Relatório Intercalar 3 – Julho 2012
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Relatório Intercalar 3 – Julho 2012
Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 Relatório Intercalar de Execução do Projecto “Informação e Representação de PME” Projecto nº 17068 AAC nº 01/SIAC/2010 Período reportado: Data do documento: Aprovado por: Cargo Relatório N.º Versão 01.01.2012 a 31.06.2012 31 de Julho de 2012 Sérgio Oliveira Director Executivo PEMAS 3 1.0 Página|1|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 Índice 1. Apreciação global da execução física e financeira do projecto e justificação dos desvios ...... 3 Considerações gerais .......................................................................................................................... 3 Actividade 1 – INFOGES - Informação de gestão orientada para PME - Informação sobre mercados, tecnologias e financiamento ............................................................................................................... 3 Actividade 2 – OBSV - Observação e vigilância - Programas de observação e vigilância de base regional ou sectorial ........................................................................................................................................ 5 Actividade 3 – ORG INT EU - Representação em organizações comunitárias e internacionais Participação e realização de actividades de organizações internacionais .............................................. 6 Actividade 4 – VISION – Visão Estratégica Futura (Informação de gestão orientada para PME e Observação e vigilância) ..................................................................................................................... 7 Actividade 5 – GEST – Gestão de projecto, disseminação e reporting.................................................... 8 Investimentos realizados .................................................................................................................... 9 Cumprimento das condicionantes contratuais ...........................................................................11 2. Cumprimento das obrigações contratuais ...........................................................................12 3. Enquadramento em Estratégias de Eficiência Colectiva .......................................................14 4. Identificação das empresas participantes no projecto .........................................................14 5. Indicadores de projecto ......................................................................................................15 6. Mapa resumo da equipa de pessoal afecta ao projecto ......................................................16 7. Quantificar e declarar eventuais receitas originadas pelo desenvolvimento do projecto......16 8. Outros que o promotor considere relevante........................................................................17 Página|2|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 1. Apreciação global da execução física e financeira do projecto e justificação dos desvios Esta secção descreve todas as actividades realizadas neste projecto e os objectivos alcançados, bem como da sua implementação em termos territoriais. Considerações gerais Este relatório refere-se às actividades levadas a cabo no projecto no primeiro semestre do ano de 2012. Neste primeiro semestre, o website do projecto entrou em funcionamento, o que contribuiu para o crescimento das empresas alvo da divulgação efectuada. Desta forma, o projecto foi consolidado, entrando numa nova fase. Continuaram as diligências com vista à divulgação do projecto, de informação de interesse do sector e de mecanismos de financiamento relevantes, em particular para PMEs em regiões de convergência. Durante este semestre foi também efecutado uma avaliação da taxa de execução do projecto, que se fixou em 22.31%. Efectuou-se uma revisão de todos os deliverables em atraso no projecto, decorrentes do atraso na assinatura do contrato, dos atrasos nos reembolsos de financiamento e de todo o processo comum de entrada em funcionamento do projecto, e procedeu-se a uma recalenderização da entrega dos mesmos. Actividade 1 – INFOGES - Informação de gestão orientada para PME Informação sobre mercados, tecnologias e financiamento Tendo em vista a promoção e potenciação da participação em projectos internacionais, por parte dos beneficiários, o promotor continuou a divulgação sobre informações de mercados, tecnologias e financiamentos. Concretamente, foram divulgados, através do website do projecto os prazos respeitantes às calls do Programa QREN, publicadas em Fevereiro, subordinadas às seguintes actividades: SI Inovação – Inovação produtiva Página|3|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 SI Inovação – Empreendedorismo Qualificado SI Qualificação e internacionalização de PME Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC) – Promoção do 7º Programa Quadro da união Europeia em matérias de I&D No âmbito de financiamento Europeu, foi disponibilizado durante o mês de Fevereiro, no website do Projecto SIAC, informação dos prazos respeitantes às calls do Programa FP7 para 2012, subordinadas aos seguintes actividades: Transport (including Aeronautics) Safe and Seamless mobility Improving Safety and Security Competitiveness Through innovation The European Green Cars Initiative Cross-cutting activities Information and Communication Technologies (ICT) Para além dos prazos para acções Marie Curie e Clean Sky Procedeu-se à disseminação de informação de mercados e/ou tecnologia, consistindo, entre outras, nas seguintes notícias/eventos divulgados por toda a rede de acesso PEMAS no âmbito SIAC: T-Systems consegue em 2011 contratos milionários em todo o mundo com base em serviços Cloud 9th EU UN - Procurement Seminar - 23, 24 e 25 de Abril - Nova Iorque New CALL launched by "Clean sky" the Joint Technology Initiative Commercial intermediary in the UK and in Italy Concurso aberto QREN desenvolvimento e ensaios de estruturas para aeronáutica - INFORMAÇÃO SIAC CURSO DE GESTÃO DA QUALIDADE AVIAÇÃO, AEROESPACIAL E DEFESA – SGS Novo documento disponível na plataforma MIXXT - "FP7 Transport 2013 draft" MRO "TAP Maintenance & Engineering continues to do well in difficult circumstances" Tecnologia portuguesa vai integrar aviões da Airbus A empresa aeronáutica CAROMAR prevê abrir uma fábrica em Sevilha e criar cerca de 50 postos de trabalho Página|4|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 Aerópolis abre centro empresarial dirigido a fornecedores da linha de moantagem final da aeronave Airbus A400M ASTech International Conference Developing Space – Este evento volta a realizar-se em Paris, após o sucesso do mesmo em 2010. O tema é o desenvolvimento de de actividades científicas e económicas no espaço sublunar. A data para submissão de abstracts é 15 de Junho. Airbus tem 400 vagas para preencher - A Airbus tem em marcha um programa de recrutamento internacional que visa atrair para os quadros da empresa engenheiros, técnicos e gestores. Actividade 2 – OBSV - Observação e vigilância - Programas de observação e vigilância de base regional ou sectorial Estabelereceram-se contactos com EXTENDA de modo a reunir informação sobre o cluster aeronáutico Andaluz, por forma a completar o relatório sobre este. Para além do site do próprio cluster, Fundación Hélice,foram contactados membros do cluster por forma a obter informação relevante para as empresas portuguesas. Nomeadamente, pretendeu-se fornecer contactos dentro das principais empresas deste cluster, por forma a facilitar o networking com vista ao desenvolvimento de negócio. Continuou a recolha de informação e análise de cluster aeronáuticos internacionais, em particular do cluster Polaco, Aviation Valley. Esta decisão prende-se com o facto de este cluster ter convidado a PEMAS a deslocar-se a Rzeszów no início do mês de Maio. Esta visita foi efectuada no âmbito do Pojecto FP7 – Regions of Knowledge Clean Aerospace Regions (CARE) do qual a PEMAS é parceiro. Pretende-se obter informação acerca da composição e natureza do cluster e mais uma vez, o contacto das principais empresas deste cluster, por forma a facilitar o networking com vista ao desenvolvimento de negócio. A informação obtida sobre a composição e natureza do cluster será condensada no relatório sobre Business Intelligence. As actividades de Prospectiva (Foresight) continuaram, efectuando-se a recolha de informação sectorial de prospectiva. Sempre na perspectiva de criação de informação relevante para os beneficiários do projecto, optou-se por realizar para o primeiro Relatório de Prospectiva um resumo de relatórios de cenários de especial relevo ou elevado interesse para o sector. Página|5|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 Actividade 3 – ORG INT EU - Representação em organizações comunitárias e internacionais - Participação e realização de actividades de organizações internacionais Tendo como objectivo a participação no Programa FP7 - Marie Curie Initial Training Networks (ITN) para Unmanned Aerial Systems iniciou-se a busca de parceiros internacionais. Para tal, efectuou-se uma breve apresentação do projecto que foi distribuida pelos membros da EACP que incluia o perfil de parceiros procurados. Estruturação da proposta a ser entregue no âmbito do Programa FP7 - Marie Curie Initial Training Networks (ITN) para UAS. Através da parceria já estabelecida com EASN, surgiu uma call for papers no âmbito do Simpósio Internacional, organizado pela ASTech. Cujo objectivo é contbribuir para o reforço e desenvolvimento da Indústria de Transportes Europeia encorajando trocas entre os quatro sectores de transportes Europeus. Esta call for papers foi divulgada por toda a rede de acesso do Promotor. Como resposta, pelo menos um dos beneficiários do Projecto SIAC, mostrou interesse em participar. O Promotor participou na Aerospace Defense Meetings, em Sevilha de 14 a 16 de Maio. Este evento, revelou-se um importante forúm de negócios orientado para a cadeia de fornecimento. Foi possível, por um lado, entrar em contacto com as empresas contratantes através de reuniões individuais, e por outro lado, identificar oportunidades de negócios e colaborações. O modelo da feira revelou-se muito prático e pragmático. As empresas que investiram tempo numa definição de foco das reuniões pretendidas puderam manter até 15 reuniões por representante por dia, além de efectuarem inúmeros contactos paralelos nos coffee breaks ou almoços. Com base na presença e informação adquirida neste evento, foi preparada uma divulgação para referência, tendo como objectivo principal informar as empresas, com especial foco naquelas localizadas em regiões de convergência. No final, foram facultados os contactos efectuados, nas diversas áreas de actuação representada pela associação. Disponibilizando-se cerca de 50 business cards. Adicionalmente, o Promotor aproveitou a oportunidade para estabelecer contactos com congéneres europeus, envolvidos em projectos semelhantes, para troca de experiências. Página|6|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 Como consequência directa desta participação, a RMS – Rapid Manufacturing Systems demonstrou interesse a organizar alguns workshops com a PEMAS, por forma a encontrar sinergias entre os associados e esta empresa espanhola. Durante o mês de Maio iniciou-se ainda a preparação da participação do Promotor no Farnborough Air Show, que se realizará de 9 a 15 de Julho. Actividade 4 – VISION – Visão Estratégica Futura (Informação de gestão orientada para PME e Observação e vigilância) Continuou-se a análise de estudos realizados por terceiros, de relevante interesse para o sector. Estes estudos foram alvo de uma análise para posterior divulgação aos beneficiários do Projecto PEMAS SIAC. Durante este semestre iniciou-se a análise dos seguintes estudos: A economia Portuguesa a longo prazo – um processo de cenarização. Realizado em 2011 pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. What next for the Eurozone – Possible scenarios for 2012. Elaborado pela consultora PWC Adicionalemente, terminou o processo de “scanning” i.e. leitura de sinais fracos e de factos portadores de futuro, através de uma rede/ferramenta de prospectiva colaborativa, o Shaping Tomorrow. Cada um dos insights foi posteriormente enquadrado numa análise PESTLE – Political, Economical, Social, Technological, Legal and Environmental. Esta informação foi agregada em relatórios que foram posteriormente divulgados no website do Projecto e disseminados por toda a rede de acesso do Promotor. Tais relatórios não pretendem constituir um estudo prospectivo completo, mas sim analisar um estudo externo sobre tendências de longo prazo e fazer uma análise preliminar das implicações das mesmas para o sector, salientando-se que não se pretende que os documentos sejam um estudo académico, nem económico, mas simplesmente seja “food for thought” útil no processo de foresight. O âmbito dos próximos relatórios de foresight foi discutido, nas propostas constavam: Analisar relatório de cenários em aeronáutica e rever os cenários passados à luz do presente Resumo de relatório de cenários, na area de aeronáutica, efectuado por terceiros Página|7|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 Listagem de estudo de cenários de vários sectores, efectuado por terceiros Optou-se pela análise, compilação e tratamento da informação patente em estudos realizados por terceiros, na area de aeronáutica para futura elaboração do relatório de foresight, a ser divulgado aos beneficiários do Projecto. Actividade 5 – GEST – Gestão de projecto, disseminação e reporting Foi durante o primeiro semestre de 2012 que o website do Projecto foi lançado, como tal a divulgação de informação relevante para o sector, decorreu de uma forma mais sistemática, marcando assim um novo ciclo do Projecto. Assim, neste semestre, a seguinte informação foi veiculada através do website do Projecto: FP7 Transport 2013 draft - Este documento, é um esboço ao Work programme 2013 da Comissão Europeia, na área dos transportes incluindo aeronáutica. Inclui novas políticas para os últimos dois anos de FP7 (2012-2013), as prioridades em termos de inovação para 2013, o que abrange também a estratégia, para além das cooperações internacionais previstas para este último ano de calls no âmbito do FP7. Primeiro relatório de BI – foca clusters de Aeronáutica &Espaço. Dando uma visão geral de como estão organizados, dimensão, principais actividades e colaborações internacionais. Inclui clusters não Europeus. Apresentação QREN - apresentação sucinta e esclarecedora, de fácil consulta, que refere os vários incentivos QREN ao dispor das empresas e demais entidades. Prospectiva Introdução-DL 2.1-1-001 – Texto de introdução à tarefa 2.1 – foresight e cenários futuros. Esta actividade consiste em realizar vigilância e observação do mercado e de tendências, identificar sinais e elaborar cenários possíveis para o futuro, através de técnicas e instrumentos adequados de Foresigth (prospectiva tecnológica). Análise preliminar tendências significativas futuro-DL 2.1-1-002 – Sem pretender constituir um estudo prospectivo completo, este texto analisa um estudo externo sobre tendências a longo prazo e faz uma análise preliminar das implicações das mesmas para o sector aeronáutico/aerpoespacial. European Union Support Programme for SMEs – este documento apresenta uma visão geral sobre as principais oportunidades de financiamento disponíveis para Pequenas e Médias Empresas Europeias. Concursos QREN Fevereiro de 2012 – Concursos lançados no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional Página|8|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 Relatório Cluster andaluz – Relatório de Caracterização do Cluster Aeronáutico Andaluz Análise preliminar tendências significativas futuro (DL 2.1-1-002) - O propósito deste documento é o de realizar uma análise preliminar das tendências mais significativas para o futuro, com base em fontes e relatórios públicos: o objectivo é antecipar tendências globais e obter informação de base para a construção de cenários prospectivos para o sector. Scanning Cenários II (DL 2.1-1-004) - Na continuação do último relatório publicado sobre este tema, o presente relatório ilustra um processo de “scanning”, i.e. leitura de sinais fracos e de factos portadores de futuro, através de uma rede/ferramenta de prospectiva colaborativa, o Shaping Tomorrow. Na sequência do planeamento organização dos eventos, planeados para o Projecto, foi estabelecido contacto com um representante da EUROMART para averiguar a sua disponibilidade para vir a Portugal participar numa Sessão Informativa sobre financiamento FP7. Foram efectuados alguns contactos internacionais, nomeadamente com a industria Holandesa e Francesa, este último aproveitando a parceria com a EUROMART, com o intuito de realizar uma sessão de informação de âmbito alargado. Investimentos realizados Dado o exposto acima, os investimentos realizados foram inferiores face ao previsto em proposta, sumariamente a execução de despesa elegível foi a seguinte, por cada mês do projecto: Janeiro de 2012 Fevereiro de 2012 Março de 2012 Abril de 2012 Maio de 2012 Junho de 2012 9.865.78 € 8.198.30 € 4.060.72 € 1.806.34€ 3.447.42 € 7.898.05 € O que perfaz um total de 35.276.61 € neste segundo semestre do projecto. Página|9|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 Os investimentos realizados às rubricas identificadas na tabela seguinte: Nº 7 24 28 30 34 Designação Consultadoria - suporte para preparação e realização da actividade 1 INFOGES Consultadoria - suporte para preparação e realização da actividade 2 - OBSV Consultadoria - suporte para preparação e realização da actividade 3 – ORG INT EU Viagens e estadias relativas à T3.1 - Participação nos working groups da EACP Viagens e estadias relativas à T3.2 - Cooperação Europeia para I&D Estudo AERTEC à Indústria nacional - Contribuição para Visão 2020 e plano de 37 actividades 2013-2016 Divulgação Plano Acção e Resultados - Contratação de serviços de agência noticiosa 53 para divulgação 62 Pessoal Técnico Identificação e justificação dos desvios: Pelo exposto acima, tendo em conta a situação actual identificada, o promotor decidiu adiar certos investimentos previstos para realização no 2º Semestre de 2012. No decorrer do mês de Abril foi entregue novo Pedido de Reembolso Intercalar, este incluiu algumas correcções aos investimentos que constavam nos pedidos anteriores. Adicionalmente, procedeu-se a uma avaliação da taxa de execução do Projecto PEMAS SIAC, esta taxa fixou-se nos 22.31%. Página|10|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 Cumprimento das condicionantes contratuais Relativamente às condicionantes da cláusula 5ª do contrato de concessão de financiamento, informa-se que, relativamente aos principais pontos desta cláusula: a) Foi realizada uma correcta publicitação dos apoios nos termos dos regulamentos nacionais e comunitários e regras disponíveis no site www.pofc.qren.pt em todas as comunicações do projecto, em particular eventos, divulgação electrónica de informações, documentos e newsletters. b) Pela informação actual, o promotor não está sujeito às disposições de contratação pública, tendo dado cumprimento aos princípios de transparência e não discriminação, mediante recurso a meios adequados de divulgação da intenção de, neste caso optando pela realização de consultas a, pelo menos, 3 entidades distintas, para cada contratação, sendo o processo de consulta gerido pelo Director Executivo, que avalia as propostas recebidas em cada caso e envia à Administração da PEMAS uma recomendação de adjudicação, para aprovação oficial. c) Relativamente a este ponto não se verifica a participação de empresas. d) O promotor optou por definir os critérios de selecção das empresas que venham a ser participantes nesta intervenção pela simples manifestação ou comunicação por parte de uma organização nacional, por qualquer meio escrito ou electrónico, condicionando a aceitação apenas ao cumprimento do estabelecido em termos sectoriais i.e. que a organização tenha, ou pretenda iniciar, actividade no sector Aeronáutico; e) Não ocorreram investimentos associados a empresas localizadas nas regiões NUTS II Lisboa e Vale do Tejo e Algarve. Página|11|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 2. Cumprimento das obrigações contratuais Relativamente às condicionantes da cláusula 7ª do contrato de concessão de financiamento, informa-se que, relativamente aos principais pontos desta cláusula: a) O promotor tem procurado e pretende executar o projecto nos termos e prazos constantes do processo de candidatura que foi aprovado. b) O promotor cumpre as obrigações legais a que se encontre vinculado, designadamente as fiscais e para com a segurança social e permite já o acesso à verificação do cumprimento dessas obrigações por parte das entidades competentes para o efeito. c) Está disponível para fornecer, nos prazos estabelecidos, todos os elementos que lhe forem solicitados pelas entidades com competência para o acompanhamento, avaliação de resultados e impactes, controlo e auditoria. d) Irá comunicar à AG qualquer alteração ou ocorrência relevante que ponha em causa os pressupostos relativos à aprovação do projecto. e) Mantém as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade. f) Mantém a situação regularizada perante a entidade pagadora do financiamento. g) Mantém a contabilidade organizada de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística. h) Mantém, nas instalações do Promotor, dossier devidamente organizado, com todos os documentos susceptíveis de comprovar as informações e declarações prestadas no âmbito do projecto e de fundamentar as opções de investimento apresentadas, bem como todos os documentos comprovativos da realização das despesas de investimento. i) Pode disponibilizar o dossier, referido na alínea anterior, para consulta, sempre que solicitado pelas entidades intervenientes no processo de análise, acompanhamento e fiscalização de projectos. Página|12|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 j) Vai conservar o dossier referido nas alíneas anteriores, bem como os originais dos documentos que o constituem, até três anos após a data de encerramento do COMPETE, previsivelmente até 2021. k) (contratação pública não é aplicável no âmbito da execução do projecto). l) Cumpre os normativos nacionais e comunitários em matéria de ambiente, igualdade de oportunidades e concorrência. m) Publicita os apoios recebidos nos termos da regulamentação aplicável. n) Não afectará a outras finalidades, nem locar, alienar ou por qualquer modo onerar, no todo ou em parte, os bens e serviços adquiridos no âmbito do projecto, durante a vigência do presente contrato, sem prévia autorização da AG. o) Tem um sistema contabilístico separado ou um código contabilístico adequado para todas as transacções relacionadas com o projecto: Para a gestão contabilística do projecto foi criado dentro do actual sistema vigente na organização, um Centro de Custo para segregação de todos os movimentos contabilísticos relativos ao projecto. Este sistema contempla a potencial criação, em caso de demonstrada necessidade de Sub-centros de Custos, para uma segregação mais detalhada, mas que no projecto em causa não vimos necessidade até à data. p) Mantém afectos à respectiva actividade os activos respeitantes ao investimento apoiado, bem como a localização geográfica definida no projecto, durante o período mínimo de cinco anos após o encerramento do projecto. q) Procederá à reposição dos montantes objecto de correcção financeira decididas pelas entidades competentes, nos termos definidos pelas mesmas e que constarão da notificação formal da constituição de dívida, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da comunicação da mesma. r) Apresentará, no âmbito do acompanhamento e controlo da execução do projecto, a declaração da despesa do investimento, certificada por um revisor oficial de contas (ROC), sempre que o montante das despesas elegíveis em candidatura seja igual ou superior a 200.000 €, podendo nos restantes casos ser efectuada por técnico oficial de contas (TOC), nos termos da alínea g) do artigo 20.º do Regulamento SIAC. s) Promoverá acções de divulgação dos resultados alcançados com a execução do projecto. Página|13|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 3. Enquadramento em Estratégias de Eficiência Colectiva Não aplicável a este projecto. 4. Identificação das empresas participantes no projecto Não aplicável a este projecto. Página|14|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 5. Indicadores de projecto A tabela no ficheiro XLS em anexo quantifica e avaliar todos os indicadores constantes do projecto e anexos ao contrato. A tabela reporta o primeiro semestre de 2012, não existem desvios significativos, excepto no caso de relatórios e eventos adiados para o 2º Semestre de 2012 devido a limitações financeiras. Página|15|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 6. Mapa resumo da equipa de pessoal afecta ao projecto A figura seguinte apresenta o modelo constante do formulário de candidatura. Não ocorreram alterações ou desvios em relação ao aprovado, relativamente à composição da equipa do projecto. Relativamente ao apresentado em sede de candidatura, não ocorreram alterações à equipa de pessoal afecta ao projecto. No entanto as alocações horárias, no período deste relatório, foram diferentes face ao previsto na candidatura. As diferenças nas alocações horárias foram relativas ao esforço do director executivo da PEMAS, cuja alocação média foi de 40%, sendo superior ao indicado em candidatura, 19,5%, em média. Estas diferenças justificam-se na medida em que o atraso na contratação de serviços implicou um maior envolvimento do director executivo da PEMAS neste projecto. No entanto, o vencimento de um dos recursos alocados foi inferior ao estimado em sede de candidatura, durante este período, devido a uma afectação a tempo parcial e não tempo total (como estava planeado numa fase inicial). 7. Quantificar e declarar eventuais receitas originadas pelo desenvolvimento do projecto Não aplicável. Página|16|17 Informação e Representação de PME Projecto nº 17068 - AAC nº 01/SIAC/2010 8. Outros que o promotor considere relevante Não aplicável. Página|17|17