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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção do Estado da Bahia
ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se na Sala das
Comissões, localizada no Fórum Ruy Babosa, Nazaré, sob a Presidência do Dr. Milton Jordão e com as presenças dos
membros André Luís Torres Pessoa, Fabiano Vasconcelos Silva Dias, Rodrigo Olivieri Macedo, Aline Maiara Dalcin de Rossi,
Samir Bastos Abdala e André Silva Leahy, justificada a ausência de Carlos Eduardo Carvalho Monteiro, Luiz Cláudio Amado de
Moraes, Marcos Eduardo Pinto Bomfim e Tércio Roberto Peixoto Souza. Aberta a reunião, o Presidente agradeceu a presença
de todos e deu início aos trabalhos. a) ATA. Inicialmente, o Presidente fez a leitura da ata da última reunião, realizada no dia
quinze de setembro do ano em curso, cuja aprovação fora conferida à unanimidade. b)Regimento Interno. Deu-se início à
discussão a respeito da proposta de Regimento Interno da Comissão de Direito Desportivo elaborada pelo membro colaborador
Samir Bastos Abdala. Pelo Presidente, foi explanada a importância de um Regimento Interno bem elaborado e condizente com
as atividades desenvolvidas pela Comissão, bem como foi ressaltada a necessidade de que seja institucionalizado o Direito
Desportivo, por meio de medidas e ações de incentivo. Pelo Vice Presidente, foi destacada a importância exercida pela
Comissão ao prestar indicações para a composição dos Tribunais de Justiça Desportiva da Bahia. Pelo Presidente, foi realizada
a leitura da proposta de Regimento Interno apresentada, tendo sido sugerida a criação de um novo documento, apartado ao
Regimento Interno da OAB/BA, como forma de possibilitar a inclusão de circunstâncias mais específicas à realidade da
Comissão de Direito Desportivo. Ademais, foram dadas sugestões pelos membros André Luís Torres Pessoa e André Silva
Leahy, principalmente no que tange a questões concernentes a determinação de que seja estabelecido um quorum mínimo
para realização de reuniões e para aprovação de pareceres; duração de mandato; e identificação da participação dos membros
colaboradores. Concluiu-se, após análise da proposta de Regimento Interno apresentado, bem como do Regimento Interno da
Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, cuja leitura integral também fora realizada pelo Presidente, que, no regulamento a
ser adotado pela Comissão, deverão ser abordados os seguintes aspectos: deverá ser feita uma seleção prévia dos estudantes
que irão compor a Comissão, tendo sido sugerido pelo membro André Silva Leahy que sejam, os estudantes, de número
limitado; as reuniões da Comissão acontecerão mensalmente, nas terceiras segundas-feiras de cada mês, ordinariamente, e a
pedido do Presidente, extraordinariamente, mediante a elaboração de calendário pré-estabelecido semestralmente; foi sugerido
pelo membro André Silva Leahy que sejam elaboradas e apresentadas monções; deve constar que os membros da Comissão
têm o dever de assessorar o Presidente na indicação de membros para os Tribunais de Justiça Desportiva da Bahia; foi
mencionada pelo membro Samir Bastos Abdala a desnecessidade de existência de membros consultores, enquanto que o
membro André Silva Leahy demonstrou não ver problemas em manter tal previsão, tendo sido concluído pela manutenção de
cláusula nesse sentido; decidiu-se que, para deliberações, será necessária a presença de metade dos membros efetivos da
Comissão. Abordados tais aspectos, ficou acordado que o membro Samir Bastos Abdala fará uma revisão da proposta
apresentada, incluindo as questões deliberadas nesta assentada. A nova proposta de Regimento Interno deverá ser
encaminhada virtualmente para todos os membros da Comissão, podendo ser aprovado por via eletrônica. C) Disciplina
Direito Desportivo – Faculdade. Ficou para a próxima reunião a apresentação de um parecer relativo à inclusão da disciplina
Direito Desportivo na grade curricular das graduações jurídicas, para posterior apresentação às entidades de ensino, a ser
elaborado pelo membro Rodrigo Olivieri Macedo. Foi mencionado pelo Presidente sobre a importância de se buscar apoio da
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Tel.: (71) 3329-8900- Fax: (71) 3329-8926
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Comissão de Ensino Jurídico da OAB/BA para a apresentação do parecer, tendo ficado responsável por entrar em contato com
a Presidente. d) Presença reunião. Foi mencionado pelo membro Rodrigo Olivieri Macedo a importância de se buscar medidas
para que os membros da Comissão exerçam suas funções com mais seriedade e zelo, o que fora ratificado por todos os
presentes. O Presidente, assim, sugeriu que conste no Regimento Interno um número específico de ausências para ensejar a
possibilidade de exclusão de um membro. Neste aspecto, decidiu-se que 3 (três) ausências injustificadas permitem ao
Presidente recomendar a exoneração de um membro, ou ausências justificadas que, somadas, ultrapassem a metade das
reuniões realizadas em um ano, a produzir efeitos ex tunc. e) Calendário. Ficou para a próxima reunião a elaboração do
calendário de encontros da Comissão para o primeiro semestre do ano de 2015. f) O que ocorrer: a)O membro André Silva
Leahy sugeriu que fosse alterado o horário das reuniões para 8:30, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes. b)
Ficou para a próxima reunião a decisão a respeito das parcerias e convênios a serem firmados pela Comissão, bem como o
agendamento de visita aos Secretários Estadual e Municipal, comprometendo-se, o membro Fabiano Vasconcelos Silva Dias, a
entrar em contato com o Sr. Nilton Vasconcelos. Por fim, o Presidente mencionou que foi realizada visita a UCSAL, bem como
contato com o seu Reitor, para promover eventos desportivos dentro da Universidade, quando lhe fora pleiteada uma proposta.
Neste aspecto, tentar-se-á viabilizar a realização de sessões dos Tribunais de Justiça Desportiva da Bahia nas imediações da
Universidade. Por fim, agradeceu a presença de todos e reiterou o convite para aqueles que desejem participar da Comissão,
dando por encerrados os trabalhos..
Milton Jordão
Aline Rossi
Presidente da Comissão
Secretária da Comissão
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