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CARTA DE BOAS VINDAS
Senhores Delegados,
É com grande satisfação que lhes damos as boas-vindas à II Simulação Paraibana
de Ensino Médio. Após o sucesso da primeira edição, a SIPEM, que acontecerá de
13 a 16 de maio de 2015, chega com inúmeras novidades para os seus
participantes, com o objetivo de que todos desfrutem ao máximo dessa experiência
incrível.
Este ano, a SIPEM contará com dois Comitês. Com as preocupações globais sobre o
terrorismo transnacional cada vez maiores, a Liga dos Estados Árabes discutirá o
Estado Islâmico e a legitimidade do uso da força no Levante. De maneira a conferir
atenção aos assuntos latino-americanos de uma maneira inovadora, a SIPEM
simulará também a Organização do Tratado do Atlântico Norte, fazendo uma
viagem no tempo até o ano de 1982, para discutir a Guerra das Malvinas.
Com o objetivo de despertar em seus participantes o interesse pelas temáticas de
relevância internacional, a SIPEM busca, da mesma forma, criar as bases para a
formação dos futuros líderes e tomadores de decisão.
Agradecemos pela confiança e credibilidade depositadas no projeto e desejamos a
todos uma excelente Simulação!
Atenciosamente,
Secretariado da II SIPEM
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2
SUMÁRIO
Carta de boas vindas........................................................................................................2
1. Organização do Tratado Atlântico Norte....................................................................5
1.1Estrutura Organizacional da OTAN...............................................................6
1.2 Histórico da Organização..............................................................................8
1.3 Capacidade estrutural da OTAN..................................................................10
1.4 Provisões do Tratado relevantes ao conflito das Falklands.....................11
2. A Guerra das Malvinas...............................................................................................12
2.1 Antecedentes do Conflito............................................................................13
2.1.1 Políticas do Governo Galtieri........................................................14
2.1.2 Tendências políticas do Governo Thatcher.................................17
2.2 A invasão argentina.....................................................................................18
2.2.1 A resposta britânica......................................................................20
2.2.2 Aspectos estruturais.....................................................................21
2.3 Os eventos de 4 de maio de 1982...............................................................22
3. Possíveis ações da OTAN no conflito das Malvinas.................................................23
4. Posicionamento dos Países.......................................................................................28
República Federal da Alemanha.......................................................................28
Reino da Bélgica.................................................................................................29
República Federativa do Brasil.........................................................................29
Canadá................................................................................................................30
Colômbia.............................................................................................................30
Reino da Dinamarca...........................................................................................31
Reino da Espanha...............................................................................................31
Estados Unidos da América....................................................................31
República Francesa............................................................................................32
Reino da Holanda...............................................................................................33
República da Grécia...........................................................................................33
República da Islândia.........................................................................................33
República Italiana..............................................................................................34
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3
Japão....................................................................................................................35
Grão-Ducado de Luxemburgo...........................................................................35
Reino da Noruega...............................................................................................35
República Portuguesa........................................................................................36
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte...........................................36
República da Turquia.........................................................................................37
Venezuela............................................................................................................37
4
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1. ORGANIZAÇÃO DO TRATADO ATLÂNTICO NORTE
A Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN) é uma aliança militar voltada
principalmente para a manutenção da paz na área do Atlântico norte1, fundada pelo
Tratado de Washington em 4 de Abril de 19492. Inserido no contexto internacional que
tinha como característica fundamental a oposição ideológica entre os Estados Unidos e a
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o tratado do Atlântico Norte integra um
conceito de segurança coletiva que pode ser definido como um “arranjo político e/ou
jurídico ao abrigo do qual a paz e a segurança estatal e humana, num determinado
espaço geográfico são garantidas por todos ou alguns dos Estados que dele fazem parte
através da adoção de medidas de prevenção, monitoramento, auxílio e repressão de
condutas que as turbem.”3. Além disso, o Tratado é um reflexo da preocupação das
nações da Europa ocidental com o avanço do comunismo Soviético, que já tinha sido
expresso pelo Tratado de Bruxelas4.
No que concerne aos interesses norte-americanos, o Tratado de Washington foi,
junto com o Plano Marshall5, parte de uma estratégia compreensiva para reconstruir o
continente europeu no período pós-guerra. A OTAN foi uma das iniciativas escolhidas
para o poderio militar dos Estados europeus.
Além disso, era objetivo do Tratado garantir que não emergisse novamente no
continente europeu o tipo de nacionalismo militarista que resultou na Segunda Guerra,
1
Nato in Focus. Disponível em: http://www.nato.int/cps/en/natohq/topics_81135.htm. Acesso em: 30
Dez. 2014.
2
The North Atlantic Treaty.Disponívelem: http://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_17120.htm.
Acesso
em:
2
Jan.
2015.
Washington
Treaty.
Disponível
em:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/topics_67656.htm. Acesso em: 02 Jan. 2015.
3
DELGADO, Jose Pina. Segurança Coletiva, páginas 479-481. In : MENDES, Nuno Canas;
COUTINHO, Francisco Pereira (orgs), Enciclopédia das Relações Internacionais. 1ª edição. Alfrigide:
Publicações Dom Quixote, 2014.
4
O Tratado de Bruxelas foi um projeto de segurança coletiva e integração política protagonizado por
Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo e Reino Unido. Todos os seus membros e capacidade
institucional foram integrados a OTAN. Ver - The BrusselsTreaty. Disponível em:
http://www.nato.int/cps/en/natohq/official_texts_17072.htm. Acesso em: 03 Jan. 2015.
5
Estratégia elaborada pelo então Secretário de Estado americano George C. Marshall para a reconstrução
econômica do continente europeu no período posterior a Segunda Guerra Mundial. Marshall Plan, 1948.
Disponível em: https://history.state.gov/milestones/1945-1952/marshall-plan. Acesso em: 03 Jan. 2015.
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5
bem como assegurar, por meio de influência direta estadunidense, que a ameaça
comunista da União Soviética não encontrasse espaço para se expandir no continente6.
1.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA OTAN
De acordo com o Tratado Atlântico Norte, a OTAN contaria fundamentalmente
com um órgão, o Conselho do Atlântico Norte7 (CAN), que teria a autoridade de
estabelecer órgãos adjacentes conforme se fizesse necessário para lidar com a
implementação do Tratado. Apesar de o CAN ter sido o único órgão estabelecido no ato
constitutivo da Organização, há um comitê específico para a cooperação militar da
aliança, o Comitê Militar 8, que é a maior autoridade militar dentro da Organização.
É importante ressaltar que, dentro da OTAN, não existem ações que não sejam
consensuais 9, fazendo com que todas as decisões dentro da estrutura da Organização
sejam fruto de extenso debate e negociação entre seus membros, em todos os níveis
organizacionais 10. Dentro da OTAN, o sistema de reuniões entre os aliados era baseado
na necessidade mediante alguma ameaça ou de maneira anual, e, inicialmente a aliança
não contava com uma estrutura que pudesse efetivar ações coordenadas 11, porém com a
crescente necessidade de ampliar as estruturas da aliança para lidar com os desafios
impostos pela ordem geopolítica vigente, criaram-se estruturas permanentes, e de
consulta constante para lidar com os assuntos relacionados à organização.
A necessidade de estruturas permanentes catapultou a criação do Comando
Aliado na Europa (ACE em inglês) e o Comando Aliado no Atlântico (ACLANT em
inglês). O ACE possuía a primeira estrutura militar de caráter supranacional da história,
6
“In fact, the Alliance‟s creation was part of a broader effort to serve three purposes: deterring Soviet
expansionism, forbidding the revival of nationalist militarism in Europe through a strong North American
presence on the continent, and encouraging European political integration.” A short history of
NATO.Disponívelem: http://www.nato.int/history/nato-history.html. Acesso em: 03 Jan. 2015.
7
Estabelecido pelo Artigo 9 do Tratado Atlântico Norte “as partes estabelecem neste um conselho, onde
todas estarão representadas, para ponderar assuntos relevantes a implementação deste tratado(...)”
8
The
Military
Committee.Disponívelem:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/topics_49633.htm.
Acessoem: 05 Jan. 2015.
9
“A decision reached by consensus is an agreement reached by common consent, a decision that is
accepted by each member country. This means that when a "NATO decision" is announced, it is the
expression of the collective will of all the sovereign states that are members of the Alliance.” Consensus
Decision Making at NATO.Disponívelem: http://www.nato.int/cps/en/natohq/topics_49178.htm.
10
“The principle of consensus decision making is applied at each and every level of the committee
structure” Disponívelem: http://www.nato.int/cps/en/natohq/topics_49174.htmAcessoem: 02 Jan. 2014.
11
“While the signing of the North Atlantic Treaty had created Allies, it had not created a military
structure that could effectively coordinate their actions.” Vernota 6.
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6
o Supremo Quartel General dos Poderes Aliados na Europa (SHAPE em inglês) 12, que é
responsável por coordenar as ações militares da aliança e aconselhar o CAN em suas
decisões. Inicialmente o SHAPE estava sob o comando do General americano Dwight
Eisenhower, porém, atualmente, encontra-se sob a liderança do General Andrew J.
Goodpaster no posto de Supremo Comandante Aliado na Europa 13 (SACEUR em
inglês).
Quanto às estruturas permanentes para consulta, a OTAN passou a contar a
partir de 1952 com um secretariado fixo e com representações permanentes para o
CAN14, cujas sessões ordinárias passaram a ser presididas pelo Secretário-Geral.
Durante o conflito nas Falklands, o posto de Secretário-Geral está ocupado por Joseph
Lun.
1.2 HISTÓRICO DA ORGANIZAÇÃO
A história da OTAN pode ser facilmente refletida na maneira pela qual a aliança
se porta e toma suas decisões perante o ambiente externo, reagindo aos acontecimentos
do cenário internacional.
No início da Organização, após a ratificação do Tratado de Washington, e ainda
com as estruturas primárias da aliança (que dificultavam a tomada de decisões mais
impactantes), foi adotado o primeiro protótipo de plano estratégico da OTAN 15, o MC
316, que apresentava diretrizes políticas e estratégicas brandas para lidar com o ambiente
externo geralmente hostil da ordem bipolar, apresentando um foco de ação que
evidenciava uma tensão mútua entre a URSS e o Ocidente, e, dava ênfase à
12
O SHAPE teve suas instalações iniciais nos subúrbios de Paris, sendo realocado para a Bélgica
posteriormente. 1952-1965: Early Years of SHAPE and Allied Command Europe. Disponívelem:
http://www.aco.nato.int/page14622353.aspx. Acesso em: 09 Jan. 2015.
13
O posto de SACEUR é tradicionalmente ocupado por um General Americano que assume as
responsabilidades por todas as operações militares da Aliança. SupremeAlliedCommanderEurope
(SACEUR). Disponível em: http://www.nato.int/cps/en/natohq/topics_50110.htm. Acesso em: 06 Jan.
2015
14
International Staff. Disponível em: http://www.nato.int/cps/en/natolive/topics_58110.htm. Acessoem:
05 Jan. 2015.
15
“The Strategic Concept is an official document that outlines NATO‟s enduring purpose and nature and
its fundamental security tasks. It also identifies the central features of the new security environment,
specifies the elements of the Alliance‟s approach to security and provides guidelines for the adaptation of
its
military
forces.”
StrategicConcepts.
Disponível
em:
http://www.nato.int/cps/en/natohq/topics_56626.htm. Acessoem: 04 Jan. 2015.
16
THE STRATEGIC CONCEPT FOR THE DEFENSE OF THE NORTH ATLANTIC AREA:
Reference: M.C. 3. Disponível em: http://www.nato.int/docu/stratdoc/eng/a491119a.pdf. Acessoem:08
Jan. 2015.
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7
possibilidade constante de um confronto, sem expor quaisquer possibilidades de
cooperação17.
Posteriormente, partindo para uma abordagem em que a função primária da
OTAN era a de evitar uma agressão da URSS, por meio do aumento crescente de suas
próprias forças, e responder de maneira razoável, quando fosse necessário, atacando
somente
primárias
se
as
não
funções
Datas-chave – Surgimento da OTAN
fossem
atendidas, foi adotado o MC
6/118. Este foi, formalmente, o
primeiro
plano
estratégico
adotado pela aliança. Após esse
documento, o MC 1419 foi
responsável
pelo
estabelecimento de escritórios de planejamento regionais, conferindo à OTAN mais uma
adaptação para lidar com os desenvolvimentos do ambiente político de uma maneira
regional e aumentando a capacidade estratégica.
Com a Guerra da Coréia e o bloqueio soviéticoa Berlim Ocidental, preocupações
cresceram dentro da OTAN (cujas tropas, de vários Estados-Membros, estavam lutando
na Coréia sob o comando das Nações Unidas) acerca de uma investida soviética
partindo de Berlim ou do apoio soviético a revoltas de cunho socialista na Europa20.
Isso fez a Organização a alterar a sua abordagem através da criação do SHAPE e do
cargo de SACEUR, de modo a possuir mecanismos para uma resposta unificada no caso
de um ataque soviético, Tais alterações resultaram também na adesão de Grécia e da
Turquia.
17
“The emphasis was more on mutual tension and confrontation than it was on dialogue and cooperation.
This led to an often dangerous and expensive arms race.” Ver nota 15.
18
THE STRATEGIC CONCEPT FOR THE DEFENCE OF THE NORTH ATLANTIC AREA: Reference
6/1. Disponível em: http://www.nato.int/docu/stratdoc/eng/a491201a.pdf. Acessoem: 08 Jan. 2015.
19
NORTH ATLANTIC MILITARY COMMITTEE DECISION ON M.C. 14: STRATEGIC
GUIDANCE
FOR NORTH ATLANTIC REGIONAL PLANNING.
Disponível
em:
http://www.nato.int/docu/stratdoc/eng/a500328c.pdf. Acessoem: 08 Jan. 2015.
20
“When North Korean forces launched their invasion of South Korea on 25 June 1950, starting a conflict
that soon saw troops of the United States and other NATO members fighting there on behalf of the United
Nations, fear quickly grew that Western Europe, which also contained one half of a country divided along
ideological lines, might be the next target of Soviet sponsored aggression.” NATO STRATEGY
DOCUMENTS 1949-1969. Disponível em: http://www.nato.int/docu/stratdoc/eng/intro.pdf. Acessoem:
04 Jan. 2015.
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8
Ainda como resultado da Guerra da Coréia, a OTAN adotou um novo plano
estratégico, em que o foco das ações da Organização passaria a ser a destruição da
vontade e capacidade soviéticas de efetivamente se envolver em conflitos 21, esse foi o
MC 14/122. Além dessas provisões, a redação do documento dizia que seria autorizada a
utilização de todos os meios necessários para cumprir os fins do documento, deixando
subentendida pela primeira vez na história da aliança a possibilidade real da utilização
de armamentos nucleares, o que também ficou evidenciado pela tendência do General
Eisenhower (general americano que ocupava o cargo de SACEUR) em enfatizar uma
política de dependência maior do poder nuclear como uma resposta válida a agressão
numa reunião do CAN em Lisboa, 1952.
Em meio a essas tendências emergentes e a uma situação internacional caótica,
surge, dentro da OTAN, o conceito de “retaliação total”
23
com a primeira menção
explícita ao uso de armas nucleares, na MC 48 24. Este considerado o padrão mais
efetivo de ação para a aliança nos anos seguintes 25. Muitos aliados inicialmente viram a
possibilidade do uso de armas nucleares como algo favorável, uma vez que diminuiria a
dependência de forças convencionais, tornando possível um considerável corte de
gastos neste setor. Seguindo as tendências do MC 48, foi oficialmente adotada uma
estratégia que condizia com esta abordagem através do MC 14/2 26, e pouco depois
disso, a aliança passa a demonstrar uma crescente preocupação com incidentes fora da
área coberta pelo tratado27.
21
“(MC 14/1) approved by the NAC at the 15-18 December 1952 Ministerial Meeting in Paris. It was a
comprehensive document, which stated that NATO‟s overall strategic aim was “to ensure the defence of
the NATO area and to destroy the will and capability of the Soviet Union and her satellites to wage
war…” NATO would do this by initially conducting an air offensive and, in parallel, conducting air,
ground and sea operations. The Allied air attacks would use “all types of weapons”.” Ver nota 15.
22
NORTH ATLANTIC MILITARY COMMITTEE DECISION ON M.C. 14/1. Disponível em:
http://www.nato.int/docu/stratdoc/eng/a521209a.pdf. Acessoem: 08 Jan. 2015.
23
“MC 48 was the first official NATO document to explicitly discuss the use of nuclear weapons. It
introduced the concept of massive retaliation, which is normally associated with MC 14/2 – NATO‟s
third Strategic Concept.” Ver nota 15.
24
NORTH ATLANTIC MILITARY COMMITTEE DECISION ON M.C. 48.Disponível em:
25
“This request led the Military Committee to issue MC 48/1, “The Most Effective Pattern of NATO
Military Strength for the Next Few Years - Report No. 2”, on 26 September 1955.” Ver nota 20.
26
FINAL
DECISION
ON
MC
14/2(Revised).
Disponível
em:
27
“The importance of out-of-area events was reflected in a political directive, CM(56)138, given from the
NAC to NATO‟s Military Authorities, 13 December 1956: “Although NATO defence planning is limited
to the defence of the Treaty area, it is necessary to take account of the dangers which may arise for NATO
because of developments outside that area.”.” Ver nota 15.
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9
Enquanto diversos membros da aliança se mostraram satisfeitos com a adoção da
abordagem de “retaliação total”, outros apresentaram uma intensa preocupação com a
possibilidade de uma resposta tão definitiva para qualquer incidente, criando dentro da
organização uma tendência forte para respostas mais a formas menores de agressão, sem
contudo abdicar da provisão favorável à utilização de armamentos nucleares no caso de
envolvimento direto dos soviéticos. Nesse meio tempo, também se pôde visualizar uma
crescente tendência à cooperação política dentro da aliança, com ênfase na cooperação
econômica, resolução pacífica de disputas entre os membros da Organização e
cooperação entre agências de inteligência.
Esses novos desenvolvimentos, acompanhados por um crescente desejo do
governo americano de dar respostas mais flexíveis e ser menos dependente de
armamentos nucleares levou à adoção da estratégia militar da OTAN 28 vigente durante o
conflito das Falklands, a MC 14/329. Esta estratégia que tinha em seus elementos
essenciais a flexibilidade e a possibilidade de escalação, ou seja, a fortificação da
aliança a tal ponto que coibisse algum possível inimigo de lutar (fazendo com que a luta
contra a aliança fosse um risco muito grande para ser tomado). Caso o conflito de fato
ocorresse, previa-se um misto de agressão progressiva e ameaça do uso de armamentos
nucleares, a utilização destes era a última forma de ação a ser tomada.
Na data do início do conflito das Falklands, estava em vigor a abordagem da MC
14/3, fato que deve pautar todas as decisões da organização durante a sua próxima
reunião, convocada pela representação do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do
Norte junto ao CAN.
1.3 CAPACIDADE ESTRUTURAL DA OTAN
No caso da necessidade de uma ação militar dentro do Tratado, a OTAN teria o
amparo da SHAPE (Mons, Bélgica) e do Comando Aliado no Atlântico (Norfolk,
Virginia, EUA), onde estão localizadas as forças que estão permanentemente à
disposição da aliança. A ação da SHAPE estava focada desde o mediterrâneo até o
extremo norte da Noruega, passando pela Europa Continental até a Cortina de Ferro
28
“NATO‟s fourth Strategic Concept – Overall Strategic Concept for the Defence of the North Atlantic
Treaty Organization Area (MC 14/3) – was adopted by the Defence Planning Committee (DPC) on 12
December 1967 and the final version issued on 16 January 1968.” Ver nota 15.
29
FINAL DECISION ON MC 14/3. Disponível em: http://www.nato.int/docu/stratdoc/eng/a680116a.pdf.
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10
com a entrada da Alemanha Ocidental no tratado. O comando do Atlântico estaria
responsável por toda a extensão territorial da América do Norte até a Islândia, fechando
um anel defensivo que englobava toda a região norte do Oceano Atlântico.
É digno de nota que, caso seja invocada uma ação sob o artigo 5° do Tratado de
Washington, as Forças Armadas de todos os países-membros seriam compelidas a agir
em defesa daquele que foi agredido, estando sujeitos ao comando unificado da aliança.
1.4 PROVISÕES DO TRATADO RELEVANTES AO CONFLITO DAS FALKLANDS
Dentro do Tratado Atlântico Norte, é importante notar, conforme disposto no
artigo 3°30, todos os Estados-Membros são obrigados a fortalecer as suas capacidades
individuais de resistência a um ataque armado, esta é a primeira obrigação dos Estados e
a sua contribuição para o mecanismo de defesa coletiva. No caso específico do conflito
das Falklands, o Reino Unido encontra-se neste primeiro estado, utilizando-se
primariamente de suas capacidades individuais para se defender.
A reunião que irá acontecer é justamente amparada pelo artigo 4°31 do Tratado,
que prevê a possibilidade de consulta no caso de alguma das Partes ter a sua integridade
territorial ameaçada. Dentro da reunião do CAN, é possível criar comitês adjuntos para
auxiliar a resolução do conflito 32, convidar outros Estados europeus para tomar parte no
Tratado (particularmente interessante no caso da posição estratégica da Espanha), ou
decidir por alterar o estatuto da Organização para incluir as Falklands em seu escopo,
sendo importante notar que o artigo 6° do Tratado define claramente os limites
territoriais da ação conjunta da aliança, uma vez que ela seja invocada pelo artigo 5°. É
digno de nota que, até então, o artigo 5° jamais foi invocado na história da Organização
e implicaria numa declaração de guerra coletiva dos Estados-Membros contra a
Argentina. O Tratado ainda prevê que as ações da OTAN, caso sejam tomadas, são
imediatas e não precisam de autorização das Nações Unidas, só sendo suspensas quando
30
Article 3 “In order more effectively to achieve the objectives of this Treaty, the Parties, separately and
jointly, by means of continuous and effective self-help and mutual aid, will maintain and develop their
individual and collective capacity to resist armed attack.” Ver nota 2.
31
Article 4 “The Parties will consult together whenever, in the opinion of any of them, the territorial
integrity, political independence or security of any of the Parties is threatened.” Ver nota 2.
32
Article 9 “(…)The Council shall set up such subsidiary bodies as may be necessary; in particular it
shall establish immediately a defence committee which shall recommend measures for the
implementation of Articles 3 and 5.” Ver nota 2.
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11
o Conselho de Segurança da ONU for capaz de tomar alguma decisão que estabilize a
situação.
2. A GUERRA DAS MALVINAS
A Guerra das Malvinas (também chamada de “Falklands War”) diz respeito à
disputa insular ocorrida no dia 02 de abril de 1982 entre o Reino Unido da Grã-Bretanha
e Irlanda do Norte e a República Argentina, objetivando-se o pleno controle dos
seguintes arquipélagos: Geórgia do Sul, Ilhas Malvinas e Sandwich do Sul. Os Estados
conflitantes estão imersos sob os mais diversos problemas internos e veem na
hostilidade e no nacionalismo uma maneira de conter as revoltas civis assim advindas
dentro de seus respectivos territórios.
Na Argentina, o processo ditatorial liderado pelo general Leopoldo Galtieri
enfrentava determinados entraves em sua administração, o que fez com que procurasse
desviar as atenções dos críticos e da população – de um modo geral – de suas diretrizes
econômicas, entrando em guerra contra os britânicos no início da década de 80 33. Em
contrapartida, o Reino Unido era conduzido pela primeira mulher a assumir o cargo de
primeiro ministro em toda a história: Margaret Thatcher, no posto desde 1979. A “Dama
de Ferro”, como ficou conhecida, procurava “desestatizar” a economia, amenizando os
índices da inflação monetária causada pelas medidas governamentais ocorridas
anteriormente34. Sua popularidade logo declinou por causa de tais ações tendo em vista
o repúdio de muitos que ansiavam por um governo mais igualitário. Nesse contexto,
cabe lembrar também o período de recessão causado pela crise do petróleo no final da
década de 70.
Os líderes logo notaram que a disputa acarretaria a promoção do sentimento
nacional e um ajuste nos índices de popularidade, ainda que comprometesse o sistema
de alianças entre os dois países.
33
Cambalache – a história do colapso econômico da Argentina. Disponível em:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1562. Acesso em: 15 Fev. 2015.
34
Adeus à dama de ferro. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1234. Acesso em:
15 Fev. 2015.
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12
2.1 ANTECEDENTES DO CONFLITO
Não se sabe ao certo quando os arquipélagos foram de fato, habitados e quais
povos originaram a população à época da primeira descoberta feita pelas embarcações
inglesas. Ainda que indícios sejam apresentados por meio de rotas marítimas traçadas
nas cidades de Paris e Istambul, a verdade é que tal ocupação ainda é vista com um tom
de mistério para a historiografia local.
John Davis, explorador inglês, registrou o arquipélago, em suas anotações sobre
“territórios antes nunca descobertos”, no ano de 1592, no que foi seguido em 1594, por
Richard Hakluvt, em Londres, e pelo holandês Sebald de Weert, em janeiro de 1600.
Partindo destas ponderações, havia as primeiras provas circunstanciais de espaços
geográficos ainda não conquistados, por meios de bibliografias legais 35.
Diante a vastidão do continente americano, até então desconhecidos em plenos
séculos XVI e XVII, o cenário internacional dado à época - era hostil. As ocupações
francesas, lideradas pelo nobre Louis Antoine de Bougainville, partiram em direção à
Port Louis36 no ano de 1764, envolvendo diversos colonos que haviam deixado a Nova
Escócia após os britânicos terem desbravado a parte francesa nos ambientes canadenses.
Todavia, percebendo a necessidade de estabelecer-se e ali instaurar uma
administração ainda mais intensa (não sendo esta francesa), John Byron, concidadão
britânico, foi enviado à Egmont (Malvina Ocidental) pela Coroa Britânica, para
construir uma base militar inglesa, a partir de uma percepção corsária dada através do
lorde George Anson. Vale salientar ainda que a nomenclatura (Falklands) foi proposta
por Byron em homenagem ao Visconde de Falkland, um nobre que financiou a sua
expedição. Em 1767, a parte correspondente à França foi vendida para a Coroa
Espanhola, originando conflitos entre aqueles que detinham determinados poderes sobre
as Ilhas37.
35
Origens – o Mar e as Ilhas. Disponível em: http://www.falklands.gov.fk/assets/Nossas-Ilhas-NossaHistoria1.pdf. Acesso em: 15 Fev. 2015.
36
Port Louis foi estabelecida por Louis Antoine de Bougainville na ilha oriental, tornando-se a primeira
instalação oficial nos territórios insulares, constituído por uma pequena colônia francesa. Posteriormente,
a Coroa Espanhola reconheceu seu direito de posse, reafirmando sua autoridade sob a região em 1767.
Disponível
em:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/03/120330_malvinas_falkland_entenda.shtml.
Acesso
em: 15 Fev. 2015.
37
COGGIOLA, Osvaldo. A outra Guerra do Fim do Mundo – As Malvinas e “Redemocratização”
da América do Sul. Revista Aurora, Marília, v. 05, no. 02, p. 174, Jan-Jun. 2012.
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13
Desde suas primeiras explorações, os arquipélagos foram alvo de disputas
insulares entre a Inglaterra, França e Espanha e posteriormente, entre Argentina e
Inglaterra. Ainda que comandantes advindos de Buenos Aires (centro argentino)
estabelecessem suas supervisões em terras “britânicas”, a Coroa Inglesa tinha o receio
de que suas terras fossem conquistadas pela desordem vista em seu período e, dessa
forma, ordenou, antecipadamente que, em 1832, o capitão Onslow - embarcasse no
navio HMS Clio para reafirmar, sem expulsar nenhum civil, a soberania inglesa. A
ocupação foi concluída no ano de 1833, ainda que, no século seguinte, houvesse
tentativas de angariar territórios, ampliando assim, a influência de seus nacionais 38.
O modo de vida pacato, simples e modesto dos moradores kelpers (termo dado
aos britânicos das ilhas, que faz alusão a uma alga regional gigante), mais uma vez foi
afetado pelos novos embates por terras por parte dos argentinos. Ainda que, em 1965, a
República Argentina tenha reivindicado, na Organização das Nações Unidas (ONU), o
direito de posse sobre as terras, consideradas como problema colonial, ela não se deu
por satisfeita. Estabelecida.
O enfrentamento dos problemas internos em seu território devido à recente
efetivação de ascensão de uma ditadura no Estado resultou em diversos colapsos
econômicos e sociais nos mais distintos setores, agravando a má representação políticainstitucional dentro do Estado argentino. Via-se na ocupação, portanto, uma tentativa
aberta de desviar a atenção de seu esgotamento interno. O que o Estado não esperava até
então era que, com a ocupação, o rompimento de relações interamericanas fosse tão
notório, uma vez que os ditadores argentinos colocariam o país diante de uma rota de
coalisão com a Organização do Tratado do Atlântico do Norte (OTAN) e a abertura de
uma guerra demasiadamente clara com as potências do bloco imperialista europeu 39.
2.1.1 Políticas do Governo Galtieri
Instaurada no ano de 1976, a administração militar argentina – atualmente
coordenada pelo general Leopoldo Galtieri– éa ação culminante de um processo mais
extenso, em que se objetivava a institucionalização do poder militar como o agente
político fundamental no Estado desde a expulsão do presidente Juan Domingos Perón,
38
1833 e tudo o que ocorreu. Disponível em: http://www.falklands.gov.fk/assets/Nossas-Ilhas-NossaHistoria1.pdf. Acesso em: 15 Fev. 2015.
39
da América do Sul. Revista Aurora, Marília, v. 05, no. 02, p. 171-172, Jan-Jun. 2012.
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14
em 1955. A sociedade civil democrática estava fragilizada uma vez que haviam
ocorrido diversas interrupções na atuação deste regime político por parte das forças
armadas nacionais. Sem um representante legal, os militares logo notaram neste
episódio, uma forma de consolidar suas atuações no poder por meio de um ato
promulgado no dia 24 de março 40.
Após dois anos de mandato marcados por altas crises econômicas e crescente
violência politica no período da representante Maria Estela Martínez de Perón, a
ascendência dos militares ante o cenário político promoveu previamente uma ruptura no
que diz respeito ao modelo base de industrialização, angariando uma participação ainda
mais ativa do Estado no setor trabalhista e associando-se, desse modo, principalmente
ao capital estrangeiro (nesse caso, toma-se destaque as ofertas econômicas promovidas
pelos Estados Unidos em uma tentativa de barrar o avanço da ideologia comunista nas
Américas). Estas ações demarcavam um novo corte social perante a recente
administração, buscando regulamentar todas as atividades ocorridas tanto coletivamente
quanto individualmente.
Somado a isto, e baseado na iniciativa de construir uma estabilidade política
ainda mais determinante, havia o intuito de padronizar os costumes da sociedade
argentina. Com o apoio dos principais líderes nacionais, a repressão passou a atormentar
os argentinos, perseguindo aqueles que defendiam uma ideia contrária. Com a plena
autoridade expressada através do Comunicado Nª 1 41, os militares logo declararam
estado de sítio no país, dissolvendo as sedes dos partidos opositores e incidindo a
operacionalizar as ações nacionais por meio da junta militar.
Operários, estudantes, músicos, escritores e tantos outros que compunham a
classe intelectual durante a época passaram a ser perseguidos ferrenhamente nos
primeiros anos pelos militares, ao ponto destas ações transcorrerem às instâncias
internacionais. O termo “terrorismo de Estado” tem sido associado diretamente à
Argentina, atingindo, sobretudo, as cimeiras que atuam na proteção dos direitos
humanos básicos à vida visto que o país nos últimos meses está sendo acusado de
deflagrações durante seu regime ditatorial.
40
PRIORI, Angelo. Golpe Militar na Argentina: apontamentos históricos. Revista Espaço Acadêmico.
Universidade Estadual de Maringá, PR, no. 59, p. 01, Abr. 2006.
41
Golpe
de
Estado
por
Jorge
Rafael
Videla.
Disponível
em:
http://www.ecured.cu/index.php/Golpe_de_Estado_por_Jorge_Rafael_Videla. Acesso em: 15 Fev. 2015.
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15
Ainda que houvesse algum resquício de movimentação contra o sistema
autoritário no território, nunca se observou tantas marchas nas ruas desde que o golpe
foi implantado. A política econômica está declinando e diversos protestos sindicais
recentemente têm tomado as praças, exigindo o fim da ditadura. Mediante este cenário,
o general Galtieri tem obtido esforços para controlar a sociedade argentina à beira de
um colapso ainda maior, mas nenhum ultimamente está sendo tão ambicioso quanto à
possibilidade de ocupação das Ilhas Malvinas.
Em 1981, a direção do regime necessitava de uma determinada ação que
reestabelecesse os padrões antigos da ditatura promovidos no ato de seu golpe e via-se
em Leopoldo Galtieri, a solução para a tal problemática. Acusado de sequestrar crianças
e de torturar grupos militantes esquerdistas contrários à ideologia do regime - enviandoos aos campos de tortura e concentração - o general logo percebeu que era indispensável
alguma atuação que o efetivasse no poder sem tantas acusações, restaurando o
sentimento ufanista que há muito tempo havia-se perdido. Galtieri, a partir de então,
estava diante de duas possibilidades que resgatariam tal anseio: promover a unidade
nacional e a unidade do próprio regime 42.
Após os protestos ocorridos no dia 30 de março na Praça de Maio, em frente à
Casa Rosada, Leopoldo Galtieri decide na mesma semana – juntamente com o seu corpo
administrativo - que é indispensável invadir os territórios insulares sob a alegação de
que a “Inglaterra havia se apossado destas terras por mecanismos predatórios”. O
discurso acalorado realizado em seu gabinete tem repercutido em todo o país, auferindo
diversos apoiadores ao conflito, retomando antigos embates ocorridos no século passado
e resgatando a honra nacional, uma vez que tal atitude demarcaria “para sempre” os
espaços geográficos regidos pelos seus detentores originais 43.
2.2.2 Tendências Políticas do Governo Thatcher
42
NOVARO, Marcos; PALERMO, Vicente. A Ditadura Militar Argentina 1976 – 1983. São Paulo,
Editora da Universidade de São Paulo (Edusp) 2007. Cap. 06. P. 540 – 541: A Guerra das Malvinas.
43
NETO, Júlio de Mesquita. Galtieri diz que solução é “para sempre”. São Paulo, p. 06D, 03 abr.
1982.
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16
Em meados do século XX, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
ainda mantinha sob a regularidade estatal o controle de suas respectivas colônias, dando
ao sentimento de conquista sua devida importância neste tempo mais do que em
qualquer outra época. Os mais novos se orgulhavam ao ver, em seus mapas, as terras
conquistadas pelos seus antepassados – agora, pintadas com as cores alusivas aos de seu
país.
Contudo, quanto maior a extensão das terras conquistadas, maior a distribuição
de recursos estatais - financeiros e bélicos - para o mantimento de uma regulamentação
territorial dentro de um espaço demarcado. Partindo deste princípio de ocupação, em
1940, não somente o Reino Unido, mas também a República Francesa enfrentava sérias
crises administrativas, uma vez que os Estados buscavam ampliar os recursos
destinados às suas referidas colônias, colocando à prova a validez defensiva destas
frente à Alemanha nazista.
Após o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945 e o permanente declínio do
gerenciamento britânico em solo indiano, o Estado inglês ainda não estaria disposto a
abdicar de seus territórios. Diferentemente da França, alguns espaços geográficos foram
mantidos através do uso da força, enquanto outros, desprendidos liberalmente. Ademais,
ainda que as cimeiras internacionais não concordassem com a ideia da relação
metrópole-colônia tendo em vista que muitos Estados alcançariam legitimamente sua
independência, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte mantinha seus
escassos domínios ultramarinos, dentre os quais se incluem as Ilhas Falklands44.
O período frígido, mas repleto de tensões políticas e militares frente ao cenário
mundial vigente nas décadas seguintes, prosseguiria em território inglês, influenciando
cada setor assim envolvido. A utilização do Estado para definir estratégias de ações
econômicas, sociais e políticas continuava cada vez mais forte, uma vez que diante de
um panorama realista, a precedência da seguridade interna como uma maneira de
garantir-se internacionalmente tornar-se-ia alvo dos discursos mais eloquentes de seus
estadistas.
Somente ao final da década de 70, surgiu aquela que porventura traria novas
concepções sobre a atuação de um Estado diante dos seus concernentes setores. Sob a
égide do partido conservador, Margaret Thatcher relembrou antigas tradições vitorianas
44
BLAINEY, Geoffrey. Uma breve história do século XX. São Paulo, Editora Fundamento
Educacional, 2011. Cap. 16. P. 179 – 192: A flecha flamejante e os ventos da mudança.
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17
ao requerer o patriotismo dos seus concidadãos ingleses, reestruturando, dessa forma, as
recentes políticas internas e externas inglesas.
Em 1979, Thatcher ascende ao poder, com a promessa de privatizar a economia
antevendo um sistema de livre-mercado para o país, amenizando os índices
inflacionários originados pelas direções estatais ocorridas anteriormente. Além disso,
durante a sua administração, a “Dama de Ferro” buscou quebrar as tradições
sindicalistas, acarretando, neste período, uma série de movimentos contrários ao seu
governo. Destarte, passou a ser considerada como aquela que conduzia impiedosamente
a sua nação45.
Apesar de as ações serem voltadas para o progresso coletivo do povo, a rigidez
monetária causou uma série de problemas nunca antes vistos no país e, com a recessão
atribuída à população inglesa em meados dos anos 80-81, a impopularidade da sua
imagem e da do seupartido cresceu em todo o Reino Unido. Soma-se a isto o fato de
que a ocupação das Ilhas Falklandspelos argentinos em 1982, noticiada no dia 02 de
abril pelo jornal britânico The Times, cobrava por parte das autoridades nacionais uma
resposta imediata à invasão. O jornal expunha imagens de seus conterrâneos rendidos
por um Estado sul-americano com pouca participação internacional, e via-se neste
conflito a chance de revigorar o patriotismo inglês, além de restabelecer ações
afirmativas relacionadas à má supervisão por parte do Partido Conservador46.
2.2. A INVASÃO ARGENTINA
Os eventos da invasão argentina tiveram seu início em 20 de dezembro de 1981,
com uma ancoragem argentina não-autorizada no porto de Leith, nas Ilhas da Geórgia
do Sul. A resposta britânica foi firme, porém moderada, exigindo diplomaticamente a
retirada dos argentinos.
Entretanto, no dia 19 de março de 1982, outra embarcação argentina ancorou no
porto de Leith de forma não autorizada, hasteando ainda uma bandeira argentina no
local. A primeira reação dos britânicos foi enviar seu navio de patrulha HMS Endurance
para a retirada dos argentinos, mas decidiram, posteriormente, tentar negociar com a
45
Adeus à Dama de Ferro. Disponível em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1234. Acesso em:
15 Fev. 2015.
46
da América do Sul. Revista Aurora, Marília, v. 05, no. 02, p. 171-172, Jan-Jun. 2012.
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18
Argentina uma maneira de resolver o incidente, retirando as instruções dadas ao
Endurance. A embarcação argentina partiu em 29 de março de 1982.47
Foi apenas no dia 30 de março que a força britânica recebeu informações de que
uma frota argentina havia embarcado em direção às ilhas e estava prevista para invadilas no dia 2 de abril.
Depois de 150 anos de ocupação inglesa, a Argentina decidiu retomar as Ilhas
em uma tentativa de recuperar a imagem do governo, que estava com altos índices de
impopularidade e passava por problemas sociais e econômicos. O fato se sucederia nos
meses de inverno do hemisfério sul, o que dificultaria uma invasão inglesa por mar,
porém foi antecipado para o dia 2 de abril de 1982, devido ao agravamento da crise
política na Argentina. 48
Na manhã da sexta-feira, 02 de abril de 1982, uma unidade de tropas argentinas
desembarcou no Porto Stanley, dando início à “Operação Rosário”.
Contatos com o então governador das Malvinas, Rex Hunt, foram tentados pelo
líder das forças argentinas, Jorge Anaya, ao se aproximar das ilhas, pedindo que esses se
rendessem de forma pacífica. Todavia, o pedido foi rejeitado e os 80 membros do Royal
Marine invadiram a ilha e mobilizaram 20 locais.
Após um ataque no final da tarde à Casa do Governo das Malvinas, quando a
tropa argentina já havia se multiplicado para em torno de 3.000, Rex Hunt ordenou a
rendição das tropas britânicas. A bandeira da Argentina foi hasteada sobre a Casa do
Governo, indicando sucesso na Operação.49
2.2.1. A resposta Britânica
Após os eventos do dia 2 de abril de 1982, o Governo Britânico agiu
primeiramente através do corte de todos os seus laços diplomáticos com a Argentina e
começou a reunir uma grande força naval para recuperar as ilhas, buscando também
aliados diplomáticos.
47
THATCHER, Magaret.The Downing Street Years.5. ed. p. 85-173 London: Harpercollins, 1993
A Invasão de 1982. Disponível em: http://www.falklands.gov.fk/assets/Nossas-Ilhas-NossaHistoria1.pdf. Acesso em: 9 Fev. 2015.
49
1982:
Argentina
invades
Falklands.
Disponível
em:
http://news.bbc.co.uk/onthisday/hi/dates/stories/april/2/newsid_2520000/2520879.stm. Acesso em: 9 Fev.
2015.
48
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19
No sábado, 3 de abril de 1989, o Conselho de Segurança concede um triunfo
diplomático para os britânicos ao adotar a Resolução 502 (UNSCR 502), exigindo uma
retirada imediata e incondicional dos Argentinos. 50
Ainda, sabendo da Resolução adotada pela ONU e sob o conselho dos chefes das
forças aérea e naval, Thatcher e seu Gabinete de Guerra concordaram em enviar uma
Força Tarefa às Malvinas, uma decisão tomada como um reflexo da genuína indignação
ao ato de agressão argentino e como uma forma de demonstrar que o Governo não
estava totalmente sem defesas. 51Dava-se então início à “Operação Corporate”.
Quatro dias após a invasão argentina, o atual secretário de Estado dos EUA,
Alexander Haig, ficou responsável por mediar o conflito, realizando viagens a Londres
e Buenos Aires para negociações. É importante ressaltar que Reagan e Margareth
Thatcher eram grandes amigos.
Após estas medidas, os fatos que sucedem são a declaração de uma Zona de
Exclusão Marítima por parte da Grã-Betanha às Malvinas e a retomada das Ilhas da
Geórgia do Sul. Em 30 de abril de 1982, a primeira das três Forças Tarefa Britânicas
chega às Malvinas e aumenta a zona de exclusão para Zona de Exclusão Total,
recebendo também neste dia o apoio público dos Estados Unidos.
É possível afirmar que a Guerra só teve seu início definitivo a partir dos
primeiros ataques britânicos em 1º de maio de 1982, com a Operação Black Buck I,
onde a Royal Air Force britânica atacou as pistas de pouso em Port Stanley, capital das
Malvinas que estava ocupada por forças argentinas. O objetivo do ataque era
impossibilitar pousos argentinos para fornecimento de suplementos, além de incapacitálos para ataques à frota britânica que patrulhava a zona de exclusão.52
Este ataque foi seguido, no dia posterior, pelo afundamento do cruzador argentino
General Belgrano pelo submarino britânico Conqueror.
50
Resolution 502 (1982) of3April 1982. Disponível em: http://unscr.com/en/resolutions/502. Acessoem:
9 Fev. 2015.
51
HIME, Douglas N..The 1982 Falklands-Malvinas Case Study. 2010. p.8-9. - Joint Military
Operations, The United States Naval War College, Newport, 2010. Disponível em:
https://www.usnwc.edu/getattachment/f45c76ac-2dfb-4395-873b-5f71448e09fa/NWC-1036,-The-1982Falklands-Malvinas-Case-Study,-.aspx. Acesso em: 9 Fev. 2015.
52
1982:
RAF
bombsPort
Stanley.
Disponível
em:
http://news.bbc.co.uk/onthisday/hi/dates/stories/may/1/newsid_2480000/2480155.stm. Acessoem: 9 Fev.
2015.
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20
2.2.2. Aspectos estruturais
As Forças Armadasargentinasestavam tecnologicamente desatualizadas, porém
se encontravam em maior número, devido à sua proximidade das Malvinas e
consequente facilidade de transporte de contingente para o local. Esta era formada por 53:

Força terrestre: Batalhões de fuzileiros blindado com veículos anfíbios; 7
Tropas completas de infantaria; Defesa antiaérea terrestre nas Ilhas
Malvinas.

Força marítima: 1 Navio de transporte polar com 1 helicóptero Puma + 1
helicóptero Alouette; 3 Corvetas lança-mísseis munidas de lança-mísseis
MM-38 Exocetantinavio, canhões de 100 mm, 40mm e 20 mm; 230
fuzileiros navais e 120 mergulhadores táticos; 4 Destróiers munidos de
lançadores MM38-Exocet antinavio, lança-mísseis antiaéreos SeaDart,
canhões de 127mm, 114 mm, 40 mm e 20 mm, lançadores triplos de
torpedos de 324 mm, tubos lança-torpedos de 533 mm e helicópteros SH3H; 2 Submarinos S-21 com dez tubos lança-torpedos de 254 e 533 mm;
Um Navio quebra-gelos para transporte de tropas com dois helicópteros
ligeiros; Cruzador munido de canhões de 152 mm, canhões antiaéreos de
127 mm, vários canhões antiaéreos de 40 mm e de 20 mm, lança-mísseis
antiaéreo SeaCat e helicóptero.

Força aérea: Esquadrões de aviões Canberra; Aviões Pucará; Esquadrões
Caça-bombardeiros.
As forçasarmadas britânicaseram mais atualizadas e treinadas, contando com54:
53
https://www.usnwc.edu/getattachment/f45c76ac-2dfb-4395-873b-5f71448e09fa/NWC-1036,-The-1982Falklands-Malvinas-Case-Study,-.aspx. Acessoem: 9 Fev. 2015.
54
https://www.usnwc.edu/getattachment/f45c76ac-2dfb-4395-873b-5f71448e09fa/NWC-1036,-The-1982Falklands-Malvinas-Case-Study,-.aspx. Acesso em: 9 Fev. 2015.
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21

Força terrestre: 89 Fuzileiros navais do Royal Marines em terra e 23
membros da Força Voluntária de Defesa; 3 Comandos de brigada; 5
Brigadas de infantaria.

Força marítima: Navio de patrulha ártica HMS Endurance, com dois
helicópteros Wasp operando esquadrões de aviões táticos SeaHarrier na
configuração de ataque; 1 Destróier com mísseis guiados munido de 1
lança-mísseis Seaslug, 1 lança-mísseis MM-38 Exocet, 2 lança-mísseis
Seacat antiaéreos, 2 canhões de 11,4 mm , 2 canhões de 20 mm e 1
helicóptero WestlandWessex; 2 Fragatas anti-submarina munidas de
lança-mísseis Seacat antiaéreos, MM-38 Exocet e Seawolf antiaéreos,
canhões duplos de 40 mm e 11,4 mm e helicópteros Wasp e Lynx, Sea
King; Navio petroleiro e de suprimentos HMS Tidespring; Submarinos
Nucleares com lança torpedos de 533 mm.

Força aérea: Esquadrão aéreo do exército; 3 Esquadrões aéreos de
brigada.
22
2.3. OS EVENTOS DE 4 DE MAIO DE 1982
Desde a chegada das forças britânicas às Malvinas, estes se mantiveram
vitoriosos em suas primeiras batalhas.
Entretanto, na manhã de 4 de maio de 1982, a Força Aeronaval Argentina (FAA)
conseguiu determinar com precisão a posição de uma das Forças de Operações
Britânicas.
De imediato, a FAA enviou dois aviões SuperÉtendard munidos de mísseis
Exocetpara o local. As 11h04min, do horário local, os mísseis foram disparados contra o
Destróier britânico HMS Sheffield, que foi atingido por um dos dois mísseis disparados
pelos aviões argentinos. O navio pegou fogo, gerando uma fumaça venenosa. Grande
parte dos tripulantes conseguiu abandonar o navio, mesmo assim foram registradas 22
mortes britânicas.55
55
1982:
Argentines
destroy
HMS
Sheffield.
Disponível
em:
http://news.bbc.co.uk/onthisday/hi/dates/stories/may/4/newsid_2504000/2504155.stm. Acessoem: 11 Fev.
2015.
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O ataque chocou toda a nação britânica e dificultou qualquer solução
diplomática que pudesse haver para a disputa pelas Ilhas Malvinas.
O bombardeio se deu em retaliação ao afundamento do Cruzador argentino
General Belgrano, como afirmado por um diplomata argentino nos Estados Unidos, que
alegou que a destruição do HMS Sheffield era “justificada após o massacre que os
ingleses haviam feito atacando seus homens e seus navios”. 56
O ataque acabava de abater o navio mais moderno da frota britânica, revivendo
as celebrações patrióticas na Argentina e aumentando o status de “questão” para “crise”
nas Malvinas.
3. POSSÍVEIS AÇÕES DA OTAN NO CONFLITO DAS MALVINAS
A Organização do Tratado Atlântico Norte – OTAN – tem por finalidade
precípua a estruturação de uma proteção armada, compartilhada entre seus membros.
Segundo o Tratado do Atlântico Norte, doravante chamado apenas de Tratado,
princípios democráticos e a manutenção da paz e do bem-estar norteiam as ações da
Organização. Criada no fim da Segunda Guerra Mundial, como já visto, a OTAN
representa a garantia de defesa para os membros fundadores, através da união de
poderios bélicos, em um compromisso baseado, principalmente, no interesse mútuo em
proteção.
A OTAN, observe-se, é um acordo militar que permite aos países membros
convocar ajuda, em caso de agressão, aos outros integrantes, e obter deles apoio
incondicionado, nos termos da Carta, como é assegurado no artigo 5º, in litteris:
As Partes concordam em que um ataque armado contra uma ou
várias delas na Europa ou na América do Norte será considerado um
ataque a todas, e, consequentemente, concordam em que, se um tal
ataque armado se verificar, cada uma, no exercício do direito de
legítima defesa, individual ou coletiva, reconhecido pelo artigo 51, da
Carta dias Nações Unidas, prestará assistência à Parte ou Partes assim
atacadas, praticando sem demora, individualmente e de acordo com as
restantes Partes, a ação que considerar necessária, inclusive o emprego
56
“An Argentine diplomat in the United States said the destruction of HMS Sheffield was „justified after
the massacre that the English have done shelling our men and our ships‟”. 1982: Argentines destroy
HMS
Sheffield.
Disponível
em:
http://news.bbc.co.uk/onthisday/hi/dates/stories/may/4/newsid_2504000/2504155.stm. Acesso em: 11
Fev. 2015.
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23
da força armada, para restaurar e garantir a segurança na região do
Atlântico Norte. 57
Qualquer ataque armado desta natureza e todas mais providências tomadas em
consequência desse ataque são imediatamente comunicados ao Conselho de Segurança.
Essas providências terminarão logo que o Conselho de Segurança tiver tomado as
medidas necessárias para restaurar e manter a paz e a segurança internacionais.
O próprio artigo 5º deixa claro que a OTAN delimita uma região em que agirá,
qual seja, “a região do Atlântico Norte”. Isso se deve principalmente ao fato de que os
países signatários do tratado se situam, geograficamente, acima da linha do Equador,
isto é, na parte norte do globo terrestre. Nesse sentido, perante o documento original,
não haveria possibilidade de uma resposta coletiva, dos membros da Organização, no
conflito das Ilhas Malvinas, envolvendo o Reino Unido e a Argentina, já que o território
em agressão, embora sob controle do país europeu, não estava compreendido, por assim
dizer, na área de influência, ou na região do Atlântico Norte.
Inobstante a isso, a Carta da OTAN traz um mecanismo de revisão que
possibilita alterar o teor do Documento naquilo que for necessário. Segundo o artigo 12
do acordo, as partes podem, decorridos 10 anos da vigência do tratado, a pedido de
qualquer uma, realizar consultas com fins na alteração do conteúdo do documento. Essa
possibilidade de mudança, seguindo o texto do mesmo artigo, pode decorrer de fatores
que passaram a influenciar a paz e a segurança na região do atlântico norte.
O rol dos “factors then affecting peace and security in the North Atlantic area” 58
no é taxativo. O artigo 12º apenas manda incluir outros acordos regionais ou mundiais
que possam ter o mesmo efeito, qual seja, afetar a paz e a segurança na região do
Atlântico Norte. A Guerra das Malvinas, como todo conflito armado, causou certa
apreensão no ambiente político dos envolvidos. Ademais, o Reino Unido estava de fato
sofrendo uma agressão, já que mantinha controle sobre as ilhas desde 1833. Mesmo
diante da aplicação do supracitado artigo 5º da Carta, o governo Inglês não poderia
contar com a ajuda da OTAN, a menos que o Tratado sofresse revisão, para incluir
territórios sulistas na área de proteção da organização.
Incluir territórios outros, que não aqueles diretamente ligados ao atlântico norte,
não significaria novidade em 1982. Anos antes, em 1951, foi aprovado o protocolo
57
Disponível em: http://www.nato.int/cps/en/natohq/official_texts_17120.htm?selectedLocale=pt. Acesso
em 14 de fevereiro de 2015.
58
Fatores que afetam a paz e a segurança na área do atlântico norte (tradução do autor), artigo 12 da Carta.
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24
adicional que modificou o artigo 6º da Carta da OTAN. Na ocasião, Grécia e Turquia
entraram para Organização, e o referido artigo ficou reescrito assim:
Para os fins do Artigo 5º, considera-se ataque armado contra uma ou várias das
Partes o ataque armado:
Contra o território de qualquer delas na Europa ou na América
do Norte, contra os Departamentos franceses da Argélia, contra
o território da Turquia ou contra as Ilhas sob jurisdição de
qualquer das Partes situadas na região do Atlântico Norte ao
Norte do Trópico de Câncer;
Contra as forças, navios ou aeronaves de qualquer das Partes,
que se encontrem nesses territórios ou em qualquer outra região
da Europa na qual as forças de ocupação de qualquer das Partes
estavam à data em que o tratado entrou em vigor ou no Mar
Mediterrâneo ou na região do Atlântico Norte ao norte do
Trópico de Câncer, ou que os sobrevoem. 59
Veja-se que surge, a partir daqui, o que podemos chamar de precedente para
expandir a região de influência da OTAN, tendo em vista a existência de alguma nova
necessidade, poderíamos citar a expansão de território de algum do membros, como
exemplo. Vale, evidentemente com ressalvas, citar também que áreas como os
Departamentos franceses na Argélia se configuravam como elementos do tratado. Nesse
caso em particular, a França pediu a desvinculação desses departamentos em 1963, ano
em que a Argélia tornou-se independente.
Reunido o Conselho descrito pelo artigo 9º da Carta da OTAN, o pedido
primário do Reino Unido é incluir as Ilhas Falklands, como território de influência da
Organização, para enfim poder solicitar ajuda no conflito armado.
Sem essa inclusão, a OTAN não tem legitimidade para implementar ações no
território das Malvinas. No entanto, com a aprovação da modificação da Carta, o
Conselho poderá, então, dispor dessa legitimidade para, em se tratando do território em
disputa, pôr em pauta o pedido de resposta coletiva para a agressão sofrida pelo Reino
Unido, em conformidade com o artigo 4º: “As Partes consultar-se-ão sempre que, na
opinião de qualquer delas, estiver ameaçada a integridade territorial, a independência
política ou a segurança de uma das Partes”. 60
A OTAN tem por obrigação tentar, de forma pacífica, regular e dirimir conflitos
internacionais em que estiver envolvida, conforme estabelecido no artigo 1º de sua
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Carta. E se, por meios pacíficos as questões não sejam passíveis de resolução, como
deixa claro o artigo 5º, os membros poderão resolver com meios que julguem
necessários, inclusive, com uma resposta armada.
Para a Guerra das Malvinas, o Conselho da OTAN poderia, por vias pacíficas,
tentar resolver o problema, ou decidir que a resposta coletiva é necessária para
manutenção da paz e da integridade territorial dos membros da organização, em especial
do Reino Unido. Observe-se, no entanto, que a decisão da OTAN não estará somente
relacionada com o conflito particular pela posse das ilhas no Atlântico Sul.
Desde o aparecimento da Doutrina Truman61, o medo do comunismo passou a
ser sistematizado na política internacional. Com a Guerra Fria, todas as manobras
políticas se relacionavam intrinsecamente com a linha que separava Estados Unidos e
União Soviética. O colapso mundial não seria menos certo que a queda de uma maçã
desprendida do topo da árvore, caso as duas potências se enfrentassem diretamente.
O ambiente internacional, mediante tal situação, vivia em uma crise continuada,
e tensões constantes costumavam levar a resultados destoantes. Ora, sob essa guerra de
interesses, espionagens e sabotagens, uma reunião do Conselho da OTAN para decidir
sobre uma ação armada coletiva na região da América do Sul, veja-se, causaria enormes
divergências entre membros e não-membros.
O Conselho do Atlântico Norte deveria, nesse caso, considerar, os diversos tipos
de ações que poderiam ser empregadas em tais circunstâncias. A resposta armada parece
ser a opção principal em casos de agressão contra territórios de países membros da
OTAN; no entanto, é possível que, diante de situação tão peculiar, os membros do
Conselho façam opções menos usuais, interferindo no conflito de forma indireta, ou
tentando formular acordos pacíficos. Uma vez que a ação armada coletiva significaria
uma declaração de guerra coletiva, envolvendo todas as grandes potências da Europa e
os Estados Unidos em uma coalizão, certamente tal fato despertaria reações do outro
polo da política mundial.
O Conselho do Atlântico do Norte, de acordo com o artigo 9º da Carta, poderá
criar organismos subsidiários que julgue necessários em relação à aplicação do
documento. Esses conselhos auxiliares podem ser especialmente úteis em casos como a
61
Conjunto de medidas políticas e econômicas assumidas pelos Estados Unidos durante a presidência de
Harry S. Truman, voltadas à contenção da difusão do comunismo pelo mundo, trazendo consequências
aos países sul-americanos, vistos como, elos frágeis do capitalismo.
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possível participação da OTAN na Guerra das Malvinas, situação na qual os detalhes
das decisões são cruciais para o futuro do conflito. Veja-se o texto do artigo:
As Partes estabelecem, pela presente disposição, um
Conselho, no qual cada uma delas estará representada
para examinar as questões relativas à aplicação do
Tratado. O Conselho será organizado de forma que possa
reunir rapidamente em qualquer momento. O Conselho
criará os organismos subsidiários que possam ser
necessários; em particular, estabelecerá imediatamente
uma comissão de defesa que recomendará as providências
a tomar para aplicação dos artigos 3° e 5°.
Destaque-se, ainda, o papel da Comissão de Defesa estabelecido no dispositivo
acima citado, que pode vir a ser usada para estabelecer os critérios da decisão do
Conselho do Atlântico Norte. Há, igualmente, a possibilidade de pedir parecer ao
Conselho Militar da OTAN, para que uma possível intervenção armada seja analisada e
definida de maneira ponderada.
Uma comissão subsidiária também poderia ser criada para auxiliar,
estrategicamente, o Reino Unido em sua defesa, caso as Ilhas Malvinas não sejam
acrescidas ao rol do artigo 6º da Carta. Enfatize-se que, nesse caso não seria possível
uma ação coletiva, o que não impediria que outros países ajudassem os ingleses. Essa
última situação provavelmente levantaria questões pertinentes ao Conselho do Atlântico
Norte.
Admitindo-se um cenário em que a ação armada coletiva seja aprovada pelo
Conselho, as partes poderão fazer convites a outros países, inclusive os presentes na
reunião, para que se juntem à Organização, conforme disposto no artigo 11:
As Partes podem, por acordo unânime, convidar a aderir a este
Tratado qualquer outro Estado europeu capaz de favorecer o
desenvolvimento dos princípios do presente Tratado e de
contribuir para a segurança da área do Atlântico Norte.
Qualquer Estado convidado nesta conformidade pode tornar-se
Parte no Tratado mediante o depósito do respectivo
instrumento de adesão junto do Governo dos Estados Unidos
da América. Este último informará cada uma das Partes do
depósito de cada instrumento de adesão.
Observe-se também que, caso as Ilhas Malvinas passem a fazer parte da área de
atuação da OTAN, haveria, muito provavelmente, uma forte tendência de adaptação do
Tratado, fato que poderia fazer surgir o pedido de alteração do referido artigo 11, para
permitir o ingresso de países não europeus no tratado.
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É preciso que se volte a repetir que o conflito entre Reino Unido e Argentina,
pela posse das Ilhas Falklands, é só um dos problemas do Conselho do Atlântico Norte.
A conjuntura política do mundo no ano de 1982 exige máximo cuidado por parte dos
responsáveis pelas decisões, principalmente pelas decisões militares, em um ambiente
de enfrentamento de duas grandes potências bélicas, os Estados Unidos e a União
Soviética. É de se lembrar, também, da situação política da Argentina, e da possível
tendência soviética de ditadura daquele país. As ações da OTAN, nesse contexto de
extrema instabilidade, certamente terão que levar em conta as particularidades da
Guerra Fria e os interesses diversos dos países mais importantes do cenário
internacional.
4. POSICIONAMENTO DOS PAÍSES
REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA
No início do conflito, a República Federal da Alemanha vivia um momento
muito conturbado em sua política interna. O governo do chanceler Helmut Schmidt foi
marcado por diversas crises. O terrorismo foi assunto recorrente nos oito anos que
Schmidt passou como líder da parte ocidental do antigo estado nazista. Em 1982 o
desemprego bateu recorde, outras dificuldades econômicas e ainda a crescente
preocupação da população com o terrorismo, levaram a ascensão de outro líder, Helmut
Kohl, que assumiu o governo alemão em 1º de outubro daquele ano.
No campo da política externa, Schmidt adotou uma posição de reaproximação
com os países do leste, participando, por exemplo, na conferência da Organização para
Segurança e Cooperação na Europa, em agosto de 1975. No entanto, o engajamento de
Schmidt nem sempre foi visto com bons olhos pela população, é o caso de sua
participação na chamada Resolução Dupla da Organização do Tratado do Atlântico
Norte. Para as Guerras das Malvinas, a posição natural da República Federal da
Alemanha é de apoio para o Reino Unido, é preciso destacar que a simples tomada de
partido da diplomacia alemã, nesse caso, pode agravar a crise interna.
REINO DA BÉLGICA
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Na época do conflito, a Bélgica, país sede da OTAN e membro originário da
organização e signatário do Tratado de Bruxelas de 1948, que serviria de base para a
OTAN, passava por problemas econômicos. O país enfrentou, no começo dos anos 1980
um difícil período de ajuste estrutural causado pelo declínio da demanda de exportação
por seus produtos tradicionais, prejudicando sua performance econômica. Os próximos
dois anos foram seguidos por uma recessão que danificou ainda mais a estrutura deste
país. Para combater tal período, em 1982 o governo do atual Primeiro Ministro
formulou um programa de recuperação econômica para promover um crescimento
através do aumento de competitividade na indústria de exportação da Bélgica.
Para lidar com tais conflitos internos, o país precisa investir em sua própria
economia, sendo difícil, assim, contribuir com gastos no conflito das Malvinas. Apesar
disso, a Bélgica, por estar unida ao Reino Unido na OTAN desde sua original formação,
apoia os argumentos defendidos pelo Reino Unido.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
No âmbito do conflito das Malvinas, a posição brasileira é de solidariedade para
com as aspirações argentinas de soberania sobre as ilhas. Em um contexto internacional
em que os mercados do norte global estavam cada vez mais fechados, em virtude da
crise do petróleo no final da década de 1970, a cooperação sul-sul tomou uma proporção
muito importante para a economia brasileira, com o objetivo de expandir seus mercados
e fugir de uma tendência de alinhamento automático com as superpotências, e tinha a
Argentina, no momento da eclosão do conflito, como seu segundo maior parceiro
comercial. Além de fatores econômicos, a simpatia existente entre os governos militares
de Figueiredo e Galtieri era um fator muito importante que aproximava as duas nações.
Entretanto, o maior parceiro comercial do Brasil ainda são os Estados Unidos da
América, fazendo com que a diplomacia brasileira deva se portar de maneira cautelosa
durante a resolução do conflito, de modo a não prejudicar as suas relações com as partes
beligerantes e acelerar o processo de recuperação da crise da dívida externa.
Além disso, uma preocupação central do Brasil era evitar uma possível
intervenção militar dos países do norte global no continente americano. Uma vez que,
com a retaliação britânica, uma porção insular do continente já havia sido atingida, era
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crescente o temor acerca de uma possível ingerência das potências ocidentais dentro do
continente sul americano.
CANADÁ
Desde o início de sua história política, o Canadá teve sua Constituição
combinada com a Constituição britânica, sendo totalmente dependente desta última
quanto à aprovação de leis e à sua execução, além de estar submetido às leis britânicas
que se estendessem ao Canadá. Entretanto, em março de 1982, passou a vigorar o
Canada Act, ato parlamentar emanado do Parlamento do Reino Unido, por pedidos do
governo canadense, que terminou com todos os laços constitucionais e legislativos que
existiam entre o Reino Unido e o Canadá. Mesmo assim, o país continuava
reconhecendo o Reino Unido e ainda considerava o monarca britânico como chefe de
Estado.
O atual Primeiro Ministro canadense, Pierre Trudeau, possui sentimentos
confusos em relação àCommonwealth e não simpatiza com o Presidente americano e
com a Primeira Ministra Margaret Thatcher. Levando isto em consideração, políticos e
diplomatas canadenses assumem, durante a guerra das Malvinas, uma posição de
ambiguidade neutra para proteger e promover os interesses canadenses, não sendo a
favor de utilização de força militar.
COLÔMBIA
Dentre os Estado latino-americanos presentes, a Colômbia é, provavelmente, o
Estado mais dependente dos EUA. Estando fortemente envolvido no combate às Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs), o Governo colombiano contava com
o apoio logístico estrutural dos EUA, fato que o deixava mais próximo das tendências
de política externa estadunidenses. Contrária à corrente de suporte aos clamores
argentinos que ecoava pela América Latina, a diplomacia colombiana tem preferência
por uma postura de neutralidade que possibilite manter boas relações com os EUA e
com a Argentina, o que faz com que seja contrária a ações extremas, e tenha, ainda, uma
forte tendência a se abster de questões controversas.
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REINO DA DINAMARCA
O Reino da Dinamarca, atualmente regido por PoulHolmskovSchüter, continua a
defender seus ideais diplomáticos inerentes aqueles que se propõem ao diálogo aberto
em prol da ordem internacional. Ainda que o Estado dinamarquês tenha concluído seu
período sob um posicionamento neutro antes da Segunda Guerra Mundial, como
membro fundador da Organização do Tratado do Atlântico Norte, o país assume, a
partir desse momento, um foco nas relações multilaterais, baseando-se no aspecto
seguracional. Dado o conflito perpetrado no dia 02 de Abril pelos argentinos às ilhas
Malvinas, acredita-se em um apoio mútuo dinamarquês aos seus aliados continentais,
sobretudo o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
REINO DA ESPANHA
A Espanha, no momento em que teve inicio o conflito das Malvinas, se
encontrava numa posição delicada. Por um lado, o governo espanhol aspirava tomar
parte nos arranjos integracionistas que se formavam no continente europeu, sendo
pivotal para os interesses espanhóis a entrada nos mecanismos de cooperação
econômica e militar vigentes, especialmente na Organização do Tratado Atlântico
Norte, possibilitando um alinhamento político, econômico e militar definitivo com o
bloco ocidental. Contudo, a tradição diplomática espanhola é uma de boas relações com
a Argentina, sendo por vezes referida como um país irmão, tornando a tomada de
decisão mais complicada.
A diplomacia espanhola é definitivamente contrária a qualquer medida que
venha a fortalecer o regime político vigente na Argentina, considerado como ofensivo
aos direitos humanos pelos espanhóis, e procura primariamente por uma resolução
pacífica do conflito, buscando assumir uma posição imparcial.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
No momento da eclosão do conflito, os Estados Unidos da América
representavam um dos lados da divisão política e econômica existente entre os países.
Do outro lado estava a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Já haviam se
passado mais de 30 anos do término da Segunda Grande Guerra Mundial, e o mundo
viveu essas três décadas sobre o risco constante de uma terceira guerra planetária. Essa
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possibilidade ficou, historicamente, conhecida como Guerra Fria, termo mais que
adequado, tendo em vista que as ações dos membros do conflito eram todas disfarçadas.
As hostilidades entre Estados Unidos e União Soviética, portanto, tinham consequências
em todas as partes do mundo. Faltava uma faísca para iniciar a combustão do planeta. A
Guerra das Malvinas tem potencial para derrubar o último pilar da paz mundial.
Nesse ambiente hostil, os Estados Unidos apoiarão o Reino Unido, já que as
Ilhas Falklands são um importante ponto estratégico militar, graças a sua posição
geográfica. É verdade, no entanto, que o apoio no conflito armado deve ser bem
analisado, visto o risco de a União Soviética resolver tomar partido da causa argentina.
Manter relações amistosas com os membros do continente americano também é de
interesse dos país norte-americano, já que um de seus objetivos é diminuir os pontos de
influência do seu opositor socialista.
REPÚBLICA FRANCESA
O Estado francês, durante muitos anos, caracterizou-se no cenário internacional
pela sua prosperidade econômica, expansão colonial e força militar. Baseada na
promoção dos direitos inerentes à vida, sua política externa pauta-se – desde séculos
atrás – em uma longa tradição diplomática, no qual revigora princípios consideráveis
aos direitos humanos e aos direitos dos povos em dispor de si mesmo. Sua história está
composta de múltiplos fatos que norteiam os seus ideais democráticos e, quanto aos
antecedentes deste conflito, a mesma detém um fator cronológico memorável.
Elencado como um dos membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte,
a França mantém seu posicionamento ao apoiar Reino Unido, uma vez que, por ser um
aliado econômico do Estado inglês e ao defender os direitos humanos, repudia
quaisquer atos cometidos pela junta militar instaurada na Argentina, causados pelas
deflagrações sem precedentes. Atualmente, a República Francesa é administrada pelo
presidente François Maurice-Marie Mitterrand, no qual tornou-se recentemente o
primeiro socialista a ascender a presidência do país. Sua tentativa de amenizar os altos
índices inflacionários que permeiam a nação e as tentativas de integração frente à
Comunidade Econômica Europeia tem ganhado destaque diante dos nacionais.
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REINO DA HOLANDA
No início do conflito, o Gabinete Van Agt II era responsável pela política do
Reino da Holanda. Houve três gabinetes dirigidos por Andreas Antonius Maria van Agt,
conhecido como Dries van Agt. A política externa holandesa acompanha os passos de
seus pares no ocidente. Como membro fundador da Organização do Tratado do
Atlântico Norte, é natural que apoie o Reino Unido em sua pretensão de proteger a
propriedade sobre as Ilhas Falklands, no entanto, se espera que a diplomacia da Holanda
siga seus colegas de continente, já que o governo não vivia um momento fácil, e uma
decisão estranha a outros países poderia ocasionar uma crise interna.
REPÚBLICA DA GRÉCIA
A Grécia aderiu à OTAN em 1952, sendo aliada dos Estados Unidos contra a
Europa Oriental e a URSS.É, a princípio, um parceiro “incômodo”, uma vez que possui
forte rivalidade (e até mesmo hostilidade) com a Turquia, valiosa amiga dos Estados
Unidos da América
Em 1981, a Grécia aderiu à Comunidade Econômica Europeia. Nesse período,
sua economia encontrava-se estagnada; os investimentos no país haviam caído
consideravelmente e os níveis de desemprego aumentavam, sendo estes fortes motivos
pelos quais era tão importante o crescimento da Grécia nesta comunidade e o apoio de
seus membros, dentre eles o Reino Unido. Por esta razão, a Grécia presta apoio ao
Reino Unido no conflito das Malvinas, apoiando-o em seus argumentos.
REPÚBLICA DA ISLÂNDIA
O ingresso da Islândia na OTAN, em 1949, foi apoiado pelo seu parlamento,
porém não em maioria pelo seu povo. Na época de sua adesão, parte da população
demonstrou ser contra o ingresso do país através de protestos anti-adesão. Mesmo
assim, a Islândia ingressou na organização e a compõe como um de seus países
formadores.
No ano em que se dá o conflito das Malvinas, a economia da Islândia encontrase satisfatória, mas com problemas de inflação. Este país recebeu, em 1951, uma base
militar americana com cinco mil soldados que permanecem até os dias atuais, formando
a Força de Defesa da Islândia. A presença dos militares provêm emprego para cerca de
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um a dois mil islandeses, e a receita dos militares normalmente contabiliza em torno de
5% dos ganhos de capital estrangeiro do país. A cidade onde está instalada a base
tornou-se economicamente dependente desta, além da base conceder ao país estar sob a
proteção militar americana. Por estes motivos, a Islândia encoraja os Estados Unidos a
manter a Força de Defesa da Islândia e apoia seus argumentos quanto ao conflito das
Malvinas.
REPÚBLICA ITALIANA
O final da Segunda Grande Guerra Mundial foi precoce para a Itália, sua
rendição deve ser observada como uma mudança de política externa com reflexos mais
amplos que o próprio término das hostilidades. Sua aparição como membro fundador da
OTAN é muito representativa, isto é, a Itália sinalizou que faria parte do modelo
político norte-americano.
Mediante todos os riscos presentes no momento histórico em questão, não se
espera outra atitude da Itália que não seja no sentido de apoia a pretensão do Reino
Unido. Deve-se levar em consideração, no entanto, que os anos 70 foram de crise na
Itália, por conta do fenômeno do terrorismo político, a partir disso, algumas formações
estranhas surgiram no governo italiano, como é o caso do Primeiro Ministro Giovanni
Spadolini, que quebrou a sequência de 21 primeiros ministros do partido da Democracia
Cristã. Talvez essa nova conjuntura política impeça repostas mais agressivas.
JAPÃO
No momento da invasão, sendo um dos membros rotativos do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, o Japão foi fortemente contra a invasão Argentina das
ilhas, considerando uma ofensa a Carta das Nações Unidas, bem como uma violação do
principio da resolução pacífica de conflitos. Contudo, o Japão admite que a soberania
das ilhas é um assunto em disputa, sendo o objetivo da diplomacia japonesa que
ocorram negociações para a definição do status permanente do território. É importante
notar que devido a existência de disputas militares de caráter similar a das Malvinas
com a China (Ilhas Senkkaku), a diplomacia japonesa se opôs fortemente tanto a
invasão como a retaliação violenta, sendo entretanto, favorável a sanções ao governo
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argentino por ter iniciado o conflito. Por fim, o Japão acredita que a mediação
estadunidense no âmbito do conflito pode conduzir a uma resolução efetiva do conflito.
GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO
Desde os tempos mais remotos, o Grão-Ducado do Luxemburgo serviu como um
ponto estratégico para as mediações no tocante às relações entre os representantes das
terras mais próximas e das mais longínquas durante a idade média. Seu processo
histórico – associado diretamente ao geográfico – tem possibilitado ao Estado, a
instauração de determinadas sedes referentes aos procedimentos comunitários europeus.
Defensor assíduo de um continente mais conjunto, o representante legal não mede
esforços em propor aos demais Estados, acordos de cooperação mútua. Diante da
invasão às Malvinas, é esperado que o Grão-Ducado do Luxemburgo acrescente a causa
dos ingleses como sua, tornando-se favorável aos posicionamentos do Reino Unido e
dos Estados Unidos da América.
REINO DA NORUEGA
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Em seu processo histórico, o Reino da Noruega pontou continuamente suas
relações com os Estados europeus vizinhos, primando a base cooperacional entre os
povos pela via diplomática. Após a derrocada da Segunda Grande Guerra, o Estado
norueguês aderiu os princípios basilares do tratado, tornando-se membro fundador da
Organização do Tratado do Atlântico Norte. Sua política externa detém como desígnio
original a promoção da paz e da defesa internacionais por meio de ações coordenadas,
quer sejam militares ou não.
Dado o conflito neste presente ano nos territórios insulares pertencentes ao seu
aliado – os ingleses - o Reino da Noruega prontifica-se a apoiar completamente os
argumentos defendidos pelo Reino Unido, uma vez que os mesmos possuem laços
bilaterais desde séculos passados. Atualmente, o país tem sido administrado pelo
primeiro-ministro KåreWilloch que, diferentemente dos representantes anteriores, tem
gerenciado bravamente ao reduzir as tensões nos países nórdicos.
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REPÚBLICA PORTUGUESA
A relação entre Reino Unido e Portugal é bem mais antiga que qualquer outra.
Assinado ainda durante a Idade Média, o acordo entre os dois Reinos resultou em
inúmeros pedidos de ajuda. Para Portugal, não resta dúvida, a parte mais onerosa
sempre aparece, a população portuguesa costuma reclamar sempre que o Reino Unido
exige algo de Portugal, tendo em vista que a corte portuguesa chegou ao ponto de
abandonar seu país para cumprir suas obrigações com o outro.
Portugal, então, apoiará seu parceiro histórico, no entanto, poderá usar a
Organização do Tratado do Atlântico Norte como uma forma de evitar sua participação
armada no conflito. É de se esperar, no entanto, que Portugal siga os outros países
europeus, com vistas nas consequências que uma intervenção da OTAN pode causar em
todo o planeta.
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE
Em 1979, Margaret Thatcher assumiu o poder no Reino Unido com políticas
patrióticas e com o objetivo de reestruturar as políticas internas e externas britânicas.
Porém, devido a sua forma rígida de administrar o governo, a impopularidade de
Thatcher e de seu partido cresceu em todo o Reino Unido, acarretando em vários
movimentos contrários ao seu governo.
Em 1982, com a invasão argentina nas Ilhas Malvinas, o governo encontrou
neste acontecimento a oportunidade de reavivar o patriotismo britânico e reafirmar sua
forma de administração. Entretanto, na realidade dos acontecimentos de 4 de maio com
o ataque ao HMS Sheffield, navio mais moderno da frota britânica, a situação tomou
um status mais alarmante e trouxe cobranças por parte das autoridades nacionais, que
exigiam uma resposta imediata à invasão.
Neste contexto, o Reino Unido encontra-se numa situação em que precisa
manter seu domínio sobre as Malvinas para garantir sua popularidade e melhoria da
imagem de Margaret Thatcher e de seu partido, aceitando discutir acordos diplomáticos,
porém sem descartar a hipótese de um ataque militar mais forte caso se faça necessário
ou no caso de nenhum acordo suprir suas exigências e necessidades.
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REPÚBLICA DA TURQUIA
Berço da história antiga, a República da Turquia é classificada como um ponto
geograficamente estratégico, visto que o país localiza-se entre os continentes europeu e
asiático, servindo como alvos militares para os mais diversos países durante os conflitos
nos últimos séculos. Ainda que o Estado turco possua características predominantes
relacionadas aos países árabes, sua apreciação para com os países ocidentais é um fator
relevante em sua política externa.
Em 1952, a Turquia adere ao Tratado do Atlântico Norte a pedidos dos Estados
Unidos da América, de modo que, sob a alegação dos impactos que a União Soviética
poderia causar em seu território, o país estreita suas relações com o Estado americano,
permitindo assim, um apoio maior nos âmbitos bélicos e econômicos. Ao estar em
processos de acordos e negociações, a Turquia almeja inserir-se amplamente no
contexto europeu, uma vez que, desde 1949 compõe o Conselho da Europa.
Com a eclosão da guerra das Malvinas, o Estado turco enfrenta o regime
ditatorial assolado no país desde o inicio da década de 80 pelo general KenanEvren.
Ainda que suas aspirações ao compor o bloco hegemônico europeu sejam cordiais, o
Estado turco tem recebido duras críticas por parte destes países em consequência de
suas repressões ferrenhas à população contrária a administração militar. Desse modo,
espera-se que a Turquia apoie as propostas auferidas pelos que defendem o ideal inglês,
regatando sua antiga imagem frente aos membros desta Organização.
VENEZUELA
No momento da eclosão do conflito a situação venezuelana era uma de muita
instabilidade, sendo 1982 um ano eleitoral no país e o governo vigente contando com
um apoio cada vez mais decrescente da população. A Venezuela foi um país que se
beneficiou muito nos anos dourados da atividade petrolífera, tendo inclusive se
aproximado dos EUA para a obtenção de armamentos para resolver contendas locais,
mas que atualmente se encontra endividada e se sentindo politicamente traída pelo
governo americano (que outrora defendeu a não ingerência dos europeus na América e
agora apoia a intervenção britânica). A reação primaria da diplomacia venezuelana é a
de apoiar uma reação unificada da América Latina no sentido de pedir a retirada
pacífica do Reino Unido, vendo no conflito a oportunidade de reviver os laços regionais
e se afastar da influência estadunidense.
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