Mediação e Arbitragem em Franquia

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Informação que gera negócios
Brasil
Terça-feira, 03 de Junho de 2014
Edição fechada às 19h
Ano IV
N° 1341
R$ 2,00
Economista chefe do Grupo Itaú-Unibanco, Ilan
Goldfajn afirma que lucro lícito trava crescimento
e aposta em avanço de 1,5% do PIB neste ano
jornalcorporativo.com
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SEUS
DIREITOS
David Nigri
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ITAMARATY
SNOWDEN DESMENTE E É DESMENTIDO
Governo volta a negar que ex-funcionário da NSA, refugiado na Rússia, tenha formalizado pedido de asilo.
Edward Snowden declarou em entrevista ao ‘Fantástico’, da TV Globo, que solicitação fora enviada
Não demorou mais do que 24 horas
para o governo brasileiro desmentir
o ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional (NSA, na
sigla em inglês) dos Estados Unidos
Edward Snowden. Em entrevista ao
programa “Fantástico”, da TV Globo,
revelar que os Estados Unidos, através da NSA, espionavam milhões de
cidadãos estrangeiros, entre os quais
chefes de Estado e dirigentes de empresas. Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, negou que o analista da agência
tenha formalizado solicitação para
entrar no país. “Não é uma resposta
mou o ministro.
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Spanish Royal Palace
Momento Histórico
Rei
Juan
Carlos
abdica
ao
trono
Enquanto nos países bolivarianos (que lutaram pela independência da Espanha) líderes
vivem e morrem tentando se
perpetuar no poder, na própria Espanha o rei Juan Carlos
optou por um gesto de rara
grandeza e imenso desprendimento. Ele decidiu abdicar ao
trono em favor de seu herdeiro
Felipe, entre outros argumentos, por entender que “os mais
jovens merecem chegar
à primeira fila”.
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Divulgação STF
Inflação já acumula 6,57%
nos últimos 12 meses
Indicador da FGV perde força, mas continua acima
do teto de 6,5%. Alta anual do IPC-S chega a 3,85%
O Índice de preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou maio em alta de
0,52%, com recuo de 0,17 ponto percentual sobre a terceira prévia do mês.
Desde janeiro, a taxa já subiu 3,85%. O
levantamento feito pelo Instituto Brasi-
COLUNA
COTAÇÕES
ESPORTE
E
CLUBE JC
André Viana
leiro de Economia da Fundação Getulio
Vargas (FGV) mostra que seis dos oito
grupos pesquisados reduziram a intensidade de aumentos. Preços das hortaliças e legumes (foto) caíram, em média,
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1,42%.
[email protected]
Seleção em campo com medo
do ‘fantasma’ das lesões
Dólar
Euro
Alta
Alta
Alta
51.605
R$ 2,276
R$ 3,095
1,55%
1,21%
0,72%
Página 8
Página 5
GASTO SUPREMO
Bovespa
pontos
HYUNDAI ANUNCIA
RECALL DE 27 MIL
UNIDADES
comercial
comercial
STF CUSTA R$ 1,5 MILHÃO POR DIA
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TERÇA-FEIRA
EMPRESAS
03 DE JUNHO DE 2014
5
SEUS
DIREITOS
David Nigri*
Reprodução da Internet
E
liane é franqueada de uma franquia de roupas feminina e vinha
Q‚X‰Q
ela o franqueador não administrava bem
o fornecimento de mercadoria e ela re[}+
ciência de estoque. O franqueador por
seu lado alega que não fornece mercadoria enquanto a franqueada se encontrar inadimplente com relação ao pagamento de royalties e mercadorias.
# ˆ#
em curto prazo porque o que a franqueada precisa é de uma decisão que obrigue o franqueador a lhe fornecer mercadorias imediatamente, mas nenhum
X # uma situação de evidencia e analise do
‹}*}*
+
ção de qual das partes descumpre obriQˆ € * muitos anos.
A franqueada não pode esperar porque tem despesas a custear de empregados, tributos e principalmente aluguel
‡ ˆ# "'Q
Center que por sua vez não exita em
Xˆ#
Por outro lado vale destacar também
que para o franqueador não é conve}+
que esse fato deverá constar na circular
de oferta de franquia.
Nesse contexto é que se apresenta a
mediação como solução alternativa de
‹ Œ +
cial que atua de forma ativa ou passiva
como facilitador do processo de retomada de dialogo entre as partes no sentido
de encontrar uma solução para viabilizar a continuação da relação contratual
ou extingui-la.
A atuação ativa da mediação consis ˆ ‹€ na passiva restringe-se a escutar, orientar e estimular as partes a uma solução
adequada.
Se existem possibilidade e interesse
das partes em viabilizar a continuação
ˆ € +
so encontrar os pontos de divergência
e através da criação de ambiente propicio de comunicação, afastando mágo-
Mediação e Arbitragem em Franquia
€ ˆ€ [
solução de convergência de modo que
cada parte ceda um pouco cooperando
pra chegar a um resultado positivo.
As tratativas devem ser transcritas
em um documento que será assinado
pelas partes e instrumentalizado e terá
natureza de transação que poderá ser
considerar titulo de executivo extra +
cher os requisitos legais para tanto e
* ˆ# ‚X 'Qˆ# sentença emprestando-lhe a força de
A mediação também pode conduzir a
uma solução de extinção de relação em  e através da analise profunda do contrato de modo que um futuro instrumento de distrato contenha todos os pontos
*X[Qˆ+
tes no contrato original
O mediador deve ser imparcial, independente, com credibilidade, competen-
€+
de, além de ter capacidade de discernimento para compreender os elementos,
[ [ * estagio de divergência.
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e se as partes buscam uma via rápida a
arbitragem pode ser uma solução, pois
apresenta vantagens da celeridade e sigilo o que pode ser de interesse para as
partes com ressalva de que da decisão
do árbitro não cabe recurso.
' um arbitro que deve conhecer bem a essência do contrato de franquia de modo
*}
[Qˆ € +
fundamente as provas carreadas aos autos de modo a concluir quem de fato deve
ser condenado a indenizar a outra parte.
O valor a ser indenizado deve corresponder ao lucro cessante calculado com
base nos balanços por peritos contábeis
de modo a ressarcir uma das partes do
‚X } *Ž culpa provada da outra parte.
Além da celeridade do procedimento
busca-se através desse método de soˆ# ‹ [
que se for de fato um especialista no assunto poderá obter a melhor e mais adequada analise da matriz em discussão.
ˆ[
no talento, atributos pessoais e conheci[[[+
‹€
desastre pois da decisão do arbitro não
[
Conclui-se assim que a mediação e
arbitragem podem ser a solução mais
* ‹ franqueado e franqueador se o mediador
ou arbitro for cuidadosamente escolhido
e as partes assessoradas por advogados
especializados em franquia e arbitragem.
*Bacharel em Direito pela Faculdade Candido Mendes e pós-graduado em Direito Tributário na Fundação Getúlio Vargas, o
advogado David Nigri atua em Direito do Consumidor, Empresarial e Tributário. Além disso, é conselheiro do Conselho Empresarial de Franquias da Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Hyundai anucia recall de quase 27 mil unidades
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Reprodução da Internet
A Hyundai anunciou ontem, um recall do utilitário
esportivo ix35. A chamada
envolve veículos 26.681 unidades, produzidos entre 3
de novembro de 2011 e 23
de maio de 2013, e diz respeito ao airbag frontal do
motorista.
`<
ção das bolsas não está de
acordo com os padrões. Os
parafusos que seguram o airbag não receberam a pressão
necessária, e a longo prazo,
podem se soltar. Caso isso
aconteça, em eventuais acidentes, a bolsa poderá abrir
de forma incorreta, reduzindo a proteção do motorista.
Outra consequência ao
motorista pode ser uma
maior vibração no volante,
sobretudo próximo à capa
da buzina. Isso pode indicar que a bolsa está solta. A
Hyundai disponibiliza o telefone 0800-770-3355 para os
clientes que tiverem dúvidas.
NA FORD...
A montadora Ford, divulgou na última quinta feira (29) que está realizando
um recall de 1,39 milhão de
SUVs e sedãs na América do
Norte, a maior parte por possível problema na assistência
de direção.
A Ford disse que realizará um recall de 195.527 Explorer SUVs na América do
Norte de modelos de 2011 a
2013 e 915.216 Ford Escape e
Mercury Mariner SUVs modelos de 2008 a 2011 devido
a problemas de assistência
na direção.
Além disso, a Ford disse que irá realizar o recall
de 200 mil Taurus sedãs na
América do Norte de 2010 a
2014 devido a um problema
de corrosão.
Finalmente, a empresa
também disse que está realizando um recall de 82.576
sedãs com tapetes de chão
que podem interferir na operação dos pedais aceleradores. Os tapetes foram colocados em modelos de 2006 a
2011 do Ford Fusion e Mercury Milan e Lincoln Zephyr
e sedãs MKZ.
Os problemas na assistência de direção podem aumentar o risco de uma batida
quando veículos estão viajando em baixa velocidade.
Os reguladores norte-americanos receberam reclamações de consumidores que
relataram seis feridos e cinco
acidentes relacionados aos
modelos Escape e Mariner,
disse a Ford.
Em meados de abril, a
Ford disse que estava ciente de 15 acidentes incluindo
dois menores com feridos
que podem estar relacionados à perda de assistência de
direção nas SUVs Explorer.
Todos os acidentes envolveram veículos que se moviam
a baixas velocidades, disse a
Ford.
JÁ NA GM...
A General Motors anunciou
o recall de dez modelos por
$ <
bustível: Classic, Cobalt, Montana, Spin, Cruze, Cruze Sport,
Celta, Onix, Prisma e Agile. No
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"6$.0*+.6
.0*6
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total, 238.360 unidades estão
envolvidas no chamado.
De acordo com a montadora, falhas na fabricação do
# #‘<
mento de combustível próximo ao tanque. Com isso,
há risco de princípio de incêndio em caso de “contato
do combustível com chama
externa, com riscos de queimadura aos ocupantes e terceiros”.
O atendimento começará
a ser feito por meio de agendamento na rede de conces!
‘<
das da Chevrolet. Segundo a
montadora, também há pos-
sibilidade de desligamento
repentino do motor por falta
de combustível, com risco de
colisão.
A solução, de acordo com a
Y’}$&
de combustível. O serviço é
gratuito e leva 15 minutos.
A campanha também envolve os donos dos demais
veículos Flex da linha Chevrolet que tenham substitu' $'#
entre 15 de outubro de 2013
e 19 de maio de 2014.
É possível obter mais informações pelo telefone
0800-7024200 e pelo site
www.chevrolet.com.br.
E R R ATA
Processo nº 0101011-60.2006.8.19.0001, nos autos da ação
Execução que CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVI move em face de OCTÁVIO LUIZ
DE ALMEIDA MELLO, no edital de praça do dia 28/05/2014,
exclua-se o texto - Em caso de pagamento de débito, acordo
entre as partes ou pedido de adjudicação, será devido o
ressarcimento das despesas ao leiloeiro e honorários no
percentual de 5% sobre a avaliação do bem nesta praça
pública, inclua-se ao edital o despacho da MM Drª. Joana Cardia
€ ‚X ‘ * # # leiloeiro “Quanto à comissão do leiloeiro, aguarde-se a realização
ˆ”€ˆ•Z<ZL@?L+<Y<ZZK@=HZZZ=€
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mantendo os demais termos do edital.
ĔėēĆđĔėĕĔėĆęĎěĔ
Telefone: (21) 2217-9750
[email protected]