o one programme em cabo verde

O ONE PROGRAMME EM CABO VERDE
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REPUBLICA DE
CABO VERDE
1
“A verdadeira medida do sucesso para as Nações Unidas não é o quanto prometemos
mas o quanto fazemos para os que mais necessitam de nós”
Secretário Geral Ban Ki-moon1
1 Discurso proferido no acto de investidura na Assembleia Geral após a sua eleição, 61ª Assembleia Geral, Sessão
plenária, 31ª, a 13 de Outubro de 2006.
2
Siglas e acrónimos
ANMCV: Associação Nacional dos Municípios de Cabo verde
APD : Ajuda Pública ao Desenvolvimento
EFPNU : Escritório dos Fundos e Programas das Nações Unidas
OIT : Organização International do Trabalho
CCCD: Comissão de Coodenação de Combate contra a Droga
CCI : Centro do Comécio Internacional
QDMP : Quadro das Despesas a Médio Prazo
CEB : Chief Executive Board – Conselho dos Chefes do Secretariado (CCS)
CI : Agência Cabo-verdiana de Investimentos
CNUCED : Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento
CPAP : Plano de Acção do Programa Comum do País
DECRP : Documento Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza
EPNU : Equipe das Agências das Nações Unidas
FAO : Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
GAT : Grupo de Apoio à Transição
ICIEG: O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género
IEFP: Instituto de Emprego e Formação Profissional
INE : Instituto Nacional de Estatísticas
MFAP: Ministério das Finanças e Administração Pública
NOSI: Núcleo Operacional da Sociedade de Informação
OIM : Organização Internacional das Migrações
OMC : Organização Mundial do Comércio
ODM : Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
OMS : Organização Mundial da Saúde
ONUDI : Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
ONUSIDA : Programa Comum das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA
PAM : Programa Alimentar Mundial
PMA : Países Menos Avançados
PNUD : Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUA : Programa das Nações Unidas para o Ambiente
PTA : Plano de Trabalho Anual
SEJD: Secretaria de Estado da Juventude e Desportos
SNU : Sistema das Nações Unidas
UCRE: Unidade de Coordenação da Reforma do Estado
UNCT: Equipa das Agências das Nações Unidas
UNDAF : Plano-Quadro das Nações Unidas para a Assistência ao Desenvolvimento
UNESCO : Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
UNFPA : Fundo das Nações Unidas para a População
UNICEF : Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNODC : Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime
UN/ISDR : United Nations International Strategy for Disaster Reduction – Estratégia
Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres
VNU : Programa dos Voluntários das Nações Unidas
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SUMÁRIO
Siglas e acrónimos
Preâmbulo
1. Base da Cooperação
1.1 Contexto da assistência das Naões Unidas em Cabo Verde
1.2 Papel e Impacto do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde
1.3 Implementação da Réforma das Nações Unidas em Cabo Verde
2. Análise da Situação
2.1 Progressos, desafios & realização dos ODM
2.2 Gestão do período pós-graduação
2.3 Visão do desenvolvimento de Cabo Verde e prioridades nacionais
3. O One Programme em Cabo Verde
3.1 Objectivo do One Programme
3.2 Estrutura e Conteúdo do One programme
3.2.1 Questões transversais
3.2.2 Eixos temáticos do One Programme
1. Boa Governação
2. Promoção do Crescimento e das Oportunidades Económicas
3. Ambiente, Energia, Prevenção e Resposta a Desastres
4. Capital Humano e Protecção Social
3.2.3 Sub-programas e parceiros
1. Alcançar a graduação económica e a inserção na economia mundia
2. Reforçar a segurança
3. Consolidar a democracia
4. Promoção do Crescimento e das Oportunidades Económicas
5. Ambiente, Energia, Prevenção e Resposta aos Desastres
6. Qualidade do Sistema Educativo
7. Participação da juventude
8. Contribuição para a reforma do sector da saúde
9. Protecção da Criança e Protecção Social
4. Estratégia de execução
4.1 Gestão do One Programme
4.2 Estratégia de parceria
4.3 Seguimento e Avaliação
4.4 Outras provisões
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4
Preâmbulo
« Um país aberto ao mundo, com um sistema produtivo forte e dinâmico, fundado na
valorização do seu capital humano, na formação tecnológica e na sua cultura.
Uma sociedade solidária, de paz e justiça social, democrática, aberta e tolerante.
Um país dotado de um desenvolvimento humano sustentável, com um desenvolvimento regional
equilibrado, com o sentido de estética e de ambiente, assente numa consciência ecológica
desenvolvida2. »
Para que esta visão do Estado cabo-verdiano se realize, o Governo de Cabo Verde e o Sistema das
Nações Unidas comprometeram-se a dar uma resposta colectiva e adequada aos grandes desafios do
desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento social e económico, preservando as gerações
presentes e futuras, está centrado na promoção dos direitos humanos em Cabo Verde. Cabo Verde
comprometeu-se a realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015, ratificou
a maior parte das convenções e dos instrumentos internacionais de protecção dos direitos humanos e
inseriu a Declaração Universal dos Direitos do Homem na sua Constituição.
A assistência do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde é ainda mais importante no âmbito da
recente graduação do Cabo Verde da lista dos Países Menos Avançados (PMA) e a sua adesão à
Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com as recomendações da Assembleia Geral
das Nações Unidas, os países retirados da lista dos PMA deveriam adoptar “um período de
transição”, em colaboração com os seus parceiros, a fim de assegurar que a sua graduação não
constitua um freio ao seu desenvolvimento.3. Isto engaja tanto o Governo como a Comunidade
Internacional e, portanto, o Sistema das Nações Unidas.
O Sistema das Nações Unidas compromete-se a levar a cabo a reforma das Nações Unidas iniciada
desde 1997. Compromete-se a trabalhar em parceria com todos os actores do Governo de Cabo
Verde e sob a direcção do Governo para os progressos sensíveis nos principais domínios do
desenvolvimento humano.
Para o efeito, ambas as partes, nomeadamente o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e
Comunidades, em nome do Governo do Cabo Verde, e o Coordenador Residente do Sistema das
Nações Unidas (SNU) em Cabo Verde, em nome do SNU, se acordaram sobre um documento de
programação, designado mais adiante por “One Programme”.
O “One Programme”, previsto para o período 2008-2010, inscreve-se na continuidade da cooperação
entre o Governo e as Organizações do SNU, nomeadamente como apresentado no Plano Quadro das
Nações Unidas para a Assistência ao Desenvolvimento (UNDAF) 2006-2010.
O “One Programme” tem por objectivo melhorar a coerência, a sinergia e a complementaridade no
seio das Agências, Comissões, Fundos e Programas das Nações Unidas em Cabo Verde, e melhor
posicionar a ajuda ao Governo no que diz respeito aos desafios existentes e emergentes, tais como
identificados pelo Governo por ocasião do Fórum que reuniu o Governo, o Sistema das Nações
Unidas e a Sociedade Civil, realizado na Praia a 22 de Outubro de 2007, e inscritos no DECRP II.
Em resposta a estes desafios identificados, vinculados (i) à realização dos objectivos internacionais
de desenvolvimento, entre os quais os ODM; (ii) à gestão do período pós-graduação; e (iii) à fase
pós-adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), foram definidas prioridades estratégicas
conjuntamente pelas agências residentes e não residentes do Sistema das Nações Unidas (UNCT) e
os parceiros nacionais. São elas designadamente (1) o sucesso da inserção do país na economia
internacional, (2) a segurança (3) a consolidação da democracia, (4) a promoção do crescimento e
das oportunidades económicas (5) o ambiente, a energia e a prevenção das catástrofes, (6) a
qualidade do sistema educativo, (7) a participação da juventude, (8) a contribuição para a reforma do
sector da saúde e (9) a protecção da criança e a protecção social.
2
3
As Grandes Opções do Plano 2002-2005 / os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND) 2002-2005.
Resolução 59/209 da Assembleia Geral / 20 de Dezembro de 2004.
5
Ambas as partes declaram que as responsabilidades relacionadas com o presente programa serão
levadas a cabo em estreita colaboração.
1. Base da Cooperação
1.1 Contexto da assistência das Nações Unidas em Cabo Verde
1. Em Cabo Verde, o Governo está fortemente implicado na definição e implementação das suas
políticas de desenvolvimento. Assim, é o Governo de Cabo Verde que dirigiu o exercício que
conduziu o país à retirada dos PMA, que organiza o alinhamento e a coordenação dos doadores e
que exprimiu a vontade de ver o Sistema das Nações Unidas unido na acção em Cabo Verde.
2. A fim de incrementar a harmonização e a coordenação da ajuda, Cabo Verde aderiu, em Julho de
2006, à Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda. A apropriação nacional, definida como a
capacidade do país de exercer a liderança e a coordenação eficaz das suas políticas e estratégias de
desenvolvimento4, está no meio da Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda.
3. A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) de Cabo Verde passou de cerca de 75 milhões de
euros em 2005 para cerca de 125 milhões de euros em 2007, ou seja um aumento de mais de 60%,
e que representa hoje cerca de 15% do PIB. De acordo com o Governo, esta ajuda deveria duplicar
no período 2008-2010 para permitir ao país realizar os objectivos fixados no âmbito da agenda de
transformação económica e atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
4. Um grupo de seis doadores, compreendendo o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco
Mundial, a Comissão Europeia, a Áustria, a Espanha e os Países Baixos, assinou em Dezembro de
2006 um Memorando de Acordo com o Governo no sentido de encaminhar a totalidade ou parte
da sua ajuda via o canal orçamental. Esta medida vem em resposta às boas práticas do Governo de
Cabo Verde e deverá permitir que o apoio orçamental, que representa hoje cerca de 22% do APD,
conheça um acréscimo sensível nos próximos anos.
5. Paralelamente, foram empreendidas acções pelo Governo com vista a harmonizar estas
intervenções e haver um maior recurso aos procedimentos e sistemas nacionais. Contudo, revelamse ainda necessários esforços da parte da comunidade dos doadores e do Governo, em especial no
que se refere à gestão da ajuda e o acompanhamento dos resultados.
6. O alargamento da acção do SNU em Cabo Verde, num momento em que os seus parceiros
financeiros optam por um maior apoio orçamental, permitirá igualmente preservar o papel central
do SNU, unido na acção em Cabo Verde. O resultado global deverá ser uma maior coerência e
esforços colectivos de todas as agências das Nações Unidas para melhorar a qualidade de vida das
Cabo-verdianas e dos Cabo-verdianos.
1.2 Papel e Impacto do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde
7. Estando presente no país desde a Independência, e com uma assistência ao longo de todo o
processo de desenvolvimento do país, o SNU é considerado como um parceiro de confiança pelo
Governo bem como pelos outros principais parceiros de desenvolvimento, como pela sociedade
civil e pelo sector privado.
8. Em Cabo Verde, o papel do SNU é caracterizado pelo apoio aos parceiros nacionais em matéria de
identificação das prioridades nacionais, da planificação e implementação de estratégias nacionais
de desenvolvimento. Inúmeros análises, estudos de impacto, avaliações técnicas e relatórios sobre
avanços foram realizados com a participação do SNU e que contribuíram para a formulação de
políticas nacionais e a identificação dos grandes projectos de desenvolvimento de Cabo Verde.
9. O SNU assegura a assistência à produção de dados factíveis efectivos, o seguimento e a avaliação
das tendências do desenvolvimento social e económico e a coerência entre o quadro nacional do
desenvolvimento e as questões regionais, garantindo a participação dos parceiros nacionais nas
reuniões, nos ateliers e seminários regionais. Este apoio do SNU contribui para a troca das boas
4
Capítulo sobre Cabo Verde do Inquérito de Seguimento da Declaração de Paris 2006 / OCDE.
6
práticas e a participação do país nas redes regionais de cooperação bem como da cooperação sulsul para o desenvolvimento.
10. No que diz respeito aos doadores, o SNU assegura a sua coordenação, nomeadamente através da
organização de reuniões periódicas, em conformidade com a Declaração de Paris.
11. Esta posição estratégica permite-lhe igualmente desempenhar um papel essencial que é o de apoio
à mobilização dos recursos pelo Governo. Esta função, que se exprime tanto pelo diálogo político
como através de intervenções técnicas, vem reforçar o carácter estratégico da parceria com o SNU
em Cabo Verde.
12. Estas vantagens comparativas do SNU provocaram numerosos resultados evidentes para o país.
13. No plano do diálogo político, foram alcançados progressos significativos no âmbito da redução da
dívida, da criação de um quadro de planificação a médio e longo prazos, do roteiro relativo à saída
dos Países Menos Avançados (PMA) e a aceitação de Cabo Verde para o sistema de Quadro
Integrado - apesar da saída do grupo dos PMA.
14. No plano operacional, foram actualmente tomadas pelo Governo diversas iniciativas no âmbito
dos programas nacionais em todo o território do país.
15. O Governo reafirmou várias vezes o seu engajamento em relação à reforma das Nações Unidas,
em vista a uma maior eficácia e coerência na ajuda prestada pelo SNU no quadro da
implementação da estratégia de desenvolvimento nacional e do processo de saída do grupo dos
PMA.
16. Para o efeito, o SNU deverá prosseguir ou mesmo aumentar os serviços consultivos e o diálogo
sobre as políticas ao mais alto nível com o Governo, recorrendo à vasta capacidade técnica de que
dispõe, nomeadamente das agências especializadas não residentes cujo potencial poderá revelar-se
de um grande valor para o Governo.
1.3 Implementação da Reforma das Nações Unidas em Cabo Verde
17. O Governo demonstrou uma forte liderança na condução da iniciativa da reforma das Nações
Unidas em Cabo Verde.
18. Em 2004, o exame trienal do conjunto das políticas do Sistema das Nações Unidas5 apela aos
Fundos, Programas e Agências especializadas a colocar os planos nacionais de desenvolvimento
no centro da sua programação, a reforçar as capacidades nacionais e a responder assim aos
desafios em matéria de harmonização e alinhamento da ajuda ao desenvolvimento.
19. Em Julho de 2005, seis agências residentes assinaram com o Governo um Plano-Quadro para a
Assistência ao Desenvolvimento para o período 2006-2010 (UNDAF). Os resultados esperados no
UNDAF 2006-2010 estão alinhados com as prioridades nacionais enunciadas pelo Governo no seu
DECRP I.
20. Desde Janeiro de 2006, que quatro agências trabalham juntas no âmbito do primeiro modelo de
“Escritório Comum”, com só um Representante, um escritório comum (designado por Escritório
dos Fundos e Programas das Nações Unidas em Cabo Verde), um só programa comum e só um
plano de acção (Plano de Acção do Programa Comum do País - CCPAP), e um conjunto de
práticas orçamentais.
21. O presente Programa Comum, designado mais adiante por “One UN Programme” é aprovado
pelas agências participantes tornando-se no seu documento de programação comum com os seus
parceiros nacionais. Foi objecto de um consenso entre o Governo e as agências participantes.
5
Exame detalhado trienal de políticas (Triennial Comprehensive Policy Review – TCPR)
7
2. Análise da Situação
2.1 Progressos, desafios & realização dos ODM
22. Em 33 anos de Independência, Cabo Verde conheceu progressos consideráveis, nomeadamente em
matéria de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e do rendimento per capita, a melhoria da
saúde, da esperança de vida e da educação.
23. Os desempenhos macroeconómicos de Cabo Verde nos últimos anos foram muito satisfatórios. A
taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) foi em média de 5.7% por ano entre 2000
e 2005. A taxa de crescimento foi de 10.8% de acordo com os dados preliminares de 2006.
Estima-se a 6.9% em 2007 para uma previsão de 7.7% para o ano 2008. A inflação atingiu 5.7%
em 2007. A situação das finanças públicas melhorou com um défice orçamental (incluindo
donativos) em diminuição - 3% do PIB em 2007 em oposição a - 5.0% em 2006 e - 6.3% em 2005
(FMI/Relatório de Janeiro de 2008).
24. O desenvolvimento humano conheceu também progressos notáveis em Cabo Verde: em 2006, o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,736 equivalente ao 102º lugar na escala mundial
(PNUD 2007/2008). As estimativas do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) indicam que o
Índice de Pobreza Humana (IPH-1) de Cabo Verde é de 15.8% em 2006, ou seja cerca de 13%
menos que o seu nível em 1990. A progressão do IDH e a redução consecutiva do IPH resulta
sobretudo da boa gestão dos recursos do país e da parceria eficaz existente entre Cabo Verde e os
seus parceiros de desenvolvimento. Os indicadores da boa governação e da valorização dos
recursos humanos também atingiram as metas previstas.
25. A nível dos serviços sociais básicos, Cabo Verde conheceu progressos consideráveis relativos à
realização dos ODM. A nível da saúde, foi registada uma redução significativa das taxas de
mortalidade infantil, materna e geral e o aumento da esperança de vida à nascença. A nível da
educação, o Objectivo dos ODM “Assegurar a educação primária para todos” foi atingido.
26. De uma maneira geral, admite-se que em Cabo Verde a promoção de um desenvolvimento
equitativo exige, para além do crescimento económico, que os Objectivos de Desenvolvimento do
Milénio sejam atingidos. Cabo Verde, como outros países, alinhou os seus objectivos nacionais a
médio e longo prazos, identificados no Documento de Estratégia para o Crescimento e a Redução
da Pobreza (DECRP II), sobre os ODM. A tendência é favorável à realização dos ODM até 2015.
27. Estes bons resultados não devem contudo ocultar as reais vulnerabilidades que caracterizam Cabo
Verde. Estes ganhos em termos de desenvolvimento foram conseguidos, ao mesmo tempo que as
assimetrias regionais cresciam, o que reforçou a cadeia das migrações internas, bem como as
desigualdades em matéria de rendimento e consumo da população. As desigualdades continuam a
ser elevadas e têm tendência a aumentar. O coeficiente de GINI passou de 0.43 em 1989 para 0.59
em 2002.
28. Assim, e embora as estimativas do Instituto Nacional de Estatísticas indiquem uma diminuição da
pobreza absoluta em Cabo Verde de 49% em 1989 para 37% em 2002 e 28% em 2006, os esforços
devem prosseguir-se a fim de fazer face aos seguintes desafios identificados:
29. A nível do Crescimento e da Luta contra a Pobreza, os seguintes desafios foram identificados:
30. A prevalência da pobreza é mais marcante no meio rural (62%) e atinge em especial as mulheres
com uma forte desigualdade entre as ilhas. Constituindo-se o acesso ao trabalho em Cabo Verde a
principal fonte de rendimentos, o desemprego é por isso a principal causa da pobreza: 18% da
população activa, de acordo com o Inquérito sobre o Emprego de 2006, realizado pelo INE e pelo
IEFP6, encontra-se no desemprego. Este último atinge particularmente as mulheres: 23% das
mulheres de mais de 15 anos estão no desemprego contra 14% dos indivíduos de sexo masculino.
No meio rural, a taxa de desemprego das mulheres é de 28% contra 15% relativamente aos
homens (QUIBB-2006).
6
Instituto do Emprego e da Formação Profissional.
8
31. A dupla insularidade de Cabo Verde - ilhas dispersas entre elas e afastadas do continente acrescenta importantes constrangimentos relativamente aos transportes, comunicações e ao custo
dos factores básicos para a dinamização da actividade económica. A insularidade fragmentada
sobre nove das dez ilhas, com uma orografia muito escarpada (na maior parte das ilhas), é um
obstáculo à circulação de pessoas e bens no território nacional, levando a custos extremamente
elevados das infra-estruturas básicas e dos serviços essenciais. Estes custos de transporte e de
distribuição de produtos são mais elevados do que na maior parte dos países concorrentes, o que
constitui um freio importante, nomeadamente, ao desenvolvimento de actividades industriais.
Estes custos sancionam também a população que depende do abastecimento de produtos
alimentares e da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) que provem do exterior. A estes
constrangimentos acrescenta-se o recente aumento dos preços dos géneros alimentícios a nível
mundial e da sua repercussão no país, com maior incidência na população mais pobre e mais
vulnerável em Cabo Verde.
32. A economia de Cabo Verde continua a ser muito dependente da ajuda pública ao desenvolvimento
(APD) - que financiou 90% dos investimentos públicos em 2005 - e das transferências da diáspora
residente na Europa e nos Estados Unidos. Isto torna a economia vulnerável, considerando que o
APD deve diminuir à medida que o rendimento per capita aumenta. Do mesmo modo, as
transferências de dinheiro da diáspora são susceptíveis de diminuir com as segundas e terceiras
gerações de emigrantes que terão relações mais fracas com o seu país de origem.
33. A nível do Capital humano e a Protecção Social, os seguintes desafios foram identificados:
34. As vulnerabilidades estão em primeiro lugar associadas às pressões demográficas: num contexto
de fracos recursos, com uma população jovem, da qual 67% tem menos de 30 anos, subsistem
bastantes desafios importantes para o Governo nos domínios da educação, da formação
profissional, da saúde, do emprego e dos comportamentos de risco. Estas vulnerabilidades são
associadas às disparidades de género, com impactos negativos na mulher e na violação de certos
direitos das crianças. A ausência notável do pai não assegura, na maior parte do tempo, a
protecção dos direitos essenciais da criança. A pobreza é mais acentuada nas famílias chefiadas
pelas mulheres: em Cabo Verde, 45% das famílias são chefiadas por mulheres (QUIBB 2006).
Uma percentagem elevada de crianças apresenta sintomas de desnutrição crónica. Os últimos
dados relativos à situação nutricional indica que 5% das crianças do meio rural sofrem de
desnutrição aguda, 22% sofrem de desnutrição crónica e 13%7 sofrem de uma taxa irreversível de
atraso no crescimento. As gravidezes não desejadas entre as raparigas do ensino secundário
constituem igualmente um desafio. Neste contexto, a capacidade institucional das estruturas da
Juventude nacionais e municipais tem sido reforçada, nomeadamente através da implementação do
Plano Estratégico da Juventude e da promoção do voluntariado nacional, e através do reforço dos
Centros Juvenis a nível nacional.
35. Cabo Verde ratificou desde 1991 a Convenção sobre os Direitos da Criança e sempre se preocupou
com a problemática da infância e da adolescência. Apesar das medidas de políticas específicas
instituídas, esforços devem ainda ser consentidos no sentido de lutar contra o abuso sexual de
menores, o abandono das crianças e os maus-tratos, o registo tardio dos nascimentos, o fenómeno
das crianças de rua, as desigualdades sociais, o trabalho das crianças e as consequências nefastas
do turismo, particularmente a prostituição infanto-juvenil. A reforma do Quadro Legal e
Institucional da Criança está em curso e um Estatuto da Criança e do Adolescente será adoptado
em 2008, tomando em consideração toda a legislação na matéria.
36. O Sistema de Protecção Social de Cabo Verde integra regimes diferentes, dos quais o
contributivo, o não-contributivo e um regime especial. Este Sistema de Protecção Social está num
processo de reforma, caracterizado pela aplicação de medidas de ordem legal e institucional,
nomeadamente a integração dos funcionários públicos no regime da previdência social e a fixação
de uma pensão social única para os mais pobres. Em 2005, uma estratégia foi elaborada para o
Desenvolvimento da Protecção Social, com vista a assegurar a protecção social de todos os
cidadãos e permitir uma intervenção multi-sectorial e harmonizada dos intervenientes neste sector.
7
Inquérito de seguimento sobre a vulnerabilidade alimentar das famílias no meio rural, realizado pela
Direcção dos Serviços de Segurança Alimentar (DSSA) de 2005.
9
37. Os desempenhos no domínio da educação e da saúde permanecem igualmente tributários da ajuda
pública que o país recebe dos parceiros de desenvolvimento.
38. A nível da educação, Cabo Verde já atingiu o objectivo da educação primária universal (96.9%)
em 2005. No entanto, o problema da qualidade persiste, nomeadamente no meio rural, onde se
encontram ainda professores não qualificados. Um dos desafios que o Ministério da Educação
fixou é aumentar em 83% o número de professores qualificados no primário, para além da
introdução das TIC e da revisão dos currículos. No que diz respeito ao ensino técnico, está
previsto consolidar e alargar o ensino técnico, em articulação com a formação profissional de
forma a adaptá-la ao mundo do trabalho.
39. Além disso, o país registou ganhos substanciais: a educação básica universal foi atingida, o Ensino
Secundário está em expansão e o Ensino Superior e Formação Profissional estão em pleno
desenvolvimento. Actualmente, existe uma estabilização dos efectivos deste ciclo de estudos. Um
elemento importante que explica o comportamento dos efectivos é a baixa ocorrida nos últimos
anos, a nível dos efectivos do primeiro ano, que se explica por duas razões fundamentais: a) a
aplicação mais rigorosa da legislação que fixa a idade oficial do acesso (o acesso é aos 7 anos, mas
todos os alunos que fizeram pelo menos dois anos de pré-escolar podem aceder com a idade de 6
anos) e; b) um aumento muito ligeiro da população de 6 anos e 7 anos, em relação às outras
fracções de idade (a população de 6 e 7 anos constitui a maior parte dos efectivos do primeiro ano,
ou seja 94%.). Os progressos alcançados a nível da educação e o carácter não discriminatório da
mesma contribuem para a emancipação efectiva das mulheres e para os progressos notáveis em
matéria de equidade. Graças aos investimentos na educação, cerca de 97% dos jovens de 15-24
anos sabem ler e escrever e, neste caso preciso, o índice de paridade é de 101%, com benefício das
mulheres.
40. Se a paridade do género é efectiva a nível da educação, a discriminação de género é contudo ainda
visível no acesso ao emprego. Do mesmo modo, o Índice de Desenvolvimento ajustado ao Género
(IDG) é de 0.749, ou seja cerca de 5 pontos abaixo do IDH não ajustado, traduzindo as
desigualdades de desenvolvimento humano baseado no género.
41. No domínio da saúde, a luta contra as doenças transmissíveis prioritárias, nomeadamente as que
são evitáveis pela vacinação, deverá prosseguir. O risco de epidemias e a ameaça que representa a
insegurança sanitária a nível mundial necessitam de um reforço da vigilância/resposta, bem como
um esforço para a aplicação do regulamento sanitário internacional de 2005.
42. Do mesmo modo, as doenças crónicas e não transmissíveis, tais como o cancro, as doenças
cardiovasculares, o alcoolismo, as diabetes, a hipertensão arterial, e os seus factores de risco,
constituem uma carga na morbidade e na mortalidade e desafios acrescidos para o sistema
nacional de saúde.
43. A saúde materna, infantil e da população geral conheceu progressos importantes. A mortalidade
infantil foi reduzida em mais de 50% entre 1995-2006 e foi atingida uma taxa de 24,9 para mil.
Contudo, há já alguns anos, que a tendência tem sido para a estagnação, nomeadamente no que diz
respeito à mortalidade neo-natal. Isto constitui um desafio importante, pois as causas estão
relacionadas com a qualidade das prestações na consulta pré-natal e no parto que implica
intervenções de forte componente técnica.
44. Assim, persistem desafios no domínio da Saúde Reprodutiva, nomeadamente na aplicação efectiva
do subvencionamento das Doenças da Infância, da Atenção Integrada à Saúde da Mulher, da
atenção específica orientada para os adolescentes, jovens e homens.
45. Apesar da taxa relativamente baixa da prevalência do VIH/SIDA de 0.8% (IDSR-2005), persistem
ainda importantes preocupações, nomeadamente a nível da melhoria dos conhecimentos
epidemiológicos, do acesso à prevenção, sobretudo da transmissão mãe crianças e no seio dos
jovens, do acesso ao tratamento, da luta contra a discriminação, e do financiamento sustentável do
programa. A incidência do paludismo continua a ser muito fraca em Cabo Verde. No entanto, o
desafio situa-se a nível do compromisso do Governo em eliminar o paludismo até 2020. A
tuberculose constitui ainda um problema de saúde pública persistindo o desafio de reforçar a
cobertura dos DOTS e da redução do abandono do tratamento.
10
46. Uma estratégia de comunicação para o desenvolvimento, a ser implementada no âmbito do “One
Programme”, deverá ter em conta os desafios da mudança de comportamento relativamente à
saúde, educação, juventude e protecção social, de uma maneira articulada.
47. A nível do Ambiente, os seguintes desafios foram identificados:
48. Cabo Verde é altamente dependente das importações dos produtos petrolíferos para a produção da
energia, que tem vindo a aumentar devido ao crescimento acelerado da economia, com o aumento
da energia tanto a nível doméstico como a nível industrial (40% da água consumida provem da
água de mar dessalinizada). Sómente 3% da energia utilizada provem de fonte renovável. O
Governo tomou a resolução de que 25% da energia utilizada em Cabo Verde deverá ser de origem
renovável até o ano 2015.
49. As vulnerabilidades ecológicas registadas poderão, se não forem debeladas, pôr em perigo a
sustentabilidade do modelo de crescimento prosseguido pelo Governo. São elas a erosão, a
desertificação, a extenuação dos magros recursos hídricos e a perda da biodiversidade devido à
exploração exaustiva dos recursos.
50. No que respeita aos graves problemas de seca, da diminuição da estação das chuvas e do aumento
dos períodos de seca com efeitos devastadores e fragilizantes sobre o eco-sistema e a disparidade
da biodiversidade.
51. O objectivo para 2015 que era de 71%, 80% da população (urbana 86%, rural 73%) com acesso à
água potável em Cabo Verde foi já atingido. No entanto, o objectivo para 2015 que era de 62%, da
população com acesso ao saneamento, sómente 43% (urbana 61%, rural 19%8) tem acesso. Os
esforços em matéria de saneamento, particularmente no meio rural, devem por conseguinte
prosseguir.
52. Os riscos em matéria de ambiente estão igualmente relacionados com a acção dos homens:
práticas agrícolas inadequadas contribuem para a degradação dos solos, o êxodo rural contribui
para a ocupação anárquica do espaço urbano, implicando uma poluição do solo, ar e água (formas
de exploração e ocupação dos espaços). A interdependência entre o ambiente e a pobreza é tal que
a pressão demográfica crescente no meio urbano provoca uma saturação das infra-estruturas, o
aumento da pobreza urbana e problemas ambientais que têm impactos nas condições de vida e na
saúde pública.
53. As mudanças climáticas à escala mundial arriscam a ter consequências directas em Cabo Verde,
tais como o aumento da temperatura, a redução drástica das precipitações, a subida do nível do
mar nas costas de baixas marés e o aumento dos riscos sobre a saúde pública. Neste contexto, o
Governo, com o apoio do Sistema das Nações Unidas, efectuou estudos para identificar os riscos
potenciais e tem em execução projectos de reforço das capacidades com vista à atenuação dos
efeitos e à adaptação às mudanças climáticas.
54. Devido ao importante stress hídrico, uma atenção particular é dirigida à protecção dos lençóis, à
conservação dos solos, à promoção de uma utilização racional da água, à higiene e ao saneamento,
que ultrapassam o âmbito do ambiente ou da saúde das populações, constituindo elementos
importantes do desenvolvimento.
55. Para fazer face aos riscos de desastres e catástrofes, o Governo de Cabo Verde, com o apoio do
SNU, elaborou um plano de contingência e criou uma plataforma nacional para a redução dos
riscos e a atenuação dos efeitos (Quadros de Acção de Hyogo 2005-2015).
56. No plano internacional, Cabo Verde ratificou a maior parte dos Acordos Multilaterais relativos ao
Ambiente (Mudanças Climáticas, biodiversidade/biosegurança, desertificação, protecção da
camada do ozono). Cabo Verde aderiu igualmente aos planos e políticas comuns das organizações
sub-regionais de que é membro (Política comum da CEDEAO em matéria de ambiente, Plano de
Acção do CILSS para a Luta contra a Desertificação) que deverão converter-se em acções
concretas no plano nacional. O respeito destas obrigações, o desenvolvimento das capacidades
nacionais, a preparação de relatórios nacionais, a adopção de medidas regulamentares, constituem
exigências para as quais o SNU se compromete a apoiar o Governo.
8
Situação das Crianças no Mundo 2008 / UNICEF.
11
57. A nível da Governação, os seguintes desafios foram identificados:
58. Os desafios relativos à governação democrática são inúmeros, e os diferentes Governos de Cabo
Verde demonstraram uma vontade constante em pôr os marcos de uma cultura democrática que
garantisse a estabilidade e uma alternância democrática harmoniosa. A governação democrática
cabo-verdiana assenta sobre conquistas que necessitam de um acompanhamento sistemático com o
objectivo de consolidar a coesão social e de oferecer um espaço de participação maior aos
cidadãos na gestão da coisa pública. Importa sublinhar, em particular, que o carácter insular do
país incita à inovação na gestão descentralizada: inúmeras desigualdades sociais e inequidades de
uma ilha para outra são ao mesmo tempo, desafios e oportunidades com o propósito de um
desenvolvimento nacional equitativo.
59. Apareceram vulnerabilidades no domínio da segurança, devido à situação estratégica de Cabo
Verde, a meio caminho entre a Europa, a África, a América do norte e América do Sul. Esta
posição geográfica e a existência de uma vasta área marítima (700 km2 de águas territoriais)
constituem factores favoráveis à atracção de grupos e de redes internacionais organizadas
relacionados com a grande criminalidade transfronteiriça. O país é utilizado como uma importante
ponte para escala/armazenagem e passagem de diversos tráficos, tais como: de droga, de armas, a
migração clandestina, em particular, a direccionada para Europa.
60. Uma parte de droga que transita permanece no país, alimentando um consumo local em expansão.
A cannabis, produzida localmente (há cerca de 30 anos) é a droga mais consumida em Cabo
Verde, seguido do crack, da cocaína e da heroína (injectável). Em 2001, os serviços da saúde
consideraram que 6.7% dos seropositivos identificados são consumidores de drogas injectáveis
(heroína). Os consumidores têm em média entre os 15 e os 30 anos. O abuso da droga pelos jovens
está associado a outros problemas sociais como o desemprego, a delinquência, a violência, a
prostituição e a desintegração da família.
61. Perante esta criminalidade transfronteiriça, as capacidades institucionais de Cabo Verde para a
prevenção e a luta contra o tráfico ilícito internacional de drogas e a criminalidade transnacional
organizada são limitadas. A precariedade da situação sócio-económica das populações constitui
igualmente um obstáculo sério à estratégia de controlo do tráfico de drogas.
62. Não obstante estes obstáculos, o Governo aplicou importantes recursos financeiros em acções,
programas e projectos em importantes sectores para o desenvolvimento (saúde, educação, água,
saneamento, infra-estruturas, etc.) a fim de garantir a segurança. Neste contexto, o apoio dos
parceiros é indispensável para a implementação de programas e projectos que visam a luta destes
desafios e ameaças comuns (narcotráfico, branqueamento de capitais, tráfico de armas de pequeno
calibre, migração clandestina) que nenhum país no mundo poderá combater isolado, ainda mais se
fôr um país de recursos limitados.
63. A estes desafios se juntam os relacionados com a gestão do período pós-graduação de Cabo Verde
dos PMA, entre as quais a sustentação da transparência financeira, permitindo a aplicação das
responsabilidades em conformidade com o Estado de Direito. A transparência financeira é uma
componente intrínseca da governação. Políticas económicas óptimas são elaboradas a fim de
assegurar a responsabilidade no que diz respeito à sociedade civil incentivando ao mesmo tempo a
liberdade e a competitividade dos mercados nos quais as forças produtivas do sector privado se
expandem.
64. Também, apesar dos importantes progressos registados na realização dos ODM, Cabo Verde
deverá prosseguir os seus esforços de modo que a sua saída do grupo dos PMA em Janeiro de
2008 não venha alterar as tendências, nem pôr em perigo a sustentabilidade do seu
desenvolvimento.
2.2 Gestão do período pós-graduação
65. Cabo Verde foi membro do grupo dos PMA de 1977 a 2007. Satisfazendo a dois dos três critérios
de saída desta lista em 1994, 1997, 2000 bem como por ocasião da última revisão em 2004, saiu
do grupo dos PMA no dia 1 Janeiro de 2008. Os critérios segundo os quais o desempenho foi
12
considerado satisfatório são o rendimento per capita e o índice do capital humano, enquanto que o
da vulnerabilidade económica, baseada sobretudo na instabilidade agrícola e na fraca
diversificação da economia, continua a constituir um desafio para o país.
66. As consequências imediatas, directas ou indirectas, decorrendo da sua saída do grupo dos PMA,
foram apresentadas pelo Governo de Cabo Verde em vários fóra: na Assembleia Geral das Nações
Unidas realizada em Nova Iorque em Setembro de 2007 e por ocasião do Retiros das Agências das
Nações Unidas realizada na Praia em Outubro de 2007.
67. Sendo Cabo Verde um país que dispõe de um contexto macro-económico específico, sobretudo no
que diz respeito à dependência do seu orçamento em relação ao financiamento externo, a saída do
grupo dos PMA lança novos desafios, nomeadamente: a redução gradual dos donativos, e dos
empréstimos concessionários. Posto isto, a gestão da dívida pública deverá fazer-se num ambiente
de concertação entre as Políticas Orçamental do Estado e Monetária do Banco de Cabo Verde,
com vista a assegurar a sustentabilidade da dívida pública baseada numa sustentabilidade fiscal e
do regime de taxas de câmbio, bem como da reserva do financiamento público para projectos
estruturantes e de baixas taxas de rendimento, em relação ao processo de desenvolvimento do país.
68. Do ponto de vista comercial, a saída da lista dos PMA afectará em primeiro lugar os sectores de
exportação, através do impacto da perda das preferências comerciais.
69. De acordo com a recomendação da Resolução A/59/209 da Assembleia Geral das Nações Unidas,
o Governo de Cabo Verde, com o apoio da comunidade internacional, criou o Grupo de Apoio à
Transição (GAT) a fim de examinar e propôr uma estratégia de gestão do processo de saída dos
PMA, e assegurar-se de que a referida saída possa contribuir efectivamente para o
desenvolvimento sustentável do país.
70. As recomendações do GAT compreendem designadamente a melhoria do acesso ao mercado
internacional, a simplificação do acesso às novas formas de financiamento e de investimento, o
reforço das capacidades nacionais, o apoio ao engajamento da diáspora no processo de
desenvolvimento do país e a parceria reforçada com o sector privado que conduzam à
transformação económica, social, cultural e tecnológica de Cabo Verde.
71. A aprovação pelo Conselho Geral, a 18 de Dezembro de 2007, da adesão de Cabo Verde à
Organização Mundial do Comércio (OMC) marca uma era nova para a transformação sócioeconómica do país. Ao concluir as negociações, Cabo Verde comprometeu-se a realizar
importantes reformas para liberalizar o seu regime comercial, para acelerar a sua integração na
economia mundial e para oferecer um ambiente transparente e previsível para o comércio e o
investimento estrangeiro.
72. Neste contexto, o SNU tem o dever fundamental para com Cabo Verde de assegurar que o seu
apoio ao processo de desenvolvimento não diminuirá ou não cessará.
73. A reforma das Nações Unidas em Cabo Verde deverá desempenhar um papel dinâmico para apoiar
os esforços nacionais e assegurar a inclusão das populações mais vulneráveis. Para que Cabo
Verde consiga atingir todos os ODM, esforços significativos deverão ser realizados a fim de
assegurar que a saída do grupo dos PMA não terá impacto negativo, e que pelo contrário permitirá
aumentar as possibilidades de atingir um desenvolvimento sustentável.
2.3 Visão do desenvolvimento de Cabo Verde e prioridades nacionais
A visão de Cabo Verde para o ano 2025, inscrita nas « Grandes Opções do Plano 20022005 » e e nos « Planos Nacionais de Desenvolvimento 2002-2005 », é a seguinte:
Um país aberto ao mundo, com um sistema produtivo forte e dinâmico, inscrito na valorização
do seu capital humano, na formação tecnológica e na sua cultura.
Uma sociedade solidária, de paz e justiça social, democrática, aberta e tolerante.
Um país dotado de um desenvolvimento humano sustentável, com um desenvolvimento regional
equilibrado, com o sentido de estética e de ambiente, assente numa consciência ecológica
desenvolvida.
13
74. Esta visão do Estado, a médio e longo prazo, para a economia nacional como um todo é apoiada
pelas prioridades estabelecidas pelo Governo.
75. As previsões de crescimento económico para os próximos anos permitem considerar que o país
conhecerá um crescimento sustentado que deverá acelerar-se, induzido nomeadamente pelo forte
crescimento dos investimentos estrangeiros, pela expansão do sector turístico e pela exportação de
serviços.
76. A realização de uma taxa de crescimento a dois dígitos é um objectivo prosseguido pelo Governo
a médio prazo no actual contexto de saída do grupo dos PMA e do DECRP II para o período 20082011. O Quadro de Despesas a Médio Prazo (QDMP) para o período 2008-2010, traduzirá de
forma operacional as condições de implementação do DECRP II. Os investimentos e as reformas
dos sectores produtivos e dos sectores prioritários (tais como a educação, a saúde, a protecção
social e o ambiente) serão realizados para promover o crescimento e o desenvolvimento humano.
77. Após a saída de Cabo Verde do grupo dos PMA, a 1 de Janeiro de 2008, e por ocasião da
«Reunião dos Chefes das missões diplomáticas e dos organismos internacionais acreditados em
Cabo Verde» que teve lugar em Janeiro de 2008 na Praia, com a participação das Agências das
Nações Unidas, o Governo reiterou as suas prioridades estratégicas: a criação de emprego, o
crescimento e a competitividade da economia, a inserção de Cabo Verde na economia mundial, o
desenvolvimento das capacidades dos Cabo-verdianos com o propósito da sua maior implicação
na transformação económica do seu país, bem como a protecção do ambiente.
78. Estas prioridades estratégicas estão enunciadas nas Grandes Opções do Plano em 5 eixos
estratégicos, do seguinte modo:
1
Eleger a boa governação como factor de desenvolvimento, reformando o Estado,
intensificando a democracia e reforçando a cidadania
2
Promover a capacidade empresarial, a competitividade e o crescimento; alargar a base
produtiva
3
Desenvolver o capital humano e orientar o sistema de ensino/formação para os sectores
prioritários do desenvolvimento
4
Apoiar uma política global de desenvolvimento social, lutando contra a pobreza e
reforçando a coesão e a solidariedade
5
Desenvolver infra-estruturas básicas e económicas e promover o ordenamento do
território para um desenvolvimento equilibrado
3. O One Programme em Cabo Verde
3.1 Objectivo do One Programme
O objectivo do One Programme é maximizar e utilizar eficazmente a contribuição conjunta das
agências participantes para melhor acompanhar Cabo Verde nas suas políticas nacionais para
acelerar o crescimento económico, promover a competitividade e a criação de empregos produtivos,
e lutar contra a pobreza.
O One Programme tem pois, por objectivo apoiar o Governo na realização das prioridades nacionais,
propostas no decurso do Fórum que reuniu o Governo, o Sistema das Nações Unidas e a Sociedade
Civil - realizado na Praia a 22 de Outubro de 2007. São elas:
(i) a realização dos objectivos internacionais de desenvolvimento, entre os quais os
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM);
(ii) o sucesso da gestão do período pós-graduação e
(iii) a assistência na fase pós-adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
14
3.2 Estrutura e Conteúdo do One Programme
3.2.1 Questões transversais
79. O One Programme dispensa igualmente uma atenção especial às questões transversais: o reforço
das capacidades, a luta contra o VIH/SIDA, o género, a comunicação para o desenvolvimento e os
direitos humanos.
80. O género é tido sistematicamente em conta no One Programme, a fim de garantir a sua integração
efectiva em todos os projectos e programas, no plaidoyer, na comunicação e no
seguimento/avaliação. A igualdade do género será promovida assegurando que as mulheres e os
homens gozam dos mesmos direitos económicos, sociais, políticos, civis e de um acesso equitativo
aos serviços sociais, a um trabalho decente, ao crédito e à protecção legal. A questão do género
traduz-se em actividades específicas de promoção da igualdade e equidade de oportunidades, de
acordo com os desequilíbrios identificados.
81. A acção conjunta do SNU na luta contra o VIH/SIDA visa o acesso universal à prevenção, ao
tratamento, aos cuidados e ao apoio, nomeadamente, das populações vulneráveis. O objectivo de
desenvolvimento estabelecido pela Declaração do Milénio é inverter a tendência na propagação da
infecção do VIH e fazê-lo recuar nas mulheres, nos homens e nas crianças até 2015. Trata-se de
uma condição prévia para a realização da maior parte dos outros objectivos de desenvolvimento.
Por conseguinte é integrado no One Programme de maneira transversal, em todos os subprogramas, no plaidoyer, na comunicação, no seguimento e avaliação. Uma atenção particular é
dada à problemática da toxicodependência.
82. Os Direitos Humanos estão integrados no One Programme, objectivando um desenvolvimento
sustentável e equitativo, e fornecer a cada cidadão as oportunidades de contribuir para o progresso
social e económico da sociedade cabo-verdiana. Uma Abordagem Baseada nos Direitos Humanos
é integrada no documento. Uma atenção especial é dispensada aos princípios da não
discriminação, da acessibilidade aos serviços, à igualdade e equidade do género e aos grupos
vulneráveis.
83. A Comunicação para o desenvolvimento foi identificada como uma prioridade transversal pelas
Agências das Nações Unidas para o Delivering as One. A comunicação é hoje um desafio
fundamental, não somente porque ela condiciona o desenvolvimento, mas igualmente porque
constitui o instrumento essencial à construção de uma sociedade mais equitativa e mais solidária.
Neste quadro, uma maior capacidade de resposta e de adaptação das populações mais vulneráveis perante os desafios de desenvolvimento sustentável - deve ser procurada. A emergência de uma
nova sociedade fundada no saber e na utilização das novas tecnologias de informação e
comunicação, com todas as implicações sociais, culturais e éticas, torna esta missão mais actual
que nunca. Para aproveitar estes recursos e utilizar realmente a comunicação como resposta aos
problemas de desenvolvimento social, convém possuir o saber e a experiência adequados. Com
efeito, as TIC constituem um instrumento de imenso potencial para o ensino e a elaboração de
conteúdos educativos, com vista a uma mudança de comportamentos. Podem contribuir para a luta
contra o analfabetismo, as doenças endémicas, a protecção do ambiente, etc. e a pobreza em geral.
São necessários esforços para se conseguir uma estratégia compreensiva e coordenada no quadro
da implementação do One Programme, efectivando assim o Delivering as One UN.
84. Por outro lado, tenciona-se elaborar uma estratégia de comunicação conjunta para as agências
“Speaking as One UN in Cape Verde” (Falando numa só NU em Cabo Verde) e sobre o One
Programme a fim de assegurar a promoção deste último. Esta estratégia de comunicação tornarão
visíveis os progressos e resultados do Delivering as One em Cabo Verde. Permitirá igualmente ao
SNU e aos seus parceiros defender de maneira mais efectiva as questões de desenvolvimento, tais
como os ODM ou outros valores das Nações Unidas.
85. O desenvolvimento das capacidades está no centro do One Programme. Permitirá às populações
mais vulneráveis participar no desenvolvimento do país, através, nomeadamente, do acesso à
educação, à formação profissional contínua de qualidade, e à integração de valores tais como os
direitos humanos, a equidade do género e a cidadania.
15
3.2.2 Eixos temáticos do One Programme
86. Seis Agências, Fundos e Programas residentes (PNUD, UNICEF, UNFPA, PMA, FAO, OMS)
participaram no UNDAF, e actualmente, vinte Agências (residentes e não residentes), Fundos e
Programas tomam parte no One UN Programme.
87. O One Programme 2008-2010, integrando ao mesmo tempo o UNDAF 2006-2010, nomeadamente
os seus quatro eixos temáticos, toma em consideração os desafios essenciais aos quais o país faz
face, nomeadamente no âmbito da adesão à OMC, da gestão do período pós-graduação e da
realização dos ODM até 2015, enunciados no DECRP II e explicitados mais acima. O One
Programme responde assim a um vasto leque de prioridades nacionais, agrupadas em quatro eixos
temáticos. Cada um destes eixos temáticos subdivide-se em um ou vários sub-programas.
88. Os quatro eixos temáticos do One Programme são :
1. Boa Governação. As autoridades nacionais já identificaram as necessidades de reformas em
vários sectores bem como a necessidade de reforço da eficácia governamental de suporte à saída
do país da categoria dos PMA e à sua adesão à OMC. Face a estas necessidades, o Sistema das
Nações Unidas deverá contribuir para o sucesso da graduação em Cabo Verde, para o reforço da
segurança, do Estado de Direito, para uma cidadania participativa em Cabo Verde. A resposta das
Agências se articulará à volta dos seguintes subprogramas:
A. Sub-programa «Sucesso da graduação económica e da inserção na economia mundial»;
B. Sub-programa «Reforço da segurança»;
C. Sub-programa «Consolidação da democracia».
2. Promoção do Crescimento e das Oportunidades Económicas. A luta contra a pobreza é um dos
maiores desafios que se coloca às autoridades cabo-verdianas. Perante esta situação, o Governo
estabeleceu como objectivo reduzir a extrema pobreza e a fome e promover o crescimento, a
competitividade e os direitos sócio-económicos. O SNU tenciona acompanhar os esforços das
autoridades nacionais destinados a tornar o sector privado mais competitivo, a promover o
emprego produtivo, a reforçar as capacidades nacionais através da formação profissional, a
mobilizar a diáspora, a implicar mais as populações mais vulneráveis no processo de
desenvolvimento sócio-económico equitativo do país e a promover o seu acesso a meios que
satisfaçam de forma sustentável as suas necessidades. Para o efeito, as agências apoiarão a
estratégia do Governo através do seguinte sub-programa:
D. Sub-programa «Promoção do Crescimento e das Oportunidades Económicas».
3. Ambiente, Energia, Prevenção e Resposta a Desastres. A preservação do ambiente é um
elemento fundamental do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde. O Governo determinou
como objectivo a protecção do ambiente, a promoção da utilização eficaz dos recursos naturais, a
diminuição da dependência do país em relação às energias fósseis, e o reforço da sua capacidade
para fazer face aos desastres e catástrofes. O SNU propõe-se a contribuir para a melhoria da gestão
sustentável do Ambiente, a preservação da qualidade de vida e a gestão preventiva dos desastres.
O SNU propõe-se igualmente a apoiar o Governo para que as populações e as instituições sejam
partes integrantes destes processos. A esse respeito, a resposta das Agências organizar-se-á através
do seguinte sub-programa:
E. Sub-programa «Ambiente, Energia, Prevenção e Resposta a Desastres».
4. Capital Humano e Protecção Social. O desenvolvimento sustentável do país está centrada nas
capacidades humanas. A melhoria do sistema educativo e da formação profissional, da protecção
da criança e da protecção social, o reforço da aplicação “da estratégia de aceleração para a
sobrevivência da criança”, da participação da juventude, o reforço das capacidades a nível
comunitário e da família em matéria de saúde bem como a reforma do sector da saúde, são
elementos essenciais que integram a estratégia nacional de desenvolvimento do capital humano.
Um novo sinal é registado com a instalação da Universidade Pública de Cabo Verde. Para o efeito,
é necessário por conseguinte não somente debruçar-se sobre o ensino básico e secundário, mas
também assegurar, como sendo prioritário, um ensino superior que se enquadra no projecto
16
colectivo de desenvolvimento do país e que realiza as expectativas legítimas dos estudantes, dos
empresários, dos poderes locais, dos organismos não governamentais e da sociedade geral,
relativamente à qualidade do ensino superior, à criação de instrumentos legais e estratégicos que
servem de base à melhoria da gestão do sub-sistema. Para participar no desenvolvimento do
capital humano em Cabo Verde, as Agências deverão contribuir até 2010 para a melhoria do
desempenho dos serviços sociais básicos com vista a uma melhor qualidade dos serviços e a uma
maior acessibilidade dos referidos serviços aos grupos mais necessitados. Deve-se por isso garantir
que as instituições nacionais, municipais e as organizações da sociedade civil assegurem que os
direitos à inclusão sócio-económica efectiva das populações seja considerada. Isso integrará os
seguintes sub-programas:
F. Sub-programa «Qualidade do sistema educativo»;
G. Sub-programa «Participação da juventude»;
H. Sub-programa «Contribuição para a reforma do sector da saúde»;
I. Sub-programa «Protecção da criança e Protecção Social».
3.2.3 Sub-programa e parceiros
89. Uma matriz que apresenta um cenário geral dos resultados do One Programme e a sua relação com
o UNDAF e o DECRP II é apresentada no Anexo I. Matrizes mais detalhadas a nível dos
resultados, actividades, recursos e responsabilidades são preparados pelos Grupos de Trabalho
Técnicos dos Sub-programas. Estas matrizes apresentam igualmente um esboço da divisão do
trabalho entre as agências líderes e as outras agências participantes nos sub-programas, tomando
em consideração o seu respectivo mandato, as suas vantagens comparativas e o seu domínio de
especialidade.
90. O quadro abaixo ilustra a relação entre os eixos temáticos e cada sub-programa.
CABO VERDE
2008 -2010
ONE PROGRAMME
I. EIXO TEMÁTICO
GOVERNAÇÃO
II. EIXO TEMÁTICO
CRESCIMENTO
SUB-PROGRAMA
SUB-PROGRAMA
1. SUCESSO DA
GRADUAÇÃO
ECONÓMICA E DA
INSERÇCÃO NA
ECONOMIA MUNDIAL;
2. REFORÇO DA
SEGURANÇA;
3. CONSOLIDAÇÃO DA
DEMOCRACIA.
GÉNERO
4. PROMOÇÃO DO
CRESCIMENTO E DAS
OPORTUNIDADES
ECONÓMICAS.
DESENVOLVIMENTO DAS
CAPACIDADE
III. Eixo Amb/Energia/
Prevenção/Resposta ...
IV. EIXO TEMÁTICO CAPITAL
HUMANO & PROTECÇAO SOCIAL
SUB-PROGRAMA
SUB-PROGRAMA
5. AMBIENTE,
ENERGIA, PREVENÇÃO
E RESPOSTA A
DESASTRES.
6. QUALIDADE DO SISTEMA
EDUCATIVO ;
7. PARTICIPAÇÃO DA
JUVENTUDE ;
8. CONTRIBUIÇÃO PARA A
REFORMA DO SECTOR DA
SAÚDE;
9. PROTECÇÃO DA CRIANÇA E
PROTECÇÃO SOCIAL.
DIREITOS
HUMANOS
COMUNICAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO
VIH/SIDA E TOXICODEPENDÊNCIA
EIXOS TRANSVERSAIS
17
I - Boa Governação:
1. Alcançar a graduação económica e a inserção na economia mundial
Este sub-programa visa apoiar os esforços nacionais para fazer face aos novos desafios que
emergem no âmbito da gestão do período pós-graduação e da adesão à OMC, com base na
promoção do acesso a novas formas de financiamento e de investimento (prioridade nacional). As
operações deste sub-programa são articulados com o Quadro Integrado.
Agências: CNUCED (líder), CCI, FAO, ONUDI (membros do Grupo inter-agências do CEB para
o Comércio e a Capacidade Produtiva) e UIT. O PNUD porá à disposição deste sub-programa
recursos humanos e financeiros para apoiar as actividades deste sub-programa.
Parceiros nacionais: Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade, Ministério das
Finanças e Administração Pública, Ministério do Ambiente e Agricultura, Banco Central, Agência
Cabo-verdiana de Investimentos, Sectores privado e académico.
2. Reforçar a segurança
Este sub-programa visa reforçar o Estado de Direito e lutar contra a criminalidade organizada.
Agências: ONUDC (líder), UIT, OIM9, PNUD, UNFPA, UN-HABITAT, UNHCR e UNIFEM.
Parceiros nacionais: Ministério da Justiça, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e
Comunidades, Ministério da Família, Ministério da Administração Interna, Ministério da
Educação, Ministério das Finanças e instituições bancárias, Instituto Cabo-verdiano para
Igualdade e Equidade do Género, Comissão de Coordenação de Combate contra a Droga.
3. Consolidar a democracia
Este sub-programa visa promover e reforçar a gestão descentralizada, combatendo as disparidades
em termos de desenvolvimento, induzidas pela dupla situação insular de Cabo Verde.
Agências: PNUD (líder), UNFPA e UNIFEM.
Parceiros nacionais: Comissão Nacional Eleitoral, Assembleia Nacional, DGCS, INE, Unidade de
Coordenação da Reforma do Estado, DGT, DGAL, Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e
Equidade do Género, Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, NOSI, UGCC, e
Sociedade civil.
II – Promoção do Crescimento e das Oportunidades Económicas:
4. Promoção do Crescimento e das Oportunidades Económicas
Este sub-programa visa reduzir as desigualdades em termos de oportunidade económica, a
dependência da economia de Cabo Verde relativamente à APD e à diáspora, promovendo um
crescimento económico robusto, a competitividade das micro, pequenas e médias empresas, a
criação de empregos decentes e produtivos e por último, promover de forma sustentável a luta
contra a pobreza.
Agências: ONUDI (líder), OIT, CNUCED, UIT, FAO, ONUSIDA, PNUD, UNCDF, UNESCO,
UNFPA, UNIFEM, OIT, UNCDF, PNUD, UNICEF, OIM10 e FMI.
Parceiros nacionais: Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade, Ministério das
Finanças e Administração Pública, Instituições bancárias, Agência para o Desenvolvimento do
Sector privado, CI, associações comerciais e industriais, municípios, Instituto das Comunidades,
Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género, Plataforma das ONG, câmaras de
comércio, universidades, diáspora, CCS-SIDA, Instituto Nacional de Estatísticas, INGRH,
Ministério do Ambiente e Agricultura, Ministério da Defesa, Secretaria de Estado da Juventude e
Desportos, ONG, NOSI, sociedade civil.
9
Embora não seja uma agência do SNU, a OIM é um parceiro importante, parte integrante da Equipa das
Agências das NU alargada no quadro do processo do Delivering as One.
10
Idem.
18
III- Ambiente, Energia, Prevenção e Resposta a Desastres:
5. Ambiente, Energia, Prevenção e Resposta a Desastres
Este sub-programa visa reduzir a dependência do país relativamente às energias fósseis e permitir
enfrentar as vulnerabilidades ecológicas, reforçando nomeadamente a protecção do ambiente e a
capacidade de resposta a desastres.
Agências: PNUD (líder), PNUA, FAO, ONUDI, UNESCO, WMO, OMS, UNFPA, UN/ISDR,
UNICEF e UNOCHA.
Parceiros nacionais: Ministério do Ambiente e Agricultura, Ministério da Economia, Crescimento
e Competitividade, Serviço Nacional da Protecção Civil, INGRH, Instituto Nacional de
Meterologia e Geofísica, Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde, Laboratório de
Engenharia Civil, Associações Comerciais e Industriais, Plataforma das ONG.
IV- Capital Humano e Protecção Social:
6. Qualidade do Sistema Educativo
Este sub-programa visa principalmente reforçar as capacidades para materializar a visão de
transformação social e económica de Cabo Verde.
Agências: UNESCO (líder), OIT, FAO, OMS, ONUSIDA, PAM, UIT, UNFPA, UNICEF,
ONUDI e UNIFEM.
Parceiros nacionais: Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério da Qualificação e
Emprego, Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade, Universidades, ICIEG, ICASE.
7. Participação da juventude
Este sub-programa visa apoiar os jovens capacitando-os para exercer os seus direitos de
participação activa no desenvolvimento do país, através da promoção do voluntariado e do reforço
das instituições e organizações da sociedade civil.
Agências: UNFPA (líder), UNICEF, OMS, ONUSIDA e VNU.
Parceiros nacionais: Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, ONG, Liga das associações
juvenis, câmaras municipais, Federação Cabo-verdiana da Juventude.
8. Contribuição para a reforma do sector da saúde
Este sub-programa visa apoiar as instituições nacionais na implementação e acompanhamento dos
progressos obtidos na realização dos direitos humanos relativos aos serviços de saúde. Uma
atenção particular será dispensada às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Agências: OMS (líder), UNICEF, ONUSIDA, PAM, PNUD e UNFPA.
Parceiros nacionais: Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério
do Trabalho, Família e Solidariedade Social, CCS/SIDA, ICIEG, Câmaras municipais,
Associações de deficientes, ONG.
9. Protecção da Criança e Protecção Social
Este sub-programa visa apoiar as instituições nacionais e municipais de forma a garantir um
ambiente protector da criança e um sistema de protecção social eficaz e sustentável.
Agências: UNICEF (líder), FAO, ONUDC, ONUSIDA, PAM, UIT, UNFPA, e OMS.
Parceiros nacionais: Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério
do Trabalho, Família e Solidariedade, CCS/SIDA, ICIEG, ICCA, Câmaras municipais,
Associações de deficientes, de ONG.
19
4. Estratégia de execução
4.1 Gestão do One Programme
91. O One Programme é uma iniciativa conjunta do SNU e do Governo de Cabo Verde, que será
gerida pelas Agências das Naões Unidas sob a liderança do Coordenador Residente.
92. Em virtude do princípio de «alinhamento da ajuda com as prioridades, sistemas e procedimentos
dos países parceiros e apoio ao reforço das suas capacidades11», as Nações Unidas em Cabo Verde
decidiram alinhar os mecanismos de gestão do One Programme com os do sistema nacional de
gestão, de seguimento e avaliação do Governo (DECRP II). Para o efeito, o SNU apoiará o seu
reforço e desenvolvimento.
93. Os órgãos de gestão do One Programme são os seguintes:
94. O Comité de Pilotagem é co-dirigido pelo Governo, através do Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Comunidades e Cooperação e pelas Agências do SNU em Cabo Verde, através do
Coordenador Residente. O Comité de Pilotagem assegura a liderança estratégica, a orientação e o
acompanhamento da execução de todas as componente do One Programmea. Os termos de
referência do Comité de pilotagem estão em anexo.
95. A Equipa das Agências das Nações Unidas constitui o órgão de coordenação e de tomada de
decisão no seio do SNU. A Equipa das Agências das Nações Unidas deverá apoiar, de maneira
coordenada, o Governo do Cabo Verde nos seus esforços de desenvolvimento. A Equipa das
Agências das Nações Unidas é apoiada pelo escritório do Coordenador Residente. O Coordenador
Residente orienta a elaboração e a gestão do Delivering as One UN.
96. Os Grupos de Trabalho articulam-se de acordo com os eixos transversais e os sub-programas.
Cada agência líder assegurará a coordenação estratégica do seu sub-programa ou do seu eixo
transversal, em concertação com as agências participantes e em conformidade com os respectivos
ministérios técnicos. Cada agência líder assegurará igualmente a integração dos eixos transversais
no seu sub-programa. Os termos de referência dos Grupos de Trabalho estão em anexo.
97. O sistema de seguimento/avaliação do One Programme produzirá periódicamente relatórios sobre
os progressos relativamente aos indicadores definidos para os eixos temáticos, os eixos
transversais e os sub-programas.
98. Numa visão estratégica, todos os instrumentos de gestão do One Programme são flexíveis. Serão
reavaliados em função das necessidades e sob sugestão das partes.
99. O Fundo de Transição corresponde aos recursos comuns a serem mobilizados, conservando cada
agência o seu orçamento próprio. Os termos de referência do Fundo de Transição são propostos
em anexo.
100. A gestão do Fundo de Transição depende de mecanismos específicos: os critérios de afectação
dos recursos devem se estabelecidos; as Agências recebem os fundos através do Agente
Administrativo (AA). Cada Agência participante assina um Memorando de acordo (MOU) com o
Coordenador Residente e o Agente Administrativo (AA). Um Arranjo Administrativo Standard
(SSA) é assinado entre o doador, o Coordenador Residente e o Agente Administrativo (AA). Estes
documentos encontram-se em anexo.
101. Segue abaixo uma curta apresentação da previsão para o orçamento do One Programme: a coluna
de Gap orçamental corresponde ao Fundo de Transição.
11
Declaração de Paris sobre a eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento (2005).
20
Quadro orçamental previsto para o One Programme em Cabo Verde
Total
% Funding
EIXO TEMÁTICO 1:
Received/Pledged
Funding Gap
Gap/ Total
Governação
1 Sub-Programa: Governação
(Graduação Económica)
$2,018,500
$1,070,000
34.64%
2 Sub-Programa: Governação
(Segurança)
$7,031,450
$6,293,050
47.23%
3 Sub-Programa: Governação
(Democracia)
$785,000
$865,000
52.42%
Total Governação
$9,834,950
$8,228,050
45.55%
EIXO TEMÁTICO 2:
Total
% Funding
Crescimento e Oportunidades
Económicas
Received/Pledged
Funding Gap
Gap/ Total
4 Sub-Programa: Crescimento e
Oportunidades Económicas
$6,293,114
$8,263,479
56.77%
Total Crescimento
EIXO TEMÁTICO 3:
Ambiente, Energia, Prevenção e
Resposta a Desastres
5 Sub-Programa: Ambiente,
Energia, Prevenção e Resposta a
Desastres
Total Ambiente
EIXO TEMÁTICO 4: Capital
Humano / Protecção Social
6 Sub-Programa: Qualidade do
sistema educativo
7 Sub-Programa: Participação da
juventude
8 Sub-Programa: Contribuição
para a reforma do sector da saúde
9 Sub-Programa: Protecção da
criança e Protecção Social
Total Capital Humano / Protecção
Social
TEMAS TRANSVERSAIS
TOTAL One Programme*
Em percentagem:
$6,293,114 $8,263,479
Total
Received/Pledged
Funding Gap
$9,855,000
$6,241,000
$9,855,000 $6,241,000
Total
Received/Pledged
Funding Gap
$7,103,000
$2,255,000
56.77%
Total
$3,088,500
$13,324,500
$1,650,000
$18,063,000
Total
$14,556,593
$14,556,593
% Funding
Gap/ Total
Total
38.77%
38.77%
% Funding
Gap/ Total
$16,096,000
$16,096,000
24.10%
$9,358,000
Total
$800,000
$570,000
41.61%
$1,370,000
$4,994,000
$2,226,000
30.83%
$7,220,000
$1,480,000
$801,000
35.12%
$2,281,000
$14,377,000 $5,852,000
$468,000
$300,000
28.93%
39.06%
$20,229,000
$768,000
$40,828,064 $28,884,529
41.43%
$69,712,593
58.57%
41.43%
G
100.00%
4.2 Estratégia de parceria
102. Para facilitar a mobilização de recursos e a coerência das actividades efectuadas pelo SNU, uma
estratégia de parceria será desenvolvida e implementada, em estreita coordenação com o Governo.
Esta abordagem deverá permitir ao Fundo de Transição mobilizar recursos de forma rápida e
gradual junto dos parceiros bilaterais que já exprimiram o seu interesse em apoiar as intervenções
do SNU em Cabo Verde.
103. O Governo apoiará os esforços das agências para mobilizar os fundos necessários para a
implementação do One Programme e colaborará com as Agências através das seguintes acções: a)
incentivar os potenciais Governos doadores a pôr à disposição das Agências os fundos necessários
para executar as componentes não financiadas do programa; b) apoiar os esforços das Agências
para mobilizar os fundos junto do sector privado, a nível internacional assim como em Cabo Verde
com vista à execução do programa; c) autorizar as contribuições de indivíduos, de sociedades e de
fundações cabo-verdianas para apoiar este programa, e atribuir-lhes isenção (ões) fiscal (is).
21
104. O Governo será responsável pela desalfandegação, recepção, armazenamento, distribuição e
gestão contabilística dos alimentos, aabastecimentos e equipamentos que as Agências colocarão à
sua disposição e que serão isentos de taxas, direitos de trânsito ou de alfândega nos termos deste
One Programme.
105. O Governo facilitará as visitas periódicas aos lugares dos projectos e a observação das actividades
levadas executadas, para avaliar os progressos realizados e reunir informações sobre o
desenvolvimento dos produtos e de sub-produtos, o seu seguimento e a sua avaliação.
106. O Governo em estreita colaboração com a Equipa das Agências das Nações Unidas organizará
anualmente uma avaliação do One Programme e facilitará a participação dos parceiros, das ONG e
da sociedade civil nesta actividade. O Governo toma parte das decisões relativas ao One
Programme através do Comité de Pilotagem e dos Grupos de Trabalho Técnico.
4.3 Seguimento e Avaliação
107. O objectivo global da criação de um sistema de Seguimento/Avaliação (SA) para o One
Programme é atingir uma gestão mais efectiva do referido Programa, incluindo os eixos
transversais, medindo e avaliando o desempenho dos resultados e dos produtos, conhecidos como
sendo resultados de desenvolvimento.
108. Uma unidade de SA, apoiada por um Grupo de trabalho de SA, será criada e reforçada em função
das necessidades do One Programme. Isto permitirá ao Comité de Pilotagem do One Programme e
à Equipa das Agências das Nações Unidas acompanhar os progressos e avaliar os resultados. A
unidade estabelecerá um plano de S/A, e definirá os instrumentos a utilizar no quadro do One
Programme, com vista a analisar os resultados. A unidade elaborará relatórios (relatório anual e
relatórios regulares de progressos), coordenará as validações (visitas de terreno, avaliações
externas) e participará nos grupos de trabalho, reuniões, revisões anuais, e sob convocação do
Coordenador Residente, nas reuniões do Comité de Pilotagem e da Equipa das Agências das
Nações Unidas.
109. O Plano de Seguimento e Avaliação comporta três elementos: a parte narrativa, o quadro de
Seguimento/Avaliação e um calendário de realização.
110. A parte narrativa descreve os mecanismos de coordenação e as estratégias de execução do plano.
O grupo de trabalho é responsável pelo alinhamento, pela coordenação e promoção do Plano SA.
111. O quadro de Seguimento/Avaliação destaca os objectivos (resultados/produtos) para permitir um
acompanhamento eficaz pelo Comité de Pilotagem, pela Equipa das Agências das Nações Unidas
e pelo grupo de trabalho. Para cada resultado/produto (retirar produto), um indicador é
seleccionado. A escolha dos indicadores é alinhada na medida do possível com os do DECRP II,
os ODM ou ainda os da Declaração de Paris. A informação de base (baseline) relativa aos
indicadores é compilada; alvos específicos são identificados e a data final é especificada. Dados
são recolhidos regularmente para avaliar se as metas são atingidas.
112. O calendário do SA apresenta as actividades de SA por período (ano ou semestre) a fim de facilitar
a sua coordenação.
4.4 Outras provisões
113. O presente One Programme pode ser modificado de comum acordo entre o Governo e as
Agências, com base nos resultados das avaliações anuais ou quando as circunstâncias o exigirem.
114. Qualquer diferendo entre o Governo e uma agência das Nações Unidas é resolvido em
conformidade com os acordos de cooperação existentes. Qualquer diferendo entre as agências
participantes no One Programa é resolvido exclusivamente entre estas agências e por conciliação.
115. Nenhum elemento deste One Programme será interpretado como excluindo ou limitando a
protecção do SNU ao abrigo das disposições e do espírito da Convenção Geral sobre os Privilégios
e Imunidades das Nações Unidas (1946), que foi ratificada pelo Governo.
22
116. Este documento foi preparado em língua francesa, guardando cada uma das partes um exemplar do
original. 117. Também, os abaixo assinados, devidamente autorizados, aprovaram este One
Programme a 1 de Julho de 2008, na Praia, Cabo Verde.
23
ONE PROGRAMME EM CABO VERDE 2008-2010
Sr. José Brito
Sra. Petra Lantz
Ministro dos Negócios Estrangeiros,
Coordenadora Residente
Cooperação e Comunidades
do Sistema das Nações Unidas em Cabo
Verde
A 1 de Julho de 2008, na Praia, Cabo Verde
24
Agências das Nações Unidas Residentes12
OMS
Dr. Alain Christophe Brun, Representante
FAO
Sra. Petra Lantz, Representante a.i.
PAM
Sra. Petra Lantz, Representante
PNUD
Sra. Petra Lantz, Representante
UNFPA
Sra. Petra Lantz, Representante
UNICEF
Sra. Petra Lantz, Representante
Agências das Nações Unidas Não-Residentes
CNUCED
Sra. Manuela Tortora, Directora
do Serviço de Cooperação Técnica
OIT
Sr. Dramane Haidara, Directeur a.i.
do Escritório sub-regional para o Saheldu
OMM
Sr. Mohamed Boulama, Representante
para Africa do Norte, Central e Ocidental
ONU-HABITAT
Sr. Alioune Badiane, Director
para Africa e Países árabes
ONUDC
Sr. Antonio L. Mazzitelli, Representante Regional
para Africa Central e Ocidental
ONUDI
Secretariado-Viena
Sr. Klaus Billand
Coordenador Senior para as a Coerência do Sistema das NU do
Departamento Regional e de Operações do terreno
ONUSIDA
Dr. Meskerem Grunitzky Bekele, Directora Regional
UNIFEM
Sra. Cécile Mukarubuga, Directora Regional
para Africa Ocidental
PNUE/Kenya
Sra. Cristina Boelcke, Directora
da Divisão da Cooperação Regional
UIT
Sra. Margarida Evora-Sagna, Representante
de zona para Africa Ocidental
UNESCO / BREDA
Sra. Francisco Seddoh Komlavi, Director Regional
Outra Organização
OIM
Sr. Abye Makonnen, Representante Regional
para Africa Ocidental e Central
12
Agências por ordem alfabética
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26