caderno de resoluções

Transcrição

CADERNO DE RESOLUÇÕES
CADERNO DE RESOLUÇÕES
Direção Executiva da CNTE
(Gestão 2011/2014)
Presidente
Roberto Franklin de Leão (SP)
Vice-Presidente
Milton Canuto de Almeida (AL)
Secretário de Finanças
Antonio de Lisboa Amancio Vale (DF)
Secretária Geral
Marta Vanelli (SC)
Secretária de Relações Internacionais
Fátima Aparecida da Silva (MS)
Secretário de Assuntos Educacionais
Heleno Araújo Filho (PE)
Secretário de Imprensa e Divulgação
Alvísio Jacó Ely (SC)
Secretário de Política Sindical
Rui Oliveira (BA)
Secretário de Formação
Gilmar Soares Ferreira (MT)
Secretária de Organização
Marilda de Abreu Araújo (MG)
Secretário de Políticas Sociais
Marco Antonio Soares (SP)
Secretária de Relações de Gênero
Isis Tavares Neves (AM)
Secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários
Joaquim Juscelino Linhares Cunha (CE)
Secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos
Francisco de Assis Silva (RN)
Secretária de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação
Maria Antonieta da Trindade (PE)
Secretária de Assuntos Municipais
Selene Barboza Michielin Rodrigues (RS)
Secretário de Direitos Humanos
José Carlos Bueno do Prado - Zezinho (SP)
Secretaria Executiva
Claudir Mata Magalhães de Sales (RO)
Odair José Neves Santos (MA)
José Valdivino de Moraes (PR)
Joel de Almeida Santos (SE)
Suplentes
Carlos Lima Furtado (TO)
Janeayre Almeida de Souto (RN)
Rosimar do Prado Carvalho (MG)
João Alexandrino de Oliveira (PE)
Paulina Pereira Silva de Almeida (PI)
Denise Rodrigues Goulart (RS)
Alex Santos Saratt (RS)
Iêda Leal de Souza (GO)
Conselho Fiscal - Titulares
Mario Sergio F. de Souza (PR)
Ivaneia de Souza Alves (AP)
Rosana Sousa do Nascimento (AC)
Berenice Jacinto D’arc (DF)
Jakes Paulo Félix dos Santos (MG)
Conselho Fiscal - Suplentes
Ida Irma Dettmer (RS)
Francisco Martins Silva (PI)
Francisca Pereira da Rocha Seixas (SP)
Coord. do Depto. de Funcionários da Educação (DEFE)
Edmilson Ramos - Lamparina (DF)
Coord. do Depto. de Especialistas em Educação (DESPE)
Maria Madalena A. Alcântara (ES)
CNTE - SDS - Edifício Venâncio III, Salas 101/107, Brasília/DF - CEP 70393-900, Tel.: (61) 3225-1003 - Fax: 3225-2685
[email protected] - www.cnte.org.br
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ÍNDICE
RESOLUÇÃO 1: Corrente Proletária na Educação
9
RESOLUÇÃO 2: Dilma, teme medidas que forcem os prefeitos
e governadores a aplicarem integralmente a lei do piso!
22
RESOLUÇÃO 3: SINDICATO APEOC\CUT\CNTE – CEARÁ27
RESOLUÇÃO 4: CAMPANHA PELA ANULAÇÃO
DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA31
RESOLUÇÃO 5: ARTICULAÇÃO SINDICAL33
RESOLUÇÃO 6: Articulação de Esquerda Sindical
54
RESOLUÇÃO 7: BLOCO DE OPOSIÇÃO À DIREÇÃO DA CNTE
66
RESOLUÇÃO 8: Por uma CNTE de luta, democrática
e independente de partidos e governos 84
RESOLUÇÃO 9: CONSTRUINDO A CNTE DEMOCRÁTICA,
INDEPENDENTE E DE LUTA95
RESOLUÇÃO 10: CNTE democrática,
classista e de luta em defesa da escola pública
111
ESTATUTO DA CNTE123
32o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
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Resoluções »
APRESENTAÇÃO
Sob o tema Educação, Desenvolvimento e Inclusão Social, o 32º Congresso Nacional da CNTE terá o desafio
de indicar as políticas a serem pautadas pelos/as trabalhadores/as das escolas públicas na luta por um projeto de
país que contemple a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada, como
alternativa estratégica para o processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Por outro lado, o século 21 tem sido marcado por crise sistêmica do capitalismo, o que exige da classe
trabalhadora maior organização e consenso na luta pela construção de “Outro Mundo Possível”, onde o Estado seja o
indutor do bem estar coletivo e garanta a evolução tecnológica, a democracia e a sustentabilidade do meio ambiente,
na perspectiva de uma sociedade socialista.
No campo educacional, a luta pelo piso salarial nacional do magistério e para todos os profissionais da educação
(art. 206, VIII, CF-1988), as diretrizes nacionais para os planos de carreira de estados e municípios, a universalização
com qualidade das matrículas de 4 a 17 anos – com atendimento da demanda manifesta por creches e educação de
jovens e adultos –, a implantação da escola integral com jornada única para seus profissionais, a gestão democrática
dos sistemas de ensino e das escolas, o financiamento com 10% do PIB para a educação pública, a aprovação do PNE
e dos respectivos planos locais, além do combate à terceirização e o incentivo às demais políticas de valorização
dos profissionais da educação (formação inicial e continuada, jornada extraclasse, saúde e condições de trabalho) se
mantêm na pauta da CNTE e de seus sindicatos filiados e serão temas prioritários do 32º Congresso.
Ao longo da última década, os/as trabalhadores/as em educação alcançaram importantes conquistas
institucionais, mas, na prática, as políticas custam a sair do papel. Prova disto tem sido a sistemática violação dos
preceitos da lei do piso do magistério, em especial do critério de atualização do valor e da aplicação da jornada
mínima de 1/3 para atividades-extraclasse, questões que deverão manter a CNTE em ampla e consistente mobilização
durante o próximo período.
Em consonância com a tradição de luta da CNTE, o 32º Congresso deliberará ações no sentido de fortalecer
o engajamento dos/as trabalhadores/as em educação nas lutas da sociedade brasileira por mais e melhores serviços
públicos e pela garantia de direitos individuais e coletivos, sobretudo nas esferas étnico-racial, social, de gênero e de
orientação sexual.
Por fim, esta edição do Congresso da CNTE reforçará a luta pela liberdade e autonomia sindical, contra a
repressão aos sindicatos e à perseguição de lideranças sindicais, fatos que, infelizmente, têm se espalhado pelo país
como consequência da luta de classes que tem o movimento sindical como vanguarda.
Brasília, dezembro de 2013
Diretoria Executiva da CNTE
Gestão 2011-2014
dos
Trabalhadores
em
Educação
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RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
Corrente Proletária
na Educação
1. a
2. a
3. a
4. a Conjuntura Internacional
A previdência pública de países imperialistas e com
1. Não vivemos a época da “inclusão social”
as maiores economias do planeta, como Alemanha,
6. a como apregoam os reformistas e oportunistas de
Espanha, Itália e França foi estrangulada, aumentando
7. a plantão. A exclusão, a miséria e a violência marcam a
o tempo de trabalho e de contribuição. Os salários
8. a atual etapa do capitalismo mundial – a fase imperialista,
foram congelados; parte do funcionalismo teve redução
9. a do grande capital financeiro e dos monopólios. Sob essa
salarial em países como Grécia, Irlanda e Portugal.
10. a condição, de desintegração do sistema social, crises
A chamada política de “austeridade” nada mais foi
econômicas, como a que se iniciou em 2007/2008 e
o mecanismo pelo qual os governos repassaram
12. a que se mantém até hoje, e intervenções bélicas, como
parte do rombo de bancos, financeiras, seguradoras e
13. a a que estamos assistindo recentemente nos países da
multinacionais para os cofres públicos, aumentando
14. f
África e do Oriente Médio, são o retrato da barbárie e
enormemente as dívidas dos Estados e jogando a
15. f
da impossibilidade de reformas progressistas no seio da
população de países ricos no desemprego, na fome e na
16. f
economia capitalista.
falta de perspectiva de melhoria por toda década.
5. a
11.
17. f
2. A burguesia imperialista e seus lacaios tentam
4. A resistência das massas não tardou, ainda que
18. f
camuflar os números da barbárie que se acentuou com
sem um programa revolucionário. Na França, milhões
19. f
a crise iniciada nos EUA. É certo que desde 2007 o
saíram às ruas contra as reformas da previdência e
20. f
número de desempregados aumentou em pelo menos
da educação. Na Itália, em Portugal e na Espanha, a
21. f
67 milhões de pessoas em todo o mundo, sobretudo nos
juventude protagonizou os enfrentamentos mais duros
22. f
países mais ricos, golpeando duramente a juventude.
contra a força repressiva do Estado. Na Grécia, não
23. f
Estima-se que até 2017 as taxas de desemprego não
houve um mês sequer em que não se organizaram
24. f
devem recuar e atingirão particularmente os países
manifestações, passeatas, bloqueios de portos, greves
25. f
da América Latina, Sudeste Asiático e Sul da Ásia,
parciais e gerais. No Norte da África, as mobilizações
26.
segundo a OIT. A Organização divulgou relatório
ganharam o contorno de levantes insurrecionais
27. f
referente a 2012 em que constavam atualmente 197
contra os governos. Um após outro, governos foram
28. f
milhões de pessoas desempregadas – cerca de 5,9% da
sendo substituídos, embora sob a supervisão do
29. f
população economicamente ativa. O mesmo organismo
imperialismo norte-americano e europeu. As lutas
30. f
prevê que, nos próximos cinco anos, essa taxa pode
desde 2008 demonstraram tragicamente a crise da
31. f
ficar próxima a 7% ou ultrapassá-la.
direção revolucionária, ausente em todos os países
32. f
3. A retirada de direitos alastrou-se como pavio
33. f
de pólvora. Em toda a Europa, os orçamentos para
34.
os serviços públicos, incluindo saúde, educação e
5. A luta das massas, de um lado, e a necessidade
35. f
assistência social, minguaram drasticamente. Não
de os governos sustentarem direta ou indiretamente
36. f
houve um país sequer que tenha passado sem alteração
setores capitalistas em quebra, de outro, apenas
37. f
nas leis trabalhistas. Os governos, a serviço do capital
evidenciam a impossibilidade da classe burguesa, pela
38. f
financeiro, ajustam seus ordenamentos jurídicos e legais
natureza anárquica das relações de produção, conterem
39. f
para descarregar o peso da crise sobre os trabalhadores.
o desenvolvimento e socialização das forças produtivas.
dos
Trabalhadores
em
convulsionados e comprovaram que se abriu uma nova
etapa da luta de classes em nível internacional.
Educação
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RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
1. a Demonstra a necessidade histórica da propriedade
da GM de São José dos Campos. A terceirização é um
2. a privada transformar-se em coletiva e comprova que
fenômeno tão comum e tão avassalador sobre o custo
3. a a fase de crise estrutural do capitalismo, que é a fase
da força de trabalho que mesmo as burocracias mais
4. a imperialista, corresponde à transição para o socialismo,
traidoras, como as da CUT e Força Sindical, precisam
5. a que só pode vir pela revolução proletária.
levantar a cabeça e esboçar “indignação” diante dos
6. a
números de desempregados e de subempregados.
7. a Conjuntura Nacional
8. a
3. Sem saídas, o governo do PT torna-se
1. Não há caminho para “desenvolvimento
mais refém das oligarquias nacionais e do capital
9. a sustentável” seja no Brasil ou em qualquer parte do
especulativo
internacional.
A
crise
econômica
10. a planeta. A interdependência entre todos os países
potencializa a crise política. A finalização do processo
11.
coloca o quanto são instáveis e passageiros os
do mensalão para alguns envolvidos, como José Dirceu
12. a momentos de crescimento e melhoria dia vida para
é parte da disputa interburguesa. Como também o são
13. a uma parte da população. Os oito anos do governo
as recentes denúncias de corrupção no governo de
14. f
de Lula sustentaram-se sob a base dessa ilusão: de
Geraldo Alckmin em São Paulo. As quadrilhas, vestidas
15. f
que uma administração voltada “para todos” poderia
de partidos políticos burgueses, digladiam-se diante da
16. f
resolver os graves problemas que afetam o país, como
sucessão presidencial. O PT impotente por sua política
17. f
o desemprego, a fome, o desenvolvimento desigual
traidora não pode se apoiar nas massas, nunca o quis.
18. f
das regiões, a questão da terra, os sistemas falidos da
A ideia de um governo em disputa foi a forma dos
19. f
saúde e da educação, etc. A tese do descolamento do
burocratas e da esquerda reformista sustentar seu apoio
20. f
Brasil em relação à crise logo foi abandonada. O efeito
a um partido que se aliançou ao PMDB e depende de
21. f
“marolinha” também não ganhou corpo. Serviram
todo tipo de falcatrua para se manter no poder. A mídia
22. f
unicamente para potencializaram o terceiro mandato
burguesa tenta alavancar “novos nomes”, como o de
23. f
do PT à frente do Estado. Todas as medidas para
Marina Silva, para cavar uma saída institucional. O
24. f
frear a crise econômica mostram-se agora esgotadas.
fato é que, diante da crise, os governos burgueses de
25. f
O governo Dilma não pode mais ocultar os efeitos da
países atrasados mostram-se mais instáveis e dependem
26.
crise mundial.
do apoio do capital financeiro internacional para se
sustentarem.
27. f
2. Mesmo com toda sustentação da burguesia
28. f
parasitária, nacional e internacional, por meio da
A privatização de portos e de aeroportos e
29. f
isenção de impostos (como se pode ver com o setor de
o recente leilão do campo de Libra fazem ver o
30. f
automóveis e de eletrodomésticos) e injeção direta de
quanto o governo do PT é entreguista como qualquer
31. f
recursos sobre outros setores, como o da construção civil,
outro governo burguês. Como o governo de FHC, o
32. f
os resultados da indústria nos últimos dois anos foram
entreguismo e a desnacionalização de nossas riquezas
33. f
negativos; perderam espaço para o setor de importação.
objetiva tapar buracos da dívida pública. OS 15 bilhões
34.
A inflação e aumento do custo de vida batem à porta
que resultaram do leilão do campo de Libra serviram
35. f
dos trabalhadores. O endividamento das famílias nos
em 2013 unicamente para compor parte do superávit
36. f
últimos anos só cresceu, o consumo no varejo tende
primário; mecanismo pelo qual o governo entrega
37. f
a cair nos próximos meses e anos. A perspectiva de
bilhões no pagamento dos juros da dívida. Em 2012,
38. f
demissões em massa aparece no horizonte, por meio
o percentual chegou a 49% do orçamento, enquanto
39. f
do fechamento e deslocamento de fábricas, a exemplo
educação e saúde juntas não chegam a 10%. A farsa de
10
dos
Trabalhadores
em
Educação
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1. a que o governo destinaria 10% do PIB para a Educação
6. Sem reivindicações gerais, ligadas ao salário e
2. a só não foi maior porque o próprio governo sustentou
ao emprego, as mobilizações de junho perderam força.
3. a a tese de que esse percentual só seria possível com
Uma falta essencial marcou o seu curso: a inexistência
4. a 100% dos royalties do Pré-Sal. Portanto, postergou o
de um poderoso partido operário que imprimisse
5. a discurso demagógico sobre a aplicação dos recursos
um programa de reivindicações vitais à população
6. a sem comprometer a base aliada dos burocratas
e avançasse na organização das mobilizações, com a
7. a sindicais ligados ao setor da Educação. As medidas de
defesa das assembleias gerais. Na ausência da direção
8. a caráter antinacional e antipopular do governo Dilma
revolucionária, a mídia burguesa, alicerçada na parcela
9. a só aprofundam a sua característica de governo pró-
da classe média “indignada” com a política, buscou
10. a imperialista, voltado ao grande capital.
imprimir um caráter pacífico e ordeiro ao movimento.
11.
5. As massas ganharam as ruas em junho de
Todo tipo de ação mais radicalizada foi rechaçada, mas
12. a 2013. Por detrás da reivindicação de revogação do
parte da juventude, sem direção, mas, alimentada pelo
13. a aumento das passagens estava o aumento da carestia de
ódio de classe, manteve-se em pequenos atos e em
14. f
vida, a inflação, o descontentamento com a situação dos
ações isoladas das massas.
15. f
serviços públicos e uma perspectiva de emprego difícil
7. A luta pelas reivindicações ligadas ao salário
16. f
para os próximos anos, sobretudo para a juventude. A
e ao emprego devem se projetar com mais força
17. f
repressão ao movimento inicial ganhou dimensões que
conforme a crise avançar e os governos e os capitalistas
18. f
extrapolaram o poder das burocracias sindicais e dos
forem obrigados a aprofundar suas medidas de ataque
19. f
partidos burgueses. Todos os governos tiveram que
à vida das massas. A centralidade das reivindicações
20. f
recuar diante dos milhões que saíram às ruas e que se
gerais, como o Salário Mínimo Vital e a Escala Móvel
21. f
utilizaram dos métodos da ação direta, bloqueios de
de Trabalho e de Reajuste deve ser impulsionada, caso
22. f
avenidas e rodovias e enfrentamento à força repressiva
contrário os movimentos não terão força para fazer
23. f
do Estado. A firmeza nos métodos de ação e na defesa
frente à ação unitária da burguesia, a exemplo dos
24. f
da reivindicação original de revogação das passagens
ataques sofridos pelos trabalhadores na Europa. Torna-
25. f
garantiu que nas capitais e em centenas de cidades, os
se fundamental na situação a construção da direção
26.
trabalhadores, particularmente a juventude, impusesse
revolucionária, que levante as reivindicações gerais
27. f
uma derrota momentânea aos governos. A maior
e defenda os métodos da ação direta em oposição à
28. f
conquista de junho não foi econômica, uma vez que a
pressão parlamentar.
29. f
inflação e as medidas dos governos, como a pretendida
8. Quanto mais se intensifica a luta de classes
30. f
por Haddad de aumento do IPTU em São Paulo,
no país, mais os mecanismos de repressão do Estado
31. f
solapam o caráter da reivindicação, mas a elevação
se incrementarão. A perseguição a estudantes das
32. f
da consciência das massas postas em movimento por
universidades públicas, o assassinato de lideranças
33. f
meio da ação direta não se perde facilmente, como se
camponesas, a demissão de operários das obras do
34.
viu facilmente nos meses de agosto e setembro, com
PAC, a violência contra as nacionalidades indígenas,
35. f
várias greves do funcionalismo e de setores operários.
são elementos que comprovam a escalada da repressão
36. f
As grandes manifestações voltam a reaparecer, depois
aos movimentos sociais. Instrumentos da ditadura,
37. f
de anos de estrangulamento por parte das Centrais,
como os processos por “formação de quadrilha”, que
38. f
expressando a nova etapa da luta de classe em nível
atingem estudantes e trabalhadores, e a constituição
39. f
nacional.
de aparatos de investigação aos movimentos, como a
dos
Trabalhadores
em
Educação
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RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
1. a criação da Comissão Especial de Atos de Vandalismo
direta, expressos nas assembleias gerais, nas greves,
2. a em Manifestações Públicas (CEIV), instituída pelo
nas passeatas, nas manifestações, nos bloqueios, etc.,
3. a governo do Rio de Janeiro, voltam a ser utilizados
os quais são substituídos pelos métodos de pressão
4. a para conter a luta de classes. O Estado brasileiro, em
parlamentar, de ações jurídicas e de aberta colaboração
5. a todas as esferas, mantém e aprimora sua característica
com patrões e governos. A fragmentação das lutas, a
6. a fundamental que é ser um agente dos negócios da
divisão entre categorias, ramos e setores produtivos
7. a burguesia nacional e internacional. A violência dos
vai isolando os poucos movimentos que ainda resistem
8. a governos só pode ser respondida pela autodefesa dos
contra esse sindicalismo “propositivo”, que a CUT,
9. a movimentos sociais.
maior Central do país, levou à frente. Com a chegada
10. a
do PT ao governo federal, a estratégia eleitoral se
11.
Politica Sindical
12. a
concretizou e as Centrais se tornaram braços do Estado.
1. Quanto mais corpo ganha a crise econômica,
13. a mais aguda torna-se a crise social. A exploração
A estatização e a colaboração de classe atingem seu
mais alto grau.
14. f
do trabalho se intensifica, direitos são retirados, o
3. Uma política de destruição dos sindicatos
15. f
desemprego avoluma-se e há uma revolta instintiva
como instrumento de luta só pode se dar pela violência
16. f
dos trabalhadores contra essa situação de piora nas
reacionária das direções. Assim, com os anos, a
17. f
condições de vida. De 2008 para cá, vimos aumentar o
perseguição às oposições tornou-se cada vez mais
18. f
número de greves em todo país. As greves-levantes dos
frequente. A democracia operária foi sendo mutilada
19. f
operários das obras do PAC, as lutas do funcionalismo,
com o fim das assembleias, com o fim dos congressos
20. f
com destaque para a forte greve dos IFES (2012)
de base e com o fechamento dos sindicatos e Centrais
21. f
e dos professores da Educação Básica (2013), as
às correntes minoritárias. A maioria das burocracias
22. f
mobilizações da juventude universitária (ocupações
se mantém pela fraude e pela destruição das tradições
23. f
em várias universidades), os conflitos no campo e nos
do
24. f
territórios indígenas. Esse conjunto de lutas tem se
democracia combinou-se, nesse período, com a política
25. f
destacado por sua dimensão, que assume um caráter
colaboracionista e estatizada das direções, que formam
26.
nacional e por se opor direta ou indiretamente às
uma casta afastada da base dos trabalhadores.
27. f
burocracias, encasteladas nas Centrais e sindicatos.
4. O fenômeno da divisão das Centrais é, ao
28. f
A crise social e econômica, parte da crise mundial do
mesmo tempo, parte do processo de burocratização e
29. f
capitalismo, tem distanciado as direções pelegas das
de estatização bem como uma resposta a ele. De um
30. f
bases de trabalhadores. O sindicalismo colaboracionista
lado, a divisão das lutas, a fragmentação dos setores,
31. f
e propositivo da década de 90 permitiu que se avançasse
a mutilação da democracia sindical convergiram para
32. f
a burocratização e a estatização dos organismos dos
que cada aparato sindical se tornasse um feudo a parte.
33. f
trabalhadores. As lutas atuais comprovam a traição
Cada sindicato atuava isoladamente e a maior Central,
34.
desse sindicalismo (dirigido pelo PT, PCdoB, PDT e
CUT, abria espaço para que a direita tradicional,
35. f
outros partidos da ordem), mas também evidenciam o
manifesta desde a criação da Força Sindical, ganhasse
36. f
seu papel de obstáculos para as lutas futuras.
terreno nessa situação política. A divisão entre vários
movimento
operário.
O
aniquilamento
da
37. f
2. Com a subordinação dos sindicatos e Centrais
sindicatos, às vezes no interior de um mesmo setor,
38. f
a uma política eleitoreira e reformista, há, desde a
como o da educação ou da metalurgia, é expressão
39. f
década de 90, um abandono dos métodos da ação
dessa política levada a cabo nos últimos trinta anos.
12
dos
Trabalhadores
em
Educação
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RESOLUÇÃO 1
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1. a Quando é anunciada a reforma sindical, esboçada pelo
trabalha pela derrota dos movimentos por sua
2. a governo Lula, a política do PSTU, seguida pelo PSOL,
passividade e por sua ação junto ao MEC. Rejeitar a
3. a PCdoB e correntes de direita, serviu para cristalizar
política colaboracionista e propositiva, combater sua
4. a a fragmentação. Na criação da CSP-Conlutas e da
inércia, denunciando sua ação junto ao governo é tarefa
5. a Intersindical (que não aparece como Central, embora
dos que defendem a educação pública, gratuita, laica,
6. a reúna vários sindicatos), a divisão surge como resposta
em todos os níveis e vinculada à produção social.
7. a à estatização e à burocratização, mas também é
8. a parte desse processo, uma vez que as esquerdas não
política educacional
9. a o combateram com uma política revolucionária.
1. É preciso dizer com todas as letras: depois de
10. a Ao contrário, adaptaram-se, criando seus próprios
dez anos do governo do PT, a crise da educação só se
11.
aparatos. A divisão como um fato da situação política
aprofundou. A era FHC, considerada privatizante e de
12. a atual dificulta as lutas das massas e torna ainda mais
sucateamento ao ensino público, não só se manteve como
13. a distante a tarefa da unidade de todos os trabalhadores
recebeu alterações que tornam hoje o nosso sistema de
14. f
educação mais privado, mais desnacionalizado e mais
para enfrentar os capitalistas e seus governos.
15. f
5. Não é possível separar a organização sindical
sucateado do que há vinte anos. A espinha dorsal da
16. f
da política sindical, do programa defendido. A direção
privatização e do sucateamento encontra-se na Lei de
17. f
da CNTE, bem como de dezenas de sindicatos, como
Diretrizes e Bases (LDB) de 1996, preservada em seus
18. f
a APEOESP, diz defender a educação pública, mas faz
pontos fundamentais pelo governo de Lula e agora
19. f
o contrário ao se aliar à política federal dos governos
de Dilma Rousseff. Com a privatização, que ganhou
20. f
Lula/Dilma e por não tocar no problema da existência
proporções jamais vistas no Ensino Superior, e com
21. f
do ensino privado, colocado desde o governo FHC com
o sucateamento, efetuado por meio de mecanismos e
22. f
a LDB de 1996. Por isso, pelo conteúdo de sua política,
programas como o Fundeb, Plano de Desenvolvimento
23. f
é obrigada cada vez mais a fechar o sindicato para os
da Educação (PDE) e Universidade Aberta do Brasil
24. f
problemas e para as reivindicações que se chocam com
(UAB), ganhou corpo a desnacionalização do ensino.
25. f
os governos. É obrigada a excluir a maior parte dos
Colocadas no mercado de ações, os conglomerados
26.
associados e ignorar o conjunto da categoria de suas
educacionais
27. f
instâncias. Paulatinamente, em cada congresso, vai
estrangeiro, de modo que hoje o maior conglomerado
28. f
alterando o Estatuto de modo a preservar seu poder.
educacional do mundo está no Brasil, o grupo Kroton/
privados
foram
recebendo
capital
Anhanguera é controlado pelo fundo Advent.
29. f
6. Em função do próprio caráter da CNTE, não
30. f
há nenhuma política de aproximação das bases. É uma
2. O FUNDEF tão criticado pelos petistas como
31. f
Confederação que vive do dinheiro dos associados das
meio de desvio de verbas, de estrangulamento das
32. f
bases municipais e estaduais e mantém formalmente
redes estaduais maiores e de valores insignificantes
33. f
em razão desse dinheiro e de seu papel legitimar das
para abarcar todo o universo do Ensino Fundamental
34.
políticas do Estado. A existência de congressos a cada
foi substituído pelo FUNDEB. As críticas cessaram.
35. f
3 anos, sem debate nas bases e com um critério de
A municipalização manteve-se e de detratores os
36. f
participação vinculado à proporção já deformada das
petistas passaram a defensores do Fundo e de um
37. f
correntes nos sindicatos de que se compõe comprova
“Sistema Nacional”. Não combateram e não combatem
38. f
que não é do interesse da direção da CNTE organizar
o ensino privado por meio da bandeira da estatização.
39. f
a luta do magistério em nível nacional. Ao contrário,
O “Sistema Nacional” dos petistas é que garante
dos
Trabalhadores
em
Educação
13
Caderno
de
RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
1. a maior centralização dos governos sobre o trabalho
passa o setor. O último Plano Nacional da Educação,
2. a de professores e funcionários das escolas. A fórmula
que tem validade até 2020, estabelece metas cujo
3. a do custo-aluno serviu apenas paras as prefeituras
cumprimento certamente não ocorrerá, embora sejam
4. a espalhadas pelo Brasil manobrarem com os números
mesquinhas, como a que se volta à educação infantil.
5. a para arrecadar mais dinheiro da União. Nesse processo,
A meta dos governos é de atender até 2016 todas
6. a as grandes redes, particularmente as estudais, viram
as crianças de 4 e 5 anos e 50% de 0 a 3. Além de
7. a seus recursos minguarem e estão mais sucateadas do
não garantir escola a todas as crianças, pelo ritmo do
8. a que nunca. Resultado dessa política: mais matrículas,
crescimento de vagas nessa etapa facilmente podemos
9. a menos ensino e menores salários para os servidores da
dizer que essa como outras metas do PNE não serão
10. a educação.
cumpridas. Em relação ao Ensino Médio, a proposta é
11.
3. A educação infantil que continua descoberta
aumentar a taxa líquida de matrículas até o percentual
12. a pelos recursos repassados pelo FUNDEB vive sob
que atinja 85% dos jovens de 15 a 17 anos. Em 2011,
13. a contínuo abismo. As crianças não têm onde ficar
esse valor não ultrapassava os 51,6%. Assim como
14. f
enquanto seus pais trabalham. Só na cidade de São
as crianças necessitam da escola para que seus pais
15. f
Paulo, estima-se que seriam necessárias criar 127 mil
trabalhem; no ensino médio, são os próprios jovens que
16. f
vagas para crianças de 0 a 6 anos. Em todo o Estado
abandonam a escola em virtude do trabalho ou da falta
17. f
do Rio Grande do Sul, estimava-se em 2010 um déficit
dele. O PNE de FHC (2001-2010) foi uma formalidade,
18. f
de 196 mil vagas. Sabe-se que, hoje, o déficit em todo
tendo atingido apenas 30% das metas elencadas,
19. f
o Brasil é de quase 10 milhões de vagas. Impera a
conforme mesmo admitiu o MEC. O PNE elaborado
20. f
vontade das prefeituras que não se preocupam em criar
pelo governo do PT também o será. Nenhum governo
21. f
vagas para uma etapa em que os recursos vindos de
pode mudar essa realidade, porque o acesso universal
22. f
fora não permitem grande desvio de verbas.
à educação é uma tarefa democrática que nenhum
23. f
4. Do ensino infantil ao superior, são as
país atrasado conquistou, apenas a transformação
24. f
demandas do mercado e os interesses dos governos
da própria sociedade, de seu modo produção, de
25. f
e dos grupos capitalistas que determinam o grau de
capitalista para socialista poderia por termo a questão
26.
instrução dos filhos dos trabalhadores. Em uma fase
da universalização e prioridade da educação.
27. f
de decomposição social, esse grau tende a diminuir
6. Ao mesmo tempo em que se avançou a
28. f
e a educação vira moeda de troca em promessas
privatização, a desnacionalização e o sucateamento
29. f
eleitorais. Não há possibilidade de mudar esse quadro
do ensino, aumentou-se a repressão sobre o trabalho
30. f
no interior do sistema vigente. A educação não pode ser
docente.
31. f
via de desenvolvimento social se ela está travada pelo
transformados
32. f
desenvolvimento econômico de um país atrasado como
vigilância sobre o que se ensina e o como se ensina
33. f
o nosso, exportador de matéria-prima e importador de
nas escolas. A instituição das provas por mérito em São
34.
capital e produtos industrializados. A base econômica
Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, evidenciam
35. f
determina o fracasso do ensino.
maior controle estatal sobre a educação. Controle que
O
PDE
pelos
criou
instrumentos,
governos,
de
depois
aumentar
a
36. f
5. Ao utilizar quase 50% de seu orçamento anual
não visa à “qualidade de ensino”, como apregoam os
37. f
para pagamento da divida pública, o governo petista
“especialistas” bem remunerados das Secretarias de
38. f
condiciona o rumo de sua política educacional. Planos
Educação. A medição, o controle, a repressão sobre
39. f
e mais planos são feitos para mascarar a crise por que
o trabalho de professores e funcionários objetiva
14
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
1. a responsabilizar parte da comunidade escolar pelo
boca dos dirigentes como medida progressista, quando
2. a fracasso do ensino. Criam-se mecanismos para
na verdade oculta o essencial do problema, que é o
3. a aumentar o salário de poucos, de preservar escolas
fato da coexistência do ensino público com o ensino
4. a mais elitizadas – ainda que ultra minoritárias -, com
privado. Enquanto continuarem se expandindo com
5. a vistas a justificar as medidas punitivas ao conjunto
recursos públicos, como é o caso do conglomerado
6. a do magistério. As políticas de bônus, gratificações,
Kroton/Anhanguera, não haverá verbas para o ensino
7. a avaliações externas formam um conjunto orquestrado
público. Apenas a defesa intransigente do fim do ensino
8. a para cercar individualmente os trabalhadores da
privado, em todos os níveis, poderá garantir verbas
9. a educação, para que de mãos atadas pelos resultados
para o ensino público. Não nos opomos, por princípio,
10. a ruins, não possam se levantar para reivindicar salário,
a nenhum aumento de verbas para o ensino público,
11.
apoiado nas mobilizações e greves dos trabalhadores,
emprego e condições melhores de trabalho.
7. É impossível falar de política educacional sem
mas estaremos omitindo a raiz do problema se não
13. a mencionar que ela, nos últimos dez anos, com a subida
defendermos a estatização de toda rede privada sem
14. f
do PT ao governo federal foi gestada e articulada
indenização, um único sistema publico de ensino, em
15. f
junto às direções burocráticas dos sindicatos dos
todos os níveis, e controle desse sistema por aqueles
16. f
trabalhadores da educação. A burocracia vê a conversa
que estudam e trabalham.
17. f
com o governo como conquista democrática. Os
9. Como resultado dessa crise educacional
18. f
trabalhadores, por sua vez, ignoram que legitimando
e da crise econômica que atinge todos os serviços,
19. f
cada proposta, cada medida, há um burocrata que saiu
temos visto greves e mais greves de trabalhadores da
20. f
dos corredores das escolas para legislar junto ao patrão.
educação. Resultam, de um lado, da defesa instintiva da
21. f
Não é à toa que o presidente da CNTE e a presidente do
classe em relação ao seu emprego e ao seu salário e, de
22. f
maior sindicato de professores do Brasil, a APEOESP,
outro, manifestam como as profundas contradições do
23. f
estejam sempre em Brasília com o alto escalão do
sistema escolar não estão mais sendo suportadas pelos
24. f
Ministério da Educação. A presidente da APEOESP,
trabalhadores. Desde 2008, greves em torno da Lei do
25. f
inclusive, participa do Conselho Nacional de Educação
Piso Nacional estouram por todo país. Os governos
26.
e ratifica propostas absurdas como o parcelamento
simplesmente não reconhecem a lei, não pagam o piso
27. f
da jornada da Lei do Piso Nacional, proposta pelo
e não aplicam a jornada menor. Alguns, como Tarso
28. f
Ministro Mercadante. Não avançou, portanto, a crise
Genro, do PT do Rio Grande do Sul, sequer ouve
29. f
educacional apenas por vontade dos governos, mas por
os professores; age com a truculência dos governos
30. f
colaboração aberta de toda uma casta de burocratas
burgueses e reage com a justiça para não cumprir a
31. f
encastelados nos sindicatos dos trabalhadores.
lei. Assim ocorre também em São Paulo, no Rio de
12. a
32. f
8. A campanha pelos 10% do PIB, encabeçada
Janeiro, no Rio Grande do Norte e tantos outros estados
33. f
por todas correntes que atuam no seio do magistério,
que fossemos enumerar. Um salário de miséria que
34.
desde as burocracias governistas até a esquerda centrista
não atinge nem três salários mínimos e uma jornada
35. f
mostra toda sua impotência quando o próprio governo
estafante de 40 horas é o que tem reservado a maior
36. f
assume que a bandeira é legítima, mas impraticável na
parte dos mais de 2 milhões de docentes pelo país. A
37. f
atual conjuntura, com o orçamento atual (estrangulado
resistência coletiva que representa a greve é, em geral,
38. f
pelo pagamento dos juros da dívida). Aceito no discurso
quebrada pelos sindicatos locais. Nem sequer é possível
39. f
pelo governo, o aumento de verbas pode aparecer na
falar da CNTE que não dá nenhum apoio material ou
dos
Trabalhadores
em
Educação
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Caderno
de
RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
1. a militante para potencializar as greves e tirá-las do
Membros de sindicatos filiados à CNTE compõem
2. a isolamento. A CNTE não trabalhou e não trabalha pela
o Conselho Nacional de Educação, organismo que
3. a unidade de todos os grevistas. Na maioria das vezes,
elabora as diretrizes da educação de acordo com a
4. a ignora o movimento, esperando que seja esfacelado,
estratégia do governo e dos organismos financeiros
5. a como na recente greve dos professores municipais
internacionais. O sindicalismo orgânico e estatizado
6. a do Rio de Janeiro. Sem direções revolucionárias, os
está em contradição com as necessidades do ensino
7. a poderosos movimentos grevistas são vencidos pelos
e dos trabalhadores da educação. Assim, o congresso
8. a governos.
deve votar a independência política e organizativa da
9. a
CNTE em relação ao Estado e ao governo do PT.
10. A Corrente Proletária intervém no seio
10. a do professorado defendendo o programa da classe
A CNTE não foi capaz de ser um organismo
operária para a transformação da sociedade capitalista
centralizador das lutas nacionais dos trabalhadores da
12. a em socialista. Parte das reivindicações transitórias,
educação. Trata as greves nos estados e municípios
13. a combinando as exigências imediatas com a estratégia
como casos isolados e de responsabilidade unicamente
14. f
da revolução social. Apoia-se nos interesses gerais da
dos sindicatos locais. Inviabiliza, assim, a força coletiva
15. f
classe, nos métodos de ação direta e na unidade do
dos educadores para enfrentar de conjunto a política
16. f
professorado com o proletariado e setores explorados.
governamental, que é a mesma por todo o País.
11.
17. f
11. O objetivo da educação não é somente
Uma Confederação que não arma a resistência
18. f
ensinar a ler e escrever, mas sim conhecer a realidade.
dos explorados só pode servir de aparelho para
19. f
Na escola há uma intensa propaganda dos órgãos
os burocratas e correia de transmissão da reforma
20. f
governamentais de que é preciso torná-la mais ativa,
privatista da educação. Não por acaso, apoia o PNE, o
21. f
para que possa atrair as crianças e jovens. Por isso, não
ensino a distância e toda legislação antitrabalhadora do
22. f
faltam projetos sobre a situação dos bairros e cidades,
governo PT/PMDB. Sequer faz campanha contra a lei
23. f
as festas populares e outros tantos ligados à população
anti-greve e as multas contra os sindicatos.
24. f
local. Mesmo assim, os problemas de evasão, de
O congresso deve rechaçar a política da burocracia
25. f
descaso com o ensino e de indisciplina são cada vez
da CNTE e aprovar uma CNTE para enfrentar de
26.
mais frequentes. O que mostra que a raiz dos problemas
conjunto as medidas destruidoras da educação gratuita,
27. f
que aparecem nas escolas se encontra fora dela. Está
entre elas as que impõem as avaliações institucionais.
28. f
na sociedade, em sua base material. Transformar a
29. f
educação significa, portanto, transformar a sociedade
30. f
capitalista. O conhecimento da realidade implica atuar
1. A opressão e a discriminação são marcas de
31. f
sobre ela para modificá-la. O que só pode se realizar por
toda sociedade de classes. No capitalismo moribundo
32. f
meio da combinação entre a escola e a produção social
de nosso século, velhas chagas da opressão voltam a se
33. f
(unidade entre o fazer e o pensar; teoria e prática). Está
abrir. As políticas ditas “inclusivas”, que se gestaram
34.
aí por que a educação é um problema político e não
a partir da década de 70 e ganharam forma em leis
35. f
pedagógico e administrativo.
nas décadas de 80, 90 e 2000 comprovam que são
impotentes para responder à raiz do problema, que é a
36. f
37. f
Políticas Permanentes
Balanço Politico
opressão de classe, que é a divisão social do trabalho,
38. f
Um dos grandes obstáculos da CNTE é ter uma
39. f
direção vinculada organicamente ao governo do PT.
16
que é a exploração da força de trabalho da maioria por
uma minoria parasitária.
dos
Trabalhadores
em
Educação
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RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
2. Há setores historicamente afastados da escola
Por um lado, nelas é visível como se manifesta a
2. a de classe. As pessoas que nascem com necessidades
exploração da força de trabalho e a divisão social do
3. a educacionais especiais foram sendo alijadas do direito
trabalho. Jogadas no mercado capitalista, recebem
4. a à educação em todos os níveis. Mas não somente elas,
baixos salários e são vítimas de todo tipo de assédio;
5. a os negros e a juventude mais pobre também o foram.
prisioneiras da família são responsáveis pela casa e
6. a Os governos pressionados por demandas desses setores
“educação” dos filhos. O capitalismo criou a condição
7. a criaram políticas ditas “inclusivas” para amenizar
para a libertação da mulher, permitindo que se
8. a o problema. Chamam a escola de hoje de escola
integrasse ao trabalho coletivo da sociedade, no entanto
9. a “inclusiva”, pois aceita a matrícula de todos. Na prática,
a sua emancipação passa pela destruição da sociedade
10. a esses setores excluídos continuam a ser excluídos,
de classes, que elimina também a forma familiar, que
11.
entretanto agora o são no interior da própria escola. A
preserva a divisão sexual do trabalho. Toda luta pelo
12. a não discriminação no acesso não garante a permanência,
fim à violência e opressão contra a mulher deve ser
13. a pois a nossa escola continua sendo a velha escola de
defendida, mas não são leis que garantirão o fim dessa
14. f
classe que seleciona os “melhores” para o mercado de
situação. Como trabalhadoras, as mulheres devem se
15. f
trabalho e este não é nada “inclusivo”. É um mercado
unir ao conjunto da classe operária e lutar pelo fim da
16. f
altamente competitivo, onde prevalece o desemprego
sociedade de classe, pelo fim da exploração da minoria
17. f
e a desvalorização da força de trabalho. Reconhecer
em relação à maioria. As mobilizações das trabalhadoras
18. f
o direito aos alunos com necessidades educacionais
se chocam com os pilares da sociedade burguesa,
19. f
especiais passa também por defender a contratação de
no entanto se se circunscritas às lutas “feministas”
20. f
mais profissionais para as escolas, defender uma única
padeceram diante do poder do capital e da ideologia
21. f
jornada de trabalho para os docentes com um salário
dominante, que “liberta” algumas mulheres e mantém a
22. f
mínimo vital (em torno de R$ 4000,00), defender uma
maioria absoluta sobre a condição de submissão diante
23. f
jornada de trabalho menor, com a divisão das aulas
do trabalho e da família.
24. f
entre todos aptos ao trabalho, defender salas de aulas
4. A opressão aos negros também está
25. f
com menos alunos e a construção de mais escolas, etc.
ligada à sociedade de classes, particularmente, à
26.
Desvincular essas questões do problema da “inclusão”
sociedade capitalista em sua etapa comercial. A base
27. f
dos alunos com necessidades educacionais especiais é
da acumulação primitiva de capital em nosso país
28. f
preservar a exclusão com o agravante de passar a ideia
historicamente está vinculada à exploração da mão de
29. f
de que é realmente possível uma escola inclusiva no
obra escrava africana. A opressão aos negros decorre
30. f
interior do capitalismo.
diretamente da exploração econômica. Foram e são os
1. a
31. f
3. A separação entre os tipos de opressões
trabalhadores com menor renda e piores condições de
32. f
que sofrem as pessoas é apenas formal e não real. A
existência. A cadeia da exploração nunca foi rompida.
33. f
base de toda opressão está na exploração da força de
Politicas de “inclusão”, como cotas, não respondem
34.
trabalho pelo mercado capitalista e na divisão social do
ao problema geral, mas a particularidades. Romper
35. f
trabalho cuja base é a propriedade privada dos meios
com a opressão à maioria negra corresponde romper
36. f
de produção. Dessa infraestrutura, nascem todos os
com a exploração à maioria oprimida, de que fazem
37. f
tipos de opressões e mutilações que os indivíduos,
parte os negros. Portanto, também corresponde à luta
38. f
pertencentes a classes sociais definidas, podem sofrer.
contra a opressão a defesa do fim do modo de produção
39. f
A discriminação às mulheres reflete essa base material.
capitalista. Este é o caminho estratégico que colocará
dos
Trabalhadores
em
Educação
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RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
1. a um fim à opressão aos negros. Afirmar a estratégia de
os países atrasados.
2. a combate ao capitalismo e sua história de exploração,
3. Defesa do emprego e salário por meio da
3. a não nos faz negar a luta pela igualdade de direitos,
ação direta das massas. Fim da sangria das economias
4. a considerando o histórico de desigualdade. Porém, é
nacionais, a partir do rompimento dos acordos e pacotes
5. a necessário se basear na ação direta.
com os organismos imperialistas.
5. Reconhecidamente a opressão em relação
4. Organizar as lutas sob a bandeira do governo
7. a aos homossexuais deriva da condição histórica da
operário e camponês. Pela Revolução Proletária
8. a propriedade privada. A união entre pessoas do mesmo
Mundial!
6. a
9. a sexo foi condenada historicamente pela questão da
10. a herança e da perpetuação do núcleo familiar, célula
Frente à conjuntura nacional, devemos aprovar:
da sociedade de classe. Preserva-se a opressão aos
1. Fim da flexibilização do trabalho, das leis
12. a homossexuais pela existência da propriedade privada
antigreve e das investidas contra a previdência dos
13. a e pela necessidade ideológica de separar os indivíduos
trabalhadores.
11.
14. f
das classes a que pertencem. O movimento LGBT
2. Contra a inflação, defesa da Escala Móvel
15. f
ignora a base material da opressão e, em sua maioria,
de Reajuste; contra o desemprego, defesa da Escala
16. f
rejeita as bandeiras gerais. Esse isolamento é imposto
Móvel das Horas de Trabalho (divisão das horas de
17. f
pela ideologia dominante e o movimento o reproduz.
trabalho entre todos aptos); contra o salário de miséria
18. f
A violência contra homossexuais é cotidiana e a luta
dos governos e capitalistas, defesa do Salário Mínimo
19. f
contra ela também o deve ser. Mas não será o Estado
Vital (defendido e aprovado em assembleia dos
20. f
burguês obscurantista, em cujo seio sobrevive todos os
trabalhadores, que está em torno de R$ 4000,00).
21. f
tipos de seitas religiosas, que protegerá a livre expressão
3. Contra a destruição de serviços públicos, defesa
22. f
da sexualidade. É um erro apostar no parlamento. A
da Estatização dos Sistema de Saúde, de Educação e de
23. f
Comissão dos Direitos Humanos é uma prova disso. O
Transporte, sob controle dos trabalhadores.
24. f
pastor que a dirige hoje não deixa margem de dúvida
25. f
que desse antro corrompido não sairão conquistas para
26.
os homossexuais. Apenas a luta coletiva e também
5. Combate à lei antigreve e defesa do direito
27. f
unificada com os demais trabalhadores poderá arrancar
irrestrito de manifestações e greves. Nada de pagar
28. f
leis de preservação imediata da vida. Apenas a luta
multas aos governos e Justiça burguesas
29. f
contra a sociedade de classe, a luta pelo comunismo
30. f
acabará definitivamente com a opressão a todas
Educacional
31. f
minorias.
Responder à crise da educação, lutando:
4. Fim de todos processos políticos. Fim da
repressão aos movimentos.
a) Por um único sistema de ensino, gratuito,
32. f
33. f
Plano de Lutas
estatal, laico e vinculado à produção social. Essa
34.
Diante da conjuntura internacional, devemos
bandeira implica a luta contra a privatização e a
35. f
aprovar:
existência da rede particular (seja ela estritamente
36. f
1. Derrubada de todas as reformas destruidoras
privada ou religiosa). Implica a expropriação, sem
37. f
de direitos e empregos, impostas pelo imperialismo.
indenização, de todo ensino privado. Implica colocar
38. f
2. Autodeterminação de todos os povos. Fim da
a educação sob o controle de quem trabalha e estuda.
39. f
intervenção da ONU e dos países imperialistas sobre
Implica eliminar das escolas a educação obscurantista,
18
dos
Trabalhadores
em
Educação
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RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
1. a proveniente da religião. E implica estabelecer o elo da
é excluída porque não pode permanecer o dia todo na
2. a escola científica, resultante da combinação da educação
escola). É falaciosa porque cria uma expectativa de
3. a com a produção social. Trata-se de uma reivindicação
que se trata de uma escola de “qualidade” porque tem
4. a democrática porque garante o acesso a todos, incluindo
laboratórios, oficinas e projetos. Na realidade, é um
5. a no ensino superior, altamente elitizado.
mecanismo do governo para expandir a privatização, a
6. a
terceirização e o ensino concorrencial.
b) Pelo salário mínimo vital e pela escala móvel
7. a de reajuste. Essa bandeira é a da defesa da vida dos
c) Pelo fim da municipalização e as parcerias
8. a trabalhadores da educação. Isso porque permite
público-privadas. Os resultados da municipalização
9. a manter a família sem precisar recorrer a mais de um
foram nefastos. Trouxe fechamento de escolas, turnos,
10. a emprego. Permite a unidade com todos os oprimidos,
salários diferenciados, aumento das parcerias e outras
11.
que sobrevivem com o salário de fome do governo.
tantas consequências. Sequer serviu para elevar os
12. a E a cada vez que sobe o custo de vida, o salário é
índices de aprendizagem. É necessário implementar a
13. a automaticamente corrigido.
bandeira democrática do sistema único – uma só rede
14. f
c) Pela redução da jornada por meio da escala
de ensino gratuita.
15. f
móvel das horas de trabalho. A Lei do Piso criou uma
d) Fim da farsa dos concursos públicos, que só
16. f
jornada um pouco menor aos professores, mas não
trazem demissão. Estabilidade a todos os contratados,
17. f
é capaz de garantir o emprego a todos. Milhares de
independente do tempo de serviço.
18. f
professores estão sem trabalho ou subempregados. A
19. f
bandeira da escala móvel das horas é a que divide as
20. f
horas de trabalho entre todos que estão aptos a ensinar.
21. f
Essa é uma resposta ao desemprego, ao subemprego
22. f
e aos concursos, que são discriminatórios (porque
23. f
emprega uma parcela e joga na amargura a maioria).
Política Sindical
a) Independência da CNTE/CUT em relação ao
Estado e aos governos;
b) A unidade dos trabalhadores através da luta
pelas reivindicações de emprego e salário. Contra o
divisionismo sindical. Por uma única Central, classista
24. f
d) Pela defesa da escola vinculada à produção
25. f
social. Nossa defesa para as crianças e a juventude deve
26.
considerar que nenhuma deva ficar fora da escola e que
c) Democracia sindical (respeito à decisão das
27. f
todas possam ter um emprego que seja compatível com
assembleias e por congressos de base, etc.). Rejeição
28. f
o estudo. A bandeira a ser defendida é a de “4 horas na
da política de conciliação de classes da diretoria da
29. f
produção e o restante no estudo e lazer”.
CNTE;
d) Os métodos da ação direta (passeatas,
30. f
31. f
e democrática;
Responder às medidas antieducação, lutando:
manifestações, greves, piquetes, etc.) contra a
32. f
a) Pelo fim de todas as leis que dividem o
33. f
professorado, entre elas a prova de mérito, o estágio
34.
probatório, as diferentes formas de contratos, os
35. f
salários diferenciados, etc. Levantar a reivindicação da
36. f
estabilidade a todos e do trabalho igual, salario igual.
colaboração da CUT/CNTE com o governo federal.
Políticas permanentes
a) Garantir escola a todos, independente das
condições físicas ou mentais dos educandos, exigindo
37. f
b) Pelo fim da escola de tempo integral. Por ser
menos alunos por salas, mais profissionais da educação
38. f
discriminatória e falaciosa. O ensino médio integral é
nas escolas e melhores condições de trabalho e ensino;
39. f
o exemplo da discriminação (uma parte da juventude
b) Fim de toda exploração, opressão e violência
dos
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Educação
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RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
1. a às mulheres; fim de toda legislação discriminatória;
base tem até 40 mil sócios, poderá indicar apenas 3
2. a trabalho igual, salário igual;
representantes de base e se tiver mais de 60 mil filiados,
3. a
caso, por exemplo, da APEOESP, o maior sindicato do
c) Fim de toda exploração e violência sobre os
4. a negros;
país, apenas mais 5 representantes. Em suma, o CNE
5. a
d) Combater a opressão e a violência contra os
que poderia ser um instrumento de participação maior,
6. a homossexuais, a partir dos métodos da ação direta;
torna-se um apêndice da Diretoria Executiva e da casta
7. a impor por meio da luta os mesmos direitos a todos,
burocrática dos sindicatos de base. Também por essa
8. a independente da orientação sexual.
razão, a CNTE inexiste para os mais de 2 milhões de
9. a
trabalhadores da educação do país.
e) Fim da sociedade de classes por meio da
10. a Revolução Proletária; luta pelo comunismo para acabar
11.
com todo tipo de exploração, violência e opressão.
3. A eleição da Diretoria Executiva ocorre no
próprio Congresso e segue as orientações da CUT, 12. a
que prevê corte para que as chapas de oposição não
13. a Estatuto
possam integrar a diretoria. Em geral, é exigido mais de
14. f
1. Como não poderia deixar de ser, o Estatuto
20% das chapas opositoras para comporem a direção
15. f
da CNTE reflete as concepções e os métodos da
da entidade. Como se vê, preserva-se o poder por meio
16. f
burocracia que o dirige. Todo seu palavreado em torno
da mutilação da democracia sindical. A não existência
17. f
da “educação de boa qualidade”, de “direito do povo”,
da oposição no interior da CNTE deixa os burocratas
18. f
de “soberania nacional” expressa uma visão de que a
cutistas de mãos livres para agir.
19. f
educação pode, por si só, transformar a nação, cabe
4. Qualquer alteração da organização sindical,
20. f
apenas aos “agentes públicos” se conscientizarem
materializada no Estatuto, deve se assentar na
21. f
dessa tarefa. À Confederação cabe apenas “articular” e
democracia operária, que é expressão da tradição mais
22. f
“fomentar” os debates e as lutas em torno de melhorias.
avançada da democracia dos trabalhadores. Por isso,
23. f
Fundado sob essa concepção, o Estatuto alimenta a
para a Corrente Proletária na Educação, o Estatuto
24. f
ilusão de uma educação “libertadora”. Inverte os polos
deve expressar a concepção e os métodos proletários
25. f
da relação e supõe que a educação liberta, mas como a
no interior da entidade.
26.
educação não é universal, nem voltada aos interesses
5. A concepção do Estatuto deve se pautar pela
27. f
dos oprimidos, faz crer que todo o problema está em
compreensão de que as lutas em defesa da educação
28. f
pressionar os governos a darem prioridade à educação
são mais um ponto de apoio para a transformação
29. f
pública, quando a prioridade já foi estabelecida por
da sociedade capitalista, e que somente a revolução
30. f
todos os governos burgueses, que apoiam, incentivam
socialista terá condições de garantir acesso universal
31. f
e fazem crescer o ensino privado e destroem o pouco de
ao ensino, em todos os níveis e libertar a educação das
32. f
cultura e de instrução que as escolas poderiam oferecer.
correntes do mercado e do Estado burguês.
33. f
2. Além do Congresso da entidade, que só
6. Quatro pilares devem estruturar formalmente
34.
ocorre a cada três anos, a outra instância deliberativa
o Estatuto, por representarem a democracia direta dos
35. f
é o Conselho Nacional da Entidade (CNE), cuja
trabalhadores e garantirem o máximo de participação e
36. f
participação é ainda mais minoritária. Apenas a
mobilização das bases dos trabalhadores da educação:
37. f
diretoria executiva da entidade, mais os presidentes
a) proporcionalidade direta em todas as instâncias,
38. f
dos sindicatos é que podem intervir nessa instância.
nada de cortes absurdos (como os 20% para as
39. f
A representação por base é ínfima; se o sindicato de
chapas comporem a diretoria), direito irrestrito de
20
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 1
Resoluções »
1. a manifestação de todas as correntes que atuam nas
2. a bases sindicais; b) realização regular das assembleias
3. a gerais, com representação das bases de todos os estados
4. a e municípios; c) revogabilidade dos mandatos quando
5. a as bases assim o exigem, sem o crivo da Diretoria
6. a Executiva; d) ampliação do Conselho Nacional de
7. a Entidades, com direito de participação de todas as
8. a oposições, sem restrição à fala.
9. a
10. a Assinam a resolução:
11.
Denise Assis da Silva, Elisangela Lisboa
12. a Micheletti, Gustavo de Andrade Galbe, Mônica da
13. a Silva Rodrigues, Dilma Correa de Oliveira, Ana Eloisa
14. f
Carvalho, Marcio da Silva Luiz, Danilo Gomes Guedes,
15. f
Sérgio Augusto Brunetto, Douglas Ferreira de Paula,
16. f
Carlos Bruno Pereira Andrade, Everton Santana Zuin,
17. f
Isabella Pereira Raffaini, Perla Camila de Melo Martins,
18. f
Patricia Artuza, Silvia Vilalva, Ana Raquel Cerchiari
19. f
de Oliveira,
20. f
Lombardo, Rafael Rocha dos Santos, Helena Teixeira
21. f
Marchiori, Paulo Roberto de Souza Silva, Aparecido
22. f
Siqueira Santos Rocha, Maria da Piedade Silva, Ana
23. f
Maria Esteves, Ana Paula Batista, Antônio Sérgio
24. f
Figueiredo, Carlos Napolitana, Cintia Lúcia Oliveira
25. f
Freire, Cláudia Regina Moura, Elvira Rodrigues
26.
Oliveira, Enio Tadeu de Freitas, Guilherme Redondo,
27. f
Ivani Aparecida de Azevedo, Maria Aparecida Delfino
28. f
da Silva, Maria Aparecida Macedo, Roberto Rosas
29. f
de Moraes, Rosalinda Marlene do Nascimento, Silvia
30. f
Carvalho dos Santos, Silvia Faveiro Ribeiro, Laercio
31. f
Fedrigo.
Ana Paula Carvalho, Hélio Henrique
32. f
33. f
34.
35. f
36. f
37. f
38. f
39. f
dos
Trabalhadores
em
Educação
21
Caderno
1. a
2. a
3. a
4. a
5. a
de
RESOLUÇÃO 2
Resoluções »
Dilma, teme medidas que forcem os
prefeitos e governadores a aplicarem
integralmente a lei do piso!
a política de guerra e pilhagem pelo mundo.
A crise do sistema baseado na propriedade
7. a
8. a privada dos meios de produção avança com abalos sobre
Conjuntura Nacional
9. a três continentes, colocando em cheque a soberania das
O aumento de R$ 0,20 no transporte público,
10. a nações. A OIT anuncia 208 milhões de desempregados
o gasto exorbitante da “Copa” e a repressão das PMs
em 2014. A sobrevivência do sistema passa pela
foram as faíscas que levaram a juventude e o povo
12. a extensão das guerras e da destruição das conquistas
às ruas de todo país. Vários governadores e prefeitos
13. a dos direitos arrancadas em quase 200 anos de luta
foram obrigados a reduzir a tarifa. Os R$ 0,20 abriram
14. f
de classes. Mas o proletariado Americano e Europeu
uma brecha para expor a necessidades do povo
15. f
resiste e põem em crise a dominação do imperialismo.
expressa em milhares de cartazes de cartolinas e faixas.
16. f
A crise atual ressalta o esgotamento do
Um claro recado foi dado às instituições do Estado –
17. f
capitalismo, está na ordem do dia o avanço organizado
legislativo, judiciário e governos: o povo quer muito
18. f
da classe trabalhadora contra o poder dos capitalistas,
mais e vê o abismo que existe entre a representação e os
19. f
abrindo caminho ao socialismo expropriador.
representados. No entanto, o movimento sem direção
11.
20. f
Aos sindicatos, às confederações (como a CNTE)
21. f
e às centrais sindicais (como a CUT) cabe defender o
22. f
que foi conquistado e recusa a política de ajuste imposta
A CUT, sindicatos e outras organizações
23. f
pelo imperialismo e seus agentes (Governos, FMI,
populares, demoraram para perceber a situação,
24. f
Banco Mundial), mantendo a independência diante
afogados que estão nos Fóruns,
25. f
dessas instituições e suas armadilhas, ficando fora da
Conselhos da dita “sociedade civil”, onde as demandas
26.
governança e dos “consensos”, que como qualquer
da juventude e dos trabalhadores são rebaixados pela
27. f
ação de colaboração de classes, bloqueiam a luta.
governabilidade e o lucro dos patrões.
também deu espaço para provocadores da direita e seu
discurso anti-partidos e sindicatos.
Conferências e
28. f
Em nosso continente, no Haiti, as massas
Em junho, grandes mobilizações de massa
29. f
oprimidas renovam a resistência contra o governo
não tiveram as suas organizações no comando das
30. f
títere de Martelly, sustentado nas tropas de ocupação
manifestações. E foi por essa ausência que sobrou até
31. f
da ONU. O 32º Congresso da CNTE deve exigir que
espaço para a direita e aos saudosos da ditadura militar
32. f
o governo Dilma atenda ao Senado haitiano, como se
queimarem as bandeiras das organizações políticas e
33. f
comprometeu o Presidente Mujica do Uruguai, e retire
sindicais.
34.
as tropas brasileiras da Minustah. Do mesmo modo, em
Dilma deu um passo à frente ao propor um
35. f
defesa da soberania e autodeterminação dos povos, é
Plebiscito para uma Constituinte fazer uma Reforma
36. f
preciso condenar a intervenção na Síria, com ou sem
Política no país, o que abriria uma saída, pois esse
37. f
a ONU, decidida pelo mesmo Obama que sustenta a
Congresso não fará as mudanças inscritas nos milhares
38. f
espionagem (NSA/CIA) sobre a presidente, mirando as
de cartazes de cartolinas Brasil afora. A proposta foi
39. f
reservas do pré-sal, uma diferença apenas de grau com
bombardeada pelo PMDB, pelo STF, pela mídia e
22
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 2
Resoluções »
1. a pela oposição de direita (PSDB, DEM etc.), além da
deve participar do Plebiscito Popular por uma
2. a Força Sindical, e da CSP-Conlutas do PSTU. Assim,
Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político,
3. a o Congresso controlado pelo PMDB gerou uma
organizado pela CUT e o MST, para ajudar a dar voz
4. a contra-reforma eleitoral para 2016. As instituições
ao povo.
5. a permanecem, mas 73% da população querem uma
Política sindical
Defendemos que a CNTE continue filiada e
6. a Constituinte (Data Folha 29/06/13).
Em resposta às ruas, além do Plebiscito, Dilma
fortaleça a Central Única dos Trabalhadores (CUT). A
8. a propôs: as verbas para a mobilidade urbana, o “Mais
CUT, fundada em 1983 a partir de uma onda de greves
9. a Médicos”, os royalties do petróleo para a Educação e
que se chocou contra a ditadura militar e a estrutura
10. a a “estabilidade fiscal”, a qual se choca com as demais
sindical oficial pelega no Brasil, segue sendo a principal
11.
organização geral dos trabalhadores brasileiros, dos
7. a
medidas, pois reafirma a ditadura do superávit primário
setores público e privado, do campo e da cidade.
12. a para pagar a dívida.
13. a
A CUT reforçou a luta em 2013 levantando uma
Entretanto, no último período (dez anos de
14. f
pauta de reivindicações junto com outras centrais e indo
Governos do PT em coalizão), para além das entidades
15. f
para a rua em 11 de julho. As mobilizações forçaram o
que defendem a estrutura oficial pelega (imposto sindical
16. f
recuo do PL 4330 da terceirização, mas não impediram
e unicidade), que continuaram a existir (Força Sindical,
17. f
o Leilão de Libra.
Nova Central, UGT, CGTB), setores que estavam na
18. f
Em defesa da nação, cabe à CNTE e à CUT
CUT romperam em favor de outras organizações. Assim
19. f
exigirem novos passos do governo Dilma: o fim da
se formou a Conlutas, a Intersincal, que confundem o
20. f
política de superávit primário (reservar para pagar
papel do sindicato com o de partido político e racharam
21. f
banqueiros e especuladores); a revogação da Lei de
com a CUT acusando-a de “chapa branca”. No entanto,
22. f
Responsabilidade Fiscal (garante pagamento da dívida
as maiores greves e mobilizações ocorridas no mesmo
23. f
e destrói os serviços públicos); a realização da Reforma
período foram, lideradas pela CUT e suas entidades
24. f
Agrária (paralisada pelos ruralistas da oposição e da
filiadas, como a Marcha da Classe Trabalhadora, que
25. f
base do governo Dilma); o uso do Pré-sal para recuperar
em março de 2013, com sua pauta independente, levou
26.
os serviços públicos, com a Petrobras 100% estatal;
50 mil trabalhadores à Brasília, apesar da sabotagem
27. f
que a valorização do Salário Mínimo avance mais
dos setores ligados à Conlutas, que a opuseram ao
28. f
rápido. A CNTE deve combater qualquer “reforma” da
calendário da educação.
29. f
Previdência que ataque os direitos dos trabalhadores,
Já a Corrente Sindical Classista (CSC), que havia
30. f
deve exigir o Fim do Fator Previdenciário. Deve
ingressado na CUT em 1991, diante da legalização
31. f
lutar pela redução da jornada de trabalho para 40h
das centrais sindicais (lamentavelmente acompanhada
32. f
semanais sem reduzir salários; pelo direito de greve,
da distribuição proporcional de recursos do Imposto
33. f
pela Convenção 151 da OIT, que garante negociações
Sindical para as centrais reconhecidas), decidiu romper
34.
entre sindicatos de servidores e governos. A adoção de
com a CUT e formar a CTB em 2007.
35. f
uma data base nacional, não às mesas de negociações
36. f
intermináveis.
Esses
rachas
dividiram
as
organizações
construídas pelos trabalhadores, a própria CUT
37. f
Defender uma Constituinte significa compreender
em primeiro lugar, em nome de organizações “de
38. f
o papel da CNTE na luta de classes, agrupando os
combativos” ou “revolucionários”, ou, no caso da CTB,
39. f
trabalhadores em defesa das reivindicações. A CNTE
correia de transmissão de um único ponto de vista (no
dos
Trabalhadores
em
Educação
23
Caderno
de
RESOLUÇÃO 2
Resoluções »
1. a caso o da CSC, ligada ao PCdoB).
2. a
Nenhuma das correntes que rompeu com a CUT
3. a foi expulsa da central ou obrigada a sair. Ao contrário,
Política educacional
A luta pelo Piso Nacional
4. a as portas da CUT continuam abertas para todos que
A Lei do Piso Salarial Profissional Nacional
5. a nela queiram entrar, pois seus estatutos se definem por
(PSPN) segue desrespeitada na maior parte do país
6. a regras democráticas e proporcionais de representação.
em cada um de seus componentes (1/3 da jornada
7. a
para trabalho extraclasse; reajuste anual; aplicação no
A divisão prejudica os trabalhadores brasileiros.
as
início da carreira para professores com nível médio).
9. a Federações e as entidades de base. Na campanha salarial
Aprovada em 2008, só em 2013 o STF define que os
10. a dos trabalhadores dos Correios de 2013, por exemplo, a
governos devem pagar o piso desde 2011 e o Conselho
11.
FINDECT (controlada pela CTB) convocou o início da
Nacional de Educação reconhece o 1/3 das jornadas
12. a greve para o dia 12/09, enquanto a FENTECT (filiada
para trabalho extra-classe. Em nossa opinião, a Lei
13. a à CUT) a convocou para o dia 18/09. A Conlutas
11738/08 (PSPN) deve ser aplicada integralmente.
8. a As
disputas
atravessam
as
Confederações,
14. f
também convocou o dia 12 e não o dia 18 e atua para
A situação se agrava com os novos ataques à Lei
15. f
ter a sua própria federação. A federação dirigida pela
do PSPN. O orçamento da educação se confronta com a
16. f
CTB aceitou um acordo rebaixado, fez um dia de greve,
queda de arrecadação, com a política de superávit, com
17. f
o que possibilitou a ECT entrar com dissídio antes do
a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as desonerações
18. f
dia 18! Contra as adversidades, a base da FENTECT
para os patrões concedidas pelo Governo Dilma. Hoje
19. f
fez 22 dias de greve, com 40% de adesão nacional,
se chega a situações como a da cidade de Goiania (PE),
20. f
combateu a precarização do plano de saúde e obteve
onde houve Greve para a regularização do pagamento
21. f
8% de reajuste.
dos salários (dividido em quatro parcelas!). Não se
trata de uma exceção, as isenções fiscais têm esvaziado
22. f
O divisionismo está na CNTE e sabota a luta
23. f
pela aplicação do Piso Nacional. Os setores ligados
24. f
à Conlutas chamam os defensores da Lei do Piso de
Desde 2011 os Prefeitos e Governadores agem
25. f
“pelegos” e “governistas”. Sempre combateram contra
para limitar os aumentos anuais do piso à variação do
26.
a luta pela aplicação do PSPN, mas hoje acusam a
INPC, pressionam para que o PL 3.776/08 modifique
27. f
CNTE de abrir mão do reajuste! Dessa forma justificam
os reajustes previstos em Lei. Diante dessa realidade a
28. f
a convocação de um Encontro Nacional da Educação
CNTE propôs uma mudança de critério que garantisse
29. f
em 2014 com aqueles que defendem a desfiliação da
aumentos acima da inflação (INPC+50% do Custo
30. f
CUT. A divisão da CNTE está em pauta.
Aluno do FUNDEB dos 2 anos anteriores). O Governo
31. f
A CNTE deve unificar a luta pelo piso
32. f
nacionalmente, para evitar a disparidade nos combates,
33. f
que dão espaço para o parcelamento da aplicação da lei
34.
e a retirada da questão nas pautas.
o Fundo de Participação dos Municípios.
Dilma, infelizmente, omite-se sobre a aplicação da Lei
do PSPN.
As contradições se aprofundam: em 2013 o MEC
reajustou o piso em 7,97%, rebaixando a estimativa de
35. f
Para manter a CNTE na CUT é preciso uma
crescimento do FUNDEB; já para 2014 se prevê um
36. f
chapa para a diretoria que defenda a manutenção da
aumento do FUNDEB que, segundo o próprio MEC,
37. f
filiação da CNTE à CUT, a independência de classe
resultará num reajuste de 19% do piso. Com isso o
38. f
e as reivindicações dos trabalhadores em educação
piso seria R$ 1.864,73 para os professores com Nível
39. f
definidas em nosso congresso.
Médio (e R$ 2797 considerando que a CNTE defende
24
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
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RESOLUÇÃO 2
Resoluções »
1. a 50% mais para professores com Nível Superior),
com democracia, pois os “delegados”, diversamente do
2. a para jornadas de até 40h. À revelia das necessidades
que supomos na democracia sindical, prestam contas a
3. a da educação pública, os governadores e prefeitos
seus chefes e não a seus eleitores.
Assim a “sociedade” (onde cabem todos,
4. a manobram por um reajuste de 7,7% para 2014.
Diante das oscilações da arrecadação, é
explorados e exploradores, trabalhadores e patrões,
6. a necessário lutar pela ampliação das fontes de
ONGs e associações de moradores) é convidada a
7. a financiamento. É preciso obter um financiamento
opinar sobre um projeto emanado do Ministério da
8. a que parta do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi),
Educação, e as propostas que tiverem “consenso” ou
9. a garantindo a aplicação da Lei do PSPN e a valorização
maioria devem ser consideradas. Mas afinal, qual é o
10. a salarial prevista na Meta 17 do PNE (equiparação
consenso é possível, por exemplo, com os donos de
11.
escolas privadas sobre a defesa da Educação Pública
5. a
salarial com profissionais de outras categorias com
12. a nível superior).
e gratuita para todos? Assim, ficamos prisioneiros
13. a
de fóruns institucionais que “opinam” e adotam
14. f
CONAEs: cogestão de armadilhas no PNE e muro
“diretrizes” que o governo pode pegar ou largar, o que
15. f
de contenção das lutas!
equivale a neutralizar nossa ação sindical mais incisiva
16. f
O PNE tramita desde 2010, seu conteúdo e metas
em defesa do que os trabalhadores julgam necessário.
17. f
têm origens na 1ª Conferência Nacional de Educação
Ora, a chamada “sociedade civil”, como sabemos, é
18. f
(CONAE). O que é avanço para a educação pública -
uma abstração, a sociedade real é dividida em classes
19. f
como a ampliação de investimentos para 10% do PIB,
sociais com interesses antagônicos, inclusive, é claro,
20. f
ou a aplicação da Lei do PSPN -, está emperrado;
quando se discute o tema Educação.
21. f
enquanto o que é retrocesso, como o PRONATEC,
Bancos como o Itaú criam ONGs para intervirem
22. f
modelo expandido do ProUni para o Ensino Técnico,
na CONAE, para defenderem os seus interesses na
23. f
está em pleno vapor repassando verbas públicas para
Educação, interferindo em assuntos pedagógicos
24. f
setores privados. Corretamente, a CNTE em nota
inclusive. Tomemos o exemplo das Organizações
25. f
de 2011, afirmou: “não podemos concordar com
Sociais, instituições religiosas e Parcerias Público-
26.
uma possível extensão do ProUni ao ensino médio
Privadas do Município de São Paulo que, - à revelia
27. f
profissionalizante, uma vez que compete ao Estado
do que foi definido na Conferência Municipal de
28. f
garantir a oferta pública para a universalização das
2010, posição vitoriosa dos trabalhadores contra a
29. f
matrículas da pré-escola ao ensino médio”.
privatização – se ampliam também no Governo Haddad
30. f
Façamos um balanço crítico das CONAEs.
do PT. Contra as deliberações da CONAE pelo fim dos
31. f
Desde a 1ª CONAE a CNTE e as entidades filiadas
convênios privados, hoje, mais de 50% da educação
32. f
se embrenham num sem número de fóruns no meio
infantil (creches) está nas mãos de privados.
33. f
de ONGs, instituições privadas de ensino (também
Diante das deformações da CONAE, seria muito
34.
representantes de multinacionais da educação) e
mais eficiente e positivo que, uma vez definidas nos
35. f
autoridades governamentais. Com a 2ª CONAE,
congressos e instâncias sindicais as prioridades que a
36. f
nas rodadas regionais e municipais, as distorções
CNTE considera necessário traduzir em reivindicações,
37. f
se intensificaram na impulsão da participação de
que estas fossem dirigidas diretamente aos governos
38. f
“delegados” ligados aos governos, um verdadeiro “vai
(estadual, municipal e federal) a partir de uma
39. f
quem quer”, reforçando que esses fóruns nada têm a ver
mobilização de nossas bases em sua defesa.
dos
Trabalhadores
em
Educação
25
Caderno
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RESOLUÇÃO 2
Resoluções »
A aplicação da Lei do PSPN , os 10% do PIB
Rômulo Jerri Carlos de Andrade, Maria José (Zezé)
2. a para o financiamento da educação pública, a renda
Morais; Mato Grosso: SINTEP: Robinson Cireia,
3. a do petróleo recuperar os serviços públicos e não
Marivone Souza; Brasília: SINPRO-DF: Magnete
4. a para os interesses privados (o que se agrava com os
Barbosa Guimarães; São Paulo: SINPEEM: Nelson
5. a novos leilões de poços), as isenções fiscais, a LRF e
Luiz Gimenes Galvão, Rogério Tadeu Gonçalves
6. a o superávit fiscal, não serão resolvidos em CONAES.
Marinelli, Alani
7. a Então, é necessário reafirmar: a CONAE não serve
Donizete da Silva, Juliano Godoi, Luciana Zucchi,
8. a aos trabalhadores, portanto não devemos tomar parte
Carin Moraes Sanches, Solange Souza Santos, Teresa
9. a nesses fóruns.
Mendes, Bruno Lippi, Raquel Foresti, Davi do Carmo
10. a
Ferreira, Valná Widniczek; APEOESP: José Reinaldo
1. a
Stefania
Widniczek,
Francisco
Presidente Dilma, tome medidas para que
de Matos Lima, Adir de Almeida Mota; Santa Catarina:
12. a Governadores e Prefeitos apliquem a Lei do Piso!
SINTE: Jane Acácia Hertal Becker, Pablo Ferreira,
13. a
O 32º Congresso da CNTE deve tomar posição
Eder Luiz da Silva Duarte, Osvaldo de França, Jardel
14. f
pelo boicote às Avaliações Institucionais (Prova Brasil
Cardoso da Rosa; Paraná: APP: Déborah Fait, Maiby
15. f
e similares). As avaliações externas buscam jogar nas
Balbinot, Marina de Godoy, Ney Jansem; SISMMAR:
16. f
costas do trabalhador em Educação a responsabilidade
Alfeo Luiz Cappellari - (Cafu), Ana Paula Vansuita; Rio
17. f
pelas mazelas do sistema público de ensino. Não é
Grande do Sul: CPERS: Luiz Henrique Becker, Cassio
18. f
por falta de dados que os governos não resolvem os
Ritter, Jorge Lothar von Mühlen, Anderson Goulart.
19. f
problemas da educação. As provas servem apenas
20. f
para a retirada de direitos e ampliação da privatização.
21. f
Nosso congresso deve também assumir o combate
22. f
contra os convênios privados nas creches, além da
23. f
defesa do direito a férias e recesso coletivos para todos
24. f
os trabalhadores da educação infantil.
11.
25. f
A CUT e a CNTE devem se dirigir ao Governo
26.
Dilma para exigir medidas que force os prefeitos e
27. f
governadores a aplicarem integralmente a Lei do
28. f
PSPN, como o condicionamento de qualquer repasse
29. f
do FUNDEB à apresentação da prestação de contas.
30. f
Dilma deve responsabilizar legalmente prefeitos e
31. f
governadores que desrespeitam a Lei do Piso Salarial
32. f
Profissional Nacional do Magistério!
33. f
34.
Assinam a resolução:
35. f
Alagoas: SINTEAL: Emmanuel Wellington
36. f
Miranda, Samuel Ferreira; Pernambuco: SIMPERE:
37. f
Jacqueline Dornelas, Bianca Lima, Eliane Gonçalves,
38. f
Socorro Jaeger; Ceará: SINDIUTE: Cleide Martins,
39. f
Socorro Monteiro, Maria do Livramento Rios Osterno,
26
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 3
Resoluções »
SINDICATO APEOC\CUT\CNTE – CEARÁ
1. a
2. a
Nacionalização da carreira dos profissionais da educação:
pela retomada da lei do piso em sua base original.
3. a
4. a
5. a INTRODUÇÃO
“assegurar, no prazo de dois anos, a existência de
A qualidade da educação está diretamente
planos de carreira para os profissionais da educação
7. a relacionada à Valorização dos Profissionais da
básica e superior pública de todos os sistemas de
8. a Educação. É preciso garantir que o tema da valorização
ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da
9. a profissional seja afirmado sob a lógica da unidade
educação básica pública, tomar como referência o piso
10. a nacional no âmbito do federalismo cooperativo
salarial nacional profissional, definido em lei federal,
brasileiro preconizado no artigo 23 da Constituição
nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição
6. a
11.
12. a Federal (CF).
Federal.” (Senado Federal, PLC 103/2013).
13. a
O Sistema Nacional de Educação, vislumbrado
Nas metas mencionadas, o tema da valorização
14. f
no artigo 214 da CF, projetado objetivamente na
profissional está diretamente vinculado à qualificação
15. f
forma do planejamento decenal de Estado definido
da remuneração e da carreira profissional, articulados
16. f
no Plano Nacional de Educação (PNE) é a forma na
com a formação inicial e continuada. Apesar
17. f
qual a engenharia institucional da educação nacional
da relevância do conteúdo expresso nas metas,
18. f
deve efetivar os mecanismos para a valorização dos
constatamos a existência de lacunas nas estratégias que
19. f
Profissionais da educação.
visam consolidá-las, pois não está definido um arranjo
20. f
A
concepção
sistêmica
da
valorização
institucional com articulação federativa objetiva para a
21. f
profissional deve definir uma conquista decisiva para os
22. f
trabalhadores em educação com a aprovação da Lei do
Consideramos que é preciso reforçar a mobilização
23. f
Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008)
social, o diálogo institucional e a luta político-sindical no
24. f
que explicita um processo de nacionalização da
país para avançar no necessário processo de nacionalização
25. f
qualificação da remuneração mínima dos profissionais
da valorização dos profissionais da educação. A articulação
26.
da educação.
expressa no novo PNE entre a qualificação da remuneração
efetivação das propostas.
27. f
O novo Plano Nacional de Educação (PLC
profissional, tomando como referência o Piso Salarial
28. f
103/2013), em tramitação no Senado Federal, trata
Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais de Carreira
29. f
especificamente do tema da valorização profissional
precisam ser objetivamente delineadas, em lei federal, que
30. f
nas metas 17 e 18. Tais metas expressam duas questões
expresse um mecanismo institucional de Nacionalização
31. f
cruciais para garantir avanços no atual marco legal
da Carreira dos Profissionais da Educação.
32. f
e nas políticas públicas que versam sobre a política
33. f
educacional no âmbito da valorização profissional.
Compreendemos que um dos caminhos para o
aprofundamento do debate sobre a Nacionalização da
A meta 17 define que se deve “valorizar os
Carreira pode ser definido no âmbito das definições do
35. f
profissionais do magistério das redes públicas de
Custo Aluno-Qualidade, expresso na meta 20 do novo
36. f
educação básica de forma a equiparar seu rendimento
PNE, a partir da consideração de elementos inerentes
37. f
médio ao dos demais profissionais com escolaridade
à valorização profissional dentre os insumos mínimos
38. f
equivalente, até o final do sexto ano de vigência
para a garantia do Direito à Educação com qualidade
39. f
deste PNE”; e a meta 18 garante a necessidade de
socialmente referenciada.
34.
dos
Trabalhadores
em
Educação
27
Caderno
de
RESOLUÇÃO 3
Resoluções »
1. a NACIONALIZAÇÃO DA CARREIRA DOS
ser fruto da regulamentação, em lei complementar, do
2. a PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
artigo 206 da Constituição Federal, parágrafo único
A Nacionalização da Carreira dos Profissionais
No próximo decênio, o novo PNE deve ser
4. a da Educação significa a retomada da Lei do Piso em sua
o eixo articulador do Sistema Nacional de Educação
5. a base original, ou seja, a garantia da unidade nacional
com garantia de financiamento vinculado ao percentual
6. a sobre o tema da valorização profissional articulando
do Produto Interno Bruto (PIB), conforme determina
7. a a qualificação da remuneração inicial, os referenciais
o artigo 214 da CF. O debate sobre a engenharia
8. a mínimos de carreira expressos nas diretrizes nacionais
institucional que deve viabilizar a efetivação da
9. a de carreira, a política nacional de formação inicial
Nacionalização da Carreira dos Profissionais da
10. a e continuada e o arranjo institucional específico de
Educação deve ser empreendido no âmbito do novo
financiamento para a valorização profissional definidos
PNE, garantindo objetivamente a concretização das
3. a
11.
12. a nacionalmente. É preciso garantir que a Valorização
estratégicas expressas nas metas 17 e 18 do plano.
13. a dos Profissionais da Educação assuma um viés unitário
Consideramos que a proposta da Nacionalização
14. f
expresso na nacionalização, com caráter imperativo
da Carreira dos Profissionais da Educação deve ser
15. f
definido na legislação federal.
pautada no 32º Congresso da CNTE para garantir
16. f
A defesa da Nacionalização da Carreira
uma verdadeira mobilização nacional sobre o tema
17. f
profissional significa apontar para uma pauta de
da Valorização dos Profissionais da Educação com
18. f
mobilização nacional que exija a definição clara
uma política articulada nacionalmente sob a égide
19. f
do federalismo cooperativo brasileiro em matéria
do sistema nacional de educação, integrando o Piso
20. f
educacional, exatamente para garantir unidade nacional
Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes Nacionais
21. f
sobre temas relevantes para a educação no horizonte da
de Carreira, uma política nacional de formação inicial e
22. f
própria estruturação do Sistema Nacional de Educação.
continuada e uma política de financiamento específica
23. f
A bandeira da Nacionalização da Carreira
24. f
converge para o debate do Custo Aluno Qualidade
25. f
(CAQ), pois a valorização dos profissionais da educação
ROYALTIES PARA A QUALIDADE DA
26.
deve ser um dos eixos que garantem a qualidade da
EDUCAÇÃO:
27. f
educação.
para garantir a equalização da carreira em todo o país.
A presente proposta assume o desafio de
28. f
A proposta de Nacionalização da Carreira exige
fomentar o debate sobre os caminhos necessários para
29. f
uma definição clara no âmbito da legislação federal
garantir que os recursos oriundos da Lei 12.858/2013,
30. f
de dois pontos básicos: As Diretrizes Nacionais de
provenientes da “parcela da participação no resultado
31. f
Carreira, com princípios e referenciais mínimos e
ou da compensação financeira pela exploração de
32. f
obrigatórios para todo o país; e o Fundo Nacional de
petróleo e gás natural, de que trata o § 1º do art. 20
33. f
Equalização para financiar a qualificação da carreira
da Constituição Federal” (Art. 1º - Lei 12858/2013),
34.
dos Profissionais da Educação.
destinados à educação, sejam potencializados na sua
35. f
É preciso garantir que a Nacionalização da
36. f
Carreira Profissional deva compreender a garantia de
37. f
unidade nacional mínima e articulada do concurso
O objetivo da proposta é vislumbrar um caminho
38. f
público, piso profissional nacional, diretrizes nacionais
imediato, em caráter transitório, para garantir que
39. f
de carreira e formação inicial e continuada, devendo
nos próximos anos exista uma definição institucional
28
eficiência, eficácia e efetividade para garantir o direito
à educação pública de qualidade.
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 3
Resoluções »
1. a no âmbito do atual marco legal brasileiro, mais
documento e converge para o esforço nacional, em
2. a precisamente que versa sobre o financiamento da
regime de colaboração, para garantir um financiamento
3. a educação, para garantir a Valorização dos Profissionais
sob a égide dos padrões mínimos de qualidade com
4. a da Educação sob a égide de alguns referenciais básicos.
vias a reduzir as desigualdades regionais.
5. a
A proposta ora apresentada vislumbra um
6. a desdobramento na construção do caminho necessário,
ROYALTIES DO PETRÓLEO + FUNDEB =
7. a definido no decorrer do próximo decênio, para efetivar
Valorização dos Profissionais da
8. a as metas e estratégias previstas no novo Plano Nacional
Educação.
9. a de Educação (PNE – PLC 103/2012) em tramitação no
Considerando os avanços do FUNDEB na
10. a Senado Federal. A meta 20, que trata do financiamento
definição da incorporação dos pressupostos elencados
11.
educacional, visa ao cumprimento da determinação
no presente documento e compreendendo a garantia
12. a constitucional do padrão mínimo de qualidade
de novos recursos oriundos da exploração do petróleo
13. a educacional, com o mecanismo do Custo Aluno-
para o financiamento da educação, definidos na Lei
14. f
12858/2013, apresentamos a seguinte proposta para o
Qualidade inicial (CAQi).
Plano de Lutas que deve compor o 32º Congresso da
15. f
A presente proposta é definida no âmbito do
16. f
atual marco legal brasileiro que versa sobre a educação
17. f
nacional e sob a égide de quatro pressupostos básicos:
18. f
I - garantir avanços na redução das desigualdades
da Lei 12858/2013, concernentes à União, sejam
19. f
regionais existentes no país, com garantias mínimas
imediatamente destinados a ampliação dos recursos do
20. f
de igualdade no acesso e permanência na escola,
FUNDEB;
21. f
garantindo a educação com um direito de todos e todas.
22. f
(CF. Art. 205); II - definir o fundamental Controle Social
legislação que define o FUNDEB, a saber, no tema da
23. f
das políticas públicas educacionais, principalmente do
Complementação da União (Seção II), para garantir
24. f
financiamento da educação, à luz do princípio da Gestão
que além do patamar mínimo estabelecido para sua
25. f
Democrática (CF. Art. 206); III - identificar o papel
inserção financeira no fundo, seja inserido um novo
26.
estratégico da União no financiamento da educação
ponto da complementação com os recursos advindos
27. f
nacional, em regime de colaboração para equalizar
da Lei 12858/2013.
28. f
as oportunidades educacionais (CF. Art. 211); e IV -
29. f
afirmar a necessária Valorização dos Profissionais da
aportados no FUNDEB sejam integralmente destinados
30. f
Educação, princípio constitucional permeado pela
à Valorização dos Profissionais da Educação, com vias
31. f
qualificação da remuneração, tomando como marco
a efetivar a qualificação da remuneração e a carreira
32. f
fundamental a “Lei do Piso” (Lei 11738/2008) e a
profissional em todas as redes de ensino do país.
33. f
carreira profissional, referenciada pela unidade das
34.
diretrizes nacionais de carreira (CNE – Parecer No
proposto, possui caráter transitório e deve ser um
35. f
9/2010).
processo que consolide a construção do caminho
CNTE:
1.
2.
3.
4.
Garantir que os recursos advindos
Estabelecer algumas modificações na
Definir que os “novos recursos”
Compreender que o caminho imediato
36. f
Consideramos que no atual marco legal
necessário para a materialização do CAQi como
37. f
nacional, a forma como está estruturado o FUNDEB,
mecanismo de financiamento primordial para efetivar
38. f
conforme regulamentação na Lei 11.494/2007, dialoga
as metas do PNE.
39. f
com os quatro pressupostos elencados no presente
dos
Trabalhadores
em
Segundo as previsões de arrecadação de Royalties
Educação
29
Caderno
de
RESOLUÇÃO 3
Resoluções »
1. a advindos da Lei 12.858/13, seriam esperados R$ 20,6
No
quadro
abaixo,
nota-se
claramente
2. a bilhões para o ano de 2020 (auge de arrecadação).
(observando as células destacadas em cinza) a
3. a Julgou-se interessante fazer o exercício de destinação
equalização de arrecadação entre 20 estados brasileiros
4. a de 75% (15,45 bilhões) deste valor para a Educação
e também a diminuição das disparidades regionais,
5. a (conforme estabelecido pela Lei 12.858/13) e simular
uma vez que o maior dos valores estaria a apenas
6. a os resultados no valor/aluno nacional do FUNDEB
29,5% do menor deles. Hoje, essa diferença encontra-
7. a nos moldes do proposto neste documento, ou seja,
se em 64,4% havendo apenas 9 (nove) estados com
8. a que todos os recursos tivessem o mesmo objetivo da
o mesmo valor/aluno anual. Em termos absolutos,
9. a Complementação da União: diminuir as disparidades
saltaríamos de R$ 10,7 bilhões em Complementação
10. a regionais de arrecadação.
da União para R$ 26,1 bilhões, suplementando e
11.
melhorando substancialmente os eixos defendidos
Assumindo este exercício, ter-se-ia o seguinte
12. a quadro de valor/aluno anual:
13. a
14. f
15. f
16. f
17. f
18. f
19. f
20. f
21. f
22. f
23. f
24. f
25. f
26.
ESTADO
RORAIMA
ESPÍRITO SANTO
SÃO PAULO
AMAPÁ
R.GRANDE DO SUL
TOCANTINS
DISTRITO FEDERAL
SANTA CATARINA
ACRE
GOIÁS
MATO GROSSO SUL
SERGIPE
RONDONIA
RIO DE JANEIRO
nesta argumentação.
R$/ALUNO/ANO
3.652,72
3.204,99
3.151,52
3.123,31
2.907,29
2.879,73
2.863,62
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
ESTADO
MINAS GERAIS
RIO GRANDE DO NORTE
PARANÁ
MATO GROSSO
ALAGOAS
AMAZONAS
BAHIA
CEARÁ
MARANHÃO
PARÁ
PARAÍBA
PERNAMBUCO
PIAUÍ
R$/ALUNO/ANO
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
2.821,17
Lúcia de Sousa, Nilson Caetano Alves, Josilma
27. f
Anízio Santos de Melo, Elsa Pena Sales,
Rodrigues Frota, Maria Dialeda Costa do Nascimento,
28. f
Antonio Francisco de Sousa, Alessandro Sousa
Regina Lúcia Silva Bezerra, Fernando Henrique
29. f
Carvalho, Francisco Helano Paiva de Moura, Maria
Rodrigues de Lima, Conceição de Maria Sousa Rocha
30. f
Vilani de Alencar Queiroz, Francisca Izelda de Sousa
Souto, Raimunda Cardoso de Sousa, José Ocleciano
31. f
Lima, Josefa Lilá Costa Barroso, Maria da Conceição
Marçal de Oliveira, Nagibe Nunes de Melo, José Leorne
32. f
Albuquerque, Helder Nogueira Andrade, Magnólia
Nogueira, Meirelane Alves de Lima, Maria Oliveira
33. f
Leite de Araújo, Ana Cristina Batista de Araújo Sousa,
Braga, Kelma Cristina Gomes, Laura Cavalcante Leite,
34.
Maria Lizimar Teixeira Felipe, Maria de Fátima do
Paulo José Freitas de Oliveira, Gardênia Gouveia
35. f
Nascimento Teixeira, Neudson Carvalho das Chagas,
Sousa Farias, Rita Jane Pinheiro Pacheco, Roberto
36. f
José Viana da Silva, Jovelina Galdino da Conceição,
Sérgio Leonílio de Moraes, Ítalo Hide Freire Guerreiro,
37. f
Vicente Silvério do Nascimento, Valdenir Carneiro
Maurício Manoel Santos da Silva, Getúlio Marcos da
38. f
Barros, Ana Lúcia Medeiros de Abreu, Marcos Fábio
Silva, Alfredo Carlos Vasconcelos.
39. f
Matos da Costa, Terezinha de Jesus dos Santos, Ana
30
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
3. a
4. a
de
RESOLUÇÃO 4
Resoluções »
CAMPANHA PELA ANULAÇÃO DA REFORMA
DA PREVIDÊNCIA
A Reforma da Previdência, aprovada em 2003,
A CNTE e seus sindicatos filiados farão parte
5. a significou um profundo ataque a classe trabalhadora
da campanha política pela Anulação da Reforma
6. a do nosso país, direitos adquiridos e consagrados foram
da Previdência aprovada em 2003, que conforme a
7. a profundamente atacados, entre eles: ampliação do
sentença do STF foi aprovada com a compra de votos
8. a tempo de serviço para servidores públicos; redução
de deputados; - Confecção de Cartaz, Cartilhas, Atos
9. a de aposentadorias; em vários casos o fim da paridade
unificados com demais setores dos trabalhadores nos
10. a e contribuição previdenciária para os inativos que
estados e também no STF.
11.
recebem proventos superiores ao teto do INSS entre
Acionar juridicamente o STF exigindo a anulação
12. a outros...
da reforma da previdência. Conforme comprovado
13. a
O Governo Lula, agiu com total descompromisso
houve crime de compra de votos e isso significou a
14. f
social e ao mesmo tempo avançou para abrir o mercado
aprovação da reforma essa tem que ser anulada, o STF
15. f
para iniciativa privada, através de incentivos “ legais”
tem que ser consequente com a sua decisão e garantir
16. f
possibilitando a ampliação e a criação dos planos de
aos trabalhadores que foram os principais prejudicados,
17. f
fundos de pensão complementares privados.
a reparação dos danos previdenciários causados pelo
18. f
A aprovação da EC 41, encaminhada pelo
19. f
governo Lula através da PEC 40/2003 pelos deputados
20. f
no congresso, não somente significou uma traição ao
Corrente Conspiração Socialista
21. f
histórico de luta da classe com também uma violação
Democracia e Luta no Sinpeem
22. f
dos direitos dos trabalhadores. Passado dez anos, ficou
23. f
evidenciado que a mesma foi fruto da compra criminosa
24. f
de votos para a sua aprovação, conforme a sentença
25. f
proferida pelo STF na AP 470 (vulgo mensalão).
26.
esquema do mensalão.
Assinam
essa Resolução os militantes da
e do Coletivo
APEOESP: Gilberto de Lima Silva, Silvio de
Souza, Mara Cristina de Almeida, Luiz Carlos Freitas,
A CNTE, não pode ficar omissa frente a essa
Ednéia Dias, Ana Lucia Ferreira, Marcos Luiz da Silva,
27. f
situação. Nossa Confederação que têm reiterado
Vanessa Couto da Silva, Décio Alves da Silva, Manuel
28. f
nos seus fóruns e instâncias a luta em defesa dos
Belisário, Maura Bernardo da Silva Costa, Vânia
29. f
aposentados e da previdência pública tem que se
Pereira, Solange Assunção de Castro, Ulisses Gomes
30. f
posicionar e entrar na Campanha pela Anulação da
Oliveira Francisco, Wallace Viana, Ana Lucia Viana,
31. f
Reforma da Previdência de 2003, e desde já manter
Telma das Graças de Araujo, Raimundo Alceu Santos
32. f
os trabalhadores da educação organizados para
Filhos, Ronygley Carvalho Fonseca, José Carlos Gea,
33. f
qualquer outro ataque ao nosso já precarizados direitos
José Abílio, Nandressa Dayna Riso da Silva, Regina
34.
previdenciários.
Miyeko Oshiro, Iracema Garcia Gualda, Sonia Maria
35. f
Nesse Sentido os congressistas reunidos no 32º
Martins Brito, Rodrigo Fernando Assis, Luciano Lopes
36. f
Congresso Nacional da CNTE- Brasília/2013, decidem:
Oliveira, Carlos Alberto Borges dos Santos, Walter da
37. f
Defesa intransigente da Previdência Pública/
Silva Souza, Roque Maximiniano da Silva, Marcos
38. f
Seguridade Social (Previdência, Saúde, Assistência
Vinicius Pereira de Souza, Monica Antonio da Silva,
39. f
Social).
Flademir Batista de Oliveira, Marcio de Oliveira Santos,
dos
Trabalhadores
em
Educação
31
Caderno
de
RESOLUÇÃO 4
Resoluções »
1. a Barbara Soares de Barros, Reginaldo Moreira Sena,
2. a Luiz Carlos Silva, Terezinha Maria Silva. SINPEEM:
3. a Renato Rodrigues dos Santos, Edson Silvino Barbosa
4. a da Silva, Sandro Ribeiro Chagas, Rogério Marcos de
5. a Melo, Almir Bento de Freitas, Romildo Rodrigues da
6. a Conceição.
7. a
8. a
9. a
10. a
11.
12. a
13. a
14. f
15. f
16. f
17. f
18. f
19. f
20. f
21. f
22. f
23. f
24. f
25. f
26.
27. f
28. f
29. f
30. f
31. f
32. f
33. f
34.
35. f
36. f
37. f
38. f
39. f
32
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
ARTICULAÇÃO SINDICAL
1. a
2. a
3. a
acesso à saúde, além de outras que visam regulamentar
5. a
Acrise mundial, decorrente da desregulamentação
a imigração ou a impor restrições à atuação de Wall
6. a gananciosa e irresponsável dos mercados de capitais,
Street. Porém, as denúncias de espionagem a cidadãos
7. a tende a manter seus efeitos perversos para a classe
americanos e a nações do mundo inteiro – velha
8. a trabalhadora, sobretudo pelo fato de os países do
prática imperialista – têm desgastado Obama e já lhe
9. a hemisfério norte estarem retomando a agenda do
rendeu, entre outras coisas, o cancelamento da visita da
10. a Consenso de Washington, o que constitui séria ameaça
presidenta Dilma Rouseff a Washington, em outubro de
11.
para a América Latina, que já sofre nova onda de
2013, e um aclamado discurso da presidenta brasileira
12. a oposição neoliberal aos governos democráticos e
na abertura da Conferência das Nações Unidas,
13. a populares da Região.
no mesmo ano, em que classificou a espionagem
14. f
Na Europa, mesmo com taxas de desemprego
americana e de seus aliados como “grave violação dos
15. f
acima de 20%, alguns países como Portugal e Espanha
16. f
começam a registrar índices modestos de crescimento
O acordo firmado entre Irã, EUA e Europa, em
17. f
da economia, à custa de severos ajustes impostos pelas
novembro de 2013, no qual o país persa se comprometeu
18. f
potências centrais lideradas pela premiê alemã, Angela
a produzir energia nuclear exclusivamente para
19. f
Merkel. Demissões no serviço público, privatizações
consumo de seus cidadãos, em troca do fim de embargos
20. f
das empresas estatais, cortes de proventos e aumento
impostos desde a revolução islâmica (1979), se, por um
21. f
nas idades para a aposentadoria são algumas das
lado, abre canal de diálogo entre as potências ocidentais
22. f
medidas que, no caso de Grécia e Itália, têm servido
com os países islâmicos, especialmente num momento
23. f
mais para honrar os compromissos da dívida do que
de desorganização da Liga Árabe diante dos conflitos
24. f
propriamente para gerar níveis de desenvolvimento
envolvendo ditaduras no Oriente Médio e no Norte da
25. f
capaz de estimular a economia, o emprego e a renda da
África, por outro, desperta mais tensão com Israel e
26.
população. Na Alemanha e no Reino Unido, os cortes
seus aliados, como a Arábia Saudita, que classificaram
27. f
orçamentários em áreas sociais e a contração absurda
o acordo como “erro histórico” e tensionam uma corrida
28. f
dos salários sustentam a economia, em benefício dos
armamentista nuclear, com o apoio do Paquistão, com
29. f
interesses capitalistas e em troca da depreciação do
possíveis prejuízos às tratativas de consolidação do
30. f
estado de bem estar social – tal como ocorre em toda
Estado Palestino apoiado pelos Estados Unidos, a
31. f
Europa. Já os governos de base socialista, como na
contragosto de Israel.
32. f
França de François Hollande, não têm apresentado
Em meio à nova geopolítica no Oriente Médio,
33. f
alternativas às medidas neoliberais, e o resultado tem
decorrente da Primavera Árabe iniciada em 2010, e que
34.
sido o avanço da ultradireita no Continente.
há mais de dois anos devasta a Síria numa sangrenta
direitos humanos e das liberdades civis”.
35. f
Nos EUA, o resgate de empresas e bancos
guerra civil, as contradições nos países em conflito
36. f
pelo governo Obama, durante a crise, deu lugar a
são marcadas pela instabilidade democrática – mesmo
37. f
nova hegemonia do capital, apoiada pelo Partido
onde as ditaduras militares e/ou teocráticas foram
38. f
Republicano e pela mídia conservadora que tentam
combatidas –, pela falta de liberdade às mulheres e
39. f
impedir a implementação de políticas sociais, como a de
por perseguições a grupos étnicos minoritários. Já a
dos
Trabalhadores
em
Educação
33
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a interferência americana na Região tem sido relativizada
pessoas da extrema pobreza e fez ascender outras 40
2. a por Rússia e China, que impediram, em decisão do
milhões socialmente.
3. a Conselho de Segurança da ONU, o ataque dos EUA
Nos últimos 10 anos, mesmo considerando os
4. a a Síria em resposta às suspeitas de utilização de armas
graves efeitos da crise mundial, o Brasil conseguiu
5. a químicas por Bashar al-Assad.
acumular saldo superior a 20 milhões de empregos
6. a
O protagonismo do Brasil no cenário mundial se
formais, com ganhos salariais acima da inflação, e o
7. a mantém na consolidação de uma hegemonia multilateral
desemprego não tem ultrapassado o patamar histórico
8. a através do G-20; da presidência na Organização Mundial
de 5,5% da população economicamente ativa. No
9. a do Comércio, onde se tenta avançar em questões de
entanto, o gargalo do crescimento, com emprego
10. a segurança alimentar e de contenção aos subsídios à
e distribuição de renda, continua concentrado na
11.
agricultura nos países desenvolvidos, que impedem a
histórica insuficiência de infraestrutura, assim como na
12. a ampliação do comércio com as nações periféricas; das
ausência de sistema educacional capaz de superar as
13. a relações sul-sul promovidas em âmbito do BRICS;
desigualdades regionais e de promover a capacitação
14. f
do intercâmbio democrático com países africanos; no
profissional dos trabalhadores, aliada à formação
15. f
avanço do Mercosul em direção a novas estruturas
humanística voltada à cidadania.
16. f
da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e na
O crescimento do PIB nacional, para muitos,
17. f
política proativa desenvolvida no continente latino-
passou a ser a única referência para o debate
18. f
americano, marcada pelo apoio ao fim dos embargos
socioeconômico. Porém, a qualidade do processo
19. f
americanos a Cuba, pela ajuda na reconstrução do Haiti
de desenvolvimento não tem sido aprofundada de
20. f
e pela atenção dispensada à estabilidade democrática
forma pertinente. Mesmo detendo uma das maiores
21. f
na Região, recentemente ameaçada pelo golpe que
concentrações de renda do planeta, é preciso destacar
22. f
derrubou o presidente paraguaio, Fernando Lugo, e que
a evolução dessa política no Brasil, antes representada
23. f
resultou na suspensão temporária do país no Mercosul.
pela pirâmide triangular e agora substituída pela
24. f
A morte de Hugo Chávez, em março de 2013,
losangonal, com aumento expressivo da classe média.
25. f
abriu flancos a forças conservadoras na Venezuela, que
Entre os desafios para se consolidar um projeto de
26.
tendem a contaminar outros países, exigindo ações
desenvolvimento mais inclusivo e sustentável, os
27. f
coordenadas dos governos democráticos no sentido de
trabalhadores em educação indicam a necessidade
28. f
aprofundar o projeto de inclusão social com emprego,
de profunda reforma agrária, com plenas condições
29. f
renda e distribuição da riqueza na América Latina, que
de acesso e permanência das famílias no campo; de
30. f
também acompanha com cautela o processo de abertura
reforma tributária com a inversão da lógica regressiva
31. f
socioeconômica e política em Cuba.
dos tributos e com melhor distribuição de renda às
regiões do país; de reforma política pautada no resgate
32. f
33. f
Conjuntura Nacional
da ideologia partidária, no financiamento público de
Desenvolvimento e inclusão - A eleição da
campanhas, na presença de mais mulheres e negros em
35. f
presidenta Dilma Rouseff, após dois mandatos do ex-
todas as representações políticas, além da expansão dos
36. f
presidente Lula (2003-2010), deixou clara a opção da
canais de representação popular.
37. f
maioria do povo brasileiro pela continuidade do projeto
Em relação à infraestrutura, as concessões de
38. f
de inclusão social, alicerçado na expansão do emprego
rodovias, portos e aeroportos, realizadas mediante
39. f
e da renda dos trabalhadores, que retirou 36 milhões de
contrato de tarifa estabelecido pelo Governo, por tempo
34.
34
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a determinado, apesar de contrapor as privatizações da
pela mídia quando ela própria passou a ser alvo dos
2. a gestão tucana, não devem avançar para áreas essenciais,
protestos comandados majoritariamente pela juventude.
3. a tampouco sem a devida participação majoritária do
Estes, por sua vez, embora sem comando unitário e
4. a Estado brasileiro nas tomadas de decisões. A CNTE
definido por especialistas políticos como espécie de
5. a defende o regime de partilha das riquezas do pré-sal
catarse social, tem expressado o descontentamento
6. a frente ao regime de concessões, uma vez que parte
de parcela importante da sociedade com os políticos
7. a significativa desses recursos será destinada a políticas
em geral, particularmente com o Congresso Nacional
8. a públicas. Todavia é contra os leilões do petróleo,
que detém a pior avaliação pública de sua história.
9. a que permitem a apropriação das riquezas nacionais
As bandeiras das manifestações de junho/2013, em
10. a por empresas estrangeiras, mesmo considerando a
grande medida, são as mesmas dos movimentos sociais
11.
participação majoritária da Petrobras e do Governo nos
organizados, inclusive da CUT, da CNTE e de outras
12. a negócios. Considera, ainda, que os contratos do pré-
entidades sindicais, que lutam por mais qualidade
13. a sal devam priorizar maior retorno sobre os excedentes
para a educação, saúde, segurança, transporte público,
14. f
de óleo para a União e garantir mais receitas para
moradia... As diferenças, no entanto, residem nas ações
15. f
a educação pública, por meio da vinculação de
capitaneadas por grupos que negam as instituições e
16. f
parcela de bônus de assinatura e de outras etapas da
rejeitam o apoio dos movimentos organizados, assim
17. f
comercialização que não foram contempladas na Lei
como a mediação política das pautas sociais, pregando,
18. f
12.858.
inclusive, o fim dos partidos políticos.
19. f
Política, mídia e manifestações sociais – a
Quanto ao cenário eleitoral para 2014, verificam-
20. f
ausência de projetos que dialoguem com as necessidades
se indefinições mais pelo lado da oposição, uma vez
21. f
da sociedade brasileira, por parte da oposição no
que a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff
22. f
Congresso, continua transferindo aos principais
concorrer à reeleição cresce na medida em que sua
23. f
veículos de comunicação – porta-vozes das elites
vantagem nas pesquisas eleitorais aumenta em relação
24. f
econômica e política do país – o papel de opositores
aos adversários, podendo vencer o pleito em primeiro
25. f
sistemáticos ao governo federal e a seus aliados nas
turno. Conta a favor da presidenta a aprovação da Lei do
26.
esferas municipal e estadual. A estratégia da oposição
Executivo que prevê recursos dos royalties do petróleo
27. f
midiática continua sendo a de deflagrar escândalos ou
e do fundo social do pré-sal para a educação e saúde, o
28. f
de antever crises que possam desestabilizar o governo,
programa Mais Médicos, o acesso à casa própria para
29. f
retirando-lhe o apoio social. Neste sentido, e a partir
todas as classes sociais, os avanços na infraestrutura
30. f
da segunda metade do governo Dilma, não foram
com quase 70% das obras do PAC concluídas em 2013,
31. f
poucas as pseudocrises criadas pela mídia, como no
a queda das tarifas de luz, o baixo desemprego e os
32. f
caso do “apagão elétrico”, da “queda da economia”,
programas de renda executados desde o governo Lula.
33. f
da “disparada do dólar” ou do “surto inflacionário”,
Já as imprecisões no cenário político se destacam
34.
ainda em evidência. Em junho de 2013, por um
pela aliança entre Eduardo Campos e Marina Silva,
35. f
momento, a mídia acreditou ter alcançado seu objetivo
que afastou o PSB do Governo Federal e que tende a
36. f
de fragilizar o governo através da estratégia de criação
conduzir o partido a coligações no campo da direita.
37. f
de “factoides”. As manifestações populares, iniciadas
Por parte do PSDB, embora uma ala (FHC/Alckmin)
38. f
em São Paulo com o Movimento Passe Livre e que se
defenda a candidatura do senador mineiro Aécio Neves
39. f
espalharam pelo país, só deixaram de ser capitalizadas
– com o desejo de ter o ministro do STF Joaquim
dos
Trabalhadores
em
Educação
35
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a Barbosa na vice-presidência –, o candidato do partido
de estados, como forma de oxigenar os tribunais e
2. a nas eleições de 2010, José Serra, é o único que conta
de tornar a jurisprudência judicial um mecanismo
3. a preliminarmente com o apoio incondicional da elite
mais democrático de intervenção na vida de pessoas,
4. a nacional numa eventual disputa ao Planalto.
governos e grupos sociais. No caso da ação penal
Economia e judiciário – a soberania do Brasil
470, não obstante as impertinências do julgamento
6. a diante dos organismos multilaterais (FMI, BID e
no STF, que deverão suscitar recursos a cortes
7. a BIRD) não se verifica apenas por sua posição de
internacionais, o Brasil espera que esse julgamento
8. a credor perante essas instituições, mas principalmente
não seja maculado por oportunismos políticos, e que as
9. a pela rejeição de seus receituários. Mesmo mantendo
condutas comprovadamente ilícitas de outros partidos
10. a a nefasta política de superávit primário, a União tem
e políticos, a exemplo do “mensalão mineiro e do
11.
flexibilizado metas e contabilizado receitas das estatais
DF”, da compra de votos para a reeleição de FHC, do
12. a – fato que só desagrada aos acionistas privados – como
“propinaduto” na CPTM de São Paulo, entre tantas
13. a forma de priorizar os investimentos e os custeios da
outras, sejam devidamente apuradas e julgadas como
14. f
máquina pública. A redução histórica na taxa básica
medida de inteira justiça rumo à construção de um país
15. f
de juros, verificada até o primeiro semestre de 2013,
justo e ético.
16. f
sofreu refluxo em função da pressão do mercado sobre
17. f
o Banco Central, que passou a atuar para recompor
18. f
os índices de inflação estrutural e sazonal. E os
À luz dos princípios da autonomia e da liberdade
19. f
trabalhadores esperam que o processo de redução dos
sindical, a CNTE tem agido firmemente em defesa e
20. f
juros seja retomado, a fim de não comprometer o nível
ampliação dos direitos dos trabalhadores em educação
21. f
de emprego no país.
e da classe trabalhadora em geral, ao lado da Central
5. a
Política Sindical
22. f
Embora as reservas cambiais de quase 400
Única dos Trabalhadores e de outras entidades parceiras
23. f
bilhões de dólares, em 2013, tenham ajudado o país a
no Brasil e no mundo, como a Internacional da
24. f
atravessar a crise mundial sem grandes dificuldades,
Educação, a Confederação dos Educadores Americanos
25. f
uma nova onda de ataque especulativo aos países
e a Confederação Sindical Internacional.
26.
emergentes, decorrente da expectativa de aumento das
Presente em todas as marchas unificadas das
27. f
taxas de juros nos EUA, exige do governo brasileiro
centrais sindicais, a CNTE tem pautado a luta contra
28. f
maior rigor com os capitais que ingressam no país sem
o PL 4.330/04, que terceiriza o trabalho nas diversas
29. f
lastro de investimento. De outro lado, as desonerações,
cadeias produtivas da economia nacional, precariza
30. f
como medidas de estímulo à economia e ao emprego,
o emprego dos trabalhadores da iniciativa privada e
31. f
necessitam resguardar as políticas públicas essenciais.
certamente se constituirá em referência para futuras
32. f
Na perspectiva de aperfeiçoar os condutos de
regulamentações similares no setor público. A CNTE
33. f
nossa democracia, o Poder Judiciário deve prestar contas
e seus sindicatos filiados também incorporaram as
34.
de seu orçamento, em todas as esferas administrativas,
principais pautas das centrais sindicais em suas lutas.
35. f
para evitar abusos como os que se têm verificado em
36. f
diversos tribunais, onde desembargadores chegam
unificadas das centrais sindicais, preocupa a todos que
37. f
a auferir entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais.
identificam a luta sindical como instrumento efetivo de
38. f
Também se mostra prudente estabelecer mandatos para
transformação social, a fragmentação do movimento,
39. f
ministros dos tribunais superiores e desembargadores
especialmente depois que se regulamentou a estrutura
36
Não
obstante
dos
a
importância
Trabalhadores
em
das
ações
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a de financiamento para as Centrais. Também por essa
das receitas totais do Fundo. A proposta também se
2. a razão, a CNTE defende o fim do Imposto Sindical e
mantinha em sintonia com a meta 17 do Plano Nacional
3. a sua substituição pela “Contribuição Negocial”, cujo
de Educação, alterava a data de atualização do piso para
4. a percentual de contribuição deverá ser estabelecido
maio – a fim de considerar os balanços consolidados do
5. a em assembleia da categoria. No que concerne à
Fundeb, evitando manobras na redução do percentual
6. a organização da CUT, Central à qual a CNTE é filiada,
do custo aluno/ano definido para a correção do piso –,
7. a os trabalhadores do ramo da educação consideram
além do que determinava ao governo federal o anúncio
8. a fundamental a preservação da autonomia representativa
oficial dos percentuais para atualização anual do piso.
9. a por categorias, devendo ser rejeitada qualquer forma de
Apesar de a proposta ter sido aprovada na Comissão
10. a organização que vise centralizar decisões ou restringir
Especial e entregue ao presidente da Câmara, com o
11.
aval do Conselho Nacional de Entidades da CNTE,
a independência dos ramos.
Quanto ao piso do magistério, a resposta dos
ela não seguiu para tramitação, em função da pressão
13. a governadores à derrota no julgamento da ADI 4.167, no
que governadores e prefeitos passaram a exercer
14. f
Supremo Tribunal Federal, veio na forma de aprovação
sobre os deputados e o próprio governo federal.
15. f
definitiva do projeto de lei (PL 3.776/08) no Congresso
Em contraposição, os 27 governadores de estados
16. f
Nacional, que vincula o reajuste anual do piso ao INPC.
apresentaram, extraoficialmente, outra sugestão de
17. f
Como contrarreação a esse golpe que visa congelar
reajuste para o piso do magistério, com ganho real
18. f
o valor real do piso – ainda aquém das necessidades
abaixo do proposto pela Comissão Especial da Câmara,
19. f
de valorização da categoria –, a CNTE articulou a
razão pela qual a CNTE passou a mobilizar a categoria
20. f
interposição de recurso parlamentar, que suspendeu
contra essa última alternativa e mais a do INPC, ambas
21. f
a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da
defendidas pelos gestores estaduais e municipais.
22. f
Câmara dos Deputados até que o plenário da Casa
Diante da intensa judicialização das greves dos
23. f
decida a questão. Essa ação vitoriosa da CNTE garantiu
trabalhadores em educação nos estados e municípios,
24. f
a atualização do piso no percentual de 22,22%, em
da
25. f
2012, porém condicionou a Confederação a participar
paredistas, além da tentativa de desqualificação das
26.
de Comissão Especial criada pela Presidência da
lideranças sindicais e da efetiva perseguição a esses
27. f
Câmara, com a finalidade de propor alternativas
representantes da categoria, a CNTE tem reforçado a
28. f
ao PL 3.776 e ao atual critério de correção do piso.
luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT,
29. f
Participaram dos debates na referida Comissão, além
que estabelece os princípios da negociação coletiva
30. f
da CNTE, o Consed, a Undime, o Confaz, a CNM,
para os trabalhadores do setor público no Brasil.
31. f
a Frente Nacional de Prefeitos, o MEC, a Campanha
Outra frente de luta no sentido de mediar os conflitos
32. f
Nacional pelo Direito à Educação, entre outras
sindicais, diz respeito à regulamentação do direito de
33. f
representações sociais e de governo. Mesmo sob forte
greve no serviço público, porém a CNTE é contrária
34.
pressão dos gestores, a CNTE conseguiu mediar, em
às propostas dos senadores Romero Jucá e Aloysio
35. f
parceria com a Campanha pelo Direito à Educação e a
Nunes Ferreira, apresentadas na forma de projetos de
36. f
Undime, uma proposta que mantinha a vinculação do
lei que penalizam os servidores públicos sobre vários
37. f
critério de atualização do piso a sua principal fonte de
aspectos, sendo favorável à proposta defendida pelas
38. f
recursos, o Fundeb, com previsão de ganho real (acima
Centrais Sindicais.
39. f
da inflação) na ordem de 50% do crescimento nominal
12. a
dos
Trabalhadores
em
criminalização
dos
legítimos
movimentos
Com relação à judicialização de questões
Educação
37
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a envolvendo a Lei do Piso, a CNTE tem orientado
como forma de priorizar a agenda desses setores
2. a seus sindicatos a manterem coerência com as pautas
da sociedade. Tal aproximação também se mostra
3. a nacionais relativas à correção dos valores anuais,
necessária para aglutinar forças progressistas para as
4. a devendo ser contemplados, nos cálculos da atualização,
votações no Congresso que desafiam os interesses das
5. a o ano de 2009 e os percentuais que efetivamente
classes dominantes, a exemplo do Código Florestal e do
6. a corrigiram o valor per capita do Fundeb, ano a
orçamento impositivo, em que o governo e a sociedade
7. a ano, além do cuidado para o fato de que o piso não
saíram derrotados. Uma das pautas urgentes da CNTE,
8. a se vincula, necessariamente, a jornada de 40 horas,
a serem tratadas com o Planalto e consequentemente
9. a podendo ser aplicado, mediante negociações locais, a
com o Congresso Nacional, refere-se a mudanças
10. a jornadas inferiores conforme preceitua o § 1º do art. 1º
na Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que a
11.
norma não inviabilize a consecução de metas do PNE,
da Lei 11.738.
12. a
A terceirização escolar tem sido combatida
13. a pela CNTE através da luta pela expansão da
sobretudo de expansão das matrículas e de valorização
dos profissionais da educação.
14. f
profissionalização e dos planos de carreira para os
Mantendo a tradição de intervir no debate político
15. f
funcionários da educação, e terá sequência com o
do país, a CNTE deverá apresentar suas propostas
16. f
piso nacional extensivo a esses profissionais (art. 206,
aos candidatos para os diferentes cargos nas eleições
17. f
VIII, CF-88). Além disso, o PNE fixou percentual
de 2014, a fim de comprometê-los com as principais
18. f
mínimo para a contratação permanente de funcionários
pautas dos trabalhadores em educação.
19. f
profissionalizados junto às redes de ensino, o que
20. f
fortalece a luta sindical contra a terceirização e os
21. f
contratos temporários, tal como se prevê também para
22. f
o magistério.
Política Educacional
A CNTE defende a educação pública, gratuita,
laica, democrática e de qualidade socialmente
23. f
A incorporação de sindicatos municipais à CNTE
referenciada, em todos os níveis, como direito
24. f
tem elevado o nível de representação da Confederação
subjetivo e social dos cidadãos e cidadãs. Nossa
25. f
nessa esfera administrativa, majoritariamente carente
concepção de educação não se limita à qualificação
26.
de ações sindicais para enfrentar desmandos de
profissional – embora essa seja importante –, mas
27. f
prefeitos que contam com a quase invisibilidade de
mantém consonância com o art. 205 da Constituição
28. f
suas ações perante a opinião pública, e que insistem
Federal (CF-1988), que diz: “A educação, direito de
29. f
em manter o clientelismo em detrimento da qualidade
todos e dever do Estado e da família, será promovida e
30. f
da educação e do fortalecimento da luta sindical. Neste
incentivada com a colaboração da sociedade, visando
31. f
sentido, a CNTE continuará fortalecendo as ações
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para
32. f
de sua Secretaria de Assuntos Municipais, que conta
o exercício da cidadania e sua qualificação para o
33. f
ainda com o apoio da política de formação sindical da
trabalho”. Dessa forma, a educação escolar, sobretudo
34.
Confederação.
de nível básico, deve priorizar a formação de sujeitos
35. f
Seguindo a avaliação da maior parte do
históricos, estimulando a crítica, o discernimento e
36. f
movimento sindical, a CNTE considera imprescindível
a capacidade transformadora de crianças, jovens e
37. f
que o governo federal, não obstante seu caráter de
adultos. Na qualidade de direito subjetivo, precisa
38. f
coalizão, invista em mais e constantes canais de
atender as 75 milhões de pessoas (IBGE-2010),
39. f
interlocução com os movimentos social e sindical,
incluindo os analfabetos literais e funcionais, que ainda
38
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a não concluíram o ensino médio no Brasil.
equidade, de forma isolada. Além das vinculações
2. a
O projeto de educação dos trabalhadores em
constitucionais e da subvinculação do Fundo de
3. a educação mantém relação com a institucionalização de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
4. a um Estado promotor do desenvolvimento sustentável,
de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb,
5. a democrático e comprometido com os direitos básicos
o qual deu origem à lei do piso salarial profissional
6. a da população. Um Estado em que o social seja o fio
nacional do magistério, são necessárias outras leis de
7. a indutor do crescimento, com vistas à distribuição de
cooperação e de abrangência nacionais com vistas
8. a renda e à justiça; que seja permeável às demandas do
a superar as deficiências da maioria dos sistemas
9. a movimento sindical, do povo em geral e que estabeleça
públicos de educação, em especial na esfera municipal,
10. a espaços institucionais de negociação com a sociedade
que atende somente 20% das crianças de 0 a 3 anos
11.
de idade e onde se concentram as piores remunerações
civil, apostando no seu fortalecimento e na busca
12. a pactuada de uma nova hegemonia e de um novo modelo
dos/as educadores/as.
Neste sentido, a luta da CNTE para o próximo
13. a de organização social.
14. f
A luta por outro mundo possível exige romper
15. f
com a degradação ambiental, com o desemprego e a
16. f
exclusão de mais de dois terços da população mundial
1. Sistema Nacional de Educação: a ser
17. f
aos bens de consumo e à infraestrutura para uma vida
constituído por políticas estruturantes de abrangência
18. f
digna. E os trabalhadores e trabalhadoras em educação,
nacional, com vistas a monitorar a consecução das
19. f
comprometidos diariamente com a formação de quase
metas do Plano Nacional de Educação e de outros
20. f
50 milhões de estudantes nas escolas públicas do Brasil,
dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. O
21. f
desejam participar da construção do projeto de educação
objetivo central do Sistema consiste em universalizar
22. f
e de nação não apenas com sua força de trabalho, mas
equitativamente a oferta pública de educação básica
23. f
com propostas que visam superar desigualdades e
e superior, nos termos da Constituição, das leis e
24. f
injustiças impostas pelo sistema capitalista.
normativas que regem a educação, sobretudo à luz
período consiste em avançar na regulamentação das
seguintes políticas, entre outras:
“Se a educação sozinha não pode transformar
dos princípios do art. 206 da CF-1988. O SNE apoia-
26.
a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. E
se na cooperação federativa, insculpida no artigo art.
27. f
esse ensinamento de Paulo Freire nos remete ao desafio
23, parágrafo único da CF, e de outros dispositivos
28. f
da igualdade educacional em nosso país, que requer,
legais, os quais, para a CNTE, diferem do regime
29. f
com urgência, a implementação de Sistema Nacional
de colaboração, pautado na adesão voluntária dos
30. f
de Educação (SNE). As políticas educacionais
entes federados a programas de diferentes esferas
31. f
também devem interligar-e a outras áreas sociais,
administrativas. A CNTE defende a institucionalização
32. f
para integrar a educação no projeto de nação e para
do sistema articulado de educação, nas bases definidas
33. f
evitar fragmentações que prejudicam a qualidade de
pela Conae, em contraposição à federalização que
34.
determinados níveis e etapas do ensino, causando
pressupõe significativas mudanças constitucionais e a
35. f
injustiças no atendimento escolar.
perda de autonomia dos entes federados. A gestão do
25. f
36. f
A estrutura descentralizada da educação básica,
SNE deve pautar-se em princípios democráticos, que
37. f
no Brasil, que atualmente compreende 26 sistemas
contemplem decisões conjuntas da sociedade e dos
38. f
estaduais, 1 distrital e 5.570 municipais, além do
entes públicos, preferencialmente em conselhos de
39. f
federal, não permite alcançar padrão de qualidade com
educação e em instâncias de acompanhamento social
dos
Trabalhadores
em
Educação
39
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a das políticas públicas, com níveis de autonomia e
pública. A dívida educacional brasileira é da ordem de
2. a independência garantidos em lei.
R$ 235 bilhões anuais (considerando o PIB de R$ 5
2. Aprovação e consecução das metas dos
trilhões, em 2013, e o atual investimento de 5,3% na
4. a planos decenais de educação (nacional, estaduais,
educação pública). Esse é o valor necessário para se
5. a distrital e municipais): o projeto educacional do país
atingir a meta 20 do PNE. Com esse montante torna-
6. a necessita ser debatido e construído coletivamente pela
se possível alfabetizar cerca de 16 milhões de pessoas
7. a sociedade, para posterior aprovação no Congresso
acima de 15 anos de idade; garantir creches a mais
8. a Nacional. A CNTE e seus sindicatos filiados, presentes
de 10 milhões de crianças entre 0 e 3 anos; expandir
9. a às conferências de educação, continuarão contribuindo
a escola integral para todos os estudantes do nível
10. a com o processo de elaboração, implementação e
básico; garantir a presença de todos os jovens entre 15
11.
fiscalização do plano nacional e dos respectivos planos
e 17 anos no ensino médio; erradicar o trabalho infantil
12. a locais, os quais devem orientar as políticas dos sistemas
que tem retirado cerca de 3,7 milhões de crianças da
13. a de ensino. Porém, para que o atual e os futuros PNEs
escola; valorizar os trabalhadores da educação com
14. f
cumpram seus objetivos e metas, faz-se necessário criar
piso, carreira e condições de trabalho decentes, entre
15. f
instrumentos efetivos de controle e acompanhamento
tantas outras demandas reprimidas. Embora o Fundeb
16. f
das políticas públicas, o que é viável pela integração
(art. 60, ADCT-CF) constitua uma importante medida
17. f
de ações de órgãos fiscalizadores (Ministério Público,
de distribuição de recursos em âmbito de cada unidade
18. f
Tribunais de Contas e Casas Legislativas) e pela
federativa, sua atual composição financeira tem
19. f
instituição da Lei de Responsabilidade Educacional,
sido insuficiente para garantir o padrão de qualidade
20. f
capaz de punir eficazmente eventuais improbidades
requerido para a implementação do Custo Aluno
21. f
dos gestores públicos com os recursos da educação.
Qualidade (CAQ). De forma que, sem precisar alterar
22. f
Outra questão tormentosa refere-se às contingências
a estrutura distributiva do Fundo, faz-se necessário
23. f
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal às
aportar mais recursos no Fundeb, em proporção que
24. f
metas de expansão das matrículas e de valorização
atenda ao CAQ Inicial (CAQi) e, posteriormente,
25. f
dos profissionais da educação. Na atual proporção
ao CAQ. E o critério de incremento do Fundeb deve
26.
dos limites prudenciais da LRF, ainda que sejam
levar em conta o esforço fiscal dos entes federados e
27. f
contabilizados novos recursos para a educação,
a maior participação supletiva da União, à luz do que
28. f
dificilmente será possível atingir boa parte das metas
propõe a estratégia 20.1 do PNE. Por outro lado, o
29. f
e estratégias do PNE. De modo que a sociedade e o
Plano Nacional de Educação prevê excetuar dos
30. f
Congresso Nacional precisam se debruçar sobre essa
investimentos públicos, as políticas e programas
31. f
questão, a fim de encontrarem alternativas que não
acordados em âmbito do Congresso Nacional. Isso,
32. f
deixem o novo PNE se transformar em mais uma “carta
por sua vez, não pode se constituir numa medida
33. f
de intenções”.
“ad eterna”, visto que o compromisso público com
3. a
3. Financiamento equivalente a 10% do
a oferta educacional deve ser preservado no Estado
35. f
PIB, no mínimo, para a educação pública: um
brasileiro, que mais de uma vez recusou-se a assinar
36. f
dos pilares da política educacional, o financiamento,
tratados internacionais que propunham transformar
37. f
requer compromisso do Estado para com a escola
a educação em mercadoria. Os instrumentos para
38. f
pública, razão pela qual a CNTE defende a aplicação
se alcançar a meta 20 do PNE têm sido sugeridos
39. f
das verbas públicas prioritariamente na educação
desde a 1ª CONAE, sendo imperioso considerar: o
34.
40
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a aumento dos percentuais de vinculação para cada ente
conclamando a todos para que contribuam com o
2. a federado, a criação de imposto sobre grandes fortunas,
debate sobre a elaboração, a execução e a avaliação
3. a o aumento da alíquota para as heranças, a inclusão de
das políticas educacionais. Outra forma importante de
4. a novas Contribuições Sociais no cômputo dos recursos
estímulo à gestão democrática consiste em oportunizar
5. a destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino,
o controle social de todas as políticas educacionais
6. a a não incidência de isenções fiscais sobre os recursos
(Fundeb, merenda, MDE e outras), promovendo ainda
7. a da educação (e da saúde), além do aporte de novas
ações articuladas com áreas distintas, como conselhos
8. a fontes de riquezas minerais e hídricas ao financiamento
tutelares, de saúde e assistência social.
9. a educacional, além dos combates à sonegação fiscal,
5. Valorização dos profissionais da educação:
10. a que em 2012 somou mais de R$ 400 bilhões (8% do
seguindo a lógica sistêmica das políticas educacionais,
11.
PIB), e aos desvios de verbas da educação, registrados
a valorização dos profissionais das redes públicas
12. a em 71,7% dos municípios auditados aleatoriamente
escolares, definidos no art. 61, I, II e III da LDB,
13. a pela Controladoria Geral da União em 2012.
precisa considerar a indissociabilidade das seguintes
14. f
4. Gestão democrática e controle social:
políticas: ingresso na carreira por concurso público de
15. f
prevista no art. 206, VI da CF-1988, a gestão
provas e títulos; implementação de carreira própria,
16. f
democrática encontra-se parcialmente regulada no art.
atrativa e preferencialmente estendida a todos os
17. f
14 da LDB, que reconhece os conselhos escolares, o
profissionais da educação (professores, especialistas
18. f
projeto político pedagógico, além de outras formas
e funcionários), à luz de diretrizes nacionais para os
19. f
de autonomia que necessitam de regulamentações
planos de carreira de estados e municípios, devendo
20. f
próprias em cada sistema de ensino do país. Na visão
esses contemplar parâmetros de dispersão e evolução,
21. f
da CNTE, a democratização da gestão educacional tem
além de referência mínima de aplicação de 80% dos
22. f
por finalidade aproximar a escola da sociedade, em
recursos vinculados à educação para a composição das
23. f
especial de sua comunidade, a fim de que a construção
carreiras, com a devida complementação da União aos
24. f
e a implementação dos processos pedagógicos, bem
entes federados que dela necessitarem; utilização da
25. f
como a gestão dos sistemas e das próprias escolas,
referência mínima do piso salarial profissional nacional
26.
atendam a prerrogativa da qualidade socialmente
para os vencimentos iniciais das carreiras em todo país;
27. f
referenciada. Trata-se de concepção pedagógica que
aplicação de no mínimo 1/3 (um terço) da jornada de
28. f
exige espaços de representações permanentes para o
trabalho prevista na Lei 11.738 para as carreiras do
29. f
debate das políticas educacionais, e que deve assegurar
magistério, e a extensão dessa jornada aos demais
30. f
a participação de todos os profissionais (professores,
profissionais para fins de formação e participação no
31. f
especialistas e funcionários) em suas diferentes etapas,
debate pedagógico da escola; lotação dos profissionais
32. f
incluindo a direção escolar. A gestão deve ser fomentada
da educação na Secretaria responsável pela gestão
33. f
de inúmeras formas: pela presença dos atores escolares
educacional de todas as etapas e modalidades do nível
34.
nos Conselhos de Educação, com o fortalecimento
básico, especialmente os funcionários; unificação da
35. f
dos conselhos escolares, com a implementação
nomenclatura dos profissionais da educação nos planos
36. f
de eleições diretas para direções escolares, com a
de carreira, de acordo com as últimas normativas federais
37. f
elaboração de constituintes escolares, congressos,
(Leis, Decretos, Portarias Ministeriais, Pareceres e
38. f
fóruns e conferências de educação, estimulando a
Resoluções do Conselho Nacional de Educação);
39. f
presença de grêmios estudantis nas escolas, enfim,
profissionalização dos funcionários da educação
dos
Trabalhadores
em
Educação
41
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a em nível médio e tecnológico; formação inicial e
estandardizadas, que ditam regras aos currículos.
2. a continuada sob a responsabilidade do Poder Público,
Esse paradoxo é similar ao que propõe a convivência
3. a preferencialmente em caráter presencial e garantida
pacífica entre as políticas compensatórias de acesso
4. a a todos/as os/as profissionais (art. 62-A da LDB) na
e permanência na escola, com a meritocracia que
5. a forma de política pública institucionalizada, com
fomenta o ranking do ENEM e do IDEB e estimula
6. a efetiva vinculação à carreira, a fim de superar os atuais
a fixação de placas com notas do Índice em frente às
7. a programas fragmentados e sustentados por bolsas, que
escolas. A CNTE defende a liberdade pedagógica e
8. a não dialogam com o projeto de valorização profissional
a equidade de acesso dos estudantes com direito à
9. a dos/as trabalhadores/as; remuneração condigna e, no
aprendizagem de qualidade, bem como a promoção
10. a mínimo, equivalente a outras profissões com mesmo
de novas práticas de avaliação, sob a responsabilidade
11.
nível de formação profissional; condições de trabalho
das escolas e que levem em conta as realidades dos
12. a que possibilitem êxito nas atividades profissionais e que
estudantes, das escolas, dos profissionais e dos
13. a resguardem a saúde dos/as educadores/as; prevenção e
sistemas de ensino, numa lógica diagnóstica voltada
14. f
tratamento das doenças profissionais; respeito às regras
para a formulação de políticas públicas, e jamais para
15. f
previdenciárias a que estão submetidos os profissionais
a concorrência ou a punição dos atores escolares.
16. f
aposentados da educação, sobretudo em relação à
No caso da avaliação dos profissionais, é importante
17. f
paridade e à integralidade dos proventos; adequação
que os objetivos visem o autoaperfeiçoamento dos
18. f
dos planos de carreira à Lei 11.301, que estende a
educadores, com estímulo nas carreiras, ao invés
19. f
aposentadoria especial do magistério para as funções
de se aterem ao caráter meramente punitivo, como
20. f
de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.
propõem muitos gestores.
21. f
6. Currículo e avaliação: a qualidade da
22. f
educação reside na pluralidade de ideais e de
23. f
concepções pedagógicas, princípio básico para a
A Lei 11.738 constitui o parâmetro mínimo para
24. f
estruturação de currículos comprometidos com as
a valorização dos profissionais do magistério nas redes
25. f
demandas sociais da escola. Além de estimular o
estaduais e municipais, e é aplicável aos profissionais
26.
debate dos profissionais no chão da escola, por meio
com formação Normal de nível médio. Os que
27. f
de projetos político-pedagógicos comprometidos
possuem graduação e pós-graduação devem perceber
28. f
com a efetiva construção do currículo na escola, a
vencimentos superiores ao piso, numa estrutura de
29. f
formação inicial e continuada dos profissionais,
carreira compatível com a de outros profissionais com
30. f
nas instituições de ensino médio e superior, precisa
mesmo nível de escolaridade. Nada impede a adoção
31. f
abordar temas da diversidade que garantam o
de vencimentos iniciais, nos estados e municípios,
32. f
acolhimento de todos os indivíduos com suas ideias
acima do piso nacional, assim como a vinculação deste
33. f
na escola. E uma medida urgente, nessa direção, diz
a jornadas inferiores às 40 horas, conforme prevê o §
34.
respeito ao aprofundamento das leis 10.639 e 11.645,
1º do art. 1º da Lei do Piso. Quanto ao valor atualizado
35. f
como estratégia de superação da discriminação e do
do piso, a CNTE orienta a utilização dos percentuais
36. f
preconceito étnico-racial. Ademais, é preciso superar
efetivos de correção do custo aluno do Fundeb, a partir
37. f
a contradição envolvendo, de um lado, a qualidade
de janeiro de 2009, quando a lei do piso passou a
38. f
socialmente referenciada e, de outro, as competências
vigorar.
39. f
educacionais pautadas na meritocracia e nas provas
42
Piso e carreira
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a Balanço
para os planos de carreira, e o PLS 560/09, que garante
A vitória dos trabalhadores em educação, no
a todos os profissionais das redes públicas de ensino
3. a STF, acerca da Lei do Piso, fortaleceu a atuação sindical
período reservado a estudos, planejamento, avaliação e
4. a da CNTE em defesa da valorização profissional,
participação na comunidade, nunca inferior a um terço
5. a especialmente do ponto de vista sistêmico, que concilia
de sua jornada de trabalho remunerado. No segundo
6. a essa política a outras essenciais à qualidade da educação
semestre de 2013, a CNTE foi decisiva para que o
7. a pública reivindicadas pela sociedade. O piso e a carreira
MEC homologasse o Parecer CNE/CEB nº 18/2012,
8. a profissional tornaram-se pautas nacionais e unificaram
que orienta a aplicação da jornada extraclasse do Piso
9. a a luta dos trabalhadores nos estados e municípios. E
em todas as redes públicas de educação do país.
2. a
10. a a CNTE, protagonista desde a tramitação do projeto
Junto com a CUT, a CNTE promoveu seminário
de lei do piso, promoveu greves nacionais anuais,
para elaborar emendas ao documento referência da 2ª
12. a marcha a Brasília com mais de 20 mil educadores/
Conferência Nacional de Educação, a realizar-se em
13. a as em 2012, ocupações no Congresso Nacional, além
fevereiro de 2014. A Conae novamente foi precedida de
14. f
de ter acompanhado inúmeras greves (30 apenas nas
conferências municipais, intermunicipais e estaduais,
15. f
redes estaduais, nos últimos dois anos e meio), dando
ocorridas em 2013, nas quais os sindicatos da educação
16. f
sentido unitário à grande luta que se espalhou pelo
tiveram protagonismo e conseguiram aprovar suas
17. f
país. A correção do piso em 22,22%, em 2012, levou
proposições e eleger número significativo de delegados/
18. f
a CNTE a enfrentar as reações dos gestores públicos,
as para a etapa nacional.
19. f
primeiro com a tentativa de reposição inflacionária
Agenda central do debate da CNTE, desde 2010,
20. f
pura e simplesmente pelo INPC, e, posteriormente,
a tramitação do Plano Nacional de Educação aproxima-
21. f
com aumento real insuficiente, contrapondo proposta
se do fim com intensas disputas no Congresso
22. f
construída pela CNTE, Campanha Nacional pelo Direito
Nacional. A CNTE e as entidades educacionais tem
23. f
à Educação e Undime, em âmbito de comissão especial
apoiado a maior parte do substitutivo aprovado na
24. f
criada exclusivamente para o assunto na Câmara dos
Câmara dos Deputados, em 2012, embora o Senado
25. f
Deputados, a qual se pautou no cumprimento da meta
tenha feito alterações importantes que contam com
26.
17 do PNE. Em não tendo tramitado a mencionada
o apoio dos trabalhadores em educação. A instalação
27. f
proposta, a CNTE manteve a defesa do critério original
do acampamento da CNTE em frente ao Congresso,
28. f
de atualização da Lei do Piso.
no segundo semestre de 2013, com visitas semanais
11.
29. f
Ainda sobre a valorização dos trabalhadores em
de representantes das entidades filiadas, constituiu-
30. f
educação, a CNTE investiu na profissionalização dos
se numa ação decisiva para que o PNE tivesse sua
31. f
funcionários, a ponto de o programa Profuncionário ter
tramitação acelerada.
32. f
sido assimilado por todos os IFES e já ter ultrapassado a
A aprovação do projeto de lei que destinou
33. f
marca de 100 mil matrículas em 2013. Outra vitória dos
royalties do petróleo e recursos do Fundo Social do
34.
funcionários referiu-se à aprovação da Lei 12.796, que
pré-sal para a educação teve a intervenção decisiva da
35. f
estendeu os benefícios da formação inicial e continuada
CNTE, em parceria com outras entidades da sociedade,
36. f
dos professores a esse segmento da categoria. Além da
no sentido de alcançar patamares mais vantajosos de
37. f
regulamentação do piso salarial previsto no art. 206,
repasses de verbas para a educação pública e a saúde.
38. f
VIII da CF-1988, a CNTE também tem apoiado a
Estima-se que a Lei 12.858 destine cerca de R$ 112
39. f
aprovação do PL 2.826/11, que fixa diretrizes nacionais
bilhões para a educação, nos próximos dez anos, o
dos
Trabalhadores
em
Educação
43
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a que mesmo sendo insuficiente para atingir a meta
no processo de reconstrução do Haiti, com verbas
2. a 20 do PNE – e por isso se faz necessária a luta por
próprias e arrecadadas por meio de suas entidades
3. a novos recursos para a área –, essa fonte constitui ajuda
filiadas.
4. a importante para políticas como a de valorização dos
Acompanhando as demandas sociais, a CNTE
5. a profissionais da educação.
criou, em 2010, os Coletivos LGBT, vinculado à
6. a
A CNTE intensificou a luta pela homologação
Secretaria de Direitos Humanos, e da Juventude. Já
7. a da Convenção 151 da OIT, em resposta a onda de
as políticas de gênero e antirracismo mantiveram
8. a criminalização de greves e perseguição a dirigentes
protagonismos através dos debates realizados pelos
9. a sindicais no país. As greves nos estados e municípios,
respectivos coletivos e pelas publicações específicas
10. a na maioria dos casos, pautaram o cumprimento da
que a CNTE lança anualmente em comemoração ao
11.
Lei 11.738, seja para vinculação do piso nacional aos
Dia Internacional da Mulher (revista Mátria) e da
12. a planos de carreira (sem que esses fossem achatados),
Consciência Negra (jornal mural). Os coletivos da
13. a seja para garantir a aplicação da jornada mínima de 1/3
CNTE mantiveram-se como espaços privilegiados de
14. f
(um terço) do trabalho extraclasse. A CNTE também
debates, que embasam as propostas da entidade para as
15. f
passou a monitorar e a apoiar a regularização de seus
políticas públicas de diferentes áreas.
16. f
sindicatos filiados junto ao Ministério do Trabalho,
A interação da CNTE com os movimentos
17. f
como forma de impedir questionamentos judiciais
sociais e com as instituições e fóruns governamentais
18. f
relativos à legitimidade cartorial dos sindicatos; e ela
mostrou-se intensa, tendo a Confederação mantido
19. f
própria, CNTE, passou a contar, desde o final de 2013,
assento no Conselho Nacional dos Direitos da
20. f
com três federações em sua estrutura, o que lhe confere
Mulher (CNDM), na Comissão Técnica Nacional de
21. f
a prerrogativa de ingressar com ações constitucionais
Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação
22. f
perante o Supremo Tribunal Federal.
dos Afro-brasileiros (CADARA), no Fórum Nacional
23. f
As relações internacionais da CNTE foram
de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,
lançamento
do
no Comitê Técnico-Científico para a Formação dos
Latino-Americano
em
Profissionais da Educação (CAPES) e no Conselho
26.
parceria com a Internacional da Educação, entidade
de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em
27. f
na qual a CNTE ocupa uma das presidências mundiais
nível nacional. A continuidade do projeto DST-AIDS
28. f
e a vice-presidência latino-americana. O encontro
tornou-se referência na luta de combate ao preconceito
29. f
de encerramento da primeira fase do Movimento
e de prevenção a AIDS/DST nas escolas. Nos últimos
30. f
Pedagógico ocorreu em Pernambuco-PE, durante as
três anos, a CNTE se fez presente, com representações
31. f
comemorações póstumas aos 92 anos de Paulo Freire,
de sua diretoria e sindicatos filiados, nas conferências
32. f
e a CNTE realizou sua 8ª Conferência de Educação em
nacionais de educação, cultura, juventude, mulheres,
33. f
ano anterior, também em Pernambuco, precedendo à
LGBT e da igualdade racial. A entidade também
34.
atividade da IEAL. A CNTE buscou estreitar relações
participou do comitê organizador da 3ª Conferência
35. f
com os sindicatos de língua portuguesa, especialmente
Nacional Contra o Trabalho Infantil e do 1º Fórum
36. f
da África, contribuindo com experiências na área da
Mundial de Direitos Humanos.
37. f
formação sindical. A Confederação ainda integrou
O Departamento Nacional de Especialistas
38. f
as lutas dos trabalhadores em educação do Chile,
da Educação promoveu seminário sobre formação
39. f
Argentina, Bolívia, Paraguai, Honduras e tem ajudado
profissional, currículo e projeto político pedagógico,
24. f
marcadas
25. f
Movimento
44
especialmente
Pedagógico
pelo
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a dentro de sua nova concepção de promoção de debates
escola pública promova ampla e contínua luta contra o
2. a pedagógicos; e a secretaria de Formação, com auxílio
preconceito e a intolerância.
3. a da Esforce, deu sequência aos cursos de formação
Combate ao racismo – embora o Brasil tenha
4. a sindical e às publicações da revista Retratos da Escola
registrado avanços nas últimas décadas em relação aos
5. a e da coleção Cadernos de Educação.
indicadores sociais de sua população negra, que perfaz
6. a
A política de comunicação da CNTE manteve
cerca de 52% do total, os desafios continuam enormes.
7. a forte relação com as afiliadas, através de dois encontros
Segundo dados do IBGE, em 2008, o número de jovens
8. a nacionais, e com a categoria e a sociedade dialogou por
negros de 18 a 25 anos vítimas de homicídio foi 134%
9. a meio de boletins eletrônicos semanais, da publicação
maior do que o de jovens brancos. Entre 1992 e 2009,
10. a de jornais murais impressos e da atualização do sítio
os rendimentos médios da população negra cresceram
11.
56%, ante um aumento de 39% entre os trabalhadores
eletrônico da Entidade.
Entre as atividades temáticas promovidas pela
brancos. No entanto, a diferença entre uns e outros
13. a CNTE, destaque para os encontros regionais e nacional
continua significativa: na década de 1990, o rendimento
14. f
dos/as trabalhadores/as em educação aposentados/
dos negros equivalia a 50% do dos brancos, em 2009,
15. f
as e para a pesquisa desenvolvida pela Secretaria
esta proporção passou a 57%. Em 1997, 57,7% dos
16. f
de Aposentados e Assuntos Previdenciários junto
negros brasileiros eram pobres. Dez anos depois, eram
17. f
a trabalhadores aposentandos; para os encontros
41,7%. Entre os brancos, o percentual caiu de 28,7%
18. f
regionais e nacional do DEFE; o encontro jurídico que
para 19,7% no mesmo período. A taxa de analfabetismo
19. f
discutiu a aplicação da Lei do Piso após o julgamento
em 1992 era de 10,6% para brancos e 25,7% para
20. f
de mérito da ADI 4.167; as oficinas sobre financiamento
negros; em 2009, 5,94% para brancos e 13,42% para
21. f
da educação e piso salarial voltadas aos sindicatos
negros. No ano de 1992, apenas 1,5% dos jovens negros
22. f
municipais e estaduais com base municipal; e os
entre 18 e 24 anos estavam na universidade. Em 2009,
23. f
seminários que antecederam as reuniões do Conselho
eram 8,3%. Entre os jovens brancos, essas matrículas
24. f
Nacional de Entidades, onde foram abordados temas
triplicaram no mesmo período – de 7,2% para 21,3%.
25. f
relevantes para a atuação dos sindicatos filiados.
12. a
Os indicadores sociais não deixam dúvida
de quão acertada é a política de reserva de vagas
26.
27. f
nas universidades públicas para negros e indígenas,
28. f
Em meio à profunda crise mundial, que afeta
introduzida pela Lei 12.711, a qual acabou sendo
29. f
todas as nações de forma mais ou menos intensa,
ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
30. f
as políticas com foco na retomada do crescimento
da ADIn movida pelo Partido Democratas contra a Lei
31. f
econômico não podem prescindir de ações do Estado
de Cotas. Também segue na direção correta a iniciativa
32. f
com vistas a superar as desigualdades e a promover
do Executivo Federal, que encaminhou projeto de lei
33. f
o respeito à diversidade, sobretudo em países como o
(PL 6.738/13) ao Congresso destinando 20% das vagas
34.
Brasil, de origem pluricultural e multiétnica.
em concursos públicos federais para negros. Contam
35. f
Como forma de garantir direitos às populações
com o apoio dos trabalhadores em educação, as
36. f
vulneráveis e/ou expostas às diversas formas de
políticas governamentais requeridas pela Conferência
37. f
discriminação e intolerância, a CNTE manterá sua
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, entre as
38. f
pauta de luta pela igualdade étnico-racial e de gênero e
quais se destacam: a criação do Sistema Nacional
39. f
pelo respeito às diversidades, contribuindo para que a
de Promoção da Igualdade Racial, a priorização de
dos
Trabalhadores
em
Educação
45
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a territórios indígenas e quilombolas para a consecução
participação das mulheres na Câmara dos Deputados
2. a dos programas Mais Médicos, Luz para Todos e outros;
é de 9% e no Senado de 10%. Nas últimas eleições
3. a o programa Juventude Viva, que desenvolve ações para
legislativas, a média de candidatas à Câmara Federal
4. a a inclusão de jovens negros vulneráveis à violência; além
foi de 19% e para as assembleias legislativas, 21%.
5. a do apoio do Executivo ao PL 4.471/12, que acaba com
Apesar da Lei Maria da Penha, instituída em 2006, a
6. a os “autos de resistência”, ferramenta criada pela ditadura
taxa de mortalidade de mulheres, em 2011, superou a
7. a para encobrir execuções de perseguidos políticos e que
do período anterior à Lei, alcançando o patamar de 5,43
8. a ainda hoje contribui com o genocídio da juventude negra.
por 100 mil habitantes contra 5,41 em 2001 (IPEA-
9. a
Em âmbito escolar, o Coletivo Antirracismo
2012). Em média ocorrem 5.664 mortes de mulheres por
10. a Dalvani Lellis da CNTE tem contribuído para a
causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada
11.
implementação das leis 10.639 e 11.645 nas escolas
dia, ou uma a cada hora e meia. A maior parte das vítimas
12. a brasileiras, dado que a maioria dos sistemas de
era negra (61%), residia nas regiões Nordeste (87%), Norte
13. a ensino ignora solenemente essa temática curricular
(83%) e Centro-Oeste (68%) e detinha baixa escolaridade
14. f
que é imprescindível para passar a limpo a história
(48% das com 15 ou mais anos de idade tinham até 8 anos
15. f
da formação do povo brasileiro, assim como para
de estudo).
16. f
conscientizar as novas gerações sobre as origens do
Diante dos desafios apresentados, a CNTE manterá
17. f
racismo e seu caráter opressivo e de marginalização
sua atuação, através da Secretaria de Relações de Gênero
18. f
dos povos afrodescendentes e indígenas, quase sempre
e do Coletivo de Mulheres, no sentido de promover o
19. f
encoberto pela falaciosa democracia racial em nosso
empoderamento da mulher em todas as relações sociais,
20. f
país.
bem como de exigir do Poder Público o cuidado com a
21. f
Igualdade de gênero e ações contra a violência
saúde e a integridade física e mental de mulheres vítimas
22. f
à mulher – no Brasil, a mulher tem assumido cada
de doenças características do sexo (câncer de mama e colo
23. f
vez mais protagonismo na sociedade, a ponto de ter
do útero e outras) e de violência doméstica. Da mesma
24. f
alcançado o posto de Presidente da República. Mas é
forma, pautará a luta por políticas públicas de combate
25. f
preciso superar o machismo predominante em diversas
ao assédio moral e sexual; pela descriminalização e
26.
áreas, sobretudo no mundo do trabalho, na política e nas
legalização do aborto e contra o projeto de estatuto
27. f
relações conjugais marcadas pela violência doméstica.
do nascituro, que proíbe inclusive o aborto em casos
28. f
Após dez anos em queda, a PNAD-IBGE
de estupro; e o impedimento à burla na contratação de
29. f
registrou aumento na diferença salarial entre homens e
mulheres com menor remuneração para o exercício de
30. f
mulheres, passando de 73,7% em 2011 para 72,9% em
funções semelhantes às desempenhadas por homens.
31. f
2012. Já a proporção de mulheres que ganham até 1 (um)
Na esfera sindical, a CNTE perseguirá a orientação da
32. f
salário mínimo é de 33,3% contra 23,7% dos homens.
CUT para garantir a paridade de gênero em sua Diretoria
33. f
57,3% das pessoas desempregadas em 2012 eram do
Executiva e de seus sindicatos filiados. No tocante à
34.
sexo feminino. A educação, área com predominância
reforma política, a posição da CNTE caminhará no
35. f
feminina, detinha em 2009 uma diferença salarial de
sentido de equiparar a representação de gênero, seja
36. f
cerca de 40% em relação a outras profissões de mesmo
através de listas alternadas (homem/mulher), seja
37. f
nível de escolaridade (graduação). Embora represente
pelo efetivo cumprimento da representação mínima
38. f
51,7% do eleitorado brasileiro, e mesmo com a
estabelecida em Lei.
39. f
Lei Eleitoral prevendo 30% de vagas nos pleitos, a
46
Direitos Humanos e LGBT – a luta da CNTE por
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a reforma agrária, pela demarcação das terras indígenas
sem direito à infância e à escola de qualidade, enquanto
2. a e quilombolas, por igualdade de gênero, contra a
outras 3,7 milhões de crianças e adolescentes estão
3. a homofobia, pela instituição do Sistema Nacional de
efetivamente fora da escola. Neste sentido, a CNTE
4. a Educação – com equidade na oferta educacional em
manterá presença nos fóruns nacionais dos Direitos
5. a todo país –, entre outras bandeiras, tem por objetivo
da Criança e do Adolescente (DCA) e de Prevenção e
6. a promover a superação das desigualdades que assolam
Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), bem como
7. a pobres, negros, índios, mulheres, LGBT, trabalhadores
na comissão organizadora da Marcha Mundial Contra o
8. a rurais e sem terras e demais segmentos vulneráreis da
Trabalho Infantil, como forma de contribuir na luta pela
9. a sociedade, com respeito às diversidades étnico-raciais,
erradicação do trabalho infantil no Brasil e no mundo.
10. a culturais, de gênero e de orientação sexual. O Plano
Aposentados: respeito, proteção e dignidade –
Nacional de Educação em Direitos Humanos é um
a CNTE foi uma das pioneiras na luta contra as reformas
12. a instrumento da luta dos trabalhadores em educação,
da Previdência Social no Serviço Público, em especial
13. a que buscam contribuir para que todos e todas tenham
as que puseram fim à paridade e à integralidade nos
14. f
acesso à educação pública de qualidade e emancipadora.
vencimentos fixados abaixo do teto do funcionalismo,
15. f
A presença da CNTE no Conselho Nacional de Direitos
uma vez que o serviço público não dispõe de
16. f
Humanos e o pleito da Confederação para integrar o
poupança compulsória do FGTS, tampouco admite
17. f
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
aos servidores terem outras fontes de renda permitidas
18. f
caminham na direção do protagonismo na luta pelos
aos trabalhadores da iniciativa privada. Além de
19. f
direitos humanos no país. No tocante à pauta LGBT, a
garantir os direitos dos/as educadores/as aposentados/
20. f
CNTE condena as ações de parlamentares e os projetos
as, a CNTE e seus sindicatos devem manter atuação
21. f
de lei em trâmite no Congresso, sobretudo aqueles
junto aos governos das três esferas administrativas,
22. f
protocolados na gestão do pastor Marco Feliciano
no sentido de implementar ações previstas no Estatuto
23. f
na presidência da Comissão de Direitos Humanos da
e na Política Nacional do Idoso (leis 10.741/03 e
24. f
Câmara dos Deputados, pois, além de contraporem os
8.842/94, respectivamente). Dentre essas ações, estão
25. f
princípios dos direitos humanos, fomentam a violência,
a adequação de currículos, metodologias e material
26.
o preconceito e a intolerância na sociedade. A CNTE
didático aos programas educacionais destinados ao
27. f
manterá sua luta contra a homofobia pautada na
idoso, e a inserção nos currículos escolares de conteúdos
28. f
laicidade do Estado e da educação pública, em políticas
voltados para o processo de envelhecimento, visando
29. f
de promoção do respeito às diferenças, apoiando a
a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos
30. f
aprovação do projeto de lei (PL 122/06) que criminaliza
sobre o assunto. O fim do fator previdenciário e a
31. f
a homofobia, participando das conferências nacionais
desaposentação, que consiste no direito de o aposentado
32. f
LGBT e fomentando a criação de coletivos LGBT nos
que retornou ao trabalho poder solicitar novo benefício
33. f
sindicatos filiados vinculados ao Coletivo Nacional da
de maior valor, devem constituir pautas permanentes
34.
CNTE.
de todos os trabalhadores. Na educação, a lei do piso
11.
35. f
Trabalho infantil: lugar de criança é na escola
do magistério não garante a paridade entre os sistemas
36. f
– embora a Pnad-IBGE/2012 tenha registrado queda
estatutário e celetista, e a questão permanece sendo um
37. f
de 21% no trabalho infantil entre 2011 e 2012, e de
desafio a ser enfrentado pela CNTE.
38. f
67% desde 2000, o Brasil ainda possui meio milhão
Saúde do/a trabalhador/a em educação – as
39. f
de crianças trabalhadoras entre 5 e 13 anos de idade,
más condições de trabalho nas escolas públicas, a
dos
Trabalhadores
em
Educação
47
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a falta de segurança, a tensão no relacionamento entre
melhor distribuição de renda, com emprego e bem
2. a os atores escolares e a baixa valorização salarial da
estar social. Neste sentido, a próxima gestão da CNTE
3. a categoria – responsável pelas múltiplas jornadas e
concentrar-se-á nas seguintes estratégias e ações:
4. a até mesmo pelo desdobramento dos profissionais em
Lutas gerais – Defender o socialismo como
5. a outras atividades por necessidade para compor a renda
caminho para a retomada dos avanços civilizatórios
6. a familiar –, ainda são os motivos centrais dos problemas
da humanidade; Participar dos movimentos pela
7. a de saúde que afastam muitos professores e funcionários
autodeterminação, soberania das nações e liberdade
8. a de suas atividades habituais nas escolas públicas. A luta
dos povos; Cobrar dos organismos multilaterais e dos
9. a da CNTE pelo piso, carreira e jornada busca melhorar
chefes de estado e de governo das nações maior controle
10. a as condições de vida e trabalho dos profissionais da
do capital e a democratização das representações
11.
escola pública, e deve ser complementada com políticas
nas instâncias da ONU; Integrar ações de combate
12. a de prevenção e tratamento às doenças características
às políticas beligerantes das potências mundiais e
13. a da profissão e por programas de readaptação e/ou de
atuar em campanhas nacionais e internacionais pela
14. f
reenquadramento funcional dos/as educadores/as em
paz, pelo respeito ao meio ambiente e à dignidade
15. f
tratamento de saúde.
humana; Apoiar a integração das Américas, sobretudo
16. f
Juventude em pauta – as manifestações
através da Unasul; Cultivar a solidariedade entre os
17. f
de junho de 2013 fez ressurgir o protagonismo da
trabalhadores e suas organizações, em âmbito local,
18. f
juventude no país, que exige políticas públicas de
nacional e internacional; Envolver os trabalhadores
19. f
melhor qualidade para todos. Através do Coletivo da
brasileiros nas ações internacionais desenvolvidas
20. f
Juventude, a CNTE intensificará a cobrança de pautas
pela IE e CEA; Atuar no processo de reformas do
21. f
que mantêm a Confederação sintonizada com os jovens
Estado, com vistas a amoldar a estrutura de poder e
22. f
brasileiros, em especial quanto à implementação da
as políticas públicas às necessidades da população e
23. f
escola integral, do acesso à educação profissional e
a promover os direitos da classe trabalhadora; Cobrar
24. f
ao emprego, e de proteção à violência e às drogas. No
transparência, ética e participação social dos gestores
25. f
campo sindical, o foco deve ser a formação de novos
em relação às políticas e ao erário público; Contra a
26.
dirigentes e o consequente ingresso da juventude nas
corrupção e a impunidade; Cobrar o aprofundamento
27. f
direções dos sindicatos, e o fortalecimento das políticas
das políticas sociais, responsáveis pela elevação da
28. f
de valorização profissional da categoria para garantir
condição de vida do povo brasileiro; Mobilizar a base
29. f
o ingresso de novos professores e funcionários nos
da CNTE para aprofundar as ações pautadas pelas
30. f
sistemas públicos de educação básica.
centrais, em especial pela CUT, que visam ampliar
os direitos da classe trabalhadora; Lutar contra o PL
31. f
32. f
Plano de lutas
4.330/04; Integrar a luta pela reforma tributaria que
A luta dos/as trabalhadores/as em educação
taxe o grande capital e reverta o caráter regressivo dos
34.
por escola pública gratuita, democrática, laica e de
impostos no Brasil; Por reforma política que assegure
35. f
qualidade socialmente referenciada para todos/as e
o pluralismo partidário, fortaleça os partidos, institua o
36. f
em todos os níveis, etapas e modalidades, aproxima a
financiamento público e amplie a participação popular
37. f
CNTE das pautas universais da sociedade brasileira e
nas instâncias de poder; Promover a liberdade e a
38. f
mundial, que requer mais democracia, inclusão social,
autônima sindical – contra a repressão aos sindicatos e
39. f
políticas públicas de qualidade e com acesso universal,
às lideranças sindicais; Lutar pela redução da jornada
33. f
48
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a de trabalho sem redução de salário, pela valorização
na meta 18 do PNE; Lutar para que a União assuma
2. a do salário mínimo e das aposentadorias, pelo direito
o compromisso de suplementar o pagamento do piso
3. a de greve no serviço público, pela regulamentação da
salarial vinculado aos planos de carreira dos educadores/
4. a Convenção 151 da OIT; Lutar contra o aumento da taxa
as, nos estados e municípios, e também do Custo
5. a de juros e o superávit primário e pelo aprofundamento
Aluno Qualidade; Mobilizar a categoria em torno da
6. a das políticas sociais responsáveis pela elevação da
institucionalização da política nacional de formação e
7. a condição de vida do povo brasileiro; Lutar contra
profissionalização dos/as trabalhadores/as em educação
8. a qualquer reforma do Estado que vise retirar direitos;
(professores, especialistas e funcionários da educação),
9. a Lutar por reforma agrária, urbana e contra os leilões
com oferta gratuita, presencial no caso de graduação,
10. a de petróleo; Lutar pela Previdência Pública, pela
e preferencialmente ofertada em instituições públicas
11.
paridade e integralidade no serviço público e contra
de ensino superior; Lutar pela aprovação do projeto de
12. a qualquer reforma do Estado que vise retirar direitos;
lei nº 2.826/11, que visa fixar as diretrizes nacionais
13. a Lutar em defesa do meio ambiente, da Amazônia,
para a carreira dos profissionais da educação; Subsidiar
14. f
dos povos indígenas e pela erradicação da miséria;
a atuação dos sindicatos filiados nos processos de
15. f
Cobrar do Poder público a aprovação de novo marco
elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais
16. f
regulatório para a atuação da mídia no Brasil, à luz da
de educação, à luz do PNE; Lutar pela implementação
17. f
democratização dos meios de comunicação.
do Sistema Nacional de Educação como medida
18. f
Pautas educacionais – Mobilizar a sociedade
equalizadora do atendimento educacional no país, à luz
19. f
com vistas à ampliação do direito à educação pública, de
da regulamentação do Custo Aluno Qualidade; Lutar
20. f
qualidade social, inclusiva, democrática, laica, de tempo
contra a terceirização e a precarização das condições
21. f
integral, através de mais financiamento público (10%
de trabalho, em especial dos funcionários da educação,
22. f
do PIB para a educação pública), da gestão democrática
e exigir a ampliação do projeto Profuncionário e de
23. f
e da valorização dos educadores; Cobrar a instituição
cursos tecnológicos também voltados aos funcionários
24. f
de novas fontes de recursos para a educação pública,
– à luz da Lei 12.796 e da meta 15 do PNE; Participar
25. f
em especial provindas de aumento dos percentuais de
dos fóruns de governo, em especial dos da educação,
26.
vinculação constitucional, do imposto sobre grandes
com vistas a propor e disputar projetos de interesse
27. f
fortunas, de aumento da alíquota do imposto sobre
da categoria e da classe trabalhadora; Promover a
28. f
heranças e de maior incidência das contribuições
capacitação das entidades e dos/as conselheiros/
29. f
sociais nas políticas de educação; Promover a Semana
as sindicais que integram colegiados públicos, em
30. f
Nacional em Defesa da Escola Pública, com dias
especial de fiscalização do Fundeb e de outras políticas
31. f
de paralisação nos estados e municípios, e realizar
educacionais; Articular com entidades de base e
32. f
Marcha Nacional em torno das principais bandeiras da
movimentos sociais a ampliação de espaços formativos
33. f
educação e de seus trabalhadores/as; Pela aprovação
à qualificação política e sindical, especialmente por
34.
da Lei de Responsabilidade da Educação e revisão da
meio do programa de formação da CNTE; Fortalecer os
35. f
LRF, para que esta não prejudique as metas do PNE;
coletivos temáticos da CNTE e as políticas permanentes,
36. f
Manter a luta pela implantação imediata e integral da
inclusive de LGBT, com apoio ao PL 122/06 e às ações
37. f
Lei 11.738 e mobilizar a categoria pela regulamentação
públicas de combate a homofobia; Lutar em defesa
38. f
do Piso Salarial Nacional para todos os profissionais
da segurança e promoção da saúde dos trabalhadores,
39. f
da educação, previsto no art. 206, VIII da CF/1988 e
com a constituição de comissões internas nos locais de
dos
Trabalhadores
em
Educação
49
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a trabalho e no serviço público; Incentivar os projetos
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos,
2. a de prevenção às DST/AIDS; Integrar as campanhas
Secretaria de Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em
3. a nacionais pelo direito a saúde pública das mulheres
Educação, Secretaria de Assuntos Municipais, Secretaria
4. a e pela descriminalização do aborto; Divulgar a Lei
de Direitos Humanos, Secretaria de Funcionários da
5. a Maria da Penha nos Sindicatos filiados e nas escolas;
Educação, Secretaria-Adjunta de Funcionários da
6. a Intervir no processo de escolha dos livros didáticos,
Educação e .... (...) Secretarias Executivas.
7. a evitando estereótipos contra mulheres, aposentados/
Justificativa
8. a idosos, negros e qualquer posição discriminatória
Ao longo de seus 19 anos de existência, o DEFE
9. a e inferiorizada de grupos sociais; Promover o
consolidou sua organização, pautado no debate da
10. a engajamento dos trabalhadores em educação em
unificação, da identidade e da profissionalização dos
11.
todos os espaços de formulação de políticas públicas;
trabalhadores em educação. Na última década, os
12. a Apoiar a luta pela inclusão de alunos portadores de
funcionários foram reconhecidos como profissionais da
13. a necessidades especiais; Apoiar as políticas de cotas
educação na LDB e passaram a ter acesso aos mesmos
14. f
nas universidades e no serviço público; Denunciar a
níveis de formação dos professores. Agora, esse
15. f
violência contra a população negra, em especial que
segmento de nossa categoria aguarda a regulamentação
16. f
levam ao extermínio da juventude negra; Apoiar e
do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira
17. f
monitorar a implementação das Leis 10.639 e 11.645;
para concluir sua trajetória de lutas e conquistas
18. f
Em defesa da regulamentação do Estatuto da Igualdade
pela valorização profissional de mais de 1 milhão
19. f
Racial, do Estatuto e da Política Nacional do Idoso;
de trabalhadores. Diante da pujança do DEFE, do
20. f
Desenvolver campanhas que apontem para questões
amadurecimento do processo de unificação da CNTE
21. f
sociais como: direito dos aposentados, das mulheres,
e do consenso de seus membros quanto à necessidade
22. f
da criança e do adolescente, contra o trabalho infantil
de transformação do Departamento em Secretaria,
23. f
e a homofobia, em apoio à luta indígena, quilombola e
tal como ocorre na maioria dos sindicatos filiados,
24. f
de outras etnias ou grupos minoritários.
propõe-se a criação da Secretaria dos Funcionários da
Educação e da Secretaria-Adjunta dos Funcionários da
25. f
26.
Estatuto
Educação na CNTE.
27. f
1. Emenda aditiva
2. Emenda aditiva
28. f
Inclusão da Secretaria de Funcionários da
29. f
Educação, com uma respectiva Secretaria-Adjunta.
30. f
Adéqua-se o art. 74 do Estatuto.
Atribuições da Secretaria de Funcionários da
Educação.
Art. 45 (renumerando-se os demais) – À
Secretaria de Funcionários da Educação compete:
31. f
Art. 23 – A Diretoria Executiva Nacional é órgão
32. f
da CNTE, composto dos seguintes cargos: Presidência,
33. f
Vice-Presidência, Secretaria de Finanças, Secretaria
pertinentes
34.
Geral, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria
Funcionários, no âmbito da CNTE;
35. f
de Assuntos Educacionais, Secretaria de Imprensa e
36. f
Divulgação, Secretaria de Política Sindical, Secretaria
políticas
37. f
de Formação, Secretaria de Organização, Secretaria de
específicas dos Funcionários.
38. f
Políticas Sociais, Secretaria de Relações de Gênero,
Justificativa
39. f
Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários,
50
a) coordenar e desenvolver as atividades
ao
segmento
dos
trabalhadores
b) subsidiar a Diretoria e as afiliadas, formulando
e
coordenando
campanhas
nacionais
A presente emenda complementa o processo de
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a criação da Secretaria dos Funcionários da Educação,
................................................ e .... (...) Secretarias
2. a tratado na emenda anterior, dispondo das principais
Executivas.
§ 3º - Serão eleitos .... (....) suplentes, que poderão
3. a atribuições da nova Secretaria.
4. a 3. Emenda aditiva
ascender à Diretoria Executiva em caso de vacância do
5. a
titular do cargo, respeitando-se a proporcionalidade do
Instituição da paridade de gênero na Diretoria
6. a Executiva da CNTE
Congresso que elegeu a Diretoria.
7. a
Justificativa
Art. 23, § 1º (renumerando os demais) – A
8. a Diretoria Executiva Nacional será composta mediante
Na última década, dezoito novos sindicatos
9. a a representação paritária entre homens e mulheres.
de base municipal filiaram-se a CNTE, passando a
10. a Justificativa
estrutura da Confederação de 29 entidades filiadas
11.
As mulheres representam mais de 80% da
para 47. O número de associados passou de 701 mil
12. a categoria dos trabalhadores em educação no nível básico,
para 1,1 milhão de sócios, em decorrência também das
13. a e a luta histórica da CNTE e da CUT é pela paridade
campanhas de filiação desenvolvidas pelos sindicatos
14. f
de gênero tanto na política com nas representações
anteriormente associados. O aumento expressivo das
15. f
social e sindical, a fim de promover o empoderamento
demandas da CNTE não se deu apenas no número de
16. f
das mulheres. Seguindo as deliberações da 13ª Plenária
entidades e sócios. Nos últimos anos, a Entidade criou
17. f
Nacional da CUT e do 11º CONCUT, a CNTE antecipa-
três novas secretarias (Assuntos Municipais, Direitos
18. f
se à orientação da Central no sentido de estabelecer a
Humanos e Saúde do Trabalhador em Educação) e
19. f
paridade de gênero em sua Diretoria Executiva.
dois coletivos (Juventude e LGBT), de modo que as
20. f
4. Emenda aditiva
demandas aumentaram em proporção superior ao
21. f
22. f
Instituição de convidado permanente na Diretoria
quadro de dirigentes.
6. Emenda aditiva
Executiva da CNTE.
Definição do critério da proporcionalidade para
23. f
Art. 23, § 5º - Os/As representantes da CNTE em
24. f
entidades internacionais, desde que não sejam membros
25. f
da Diretoria Executiva, poderão participar das reuniões
26.
da instância, apenas com direito à voz.
para composição da Diretoria Executiva, atenderá as
27. f
Justificativa
regras definidas no regimento eleitoral aprovado no
a composição da Diretoria Executiva.
Art. 23, § ... – O critério da proporcionalidade,
Congresso Nacional da CNTE.
28. f
A emenda objetiva garantir a plena socialização
29. f
dos temas relacionados à política internacional da
30. f
CNTE, mantendo o/a representante da CNTE em
A emenda tem por objetivo suprir lacuna das
31. f
entidades internacionais – desde que não seja membro
versões anteriores do estatuto da CNTE, que não faz
32. f
da Direção Executiva – atualizado ao debate da
menção ao critério da proporcionalidade utilizado para
33. f
Confederação, e vice-versa.
a composição da Diretoria Executiva da Entidade.
34.
5. Emenda modificativa
35. f
Aumento de membros da Diretoria Executiva da
36. f
CNTE e dos respectivos suplentes, em número a ser
37. f
definido no Congresso.
Diretoria Executiva: Roberto Franklin de
Leão (SP), Antonio Lisboa (DF) Marta Vanelli
38. f
Art. 23 – A Diretoria Executiva Nacional é órgão
39. f
da CNTE, composto dos seguintes cargos: ................
Justificativa
dos
Trabalhadores
em
(SC), Fátima Aparecida da Silva (MS), Heleno
Araújo
Educação
Filho
(PE),
Gilmar
Soares
Ferreira
51
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a (MT), Selene Michelin Rodrigues (RS), Marilda de
FETEMS/MS: Roberto Magno Botareli Cesar,
2. a Abreu Araújo (MG), Marco Antonio Soares (SP),
Jaime Teixeira, Maria Ildonei de Lima Pedra, Sueli
3. a Zezinho Prado (SP), Joaquim Juscelino Linhares Cunha
Veiga Melo, Deumeres Batista de Moraes. SINTEP/
4. a (CE), Claudir Mata Magalhães (RO), Coordenador
MT: Henrique Lopes do Nascimento, Miriam Ferreira
5. a do DEFE Edmílson Lamparina (DF) e Coordenadora
Botelho,
6. a do DESPE Maria Madalena A. Alcântara (ES).
Jocilene Barboza dos Santos,
7. a Dirigentes da CUT: João Felicio (SP), Antonio
Castro. SINTEPP/PA: Hamilton Correa, Almira
8. a Lisboa (DF) e Celestino Lourenço (MG). SINTEAC/
Luz, João dos Santos Andrade, Waldira do Perpétuo
9. a AC: Rosana Sousa do Nascimento, Zuila dos Santos
Socorro Calado Dias. SINTEP/PB: Edvaldo Faustino
10. a Assef, Ronilton Honorato da Silva, Lúcia Ribeiro de
da Costa, Francisco de Assis Pereira Maia, Valdirismar
11.
Oliveira, Maria Almira da Silva Lima. SINSEPEAP/
Guelda Cristina de Oliveira Andrade,
Ferreira Alves,
Doralice Vieira de
Paulo Xavier Batista,
Marquisia
12. a AP: Ivaneia de Souza Alves, Luiz Afonso de Souza
Pereira Vieira. SINTEM – João Pessoa/PB: Maria da
13. a Rodrigues,
Mirlene Socorro de Souza Rodrigues,
Penha Araújo, Raquel Sabino, Valdegil Daniel de Assis,
14. f
Marco Antonio de Lima Nunes, Orlando Temistocles
Gilberto Cruz e José Mário Caldas. SINTEPE/PE:
15. f
Cruz Arnaud. SINDIUTE/CE - Ana Cristina Fonseca
Fernando Melo, Paulo Rocha, Marinalva Lourenco,
16. f
Guilherme da Silva, Gardênia Pereira Baima, Cândida
Severina Porpino, Cleidimar Barbosa. SINTE/PI:
17. f
Maria Carvalho Lobato, Cecília Gonçalves Vieira,
Odeni de Jesus da Silva, Manoel Rodrigues Lima,
18. f
Maria Suzana Cavalcante Moreira. APEOC/CE:
Paulina Pereira da Silva Almeida, Franciso das Chagas
19. f
Helder Nogueira Andrade, Sérgio Bezerra e Silva Neto
Oliveira Silva e Antonia Ribeiro Cardoso. APP/PR:
20. f
e Terezinha de Jesus dos Santos. SAE/DF: Denivaldo
Veroni Salete Del’Ré, Elizamara Goulart Araujo,
21. f
Alves do Nascimento, Damião Ornilo de Medeiros,
Celso José dos Santos, Mario Sergio Ferreira de
22. f
Ricardo Andrade Vasconcelos, João Batista Ferreira
Souza, Rose Mari Gomes, Luiz Santos. OPOSIÇÃO
23. f
da Silva, Rosenilda Santos Almeida. SINPRO/DF:
SEPE: Sandra Maria de Melo Bertagnoni, Elson
24. f
Rosilene Correa Lima, Maria Irene Lino de Carvalho,
Simões de Paiva, Norma Dias da Costa, Marco Tulio
25. f
Aline Bueno, Isabel Portuguez de S. Felipe, Julio Cezar
Paolino, Maria das Graças Gomes Franco. SINTE/
26.
Barros de Farias Luciana Custodio de Castro, Monica
RN: José Teixeira, Maria de Fátima Oliveira Cardoso,
27. f
Caldeira Schimidt. SINDIUPES/ES: José Cristhovam
Francisco de Assis Ferreira da Silva, Ionaldo Tomaz
28. f
Mendonça Filho, Paulo Loureiro de Araújo, João
da silva, Sergio Ricardo Carvalho de Oliveira, Miguel
29. f
Paulo de Cardoso Farias, Noemia Simonassi, Alex
Salustiano. SINTERO/RO: Manuel Rodrigues da
30. f
Menezes Pereira. SINTEGO/GO: Iêda Leal de Souza,
silva, Haroldo Felix de Santana, Lodeilson Fernandes
31. f
Alba Valeria Lemes Lauria, Reginaldo de Oliveira
da Silva, Francisca Dinis de Melo Martins, Maria
32. f
Guimarães, Maria Euzébia de Lima (Bia), Suely
Lucina Mota. SINTER/RR: Ornildo Roberto de
33. f
Correia Sales Coutinho, Inguilêza Pires de Miranda,
Souza, Josinaldo Barboza Bezerra, Flávio Bezerra
34.
Pedro Soares, Omar Roni Silva, Erly Alves de Moraes,
da Silva, Jefferson de Souza Dantas,
35. f
Roseane Ramos S. dos Santos. SINTERPUM - Timon/
Edizio Marculino. CPERS/RS: Simone Goldschmidt,
36. f
MA: Francisca Mendes Paiva, Norma Viana. Sind-
Ida Irma Dettmer, Sonia Solange Santos, Glaci Weber
37. f
UTE/MG: Lecioni Pereira Pinto, Feliciana Alves
e Antonio Andreazza. SINTERG –Rio Grande/
38. f
do Vale Saldanha, Nivalda Maria Perobelli, Manoel
RS: Suzane Barros Acosta, Doris Regina Nogueira.
39. f
Rosalvo Pereira, Beatriz da Silva Cerqueira
APMI - Ijuí/RS: Adriana Noronha. SINPROCAN –
52
dos
Trabalhadores
em
Francisco
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 5
Resoluções »
1. a Canoas/RS: Jari Rosa de Oliveira. SINPROSM –
2. a Santa Maria/RS: Martha Izabel Pauler Najar. SINTE/
3. a SC: Anna Julia Rodrigues, Sandro Cifuentes, Carlos
4. a Alberto Lopes Figueiredo, Ilone Moriggi e Cassiano
5. a Marafon. SINDIPEMA – Aracaju/SE: Adelmo
6. a Meneses Santos, Marcia Cristina da Cruz Aragão,
7. a Maria de Lourdes da Conceição Almeida, Maria Magna
8. a Araujo Santos. AFUSE/SP: Joao Marcos de Lima,
9. a Dirceu de Castro Silveira, Sidnei Cravinhos Xavier,
10. a Lizete Maria da Costa Marques, Valfrido de Oliveira,
11.
Antonio Marcos d’Assumpção, Rosana Aparecida da
12. a Silva. APEOESP/SP: Maria Izabel Noronha Bebel,
13. a Fabio Santos de Moraes, Natalina Lourenço, Sueli,
14. f
Ariovaldo de Camargo, Roberto Felício e Flaudio
15. f
Azevedo. SINPEEM – São Paulo/SP: Cleiton Gomes
16. f
da Silva, João Batista Nazareth Junior, Ricardo Pinto,
17. f
Silvio Lisboa, José Augusto. SINTET/TO: José Roque
18. f
Rodrigues Santiago, Carlos de Lima Furtado, Rosimar
19. f
Mendes Silva, Sílvínia Pereira de Sousa Pires, Jules
20. f
Rimet Trajano Silva, Gercina dos Santos Andrade.
21. f
22. f
23. f
24. f
25. f
26.
27. f
28. f
29. f
30. f
31. f
32. f
33. f
34.
35. f
36. f
37. f
38. f
39. f
dos
Trabalhadores
em
Educação
53
Caderno
de
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
Articulação de Esquerda Sindical
1. a
2. a
3. a
“Aos que desistiram antes da hora. Aos que enrolaram suas bandeiras.
4. a
5. a
Aos que trocaram de camisa. Aos que se deixaram tomar pelo desespero. E aos
6. a
que continuaram acreditando no socialismo e na revolução, quase com a mesma
7. a
intensidade com que acreditam em bruxas e duendes”.
A todos esses, nós sempre dissemos: calma, a burguesia não nos faltará. Mais
8. a
9. a
cedo ou mais tarde, ela devorará seu disfarce de pele de cordeiro. Mais cedo ou mais
10. a
tarde, alguém gritará: o rei está nu. Mais cedo ou mais tarde, nós voltaremos.
E assim foi. Pouco importa quem tenha sido o primeiro: os zapatistas? Os sem-
11.
12. a
terra? Os grevistas da França? Da Bélgica? Os da Coréia do Sul? Os guerrilheiros
13. a
que desmascararam Fujimori? Não importa quem tenha sido o primeiro, até porque
14. f
nunca houve um último. A luta nunca cessou. Apenas muitos andaram um pouco
15. f
surdos. Agora mais gente escuta. E mais gente faz barulho.
Preparemos, pois, com grande estilo, pompa e circunstância, a entrada do Brasil
16. f
17. f
no século XXI. Quem quiser vir conosco, prepare o corpo, a alma e principalmente o
18. f
humor. Porque os bons tempos voltaram (...)”.
19. f
20. f
(Trecho da resolução da AE “Uma Estratégia Socialista Para o Brasil, coletânea
21. f
Socialismo ou Barbárie”).
22. f
23. f
CONJUNTURA INTERNACIONAL
diversas formas alternativas de capitalismo. E sempre
24. f
Passamos por um momento onde o mundo se
existe o risco de que as forças capitalistas, na luta por
25. f
encontra sob tripla influência: uma profunda crise do
manter o sistema de opressão e exploração, ameacem a
26.
capitalismo, a deterioração da hegemonia dos Estados
sobrevivência da humanidade.
27. f
Unidos e a emergência de novos centros de poder.
Portanto, vivemos e atuamos em um momento
28. f
Uma situação de instabilidade, marcada por profundos
histórico de muitos perigos, muitas possibilidades,
29. f
conflitos sociais, crises políticas agudas e conflitos
mas também de muitas esperanças, sentimento que
30. f
militares cada vez mais perigosos. Não é possível
predomina na América Latina, onde a esquerda e
31. f
vislumbrar uma saída de curto prazo. E tampouco está
as forças progressistas governam numerosos países
32. f
claro qual será o desenrolar da crise no médio e longo
há mais de uma década, ampliando a democracia, o
33. f
prazo, uma vez que este está sendo construído aqui e
bem estar social, a soberania nacional e a integração
34.
agora pelos conflitos entre as forças políticas e sociais
do continente. É evidente o contraste entre a política
35. f
de cada Estado, e da disputa entre Estados e blocos
implementada pelos países da América Latina e
36. f
em escala planetária. Pode ser que, como em outros
pelos Estados Unidos e Europa, onde prevalecem os
37. f
momentos, o capitalismo sobreviva a sua própria
interesses da plutocracia financeira e imperialista. Os
38. f
crise, ainda que a imenso custo social. Mas também é
Estados Unidos segue com seu esforço para recuperar
39. f
possível que surjam sociedades socialistas, assim como
a hegemonia global, sem a qual a sua economia não
54
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
1. a se sustenta. Enquanto os EUA buscam recuperar a
diferenciada da era neoliberalizante de FHC, pois os
2. a liderança, na Europa ocorre a desarticulação do que
principais processos de privatização foram estancados,
3. a se imaginou ser um possível bloco concorrente. Na
houve mudanças significativas na política externa,
4. a Europa, diante da crise, sua classe dominante promove
diminuindo consideravelmente a dependência dos
5. a o desmantelamento do “pacto social” constituído após
EUA e da Europa, com importantes alternativas não
6. a a Segunda Guerra Mundial.. Por isso aumentam os
só na América Latina como a criação de organismos
7. a conflitos, inclusive com ameaças nucleares, também
como o BRIC. Contudo, ainda não temos um horizonte
8. a por isso os programas de austeridade fiscal europeus
estratégico que aponte a concretização de uma efetiva
9. a não afetam a indústria bélica.
transição de modelo de desenvolvimento, e continuamos
10. a
A África e o Oriente Médio constituem um dos
tendo uma oposição de direita que vê o Brasil numa
cenários de conflito entre os blocos geopolíticos. Este
posição de subordinação às economias centrais, e que
12. a é um dos motivos pelos quais EUA e Europa reagiram
vê na diminuição do Estado o caminho para expandir
13. a tão rapidamente aos episódios conhecidos como
seus negócios e mercantilizar os direitos sociais.
11.
14. f
“Primavera Árabe”, intervindo na Líbia, Mali e na
Na contingência de levar a eleição de 2014 ao
15. f
Síria, além de preparar um ataque contra o Irã. A China,
segundo turno como única alternativa de impor uma
16. f
por sua vez, dá sinais de que enfrentará esta disputa
derrota ao PT, a burguesia trata de articular alternativas
17. f
geopolítica através do fortalecimento dos BRICS. Na
competitivas. Expressões políticas da direita manobram
18. f
América Latina a esquerda segue, cada um a cada forma
de forma a melhor se posicionar para a disputa eleitoral
19. f
e ao seu tempo, as vias do crescimento com igualdade,
de 2014, como é o caso do ex-PPS, recém transformado
20. f
justiça social, democracia, soberania, integração e
em MD, flertando tanto com o PSDB como com as
21. f
em muitos casos buscando construir uma sociedade
possíveis “alternativas” surgidas de dissidências da atual
22. f
socialista. É importante sintetizar os êxitos das forças
“base governista”.Também a Rede-Sustentabilidade
23. f
pró-mudança na região: retomada da soberania e
de Marina, ancorada em financiamentos do grande
24. f
independência nacional; ênfase em opções focadas
empresariado, não conseguiu o seu registro junto
25. f
no desenvolvimento, crescimento e redistribuição;
ao TSE e agora ingressou no PSB, que se retirou do
26.
democratização da economia; diminuição da pobreza
governo Dilma, e muito provavelmente tentará articular
27. f
e da desigualdade; aprofundamento da democracia
uma terceira via, sem muita nitidez programática.
28. f
e criação de novos espaços de participação popular.
Os setores fundamentais da burguesia, que
29. f
Por fim, é necessário expressar nossa solidariedade
puderam conviver, ainda que sempre protestando
30. f
aos milhões de imigrantes residentes nos Estados
e sabotando, com diminuição do desemprego (e
31. f
Unidos, muitos deles provenientes da América Latina
redução do exército industrial de reserva) e aumentos
32. f
e Caribe, em sua justa luta por direitos humanos,
salariais (destacadamente o do salário mínimo) durante
33. f
sociais e econômicos, a quem devemos apoiar sob o
determinado tempo, não estão dispostos a permitir que
34.
lema: “TODOS OS DIREITOS A TODOS E TODAS
se consolide de maneira permanente um novo patamar
35. f
MIGRANTES E SUAS FAMÍLIAS”.
nas relações econômicas e sociais do país, pois isto
implicaria num horizonte de redução de suas taxas de
36. f
37. f
Brasil: mudar para seguir mudando
lucro. Os traços principais desta “ofensiva burguesa”
38. f
É inegável que os últimos 10 anos (dos governos
são: uma mudança da conduta do grande capital frente
39. f
Lula e Dilma) representam uma perspectiva política
ao governo Dilma, as concessões do governo frente a
dos
Trabalhadores
em
Educação
55
Caderno
de
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
1. a estas pressões, a postura crescentemente anti-petista
mais mais ameaçados e acossados pelo agronegócio
2. a dos partidos da “base aliada”, a escalada de ataques
e pela sua influência sobre o governo federal. Em
3. a diretos ao PT por parte da mídia e de setores do aparelho
relação aos meios de comunicação persegue existindo
4. a de Estado, destacadamente do Judiciário. Parece claro
um monopólio dos grandes meios de comunicação, que
5. a que a burguesia aposta no “fantasma da inflação” para
se constituem na prática um “quarto poder” e seguem
6. a solapar um daqueles que devem ser os pilares centrais
lesando o Estado Brasileiro, a exemplo das renuncias
7. a do governo Dilma nos anos 2013-2014, qual seja,
fiscais ou da sonegação de impostos, como é o caso da
8. a uma retomada robusta das taxas de crescimento, com
Rede Globo de Televisão.
9. a elevação dos salários e manutenção das baixas taxas de
Nesse sentido, as grandes mobilizações
10. a desemprego. Em parte por causa dos efeitos da crise,
ocorridas no Brasil, desde junho de 2013, constituem
11.
em parte porque a burguesia não tolera a combinação
motivos de comemoração e otimismo. As vozes
12. a de salários altos e desemprego baixo, está ocorrendo
das ruas demonstram que existe a necessidade de
13. a uma mudança na postura do grande capital frente ao
avançarmos na construção de um novo modelo de
14. f
governo federal encabeçado pelo PT. Estão deixando de
desenvolvimento para o Brasil, capaz de conjugar
15. f
existir aquelas condições excepcionais que permitiram
crescimento econômico, com redistribuição de renda
16. f
a um governo de centro-esquerda, liderado por Lula,
e democratização da base produtiva. Demonstram,
17. f
melhorar a vida dos pobres e ao mesmo tempo garantir
também, os limites da estratégia de centro esquerda, a
18. f
grandes lucros aos ricos.
qual pode ter colaborado para derrotar os representantes
19. f
Do ponto de vista da luta de classes, o caminho
das políticas privatistas e neoliberalizantes dos
20. f
trilhado pelo governo Dilma até agora oscilou entre
governos da era neoliberal da década de 1990, mas
21. f
a disposição de enfrentar o capital financeiro, que
que está esgotada, no sentido de não ser capaz de
22. f
aplaudimos apesar de considerarmos insuficiente o que
sustentar as transformações profundas que precisamos
23. f
foi feito, e as sucessivas concessões ao grande capital
construir no Brasil.. Assim, um próximo governo do
24. f
em geral, via concessões, desonerações, subsídios e
campo da esquerda fará sentido histórico se avançar
25. f
flexibilizações na legislação trabalhista e social. A
em relação aos anteriores, se transitar para a efetivação
26.
construção de uma outra perspectiva de desenvolvimento
das reformas estruturais que o Brasil precisa. Caso
27. f
sustentável e com equidade e democracia política,
contrário, poderá representar historicamente apenas um
28. f
econômica e social, só poderá ser plenamente realizada
hiato entre uma era neoliberal e outra. Pata tanto, se faz
29. f
a partir de um conjunto de reformas estruturais,
necessário reatar laços orgânicos com nossa base social,
30. f
tais como: Reforma Agrária, Reforma Tributária,
recobrando a capacidade de dirigir grandes jornadas de
31. f
Democratização das comunicações, Reforma Política
luta, ao lado de partidos de esquerda e das entidades
32. f
e Reforma Urbana. Sem as quais torna-se impossível
históricas da classe trabalhadora e da juventude, como
33. f
consolidar o Brasil como um país com efetiva
a CUT, UNE, MST, MNLM, CMP e outras. Faz-se
34.
democracia, econômica e social.O Brasil continua
necessário recompor o chamado bloco democrático-
35. f
sendo um país com uma imensa concentração fundiária,
popular, entre partidos, movimentos e intelectualidade.
36. f
e a reforma agrária está paralisada no que diz respeito
Um dos grandes erros cometidos desde 2003 foi
37. f
à reversão dessa estrutura fundiária elitista e desigual;
confundir e priorizar as alianças táticas com partidos de
38. f
os direitos dos povos indígenas e das comunidades
centro-direita, frente à aliança estratégica com setores
39. f
quilombolas e demais povos tradicionais são cada vez
político-sociais de esquerda.
56
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
de
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
Consideramos um erro o Leilão do campo de
2. a Libra., mesmo ficando com a PETROBRÁS parte
trabalhadora brasileira e conquistar avanços efetivos
nas reivindicações da Pauta da Classe Trabalhadora.
reservas do Pré-sal,
A Campanha e o Plebiscito Popular por uma
4. a que armazena milhões de barris de petróleo. São
Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político
5. a comprovadamente de 12 a 14 bilhões de barris de
organizada pela CUT, MST, UNE e cerca de 100
6. a petróleo, equivalente, por exemplo, a todas as reservas
entidades dos movimentos sociais e populares de todo
7. a conhecidas de que o México dispõe. A área licitada tem
o Brasil deve ser prioridade em 2014. Reafirmamos a
8. a cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados e as empresas
centralidade da reforma política como o único meio de
9. a que ganharam a licitação deverão explorar o campo
tirar a política brasileira das garras do poder econômico
10. a durante quatro anos, período que poderá ser estendido,
e proporcionar a participação popular direta nos
11.
processos e esferas de decisão dos rumos do País.
3. a da exploração, que privatizou
conforme prevê o contrato de partilha de produção. O
12. a prosseguimento da crise internacional e a necessidade
Porém, o desafio central da CUT em 2014 é
13. a do crescimento da economia não justificam a não
avançar no atendimento da Pauta da Classe Trabalhadora
14. f
preservação do patrimônio estratégico e de soberania
que tem como pontos centrais: a redução da jornada
15. f
nacional que representam as reservas do Pré-sal.
de trabalho para 40 horas semanais sem redução de
salário; fim do fator previdenciário; reforma agrária;
16. f
17. f
POLÍTICA SINDICAL
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
18. f
CUT nas ruas em defesa da Pauta da Classe
política de valorização dos aposentados; 10% do PIB
19. f
Trabalhadora e por reformas estruturais
para a educação; 10% do Orçamento da União para
20. f
A CUT deve investir nas mobilizações de massa,
a saúde; ratificação da Convenção 158 da OIT que
21. f
na solidariedade entre os trabalhadores, na aliança com
impede a demissão imotivada; regulamentação da
22. f
os movimentos sociais, na exigência de que o grande
Convenção 151 que estabelece a negociação coletiva
23. f
capital financeiro e monopolista pague a conta da
no serviço público.
24. f
crise, na defesa de políticas de ampliação do emprego
Sem rodeios: entramos em 2014 sem que nenhum
25. f
e renda. E combinar isto com uma denúncia da ordem
ponto da Pauta da Classe Trabalhadora tenha avançado
26.
capitalista.
no Governo Dilma. A Pauta segue travada e até agora
o Governo não dá sinais concretos de que pretende
27. f
Para avançar, para dar continuidade e aprofundar
28. f
as conquistas dos últimos anos, é necessário mais força
29. f
política e são necessários mais recursos à disposição
Até mesmo a Convenção 151 da OIT que o
30. f
do Estado: reforma política, democratização da
Governo se comprometeu em regulamentar permanece
31. f
comunicação e reforma tributária. Portanto, é preciso
travada. E o pior, segue a passos largos no Congresso
32. f
mais enfrentamento político e ideológico, com o grande
Nacional, anteprojeto do senador Romero Jucá
33. f
capital privado, com a grande mídia e com os partidos
(PMDB-RR) que efetivamente cria mecanismos que
34.
de direita.
inviabilizam e proíbem a greve no setor público. Por
atendê-la em qualquer um dos pontos reivindicados.
35. f
O próximo ano promete muita luta política,
pressão da CUT, a votação na Comissão Mista de
36. f
social e sindical. Em 2014 a CUT tem dois grandes
Consolidação de Leis e Dispositivos Constitucionais
37. f
desafios: atuar para avançarmos na disputa por
foi adiada, mas o projeto não foi retirado da Pauta.
38. f
reformas estruturais essenciais para um novo patamar
A luta de classes segue cada vez mais acirrada
39. f
na vida econômica, social e cultural da classe
e se expressa também nas investidas agressivas do
dos
Trabalhadores
em
Educação
57
Caderno
de
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
1. a capital no Congresso Nacional para retirar direitos dos
estudos com o término do Ensino Médio. Os diversos
2. a trabalhadores, a exemplo do PL 4330 que permite a
mecanismos para o alcance desse objetivo passaram por
3. a terceirização de todos os processos de trabalho. Depois
programas como PROUNI, ENEM E AS POLÍTICAS
4. a de intensa mobilização da CUT, que conquistou a adesão
DE AÇÕES AFIRMATIVAS. 5. a de setores importantes da sociedade, os representantes
O PROUNI apesar de consolidado, não
6. a do capital no Congresso fizeram um recuo tático, mas a
encerra críticas do movimento popular, mais de perto
7. a aprovação tanto o PL4330 como outros assemelhados
aqueles que militam no setor educacional, a exemplo
8. a permanecem vivos, aguardando oportunidade para
dos recursos públicos serem canalizados para Institutos
9. a serem retomados.
superiores privados, principalmente pela possibilidade
10. a
Em 2014, portanto, devemos concentrar nossas
de estancar a expansão das Universidades Públicas,
forças para disputar nas ruas o atendimento das
algo vital para o processo de democratização do Ensino
12. a reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras e
Superior. Outra crítica aparece no quesito qualidade
13. a a defesa intransigente de um programa para o próximo
das inúmeras instituições que participam do PROUNI
14. f
período com reformas estruturais e estruturantes
e, por conta disso, devem ser mais rigorosamente
15. f
no campo político, social e econômico, com a
acompanhadas na busca da garantia de um ensino
16. f
democratização dos meios de comunicação, com a
de qualidade. No Ensino Superior aparece também
17. f
universalização de políticas públicas em todas as áreas.
a efetiva expansão do Programa REUNI, que tem
18. f
São bandeiras históricas da CUT e que sejam as pautas
relação com a expansão das vagas e a reestruturação
19. f
centrais de grandes mobilizações no próximo período,
curricular em ação no meio universitário. 20. f
pois será nas ruas que teremos a possibilidade de lutar
O ENEM está consolidado como um instrumento
21. f
por mudanças e reformas estruturais que podem criar
de acesso ao Ensino Superior. Apesar dos senões. Esse
22. f
as condições para nos colocar no caminho para uma
instrumento tem servido às classes populares como
23. f
sociedade socialista.
essencial para ter acesso a cursos antes dificilmente
11.
frequentados por esse estrato da população. Nunca é
24. f
25. f
CONJUNTURA EDUCACIONAL NO BRASIL tarde para dizer que um filão da classe média já trabalha
política
com o ENEM como fator decisivo para o acesso ao
27. f
educacional dos 08 anos do Governo Lula e 03 anos
Ensino Superior. Entretanto, a maior crítica que vem
28. f
do Governo Dilma exige dos educadores brasileiros
sendo realizado em relação a esse exame nacional é
29. f
reflexões e análises de muitos fatores. O momento é
a concepção pedagógica a qual baseia a elaboração
30. f
muito complexo, assim nortearemos a discussão
das questões. Segundo documentos do MEC, a prova
31. f
a partir do que entendemos como consolidado na
está centrada na Pedagogia das Competências, versão
32. f
política educacional e aquilo que apresenta resistência
renovada da pedagogia burguesa a partir das orientações
33. f
na implementação pelo movimento social e sindical
das empresas multinacionais para educação das nações
34.
por compreender que não atende as suas formulações
emergentes. 35. f
históricas, no campo da educação. Inicialmente, é
O ENEM continua a invocar o mérito como
36. f
inegável a caminhada iniciada em direção a uma maior
parâmetro de acesso ao ensino superior que escancara
37. f
democratização do acesso ao Ensino Superior através
uma ideologia da classe dominante. Nesse sentido, o
38. f
da ampliação de Universidades e Instituto Superiores-
ENEM vem adequando o currículo do Ensino Médio
39. f
IFS que permite à juventude a continuidade nos
a partir da Pedagogia das Competências, ou seja, aos
26.
Quanto
58
à
avaliação
da
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
1. a interesses pedagógicos da burguesia. Para respaldar
profissionalização ao final do Ensino Médio, por meio da
2. a essa concepção, o MEC criou o programa Ensino
noção de “integração”, consideramos que tal indicação
3. a Médio Inovador que visa enraizar essa concepção
é ainda insuficiente. Objetiva-se simplesmente oferecer
4. a pedagógica nas escolas públicas brasileiras. É recente a
uma resposta paliativa ao problema sem enfrentar os
5. a ampliação da obrigatoriedade do Ensino Médio no país.
elementos centrais geradores que envolvem o Ensino
6. a Antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº
Médio. Nessa perspectiva, enquanto uns terão a
7. a 59, de 2009, a Constituição de 1988 previa somente a
escolarização básica assegurada em preceitos gerais de
8. a obrigatoriedade do Ensino Fundamental, sinalizando a
base científica, que não qualifica imediatamente para
9. a progressiva expansão do Ensino Médio. Isso revela que
o trabalho, outros estarão submetidos aos processos de
10. a o estágio de correlação de forças na sociedade brasileira
formação (e treinamento), muitas vezes aligeirados e
11.
superficiais, objetivando a entrada imediata no mercado
foi desfavorável à universalização da Educação Básica e
12. a ampliação da formação do/a trabalhador/a brasileiro/a,
13. a certamente porque as elites, instruídas pelos organismos
de trabalho. A segunda saída para a “solução” dos problemas
14. f
internacionais, reconheciam que não seria possível
do Ensino Médio é mais recente. Foi gerada nem
15. f
formar o “cidadão produtivo” com poucos anos de
tanto pelo problema da evasão do Ensino Médio, mas
16. f
escolarização. sim pelos indicadores de baixo rendimento escolar
17. f
O número de adolescentes que abandonam o
aferido nas avaliações em larga escala (Índice de
18. f
Ensino Médio é tão alarmante quanto o número de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB) e pela
19. f
jovens e adultos que, fora da idade/série, também
percepção dos empresários de que a escolaridade
20. f
evadem sem concluir a formação nesse nível de
obtida em nível médio é crítica. A partir da intervenção
21. f
escolarização. Em geral, essa demanda é movida pela
empresarial, o MEC passou a defender a necessidade
22. f
necessidade de sobrevivência, o que a leva a abandonar
de reformulação do currículo do Ensino Médio para
23. f
a escola em função do emprego e, consequentemente,
estabelecer um padrão de qualidade necessário. 24. f
da difícil possibilidade de conciliar tempo de trabalho
25. f
e tempo de estudo. Diante
das
questões apresentadas
sobre
Ensino Médio, propomos que o Estado brasileiro
Duas saídas vêm sendo defendidas como
deva assegurar programas estruturantes que permitam o
27. f
“solução” do problema da elevada evasão no Ensino
acesso e a permanência de adolescentes, jovens e
28. f
Médio: a primeira é oferecer ao adolescente do Ensino
adultos nessa modalidade de ensino. Nesse sentido,
29. f
Médio da Escola Pública o acesso à profissionalização
o currículo do Ensino Médio deve assegurar uma
30. f
por meio da educação técnica/tecnológica. A ideia é
sólida formação ultrapassando o caráter minimalista
31. f
que ao final de 3º ano de estudo, esse estudante adquira
e instrumental restritos ao treinamento de habilidades
32. f
uma qualificação profissional que lhe permita obter um
e implementando um currículo que deva assegurar a
33. f
emprego e prover o seu sustento e de sua família. O
educação unitária e universal. 34.
aspecto problemático dessa formulação é que ao final
Podemos considerar que o Programa de Ações
35. f
do Ensino Fundamental, o estudante deverá fazer a
Afirmativas perpetrado pelo Governo Federal é uma
36. f
opção de sua profissionalização, podendo, inclusive,
grande vitória da sociedade civil organizada, pois
37. f
sentenciar o seu destino em função da escolha realizada. esse programa garante aos setores mais populares
38. f
Ainda que existam esforços de valorosos/as
o acesso não só as Universidades, como também,
39. f
educadores/as em estabelecer bases inovadoras para a
aos cursos, quase que exclusivamente frequentados
26.
dos
Trabalhadores
em
Educação
59
Caderno
1. a pela
de
elite
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
nacional,
trazendo
consideráveis
deve ser enfrentada com rigor. 2. a redimensionamentos, inclusive para a rede particular
O enfrentamento à política neoliberal na
3. a de ensino, principalmente aquelas escolas que se
educação é primordial para garantir uma formação
4. a especializam em preparar para determinados cursos.
que leve a emancipação do ser humano, tendo em
5. a As ações afirmativas devem ser vistas, não só como
vista que o neoliberalismo na educação busca apenas
6. a resgate de direitos, negados no processo de formação
garantir sob os moldes dos critérios gerencialistas e
7. a da nossa brasilidade, mas também, como a abertura
produtivistas a formação do indivíduo para atender
8. a de oportunidade numa sociedade excludente que não
a demanda da classe dominante de mão de obra. Na
9. a apresenta as mesmas oportunidades para todos os seus
visão neoliberal formar “seres humanos” e “produzir
10. a filhos e filhas. Notadamente, o Programa de Ações
objetos” não há distinção tendo em vista que o objetivo
11.
Afirmativas é um mecanismo criado em defesa da
da educação sob seus princípios é formar trabalhadores
12. a etnia negra, dos portadores de deficiência física e das
disciplinados em termos sociais e políticos e produtivos
13. a classes mais pobres. Apesar das críticas das entidades
sob a ótica econômica, revestido da ideia de cidadania
14. f
sociais e sindicais ao PDE (Plano de Desenvolvimento
sob a forma da lei. 15. f
da Educação), esse Plano vem se consolidando como
Diante desse quadro se faz urgente a CNTE
16. f
mecanismo para definição da política educacional nos
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em
17. f
entes federados, tendo em vista a assinatura do Termo de
Educação, juntamente com suas entidades filiadas,
18. f
Adesão que obriga uma série de ações conjugadas para
iniciar um enfrentamento a política neoliberal do
19. f
a “melhoria educacional”. O Plano está estruturado em
MEC e defender um projeto de educação inspirado
20. f
cinco eixos: Educação Básica, Educação profissional
nos ideais de emancipação humana que atenda as reais
21. f
e tecnológica, Educação Superior, alfabetização e
necessidades da classe trabalhadora. Defendendo, assim
22. f
diversidade. um projeto de uma educação pública democrática e
23. f
Questão fundamental que merece avaliação é
popular centrada nos seguintes princípios: 1 - Formação
24. f
a garantia do piso salarial nacional do magistério da
para a emancipação do ser humano; 2 - Construção
25. f
educação básica regulamentado através da lei nº11.738
da emancipação humana para uma sociedade livre,
26.
que foi sancionada em julho de 2008 pelo Presidente
igualitária e fraterna; 3 - Gestão democrática do ensino
27. f
Lula. Foi uma lei importante na busca pela valorização
para construção de um projeto de educação popular
28. f
do magistério público, mas que gerou uma série de
que não esteja a serviço das classes dominantes; 4 -
29. f
interpretações por parte dos gestores estaduais e
Uma escola pública apropriada as demandas reais da
30. f
municipais, em todo país, para negar o direito do piso,
classe trabalhadora para que seja o centro de formação
31. f
mesmo o STF ter confirmado que a lei precisava ser
(científica, filosófica, artística e política) de crianças,
32. f
implementada na sua totalidade. Ocorre que muitos
jovens, adultos e idosos à luz da emancipação humana;
33. f
estados não pagam o piso salarial nem cumprem a lei
5 - O trabalho educativo em suas múltiplas dimensões
34.
do piso na totalidade, e todo o final de ano há muita
precisa ser valorizado em sua finalidade e especificidade
35. f
pressão dos governadores e prefeitos cujo objetivo é
para assegurar a sólida formação humana; e 6 -
36. f
alterar a lei do piso na referência de reajuste, o custo
A educação escolar deve superar a dicotomia e
37. f
aluno, propondo reposição inflacionária pelo INPC ou
hierarquização entre trabalho manual e intelectual. 38. f
pouco a mais do que isso. Tal política nega o discurso
Quanto a Educação de Jovens e Adultos - EJA o
39. f
da Presidente Dilma de valorização dos educadores e
MEC vem adotando medidas para padronização
60
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
1. a dessa modalidade através da Integração da Educação
Entretanto, uma das grandes conquistas da
2. a de Jovens e Adultos (EJA) dos anos finais do
sociedade brasileira advindas da CONAE foi a luta
3. a Ensino Fundamental e do Ensino Médio à Educação
pelo investimento do Estado brasileiro de 10% do PIB
4. a Profissional pelo Programa Nacional de Integração da
em educação. A grande disputa que se encontra nesse
5. a Educação Profissional na Modalidade de Educação de
momento, é se os 10% do PIB será investido
6. a Jovens e Adultos (Proeja) e pelo Programa Nacional
exclusivamente na educação pública, ou não. Os
7. a de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e
empresários e setores do governo querem retirar o termo
8. a Ação Comunitária (Projovem). Esses programas
“pública” para que continue a política de transferência
9. a são políticas consolidadas que tem recebido crítica
de dinheiro público para iniciativa privada. Entretanto,
10. a pelo caráter negativo, não pela transferência de renda,
a luta dos trabalhadores em educação é garantir que
11.
mas pelo êxodo que provoca no ensino regular. Esse
o dinheiro público seja investido exclusivamente na
12. a programa foi ampliado para o campo, trazendo o
educação pública. A CONAE 2014 poderá ser um
13. a aberrante aligeiramento da formação da faixa etária
espaço que consolide posições que já começaram a
14. f
jovem. Na prática, observa-se a nociva forma de
ser implementadas nesse período, mas também deve
15. f
recrutamento, considerando as relações de trabalho,
ser um espaço que possibilite a luta por ampliação
16. f
tendo em vista o fato de que não há uma necessária
da nossa pauta por educação pública de qualidade.
17. f
relação entre o professor com a rede que adota o
Transforma-se num grande instrumento de disputa,
18. f
programa, podendo congregar nos seus quadros, via
que deve nortear também toda a regulamentação do
19. f
contrato temporário, profissionais sem o pagamento do
uso dos royalties do petróleo, bem como todo o recurso
20. f
piso salarial. do Pré- Sal para a educação aprovado recentemente no
Congresso Nacional.
21. f
Outra política que vem sendo amplamente
22. f
debatida em todo país é o Programa Mais Educação
23. f
que objetiva manter os estudantes em tempo integral
24. f
com aulas, atividades de reforço, esportivas e culturais.
51. No último triênio as ações da CNTE
25. f
Todavia, na prática, o programa não vem surtindo
estiveram basicamente ancoradas na luta pela
26.
os objetivos a que se propõe. Isso ocorre devido as
consolidação do PSPN nos estados e municípios e pela
27. f
condições precárias da unidades de ensino, a formação
aprovação do PNE. E nesse cenário importa registrar
28. f
dos monitores contratados e a precarização do trabalho
a interlocução que foi feita pelos seus dirigentes no
29. f
dos monitores com remuneração vergonhosa., além da
sentido de reverter as tentativas, que não foram poucas,
30. f
má utilização da verba pelo gestor, que vem direto para
de inviabilização da lei nacional de piso, quer seja
31. f
a escola. pela via judicial, quer seja pela via política . As ações
BALANÇO POLÍTICO DA CNTE
tema
junto as STF até o julgamento da Adin, em abril de
33. f
central realizou uma série de orientações que deveriam
2011, que os governadores interpuseram contra a lei,
34.
balizar a elaboração do novo Plano Nacional de
e as tentativas de alteração da referência de reajuste do
35. f
Educação - PNE. O que a sociedade brasileira pode
PSPN se transformaram nas mais importantes batalhas
36. f
perceber quando o Governo Dilma enviou a proposta
desse período.
37. f
de PNE para o congresso nacional, foram metas que
38. f
não contemplavam, na totalidade, as deliberações do
transformou
39. f
documento final da CONAE 2010. trabalhadores em educação de todo o país. Foi uma
32. f
A
CONAE
2010
seguindo
dos
seu
Trabalhadores
em
52. O Julgamento da Adin do PSPN se
Educação
num
momento
histórico
para
os
61
Caderno
de
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
1. a vitória importante, pois havia uma enorme pressão
alteração proposta pelo Presidente Lula, em 2008, no
2. a de governadores e prefeitos no sentido de inviabilizar
momento da sanção da lei do PSPN, que é a substituição
3. a a lei, mas os ministros do supremo em sua maioria
do custo-aluno como referência do reajuste do piso para
4. a a ratificaram i em quase sua totalidade, alterando
o INPC (correção inflacionária). Durante esse período a
5. a apenas o período de vigência. As mobilizações feitas
CNTE buscou todas as ações políticas, de mobilização
6. a nos estados, as caravanas à Brasília, a interlocução
e de interlocução com o parlamento no sentido de
7. a com parlamentares defensores da educação pública
barrar a tramitação da emenda que propunha o INPC.
8. a foram fundamentais para o sucesso do julgamento. No
No entanto, no final de 2011, a partir da pressão dos
9. a entanto, os governadores não se deram por satisfeitos e
governadores, motivados pela previsão de um reajuste
10. a voltaram novamente ao Supremo Tribunal Federal para
de 22,22% para 2012, e em consequência da derrota no
11.
agora arguirem a inconstitucionalidade de artigos da
STF, fizeram um grande Lobby e quase conseguiram
12. a lei, dessa vez estava entre os governadores, o gaúcho
aprovar a alteração da lei, o que significava uma perda
13. a Tarso Genro, que era Ministro da Educação à época do
histórica num processo que se propunha de valorização
14. f
envio da lei de piso ao Congresso Nacional, e como
do magistério. A CNTE nesse momento juntamente
15. f
Governador do Rio Grande do Sul queria barrar a
com parlamentares conseguiram barrar a votação e
16. f
lei. No entanto, mais uma vez o STF fez julgamento
daí iniciou um processo ainda não consolidado de
17. f
favorável à lei do piso na sua totalidade.
rediscussão do tema. A CNTE já deixou claro que
18. f
Passada a batalha jurídica, em vários estados
não aceita o INPC nem a proposta apresentada pelos
19. f
e municípios a lei do PSPN ainda não está sendo
governadores, de garantir um pouco a mais que o
20. f
cumprida, quer seja em relação á carga horária, quer
INPC, está sendo batalha mais dura e que poderá ser a
21. f
seja em relação ao próprio conceito de piso. Muitos
sinalização para que continuamos ou não um processo
22. f
entes federativos só sinalizam o pagamento do reajuste
de ganho real para os trabalhadores em educação.
23. f
previsto na lei nacional para os profissionais do
Uma outra discussão que tem se arrastado até
24. f
magistério de nível médio, e aplicando ao nível superior,
o momento, sem ainda solução definitiva é o PNE.
25. f
reajuste bem diferenciado, sempre muito menor,
Com um atraso significativo para sua implantação,
26.
que tem provocado um achatamento salarial grande,
quase roda a polêmica tem se desenhado em torno da
27. f
uma diferença mínima entre profissionais de nível e
aplicação de recursos públicos para entidades privadas
28. f
superior, levando ao desestímulo na formação , e uma
e ou confessionais. No entanto, cabe aqui registrar a
29. f
desestruturação da carreira do magistério em muitos
importante e histórica vitória que foi conseguida pela
30. f
estados e municípios, fato que requer da CNTE uma
CNTE, Campanha Nacional e outas entidades ligadas à
31. f
ação forte no sentido de aprovarmos uma lei nacional
educação, e impulsionadas pelas mobilizações sociais
32. f
de carreira, que estabeleça parâmetros de carreira que
de junho de 2013, de conter no texto da lei, o que nos
33. f
dignifiquem o magistério, ponha fim aos desajustes
parece irreversível os 10% do PIB para a educação.
34.
que ocorreram nessa última década, e dificultem a ação
Nesse momento o grande debate ocorre no sentido de
35. f
de governadores e prefeitos no sentido de garantir o
que todo o recurso fique para a educação pública, ou
36. f
mínimo aos trabalhadores em educação.
se abre a possibilidade para que entidades privadas
37. f
O outro grande ponto de conflito que a CNTE
ou confessionais possam receber esses recursos,
38. f
tem atuado no sentido de manter um processo de ganho
sobretudo por que há interesse do MEC em permanecer
39. f
real para os trabalhadores em educação, é na questão da
o repasse para entidades privadas, via PROUNI ou
62
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
1. a outros programas. Defendemos que todo o recurso
e de pouca penetração em áreas alheias à educação.
2. a seja destinado à educação pública. É fundamental
Este foi um período de intensas mobilizações, de
3. a que iniciemos 2014 com um novo PNE, e que seja o
muitas greves e manifestações, basicamente provocadas
4. a propiciador de ricos debates na CONAE 2104.
pelo não cumprimento da lei nacional do piso ou
5. a
Registre-se também a grande conquista na área
por perdas de direitos na efetivação da lei. A CNTE
6. a de formação da CNTE que foi a Esforce (Escola de
protagonizou muitas lutas e Marchas, no entanto, ainda
7. a Formação da CNTE), que se consolida ano a ano, quer
distante das grandes marchas de outrora. Falta-nos
8. a seja pela qualidade da maioria dos cadernos de formação
ainda concatenar ações nacionais de luta, que possa dar
9. a sindical que foram enviados às entidades filiadas, quer
visibilidade nacional á nossa luta. Somos sem dúvida
10. a seja pela efetivação da Revista Semanal RETRATOS
a categoria de servidores públicos mais aguerrida,
11.
DA ESCOLA. A revista é um grande referencial de
mais mobilizada. No entanto o nosso grito, a nossa
12. a leitura, estudos e debates sobre a educação pública
luta, a nossa forma de organização junto às entidades,
13. a brasileira. Aliados a eles, embora com apenas uma
precisam ser alterados no sentido de mobilizarmos mais
14. f
publicação anual, a REVISTA MÁTRIA tem sido um
e melhor. A CNTE tem um enorme desafio no próximo
15. f
importante instrumento de valorização da mulher, bem
período, e não pode se furtar de fazê-lo.
16. f
como de resistência à violência e de conscientização
17. f
sobre o papel da mulher na sociedade.
PLANO DE LUTAS
ser
Lutar pela realização de uma auditoria séria
19. f
ressaltado foi a promoção de um grande encontro
e contra o pagamento da dívida externa, contra
20. f
sobre comunicação sindical realizado pela CNTE, e
o superávit primário, perda de direitos adquiridos e o
21. f
organizado pela Secretaria de Comunicação da entidade.
arrocho salarial;
22. f
O encontros vem ocorrendo anualmente desde 2009 com
Lutar pela demarcação e homologação das terras
23. f
a participação de jornalistas progressistas renomados
indígenas e quilombolas, garantindo, inclusive as
24. f
a exemplo de Beto Almeida, e de Vito Giannoti, que
condições de subsistência, resgatando e preservando a
25. f
debateram sobre a importância da comunicação para
sua cultura através de uma educação inclusiva; 26.
a disputa da hegemonia na sociedade, bem como tem
Defender o ser humano como centro de
27. f
ocorrido apresentação de experiências vitoriosas na área
todo e qualquer projeto de sociedade, afirmando a
28. f
da comunicação, produzidas pelas diversas entidades,
solidariedade, a justiça, a igualdade e a democracia
29. f
no campo dos jornais escritos, televisão, e rádio. Vale
como princípios fundamentais,
30. f
destacar a experiência dos educadores sergipanos
Denunciar e combater a violência praticada
31. f
na produção de uma rede de programas de rádio aos
contra crianças, adolescentes, idosos, moradores de
32. f
sábados, denominado “A HORA DA VERDADE”. O
rua, LGBTT, negros, índios, deficientes, mulheres,
33. f
trabalho da Secretaria de Comunicação faz com que
imigrantes, profissionais do sexo; 34.
a CNTE esteja cada vez mais conectada com as redes
Lutar para o efetivo cumprimento da lei Maria
35. f
sociais, e é visível o avanço conseguido nesse período,
da Penha e ampliação das delegacias especializadas e
36. f
em termos de site, cartazes e cobertura de eventos. No
casas de abrigamento para as mulheres violentadas; 37. f
entanto, é necessário ainda avançar nessa área, a CNTE
Fiscalizar, denunciar e combater os desvios de
38. f
mesmo com o seu tamanho e a sua abrangência, é ainda
verbas públicas, especialmente aquelas destinadas à
39. f
uma entidade de pouca visibilidade na mídia nacional,
educação e lutar para que os maus gestores públicos,
18. f
53.
Outro
ponto
importantíssimo
dos
a
Trabalhadores
em
Educação
63
Caderno
1. a atuais
de
ou
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
anteriores,
sejam
responsabilizados
2. a administrativamente, civilmente e criminalmente.
3. a
Combater a exploração do trabalho, a prostituição
(rádios, TV’s comunitárias, jornais, revistas, etc.); Lutar contra o modelo de educação minimalista
e seletiva, pobre em conhecimentos, defendido pela
4. a e o abuso sexual infanto-juvenil.
classe dominante, imposto à classe trabalhadora. e
5. a
defender uma educação para emancipação humana que
Lutar pela regulamentação do Sistema Nacional
6. a de Juventude
promova o acesso de todos aos bens produzidos pela
7. a
humanidade; Combater e denunciar as políticas educacionais
8. a mercantilistas impostas pelos organismos internacionais
Lutar para que a escola democrática e popular
9. a que visam operar contra os interesses sociais do povo
possa assegurar a valorização das produções culturais
10. a brasileiro; regionais (artísticas, folclóricas, linguísticas etc.) de
11.
viés popular presentes na realidade local e regional dos
Lutar pela reconquista de direitos suprimidos
12. a pela Reforma da Previdência, defendendo um modelo
13. a de Previdência Pública que esteja sob o controle dos
14. f
16. f
Lutar
por
formação
continuada, auto-
gestada pelos trabalhadores em educação.
trabalhadores; 15. f
estudantes e das comunidades; Intensificar a formação política dos trabalhadores
Combater a cultura do autoritarismo dentro
das unidades escolares que se tornaram espaços de
em educação e dirigentes sindicais,
17. f
Lutar pelo respeito e pela igualdade de direitos
18. f
para os aposentados e pensionistas, e pelo fim do fator
19. f
previdenciário.
reprodução da repressão, principalmente no controle
disciplinar dos estudantes. Combater as atuais políticas para o Ensino
20. f
Buscar a articulação das nossas lutas com as lutas
Médio,de caráter neoliberal, que visam apenas o
21. f
dos movimentos sociais e populares (estudantes, sem-
acesso ao conhecimento fragmentado através da
22. f
teto, sem-terra, mulheres, índios quilombolas etc...); profissionalização dos estudantes trabalhadores
23. f
Lutar pela redução da jornada de trabalho, sem
Lutar para que os estudantes da escola
24. f
redução de salários e sem perda dos demais direitos
pública tenham acesso às políticas estruturantes que
25. f
trabalhistas historicamente conquistados; os apoiem financeiramente, evitando, assim, a evasão
26.
Lutar pela regulamentação das Convenções
escolar; Lutar
pela
regulamentação
da
Gestão
27. f
da OIT nº151 (Acordo Coletivo no Serviço Público),
28. f
Convenção nº 158 (Fim das demissões imotivadas
Democrática e combater as práticas clientelistas e
29. f
na iniciativa privada), Convenção nº 105 (proibe o
patrimonialistas presentes nas indicações políticas das
30. f
trabalho forçado), Convenção nº 87 (garante a liberdade
direções escolares.
31. f
sindical e proteção do direito sindical), Convenção nº
Lutar para que a avaliação dos sistemas de
32. f
100 (garante a igualdade de remuneração de todos
educação tenha como parâmetros: o cumprimento do
33. f
os trabalhadores da mesma base), Convenção nº 111
piso nacional dos professores; as condições da carreira
34.
(proibe a discriminação de emprego e profissão)
dos trabalhadores da educação; cumprimento da
35. f
e Convenção nº 182 (proibe o trabalho infantil e
legislação educacional ligada à gestão democrática e
36. f
promove ação imediata para eliminação); direitos sociais das crianças e adolescentes; quantidade
37. f
Lutar pelo fim do imposto Sindical; 38. f
Lutar para combater o monopólio dos meios
Lutar para que cada avaliação interna de cada
39. f
de comunicação e valorizar a mídia alternativa
unidade escolar tenha como parâmetros: adequação das
64
de recursos aplicados na educação;
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 6
Resoluções »
1. a condições infraestruturas da escola; disponibilidade de
Andrade, Uilson de Meneses Hora, Ana Luzia Costa
2. a recursos materiais existentes; formas, cumprimento dos
Santos, Ivônia Aparecida Ferreira, Maria Augusta
3. a objetivos do projeto político pedagógico da escola e do
Alves de Oliveira, Silvio Freire de Oliveira, Neusa,
4. a Plano de Trabalho Docente; e inserção social da escola
Aldamare Maria da Silva Santos, Alexandre Balbino,
5. a em sua comunidade, visando a construção da escola
Jair Cavalcanti D’Emery Filho, Robson Gonçalves de
6. a democrática e popular; Almeida, Maria Enivalda Leite, Antônio Dantas dos
7. a
Lutar para que a escola de tempo integral tenha
Santos, Ana Lúcia dos Santos, Ana Geni de Andrade,
8. a projeto que garanta condições físicas, materiais,
Tânia Ivone Lima Moura dos Santos, Sônia Maria
9. a administrativas e de pessoal, obedecendo as diretrizes
Santos, Ederaldo José de Arruda, Maria Bernadete
10. a da gestão democrática, sendo implementada e mantida
Rodrigues Pinheiro, Francisco José dos Santos, Maria
11.
José Nascimento Filha, Maria Luci Lima Santos, Izaias
12. a
com 100% do fundo público.
Lutar por pleno atendimento da Educação
Souza dos Santos, Maria do Carmo de Souza Leite,
13. a Infantil (Creches e Pré-escolas) nos municípios,
Emanuela Santos Alves Pereira, Rita de Cássia Santos
14. f
de Oliveira, Francisco Filho de Oliveira, Cloverton
15. f
Lutar pela universalização e qualidade do
Santos, Palmira Britto dos Santos, Hugo Hudsney
atendimento para as pessoas com deficiências;.
16. f
Lutar para que o percentual de recursos públicos
Santana de Souza, Alecsandra Alves dos Santos,
17. f
vinculados à Educação seja no mínimo de 30% para os
Alexsandra dos Santos Gomes, Benalva dos Santos,
18. f
Estados e Municípios e, no mínimo, 25% para União;
Silvaneide Ferreira Lima, Edileide Maria Barrozo dos
19. f
Lutar para que a União assuma, junto com
Santos, Manoel Messias Martins de Andrade, Cleide
20. f
Estados e Municípios, a responsabilidade para o
Pessoa de Albuquerque, Jailde dos Passos Professor,
21. f
pagamento do reajuste anual do Piso Salarial Nacional
Milton Francisco Pinto, Edinalva da Silva Mendes,
22. f
dos profissionais da Educação através de repasses de
Nazon Barbosa de Souza, José Edson de Souza,
23. f
recursos, numa política unificada de valorização desses
Estefane Lindeberg Santos, José de Jesus Santos, Ana
24. f
profissionais; Geni de Andrade, Tânia Ivone Lima Moura dos Santos.
25. f
Lutar pelo cumprimento na totalidade da lei
26.
nacional de piso, incluindo aí o limite dos 2/3 de
27. f
jornada em sala de aula.
28. f
29. f
30. f
Joel Almeida, Rubens Marques de Souza,
31. f
Angela Maria Melo, Luis Veronezzi, Jairo Bezerra
32. f
Sales, Raul Pietricovsky Cardoso, Clarice Freitas
33. f
Silva, Ivonete Alves Cruz Almeida, Roberto Silva dos
34.
Santos, Claudiomiro Ambrósio, Joanita Cavalcanti,
35. f
Leandro Peixoto da Paz, Janieire Tavares Miranda,
36. f
Adenilde de Souza Dantas, Ubaldina Fonseca Santana
37. f
Moreira, Maria Barroso Vieira, Ana Cristina Oliveira
38. f
Lima, Nadja Milena Santana, Marina da Silva, Joel
39. f
da Silva Oliveira, Leila Angélica Oliveira Morais de
dos
Trabalhadores
em
Educação
65
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
BLOCO DE OPOSIÇÃO À DIREÇÃO DA CNTE
1. a
2. a
3. a
4. a
CONJUNTURA INTERNACIONAL
criminalização dos movimentos de contestação.
O marco fundamental da situação política
Em várias partes do globo, mobilizações
6. a deve ser explicado pelo giro histórico que significou
eclodem ou seguem os processos iniciados em anos
7. a a crise econômica e suas consequências. Esta crise
anteriores, motivados pela ingerência capitalista que
8. a determinou um significativo aumento nos níveis de
ataca os direitos dos trabalhadores.
5. a
9. a exploração do trabalho e grandes ataques aos direitos
10. a dos trabalhadores em todo o mundo.
Europa, ocorrem processos revolucionários no mundo
Em nossa opinião se abriu um novo período
11.
Simultaneamente às greves e mobilizações na
árabe, na Tunísia, no Egito, no Iêmen, na Líbia, na
12. a histórico cujos desdobramentos carregam perigos
Palestina e na Síria, numa guerra civil, que já dura
13. a gigantescos, catástrofes sociais e ecológicas e
m dois anos, com milhares de vítimas. A luta por
14. f
oportunidades de confrontos de classes e lutas sociais
liberdades democráticas e melhores condições de vida
15. f
que resultem em políticas decisivas.
no norte da África e nos países árabes, derrubaram
16. f
Em 2008, após o estouro da “bolha” financeira
17. f
dos empréstimos imobiliários no centro do imperialismo
18. f
(EUA), que levou as instituições a emitirem “papéis
19. f
podres” (subprimes), a liquidez do sistema financeiro
20. f
mundial foi comprometida.
governos e seguem buscando caminhos para construir
sociedades mais justas.
Rompeu-se a estabilidade política e econômica
nos países do centro do capitalismo.
Infelizmente a falta de uma alternativa
21. f
A crise já atravessou o Atlântico e atingiu
política socialista de massas (fenômeno diretamente
22. f
os grandes bancos europeus, provocando um efeito
relacionado aos equívocos políticos, bem como com as
23. f
global. A crise gerada na economia especulativa atingiu
traições das distintas direções e/ou projetos de direções
24. f
a economia real. A população, alheia aos joguetes do
de esquerda e ao atraso da consciência) aponta, porém,
25. f
capitalismo financeiro, passou a ser assolada pelo
os limites para a superação desta crise.
26.
desemprego e viu os impostos pagos serem revertidos
27. f
em socorro aos bancos.
Apesar disso tudo, indica um novo horizonte na
situação mundial, mostrando que, também no terreno
28. f
O desdobramento da crise em solo europeu
29. f
atingiu fortemente os Estados mais fragilizados
30. f
economicamente: Portugal, Espanha, Irlanda, Itália e
31. f
Grécia. As políticas de austeridade aplicadas a esses
emancipação dos trabalhadores deve ser obra dos
32. f
pela Troika, visam à recuperação econômica à custa
próprios trabalhadores e que a juventude deve aprender
33. f
dos empregos e dos direitos sociais dos cidadãos.
com seus próprios erros e não ser tutelada pelos
Existem cerca de 73 milhões de jovens, entre
34.
mudança histórica.
Devemos
continuar
apostando
que
a
aparatos burocráticos.
35. f
15 e 24 anos, desempregados pelo mundo.
s
Aos trabalhadores brasileiros, cabe acompanhar
36. f
planos de austeridade, pacotes de medidas econômicas
a situação mundial e tirar lições e conclusões e apostar
37. f
que visam sanar os déficits orçamentários dos países
na mobilização independente dos trabalhadores como
38. f
debilitados, atacam os direitos sociais, as conquistas
instrumento de transformação das suas condições de
39. f
das populações, conjuntamente com a repressão e
vida.
66
O
da ação direta das massas, estamos diante de uma
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
Ao mesmo tempo é necessário fortalecer e
2. a apoiar as tentativas das esquerdas de se agrupar no
3. a sentido de constituir uma direção política de esquerda
também foram afetados, pois existem para manter os
agentes do Capital no poder.
As “Jornadas de Junho” foram fruto de um
4. a aos movimentos dos trabalhadores.
acúmulo dos dois últimos anos, onde as lutas sociais
5. a
Neste sentido, as delegadas e os delegados
se aguçaram em todo país. Um dado importante foi
6. a deste Congresso devem exigir que a CNTE se una ao
que 2012 foi o ano de maior número de greves, desde
7. a sindicalismo combativo, democrático e independente
1996, mostrando claramente o descontentamento dos
8. a de governos e patrões para:
trabalhadores que vinha se acumulando em relação à
9. a
política salarial implementada no país. 1- defender os direitos dos trabalhadores do
Nada será como antes. Mudanças estão
10. a mundo inteiro;
11.
2- lutar contra os ataques do capital e de seus
acontecendo por conta dos protestos. Em dias se
12. a governos;
acumulam anos de aprendizado e experiência política,
13. a
permitindo um avanço no nível de consciência e
14. f
3- organizar campanhas de solidariedade à luta
politização dos manifestantes. Milhões questionam a
internacional dos trabalhadores.
ordem estabelecida e chegam à conclusão de que a luta
15. f
16. f
CONJUNTURA NACIONAL
coletiva pode obter vitórias, como no caso da redução
das tarifas dos transportes.
17. f
O mundo ficou surpreso com os milhões de
18. f
jovens e trabalhadores brasileiros que saíram às ruas
Tudo começou nos atos contra o aumento das
19. f
mostrando sua indignação, quando muitos acreditavam
passagens de ônibus e avançou para questionamentos
20. f
na falsa imagem de que o Brasil é só alegria, futebol e
mais globais como a corrupção e a farra com o dinheiro
21. f
carnaval.
público nas obras da copa. A comparação dos gastos da
22. f
O Brasil entrou com força no circuito de
copa com os investimentos pífios que os governantes
23. f
mobilizações de massas que se espalharam pelo mundo.
fazem em saúde e educação também deram a tônica
24. f
Desde as imensas mobilizações que derrubaram
aos protestos.
25. f
ditaduras no norte da África, até as dezenas de greves
A crise econômica internacional que se
26.
gerais que abalaram e abalam o continente europeu, o
desdobra no país é o pano de fundo da radicalização
27. f
mundo não foi mais o mesmo.
e do aumento das lutas. A inflação atinge, sobretudo
28. f
Podemos dizer categoricamente que após
os insumos básicos, o que podemos constatar cada vez
29. f
junho de 2013 o Brasil também não é mais o mesmo.
que vamos ao supermercado. O real se desvalorizou,
30. f
O movimento de massas entrou em cena e vivemos
os juros estão em 9,5%. Nas regiões metropolitanas,
31. f
as maiores manifestações de rua, desde as diretas já,
embora o desemprego tenha ficado abaixo de 7%,
32. f
de 1984. Manifestações em mais de 300 cidades que
uma grande parte dos jovens estão desempregados. O
33. f
obrigaram governos a revogar o aumento da passagem
comércio retrocede e as economias familiares rondam a
34.
em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de
inadimplência. As repetidas isenções fiscais outorgadas
35. f
Janeiro e Porto Alegre.
pelo governo Dilma aos empresários reduzem os fundos
36. f
Dilma, governadores e prefeitos ficaram
de Estados e Municípios, prejudicando a educação, o
37. f
assustados, pois são os responsáveis pelos problemas
saneamento básico, o sistema de saúde e o transporte
38. f
que produziram a indignação atual. O parlamento,
público de qualidade.
39. f
a falsa democracia dos ricos e os partidos da ordem
dos
Trabalhadores
em
Dilma compromete-se com o ajuste fiscal
Educação
67
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a privatizando rodovias, portos, ferrovias, aeroportos,
às ruas com suas reivindicações de forma organizada
2. a o petróleo do pré-sal, seguindo a cartilha do FMI de
era tanta, que os burocratas sindicais vinculados à
3. a juros mais altos, salários cada vez mais arrochados
direção majoritária da CUT e da Força Sindical, foram
4. a para garantir um superávit primário maior. A previsão
obrigados a marcar um dia de greve geral em todo
5. a orçamentária de 2014 destina apenas 3,44% do
país. Em que pese não terem mobilizado praticamente
6. a orçamento para a educação e 3,91 para a saúde, enquanto
nada suas bases, os próprios trabalhadores e os setores
7. a isso destina 42,42% para pagar juros e amortizações
combativos do movimento sindical promoveram um
8. a dos juros da dívida interna e externa.
dia histórico de greve, onde importantes cidades como
9. a
Belo Horizonte e Porto Alegre ficaram completamente
Nunca antes na história desse país ocorreu
10. a uma privatização como a que Dilma realizou com o
paralisadas.
leilão do Campo de Libra. Um campo que abriga uma
Por fim, queremos colocar que acreditamos que
12. a reserva de petróleo avaliada em 3 trilhões de dólares,
a conjuntura, com as Jornadas de Junho, segue aberta.
13. a entregue para multinacionais como a Shell por apenas
Todos os dias greves acontecem. Mobilizações de
14. f
15 bilhões de dólares. Esse dinheiro servirá somente
bairro por melhorias na infra-estrutura, ocupações de
15. f
para garantir o superávit primário. Esse entreguismo
casas legislativas, paralisações de estradas e rodovias,
16. f
só foi possível porque, para garantir o leilão, governo
jovens protestando pelo passe-livre estudantil, entre
17. f
utilizou o exército, a Força de Segurança Nacional e até
outras tantas lutas, marcam a conjuntura pós-junho.
18. f
a Marinha.
11.
No setor da educação, onde praticamente
19. f
Os setores governistas do movimento sindical
todos os estados tiveram greves, podemos citar a do
20. f
sustentavam que havia duas diferenças “essenciais”
RS, contra o Governo Tarso e, no último período,
21. f
entre o governo Dilma e os governos tucanos. Primeiro,
o exemplo mais avançado foi a recente greve dos
22. f
que Dilma, ao contrário do PSDB, não privatizava.
educadores do RJ, que durou mais de dois meses. Em
23. f
Segundo, não criminalizava os movimentos sociais.
meio à greve, 100 mil pessoas, marcharam em apoio à
24. f
Essas teses, que foram usadas para justificar o seu
luta dos educadores e em defesa da educação pública.
25. f
atrelamento aos governos petistas, foram demolidas
Exigindo também o Fora Cabral e Paes. Esse tipo de
26.
pela própria realidade. Dilma promoveu a maior
apoio popular é fundamental para o avanço das lutas da
27. f
privatização da história do país. Dilma mandou o
classe trabalhadora.
28. f
exército reprimir inúmeras lutas sociais. Além dos
Por fim, salientar que no ano que vem teremos
29. f
petroleiros que enfrentavam o leilão de libra, greves
a copa. Também várias categorias de trabalhadores
30. f
dos operários de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte
começam a preparar suas reivindicações. Enquanto
31. f
também tiveram que enfrentar a dura repressão do
isso, Dilma e os governos estaduais buscam garantir
32. f
exército a mando do governo federal.
pela lei que não haja mobilizações durante a Copa para
33. f
Não há dúvidas de que a direção do movimento
não “incomodar” a grande burguesia que mais lucra
com o evento.
34.
sindical não esteve à altura das mobilizações de
35. f
junho. Muitos estavam mais preocupados em difundir
36. f
a mentira governista de que os protestos massivos
37. f
exigindo transporte mais barato, saúde e educação de
1 – Se coloque à altura dos desafios impostos
38. f
qualidade eram movidas pela direita. Após junho, a
pela conjuntura aberta em junho e convoque os
39. f
pressão das bases para que os trabalhadores saíssem
trabalhadores em educação para lutar contra mais
68
Neste sentido este Congresso deve exigir que a
CNTE:
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a essa medida antidemocrática dos governantes, pois
para os trabalhadores. Ao invés de organizar a luta
2. a precisamos lutar e garantir nossos direitos à livre
independente de nossa classe, essa direção vende
3. a manifestação.
ilusões de que governos gerentes do capitalismo
4. a
atenderão as demandas dos trabalhadores.
2 – Deixe de ser governista e passe a exercer
5. a o princípio da independência e autonomia frente aos
A conivência com as políticas dos governos
6. a governos, coisa que infelizmente não faz hoje.
levou a que inúmeras lutas de diversas categorias,
7. a
nos últimos anos, tenham ficado isoladas. Entre elas,
3 – Articule as lutas da educação para 2014 e
8. a enfrente os governos de plantão.
várias greves dos trabalhadores em educação por todo
9. a
o país. A prioridade das direções da CUT e da CNTE
10. a POLÍTICA SINDICAL
foi apoiar os projetos governamentais, entre eles o
11.
Uma nova direção para a CNTE: romper com a
Plano Nacional de Educação (PNE), que significam
12. a submissão ao Governo Federal e organizar a luta
novas reformas favoráveis ao grande capital e novas
13. a independente dos trabalhadores!
formas de privatização dos serviços públicos. Em
14. f
essência, a política sindical de colaboração imposta
15. f
Nos últimos anos, todas as lutas travadas pela
pela direção majoritária do movimento sindical
16. f
classe trabalhadora brasileira encontraram um forte
facilitou a aplicação de medidas de caráter neoliberal,
17. f
obstáculo: a política de total atrelamento da direção
que representaram retrocessos para o povo brasileiro.
18. f
majoritária da CUT aos governos de Lula e Dilma. A
O exemplo mais recente foi a ausência de uma ampla
19. f
perda da independência política diante desses governos
campanha contra a privatização do pré-sal do campo de
20. f
e de seus projetos acarretou para o movimento sindical
Libra, a maior da história de nosso país. A proposta do
21. f
um enorme retrocesso nas mobilizações e nos direitos
projeto que estabeleceria o Acordo Coletivo Especial
22. f
dos trabalhadores.
(ACE), apresentado ao governo pelo sindicato dos
23. f
De forma consciente, os governos e os patrões
metalúrgicos do ABC, um dos principais sindicatos
24. f
cooptaram o apoio de grande parte das direções
da CUT e do país, e que previa que o acordado entre
25. f
sindicais para melhor conduzirem seus planos e
patrões e sindicatos prevaleceria sobre o legislado é
26.
reduzirem a resistência dos sindicatos. Desde a
um exemplo catastrófico dessa submissão à defesa do
27. f
implementação da Reforma da Previdência, em 2003,
governo, pois a lei hoje permite acordos entre patrões
28. f
ficou evidenciada essa política de colaboração por parte
e trabalhadores que garantam mais direitos que a lei,
29. f
dos setores majoritários da CUT e da CNTE. E, desde
e impede qualquer acordo que seja inferior à lei. Isso
30. f
então, esse é o principal dilema a ser resolvido pela
quer dizer que, caso o ACE fosse aprovado, a patronal
31. f
classe trabalhadora. Sem um rompimento categórico
estaria livre para reduzir direitos dos trabalhadores,
32. f
com essa política de apoio e submissão aos governos, a
utilizando assédio, ameaças de demissão e toda sorte
33. f
classe trabalhadora estará permanentemente ameaçada
de barbaridades típicas da patronal.
34.
de sucessivos ataques e retirada de direitos.
Por outro lado, a luta de setores combativos e
35. f
O abandono do princípio de independência e
a campanha nacional contra o ACE fizeram com que
36. f
do classismo levou a direção da CUT a defender um
esse projeto não fosse encaminhado ao congresso e
37. f
modelo econômico que sustenta lucros gigantescos
também fez com que diversas organizações, entidades
38. f
para os banqueiros e os grandes capitalistas, enquanto
e direções sindicais assumissem a tarefa de lutar
39. f
mantém condições absurdas de exploração e opressão
de forma independente e defender os direitos dos
dos
Trabalhadores
em
Educação
69
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a trabalhadores, com autonomia diante dos governos
IBGE, o país ainda tem 3 milhões de crianças e jovens
2. a e patrões. Ao longo dos últimos anos, a necessidade
entre 4 e 17 anos fora da escola e mais de 13 milhões
3. a de enfrentar os ataques levou a classe trabalhadora a
de analfabetos e o alarmante número de 27,8 milhões
4. a forjar alternativas que buscassem a unificação de suas
de analfabetos funcionais. Quando o tema é ensino
5. a lutas e rompessem com as políticas de colaboração.
superior, apenas 12% da população brasileira tem nível
6. a Os trabalhadores começaram a compreender que, para
superior. O Brasil, que hoje é a 7º economia mundial,
7. a obter vitórias em suas lutas, é necessário romper com
está em antepenúltimo lugar no ranking da OCDE
8. a as políticas de atrelamento aos governos. E que, para
(Organização Continental para o Desenvolvimento
9. a isso, é necessário construir direções comprometidas
da Educação) em matéria educacional, o que lança o
10. a com a independência da classe trabalhadora.
país a 84º lugar no IDH (Índice de Desenvolvimento
11.
Este é o caminho que o Congresso da CNTE
Humano). Essa situação condena milhões de estudantes
12. a deverá apontar: romper com a atual política de
brasileiros a não aprenderam a ler, escrever, contar,
13. a submissão aos governos e patrões e ajudar a organizar
nega o acesso à arte, à cultura e impede que melhorem
14. f
de vida.
a luta independente dos trabalhadores.
15. f
Os trabalhadores em educação de todo o país
Esse é o resultado mais cruel da continuidade da
16. f
repudiam a vergonhosa política de colaboração de
aplicação de uma política educacional sustentada no
17. f
classes e de apoio aberto aos governos das direções
tripé da meritocracia, privatização e precarização,
18. f
majoritárias da CUT e da CNTE.
que trata a educação como uma mercadoria e não como
um direito social.
19. f
Mudar o rumo da CNTE significa que nossa
20. f
entidade, a partir do Congresso, deverá repudiar
O governo Lula e agora Dilma, desenvolve
21. f
as políticas de atrelamento ao governo e rejeitar as
sua política educacional apoiada no Plano de
22. f
participações em fóruns de colaboração com o governo.
Desenvolvimento da Educação, lançado em 2007.
23. f
A CNTE deverá estar a serviço do fortalecimento das
Segundo o próprio governo, o principal foco do PDE
24. f
lutas e das reivindicações da classe trabalhadora, de
é a Educação Básica, dando ênfase à formação e
25. f
forma independente e autônoma diante dos governos
valorização docente, ao financiamento e à garantia
26.
e patrões.
de acesso e tendo como base legal a lei nº 6094/07.
27. f
A política sindical a ser desenvolvida pela
Nessa lei se estabelece entre as metas que a valorização
28. f
direção da CNTE deverá privilegiar os fóruns e espaços
do trabalhador em educação se dará por mérito,
29. f
que busquem a unificação das lutas dos trabalhadores
“representado pelo desempenho eficiente no trabalho,
30. f
e
uma
dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade,
31. f
reorganização independente do movimento sindical.
realização de projetos e trabalhos especializados, cursos
32. f
Só assim será possível recolocar essa Confederação no
de atualização e desenvolvimento profissional”, além
33. f
caminho das lutas e recuperar a independência da classe
de “dar consequência ao período probatório, tornando o
34.
trabalhadora frente aos governos, patrões e também ao
professor efetivo estável após avaliação, de preferência
35. f
aparelho do estado.
externa ao sistema educacional local”. Essa lógica
movimentos
populares,
que
indiquem
meritocrática visa a culpabilização dos profissionais
36. f
37. f
POLÍTICA EDUCACIONAL
em educação pela crise que vive a escola pública. Todos
38. f
Segundo dados da Pesquisa Nacional por
sabem que não existe solução para milhões de brasileiros
39. f
Amostra de Domicílios (Pnad), recém divulgada pelo
que vivem em condições de pobreza pela via do mérito,
70
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a assim como não há saída para a escola pública por essa
aderir à cooperativas de fachadas. Dos 2 milhões de
2. a via. Como escreve Renato dos Santos Souza só se
professores/as do ensino básico, cerca de 40% (mais
3. a pode defender a meritocracia “a menos que se pense, é
de 800 mil) tem contrato de trabalho precários, com
4. a claro, que uma sociedade seja apenas um agregado de
menos direitos e por tempo determinado.
5. a pessoas. Então, uma coisa é a valorização do mérito
A lei do Piso Salarial Nacional é um caso
6. a como princípio educativo e formativo individual, e
a parte. Em 2008 foi aprovada a lei 11.738, que
7. a como juízo de conduta pessoal, outra bem diferente é
estabeleceu o Piso Salarial Nacional aos professores e
8. a tê-lo como plano de governo, como fundamento ético
também estabeleceu que a jornada de trabalho docente
9. a de uma organização social. Neste plano é que se situa
reservasse no mínimo 1/3 para atividade extraclasse.
10. a a meritocracia, como um fundamento de organização
Passados 5 anos, a regra é que os estados e municípios
coletiva e aí é que ela se torna reacionária e perversa”.
não cumprem a lei de forma integral ou parcial. Apesar
12. a A meritocracia serve para “apreciações individuais e
de o Piso Nacional aprovado ser muito inferior às reais
13. a não sociais”. No Estado de São Paulo, o governo do
necessidades do magistério, a maioria dos estados e
14. f
PSDB, chegou ao cúmulo de impor uma evolução
municípios segue não cumprindo a Lei e o governo
15. f
salarial às professoras e aos professores vinculada à
federal/MEC não move uma palha para que ela seja
16. f
nota de uma prova e em Minas Gerais existe um abono
cumprida. Segundo a própria CNTE, apenas 12 estados
17. f
de produtividade baseado no IDEB.
e o DF pagam o Piso. O ponto alto dessa política é
11.
18. f
Caminhando junto a meritocracia, há um
o caso do RS, pois o Ministro da Educação Tarso
19. f
profundo processo de privatização do ensino em nosso
Genro foi defensor da aprovação dessa lei e agora o
20. f
país. Há alguns anos, privatizar significava a escola ter
governador Tarso Genro (PT), além de não aplicar,
21. f
um dono e cobrar mensalidade, agora se construíram
reprimiu violentamente a greve dos professores/as do
22. f
métodos eficazes de transferência de verbas públicas
RS e recorre ao STF. O mesmo ocorre no Pará, que
23. f
às redes privadas. A maior expressão disso é o Prouni,
mesmo depois de 60 dias de greve, alei do Piso não é
24. f
que despeja milhões de reais das verbas públicas para
cumprida Nesse momento, há um debate sendo feito
25. f
as faculdades/universidades privadas, e são justamente
para mudar a regra do reajuste do valor do Piso, pois
26.
as verbas que faltam para uma expansão com qualidade
os governos (de todos os estados) se uniram para exigir
27. f
das universidades públicas. É possível que cada vaga
que o reajuste seja feito pelo INPC e não pela variação
28. f
comprada na rede privada seja aberta na rede pública.
do FUNDEB. Para 2014 o previsto é um reajuste de
29. f
O Pronatec segue a mesma lógica de transferência de
19% e os governadores está propondo alterar a regra, o
30. f
verbas às escolas privadas, além dos projetos como
que reduziria o reajuste para 7,7%. É uma vergonha o
31. f
o ensino médio integral ou inovador, que se apoia
desrespeito destes governantes à educação.
32. f
em oficinas feitas por bancos e ONG´s, que recebem
Quanto à aplicação da jornada de trabalho e
33. f
muito dinheiro, seja em transferência direta de verbas
garantia de, no mínimo, 1/3 ser de atividades extraclasse,
34.
públicas, seja através de isenção fiscal.
a situação é ainda pior. Para não aplicar a lei, vários
35. f
Coroando esta política educacional neoliberal
estados e municípios têm alterado a jornada de trabalho
36. f
temos uma ampliação da precarização do trabalho
para legalizar a ilegalidade de não cumprir a lei. Em
37. f
educacional. O quadro de apoio já é hoje majoritariamente
São Paulo, por exemplo, o estado (governado por
38. f
terceirizado, com profissionais recebendo menores
Alckmin-PSDB) publicou uma resolução sustentando
39. f
salários e muitas vezes sem direitos, por terem que
que a hora/aula é de 60 minutos e por isso 32 aulas
dos
Trabalhadores
em
Educação
71
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a de 50minutos equivalem a 27 aulas de 60 minutos,
a esperança de que o Brasil viveria mudanças sociais
2. a portanto já aplica a lei. Essa barbaridade de aumentar
e de que, na educação, as demandas sociais seriam
3. a a jornada de trabalho para não aplicar a lei também se
atendidas. Foram 8 anos de governo Lula e mais 2
4. a vê na maioria dos estados e municípios desse país. Por
anos de governo Dilma com a manutenção do veto aos
5. a sua vez o Conselho Nacional de Educação (CNE) em
7% do PIB para a educação e de um investimento de
6. a portarias homologadas pelo MEC, acaba por permitir
5% do PIB, em média, sendo que o governo federal
7. a que os estados e municípios sigam fazendo o que bem
contribui, com cerca de 1% do PIB para educação.
8. a entendem. O CNE publicou parecer em que uma aula
O PNE proposto pelo governo se concentrou em 20
9. a pode ter 45,50 ou 60 minutos e que uma hora equivale
metas, que, além de limitadas, preservam as políticas
10. a a 60 minutos. Depois, em novo parecer, diz que se
privatizantes, que foram a marca dos últimos 10
11.
aplica em cada sistema 1/3 de hora atividade a partir da
anos. Entre as metas, se estipula a universalização do
12. a quantidade de minutos que tem a aula. Isso dá margem
atendimento escolar a crianças de 4 e 5 anos até 2016
13. a para estados e municípios colocarem em seus planos
e 50% do atendimento das crianças de 0 a 3 anos até o
14. f
de carreira que a hora/aula é de 60 minutos e fazerem
fim do período de vigência do PNE, ou seja em 2021.
15. f
como fez o estado de São Paulo. É um absurdo que
Após 10 anos de governo do PT, a proposta é que
16. f
o governo federal não crie mecanismos para obrigar
esperemos mais 08 anos para que metade das crianças
17. f
estados e municípios a cumprirem a lei. E isso ocorre
tenham acesso às creches e mais 3 anos para a pré-
18. f
porque todos os governos se uniram para não aplicar
escola. A universalização do ensino fundamental de 9
19. f
esta lei.
anos entre crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e que
20. f
Outro grande problema é não estabelecer o
toda criança esteja plenamente alfabetizada aos 8 anos
21. f
Piso Nacional aos Funcionários de Escola, que não
de idade, porém, na última avaliação publicada, no
22. f
são tratados como trabalhadores em educação. Isso,
início de 2013, apenas 56,1% dos estudantes avaliados
23. f
combinado às terceirizações, faz com que este seja o setor
aprenderam o que era esperado em leitura e 42,8%
24. f
mais atacado e desrespeitado na educação.
em matemática; a universalização do atendimento dos
Em 2001, ainda sob o governo de FHC,
jovens de 15 a 17 anos até 2016 e aumento para 85%
26.
foi aprovado o Plano Nacional de Educação, que
da taxa líquida de matrícula no Ensino Médio ao fim
27. f
estabeleceu as metas daquele decênio. Além das metas
da vigência do Plano, ou seja, em 2021. Em relação
28. f
educacionais como a erradicação do analfabetismo,
ao financiamento, temos até o momento a aplicação
29. f
fim da evasão escolar, ampliação do tempo médio de
de 4,3% do PIB em 2010, 5% em 2011 e um debate
30. f
escolaridade, se estabeleceu um grande debate nacional
interminável sobre os valores que contaram no PNE.
31. f
sobre o financiamento da educação. Os movimentos
Foi aprovado pelo congresso nacional o valor de 10%
32. f
sociais, em especial os vinculados à educação, lutaram
do PIB para a educação. Nota-se que essa aprovação
33. f
pela de vinculação de 10% do PIB para a educação
não garante que o dinheiro investido vá para a
34.
pública. Naquele momento, foi aprovada no congresso
educação pública, pois as metas do PNE reafirmam a
35. f
nacional a vinculação de 7% do PIB. O presidente FHC
necessidade dos programas educacionais privatistas,
36. f
vetou. Naquele contexto, o veto não causou estranheza,
como o Prouni e o Pronatec, além da política de escola
37. f
afinal FHC era o presidente das privatizações e da
integral ser apoiada em oficinas privadas. Mesmo assim
38. f
entrega do patrimônio nacional ao capital internacional.
o governo resiste à aprovação da vinculação dos 10%
39. f
No ano seguinte, Lula assume a presidência, carregando
do PIB, para poder manter seus compromissos com o
25. f
72
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a capital internacional. Para elevar o valor destinado à
2. a educação, após as manifestações de junho, o congresso
Imediata aplicação do Piso Salarial Profissional
Nacional, rumo ao Piso do DIEESE!
3. a aprovou que 75% dos royalties do petróleo e 50%
Por garantia de concurso público!
4. a do fundo social do pré-sal vão para educação. Muita
Imediata aplicação de 1/3 de hora-atividade!
5. a propaganda e pouca efetividade, pois em 2013 os
Por um Piso Salarial Profissional Nacional para
6. a royalties representam 0,2% do PIB e em 2021, auge
7. a da exploração do pré-sal, esse valor pode atingir 0,6%
8. a do PIB, segundo a auditoria cidadã da dívida. Ao
os funcionários de escola!
Em defesa dos planos de carreira de professores
e funcionários de escola!
9. a mesmo tempo, o orçamento da união para 2014 prevê
Contra a proposta de ensino médio inovador que
10. a mais de 1 trilhão de reais para pagamentos de juros e
se apoia em oficinas feitas por bancos e ONG´s, que
11.
recebem muito dinheiro público.
amortizações da dívidas (44% do orçamento) e apenas
12. a 3,14% para a educação. Combinado a isso, o leilão de
Abaixo, a reforma do ensino médio de Tarso,
13. a libra privatizou a maior parte dos recursos naturais,
no RS que na mesma lógica do ensino médio inovador
14. f
entregando uma bacia de petróleo que vale ao menos
está desestruturando ainda mais a educação.
15. f
R$ 1 trilhão de dólares por apenas 15 bilhões de reais.
16. f
É a entrega da soberania nacional.
Em defesa da Escola Pública, Gratuita e de
Qualidade, para todos/as e em todos os níveis!
17. f
18. f
Diante
do
aprofundamento
das
políticas
19. f
neoliberais na educação brasileira, o 32º Congresso da
20. f
CNTE resolve:
21. f
BALANÇO POLÍTICO
A CNTE não esteve à altura das necessidades
dos trabalhadores em educação. Quase que como num
Desenvolver uma campanha nacional em defesa
filme que se repete, os trabalhadores em educação
22. f
da Escola Pública Gratuita e de Qualidade exigindo;
promovem grandes movimentos grevistas de norte a
23. f
10% do PIB para educação pública já!
sul deste país, seja das redes estaduais, seja das redes
24. f
Contra a Proposta de PNE do governo, que é
municipais. Estas lutas, que se generalizaram nos
25. f
26.
27. f
28. f
29. f
30. f
31. f
últimos anos, em comum levantaram a bandeira de uma
privatista!
Contra o Plano de Desenvolvimento da Educação
escola pública, gratuita e de qualidade, por valorização
salarial e por condições dignas de trabalho.
(abaixo a Lei 6094/07);
Pelo Fim da Meritocracia! Trabalho Igual,
A luta pela aplicação do Piso Salarial Nacional e
por 1/3 da jornada para horas-atividade, por Planos de
Direitos Iguais;
Contras as terceirizações e a precarização do
Carreira que valorizem os trabalhadores em educação,
tem unido trabalhadores em educação do país em fortes
trabalho nas escolas;
greves.
32. f
Contra a Privatização da Educação! Abaixo o
33. f
Prouni e Pronatec! Por vagas públicas para todos/as nas
Existe uma mobilização nacional da pauta da
34.
universidades Públicas e Escolas Técnicas Públicas.
educação, porém a CNTE, que poderia unificar estes
35. f
Fim do Vestibular!
movimentos e construir uma grande greve nacional
36. f
37. f
38. f
39. f
Redução do número de alunos por sala! Máximo
ao contrário, sequer esteve presente nestas lutas,
de 25 alunos!
Creche para todos/a que precisem! Creches nos
abandonando cada estado ou município à própria sorte.
Em 2011, ocorreram greves gigantescas em 19
locais de trabalho!
da educação, apoiada nas manifestações estaduais,
dos
Trabalhadores
em
Educação
73
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a estados brasileiros, cuja principal reivindicação foi
A lei do piso prevê o reajuste no Artigo 5º – “O
2. a a aplicação do piso, carreira e 1/3 de hora-atividade.
piso salarial profissional nacional do magistério público
3. a Essas poderosas greves não foram unificadas pela
da educação básica será atualizado, anualmente, no
4. a CNTE, ficaram isoladas em seus estados e, assim,
mês de janeiro, a partir do ano de 2009”. 5. a cada governador, de alguma maneira, usou dos mais
Parágrafo Único – “A atualização de que trata o
6. a diversos artifícios para dizer que estaria cumprindo
caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo
7. a a lei. Incorporaram regência, subsídios, abonos e
percentual do crescimento do valor anual mínimo
8. a aplicaram o valor do piso apenas para o vencimento
por aluno referente aos anos iniciais do ensino
9. a inicial da carreira. Ao não aplicar o piso nas carreiras
fundamental urbano, definido nacionalmente, no
10. a existentes, desmontaram as mesmas. Desta forma,
termos da lei número 11.494 de 20 de junho de
11.
2007” (lei que regulamenta o FUNDEB).
apenas 12 estados e DF aplicam o valor da lei. A greve de São Paulo, em 2013, foi mais um
A variação do valor custo-aluno/ano corresponde
13. a exemplo dessa política. Quando estavam em greve os
ao percentual de reajuste do piso para o ano em
14. f
professores municipais e os professores estaduais, a
vigor. Cabe ao Governo Federal esse valor que se
15. f
CNTE, apoiada na direção majoritária da APEOESP,
baseia no número de alunos matriculados no ensino
16. f
fez de tudo para não unificar estes movimentos e acabar
fundamental. O cálculo é feito tomando o valor dos
17. f
com a greve do estado, pois, para a CNTE, defender o
recursos necessários e dividido pelo número de alunos
18. f
governo do prefeito Haddad estava acima da luta da
matriculados. A referência no custo-aluno é uma
19. f
educação. Esta postura governista da CNTE só trouxe
garantia de que a cada ano haverá reajuste.
20. f
derrotas e retrocesso em nossa luta nacional.
12. a
Essa lei é autoaplicável, segundo a própria
21. f
Quase que como em outro filme, mas, desta vez,
CNTE. O MEC, ao utilizar-se de portarias, rebaixando
22. f
um drama, a CNTE convoca todos os anos três dias de
o valor do custo-aluno ano, comete uma ilegalidade. A
23. f
greve nacional da Educação, de maneira absolutamente
ponto de ficarem escancaradas suas manobras, como
24. f
formal, sem construir efetivamente nos estados, para
aconteceu com a portaria 344 de 24 de abril de 2013,
25. f
cumprir tabela, ou seja, para se resguardar e depois
que, sob o argumento do ajuste de contas ou do valor
26.
deixar cada luta isolada e ficar em reuniões intermináveis
custo-aluno, “do nada apareceram” R$ 4 bilhões. O
27. f
no Congresso Nacional, com deputados, senadores e
Governo Federal e o MEC tinham conhecimento
28. f
ministros, e depois divulgando estes eventos. Basta
desse montante, no entanto, para ajudar os governos
29. f
olhar o site da CNTE para concluir que, aquela que foi
nos estados, estabeleceu o reajuste para 2013 de
30. f
a entidade nacional dos educadores, se transformou em
7.97% e em abril publicou nova portaria que
31. f
um departamento do MEC, defendendo suas políticas
implicou num percentual de 16.85%. 32. f
diante dos trabalhadores ao invés de representar os
33. f
trabalhadores diante do governo.
34.
35. f
Os governos, estaduais e municipais estão de
toda forma tentando não cumprir estes reajustes e ainda
Essa situação distancia cada vez mais a CNTE
mudar a regra, propondo o índice do INPC. Para 2014,
a diferença entre a lei e o INPC é de mais de 12%.
da realidade dos trabalhadores em educação.
36. f
Além de não organizar a luta nacional dos
De maneira desavergonhada, a CNTE, apresentou a
37. f
trabalhadores em educação, a CNTE tem tido uma
proposta de que o reajuste seja da inflação pelo INPC,
38. f
postura lastimável em relação à aplicação da Lei do
mais 50% do crescimento consolidado da receita total
39. f
Piso Nacional. Vejamos:
do Fundeb realizado, em nível nacional, referente ao
74
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a ano anterior.
um chamado nacional e construir uma grande greve
2. a
Essa proposta foi apoiada pela Frente Nacional
nacional, levantando as bandeiras da educação, como
3. a de Prefeitos e aprovada pelo Conselho Nacional
fizeram os professores e funcionários de escolas,
4. a de Entidades da CNTE. Que papelão! A entidade
principalmente no Rio de Janeiro, mas também no
5. a que deveria nos representar está propondo mudar o
Rio Grande do Sul, Teresina, Goiânia e outras dezenas
6. a índice de reajuste para menos. O que explica que uma
de cidades. Porém a CNTE preferiu se esconder e, ao
7. a entidade sindical defenda mudar uma lei para diminuir
invés de estimular as lutas pela educação se apoiando
8. a o reajuste salarial do Piso? O seu total atrelamento ao
na nova situação política aberta no país, deixou, mais
9. a governo federal.
uma vez, cada luta isolada.
10. a
11.
Basta da CNTE governista, e chapa branca!
A CNTE não faz uma crítica ao fato do governo
federal apresentar, para o orçamento de 2014, o gasto
12. a de 44,4% com pagamento de juros e amortizações da
POLÍTICAS PERMANENTES
13. a dívida em detrimento de gastar 3,18% com educação
A luta contra o machismo na educação
14. f
e ainda quer ajudar os governos fora da lei, propondo
15. f
reduzir o reajuste do Piso Nacional.
Abaixo a Violência contra a mulher
16. f
Como se fosse pouco, a CNTE ainda indicou
De acordo com o relatório Mapa da Violência
17. f
para o Conselho Nacional de Educação Maria Isabel
2012, 91 mil mulheres foram assassinadas no país
18. f
Noronha (presidenta da APEOESP), que fez e aprovou
entre 1980 e 2010, quase metade (43,5 mil) ocorreu
19. f
parecer propondo a aplicação paulatina da jornada de no
na última década. As mulheres negras são as que mais
20. f
mínimo 1/3 de hora-atividade. Outro descalabro, pois
morrem comparativamente com as brancas.
21. f
os governos não cumprem a lei desde 2008, ou seja, há
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, fruto
22. f
cinco anos. A proposta da CNTE, através do CNE é dar
de uma conquista do movimento social, não foi
23. f
mais tempo aos governantes. Isso é uma vergonha, pois
suficiente para reverter o cenário de violência à mulher,
24. f
a CNTE está propondo redução do índice de reajuste
aliás, sequer foi aplicada devido à falta de recursos e
25. f
do Piso e também aplicação paulatina da jornada, mas
equipamentos de atendimento. Menos de 10% dos 5.500
26.
nenhum governo aceita sequer isso. Qual sentido em
dos municípios brasileiros contam com delegacias da
27. f
propor aplicação de políticas aos estados e municípios,
mulher e menos de 1% possui casas abrigo.
28. f
inferiores ao que a lei nos garante? Essa política para
Dentro dos muros da escola trabalhadoras(es)
29. f
defender o MEC coloca a CNTE ao lado de Tarso Genro
convivem cotidianamente com a violência, assédio e
30. f
e contra os trabalhadores em educação do RS, mas
com as demais formas de opressão, combinadas com
31. f
também coloca a CNTE ao lado de Alckmin, contra
a exploração. Isso explica a morte de Simone Lima,
32. f
os trabalhadores em educação de São Paulo, ou seja,
professora com contrato precário assassinada pelo seu
33. f
coloca a CNTE ao lado de 27 governadores e contra a
próprio aluno no interior de São Paulo, em março de
34.
necessidade de milhões de alunos e trabalhadores em
2013.
35. f
educação.
É preciso promover uma ampla Campanha
36. f
Em junho de 2013, quando aconteceu o maior
37. f
levante popular da história recente de nosso país,
38. f
quando milhões de pessoas foram às ruas reivindicar
39. f
melhorias na saúde e educação, a CNTE deveria fazer
dos
Trabalhadores
em
Contra a Violência à Mulher envolvendo trabalhadoras
e usuárias da Educação.
Creches Públicas em Período Integral, Gratuitas e
Educação
75
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a de Qualidade Para Todos os Trabalhadores!
Fim das leis que restringem as faltas e licenças
Para garantir as creches, é preciso que o Estado
2. a
médicas!
3. a assegure este direito da mulher e da criança. Contudo,
Pelo direito a faltas para realização de pré-natal,
4. a os govenos municipais, estaduais e o governo federal
sem nenhuma perda trabalhista, com dias contados para
5. a de Dilma Roussef/PT se tornam omissos.
todos os fins de aposentadoria e benefícios!
As profissionais de creche devem se unir com as
Expressar nas campanhas salariais o tema
7. a mulheres trabalhadoras que precisam urgentemente dos
de mulheres, através de construção de consignas
8. a serviços públicos de creches, visto que as lutas devem
feministas classistas, que mobilizem as mulheres e
9. a ser articuladas contra o machismo e o poder público
estejam expressas nos jornais, panfletos, blogs e sites!
6. a
10. a que promove total ausência da Educação Infantil.
Educação
sexual
para
não
engravidar;
11.
Preservativos gratuitos para prevenir; Aborto legal e
12. a Contra a Bolsa Estupro!Veta Dilma!
seguro para não morrer!
13. a
Um dos artigos mais polêmicos do Estatuto do
14. f
Nascituro é o que diz respeito à instituição de uma bolsa
15. f
para as mulheres que ficarem grávidas em decorrência
O agravamento da crise econômica mundial
16. f
de violência sexual. Se aprovada esta lei, as mulheres
tem levado a uma situação de polarização social e ao
17. f
não mais poderiam recorrer ao aborto fruto de estupro,
consequente aumento da xenofobia e do racismo em
18. f
pois os direitos concebidos ao feto por este Estatuto
todo o globo. Esse é o pano de fundo da recente onda
19. f
não o permitiriam.
de violência no Estado de São Paulo, que a partir de
Questão racial
20. f
A presidenta Dilma tem o poder de vetar
todas as instituições do governo Alckmin tem vitimado
21. f
este grande retrocesso, que pode demarcar mais
a população negra das periferias e, em particular nos
22. f
negativamente o governo da 1ª mulher a presidir o país
últimos meses, a juventude negra, que, além do racismo
23. f
em relação aos direitos das mulheres.
que há mais de 500 assola a população negra com
24. f
Defendemos:
uma brutal exploração, com a falta de uma educação
25. f
Campanha Contra a Violência à Mulher na
pública, gratuita e de qualidade e alternativas de acesso
26.
Educação; Fim da polícia dentro da escola.!
Abaixo o Assédio Moral! Punição para quem o
27. f
28. f
à cultura em suas mais diversas manifestações, agora
pratica! Abaixo o Bolsa Estupro!
toma a forma de um verdadeiro genocídio que tende a
se ampliar com a proximidade da Copa e Olimpíadas
29. f
Que as creches funcionem em tempo integral,
combinada à política de higienização social já em curso
30. f
que sejam públicas, gratuitas e de qualidade, com
em todo o país, que se traduz nas remoções forçadas das
31. f
financiamento estatal, atendendo 100% das crianças,
comunidades e no crescente processo de criminalização
32. f
através da aplicação de 10% do PIB para educação!
da pobreza.
Que
33. f
34.
as
trabalhadoras
de
creche
sejam
reconhecidas como professoras de Educação Infantil !
O Congresso Estadual da CNTE deve se
posicionar contra o genocídio da juventude negra da
35. f
Licença Maternidade de seis meses já para todas,
periferia, assim como defender a desmilitarização da
36. f
rumo a 1 ano para todas as profissionais da educação,
PM, que tem cumprido o papel nefasto de assassinar
37. f
sem isenção fiscal!
nossa juventude. Assim como também deve exigir
Licença paternidade imediata de 40 dias, rumo a
38. f
39. f
seis meses para todos, sem isenção fiscal!
76
dos governos Alckmin e Dilma a aplicação das cotas
raciais para as universidades estaduais e federais como
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a reivindica o movimento negro e que para garantir
teremos possibilidade de avançar em conquistas,
2. a à juventude o acesso a uma educação pública e de
preservar os nossos direitos, mas também defender a
3. a qualidade deve investir imediatamente 10% do PIB
escola pública.Também não podemos fechar os olhos
4. a para a educação pública.
diante do fato de que os governos, ao longo dos anos,
5. a
têm primado por aplicar uma política de exclusão a
6. a Combater a Homofobia também é parte de Nossa
este setor da categoria. Os Planos de Carreiras, onde
7. a Luta Sindical
foram conquistados, assim como dos professores,
8. a
Segundo dados coletados pelo GGB (Grupo Gay
estão ameaçados. A legislação federal, criada durante o
9. a da Bahia), o Brasil é o campeão mundial de assassinatos
governo Lula e respaldada pela CNTE, exige requisitos
10. a de LGBTs, alcançando a média de um assassinato a
que inviabilizam a ampla maioria destes trabalhadores
11.
vencer estas barreiras.
cada dois dias. Apesar dos altos índices de assassinatos,
12. a inexistem, no Brasil, políticas públicas voltadas para o
Queremos com esta avaliação reafirmar nossa
13. a efetivo combate à homofobia. Tanto o Governo Federal
posição contrária à forma de como a CNTE situa a
14. f
quanto os Estaduais seguem ignorando este fato. Desde
qualificação dos Funcionários de Escola no programa
15. f
2006 tramita no senado a PLC 122, projeto de lei que
PROFUNCIONÁRIO.
16. f
visa criminalizar a homofobia no Brasil.
O PROFUNCIONÁRIO se constitui em um
17. f
São os trabalhadores e trabalhadoras LGBTs as
paliativo para suprir estas exigências. Além de ser
18. f
maiores vítimas da opressão, portanto, defendemos a
um curso a distância, só contempla aqueles que já
19. f
organização de “Coletivos de Combate às Opressões”.
possuem o Ensino Médio ou que estão cursando. Não
20. f
É preciso também denunciar Marco Feliciano
oportuniza sequer garantir para uma maioria que ainda
21. f
que representa o que há de pior no Congresso
não concluiu o Ensino Fundamental, jogando muitos
22. f
Nacional. O deputado é conhecido por suas asquerosas
funcionários aos EJAS privados.
23. f
declarações homofóbicas, machistas e racistas. Nas
Disputamos a verdade sobre o que representa
24. f
redes sociais postou que “africanos descendem de um
a adesão a esse programa. Se reivindicarmos
25. f
ancestral amaldiçoado por Noé”, em uma referência ao
profissionalização, e o fruto da nossa luta for formação
26.
personagem bíblico Caim, filho de Noé cuja mitológica
que represente melhorias para a escola pública e para os
27. f
maldição foi usada por séculos pela Igreja Católica
educadores estes programas com certeza serão aceitos.
28. f
para justificar a escravidão dos negros.
No entanto não é o que está ocorrendo com os
29. f
Em defesa do Kit anti-homofobia.
atuais programas educacionais. Pelo contrário o que
30. f
Defesa do PLC 122/06 (criminalização da
está no centro destes é a política de nivelar por baixo,
31. f
32. f
rebaixando carreiras que já existem.
Homofobia)
Fora Feliciano Já!
Além disso, a política do governo federal excluiu
os funcionários da Lei do Piso, e sequer houve reação
33. f
34.
Funcionários de Escola
da CNTE para impedir que isso acontecesse.
35. f
Professores e funcionários de escola devem
Como se não bastasse existe uma propaganda
36. f
lutar juntos! A luta para organizar os funcionários
enganosa por parte da CNTE/MEC, que fazendo o
37. f
conjuntamente com os professores continua sendo uma
PROFUNCIONARIO, os funcionários serão incluídos
38. f
das principais tarefas dos Sindicatos que representam os
na lei do Piso Salarial Nacional.
39. f
trabalhadores em educação. Somente de forma unitária
dos
Trabalhadores
em
A CNTE abriu mão de chamar a unidade dos
Educação
77
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a educadores para derrotar essas políticas excludentes
anseios do segmento. É preciso estabelecer uma pauta
2. a e sequer denuncia a política de espetáculo do governo
de reivindicações para ser encaminhada nacionalmente
3. a Dilma.
pela CNTE e as suas afiliadas.
As mobilizações propostas pela CNTE, apesar
Dentre as lutas dos trabalhadores em educação
5. a de ter aparente compromisso com as pautas dos
aposentados(as) do Ensino Público Básico, que
6. a trabalhadores, além de sempre estarem voltadas para o
precisariam ser assumidas pela CNTE estão:
4. a
7. a parlamento, servem apenas para alimentar a ilusão de
Aposentadoria integral;
8. a que os governantes e políticos comprometidos com o
Paridade salarial entre ativos e inativos;
9. a capital financeiro atenderão as nossas reivindicações.
Assistência pública à saúde.
10. a
11.
Reafirmamos que os projetos que estão sendo
aprovadas pelo governo federal e seus aliados
PLANO DE LUTAS
12. a no congresso nacional são excludentes e visam a
1) Deflagração de uma greve nacional do Ensino
13. a precarização dos profissionais da educação. Não
Básico público, por tempo indeterminado, na primeira
14. f
podemos fortalecer nenhuma política que venha
quinzena de abril de 2014, chamada pela CNTE.
15. f
no sentido de iludir com falsas conquistas, e levar
> Eixos de luta:
16. f
os funcionários de escola ao mesmo curso que os
Implantação do Piso Salarial Profissional
17. f
professores brasileiros estão há 5 anos, em uma disputa
Nacional para professores e funcionários de escola
18. f
jurídica e política para fazer cumprir a Lei do Piso
como vencimento básico nos Planos de Carreira,
19. f
Salarial.
incluindo os aposentados.
20. f
Diante, desta realidade o Congresso deve exigir
21. f
que a CNTE chame a luta unitária dos trabalhadores
22. f
em educação e que deixe de fortalecer os fóruns
23. f
governamentais, vendedores de ilusões.
reajuste anual do Piso Salarial.
Implantação do 1/3 da carga horária dos
professores para horas-atividade.
Repasse de verbas do Governo Federal para
24. f
25. f
Manutenção do custo-aluno como critério para o
Aposentados(as)
26.
os governos dos estados e municípios, com vistas a
Os aposentados(as) representam hoje uma
complementar o necessário para a implantação do Piso
Salarial.
27. f
parte significativa dos associados aos sindicatos de
28. f
trabalhadores em educação filiados à CNTE. Não raro
10% do PIB para educação pública, já!
29. f
representam de 30% a 40% dos associados.
Defesa dos planos de carreira.
2) Abaixo-assinado da CNTE em nível nacional,
30. f
Cabe à CNTE incentivar e encaminhar as lutas
31. f
dos(as) aposentados(as) em nível nacional, unificando
em defesa do Piso Salarial Profissional
32. f
os esforços das entidades estaduais neste sentido.
e pela manutenção do custo-aluno como critério para o
33. f
Mas a preocupação da CNTE com os(as)
34.
aposentados(as) fica aquém do necessário para
35. f
encaminhar as lutas do segmento.
Nacional
reajuste anual do Piso:
Encaminhado pelas entidades estaduais e
municipais, nas suas bases, no transcorrer dos meses
de fevereiro e março de 2014.
36. f
Os encontros nacionais de aposentados(as)
37. f
organizados pela CNTE são importantes, e deveriam
Entregue ao Governo Federal e aos Governos
38. f
ser realizados mais regularmente e de forma mais
Estaduais e Municipais na segunda quinzena de
39. f
representativa, mas são insuficientes para responder aos
março de 2014, através de atos públicos unitários de
78
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a trabalhadores em educação.
JOÃO ZAFALÃO – APEOESP - REJANE
2. a > Calendário de mobilização:
Assembleias gerais das entidades estaduais e
SILVA DE OLIVEIRA – CPERS/SINDICATO -
4. a municipais de trabalhadores em educação no final de
NEIDA PORFÍRIO DE OLIVEIRA – CPERS/
5. a março de 2014.
SINDICATO - NEIVA LAZZAROTTO – CPERS/
6. a
SINDICATO - CLOVIS
3. a
Ato público nacional em Brasília na 1ª quinzena
OLIVEIRA – CPERS/
7. a de abril de 2014, em defesa do Piso Salarial.
SINDICATO - SÍLVIA LETÍCIA DA LUZ – SINTEPP/
8. a > Divulgação:
PA
9. a
Cartaz nacional sob a responsabilidade da CNTE.
APEOESP - ANTONIO ANTUNES DA CUNHA
10. a
Panfletos das entidades estaduais e municipais.
NETO
11.
Mensagem da CNTE divulgada em emissora
NISHIMURA – CPERS/SINDICATO - LOURDES
- PEDRO PAULO VIEIRA CARVALHO –
–
CPERS/SINDICATO - SHIN PINTO
12. a nacional de televisão.
QUADROS – OPOSIÇÃO ALTERNATIVA SINPEEM
13. a
- JOSÉ MATEUS DA ROCHA FERREIRA –
14. f
ESTATUTO
SINTEPP-PA - CONCEIÇÃO HOLANDA – SINTEPP-
15. f
O que ocorreu no último Congresso da CNTE
PA - WILLIANS ANTONIO DA SILVA – SINTEPP-
16. f
foi muito grave. Quando a direção majoritária mudou
PA - CLÓVIS DOS SANTOS CONSTA JUNIOR –
17. f
o critério da proporcionalidade impondo um percentual
SINPEEM-SP- FABIO FIGUEIREDO RESENDE –
18. f
mínimo de 20% para participação na direção da
SINPEEM-SP - RANDEL SALES – SINTEPP-PA -
19. f
Confederação praticou, assim, um verdadeiro golpe à
ALBERTO ANDRADE JUNIOR – SINTEPP-PA -
20. f
democracia da entidade.
MÔNICA BRITO – SINTEPP-PA - AMIRALDO DA
21. f
Sabemos que o que está por trás disso é a política
SILVA RODRIGUES – SINTEPP-PA - CIRLENE
22. f
de submissão ao governo federal, no entanto, não temos
CABRAL – SINTEPP-PA - FRANCILENE ROCHA
23. f
dúvida de que afastar os setores da oposição da direção
– SINTEPP-PA - ROSANE GOMES – CPERS/
24. f
significou um aprofundamento do governismo e um
SINDICATO
25. f
esvaziamento ainda maior da CNTE.
FILHO – APEOESP- MARIA DE FÁTIMA COSTA
- FERNANDO BORGES CORREIA
Uma entidade nacional dos trabalhadores deve
DOS SANTOS – APEOESP - NICOLAS MARINOS
27. f
ser o mais representativa e ampla possível, garantindo
- ALENQUER/PA- MÁRCIO PINTO – SINTEPP/PA
28. f
em todas as suas instâncias as forças políticas
- IZABEL SALES – SINTEPP/PA - IZABEL
29. f
representadas no movimento.
MARINHO
26.
SANTARÉM
–
SINTEPP/PA
-
30. f
Além disso, cada vez mais os trabalhadores
ADENILSON COSTA – ALENQUER/PA- DÉBORA
31. f
em educação e a própria educação pública vivem sob
MIRANDA – ALENQUER/PA- NICOLAS MARINOS
32. f
permanente ataque dos governos federal, estaduais e
–
33. f
municipais e isto exige uma necessária unificação e
CORREIA FILHO – APEOESP- MARIA DE FÁTIMA
34.
organização de nossas lutas no país inteiro. Assim,
COSTA DOS SANTOS – APEOESP- ROSANE
35. f
será muito importante que este Congresso, além de
GOMES - PASSO FUNDO – CPERS/SINDICATO-
36. f
reafirmar a independência e autonomia da entidade
LAURA VIEIRA MARQUES – CPERS/SINDICATO-
37. f
frente aos governos e patrões, delibere que:
TEREZINHA BULLÉ
38. f
39. f
A composição da direção da CNTE obedeça ao
dos
Trabalhadores
-
FERNANDO
DA SILVA –
BORGES
CPERS/
SINDICATO - NORMA DOS SANTOS MACHADO
– CPERS/SINDICATO - ANGÉLICA BRUCH
critério da proporcionalidade direta e qualificada.
ALENQUER/PA
em
Educação
–
79
Caderno
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
de
1. a CPERS/SINDICATO - OSÉIAS SOUZA DE FREITAS
CPERS/SINDICATO
2. a – CPERS/SINDICATO - MARA SUSANA FEIL –
PERETTI RIVAS – CPERS/SINDICATO- ENILSON
3. a CPERS/SINDICATO - MARI ANDREIA OLIVEIRA
POOL DA SILVA – CPERS/SINDICATO- FLÁVIO
4. a DE ANDRADE – CPERS/SINDICATO - ROSENEI
ROTH – CPERS/SINDICATO -JOANA ALMERI
5. a NIKITITZ LOPES – CPERS/SINDICATO - ANA
VIEIRA DA COSTA – CPERS/SINDICATO - JANETE
6. a BEATRIZ DE VASCONCELOS PEREIRA – CPERS/
FÁTIMA
7. a SINDICATO
WEBBER
SINDICATO - ANTÔNIO JOSÉ STAUDT – CPERS/
8. a GONÇALVES – CPERS/SINDICATO - RAQUEL
SINDICATO - MARIA CRISTINA SCHENKEL
9. a CORDEIRO GUEDES – CPERS/SINDICATO -
MOREIRA – CPERS/SINDICATO - MARI ODILA
10. a MARIA MOEMA NUNES MANINI – CPERS/
FILGUEIRA MESSA – CPERS/SINDICATO -
11.
SINDICATO - NÚBIA REGINA FONSECA DE
JOSEIDA LUIZA VIDOR – CPERS/SINDICATO -
12. a MELLO – CPERS/SINDICATO - TERESINHA
JOÃO ALGECI VOGEL – CPERS/SINDICATO -
13. a JAMIDES DA COSTA BATTISTI – CPERS/
MARIA CELESTE PEREIRA RAMOS PAIVA –
14. f
SINDICATO
- VERA CRISTINA DA SILVA
CPERS/SINDICATO - FATIMA REGINA PRESOTTO
15. f
MARTINEZ – CPERS/SINDICATO - ANA LÚCIA
– CPERS/SINDICATO - ALÁDIO KOTOWSKI –
16. f
XAVIER CABRAL – CPERS/SINDICATO - CLAIRE
CPERS/SINDICATO - JOSÉ ANTÔNIO SEVERO –
17. f
MARIA MORAES AMARAL – CPERS/SINDICATO
CPERS/SINDICATO - PAULO RENATO DAPPER –
18. f
- LENIR GARCIA MEDEIROS – CPERS/SINDICATO
CPERS/SINDICATO
19. f
- MARIVETE MORAIS DE MELO – CPERS/
OLIVEIRA
20. f
SINDICATO - MAIRA IARA DE FARIAS ÁVILA –
AUGUSTO DO NASCIMENTO MOURA – CPERS/
21. f
CPERS/SINDICATO - ALBINA MARIA SILVEIRA
SINDICATO - RAFAEL DE BRITO VIANNA
22. f
TRINDADE
CPERS/SINDICATO - MÁRCIA VIVIANE BORGES
23. f
TERESINHA
24. f
SINDICATO - MARIA AMÁLIA DE OLIVEIRA
VALDEMAR BAIOTO
25. f
DREYER – CPERS/SINDICATO - ELISABETH
ROSA MARIA AGUSTINI DOTTA – CPERS/
26.
MOR MALOSSI – CPERS/SINDICATO - MARIA
SINDICATO
27. f
APARECIDA
CPERS/
DUTRA – CPERS/SINDICATO - CESAR AUGUSTO
28. f
SINDICATO - ANA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES
AQUINO RECOBA – CPERS/SINDICATO - PABLO
29. f
–
BAIRROS
HENRIQUE SILVA DOS SANTOS – CPERS/
30. f
ZAMBRANA – CPERS/SINDICATO - MARIA
SINDICATO - ORIDES MESSIAS MAIA DE SOUZA
31. f
NORMA DUMER – CPERS/SINDICATO - MARIA
– CPERS/SINDICATO - CLEUSA MARGARETE
32. f
HELENA GALLINA –
-
WERNER – CPERS/SINDICATO - TERESINHA DE
33. f
JUSSARA JAYME – CPERS/SINDICATO - IONE
DEOS VIEIRA – CPERS/SINDICATO - ANTONIO
34.
MANDELLI
GIANE
CARLOS SILVA DA ROSA – CPERS/SINDICATO -
35. f
CARVALHO – CPERS/SINDICATO- CARMEN
MARIA EURLA CORRÊA PERES – CPERS/
36. f
MAGDA TRINDADE KAUS – CPERS/SINDICATO
SINDICATO - CLEIDE COELHO ZABALVEYTRA
37. f
-
– CPERS/SINDICATO - MICHELE SILVEIRA
38. f
SINDICATO - CECÍLIA MARIA FIORENTIN –
AZEVEDO
39. f
CPERS/SINDICATO- NEI ALVES DE SENA –
ROBERTO BOURSCHEID – CPERS/SINDICATO -
-
–
ANGELA
CPERS/SINDICATO
CAMPOS
CPERS/SINDICATO
TANIA
80
FARIAS
PORTELA
–
MARIA
PRADO
-
–
ZILA
CPERS/
–
JANICE
CPERS/SINDICATO
CPERS/SINDICATO
MARIA
-
GONÇALVES
-
–
CPERS/
CASSA
-
MOROSTICA
–
-
DANIELA
FABIANA
FINATTO–
NOÉ
CPERS/
MACHADO
CPERS/SINDICATO
-
DE
CÉSAR
–
– CPERS/SINDICATO - ANTONIO
– CPERS/SINDICATO -
- PAULO ARIOSTO RODRIGUES
–
CPERS/SINDICATO
dos
Trabalhadores
em
-
JOÃO
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a JOSÉ LISANDRO DOS SANTOS – CPERS/
APEOESP - DOUGLAS PAULINO BARREIROS –
2. a SINDICATO- MARILEI MORGENSTERN WINTER
APEOESP - JANAÍNA RODRIGUES – APEOESP -
3. a – CPERS/SINDICATO - SUZANA FÁTIMA PERETTI
MARIA TEREZA MORO – APEOESP - MAURO DA
4. a – CPERS/SINDICATO - SILVIO LUIS VIETMEIER
SILVA INÁCIO – APEOESP - MAICON EDIVALDO
5. a – CPERS/SINDICATO- JOÃO CARLOS RITTER –
NICOLINO – APEOESP - BIANA HELENA BARROS
6. a CPERS/SINDICATO- VILMARA PEREIRA DO
RODRIGUES
7. a CARMO DISTRITO FEDERAL- FÁTIMA DE
NASCIMENTO MOTA – APEOESP - CLODOALDO
8. a ALMEIDA
FEDERAL-
ANDRADE DOS REIS– APEOESP - FERNANDO
9. a ELVINA DE FREITAS LIMA DISTRITO FEDERAL-
DE SOUZA – APEOESP - DIEGO VILLANOVA
10. a ELICEUDA SILVA FRANÇA DISTRITO FEDERAL
RODRIGUES – APEOESP - KELLY CRISTINA DA
11.
SILVA – APEOESP -
MORAES
DISTRITO
- NOÊMIA MARIA DA SILVA - DISTRITO FEDERAL
–
APEOESP
-
CARLOS
RONALDO
HENRIQUE
12. a -MARLÚCIA DE OLIVEIRA CARDOSO - DISTRITO
CAETANO – APEOESP - WILIAM DONIZETI
13. a FEDERAL- CARLOS DOS SANTOS - DISTRITO
FELIPPE – APEOESP - CRISTIANO COUTINHO
14. f
FEDERAL - PEDRO JACKSON GUTHIER DA
DA CRUZ – APEOESP - GLÁUCIA FÁTIMA
15. f
CRUZ FILHO - DISTRITO FEDERAL - CLEBER
RODRIGUES ARRUDA – APEOESP - GILMARA
16. f
RIBEIRO SOARES - DISTRITO FEDERAL -
APARECIDA DE FARIA – APEOESP - ROSELI
17. f
FERNANDO FERREIRA DOS REIS - DISTRITO
GOMES – APEOESP - LOURDES QUADROS
18. f
FEDERAL - MARLI KUMPEL DA SILVA – CPERS/
ALVES – SINPEEM-SP - DAYANA ARAUJO BIRAL
19. f
SINDICATO
–
20. f
SINDICATO - VERA SERPA– CPERS/SINDICATO -
SIMABUKULO – SINPEEM-SP - BRUNO RAPHAEL
21. f
KLYMEIA NOBRE – CPERS/SINDICATO - ROSILENE
SANTOS – SINPEEM-SP - ARIANA MATOS
22. f
DOS SANTOS COITINHO – CPERS/SINDICATO -
GONÇALVES – SINPEEM-SP - VICTÓRIA DE
23. f
FILICIA NUNES DA SILVA – CPERS/SINDICATO -
FATIMA DE MELLO – SINDUTE-MG - ELEANDRO
24. f
NELCI SANTANA – CPERS/SINDICATO- CLAUDIA
FONSECA
25. f
FREITAS DA SILVA – CPERS/SINDICATO - MARCOS
GIVANILDO GUIMARÃES DOS REIS – SINDUTE-
26.
BELO DE SOUSA – SINSEPEAP - JORGE GARCIA
MG - SONIA REGINA HENRIQUES – SINDUTE-
27. f
DE LIMA JUNIO – SINSEPEAP - MARIA LUIZA
MG - CELIA MARIA DA SILVA – SINDUTE-MG -
28. f
SANTOS DA ROCHA – SINSEPEAP - RENATO
KAROL GRUCHENKA LUPATINI – SINDUTE-MG
29. f
PAVAM – APEOESP ANTONIO FERNANDO
- RODRIGO FARIA MATTOS – SINDUTE-MG -
30. f
CAPELLARI
JOSÉ
GUSTAVO OLIMPIO – SINDUTE-MG - STENIA
31. f
STANGHERLIN FERRARESI – APEOESP - ANA
JOURINK – SINDUTE-MG - MAX MOL – SINDUTE-
32. f
PAULA PASCARELLI SANTOS – APEOESP - ROSA
MG - MARIA BETÂNIA FIRMINO LOBATO –
33. f
MARIA DE ARAUJO FIORENTIN – APEOESP -
SINDUTE-MG - HUENDER DIAS FRANCO –
34.
VILSON ANTONIO FIORENTIN – APEOESP -
SINDUTE-MG - EVALDO JOSÉ DE SOUZA –
35. f
RICHARD ARAÚJO – APEOESP - ELIANA PENHA
SINDUTE-MG - GILBERTO JOSÉ DE MELO –
36. f
RINALDI – APEOESP - IRENE DUTRA DA SILVA
SINDUTE-MG - REGIS BATISTA ETHUR – CPERS/
37. f
– APEOESP - ELIANA NUNES DOS SANTOS –
SINDICATO - ALTEMIR PAULO COZER – CPERS/
38. f
APEOESP - CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA –
SINDICATO - MARIA LUIZA DE CASTRO
39. f
APEOESP - VALDEMIR LIMA CERQUEIRA –
SMIELEWICZ – CPERS/SINDICATO - ORLANDO
-GLECI
–
HOFFMANN–
APEOESP
dos
-
MARIA
CPERS/
Trabalhadores
em
SINPEEM-SP-LUCAS
Educação
FERREIRAS
ANTONIO
–
NIZUMA
SINDUTE-MG
-
81
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
CPERS/
SINTE-SC - JOÃO JENÁRIO DA SILVA – SINTE-SC
2. a SINDICATO - LIZANDRO ANTONIO CANTON –
- JOANINHA DE OLIVEIRA – SINTE-SC -
3. a CPERS/SINDICATO - JAIR DOSSENA ESPÍNDOLA
ALESSANDRO ESPINDOLA – SINTE-SC - ROQUE
4. a – CPERS/SINDICATO - ADÉLIA DOS SANTOS
PEGORARO – SINTE-SC - MARCELO SERAFIM –
5. a PIMENTE – CPERS/SINDICATO - IDA DOLORES
SINTE-SC - ROSANGELA BARREIRO – SINTE-SC
6. a WALENDORFF – CPERS/SINDICATO - SONIA M
- JOSELINA FERREIRA – SINTE-SC - IARA
7. a DOS SANTOS PETRY – CPERS/SINDICATO -
MIRANDA – SINTE-SC - GERSON LUIZ CALDEIRA
8. a CARMEN CASTOLDI – CPERS/SINDICATO -
– SINTE-SC - ABEL RIBEIRO – SINTEP-PA -
9. a MARCOS AZAMBUJA – CPERS/SINDICATO -
JOSYANNE QUEMEL – SINTEP-PA - BENEDITA
10. a LETÍCIA NEUMANN – CPERS/SINDICATO -
DO AMARAL – SINTEP-PA - LUANA PARANHOS
11.
– SINTEP-PA - ELAINE MACIEL – SINTEP-PA -
1. a MARCELINO
DA SILVA FILHO
–
HELENA MARIA POLICENA DOS SANTOS
12. a GROSSMANN – CPERS/SINDICATO - ROSANE
JULIO FORMIGOSA –
13. a DE SOUZA PIT – CPERS/SINDICATO - ELEONES
RIBEIRO – SINPERE-PE - SIMONE FONTANA –
14. f
SOUZA DE OLIVEIRA – CPERS/SINDICATO -
SINPERE-PE – CARLO - ELIAS ANDRADE –
15. f
MARIA
CPERS/
SINPERE-PE - DAYSE PAIVA – SINPERE-PE -
16. f
SINDICATO - SANDRA FONTOURA – CPERS/
SANDRA FERNANDES – SINPERE-PE - EUNICE
17. f
SINDICATO - ALMIR BENTO DE FREITAS
NASCIMENTO – SINPERE-PE - MARCO ANTONIO
18. f
SINPEEM – SP - ROMILDO RODRIGUES DA
OLIVA
19. f
CONCEIÇÃO – SINPEEM – SP - AILTON FERREIRA
MARCOS FERNANDES LIMA – SINTE-PI - ANDRÉ
20. f
– SINSEPEAP – AP- JOSÉ ALMIR DOS SANTOS –
LUIS TAVARES – SINTEPP/PA - JOYCE REBELO
21. f
SINSEPEAP – AP- OTÁVIO J. DOS SANTOS –
– SINTEPP/PA - WENDEL LIMA BEZERRA –
22. f
SINSEPEAP – AP - LAUDICÉIA PENAFORT –
SINTEPP/PA - MIRIAM DE JESUS SOCHE –
23. f
SINSEPEAP – AP- ADRIANA TEIXEIRA GOMES –
SINTEPP/PA - FREDERICO AUGUSTO FRAZÃO –
24. f
SINPEEM – SP - ROSANGELA LUZIA TORRES –
SINTEGO/GO - THIAGO LIMA DOS SANTOS –
25. f
SINPEEM – SP - MARCIA FARHERR – APP-PR -
APEOESP - DIVANI DE FÁTIMA – APEOESP -
26.
DANIEL MARQUES – APP-PR - RODRIGO
REGIANI DA SILVA – APEOESP - FLAVIO
27. f
TOMAZINI – APP-PR - PAULA DE ALVARENGA –
STOCKLER – APEOESP - SÉRGIO BRITO –
28. f
APP-PR - MAICON MANOEL CORREA – SINTE-
APEOESP - JULIETA LUI – APEOESP - SUZETE
29. f
SC - CINTIA DOS SANTOS – SINTE-SC - ROSANE
SHAFFIM – APEOESP - OSMAR TONINI – CPERS/
30. f
SOUZA – SINTE-SC - JONAS ORBEN – SINTE-SC
SINDICATO - GUIDO MIGUEL LUCERO – CPERS/
31. f
- RICARDO WALTER LAUTERT – SINTE-SC -
SINDICATO - CELSO DELEON GUEDES DE MELO
32. f
GERSON HENRIQUE DOS SANTOS – SINTE-SC –
– SINSEPEAP AP - JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
33. f
VALDECIR ULISSES ROSA – SINTE-SC - MARIA
– SINSEPEAP AP - JORGE FERNANDES BRAGA
34.
GORETTE AS SILVA PAHL – SINTE-SC - GENÉSIO
–
35. f
ADOLFO DA SILVA – SINTE-SC - KARINA
VILHENA – SINSEPEAP AP - JOICE REGINA DE
36. f
SANTOS COSTA SODRÉ – SINTE-SC - MARCUS
SOUZA SERRA – SINSEPEAP AP - ANTÔNIO
37. f
ALESSANDRO SODRÉ – SINTE-SC - MARCIO
FERNANDO GUEDES – SINSEPEAP AP - JOSÉ
38. f
ANÍSIO DA SILVEIRA – SINTE-SC - ELOÍZA
TEIXEIRA DE SOUZA – SINSEPEAP AP - JOSINI
39. f
GOULARTE – SINTE-SC - JOSÉ LUIZ VASQUES –
FARIAS DA COSTA – SINSEPEAP AP - GIOVANA
82
JULIA
DIAS
MERTEN
–
–
MONJE
–
SINTEP-PA - CLAUDIA
SIMTED/CORUMBÁ/MS
-
SINSEPEAP AP - FÁBIO NILSON GOMES
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 7
Resoluções »
1. a PAOLA PILETTI – SISMMAR - ANDRÉ LUIZ
2. a BRONDANI – SISMMAR - LUCIANO EGIDIO
3. a PALAGANO – APP- SINDICATO - ANDRESSA
4. a FOCHESATTO – SISMMAC - GABRIEL CONTE –
5. a SISMMAC- GABRIELA DALLAGO – SISMMAC6. a JOÃO ANTONIO RUFATO – SISMMAC - PATRICIA
7. a GIOVANA DE MORAIS REZENDE – SISMMAC8. a RAFAEL ALENCAR FURTADO – SISMMAC 9. a SUZANA PIVATO – SISMMAC - SIOMARA
10. a KULICHESKI – SISMMAC
11.
12. a
13. a
14. f
15. f
16. f
17. f
18. f
19. f
20. f
21. f
22. f
23. f
24. f
25. f
26.
27. f
28. f
29. f
30. f
31. f
32. f
33. f
34.
35. f
36. f
37. f
38. f
39. f
dos
Trabalhadores
em
Educação
83
Caderno
1. a
2. a
3. a
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
Por uma CNTE de luta, democrática e
independente de partidos e governos
(as), a exemplo do que ocorre na Espanha, Portugal,
Realizamos o 32º Congresso da CNTE em
Grécia, há uma carência de organizações sociais
6. a meio a uma crise que aos poucos vai reconfigurando a
fortes, capazes de coordenar e canalizar essas
7. a correlação de forças entre potências econômicas a nível
forças, no sentido de propor uma nova sociedade,
8. a mundial. O EUA, a maior economia do mundo, corre
Na Europa, berço do sindicalismo moderno, vemos
9. a o risco de ficar sem dinheiro para pagar suas dívidas,
um movimento sindical em parte cooptado, perdido
10. a se os(as) congressistas americanos(as) não aprovarem
na burocracia, e outro, de ultra esquerda, que não
o aumento do teto da sua dívida. Mesmo assim, sua
consegue representar a classe trabalhadora. Na China
12. a postura de império transcontinental continua. Um
os sindicatos são um apêndice do estado. Nos EUA,
13. a xexemplo é a criação da chamada 4ª frota marítima
o movimento sindical nunca deslanchou. No mundo
14. f
para policiar o Oceano Atlântico, costas brasileiras e
Islâmico o movimento político se mistura com as
15. f
africanas. Seu prestígio e determinismo está cada vez
crenças religiosas, dificultando a organização. Desta
16. f
menor diante da comunidade internacional. A política
forma os movimentos mais importantes surgidos a nível
17. f
intervencionista no Oriente médio vive um momento
mundial nos últimos anos se tornaram manifestações
18. f
bastante tenso e uma possível intervenção americana na
espontâneas, que não se configuraram em lutas
19. f
Síria, terá consequências sérias. Na África subsaariana,
permanentes e com pouca possibilidade de vitória para
20. f
vários conflitos estão ocorrendo, mas a grande mídia
a classe trabalhadora moderna.
21. f
internacional não dá nenhuma importância ao fato.
5. a
11.
Precisamos nos questionar sobre qual o modelo
22. f
A velha Europa tenta sobreviver de sua
de organização política da luta dos (as) trabalhadores
23. f
tradição, com governos cada vez mais conservadores,
(as) a nível internacional que tenha capacidade de fazer
24. f
a exemplo da Alemanha, que reelegeu Merkel.
frente ao capitalismo. Na América Latina, desde as
25. f
Mesmo os governos ditos de esquerda, buscam
décadas de 60 e 70 não se vislumbrava um avanço real
26.
enfrentar a crise aplicando medidas neoliberais com
do socialismo como temos presenciado nos últimos
27. f
receitas que levam os países à bancarrota e deixam
anos. Essa é a resposta ao neoliberalismo implantado
28. f
a população cada vez mais vulnerável. Os chamados
no mundo nas décadas finais do século passado pelas
29. f
BRIC´s (Brasil, Rússia, Índia e China), vislumbram
medidas econômicas adotadas pelo FMI para esses
30. f
uma oportunidade para se posicionarem melhor
países aprofundando a miséria, o desemprego e a
31. f
internacionalmente e aos poucos vemos surgir um novo
desigualdade social. As lutas no continente, movimentos
32. f
império desta vez, asiático, com características bem
contra a globalização, os fóruns governamentais como
33. f
peculiares: a China. Socialista na estrutura de governo
a ALBA, não governamentais, como o Fórum Social
34.
aplica os fundamentos da economia capitalista,
Mundial, a resistência dos (as) indígenas, e do povo
35. f
com superexploração dos (as) trabalhadores (as).
cubano, e a eleição de governos de esquerda, levaram
36. f
Nesta nova configuração do ponto de vista do trabalho,
o quadro político da região a uma mudança qualitativa
37. f
também temos problemas. Apesar da recorrente
importante. Tanto na América Central como na América
38. f
disposição de manifestação e contestações por parte
do Sul, a movimentação geopolítica dos Estados Unidos
39. f
da população, em especial os (as) trabalhadores
na disputa por áreas de influência econômica e militar
84
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
1. a na região continua, com países alinhados a Washington,
Surgiram no entanto novos sujeitos políticos que
2. a tais como, México, Colômbia, Paraguai e grande
se organizam em redes sociais e tiveram na experiência
3. a parte da América Central. Governos de característica
das ruas, uma importante aprendizagem, descobriram
4. a social-liberal, com discurso progressista e popular, se
a força das redes on line combinada com as passeatas.
5. a contradizem, pois privilegiam o capital financeiro pela
Surge um diferente modelo de ativismo que enfrenta
6. a adoção de medidas capitalistas de mercado. Outros
os grandes conglomerados de comunicação em massa,
7. a combatem estas práticas econômicas com medidas
quando enfrenta a agenda pública das elites com
8. a que atendem aos interesses nacionais, dentre eles a
imagens em tempo real da repressão policial, das
9. a Argentina, Brasil, Uruguai, Chile, Peru, Nicarágua.
prisões ilegais, abuso de autoridade, espancamentos de
10. a Por outro lado, temos países latinos americanos que
jovens e de trabalhadores da imprensa.
se colocam contrários ao imperialismo dos Estados
Também foi a primeira vez em nove anos de
12. a Unidos, como Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador.
governo petista, que milhares e milhões de brasileiros
13. a Em síntese, o neoliberalismo não está vencido, e a
tomaram as ruas. As primeiras respostas de governantes
14. f
superação deste sistema passará por várias etapas
petistas foram no sentido conservador, criminalizando
15. f
difíceis de luta e reorganização de forças no cenário
as ruas, desqualificaram a pauta. Mas a base social e
16. f
nacional.
intelectual dos governos petistas, mais a esquerda que o
11.
próprio governo, cobraram uma postura distinta.
17. f
18. f
Conjuntura nacional
19. f
O cenário político
Os grandes meios de comunicação buscaram
carimbar o reflexo das ruas nas eleições de 2014 e
20. f
O ano de 2013 com certeza ficará marcado na
divulgaram pesquisas de intenção de voto dia 29 de
21. f
história do Brasil. Particularmente pelas mobilizações
junho indicando queda de 27 pontos na avaliação
22. f
que tomaram as ruas de norte a sul do Brasil, iniciadas
ótimo/bom do governo federal (de 57% para 30%), bem
23. f
pela reivindicação do pelo passe livre no transporte
como uma indicação de voto em queda correspondente
24. f
público, mas permeadas pelo descontentamento com
(de 52% para 30%) para Dilma. A pesquisa revelava
25. f
o modelo político atual desgastado pelas alianças,
naquele cenário um provável segundo turno. A
26.
conchavos e pela forma como é utilizado o dinheiro
agenda publica da mídia buscava capitalizar para seus
27. f
publico em interesses privados em governos municipais,
sucessores escolhidos os efeitos das ruas: demonstrava
28. f
estaduais e no governo federal.
com ênfase a ascensão de 3 pontos na indicação de
29. f
Muitas foram as pautas das ruas, contra a
voto para Aécio (de 14% para 17%) e à ascensão de
30. f
corrupção, contra os partidos, mais saúde, reforma
7 pontos para Marina (de 16% para 23%). A soma de
31. f
política, educação de qualidade, transporte publico
ambos ultrapassaria a votação de Dilma Roussef. Além
32. f
e gratuito. Alguma novidade? Na pauta nenhuma.
disso, Marina, teria sido naquele momento a grande
33. f
Quem participou das passeatas nas grandes capitais e
favorecida pelas manifestações.
34.
nas regiões metropolitanas encontrou novos e velhos
O governo até o momento parece ter passado
35. f
lutadores do povo, com seus cartazes nas mãos
no teste das ruas. Sua resposta do foi no sentido de
36. f
gritando o que os meios de comunicação nunca falam
aproveitar o vento e acelerar alguns de seus projetos
37. f
ou deturpam. Inclusive cartazes contras as principais
de gaveta. Na encontro com os novos prefeitos eleitos
38. f
redes de televisão que foram hostilizadas em quase
em fevereiro de 2013, já estava em pauta o problema
39. f
todas as passeatas.
do municípios com a contratação de médicos para o
dos
Trabalhadores
em
Educação
85
Caderno
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
1. a atendimento básico de saúde. Sendo esta uma das
muitos estes estão institucionalizados disputando
2. a agendas das ruas, governo lançou o programa Mais
politicas de Estado para sua pauta especifica. Nunca
3. a Médicos, com amplo debate nacional contrario
é demais lembrar que o presidente da Central Única
4. a promovido pelos meios de comunicação, e que foi
dos Trabalhadores foi ministro do trabalho. Mas isto
5. a vencido pelo governo.
ocorre em outros setores do movimento sociais. Esta
6. a
Sobre o descontentamento com a politica e com
institucionalização parte da tese de que não há espaço
7. a os partidos demonstrado nas ruas, o governo lança
para disputar a sociedade com uma agenda de esquerda
8. a o debate sobre a reforma política; e neste item teve
em grandes mobilizações de massa, pois vivemos num
9. a avanços e recuos. Avanços por ter lançado o debate
momento de refluxo das grandes mobilizações sociais.
10. a e assumido uma postura de maior participação social
A premissa foi pega de surpresa pelas ruas,
nas decisões de governos, recuos por demonstrar
e ainda hoje não se tem uma leitura suficiente para
12. a fragilidade em sua base de apoio no congresso uma
explicar a inquietude de centenas de milhares de
13. a vez que este é um tema de competência do legislativo.
brasileiros e brasileiras que tomaram as ruas no mês
14. f
No entanto, no dia 15 de novembro foi lançado pelos
de junho e meados de julho. Já é possível explicar a
15. f
movimentos sociais no 9˚ Encontro Nacional de Fé e
violência que tem ambiguidades em cada região a partir
16. f
Politica realizado em Brasília o Plebiscito Popular por
da repressão do Estado em quase todas as passeatas, da
17. f
uma Constituinte Exclusiva pela Reforma Política.
infiltração do crime organizado em alguns estados e da
11.
18. f
Um aspecto fundamental da resposta do governo
ação deliberada contra símbolos do capitalismo como
19. f
aos movimentos de rua foi o enviou ao Congresso
bancos, shoppings e redes de lojas multinacionais
20. f
Nacional o de Projeto de Lei para a ampliação dos
promovida por setores mais radicalizados que atuam
21. f
recursos para a educação. A partir desta iniciativa, o
de forma independente dentro das manifestações.
22. f
Congresso Nacional aprovou Lei de destinação de 75%
O positivo é questionar a premissa para
23. f
dos royalties do Petróleo e 50% do fundo social do pré-
a acomodação dos movimentos, principalmente
24. f
sal para a educação. Medida que pode materializar a
o sindical que tem condições de organização e
25. f
luta histórica dos trabalhadores em educação, para a
meios materiais de promover com as categorias de
26.
aplicação de 10% do PIB nacional para a área.
trabalhadores e trabalhadoras, já nem tão pressionadas
pelo desemprego como na década de 90.
27. f
A partir das reivindicações das ruas o governo
28. f
poderia ter avançado mais. Algumas pautas centrais da
29. f
agenda política da esquerda brasileira continuam sem
O grande desafio para os trabalhadores e
30. f
resposta do governo. Dentro as quais o destaque para
trabalhadoras esta no setor econômico. É ai que se
31. f
duas: a da necessidade da democratização dos meios de
evidencia de forma cabal a afirmação de que ser
32. f
comunicação e da aprovação de uma reforma política
governo não é ter Poder. A agenda do governo Dilma
33. f
que dê um salto de qualidade na democratização da
tem sido acelerar o padrão de desenvolvimento iniciado
34.
sociedade brasileira.
pelo presidente Lula, combinado com o controle da
35. f
Os movimentos sociais
inflação para a manutenção do poder de compra das
A economia
classes trabalhadoras. No entanto, entra ano e sai ano e
36. f
Os movimentos organizados nas décadas de 70,
37. f
80 e 90, que ainda hoje mantem mobilizados base social
38. f
no campo e na cidade foram surpreendidos por assim
Um reconhecido avanço dos últimos dez anos
39. f
dizer pelas mobilizações das ruas. Em parte, porque
no Brasil foi o aumento da renda (não a distribuição
86
o capital produtivo e financeiro agradece.
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
1. a da riqueza) das classes trabalhadoras, aumentando seu
100 instituições; passados onze anos, temos cerca de
2. a poder de compra e consequente endividamento, poucos
220; a criação do programa Minha Casa Minha Vida,
3. a tem de fato poupança. O último relatório do sobre o
o ENEM, o Mais Médicos, etc. Entretanto, no que diz
4. a IDH do Brasil mostra o impacto na sobrevida das
respeito à Educação Básica, a nação tem uma imensa
5. a classes trabalhadoras, em especial no norte e nordeste,
dívida não resgatada com seu povo.
6. a que agora possuem condições que antes não tinham
Em todas as análises, o desempenho dos alunos
7. a para sobreviver.
das escolas públicas brasileiras vem demonstrando um
8. a
Esta condição no entanto lhes permite vender
baixíssimo domínio do conteúdo básico esperado para
9. a sua força de trabalho sem o necessário empoderamento
determinada idade ou série. Os alunos brasileiros ao
10. a politico que lhes permita questionar a origem de sua
final do ensino fundamental não sabem as operações
11.
básicas de Matemática e mal redigem um simples
condição e situação de classe. Este empoderamento
ter
bilhete. Como consequência ,chegam ao ensino médio
13. a mobilizações por reformas de base aguardadas desde
tão mal preparados que os índices de evasão batem a casa
14. f
a queda do presidente Jango, quando foi brutalmente
dos cinquenta por cento. Isso é um genocídio cultural.
15. f
deposto pelo golpe de Estado comandado por militares
E há anos essas taxas vem se repetindo sem que sejam
16. f
com chancela civil.
tomadas providências efetivas, nem do ponto de vista
12. a politico
é
condição
fundamental
para
se
17. f
Oferecer as classes populares as distinções para
dos gestores, e nem tem feito parte das preocupações
18. f
que reflitam de forma autônoma sobre sua condição
dos trabalhadores. Emoldurando este triste quadro, há
19. f
e situação de classe é tarefa urgente da CUT, CNTE,
um rosário de questões correlatas e concorrentes. Uma
20. f
sindicatos, partidos e movimentos sociais com
das questões mais graves que vem contribuindo para
21. f
vínculos a esquerda que nega o sistema capitalista
o agravamento da crise da escola pública é a cada vez
22. f
como o fim da historia e compreende a sociedade como
maior falta de professores habilitados nas mais variadas
23. f
construção humana. É necessário construir, uma rota
disciplinas . Não há alunos do Ensino Médio desejando
24. f
de desenvolvimento humano distinta da atual que esta
cursar Licenciaturas. Dos poucos que chegam , menos
25. f
ancorada no poder para adquirir mercadorias e serviços.
ainda concluem. As Instituições formadores abrem
26.
É necessário construir de junto a milhares e milhões
centenas de vagas mas pouquíssimos candidatos se
27. f
outros valores, que correspondam a sustentabilidade e
matriculam. Equilibramo-nos sobre um enorme abismo.
28. f
a satisfação com os sentimentos e com as pessoas, mais
Para os professores que se aposentam não há outros que
29. f
do que com as “coisas”.
assumam seus lugares. A profissão perdeu seu valor
social , a carreira desvalorizou-se. Sem professores,
30. f
31. f
Política Educacional
quem educará as gerações de hoje e de amanhã? Sem
32. f
O Brasil, de 2002 até hoje, deu um salto de
realizar a transmissão, produção de conhecimento,
33. f
qualidade inquestionável em muitos aspectos da
o que será de nossas escolas? Abrigos ? Centros de
34.
economia brasileira. Destacam-se o pagamento da
Assistência Social? Centros de Lazer e Recreação? Sem
35. f
dívida externa, a auto-suficiência em petróleo com
resolvermos este problema, todas as outras proposições
36. f
a descoberta do pré-sal, a inclusão de milhares de
aprovadas em simpósios, congressos, etc, serão inúteis.
37. f
brasileiros que saíram da linha da miséria, a criação do
Lembremo-nos do Gramsci –
38. f
dobro de instituições federais de educação profissional
“ Uma nação que deixa de ensinar, com carinho
39. f
. Em toda a República, até 2002 o Brasil contava com
e disciplina , às suas crianças os hábitos elementares
dos
Trabalhadores
em
Educação
87
Caderno
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
1. a do estudo, sofrerá um enorme prejuízo histórico, pois
elites implodiram a boa tradição jesuíta e implantaram
2. a está desperdiçando boa parte de sua competência
a escola de dois, três e até quatro turnos, economizando
3. a potencial “
dinheiro, otimizando os espaços e aplicando ao pé da
4. a
No rol de questões cruciais, encontra-se a falta
letra a recomendação de Adam Smith: para os filhos
5. a da escola de tempo integral. O capitalismo primeiro
das classes populares , o conhecimento distribuído
6. a retirou o homem de casa; depois tirou os filhos em
em doses homeopáticas, a conta gotas. Esta é a razão
7. a idade de trabalho e por fim tirou a mulher. Está é uma
da escola de tempo parcial. Esta é a razão maior da
8. a situação clássica de qualquer família brasileira de classe
resistência das elites em oferecer ao povo uma escola
9. a média baixa ou das classes populares de uma forma
de tempo integral.
10. a geral. Ora, a criança ou adolescente tem um turno de
É tão grave esta situação que estamos nos
aulas; no outro , está completamente a mercê da rua e
amarrando ao bloco de países dependentes de ciência
12. a toda sorte de risco que isto implica. E por anos e anos
e tecnologia e sobrevivendo apenas de exportação
13. a a fio vimos construindo castelos de areia na beira da
de comodyties. Além de sub- remunerados, é preciso
14. f
água. O esforço de momentos atrás é impiedosamente
que tenhamos claro que recursos naturais ( petróleo,
15. f
destruído por uma onda fortuita ou por um movimento
carvão, minérios, grãos, etc,) não duram para sempre,
16. f
de maré. Eis uma das razões da crise que assola tantos
são fontes não renováveis.
17. f
professores país a fora; essa tentativa de construir
O que fazer?
18. f
castelos de cartas ao vento, vai minando a resistência
Temos um papel fundamental a desempenhar
19. f
dos educadores que, desanimados, derrotados, sem ver
. Chegamos num ponto que não basta a denúncia.
20. f
o resultado de seu árduo trabalho, entram em depressão,
Temos que atuar também ao nível da proposição, pois
21. f
perdem a vontade de ensinar, são enredados nas malhas
ao propormos ações estamos atuando diretamente na
22. f
da síndrome de “ Burn-out” que tantas baixas tem
luta pelo convencimento, batalha central no campo da
23. f
causado entre nós.
luta de classes .Lembremo-nos das palavras de Antônio
11.
24. f
Como bem dissertou Albert Camus, não há pior
Gramsci – os trabalhadores, antes de ser governo, tem
25. f
castigo que o trabalho não recompensado. Só o tempo
que ser poder. Assim, atuar aqui e agora na mudança
26.
tempo pode derrotar esse monstro de dupla face:por um
da escola, é atuar na mudança do perfil e do caráter
27. f
lado, uma escola que se recusa a produzir o conhecimento
o Estado, é desde já empoderando os sem poder, na
28. f
nos alunos das classes populares por outro, professores
medida em que ele vai compreendendo a perversidade
29. f
que não vêem nos alunos a recompensa pelo seu
e a natureza da sociedade em que vive , conquistando
30. f
esforço. Nos testes de conhecimento em Língua
alterações substanciais nos serviços que o Estado
31. f
Materna , Matemática e Ciências, para alunos na faixa
capitalista lhe presta e qualificando-se, controlando
32. f
de quinze anos, a Organização para Cooperação e
quem dirige e aprendendo a dirigir. De dentro da
33. f
Desenvolvimento Econômico – OCDE, entre 65 países
organização sindical precisamos lutar por uma escola
34.
examinados, os alunos brasileiros encontram –se nos
capaz de distribuir o conhecimento historicamente
35. f
últimos lugares. E cumpre observar que nosso país
produzido e sistematizado para ser distribuído para
36. f
melhorou muito pois a situação era ainda pior mas toda
todos como um direito universal de todo cidadão.
37. f
a melhoria não consegue nos catapultar para índices
Atuar com força para que isto de fato aconteça para
38. f
menos vergonhosos. Todos os países com boa colocação
todos, é tarefa mais que central para a vida sindical.
39. f
desenvolvem a escola de tempo integral. No Brasil as
Precisamos entender que o capitalismo já não recusa
88
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
1. a o direito à escola; o que ele recusa é mudar a função
educação.
2. a social da escola. Impedir que a escola onde estão os
3. Participar
e
envolver
suas
entidades
3. a filhos dos trabalhadores e assalariados seja uma escola
filiadas no debate de construção curricular
4. a que não ensina, é uma luta essencial que precisamos
a fim de garantir a participação efetiva dos
5. a desenvolver. Deve, portanto a CNTE, e suas entidades
trabalhadores em educação do país com
6. a filiadas atuar de forma decisiva na efetivação de “
objetivo de ampliar a qualidade da educação
7. a uma escola de conteúdos rigorosos “, como definiu
ofertada aos filhos dos trabalhadores e
8. a Karl Marx. Para tanto precisamos de professores que
trabalhadoras;
9. a dominem os conteúdos e portanto, de uma seleção que
4. Intensificar ações para a aprovação de Lei
10. a de fato forneça aos trabalhadores os professores de
que garanta nas redes pública de todo país
11.
melhor formação. Precisamos também lutar por uma
a realização de eleição de diretores de
12. a real valorização da função docente de tal forma que os
escolas, como um passo para a efetivação da
13. a melhores alunos do Ensino Médio aspirem tornar-se
gestão democrática, afim de contribuir para
14. f
professores. . E precisamos, também, atuar na melhor
a construção de uma cultura democrática na
15. f
definição e organização da gestão escolar. Precisamos
rede escolar.
16. f
de um dirigente de escola que de fato organize e dirija,
5. Lutar pela instituição de políticas nacionais
17. f
coletivamente, o processo de difusão do conhecimento,
de atenção à saúde dos trabalhadores e
18. f
na perspectiva já apontada neste texto.
trabalhadoras em educação, e, em especial,
políticas que garantam a melhoria das
19. f
Desta forma precisamos entender que a luta
20. f
sindical não pode ser apenas por melhores salários. Isto
21. f
é fundamental, mas precisamos alargar em muito nossa
6. Fortalecer em sua pauta de reivindicação a
22. f
intervenção em todo o universo da Educação Pública.
adoção de políticas afirmativas na área da
23. f
Nosso povo e nossa condição histórica estão a exigir de
política educacional brasileira;
24. f
nós uma firme inflexão nesta direção.
25. f
Assim, cabe a próxima gestão da CNTE:
condições de trabalho e de saúde;
7. Lutar para que a Lei de Responsabilidade
Fiscal não continue sendo um entrave
1. Coordenar um amplo esforço nacional para
para a melhoria da condição salarial dos
27. f
o resgate do valor social da profissão de
trabalhadores e trabalhadoras em educação
28. f
trabalhador e trabalhadora em educação,
do país;
29. f
a partir da implantação do Piso Nacional
8. Cobrar do MEC a ampliação de políticas na
30. f
para professores e funcionários, a luta pela
área da formação inicial e continuada dos
31. f
efetivação dos 33% de hora-atividade, a
trabalhadores em educação, garantindo uma
32. f
redução gradativa da jornada de trabalho
formação sólida e emancipadora.
33. f
do professor, a partir do tempo de trabalho,
9. Criar mecanismos de acompanhamento da
34.
a redução da jornada dos funcionários e
efetivação das metas previstas no Plano
35. f
funcionárias da educação, e efetivação de
Nacional de Educação.
36. f
demais políticas de valorização profissional.
37. f
2. Posicionar-se com veemência contra as
38. f
políticas de meritocracia, rankiamento,
A construção de novas relações sociais para a
39. f
e de esvaziamento do caráter público da
superação do modo de produção capitalista, sistema
26.
dos
Trabalhadores
em
Educação
89
Caderno
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
1. a que transforma tudo e todos em mercadoria, é um dos
os piores índices de qualidade de vida no Brasil. Esta
2. a principais objetivos estratégicos da luta sindical. Neste
dívida pode ser resgatada com a implementação de
3. a processo de construção torna-se necessário a inclusão,
politicas públicas e políticas afirmativas que visem a
4. a na pauta do movimento sindical, de questões centrais
redução do quadro de desigualdade racial presente.
5. a que atravessam a estrutura de dominação de classe.
A luta do movimento social negro fez com que,
6. a Cada vez fica mais evidente que, não há como ter um
aos poucos, estas políticas começassem a chegar no
7. a entendimento da estrutura de desigualdade social na
estado brasileiro. Em 2003, o presidente Lula assinou
8. a realidade brasileira sem uma boa análise do quadro
a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de
9. a das desigualdades étnico-raciais, de gênero, Lgbt ainda
história e cultura afro-brasileira nas escolas, e a criou
10. a gritantes na realidade brasileira. Do mesmo modo,
a Secretaria Especial de Promoção de Políticas para a
11.
seria um erro desconsiderar estes dados concretos de
Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, que ganhou
12. a desigualdades na luta pela superação do quadro de
em seguida status de ministério. Em 2005 e 2008,
13. a desigualdade social. Assim, é preciso que a CNTE e
respectivamente, ocorreram a 1ª e 2º Conferência
14. f
suas entidades intensifiquem ainda mais o debate sobre
Nacional de Promoção de Igualdade Racial. Em 2010
15. f
estas desigualdades na perspectiva da construção de
tivemos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial,
16. f
novas relações sociais em nosso país, que se pautem pela
que trouxe como avanço, o fato do Estado brasileiro
17. f
justiça, solidariedade, igualdade e pelo enfrentamento
reconhecer em sua legislação a presença do quadro de
18. f
ao preconceito.
desigualdade racial no país. Em 2012, já no governo
19. f
Nossa luta deve ser pela implementação e
Dilma, é assinada a Lei das Cotas para Ingresso nas
20. f
execução de projetos que contribuam para a ampliação
instituições de Ensino Federais, e em 2013, é realizada
21. f
e efetivação dos direitos humanos e o fortalecimento
a 3º Conferência que aprovou uma série de proposições
22. f
da cidadania especialmente pela implementação de
de políticas para o Estado brasileiro.. Sem sombra
23. f
políticas públicas de Gênero, Raça e Etnia de combate
de dúvida, estas medidas demostram avanços na luta
24. f
ao preconceito e a homofobia e que promovam a
pela igualdade racial em nosso país. No entanto, os
25. f
igualdade social. O papel da CNTE é fundamental
resultados ainda são lentos. Muito ainda precisa ser
26.
na conscientização e luta pela defesa dos direitos do
feito nas áreas da educação, da saúde da população
27. f
Movimento de mulheres, negros (as) e LGBT, para fazer
negra, do respeito às religiões de matriz africana, do
28. f
valer seus direitos, excluindo toda e qualquer forma
mercado de trabalho para que este quadro se altere de
29. f
de preconceito contra estes grupos, que na história de
forma substancial.
30. f
nosso país, vêm sendo tradicionalmente excluídos.
Neste sentido, é fundamental o empenho da CNTE
31. f
Combate ao racismo - A nação brasileira tem
e suas filiadas nesta agenda política pela promoção
32. f
uma dívida histórica com a população negra. Os negros
da igualdade racial. A próxima gestão da CNTE tem
33. f
africanos aqui escravizados amargaram mais de três
que estar presente nas lutas pela implementação da
34.
séculos de sofrimento, violência e exploração. Estas,
Lei 10.639/03, nas lutas pela certificação das terras
35. f
com o patrocínio do estado, da igreja e da elite dominante.
quilombolas, na defesa do feriado de 20 de novembro,
36. f
Os negros que aqui vieram foram fundamentais para
e na defesa da implementação das políticas afirmativas
37. f
a formação de toda a riqueza nacional, nas áreas da
nas mais diversas áreas.
38. f
economia, da cultura, da intelectualidade, entre outras.
10 anos da Lei 10.639/03 – A CNTE e suas
39. f
Mesmo assim, ainda hoje a população negra enfrenta
entidades filiadas têm um papel decisivo no processo
90
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
1. a de implementação da Lei 10.639/03, que em 2013
que resgatem e garantam o direito e a dignidade da
2. a completou 10 anos de existência. Embora a sua
mulher; propor e participar com outras entidades em
3. a importância para o combate ao racismo presente na
encontros, seminários, palestras e colóquios; propor
4. a sociedade brasileira, ela ainda não se configurou como
ações contra a discriminação e a desvalorização da
5. a uma realidade na maioria das escolas do país. Assim, a
mulher; apoiar programas que visem combater toda
6. a reivindicação pela sua implantação deve fazer parte da
forma de violência contra a mulher; combater de todas
7. a pauta de negociação de todas as entidades vinculadas
as formas discriminatórias como as praticadas contra
8. a a CNTE.
os homossexuais, afro-brasileiros e povos nativos.
9. a
O racismo estrutural presente no país ainda é
É importante que a CNTE fortaleça e participe de
10. a resultado de justificações e do processo de naturalização
campanhas em nível nacional em defesa dos direitos
11.
da escravização de negros. Este processo deu origem
de participação políticas das mulheres, de campanhas
12. a a uma verdadeira ideologia de dominação racial.
contra o quadro assustador de violência cometida contra
13. a Infelizmente idéias que nortearam esta construção
as mulheres ainda crescentes na sociedade brasileira, e
14. f
ainda hoje permeiam o currículo escolar, especialmente
atue para que este tema esteja presente nos programas
15. f
pela ausência da presença de conteúdos relacionados
de formação de todas as entidades filiadas.
16. f
às contribuições dos povos negros ao conjunto da
Saúde – Um dos grandes dramas que enfrentam
17. f
humanidade e ao nosso país. A efetivação da Lei
professores, professoras, funcionários e funcionárias no
18. f
poderá contribuir com a mudança deste quadro, e fazer
país, é sem sombra de dúvida, o quadro de adoecimento.
19. f
da escola um espaço privilegiado para o combate ao
Cada vez mais, amplia-se o quadro de trabalhadores
20. f
racismo.
em educação afastados do local de trabalho em virtude
21. f
Para potencializar a organização da luta
do desgaste profissional. Este adoecimento precisa ser
22. f
antirracismo propomos a criação neste congresso,
entendido e combatido, pois este tem também sido
23. f
assim como já acontece na CUT, a criação da
uma das razões para a diminuição do interesse dos
24. f
Secretária de Combate ao Racismo.
jovens às carreiras da educação. Em todos os estados a
25. f
Mulheres - O predomínio das mulheres entre os
constatação é a mesma: os trabalhadores e trabalhadoras
em educação estão ficando doentes.
26.
(as) trabalhadores (as) em educação é incontestável e
27. f
o quadro de violência também se faz sentir dentro do
Para enfrentar este quadro é preciso que a próxima
28. f
ambiente escolar. Resolver as questões relacionadas a
gestão da CNTE faça uma ampla pesquisa de caráter
29. f
gênero é premissa fundamental para que as mulheres
científico sobre as principais doenças que acometem a
30. f
e meninas tenham direito a uma vida livre de
categoria, e sua relação com as condições do trabalho
31. f
discriminação, violência e pobreza, pois é um requisito
dos profissionais de educação. Ao mesmo tempo,
32. f
central para o seu desenvolvimento. É necessário que
propomos que a CNTE coordene um amplo leque de
33. f
a CNTE faça uma discussão aprofundada com suas
entidades junto ao governo federal para enfrentar este
34.
afiliadas acerca do tema, no sentido de garantir a
quadro de adoecimento, a partir da defesa de novas
35. f
inserção desse tema em todos os espaços institucionais
condições de trabalho ( com a redução de número de
36. f
do sindicato tais como: debates, seminários, jornais,
alunos por turma, ampliação da hora-atividade, redução
37. f
etc.; divulgar através de materiais a discussão em
da carga horária e melhoria da infraestrutura escolar).
38. f
todas as UES; elaborar e divulgar juntamente com
Aposentados – A organização dos trabalhadores
39. f
outras entidades propostas de políticas públicas
em educação aposentados e aposentadas é uma tarefa
dos
Trabalhadores
em
Educação
91
Caderno
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
1. a importante para a CNTE. Estes são o exemplo mais
referência da luta dos conjunto dos trabalhadores
2. a nobre da garra e das lutas da educação nos últimos
e trabalhadoras em educação nos próximos anos.
3. a períodos. Todas as entidades filiadas devem muito à
Destacando:
4. a luta dos aposentados e aposentadas. É fundamental
1. Organizar um grande movimento nacional na
5. a que esta história e estas memórias sejam resgatadas de
sociedade em defesa da implantação do Piso
6. a forma organizada. Assim,cabe a CNTE incentivar suas
Profissional Nacional dos Professores como
7. a entidades a criar ações de resgate da memória de luta da
vencimento inicial das carreiras, incluindo a
8. a educação , a partir da ótica dos trabalhadores. Por outro
garantia da aplicação de no mínimo 33% da
9. a lado, é fundamental a manutenção do posicionamento
jornada para a hora-atividade, em todos os
10. a firme da CNTE em defesa da paridade e isonomia
estados e municípios brasileiros;
entre aposentados e ativa nas políticas de valorização
2. Organizar junto com as entidades filiadas a
12. a dos trabalhadores em educação, bem como incentivar
realização de uma greve nacional no mês de
13. a políticas públicas para a garantia de qualidade de vida
abril de 2014 pela implantação imediata do
14. f
Piso Nacional dos Professores em todos os
11.
para o conjunto da população idosa brasileira.
estados e municípios brasileiros;
15. f
16. f
Plano de Lutas
3. Lutar de todas as formas contra todas
17. f
A educação brasileira vive um momento
as tentativas de alteração da forma de
18. f
decisivo. Tramita no Congresso Nacional o novo Plano
reajuste do Piso Profissional Nacional dos
19. f
Nacional de educação, que entre outras metas, prevê
Professores;
20. f
a aplicação em um prazo de 10 anos, de 10% do PIB
4. Organizar uma grande agenda nacional
21. f
para a educação pública. Motivados pelas mobilizações
com objetivo de materializar a equiparação
22. f
de ruas, por iniciativa do governo brasileiro, foi
do vencimento inicial dos professores e
23. f
aprovado em 2013, a destinação de 75% dos recursos
professoras de todo país com a o vencimento
24. f
dos royalties e 50% do fundo do pré-sal para a área
inicial das demais carreiras de ensino
25. f
da educação. Assim, temos a possibilidade concreta de
superior;
26.
diminuir a distância entre o discurso da importância
5. Realizar e organizar junto com as entidades
27. f
da educação e a realidade ainda crítica da educação
filiadas, no primeiro semestre de 2014,
28. f
brasileira. Assim, o grande desafio que temos é o de
um processo intenso de ocupação política
29. f
garantir que estes novos recursos se materializem
do congresso nacional com o objetivo de
30. f
em políticas de ampliação da qualidade da educação
pressionar a aprovação do Plano Nacional
31. f
pública e de valorização do conjunto dos trabalhadores
de Educação;
32. f
e trabalhadoras da educação pública em nosso país.
6. Priorizar no ano de 2014, a aprovação
33. f
Por outro lado, é fundamental que intensifiquemos
e implementação de Lei no Congresso
34.
nossa participação nas lutas gerais do conjunto dos
Nacional, que garanta a instituição do Piso
35. f
trabalhadores e trabalhadoras na perspectiva da
Nacional profissional para os funcionários e
36. f
construção de um mundo justo, igual, solidário e
funcionárias da educação;
37. f
menos preconceituoso. Neste sentido, a próxima gestão
7. Reivindicar do governo federal a instituição
38. f
da CNTE desenvolva e articule em nível nacional um
de políticas sólidas, de profissionalização
39. f
forte plano de lutas que se consolide como a grande
dos funcionários e funcionárias da educação,
92
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
pelos movimentos sociais do país;
1. a
através do fortalecimento do curso Pró-
2. a
funcionário e , da criação em todo o país,
16. Integrar e promover em conjunto com
3. a
de cursos de nível superior específico para o
a CUT e as entidades filiadas a CNTE,
4. a
trabalho escolar.
lutas e campanhas pela democratização da
de
mídia e dos meios de comunicação, além
6. a
terceirização e privatização do trabalho dos
de intensificar em todo país a coleta de
7. a
funcionários e funcionárias da educação;
assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa
8. a
9. Lutar pela garantia da isonomia e paridade
9. a
entre trabalhadores (as) em educação da
10. a
ativa e aposentados(as);
5. a
8. Lutar
contra
qualquer
processo
Popular da Mídia Democrática;
17. Lutar
e
desenvolver
campanhas
pela
implantação de políticas afirmativas para
de
negros e negras , em destaque, as de acesso
12. a
denúncia sobre as condições de trabalho e
ao ensino superior, e ao mercado de trabalho.
13. a
de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras
Bem como lutar e desenvolver campanhas
14. f
em educação do país, a fim de construir
pela implantação nas redes de ensino o
15. f
novas proposições para o trabalho decente
ensino de história e cultura afro-brasileira e
16. f
nas escolas.
africana e indígena conforme determinação
11.
10. Realizar
uma
campanha
nacional
da LDB.
17. f
11. Lutar pela garantia de redução da jornada de
18. f
trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras
18. Intensificar e promover campanhas de
19. f
em educação do país, proporcionalmente aos
combate á violência contra as mulheres, a
20. f
anos de trabalho na profissão.
juventude negra e LGBTS.
21. f
12. Denunciar e cobrar políticas para a melhoria
19. Intensificar e promover debates e ações que
22. f
da infraestrutura dos prédios escolares pelo
visem constituir relações entre o ambiente
23. f
país.
escolar e a luta pela preservação do meio
24. f
ambiente.
13. Formular proposições, a partir do debate
25. f
e
reflexões
com
os
trabalhadores
e
26.
trabalhadoras em educação do país, para a
27. f
efetivação da educação em tempo integral,
28. f
da gestão democrática e da formação inicial
29. f
e continuada do conjunto dos profissionais
Emenda Aditiva: Secretaria de Funcionários
30. f
da educação.
Emenda Aditiva: Secretaria de Combate ao
ESTATUTO
Artigo 23 – Adiretoria executiva da CNTE é
composta dos seguintes cargos:
Racismo
31. f
14. Intensificar pressão junto ao governo
32. f
federal e ao congresso para que políticas de
Após o Artigo 44 –
33. f
valorização dos trabalhadores em educação
Emenda aditiva:
34.
em estados e municípios não encontrem
À Secretária de Funicionários e funcionárias da
35. f
barreiras na Lei de responsabilidade Fiscal;
educação compete:
36. f
15. Integrar e fortalecer junto aos trabalhadores
a) Coordenar e promover ações em nível nacional
37. f
e trabalhadoras em educação, e a sociedade,
de valorização dos funcionários e funcionárias da
38. f
uma ampla campanha por uma constituinte
educação organizados pelas entidades filiadas à CNTE
39. f
exclusiva para a reforma política defendida
b) Organizar estudos e subsidiar as entidades a
dos
Trabalhadores
em
Educação
93
Caderno
de
RESOLUÇÃO 8
Resoluções »
1. a filiadas no processo de construção de carreiras e no
APP – Sindicato – PR, Andrea Cristiane Marius Coelho
2. a profissionalização dos funcionários e funcionárias da
APP – Sindicato – PR, Nilton Aparecido Stein, APP –
3. a educação .
Sindicato – PR, Maria Ignez Teixeira APP – Sindicato –
4. a
c) Desenvolver campanhas de reconhecimento e
PR, Marisa Márcia Romagnoli, APP – Sindicato – PR,
5. a de valorização do trabalho do funcionário e funcionária
Edna Sodré APP – Sindicato – PR, Otacília Dorneles,
6. a da educação da educação para a qualidade da educação
APP – Sindicato – PR, Helena Aparecida Batista APP
7. a pública do país.
– Sindicato – PR, Roberto Augusto de Almeida, APP
8. a
Emenda Ativa:
– Sindicato – PR, Sandra Regina Landgraf APP –
9. a
À Secretaria de Combate ao Racismo compete:
Sindicato – PR, Sidneiva Gonçalves de Lima Toledo,
10. a
a) Coordenar e desenvolvar as atividades
APP – Sindicato – PR, José Ricardo Donatti Correa,
relacionadas às políticas de combate ao racismo e
APP – Sindicato – PR, Claiton Luís Rocha, APP –
12. a promoção da igualdade racial no âmbito da educação
Sindicato – PR, Dirceu Ferreira APP – Sindicato – PR,
13. a pública
Iara Aparecida Miranda, APP – Sindicato – PR, Jaime
14. f
b) Fortalecer o Coletivo Nacional de Combate
Tadeu da Silva APP – Sindicato – PR, Luiz Carlos
15. f
ao Racismo da CNTE, bem como incentivar a criação
Vieira,SINTE – SC, Aldoir Kraemer, SINTE – SC,
16. f
e funcionamento de coletivos estaduais e municpais de
Evandro Acadrolli, SINTE – SC, Alvete Pasin Bedin,
17. f
Combate ao Racismo nas entidades filiadas à CNTE.
SINTE – SC, Claudete Domingas Mittimann, SINTE
11.
18. f
c) Formular políticas e coordenar campanhas em
– SC, Susete Melo, SINTE – SC, Michel Flor, SINTE
19. f
ambito nacional para potencializar a implementação
– SC, Ines Leodete Fortes, SINTE – SC, Moacir da
20. f
dos conteúdos de história e cultura afrobrasileira e
Costa, SINTE – SC, Janilson Lotério, SINTE – SC,
21. f
da educação das relações étnico-raciais nas escolas
Alvisio Jacó Ely, SINTE – SC, Elivane Secchi, SINTE
22. f
públicas.
– SC, Sandro Morando, SINTE - SC
23. f
24. f
25. f
Luiz Carlos Paixão da Rocha -APP – Sindicato
26.
– PR, Clotilde Santos Vasconcelos APP – Sindicato –
27. f
PR, Edilson Aparecido de Paula-APP – Sindicato – PR,
28. f
Silvana Prestes APP – Sindicato – PR, Idemar Vanderlei
29. f
Beki -APP – Sindicato – PR, Luiz Felipe Alves APP –
30. f
Sindicato – PR, Andrea Cristiane Marius Coelho, APP –
31. f
Sindicato – PR, Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves,
32. f
APP – Sindicato – PR, Rosemery Dias Costa, APP –
33. f
Sindicato – PR, Valdecir Pereira, APP – Sindicato –
34.
PR, Nelson Antonio da Silva, APP – Sindicato – PR,
35. f
Sidney de Paduá da Silva, APP – Sindicato – PR, Paola
36. f
Franscesca Gollmer, APP – Sindicato – PR, Maria
37. f
Evilma Alves Moreira, APP – Sindicato – PR, Rosalina
38. f
dos Santos, APP – Sindicato – PR, Virginia Santiago
39. f
Diorio APP – Sindicato – PR, Osvaldo Alves de Araújo,
94
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
3. a
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
CONSTRUINDO A CNTE DEMOCRÁTICA,
INDEPENDENTE E DE LUTA
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
Na América do Sul os processos em curso têm sua
O capitalismo global em sua fase financeira
legitimidade sustentada graças à construção de
6. a impôs a partir da década de 70 o modelo neoliberal,
alternativas antineoliberais, fundadas no crescimento
7. a que se caracteriza por um conjunto de políticas que
econômico com distribuição de renda, na recuperação
8. a amplia o poder das corporações financeiras privadas
parcial de soberania nacional e em um processo de
9. a e os grandes conglomerados multinacionais com a
construção da soberania popular. Na América Latina,
10. a redução do papel dos Estados nacionais. E mesmo
Perry Anderson vê um paralelo entre os movimentos de
vivendo uma grave crise desde 2008, o neoliberalismo,
independência e de libertação colonial e o recente ciclo
12. a como expressão política de um período de globalização
de governos progressistas na região que caminham
13. a segue aprofundando seu poder no mundo e impondo
na contramão da ortodoxia neoliberal que domina
14. f
perdas aos trabalhadores. As crises das décadas de
a economia mundial. Um dos mapeamentos mais
15. f
1890 e 1970 foram provocadas por quedas da taxa de
completos sobre o assunto divulgados recentemente,
16. f
lucro, sendo, portanto, crises de rentabilidade. A crise
0,7% da população concentra 41% da riqueza mundial.
17. f
de 1929 e a atual poderiam ser designadas como crises
Em valor acumulado, a riqueza mundial atingiu em
18. f
de hegemonia financeira. A crise que eclodiu em 2008
2013 o recorde de todos os tempos: US$ 241 trilhões.
19. f
como crise financeira nos EUA e se expandiu para os
Se este número fosse dividido proporcionalmente pela
20. f
demais países centrais foi respondida com uma maciça
população mundial, a média da riqueza seria de US$
21. f
intervenção dos Bancos Centrais desses países para
51.600 por pessoa. Os 10% mais ricos detêm 86% da
22. f
o salvamento de bancos privados – gerando um forte
riqueza mundial. Entre os países do G20, o lucro das
23. f
impacto nas dívidas públicas. Em 2011, a crise do
empresas aumentou 3,4% entre 2007 e 2012, enquanto
24. f
neoliberalismo entrou em uma segunda fase, passando
os salários subiram apenas 2,2%. Na contramão das
25. f
a atingir as dívidas de governos nacionais, chamadas
grandes potências, a situação econômica e social da
26.
“soberanas”, das quais a mais explosiva é a da Grécia.
América Latina melhorou. Entre 2010 e 2011, 57,1%
27. f
Encontra-se em processo a passagem da crise financeira
da população dos países da região estava empregada.
28. f
específica para uma crise da economia real, com
Com o aumento do trabalho assalariado, cresceu
29. f
redução e contração da atividade produtiva, da renda
também a classe média. Na comparação entre 1999
30. f
e do emprego. A Europa conta hoje com 26,6% da sua
e 2010, a população dentro do grupo social cresceu
31. f
população sem trabalho. A taxa de desemprego na Zona
15,6% no Brasil e 14,6% no Equador. No entanto, a
32. f
do Euro alcançou 11,8%, sendo que para sua juventude
OIT destaca que a região ainda enfrenta como desafios
33. f
a taxa está em 24,4%. Não é possível desconsiderar a
ampliar o combate a desigualdade social, e o emprego
34.
China em qualquer debate sobre a conjuntura mundial.
informal, pois a média de informalidade da região é de
35. f
Diferentemente do modelo neoliberal, a política
50%, sendo que em países mais pobres, como Bolívia,
36. f
econômica chinesa é desenvolvida com robusto papel
Peru e Honduras, supera os 70%. Em todo o mundo
37. f
do Estado. A China beneficiou-se da globalização
há mais de 200 milhões de desempregados. O Brasil
38. f
neoliberal, no entanto, as características de sua
está construindo políticas contra-hegemônicas, contra
39. f
economia são fundamentalmente não neoliberais.
o neoliberalismo. Surgem questões novas que antes não
5. a
11.
dos
Trabalhadores
em
Educação
95
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a faziam parte de nossas reflexões, e já não podemos mais
ascendente, tendo em vista as estruturas do Estado
2. a analisar o quadro internacional como meros expectadores,
existentes e a difícil correlação de forças políticas da
3. a pois devemos tomar consciência de que somos atores e
conjuntura capitalista. No programa anti-neoliberal
4. a protagonizamos alternativas no cenário internacional.
para o Brasil precisamos priorizar: a redução do poder
5. a E, com este olhar precisamos também analisar nossa
do capital financeiro e a afirmação quantitativa e
6. a conjuntura nacional.
qualitativa de um sistema financeiro público em
7. a
conjunto com um Banco Central republicano, que não
8. a CONJUNTURA NACIONAL
subordinado aos bancos privados, e voltado para a
9. a
A CSD e inúmeras análises políticas do campo
defesa da moeda, contra a especulação cambial e a
10. a popular e socialista identificam que estamos em um
agiotagem (juros), e destacar a função social dos bancos
11.
novo período da luta de classes a partir de vitórias
públicos como estimuladores do desenvolvimento
12. a estratégicas estabelecidas contra o neoliberalismo no
nacional, e para a defesa do emprego e de nova
13. a país e da crise internacional, que não apresenta
regulação
14. f
perspectivas de solução no curto prazo. A partir de
fortalecimento do Estado deve vir junto com sua maior
15. f
2003, o Brasil desenvolveu políticas com outra lógica,
democratização e maior afirmação do seu caráter
16. f
e a centralidade passa a ser a ampliação das políticas
público – tanto do ponto de vista da transparência e
17. f
sociais com foco na redução das desigualdades e
controle social dos recursos, mas, sobretudo, na
18. f
fortalecimento de um mercado interno popular; a
definição democrática das diretrizes das políticas
19. f
retomada do papel do Estado como indutor do
públicas. Na esfera econômica, isso significa afirmar e
20. f
desenvolvimento; as relações multilaterais Sul-Sul
construir a supremacia da eficiência pública, planejada
21. f
(Ásia, África) e a integração regional latino-americana.
e democratizada, sobre a eficiência privada, muitas
22. f
Completamos
ao
vezes baseada na apropriação de fundos públicos. Além
23. f
neoliberalismo, com a construção de novos elementos
disso, o Estado deve ser capaz de ampliar a oferta de
24. f
para um novo modelo de desenvolvimento: -Ampliação
serviços públicos diretamente. Combater as diversas
25. f
do gasto social de 19% para 22% do PIB; - Elevação
formas de terceirização e precarização das relações de
26.
dos investimentos em infra-estrutura – PAC; - Retomada
trabalho no setor público, assim como a entrega dos
27. f
do emprego nacional e crescimento do trabalho
serviços públicos à gestão privada. Trata-se agora de
28. f
assalariado; Reforço dos bancos e empresas estatais; -
construir outro modo de gestão, que seja pública,
29. f
Redução da miséria e inclusão social e ampliação da
desburocratizada,
30. f
renda do trabalhador; 28 milhões saíram da extrema
satisfação das necessidades do desenvolvimento.
31. f
pobreza, sendo 5 milhões no meio rural. - Ampliação
Contudo, este processo precisa ser aprofundado, sob
32. f
da renda do trabalhador em 11% e em 33% no meio
pena de estagnarmos, e o baixo crescimento econômico
33. f
rural. - Política Nacional de Valorização do Salário
indica que estamos num momento de decisões. É
34.
Mínimo com regras de longo prazo: correção da
fundamental a construção de uma nova matriz produtiva
35. f
inflação e aumento pela variação do crescimento do
nacional e uma nova estrutura agrária democratizados,
36. f
PIB. Porém, no Brasil, apesar desses avanços não se
eficientes e sob comando do planejamento público,
37. f
reverteu ainda o quadro em que 75% de todo estoque
com sustentabilidade ambiental. A Reforma Agrária
38. f
de riqueza contabilizada ficam nas mãos de 10% da
segue sendo uma necessidade econômica e política. É
39. f
população, em uma curva histórica que permanece
preciso quebrar o poderio do latifúndio para liberarmos
96
uma
década
de
combate
internacional
dos
sobre
os
“desclientizada”
Trabalhadores
capitais.
e
em
eficaz
O
na
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a mais terras aos camponeses e trabalhadores rurais, para
dos que se percebem excluídos dos processos de
2. a ampliar a produção de alimentos para o Brasil e o
decisão, e não reconhecem nos eleitos a legitimidade
3. a mundo. O modelo do agronegócio baseia-se no
para representá-los. Também fruto dessa pressão
4. a latifúndio secular, um atraso social e econômico. A
popular o Congresso Nacional aprovou a destinação de
5. a Reforma Tributária é outro tema necessário e que não
percentuais dos royalittes do petróleo e do fundo do
6. a avança
por
pré-sal para educação, um projeto que os movimentos
7. a desregulamentação pretende ampliar ainda mais a
organizados da educação pleiteavam há muito tempo; e
8. a distorção existente em que só os trabalhadores pagam
que beneficiou a saúde também. Cabe aos movimentos
9. a impostos. E em todos os demais campos de políticas
sociais e sindical levantar o debate sobre os temas
10. a públicas há um frontal choque entre a definição de uma
centrais de uma reforma Política democrática: corrigir
11.
legislação democrática que amplie direitos à população,
a proporcionalidade para que cada eleitor brasileiro
12. a e a prática secular dos que detém o controle da máquina
valha um voto na composição proporcional da
13. a do Estado (nos três poderes) e asseguram toda sorte de
representação do parlamento, pois poucos sabem que
14. f
privilégios. Se quisermos aprofundar conquistas, temos
nem sempre os partidos mais votados elegem a maioria
15. f
de nos preparar para enfrentamentos e debates em todos
parlamentar; definir o financiamento público de
16. f
os campos de políticas públicas. A construção de um
campanha; combater a compra de votos etc. Precisamos
17. f
Estado de solidariedade social, que combate às
construir a revolução democrática - o processo de
18. f
discriminações de gênero e étnico-raciais, que promove
acúmulo de vitórias rumo à ampliação dos direitos
19. f
a igualdade de acesso aos bens culturais e sociais, com
sociais, redução das desigualdades sociais, regionais,
20. f
solidariedade de gerações, com reformas progressivas
transformações
21. f
face à desigual distribuição da renda e da propriedade,
sociedade, abrindo a transição para o socialismo. Esse
22. f
deve resultar em elevação da qualidade e extensão das
processo só avança se tiver a classe trabalhadora como
23. f
políticas sociais e de promoção da igualdade. Esta
eixo dirigente de um bloco histórico composto por
24. f
construção
todos e todas oprimidos (as) – negros (as), mulheres,
25. f
democráticas, com a desconstrução de instituições
LGBT,
26.
retrógradas, elitistas e a instauração de transparência,
agricultores
27. f
controle social e participação da sociedade. No
pescadores, ribeirinhos, povos da floresta, trabalhadores
28. f
momento, um dos maiores entraves é a falta de
urbanos, juventude, etc. Portanto, é a partir da
29. f
representatividade dos que foram eleitos, e seu
unificação dos que vivem do trabalho que será possível
30. f
distanciamento dos interesses populares, em particular,
reverter a injustiça social. Para esta nova fase de
31. f
da juventude. Esta é uma das motivações das grandes
enfrentamento, temos de estar mais conscientes e
32. f
manifestações de junho/julho de 2013, quando várias
organizados. O modelo econômico está no centro do
33. f
bandeiras foram levantadas, especialmente nos grandes
debate e condiciona a possibilidade de políticas
34.
centros urbanos. As críticas foram desde o caos do
progressistas dentro do governo darem certo. A
35. f
transporte público e da falta de mobilidade, que tornam
mobilização
36. f
a jornada de trabalho muito maior e estafante, até a
imprescindível de consolidar uma maioria na sociedade
37. f
impunidade, gerada pela incapacidade do atual sistema
para defender ativamente uma política econômica de
38. f
em aplicar justiça para a sociedade. A crítica contra
desenvolvimento, emprego distribuição de renda para
39. f
tudo e todos, embora difusa, expressou a insatisfação
reconstruir a capacidade do Estado frente ao mercado.
porque
a
depende
pressão
de
do
conquistas
dos
capital
políticas
Trabalhadores
e
em
Educação
radicalmente
trabalhadores
familiares,
pública
(as)
democráticas
rurais,
indígenas,
agora
na
sem-terras,
quilombolas,
cumpre
o
papel
97
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a Intervir ativamente nesta disputa é a nossa principal
sindicatos e se constituem em obstáculos para a
2. a tarefa e somente será vitoriosa se conseguirmos
conquista da plena autonomia e liberdade sindical.
3. a construir um amplo movimento de massas de pressão
O movimento sindical, em especial as centrais
4. a pelas mudanças necessárias no modelo econômico.
sindicais, passam por um grande teste no governo
5. a Esta luta deve vir combinada com uma agenda de
da presidente Dilma Rousseff, tanto na forma de
6. a reivindicações por melhorias nas condições de vida do
relacionamento, que é mais formal e institucional em
7. a povo. Nesse ponto nossa bandeira fundamental é a
relação ao governo Lula, quanto no tratamento dado
8. a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial,
aos trabalhadores, sejam do setor privado ou da área
9. a junto com a qual devemos coordenar outras ações de
pública, com maiores problemas em relação a estes.
10. a combate a precarização do mercado de trabalho, pelo
11.
aumento geral da massa salarial e pela redução da
A forma de relacionamento atual diferencia-se
em vários aspectos da praticada durante o governo
12. a distância entre o maior e o menor salário.
Lula ainda que as instâncias de participação e canais
13. a
de diálogos permaneçam abertas e a Secretaria Geral
14. f
POLÍTICA SINDICAL
da Presidência da República continue como principal
15. f
O movimento sindical sofreu violentos ataques
interlocutora dos movimentos sociais, inclusive o
16. f
durante o período neoliberal. Novas formas flexíveis de
sindical, o acesso à presidência da República tem sido
17. f
trabalho, qualidade total, trabalhadores multifuncionais,
bem menos frequente e mais formal do que foi no
18. f
terceirização e demissões marcaram o mundo do
governo Lula.
19. f
trabalho. O que unificou a luta foi à resistência pela
Outra diferença que caracteriza esta gestão é
20. f
manutenção de direitos e um forte enfrentamento social
que os pleitos tem que ser muito bem fundamentados,
21. f
para derrotar o neoliberalismo. Tanto o movimento
tanto no que diz respeito aos aspectos sociais, quanto
22. f
sindical quanto as lutas populares e o MST, muito
econômicos e orçamentários. Os debates e negociações
23. f
contribuíram para o novo momento político.
com vistas à formulação de políticas públicas no
24. f
Assim, é possível afirmar que a conjuntura
setor público e privado estão sendo mediados pelo
25. f
que estamos vivendo é resultado de uma acumulação
Parlamento ou pela Secretaria Geral da Presidência da
26.
política do campo democrático e popular na qual a
República, o órgão encarregado da interlocução com os
27. f
CUT tem um papel destacado.
movi mentos sociais, como já ocorria no governo Lula.
28. f
É importante fazer uma reflexão sobre o que
No setor privado, embora o cenário apresente
29. f
significou para a população brasileira e para a classe
uma aparente tranquilidade, e haja previsão de
30. f
trabalhadora em especial, os oito anos de governo Lula e
crescimento econômico, não podemos ter a certeza que
31. f
qual foi o papel que o movimento sindical desempenhou
no horizonte não exista qualquer risco de retrocesso nas
32. f
neste lapso de tempo e vem desempenhando ao longo
relações de trabalho, como supressão ou flexibilização
33. f
do governo Dilma.
de direitos. Até mesmo a questão da previdência, caso
O governo Lula negociou com as Centrais
haja reforma, poderá prejudicar os servidores públicos
35. f
Sindicais seu reconhecimento legal, superando uma
que ingressarem no mercado de trabalho após a
36. f
herança de décadas de proibição e não reconhecimento.
alteração constitucional.
37. f
Mas as regras acordadas (de representatividade
A luta que a CUT e as entidades filiadas travaram
38. f
e financiamento via imposto sindical) continuam
contra o projeto de lei 4330/2003, que regulamentava
39. f
favorecendo a fragmentação e burocratização dos
a terceirização no país, num retrocesso do que a classe
34.
98
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a trabalhadora tem conquistado neste ultimo período, é
sindical repõe e potencializa velhos problemas.
2. a um exemplo da força e da luta dos/as trabalhadores/
Setores do movimento sindical não conseguiram se
3. a as organizados. A CUT, maior central do país, teve
colocar como alternativa de organização e direção da
4. a papel fundamental nesta luta, seja nas grandes marchas
classe trabalhadora e tem aprofundado sua vocação
5. a e mobilizações, nas ocupações do congresso em 2013.
divisionista. Primeiro, ocorreu à criação da Conlutas,
6. a
O governo Dilma, atende ou apoia ainda
pelo PSTU. Em seguida, os setores ligados ao PSOL
7. a que
parcialmente,
dos
não conseguiram superar a cláusula de barreira do 9º
8. a trabalhadores do setor privado, como a amenização
Concut e formaram outra organização sindical, chamada
9. a do fator previdenciário, a constitucionalização da
de Intersindical e por último tivemos a decisão da CSC
10. a licença maternidade de seis meses, a punição exemplar
de saída da CUT se constituindo em uma nova central.
algumas
reivindicações
de empregadores que praticam trabalho escravo ou
As mobilizações recentes demonstraram o
12. a análogo, a ampliação da estabilidade do dirigente
protagonismo de nossa Central como construção do
13. a sindical, entre outros.
pólo social por mudanças estruturais e em defesa dos
14. f
Há que se destacar o enfrentamento do movimento
direitos dos trabalhadores e do povo, apresentando
15. f
sindical brasileiro frente às mobilizações do mês de
suas reivindicações de melhores condições de vida e
16. f
junho deste ano. Milhões de brasileiros/as foram às
trabalho, mobilizando e pressionando o poder público
17. f
ruas reivindicar pautas históricas dos/as trabalhadores/
e as organizações patronais, tendo como perspectiva a
18. f
as e avanços democráticos essenciais para o país.
superação do modo de produção capitalista.
19. f
Ao mesmo tempo os mesmos que ocuparam as ruas
É fundamental a unificação das campanhas
20. f
também refutaram nossas bandeiras e nosso método
salariais em torno às bandeiras do aumento real
21. f
de mobilização, às vezes, de maneira violenta. Vemos
dos salários e pela redução da jornada de trabalho.
22. f
aí a necessidade de rever nossas formas de atuação e
Devemos pressionar para que a lógica da economia
23. f
mobilização, conclamando os/as trabalhadores/as cada
seja da distribuição da renda e que seja esse o pilar da
24. f
vez mais a reivindicarem seus direitos e participarem
retomada sustentável do crescimento econômico.
25. f
dos processos democráticos.
11.
A estratégia sindical deve responder a essa
Outra luta histórica foi levada às ruas neste
situação reforçando duas linhas de atuação: a)
27. f
ano: a democratização dos meios de comunicação
fortalecer os vínculos com outros movimentos sociais
28. f
tão preterida pelos movimentos sociais organizados e
que organizam, em função de agendas não sindicais,
29. f
pelo movimento sindical há anos, ganhou a multidão.
segmentos importantes de trabalhadores/as que hoje
30. f
O grito de “abaixo a rede globo” sintetizou nossa luta
se encontram fora dos sindicatos. Essa é a tarefa
31. f
histórica. Temos a tarefa de cobrar efetivamente do
principal que temos na Coordenação dos Movimentos
32. f
governo uma “lei de médios” a exemplo do que já se
Sociais; b) apoiar e organizar alternativas econômicas
33. f
avançou na Argentina, por exemplo. Além desta, a pauta
autogestionárias de trabalhadores, pressionando para
34.
da reforma política também ganhou corpo. A resposta
que o poder público apoie essas experiências, sua
35. f
da presidenta Dilma foi incisiva, porém não obteve a
implementação e disseminação.
36. f
força necessária para ser aprovada. A proposta deverá
Bandeiras a serem priorizadas pela CUT, CNTE
37. f
ser encampada pelos movimentos social e sindical e
e todo o movimento sindical no próximo período, já
38. f
levada novamente às ruas para que se efetive.
iniciado:
26.
39. f
A correlação de forças atual no movimento
dos
Trabalhadores
em
a) a redução da jornada de trabalho sem redução de
Educação
99
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a salários (para 40 horas semanais e com regulamentação
direito humano e social tem sido nosso grande
2. a das horas extras); b) a formalização do trabalho - retirar
objetivo ao mesmo tempo que se tornou nosso grande
3. a milhões de trabalhadores da informalidade, sem alterar
desafio, isso porque as disputas pela consolidação
4. a o padrão de direitos já conquistados; c) alterações
destes direitos ocorrem no âmbito de uma sociedade
5. a constitucionais para garantir a liberdade de organização
altamente excludente e cindida pela força do capital.
6. a sindical; d) instituição de mecanismos de Democracia
O resultado tem sido a violência, a opressão, a
7. a Participativa; e) democratização dos meios de
discriminação e o preconceito, enfim, estamos longe
8. a comunicação; f) uma nova relação dos governos com
de atingirmos uma sociedade plena de direitos. Daí
9. a os servidores públicos. g) incorporação de políticas
porque necessitamos consolidar a noção de direitos,
10. a públicas universais que garanta a permanência da
e afirmar cada vez mais o nosso papel em DEFESA
11.
juventude no sistema educacional; h) organização
DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E COM
12. a sindical de todos os servidores públicos em todas as
QUALIDADE SOCIAL – DIREITO DE TODOS E
13. a esferas governamental; i) defesa do Plano Nacional de
TODAS E DEVER DO ESTADO em suas três esferas:
14. f
Defesa da Cidadania e direitos humanos; j) defesa de
municipal, estadual e federal.
15. f
um modelo que assegure o desenvolvimento sustentável
No cotidiano da luta sindical, a disputa para
16. f
e garanta a existência do planeta, dos seres humanos
instituir o controle social dos recursos da educação e a
17. f
e de suas gerações futuras; k) defesa da integralidade/
ampliação de seu financiamento é o elemento de maior
18. f
universalidade do SUS para que todos os trabalhadores/
tensão entre a categoria e o poder público. É neste
19. f
as tenham direito ao acesso gratuito aos serviços de
campo que as políticas públicas se materializam, e é na
20. f
saúde; l) luta pela lei de responsabilidade educacional,
disputa pelo fundo público que toma corpo a luta pelos
21. f
desvinculando recursos da educação da LRF (Lei de
direitos educacionais, a defesa de uma escola pública
22. f
Responsabilidade Fiscal); m) manter autonomia frente
de qualidade, que promova uma educação libertadora,
23. f
ao Governo Dilma, mediante a constante mobilização
humanizadora, conscientizadora, emancipadora, e é aí
24. f
para pressionar o governo a romper com o atual
onde podemos perceber o engajamento concreto dos
25. f
modelo econômico de desenvolvimento; n) defender
educadores, que devemos estimular cada vez mais.
26.
no processo de construção das políticas públicas ou
Neste sentido o FUNDEB consolidado pela
27. f
reformas, a participação dos segmentos representativos
EC n.º 53 e a Lei 11.494/2007, fruto de intensas
28. f
dos/as trabalhadores/as, em espaços institucionais
luta dos Trabalhadores em Educação e negociações
29. f
deliberativos e consultivos; o) lutar pela implementação
envolvendo entes federados, constitui uma política de
30. f
da negociação coletiva e pelo direito de greve para os
sub-vinculação dentro do financiamento da Educação
31. f
servidores públicos, e pela não utilização dos interditos
que aponta avanços importantes em relação ao
32. f
proibitórios; p) lutar pela aprovação e efetivação do
investimento na Educação Básica, buscando equacionar
33. f
Plano Nacional de Educação aprovado na Conferência
as desigualdades regionais, e permitiu a integralização
34.
Nacional da Educação (CONAE-2010).
das matrículas, apontou mecanismos para avançar na
valorização profissional em especial no caminho de
35. f
36. f
POLÍTICA EDUCACIONAL
consolidação no tocante à implementação do PSPN –
Piso Salarial Profissional Nacional e Carreira.
37. f
Para a organização sindical do ramo educação,
38. f
que reúne e fortalece todos os seus trabalhadores e
Entretanto, os efeitos da crise internacional
39. f
trabalhadoras, a defesa da educação pública como
sobre a economia nacional ocorridos após 2009
100
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a e de forma mais contundente em 2012 se fizeram
aluno mínimos que comprovarem incapacidade de
2. a sentir. Em particular as diversas políticas de isenção
pagamento do mesmo, norma essa prevista na Lei que
3. a fiscal praticada pelo governo federal acarretaram a
regulamenta o FUNDEB, no entanto, ninguém até então
4. a diminuição nos recursos oriundos de impostos, e,
conseguiu captar esse recurso. É necessário assegurar a
5. a conseguintemente, interferiram de forma negativa na
complementação da União aos Fundos estaduais e, ao
6. a composição dos recursos do FUNDEB, e afetaram a
mesmo tempo efetivar uma fiscalização mais rigorosa
7. a grande massa dos municípios brasileiros, em especial no
da sua aplicação.
8. a Nordeste, que tem uma alta concentração de matrículas
A implantação do Piso Salarial Nacional do
9. a e como sua maior fonte orçamentária o FPM, que é
Magistério, que regulamenta a conquista obtida no
10. a composto por IPI e Imposto de Renda. É preciso rever
art. 206, inciso VIII da Constituição, e a construção
11.
os métodos de estimativas das receitas do FUNDEB,
do Piso Nacional para os Profissionais da Educação
12. a pois as atuais regras aplicadas tem comprometido
Escola, implica tanto na ampliação do financiamento
13. a sobremaneira a execução das políticas educacionais
da educação, como no ajuste das redes de ensino do
14. f
no país, além de fragilizar o mecanismo de atualização
país por meio do saneamento das contas públicas e da
15. f
do Piso do Magistério, e a conquista futura do Piso
obediência às legislações educacionais. Foi uma grande
16. f
para os Funcionários da Educação. Deve-se lutar para
luta assegurar no Poder Judiciário a constitucionalidade
17. f
a aplicação das regras existentes e novos mecanismos
da lei do PSNP do magistério, que foi duramente
18. f
que assegurem maior independência e autonomia dos
questionada por governadores e prefeitos.
19. f
Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do
Estados e Municípios precisam fazer o “dever de
20. f
FUNDEB, como autonomia financeira, proibição da
casa” para pagar o piso na carreira, o que requer (i)
21. f
participação de servidores em cargos comissionados
observar o investimento total das receitas vinculadas
22. f
como membros do conselho e maior percentual de
constitucionalmente à educação (25% no mínimo), (ii)
23. f
representantes de trabalhadores e da sociedade civil
adequar a relação professor-aluno na rede de ensino,
24. f
para que representem a maioria do pleno dos conselhos.
(iii) cumprir com as prerrogativas de instituição e
25. f
Outra questão que precisa ser debatida e
cobrança de impostos, (iv) obedecer as regras de
26.
aperfeiçoada diz respeito à Complementação da União
gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino,
27. f
tendo em vista que acaba acarretando distorções entre os
(v) universalizar as matrículas em todas as etapas da
28. f
Estados recebedores da mesma e os demais Estados, em
educação básica e (vi) lutar pela implantação do Custo
29. f
especial aqueles que se aproximam mais do custo aluno
Aluno Qualidade e por 10% do PIB para a educação e
30. f
mínimo. No caso dos nove Estados que recebem hoje
o novo PNE – Plano Nacional de Educação, pois isso
31. f
a Complementação da União os recursos são divididos
representa mais dinheiro para a escola pública.
32. f
em 13 meses e não em 12, portanto, dos 100% (cem
Nossa luta tem sido pelo reconhecimento da
33. f
por cento) a serem transferidos, 85% (oitenta e cinco
importância da carreira dos profissionais da educação
34.
por cento) é repassado de janeiro a dezembro e os 15%
escolar, através de políticas públicas que conjuguem,
35. f
(quinze por cento) restantes no primeiro mês do ano
indissociavelmente, a formação inicial e continuada,
36. f
seguinte, como décima terceira parcela, por outro lado,
sob a responsabilidade da União, dos Estados e dos
37. f
ainda desta complementação é reservado 10% (dez por
Municípios em regime de colaboração; a jornada e
38. f
cento) para aplicação em programas e complementação
as condições de trabalho, à luz das regulamentações
39. f
do Piso só para aqueles Estados abaixo do custo
trabalhistas; e o vencimento/salário, visando a
dos
Trabalhadores
em
Educação
101
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a equiparação às outras carreiras profissionais de
sejam regulamentados percentuais para a manutenção e
2. a formação semelhante, em âmbito de cada ente federado.
desenvolvimento de ensino, e que os recursos oriundos
3. a do petróleo e a recuperação de desonerações federais
da nova Lei sejam destinados como complementação
4. a para a realização do CAQi – Custo Aluno Qualidade
da União ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e
5. a Inicial.
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
6. a
A nossa organização nacional é para que a
dos Profissionais da Educação), e para assegurar a
7. a Meta 18 do PNE que estipula o prazo de 2 anos
aplicação e progressiva ampliação do Piso Salarial
8. a para a existência de planos de carreira para todos os
Profissional para todos os profissionais da educação,
9. a profissionais da educação básica seja aplicada por
bem como os insumos para expandir a escolaridade da
10. a meio da lei nacional que define Diretrizes Básicas de
população brasileira – instituindo uma verdadeira escola
11.
Carreira. Lutamos também para conquistar que 80% do
de qualidade para todos e todas. Esta regulamentação
12. a FUNDEB seja destinado à valorização salarial de todos
deve ser muito debatida e acompanhada por toda
13. a os profissionais da educação (magistério e funcionários
sociedade, envolvendo entidades e movimentos sociais
14. f
de escola), proposta que não foi acatada na definição da
para que esses recursos propiciem que as políticas
15. f
EC 53/2007, mas que deve permanecer como bandeira
sociais de educação e saúde sejam definitivamente
16. f
de luta dos trabalhadores da educação, e que se fortalece
democratizas em nosso país. Outro aspecto essencial na
17. f
a medida que conquistamos cada vez mais a formação
regulamentação dos recursos dos royalties do petróleo
18. f
inicial e continuada, carreira e salários dignos.
para educação e saúde será a definição de rigorosos
19. f
Ainda em relação ao financiamento público, foi
mecanismos de controle social, principalmente o
20. f
uma importante vitória a vinculação do dinheiro do
monitoramento dos recursos que serão destinados
21. f
petróleo do reservatórios do pré-sal para a educação,
aos municípios, assegurando transparência tanto do
22. f
conquista que se deu logo após as manifestações
ponto de vista documental, mas essencialmente para a
23. f
das ruas ocorridas em julho de 2013. Estima-se um
população de todo o município.
24. f
aporte de aproximadamente de R$ 196,08 bilhões nos
25. f
próximos 10 anos.
Demandado pelo artigo 214 da Constituição
Federal de 1988, o PNE tramita no âmbito do
Uma etapa central que deveremos enfrentar
Congresso Nacional. O novo PNE é uma importante
27. f
nacionalmente será a formulação da lei regulamentadora
ferramenta capaz de planificar a educação brasileira
28. f
que destine as novas receitas educacionais do petróleo
de modo que o país comece a recuperar, nesta década,
29. f
para Estados e Municípios. É preciso observar
parte do tempo perdido. Viabilizar o patamar de
30. f
que a União ainda contribui muito pouco com os
investimento equivalente a 10% do PIB em educação
31. f
investimentos educacionais, conforme apontam os
pública é um importante e urgente primeiro passo.
32. f
dados oficiais do Instituto de Pesquisas Educacionais
Neste tocante é importante estar atentos, sobretudo no
33. f
Anísio Teixeira (Inep), a cada R$ 1,00 investido em
que diz respeito à indicação das verbas que comporão
34.
educação, o Governo Federal contribui apenas com
o percentual do PIB para a educação e o foco desse
35. f
R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 Estados e do Distrito
debate deve ser as receitas do pré-sal, além de outras
36. f
Federal e R$ 0,39 dos municípios. Ou seja, o ente que
fontes apontadas pela CONAE. Mesmo com a nova
37. f
mais arrecada é aquele que menos contribui com a
receita dos royalties e do fundo especial, da região do
38. f
educação. Portanto, esta é mais uma bandeira de luta
Pré-sal, os recursos do petróleo não serão suficientes
39. f
que deveremos enfrentar a partir de agora, para que
para elevar o patamar de investimento público a 10%
26.
102
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a do PIB na educação pública. Daí a necessidade de a
humano fundamental e defender a educação pública e
2. a sociedade manter o debate sobre esse tema durante o
sua transformação, tendo em conta o contexto social,
3. a processo de regulamentação do Fundo Social do Pré-
político, econômico, histórico, para garantir que seja de
4. a sal e do Regime de Cooperação Financeira, previsto na
qualidade, integral, gratuita, obrigatória, democrática,
5. a estratégia 20.9 do PNE, bem como do Sistema Nacional
crítica, solidária, inclusiva, pluri e intercultural,
6. a de Educação, preceito do art. 13 do Projeto de Lei do
participativa, laica, justa, libertadora, científica,
7. a Plano Nacional de Educação.
emancipatória, integradora e inovadora, posta a serviço
8. a
Além disso é importante assegurar no texto do
do ser humano, como ferramenta fundamental para o
9. a PNE o compromisso de implementação do Sistema
seu próprio desenvolvimento integral e o da sociedade
10. a Nacional de Educação, do Regime de Cooperação
como um todo.
Financeira (através da regulamentação do art. 23 da
A educação que queremos deve: considerar o
12. a Constituição Federal) e do Custo Aluno Qualidade.
tipo de educação de que cada país necessita, assim
13. a Outro tema que precisa ser tratado é impedir que os
como as necessidades das educandas e dos educandos;
14. f
acréscimos de receitas à educação sofram contenções
permitir o desenvolvimento crítico e autônomo das
15. f
da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de
estudantes e dos estudantes, formando-os para a vida
16. f
tornar inócuos os esforços centrados na valorização
e para o trabalho; para a transformação individual
17. f
profissional e na contratação de novos/as educadores/as
e social; para gerar equidade no campo e na cidade;
18. f
para suprir, por exemplo, as metas de universalização
para se estar livre de discriminações; para gerar
19. f
das matrículas e de implantação da escola integral (em
desenvolvimento científico; para promover o respeito
20. f
período integral) à luz dos preceitos de remuneração e
ao meio ambiente; para fundamentar-se no respeito
21. f
jornada de trabalho da Lei do Piso do Magistério. No
à diferença e à diversidade, porém, promovendo a
22. f
tocante à valorização dos profissionais da educação,
igualdade, a inclusão, a justiça e a consciência social;
23. f
a nossa luta deve ser para que o piso nacional do
para orientar-se diante de questões, de maneira fiel
24. f
magistério, aplicado aos vencimentos iniciais das
ao respeito ao ser e ao saber de todos e de todas as
25. f
carreiras nos estados e municípios, seja a política de
estudantes; para ser um veículo voltado à transformação
26.
referência para a equiparação dos rendimentos médios
e à emancipação; para legitimar outros saberes e
27. f
da categoria à de outros profissionais com mesmo nível
conhecimentos, atualmente tornados invisíveis e,
28. f
de escolaridade (meta 17 do PNE).
como dissemos anteriormente, para ser uma educação
11.
29. f
No que se refere as propostas pedagógicas para
de qualidade, integral, gratuita, obrigatória, reflexiva,
30. f
uma escola pública de qualidade social, referendamos
crítica, solidária, inclusiva, pluricultural, intercultural,
31. f
o que defende o Movimento Latino-americano,
participativa, laica, justa, libertadora, científica,
32. f
uma uma instância de reflexão, diálogo, análise e
emancipatória, integradora e inovadora, posta a serviço
33. f
construção pedagógica destinada a criar consciência
do ser humano, como ferramenta fundamental para
34.
nos profissionais da educação da América Latina, no
o seu próprio desenvolvimento integral e de toda a
35. f
sentido de que a luta, hoje, está centrada, basicamente,
sociedade.
36. f
na defesa do direito social à educação pública com
37. f
qualidade.
Portanto
a
CNTE
como
integrante
da
Internacional da Educação, entidade que reúne os
38. f
O elemento central da proposta do Movimento
sindicatos de profissionais da educação em todos os
39. f
Pedagógico é entender a educação como um direito
continentes, deve cada vez mais fortalecer a secção
dos
Trabalhadores
em
Educação
103
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a Latino-americana, para garantir o fortalecimento do
Financiamento da Educação e à construção do PNE.
CNTE
2. a Movimento Pedagógico Latino-americano.
em
defesa
da
organização
dos
3. a
funcionários da Educação, nos últimos anos, o
4. a BALANÇO DA CNTE
processo de organização das/os funcionárias/os se
5. a
Em todos os grandes debates nacionais sobre os
manteve em trajetória de evolução, o que contribuiu
6. a direitos de cidadania, a CNTE se fez presente, sempre
e contribui sobremaneira para as vitórias alcançadas
7. a mobilizando a sua base através das suas entidades
pela categoria. Mas o principal desafio da CNTE, a
8. a filiadas. A marca da combatividade e a concepção
partir de agora, será o de consolidar uma atuação pró-
9. a classista esteve sempre presentes no cotidiano desta
ativa das/os funcionárias/os em educação através da
10. a Confederação, fazendo o enfrentamento com os setores
consolidação da Secretaria de Funcionários, de Planos
11.
mais conservadores da sociedade brasileira. A CNTE
de Carreira unificado nas Redes Estaduais e Municipais,
12. a atuou de forma consciente no bloco histórico contra-
a expansão do PROFUNCIONÁRIO, a Formação em
13. a hegemônico que soma e organiza as forças sociais mais
Nível Superior nas Redes de Ensino, tal consolidação
14. f
progressistas para combater o modelo social que nos
deve vir agregada com a efetivação do Piso Salarial
15. f
oprime desde o período colonial.
Profissional Nacional (PSPN) para as/os profissionais
da Educação Escolar, com a regulamentação do Artigo
16. f
Nesse período de gestão contribuímos de forma
17. f
organizada para que a CNTE dentro desta conjuntura
18. f
fosse cada vez mais vigilante no acompanhamento
Nós da CSD, nestes três anos de atuação na atual
19. f
permanente das nossas filiadas bem como dos
gestão da CNTE nos fizemos presentes contribuindo de
20. f
enfrentamentos dentro do Congresso Nacional e nos
forma propositiva e participativa, possível e permitida,
21. f
diversos Órgãos governamentais, a exemplo das lutas
na construção de mais um período de fortalecimento
22. f
para garantir a implantação plena da Lei do Piso
da CNTE como é nossa tradição, sendo assim
23. f
Salarial Profissional Nacional – PSPN e por um Plano
consideramos o balanço desta gestão positivo.
24. f
Nacional de Educação que venha a refletir os anseios da
Para fazer a CNTE cada vez mais forte e
25. f
sociedade brasileira. É importante ressaltar que durante
democrática na defesa da educação e na representação
26.
os 03 (três) anos desta gestão buscamos em todos os
dos trabalhadores em educação é preciso, sem
27. f
momentos contribuí com análise e subsídios, para uma
desconsiderar a legitimidade da maioria, criar
28. f
melhor intervenção das nossas entidades de base, sem
instrumentos que permitam cada vez mais dividir o
29. f
também perder de vista e estando a frente de todas as
grau de responsabilidade entre as forças eleitas para
30. f
ações e manifestações ocorridas neste país que fossem
dirigir a CNTE.
31. f
em defesa da educação, dos direitos da cidadania, das
O papel e a responsabilidade que a CNTE
32. f
políticas sociais, da soberania nacional e em fim das
exerce hoje no conjunto da classe trabalhadora e
33. f
lutas dos Trabalhadores, tendo também participação
dos movimentos sociais, nós impõe a cada instante
34.
efetiva nas mobilizações nacionais coordenadas pela
estarmos atentos e rigorosamente vigilantes para lutar
35. f
CUT.
contra qualquer medida ou reformas que venham retirar
206, inciso VIII da CF.
36. f
CNTE, em defesa de uma Política Educacional
direitos dos(as) trabalhadores(as), além de ampliar sua
37. f
e Gestão Democrática, em interação com o ramo de
intervenção juntos as nossas afiliadas no sentido de
38. f
Educação da CUT e acompanhamento de todas as lutas
ampliar e consolidar novos direitos.
39. f
especialmente as mais recentes que dizem respeito ao
104
Portanto torna-se fundamental a ampliação a
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a cada dia de sua intervenção política sempre garantindo
interior da escola pública com um papel fundamental,
2. a a participação plural consolidando assim, cada vez mais
porém invisibilizado, o que trouxe o não reconhecimento
3. a sua organização e democracia interna, e muito menos
enquanto educadoras/es, sendo colocadas/os em
4. a se limitando a pautas específicas, mas sim, refletir
condições subalternas às/aos professoras/es, mesmo
5. a e encaminhar de forma coletiva os desafios que tem
desenvolvendo atividades importantes para a educação.
6. a marcado o cotidiano dor trabalhadores em educação e
A luta pela superação da contratação precária, a
7. a a educação publica brasileira.
profissionalização, o reconhecimento legal e a construção
8. a
de Planos de Carreira, fazem parte do processo de
9. a POLÍTICAS PERMANENTES
reconhecimento social destas/es trabalhadoras/es, de
10. a Trabalhadores/as em educação aposentados/as
sua constituição enquanto categoria e da definição legal
11.
Na construção da Educação é importante ressaltar
como profissionais da educação, da regularização de
12. a o papel dos/as aposentados/as na conquista dos direitos
suas funções e atribuições e o reconhecimento de que
13. a dos/as trabalhadores/as em educação e na defesa da
atuam no processo educativo da escola.
14. f
O ingresso por concurso, melhores salários,
educação pública de qualidade para toda população.
continuam
profissionalização e carreira, alteram as relações no
16. f
nos movimentos sociais, no debate da reforma
interior das escolas e forjam uma/um profissional com
17. f
previdenciária, lutando por políticas públicas, nas
autonomia e maiores condições de democratizar a
18. f
ações de seus sindicatos que garantam direitos e sua
gestão e superar o autoritarismo.
19. f
ampliação e o cumprimento dos direitos contidos na
Para fortalecer esta luta é fundamental que a
20. f
Política Nacional do Idoso (Lei Federal Nº. 10.741/03
CNTE crie e estruture uma Secretaria de Funcionárias/
21. f
Estatuto do Idoso). Este segmento da categoria
as da Educação e incentive para que isto seja uma
22. f
precisa de políticas públicas específicas com diretrizes
prática em todas as suas afiliadas. Assim, teremos
23. f
orçamentárias.
condições de melhorar a intervenção dos sindicatos
24. f
A
15. f
Conscientes
de
seu
papel
mobilizar,
para o reconhecimento do papel da/o funcionária/o no
25. f
permanentemente, os/ as aposentados/as, priorizando o
processo ensino-aprendizagem, a garantia os direitos
26.
incentivo da existência de Coletivos de Aposentados/
como pagamento de auxílio transporte e período
27. f
as em todas as afiliadas, estimulando a articulação
noturno, a substituição quando tiver alguém afastada/o
28. f
entre eles para fortalecer e unificar a luta, mantendo
do trabalho, o incentivo à formação inicial, ao Programa
29. f
atividades nacionais frequentes.
Profuncionário e/ou Curso Superior em Tecnologia em
CNTE
deve
organizar
e
Processos Escolares.
30. f
A CNTE tem pautado a interlocução dos/as
31. f
trabalhadores/as aposentados/as com o Estatuto do
32. f
Idoso e com a Política Nacional do Idoso, visando
33. f
integrar as legislações ao cotidiano educacional. É
As mulheres são as principais vítimas da
34.
preciso lutar pela mudança do termo “inativo” por
pobreza, do salário precário, do desemprego e da
35. f
aposentado/a nos documentos oficiais, leis e normas
insuficiência de políticas públicas, tais como: saúde,
36. f
públicas e pelo fim do fator previdenciário.
educação e habitação. Geralmente, encontram-se em
profissões menos valorizadas socialmente, como o
37. f
38. f
39. f
Contra a opressão de gênero e a exploração de classe
Sou funcionária/o: eu educo
serviço doméstico, a educação e a saúde.
As/os funcionárias/os da educação surgiram no
dos
Trabalhadores
em
O sistema educacional continua sendo um
Educação
105
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a nicho para as mulheres no mercado de trabalho, com
de ensino impactam de forma desigual as escolhas de
2. a salários cada vez mais arrochados. Em relação às
meninos e meninas no campo profissional, cultural e
3. a funcionárias das escolas o que afirmamos fica ainda
simbólico, reforçando as desigualdades.
4. a mais explícito: o percentual de mulheres é muito maior
A educação deve desvelar as ideologias de
5. a do que a relação professor/professora. Geralmente não
dominação e reconhecer o problema étnico-racial como
6. a são reconhecidas como educadoras pelo governo e
uma das formas de dominação de classe no Brasil;
7. a sociedade por desenvolverem um trabalho análogo ao
respeitar as origens históricas e as manifestações culturais
8. a trabalho doméstico.
e religiosas das etnias das/os estudantes; fazer o resgate
9. a
A luta contra a opressão patriarcal e o sexismo,
da história de resistência dos povos discriminados; refletir
10. a a exigência por espaço social e político são formas de
sobre o racismo no cotidiano escolar e buscar constituir
11.
relações dignas no ambiente escolar.
combater o capitalismo que sobrevive e reproduz a fome
12. a e a pobreza de mais da metade da população mundial. É
A CNTE trabalhará para que suas afiliadas
13. a preciso pensar/praticar a educação associada à questão
organizem Coletivos Antirracistas que, em conjunto
14. f
de gênero e condições para que as mulheres tenham
com o Coletivo Dalvani Lelis, promoverão programas
15. f
acesso e permanência no mundo do trabalho.
de formação, lutarão pela implementação das Leis
Nº 10.639/03 e 11.645/08 e farão o enfrentamento
16. f
A violência doméstica e sexual atinge as
17. f
mulheres em todas as fases da vida e o Brasil é o 7º
às
18. f
país em feminicídio. Apesar dos avanços na legislação
sofrem. Também lutará pela efetivação de equipes
19. f
os índices permanecem elevados. Lutar pelo fim da
multidisciplinares nas escolas com demanda específica,
20. f
violência, da criminalização das mulheres e pelo fim do
bem como lutará para que o dia 20 de novembro,
21. f
controle de seus corpos é papel da Educação e a CNTE
aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, seja
22. f
organizará esse debate, além de incentivar para que
feriado nacional.
23. f
todas as afiliadas criem Coletivos Feministas, aprovem
24. f
a paridade (ou cota de 50% de mulheres) de gênero nas
25. f
direções e em todas as representações, promovendo o
26.
enfrentamento ao preconceito e às discriminações.
brasileira e está presente nas escolas, sendo esta
27. f
A educação e as relações etnico-raciais
um poderoso lugar de reprodução das lógicas
discriminações
que
negros/as
e
indígenas
A educação para o combate a homofobia
O ódio às pessoas LGBT permeia a sociedade
28. f
O Brasil tem a segunda maior população negra
homofóbicas. A homofobia é consentida quando não
29. f
fora do continente africano e está longe de ser uma
ensinada, comprometendo a inclusão e a qualidade do
30. f
democracia racial. As negras e os negros enfrentam
ensino. Incide na relação docente-estudante, produz
31. f
os piores índices de desigualdades sociais, têm menos
desinteresse pela escola, dificulta a aprendizagem
32. f
acesso a políticas públicas e menos oportunidades de
e leva ao abandono escolar. Afeta a definição da
33. f
desenvolvimento social que a população branca. O
carreira profissional e dificulta a inserção no trabalho.
34.
racismo e as discriminações de classe e gênero são
Desumaniza, promove insegurança, isolamento e
35. f
eixos estruturantes das desigualdades neste país.
vulnerabilidade. Gera preconceito, discriminação e
violência.
36. f
Na educação se reproduz os estereótipos raciais
37. f
e de gênero, nos papéis sociais atribuídos a mulheres e
Para mudar essa realidade a CNTE intensificará
38. f
homens, a negros/as, indígenas e brancos pelos livros
a luta pela organização LGBT em todas as afiliadas,
39. f
didáticos e pela própria cultura escolar. Estas práticas
instrumentalizando-as para que cobrem das secretarias
106
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a de educação dos estados e municípios programas de
desrespeito ao piso salarial nacional, inexistência de,
2. a formação inicial e continuada que promovam a cultura
muitas vezes, planos de cargos e salários, perdas de
3. a do reconhecimento de gênero, identidade de gênero e
garantias trabalhistas e previdenciárias, entre outros.
4. a orientação sexual e, também lutar pela utilização do
Buscando a adequação às novas exigências
5. a nome social.
da época, as/os professoras/es tornam-se suscetíveis
6. a
às doenças mentais, levando-as/os ao afastamento
7. a Juventude trabalhadora da educação
do trabalho. Indicadores evidenciam a deterioração
da
da qualidade de vida, o aumento de acidentes, novas
9. a educação e aproximá-la aos sindicatos é tarefa urgente
doenças, a utilização de drogas lícitas e ilícitas e o
10. a para continuar e expandir a luta e, obviamente, para a
consumismo exagerado. Em decorrência disto surgem
11.
a alienação e a perda do significado do trabalho.
8. a
Conquistar
a
juventude
trabalhadora
necessária renovação.
Para tanto, propomos a consolidação do Coletivo
É preciso lutar por uma política de atenção à
13. a Nacional de Juventude Sindical da CNTE e a criação
saúde das/os educadoras/es que garanta a promoção
14. f
de Coletivos em todas as filiadas, como medida para
e prevenção; cobrar do Estado a notificação (nexo
15. f
alcançar estes/as jovens professores/as e funcionários/
causal) das doenças decorrentes do trabalho, para
16. f
as de escola, a participação no Coletivo de Juventude da
caso de aposentadoria por invalidez ocupacional ou
17. f
CUT, construir espaços no meio sindical onde possam
do trabalho, garantindo assim a integralidade dos
18. f
atuar, mediar e intervir de maneira qualificada, realizar
vencimentos; exames periódicos da vida funcional,
19. f
um mapeamento da categoria para saber onde estão,
lutar pela humanização e desburocratização das perícias
20. f
o que pensam do sindicalismo e da sua atuação junto
médicas, pela redução do número de alunos por turma,
21. f
a categoria, desenvolver campanha de sindicalização
ampliação da hora atividade, ampliação da porte de
22. f
específica e assegurar formação.
escolas, aquisição de equipamentos de proteção à saúde
12. a
para as/os funcionárias/os.
23. f
24. f
25. f
Trabalho, educação e saúde
O capitalismo transformou a educação em
PLANO DE LUTAS
26.
mercadoria e o processo educativo foi, aos poucos,
A realidade mundial, o cenário constituído na
27. f
absorvido pelo setor privado e se promoveu o
América Latina, estabelece um novo ciclo político
28. f
desmantelamento
Às/aos
democrático que deve ser consolidado no sentido
29. f
educadoras/es “aplicou-se” regras da produtividade,
da construção de um modelo de desenvolvimento
30. f
da flexibilização, do aumento do ritmo de trabalho,
alternativo ao projeto neoliberal. Sendo assim, a
31. f
do tipo de tarefa a ser executada, do tempo para a sua
agenda dos trabalhadores (as) pelo desenvolvimento
32. f
execução, da jornada e carga de trabalho necessária,
concentra ações em quatro âmbitos problemáticos: a
33. f
da terceirização e da precarização dos vínculos de
desigualdade e a concentração de renda; o desemprego
34.
trabalho.
e o mercado de trabalho; a capacidade do estado em
da
educação
pública.
promover o desenvolvimento; e a democracia e a
35. f
Foram forçadas/os a dominar novas práticas
36. f
e saberes no exercício de suas funções, levando-as/
37. f
os a insegurança e desamparo, em face das condições
38. f
inadequadas e à precarização das relações de trabalho:
que visam à construção de uma outra sociedade e
39. f
aumento dos contratos temporários, arrocho salarial,
emancipação humana dos sujeitos. Neste sentido
dos
Trabalhadores
em
participação social.
Portanto
Educação
reafirmamos
princípios
e
ações
107
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
que coíbe práticas antissindicais pelo poder público;
1. a nossas ações e estratégias devem-se pautar em:
►Defender o socialismo: a construção de
►Buscar as unificações das lutas, participando de
3. a uma sociedade em que a emancipação humana seja
forma concreta e efetiva das campanhas e mobilizações
4. a o principio fundante como alternativa e combate ao
definidas e encaminhadas pela CUT Nacional e pela
5. a capitalismo;
Coordenação dos Movimentos Sociais;
2. a
e
► Lutar pela ratificação no Brasil da Convenção
7. a internacional, estreitando relações de solidariedade, no
158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho),
8. a campo da luta de classe. A saída para os trabalhadores
que coíbe práticas antissindicais pelo poder público;
6. a
►Buscar
a
solidariedade
nacional
► Lutar pela redução da jornada de trabalho sem
9. a é internacional;
10. a
11.
► Defender o princípio da autodeterminação
► Luta pela ampliação do orçamento público
dos povos e afirmação de sua soberania;
12. a
redução de salário e distribuição de renda e riqueza;
►Reafirmar a defesa da soberania do povo
13. a irmão do Haiti, país ocupado militarmente por tropas
para educação, saúde, habitação popular, e geração de
emprego trabalho e renda;
14. f
da ONU e sob o comando militar do Brasil, com seus
►Lutar pela manutenção do direito irrestrito de
15. f
trabalhadores submetidos à superexploração em “zonas
greve e respeito total a organização dos trabalhadores;
16. f
francas” controladas por multinacionais;
► Defesa de recursos públicos exclusivamente
para a escola pública;
17. f
►Defender o direito de autodeterminação do
18. f
povo cubano e condenar o bloqueio norte-americano a
► Ampla discussão na categoria e na sociedade
19. f
Cuba, que já dura cinco décadas. Exigir que o Governo
sobre reformulação curricular a fim de construir uma
20. f
Obama feche imediatamente a prisão de Guantánamo e
escola includente e sintonizada com as demandas do
21. f
cesse a ocupação militar de parte do país.
nosso tempo;
22. f
►Defender ampliação da reforma agrária e
► Construção de um projeto pedagógico que
23. f
urbana e pela retomada da política de redistribuição de
oportunize uma educação crítica, questionadora
24. f
riquezas nos países da América Latina e outras regiões
da realidade, voltada para a transformação social e
25. f
equivalentes do globo;
liberdade do indivíduo;
26.
► defender as riquezas naturais nacionais
► Lutar pela aplicação de 10% do PIB, exclusiva
mente para educação pública;
27. f
como patrimônio nacional estratégico e lutar contra
28. f
toda tentativa de fragmentação ou privatização deste
► Lutar pelo cumprimento do artigo 69 da LDB;
29. f
patrimônio;
► Luta pela instituição, fortalecimento e
30. f
►Contribuir e Participar dos eventos da
31. f
Internacional da Educação para a América Latina, em
32. f
especial dos encontros do Movimento Pedagógico
33. f
Latino-americano;
afirmação dos Conselhos Escolares autônomos e
democráticos;
► Luta contra as renúncias fiscais indiscriminadas
e combate à sonegação;
►Buscar as unificações das lutas, participando de
►Defender irrestritamente a aplicabilidade
35. f
forma concreta e efetiva das campanhas e mobilizações
da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) como
36. f
definidas e encaminhadas pela CUT Nacional e pela
instrumento vital para a contenção da violência contra
37. f
Coordenação dos Movimentos Sociais;
mulheres e a impunidade;
34.
38. f
► Lutar pela ratificação no Brasil da Convenção
► Incentivar a criação de fóruns municipais,
39. f
158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho),
estaduais e nacional a fim de construir uma política que
108
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a garanta qualidade de vida ao idoso;
as em Educação, Secretaria de Assuntos Municipais,
2. a
► Realizar cursos e debates para trabalhadores/as
Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de
3. a em educação aposentados/as sobre saúde, sexualidade,
Funcionários/as da Educação e quatro Secretarias
4. a envelhecimento, aposentadoria, previdência pública;
Executivas.
5. a
Art. ... (novo) – À Secretaria de Funcionários/
► Construir políticas sociais de inclusão das
6. a mulheres, contra a discriminação racial, em defesa do
as da Educação compete:
Coordenar as atividades da secretaria, propor e
7. a meio ambientes e na defesa da livre orientação sexual;
► Lutar contra a desqualificação do trabalho do/a
orientar a execução de planos de ação definidos através
9. a funcionário/a de escola, feita através da terceirização e
do planejamento com as demais secretarias e com o
10. a improvisação de outros profissionais nos setores das escolas;
Coletivo Nacional de Funcionários da Educação da
11.
CNTE;
8. a
► estabelecer critérios objetivos para a
Promover a integração das lutas e campanhas
12. a movimentação dos/as profissionais entre unidades
13. a escolares, observados: a manifestação expressa dos/as
dos/as funcionários/as da educação;
Desenvolver
campanhas
profissionalização
dos/as
14. f
profissionais, o respeito aos direitos dos/as profissionais,
15. f
os interesses da aprendizagem dos alunos; e garantir
e
16. f
a realização periódica de concurso de movimentação
educação;
17. f
interna dos/as profissionais da educação.
►Defender a construção e consolidação de um
19. f
Sistema Nacional de Educação Pública na perspectiva
20. f
dos Trabalhadores;
22. f
valorização
funcionários/as
da
Fortalecer a unificação de professores/as e
18. f
21. f
de
funcionários/as;
EXECUTIVA DA CNTE: Milton Canuto de
► Defender um novo PNE, que atenda os
Almeida, José Valdivino de Morais, Francisco de Assis
anseios da classe trabalhadora;
Silva.
23. f
► Defesa intransigente do PSPN e Plano de
24. f
Carreira para todos os Trabalhadores em Educação
SINTEAL: Maria Consuelo Correia, Célia Maria
25. f
e do custo-aluno qualidade compatível com a as
Henrique Capistrano, Darcir Acioli Silveira, Girlene
26.
necessidades educacionais.
Lázaro da Silva, Marluce Remígio dos Santos, Ana
27. f
ESTATUTO
Maria Rozendo Bertoldo, Sandra Maria da Silva, Apoio
28. f
Seção IV – Da Diretoria Executiva Nacional
Administrativo, Edna Maria Lopes do Nascimento, Marta
29. f
Art. 23 – A Diretoria Executiva Nacional é
Maria Queiroz de Moura, Verdja Leite da Silva, Neide
30. f
órgão da CNTE composto dos seguintes cargos:
Aparecida Alves de Brito, Maria Zelia Pereira, Ivanilza
31. f
Presidência, Vice-presidência, Secretária de Finanças,
Fabrício Coelho, Margarida da Rocha Alves, Edileusa
32. f
Secretaria Geral, Secretaria de Relações Internacionais,
Vespasiano dos Santos, Marcos Antonio Pereo Simões,
33. f
Secretaria de Assuntos Educacionais. Secretaria de
Sonia Lima da Silva, Maria Elenilda dos Santos, Maria
34.
Imprensa e Divulgação, Secretaria de Política Sindical,
José da Silva Santos, Marinalva Rodrigues dos Santos,
35. f
Secretaria de Formação, Secretaria de Organização,
Norma Sueli Santos de Barros, Ederinalva Gomes
36. f
Secretaria de Políticas Sociais, Secretaria de Relações
Barbosa, Eryc Teodoro de Oliveira, Maurício Lemos
37. f
de Gênero, Secretaria de Aposentados e Assuntos
Albuquerque, Betânia Maria Gouveia da Rocha Santos,
38. f
Previdenciários, Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Maria Rosa Bernardo da Silva, Adelmo Apolinário
39. f
Legislativos, Secretaria de Saúde dos/as Trabalhadores/
Silva Junior, Clayton Rosas e Silva, Maria Aparecida
dos
Trabalhadores
em
Educação
109
Caderno
de
RESOLUÇÃO 9
Resoluções »
1. a Souza Lima – Professora, Maria de Fátima da Silva –
Jacinto, Junior C. Silva Oliveira, Laerci Jansen R. Filho,
2. a Merendeira, Betizan Brasil Lima, Ana Maria dos Santos
Lauro Anselmo Ferrarini, Leane Coelho, Leila Elias
3. a Alves – Merendeira, Cicero Alves da Silva, Helenice
de Barros, Lirani Maria Franco, Loreci Soares Chaise,
4. a Balbino Silva, Edilton Dantas Costa, Maria Concilia Costa
Luciane L. Padova Girardi, Lucimara Valente Silva, Luzia
5. a Oliveira Souza, Enaldo Zacarias de Jesus, Cleonice Maria
Marilda de Assis, Manoel dos Santos Vidal, Marcelo
6. a Bastos Pereira, Lucia Vieira de Lima, Sitrânia Pereira
Birello Marchi, Maria Adelaide Mazza Correia, Maria
7. a Cardoso, Erivaldo Valentim dos Santos, Edno Lisboa
Aparecida Genovês, Maria Idalina Moraes, Maria Lucia
8. a Melo, Marina Cristiana da Silva, Cândida de Oliveira,
Kleinhans Pereira, Maria Luisa de Mello Costa, Maria
9. a Juracy Pinheiro dos Santos, Etelvina Janiete Barros
Madalena Ames, Maria Rosely de Col, Mariah Seni
10. a Carnaúba Veras, Andre Luis da Silva, Cristina Simone
Vasconcelos Silva, Marizete P. Silva, Marlei Fernandes
11.
de Sena Teixeira, Vanea Alves da Silva, Maria Betânia
de Carvalho, Marli Roth, Maros A. L. Fernandes,
12. a Firmo Oliveira Silva, Edson Francisco Fontes Pereira,
Miguel Angel Baez, Nair da Silva, Nilton José Costa
13. a Maria Monica Herculano da Silva, José Silva de Amorim,
Silva, Osmar A. Schroh, Osmarina Sinhori, Ouviler de
14. f
Vania Maria Calheiros de Oliveira, Givaneide Lourenço
Azevedo, Paulino Pereira da Luz, Paulo Afonso Ribeiro
15. f
de Lima, Micheline Maria Vieira de Lima, Jaidê Quintela
Junior, Poliana Aparecida dos Santos, Ramon Barbosa
16. f
da Silva, Pollyana Maria Damaso Barros, Aleandra dos
da Costa, Ranildo de Lima Ferreira, Ricardo Wilson
17. f
Santos Aguiar, Sivaldo Araújo dos Santos, Salatiel Braga
Stefenet, Rita Sabrina K. Dios, Roberto Piano, Rosangela
18. f
Trajano Junior, Marcia Maria Oliveira da Silva, Murila
F. Rodrigues, Rosani Moreira, Rutierre F. Coutinho,
19. f
Maria Monteiro da Silva, Emanuela Barbosa da Silva,
Sandra Mara Sobral, Sebastiana Ruiz Garcia, Silvio
20. f
Áurea Sônia Gonzaga de Oliveira, Adriano Alves Pereira,
José Aires de Souza, Siumara Ferreira, Soeli Antonia
21. f
Cicero Moises de Andrade, Valmir Nunes da Silva. APP-
Gonçalves, Sueli Terezinha Polli Ostapiu, Tereza Lemos,
22. f
Sindicato: Adenizon Amorin, Aérton José Gouveia Junior,
Terezinha dos Santos Daiprai, Tomiko Kiyoku Falleiros,
23. f
Alexandra Barion Andrade, Amâncio Luiz Saldanha dos
Valci Maria Mattos, Valdirene Julia Ferreira, Vera Rosi
24. f
Anjos, Ana Lúcia Zambão Gutier, Ana Tereza Alves
Lopes de Morais, Vera Rosi Lopes de Siqueira, Vilma
25. f
Pereira, Andrea R. Souza, Antonio Carlos Frutuoso,
Garcia da Silva, Walkíria Olegario Mazeto. SISMMAC/
26.
Arildo Ferreira de Castro, Arnaldo Vicente, Aurenice T.
PR: Maira Beloto de Camargo, Ana Denise Ribas de
27. f
Pinheiro, Carlos Alberto N. Diniz, Carlos Alberto Seibert,
Oliveira. SINPRO/DF: Gabriel Magno, Iolanda Rocha,
28. f
Carlos Roberto Paim Martines, Celio Rinaldim Spósito,
Hamilton Caiana, Silvana Fernandes, Henrique Torres,
29. f
Celso Correa Junior, Clotilde Correia Gomes, Cybele de
Tina Lopes, Jerre Vieira, Ruth Tavares, Claudia Valeria,
30. f
Rossi, Denila Coelho, Edmilson R. da Silva, Edna Maria
Socorro Madeira, Wania Ribeiro, Auriene Vieira, Maria
31. f
dos Reis, Ednaldo Aparecido da Silva, Edson Luiz da
Alves Misael Barreto, Gardenia. SID-UTE/MG: Elaine
32. f
Cruz, Eduardo Gonçalves, Edvaine Garcia, Eliane Figura,
Cristina Ribeiro, Ronaldo Amélio. APEOC/CE: André
33. f
Eurigenes F. Bittencourt, Evandro Ritt, Fabio de Oliveira
Luis Araujo Sabino. SINTEP/PB: Paulo Tavares, Maria
34.
Cardoso, Flora Cardoso Dias, Gilberto Mille, Gilmar de
Leonia Gomes, Maria da Guia, Maria Leoneide, Maria
35. f
Gouveia, Hermes Silva Leão, Isabel Cristina de Oliveira
de Fátima, Maria Lucia da Silva, Elivirson Oliveira, José
36. f
Azevedo, Isabel Cristina Zollner, Jane Marcia Madureira
Bernardo, Magna Rodrigues, Francisco de Assis Maia,
37. f
Arruda, Janeslei Ap. Albuquerque, Jianete Ribeiro Neves
Paulo Xavier Batista, Gilberto Cruz, Carlos Antonio.
38. f
de Souza, João Batista de Souza, João Batista R. Lopes,
CPERS/RS: Mário José Willers.
39. f
José Ediane P. Silva, Josemar Lucas, Josenei Aguinaldo
110
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
3. a
de
RESOLUÇÃO 10
Resoluções »
CNTE democrática, classista e de luta
em defesa da escola pública
o Oriente. A China já é a maior potência industrial e
A crise do capitalismo iniciada em 2007 nos EUA,
comercial do mundo, fato que repercute na geopolítica e
6. a que depois migrou para a Europa com repercussões em
na balança do poder mundial, pois reflete o processo de
7. a todo o mundo, é a maior da história e já consumiu mais
esgotamento da ordem econômica imperialista oriunda
8. a de 15 trilhões de dólares, dinheiro injetado a pretexto
dos acordos celebrados em Bretton Woods (EUA,
9. a de debelar as turbulências, mas que na verdade teve
1944), que sacramentaram a hegemonia estadunidense.
10. a o objetivo de salvar os bancos e o sistema financeiro,
Desta realidade emana a necessidade objetiva
5. a
11.
de uma nova ordem geopolítica. Em certa medida, o
principais responsáveis pela crise.
A crise expõe as contradições do sistema
mundo já vive um processo de transição nesta direção,
13. a capitalista. Antes, tivemos a pregação neoliberal que
embora o futuro não seja desenhado de antemão. A
14. f
advogava a liberalização do “deus mercado” e o Estado
criação e consolidação do Brics (Brasil, Rússia, Índia,
15. f
mínimo, agora lançam mão dos recursos públicos e de
China e África do Sul) como bloco econômico e
16. f
uma intervenção governamental inédita para salvar
político, por exemplo, já responde por mais de 50% do
17. f
bancos e grandes empresas falidas.
crescimento mundial.
12. a
18. f
Os efeitos colaterais mais notáveis das políticas
19. f
adotadas por esses governos foram o tsunami monetário
20. f
denunciado pela presidenta Dilma, que acirra a guerra
Após as derrotas impostas ao neoliberalismo com
21. f
cambial e comercial, e a explosão da dívida pública
a eleição de vários líderes progressistas, começando por
22. f
e dos desequilíbrios fiscais e comerciais na Europa e
Chávez na Venezuela em 1998, a América Latina vive
23. f
EUA, fatos que elevaram a crise a um novo patamar.
um novo cenário político sintonizado com a transição
América Latina
24. f
A Europa vive uma encruzilhada histórica. Países
para uma nova ordem mundial. Também por aqui é
25. f
como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha perderam a
notório e sensível o declínio econômico e político
26.
soberania sobre as políticas monetária, cambial e fiscal
dos EUA, bem como o avanço da China e também da
27. f
e aplicam os pacotes da troika (FMI, Banco Central
diplomacia brasileira. As iniciativas de integração em
28. f
Europeu e UE). O objetivo é desmantelar o Estado de
curso nos países da região, associadas às políticas de
29. f
Bem-Estar Social e reduzir o custo do trabalho para
redistribuição da renda e redução das desigualdades
30. f
recompor e ampliar os lucros capitalistas, recuperar
sociais, estão desenhando um novo arranjo geopolítico,
31. f
competitividade e enfrentar a concorrência asiática.
na contramão do projeto espião e imperialista dos EUA.
32. f
O movimento sindical é o principal protagonista da
A nova ordem regional vai se definindo em
33. f
resistência à receita recessiva da troika. O decadente
oposição ao projeto neoliberal e imperialista dos EUA,
34.
capitalismo europeu já não é compatível com o bem-
através da negação do projeto da Alca; do combate
35. f
estar social e a soberania das nações.
aos acordos bilaterais de livre-comércio e a outras
36. f
Ao fortalecer o poderio econômico da China,
iniciativas estimuladas e comandadas pelo império;
37. f
em ascensão há décadas, e aprofundar o declínio dos
do esvaziamento da OEA com a criação da Celac, hoje
38. f
EUA e Europa, a crise acelerou o deslocamento do
presidida por Cuba; da ampliação do Mercosul; do
39. f
poder econômico global do chamado Ocidente para
fortalecimento da Unasul; da rica experiência da Alba e
dos
Trabalhadores
em
Educação
111
Caderno
de
RESOLUÇÃO 10
Resoluções »
1. a de outros acontecimentos do gênero.
partida para as transformações sociais mais profundas
2. a
demandadas pela nação. Os governos Lula e Dilma,
3. a Conjuntura Nacional
integrados por partidos de esquerda, centro e centroestá
esquerda, abriram espaço para maior participação e
5. a entrelaçada com a internacional, não podendo ser bem
protagonismo político da classe trabalhadora e seus
6. a compreendida isoladamente. Os efeitos da crise mundial
representantes. As centrais foram legalizadas, a reforma
7. a na economia brasileira transparecem no comportamento
trabalhista tucana foi arquivada, e reivindicações
8. a do PIB, que caiu 0,6% em 2009, registrou forte
mais relevantes do sindicalismo, como a política de
9. a recuperação em 2008 (7,5%) e desaceleração em 2011
valorização do salário mínimo e a extensão dos direitos
10. a (2,7%) e 2012 (0,9%), num cenário agravado pela
ao trabalho doméstico, foram contempladas. A ideia de
11.
um projeto nacional de desenvolvimento, desprezada
4. a
Obviamente,
a
conjuntura
nacional
recessão da indústria e a preservação de uma política
12. a fiscal e cambial conservadora.
pelos neoliberais, foi retomada e o PIB cresceu 40,7%
13. a
Os problemas são amenizados pelas políticas de
entre 2003 e 2011. Lula encontrou uma herança
14. f
valorização do trabalho, combate à miséria e melhor
maldita, o neoliberal FHC deixou o país quebrado nas
15. f
distribuição da renda, patrocinadas pelo governo
mãos do FMI, recuado para a 10ª posição no ranking
16. f
iniciado em 2003, com Lula, e que perdura até hoje,
mundial das maiores economias e com uma taxa de
17. f
com Dilma, assim como pelas medidas de proteção à
desemprego superior a 20%. Hoje, o Brasil é a sexta
18. f
indústria, redução da taxa de juros, investimentos em
maior economia do mundo.
19. f
infraestrutura e no PAC, entre outras. Graças a essas
O governo eleito em 2002 mudou a política
20. f
iniciativas, apesar da desaceleração da economia e do
externa, rejeitou o servilismo diante dos EUA e
21. f
recuo da indústria, a renda do trabalho continuou em
Europa, que caracterizou a diplomacia tucana, e adotou
22. f
alta, alimentando o consumo doméstico e fomentando
uma postura altiva e soberana, que confrontou a Alca,
23. f
um crescimento de 8,4% das vendas no varejo em
priorizou a integração latino-americana, a ampliação
24. f
2012. A taxa média de desemprego nas seis regiões
e fortalecimento do Mercosul, a intensificação do
25. f
metropolitanas pesquisadas pelo IBGE desceu a 5,5%
comércio Sul-Sul e a parceria estratégica com a China e
26.
no ano passado, a menor da série histórica iniciada
outros membros do Brics. O Brasil, hoje, já não está de
27. f
em 2003, quando bateu em 12,3%. Todavia, o baixo
joelhos frente ao imperialismo. É uma nação muito mais
28. f
crescimento econômico reduziu em 41,94% o número
respeitada e influente na comunidade internacional.
29. f
de novos postos de trabalho com carteira assinada,
30. f
criados em 2012, em relação a 2011.
A distribuição da renda nacional melhorou
sensivelmente, inclusive nos anos de crise, e a
31. f
Nos últimos dez anos, o Brasil vivenciou
desigualdade social, embora ainda elevada, recuou ao
32. f
mudanças políticas e sociais significativas. O projeto
menor patamar desde os anos 1960, basicamente em
33. f
neoliberal capitaneado pela coligação PSDB/DEM foi
função da expansão da renda do trabalho. A população
34.
derrotado e interrompido. O povo brasileiro conquistou
com renda domiciliar per capita abaixo da linha de
35. f
vitórias históricas nas eleições de 2002, 2006 e 2010,
pobreza despencou de 24,4%, em 2003, para 10,2%,
36. f
tendo o movimento sindical participado ativamente e,
em 2011.
37. f
em geral, de forma unitária nessas batalhas. Um ciclo de
Apesar dos avanços e conquistas ocorridas
38. f
mudanças promissor está em curso, sintonizado com o
ao longo dos últimos dez anos, ainda são muitos os
39. f
novo cenário político da América Latina e é o ponto de
obstáculos no caminho de um novo projeto nacional
112
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 10
Resoluções »
1. a de desenvolvimento com soberania e valorização
Política Sindical: Lutar pela agenda
2. a do trabalho defendido pelas centrais sindicais e pela
da Conclat
3. a CNTE. O fraco desempenho do PIB tem muito a ver
Na atual conjuntura, a CNTE, em aliança com a
4. a com a política macroeconômica e enfraquece a posição
CTB e demais centrais, deve lutar pela concretização
5. a do Brasil no mundo e na América Latina, além de
da agenda por um novo projeto de desenvolvimento
6. a comprometer os avanços.
com valorização do trabalho, soberania e democracia,
7. a
Também têm de ser enfrentadas as ameaças
aprovada na 2ª Conferência Nacional da Classe
8. a ao pacto federativo decorrentes das desigualdades
Trabalhadora (Conclat), realizada em junho de 2010 no
9. a regionais e assimetria na distribuição dos recursos
estádio do Pacaembu, em São Paulo.
10. a públicos. Não houve avanço na direção das reformas
Para avançar nas mudanças com valorização
estruturais demandadas pelas forças progressistas
do trabalho é preciso mobilizar forças, participar
12. a e os movimentos sociais: reforma agrária, reforma
ativamente nas eleições de 2014 visando barrar o risco
13. a política, reforma urbana, reforma tributária, reforma
de retrocesso neoliberal, eleger em todos os níveis
14. f
educacional e reforma dos meios de comunicação.
candidatos identificados com os interesses e ideais da
15. f
A paralisação da reforma agrária, bandeira histórica
classe trabalhadora e defender uma repactuação política.
16. f
dos movimentos sociais e forças progressistas, é
Esta deve envolver os partidos progressistas, sindicatos
17. f
particularmente frustrante.
e movimentos sociais, setores do empresariado e da
11.
18. f
O Ministério do Trabalho vem sendo submetido
chamada sociedade civil, em torno de um novo projeto
19. f
a um contínuo processo de esvaziamento, apesar dos
de desenvolvimento nacional e levantando as seguintes
20. f
protestos e alertas das centrais sindicais.
bandeiras:
a- Redução constitucional da jornada para 40
21. f
É preciso notar que o relacionamento entre o
22. f
movimento sindical e o governo Dilma não foi dos
23. f
melhores em 2012. Felizmente, a audiência concedida
b- Aprofundamento da mudança na política
24. f
aos presidentes das centrais após a 7º Marcha da
macroeconômica visando: maior redução das taxas de
25. f
Classe Trabalhadora em Brasília e o discurso proferido
juros e spread; fim do superávit primário e da DRU;
26.
pela presidenta no congresso da Contag, em que
ampliação dos investimentos públicos; controle do
27. f
prometeu acelerar a reforma agrária, sinalizou uma
câmbio, do fluxo de capitais e taxação das remessas de
28. f
mudança positiva de conduta. Na audiência com os
lucros;
29. f
presidentes das centrais, dia 6 de março, a presidenta
c- Universalização das políticas públicas,
30. f
se comprometeu a trabalhar pela regulamentação da
garantindo saúde e educação de qualidade para todos;
31. f
Convenção 151 da OIT e expressou apoio à luta pelas
10% do PIB para educação pública e 10% do orçamento
32. f
40 horas semanais.
da União para o SUS;
33. f
Para dar continuidade ao ciclo inaugurado pelo
horas semanais sem redução de salários;
d-
Ratificação
da
Convenção
158
e
regulamentação da Convenção 151 da OIT;
34.
governo Lula e avançar nas mudanças, com valorização
35. f
do trabalho, é imperioso ampliar a capacidade de
e- Rigorosa regulamentação da terceirização;
36. f
mobilização e o protagonismo político da classe
proibição da terceirização no setor público, onde o
37. f
trabalhadora e dos movimentos sociais, que devem
preenchimento de novos postos de trabalho deve ser
38. f
marchar unidos na luta por um novo projeto nacional
precedido por concursos;
39. f
de desenvolvimento.
f- Fim do fator previdenciário e revalorização
dos
Trabalhadores
em
Educação
113
Caderno
de
RESOLUÇÃO 10
Resoluções »
1. a das aposentadorias e pensões;
desindustrialização é outra grande ameaça ao futuro
2. a
do país. Não restam dúvidas de que o crescimento da
g- Fim da discriminação contra mulheres, negros,
3. a índios e jovens no mercado de trabalho;
China beneficiou o Brasil, assim como outros países
4. a
da América Latina e do Brics, por seus impactos
h-
Reforma
agrária
e
fortalecimento da
5. a agricultura familiar;
positivos nos preços relatos das commodities e os
6. a
termos do intercâmbio mundial de mercadorias. Mas o
i- Reforma tributária progressiva, com taxação
7. a das grandes fortunas e heranças;
relacionamento comercial com a nova potência asiática,
8. a
j- Aprofundamento da democracia: reforma
que em 2009 passou a ser nossa principal parceira
9. a do Judiciário; reforma e democratização da mídia;
comercial, também encerra riscos para a indústria aqui
10. a financiamento público e exclusivo das campanhas
instalada e estimula a reprimarização da economia,
11.
pois é baseada na exportação de produtos primários e
políticas para coibir a ação do poder econômico;
O
importação de industrializados, reproduzindo a divisão
13. a desenvolvimento preconizado pela Conclat não
internacional do trabalho de caráter neocolonial que
14. f
pode ser resultado da destruição da Natureza. Ao
tanto criticamos. Faz-se necessário adotar uma nova
15. f
mesmo tempo em que defende a proteção ao meio
política industrial e aprofundar as medidas de proteção
16. f
ambiente, a CNTE se diferencia de parte expressiva
e incentivo às empresas nacionais, privilegiando
17. f
de grupos ambientalistas, financiados por agentes
os ramos que desenvolvem tecnologia de ponta. A
18. f
externo e movidos por interesses obscuros, que fazem
desindustrialização é um problema que antecede a crise
19. f
do ambientalismo uma bandeira de oposição ao
e decorre das distorções inerentes ao atual modelo de
20. f
desenvolvimento nacional, como se vê especialmente
desenvolvimento.
21. f
no ramo hidrelétrico.
12. a
k)
Desenvolvimento
sustentável.
A relevância da bandeira da democratização dos
deve
meios de comunicação cresce na medida em que a mídia
23. f
desenvolver a luta contra a desnacionalização da
hegemônica (ou burguesa) escancara sua parcialidade
24. f
economia brasileira, reivindicando regras mais rígidas
e reacionarismo político, hostiliza os movimentos
25. f
para o ingresso de capital estrangeiro no país e as
sociais, buscando criminalizar as lutas, e toma partido
26.
aquisições
ostensivamente a favor da direita neoliberal e do
22. f
Ao
mesmo
tempo,
o
sindicalismo
imperialismo.
27. f
estrangeiras, que pouco ou nada contribuem
28. f
para o aumento da taxa de investimento e a expansão
A luta pela igualdade entre homens e mulheres,
29. f
das forças produtivas nacionais. É inadmissível que o
negros e brancos, adultos ou jovens é essencial. A
30. f
Brasil seja um dos únicos países do mundo a não cobrar
discriminação no mercado de trabalho, com salários
31. f
imposto sobre as remessas dos lucros e dividendos das
inferiores para mulheres, negros, índios e jovens, é um
32. f
multinacionais ao exterior. É preciso restringir e taxar
meio que o capitalismo usa para aumentar os lucros
33. f
essas remessas, destinando os impostos arrecadados à
intensificando a exploração da força de trabalho.
34.
ampliação dos investimentos públicos em educação e
O mercado de trabalho brasileiro, não obstante
35. f
infraestrutura, o que vai contribuir para a elevação da
os avanços recentes, é ainda marcado pelo elevado grau
36. f
taxa de investimentos.
de flexibilização e precarização. Cerca de 50% dos
trabalhadores e trabalhadoras são informais.
37. f
Pressionar pela aprovação da PEC que reintroduz
38. f
na Constituição a distinção entre empresas brasileiras
O trabalho de crianças e menores adolescentes
39. f
e estrangeiras. Interligado à desnacionalização, a
ainda é uma realidade para milhões. O trabalho escravo
114
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 10
Resoluções »
1. a também não foi erradicado. Além disto, o país convive
2. a com índices escandalosos de rotatividade da mão
educação.
d)
a expansão da educação profissional
3. a de obra. Para contornar esses problemas, é essencial
e tecnológica, bem como o aumento de vagas na
4. a ratificar a Convenção 158 da OIT, aprovar a PEC contra
educação superior, com a construção de novos campi e
5. a o trabalho escravo, punir a exploração do trabalho
a concessão de crédito estudantil.
6. a infantil, regulamentar o princípio constitucional que
e)
a adoção pelo governo de políticas
7. a impede as demissões imotivadas, bem como o que
que fortalecem a concepção sistêmica da educação
8. a prevê a proteção do trabalhador face aos efeitos da
e a diminuição e quase abandono das políticas
9. a automação, que sob o capitalismo, em vez de reduzir
fragmentárias;
10. a jornada, é fonte de desemprego e desqualificação
11.
f) o apoio do governo ao conceito de Piso
Salarial Profissional Nacional(PSPN) defendida pelos
profissional.
12. a
trabalhadores durante a tramitação no Congresso
13. a Política Educacional
Nacional do Projeto de Lei que o fixava.
g) a instituição da educação da pré-
14. f
Depois de oito anos de governo Lula e mais de
15. f
dois anos de governo Dilma Rousseff, são visíveis as
escola (4 anos) até o ensino médio (17 anos), como
16. f
diferenças, com mudanças para melhor, experimentadas
obrigatória e gratuita, assegurado o direito aos que não
17. f
por nosso País. O Brasil finalmente vem trilhando
tiveram acesso na idade adequada;
18. f
o caminho do desenvolvimento econômico com
19. f
progresso social.
h)
a extensão aos estudantes de toda
a Educação Básica dos programas suplementares de
material didático, transporte, alimentação e assistência
20. f
O Estado passou a dirigir os rumos da economia.
21. f
Foi fortalecido o mercado interno, ampliando com
22. f
isso a oferta de emprego. Cresceram e melhoraram os
i) inclusão no currículo de aulas de música,
23. f
salários. Os sindicatos ganharam poder de negociação,
estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena,
24. f
com isso a democracia se fortaleceu e os movimentos
as disciplinas filosofia e sociologia em todas as séries
25. f
sociais passaram a ter mais poder de influência na
do ensino médio e a educação em direitos humanos.
26.
definição das políticas públicas.
à saúde;
j)a inclusão da educação profissional técnica
27. f
O cenário de desenvolvimento, com distribuição
de nível médio na LDB e a criação de cinco áreas de
28. f
de renda, fortalecimento da produção nacional e
formação profissional voltadas para a formação dos
29. f
fortalecimento do Estado, deu início a uma política
funcionários da educação;
30. f
educacional, que tem como linha orientadora o acesso
31. f
ao conhecimento da mais ampla maioria do nosso
32. f
povo, conhecimento antes restrito a poucos.
33. f
Nessa linha, observamos nesse período:
34.
a)
35. f
aumento
do
nível
médio
k)
Instituição do Piso Salarial Profissional
Nacional para o magistério da educação básica.
O
Piso
Salarial
Profissional
Nacional
é
uma importante conquista para os profissionais do
de
magistério e também um poderoso instrumento de
distribuição de renda, especialmente em municípios em
escolaridade da população.
aumento da inclusão de pessoas no
que as remunerações do magistério sequer chegavam
37. f
sistema educacional, avançando na universalização da
ao valor do salário mínimo. No entanto, tem sido
38. f
oferta da educação.
duramente combatido, inclusive com o questionamento
36. f
39. f
b)
c)
a ampliação de recursos para a
dos
Trabalhadores
em
da sua constitucionalidade no STF, e com desrespeito
Educação
115
Caderno
de
RESOLUÇÃO 10
Resoluções »
1. a direto ao comando da lei ou com a adoção de medidas
todas as necessidades fundamentais para construção de
2. a objetivando a manipulação dos Planos de Carreiras e
um espaço pedagógico adequado;
3. a o consequente descumprimento da lei. O que mostra
8.
garantia de um processo mobilizador
4. a como é difícil a luta pela valorização do magistério
da sociedade na aprovação do Plano Nacional de
5. a num cenário de eleição de governadores, prefeitos
Educação (PNE), de modo a possibilitar a definição
6. a e parlamentares sem nenhum compromisso com
de diretrizes e metas compatíveis com as necessidades
7. a a educação do nosso povo. Felizmente o Piso foi
reais da educação pública brasileira na atualidade e
8. a declarado constitucional pela Corte Suprema do País e
criar as condições para que ocorra o acompanhamento
9. a não são raras as decisões judiciais anulando as medidas
pela sociedade de sua efetivação . Processo semelhante
10. a manipuladoras dos Planos de Carreiras.
deve ser desenvolvido para a discussão, aprovação e
11.
implementação dos Planos Estaduais e Municipais;
Para cumprir esse papel, é necessário que se
12. a promova uma reforma estrutural da educação, ainda
9.
avançar na implementação do Regime
13. a mais profunda, e se desenvolvam ações imediatas que
de Colaboração, a fim de fazer avançar a consolidação
14. f
do Sistema Nacional de Educação;
busquem assegurar:
15. f
1.
o combate ao modelo mercadológico
10.
implantação de um sistema de avaliação
16. f
para a educação, desmascarando mais essa farsa
que seja processual, qualitativo e de caráter sistêmico
17. f
apresentada como alternativa para os problemas
e democrático, compreendido como instrumento de
18. f
educacionais brasileiros.
aperfeiçoamento do processo educacional;
19. f
20. f
2.
mobilização
nacional
para
a
11.
imediata diminuição e, a médio prazo,
o impedimento da transferência de recursos públicos
erradicação do analfabetismo;
expansão das escolas de tempo
para instituições privadas através de programas como o
22. f
integral com base na concepção da escola unitária,
ProUni na Educação Superior e Pronatec na Educação
23. f
possibilitando à juventude o acesso irrestrito de todo o
Básica;
24. f
conhecimento social e cultural produzido;
21. f
3.
25. f
26.
4.
12.
execução das propostas oriundas da
27. f
5.
qualidade social, inclusiva, laica e democrática;
13.
CONAE;
valorização
dos
profissionais
da
garantia à educação pública, de
consolidação do Fórum Nacional
de Educação e de instâncias similares nos Estados e
Municípios;
28. f
educação com reajuste do valor do piso dos profissionais
29. f
do magistério e instituição do piso dos demais
30. f
profissionais da educação, de modo a garantir salários
estabelece o repasse dos recursos para a conta das
31. f
compatíveis com a importância estratégica do exercício
Secretarias de Educação.
32. f
do cargo para o desenvolvimento da nação e definição
33. f
das diretrizes nacionais de carreira, tendo como base os
Nacional de Educação, advogando o fortalecimento
34.
parâmetros do Projeto de Lei nº 1592/2003;
do ensino público gratuito, por um Plano Nacional de
14.
15.
cumprimento do art. 69 da LDB, que
atenção
especial
à
Conferência
de
Educação e um sistema articulado nos três níveis da
36. f
enfrentamento às desigualdades regionais no campo
Federação, pela gestão democrática e pela formação
37. f
educacional;
dos profissionais da educação.
35. f
6.
38. f
39. f
7.
definição
de
um
projeto
inclusão de recursos no PAC destinados
a reformas e construção de novas escolas que atendam
116
16.
a aprovação no Senado Federal do Plano
Nacional da Educação aprovado na Câmara Federal.
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
RESOLUÇÃO 10
Resoluções »
1. a
e 2009. O trabalhador com maior acesso à educação e
2. a Educação faz a diferença no desenvolvimento
qualificação agrega mais valor nas cadeias produtivas,
3. a
contribuindo assim para maior expansão do PIB e da
Cada vez mais, na medida em que cresce a
renda per capita. Também é mais bem remunerado, o
5. a importância da ciência no processo produtivo, a
que justifica a crescente preocupação dos assalariados
6. a educação e qualificação da classe trabalhadora faz a
brasileiros com o tema.
4. a
A melhoria da qualidade da educação é um
7. a diferença no desenvolvimento das nações.
O nível de escolaridade pesa na determinação
dos principais desafios. Neste caso, a valorização
9. a do grau relativo de produtividade e competitividade da
do trabalho revela-se uma das condições para o
10. a economia, valor do PIB e da renda per capita, bem como
desenvolvimento nacional. A valorização profissional
11.
na forma de inserção das nações na divisão internacional
passa não só pela melhoria das condições de trabalho,
12. a do trabalho, que se manifesta principalmente por meio
com escolas bem equipadas, materiais suficientes para
13. a do intercâmbio de mercadorias no comércio exterior.
garantir o processo de ensino e aprendizagem, mas
14. f
A educação do povo brasileiro tem avançado,
também pelo cumprimento da Lei 11.738/2 de 2008.
15. f
mas as carências são gritantes e o atraso relativo do
A hora-atividade, que destaca um terço da jornada
16. f
país ainda é vergonhosamente grande. O nível médio
remunerada para a formação, deve ser efetivada, bem
17. f
de escolaridade da população economicamente ativa
como os planos de carreira e outras demandas do
18. f
cresceu ao longo dos últimos anos, passando de 6,2
magistério, que estão em sintonia com o projeto de
19. f
anos, em 2000, para 7,5 anos em 2012, mas ainda se
desenvolvimento nacional. Com isto daremos passos
20. f
situa bem abaixo do padrão médio dos países mais
importantes rumo a uma educação de qualidade no país.
21. f
desenvolvidos, que fica em torno de 10 a 12 anos.
8. a
O Ministro da Educação disse: “Sem valorização
22. f
De acordo com o Ipea, nos anos 1990 cerca
do professor não há qualidade na educação”. Aloizio
23. f
de 16% das crianças entre 7 e 14 anos estavam fora
Mercadante, dessa vez, está coberto de razão. O valor
24. f
da escola, enquanto na primeira década deste século
do piso nacional assegurado pela Lei 11.738/2 de 2008,
25. f
o índice caiu para 4% e atualmente está na faixa dos
esse ano é de R$ 1.567,00. É modesto, não corresponde
26.
2%. Todavia, a evasão escolar ainda é preocupante
sequer ao salário mínimo necessário calculado pelo
27. f
principalmente na faixa entre 15 a 17 anos. O PNAD
Dieese, mas é um avanço que despertou a ira retrógrada
28. f
indica a existência de 14 milhões de analfabetos.
da oposição neoliberal.
avançou
Embora sancionada pelo ex-presidente Lula em
30. f
significativamente no país, mas a qualidade da educação
2008, a nova legislação só passou a vigorar plenamente
31. f
não evoluiu na mesma direção. A educação também
em 2011, após sentença do STF. Ainda hoje não
32. f
tem muito a ver com a desigualdade na distribuição da
é respeitada em grande parte do território nacional. É
33. f
renda nacional. Estudos indicam que em 1992 os 10%
preciso lutar para mudar esta realidade, criar condições
34.
mais ricos do país tinham escolaridade 4,5 vezes maior
financeiras e políticas para que todos os entes da
35. f
que a dos 10% mais pobres. Em 2009, esta diferença
federação paguem o piso e instituam planos de carreira
36. f
era menor, mas ainda expressiva: 3,2 vezes.
para a categoria. O reconhecimento dos funcionários
29. f
A
universalização
do
ensino
37. f
Especialistas estimam que a elevação da
das escolas é outra questão relevante pelo importante
38. f
escolaridade explica 26% da queda na desigualdade de
papel que exercem no processo de construção de uma
39. f
renda no Brasil (medida pelo índice Gini) entre 2001
educação de qualidade.
dos
Trabalhadores
em
Educação
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RESOLUÇÃO 10
Resoluções »
Em relação ao ensino privado, cujo objetivo
Nesse triênio, realizou ações de mobilização
2. a maior (senão exclusivo) é o lucro, é imprescindível
da categoria com a marcha da educação bem como de
3. a uma forte regulamentação do Estado, que não deve
caráter mais gerais com as centrais sindicais. Elaborou e
4. a ser apenas um agente fiscalizador, mas controlador e
orientou nas suas instâncias emendas ao PNE e a outros
5. a elaborador de marcos legais que impeçam a expansão
projetos. Combateu, denunciou e mobilizou contra a
6. a desqualificada do ensino que se verifica hoje.
tentativa de mudança do cálculo salarial, denunciou os
7. a
A abertura do capital de instituições de ensino
gestores públicos que não cumprem a Lei do Piso bem
8. a superior na Bolsa de Valores amplificou o processo de
como realizou ações afirmativas na política de inclusão.
9. a mercantilização da educação. Para reverter este quadro,
No geral a Diretoria realizou ações nas políticas
1. a
10. a urge aprovar o Sistema Nacional de Educação. É
de gênero, dentre outros fortaleceu os departamentos,
11.
em especial o DEFE, ampliou a política de formação,
igualmente necessário coibir a desnacionalização
12. a do setor, além de regulamentar o ensino privado.
elaborou resolução sobre a política educacional,
13. a
incorporou e ampliou debates sobre a saúde do
14. f
Investir no mínimo 10% do PIB na educação
trabalhador, e a política sindical, fortalecendo a
15. f
Superar os obstáculos na educação passa pelo
relação com as entidades afiliadas. Acompanhou os
16. f
aumento substancial dos investimentos públicos.
movimentos grevistas realizados no Brasil, como o da
17. f
Daí a luta para elevar o valor dos investimentos com
Bahia que fez 115 dias de greve na rede estadual em
18. f
educação a 10% do PIB.
2012.
19. f
A Conferência Nacional da Educação (Conae),
Enfim, o balanço é positivo, por isso precisamos
20. f
convocada para 2014, merece atenção especial dos
reafirmar nossas bandeiras para fazer um grande
21. f
sindicalistas classistas, que têm participado de todas
enfrentamento em 2014 no combate à política neoliberal
22. f
as instâncias do processo da conferência, advogando
para fazer o maior protagonismo da CNTE.
23. f
o fortalecimento do ensino público gratuito, o Plano
24. f
Nacional de Educação e um sistema articulado nos três
fortalecermos a luta pela implementação completa
25. f
níveis da Federação. Temas como gestão democrática,
do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN – e de
26.
formação dos profissionais da educação, financiamento
continuarmos batalhando pelo reconhecimento da Lei
27. f
e construção do Sistema Nacional de Educação estão
nº. 11.738/2008 – Piso Salarial Profissional Nacional –
28. f
sendo debatidos.
PSPN em todos os estados e municípios.
Entendemos
que
há
a
necessidade
de
29. f
É imperioso que o Plano Nacional de Educação
Devemos continuar a luta pela implantação da
30. f
(PNE), em tramitação no Senado Federal, seja aprovado
reserva da jornada (AC) em 1/3, com limite máximo de
31. f
ainda este ano, mantendo o texto aprovado na Câmara
2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho
32. f
Federal.
das atividades de interação com os educandos conforme
a Lei 11738/2008.
33. f
34.
Balanço positivo da CNTE
Insistiremos em lutar contra qualquer proposta
/projeto de correção do valor do piso que resulte em
35. f
A CNTE fez protagonismo político e, conforme
36. f
resoluções congressuais, defendeu, criticou, mobilizou
37. f
construiu ações no ensejo da defesa da Educação e
Em relação ao Plano Nacional de Educação, o
38. f
da comunidade educacional e na luta pela garantia e
objetivo é continuar a luta pela aprovação do PNE com
39. f
manutenção dos direitos dos trabalhadores.
a formatação da Câmara Federal; e acompanhamento
118
perdas salariais para os profissionais da educação.
dos
Trabalhadores
em
Educação
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RESOLUÇÃO 10
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1. a dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.
defesa da TV pública e das rádios comunitárias; contra
2. a
Sobre os Planos de Carreira, nossos objetivos
a opressão e a exploração capitalista na perspectiva
3. a são de lutarmos por planos unificados dos profissionais
da elaboração e desenvolvimento de um programa
4. a da educação, observando:
de transição ao socialismo; defender um Sistema
5. a
Público de Emprego integrado e eficiente, financiado
•O estabelecimento do Piso Salarial como
6. a vencimento básico;
com os recursos do FAT e outras fontes; ratificação
7. a
da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão
•A incorporação dos demais trabalhadores em
8. a educação;
imotivada; lutar pela implementação de uma política
9. a
de elevação significativa do grau de escolaridade
•Reserva da jornada de trabalho, como prevê a
10. a Lei nº. 11.738/08;
da classe trabalhadora destacando parte da jornada
11.
remunerada de trabalho para a sua formação; lutar pela
•Nenhuma retirada de diretos dos Profissionais
12. a da Educação.
regulamentação do mercado de trabalho, combater com
13. a
rigor a terceirização e todas as formas de flexibilização
14. f
Plano de Lutas
e/ou precarização das relações entre capital e trabalho;
15. f
Em termos de política internacional, são estes os
lutar pela erradicação do trabalho escravo e do
16. f
itens que norteiam o plano: lutar contra o imperialismo
trabalho de crianças e menores adolescentes; rejeitar
17. f
e pelo fim das guerras e defender a paz mundial; apoiar
todo e qualquer tipo de retrocesso nas regras da
18. f
todos os povos e nações que são vítimas da opressão
Previdência Social, defender a Previdência Pública,
19. f
imperialista; pela soberania e autonomia dos povos,
a universalização dos benefícios e o fim do fator
20. f
garantindo o direito à autodeterminação; defender a
previdenciário; garantir o direito irrestrito de greve,
21. f
integração política e econômica solidária da América
coibir as práticas anti-sindicais; defender a valorização
22. f
Latina; fortalecer o Mercosul e as parcerias estratégicas
dos aposentados e pensionistas (públicos e privados);
23. f
com países como a China, Índia, Rússia e África do Sul;
defender a saúde do trabalhador e da trabalhadora e
24. f
pela saída das tropas brasileiras do Haiti; por uma nova
a efetiva segurança no trabalho; combater com vigor
25. f
ordem econômica e política; solidariedade a Cuba, à
todo tipo de discriminação, seja de gênero, raça,
26.
revolução bolivariana da Venezuela, ao governo de Evo
etnia, idade ou orientação sexual, especialmente no
27. f
Morales, na Bolívia, aos povos do Iraque, da Palestina
ambiente de trabalho, exigindo igualdade de salários
28. f
e da Síria.
(para funções equivalentes) e melhores condições
29. f
Em termos de política nacional, vamos apoiar
de trabalho; garantir os direitos dos portadores de
30. f
a luta por uma reforma política democrática, sem
necessidades especiais; impulsionar, junto com as
31. f
cláusulas de barreira, com financiamento público
centrais sindicais, a campanha nacional pela redução
32. f
das campanhas, fidelidade partidária e liberdade de
constitucional da jornada de trabalho sem redução
33. f
coligações; lutar pela efetivação da reforma agrária,
de salários; fortalecer e qualificar o Sistema Único
34.
redefinindo os critérios de produtividade, limitando o
de Saúde (SUS); acabar com as restrições impostas
35. f
tamanho das propriedades e expropriando o latifúndio;
pela Lei de Responsabilidade Fiscal aos gastos e
36. f
adotar medidas efetivas de combate ao desemprego
investimentos públicos; estabelecer o controle do
37. f
e defesa dos direitos trabalhadores; combater a
Estado sobre o câmbio e o fluxo de capitais; restringir
38. f
monopolização da mídia capitalista e participar da
e taxar fortemente as remessas de lucros, dividendos
39. f
luta pela democratização dos meios de comunicação,
e juros; renegociar a dívida interna; suspender o
dos
Trabalhadores
em
Educação
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1. a pagamento da dívida externa e utilizar os recursos
estaduais e a federal; lutar pela profissionalização dos
2. a poupados em investimentos na educação pública;
trabalhadores em educação não docentes, na oferta do
3. a combater a autonomia formal ou informal do Banco
Profuncionário; lutar pela ratificação da Convenção
4. a Central; defender uma reforma tributária progressiva,
151 (que garante aos servidores o direito à negociação
5. a na qual as famílias mais ricas devem contribuir mais,
coletiva); lutar pela instituição de mesas de negociação
6. a o trabalho e os empreendimentos produtivos devem
permanente em todos os Estados e municípios; combater
7. a ser desonerados, enquanto as grandes fortunas e a
a terceirização no setor público; lutar pela inclusão
8. a especulação devem ser fortemente taxadas; acabar
digital nas escolas; reforçar a luta pela destinação de
9. a com a política de arrocho fiscal, utilizando os recursos
10% do PIB à Educação, com política de financiamento
10. a esterilizados no superávit primário para ampliação dos
que considere o custo-aluno/qualidade, e pela
11.
aplicação da lei dos 75% dos royalties do petróleo para
investimentos públicos na infraestrutura produtiva e
12. a social, bem como em ciência, pesquisa e tecnologia.
educação; defender a proposição de agenda federativa
13. a Política sindical
para a educação básica, com vistas a garantir, em todo
14. f
Lutar pela unidade dos trabalhadores com o
o território nacional: políticas para a erradicação do
15. f
objetivo de enfrentar o impacto da crise financeira
analfabetismo (e não simplesmente redução, como
16. f
mundial que vem afetando drasticamente o emprego e
prevê o projeto do PNE); lutar pela democratização
17. f
o crescimento da economia brasileira; estabelecimento
dos Conselhos de Educação (Municipais, Estaduais e
18. f
de regras democráticas para os pleitos e as gestões
Nacional).
19. f
sindicais, bem como de critérios de representatividade;
20. f
estimular campanhas de sindicalização, inclusive
21. f
específicas voltadas para jovens e mulheres; garantir a
22. f
unicidade sindical.
Pernambuco – Secr. Saúde do Trabalhador, Isis Tavares
23. f
Política educacional
/Amazonas– Secr. de Gênero, Odair Neves/ Maranhão
Direção
da
CNTE:
Antonieta Trindade/
24. f
Defender a educação pública, gratuita, laica, de
– Secr. Adjunta Educacional, Rui Oliveira/ Bahia –
25. f
qualidade social, e incorporar a perspectiva de gênero,
Secr. Políticas Sociais, Alex Saratt/ Rio Grande do Sul
26.
raça, etnia e orientação sexual no processo educacional
– Supl. Direção Executica, Conselho Fiscal da CNTE,
27. f
formal e informal; exigir medidas para a real valorização
Berenice D´Arc/ Brasília - DF – Conselho Fiscal,
28. f
dos profissionais da educação: programas de formação
Francisca Pereira Da Rocha Seixas/ São Paulo – Supl.
29. f
inicial e continuada, plano de carreira, jornada e piso
Cons. Fiscal. Acre - José Chaves da Silva,Valdenísio
30. f
salarial nacional; lutar contra a mercantilização e a
Martins Leitão, Raimunda Menezes de Souza, Andrea
31. f
financeirização da educação e pela regulamentação e
Alab de Oliveira, José Francisco Uchoa, Jussara
32. f
fiscalização do ensino privado; estudar e debater a forte
Bomfim do Nascimento, José Eurico de Lima Paz,
33. f
penetração do capital transnacional nas universidades
Raimundo Nonato Accioly. Amazonas - Raimunda De
34.
e no ensino privado de modo geral; questionar o papel
Souza Gomes - Conselheira de Base na CNTE, Marcus
35. f
do capital privado na universidade pública; lutar por
Libório De Lima, Marcilia Pizano Miranda, Sidney
36. f
creches públicas e escolas de tempo integral; lutar
Barata De Aguiar, Leila Dorotéia De Castro, Mauricélio
37. f
pela construção do Sistema Nacional de Educação,
José Correia Campos, Marlene Maria De Carvalho
38. f
com o fortalecimento do papel do Estado e o regime
Braga, Sebastião Chagas Padilha Da Silva, Eliana
39. f
de corresponsabilidade entre as instâncias municipais,
Maria Teixeira De Assis, Alfredo Farias Da Rocha,
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dos
Trabalhadores
em
Educação
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1. a Vanessa Antunes, Tenner Inauhiny De Abreu, Maria
Maria Dos Santos Mendes, Paulo Bomfim Filgueiras
2. a Eunice Gil De Carvalho, Maria Da Conceição De Assis
Da Silva, Regina De Oliveira Carvalho, Rose Assis
3. a Cerdeira, Francisco Viana Do Nascimento, Edno Lopes
Amorim Aleluia, Ruth De Almeida Menezes, Silvana
4. a Da Costa Filho, Raimundo Torres De Albuquerque,
Souza Coelho, Ubiraci Pimenta De Araujo, Valdir
5. a Wilcineide França Nery, Victor Hugo Magalhães,
Alves De Assis, Zelia Da Silva Barbosa. Brasília -
6. a Vitor Mota, Ivanise Tourinho, Ivete Tourinho, Gilson
Jairo Mendonça, Wiviane Farkas Vinagreiro, Maria
7. a Bentes, Hélis Alfrânio, Ana Amélia Libório De Lima,
José Barreto, Manoel Filho, Abgail Aparecida Da
8. a Manoel Paixão Freitas Da Costa, José Roberto De
Silva Souza, Robson Câmara, Ana Diolina Amorim,
9. a Souza Maciel, Jezanias Rosa De Souza, Ana Rita
Júlio Cézar Silva, Maira Amorim, Monique Amorim,
10. a Souza Dos Santos, Maria Do Socorro Da Silva Muñoz,
Iracema Bandeira, Francisco Alves (Chico Do Gama),
11.
Alberto Cristiano Soares, Carlos Alberto De Sousa
Xiko Mendes, Rosangela Oliveira, Valesca Leão,
12. a Morais, Graziela Maria Pinheiro Sarmento, Assis
Olga Lúcia Duarte, Soraya Liberino, Ângela Cristina
13. a Bentes Figueiredo, Ernani Egídio Machado Souza,
Muniz, Andrea Muniz. Espírito Santo - Josandra De
14. f
Maria Gorete Barbosa Da Silva, Ana Cristina Pereira
Oliveira Rosa Rupf, Carlos Alberto Braga Gondim,
15. f
Rodrigues, Elizangela Almeida, Cléber Ferreira, Neiva
Duarte, Mardilho Ferreira Dos Santos, Maria Lucia
16. f
Souza, Fernancy Pereira, Admilson Duarte. Bahia
Duarte Lopes, Erika Piteres Satolin, João Luiz Da
17. f
- Marilene Dos Santos Betros – Conselheira de Base
Cunha Teixeira, Maria Aschauer Petter, Osvanio Celio
18. f
na CNTE, Adenice Maria De Jesus Chaves, Adriana
Toffolli, Ricardo, Santana Tristão, Patrícia Correa De
19. f
Oliveira De Souza, Ahilton Ribeiro Rodrigues, Alina
Assis. Goiás - Jocilene Dos Santos Das Neves, Marcia
20. f
Rita Leite Bacelar Pereira, Ana Angelica Bastos E
Mendonça, Ailma Maria De Oliveira. Maranhão -
21. f
Silva, Antonio Carlos Dos Santos, Barbara Virginia
Julio Pinheiro, Julio Guterres, Janice Nery, Antonia
22. f
Dos Santos Virgens, Cassiano Benevides De Matos,
Benedita, José Brussio, Hildinete Rocha, Raimundo
23. f
Claudemir Nonato De Santana, Claudenice Barbosa
Oliveira, Carlos Hermes, Marcio Teixeira, Mary
24. f
Santana, Dilma Perpetua Alves Pereira, Dilma Santana
Braga, Maria Zulia, Edna Teixeira, Aceilton Gonzaga,
25. f
Miranda, Edimilson De Almeida Santos, Elza Souza
Williandckson Azevedo, Marilene Gaioso, Alexandre
26.
Melo, Eneas Chaves Soares, Enilda Mendonça De
Magno, Maria Eunice, Arlete Sales, Carlos Mafra,
27. f
Oliveira, Gercyjalda Rosa Da Silva E Silva, Germano
Maria Militana, Edina Lima, Nenzinha Rosyjane
28. f
Barreto De Góis, Hercia Azevedo Da Silva, Ivana Maria
Farias, Jory Mary, Rose Costa, Henrique Gomes, Jean
29. f
Cabral Leony, Ivone Alves De Azevedo, Jacilene Santos
Pierry, Jao Vieira. Pará - Cleber Rezende, Thiago
30. f
Da Silva, Joao Neto Fraga Santana, Jorge Carneiro De
Barbosa, Nairo Bentes, Andréa Silva, Márcia Pinheiro,
31. f
Souza, Jose Francisco Pereira, Jose Lourenco Souza
Denison Cássio, Angélica Teixeira, Maíra Nogueira,
32. f
Dias, Jose Lucas Da Silva Sobrinho, Jurandir Gregorio
Aroldo Carneiro, Marcela Nogueira, Prof Pires, Luzia
33. f
Do Nascimento Junior, Luciano De Souza Cerqueira,
Canuto, Irã Araújo Paulo Júnior, Lucidalva Xavier,
34.
Luzia Gomes De Freitas, Marcelo Jorge De Almeida
Francisco Chagas, Luiz Neto. Pernambuco - Zélito
35. f
Araújo, Marcia Fernandes Carvalho, Maria Conceicao
Passavante, Wilson Macedo, Valéria Silva, Elisângela
36. f
Muniz Barbosa, Maria Raimunda Oliveira Santana
Barbosa, Dilson Marques, William Menezes, Noel
37. f
Dantas, Marlede Silva Oliveira, Monica Maria Santana
Albertim, Vânia Albuquerque, Francisco Almeida, Joy
38. f
Muniz, Nivaldino Felix De Menezes, Noildo Gomes
Benício, Luiz Carlos Da Silva, Ivan Rui, Ricarda Maria
39. f
Do Nascimento, Oduvaldo Terencio Bento, Olivia
Da Silva, Rosa Soriano, José Erlando, Augusto Souto,
dos
Trabalhadores
em
Educação
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1. a Socorro França, Jônatas Rodrigues, Patrícia Cordeiro,
2. a Daniela Rabelo, Ivone Chalu, Cremilda Souza, Adelmo
3. a Buarque De Sousa, Elineide Maria Da Silva, Claudia
4. a Bethania Bezerra Correia, Rosilda Sobral, Maristela
5. a Ângelo, Fernanda Ângelo, Joaquim Pontes, Edite
6. a Jovina, Iranadja Lima, Ana Marques, Vera Lúcia Dos
7. a Santos. Piauí- Sinte - João Correia Da Silva, Fábio
8. a Henrique De Oliveira Matos, Jeferson Luis Carvalho
9. a De Miranda. Rio De Janeiro - J C Madureira Sepe. Rio
10. a Grande Do Norte - Rosália Fernandes, João Oliveira,
11.
Aldeirton. Rio Grande Do Sul - Solange Carvalho,
12. a Ana Paula Santos. São Paulo Apeoesp - Carmem
13. a Luiza Urquiza De Sousa, Terezinha De Jesus Martins,
14. f
Jovina Maria Da Silva, Maria Castell.
15. f
16. f
17. f
18. f
19. f
20. f
21. f
22. f
23. f
24. f
25. f
26.
27. f
28. f
29. f
30. f
31. f
32. f
33. f
34.
35. f
36. f
37. f
38. f
39. f
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dos
Trabalhadores
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Educação
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ESTATUTO DA CNTE / 2011
Resoluções »
ESTATUTO DA CNTE
CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede e Fins e Duração
Art. 1° ‑ A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ‑ CNTE, com sede e foro na cidade de
Brasília, é uma entidade civil de caráter sindical, sem fins lucrativos, independente de qualquer atividade
político‑partidária, sem qualquer discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, credo religioso, com
duração por prazo indeterminado, integrada pelos trabalhadores em educação – professores, funcionários
da educação e pedagogos/especialistas – ativos e aposentados, efetivos e contratados, a qualquer título,
desde que vinculados às redes públicas estaduais e/ou municipais de educação básica de todo o Brasil, que
se regem pelo presente Estatuto.
Art. 2° ‑ A CNTE tem como finalidades:
a) congregar trabalhadores em educação (professores, pedagogos/especialistas e funcionários
da educação) em nível nacional, por meio de entidades a ela filiadas, com objetivo de defesa dos
interesses da categoria, da educação e do País;
b) buscar soluções para os problemas dos trabalhadores em educação, tendo em vista sua dignidade e
valorização profissional, no interesse da educação;
c) incentivar o aprimoramento cultural, intelectual, profissional e sindical dos trabalhadores em
educação;
d) manter o intercâmbio com suas filiadas e com entidades congêneres nacionais e internacionais,
estabelecendo acordos e convênios, visando ao desenvolvimento da CNTE e de suas filiadas, na
defesa de interesses comuns à categoria;
e) propugnar pelo direito as condições condignas de trabalho e melhores condições sócio-econômicas;
f) prestar assistência e apoio às filiadas e a seus sócios, sobretudo quando forem cerceados em suas
atividades profissionais ou ameaçados em sua liberdade de expressão e organização em atividades
intelectuais;
g) examinar e propor soluções sobre os problemas da educação no País e sobre a formação e a
qualidade de desempenho dos trabalhadores em educação;
h) promover Seminários, Encontros e outras atividades de âmbito nacional que envolvam as entidades
filiadas;
i) apoiar a organização de outras categorias profissionais que atuem na educação e suas reivindicações;
j) promover e defender o direito do povo a uma educação democrática e libertadora, acessível à ampla
maioria e que se realize como interesse nacional e popular;
l) promover a livre participação de todos para realizar e legitimar as formas institucionais necessárias
à construção efetiva da soberania nacional e solidariedade internacional;
dos
Trabalhadores
em
Educação
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Resoluções »
m) incentivar o surgimento de lideranças e promover a instrumentalização adequada do pessoal que
atua em nível de entidade; no cumprimento de suas finalidades e metas;
n) incorporar‑se nas lutas das demais categorias profissionais que defendam a transformação
democrática da sociedade;
o) defender a escola pública, gratuita, laica e de boa qualidade em todos os níveis e o direito ao seu
acesso, permanência e êxito.
CAPÍTULO II
Das Entidades Filiadas: Admissão, Direitos e Deveres
Art. 3° ‑ Podem filiar‑se à CNTE as entidades sindicais de Trabalhadores em Educação de abrangência
estadual, municipal ou regional, e no Distrito Federal, desde que tenham como objetivos precípuos a defesa
dos interesses da categoria e o aprimoramento da educação.
§ 1º - Fica vedada a filiação de entidades sindicais que, muito embora tenham tal caráter, concorram
diretamente com as entidades anteriormente filiadas.
§ 2º - Caberá ao Conselho Nacional de Entidades definir quais os casos que se enquadram no parágrafo
anterior ao analisar os processos de filiação.
Art. 4° ‑ A entidade sindical que desejar filiar-se à CNTE deve formalizar o pedido através do requerimento
de seu Presidente ou Coordenador, instruindo-o com:
a) exemplar do Estatuto Social da Entidade;
b) declaração da Diretoria de que a Entidade se submete ao preceituado neste estatuto;
c) Prova de que seu quadro social congrega pelo menos 10% (dez por cento) da base da categoria,
sendo que em qualquer caso o número de filiados deve ser igual ou superior a 500 (quinhentos)
associados;
d) ata de posse da Diretoria em exercício;
e) ata da assembléia geral em que foi decidida a filiação;
f) prova de que os membros da Executiva não exercem cargos de confiança em qualquer esfera de
governo;
g) comprovação de que compõe-se apenas de trabalhadores em educação;
h) Declaração da entidade comprometendo-se a encaminhar as deliberações da CNTE, assim como
as das entidades as quais a CNTE é filiada.
§ 1º - A CNTE só poderá admitir a filiação de apenas uma entidade sindical municipal ou regional da mesma
base territorial de representação.
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dos
Trabalhadores
em
Educação
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Resoluções »
§ 2º - A filiação de uma entidade sindical deverá ser precedida de amplo processo de debate com os
trabalhadores, devendo contar com a presença de, no mínimo, um(a) diretor(a) da CNTE na assembléia de
filiação.
Art. 5° ‑ O pedido de desfiliação à CNTE deverá ser acompanhado de ata da assembléia geral em que foi
decidida a desfiliação.
Art. 6° ‑ A CNTE poderá reconhecer oposições sindicais, com base em critérios definidos por seu Conselho
Nacional de Entidades, nos casos em que o sindicato tenha se desfiliado dela.
§ 1º. O CNE também regulamentará a representação das oposições nos Congressos e Plenárias da CNTE.
§ 2º. Deferido o processo de reconhecimento, as oposições terão direito a um representante no Conselho
Nacional de Entidades da CNTE.
Art. 7° ‑ São direitos das filiadas:
a) participar do Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Entidades (CNE) e da Plenária
Intercongressual desde que estejam quites com a Tesouraria;
b) sugerir à Diretoria Executiva da CNTE a realização de estudos de interesse da categoria, da
educação e do ensino;
c) postular, junto à CNTE, a defesa de seus direitos ou dos seus associados perante qualquer esfera
pública ou privada;
d) requerer ao Presidente da CNTE a convocação do CNE, obedecendo o estabelecido neste estatuto;
e) usufruir de todas as vantagens e serviços oferecidos pela CNTE;
f) contar com o apoio da CNTE, após sua prévia autorização, na promoção de Seminários, Encontros,
ou atividades de natureza coletiva e de âmbito nacional, ou que envolvam as entidades de trabalhadores
em educação do País ou estrangeiras.
Art. 8° ‑ São deveres das filiadas:
a) cumprir e fazer cumprir este estatuto e seus atos complementares;
b) incentivar a solidariedade da categoria;
c) estar quites com as obrigações financeiras junto à CNTE;
d) adequar e executar, no âmbito das entidades, as políticas e o plano de lutas em nível nacional,
encaminhados pela Diretoria Executiva da CNTE;
e) prestar relatório das atividades desenvolvidas no período, em atendimento aos planejamentos
e orientações emanadas da Diretoria Executiva, em cumprimento das políticas e das campanhas
nacionais;
f) convocar assembléia geral ou congresso, para escolha dos congressistas que representarão a
entidade no congresso nacional.
dos
Trabalhadores
em
Educação
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Resoluções »
g) exigir que os membros de sua diretoria executiva não exerçam cargo de confiança em qualquer
esfera de governo.
CAPÍTULO III
Das Instâncias da CNTE
Art. 9° - São instâncias da CNTE:
a) Congresso Nacional - CN;
b) Plenária Intercongressual;
c) Conselho Nacional de Entidades – CNE;
d) Diretoria Executiva;
e) Conselho Fiscal.
Seção I
Do Congresso Nacional ‑ CN
Art. 10° ‑ O Congresso Nacional é instância soberana da CNTE, integrado por delegados e suplentes e
reúne-se ordinária e extraordinariamente.
Art. 11 ‑ O Congresso Nacional ordinário reunir‑se‑á trienalmente, em data e local determinados no
Congresso anterior, sob a presidência da CNTE.
§ 1º ‑ O Congresso Nacional ordinário terá seu temário, programação e ordem do dia definidos pelo Conselho
Nacional de Entidades.
§ 2º - Caso o Congresso Nacional não determine o local do próximo Congresso, caberá ao CNE determiná-lo.
Art. 12 ‑ O Congresso Nacional reunir‑se‑á extraordinariamente:
a) por convocação do próprio Congresso;
b) por convocação do Conselho Nacional de Entidades.
§ 1° ‑ O Congresso Nacional Extraordinário somente poderá deliberar sobre assuntos para os quais tenha
sido especialmente convocado.
§ 2° ‑ A convocação para o Congresso Nacional Extraordinário será efetuada pelo Presidente da CNTE ou
seu substituto legal, ou pela Executiva, devendo esta ser expedida em até uma semana após a competente
solicitação e dirigida às entidades filiadas, com edital publicado em jornais de circulação nacional.
Art. 13 ‑ São delegados ao Congresso Nacional da CNTE:
126
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
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Resoluções »
a) com exceção dos suplentes, os membros da Diretoria Executiva da CNTE, como delegados natos;
b) uma quantidade determinada de delegados, de acordo com o número de sócios da entidade, a ser
estabelecida por coeficiente calculado conforme o número total de delegados ao Congresso Nacional,
garantindo no mínimo um delegado por entidade.
§ 1º - O número de delegados de cada Congresso será definido pelo Congresso anterior ou pelo Conselho
Nacional de Entidades.
§ 2º - Os suplentes eleitos simultaneamente com os delegados, terão direito apenas a voz e serão inscritos
no limite de 20% dos delegados eleitos.
§ 3º - As delegações das entidades filiadas serão constituídas obedecendo‑se ao critério da proporcionalidade
entre as diferentes propostas, assegurando‑lhe a possibilidade de indicações regionais para posterior
referendo de Assembléias Gerais ou Congressos, desde que estas também obedeçam ao critério definido
pelo CNE.
§ 4º - Para efeito de determinação da quantidade de delegados da entidade será utilizado o número de sócios
desta quites com suas obrigações há 06(seis) meses do Congresso.
Art. 14 ‑ O pedido da inscrição de cada delegado deverá estar na Secretaria do Congresso, no prazo definido
pelo CNE e constará de:
a) Ata de registro da Assembléia Geral ou Congresso Estadual que elegeu ou referendou a eleição dos
delegados e suplentes contendo a nominata dos mesmos;
b) Cópia do comprovante de depósito no valor da inscrição solicitada;
Art. 15 ‑ Ao Congresso Nacional compete:
a) definir a política educacional, cultural, social, econômica e associativa da CNTE;
b) fixar o plano de lutas em nível nacional;
c) aprovar relatório de atividades, tomada de contas e avaliação da implantação das políticas e Plano
de Lutas fixados no Congresso anterior;
d) eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
e) apreciar e aprovar alterações estatutárias.
Art. 16 ‑ O Congresso Nacional Ordinário e Extraordinário é instalado em primeira convocação desde que
exista o quorum de metade mais um dos congressistas credenciados, e em segunda, com qualquer número,
meia hora após vencido o prazo de realização da primeira.
Art. 17 ‑ O Congresso Nacional poderá, na reunião ordinária, por aprovação de 50% mais um dos presentes,
deliberar sobre assuntos não constantes da Ordem do Dia.
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Seção II
Da Plenária Intercongressual
Art. 18 - A Plenária Intercongressual será realizada em data e local determinados pelo Conselho Nacional
de Entidades.
Parágrafo Único – A Plenária Intercongressual terá seu temário definido pelo Conselho Nacional de
Entidades.
Art. 19 - São delegados à Plenária Nacional da CNTE:
a) Os membros do Conselho Nacional de Entidades;
b) Os delegados representantes de entidades filiadas eleitos em Assembléia Geral, Conselho de Representantes
ou Congresso, segundo critérios definidos pelo CNE.
Art. 20 – Em caso de necessidade poderá ser convocada a Plenária Intercongressual Extraordinária, nas
mesmas formas com que o Estatuto trata a convocação do Congresso Nacional Extraordinário.
Parágrafo Único – A convocação da Plenária Intercongressual deverá respeitar os mesmos critérios de
participação da Plenária Ordinária.
Seção III
Do Conselho Nacional de Entidades ‑ CNE
Art. 21 ‑ O Conselho Nacional de Entidades - CNE compor-se-á pela Diretoria Executiva da CNTE,
pelos Suplentes da Direção Executiva, apenas com direito a voz, pelos Presidentes ou Coordenadores das
entidades filiadas, ou seus representantes legais e por representantes de base eleitos em assembléia na
seguinte proporção:
I. Até 10.000 associados: o presidente ou coordenador mais 1 (um);
II. de 10.001 a 20.000 associados: o presidente ou coordenador mais 2 (dois);
III. de 20.001 a 40.000 associados: o presidente ou coordenador mais 3 (três);
IV. de 40.001 a 60.000 associados: presidente ou coordenador mais 4 (quatro);
V. acima de 60.000 associados: o presidente ou coordenador mais 5 (cinco).
§1º ‑ O representante de base do Conselho Nacional de Entidades e seu respectivo suplente serão eleitos
em Assembléia Geral, Congresso ou eleição direta das entidades tendo mandato coincidente com o da
respectiva diretoria.
§ 2° ‑ Após da posse de nova diretoria, as entidades terão prazo de 90 dias para procederem as eleições e
indicações dos representantes ao CNE.
§ 3º ‑ O Conselho Nacional de Entidades reunir-se‑á:
a) ordinariamente duas vezes por ano, em data e local determinado na reunião anterior, ou por
convocação da Diretoria Executiva;
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b) extraordinariamente, sempre que necessário.
c) por convocação do Presidente ou da Diretoria;
d) por convocação do próprio Conselho;
e) por solicitação da maioria simples das entidades.
§ 4º - O suplente do representante de base no CNE participa das reuniões em substituição ao titular
previamente comunicada pela entidade sindical filiada.
Art. 22 ‑ Ao Conselho Nacional de Entidades compete:
a) apreciar, aprovar e avaliar os planos de operacionalização das políticas e do plano de lutas aprovados
pelo Congresso Nacional e elaborados pela Diretoria Executiva Nacional;
b) apreciar, aprovar e avaliar outros planos de campanhas reivindicatórias;
c) apreciar, aprovar e avaliar as demais decisões políticas e administrativas da Diretoria Executiva
Nacional;
d) resolver os casos omissos no Estatuto até a realização do Congresso Nacional;
e) preparar com a Diretoria Executiva Nacional os Congressos Nacionais;
f) aprovar a filiação, desfiliação e exclusão de entidades por deliberação de no mínimo 2/3 de seus
membros;
g) programar a realização de Seminários, Simpósios, Encontros Regionais e Estaduais, no interesse
específico da educação, do educador e da categoria profissional;
h) elaborar e fazer cumprir o regimento interno e demais normas necessárias à funcionalidade da
CNTE;
i)apreciar e aprovar o orçamento da CNTE;
j) eleger delegados para representações no exterior;
l) referendar a criação de órgão;
m) autorizar a oneração de bens imóveis para os fins previstos na letra “i” do art. 26;
n) eleger substituto(a) para a vacância na Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da CNTE quando não
houver mais suplentes eleitos, respeitada a proporcionalidade do Congresso que os elegeu.
Seção IV
Da Diretoria Executiva Nacional
Art. 23 ‑ A Diretoria Executiva Nacional é órgão da CNTE composto dos seguintes cargos: Presidência,
Vice-presidência, Secretaria de Finanças, Secretaria Geral, Secretaria de Relações Internacionais, Secretaria
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de Assuntos Educacionais, Secretaria de Imprensa e Divulgação, Secretaria de Política Sindical, Secretaria
de Formação, Secretaria de Organização, Secretaria de Políticas Sociais, Secretaria de Relações de Gênero,
Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários, Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos,
Secretaria de Saúde dos/as Trabalhadores/as em Educação, Secretaria de Assuntos Municipais, Secretaria
de Direitos Humanos e quatro Secretarias Executivas.
§ 1° ‑ As Secretarias Executivas serão associadas às demais secretarias segundo as necessidades determinadas
pelo plano de ação da CNTE.
§ 2° - Compete à Diretoria Executiva Nacional definir as atribuições das Secretarias Executivas.
§ 3º - Serão eleitos/as 9 (nove) suplentes que poderão ascender a Diretoria Executiva em caso de vacância
do titular do cargo, respeitando-se a proporcionalidade do Congresso que elegeu a Diretoria.
Art. 24 ‑ O mandato dos membros da Diretoria Executiva é de 3 (três) anos, podendo seus membros serem
reeleitos.
Art. 25 ‑ No impedimento do Presidente, assumirá o Vice-Presidente, sendo este substituído por um outro
diretor.
Art. 26 ‑ No caso de vacância simultânea dos cargos do Presidente e do Vice‑Presidente, um membro da
Diretoria, escolhido por seus pares, assumirá a Presidência da CNTE, “ad referendum” do CNE.
§ 1° ‑ O Presidente e o Vice‑Presidente eleitos nos termos deste artigo deverão completar o mandato previsto
para aquela Diretoria.
§ 2° ‑ No caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria, um diretor escolhido entre seus pares
assumirá o cargo em questão, sendo convocado, pela ordem, um suplente para ocupar cargo na Diretoria
Executiva.
§ 3º - Caso não haja mais suplentes para substituir vacância na Diretoria Executiva de modo a se respeitar
a proporcionalidade do Congresso que a elegeu, o Conselho Nacional de Entidades elegerá substituto,
respeitando a referida regra.
Art. 27 ‑ À Diretoria Executiva Nacional compete:
a) elaborar planos de operacionalização das políticas e do plano de lutas aprovados pelo Congresso
Nacional, submetendo-os à aprovação do CNE;
b) coordenar a execução, em nível nacional, através das entidades filiadas, dos planos de
operacionalização das políticas e do plano de lutas;
c) votar os balanços anuais e balancetes, apresentados pelo Secretário de Finanças, a serem julgados
pelo Conselho Fiscal e Congresso Nacional;
d) aprovar os regimentos das diversas áreas ou setores administrativos;
e) criar comissões para promover estudos no que se concerne à educação, ao ensino e ao interesse dos
trabalhadores em educação;
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f) estudar as propostas de filiação, de desfiliação e de exclusão de entidades filiadas, encaminhando‑as
ao Conselho Nacional de Entidades;
g) elaborar planos anuais e operacionais da CNTE, de acordo com as deliberações do Congresso
Nacional;
h) propor orçamento, planos e despesas para aprovação pelo CNE;
i) solicitar ao CNE “referendum” para despesas extraordinárias superiores a 1/5 (um quinto) da
previsão da arrecadação mensal, sob justificativa;
j) manter publicação informativa da CNTE;
l) realizar estudos e pesquisas sobre a situação profissional e cultural da categoria em diferentes
níveis, divulgando o resultado;
m) promover o Congresso Nacional;
n) realizar a Plenária Intercongressual;
o) programar a realização de Conferências, Seminários, Simpósios, Encontros Nacionais ou Regionais
e Estaduais, no interesse específico da educação e/ou dos trabalhadores em educação;
p) manter intercâmbio com órgãos de classe congêneres no País ou exterior;
q) prestar relatório de suas atividades ao Congresso Nacional;
r) submeter ao Conselho Fiscal para estudo, exame e parecer, a prestação de contas para a aprovação
pelo CNE e pelo CN;
s) criar órgãos e contratar pessoal necessário à execução dos trabalhos.
Art. 28 ‑ À Presidência compete:
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
b) exercitar e acionar as competências e as ações previstas no art. 26 deste Estatuto, comprometendo‑se
com sua execução;
c) representar a CNTE, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes;
d) convocar ordinária e extraordinariamente o Congresso Nacional, o CNE e as reuniões da Diretoria
Executiva, e presidi-los;
e) assinar contratos, convênios ou quaisquer outros atos jurídicos, inclusive os que importem em
transmissão e recebimento de domínio, posse, direitos, pretensões e ações sobre bens móveis e
imóveis, após deliberação das instâncias;
f) onerar, após autorização do Conselho Nacional de Entidades, bens imóveis de propriedade da
CNTE, tendo em vista a obtenção de meios necessários ao cumprimento dos objetivos sociais;
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g) encaminhar à Diretoria proposta de filiação, ou sugerir exclusão de filiadas, mediante processo
devidamente instruído;
h) assinar, juntamente com o Secretário de Finanças, os documentos da Tesouraria, tais como: cheques,
notas promissórias, balanços e balancetes;
i) autorizar pagamentos e recebimentos;
j) designar comissões “ad referendum” do CNE para representar a CNTE, perante as entidades de
classe, órgãos públicos e de caráter privado, bem como para outros fins não previstos no presente
estatuto;
l) outorgar “ad negocia” ou “ad judicia”, especificando‑lhes poderes;
m) solicitar ao Conselho Fiscal, sempre que necessário, a emissão de pareceres sobre a matéria
contábil, financeira ou econômica da CNTE.
Art. 29 ‑ À Vice‑Presidência compete:
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
b) substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos;
c) auxiliar o Presidente no desempenho de suas atividades;
d) executar outras atribuições que lhe forem confiadas pelo Presidente e/ ou Diretoria;
Art. 30 ‑ À Secretaria de Finanças compete:
a) Apresentar à diretoria orçamento, plano de despesas, balanços e balancetes e relatórios para efeitos
de estudo e posterior aprovação nos termos deste estatuto;
b) administrar os fundos previstos neste estatuto;
c) fazer despesas autorizadas pela Diretoria;
d) organizar e responsabilizar‑se pela contabilidade;
e) apresentar balancete semestral e relatório anual da Tesouraria;
f) assinar com o Presidente cheques e outros títulos de créditos;
g) exercer outras atividades peculiares ao cargo.
Art. 31 ‑ À Secretaria Geral compete:
a) Encarregar‑se dos assuntos da Secretaria Geral, segundo deliberações das instâncias da entidade,
analisando e propondo medidas para o melhor desempenho da CNTE, mediante plano de ação.
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Art. 32 ‑ À Secretaria de Relações Internacionais compete:
a) Encarregar‑se dos assuntos internacionais, segundo deliberações das instâncias da entidade,
analisando e propondo medidas necessárias ao melhor desempenho da CNTE, no interesse da
categoria e da Educação, mediante plano de ação.
Art. 33 ‑ À Secretaria de Assuntos Educacionais compete:
a) Encarregar‑se dos assuntos educacionais segundo deliberações das instâncias da entidade,
analisando e propondo medidas necessárias ao melhor desempenho da CNTE, mediante plano de
ação;
b) subsidiar a Diretoria e as afiliadas, formulando políticas e coordenando campanhas nacionais;
Art. 34 ‑ À Secretaria de Imprensa e Divulgação compete:
a) encarregar‑se dos setores de imprensa, comunicação, publicação e da produção de material, segundo
deliberações das instâncias da CNTE, analisando e propondo medidas para o melhor desempenho da
entidade, segundo o plano de ação;
b) estabelecer e manter contato com órgãos de comunicação e imprensa nacionais e locais, para
divulgação de informações de interesse da classe trabalhadora e da educação;
c) fortalecer a imprensa sindical, propondo políticas de ação à CNTE e às afiliadas.
Art. 35 ‑ À Secretaria de Política Sindical compete:
a) Encarregar‑se dos assuntos sindicais segundo deliberações das instâncias da CNTE, analisando e
propondo medidas no interesse da categoria, mediante plano de ação;
b) promover a articulação da CNTE com todas as associações profissionais, sindicatos brasileiros e
central sindical;
Art. 36 ‑ À Secretaria de Formação compete:
a) Coordenar os assuntos relativos à formação, subsidiando as necessidades de instrumentalização
político-sindical das lideranças;
b) articular convênios com entidades e centros de formação para a execução de atividades;
c) propor medidas visando a formação de lideranças, mediante plano de ação.
Art. 37 – À Secretaria de Organização compete:
a) subsidiar a Diretoria no acompanhamento e fortalecimento das entidades filiadas, formulando
políticas e coordenando campanhas nacionais;
b) assegurar que as políticas voltadas aos diversos segmentos da categoria consolidem o processo
de unificação orgânica.
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Art. 38 ‑ À Secretaria de Políticas Sociais compete:
a) estabelecer e coordenar a relação da CNTE com as organizações e entidades do movimento
popular da sociedade civil em seu âmbito de acordo com a linha geral determinada por este Estatuto
e instâncias da CNTE;
b) promover e contribuir na discussão e elaboração de políticas sociais que abrangem os trabalhadores
em educação;
c) coordenar a execução de atividades e elaboração de políticas sociais, no âmbito da CNTE.
Art. 39 ‑ À Secretaria de Relações de Gênero compete:
a) Coordenar e desenvolver as atividades pertinentes às relações de gênero dos trabalhadores em
educação no âmbito da CNTE;
b) subsidiar as instâncias e as afiliadas formulando políticas e coordenar campanhas nacionais, que
visem o incentivo a organização e participação das trabalhadoras em educação.
Art. 40 ‑ À Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários compete:
a) incentivar a organização e a representação sindical dos trabalhadores em educação aposentados;
b) coordenar e desenvolver as atividades pertinentes aos interesses previdenciários dos trabalhadores
em educação, analisando e propondo medidas necessárias ao melhor desempenho da ação política e
organizativa da CNTE.
Art. 41 ‑ À Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos compete:
a) Coordenar e acompanhar ações no âmbito do Poder Legislativo, discutindo e propondo formulações
que atendam os interesses dos trabalhadores em educação com base nas resoluções e instâncias da
CNTE;
b) Acompanhar as questões jurídicas de interesse dos trabalhadores em educação, subsidiando as
entidades sindicais filiadas, instâncias e organismos da CNTE.
Art. 42 – À Secretaria de Saúde dos/as Trabalhadores/as em Educação compete:
a) formular propostas de políticas públicas que visem atender as questões específicas da saúde dos/as
trabalhadores/as em educação;
b) promover estudos que diagnostiquem as causas dos problemas que afetam a saúde dos/as
trabalhadores/as em educação.
Art. 43 – À Secretaria de Assuntos Municipais compete:
a) articular, formular e acompanhar questões relativas à organização dos servidores públicos
municipais da educação, com vistas a capacitar suas intervenções em âmbito da Confederação e dos
municípios.
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Art. 44 – À Secretaria de Direitos Humanos compete:
a) Atuar na denúncia de violações, na apuração de responsabilidades e na formação e participação em
redes de solidariedade que venham a ser determinadas pelas instâncias da CNTE.
Seção V
Do Conselho Fiscal
Art. 45 ‑ O Conselho Fiscal é integrado por 5 (cinco) membros titulares eleitos pelo Congresso Nacional.
§ 1º - O presidente é eleito pelos seus pares.
§ 2º ‑ O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente sempre
que necessário.
§ 3º - Serão eleitos 3 (três) suplentes que poderão ascender ao Conselho Fiscal em caso de vacância de
titular.
Art. 46 ‑ Ao Conselho Fiscal compete:
a) Examinar, anualmente, os livros, os registros e todos os documentos de escrituração da CNTE;
b) analisar e aprovar, juntamente com o CNE, os balanços e balancetes prestados pela Diretoria, “ad
referendum” do Congresso Nacional;
c) fiscalizar a aplicação, pela Diretoria, das verbas da CNTE;
d) emitir parecer e sugerir medidas sobre qualquer atividade econômico-financeira quando solicitado
pela diretoria.
CAPÍTULO IV
Das Eleições
Art. 47 ‑ A Diretoria da CNTE será eleita no Congresso Nacional dos trabalhadores em Educação, com
mandato de 3 (três) anos.
Art. 48 ‑ A Diretoria da CNTE será eleita em chapa completa por votação direta pelos delegados presentes
à plenária do Congresso.
Parágrafo Único ‑ A regulamentação do critério da proporcionalidade será elaborada pelo CNE e submetida
ao Congresso Nacional e constará do Regimento Eleitoral previsto no artigo 50.
Art. 49 ‑Qualquer trabalhador em educação poderá candidatar-se à Diretoria da CNTE, desde que comprove
ser associado de uma entidade filiada à CNTE e não exerça cargo de confiança de qualquer esfera de
governo.
Art. 50 ‑ O Regimento Eleitoral será aprovado pelo próprio Congresso em que se realizarão as eleições.
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Parágrafo Único ‑ O Regimento Eleitoral será elaborado pelo CNE.
Art. 51 ‑ Qualquer candidatura somente será homologada mediante a aprovação das exigências deste
Estatuto perante a mesa do Congresso.
CAPITULO V
Do Patrimônio e do Regime Financeiro
Art. 52 ‑ Constitui‑se patrimônio da CNTE:
a) Os bens móveis e imóveis;
b) as doações de qualquer natureza;
c) as dotações e legado.
Art. 53 ‑ Constitui‑se receita da CNTE:
a) As contribuições mensais pagas pelas filiadas;
b) As rendas de qualquer natureza.
Art. 54 ‑ A afiliada pagará mensalmente, a contar do seu ingresso na CNTE, a contribuição fixada no Artigo
57.
Art. 55 ‑ As entidades filiadas obrigam‑se a dar ingresso na Secretaria de Finanças da CUT de soma
equivalente as contribuições referidas no artigo anterior, impreterivelmente, até 5 (cinco) dias úteis após o
recebimento de suas consignações, que serão repassadas à Secretaria de Finanças da CNTE.
§ 1º ‑ As entidades não filiadas à CUT obrigam-se a dar ingresso na Secretaria de Finanças da CNTE de
soma equivalente às contribuições referidas no artigo anterior, impreterivelmente, até 5 (cinco) dias úteis
após o recebimento de suas consignações.
§ 2º - O não cumprimento do estabelecido neste artigo acarretará em sanções contidas neste Estatuto e/ou
estabelecidas pela CNTE.
Art. 56 ‑ A cada ano, as entidades filiadas a CNTE atualizarão seus cadastros junto a CUT e/ou a Secretaria
de Finanças da CNTE, a fim de assegurarem o direito à revisão de sócios para a participação nas instâncias
deliberativas da Confederação.
§ 1º. Em se tratando de entidades filiadas a CUT, o processo de atualização obedecerá as regras da Central
Sindical.
§ 2º. As entidades não filiadas a CUT encaminharão os cadastros financeiro e de associados para a CNTE,
tendo como base todo mês de junho.
§ 3º. As entidades que não procederem a referida atualização, em anos pré-eleitorais da CNTE, estarão
automaticamente impedidas de efetuarem aumento de sócios para o Congresso Nacional da Confederação.
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Art. 57‑ A contribuição mensal das entidades filiadas será de 3,8%1.
Parágrafo Único ‑ A parte correspondente a 0,5% (meio por cento) desta contribuição será destinada a
constituição do “fundo de solidariedade”, cuja utilização será definida pela Diretoria “ad referendum” do
CNE.
CAPÍTULO VI
Das Penalidades, Suspensão, Perdas, Extinção de Mandatos e Licença
Art. 58 – São penalidades:
a) advertências;
b) suspensão;
c) exclusão de entidade filiada;
d) extinção de mandato de diretor e conselheiro fiscal.
Art. 59 ‑ As penalidades tipificadas no artigo anterior serão aplicadas pelo Presidente, em cumprimento de
deliberações do Conselho Nacional de Entidades, facultada ampla defesa à/ao destinatária/o da pena.
§ 1° ‑ A penalidade de advertência será decidida pela Diretoria e aplicada pelo Presidente.
§ 2° ‑ Da decisão caberá recurso ao Congresso Nacional, a partir da comunicação desta à afiliada.
1.
Art. 60 ‑ Constituem‑se faltas determinantes de exclusão:
a) atrasar, por mais de 12 meses, o pagamento das mensalidades;
b) infringir disposições deste Estatuto;
c) não cumprir as campanhas desenvolvidas pela CNTE;
d) deixar juridicamente de existir.
Art. 61 - A diretoria dosará a pena, segundo a extensão da gravidade da infração, de acordo com o
regulamento.
Art. 62 ‑ O reingresso da filiada excluída poderá ocorrer mediante solicitação da própria afiliada à Diretoria
1 Esta alteração foi introduzida para adequar a CNTE à deliberação da Plenária Nacional da CUT.
É preciso constar que a Direção da CNTE fica autorizada a proceder nova modificação caso a CUT
modifique a decisão da Plenária Nacional.
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Executiva, sendo necessária aprovação do pedido, por maioria simples, no CNE.
Parágrafo Único – Fica, ainda, como condição de reingresso o pagamento das mensalidades atrasadas.
Art. 63‑ Extingue‑se o mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal:
a) Por morte;
b) por renúncia;
c) por interdição;
d) por término do mandato;
e) por exercício de cargo de confiança em qualquer esfera de governo.
Art. 64 ‑ Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal terão seus mandatos suspensos quando deixarem
de comparecer, sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas.
Parágrafo Único ‑ Cabe à Diretoria determinar a duração da suspensão.
Art. 65 ‑ O membro da Diretoria e do Conselho Fiscal perderá seu mandato por decisão de 2/3 da Diretoria
quando:
a) Infringir normas deste Estatuto;
b) dilapidar o patrimônio da CNTE;
c) abandonar o cargo.
Art. 66 ‑ A perda do mandato será declarada pela própria Diretoria por ato específico, dando‑se desta
ciência ao interessado, cabendo recurso sem efeito suspensivo ao Conselho Nacional de Entidades.
Art. 67 ‑ Os membros da diretoria têm direito a pedir licença das atividades da direção por um período de
até um terço do mandato.
Parágrafo Único – Uma vez a licença ou a somatória das mesmas ultrapassarem um terço do mandato,
o diretor será substituído em definitivo por um suplente da mesma chapa para ocupar cargo na Diretoria
Executiva.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 68 ‑ Este Estatuto poderá ser alterado parcial ou totalmente, por proposição da Diretoria Executiva,
CNE e Entidades filiadas.
Parágrafo Único ‑ A reforma estatutária será aprovada pelo Congresso Nacional.
Art. 69 ‑ A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ‑ CNTE somente poderá ser dissolvida
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por deliberação unânime das filiadas, em pleno exercício dos seus direitos estatutários após ampla discussão.
Art. 70 ‑ Os membros do Conselho Nacional de Entidades, Diretoria Executiva e Afiliadas não respondem
individual ou solidariamente pelas obrigações assumidas pela CNTE.
Art. 71 ‑ No caso de dissolução, o patrimônio terá destino decidido pela instância que o dissolveu, observadas
as condições do Art. 70.
Art. 72 ‑ O presente Estatuto passará a vigorar na data de sua aprovação pelo Congresso Nacional da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Art. 73 ‑ Nos Estados, as entidades, desenvolvendo ou por desenvolver processos de unificação, poderão
continuar filiadas à CNTE, desde que satisfaçam as condições exigidas por este Estatuto.
§ 1° ‑ Nos Estados onde já houve processos de unificação, se alguma entidade recusou‑se a participar ou
acatar a decisão, esta será excluída da CNTE.
§ 2° ‑ Caberá ao Conselho Nacional de Entidades, analisando os processos de unificação dos Estados,
definir quais são os casos que se enquadram no parágrafo anterior.
Art. 74 ‑ Os Funcionários da Educação e os Especialistas em Educação serão organizados em departamentos
específicos, que farão parte da estrutura diretiva da CNTE e estarão vinculados a Diretoria Executiva da
CNTE.
§ 1º. A estrutura e funcionamento dos Departamentos de Funcionários da Educação – Defe e de Especialistas
– Despe, coordenados por um representante do respectivo setor, serão regulamentados pelo Conselho
Nacional de Entidades – CNE.
§ 2°‑ Os coordenadores de ambos os Departamentos participarão, apenas com direito à voz, das reuniões da
Diretoria Executiva da CNTE.
Roberto Franklin de Leão
Presidente
Rodrigo Peres Torelly
Alino & Roberto e Advogados
OAB/DF nº 12.557
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caderno de resoluções

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