratado: (249948/1) SUELY OLIVEIRA BEDONI ANDRADE
CPF: 018.954.551-89
Un. Adm: (013200) E.E. FRANSCISCO SALAZAR
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
Diário Oficial
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358266
Contratado: (249949/1) DEBORA FERNANDES BORGES
CPF: 714.984.511-87
Un. Adm: (013765) E.E. JOAO RIBEIRO VILELA
A Partir de: 21/06/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358041
Contratado: (40970/36) EMILIA SAYURI MAEKAWA
CPF: 102.839.468-30
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357883
Contratado: (47428/33) TANIA REGINA DA SILVA PINTO
CPF: 571.269.841-20
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356149
Contratado: (51930/42) OLIVIA EVANGELISTA BENEVIDES
CPF: 345.389.251-87
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001294875
Contratado: (54911/21) MANOEL MEDRADO DE SOUZA
CPF: 474.187.291-20
Un. Adm: (069523) E.E. CONQUISTA D’OESTE
Em: 05/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358488
Contratado: (55026/36) MARIA INES PARPINELLI BIFFI
CPF: 110.839.428-08
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358974
Contratado: (58930/13) ESTER WEBER
CPF: 632.789.601-49
Un. Adm: (154172) E.E. LUIZ CARLOS CECONELLO
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357945
Contratado: (60480/23) IZAILDA MARIA CARNEIRO GERALDES
CPF: 615.849.591-34
Un. Adm: (061298) E.E. PROF. NATALINO FERREIRA MENDES
A Partir de: 04/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359297
Contratado: (67202/29) GISLAINE FERNANDES DOS SANTOS
CPF: 826.794.281-53
Un. Adm: (156027) CENTRO DE EDUC.DE JOVEM E ADULTO-CEJA JOSÉ DE ALEN
A Partir de: 08/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001347292
Contratado: (68021/15) EGISLAYNE BATISTA DE ALMEIDA
CPF: 626.899.911-87
A Partir de: 24/06/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001356506
Contratado: (70188/40) TEREZINHA BEATRIZ HERMEL
CPF: 428.651.230-49
Nº 26106
Página 51
Un. Adm: (071773) E.E.”PADRE ARLINDO IGNACIO DE OLIVEIRA”
A Partir de: 02/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359305
Contratado: (73308/49) LUIZ CARLOS NEPOMUCENO
CPF: 488.716.641-91
Un. Adm: (011606) E.E. ONZE DE MARÇO
A Partir de: 06/08/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359703
Contratado: (82970/29) ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA
CPF: 803.279.401-82
Un. Adm: (011118) E.E. RAMIRO BERNARDO DA SILVA
A Partir de: 22/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001359419
Contratado: (86035/22) PEDRO CARLOS
CPF: 469.169.111-15
A Partir de: 27/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358209
Contratado: (86707/59) IVONE LAURA SANTANA COSTA DALLA NORA
CPF: 536.045.041-04
Un. Adm: (010880) E.E. DANIEL MARTINS MOURA
A Partir de: 31/07/2013 Até 20/12/2013
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001357615
Contratado: (87593/26) FABIA ELAINE FERREIRA DE MELO
CPF: 594.042.801-00
A Partir de: 03/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001288020
Contratado: (88408/13) DORALICE BARBOSA DA SILVA
CPF: 551.148.061-49
Un. Adm: (014621) E.E. MARECHAL RONDON
Em: 01/08/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001355865
Contratado: (96153/12) CLAUDIA MARCIA PETINI
CPF: 865.697.081-04
Un. Adm: (012084) E.E. PORFIRIA PAULA DE CAMPOS
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
lei,
Resolve: CANCELAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001290187
Contratado: (97242/36) MARIA DAS DORES RAMOS DOS SANTOS
CPF: 775.168.691-04
Un. Adm: (014958) E.E. ANTONIO JOSE DE LIMA
Em: 29/07/2013
Saguas Moraes Sousa
Diário Oficial
lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 12/08/2013
Processo Nº: 1000001358265
Contratado: (99623/27) IRACI NASCIMENTO DA SILVA
CPF: 818.602.341-00
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/12/2013
Saguas Moraes Sousa
BOLETIM DE PESSOAL/SEDUC/01052/2013
DE: 12/08/2013
lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (46884/1) ADELICIA FERRAZ DA COSTA
A Partir de: 13/07/2013 Até 10/10/2013
Processo N.:
Nome: (18315/1) ALBA VALERIANO LEAO BRAUN
Un. Adm: (015040) E.E. CORONEL VANIQUE
A Partir de: 21/07/2013 Até 19/08/2013
Processo N.:
Nome: (230216/1) ANA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA
Un. Adm: (015180) E.E. CEL. ONDINO R. LIMA
A Partir de: 30/07/2013 Até 28/08/2013
Processo N.:
Nome: (88007/1) BERNADETE CECILIA GONCALVES PRADO
Un. Adm: (012688) E.E. ANTONIO JOAO RIBEIRO
A Partir de: 01/08/2013 Até 30/08/2013
Processo N.:
Nome: (12071/1) CEZARINA BENITES SANTOS
Un. Adm: (159948) COORD. DE ARTICULAÇAO DE POLITICAS
A Partir de: 01/08/2013 Até 29/09/2013
Processo N.:
Nome: (112211/5) CLAUDIA ROBERTA SORROCHES MALDONADO
Un. Adm: (013730) E.E. PROFª. ALDA GAWLINSKI SCOPEL
A Partir de: 02/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.:
Nome: (15532/1) DINAURA BATISTA DE LIMA
Un. Adm: (144797) GER. DE PROTOCOLO
A Partir de: 31/07/2013 Até 29/08/2013
Processo N.:
Nome: (84766/37) EDILEUZA DA SILVA OLIVEIRA
Un. Adm: (011746) CEJA - “PROF. MILTON MARQUES CURVO”
A Partir de: 26/07/2013 Até 23/09/2013
Processo N.:
Nome: (87194/1) EDNA MARIA DE OLIVEIRA ALVES
Un. Adm: (069400) E.E. RAINHA DA PAZ
A Partir de: 05/08/2013 Até 02/11/2013
Processo N.:
Nome: (241859/1) ELIANE NUNES DE PAULA
Un. Adm: (015059) E.E. CEL. JOAO N. DE M. MALLET
A Partir de: 16/07/2013 Até 29/08/2013
Processo N.:
Nome: (23410/1) ESTER CASTRO DA SILVA
A Partir de: 07/08/2013 Até 22/08/2013
Processo N.:
Nome: (38586/1) FATIMA ROSANA FARIA
A Partir de: 22/07/2013 Até 20/08/2013
Processo N.:
Nome: (47002/1) ILVANDA PAES DO NASCIMENTO LOPES
A Partir de: 30/07/2013 Até 28/08/2013
Processo N.:
Nome: (55936/27) INEZ NARDELI DOS SANTOS BORDON
Un. Adm: (016314) E.E. 13 DE MAIO
A Partir de: 05/08/2013 Até 24/08/2013
Processo N.:
Nome: (39394/1) JANE GREVE
Un. Adm: (159948) COORD. DE ARTICULAÇAO DE POLITICAS
A Partir de: 30/07/2013 Até 28/08/2013
Processo N.:
Nome: (225881/1) JAQUELINE CORREA DE LIMA
Nº 26106
Un. Adm: (012548) E.E. LEONIDAS DE MATOS
A Partir de: 06/08/2013 Até 04/09/2013
Processo N.:
Nome: (128376/5) JUDITE FERREIRA SOUZA
Un. Adm: (137758) E.E. PROFª HILDA ROCHA SOUZA
A Partir de: 08/07/2013 Até 21/08/2013
Processo N.:
Nome: (78758/2) JUSSILEIA RIBEIRO DE FREITAS
Un. Adm: (012920) E.E. CARLOS HUGUINEY
A Partir de: 05/08/2013 Até 20/08/2013
Processo N.:
Nome: (31354/1) LEONILIA RIBEIRO DE LIMA
Un. Adm: (009610) E.E. ANTONIO EPAMINONDAS
A Partir de: 20/07/2013 Até 17/09/2013
Processo N.:
Nome: (66516/8) LUCILENE VILELA SANTANA
Un. Adm: (015091) E.E. ANTONIO GROHS
A Partir de: 01/07/2013 Até 29/08/2013
Processo N.:
Nome: (66516/7) LUCILENE VILELA SANTANA
Un. Adm: (015091) E.E. ANTONIO GROHS
A Partir de: 01/07/2013 Até 29/08/2013
Processo N.:
Nome: (221131/9) LUGERYA RODRIGUES CARVALHO
Un. Adm: (011525) E.E. FEBRONIO RODRIGUES
A Partir de: 31/07/2013 Até 29/08/2013
Processo N.:
Nome: (32950/1) LUIZA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Un. Adm: (144762) COORD. DE APOIO LOGÍSTICO
A Partir de: 07/08/2013 Até 04/11/2013
Processo N.:
Nome: (134211/12) LUZIANA ALBERTO DE MATOS ALMEIDA
Un. Adm: (154156) E.E. PAULO FREIRE
A Partir de: 17/07/2013 Até 12/01/2014
Processo N.:
Nome: (85843/1) LUZINETE TAVARES ROLDAO
Un. Adm: (012912) E.E. ARLINDA PESSOA MARBECK MORRECK
A Partir de: 04/07/2013 Até 01/10/2013
Processo N.:
Nome: (210786/4) MARCINEIDE HOLANDA MOTA
Un. Adm: (069205) E.E. PROF. GERSON CARLOS DA SILVA
A Partir de: 11/07/2013 Até 09/08/2013
Processo N.:
Nome: (28950/1) MARCOS JOEL MAFEI DA COSTA
Un. Adm: (014435) E.E. ALFREDO JOSE DA SILVA
A Partir de: 05/08/2013 Até 14/08/2013
Processo N.:
Nome: (48585/6) MARIA BENEDITA DE JESUS
A Partir de: 29/07/2013 Até 26/10/2013
Processo N.:
Nome: (50211/9) MARIA DE FATIMA LIMEIRA DOS SANTOS
A Partir de: 01/08/2013 Até 09/09/2013
Processo N.:
Nome: (50211/8) MARIA DE FATIMA LIMEIRA DOS SANTOS
A Partir de: 01/08/2013 Até 09/09/2013
Processo N.:
Nome: (84259/1) MARIA ELIANI SILVEIRA DALL AGNOL
Un. Adm: (016225) E.E. IRENE ORTEGA
A Partir de: 06/08/2013 Até 01/02/2014
Processo N.:
Nome: (38771/1) MARIA INES DA SILVA
A Partir de: 02/08/2013 Até 30/10/2013
Processo N.:
Nome: (31298/1) MARILCE FATIMA FARIA FANAIA
Un. Adm: (011797) E.E. PROFª. ANA MARIA DAS GRAÇAS S. NORONHA
A Partir de: 03/08/2013 Até 31/10/2013
Processo N.:
Nome: (32321/1) MARILZA RIBEIRO MACEDO
Un. Adm: (015865) E.E. 29 DE NOVEMBRO
A Partir de: 01/08/2013 Até 28/11/2013
Processo N.:
Nome: (37411/1) MARINETE GOMES DOS SANTOS
Un. Adm: (042587) E.E. PROF. RAFAEL RUEDA
A Partir de: 31/07/2013 Até 28/09/2013
Processo N.:
Página 52
Diário Oficial
Nome: (144755/6) MELQUIADES PACHECO DOS REIS
Un. Adm: (013641) E.E. POXOREO
A Partir de: 07/08/2013 Até 16/08/2013
Processo N.:
Nome: (37915/1) MONICA BUZELLE
Un. Adm: (144657) GER. DE INFORMAÇAO E VIDA FUNCIONAL
A Partir de: 29/07/2013 Até 27/08/2013
Processo N.:
Nome: (34891/1) NADIR SOARES DE SOUSA SILVA
Un. Adm: (049549) E.E. SAO MIGUEL
A Partir de: 30/07/2013 Até 13/08/2013
Processo N.:
Nome: (31688/1) OSLI PIMENTEL GOMES
Un. Adm: (013730) E.E. PROFª. ALDA GAWLINSKI SCOPEL
A Partir de: 29/07/2013 Até 27/08/2013
Processo N.:
Nome: (121166/10) PATRICIA APARECIDA DANTAS DOS SANTOS TAVARES
A Partir de: 07/08/2013 Até 04/11/2013
Processo N.:
Nome: (33295/1) SANDRA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MOTTER
Un. Adm: (016020) E.E. PROF. JOAO BATISTA
A Partir de: 11/07/2013 Até 08/09/2013
Processo N.:
Nome: (57991/9) SELMA SCHNEIDER
Un. Adm: (146013) SUPERINT.DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A Partir de: 09/08/2013 Até 07/10/2013
Processo N.:
Nome: (123545/15) SUEELE MARIA LIMA CASTRILLON
Un. Adm: (014460) E.E. JULIO MULLER
A Partir de: 01/08/2013 Até 20/08/2013
Processo N.:
Nome: (37245/9) TELMA AUXILIADORA GOMES DOS SANTOS
Un. Adm: (009717) E.E. DR. ESTEVAO ALVES CORREA
A Partir de: 26/07/2013 Até 24/08/2013
Processo N.:
Nome: (50526/3) USIAS PEREIRA DA SILVA
Un. Adm: (045780) E.E. CRIANÇA CIDADA
A Partir de: 10/07/2013 Até 07/10/2013
Processo N.:
Nome: (7123/1) VALDETE TEREZINHA DE MIRANDA ALMEIDA
A Partir de: 05/08/2013 Até 03/09/2013
Processo N.:
Nome: (113334/12) VALDIRENE FERREIRA DA SILVA
Un. Adm: (102326) E. E. ALFREDO TREUHERZ
A Partir de: 09/08/2013 Até 15/08/2013
Processo N.:
Nome: (34549/1) VALENTIM AREDE CREME
Un. Adm: (144606) SUPERINT. DE GESTÃO DE PESSOAS
A Partir de: 08/07/2013 Até 12/07/2013
Processo N.:
Nome: (85750/1) VANUSSA MOREIRA FARIAS
A Partir de: 30/07/2013 Até 14/08/2013
Processo N.:
Nome: (74716/3) VILMAR THOMAZ DE SOUZA
Un. Adm: (021628) E.E. RODOLFO AUGUSTO T. CURVO
A Partir de: 27/07/2013 Até 24/10/2013
Processo N.:
Nome: (65971/3) YANE DA SILVA FARIA
Un. Adm: (013803) E.E. APOLONIO BOURET DE MELO
A Partir de: 07/08/2013 Até 05/10/2013
Saguas Moraes Sousa
DE: 12/08/2013
lei,
Resolve: TORNAR SEM EFEITO
Processo N.:
Nome: (31848/1) VALTEIR MOREIRA VIEGA
Un. Adm: (010189) E.E. Pe. JOSE MARIA DO SACRAMENTO
A Partir de: 23/07/2013 Até 20/09/2013
Saguas Moraes Sousa
Página 53
Nº 26106
DE: 12/08/2013
lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM PESSOA DA FAMILIA
Processo N.:
Nome: (26136/1) DAUTO DIVINO GOMES LIMA
Un. Adm: (011339) E.E. IR. DIVA PIMENTEL
A Partir de: 29/07/2013 Até 27/08/2013
Processo N.:
Nome: (242302/1) DELMACI SOUZA DA SILVA
Un. Adm: (011339) E.E. IR. DIVA PIMENTEL
A Partir de: 16/07/2013 Até 13/10/2013
Processo N.:
Nome: (37685/1) HILDA MARIA SOARES DA SILVA
Un. Adm: (044954) E.E. PROFª. ANA TEREZA ALBERNAS
A Partir de: 01/08/2013 Até 15/08/2013
Processo N.:
Nome: (29154/1) IEDA AGUEDA PREVEDELLO
Un. Adm: (038571) E.E. MONTEIRO LOBATO
A Partir de: 04/08/2013 Até 11/08/2013
Processo N.:
Nome: (44473/1) RENI MARIA KALKMANN
A Partir de: 01/08/2013 Até 29/09/2013
Processo N.:
Nome: (36683/1) TELMIVANY LEANDRO DOS PASSOS
Un. Adm: (013765) E.E. JOAO RIBEIRO VILELA
A Partir de: 05/08/2013 Até 03/09/2013
Saguas Moraes Sousa
SETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PESSOAL/SETAS/00110/2013
DE: 12/08/2013
O Sec Est Trabalho e Assistencia Social no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (79700/1) ANA MACIEL DE BRITO
Un. Adm: (140473) SUPERINT. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Partir de: 30/07/2013 Até 13/08/2013
Processo N.:
Nome: (50642/2) OLIVEIRO COSMO DO NASCIMENTO
Un. Adm: (150436) SUPERINT. DO LAR DA CRIANÇA
A Partir de: 01/08/2013 Até 10/08/2013
Roseli de Fatima Meira Barbosa
Sec Est Trabalho e Assistencia Social
SES
BOLETIM DE PESSOAL/SES/00530/2013
DE: 12/08/2013
O Secretário de Estado de Saúde no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.: 413693
Nome: (117545/1) ALAN CARDEC BORGES
Cargo/Função: (4946) PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS
Para Un. Adm: (131466) COORD. DE ORÇAMENTO E CONVÊNIOS
A Partir de: 01/08/2013
Processo N.: 93729/2013
Nome: (110145/1) ALEX CURI
Cargo/Função: (4912) PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS
Para Un. Adm: (118710) UNID.ESPEC.CONTROLE MOVIMENTACAO PESSOAL
A Partir de: 01/07/2013
Processo N.: 415214/2013
Nome: (82473/1) ELIANE MARA ESTRELA FERNANDES SILVA
Para Un. Adm: (151335) COORD. DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Partir de: 05/08/2013
Diário Oficial
Processo N.: 243713/2013
Nome: (43697/3) ENI MARIA RUIZ RODRIGUES DO PRADO
Para Un. Adm: (000310) GAB. DO SECRET. DE ESTADO DE SAÚDE
A Partir de: 01/08/2013
Processo N.: 316511/2013
Nome: (96106/2) FATIMA ADRIANA PIROTA
A Partir de: 31/07/2013
Processo N.: 6720502012
Nome: (58402/1) FRANCISCO OTAVIANO OLIVEIRA FONTES
Para Un. Adm: (151882) DIR.DO ESCRITÓRIO REG.DE SAÚDE DE PEIXO DE AZEVEDO
A Partir de: 22/04/2013
Processo N.: 4086352013
Nome: (120063/1) INES DE SOUZA LEITE SUKERT
Para Un. Adm: (000310) GAB. DO SECRET. DE ESTADO DE SAÚDE
A Partir de: 30/07/2013
Processo N.: 413891/2013
Nome: (116951/1) ISRAEL FRANCISCO CORREA
Para Un. Adm: (136751) GER.DE PRODUÇÃO,ESTOQ.E DISTRIB.DE HEMOCOMPONENTES
A Partir de: 01/08/2013
Processo N.: 4130132013
Nome: (43228/1) JOSE DA LUZ
Cargo/Função: (4989) PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS
Para Un. Adm: (131741) GER. DE TRANSPORTE
A Partir de: 31/07/2013
Processo N.: 423807/2013
Nome: (91542/3) LAERCIO GOMES
Para Un. Adm: (150991) GER.VIGILÂNCIA EM DOENÇAS E AGRAVOS IMUNOPREVIN.
A Partir de: 07/08/2013
Processo N.: 4041012013
Nome: (42071/2) LANDRIMAR TRINDADE
Para Un. Adm: (151190) GER.DE PLANEJAMENTO DE REDES DE ATENÇAO À SAÚDE
A Partir de: 24/07/2013
Processo N.: 386759/2013
Nome: (19757/2) LUCIA HELENA DO NASCIMENTO SILVA
Para Un. Adm: (174564) GER. TECNICA DO ERS DE JUINA
A Partir de: 22/08/2013
Processo N.: 416724/2013
Nome: (42950/2) LUELY RIBEIRO DE BARROS SANTOS E SILVA
Para Un. Adm: (137170) GER.TÉCNICA DO CEOPE
A Partir de: 05/08/2013
Processo N.: 405623/2013
Nome: (90316/1) MARCO ANDREY PEPATO
A Partir de: 01/08/2013
Processo N.: 612645/20011
Nome: (99931/1) SANDRA REGINA PERENHA AMARAL DOS SANTOS
Para Un. Adm: (174530) GER. TECNICA DO ERS DE RONDONOPOLIS
A Partir de: 02/08/2013
Processo N.: 418108/2013
Nome: (116170/1) SIRIANA MARIA DA SILVA
Para Un. Adm: (150932) GAB.DO SECRET. ADJ. DE GESTÃO ESTRATÉGICA
A Partir de: 02/08/2013
Processo N.: 415596/2013
Nome: (42921/2) SYLVIA THOMAS
Para Un. Adm: (136719) DIR. DO HEMOCENTRO
A Partir de: 05/08/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (115800/1) ALESSANDRA DE SOUZA BOAVENTURA MONGE
Un. Adm: (131695) SUPERINT. ADMINISTRATIVA
A Partir de: 19/07/2013 Até 15/11/2013
Processo N.:
Nome: (118487/1) MARCIO ALEXSANDRO MAZIERO
Un. Adm: (151335) COORD. DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Partir de: 05/08/2013 Até 03/09/2013
Processo N.:
Nome: (94034/1) MAURINA FERNANDES DOS SANTOS
Un. Adm: (137545) DIR. DO HOSP. REG. DE CÁCERES
A Partir de: 02/08/2013 Até 31/08/2013
Processo N.:
Nome: (90535/1) NEILA SILVA E CAMPOS
Un. Adm: (118710) UNID.ESPEC.CONTROLE MOVIMENTACAO PESSOAL
Nº 26106
Página 54
A Partir de: 06/08/2013 Até 04/09/2013
Processo N.:
Nome: (95197/1) ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS
Un. Adm: (058890) OUV. GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
A Partir de: 30/07/2013 Até 28/08/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: RETIFICAR
Processo N.:
Nome: (95287/1) MARIA GOMES DA CUNHA
Un. Adm: (137405) GER. DE APOIO LOGÍSTICO DO H.R. DE RONDONÓPOLIS
A Partir de: 03/07/2013 Até 01/08/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM PESSOA DA FAMILIA
Processo N.:
Nome: (59637/2) ANDREA SALDANHA PEREIRA
Un. Adm: (137200) DIR. DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
A Partir de: 01/08/2013 Até 30/08/2013
Processo N.:
Nome: (94071/1) MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA
Un. Adm: (137545) DIR. DO HOSP. REG. DE CÁCERES
A Partir de: 06/08/2013 Até 03/11/2013
DE: 12/08/2013
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 421267/2013
Nome: (63818/1) ANTONIETA ELIDIA BOTELHO DE ASSIS
A Partir de: 05/08/2013 Ate 03/09/2013
Processo N.: 421683/2013
Nome: (116157/1) CARMELITA MARQUES FERREIRA
A Partir de: 01/09/2013 Ate 30/09/2013
Processo N.: 404259/2013
Nome: (25896/17) EDNA APARECIDA PLENS
A Partir de: 12/08/2013 Ate 10/09/2013
Processo N.: 415209/2013
Nome: (124796/1) EDSON JOSE DE SOUZA
A Partir de: 31/08/2013 Ate 28/11/2013
Processo N.: 415183/2013
Nome: (43007/1) ELAZIR FERREIRA DIAS
Cargo/Função: (4960) ASSISTENTE DO SUS
A Partir de: 31/07/2013 Ate 28/09/2013
Processo N.: 415183/2013
Nome: (43007/1) ELAZIR FERREIRA DIAS
A Partir de: 29/09/2013 Ate 28/10/2013
Processo N.: 423270/2013
Nome: (58239/1) HELIANE LINO DE PAULA SALIES
A Partir de: 24/06/2013 Ate 23/07/2013
Processo N.: 404395/2013
Nome: (43714/2) JOSE BENICIO DE SOUZA
Cargo/Função: (4987) APOIO DE SERVICOS DO SUS
A Partir de: 01/08/2013 Ate 30/08/2013
Processo N.: 420431/2013
Nome: (42370/2) MARGARETE MENEGUZZI
Cargo/Função: (4944) TECNICO DO SUS
A Partir de: 31/07/2013 Ate 29/08/2013
Processo N.: 417013/2013
Nome: (42814/2) MARIA GENI DA SILVA LIMA
A Partir de: 09/07/2013 Ate 06/10/2013
Processo N.: 423047/2013
Diário Oficial
Nome: (94492/1) MARIANGELA FERREIRA DE SOUZA
A Partir de: 31/07/2013 Ate 29/08/2013
Processo N.: 424816/2013
Nome: (43188/2) NILMA CARRIJO FLORES
A Partir de: 12/08/2013 Ate 10/09/2013
Processo N.: 423008/2013
Nome: (116025/1) ROGERIO DIAS DA CUNHA RAMSDORF
A Partir de: 04/09/2013 Ate 03/10/2013
Processo N.: 421259/2013
Nome: (122426/1) RONEY DIAS DAMACENO
Cargo/Função: (4910) PROFISSIONAL NIV. SUPERIOR DO SUS
A Partir de: 01/08/2013 Ate 30/08/2013
Processo N.: 417135/2013
Nome: (102458/1) VANDA REGINA FERREIRA DA SILVA
Cargo/Função: (4910) PROFISSIONAL NIV. SUPERIOR DO SUS
A Partir de: 17/07/2013 Ate 15/08/2013
Processo N.: 416242/2013
Nome: (42942/1) VICENTA MARIA OLIVEIRA DE MATTOS
A Partir de: 12/08/2013 Ate 10/09/2013
Processo N.: s/n
Nome: (79691/1) FRANCISCO AURELIO PEREIRA BORGES
Cargo/Função: (5690) TECNICO FUNDIARIO
A Partir de: 18/07/2013 Ate 16/08/2013
Afonso Dalberto
Presidente do INTERMAT
INDEA
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
BOLETIM DE PESSOAL/INDEA/00099/2013
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - FIFA 2014
PORTARIA/SECOPA/00008/2013
DE: 12/08/2013
O Sec. Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014 no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DESIGNAR
Processo N.: C.I. n.012/2013
Nome: (204062/1) JEAN CARLOS ALVES FIGUEIREDO
A Partir de: 16/07/2013 Até 11/01/2014
Substituído: (234913/2) NAYARA CONCEIÇAO DE AMORIM
Un. Adm: (173134) COORD. FINANCEIRA
Mauricio Souza Guimaraes
Sec. Extraordinário da Copa do Mundo FIFA 2014
DE: 12/08/2013
O Presidente do INDEA no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Nome: (242309/1) JOCIELI MARLUCI ANDRIOLI
Cargo/Função: (3876) AGENTE FISCAL EST DEF AGRO FLOR II L9070
Para Un. Adm: (149918) UNID. REG. DE SUPERVISÃO DE SINOP
A Partir de: 01/08/2013
Maria Auxiliadora Pereira Rocha Diniz
Presidente do INDEA
BOLETIM DE PESSOAL/INDEA/00100/2013
SECOPA
Página 55
Nº 26106
DE: 12/08/2013
O Presidente do INDEA no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (80238/2) JOAO BOSCO RIBEIRO
Cargo/Função: (3870) FISCAL EST DEF AGRO E FLORESTAL L9070
Un. Adm: (149730) UNID. LOCAL DE EXECUÇAO DE GUIRATINGA
A Partir de: 03/08/2013 Até 31/10/2013
Presidente do INDEA
LICITAÇÃO
SECRETARIAS
SESP
IMEQ/MT
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
BOLETIM DE PESSOAL/IPEM/00005/2013
DE: 12/08/2013
O Presidente do IPEM/MT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Nome: (16524/2) TANIA FERRER KALIX PAES DE BARROS
Cargo/Função: (4083) ANALISTA FISCAL METROLOGICO
A Partir de: 15/07/2013 Ate 13/08/2013
Clodoaldo Jose Ferreira
Presidente do IPEM/MT
INTERMAT
SECRETARIA EXECUTIVA - NÚCLEO SEGURANÇA
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRONICO N.º 036/2013/SESP/MT
A SESP – Secretaria de Estado de Segurança Pública torna público para conhecimento dos interessados o resultado do
Pregão Eletrônico nº. 036/2013/SESP, Processo n.º 160080/2013, realizado no dia 08/08/2013, cujo objeto foi a Contratação
de empresa especializada em fornecimento de material permanente: Estações Repetidoras, rádios móveis e sistemas irradiantes para estações repetidoras, para região e atuação do Gefron, através do Convenio nº 752286/2010/SENASP, tendo
sido nomeada vencedora a empresa abaixo:
Lote
Empresa
CNPJ
Total
UNICO
AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
71.923.304.0001-79
R$ 512.000,00
VALOR TOTAL
INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO
BOLETIM DE PESSOAL/INTERMAT/00037/2013
DE: 12/08/2013
O Presidente do INTERMAT no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
R$ 512.000,00
Adjudico e Homologo o processo licitatório no VALOR TOTAL de R$ 512.000,00 (Quinhentos e doze mil reais).
Cuiabá (MT), 12 de agosto de 2013.
ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS
Secretário de Estado de Segurança Pública
(documento original assinado)
Diário Oficial
SESP/MT
Nº 26106
Página 56
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.
SEGUNDO AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013/SESP
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo – material de expediente, limpeza, copa, cozinha, materiais esportivos e de
segurança – visando atender a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
PROCESSO: 73934/2013
DATA: 23/08/2013
HORÁRIO: 14h 00min (Horário local)
ESTADO DE MATO GROSSO
LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Secretaria de Estado de Administração – SAD - Rua. Transversal, Bloco “C”, s/nº, Centro
Político Administrativo – Cuiabá/MT, CEP: 78.050-970
SALA DE PREGÕES Nº: 04
AQUISIÇÃO DO EDITAL: www.sad.mt.gov.br
SEGUNDO ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2013/SESP
INFORMAÇÕES: SESP/MT – Telefone: (0xx65) 3613-8138 – Fax: (0xx65) 3613-5528
PREGOEIROS: Marcos Roberto Sovinski / Celiane Faria da Silva
ORDENADOR DE DESPESAS: Alexandre Bustamante dos Santos
MARIA JOSÉ GARCIA JOAQUIM
Coordenadora de Aquisições e Contratos – COAC
A Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP torna público para conhecimento de todos os interessados que estará disponível no site www.sad.mt.gov.br, o Segundo Adendo ao Edital de Pregão Presencial nº 041/2013/
SESP, marcado para ser realizado às 14h00 (Horário Local) do dia 23/08/2013.
Maria José Garcia Joaquim
Coordenadora de Aquisições e Contratos
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO SEGURANÇA
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO SISTÊMICO SEGURANÇA
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2013/SESP
A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP torna público para conhecimento dos interessados o resultado do
Pregão Eletrônico nº. 037/2013/SESP, Processo n.º 159118/2013, realizado no dia 26/07/2013, cujo objeto foi a Contratação
de empresa especializada na realização de Curso de Especialização em Gestão Pública, para atender meta do Convênio
Federal nº 775944/2012, tendo sido nomeada vencedora a empresa abaixo:
Lote
Empresa
CNPJ
Total
UNICO
T GARCIA DA SILVA EPP
10.290.028/0001-64
R$ 186.900,00
VALOR TOTAL
R$ 186.900,00
Adjudico e Homologo o processo licitatório no VALOR TOTAL de R$ 186.900,00 (cento e oitenta e seis mil e novecentos reais).
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2013/SESP/MT
Vistos, etc.
Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A
T I F I C O os termos do Parecer nº 456/2013/UAT/SESP/MT, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO
da FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT, inscrita no CNPJ sob o nº 05.843.211/0001-00, para
prestação do serviço especializado e técnico para organização, gerenciamento, planejamento, divulgação e realização de
concurso público, no valor total de R$ 655.200,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais), tudo com espeque
no art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto
Valor Total
Contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.843.211/0001-00, para prestação do serviço especializado e técnico para organização, gerenciamento, planejamento, divulgação e realização de concurso público, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, coforme processo nº 432377/2013.
R$
655.200,00
Valor Total da Contratação
SECRETARIA EXECUTIVA - NÚCLEO SEGURANÇA
AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRONICO N.º 030/2013/SESP/MT
A SESP – Secretaria de Estado de Segurança Pública torna público para conhecimento dos interessados o resultado do
Pregão Eletrônico nº. 030/2013/SESP, Processo n.º 610098/2013, realizado no dia 19/06/2013, cujo objeto foi à Contratação
de empresa especializada no fornecimento de Materiais Permanentes equipamentos de informática – para uso nas atividades das unidades operacionais na região de fronteira de Mato Grosso, através do Convenio nº 773043/2012/SENASP,
tendo sido nomeadas vencedoras as empresas abaixo:
Lote
Empresa
CNPJ
Total
01
QUALITY TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA
03.814.669.0001-05
R$ 18.627,00
02
03.814.669.0001-05
R$ 23.480,00
03
JVM COPIADORAS E INFORMATICA LTDA
06.128.710.0001-88
R$ 11.700,00
04
03.814.669.0001-05
R$ 3.599,00
05
FRACASSADO
VALOR TOTAL
R$ 57.406,00
Declaro Fracassado o Lote 05 e Adjudico e Homologo o processo licitatório no VALOR TOTAL de R$ 57.406,00 (Cinquenta e sete mil Quatrocentos e seis reais).
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO SISTÊMICO SEGURANÇA
Vistos, etc.
SEJUDH
PREGÃO PRESENCIAL SIAG Nº 039/2013/SEJUDH-MT
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender
aos Presos e Agentes Penitenciários Plantonistas da Cadeia Pública de Diamantino/MT, conforme especificações contidas
neste edital.
PROCESSO: 345435/2013
DATA: 28/08/2013
HORÁRIO: 14h00min (Horário local)
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2013/SESP/MT
Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R
A T I F I C O os termos do Parecer nº 453/2013/UAT/SESP/MT, e AUTORIZO o contrato de locação de imóvel para abrigar
as instalações da delegacia municipal de Alto Garças/MT, de propriedade do Sr. ALBANIR BERIGO, portador da Cédula
de Identidade RG nº 0035344-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 079.466.431-87, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo
prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), tudo com espeque no art. 24,
inciso X, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Objeto
Meses
Valor
Mensal
Valor Total
Contrato de locação de imóvel para abrigar as instalações da delegacia municipal de Alto Garças/MT, de propriedade do Sr. ALBANIR BERIGO, portador da Cédula de Identidade RG nº 0035344-2 SSP/MT e inscrito no CPF
sob o nº 079.466.431-87, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, para atender as necessidades da Polícia Judiciária
Civil, conforme processo nº 274571/2013.
12
R$
1.700,00
R$
20.400,00
Valor Total da Contratação
R$ 655.200,00
E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.
R$ 20.400,00
aos Presos e Agentes Penitenciários Plantonistas da Cadeia Pública de Colniza/MT, conforme especificações contidas neste
edital.
PROCESSO: 199181/2013
DATA: 27/08/2013
Diário Oficial
aos Presos e Agentes Penitenciários Plantonistas da Cadeia Pública de Colider/MT, conforme especificações contidas neste
edital.
PROCESSO: 203144/2013
DATA: 26/08/2013
Página 57
Nº 26106
é “Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados aos pacientes atendidos pela Portaria
172/2010/GBSES(lista 02) da Secretaria de Estado de Saúde/MT”. A sessão de disputa de lances foi CANCELADA, devido
a divergência no horário de recebimento de proposta constante no Edital de licitação, páginas 02 e 03 no edital, conforme
exposto em ATA. Informamos que a nova data será posteriormente divulgada nos meios oficiais.
Luis Alexandre Galdino de Medeiros
Coord. de Aquisições e Contratos
Viviane de Cássia Hervatim Campos
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o
Cancelamento da sessão do Pregão Eletrônico nº 034/2013/SES, ocorrida no dia 12/08/2013, processo nº 230052/2013/
SES, nos termos do artigo 4º, inciso XXI e XXII, da Lei 10.520/2002, o qual tem por objeto “Registro de Preços para futura
e eventual aquisição de medicamentos destinados aos pacientes atendidos pela Portaria 172/2010/GBSES (lista 04) da
Secretaria de Estado de Saúde/MT”.
Secretário Adjunto Executivo
SICME
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
Original assinado nos autos
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2013/SICME-MT/SOE
CONTRATADA: KAMIL A. ZAROUR - EPP.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA – SICME.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada para organização e realização do
evento Feira de Exposição Agropecuária nas cidades de Cuiabá, Matupá, Campo Verde, Barra do Garças, Sinop, Tangará da
Serra, Rondonópolis e ainda, o Festival de Inverno de Chapada dos Guimaraes-MT.
O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Ordem de Utilização de Ata, Ata de Registro de Preços
n°026/2012/SAD, Pregão n. 016/2012/SAD, Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93 e Decreto Estadual n.7.217/2006.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução deste contrato correrão no orçamento da Dotação orçamentária: Unidade orçamentária: 17.101, Projeto/Atividade: 3646, Elemento de despesa: 3390.3900, Fonte: 101.
VALOR DO CONTRATO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução dos serviços o valor total de R$
1.034.875,00 (um milhão trinta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este instrumento vigorará pelo período de 12 meses a partir da data de sua assinatura, produzindo eficácia legal após a publicação do seu Extrato Oficial do estado.
DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2013.
SIGNATÁRIOS: ALAN FÁBIO PRADO ZANATTA - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MINAS E
ENERGIA – SICME. KAMIL ABDEL ZAROUR – KAMIL A. ZAROUR EPP.
SEC
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 011-B/2013/SES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013/SES – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: Nº 701491/2011/SES
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, pelo Secretário de
Estado de Saúde MAURI RODRIGUES DE LIMA, Ato nº 11.545/2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de janeiro
de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa CM HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 12.420.164/0003-19, com
sede na Rua Vereador Kaveffes Abraão, nº 365,Bairro Jardim Nossa Senhora do Rosario, Catalão/GO, CEP: 75.707-230,
representada por procuração por Elisângela de Oliveira Rodrigues dos Santos, portador do CPF: 251.113.738-02, nas
quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item,
atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitandose as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e suas alterações
posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Medicamentos Portaria 172 (lista 11) para atender a SES/MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus
anexos.
1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada
ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ADENDO I
EDITAL DE PREGÃO 01/2013/SEC
O Pregoeiro da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC torna público para conhecimento dos interessados, Retificação ao Edital do presente certame licitatório, nos seguintes termos:
Fica retificado o ITEM 07 do ANEXO I do Edital, onde se lê 40 UN SIB E 40 UN FÁ CAMPANA, leia-se 28 UN SIB E 28 UN
FÁ CAMPANA.
Ratificam-se as demais cláusulas do Edital.
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SES, através da Coordenadoria de Assistencia Farmaceutica - CAF, no
seu aspecto operacional e à Coordenadoria de Aquisições e Contratos/SES/MT, nas questões legais.
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na
tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
23 SAXAGLIPTINA 5 MG, COMPRIMIDO. ACONDICIONADOS
EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE
FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM,
DATA DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 75% DA VALIDADE
FINAL DO PRODUTO. COMPRIMIDO.
BRISTOL-ONGLYZA
APRESENTAÇÃO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
2.500
5,81
COMPRIMIDO
ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 701491/2011/SES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE
ATO Nº11.546/2013 Publicado em 25/01/2013.
JOSÉ MARIO PEREIRA LEITE
Pregoeiro
Original assinado nos autos
SES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 013-A/2013/SES
AVISO DE CANCELAMENTO DA SESSÃO
DO PREGÃO ELETRONICO 034-2013/SES/MT
Processo n.º 230052/2013
O ESTADO DE MATO GROSSO através da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES/MT, por
meio da Pregoeira Oficial, torna público, para conhecimento de todos os interessados, visando dar transparência e publicidade dos atos administrativos inerentes ao certame, que CANCELA a sessão de disputa de lances do PREGÃO ELETRONICO 034/2013, ocorrida na plataforma www.publinexo.com.br no dia 12/08/2013 às 09h30 (horário de Brasília), cujo objeto
de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ: 05.777.772/0001-58, com sede na SAA, Quadra 02, nº555, Asa Norte, Brasilia/DF– CEP:70.632-200, representada
por procuração por Cléber Aparecido Ribeiro, portador do CPF: 319.896.321-49, nas quantidades estimadas desta Ata
de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no
Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e suas alterações posteriores, e em conformidade
com as disposições a seguir.
Diário Oficial
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Medicamentos , especializados (lista 01) para atender a Secretaria de Estado de Saúde/MT, conforme especificações e condições constantes
nesta Ata, no edital e seus anexos.
2. DA VIGÊNCIA
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SES, através da Coordenadoria de Assistencia Farmaceutica - CAF no seu
aspecto operacional e à Coordenadoria de Aquisições e Contratos/SES/MT, nas questões legais.
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Nº 26106
13 HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 150 MG + HIDROCLOROTIAZIDA NOVARTIS
12.5MG. ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA
DE FABRICAÇÃO, DE VALIDADE IGUAL A 75% DA VALIDADE FINAL DO
PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA
CÁPSULA
14 HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 150 MG. APRESENTAÇÃO: COM- NOVARTIS
PRIMIDO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. O LOTE. DATA
DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA
DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO
PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
COMPRIMIDO
15 HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 300 MG + BESILATO DE ANLODIPI- NOVARTIS
NO 10 MG. COMPRIMIDO EM EMBALAGEM COMBINADA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDO A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
COMPRIMIDO
16 HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 300 MG. APRESENTAÇÃO: COM- NOVARTIS
PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
COMPRIMIDO
20 HIDRALAZINA 25MG. APRESENTAÇÃO: DRÁGEA. ACONDICIONADO EM NOVARTIS
EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. O LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A
VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
DRÁGEA
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
01 ACETATO DE DESMOPRESSINA 0.1 MG/ML NASAL. APRESENTAÇÃO BERGAMO
FRASCO DE 2.5 ML. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL
DO FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. LOTE.
DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM.
DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL
DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDO A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
APRESENTAÇÃO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
FRASCO
1.500
2.400
2,21
1.344
2,34
1.000
3,59
4.368
2,34
3.000
0,14
ATO Nº 11.546/2013 Publicado em 25/01/2013.
20,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 016-E/2013/SES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 014-A/2013/SES
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, pelo Secretário
de Estado de Saúde MAURI RODRIGUES DE LIMA, Ato nº 11.545/2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de
janeiro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
inscrita no CNPJ: 05.777.772/0001-58, com sede na SAA, Quadra 02, Lote 555 – Asa Norte, Brasília/DF – CEP: 70.632-200,
representada por procuração por CLEBER APARECIDO RIBEIRO, portador do CPF: 319.896.321-49, nas quantidades
estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as
condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes
às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e suas alterações posteriores,
e em conformidade com as disposições a seguir.
janeiro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 08.076.127/0001-04, com sede na Av. Alexandrino de Alencar, nº 906 ‘A’ – Lagoa
Seca – CEP: 59.030-350, representada por procuração por Karla Cristina Rabelo de Queiroz, portador do RG: 1.872.678
– ITEP/RN e CPF: 010.900.784-04, nas quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta
Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto
Estadual nº. 7.217/2006 e suas alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Medicamentos Judiciais (lista 13), para atender a SES/MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus
anexos.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Medicamentos (Lista
03) para atender a Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata,
no edital e seus anexos.
2. DA VIGÊNCIA
2. DA VIGÊNCIA
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
APRESENTAÇÃO
10 HALOPERIDOL 5 MG. APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDO. ACONDICIO- JANSSEN
NADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO. O LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDA
A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
COMPRIMIDO
11 HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO + HIDROCLOROTIAZIDA 300+12,5 NOVARTIS
MG. CÁPSULA.
CÁPSULA
12 HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 150 MG + BESILATO DE ANLODIP- NOVARTIS
INO 5 MG. COMPRIMIDO EM EMBALAGEM COMBINADA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
ESTAMPADA NA EMBALAGEM.
COMPRIMIDO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
2.000
0,22
4.872
2,21
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
MARCA
15 PRAMIPEXOL 0,250 MG. APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO GENERICO
RESPONSÁVEL TÉCNICO. LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE NÃO INFERIOR A
75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO, E A INSCRIÇÃO PROIBIDO A
APRESENTAÇÃO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
COMPRIMIDO
260.000
0,23
1.000
2,96
Diário Oficial
Página 59
Nº 26106
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 017-B/2013/SES
ITEM
de Estado de Saúde MAURI RODRIGUES DE LIMA, Ato nº 11.545/2013, publicada no Diário Oficial do Estado em 25
de janeiro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ:08.076.127/0006-00, com sede na Avenida Alexandrino de Alencar, 906 A
– CEP:59030-350, Natal –RN representada por procuração por KARLA CRISTINA RABELO DE QUEIROZ, portador do
CPF:010.900.784-04, nas quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por
elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de
Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual
nº. 7.217/2006 e suas alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
018 BRIMONIDINA 2MG + TIMOLOL 5 MG SOLUÇÃO OFTALMICA 5ML, ALLERGAN
FRASCO ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA
DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM, DATA
DE VALIDADE (IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO
PRODUTO) A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA
FRASCO
2.231
56,58
019 BRIMONIDINA, TARTARATO DE 0,15% SOLUÇÃO OFTALMICA 5ML,
FRASCO,ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA
DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM, DATA
DE VALIDADE (IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO
PRODUTO) A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA
GEOLAB
FRASCO
1.747
27,00
020 BRINZOLAMIDA 1% DE SOLUÇÃO OFTÁLMICA. FRASCO COM 5ML.
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE.
COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. O LOTE. DATA DE
FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE
VALIDADE (IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO
PRODUTO) E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA
ALCAN
FRASCO
3.245
37,50
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Medicamentos para
atender a Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital
e seus anexos.
2. DA VIGÊNCIA
DESCRIÇÃO
QUANT.
CÁPSULA
7.535
0,47
093 PRAMIPEXOL 0,125 MG. APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDO. ACONDICIO- ARROW
NADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO. LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE (IGUAL OU SUPERIOR
A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO) E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A
VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA
COMPRIMIDO
54.756
0,16
095 PRAMIPEXOL 1 MG. APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDO. ACONDICIONADO ARROW
EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. O LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE (IGUAL OU SUPERIOR
A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO) E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A
COMPRIMIDO
0,10
VALOR
UNITÁRIO
054 GABAPENTINA 400 MG. APRESENTAÇÃO: CÁPSULA. ACONDICIONADO ARROW
EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75%
DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDO A VENDA
NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
190.445
VALOR
UNITÁRIO
ATO Nº 11.546/2013 Publicado em 25/01/2013.
tabela abaixo:
MARCA APRESENTAÇÃO
COMPRIMIDO
QUANT.
4. DO CONTRATADO
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
107 SERTRALINA (CLORIDRATO) 50 MG APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDO. AUROBINDO
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE.
COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE
VALIDADE (IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO
PRODUTO) E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
ITEM
MARCA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020-A/2013/SES
PREGÃO ELETRÔNICO N 002/2013/SES – REGISTRO DE PREÇOS
50.544
0,49
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 017-J/2013/SES
janeiro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ: 75.014.167/0001-00, com sede na Rua Almirante Gonçalves, nº 2247, Bairro Água
Verde – Curitiba/PR CEP: 80.250-150, representada por procuração por MARCELO KUCHLA, portador do RG: 6.330.052-7
e CPF: 024.065.059-01, nas quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Medicamentos para
atender a Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital
e seus anexos.
2. DA VIGÊNCIA
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SES, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF, no
janeiro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ: 56.998.701/0016-00, com sede na Rua Carmo do Rio Verde, nº231 – Jardim Caravelas, São Paulo/SP – CEP: 04729010, representada por procuração por Luiz Fernando de Magalhães, portador do CPF: 157.520.700-15, nas quantidades
estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as
condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes
às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e suas alterações posteriores,
e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Medicamentos destinados aos pacientes da Portaria 172/2010/GBSES (lista 08), para atender a Secretaria de Estado de Saúde, conforme
especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas,
podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada
2. DA VIGÊNCIA
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SES, através da Coordenadoria de Assistencia Farmaceutica, no seu
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
08 LEUPRORRELINA. ACETATO 11.25 MG INJETÁVEL. APRESENTAÇÃO: SE- ABBOTT
RINGA PREENCHIDA.ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO
FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. O LOTE. DATA
DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE
VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO
A INSCRIÇAO PROIBIDA A VENDA NO COMERCIO ESTAMPADOS NA
PARTE EXTERNA.
FRASCO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
R$
50
907,27
Diário Oficial
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020-B/2013/SES
de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no
CNPJ: 05.777.772/0001-58, com sede na SAA, Quadra 02, nº555, Asa Norte, Brasilia/DF – CEP: 70.632-200, representada
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
ITEM
2. DA VIGÊNCIA
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
MARCA
APRESENTAÇÃO
17 METILFENIDATO , CLORIDRATO 20 MG CAPSULA, ACONDICIONADOS NOVARTIS
EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE
ESTAMPADA NA EMBALAGEM, DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO A INSCRIÇAO PROIBIDA A
VENDA NO COMERCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA. UNIDADE.
CÁPSULA
18 METILFENIDATO 30 MG. ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ORIGI- NOVARTIS
NAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O
LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO A INSCRIÇAO PROIBIDA A VENDA NO COMERCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
CÁPSULA.
CÁPSULA
19 METILFENIDATO 36MG COMPRIMIDO ACONDICIONADOS EM EMBALA- JANSSEN
GEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA
NA EMBALAGEM, DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA
VALIDADE FINAL DO PRODUTO A INSCRIÇAO PROIBIDA A VENDA NO
COMERCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
21 METILFENIDATO CLORIDRATO, 40MG. DATA DE VALIDADE IGUAL OU NOVARTIS
SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO A INSCRIÇAO
PROIBIDA A VENDA NO COMERCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA. COMPRIMIDO.
22 METILFENIDATO. CLORIDRATO DE 18MG. APRESENTAÇÃO: COM- JANSSEN
PRODUTO A INSCRIÇAO PROIBIDA A VENDA NO COMERCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
R$
6.000
5,04
800
5,29
1.000
9,78
COMPRIMIDO
1.500
5,55
COMPRIMIDO
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
R$
800
1,74
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020-D/2013/SES
de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ: 43.940.618/0001-44,
com sede na Avenida Morumbi, nº 8.264, Brooklin – CEP :04703-002 ,São Paulo SP, representada por procuração por JULIANA MARIA DA SILVA , portador do CPF: 378.296.148-06, nas quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços,
de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório
e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e suas alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
ITEM
1.000
APRESENTAÇÃO
2. DA VIGÊNCIA
COMPRIMIDO
COMPRIMIDO
MARCA
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
03 ISOTRETINOÍNA 20 MG , CÁPSULA, ACONDICIONADO EM EMBALAISO
GEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁV- TRETINOINA
EL TÉCNICO, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR
A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO A INSCRIÇAO PROIBIDA A
VENDA NO COMERCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
1. DO OBJETO
ITEM
Página 60
Nº 26106
7,19
DESCRIÇÃO
01 INSULINA ULTRA RAPIDA, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ORIGI- LILLY
NAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSAVEL TECNICO, O
LOTE, DATA DE FABRICAÇAO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM,
DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO
PRODUTO A INSCRIÇAO PROIBIDA A VENDA NO COMERCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
FRASCO
AMPOLA
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
R$
100
53,53
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020-C/2013/SES
janeiro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ: 08.076.127/0001-04 com sede na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 906 A, Lagoa
Seca, Natal-RN – CEP:59030-350, representada por procuração por Karla Cristina Rabelo de Queiroz, portador do CPF:
010.900.784-04, nas quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de
Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006
e suas alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
2. DA VIGÊNCIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 020-E/2013/SES
janeiro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALALRES LTDA., inscrita no CNPJ: 26.921.908/0001-21, com sede na Rua 03, nº 975 – Qd. O Lt. 05/07 e 08, Setor Morais,
Goiânia - GO – CEP: 74.620-385, representada por procuração por, NILZA BATISTA DE MACEDO MONTEIRO, portador
do CPF:856.161.331-91, nas quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por
1. DO OBJETO
Diário Oficial
2. DA VIGÊNCIA
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
Página 61
Nº 26106
12 PIRIDOSTIGMINA. BROMETO DE 60MG. APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO. O LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM.
DATA DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
VALEANT
26.000
DESCRIÇÃO
MARCA
APRESENTAÇÃO
02 INTERFERON ALFA 2B 10.000.000 INJETÁVEL. UI. APRESENTAÇÃO: BIOSINTETICA
FRASCO/AMPOLA ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL
DO FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. O
LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA
VALIDADE FINAL DO PRODUTO A INSCRIÇAO PROIBIDA A VENDA
NO COMERCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
09 LEVOFLOXACINO
500
MG,
ACONDICIONADO
EM
EMBALAGEM,ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇAO E
VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. UNIDADE DE FORNECIMENTO: COMPRIMIDO.DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A
75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO A INSCRIÇAO PROIBIDA A
VENDA NO COMERCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
APSEN
12 LISADO BACTERIANO DE ESCHERICHIA COLI 6MG (URO-VAXOM).
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, O
LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO A INSCRIÇAO
PROIBIDA A VENDA NO COMERCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA. COMPRIMIDO.
APSEN
16 MESALAZINA 800 MG, COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, LOTE, DATA
DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL
DO PRODUTO A INSCRIÇAO PROIBIDA A VENDA NO COMERCIO
ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
NYCOMED
24 TIAMAZOL (METIMAZOL) 10MG COMPRIMIDO, ACONDICIONADOS
EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA
DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL
DO PRODUTO A INSCRIÇAO PROIBIDA A VENDA NO COMERCIO
BIOLAB
AMPOLA
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
R$
600
81,70
700
20 PREDNISOLONA, ACETATO DE 1%, SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO DE 5ML.
ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DE VALIDADE NÃO INFE- ALLERGAN
RIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDO A VENDA NO
COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
FRASCO
100
0,20
18,43
COMPRIMIDO
600
5,76
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 022-A/2013/SES
COMPRIMIDO
700
2,52
COMPRIMIDO
2.600
0,56
COMPRIMIDO
2.000
0,30
janeiro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ: 56.998.701/0031-31, com sede na Rodovia BR153 – KM 42 Parte B, Subparte T – Zona Urbana, Anápolis/GO – CEP:
75135-040, representada por procuração por Haydée Oliveira Arrans da Silva, portador do CPF: 291.600.728-81, nas
quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item,
atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitandose as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e suas alterações
posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
anexos.
2. DA VIGÊNCIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 021-C/2013/SES
de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALALRES LTDA., inscrita no CNPJ: 26.921.908/0001-21, com sede na Rua 03, nº 975 – Qd. O Lt. 05/07 e 08, Setor Morais,
do RG: 3862060 DGPCGO CPF:856.161.331-91, nas quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo
com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
Decreto Estadual nº. 7.217/2006 e suas alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para
atender DEMANDA JUDICIAL (lista 19) para a Secretaria de Estado de Saúde/MT, conforme especificações e condições
constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
2. DA VIGÊNCIA
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
MARCA
04 PAROXETINA CLORIDRATO DE 20MG. APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDO.ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE.
COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. O LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE NÃO INFERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL
DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO EUROFARMA
APRESENTAÇÃO
QUANT
VALOR
UNITÁRIO
COMPRIMIDO
8.000
07 PILOCARPINA 4%. SOLUÇÃO OFTÁLMICA. APRESENTAÇÃO: FRASCO COM 10 ml.
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO
RESPONSÁVEL TÉCNICO. O LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE NÃO INFERIOR
A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
ALLERGAN
0.29
FRASCO
80
17,75
MARCA
02 ADALIMUMABE 40 MG. INJETAVEL. APRESENTAÇÃO: SERINGA
HUMIRA/ABBOT
PREENCHIDA 0.8 ML. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO.
LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA
EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA
VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDO A VENDA
NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA. SERINGA.
APRESENTAÇÃO
QTD
VALOR
UNITÁRIO
R$
SERINGA
100
1.897,20
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SES, através da Coordenadoria de Assistencia Farmarmaceutica,(CAF),
no seu aspecto operacional e à Coordenadoria de Aquisições e Contratos/SES/MT, nas questões legais.
DESCRIÇÃO
COMPRIMIDO
ITEM
0,23
17 PRAVASTATINA 20 MG. APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO.
O LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE
VALIDADE. NÃO INFERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO
PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
MERCK
ITEM
COMPRIMIDO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 022-B/2013/SES
de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no
CNPJ: 05.777.772/0001-58, com sede na SAA, Quadra 02, nº555, Asa Norte, Brasilia/DF – CEP: 70.632-200, representada
1. DO OBJETO
anexos.
Diário Oficial
2. DA VIGÊNCIA
INTERESSADOS:
FONTE:134
Página 62
HOSPFAR Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
R$ 151,36 (Cento e Cinquenta e Um Reais e Trinta e Seis Centavos)
DESPESA: 3390.0000
MEDCOMERCE Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda
R$ 341,04 (Trezentos e Quarenta e Um Reais e Quatro Centavos)
DESPESA: 3390.0000
FONTE:134
NOVARTIS Biociências S/A
4. DO CONTRATADO
tabela abaixo:
ITEM
Nº 26106
DESCRIÇÃO
MARCA
01 ACIDO ZOLEDRONICO 5MG. SOLUÇÃO PARA INFUSÃO INTRAVENOSA.
APRESENTAÇÃO: FRASCO COM 100ML. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO. O LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA
NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA
VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDA A VENDA NO
COMÉRCIO ESTAMPADOS NA PARTE EXTERNA.
APRESENTAÇÃO
NOVARTIS FRASCO
QTD
VALOR
UNITÁRIO
R$
250
954,56
R$ 54.712,80 (Cinquenta e quatro Mil e Setecentos e Doze Reais e Oitenta Centavos)
DESPESA: 3390.0000
FONTE:134
Cuiabá-MT, 13 de maio de 2013.
João Henrique Paiva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Cuiabá-MT, 13 de maio de 2013.
Mauri Rodrigues Lima
Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 022-C/2013/SES
DISPENSA DE LICITAÇÃO 060/2013
RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, dos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso IV, da
Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação nas fls. 22 a 105 e posterior 116 a 130.
PROCESSO: 330803/2012
janeiro de 2013, RESOLVE registrar os preços da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALALRES LTDA., inscrita no CNPJ: 26.921.908/0001-21, com sede na Rua 03, nº 975 – Qd. O Lt. 05/07 e 08, Setor Morais,
do CPF:856.161.331-91, nas quantidades estimadas desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por
OBJETO: Aquisição de material hospitalar, para atender as unidades descentralizadas da SES.
1. DO OBJETO
anexos.
2. DA VIGÊNCIA
INTERESSADO: NAVIMED DISTRIBUIDOR HOSPITALAR Ltda -ME
R$ 278,90 (Duzentos e Setenta e Oito Reais e Noventa Centavos)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
INTERESSADO: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICO Ltda.
R$ 326,00 (Trezentos e Vinte e Seis Reais)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
INTERESSADO: SALVAPÉ PRODUTOS ORTOPÉDICOS
R$ 21.207,00 (Vinte e Um Mil e Duzentos e Sete Reais)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
4. DO CONTRATADO
Cuiabá-MT, 09 julho de 2013.
tabela abaixo:
ITEM
06
DESCRIÇÃO
MARCA
ALFAGLICOSIDADE 50 MG MIOZYME. APRESENTAÇÃO: FRASCO
COM 100ML. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO
FABRICANTE. COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. O LOTE.
DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM.
DATA DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL
DO PRODUTO E A INSCRIÇÃO PROIBIDO A VENDA NO COMÉRCIO
APRESENTAÇÃO
QTD
VALOR
UNITÁRIO
R$
PROCESSO: 277962/2012
GENZINE
13 AMANTADINA CLORIDRATO 100 MG. APRESENTAÇÃO: COMPRIMIDO.
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM. ORIGINAL DO FABRICANTE. COM
O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO. LOTE. DATA DE FABRICAÇÃO
E VALIDADE ESTAMPADA NA EMBALAGEM. DATA DE VALIDADE
IGUAL OU SUPERIOR A 75% DA VALIDADE FINAL DO PRODUTO E A
INSCRIÇÃO PROIBIDO A VENDA NO COMÉRCIO ESTAMPADOS NA
EUROFARMA
PARTE EXTERNA.
FRASCO
COMPRIMIDO
2.352
1.277,03
1.000
0,32
PROCESSO: 773903/2011
OBJETO: Aquisição de medicamentos destinados a cumprir decisão Judicial, nos termos da resolução CMED Nº 04,
de 18 de dezembro de 2006, e suas alterações, para atender a SES/MT.
OBJETO: Aquisição de medicamentos ,para atender pacientes do programa DST/AIDS, HEPATITES VIRAIS, Portaria
172.
INTERESSADO: VIDA FARMA Distribuidora de Medicamentos Ltda.
R$ 49.880,00 (Quarenta e Nove Mil e Oitocentos e Oitenta Reais)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
Diário Oficial
Nº 26106
Página 63
PROCESSO: 457076/2012
OBJETO: Aquisição de Insumos Laboratoriais, para atender pacientes do MT-LABORATÓRIO.
INTERESSADOS: CQC Tecnologia em Sistemas Diagnostico Ltda.
R$ 3.980,00 (Três Mil Novecentos e Oitenta Reais)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 112
PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
R$ 38.468,40 (Trinta e Oito Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta Centavos)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 112
Cuiabá-MT, 19 julho de 2013.
PROCESSO: 288582/2013
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender pacientes cadastrados na Farmácia Cidadã.
INTERESSADOS: COSTA CAMARGO Com. De Produtos Hospitalares Ltda.
R$ 22.428,00 (Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Vinte e Oito Reais)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
R$ 53.650,00 (Cinquenta e Três Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
ELFA Medicamentos Ltda.
R$ 1.100,00 (Um Mil e Cem Reais)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
PROCESSO: 282899/2013
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender pacientes em demandas Judiciais.
INTERESSADO: HOSPFAR Indústria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.
R$ 16.641,28 (Dezesseis Mil e Seiscentos e Quarenta e Um Reais e Vinte e Oito Centavos)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
ACOORD Farmacêutica Ltda.
R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
PROCESSO: 257499/2013
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, destinados a atender a Demanda da Portaria 172/2010/GBSES, datado em
04/08/2010.
INTERESSADO: ONCO PROD Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda.
R$ 213.987,20 (Duzentos e Treze Mil e Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Vinte Centavos)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
PROCESSO: 288433/2013
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender pacientes cadastrados na Farmácia Cidadã.
INTERESSADOS: ELI LILLY do Brasil Ltda.
R$ 1.016.897,40 ( Um Milhão e Dezesseis Mil e Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Quarenta Centavos)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
R$ 993.541,40 (Novecentos e Noventa e Três Mil e Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta Centavos).
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
COMERCIAL Cirúrgica Rioclarense Ltda.
R$ 71.009,60 (Setenta e Um Mil e Nove Reais e Sessenta Centavos)
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
PROCESSO: 240072/2013
OBJETO: Aquisição do Medicamento SUNITINIBE 50 mg para atender ao paciente OSCAR ALVES DOS SANTOS,
no atendimento do mandato de cumprimento de liminar 798565, expedido pela Comarca de Cuiabá-mt, visando o
cumprimento do Decreto 134, de 17 de fevereiro de 2011.
INTERESSADO: ONCO PROD Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda.
R$ 10.669,36 (Dez Mil e Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos).
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 134
Diário Oficial
Página 64
Nº 26106
INDEA
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013/INDEA
A Secretaria Adjunta Executiva do Núcleo Agropecuário, através de seu pregoeiro abaixo assinado, nomeado pela Portaria
PROCESSO: 283544/2013
OBJETO: Aquisição de Medicamentos Especializados, para atender demanda da Portaria Ministerial nº 2981/09, dos
usuários cadastrados na Farmácia Cidadã.
No 007/2012/SAENA, de 08.10.2012, publicado no Diário Oficial em 26.10.2012, informa o resultado do Pregão Eletrônico
nº 001/2013, para a Aquisição de Material de Consumo para Laboratório, conforme especificações contidas no edital e seus
anexos, realizado no dia 01/08/.2013, às 14:00h, de acordo com o quadro abaixo:
INTERESSADO: HOSPFAR Indústria e Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.
R$ 1.267.962,90 (Um Milhão e Duzentos e Sessenta e Sete Mil e Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Noventa
Centavos).
DESPESA: 3390.0000
FONTE: 112
LOTE ÚNICO
DESCRIÇÃO
MATERIAL PARA USO EM LABORATÓRIO, PIPPIPETA, PINÇA, TESOURA, ETC.
VALOR TOTAL
EMPRESA
RESULTADO
A.L.S. DE ANDRADE E CIA LTDA –
CNPJ: 11.200.065/0001-05
ADJUDICADO
R$ 101.685,50
Paulo Roberto de Amorim
Pregoeiro Oficial do Núcleo Agropecuário
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Presidente no uso de suas atribuições, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o lote Único no valor de R$ 101.685,50
SEDER
(Cento e hum mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos) para a empresa A.L.S. DE ANDRADE E CIA
LTDA – CNPJ: 11.200.065/0001-05 , do Pregão Eletrônico nº 003/2013/INDEA – Processo nº 538.883 /2012, nos
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
termos do artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 7.217/2006, sendo o mesmo realizado para a
Aquisição de Material de Consumo para Laboratório, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005 / 2013 / SEDRAF
A Secretaria Adjunta Executiva do Núcleo Agropecuário, através de seu pregoeiro abaixo assinado, nomeado pela Portaria
No 007/2012/SAENA, de 08.10.2012, publicado no Diário Oficial em 26.10.2012, informa o resultado do Pregão Presencial
nº 005/2013, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – CALCÁRIO DOLOMÍTICO, conforme especificações
contidas no edital e seus anexos, realizado no dia 07/08/.2013, às 14:00h, de acordo com o quadro abaixo:
Presidente do INDEA/MT
LOTE ÚNICO
DESCRIÇÃO
CALCÁRIO DOLOMÍTICO
QUANTIDADE
EMPRESA
RESULTADO
10.000 T
ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA – CNPJ 87.987.863/0001-82
ADJUDICADO
DETRAN
VALOR TOTAL R$ 498.000,00
Paulo Roberto de Amorim
Pregoeiro Oficial do Núcleo Agropecuário
PREGÃO 002/2013
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de seu Presidente, no uso de suas
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O Secretário, no uso de suas atribuições resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o lote Único no valor de R$ 498.000,00
(Quatrocentos e Noventa e Oito Mil Reais) para a empresa ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA – CNPJ 87.987.863/0001-82 ,
do Pregão Presencial nº 005/2013/SEDRAF – Processo nº 190.196 / 2013, nos termos do artigo 38, inciso VII, da Lei
8.666/1993 e Decreto Estadual nº 7.217/2006, sendo o mesmo realizado para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – CALCÁRIO DOLOMÍTICO, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.
atribuições e na conformidade dos autos divulga o resultado e HOMOLOGA nos termos do inciso III artigo 33 do Decreto
Estadual nº 7.217/06, o procedimento licitatório denominado Pregão nº 002/2013/DETRAN-MT. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de processamento de dados para atender às necessidades do DETRAN/MT.
LOTE
EMPRESA VENCEDORA
R$ 16.900,00
04 AKDD ELETRÔNICOS E PAPELARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE SERVIÇO LTDA
R$ 23.700,00
Meraldo Figueiredo Sa
Secretário de Estado de Desenvolv. Rural e Agric. Familiar
VALOR TOTAL
02 ATI COMÉRCIO DE MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA - ME
GIANCARLO DA SILVA LARA CASTRILLON
Presidente
Diário Oficial
Nº 26106
Página 65
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 354/2013-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004539-001/2013, RESOLVE:
Exonerar, a pedido, o servidor THIAGO OLIVEIRA AMADO, bacharel em direito, portador do RG
nº 33.419.346-1-SSP/SP e do CPF nº 001.202.741-32, do cargo em comissão de Assessor de
Procurador, símbolo/nível MP-CNE-III, lotado no Gabinete do Procurador de Justiça, Dr. HÉLIO
FREDOLINO FAUST, com efeitos a partir de 06.08.2013.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004585-001/2013, de acordo
com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, RESOLVE: Nomear THIAGO COELHO MAGALHÃES,
bacharel em direito, portador do RG nº 583260-8-MB/RJ e do CPF nº 005.565.911-00, para
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Procurador, símbolo/nível MP-CNE-III, lotando-o no
Gabinete do Procurador de Justiça, Dr. HÉLIO FREDOLINO FAUST, com efeitos a partir desta
data.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004540001/2013, RESOLVE: Exonerar o servidor ROGER GONÇALVES DA SILVA, bacharel em direito,
portador do RG nº 1600617-8-SSP/MT e do CPF nº 013.995.291-88, do cargo em comissão
de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotado na Promotoria de Justiça da Comarca
de NOVA MONTE VERDE/MT, com efeitos a partir de 05.08.2013.
Hélio Fredolino Faust
Procurador-Geral de Justiça em substituição
ATO N° 358/2013-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, da Resolução nº 33/2009-CPJ, resolve: CREDENCIAR os estagiários aprovados no Exame de Seleção, publicado no Diário Oficial do Estado
em 20/06/2012, para exercer suas atribuições, conforme ordem de classificação abaixo:
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT
5º
CANDIDATO
Lucas Coutinho de Souza
Procurador-Geral de Justiça EXTRATO DE CONTRATO Processo (GEDOC): 005000-001/2012. Espécie: Contrato nº 36/2013. Contratante: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA – PGJ. Contratado: LUIS CARLOS GOUVEIA. CPF 106.655.791-87. Objeto: O
presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE PROFESSOR PARA MINISTRAR CURSO DE LÍNGUA PORTUGUESA AOS POLICIAIS
DO GAECO E DEMAIS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, observadas as condições
contidas na proposta e no procedimento inerente à contratação direta. Prazo: 06 meses. Valor:
R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotação Orçamentária: Projeto/atividade 35609900/35229900; Natureza de Despesa 33903900; Fonte 100. Assinado: Em Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2013. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administrativo e Luis Carlos Gouveia.
Republica-se por ter saído incorreto.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 004584-001/2013, RESOLVE:
Exonerar, a pedido, o servidor THIAGO COELHO MAGALHÃES, bacharel em direito, portador do RG
nº 583260-8 MB/RJ e do CPF nº 005.565.911-00, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete,
símbolo/nível MP-CNE-V, lotado no Gabinete do Procurador de Justiça, Dr. HÉLIO FREDOLINO
FAUST, com efeitos a partir desta data.
CLASSIFICAÇÃO
PORTARIA N° 406/2013- PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais
e com amparo nas disposições contidas no artigo 9º, caput., no inciso XI do artigo 16 e no
inciso XVI do art. 71 da Lei Complementar n° 416 de 22 de dezembro de 2010, RESOLVE : Sem
prejuízo do próprio exercício, Delegar aos Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça,
ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE, MAURO BENEDITO POUSO CURVO, e ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, HELIO FREDOLINO FAUST, as funções de órgão de execução, para
atuar nas sessões junto ao TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso, a partir do dia 12 de agosto de 2013.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RG
DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO
5509087/GO
05/08/2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 004549001/2013, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora KANDYSSE PAOLA FREDDI POSSAVATS,
bacharel em direito, portadora do RG nº 1658045-1-SJSP/MT e do CPF nº 005.919.291-71, do
cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na 4ª Promotoria de
Justiça Cível da Comarca de CÁCERES/MT, com efeitos a partir de 12.08.2013.
PORTARIA Nº 401/2013-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE:
Conceder ao servidor VINÍCIUS DE ASSIS NAZÁRIO, Oficial de
Gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em
espécie, referentes ao quinquênio de 21.07.2008 a 20.07.2013, nos termos do artigo 31, Lei nº
9.782, de 19 de julho de 2012, conforme processo nº 004509-001/2013.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo (GEDOC): 002213-001/2012. Espécie: Termo Aditivo nº 00001/2013 ao convênio nº
774107/2012. Convenentes: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Unidade Gestora: 200324, Gestão:
00001, por meio do DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL-DEPEN (CONCEDENTE) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ/MT (CONVENENTE). Objeto: Constitui objeto deste
ajuste a alteração do CNPJ utilizado pela instituição PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DE MATO GROSSO de 03.507.415/0018-92 para 14.921.092/0001-57 e a alteração do responsável do convenente por força da Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011 e Instrução
Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.257/2012. Assinado: Em Cuiabá-MT, 31 de julho de 2013.
Assinam: Paulo Roberto Jorge do Prado pelo Convenente e Augusto Eduardo de Souza Rossini pelo Concedente.
Edital n.º: 050/2013-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MAIOR OFERTA POR
ITEM. Data e horário da Sessão: 23 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 09h. Credenciamento: 08h30. Objeto da Licitação: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DA CANTINA NA NOVA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL E PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua
Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações – Licitações em Andamento),
podendo também ser obtido pelo e-mail [email protected], ou no Departamento de
Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e
das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.
Katiucy Albuquerque
Gerente de Licitações
Port. Nº 483/2012-PGJ, DOE/MT de 24.09.12.
RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/08/2013
Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Dr. Thiago Scarpellini Vieira e Conselho Superior do
Ministério Público. Decisão: À unanimidade, votaram pelo conhecimento e desprovimento da reclamação, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000453-012/2013. Relator: José de Medeiros.Interessado(s): Otávio Polichuk Oliveira
Rodrigues Ferro, Hospital São Luiz. Decisão: À unanimidade, julgaram improcedente o recurso apresentado pelo reclamante e, via de consequência, mantiveram o indeferimento de instauração de inquérito
civil de primeiro grau, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001165-028/2010. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): José Orlando Muraro Silva,
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT. Decisão: À unanimidade, não homologaram
a promoção de arquivamento, determinando a remessa dos autos ao Procurador-Geral de
Justiça para designar outro membro para atuar no feito, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001178-039/2013. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, DOUGLAS COSTA MORAIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção
de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000542-060/2011. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Conselho do FUNDEB de
Nova Santa Helena-MT, Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena – MT. Decisão: À unanimidade,
homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 003692-025/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): anonimo, Vicentino Souza.
Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000378-002/2010. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): CONSELHO REGIONAL
DE EDUCAÇÃO FISICA - 11ª REGIÃO - MT/MS, ACADEMIA EQUILIBRIO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 002262-025/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Cláudio Ziero, Município
de Sorriso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto
do Relator.
Processo nº: 002894-004/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Nayara Beatriz Almeida
Lara Souza, Município de Pontal do Araguaia - MT, CLAYTON CHAVES DE OLIVEIRA. Decisão: À
unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Diário Oficial
Processo nº: 010332-004/2009. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): A COLETIVIDADE, Ministério Público Estadual e Município de General Carneiro/MT
Processo nº: 000521-074/2013. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 003044-012/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Rubens Pagliuca Marques,
Supermercado Juba. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos
do voto do Relator.
Processo nº: 002777-011/2011. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça
Cível de Alta Floresta - MT, Hélio Frassetto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de
arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Cível, .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marcos José de Faveri de Lima. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 004811-013/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Elton Riva, Marquinhos da Sinagro. Decisão: À unanimidade, homologaram a
promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000447-011/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): anônimo, Faculdade
Rezende de Freitas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos
do voto do Relator.
Processo nº: 003660-011/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): . ANONIMO ., Papelaria
Florestana. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto
do Relator.
Processo nº: 002082-043/2010. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): SINTEP - Sindicato dos
Trabalhadores da Educação., Secretaria Municipal de Educação de Peixoto de Azevedo. Decisão: À
Processo nº: 014257-012/2009. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÁCERES, TÚLIO AURÉLIO DE CAMPOS FONTES, JOSÉ
EDUARDO RAMSAY TORRES, E OUTROS
Processo nº: 010568-010/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): O MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DE MATO GROSSO, DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL REGIONAL MAJOR
ELDO SA CORREA/ROO-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento,
nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000660-002/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001514-058/2009. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Silvino Gonçalves Júnior,
Câmara Municipal de Novo Mundo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001433-005/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Anônimo, Assembleia Legislativa de MT, Sandro Mesquita. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento,
Processo nº: 010364-010/2010
Relator: José de Medeiros
Interessado(s): SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL DE RONDONÓPOLIS, HOSPITAL REGIONAL IRMA ELZA GIONANELA- RONDONOPOLIS, CONSORCIO REGIONAL DE
SAUDE SUL DE MATO GROSSO
Processo nº: 001817-006/2011. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, AUDITORIA GERAL DO SUS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001289-004/2010. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Barra do Garças/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a
Processo nº: 000812-002/2010. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MATO GROSSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO -SMADES, AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR -AMHP. Decisão: À
Processo nº: 001055-053/2011. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): ministério público da comarca, MARIA DA CONCEIÇÃO BORBA HOFFMANN. Decisão: À unanimidade, homologaram a
Processo nº: 000620-005/2013. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Anônimo, Prefeitura Municipal de Carlinda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos
do voto do Relator.
Processo nº: 002137-004/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Clube do Laço. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001075-011/2013. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): .MPE - 2ª Promotoria de
Justiça Cível de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento,
Cível da Comarca de Alta Floresta, ANTONIO RODRIGUES
Processo nº: 003006-012/2011. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DE MATO GROSSO, TÚLIO AURÉLIO DE CAMPOS FONTES E OUTROS. Decisão:
À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 015635-006/2011. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Sindicato dos Médicos do
Estado de Mato Grosso, FUSVAG - Fundação de Saúde de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade,
homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 002115-011/2011. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Robson Luiz Soares da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de
Processo nº: 000606-005/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MT, IML. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos
termos do voto do Relator.
Processo nº: 009675-006/2011. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Escola Estadual Professor
Fernando Leite de Campos e Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a
Processo nº: 000899-053/2011. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO,
ELIO PEDRO RODRIGUES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento,
Processo nº: 003196-011/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): CMDCA, PREFEITURA
Nº 26106
Página 66
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001249-006/2011. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS-VG e Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a
Processo nº: 003260-039/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): WALDOMIRO COELHO
DE SOUSA, DELAIDE MARINES DE SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção
Processo nº: 012857-010/2009. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): Núcleo da Vigilância Sanitária de Rondonópolis, Alt Brasil Transportes Rodoviários LTDA, E OUTROS, ANDORINHA TRANSPORTE LTDA, Eucatur Transportes, VIAÇÃO MOTTA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram
a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 006183-025/2012. Relator: José de Medeiros. Interessado(s): . MPE ., Armazens Gerais
Tombini. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do
Relator.
Processo nº: 000487-028/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MP - Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, A ESCLARECER. Decisão: À unanimidade, homologaram a
Processo nº: 001202-053/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ministério público da comarca, JOÃO BATISTA GREGÓRIO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção
Processo nº: 000661-050/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL, Exmad Madeiras LTDA - ME
Processo nº: 001490-002/2010. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SEMA, A
APURAR. DBecisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto
do Relator.
Processo nº: 004707-006/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE – Ministério Público Estadual, Município de Várzea Grande - MT
Processo nº: 002776-011/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): 1ª Promotoria
de Justiça Cível de Alta Floresta - MT, Gilberto Gregório de Lima. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 006887-012/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Maria das
Neves Rodrigues de Souza, . A APURAR . Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de
Processo nº: 005589-004/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ALEXANDRE
MARQUES, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos
do voto do Relator.
PÚBLICO, DOUGLAS DRESCH CORA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 002975-011/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): 1ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Miguel Deluske. Decisão: À unanimidade, homologaram
a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000415-077/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Gela Guela. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de
PÚBLICO, COMPENSADOS ANGELA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção
Processo nº: 001018-077/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): * IBAMA,
José Edson Silva Alves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000871-005/2007. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANA ROCHA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO – TJ/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção
Processo nº: 002138-004/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do
Estadual, AABB-Associação Atlética Banco do Brasil. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000843-078/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Delegacia de Polícia Civil
de Bom Jesus do Araguaia/MT, POLITEC – Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 000769-004/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do
Estado de Mato Grosso, Radio Difusora de Barra do Garças Ltda., HM Segurança Máxima. Decisão: À
Processo nº: 003955-011/2012
Relator: Mauro Delfino Cesar
Interessado(s): Secretaria de Meio Ambiente, Claudeli da Costa
Processo nº: 000951-053/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, ILDO CENCI
Processo nº: 000814-009/2010
Interessado(s): Ministério Público do Trabalho, Câmara Municipal de Tangará da Serra.
Processo nº: 019787-006/2011
Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Goncalina Auxiliadora Leite Rondon
Processo nº: 001455-043/2012
Interessado(s): Juízo da Comarca de Peixoto de Azevedo - MT, Jonas Bom, PAULO ROBERTO FACHINELLO PEREIRA, Laminados Amescla Ltda-ME
Processo nº: 002715-023/2011
Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE
MT - SEMA
Processo nº: 004338-010/2012
Diário Oficial
Interessado(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DE RONDONOPOLIS, SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NEIRIVAN LUCIA SILVA DA COSTA
Processo nº: 002768-010/2012
Interessado(s): Ministério Público Estadual, Benedito Pereira de Resende
Processo nº: 004894-025/2012
Interessado(s): mpe, Mercado São José
Processo nº: 011776-001/2012
Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, VIANINI E VIANINI LTDA (POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA), PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, ANDERSON CLEBER BERTACINI, TRANSPORTADORA NEVADA LTDA
Processo nº: 000573-043/2012
Interessado(s): Águas de Peixoto de Azevedo, A Apurar
Processo nº: 000921-037/2013
Interessado(s): Presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, Osvaldo Fulador
Processo nº: 003511-009/2006
Interessado(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, A APURAR
Processo nº: 001803-004/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS
Processo nº: 000301-028/2013
Interessado(s): Naíra Pacheco Pompeu de Barros Daltro, Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães
Processo nº: 000376-070/2011
Interessado(s): Valdenir José dos Santos
Processo nº: 014828-010/2009
Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob
Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, BREDA AGROPECUÁRIA, JOSÉ HENRIQUE BREDA
Processo nº: 002020-004/2013
Interessado(s): NEURELIO ALVES CARNEIRO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Emasa
- Empresa Matogrossense de água e Esgoto LTDA, L. L. Construtora Ltda
Processo nº: 001723-011/2010
Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta, CAB Alta Floresta
Processo nº: 016408-006/2011
Interessado(s): João Ernesto Cabral, MENEZES TRANSPORTES
Processo nº: 001441-002/2010
Interessado(s): Escola Livre Aprender, Ministério Público Estadual e Secretaria de Educação/MT.
Processo nº: 000375-043/2011
Interessado(s): Promotoria de Justiça de Matupá, Faculdades Resende de Freitas/UNITEP
Processo nº: 000890-066/2011
Interessado(s): Gilberto Colognese Valandro, Auto Escola PAIM - Nobres, Durval Maciel, Auto Escola
Sinal Verde - Nobres
Processo nº: 001847-002/2011
Interessado(s): Ministério Público Estadual e Prefeitura Municipal de Cuiabá.
Processo nº: 000323-002/2010
Interessado(s): CLAUDENÊ MONTEIRO DA SILVA, SEMA
Processo nº: 000562-009/2007
Interessado(s): ANTONIO CARLOS BARBOSA - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARA
DA SERRA, PAULO ROBERTO ARAÚJO - DIRETOR DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE,
GRUPO HOSPITALAR VIDA SAÚDE, José Marcos Salvatore
Processo nº: 001100-002/2009
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Cuiabá, Carlos
A. Almeida
Nº 26106
Página 67
Processo nº: 000735-059/2009
Interessado(s): Ministério Público, Município de Guiratinga
Processo nº: 001021-027/2011
Interessado(s): Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Duda Tornearia e Ferragens
Processo nº: 000704-012/2013
Interessado(s): Gabriela Silva Cardoso RG: 1749772-8 SSP/MT 9924-8595, Universidade do Estado
de Mato Grosso
Processo nº: 002898-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Joana D’arque Couto de
Castro
Processo nº: 002133-004/2012
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Palácio do Forro
Processo nº: 001627-025/2009
Interessado(s): GILVANO DE ÁVILA - FUNERÁRIA BOM PASTOR, JOSÉ DOMINGOS DE FRAGA
FILHO-EXPREFEITO
Processo nº: 000632-070/2012
Interessado(s): Clemente Jachovski, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Osmar Rosseto,
EDSON BALDUÍNO DE ANDRADE
Processo nº: 001108-053/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, OLIVIO ANDREAZZA
Processo nº: 000904-053/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, ELOI MUCK
Processo nº: 011005-006/2011
Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTERIO PUBLICO
Processo nº: 005431-014/2011
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, NEURI JOÃO KRASBURG
Processo nº: 002778-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta - MT, Rudibert Adilio Woll, Cristiane
de Fátima Woll
Processo nº: 002145-004/2012
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Clube Juventude
Processo nº: 002972-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, José da Silva Nora
Processo nº: 001450-079/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SAMUEL ALVES DA
SILVA, Município de Salto do Céu
Processo nº: 000150-001/2010
Interessado(s): JACINTA ROSA OKDE/MARIA A. ESTULANO MARÇAL/DIRCE ROSA DE JESUS, Moradores do bairro Jardim Tropical, Lava Jato Clean Car
Processo nº: 005556-014/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, CELSO ANTONIO DURIGON
Processo nº: 000596-010/2006
Interessado(s): CLEONICE MARIA NASCIMENTO, MARIO SERGIO GONÇALVES, SANEAR Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis
Processo nº: 000389-074/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar
Processo nº: 001293-002/2012
Diário Oficial
Interessado(s): Ministério Público Estadual e Secretaria Estadual de Administração - SAD/MT
Processo nº: 000808-002/2007
Interessado(s): ERNANI ADRIANO DE ALMEIDA, SMADES - SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBAN
Processo nº: 002150-010/2011
Interessado(s): IBAMA, JOSE PESTANA DOS REIS
Processo nº: 003024-004/2012
Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mototaxistas de Pontal do Araguaia
Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
Processo nº: 000301-002/2010
Interessado(s): IBAMA, Adair Bonetti
Processo nº: 000467-002/2004
Interessado(s): DORES MARTER REINEHR, SMADES- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Processo nº: 001005-023/2010
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS, ACÁCIO
ROBERTO DA
Processo nº: 000872-005/2012
Interessado(s): Maria Cristina de Aguiar Campos, SAD
Processo nº: 005554-014/2011
Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JOSÉ APARECIDO DE
FREITAS
Processo nº: 021483-012/2009
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E OUTROS, Luiz Antônio Loureiro
Processo nº: 002729-011/2009
Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta, João Marcos Dadalto,
Fábio José Dadalto, Maria Regina Dadalto Gimenez
Processo nº: 002973-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Ilton Jerônimo de Matos
Processo nº: 002531-009/2009
Interessado(s): MP, JULIO CESAR DAVOLI LADEIA
Processo nº: 000657-017/2013
Interessado(s): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PAIVA, Ministério Público do Estado de Mato
Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMODORO - MT
Processo nº: 004257-006/2008
Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A APURAR
Processo nº: 000001-093/2011
Interessado(s): MARIA FERNANDA CORREA DA COSTA, GEACOPA- GRUPO ESPECIAL DE
ACOMPANHAMENTO DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL
Processo nº: 001018-009/2012
Interessado(s): SEMA-MT, CLAUDEMIR BATISTA
Processo nº: 002487-014/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, EDGAR ANTONIO DOS SANTOS, SIDNEI GONÇALVES
DOS SANTOS, HAROLDO ALVES DO SANTOS
Nº 26106
Página 68
Processo nº: 001858-028/2010
Interessado(s):
Processo nº: 002952-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Florentino Pellenz
Processo nº: 006862-012/2011
Interessado(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres, Túlio Aurélio de Campos Fontes, José Eduardo Ramsay Torres e Outros
Processo nº: 001235-002/2012
Interessado(s): 15ª Promotoria de Justiça Civel de Defesa do Meio Ambiente Natural Gru, MARCIO
PIMENTA
Processo nº: 001599-005/2012
Interessado(s): Anônimo, À apurar
Processo nº: 002404-004/2012
Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Chácara Encontro dos
Amigos
Processo nº: 000957-078/2012
Interessado(s): IBAMA, Sebastião Quirino Borges
Processo nº: 000528-002/2007
Interessado(s): FPI - FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA, CLÍNICA FEMINA, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATHEUS, Hospital Santa Helena, HOSPITAL SANTA ROSA
Processo nº: 006412-012/2012
Interessado(s): Greyck de Arruda, Renata Gomes de Oliveira Lima Moran, Elina Geraldes Nunes
Processo nº: 002406-011/2009
Interessado(s): SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAUDE, ESTADO DE MATO GROSSO
Processo nº: 001228-066/2012
Interessado(s): CORREGEDOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, Promotoria de Justiça de Nobres/MT.
Processo nº: 001675-066/2011
Interessado(s): Joaquim Barbosa da Silva, Denise Partotski, Doraci de Fátima Almeida Alves
Processo nº: 000057-022/2013
Interessado(s): Marta Pego de Souza Santos, FID - Faculdade Integrada de Diamantino
Processo nº: 000569-070/2012
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CONSELHO TUTELAR
Processo nº: 004478-012/2010
Relator: Helio Fredolino Faust
Interessado(s): JOAO DA SILVA, Cooperativa Mista de Desenvolvimento de Cáceres - COOMDEC
Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001233-010/2013
Interessado(s): MACIONIL NUNES DE FREITAS, MARIA DE FATIMA PAIS, Banco Itaú, PRISCILA
TAVARES DE CARVALHO
Decisão: À unanimidade, deram provimento ao recurso, determinando a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designar outro Membro para atuar no feito, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001142-078/2012
Interessado(s): . IBAMA - GEREX - BG - MT, Leonam da Silva Espíndola
Processo nº: 000864-053/2011
Diário Oficial
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, CLORINDO HOFFMANN
Processo nº: 000466-074/2013
Interessado(s): Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, FRANCISCO SILVA TRINDADE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA
Processo nº: 000188-006/2013
Interessado(s): Anônimo, Administração Pública de Várzea Grande
Processo nº: 002903-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Harvey Kruger Padrão,
Priscila Kruger Padrão Thamay, Rafael Fonseca Kruger, Eduardo Fernandes Kruger, Douglas Kruger
Padrão, Roger Kruger de Lima, Thiago Zulowski Kruger, Mateus Wukoswki Kruger, Débora Kruger
Padrão, Hélder Kruger de Lima, Ana Caroline Kruger de Lima Leopoldo, Samuel Valdir Kruger, Filipe
Fonseca Kruger
Processo nº: 000454-002/2011
Interessado(s): CARLOS FERNANDO GOSSN GARCIA, LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA SÃO NICOLAU
Processo nº: 003180-006/2012
Interessado(s): José Humberto de Souza, MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Processo nº: 001781-002/2011
Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DIAMANTE
AZUL EMPRESA HOTELARIA LTDA - HOTEL HOLIDAY INN EXPRESS CUIAB
Processo nº: 002780-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta - MT, Renato Kruger
Processo nº: 006259-025/2012
Interessado(s): Rafael Rodrigues Held, Associação de Produtores da Gleba Rondônia
Processo nº: 000883-002/2009
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, CLUBES RECREATIVOS
Processo nº: 000840-002/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO
GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ
Processo nº: 000959-012/2013
Interessado(s): Weverson Mário Moraes dos Passos RG: 15983766-SSP MT, ESTADO DE MATO
GROSSO E MUNICIPIO DE CACERES
Processo nº: 001085-053/2011
Interessado(s): ministério público da comarca, ROSANE RISSI MIOTO
Processo nº: 001141-053/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, PEDRO LODI RISSINI
Processo nº: 002148-004/2012
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Boulevard
Processo nº: 000316-023/2013
Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, EMPRESA DE PAREDES E GESSOS
Processo nº: 000792-078/2012
Interessado(s): IBAMA, Adir Tomain
Nº 26106
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Processo nº: 001731-080/2012
Relator: João Batista de Almeida
Interessado(s): VALDEMIR ALVES DA SILVA, NILSON GOMES
Decisão: À unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001024-077/2012
Interessado(s): * IBAMA, Adevilson Cavalcante da Silva
Processo nº: 000502-001/2011
Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Processo nº: 001539-005/2012
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, GLAUBER RIVERA ALVES BOTELHO
Processo nº: 001023-077/2012
Interessado(s): * IBAMA, Adevilson Cavalcante da Silva
Processo nº: 000288-002/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - MT, SEDUC
Processo nº: 001922-023/2011
Interessado(s): ONG MORAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉ
LUIZ PRIETO
Processo nº: 002192-023/2011
Interessado(s): Arislando Prado, Maria José Martins Prado, INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO
Processo nº: 001906-027/2009
Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, Alberto de Abreu, Donizeth Pereira de Paula
Processo nº: 003164-025/2010
Interessado(s): MPE, Município de Sorriso, Jaime Lerner Arquitetos e Associados
Processo nº: 000436-023/2008
Interessado(s): ANÔNIMO, DILTON MATOS DE FREITAS, JOSÉ CARLOS DE FREITAS
Processo nº: 002107-011/2011
Interessado(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Edson Rocha da Silva
Processo nº: 000468-081/2010
Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, GERMANA MAGALHÃES GALDINO
Processo nº: 002157-011/2009
Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível, .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sérgio
Luiz Cardoso
Processo nº: 005420-014/2011
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ELISEO TORESAN
Processo nº: 001624-025/2009
Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO
Processo nº: 001699-025/2013
Interessado(s): Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Sorriso-MT, OCX Incorporações LTDA
Processo nº: 000356-023/2012
Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SEVEN COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA WSM, TCN Terraplangem e Pavimentação Ltda
Diário Oficial
Processo nº: 002902-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Edison Francisco Franssetto
Processo nº: 000119-002/2007
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DE MATO GROSSO
Processo nº: 002456-028/2009
Interessado(s): MP - Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, Dênio Peixoto Ribeiro
Processo nº: 000327-011/2008
Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, 2ª Promotoria de Justiça
Cível de Alta Floresta, Bráulio Cunha Junqueira, Geraldo Idelfonso Pereira
Processo nº: 001016-077/2012
Interessado(s): * IBAMA, Antonio Airton Rodrigues da Silva
Processo nº: 001602-005/2012
Interessado(s): anônimo, Presidente Sema - Barra do Garças-MT
Processo nº: 000417-017/2013
Interessado(s): LEANDRA APARECIDA ABRÃO ROSA, SECRETARIA DE SAÚDE DE COMODORO
Processo nº: 001380-001/2008
Interessado(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, DIEGO CABRAL MARTINS
Processo nº: 001778-002/2011
Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DELCAS HOTEL
Processo nº: 000712-005/2011
Interessado(s): anônimo, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Nº 26106
Página 70
Processo nº: 001305-079/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, Município de Lambari d Oeste
Processo nº: 001171-005/2012
Interessado(s): Anônimo, BAR CASA GRANDE - R. H3 BAIRRO SETOR H
Processo nº: 001128-053/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, SEBASTIÃO PEREIRA NUNES FILHO
Processo nº: 002147-004/2012
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Garden House
Processo nº: 001034-053/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, LUCIA TAEHO YOSHIDA GUZZO
Processo nº: 005683-004/2012
Interessado(s): Conselho Municipal de Educação de Barra do Garças, Ministério Público do Estado de
Mato Grosso, A apurar
Processo nº: 000295-023/2013
Interessado(s): INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC/MT, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO URBANO
Processo nº: 000741-078/2012
Interessado(s): IBAMA, Diomar José Lopes
Processo nº: 000958-078/2012
Interessado(s): IBAMA, Paulo Teixeira da Silva
Processo nº: 001505-011/2011
Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta, Josias Ferreira de
Bem
Processo nº: 002779-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta - MT, Osmar Fernandes Kruger
Processo nº: 001804-004/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS
Processo nº: 000439-002/2007
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - MT, EMPRESAS DE DRENAGEM NA MARGEM ESQUERDA DO RIO CUIABÁ
Processo nº: 000753-060/2009
Interessado(s): JUSTIÇA PUBLICA, AMAURY BOUQUET FERREIRA DA SILVA, Reinaldo Gomes
Yamaciro
Processo nº: 012394-006/2011
Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Processo nº: 002146-004/2012
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Booite Abudab
Processo nº: 000679-015/2012
Interessado(s): LUCINEI APARECIDO CASA NOVA, Lucinei Aparecida Casa Nova, MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CLINICA PSIQUIATRICA CASA NOVA, Éder Flavio
de Arruda Marques
Processo nº: 000254-070/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, LUCY RAMIRES GUIMARÃES
Processo nº: 000415-005/2011
Interessado(s): anônimo, HOSPITAL BOM JESUS DE CUIABÁ
Processo nº: 000146-001/2008
Interessado(s): RICARDO RAGE FERRO-PROCURADOR DA REPÚBLICA, Valdir Donato
Processo nº: 000770-002/2012
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE
CUIABÁ
Processo nº: 001315-002/2012
Interessado(s): Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI, Anselmo Falcão de Arruda Júnior
Processo nº: 014800-010/2009
Relator: Siger Tutiya
Interessado(s): MINISTÉRIIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MARIA DA CONCEIÇÃO
Processo nº: 001979-012/2012
Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Governo do Estado de Mato Grosso/Secretaria de Estado de Saúde
Diário Oficial
Processo nº: 001347-066/2010
Interessado(s): Hospital Laura de Vicunã
Processo nº: 015162-010/2009
Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL, AGROPECUARIA PANAMBI SA
Processo nº: 003555-011/2009
Interessado(s): MPE-MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta, Denílson Gomes Bocardi
Processo nº: 000405-017/2013
Interessado(s): ANA MARGARETE DIRINGS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DE JULIO MT
Processo nº: 001158-005/2012
Interessado(s): MPE, ESTADO DE MATO GROSSO
Processo nº: 001412-037/2012
Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO PEDRO DA CIPA, Prefeitura Municipal de São Pedro
da Cipa
Processo nº: 000511-043/2010
Interessado(s): Juízo da Comarca de Peixoto de Azevedo, Município de Peixoto de Azevedo, IRACEMA
ALVES ABEL
Processo nº: 000416-017/2013
Interessado(s): Elza Karoline Ferreira Silvério, Secretaria de Saúde de Nova Lacerda
Processo nº: 001338-011/2008
Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível, Robson
Dupim Dias, A APURAR
Processo nº: 000580-002/2009
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSO, Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
URBANO - SMTU
Processo nº: 002788-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta - MT, Onofre Jerônimo de Matos Filho
Processo nº: 002969-010/2012
Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S.A
Processo nº: 000673-001/2011
Interessado(s): VALTER ALBANO DA SILVA - PRESIDENTE DO TCE, CÂMARA MUNICIPAL DE
CUIABÁ, LUTERO PONCE DE ARRUDA
Processo nº: 000013-070/2009
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - MT, PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ, Floricultura
Paraíso
Nº 26106
Página 71
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MT., BANCO DE BRASILIA S/A
Processo nº: 000308-009/2011
Interessado(s): MPE, MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA, INSTITUTO CIDADES
Processo nº: 001781-002/2006
Interessado(s): Ministério Público - MT., VITÓRIO DE SOUZA MOREIRA
Processo nº: 011007-010/2010
Interessado(s): PRONTO ATENDIMENTO DE RONDONOPOLIS, ANA CARDOSO HARTT
Processo nº: 000620-023/2008
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, EDILSON ROSENDO DA SILVA, JOSÉ
CARLOS CARVALHO SOUZA, JAIR ALVES DA ROCHA, JEFERSON DA SILVA ARRUDA
Processo nº: 001399-005/2012
Interessado(s): Aparecida Gusmão de Almeida, Policlínica do Planalto
Processo nº: 005211-001/2012
Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, MARINHO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS - LTDA
Processo nº: 000723-005/2013
Interessado(s): Anônimo, Prefeito Municipal /Controlador Interno
Processo nº: 001442-002/2012
Interessado(s): SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE E MEIO AMBIENTE DE, INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - IPAS
Processo nº: 002669-033/2010
Interessado(s): Assentamento Paulo Freire, PODER PÚBLICO
Processo nº: 000901-053/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, ELISA FATIMA SIMONETO
Processo nº: 000922-079/2012
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, Prefeita Maria Manea da Cruz
Processo nº: 005416-004/2012
Interessado(s): Frigorífico Carvalho - SISE 055, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Indea
- MT
Processo nº: 000971-053/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, IZOLETE ADRIANE GUAREZE ORTIZ
Processo nº: 000094-070/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, VILSON MIGUEL VEDANA
Processo nº: 002142-004/2012
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, GREMAT
Processo nº: 000178-028/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Planalto da
Serra
Processo nº: 002969-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Maria do Perpétuo Socorro
Pereira
Processo nº: 002326-025/2009
Interessado(s): Ilberto Effting, Camara Municipal de Vereadores Ipiranga Norte
Processo nº: 001197-002/2011
Interessado(s): Juedeer Silva Barbalho, MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo nº: 000592-002/2012
Processo nº: 000590-059/2011
Diário Oficial
Interessado(s): Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga - MT, Inativos e Pensionistas do Município de Guiratinga
Processo nº: 000932-002/2012
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Construtora e Incorporadora Médio Norte
Ltda
Processo nº: 001140-028/2010
Interessado(s): José Orlando Muraro Silva, A Investigar
Processo nº: 000091-002/2008
Interessado(s): GILMAR ALIBERTI, SEMA
Processo nº: 001942-025/2013
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/MT, Município de Sorriso - MT
Processo nº: 000864-061/2011
Relator: Edmilson da Costa Pereira
Interessado(s): DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ITIQUIRA, ERNANI JOSÉ SANDER
Decisão: À unanimidade, votaram pelo desprovimento do recurso administrativo e pela homologação da
promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator.
Processo nº: 001069-028/2012
Interessado(s): MP - Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, SEDER - Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Rural
Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº: 001249-002/2009
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - MT, LOCAIS DE COMERCIALIZAÇÃO FORMAL E INFORMAL DE PRODUTOS PERECÍVEIS
Processo nº: 004400-010/2010
Interessado(s): ministério público da comarca, MORADORES RIBEIRINHOS
Nº 26106
Página 72
Processo nº: 000051-001/2009
Interessado(s): ANTONIO JOAQUIM - CONSELHEIRO DO TCE/MT, LEVINO HELLER
Processo nº: 000903-005/2012
Interessado(s): SIGILOSO, Casa de Apoio da Estrada da Guia
Processo nº: 001096-005/2012
Interessado(s): Maristellla de Arruda, Pronto Socorro de Cuiabá
Processo nº: 000872-029/2012
Interessado(s): Adão Gomes de Souza, Bar Zaire
Processo nº: 014790-010/2009
Interessado(s): PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ECOCAMPO LTDA, MINISTERIO PUBLICO
Processo nº: 005763-004/2012
Interessado(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS II, Ministério Público do Estado de
Mato Grosso, GARÇASTUR
Processo nº: 001032-002/2012
Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, VALTER DE CARVALHO
Processo nº: 000903-077/2012
Interessado(s): * IBAMA, Evandro Carlos Gomes
Processo nº: 005551-014/2011
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JOSÉ CARLOS GIMEZ HIDALGO
Processo nº: 000260-009/2013
Interessado(s): Maria Luiza Mafra, Mariella do Santos, Antonio José da Silva e outros, Município de
Tangará da Serra
Processo nº: 002971-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Ediro Batista, Vanderlei
Pereira
Processo nº: 006450-012/2010
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, LUMEN CONSULTORIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO
LTDA.
Processo nº: 000629-077/2012
Interessado(s): IBAMA, Marvaldi Gorgen
Processo nº: 000204-070/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, AURORA STEFANE RODRIGUES
Processo nº: 002663-013/2012
Interessado(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSO, HOTEL DAMO
Processo nº: 000205-070/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, T P VAINI LTDA ME
Processo nº: 001147-001/2011
Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS
DO CIDAD, UNIRONDON, FAUC - FACULDADE DE CUIABA, ICE-INSTITUTO CUIABANO DE
EDUCAÇÃO, IVE – INSTITUTO VARZEAGRANDENSE DE ENSINO, UNIVAG, UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ, INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Processo nº: 000069-097/2013
Interessado(s): Moradores do Residencial San Marino, Diretoria da Associação de Moradores do Residencial San Marino, Attento Administração Condominal Ltda., Empresa FKS
Processo nº: 000166-059/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE GUIRATINGA
Processo nº: 001890-004/2012
Interessado(s): Ministério Público Estadual, Estabelecimentos definidos na Lei Estadual 9.698/2012
Processo nº: 002588-009/2009
Interessado(s): HELIEBER PEREIRA MENDES, MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Processo nº: 000237-051/2010
Interessado(s): Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Brasnorte
Processo nº: 003420-011/2008
Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta, J. P. dos Santos - ME
Processo nº: 001194-081/2010
Diário Oficial
Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, Arino Pinto
Processo nº: 004518-009/2011
Interessado(s): SEMA, OTAVIO KLEIN
Nº 26106
Página 73
Processo nº: 002787-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta - MT, João Marcelino Simão
Processo nº: 001148-053/2011
Interessado(s): ministério público da comarca, RAFAEL CARVEL CHIMITH
Processo nº: 006392-012/2012
Interessado(s): .Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Antonio Salvador da Silva
Processo nº: 000749-074/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso ., Município de Confresa/MT,Prefeito
Municipal Sr.Mauro Sérgio P.de Assis
Processo nº: 000601-001/2008
Interessado(s): MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Procurador-Geral de Justiça
Processo nº: 001382-059/2010
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual - Promotoria
de Justiça de Guiratinga, Câmara Municipal de Guiratinga-MT
Processo nº: 001178-022/2012
Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, Francisca Paula de Siqueira
Processo nº: 000394-005/2011
Interessado(s): ANÔNIMA, Ministério Público do Estadual, Prefeitura Municipal de Cuiabá
Processo nº: 003373-038/2011
Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUARA-MT, Fernando Manoel Borba Azoia
Processo nº: 002193-013/2012
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, GILBERTO TELLES DA SILVA, Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT
Processo nº: 002056-050/2012
Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde de Aripuanã - MT, Mendanha Construtora Ltda - EPP
Processo nº: 002905-011/2011
Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta, Evandir Ribeiro Rozza
Processo nº: 001838-011/2010
Interessado(s): MPE-MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Processo nº: 000941-077/2012
Interessado(s): * IBAMA, Ildo Tirloni
Processo nº: 006279-012/2012
Interessado(s): *Secretaria Municipal de Educação, Frank Anacleto Cloves
Processo nº: 000290-035/2012
Interessado(s): VIVIAN RIZZIOLLI CORRÊA, MUNICIPIO DE CAMPO VERDE-MT
Processo nº: 002066-043/2010
Interessado(s): Cláudio Rosário Silva, Município de Peixoto de Azevedo
Processo nº: 000540-005/2008
Interessado(s): SÍLVIA CORREA, Posto Texas
Processo nº: 001921-027/2009
Interessado(s): Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ministério Público do Estado de MT, Luiz Carlos
Siqueira, Adalto Cardoso, Donizeth Pereira de Paula, Amarildo Aparecido da Luz, Vitor Pertry, Joel
Venturim Bossa, Alexandre Alvim da Fonseca, Edson José Malimann
Processo nº: 001216-002/2010
Interessado(s): PROCON/MT, CINE MULTIPLEX PANTANAL
Processo nº: 013309-010/2008
Interessado(s): O ESTADO, ELIO RASIA
Processo nº: 017344-006/2011
Interessado(s): EDNA ARAUJO, JORGE LAFETÁ
Processo nº: 002457-028/2009
Interessado(s): MP - Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, Aluisio Emanoel Figueiredo
Arruda
Processo nº: 000898-039/2013
Interessado(s): Nadiley Soares Teixeira, Ministério Público do Estadual, Zulmar Curzel
Processo nº: 001300-083/2010
Interessado(s): Ministério Público Estadual, Valdir Roberto Moresco, FAZENDA MATA AZUL
Processo nº: 000468-074/2013
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CONFRESA
Processo nº: 002887-023/2011
Interessado(s): DECFAP, MANOEL GARCIA, Servidores da AL/MT
Processo nº: 001779-002/2011
Interessado(s): MPE – Ministério Público Estadual e Pálace Hotel
Processo nº: 006741-006/2008
Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Comercial Rodório de Petróleo Ltda
Processo nº: 001826-002/2006
Interessado(s): Antero Paes de Barros Neto, MP-MT, Blairo Borges Maggi
Processo nº: 004326-001/2013
Interessado(s):
LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE
Procurador de Justiça
Secretário do CSMP
Diário Oficial
Nº 26106
DEFENSORIA PÚBLICA
Página 74
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
DEFENSORIA PÚBLICA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2012-DP/MT
cação.
Cuiabá/MT, 12 de agosto de 2013.
Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
(ORIGINAL ASSINADO)
Locador: JOSÉ CLODOVIR NASCIMBENI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 009/2012-DP/MT por 12 (doze)
Caio Cezar Buin Zumioti
meses, bem como reajustar o valor concernente a locação de imóvel conforme índices
do IGPM.
Vigência: 30/06/2013 à 29/06/2014
Segundo Subdefensor Público-Geral
Fundamento Legal: Artigo 57, II da Lei 8.666/93, Processo nº. 106424/2012 e Parecer
Técnico nº. 305/2013/DP/MT.
Data de Assinatura: 27/06/2013.
Órgão: 10101
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Signatário da Defensoria Pública: DJALMA SABO MENDES JUNIOR - Defensor Público-Geral do Estado.
Locador: JOSÉ CLODOVIR NASCIMBENI.
N.008/2012-DP/MT
PORTARIA Nº. 194/2013/SDPG
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E AS FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARAÇAS/MT
OBJETO: O presente Termo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta-Da Vigência e Val-
O 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o
ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
(Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete
dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos
seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em
conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,
CONSIDERANDO comunicação efetuada por meio do Ofício nº. 06/2013- Coord. Sinop de 12/08/2013, do Coordenador do núcleo de Sinop/MT,
com escala de plantão daquele núcleo;
RESOLVE:
e término em 11/08/2014.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, IN 001 SEPLAN/SEFAZ/AGE, Parecer Técnico
n.378/2013.
ASSINATURA: 12/08/2013
ASSINAM: Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR – Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso-Cooperante e Dr. SANDRO LUIS COSTA SAGGIN – Prefeitura Municipal
de Barra do Garças/MT - Cooperada.
.
ATO Nº. 219/2013
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE
Art. 1º - Estabelecer a Escala de Plantão dos Defensores
Públicos em atuação no núcleo de Sinop, no período de 28 de agosto de 2013 a 19 de
dezembro de 2013, conforme tabela abaixo:
ESCALA DE PLANTÃO
SINOP/MT
DATA
idade, prorrogando por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 12/08/2013
DEFENSOR (A)
De 28/08 a 04/09/2013
Dra. Graziele Cristina Tobias de Miranda
De 04/09 a 11/09/2013
Dra. Maila Aletéa Zanatta Cassiano Ourives
De 11/09 a 18/09/2013
Dr. Adilto Luiz Dall’oglio Júnior
De 18/09 a 25/09/2013
De 25/09 a 02/10/2013
Dr. Sávio Ricardo Cantadori Copetti
De 02/10 a 09/10/2013
De 09/10 a 16/10/2013
De 16/10 a 23/10/2013
Dr. Glauber da Silva
De 23/10 a 30/10/2013
De 30/10 a 06/11/2013
De 06/11 a 13/11/2013
De 13/11 a 20/11/2013
Dr. Anderson Cássio Costa Ourives
De 20/11 a 27/11/2013
De 27/11 a 04/12/2013
Dr. Anderson Cássio Costa Ourives
De 04/12 a 11/12/2013
Dr. Sávio Ricardo Cantadori Copetti
De 11/12 a 19/12/2013
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear GILMAR ALVES
SILVEIRA no cargo em comissão DPNE-II de Assistente Jurídico da Defensoria Pública
do Estado de Mato Grosso, a partir de 12/08/2013.
PUBLICADO,
REGISTRADO,
CUMPRA-SE.
Cuiabá/MT, 12/08/2013.
(ORIGINAL ASSINADO)
Djalma Sabo Mendes Júnior
Defensor Público-Geral do Estado
Diário Oficial
Página 75
Nº 26106
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
horário de 8h às 12h. Maiores informações pelo telefone (66)3565-3900. OBJETO:
Item 01
Quantidade
Descrição do Bem
01(um)
Item 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PREGÃO PRESENCIAL 083/2013 – RESULTADO
A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – Estado de Mato Grosso, situada na Av. Carlos
Hugueney, n.º572 centro, Alto Araguaia–MT, CEP 78.780-000 através da Pregoeira e
sua equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que do julgamento do
certame supra citado, tipo menor preço global, sagrou-se vencedora a empresa BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS no valor Global de R$7.995,00 (Sete mil novecentos e
noventa e cinco reais). Informações mais detalhada com a equipe de apoio e pregoeira
pelo fone/fax (66) 3481-2885. E-mail: [email protected]. Alto Araguaia – MT 12
de Agosto de 2013.
DMT/DO
Renata Fermino de Oliveira – Pregoeira
Quantidade
01(uma)
Item 04
Descrição do Bem
Quantidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
Quantidade
01(uma)
Item 07
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 040/2013
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações
Estadual e Municipal em vigor, o Concurso Público nº. 001/2012, e a decisão judicial
proferida no Mandado de Segurança nº 675-44.2013.811.0092 (Cod. 31157) em trâmite
na Comarca de Alto Taquari/MT, CONVOCA a candidata abaixo indicada, aprovada no
Concurso Público vigente, realizado pelo Município de Alto Taquari, a comparecer na
Prefeitura Municipal, no Departamento de Recursos Humanos, sito à Av. Macário Subtil
de Oliveira, 848 - Centro, Alto Taquari - MT, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data de sua notificação pessoal acerca desta convocação, munida dos documentos necessários à comprovação dos requisitos para provimento do cargo pleiteado, conforme
anexos I, II e III partes integrantes deste Edital.
Cargo: Psicólogo
1.
LORENA ANDRESSA RODRIGUES PEREIRA
O não comparecimento no prazo legal estipulado implicará na desistência da candidata,
podendo o Município convocar o imediato posterior, obedecendo à ordem de classificação.
Alto Taquari, 12 de agosto de 2013.
MAURÍCIO JOEL DE SÁ
Prefeito Municipal
Quantidade
01(uma)
Item 08
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2013
EDNILSON LUIZ FAITTA, Prefeito Municipal de Aripuanã - MT, no uso legal de suas atribuições, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 08:00 horas do dia
03 de setembro de 2013, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, sito na Rua
Salustiano Alves Correia, s/n°, promoverá licitação na modalidade de Leilão Público
do tipo maior lance e oferta, nomeando para o ato, como leiloeiro “ad-doc” o Sr. Edison
Ricardo Pick, com domicílio na cidade Aripuanã. Estará recebendo propostas financeiras em forma de lance dos interessados em participar da presente licitação, a qual se
processará nos termos deste edital, em conformidade com os dispositivos da Lei Municipal 891/2010 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. O Edital encontrase disponível no endereço eletrônico www.prefeituradearipuana.com.br ou poderá ser
adquirido, alternativamente em via impressa, na Prefeitura Municipal de Aripuanã no
Moto Niveladora FG-140, FIATALIS, Diesel, Laranja.
Descrição do Bem
01(uma)
Quantidade
01(uma)
Item 11
Quantidade
01(uma)
Item 12
Quantidade
01(uma)
Item 13
01(uma)
Item 14
Quantidade
EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada na reforma e ampliação das unidades de
saúde, contemplado os PSFs: PSF I Aripuanã, PSF II Jardim Planalto e PSF de Conselvan, conforme convenio da Fundação Nacional de Saúde - MS e Contra partida com
Recurso próprio do município. Data de abertura: 30/08/2013. Horário: 08:30 (oito e trinta)
horas. Local: Prefeitura Municipal de Aripuanã; Endereço: Praça São Francisco de Assis, nº 128, Aripuanã/MT. Edital contendo as regras do certame encontra-se disponível
aos interessados no mesmo endereço no horário de 8h as 12h pelo valor de R$ 150,00
(cento e cinquenta reais).
Aripuanã-MT, 12 de agosto de 2013.
EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 003/2013
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na execução de obra de
construção de Pólo de Academia de Saúde, modalidade intermediária, com uma área
total de 450,00M³, incluindo os materiais necessários e mão de obra, de acordo com
projeto e memorial descritivo, referente proposta 13868636000112001. Data de abertura: 30/08/2013. Horário: 10:00 (dez) horas. Local: Prefeitura Municipal de Aripuanã;
Endereço: Praça São Francisco de Assis, nº 128, Aripuanã/MT. Edital contendo as
regras do certame encontra-se disponível aos interessados no mesmo endereço no
horário de 8h as 12h pelo valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Aripuanã-MT,
12 de agosto de 2013.
Elenil Campos Benevides - Presidente da Comissão de Licitação
Asplemat/DO
Descrição do Bem
Quantidade
Item 10
01(uma)
Item 15
Quantidade
01(uma)
Item 16
Quantidade
01(uma)
Item 17
Quantidade
01(uma)
Item 18
Quantidade
500(kg)
Item 19
Quantidade
500(kg)
Item 20
Quantidade
500(kg)
Item 21
Quantidade
500(kg)
Moto Niveladora CAT – 120B, Diesel, Amarela.
01(um)
Item 23
Quantidade
01(um)
Item 24
Quantidade
Patrimônio
Avaliado
nº 4.892
Patrimônio
Patrimônio
Avaliado
nº 1.846
Patrimônio
nº 2.072
Patrimônio
nº 1.337
Caminhão Carroceria Aberta MBenz/L – 2217 – JXZ – 8884, Ano/Modelo 1988/1989,
Grena, Diesel
Descrição do Bem
Patrimônio
Descrição do Bem
nº 3.234
Patrimônio
nº 2.073
Camionete Toyota Hilux, 4CD DLX, CD, Prata, Diesel, Placa – JYQ – 0141, Ano/Modelo 1997/1997
Patrimônio
nº 2.286
Toyota Bandeirantes, BJ55LP BL3, Carroceria Aberta, CS, 2 Portas, Branca, Diesel
– Placa - JYR –7815, Ano/Modelo 1998/1998
500 quilogramas de sucatas (ferro) peças diversas
Descrição do Bem
Descrição do Bem
12.000,00
Avaliado
20.000,00
Avaliado
Avaliado
nº 7.091
Patrimônio
Descrição do Bem
Avaliado
Patrimônio
Camionete Toyota Hilux, 4CD SR5, CD, Branca, Diesel, Placa – JZC – 2938, Ano/
Modelo 1998/1999
Descrição do Bem
12.000,00
12.000,00
Camionete MMC/L-200, GLS, CD, Branca, Diesel, 4x4, Placa – KAC – 2833, Ano/
Modelo 2004/2005
Descrição do Bem
Avaliado
nº 2.533
Caminhão Carroceria Aberta MBenz/L – 1113 – JZX – 1319, Ano/Modelo 1981/1981,
Azul, Diesel
Descrição do Bem
8.000,00
Patrimônio
Descrição do Bem
28.000,00
nº 2.754
Caminhão Ford Basculante – 14000 HD – Placa KBY – 0378, Ano/Modelo 1994/1995,
Branco, Diesel
Descrição do Bem
13.600,00
Avaliado
nº 5.565
Descrição do Bem
Avaliado
nº 3.956
Caminhão Ford Carroceria Aberta– 14000 HD– Placa CAA – 2087, Ano/Modelo
1995/1995, Branco, Diesel
Descrição do Bem
6.400,00
Patrimônio
Descrição do Bem
Item 22
Quantidade
12.000,00
Ônibus MBenz/OF 1318, Ano/Modelo 1995/1995, Placa LAU 1461, Branca, Diesel
Item 09
Quantidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
Descrição do Bem
Avaliado
nº 6.444
Iveco/MPolo Fratello Escolar, Ônibus, Ano/Modelo 2001/2001, com 25 lugares, Placa
– JZH – 9883, Branco, Diesel
01(uma)
12.000,00
Patrimônio
Descrição do Bem
Quantidade
Avaliado
nº 6.443
Ônibus MBenz/OF 1318, Ano/Modelo 1992/1992, Placa CLU – 7205, Azul, Diesel
Item 06
16.000,00
Patrimônio
Descrição do Bem
01(uma)
Avaliado
nº 7.910
Ônibus MBenz/OF 1318, Ano/Modelo 1992/1992, Placa CLU – 7215, Azul, Diesel
Item 05
4.000,00
Patrimônio
Camionete MMC/L-200 4x4 GL, Diesel, CD, M/T, Cor Prata, Ano/Modelo 2005/2005,
Placa - KAB – 7304
01(uma)
Avaliado
nº 5.960
Descrição do Bem
Quantidade
4.000,00
Patrimônio
VW/Kombi Furgão, Branca, Gasolina, Ano/Modelo 1997/1998, Placa - JYO – 8734
Item 03
Avaliado
nº 1.863
Descrição do Bem
01(uma)
Quantidade
Patrimônio
Fiat/Uno Mille SX, Azul, Gasolina, Ano/Modelo 1997/1997, Placa - JYL – 3775
Patrimônio
6.400,00
Avaliado
6.400,00
Avaliado
6.400,00
Avaliado
6.400,00
Avaliado
Sem número
Patrimônio
120,00
Avaliado
Sem número
Patrimônio
120,00
Avaliado
Sem número
Patrimônio
120,00
Avaliado
Sem
número
Patrimônio
120,00
Avaliado
Kadet Ipanema, Ano/Modelo 1996/1997, Branca, Adaptado para Ambulância, Placa nº 11.677
– JYM 3741, Gasolina
1.600,00
Descrição do Bem
Avaliado
Patrimônio
Fiat Doblo Cargo, Branco, Adaptado para Ambulância, 3 portas, Ano/Modelo nº 12.340
2004/2004, Placa HSD – 2852, Gasolina
1.600,00
Descrição do Bem
Avaliado
Patrimônio
01(uma)
Item 25
Quantidade
01(uma)
Item 26
Quantidade
Sucatas
Item 27
Quantidade
Sucatas
Item 28
Descrição do Bem
Descrição do Bem
01(uma)
Item 32
Quantidade
01(uma)
Item 33
Quantidade
01(uma)
Item 34
Quantidade
01(uma)
Item 35
Quantidade
01(um)
Avaliado
Patrimônio
Avaliado
Sucatas de Vários Itens (03 Autoclave Extermax, 01 Compressor sem motor, 01 Foco Sem número
Cirúrgico, 03 Microscopia, 01 Bico Bulsen, 01 Foco Auxiliar, 01 Compressor 120 Libras Chiaperini, 01 TI Digital NKT 2165 Intelbras,
Descrição do Bem
Patrimônio
Descrição do Bem
40,00
Patrimônio
VW/Caminhão 12.100 BT, Carroceria Aberta, Branco, Diesel, Ano/Modelo 1998/1999,
Placa - JYX – 0822
Descrição do Bem
Grade Aradora CR 14x26x6
Patrimônio
nº 4.176
Avaliado
nº 4.805
Descrição do Bem
Motocicleta Honda XR200R, Branca, Gasolina, Ano/Modelo 1998/1999, Placa – JYV
– 9574
Descrição do Bem
800,00
Patrimônio
Avaliado
nº 2.937
800,00
Patrimônio
GM/Blazer Tornado, chassi 9BG116HX05C42207 marca/modelo 222815 motor 2.4
L.A gasolina inj.eletr.comb.MPF1 4x2 nº do motor 6Y0011021.cor preto LISZT 59
acabamento interno grafite 03 ano-Fab. 2005 ano-Mod. 2005 placas KAF9081
Descrição do Bem
Motoneta WEB100CC prata 09/10, ano/modelo 2009/2010, gasolina 2 passageiros
HP: 7,5, chassi 94J1XFBJ9AM086721, nº do motor jbj9115604, RENAVAM 027900,
placa NPF 6217
Descrição do Bem
Avaliado
16.447
14.000,00
Patrimônio
Avaliado
16.448
Patrimônio
Trator Agrícola Massey Ferguson 275, Ano/Modelo 2007/2007, Vermelho, Diesel
Aripuanã – MT, 12 de agosto de 2013.
Ednilson Luiz Faitta - Prefeito Municipal
8.000,00
800,00
Patrimônio
Grade Aradora de Arrasto Baldan 14 Discos 26 Polegadas
nº 9.175
Nº 26106
Página 76
dade Tomada de Preços Nº 005/2013, destinada PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA
JURÍDICA NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO., teve como vencedora(s) a
empresa(s): SILVIO CESAR DOS SANTOS-ME com o valor total de R$ 52.500,00.
Brasnorte-MT, 12 de Agosto de 2013.
Nilton Carlos Nogueira Junior - Presidente
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade Pregão Nº 0028/2013, destinada Refere-se a contratação de Empresa especializada na
Prestação de Serviços de retificação de motores com o fornecimento de originais de primeira linha
para atender a frota do Municipio., teve como vencedora(s) a empresa(s): JUNIOR E NASCIMENTO LTDA - EPP com o valor total de R$ 815.000,00.
Brasnorte-MT, 12 (DOZE) de agosto de 2013.
Donizete Alves de Souza - Pregoeiro
Asplemat/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Avaliado
Avaliado
nº 8.609
Descrição do Bem
160,00
Avaliado
Sem número
01 Carcaça Diferencial Dianteiro S-10 GM
01(uma)
Quantidade
12.000,00
Patrimônio
Descrição do Bem
Quantidade
Item 31
Avaliado
nº 8.240
Sucatas de Vários Itens (06 Bomba Costal Guarani, 08 Bicicleta Cairu, 03 Ventilador Sem número 160,00
de Teto, 14 Bomba Costal Manual Guarani, 01 Bebedouro Begel, 01 Maquina de
Lavar Roupas 08kg Electrolux, 01 Filmadora NP F330 Sony, 01 Impressora Deskjet
HP F380
Item 29
Item 30
800,00
Patrimônio
GM/Camionete S-10, Colina D, CD, Branca, Diesel, Ano/Modelo 2005/2005, Placa
– KAA – 9376
Sucata
01(um)
nº6.747
Motocicleta Honda XLR 125, Ano/Modelo 2000/2001, Placa – JZB – 2624, Gasolina,
Branca
Quantidade
Quantidade
Diário Oficial
1.000,00
Avaliado
12.000,00
Asplemat/DO
AVISO DE PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2013
O Município de Aripuanã-MT, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a abertura da Tomada de Preço 001/2013 marcada para o
dia 22/08/2013 às 08:00 horas, foi adiada para o dia 02/09/2013 as 08:00 horas no mesmo
local, bem como a Retificação de Edital que se encontra disponível no site www.prefeituradeariapuna.com.br. Objeto: Aquisição de materiais, frete no transporte de materiais e contratação de empresa para prestação de serviços na execução de obra de
pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, sendo 12.711,70m², neste município, conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha de custos para atender
as necessidades da secretaria municipal de infraestrutura. Aripuanã-MT, 12 de agosto
de 2013.
Elenil Campos Benevides
Asplemat/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº: 01/2013 REPUBLICAÇÃO
O Município de Barra do Bugres - MT, torna público, que realizará no dia 30/09/2013 às
08h00min, licitação na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA nº01/2013, destinada
a seleção da melhor proposta pelo menor preço global, para execução das obras de
“AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, edital retificado completo poderão ser obtido no departamento de licitação, no Paço Municipal, sito à Praça
Ângelo Masson, 1000, Centro, de segunda a sexta-feira das 7 as 13:00, mediante
pagamento da taxa de R$550,00(quinhentos e cinqüenta reais), informações (65)33612771. Barra do Bugres-MT, 09 de agosto de 2013.
LUIS CARLOS WEBER LEÃO - presidente da CPL.
DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modali-
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO RP 107/2013
ABERTURA: 26 de agosto de 2013. CREDENCIAMENTO: a partir das 14:00h. INÍCIO DA SESSÃO:
26 de agosto de 2013 às 14:00 horas. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual
aquisição de oxigênio, ar medicinal e acetileno, para atender a Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst,
Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT. Maiores informações poderão
ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo
telefone 65 3382 5147 / 5157, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.
camponovodoparecis.mt.gov.br
Campo Novo do Parecis-MT, 12 de agosto de 2013.
Leandro Nery Varaschin – Pregoeiro
DMT/DO
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO RP 106/2013
ABERTURA: 26 de agosto de 2013. CREDENCIAMENTO: a partir das 08:00h. INÍCIO DA SESSÃO:
26 de agosto de 2013 às 08:00 horas. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual
contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra de pintura de paredes, para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala
de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo
do Parecis MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações,
no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone 65 3382 5147 / 5157, o edital na
integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo
do Parecis-MT, 12 de agosto de 2013.
Leandro Nery Varaschin – Pregoeiro
DMT/DO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2013
DA FINALIDADE: Inexigibilidade de Licitação DO OBJETO: Aquisição de peças genuínas
e serviços de manutenção de emergência para o veículo Citroën Van Jumper Minibus
2.3 HDI, Placas NUC-1883, ano 11/12. DA CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DO PARECIS, inscrito no CNPJ sob o n° 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito
Municipal Sr. Mauro Valter Berft, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº
7009693115 SSP/RS e CPF nº 308.107.101-49, residente e domiciliado na rua Bahia,
nº 581, Bairro Centro nesta cidade de Campo Novo do Parecis- MT. DA CONTRATADA:
Ville de France Veículos LTDA, inscrita no cadastro geral de pessoas jurídicas (CNPJ) sob
o nº 07.539.157/0001-39, estabelecida na Av. Fernando Corrêa da Costa, nº 770, Bairro
Poção, município de Cuiabá – MT. DA JUSTIFICATIVA: A inexigibilidade se dá em razão
do disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, onde
a empresa acima citada, conforme documentação apresentada em anexo é a única
Concessionária autorizada para a Região da Citroën. Devido a urgência na aquisição
das peças e manutenção, por se tratar de veículo para transporte de pacientes em tratamento, do município para a Capital do estado e outras cidades da região, não podendo
esperar os tramites normais de uma licitação. DO VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
DO PRAZO de entrega: imediata.DAS CONDIÇÕES DEPAGAMENTO: 30 dias após a entrega da
mercadoria e prestação do serviço.DO FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,
com respaldo no art. 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/93. Campo Novo do Parecis,
Leandro Nery Varaschin - Presidente da Comissão de Licitação
Ratifico a inexigibilidade do procedimento licitatório, em consonância com a justificativa
apresentada e autorizada.
Mauro Valter Berft - Prefeito Municipal
DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO
Por encontrar-se em local incerto e não sabido a Prefeitura Municipal de Confresa-MT,
CNPJ 37.464.716/0001-50, situada a Avenida Centro Oeste, nº 286, em Confresa-MT,
representada pelo Secretario Municipal de Administração o Sr. Antonio Francisco Custodio, portador do CPF nº 344.624.811-00. Solicita o comparecimento do funcionário
público Sr. Ricardo Ferreira Prasdo – Agente de Vigilância Patrimonial – Matricula 001134,
Diário Oficial
no prazo de 03 (três) dias a contar da data desta publicação. E o seu não comparecimento ou falta de justificativas implicará em rescisão contratual por Abandono de
cargo, conforme Lei Complementar 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005 do Estatuto
do Servidor.
K3/DO
Confresa-MT, 09 de Agosto de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE
Nº 26106
Página 77
AGOSTO DE 2013 - PASCOAL SANTULLO NETO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GESTÃO – COMERCIAL AMAZÔNIA DE PATRÓLEO - CNPJ N.° 09.001.879/0012-13.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2013 - OBJETO: Contratação Emergencial de
Empresa Especializada no fornecimento de Combustíveis (Etanol, Gasolina Comum, Óleo Diesel
S10 e Óleo Diesel Comum), para abastecimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de
Cuiabá - CONTRATANTE: Secretário Municipal de Gestão, SR PASCOAL SANTULLO NETO CONTRATADA: COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Gestora / Ação / Natureza / Fonte
020101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2002 - Manutenção de Serviços de Transporte
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE torna público para conhecimentos dos interessados, que a licitação promovida pelo PREGÃO PRESENCIAL Nº.
038/2013, que tem como objeto a Contratação de empresa para execução de serviços
de manutenção do CRAS, visando a melhoria do ambiente de atendimento das famílias
cadastradas no Bolsa Família – Recursos IGD SUAS, conforme Planilha discriminativa
apenso ao edital, foi considerada deserta. 12 de Agosto de 2013.
Eronaldo Mendes Teixeira Junior
Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2013
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais esportivos, para atender
a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer, conforme especificado no anexo I,
que integra o presente Edital, independentemente de transcrição. Abertura: 23/08/2013
- Horário de Cuiabá – 08:00 horas - Informações: Sala de Licitações desta Prefeitura,
de 2ª a 6ª, no horário comercial ou pelo telefone (65) 3265-1000 - O Edital poderá ser
obtido através do site: www.conquistadoeste.mt.gov.br. Conquista D’Oeste, 12 de agosto
de 2013.
Eronaldo Mendes Teixeira Junior
Pregoeiro
339030 - Material de Consumo
100 - RECURSOS ORDINÁRIO DO TESOURO MUNICIPAL
030101 - CONTROLADORIA E CONTABILIDADE
040101 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
060101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
060202 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CUIABÁ
070101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
080101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
090601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2043 - Dinamizar a Manutenção dos Serviços Administraticos Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
216 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB
110101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7404/2012 – PARTES - MUNICÍPIO DE CUIABÁ,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, Sr.
Lamartine Godoy Neto, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa
ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, neste ato representada pelo Sr. RUBENS GAMA DIAS,
doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e avençado o presente 1º Termo
Aditivo. OBJETO – O objeto do presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7404/2012 consiste na supressão de 2% do valor constante na Cláusula Nona do referido contrato,
passando a viger a partir de 01 de junho de 2013, conforme planilha que se segue: Lote
03 – Item 01 – Descrição: Uno Mille Economy 1.0 4 P – Quantidade: 03 – Valor Unitário
Mensal sem Desconto: R$ 1.285,13 – Valor Unitário com Desconto: R$ 1.259,43 – Valor
Total Mensal com Desconto: R$ 3.778,29. O contrato passará de R$ 3.855,39 (três mil,
oitocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos) mensal, para R$ 3.778,29
(três mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) mensal. DO AMPARO
LEGAL – O presente instrumento é decorrente do que consta no Processo Administrativo nº PG 921397-7/2013, vinculado ao Pregão Presencial nº 013/2012, ao Contrato nº
7404/2012 e à Ata de Registro de Preço nº 3013/2012, respaldado no Parecer Jurídico nº
386/PCP/PGM/2013, e amparado legalmente no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Cuiabá/
MT, 25 de julho de 2013.
através da CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO, neste ato representado pelo
Controlador Geral do Município, Sr. Marcelo Eduardo Bussiki Rondon, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, neste
ato representada pelo Sr. RUBENS GAMA DIAS, doravante denominada CONTRATADA, tem
entre si justo e avençado o presente 2º Termo Aditivo. OBJETO – O objeto do presente 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº 5147/2012 consiste na supressão de 2% do valor mensal
constante na Cláusula Nona do referido contrato, conforme se segue: Lote 03 – Item 01
– Descrição: Veículo marca Fiat Mille Fire Economy 4P Flex – Quantidade: 01 – Valor
Unitário Mensal: R$ 1.287,13 – Valor Mensal com Desconto: R$ 1.261,39. O valor passará de R$ 1.287,13 (um mil, duzentos e oitenta sete reais e treze centavos) mensais,
para R$ 1.261,39 (um mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos)
mensais, a partir de 1º de junho de 2013. DO AMPARO LEGAL – O presente instrumento
é decorrente do que consta no Processo Administrativo nº PG 921413-4/2013, vinculado ao
Pregão Presencial nº 013/2012 e à Ata de Registro de Preços nº 3013/2012, respaldado
no Parecer Jurídico nº 375/PCP/PGM/2013, e amparado legalmente no § 1º do art. 65 da Lei
nº 8.666/93. Cuiabá/MT, 30 de julho de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ – EXTRATO - CONTRATO N° 8.889/2013 DISPENSA DE LICITAÇAÕ N° 022/2013 – EXTRATO TERMO DE CONTRATO QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO E A EMPRESA COMERCIAL AMAZÔNIA DE PATRÓLEO, CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA
COMUM, ÓLEO DIESEL S10 E ÓLEO DIESEL COMUM) PARA O ABASTECIMENTO
DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ – VALOR - R$
3.715.708,46 – PRAZO - 180 (CENTO E OITENTA) DIAS - CUIABÁ/MT, EM 01 DE
120101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
130101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
150601 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS
203 - MULTAS DE TRÂNSITO
160601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE
2114 - Manutenção e Apoio Administrativo
213 - TRANSFERÊNCIA DO SUS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PRODUZIDOS PELA REDE
170101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
180101 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
190101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CIDADANIA
200101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
210101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS FUNDIÁRIO
220101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
230101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES
Diário Oficial
240101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS EM BRASÍLIA
250301 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANIÁRIO
2002 - Manutenção de Serviços de Transportes
218 - RECURSOS DESTINADOS À REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO SOBRE O SERVIÇOS DE ÁGUA E
ESGOTO
260101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
2156 - Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos Operacionais
270101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
2023 - Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.715.708,46 (três milhões setecentos e quinze mil setecentos e oito reais e quarenta e seis centavos - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento no
Inciso IV do Art. 24, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações - Cuiabá/MT, em 01 de agosto de
2013 – CONTRATANTE - PASCOAL SANTULLO NETO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
– CONTRATADA - COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO - CNPJ N.° 09.001.879/0012-13
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DIRETORIA DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por este Edital, por estar (em) em lugar incerto e não sabido, ou por não ter sido localizados em correspondência encaminhada via AR (Aviso de Recebimento) dos correios,
fica NOTIFICADO o contribuinte abaixo identificado, por seus representantes legais,
para ciência da NOTIFICAÇÃO FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO E APREENSÃO, cuja 3ª via encontra-se à disposição dos Notificados na Diretoria de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá – MT.
Fica cientificado o contribuinte e seus representantes legais, de que têm o prazo de
30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste EDITAL, para querendo,
apresentar defesa, quitar ou parcelar os débitos, o que poderá ser feito, formalmente no
primeiro caso, na Gerência de Protocolo Central e Arquivo - GPCA, situada no Palácio
Alencastro, Praça Alencastro, 158, Centro, e, no segundo na Diretoria de Receitas Mobiliárias, à Rua Tenente Coronel Duarte, nº 1234, Prainha, nesta Capital, diariamente,
das 09h00 às 17h00 exceto aos sábados, domingos e feriados.
CONTRIBUINTE NOTIFICADO
ORGANIZAÇÃO RAZÃO SOCIAL – OROS
CNPJ 04.739.848/0001-98 – INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 85.990
Notificação Fiscal – Auto de Infração e Apreensão nº 033511/2013
Cuiabá – MT, 09 de agosto de 2013.
Jubene Godoes Loureiro Granja
Diretora
Nº 26106
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presente 1º Termo Aditivo. OBJETO – O objeto do presente 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 7407/2012 consiste na Supressão de 2% do valor mensal constante na Cláusula
Nona do referido contrato, conforme se segue: Lote 03 – Item 01 – Descrição: Veículo
marca Fiat Mille Fire Economy 4P Flex – Quantidade: 01 – Valor Unitário Mensal: R$
1.285,13 – Valor Unitário Mensal com Desconto: R$ 1.259,43. O contrato passará de
R$ 1.285,13 (um mil, duzentos e oitenta cinco reais e treze centavos) mensais, para R$
1.259,43(um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos) mensais,
a partir de 1º de junho de 2013. DO AMPARO LEGAL – O presente instrumento é decorrente do que consta no Processo Administrativo nº PG 921407-7/2013, vinculado ao Pregão
Presencial nº 013/2012 e da Ata de Registro de Preço nº 3013/2012, respaldado no
Parecer Jurídico nº 361/PCP/PGM/2013, e amparado legalmente no § 1º do art. 65 da Lei nº
8.666/93. Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2013.
EXTRATO – TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7779/2012 – PARTES: MUNICÍPIO DE
CUIABÁ, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, Sr. Pascoal Santullo Neto, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa AGENDI TI
– TREINAMENTO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA – EPP, neste ato representada pelo
Sr. Charles Hirakawa de Miranda, tem entre si ajustados a presente rescisão contratual. DO
OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão amigável do contrato nº 7779/2012,
a contar de 01/02/2013, oriundo da Concorrência Pública nº 004/2012, celebrado com
a Empresa AGENDI TTI – TREINAMENTO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA – EPP, que
tem por objeto o fornecimento em regime de aluguel mensal da seguinte solução de
software: Controle e geração de processos, ficando as partes exoneradas de qualquer
vínculo em relação a direitos e obrigações. DO FUNDAMENTO LEGAL: Esta rescisão contratual fundamenta-se na Lei nº 8666/93, inciso II do art. 79, oriundo do Processo administrativo nº PG 921364-2/2013, amparado na Cláusula Nona, 9.1, alínea “j”, e 9.2, alínea “b”,
do Contrato n° 7779/2012, decorrente da Concorrência Pública nº 004/2012. Cuiabá/
MT, 22 de julho de 2013.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão amigável do contrato nº 7780/2012,
a contar de 01/02/2013, oriundo da Concorrência Pública nº 004/2012, celebrado com a
Empresa AGENDI TTI – TREINAMENTO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA – EPP, que tem
por objeto o fornecimento em regime de aluguel mensal das seguintes soluções de
software: Gestão de recursos Humanos incluindo o módulo de folha de pagamento, ficando as partes exoneradas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações. DO
FUNDAMENTO LEGAL: Esta rescisão contratual fundamenta-se na Lei nº 8666/93, inciso
II do art. 79, oriundo do Processo administrativo nº PG 921362-6/2013, amparado na Cláusula
Nona, 9.1, alínea “j”, e 9.2, alínea “b”, do Contrato n° 7780/2012, decorrente da Concorrência Pública nº 004/2012. Cuiabá/MT, 22 de julho de 2013.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão amigável do Contrato nº 7778/2012,
a contar de 01/02/2013, oriundo da Concorrência Pública nº 004/2012, celebrado com
a Empresa AGENDI TTI – TREINAMENTO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA – EPP, que
tem por objeto o fornecimento em regime de aluguel mensal da seguinte solução de
software: Controle e geração de processos, ficando as partes exoneradas de qualquer
vínculo em relação a direitos e obrigações. DO FUNDAMENTO LEGAL: Esta rescisão contratual fundamenta-se na Lei nº 8666/93, inciso II do art. 79, oriundo do Processo administrativo nº PG 922578-7/2013, amparado na Cláusula Nona, 9.1, alínea “j”, e 9.2, alínea “b”,
do contrato n° 7778/2012, decorrente da Concorrência Pública nº 004/2012. Cuiabá/MT,
22 de julho de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 109/2013 – PG 925460-9/2013 – Origem de Licitação: Adesão nº 109/2013 – Ata de Registro de Preço nº: 18/2012/UNISELVA/UFMT – Contratante:
Prefeitura Municipal de Cuiabá – Secretaria Municipal de Governo – Contratado: MACHADO & SILVA LTDA-ME – OBJETO: Aquisição de equipamentos de informáticas (microcomputadores e memória RAM 4GB adicional). – Valor: R$ 46.146,00 (quarenta e seis
mil, cento e quarenta e seis reais).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 107/2013 – PG 928228-1/2013 – Origem de Licitação: Adesão nº 107/2013 – Ata de Registro de Preço nº: 18/2012/UNISELVA/UFMT – Contratante:
Prefeitura Municipal de Cuiabá – Fundação Educacional de Cuiabá – Contratado: MACHADO & SILVA LTDA-ME – OBJETO: Aquisição de equipamento de informática (microcomputadores). – Valor: R$ 14.926,00 (quatorze mil, novecentos e vinte e seis reais).
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 8419/2013 – PG910529-7/2013 – Origem de Licitação:
Adesão nº 098/2013 – Ata de Registro de Preço nº: 001/2013/FAESPE – Contratante: Prefeitura Municipal de Cuiabá – Secretaria Municipal de Saúde – Contratado: LEITE & TUMELERO LTDA-ME – OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de
evento para 400 pessoas e locação de: auditórios, projetores de multimídias, tela para
projeção 1,80x2,40, notebook, suporte para banner, púlpito em acrílico ou madeira.
– Valor: R$ 9.010,00 (nove mil e dez reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 8406/2013 – PG910529-7/2013 – Origem de Licitação: Adesão nº 098/2013 – Ata de Registro de Preço nº: 001/2013/FAESPE– Contratante:
Prefeitura Municipal de Cuiabá – Secretaria Municipal de Saúde – Contratado: L. M. ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA – OBJETO: Contratação de empresa especializada em
fornecimento de almoço/jantar (tipo I) e coquetel de canapés, salgadinhos e similares
frios e quentes. – Valor: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
através da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CUIABÁ, neste ato representado pela Diretora
Executiva, Sra. Kelly Sabrina Vieira Lima, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro
lado, a empresa ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, neste ato representada pelo Sr. RUBENS GAMA DIAS, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e avençado o
PREFEITURA MUNICIPAL E GUARANTÃ DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº62/2013
O Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal, através da
Pregoeira Oficial senhora Tatiane Eller dos Santos, torna público para conhecimento
dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial nº62/2013
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERENCIA E EM CONFORMIDADE COM AS
DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS, na sala de licitações, prevista para abertura no dia 23/08/2013 às 08h00min. O edital se encontra disponível
no endereço eletrônico www.guarantadonorte.mt.gov.br, podendo alternativamente, ser
adquirida uma via impressa, na Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, localizada na Rua das Oliveiras, 135, Jardim Vitória, em Guarantã do Norte/MT, no valor de
0,50 (cinqüenta centavos) por página impressa, valor não reembolsável.Guarantã do
Norte/MT, 12 de Agosto de 2013.
Tatiane Eller dos Santos - Pregoeira Oficial
DMT/DO
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013
A Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT, com sede na Rua Florianópolis, n° 200,
centro – Itanhangá/MT, através de sua Pregoeira, torna público que encontra-se
aberta Licitação na Modalidade Pregão Presencial n° 035/2013, tipo Menor Preço por
Lote, com finalidade de selecionar melhor propostas para: Registro de Preços para
eventual aquisição de material de expediente, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A abertura desta licitação ocorrerá no dia 26 de Agosto de 2013, às
08:00hs (oito horas), na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itanhangá. O Edital
completo poderá ser obtido pelos interessados no setor de licitações de segunda
a sexta-feira, no horário das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00, dos
dias úteis, ou pelo telefone (66) 3578-2500, no site da prefeitura: www.itanhanga.
mt.gov.br ou solicitado pelo e-mail: [email protected]
Itanhangá/MT, 12 de agosto de 2013.
MARIA FABIANA HAMMEL – Pregoeira
DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 44/2013 - SRP
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Juara, designado pela Portaria GP
nº 250/2010, e equipe de Apoio, nomeada pela Portaria GP nº 240/2013, torna
público aos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão nº.
44/2013 – SRP, Tipo: Eletrônico; Julgamento: Menor Valor por Item, cuja abertura
ocorrerá as 10h00 horas – DF, do dia 23/08/2013, na sala de Licitação da Prefeitura Municipal. Objeto: Registro de Preços para a Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos Médico – Hospitalares e Máquina Industrial de Secar Roupas em Atendimento ao
Hospital Municipal “Elídia Maschietto Santillo”, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos. O Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal
de Juara-MT, na Rua Niterói nº 81-N, Centro, ou no site WWW.cidadecompras.
com.br, maiores informações: Fone (0xx66) 3556-9400. Juara-MT, 12 de agosto
de 2013. José Roberto Pereira Alves - Pregoeiro Oficial. Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Municipal.
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON
NOTIFICAÇÃO
Ilustrissimo (a) Senhor (a) Representante Legal do (a): WORLD FLAIRS ELETROELETRONICOS LTDA - ME
CNPJ: CPF: 12.699.584/0001-14. IE:
Endereço: Av: HUGO BATARELLO Nº 3810 Bairro: ESPLANADA CIDADE:
FRANCA-SP CEP: 14.403-219. TELEFONE
Nos termos que dispões a Constituição Federal (art. 5º XXXII e art. 170, V) e
Lei Federal nº 8078/90 Código de Proteção do Consumidor (art. 55 § 4º) NOTIFICO V.Sª. a comparecer ao PROCON-MT, sito à praça dos Colonizadores,
Centro, Juara – MT, no dia 16/08/2013 às 08:h e 30 Minutos, com o (a) conciliador e
advogado (a) FERNANDO DO NASCIMENTO MELO em razão de abertura de reclamação
de nº 379/2013, para fins de prestar esclarecimentos sobre questões de interesse
do consumidor.
O representante legal da notificada deverá comparecer à audiência com cópia
autenticada do ato constitutivo da empresa e na impossibilidade de seu comparecimento, deverá ser nomeado preposto e/ou procurador munido de referidos
documentos, bem como de carta de preposição e/ou procuração.
Na hipótese de não comparecimento e havendo indícios autorizadores, os fatos
serão comunicados à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ou a DECON* Delegacia de Proteção ao Consumidor Conforme o caso.
Informamos, outrossim, que o não comparecimento às convocações ou desrespeito às determinações dos órgãos do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor) caracterizam crime de desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal (art. 33 § 2º do Decreto 2.181/97). Importará também em aplicação
de multa, nos termos do artigo 56 do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
bem como na inclusão do nome da empresa, junto aos Cadastros Estadual e
Municipal de Reclamações Fundamentadas. Conforme determina o art. 44 da
Lei 8.078/90.
Em Anexo, segue 1 (uma) via da reclamação feita pelo (a) Consumidor (a).
Desta forma, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor, Procon/Juara, solicita
a Vossa Senhoria que, até o dia da audiência, apresente por escrito proposta de
acordo condizente com as pretensões da parte consumidora, ou esclarecimentos
Nº 26106
Página 79
e documentos necessários à apuração dos fatos descritos, nos termos do artigo
44 do Decreto Federal 2.818/97.
Ressalte-se que, decorrido o prazo acima assinalado, poderá este órgão instaurar
Processo Administrativo, nos termos da Lei Federal nº 8.078/90 e Decreto Federal
nº 2.181/97, adotando as medidas que julgar cabíveis.
Juara – Mato Grosso, 28/06/2013
RITA DE CÁSSIA PEREIRA
COORDENADORA DO PROCON MUNICIPAL DE JUARA-MT
PORTARIA: GP/Nº 080/2013 DE: 21/01/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 062/2013 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro designado pela Portaria Municipal n.º 1270/2013, por determinação
do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Juína-MT, torna público, que fará realizar
em sessão pública, licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo
MENOR PREÇO POR LOTE, sob forma de: REGISTRO DE PREÇOS PRA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ORTOPEDICO PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICIPIO DE JUINA-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I,
estando a sessão pública prevista para dia 22/08/2013, às 08:00_horas, na sala do
Departamento de Licitação da Administração Pública Municipal de Juína, situada
na Travessa Emmanuel, nº. 605, Centro, Juína-MT. O Edital poderá ser retirado
no endereço acima citado, das 07:30 às 11:30 horas, de segunda a sexta-feira, ou
baixado no site www.juina.mt.gov.br. Maiores informações pelo Telefone (66)35668302, e-mail:[email protected]. Juína-MT, 12 de agosto de 2013.
ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO.
DMT/DO
Pregoeiro Oficial - Poder Executivo – Juina-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2013 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro designado pela Portaria Municipal n.º 1270/2013, por determinação
do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Juína-MT, torna público, que RETIFICA, o
anexo I do pregão presencial 059/2013, PRORROGANDO-SE a sessão pública
prevista para dia 23/08/2013, às 08:00 horas, na sala do Departamento de Licitação
da Administração Pública Municipal de Juína, situada na Travessa Emmanuel, nº.
605, Centro, Juína-MT. O Edital poderá ser retirado no endereço acima citado,
das 07:30 às 11:30 horas, de segunda a sexta-feira, ou baixado no site www.juina.
mt.gov.br. Maiores informações pelo Telefone (66)3566-8302, e-mail: licitacao@
juina.mt.gov.br. Juína-MT, 12 de Agosto de 2013.
ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO.
DMT/DO
Pregoeiro Oficial - Poder Executivo – Juina-MT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº. 075/2013
A Prefeitura Municipal de Matupá, através da equipe de pregoeiro (a), comunica a todos os interessados que realizará no próximo dia 23 de AGOSTO de 2013
às 08h00min na sede da Prefeitura Municipal, o “PREGAO PRESENCIAL - SRP PARA
FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MATUPÁ”.
Maiores informações através do Edital nº. 101/2013, junto à sede da Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 3595-3100 das
07h00min às 11h00min. Matupá – MT, 12 de Agosto de 2013.
ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Pregoeira Oficial
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
ODONTOLOGICOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA SÁUDE BUCAL DA SECRETARIA DE
SAÚDE”. Maiores informações através do Edital nº. 102/2013, junto à sede da Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 35953100 das 07h00min às 11h00min. Matupá – MT, 12 de Agosto de 2013.
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº. 064/2013
A Prefeitura Municipal de Matupá, através da equipe de pregoeiro (a), comunica
a todos os interessados que realizou no dia 30 de JULHO de 2013 às 08h00min
na sede da Prefeitura Municipal, o “PREGÃO PRESENCIAL - SRP PARA FUTURA E EVENTUAL FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS E
Diário Oficial
MATERIAL MEDICO HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
EM ATENDIMENTO AO HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR, FARMÁCIA BÁSICA, SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, onde se
consagraram vencedores os licitantes PRO-REMEDIOS DIS. DE PROD. FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA com um valor total de R$ 32.227,98, DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PROD. MED HOSP LTDA com um valor total de R$
63.609,93, ALL MEDICA DIST. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – ME com
um valor total de R$ 4.532,77, STOCK COMERCIO HOSPITALAR LTDA com um
valor total de R$ 161.705,76, UNI-FARMA CENTRO OESTE GESTAO E COM. DE
MEDICAMENTOS LTDA com um valor total de R$ 77.518,45, DENTAL CENTRO
OESTE LTDA com um valor total de R$ 58.561,11, DENTAL REZENDE LTDA
com um valor total de R$ 6.946,88, CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA com um valor total de R$ 128.966,70 E DIMASTER
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA com um valor total de R$
77.102,00” Maiores informações junto à sede da Prefeitura Municipal localizada
da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 3595-3100 das 07h00min às
11h00min.Matupá – MT, 08 de Agosto de 2013.
FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MATUPÁ”.
Maiores informações através do Edital nº. 101/2013, junto à sede da Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 3595-3100 das
07h00min às 11h00min. Matupá – MT, 12 de Agosto de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE - MT
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04 AO EDITAL Nº 001/2013
Prefeito do Município de Nova Canaã do Norte - MT, Sr. Vicente Gerotto de Medeiros,
através da Comissão Organizadora do Concurso Público, nomeada pelo Decreto
037/2013 de 12 de Julho de 2013, torna público o edital complementar para o
Concurso Público 001/2013 da Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte-MT.
Art. 1º - Torna público que não houve recursos interpostos no período legal referente as inscrições Deferidas e Indeferidas.
Art. 2º - Homologa-se a relação de Inscrições Deferidas no ANEXO I, bem como
divulga o Local das Provas.
Art. 3º - Fica convocado todos os candidatos relacionados no ANEXO I para realização da prova objetiva conforme previsto em Edital de Abertura do Concurso
Público 001/2013, mantenha-se a data do dia 18 de Agosto de 2013, e o horário
das provas objetivas das 8h00m as 11h00m (horário oficial do Mato Grosso), na
ESCOLA MUNICIPAL EDSON FERREIRA DE CARVALHO - Av. São Paulo N. 151
- Nova Canaã do Norte - MT.
Gabinete do Prefeito da Municipal de Nova Canaã do Norte – MT, 12 de Agosto de 2013.
Vicente Gerotto de Medeiros
Izaru Belarmino Leite
Prefeito Municipal
Presidente da Comissão Conc. Publico
001/2013
ANEXO I - ENSALAMENTO
Inscrição
Nome/Cargo
Documento
Nascimento
0003
JOAO CARLOS REZENDE
Médico Clinica Geral
11819685 SSP MG
16/07/1978
0006
VINYCIUS FERREIRA DE SOUZA
10848894 SJ/MT
30/10/1978
0007
ANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA
1689090 PB
07/11/1977
0008
JOSE ALBERTO PARDO SAAVEDRA
V076552-B SPMAF/SR/RJ
19/03/1950
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
TOMADA DE PREÇOS N º 010/2013.
RESULTADO
O MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM – MT, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado da Tomada de Preços nº 010/2013 tendo
como objeto a Contratação de empresa para execução de ponte de madeira no
Rio Ranchão II (Comunidade Ranchão), da qual sagrou-se vencedora a empresa
Nº 26106
Página 80
NEIDEMAR FELIX DA SILVA ME, inscrita no CNPJ 00.087.218/0001-25, com o
valor de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais), a mesma afirma
que não pretende interpor recursos.
Nova Mutum – MT, 08 de agosto de 2013.
Romário Limberger Júnior
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº. 003/2013
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. INTERESSADA: Prefeitura Municipal
de Nova Santa Helena/MT. AUTORA: Comissão Permanente de Licitação – CPL.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA
UNIDADE DO CRAS DE NOVA SANTA HELENA, conforme projeto Arquitetônico
e projetos complementares, e planilha orçamentária, cronograma de execução e
Memorial Descritivo com especificações técnicas, Anexo ao Edital, torna público
aos interessados que a Tomada de Preço nº. 003/2013, tendo como resultado
de habilitação à empresa: GIUSTTI & GIUSTTI LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº
11.700.043/0001-04 no valor de R$ 290.957,26 (Duzentos e noventa mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos). Nova Santa Helena – MT, 12
de agosto de 2013, FRANCIANE PAULATTI DE SOUSA – Presidente da CPL.
RC
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2013.
A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina – MT torna público que fará realizar a
sessão para continuidade e apresentação da nova Documentação de Habilitação
da TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2013 OBJETO: Aquisição de 01 (um) veiculo
zero quilometro motor 1.0 modelo/ano 2.013/2.013 popular básico para premiação do 12º festival de pesca que acontecerá no mês de julho de 2.013 Data de
abertura dos envelopes: 15/08/2013, às 14:00 horas (horário de Brasília), no Palácio dos
Pioneiros Centro Sala de Licitações Centro. Informações com a C.P.L. endereço
supracitado fone 66 3438-3362 e ou/ do E-mail: [email protected]. Nova
Xavantina – MT, 12 de agosto de 2.013 - PAULO PAREIRA DA SILVA - Presidente da
CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 069/2013
A Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT, através da sua Pregoeira nomeada pelo
Decreto Municipal nº. 003/2013, torna público que estará realizando Licitação na
Modalidade de Pregão Presencial nº. 069/2013, regido pela Lei nº. 10.520/2002 e
pelo Decreto Municipal nº. 153/2009, subsidiada pela Lei nº. 8.666/1993. Objeto:
Aquisição de 02 (duas) cadeiras odontológicas para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde. Início da Sessão: dia 27/08/2013 Horário: 09:00
horas. Credenciamento: das 08:30 às 09:00 horas. Retirada do Edital na Prefeitura e no site: www.paranaita.mt.gov.br, informações pelo telefone: (66) 3563-2700,
Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Paranaíta, situada a Rua
Alceu Rossi, s/ nº. Centro, Paranaíta/MT, CEP: 78.590-000.
Paranaíta/MT, 12 de Agosto de 2013.
Luciane Raquel Brauwers - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
EXTRATO CONTRATO Nº 035/2013. Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo
– MT. Contratado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A. O
presente Contrato é de: “aquisição de recarga de cilindros de oxigênio gás medicinal para uso do Hospital Municipal e ambulâncias, conforme termo de referência”.
Para efeito de comprometimento de recursos as partes estimam o valor global do
presente Contrato de R$ 86.050,00 (Oitenta e seis mil e cinquenta reais). O prazo
de vigência do presente Contrato será de 04/07/2013 a 31/12/2013. Correrão a
conta da seguinte dotação Orçamentária:
Diário Oficial
Página 81
Nº 26106
Órgão
07
Secretaria Municipal de Saúde
Função
08
Unidade
001
Fundo Municipal de Saúde
Subfunção
122
Administração Geral
Função
10
Saúde
Programa
0015
Assistência Subfunção
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Proj./Ativ.
2051
Manut. Encargos Ativ. Sec. Assit. Social
Programa
0011
Atendimento de Media e Alta Complexidade
Dotação
112
3390.39
Proj./Ativ.
2041
Manutenção do Hospital Municipal
Saldo Orçamentário:
RED
425
Dotação
112
3390.30
RED
368
Material de Consumo
VALOR: R$ 86.050,00
Peixoto de Azevedo-MT, 01 de Julho de 2013.
EXTRATO CONTRATO Nº 036/2013. Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo
– MT. Contratado: R. D. COMERCIO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS
LTDA-ME O presente Contrato é de: “contratação de empresa prestadora de serviços de fotocópias com o fornecimento de 4 copiadoras, com capacidade mínima
de 20 mil cópias mensais, com instalação, assistência técnica, manutenção preventiva corretiva e tonner, com fornecimento de peças e material, exceto papel,
instalada nas sedes das Secretarias De Administração, Saúde e Saneamento,
Assistência Social, Secretaria De Educação e Cultura, Secretaria Municipal De
Planejamento e Fazenda, conforme termos de referência”. Para efeito de comprometimento de recursos as partes estimam o valor global do presente Contrato de
R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais). O prazo de vigência do
presente Contrato será de 02/07/2013 a 31/12/2013. Correrão a conta da seguinte
dotação Orçamentária:
Órgão
04
Secretaria Municipal de Administração
Unidade
001
Gabinete da Secretaria de Administração
Função
04
Administração
Subfunção
122
Programa
0002
Administração e Planejamento
Proj./Ativ.
2008
Manut. Encargos com Atividades da Secretaria
RED
73
Órgão
05
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
Unidade
001
Função
04
Administração
Subfunção
122
Programa
0002
Proj./Ativ.
2008
Dotação
112
3390.39
RED
108
Órgão
06
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade
002
Fundo Municipal de Educação
Função
12
Educação Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
Educação Básica
Proj./Ativ.
2017
Manutenção do Ensino Fundamental
Dotação
3390.39
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Valor R$ 9.600,00
Valor R$ 9.600,00
Dotação
112
3390.39
RED
155
Órgão
07
Unidade
001
Função
04
Administração
Subfunção
122
Programa
0014
Gestão do SUS Proj./Ativ.
2082
Manut. Encargos Atividades Gabinete
Valor R$ 9.600,00
Assistência Social
Valor R$ 4.800,00
EXTRATO CONTRATO Nº 037/2013. Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo – MT.
Contratado: JANIO DE BRITO COSTA. O presente Contrato é de: “Locação de Imóvel
urbano tipo sobrado, com área superficial de 249,10m2 (duzentos e quarenta e nove
metros e dez decímetros quadrados) e construção térreo de 131,79m2 (cento e trinta e
um metros e setenta e nove decímetros quadrados), situado nos lotes nº 10 e 11(dez)
e (onze), da Quadra nº 02 (dois) avenida Brasil loteamento “Cidade de Peixoto de Azevedo-MT” conforme matricula 9.027 do 1º cartório de imóveis de Peixoto de Azevedo,
bem este a ser utilizado como biblioteca publica municipal”. Para efeito de comprometimento de recursos as partes estimam o valor global do presente Contrato de R$
10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais). O prazo de vigência do presente Contrato será
de 05/07/2013 a 31/12/2013. Correrão a conta da seguinte dotação Orçamentária:
Órgão
06
Unidade
002
Função
12
122
Programa
0004
Gestão da Política Educacional
Proj./Ativ.
2061
Manutenção Encargos C/ Gab. Sec. Educação
Dotação
112
3390.36.00
RED
130
Outros Serviços de Terceiros- PF
VALOR: R$ 10.800,00
EXTRATO CONTRATO Nº 038/2013. Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo – MT.
Contratado: DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA-EPP O presente
Contrato é de: “contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação para implantação e locação do sistema de diário online para toda rede de ensino do município
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”. Para
efeito de comprometimento de recursos as partes estimam o valor global do presente
Contrato de R$ 40.100,00 (Quarenta mil e cem reais). O prazo de vigência do presente
Contrato será de 05/07/2013 a 05/07/2014. Correrão a conta da seguinte dotação Orçamentária:
Órgão
06
Unidade
002
Função
12
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
Educação Básica
Proj./Ativ.
2.017
Dotação
112
3390.39
RED
155
Outros Serv. Terc. PJ
VALOR: R$ 40.100,00
EXTRATO CONTRATO Nº 039/2013. Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo – MT
Contratado: R N LOPES & CIA LTDA O presente Contrato é de: “contratação de empresa para prestação de serviços de recarga de cartuchos de tinta, tonner e manutenção preventiva de impressoras, com o fornecimento de peças e material (tinta) para
impressoras a laser, jato de tinta e matricias para atender as necessidades das secretarias municipais de Peixoto De Azevedo-MT”. Para efeito de comprometimento de
recursos as partes estimam o valor global do presente Contrato de R$ 12.414,75 (Doze
mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos). O prazo de vigência
do presente Contrato será de 09/07/2013 a 31/12/2013. Correrão a conta da seguinte
Dotação
112
3390.39
RED
287
Órgão
04
Secretaria Municipal de Administração
Órgão
07
Unidade
001
Unidade
001
Função
04
Administração
Função
10
Saúde Subfunção
122
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0002
Programa
0010
Atenção Básica a Saúde
Proj./Ativ.
2008
Proj./Ativ.
2036
Manutenção e Encargos Suda da Família - PSF
Dotação
112
3390.39
Dotação
112
3390.39
RED
73
RED
320
Órgão
05
Órgão
07
Unidade
001
Gabinete do Secretario
Unidade
001
Função
04
Administração
Função
10
Saúde Subfunção
122
Subfunção
302
Programa
0002
Programa
0011
Proj./Ativ.
2008
Manut. E Encargos Com Atividades da Secretaria
Proj./Ativ.
2041
Dotação
112
3390.39
Dotação
112
3390.39
RED
108
RED
369
Órgão
06
Órgão
07
Unidade
006
FUNDEB Fundo Mun. Educ. Básica 40
Unidade
001
Função
12
Educação Função
10
Saúde Subfunção
361
Ensino Fundamental
Subfunção
302
Programa
0005
Educação Básica
Programa
0011
Proj./Ativ.
2021
Manut. Encargos Ensino Fundamental 40
Proj./Ativ.
2046
Manut. Vigilância Sanitária Epidemiológica Ambiental
Dotação
112
3390.39
Dotação
112
3390.39
RED
234
RED
406
Órgão
07
Órgão
08
Secretaria Mun. Assist. Social Trab. Cidadania
Unidade
001
Unidade
001
Gabinete do Secretário
Função
10
Saúde Valor R$ 9.600,00
VALOR R$ 1.878,00
Valor R$ 4.800,00
Outros Serviços De Terceiros - PJ
VALOR R$ 1.628,00
Valor R$ 4.800,00
Valor R$ 4.800,00
VALOR R$ 6.539,50
Diário Oficial
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0010
Proj./Ativ.
2036
Manutenção e Encargos Saúde da Família - PSF
Dotação
112
3390.39
RED
320
Órgão
07
Unidade
001
Função
10
Saúde Subfunção
305
Vigilância Epidemiológica
Programa
0013
Vigilância em Saúde
Proj./Ativ.
2046
Manut. Vigilância Sanitária Epidemiolog Ambiente
Dotação
112
3390.39
RED
406
VALOR R$ 276,00
VALOR R$ 230,00
Página 82
Nº 26106
Contratado: DENTAL REZENDE LTDA O presente Contrato é de: “aquisição de material de consumo odontológico destinado ao uso na estratégia de saúde da família para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde conforme termo de referencia”. Para efeito de comprometimento de recursos as partes estimam o valor global do
presente Contrato de R$ 487.695,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e
noventa e cinco reais). O prazo de vigência do presente Contrato será de 12/07/2013 a
31/12/2013. Correrão a conta da seguinte dotação Orçamentária:
Órgão
07
Unidade
001
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0010
Proj./Ativ.
2035
Manutenção Saúde Bucal
Dotação
112
3390.30
RED
463
Material de consumo
Valor R$ 487.695,00
EXTRATO CONTRATO Nº 042/2013. Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratado: WORLD PLAY COMERCIO DE BRIQUEDOS EIRELI-ME O presente Contrato é de: “aquisição de material permanente para diversão infantil e material de consumo pedagógico para atender as necessidades da secretaria municipal de Assistência Social do Município de Peixoto de Azevedo, conforme termo de referência”. Para
Contrato de R$ 31.900,00 (Trinta e um mil e novecentos reais). O prazo de vigência
do presente Contrato será de 17/07/2013 a 31/12/2013. Correrão a conta da seguinte
Órgão
07
Unidade
001
Função
10
Saúde Subfunção
302
Programa
0011
Proj./Ativ.
2041
Dotação
112
3390.39
RED
369
Órgão
08
Unidade
001
Função
08
Assistência Social
Subfunção
122
Órgão
08
Programa
0015
Assistência
Unidade
003
Fundo Municipal Crianças e Adolescentes
Proj./Ativ.
2051
Função
08
Assistência Social
Dotação
112
3390.39
Subfunção
243
Assistência A Criança e ao Adolescente
RED
425
Programa
0015
Assistência
Proj./Ativ.
2056
Manut. Progr. CREAS / PETI
Dotação
112
4490.52.00
RED
502
VALOR R$ 460,00
VALOR DE R$ 916,00
Equipamentos e material permanente
Órgão
09
Secret. Munic. Agricult. Ind. E Comercio
Unidade
001
Função
04
Administração
Valor R$ 30.450,00
Subfunção
122
Órgão
08
Programa
0002
Unidade
003
Proj./Ativ.
2008
Manut. e Encargos com Atividades da Secretaria
Função
08
Assistência Social
Dotação
112
3390.39
Subfunção
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
RED
536
Programa
0015
Assistência
Proj./Ativ.
2056
Dotação
112
3390.30.00
RED
498
VALOR DE R$ 59,00
Órgão
13
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade
001
Função
27
Desporto e Lazer
Subfunção
812
Desporto Comunitário
Programa
0023
Desporto e Lazer
Proj./Ativ.
2080
Apoio a Realização e Participação de Eventos
Dotação
112
3390.39
RED
798
Material de consumo
Valor R$ 1.450,00
VALOR R$ 428,25
Contratado: J. G. SCHARDONG-ME O presente Contrato é de: “contratação de agência de viagens para fornecimento de passagens aéreas, incluído serviços de reserva,
emissão e remarcação de bilhetes de itinerários nacionais para atender as necessidades das secretarias de Saúde e Saneamento; Assistência Social; Gabinete Do Prefeito conforme termo de referência”. Para efeito de comprometimento de recursos as
partes estimam o valor global do presente Contrato de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta
mil). O prazo de vigência do presente Contrato será de 12/07/2013 a 31/12/2013. Correrão a conta da seguinte dotação Orçamentária:
Contratado: JUDITE TEREZINHA UMANN RIBEIRO-EPP O presente Contrato é de:
“aquisição de material permanente para diversão infantil e material de consumo pedagógico para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Assistência Social
Do Município de Peixoto de Azevedo, conforme termo de referência”. Para efeito de
comprometimento de recursos as partes estimam o valor global do presente Contrato
de R$ 16.100,00 (Dezesseis mil e cem reais). O prazo de vigência do presente Contrato
será de 17/07/2013 a 31/12/2013. Correrão a conta da seguinte dotação Orçamentária:
Órgão
08
Unidade
003
Fundo Municipal Crianças e adolescentes
Função
08
Assistência Social
Subfunção
243
Programa
0015
Assistência
Proj./Ativ.
2056
Dotação
112
3390.30.00
RED
498
Material de consumo
Órgão
02
Gabinete do Prefeito
Unidade
001
Gabinete do Prefeito
Função
04
Administração
Valor de R$ 11.300,00
Subfunção
122
Órgão
08
Programa
0002
Unidade
003
Proj./Ativ.
2004
Manut. e Encargos Atividade Gab. Prefeito
Função
08
Assistência Social
Dotação
112
3390.33
Passagens e despesas com locomoção
Subfunção
243
RED
871
Programa
0015
Assistência
Proj./Ativ.
2083
Manutenção de Progr CRAS PAIF Projovem ASEF
Valor R$ 60.000,00
Órgão
07
Dotação
112
3390.30.00
Unidade
001
RED
507
Função
04
Administração
Subfunção
122
Programa
0014
Gestão do SUS
Proj./Ativ.
2082
Manut.e Encargos Atividades Gabinete
Dotação
112
3390.33
RED
284
Órgão
08
Unidade
001
Função
08
Assistência Social
Subfunção
122
Programa
0015
Assistência Proj./Ativ.
2051
Dotação
112
3390.33
RED
423
Órgão
05
Unidade
001
Gabinete do Secretario
Função
04
Administração
Subfunção
123
Administração Financeira
Valor R$ 60.000,00
Valor R$ 60.000,00
Material de consumo
Valor R$ 4.800,00
Peixoto de Azevedo-MT, 17 de Julho de 2013
Contratado: JOSE CEZAR FILHO O presente Contrato é de: “Locação de um Sala com
área de 67,55 m2 , localizado na Quadra nº 27, parte do lote nº 12. No Distrito União
do Norte, no Município de Peixoto de Azevedo-MT, destinado ao funcionamento da
unidade de serviço conveniada- USC de arrecadação da Sefaz, no distrito união do
norte onde são tirados guias e documentos de arrecadação de impostos sobre venda
de produtos e mercadorias, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Planejamento e Fazenda”. Para efeito de comprometimento de recursos as partes estimam o valor global do presente Contrato de R$ 4.482,50 (Quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos). O prazo de vigência do presente Contrato será
de 17/07/2013 a 31/12/2013. Correrão a conta da seguinte dotação Orçamentária:
Diário Oficial
Página 83
Nº 26106
Programa
0002
VALOR DE R$ 14.964,00
Proj./Ativ.
2058
Transparência e Controle da Arrecadação
Órgão
11
Secret. Munic. de Obras e Serviços Urbanos
Dotação
112
3390.36
Unidade
001
RED
119
Função
04
Administração
Subfunção
122
Programa
0002
Proj./Ativ.
2008
Manut. Encrgos com Atividades da Secretaria
Dotação
112
3390.30
RED
727
Órgão
12
Secret. Munic. de Transporte Rodoviário
Unidade
001
Gabinete da Sec. de Transportes
Função
04
Administração
Subfunção
122
Programa
0002
Proj./Ativ.
2008
Dotação
112
3390.30
RED
772
Outros serviços de terceiro – PF
Valor de R$ 4.482,50
Contratado: GALEÃO DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA O presente Contrato é de:
“registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores
para atender as necessidades das Secretarias de Saúde e Saneamento; Educação
e Cultura; Assistência Social; Agricultura, Indústria e Comercio; Obras e Serviços Urbanos; Transporte Rodoviário; Administração; e Planejamento e Fazenda. conforme
termo de referência.e especificações técnicas constantes no anexo I do presente edital”. Para efeito de comprometimento de recursos as partes estimam o valor global do
presente Contrato de R$ 364.264,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e
sessenta e quatro reais). O prazo de vigência do presente Contrato será de 26/07/2013
a 26/07/2014. Correrão a conta da seguinte dotação Orçamentária:
Órgão
04
Sec. Municipal de Administração
Unidade
001
Gabinete do Sec. de Administração
Função
04
Administração
Subfunção
122
Programa
0002
Proj./Ativ.
2008
manut. encargos com atividades da secretaria
Dotação
112
3390.30
RED
70
Órgão
06
Sec. Mun. de Educação e Cultura
Unidade
002
Fundo Mun. de Educação
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
Educação Básica
Proj./Ativ.
2.017
Dotação
112
3390.30
RED
153
Material de consumo
VALOR DE R$ 1.224,00
Material de consumo
VALOR DE R$ 16.776,00
Material de consumo
VALOR DE R$ 14.544,00
Material de consumo
VALOR DE R$ 99.072,00
Contratado: HANNELIESE REITER PATTIS-EPP O presente Contrato é de: “registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores para
atender as necessidades das secretarias de Saúde e Saneamento; Educação e Cultura; Assistência Social; Agricultura, Indústria e Comercio; Obras e Serviços Urbanos;
Transporte Rodoviário; Administração; e Planejamento e Fazenda. conforme termo de
referência.e especificações técnicas constantes no anexo I do presente edital”. Para
Contrato de R$ 323.428,00 (Trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e oito
reais). O prazo de vigência do presente Contrato será de 26/07/2013 a 26/07/2014.
Correrão a conta da seguinte dotação Orçamentária:
Órgão
04
Sec. Municipal de Administração
Unidade
001
Gabinete do Sec. de Administração
Função
04
Administração
Subfunção
122
Programa
0002
Órgão
06
Proj./Ativ.
2008
Unidade
002
Dotação
112
3390.30
Função
12
Educação Saldo Orçamentário:
RED
70
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
Educação Básica
Proj./Ativ.
2.019
Manutenção Salário Educação
Órgão
05
Sec. Municipal de Planejamento e Fazenda
Dotação
112
3390.30
Unidade
001
RED
165
Função
04
Administração
Subfunção
122
Programa
0002
Material de consumo
VALOR DE R$ 189.106,00
Material de consumo
Órgão
07
Proj./Ativ.
2008
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
10
Saúde
RED
104
Subfunção
302
Programa
0011
Proj./Ativ.
2044
Manutenção Ambulância e Veículos da Saúde
Órgão
06
Dotação
112
3390.30
Unidade
002
RED
384
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
Educação Básica
Órgão
07
Proj./Ativ.
2.017
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
10
Saúde
RED
153
Subfunção
301
Atenção Básica
VALOR DE R$ 22.240,00
Programa
0010
Proj./Ativ.
2036
Órgão
06
Dotação
112
3390.30
Unidade
002
RED
317
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
Educação Básica
Órgão
07
Proj./Ativ.
2.019
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
10
Saúde
RED
165
Subfunção
305
VALOR DE R$ 146.236,00
Programa
0013
Vigilância em saúde
Órgão
07
Proj./Ativ.
2046
manut. vigilância sanitária epidemiolog. ambiental
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
10
Saúde
RED
403
Subfunção
302
Programa
0011
Órgão
08
Proj./Ativ.
2044
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
08
Assistência Social
RED
384
Subfunção
122
VALOR DE R$ 24.032,00
Programa
0015
Assistência
Órgão
07
Proj./Ativ.
2051
Manut. Encargos Ativ. Sec. Asist. Social
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
10
Saúde
RED
422
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0010
Órgão
09
Sec. Mun. de Agricultura Ind. e Comercio
Proj./Ativ.
2036
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
04
Administração
RED
317
Subfunção
122
Programa
0002
Órgão
07
Proj./Ativ.
2008
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
10
Saúde
RED
533
Subfunção
305
Material de consumo
Material de consumo
VALOR DE R$ 11.094,00
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
Diário Oficial
Nº 26106
Programa
0013
Vigilância Em Saúde
Órgão
07
Proj./Ativ.
2046
Manut. Vigilância Sanitária Epidemiolog. Amb.
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
10
Saúde
RED
403
Subfunção
305
Programa
0013
Vigilância em Saúde
Órgão
08
Proj./Ativ.
2046
Manut. Vigilância Sanitária Epidemiolog. Amb.
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
08
Assistência Social
RED
403
Subfunção
122
VALOR R$ 3.699,00
Programa
0015
Assistência
Órgão
08
Proj./Ativ.
2051
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
08
Assistência Social
RED
422
Subfunção
122
Programa
0015
Assistência
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
Órgão
09
Sec. Munic. de Agricultura Ind. e Comercio
Proj./Ativ.
2051
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
04
Administração
RED
422
Subfunção
122
VALOR R$ 7.620,00
Programa
0002
Órgão
11
Proj./Ativ.
2008
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
04
Administração
RED
533
Subfunção
122
Programa
0002
Administração E Planejamento
Órgão
11
Proj./Ativ.
2008
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
04
Administração
RED
727
Subfunção
122
VALOR R$ 6.104,00
Programa
0002
Proj./Ativ.
2008
Órgão
12
Dotação
112
3390.30
Unidade
001
RED
727
Função
04
Administração
Subfunção
122
Programa
0002
Material de consumo
VALOR DE R$ 12.768,00
Material de consumo
Órgão
12
Proj./Ativ.
2008
Unidade
001
Dotação
112
3390.30
Função
04
Administração
RED
772
Subfunção
122
Programa
0002
Proj./Ativ.
2008
Dotação
112
3390.30
RED
772
Material de consumo
VALOR DE R$ 85.910,00
Contratado: PNEUS VIA NOBRE LTDA O presente Contrato é de: “registro de preços
para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores para atender as necessidades das secretarias de Saúde e Saneamento; Educação e Cultura; Assistência Social; Agricultura, Indústria e Comercio; Obras e Serviços Urbanos; Transporte
Rodoviário; Administração; e Planejamento e Fazenda. conforme termo de referência.
e especificações técnicas constantes no anexo I do presente edital”. Para efeito de
comprometimento de recursos as partes estimam o valor global do presente Contrato
de R$ 271.143,00 (Duzentos e setenta e um mil, cento e quarenta e três reais). O prazo
de vigência do presente Contrato será de 26/07/2013 a 26/07/2014. Correrão a conta
da seguinte dotação Orçamentária:
Órgão
06
Unidade
002
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
Educação Básica
Proj./Ativ.
2.017
Dotação
112
3390.30
RED
153
Órgão
06
Unidade
002
Função
12
Educação
Subfunção
361
Ensino Fundamental
Programa
0005
Educação Básica
Proj./Ativ.
2.019
Dotação
112
3390.30
RED
165
Órgão
07
Unidade
001
Função
10
Saúde
Subfunção
302
Programa
0011
Proj./Ativ.
2044
Dotação
112
3390.30
RED
384
Órgão
07
Unidade
001
Função
10
Saúde
Subfunção
301
Atenção Básica
Programa
0010
Proj./Ativ.
2036
Dotação
112
3390.30
RED
317
Material de consumo
VALOR R$ 2.214,00
Material de consumo
VALOR R$ 183.274,00
Material de consumo
VALOR R$ 4.428,00
VALOR R$ 4.428,00
Material de consumo
Página 84
Material de consumo
Material de consumo
Material de consumo
VALOR R$ 59.376,00
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 83/2012. Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo – MT. Contratado: MR DEL PAPA & CIA LTDA-ME. O presente Contrato é de:
“contratação de empresa do ramo para construção de uma unidade básica de saúde
(UBS), porte 01, no bairro centro antigo no município de Peixoto de Azevedo-MT, conforme portaria GM/Nº 3766/2010, termo de referencia e projeto, memorial descritivo e
planilhas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde e Saneamento”. O prazo de vigência do presente Contrato será de 08/07/2013 a 08/01/2014.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato N.º 78/2012. Contratante: O Município de Peixoto de
Azevedo – MT. Contratado: BR CARRARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME. O presente
Contrato é de: “contratação de empresa do ramo para executar todas as atividades
inerentes a construção de cobertura da quadra poliesportiva na escola municipal vida
e esperança no distrito de União do Norte conforme termo de compromisso do PAC 2
nº 203371/2012, termo de referencia e projeto, memorial descritivo e planilhas, para
atender as necessidades da secretaria municipal de educação e cultura”. O prazo de
vigência do presente Contrato será de 08/07/2013 a 08/11/2013. Peixoto de AzevedoMT, 08 de Julho de 2013.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 43/2012. Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo – MT. Contratado: BR CARRARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME. O presente Contrato
é de: “contratação de empresa do ramo para executar todas as atividades inerente
a construção de 01 (uma) unidade de Educação Infantil “tipo c” conforme termo de
compromisso PAC nº 202637/2012, e projetos planilhas e memoriais descritivos”. O
prazo de vigência do presente Contrato será de 08/07/2013 a 08/11/2013. Peixoto de
Azevedo-MT, 08 de Julho de 2013.
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 63/2011. Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo – MT. Contratado: CONSTRUTORA JURUENA LTDA. O presente Contrato é de:
“contratação de empresa de obra de engenharia para recuperação de 69,03km de estrada vicinais no projeto de assentamento Antônio Soares E Vida Nova II conforme
convênio CRT/MT 022/2010 entre o INCRA e Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo-MT”. O prazo de vigência do presente Contrato será de 10/07/2013 a 10/11/2013.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato N.º 90/2011. Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo – MT. Contratado: BR CARRARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME. O presente Contrato
é de: “contratação de empresa do ramo para execução de obras de ampliação de uma
unidade Básica de Saúde (UBS) no Distrito de União do Norte- PSF- 06- João Borges
Sobrinho, De Peixoto De Azevedo, de acordo com contrato de repasse nº 031608054/2009/ ministério da saúde/caixa, projetos planilhas e memoriais descritivos”. O prazo
de vigência do presente Contrato será de 08/07/2013 a 08/11/2013. Peixoto de Azevedo-MT, 08 de Julho de 2013.
Pregão Presencial Nº 045/2013 para Registro de Preços
A Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, através da Portaria Municipal. n.º 181, de 16 de janeiro de 2013, faz saber que se encontra aberta aos
interessados, na Secretaria de Administração – Setor de Licitações deste Município,
licitação modalidade Pregão Presencial Nº 045/2013 Para Registro De Preços, regida
pela Lei Federal 10.520/2002 e 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações,
e pelas condições estabelecidas neste edital, para seleção da melhor proposta pelo
Menor Preço por Item ,: “registro de preços para futura e eventual aquisição de material
de consumo do gênero copa e cozinha, alimentício e higiene e limpeza para atender
as necessidades das Secretarias de Saúde e Saneamento; Administração; Educação
e Cultura; Assistência Social; Obras e Serviços Urbanos: Transporte Rodoviário; Agri-
Diário Oficial
cultura, Indústria e Comercio; Meio Ambiente, Mineração e Turismo, conforme termo de
referência”. que será realizado ás 13:30 horas do dia 26 de Agosto de 2013, na sala
de Licitações, no Paço Municipal de Peixoto de Azevedo. O edital completo poderá ser
adquirido e maiores informações no Setor de Licitações, de segunda a sexta – feira,
no horário das 07h a 11h e 13:00h as 17:00h, ou pelo fone (66) 3575-5100. Peixoto de
Azevedo 12 de Agosto de 2013. Vanilza Ribeiro Chagas – Pregoeira
RC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº
18/2013. Objeto: aquisição de veículo utilitário tipo camionete para atender serviços do
gabinete da prefeita. Data: 20/08/2013 às 09hs (local). Edital-Informações: Sala de Licitações. Fone: 66.3401.7450. Site: www.pmpontaldoaraguaia.com.br Em 08/08/2013.
Marcia Regina S. Carolo. Pregoeira.
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. Extrato de Decreto 1236/2013 de
12/08/2013. Convoca candidato aprovado do Processo Seletivo Simplificado 002/2013.
Secretaria Mun. Educação e Cultura. Naira Lopes da Silva. Class: 2º. Cargo. Professora
de Ciências Biológicas. Íntegra: Site: www.pmpontaldoaraguaia.com.br Divina Maria da
Silva Oda. Prefeita Municipal.
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. Extrato de Decreto 1235/2013 de
12/08/2013. Convoca candidato aprovado do Concurso Público 001/2011: Secretaria
Mun. Saúde. Class. 2º. Inscr: 2576. Nome: Marcio de Almeida Coutinho. Cargo: Médico
Clínico Geral. Íntegra: Site: www.pmpontaldoaraguaia.com.br Divina Maria da Silva
Oda. Prefeita Municipal.
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. Extrato de Certidão nº 04/2013. Do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013. Certifica que Rosilene Pires da Silva. Cargo:
Professora de Língua Portuguesa. Class. 2º lugar, não compareceu para tomar posse.
Íntegra: Site: www.pmpontaldoaraguaia.com.br Em 12/08/2013. Divina Maria da Silva
Oda. Prefeita Municipal.
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT. Extrato de Certidão nº 03/2013. Do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013. Certifica que Joana Iris Pereira dos Santos.
Cargo: Professora de Ciências Biológicas. Class: 1º lugar, não compareceu para tomar
posse. Íntegra: Site: www.pmpontaldoaraguaia.com.br Em 08/08/2013. Divina Maria da
Silva Oda. Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 38/2013
A Equipe de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte – MT
Torna publico para conhecimento dos interessados o resultado do Pregão Presencial nº. 38/2013, no tipo menor preço por item, conforme normas da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores; Lei Federal 10.520/02 e decreto
municipal nº 677/2010. Cuja abertura ocorreu as 14:00 horas do dia 02 de agosto de 2013, vencedora a empresa Posto Bege Ltda. CNPJ: 04.551.477/000205 Item 01: R$ 2,85.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual
aquisição de Combustível,Óleo Diesel S10, para atender às secretarias desta
prefeitura.Porto Alegre do Norte – MT, 09 de Agosto de 2013.
Mônica Pereira da Silva
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
O Prefeito Municipal Senhor Gilmar Reinoldo Wentz, juntamente com o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Querência, tornam Público o Processo de
Licitação nº 092/2013. MODALIDADE: Tomada de preço 002/2013. OBJETO: Construção de banheiros, refeitório, duas salas de aula, recepção, secretaria, sala de
professores e reformas em alvenaria da Escola Municipal Mundo Encantado,
localizada na Av. Cuiabá, Qd. 01, setor D, Lote 09 – Querência – MT, para a
secretaria de Educação deste Município de Querência - MT. Data: 30/08/2013.
HORÁRIO: 09h (horário local)LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente
de Licitação e Julgamento. O Edital contendo as instruções estará a disposição
Nº 26106
Página 85
dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Querência MT, no horário
das 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min ou e-mail licitaçã[email protected] Querência – MT., 12 de agosto de 2013.
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
DMT/DO
Daniel Stefanello – Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.
A pregoeira da Prefeitura Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso,
torna Público o RESULTADO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO n. 084/2013,
regido pela Lei nº 8.666/93 de 03 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. PROCESSO: 084/2013 MODALIDADE: Pregão Presencial 071/2013OBJETO:
Pregão presencial para registro de preço de contratação de prestação de serviço de limpeza das vias urbanas e calçadas, em veículos e/ou equipamentos
próprios, para uso da secretaria de obras e serviços urbanos deste Município
de Querência - MT. Vencedora: EDIVALDO BENTO DE OLIVEIRA, Foi à vencedora;
com um valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Querência - MT, 12 de agosto de 2013.
Ellen Mayara S.G. fucks - Pregoeira K3/DO
O Prefeito Municipal Senhor Gilmar Reinoldo Wentz, juntamente com o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Querência, tornam Público o Processo de Licitação nº 093/2013; MODALIDADE: Pregão Presencial n. 078/2013. OBJETO: Registro de
preços para aquisição de 01(uma) carreta basculante hidráulica p/ 5.000kg, um
eixo rod. Duplo 16, sem pneus, para atender as necessidades da Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos do Município de Querência - MT. Data: 27/08/2013.
HORÁRIO: 09h00min (horário local) LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento. O Edital contendo as instruções estará
a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Querência
MT, no horário das 07h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min ou e-mail
[email protected] ou através do site www.querencia.mt.gov.br/
Transparencia/
Querência – MT., 12 de agosto de 2013.
Daniel Stefanello - Pregoeiro Oficial
K3/DO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2013
OBJETO: Um Cardioversor e Um Monitor Multiparametro para uso da Secretaria
Municipal de Saúde de Querência- MT. FAVORECIDO: DELTA MED COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.. PRAZO DE ENTREGA: Em até 30 dias
após a emissão da autorização de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 53.770,50
(cinquenta e três mil e setecentos e setenta reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V da Lei n. 8.666/93 JUSTIFICATIVA: Anexa
aos autos do processo de Dispensa n. 004/2013. Ratificamos a Dispensa de
Licitação nº 004/2013 em consonância com a justificativa apresentada pela
Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico no Processo de Licitação n. 091/2013, Modalidade de Dispensa nº 004/2013, nos termos do artigo 26
da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Querência – MT, em 12 de agosto de 2013.
K3/DO
O Prefeito Municipal Senhor Gilmar Reinoldo Wentz, juntamente com o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Querência, tornam Público o Processo de
Licitação nº 094/2013. MODALIDADE: Tomada de preço 003/2013. OBJETO: Execução
de Obra de Ampliação da creche do setor F (execução de muro, calçada, gradil, fossa séptica e sumidouro) na Rua F3, quadra F5, Bairro setor F, Querência – MT, para a secretaria de Educação deste Município de Querência - MT.
Data: 30/08/2013. HORÁRIO: 14h e 30 min (horário local) LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação e Julgamento. O Edital contendo
as instruções estará a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Querência MT, no horário das 07h30min às 11h30min e 13h30min às
17h30min ou e-mail licitaçã[email protected] . Querência – MT., 12 de
agosto de 2013.
K3/DO
PREFITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal Senhor Gilmar Reinoldo Wentz, juntamente com o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Querência, nomeado pela portaria 330/2013
Diário Oficial
torna Público CANCELAMENTO do processo de licitação nº 082/2013, MODALIDADE:
Pregão Presencial n. 070/2013, onde o objeto era: registro preço para a contratação
de serviços de serviço de pintura de meio fio para uso da secretaria de obras e serviços urbanos deste Município de Querência- MT, por interesse Público.
Querência – MT., 12 de agosto de 2013.
K3/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
AVISO DE PREGÃO Nº 035/2013
O Município de São José do Rio Claro – MT, com sede administrativa na Rua
Paraíba, nº 355, Centro – São José do Rio Claro – MT, CEP: 78.435-000, fone
(66) 3386-1222, informa a todos os interessados que realizará Pregão Presencial para contratação de empresa prestadora de serviços de segurança para cobertura do
evento 14º Festival de Pesca “O Matrinxã do Brasil”. Data de Abertura: às 08:00 hs do dia
23 de agosto de 2013, no endereço acima. Fundamento Legal: Regida pela Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93
(com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98). Informação mais detalhada e edital completo poderão ser solicitados no endereço supramencionado,
de segunda a sexta-feira, das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 15:30 horas, com a
Comissão Permanente de Licitação, ou pelos emails: [email protected]
ou [email protected]. São José do Rio Claro – MT, 12 de
agosto de 2013.
Osni Rubens Puga Lopes - Pregoeiro Oficial
Publicar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
1º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2013
Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL E CONSTRUTORA VERDE LTDA EPP.
Objeto: Em conforme com o inc. II do §1° do art. 57, da Lei 8.666/93, fica o
Contrato Administrativo n°: 057/2013, no subitem 2.1.1 da cláusula segunda,
prorrogado pelo prazo de 60 dias a partir de 04/08/2013 até 02/10/2013 e no
subitem 2.1 da cláusula segunda, prorrogado pelo prazo de 30 dias a contar de
03/10/2013 até 01/11/2013.
Data: 02/08/2013
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP
EDITAL Nº 059/2013
O Município de Sapezal, por intermédio de diversas Secretarias, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, através de seu Pregoeiro Oficial, torna Público para conhecimento dos interessados que fará na modalidade de Pregão
Presencial SRP nº 059/2013, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para futura e
eventual AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES SELF-SERVICE e REFEIÇÕES ACONDICIONADAS
EM MARMITEX, SENDO ALMOÇO E JANTA. Com data Prevista para o dia 23 de agosto
de 2013, as 08:30 (oito e trinta) horas o credenciamento e em seguida a abertura
do pregão – O edital completo estará a disposição dos interessados no site
da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT – Site www.sapezal.mt.gov.br. Maiores
informações 65 – 3383-4500 ou na sede da Prefeitura Municipal de Sapezal
situada na Av. Antonio Andre Maggi, nº 1.400, centro.
Valdiney Gomes Paulino
Pregoeiro
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL SRP
EDITAL Nº 060/2013
O Município de Sapezal, por intermédio de diversas Secretarias,
nesta cidade, Estado de Mato Grosso, através de seu Pregoeiro Oficial, torna Público para conhecimento dos interessados que fará na modalidade de
Pregão Presencial SRP nº 060/2013, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIÁRIAS DE HOSPEDAGENS (HOTEL) NO MUNICÍPIO
DE SAPEZAL. Com data Prevista para o dia 29 de agosto de 2013, as 08:30 (oito e
trinta) horas o credenciamento e em seguida a abertura do pregão – O edital
completo estará a disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal
de Sapezal/MT – Site www.sapezal.mt.gov.br. Maiores informações 65 – 33834500 ou na sede da Prefeitura Municipal de Sapezal situada na Av. Antonio
Andre Maggi, nº 1.400, centro.
Valdiney Gomes Paulino
Pregoeiro
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Nº 26106
2º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2013
Partes: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL E AÇOEX CONSTRUTORA LTDA EPP.
Objeto: Em conforme com o inc. II do §1° do art. 57, da Lei 8.666/93, fica o
Contrato Administrativo n°: 054/2013, no subitem 2.1.1 da cláusula segunda,
prorrogado pelo prazo de 60 dias a partir de 04/08/2013 até 02/10/2013 e no
subitem 2.1 da cláusula segunda, prorrogado pelo prazo de 30 dias a contar de
03/10/2013 até 01/11/2013.
Data: 26/07/2013
DECRETO Nº 090/2013
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 002/2013 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE SAPEZAL - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal-MT, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar e publicar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado
nº 002/2013, contendo a relação dos aprovados, dos reprovados e desclassificados, conforme Edital nº 008/2013.
§ 1º - O resultado de que trata o caput deste artigo será homologado para todas
as disciplinas contidas no Edital 008/20013, exceto para o cargo de professorciências até que ocorra manifestação ministerial.
§ 2º- O Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013 deverá ser publicado no Mural da Prefeitura, no Jornal Oficial do Município, no Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso e no site da Prefeitura de Sapezal (www.sapezal.mt.gov.br).
Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013 terá validade até o dia 31
de dezembro de 2013.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal-MT, aos 12 dias do mês de agosto
do ano de 2013.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013
EDITAL nº 008/2013
RESULTADOS
CARGO: PROFESSOR - PEDAGOGIA
Classificação
Inscrição
Pontuação
Situação
1º
016
Solange dos Santos Menezes
Nome do Inscrito
9,00
Aprovado
2º
005
Jezisbel dos Santos Souza
9,00
Aprovado
3º
015
Rosivania Santos de Lima
8,50
Aprovado
4º
024
Giane Patrícia Santos de Lima
8,50
Aprovado
5º
033
Ana Cristina Ferreira de Souza
7,90
Aprovado
6º
022
Maria Elisa Borges Malaquias
6,80
Aprovado
7º
002
Rosana Magalhães da Silva
6,50
Aprovado
8º
028
Alexandra Salmazo Martins Machado
6,50
Aprovado
9º
027
Dayane Magda Caldeira Santana de Lima
6,50
Aprovado
10º
032
Simone de Fátima Padoan
6,30
Aprovado
11º
012
Dorvalina de Assunção Ribeiro
6,20
Aprovado
12º
019
Edileuza Lorenço de Souza
6,00
Aprovado
13º
011
Cleide de Oliveira
6,00
Aprovado
14º
017
Viviane Batista dos Santos de Oliveira
6,00
Aprovado
15º
030
Sirley Alvarenga Pinto
5,90
Aprovado
16º
018
Nair Pereira de Oliveira
5,80
Aprovado
17º
025
Lea Caldeira Santana
5,80
Aprovado
18º
026
Cleia Ferreira Neris Alves
5,50
Aprovado
19º
004
Gilceia Gragel dos Santos
5,50
Aprovado
20º
010
Cléia de Fatima Bernardes
5,50
Aprovado
21º
013
Elaine Sirlei Bellini
5,50
Aprovado
22º
001
Francisca Laura dos Santos
5,20
Aprovado
23º
020
Keila Cristina Pereira Vieira
5,00
Aprovado
24º
003
Laura Maria Pinheiro da Costa
5,00
Aprovado
25º
008
Maria Rosalia dos Santos
5,00
Aprovado
26º
006
Jacylane Nascimento Silva
4,65
Reprovado
27º
029
Sueli Aparecida Gonçalves Monteiro
4,40
Reprovado
28º
007
Maria Vilma da S. Mascarenhas
4,12
Reprovado
----
009
Marli Alves Evangelista da Silva
----
Ausente
----
014
Crislene B. Figueiredo
----
Ausente
Diário Oficial
Página 87
Nº 26106
----
021
Juliana Santos Ribeiro
----
Ausente
37º
032
Francivalda Ferreira Arruda
4,0
Reprovado
----
023
Katia Evangelista Vieira
----
Ausente
38º
035
Maria Elivânia de Lima
4,0
Reprovado
----
031
Claudia Maria Barbosa
----
Ausente
39º
050
Leidiane Santos Favalessa
4,0
Reprovado
40º
067
Clarice Achneider Correa
4,0
Reprovado
41º
017
Marlene Aparecida de Souza
3,0
Reprovado
42º
036
Jaiane Alves de Sousa
3,0
Reprovado
43º
057
Estela Viviane Lira dos Santos
3,0
Reprovado
44º
003
Lidiane Braz Mesquita
2,0
Reprovado
45º
014
Jessica Aparecida Costa Neves
2,0
Reprovado
46º
016
Ezequiel Dias de Pinho
2,0
Reprovado
47º
019
Luzilene Ramos de Melo Sousa
2,0
Reprovado
----
005
Marcia Cícera Machado de Oliveira
----
Ausente
----
010
Elizabete Cristina da Silva Santos
----
Ausente
----
021
Cancelada pelo candidato
----
cancelada
----
024
Silvania Rodrigues Leme
----
Ausente
----
025
Cancelada pelo candidato
----
cancelada
CARGO: PROFESSOR - PEDAGOGIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL
Classificação
Inscrição
1º
003
2º
Nome do Inscrito
Pontuação
Situação
Maria José dos Santos da Silva
8,00
Aprovado
006
Nilma Lima Bispo de Oliveira
7,80
Aprovado
3º
002
Maria José Alves Brandão Sousa
7,00
Aprovado
4º
004
Dezenil Pereira de Souza
6,50
Aprovado
5º
001
Mayara Campos Costa
6,00
Aprovado
6º
005
Luzinete de Lima e Silva
5,00
Aprovado
CARGO: PROFESSOR - MATEMÁTICA
----
030
Daniella Ravagnani da Cruz
----
Ausente
Pontuação
Situação
----
031
Rosana Araujo Cruz Sousa
----
Ausente
Eduardo Tadeu Rodrigues Castro
9,00
Aprovado
----
043
Ana Angélica Nogueira da Silva
----
Ausente
001
Wanessa Tatiane de Jesus Lopes
7,90
Aprovado
----
046
Lucineia Pain Xavier
----
Ausente
002
Orivaldo Severo
7,50
Aprovado
----
047
Vanuza de Oliveira
----
Ausente
----
048
Aline Martins de Oliveira
----
Ausente
----
049
Neiva Gomes da Cruz
----
Ausente
----
051
Ana Lúcia Ognibene Minozzo
----
Ausente
----
052
Fabiana Aparecida Martins de Castro
----
Ausente
----
054
Ana Alice da Silva
----
Ausente
----
055
Wanusa Santana da Silva
----
Ausente
----
058
Riziane Eloi das Neves
----
Ausente
----
059
Edileusa Rodrigues Monção
----
Ausente
----
061
Dayane Rafaele do Nascimento
----
Ausente
Classificação
Inscrição
1º
003
2º
3º
Nome do Inscrito
CARGO: PROFESSOR - GEOGRAFIA
Classificação
Inscrição
1º
002
2º
001
Nome do Inscrito
Pontuação
Situação
Zilda Gonçalves dos Santos
6,80
Aprovado
Francismar dos Santos Ranhe
3,95
Reprovado
CARGO: PROFESSOR - INGLÊS
Classificação
Inscrição
1º
002
2º
001
Nome do Inscrito
Pontuação
Situação
----
062
Waldirene Gonçalves Silva
----
Ausente
Mitieli da Silva Behenck Alves
6,00
Aprovado
----
063
Elaine Vital Manganaro
----
Ausente
Carla Ribeiro Andrade
5,00
Aprovado
----
064
Jeane Castilho dos Santos
----
Ausente
----
069
Silvanete da Silva
----
Ausente
----
071
Thais Jessica Brito Dantas
----
Ausente
CARGO: PROFESSOR - LETRAS
Classificação
Inscrição
1º
008
2º
009
3º
4º
Nome do Inscrito
Pontuação
Situação
Edriane Andrade de Souza
8,00
Aprovado
Lucinete Cogo Cecatto
7,80
Aprovado
014
Cássia Silva Matiolevitcz
7,50
Aprovado
001
Lucilene Rodrigues Pereira de Oliveira
6,80
Aprovado
5º
012
Eliane Neri da Silva
6,40
Aprovado
6º
013
Rosana Anelise Pinho Gaspar
5,30
Aprovado
7º
011
Janein José da Silva Ferreira
4,60
Reprovado
8º
007
Lucineide Leite Xavier
4,50
Reprovado
9º
006
Delania Andrea de Figueredo Alexandre
4,00
Reprovado
10º
002
Roseli Dorst
3,70
Reprovado
11º
005
Marta Florão
3,60
Reprovado
12º
004
Maria Aparecida Gonzaga
3,50
Reprovado
13º
003
Silvana de Souza Farias
3,50
Reprovado
----
010
Valeria Vieira de Freitas
----
Ausente
CARGO: TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (MONITOR
CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
Classificação
Inscrição
Pontuação
Situação
1º
032
Cistina Carcheno Martins
Nome do Inscrito
9,00
Aprovado
2º
020
Lelriane Lopes Cunha
9,00
Aprovado
3º
001
Edivânia Rodrigues Luziano
8,00
Aprovado
4º
012
Debora Regina de Lima
8,00
Aprovado
5º
053
Dilseia Souza de Paula
7,00
Aprovado
6º
040
Auriane Terezinha Sawaris
7,00
Aprovado
7º
005
Gislaine Silveira da Silva
7,00
Aprovado
8º
052
Guilherme Offmann Machado
7,00
Aprovado
9º
036
Pamela Suellen Cardoso
7,00
Aprovado
10º
051
Renato Nunes Rodrigues
6,00
Aprovado
11º
045
Clei Graziela Malinoski Morais Seitz
6,00
Aprovado
12º
033
Rosangela Vasques Prata
6,00
Aprovado
13º
039
Silvana de Arruda Souza
6,00
Aprovado
14º
013
Angelica Virginia da Silva
6,00
Aprovado
15º
049
Luciana Souza dos Santos
6,00
Aprovado
Pontuação
Situação
16º
034
Angela Maria dos Santos
6,00
Aprovado
Anatania Lima Rodrigues de Almeida
10,0
Aprovado
17º
041
Declair Marcarello Cintra
5,00
Aprovado
006
Evolina Pereira Foles
9,0
Aprovado
18º
055
Joilson Leite de Campos
5,00
Aprovado
3º
002
Rosana Silva Nunes Cerqueira
9,0
Aprovado
19º
044
Rosiane Santana Ferraz
5,00
Aprovado
4º
015
Marcia Honorinda dos Santos Diedrich
8,0
Aprovado
20º
050
Marcos Vinicius Lopes amorim
5,00
Aprovado
5º
034
Rosenelia Araujo
8,0
Aprovado
21º
054
Elaine Cristina Prestes Cardoso
5,00
Aprovado
6º
042
Antonia Zuleneide de Souza Matos da Silva
7,0
Aprovado
22º
026
Irileide de França Macedo
5,00
Aprovado
7º
012
Valeria de Fatima Vigilato
7,0
Aprovado
23º
003
Juliane Gonçalves Magalhães
5,00
Aprovado
8º
040
Valdenia Martins Guedes
7,0
Aprovado
24º
038
Jociara Teixeira Gama
5,00
Aprovado
9º
029
Samia Barroso Mendes
7,0
Aprovado
25º
056
Alexandre de Assis Venicio
5,00
Aprovado
10º
008
Marcia Cavalcante de Souza
7,0
Aprovado
26º
028
Cassiani Pereira Eloy
5,00
Aprovado
11º
068
Jessica Viviane de Arruda
7,0
Aprovado
27º
004
Kelly Mara da Silva
4,00
Reprovado
12º
028
Thais Araújo Silva
7,0
Aprovado
28º
007
Janeley da Silva
4,00
Reprovado
13º
007
Rosimeire Alves Rosa
7,0
Aprovado
29º
016
Andréia Silva Palmeira
4,00
Reprovado
14º
009
Agna Batista Altran
7,0
Aprovado
30º
019
Iraci Fatima Echer Pinto
4,00
Reprovado
15º
001
Edna Maria Santana Braga
6,0
Aprovado
31º
035
Monica Janete Borges
4,00
Reprovado
16º
041
Nivalda Ferreira de Souza Paulo
6,0
Aprovado
32º
037
Antonio Manoel Machado Farias Filho
4,00
Reprovado
17º
026
Elizangela Alves de Freitas
6,0
Aprovado
33º
047
Marli dos Santos
4,00
Reprovado
18º
065
Lucinéia da Silva
6,0
Aprovado
34º
018
Mayriane Fernandes Garcia
3,00
Reprovado
19º
023
Anne Karoline Cebalho
6,0
Aprovado
35º
031
Fabiana Maria dos Santos Oliveira
2,00
Reprovado
20º
011
Celiana de Jesus Nascimento
6,0
Aprovado
----
057
Ewerton Felipe Schneider Corrêa
----
Ausente
21º
045
Franciny Antonia Ferreira de Souza
6,0
Aprovado
----
002
Cintia Bastos Franke
----
Ausente
22º
037
Edineia Dias da Silva Salapata
6,0
Aprovado
----
006
Jessica Maiara Cassol
----
Ausente
23º
070
Joseli Alves Brito
6,0
Aprovado
----
008
Wanuzia Batista dos Santos
----
Ausente
24º
044
Juliana Araújo Kirchhoff
6,0
Aprovado
----
009
Rosenil José da Silva
----
Ausente
25º
066
Azélia Evangelista dos Passos Freitas
5,0
Aprovado
----
010
Silvana Rocha Carvalhais
----
Ausente
26º
013
Wilson Xavier Modulo
5,0
Aprovado
----
011
Leidiane Gomes de Oliveira
----
Ausente
27º
060
Dinalva Rodrigues da Silva
5,0
Aprovado
----
014
Gracieli Vieira Lima
----
Ausente
28º
039
Rosangela Alves Pereira
5,0
Aprovado
----
015
Dirceia Portes de Oliveira
----
Ausente
29º
038
Claudia Regina Santos Dias
5,0
Aprovado
----
017
Leia Lopes Cunha
----
Ausente
30º
033
Alzeni Pereira de Souza
5,0
Aprovado
----
021
Dayane dos Santos Oliveira
----
Ausente
31º
022
Dayelle Portes da Fonseca
5,0
Aprovado
----
022
Cileide Jane Cebalho
----
Ausente
32º
053
Elisangela Moreira Ribeiro
5,0
Aprovado
----
023
Mileide Iara Cebalho da Silva
----
Ausente
33º
027
Gessica dos Santos Silva
5,0
Aprovado
----
024
Neiva Batista
----
Ausente
34º
018
Lilian Evangelista Poatti
5,0
Aprovado
----
025
Natalia Lobato Alves
----
Ausente
35º
056
Michely Mayari dos Santos
5,0
Aprovado
----
027
Gabriela Larissa de Jesus Costa
----
Ausente
36º
020
Juliane Aparecida dos Santos
4,0
Reprovado
----
029
Maria Jaqueline de Lima
----
Ausente
Classificação
Inscrição
1º
004
2º
Nome do Inscrito
Diário Oficial
Página 88
Nº 26106
----
030
Debora Naiany Neves da Silva
----
Ausente
20º
049
Janete Ferreira Rodrigues
6,00
Aprovado
----
042
Fernanda Cordeiro Lopes
----
Ausente
21º
005
Fabiane Braga dos Santos
6,00
Aprovado
----
043
Sandy Franciely Riediger
----
Ausente
22º
025
Cricia Indiara da Silva
6,00
Aprovado
----
046
Clarisse Borbas Chagas
----
Ausente
23º
028
Dayane Cristina Caldeira
6,00
Aprovado
----
048
Maria Camilo de Andrade
----
Ausente
24º
020
Suelen Queiroz Cruz
6,00
Aprovado
25º
036
Flavia Magalhães de Arruda
6,00
Aprovado
26º
021
Taciane Cristina Maximiano Maciel
6,00
Aprovado
27º
029
Luciana Vieria da Silva
5,00
Aprovado
28º
045
Marineth Maria de Lima Alegre
5,00
Aprovado
29º
012
Merlin Priscila de Oliveira Costa
5,00
Aprovado
30º
027
Luana Batista da Silva
5,00
Aprovado
31º
009
Juracy Simões de Souza
4,00
Reprovado
32º
031
Sueli Pereira dos Santos
4,00
Reprovado
33º
032
Irene de leão Prestes
4,00
Reprovado
34º
011
Marta Gomes Bezerra
3,00
Reprovado
35º
034
Sheila Alves Pereira
3,00
Reprovado
36º
035
Edna Alves Pereira dos Santos
3,00
Reprovado
37º
010
Antônia Rosa Pereira de Sousa
0,00
Reprovado
38º
042
Jucélia de Farias Cordeiro
0,00
Reprovado
----
006
Josicleia da Silva
----
Ausente
----
007
Neuzenilda José dos Santos
----
Ausente
----
016
Milton David Olegário
----
Ausente
----
017
Odete de Souza Neves
----
Ausente
----
019
Ivanilda Vieira da Silva
----
Ausente
----
022
Tauana Ribeiro Leal
----
Ausente
----
030
Erika de Jesus Nascimento
----
Ausente
----
041
Maria Tereza dos Santos Nascimento
----
Ausente
----
046
Orlinda Batista Niza Nascimento
----
Ausente
----
047
Andreia da Silva Romão
----
Ausente
----
048
Elizangela Firmino da Silva
----
Ausente
CARGO: MERENDEIRA
Classificação
Inscrição
1º
014
2º
Nome do Inscrito
Pontuação
Situação
Eliene Rodrigues Nunes
9,00
Aprovado
050
Ilza Martins da Silva
9,00
Aprovado
3º
023
Ivone Teixeira da Silva
8,00
Aprovado
4º
006
Hosana S. Oliveira Souza
8,00
Aprovado
5º
019
Sandra Veriano de Souza
8,00
Aprovado
6º
031
Tereza Silva Lima
8,00
Aprovado
7º
043
Francine Ribeiro de Carvalho
8,00
Aprovado
8º
055
Salete Resolina Fachinetto
7,00
Aprovado
9º
033
Marlice Sattler
7,00
Aprovado
10º
015
Sonia Aparecida Moura de Araújo
7,00
Aprovado
11º
041
Nilva dos Santos
7,00
Aprovado
12º
025
Virleide Paulina Ricarte
7,00
Aprovado
13º
002
Joelma da Silva Aguiar
7,00
Aprovado
14º
001
Silvania Cristina Gomes de Oliveira
7,00
Aprovado
15º
039
Adriana Butzke dos Santos
7,00
Aprovado
16º
053
Silmara Inácio Acrízio
7,00
Aprovado
17º
030
Lilian Maciel da Silva
7,00
Aprovado
18º
008
Lidiane Maciel da Silva
7,00
Aprovado
19º
056
Rayara Santos da Silva
7,00
Aprovado
20º
054
Angélica de Oliveira Nascimento
7,00
Aprovado
21º
042
Teresa Siqueira Huffel
6,00
Aprovado
22º
004
Maria Aparecida Lustosa da Silva
6,00
Aprovado
23º
046
Rosaria de Jesus Santana Ferraz
6,00
Aprovado
24º
035
Cleusely Pereira dos Santos Eloy
6,00
Aprovado
25º
057
Roseli Francisco Nascimento
6,00
Aprovado
26º
011
Zuleide Rita do Nascimento
6,00
Aprovado
Classificação
Inscrição
Pontuação
Situação
27º
010
Virleuza Paulino Ricarte
6,00
Aprovado
1º
025
Adenilton Rosa de Souza
9,00
Aprovado
28º
044
Edvirges Aparecida Rocha
6,00
Aprovado
2º
036
Erismar da Silva Souza
9,00
Aprovado
29º
007
Kleidiane Mota e Silva
6,00
Aprovado
3º
007
Elizete Madalena Bonatto
8,00
Aprovado
30º
012
Ana Paula Celestino da Silva Resende
6,00
Aprovado
4º
002
Marina Coelho Caldeira
8,00
Aprovado
31º
020
Franciele Silva de Alcantara
6,00
Aprovado
5º
015
Naélia Lopes de Souza
7,00
Aprovado
32º
028
Karolaine Moreira
6,00
Aprovado
6º
001
Eliana Souza Martins
7,00
Aprovado
33º
022
Maria da Conceição Vitória de Sousa
5,00
Aprovado
7º
029
Vanilza Maria Pereira da Silva
6,00
Aprovado
34º
016
Delícia de Andrade
5,00
Aprovado
8º
008
Patrícia Evangelista de Oliveira
6,00
Aprovado
35º
040
Rozelina Cordeiro de Sousa
5,00
Aprovado
9º
033
Maria José da Silva
6,00
Aprovado
36º
059
Solange Britzke dos Santos Teixeira
5,00
Aprovado
10º
011
Maria Bastos de Sousa
6,00
Aprovado
37º
005
Patrícia Ferreira Gomes da Silva
5,00
Aprovado
11º
024
Naides de Souza Dias
5,00
Aprovado
38º
029
Jeanny Hairis Braz da Silva
5,00
Aprovado
12º
027
Maria Denilce Chaves de Queiroz
5,00
Aprovado
39º
017
Katiane Rosa de Sousa
5,00
Aprovado
13º
021
Fabiana de Amorim Melo
5,00
40º
045
Ana Cristina Werbe Santos
5,00
Aprovado
14º
003
Ana Cristina Ramos da Silva
4,00
Reprovado
41º
003
Maria Aparecida da Silva
5,00
Aprovado
15º
014
Janice Bento Nascimento
4,00
Reprovado
42º
049
Adair Ferreira Campos
4,00
Reprovado
16º
018
Cléia Marcia Alves dos Santos
4,00
Reprovado
43º
048
Estelina de Souza Cordeiro
3,00
Reprovado
17º
019
Sandriel Ramos da Silva
4,00
Reprovado
----
009
Maria Eliana de Araújo Souza
----
Ausente
18º
023
Leidiane Alves Rosa
4,00
Reprovado
----
013
Maria Claudia dos Santos Aniceto
----
Ausente
19º
020
Rosilene Cavalcante de Oliveira Cruz
3,00
Reprovado
----
018
Graciane Leonardo Lima
----
Ausente
20º
016
Daiane Malaquias de Souza
2,00
Reprovado
----
021
Lucelena Resende dos Santos
----
Ausente
----
004
Priscilla Evangelista de Oliveira
----
Ausente
----
024
Vera Alves Martins
----
Ausente
----
005
Maria Paloma Evangelista de Oliveira
----
Ausente
----
026
Vaneuza de Aquino Turati
----
Ausente
----
006
Ronilda Pereira de Matos
----
Ausente
----
027
Simone de Jesus Nascimento
----
Ausente
----
009
Dayana da Rocha Santos
----
Ausente
----
032
Irene Vieira Lima
----
Ausente
----
010
Durcilei Poquiviqui Afonso
----
Ausente
----
034
Maria da Cruz Lopes Cunha
----
Ausente
----
012
Valterlir Leite Sobrinho
----
Ausente
----
036
Mayara Ellem Cebalho
----
Ausente
----
013
Valdiana Francisca da Silva
----
Ausente
----
037
Marlete Souza da Silva
----
Ausente
----
017
Francimere Maria da Silva
----
Ausente
----
038
Ariane Butzke dos Santos
----
Ausente
----
022
Meire Lucia de Arruda
----
Ausente
----
047
Marilene Romeiro
----
Ausente
----
026
Evanil Rocha
----
Ausente
----
051
Lindalva Maria do Nascimento
----
Ausente
----
028
Cleusa Fatima Ognibene
----
Ausente
----
052
Rosely Maria Lemes Fernandes
----
Ausente
----
030
Zenilda Geronimo da Silva
----
Ausente
----
058
Onezima Domitila Lemes
----
Ausente
----
031
Jeane Beatriz Rosa
----
Ausente
----
032
Alvina Batista Niza
----
Ausente
----
034
Gean Carlo Rosa
----
Ausente
----
035
Lucinho Pessoa Sandrin
----
Ausente
CARGO: ZELADOR
Classificação
Inscrição
1º
015
2º
014
3º
4º
Nome do Inscrito
Pontuação
Situação
Francisca Tavares dos Santos
9,00
Aprovado
Ludimila Jacob Modulo
9,00
Aprovado
037
Márcia Ferreira Rodrigues
9,00
Aprovado
004
Maria das Dores Sena Beserra
8,00
Aprovado
5º
026
Rosaria da Silva Mattos
8,00
Aprovado
6º
024
Gessica Ferreira de Jesus
8,00
Aprovado
7º
043
Maria Aparecida Ribeiro Sena
7,00
Aprovado
8º
033
Lindalva Antonia dos Santos
7,00
Aprovado
9º
039
Arilto Alves Ferreira
7,00
Aprovado
10º
018
Dileuza do Carmo Freitas
7,00
Aprovado
11º
013
Joice Aparecida Meira
7,00
Aprovado
12º
008
Thiago Barbosa Ferreira dos Santos
7,00
Aprovado
13º
040
Josiane Barreiros Timoteo
7,00
Aprovado
14º
044
Celma Inacio
7,00
Aprovado
15º
001
Genilda Henrique de Lima
7,00
Aprovado
16º
003
Ivonete Guadagnim
7,00
Aprovado
17º
002
Caroline Pereira Rodrigues
7,00
Aprovado
18º
038
Neuza Rodrigues
6,00
Aprovado
19º
023
Maria Raimunda da Silva Gonçalves
6,00
Aprovado
CARGO: AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS
Nome do Inscrito
Aprovado
Sapezal, 12 de agosto de 2013
Cléia Karasiaki dos Santos
Presidente da Comissão de Seleção da SEMECE
Portaria nº 567/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2013 SRP 136/2013
A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, em cumprimento ao inciso XII, Art. 21 do
Decreto 3.555/00, torna público o resultado do Pregão Presencial nº 142/2013
– SRP 136/2013, referente ao Registro de Preço para Aquisição de Materiais de
Diário Oficial
Consumo para as Aulas de Artes Plásticas para atender à Secretaria Municipal da Diversidade Cultural. Não compareceram interessados para participar do certame,
sendo o processo declarado DESERTO. Sinop/MT, 12 de agosto de 2013.
Marcello Pavan - Pregoeiro - Portaria 372/2013
Asplemat/DO
EDITAL DE LEILÃO Nº. 001/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 17 (dezessete) de setembro de 2013 às 09:00 (nove)
horas, nas dependências da antiga Câmara Municipal, Rua da Avencas 1491,
Centro; Licitação na modalidade de LEILÃO nº. 001/2013, destinado à alienação
de bens imóveis/áreas públicas urbanas, composto de: 42 (quarenta e dois)
Lotes, localizados na Quadra 23 e 24, Jardim Paraíso, Sinop/MT. Os bens serão
vendidos pelo maior lance livre. Os procedimentos licitatórios reger-se-ão de
acordo com a lei 8.666 do dia 21.06.93 e alterações posteriores. O edital poderá
ser retirado no Departamento de Licitações, situado a Rua das Avencas 1491
– Centro, de segunda à sexta-feira, das 7:30 ás 11:30 e das 13:30 às 17:00 e no
site. www.prefeituravirtual.com.br, informações poderão ser obtidas através dos
telefones: (66) 3517.5298/5263. Sinop-MT, 12 de agosto de 2013.
Juarez Costa - Prefeito Municipal
Asplemat/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO: Nº. 025/2013
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, PARA OS FINS QUE MENCIONA. OBJETO: Estabelecer as condições de cooperação dos partícipes no
desenvolvimento de ações conjuntas no campo do ensino, pesquisa e extensão, mediante amplo intercâmbio científico, tecnológico, educativo e cultural
entre as partes, abrangendo atividades nas diversas áreas do conhecimento,
desenvolvimento de pesquisas, diagnósticos, consultorias, cursos, seminários,
treinamentos, capacitações, eventos, exames, concursos e atividades complementares de interesse comum. DAS DESPESAS: Este Termo de Cooperação é
celebrado a título gratuito, não gerando compromissos financeiros, transferência de recursos ou indenizações entre os partícipes, exceto no caso de extravio
ou dano a equipamentos, instalações e outros materiais emprestados por um
partícipe ao outro. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência a partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2016,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93. FUNDAMENTO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO, sujeita-se aos termos da
Lei n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, bem como à Lei Municipal nº 1.103, de 29/07/2013. Assinam o presente Acordo de Cooperação: A
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – FUFMT, neste
ato representado pela Magnífica Reitora, Professora Doutora MARIA LUCIA
CAVALLI NEDER, e o MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, neste
ato representado pelo Excelentíssimo Sr. MILTON JOSÉ TONIAZZO, Prefeito
Municipal. Local/Data da assinatura: Cuiabá/MT, 08 de Agosto de 2013.
MILTON JOSÉ TONIAZZO - PREFEITO MUNICIPAL
Página 89
Nº 26106
instrumento. DAS DESPESAS: O valor global do presente instrumento é de R$
41.325,03 [quarenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e três centavos],
que correrá pela seguinte dotação orçamentária: 02.15.04.122.2270.1587.587.
33.90.39.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação
terá vigência de quatro [4] meses a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO:
O presente TERMO DE CONVÊNIO, sujeita-se aos termos da Lei n.º 8.666, de
21/06/93 e suas alterações posteriores, bem como à Lei Municipal nº 1.103,
de 29/07/2013. Assinam o presente Acordo de Convênio: A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – FUFMT, neste ato representado
pela Magnífica Reitora, Professora Doutora MARIA LUCIA CAVALLI NEDER, e
o MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, neste ato representado pelo
Excelentíssimo Sr. MILTON JOSÉ TONIAZZO, Prefeito Municipal. Local/Data
da assinatura: Cuiabá/MT, 08 de Agosto de 2013.
MILTON JOSÉ TONIAZZO - PREFEITO MUNICIPAL
RC
PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO - MT
Homologo, nos termos do artigo 43, da Lei nº. 8.666/93, atualizada pela Lei
8.883/94, a licitação modalidade CARTA CONVITE Nº005/2013, que trata da
CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS. A favor da Empresa A.F.ROZA-ME, com o CNPJ 13.743.129/0001-31, no Valor de
R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).Tesouro, 06 de Agosto de 2013.
ILTON FERREIRA BARBOSA - Prefeito Municipal
DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 001/2013 ERRATA.
PUBLICAÇÃO CLASSIDIÁRIO, NO DIÁRIO DE CUIABÁ, DE 10 DE AGOSTO DE 2013. ONDE
SE LÊ: O Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de avaliação do Concurso Público nº 001/2013, do Município de Tesouro - MT, no uso de suas atribuições, tornam público que se encontram a disposição dos interessados no
quadro mural da Prefeitura Municipal de Tesouro e no Jornal Oficial Eletrônico
dos Municípios do Estado de Mato Grosso a partir desta data, o Edital completo
do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tesouro – MT. Ilton Ferreira
Barbosa – Prefeito Municipal / Domingos César Castro e Silva – Presidente da
Comissão de avaliação do Concurso Público. Tesouro – MT, 06 de agosto de
2013. LEIA-SE: O Prefeito Municipal e o Presidente da Comissão de avaliação do
Concurso Público nº 001/2013, do Município de Tesouro - MT, no uso de suas
atribuições, tornam público que se encontram a disposição dos interessados no
quadro mural da Prefeitura Municipal de Tesouro e no Jornal Oficial Eletrônico
dos Municípios do Estado de Mato Grosso a partir do dia 12 de agosto de 2013,
o Edital completo do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tesouro – MT.
Ilton Ferreira Barbosa – Prefeito Municipal / Domingos César Castro e Silva
– Presidente da Comissão de avaliação do Concurso Público. Tesouro – MT,
ILTON FERREIRA BARBOSA - PREFEITO MUNICIPAL
DOMINGOS CÉSAR CASTRO E SILVA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
DMT/DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO I PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2013
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO: Nº. 01/2013
Processo de Licitação Nº 045/2013 - Nº Licitação no BB 496339
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO N° 01/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – FUFMT, PARA OS FINS QUE
MENCIONA. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do
Projeto, “REFORMA ADMINISTRATIVA E RESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA
DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE TERRA NOVA DO NORTE”, a ser executada pela CONVENENTE,
por intermédio da Secretaria de Articulação e Relações Institucionais/Faculdade de Administração e Ciências Contábeis/Departamento de Administração,
tendo em vista a reforma administrativa da estrutura organizacional e reestruturação do sistema de Cargos, Carreiras e Salários-[PCCS], destinados aos
profissionais do Ensino, do Sistema Único de Saúde e de outras categorias
profissionais dos servidores da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte,
conforme Proposta de Prestação de Serviços Técnicos, parte integrante deste
A Pregoeira Oficial, Srª Cristina Magalhães Castro designada pela Portaria nº.
023/2013 comunica aos interessados que Retifica o Edital de Pregão Eletrônico
já epigrafado que tem como objetivo o Registro de Preço para futura e eventual
aquisição de materiais elétricos, para atender as necessidades das Secretarias
de Saúde, Educação, Esporte, Obras e Administração deste Município. Houve
retificação dos Lotes 04 - Cabos, Lote 12 - Fios, Lote 17 - Lâmpadas, Lote 22
- Reatores e Lote 39 - Rele com embasamento nos questionamentos recebidos
pelo e-mail das empresas Armando Lucca - Epp, Cobreplas e Multi Mercantes
Ltda. Reabertura de Prazo: Início Acolhimento das propostas: 22/08/2013 às
08h00min. Abertura da sessão: 26/08/2013 às 08h30min. Início da Disputa de
Preços: 26/08/2013 às 09h00min. Vila Rica / MT, 12 de Agosto de 2013.
Cristina Magalhães Castro - Pregoeira Oficial
Publicar
Diário Oficial
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
CONTRATO: 001/2013. CONTRATANTE:CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
CONTRATADA: LUCAS DOLCI DE SOUZA- ME. OBJETO: Prestação de serviços de Construção
de Site, manutenção do mesmo, assistência técnica e treinamento de funcionários na área de informática para o Legislativo Municipal. PRAZO: 05 de Fevereiro de 2013 à 05 de Fevereiro de 2014.
VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
CARTA CONVITE Nº 03/2013
A Câmara Municipal de Poxoréu torna público para conhecimento dos interessados que nos termos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, estará realizando licitação na modalidade Carta Convite
para aquisição de combustíveis, para faturamento da data da assinatura do Contrato, até 31/12/2013, A
abertura das propostas será realizada em, 20/08/20113, a partir das 14:30 horas, na sala da Presidência
da Câmara Municipal de Poxoréu, a Rua Mato Grosso nº 107, Centro, Poxoréu-MT. Maiores informações e
cópia completa do Edital poderão ser obtidas no endereço acima citado ou pelos Telefones 66 3436 1224
e 1165 ou por e-mail: [email protected]
Poxoréu-MT em, 13 de Agosto de 2012.
Asplemat/DO
Lindinalva L. de Azevedo
Presidente da C.P.L.
TERCEIROS
TERCEIROS
1º SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTROS - REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS,
PESSOAS JURÍDICAS E PROTESTOS - Código da Serventia: 180 - ANTONIA DE CAMPOS MACIEL
- NOTÁRIA E REGISTRADORA
APARECIDA DILA MACIEL VENBDRAME - TÔNIA CARLA MACIEL - SUBSTITUTAS
CARLOS ROBERTO VENDRAME - JOSÉ CARLOS F. ARRUDA - ESCREVENTES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
ANTONIA DE CAMPOS MACIEL, Notária e Registradora do 1º Serviço Notarial e de Registros da Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, na forma da Lei, etc. FAZ PÚBLICO, para ciência dos
interessados, em cumprimento ao disposto no art. 18º da Lei nº 6.766 de 19/12/1979, bem como suas
alterações e modificações; o memorial e demais papéis e documentos para a venda de lotes situados
no Loteamento residencial denominado “SANTA BÁRBARA”, na cidade de Várzea Grande, Estado de
Mato Grosso, com 15,5766ha de área total, assim distribuídas em 06 (seis) lotes residenciais, totalizando
119.954,34m²; Equipamento Comunitários 5.721,03m³; Área Verde 15.410,19m²; Área de Preservação
Permanente 1.921,46m² e sistema viário, de propriedade da empresa AURORA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - inscrita no CNPJ: sob nº 03.833.589/0001-05, devidamente matriculada sob nº 80.133, no 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Várzea Grande/MT.
As impugnações daqueles que julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel deverão ser
apresentados dentro do prazo legal a contar da data da terceira e última publicação do presente edital no
órgão oficial do Estado e num jornal diário de Várzea Grande. Findo o prazo e não havendo reclamações
será feito o referido registro ficando os documentos à disposição dos interessados no 1º Serviço Notarial e
de Registros durante as horas regulamentadas. Dado e passado nesta cidade de Várzea Grande, Estado
de Mato Grosso, aos sete (07) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e treze (2013). eU, jOSÉ cARLOS fERREIRA DE aRRUDA, A FIZ DIGITAR E ASSINO.
JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARRUDA – ESCREVENTE
PUBLICAÇÃO
Arno Hugo Augustin e Outros – com CPF n°040.520.300-44 torna público que requereu à SEMA/MT a
Licença Ambiental Única (LAU), em sua propriedade denominada Fazenda Farroupilha II, localizada na BR
364, Km 119, no município de Pedra Preta – MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Rosemari Konageski Vígolo com CPF n° 537.261.701-20, torna público que requereu à SEMA/MT, Licença
Ambiental Única (LAU) da propriedade denominada Fazenda Santa Terezinha (matrículas n°s 1.358,
1.359, 1.354, 1.357, 1.360 e 2.621), localizada no município de Santa Rita do Trivelato - MT. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Nelson José Vígolo e Outro com CPF n°345.493.401-00, torna público que requereu à SEMA/MT, Licença
Ambiental Única (LAU) da propriedade denominada Fazenda Lote São Carlos (matrícula n° 1.327), localizada no município de Santa Rita do Trivelato - MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PEDRO JACYR BONGIOLO, CPF 368.418.979-00 FAZENDA MATÃO, torna público que requereu junto
a SEMA/MT a Licença Prévia (LP), Licença Instalação (LI) para ampliação da atividade de atividade de
ARMAZÉNS GERAIS (emissão de warrants) localizado na Rodovia MT 235, km 120 + 80 km a direita,
zona rural do município de Sapezal/MT Não foi determinado EIA/RIMA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Barra do
Garças-SINTRICOCM, comunica e torna publico, que de acordo com a legislação vigente, normas estatutárias, será realizado a ELEIÇÃO para a composição diretoria, conselho fiscal e delegados representantes
junto ao conselho da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Mato Grosso-FETIEMT,
efetivos e suplentes desta entidade no dia 13 de setembro de 2013 a ser realizada com uma urna fixa no
endereço da entidade e uma urna itinerante,sito a Avenida Ministro Joâo Alberto n°1101 Centro, Barra do
Garças-MT no horário das 9:00 as 17:00 hs. Devendo registro de chapas serem apresentados no endereço
constante acima,onde se encontrará pessoa a disposição dos interessados habilitada para atendimento, e
prestação de informações concernente ao processo eleitoral e o fornecimento do correspondente recibo,
em seu expediente normal, ou seja, das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 hs, no período de 10 dias
úteis a contar da data da publicação do aviso resumido neste edital. O requerimento acompanhado de
todos documentos exigido para o registro será dirigido ao presidente do sindicato. Podendo ser assinado
por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no
prazo de 3 dias, a contar da publicação da relação da chapa registrada. Caso não seja obtido quórum em
primeira convocação, a eleição será realizada em segunda convocação no prazo de 24 horas conforme
o art. 49 e inciso único do estatuto social da entidade. Em caso de empate, realizar-se á nova votação
dos escrutínios subsequente, limitada ao pleito das chapas empatadas. Barra do Garças, 12 de agosto de
2013. Olivio Almeida de Jesus – Presidente.
N O PSCHEIDT – COMERCIO-ME, CNPJ 07.762.739/0001-80 e Inscrição Estadual sob nº. 13.313.422-9,
Rua Antônio Ribeiro da Rocha nº.1104 – N, Jardim Treze de Maio, neste município de Tangará da Serra
- MT, comunica o extravio de Blocos de Notas Fiscais modelo 2 serie D subsérie 1 com as seguintes
numerações: nº.01 a 250 representada pelas AIDF´s nº. 16168.
Resolução CREF11/MS-MT – nº 119/2013
Campo Grande, 24 de junho de 2013.
Dispõe sobre o registro do Profissional da Categoria Provisionado.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VII, do art.35 e:
CONSIDERANDO que o artigo 5º inciso XII da Constituição Federal de 1988, assegura a liberdade do
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendida as qualificações profissionais;
Diário Oficial
Nº 26106
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CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.696 de 1º de setembro de 1998, no seu artigo 2º;
CONSIDERANDO a resolução 045/02 do CONFEF que especifica o registro em uma modalidade/especifidade de atividade física;
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária de 22 de junho de 2013.
RESOLVE:
Art.1º - O requerimento de inscrição dos não graduados em curso superior de Educação Física, perante o
Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região – CREF11/MS-MT, em categoria PROVISIONADO,
far-se-á mediante a observância e cumprimento integral dos requisitos exigidos nesta Resolução.
Art.2º- Serão exigidos na solicitação de registro os documentos abaixo relacionados:
Documentos Obrigatórios:
•
Requerimento de inscrição;
•
Fotocópia comprovante de endereço residencial;
•
Fotocópia legível da Cédula de identidade (frente e verso);
•
Fotocópia legível do CPF/CIC (frente e verso);
•
Fotocópia da certidão de nascimento e/ou casamento;
•
Documento público oficial do exercício profissional (conforme anexo) ou CTPS.
•
02(duas) fotos 3x4, recentes e coloridas (para documento oficial);
§ 1º – Após o deferimento do requerimento de inscrição o profissional deverá entregar o comprovante de
pagamento da inscrição e da anuidade do exercício quitado e o Certificado do Programa de Instrução, se
houver.
§ 2º - No requerimento de inscrição será obrigatório a indicação da modalidade escolhida para o exercício
profissional.
Art. 3º - Deverá o requerente apresentar comprovação oficial da atividade exercida, até a data do início da
vigência da Lei nº.9696/98, ocorrida com a publicação no Diário Oficial da União, em 02 de setembro de
1998, por prazo não inferior a 03 (três) anos, sendo que a comprovação do exercício se fará por:
I-
carteira de trabalho, devidamente assinada ou;
II-
contrato de trabalho, com firmas reconhecidas das partes em cartório à época de sua celebração ou;
III-
documento público oficial do exercício profissional ou;
outros que venham a ser estabelecidos pelo Conselho Regional de Educação Física da 11ª
IV-
Região – CREF11/MS-MT
§ 1º - Entende-se por documento público oficial do exercício profissional, referido no inciso III deste artigo,
para fins de registro de profissionais na categoria de provisionados perante o CREF11/MS-MT, como a
Declaração expedida por órgão da administração pública da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios
no qual o requerente do registro profissional tenha atuado, devendo conter as assinaturas, sob as penas
da lei, do responsável pelo respectivo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos e pela autoridade
superior do órgão onde o requerente tenha exercido suas atividades, com a finalidade estrita de atestar
experiência em atividades próprias dos profissionais de Educação Física para registro junto ao CREF11/
MS-MT, devendo ser expedida em papel timbrado do órgão, obedecendo rigorosamente aos campos e ao
conteúdo descritos no modelo constante no Anexo I desta resolução. § 2º - A ausência dos documentos mencionados nos incisos desta Resolução somente poderá ser suprida,
para fins de registro de profissionais na categoria de provisionados perante o CREF11/MS-MT, por declaração judicial em que se verificar reconhecida a experiência profissional mencionada no “caput” deste
artigo.
Art.4º- O registro do Profissional na categoria de Provisionado, terá a designação para uma única área de
atuação, indicando-se a modalidade/especificidade mediante comprovação exigida no ato do registro.
Art.5º- Deferido o pedido, o requerente receberá a sua inscrição perante o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região – CREF11/MS-MT, em categoria de PROVISIONADO, sendo fornecida a Cédula
de Identidade Profissional provisória na cor vermelha, onde constará a atividade comprovada conforme o
art. 3º, para a qual, o requerente, estará habilitado a continuar atuando, com validade de 12 (doze) meses
a contar da data de expedição da mesma, desde que quitadas todas as taxas, anuidades e emolumentos
vigentes.
Parágrafo Único – Para renovação da Cédula de Identidade Profissional o profissional provisionado deverá obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos:
Requerimento de Renovação;
I-
II-
01 (uma) foto 3x4 colorida para documento oficial;
III-
Cédula de Identidade Profissional Provisória vencida;
Certificado de freqüência, com aproveitamento, em Programa de Instrução, orientado pelo
IV-
CREF11/MS-MT, que inclui conhecimentos pedagógicos, ético-profissionais e científicos, objetivando a
responsabilidade no exercício profissional e a segurança dos beneficiários; ou
V-
Certificados de cursos no total de 220h/aulas, nos termos da Resolução CREF11/MS-MT nº
104/2012.
Art. 6º- Esta resolução revoga a Resolução CREF11/MS-MT nº 09/2004 e a Resolução CREF11/MS-MT nº
115/2013 e entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria CREF11/MS-MT nº 075/2013. Campo Grande, 22 de junho de 2013.
Dispõe sobre declaração de compromisso e responsabilidade institucional para membro de órgãos de assessoramento de caráter permanente e temporário – comissões ou grupos de trabalho
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO – CREF11/MT-MS, através do seu
Plenário por maioria simples dos votos, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe os incisos
I, II, III, VI, artigo 30 e inciso III e IV, artigo 31:
CONSIDERANDO sua competência para aprovar atos deliberativos necessários ao exercício de sua competência;
CONSIDERANDO decidir sobre dispensa de membros dos órgãos de assessoramento de caráter permanente e temporário – comissões ou grupos de trabalho;
CONSIDERANDO adotar e promover as providências necessárias à manutenção da unidade de orientação e ação do CREF11/MS-MT, deliberar sobre os processos apreciados pelos órgãos de assessoramento
e estabelecer diretrizes à consecução dos objetivos previstos no seu Estatuto;
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária ocorrida em 22/06/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - À consecução dos objetivos previstos no inciso IV, artigo 31 do Estatuto do Conselho Regional de
Educação Física da 11ª Região, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, deverão os membros dos órgãos de
assessoramento permanente, temporários e os grupos de trabalho preencher o Termo de Compromisso e
Responsabilidade Institucional, constante no anexo I desta Deliberação.
§ 1º. É facultativo às Comissões e aos Grupos de Trabalho adequar o conteúdo do referido termo previsto
no caput deste artigo às suas especificidades ou particularidades;
§ 2º. O referido termo deverá ser protocolizado junto à Secretaria Executiva do Conselho Regional de
Educação Física da 11ª Região, em até 10 (dez) dias, contados da data da posse do membro da Comissão
ou Grupo de Trabalho, cabendo o mesmo ser arquivado na pasta protocolar do pertinente Profissional de
Educação Física.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor em 22 de junho de 2013.
CUMPRA-SE:Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, Campo Grande, em 22
de junho de 2013.
UBIRATAM BRITO DE MELLO
Presidente CREF11/MS-MT
(ANEXO – I)
Portaria CREF11/MS-MT nº 075/2013
COMISSÃO PERMANENTE DE xxxxxx
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
Conselheiro: (nome)
CREF- 000000-G/MS
Objetivo: Declaração de Compromisso e Responsabilidade Institucional
O Conselheiro acima qualificado, pelo presente TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
INSTITUCIONAL, declara para os devidos fins e assegura à Comissão Permanente (nome da Comissão
ou Grupo de Trabalho) do Conselho Regional de Educação Física 11ª Região de Mato Grosso do Sul e
Mato Grosso o que se segue abaixo:
Art.1º - Assumo a responsabilidade institucional de cumprir rigorosamente as atribuições do Órgão de Assessoramento, enquanto Comissão e/ou Grupo de Trabalho, na qualidade de membro ou presidente, em
conformidade com o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, Mato Grosso do
Sul e Mato Grosso e o Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, Mato
Grosso do Sul e Mato Grosso;
Art.2º - Declaro que, para o cumprimento da responsabilidade “supra”, li o referido Estatuto e Regimento
acima citado e, responsabilizo-me proceder à leitura do pertinente Regimento Interno da Comissão que
sou membro;
Art.3º - O encargo dessa Comissão e/ou Grupo de Trabalho tem o mérito consultivo, para qual compete
analisar, instruir e emitir pareceres nos processos e procedimentos administrativos e, se for o caso, decisório com decisões proferidas processo contencioso, observado todos os atos processuais;
Art.4º - À execução do encargo previsto neste artigo supra, de modo a não causar dano ao processo, ao
procedimento, plano e projetos nem ao bom andamento processual nem aos procedimentos processuais,
comprometo-me:
§ 1º - Participar de todos os atos instrutórios da Comissão a qual pertenço, assim também quando necessário das Juntas de instrução e julgamento, das Câmaras das sindicâncias; das audiências; das reuniões de deliberação administrativa; das diligências em todo ou qualquer caso correlato em organizações
públicas e privadas, sob pena de, três faltas consecutivas nas reuniões de trabalho, com ou sem justificativas, aceitar “in continenti” minha substituição do encargo do membro do órgão de assessoramento que
pertenço.
Local e data.
Assinatura: _______________________________________________________
UBIRATAM BRITO DE MELLO
Presidente CREF11/MS-MT
SINDICATO DOS PERITOS OFICIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SINDPECO/MT
ANEXO I*
DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
(imprimir em papel timbrado, substituindo os dados solicitados entre parênteses)
(nome do órgão público), declara, sob as penas da lei, através de sua autoridade superior, Sr(a). (nome
da autoridade), (cargo exercido), (nº de registro funcional/matrícula), portador(a) do CPF/MF
n°. (número), juntamente com o responsável pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos,
Sr(a). (Nome do Funcionário), (nº de registro funcional/matrícula), portador(a) do CPF/MF n°. (número),
que o(a) Sr(a). (Nome do Requerente de Registro), portador(a) do CPF/MF n°. (número), exerceu a
atividade própria do Profissional de Educação Física, atuando como (descrição da atividade exercida
pelo Requerente), no âmbito do(a) (descrição completa do departamento, local e endereço onde atuou,
mencionando inclusive de qual secretaria/órgão/entidade faz parte), durante o período de (dia) de (mês) de (ano) até (dia) de (mês) de (ano).
Por ser verdade, firmamos a presente.
(Cidade), ___ de ___________ de 20___.
________________________________
(Nome da autoridade superior)
(cargo exercido)
(carimbo)
_________________________________
(Responsável pelo Depto. de Pessoal)
(cargo exercido)
(carimbo)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
III ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (Gestão 12/14)
O Presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso – SINDPECO/MT no
uso de suas atribuições legais, convoca todos os membros da categoria de Peritos Oficiais Criminais do
Estado de Mato Grosso para comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia
23 de agosto de 2013, com primeira convocação às 13h30, com o quorum de metade mais um associado
quites e na segunda convocação às 14h, com os presentes, nas dependências do auditório da POLITEC
situada a Avenida Gonçalo Antunes de Barros, nº 3.245, Bairro Carumbé, em Cuiabá - MT.
Com as seguintes pautas:
•
Discussão sobre o andamento das negociações com o Governo (PCCS, Adicional de Insalubridade e Adicional Noturno);
•
Indicativo de Greve;
•
Outros assuntos da categoria;
Márcio Corrêa Godoy
Presidente do SINDPECO/MT
Diário Oficial
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE MATOGROSSENSE - CISRNM
taria de Meio Ambiente),Licença para construção de tanques para piscicultura até 01(um) hectares de
EXTRATO DE CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE
lamina d´água (10.000m²) ,localizada no Sitio Sem Limite , distrito Novo Matogrosso, Nova Ubiratã –MT,
MATOGROSSENSE.
área de 97 há .
FRANCISCO DE OLIVEIRA FARIAS, CPF: 368.539.179-87, comunica que requereu junto a SEMA ( Sec-
CONTRATO N° 007/2013. CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO
retaria de Meio Ambiente),Licença para construção de tanques para piscicultura até 01(um) hectares de
NORTE MATOGROSSENSE. CONTRATADO: AGILI SOFTWARES PARA AREA PUBLICA LTDA. OBJE-
lamina d´água (10.000m²) ,localizada no Fazenda Farias, distrito Novo Matogrosso, Nova Ubiratã –MT,
TO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO
área de 110 há .
E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES NOS SISTEMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, ORÇAMENTO,
WENDEL MARCIO BERNINI, CPF: 918.049.909-06, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria
TESOURARIA, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COMPRAS, LICITAÇÃO, PAT-
de Meio Ambiente),Licença para construção de tanques para piscicultura até 01(um) hectares de lamina
RIMÔNIO, ALMOXARIFE E PROTOCOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.320/64, PARA ATENDER
d´água (10.000m²) ,localizada no Fazenda Londrina II, distrito Novo Matogrosso, Nova Ubiratã –MT, área
AS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO NORTE MATOGROS-
de 815 há .
SENSE - CISRNM NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2013. VALOR: R$ 11.250,00. VIGÊN-
VITALINA PEREIRA LIMA, CPF: 017.718.819-76, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de
CIA: 09/08/2013 à 31/12/2013.
Meio Ambiente),Licença para construção de tanques para piscicultura até 01(um) hectares de lamina
Asplemat/DO
d´água (10.000m²) ,localizada distrito Novo Matogrosso, Nova Ubiratã –MT, área de 9 há.
JOEL RAMOS DE ARAUJO, CPF: 411.254.951-20, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO CRCMT
d´água (10.000m²) ,localizada no Sitio J.C, distrito Novo Matogrosso, Nova Ubiratã –MT, área de 218 há.
JOSE RIBEIRO, CPF: 338.009.441-20, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de Meio
Contratante: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS IND. DO ESTADO DE MATO GROSSO -
Ambiente),Licença para construção de tanques para piscicultura até 01(um) hectares de lamina d´água
FIETIEMT Contratada: CRCMT
(10.000m²) ,localizada no Fazenda IPÊ, distrito Novo Matogrosso, Nova Ubiratã –MT, área de 141 há.
Objeto: Locação do Auditório “ Luzia Guimarães” de propriedade
da Contratada, para realização do curso TREINAMENTO DE FGTS E PIS, no dia 28/08/2013.Valor: R$
600,00 e 1 kg de alimento não perecível por cada inscrito. Data: Cuiabá/MT 06/08/2013. Assinaram: Ivan
MIGUEL MESSIAS DE CARVALHO, CPF: 326.172.089-15, comunica que requereu junto a SEMA ( Sec-
Echeverria, Presidente do CRCMT e Ronei de Lima presidente da FITIEMT.
retaria de Meio Ambiente),Licença para construção de tanques para piscicultura até 01(um) hectares de
Contratante: CRCMT Contratada: TSL – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO Objeto: Li-
lamina d´água (10.000m²) ,localizada no Fazenda São Miguel, distrito Novo Matogrosso, Nova Ubiratã
cença de Software jurídico. Vigência: Valor: R$ 2.295,70. (dois mil duzentos e noventa e cinco reais e
–MT, área de 231 há.
setenta centavos) Data: Cuiabá/MT 02/08/2013. Assinaram: Ivan Echeverria, Presidente do CRCMT e
Alexandra Imaculada Vieira.
VALDIR JOSE STRIEDER, CPF: 218.534.600-87, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de
Asplemat/DO
d´água (10.000m²) ,localizada no Fazenda São Francisco, distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã –MT, área
RESOLUÇÃO - Nº 004/2013 - SENAC/AR/MT.
de 400 há.
O Presidente do Conselho Regional do SENAC de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução SENAC Nº 943/2012 aprovada em 03 de fevereiro de 2012,
ALDERICO POLITTA, CPF: 787.097.769-15, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de Meio
RESOLVE:
Art 1º - Autorizar o credenciamento do Centro de Educação Profissional de Barra do Garças, sediado
(10.000m²) ,localizada no SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã
na Rua Esperança nº 151,cidade universitária, jardim, inscrito no CNPJ sob o nº 03.658.868/0009-29,
–MT, área de 147 há.
para ofertar cursos técnicos, na modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos Eixos
Tecnológicos de Ambiente e Saúde; Segurança; Gestão e Negócios; Turismo, Hospitalidade e Lazer; Infor-
ALEXANDRE ANDRE BANDERA, CPF: 054.551.11-10, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria
mação e Comunicação; Infraestrutura; Recursos Naturais, Produção Cultural e Design; Desenvolvimento
Educacional e Social; Produção Alimentícia, mantido pelo SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem
d´água (10.000m²) ,localizada no Fazenda SOBRADINHO, distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã –MT, área
Comercial.
de 246.50 há.
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO ALVES DE MEIRA, CPF: 475.261.819-20, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria
CUMPRA-SE
Cuiabá, 29 de julho de 2013
d´água (10.000m²) ,localizada no SITIO SÃO SEBASTIAO , distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã –MT,
área de 90 há.
Pedro Nadaf
ZEZERINO DE OLIVEIRA FRIAS, CPF:224.708.249-15, comunica que requereu junto a SEMA ( Secre-
Presidente
taria de Meio Ambiente),Licença para construção de tanques para piscicultura até 01(um) hectares de
lamina d´água (10.000m²) ,localizada no SITIOADRIANE, distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã –MT, área
de 57.80há.
ODILIO MANZONI,CPF: 14463742980, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de Meio
JAIR MARCOS VIAN, CPF: 498.112.829-00, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de Meio
(10.000m²) ,localizada no Fazenda Pedreira , distrito Novo Matogrosso, Nova Ubiratã –MT, área de 419
há .
(10.000m²) ,localizada no Fazenda J.M, distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã –MT, área de 300 há.
ALBERI BRUNORO, CPF: 174.608.080-91, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de Meio
JOSE RUIZ CORTEZ, CPF: 08412090900, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de Meio
(10.000m²) ,localizada no Fazenda Estrela Dalva, distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã –MT, área de 500
(10.000m²) ,localizada no Fazenda Rio Bonito , distrito Novo Matogrosso, Nova Ubiratã –MT, área de 240
há.
há .
ANIBALDO JAPPE, CPF: 105.900.130-68, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de Meio
CARMEM ANTONIA DA SILVA , CPF: 476.443.389-34, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria
(10.000m²) ,localizada no Sitio Jappe, distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã –MT, área de 3 há.
d´água (10.000m²) ,localizada no Sitio Santa Carme , distrito Novo Matogrosso, Nova Ubiratã –MT, área
ITAMAR GOMES FARIAS, CPF: 902.076.291-53, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de
de 18 há .
ODELIO DE FREITAS SOBRINHO, CPF: 172.441.531-04 ,comunica que requereu junto a SEMA ( Secre-
d´água (10.000m²) ,localizada no Fazenda Farias, distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã –MT, área de
Diário Oficial
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ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA GLEBA BARREIRO
163.6550 há.
DARI PETRY, CPF: 247.708.680-49, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de Meio
PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(10.000m²) ,localizada no Fazenda Nossa Senhora Aparecida, distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã –MT,
área de 50 há.
EDSON LUIS TENNROLLER, CPF: 865.785.371-04, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria
d´água (10.000m²) ,localizada no Fazenda J.S, distrito Santo Antonio, Nova Ubiratã –MT, área de 10 há.
VALDIR ANTERO DA SILVA, CPF: 502.960.351-49, comunica que requereu junto a SEMA ( Secretaria de
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2013.
CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA GLEBA BARREIRO.
CONTRATADA: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍ-
d´água (10.000m²) ,localizada no LOTE 184, no assentamento P.A Piratininga, Nova Ubiratã –MT, área
CULO DA MARCA FIAT STRADA WORKING 1.4, “0” (ZERO) KM, DE FABRICAÇÃO NACIONAL,
de 91 há.
AR CONDICIONADO, NA COR BRANCA BANCHISA, ANO/MODELO 2013/2013, 02 (DUAS) POR-
RUBEM LEOPOLDO SCHEUERMANN, CPF: 557.251.399-72, comunica que requereu junto a SEMA (
Secretaria de Meio Ambiente),Licença para construção de tanques para piscicultura até 01(um) hectares
TAS, COM 05 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) RÉ, DIREÇÃO HIDRÁULICA, BICOM-
de lamina d´água (10.000m²) ,localizada na Fazenda Três Passo no assentamento P.A Piratininga, Nova
BUSTÍVEL (GASOLINA/ÁLCOOL), 86 CV 8V, 02 (DUAS) VÁLVULA POR CILINDRO, COM RODAS
Ubiratã –MT, área de 93 há.
E PNEUS 175/70 ARO 14, E COM TODAS OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS
PELO CONTRAN, PARA USO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA GLEBA BARREIRO.
ARENA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-CNPJ: 18.346.471/0001-11, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SEMA/MT, as Licenças Prévia e de Instalação para
“Loteamento Jardim das Palmeiras” município de Nobres/MT.
VALOR: R$ 36.300,00 (TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 06/08/2013.
DATA DE VIGÊNCIA: 06/11/2013.
INPLAST - IND. E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, portadora no CNPJ 00734932/000168 torna publico que requereu junto a SEMA a Licença Instalação, Licença Previa e Licença Operação lo-
LICENÇA DE OPERAÇÃO
calizada no município de Varzea Grande-MT, NÃO HOUVE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL-ERIMA.A empresa MADEIREIRA ORLETTE LTDA, inscrita no CNPJ 10.757.519/0001-72, torna público que re-
LESTE INTERNACIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 05.752.397/0001-
quereu à SEMA/MT a renovação do Licenciamento Ambiental, Licença de Operação nº 299437/2010, que
91, torna público que requereu a SEMA-MT a Renovação da sua LICENÇA DE OPERAÇÃO de
tem como atividade principal serraria com desdobramento de madeiras, localizado na Rod. MT 296, KM 6,
suas atividades industriais de Serrarias com desdobramento de madeira, localizada no município de
ZONA RURAL, no Município de Colniza- MT
Cotriguaçu - MT, na Rua Irmãos Lusa, S/N, Lote: 07, Quadra: 03, Bairro: Setor Chácaras.
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DE MATO GROSSO
DMT/DO
– SEBRAE/MT
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUCAS DO RIO VERDE
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado de Mato Grosso - SEBRAE/MT, através
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2013 RATIFICAÇÃO
de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, com amparo no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema
SEBRAE (Resolução CDN n.º 213 de 18 de maio de 2011, publicada no DOU de 26 de maio de 2011), Lei
Complementar n.º 123/06, recepcionada no âmbito do Sistema SEBRAE pela Res. CDN n.º 166/08 e de-
O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde, Sr. Pedro Fernandes de
mais legislações pertinentes, torna público que promoverá LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE PREGÃO
Gois, torna público, que tendo concordado com a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica
PRESENCIAL, TIPO MENOR PREÇO exclusiva para Micro e Pequena Empresa, às 14h00 (Quatorze)
horas do dia 21 (vinte e um) de AGOSTO de 2013, com tolerância máxima de 15 (quinze) minutos, na
sede do SEBRAE/MT, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3.999, CPA, Cuiabá/MT, para a Contratação de pessoa jurídica apta à prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de
Estande Gastronômico do Sebrae/MT durante o 3º Festival do Japão, em Cuiabá / MT.
, no processo de Dispensa de Licitação Nº 02/2013 para locação de 01 (um) Imóvel de 311 m²,
para instalação da Centro de Triagem de Materiais recicláveis do Município Lucas do Rio Verde, da
empresa Kluge e Cia Ltda – ME, CNPJ 10.716.883/0001-94, no valor mensal de R$ 2.300,00 (dois
Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações através do fone (65) 3648-
mil e trezentos reais), conforme disposições contratuais, onde formulou-se expediente de Dispensa
1291, nos horários de 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Disponível também na Internet, no endereço
de Licitação com fulcro nas disposições do caput do art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, RATIFICA a
www.mt.sebrae.com.br.
justificativa apresentada e autoriza a contratação da mesma. Lucas do Rio Verde MT, 12 de agosto
Cuiabá/MT, 09 (nove) de agosto de 2013.
de 2013.
Ana Paula O. S. Pompermayer
Pedro Fernandes de Gois - Diretor SAAE. Pregoeira
DMT/DO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Jorge Dalben (CPF195.665.819-04) Torna público que requereu à SEMA-MT, o Licenciamento
Contratante: PRADO TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA Contratada: CRCMT. Objeto: Locação
Ambiental Único-LAU, para a Fazenda Dalben,no Município de Sorriso-MT
Sala de Aula Vigência: 24/05/2013 a 31/12/2013 Valor: R$ 700,00 mais R$ 50,00 por inscrição efetuada.
Data: Cuiabá/MT 24/05/2013. Assinaram: Ivan Echeverria, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso e Jose Alfredo do Prado Junior, sócio proprietário.
Asplemat/DO
José Osmar Bergamasco (CPF388.203.589-72) Torna público que requereu à SEMA-MT,o Licenciamento Ambiental Único-LAU, para a Fazenda Bergamasco,no Município de Nova Mutum-MT
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BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31/12/2012
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONIVEL
Caixa
Bancos c/ Movimento
CLIENTES
Duplicatas a Receber
CRÉDITOS
IRRF a Recuperar
COFINS a Recuperar
PIS a Recuperar
ESTOQUES
Bezerros
Bezerras
Estoque para Revenda
ATIVO NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Empréstimos a Controladora
IMOBILIZADO
Terras
Pastagens
Instalações Pecuárias
Infra Estrutura
Edificações e Obras Complementares
Máquinas e Equipamentos
Veículos
Aquisição de Animais
(-) Depreciações Acumuladas
DIFERIDO
Despesas Pré-Operacionais
(-) Amortizações Acumuladas
TOTAL DO ATIVO
31/12/2012 - R$
1.033.055,65
634.275,58
0,00
634.275,58
0,00
0,00
2.780,07
368,59
1.981,32
430,16
396.000,00
0,00
0,00
396.000,00
4.091.700,57
0,00
0,00
1.626.190,76
250.000,00
3.372.785,83
326.785,00
276.450,00
256.303,50
134.943,93
90.999,96
693.925,71
-3.776.003,17
2.465.509,81
6.163.776,85
(3.698.267,04)
5.124.756,22
31/12/2011 - R$
780.412,29
2.032,22
0,00
2.032,22
0,00
0,00
2.780,07
368,59
1.981,32
430,16
775.600,00
0,00
0,00
775.600,00
5.686.468,05
0,00
0,00
1.988.202,56
250.000,00
3.372.785,83
326.785,00
276.450,00
256.303,50
134.943,93
90.999,96
693.925,71
-3.413.991,37
3.698.265,49
6.163.776,85
(2.465.511,36)
6.466.880,34
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
DEMONSTRAÇÃO
Fluxo de Caixa das atividades operacionais
Lucro/Prejuízo do exercício
Depreciações/Amortizações
Resultado na Venda do Imobilizado
Dimin. (aumento) de Ativos Operacionais
Aumento/Dimin. nas Duplicatas a Receber
Aumento dos Adiantamentos Diversos
Aumento/Redução nos Estoques
Aum. (dimin.) de Passivos Operacionais
Aumento/Diminuição dos Fornecedores
Obrigações Tributárias
Dimin./Aum.das Obrig.Trab.e Previdenciárias
Aumento/Dim.de Outras Obrigações a Pagar
Caixa líquido proveniente das atividades
operacionais
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Aquisições para o Ativo Imobilizado
Investimentos
Venda do ativo imobilizado
Caixa líquido usado nas atividades de
investimentos
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
AFAC-Adto.p/Aumento de Capital
Adiantamentos de Acionistas
Debêntures
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Aumento (redução) líquida de caixa
Demonstração da variação líquida de caixa
Caixa e Equivalentes no início do ano
Caixa e Equivalentes no final do ano
Aumento (redução) líquida de caixa
31/12/2012 - R$
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
EXIGIBILIDADES
Fornecedores
Obrigações Tributárias
Obrigações Trabalhista e Previdenciária
Outras Obrigações
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
CRÉDITOS DE ACIONISTAS
AFAC - Adto. P/ Futuro Aumento de Capital
Adiantamentos de Acionistas
DEBÊNTURES
Debêntures Conversíveis - Lei nº 8.167/91
Debêntures Inconversíveis - Lei nº 8.167/91
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
Capital Social Integralizado
RESULTADOS ACUMULADOS
Prejuízos Acumulados
Prejuízo Verificado no Exercício
TOTAL DO PASSIVO
31/12/2012 - R$
31/12/2011 - R$
55.553,02
55.553,02
0,00
43.616,89
11.936,13
0,00
8.140.011,44
591.773,30
94.673,50
497.099,80
7.548.238,14
5.650.437,40
1.897.800,74
-3.070.808,24
4.038.000,00
4.038.000,00
(7.108.808,24)
-4.729.298,52
-2.379.509,72
5.124.756,22
58.532,39
58.532,39
47.700,00
18,17
10.814,22
0,00
7.099.646,47
260.138,89
94.673,50
165.465,39
6.839.507,58
5.129.635,26
1.709.872,32
-691.298,52
4.038.000,00
4.038.000,00
(4.729.298,52)
-2.891.131,30
-1.838.167,22
6.466.880,34
DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
31 DE DEZEMBRO DE 2012
DEMONSTRAÇÃO
1. Saldo anterior dos prejuízos acumulados
2. Ajustes de exercícios anteriores
2.1. Efeitos da mudança de critérios contábeis
3. Prejuízo líquido do exercício
4. Prejuízos acumulados
31/12/2012 - R$
31/12/2011 - R$
-4.729.298,52
0,00
0,00
-2.379.509,72
-7.108.808,24
-2.891.131,30
0,00
0,00
-1.838.167,22
-4.729.298,52
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
31/12/2011 - R$
-2.379.509,72
1.594.767,48
0,00
379.600,00
0,00
0,00
379.600,00
-2.979,37
-47.700,00
43.598,72
1.121,91
0,00
-1.838.167,22
1.599.376,98
0,00
184.177,80
0,00
0,00
184.177,80
17.167,18
20.106,00
18,17
-2.956,99
0,00
-408.121,61
0,00
0,00
0,00
0,00
-37.445,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.040.364,97
0,00
331.634,41
708.730,56
1.040.364,97
632.243,36
0,00
36.592,92
15.000,00
-622.108,50
643.701,42
36.592,92
-852,34
(2.032,22)
634.275,58
632.243,36
(2.884,56)
2.032,22
(852,34)
DEMONSTRAÇÃO
(+) RECEITA BRUTA DAS VENDAS DE BOVINOS
Vendas de Bovinos
Receita Bruta Auferida
31/12/2012 - R$
959350,00
630.400,00
959.350,00
0,00
0,00
Receitas Diversas
Impostos s/ Vendas de Produtos e Serviços
959.350,00
630400,00
Outras Receitas
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
31/12/2011 - R$
630.400,00
0,00
0,00
-58.312,00
-55.759,17
-58.312,00
-55.759,17
572.088,00
903.590,83
(-) CUSTOS DOS SERVIÇOS VENDIDOS
-120.670,89
-170.372,00
(=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
451.417,11
733.218,83
-2.451.326,83
-2.387.208,25
-1.741.865,51
-1.742.164,27
(=) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS
(-) DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Administrativas e Gerais
Receitas Financeiras
Despesas Financeiras
(=) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO
(+/-) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPER.
0,00
0,00
(709.461,32)
(645.043,98)
(1.999.909,72)
(1.653.989,42)
-379.600,00
-184.177,80
Outras Receitas Operacionais
Outrras Despesas Operacionais
(=) RESULTADO DO EXERCÍCIO
0,00
0,00
-379.600,00
-184.177,80
(2.379.509,72)
(1.838.167,22)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
HISTÓRICO
Saldo em 31/12/2011
Aumento de Capital:
* Com Dinheiro
* Com Reservas
Ajuste de Exerc. Anter.
Resultado do Exercício
Saldo em 31/12/2012
CAPITAL SOCIAL
RESERVAS DE CAPITAL
RES. ACUMULADOS
TOTAIS
4.038.000,00
0,00
-4.729.298,52
-691.298,52
0,00
0,00
0,00
0,00
4.038.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-2.379.509,72
-7.108.808,24
0,00
0,00
0,00
-2.379.509,72
-3.070.808,24
NOTAS EXPLICATIVAS DA DIRETORIA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS LEVANTADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
NOTA 01 - CONTEXTO HISTÓRICO/OPERACIONAL: Curicaca Agropecuária S/A, é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede no município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso. A
Companhia tem por objetivo mercantil a exploração agropecuária. A Companhia recebeu colaboração financeira dos recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia – FINAM e teve o seu projeto aprovado
pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM. NOTA 02 - ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: a) As demonstrações contábeis estão
apresentadas de conformidade com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, já com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e pela Medida Provisória nº 449, de 3 de
dezembro de 2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009. As alterações advindas da nova legislação não resultaram em modificações relevantes. Dentre essas modificações destaca-se: 1) O ativo
diferido fica restrito às despesas pré-operacionais e o seu valor ficará demonstrado no grupo do ativo não circulante até a sua completa amortização, conforme prevê o artigo 299-A, da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976; e 2) Periodicamente verificar-se-á o grau de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado e diferido, conforme estipula o § 3º do artigo 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976. b) A Companhia, apesar de não estar obrigada à elaboração e publicação das demonstrações dos fluxos de caixa, conforme estipula o § 6º do artigo 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, os
seus administradores optaram em demonstrá-la e, posteriormente, publicá-la. NOTA 03 - DIFERIDO – DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS: A empresa deu início definitivo na operacionalização do seu
empreendimento. O saldo das despesas pré-operacionais passará a ser amortizado à taxa de 20% (vinte por cento) ao ano. No ano-calendário de 2012 a Companhia amortizou do ativo diferido a importância de
R$ 1.232.755,68 (hum milhão, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e sessenta e oito centavos). NOTA 04 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: As principais práticas
contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis foram: a) APURAÇÃO DO RESULTADO – O resultado é apurado pelo regime de competência; b) OS ATIVOS REALIZÁVEIS E OS PASSIVOS
EXIGÍVEIS, no curso do exercício seguinte estão demonstrados como circulantes; c) ATIVO IMOBILIZADO – Avaliado pelo custo de aquisição e ou construção. Os bens ativados susceptíveis de depreciação
foram depreciados pelo método linear; d) ATIVO DIFERIDO – Os recursos aplicados em despesas durante o período que antecedeu o início das operações da Companhia foram diferidos, de acordo com o item
V do artigo 179 da Lei nº 6.404/76, levando-se em conta as regras estabelecidas pela IN (SRF) 54/88, e é representado pelas Despesas Pré-Operacionais líquidas incorridas. A partir do ano-calendário de 2010,
o saldo apresentado começou a ser amortizado à taxa de 20% (vinte por cento) ao ano. O saldo remanescente ficará demonstrado no subgrupo do ativo diferido até a sua total amortização, conforme dispõe o
artigo 299-A, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. e) PASSIVO NÃO CIRCULANTE – EXIGÍVEL À LONGO PRAZO – Está demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos quando
aplicáveis, dos correspondentes encargos e variações incorridas. CRÉDITOS DE ACIONISTAS – O valor de R$ 591.773,30 (quinhentos e noventa e um mil, setecentos e setenta três reais e trinta centavos),
corresponde a adiantamentos realizados pelos acionistas. DEBÊNTURES – O valor de R$ 7.548.238,14 (sete milhões, quinhentos e quarenta oito mil, duzentos e trinta oito reais e quatorze centavos), refere-se
a emissão de debêntures conversíveis e inconversíveis em ações, realizadas na forma do artigo 5º, da Lei nº 8.167/91. Sobre o valor original incidiram encargos financeiros equivalentes a variação da TJLP,
mais juros de 4% (quatro por cento) ao ano. NOTA 05 - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social Integralizado da Companhia é de R$ 4.038.000,00 (quatro milhões e trinta e oito mil reais), representado por
4.038.000 (quatro milhões e trinta e oito mil) Ações Ordinárias Nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. NOTA 06 - SEGUROS: A Companhia é auto-seguradora dos seus ativos.
São José do Xingu(MT), 31 de dezembro de 2012.
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - DIRETOR PRESIDENTE
CARLOS ROBERTO NOLETO - TC-CRC-MT-003272/O-7
ASPLEMAT/DO
Diário Oficial
Nº 26106
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
Página 95
Aparecida Helena Fernandes, CPF nº 593.941.531-87, Inscrição Estadual nº 13.258.583-6, estabelecida na Fazenda Três Meninas, Zona Rural, Cáceres-MT. Declara para os devidos fins que, na data de
25/07/2013, foram extraviados todos os documentos fiscais (livros, notas fiscais, documentos e impressos)
da referida contribuinte.
Conforme ocorrência nº2013.207692 comunica foi extraviado da empresa SERRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA-ME CNPJ nº 10.629.781/0004-84 e Inscrição nº 13.368.232-3 situada na Av. Olacyr Francisco de Moraes, 835, cep:78.360-000, Centro, Campo Novo-MT, os seguintes documentos fiscais: Nota
Fiscais de Entrada e Saída, Livro de Registro Entrada e Saída, Livro Termo de Ocorrência de documentos
Fiscais, Livro de Inventário, Guias Impostos e Taxas (Interestadual, Municipal e Federal).
Posto Money Money Ltda, CNPJ nº 01.038.439/0001-76, Inscrição Estadual nº 13.022.916-4, c/sede à
Av Presidente Tancredo Neves nº 3222, Centro, Mirassol D´Oeste-MT, neste ato representada por Oscar
Akira Koshiama, CPF nº 084.077.568-73. Declara para os devidos fins que, na data de 31/12/2012, foram
extraviados todos os documentos fiscais (livros, documentos e impressos) da referida empresa.
Comunicado de Extravio de Documentos
Conforme ocorrência nº2013.207703 comunica foi extraviado da empresa SERRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA-ME CNPJ nº 10.629.781/0001-31 e Inscrição nº 13.366.954-8 situada na Av. Lions Internacional, 1.081-W, cep:78.300-000, Vila Esmeralda, Tangara da Serra-MT, os seguintes documentos fiscais:
Nota Fiscais de Entrada e Saída, Livro de Registro Entrada e Saída, Livro Termo de Ocorrência de documentos Fiscais, Livro de Inventário, Guias Impostos e Taxas (Interestadual, Municipal e Federal).
ADÃO ALVES GARCIA, CPF 007.494.001-53. residente na zona rural do município de Cáceres-MT, comunica o extravio de uma pasta de produtor rural, GIA/SINTEGRA, todas as notas fiscais de entrada e
saída, todas as AIDFS, talões novos e usados, todos os livros fiscais, entrada, saída, inventário e apuração
de ICMS.
A empresa NICOLLI E CONSTRUÇÕES, Razão Social NICOLLI E ANDREATTA ME, CNPJ
13.010.986/0001-22,localizada na Avenida São Luiz, nº 528, em Cáceres, MT, comunica o extravio da
pasta de constituição, GIA/SINTEGRA, todas as notas fiscais de entrada e saída, todas as AIDFS, talões
novos e usados, todos os livros fiscais,de entrada e saída, inventário e apuração de ICMS.
Conforme ocorrência nº2013.207539 comunica foi extraviado da empresa SERRA AGRICOLA E PECUARIA LTDA-ME CNPJ nº 10.629.781/0003-01 e Inscrição nº 13.368.231-5 situada na Av. Jaime Schecheli, S/N. , cep:78.365-000, Agua Clara, QD 16 LT 01 Sapezal-MT, os seguintes documentos fiscais: Nota
Fiscais de Entrada e Saída, Livro de Registro Entrada e Saída, Livro Termo de Ocorrência de documentos
Fiscais, Livro de Inventário, Guias Impostos e Taxas (Interestadual, Municipal e Federal).
A empresa EXPRESSO RIO PARAGUAI, Razão Social A. TAVARES TRANSPORTE ME, CNPJ
07.013.583/0001-34, localizada na Avenida São Luiz, nº 1.000, no Jardim São Luiz, município de Cáceres-MT, comunica o extravio de documentos constitutivos, pasta GIA/ICMS/SINTEGRA; notas fiscais de
saída e entrada; AIDFS; talões novos e usados, e livros fiscais de entrada / saída/apuração de ICMS; toda
documentação fiscal e trabalhista; declarações de IRPF e IRPJ, guias de recolhimento de INSS e FGTS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
PODER JUDICIÁRIO
EDITAL – CESSÃO ONEROSA
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 9/2013-SRP
CIA 0121173-91.2012.8.11.0000
O Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio do Pregoeiro Oficial, nomeado pela Portaria n.
234/2013-C.ADM, de 23/04/2013, comunica aos interessados que será ABERTA a Sessão Pública do
PREGÃO ELETRÔNICO N. 9/2013 CIA 0121173-91.2012.8.11.0000, no dia 23 de agosto de 2013, às 10h30 – horário
de BRASÍLIA-DF, no site do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br. Comunica, ainda, que as propostas
enviadas pelos licitantes serão abertas às 09h30, horário de BRASÍLIA-DF, do mesmo dia.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO de Pessoa Jurídica para prestação de serviço terceirizado na área de Garçonaria, Recepcionista e Telefonista para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso, conforme Termo de Referência n. 05/2012-DS”. Os interessados no Edital poderão
adquiri-lo nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tjmt.jus.br/servicos/licitacao. Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: [email protected].
Departamento Administrativo, 12 de agosto de 2013.
Vittor Arthur Galdino
Diretor Administrativo
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 13/2013-SRP
CIA 0021133-67.2013.8.11.0000
O Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio do Pre
goeiro Oficial, nomeado pela Portaria n. 234/2013-C.ADM, de 23/04/2013, comunica aos interessados
que será ABERTA a Sessão Pública do PREGÃO ELETRÔNICO N. 13/2013 CIA 0021133-67.2013.11.0000, no
dia 23 de agosto de 2013, às 10h30 – horário de BRASÍLIA-DF, no site do Banco do Brasil www.licitacoese.com.br. Comunica, ainda, que as propostas enviadas pelos licitantes serão abertas às 09h30, horário
de BRASÍLIA-DF, do mesmo dia.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados na
área de mensageria (mensageiros interno/externo), para atender as necessidades do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo
de Referência n. 01/2013/DS”. Os interessados no Edital poderão adquiri-lo nos sites: www.licitacoese.com.br e www.tjmt.jus.br/servicos/licitacao. Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: [email protected].
Departamento Administrativo, 12 de agosto de 2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2013 – 0030557-36.2013
CEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso/FUNAJURIS
CNPJ n. 01.872.837/0001-93
CESSIONÁRIO: Banco do Brasil S.A.
CNPJ n. 00.000.000/0001-91
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “... Diante do exposto, ratifico a decisão de fls. 34-TJMT e AUTORIZO a celebração da
cessão onerosa de uso em favor do Banco do Brasil.”
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2013
Processo Administrativo nº 281/2013 – CIA 0070050-20.2013.8.11.0000
Partes: Tribunal de Justiça/MT e a Empresa SGS ICS Certificadora Ltda.
CNPJ: 00.272.073/0001-32
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de uma vaga no Curso “Formação de Auditor
Líder ISSO 9001-2008”, a ser realizado na cidade de são Paulo, no período de 28 de outubro a 1.º
de novembro de 2013.
Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93.
Valor: R$2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais).
Elemento de Despesa: 3390-39.
Partes: Tribunal de Justiça/MT e a Empresa EAC Engenharia Automação e Controle Ltda. - EPP
CNPJ: 38.743.738/0001-11
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de uma vaga no Curso “MySQL For Database
Administrator – DBA”, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 30 de
agosto de 2013.
Valor: R$3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta reais).
Diário Oficial
Partes: Tribunal de Justiça/MT e a Empresa Águia Net Consultoria Estratégica Ltda. - ME
CNPJ: 05.585.355/0001-03
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de quatro vagas no Curso “Workshop de Mapeamento, Modelagem e Melhoria de Processos BPMN 2.0”, a ser realizado na Empresa Totem Treinamento & Consultoria, nesta cidade de Cuiabá/MT, no período de 16 a 18 de agosto de 2013.
Valor: R$5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais).
Nº 26106
Página 96
Registrado o episódio – que não pode e nem deve se repetir – passando a decidir sobre o pedido de
prorrogação de prazo, calha salientar que – reconhecida a falha na tramitação do processo – ainda
assim, é deveras preocupante o ritmo, a velocidade empreendida na obra, que, projetada para durar
240 dias (cláusula 4.2), já alcançou mais de ano de execução e, realizadas 11 medições, o percentual
concluído foi de somente 56,72% do total contratado.
É curial destacar o mesmo Relatório Técnico exarado pela Diretora do Departamento de Obras, quando ela aponta que – não obstante a demora na celebração dos aditivos – há muito serviço a ser executado e que não precisa de aditivo nenhum, mas a obra quase que paralisou nos últimos 3 meses:
4.
A contratada não apresenta comprovação da compra dos materiais que diz não ter utilizado devido á con-
statação do erro de planilha e estar, portanto, tendo que arcar com este prejuízo.
5.
A planilha que é referencia para a execução da obra foi apresentada pela contratada guando da licitação.
6.
Quanto á dificuldade devido a distância de Cuiabá até a Comarca de Canarana, a empresa antes da licita-
ção tinha conhecimento de que haveria dificuldades devido a distância, ainda assim, não manifestou-se.
7.
Ressaltamos ainda que, conforme mostra os RDO’s em anexo e o resumo das medições, nos últimos 3
meses não houve avanço na obra. Entendemos que partes dos serviços ainda a serem executados dependem de serviços
aditados a serem autorizados, porém existem outros serviços que podem ser executados, o que não está ocorrendo.
Partes: Tribunal de Justiça/MT e a Empresa Zênite Informação e Consultoria S.A.
CNPJ: 05.585.355/0001-03
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de uma vaga no Curso “Dispensa e Inexigibilidade – Como Formalizar o procedimento e gerir os Contratos decorrentes da Contratação Direta”, a
ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 16 e 18 de agosto de 2013.
Valor: R$2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais).
Concluindo, a contratada teve ciência de todas as dificuldades que tenta justificar como provocativas dos atrasos da obra. O
que a torna em grande parte responsável pelo referido atraso do cumprimento do cronograma físico financeiro da mesma
Sendo assim, é essencial que se reconheça a culpa, ainda que não exclusiva, da contratada pelo ritmo
moroso e insuficiente dos serviços.
É dever do administrador público zelar pela eficiência no agir da Administração, e, se constatada
conduta incompatível com tal premissa, deve adotar medidas enérgicas e exemplares no sentido de
erradicar tais deslizes e buscar a excelência na prestação dos serviços.
Dito isso, faz-se necessária a notificação da empresa contratada para exercer o sagrado direito ao
contraditório e à ampla defesa, salientando, desde já, que não justificada a parcela de culpa no atraso
para finalização das obras, ser-lhe-á aplicada multa contratual compatível com a falha cometida.
Não obstante constatar a culpa concorrente da empresa pelo mal andamento das obras, parece-me
que no caso em tela, rescindir o pacto já firmado não é medida que se afinize com os interesses da
Administração, em especial no caso em tela, em que é gritante a necessidade da construção do novo
edifício forense.
Por se tratar de contrato administrativo cuja natureza é a empreita de um determinado objeto a ser
entregue, a delimitação temporal a reger a obrigação é o prazo para conclusão da obra ou serviço
contratado, isto é, o prazo fixado no contrato é demarcatório da mora, mas o lapso máximo de ex-
ecução da avença é a conclusão do serviço contratado, como, aliás, já decidiu o TCU:
PODER JUDICIÁRIO
“(...) No entanto, ao meu ver, inexistindo motivos para a sua rescisão ou anulação, a extinção de
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
determinado contrato pelo término de seu prazo somente se opera nos ajustes celebrados por tempo
determinado, nos quais o prazo constitui elemento essencial e imprescindível para a consecução ou
Gabinete da Presidência
eficácia do objeto avençado, o que não é o caso do contrato (...) no qual a execução da obra é o seu
CONTRATO N. 47/2012 – Num. Única: 0046239-65.2012.8.11.0000
objeto principal. Dessa forma, não havendo motivo para a cessação prévia do ajuste, a extinção do
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
contrato firmado operar-se-á apenas com a conclusão de seu objeto e recebimento pela Administra-
CONTRATADA: JR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP
ção” (Processo nº TC- 012.222/2001-0, Acórdão nº 1980/2004 - 1ª Câmara, Ministro Relator: Bento
Bugarin).
V i s t o s, etc.
Destarte, tratando-se de contrato de empreitada, o prazo contratual se alarga até a conclusão do
Subidos os autos ao Gabinete da Presidência deste Sodalício, depara-se com a seguinte situação: (i)
serviço empreitado ou até que se rescinda o negócio.
a empresa contratada afirma não ter sido providenciado o aditivo contratual que prorrogou o prazo de
Não sendo caso de rescisão da avença, o alargamento do prazo de vigência e execução contratual,
execução das obras por mais 120 dias e pede mais outra prorrogação, agora até novembro de 2013,
portanto, é medida que se justifica e afina ao interesse público.
quando, assegura, estarão os serviços finalizados; (ii) por sua vez, o Departamento de Obras indica
Doutro lado, como já reconhecido acima, a demora administrativa em analisar o pedido de aditamento
existirem dois aditivos de valores (positivos e negativos) sem deliberação, requerendo sua aprovação
de valores é injustificável e, ante o longo tempo decorrido, é mais do que urgente e justificável, desde
e lavratura, uma vez que tamanha demora poderá comprometer o resultado final da obra, salientando,
que se esteja dentro dos limites definidos pela própria Lei n. 8.666/93.
ainda, ser necessária a prorrogação até novembro de 2013, como solicitada pela empresa.
De acordo com os técnicos do Tribunal, o total de serviços acrescidos (R$ 376.041,49 em dezem-
Parecer da ATJL, no sentido do cabimento de ambos aditivos, assinalando, ainda, a necessidade de
bro/2012 e R$ 64.771,38 agora) mais o total de novos serviços contratados (R$ 285.443,70 em
se ponderar nesta segunda prorrogação o tempo que o Contratante levou para autorizar o aditamento
dezembro/2012 e R$ 85.858,43 agora), somam o montante de 18,38% de aditivos positivos, abaixo,
requerido.
portanto, do limite de 25% previsto no Estatuto das Licitações.
É o relatório.
Do mesmo modo, o total de serviços decrescidos (R$ 537.042,01 e mais R$ 132.935,86 agora) totaliza
DECIDO
Em primeiro lugar é necessário registrar o lamentável equívoco constatado nos autos, que resultou na
demora injustificável de quase 8 meses para análise e deferimento do pedido de aditamento de prazo
e de valores formulado pela empresa contratada no final do ano de 2012.
Envolto em sua burocracia, o TJ/MT não foi capaz de responder de modo célere e eficaz ao pedido
dirigido pela empresa contratada e esta morosidade burocrática refletiu-se no andamento das obras,
como bem salientou a engenheira responsável pelo Departamento de Obras:
>
N° 279/2012, datado de 16/12/2012.(fls. 787/789) solicitação de aditivo de valor, Positivo - R$
661.445,75(14,97%), e Negativo - R$ 538.147,61(12,15%), sendo o valor líquido positivo de R$ 123.298,14(2,79%), até o
momento não foi aprovada a solicitação;
>
N° 093/2013, datado de 09/03/2013. solicitação de aditivo de prazo(120) dias;
>
N° 133/2013, datado de 14/05/2013.(fls. 924/927) solicitação de aditivo de valor, Positivo - R$
150.629,81(3,41%), e Negativo - R$ 132.935,86(3,01%), sendo o valor líquido positivo de R$ 17.693,95(0,40%) até o momento não foi aprovada a solicitação.
Diante de toda a análise técnica realizada, tendo se em consideração a importância do atendimento desta comarca ao público que a freqüenta, dos servidores e juízes que ali realizam suas tarefas, e do fato de que não foi realizada visita técnica
a esta obra, por esta Diretora de Obras, elencamos alguns fatos que constatamos em pesquisa documental de arquivos do
departamento e do processo:
1.
Tecnicamente falando, quando se altera a fachada de uma edificação, conseqüentemente se altera a lo-
cação da obra. Então a demora de 113 dias na autorização desta alteração pela Alta Administração reflete diretamente no
cronograma de obra. Ainda mais considerando que a locação é um serviço preliminar e seqüencial, ou seja, realizado no
início da obra e do qual dependem outros serviços.
15,16% do montante original, abaixo, novamente, do limite legal.
Portanto, ainda que seja necessário reconhecer que uma obra projetada e orçada de forma correta
não admite percentuais tão altos de alterações, é forçoso concluir pela necessidade de deferimento
do aditamento de valores, sob pena de o prejuízo administrativo ser ainda maior do que o já experimentado.
Não se pode perder de vistas que a obra em andamento é de alta relevância social, cabendo à
Administração o dever ético e moral de envidar esforços para concluir tal edificação e entregá-la aos
jurisdicionados.
Ante a todo o arrazoado, defiro a prorrogação de prazo, até 31 de outubro de 2013 para execução
e até 29 de novembro de 2013 para vigência (fl. 1495), assim como, determino seja lavrado o termo
aditivo de valores, nos montantes levantados pelo Departamento de Obras no relatório de fl. 1494.
Determino, ainda, que a empresa contratada seja intimada a apresentar defesa que justifique o atraso
na execução das obras, detectado e registrado pela área técnica do TJ/MT, independentemente da
demora na celebração dos aditivos contratuais.
Expeçam-se os termos aditivos correspondentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 30 de julho de 2013.
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Presidente do Tribunal de Justiça
Diário Oficial
EXTRATO
CONTRATO Nº 24/2013 – 0072698-70.2013.8.11.0000
OBJETO: “O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de
produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s)
deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida;.”
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT
C.N.P.J. Nº: 03.535.606/0001-10
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MATO GROSSO
C.N.P.J: 34.028.316/0016-90
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 05/08/2013 à 04/08/2014.
PREÇO: O valor anual estimado em R$ 4.746.980,86 (quatro milhões setecentos e quarenta e
seis mil novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos).
VITTOR ARTHUR GALDINO
- Diretor Administrativo -
Nº 26106
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO
LESTE – MT JUIZO DA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO
PRAZO: 60 DIAS AUTOS N. 5465-13.2011.811.0037
AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO EXEQUENTE(S): BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A,S): AGROCAMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
E MILTON ELIAS JUNIOR E LUCIANO PICOLOTO CITANDO(A,S): Executados(as):
Agrocamp Comércio e Representação de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ:
05.920.656/0001-46, brasileiro(a); Executados(as): Luciano Picoloto, Cpf: 018.064.20902, Rg: 5741516-9 SSP PR Filiação: José Picoloto Neto e Ana Maria Picoloto, data de
nascimento: 9/6/1976, brasileiro(a), natural de Cornérlio Procópio-PR, casado(a), técnico
agrícola; Executados(as): Milton Elias Junior, Cpf: 356.330.851-91, Rg: 138318 SSP MS
Filiação: Milton Elias e Nilza Pereira Elias, data de nascimento: 13/3/1965, brasileiro(a),
natural de Três Lagoas-MS, casado(a), engenheiro agrônomo. DATA DA DISTRIBUIÇÃO
DA AÇÃO: 24/8/2011 VALOR DO DÉBITO: R$ 144.191,05 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição
inicial, cuja(s) segue(m) anexas(s) como parte(s) integrante(s) deste mandado, bem assim para que PAGUE, dentro de 03(três) dias, contados da efetiva citação, o PRICIPAL
E ACESSÓRIOS LEGAIS, ABAIXO INDICADO, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s)
EXTRATO
eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo
ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quantos bastem para a
satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal (art. 652, parágrafo 2º
e art. 655, caput, ambos do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse,
4º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO Nº 40/2012 –
CIA. 0041465-89.2012.8.11.0000
detenção ou guarda de terceiros (art. 659, parágrafo 1º, do CPC). 2. Não encontrando
OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade re-retificar e alterar a Cláusula Segunda (Dos Prazos) do Terceiro Termo de Aditamento e Cláusula Quinta (Do Preço e
Reajuste) do Contrato originariamente firmado entre as partes.
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS
C.N.P.J. Nº: 01.872.837/0001-93
CONTRATADA: JR – Construtora e Incorporadora Ltda. – EPP
C.N.P.J: 08.721.365/0001-17
PRAZO: Prorrogando o prazo de execução dos serviços até 20/09/2013. O prazo da vigência
do contrato até 20/10/2013.
PREÇO: a) Aditivo Positivo: R$ 239.551,47 (duzentos e trinta e nove mil quinhentos e cinqüenta
e um reais e quarenta e sete centavos);
b) Aditivo Negativo: R$ 141.988,89 (cento e quarenta e um mil novecentos e oitenta e oito reais e
oitenta e nove centavos); c) Valor do Aditivo Positivo R$ 97.562,49 (noventa e sete mil quinhentos
e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos); d) Passando o valor global do contrato
para R$ 4.186.414,97 (quatro milhões cento e oitenta e seis mil quatrocentos e quatorze reais
e noventa e sete centavos).
minado no parágrafo único do art. 653 do CPC. 3. CITADO(S) O(S) EXECUTADO(S),
a parte devedora, proceder ao Arresto de bens pertencentes a ela, cumprindo o deterCIENTIFIQUE-O(S) de que a partir da juntada aos autos da primeira via do presente
mandado, que deverá ser entregue em cartório após a citação, acompanhada da citação
inerente a esse ato, iniciará o prazo de 15(quinze) dias para, independentemente da realização ou não da penhora, opor, querendo, EMBARGOS DO DEVEDOR, de modo que
a contagem do prazo, quando se tratar de litisconsórcio passivo, obedecerá ao disposto
no art. 738, parágrafo 1º, do CPC. 4. Decorrido o prazo de 03(três) dias (art. 652, caput),
sem efetivo pagamento, munido da segunda via do mandado, PROCESA-SE, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do(s) Executado(s), lavrando-se o respectivo
Auto e de tais atos, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. 5. Na hipótese de ser(em) penhorado(s) bem(ns)
imóvel(eis) e sendo a parte devedora casada, INTIME-SE também o respectivo cônjuge.
6. Não localizada a parte executada para o fim de intimá-la da penhora, o oficial certificará
VITTOR ARTHUR GALDINO
- Diretor Administrativo -
detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. 7. Na hipótese de penhora de imóvel, em regra, o
depósito recairá na pessoa do(s) Executado(s), que poderá(ão) recusar expressamente
EDITAIS
o encargo se não tiver condições praticas de zelar pela guarda e conservação do bem.
Ademais, o oficial de justiça deverá observar as disposições contidas nos artigos 649,
659, parágrafos 2º ao 5º 660, 666 e 680 c/c 681, todos do CPC. RESUMO DA INICIAL:
O exeqüente é credor do executado da importância atualizada de R$ 144.191, 05, em
Nº. 001/2013
“Departamento da 1ª Sec. Cível’’
19/08/2011, representada pelo saldo devedor da inclusa Cédula de Crédito Bancário de
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO FERREIRA FILHO – Relator nos autos a seguir
mencionados e na forma da lei:
AUTOS: Recurso de Apelação nº 131657/2008 – Comarca Juara – Classe 198-CNJ - (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER nº 1473/2006) em que é Apelante RETIFICADORA JUARA LTDA. E apelado
METOSA DO BRASIL – COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.
INTIMADO: METOSA DO BRASIL - COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.
FINALIDADE: Intimar a Apelada METOSA DO BRASIL – COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Para apresentar
contrarrazões a Apelação mencionada, no prazo legal (15 dias), em cumprimento a r. decisão de
fls. 261-TJ/MT.
Dado e passado nesta cidade de Cuiabá, Capital do Estado de Mato Grosso e Departamento da
Primeira Secretaria Cível do Tribunal de Justiça, aos trinta dias do mês de ano dois mil e treze.
Eu, _______________________ (Belª Ludmila Campos de Almeida), Chefe da Divisão Judiciária,
digitei.
Empréstimo por Capital de Giro, carteira/contrato 385/3335128, emitida em 30/10/2009,
pela primeira executada e devidamente avalizada pelos segundos, cujo pagamento fora
parcelado para ser quitação em 06 parcela mensais, vencendo a primeira em 30/11/2009
e a última em 30/04/2010, em parcelas mensais e sucessivas de R$ 22.122,81, sendo
certo que a executada principal deixou de pagar a parcela vencida a partir de 30/12/2009,
tornando vencido, antecipadamente todas as parcelas vencíveis, consistente em título
cujas obrigações são líquidas, certas e exigíveis e o saldo devedor do contrato é R$
1110.507, 69. Ante o exposto, requer: Sejam fixados honorários a base de 20% sobre o
valor da execução; Sejam os executados citados para pagar em 03 dias a importância de
R$ 144.191,05, com acréscimos legais, conforme determina o art. 652 do CPC. Que, caso
os devedores, citados não efetuem o pagamento no prazo legal, seja efetuada a penhora
de tantos bens quantos forem necessários para garantir o principal atualizado mais juros,
custas e honorários advocatícios. Caso o meirinho não logre êxito em localizar bens passíveis de penhora, sejam os executados intimados a, no prazo de cinco dias, indicarem
bens a penhora. Eu, Técnico Judiciário, digitei. Primavera do Leste – MT, 16 de julho de
2013. Ana Maria Rosa Locatelli Gestora Judiciária.
Diário Oficial
Nº 26106
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EDITAL DE CITAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Prazo: 30 DIAS
AUTOS N.º 1222-82.2009.811.0041 ESPÉCIE: REINTEGRAÇÃO DE POSSE ; PARTE AUTORA: AGROPECUÁRIA SELLE S/A; PARTE RÉ: ODIELSON MOURA DA SILVA, JOSÉ
GOMES, ROBSON GOMES e LAÉRCIO NUNES BRITO; CITANDOS: RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DECONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS; DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO:
8/1/2009 VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 FINALIDADE: CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, na forma do art. 942 do CP,
dos termos da presente ação de reintegração de posse do imóvel adiante descrito carcaterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo
de 15 (quinze) dias contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: AGROPECUÁRIA SELLE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita junto ao CNPJ/MF sob n/
24.711.657/0001-25, com sede à Av. das Tapaiumas, n° 301, bairro Parque Ohara, Coxipó, Cuiabá-MT, via seu procurador judicial, ao final assinado, com escritório profissional à Av. Tiradentes, n° 2117, centro, Rondonópolis-MT, vem sempre respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO
DE POSSE C/ INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, contra OLDIELSON MOURA DA SILVA, brasileiro, estado civil ignorado, identificado como Fiscal da Receita de
Fazenda de Rondônia, filho de Orides Conde da Silva e Olga Mora da Silva, residente e domiciliado na Cidade de Ministro Andreazza – RO, com endereço à linha 8; JOSÉ
GOMES, brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada, filho de Telirio Gomes Pacheco e Toméria Martins Gomes, residente e domiciliado em Cacoal – RO, à rua
Guaporé, n 3111; ROBSON GOMES, brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada, filho de Raimundo Gomes e Rosalina Baldo Gomes, residente e domiciliado em
Cacoal –RO, à rua Rio Branco, n° 3340, centro; LAÉRCIO NUNES BRITO, brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada, filho de Leonildo Nunes Brito e Francisca
Nardi Brandão, residente e domiciliado em Ministro Andreazza – RO, à rua Brasil, n° 5012, centro; CLEMENTINO SAMPAIO DE ALMEIDA, brasileiro, estado civil ignorado, profissão ignorada, filho de Paulo Sampaio de Almeida e Maria Eflosina de Almeida, residente e domiciliado em Ministro Andreazza – RO, à rua Rondônia, n° 5321;
E OUTROS, que foram impossíveis de qualificar, pois as pessoas se recusam a informar o nome e qualificação, tratando os funcionários do autor com hostilidades e
ameaças; com fundamento no art. 550 do CC, art. 941 e seguintes do CPC, e nas razões de fato e de direito a seguir dispostas: DOS FATOS: A autora adquiriu o domínio
e a posse dos imóveis denominados de Fazenda Tiarajú, há mais de quatro (4) anos, sendo o imóvel objeto das matrículas L-34 – 22.597/ L-35 – 21.927/ L-36 – 22.201/
L-53 – 21.926 do RGI da Comarca de Cuiabá-MT – 3° Circunscrição – Comarca de Aripuanã e Cuiabá – Setor3, 6° Ofício, com área total de 3.000 hectares que está
sendo objeto de invasão dos requeridos, para extração de madeira. Os imóveis eram localizados no município de Aripuanã-MT, contudo com a divisão de limites passou
a pertencer ao município de Colniza-MT, na comarca de Aripuanã. A posse era mantida pela autora de forma mansa e pacífica, até que em 18 de junho de 2005 foi notada uma invasão na Fazenda, nos lotes 14 e 15, com a medição da área foram encontradas invasões nos lotes 36, 35, e 34 e se iniciando no lote 53, conforme carta
satélite anexa. A posse da autora é mansa e pacífica, inexistindo qualquer fundamento legal para a turbação da posse como estão fazendo os requeridos, e, face a invasão
e ameaça, além do receio de danos a propriedade e danos físicos por parte dos funcionários e da parte autora, não resta outra atitude que não a representação criminal
pelo crime da dano e de invasão e o ajuizamento desta lide possessória. Os imóveis objeto desta lide foram adquiridos do Estado de Mato Grosso no ano de 1985 através
do PROJETO DE ARRECADAÇÃO ROOSEVELT I, e desde a aquisição do Estado os proprietários anteriores mantinham a posse mansa e pacífica, somando-se as posses da Autora, em face da acessio possessiones, temos um período de dezenove anos (19), sem nenhum problema. A invasão é clara, tendo como objetivo a extração
de madeira, tendo sido necessário que a autora denunciasse o fato junto a polícia civil da cidade de Colniza, na comarca de Aripuanã, e solicitou por diligência até o local
para uma vistoria e constatação dos fatos que foi efetuada pela polícia civil, conforme documentos anexos. Assim a autora busca a tutela jurisdicional para que consiga
uma ordem judicial para a paralisação da derrubada de árvores dentro da propriedade da mesma, sem sua autorização, assim como para que se resolva a situação das
ameaças sofridas pelos seus funcionários e prepostos por parte dos invasores, que além de tudo destruíram os marcos feitos no georeferenciamento. A carta satélite do
ano de 2002 e 2003 demonstra que não havia invasão do imóvel e que a invasão se deu de dezembro de 2004, até agosto de 2005, fatos que corroboram as fotografias
anexas, demonstrando o local e como foi feita a invasão, bem como a nova carta satélite que comprova a derrubada de madeira e invasão pela divisa sul da propriedade.
Cabe mencionar que os funcionários da autora não estão tendo acesso à totalidade da fazenda devido à destruição de uma ponte por parte dos invasores, que deixaram
um veículo TOYOTA (descrito pelos policiais que estavam no local) dentro da propriedade para sua locomoção, e que, próximo ao local, às margens do rio, na localidade
denominada Ilha de Santa Rita existe uma serraria, para a qual está sendo levada parte da madeira extraída da fazenda da autora, para beneficiamento, o qual a autora
já denunciou junto aos órgãos competentes. Assim resta cristalina a invasão dos requeridos, com menos de ano e dia, comprovada pelos documentos anexos,, e a voracidade dos requeridos em derrubarem a mata e extraírem a madeira de forma ilegal, sem autorização da proprietária e dos órgão ambientais, bem como também resta
totalmente demonstrada a posse e propriedade da autora. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO: A Constituição Federal garante o direito de propriedade,
nos termos do Art. 5º, item XXII, bem como o Novo CC determina nos Artigos1.228, 1231 e no Art. 926 do CPC. Em conclusão, no presente caso, com a documentação
em anexa esta comprovada a propriedade sobre os imóveis objeto da turbação, a manutenção da posse também esta caracterizada, com a posse mantida sobre o restante da área, a data da invasão parcial também está comprovada pelas declarações em anexo, sendo perfeitamente possível o deferimento de liminar. III – DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DE LIMINAR: A Legislação Pátria determina que para que seja possível a concessão de liminar, em ação possessória, é necessário que a
turbação ou esbulho seja inferior a ano e dia, no presente caso, a data e horário da invasão não é possível precisar, porém a mesma ocorreu após o dia 06 de dezembro
de 2004. A data do ajuizamento desta é o dia 15 de outubro de 2005, logo, a ação esta sendo movida com menos de ano e dia. Para a concessão de liminar, de conformidade com Art. 927 do CPC, é necessário que os autores provem a sua posse, a turbação ou o esbulho, a data da turbação ou do esbulho e por fim a continuação da
posse ou perca da mesma. E assim mesmo provado todos estes requisitos, a autora, perdeu a posse parcial do imóvel, pois os invasores estão adentrando na área da
autora, em quatro frentes de invasão, que não atingem por enquanto trezentos (300) hectares. IV - DOS PEDIDOS: Ante ao exposto, requer-se digne Vossa Excelência
em: 1 – Determinar o registro e autuação da presente ação possessória; 2 – Deferir liminar, inaudita altera parts, de manutenção de posse, decretando o despejo dos
Requeridos e demais invasores do imóvel, incontinente, nos termos do Art. 928 do CPC, em face de encontrar-se preenchidos os requisitos do Art. 926 e 927, do mesmo
Codex, ou caso entenda necessário, realize a devida inspeção judicial ou audiência de justificação; 3 – Em constar da liminar que desbloqueiem as estradas existentes
na propriedade e região e se abstenham de derrubar pontes, passagem sobre córregos, árvores e retirar madeiras da propriedade, sob pena de multa, de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) por dia; 4 – Conceder ao mandado e demais atos, os benefícios do Art. 172 e seus parágrafos do CPC, em face das distâncias e dificuldades de locomoção; 5 – Deferir, incontinente, o devido reforço policial, para dar segurança aos senhores meirinhos, que irão cumprir a ordem de manutenção de posse, com a retirada dos réus invasores do imóvel, e para que identifiquem integralmente a(s) pessoa(s) que se encontrarem no imóvel, para que seja possível a qualificação integral e
correta neste feito, e providenciada a certidão de feitos cíveis e criminais. 6 – Determinar a citação dos réus, para contestarem a presente ação e pedido, sob pena de
revelia e seus efeitos, nos termos do Art. 285, segunda parte, Art. 319 e seguintes do CPC, sob pena de revelia e seus efeitos; 7 – Ao final, requer-se digne Vossa Excelência em julgar procedente a presente ação, em todos os seus termos, determinando a manutenção de posse do imóvel, condenando os requeridos ao desfazimento
Diário Oficial
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de qualquer construção ou plantação que possam construir no imóvel, condene ainda, em perdas e danos em favor do autor, no valor a ser apurado em liquidação de
sentença, e também, comine pena em caso de nova turbação ou esbulho, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia, declarando serem as posses dos requeridos
de má fé; 8 – Condene os requeridos, nos consectários legais, custas e honorários advocatícios. V – DAS PROVAS: Protesta-se e requer, provar o alegado, por todos os
meios de provas em direção admitidas (Art. 332 do CPC), sem exceção, tais como: documentais, nos termos do Art. 364 do CPC, testemunhais, com fundamentos no Art.
400 do CPC; depoimento pessoal dos réus, conforme determina o Art. 342 do CPC, e pericial, lastrado no Art. 420 do CPC. VI – DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à presente o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). DESCRIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO LITIGIO:Fazenda Tiarajú, matrículas L-34 – 22.597/ L-35 – 21.927/ L-36 –
22.201/ L-53 – 21.926 do RGI da Comarca de Cuiabá-MT – 3° Circunscrição – Comarca de Aripuanã e Cuiabá – Setor3, 6° Ofício, com área total de 12.000 (doze mil)
hectares DESPACHO: Vistos. AGROPECUÁRIA SELLE S/A ajuizou a presente Ação de Manutenção de Posse c/c Indenização por Perdas e Danos, em 15.10.2009, em
face de OLDIELSON MOURA DA SILVA, JOSÉ GOMES, ROBSON GOMES, LAÉRCIO NUNES BRITO, CLEMENTINO SAMPAIO DE ALMEIDA E OUTROS, dizendo ser
senhora e possuidora há mais de 19 (dezenove) anos, somando-se a posse adquirida por sucessão, de uma área de 12.000,00 hectares, dividida em lotes de 3.000
hectares, denominada Fazenda Tiarajú, Município de Colniza/MT. Informa que a posse era mansa e pacífica até a constatação de uma invasão nos lotes 34, 35, 36 e
parcialmente no lote 53, no dia 18 de junho de 2005. Sustentam que em razão do temor dos danos à propriedade se estenderem, bem como o temor pela integridade
física dos funcionários da fazenda é que ajuizaram a presente ação requerendo a concessão da liminar de reintegração de posse. Instruiu a inicial com os documentos
de fls. 18/268. À fl. 271 foi designada audiência de justificação. Pedido de redesignação de audiência de justificação formulada pela requerente às fls. 280/282, o que foi
acolhido (fl. 285). À fl. 295 foi declinada a competência do juízo de Aripuanã/MT para a Comarca de Colniza/MT, em razão da localização do imóvel. Pedido de deferimento da liminar independente de audiência de justificação (fl. 302), o que foi indeferido ante a ausência de elementos suficientes para a concessão liminar do pedido (fl.
303). Juntada de carta precatória de citação dos réus às fls. 316/325. Juntada de petição do requerente acompanhada de documentos às fls. 326/570. A audiência de
justificação designada para o dia 06 de junho de 2012 não se realizou em razão da ausência justificada do advogado do requerente, oportunidade em que foi redesignada para 24/08/2006 (fls. 571). Às fls. 573/574 juntada de justificação do patrono do requerente acerca da ausência a audiência de justificação. Às fls. 589/642, juntada
de documentos pelo requerido ROBERSON GOMES. Às fls. 643/673, juntada de documentos pelo requerido LAÉRCIO NUNES BRITE. Na data redesignada para a
audiência de justificação (fls. 677/678), foi colhido o depoimento de duas testemunhas arroladas pela requerente. No mesmo ato, as partes se compuseram, onde os
requeridos CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA e LASTENIO NARDI BRANDÃO se comprometeram a não invadir as terras da requerente, sob pena de pagamento de
multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Às fls. 687/690, a requerente juntou aos autos carta de preposição. A liminar foi apreciada e deferida às fls. 710/715.
Juntada de cópia de comunicação de decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso à fl. 724, onde foi concedido efeito suspensivo do cumprimento
da liminar. Juntada de contestação e documentos pelos requeridos ODIELSON MOURA DA SILVA, JOSÉ GOMES, ROBERSON GOMES, LAÉRCIO NUNES BRITE E
CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA às fls. 725/863. Em síntese, alegaram ser os legítimos possuidores das áreas em litígio desde 2003, onde efetuaram benfeitorias e
investimentos. Informam que sempre exerceram a posse da área em litígio de forma mansa e pacífica e sem qualquer oposição da requerente, razão pela qual requereram a improcedência da ação. Juntada de original do ofício requisitando informações e informando acerca do efeito suspensivo do cumprimento da liminar de reintegração de posse (fls. 865/868). Juntada de cópia do recurso de agravo de instrumento interposto às fls. 870/886. Informações prestadas e juntadas às fls. 889/890. Impugnação à contestação juntada aos autos às fls. 897/925 e documentos às fls. 926/963. Juntada de acórdão proferido em agravo de instrumento nº. 32253/2007 às fls.
967/973, mantendo a decisão agravada que fora anteriormente suspensa. Às fls. 984/1028 foi juntado aos autos pela autoridade policial, a logística para cumprimento do
mandado liminar de reintegração de posse. Pedido de reconsideração da liminar formulado pelos requeridos ROBERSON GOMES (fls. 1035/1047), ODIELSON MOURA
DA SILVA (fls. 1048/1061) e LAERCIO NUNES BRITES (fls. 1062/1078). Os requeridos juntaram à fl. 1084, substabelecimento. O pedido de reconsideração dos requeridos foi indeferido (fl. 1085). Às fls. 1092/1096 juntada de cópia de acórdão de recurso de agravo de instrumento nº. 91705/2008, interposto pelos requeridos contra
decisão que manteve a liminar concedida, negando seguimento ao recurso com juntada de original às fls. 1099/1103. Às fls. 1105/1129 juntada de cópia de agravo de
instrumento interposto pelos requeridos, que teve seguimento negado. Auto de reintegração de posse juntado aos autos às fls. 1164 e certidão de citação às fls. 165/1167.
O Ministério Público manifestou-se às fls. 1213/1215 pela designação de audiência preliminar. A audiência preliminar foi deprecada para o juízo da Comarca de Colniza/
MT. À fl. 1224 foi designada audiência preliminar. Na data designada para a audiência preliminar (fl. 1226), restou prejudicada, ante a ausência dos requeridos e advogado, apesar de devidamente intimados. Juntada de carta precatória aos autos às fls. 1233/1247. À fl. 1255 as partes foram intimadas para manifestarem acerca das
provas que pretendiam produzir no prazo de 10 (dez) dias. A requerente manifestou-se às fls. 1256/1258 pela prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e
documento pessoal. Breve relato. Decido. Verifica-se dos presentes autos que a ação foi interposta em face de OLDIELSON MOURA DA SILVA, JOSÉ GOMES, ROBSON GOMES, LAÉRCIO NUNES BRITO, CLEMENTINO SAMPAIO DE ALMEIDA E OUTROS (sublinhei), e nenhum mandado de citação foi realizado em face de eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Verifica-se, ainda, que na audiência de justificação do designada para o dia 24 de agosto de 2006 (fls. 677/678),
os requeridos CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA e LASTENIO NERDI BRANDÃO, compuseram-se com a requerente, onde comprometeram a não invadir as terras da
requerente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), caso fizessem, o que foi homologado por este juízo, todavia, verifico em
manifestação posterior (fls. 725/762) a inclusão do réu CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA como integrante do pólo passivo. Verifico, por fim, que as partes manifestam
e juntam documentos novos reiteradamente, sem que seja oportunizada a parte contrária a se manifestar, ferindo-se assim o princípio do contraditório e da ampla defesa. Por essas razões, CHAMO O FEITO A ORDEM e DETERMINO: 1 – A citação por edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, com prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se. 2 – Nomeio, desde já para a defesa dos réus citados por edital que não apresentarem defesa no prazo, o d. Defensor
Público que atua perante este juízo. 3 – Ante a exclusão do pólo passivo dos réus CLEMENTINO SAMPAIO ALMEIDA e LASTENIO NERDI BRANDÃO, proceda-se a
retificação no cadastro e na autuação, a fim de que mencionados réus sejam excluídos do pólo passivo da ação. 4 – Sobre os novos documentos juntados pela requerente na impugnação apresentada ouça-se os requeridos no prazo de 05 (cinco) dias. 5 – Após, ouça-se a requerente acerca dos novos documentos apresentados
pelos requeridos às fls. 1042/1047, 1055/1061, 1072/1078, no prazo de 05 (cinco) dias. Eu, Vanessa Taís Marques da Silva, estagiária, digitei. Cuiabá-MT, 25 de fevereiro
de 2013. Alexandre Venceslau Pianta Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
Diário Oficial
Nº 26106
Página 100

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