R$ 250.000.000,00 - Banco Votorantim

Transcrição

Julho de 2007
Prospecto Definitivo da Distribuição Pública de Debêntures Simples da 1ª Emissão da
Companhia de Telecomunicações do Brasil Central
CNPJ/MF nº 71.208.516/0001-74
Rua José Alves Garcia, nº 415 - Uberlândia, MG
ISIN BRCTBCDBS007
Classificação de Risco S&P: brA
Emissora
Rua José Alves Garcia, 415
Uberlândia - MG
Coordenador Líder
Banco ABN AMRO Real
Avenida Paulista, 1374, 15º andar
São Paulo - SP
Coordenador
Banco Votorantim S.A.
Avenida Roque Petroni Júnior, 999, 16º andar
São Paulo - SP
Agente Fiduciário
Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Rua Sete de Setembro, 99, 24º andar
Rio de Janeiro - RJ
Banco Escriturador e Mandatário
Banco Bradesco S.A.
Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara - Prédio Amarelo, 2º andar
Osasco - SP
Assessores Legais
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 447
São Paulo - SP
Prospecto Definitivo da Distribuição Pública de Debêntures Simples da 1ª Emissão da
R$ 250.000.000,00
Distribuição pública (“Oferta”) de 2.500 (duas mil e quinhentas) debêntures simples não conversíveis em ações da 1ª emissão da Companhia de
Telecomunicações do Brasil Central (“CTBC Telecom” ou “Emissora”), companhia com sede social na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na
Rua José Alves Garcia, n.º 415, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 71.208.516/0001-74, todas nominativas e escriturais, em 1 (uma) única série formada por
2.500 (duas mil e quinhentas) debêntures, com valor nominal unitário, na data de emissão, qual seja, 02 de julho de 2007, de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) (“Debêntures”), perfazendo o montante total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais).
A Oferta foi aprovada conforme deliberação (i) da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 04 de maio de 2007, cuja
ata foi registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG (“JUCEMG”) em 12 de junho de 2007, sob n.º 3735911, e publicada
nos jornais Correio de Uberlândia e Gazeta Mercantil em 06 de julho de 2007, e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 7 de julho de 2007,
(ii) da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 06 de julho de 2007, cuja ata foi registrada na JUCEMG em 09 de julho de 2007,
sob n.° 3749774, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e nos jornais Correio de Uberlândia e Gazeta Mercantil em 13 de julho de
2007; e (iii) da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 12 de julho de 2007, cuja ata foi registrada na JUCEMG em 12 de
julho de 2007, sob o n.º 3751856 e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14 de julho de 2007 e nos jornais Correio de Uberlândia
e Gazeta Mercantil em 16 de julho de 2007.
As Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme, com a intermediação de instituições integrantes do sistema de
distribuição de valores mobiliários, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003
(“Instrução CVM 400”). As Debêntures serão registradas (i) para colocação, no mercado primário, no SDT – Sistema de Distribuição de Títulos,
operacionalizado pela CETIP – Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”), sendo a integralização das Debêntures, neste caso, liquidada pela CETIP,
e/ou no Sistema de Negociação BOVESPA FIX (“BOVESPA FIX”), administrado pela Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”), sendo a integralização
das Debêntures, neste caso, liquidada pela CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (“CBLC”); e (ii) para negociação, no mercado
secundário, no SND – Sistema Nacional de Debêntures operacionalizado pela CETIP, com os negócios liquidados e as Debêntures custodiadas na CETIP,
e/ou no BOVESPA FIX, administrado pela BOVESPA, com os negócios liquidados e as Debêntures custodiadas na CBLC.
A Oferta foi registrada perante a CVM em 27 de julho de 2007, sob o n.º CVM/SRE/DEB/2007/034
“A Companhia e os Coordenadores declaram que este Prospecto contém todas as informações relevantes necessárias ao
conhecimento pelos investidores da Oferta, da Companhia, suas atividades e sua situação econômico-financeira, dos riscos
inerentes às atividades da Companhia, bem como quaisquer outras informações relevantes, tendo sido elaborado de acordo com as
disposições da Instrução CVM 400”.
Para avaliação dos riscos associados à Companhia e à Oferta, os investidores devem ler a seção “Fatores de Risco”, nas páginas 69
a 83 deste Prospecto.
O presente Prospecto não deve, em qualquer circunstância, ser considerado uma recomendação de compra das Debêntures. Ao
decidir por adquirir as Debêntures, potenciais investidores deverão realizar sua própria análise e avaliação da condição financeira
da Companhia, de seus ativos e dos riscos decorrentes do investimento nas Debêntures.
“A(O) presente oferta pública/programa foi elaborada(o) de acordo com as disposições do Código de Auto-Regulação da ANBID para as Ofertas
Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, o qual se encontra registrado no 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da
Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob o n° 4890254, atendendo, assim, a(o) presente oferta pública/programa, aos padrões mínimos
de informação contidos no código, não cabendo à ANBID qualquer responsabilidade pelas referidas informações, pela qualidade da emissora
e/ou ofertantes, das instituições participantes e dos valores mobiliários objeto da oferta pública/programa.”
Coordenador Líder
A data deste Prospecto Definitivo é 12 de julho de 2007.
Coordenador
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
Definições .....................................................................................................................................................
7
Glossário ....................................................................................................................................................... 12
Sumário ........................................................................................................................................................ 21
Resumo das Características da Oferta .............................................................................................................. 30
Informações Cadastrais da Companhia ............................................................................................................ 38
2. INFORMAÇÕES SOBRE OS ADMINISTRADORES, ASSESSORES LEGAIS E AUDITORES
INDEPENDENTES
Administradores da Companhia ....................................................................................................................... 41
Coordenador Líder ......................................................................................................................................... 41
Coordenadores .............................................................................................................................................. 41
Banco Mandatário .......................................................................................................................................... 42
Agente Fiduciário ........................................................................................................................................... 42
Assessores Legais e Auditores Independentes .................................................................................................. 43
Declaração da Companhia .............................................................................................................................. 43
Declaração do Coordenador Líder da Oferta ..................................................................................................... 44
3. INFORMAÇÕES SOBRE OS COORDENADORES
Coordenador Líder ......................................................................................................................................... 47
Coordenador ................................................................................................................................................. 48
4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À OFERTA
Características da Oferta................................................................................................................................. 53
Contrato de Distribuição de Valores Mobiliários ................................................................................................. 62
Destinação dos Recursos ................................................................................................................................ 66
5. FATORES DE RISCO
Riscos Relacionados a Fatores Macroeconômicos .............................................................................................. 69
Riscos Relacionados ao Setor de Telecomunicações .......................................................................................... 72
Riscos Relacionados à Companhia ................................................................................................................... 80
Riscos Relacionados à Oferta .......................................................................................................................... 83
6. SITUAÇÃO FINANCEIRA DA COMPANHIA
Capitalização ................................................................................................................................................. 87
Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas Selecionadas da Companhia.............................................. 88
Análise e Discussão da Administração sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas e os Resultados
Operacionais da Companhia............................................................................................................................100
(Esta página foi intencionalmente deixada em branco)
7. VISÃO GERAL DO SETOR
Breve Histórico da Organização do Setor..........................................................................................................139
Regulamentação do Setor de Telecomunicações ...............................................................................................141
8. INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMISSORA
Negócios da Companhia .................................................................................................................................157
Pendências Judiciais e Administrativas .............................................................................................................212
Administração................................................................................................................................................218
Descrição do Capital Social .............................................................................................................................224
Dividendos ....................................................................................................................................................230
Principais Acionistas .......................................................................................................................................232
Operações e Negócios com Partes Relacionadas ...............................................................................................235
Práticas de Governança Corporativa.................................................................................................................238
9. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2004, respectivo Parecer dos Auditores Independentes e Relatório da Administração ..............241
Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao período encerrado em
31 de março de 2007 e respectivo Parecer dos Auditores Independentes ............................................................396
Informações trimestrais – ITRs da Companhia de 31 de março de 2007 e 2006 e respectivo relatório
dos Auditores Independentes sobre a Revisão Especial ....................................................................................459
10. ANEXOS
I - Ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 04 de maio de 2007 .....................555
II - Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 06 de julho de 2007 ..............................561
III- Ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 12 de julho de 2007....................565
IV - Estatuto Social da Companhia...................................................................................................................569
V - Escritura de Emissão .................................................................................................................................591
VI - Súmula de Classificação de Risco ..............................................................................................................637
VII - Declaração da Companhia, nos termos do artigo 56 da Instrução CVM 400 .................................................643
VIII - Declaração do Coordenador Líder, nos termos do artigo 56 da Instrução CVM 400......................................647
•
•
•
•
5
DEFINIÇÕES
Os termos indicados abaixo terão o significado a eles atribuídos para fins do presente Prospecto.
ACS
ACS – Algar Call Center Service S.A.
Administração
Conselho de Administração e Diretoria da Companhia.
Agente Fiduciário
Pavarini DTVM.
Algar
Algar S.A. Empreendimentos e Participações.
ANBID
Associação Nacional dos Bancos de Investimento.
Anúncio de Início
Anúncio de Início de Distribuição Pública das Debêntures de Emissão da
Companhia.
ANATEL
Agência Nacional de Telecomunicações.
Árvore
Árvore S.A.
Banco ABN AMRO Real
Banco ABN AMRO Real S.A.
Banco Central
Banco Central do Brasil.
Banco Escriturador
Banco Bradesco S.A.
Banco Mandatário
Banco Bradesco S.A.
Banco Votorantim
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
BOVESPA
Bolsa de Valores de São Paulo.
Brasil ou País
República Federativa do Brasil.
Brasil Central
Região do Brasil que abrange parte dos Estados de Minas Gerais, São
Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.
CADE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
CAGR
Compound Annual Growth Rate. Taxa composta de crescimento anual.
CBLC
Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia.
CDI
Certificado de Depósito Interbancário.
CETIP
Câmara de Custódia e Liquidação.
CFC
Conselho Federal de Contabilidade.
CMN
Conselho Monetário Nacional.
COFINS
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Companhia
Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e suas Controladas.
7
Constituição Federal
Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Contrato de Distribuição
Instrumento Particular de Contrato de Distribuição de Debêntures de
Emissão da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central,
celebrado em 12 de julho de 2007, entre a CTBC Telecom, Banco ABN
AMRO Real e Banco Votorantim.
Controladas
As seguintes empresas são controladas pela Companhia: CTBC Celular,
CTBC Multimídia Data Net, Engeset, ACS, Image, SABEPar e SABE.
Coordenador Líder
Coordenadores
Banco ABN AMRO Real S.A e Banco Votorantim S.A.
CPMF
Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira.
CTBC Celular
CTBC Celular S.A.
CTBC Multimídia Data Net
CTBC Multimídia Data Net S.A.
CTBC Multimídia Participações
CTBC Multimídia Participações Ltda.
CTBC Telecom
Companhia de Telecomunicações do Brasil Central.
CTBCPar
CTBC Participações S.A.
CVM
Comissão de Valores Mobiliários.
Data de Liquidação
26 de julho de 2007, ou seja, o último dia do período de colocação das
Debêntures.
Dívida líquida
Saldo devedor de principal e juros de empréstimos e financiamentos de
curto e longo prazo com instituições financeiras, incluindo operações de
mercado de capitais e fornecedores de equipamentos, menos o saldo de
caixa e aplicações financeiras.
Dólar
Dólar dos Estados Unidos da América.
EBITDA
Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization, ou seja,
o resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à
depreciação e amortização e amortização de ágio, líquida de deságio.
EBITDAR
Earnings Before Interest, Taxes plus Depreciation and Amortization and
Rental , ou seja, o resultado operacional antes das despesas financeiras,
somado à depreciação e amortização, amortização de ágio, líquida de
deságio e arrendamento mercantil (leasing).
Emissão
1ª emissão de Debêntures da CTBC Telecom.
Emissora
Engeset
ENGESET – Engenharia de Serviços de Telecomunicações S.A.
Ernst & Young
Ernst & Young Auditores Independentes S/S.
Escritura de Emissão
Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures
Simples da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central,
celebrado em 05 de junho de 2007, entre a CTBC Telecom e o Agente
8
Fiduciário conforme aditado pelo Instrumento Particular de Primeiro
Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de
Debêntures Simples da Companhia de Telecomunicações do Brasil
Central, celebrado em 12 de julho de 2007.
Estatuto Social
Estatuto Social da CTBC Telecom.
Governo Federal
Governo Federal da República Federativa do Brasil.
Grupo Algar
Grupo empresarial com atividades nas áreas de telecomunicações,
agronegócios, entretenimento e serviços.
IBRACON
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
IFC
International Finance Corporation.
IGP-DI
Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, divulgado pela
Fundação Getúlio Vargas.
IGP-M
Índice Geral de Preços de Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio
Vargas.
Image
Image Telecom TV Video Cabo Ltda.
INCO
ABC Indústria e Comércio S.A. – ABC INCO
Índice BOVESPA
O mais relevante indicador de desempenho do mercado de ações no
Brasil. O índice reflete não apenas as variações dos preços das ações,
mas também o volume das ações mais negociadas bem como o impacto
da distribuição dos proventos, sendo considerado um indicador que
avalia o retorno total de suas ações componentes.
INPC
Índice Nacional de Preços ao Consumidor publicado pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística).
INPI
Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Instrução CVM 400
Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, e alterações
posteriores.
Instituições Participantes da
Oferta
Os Coordenadores.
IPC-A
Índice de Preços ao Consumidor Ampliado publicado pelo IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
JUCEMG
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Lei das Sociedades por Ações
Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores.
Lei de Concessões
Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e alterações posteriores.
Lei do Mercado de Capitais
Lei n.º 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e alterações posteriores.
Lei Geral de Telecomunicações
Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
9
MC
Ministério das Comunicações.
Oferta
A distribuição pública das Debêntures.
Pavarini DTVM
Pessoas Vinculadas
(i) administradores ou controladores da Companhia, (ii) administradores
ou controladores das Instituições Participantes da Oferta, ou (iii) outras
pessoas vinculadas à Oferta, bem como seus respectivos cônjuges ou
companheiros, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o
segundo grau.
PDD
Provisão para Devedores Duvidosos.
PIB
Produto Interno Bruto.
PIS
Programa de Integração Social.
Poder Concedente
Governo Federal Brasileiro.
Práticas Contábeis Brasileiras
Princípios e práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade
com a Lei das Sociedades por Ações, as normas e instruções da CVM e
as normas do IBRACON.
Preço de Subscrição
Valor nominal unitário das Debêntures acrescido da remuneração,
calculada pro rata temporis desde a data de emissão até a data da
subscrição e integralização.
Preço por Debênture
Preço de aquisição por Debênture, a ser fixado após a realização do
Procedimento de Bookbuilding.
Procedimento de Bookbuilding
Procedimento conduzido pelos Coordenadores para coleta de intenções
de investimento de investidores interessados em adquirir Debêntures no
âmbito da Oferta, por meio do qual foi definida a taxa para cálculo da
Remuneração das Debêntures.
Prospecto
Prospecto Definitivo da Distribuição Pública de Debêntures Simples da
1ª Emissão da CTBC Telecom.
SABE
Sociedade Anônima Brasileira de Empreendimentos – SABE.
SABEPar
Sabe Participações S.A.
SDT
Sistema de Distribuição de Títulos, administrado pela ANDIMA e
operacionalizado pela CETIP.
Space Empreendimentos
Space Empreendimento e Participações Ltda.
Space Tecnologia
Space Tecnologia em Serviços Ltda.
Space Vigilância
Space Vigilância e Segurança Ltda.
SRF
Secretaria da Receita Federal.
Taxa DI
Taxas médias dos depósitos interfinanceiros DI de um dia, over extra
grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias, calculada e
divulgada pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na
internet e no jornal Gazeta Mercantil, edição nacional, ou na falta deste,
10
em outro jornal de grande circulação.
TJLP
Taxa de Juros de Longo Prazo.
Triângulo Mineiro/Alto
Paranaíba
Mesorregião do Estado de Minas Gerais, a qual abrange as seguintes
cidades principais: Uberlândia, Uberaba, Patos de Minas, Araguari,
Ituiutaba, Araxá, Patrocínio, Frutal, Monte Carmelo, São Gotardo,
Iturama, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Tupaciguara, Prata, Ibiá e
Sacramento.
Unialgar
Algar Universidade de Negócios.
11
GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS
ABRT
Associação Brasileira de Recursos de Telecomunicações, associação sem
fins lucrativos que é, entre outras coisas, responsável pela gestão
integrada de fraudes.
Acesso
Conjunto de recursos físicos e lógicos pelos quais um usuário é conectado
a uma rede de telecomunicações.
ADSL
Asymmetric
AICE
Acesso individual classe especial, nova modalidade de serviço pré-pago
que deverá ser ofertado como plano básico do Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), para uso exclusivamente doméstico.
Analógica ou Analógicos
Modo de transmissão onde os dados são representados por um sinal
elétrico de variação contínua.
Digital Subscriber Line, que é uma tecnologia de
comunicação de dados com a utilização de linha digital desenvolvida para
permitir a comunicação de dados com maior velocidade que as linhas
convencionais, tendo como característica principal uma velocidade de
recebimento de dados significativamente maior que a velocidade de envio
de dados por acesso discado.
Área de Concessão ou Áreas de Área geográfica delimitada pela ANATEL, na qual uma concessionária
deve explorar os serviços de telecomunicações a ela outorgados, nos
Concessão
termos de seu respectivo Contrato de Concessão.
ARPU
Average Revenue per User, que é a receita líquida média por usuário por
mês. O ARPU é calculado dividindo-se a receita líquida pelo número
médio de assinantes. (Na telefonia celular a receita com venda de
aparelhos é excluída)
ATM
Asynchronous Transfer Mode, que é um conjunto de protocolos de
transmissão de dados em banda larga por comutação de pacotes.
Autorização ou Autorizações
Autorização para a prestação de serviços de telecomunicações, no regime
privado outorgada pela ANATEL à Companhia, nos termos da Lei Geral de
Telecomunicações - LGT.
Banda A
Operadora de telefonia móvel que possui uma autorização para prover
serviços de telecomunicação móvel numa área definida, dentro de uma
modulação de freqüência de espectro de rádio chamada pela ANATEL de
Banda A.
Banda B
Banda B.
Banda C
Banda C.
Banda D
Banda D.
12
Banda E
Banda E.
Brasil Telecom
Brasil Telecom S.A. (anteriormente denominada Telecomunicações do
Paraná S.A. – Telepar) - é a concessionária do STFC para a Região II do
Plano Geral de Outorgas. (A Brasil Telecom é ainda autorizatária para a
prestação do STFC fora da Região de sua concessão e autorizatária para
Serviço de Comunicação Multimídia em sua região de concessão do
STFC).
CATV
Community Antenna Television, que é um termo usado nos EUA para
sistemas comunitários locais de TV. Estes sistemas muitas vezes são os
maiores provedores de programas de TV educativa, sendo mais
orientados para a sociedade local do que para comércio e grandes
audiências.
Célula
Termo utilizado para definir regiões selecionadas na área de expansão da
Companhia. Podem ser bairros, edifícios, concentrações de empresas ou
mesmo áreas horizontais com alta densidade de escritórios aonde serão
instalados equipamentos e redes suficientes para o pleno atendimento
aos clientes elencados e escolhidos nessa área.
Claro
É a marca utilizada pelas sociedades controladas pela Telmex, por meio
de sua subsidiária, a América Móvil S.A. de C.V. companhia organizada
segundo as leis dos Estados Unidos Mexicanos, autorizadas a oferecer
serviços de telefonia móvel no Brasil.
Comutação
Estabelecimento temporário de circuitos ou canais com a finalidade de
assegurar comunicação entre dois pontos.
Concessão ou Concessões
Concessão para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),
(no Regime Público) outorgada pela ANATEL (à CTBC Telecom), nos
termos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT.
Concessionária
Empresa titular de concessão para prestação de serviços de telefonia fixa,
sob regime público.
Contact Center
Evolução do Call Center tradicional (facilidade dedicada com meios de
comunicação especializados capazes de lidar com grandes volumes de
ligações telefônicas). Atualmente, o Call Center evoluiu para aquilo que é
chamado Contact Center, com uma mudança de foco, passando de lidar
com ligações de usuários para maximizar o valor do negócio do cliente
com integração significativa.
Contax
Contax Participações S.A., empresa do grupo Telemar, especializada em
prestação de serviço de call center.
Contrato de Concessão
Contrato ou o conjunto de contratos firmados no dia 22 de dezembro de
2005 entre, de um lado, a CTBC Telecom e, de outro lado, a ANATEL, e
que regula a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado
sob o regime público na Região da Companhia. Seu prazo é de 20 (vinte)
anos, com termo final fixado para 31 de dezembro de 2025.
CSP
Código de Seleção de Prestadora, que é um elemento do Plano de
Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) que identifica a
prestadora do serviço nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa
Distância Internacional.
13
Data Center
Empresas especializadas em prover todo ambiente de TI necessário para
empresas que utilizem informática e/ou a Internet. Os data centers são
construídos para atender aos mais exigentes níveis de serviço, tanto na
qualidade de equipamentos como nas equipes e processos de operação e
manutenção.
Digital
Modo de transmissão que permite a codificação da informação pela
variação descontínua de qualquer característica de um sinal, estando a
informação contida na diversidade das descontinuidades sucessivas.
EBITDA
Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization, ou seja,
o resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à
depreciação e amortização e amortização de ágio, líquida de deságio.
EBITDAR
Earnings Before Interest, Taxes plus Depreciation and Amortization and
Rental, ou seja, o resultado operacional antes das despesas financeiras,
somado à depreciação e amortização, amortização de ágio, líquida de
deságio e arrendamento mercantil (leasing).
EILD
Exploração Industrial de Linha Dedicada.
Embratel
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Companhia organizada
segundo as leis do Brasil, concessionária de serviços de telefonia de longa
distância nacional (em todo o País) e internacional, cujo controle
acionário é exercido indiretamente pela Telmex – Teléfonos de Mexico
S.A.de C.V.
Fibra Óptica ou Cabo de Fibra Conjunto constituído por fibras ópticas, elementos de proteção da
unidade básica, elemento de tração dielétrico, eventuais enchimentos e
Óptica
núcleo completamente preenchidos com material resistente à penetração
de umidade e protegidos por uma capa de material termoplástico.
Frame Relay
Protocolo de transmissão de dados que utiliza protocolos rápidos,
baseado em uso direto de linhas de transmissão.
FUNTTEL
Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
FUST
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
GEAFT
Grupo Executivo AntiFraude. Grupo formado pelos executivos de fraude
de todas as operadoras de telecomunicações e reconhecido pela ANATEL.
Global Village Telecom ou GVT
Global Village Telecom S.A. - Companhia organizada segundo as leis do
Brasil, detentora de autorização para a prestação do STFC, em Regime
Privado, nas modalidades Local e Longa Distância na Região II do Plano
Geral de Outorgas, que concorre com a concessionária Brasil Telecom na
prestação de STFC nessa Região.
GSM
Global System for Mobile Communication que significa Sistema Global de
Comunicações Móvel. Trata-se de uma tecnologia de celular dominante
no mundo que possibilita acesso mais veloz a internet.
GPRS
General Packet Radio Service.
GPRS/EDGE
General Packet Radio Service/Enhanced Data Rates for GSM Evolution.
Incumbent
Termo utilizado para caracterizar as operadoras estabelecidas que
mantinham o monopólio das telecomunicações em uma região ou serviço,
antes do desmembramento da Telebrás.
14
Intelig
Intelig Telecomunicações Ltda. - Sociedade organizada segundo as leis
do Brasil e autorizada a oferecer serviços de telefonia de longa distância
nacional e internacional na Região IV do Plano Geral de Outorgas.
Interconexão
Ligação de Redes de Telecomunicações funcionalmente compatíveis, de
modo que os Usuários de serviços de uma das redes possam comunicarse com Usuários de serviços de outra ou acessar serviços nela
disponíveis.
Internet
Conjunto de redes interconectadas abrangendo o mundo inteiro, inclusive
universidades, corporações, governos e redes de pesquisa de todo o
globo. Todas essas redes usam o Protocolo de Comunicações IP (Internet
Protocol).
IP
Internet Protocol, que é o protocolo utilizado na Internet para fornecer os
endereços e funções de roteamento de pacotes quando seguem uma rota
do sistema de origem para o sistema de destino. É um protocolo de
interligação de redes executado em computadores e roteadores para
interconectar redes comutadas por pacotes.
IPTV
Tecnologia de distribuição de conteúdo audiovisual através da utilização
do protocolo internet (IP). O conteúdo de vídeo é entregue ao
assinante/cliente através da utilização de um “caixa” decodificadora de
sinal, conectada diretamente a sua TV. Esta tecnologia permite a
disponibilização de serviços interativos os quais vão além dos serviços de
TV por assinatura atuais.
IST
Índice de Serviços de Telecomunicações, que reflete as variações de
outros índices e, também, as despesas das prestadoras, bem como um
fator de transferência (“Fator X”) que atua como redutor para o reajuste,
compartilhando os ganhos de produtividade entre os prestadores e os
usuários.
LDN
Longa Distância Nacional. Serviço telefônico fixo comutado destinado à
comunicação entre pontos fixos determinados, situados em áreas locais
distintas no território nacional. A Companhia presta o serviço de longa
distância nacional em todo o território brasileiro através de seu Código de
Seleção de Prestadora (CSP) 12.
LGT
Lei Geral das Telecomunicações, Lei n° 9.742, de 16 de julho de 1997.
Linha Dedicada
Oferta de capacidade de transmissão de sinais analógicos, telegráficos ou
digitais entre dois pontos fixos, em âmbito nacional e internacional,
utilizando quaisquer meios dentro de uma área de prestação de serviço.
Linhas de Acesso em Serviço
Acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado instalados e em operação
São os acessos que têm condições de utilização regular, seja por um
assinante do serviço, seja por um usuário de acesso coletivo. São os
acessos que originam e/ou recebem chamadas, resultando em tráfego na
rede.
Linhas de Acesso Instaladas
Acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado instalados na planta da
Companhia.
Localidade
Toda a parcela circunscrita do território nacional que possua um
aglomerado permanente de habitantes, caracterizada por um conjunto de
edificações, permanentes e adjacentes, formando uma área
continuamente construída com arruamentos reconhecíveis, ou dispostas
ao longo de uma via de comunicação, tais como, capital federal, capital
estadual, cidade, vila, aglomerado rural e aldeia.
15
NeoTV
Associação de operadoras de TV por assinatura, composta atualmente
por 59 associados, que respondem por 185 operações em 325 cidades,
com o objetivo de fortalecer o negócio de TV paga no Brasil, enfocando
questões pertinentes aos assuntos Programação e Conteúdo e sua
influência nas operações de suas associadas e atendimento as
necessidades dos assinantes.
NGN
Next Generation Network ou Rede de Nova Geração. Rede de alta
disponibilidade de largura de banda, que reúne voz, dados e imagem em
uma única estrutura, capaz de prover diferentes níveis de qualidade de
serviços e que possibilita a convergência de redes de voz, dados e
imagem, criando uma rede de multi-serviços.
NGS
Next Generation Services ou Serviços de Nova Geração. Serviços que
demandam alta capacidade de transmissão, bem como soluções
baseadas na mais avançada tecnologia em redes da próxima geração
(NGN) tais como VoIP, Vídeo e IPTV e soluções de dados para o mercado
corporativo.
Oi
Nome fantasia da empresa TNL PCS S.A.
PASOO
Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória.
Pegasus
Pegasus Telecom S/A.
Penetração de banda larga
Calculada dividindo-se a quantidade de acessos banda larga pela base de
assinantes de telefonia fixa. Avalia a aceitação do serviço.
PGMQ
Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo
Comutado aprovado pela Resolução da ANATEL nº 341, de 26 de junho
de 2003.
PGMU
Plano Geral de Metas de Universalização para o Serviço Telefônico Fixo
Comutado aprovado pelo Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003,
estabelece as metas para a progressiva universalização do Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC) a serem cumpridas pelas
Concessionárias. Entende-se por metas de universalização a garantia da
disponibilidade do exercício do direito de acesso ao STFC de toda pessoa
ou instituição, independentemente de sua localização ou condição sócioeconômica.
PGO
Plano Geral de Outorgas aprovado pelo Decreto n° 2.534, de 2 de abril
de 1998, que divide o território brasileiro em regiões e áreas para efeito
da prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado no Brasil.
PMS
Poder de Mercado Significativo.
Posição de Atendimento
Estrutura de atendimento, disponibilizada no Contact Center, para o
atendente receber ou realizar uma chamada. Usualmente é composta por
um terminal telefônico conectado a um computador (sendo essa sua
configuração básica), além de mobília (cadeira e divisórias), headset e
discador.
POP
Ponto de Presença é a localização física provedora de facilidades para a
telecomunicação que o ISP aluga ou uma locação separada da provedora
de telecomunicação, que serve aos provedores, routers, interruptores
ATM e chamadas agregadas digitais ou analógicas.
16
Privatização
Processo de venda, através de leilão, pelo qual o Governo Federal alienou
ao setor privado o controle acionário de 12 empresas controladoras,
originadas por meio da cisão da Telebrás, e suas respectivas subsidiárias
em 29 de julho de 1998.
Rede
Conjunto de centros de comutação, equipamentos e meios de
transmissão de prestadora, utilizados como suporte à prestação do STFC.
O equipamento de transmissão pode basear-se em fibra ótica, cabo
metálico ou em conexões de rádio ponto-a-ponto.
Rede Externa
Segmento de rede que vai da parte externa das casas ou prédios até a
central telefônica, podendo ser caracterizada por cabeamento aéreo ou
subterrâneo.
Região I
Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe,
Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí,
Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima.
Região II
Estados de Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul,
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
Região III
Estado de São Paulo.
Região IV
Todo o território nacional.
Região da CTBC, Região da Região em que a Companhia fornece os serviços de telecomunicações
Companhia
por meio de Concessão e/ou Autorização outorgadas pela ANATEL.
Regime Público
Regime legal a que se submete a prestação do serviço público de
telefonia fixa outorgada mediante concessão ou permissão.
Regime Privado
Regime legal a que se submete a prestação dos serviços privados de
telecomunicações, outorgada mediante autorização.
Regulamento
Interconexão
Geral
de Regulamento Geral de Interconexão aprovado pela Resolução ANATEL nº
410, de 13 de julho de 2005.
Regulamento dos Serviços de
Telecomunicações
Regulamento dos Serviços de Telecomunicações aprovado pela Resolução
ANATEL n° 73, de 25 de novembro de 1998, e alterações posteriores.
SCM
Serviço de Comunicação Multimídia – serviço fixo de telecomunicações de
interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no
regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão,
emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer
meios, a assinantes dentro de uma mesma área de prestação de serviço.
Serviço de Banda Larga
Serviço de Broadband que possibilita acesso rápido à Internet, muito
mais rápido do que o acesso normal (discado).
Serviço de Longa Distância
Qualquer Serviço Intra-regional (Inter-setorial e Intra-setorial), Interregional e/ou Internacional.
Serviço de Telefonia Celular
Serviço Móvel Celular ou SMC.
Serviços Internacionais
Serviços Telefônicos Fixos Comutados na modalidade Longa Distância
Internacional, destinados à comunicação entre um ponto fixo situado no
território nacional e outro ponto no exterior.
17
Serviços Inter-setoriais
Nacional, destinados à comunicação entre pontos fixos situados em áreas
locais distintas no território nacional, originadas em um Setor e
terminadas em outro Setor na mesma Região do PGO.
Serviços Intra-regionais
locais distintas no território nacional, originadas e terminadas dentro de
uma mesma Região do PGO (abrange os Serviços Intra-setoriais e os
Serviços Inter-setoriais).
Serviços Intra-setoriais
locais distintas no território nacional, originadas e terminadas dentro de
um mesmo Setor de uma mesma Região do PGO (com exclusão dos
Serviços Locais).
Serviços Locais
Serviços Telefônicos Fixos Comutados na modalidade local, que se
destinam à comunicação entre pontos fixos situados em uma mesma
Área Local.
Setor
Regiões e áreas definidas pelo PGO.
Sistema Telebrás
A Telebrás e o conjunto de
anteriormente subsidiárias da
Privatização, além do Centro
prestavam todos os serviços de
pelas companhias resultantes da
SMC
Serviço Móvel Celular - serviço de telecomunicações móvel terrestre,
aberto à correspondência pública, que utiliza sistema de
radiocomunicações com técnica celular, interconectado à rede pública de
telecomunicações, e acessado por meio de terminais portáteis,
transportáveis ou veiculares, de uso individual.
SMP
Serviço Móvel Pessoal - serviço de telecomunicações móvel terrestre de
interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e
de Estações Móveis para outras estações, observado o disposto neste
Regulamento.
SRTT
Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações - serviço de
telecomunicações que, mediante o uso de satélites, realiza a recepção e
emissão de sinais de telecomunicações, utilizando radiofreqüências
predeterminadas.
STFC
Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral,
que se destina à comunicação entre pontos fixos determinados, por meio
de transmissão de voz e de outros sinais, utilizando processos de
telefonia. São modalidades do serviço telefônico fixo comutado destinado
ao uso público em geral o serviço local, o serviço de longa distância
nacional e o serviço de longa distância internacional, nos termos
definidos no PGO.
SVA
Serviço de Valor Agregado ou Serviço de Valor Adicionado. Atividade que
acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com
o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso,
armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação
de informações.
18
empresas de telefonia fixa e celular
Telebrás e que foram alienadas na
de Pesquisa e Desenvolvimento, que
telecomunicações atualmente prestados
Privatização em 29 de julho de 1998.
Tarifa de Uso de Rede
Valor que remunera uma dada prestadora, por unidade de tempo, pelo
uso de sua rede por outras operadoras.
Tarifa ou Preço de Assinatura
Valor devido pelo assinante em contrapartida da manutenção da
disponibilidade do acesso telefônico de forma individualizada para fruição
contínua do serviço de telecomunicação.
Taxa de Acesso
Acess Rate, que é a máxima velocidade na qual os dados podem ser
passados para a rede e está definida pela velocidade da linha do circuito
entre o usuário e a rede.
TDMA
Time Division Multiple Access, que é método de transmissão em que cada
canal ocupa um intervalo de tempo distinto na mesma freqüência,
enquanto durar a comunicação designada para aquele canal.
Telebrás
Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebrás, companhia organizada
segundo as leis do Brasil. A Telebrás era, até a Privatização em 29 de
julho de 1998, a holding controladora de diversas empresas de telefonia
que ofereciam serviços de telecomunicações.
Telefônica ou Telesp
Telecomunicações de São Paulo S/A – TELESP, companhia organizada
segundo as leis do Brasil, concessionária de STFC na Região III do Plano
Geral de Outorgas.
Telemar
Tele Norte Leste Participações S.A., companhia organizada segundo as
leis do Brasil, controladora da Telemar Norte Leste S.A., esta
concessionária de STFC na Região I do Plano Geral de Outorgas e que,
por meio da TNL PCS S.A. (operando sob o nome fantasia de “Oi”),
adquiriu licença para explorar SMP na Banda D, nos Estados da região
Nordeste, e em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Telmex
Teléfonos de Mexico S.A. de C.V., companhia organizada segundo as leis
dos Estados Unidos Mexicanos, controladora da Embratel e controladora
indireta da Claro.
TIM
As sociedades TIM Participações S.A., TIM Nordeste Telecomunicações
S.A. e TIM Sul S.A., controladas indiretamente pela Telecom Itália,
detentoras de autorização para exploração de SMP.
TNL
TNL PCS S/A, empresa do Grupo Telemar que possui licença para
explorar SMP na Banda D, nos Estados da região Nordeste, e em Minas
Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Transmissão
Transferência unilateral de informação de um ponto a outro por meio de
sinais.
TU-RL
Tarifa de Uso de Rede Local. Valor cobrado pelas operadoras para o
encaminhamento de chamadas com terminação de tráfego local.
TU-RIU
Tarifa de Uso de Rede Interurbana. Valor cobrado pelas operadoras para
o encaminhamento de chamadas com terminação de tráfego interurbano.
TV a Cabo
É o serviço de telecomunicações que consiste na distribuição de sinais de
vídeo e ou áudio a assinantes, mediante transporte por meios físicos.
Unbundling
Desagregação de elementos de rede das concessionárias de STFC,
através da qual é garantida a todas as prestadoras de serviços de
telecomunicações de interesse coletivo a utilização para acesso ao
terminal do usuário ou assinante dos serviços de telecomunicações.
19
Universalização
Obrigação atribuída às prestadoras de telecomunicações no regime
público, que objetiva possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou
instituição de interesse público a serviços de telecomunicações,
independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica,
bem como permitir a utilização das telecomunicações em serviços
essenciais de interesse público.
Usuário
Qualquer pessoa que se utiliza de serviços de telecomunicações,
independentemente de contrato de prestação ou inscrição junto à
Prestadora. Pode ser entendido também como cliente.
VC1
Valor de comunicação para chamadas locais feitas a partir de telefones
móveis e a partir de telefones fixos para celulares.
VC2
Valor de comunicação aplicável para as chamadas em que o usuário
originador e o receptor estiverem em áreas de tarifação diferentes,
porém dentro da mesma área de numeração primária.
VC3
Valor de comunicação aplicável para as chamadas em que o usuário
originador e o receptor estejam em áreas de numeração primária
diferentes.
Vésper
Vésper São Paulo S/A e VÉSPER S/A, que tiveram seu controle transferido
para a EMBRATEL.
Vivo
Joint venture formada entre a Telefónica Móviles e a Portugal Telecom,
com a finalidade de explorar serviços de telefonia móvel, que opera sob o
nome fantasia de “Vivo”.
VPN
Virtual Private Network, que são elementos da rede pública que contêm
as funcionalidades das redes privativas.
VoIP
Tecnologia para transmissão de sinais de voz de um ponto a outro por
meio da (i) conversão desses sinais em dados; (ii) transmissão dos dados
por meio de redes de dados (de internet ou não) utilizando-se o
protocolo de internet; e (iii) reconversão dos dados em sinais de voz
quando de seu recebimento pelo destinatário.
VU-M
Valor de Remuneração de Uso de Rede do SMP - valor que remunera
uma Prestadora de SMP, por unidade de tempo, pelo uso de sua rede.
WiMAX
World Interoperability for Microwave Access. Padrão de BWA (Broadband
Wireless Access) para ser utilizado na última milha. Trata-se de uma
solução completa para voz, dados e vídeo com QoS (Quality of Service) e
segurança intrínsecas. WiMAX é um modelo base de tecnologia de rádio
que proporciona conexões de broadband em grandes distancias. WiMAX
pode ser usado por inúmeros aplicativos, incluindo “last mile”.
20
SUMÁRIO DA COMPANHIA
Encontra-se a seguir um resumo das atividades da Companhia, de suas informações financeiras e operações. O
presente sumário não contém todas as informações que o investidor deve considerar antes de investir nas
Debêntures. O investidor deve ler este Prospecto como um todo, incluindo as informações contidas nas seções
“Fatores de Risco” e “Análise e Discussão da Administração sobre a Situação Financeira e os Resultados
Operacionais”, e nas demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, antes de tomar uma decisão de
investimento.
VISÃO GERAL
A Companhia é uma empresa de telecomunicações que oferece um portfólio completo de serviços e soluções
integradas, com destaque para telefonia fixa e celular, incluindo também contact center, redes multimídia, TV por
assinatura, data center, serviços de engenharia de redes de telecomunicações e listas telefônicas.
Há mais de 53 anos no mercado de telecomunicações, a Companhia apresenta, atualmente, duas áreas distintas de
investimentos: sua área de Concessão e Área de Expansão.
Área de Atuação
Rede Óptica
Código de longa
distância
Concessão
Expansão
A área de Concessão, onde a Companhia iniciou suas atividades em 1954, abrange 304 localidades, as quais estão
distribuídas em 87 municípios, e se situa na região conhecida como “Brasil Central”, abarcando parte dos Estados de
Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul, alcançando aproximadamente 2,6 milhões de habitantes e um
PIB per capita de R$ 10,7 mil, cerca de 40% maior que a média nacional (Fonte: IBGE). A Companhia é reconhecida
pelo alto padrão de qualidade dos seus serviços (em 2006 e anos anteriores, cumpriu todos os indicadores
consolidados de qualidade, nas modalidades Local e LDN, em toda sua área de Concessão) e por seu foco regional
de atuação, o qual não se trata de limitação geográfica, mas sim de manter um estreito relacionamento com seus
clientes, oferecendo-lhes soluções customizadas e que agreguem valor aos seus negócios.
21
Em 31 dezembro de 2006, a Companhia:
•
era líder em market share dentro de sua área de concessão, tanto no mercado de telefonia fixa local – com
96%, quanto em chamadas de longa distância – com 74%;
•
apresentava Penetração de banda larga (ADSL) de 20% em relação à sua base de assinantes de telefonia
fixa, sendo o maior índice no Brasil em comparação com as demais Concessionárias do setor;
•
atingiu o maior ARPU do setor de telefonia celular no Brasil (R$ 42); e
•
contava com o maior percentual de telefones celulares pós-pagos em relação a sua base total de assinantes
(31%).
A área de Expansão, onde a Companhia atua desde 2003, abrange áreas selecionadas do país, principalmente as
regiões de Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Goiânia, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas áreas foram
escolhidas de acordo com o interesse comercial da Companhia desde que esta recebeu, em 2003, a autorização da
ANATEL para prestar seus serviços em todo o território nacional, com exceção às atividades de TV por assinatura e
celular, que continuam a serem prestadas nas áreas originais de Concessão. Com isso, a região de atuação potencial
da Companhia passou das 304 localidades iniciais para todo o território brasileiro. A área de Expansão representou,
em 31 de março de 2007, 22% da receita líquida da Companhia, com destaque para o negócio de Contact Center.
A tabela a seguir mostra a divisão dos negócios onde a Companhia atua nas áreas de Concessão e Expansão:
Concessão
Expansão
Telefonia fixa*
Pacotes telecom**
Telefonia celular
Contact center
TV por assinatura
Redes multimídia
Engenharia de redes
Data center
Listas e guias telefônicos
Internet
* telefonia fixa: voz local, fixo-móvel, CSP 12, dados, cartões telefônicos,
banda larga, EILD, aparelhos, SVA, interconexão.
** pacotes telecom: dados, banda larga, SVA e voz Expansão.
Para prestar seus serviços tanto em sua área de Concessão quanto de Expansão, a Companhia conta com uma rede
óptica (backbone) de 8.670 km localizada em região privilegiada em termos logísticos, pois se apresenta como um
ponto de entroncamento modal das principais vias de ligação entre as regiões Sul e Sudeste com as regiões CentroOeste, Nordeste e Norte do Brasil. A Companhia conta também com anéis metropolitanos nas cidades de Belo
Horizonte, Brasília, Campinas, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo. Estima-se que a região onde o backbone
da Companhia está localizado seja responsável por 70% do tráfego de telecomunicações do país e 50% do PIB
nacional.
22
O quadro abaixo apresenta informações financeiras e operacionais para os períodos indicados:
Exercício Social encerrado em
Var. (%)
31 de dezembro de
2004
2005
2006
2004/2005
2005/2006
(R$ milhões, exceto dados operacionais)
Receita Líquida (consolidado) (1)
Telefonia Fixa
1.036,7
1.178,8
1.093,7
14%
-7%
683,6
737,3
657,4
8%
-11%
Telefonia Celular
143,5
212,8
163,8
494%
-23%
Contact Center
110,2
122,7
148,9
11%
21%
Demais Negócios
99,4
106,0
123,6
7%
17%
367,4
406,8
299,1
11%
-26%
EBITDA (2)
EBITDAR (3)
396,1
429,5
329,4
8%
-23%
Margem de EBITDAR
Lucro Líquido antes da participação dos
minoritários
Base de Assinantes Telefonia Fixa (mil)
38,2%
36,4%
30,1%
-5%
-17%
63
52
18
-18%
-66%
675
656
653
-3%
0%
Participação de mercado – longa distância
72,4%
73,1%
74,2%
1%
2%
88,1
98,9
89,2
12%
-10%
22
60
131
171%
118%
ARPU Telefonia Fixa (R$)
Base de acessos banda larga (mil)
3%
9%
20%
179%
119%
Base de Assinantes Telefonia Celular (mil)
329
384
373
17%
-3%
Perfil de Mercado Pós Pago Telefonia Celular
36%
30%
31%
-17%
4%
ARPU Telefonia Celular (R$)
51,5
59,2
42,1
15%
-29%
(1) Vide item “Estrutura Societária” desta seção de “Sumário da Companhia”.
(2) Resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à depreciação e amortização e amortização de ágio, líquida de deságio.
(3) Resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à depreciação e amortização, amortização de ágio, líquida de deságio e arrendamento mercantil
(leasing).
Obs.: Eventualmente as totalizações ou variações percentuais podem não apresentar valores exatos, em função de arredondamentos.
Período encerrado em
31 de março de
2006
2007
Var. (%)
2006/2007
(R$ milhões, exceto dados
operacionais)
Receita Líquida (consolidado) (1)
Telefonia Fixa
264,5
274,3
4%
170,2
165,2
-3%
28%
Telefonia Celular
35,8
45,9
Contact Center
33,5
32,2
-4%
Demais Negócios
25,0
31,0
24%
(2)
66,9
75,3
13%
72,9
82,8
14%
Margem de EBITDAR
minoritários
Base de Assinantes Telefonia Fixa (mil)
27,6%
30,2%
10%
5,8
3,4
-41%
650
653
0%
Participação de mercado – longa distância
73,9%
71,7%
-3%
92,6
88,6
-4%
73
153
109%
11%
23%
108%
Base de Assinantes Telefonia Celular (mil)
Perfil de Mercado Pós Pago Telefonia
Celular
ARPU Telefonia Celular (R$)
396
355
-10%
29%
34%
18%
40,0
50,8
27%
EBITDA
EBITDAR (3)
ARPU Telefonia Fixa (R$)
Base de acessos banda larga (mil)
(1) Vide item “Estrutura Societária” desta seção de “Sumário da Companhia”.
(3) Resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à depreciação e amortização, amortização de ágio, líquida de deságio e
arrendamento mercantil (leasing).
23
SUMÁRIO DOS NEGÓCIOS
A Companhia atua nos seguintes segmentos: (i) Telefonia Fixa, (ii) Telefonia Celular, (iii) Contact Center, e (iv)
Demais Negócios (que incluem Redes Multimídia, TV por assinatura, Data Center, Provedor de Internet, Listas e
Guias telefônicos e Manutenção de Redes de Telecomunicações).
Telefonia Fixa
Em 31 de março de 2007, a Companhia contava com 653 mil clientes de telefonia fixa, que representam 96% do
mercado de telefonia local. Além disso, a Companhia é líder em market share de longa distância, com 72% do
mercado, em sua área de Concessão, com base no tráfego medido. No tocante a acesso à Internet em alta
velocidade, a Companhia vem apresentando o maior crescimento do setor nos últimos anos, tendo crescido 590% ao
se comparar a base de assinantes de 31 de dezembro de 2004 com o primeiro trimestre de 2007, quando alcançou
153 mil clientes.
A Companhia detém, ainda, Autorização para prestar serviço telefônico fixo comutado nas modalidades local e longa
distância nacional nos setores não coincidentes com a sua região de Concessão, bem como possui Autorização na
modalidade longa distância internacional em todo o território brasileiro. A Autorização tem prazo de vigência
indeterminado. Atualmente, nos setores não coincidentes com a sua região de Concessão, a Companhia vem
ganhando espaço, sendo que em 31 de março de 2007 a receita da área de expansão já respondia por 22% da
receita líquida da Companhia.
Telefonia Celular
O negócio de telefonia celular da Companhia possuía, em 31 de março de 2007, 355 mil clientes, sendo que 34%
destes clientes estavam concentrados no serviço pós-pago. Além disso, o ARPU da Companhia foi de R$ 50,8 neste
mesmo período.
Atualmente, no segmento de telefonia celular, a Companhia possui Autorização para prestar este serviço na Banda A
em 304 localidades pertencentes aos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. Esta
Autorização compreende uma área de aproximadamente 102 mil quilômetros quadrados, com cerca de 2,6 milhões
de habitantes.
Em dezembro de 2004, a Companhia lançou a tecnologia GSM. Tendo sido adquirida e implantada em apenas três
meses, a rede GSM do segmento telefonia celular da Companhia constitui-se numa das mais avançadas do País e
conta com tecnologia GPRS/EDGE.
24
Contact Center
O negócio de Contact Center da Companhia iniciou suas atividades em 1998 quando da finalização da construção de
seu primeiro site em Uberlândia (MG). Em dezembro de 2005, foi inaugurada sua nova unidade na cidade de
Campinas (SP), visando estreitar um relacionamento comercial com os diversos clientes situados na região.
Em março de 2007, este segmento de negócio da Companhia apresentava capacidade para 5.000 Posições de
Atendimento em suas duas unidades operacionais sendo 3.500 em Uberlândia e 1.500 em Campinas, fazendo e
recebendo cerca de 10 milhões de ligações por mês e empregando em torno de 6.200 colaboradores, além de outros
colaboradores indiretos contratados por alguns clientes.
Neste segmento, a Companhia presta e comercializa serviços de telemarketing ativo e receptivo. Opera em prédios
que foram desenvolvidos segundo os mais altos padrões de qualidade no que se refere à ergonomia, acústica e
iluminação, sendo especialmente projetados para a atividade, equipados com o estado da arte em tecnologias de
Contact Center e preparados para operar em modo "non stop", isto é, com total contingência nos recursos de
telefonia, energia elétrica, água, ar condicionado, e sistemas e estruturas de telecomunicações e informática.
Demais Negócios
Além dos negócios de telefonia fixa, telefonia celular e de contact center, a Companhia ainda desenvolve as
seguintes atividades por meio de suas controladas:
Redes Multimídia
A Companhia presta serviços de redes multimídia nas áreas de Autorização, através da CTBC Multimídia Data Net,
utilizando a sua rede óptica de longa distância (backbone), que interliga as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do
Brasil e possui anéis metropolitanos nas cidades de São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Brasília e
Rio de Janeiro. Esta rede óptica totaliza aproximadamente 8.670 quilômetros efetivamente construídos. Ao longo de
seu backbone óptico nacional a Companhia definiu pontos de presença em localidades estratégicas, onde estão os
principais clientes, parceiros e provedores de meios. Além de sua rede óptica própria, a Companhia viabiliza soluções
integradas em âmbito nacional e internacional, interconectada com redes de terceiros e Data Centers.
Os principais produtos/serviços de redes multimídia oferecidos são:
• Clear Channel: link para interligação de dois pontos, POP a POP. Atende o mercado de prestadoras e
empresas para comunicação transparente a protocolos (dados, voz e imagem);
• Internet Link: consiste na oferta de acesso dedicado a uma porta Internet; e
• Frame Relay: serviço que permite a comunicação através de uma rede de dados com protocolo de acesso
frame relay, integrando equipamentos de acesso de telefonia e dados suportando tráfego entre aplicações
do cliente entre redes locais.
25
TV por Assinatura
Por meio da Image, a Companhia é prestadora de serviço de televisão por assinatura via cabo, tendo concessão para
atuar nas cidades de Uberlândia e Araguari, Estado de Minas Gerais. Em 31 de março de 2007, a rede apresentava
uma extensão de aproximadamente 930 quilômetros, atingindo um total de 111 mil residências (homes passed),
sendo que deste total 32 mil residências são clientes da Companhia, o que significa 29% de penetração e 34
assinantes por quilômetro de rede.
Data Center
Os data centers da Companhia possuem uma área de mais de 1.000 m2 distribuída fisicamente em quatro localidades
distintas, sendo três delas em Uberlândia e uma em Campinas, com capacidade suficiente para hospedar cerca de
2.600 servidores. Com características de padrões mundiais e infra-estrutura de altíssima disponibilidade, os data
centers da Companhia permitem oferecer no mercado serviços de: hospedagem compartilhada e dedicada que
consiste na hospedagem de sites ou aplicações em um ambiente seguro, com redundância de sistemas elétricos e de
telecomunicações, combate à incêndio e controle de acesso.
Provedor de Internet
A Companhia atua neste segmento por meio da CTBC Multimídia Data Net. A operação conta com aproximadamente
84 mil clientes entre acessos banda larga e discado, entre outros serviços.
Como provedora dos serviços de Internet, a Companhia oferece os seguintes produtos: acesso Internet banda larga
via ADSL, acesso Internet individual (acesso discado), acesso Internet por meio de rádio (RadioNet), acesso Internet
corporativo (acesso discado, dedicado e RadioNet), desenvolvimento e implantação de web sites dinâmicos, web
hosting, web mail, projetos de segurança e conectividade de redes de comunicação, implantação de sistemas de
comércio eletrônico, suporte corporativo e mídia no Portal.
O Portal de Conteúdo de Internet da Companhia, o Net Site, possui hoje mais de 1,7 milhões de visitantes ao mês.
Neste segmento de negócio, a companhia possui parcerias com empresas reconhecidas de mercado, tais como,
Buscapé, Katatudo, e Zymboo.
Possui conteúdo regional (noticioso, promoções, eventos, entretenimento) para seus clientes finais na área de
atuação original, além de comercializar seu conteúdo e aplicações IP (e-mail, Blog, agenda, fotolog, discovirtual,
VoIP, mídia on-line webhosting, etc.) para outros portais em caráter nacional, aumentando tanto sua base de
clientes como sua receita total. O cliente da Net Site possui a sua disposição caixa de e-mail com as maiores
capacidades do mercado nacional (20 Giga bytes de armazenamento) além de portal de auto-aprovisionamento,
onde o cliente pode administrar a até dez contas de e-mail, criando, excluindo ou adicionando capacidade de
armazenamento a cada uma das contas, de forma automatizada e personalizada. Ainda estão disponíveis leitores de
RSS Feed e aplicativos anti-spam e anti-vírus aos usuários e clientes da Net Site.
26
Durante o início deste ano, foi liberado aos seus usuários o Escritório Virtual, que disponibilizou uma série de
ferramentas voltadas principalmente, à produtividade de pequenas e médias empresas, tais como, construtor de
sites, hospedagem, registro de domínio, integração com SMS, e-mail e etc. Também no começo do ano de 2007, a
Companhia lançou seu portal de vídeo streaming, o vetv.com.br. Este portal disponibiliza aos usuários conteúdos
educativos, informativos, musicais e comerciais. Em breve, será lançado o Portal de venda de música on-line, o
esom.com.br, destinado a capturar novas receitas de conteúdo e ampliar o relacionamento com o público jovem.
Ainda, a Companhia, por meio da Net Site, logo passará a ser o site oficial de download dos principais jogos on-line
MMRPG (message multimedia role play game) no Brasil.
A estratégia central deste negócio para a Companhia é contribuir na alavancagem do produto banda larga através de
uma oferta atrativa de serviços de autenticação e conteúdo Internet.
Listas e Guias Telefônicos
A Companhia, por meio da SABE, atua na produção e distribuição de guias e listas telefônicas (Lista SABE), guias de
endereços (Guia SEI), listas de produtos e serviços pela Internet (www.netsabe.com.br).
Manutenção de Redes de Telecomunicações
A Companhia, por meio da Engeset, oferece os seguintes produtos e serviços: (i) manutenção de rede metálica; (ii)
manutenção de redes ópticas; (iii) manutenção de planta interna; (iv) manutenção de acessos banda larga; (v)
instalação de equipamentos de telecomunicações; (vi) manutenção de rede de CATV; (vii) construção e manutenção
de redes corporativas; (viii) construção de óptica e rede metálica; (ix) gestão de operação (NOC – Network Operation
Center); e (x) manutenção de sistemas de transmissão e infra-estrutura de bases terrestres para satélites.
ESTRATÉGIA
A Companhia tem diferentes estratégias para sua área de Expansão e Concessão. Na Expansão, o foco consiste em
oferecer soluções completas sobre Protocolo de Internet (IP) para pequenas e médias empresas, especialmente em
setores e classes que ofereçam maiores margens de lucratividade.
Na área de Concessão, onde a Companhia continuará cumprindo com obrigações de Concessionária, o foco volta-se
para a maximização de sua base de acessos à Internet banda larga, através do Net Super. A implantação da
plataforma Next Generation Network (NGN) tornará as redes mais inteligentes, criando condições mais eficientes de
gerenciamento de tráfego de dados, adequando a largura de banda às necessidades imediatas do cliente.
A meta da Companhia é levar a nova plataforma NGN de operação para 100% dos clientes dentro da área de
Concessão. O projeto de transformação da rede existente em uma rede sobre Protocolo de Internet com o sistema
27
NGN foi iniciado e se encontra em andamento. A nova plataforma trará conveniência e mobilidade ao usuário, que
terá garantido, por exemplo, acesso à Internet banda larga em diferentes locais da Área de Concessão. Ao mesmo
tempo, este projeto poderá representar uma redução nos custos operacionais da Companhia através da simplificação
de rede e de processos de atendimento.
Para atingir os seus objetivos, a Companhia utilizará as seguintes estratégias:
Expandir para Novas Regiões e Mercados com Foco em Clientes de Maior Valor Agregado.
Desde 2003, em decorrência do cumprimento antecipado de metas de universalização, a Companhia conquistou
junto a ANATEL a Autorização para prestar serviços de telefonia fixa, rede e valor adicionado em todo o território
nacional, exceto na TV por assinatura e celular. Na área de Expansão, a Companhia utilizará as seguintes estratégias
para atingir os seus objetivos:
•
Atuar em regiões atrativas. Principalmente em localidades situadas ao longo de seu backbone, que estão
localizadas em uma região cujo PIB corresponde a 50% do PIB brasileiro.
•
Dividir a área de expansão em células mercadológicas, onde se encontram os seus melhores potenciais
clientes.
•
Focar em pequenas e médias empresas com oferta de soluções completas (voz, dados e data center) sobre
Protocolo de Internet (IP) e qualidade do atendimento.
•
Oferecer serviços integrados e customizados a seus clientes corporativos, com atendimento direto, oferecer
produtos convergentes a partir da diversidade e inovação tecnológica existente no setor de
telecomunicações.
•
Atender demanda de operadoras de telecomunicações, seja pelo mercado brasileiro em expansão, seja pela
entrada de grandes operadoras internacionais que não possuem rede própria no Brasil. Nesse sentido a
Companhia se mostra como a melhor opção de fornecimento de infra-estrutura de rede a essas operadoras,
principalmente pela sua neutralidade em relação aos grandes “players” internacionais.
•
Adquirir empresas que agreguem valor ao negócio. A Companhia também utiliza a estratégia de expansão
através de aquisições e está constantemente avaliando a possibilidade de adquirir empresas que venham a
agregar valor aos seus negócios.
Fortalecer a posição de liderança nas áreas de Concessão
Além da Expansão, a Companhia busca fortalecer a sua liderança em sua Área de Concessão da seguinte forma:
•
Ofertar produtos e serviços convergentes. A Companhia pretende oferecer produtos como o Clipe que é
uma solução que permite o compartilhamento de minutos entre serviços de telefonia fixa e telefonia celular,
além de Internet banda larga, permitindo ao cliente ter uma conta única. Outro produto convergente
lançado em abril de 2007 foi o Cel-Fix, que transforma as ligações celular-fixo e fixo-celular, em ligações
celular-celular e fixo-fixo respectivamente.
28
•
Continuar se destacando no cenário nacional por sua inovação. A Companhia reforçará suas ações de
inovação através de sua atuação na incubadora de produtos, implantada na área de P&D (pesquisa e
desenvolvimento).
•
Aumentar base de clientes de banda larga. A Companhia continuará tendo como foco a venda de acessos à
banda larga, impulsionado pela venda de microcomputadores observada em nosso País. Atualmente já é
oferecido aos clientes a possibilidade de incrementarem instantaneamente a suas velocidades de conexão
banda larga, através de aplicativo que disponibiliza, pelo período contratado, um acréscimo de banda,
conforme a necessidade dos clientes. A implantação da rede NGN vai tornar as redes mais inteligentes,
criando condições de gerenciar o tráfego de dados com maior eficiência, adequando a largura de banda às
necessidades imediatas do cliente.
•
Continuar a fazer parcerias com empresas que possam agregar valor ao conteúdo de banda larga e
interatividade. A Companhia pretende continuar a desenvolver tais parcerias, sendo que já possui parcerias
comerciais com 49 empresas que fornecem seus conteúdos aos assinantes, garantindo a interatividade e
atratividade com os portais de conteúdo, acessados via banda larga ou mesmo via aparelhos celulares.
•
Manter base de clientes na telefonia fixa e celular, com foco em clientes de alto valor a fim de preservar seu
atual ARPU. A Companhia continuará prestando serviços de alta qualidade visando fidelização e otimização
dos integrantes do mercado em que atua.
•
Aumentar a penetração de serviços por cliente. A Companhia realizará ações para desenvolver as
alternativas de serviços a serem oferecidos a cada cliente, observadas as suas características individuais.
•
Manter a proximidade e conhecimento do cliente. A Companhia valoriza o fato de ser uma empresa
regional, que proporciona maior proximidade e conhecimento do cliente.
ESTRUTURA SOCIETÁRIA
O quadro a seguir representa a estrutura acionária na qual a Companhia estava inserida em 30 de junho de 2007,
indicando as respectivas participações:
Algar S/A
83,66%
CTBC
Telecom
84,43%
CTBC
Celular
72,28%
21,33%
Multimídia
Data Net
100%
ACS
100%
Image
99,97%
SABE
Partic.
100%
SABE
29
100%
Engeset
RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA
Emissora
Coordenador Líder
Banco ABN AMRO Real
Coordenadores
Agente Fiduciário
Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Banco Bradesco S.A.
Valor Mobiliário
Debêntures.
Quantidade de Debêntures
Serão emitidas 2.500 (duas mil e quinhentas) Debêntures.
Séries
A Emissão será realizada em uma única série.
Valor Nominal Unitário
R$ 100.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”).
30
Valor total da Oferta
R$ 250.000.000,00, na Data de Emissão.
Data de Emissão
2 de julho de 2007 (“Data de Emissão”).
Espécie, Forma e Conversibilidade
As Debêntures serão quirografárias, da forma nominativa escritural, não conversíveis em ações de emissão da
Emissora.
Preço, Prazo e Forma de Subscrição e Integralização
As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata
temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva subscrição e integralização.
As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente nacional, à vista, no ato da subscrição.
Prazo e Data de Vencimento
As Debêntures terão prazo de vigência de sete anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 2 de
julho de 2014.
Remuneração
A remuneração das Debêntures contemplará juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, incidentes sobre seu
Valor Nominal Unitário não amortizado e estabelecidos com base na acumulação das taxas médias diárias dos
Depósitos Interfinanceiros DI de um dia, Extra Grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e
cinqüenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP, no Informativo Diário disponível em sua página na
Internet (http://www.cetip.com.br) e no jornal “Gazeta Mercantil”, edição nacional, ou, na falta deste, em outro
jornal de grande circulação (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de spread de 0,85% (oitenta e cinco
centésimos por cento) ao ano, base 252 dias úteis, conforme definido no Procedimento de Bookbuilding e ratificado
pelo Conselho de Administração da Emissora (“Spread”, sendo a Taxa DI e o Spread referidos em conjunto como a
“Remuneração”).
Repactuação
As Debêntures não serão objeto de repactuação programada e/ou resgate antecipado.
31
Amortização Programada
O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado de acordo com o seguinte cronograma: sete parcelas
semestrais, sendo o primeiro pagamento de amortização devido em 2 de julho de 2011 (ou seja, no 48º mês a partir
da Data de Emissão) e o último na Data de Vencimento, ou seja, em 2 de julho de 2014 (“Amortizações
Programadas”).
O valor das seis primeiras parcelas semestrais será de R$ 14.285,71 e o valor da sétima e última parcela semestral, a
ser paga na Data de Vencimento, será de R$ 14.285,74. Os valores de Amortização Programada referem-se ao valor
de uma Debênture.
Resgate Antecipado
Não haverá resgate antecipado.
Aquisição Facultativa
A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir as Debêntures em circulação por preço não superior ao Valor Nominal
Unitário não amortizado acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data
de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da efetiva aquisição, observado
o disposto no parágrafo 2º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações.
As Debêntures objeto desse procedimento poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria da Emissora ou ser
colocadas no mercado.
Vencimento Antecipado
O Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de
Emissão e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal Unitário não amortizado das Debêntures em
circulação acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a Data de Pagamento
de Remuneração anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência das seguintes
hipóteses:
a. pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, de autofalência ou pedido ou decretação de falência (ou outros
procedimentos equivalentes previstos em lei) formulado pela Emissora, sua controladora ou qualquer de suas
controladas, diretas ou indiretas;
b. pedido de falência da Emissora e/ou de qualquer de suas controladas, diretas ou indiretas, não elidido no prazo
legal;
32
c. extinção, liquidação, dissolução, insolvência ou decretação de falência da Emissora ou de qualquer de suas
d. perda definitiva e irrecorrível da concessão e/ou autorização para prestação de serviços de telefonia fixa e/ou
móvel pela Emissora, ou sua subsidiária, em suas respectivas áreas de atuação, entendendo-se por perda
definitiva e irrecorrível a perda de concessão e/ou autorização que não seja objeto de qualquer recurso ou ação
por parte da Emissora ou de sua subsidiária;
e. falta de pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Unitário, da Remuneração, da Amortização Programada
e/ou de quaisquer outros valores devidos aos titulares das Debêntures não sanados no prazo de 1 (um) dia útil
das respectivas datas de vencimento;
f. inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures, que não as descritas na alínea (e)
acima, não sanada no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados do aviso por escrito enviado à Emissora pelo
Agente Fiduciário;
g. falta de cumprimento, pela Emissora, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, não
sanada no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados do aviso por escrito enviado à Emissora pelo Agente
Fiduciário;
h. verificação de falha, erro, incorreção ou descumprimento de qualquer das declarações prestadas pela Emissora
na Escritura de Emissão, inclusive, mas não se limitando às declarações, desde que tal falha, erro, incorreção ou
descumprimento possa, comprovadamente, impossibilitar ou comprometer o cumprimento, pela Emissora, das
obrigações relativas às Debêntures previstas na Escritura de Emissão;
i.
protesto legítimo e reiterado de títulos em montante total inadimplido, individual ou agregado, que ultrapasse o
valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por cujo pagamento a Emissora seja responsável, ainda que na
condição de garantidora, não sanado no prazo de 15 (quinze) dias corridos, salvo se tal protesto tiver sido
efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Emissora. O valor de que trata
essa alínea (i) será reajustado desde a Data de Emissão, pelo Índice Geral de Preços de Mercado, calculado e
divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGPM”);
j. inadimplemento ou vencimento antecipado de qualquer dívida da Emissora de valor superior a R$ 10.000.000,00
(dez milhões de reais), sem a devida comprovação de cumprimento da obrigação considerada inadimplida. O
valor de que trata esta alínea (j) será reajustado desde a Data de Emissão, pelo IGPM;
k. falta de pagamento, pela Emissora ou por qualquer de suas controladas, diretas ou indiretas, nas respectivas
datas de vencimento, de quantia igual ou superior, em valor individual ou agregado, a R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais), relacionada a acordo ou contrato de que sejam parte como mutuarias ou garantidoras;
33
l.
alienação, desapropriação, confisco ou qualquer outra forma de disposição, pela Emissora, de ativos permanentes
de forma que a imediata receita operacional líquida consolidada anual da Emissora apresente redução de 25%
(vinte e cinco por cento) em relação à receita operacional líquida consolidada do exercício social imediatamente
anterior;
m. transferência do controle acionário, tal como definido em lei, da Emissora para pessoas físicas ou jurídicas que
não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicas que não sejam suas controladas ou
sujeitas a controle comum, diretas ou indiretas;
n. alteração ou modificação do objeto social da Emissora, de forma que a Emissora deixe de atuar no setor de
telecomunicações;
o. transformação da Emissora em sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei das Sociedades por Ações;
p. fusão, incorporação ou cisão da Emissora, salvo se (i) a operação tiver sido previamente aprovada por titulares
de Debêntures representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; (ii)
tiver sido assegurado aos titulares de Debêntures que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses
contados da data da publicação das atas das assembléias gerais relativas à operação, o resgate das Debêntures
de que forem titulares, pelo saldo do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata
temporis desde a Data de Emissão ou da última data de pagamento de Remuneração, conforme o caso, até a
data do efetivo pagamento ou (iii) a reorganização societária decorrer de determinação legal ou do órgão
regulador, hipótese em que fica desde já autorizada a realização de reorganização, nos termos e condições
determinados;
q. alteração da classificação de risco (rating) originalmente atribuída às Debêntures para classificação de risco que
seja igual ou inferior a “BBB-” da Standard & Poor’s, em escala nacional;
r. pagamento, pela Emissora, de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação nos lucros
estatutariamente prevista, quando a Emissora estiver em mora perante os titulares das Debêntures, ressalvado,
entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das Sociedades por
Ações;
s. não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado contra a Emissora em valor
unitário ou agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ou seu contra valor em outras moedas,
no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados da data estipulada para o pagamento ou oferecimento de
garantia, se assim permitido pelo juízo competente. O valor de que trata esta alínea (s) será reajustado desde a
Data de Emissão, pelo IGPM; e
34
t. não observância, pela Emissora, em base trimestral, a partir da data de subscrição das Debêntures, enquanto
houver Debêntures em circulação, dos seguintes índices e limites financeiros (“Índices e Limites Financeiros”):
1. Dívida Líquida/EBITDAR < ou igual a 2,25 até a Data de Vencimento; e
2. EBITDAR/Despesa Financeira Líquida:
(i) > ou igual a 1,60 a contar da data das demonstrações financeiras constantes deste Prospecto e
até a divulgação das demonstrações financeiras da Emissora relativas ao exercício social que se
encerrará em 31 de dezembro de 2008;
(ii) > ou igual a 1,75 a contar da data de divulgação das informações financeiras trimestrais da
Emissora relativas ao período que se encerrará em 31 de março de 2009 e até a divulgação das
demonstrações financeiras da Emissora relativas ao exercício social que se encerrará em 31 de
dezembro de 2010; e
(iii) > ou igual a 2,00 a contar da data de divulgação das informações financeiras trimestrais da
Emissora relativas ao período que se encerrará em 31 de março de 2011 e até a Data de
Vencimento das Debêntures.
Os Índices e Limites Financeiros serão apurados pelo Agente Fiduciário trimestralmente, com base nas
informações financeiras consolidadas da Emissora apresentadas à CVM, sendo as rubricas EBITDAR e
Despesa Financeira Líquida apuradas no período dos últimos 12 (doze) meses encerrado no trimestre nos
quais os Índices e Limites Financeiros serão calculados.
Local de Pagamento
Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados utilizando-se os procedimentos adotados pela
CETIP ou pela CBLC, conforme o caso. As Debêntures que não estiverem custodiadas junto à CETIP ou à CBLC terão
os seus pagamentos realizados junto ao Banco Mandatário e Escriturador.
Encargos Moratórios
Ocorrendo impontualidade no pagamento, pela Emissora, de qualquer quantia devida aos titulares de Debêntures, os
débitos em atraso vencidos e não pagos pela Emissora, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo
pagamento, sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) multa
convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por
cento) ao mês, ambos incidentes sobre as quantias em atraso.
35
Público Alvo
Investidores qualificados, assim considerados nos termos da Instrução CVM n.º 409, de 18 de agosto de 2004, e
alterações posteriores.
Inadequação de Investimento
As Debêntures não são adequadas a investidores que (a) necessitem de liquidez, tendo em vista a possibilidade de
baixa liquidez das Debêntures no mercado secundário; e/ou (b) não estejam dispostos a correr o risco de crédito de
empresas do setor privado.
Quoruns nas Assembléias Gerais de Debenturistas
Os titulares de Debêntures poderão, a qualquer tempo, reunir-se em Assembléia Geral, de acordo com o disposto no
artigo 71 da Lei das Sociedades por Ações, a fim de deliberarem sobre matéria de interesse da comunhão dos
titulares de Debêntures. Os representantes legais da Emissora poderão comparecer nas Assembléias Gerais de
Debenturistas.
A Assembléia Geral de Debenturistas poderá ser convocada pelo Agente Fiduciário, pela Emissora, por titulares de
Debêntures que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) das Debêntures em circulação, ou pela CVM. Aplicarse-á à Assembléia Geral de Debenturistas, no que couber, o disposto na Lei das Sociedades por Ações a respeito das
assembléias gerais de acionistas. O Agente Fiduciário deverá comparecer à Assembléia Geral de Debenturistas para
prestar aos titulares de Debêntures as informações que lhe forem solicitadas.
A Assembléia Geral de Debenturistas instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de titulares de
Debêntures que representem, no mínimo, metade das Debêntures em circulação e, em segunda convocação, com
qualquer número.
Cada Debênture em circulação conferirá a seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais de Debenturistas,
cujas deliberações, ressalvadas as exceções previstas na Escritura de Emissão e abaixo, serão tomadas por titulares
de Debêntures representando 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação, sendo admitida a
constituição de mandatários, titulares de Debêntures ou não.
Quaisquer alterações no prazo de vigência das Debêntures, na Remuneração e no quorum de deliberação das
Assembléias Gerais de Debenturistas, conforme previsto na Escritura de Emissão, deverão ser aprovadas por titulares
de Debêntures representando 80% (oitenta por cento) das Debêntures em circulação.
Para efeito da constituição do quorum de instalação e deliberação, serão consideradas como Debêntures em
circulação aquelas Debêntures emitidas pela Emissora que ainda não tiverem sido resgatadas e/ou liquidadas,
excluídas do número de tais Debêntures aquelas que a Emissora possuir em tesouraria ou que sejam pertencentes
ao acionista controlador da Emissora ou a qualquer de suas controladas e coligadas, bem como respectivos diretores
ou conselheiros e respectivos parentes de segundo grau.
36
Informações Adicionais
Quaisquer outras informações ou esclarecimentos sobre a Companhia e a presente Emissão poderão ser obtidas
junto à Emissora, aos Coordenadores e/ou à CVM.
37
Informações Cadastrais da Companhia
Identificação........................................................
Companhia de Telecomunicações do Brasil Central,
companhia aberta de capital autorizado, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 71.208.516/0001-74, com seus
atos constitutivos devidamente arquivados na JUCEMG
sob NIRE 31300011798.
Sede......................................................................
A sede da Companhia está localizada na Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, à Rua José Alves
Garcia, nº 415
Data e número de registro da Companhia na
CVM...............
nº 21032, concedido em 27 de julho de 2007
Sr. Marcos José Botelho Bicalho
Diretor de Relações com Investidores
Rua José Alves Garcia, nº 415
(responsável por eventuais esclarecimentos
sobre a Oferta).....................................................
38.400-668, Uberlândia – MG
Telefone: (34) 3256-2978 / 3256-2033
Fac-símile: (34) 3236-7723
Auditores Independentes.....................................
Ernst & Young Auditores Independentes S/S
At.: Paulo José Machado
Praia de Botafogo, 300 – 13º andar
22250-040 Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2109-1405 – (21) 2109-1419
Fac-símile: (21) 2109-1600
Acionista Controlador........................................... Na data deste Prospecto, o acionista controlador da
Companhia era a Algar S/A
As informações referentes à Companhia são divulgadas
Jornais nos quais a Companhia Divulga
Informações.........................................................
Website e correio eletrônico para informações
aos investidores e ao mercado............................
38
nos jornais Correio de Uberlândia, Gazeta Mercantil e
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
http://ctbc.investor-relations.com.br/
[email protected]
2. INFORMAÇÕES SOBRE OS ADMINISTRADORES, ASSESSORES LEGAIS E AUDITORES
INDEPENDENTES
•
Administradores da Companhia
•
Coordenador Líder
•
Coordenadores
•
Banco Mandatário
•
Agente Fiduciário
•
Assessores Legais e Auditores Independentes
•
Declaração da Companhia
•
Declaração do Coordenador Líder da Oferta
39
INFORMAÇÕES SOBRE OS ADMINISTRADORES, ASSESSORES LEGAIS E
AUDITORES INDEPENDENTES
Administradores da Companhia
Quaisquer outras informações sobre a Companhia, a Oferta e este Prospecto poderão ser obtidas junto à Diretoria de
Relações com Investidores da Companhia, no seguinte endereço:
At.: Sr. Marcos José Botelho Bicalho
Diretor de Relações com Investidores
Rua José Alves Garcia, nº 415
38.400-668, Uberlândia – MG
Telefone: (34) 3256-2978 / 3256-2033
Fac-símile: (34) 3236-7723
Correio Eletrônico: [email protected]
http://ctbc.investor-relations.com.br/
Coordenador Líder
Quaisquer dúvidas e/ou outras informações sobre a Oferta e este Prospecto poderão ser esclarecidas e obtidas junto
ao Coordenador Líder, responsável pela Oferta, no seguinte endereço:
Banco ABN AMRO Real
Avenida Paulista, n.º 1374, 15º andar
São Paulo – SP
At.: Sr. Ciro Giannini
Telefone: (11) 3174-6830
Fac-símile: (11) 3174-6809
Website: www.bancoreal.com.br/ofertaspublicas
41
Coordenador
Banco Votorantim
Avenida Roque Petroni Júnior, n.º 999, 16º andar
São Paulo – SP
At.: Sr. Emilio Otranto Neto
Telefone: (11) 5185-1651
Fac-símile: (11) 5185-1921
Website: http://www.bancovotorantim.com.br/solucao/s_underwriting.jsp
Banco Mandatário
O Banco Mandatário das Debêntures pode ser contatado no seguinte endereço:
Banco Bradesco S.A.
Cidade de Deus S/n.º Vila Yara – Prédio Amarelo, 2º. Andar
06029-900 – Osasco – SP
Setor de Escrituração de Ativos
Tel.: (11) 3684-9441 / 3684-9495
Agente Fiduciário
O Agente Fiduciário pode ser contatado no seguinte endereço:
Rua Sete de Setembro, 99, 24º. Andar
20050-050 Rio de Janeiro – RJ
At.: Sr. Carlos Alberto Bacha / Sr. Rinaldo Rabello Ferreira
Tel: (21) 2507-1949
Fax: (21) 2507-1773
Email: [email protected]
Site: www.pavarini.com.br
42
Assessores Legais e Auditores Independentes
Assessores Legais
Os assessores legais da Companhia e dos Coordenadores podem ser contatados no seguinte endereço:
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Alameda Joaquim Eugênio de Lima, n.º 447
01403-001, São Paulo – SP
At.: José Eduardo Carneiro Queiroz / Renato Schermann Ximenes de Melo
Telefone: (11) 3147-7634
Fac-símile: (11) 3147-7770
Correio Eletrônico: [email protected] / [email protected]
Auditores Independentes
Os auditores independentes responsáveis por auditar as demonstrações financeiras da Companhia podem ser
contatados no seguinte endereço:
ERNST & YOUNG Auditores Independentes S/S
Praia de Botafogo, 300 - 13º andar
22250-040 Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
At.: Paulo José Machado
Telefone: (21) 2109-1405 – (21) 2109-1419
Fac-símile: (21) 2109-1600
Declaração da Companhia
Nos termos do artigo 56 da Instrução CVM 400, a Companhia declara (i) que este Prospecto contém as informações
relevantes necessárias ao conhecimento, pelos investidores, da Oferta, das Debêntures, da Companhia, suas
atividades, situação econômico-financeira, dos riscos inerentes às suas atividades e quaisquer outras informações
relevantes, bem como permite aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito das Debêntures,
tendo sido elaborado de acordo com as normas pertinentes; e (ii) que as informações contidas neste Prospecto são
verdadeiras, consistentes e suficientes em todos os aspectos relevantes, conforme declaração da Companhia anexa
a este Prospecto, assinada pelos diretores estatutários da Companhia.
43
Independente do disposto acima, determinadas informações contidas neste Prospecto em relação ao Brasil e à economia
brasileira são baseadas em dados publicados pelo Banco Central, IBGE e por outras fontes independentes de informações.
Os dados estatísticos sobre o setor de telecomunicações são baseados em dados publicados pelo Ministério das
Comunicações e pela ANATEL. As informações e dados estatísticos relativos ao mercado em que a Companhia atua foram
obtidos junto a relatórios de consultorias independentes, órgãos governamentais e publicações em geral. Em que pese a
Companhia acreditar na credibilidade de tais fontes de informação, esta não realizou qualquer verificação independente
quanto àquelas informações ou dados estatísticos, pelo que não se pode garantir sua exatidão e completude. A Companhia
não assume qualquer responsabilidade pela precisão ou suficiência de tais informações.
Assunções, previsões e eventuais expectativas futuras constantes deste Prospecto estão sujeitas a incertezas de
natureza econômica, política e concorrencial e não devem ser interpretadas como promessa ou garantia de
resultados futuros ou desempenho da Companhia. Os potenciais investidores deverão conduzir suas próprias
investigações acerca de eventuais tendências ou previsões discutidas ou inseridas neste Prospecto, bem como
acerca das metodologias e assunções em que se baseiam as discussões dessas tendências e previsões.
Declaração do Coordenador Líder da Oferta
Nos termos do artigo 56 da Instrução CVM 400, o Coordenador Líder declara que tomou todas as cautelas e agiu com
elevados padrões de diligência, para assegurar que: (i) este Prospecto contivesse as informações relevantes necessárias ao
conhecimento, pelos investidores, da Emissão, das Debêntures, da Emissora, suas atividades, situação econômico
financeira, os riscos inerentes à sua atividade e quaisquer outras informações relevantes; (ii) este Prospecto fosse preparado
de acordo com as normas pertinentes, incluindo, mas não se limitando, à Instrução CVM 400; e (iii) as informações
prestadas pela Emissora, por ocasião do arquivamento do Prospecto, fossem verdadeiras, consistentes, corretas e
suficientes, permitindo aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito da Emissão, conforme declaração
do Coordenador Líder anexa a este Prospecto, assinada pelos diretores estatutários do Coordenador Líder.
Independente do disposto acima, determinadas informações contidas neste Prospecto em relação ao Brasil e à economia
brasileira são baseadas em dados publicados pelo Banco Central, IBGE e por outras fontes independentes de informações.
Os dados estatísticos sobre o setor de telecomunicações são baseados em dados publicados pelo Ministério das
Comunicações e pela ANATEL. As informações e dados estatísticos relativos ao mercado em que a Companhia atua foram
obtidos junto a relatórios de consultorias independentes, órgãos governamentais e publicações em geral. Em que pese o
Coordenador Líder acreditar na credibilidade de tais fontes de informação, este não realizou qualquer verificação
independente quanto àquelas informações ou dados estatísticos, pelo que não se pode garantir sua exatidão e
completude. O Coordenador Líder não assume qualquer responsabilidade pela precisão ou suficiência de tais informações.
Assunções, previsões e eventuais expectativas futuras constantes deste Prospecto estão sujeitas a incertezas de
natureza econômica, política e concorrencial e não devem ser interpretadas como promessa ou garantia de
resultados futuros ou desempenho da Companhia. Os potenciais investidores deverão conduzir suas próprias
investigações acerca de eventuais tendências ou previsões discutidas ou inseridas neste Prospecto, bem como
acerca das metodologias e assunções em que se baseiam as discussões dessas tendências e previsões.
44
3. INFORMAÇÕES SOBRE OS COORDENADORES
•
Coordenador Líder
•
Coordenador
45
INFORMAÇÕES SOBRE OS COORDENADORES
Coordenador Líder – Banco ABN AMRO Real
O Banco ABN AMRO Real pertence ao Grupo ABN AMRO, que é composto por instituições financeiras presentes em
mais de 50 países ao redor do mundo, incluindo o maior banco da Holanda (ABN AMRO Bank N.V.), um dos maiores
da Europa e o maior banco estrangeiro em atuação nos Estados Unidos. O Coordenador Líder opera no Brasil há
mais de 89 anos.
Em 2003, o Coordenador Líder adquiriu o Banco Sudameris, o nono maior banco privado do Brasil, ampliando sua
presença na região Sudeste do País e sua participação nos segmentos de clientes de alta renda.
Em 31 de dezembro de 2006, o ativo do Coordenador Líder era de R$ 120.831 milhões e o patrimônio líquido de R$
9.779 milhões, sendo o terceiro maior banco privado do Brasil por volume de empréstimos, de depósitos e de ativos.
Na mesma data, a rede de atendimento do Banco ABN AMRO Real era composta por mais de 6.973 mil pontos de
venda para atender seus 13,1 milhões de clientes.
O Banco ABN AMRO Real possui grande experiência em estruturação e distribuição de títulos no mercado de capitais
brasileiro, onde coordenou a emissão de debêntures de várias companhias, entre elas (i) a décima, décima primeira
e décima quarta emissões de debêntures da Braskem S.A. no valor total de R$ 625 milhões, R$ 1,2 bilhão e R$ 500
milhões, respectivamente; (ii) a terceira emissão de Petrobras, no valor total de R$ 775 milhões; (iii) a terceira,
quarta, quinta, sexta, sétima e oitava emissões de debêntures da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo – Sabesp, nos valores totais de R$ 448,3 milhões, R$ 300 milhões, R$ 400 milhões, R$ 600 milhões, R$
300 milhões e R$ 700 milhões, respectivamente; (iv) a primeira e a segunda emissões de Nova Marlim Petróleo S.A.,
nos valores de R$ 235,5 milhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente; (v) a quarta emissão da Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, no valor de R$ 450 milhões; (vi) a quarta e quinta emissão da Brasil
Telecom no valor de R$ 500 milhões e de R$ 1.080 bilhões, respectivamente; (vii) a primeira emissão da
Telecomunicações de São Paulo S.A. – Telesp, no valor de R$ 1,5 bilhão; (viii) a quarta, quinta e sexta emissão da
ABN AMRO Arrendamento Mercantil S.A., no valor de R$ 1,5 bilhão, R$ 1,5 bilhão e R$ 4 bilhões; (ix) a primeira
emissão da Tractebel Energia S.A. no valor de R$ 200 milhões; (x) a quarta emissão da Petroflex Indústria e
Comércio S.A. no valor de R$ 160 milhões; (xi) a primeira emissão da Telemar Norte Leste S.A. no valor de R$ 2,1
bilhões; (xii) a primeira emissão da BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A., no valor de R$ 1,35 bilhão; (xiii) a
quarta emissão da Companhia Paranaense de Energia - Copel, no valor de R$ 600 milhões; (xiv) a quarta emissão de
Empla Energia e Serviços, no valor de R$ 370 milhões; (xv) a sétima emissão da Companhia Vale do Rio Doce, no
valor de R$ 5 bilhões; (xvi) o FIDC FICSA Financiamento de Veículos para o Banco FICSA S.A., no valor de R$ 35
milhões; (xvii) o FIDC Indústria Petroquímica – Chemical, II para Braskem S.A., no valor de R$ 400 milhões; (xviii) o
ABN AMRO Real FIDC Aymoré Financiamento e Arrendamento Mercantil (Leasing) de Veículos para o Banco ABN
AMRO Real, no valor de R$ 255 milhões; entre outras.
No ano de 2006, o Banco ABN AMRO Real participou de diversas emissões de debêntures, com um volume total de
aproximadamente R$ 18 bilhões.
47
Coordenador – Banco Votorantim
O Banco Votorantim iniciou as suas atividades em 31 de agosto de 1988 como uma distribuidora de títulos e valores
mobiliários, sob a razão social Baltar Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., mais tarde alterada para
Votorantim D.T.V.M. Ltda. O sucesso inicial da Votorantim D.T.V.M. Ltda., que chegou a ser a segunda maior
distribuidora de valores do País em 1990, motivou sua transformação em banco múltiplo, autorizada pelo Banco
Central em 7 de agosto de 1991, após sua transformação em sociedade anônima em 25 de fevereiro de 1991.
Originalmente criado para ser o braço financeiro do Grupo Votorantim, o Banco Votorantim passou a desenvolver
ativamente sua carteira de clientes fora do Grupo Votorantim a partir de 1991, quando adquiriu o status de banco
múltiplo. Procurando atender às necessidades de sua seleta clientela, expandiu suas operações, prestando seus
serviços a diversos clientes, pessoas físicas ou jurídicas, pertencentes ou não ao Grupo Votorantim.
Além dos serviços de banco comercial e de investimento, prestados diretamente a grandes clientes de elevado
conceito e posição relevante em sua área de atuação, o Banco Votorantim atua em operações de varejo
(financiamento e crédito ao consumidor) por meio da BV Leasing e da BV Financeira, suas subsidiárias, na gestão de
fundos de investimento, com Votorantim Asset Management, e como corretora de valores mobiliários, com
Votorantim CTVM. O Banco Votorantim tem sua sede na Cidade de São Paulo e filiais nas Cidades do Rio de Janeiro,
Porto Alegre e Nassau (Bahamas), um escritório de representação localizado em Londres e um “broker dealer” em
Nova Iorque.
Desde 2000 até a data deste prospecto, o Banco Votorantim participou como instituição líder, instituição
subcontratada, participante especial ou estruturador na colocação de aproximadamente R$25 bilhões em debêntures;
R$3,5 bilhões em commercial papers; R$437 milhões em ações e R$3,4 bilhões em cotas de FIDC no mercado local.
Dentre as principais emissões de Debêntures coordenadas pelo Banco Votorantim, podemos citar: i) emissão de
Debêntures para a BV Leasing – Arrendamento Mercantil S.A nos montantes de R$ 3,35 bilhões; R$ 6 bilhões; R$
1,99 bilhão respectivamente; ii) emissão de debêntures para a Votorantim Finanças S.A no montante de R$ 1,25
bilhão; iii) emissão de debêntures no montante de R$ 800 milhões para a Companhia Brasiliana de Energia; iv) R$
510 milhões para a Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A, dentre outras.
Relacionamento dos Coordenadores com a Companhia
Relacionamento do Banco ABN AMRO Real com a Companhia
O relacionamento do Banco ABN AMRO Real com a Companhia e com as sociedades por ela controladas consiste na
prestação de serviços bancários em geral, tais como local e international cash management, na captação e
administração de recursos, na estruturação de operações de empréstimos em moeda local e estrangeira e na
realização de operações de câmbio e de derivativos.
As tabelas abaixo demonstram os valores envolvidos em operações entre a Companhia e suas controladas e o Banco
ABN AMRO Real em 31 de março de 2007:
48
Empréstimos Bancários/Fianças contraídas junto ao Banco ABN AMRO Real
Taxa de
remuneração
(a.a.)
Linha de
crédito
Prazo de
vencimento
CTBC Telecom
RES 63
ago/07
18,02%
CTBC
CTBC
CTBC
CTBC
Telecom
Telecom
Telecom
Telecom
RES 63
RES 63
RES 63
RES 63
fev/10
fev/10
ago/07
fev/10
CTBC Telecom
RES 63
dez/11
CTBC Telecom
RES 63
dez/11
CTBC Telecom
CTBC Celular
CTBC Celular
CTBC Celular
Cred. Imob.
RES 63
RES 63
RES 63
dez/10
fev/10
fev/10
fev/10
CTBC Multimídia
RES 63
dez/11
CTBC Multimídia
RES 63
dez/11
CTBC Multimídia
CTBC Multimídia
ACS
ACS
Fiança
Fiança
Cred. Imob.
Cred. Imob.
set/07
set/07
jun/10
jun/10
18,02%
18,03%
18,03%
18,03%
Var. Camb. +
5,50%
Var. Camb. +
5,50%
TR + 12%
17,98%
15,70%
15,70%
Var. Camb. +
5,50%
Var. Camb. +
5,50%
TR + 12%
TR + 12%
Empresa
Valor do
contrato
Swap
Saldo
devedor
R$ milhões
CDI + 1,49%
2,30
0,78
CDI
CDI
CDI
CDI
1,49%
1,49%
1,49%
1,49%
3,83
0,31
0,19
4,73
3,90
0,32
0,06
3,61
CDI + 1,19%
3,00
2,92
CDI + 1,19%
3,43
3,33
CDI + 1,49%
CDI + 1,23%
CDI + 1,23%
7,93
36,70
1,46
0,71
7,70
28,01
1,26
0,61
CDI + 1,19%
2,00
1,94
CDI + 1,19%
2,58
2,50
1,00%
1,00%
-
0,61
0,30
8,20
8,41
0,61
0,30
7,12
7,36
86,68
72,32
+
+
+
+
TOTAL
RES 63: Resolução 63 - denominação comum de mercado para se referir à Resolução do Banco Central nº 2.770 de 30 de agosto de 2000 que regula a captação
de recursos por empréstimos externos entre uma pessoa domiciliada no exterior e outra residente no Brasil, para aplicação em atividades econômicas.
Cred. Imob.: Crédito Imobiliário - linha de crédito destinada para aquisição, construção e reforma de bens imóveis.
Var. Camb.: Variação cambial do dólar americano para o real.
TR: Taxa referencial de juros.
Cédulas de Crédito Bancário da Companhia adquiridas pelo Banco ABN AMRO Real
no mercado secundário
Valor do
Saldo
Taxa de
Linha de
Prazo de
contrato
devedor
Empresa
remuneração
Swap
crédito
vencimento
(a.a.)
R$ milhões
CTBC
CTBC
CTBC
CTBC
CTBC
Celular
Celular
Celular
Celular
Celular
CCB
CCB
CCB
CCB
CCB
fev/10
fev/10
fev/10
fev/10
fev/10
125%
125%
125%
125%
125%
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
100%
100%
100%
100%
100%
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
TOTAL
2,00
2,00
2,00
2,00
2,00
1,95
1,95
1,95
1,95
1,95
10,00
9,75
CCB: Cédula de Crédito Bancário - título de crédito conforme definido pela Lei 10.931 de 2 de agosto de 2004.
Aplicações financeiras junto ao Banco ABN AMRO Real
Empresa
Image
CTBC Multimídia
Valor
Produto
Taxa de
remuneração
R$ milhões
CDB
CDB
100,5% CDI
100,5% CDI
1,00
1,00
TOTAL
2,00
CDB: Certificados de Depósito Bancário - títulos emitidos por bancos com o objetivo de captar recursos
em troca de uma taxa de juros.Cédula de Crédito Bancário - título de crédito conforme definido pela
Lei 10.931 de 2 de agosto de 2004.
49
Relacionamento do Banco Votorantim com a Companhia
A Emissora possui relacionamento recente com o Banco Votorantim. Na data deste Prospecto, não há qualquer outra
relação entre o Banco Votorantim e a CTBC e/ou qualquer sociedades ligada, além da coordenação nesta Emissão de
Debêntures.
Conflito de Interesses
Não existem quaisquer conflitos de interesses no relacionamento entre os Coordenadores e a Emissora.
50
4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À OFERTA
•
Características da Oferta
•
Contrato de Distribuição de Valores Mobiliários
•
Destinação dos Recursos
51
CARACTERÍSTICAS DA OFERTA
Esta Seção contém um resumo das características da Oferta, conforme estabelecidas na Escritura de Emissão, mas
não substitui a leitura completa da Escritura de Emissão.
Limite da Emissão
A emissão das Debêntures atende aos limites previstos no artigo 60 da Lei das Sociedades por Ações, sendo que o
capital social da Emissora, em 30 de abril de 2007, era de R$ 261.717.637,42 e o valor total da Emissão é de R$
250.000.000,00.
Autorizações Societárias
A Oferta foi aprovada conforme deliberação (i) da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada
em 04 de maio de 2007, cuja ata foi registrada na JUCEMG em 12 de junho de 2007, sob n.° 3735911, e publicada
nos jornais Correio de Uberlândia e Gazeta Mercantil em 06 de julho de 2007, e no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 07 de julho de 2007; (ii) da Assembléia Geral Extraordinária da Emissora realizada em 06 de julho de
2007, cuja ata foi registrada na JUCEMG em 09 de julho de 2007, sob n.° 3749774, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e nos jornais Correio de Uberlândia e Gazeta Mercantil em 13 de julho de 2007; e (iii) da
Reunião do Conselho de Administração da Emissora realizada em 12 de julho de 2007, cuja ata foi registrada na
JUCEMG em 12 de julho de 2007, sob o nº 3751856, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14
de julho de 2007 e nos jornais Correio de Uberlândia e Gazeta Mercantil em 16 de julho de 2007. A Oferta foi
registrada na CVM em 27 de julho de 2007, sob o nº CVM/SRE/DEB/2007/034.
Emissora
Coordenador Líder
Banco ABN AMRO Real
Coordenadores
Banco ABN AMRO Real
Banco Votorantim
Agente Fiduciário
Pavarini DTVM
53
Banco Bradesco
Valor Mobiliário
Debêntures.
Quantidade de Debêntures
Serão emitidas 2.500 Debêntures.
Séries
A Emissão será realizada em uma única série.
Valor Nominal Unitário
R$ 100.000,00, na Data de Emissão.
Valor total da Oferta
R$ 250.000.000,00, na Data de Emissão.
Data de Emissão
2 de julho de 2007.
Espécie, Forma e Conversibilidade
As Debêntures serão quirografárias, nominativas escriturais, não conversíveis em ações de emissão da Companhia.
Preço, Prazo e Forma de Subscrição e Integralização
As Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata
temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva subscrição e integralização.
As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente nacional, à vista, no ato da subscrição.
54
Prazo e Data de Vencimento
As Debêntures terão prazo de vigência de 7 anos contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 2 de
julho de 2014.
Remuneração
A remuneração das Debêntures contemplará juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, incidentes sobre seu
Valor Nominal Unitário não amortizado e estabelecidos com base na Taxa DI, acrescida exponencialmente de Spread
de 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 dias úteis, conforme definido no Procedimento de
Bookbuilding e ratificado pelo Conselho de Administração da Emissora em reunião realizada em 12 de julho de 2007.
A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos,
incidentes sobre o Valor Nominal Unitário não amortizado das Debêntures desde a data de início até a data de
encerramento de cada Período de Capitalização.
Repactuação
As Debêntures não serão objeto de repactuação programada e/ou resgate antecipado.
Amortização Programada
O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado de acordo com o seguinte cronograma: 7 parcelas semestrais,
sendo o primeiro pagamento de amortização devido em 2 de julho de 2011 (ou seja, no 48º mês a partir da Data de
Emissão) e o último na Data de Vencimento, ou seja, em 2 de julho de 2014 (“Amortizações Programadas”).
O valor das 6 primeiras parcelas semestrais será de R$ 14.285,71 e o valor da sétima e última parcela semestral, a
ser paga na Data de Vencimento, será de R$ 14.285,74. Os valores de Amortização Programada referem-se ao valor
de uma Debênture.
Resgate Antecipado
Não haverá resgate antecipado.
Aquisição Facultativa
A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir as Debêntures em circulação por preço não superior ao Valor Nominal
Unitário não amortizado acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data
de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da efetiva aquisição, observado
o disposto no parágrafo 2º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações.
As Debêntures objeto desse procedimento poderão ser canceladas, permanecer em tesouraria da Emissora ou ser
colocadas no mercado.
55
Vencimento Antecipado
O Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de
Emissão e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal Unitário não amortizado das Debêntures em
circulação acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a Data de Pagamento
de Remuneração anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência das seguintes
hipóteses:
a.
pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, de autofalência ou pedido ou decretação de falência (ou
outros procedimentos equivalentes previstos em lei) formulado pela Emissora, sua controladora ou qualquer
de suas controladas, diretas ou indiretas;
b.
pedido de falência da Emissora e/ou de qualquer de suas controladas, diretas ou indiretas, não elidido no
prazo legal;
c.
extinção, liquidação, dissolução, insolvência ou decretação de falência da Emissora ou de qualquer de suas
d.
perda definitiva e irrecorrível da concessão e/ou autorização para prestação de serviços de telefonia fixa
e/ou móvel pela Emissora, ou sua subsidiária, em suas respectivas áreas de atuação, entendendo-se por
perda definitiva e irrecorrível a perda de concessão e/ou autorização que não seja objeto de qualquer
recurso ou ação por parte da Emissora ou de sua subsidiária;
e.
falta de pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Unitário, da Remuneração, da Amortização
Programada e/ou de quaisquer outros valores devidos aos titulares das Debêntures não sanados no prazo
de 1 (um) dia útil das respectivas datas de vencimento;
f.
inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures, que não as descritas na alínea (e)
acima, não sanada no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados do aviso por escrito enviado à Emissora
pelo Agente Fiduciário;
g.
falta de cumprimento, pela Emissora, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de
Emissão, não sanada no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados do aviso por escrito enviado à
Emissora pelo Agente Fiduciário;
h.
verificação de falha, erro, incorreção ou descumprimento de qualquer das declarações prestadas pela
Emissora na Escritura de Emissão, inclusive, mas não se limitando às declarações, desde que tal falha, erro,
incorreção ou descumprimento possa, comprovadamente, impossibilitar ou comprometer o cumprimento,
pela Emissora, das obrigações relativas às Debêntures previstas na Escritura de Emissão;
56
i.
protesto legítimo e reiterado de títulos em montante total inadimplido, individual ou agregado, que
ultrapasse o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por cujo pagamento a Emissora seja
responsável, ainda que na condição de garantidora, não sanado no prazo de 15 (quinze) dias corridos, salvo
se tal protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela
Emissora. O valor de que trata essa alínea (i) será reajustado desde a Data de Emissão, pelo Índice Geral
de Preços de Mercado, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGPM”);
j.
inadimplemento ou vencimento antecipado de qualquer dívida da Emissora de valor superior a R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), sem a devida comprovação de cumprimento da obrigação considerada
inadimplida. O valor de que trata esta alínea (j) será reajustado desde a Data de Emissão, pelo IGPM;
k.
falta de pagamento, pela Emissora ou por qualquer de suas controladas, diretas ou indiretas, nas
respectivas datas de vencimento, de quantia igual ou superior, em valor individual ou agregado, a R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), relacionada a acordo ou contrato de que sejam parte como mutuarias
ou garantidoras;
l.
alienação, desapropriação, confisco ou qualquer outra forma de disposição, pela Emissora, de ativos
permanentes de forma que a imediata receita operacional líquida consolidada anual da Emissora apresente
redução de 25% (vinte e cinco por cento) em relação à receita operacional líquida consolidada do exercício
social imediatamente anterior;
m. transferência do controle acionário, tal como definido em lei, da Emissora para pessoas físicas ou jurídicas
que não sejam suas controladoras, diretas ou indiretas, ou para pessoas jurídicas que não sejam suas
controladas ou sujeitas a controle comum, diretas ou indiretas;
n.
alteração ou modificação do objeto social da Emissora, de forma que a Emissora deixe de atuar no setor de
telecomunicações;
o.
transformação da Emissora em sociedade limitada, nos termos do artigo 220 da Lei das Sociedades por
Ações;
p.
fusão, incorporação ou cisão da Emissora, salvo se (i) a operação tiver sido previamente aprovada por
titulares de Debêntures representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em
circulação; (ii) tiver sido assegurado aos titulares de Debêntures que o desejarem, durante o prazo mínimo
de 6 (seis) meses contados da data da publicação das atas das assembléias gerais relativas à operação, o
resgate das Debêntures de que forem titulares, pelo saldo do Valor Nominal Unitário acrescido da
Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da última data de pagamento de
Remuneração, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento ou (iii) a reorganização societária
decorrer de determinação legal ou do órgão regulador, hipótese em que fica desde já autorizada a
realização de reorganização, nos termos e condições determinados;
57
q.
alteração da classificação de risco (rating) originalmente atribuída às Debêntures para classificação de risco
que seja igual ou inferior a “BBB-” da Standard & Poor’s, em escala nacional;
r.
pagamento, pela Emissora, de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação nos
lucros estatutariamente prevista, quando a Emissora estiver em mora perante os titulares das Debêntures,
ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei das
Sociedades por Ações;
s.
não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado contra a Emissora em
valor unitário ou agregado superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ou seu contra valor em
outras moedas, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados da data estipulada para o pagamento ou
oferecimento de garantia, se assim permitido pelo juízo competente. O valor de que trata esta alínea (s)
será reajustado desde a Data de Emissão, pelo IGPM; e
t.
não observância, pela Companhia, em base trimestral, a partir da data de subscrição das Debêntures,
enquanto houver Debêntures em circulação, dos seguintes índices e limites financeiros (“Índices e Limites
Financeiros”):
1. Dívida Líquida/EBITDAR < ou igual a 2,25 até a Data de Vencimento; e
2. EBITDAR/Despesa Financeira Líquida:
(i) > ou igual a 1,60 a contar da data das demonstrações financeiras constantes deste Prospecto e
até a divulgação das demonstrações financeiras da Emissora relativas ao exercício social que se
encerrará em 31 de dezembro de 2008;
(ii) > ou igual a 1,75 a contar da data de divulgação das informações financeiras trimestrais da
Emissora relativas ao período que se encerrará em 31 de março de 2009 e até a divulgação das
demonstrações financeiras da Emissora relativas ao exercício social que se encerrará em 31 de
dezembro de 2010; e
(iii) > ou igual a 2,00 a contar da data de divulgação das informações financeiras trimestrais da
Emissora relativas ao período que se encerrará em 31 de março de 2011 e até a Data de
Vencimento das Debêntures.
A “Data de Vencimento Antecipado” será qualquer uma das seguintes datas: (i) na hipótese dos eventos previstos
nos itens (a) a (e) e (o), será a data em que ocorrer qualquer dos eventos ali referidos, quando o vencimento
antecipado das Debêntures será declarado automaticamente pelo Agente Fiduciário; (ii) ocorrendo os demais eventos
previstos acima, será a data em que se realizar a Assembléia Geral de Debenturistas, se tal Assembléia Geral aprovar
58
o vencimento antecipado das Debêntures, sendo que o Agente Fiduciário deverá comunicar eventual declaração do
vencimento antecipado das Debêntures à Emissora no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados da data de
realização da referida Assembléia Geral de Debenturistas.
Na ocorrência de qualquer dos eventos aqui previstos, com exceção dos eventos previstos nas alíneas (a) a (e) e (o)
acima, o Agente Fiduciário deverá convocar, em até 2 (dois) dias úteis contados da data em que tomar ciência da
ocorrência do referido evento ou do fim do período de cura, conforme o caso, Assembléia Geral de Debenturistas
para deliberar sobre a eventual declaração do vencimento antecipado das Debêntures
Caso a Assembléia Geral de Debenturistas referida acima não seja realizada, por qualquer motivo, ou após a
realização da Assembléia Geral de Debenturistas mencionada acima, o Agente Fiduciário deverá declarar
antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento do saldo
do Valor Nominal Unitário não amortizado das Debêntures, acrescido da Remuneração e outros encargos devidos até
a data do efetivo pagamento, a menos que titulares de Debêntures que representem pelo menos 75% (setenta e
cinco por cento) das Debêntures em circulação optem por não declarar o vencimento antecipado das obrigações
decorrentes das Debêntures, hipótese na qual não haverá vencimento antecipado das Debêntures.
Em caso de declaração do vencimento antecipado das Debêntures pelo Agente Fiduciário, a Emissora obriga-se a
efetuar o pagamento do Valor Nominal Unitário não amortizado das Debêntures em circulação acrescido da
Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração
imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, e de quaisquer outros valores
eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura da Emissão, em até 10 (dez) dias úteis contados da
comunicação por escrito a ser enviada pelo Agente Fiduciário à, sob pena de, em não o fazendo, ficar obrigada,
ainda, ao pagamento dos encargos moratórios previstos.
As Debêntures que porventura forem objeto de vencimento antecipado serão obrigatoriamente canceladas pela
Emissora
Local de Pagamento
Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados utilizando-se os procedimentos adotados pela
CETIP ou pela CBLC, conforme o caso. As Debêntures que não estiverem custodiadas junto à CETIP ou à CBLC terão
os seus pagamentos realizados junto ao Banco Mandatário e Escriturador.
Encargos Moratórios
Ocorrendo impontualidade no pagamento, pela Emissora, de qualquer quantia devida aos titulares de Debêntures, os
débitos em atraso vencidos e não pagos pela Emissora, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo
pagamento, sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) multa
convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento) e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por
cento) ao mês, ambos incidentes sobre as quantias em atraso.
59
Público Alvo
Investidores qualificados, assim considerados nos termos da Instrução da CVM n.º 409, de 18 de agosto de 2004, e
alterações posteriores.
Inadequação de Investimento
As Debêntures não são adequadas a investidores que (a) necessitem de liquidez, tendo em vista a possibilidade de
baixa liquidez das Debêntures no mercado secundário; e/ou (b) não estejam dispostos a correr o risco de crédito de
empresas do setor privado.
Quoruns nas Assembléias Gerais de Debenturistas
Ver seção “Resumo das Características da Oferta”.
Registro para Distribuição nos Mercados Primário e Secundário
As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário (i) no SDT, administrado pela, com base nas
políticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA, sendo os negócios liquidados e as Debêntures custodiadas na CETIP, e (ii)
no Sistema de Negociação BOVESPA FIX, administrado pela BOVESPA, com os negócios liquidados e as Debêntures
custodiadas na CBLC. As Debêntures terão registro para negociação no mercado secundário (i) no SND, administrado
pela CETIP, com base nas políticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA, sendo os negócios liquidados e as Debêntures
custodiadas na CETIP, e (ii) no BOVESPA FIX, administrado pela BOVESPA, com os negócios liquidados e as
Debêntures custodiadas na CBLC. As Debêntures submeter-se-ão aos controles de compensação e liquidação da
CETIP ou da CBLC, conforme o caso.
Colocação e Procedimento de Distribuição
As Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme, com intermediação de instituições
financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, para colocação por meio do sistema do SDT,
administrado pela CETIP, e do BOVESPA FIX, administrado pela BOVESPA, mediante observância do Plano de
Distribuição (conforme abaixo definido).
A colocação das Debêntures junto ao público investidor somente terá início após a concessão do registro da Oferta
pela CVM, publicação do Anúncio de Início e disponibilização do Prospecto Definitivo ao público investidor.
60
Publicidade
Todos os atos e decisões que vierem, de qualquer forma, a envolver interesses dos Debenturistas serão
obrigatoriamente comunicados, na forma de avisos, nos jornais utilizados pela Emissora para a realização de suas
publicações.
Certificado de Debêntures
Não serão emitidos certificados representativos das Debêntures. Para todos os fins e efeitos, a titularidade das
Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição financeira responsável pela escrituração das
Debêntures, o Banco Mandatário e Escriturador. Adicionalmente, para as Debêntures depositadas na CETIP, esta
expedirá “Relatório de Posição de Ativos”, o qual será acompanhado de extrato em nome do titular da Debênture
emitido pela instituição financeira responsável pela custódia desses títulos. Para as Debêntures depositadas na CBLC,
será emitido extrato de custódia em nome do titular da Debênture.
Imunidade dos Debenturistas
Caso qualquer titular de Debêntures goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar
ao Banco Mandatário e Escriturador, no prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis antes da data prevista para recebimento
de pagamentos referentes às Debêntures, documentação comprobatória da referida imunidade ou isenção tributária,
sob pena de ter descontado de seus pagamentos os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor.
Prorrogação dos Prazos
Considerar-se-ão automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente, sem acréscimo de juros ou de
qualquer outro encargo moratório aos valores a serem pagos, os prazos para pagamento de qualquer obrigação
prevista ou decorrente da Escritura de Emissão, quando a data de tais pagamentos coincidir com dia em que não
haja expediente comercial ou bancário na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvados os casos cujos
pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação de prazo quando
a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo.
Classificação de Risco
A Emissora contratou a Standard & Poor’s como agência de classificação de risco.
Instituição Financeira Escrituradora das Debêntures
A instituição financeira responsável pela escrituração das Debêntures é o Banco Bradesco.
61
Informações Adicionais
Quaisquer outras informações ou esclarecimentos sobre a Companhia e a presente Emissão poderão ser obtidas
junto à Emissora, aos Coordenadores e/ou à CVM.
CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO
Nos termos da Lei do Mercado de Capitais e da Instrução CVM 400, foi celebrado o Contrato de Distribuição, por
meio do qual a Companhia contratou os Coordenadores para serem os responsáveis por realizar a colocação das
Debêntures junto ao público.
O Contrato de Distribuição encontra-se disponível para consulta e reprodução na sede da Emissora e dos
Coordenadores, nos endereços indicados na Seção “Informações sobre os Administradores, Assessores Legais e
Auditores Independentes” deste Prospecto.
De acordo com o Contrato de Distribuição, a distribuição pública das Debêntures será realizada conforme as
condições descritas a seguir.
Regime e Prazo de Colocação
As Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de garantia firme. O prazo de colocação será de 5
dias úteis, contados da data de publicação do Anúncio de Início.
Plano de Distribuição das Debêntures
As Debêntures serão colocadas junto ao público de acordo com o plano de distribuição descrito a seguir (“Plano de
Distribuição”):
As Debêntures serão colocadas junto a investidores qualificados, assim considerados nos termos da Instrução da
CVM n.º 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, não existindo reservas antecipadas, nem fixação de lotes
máximos ou mínimos. Os Coordenadores, com expressa anuência da Emissora, organizarão a colocação das
Debêntures perante os investidores interessados, podendo levar em conta suas relações com clientes e outras
considerações de natureza comercial ou estratégica, tendo sido realizada a coleta de intenções de investimento, nos
termos da Instrução CVM 400, por meio do procedimento de Bookbuilding.
Os Coordenadores deverão realizar a distribuição pública das Debêntures de forma a assegurar: (i) que o tratamento
conferido aos investidores seja justo e eqüitativo, (ii) a adequação do investimento ao perfil de risco dos seus
clientes, e (iii) que os seus representantes de venda recebam previamente o exemplar deste Prospecto para leitura
obrigatória e que suas dúvidas sejam esclarecidas por pessoa designada para tanto.
62
Condições de Revenda objeto de Garantia Firme
Os Coordenadores poderão, a qualquer momento após a liquidação da Oferta e até a Data de Vencimento, revender
as Debêntures eventualmente adquiridas em virtude do exercício da garantia firme de colocação, pelo saldo não
amortizado do Valor Nominal Unitário atualizado pela Remuneração, com ou sem aplicação de ágio ou deságio,
conforme o caso, de acordo com a demanda do mercado e as condições mercadológicas prevalecentes à época. A
revenda das Debêntures aqui mencionada deverá ser efetuada em observância à regulamentação aplicável.
Modificação e Revogação da Oferta e Restituição de Valores
Eventual modificação ou revogação da Oferta será imediatamente divulgada pelo Coordenador Líder aos investidores
pelos mesmos meios utilizados para divulgação do Anúncio de Início.
Na hipótese de modificação das condições da Oferta, os investidores que já tiverem aderido à Oferta terão que
confirmar, no prazo de cinco dias úteis contados da comunicação do Coordenador Líder referida acima, seu interesse
em manter a sua aceitação da Oferta.
Na hipótese de (i) revogação da Oferta ou (ii) revogação, pelos investidores, de sua aceitação da Oferta, na hipótese
de modificação das condições da Oferta, nos termos dos artigos 25 e 26 da Instrução CVM n.º 400/03, os montantes
eventualmente utilizados por investidores na integralização de Debêntures durante o Prazo de Colocação serão
integralmente restituídos pela Emissora aos respectivos investidores no prazo a ser indicado no Anúncio de Início,
nos termos do artigo 26 da Instrução CVM n.º 400/03, corrigidos pela Remuneração calculada pro rata temporis
desde a data de integralização até a data de restituição dos valores aos investidores, deduzidos dos encargos e
tributos devidos. Neste caso, os investidores deverão fornecer recibo de quitação referente aos valores restituídos,
bem como efetuar a devolução dos boletins de subscrição referentes às Debêntures já integralizadas.
Cronograma de Etapas da Oferta
Evento
Protocolo do pedido de registro na CVM
Publicação do Aviso ao Mercado
Disponibilização do Prospecto Preliminar nos sites da Emissora e dos Coordenadores
Início das apresentações para potenciais investidores
Assembléia Geral Extraordinária aprovando a Emissão das Debêntures e a Oferta
Procedimento de Bookbuilding
Reunião do Conselho de Administração para fixação da taxa de Bookbuilding
Concessão do Registro da Oferta pela CVM
Publicação do Anúncio de Início
Liquidação da Oferta
Publicação do Anúncio de Encerramento da Oferta
* As datas previstas para os eventos futuros são meramente indicativas, e estão sujeitas a alterações e atrasos.
63
Datas
04/06/07
20/06/07
20/06/07
20/06/07
06/07/07
12/07/07
12/07/07
25/07/07
26/07/07
26/07/07
06/08/07
Remuneração
Será devida pela Emissora aos Coordenadores uma remuneração de 0,45% incidente sobre o Preço de Subscrição
multiplicado pela quantidade de Debêntures emitidas no âmbito da Oferta, a ser dividida entre os Coordenadores na
proporção do número de Debêntures objeto de garantia firme de responsabilidade de cada um, sendo:
a) Comissão de Coordenação e Estruturação equivalente a 0,10% incidente sobre o Preço de Subscrição multiplicado
pela quantidade de Debêntures emitidas e subscritas no âmbito da Oferta;
b) Comissão de Colocação equivalente a 0,15% incidente sobre o Preço de Subscrição multiplicado pela quantidade
de Debêntures emitidas e subscritas no âmbito da Oferta; e
c) Comissão de Garantia Firme equivalente a 0,20% incidente sobre o Preço de Subscrição multiplicado pela
quantidade de Debêntures emitidas no âmbito da Oferta, objeto da garantia firme de cada um dos Coordenadores.
Demonstrativo do Custo da Distribuição
Composição do custo máximo
Montante
(em R$)
Custo da Distribuição
250.000,00
500.000,00
375.000,00
82.870,00
60.000,00
130.000,00
5.000,00
160.000,00
340.830,00
1.903.700,00
Comissão de Coordenação e Estruturação
Comissão de Prestação de Garantia Firme
Comissão de Colocação
Taxa de Registro na CVM
Agência de Rating*
Despesas com publicação*
Registro na ANBID
Auditoria*
Outras Despesas * (Assessor Legal, Roadshow, Material Publicitário)
Total
* Valores estimados
Custo Unitário de Distribuição
Preço por Debênture (R$)*
Custo por Debênture (R$)
Montante líquido por
Debênture (R$)
100.000,00
761,480
99.238,520
* com base no Valor Nominal Unitário na Data de Emissão
Montante da Emissão (R$)
Custo Máximo da
Distribuição (R$)
Montante Líquido para a
Companhia (R$)
250.000.000,00
1.903.700,00
248.096.300,00
64
Custo Unitário do Lançamento
O custo unitário do lançamento por Debênture é de R$ 761,480, o que representa 0,76148% do Valor Nominal
Unitário na Data de Emissão.
Contrato de Garantia de Liquidez e Contrato de Estabilização de Preço
Não será constituído fundo de manutenção de liquidez ou firmado contrato de garantia de liquidez ou estabilização
de preço para as Debêntures.
65
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos obtidos por meio da colocação das Debêntures no âmbito da Oferta serão utilizados para antecipação do
pagamento de empréstimos bancários contraídos pela Companhia, alongando assim o perfil do seu endividamento. A
intenção da Companhia é realizar o pagamento de valores correspondentes de 41% até 47% das obrigações de
curto prazo e de 45% até 47% das obrigações de longo prazo. A alocação definitiva dos pagamentos dependerá do
resultado efetivo das negociações da Companhia com cada uma das instituições financeiras credoras.
A tabela abaixo demonstra o prazo médio e o custo médio efetivo de empréstimos bancários que a Companhia
pretende quitar antecipadamente com os recursos captados por meio da distribuição das Debêntures (considerando
o montante de R$ 250.000.000,00), bem como o prazo médio e o custo médio efetivo da dívida a ser representada
pelas Debêntures (considerando-se o mesmo montante):
Dívida a ser
substituída
Montante
Debêntures
R$ 250 milhões
Prazo médio
Custo médio efetivo (% a.a.)
1,9 anos
5,5 anos
CDI + 1,50%
CDI + 0,85%
Para informações sobre os contratos de financiamento e empréstimos bancários contraídos pela Companhia, vide
nota explicativa 12 das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao período encerrado em 31 de março de
2007 e o item “Contratos Relevantes – Contratos Financeiros” constante da seção “Informações Relativas à
Emissora” abaixo, neste Prospecto.
Para informações adicionais sobre o impacto da Oferta na situação financeira e nos resultados da Companhia, vide
item “Capitalização” constante da seção “Situação Financeira da Companhia” abaixo, neste Prospecto.
66
5. FATORES DE RISCO
•
Riscos Relacionados a Fatores Macroeconômicos
•
Riscos Relacionados ao Setor de Telecomunicações
•
Riscos Relacionados à Companhia
•
Riscos Relacionados à Oferta
67
FATORES DE RISCO
Antes de tomar uma decisão de investimento nas Debêntures, os potenciais investidores devem considerar
cuidadosamente, à luz de suas próprias situações financeiras e objetivos de investimento, todas as informações
disponíveis neste Prospecto e, em particular, avaliar os fatores de risco descritos a seguir. Caso algum destes riscos
venha a se concretizar, as condições financeiras, os negócios, os resultados das operações da Companhia e sua
capacidade de pagamento das Debêntures poderão ser afetados de forma negativa.
Este Prospecto contém apenas uma descrição resumida dos termos e condições das Debêntures e das obrigações
assumidas pela Companhia no âmbito da Oferta. É essencial e indispensável que os investidores leiam a Escritura de
Emissão e compreendam integralmente seus termos e condições.
Para os efeitos desta seção, quando se afirma que um risco, incerteza ou problema poderá produzir um "efeito
adverso" sobre a Companhia, quer-se dizer que o risco, incerteza ou problema poderá produzir um efeito adverso
sobre os negócios, a posição financeira, a liquidez, os resultados das operações ou as perspectivas da Companhia,
exceto quando houver indicação em contrário ou conforme o contexto requeira o contrário. Devem-se entender
expressões similares a esta seção como possuindo também significados semelhantes.
Os riscos descritos abaixo são aqueles que a Companhia acredita que possam lhe afetar. Riscos adicionais e
incertezas não conhecidas pela Companhia na data deste Prospecto ou aqueles que a Companhia considera
imateriais, também podem ter um efeito adverso sobre a Companhia.
Riscos Relacionados a Fatores Macroeconômicos
A Política Econômica do Governo Federal pode afetar os resultados da Companhia
Ocasionalmente o Governo Federal intervém na economia do País realizando mudanças drásticas e repentinas nas
suas políticas. As medidas do Governo Federal para controlar a inflação e implementar as políticas econômica e
monetária têm envolvido alterações nas taxas de juros, flutuação das taxas de câmbio, controle de câmbio, tarifas e
limites à importação, entre outras medidas. Essas medidas, bem como algumas condições macroeconômicas,
causaram efeitos significativos na economia brasileira, assim como no mercado de capitais brasileiro.
Discutem-se atualmente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados diversas reformas e/ou medidas que
poderão ser aprovadas e implementadas pelo Governo Federal, dentre elas: (i) a reforma tributária, parcialmente
implementada; e (ii) a reforma da legislação trabalhista.
Não há como prever quais diretrizes das políticas econômica e monetária serão adotadas pelo Governo Federal e qual
será o impacto dessas medidas sobre a Companhia.
69
A adoção de medidas que possam resultar em eventuais flutuações das taxas de câmbio, indexação da economia,
instabilidade de preços, elevação de taxas de juros ou influenciar a política fiscal, poderão impactar negativamente
os negócios, a condição financeira, a capacidade de geração de caixa e os resultados operacionais da Companhia.
A Política Antiinflacionária do Governo Federal poderá afetar os resultados da Companhia
O Brasil teve, no passado, taxas de inflação bastante elevadas, que foram reduzidas com a implementação do Plano
Real, em 1994. A moeda brasileira, historicamente, vem apresentando desvalorizações freqüentes, criando, assim,
pressões inflacionárias adicionais no Brasil, que resultam na necessidade de adoção de políticas recessivas pelo
Governo Federal para conter a demanda agregada.
A inflação, juntamente com medidas governamentais destinadas a combatê-la e as especulações acerca dessas
medidas, tiveram efeitos negativos significativos sobre a economia brasileira no passado recente.
Em 30 de junho de 1999, o Conselho Monetário Nacional - CMN fixou os valores de 6,0%, 4,0%, 3,5%, 8,5% e 5,5%
como metas para a variação do IPCA para os anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, respectivamente, com
intervalos de tolerância de dois pontos percentuais para cima e para baixo das metas centrais retro mencionadas. Em
2000, a meta foi cumprida, com a inflação medida pelo IPCA atingindo 6,0%. Nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004,
entretanto, as metas não foram cumpridas, tendo a inflação atingido 7,7%, em 2001, 12,5%, em 2002, 9,30%, em
2003, e 7,6%, em 2004. Para 2005 a meta de inflação foi fixada em 4,5%, entretanto, esta meta não foi cumprida,
tendo a inflação atingido 5,69% no referido ano. Em 2006 a inflação ficou abaixo da meta de 4,5%, acumulando no
ano 3.98%. A meta de inflação para 2007 foi também fixada em 4,5%. Não existe garantia de que esta meta será
alcançada, ainda que até 31 de março de 2007 a inflação acumulada do ano tenha ficado em 1,25% aquém,
portanto, da meta estipulada pelo Governo.
A inflação medida pelo IGP-M foi de 25,30%, em 2002, 8,69%, em 2003, 12,42%, em 2004, 1,20%, em 2005 e
3,83%, em 2006.
Caso as taxas de inflação voltem a aumentar, os negócios da Companhia, suas condições financeiras e o resultado de
suas operações poderão ser afetados negativamente.
As Condições Econômicas do País podem afetar as Taxas de Inadimplência da Companhia
Os negócios da Companhia podem ser afetados pela capacidade do consumidor de pagamento de suas contas
decorrentes da utilização de serviços de telefonia. Se as condições econômicas no Brasil piorarem devido a, entre
outros fatores, (i) nível de atividade econômica; (ii) desvalorização do real; (iii) inflação; ou (iv) aumentos nas taxas
domésticas de juros, podendo haver um aumento da inadimplência por parte dos usuários dos serviços prestados
pela Companhia, poderá haver um impacto material adverso na situação financeira e nos resultados da Companhia.
70
A Instabilidade da Taxa de Câmbio poderá ter efeito negativo na Companhia
A moeda brasileira esteve sujeita a desvalorizações freqüentes em relação ao dólar norte-americano, apesar da
relativa estabilização verificada desde 2003. Como uma parcela significativa dos gastos com equipamentos adquiridos
pela Companhia para manutenção e ampliação de suas redes está atrelada à variação cambial, bem como uma
parcela de seu endividamento, novas oscilações do real frente ao dólar poderão afetar o fluxo de caixa e impactar
negativamente os resultados financeiros da Companhia.
A variação de Taxas de Juros poderá afetar as condições financeiras da Companhia
O COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) estabelece as taxas de juros básicas para o sistema
financeiro brasileiro. Em anos recentes, a taxa de juros básica tem oscilado, chegando em julho de 2002 a
18,00%a.a.. De outubro de 2002 a fevereiro de 2003, o COPOM aumentou a taxa básica de juros em 8,5 pontos
percentuais, para 26,5%a.a. em 19 de fevereiro de 2003. A taxa básica de juros permaneceu em alta até junho de
2003, quando o COPOM iniciou sua redução. Posteriormente, ao longo do ano de 2004 e nos primeiros meses de
2005, a taxa de juros básica voltou a sofrer majoração por decisão do COPOM. No segundo semestre de 2005, o
COPOM iniciou um novo processo de redução da taxa de juros básica, sendo que, em 31 de março de 2007, a taxa
básica de juros era de 12,74%.
No caso de variação das taxas de juros praticadas no mercado, as eventuais diferenças de indexadores dos ativos e
passivos da Companhia poderão resultar em aumento de suas despesas financeiras, bem como acarretar a redução
de suas receitas financeiras, tendo em vista que a ocorrência de tal situação poderá afetar os negócios e a condição
financeira da Companhia. Tendo em vista que o recente comportamento cadente das taxas de juros vem sendo
positivas para as empresa e seus consumidores e se as taxas voltarem a ficar altas novamente, a despesa de juros
aumenta, a inadimplência dos consumidores poderá aumentar e a ampliação dos serviços poderá ficar comprometida
pela redução do poder de compra do consumidor alvo da Companhia.
Alterações na legislação tributária do Brasil poderão afetar adversamente os resultados operacionais da Companhia.
O Governo Federal, Estadual e Municipal regularmente implementam alterações no regime fiscal, que afetam os
participantes do setor de telecomunicações, a Companhia e seus clientes. Essas alterações incluem mudanças nas
alíquotas e, ocasionalmente, a cobrança de tributos temporários, cuja arrecadação é associada a determinados
propósitos governamentais específicos. Algumas dessas medidas poderão resultar em aumento da carga tributária da
Companhia, que poderá, por sua vez, influenciar sua lucratividade e afetar adversamente os preços de serviços e
seus resultados. Não há garantias de que a Companhia será capaz de manter seus preços, o fluxo de caixa ou a sua
lucratividade se ocorrerem alterações significativas nos tributos aplicáveis às suas operações.
71
Riscos Relacionados ao Setor
O mercado de telecomunicações pode ser afetado adversamente por mudanças na economia brasileira que tenham
impacto negativo sobre o poder de compra da população.
A base de assinantes da Companhia pode ser afetada por mudanças nas condições econômicas e financeiras no País,
como o poder de compra da população, a disponibilidade, a qualidade e o custo de serviços competitivos.
Sobrevindo uma recessão, os assinantes, especialmente os residenciais, poderão adotar medidas que levarão à
alteração de seus hábitos e reduzir o uso dos serviços de telecomunicações, em especial o serviço de telefonia fixa,
impactando negativamente os negócios, condição financeira e resultados operacionais da Companhia, tendo em vista
que em 31 de março de 2007, aproximadamente 68% das receitas líquidas da Companhia estavam vinculadas à
telefonia fixa.
Eventuais mudanças na regulamentação do setor de telecomunicações no Brasil podem implicar em custos
adicionais, aumento do número de concorrentes, mudanças quanto a padrões e metas de qualidade afetando o setor
de telecomunicações como um todo.
Os negócios da Companhia estão sujeitos à regulamentação governamental no que diz respeito à contratação com
usuários, serviços disponíveis, tarifas, licenças, interconexão, indicadores operacionais e competição. A extensa
regulamentação e as condições impostas nas Concessões e Autorizações outorgadas à Companhia para a prestação
de serviços de telecomunicações poderão limitar a flexibilidade da Companhia para responder às condições de
mercado, concorrência e mudanças em sua estrutura de custos. Ainda, eventuais mudanças em leis, regulamentos
ou políticas governamentais aplicáveis ao setor de telecomunicações, ou na interpretação de tais leis ou
regulamentos, poderão ter um efeito negativo relevante nas condições financeiras e nos resultados da Companhia.
Alterações na regulamentação quanto a padrões e metas de qualidade e universalização dos serviços prestados,
podem obrigar a Companhia a efetuar novos investimentos, para os quais serão necessários recursos adicionais que,
se não gerados pela própria atividade operacional, deverão ser obtidos a partir de novos financiamentos,
endividamentos ou captações, com os custos a eles inerentes, o que pode afetar negativamente a rentabilidade e os
resultados operacionais da Companhia.
Ainda, eventuais reorganizações societárias ou alienação do controle dependem da prévia aprovação da ANATEL.
Desta forma, a capacidade da Companhia para adotar medidas societárias necessárias à condução dos negócios
pode ser reduzida e afetar negativamente sua rentabilidade e resultados operacionais.
Os Contratos de Concessão do STFC estabelecem um mecanismo de limite para o reajuste anual das tarifas cobradas
pela Companhia. No caso do plano básico aplicável ao serviço telefônico fixo local, o reajuste é baseado em fórmulas
que levam em consideração um índice setorial – IST, que reflete as variações de outros índices e, também, as
despesas das prestadoras, bem como um fator de transferência (“Fator X”) que atua como redutor para o reajuste,
72
compartilhando os ganhos de produtividade entre os prestadores e os usuários. Essa nova sistemática de reajuste
resultou na redução das tarifas da telefonia local, nos termos do Ato nº 59.517/2006, que, por iniciativa da ANATEL,
foi aplicada de maneira linear em todos os itens da cesta tarifária, ou seja, não foram aplicadas excursões individuais
nos itens tarifários. A Companhia teve reajuste negativo de 0,4009% nos valores tarifários máximos aplicados a seu
plano básico de prestação do STFC local.
Caso a Companhia venha sofrer um aumento significativo nos custos referentes às suas atividades, a Companhia
poderá vir a ser impedida de repassar esse aumento para as tarifas por ela cobradas, bem como evitar aumentos
que possam ser considerados exagerados pela ANATEL, e nada garante que a revisão de tarifas decorrente de
eventual desequilíbrio econômico-financeiro venha a ser aprovada pela ANATEL de forma a neutralizar as perdas
decorrentes de tal desequilíbrio e no tempo adequado, podendo haver, portanto, reflexos negativos no fluxo de caixa
da Companhia.
Aumento da concorrência na indústria de telecomunicações brasileira poderá afetar negativamente o desempenho
operacional da Companhia e sua competitividade no mercado.
O Brasil possui um setor de serviços de telecomunicações competitivo. As Concessões de STFC em Regime Público
outorgadas à Companhia não são exclusivas, e a ANATEL pode outorgar autorizações para a prestação desse serviço
em Regime Privado, na Região da Companhia. Por exemplo, atualmente a Companhia enfrenta a concorrência da
Telesp, Telemar/Oi, Brasil Telecom, Embratel e Intelig, entre outras empresas que forneçam serviços locais e de
longa distância na área de concessão da Companhia.
Além disso, o setor brasileiro de serviços de telecomunicações está se consolidando, resultando em concorrentes de
controle nacional e internacional de grande porte. O controle acionário da Embratel foi adquirido pela Telmex, o
controle acionário da Vivo é dividido pela Telefónica de Espanha e Portugal Telecom. Além dos serviços de longa
distância, originários da época do controle estatal, Embratel ainda oferece serviços locais e serviços de transmissão
de dados em banda larga nas Regiões I e III. Adicionalmente à Embratel, a Telmex também adquiriu os ativos da
AT&T do Brasil Ltda., (atualmente Telmex do Brasil Ltda.) e detém a operadora móvel Claro, por meio de sua
subsidiária América Móvil. A Telmex é, ainda, a acionista da Net Serviços de Comunicação S/A, a maior prestadora de
serviços de televisão a cabo brasileira. À Telesp, cujo capital social é detido majoritariamente e controlado pela
Telefónica de Espanã, foi concedida autorização para operar nos mercados de telefonia fixa e de longa distância na
área de concessão da Companhia.
A concorrência pode se intensificar em virtude do ingresso de novas empresas no mercado, consolidação do setor e
do rápido desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e serviços.
O sucesso da Companhia na competição no setor de telecomunicações dependerá do êxito de comercialização de
seus serviços, de seus recursos financeiros e de outros recursos (incluindo o acesso a capital) em comparação com
seus concorrentes e sua capacidade de antecipar e responder aos fatores competitivos que afetam o setor, incluindo
73
a introdução de novos serviços, mudanças nas preferências do consumidor, mudanças na regulamentação,
tendências demográficas, condições econômicas e estratégias de desconto nos preços utilizadas pelos concorrentes,
bem como uma adicional consolidação setorial. Não é possível prever exatamente quais fatores serão, no futuro,
importantes na manutenção da posição competitiva da Companhia, tal como a crescente necessidade de promoções,
descontos e outras iniciativas de marketing, ou quais investimentos serão necessários para desenvolver e fornecer as
tecnologias, produtos e serviços necessários, a fim de que a Companhia possa permanecer competitiva. Isso poderá
afetar adversamente a participação de mercado e as margens da Companhia.
Adicionalmente, a intensificação da concorrência pode resultar na redução da taxa de crescimento da Companhia,
diminuição das tarifas, aumento da taxa de rotatividade de clientes, diminuição da base de assinantes, aumento de
suas despesas e perda de profissionais importantes para concorrentes e/ou para outros segmentos de mercado,
causando um efeito negativo sobre as atividades, resultados e condição financeira da Companhia.
A Companhia poderá também enfrentar crescente concorrência devido às possíveis regulamentações relativas à
desagregação de elementos de rede (Unbundling). A ANATEL emitiu regras para a desagregação total e/ou parcial das
redes das concessionárias do serviço de telefonia fixa local e determina que as operadoras disponibilizem suas redes
para outros provedores de serviços de telecomunicações. A ANATEL ainda não fixou as taxas relativas à desagregação
total, contudo, espera-se que tais tarifas sejam mais baixas que aquelas atualmente praticadas pelas operadoras. Esta
regulamentação deve aumentar a concorrência nos mercados de telefonia fixa local e de acesso à internet de banda
larga, ao tornar mais fácil a entrada no mercado de novas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse
coletivo que atuam tanto sob o regime público quanto sob o regime privado e ao permitir que provedores já existentes
ofereçam novos serviços ou entrem em novas regiões, uma vez que as redes de todos os provedores de serviços de
telecomunicações, incluindo a Companhia, estarão disponíveis a tarifas mais baixas.
O aumento na concorrência na área de concessão da Companhia poderá gerar efeitos significativos e adversos do
ponto de vista de perda ou conquista de novos usuários, margens de lucro, resultados operacionais e condição
financeira da Companhia.
A redução no crescimento da indústria de telecomunicações poderá afetar negativamente os negócios da Companhia.
A Companhia depende principalmente da receita da prestação do STFC, que, em 31 de março de 2007, representou
63,2% do faturamento bruto consolidado e, em menor escala, dos serviços de telefonia celular e serviços de dados,
além de outras modalidades de serviços de telecomunicações que possui. Conseqüentemente, a Companhia depende
do desenvolvimento contínuo e do crescimento do mercado de serviços de telecomunicações no Brasil. A capacidade
da Companhia de aumentar seus negócios depende também, conforme mencionado parcialmente, do andamento do
desenvolvimento econômico do Brasil. Quaisquer desdobramentos econômicos, tecnológicos ou de outra espécie,
resultantes de um desaquecimento no crescimento da ou de uma redução na demanda por STFC ou de outros
serviços, podem prejudicar os negócios e a receita da Companhia. Para se manter competitiva, a Companhia deve
também diversificar seus serviços e não existem garantias de que terá sucesso fazendo isso.
74
Recentes alterações na regulamentação, cujos efeitos dependerão do comportamento dos usuários, podem vir a
afetar adversamente os negócios das companhias de telecomunicações.
Com a assinatura dos novos Contratos de Concessão, a ANATEL alterou profundamente a regulamentação aplicável
ao STFC, em especial com relação à forma de tarifação. Nesse sentido, foi aprovado o novo regulamento de tarifação
do STFC prestado sob o regime público, alterando a tarifação do plano básico do STFC na modalidade local, aplicável
às concessionárias, dentre elas a CTBC Telecom. A nova regulamentação visa basicamente à alteração da tarifação,
de pulso para medição por tempo de utilização (minuto). Também foi introduzida a tarifação por chamada atendida,
na qual a cobrança é feita a partir da aplicação de um valor fixo por chamada atendida, independentemente de sua
duração, em substituição ao pulso único cobrado em dias e horários especiais (finais de semana e feriados nacionais,
por exemplo).
Além disso, a ANATEL aprovou o regulamento do AICE do STFC. O valor da chamada local do AICE tornou-se igual
ao das demais classes do plano básico do STFC na modalidade local, acrescendo-se a taxa de atendimento. Não há
franquia nem diferença de preço por modulação horária. As tarifas são cobradas por tempo de utilização e
reajustadas anualmente, tendo como critério as tarifas da classe residencial.
As alterações na regulamentação do STFC prestado sob regime público foram recentemente aprovadas pela ANATEL
e algumas delas ainda não foram implementadas. Dessa forma, a Companhia não tem como prever quando referidas
alterações na regulamentação serão implementadas, tampouco os possíveis impactos dessas alterações nas suas
atividades, que podem ser afetadas adversamente.
Adicionalmente, em 12 de maio de 2004, a Comissão de Defesa do Consumidor do Congresso Nacional aprovou o
projeto de lei propondo o fim da cobrança de assinatura mensal, por serviços de telefonia fixa, por parte das
concessionárias brasileiras de telefonia, dentre as quais se inclui a Companhia. O projeto ainda está sujeito à
aprovação de outras comissões do Congresso Nacional, do Senado, e à sanção do Presidente da República. Caso
referido projeto seja aprovado sem observância do equilíbrio econômico-financeiro, o fim da assinatura poderá
reduzir significativamente a receita das empresas prestadoras de STFC, incluindo a Companhia, afetando
negativamente seus resultados financeiros.
Eventuais conflitos surgidos com outras companhias quanto à interconexão entre redes de prestadoras de
telecomunicações podem afetar adversamente os negócios da Companhia.
A interconexão entre redes de prestadoras de serviços de telecomunicação de interesse coletivo é obrigatória por
disposição da Lei Geral de Telecomunicações e permite que a Companhia realize interconexão com outras redes de
serviços, possibilitando atender demandas de seus assinantes. Deste modo, a Companhia utiliza a rede de outras
prestadoras de serviços de telecomunicações possibilitando-a alcançar seus clientes e fornecer seus serviços.
Contudo, fatores alheios à Companhia, tais como problemas nas redes de outras empresas que se interconectam na
rede da Companhia, ou mesmo eventuais descumprimentos dos contratos de interconexão por tais empresas,
75
podem, enquanto não resolvidos, diminuir a quantidade e qualidade dos serviços prestados pela Companhia,
afetando seus negócios, condição financeira e resultados operacionais. A rescisão, extinção ou modificação futura
dos acordos de interconexão estabelecidos, bem como a não conclusão de novos acordos favoráveis à Companhia,
podem afetar negativamente o desempenho operacional e a capacidade competitiva da Companhia.
A fiscalização da ANATEL e o não cumprimento da regulamentação aplicável à prestação de serviços de
telecomunicações podem afetar adversamente a Companhia, com reflexos em seus resultados e condição financeira.
A Companhia está sujeita à fiscalização da ANATEL com relação ao cumprimento da regulamentação aplicável aos
serviços de telecomunicações oferecidos pela Companhia. As concessionárias de telefonia fixa estão sujeitas à
observância de determinadas metas de qualidade e universalização previstas nos Planos Gerais de Metas de
Qualidade
e de Universalização,
respectivamente,
bem como
nos Contratos de Concessão.
Eventuais
descumprimentos dos indicadores de qualidade e universalização pela Companhia poderão afetar a qualidade dos
serviços prestados, além de sujeitá-las às sanções que poderão ser impostas pela ANATEL, podendo afetar
adversamente a Companhia, com reflexos em seus resultados e condição financeira.
Todos os serviços de telecomunicações oferecidos pela Companhia também estão sujeitos à regulamentação
expedida pela ANATEL e obrigações constantes dos termos de Autorização, em especial com relação à qualidade dos
serviços e direitos dos usuários.
Em caso de não cumprimento da regulamentação e obrigações aplicáveis à prestação de serviços de
telecomunicações, poderão ser aplicadas pela ANATEL, após o devido processo administrativo, as seguintes
penalidades: (i) advertência; (ii) multa, no valor máximo de R$ 50 milhões por infração cometida; (iii) suspensão
temporária; (iv) caducidade; (v) declaração de idoneidade; e (vi) cassação, fatos que, em conjunto ou
individualmente, teriam efeito substancial e adverso na condução dos negócios, nos resultados operacionais e na
condição financeira da Companhia.
A atual legislação prevê que ao término da Concessão de STFC parte dos bens utilizados pela Companhia para
prestação de seus serviços seja devolvida ao Poder Concedente.
Nos termos da legislação em vigor, o serviço de telefonia fixa, prestado sob o regime público, é outorgado pela
ANATEL a empresas particulares por meio de concessão. Dessa forma, os bens necessários à prestação do serviço de
telefonia fixa são considerados bens reversíveis, que deverão ser devolvidos ao Poder Concedente, no caso a União
Federal, ao término da concessão, mediante indenização, caso não tenham sido amortizados os investimentos
realizados pela Companhia para a aquisição e manutenção desses bens.
Esses bens não estarão disponíveis para liquidação em caso de falência ou penhora para garantir a execução de
decisões judiciais. Essas limitações podem reduzir significativamente os valores a serem pagos aos futuros
Debenturistas da Companhia em caso de liquidação, além de poderem ter um efeito negativo na capacidade da
Companhia em obter novos financiamentos.
76
A Companhia não tem como prever os eventuais impactos da reversão dos bens necessários à prestação do serviço
de telefonia fixa e se a indenização a ser paga pela ANATEL será suficiente para amortizar todos os investimentos
realizados.
A indústria em que a Companhia exerce suas atividades está sujeita a mudanças tecnológicas rápidas, e essas
mudanças poderiam trazer efeito prejudicial relevante sobre a capacidade da Companhia de prestar serviços
competitivos.
O setor de telecomunicações está sujeito a mudanças tecnológicas rápidas e significativas. O sucesso da Companhia
depende, em parte, de sua capacidade de prever e adaptar mudanças tecnológicas oportunamente. A Companhia
acredita que surgirão novos produtos e tecnologias e que os recursos existentes passarão por novos
aprimoramentos. O surgimento de novos produtos e tecnologias poderia trazer uma gama de conseqüências para a
Companhia. Esses novos produtos e tecnologias poderiam reduzir o preço dos serviços ao oferecer alternativas de
custo mais baixo, ou poderiam ser melhores e tornar obsoletos os produtos e serviços que a Companhia oferece e
tecnologias que usa, exigindo investimento em nova tecnologia. O custo para a atualização dos produtos e tecnologia
para que continuem a competir eficazmente poderia ser significativo, e a capacidade da Companhia para financiar
essa atualização poderá depender de sua capacidade de gerar receita operacional suficiente para a cobertura destes
investimentos ou de obter financiamento adicional a um custo aceitável.
A Companhia enfrenta diversos riscos de operação que podem afetar negativamente os seus resultados operacionais.
A Companhia depende de sofisticados sistemas de informações e processamentos para operar e, eventuais falhas
nesses sistemas, podem afetar adversamente seus negócios, condição financeira e seus resultados operacionais.
Além disso, a Companhia está sujeita a pleitos por indenizações, multas contratuais por interrupção de serviços,
problemas de qualidade, problemas de segurança (roubo de informação, fuga de informação, integridade de dados)
e outros, em contratos de prestação de serviços, principalmente de redes de dados para empresas, os quais, se
concretizados, podem afetar adversamente os negócios, condição financeira e resultado operacional da Companhia.
O uso não autorizado da rede pode afetar adversamente os custos e resultados operacionais da Companhia.
Durante o ano de 2006, o índice de fraude nos negócios de telefonia fixa e móvel da Companhia foi de 1,5%
(prejuízo com fraude/receita bruta da Companhia). No primeiro trimestre de 2007, os indicadores de fraudes
estavam em 0,4% (prejuízo com fraude/receita bruta da Companhia), em virtude dos resultados obtidos com os
investimentos nos sistemas e processos de combate e prevenção a fraudes e do aperfeiçoamento dos processos de
análise de crédito. Um aumento inesperado no uso não autorizado da rede da Companhia poderá no futuro causar
um efeito adverso relevante nos seus custos e resultados operacionais, tendo em vista que as operadoras devem
arcar com o custo de serviços providos aos usuários fraudulentos.
77
A maioria das fraudes detectadas provém de ligações de longa distância nacional e internacional que, além dos
custos provenientes das fraudes, geram também custos de interconexão. A Companhia sofre perdas em suas receitas
decorrentes do uso fraudulento de suas redes de telecomunicações, bem como despesas devido à sua obrigação de
reembolsar as operadoras pelos custos de serviços fornecidos a usuários fraudulentos. Além disso, a Companhia tem
custos associados com o uso não autorizado da sua rede de telecomunicações, incluindo custos administrativos e de
capital associados com a implementação e monitoramento de sistemas e políticas antifraude.
As companhias do setor de telecomunicações dependem de vários fornecedores, sendo que falhas no fornecimento
de produtos e serviços essenciais ao desenvolvimento das atividades da Companhia podem afetar negativamente
seus negócios.
As companhias do setor de telecomunicações dependem de vários fornecedores de tecnologia, equipamentos e
serviços. Qualquer dificuldade em obter tais produtos ou serviços decorrentes de pouca oferta, demanda excessiva
das empresas mundiais de telecomunicações, descontinuidade das operações de um ou mais fornecedores
importantes, restrição ao uso de tecnologia específica, problemas de fornecimento devido a situações adversas,
podem comprometer os planos de expansão da Companhia, ou prejudicar a continuidade de seus serviços, afetando
negativamente seus negócios, condição financeira e resultado operacional. Além disso, alguns fornecedores de
equipamentos do setor de telecomunicações estão sediados em outros países, de forma que problemas na economia
ou política daqueles países podem afetar os negócios, condição financeira e resultado operacional da Companhia.
Decisões judiciais desfavoráveis em processos judiciais referentes à assinatura mensal básica contra todas as
concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado podem acarretar conseqüências imprevisíveis e afetar
adversamente a Companhia e os investidores.
O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – INADEC ajuizou Ação Civil Pública, com pedido no valor de R$ 25
bilhões, na qual pretende cessar a cobrança de assinatura mensal básica do STFC Comutada realizada por todas
as concessionárias prestadoras deste serviço. Referido processo encontra-se suspenso em primeira instância,
aguardando o julgamento pelo Tribunal competente dos recursos interpostos contra a decisão que deferiu o
pedido de liminar do INADEC, determinando à ANATEL que diligenciasse no sentido de fazer cessar toda a
cobrança da assinatura mensal básica do STFC, bem como que comunicasse a todas as concessionárias que
atuassem no mesmo sentido, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada parte que descumprisse a determinação
acima. Não há como prever as conseqüências de uma decisão desfavorável aos réus deste processo, incluindo a
Companhia. Neste sentido, os efeitos de uma decisão final desfavorável à Companhia e aos demais réus são
complexos e difíceis de determinar, e a Companhia acredita que envolveriam múltiplas demandas por perdas e
danos envolvendo os agentes do setor de telefonia fixa, incluindo a CTBC Telecom, que poderia ter seus negócios
e resultados adversamente afetados.
78
Eventual elevação nos tributos incidentes sobre o setor de telecomunicações no Brasil pode afetar adversamente os
resultados da Companhia.
Um eventual aumento da já elevada carga tributária no Brasil pode causar efeitos adversos na rentabilidade da
Companhia. A majoração dos impostos incidentes sobre o setor de telecomunicações normalmente resulta em tarifas
mais elevadas para os consumidores finais da Companhia, resultando em um menor uso dos serviços de telefonia e,
conseqüentemente, numa menor receita da Companhia. Uma receita menor resulta em menores margens de lucro
sobre os serviços prestados, uma vez que existe uma porção substancial de custos fixos da Companhia que não
variam substancialmente com o nível de utilização de sua rede ou de seus serviços. A Emissora não pode assegurar
que o governo brasileiro não irá elevar as alíquotas atuais dos tributos incidentes sobre as atividades da Companhia
em níveis municipal, estadual e federal.
Impactos Ambientais
As atividades desenvolvidas pela Companhia estão sujeitas a abrangente legislação ambiental brasileira nas esferas
federal, estadual e municipal. O cumprimento desta legislação é fiscalizado por órgãos e agências governamentais,
que podem impor sanções administrativas contra a Companhia por eventual inobservância da legislação.
A legislação ambiental brasileira determina que o regular funcionamento de atividades consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras, ou que, de qualquer forma, causem degradação do meio ambiente, incluindo, por
exemplo, a instalação e manutenção de antenas de telefonia, dutos, fios, cabos e torres está condicionado ao prévio
licenciamento ambiental.
Na esfera civil, os danos ambientais implicam responsabilidade solidária e objetiva, direta e indireta. Isto significa
que a obrigação de reparar a degradação causada poderá afetar a todos os direta ou indiretamente envolvidos,
independentemente da comprovação de culpa dos agentes. Qualquer intervenção nas operações da Companhia, sem
a observância da lei e regulamentação ambiental, como a supressão de vegetação especialmente protegida para a
instalação de cabos de fibra óptica, não exime a responsabilidade por eventuais danos ambientais causados.
As demoras ou indeferimentos, por parte dos órgãos ambientais licenciadores, na emissão ou renovação dessas
licenças, assim como a eventual impossibilidade da Companhia de atender às exigências estabelecidas por tais
órgãos ambientais no curso do processo de licenciamento ambiental, poderão prejudicar, ou mesmo impedir,
conforme o caso, a instalação, ampliação e a operação dos nossos empreendimentos, ou causam impacto adverso
relevante na imagem ou nos resultados operacionais da Companhia.
79
Riscos Relacionados à Companhia
A Companhia pode não conseguir executar integralmente sua estratégia de negócio.
A Companhia não pode garantir que quaisquer de seus objetivos e estratégias serão integralmente realizados. Por
exemplo, à medida que a Companhia busca expandir suas atividades para outras regiões do Brasil, a Companhia
pode não ser capaz de replicar sua estrutura de negócios de forma a atender às demandas dos diferentes mercados.
Por questões demográficas, de concorrência e/ou de tecnologia entre outros. Caso a Companhia não seja bem
sucedida em suas propostas pelo fato de as mesmas implicarem custos ou aprimoramentos muito altos se
comparados aos retornos subseqüentes, a condição financeira e os resultados operacionais da Companhia poderão
ser adversamente afetados.
A extinção de Concessões e Autorizações atualmente garantidas à Companhia pode afetar de forma adversa e
relevante seus negócios e resultados operacionais e financeiros.
A Lei Geral de Telecomunicações estabelece, que as concessões da Companhia poderão ser extintas nos seguintes
casos: (a) término do prazo de concessão; (b) rescisão amigável ou judicial; (c) caducidade; (d) encampação; e (e)
anulação. Na hipótese das Concessões serem extintas, a Companhia ficará impedida de continuar prestando o
serviço telefônico fixo comutado.
No caso de extinção de suas Concessões de STFC, a indenização a que a Companhia tem direito pode não ser
suficiente para recuperar o valor integral de certos ativos, bem como investimentos realizados. Além disso, caso
qualquer dos contratos de concessão sejam rescindidos em virtude de descumprimento das obrigações da
Companhia, o valor efetivo de compensação a ser pago pelo Poder Concedente pode ser reduzido de maneira
significativa por meio da imposição de multas ou outras penalidades. Assim, o término antecipado dos contratos de
concessão, em conjunto ou individualmente, teria efeito substancial e adverso na condução dos negócios, nos
resultados operacionais e na condição financeira da Companhia.
A Companhia oferece, também, por meio de suas controladas, outros serviços de telecomunicações, como o STFC
prestado no regime privado, o SMP e o SCM. Referidos serviços são outorgados pela ANATEL por meio de
autorizações por prazo indeterminado que, muito embora não tenham prazo de vigência pré-estabelecido, nos
termos da Lei Geral de Telecomunicações, poderão ser extintas por (a) cassação, (b) caducidade, (c) decaimento, (d)
renúncia, ou (e) anulação, fato que, em conjunto ou individualmente, teria efeito substancial e adverso na condução
dos negócios, nos resultados operacionais e na condição financeira da Companhia.
Decisões judiciais desfavoráveis podem afetar adversamente os resultados operacionais da Companhia.
A Companhia e suas Controladas são rés em diversas ações judiciais, tanto na esfera cível, trabalhista, previdenciária
e fiscal. Em 31 de março de 2007, os valores em discussão nestas ações envolviam o montante total de R$ 360,91
milhões, dos quais 16,85% estavam relacionados a ações trabalhistas, 57,97% a ações fiscais e 25,18% a ações de
80
natureza cível e administrativa. Em 31 de março de 2007, a Companhia e suas controladas tinham provisões para as
perdas prováveis no montante de R$ 122,46 milhões, por considerar este o valor efetivamente em risco. No caso de
decisões judiciais desfavoráveis à Companhia, quanto às perdas possíveis e remotas, as quais não estão
provisionadas, os resultados operacionais da Companhia podem ser adversamente afetados.
Os contratos financeiros e outros instrumentos representativos das dívidas da Companhia possuem obrigações
específicas, sendo que qualquer inadimplemento em decorrência da inobservância dessas obrigações pode afetar
adversamente e de forma relevante a condição financeira da Companhia e sua capacidade de conduzir seus
negócios.
A Companhia é parte em diversos instrumentos financeiros, alguns dos quais exigem manter certos índices
financeiros e cumprir com outras obrigações específicas. Inadimplementos a estes instrumentos que não sejam
sanados ou renunciados pelos respectivos credores poderão acarretar a decisão desses credores em declarar o
vencimento antecipado de tais dívidas, bem como podem resultar no vencimento antecipado de outros instrumentos
financeiros (cross-default). Os ativos e fluxo de caixa podem não ser suficientes para pagar integralmente o saldo
devedor das obrigações da Companhia nestes casos, o que poderia afetar adversamente e de forma relevante a
condição financeira da Companhia e sua capacidade de conduzir seus negócios.
A falta de disponibilidade de financiamento para o programa de investimentos da Companhia pode afetar a
capacidade competitiva, negócios, condição financeira e resultados operacionais da Companhia.
Dada a grande necessidade de capital do setor de telecomunicações, a Companhia utiliza, para efetuar os
investimentos necessários à ampliação e manutenção de sua rede, além de recursos próprios, recursos de terceiros
obtidos via empréstimos e financiamentos. Não há garantia de que a Companhia consiga obter os recursos
necessários ou a custos aceitáveis para a realização da totalidade de seus programas de investimentos, obtendo
recursos para desenvolver ou adotar novas tecnologias em tempo adequado para a manutenção de sua capacidade
competitiva, o que poderá afetar a capacidade competitiva, negócios, condição financeira e resultados operacionais
da Companhia.
A ACS, que presta serviços de Contact Center, e é controlada pela CTBC Telecom possui sua receita concentrada em
poucos clientes.
A ACS, cujas receitas em 31 de março de 2007 representavam 9,5% da receita bruta da Companhia, possui parte
relevante de sua receita vinculada a poucos clientes. No caso de um ou alguns desses clientes rescindirem o contrato
ou migrarem para outra prestadora de serviços, os resultados e negócios desta Controlada poderão ser
adversamente afetados e indiretamente os resultados e negócios da Companhia poderão sofrer conseqüências
negativas.
81
Em razão da diversidade de serviços fornecidos, a Companhia enfrenta concorrência com as demais prestadoras de
serviços de telecomunicações.
A concorrência no setor de telecomunicações é bastante acirrada, especialmente do que diz respeito ao CSP (código
de seleção das prestadoras) e nos segmentos corporativos de dados e voz. As empresas de telefonia fixa, inclusive a
Companhia, enfrentam concorrência não somente das outras operadoras fixas, mas também daquelas que prestam
serviços de telefonia celular, que são suas concorrentes tanto neste mercado, pois oferecem um serviço que pode ser
um substituto ao telefone fixo, quanto no próprio mercado de telefonia celular, no qual a concorrência se mostra
cada vez mais acirrada e a guerra pela conquista e manutenção de clientes uma constante. Além disso, as
concessões de telefonia fixa sob o regime público outorgadas à Companhia não são exclusivas e a ANATEL pode
conferir autorizações para a prestação desse serviço sob o regime privado, na mesma área de Concessão e/ou
Autorização da Companhia.
Adicionalmente, a concorrência nos outros setores de atuação da Companhia, por meio de suas empresas
controladas, é intensa. O ambiente concorrencial pode demandar da Companhia a realização de novos investimentos,
novas estratégias de marketing, desenvolvimento de novos produtos, dentre outras medidas que poderiam gerar
custos não programados pela administração da Companhia, além de reduzir a base de assinantes, usuários e clientes
da Companhia, com a conseqüente redução na sua capacidade de gerar receitas, afetando seus negócios, condição
financeira e resultados operacionais.
A existência de taxas de inadimplência elevadas por períodos prolongados pode afetar negativamente os negócios da
Emissora.
No período de três meses findo em 31 de março de 2007, a Emissora registrou despesas com provisões para
devedores duvidosos no valor de R$ 7,5 milhões, em decorrência da inadimplência de assinantes, correspondendo a
2,1% da sua receita bruta no período. São considerados em atraso os débitos não quitados no dia posterior ao seu
vencimento. A provisão para devedores duvidosos é constituída após 90 dias do não recebimento, quando o
assinante é considerado inadimplente.
A LGT e a ANATEL exigem que o serviço de telefonia fixa seja prestado a todos os consumidores,
independentemente de seu histórico de crédito. Dessa forma, a Emissora não pode selecionar seus assinantes ou
negar antecipadamente a prestação de serviço de telefonia a determinados assinantes. A existência de taxas de
inadimplência elevadas por períodos prolongados pode afetar negativamente os negócios da Emissora, sua condição
financeira e seus resultados operacionais.
82
Riscos Relacionados à Oferta
Baixa Liquidez do Mercado Secundário Brasileiro
O mercado secundário existente no Brasil para negociação de debêntures apresenta histórico de baixa liquidez e não
há nenhuma garantia de que existirá no futuro um mercado ativo para a negociação das Debêntures que permita a
seus subscritores sua posterior alienação, caso decidam vendê-las. Dessa forma, os Debenturistas podem ter
dificuldade em realizar a venda, no mercado secundário, das Debêntures adquiridas no âmbito da Oferta.
Validade da Estipulação da Taxa DI, divulgada pela CETIP
A Súmula n.º 176 editada pelo Superior Tribunal de Justiça enuncia a nulidade da cláusula que sujeita o devedor ao
pagamento de juros de acordo com a Taxa DI. Nesse contexto, existe a possibilidade da validade da estipulação da
Taxa DI, utilizada para remunerar as Debêntures, ser questionada em uma eventual disputa judicial.
Eventual Rebaixamento na Classificação de Risco da Oferta
A classificação de risco atribuída à Oferta baseou-se na atual condição da Emissora e nas informações presentes
neste Prospecto. Não existe garantia de que a classificação de risco permanecerá inalterada durante a vigência das
Debêntures.
Caso a classificação de risco seja rebaixada, a Emissora poderá encontrar dificuldades em realizar
outras captações de recursos, assim como os titulares das Debêntures poderão sofrer perdas caso realizem negócios
no mercado secundário.
Hipóteses de Vencimento Antecipado das Debêntures
A Escritura de Emissão estabelece hipóteses que ensejam o vencimento antecipado (automático ou não) das
obrigações da Companhia. Não há garantias de que a Companhia terá recursos suficientes em caixa para fazer face
ao pagamento das Debêntures na hipótese de ocorrência de vencimento antecipado de suas obrigações, o que
poderá causar um impacto negativo relevante nos resultados e atividades da Emissora.
Informações Acerca do Futuro da Companhia
Este Prospecto contém informações acerca das perspectivas do futuro da Companhia, as quais refletem as opiniões
da Companhia em relação ao desenvolvimento futuro e que, como em qualquer atividade econômica, envolvem
riscos e incertezas. Não há garantias de que o desempenho futuro da Companhia seja consistente com essas
informações. Os eventos futuros poderão diferir sensivelmente das tendências aqui indicadas, dependendo de vários
fatores discutidos nesta seção “Fatores de Risco” e em outras seções deste Prospecto. As expressões “acredita que”,
“espera que” e “antecipa que”, bem como outras expressões similares, identificam informações acerca das
perspectivas do futuro da Companhia. Os potenciais investidores são advertidos a examinar com toda a cautela e
diligência as informações contidas neste Prospecto e a não tomar decisões de investimento unicamente baseados em
previsões futuras ou expectativas.
83
6. SITUAÇÃO FINANCEIRA DA COMPANHIA
•
Capitalização
•
Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas Selecionadas da Companhia
•
Análise e Discussão da Administração sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas e os Resultados
Operacionais da Companhia
85
CAPITALIZAÇÃO
Os quadros a seguir exibem o endividamento da Emissora e sua capitalização total nos exercícios sociais encerrados
em 31 de dezembro de 2004, 2005 e 2006, bem como nos períodos encerrados em 31 de março de 2006 e 2007,
além de uma coluna pro forma, incluindo o impacto da Oferta na capitalização total da Companhia. Esta seção
deverá ser lida em conjunto com os itens “Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas Selecionadas da
Companhia” e “Análise e Discussão da Administração sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas e os
Resultados Operacionais da Companhia” desta seção do Prospecto.
(em milhões de R$)
31 de dezembro
2004
%
2005
%
2006
%
Capitalização Total
661,5
100%
667,8
100%
756,7
100%
Dívida de Curto Prazo
177,1
27%
181,7
27%
149,9
20%
Empréstimos e Financiamentos
155,7
24%
172,0
26%
149,0
20%
Moeda Estrangeira
18,3
3%
50,0
7%
35,3
5%
Moeda Nacional
137,4
21%
122,0
18%
113,7
15%
21,4
3%
9,7
1%
0,9
0%
Dívida de Longo Prazo
336,8
51%
290,3
43%
410,8
54%
274,8
42%
288,8
43%
408,3
54%
Moeda Estrangeira
18,9
3%
34,8
5%
67,4
9%
Moeda Nacional
255,9
39%
254,0
38%
340,9
45%
62,0
9%
1,5
0%
2,5
0%
Patrimônio Líquido
147,6
22%
195,7
29%
196,0
26%
Capital Social
351,8
53%
351,8
53%
256,3
34%
3,0
0%
2,9
0%
5,7
1%
-207,2
-31%
-159,0
-24%
-66,0
-9%
Fornecedores de equipamentos
Reservas Capital/Reavaliação/Lucros
Lucros Acumulados
Pro forma (31 de março
de 2007) *
31 de março
(em milhões de R$)
2006
%
2007
%
Capitalização Total
717,6
100%
754,0
100%
754,0
100%
Dívida de Curto Prazo
178,0
25%
158,2
21%
91,5
12%
171,1
24%
156,3
21%
89,6
12%
Moeda Estrangeira
51,4
7%
24,2
3%
24,2
3%
Moeda Nacional
119,7
17%
132,1
18%
65,4
9%
6,9
1%
1,9
0%
1,9
0%
Dívida de Longo Prazo
358,0
50%
395,6
52%
462,4
61%
356,7
50%
391,4
52%
458,2
61%
Moeda Estrangeira
70,4
10%
79,5
11%
79,5
11%
Moeda Nacional
286,3
40%
311,9
41%
378,7
50%
1,3
0%
4,2
1%
4,2
1%
181,6
25%
200,1
27%
200,1
27%
Capital Social
335,5
47%
256,3
34%
256,3
34%
2,9
0%
5,7
1%
5,7
1%
-156,8
-22%
-61,8
-8%
-61,8
-8%
Reservas Capital/Reavaliação/Lucros
Lucros Acumulados
(após debêntures)
* Dados pro forma considerando valor bruto resultante da Oferta, sendo que os dados reais podem sofrer alterações na distribuição
entre os valores de curto e longo prazos.
87
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS
CONSOLIDADAS SELECIONADAS DA COMPANHIA
A presente seção contém informações financeiras e operacionais selecionadas da Emissora e de suas Controladas;
todavia, não possui todas as informações financeiras e operacionais que deverão ser analisadas pelos investidores
antes de se tomar uma decisão de investimento nas Debêntures objeto da Oferta. A leitura desta seção não substitui
a leitura da seção “Análise e Discussão da Administração sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas e os
Resultados Operacionais da Emissora” deste Prospecto.
Alguns dados numéricos apresentados neste Prospecto foram submetidos a arredondamentos. Nesse sentido, alguns
valores apresentados como totais em algumas tabelas podem não corresponder aos números que os originaram. Da
mesma forma, alguns percentuais apresentados foram calculados com base nos números originais.
Resumo das Principais Práticas Contábeis
As demonstrações financeiras incluídas neste Prospecto incluem as contas da Companhia e suas Controladas e foram
preparadas de acordo com as Práticas Contábeis Brasileiras. As principais práticas contábeis aqui descritas são
aquelas que têm relevância para retratar a condição financeira e os resultados da Companhia nos aspectos em que
sua determinação é subjetiva e que portanto envolvem determinadas suposições derivadas da experiência histórica e
de diversos outros fatores julgados como razoáveis e relevantes. A Companhia revisa constantemente tais
suposições; todavia a representação de sua condição financeira e dos resultados das operações requer julgamentos
da administração acerca de assuntos incertos. Por isso, os resultados efetivos podem ser diferentes daqueles
estimados segundo as diferentes premissas e condições.
Para que se tenha condições de descrever a forma como a Administração da Companhia realiza as determinações
sobre essas estimativas, incluindo variáveis e premissas subjacentes a tais estimativas, ressaltam-se as seguintes
práticas contábeis utilizadas pela Companhia:
Apuração do resultado
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do exercício. As
receitas relativas aos serviços de telefonia são contabilizadas pelo valor da tarifa na data da prestação do serviço e
se compõem de tarifas de assinatura, de utilização, de uso da rede, de manutenção e de outros serviços prestados
aos assinantes e clientes. Todos os serviços são faturados mensalmente. Os serviços prestados entre a data de
faturamento e o final de cada mês são calculados e contabilizados como receita no mês da prestação do serviço.
As receitas referentes às vendas dos créditos de recarga de telefones celulares pré-pagos são diferidas e
reconhecidas ao resultado à medida que estes são efetivamente consumidos. As receitas com as vendas de
aparelhos celulares e acessórios são reconhecidas quando os produtos são entregues e aceitos pelo consumidor ou
distribuidor.
88
Disponibilidades e valores equivalentes
Incluem os saldos em conta corrente e aplicações financeiras resgatáveis no prazo de até 90 dias da data de
balanço. As aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos apurados até a data do
balanço, que não excede ao valor de mercado.
Contas a receber
As contas a receber dos usuários dos serviços de telecomunicações estão avaliadas pelo valor da tarifa na data da
prestação do serviço e incluem, também, créditos por serviços prestados e não faturados até a data dos balanços,
valores a receber de uso da rede e valores a receber decorrentes da venda de aparelhos celulares e acessórios.
Provisão para devedores duvidosos
A provisão para devedores foi constituída tendo por base o histórico de perdas das controladas do setor de
telecomunicações, que geralmente representam os créditos vencidos acima de 90 dias considerados pela
administração como de improvável recuperação.
Estoques
Estão demonstrados ao custo médio de aquisição, que não excedem ao seu valor de mercado.
Investimentos
Os investimentos relevantes em controladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial e são eliminados
no processo de consolidação.
Imobilizado
Registrado ao custo de aquisição ou construção. A depreciação é calculada pelo método linear às taxas mencionadas
abaixo e leva em consideração o tempo de vida útil estimado dos bens. A vida útil dos bens foi determinada com
base em laudo de avaliação e/ou legislação fiscal.
Os juros e encargos financeiros, referentes aos financiamentos obtidos para aplicação nas obras em andamento, são
capitalizados até o momento da entrada em operação dos bens. Os gastos incorridos com manutenção e reparo,
quando representam aumento da capacidade instalada ou da vida útil do bem, são capitalizados.
O valor de recuperação dos ativos imobilizados da Companhia e suas controladas, através de suas operações futuras, são
periodicamente acompanhados com o objetivo de verificar se o valor de recuperação está inferior ao valor líquido contábil.
Quando isto ocorre, as controladas reduzem o valor líquido contábil ao valor de recuperação. O reflexo deste ajuste, na
controladora e no consolidado, é considerado, quando aplicável, como realização de ágios, deságio ou resultados.
89
Bens
Taxas anuais %
Edifícios e benfeitorias
Equipamentos de transmissão
Equipamentos de comutação
Equipamentos de terminais
Equipamentos e meios de transmissão
Equipamentos e instalações de telefonia
Equipamentos de energia e climatização
Máquinas e equipamentos de uso comum
Rede de telefonia
Infra-estruturas
Veículos
Móveis e utensílios
Sistema de processamento de dados e outros
4 a 13%
20%
20%
13 a 20%
7 a 10%
12,5%
6,67%
10 a 16%
9,09%
4 a 5%
20 a 25%
10%
10 a 20%
Intangível
Representado por ágio na aquisição de investimentos. É amortizado de acordo com a expectativa de realização futura
de seu fundamento econômico.
Diferido
Registrado ao custo de aquisição, deduzido da amortização, a qual é calculada pelo método linear num prazo de
cinco anos.
Passivos
Reconhecidos no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um
evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-la. Alguns passivos envolvem
incertezas quanto ao prazo e valor, sendo estimados na medida em que são incorridos e registrados através de
provisão. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
Concessão de serviços de telecomunicações a pagar
Registrada com base em atos expedidos pela Anatel no percentual de 2% da receita abrangida pela concessão,
relativa ao serviço telefônico fixo comutado, apurada no ano anterior ao do pagamento, líquida de impostos e
contribuições sociais.
Provisão para contingências
A provisão para contingências é determinada pela Administração, de acordo com a expectativa de perdas, com base
na opinião dos consultores legais, por montantes considerados suficientes para cobrir perdas e riscos.
90
Resultado de exercícios futuros
Os resultados de exercícios futuros são representados por deságios na aquisição de participações societárias pela
companhia e controladas, os quais foram calculados e reconhecidos com base em outros fundamentos econômicos e,
portanto não são amortizáveis.
Tributação
As receitas de vendas e serviços estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas
básicas:
Impostos
Alíquota
ICMS – Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (média)
PIS – Programa de integração social
25%
0,65%
Cofins – Contribuição para financiamento para seguridade social
FUST – Fundo de universalização dos serviços de telecomunicações
FUNTTEL
3%
1%
0,50%
As alíquotas de PIS e Cofins incidem sobre as receitas de telefonia que são tributadas pelo regime cumulativo. Esses
encargos são apresentados como deduções de vendas na demonstração do resultado.
A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda é computado
sobre o lucro tributável pela alíquota de 25%. A contribuição social é computada pela alíquota de 9% sobre o lucro
tributável. Esses tributos são reconhecidos pelo regime de competência e, portanto, as adições ao lucro contábil de
despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, para
apuração do lucro tributável corrente geram créditos ou débitos tributários diferidos. As antecipações ou valores
passíveis de compensação são demonstrados no ativo circulante quando excederem o valor do imposto a pagar
Os créditos tributários diferidos decorrentes de prejuízo fiscal ou base negativa da contribuição social e de outras
adições e exclusões temporárias são apresentados pelo valor que se espera realizar. Algumas Controladas
apresentam prejuízos recorrentes e, portanto, não atendem aos critérios que regem o reconhecimento de crédito
tributário dessa natureza, que somente são reconhecidos quando os benefícios são utilizados.
91
Exercícios Sociais Encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005 e 2006
Balanço Patrimonial
Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de
(em milhões de R$)
% do
Total
2004
% do
Total
2005
% do
Total
2006
% Variação
2004/2005
% Variação
2005/2006
ATIVO
Circulante:
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber
Estoques
Impostos a recuperar
Imposto de renda e contribuição social a
compensar
Transações com partes relacionadas
Imposto de renda e contribuição social
diferidos
Outros créditos
35,7
3,2
27,8
2,3
42,3
3,5
(22)
52
174,6
15,5
209,3
17,5
183,9
15,1
20
(12)
8,3
0,7
8,6
0,7
6,9
0,6
4
(20)
-
197
-
-
7,6
0,6
22,6
1,9
2,8
0,2
2,6
0,2
4,4
0,4
(7)
69
2,2
0,2
2,6
0,2
2,9
0,2
18
12
9,6
0,9
6,1
0,5
7,5
0,6
(36)
23
18,1
251,3
1,6
22,3
7,3
271,9
0,6
22,8
7,9
278,3
0,7
22,9
(60)
8
8
2
15,2
1,3
8,6
0,7
7,1
0,6
(43)
(17)
Realizável a longo prazo:
Títulos a receber com partes relacionadas
diferidos
Depósitos judiciais
Outros créditos
-
-
-
(100)
-
2,5
0,2
-
-
-
13,2
1,1
13,5
1,1
112,0
9,9
113,4
9,5
117,6
9,7
1
4
3,2
0,3
5,5
0,5
14,0
1,2
72
155
14,5
147,3
1,3
13,1
8,1
148,8
0,7
12,5
0,3
152,5
0,0
12,6
(44)
1
(96)
2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-
-
-
2
Permanente:
Investimentos
Intangível
Imobilizado
Diferido
Total do ativo
-
-
-
43,4
3,6
52,9
4,4
669,2
59,3
711,9
59,7
713,9
58,8
6
0
60,4
729,7
5,4
64,7
16,8
772,1
1,4
64,7
17,1
783,9
1,4
64,5
(72)
6
2
2
1.128,3
100,0
1.192,8
100,0
1.214,7
100,0
6
2
92
22
(em milhões de R$)
% do
Total
2004
% do
Total
2005
% do
Total
2006
% Variação
2004/2005
% Variação
2005/2006
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Circulante:
Empréstimos e financiamentos
Fornecedores
Obrigações com tráfego de interconexão e
cobrança conjunta
Impostos, taxas e contribuições
Impostos parcelados
Salários, provisões e encargos sociais
Dividendos e juros sobre capital próprio
Valores a restituir aos acionistas*
Concessão de serviços de telecomunicações
a pagar**
Outras obrigações
155,7
13,8
172,0
14,4
149,0
12,3
10
(13)
21,4
1,9
9,7
0,8
0,9
0,1
(55)
(91)
57,3
5,1
68,5
5,7
74,4
6,1
20
9
31,1
2,8
33,5
2,8
34,9
2,9
8
4
27,2
2,4
29,0
2,4
27,9
2,3
7
(4)
22,2
2,0
25,9
2,2
13,7
1,1
17
(47)
35,0
3,1
43,4
3,6
41,9
3,4
24
(3)
7,9
0,7
5,9
0,5
4,4
0,4
(25)
(25)
-
-
-
-
-
-
-
-
29,9
2,5
-
-
-
-
7,0
0,6
2,1
0,2
-
-
-
-
-
-
19,3
377,1
1,7
33,4
25,1
415,1
2,1
34,8
9,0
393,0
0,7
32,4
30
10
(64)
(5)
274,8
24,4
288,8
24,2
408,3
33,6
5
41
62,0
5,5
1,5
0,1
2,5
0,2
(98)
67
1,7
0,2
19,1
1,6
1,7
0,1
1.024
(91)
47,0
4,2
29,5
2,5
31,1
2,6
(37)
5
16,6
1,5
16,6
1,4
16,5
1,4
-
(1)
143,7
12,7
160,0
13,4
135,5
11,2
11
(15)
4,1
549,9
0,4
48,7
0,1
515,5
0,0
43,2
0,0
595,6
0,0
49,0
(98)
(6)
(100)
16
53,7
4,8
52,3
4,4
18,4
1,5
-
-
14,1
1,2
11,6
351,8
31,2
351,8
29,5
1,4
0,1
1,4
1,6
0,1
1,5
Exigível a longo prazo:
Fornecedores
Impostos parcelados
diferidos
Outras obrigações
Participação de acionistas minoritários
Resultados de exercícios futuros
Patrimônio líquido:
Capital social
Reserva de capital
Reserva de reavaliação
Reserva de lucros
Prejuízo acumulados
(65)
1,0
(3)
-
(18)
256,3
21,1
-
(27)
0,1
1,4
0,1
-
-
0,1
4,0
0,3
(6)
167
-
(58)
-
-
-
-
0,4
0,0
(207,2)
(18,4)
(159,0)
(13,3)
(66,0)
(5,4)
(23)
147,6
13,1
195,7
16,4
196,0
16,1
33
Total do passivo e do patrimônio
1.128,3
100,0
1.192,8
100,0
1.214,7
100,0
6
líquido
* Valores a restituir aos acionistas:
Nos termos do art. 12 da Lei das Sociedades por Ações, em janeiro de 2006 a CTBC Telecom, a CTBC Celular e a CTBC Multimídia Data Net
procederam ao grupamento de ações à razão de 1.000 (mil) ações por 1 (uma) ação. O grupamento teve por objetivo: (a) reduzir custos
administrativos e operacionais; (b) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações; e (c) reduzir as
possibilidades de erros de informação e comunicação, melhorando o atendimento aos acionistas das empresas acima citadas. Os valores a
serem restituídos aos acionistas da CTBC Telecom, CTBC Celular e CTBC Multimídia Data Net estão registrados no passivo circulante
aguardando a manifestação dos acionistas minoritários para exercerem os seus direitos.
** Concessão de serviços de telecomunicações a pagar:
Através dos Atos nº 54.400/05 e nº 54.779/05, a ANATEL deferiu o pedido de prorrogação dos Contratos de Concessão da CTBC Telecom a título
oneroso, por um prazo de 20 (vinte) anos, com termo final fixado para 31 de dezembro de 2025. A Companhia deverá pagar, a cada biênio, durante o
período da concessão, ônus correspondente a 2% da sua receita de serviço telefônico fixo comutado, abrangida pela concessão, apurada no ano anterior
ao do pagamento, líquida de impostos e contribuições sociais incidentes. O primeiro pagamento da concessão ocorreu em 30 de abril de 2007.
93
0,2
2
Informações das Demonstrações de Resultado
(em milhões de R$)
Receita de vendas de produtos e serviços
Menos: deduções da receita bruta
Receita operacional líquida
Custo dos produtos vendidos e dos serviços
prestados
Lucro bruto
2004
% do
Total
2005
% do
Total
2006
% do
Total
% Variação
2004/2005
% Variação
2005/2006
1.368,3
132,0
1.549,6
131,5
1.448,0
132,4
13
(7)
(331,6)
1.036,7
(32,0)
100,0
(370,8)
1.178,8
(31,5)
100,0
(354,3)
1.093,7
(32,4)
100,0
12
14
(4)
(7)
(595,0)
(57,4)
(673,7)
(57,2)
(677,5)
(61,9)
13
1
441,8
42,6
505,1
42,8
416,2
38,1
14
(130,6)
(12,6)
(138,9)
(11,8)
(137,3)
(12,6)
6
(1)
(100,8)
(9,7)
(121,9)
(10,3)
(130,8)
(12,0)
21
7
(18)
Receitas (despesas) operacionais:
Despesas comerciais
Despesas gerais e administrativas
Outras receitas (despesas) operacionais,
líquidas
Resultado operacional antes das
despesas financeiras
Despesas financeiras líquidas
Lucro operacional
Receitas (despesas) não operacionais
líquidas
Resultados antes da contribuição
social, do imposto de renda e da
participação dos minoritários
Contribuição social
Imposto de renda
Lucro antes das participações dos
minoritários
Participação dos acionistas minoritários
Lucro líquido do exercício
7,4
0,7
9,7
0,8
14,2
1,3
31
46
217,8
21,0
254,0
21,5
162,2
14,8
17
(36)
(189,0)
28,8
(18,2)
2,8
(154,6)
99,4
(13,1)
8,4
(148,0)
14,3
(13,5)
1,3
(18)
245
(4)
(86)
(9,5)
(0,9)
1,9
0,2
3,6
0,3
(120)
89
19,3
1,9
101,3
8,6
17,9
1,6
425
(82)
14,3
1,4
(27,8)
(2,4)
1,0
0,1
(294)
(104)
29,8
2,9
(21,5)
(1,8)
(1,1)
(0,1)
(172)
(95)
63,4
6,1
52,0
4,4
17,8
1,6
(18)
(66)
(4,7)
58,6
(0,5)
5,7
(3,9)
48,1
(0,3)
4,1
2,0
19,7
0,2
1,8
(17)
(18)
(151)
(59)
94
Períodos Encerrados em 31 de março de 2006 e 2007
Balanço Patrimonial
(em milhões de R$)
2006
Não
auditado*
Período encerrado em 31 de março de
2007
% do
% do
% Variação
Total
Total
2006/2007
Auditado
ATIVO
Circulante:
Contas a receber
38,6
3,2
37,2
3,1
(4)
193,1
16,0
175,2
14,7
(9)
6,7
0,6
5,4
0,5
(19)
-
-
20,2
1,7
1,3
0,1
0,6
0,1
(54)
2,7
0,2
3,0
0,3
11
5,0
0,4
8,9
0,7
78
24,6
272,1
2,0
22,5
13,7
264,3
1,1
22,1
(44)
(3)
7,9
0,7
5,6
0,5
(29)
-
-
Estoques
compensar
diferidos
Outros créditos
-
-
-
-
14,8
1,2
13,8
1,2
117,2
9,7
116,0
9,7
(1)
8,5
0,7
20,3
1,7
139
2,3
150,7
0,2
12,5
0,2
155,7
0,0
13,1
(91)
3
0,0
0,0
0,0
0,0
diferidos
Outros créditos
(7)
Permanente:
Investimentos
Intangível
Imobilizado
Diferido
Total do ativo
(17)
61,5
5,1
50,9
4,3
705,7
57,5
707,3
59,3
0
19,8
787,0
1,6
65,1
14,7
772,9
1,2
64,8
(26)
(1,8)
1.209,8
100,0
1.193,0
100,0
95
(1,4)
(em milhões de R$)
2006
Nãoauditado*
2007
% do
% do
% Variação
Total
Total
2006/2007
Auditado
Circulante:
171,1
14,1
156,3
13,1
(9)
6,9
0,6
1,9
0,2
(72)
50,1
4,1
45,2
3,8
(10)
28,1
2,3
47,1
3,9
68
29,1
2,4
24,8
2,1
(15)
22,7
1,9
22,0
1,8
(3)
47,8
4,0
49,4
4,1
3
5,7
0,5
4,3
0,4
(25)
30,3
2,5
29,7
2,5
(2)
-
-
6,9
0,6
-
-
Fornecedores
Obrigações com tráfego de interconexão e
cobrança conjunta
Impostos parcelados
Valores a restituir aos acionistas**
Concessão de serviços de telecomunicações
a pagar***
Outras obrigações
-
-
-
18,7
410,3
1,5
33,9
7,2
394,8
0,6
33,1
(61)
(4)
356,7
29,5
391,4
32,8
10
1,3
0,1
4,2
0,4
223
20,7
1,7
-
-
(100)
25,8
2,1
27,1
2,3
5
16,6
1,4
16,5
1,4
(1)
160,3
13, 3
122,5
10,3
(24)
1,9
583,4
0,2
48,2
7,0
568,7
0,6
47,7
268
(3)
20,5
1,7
17,7
1,5
(14)
14,0
1,2
11,6
1,0
335,5
27,7
256,3
21,5
(24)
1,4
0,1
1,4
0,1
(17)
1,5
0,1
3,9
0,3
160
-
-
0,4
0,0
(156,8)
181,6
(13,0)
15,0
(61,8)
200,1
(5,2)
16,8
(61)
10
1.209,8
100,0
1.193,0
100,0
(1,4)
Fornecedores
Impostos parcelados
diferidos
Outras obrigações
Resultados de exercícios futuros
-
Patrimônio líquido:
Capital social
Reserva de capital
Reserva de lucros
Total do passivo e do patrimônio
líquido
96
-
* Revisado de acordo com a Norma e Procedimento de Auditoria 06 emitida pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil IBRACON
** Valores a restituir aos acionistas:
Nos termos do art. 12 da Lei das Sociedades por Ações, em janeiro de 2006 a CTBC Telecom, a CTBC Celular e a CTBC
Multimídia Data Net procederam ao grupamento de ações à razão de 1.000 (mil) ações por 1 (uma) ação. O grupamento teve
por objetivo: (a) reduzir custos administrativos e operacionais; (b) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e
divulgação de informações; e (c) reduzir as possibilidades de erros de informação e comunicação, melhorando o atendimento
aos acionistas das empresas acima citadas. Os valores a serem restituídos aos acionistas da CTBC Telecom, CTBC Celular e
CTBC Multimídia Data Net estão registrados no passivo circulante aguardando a manifestação dos acionistas minoritários para
exercerem os seus direitos.
*** Concessão de serviços de telecomunicações a pagar:
Através dos Atos nº 54.400/05 e nº 54.779/05, a ANATEL deferiu o pedido de prorrogação dos Contratos de Concessão da
CTBC Telecom a título oneroso, por um prazo de 20 (vinte) anos, com termo final fixado para 31 de dezembro de 2025. A
Companhia deverá pagar, a cada biênio, durante o período da concessão, ônus correspondente a 2% da sua receita de serviço
telefônico fixo comutado, abrangida pela concessão, apurada no ano anterior ao do pagamento, líquida de impostos e
contribuições sociais incidentes. O primeiro pagamento da concessão ocorreu em 30 de abril de 2007.
Informações das Demonstrações de Resultado
(em milhões de R$)
prestados
Lucro bruto
Despesas comerciais
2006
Não
auditado*
349,7
132,2
359,0
130,9
3
(85,1)
264,5
(32,2)
100,0
(84,7)
274,3
(30,9)
100,0
(0)
4
(162,8)
101,8
(61,5)
38,5
(173,0)
101,4
(63,0)
37,0
6
(0)
(37,1)
(14,0)
(34,0)
(12,4)
(8)
(33,0)
(12,5)
(33,1)
(12,1)
0
0,2
0,1
7,4
2,7
3.600
31,9
12,1
41,7
15,2
31
(30,6)
1,3
(11,6)
0,5
(37,8)
3,9
(13,8)
1,4
24
200
4,0
1,5
0,4
0,2
(90)
5,3
2,0
4,3
1,6
0,2
0,1
(0,2)
(0,1)
(200)
0,4
0,2
(0,7)
(0,3)
(275)
5,8
2,2
3,4
1,2
(41)
(2,3)
3,5
(0,9)
1,3
0,7
4,1
0,3
1,5
(130)
17
Outras receitas (despesas) operacionais
líquidas
Resultado operacional antes das
despesas financeiras
Lucro operacional
Receitas (despesas) não operacionais
líquidas
Resultados antes da contribuição
social, do imposto de renda e da
2007
% do
% do
% Variação
Total
Total
2006/2007
Auditado
Imposto de renda
Lucro antes das participações dos
minoritários
Lucro líquido do período
(19)
* Revisado de acordo com a Norma e Procedimento de Auditoria 06 emitida pelo Instituto dos Auditores Independentes
do Brasil - IBRACON
97
Outras Informações (Demonstração do EBITDAR(1))
Exercício Social
encerrado em 31 de dezembro de
2004
2005
2006
(em milhões de R$)
Resultado operacional antes das despesas
financeiras
217,8
254,0
162,2
Depreciações / Amortizações
-143,3
-146,5
-128,3
Amortização de ágio, líquida de deságio
-6,3
-6,3
-8,6
Leasing
-28,7
-22,7
-30,3
EBITDAR (1)
396,1
429,5
329,4
Período
encerrado em 31 de março de
2006
2007
(em milhões de R$)
financeiras
31,9
41,7
Depreciações / Amortizações
-32,9
-31,5
-2,1
-2,1
Leasing
-6,0
-7,5
EBITDAR (1)
72,9
82,8
(1) EBITDAR é o resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à depreciação e amortização, amortização de ágio, líquida de deságio
e arrendamento mercantil (leasing). O EBITDAR não é uma linha de demonstrações financeiras elaboradas de acordo com as Práticas Contábeis
Brasileiras e não representa o fluxo de caixa para os períodos apresentados, não devendo ser considerado como alternativa para o lucro líquido como
indicador do desempenho operacional ou para o fluxo de caixa ou, ainda, como indicador de liquidez. O EBITDAR não tem uma definição única e a
definição de EBITDAR pode não ser comparável ao EBITDAR utilizado por outras companhias.
98
Dados Operacionais
31 de dezembro de
31 de março de
2004
2005
2006
2006
2007
675
656
653
650
653
72,4%
73,1%
74,2%
73,9%
71,7%
Telefonia Fixa
Base de Assinantes (mil)
Participação de mercado – longa
distância
Base de clientes de banda larga (mil)
22
60
131
73
153
3,3%
9,2%
20,0%
11,3%
23,4%
ARPU (R$)
88,1
98,9
89,2
92,6
88,6
329
384
373
396
355
Pré-pago
64%
70%
69%
71%
66%
Pós-pago
36%
30%
31%
29%
34%
ARPU (R$)
51,5
59,2
42,1
40,0
50,8
Base de Assinantes (Fixa + Celular +
Banda Larga)
1.026
1.100
1.157
1.119
1.161
Capacidade (qtde. Posições de
Atendimento)
3.800
5.000
5.000
5.000
5.000
% Ocupação
86%
64%
72%
65%
69%
Telefonia Celular
Perfil de Mercado:
Contact Center
99
ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E OS
RESULTADOS OPERACIONAIS DA EMISSORA
Esta análise e discussão da administração da Companhia sobre a situação financeira e os resultados operacionais da
Companhia devem ser lidos em conjunto com os balanços patrimoniais consolidados da Companhia levantados em
31 de março de 2007, 31 de dezembro de 2006, 2005 e 2004, e as suas correspondentes demonstrações dos
resultados consolidadas, das mutações do patrimônio líquido (controladora) e das origens e aplicações de recursos
consolidadas correspondentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2007 e aos exercícios findos em
31 de dezembro de 2006, 2005 e 2004, auditadas e as suas respectivas notas explicativas e as Informações
trimestrais de 31 de março de 2007 as quais contem informações do trimestre findo em 31 de março de 2006 para
fins comparativos, todos incluídos neste Prospecto. As demonstrações financeiras consolidadas auditadas referentes
aos exercícios sociais encerrados em 31 de Dezembro de 2006, 2005 e 2004, constantes do presente Prospecto e
discutidas nesta seção e as demonstrações referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2007 e as
informações trimestrais de 31 de março de 2007, foram elaboradas em conformidade com as Práticas Contábeis
Brasileiras. As informações financeiras disponibilizadas neste Prospecto, quando referidas à Companhia, consideram
as informações financeiras consolidadas da Companhia e de suas Controladas.
Alguns dados numéricos apresentados neste Prospecto foram submetidos a arredondamentos. Nesse sentido, alguns
valores apresentados como totais em algumas tabelas podem não corresponder aos números que os originaram. Da
mesma forma, alguns percentuais apresentados foram calculados com base nos números originais.
A discussão a seguir contém declarações sobre estimativas futuras que envolvem riscos e incertezas. Os resultados
reais da CTBC Telecom e de suas Controladas podem diferir significativamente daqueles discutidos nas declarações
sobre estimativas futuras, como resultado de diversos fatores, incluindo, mas não se limitando, àqueles informados
no item “Informações Acerca do Futuro da Companhia” da seção ‘‘Fatores de Risco” deste Prospecto.
Fatores Macroeconômicos que influenciam os Negócios da Companhia
O Brasil experimentou, no passado, taxas de inflação bastante elevadas, que foram reduzidas com a implementação
do Plano Real, em 1994. A moeda brasileira, por sua vez, apresentou desvalorizações freqüentes, criando, assim,
pressões inflacionárias adicionais, que resultavam na necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de políticas,
para conter a demanda agregada.
Em 30 de junho de 1999, o CMN fixou os valores de 6,0%, 4,0%, 3,5%, 8,5% e 5,5% como metas para a variação
do IPCA para os anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, respectivamente, com intervalos de tolerância de dois
pontos percentuais acima e abaixo das metas centrais retro mencionadas. Em 2000, a meta foi cumprida, com a
inflação medida pelo IPCA atingindo 6,0%. Nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, entretanto, as metas não foram
cumpridas, tendo a inflação atingido 7,7% em 2001, 12,5% em 2002, 9,3% em 2003, e 7,6% em 2004. Para 2005 a
meta de inflação foi fixada em 4,5%. Entretanto, esta meta não foi cumprida, tendo a inflação atingido 5,69% no
referido ano. A meta de inflação para 2006 também foi fixada em 4,5%, e foi alcançada. A meta de inflação para
2007 foi fixada em 4,0%. Não existe garantia de que esta meta será alcançada.
100
No que se refere ao desempenho da economia brasileira, em 2004, impulsionado pelas exportações, o País retomou
o crescimento econômico, em particular nos setores mais sensíveis à expansão do crédito. Sinais de recuperação do
mercado interno refletiram-se positivamente no mercado de trabalho, na renda da população e no aquecimento da
economia brasileira. O PIB cresceu 5,7% e o Real valorizou-se frente ao Dólar em 8,8% entre 31 de dezembro de
2003 e 2004. No mesmo período, o mercado formal de trabalho cresceu, com a criação de aproximadamente 1,9
milhões de postos de trabalho, o que propiciou o aumento da demanda de bens e serviços na economia. A inflação,
medida pelo IPCA, foi de 7,6%. As exportações e os investimentos externos proporcionaram um importante superávit
em conta corrente de mais de US$ 10,0 bilhões (2,0% do PIB), o que possibilitou a redução da dívida externa, como
múltiplo das exportações, de três para menos de dois, melhorando sensivelmente a percepção de risco da economia
brasileira.
Em setembro de 2004, o Banco Central deu início a uma política de aumento da taxa de juros, já que os indicadores
de inflação não convergiam para os objetivos definidos para o ano de 2005. Os efeitos da política monetária mais
restritiva e conservadora tiveram reflexos na atividade econômica do País, que cresceu, em 2005, 2,4%. No entanto,
em setembro de 2005, após um ano de aperto monetário, o Banco Central deu início a um processo de redução
gradual da SELIC, na medida em que as estimativas de inflação de 2005, para os 12 meses seguintes, começaram a
convergir para a meta. A SELIC encerrou o ano em 19%, ante a meta de 18%. A principal razão do menor ritmo de
crescimento da atividade econômica foi a manutenção da taxa de juros em patamares ainda elevados e a política
fiscal restritiva – o superávit primário foi de 4,84% do PIB frente a meta de 4,25% estabelecida para o ano. A
inflação, medida pelo IPCA, foi de 5,7%, acima da meta estabelecida pelo Banco Central, de 5,1%. O Real se
valorizou em 13,4% frente ao Dólar, alcançando R$ 2,34 por US$ 1,00 em 31 de dezembro de 2005. Assim, no
cenário macroeconômico, o ano de 2005 foi marcado por uma desaceleração das taxas de inflação e uma apreciação
do Real frente ao Dólar. Essa situação se mostrou favorável à venda de serviços de telecomunicações por propiciar
um aumento do poder de compra da população e um menor custo dos serviços de fornecedores atrelados ao Dólar.
Já no ano de 2006, apesar de um crescimento de apenas 3,7% - abaixo do que havia sido inicialmente projetado
pelo mercado, a economia brasileira apresentou importantes avanços em alguns dos mais relevantes indicadores
econômicos. A inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 3,1% - o
menor índice dos últimos anos e ficou abaixo do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional. A taxa
Selic encerrou o ano em 13,25%, com tendência de queda e a TJLP ao final de 2006, era de 6,9% - a menor dos
últimos 12 anos. A balança comercial registrou um superávit de US$ 46 bilhões, 2,8% acima do registrado em 2005 e
as reservas internacionais fecharam o ano em US$ 86 bilhões - volume recorde. O Dólar sofreu desvalorização de
8,7% em relação ao Real e, ao final de dezembro de 2006, cada U$ 1,00 estava cotado a R$ 2,138.
A combinação do superávit da balança comercial, com o aumento das reservas internacionais e o saldo positivo em
conta corrente indicavam redução na vulnerabilidade da economia brasileira, refletindo na queda do risco-país - que
atingiu 203 pontos no final de 2006.
Em seu novo mandato, o Governo Federal tem indicado taxas de investimento produtivos mais robustas, tendo, para
isso, lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PAC contém em sua estratégia de execução, uma
série de medidas nas áreas fiscal, tributária, previdenciária, política e trabalhista, que visam dar ao País um ambiente
mais favorável ao aumento dos investimentos, em especial da infra-estrutura.
101
A tabela a seguir apresenta a inflação, o PIB real e a desvalorização (valorização) do Real frente ao Dólar referente
aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005 e 2006 e 31 de março de 2007.
31 de dezembro de
31 de março de
2004
2005
2006
2007
12,42%
1,20%
3,85%
1,11%
7,60%
5,69%
3,14%
1,25%
12,13%
1,23%
3,79%
0,88%
Taxa SELIC
16,30%
19,12%
13,25%
12,75%
Crescimento real do PIB1
5,71%
2,94%
3,70%
-
2,65
2,34
2,14
2,05
2,93
2,43
2,14
2,11
8,80%
13,40%
8,70%
4,10%
Inflação (IGPM)1
Inflação (IPCA)
1
2
Inflação (IGP-DI)
3
Taxa de câmbio no final do período R$/US$4
4
Taxa de câmbio média do período - R$/US$
Valorização (desvalorização) do real frente ao
dólar americano
Fontes: Ipeadata, FGV e Banco Central.
1 Inflação (IGP-M) é o Índice Geral de Preços de Mercado, Inflação (IPCA) é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, PIB é o Produto
Interno Bruto, obtidos no Ipeadata.
2 Inflação (IGP-DI) é o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna medido pela Fundação Getúlio Vargas
3 Taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, Banco Central
4 Banco Central – Taxa PTAX venda.
APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
Introdução
As demonstrações financeiras consolidadas da Companhia foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo
com as Práticas Contábeis Brasileiras, as quais incluem as práticas contábeis emanadas da Lei das Sociedades por
Ações, disposições complementares da CVM e as normas aplicáveis às concessionárias de serviço público de
telecomunicações estabelecidas pela ANATEL.
Em preparação a esta Oferta, a Companhia elaborou a apresentação da receita bruta e da receita líquida segmentada
por área de negócios, quais sejam: (i) Telefonia Fixa, (ii) Telefonia Celular, (iii) Contact Center, e (iv) Demais
Negócios. As demonstrações financeiras consolidadas e auditadas anexas a este Prospecto não apresentam esta
segmentação. Esta segmentação foi feita com o grupamento das receitas das seguintes empresas controladas:
Negócios
Empresas Controladas direta e/ou indiretamente pela CTBC Telecom
Telefonia Fixa
CTBC Telecom
Telefonia Celular
CTBC Celular
Contact Center
ACS
Demais Negócios
CTBC Multimídia Data Net, Image, Engeset, SABE e SABEPar
102
As demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstrações financeiras da Companhia e das seguintes
empresas controladas:
Participação da Companhia
nas Controladas
Direta
controlada
Controladas:
CTBC Celular
Engeset
ACS
Image
SABEPar
Controlada indireta:
SABE
% de participação
Direta e indireta
Votante
calculada
84,43
100,00
100,00
100,00
72,28
99,97
94,00
100,00
100,00
100,00
89,47
100,00
90,29
-
99,97
100,00
99,97
O processo de consolidação das contas patrimoniais e de resultado das empresas constantes da tabela acima
corresponde à soma horizontal dos saldos das contas de ativo, passivo, receitas e despesas, segundo a natureza de
cada saldo, complementada com as seguintes eliminações: (i) das participações no capital, reservas e resultados
acumulados mantidos entre as companhias; (ii) dos saldos de contas correntes e outros saldos, integrantes do ativo
e/ou passivo, mantidos entre as companhias, inclusive resultados não realizados; e (iii) identificação da participação
dos acionistas minoritários.
Principais Práticas Contábeis adotadas pela Companhia
As demonstrações financeiras incluídas neste Prospecto incluem as contas da Companhia e suas Controladas e foram
preparadas de acordo com as Práticas Contábeis Brasileiras. As principais práticas contábeis aqui descritas são
aquelas que têm relevância para retratar a condição financeira e os resultados da Companhia nos aspectos em que
sua determinação é subjetivo e que portanto envolvem determinadas suposições derivadas da experiência histórica e
de diversos outros fatores julgados como razoáveis e relevantes. A Companhia revisa constantemente tais
suposições, todavia a representação de sua condição financeira e dos resultados das operações requer, julgamentos
da administração julgamentos acerca de assuntos incertos. Por isso, os resultados efetivos podem ser diferentes
daqueles estimados segundo as diferentes premissas e condições.
Para que se tenha condições de descrever a forma como a Administração da Companhia realiza as determinações
sobre essas estimativas, incluindo variáveis e premissas subjacentes a tais estimativas, ressaltam-se as seguintes
práticas contábeis utilizadas pela Companhia:
Apuração do resultado
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do exercício. As
receitas relativas aos serviços de telefonia são contabilizadas pelo valor da tarifa na data da prestação do serviço e
103
se compõem de tarifas de assinatura, de utilização, de uso da rede, de manutenção e de outros serviços prestados
aos assinantes e clientes. Todos os serviços são faturados mensalmente. Os serviços prestados entre a data de
faturamento e o final de cada mês são calculados e contabilizados como receita no mês da prestação do serviço.
As receitas referentes às vendas dos créditos de recarga de telefones celulares pré-pagos são diferidas e
reconhecidas ao resultado à medida que estes são efetivamente consumidos. As receitas com as vendas de
aparelhos celulares e acessórios são reconhecidas quando os produtos são entregues e aceitos pelo consumidor ou
distribuidor.
Disponibilidades e valores equivalentes
Incluem os saldos em conta corrente e aplicações financeiras resgatáveis no prazo de até 90 dias da data de
balanço. As aplicações financeiras estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos apurados até a data do
Contas a receber
As contas a receber dos usuários dos serviços de telecomunicações estão avaliadas pelo valor da tarifa na data da
prestação do serviço e incluem, também, créditos por serviços prestados e não faturados até a data dos balanços,
valores a receber de uso da rede e valores a receber decorrentes da venda de aparelhos celulares e acessórios.
A provisão para devedores foi constituída tendo por base o histórico de perdas das controladas do setor de
telecomunicações, que geralmente representam os créditos vencidos acima de 90 dias considerados pela
administração como de improvável recuperação.
Estoques
Estão demonstrados ao custo médio de aquisição, que não excedem ao seu valor de mercado.
Investimentos
Os investimentos relevantes em controladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial e são eliminados
no processo de consolidação.
104
Imobilizado
Registrado ao custo de aquisição ou construção. A depreciação é calculada pelo método linear às taxas mencionadas
abaixo e leva em consideração o tempo de vida útil estimado dos bens. A vida útil dos bens foi determinada com
base em laudo de avaliação e/ou legislação fiscal.
Os juros e encargos financeiros, referentes aos financiamentos obtidos para aplicação nas obras em andamento, são
capitalizados até o momento da entrada em operação dos bens. Os gastos incorridos com manutenção e reparo,
quando representam aumento da capacidade instalada ou da vida útil do bem, são capitalizados.
O valor de recuperação dos ativos imobilizados da Companhia e suas controladas, através de suas operações futuras, são
periodicamente acompanhados com o objetivo de verificar se o valor de recuperação está inferior ao valor líquido contábil.
Quando isto ocorre, as controladas reduzem o valor líquido contábil ao valor de recuperação. O reflexo deste ajuste, na
controladora e no consolidado, é considerado, quando aplicável, como realização de ágios, deságio ou resultados.
Bens
Rede de telefonia
Infra-estruturas
Veículos
Taxas anuais %
4 a 13%
20%
20%
13 a 20%
7 a 10%
12,5%
6,67%
10 a 16%
9,09%
4 a 5%
20 a 25%
10%
10 a 20%
Intangível
Representado por ágio na aquisição de investimentos. É amortizado de acordo com a expectativa de realização futura
de seu fundamento econômico.
Diferido
Registrado ao custo de aquisição, deduzido da amortização, a qual é calculada pelo método linear num prazo de
cinco anos.
Passivos
Reconhecidos no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um
evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-la. Alguns passivos envolvem
incertezas quanto ao prazo e valor, sendo estimados na medida em que são incorridos e registrados através de
provisão. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
105
Registrada com base em atos expedidos pela Anatel no percentual de 2% da receita abrangida pela concessão,
relativa ao serviço telefônico fixo comutado, apurada no ano anterior ao do pagamento, líquida de impostos e
contribuições sociais.
A provisão para contingências é determinada pela Administração, de acordo com a expectativa de perdas, com base
na opinião dos consultores legais, por montantes considerados suficientes para cobrir perdas e riscos.
Resultado de exercícios futuros
Os resultados de exercícios futuros são representados por deságios na aquisição de participações societárias pela
companhia e controladas, os quais foram calculados e reconhecidos com base em outros fundamentos econômicos e,
portanto não são amortizáveis.
Tributação
As receitas de vendas e serviços estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas
básicas:
Impostos
Alíquota
25%
0,65%
3%
1%
FUNTTEL
0,50%
As alíquotas de PIS e Cofins incidem sobre as receitas de telefonia que são tributadas pelo regime cumulativo. Esses
encargos são apresentados como deduções de vendas na demonstração do resultado.
A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda é computado
sobre o lucro tributável pela alíquota de 25%. A contribuição social é computada pela alíquota de 9% sobre o lucro
tributável. Esses tributos são reconhecidos pelo regime de competência e, portanto, as adições ao lucro contábil de
despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, para
apuração do lucro tributável corrente geram créditos ou débitos tributários diferidos. As antecipações ou valores
passíveis de compensação são demonstrados no ativo circulante quando excederem o valor do imposto a pagar
Os créditos tributários diferidos decorrentes de prejuízo fiscal ou base negativa da contribuição social e de outras
adições e exclusões temporárias são apresentados pelo valor que se espera realizar. Algumas controladas
apresentam prejuízos recorrentes e, portanto, não atendem aos critérios que regem o reconhecimento de crédito
tributário dessa natureza, que somente são reconhecidos quando os benefícios são utilizados.
106
ANÁLISE DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DA COMPANHIA
Receita Operacional Bruta
A receita operacional bruta da Companhia é formada por receitas provenientes dos seguintes segmentos de
negócios: (i) telefonia fixa; (ii) telefonia celular; (iii) contact center; e (iv) demais negócios. Em 31 de março de
2007, 63,2% da receita operacional bruta se referia ao negócio de telefonia fixa, 17,1% ao negócio telefonia celular,
9,5% ao negócio contact center e 10,2% aos demais serviços.
O quadro a seguir demonstra a abertura das receitas brutas da Companhia nos anos de 2004, 2005 e 2006 e em 31
de março de 2007, divididos pelos seus principais segmentos de negócio. Apresenta ainda o EBITDAR consolidado e
sua evolução no mesmo período.
Período
(em milhões de reais)
2004
2005
encerrado em 31 de
março de
2006
2007
Receita Bruta
Valor
% do
total
Telefonia Fixa
937,9
68,5
1.020,8
65,9
919,8
63,5
226,9
63,2
Telefonia Celular
199,7
14,6
275,3
17,8
226,1
15,6
61,3
17,1
Valor
% do
total
Valor
% do
total
Valor
% do
total
Contact Center
117,0
8,6
131,2
8,5
157,7
10,9
34,2
9,5
Demais Negócios
113,7
8,3
122,3
7,9
144,4
10,0
36,6
10,2
1.368,3
100,0
1.549,6
100,0
1.448,0
100,0
359,0
100,0
Consolidado
EBITDAR*
396,1
429,5
329,4
82,8
*Resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à depreciação e amortização, amortização de ágio, líquida de deságio e arrendamento
mercantil (leasing).
Considerando cada serviço prestado pela Companhia, através dos seus segmentos de negócio, as principais fontes de
receita, em 31 de março de 2007, eram:
•
Telefonia Fixa: (i) serviço local (R$ 98,8 milhões); (ii) serviço de longa distância (R$ 36,7 milhões); (iii)
cartões públicos e pré-pagos (R$ 28,6 milhões); (iv) uso da rede (R$ 19,8 milhões); (v) serviços de
comunicação de dados (R$ 38,0 milhões); e (vi) outros/serviços adicionais (R$ 5,0 milhões).
•
Telefonia Celular: (i) serviço local, abrangendo assinatura e chamadas originadas (R$ 39,1 milhões); (ii)
roaming e interconexão (R$ 14,6 milhões); (iii) venda de aparelhos (R$ 5,6 milhões); e (iv) serviços
adicionais (R$ 2,0 milhões).
•
Contact Center: venda de serviços de telemarketing (R$ 34,2 milhões).
107
•
Demais Negócios: (i) redes multimídia (R$ 17,5 milhões); (ii) TV por assinatura (R$ 4,8 milhões); (iii)
data center (R$ 2,4 milhões); (iv) acesso à internet (R$ 5,5 milhões); (v) publicação de guias e listas
telefônicas (R$ 2,8 milhões); e (vi) serviços de manutenção de redes de telecom (R$ 3,6 milhões).
As receitas da Companhia se dividem entre as áreas de Concessão e Expansão e, nesse sentido, é importante
ressaltar a crescente participação das regiões de Expansão na receita líquida total da Companhia, participação esta
que passou de 16% em 2004 para 22% em 31 de março de 2007. Esse crescimento terá continuidade nos próximos
anos, estando, no entender da Companhia, limitado apenas por suas competências.
Deduções da Receita Operacional
Até 31 de março de 2007, as deduções da receita operacional eram formadas por: (i) tributos que incidem sobre a
receita operacional como PIS, COFINS, ISS, ICMS, FUST e FUNTTEL incidente sobre as vendas a consumidores finais;
e (ii) devolução de vendas e abatimentos. As alíquotas de PIS e COFINS a que a Companhia está sujeita são de
0,65% e 3%, respectivamente, para serviços de telecomunicações, listas e Contact Center e de 1,7% e 7,6% para os
demais serviços. O negócio contact center recolhe ainda sobre suas vendas brutas a alíquota de 0,25% de ISS nas
operações realizadas em Uberlândia e 3,0% nas operações realizadas em Campinas.
No tocante ao ICMS, a alíquota varia entre os Estados, conforme tabela abaixo:
Estados
Alíquotas
Periodicidade
GOIÁS
29,0 %
mensal
MATO GROSSO DO SUL
27,0 %
mensal
MINAS GERAIS
25,0 %
mensal
SÃO PAULO
25,0 %
mensal
Custo dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados
Os custos dos produtos vendidos e dos serviços prestados são todos os gastos da Companhia na prestação de
serviços aos seus clientes. Considerando as principais linhas de custos da Companhia, destacam-se:
•
custos com pessoal (salários, encargos e benefícios);
•
materiais (aparelhos, itens de consumo e equipamentos de proteção individual);
•
serviços de terceiros (manutenção de centrais, manutenção de softwares e equipamentos de informática,
segurança e vigilância, consultorias e treinamentos);
•
aluguéis (imóveis, equipamentos, veículos, direitos de passagem e leasing);
•
serviços de interconexão (TU-RL, TU-RIU e VU-M),
•
aluguel de meios (EILD); e
•
depreciações e amortizações.
108
O custo de serviços da Companhia em 31 de março de 2007 era assim formado: (i) custos com pessoal, materiais,
serviços de terceiros e aluguéis (R$ 77,1 milhões); (ii) custo de serviços de interconexão/EILD (R$ 57,2 milhões); (iii)
depreciação e amortização (R$ 28,4 milhões); (iv) custos com produtos vendidos (R$ 4,7 milhões); e (v) outros
custos (R$ 5,6 milhões).
Despesas Operacionais
As despesas operacionais são os gastos relacionados às atividades de comercialização dos produtos e serviços e com
as atividades de suporte administrativo.
No que se refere aos gastos relacionados à comercialização de produtos e serviços, destacam-se as despesas
mercadológicas tais como propaganda e publicidade, comissões, serviços de terceiros, provisões para devedores
duvidosos e aluguéis (despesas de vendas).
Dentre os gastos relacionados a suporte administrativo destacam-se os gastos com as seguintes atividades:
contabilidade, tesouraria, auditoria, faturamento, administração de pessoal, jurídico, alta administração e pessoal
(despesas administrativas).
As despesas operacionais da Companhia em 31 de março de 2007 eram compostas por: (i) despesas com vendas
(R$ 34,0 milhões), compreendendo despesas com provisão para devedores duvidosos, pessoal, serviços de terceiros,
depreciação, aluguéis e materiais; (ii) despesas administrativas (R$ 33,1 milhões), constituindo-se principalmente de
despesas com pessoal, serviços de terceiros, materiais e outras relativas à atividade administrativa e, (iii) outras
receitas operacionais (R$ 7,4 milhões).
Receitas e Despesas Financeiras
As receitas financeiras da Companhia são formadas principalmente por recebimento de juros das contas pagas em
atraso pelos clientes, por renda de aplicações financeiras e variações monetárias líquidas.
Em 31 de março de 2007, aproximadamente 36,9% das receitas financeiras referiam-se a juros sobre contas
atrasadas recebidas de clientes, 18,5% receitas de aplicações financeiras, e 44,6% pulverizados em outras receitas
financeiras.
Já as despesas financeiras são relacionadas principalmente a encargos de dívidas, operações de swap de câmbio,
tributos de natureza financeira tais como CPMF e IOF, descontos financeiros na revenda de materiais tais como
aparelhos celulares e outras despesas bancárias.
Em 31 de março de 2007, 43,4% das despesas financeiras referiam-se a encargos de dívidas, 15,2% a encargos
sobre contingências, impostos e taxas, 31,5% a descontos concedidos na revenda de cartões indutivos e pré-pagos e
aparelhos telefônicos, 9,9% a outras despesas financeiras (IOF,CPMF e outras despesas bancárias).
109
A seguir serão analisados os resultados da Companhia para os períodos findos em 2004, 2005, 2006 e 31 de março
de 2007.
Análise Comparativa dos Resultados – Exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2005 e
2004.
Exercício Social
Receita bruta (consolidado)
2004
2005
Var. %
1.368,3
1.549,6
13,3
..........Telefonia Fixa
937,9
1.020,8
8,8
..........Telefonia Celular
199,7
275,3
37,9
..........Contact Center
117,0
131,2
12,1
..........Demais Negócios
113,7
122,3
7,6
Deduções da receita bruta
(331,6)
(370,8)
11,8
Receita liquida (consolidado)
1.036,7
1.178,8
13,7
683,6
737,3
7,9
143,5
212,8
48,3
110,2
122,7
11,3
.......... Demais Negócios
99,4
106,0
6,6
Custos
(595,0)
(673,7)
13,2
Despesas comerciais, gerais e
administrativas
(224,0)
(251,1)
12,1
Despesas financeiras, líquidas
(189,0)
(154,6)
-18,2
(9,5)
1,9
-120,0
44,1
(49,3)
-211,8
63,4
52,0
-18,0
(4,7)
(3,9)
-17,0
58,6
48,1
-17,9
396,1
429,5
8,4
Receitas (despesas) não
operacionais, líquidas
Imposto de Renda e Contribuição
Social
Lucro Antes das participações dos
minoritários
Participação dos acionistas
minoritários
EBITDAR*
*Resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à depreciação e amortização,
amortização de ágio, líquida de deságio e arrendamento mercantil (leasing).
Dados operacionais
2004
2005
Var. %
675
656
-2,8
22
60
170,8
88,1
98,9
12,2
Telefonia Fixa
Base de clientes banda larga (mil)
ARPU (R$)
Telefonia Celular
329
384
16,6
% de pós-pago
36%
30%
-17,5
ARPU (R$)
51,5
59,2
15,1
110
A receita operacional bruta consolidada da Companhia aumentou 13,3%, passando de R$ 1.368,3 milhões em 2004
para R$ 1.549,6 milhões em 31 de dezembro de 2005. O aumento da receita deveu-se principalmente ao
crescimento de: (i) R$ 82,9 milhões nas receitas de telefonia fixa; (ii) R$ 75,6 milhões de incremento nas receitas de
telefonia celular; (iii) R$ 14,2 milhões nas receitas de Contact Center e (iv) R$ 8,6 milhões nas receitas dos demais
negócios. Em termos gerais, o crescimento da receita bruta da companhia foi positivamente impactado pelo aumento
médio do número de clientes na telefonia celular e de banda larga e pelo crescimento da receita média por cliente.
Exercício Social
2004
2005
Var. %
Telefonia Fixa
937,9
1.020,8
8,8
Receita Serviço Local
Assinatura
Pulsos
Habilitação
A Cobrar
Fixo-Móvel (VC1)
469,3
212,8
104,3
2,5
7,6
142,1
491,1
223,6
105,1
2,3
8,8
151,3
4,6
5,1
0,8
(8,0)
15,8
6,5
Receita de Longa Distância
Intra-Setorial
Inter-Setorial
Inter-Regional
Internacional
Fixo-Móvel (VC2 e VC3)
176,5
37,8
47,1
32,6
2,1
56,9
176,7
35,1
44,2
31,8
3,0
62,6
0,1
(7,1)
(6,2)
(2,5)
42,9
10,0
Receita de Cartões (públicos e pré-pagos)
93,8
120,1
28,0
Receita de Serviços Adicionais
12,8
13,9
8,6
Remuneração Pelo Uso da Rede
110,1
130,1
18,2
Receita de Comunicação de Dados
EILD
Serviços de linhas dedicadas
Banda larga
59,8
4,5
7,1
48,2
83,3
5,5
7,0
70,8
39,3
22,2
(1,4)
46,9
Outros
15,6
5,6
(64,1)
111
Telefonia Celular
Assinatura
Chamadas originadas
Uso de rede/roaming
Serviços Adicionais
Material de Revenda (aparelhos)
Contact Center
199,7
275,3
37,9
27,0
96,2
43,0
4,3
29,2
28,8
113,0
76,9
9,6
47,0
6,7
17,5
78,8
123,3
61,0
117,0
131,2
12,1
Contact Center
117,0
131,2
12,1
Demais Negócios
113,7
122,3
7,6
Redes Multimídia
TV por assinatura
Data Center
Listas e Guias telefônicos
Manutenção de Redes de
Telecomunicações
28,5
15,8
2,6
17,9
39,4
31,4
17,9
5,4
17,5
32,2
10,2
13,3
107,7
(2,2)
(18,3)
9,5
17,9
88,4
1.368,3
1.549,6
13,3
A seguir estão detalhadas as principais variações, bem como as respectivas análises das variações por segmento de
negócios. Ressalta-se que as receitas apresentam-se consolidadas e, portanto, já consideram as eliminações de
receitas entre os segmentos de negócio.
Telefonia Fixa:
A receita do negócio telefonia fixa apresentou um crescimento de 8,8%, passando de R$ 937,9 milhões, em 2004,
para R$ 1.020,8 milhões, em 2005. É importante mencionar que a Companhia obteve, em setembro e novembro de
2004, um reajuste de 9,2% (dividido entre os dois meses citados) em decorrência de reajuste não repassado, em
julho de 2003, devido a ações, na justiça, contrárias ao reajuste devido.
A) Receita de Serviço Local: A receita de serviço local aumentou 4,6% passando de R$ 469,3 milhões em 2004 para
R$ 491,1 milhões em 2005, sendo que esse crescimento deveu-se principalmente ao reajuste das tarifas em 2005
(em média 7,3%), apesar da redução de 2,8% na base de assinantes.
B) Receita de Longa Distância: A receita de longa distância permaneceu praticamente estável, passando de R$ 176,5
milhões em 2004 para R$ 176,7 milhões em 2005. Isso porque a queda nas receitas de serviços de longa distância
intra-setorial, inter-setorial e inter-regional, em virtude da redução da base de assinantes acima mencionada, foi
compensada por um aumento no tráfego de longa distância originado de telefones celulares sobretudo em função da
CTBC Celular que, a partir de junho de 2004, passou a demandar de seus clientes a utilização de um CSP, no caso o
12, para as ligações interurbanas. Além disto, em 2005, a Companhia reajustou suas tarifas no serviço de longa
distância em 2,93% conforme autorizado pela ANATEL.
112
C) Receita de Cartões (públicos e pré-pagos): As receitas provenientes de cartões públicos e pré-pagos cresceram
28%, passando de R$ 93,8 milhões, em 2004, para R$ 120,1 milhões, em 2005. Esse crescimento se deu em razão
de uma maior base de clientes pré-pagos, da maior venda de créditos inseridos em cartões telefônicos no período e
do reajuste de tarifas autorizadas pela ANATEL, conforme mencionado acima.
D) Receita de remuneração pelo uso de rede: As receitas de remuneração pelo uso de rede aumentaram 18,2%,
passando de R$ 110,1 milhões, em 2004, para R$ 130,1 milhões em 2005. Esse aumento se deveu, principalmente,
ao aumento nas receitas de co-billing oriunda de serviços oferecidos pela Companhia a clientes de sua área de
Expansão desde que, em 2003, foi autorizada, pela ANATEL, a prestar o serviço telefônico fixo comutado nas
modalidades local, longa distância nacional e internacional fora de sua área de Concessão, permitindo a utilização de
seu código de operadora (12) em todo o Brasil.
E) Receita de comunicação de dados: As receitas de comunicação de dados tiveram uma expansão de 39,3%
passando de R$ 59,8 milhões em 2004 para R$ 83,3 milhões em 2005. O aumento em 2005 decorre principalmente
do crescimento da receita de banda larga (Net Super), sendo que a base de assinantes deste serviço cresceu de 22
mil em 2004 para 60 mil assinantes em 2005.
F) Outros: As receitas provenientes de outros passaram de R$ 15,6 milhões, em 2004, para R$ 5,6 milhões, em
2005. Essas receitas incluíam, principalmente, as receitas de aparelhos e acessórios, infra-estrutura e outros.
Telefonia Celular:
A receita bruta do negócio telefonia celular cresceu 37,9% passando de R$ 199,7 milhões em 2004 para R$ 275,3
milhões em 2005. Destacam-se basicamente os seguintes motivos:
•
o aumento de R$ 23,9 milhões nas receitas de chamadas originadas, assinaturas e serviços adicionais
em decorrência do aumento da base de clientes de 329 mil em 2004 para 384 mil em 2005;
•
o aumento de R$ 33,9 milhões nas receitas oriundas da remuneração pelo uso de rede e roaming, o
que se deu em decorrência de maiores receitas de VU-M por utilização de CSP por seus clientes (a
receita de público fica com a detentora do CSP que remunera, via VU-M, a operadora móvel), além dos
acordos de roaming implementados; e
•
o aumento de R$ 17,8 milhões nas receitas provenientes da venda de aparelhos que viabilizaram o
aumento da base de terminais em uso, bem como a migração de parte da base da tecnologia TDMA
para GSM.
Contact Center
A receita bruta de Contact Center aumentou 12,1%, passando de R$ 117,0 milhões, em 2004, para R$ 131,2
milhões, em 2005, devido ao maior valor de serviço por posição de atendimento ocupada.
113
Demais Negócios
A receita bruta dos demais negócios aumentou 7,6%, passando de R$ 113,7 milhões em 2004 para R$ 122,3 milhões
em 2005 devido, principalmente, ao crescimento dos seguintes negócios: (i) redes multimídia – maior em R$ 2,9
milhões; (ii) TV por assinatura maior em R$ 2,1 milhões, devido ao reajuste de cerca de 7,0% nas tarifas; (iii) data
center – maior em R$ 2,8 milhões em função de novos contratos e (iv) serviços de manutenção de redes de telecom
– maior em R$ 8,4 milhões devido à celebração de novos contratos. Esses aumentos compensaram as reduções nas
receitas de serviços de Internet e de publicação de guias e listas telefônicas.
Custo dos Serviços
O custo dos serviços inclui principalmente os custos de depreciação, amortização, interconexão e outros custos
(pessoal, serviços de terceiros, aluguéis e materiais). O custo dos serviços prestados aumentou 13,2%, em 2005,
alcançando R$ 673,7 milhões, o que ocorreu devido principalmente ao aumento de (i) custos de interconexão, (ii)
custo de mercadorias vendidas e (iii) custo dos serviços prestados, conforme mencionado a seguir:
O aumento nos custos de interconexão ocorreu devido ao incremento de receitas de longa distância prestada aos
clientes de telefonia celular (VC2 e VC3) que provocaram maiores gastos com remuneração das redes móveis (VUM). Houve também o reajuste das tarifas de remuneração de redes que elevou o custo do minuto em 4,5% na VU-M.
Os custos de mercadorias vendidas aumentaram, sobretudo, em função da maior receita oriunda da revenda de
aparelhos celulares, o que se deu devido ao início da operação da rede GSM na telefonia celular, com a migração dos
clientes, especialmente os pós-pagos.
Já no que se refere à elevação dos custos dos serviços prestados, a mesma foi decorrente do processo de expansão
dos negócios da Companhia, dado que esta se preparou com a devida infra-estrutura, pessoal e manutenções para
garantir a qualidade dos serviços prestados e o bom atendimento ao cliente.
O quadro a seguir mostra, resumidamente, componentes do custo dos serviços prestados, bem como a porcentagem
da variação de cada uma com relação ao exercício anterior, para os anos de 2004 e 2005.
2004
2005
Var. %
Custos dos Produtos Vendidos e
dos Serviços Prestados
595,0
673,7
13,2
256,7
299,7
16,8
Custo Serviços Prestados
Custo das Mercadorias Vendidas
24,2
34,2
41,3
Custos de Interconexão
162,7
188,9
16,1
Depreciações e Amortizações
131,8
135,0
2,4
Leasing
19,6
15,9
-18,9
114
Despesas comerciais, gerais e administrativas
As despesas operacionais cresceram 12,1%, passando de R$ 224,0 milhões em 2004 para R$ 251,1 milhões em
2005. Tal incremento foi decorrente do aumento das receitas operacionais brutas observadas nos vários segmentos
de negócios, bem como, da expansão dos serviços a novos mercados. As despesas com a provisão para devedores
duvidosos aumentou 48,4%, passando de R$ 27,9 milhões, em 2004, para R$ 41,4 milhões, em 2005, aumento este
que foi decorrente do aumento do faturamento no período.
As despesas gerais e administrativas da Companhia aumentaram 20,9%, passando de R$ 100,8 milhões em 2004
para R$ 121,9 milhões em 2005. Esta variação decorreu, principalmente, do aumento das despesas com pessoal, em
função de reajustes salariais, e serviços de terceiros, em função da contratação de consultorias e manutenções de
sistemas.
As despesas operacionais da Companhia são compostas como segue:
2004
2005
Var. %
administrativas
224,0
251,1
12,1
130,6
138,9
6,4
102,7
97,5
-5,1
Despesas de Comercialização
Desp. com Comercialização
27,9
41,4
48,4
Despesas Gerais e Administrativas
Desp. com PDD
100,8
121,9
20,9
Outras Despesas (Receitas), líquidas
(7,4)
(9,7)
31,1
Receita (Despesa) Financeira
A despesa financeira líquida sofreu um decréscimo de R$ 34,4 milhões (ou 18,2%), passando de R$ 189,0 em 2004
para R$ 154,6 milhões no exercício encerrado 2005. Este decréscimo deveu-se, principalmente, a:
•
redução de encargos sobre a dívida (juros sobre empréstimos e variação cambial) em R$ 14,0 milhões; e
•
redução de encargos sobre contingências e impostos parcelados no valor de R$ 28,6 milhões.
Resultado não Operacional
O resultado não operacional da Companhia passou de uma despesa não operacional, de R$ 9,5 milhões em 2004
para uma receita não operacional de R$ 1,9 milhões em 2005 em função de baixa de ágio de controlada (R$ 11,2
milhões em 2004), ganho na alienação de ativo imobilizado e outras operações.
Imposto de Renda e Contribuição Social
As despesas com imposto de renda e contribuição social correntes da Companhia aumentaram, passando de créditos
no valor de R$ 44,1 milhões, devido a aproveitamento de prejuízos fiscais da Algar Telecom, em 2004 para despesas
de R$ 49,3 milhões em 2005. O valor do imposto de renda e contribuição social no exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2005 representou 4,2% da receita líquida.
115
Resultado do Exercício
O resultado da Companhia no exercício social encerrado em 2005 foi um lucro líquido, antes da participação de
minoritários, de R$ 52,0 milhões, 18,0% inferior aos R$ 63,4 milhões registrados no ano anterior. A margem sobre a
receita operacional líquida foi de 4,4% em 2005, contra 6,1% em 2004.
EBITDAR
Em 2005, o EBITDAR totalizou R$ 429,5 milhões, contra R$ 396,1 milhões em 2004. O aumento registrado na receita
superou o incremento dos custos e despesas operacionais, conforme discutido acima, resultando em um aumento do
EBITDAR de 8,4% ou R$ 33,4 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, em comparação a 2004.
A margem de EBITDAR ficou em 36,4% em 2005, em comparação a 38,2% no ano anterior, sendo que tal redução
percentual explica-se sobretudo em função do aumento das revendas de telefones celulares, do aumento dos serviços de
longa distância que possuem maior competição e menores margens e pelo aumento dos custos de interconexão.
Análise Comparativa do Resultado Consolidado – Exercícios Sociais encerrados em 31 de dezembro de
2005 e 2006.
Exercício Social
2005
2006
Var. %
1.549,6
1.448,0
-6,6
1.020,8
919,8
-9,9
275,3
226,1
-17,9
131,2
157,7
20,2
122,3
144,4
18,1
(370,8)
(354,3)
-4,4
Receita liquida (consolidado)
1.178,8
1.093,7
-7,2
737,3
657,4
-10,8
212,8
163,8
-23,0
122,7
148,9
21,4
106,0
123,6
16,6
Custos
(673,7)
(677,5)
0,6
administrativas
(251,1)
(253,9)
1,1
(154,6)
(148,0)
-4,3
1,9
3,6
89,5
(49,3)
(0,1)
-99,8
52,0
17,8
-65,8
(3,9)
2,0
-151,3
48,1
19,7
-59,0
429,5
329,4
-23,3
Receitas (despesas) não
operacionais, líquidas
Social
minoritários
minoritários
EBITDAR*
116
Dados operacionais
2005
2006
Var. %
656
653
-0,4
60
131
117,8
98,9
89,2
-9,7
-2,9
Telefonia Fixa
ARPU (R$)
Telefonia Celular
384
373
% de pós-pago
30%
31%
4,0
ARPU (R$)
59,2
42,1
-29,0
A receita operacional bruta consolidada da Companhia diminuiu 6,6% passando de R$ 1.549,6 milhões em 2005 para
R$ 1.448,0 milhões em 31 de dezembro de 2006. A diminuição da receita deveu-se principalmente a (i) uma queda
de R$ 101,0 milhões nas receitas de telefonia fixa e (ii) uma diminuição de R$ 49,2 milhões nas receitas de telefonia
celular. Essas quedas foram, em parte, compensadas por (i) um aumento de R$ 26,5 milhões nas receitas de contact
center e (ii) um aumento de R$ 22,1 milhões nos demais negócios.
Exercício Social
Telefonia Fixa
2005
2006
Var. %
1.020,8
919,8
(9,9)
Assinatura
Pulsos
Habilitação
A Cobrar
Fixo-Móvel (VC1)
491,1
223,6
105,1
2,3
8,8
151,3
431,9
201,6
88,2
1,5
8,9
131,7
(12,1)
(9,8)
(16,1)
(34,8)
1,1
(13,0)
Intra-Setorial
Inter-Setorial
Inter-Regional
Internacional
176,7
35,1
44,2
31,8
3,0
62,6
165,0
27,7
39,0
29,0
1,5
67,8
(6,6)
(21,1)
(11,8)
(8,8)
(50,0)
8,3
120,1
103,0
(14,2)
13,9
13,7
(1,4)
130,1
82,3
(36,7)
EILD
Banda larga
83,3
5,5
7,0
70,8
117,6
13,2
3,9
100,5
41,2
140,0
(44,3)
41,9
Outros
5,6
6,3
12,5
117
Telefonia Celular
Assinatura
Chamadas originadas
Uso de rede/roaming
Contact Center
275,3
226,1
(17,9)
28,8
113,0
76,9
9,6
47,0
28,0
112,1
47,4
8,4
30,2
(2,8)
(0,8)
(38,4)
(12,5)
(35,7)
131,2
157,7
20,2
Contact Center
131,2
157,7
20,2
Demais Negócios
122,3
144,4
18,1
31,4
17,9
5,4
17,5
32,2
54,4
18,6
11,9
18,7
27,5
73,2
3,9
120,4
6,9
(14,6)
17,9
13,3
(25,7)
1.549,6
1.448,0
-6,6
Redes Multimídia
TV por assinatura
Data Center
Telecomunicações
A seguir estão detalhadas as principais variações, bem como as respectivas análises. Ressalta-se que as receitas
apresentam-se consolidadas e, portanto, já consideram as eliminações de receitas entre os segmentos de negócio.
Telefonia Fixa
A) Receita de serviço local. A receita de serviço local diminuiu 12,1%, passando de R$ 491,1 milhões em 2005 para
R$ 431,9 milhões em 2006. Essa queda se deveu principalmente a (i) um decréscimo de 11,1% no número de linhas
pós-pagas em serviço, em contrapartida de um aumento de 47,1% nas linhas pré-pagas e de 118% no número de
acessos banda larga , (ii) ao reajuste negativo concedido pela ANATEL a todas as operadoras, em julho de 2006, em
decorrência do modelo de reajuste tarifário introduzido pela Resolução 396. No caso da Companhia o reajuste foi de
- 0,4%; (iii) a uma redução de 21,7% no tráfego local do período e (iv) a uma queda de 14,6% no tráfego fixomóvel, resultado da migração do tráfego fixo-móvel para móvel-móvel.
B) Receita de longa distância. A receita de longa distância alcançou R$ 165,0 milhões, 6,6% inferior à de 2005,
quando totalizou R$ 176,7 milhões. Essa redução se deveu a um tráfego inferior em 11,6%, explicado,
possivelmente, pelo crescimento de novas tecnologias e formas de comunicação, tais como o VoIP e o MSN, assim
como do tráfego móvel-móvel.
C) Receita de Cartões (públicos e pré-pagos). Em 2006, a receita proveniente do uso de cartões foi de R$ 103,0
milhões, contra R$ 120,1 milhões em 2005. Essa queda ocorreu devido a um menor uso de cartões públicos em
razão, possivelmente, da expansão da base móvel do País, parcialmente compensada por um aumento de 49,9% nas
receitas de cartões telefônicos pré-pagos. O aumento na receita de cartões pré-pagos se deveu à elevação de 47,1%
no número de linhas fixas pré-pagas em serviço, demonstrando um crescimento na preferência do cliente por planos
que ofereçam maior controle de gastos.
118
D) Receita de remuneração pelo uso de rede – interconexão. As receitas de interconexão totalizaram R$ 82,3
milhões, 36,7% inferiores às de 2005 devido, basicamente, à redução nas tarifas de interconexão – de cerca de
20%, estabelecida pela ANATEL, em janeiro de 2006.
E) Receita de comunicação de dados. A receita de comunicação de dados alcançou R$ 117,6 milhões, 41,2%
superior à de 2005, quando totalizou R$ 83,3 milhões. O grande destaque foi o serviço de acesso à internet banda
larga, através da tecnologia ADSL e ADSL II, cuja receita em 2006 foi de R$ 100,5 milhões – 41,9% superior a de
2005 devido ao grande foco dado pela companhia neste serviço, com campanhas promocionais, bem como pela
inclusão do acesso banda larga no Clipe (pacote que reúne telefonia fixa, celular, provedor de internet e acesso
banda larga), o que resultou em um aumento de 118% no número de acessos banda larga de 2005 a 2006.
F) Receita de Outros. A receita proveniente de outros serviços apresentou um ligeiro aumento, passando de R$ 5,6
milhões, em 2005, para R$ 6,3 milhões em 2006. O aumento da receita deveu-se principalmente a uma maior receita
proveniente de aluguel de infra-estrutura.
Telefonia Celular
As receitas do negócio telefonia celular diminuíram 17,9%, passando de R$ 275,3 milhões em 2005 para R$ 226,1
milhões em 2006. Essa queda da receita deveu-se principalmente à:
•
queda de R$ 29,5 milhões nas receitas uso de rede/roaming, as quais passaram de R$ 76,9 milhões em
2005 para R$ 47,4 milhões em 2006, devido ao aumento de cobertura de rede de outras operadoras
celulares na região de atuação da Companhia.
•
queda de R$ 16,8 milhões nas receitas de vendas de aparelhos, que passaram de R$ 47,0 milhões em 2005
para R$ 30,2 milhões em 2006. Essa queda se deveu à estratégia adotada pela Companhia de focar e reter
clientes de maior margem, realizando um rígido controle dos subsídios concedidos.
Contact Center
A receita bruta de Contact center aumentou 20,2%, passando de R$ 131,2 milhões, em 2005, para R$ 157,7
milhões, em 2006, em função do início das operações de um novo site localizado na cidade de Campinas, o que
ocorreu no final de 2005. Com o novo site, a capacidade do negócio de contact center passou de 3.500 posições de
atendimento para 5.000 posições, um aumento de 42%.
119
Demais Negócios
A receita bruta dos demais negócios da Companhia apresentou um aumento de 18,1%, totalizando R$ 144,4 milhões
em 2006, contra R$ 122,3 milhões em 2005. Esse crescimento se deveu, principalmente, a uma receita de serviços
de data center maior em 120,4% (R$ 5,4 milhões, em 2005, contra R$ 11,9 milhões, em 2006) e a um aumento de
73,2% nas receitas de redes multimídia, as quais passaram de R$ 31,4 milhões, em 2005, para R$ 54,4 milhões, em
2006.
Custo dos Produtos vendidos e dos Serviços Prestados
O custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados inclui principalmente os custos de depreciação, amortização,
interconexão e outros custos (pessoal, serviços de terceiros, aluguéis e materiais). Em 2006, o custo dos serviços
prestados totalizou R$ 677,5 milhões, tendo permanecido praticamente estável em relação a 2005, quando atingiu
R$ 673,7 milhões. Isso se deu pelo fato dos aumentos observados nos custos dos serviços prestados, nos custos de
interconexão e nos custos de leasing terem sido, praticamente, compensados por uma queda nos custos de produtos
vendidos e nos custos de depreciação/amortização.
Os custos dos serviços prestados aumentaram 5,7%, passando de R$ 299,7 milhões, em 2005, para R$ 316,7
milhões, em 2006. Esse aumento se deu devido a (i) custos de rescisões e verbas indenizatórias decorrentes de
demissões ocorridas no primeiro trimestre de 2006, (ii) custos de operação da empresa adquirida, pela Companhia,
em dezembro de 2005 (CTBC Multimídia), e (iii) operações do site de contact center de Campinas que, por ter sido
inaugurado em outubro de 2005, teve, em 2006, o seu primeiro ano completo de realização de custos.
Já os custos de interconexão aumentaram 4,7%, passando de R$ 188,9 milhões, em 2005, para R$ 197,7 milhões
em 2006. Esse aumento ocorreu em conseqüência do fim do bill and keep e início do full bill na telefonia celular.
Os custos de mercadorias vendidas, por sua vez, diminuíram 26,6%, passando de R$ 34,2 milhões, em 2005, para
R$ 25,1 milhões em 2006. Essa queda foi causada pela diminuição da venda de aparelhos celulares por parte da
Companhia, que passou a adotar uma estratégia de direcionar seus subsídios a clientes de maior valor agregado.
Os custos de depreciações e amortizações apresentaram uma queda de 14,3%, passando de R$ 135,0 milhões, em
2005, para R$ 115,7 milhões, em 2006. Essa queda se deu em função da revisão da expectativa de vida útil de
alguns dos bens do ativo imobilizado da Companhia, o que foi suportado por laudo técnico emitido por empresa
especializada.
120
O quadro a seguir mostra, resumidamente, determinados componentes do custo dos serviços prestados, bem como a
porcentagem da variação de cada uma com relação ao exercício anterior, para os anos de 2005 e 2006.
2005
2006
Var. %
673,7
677,5
0,6
299,7
316,7
5,7
34,2
25,1
-26,6
188,9
197,7
4,7
135,0
115,7
-14,3
Leasing
15,9
22,3
40,3
Despesas comerciais, gerais e administrativas
As despesas comerciais, gerais e administrativas da Companhia apresentaram um aumento de 1,1%, passando de
R$ 251,1 milhões em 2005 para R$ 253,9 milhões em 2006. Esse aumento foi causado, basicamente, por um
aumento de 7,3% nas despesas gerais e administrativas, o qual foi, em parte, compensado por uma queda de 1,2%
nas despesas de comercialização e um aumento de R$ 4,5 milhões em outras receitas.
As despesas gerais e administrativas foram de R$ 130,8 milhões, em 2006, 7,3% superiores às de 2005 devido a (i)
despesas da empresa adquirida (CTBC Multimídia), (ii) despesas do novo site de Campinas e (iii) consolidação dos
escritórios regionais da Companhia, com o estabelecimento da estrutura necessária ao crescimento futuro da
empresa na região de expansão.
As despesas de comercialização permaneceram praticamente estáveis em relação a 2005, passando de R$ 138,9
milhões para R$ 137,3 milhões, em 2006. Isso porque a diminuição de R$ 10,8 milhões nas despesas com provisão
para devedores duvidosos mais do que compensou o aumento de R$ 9,2 milhões nas outras despesas de
comercialização, em função das despesas do novo site de contact center em Campinas e dos gastos comerciais da
CTBC Multimídia.
As despesas comerciais, gerais e administrativas são compostas como segue:
2005
2006
Var. %
administrativas
251,1
253,9
1,1
138,9
137,3
-1,2
97,5
106,7
9,4
Desp. com PDD
41,4
30,6
-26,1
121,9
130,8
7,3
(9,7)
(14,2)
46,4
121
A despesa financeira líquida diminuiu 4,3%, passando de R$ 154,6 milhões, em 2005, para R$ 148,0 milhões em
2006. Essa queda se deveu ao fato do aumento de R$ 10,7 milhões nas despesas financeiras ter sido mais do que
compensado por um aumento de R$ 17,3 nas receitas financeiras, o qual foi fruto, principalmente, de receitas de
natureza fiscal no valor de R$ 19,6 milhões por uma diminuição de R$ 9,4 milhões nas despesas com variação
cambial, em função da apreciação cambial de 8,7 % no ano.
O resultado não operacional da Companhia aumentou R$ 1,7 milhões, passando de R$ 1,9 milhões em 2005 para R$
3,6 milhões em 2006. Isso se deu, principalmente, devido a uma reversão de perdas com ativo imobilizado na CTBC
Multimídia (adequação do percentual utilizado no direito de passagem), no valor de R$ 0,8 milhão, no ano de 2006.
As despesas com imposto de renda e contribuição social da Companhia passaram de R$ 49,3 milhões, em 2005, para
R$ 123 mil, em 2006.
Resultado do Exercício
O resultado da Companhia no exercício social encerrado em 2006 foi um lucro líquido, antes da participação de
minoritários, de R$ 17,8 milhões, contra R$ 52,0 milhões registrados no ano anterior. A margem sobre a receita
operacional líquida foi de 1,6% em 2006, contra 4,4% em 2005.
EBITDAR
O EBITDAR da Companhia, em 2006, foi de R$ 329,4 milhões, contra do R$ 429,5 milhões em 2005. A margem
EBITDAR ficou em 30,1% e 36,4%, em 2006 e 2005, respectivamente. A redução observada se deveu basicamente
às menores margens, tanto em telefonia fixa (migração da modalidade de serviços pós-pagos para pré-pagos)
quanto na telefonia celular, devido ao aumento de cobertura com redes próprias efetuado por algumas operadoras,
na região de atuação da Companhia, acarretando redução nas receitas de roaming. Atenta a este cenário, a
Companhia adotou medidas visando o controle de custos e despesas operacionais, adequando o seu programa de
investimentos e mantendo a qualidade dos serviços prestados a seus clientes. Os resultados dessas medidas já
podem ser vistos no primeiro trimestre de 2007, cujo EBITDAR foi 13,6% superior ao do primeiro trimestre de 2006,
com margem EBITDAR de 30,2%, contra 27,6% do primeiro trimestre de 2006.
122
Análise Comparativa do Resultado Consolidado – Períodos encerrados em 31 de março de 2006 e 2007.
Período
2006
2007
349,7
359,0
2,7
236,3
226,9
-4,0
48,2
61,3
27,2
35,5
34,2
-3,7
Var. %
29,7
36,6
23,2
(85,1)
(84,7)
-0,5
Receita líquida (consolidado)
264,5
274,3
3,7
170,2
165,2
-2,9
35,8
45,9
28,2
33,5
32,2
-3,9
25,0
31,0
24,0
Custos
(162,8)
(173,0)
6,3
administrativas
(69,9)
(59,7)
-14,6
(30,6)
(37,8)
23,5
4,0
0,4
-90,0
0,6
(0,9)
-250,0
5,8
3,4
-41,4
(2,3)
0,7
-130,4
Receitas (despesas) não operacionais,
líquidas
Social
minoritários
minoritários
EBITDAR*
3,5
4,1
17,1
72,9
82,8
13,6
31 de março de
Dados operacionais
2006
2007
Var. %
Telefonia Fixa
650
653
0,4
73
153
108,6
92,6
88,6
-4,4
ARPU (R$)
Telefonia Celular
396
355
-10,3
% de pós-pago
29%
34%
18,2
ARPU (R$)
40,0
50,8
27,0
123
A receita operacional bruta consolidada da Companhia aumentou 2,7%, passando de R$ 349,7 milhões em 31 de
março de 2006 para R$ 359,0 milhões em 31 de março de 2007. O aumento da receita deveu-se, principalmente, ao
(i) crescimento de R$ 13,1 milhões nas receitas de telefonia celular e ao (ii) incremento de R$ 6,9 milhões nas
receitas provenientes dos demais negócios. Esses aumentos só não foram maiores em função de (i) diminuição de
R$ 9,4 milhões nas receitas de telefonia fixa e (ii) queda de R$ 1,3 milhão nas receitas de contact center.
Período
2006
2007
Var. %
Telefonia Fixa
236,3
226,9
(4,0)
Assinatura
Pulsos
Habilitação
A Cobrar
Fixo-Móvel (VC1)
112,5
52,6
24,1
0,4
2,0
33,4
98,8
49,2
19,4
0,3
2,0
27,9
(12,2)
(6,5)
(19,5)
(25,0)
0,0
(16,5)
Intra-Setorial
Inter-Setorial
Inter-Regional
Internacional
42,5
7,2
9,7
7,1
0,3
18,2
36,7
5,7
7,7
6,7
0,3
16,3
(13,6)
(20,8)
(20,6)
(5,6)
0,0
(10,4)
27,7
28,6
3,2
3,5
2,9
(17,1)
23,0
19,8
(13,9)
EILD
Banda larga
25,5
2,1
1,3
22,1
38,0
5,7
0,7
31,6
49,0
171,4
(46,2)
43,0
Outros
1,6
2,1
31,3
124
Telefonia Celular
Assinatura
Chamadas originadas
Uso de rede/roaming
Contact Center
48,2
61,3
27,2
6,4
25,6
8,3
2,1
5,8
13,8
25,3
14,6
2,0
5,6
115,6
(1,2)
75,9
(4,8)
(3,4)
35,5
34,2
(3,7)
Contact Center
35,5
34,2
(3,7)
Demais Negócios
29,7
36,6
23,2
Redes Multimídia
TV por assinatura
Data Center
Telecomunicações
11,1
4,6
3,5
4,5
2,7
17,5
4,8
2,4
5,5
2,8
57,7
4,3
(31,4)
22,2
3,7
3,3
3,6
9,1
349,7
359,0
2,7
A seguir estão detalhadas as principais variações, bem como as respectivas análises. Ressalta-se que as receitas
apresentam-se consolidadas e, portanto, já consideram as eliminações de receitas entre os segmentos de negócios.
Telefonia Fixa:
A) Receita de Serviço Local. A receita de serviço local foi de R$ 98,8 milhões em 31 de março de 2007, contra R$
112,5 milhões em 31 de março de 2006. Essa queda, de 12,2%, se deveu principalmente a (i) um decréscimo de
9,8% no número de linhas pós-pagas fixas em serviço, impactando as receitas de assinatura, e uma conseqüente
redução de 17,0% no tráfego local, impactando as receitas de pulsos. Houve, em contrapartida, um aumento de
39,8% na base de linhas pré-pagas e de 108,6% na base de banda larga; (ii) ao reajuste negativo concedido pela
ANATEL (-0,4%) em julho de 2006, e a uma queda de 10,9% no volume de tráfego fixo-móvel, resultado da
migração do tráfego fixo-móvel para móvel-móvel.
B) Receita de Longa Distância: A receita de longa distância no primeiro trimestre de 2007 foi de R$ 36,7 milhões,
13,6% inferior à do primeiro trimestre de 2006 em razão de um tráfego inferior em 5,6%. Esta redução do tráfego é,
possivelmente, decorrente do crescimento de novas tecnologias e formas de comunicação, tais como o VoIP, MSN,
internet, terminais pré-pagos e celulares.
C) Receita de Cartões (públicos e pré-pagos). A receita do uso de cartões foi de R$ 28,6 milhões no primeiro trimestre
de 2007, um aumento de 3,2% em relação ao primeiro trimestre de 2006. Esse aumento é explicado pelo incremento
da receita de cartões pré-pagos, fruto do crescimento de 39,8% no número de linhas pré-pagas em serviço.
125
D) Receita de remuneração pelo uso de rede – interconexão. A receita de interconexão totalizou R$ 19,8 milhões, em
31 de março de 2007, 13,9% inferior à de 31 de março de 2006 devido, basicamente, a um menor tráfego tanto de
ligações locais, como de ligações de longa distância, conforme mencionado acima.
E) Receita de comunicação de dados. A receita de comunicação de dados apresentou um aumento de 49,0%,
passando de R$ 25,5 milhões em 31 de março de 2006 para R$ 38,0 milhões em 31 de março de 2007. O maior
crescimento foi o do produto Net Super - acessos banda larga (ADSL), cuja receita passou de R$ 22,1 milhões no
primeiro trimestre de 2006 para R$ 31,6 milhões no primeiro trimestre de 2007. Fruto do foco comercial dado pela
companhia neste serviço, a base de acessos banda larga passou de 73 mil, em dezembro de 2006, para 153 mil em
março de 2007, um crescimento de 108,6%.
F) Receita de Outros. A receita proveniente de outros permaneceu praticamente estável, passando de R$ 1,6
milhões, no primeiro trimestre de 2006, para R$ 2,1 milhões no primeiro trimestre de 2007.
Telefonia Celular
A receita do negócio telefonia celular aumentou 27,2%, passando de R$ 48,2 milhões em 31 de março de 2006 para
R$ 61,3 milhões em 31 de março de 2007. O aumento da receita deveu-se principalmente a:
•
aumento de 115,6% nas receitas com assinatura, as quais passaram de R$ 6,4 milhões no primeiro
trimestre de 2006 para R$ 13,8 milhões no primeiro trimestre de 2007, em razão de um crescimento de
6,1% na base de assinantes pós-pagos, que saiu de 113 mil para 120 mil clientes no período e do
lançamento, em outubro de 2006, do plano Clipe, pacote que compartilha minutos entre a telefonia fixa e
celular, além de banda larga.
•
crescimento de 75,9% nas receitas de remuneração pelo uso de rede móvel, que passaram de R$ 8,3
milhões em 31 de março de 2006 para R$ 14,6 milhões em 31 de março de 2007. Esse crescimento se
deveu à mudança na forma de tarifação, em julho de 2006, que passou do bill and keep para o full bill – as
operadoras deixaram de pagar apenas quando a diferença de tráfegos sainte e entrante entre as
operadoras fosse superior a 55% e passaram a pagar o custo total de interconexão sobre cada chamada
para outra operadora.
Contact Center
A receita bruta de Contact center diminuiu 3,7%, passando de R$ 35,5 milhões no primeiro trimestre de 2006 para
R$ 34,2 milhões no primeiro trimestre de 2007. Essa pequena queda foi resultado do fim do contrato de um dos
clientes, o que acarreta custos de desmobilização e de entrada em operação de novos clientes.
126
Demais Negócios
A receita bruta dos demais negócios aumentou 23,2%, passando de R$ 29,7 milhões em 31 de março de 2006 para
R$ 36,6 milhões em 31 de março de 2007, em função, principalmente, do aumento das receitas de redes multimídia,
as quais passaram de R$ 11,1 milhões no primeiro trimestre de 2006 para R$ 17,5 milhões no primeiro trimestre de
2007, um aumento de 57,7%.
Custo dos Produtos vendidos e dos Serviços Prestados
O custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados inclui principalmente os custos de depreciação, amortização,
interconexão e outros custos (pessoal, serviços de terceiros, aluguéis e materiais). O custo dos produtos e dos
serviços prestados aumentou 6,3%, passando de R$ 162,8 milhões em 31 de março de 2006 para R$ 173,0 milhões
em 31 de março de 2007 devido, basicamente, ao aumento dos custos de interconexão. Esse aumento se deveu à
alteração, em julho de 2006, na forma de tarifação do uso de redes por parte das operadoras móveis, que passou do
bill and keep para o full bill.
O quadro a seguir mostra, resumidamente, determinados componentes do custo dos serviços prestados, bem como a
porcentagem da variação de cada uma com relação ao exercício anterior, para os períodos findos em 31 de março de
2006 e 2007.
31 de março de
2006
2007
Var. %
162,8
173,0
6,3
77,3
77,1
-0,3
4,6
4,7
2,2
46,6
57,2
22,7
30,0
28,4
-5,3
Leasing
4,3
5,6
30,2
Despesas Operacionais
As despesas operacionais da Companhia apresentaram uma queda de 14,6%, passando de R$ 69,9 milhões em 31
de março de 2006 para R$ 59,7 milhões em 31 de março de 2007. Essa queda se deveu a uma redução de 8,4% nas
despesas de comercialização, que passaram de R$ 37,1 milhões no primeiro trimestre de 2006 para R$ 34,0 milhões
no primeiro trimestre de 2007.
A redução das despesas de comercialização se deveu a uma queda de R$ 5,1 milhões na provisão para devedores
duvidosos, fruto de uma forte gestão da Companhia neste quesito, redução esta que poderia ter sido maior se não
fosse, por um aumento de R$ 2,0 milhões nas outras despesas de comercialização devido à expansão da oferta dos
serviços da Companhia em novos mercados, na área de Expansão.
127
Em relação ao aumento de R$ 7,2 milhões nas outras receitas líquidas, este foi resultado do trabalho das equipes
fiscal e jurídicas da Companhia que, após negociação e trabalho junto às secretarias fazendárias, obtiveram
resultados positivos de contingências.
As despesas operacionais são compostas como segue:
31 de março de
2006
2007
Var. %
administrativas
69,9
59,7
-14,6
-8,4
37,1
34,0
24,5
26,5
8,2
Desp. com PDD
12,6
7,5
-40,5
33,0
33,1
0,3
(0,2)
(7,4)
3.600,0
A despesa financeira líquida aumentou 23,5%, passando de R$ 30,6 milhões em 31 de março de 2006 para
R$ 37,8 milhões em 31 de março de 2007. Esse aumento se deveu, basicamente, a:
•
descontos concedidos a clientes maiores em R$ 3,2 milhões; e
•
reversões de IOF, ocorridas no primeiro trimestre de 2006, e que impactaram positivamente as
financeiras líquidas de 31 de março de 2006 em R$ 3,8 milhões.
O resultado não operacional da Companhia diminuiu R$ 3,6 milhões, passando de R$ 4,0 milhões em 31 de março de
2006 para R$ 0,4 milhão em 31 de março de 2007. Essa queda é explicada pelo fato da rubrica receitas (despesas)
não operacionais líquidas ter sido afetada, positivamente, em 31 de março de 2006, pela reorganização societária
ocorrida na Companhia no primeiro trimestre de 2006.
As despesas com imposto de renda e contribuição social da Companhia aumentaram, passando de um crédito de R$
0,6 milhão em 31 de março de 2006 para um débito de R$ 0,9 milhão em 31 de março de 2007 devido,
principalmente, a uma reversão de imposto de renda diferido no valor de R$ 3,8 milhões, no primeiro trimestre de
2006.
128
Resultado do Período
O resultado da Companhia no período encerrado em 31 de março de 2007 foi um lucro líquido, antes da participação
de minoritários, de R$ 3,4 milhões, contra R$ 5,8 milhões de 31 de março de 2006. A margem sobre a receita
operacional líquida foi de 1,2% no primeiro trimestre de 2007, contra 2,2% no primeiro trimestre de 2006.
EBITDAR
O aumento registrado na receita, com a soma dos custos e despesas operacionais tendo se mantido constante,
resultou em um aumento no EBITDAR de 13,6%, passando de R$ 72,9 milhões, em 31 de março de 2006, para R$
82,8 milhões, em 31 de março de 2007. A margem EBITDAR ficou em 30,2% no primeiro trimestre de 2007, contra
27,6% no primeiro trimestre de 2006.
ANÁLISE DAS PRINCIPAIS CONTAS PATRIMONIAIS DA COMPANHIA
Ativo Circulante
Em 2005, o ativo circulante da Companhia era de R$ 271,9 milhões, 8% maior que em 2004. A rubrica que
apresentou maior aumento foi o contas a receber em R$ 34,7 milhões. O aumento do contas a receber de 20% em
2005 foi ocasionado pelo acréscimo no volume de faturamento na telefonia fixa, em função do reajuste das tarifas e
incremento de receita em comunicação de dados. Na telefonia celular o aumento está relacionado ao acréscimo de
receitas de interconexão e vendas de aparelhos, além do maior volume de faturamento de contas. A redução das
disponibilidades de R$ 7,9 milhões em 2005, foram destinadas, primordialmente, ao pagamento de fornecedores,
investimentos e ao serviço da dívida.
Em 2006, o ativo circulante da Companhia era de R$ 278,3 milhões, 2% maior que em 2005. As disponibilidades, de
R$ 42,3 milhões em 2006, representaram um aumento de 52% em relação a 2005 (R$ 27,8 milhões) em função da
variação na conta de aplicações financeiras, recursos esses oriundos de uma melhor geração de caixa nos negócios
Telefonia Fixa R$ 8,2 milhões, TV por assinatura R$ 2,9 milhões, Contact Center R$ 2,2 milhões e demais negócios
R$ 1,2 milhões. Outros fatos importantes foram o aumento dos Impostos a recuperar, sendo R$ 7,3 milhões
referente à ICMS, R$ 3,2 milhões devido a recuperação de PIS e COFINS, conforme previsto na Lei 9.718/98 e R$
4,5 milhões relativos IR/CS a compensar e a outros tributos. A variação do ativo circulante em 2006, em relação a
2005 contempla, além dos aumentos das rubricas acima a redução do contas a receber em virtude de uma menor
receita, recebimentos de clientes “cobilling” de outras operadoras, além de recebimento em virtude de ações e
estratégias implementadas no período para minorar as inadimplências.
Em 31 de março de 2007, o ativo circulante da Companhia era de R$ 264,3 milhões, 3% menor que em março de
2006. A rubrica que apresentou maior queda foi a de contas a receber - em R$ 17,9 milhões. Conforme sinalizado
pelas demonstrações financeiras, mesmo tendo registrado crescimento na receita bruta no período mencionado, o
saldo do contas a receber apresentou-se menor em março de 2007 devido principalmente a ações e estratégias
implementadas para minorar as inadimplências nos negócios de telefonia fixa e celular.
129
Ativo não Circulante - Realizável a Longo Prazo
Em 31 de dezembro de 2005, o realizável a longo prazo da Companhia era de R$ 148,8 milhões, 1% maior em
relação a 31 de dezembro de 2004. A variação é justificada, pelo aumento do diferimento de imposto de renda e
contribuição social sobre contingências, aumento de ICMS a recuperar sobre ativo imobilizado e pelo recebimento de
títulos a receber e créditos com empresas ligadas.
Em 31 de dezembro de 2006, o realizável a longo prazo da Companhia era de R$ 152,5 milhões, 2% maior que em
31 de dezembro de 2005. Essa variação é decorrente do aumento de depósitos judiciais do FUST, com base na
sumula 01 que majorou a base de cálculo desse Fundo, bem como do diferimento do Imposto renda e contribuição
social, principalmente na CTBC Celular. Além disso, houve recebimento de títulos a receber de empresa ligada e
baixa de estoques e despesa antecipada com alocação ao imobilizado.
Em 31 de março de 2007, o realizável a longo prazo da Companhia era de R$ 155,7 milhões, 3% maior em relação a
31 de março de 2006. A variação de R$ 11,8 milhões emana dos depósitos judiciais relativos aos processos visando à
exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, bem como dos depósitos judiciais inerentes ao FUST,
conforme sumula 01 que majorou a base de cálculo desse Fundo. A variação do realizável a longo constitui-se,
também, de redução de R$ 2,3 milhões referentes, principalmente, a recebimento de parte de títulos a receber de
empresa ligada.
Ativo não Circulante - Ativo Permanente
Em 31 de dezembro de 2005, o ativo permanente da Companhia era de R$ 772,1 milhões, 6% maior que em 31 de
dezembro de 2004. Esta variação deveu-se, principalmente, a investimentos na tecnologia GSM, bem como a
aplicações em equipamentos de comutação e transmissão para a telefonia fixa, além de investimentos no negócio de
contact center.
Em 31 de dezembro de 2006, o ativo permanente da Companhia era de R$ 783,9 milhões, 2% maior que em 31 de
dezembro de 2005. Essa variação consiste no aumento de ágio em investimentos apurado em março de 2006, no
valor de R$ 17,9 milhões, decorrente da compra de ações da CTBC Celular, detidas até à época, pela Williams
Telecom Limited. No período de 2006 o ativo permanente registrou aumento líquido de imobilizado e diferido de R$
2,3 milhões, computando, por outro lado, uma redução por amortização do intangível da ordem de R$ 8,6 milhões.
Em 31 de março de 2007, o ativo permanente da Companhia era de R$ 772,9 milhões, 1,8% menor que o de março
de 2006. Nesse período houve uma depreciação/amortização do ativo permanente maior que as aquisições do
mesmo da ordem de R$ 14,1 milhões.
130
Passivo Circulante
Em 31 de dezembro de 2005 o passivo circulante era de R$ 415,1 milhões, apresentando um aumento de 10% em
relação a 31 de dezembro de 2004, devido principalmente aos seguintes fatores: (i) o aumento de empréstimos e
financiamento para aquisição do investimento CTBC Multimídia (Iqara); (ii) aumento de impostos, taxas e
contribuições; e (iii) aumento de provisão de salários e encargos sociais; (iv) acréscimo decorrente de obrigação da
Engeredes relativa a parcelas a prazo na compra da CTBC Multimídia (Iqara).
Em 31 de dezembro de 2006, o passivo circulante da Companhia era de R$ 393,0 milhões, 5% menor que em 31 de
dezembro de 2005. A variação se deu, principalmente, pelas seguintes razões: (i) mudança do perfil do
endividamento bancário com alongamento dos prazos de vencimento da dívida de curto prazo; (ii) redução de
financiamento com fornecedores devido à liquidação de contratos e transformação em passivo bancário, com prazos
de vencimentos alongados; (iii) pagamento, no período, de impostos parcelados com o Estado de Minas Gerais e
pagamentos de impostos ao Estado de São Paulo, por ocasião da Anistia fiscal instituída em setembro de 2006, bem
como pagamento de impostos federais parcelados. Ainda em 2006, houve acréscimo nessa rubrica, mediante o
reconhecimento da obrigação relativa à concessão da telefonia fixa.
Em 31 de março de 2007, o passivo circulante da Companhia era de R$ 394,8 milhões, apresentando uma redução
de 4% em relação a 31 de março de 2006. A variação se deu, principalmente, pelas seguintes razões: (i) redução do
endividamento bancário, com melhora do perfil do endividamento (alongamento dos contratos) e (ii) redução de
outras obrigações. Essas reduções foram compensadas em parte, por aumento de obrigações com tráfego de
interconexão e cobrança conjunta em virtude de mudança de regra de interconexão em julho de 2006 (Bill & Keep).
Passivo não circulante - Exigível a Longo Prazo
Em 31 de dezembro de 2005 o exigível a longo prazo era de R$ 515,5 milhões, apresentando uma redução de 6%
em relação a 31 de dezembro de 2004. A variação nesse período é decorrente da transferência de empréstimos e
financiamentos e impostos parcelados para curto prazo, com o conseqüente pagamento. Por outro houve aumento
na provisão para contingências em virtude do reconhecimento da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido da
empresas CTBC Participações, ACS e Engeset.
Em 31 de dezembro de 2006, o exigível a longo prazo da Companhia era de R$ 595,6 milhões, 16% maior que em
31 de dezembro de 2005. A variação se deu, principalmente: (i) pelo aumento dos empréstimos e financiamentos em
função da aquisição de participação acionária na CTBC Multimídia (anteriormente Iqara) e aquisição de ações da
CTBC Celular de propriedade da Williams Telecom Limited, além do efeito do alongamento do perfil do
endividamento bancário e (ii) redução do saldo das contingências em virtude da adesão da Companhia à anistia
promovida pelo Estado de São Paulo através do convenio 73, regulamentado pela Lei nº 12.399, de 29 de setembro
de 2006.
131
Em 31 de março de 2007, o exigível a longo prazo era de R$ 568,7 milhões, apresentando uma redução de 3% em
relação a 31 de março de 2006. Essa redução líquida advém, sobretudo, da diminuição de contingências baixadas no
período, em razão de pagamento de ICMS por adesão à anistia fiscal dos Estados de São Paulo e Minas Gerais,
sendo afetada, também, por aumento de empréstimos e financiamentos em função de mudança do perfil da dívida
com alongamento de prazos de vencimento.
Patrimônio Líquido (incluindo participação de acionistas minoritários)
O patrimônio líquido da Companhia, de R$ 201,3 milhões em 31 de dezembro de 2004, passou para R$ 248,0
milhões em 31 de dezembro de 2005, cuja variação refere-se basicamente, ao lucro do exercício.
O patrimônio líquido da Companhia, de R$ 248,0 milhões em 31 de dezembro de 2005, passou para R$ 214,4
milhões em 31 de dezembro de 2006. Essa variação deveu-se ao lucro do período, sendo reduzido com o efeito da
aquisição de participação acionária de minoritário, com ágio, e devido ao grupamento de ações ocorrido em janeiro
de 2006. O grupamento teve por objetivo: (i) reduzir custos administrativos e operacionais para a Companhia e seus
acionistas; (ii) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações; e (iii) reduzir
as possibilidades de erros de informação e comunicação, melhorando o atendimento aos acionistas da Companhia.
O patrimônio líquido da Companhia que era de R$ 202,1 milhões em 31 de março de 2006, passou em 31 de março
de 2007 para R$ 217,8 milhões, em decorrência de lucro líquido positivo.
LIQUIDEZ E RECURSOS FINANCEIROS
As principais necessidades de liquidez e de recursos financeiros da Companhia são:
•
obrigações de serviço de dívida referentes ao seu endividamento;
•
investimentos para manter e modernizar seus ativos; e
•
capital de giro.
As principais fontes de liquidez e recursos financeiros da Companhia são:
•
recursos gerados pelas suas operações;
•
financiamentos obtidos junto aos bancos, BNDES e fornecedores; e
•
receita financeira advinda da aplicação de seu caixa e disponibilidades.
A Companhia acredita dispor de fontes de liquidez e de recursos financeiros suficientes para atender às previsões de
suas necessidades de serviço da dívida, de dispêndio de capital e demais necessidades nos próximos anos, embora
não seja possível oferecer garantias a esse respeito.
132
Atividades de Investimento de Capital
Principais Investimentos
Os investimentos em ativo imobilizado da Companhia vêm sendo realizados na expansão de suas atividades e
distribuíram-se basicamente da seguinte forma no período e nos exercícios sociais indicados:
Exercício social/Período encerrado em
Projeto
31 de dezembro de
31 de março de
2004
2005
2006
2006
2007
Negócio de telefonia fixa
34,4
57,9
77,5
12,4
17,4
Negócio de telefonia celular
53,8
27,9
6,1
0,4
0,5
Negócio de contact center
11,9
36,3
12,4
6,1
0,3
Demais Negócios
Total
11,9
14,1
29,6
2,4
3,8
112,0
136,2
125,6
21,3
22,0
Os principais investimentos em ativo imobilizado da Companhia nos anos de 2004, 2005 e 2006 foram da ordem de R$
112,0 milhões, R$ 136,2 milhões e R$ 125,6 milhões, respectivamente. Até 31 de março de 2007 a Companhia já havia
investido R$ 22,0 milhões. Os investimentos da Companhia estão sendo destinados a promover suas atividades em novas
áreas de mercados, à aquisição de novas tecnologias e a dar continuidade à manutenção e ampliação de plantas
existentes, concentrando-se principalmente na expansão dos serviços de acesso à banda larga no negócio de telefonia fixa.
No negócio de Contact Center, em 2005 houve investimentos na construção do seu site em Campinas. Atualmente os
investimentos têm-se concentrado na aquisição de softwares que tornam os métodos de atendimento mais
inteligentes, gerando mais produtividade do que simples aumento do número de postos de atendimento.
Endividamento
O endividamento bruto da Companhia (incluindo empréstimos e financiamentos e fornecedores de equipamentos)
em 31 de março de 2007 atingiu R$ 553,8 milhões, um aumento de 3% em relação a 31 de março de 2006, devido a
investimentos em participação acionária. A parcela de endividamento de curto prazo correspondia a 29% do
endividamento total em 31 de março de 2007, enquanto que em março de 2006 representava 33% da dívida. Do
total da dívida bruta indicada em 31 de março de 2007, 18% estão vinculados a compromissos em moeda
estrangeira, sendo que, em 31 de março de 2006 a Companhia apresentava 23% da dívida bruta vinculada à moeda
estrangeira. Em 31 de março de 2007, 72,5% da dívida em moeda estrangeira estava protegida contra variações
cambiais através de transações de hedge financeiro.
A Companhia está exposta ao risco da taxa de juros em conseqüência de sua dívida com taxa flutuante. Em 31 de
março de 2007, 100% das obrigações da Companhia que incluíam juros, incorriam juros à taxa flutuante,
principalmente em CDI para as dívidas denominadas em reais. Desta forma, as despesas financeiras da Companhia
aumentam se as taxas de juros do mercado aumentam. As taxas médias de juros, calculadas em 31 de março de
2007 e 2006 foram de 13,1 e 15%, respectivamente.
133
Alguns dos contratos de dívida da Companhia e de suas Controladas contêm cláusulas restritivas, incluindo restrições
quanto à mudança no controle e à contratação de novas dívidas. Índices financeiros são aplicáveis a algumas dívidas
da Companhia. Em 31 de março de 2007, a Companhia e suas Controladas estavam cumprindo suas respectivas
cláusulas restritivas em todos os aspectos materiais.
A tabela a seguir resume o endividamento da Companhia por tipo/linha de financiamento nos exercícios sociais
encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005 e 2006:
Exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2004
% do Total
2005
% do Total
2006
% do Total
177,1
34%
39,7
8%
181,7
39%
149,9
27%
56,0
12%
35,7
18,3
4%
6%
50,0
11%
35,3
6%
Curto Prazo
Moeda Estrangeira
Instituições Financeiras
Moeda Nacional
21,4
4%
6,0
1%
0,4
0%
137,4
27%
125,7
27%
114,2
20%
137,4
27%
122,0
26%
113,7
20%
-
-
3,7
1%
0,5
0%
336,8
66%
290,3
61%
410,8
73%
80,9
16%
35,8
8%
67,4
12%
12%
Longo Prazo
Moeda Estrangeira
18,9
4%
34,8
7%
67,4
62,0
12%
1,0
0%
0,0
0%
255,9
50%
254,5
54%
343,4
61%
255,9
50%
254,0
54%
340,9
61%
-
-
0,5
0%
2,5
0%
513,9
100%
472,1
100%
560,7
100%
Moeda Nacional
Total
Em 31 de março de 2007, a Companhia apresentava índice dívida líquida sobre EBITDAR de 1,5 x, fato que leva a
Companhia a acreditar em sua capacidade financeira para honrar seus compromissos de curto prazo, embora não
seja possível oferecer garantias a esse respeito.
134
A tabela a seguir resume o endividamento da Companhia por tipo/linha de financiamento nos períodos encerrados
em 31 de março de 2006 e 2007:
2006
% do Total
2007
% do Total
178,0
33%
158,2
29%
55,2
10%
24,6
4%
51,4
10%
24,2
4%
Curto Prazo
Moeda Estrangeira
3,8
1%
0,4
0%
122,8
23%
133,6
24%
119,7
22%
132,1
24%
3,1
1%
1,5
0%
358,0
67%
395,6
71%
70,7
13%
79,5
14%
70,4
13%
79,5
14%
0,3
0%
0,0
0%
287,3
54%
316,1
57%
286,3
53%
311,9
56%
1,0
0%
4,2
1%
536,0
100%
553,8
100%
Moeda Nacional
Longo Prazo
Moeda Estrangeira
Moeda Nacional
Total
Contratos Financeiros Relevantes
Para informações sobre os contratos financeiros da Companhia, vide item “Contratos Relevantes – Contratos
Financeiros” na seção “Negócios da Companhia – Informações Relativas à Emissora”.
Obrigações Contratuais
Para maiores informações sobre os contratos de concessão da Companhia, vide item “Concessões” da seção
“Atividades da Companhia” deste Prospecto.
A tabela abaixo apresenta o cronograma de desembolso relativo a obrigações contratuais em 31 de março de 2007:
Período
Empréstimos e
Financiamentos
Fornecedores
de
Equipamentos
(R$ milhões)
Até 1 ano
156,3
1,9
Abr/08 - Mar/09
144,4
1,4
Abr/09 - Mar/10
125,8
1,4
Abr/10 - Mar/11
86,2
1,4
Após Abr/11
35,0
0
135
OPERAÇÕES NÃO REGISTRADAS NO BALANÇO
Em 31 de março de 2007, não havia operações da Companhia que não estivessem registradas em suas
demonstrações financeiras consolidadas, de acordo com as Práticas Contábeis Brasileiras.
CAPACIDADE DE PAGAMENTO
A Companhia destinará integralmente os recursos captados por meio da colocação pública das Debêntures para
liquidação de dívidas, conforme descrito no item “Destinação dos Recursos” da seção “Informações Relativas à
Oferta” deste Prospecto. Essa estratégia, aliada à geração de caixa por meio das atividades operacionais da
Companhia, assegura à Companhia capacidade de honrar a totalidade de suas obrigações de curto e longo prazo,
nas respectivas datas de vencimento.
A tabela abaixo indica a evolução da dívida líquida da Companhia sobre o EBITDAR nos três últimos exercícios
sociais:
Exercício social encerrado em
31 de dezembro de
Dívida Líquida / EBITDAR
2004
2005
2006
1,2
1,0
1,6
Abaixo a comparação da dívida líquida da Companhia sobre o EBITDAR em 31 de março de 2006 e 2007:
Período encerrado em 31
de março de
Dívida Líquida / EBITDAR
2006
2007
1,2
1,5
Para informações adicionais sobre a evolução do perfil de endividamento da Companhia e o impacto da Oferta na
capitalização total da Companhia, vide item “Capitalização” desta seção do Prospecto.
136
7. VISÃO GERAL DO SETOR
•
Breve Histórico da Organização do Setor
•
Regulamentação do Setor de Telecomunicações
137
VISÃO GERAL DO SETOR
Breve Histórico da Organização do Setor
Até a promulgação da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações
(“CBT”), as concessões dos serviços de telecomunicações eram distribuídas indistintamente pelos governos federal,
estaduais e municipais.
De 1962 a 1967 o setor de telecomunicações brasileiro foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Comunicações,
criado pelo CBT e, posteriormente, de 1967 a 1997, pelo Ministério das Comunicações, criado pelo Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967.
Antes da constituição da Telebrás em 1972 existiam mais de 900 empresas de telecomunicação operando no Brasil.
Entre 1972 e 1975, a Telebrás e suas subsidiárias operadoras (coletivamente, o “Sistema Telebrás”) adquiriram a
grande maioria das empresas de telefonia existentes no Brasil, passando, desta forma, a ter o monopólio sobre o
fornecimento de serviços públicos de telecomunicação em quase todo território nacional.
A Companhia era uma das mais de 900 empresas de telecomunicações que já operavam no Brasil antes da
constituição da Telebrás e foi uma das empresas que permaneceu, desde então, sob controle da iniciativa privada,
prestando o serviço de telefonia fixa e celular, sendo que este último desde 1993, por meio de Concessões ou
Autorizações outorgadas pelo Governo Federal.
O artigo 21, inciso XI, da Constituição Federal, impunha restrição à operação dos serviços de telecomunicações pelo
setor privado, com exceção da prestação de serviços de informações por meio da rede pública de telecomunicações
explorada pela União. Tal restrição vigorou até a aprovação, em 15 de agosto de 1995, da Emenda Constitucional nº
8, que alterou completamente as normas atinentes aos serviços de telecomunicações, abrindo caminho para a
presença de empresas privadas na operação dos serviços brasileiros de telecomunicações, possibilitando dessa forma
a reestruturação do setor de telecomunicações.
Em 19 de julho de 1996, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 9.295 (a “Lei Mínima”), a qual deu início ao processo
de abertura à competição do mercado de telefonia celular.
Em 16 julho de 1997, o Congresso Nacional aprovou a Lei Geral de Telecomunicações, a qual substituiu em grande
parte a Lei Mínima e tornou-se a principal base para a regulamentação do setor de telecomunicações, exceção feita à
regulamentação dos serviços de radiodifusão. A promulgação da LGT foi seguida da expedição de diversos atos
normativos relativos ao setor de telecomunicações pelo Poder Executivo (em conjunto com a LGT, a
“Regulamentação das Telecomunicações”), determinando novas diretrizes para o setor, ampliando a competitividade
prevista pela Lei Mínima e permitindo a privatização do Sistema Telebrás. A LGT foi um dos principais instrumentos
para as transformações fundamentais no ambiente das telecomunicações, especialmente: (i) a privatização das
empresas estatais, (ii) a introdução da competição, (iii) a universalização dos serviços e (iv) a criação de uma
agência reguladora, a ANATEL, cujas principais atribuições são regulamentar e fiscalizar o setor de telecomunicações.
139
Em janeiro de 1998, durante os preparativos para a estruturação e privatização do Sistema Telebrás, as operações
de serviço móvel celular das subsidiárias operadoras da Telebrás foram desmembradas e transferidas para empresas
distintas, ainda sob o controle público.
Em abril de 1998, o Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Decreto nº 2.534 dividiu o território brasileiro em quatro
regiões (“Regiões de Telefonia Fixa”) para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do
público em geral – (“STFC”). São elas:
•
Região I - correspondente à área geográfica composta pelos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará,
Amapá, Amazonas e Roraima;
•
Região II - correspondente à área geográfica composta pelo Distrito Federal e pelos Estados do Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre;
•
Região III - correspondente à área geográfica do Estado de São Paulo; e
•
Região IV - correspondente a todo o território nacional.
Em maio de 1998, dando prosseguimento à reorganização do Sistema Telebrás, foram criadas, por meio de novo
processo de cisão, 12 novas empresas controladoras (“Novas Empresas Controladoras”). A quase totalidade dos
ativos e passivos da Telebrás, inclusive as participações por ela detidas nas prestadoras de serviço de telefonia fixa e
móvel, foi transferida para as Novas Empresas Controladoras.
As Novas Empresas Controladoras, juntamente com suas respectivas subsidiárias, representavam (i) oito prestadoras
de Serviço Móvel Celular (“SMC”) na Banda A, cada uma operando em uma das oito regiões criadas pela
regulamentação do SMC, (ii) três prestadoras de STFC, cada uma delas inicialmente fornecendo serviços de telefonia
local e longa distância intra-regional nas Regiões I, II e III criadas pelo PGO, e (iii) uma prestadora de STFC, que
presta serviços de telefonia de longa distância nacional (inter-regional) e internacional em todo o território brasileiro.
O leilão de privatização ocorreu em julho de 1998, quando as 12 Novas Empresas Controladoras, deixaram de ser
controladas pelo Governo Federal.
A privatização, com a transferência do então monopólio estatal à iniciativa privada, deu início a um processo de
crescimento e competição no mercado de telefonia brasileiro.
Em 1999, a ANATEL, em cumprimento ao PGO, outorgou autorizações para outras empresas de telefonia fixa
(“Empresas-Espelho”), em Regime Privado, concorrerem com as concessionárias de STFC em Regime Público,
resultantes do processo de privatização, em cada uma das Regiões de Telefonia Fixa e também com as
concessionárias não decorrentes da privatização do Sistema Telebrás (a CTBC Telecom e as seguintes estatais:
Companhia Telefônica de Ribeirão Preto – CETERP, Serviço de Comunicações Telefônicas Londrina - SERCOMTEL e
Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT).
140
Até 31 de dezembro de 2001, as concessionárias de STFC existentes sob o Regime Público e as Empresas-Espelho
eram as únicas prestadoras que poderiam oferecer STFC nas modalidades local, longa distância nacional e
internacional. A partir de então, a ANATEL expediu novas autorizações para prestação de STFC, aumentando a
competição no setor. Para maiores detalhes sobre o setor de telecomunicações, vide Seção “Visão Geral do Setor –
Regulamentação do Setor de Telecomunicações”.
Regulamentação do Setor de Telecomunicações
Visão Geral
As atividades da Companhia, incluindo os serviços por ela prestados e as tarifas por ela cobradas, estão sujeitas à
LGT e às normas administrativas que regem a prestação dos Serviços de Telecomunicações. A Companhia presta
serviços com base em concessões para a prestação de STFC, nas modalidades local e longa distância nacional nos
setores 3, 22, 25 e 33 do PGO, bem como com base em autorizações para a prestação de STFC, nas modalidades
local e longa distância nacional em todos os demais setores das Regiões I, II e III do PGO e na modalidade longa
distância internacional em todo território nacional. As empresas Controladas pela Companhia possuem autorizações
de SMP, SRTT, TV a Cabo e SCM, todas outorgadas pela ANATEL, estando sujeitas à fiscalização e à regulamentação
editada por esta Agência. Para maiores informações veja Seção “Visão Geral do Setor – Regulamentação do Setor de
Telecomunicações - Concessões e Autorizações”).
ANATEL
A ANATEL foi criada pela LGT, e tem como principais atribuições a regulamentação e fiscalização do setor de
telecomunicações no Brasil, substituindo o MC em tais funções. À ANATEL foi conferida natureza de autarquia
especial, caracterizada pela independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação
hierárquica, bem como mandato fixo e estabilidade aos seus dirigentes.
As funções específicas da ANATEL foram estabelecidas pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 2.338,
de 07 de outubro de 1997 (“Regulamento da ANATEL”) e pela LGT. São atribuições da ANATEL, entre outras:
•
editar atos de outorga e extinção de direito de exploração de serviços prestados sob o Regime Público;
•
celebrar e gerenciar contratos de concessão e fiscalizar a prestação do serviço em regime público, aplicando
as sanções e realizando intervenções;
•
administrar o espectro de radiofreqüências e uso das órbitas;
•
expedir e extinguir autorização para prestação de serviço em Regime Privado, fiscalizando e aplicando
sanções;
•
compor administrativamente conflitos entre empresas prestadoras de serviços de telecomunicações,
inclusive arbitrando as condições de interconexão;
•
atuar na proteção e defesa dos direitos dos usuários, reprimindo as infrações e compondo ou arbitrando
conflitos de interesse;
141
•
prevenir, controlar e aplicar penalidades para repressão das infrações de ordem econômica no setor de
telecomunicações, ressalvadas as pertencentes ao CADE;
•
estabelecer restrições, limites ou condições para obtenção ou transferência de concessões, permissões e
autorizações, a fim de propiciar competição efetiva e impedir a concentração econômica; e
•
controlar, acompanhar e proceder a revisão tarifária dos serviços prestados sob o Regime Público.
Embora, no que se refere ao aspecto administrativo, a ANATEL seja independente, tenha autonomia financeira e, na
área de regulamentação do setor não esteja subordinada hierarquicamente a nenhum órgão do Governo Federal,
incluindo o MC, ela mantém estreita relação com o MC, devendo submeter à análise do Ministério, relatório anual,
resumindo suas atividades no ano imediatamente anterior.
A ANATEL é administrada por um Conselho Diretor composto por cinco membros, os quais são nomeados pelo
Presidente da República para mandato de cinco anos, estando sujeitos à aprovação do Senado. Embora o mandato
dos diretores seja de cinco anos, os primeiros cinco diretores foram nomeados para mandatos com prazos diferentes,
variando de três a sete anos, de modo a que apenas um membro do Conselho Diretor seja substituído por ano.
A ANATEL é financiada pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – FISTEL, que é um fundo administrado
pela própria ANATEL e que é sustentado por diversos tipos de receitas, dentre as quais a taxa de fiscalização de
instalação de estação, a taxa de fiscalização de funcionamento de estação, valores pagos para a obtenção de
licenças para a prestação de serviços de telecomunicações, para uso de radiofreqüência, para exploração de
capacidade satelital, etc.
Concessões e Autorizações
Aspectos Gerais
As concessões e autorizações para a prestação de serviços de telecomunicação são outorgadas pela ANATEL sob o
Regime Público ou Privado. No que tange às obrigações inerentes a cada regime, as operadoras que operam sob o
Regime Público (as “Concessionárias”), como a CTBC Telecom no setor 3 da Região I do PGO, nos setores 22 e 25 da
Região II do PGO e no setor 33 da Região III do PGO, estão sujeitas a obrigações de qualidade, continuidade,
universalização do serviço e ampliação e modernização da rede, assim como à supervisão da ANATEL quanto às
tarifas cobradas. As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações sob o Regime Privado (as “Autorizadas”),
também como a CTBC Telecom (nas modalidades local e longa distância nacional e nas Regiões I, II e III do PGO,
com exceção dos setores do PGO acima mencionados, bem como na modalidade longa distância internacional em
todo o território nacional, não estão sujeitas às obrigações de universalização e continuidade, o que implica dizer que
se uma autorizada suspender a prestação dos serviços, a União não terá o dever de lhe dar continuidade. Os preços
dos serviços explorados sob o Regime Privado são livres, sujeitos tão somente às políticas e legislação gerais
referentes à repressão de práticas prejudiciais à competição, bem como abuso de poder econômico.
142
Por sua vez, as obrigações quanto à qualidade dos serviços, interconexão e remuneração pelo uso de redes aplicamse tanto às prestadoras de serviços de telecomunicações sob o Regime Público, quanto sob o Regime Privado.
Serviços de Telefonia Fixa – Regime Privado (Autorizadas)
Os serviços de telefonia fixa no Regime Privado são explorados através de autorizações para prestação de STFC nas
modalidades local, longa distância nacional (de âmbito intra ou inter-regional) e longa distância internacional. As
Autorizadas estão sujeitas a obrigações de cobertura e oferta mínima de terminais, mas não estão sujeitas a
obrigações de universalização e continuidade impostas às Concessionárias.
A Regulamentação das Telecomunicações determinou o estabelecimento de competição na prestação dos serviços de
telefonia fixa no Brasil, exigindo que o Governo Federal, após a privatização do Sistema Telebrás, concedesse
autorizações a quatro empresas operadoras sob o Regime Privado - ou para serviços locais e intra-regionais de longa
distância nas Regiões I, II e III do PGO, ou para prestar serviços intra-regionais, inter-regionais e internacionais de
longa distância em todo o Brasil.
Assim, uma vez concluído o processo de privatização do Sistema Telebrás, a ANATEL realizou licitação para outorga
de autorizações de serviço de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional. Como resultado, três
novas empresas receberam Autorização para exploração do serviço nas modalidades local e longa distância nacional:
(i) Vésper nas Regiões I e III; (ii) GVT na Região II, ambas em âmbito intra-regional; e (iii) Intelig, para a prestação
dos serviços de longa distância nacional, em qualquer âmbito, e internacional.
Vale notar que, desde 2002, não há limite quanto ao número de autorizações que podem ser concedidas pela
ANATEL para a prestação de serviços telefônicos locais e de longa distância em Regime Privado.
Para explorar serviços de telefonia local, de longa distância nacional e de longa distância internacional fora da sua
área de concessão, a Concessionária que já dispuser de Código de Seleção de Prestadora (“CSP”) exclusivo pode
mantê-lo nas autorizações. Assim, com a outorga pela ANATEL de Autorização para a prestação destes serviços, a
CTBC Telecom passou a utilizar o CSP 12 também para originar chamadas fora da sua Região de Concessão.
Serviços de Telefonia Fixa – Regime Público (Concessionárias)
As empresas prestadoras de STFC sob o Regime Público são as principais prestadoras do serviço de telefonia fixa do
Brasil, que incluem as modalidades local, longa distância (de âmbito intra e inter-regional) e internacional.
As empresas prestadoras de STFC sob o Regime Público detinham originalmente concessões que expiraram em 31 de
dezembro de 2005 e foram renovadas recentemente, em 22 de dezembro de 2005, por um período adicional de 20
anos. Referidos Contratos de Concessão não poderão ser novamente renovados. Dessa forma, quando do término
dos atuais Contratos de Concessão, a ANATEL deverá realizar novas licitações para a outorga de concessões para
prestação do serviço de telefonia fixa, sob o Regime Público, segundo procedimentos e critérios que serão então
definidos.
143
Com a celebração dos novos Contratos de Concessão, as Concessionárias submeteram-se a uma nova
regulamentação aplicável à prestação do STFC sob o Regime Público, que inclui um novo regulamento aplicável ao
serviço, novos planos de metas de qualidade e universalização, bem como novos termos e condições (vide Seção
“Visão Geral do Setor – Regulamentação do Setor de Telecomunicações - Novas Condições para Prestação de
STFC”).
Com a celebração dos novos Contratos de Concessão, as Concessionárias estão obrigadas a pagar, durante o período
que durar a concessão, uma taxa bienal de renovação equivalente a 2% da receita anual, líquida de impostos e
contribuições sociais incidentes, sobre os serviços de telecomunicações prestados durante o ano imediatamente
anterior.
Ademais, no caso do STFC prestado sob o Regime Público, os bens necessários à prestação do serviço são
considerados bens reversíveis, que deverão ser devolvidos ao Poder Concedente ao término da concessão, mediante
indenização, caso não tenham sido amortizados os investimentos realizados pela concessionária para aquisição e
manutenção desses bens. Nesse sentido, muito embora os bens considerados como reversíveis, desde que mediante
prévia aprovação do Poder Concedente, possam ser dados em garantia, os credores das Concessionárias de STFC
poderão vir a ser impedidos de executar tais garantias, eis que o princípio da continuidade da prestação do serviço
público determina que tais bens permaneçam afetados à prestação do serviço público.
Serviços de Telefonia Móvel
Até janeiro de 2000, o serviço de telefonia móvel no Brasil era prestado por meio do SMC. Para tanto, o Brasil era
dividido em 10 regiões, em que atuavam apenas duas prestadoras, uma na Banda A e outra na Banda B. Os
provedores de SMC das Bandas A e B foram contemplados com concessões, de acordo com a Lei Mínima.
Em 21 de setembro de 2000, a ANATEL publicou a Resolução nº 235, que aprovou as diretrizes para a
implementação do SMP. Tecnicamente, o SMP é um serviço prestado em regime privado e sua exploração e o direito
ao uso das radiofreqüências necessárias depende de prévia autorização da ANATEL. De acordo com suas diretrizes, o
SMP seria prestado dentro de certas regiões geográficas nas subfaixas de radiofreqüência “C”, “D” e “E” para cada
região geográfica.
Um aspecto importante das normas que regulamentaram esse novo serviço foi a possibilidade das prestadoras de
SMC migrarem para o regime regulatório proposto para o SMP. Caso assim o fizessem, as prestadoras de SMC
poderiam utilizar-se de uma subfaixa de radiofreqüência adicional e estariam liberadas para efetuar a transferência
de suas autorizações ou de seu controle societário.
A partir de fevereiro de 2001, a ANATEL iniciou os leilões para 9 (nove) autorizações para fornecimento do SMP em 3
(três) subfaixas de radiofreqüência (C, D e E). O leilão foi adiado pela falta de interessados. Em 28 de junho de
2001, a ANATEL efetuou algumas mudanças para facilitar o leilão de uma única autorização para a subfaixa de
radiofreqüência C. Os termos da oferta para o novo leilão foram publicados em 2 de julho de 2001. Esse leilão
também foi cancelado pela falta de interessados.
144
Em 13 de fevereiro de 2001, o leilão da Banda D foi concluído com sucesso. O leilão da Banda E foi realizado em 13
de março de 2001. A Telecom Italia Mobiles obteve a operação da Banda E. Posteriormente, ocorreram outras
tentativas de leilões que não tiveram sucesso.
Conforme estabelece a LGT, todos os provedores de SMP deverão fornecer interconexão mediante pedido feito por
qualquer outro provedor de serviços de telecomunicação móvel ou fixa.
As autorizações são distintas: uma para prestar o SMP e outra para o uso do espectro de freqüência por um período
de 15 anos. A autorização de radiofreqüência é renovável por um novo período de 15 anos mediante pagamento de
um preço adicional.
Transferência de Controle ou da Concessão
A transferência da concessão ou do controle acionário de Concessionária de STFC depende da prévia e expressa
anuência da ANATEL, sob pena de caducidade da concessão, e somente poderá ser efetuada após o início da
operação comercial do serviço. Nos termos da Resolução nº 101, de 04 de fevereiro de 1999 (“Resolução nº 101”),
que aprova o regulamento para apuração de controle e de transferência de controle em empresas prestadoras de
serviços de telecomunicações, deverá, também ser submetida previamente à ANATEL alteração que possa vir a
caracterizar transferência de controle, especialmente: (i) quando a controladora ou um de seus integrantes se retira
ou passa a deter participação inferior a 5% no capital votante da prestadora ou de sua controladora; (ii) quando a
controladora deixa de deter a maioria do capital votante da empresa; e (iii) quando a controladora, mediante acordo,
contrato ou qualquer outro instrumento, cede, total ou parcialmente, a terceiros, poderes para condução efetiva das
atividades sociais ou de funcionamento da empresa.
Hipóteses de Extinção da Concessão
Os Contratos de Concessão poderão ser extintos em cinco hipóteses: (i) com o término do prazo de concessão; (ii)
encampação, que é a retomada pela União do serviço concedido à concessionária durante o prazo de concessão, em
virtude de situação extraordinária de interesse público, hipótese que dependerá de lei autorizativa e pagamento de
prévia indenização à concessionária; (iii) rescisão amigável ou judicial por parte da concessionária, caso, por ação ou
omissão do Poder Público, a execução dos serviços objeto dos Contratos de Concessão se torne excessivamente
onerosa para a concessionária; (iv) anulação, que só poderá ocorrer se constatada alguma irregularidade grave na
contratação; e (v) caducidade, que ocorrerá em caso de infração grave, como a ocorrência de cisão, incorporação,
fusão, transformação, redução do capital da concessionária ou ainda a transferência do seu controle societário sem a
prévia autorização da ANATEL, bem como a transferência irregular dos Contratos de Concessão, ou ainda em caso de
dissolução ou falência da concessionária, ou quando a intervenção por parte da ANATEL seria cabível, mas sua
decretação se revele inócua, inconveniente, injustamente benéfica à concessionária ou desnecessária, ou nas demais
hipóteses previstas no Contrato de Concessão, como o não cumprimento pela concessionária das metas de
universalização estabelecidas no Plano Geral de Metas de Universalização, inexecução total ou parcial do ajuste ou
145
atrasos injustificados superiores há 120 dias no cumprimento das metas previstas no Contrato de Concessão, ou
ainda se a concessionária não mantiver em plena vigência as apólices de seguro previstas no Contrato de Concessão.
Caso ocorra a extinção do Contrato de Concessão, a ANATEL poderá, sem prejuízo de outras medidas que considerar
cabíveis, ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis da concessionária e valer-se daqueles empregados que
sejam necessários à continuidade do serviço, bem como manter os contratos firmados pela concessionária com
terceiros, em vigor, pelo prazo e nas condições originalmente contratadas pela concessionária.
Novas Condições para Prestação de STFC
Em 10 de junho de 2003, foi editado o Decreto nº 4.733, alterado posteriormente pelo Decreto nº 5.581 de 10 de
novembro de 2005, que estabeleceu a nova política pública de telecomunicações. As diretrizes estabelecidas por
intermédio de tal Decreto objetivam, dentre outros, a universalização do serviço de telecomunicações, o estímulo à
geração de empregos, ao desenvolvimento industrial brasileiro no setor e à livre competição, e a implantação de
formas de fixação, reajuste e revisão de tarifas, de modo a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O Decreto estabeleceu, ainda, as diretrizes para a definição das cláusulas dos novos Contratos de Concessão de
STFC que passaram a vigorar a partir de 01º de janeiro de 2006.
Adicionalmente, a ANATEL, em 05 de dezembro de 2005, aprovou o novo regulamento do STFC (“Novo Regulamento
do STFC”), ampliando e consolidando os direitos dos usuários, aumentando os deveres das prestadoras, disciplinando
as formas de provimento do serviço e as novas regras de modernização da telefonia.
Entre os avanços estruturais desse regulamento destacam-se: (i) a introdução de regras de acessibilidade e de
atendimento especializado para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; (ii) a implementação
da oferta diversificada de planos alternativos, pós e pré-pagos; e (iii) a adoção de princípios consolidados pelo
Código de Defesa do Consumidor.
O Novo Regulamento do STFC estabelece, também, novos conceitos relativos à prestação do STFC, entre os quais se
destacam: (i) o conceito de Poder de Mercado Significativo (“PMS”) como forma de favorecer o mercado competitivo;
(ii) a tarifação por tempo de utilização medidos por minuto (e não mais por pulso); e (iii) as diretrizes para prestação
do plano de serviço na forma pré-paga, com créditos vinculados ou não a um determinado terminal.
Em 22 de dezembro de 2005, a CTBC Telecom e a ANATEL assinaram a prorrogação de seus Contratos de Concessão
para a prestação do STFC, nas modalidades local e longa distância nacional, no setor 3 da Região I do PGO, nos
setores 22 e 25 da Região II do PGO e no setor 33 da Região III do PGO, por mais 20 anos. Referidos contratos
entraram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2006 e poderão ser revisados a cada cinco anos, isto é, em 2010,
2015 e 2020.
De acordo com os novos Contratos de Concessão e o Novo Regulamento do STFC, os usuários passam a ter os
seguintes direitos adicionais: (i) receber cópia do contrato de prestação de serviço em até cinco dias da contratação;
(ii) detalhamento da fatura do STFC; (iii) devolução em dobro dos valores pagos cobrados indevidamente; (iv)
146
pedido de suspensão total do serviço entre 30 e 120 dias, sem pagamento de tarifa de assinatura; (v) obter, antes
da cobrança, informações sobre a reinclusão de débitos contestados quando a reclamação for considerada
improcedente; e (vi) cobrança de serviço fora dos prazos regulamentares em fatura separada e com negociação
prévia com o usuário.
Os novos Contratos de Concessão contêm termos que refletem a nova regulamentação aplicável ao serviço, em
especial:
•
novas metas de universalização, particularmente com relação à criação de postos de serviço com acesso à
internet;
•
mudança nos critérios de cobrança de tarifas locais, passando do critério de medição de pulsos para
medição de minutos;
•
mudanças nas fórmulas de ajuste das tarifas, incluindo a criação de um índice do setor da indústria de
telecomunicações e a redução das tarifas por serviços de interconexão;
•
inclusão do fator de produtividade na fórmula para reajuste da tarifa; e
•
redução do número de áreas locais.
Outra grande novidade dos novos Contratos de Concessão foi a previsão de remissão à restrição imposta pela
Constituição Federal em seu artigo 222 – restrição ao capital estrangeiro – aplicável às Concessionárias que
implantarem e explorarem novas prestações, utilidades ou comodidades que possam ser enquadradas como
comunicação social.
Novo Plano Geral de Metas de Universalização
Em decorrência da prorrogação dos Contratos de Concessão, foi aprovado por meio do Decreto nº 4.769, de 27 de
junho de 2003, o novo plano geral de metas para a universalização do STFC prestado sob o Regime Público (“Novo
Plano Geral de Metas de Universalização”), que produz seus efeitos desde 1º de janeiro de 2006.
O Novo Plano Geral de Metas de Universalização tem como objetivo proporcionar o acesso de toda pessoa ou
instituição, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, ao STFC prestado sob o Regime
Público. Todos os custos relacionados ao cumprimento das metas serão suportados, exclusivamente, pelas
Concessionárias de STFC, nos termos fixados nos respectivos Contratos de Concessão. A ANATEL, em razão de
avanços tecnológicos e de necessidades de serviços pela sociedade, poderá propor a revisão do conjunto de metas
que objetivam a universalização do serviço, observado o disposto nos Contratos de Concessão, bem como propor
metas complementares ou antecipação de metas estabelecidas.
As concessionárias deverão implantar o STFC, com acessos individuais das classes residencial, não residencial e
tronco, em todas as localidades com mais de trezentos habitantes. Devem ser priorizadas as solicitações de acesso
individual dos estabelecimentos de ensino regular, das instituições de saúde, estabelecimentos de segurança pública,
bibliotecas e museus públicos, órgãos do Poder Judiciário, órgãos do Ministério Público e órgãos de defesa do
consumidor. As concessionárias deverão, também, assegurar condições de acesso ao serviço de telefonia fixa para
portadores de necessidades especiais de locomoção, visuais, auditivas ou de fala.
147
As concessionárias deverão ativar Telefones de Uso Público (“TUPs”), que permitem a qualquer pessoa utilizar o
STFC por meio de acesso coletivo, independentemente de assinatura ou inscrição, em quantidades que assegurem
que a densidade de TUPs, por setor do PGO, seja igual ou superior a seis TUPs por grupo de mil habitantes, bem
como em todas as localidades que possuem população superior a 100 habitantes.
Nas localidades onde haja STFC com acessos individuais, as prestadoras do serviço na modalidade local terão as
seguintes metas anuais, no período de 2007 a 2011, para ativar Postos de Serviços de Telecomunicações (“PSTs”),
que são estabelecimentos de uso coletivo, mantidos pela prestadora de telefonia fixa, para acesso à internet e
telefonia pública em localidades atendidas pelo STFC:
•
a partir de 1º de agosto de 2007, em 30% das localidades com até 50 mil habitantes e 6% das localidades
com mais de 50 mil habitantes, de forma assegurar o atendimento de, no mínimo, 20% da população total de cada
Setor do PGO;
•
Setor do PGO;
•
Setor do PGO;
•
a partir de 1º de agosto de 2010, em todas as localidades com até 50 mil habitantes e 55% das localidades
Setor do PGO; e
•
a partir de 1º de agosto de 2011, em todas as localidades independentemente da população.
Cada PST deve dispor de pelo menos quatro TUPs, quatro terminais de acesso à internet e facilidades que permitam
o envio e recebimento de textos, imagens e gráficos, em modo fac-símile, estando disponível ao público sete dias por
semana no horário das oito às 20 horas.
Adicionalmente, as Concessionárias de STFC deverão ativar, por setor do PGO, um PST em cada Unidade de
Atendimento de Cooperativa (“UAC”), que são estabelecimentos que atendem associados de uma determinada
cooperativa que desenvolva atividades específicas, tais como, unidades de armazenagem, embalagem, frigorificação,
crédito, infra-estrutura, bem como armazéns gerais alfandegários, dependendo do número de associados da
comunidade, nos anos de 2007 e 2008, e em todas as comunidades até 2009, da seguinte forma:
(i) a partir de 1º de agosto de 2007:
•
em todas as UACs, com até 180 associados;
•
em 35% das UACs com 180 a 250 associados, de forma a assegurar o atendimento de, no mínimo, 35%
dos associados deste grupo UAC;
•
em 55% das UACs com 250 a 700 associados, de forma a assegurar o atendimento de, no mínimo, 55%
dos associados deste grupo UAC; e
•
em 35% das UACs com mais de 700 associados, de forma a assegurar o atendimento de, no mínimo, 35%
deste grupo de UAC.
148
(ii) a partir de 1º de agosto de 2008:
•
em 70% das UACs com 180 a 250 associados, de forma a assegurar o atendimento de,no mínimo, 70% dos
associados deste grupo UAC;
•
em todas as UACs com 250 a 700 associados; e
•
em 70% das UACs com mais de 700 associados, de forma a assegurar o atendimento de,no mínimo, 70%
dos associados deste grupo UAC.
(iii) a partir de 1º de agosto de 2009, em todas as UACs, independentes do número de associados.
Cada PST de UAC deve dispor de, pelo menos um TUP, um terminal de acesso à internet e facilidades que permitam
o envio e recebimento de textos, imagens e gráficos, em modo fac-símile, estando disponível ao público sete dias por
semana no horário das oito às 20 horas.
As Concessionárias de STFC na modalidade local devem ofertar, também, o serviço de Acesso Individual Classe
Especial (“AICE”), que tem por finalidade a progressiva universalização do acesso individualizado a domicílios de
classes de baixa renda, por meio de condições específicas para sua oferta, tais como tarifa de assinatura reduzida e
pagamento na modalidade pré-pago. O acesso é limitado a um aparelho por domicílio e o valor da chamada local do
AICE é igual ao das demais classes do plano básico do STFC na modalidade local, acrescendo-se a taxa de
atendimento, equivalente há dois minutos, cobrada no momento em que a chamada for completada. Não há
franquia, nem diferença de preço por modulação horária.
Novo Plano Geral de Metas de Qualidade
Em 20 de junho de 2003, a ANATEL, por meio da Resolução nº 341, aprovou o Plano Geral de Metas de Qualidade
para o STFC (“Novo Plano Geral de Metas de Qualidade”), prestado nos Regimes Público e Privado.
O Novo Plano Geral de Metas de Qualidade estabelece as novas obrigações a serem atingidas a partir de 1º de
janeiro de 2006, tais como: (i) número máximo de ligações não completadas devido ao congestionamento da rede
(porcentagem de tentativas); (ii) taxa de solicitação de reparos residenciais (em 24 horas); (iii) atendimento de
solicitações de mudança de endereço de telefones residenciais (em três dias); (iv) atendimento de solicitações de
mudança de endereço de telefones não residenciais (em 24 horas); (v) reclamações de erro em documentos de
cobrança (por lote de mil documentos de cobrança emitidos); e (vi) taxa de ligações completadas em períodos de
maior movimento (porcentagem de tentativas).
O Novo Plano Geral de Metas de Qualidade estabelece, ainda, que todos os municípios com STFC com acessos
individuais e o Distrito Federal devem ser dotados, pelas Concessionárias do serviço, de atendimento pessoal que
permita ao usuário efetuar qualquer interação relativa à prestação do serviço, observado que:
149
•
as instalações para atendimento pessoal devem estar distribuídas de modo uniforme em relação à área
geográfica do município, na proporção de, no mínimo, uma loja para cada grupo de 200 mil acessos em
serviços;
•
as lojas para atendimento pessoal devem estar distribuídas de forma que, em toda localidade dotada de
acessos individuais em serviço, esteja a, no máximo, 30 km de distância geodésica da loja para atendimento
pessoal mais próxima; e
•
é obrigatório o atendimento pessoal em todos os PST situados nas localidades atendidas pelo STFC com
acessos individuais.
Nova Regulamentação de Tarifas
Com a assinatura dos novos Contratos de Concessão, a ANATEL alterou profundamente a regulamentação aplicável
ao STFC, em especial com relação à forma de tarifação. Nesse sentido, em 6 de dezembro de 2005, foi aprovado
pela ANATEL, por meio da Resolução nº 424, o novo regulamento de tarifação do STFC prestado sob o Regime
Público, alterando a tarifação do plano básico do STFC na modalidade local, aplicável às concessionárias, dentre elas
a CTBC Telecom. A nova regulamentação visou basicamente à alteração da tarifação de pulso para medição por
tempo de utilização (minuto).
A partir de 31 de julho de 2007, no plano básico do STFC na modalidade local, as concessionárias, inclusive a CTBC
Telecom, passarão a adotar como unidade de tarifação o décimo de minuto (seis segundos) e o tempo de tarifação
mínima de 30 segundos nas chamadas realizadas no horário de tarifa normal (de segunda a sexta-feira, das 6h às
24h e aos sábados das 6h às 14h) ou a tarifação por chamada atendida, na qual a cobrança é feita a partir da
aplicação de um valor fixo por chamada atendida (“VCA”), independentemente de sua duração nas chamadas
realizadas no horário de tarifa reduzida (de segunda a sexta-feira das 0h às 6h, aos sábados das 0h às 6h e das 14h
às 24h e aos domingos e feriados nacionais das 0h às 24h).
Os novos Contratos de Concessão estabelecem, também, um mecanismo de limite para o reajuste anual das tarifas
cobradas pelas Concessionárias, incluindo a CTBC Telecom. No caso do plano básico aplicável ao serviço telefônico
fixo local, o reajuste é baseado no IST.
A utilização desses índices diminui a possibilidade de variações muito grandes do IST e, portanto, de surpresas no
reajuste das tarifas. Os pesos das despesas serão atualizados a cada dois anos e a avaliação da adequação e
relevância das despesas e índices de preços presentes no IST poderão ser revisados pela ANATEL a cada três anos.
Planos Alternativos
As Concessionárias de STFC podem ofertar aos seus usuários planos alternativos de serviço local com características
diferentes daquelas constantes do plano básico do serviço, sendo garantido aos assinantes a transferência entre os
diversos planos de serviço de telefonia ofertados.
150
A estrutura de tarifas, valores e demais características associadas aos planos alternativos de serviço local são de livre
proposição da Concessionária, sendo esta obrigada a ofertar ao usuário seus planos alternativos de serviço local
homologados pela ANATEL, de forma não discriminatória e observando os termos definidos pela regulamentação.
Os planos alternativos de serviço local deverão ser homologados pela ANATEL antes de sua oferta ao público. A
ANATEL deverá se pronunciar sobre os planos alternativos de serviço local no prazo de até 15 dias após seu
recebimento. Caso não haja pronunciamento da ANATEL após este prazo, os planos poderão ser comercializados,
permanecendo-os sujeitos à homologação da ANATEL.
A ANATEL, em face das necessidades de serviços para a sociedade, poderá estabelecer planos alternativos
específicos a serem implementados pelas Concessionárias com PMS, nos termos da regulamentação, como o que
ocorreu no caso da criação do Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória nº 01 (PASOO), estabelecido pela
ANATEL para ser ofertado concomitantemente à alteração do método de tarifação do Plano Básico Local, a fim de
que os usuários possam escolher o plano de serviço que melhor se adequar às suas necessidades.
Interconexão
As regras gerais sobre a realização de interconexão de redes entre prestadoras de serviços de telecomunicações de
interesse coletivo estão descritas no Regulamento Geral de Interconexão, aprovado pela ANATEL por meio da
Resolução ANATEL nº 410, de 11 de julho de 2005. Todas as prestadoras de serviços de telecomunicações de
interesse coletivo estão obrigadas a disponibilizar suas redes para interconexão, de maneira não discriminatória e
sempre que for solicitado por outra prestadora de serviços de telecomunicações. Atualmente, os termos e condições
de interconexão são livremente negociados entre as partes, sendo coibidos os comportamentos prejudiciais à livre,
ampla e justa competição entre prestadoras de serviço, no Regime Público e Privado. Todos os acordos de
interconexão devem ser homologados pela ANATEL. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo, qualquer
delas poderá solicitar a arbitragem da ANATEL sobre a questão.
Ademais, a ANATEL, em 06 de abril de 2005, publicou a Resolução nº 396 que aprovou o Regulamento de Separação
e Alocação de Contas. Segundo esse Regulamento, as prestadoras de serviços de telecomunicações (em especial as
prestadoras de STFC) deverão apresentar à ANATEL, anualmente, documento de separação e alocação de contas,
para cada área de atuação do PGO. O objetivo da ANATEL, ao estabelecer essa nova regulamentação é a
implementação de um novo modelo de remuneração de uso de redes baseado em custos e no fato de determinada
prestadora de serviço de telecomunicações possuir ou não PMS.
Em 8 de junho de 2006, a ANATEL publicou a Resolução nº 437 que definiu os detentores de PMS na oferta de
Exploração Industrial de Linha Dedicada (“EILD”) para velocidades de transmissão menores ou iguais a 2.048 kbps. A
EILD é uma modalidade de exploração industrial em que uma prestadora de serviços de telecomunicações fornece a
outra, mediante remuneração preestabelecida, linha dedicada com características técnicas definidas para constituição
da rede de serviços dessa outra prestadora de serviços de telecomunicações, podendo envolver o transporte local e
nacional de sinais analógicos, sinais digitais, telegrafia e, também, serviços internacionais. O mercado utiliza
151
predominantemente pares metálicos e atende usuários, na sua maioria, residenciais ou corporativos que se
encontram geograficamente esparsos, o que facilita a detenção de PMS por parte dos grupos ligados a
concessionárias do STFC.
Os regulamentos de remuneração pelo uso das redes de prestadoras do STFC e SMP também foram republicados
para se adequar ao novo modelo de custos e ao novo Regulamento Geral de Interconexão. O Regulamento de
Remuneração pelo Uso das Redes de Prestadoras do SMP, aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006,
definiu os critérios aplicáveis à remuneração das redes do SMP quando em interconexão com outras prestadoras de
serviços de telecomunicações de interesse coletivo, dentre os quais se destacam: (i) a preservação do modelo de
custo de alocação total (Full Alocated Costs - FAC); (ii) a introdução da obrigação de as prestadoras móveis
garantirem às concessionárias do STFC o mesmo desconto de 30% do VU-M concedido ao consumidor nas chamadas
destinadas ao SMP, nos horários reduzidos, podendo referido desconto ser igualmente concedido às autorizadas do
STFC, desde que repassem o desconto a seus usuários; e (iii) a definição de que, independente do volume de
tráfego trocado entre as prestadoras, o valor de interconexão será sempre devido (Full Billing).
Encerrando uma fase do ciclo de alterações do marco regulatório do setor de telecomunicações, que tem como
principais pontos a implementação do modelo de remuneração baseado em custos e na regulação orientada para
empresas com PMS, em 8 de fevereiro de 2007, a ANATEL divulgou o novo Regulamento de Remuneração pelo Uso
de Redes das Prestadoras de STFC, aprovado pela Resolução nº 458. Embora ainda sem data para implementação
do modelo de custos para cálculo das tarifas de público e de remuneração, a ANATEL já definiu que o sistema de
pagamento entre as prestadoras será o Full Billing, ou seja, cada operadora pagará pelo uso que fizer da rede da
outra. Enquanto tal modelo não é implementado, será mantido o sistema atual, no qual a prestadora apenas paga o
tráfego sainte que exceder 55% do tráfego total. O novo regulamento também estabeleceu: (i) a modulação horária
para as tarifas de remuneração pelo uso das redes locais (TU-RL), a qual terá um abatimento de 30% nos horários
reduzidos, buscando amenizar, dessa forma, o sumidouro de tráfego; (ii) que a tarifa de remuneração pelo uso das
redes deve ter valor independente da rede que gera a chamada; e (iii) que as prestadoras sem PMS poderão cobrar
até 20% a mais do que as prestadoras com PMS pelo uso de suas redes. Enquanto a ANATEL não estabelece
critérios para definir que operadoras possuem PMS, consideram-se detentoras de PMS as concessionárias de STFC,
suas controladas e suas coligadas.
Desverticalização da Rede Local (Unbundling)
A ANATEL obriga as prestadoras de serviços de telefonia fixa em Regime Público a separar elementos e serviços de
rede. Em um regime desverticalizado, cada operadora de rede deve fornecer uma lista detalhada dos serviços e
elementos de rede que poderão ser adquiridos separadamente pela parte que solicitar compartilhamento de infraestrutura.
Em 13 de maio de 2004, a ANATEL estabeleceu alguns termos e condições de acordo com os quais será feita a
desagregação total e/ou parcial de elementos de redes telefônicas locais. Tais condições definem limites de preço
para diversos itens recorrentes e eventuais no sistema de compartilhamento de linhas, inclusive a disponibilidade de
pares de cobre, fixado em R$ 15,42/par por mês. A ANATEL ainda não fixou os valores relativos à desagregação
total.
152
Tributos sobre Serviços de Telecomunicações
FUST
Em 17 de agosto de 2000, o Governo Federal, por meio da Lei nº. 9.998, criou o Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações - FUST, uma contribuição aplicada sobre todos os serviços de telecomunicações,
inclusive sobre as tarifas de interconexão de redes de prestadoras de serviços de telecomunicações. O propósito do
FUST é financiar uma parte dos custos incorridos pelos prestadores de serviços de telecomunicações para o
cumprimento das metas universais dos serviços, requerido pela ANATEL, no caso destes custos não serem
completamente recuperados pela prestação dos serviços de telecomunicação. O FUST é cobrado a uma taxa de 1%
sobre as receitas operacionais brutas, exclusivamente sobre serviços de telecomunicações, excluindo o ICMS, o PIS e
a COFINS, e seu custo não pode ser repassado para os clientes. Sua cobrança tornou-se efetiva a partir de 1º de
janeiro de 2001. Essa contribuição se aplica às seguintes empresas: CTBC Telecom, CTBC Celular, Image e CTBC
Multimídia Data Net.
FUNTTEL
Em 28 de novembro de 2000, o Governo Federal, por meio da Lei nº. 10.052, criou o Fundo para Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL, uma contribuição aplicável a todos os serviços de telecomunicação. O
objetivo do FUNTTEL é promover o desenvolvimento da tecnologia de telecomunicações no Brasil e melhorar a
concorrência no setor por meio de: (i) encorajamento à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias; (ii)
promoção da qualificação dos recursos humanos; (iii) criação de novas oportunidades de emprego; e (iv) acesso
pelas pequenas e médias empresas aos empréstimos do mercado; e (iv) acesso pelas pequenas e médias empresas
aos empréstimos do mercado.
O FUNTTEL é cobrado a uma alíquota de 0,5% sobre a receita operacional bruta exclusivamente de serviços de
telecomunicações, líquido de ICMS, PIS e COFINS, e seu custo não pode ser repassado para os clientes. Sua
cobrança tornou-se efetiva a partir de 1º de março de 2001. Essa contribuição se aplica às seguintes empresas:
CTBC Telecom, CTBC Celular, Image e CTBC Multimídia Data Net.
FISTEL
Em 7 de julho de 1966, o Governo Federal, através da Lei nº 5.070, criou o Fundo de Fiscalização das
Telecomunicações - FISTEL, uma taxa aplicável sobre os equipamentos de transmissão de telecomunicações. O
propósito do FISTEL é prover recursos financeiros para o governo brasileiro controlar e fiscalizar as empresas do
setor de telecomunicações. O FISTEL é composto de duas diferentes taxas: (i) uma taxa de fiscalização da instalação
cobrada no momento da outorga de autorização para funcionamento de estações de telecomunicações; e (ii) uma
taxa de fiscalização de funcionamento cobrada anualmente sobre o número total de estações instaladas ao final do
ano fiscal, correspondente a 50% da taxa de fiscalização da instalação. Essa contribuição se aplica às seguintes
empresas: CTBC Telecom, CTBC Celular, Image e CTBC Multimídia Data Net.
153
8. INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMISSORA
•
Negócios da Companhia
•
Pendências Judiciais e Administrativas
•
Administração
•
Descrição do Capital Social
•
Descrição dos Dividendos
•
Principais Acionistas
•
Informações Sobre Títulos e Valores Mobiliários Emitidos pela Companhia
• Operações e Negócios com Partes Relacionadas
• Práticas de Governança Corporativa
155
NEGÓCIOS DA COMPANHIA
VISÃO GERAL
A Companhia é uma empresa de telecomunicações que oferece um portfólio completo de serviços e soluções
integradas, com destaque para telefonia fixa e celular, incluindo também contact center, redes multimídia, TV por
assinatura, data center, serviços de engenharia de redes de telecomunicações e listas telefônicas.
Há mais de 53 anos no mercado de telecomunicações, a Companhia apresenta, atualmente, duas áreas distintas de
investimentos: sua área de Concessão e Área de Expansão.
Área de Atuação
Rede Óptica
Código de longa
distância
Concessão
Expansão
A área de Concessão, onde a Companhia iniciou suas atividades em 1954, abrange 304 localidades, as quais estão
distribuídas em 87 municípios, e se situa na região conhecida como “Brasil Central”, abarcando parte dos Estados de
Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul, alcançando aproximadamente 2,6 milhões de habitantes e um
PIB per capita de R$ 10,7 mil, cerca de 40% maior que a média nacional (Fonte: IBGE). A Companhia é reconhecida
pelo alto padrão de qualidade dos seus serviços (em 2006 e anos anteriores, cumpriu todos os indicadores
consolidados de qualidade, nas modalidades Local e LDN, em toda sua área de Concessão) e por seu foco regional
de atuação, o qual não se trata de limitação geográfica mas sim de manter um estreito relacionamento com seus
clientes, oferecendo-lhes soluções customizadas e que agreguem valor aos seus negócios.
Em 31 dezembro de 2006, a Companhia:
•
era líder em market share dentro de sua área de concessão, tanto no mercado de telefonia fixa local – com
96%, quanto em chamadas de longa distância – com 74%;
157
•
apresentava Penetração de banda larga (ADSL) de 20% em relação à sua base de assinantes de telefonia
fixa, sendo o maior índice no Brasil em comparação com as demais Concessionárias do setor;
•
atingiu o maior ARPU do setor de telefonia celular no Brasil (R$ 42); e
•
contava com o maior percentual de telefones celulares pós-pagos em relação a sua base total de assinantes
(31%).
A área de Expansão, onde a Companhia atua desde 2003, abrange áreas selecionadas do país, principalmente as
regiões de Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Goiânia, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas áreas foram
escolhidas de acordo com o interesse comercial da Companhia desde que esta recebeu, em 2003, a autorização da
ANATEL para prestar seus serviços em todo o território nacional, com exceção às atividades de TV por assinatura e
celular, que continuam a serem prestadas nas áreas originais de Concessão. Com isso, a região de atuação potencial
da Companhia passou das 304 localidades iniciais para todo o território brasileiro. A área de Expansão representou,
em 31 de março de 2007, 22% da receita líquida da Companhia, com destaque para o negócio de Contact Center.
A tabela a seguir mostra a divisão dos negócios onde a Companhia atua nas áreas de Concessão e Expansão:
Concessão
Expansão
Telefonia fixa*
Pacotes telecom**
Telefonia celular
Contact center
TV por assinatura
Redes multimídia
Engenharia de redes
Data center
Listas e guias telefônicos
Internet
* telefonia fixa: voz local, fixo-móvel, CSP 12, dados, cartões
telefônicos, banda larga, EILD, aparelhos, SVA, interconexão.
** pacotes telecom: dados, banda larga, SVA e voz Expansão.
Para prestar seus serviços tanto em sua área de Concessão quanto de Expansão, a Companhia conta com uma rede
óptica (backbone) de 8.670 km localizada em região privilegiada em termos logísticos, pois se apresenta como um
ponto de entroncamento modal das principais vias de ligação entre as regiões Sul e Sudeste com as regiões CentroOeste, Nordeste e Norte do Brasil. A Companhia conta também com anéis metropolitanos nas cidades de Belo
Horizonte, Brasília, Campinas, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e São Paulo. Estima-se que a região onde o backbone
da Companhia está localizado seja responsável por 70% do tráfego de telecomunicações do país e 50% do PIB
nacional.
158
O quadro abaixo apresenta informações financeiras para os períodos relacionados:
Exercício Social encerrado em
Var. (%)
31 de dezembro de
2004
2005
2006
2004/2005
2005/2006
Receita Líquida (consolidado)
Telefonia Fixa
1.036,7
1.178,8
1.093,7
14%
-7%
683,6
737,3
657,4
8%
-11%
Telefonia Celular
143,5
212,8
163,8
494%
-23%
Contact Center
110,2
122,7
148,9
11%
21%
Demais Negócios
99,4
106,0
123,6
7%
17%
367,4
406,8
299,1
11%
-26%
EBITDA
(1)
EBITDAR
(2)
Margem de EBITDAR
minoritários
396,1
429,5
329,4
8%
-23%
38,2%
36,4%
30,1%
-5%
-17%
63
52
18
-18%
-66%
(2) Resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à depreciação e amortização, amortização de ágio, líquida de deságio e arrendamento mercantil
(leasing).
Período encerrado em
31 de março de
2006
2007
Var. (%)
2006/2007
Receita Líquida (consolidado)
Telefonia Fixa
264,5
274,3
4%
170,2
165,2
-3%
28%
Telefonia Celular
35,8
45,9
Contact Center
33,5
32,2
-4%
Demais Negócios
25,0
31,0
24%
EBITDA
(1)
EBITDAR
(2)
Margem de EBITDAR
minoritários
66,9
75,3
13%
72,9
82,8
14%
27,6%
30,2%
10%
5,8
3,4
-41%
(2) Resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à depreciação e amortização, amortização de ágio, líquida de deságio e
arrendamento mercantil (leasing).
159
O quadro abaixo apresenta informações operacionais para os períodos abaixo indicados:
31 de dezembro de
Var. (%)
2004
2005
2006
2004/2005
2005/2006
675
656
653
-3%
0%
72,4%
73,1%
74,2%
1%
2%
22
60
131
171%
118%
3,3%
9,2%
20,0%
179%
119%
ARPU (R$)
88,1
98,9
89,2
12%
-10%
329
384
373
17%
-3%
Pré-pago
64%
70%
69%
10%
-2%
Pós-pago
36%
30%
31%
-17%
4%
ARPU (R$)
51,5
59,2
42,1
15%
-29%
Banda Larga) - (mil)
1.026
1.100
1.157
7%
5%
Atendimento)
3.800
5.000
5.000
32%
0%
% Ocupação
86%
64%
72%
-26%
12%
Telefonia Fixa
distância
Telefonia Celular
Perfil de Mercado:
Contact Center
31 de março de
Var. (%)
2006
2007
2006/2007
650
653
0%
73,9%
71,7%
-3%
73
153
109%
11,3%
23,4%
108%
92,6
88,6
-4%
396
355
-10%
Pré-pago
71%
66%
-7%
Pós-pago
29%
34%
18%
ARPU (R$)
40,0
50,8
27%
Banda Larga) - (mil)
1.119
1.161
4%
Atendimento)
5.000
5.000
0%
% Ocupação
65%
69%
7%
Telefonia Fixa
distância
ARPU (R$)
Telefonia Celular
Perfil de Mercado:
Contact Center
Obs.: Eventualmente as totalizações ou variações percentuais podem não apresentar valores exatos,
em função de arredondamentos.
160
PONTOS FORTES E VANTAGENS COMPETITIVAS
A Companhia acredita possuir as seguintes vantagens competitivas e pontos fortes:
Geração de Caixa Consistente e Solidez Financeira e Conseqüente Capacidade de Pagamento. A
Companhia apresentou receita líquida de R$ 274 milhões e sólida geração de caixa - EBITDAR de R$ 83 milhões no
primeiro trimestre de 2007. Adicionalmente, o investimento da Companhia representou cerca de 27% do EBITDAR
no primeiro trimestre de 2007. Estes fatores confirmam a baixa alavancagem da Companhia (relação dívida líquida
por EBITDAR de 1,5 x em março de 2007).
Eficiência Operacional. Excelência operacional é a base sobre a qual a Companhia sustenta sua estratégia para
tornar-se cada vez mais competitiva e eficiente e, assim, elevar ao máximo a criação de valor para os seus
acionistas. A Companhia apresenta uma sólida performance operacional e índices de produtividade crescentes. Em
2006, a Companhia cumpriu todos os indicadores consolidados de qualidade, nas modalidades Local e LDN, em toda
sua área de Concessão. A Companhia também obteve bons resultados nos anos anteriores. Além disso, vale ressaltar
que a Companhia desenvolveu uma habilidade para atender localidades de pouca atratividade com eficiência
operacional.
Administração Experiente e Compromisso com Boas Práticas de Governança Corporativa. A Companhia
apresenta disciplina em seus investimentos e consistência na implementação do seu plano de negócios, através de
um corpo de administradores experiente no setor de telecomunicações. Com uma forte política interna de
planejamento e controle em todos os níveis corporativos, a Companhia busca agir de forma transparente, diligente e
com altos níveis de controle e acompanhamento de seus processos de gestão. Neste sentido, a CTBC Telecom está
comprometida com as melhores práticas de gestão e de governança corporativa.
Liderança em Região Atrativa. A Companhia é líder de mercado, em telefonia fixa, na região do “Brasil Central”,
na qual detêm 96% do mercado de serviços locais e 72% do mercado de longa distância. Nesta região, com PIB
per-capita de R$ 10,7 mil, 41% superior ao da média nacional (Fonte: IBGE), a Companhia atua em 304 localidades.
Estes fatores contribuem para que a Companhia consiga atingir indicadores que são benchmarks no País, tais como,
ARPU na telefonia celular, de R$ 50,8, maior percentual de telefones celulares pós-pago em relação a sua base total
de assinantes (34%) e maior penetração de acessos banda larga – 23%) – dados relativos a 31 de março de 2007.
Esta liderança é justificada pelo conhecimento das necessidades dos clientes e de seus negócios, da cultura, da
dinâmica e das especificidades de cada uma das localidades em que atua, permitindo o desenvolvimento de soluções
que tem a customização como grande diferencial.
161
Solução Completa de Serviços. A Companhia têm várias linhas de negócio que a habilitam a ser a empresa com o
maior potencial de oferecer soluções convergentes aos seus clientes. A Companhia acredita que este fato reduz os
cancelamentos de serviços prestados por ela aos seus clientes e também alavanca receitas e serviços
interdependentes como, por exemplo:
•
Pacotes convergentes, incluindo telefonia fixa, celular e banda larga, que fideliza os clientes desses
segmentos;
•
Serviços de Data Center, que contribuem fortemente na venda de acessos de dados e negócios web;
•
Oferta de soluções integradas de telecomunicações através de sua rede de fibra óptica;
•
Venda de pacotes de serviços integrados e customizados, segundo as necessidades de seus clientes;
•
Oferta de conteúdo (Games e VoIP), que alavancam a expansão da comercialização de acessos banda-larga
e infra-estrutura de Data Center;
•
Serviços de vídeo complementam a oferta de internet que passa a ser um novo canal de vendas e
entretenimento além de aumentar as vendas e ARPU de banda-larga;
•
Geração de tráfego em outras regiões, seguindo o seu backbone, através dos serviços prestados no Contact
Center;
•
Oferta de serviços de conteúdo, comércio eletrônico e back-office, envolvendo os serviços de Contact
Center, Data Center, transmissão de dados e serviços de informações.
Potencial de Crescimento. A Companhia acredita ter a maior capacidade de crescimento dentre as
concessionárias brasileiras de telefonia. Desde 2003, quando seu horizonte de atuação passou de sua região de
Concessão – que representa 2% do PIB do País, para todo o território brasileiro, a participação da área de Expansão
na receita líquida total da Companhia passou de 16%, em 2004, para 22%, em 31 de março de 2007. O crescimento
na área de Expansão terá seqüência com tecnologia IP e, de acordo com as projeções do Yankee group, o CAGR do
número de terminais VoIP no Brasil será de 29,9% de 2007 a 2012.
Para agilizar o atendimento e tornar os
investimentos mais eficientes, a Companhia tem como estratégia dividir a área de Expansão em células
mercadológicas. Ao distinguir essas células – que podem ser edifícios, concentrações de empresas ou mesmo áreas
horizontais com alta densidade de escritórios –, as redes e soluções de telecom podem ser implantadas mais
rapidamente e a Companhia, que nesta área não tem qualquer ônus de concessionária, consegue, com isso, otimizar
seus investimentos.
Pioneirismo e Inovação. O pioneirismo e a oferta de tecnologia avançada são características da Companhia nos
seus mais de 50 anos de atuação. O investimento constante em treinamento de seus colaboradores aliado à
experiência operacional, além de constantes avaliações, pesquisas de mercado e revisão de seus processos
permitem, que ano a ano, a Companhia possa inovar, agregando diferenciações e desenvolvendo novas linhas de
produtos e serviços. Alguns exemplos de pioneirismo da Companhia são: (i) primeira a implantar a telefonia celular
no interior do País, (ii) primeira a trazer a telefonia digital, a telefonia celular pré-paga, a lançar o telefone pré-pago
fixo, a telefonia via cabo, o fax celular, o reconhecimento de fala e o telefone público para deficientes físicos de voz e
audição, (iii) primeira a operar seu Contact Center em um prédio totalmente concebido para tal fim e a exportar
serviços de Contact Center no Brasil, (iv) primeira a utilizar rede óptica em escala no Brasil, e (v) primeira operadora
de telecom, na América Latina, a receber o certificado ISO 9002 – Instituto Bureau Veritas Quality International – de
atendimento ao cliente.
162
Forte Cultura Corporativa. A Companhia tem uma filosofia que apresenta os seguintes princípios: espírito de
equipe,
comprometimento,
crescimento
humano
e
profissional,
liderança
educadora,
autonomia
com
responsabilidade, participação no processo decisório, reconhecimento dos diferentes graus de responsabilidade,
conceito de associado em vez de empregado. Por meio da filosofia acima descrita, a Companhia consegue atingir
baixos níveis de turnover, alta produtividade de seus colaboradores, além de conseguir atrair profissionais
qualificados do setor de telecomunicações, o que tem impacto positivo direto nos resultados operacionais e
financeiros da Companhia. A Companhia figurou em 2006 como uma das 100 melhores para se trabalhar no Brasil de
acordo com The Great Place To Work Institute. A Algar, acionista controladora da Companhia, figura por sete anos
consecutivos entre tais empresas.
ESTRATÉGIA
A Companhia tem diferentes estratégias para sua área de Expansão e Concessão. Na Expansão, o foco consiste em
oferecer soluções completas sobre Protocolo de Internet (IP) para pequenas e médias empresas, especialmente em
setores e classes que ofereçam maiores margens de lucratividade.
Na área de Concessão, onde a Companhia continuará cumprindo com obrigações de Concessionária, o foco volta-se
para a maximização de sua base de acessos à Internet banda larga, através do Net Super. A implantação da
plataforma Next Generation Network (NGN) tornará as redes mais inteligentes, criando condições mais eficientes de
gerenciamento de tráfego de dados, adequando a largura de banda às necessidades imediatas do cliente.
A meta da Companhia é levar a nova plataforma NGN de operação para 100% dos clientes dentro da área de
Concessão. O projeto de transformação da rede existente em uma rede sobre Protocolo de Internet com o sistema
NGN foi iniciado e se encontra em andamento. A nova plataforma trará conveniência e mobilidade ao usuário, que
terá garantido, por exemplo, acesso à Internet banda larga em diferentes locais da Área de Concessão. Ao mesmo
tempo, este projeto poderá representar uma redução nos custos operacionais da Companhia através da simplificação
de rede e de processos de atendimento.
Para atingir os seus objetivos, a Companhia utilizará as seguintes estratégias:
Expandir para Novas Regiões e Mercados com Foco em Clientes de Maior Valor Agregado.
Desde 2003, em decorrência do cumprimento antecipado de metas de universalização, a Companhia conquistou
junto a ANATEL a Autorização para prestar serviços de telefonia fixa, rede e valor adicionado em todo o território
nacional, exceto na TV por assinatura e celular. Na área de Expansão, a Companhia utilizará as seguintes estratégias
para atingir os seus objetivos:
•
Atuar em regiões atrativas. Principalmente em localidades situadas ao longo de seu backbone, que estão
localizadas em uma região cujo PIB corresponde a 50% do PIB brasileiro.
163
•
Dividir a área de expansão em células mercadológicas, onde se encontram os seus melhores potenciais
clientes.
•
Focar em pequenas e médias empresas com oferta de soluções completas (voz, dados e data center) sobre
Protocolo de Internet (IP) e qualidade do atendimento.
•
Oferecer serviços integrados e customizados a seus clientes corporativos, com atendimento direto, oferecer
produtos convergentes a partir da diversidade e inovação tecnológica existente no setor de
telecomunicações.
•
Atender demanda de operadoras de telecomunicações, seja pelo mercado brasileiro em expansão, seja pela
entrada de grandes operadoras internacionais que não possuem rede própria no Brasil. Nesse sentido a
Companhia se mostra como a melhor opção de fornecimento de infra-estrutura de rede a essas operadoras,
principalmente pela sua neutralidade em relação aos grandes “players” internacionais.
•
Adquirir empresas que agreguem valor ao negócio. A Companhia também utiliza a estratégia de expansão
através de aquisições e está constantemente avaliando a possibilidade de adquirir empresas que venham a
agregar valor aos seus negócios.
Fortalecer a posição de liderança nas áreas de Concessão
Além da Expansão, a Companhia busca fortalecer a sua liderança em sua Área de Concessão da seguinte forma:
•
Ofertar produtos e serviços convergentes. A Companhia pretende oferecer produtos como o Clipe que é
uma solução que permite o compartilhamento de minutos entre serviços de telefonia fixa e telefonia celular,
além de Internet banda larga, permitindo ao cliente ter uma conta única. Outro produto convergente
lançado em abril de 2007 foi o Cel-Fix, que transforma as ligações celular-fixo e fixo-celular, em ligações
celular-celular e fixo-fixo respectivamente.
•
Continuar se destacando no cenário nacional por sua inovação. A Companhia reforçará suas ações de
inovação através de sua atuação na incubadora de produtos, implantada na área de P&D (pesquisa e
desenvolvimento).
•
Aumentar base de clientes de banda larga. A Companhia continuará tendo como foco a venda de acessos à
banda larga, impulsionado pela venda de microcomputadores observada em nosso País. Atualmente já é
oferecido aos clientes a possibilidade de incrementarem instantaneamente a suas velocidades de conexão
banda larga, através de aplicativo que disponibiliza, pelo período contratado, um acréscimo de banda,
conforme a necessidade dos clientes. A implantação da rede NGN vai tornar as redes mais inteligentes,
criando condições de gerenciar o tráfego de dados com maior eficiência, adequando a largura de banda às
necessidades imediatas do cliente.
•
Continuar a fazer parcerias com empresas que possam agregar valor ao conteúdo de banda larga e
interatividade. A Companhia pretende continuar a desenvolver tais parcerias, sendo que já possui parcerias
comerciais com 49 empresas que fornecem seus conteúdos aos assinantes, garantindo a interatividade e
atratividade com os portais de conteúdo, acessados via banda larga ou mesmo via aparelhos celulares.
164
•
Manter base de clientes na telefonia fixa e celular, com foco em clientes de alto valor a fim de preservar seu
atual ARPU. A Companhia continuará prestando serviços de alta qualidade visando fidelização e otimização
dos integrantes do mercado em que atua.
•
Aumentar a penetração de serviços por cliente. A Companhia realizará ações para desenvolver as
alternativas de serviços a serem oferecidos a cada cliente, observadas as suas características individuais.
•
Manter a proximidade e conhecimento do cliente. A Companhia valoriza o fato de ser uma empresa
regional, que proporciona maior proximidade e conhecimento do cliente.
HISTÓRICO
A CTBC Telecom foi constituída em Uberlândia, Minas Gerais, no ano de 1954 por Alexandrino Garcia. Com o
propósito de facilitar a comunicação dos moradores de regiões consideradas remotas naquela época, a Companhia
adquiriu várias concessões municipais nas cidades vizinhas, dando início a uma rede telefônica que se estendia pelo
interior dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
Em 1972, com a criação do Sistema Telebrás, o controle da maioria das operadoras de serviço de telefonia passou
para o Governo Brasileiro, ficando a Embratel com o monopólio da telecomunicação de longa distância. A
Companhia, que nunca havia parado de realizar investimentos em tecnologia ao longo dos anos, permaneceu com
seu controle privado em virtude, principalmente, do fato de suas concessões estarem tecnicamente atualizadas e
aptas à integração com o restante do Sistema Telebrás.
Outros eventos relevantes na história da Companhia foram, em 1992, o início da prestação de serviços de
engenharia de redes de telecomunicações. Em 1993, a Companhia começou a prestar serviços de telefonia celular
em sua Área de Concessão e em 1995 adquiriu uma empresa de TV por assinatura e passou a prestar esse serviço.
Em 1997, ano marcado pela privatização do sistema Telebrás, a Companhia deu continuidade ao crescimento de
seus negócios investindo em uma empresa de serviços multimídia. No ano seguinte, em 1998, inaugurou a ACS,
primeira empresa no Brasil a operar seu contact center em um prédio totalmente concebido para tal fim e a exportar
estes serviços. O primeiro site foi construído em Uberlândia/MG com 1.000 Posições de Atendimento. Já em 2000 a
Companhia começou a prestar serviços de Data Center para pequenas e médias empresas.
Em 31 de dezembro de 2001, a Companhia cumpriu antecipadamente as metas de universalização que deveriam ser
cumpridas até 2003 e foi autorizada a prestar o serviço de longa distância nacional e internacional de sua região de
Concessão para qualquer parte do território nacional por meio de seu código de seleção de prestadora – 12.
Em 2002, já prestando o serviço de longa distância para todo o Brasil e exterior (código 12), dá-se a expansão do
Contact Center, com a construção do segundo site em Uberlândia. Com isso, a capacidade do serviço alcança 3.500
Posições de Atendimento.
165
Com a obtenção de Autorização junto a ANATEL para atuar em novas regiões, em 2003 a Companhia aumentou
consideravelmente sua área de abrangência que passou de 304 localidades para a oferta de serviços em todo o
território nacional.
Alinhada com a sua estratégia de expansão e aproveitando condições favoráveis de mercado e de agregação de
novos serviços e operações complementares, a Companhia adquiriu, em 2004, um provedor de internet localizado na
cidade de Ribeirão Preto (SP) e em outubro de 2005 inaugurou na cidade de Campinas (SP), um novo site de Contact
Center, com 1.500 Posições de Atendimento. Em dezembro de 2005 adquiriu também a CTBC Multimídia (ex-Iqara
Telecom Ltda.), empresa provedora de acessos last mile e serviços de conectividade na área metropolitana de São
Paulo, com uma rede de 172 km localizada nas principais áreas de interesse comercial da cidade.
Em 22 de dezembro de 2005, a Companhia renovou seus contratos de concessão para a prestação dos serviços de
telefonia fixa por mais 20 anos, até 31 de dezembro de 2025.
Em 2006, a Companhia consolidou sua atuação nas regiões de expansão e lançou seus primeiros produtos
convergentes. Além disso, com o objetivo de promover uma maior sinergia entre os diferentes serviços, centralizou a
gestão das várias empresas de telecom em uma única administração.
A Companhia é a única empresa privada de telecomunicações com 53 anos de operação no Brasil. Todos estes anos
de experiência no mercado de telecomunicações conferem à Companhia profundo conhecimento das necessidades
dos clientes e de seus negócios, da cultura, da dinâmica e das especificidades de cada uma das localidades em que
atua e permitem desenvolver soluções que contenham a customização como grande diferencial. Tal experiência
ainda ajuda a Companhia a identificar, rapidamente, tendências do mercado de telecomunicações e aplicá-las em seu
portfólio de negócios.
DESCRIÇÃO DOS SEGMENTOS DE NEGÓCIOS DA COMPANHIA
A Companhia atua nos seguintes segmentos: (i) Telefonia Fixa, (ii) Telefonia Celular, (iii) Contact Center, e (iv)
Demais Negócios (que incluem Redes Multimídia, TV por assinatura, Data Center, Provedor de Internet, Listas e
Guias telefônicos e Manutenção de Redes de Telecomunicações).
TELEFONIA FIXA
Em 31 de março de 2007, a Companhia contava com 653 mil clientes de telefonia fixa, que representam 96% do
mercado de telefonia local. Além disso, a Companhia é líder em market share de longa distância, com 72% do
mercado, em sua área de Concessão, com base no tráfego medido. No tocante a acesso à Internet em alta
velocidade, a Companhia vem apresentando o maior crescimento do setor nos últimos anos, tendo crescido 590% ao
se comparar a base de assinantes de 31 de dezembro de 2004 com o primeiro trimestre de 2007, quando alcançou
153 mil clientes.
166
A Companhia detém, ainda, Autorização para prestar serviço telefônico fixo comutado nas modalidades local, e longa
distância nacional nos setores não coincidentes com a sua região de Concessão, bem como possui Autorização na
modalidade longa distância internacional em todo o território brasileiro. A Autorização tem prazo de vigência
indeterminado. Atualmente, nos setores não coincidentes com a sua região de Concessão, a Companhia vem
ganhando espaço, sendo que em 31 de março de 2007 a receita da área de Expansão já respondia por 22% da
receita líquida da Companhia.
Área de Atuação
A Companhia, como concessionária, atua em 304 localidades nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato
Grosso do Sul, respectivamente setores 3, 33, 25, e 22 do Plano Geral de Outorgas. O setor 3 corresponde
geograficamente às mesoregiões do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e parcelas da mesoregião central mineira e
região metropolitana de Belo Horizonte. Os setores 22 e 25 correspondem geograficamente a uma parcela do sul de
Goiás e parte do nordeste do Mato Grosso do Sul. Por fim, o setor 33 corresponde geograficamente à região
noroeste do Estado de São Paulo. As concessões abrangem uma área de aproximadamente 102 mil quilômetros
quadrados, com aproximadamente 2,6 milhões habitantes. Além disso, a região de atuação da Companhia é
responsável por 2% do PIB nacional (R$ 25,3 bilhões) e com PIB per-capita de R$ 10,7 mil, 41% superior ao da
média nacional que é de R$ 7,6 mil (Fonte: IBGE).
A Companhia atua também fora de sua Área de Concessão, principalmente nas regiões de São Paulo, Rio de Janeiro,
Belo Horizonte, Distrito Federal e Goiás. Para prover serviços de telefonia fixa e dados nas áreas de Expansão, a
Companhia possui, além de seu backbone, anéis metropolitanos nas cidades de São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto,
Belo Horizonte, Brasília e Rio de Janeiro, dentre outras cidades. Estima-se que a região onde o backbone da
Companhia está localizado seja responsável por 70% do tráfego de telecomunicações do país e 50% do PIB nacional.
Seguindo sua estratégia de expansão, a Companhia adquiriu, em dezembro de 2005, uma rede metropolitana de 172
quilômetros que passa pelas suas principais áreas de interesse comercial na cidade de São Paulo.
Produtos e Serviços
Serviço Telefônico Fixo Comutado
O Serviço Telefônico Fixo Comutado – (STFC) prestado pela Companhia a seus assinantes consiste em (i) serviços de
telefonia local, incluindo assinatura mensal, serviços medidos (pulsos), habilitação, chamadas a cobrar e ligações
Fixo-Móvel (VC1); (ii) serviços de telefonia de longa distância nas áreas de Concessão e Autorização da Companhia e
serviços de telefonia de longa distância internacional; e (iii) telefones públicos e serviços locais complementares.
São fontes de receita do segmento de telefonia fixa comutada: (i) valores de instalação e ativação que são cobrados
uma única vez quando da contratação do serviço; (ii) valores pela utilização, que incluem valores por serviços
medidos em relação a chamadas efetuadas; (iii) valores mensais de assinatura; e (iv) valores de encaminhamento,
espera e bloqueio de chamadas, dentre outros.
167
Os preços praticados pela Companhia estão sujeitos às regulamentações da ANATEL. Na sua região de concessão,
somente as tarifas de serviço telefônico fixo local, longa distância nacional e assinatura mensal, relativas ao
transporte de voz, são regulados em seu valor máximo, enquanto todos os outros serviços acima mencionados,
inclusive os relativos à prestação do serviço em sua região de Autorização, têm preço livre cobrado de acordo com as
condições de mercado.
Serviço Local
Os serviços locais incluem assinatura mensal, serviço medido (pulsos), habilitação, chamadas a cobrar e ligações FixoMóvel (VC1), além de telefones públicos e serviços locais complementares, sendo que as receitas da Companhia decorrem
principalmente dos valores de assinatura mensal, serviço medido, ligações Fixo-Móvel (VC1) e telefones públicos.
Os usuários de serviços medidos, residenciais e não-residenciais, pagam as ligações locais dependendo do uso. O uso
é medido por pulsos que são registrados a cada quatro minutos para a maioria das ligações. O sistema registra um
pulso para cada chamada quando esta é conectada. Depois do primeiro pulso, pulsos subseqüentes, registrados em
intervalos de quatro minutos, são utilizados para a determinação do débito da chamada. Como resultado, o tempo
entre o primeiro e o segundo pulso pode ser diferente, variando entre um segundo e quatro minutos.
Para ligações locais nos dias de semana, as tarifas são determinadas multiplicando-se o número de pulsos pela tarifa
cobrada por pulso. Entretanto, para ligações efetuadas em qualquer dia entre meia-noite e 6:00h da manhã, além de
sábados das 14:00h até meia-noite e nos domingos e feriados nacionais, o assinante deve pagar apenas um pulso
por chamada completada, não importando a duração da chamada.
Cada cliente não-residencial recebe um crédito total de 90 pulsos por mês pela tarifa mensal paga e cada cliente
residencial recebe um crédito total de 100 pulsos por mês. As tarifas de serviços medidos são as mesmas para todos
os clientes.
A tabela abaixo apresenta informações selecionadas sobre as tarifas dos serviços locais efetivamente praticadas pela
Companhia nas datas indicadas.
Em 31 de dezembro de
Tarifas (1) (2)
(em reais)
Em 31 de março de
2004
2005
2006
2006
2007
32,46
32,46
32,46
32,46
32,46
Residencial
25,57
27,44
27,32
27,44
27,32
Não residencial
39,76
42,65
42,47
42,65
42,47
Tronco
39,76
42,65
42,47
42,65
42,47
0,0975
0,1046
0,1042
0,1046
0,1042
0,108
0,1165
0,116
0,1165
0,116
32,46
32,46
32,46
32,46
32,46
Habilitação
(3)
Assinatura
Pulso local
Crédito do cartão telefônico
Mudança de endereço
(4)
(1) Valores líquidos de tributos.
(2) Valores relativos ao Plano Básico da Concessionária.
(3) A tarifa de habilitação é a mesma para assinante residencial, não residencial e tronco.
(4) Os valores do Crédito do Cartão Telefônico estão com tributos porque a ANATEL homologa um único valor com tributos para todo território
nacional.
168
Até 31 de julho de 2007, a Companhia deverá adotar como unidade de tarifação o décimo de minuto (seis segundos)
e o tempo de tarifação mínima de 30 segundos no plano básico STFC via modalidade local em todas as 304
localidades da área de Concessão, de acordo com cronograma determinado pela ANATEL. Também será introduzida
a tarifação por chamada atendida, na qual a cobrança é feita a partir da aplicação de um valor fixo por chamada
atendida (“VCA”), independentemente de sua duração.
A tabela a seguir apresenta as tarifas mencionadas acima:
Plano
básico
PASOO
32,46
32,46
Residencial
27,31
27,31
Não residencial
42,46
42,46
Tronco
42,46
42,46
0,07474
0,02604
200
400
Não tem
4 minutos
2 minutos
4 minutos
Tarifas em minutos(1)
(em reais)
Habilitação
(2)
Assinatura
Tarifa de uso excedente à
franquia (hor. normal)
Franquia residencial (em minutos)
Tarifa de completamento
(horário normal) (3)
Valor Chamada atendida - VCA
(horário reduzido)
(2) A tarifa de habilitação é a mesma para assinante residencial, não residencial e tronco.
(3) No PASOO, sempre que se fizer uma ligação local no horário normal, serão cobrados automaticamente 4 minutos mais a tarifação
por tempo da ligação.
Longa Distância Nacional
O serviço telefônico fixo comutado na modalidade longa distância nacional é aquele destinado à comunicação entre
pontos fixos determinados, situados em áreas locais distintas no território nacional. A Companhia presta o serviço de
longa distância nacional em todo o território brasileiro através de seu Código de Seleção de Prestadora (CSP) 12.
Longa Distância Internacional
O serviço de longa distância internacional prestado pela Companhia destina-se à comunicação entre as localidades
pertencentes às suas áreas de Concessão e Autorização a outro ponto no exterior. Desde 2003, a Companhia foi
autorizada pela ANATEL a oferecer a seus clientes a possibilidade de realizar as suas ligações internacionais de
qualquer localidade de suas áreas de Concessão para o exterior, utilizando o prefixo 12, sem restrições. A partir de
2003, essa possibilidade foi estendida a todo o território nacional.
169
Tarifas de Longa Distância
As tarifas de ligações de longa distância são calculadas com base na hora, dia da semana e distância da chamada.
A tabela abaixo apresenta informações selecionadas sobre as tarifas dos serviços de longa distância efetivamente
praticadas pela Companhia nas datas indicadas, além dos planos alternativos de serviço para longa distância:
Tarifas (1) (2) (3)
(em reais)
até 50km – DEGRAU 1
(2)
50 a 100km – DEGRAU 2
(2)
100 a 300km – DEGRAU 3
(2)
acima de 300Km – DEGRAU 4
(2)
Em 31 de março de
2004
2005
2006
2006
2007
0,11026
0,11349
0,10867
0,11349
0,10867
0,15403
0,15855
0,15174
0,15855
0,15174
0,21862
0,22504
0,21457
0,22504
0,21457
0,26116
0,26882
0,25435
0,26882
0,25435
(2) Média aritmética simples das tarifas praticadas durante o ano.
(3) Valores relativos ao Plano Básico da Concessionária.
A Companhia possui ainda os seguintes planos alternativos de serviço para longa distância:
•
Plano 12 Dia e Noite: plano pelo qual o cliente pode prover chamadas de longa distância nacional do
tipo fixo/fixo utilizando o Código 12. Este plano possui duas tarifas, uma para o dia e outra para a
noite.
•
Plano 12 Simples: plano pelo qual o cliente pode prover chamadas de longa distância nacional do tipo
fixo/fixo, utilizando o Código 12, pagando uma franquia mensal de 5.000 minutos. Este Plano possui
uma única tarifa flat independente do dia, horário e degrau.
•
Plano 12 Super Fácil: plano com tarifa única para ligações interurbanas nacionais tipo fixo/fixo
utilizando o Código 12.
•
Plano 12 Progressivo: plano de longa distância nacional que oferece descontos progressivos,
diferenciando o valor dentro e fora do estado, tanto para ligações do tipo fixo/fixo como para
fixo/móvel, ou seja, quanto mais minutos o cliente consumir maior será o seu desconto.
•
Plano 12 Progressivo Internacional: plano de ligações de longa distância internacional originadas de um
telefone fixo com destino a outro telefone fixo ou móvel, pelo qual o cliente pode eleger até doze
países de maior interesse de tráfego internacional, sendo que para os seis primeiros países escolhidos,
será ofertada uma tarifa “super reduzida” e para os outros seis, uma tarifa reduzida.
Uso da Rede
A rede da Companhia é formada por linhas instaladas e centrais, sendo uma rede de linhas de acesso que conecta os
assinantes às centrais (última milha), backbone para conexão de centrais e equipamentos para transmissão de longa
distância. A transmissão de longa distância intra-regional é realizada por uma rede de microondas e por cabos de
fibra ótica. A rede da Companhia também é composta por uma plataforma de serviços com sistemas destinados à
comunicação, processamento e rastreamento de dados, constituindo, assim, um ambiente apto à Internet.
170
A tabela a seguir apresenta informações selecionadas sobre a rede da Companhia nas datas indicadas:
31 de dezembro de
31 de março de
2004
2005
2006
2006
2007
Linhas de acesso instaladas
854.349
861.038
858.399
859.529
859.116
Linhas de acesso em serviço
653.193
674.682
655.845
653.408
650.336
Linhas em serviço por 100 habitantes
26,1
24,9
24,3
24,5
24,3
Digitalização da rede local
99,84
99,94
100,00
99,94
100,00
Empregados por 1.000 linhas de acesso instaladas
0,94
0,83
0,97
0,88
1,02
22.535
21.905
21.935
21.892
21.854
Pulsos de ligações locais (milhões/ano)
813
743
582
163
136
Minutos de ligações domésticas de longa distância
(milhões/ano)
360
328
289
70
66
Telefones públicos em serviço
As informações acima indicadas correspondem às médias ou ao somatório, conforme o caso, dos setores da área de
concessão da Companhia.
A expansão da rede é viabilizada pela combinação da demanda de mercado com a oportunidade regulatória gerada
pela antecipação de metas pré-estabelecidas pela ANATEL. Esta expansão ocorre conforme as necessidades e
demandas dos clientes, de acordo com a segmentação mercadológica de suas atividades.
Banda Larga
A Companhia apresenta o maior crescimento da base de acessos Internet banda larga (ADSL) do setor nos últimos
anos. Em 2006, a Companhia atingiu 131 mil clientes e em 31 de março de 2007 contabilizava 153 mil clientes. Em
1999, a Companhia lançou o Internet Plus, primeiro serviço de acesso à Internet em alta velocidade que permitiu a
utilização da linha telefônica simultaneamente ao uso da Internet.
Em 2001, o serviço foi relançado, com o nome comercial de Net Super. Nesta reformatação, o produto trouxe
avanços em seu desempenho, por meio da utilização de BRAS (Broadband Remote Access Server – servidor de
acesso remoto em banda larga) para a autenticação de usuários e passou a utilizar plataforma de rede ATM para a
distribuição dos sinais IP dentro das cidades, o que garantiu qualidade à conexão e completo gerenciamento dos
serviços. Nesse mesmo ano, a Companhia flexibilizou a tecnologia de acesso e passou a utilizar a rede de TV a Cabo
da Image para ofertar serviços de acesso à Internet em banda larga através de cable modem, complementando a
cobertura da rede ADSL. A estratégia de crescimento no longo prazo da Companhia está intimamente relacionada
com a sua rede de acesso à Internet em banda larga, seja para provimento de serviço de VoIP ou para a oferta de
conteúdos.
171
A tabela a seguir apresenta informações selecionadas sobre o serviço de Banda Larga da Companhia nas datas
indicadas:
31 de dezembro de
Base de clientes de banda larga
Penetração de banda larga (clientes banda
larga/linhas de acesso em serviço)
Crescimento do número de assinantes (variação da
base no período/base mesmo período anterior)
31 de março de
2004
2005
2006
2006
2007
22.181
60.063
130.837
73.193
152.671
3%
9%
20%
11%
23%
122%
171%
118%
163%
109%
Outros Serviços de Telefonia Fixa
A Companhia mudou seu perfil de operadora tradicional de telefonia ao investir em tecnologias simples e inovadoras
que possibilitam a introdução em larga escala de diferentes serviços de valores adicionados. A estratégia para
crescimento das receitas decorrentes de serviços “não voz” foi focada em produtos de apelo de massa como
identificador de chamadas, secretária eletrônica e banda larga, voltados aos mercados residencial e não residencial,
além do desenvolvimento de produtos com alto grau de sofisticação.
Alguns dos serviços adicionais prestados pela Companhia são: lista telefônica disponível inclusive via web ou por
celular, auxílio à lista, secretária eletrônica, despertador e hora certa, identificador de chamadas, videoconferência e
conferência por telefone (até 30 pessoas), além de serviços especiais, tais como, chamada em espera, última
chamada registrada, captura de chamadas, busca automática, discagem abreviada, linha direta, siga-me e telereunião.
A Companhia oferece, ainda, uma variedade de outros serviços de telecomunicação, tais como toll free ou serviço
0800, com base em uma plataforma de rede inteligente com grande capacidade e acessível a partir de qualquer
ponto do Brasil, prestando suporte a aplicativos como telemarketing, operações de serviços ao assinante e home
banking.
A Companhia foi pioneira no lançamento, em 1998, do telefone pré-pago fixo do Brasil, através do produto
denominado CTBC Fácil que consiste em um telefone pré-pago, sem assinatura, que realiza ligações locais e de longa
distância nacional e internacional.
Produtos e Serviços em Desenvolvimento
Visando atender às mais diversas necessidades dos clientes, a Companhia está preparando o lançamento de novos
empacotamentos de serviços, com novidades tanto no volume de minutos disponíveis quanto nos tipos de serviços
inclusos. Além disso, com o objetivo de estender o empacotamento de serviços aos clientes pré-pagos, está sendo
desenvolvido um novo pacote convergente que combinará minutos pré-pagos da telefonia fixa e celular, o que
otimizará ainda mais os gastos dos clientes.
172
A Companhia trabalha também na elaboração de planos flexíveis de voz e dados, que possibilitem a escolha e
composição dos pacotes escolhidos pelo próprio assinante, de forma que este possa fazer a escolha das facilidades e
serviços que melhor lhe convierem, nas quantidades adequadas para sua utilização.
Além disso está sendo estruturada uma oferta, onde o cliente terá disponibilizado serviço de configuração de sua
rede, instalação elétrica e funcional de periféricos, implantação de hardware de conexão e dos serviços de
manutenção a ele agregados, permitindo que os clientes apenas solicitem a Companhia a instalação de Banda Larga
para que tenham a sua disposição, além do serviço de conexão. A Companhia desenvolve também, a oferta de
microcomputadores, periféricos, redes de dados e de voz, além de aplicativos de segurança e produtividade como
Anti-vírus, Anti-spam e ERPs.
Concorrência no segmento de Telefonia Fixa
Até abril de 1999, a Companhia era a única operadora de STFC (local e de longa distância intra-regional e interregional) em sua área de Concessão. Entretanto, em cumprimento ao PGO, a ANATEL outorgou autorizações para
outras empresas de telefonia fixa (Empresas-Espelho), em regime privado, concorrerem com as concessionárias de
STFC em regime público, resultantes do processo de privatização, em cada uma das regiões de telefonia fixa e,
também, com as concessionárias não decorrentes da privatização do Sistema Telebrás, dentre elas a Companhia.
Até 31 de dezembro de 2001, as concessionárias de STFC existentes sob o regime público e as empresas-espelho
eram as únicas prestadoras que poderiam oferecer STFC nas modalidades local, longa distância nacional e
internacional. A partir de 2002, a ANATEL expediu novas autorizações para prestação de STFC, aumentando a
competição no setor.
A tabela abaixo demonstra quais são os competidores da Companhia no mercado local:
Setores
Concessionárias
1, 2 , 4 a 17
Telemar/Oi
3
CTBC Telecom
18,19, 21,
23, 24, 26 a
30
Brasil Telecom
20
Sercomtel
22 e 25
CTBC Telecom
31, 32 e 34
Telefônica
33
CTBC Telecom
Região I
Região II
Empresas Espelho
Vésper (Embratel)
Região III
GVT
Vésper SP (Embratel)
Região I – 3 – Estado de Minas Gerais
Região II – 22 e 25 – Estados de mato Grosso do Sul e Goiás
Região III – 33 – Estado de São Paulo
Fonte: Anatel
173
No serviço de longa distância nacional e internacional, suas principais concorrentes são Embratel, Telemar/Oi e
Intelig.
Os principais concorrentes do mercado residencial do Net Super são empresas de TV a cabo que estão ofertando
serviços de Internet rápida. Em algumas cidades da região de atuação da Companhia, a Net oferece serviços de
banda larga através do provedor Astro ou realiza ofertas de serviços em parceria com a Embratel que combinam TV
por assinatura, Banda Larga e VoIP. Além desta concorrência, a oferta de banda larga via rádio já existe em todo o
mercado.
TELEFONIA CELULAR
O negócio de telefonia celular da Companhia possuía, em 31 de março de 2007, 355 mil clientes, sendo que 34%
destes clientes estavam concentrados no serviço pós-pago. O ARPU da Companhia foi de R$ 50,8 neste mesmo
período.
Atualmente, no segmento de telefonia celular a Companhia possui Autorização para prestar este serviço na Banda A
em 304 localidades pertencentes aos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. Esta
Autorização compreende uma área de aproximadamente 102 mil quilômetros quadrados, com cerca de 2,6 milhões
de habitantes.
Em dezembro de 2004, a Companhia lançou a tecnologia GSM. Tendo sido adquirida e implantada em apenas três
meses, a rede GSM do segmento telefonia celular da Companhia constitui-se numa das mais avançadas do País e
conta com tecnologia GPRS/EDGE.
A Companhia oferece, por meio da CTBC Celular, serviços de telecomunicação celular analógica e digital aos seus
assinantes. A Companhia oferece diversos planos de tarifas pós e pré-pagos (cuja introdução a CTBC Celular foi
pioneira no Brasil) e serviços adicionais.
Planos de Tarifas
A Companhia optou por desenvolver poucos planos de tarifas alternativos, mas sem prejudicar o atendimento à sua
base diversa de clientes. Atualmente são oferecidos os seguintes planos alternativos de serviço:
•
VOCÊ pré-pago: Plano pré-pago alternativo que oferece ao cliente cinco opções de tarifas reduzidas
permitindo ao cliente personalizar o seu plano escolhendo duas dessas opções. O pré-pago é
comercializado através da venda de cartões que são encontrados em diversos pontos de venda como
postos de gasolina, supermercados, mercearias e bancas de jornal.
174
•
VOCÊ pós-pago: para usuários de baixo tráfego, que utilizam até 60 minutos mensais. Sem assinatura,
o plano trouxe um novo conceito, pelo qual o usuário possui um valor mínimo de consumo mensal.
Como no plano pré-pago, o cliente escolhe duas opções de tarifas reduzidas entre cinco disponíveis e
personaliza seu plano. (horário comercial, noite, fim de semana, ligações para telefones fixos CTBC ou
ligações para telefones celulares CTBC).
•
ESTILO: plano de tarifa com mais de dez opções de pacotes de minutos com descontos progressivos.
•
CONTROLE: plano aonde o cliente estipula um valor fixo mensal. Caso o valor escolhido seja
ultrapassado, o cliente faz a recarga de créditos nos terminais da Companhia, como se faz em um
celular pré-pago. Não possui assinatura e os créditos da franquia não utilizados no mês são transferidos
para o mês seguinte.
•
CTBC FLEX: plano que oferece descontos progressivos de acordo com os valores contratados. Os
minutos contratados podem ser compartilhados entre vários usuários pertencentes a um mesmo grupo,
gerando economia de escala para os clientes.
A tabela a seguir apresenta as informações sobre os assinantes da Companhia nas datas indicadas:
31 de dezembro de
Número de assinantes
31 de março de
2004
2005
2006
2006
2007
329.054
383.837
372.786
395.836
355.069
% base pós-paga
36%
30%
31%
29%
34%
% base pré-paga
Receita média por assinante ((receita – aparelhos) /
nº de assinantes)
64%
70%
69%
71%
66%
51,5
59,2
42,1
40,0
50,8
Roaming
A Companhia possui acordos de roaming com outras operadoras que permitem ao cliente utilizar seu telefone celular
em todo o território nacional. A Companhia também obtém receita desses contratos para roaming com outras
prestadoras de serviço móvel pessoal, nacionais e internacionais. Quando uma chamada se origina da área de
concessão da CTBC Celular por um assinante de outra prestadora de serviço móvel pessoal, esta prestadora deve
pagar à CTBC Celular pela chamada, com base no custo contratado com a referida operadora. Por outro lado,
quando um assinante da CTBC Celular origina uma chamada de um telefone celular fora da área de concessão da
CTBC Celular, a CTBC Celular deve pagar pelos custos associados a essa chamada à prestadora de cuja região a
chamada se originou.
Para a tecnologia GSM, acordos comerciais foram fechados para isenção da cobrança da tarifa adicional de
chamadas, que são cobradas por ligação, originada ou recebida, fora da área da operadora.
175
Outros Serviços de Telefonia Celular
A Companhia disponibiliza uma série de novos serviços com o objetivo principal de diversificar sua receita,
explorando todas as possibilidades de valores adicionados que possam contribuir para o aumento do ARPU e
conseqüentemente contribuir com a rentabilidade da empresa.
Serviços adicionais complementam a oferta do negócio celular, como secretária eletrônica (com opções de
capacidade e serviços agregados), avisos de mensagem, “siga-me”, chamada em espera, identificador de chamadas,
Tele-reunião (possibilita dois ou três usuários falarem ao mesmo tempo em conjunto ou isoladamente), serviços de
envio de mensagens de textos, sons e fotos.
Com a tecnologia GSM também são oferecidos à transmissão de dados via GPRS-EDGE com alto desempenho para
aplicações móveis e o serviço WAP, disponível para clientes TDMA e GSM (internet adaptada para telefones celulares
aonde o cliente encontra uma infinidade de informações, conteúdos e serviços como a Lista Sabe – consulta a lista
telefônica da CTBC, via WAP).
A Companhia, por meio da CTBC Celular, possui contratos de parcerias com os maiores fornecedores de conteúdos
para celular do mercado, disponibilizando uma grande variedade de itens de personalização de aparelhos, tais como:
ringtones monofônicos, ringtones polifônicos, mp3, aplicativos Java, e jogos para celular, além de personalização de
tons de chamada, ou mais conhecidos como Ring Back Ton, oferece álbum de fotos para cada assinante ter
comodidade no armazenamento e compartilhamento de suas fotos, oferece ainda a notificação de e-mail recebido
através de SMS, com opção para poder-se ler o e-mail diretamente por SMS, bastando para isso enviar um único
comando para a plataforma de SMS.
A Companhia também possui contratos com os maiores provedores de interatividade, possibilitando a seus clientes
participarem de campanhas televisivas e votações de nível nacional utilizando seus celulares.
A Companhia oferece também serviços de notícias via SMS, onde os clientes podem receber notícias nacionais e
internacionais através de vários canais de informações como: economia, negócios, entretenimento, entre outros,
dando uma atenção especial à cobertura de acontecimentos regionais. Uma facilidade única encontrada nesse
serviço, é a possibilidade de, em se interessando por determinada notícia, interagir-se com a plataforma através dos
próprios SMS, recebendo em função disso uma quantidade maior de informações a respeito de cada notícia.
Concorrência no segmento de Telefonia Celular
Até abril de 1999, a Companhia, por meio da CTBC Celular, era a única prestadora de serviço móvel pessoal em sua
área de Concessão. Entretanto, a legislação das telecomunicações estabeleceu a concorrência nos serviços de
telecomunicação no Brasil e determinou que a ANATEL permitisse que concorrentes prestassem serviço móvel
pessoal. Atualmente, os principais concorrentes da CTBC Celular no Serviço Móvel Pessoal são:
176
Operadora por Banda e Área
Área
4 (MG)
7 (Centro
Oeste)
2 (SP
Interior)
Banda A
Banda B
Banda D
Banda E
Telemig
TIM
Oi
Claro
Vivo
Claro
TIM
Brasil Telecom
Vivo
Claro
TIM
-
Fonte: Anatel
A estratégia de subsídio de aparelhos adotada pela Companhia é a de direcionar os valores para retenção e busca de
clientes pós-pagos, visando manter o valor do ARPU e a participação de mercado. A Companhia vem mantendo a
liderança de ARPU e de melhor perfil de pós-pago entre as operadoras banda A.
RELAÇÃO DE INTERCONEXÃO DE REDES (NEGÓCIOS DE TELEFONIA FIXA E TELEFONIA CELULAR)
Uma relação de interconexão de redes de telecomunicações ocorre sempre que o usuário de uma rede acessar
serviços ou usuários de outras redes. A disponibilização da rede para interconexão é obrigatória, e as condições de
fornecimento devem ser isonômicas e não discriminatórias, oferecidas através de oferta pública de interconexão.
A remuneração de redes de interconexão é devida em todas as ligações passíveis de faturamento e cobrança,
cobradas por minuto ou frações, aplicando-se ainda regras de modulação horária. As tarifas aplicadas observam a
modalidade da prestação de serviço, sendo separadas em “tarifas de uso de rede local – TU-RL”, “tarifas de uso de
rede interurbana – TU-RIU” e “valor de uso de rede móvel – VU-M”. Os valores máximos das tarifas de uso das redes
fixas, TU-RL e TU-RIU, são determinados pela ANATEL com previsão de revisão anual, e o VU-M, referente à rede
móvel, pode ser reajustado anualmente através da livre negociação entre as operadoras fixas e móveis.
São considerados como receita de interconexão os valores de remuneração de rede recebidos de outras operadoras
pela utilização de sua rede de telecomunicações, seja ela local, longa distância ou móvel. Por sua vez, custos de
interconexão são os valores pagos a outras operadoras, pela utilização de suas redes, também considerando redes
locais, de longa distância ou móvel.
Entre prestadoras podem existir relações de aluguéis de infra-estrutura ou circuitos de transmissão, para a formação
ou expansão de rede da prestadora contratante. Esta relação também deve seguir critérios isonômicos e não
discriminatórios.
A tabela a seguir apresenta as tarifas médias por minuto cobradas pela Companhia para serviços de interconexão nas
datas indicadas, considerando-se o horário normal:
Tarifas (1)
31 de dezembro de
(em reais)
Uso da rede local (TU-RL)
(2)
Uso da rede interurbana (TU-RIU)
VU-M
(2)
31 de março de
2004
2005
2006
2006
2007
0,05695
0,04936
0,03722
0,03737
0,02978
0,09942
0,10235
0,08840
0,09421
0,08840
0,41640
0,43513
0,43513
0,43513
0,43513
(2) Os valores de TU-RL e TU-RIU são praticados pela CTBC concessionária e homologados pela ANATEL.
177
CONTACT CENTER
O negócio de Contact Center da Companhia iniciou suas atividades em 1998 quando da finalização da construção de
seu primeiro site em Uberlândia (MG), um prédio inteligente, horizontal e especialmente projetado para a atividade,
que foi expandido em 2002. Em dezembro de 2005, foi inaugurada sua nova unidade na cidade de Campinas (SP),
visando estreitar um relacionamento comercial com os diversos clientes situados na região.
Em março de 2007, este segmento de negócio da Companhia apresentava capacidade para 5.000 Posições de
Atendimento em suas duas unidades operacionais sendo 3.500 em Uberlândia e 1.500 em Campinas, fazendo e
recebendo cerca de 10 milhões de ligações por mês e empregando em torno de 6.200 colaboradores, além de outros
colaboradores indiretos contratados por alguns clientes.
Neste segmento, a Companhia presta e comercializa serviços de telemarketing ativo e receptivo. Opera em prédios
que foram desenvolvidos segundo os mais altos padrões de qualidade no que se refere à ergonomia, acústica e
iluminação, sendo especialmente projetados para a atividade, equipados com o estado da arte em tecnologias de
Contact Center e preparados para operar em modo "non stop", isto é, com total contingência nos recursos de
telefonia, energia elétrica, água, ar condicionado, e sistemas e estruturas de telecomunicações e informática.
No último dado divulgado pela Associação Brasileira de Telemarketing - ABT, por meio do website
www.callcenter.inf.br – categoria Posições de Atendimento Internas,a ACS ocupou o 5º lugar (dentre
aproximadamente 130 empresas neste setor) no ranking das empresas de Contact Center no Brasil.
Em 31 de março de 2007, os principais clientes da ACS eram: American Express, Avon, Banco ABN Real, Cia.
Siderúrgica de Tubarão, Claro, Daimler-Chrysler, Dupont, Intelig, Jornal o Estado de Minas, Magazine Luiza,
Petrobrás, Sadia e TIM. Além desses clientes nacionais, a ACS também prestava serviços de Contact Center para
clientes internacionais, sendo eles: British Airways, Comverse e T-PSI.
Os serviços de telemarketing ativo e receptivo da Companhia são prestados através de sua controlada, a ACS,
focando em clientes cujo contact center seja essencial na sua atividade e estabelecendo parcerias através de
contratos de longo prazo de duração. Além disso, a Companhia diversifica a sua carteira de clientes a cada ano com
o objetivo de reduzir o risco financeiro e o impacto na Controlada caso algum destes grandes contratos sejam
rescindidos.
Neste segmento de negócios, a Companhia tem como objetivo inovar para agregar valor aos serviços atualmente
prestados, bem como disponibilizar novas opções de atendimento de operações de contact center.
178
Soluções Completas
Esta modalidade é uma solução completa de serviços, na qual os clientes contam com todo o apoio e serviços
necessários à operação de um contact center. Fazem parte dos serviços oferecidos nesta modalidade operadores,
supervisores e gerentes, toda a estrutura física e instalações, os equipamentos de hardware e software de
telecomunicações e informática, além de toda assistência técnica e operacional necessárias. A Companhia oferece,
ainda, a administração dos profissionais de atendimento, bem como o gerenciamento total das operações, emissão
de relatórios de acompanhamento e controle da operação, sistemas e monitoramento da qualidade de atendimento,
administração de tráfego de ligações, acompanhamento de performance e dos indicadores de produtividade e
qualidade contratados (SLA’s), e outros.
Atendimento a Clientes (SAC)
O SAC é o serviço de atendimento a clientes no qual operadores de atendimento estão preparados para atender os
clientes em quaisquer solicitações tais como reclamações (defeitos, mau funcionamento, tarifação e cobranças
indevidas etc.); esclarecimento de dúvidas; repasse de sugestões; obtenção de informações diversas; ações de
relacionamento e fidelização; suporte pós-venda e outros. O atendimento pode ser realizado por operadores
generalistas ou especialistas, conforme a necessidade da operação, e o horário de atendimento pode se estender até
24 horas por dia, sete dias por semana.
Televendas Ativo e Receptivo
As Televendas são ações de contato por telefone, em que o operador efetua ou recebe a ligação de um cliente com o
objetivo de realizar vendas, divulgar produtos e serviços, campanhas promocionais, ou ainda ações de cross-selling,
up-selling, retenção de clientes, pós-venda e agendamento de visitas. Para as empresas esse produto pode ser
contratado como um canal de vendas permanente ou para campanhas temporárias de vendas (jobs temporários).
Cobrança
O serviço de cobrança é uma solução bastante eficiente no sentido de receber valores atrasados, recuperar clientes
e reduzir a inadimplência. A operação de cobrança pode ser do tipo ativo, na qual o operador liga para o cliente, ou
receptivo, na qual o operador recebe a ligação do cliente. Nessa modalidade de serviços a Companhia agrega valor à
operação de cobrança com atividades complementares tais como: emissão de cartas de cobrança, boletos bancários,
negociação de pagamentos, gestão e controle de recebíveis dentre outras.
179
Service Desk
Nessa modalidade de serviços, a Companhia, por meio da ACS, fornece suporte técnico de primeiro nível para
hardware e software, reparos básicos e suporte de produtos, dentre outros, além de fornecer também o suporte
local com profissionais dentro do ambiente do cliente. Os profissionais envolvidos na operação de atendimento
(operadores) são técnicos especializados, com elevado conhecimento específico, possuindo certificações variadas que
garantem a qualidade do serviço prestado.
Pesquisa e Qualificação
A Companhia também disponibiliza as ferramentas e os profissionais necessários para a execução do processo de
coleta de dados de pesquisas diversas, seja de satisfação de clientes, estudo de opiniões, levantamento de potencial
de mercado, qualificação de clientes (perfil de clientes) e atualização de banco de dados.
Internet Call Center
O Internet Call Center é um produto onde há a integração do call center com a Internet. Disponibiliza toda a
tecnologia, infra-estrutura e pessoal qualificado que possibilita que um cliente que esteja navegando pelo Website da
empresa que contrata nossos serviços fale diretamente com um agente (operador) do Internet Call Center, seja por
voz, e-mail, Chat, ou imagem, tudo em tempo real sem a necessidade de um contato telefônico. A tecnologia do
Internet Call Center pode ser aplicada principalmente às operações de SAC ou Televendas.
Tratamento e resposta de e-mails e fax
A Companhia disponibiliza uma equipe para receber, tratar (ler, interpretar, buscar a resposta) e responder e-mails e
fax recebidos. Um crescente número de pessoas tem utilizado estes canais para contato com empresas, o que
demanda a criação de área específica para gerenciamento e execução de tais atividades.
Consultoria em Processos
A experiência da Companhia em gestão de processos e gestão de pessoas em Contact Center possibilitou a criação
de um serviço no qual a Companhia, através da ACS, presta consultoria para empresas interessadas em seu
expertise em Contact Center, independente de serem suas operações próprias ou terceirizadas. Essa consultoria
contempla o mapeamento e descrição dos processos de atendimento e relacionamento com clientes, o suporte em
recrutamento e seleção, treinamento e a capacitação de profissionais do cliente envolvidos no atendimento.
180
Gestão de Saúde suplementar
Essa modalidade de serviços é voltada para empresas que atuam no mercado de saúde tais como cooperativas
médicas, seguradoras de saúde e empresas que possuem autogestão de saúde e oferecem planos próprios para seus
colaboradores. As soluções em saúde suplementar vão muito além dos serviços básicos de contact center e envolvem
também auditoria de contas, auditoria médica, central de autorização de solicitações de atendimento em saúde,
central de regulação, e consultoria em gestão de saúde, dentre outras.
Soluções de Infra-estrutura e Tecnologia
Desenhada para empresas que desejam manter própria toda administração e gerenciamento de seu contact center,
esta modalidade contempla o oferecimento de toda infra-estrutura tecnológica (hardwares, softwares, equipamentos
de telecomunicações e informática, manutenção, helpdesk, etc.) necessária para a implementação, funcionamento e
administração de uma central de atendimento. Possui funcionamento non-stop, sem interrupções e com garantias de
continuidade da operação, devido ao plano de redundância e contingência no que se refere a recursos de energia
elétrica, ar condicionado, telecomunicações, água e outros.
Concorrência no segmento de Contact Center
O mercado de prestadoras de serviços de contact center brasileiro cresceu significativamente, especialmente após a
privatização do Sistema Telebrás. Atualmente, apresenta uma grande capacidade instalada de posições de
atendimento, com o setor crescendo a taxas anuais de dois dígitos, bem superiores às taxas de crescimento da
economia do país.
Dentre os principais concorrentes da Companhia neste segmento de negócios destacam-se: Atento Brasil S.A.,
Contax S.A., Teleperformance Comércio e Serviço Ltda., CSU TeleSystem, Dedic S.A., Softway Telemarketing Ltda.,
Telefutura Contact Center S.A. e TMKT.
DEMAIS NEGÓCIOS
Além dos negócios de telefonia fixa, telefonia celular e de contact center, a Companhia ainda desenvolve as
seguintes atividades:
Redes Multimídia
A Companhia presta serviços de redes multimídia nas áreas de Autorização, através da CTBC Multimídia Data Net,
utilizando a sua rede óptica de longa distância (backbone), que interliga as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste do
Brasil e possui anéis metropolitanos nas cidades de São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Brasília e
Rio de Janeiro. Esta rede óptica totaliza aproximadamente 8.670 quilômetros efetivamente construídos. Ao longo de
seu backbone óptico nacional a Companhia definiu pontos de presença em localidades estratégicas, onde estão os
principais clientes, parceiros e provedores de meios. Além de sua rede óptica própria, a Companhia viabiliza soluções
integradas em âmbito nacional e internacional, interconectada com redes de terceiros e Data Centers.
181
Os principais produtos/serviços de redes multimídia oferecidos são:
• Clear Channel: link para interligação de dois pontos, POP a POP. Atende o mercado de prestadoras e
empresas para comunicação transparente a protocolos (dados, voz e imagem);
• Internet Link: consiste na oferta de acesso dedicado a uma porta Internet; e
• Frame Relay: serviço que permite a comunicação através de uma rede de dados com protocolo de acesso
frame relay, integrando equipamentos de acesso de telefonia e dados suportando tráfego entre aplicações
do cliente entre redes locais.
Em 20 de dezembro de 2005, a Companhia adquiriu a Iqara Telecom, que passou a se chamar CTBC Multimídia.
Desta forma, a Companhia ampliou sua rede metropolitana em 172 quilômetros nas suas principais áreas de
interesse comercial na cidade de São Paulo, passando a atingir 4.100 prédios comerciais e 6.000 prédios residenciais
em áreas estratégicas, além de prover acessos last mile e serviços de conectividade, baseados nas redes TDM e
Gigabit Ethernet, na área metropolitana de São Paulo para atender a outros provedores de serviços de
telecomunicações (“Carriers”) e clientes corporativos e empresariais. Esse tem sido um diferencial competitivo na
área de Expansão da Companhia.
TV por Assinatura
Por meio da Image, a Companhia é prestadora de serviço de televisão por assinatura via cabo, tendo concessão para
atuar nas cidades de Uberlândia e Araguari, Estado de Minas Gerais. Em 31 de março de 2007, a rede apresentava
uma extensão de aproximadamente 930 quilômetros, atingindo um total de 111 mil residências (home passed),
sendo que deste total 32 mil residências são clientes da Companhia, o que significa 29% de penetração e 34
assinantes por quilômetro de rede.
Os principais fornecedores de programação da Image são HBO Brasil, a FOX, Turner International, ESPN e Discovery
Latin America, sendo que os contratos são negociados dentro da Associação NeoTV, com a participação dos
principais operadores de TV por assinatura do país.
Em 2000, a Image foi a primeira operadora de TV a Cabo a lançar por meio dos provedores locais o serviço cable
modem, ou Internet via cabo, com alta velocidade de acesso e disponibilidade das linhas telefônicas, que permite a
transmissão de sinais de telefonia, dados e televisão na mesma rede. Esse trabalho foi desenvolvido em conjunto
com a CTBC Telecom, para o qual a Image disponibilizou sua rede e infra-estrutura e a CTBC Telecom ofereceu o
serviço telefônico e de internet.
Em 2005, a Image foi premiada no Anuário Telecom, como empresa destaque pelo 2º ano consecutivo neste
segmento. Em 2006, recebeu prêmio Operador Cidadão, promovido pela Associação NeoTV, pelas ações voluntárias
promovidas pela Companhia.
182
Data Center
Os data centers da Companhia possuem uma área de mais de 1.000 m2 distribuída fisicamente em quatro localidades
distintas, sendo três delas em Uberlândia e uma em Campinas, com capacidade suficiente para hospedar cerca de
2.600 servidores. Com características de padrões mundiais e infra-estrutura de altíssima disponibilidade, os data
centers da Companhia permitem oferecer no mercado serviços de: hospedagem compartilhada e dedicada que
consiste na hospedagem de sites ou aplicações em um ambiente seguro, com redundância de sistemas elétricos e de
telecomunicações, combate à incêndio e controle de acesso.
Associado a esse modelo está a oferta dos mais sofisticados serviços de valor agregado como segurança lógica e
gerenciamento, backup centralizado (controle de cópias de segurança e recuperação de alta performance),
administração de banco de dados e sistemas operacionais, storage on demand (solução de armazenamento escalável
que aumenta significativamente a capacidade de controle de dados de uma empresa, através de um conjunto de
facilidades que permite um aumento rápido e eficaz de espaço), co-location (hospedagem física de equipamentos de
propriedade de uma empresa na infra-estrutura do Data Center), monitoramento e contingência (cópias de arquivos
ou bancos de dados remota ou replicação de dados em localidades diferentes do próprio Data Center).
A Companhia atua neste segmento por meio da CTBC Multimídia Data Net. A operação conta com aproximadamente
84 mil clientes entre acessos banda larga e discado, entre outros serviços.
Como provedora dos serviços de Internet, a Companhia oferece os seguintes produtos: acesso Internet banda larga
via ADSL, acesso Internet individual (acesso discado), acesso Internet por meio de rádio (RadioNet), acesso Internet
corporativo (acesso discado, dedicado e RadioNet), desenvolvimento e implantação de web sites dinâmicos, web
hosting, web mail, projetos de segurança e conectividade de redes de comunicação, implantação de sistemas de
comércio eletrônico, suporte corporativo e mídia no Portal.
O Portal de Conteúdo de Internet da Companhia, o Net Site, possui hoje mais de 1,7 milhões de visitantes ao mês.
Neste segmento de negócio, a companhia possui parcerias com empresas reconhecidas de mercado, tais como,
Buscapé, Katatudo, e Zymboo.
Possui conteúdo regional (noticioso, promoções, eventos, entretenimento) para seus clientes finais na área de
atuação original, além de comercializar seu conteúdo e aplicações IP (e-mail, Blog, agenda, fotolog, discovirtual,
VoIP, mídia on-line webhosting, etc.) para outros portais em caráter nacional, aumentando tanto sua base de
clientes como sua receita total. O cliente da Net Site possui a sua disposição caixa de e-mail com as maiores
capacidades do mercado nacional (20 Giga bytes de armazenamento) além de portal de auto-aprovisionamento,
onde o cliente pode administrar a até dez contas de e-mail, criando, excluindo ou adicionando capacidade de
armazenamento a cada uma das contas, de forma automatizada e personalizada. Ainda estão disponíveis leitores de
RSS Feed e aplicativos anti-spam e anti-vírus aos usuários e clientes da Net Site.
183
Durante o início deste ano, foi liberado aos seus usuários o Escritório Virtual, que disponibilizou uma série de
ferramentas voltadas principalmente, à produtividade de pequenas e médias empresas, tais como, construtor de
sites, hospedagem, registro de domínio, integração com SMS, e-mail e etc. Também no começo do ano de 2007, a
Companhia lançou seu portal de vídeo streaming, o vetv.com.br. Este portal disponibiliza aos usuários conteúdos
educativos, informativos, musicais e comerciais. Em breve, será lançado o Portal de venda de música on-line, o
esom.com.br, destinado a capturar novas receitas de conteúdo e ampliar o relacionamento com o público jovem.
Ainda, a Companhia, por meio da Net Site, logo passará a ser o site oficial de download dos principais jogos on-line
MMRPG (message multimedia role play game) no Brasil.
A estratégia central da Companhia é contribuir na alavancagem do produto banda larga através de uma oferta
atrativa de serviços de autenticação e conteúdo Internet.
Listas e Guias Telefônicos
A Companhia, por meio da SABE, atua na produção e distribuição de guias e listas telefônicas (Lista SABE), guias de
endereços (Guia SEI), listas de produtos e serviços pela Internet (www.netsabe.com.br).
A Lista Sabe e o Guia Sei abrangem mais de 160 localidades, com aproximadamente um milhão de exemplares,
divididos em 26 listas impressas e três guias de localização de negócios. Por meio de suas listas e guias (impressas
ou eletrônicas), a Companhia gera receitas com anúncios publicitários criando um canal de comunicação para
pequenas e médias empresas com o seu público consumidor, sendo esta percebida como uma solução de mídia de
longa exposição. Outro benefício perceptível é o de agregar valor uma vez que, como se trata de um produto
regional, os consumidores acabam por identificar o compromisso da Companhia para com a população local.
Serviços de Construção e Manutenção
A Companhia, por meio da Engeset, oferece os seguintes produtos e serviços: (i) manutenção de rede metálica; (ii)
manutenção de redes ópticas; (iii) manutenção de planta interna; (iv) manutenção de acessos banda larga; (v)
instalação de equipamentos de telecomunicações; (vi) manutenção de rede de CATV; (vii) construção e manutenção
de redes corporativas; (viii) construção de óptica e rede metálica; (ix) gestão de operação (NOC – Network Operation
Center); e (x) manutenção de sistemas de transmissão e infra-estrutura de bases terrestres para satélites.
A estratégia da Companhia neste segmento tem sido a diversificação de mercados com forte atuação em redes
convergentes (infra-estrutura de TI), com maiores exigências de qualificação de pessoal e maior valor agregado aos
clientes.
Atualmente, a Companhia, por meio da Engeset, possui mais de 20 mil km de rotas ópticas implantadas e presta,
anualmente, manutenção em mais de 12 mil km de rotas ópticas, possui certificação ISO 9000 e 14000, é também
Premier Partner CISCO e foi eleita no Brasil a melhor fornecedora HUAWEI em 2006.
184
Concorrência dos Demais Negócios
Os principais concorrentes da Companhia nos serviços de Redes Multimídia são:
•
São Paulo: Intelig, Embratel (Telmex), Brasil Telecom Multimídia (Metrorede), Pegasus (Telemar),
Telefônica, Global Crossing (Impsat) e Diveo.
•
Rio de Janeiro: AEF Com, Intelig, Embratel (Telmex), Telemar, Brasil Telecom Multimídia, Diveo, Global
Crossing (Impsat).
•
Belo Horizonte: Infovias (CEMIG), Embratel (Telmex), Telemar, Brasil Telecom Multimídia e Diveo.
Os concorrentes no negócio de TV por Assinatura nas cidades de Uberlândia e Araguari são as operadoras Net (cabo)
e Sky Brasil Serviços Ltda (satélite).
Os principais concorrentes de Data Center no estado de São Paulo são a TIC (Telefonica), HP, IBM, TIVIT, Diveo,
Dedalus, ALOG, ComDominio e Locaweb. Os principais concorrentes em Minas Gerais são a GVS (empresa da IBM e
Fiat), Montreal e EBT (Embratel).
São concorrentes diretos no provimento de acessos a Internet o UOL, Globo.com, Terra, IG, Click 21, ITelefônica, Oi
Internet e POP.
O negócio listas e guias telefônicos não possui concorrentes locais, porém, em nível nacional, podemos destacar
grandes editoras como a Telelista Ltda., TPI Telefônica Publicidade e Informação Ltda., Listel - Listas Telefônicas
Ltda. e Oesp Mídia Ltda.
Devido à sua atuação em grande parte do território nacional e a grande segmentação do mercado de
telecomunicações, o negócio de manutenção de redes de telecomunicações possui vários concorrentes
regionalizados, sendo a maioria de pequeno porte.
PROJETOS DE CRESCIMENTO
Com o objetivo de atender todos os clientes de forma simples e transparente, A Companhia desenvolveu o Projeto
NGN, que engloba todas as etapas de transformação tecnológica e operacional necessárias para o ambiente
convergente, traduzidos em facilidade, agilidade, preço e performance para os clientes da organização. O projeto
NGN contempla a migração dos principais sistemas de apoio a venda para uma plataforma única e integrada baseada
em arquitetura SOA (Service Oriented Arquiteture) e principalmente a migração de toda a rede para a tecnologia
NGN – next generation network- onde toda a transmissão é baseada em IP.
185
Seu cronograma de implementação tem duração de alguns anos, propiciando, assim, a materialização da
convergência plena, com forte redução de custos operacionais e incremento de receitas através de serviços
diferenciados, com o conseqüente aumento na retenção de clientes.
Como projeto de crescimento para o negócio de contact center, o foco está na criação de valor para os clientes
através de serviços inovadores capazes de contribuir em toda a cadeia de processos das empresas fugindo, assim, da
comoditização dos call centers tradicionais. Ou seja, a intenção é propor soluções customizadas de acordo com os
interesses da clientela.
De maneira a sustentar seu crescimento, a Companhia definiu um plano estratégico de crescimento tendo como base
dois pilares principais: (i) expansão para novos mercados na Área de Autorização e (ii) ampliação da oferta de
produtos na Área de Concessão.
Expansão para novos mercados na Área de Autorização
O plano de crescimento com base na conquista de novos mercados visa a prestação de serviços de voz e dados em
regiões atrativas ao longo do backbone da Companhia. Como estratégia de crescimento geográfico, o foco da
Companhia são os mercados empresariais e corporativos de alto poder de consumo desses serviços, selecionando as
principais cidades onde possui as melhores condições técnicas e mercadológicas para atuar. Esse atendimento se
dará com investimentos em células, previamente identificadas em cada cidade alvo, por meio do estudo dos clusters
de cada segmento (indústria, varejo, e-business, etc.) e também atendimento pontual a clientes estratégicos para o
negócio.
Esse plano foi iniciado com base em estudo elaborado pela consultoria A.T. Kearney. O estudo teve como ponto de
partida um universo de 540 municípios que estão a uma distância inferior a 50 km do backbone da Companhia, de
forma a se perseguir a maximização da estrutura instalada de redes da Companhia e a minimizar a necessidade de
novos investimentos.
A partir desse universo geográfico, o estudo analisou o potencial de gastos com serviços de telecomunicações dos
municípios selecionados, além dos investimentos e gastos operacionais que a Companhia teria de despender para
viabilizar o pleno atendimento dessas localidades.
Os municípios foram agrupados e posteriormente foram selecionados aqueles onde a Companhia daria início a sua
expansão, levando em consideração: (i) o potencial de captura de mercado por segmento pela Companhia; (ii) a
infra-estrutura de telecomunicações necessária e existente para a oferta de serviços; (iii) o esforço gerencial e de
vendas necessários para o atendimento adequado.
De modo a garantir crescimento consistente e sustentável, foi estabelecida a abertura de sete sedes regionais com
estrutura completa de vendas para os segmentos empresarial e corporativo. A partir do lançamento, crescimento e
sucesso sustentável dessas cidades, a idéia da Companhia é crescer radialmente a essas cidades sede, considerando
para isso, principalmente, os fatores econômicos, níveis de concorrência, conhecimento da marca e satisfação dos
clientes com os serviços das incumbents.
186
Atualmente as cidades sede de regional são: Ribeirão Preto, Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte,
Goiânia e Brasília.
A fim de agilizar o atendimento nessas cidades selecionadas e tornar os investimentos mais eficientes, a Companhia
tem como estratégia dividir a área de expansão em células mercadológicas. Ao distinguir essas células – que podem
ser edifícios, concentrações de empresas ou mesmo áreas horizontais com alta densidade de escritórios –, as redes e
soluções de telecomunicações e tecnologia da informação podem ser implantadas mais rapidamente.
Para o segmento empresarial, a Companhia busca posicionar-se em mercados de nicho. Assim, o foco é oferecer
soluções completas (voz, dados e data center) sobre Protocolo de Internet (IP) para pequenas e médias empresas,
de maneira a contribuir para o negócio do cliente. Além da oferta, a proposta de valor está baseada também na
qualidade do atendimento (fator que não está relacionado nem à escala nem ao porte da empresa). Sendo assim, a
interface com o cliente nos processos de vendas e pós-vendas é um diferencial para a Companhia, uma vez que as
incumbents não oferecem o mesmo tipo de atendimento para clientes deste porte.
Para o segmento corporativo, a estratégia é oferecer serviços integrados e customizados a partir da diversidade e
inovação tecnológica existente no setor de telecomunicações. A estratégia de abordagem comercial baseada no
entendimento da cadeia de valor do negócio do cliente, o desenvolvimento de soluções de acordo com suas
necessidades, a possibilidade da oferta de produtos convergentes e a apresentação do preço total da solução para
reforçar soluções integradas, o que leva a Companhia a ter um diferencial competitivo.
Outro segmento de atuação selecionado pela Companhia é o de operadoras de telecomunicações, uma vez que, o
mercado brasileiro nesta área está em expansão, e existe grande oportunidade para a evolução dos negócios com a
entrada de grandes operadoras internacionais que não possuem rede própria no Brasil. Nesse sentido, a Companhia
se mostra como a melhor opção de fornecimento de infra-estrutura de rede a essas operadoras, principalmente pela
sua neutralidade em relação aos grandes “players” internacionais e sua reconhecida qualidade e velocidade no
atendimento das soluções de seus clientes.
Além disso, a Companhia oferece o CSP 12 na área de expansão para clientes empresariais em conjunto com outros
produtos do portfólio ou através de planos alternativos em terminais de outras operadoras. Para clientes residenciais
são ofertados planos específicos, conforme análise prévia do perfil do cliente.
Desta forma, a Companhia acredita estar preparada para oferecer novos serviços na jovem realidade de mercado, o
que a torna mais competitiva diante de concorrentes relativamente maiores, já que a eficiência de atendimento não
depende do porte da empresa. Não obstante, o foco na oferta de soluções completas sobre Protocolo de Internet
(IP) especialmente em setores e classes que ofereçam maiores margens de lucratividade, cria expectativas de
crescimento lucrativo durante referida expansão geográfica.
187
Ampliação da oferta de produtos na Área de Concessão
A Companhia visa defender sua posição de liderança na Área de Concessão por meio da oferta de novos produtos e
serviços que proporcionam maior valor agregado aos clientes e que, conseqüentemente, permitam a manutenção do
ARPU nos níveis atuais da Companhia. Nesse sentido, a Companhia tem como projeto, oferecer produtos e serviços
convergentes, que combinem os já existentes com a intensificação da oferta de (i) acesso à internet banda larga,
através do Net Super; (ii) utilização da tecnologia VoIP; (iii) conteúdo; (iv) IPTV; e (v) telefonia celular como
complemento de oferta no portfólio de produtos.
Banda Larga
Em relação ao crescimento de banda-larga, a Companhia tem como meta manter a maior penetração de acesso à
internet em banda larga do Brasil. A estratégia de expansão da Companhia está baseada na implementação de uma
rede IP bastante capilarizada, abrangendo grande quantidade de potenciais clientes. O principal serviço a ser
disponibilizado por essa rede é o acesso à Internet em banda larga que será o "meio de transporte" dos principais
aplicativos que serão explorados nos mercados, tanto na Área de Concessão quanto na Área de Autorização. Esses
aplicativos fornecem desde pacotes de voz na tecnologia VoIP (voz sobre o protocolo IP) até jogos on-line e vídeos
sob demanda, concretizando o conceito de convergência tecnológica dos serviços atuais para as redes IP de alta
performance.
Com relação à forma de acesso, a Companhia explorará de forma intensa sua atual rede de pares metálicos que
atende os telefones fixos convencionais para crescimento da sua base de banda larga maximizando, assim, a
utilização de recursos existentes em sua planta. Nesse sentido, possuir uma das redes com utilização mais intensiva
de fibras ópticas no país é um diferencial estratégico, pois a arquitetura FTTC (fiber to the curb) vem nos
possibilitando oferecer velocidades de acesso mais altas aos nossos clientes.
Em sinergia com sua operação de telefonia celular, a Companhia aplicará o conceito de convergência e mobilidade
por meio da formatação de produtos de acesso à internet em banda larga por protocolos móveis como, por exemplo,
EDGE e GPRS da plataforma GSM. A Companhia já adquiriu cerca de 150 BTS equipadas com 3G e trabalha no
sentido de viabilizar freqüências que já possuí para poder oferecer banda larga móvel aos seus clientes.
Adicionalmente está em estudo a aquisição de uma freqüência na faixa de 3,5GHz para exploração de serviços
WiMAX que permitirá oferta de mobilidade aos usuários internet, além de ser uma importante estratégia de
complementação na cobertura das redes físicas (pares metálicos).
Tecnologia VoIP
O serviço de “Voz sobre IP”, também conhecido como VoIP, consiste na transmissão de sinais de voz de um ponto a
outro por meio da (i) conversão desses sinais em dados; (ii) transmissão dos dados por meio de redes de dados (de
Internet ou não) utilizando-se o Protocolo de Internet, e (iii) reconversão dos dados em sinais de voz quando de seu
recebimento pelo destinatário. A Companhia já presta serviços de VoIP pela CTBC Telecom e CTBC Multimídia Data
Net através de seu provedor e portal de conteúdo Net Site.
188
Atualmente no Brasil, a prestação de serviços de conexão de telefones IP está ainda concentrada no mercado
empresarial, de modo que o uso residencial de VoIP se dá, em sua maioria, por meio de computadores. A Companhia
pretende prestar todas as modalidades de serviços por meio das outorgas que possui, do STFC e SCM, além da
utilização do provedor e portal de conteúdo de Internet Net Site para prestação de serviços de valor adicionado.
O objetivo do projeto VoIP é ganhar novos mercados, com lucratividade, utilizando a tecnologia VoIP para estruturar
a prestação de serviços convergentes. Para a Área de Concessão da Companhia, o projeto visa à geração de receitas
adicionais e a retenção de clientes, utilizando-se, principalmente, da vantagem competitiva de possuir o domínio do
mercado de banda larga, uma vez que os indicadores de desempenho do projeto serão o ARPU e a base de terminais
fixos da Companhia.
Para a Área de Autorização, o Projeto busca a conquista de novos clientes, ou seja, crescimento da receita, com
redução dos custos de abordagem dos clientes. O grande diferencial será o atendimento com alta qualidade
comercial e a capacitação da equipe de vendas, sendo que os indicadores do sucesso serão a receita e rentabilidade
por cliente.
Conteúdo
O valor movimentado em todo o mundo por jogos em rede de computadores, no ano de 2006, chegou a US$5
bilhões, segundo dados da revista Exame. A Companhia atenta a este fato e com a finalidade de rejuvenescer a
marca CTBC, decidiu investir neste mercado. Ela já detém a exclusividade da licença em toda a América Latina do
jogo Priston Tale, considerado o melhor jogo 3D on-line, com mais de 17 milhões de jogadores em todo o mundo, e
no Brasil, existem mais de 490 mil jogadores que utilizam os servidores da Companhia para se entreter com estes
jogos.
A Companhia já possui um novo jogo, chamado Audition, que conta com mais de 30 mil jogadores, sendo que o
mesmo será lançado comercialmente em julho de 2007. Este novo game on-line é voltado ao público adolescente.
Por meio da iniciativa de atrair conteúdos voltados a games, a companhia já conquistou novos contratos de
provimento de infra-estrutura de data center e operação, com destaque para o maior publisher de games do Brasil, a
Filipina LevelUP! que tem em seu portfólio sete jogos on-line.
Sendo a primeira operadora de serviços de telecomunicações a entrar neste mercado, a Companhia pretende se
tornar a maior empresa provedora de infra-estrutura para o mercado de games da América Latina, tendo como
vantagem competitiva a melhor latência de rede para esse produto. Para executar essa estratégia a Companhia está
ampliando o seu portfólio, que terá, além de jogos de estratégia e aventura, jogos de ação e jogos casuais.
189
IPTV
A Companhia está aprofundando no estudo da implementação de serviços de IPTV nas localidades em que oferece
acesso banda larga IP, seguindo a tendência da convergência dos serviços e aplicações, independente dos meios de
acesso (TV, celular e computador). Isso permitirá a Companhia oferecer aos usuários interatividade total com todo
seu conteúdo e serviços, além de abrir uma série de novas oportunidades: e-banking, serviços públicos, Lojas
virtuais, Surveillance, dentre outros.
Enquanto todas as operadoras de telefonia fixa no Brasil buscam parcerias ou aquisições de empresa com operação
de serviços de TV por assinatura, a Companhia já possui expertise nessa operação há mais de dez anos, e busca, por
meio de tecnologias como o IPTV, a capacitação necessária de rede de distribuição, a fim de ofertar conteúdo de TV
por assinatura, sobre tecnologia IP, e para toda a sua Área de Cobertura de telefonia fixa comutada.
Telefonia Celular
O negócio de Telefonia Celular foi lançado ainda no início da telefonia móvel no país, o que permitiu, como nas
operações da Banda A, uma relação mais saudável de clientes pós-pagos (que geram maior tráfego) e pré-pagos
(que geram menor tráfego).
Para manter essa relação em níveis comercialmente e financeiramente interessantes a Companhia adotou a
estratégia de segmentação, buscando atender cada tipo de cliente em suas necessidades mais importantes.
Nesse momento, agregam-se a essa estratégia os demais negócios de telecomunicações, que permitem à Companhia
oferecer produtos mais adequados a cada segmento, tornando a telefonia celular um complemento da oferta total.
A Companhia entende que possui condições de se distanciar do atual modelo de negócios das empresas de telefonia
celular no país, que trabalham baseadas, principalmente, em altos subsídios e em aparelhos para aquisição de
clientes, prejudicando consistentemente a rentabilidade do negócio.
Por fim, a Companhia acredita que está bem posicionada para atingir seus objetivos devido aos seguintes fatores:
•
Na Área de Concessão da Companhia, todos os investimentos já efetuados em rede metálica serão
aproveitados (capilaridade e mercado potencial) para reduzir os custos de abordagem aos clientes. E com isso, a
competitividade da Companhia é maior, uma vez que novos entrantes terão necessariamente que investir em
redes físicas ou wireless;
•
Possibilidade da oferta de um portfólio amplo e convergente de produtos (telefonia fixa, celular, data center,
internet, etc.);
•
A Companhia tem uma estratégia complementar de incentivar a pesquisa e a oferta de produtos e serviços
de conteúdo (games, vigilância, IPTV, Video on demand); e
•
A Companhia possui excelência na qualidade técnica e no atendimento aos clientes.
190
POLÍTICA DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES
Há 53 anos a Companhia tem na afinidade com seus clientes um de seus diferenciais. Ao longo da sua história, a
proximidade com a população atendida criou um vínculo forte entre a Companhia e as regiões de sua área de
Concessão. Com o crescimento do número de clientes, a Companhia passou a diversificar suas formas de
atendimento e relacionamento com seus clientes.
Um exemplo disso é o Conselho de Clientes. Esta iniciativa pioneira tem como objetivo unir os clientes à Companhia,
e já se tornou referência em todo o Brasil, no que diz respeito ao relacionamento com os clientes. O principal
objetivo consiste em estabelecer sistemática para um canal de comunicação entre os clientes e a direção da
Companhia, visando antecipar, implementar ou corrigir situações e manter contínuo aprimoramento dos serviços
prestados em todos os segmentos.
Com isso, busca-se aproximar os diversos segmentos da comunidade onde a Companhia atua por meio da
valorização do diálogo e do desenvolvimento de um canal de comunicação mais eficiente, para facilitar a
implementação de ações que aprimorem os serviços prestados pela Companhia. Participam do Conselho de Clientes
associações comerciais e industriais, conselhos de defesa do consumidor, Procon, Rotary e associações de bairro,
dentre outras instituições.
Em função de todas estas ações, a Companhia recebeu em 2003 a re-certificação ISO 9001:2000 no gerenciamento
dos resultados da comercialização de produtos e serviços e resultados das atividades de atendimento a clientes e,
em 2005, recebeu o certificado BVQI, atestando o processo de coleta, registro, tarifação e faturamento incluindo o
serviço medido local e bilhetado em conformidade ao PGMQ.
Fidelização de Clientes
A Companhia foi a primeira empresa de telecomunicações a implantar um programa de relacionamento com seus
clientes batizado como Programa LigAÇÃO, existente desde 1999 e completamente reformulado em 2007. A
Companhia mantém uma coordenação exclusiva de relacionamento, retenção e fidelização de clientes.
Essa reformulação reforça a estratégia da Companhia de aumentar a proximidade com os Clientes (pessoa física e
pessoa jurídica) e superar as suas expectativas e satisfação. Reflete ainda o grande interesse da Companhia em
fortalecer os relacionamentos e apoiar o desenvolvimento de pequenas, médias e grandes companhias.
Em seu novo formato, o Programa LigAÇÃO presta serviços exclusivos para os melhores clientes da Companhia: contempla
um atendimento personalizado e de alto padrão, consultores de vendas especializados, dentre outros benefícios emocionais
e financeiros. Outra característica do programa é o de acúmulo de pontos provenientes da utilização de produtos da
Companhia que podem ser resgatados e utilizados em produtos e serviços da própria Companhia, tais como, desconto de
assinatura, minutos de ligação local na telefonia celular ou minutos de longa distância, entre outros.
A Companhia mantém uma coordenação exclusiva de relacionamento, retenção e fidelização.
191
SEGMENTAÇÃO DO MERCADO
A Companhia utiliza a estratégia de segmentar o mercado consumidor de produtos e serviços de telecomunicações
com o objetivo de conhecer e antecipar as necessidades de seus clientes, buscando desenvolver e ofertar serviços e
soluções com valor agregado, maximizando a penetração de produtos, focando e customizando o processo de
vendas. Neste sentido, a Companhia estabeleceu um conjunto de fatores para determinar sua vantagem competitiva,
baseado em diferenciação e inovação por segmentos-alvo, determinando um posicionamento de mercado, resultando
na otimização dos esforços mercadológicos, reduzindo custos e ampliando novas fontes de receita.
O canal B2C (Business to Consumer) tem grande importância na Área de Concessão da Companhia e apresenta as
seguintes características:
•
Alvo da atuação: famílias de classe alta e média alta. Essa opção não descarta a atuação em outros
segmentos, como as famílias das classes D e E, mas direciona os esforços da Companhia,
principalmente no desenvolvimento de produtos e construção da imagem da marca, considerando que
este segmento-alvo possui forte tendência a serem formadores de opinião, alta representatividade e
influência nos segmentos B2B;
•
Vantagens competitivas: conhecimento da realidade regional, oferta de todos os serviços de
telecomunicações disponíveis no mercado e a solidez da marca, pois estes elementos fornecem as
condições para a Companhia ter o melhor relacionamento possível com o cliente, tornando o grande
diferencial na oferta de serviços de telecomunicações;
•
Posicionamento competitivo: foco em diferenciação - atuar em mercados rentáveis e estratégicos com
soluções diferenciadas com maior valor agregado.
•
Posicionamento de mercado: “É melhor ser cliente CTBC”
•
Canais de venda: lojas próprias (conceito de one-stop-shop em telecomunicações), televendas
(execução de campanhas e promoções de vendas por telefone), telemarketing (agendamento de visitas
personalizadas aos clientes heavy user da Companhia e aos potenciais clientes das operadoras
concorrentes), lojas credenciadas, varejistas (redes de lojas de eletrodomésticos), agentes residenciais
(pequenas empresas de representação comercial) e distribuidores de cartões.
O canal B2B (Business to Business) é trabalhado fortemente na Área de Concessão e é o foco da Companhia na sua
Área de Expansão. Suas características são as seguintes:
•
Alvo da atuação: médias e pequenas empresas. Considerando também a possibilidade de atuação em
segmentos verticais de médias e pequenas empresas;
•
Vantagens competitivas: composto de valor baseado em atendimento de venda regionalizado e
diferenciado, soluções competitivas e com valor agregado;
•
Posicionamento competitivo: baseado em diferenciação e inovação dos seus serviços e soluções, com
foco em segmentos de mercados-alvos;
•
Posicionamento de mercado: “CTBC, parceira no desenvolvimento do seu negócio”.
•
Canais de venda: consultores empresariais autônomos e televendas.
192
POLÍTICA DE CRÉDITO, INADIMPLÊNCIA E COBRANÇA
Para fazer frente à inadimplência, a Companhia adota parâmetros legais para aprovação de crédito. Em caso de
atraso de pagamento, os procedimentos integrados de cobrança são distintos, tendo em vista que a eventual
desconexão dos serviços prestados deve obedecer a critérios mais rígidos de verificação de inadimplência, possuindo,
ainda, prazos diferenciados de tolerância, conforme estabelecidos pela ANATEL ou legislação pertinente.
Em 31 de março de 2007, a Companhia possuía registrado em seu contas a receber o montante de R$ 102,4 milhões
em pagamentos vencidos que estavam em processo de negociação com clientes. Em 31 de março de 2007, a
Companhia também apresentava um saldo de provisão para devedores duvidosos no valor de R$ 59,5 milhões em
virtude de incertezas quanto à realização de créditos decorrentes de transações, nas quais era parte.
O atraso no pagamento por parte dos clientes gera-lhes uma multa de 2% pelo atraso e o acréscimo, ainda, de juros
de 1% ao mês sobre o valor devido.
Os principais eventos de cobrança são avisos de mensagem de voz e de texto, cartas, bloqueio parcial e total, telecobrança, sendo que, a partir do 91º dia de atraso, a Companhia pode proceder o cancelamento do contrato por
falta de pagamento.
A Companhia, entretanto, busca a retenção destes clientes e recuperação destes débitos, por meio de programas de
parcelamento e negociações de contas. Não havendo sucesso, o cancelamento do contrato é efetuado. Após o
cancelamento, a Companhia encaminha a cobrança para ser realizada por terceiros e informa o nome do cliente
inadimplente ao Serviço de Proteção ao Crédito - SPC. A política de provisionamento da Companhia é para contas
vencidas após 90 dias.
Para os clientes corporativos de todos os negócios da Companhia, existe uma estrutura interna específica
responsável pela gestão desta carteira, promovendo um atendimento personalizado a estes clientes com vistas a
uma melhor eficiência do recebimento.
O índice de PDD (Provisão para Devedores Duvidosos) da Companhia acumulado no primeiro trimestre de 2007 foi
de 2,1%, tendo sido este percentual obtido por meio da relação entre a provisão constituída no primeiro trimestre e
a receita bruta da Companhia no respectivo período.
Prevenção e Detecção de Fraudes
A Companhia investe continuamente em soluções (Sistemas de Fraude STFC e SMP) que contribuem para a detecção
e prevenção de fraudes. Em conjunto com outras operadoras investe no desenvolvimento e implementação do
projeto de integração dos sistemas antifraude através da ABRT e GEAFT. Esta solução proposta permite a redução do
tempo de detecção de fraudes nos serviços de longa distância nacional e internacional através da análise em tempo
real, possibilitando a identificação de fraudes em um período curto, além de minimizar os custos e prejuízos advindos
de ações fraudulentas. Outro propósito deste projeto é combater a fraude de subscrição em todas as suas
modalidades.
193
CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
Concessões
CTBC Telecom
Em 22 de dezembro de 2005, a Companhia e a União, por intermédio da ANATEL, assinaram a prorrogação dos
Contratos de Concessão para a prestação do STFC nas modalidades local e longa distância nacional intra- regional,
no setor 3 da Região I do PGO (equivalente a 57 municípios no estado de Minas Gerais), nos setores 22 e 25 da
Região II do PGO (equivalente a um município do estado do Mato Grosso do Sul e seis municípios no estado de
Goiás, respectivamente) e no setor 33 da Região III do PGO (equivalente a 23 municípios no estado de São Paulo).
Referidos contratos entraram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2006 e vigorarão por 20 anos, ou seja, até 31
de dezembro de 2025, e não poderão ser novamente prorrogados. Dessa forma, quando do término dos seus prazos
de vigência, a ANATEL deverá realizar novos procedimentos licitatórios cujos termos e condições ainda não foram
definidos.
Pela prorrogação dos prazos dos Contratos de Concessão, a Companhia deve pagar, a cada biênio, durante o prazo
da prorrogação, uma remuneração equivalente a 2% da sua receita anual líquida de impostos e contribuições sociais
sobre os serviços de telecomunicações prestados no ano anterior, conforme Ofício Circular no 319/2007/PBOA ANATEL, de 20 de abril de 2007.
Além de outras obrigações de natureza jurídica decorrentes de regras específicas da regulamentação, nos termos dos
Contratos de Concessão, a Companhia deve: (i) prestar o STFC de forma a cumprir as obrigações de universalização
e de continuidade inerentes ao Regime Público; (ii) prestar o serviço satisfazendo as condições de regularidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas; (iii) submeter à aprovação prévia
da ANATEL alterações que pretenda fazer nos seus estatutos relacionados à cisão, fusão, transformação,
incorporação, transferência de controle ou alteração do capital social; e (iv) submeter à ANATEL todos os contratos,
acordos ou ajustes celebrados entre a Concessionária e seus acionistas controladores, diretos ou indiretos, ou
coligadas, em especial os que versem sobre direção, gerência, engenharia, contabilidade, consultoria, compras,
suprimentos, construções, empréstimos, vendas de ações e mercadorias.
Image
A Companhia, por meio de sua controlada Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda., celebrou, em 5 de fevereiro de
1997, contratos de concessão para a prestação de serviços de televisão a cabo nas cidades de Uberlândia e Araguari,
ambas no estado de Minas Gerais. Referidos contratos de concessão asseguram o direito de exploração do serviço de
TV a cabo nas cidades de Uberlândia e Araguari, sem exclusividade, pelo prazo de 15 anos, renováveis por iguais
períodos. Para cada concessão, quando da sua outorga, foi pago pela concessionária um preço público variável de
acordo com as condições estabelecidas nos editais e com as propostas apresentadas nas licitações.
194
De acordo com a Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995 (“Lei do Cabo”), apenas pessoas jurídicas de direito privado
com sede no Brasil, que tenham como atividade principal a prestação do serviço de TV a cabo e que tenham pelo
menos 51% do capital social com direito a voto pertencente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez
anos, ou a sociedade sediada no País, cujo controle pertença a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez
anos, podem receber a concessão para o serviço de TV a cabo.
As concessões para a exploração de serviço de TV a Cabo são outorgadas por meio de licitação realizada pela
ANATEL, de acordo com o procedimento estabelecido pela regulamentação.
Além dos canais disponíveis para a livre programação da operadora, as concessionárias de TV a cabo devem tornar
disponíveis aos assinantes os seguintes canais: (i) canais básicos de utilização gratuita; (ii) canais destinados à
prestação eventual de serviços; e (iii) canais destinados à prestação permanente de serviços. A Lei do Cabo e a
regulamentação limitam, também, a utilização dos canais de livre programação pelas concessionárias, sendo vedados
nos acordos entre as concessionárias de TV a cabo e as programadoras a inclusão de disposições que: (i) imponham
condições que impliquem participação no controle ou requeiram algum interesse financeiro na empresa
programadora; (ii) obriguem a programadora a prever direitos de exclusividade como condição para o contrato; ou
(iii) restrinjam indevidamente a capacidade de uma programadora não coligada à concessionária de competir
lealmente, através de discriminação na seleção, termos ou condições do contrato de fornecimento do programa.
Autorizações
Os Termos de Autorização para a prestação de serviços de telecomunicações são atos administrativos precários que
podem ser extintos a qualquer momento pelo Poder Público, sem pagamento de indenização, desde que o interesse
público, devidamente motivado, assim o exija. Referidos Termos de Autorização são expedidos mediante pagamento
de um preço e por prazo indeterminado, sendo regidos pela LGT e pela regulamentação específica de cada serviço.
O descumprimento de disposições legais e regulamentares, bem como de condições ou de compromissos associados
à Autorização, sujeitará a autorizada às sanções estabelecidas na LGT e no regulamento de aplicação de sanções
Administrativas da ANATEL (Resolução nº 344/2003), que variam desde a advertência; multa; suspensão temporária;
caducidade; declaração de inidoneidade; até à cassação da Autorização, conforme o caso.
As autorizações serão extintas por cassação, caducidade, decaimento, renúncia ou anulação, nos termos da LGT.
Abaixo se encontram descritas as Autorizações detidas pela Companhia e suas Controladas.
CTBC Telecom
A CTBC Telecom possui Autorizações para a prestação de STFC sob o Regime Privado nas modalidades local e longa
distância nacional e internacional nas seguintes áreas: (i) modalidade local: em todo o território nacional, exceto
setores 03, 22, 25 e 33 do PGO; (ii) modalidade longa distância nacional: em todo território nacional, exceto setores
03, 22, 25 e 33 do PGO; e (iii) modalidade longa distância internacional: em todo o território nacional.
195
A CTBC Telecom possui, também, Autorização para a prestação do Serviço de Rede de Transportes de Sinais de
Telecomunicações (“SRTT”), outorgadas às concessionárias de STFC quando da privatização do Sistema Telebrás.
O SRTT é um serviço de telecomunicações prestado sob o Regime Privado e destinado a transportar sinais de voz,
telegráficos, dados ou qualquer outra forma de sinais de telecomunicações entre pontos fixos, compreendendo a
prestação de serviços de linha dedicada e de redes, dentre outros.
A CTBC Telecom possui Autorização (Termo de Autorização PVSS/SPV nº 38/1998) outorgada pela ANATEL por prazo
indeterminado para a prestação do SRTT na região equivalente à sua área de concessão para prestação do STFC.
Em 2001, a ANATEL publicou a Resolução nº272 que aprovou o regulamento do SCM. De acordo com o regulamento,
as prestadoras de SRTT (entre elas a Companhia) podem solicitar à ANATEL adaptação de seus instrumentos de
SRTT para SCM. A Companhia ainda não adaptou sua Autorização para prestação de SRTT em especial devido ao
fato de uma de suas controladas possuí Autorização para prestação do SCM.
CTBC Celular
A CTBC Celular, subsidiária da Companhia, celebrou com a ANATEL, em 11 de novembro de 2003, em substituição
ao Contrato de Concessão Nº 014/97 – DOTC/SFO/MC para a prestação do Serviço Móvel Celular ("SMC") celebrado
pela CTBC Celular, três termos de Autorização para a prestação do SMP (Termos PVCP/SPV nºs 041/2003, 042/2003
e 043/2003) na região equivalente à área de concessão da Companhia para a prestação de STFC.
O SMP é um serviço de telecomunicações móvel terrestre, prestado sob o Regime Privado, que possibilita a
comunicação entre estações móveis e de estações móveis para outras estações, implementado nas subfaixas de
radiofreqüência “A”, “B”, “C”, “D” e “E” (ou “Bandas A, B, C, D e E”), mediante prévia aprovação da ANATEL.
De acordo com a regulamentação do SMP, as antigas concessionárias de SMC, dentre elas a CTBC Celular, poderiam
migrar suas concessões para a prestação de SMC para o regime regulatório proposto para o SMP e, dessa forma,
poderiam utilizar uma sub-faixa de radiofreqüência adicional, além de estarem liberadas para efetuar a transferência
de suas autorizações ou de seu controle societário a qualquer tempo (enquanto as prestadoras de SMC estavam
sujeitas a uma série de restrições).
A CTBC Celular obteve junto à ANATEL Autorização para migrar para o regime do SMP, mediante a substituição de
sua concessão por novas autorizações de SMP.
De acordo com os termos de Autorização, a Companhia tem direito ao uso, a título oneroso, das radiofreqüências
associadas ao serviço até 21 de janeiro de 2008, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 anos, mediante o
pagamento, a cada dois anos, durante a prorrogação, de um valor que corresponda a 2% de sua receita líquida
decorrente da aplicação dos planos de serviço ofertados pela Companhia do ano anterior ao pagamento.
196
Os preços praticados pelas prestadoras de SMP de seus usuários são livres, devendo ser justos, equânimes e não
discriminatórios, embora variáveis em função de características técnicas, de custos específicos e de comodidades e
facilidades ofertadas aos usuários.
A prestação do SMP deve sempre estar associada a um plano de serviço, o qual deverá ser necessariamente
submetido à homologação pela ANATEL. A prestadora de SMP pode estabelecer planos pós-pagos e pré-pagos de
serviço, observada a regulamentação em vigor.
A controlada da CTBC Telecom, CTBC Multimídia Data Net possui autorização para a prestação do SCM, serviço de
telecomunicações, prestado no Regime Privado, que possibilita a oferta a assinantes localizados dentro de uma
determinada área de prestação de serviço, de capacidade de transmissão, emissão e recepção de sinais de áudio,
vídeo, dados, voz, imagens, textos e outras informações de qualquer natureza, utilizando quaisquer meios.
As autorizações expedidas pela ANATEL para prestação do SCM são outorgadas por prazo indeterminado, sem
exclusividade, observadas as condições estabelecidas na regulamentação, mediante o pagamento de preço público
no valor de R$ 9 mil.
O serviço de transmissão de dados em alta velocidade é oferecido pelas prestadoras de serviços de
telecomunicações, dentre elas as Controladas da Companhia, com base em autorizações da ANATEL para prestação
de SCM. A Controlada da Companhia possui autorização de SCM em âmbito nacional.
Por força do Ato nº 61.836/2006 da ANATEL, a CTBC Data Net foi incorporada pela CTBC Multimídia Ltda., que
passou a ser denominada CTBC Multimídia Data Net S.A., com a conseqüente transferência da autorização de SCM
daquela para esta. Face à referida incorporação e com a finalidade de evitar a sobreposição de outorgas, a CTBC
Multimídia Data Net renunciou a autorização de SCM outorgada à antiga CTBC Data Net S.A., a pedido da ANATEL,
que emitirá novo Termo de Autorização do serviço à CTBC Multimídia Data Net.
SAZONALIDADE
As atividades da Companhia normalmente são afetadas por variações sazonais em decorrência de redução da
atividade econômica em geral que ocorre normalmente no período de férias quando o impacto na receita é negativo
(principalmente no primeiro trimestre). O inverso acontece em épocas quando as campanhas publicitárias são
intensificadas (Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais).
197
PATENTES, MARCAS E LICENÇAS
A Companhia é titular do registro ou do pedido de registro de diversas marcas (individualmente ou por meio de suas
Controladas), das quais as principais são as seguintes:
Empresa
CTBC TELECOM
CTBC CELULAR
ACS
IMAGE
ENGESET
SABE
Principais Marcas da Companhia
Registradas: CTBC; C.T.B.C; CTBC CELULAR; CTBC TELECOM; TELECOM CENTER;
CTBC TELECOMUNICAÇÕES; CTBC INTERNET PLUS; INTERNET PLUS; PRÉ-PAGO
CTBC CELULAR; KIT PRÉ-PAGO; CTBC NEGÓCIOS; CELLUNIGHT; NOVAMINAS;
ADOTE UMA ESCOLA; DE OLHO NO CLIENTE; DISQUE AMIZADE; DATAVOICE;
CAR LOCALIZATION; VOZ DADOS; HAPPY HOURS; QUEM CHAMA?; AVISO DE
MENSAGEM; PLANO TOTAL; SECRETÁRIA MASTER; PROGRAMA EXCELÊNCIA
EMPRESARIAL; DOC.MAIL; FONEMED; QUEREMOS CONHECER VOCÊ; TELE –
REUNIÃO; REDEMED; CONFERÊNCIA POR TELEFONE; CTBC RURAL; DICAS SEM
FIO; FLEX LINK; LAN NET; TELEDICAS CTBC; TELEDICAS CTBC TELECOM;
TELEFONE PÚBLICO GRÁTIS; TELEFONE VERDE CTBC; TELEFONE VERDE CTBC
TELECOM; TELEFONE VERDE CTBC TELECOM 0800 34 2040; TP GRÁTIS e MUSEU
DO FUTURO.
Pedidos de Registro: CTBC; CTBC TELECOM; TELECOM CENTER; COM NET e
CORREIO EDUCAÇÃO.
Pedidos de Registro: E-CEL; INFOCEL; LINHATIVA; MEMOCEL; SHOPCEL e
W@PCEL.
Registradas: ACS ALGAR CALL CENTER SERVICE e PROGRAMA SINTONIA.
Registrada: CANAL DA GENTE.
Registradas: ENGESET e ENGESET TELEMÁTICA.
Registradas: SABE; SABE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO; GUIASEI; GUIA SEISERVIÇOS-ENDEREÇOS-INFORMAÇÕES; GUIANET; SEM FIO; SEMPRE COM VOCÊ;
VIVAVOZ; DE OLHO NO CLIENTE; WAPSABE; ALGAR; CLASSICORREIO; CORREIO
DE UBERLÂNDIA; CORREIO DO TRIÂNGULO; GUIA SABE e GUIANET.
A Companhia é titular de 14 registros de direito autoral junto à Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio
de Janeiro, referentes a logotipos e desenhos utilizados em determinadas marcas mistas e figurativas empregadas
pela Companhia, depositadas no INPI ou não. Esses logotipos e desenhos são de autoria de terceiros contratados
que cederam os respectivos direitos autorais à Companhia.
A Companhia também utiliza os seguintes slogans, registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos:
“Doze é a nossa ligação”, “12 é a nossa ligação” “Faz parte de sua vida”, “Facilitando sua vida”, “Ligação para você”,
“Vai de 12 Brasil”, “CTBC sempre com você”, “Serviço Secretária”, “Identificador de chamadas,” “Chamada em
espera”, “Siga-me temporário”, “A gente fala do seu jeito”. A proteção aos direitos de que trata a lei brasileira de
direitos autorais independe de registro. Entretanto, tal lei não é clara quanto à possibilidade de proteção de slogans
especificamente. Assim sendo, ainda que o registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos não garanta a
proteção dos slogans por direito de autor, ele demonstra uma anterioridade no uso desses slogans pela Companhia.
198
PROPRIEDADES, PLANTAS E EQUIPAMENTOS
Os principais ativos da Companhia são as concessões (vide item “Concessões e Autorizações”), equipamentos de
comutação e de transmissão, redes de telefonia, óptica e parmetálica, edificações e instalações.
O saldo dos principais ativos, líquidos de depreciação, em 31 de março de 2007, da Companhia e suas controladas,
consistem em:
•
R$ 312,3 milhões em equipamentos de comutação e de transmissão;
•
R$ 127,6 milhões em edifícios, benfeitorias e terrenos;
•
R$ 104,0 milhões em sistemas de processamento de dados;
•
R$ 62,1 milhões em equipamentos (telefonia, energia e climatização, uso comum e terminais);
•
R$ 42,8 milhões em redes de telefonia e infra-estrutura; e
•
R$ 58,6 milhões em outros ativos (móveis e utensílios, veículos, obras em andamento).
Em 31 de março de 2007 os principais ativos da Companhia consistiam em: (i) 8.670 km de cabo de fibra óptica; (ii)
108.748 km de rede parmetálica; (iii) 423 torres distribuídas em quatro estados; e (iv) 503 centrais de comutação, as
quais compreendem as centrais-mães e remotas e as destinadas a tecnologia GSM e TDMA.
Já dentre as edificações e instalações, destacam-se os seguintes imóveis:
•
Três sites destinados ao Contact Center, os quais totalizam uma área construída de 29 mil metros
quadrados com capacidade para 5.000 posições de atendimento;
•
Um imóvel destinado a atividades administrativas da Companhia e que representa uma área construída de
3.500 metros quadrados;
•
Um imóvel destinado a atividades administrativas da controlada Engeset com uma área de 6,5 mil metros
quadrados; e
•
Um imóvel destinado a atividades administrativas da controlada SABE e que representa uma área de 4,3 mil
metros quadrados.
SEGUROS
A Algar mantém uma apólice de seguro de responsabilidade com a AGF Brasil Seguros S.A., a qual inclui como
seguradas, dentre outras empresas da Algar, a CTBC Telecom, a CTBC Celular, a Engeset, a CTBC Multimídia Data
Net, a Image, a Sabe e a ACS. Esta apólice de seguro está vigente durante o período de 24 de janeiro de 2007 a 24
de janeiro de 2008 e assegura os riscos decorrentes de responsabilização das seguradas por danos causados a
terceiros, abrangendo as coberturas de estabelecimentos comerciais e/ou industriais, empregador, riscos
contingentes, circulação de equipamentos, produtos, montagem e instalação, prestação de serviços em locais de
terceiros e responsabilidade civil cruzada e guarda de veículos de terceiro (para riscos de incêndio, roubo e/ou furto).
199
Além da apólice acima descrita, a Algar possui outra apólice de seguro patrimonial, com a Unibanco AIG Seguros
S.A., a qual inclui como seguradas, entre outras empresas da Algar, a CTBC Telecom, a CTBC Celular, a Engeset, a
CTBC Multimídia Data Net, a Image, a SABE e a ACS, com vigência durante o período de 1º de setembro de 2006 a
1º de setembro de 2007, que assegura riscos operacionais com cobertura de danos materiais e de lucros cessantes.
A CTBC Telecom possui também uma apólice de seguro de risco financeiro na modalidade garantia com a J. Malucelli
Seguradora S.A., com vigência durante o período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, e que
garante o cumprimento de suas obrigações relativas às metas de universalização e qualidade estabelecidas nos
contratos firmados com a ANATEL em dezembro de 2005.
A CTBC Telecom, a CTBC Celular, a CTBC Multimídia Data Net, a ACS, a Engeset e a SABE possuem seguro de
automóvel de toda sua frota de veículos com a Itaú Seguros S.A., com vigência de 4 de abril de 2007 a 4 de abril de
2008, incluindo coberturas para danos materiais a terceiros, danos corporais a terceiros e acidentes pessoais a
passageiros.
A CTBC possui apólice de seguro transporte para viagens terrestres em todo o território nacional de cartões
telefônicos, aparelhos celular e seus acessórios, com vigência de 4 de novembro de 2006 a 03 de novembro de 2007.
RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL
Responsabilidade Social
A Companhia, por meio do Instituto Algar de Responsabilidade Social, responsável por coordenar os investimentos na
comunidade, atua em diversos projetos sociais que têm como foco a educação de ensino fundamental.
Em parcerias com escolas públicas, são desenvolvidas atividades de formação continuada de alunos e educadores.
Para isso, abordam-se conteúdos fundamentais como educação ambiental, cultura popular regional, arte e resgate da
memória local.
As atividades de Responsabilidade Social da Companhia dividem-se em dois grupos: ações estratégicas e programas
sociais.
As ações estratégicas visam fomentar o debate e a articulação para a prática do investimento na sociedade,
desenvolvendo ações internas para uma gestão com responsabilidade social e externas ao discutir políticas públicas
voltadas para a criança e o adolescente no Brasil.
Entre os programas sociais, insere-se o Programa de Investimento Social que está fundamentado na formação
continuada de educadores. Em módulos presenciais, os educadores das escolas parceiras estudam, discutem e
planejam novas formas de atuação em sala de aula e na escola.
200
Além de garantir uma contribuição efetiva para a melhoria da qualidade da educação nas escolas parceiras, a
Companhia incentiva o trabalho voluntário. O Programa de Voluntariado acredita na força de cada um para construir
a transformação social.
A Companhia investe em 21 projetos sociais em 17 cidades em 5 estados brasileiros, envolvendo 152 escolas
públicas, 1.488 educadores e 38.113 alunos. Em 2006, as atividades sociais envolveram cerca de 500 voluntários.
Responsabilidade Cultural
A Companhia utiliza recursos relativos às verbas incentivadas do ICMS de Minas Gerais para desenvolver projetos
ligados à música, artes plásticas, teatro e reformas de patrimônios públicos. Os projetos apresentados à Companhia
passam pela avaliação de um Núcleo de Responsabilidade Cultural formado por profissionais de marketing, jornalistas
e especialistas em cultura terceirizados.
Responsabilidade Ambiental
A Companhia cumpre, em todos os aspectos relevantes, todas as leis e regulamentos municipais, estaduais e
federais no que se refere à proteção do meio ambiente.
Desde 1998, a Engeset mantém documentado e implementado seu Sistema de Gestão Ambiental, conforme as
normas e padrões ambientais da ISO (International Organization for Standardization), como definido na NBR ISO
14001: 2004, que é Certificado pelo BVQI (Bureau Veritas Quality International), com creditação nacional e
internacional.
COLABORADORES E POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Trabalhando com o modelo de gestão denominado “Empresa Rede” que tem como diferencial a valorização dos
Talentos Humanos, transparência das ações, participação das pessoas nos processos decisórios e investimento
maciço em treinamento e educação, a Companhia é referência na gestão de pessoas e, por isso mesmo, figura entre
as melhores para se trabalhar no Brasil desde 1999 (Guia EXAME / VOCÊ S/A) e como uma das empresas brasileiras
com melhores práticas na gestão de pessoas conforme ranking do Jornal Valor Econômico e Revista Valor Carreira
por dois anos consecutivos.
Na Companhia, as pessoas não são consideradas como recursos e sim como talentos humanos, respeitando as
diferenças e oferecendo oportunidades para parcelas da população tradicionalmente à margem do mercado de
trabalho, tais como terceira idade, portadores de necessidades especiais e menores aprendizes, suas empresas
seguem políticas e práticas, algumas das quais descrevemos abaixo:
• Participação na gestão (liberdade com responsabilidade), por meio do Comitê de Associados, que funciona como
um órgão de representação, e tem a função de ouvir e levantar as necessidades dos colaboradores nos locais de
trabalho e negociar com a direção da Companhia, visando melhoria da qualidade de vida, integração entre os
colaboradores e facilidade de negociação com os sindicatos.
201
• Estrutura de carreira em “Y,” que proporciona aos colaboradores a oportunidade de evolução profissional nas
carreiras Gerencial e Técnica, visando o aproveitamento do seu potencial e a adequação de sua vocação profissional
ao perfil do cargo e à sua experiência.
• Estudos de Clima Organizacional. Os estudos são feitos por meio de pesquisa anuais com todos os colaboradores,
entrevistas com lideranças e dinâmicas de grupo.
• Avaliações de performance individual e coletiva feitas por meio de processos dinâmicos e transparentes, de
maneira que possam contribuir para a melhoria das performances.
• Participação nos resultados. Que se dá de duas formas, (i) por cumprimento de metas individuais convergentes
com as estratégias e projetos estratégicos, e (ii) pelo cumprimento de objetivos econômicos das empresas extraídos
do orçamento oficial (despesa financeira líquida, EBITDAR e lucro líquido) e confrontados com os resultados
auditados.
• Potenciais sucessores. Identificação e preparação de pessoas que apresentam características específicas, para
ocuparem cargos de liderança, coordenação e direção, no surgimento de vagas, sem grandes impactos
organizacionais para a Companhia.
• Qualidade de Vida. Criação de um processo de atenção à saúde, denominado “PDI da Saúde Física e Mental”, que
inclui avaliação clínica, aptidão cardio-respiratória, condicionamento físico e avaliação nutricional, e existência de um
Programa de Atenção Psicossocial, cujo objetivo é associar o trabalho ao desenvolvimento humano.
• Investimentos em educação corporativa. Na Companhia a educação corporativa conta com a Unialgar, cujo
objetivo é preparar os seus talentos humanos para as exigências do mercado competitivo e globalizado, criando
programas que contemplam cursos técnicos e operacionais, além de eventos que abordam os aspectos das relações
humanas e dos negócios. Além disso, a educação corporativa é complementada por subsídios a cursos de graduação
e pós-graduação, sendo que as necessidades individuais são identificadas anualmente no sistema de gestão de
performance, bem como no Processo de Desenvolvimento Individualizado da Carreira.
Atualmente, a Companhia trabalha com um novo modelo de gestão da cultura comercial, denominado “Empresa
Rede no Foco do Cliente”, que tem o desafio de preparar todos os seus talentos para uma nova postura frente
àquele que é a razão da existência dos negócios da Companhia, o cliente externo.
Quadro de pessoal
Em 31 de março de 2007, o quadro de pessoal da Companhia era composto por 8.457 colaboradores, sendo que
pouco mais de 6.000 destes colaboradores eram contratados pela ACS que possui uma atividade (contact center)
que se caracteriza pela utilização de capital humano intensivo e permanente. O valor total da folha de pagamento da
Companhia é de R$ 11 milhões, referente ao mês de março de 2007.
202
A tabela que se segue indica o número de colaboradores da Companhia nos anos de 2004, 2005 e 2006 e em março
de 2006 e 2007 e sua divisão por negócio:
Em 31 de março de
2004
2005
2006
2006
2007
8.475
8.402
8.886
8.687
8.457
Telefonia Fixa
635
543
635
575
668
Telefonia Celular
140
295
152
297
151
Contact Center
6.513
6.255
6.739
6.551
6.233
Demais Negócios
1.187
1.309
1.360
1.264
1.405
Número total de colaboradores
Saúde e Segurança
A Companhia possui programa de prevenção de riscos ambientais o qual detalha todas as atividades desenvolvidas
em todas as funções profissionais, os riscos pertinentes às mesmas e as medidas de segurança inerentes a cada uma
delas. A Companhia possui o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional descrito e cumprido
conforme a legislação específica.
A Companhia possui uma comissão interna para a prevenção de acidentes – CIPA. Possui também o Serviço de
Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT e o PPRA – Programa Prevenção de Riscos Ambientais, cujo objetivo
essencial é oferecer um ambiente de trabalho higiênico e seguro, e de estabelecer uma metodologia de ação que
garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho. Além
destes destacam-se: Brigada de Incêndio, PPPA - Programa de Prevenção de Perda Auditiva, Ergonomia/Ginástica
Laboral, treinamentos em segurança do trabalho e palestras educativas sobre prevenção da saúde.
Como resultado de todos esses projetos, a Companhia, em 31 de março de 2007, possuía apenas 12 colaboradores
afastados por acidentes do trabalho o que corresponde a cerca de 0,1% de todo o seu quadro de pessoal.
Participação nos Resultados e Remuneração Variável
Desde 1991, a Companhia mantém planos de participação nos resultados (“PPR”) baseados em objetivos econômicos
pré-estabelecidos, e de remuneração variável baseado em objetivos específicos, ambos previstos em Acordo Coletivo
de Trabalho. Todos os colaboradores, executivos e não-executivos, participam desses planos.
No PPR, a remuneração varia de 1 a 4,5 salários-base por ano. Conforme o percentual de cumprimento dos objetivos
econômicos pré-acordados, essa remuneração é multiplicada por um coeficiente que varia de 0,16 a 1,2. O
pagamento do PPR é efetuado no mês de abril, referente aos resultados atingidos pela Companhia no exercício
anterior.
203
No plano de remuneração variável, conforme o percentual de cumprimento dos objetivos específicos, a remuneração
varia de 0,6 a 2 salários base por semestre, sendo esta paga no mês de outubro, referente ao primeiro semestre do
mesmo ano, e no mês de abril, referente ao segundo semestre do ano anterior.
No exercício social de 2006, foram distribuídos a todos os colaboradores da Companhia R$ 10,4 milhões como
participação nos resultados e R$ 11,9 milhões como remuneração variável.
Plano de Previdência Privada
A Companhia possui um Plano de Previdência Complementar administrado pela BrasilPrev, cujos benefícios,
resumidamente, são: (i) benefício de aposentadoria por sobrevivência; e (ii) benefício de riscos que estão
estruturados na modalidade de benefício definido no regime de repartição. Entretanto, compete à Companhia e aos
participantes o pagamento das contribuições e compete a BrasilPrev a constituição de todas as reservas necessárias
ao compromisso assumido com o pagamento do benefício a partir da ocorrência do evento gerador, não gerando
passivo atuarial para a Companhia.
Acordo Coletivo de Trabalho
A Companhia é parte em acordos coletivos de trabalho com as diversas entidades sindicais representativas de seus
colaboradores, através dos quais são assegurados direitos a todos os colaboradores da Companhia, como por
exemplo, reajuste salarial na data-base janeiro, vale-refeição, auxílio creche e fornecimento de lanche.
Atualmente, a Companhia possui acordos coletivos próprios, os quais são negociados diretamente com os respectivos
sindicatos, dentre outros, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas
Telefônicas no Estado de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Telefonia
Móvel, Centros de Atendimento, Call Centers, Operadores de Sistemas de TV por Assinatura, Transmissão de Dados
e Correio Eletrônico, Serviços Troncalizados de Comunicação, Rádio Chamadas, Telemarketing, Projetos, Construção,
Instalação, Manutenção e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e
Operadores de Mesas Telefônicas do Estado de Minas Gerais.
Em regra os acordos coletivos possuem vigência de 12 meses. Há mais de 20 anos que a Companhia não sofre
paralisações em suas atividades em razão de greve.
PREMIAÇÕES OBTIDAS
A CTBC Telecom foi a primeira operadora da América Latina a receber a certificação ISO 9002, um reconhecimento
internacional dado pelo instituto Bureau Veritas Quality Internationaum - BVQI.
204
A Engeset é certificada internacionalmente pelo BVQI de acordo com as normas: ISO 14001/2004 (Certificado
Nacional-INMETRO; Certificado Internacional UKAS), desde 1998; e pela ISO 9001 ISO 9001/2000 (Certificado
Nacional-INMETRO; Certificado Internacional - RVA), desde 1996.
A ACS também possui o certificado ISO 9001:2000 concedido pelo BVQI (Bureau Veritas Quality International).
Nos últimos anos os principais prêmios e certificações recebidos pela Companhia foram os seguintes:
•
Prêmio Anuário Telecom - Empresa de Telecom do Ano em 2005, além das categorias TV por Assinatura,
Prêmio Cidadania e Acesso à Internet, em 2005, pelo Plano Editorial. O Anuário é um ranking das 100
maiores empresas que atuam no mercado brasileiro de telecomunicações;
•
Prêmio Cidadania Anuário Telecom – Ano de 2006 pelas práticas de responsabilidade social;
•
Ranking As Mais Admiradas (Categoria Telefonia Fixa), em 2005, pela Carta Capital. A pesquisa setorial, que
engloba 43 ramos de atividade, elege as melhores companhias a partir da avaliação de 11 quesitos. São
eles: respeito pelo consumidor; qualidade de produtos e serviços, notoriedade, ética, inovação,
responsabilidade social, compromisso com RH, qualidade da gestão, solidez financeira, compromisso com o
País e competir globalmente;
•
Melhores da Dinheiro – 2006, Melhor Empresa de Telecomunicações. A Editora Três, através da revista Isto
É Dinheiro, destaca as melhores empresas do Brasil através de análises financeiras, de negócios e sociais.
•
100 Melhores Empresas para você trabalhar, em 2006 - The Great Place to Work Institute. Anuário
referência no setor. Os próprios funcionários respondem a questionários que evidenciam as práticas da
Companhia;
•
30 Melhores Empresas de TI e Telecom para se trabalhar, em 2006 – The Great Place to Work Institute.
Anuário referência no setor. Os próprios funcionários respondem a questionários que evidenciam as práticas
da Companhia. Este mesmo anuário premiou CTBC e Engeset;
•
Prêmio ABT – Associação Brasileira de Telemarketing, em 2006 – Ouro para ACS em Contribuição
Tecnológica: Geração de Emprego, força econômica e investimentos em tecnologia;
•
Prêmio ABT – Associação Brasileira de Telemarketing, em 2006 – Ouro para ACS em Operação de marketing
direto com a utilização de call center;
•
Prêmio Ser Humana "Oswaldo Checchia", em 2005, pela Associação Brasileira de RH (ABRH Nacional). Tem
como objetivo reconhecer e disseminar práticas, experiências e idéias de valorização dos seres humanos
dentro e fora das organizações;
•
Valor Carreira, em 2005, pelo Jornal Valor Econômico. É um prêmio do Anuário do Valor Econômico, na
categoria "As Melhores na Gestão de Pessoas";
•
Selo Empresa Amiga da Criança, desde 1999, pela Fundação Abrinq. O selo social reconhece empresas que
assumem compromissos com a criança brasileira;
•
Selo Empresa Cidadã, desde 2000, concedido pela Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) de Uberlândia
pelos projetos sociais que desenvolve;
•
Prêmio Aberje Minas, em 2003, pela Aberje, setor de Responsabilidade Social;
205
•
Prêmio Consumidor Moderno 2003, categoria "Serviços de Terceirização de Contact Center" A revista
Consumidor Moderno da editora Padrão Editorial premia as empresas que se destacam pela excelência na
prestação de serviços aos clientes;
•
Prêmio ABT, em 2001 e 2002. O prêmio ABT de telemarketing contempla empresas e profissionais que
atuam no segmento de Telemarketing e contribuem de forma efetiva para o desenvolvimento da atividade.
Em 2002, a ACS foi destaque em cinco categorias no 2º Prêmio ABT, promovido anualmente pela
Associação Brasileira de Telemarketing. Pelo segundo ano consecutivo a empresa foi a vencedora na
categoria Melhor Talento Gerente;
•
Melhor Administrador de Call Center – Advanstar, em 2002. A Gerente de Atendimento Márcia Flores foi
escolhida e representou a ACS no mais importante evento de Call Center e CRM dos EUA, o Call Center
Management - Conference & Exposition (ICCM);
•
PRÊMIO DESEMPENHO 2005, Maior e Melhor empresa de Minas Gerais, no seu segmento, concedido pela
Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais e Econômicos – IMIC à Engeset; e
•
Prêmio “Empresa Latino Americana Ecologicamente Correta”, em 2001 concedido pela SLUAT à Engeset.
CONTRATOS RELEVANTES
Além de outros contratos relevantes descritos ao longo deste Prospecto, a Companhia e suas Controladas são partes
nos seguintes contratos:
Contratos de Concessão
Para informações sobre os contratos de concessão da Companhia, vide item “Concessões e Autorizações” nesta
seção “Negócios da Companhia”.
Contratos Financeiros
Abaixo seguem descritos, de forma resumida, os contratos de financiamento em que a Companhia figura como parte.
•
Em agosto de 2004, a CTBC Telecom assumiu contrato de empréstimo com o BNDES, no valor total de R$
109,8 milhões. O principal do contrato deverá ser pago em 52 parcelas iguais e mensais no valor de R$ 2,0
milhões, sendo que a primeira venceu em 15 de março de 2005 e a última vencerá em 15 de junho de
2009. Segundo este contrato, a emissão de debêntures pela CTBC Telecom está sujeita a prévia anuência
do BNDES. Em garantia ao cumprimento das obrigações assumidas, a CTBC Telecom ofereceu contrato de
penhor de direitos creditórios, fiança e imóvel. O saldo devedor da CTBC Telecom era, em 31 de março de
2007, de R$ 66 milhões;
•
Em 14 de março de 2005, a CTBC Telecom celebrou contrato de empréstimo para capital de giro com o
Bradesco, no valor total de R$ 40 milhões, aditado em 18 de maio de 2006, no valor de R$ 24 milhões. O
principal do contrato, conforme aditamento, deverá ser pago em 48 parcelas iguais e mensais no valor de
206
R$ 0,5 milhões, sendo que a primeira vencerá em 25 de junho de 2007 e a última vencerá em 18 de maio
de 2011. Em garantia ao cumprimento das obrigações assumidas, a CTBC Telecom ofereceu contrato de
penhor de direitos creditórios. O saldo devedor da CTBC Telecom era, em 31 de março de 2007, de R$ 24
milhões. A este contrato está vinculada uma operação de Swap celebrada com o Banco Bradesco S.A., em
18 de maio de 2006, no valor total de US$ 11,1 milhões, sendo que a primeira nota de negociação vencerá
em 25 de junho de 2007 e a última em 18 de maio de 2011. O saldo da perda de swap em 31 de março de
2007 era de R$ 3,5 milhões;
•
Em 18 de maio de 2006, a CTBC Telecom celebrou contrato de empréstimo para capital de giro com o
Bradesco, no valor total de R$ 54 milhões. O principal do contrato deverá ser pago em 48 parcelas iguais e
mensais no valor de R$ 1,125 milhões, sendo que a primeira vencerá em 25 de junho de 2007 e a última
vencerá em 18 de maio de 2011. Em garantia ao cumprimento das obrigações assumidas, a CTBC Telecom
ofereceu contrato de penhor de direitos creditórios no valor de R$ 2,25 milhões. O saldo devedor da CTBC
Telecom era, em 31 de março de 2007, de R$ 57 milhões;
•
Em 25 de maio de 2004, a CTBC Telecom celebrou contrato de empréstimo com o Unibanco, no valor de R$
10 milhões, aditado em de 08 de junho de 2006 no valor de R$ 7,1 milhões. O principal do contrato,
conforme aditamento, deverá ser pago em 48 parcelas iguais e mensais no valor de R$ 146 mil, sendo que
a primeira vencerá em 04 de junho de 2007 e a última vencerá em 14 de abril de 2011. Em garantia ao
cumprimento das obrigações assumidas, a CTBC Telecom ofereceu contrato de penhor de direitos
creditórios. O saldo devedor da CTBC Telecom era, em 31 de março de 2007, de R$ 8 milhões;
•
Contrato de empréstimo com o Unibanco, celebrado em 25 de abril de 2005, no valor de R$ 23 milhões,
aditado em 19 de julho de 2006, no valor de R$ 17,8 milhões. O principal do contrato, conforme
aditamento, deverá ser pago em 48 parcelas iguais e mensais no valor de R$ 375 mil, sendo que a primeira
vencerá em 16 de julho de 2007 e a última vencerá em 24 de maio de 2011. Em garantia ao cumprimento
das obrigações assumidas, a CTBC Telecom ofereceu contrato de penhor de direitos creditórios. O saldo
devedor da CTBC Telecom era, em 31 de março de 2007, de R$ 19,7 milhões;
•
Contrato de empréstimo com o Unibanco, celebrado em 19 de dezembro de 2005, no valor total de R$ 25
milhões e aditado em 08 de junho de 2006, no valor de R$ 22,7 milhões. O principal do contrato, conforme
aditamento, deverá ser pago em 48 parcelas mensais, sendo que a primeira vencerá em 04 de junho de
2007 e a última vencerá em 14 de abril de 2011. O saldo devedor da CTBC Telecom era, em 31 de março
de 2007, de R$ 25,5 milhões;
•
Em 31 de outubro de 2006, a CTBC Telecom celebrou contrato de empréstimo com o Unibanco, no valor
total de R$ 11 milhões. O principal do contrato deverá ser pago em 49 parcelas iguais e mensais no valor de
R$ 225 mil, sendo que a primeira vencerá em 26 de outubro de 2007 e a última vencerá em 05 de outubro
de 2011. Em garantia ao cumprimento das obrigações assumidas, a CTBC Telecom ofereceu contrato de
penhor de direitos creditórios. O saldo devedor da CTBC Telecom era, em 31 de março de 2007, de R$ 11,6
milhões;
207
•
Em 29 de dezembro de 2005, a CTBC Telecom celebrou Instrumento particular de empréstimo para crédito
imobiliário com o Banco ABN AMRO Real, no valor total de R$ 7,9 milhões. O principal do contrato deverá
ser pago em 44 parcelas iguais e mensais de R$ 173 mil, sendo que a primeira vencerá em 20 de maio de
2007 e a última vencerá em 20 de dezembro de 2010. Em garantia ao cumprimento das obrigações
assumidas, a CTBC Telecom ofereceu contrato de penhor de recebíveis, hipoteca do imóvel e aval. O saldo
devedor em 31 de março de 2007, era de R$ 7,7 milhões;
•
Em 8 de novembro de 2005, a CTBC Telecom celebrou 25 cédulas de crédito bancário com o Banco Credit
Suisse First Boston S.A, no valor total de R$ 25 milhões. O principal deverá ser pago em 48 parcelas iguais e
mensais no valor de R$ 520,8 mil, sendo que a primeira venceu em 8 de dezembro de 2005 e a última
vencerá em 9 de novembro de 2009. Em garantia ao cumprimento das obrigações assumidas, a CTBC
Telecom ofereceu contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, no qual cede, em favor do Credor,
65% dos direitos creditórios decorrentes do recebimento, de contas telefônicas em débito automático junto
ao Banco do Brasil, com relação aos pagamentos realizados pelos consumidores de serviços de
telecomunicações da CTBC Telecom. O saldo devedor da CTBC Telecom era, em 31 de março de 2007, de
R$ 16,8 milhões;
•
Em 19 de abril de 2006, a CTBC Telecom celebrou contrato de empréstimo com o Banco do Brasil S/A, no
valor total de R$ 14,5 milhões. O principal do contrato deverá ser pago em 16 parcelas iguais e trimestrais
no valor de R$ 906 mil, sendo que a primeira vencerá em 25 de junho de 2007 e a última vencerá em 25 de
março de 2011. Em garantia as obrigações assumidas, a CTBC ofereceu contrato de cessão de recebíveis,
no qual direciona para o Banco do Brasil parte de seus créditos decorrentes de pagamento das faturas de
prestação de serviço efetuados nas agências de referido Banco, e, também, fiança, tendo como fiador a
Algar. O saldo devedor da CTBC Telecom era, em 31 de março de 2007, de R$ 14,8 milhões;
•
Em 2 de maio de 2006, a CTBC Telecom celebrou contrato de abertura de crédito para capital de giro com o
Banco do Brasil S.A., no valor total de R$ 10,5 milhões. O principal do contrato será pago em 16 parcelas
trimestrais de R$ 656 mil, sendo que a primeira vencerá 25 de junho de 2007 e a última em 25 de março de
2011. Em garantia as obrigações assumidas, a CTBC ofereceu contrato de cessão de recebíveis, no qual
direciona para o Banco do Brasil parte de seus créditos decorrentes de pagamento das faturas de prestação
de serviço efetuados nas agências de referido Banco, e, também, fiança, tendo como fiador a Algar. O saldo
devedor da CTBC era, em março de 2007, de R$ 10,6 milhões;
•
Em 14 de fevereiro de 2006, a CTBC Telecom celebrou contrato de empréstimo com o HSBC Bank Brasil
S/A, no valor total de R$ 25 milhões. O principal do contrato deverá ser pago em 42 parcelas iguais e
mensais no valor de R$ 595 mil, sendo que a primeira venceu em 11 de setembro de 2006 e a última
vencerá em 11 de fevereiro de 2010. Em garantia ao cumprimento das obrigações assumidas, a CTBC
Telecom ofereceu contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios, no qual cede, em favor do Credor, o
valor equivalente a uma prestação do contrato de empréstimo, bem como o aval da CTBC Participações, a
qual foi sucedida em tal obrigação pela CTBC Multimídia Data Net S.A. O saldo devedor da CTBC Telecom
era, em 31 de março de 2007, de R$ 24 milhões;
208
•
Em 1º. de dezembro de 2006, a CTBC Telecom celebrou contrato de empréstimo com o Banco Rabobank
Int. Brasil, no valor total de R$ 21 milhões. O principal do contrato deverá ser pago em 6 parcelas iguais e
semestrais no valor de R$ 3,5 milhões, sendo que a primeira vencerá em 1º. de junho de 2009 e a última
vencerá em 1º. de dezembro de 2011. O saldo devedor da CTBC Telecom era, em 31 de março de 2007, de
R$ 21,9 milhões;
•
Em 16 de janeiro de 2006, a CTBC Telecom celebrou contrato de abertura de crédito mediante repasse com
o BNDES, tendo como agentes repassadores o Banco Safra S/A e o Unibanco, no valor total de R$ 55,2
milhões, sendo, deste total, repassados R$ 22,8 milhões ao primeiro agente e R$ 32,4 milhões ao segundo.
O principal do contrato será pago em 60 parcelas, sendo que a primeira vencerá em 15 de setembro de
2007 e a última em 15 de agosto de 2012. Em garantia as obrigações assumidas, a CTBC ofereceu
alienação fiduciária dos equipamentos. Há, também, prevista nas “Disposições aplicáveis aos contratos do
BNDES” a necessidade de autorização prévia do BNDES para a concessão, pela Beneficiária, de preferência
a outros créditos, amortização de ações e emissão de debêntures, sob pena de ser decretado o vencimento
antecipado da dívida. O saldo devedor da CTBC era, em março de 2007, de R$ 29,2 milhões;
•
Dois Contratos de repasse de recursos captados no exterior entre CTBC Celular e o Banco ABN AMRO Real,
celebrado em 21 de julho de 2005, no valor total de R$ 36,7 milhões, sendo um contrato no valor de R$
13,7 milhões e outro no valor de R$ 22,9 milhões. O principal dos contratos deverá ser pago em oito
parcelas iguais e semestrais de R$ 4,6 milhões, sendo que a primeira venceu em 22 de agosto de 2006 e a
última vencerá em 22 de fevereiro de 2010. Em garantia ao cumprimento das obrigações assumidas, a
CTBC Celular ofereceu contrato de penhor de recebíveis, gerados pela atividade operacional dos serviços de
telefonia móvel e aval. Além destas garantias, a CTBC Celular emitiu 2 notas promissórias no valor de R$
17,2 milhões e R$ 28,7 milhões, cada uma. O saldo devedor dos contratos em 31 de março de 2007, era de
R$ 28 milhões;
•
Em 9 de outubro de 2006, a CTBC Celular, celebrou de empréstimo com o Unibanco, no valor de R$ 6
milhões. O principal do contrato será pago em nove parcelas semestrais, sendo que a primeira vencerá em
4 de outubro de 2007 e a última em 13 de setembro de 2011. Em garantia as obrigações assumidas, atuam
como intervenientes solidariamente responsáveis a Algar. O saldo devedor da CTBC Celular era, em 31 de
março de 2007, de R$ 6,3 milhões;
•
Em 13 de fevereiro de 2007, a CTBC Celular, celebrou contrato de empréstimo com o Unibanco, no valor de
R$ 18 milhões. O principal do contrato será pago em 48 parcelas mensais de R$ 375 mil, sendo que a
primeira vencerá em 10 de março de 2008 e a última em 18 de janeiro de 2012. Em garantia as obrigações
assumidas, atua como interveniente solidariamente responsáveis a Algar. O saldo devedor da Companhia
era, em 31 de março de 2007, de R$ 18,3 milhões;
209
•
Em 18 de abril de 2006, a CTBC Celular celebrou contrato de abertura de crédito fixo para capital de giro
com o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 20 milhões. O principal do contrato será pago em 16 parcelas
iguais e trimestrais de R$ 1,25 milhão, sendo que a primeira vencerá em 25 de junho de 2007 e a última em
25 de março de 2011. Em garantia as obrigações assumidas, a CTBC ofereceu cessão de recebíveis, no qual
direciona para o Banco do Brasil parte de seus créditos decorrentes de pagamento das faturas de prestação
de serviço efetuados nas agências do referido Banco e, também, fiança, tendo como fiador a Algar. O saldo
devedor da Companhia era, em 31 de março de 2007, de R$ 20,4 milhões;
•
Em 13 de fevereiro de 2006, a CTBC Celular celebrou contrato de crédito bancário, no total de R$ 30
milhões, mediante a emissão de 15 cédulas de crédito no valor de R$ 2 milhões cada uma. O principal do
contrato será pago em 36 parcelas de R$ 55,5 mil cada uma, sendo que a primeira venceu em 26 de março
de 2007 e a última vencerá em 25 de fevereiro de 2010. Em garantia as obrigações assumidas, a CTBC
ofereceu contrato de cessão de direitos creditórios, no qual cede, em favor do Credor, 100% dos direitos
creditórios existentes ou que venham a se constituir no futuro, devidos por usuários finais decorrentes da
prestação de Serviço Móvel Pessoal, que efetuam o pagamento através de débito automático nas agências
do Banco Bradesco S/A. O saldo devedor da Companhia era, em 31 de março de 2007, de R$ 11,6 milhões;
•
Em 16 de janeiro de 2006, a CTBC Celular celebrou contrato de abertura de crédito mediante repasse com o
BNDES, tendo como agentes o Banco Safra S/A e o Unibanco, no valor total de R$ 18,1 milhões, sendo,
deste total, repassados R$ 7,4 milhões ao primeiro agente e R$ 10,6 milhões ao segundo. O principal do
contrato será pago em 60 parcelas, sendo que a primeira vencerá em 15 de setembro de 2007 e a última
em 15 de agosto de 2012. Em garantia as obrigações assumidas, a CTBC ofereceu alienação fiduciária dos
equipamentos adquiridos bem como contrato de promessa de fiança, tendo como fiadora a Algar. Há,
também, prevista nas “Disposições aplicáveis aos contratos do BNDES”, a necessidade de autorização prévia
do BNDES para a concessão, pela Beneficiária, de preferência a outros créditos, amortização de ações e
emissão de debêntures, sob pena de ser decretado o vencimento antecipado da dívida. O saldo devedor da
CTBC era, em abril de 2007, de R$ 14,9 milhões;
•
Em 3 de março de 2006, a Engeredes Redes Multimídia S/A, celebrou contrato de empréstimo com o
Unibanco, no valor de R$ 14 milhões, aditado em 04 de maio de 2007, retificando a razão social para CTBC
Multimídia Data Net S/A. O principal do contrato será pago em 48 parcelas mensais, sendo que a primeira
venceu em 26 de fevereiro de 2007 e a última vencerá em 6 de janeiro de 2011. Em garantia as obrigações
assumidas, atuam como intervenientes solidariamente responsáveis a CTBC Celular e Algar. O saldo
devedor da Companhia era, em 31 de março de 2007, de R$ 13,4 milhões;
•
Em 19 de maio de 2006, a CTBC Celular celebrou cédula de crédito bancário, no valor de R$ 35 milhões,
sendo cedida à CTBC Multimídia Data Net S/A, conforme aditamento de 22 de dezembro de 2006. O
principal do contrato será pago em 48 parcelas de R$ 729,1 mil, sendo que a primeira vencerá em 25 de
junho de 2007 e a última em 25 de maio de 2011. Em garantia as obrigações assumidas, a CTBC ofereceu
aval, tendo como avalistas a Algar e CTBC Celular. O saldo devedor da Companhia era, em 31 de março de
2007, de R$ 35,4 milhões;
210
•
Contrato de empréstimo com o Unibanco e SABE, celebrado em 31 de maio de 2005, no valor total de R$
6,0 milhões. O principal do contrato deverá ser pago em 24 parcelas mensais, sendo que a primeira venceu
em 26 de junho de 2006 e a última vencerá em 15 de maio de 2008. O saldo devedor em 31 de março de
2007, era de R$ 2,6 milhões;
•
Em 6 de janeiro de 2006, a ACS celebrou contrato de empréstimo para capital de giro com o Banco
Bradesco, no valor total de R$ 6 milhões. O principal do contrato deverá ser pago em uma parcela única em
7 de janeiro de 2008. Em garantia ao cumprimento das obrigações assumidas, a ACS ofereceu aval, tendo
como sua avalista a Algar. O saldo devedor em 31 de março de 2007, era de R$ 6 milhões;
•
Em 05 de agosto de 2005, a ACS celebrou contrato de financiamento imobiliário com o Banco ABN AMRO
Real, no valor de R$ 8,2 milhões. O principal do contrato deverá ser pago em 48 parcelas mensais, sendo
que a primeira venceu em 20 de agosto de 2006 e a última vencerá em 20 de julho de 2010. Em garantia
ao cumprimento das obrigações assumidas, a ACS ofereceu hipoteca do imóvel e cessão fiduciária de
direitos creditórios. O saldo devedor em 31 de março de 2007, era de R$ 7,1 milhões;
•
Em 05 de agosto de 2005, a ACS celebrou contrato de financiamento imobiliário com o Banco ABN AMRO
Real, no valor de R$ 8,6 milhões. O principal do contrato deverá ser pago em 48 parcelas mensais, sendo
que a primeira venceu em 20 de agosto de 2006 e a última vencerá em 20 de julho de 2010. Em garantia
ao cumprimento das obrigações assumidas, a ACS ofereceu hipoteca do imóvel, fiança, tendo como fiador a
Algar S.A. Empreendimentos e Participações e cessão fiduciária de direitos creditórios. O saldo devedor em
31 de março de 2007, era de R$ 7,4 milhões;
Em 31 de março de 2007, a CTBC Telecom e suas controladas eram parte em 83 contratos de leasing, no valor total
de aproximadamente R$ 72 milhões. Entre estes contratos, apenas 1 apresentava valor superior a R$ 5 milhões (R$
5,2 milhões), o qual foi celebrado pela CTBC Telecom junto ao Safra Leasing S.A., em 13 de fevereiro de 2006, com
vencimento em 13 de fevereiro de 2010. Estes contratos, em sua maioria, se referem à aquisição de equipamentos
de tecnologia e informática.
Contratos de Interconexão
Através da celebração dos contratos de interconexão, a Companhia assegura o direito de utilizar as redes de outras
prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, possibilitando a comunicação entre seus usuários
e os usuários das demais prestadoras de serviços de telecomunicações, fixas ou móveis, ou acessar serviços
disponíveis em outra rede.
A Companhia possui contratos de interconexão celebrados com diversas prestadoras de serviços de
telecomunicações, de acordo com as classes de interconexão e modalidades de serviços, dentre eles destacamos:
211
Classe I: Interconexão entre redes fixas (STFC) – Foram celebrados e homologados Contratos com a Telesp, Brasil
Telecom, Telemar, Embratel, Intelig, GVT, Telefree, Konecta, Aerotech e TIM (relacionamento local x Longa
Distância).
Classe II: Interconexão entre redes de operadoras fixas (STFC) com redes de operadoras móveis (SMP) – Foram
firmados contratos com a CTBC Celular, TIM, Intelig, GVT, Telemig Celular, TNL PCS (Oi), Claro e Embratel.
Classe IV: Interconexão entre operadoras móveis (SMP) – A CTBC Celular celebrou contratos com a Telemig Celular,
Vivo, Claro, TIM, TNL PCS (Oi) e Nextel.
Classe V: Interconexão entre redes de operadoras de outros serviços de telecomunicações de interesse coletivo que
não o STFC e o SMP, principalmente, entre as redes de dados. Foram celebrados contratos com a Brasil Telecom,
Telemar e CTBC Multimídia.
De maneira geral, os contratos celebrados pela Companhia têm vigência por de 12 meses, renováveis
automaticamente por iguais e sucessivos períodos e suas condições obedecem as diretrizes definidas na
regulamentação e pela ANATEL.
Em caso de impasse na negociação dos contratos de interconexão, o assunto será remetido à ANATEL, através de
Procedimento de Arbitragem para a solução do conflito. A eficácia dos contratos depende de sua homologação pela
ANATEL.
Contratos com Prestadoras de Serviços de Telecomunicações
A Companhia celebrou diversos contratos com outras prestadoras de serviço de telecomunicações estabelecendo a
prestação de serviços de encaminhamento e terminação de tráfego telefônico, bilhetagem, tarifação e arrecadação
(co-billing), sublocação de espaços (co-location) e fornecimento de informações cadastrais dos assinantes. Dessa
forma, além das receitas auferidas pela Companhia e suas controladas com a prestação de serviços de
telecomunicações para seus assinantes, a Companhia e suas controladas auferem, também, receitas com a prestação
de outros serviços para outras prestadoras de serviços de telecomunicações.
Existem, ainda, diversos contratos celebrados pela Companhia e suas controladas, entre si referentes à prestação de
serviços de telecomunicações e/ou troca de capacidade de rede.
PENDÊNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS
A Companhia é parte em diversas ações judiciais, nas esferas cível, tributária e trabalhista, bem como em
determinados processos administrativos. Em 31 de março de 2007, suas provisões para processos judiciais e
administrativos eram de aproximadamente R$ 122,46 milhões, dos quais R$ 90,23 milhões relacionam-se a ações
fiscais, R$ 16,73 milhões a ações trabalhistas, R$ 15,50 milhões a ações administrativas e a judiciais cíveis. A
Companhia acredita que suas provisões para processos judiciais e administrativos são suficientes para atender às
contingências relacionadas aos processos com prognóstico de perda provável.
212
A Companhia é parte, também, em outros processos judiciais que na avaliação dos consultores jurídicos, baseada em
experiências com processos de natureza semelhante, não apresentam risco provável e, portanto, não foram
reconhecidos nas demonstrações financeiras. Os valores envolvidos estão a seguir discriminados:
Fiscais
Em 31 de março de 2007, a Companhia tinha um passivo fiscal total estimado em R$226,75 milhões, sendo que
deste montante estão provisionados R$90,23 milhões. Abaixo seguem as principais questões e discussões fiscais em
que a Companhia figura como parte.
ICMS – Ativo Fixo, Valor Adicionado e Importação Indireta
A CTBC Telecom, CTBC Celular e a Engeset são partes em ações e procedimentos fiscais exigindo créditos tributários
relativos ao ICMS. As discussões referem-se (i) ao aproveitamento de créditos na aquisição de bens para o ativo
imobilizado anterior a lei complementar 87/96; (ii) à incidência sobre serviços de valor adicionado e (iii) à incidência
sobre importação indireta de equipamentos. O valor atualizado destas contingências é de aproximadamente R$9,5
milhões, dos quais estão provisionados aproximadamente R$ 3,6 milhões, que suportam os assuntos onde o risco de
perda é provável.
ICMS – Serviços de Telecomunicações
A CTBC Telecom e a CTBC Celular são partes em ações e procedimentos fiscais exigindo créditos tributários relativos
ao ICMS incidente sobre serviços de telecomunicação. O valor atualizado destas contingências é de,
aproximadamente, R$ 140,23 milhões. Em março de 2007, a Companhia aderiu aos benefícios fiscais instituídos pelo
Decreto Estadual n° 44.422/2006, de Minas Gerais. Dessa forma, cerca de R$ 128 milhões a título de autuações,
envolvendo ICMS, deixarão de ser classificados como contingência. A diferença de aproximadamente R$12 milhões
diz respeito a duas ações judiciais em que se discute a legalidade do Convênio 69/98, nos Estados de São Paulo e
Goiás, que não estão provisionados em razão da probabilidade de perda ser considerada remota.
Finsocial
A Companhia havia proposto ações judiciais para discussão acerca da constitucionalidade da majoração da alíquota
da contribuição para o Finsocial (alíquota superior a 0,5%). Foi ajuizada execução fiscal em face da CTBC Telecom
para cobrança da exação referente ao período de 1990 a 1992, cuja autuação foi feita somente em 12 de dezembro
1997. A empresa entende que a Fazenda Nacional deveria proceder ao seu poder-dever de imediata liquidação do
crédito tributário, mesmo diante da eventual presença de liminar ou qualquer outro meio suspensivo da sua
exigibilidade, a fim de que não ocorresse a decadência. Os embargos apresentados pela Companhia foram julgados
improcedentes, sob o argumento de que a empresa teria incluído o débito em questão no REFIS (renúncia tácita). A
Companhia interpôs apelação (atualmente pendente de julgamento) demonstrando que a legislação do REFIS
permitia que o contribuinte livremente optasse pelos débitos que deveriam ser inclusos no programa, podendo
excepcionar aqueles que estivessem em discussão judicial. O valor apontado como devido na execução fiscal e
aquele provisionado são de aproximadamente R$ 4,8 milhões.
213
CSLL
Em 1989, as controladas ACS, Engeset e CTBC Data Net Multimídia ingressaram com uma ação judicial contra
exigência da contribuição social sobre o lucro. Em 1992, as controladas obtiveram o trânsito em julgado de decisão
proferida nos autos da Ação Declaratória na qual ficou reconhecida a inexistência de relação jurídica tributaria
decorrente da edição da Lei no. 7689/88 que instituiu a contribuição social sobre o lucro. Tendo em vista a premente
necessidade, à época, de obtenção de Certidão de Regularidade Fiscal, e aos autos de infração recebidos, as
controladas ajuizaram nova Ação Declaratória em 2001 para afastar o risco de novas autuações e obtenção de
Certidão Negativa de Débito. Em 2003 houve decisão desfavorável às Companhias. Atualmente, o recurso encontrase pendente no Tribunal Regional Federal. Assim sendo, as controladas optaram por registrar como provisão para
contingência a contribuição social relativa aos exercícios sociais de 1992 em diante, com depósito em juízo para os
valores devidos a partir de janeiro de 2005. O valor atualizado da provisão desta contingência monta a
aproximadamente R$27,4 milhões.
PIS/COFINS
A Companhia (CTBC Participações) foi excluída do REFIS, uma vez que parte da quitação desse acordo foi feita
mediante compensação de créditos de terceiros, que foi indeferida pelo Fisco Federal. Em face dessa exclusão, o
Fisco exige da Companhia o valor de R$ 7,1 milhões, a título de PIS/COFINS. O risco de perda desta causa é
classificada como possível.
As controladas ACS e Engeset foram autuadas pela Receita Federal pelo aproveitamento de certos valores a título de
créditos e contribuições sobre outras receitas na apuração do PIS e Cofins não-cumulativos. Os valores dos Autos de
Infração, aproximadamente R$ 3,8 milhões, foram provisionados acrescidos de multa e juros. Além disso, a
Companhia mantém provisão de R$ 5 milhões, referente à exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da
COFINS.
IRRF e IOF
A Companhia (CTBC Telecom, CTBC Participações e CTBC Celular) deixou de recolher o IRRF e o IOF incidente sobre
operações de conta corrente firmada entre ela e empresas coligadas, no montante de R$29 milhões e desta forma
enfrenta discussões do fisco que entende que a conta corrente se equipara a mútuo como base de cálculo dos
referidos impostos. O valor relativo aos tributos está sendo provisionado pela Companhia, acrescido de multa e juros.
FUST
Em janeiro de 2006 a Companhia (CTBC Telecom, CTBC Celular e CTBC Multimídia Data Net) impetrou Mandado de
Segurança contra a decisão emitida pelo Conselho Diretor da ANATEL, através da Súmula n° 07/2005, objetivando o
reconhecimento do uso indevido do exercício da competência impositiva da ANATEL, bem como ampliação indevida
214
de base de cálculo por força da inclusão das remunerações de interconexão, além da aplicação retroativa da Súmula
n° 01/2005. Atualmente a exigibilidade do débito tributário de R$ 9,3 milhões está suspensa devido aos depósitos
judiciais feitos mensalmente pela Companhia. Os valores devidos estão provisionados.
Cíveis, Administrativas e Ambientais
A Companhia figura como parte em 5.882 ações de natureza cível e ambiental, tanto na esfera judicial como no
âmbito administrativo (incluindo-se os PADOs - Processo Administrativo por Descumprimento de Obrigação) que
representavam, em 31 de março de 2007, valor envolvido de R$ 92.348.468,78. Dentre as ações judiciais movidas
contra a Companhia, merecem destaque em virtude do objeto as ações abaixo descritas. As demais ações têm seus
valores pulverizados:
(i) Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face da CTBC Celular e outras requerendo a
regularização/remoção/desligamento de ERB’s (Estações Rádio Base) no município de Uberlândia – MG, por suposto
risco à saúde pública, danos ao meio ambiente e ao conjunto paisagístico. A CTBC Celular não constitui provisão para
esta ação. Segundo os advogados que patrocinam a causa, o risco de perda é remoto, e o valor envolvido não é
possível de ser estimado na data deste Prospecto;
(ii) Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face da CTBC Telecom e outra, requerendo a
cessação da cobrança de assinatura básica referente ao Serviço Telefônico Fixo Comutativo dos usuários, nos casos
de bloqueio temporário solicitado pelo usuário ou determinado por ordem judicial, e condenação ao ressarcimento
dos valores pagos aos consumidores lesados nos últimos cinco anos. A CTBC Telecom não constitui provisão para
esta ação. Segundo os advogados que patrocinam a causa, o risco de perda é remoto, e o valor envolvido não é
possível de ser estimado na data deste Prospecto, pois dependerá de liquidação de sentença e dos créditos
habilitados por consumidores supostamente lesados, em sede de eventual execução de sentença;
(iii) Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face da CTBC Telecom e outras, pretendendo, em
sede de liminar, a proibição da exploração de serviços de valor adicionado (serviços que não são típicos de
telecomunicações, tais como Teledespertador e Hora Certa), e, no mérito, a declaração da ilegalidade da exploração
destes serviços pelas concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, e sua condenação à devolução de toda a
receita auferida pela exploração dos serviços em questão. A CTBC Telecom não constitui provisão para esta ação.
Segundo os advogados que patrocinam a causa, o risco de perda é remoto, e o valor envolvido não é possível de ser
estimado na data deste Prospecto, pois dependerá de liquidação de sentença, e dos créditos habilitados por
consumidores supostamente lesados, em sede de eventual execução de sentença;
(iv) Ação Civil Pública movida pela Pro-Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor em face da CTBC
Telecom e outras, uma Ação Popular movida por Ruy Bottesi e outro em face da CTBC Telecom e outras, nas quais
pretende a declaração da nulidade da cláusula 12 do contrato de concessão, expurgando-se os 6% de juros
facultados às concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, a serem aplicados sobre o reajuste da assinatura
básica, autorizando-se apenas a aplicação do índice de correção monetária. A CTBC Telecom não constitui provisão
para esta ação. Segundo os advogados que patrocinam a causa, o risco de perda é remoto, e o valor envolvido não é
possível de ser estimado na data deste Prospecto;
215
(v) Foram ajuizadas aproximadamente quatro mil ações judiciais em face da CTBC Telecom em que se discute a
cobrança da taxa de assinatura básica para a prestação do serviço telefônico. Tendo em vista a vasta divulgação da
mídia, estas ações podem se multiplicar no caso de haver decisões acolhendo o pleito, o que poderia resultar em
uma contingência significativa para a Companhia. Contudo, a CTBC Telecom não constitui provisão para estas ações.
Segundo os advogados que patrocinam a causa, o risco de perda é remoto, e o valor envolvido não é possível de ser
estimado na data deste Prospecto; e
(vi) Ação Civil Pública, com pedido no valor de R$ 25 bilhões, movida em face de todas as concessionárias de Serviço
Telefônico Fixo Comutado, na qual o autor da ação, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC,
pretende ver cessada a cobrança de assinatura mensal básica do Serviço de Telefonia Fixa Comutada realizada pelas
concessionárias. A Companhia acredita, de acordo com a opinião de seus consultores jurídicos, que as chances de
perda são remotas, tendo em vista o entendimento majoritário da jurisprudência de que a cobrança da assinatura é
legítima.
Processos Administrativos
ANATEL
A Companhia é parte de processos administrativos em trâmite perante a ANATEL, oriundos de fiscalizações da
Agência, denúncias, reclamações administrativas e processos de apuração por descumprimentos de obrigações
(“PADO”). A Companhia não possui, até o presente momento, condenações significativas impostas pela ANATEL.
De acordo com a Resolução nº 344, 21 de julho de 2003, que aprova o Regulamento de Aplicação de Sanções
Administrativa da ANATEL, caso os PADOS instaurados pela Agência em face da Companhia e/ou suas Controladas
sejam julgados procedentes, poderão ser aplicadas as seguintes penalidade: (i) advertência; (ii) multa, no valor
máximo de R$ 50 milhões por infração cometida; (iii) suspensão temporária; (iii) caducidade; (iv) declaração de
inidoneidade; e (v) cassação. A graduação da penalidade aplicada para cada caso é realizada pela ANATEL de acordo
com a infração cometida, considerados a gravidade da falta, os antecedentes e as vantagens usufruídas pela
entidade faltosa, os danos ocasionados à prestação do serviço e a reincidência específica.
Dentre os processos administrativos de maior relevância, destacamos: (i) PADO n.º 53500034074/2004 instaurado
pela ANATEL contra a Image visando apurar eventual transferência do controle da concessionária devido à
incorporação da TV Vídeo Cabo de MG Ltda. pela Image, cuja penalidade aplicável poderá ser a caducidade da
concessão para a prestação do serviço de TV a Cabo no município de Araguari; (ii) PADO n.º 53500024043/2005
instaurado pela ANATEL contra a Companhia em virtude de indícios de oferecimento pela Companhia de bens
reversíveis, como garantia em ação judicial, sem prévia Autorização da ANATEL, cuja penalidade máxima aplicável
poderá ser a sanção de multa; e (iii) PADO n.º 0002/MG20040578 instaurado pela ANATEL contra a Companhia
devido à não apresentação dos documentos societários que modificaram o Estatuto Social da Companhia, bem como
devido à falta de atualização de informações societárias pela Companhia no sistema da ANATEL, cuja penalidade
máxima aplicável poderá, também, ser a sanção de multa. Em referidos processos a Companhia apresentou a defesa
pertinente e aguarda decisão a ser proferida pela ANATEL.
216
Além dos PADOs, existem outros processos administrativos em andamento na ANATEL. Porém, sobre estes não é
possível fazer qualquer projeção de resultados ou eventuais contingências.
Trabalhistas
Na esfera judicial, em 31 de março de 2007, a Companhia possuía 515 ações trabalhistas em andamento, das quais
287 ações estão em fase inicial e ainda não foram julgadas em primeira instância, 163 ações em fase recursal e 65
ações em fase de execução, sendo que a decisão de condenação da Companhia é definitiva.
Das 515 ações trabalhistas, 215 são ações movidas por ex-empregados e 300 são movidas por prestadores de
serviços e empregados de empresas terceirizadas. Os principais pedidos formulados nas ações individuais são
vínculos empregatícios, FGTS, horas extras, diferenças salariais e responsabilidade subsidiária.
Em 31 de março de 2007, o potencial passivo trabalhista da Companhia perfazia R$ 27,87 milhões. Do potencial
valor total envolvido no passivo trabalhista da Companhia, R$ 16,73 milhões representam risco de perda provável e
possível e R$ 11,14 milhões representam risco de perda possível e remoto. Pela análise dos consultores jurídicos da
Companhia, não existem reclamações trabalhistas de valores individuais superiores a R$ 330 mil. A Companhia
acredita, de acordo com a opinião de seus assessores jurídicos, que o valor total provisionado (R$ 16,73 milhões)
representa a totalidade do valor estimado para perdas oriundas das ações trabalhistas que provavelmente terão uma
decisão desfavorável.
217
ADMINISTRAÇÃO
De acordo com o Estatuto Social e com a Lei das Sociedades por Ações, a administração da CTBC Telecom cabe ao
Conselho de Administração e à Diretoria, observadas as respectivas competências. A CTBC Telecom tem um
Conselho Fiscal de funcionamento não permanente.
Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria possuem o seguinte endereço comercial: Rua José Alves
Garcia, nº 415, Bairro Brasil, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
A Diretoria de Relações com Investidores da CTBC Telecom está localizada na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, na Rua José Alves Garcia, n.º 415, Bairro Brasil. O responsável por esta Diretoria é o Sr. Marcos José Botelho
Bicalho. O telefone do departamento de relações com investidores da CTBC Telecom é (34) 3256-2978 / 3256-2033,
o fac-símile é (34) 3236-7723 e o endereço de correio eletrônico é [email protected].
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração é o órgão de deliberação colegiada, responsável pela orientação dos negócios da
Companhia, incluindo a estratégia da Companhia de longo prazo. É responsável também, dentre outras atribuições,
pela eleição dos Diretores e fiscalização da respectiva gestão. Além das matérias previstas na Lei das Sociedades por
Ações, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre uma série de matérias relevantes fixadas no Estatuto
Social. As decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus
membros à respectiva reunião, cabendo ao presidente do Conselho de Administração (ou a seu eventual substituto)
o voto de qualidade.
Em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações, o membro do Conselho de Administração está proibido de
votar em qualquer Assembléia Geral ou reunião do Conselho de Administração, ou ainda de atuar em qualquer
operação ou negócio no qual tenha interesse conflitante com a CTBC Telecom.
Atualmente, o Conselho de Administração é formado por 9 membros efetivos, conforme Assembléia Geral
Extraordinária realizada em 06 de julho de 2007.
O mandato dos membros do Conselho de Administração é de três anos, permitida a reeleição. De acordo com o
Estatuto Social, no caso de vacância de cargo ou impedimento do Presidente do Conselho de Administração, este
será substituído pelo vice-presidente do Conselho de Administração, que, por sua vez, nos casos de vacância e
impedimento, será substituído pelo membro mais idoso do Conselho de Administração. Nos casos de vacância ou
impedimentos que impeçam a tomada de decisões, os membros do Conselho de Administração presentes à
respectiva reunião poderão convocar membros da Diretoria para compor o Conselho de Administração, estritamente
para viabilizar a deliberação naquela reunião. No caso de vacância definitiva, deverá ser convocada Assembléia Geral
para eleger novo membro efetivo.
218
A seguir apresentamos lista completa dos membros Conselho de Administração:
Nome
Luiz Alberto Garcia
Luiz Alexandre Garcia
Mario Grossi
Alexandrino Garcia Neto
Eliane Garcia Melgaço
Hélio Marcos Machado Graciosa
Juscelino Fernandes Martins
Walter Fontana Filho
Roberto Caiuby Vidigal
Jose Maria Ruisánchez Blanco
Idade
72
42
79
48
39
60
43
53
63
65
Título
Presidente
Vice-Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro honorário
Data de Posse
25.04.2005
25.04.2005
01.06.2006
01.06.2006
01.06.2006
01.06.2006
01.06.2006
01.06.2006
06.07.2007
01.06.2006
DIRETORIA ESTATUTÁRIA
Os Diretores Estatutários são os representantes legais, responsáveis, principalmente, pela administração cotidiana da
CTBC Telecom e pela implementação das políticas e diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho de Administração.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, cada membro da Diretoria Estatutária deve ser residente no País,
podendo ser acionista ou não. Estabelece a Lei das Sociedades por Ações que, no máximo, um terço dos cargos do
Conselho de Administração poderão ser preenchidos por membros da Diretoria Estatutária. Não obstante, a CTBC
Telecom separa as funções do Conselho de Administração e da Diretoria, tendo em vista o objetivo de fortalecer as
boas práticas de governança corporativa.
Os Diretores Estatutários são eleitos pelo Conselho de Administração com mandato de três anos, podendo, a
qualquer tempo, ser por ele destituídos. Havendo vacância ou impedimento eventual de um Diretor, este será
substituído pelo Diretor imediato, de acordo com a seguinte ordem da relação: Presidente Executivo, Diretor
Executivo de Operações, Diretor Executivo de Relações com Investidores, Diretor Executivo Financeiro, Diretor
Executivo de Tecnologia e Diretor Executivo de Talentos Humanos. No caso de vacância definitiva, o Conselho de
Administração poderá eleger novo Diretor para completar o mandato.
As reuniões da Diretoria Estatutária devem ser realizadas sempre que necessário por convocação do Presidente
Executivo ou qualquer Diretor. As decisões da Diretoria Estatutária são tomadas por maioria de votos, presentes a
maioria de seus membros à respectiva reunião, cabendo ao Presidente Executivo (ou, no caso de sua ausência, ao
Diretor Executivo de Operações) o voto de qualidade.
Atualmente, a Diretoria Estatutária é formada por seis cargos, dos quais cinco estão atualmente ocupados, eleitos em
reuniões do Conselho de Administração realizadas em 25 de abril de 2005, 06 de fevereiro de 2006, 10 de fevereiro
de 2006 e 01 de junho de 2006.
219
A seguir segue lista completa dos membros da Diretoria Estatutária:
1
Nome
Idade
Título
José Mauro Leal Costa
Jean Carlos Borges
Marcos José Botelho Bicalho
58
39
54
Divino Sebastião de Souza
José Antônio Fechio
55
46
Presidente Executivo
Diretor Executivo Financeiro
Diretor Executivo de Relações com
Investidores
Diretor Executivo de Operações
Diretor Executivo de Tecnologia
Diretor Executivo de Talentos Humanos1
Data de Eleição
e Posse
06.02.06
25.04.05
10.02.06
01.06.06
01.06.06
Cargo vago.
CONSELHO FISCAL
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o Conselho Fiscal é um órgão independente da administração e da
auditoria externa da CTBC Telecom. A responsabilidade principal do Conselho Fiscal é fiscalizar os atos dos
administradores e analisar as demonstrações financeiras, relatando suas observações aos acionistas.
Em razão de proposta apresentada pela Diretoria da Companhia, a Assembléia Geral deliberará em momento
próximo sobre a transformação do Conselho Fiscal de permanente em não-permanente. Por conta dessa proposta,
decidiu-se pela não eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2007.
O Conselho Fiscal é constituído de três membros e suplentes em igual número, eleitos em Assembléia Geral para
mandato de um ano.
O Conselho Fiscal não pode ter membros que façam parte do Conselho de Administração, da Diretoria ou do quadro
de empregados de uma empresa controlada ou de uma empresa do mesmo grupo da CTBC Telecom, tampouco um
cônjuge ou parente dos administradores. A Lei das Sociedades por Ações exige que os membros do Conselho Fiscal
recebam, a título de remuneração, no mínimo, 10% da média da remuneração paga aos Diretores, excluindo
benefícios, verbas de representação e participações nos lucros e resultados. Nos termos da Lei das Sociedades por
Ações, a remuneração estabelecida pela Assembléia Geral para o Conselho Fiscal vigente corresponde a 10% da que
for atribuída a cada diretor, não se computando benefícios, verbas de representação e participação nos lucros.
INFORMAÇÃO BIOGRÁFICA
Seguem abaixo as ocupações principais e currículos resumidos dos administradores:
Conselho de Administração
Luiz Alberto Garcia – Presidente. Engenheiro eletrônico formado pela Escola Federal de Itajubá, possuindo
especialização em (i) Global Business Leadership pela Georgetown University, (ii) Leading the Family Business pelo
IMD, Suíça; e (iii) Owner/President Management Program pela Harvard University. Foi presidente da ACEL –
Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular. É membro da FIEMG - Federação das Indústrias de
Minas Gerais, ex-presidente e atual membro do Conselho Fiscal da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia –
ACIUB, e membro do Conselho de Administração da Algar.
220
Luiz Alexandre Garcia - Vice-Presidente. Economista formado pela Universidade Gama Filho/RJ, possuindo
especialização em (i) marketing pela American University of Paris; (ii) MBA pela Catholic University of America; e (iii)
Leading the Family Business e Program for Executive Development, ambos pelo IMD, Suíça. Atualmente é vicepresidente executivo e membro do Conselho de Administração da Algar e ex-presidente e atual membro do Conselho
fiscal da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB e conselheiro da Associação Nacional das
Operadoras Celulares – ACEL.
Eliane Garcia Melgaço – Secretária. Administradora de empresas formada pela Pontifícia Universidade Católica (PUC)
de Minas Gerais, possuindo MBA pela Catholic University, em Washington/DC - USA. É Coordenadora de Relações
Mercadológicas da Algar, Diretora do Instituto Algar de Responsabilidade Social e membro do Conselho de
Administração da Algar.
Alexandrino Garcia Neto – Acionista minoritário indireto da Algar S/A Empreendimentos e Participações, controladora
da CTBC Telecom. Formado em administração rural pela Fundação Getúlio Vargas. Atualmente é empresário no ramo
de agronegócios e membro do Conselho de Administração da Algar.
Mario Grossi – Externo. Engenheiro formado pela Universidade de Livorno e Pisa – Itália, possuindo cursos em
administração de empresas pela (i) Universidade Bocconi, Milão – Itália e (ii) INSEAD, Fontenebleau – França. Foi
Diretor Geral da Honeywell Bull para América Latina, África, Ásia e Europa do Sul (Espanha, Portugal, Grécia) e
Diretor Geral da Bull S/A, Paris – França para a linha de produtos bancários. Foi Vice-Presidente Executivo do Grupo
Algar de 1989 a 1998. É membro do Conselho de Administração da Algar.
Hélio Marcos Machado Graciosa – Externo. Engenheiro de Telecomunicações formado pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro, possuindo mestrado em Engenharia Elétrica pela mesma Universidade. Foi Professor da
PUC/RJ e da Universidade Gama Filho e Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento das Telecomunicações Brasileiras S/A
– TELEBRÁS. Atualmente é o Presidente do CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações,
em Campinas/SP e da CPqD Technologies & Systems Inc., em Fort Lauderdale, Flórida (USA). É também Presidente
do Conselho Consultivo da TELEBRASIL, membro do Conselho de Telecomunicações e Tecnologia da Informação da
Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Angola e membro do Conselho de Administração da Algar, além de membro
dos Conselhos de Administração da TRÓPICO S/A, da CLEARTECH LTDA, da TELEBRASIL e da Fundação Fórum
Campinas.
Juscelino Fernandes Martins – Externo. Economista formado pela Universidade Federal de Uberlândia. Foi diretor
geral do grupo Martins e atualmente é Vice Presidente Corporativo do Grupo Martins e Presidente do Conselho de
Administração do Banco Triângulo – Tribanco, e membro do Conselho de Administração da Algar. É Conselheiro do
Instituto Ayrton Senna e sócio fundador e presidente da OPA - Organização para Proteção Ambiental.
Walter Fontana Filho – Externo. Economista, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, possui pós
graduação em economia pela mesma universidade e especialização em Administração de Marketing pela Fundação
Getúlio Vargas. Foi Diretor Presidente da Sadia de 1994 a 2005. Atualmente é membro do Conselho do Jornal O
Estado de São Paulo, Membro do Conselho do IEDI – Instituto de Estudo para o Desenvolvimento Industrial (2004),
Presidente do Conselho de Administração da Sadia S.A. e membro do Conselho de Administração da Algar.
221
Roberto Caiuby Vidigal – Externo. Administrador de empresas, formado pela Faculdade de Economia São Luís em São
Paulo/SP, possui especialização em Advanced Management Program do INSEAD, Fontainebleau/França. Atualmente é
Presidente do Conselho de Administração e Presidente Executivo do Grupo CONFAB, Presidente do Conselho
Consultivo da S/A O Estado de São Paulo, Presidente do Conselho Consultivo da Scania Latin América Ltda, membro
do Conselho da ABIMAG – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas, Presidente do Capítulo Brasileiro da CEAL
- Conselho de Empresários da América Latina, membro do Conselho Superior da ABDIB – Associação Brasileira para o
Desenvolvimento das Indústrias de Base, membro do Conselho de Administração da AEB – Associação de Comércio
Exterior do Brasil, membro do Conselho do IEDI – Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, membro
do Conselho de Administração da Marítima Seguros S/A e membro do Conselho de Administração da Algar.
Jose Maria Ruisánchez – Membro Honorário Não-Votante. Administrador de empresas formado pela Georgetown
University, USA, possuindo MBA em administração industrial pela Massachusetts Institute of Technology (MIT), USA.
Foi Diretor e Vice-Presidente de investimentos do IFC (Corporação Financeira Internacional do Grupo do Banco
Mundial) para as operações na América Latina e Caribe. É Consultor de empresas e instituições financeiras
internacionais e consultor de entidades de projetos sociais. É membro honorário, sem direito a voto, do Conselho de
Administração da CTBC Telecom e do Conselho de Administração da Algar.
Diretoria
José Mauro Leal Costa - Presidente Executivo. Engenheiro mecânico formado pela Catholic University of America,
possuindo mestrado em física e PHD em física pela mesma universidade. De 1975 a 1983 chefiou o projeto brasileiro
de desenvolvimento de tecnologia de fibras ópticas como professor no Instituto de Física da UNICAMP e
posteriormente como pesquisador no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Telebrás. De 1983 até o presente
ocupou uma série de funções executivas no Grupo Algar, entre elas a de vice-presidente executivo da Algar de 1999
a 2006. Atualmente, é membro do conselho da ABRAFIX (Associação Brasileira de Concessionárias de STFC) e, a
partir de fevereiro de 2006, Presidente Executivo da CTBC Telecom.
Divino Sebastião de Souza - Diretor Executivo de Operações. É engenheiro elétrico formado pela Faculdade de
Engenharia Elétrica de Ituiutaba/MG, possuindo pós-graduação em (i)Gestão Empresarial, pela Universidade Federal
de Uberlândia e (ii) Gestão Estratégica, pelo INSEAD / França. Foi Diretor Superintendente da ACS (empresa de
contact center da Companhia) por oito anos. Atualmente, é Conselheiro da ACIUB – Associação Comercial e
Industrial de Uberlândia e Diretor Executivo de Operações da CTBC Telecom.
Jean Carlos Borges - Diretor Executivo Financeiro. Engenheiro mecânico pela Universidade Federal de Uberlândia,
com pós-graduação em (i) gestão empresarial e (ii) controladoria e contabilidade, pela mesma Universidade. Em
1999 e 2000, atuou como professor de disciplinas da área financeira nos cursos de Ciências da Computação e
Administração da UNITRI – Centro Universitário do Triângulo. Em 1998, ingressou na ACS (empresa de contact
center da Companhia), tornando-se diretor financeiro em 2001. Foi transferido para a CTBC Telecom em 2003
atuando desde então na diretoria financeira e, atualmente, é o Diretor Executivo Financeiro da Companhia.
222
José Antônio Fechio - Diretor Executivo de Tecnologia. É formado em administração de empresas e direito pela
Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Araraquara, possuindo Pós-graduação em (i) Recursos
Humanos, pela Faculdade de Administração e Economia de Jaú (ii) Análise de Sistemas pela Universidade de Ribeirão
Preto e (iii) MBA em Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou em
grandes empresas como: Citrosuco Paulista – Grupo Fischer, Volvo do Brasil, Grupo Comollati, Gillete do Brasil,
dentre outras. É Diretor Executivo de Tecnologia da CTBC Telecom.
Marcos José Botelho Bicalho - Diretor Executivo de Relações com Investidores. Engenheiro civil formado pela
Universidade Federal de Minas Gerais (“UFMG”), com especialização em gerenciamento de finanças pela BOVMESB
(Bolsa de Valores de Minas-Espírito Santo-Brasília) e em gerenciamento de implantação de projetos pela UFMG. Em
sua carreira, atuou nas empresas Mendes Júnior, EPC – Engenharia Projeto e Consultoria, grupo Odebrecht, Telemig
Celular. Atualmente é Diretor Corporativo Financeiro da Algar e Diretor de Relações com Investidores da CTBC
Telecom.
Cícero Domingos Penha - Diretor Executivo de Talentos Humanos (Diretor não estatutário). Formado em Direito pela
Universidade Federal de Uberlândia/MG, com extensão universitária em “Administração de Recursos Humanos” pela
State University of New York, em “Gestão Estratégica de Pessoas”, pelo INSEAD - França, e em “Liderança em
Recursos Humanos na Competição Global“, pelo IMD - Suíça. É o Coordenador Geral da Algar Universidade de
Negócios – UNIALGAR.
TITULARIDADE DE AÇÕES
Os membros do Conselho de Administração são titulares, em conjunto, de 708 ações da CTBC Telecom. Um diretor
estatutário possui uma ação da CTBC Telecom.
REMUNERAÇÃO
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a Assembléia Geral Ordinária é responsável por fixar o montante
global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e Diretoria. Cabe ao Conselho de Administração
deliberar sobre a forma de distribuição do valor fixado entre os seus membros e os da Diretoria, sendo a
remuneração do Conselho Fiscal fixada com base em tal valor, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.
Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2006, o valor global efetivamente pago à Administração da CTBC
Telecom foi de R$ 3,0 milhões.
PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE AÇÕES
A CTBC Telecom não possui nenhum plano de opção de compra de ações.
223
DESCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
GERAL
A CTBC Telecom é uma sociedade por ações, constituída de acordo com as leis do Brasil, tendo requerido seu
registro de companhia aberta junto à CVM em 04 de julho de 2007.
CAPITAL SOCIAL
Atualmente, o capital social subscrito e integralizado da CTBC Telecom é de R$ 261.717.637,42, representado por
281.933 ações ordinárias e 58.464 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. O capital
autorizado da CTBC Telecom é de 1.000.000.000 de ações ordinárias e preferenciais, todas nominativas e sem valor
nominal.
REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS
Historicamente, a Emissora manteve suas atividades segregadas por tipos de atividades, em razão de exigências
regulatórias, o que resultava em uma estrutura societária mais complexa. O quadro a seguir representa a estrutura
acionária na qual a Companhia estava inserida em 31 de dezembro de 2005, indicando as respectivas participações:
Algar S/A
78,5%
CTBC
Telecom
76,4%
56,8%
CTBC
Partic.
99,4%
CTBC
Celular
100%
Engeset
Image
100%
ACS
53,8%
99,97%
SABEPar
100%
28,7%
34,2%
1,8%
35,3%
Engeredes
22,5%
SABE
CTBC
Partic.
Mutimídia
51,2%
CTBC
Multimídia
26,3%
46,2%
100%
Brasilis
100%
NetSite
224
A partir do exercício de 2004, a Emissora conduziu em conjunto com suas subsidiárias diversos processos de
reorganizações societárias visando a simplificação e o alcance de maior eficiência, atingindo melhoras operacionais,
administrativas e tributárias. A seguir estão descritos os principais aspectos de tais movimentos.
Cisão e extinção da antiga CTBC Telecom
Em 12 de agosto de 2004, ocorreu a cisão total da antiga Companhia de Telecomunicações Brasil Central, com
versão de seu patrimônio para duas empresas, da seguinte forma: (i) a participação societária detida na Engeredes e
a dívida, representada por um contrato de mútuo celebrado com a CTBCPar (cuja denominação passou a ser CTBC
Data Net Telecomunicações S.A.), foram incorporados pela CTBCPar, resultando na eliminação da dívida interna; e
(ii) a parcela do patrimônio representando os ativos e passivos relacionados à atividade de prestação de serviços de
telefonia fixa foi incorporada pela antiga Algar Telecom S.A., a qual passou a ser denominada Companhia de
Telecomunicações do Brasil Central (atual CTBC Telecom). Segue abaixo um quadro ilustrativo de tal reorganização
societária:
(antiga) Algar
Telecom “a nova”
CTBC Telecom
(antiga)CTBC
Telecom
Ativos e passivos
vinculados à Atividade de
Telefonia Fixa
CTBC
Participações
(antiga)CTBC
Telecom
Participação na
Engerdes (-) Mútuo
Com a implementação desses atos, o Grupo Algar foi reestruturado e a CTBC Telecom passou a figurar como holding
de todas as empresas do setor de telecom do Grupo Algar, direta ou indiretamente. Esta reorganização societária
permitiu que novos projetos fossem estruturados, tendo em vista o ganho de caixa gerado tanto pela ampliação da
participação no mercado quanto pelos ganhos fiscais decorrentes da reorganização.
Em 2004 a Companhia adquiriu 100% das ações da Net Site (provedora de internet).
Em 20 de dezembro de 2005, a Companhia adquiriu das sociedades Iqara Holdings Limited e Iqara Limited quotas
representativas de 100% do capital social da sociedade BG Telecom Holdings Ltda. e de sua controlada Iqara
Telecom Ltda., cujas denominações foram alteradas, na mesma data, para CTBC Multimídia Participações Ltda. e
CTBC Multimídia Ltda., respectivamente.
Em 31 de janeiro de 2006, em Assembléias Gerais Extraordinárias, foram aprovados os grupamentos das ações que
compõem o capital social da CTBC Celular e Data Net Telecomunicações S.A. (antiga CTBCPar) na proporção de
1000/1 e o conseqüente cancelamento das ações fracionadas, ajustando-se o capital social destas sociedades, em
virtude do grupamento e cancelamento da totalidade das ações fracionadas.
225
Em 31 de janeiro de 2006, 02 de fevereiro de 2006, 10 de fevereiro de 2006, 17 de fevereiro de 2006, 19 de junho
de 2006, 31 de julho de 2006, 02 de agosto de 2006, 02 de outubro de 2006 e 29 de dezembro de 2006, realizaramse reorganizações societárias e aquisição de participação de acionistas minoritários pela CTBC Celular. Tais
reorganizações societárias se deram por meio da: (i) incorporação das empresas Brasilis, Net Site e Engeredes na
CTBCPar, (ii) incorporação da CTBC Multimídia Participações na CTBC Multimídia, (iii) grupamento de ações da CTBC
Telecom na proporção de 1000/1, (iv) grupamento de ações na Engeset Telemática (atual ACS) na proporção de
11.000/1, (v) subscrição de capital pela Engeset Telemática na Rubi, atual Engeset Telecomunicações, (vi) Redução
de capital na Engeset Telemática (atual ACS) com restituição à acionista CTBC Telecom do ativo ações da Rubi, atual
Engeset Telecomunicações (atual ACS) (vii) Cisão Parcial da antiga ACS (atual CTBC Serviços de Call Center S.A.)
com incorporação da parcela cindida na Engeset Telemática e (viii) Cisão Parcial da CTBC Celular e Cisão Total da
CTBC Data Net ambas com versão do patrimônio líquido cindido para a CTBC Multimídia e para CTBC Celular,
também, no caso da cisão total da CTBC Data Net.
Desta forma, após todas as reorganizações societárias descritas acima, a estrutura acionária da Companhia passou a
ser, em 30 de junho de 2007, a seguinte:
Algar S/A
83,66%
CTBC
Telecom
84,43%
CTBC
Celular
72,28%
21,33%
Multimídia
Data Net
100%
100%
Image
ACS
99,97%
100%
SABE
Partic.
Engeset
100%
SABE
SOCIEDADES CONTROLADAS
CTBC Celular
A CTBC Telecom, em 31 de março de 2007, detinha 84,43% do capital social total da CTBC Celular.
A CTBC Celular, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, desenvolve a atividade de prestação de
serviço móvel pessoal. Conforme Autorização da ANATEL, presta este serviço na Banda A em 304 localidades
situadas nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás.
226
A CTBC Telecom, em 31 de março de 2007, detinha diretamente 72,28% do capital social total e, indiretamente,
18,00% do capital social total da CTBC Multimídia Data Net, por meio de sua controlada CTBC Celular.
A CTBC Multimídia Data Net, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, desenvolve a operação,
instalação e manutenção de serviços de telecomunicações e de valor adicionado, hospedagem compartilhada e
dedicada, além de oferta dos mais sofisticados serviços de valor agregado como segurança lógica e gerenciamento,
backup centralizado, banco de dados, storage, co-location, VPN Data Center e espelhamento remoto, atividades de
provedor de serviços de acesso à Internet, serviços de conexão, provimento de informações à Internet,
comunicação, infra-estrutura, aplicações, gerenciamento, assessoria e consultoria na área de informática.
Em 2006, a CTBC Multimídia Data Net participou da reestruturação societária realizada entre as sociedades
controladas da CTBC.
ACS
A CTBC Telecom, em 31 de março de 2007, detinha 100% do capital social total da ACS.
A ACS, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, desenvolve a prestação e comercialização de
serviços de contact center.
Em 2006, a ACS participou da reestruturação societária realizada entre as sociedades controladas da CTBC.
Engeset
A CTBC Telecom, em 31 de março de 2007, detinha 100% do capital social total da Engeset.
A Engeset, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, desenvolve os serviços de engenharia de
redes de telecomunicações incluindo a realização de projetos, instalação e manutenção de equipamentos e redes.
Em 2006, a Engeset participou da reestruturação societária realizada entre as sociedades controladas da CTBC.
Image
A CTBC Telecom, em 31 de março de 2007, detinha 100% do capital social total da Image.
A Image, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, desenvolve a atividade de distribuição de sinais
de televisão por assinatura, via cabo, assistência técnica, instalação de equipamentos e comercialização de
assinaturas. Possui concessão para atuar nas cidades de Araguari e Uberlândia, ambas no Estado de Minas Gerais.
227
SABEPar
A CTBC Telecom, em 31 de março de 2007, detinha 99,97% do capital social total da SABEPar.
A SABEPar, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, é uma sociedade holding que, por sua vez,
em 31 de março de 2007, detinha 100% do capital social total da SABE.
A SABE, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, desenvolve atividades de publicação de guias e
listas telefônicas e listas de produtos e serviços pela Internet.
A SABEPar, em 31 de março de 2007, não possuía participação alguma em outras empresas.
OBJETO SOCIAL DA COMPANHIA
O objeto social da CTBC Telecom consiste na exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias
ou úteis à execução desses serviços, sempre em conformidade com as outorgas que lhe conferem tais direitos de
exploração, podendo incorporar ao seu patrimônio bens e direitos de terceiros, e também: (i) comercializar
equipamentos e acessórios pertinentes à sua atividade; (ii) participar do capital de outras empresas do ramo de
telecomunicações e serviços de valor adicionado ao de telecomunicações, observado o que dispõe a política nacional
de telecomunicações; (iii) promover a importação de bens e serviços necessários à execução de atividades
compreendidas no seu objeto; (iv) prestar serviços de assistência técnica a empresas de telecomunicações; (v)
exercer atividades de estudos e pesquisas visando o desenvolvimento do setor de telecomunicações; (vi) celebrar
contratos e convênios com outras empresas exploradoras de serviços de telecomunicações ou quaisquer pessoas ou
entidades objetivando a operação dos serviços, sem prejuízo das suas atribuições e responsabilidades; e (vii) exercer
outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social.
DIREITOS DAS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS
Cada ação ordinária confere ao respectivo titular direito a um voto nas Assembléias Gerais Ordinárias e
Extraordinárias. As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto em algumas matérias específicas,
determinadas pela Lei das Sociedades por Ações e pelo Estatuto Social
De acordo com o Estatuto Social e a Lei das Sociedades por Ações, é conferido aos titulares de ações ordinárias e
preferenciais direito ao recebimento de dividendos ou outras distribuições de lucros realizadas, na proporção de suas
participações no capital social. Vide a Seção “Dividendos” para uma descrição mais detalhada a respeito do
pagamento de dividendos e outros proventos decorrentes da titularidade de ações.
No caso de liquidação da CTBC Telecom, os acionistas têm o direito de receber os montantes relativos ao reembolso
do capital, na proporção da suas participações acionárias, após o pagamento de todas as obrigações, sendo que os
detentores de ações preferenciais têm prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em tal caso.
228
Os titulares de ações ordinárias e preferenciais têm, exceto em determinadas circunstâncias previstas na Lei de
Sociedades por Ações, o direito de participar de futuros aumentos de capital na CTBC Telecom, na proporção de suas
participações no capital social, mas não estão obrigados a subscrever ações nesses aumentos de capital.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
O Conselho de Administração é composto de, no mínimo, 3 membros, e no máximo 11 membros. A quantidade de
membros do Conselho de Administração será definida nas Assembléias Gerais pelo voto majoritário dos titulares das
ações ordinárias. A Lei das Sociedades por Ações permite a adoção do processo de voto múltiplo, mediante
requerimento de acionistas representando, no mínimo, 10% do capital votante. Os membros do Conselho de
Administração são eleitos por maioria de votos das ações ordinárias.
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, cada membro do Conselho de Administração deve ser titular de, pelo
menos, uma ação de emissão da CTBC Telecom.
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA
Conforme a regulamentação aplicável, o cancelamento do registro de companhia aberta só pode ocorrer caso o
acionista controlador ou a própria CTBC Telecom resgate todos os valores mobiliários em circulação.
DIVULGAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES REALIZADAS POR ACIONISTA CONTROLADOR, CONSELHEIRO,
DIRETOR OU MEMBRO DO CONSELHO FISCAL
O acionista controlador, administradores e membros do Conselho Fiscal da CTBC Telecom ou de qualquer outro
órgão técnico ou consultivo devem informar à CVM e à BOVESPA a quantidade e espécie de valores mobiliários de
emissão da CTBC Telecom, incluindo derivativos, que são detidos por eles ou por pessoas próximas ligadas a eles,
bem como quaisquer alterações nas suas respectivas posições. As informações relativas às movimentações de tais
valores mobiliários (como, por exemplo, quantia, preço e data de compra) devem ser fornecidas à CVM e à BOVESPA
dentro do prazo de dez dias a contar do final do mês em que tais movimentações ocorreram.
DIVULGAÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a CTBC Telecom deve informar à CVM e à BOVESPA a ocorrência de
qualquer ato ou fato relevante que diga respeito aos seus negócios. A CTBC Telecom deve também publicar um aviso
sobre tal ato ou fato. Um ato ou fato é considerado relevante se tiver o efeito de influenciar o preço dos valores
mobiliários de emissão da CTBC Telecom, a decisão de investidores de negociar os valores mobiliários de emissão da
CTBC Telecom ou a decisão de investidores de exercer quaisquer direitos na qualidade de titulares de valores
mobiliários de emissão da CTBC Telecom.
Em circunstâncias especiais a CTBC Telecom pode submeter à CVM um pedido de tratamento confidencial com
relação a um determinado ato ou fato relevante.
229
DIVIDENDOS
VALORES DISPONÍVEIS PARA DISTRIBUIÇÃO
Em cada Assembléia Geral Ordinária, os acionistas da CTBC Telecom deliberarão sobre a proposta do Conselho de
Administração de destinação do lucro líquido do exercício social anterior. Para fins da Lei das Sociedades por Ações,
lucro líquido é definido como o resultado do exercício que remanescer depois de deduzidos os prejuízos acumulados
de exercícios sociais anteriores, os montantes relativos ao imposto de renda e a contribuição social e quaisquer
valores destinados ao pagamento de participações estatutárias de empregados e administradores no lucro da CTBC
Telecom.
DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA
A Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto Social estabelecem o pagamento de dividendo obrigatório aos acionistas
(a não ser que a distribuição do dividendo obrigatório seja suspensa, caso o Conselho de Administração informe à
Assembléia Geral que a distribuição é incompatível com a condição financeira da CTBC Telecom). O dividendo
obrigatório é equivalente a um percentual do lucro líquido do exercício social anterior, ajustado conforme a Lei das
Sociedades por Ações. O Estatuto Social determina que esse percentual seja de, no mínimo 25% do montante de
lucro líquido apurado nas demonstrações financeiras, ajustado de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.
PAGAMENTO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
A CTBC Telecom está obrigada pela Lei das Sociedades por Ações a realizar Assembléia Geral Ordinária até o quarto
mês subseqüente ao encerramento de cada exercício social na qual, entre outras coisas, os acionistas terão que
deliberar sobre o pagamento de dividendo do exercício social encerrado. O pagamento de dividendos de determinado
exercício social encerrado toma por base as demonstrações financeiras auditadas não consolidadas, referentes ao
exercício social imediatamente anterior.
Os titulares de ações na data em que o dividendo for declarado fazem jus ao recebimento dos dividendos. Nos
termos da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo anual deve ser pago no prazo de 60 dias a contar de sua
declaração, a menos que a deliberação estabeleça outra data de pagamento que, em qualquer hipótese, deverá
ocorrer antes do encerramento do exercício social em que o dividendo tenha sido declarado. O Estatuto Social
estabelece que os dividendos devem ser pagos no prazo máximo de 180 dias de sua declaração, salvo deliberação
em contrário pela Assembléia Geral que aprovar a distribuição dos respectivos dividendos.
Os acionistas têm prazo de três anos, contados da data de pagamento de dividendos, para reclamar dividendos (e
pagamentos de juros) referentes às suas ações, após o qual o valor dos dividendos (e/ou dos juros) não reclamados
reverterá em favor da CTBC Telecom.
230
Desde 1º de janeiro de 1996 as companhias brasileiras estão autorizadas a pagar juros a acionistas e considerar tais
pagamentos dedutíveis para efeito do imposto de renda de pessoa jurídica e, desde 1998, também para efeito da
contribuição social sobre o lucro líquido. A dedução fica limitada ao que for maior entre (i) 50% do lucro líquido
(antes de se considerar a referida distribuição e quaisquer deduções referentes à contribuição social e imposto de
renda) do período com relação ao qual o pagamento seja efetuado, e (ii) 50% dos lucros acumulados.
A Companhia, até junho de 2004, tinha como atividade exclusiva a participação em empresas do setor de
telecomunicações. Ou seja, sua atividade era de holding pura, que apurou várias perdas em outros investimentos
que não as atuais subsidiárias. Devido a isto, ela acumulou prejuízos no decorrer dos anos não distribuindo, assim,
dividendos no período de 2002 a 2005. A partir de julho de 2004 a Companhia, incorporou a operação de telefonia
que era exercida por sua controlada CTBC Telecom, passando a exercer a função de holding e empresa operacional.
A remuneração dos acionistas no ano de 2006 está indicada no quadro abaixo.
(em R$ mil)
2006
Cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios
Lucro (prejuízo) líquido do exercício
Constituição da reserva legal (5%)
Base de cálculo
Dividendos mínimos obrigatórios
Adicional de 10% p/ ações PN
Dividendos propostos
Dividendos / juros sobre o capital próprio
propostos
Juros sobre o capital próprio, líquidos de IRRF
Saldo dos dividendos
Subtotal
I.R.R.F. dos juros sobre o capital próprio
Total
231
7.555
-378
7.177
1.794
31
1.825
0
1.825
1.825
1.825
PRINCIPAIS ACIONISTAS
A tabela abaixo relaciona os acionistas da CTBC Telecom na data deste Prospecto, indicando suas respectivas
participações.
Quantidades de Ações e Porcentagens
Acionista
Algar S.A. Empreendimentos e Participações
Ações ON
%
273.551
0
IFC – International Finance Corporation
Conselheiros
%
97,0
11.217
19,2
0,0
21.990
37,6
166
0,1
542
0,9
8.216
2,9
24.715
42,3
281.933
100,00
58.464
100,00
Outros
Total
Ações PN
Na data deste Prospecto, os membros do Conselho de Administração, diretamente e em conjunto, detêm 708 ações
e os Diretores Estatutários detêm, diretamente e em conjunto, uma ação, conforme descrito acima.
ACIONISTAS
Abaixo segue a descrição dos acionistas detentores de mais de 5% das Ações:
Algar
Com sede em Uberlândia, Minas Gerais, a Algar opera principalmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, atuando
nas áreas de telecomunicações, agronegócios, infra-estrutura e entretenimento.
Por meio da CTBC Telecom atua nas seguintes áreas de telecomunicações: telefonia fixa, celular, redes multimídia,
internet, TV por assinatura, data center, contact center, serviços de engenharia e listas e guias de telefones. No
setor de agronegócios tem atuação em processamento de soja e plantio de grãos. Em infra-estrutura realiza os mais
diversos serviços, os quais abrangem serviços de táxi aéreo, segurança patrimonial, entre outros. No que tange a
entretenimento, presta serviços relacionados à turismo e hotelaria, possuindo sete hotéis localizados na Serra de
Caldas, na região Centro-Oeste do Brasil.
Com receita líquida consolidada de R$ 1,5 bilhões em 2006, a Algar é um dos grandes conglomerados empresariais
do País.
232
IFC
O IFC, integrante do Banco Mundial, é constituído por 179 países-membros, que determinam conjuntamente as
atividades e diretrizes do IFC. As principais atividades do IFC são de empréstimo e financiamento e participação
societária para projetos do setor privado. O IFC financia e presta serviço de consultoria para empreendimentos e
projetos do setor privado no desenvolvimento de países, em parceria com investidores privados e auxilia os governos
a criarem condições que estimulem o fluxo das poupanças e investimentos privados, domésticos e estrangeiros.
ACORDO DE ACIONISTAS
Em 20 de outubro de 2006 foi celebrado Acordo de Acionistas (Shareholders Agreement), em substituição ao Acordo
de Acionistas celebrado em 18 de julho de 1996 tendo a CTBC Telecom, Algar e IFC como partes e com prazo de
vigência até a primeira data dentre: (i) 18 de julho de 2009 ou (ii) Oferta Pública de Ações pela CTBC Telecom. O
Acordo de Acionistas dispõe que o IFC tem o direito de: (i) venda conjunta (tag-along) da totalidade ou parte de
suas ações, caso a Algar venda sua participação no capital social da CTBC Telecom; (ii) oferta conjunta (piggy-back
right) da totalidade de suas ações, caso a CTBC Telecom realize oferta pública de ações de sua emissão, nos
mesmos termos e condições; e (iii) trocar total ou parcialmente as ações atualmente detidas (Share Swap) caso a
CTBC Telecom liste ações de tipo e classe diferentes das ações do IFC, ou liste ações de qualquer subsidiária. O IFC
tem direito de preferência de subscrição de novas ações emitidas pela CTBC Telecom, na proporção do número de
ações que possui no capital social da CTBC Telecom, nos mesmos termos e condições oferecidas para a Algar, exceto
na hipótese de investimento realizado por novo sócio.
O Acordo de Acionistas prevê, ainda, obrigações de envio de informações ao IFC similares às enviadas à CVM.
Put Option
Em substituição ao Put Option Agreement celebrado em 18 de julho de 1996, Algar, CTBC Telecom e IFC celebraram,
em 18 de julho de 2006, o Amended and Restated Put Option Agreement, pelo qual o IFC tem o direito vender para
a Algar a totalidade das ações que detém no capital social da CTBC Telecom, a qualquer tempo, a critério do IFC, no
período compreendido entre 18 de julho de 2006 e a realização de um IPO da CTBC Telecom, cujo valor da oferta
seja de no mínimo US$ 40 milhões. O preço de venda para a Algar das ações de emissão da CTBC Telecom detidas
pelo IFC deverá ser calculado nos termos do Amended and Restated Put Option Agreement.
233
INFORMAÇÕES SOBRE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA COMPANHIA
Os únicos valores mobiliários emitidos pela CTBC Telecom são as ações que compõe o seu capital social.
234
OPERAÇÕES E NEGÓCIOS COM PARTES RELACIONADAS
A Companhia e suas Controladas mantêm contratos com partes relacionadas. Esses contratos referem-se a prestação
de serviços, locação de imóveis e equipamentos, e repasse de despesas. Todos esses contratos estão firmados
segundo bases de mercado para os objetos a que se referem, e estão distribuídos da seguinte forma:
Contratante CTBC Celular
A CTBC Celular contrata serviços das seguintes empresas: (i) da ACS, os serviços de telemarketing e administração
de call center e COS (Centro de Operações e Serviços); (ii) da Árvore, a locação de imóveis; (iii) da CTBC Telecom,
interconexão; co-billing e EILD; (iv) da Engeset, a administração e armazenamento de estoque; (v) da SABE, o envio
de SMS; (vi) da Space Empreendimentos, a locação de imóveis; (vii) da Space Tecnologia, os serviços de recepção,
portaria, motorista e vistoria técnica; bem como os serviços de organização, guarda e armazenamento de
documentos; (viii) da Space Vigilância, segurança e vigilância armada; e (ix) da Unialgar, consultoria e treinamentos.
Contratante CTBC Multimídia Data Net
A CTBC Multimídia Data Net possui contratos com as seguintes empresas: (i) da ACS, administração de call center;
(ii) da Engeset, a manutenção e obra de rede óptica, a manutenção na rede de telecomunicações, serviços de
transmissão e serviços de manutenção das centrais de comutação e dados na área de Expansão; (iii) da Space
Tecnologia, a locação de equipamento; organização e guarda de documentos; recepção, portaria e motorista; (iv) da
Space Vigilância, segurança e vigilância armada; (v) da CTBC Telecom, internet link, serviços 0800 e EILD.
Contratante IMAGE
A IMAGE contratou os seguintes serviços com partes relacionadas: (i) da ACS, a prestação de serviços de
telemarketing e administração de call center, (ii) da Engeset, a manutenção de rede interna e externa, a
administração e armazenamento de estoques, (iii) da INCO, a locação comercial de imóvel; da Space Tecnologia, o
monitoramento eletrônico comercial e organização e guarda de documentos.
Contratante CTBC Telecom
A CTBC Telecom contrata serviços das seguintes empresas: (i) da ACS, serviços de telemarketing e administração de
call center e COS (Centro de Operações e Serviços); (ii) da Árvore, a locação de imóveis; (iii) da CTBC Celular,
interconexão; (iv) da Engeset, a administração e armazenagem de estoque, obra óptica, manutenção de redes,
manutenção e operação na planta interna, manutenção telefonia rural, manutenção e instalação de terminais, gestão
de almoxarifado e a manutenção de terminais públicos; (v) da CTBC Multimídia Data Net, EILD; (vi) da Space
empreendimentos, a locação de imóveis; (vi) da Space Tecnologia, o monitoramento eletrônico comercial, a
recepção, portaria e manobrista, a locação de equipamentos de monitoramento e a organização e guarda e
documentos; (vii) da Space Vigilância, segurança e vigilância armada; (viii) da Unialgar, – consultoria e fornecimento
de treinamentos.
235
Contratante ACS
A ACS contrata serviços das seguintes empresas: (i) da Engeset, serviços de cabeamento estruturado; (ii) da
Unialgar, a consultoria e fornecimento de treinamentos; (iii) da CTBC Telecom, serviços de 0800; (iv) da CTBC
Celular, telefone móvel a serviço; (iv) da Image, cessão de direito de passagem; (v) da CTBC Multimídia Data Net, a
comunicação de dados e circuitos; (vi) da Space Vigilância, serviços de recepção, manobrista e portaria.
Contratante Engeset
A Engeset contratou os seguintes serviços com partes relacionadas: (i) da Unialgar, consultoria e fornecimento de
treinamentos, (ii) da Space Vigilância, serviços de vigilância armada; (iii) da CTBC Multimídia Data Net, a infraestrutura e melhoria de rede; (iv) da CTBC Celular, telefonia celular; e (v) da CTBC Telecom, telefones fixos.
Os valores pagos e recebidos em razão dos contratos acima relacionados, nos anos 2004, 2005 e 2006 são os
discriminados a seguir (os valores negativos referem-se a pagamentos e os valores positivos a recebimentos):
2004
(em R$
milhões)
ACS
Engeredes
ACS
-
Engeredes
(2,5)
Engeset
CTBC Telecom
Engeset
CTBC
CTBC
Telecom
Celular
2,5
-
(6,7)
-
3,4
(4,5)
-
(11,9)
-
-
(3,4)
6,7
4,5
11,9
-
CTBC Celular
8,0
-
-
Outros
0,9
-
1,2
(7,5)
13,1
3,6
16,5
(49,7)
Total
Outros
(8,0)
(0,9)
-
(3,6)
(16,5)
7,5
49,7
3,0
(8,1)
-
(8,4)
(3,0)
8,1
(13,1)
(1,2)
19,1
(19,1)
Total
8,4
-
2005
(em R$
milhões)
ACS
Engeredes
ACS
Engeredes
(1,8)
Engeset
CTBC Telecom
22,2
Engeset
CTBC
CTBC
Telecom
Celular
1,8
-
(22,2)
-
3,9
(10,4)
-
-
(35,4)
-
(3,9)
10,4
35,4
-
CTBC Celular
9,8
-
-
Outros
1,5
-
2,1
(8,6)
31,7
8,3
41,4
(96,2)
Total
Outros
(9,8)
(1,5)
-
(8,3)
(41,4)
8,6
96,2
3,8
(6,0)
-
(8,8)
(3,8)
6,0
(31,7)
(2,1)
19,6
(19,6)
Total
8,8
-
2006
(em R$
milhões)
ACS
Engeredes
CTBC
CTBC
Telecom
Celular
CTBC Telecom
22,1
CTBC Celular
11,4
-
-
(22,0)
-
-
(10,6)
1,9
-
-
(20,2)
-
-
(18,3)
33,4
14,2
38,5
(115,0)
10,6
18,3
Total
-
(22,1)
-
-
(12,2)
-
(38,5)
12,2
38,5
236
-
(11,4)
Total
(2,0)
-
2,0
Outros
ACS
CTBC
Multimidia
Engeset
Outros
-
Engeset
22,0
(1,9)
(33,4)
-
(14,2)
-
(38,5)
20,2
115,0
-
Além dos contratos acima relacionados, a Companhia é parte, em conjunto com outras partes relacionadas, de um
acordo de repasse de despesas da Algar com suas controladas, celebrado em 31 de julho de 2002, com a finalidade
de estabelecer os critérios de apuração e repasse integral das despesas incorridas pela Algar na gestão operacional
das suas controladas, passíveis de reembolso. Nos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005 e 2006,
o valor consolidado do repasse foi de R$ 24 milhões, R$ 27 milhões e R$ 23 milhões, respectivamente. No primeiro
trimestre de 2007, o valor consolidado do repasse foi de R$ 5 milhões e a previsão para o exercício social de 2007 é
da ordem de R$ 20 milhões.
237
PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Esta seção contém informações sobre as práticas de governança corporativa adotadas pela Companhia e deve ser
analisada com as seções “Descrição do Capital Social” e “Administração”.
A Companhia vem trabalhando pela melhoria contínua de suas práticas de governança corporativa, adotando
princípios de transparência nas informações e prestação de contas de atos de administradores. A Companhia entende
que tais práticas são essenciais para a gestão estratégica e eficiente de seu negócio e, portanto, base para a criação
de valor.
O Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa, editado pelo IBGC objetiva indicar os caminhos para
todos os tipos de sociedade visando a (i) aumentar o valor da sociedade; (ii) melhorar seu desempenho; (iii) facilitar
seu acesso ao capital a custos mais baixos; e (iv) contribuir para sua perenidade, sendo que os princípios básicos
inerentes a esta prática são a transparência, a eqüidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa.
Pelo princípio da transparência, entende-se que a administração deve cultivar a divulgação de informações não só de
desempenho econômico-financeiro da companhia, mas também de todos os demais fatores, ainda que intangíveis,
que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor. Por eqüidade entende-se o tratamento justo e
igualitário de todos os grupos minoritários, colaboradores, clientes, fornecedores ou credores, sendo que as atitudes
ou políticas discriminatórias devem ser evitadas. A prestação de contas, por sua vez, caracteriza-se pela prestação de
contas pelos agentes de governança corporativa, por sua atuação, a quem os elegeu, com responsabilidade integral
por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos. Por fim, responsabilidade corporativa representa
uma visão mais ampla da estratégia empresarial, contemplando todos os relacionamentos com a comunidade em
que a sociedade atua. Nesse sentido, a empresa tem, como função social, a criação de riquezas e de oportunidades
de emprego, qualificação e diversidade da força de trabalho, estímulo ao desenvolvimento científico por intermédio
de tecnologia, e melhoria da qualidade de vida por meio de ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do
meio ambiente.
Dentre as práticas de governança corporativa recomendadas pelo IBGC em seu Código das Melhores Práticas de
Governança Corporativa, a Companhia adota as seguintes:
•
Transparência na administração e gestão da companhia;
•
Prestação de contas pelos agentes de governança corporativa aos acionistas e Conselheiros;
•
Remuneração da Diretoria vinculada a resultados, por meio de incentivos inteligentes;
•
Relatórios de informações e recomendações preparados pelos auditores independentes e enviados ao
Conselho de Administração, quando aplicável.
Para mais informações sobre as práticas de governança corporativa adotadas por nós, vide as seções “Descrição do
Capital Social” e “Títulos e Valores Mobiliários Emitidos”.
238
9. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
•
Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2004 e respectivo Parecer dos Auditores Independentes e Relatório da Administração
•
•
•
Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia relativas ao período encerrado em 31 de março de 2007
e respectivo Parecer dos Auditores Independentes
•
Informações trimestrais – ITRs da Companhia de 31 de março de 2007 e 2006 e respectivo relatório dos
auditores independentes sobre a revisão especial
239
241
COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
(anteriormente denominada ALGAR TELECOM S.A.)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS -- Continuação
CONTROLADORA E CONSOLIDADAS
31 de Dezembro de 2004 e 2003
(Em milhares de reais)
Índice
Parecer dos Auditores Independentes ..........................................................................1
Demonstrações Financeiras Auditadas
Balanços Patrimoniais .................................................................................................3
Demonstrações dos Resultados ...................................................................................5
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido..................................................6
Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos ................................................7
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras........................................................8
242
243
244
BALANÇOS PATRIMONIAIS
31 de dezembro de 2004 e 2003
Controladora
2004
ATIVO
Circulante:
Caixa e bancos
Aplicações financeiras
Contas a receber (Nota 4)
Títulos a receber (Nota 8)
Estoques (Nota 5)
Imposto de renda e contribuição social a compensar
(Nota 7a)
Transações com partes relacionadas (Nota 6)
Dividendos e juros sobre capital próprio (Nota 6)
Outros créditos
Estoques (Nota 5)
Títulos a receber com partes relacionadas (Nota 6)
Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota
7b)
Outros créditos
Permanente:
Investimentos (Nota 8)
Imobilizado (Nota 9)
Diferido (Nota 10)
Total do ativo
-3-
245
Consolidado
2004
2003
8.127
122.048
1.600
17.328
18.353
174.607
8.343
12.115
173.731
14.195
4.643
1.224
4.832
11.037
148.868
2.788
2.220
18.116
241.755
21.386
11.034
237.104
15.179
-
3.562
15.179
2.456
6.960
44.595
59.373
111.700
4.236
131.115
121.577
3.245
10.901
156.920
39.264
2.618
4.494
157.304
210.419
411.412
15.996
637.827
29
669.202
60.433
729.664
27
696.798
70.953
767.778
917.810
1.128.339
1.162.186
Controladora
2004
PASSIVO
Circulante:
Empréstimos e financiamentos (Nota 11)
Fornecedores de equipamentos (Nota 12)
Fornecedores
Impostos parcelados (Nota 14)
Obrigações com tráfego de interconexão
Outras obrigações
Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota
7b)
Provisão para contingências (Nota 13)
Outras obrigações
Patrimônio líquido (Nota 15):
Capital social
Reserva de capital
96.904
6.647
23.670
21.083
21.753
11.856
2.543
1.279
19.606
18.549
223.890
155.697
21.404
57.334
27.187
22.172
35.021
7.861
31.098
19.332
377.106
353.596
22.459
46.051
26.365
37.120
31.745
9.617
14.865
18.584
560.402
265.157
10.505
45.330
274.750
62.041
47.006
173.558
10.055
59.728
16.640
120.031
457.663
16.640
143.718
5.785
549.940
880
103.045
308
347.574
-
53.673
159.884
351.836
1.613
1.386
(118.578)
236.257
917.810
Total do passivo e do patrimônio líquido
Consolidado
2004
2003
351.836
1.613
1.386
(207.215)
147.620
1.128.339
As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.
-4-
246
359.627
1.262
(266.563)
94.326
1.162.186
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2004 e 2003
(Em milhares de reais, exceto o lucro por ação, expresso em reais)
Controladora
2004
428.915
(111.595)
317.320
Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados
Lucro bruto
Despesas operacionais:
Despesas comerciais
Outras receitas operacionais, líquidas
Resultado operacional antes das despesas financeiras e da
equivalência patrimonial
Despesas financeiras, líquidas (Nota 17)
Equivalência patrimonial (Nota 8)
Lucro (prejuízo) operacional
Receitas (despesas) não operacionais, líquidas (Nota 18)
Resultados antes da contribuição social, do imposto de
renda e da participação dos minoritários
Contribuição social (Nota 7c)
Imposto de renda (Nota 7c)
Lucro antes das participações
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
Lucro por ação (em R$)
Consolidado
2004
2003
1.205.820
1.368.303
(293.280)
(331.572)
912.540
1.036.731
(180.790)
136.530
(594.978)
441.753
(525.779)
386.761
(37.894)
(33.553)
17.105
(130.631)
(100.764)
7.424
(123.537)
(113.912)
484
82.188
(101.618)
(14.837)
(34.267)
48.831
217.782
(188.984)
28.798
(9.512)
149.796
(160.606)
(10.810)
33.789
14.564
18.272
51.163
83.999
83.999
0,23
19.286
14.312
29.764
63.362
(4.735)
58.627
22.979
(2.782)
(17.629)
2.568
(14.601)
(12.033)
-5-
247
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA
CONTROLADORA
Exercício findo em 31 de dezembro de 2004
Saldos em 31 de dezembro de 2003
Redução de capital (Nota 15)
Aumento de capital por incorporação de
parcela cindida (Nota 1)
Incorporação de parcela cindida de
reservas (Nota 1)
Realização da reserva de reavaliação
Capital
social
359.627
Reserva de Reserva de Prejuízos
capital
reavaliação acumulados
1.262
(203.884)
Total
157.005
(111.897)
(111.897)
104.106
104.106
351.836
1.386
437
(86)
1.386
1.613
-6-
248
1.221
86
83.999
3.044
83.999
(118.578)
236.257
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
Exercícios findos Em 31 de dezembro de 2004 e 2003
Controladora
2004
ORIGENS DE RECURSOS
Lucro (prejuízo) do exercício
Itens que não afetam o capital circulante:
Depreciações e amortizações
Baixas líquidas de itens do ativo permanente
Baixas líquidas de investimentos
Baixa de diferido
Variações monetárias de itens a longo prazo
Equivalência patrimonial
Equivalência patrimonial de participações alienadas
Constituição de provisão para contingências
Constituição/realização de imposto de renda e contribuição social
diferido
Provisão (reversão) perda em ativo imobilizado
Despesas com impostos parcelados a longo prazo,
Realização de lucro não realizado
Total de recursos originados nas operações
Dividendos e juros sobre capital próprio a receber
Lucros recebidos
Aumento do exigível a longo prazo, líquido
Transferência do circulante para o longo prazo, líquido
Total das origens
APLICAÇÕES DE RECURSOS
Em investimentos
Em imobilizado
Em diferido
Aumento do realizável a longo prazo, líquido
Redução do exigível a longo prazo, líquido
Transferência de longo prazo para o circulante, líquido
Efeito líquido da incorporação de parcela cindida
Dividendos propostos por controladas – minoritários
Total das aplicações
Aumento do capital circulante
Variações no capital circulante:
Ativo circulante:
No fim do exercício
No início do exercício
Passivo circulante:
Aumento do capital circulante
Consolidado
2004
83.999
-
58.627
4.735
(12.033)
14.601
40.301
46
25.705
859
2.312
28.001
14.837
16.752
143.323
1.186
859
19.049
8.375
32.178
153.530
8.657
10.916
4.598
6.688
(1.070)
1.935
(70.428)
(4.832)
137.552
5.660
2.243
96.625
242.080
(66.483)
(429)
(4.832)
196.588
151.216
3.398
351.202
9.847
1.370
3.028
202.067
39.707
8.592
250.366
20.180
27.235
2.228
16.193
22.571
142.591
230.998
8.499
111.968
2.771
11.833
25.791
2.393
163.255
63.495
43.400
7.908
16.586
42.793
4.093
178.275
11.082
187.947
72.091
148.868
38.611
110.257
241.755
237.104
4.651
237.104
206.127
30.977
223.890
124.715
99.175
11.082
377.106
560.402
(183.296)
187.947
560.402
601.516
(41.114)
72.091
-7-
249
2003
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1. Contexto Operacional
A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (anteriormente denominada Algar
Telecom S.A.) é uma sociedade por ações com sede em Uberlândia e tem como um de
seus objetivos comandar as atividades de tecnologia e comunicações do Grupo Algar,
exercidas por suas controladas e coligadas, compreendendo a prestação de serviços de
telefonia fixa e celular, a comercialização de serviços de TV a Cabo e a prestação de
serviços diversos relacionados às atividades de telefonia, transmissão de dados e
engenharia de telecomunicações.
No primeiro semestre de 2004, a Companhia concluiu o processo de readequação do
perfil da dívida do grupo de curto prazo para longo prazo. Esse processo permitiu a
dilatação do prazo médio de vencimento do endividamento para mais de cinco anos,
possibilitando adequar os pagamentos à geração de caixa das operações. A
Administração entende que o alongamento do perfil da dívida será fator importante para a
estabilidade e segurança dos negócios no futuro.
Em 12 de agosto de 2004, a Assembléia Geral Extraordinária aprovou o Protocolo de
Cisão Total Com Versão do Patrimônio Para Sociedades Existentes e Instrumento de
Justificação, celebrado entre as administrações da Companhia e as controladas
Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e CTBC Participações S.A., o qual
tem por objeto os termos e condições para a cisão da Companhia de Telecomunicações
do Brasil Central com a sua conseqüente extinção e versão das parcelas cindidas para a
Companhia e para a controlada CTBC Participações. A parcela vertida acarretou um
aumento do capital social da Companhia em R$ 104.106, baseado nos valores do acervo
líquido contábil, conforme Laudo Técnico de especialista, após a eliminação da parcela
correspondente a participação da Companhia no capital social da controlada cindida,
conforme a seguir:
-8-
250
1. Contexto Operacional -- Continuação
ATIVO
Circulante
Disponibilidades
Contas a receber
Estoques
Despesas antecipadas
Outros créditos
Realizável a longo prazo
Imposto de renda diferido
Créditos com partes relacionadas
Imobilizado
PASSIVO
Circulante
Fornecedores - (financiamento de equipamentos)
Fornecedores
Obrigações empregatícias
Obrigações fiscais
Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar
Outras obrigações
Exigível a longo prazo
Fornecedores - (financiamento de equipamentos)
Obrigações fiscais
Acervo líquido
Ajuste da eliminação da participação da controlada incorporada
Aumento de capital líquido
-9-
251
2004
987.789
145.976
14.565
118.982
1.322
5.650
3.205
105
2.147
418.807
2.799
25.707
390.301
423.006
987.789
231.272
94.074
10.231
25.861
11.068
48.957
9.981
31.100
334.733
219.588
955
44.746
69.444
421.784
(317.678)
104.106
A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL manifestou sua anuência prévia,
por meio do Ato No. 44.958/04, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de
2004, relativamente a Cisão da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, sua
conseqüente extinção e a versão das parcelas cindidas para a Companhia e para a
controlada CTBC Participações S.A.. Adicionalmente, estas operações foram
formalmente aprovadas pelas instituições financeiras credoras das companhias envolvidas.
Em conseqüência desta reestruturação societária, a Companhia passou a exercer todas as
atividades operacionais relacionadas à telefonia fixa de sua controlada extinta Companhia
de Telecomunicações do Brasil Central, sucedendo a controlada em seus direitos e
obrigações. Para adequação às novas atividades, a referida Assembléia Geral
Extraordinária aprovou também a alteração do Objeto Social da Companhia, alteração do
seu Capital Social, de sua Sede Social e de sua Denominação, passando a denominar-se
Conforme definido no referido Protocolo, as variações patrimoniais ocorridas entre 30 de
junho de 2004 e 31 de julho de 2004 foram reconhecidas nas respectivas sociedades e
absorvidas pelas sucessoras. Os efeitos decorrentes dessas variações patrimoniais
representaram uma variação do patrimônio líquido de R$ 1.386 a qual foi acrescida ao
patrimônio liquido da Companhia como reserva de capital.
O Protocolo também atribuiu o valor de R$ 1.703 para a conta de reserva de reavaliação,
tendo a Companhia ajustado o valor de R$ 1.658 no patrimônio líquido.
- 10 -
252
A referida Assembléia Geral Extraordinária aprovou o novo Estatuto Social, com as
seguintes características: a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, que
adotará o nome de fantasia CTBC Telecom, é uma companhia fechada, de capital
autorizado, com sede e foro na cidade de Uberlândia – MG, tem por objeto social a
exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução
desses serviços, em conformidade com as concessões, autorizações e permissões que lhe
forem outorgadas. Além de executar serviços técnicos especializados em sua área de
atuação, tais como: i) a comercialização de equipamentos e acessórios pertinentes à
atividade da sociedade; ii) participar do capital de outras empresas do ramo de
telecomunicações e serviços de valor adicionado ao de telecomunicações, observado o
que dispõe a política nacional de telecomunicações; iii) promover a importação de bens e
serviços necessários à execução de atividades compreendidas no seu objeto; iv) prestar
serviços de assistência técnica a empresas de telecomunicações, executando atividades de
interesse comum; v) exercer atividades de estudos e pesquisas visando ao
desenvolvimento do setor de telecomunicações; vi) celebrar contratos e convênios com
outras empresas exploradoras de serviços de telecomunicações ou quaisquer pessoas ou
entidades objetivando a operação dos serviços, sem prejuízo das suas atribuições e
responsabilidades; e vii) exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social.
A área de concessão da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central compreende
grande parte da região do Triângulo Mineiro e algumas cidades da região do Alto
Paranaíba, Noroeste do Estado de São Paulo, Sul do Estado de Goiás e Nordeste do
Estado do Mato Grosso do Sul.
Os serviços oferecidos e as tarifas cobradas pela Companhia de Telecomunicações do
Brasil Central são regulamentados pela ANATEL, autoridade regulamentadora para a
indústria brasileira de telecomunicações, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações
e seus respectivos regulamentos.
- 11 -
253
De acordo com a Lei Geral das Telecomunicações (Lei n° 9.472/97), as concessões da
Companhia têm termo final fixado em 31 de dezembro de 2005, assegurado o direito de
prorrogação por vinte anos, a título oneroso. A Companhia está em processo de
negociação para renovação do contrato de concessão por mais vinte anos, a vigorar a
partir de 01 de janeiro de 2006. O pedido de renovação já foi protocolado na Agência
Nacional de Telecomunicações - ANATEL. A Administração acredita firmemente na
manutenção do referido contrato de concessão e na continuidade normal de suas
operações.
O contexto operacional das principais controladas é resumido a seguir:
a) Empresas controladas
• CTBC Celular S.A. (anteriormente denominada Triângulo Celular S.A.) sediada em
Uberlândia, explora serviços de telefonia móvel celular, e atividades necessárias ou
úteis à execução desses serviços, na conformidade das concessões, autorizações e
permissões que lhe forem outorgadas. A Companhia foi constituída em 21 de
agosto de 2003, através da Assembléia Geral Extraordinária que aprovou a
Justificação da Operação de Cisão Parcial da CTBC Celular S.A., com data base de
31 de julho de 2003. As concessões outorgadas a título gratuito em 04 de
novembro de 1997, foram adaptadas em Termos de Autorização do SMP, e
vigorarão até 21 de janeiro de 2008 podendo ser renovados, por mais um período
de 15 anos a título oneroso, compreendendo e grande parte da região do Triângulo
Mineiro e certas cidades da região do Alto Paranaíba, Noroeste do Estado de São
Paulo e Sul dos Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, estando sujeita às normas
da ANATEL e à Lei Geral das Telecomunicações.
• Engeset – Engenharia e Serviços de Telemática S.A., sediada em Uberlândia, cujas
operações compreendem a construção civil e a assessoria e prestação de serviços
em projetos de engenharia, podendo operar no mercado exterior promovendo a
importação e a exportação de bens e serviços, diretamente ou por intermédio de
outras empresas do Grupo Algar.
- 12 -
254
a) Empresas controladas -- Continuação
• ACS – Algar Call Center Service S.A., sediada na cidade de Uberlândia, seu objeto
social é a prestação de serviços de telemarketing ativo e receptivo, locação de
pontos de atendimento na própria sede e/ou em filiais, cobrança e gerenciamento de
valores recebidos, aluguel de espaço, compartilhamento de estrutura, assessoria e
consultoria na cadeia de operações das empresas, suporte técnico de informática à
distância, desenvolvimento de soluções de comércio eletrônico, consultoria e
treinamento.
• CTBC Participações S.A. (anteriormente denominada CTBC Celular Participações
S.A.), sediada em Uberlândia, controla as seguintes empresas:
i. Net Site S.A., sediada em Ribeirão Preto, tem por objeto a exploração do ramo
de provimento de serviços de internet com prestação de serviços de conexão,
provimento de informações à rede Internet, comunicação multimídia, infraestrutura, propaganda, publicidade, artes gráficas e assessoria e consultoria na
área de informática.
ii. Brasilis Serviços S.A., sediada em Uberlândia, tem por objeto o
desenvolvimento, implementação, operacionalização e gerência de soluções de
conteúdo e conectividade para acesso, armazenamento, apresentação,
movimentação e recuperação de dados, como também a criação de ambientes
que permitam a venda e permuta de serviços e bens entre seus clientes, através
de redes privativas e ou internet.
• Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda., sediada em Uberlândia e explorando
principalmente a distribuição de sinais de televisão por assinatura, via cabo e a
assistência técnica, instalação de equipamentos e comercialização de assinaturas nas
cidades de Uberlândia e Araguari. As concessões são de quinze anos a partir de
fevereiro de 1997, renováveis por igual período.
- 13 -
255
• Engeredes Redes Multimídia S.A., foi constituída em 30 de junho de 1996, com
sede na cidade de Uberlândia, e tem por objeto (i) a prestação de serviços de
telecomunicações; (ii) a elaboração de projetos, a engenharia, a construção, a
comercialização e administração de infra-estrutura de telecomunicações para
distribuição e transmissão de sinais de vídeo e áudio, dados e imagem; (iii) a
engenharia consultiva e treinamento; (iv) importação de materiais, equipamentos,
aparelhos e acessórios ligados ao objeto social; e (v) a promoção de
empreendimentos em quaisquer ramos de atividade econômica e a participação
como acionista ou quotista em outras empresas.
• Sabe Participações S.A., constituída em 14 de março de 2003, sediada em
Uberlândia e tem por objeto a participação em outras empresas e a promoção de
empreendimentos em quaisquer ramos de atividade econômica. O contexto
operacional da empresa controlada pela Sabe Participações é resumido a seguir:
i. Sociedade Anônima Brasileira de Empreendimentos - SABE, sediada em
Uberlândia, tem por objeto a prestação de serviços gráficos encomendados,
edição de jornais, listas telefônicas, guias de negócios e impressão de dados
variáveis.
2. Base de Elaboração e Apresentação das Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras da controladora e consolidadas foram elaboradas de acordo
com a Lei das Sociedades por Ações, complementadas pelas práticas contábeis descritas
à Nota 3.
As demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstrações financeiras da
controladora Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e das seguintes
empresas controladas, todas examinadas ou revisadas, na extensão julgada necessária, por
auditores independentes:
- 14 -
256
2. Base de Elaboração e Apresentação das Demonstrações Financeiras -- Continuação
Total
Controladas:
CTBC Participações
Controladas indiretas:
Brasilis S.A.
Net Site S.A.
CTBC Celular
Engeset
Engeredes
ACS – Algar Call Center Service
Image Telecom TV Vídeo Cabo
Sabe Participações
Sabe Serviços de Informação
Votante
74,90
87,83
100,00
83,45
55,34
99,44
34,00
100,00
100,00
99,97
100,00
83,45
87,92
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
99,97
100,00
O processo de consolidação das contas patrimoniais e de resultados das empresas antes
nomeadas corresponde à soma horizontal dos saldos das contas de ativo, passivo, receitas
e despesas, segundo a natureza de cada saldo, complementada com as eliminações (i) das
participações no capital, reservas e resultados acumulados mantidos entre as companhias;
(ii) dos saldos de contas correntes e outros saldos, integrantes do ativo e/ou passivo,
mantidos entre as companhias, inclusive resultados não realizados; e (iii) identificação da
participação dos acionistas minoritários. A demonstração de resultado consolidada inclui
as receitas e despesas da empresa cindida CTBC Telecom incorridas no período antes de
sua cisão e incorporação pela Companhia.
A conciliação dos valores entre as demonstrações financeiras consolidadas e da
controladora, em 31 de dezembro de 2004, é como segue:
Saldos apresentados pela controladora
Eliminações de resultados não realizados na venda de investimentos
Realização do exercício
Saldos apresentados pelo consolidado
- 15 -
257
Patrimônio
líquido
236.257
(110.482)
21.845
147.620
Resultado do
exercício
83.999
(47.217)
21.845
58.627
Tendo em vista o processo de reestruturação societária ocorrido em 12 de agosto de
2004, conforme Nota 1, não estão sendo apresentadas para fins de comparação o balanço
patrimonial, as demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das
origens e aplicações de recursos relativas ao exercício de 2003 da controladora por não
serem comparáveis.
Visando, todavia, fornecer informações suplementares aos usuários das demonstrações
financeiras, apresentamos a seguir a demonstração do resultado da Companhia de
Telecomunicações do Brasil Central, em 31 de dezembro de 2004, considerando a
hipótese em que a reestruturação societária, mencionada à Nota 1, tivesse ocorrido em
01 janeiro de 2004:
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DA CONTROLADORA DO EXERCICIO - PRO FORMA
Lucro bruto
Despesas comerciais
Resultado operacional antes das despesas financeiras e da equivalência patrimonial
Prejuízo operacional
Receitas não operacionais, líquidas
Resultados antes da contribuição social, do imposto de renda e da participação
minoritários.
Imposto de renda
Lucro líquido
- 16 -
258
969.480
(254.285)
715.195
(416.413)
298.782
(94.492)
(76.884)
15.141
142.547
(156.356)
(2.991)
(16.800)
33.785
16.985
17.513
42.704
77.202
3. Sumário das Principais Práticas Contábeis
a) Aplicações financeiras
São demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos apurados até a data do
b) Provisão para devedores duvidosos
A Administração, baseada na experiência mais recente, avalia periodicamente os
percentuais estimados de perdas, sendo constituída provisão até o limite que se estima
ser suficiente para cobrir possíveis perdas na realização das contas a receber.
c) Estoques
Estão demonstrados ao custo médio de aquisição, que não excedem os preços de
mercado ou os valores líquidos de realização.
d) Investimentos
Os investimentos relevantes em controladas são avaliados pelo método da equivalência
patrimonial e são eliminados para as empresas incluídas no processo de consolidação.
Os demais investimentos estão demonstrados ao custo de aquisição acrescido da
correção monetária até 31 de dezembro de 1995. O ágio é amortizado de acordo com
a expectativa de realização futura de seu fundamento econômico. Quando se identifica
que o fundamento econômico do ágio não se concretizará, o mesmo é integralmente
amortizado. Para fins de consolidação, os ágios foram alocados aos ativos aos quais
estão relacionados.
e) Imobilizado
O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição ou construção, acrescido de
reavaliação, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. A depreciação é
calculada pelo método linear e está de acordo com a expectativa de vida útil dos bens.
A vida útil dos bens foi determinada com base em laudo de avaliação e/ou legislação
fiscal. As principais taxas anuais estão assim resumidas:
- 17 -
259
3. Sumário das Principais Práticas Contábeis -- Continuação
e) Imobilizado -- Continuação
Equipamentos de transmissão e equipamentos de comutação analógico
Equipamentos de transmissão e equipamentos de comutação digital
Rede de telefonia
Infra-estruturas
Tratores e veículos
Sistema de processamento de dados
4 a 13%
20%
20%
13 a 20%
7 a 10%
12,5%
6,67%
10 a 16%
9,09%
4 a 10%
20 a 25%
10%
10 a 20%
Os juros e encargos financeiros, referentes aos financiamentos obtidos para aplicação
nas obras em andamento (Bens e Instalação em Andamento), são capitalizados até o
momento da entrada em operação. Os gastos incorridos com manutenção e reparo,
quando representam aumento da capacidade instalada ou da vida útil do bem, são
capitalizados.
O valor de recuperação dos ativos imobilizados das controladas, através de suas
operações futuras, é periodicamente acompanhado com o objetivo de verificar se o
valor de recuperação está inferior ao valor líquido contábil. Quando isto ocorre, as
controladas reduzem o valor líquido contábil ao valor de recuperação. O reflexo deste
ajuste, na controladora e no consolidado, é considerado como realização de deságio
ou resultados.
f) Diferido
A formação do diferido deve-se a despesas pré-operacionais, gastos com
reorganização e outros que são amortizados no prazo de cinco a dez anos. O saldo
consolidado inclui ágios na aquisição de investimentos.
- 18 -
260
g) Transações em moeda estrangeira
São registradas às taxas em vigor na data das transações e atualizadas com base na
taxa em vigor no final do mês, sendo o ganho/perda cambial reconhecido no resultado.
h) Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social foram calculados com base no resultado do
exercício de cada empresa individualmente, ajustados pelas adições e exclusões
previstas na legislação fiscal, principalmente equivalência patrimonial (controladora).
Imposto de renda e contribuição social diferidos foram constituídos, com base nas
alíquotas conhecidas, para as bases negativas e para as demais adições e exclusões cuja
dedutibilidade ou tributação ocorrerá em exercícios futuros, sendo reduzidos aos
valores prováveis de realização.
i) Provisão para contingências
A provisão para contingências é registrada de acordo com a expectativa de perdas
com base na opinião dos consultores legais.
j) Reconhecimento das receitas de telefonia
As receitas relativas aos serviços de telefonia são contabilizadas pelo valor da tarifa na
data da prestação do serviço e se compõem de tarifas de assinatura, de utilização, de
habilitação, de uso da rede, de manutenção e de outros serviços prestados aos
assinantes e clientes. Todos os serviços são faturados mensalmente. Os serviços
prestados entre a data de faturamento e o final de cada mês são estimados e
contabilizados como receita no mês da prestação do serviço.
- 19 -
261
4. Contas a Receber
Controladora
2004
146.587
27.465
(52.004)
122.048
Valores faturados
Valores não faturados
Consolidado
2004
2003
276.378
199.866
19.178
42.180
(121.825)
(67.439)
173.731
174.607
Os valores de contas a receber, vencidos há mais de 360 dias, no valor de
aproximadamente R$ 50.000 consolidados foram baixados pela Companhia e pela
controlada CTBC Celular em contrapartida da rubrica de provisão para devedores
duvidosos.
5. Estoques
Consolidado
2004
2003
9.871
15.673
2.858
2.566
(1.126)
(6.334)
11.603
11.905
(6.960)
(3.562)
4.643
8.343
Estoque para revenda
Almoxarifado e outros
Provisão para perdas
Menos: estoques de longo prazo
Estoques de curto prazo
6. Transações com Partes Relacionadas
Consolidado
2004
Algar S.A. RQ Empar Outros
Ativo circulante:
Títulos a receber da controladora
Títulos a receber
Créditos com a controladora
Passivo circulante:
Fornecedores
Débito com a controladora
Resultado:
Receitas financeiras, líquidas
Custos
2.220
15.179
2.456
2.275
265
870
(8.660)
- 20 -
262
2.219
Total
2003
Total
2.220
-
15.179
2.456
44.595
59.373
2.275
-
265
-
3.089
(8.660)
1.922
(5.343)
Receitas não operacionais
-
- 21 -
263
20.920
264
(i) Controladora da Companhia;
(ii) Empresas controladas e ligadas;
(iii) Empresa interligada;
Ativos:
Circulante:
Dividendos a receber
Juros sobre o capital próprio
Contas a receber
Outros créditos
Realizável a Longo Prazo:
Títulos a receber
Passivos:
Circulante:
Fornecedores
Interconexão a pagar
Débitos com empresa ligada
Resultado:
Receitas
Custos
Outras despesas operacionais
Receitas (despesas) financeiras,
líquidas
6
(4.539)
1.570
(3.564)
(2.406)
5.822
10
330
- 22 -
(1.625)
600
625
CTBC
Engeredes Participações
(ii)
(ii)
10
Algar S.A.
(i)
6. Transações com Partes Relacionadas -- Continuação
(153)
(11.877)
1.279
197
Engeset
(ii)
(41)
(6.732)
54
266
ACS
(ii)
Controladora
2004
(5.581)
12.039
(31.126)
4.783
2.493
1.118
37
883
CTBC
Celular
(ii)
2.219
15.179
71
RQ Empar
(iii)
CONTROLADORA E CONSOLIDADAS -- Continuação
86
2.480
Outros
2.352
12.039
(59.463)
(2.406)
4.907
4.783
1.279
15.179
3.448
1.384
128
883
Total
A controladora Algar S.A incorreu em gastos tais como, auditoria interna, assessoria
jurídica, recursos humanos e treinamento de pessoal, entre outros, relacionados à
Administração do Grupo, que foram repassados às controladas.
O título a receber no valor de R$ 15.179 refere-se aquisição junto à controladora de
direitos a receber da empresa ligada CTRQ.
O saldo a pagar à controlada Engeset refere-se a repasse a título de empréstimos de curto
prazo. Esses títulos são atualizados por taxa de juros, referenciadas na taxa do CDI, com
vencimento em Junho de 2005.
O valor a receber da controlada ACS refere-se a contrato de conta corrente assinado em
março de 2004. Sobre estes créditos incidem encargos financeiros baseados na
remuneração da taxa média de aplicações no mercado.
Na avaliação da Administração, as transações com partes relacionadas foram realizadas
em condições semelhantes àquelas que seriam realizadas com partes não relacionadas.
7. Imposto de Renda e Contribuição Social
a) Imposto de renda e contribuição social a pagar (a compensar)
Controladora
2004
3.391
(4.615)
(1.224)
Antecipações
- 23 -
265
Consolidado
2004
2003
10.669
20.302
(32.055)
(23.090)
(2.788)
(21.386)
7. Imposto de Renda e Contribuição Social-- Continuação
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos ativo e passivo
Controladora
ATIVO
Imposto de renda:
Prejuízos fiscais
Provisão para contingências e outras
Ajuste ao valor de realização
Contribuição social:
Base negativa
Parcelas de longo prazo
PASSIVO
Imposto de renda:
Exclusões temporárias
Parcelas do exigível a longo prazo
Consolidado
2004
2003
74.766
21.539
(13.894)
82.411
77.294
26.508
(15.227)
88.575
88.998
28.421
(84.822)
32.597
30.446
7.330
(8.487)
29.289
30.903
10.586
(8.487)
33.002
28.778
7.557
(29.668)
6.667
111.700
121.577
39.264
606
11.629
12.235
606
11.629
12.235
647
647
218
4.187
4.405
16.640
218
4.187
4.405
16.640
233
233
880
Tendo em vista o processo de reestruturação operacional e societária conforme
descrito na Nota 1, através da qual a Companhia passa a exercer toda a atividade
operacional de telefonia fixa, anteriormente detida por sua controlada, a Companhia
constituiu o ativo fiscal diferido, o qual foi ajustado ao seu valor provável de
realização, com base em estudo técnico de viabilidade acerca da realização futura,
considerando a capacidade provável de geração de lucros tributáveis pela Companhia,
no contexto das principais variáveis de seus novos negócios.
- 24 -
266
7. Imposto de Renda e Contribuição Social -- Continuação
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos ativo e passivo -- Continuação
De acordo com as projeções elaboradas pela Administração das Companhias
aprovadas pelo Conselho de Administração, o imposto de renda e a contribuição social
diferido ativo serão realizados nos seguintes prazos:
Controladora
3.820
9.331
10.506
18.692
69.351
111.700
2005
2006
2007
2008
2009 em diante
Consolidado
9.587
9.967
10.867
19.037
72.119
121.577
c) Resultados dos exercícios
Controladora
Corrente
Diferida
Imposto de renda:
Corrente
Diferido
Contingência de Plano Verão e Real
Consolidado
2004
2003
(911)
19.183
18.272
(5.778)
20.090
14.312
(152)
(2.630)
(2.782)
(2.480)
53.643
51.163
(19.075)
48.839
29.764
(10.517)
(7.961)
849
(17.629)
8. Investimentos
Controladora
210.419
210.419
Participação em empresas controladas
Outros investimentos
- 25 -
267
Consolidado
2004
2003
29
29
27
27
268
Saldos dos ágios no início do exercício
Baixas
Transferência para o diferido
Amortizações
Saldos dos ágios no fim do exercício
Total dos investimentos no fim do
exercício
5.646
(627)
5.019
81.576
(4.504)
(312)
-
- 26 -
(21.921)
-
(21.921)
76.557
28.336
(242)
701
2.074
(1.131)
27.635
1.933
1.784
1.636
48.810
1.527
(24.305)
Engeredes
(330)
(23.705)
Engeset
(625)
57.397
18.149
CTBC
Particip.
4.816
Saldos dos investimentos no início do
exercício
349.251
Adições
Baixa por conferência
Baixa por incorporação (Nota 1)
(335.562)
Baixa por redução de capital
Dividendos e juros sobre o capital
próprio
Distribuição de lucros
Realização de resultado não realizado
(13.689)
Saldos dos investimentos no fim do
exercício
-
CTBC
Telecom
a) Mutação dos investimentos e ágios no exercício
8. Investimentos -- Continuação
38.450
-
33.239
-
33.239
10.229
(2.243)
4.832
6.599
38.450
(2.493)
25.403
100
CTBC
Celular
(2.212)
31.474
ACS
37.530
-
37.530
(23.500)
60.626
404
Sabe
Particip
13.209
-
13.209
171
(1.400)
14.438
Image
Telecom
Total
2004
-
-
210.419
12.536
(1.131)
(4.504)
(1.181)
5.720
- 204.699
(2.243)
4.832
(14.837)
- 563.694
20.280
(24.305)
(100) (335.662)
(1.400)
(5.660)
100
Triângulo
Minas
a) Mutação dos investimentos e ágios no exercício -- Continuação
Em junho de 2004, a Companhia adquiriu 1.615.194 ações PN da empresa Engeredes
Engenharia de Redes S.A. detidas por sua controlada ACS Algar Call Center, pelo
valor de R$ 4.555, aumentando sua participação naquela companhia para 64,32% do
seu capital social. O pagamento foi efetuado mediante quitação de valores a receber
de dividendos e juros sobre capital próprio com a controlada ACS.
Na mesma data, a Companhia ajustou o saldo de ágio na controlada Engeredes
Engenharia de Redes S.A. com base em nova avaliação efetuada por empresa
especializada. A amortização do saldo remanescente se dará em 7 anos com base nas
novas projeções de rentabilidade futura.
Quando da aprovação do Protocolo de Cisão Total Com Versão do Patrimônio Para
Sociedades Existentes e Instrumento de Justificação conforme mencionado à Nota 1, o
ágio que a Companhia detinha em sua controlada incorporada foi transferido para o
ativo diferido.
Em 12 de agosto de 2004, a Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da
controlada CTBC Participações aprovou o Protocolo de Cisão Total Com Versão do
Patrimônio Para Sociedades Existentes e Instrumento de Justificação, celebrado entre
as administrações da Companhia, da Companhia de Telecomunicações do Brasil
Central e da controladora (anteriormente Algar Telecom S.A.). A parcela cindida e
vertida para a CTBC Participações acarretou um aumento em seu capital social em R$
24.228, baseado nos valores do acervo líquido contábil, conforme laudo técnico de
especialista, em contra partida, esse aumento representou uma adição nos
investimentos da Controladora no valor de R$ 18.149.
Em 31 de agosto de 2004, a Companhia aumentou o capital social da controlada
Triângulo Minas Celular S.A., mediante conferência de bens representada por
25.359.608 ações preferenciais nominativas da Engeredes Redes Multimídia S.A. ao
preço de R$ 71.519 e no mesmo ato a controlada Triângulo Minas S.A. assumiu o
saldo devedor da Companhia junto a controlada CTBC Participações S.A. no valor de
R$ 71.419, representando um aumento de capital líquido de R$ 100.
- 26 -
269
Essa operação gerou uma redução da participação da Companhia na controlada
Engeredes de 30,33% totalizando R$ 24.305 de baixa dos investimentos e um ganho
de aproximadamente R$ 47.000 para a Companhia, eliminado para fins de
consolidação contra o ágio gerado na Triângulo Minas Celular S.A.
Em 15 de outubro de 2004, a Assembléia Geral Extraordinária da controlada CTBC
Celular S.A., aprovou o Protocolo da Incorporação da Triângulo Minas Celular S.A.
pela Companhia. Essa incorporação representou a transferência do investimento que a
Companhia detinha na controlada Triangulo Minas Celular S.A. para a CTBC Celular
S.A. no valor de R$ 100.
Em 14 de março de 2003, a Sabe Participações S.A. assumiu parte do mútuo da
controladora Algar S.A. Empreendimentos e Participações junto à Companhia no
valor de R$ 63.220. Em ato contínuo, a Companhia, utilizando-se do referido crédito
aumentou o capital social desta empresa e passou a deter 99,97% do capital social da
Sabe Participações S.A.. Esta operação gerou um ágio para a Sabe Participações de
aproximadamente R$ 54.300 o qual está fundamentado na expectativa de rentabilidade
futura e está sendo amortizado em 10 anos, na extensão das projeções que o
determinaram.
Em 21 de agosto de 2003, foi constituída a Triângulo Celular S.A., através da
Assembléia Geral Extraordinária que aprovou a Justificação da Operação de Cisão
parcial da CTBC Celular S.A., com data base de 31 de julho de 2003, e em seguida a
versão parcial do acervo líquido, avaliado em R$ 33.692 pelos valores contábeis.
- 27 -
270
Em 12 de novembro de 2003, a ANATEL, através do Ato nº. 40.451, expediu a
autorização da transferência do direito a exploração dos serviços de telefonia móvel
celular para a Triângulo Celular S.A.. Adicionalmente, o mesmo Ato adaptou o
Contrato de Concessão para Termo de Autorização do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Em 30 de novembro de 2003, tendo em vista a aprovação da ANATEL, os ativos e
passivos inerentes à exploração dos serviços de telefonia móvel celular foram
transferidos para a Triângulo Celular S.A.. Os efeitos decorrentes da exploração dos
serviços de telefonia móvel celular ocorridos no período de 01 de agosto a 30 de
novembro de 2003 representaram uma variação do patrimônio líquido de R$ 12.443 a
qual foi acrescida ao patrimônio liquido da Triângulo Celular S.A.. Em 04 de agosto
de 2004, a Assembléia Geral Extraordinária aprovou a alteração da denominação
social da Triângulo Celular S.A para CTBC Celular S.A..
Em 16 de novembro de 2003, a Companhia permutou parte de sua participação na
controlada Engeredes Redes Multimídia S.A., correspondente a 1.487.886 ações
preferenciais nominativas, equivalentes a 1,78% de participação no capital social da
referida controlada, em contrapartida da totalidade da participação detida pela
controlada Engeset Engenharia e Serviços de Telemática S.A. na empresa JR Paulista
Ltda., representada por 20.004 quotas. O contrato de permuta atribuiu às ações
preferenciais nominativas da Engeredes S.A. o valor de R$ 1.379. A permuta não
produziu efeitos sobre os resultados das Companhias.
Em 18 de dezembro de 2003, a Companhia alienou para sua controlada Algar S.A..
Empreendimentos e Participações 1.000 ações ordinárias e 55.990.220 ações
preferenciais, representando 19,90% do capital social da Triângulo Celular S.A. pelo
valor de R$ 30.000. A Companhia apurou um ganho de aproximadamente R$ 20.900
apresentado na rubrica de receitas não operacionais daquele exercício.
Em 29 de dezembro de 2003, a Companhia alienou a totalidade de sua participação no
capital da controlada JR Paulista pelo valor de R$ 14.195. A Companhia apurou um
ganho de aproximadamente R$ 12.300 apresentado na rubrica de receitas não
operacionais.
- 28 -
271
b) Informação sobre as principais empresas controladas, com base nas demonstrações
financeiras em 31 de dezembro de 2004:
Capital social
Patrimônio líquido
CTBC
Particip.
59.209
102.212
3.379
Engeset
28.475
7.797
971
Engeredes
75.309
81.276
4.077
CTBC
Sabe
Celular Particip.
33.792
63.927
60.062
37.542
18.727 (23.507)
ACS
35.858
40.611
6.599
O patrimônio líquido da Engeset inclui, aproximadamente, R$ 9.500 de resultados não
realizados de vendas de ativo imobilizado para empresas do Grupo e R$ 20.300 de
resultados não realizados pela venda de investimentos à Algar Telecom que são
ajustados para fins do cálculo da equivalência patrimonial e consolidação.
A controlada Engeset vem se reestruturando operacionalmente visando a se adequar
no contexto do mercado em que atua, e desta forma obter o equilíbrio de sua situação
econômico-financeira.
9. Imobilizado
Controladora
2004
71.223
197.614
339.934
46.907
398.651
35.920
26.419
56.136
1.279
22.206
93.240
1.289.529
(914.332)
375.197
8.774
27.441
411.412
Equipamentos de transmissão digital e analógico
Equipamentos de comutação digital e analógico
Rede de telefonia
Direito de passagem
Infra-estruturas
Tratores e veículos
Depreciação acumulada
Terrenos
Obras em andamento e outros
- 29 -
272
Consolidado
2004
2003
113.512
105.803
331.197
397.333
349.138
358.939
85.864
52.918
427.008
434.707
58.083
48.265
4.041
4.891
18.700
83.977
12.535
13.897
25.225
25.225
70.678
72.628
6.901
4.406
60.093
36.706
144.069
114.991
1.707.044
1.754.686
(1.042.089)
(1.180.729)
573.957
664.955
9.462
9.981
22.381
85.264
696.798
669.202
9. Imobilizado -- Continuação
A Companhia e suas controladas utilizam, também, para suas operações, edifícios
alugados da controladora Algar S.A..
10. Diferido
Controladora
2004
12.361
4.504
16.865
(869)
15.996
Gastos com reorganização
Ágio na aquisição de participações acionárias
Outros
Amortização acumulada
Consolidado
2004
2003
10.123
12.394
61.609
57.154
7.212
3.995
78.944
73.543
(7.991)
(13.110)
70.953
60.433
11. Empréstimos e Financiamentos
O saldo de curto prazo de empréstimos e financiamentos refere-se substancialmente à
maturação corrente dos contratos de empréstimos e financiamentos de longo prazo.
Controladora
2004
Consolidado
2004
2003
Empréstimos de curto prazo
Em moeda estrangeira
Em moeda nacional
1.536
36.733
3.308
82.293
20.183
176.048
Empréstimos de longo prazo
Em moeda nacional
2.302
142.896
3.067
143.104
4.175
84.381
30.931
30.931
45.280
147.663
362.061
(96.904)
265.157
167.744
430.447
(155.697)
274.750
197.087
527.154
(353.596)
173.558
Financiamento em moeda estrangeira
International Finance Corporation – IFC
Financiamento em moeda nacional
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES
Menos: parcelas de curto prazo
- 30 -
273
- 31 -
274
11. Empréstimos e Financiamentos -- Continuação
Os empréstimos de longo prazo apresentam os seguintes prazos de vencimento:
Controladora
115.677
88.847
46.141
14.492
265.157
2006
2007
2008
2009
Consolidado
125.270
88.847
46.141
14.492
274.750
A Administração entende que o alongamento do perfil da dívida, adequado à geração de
caixa, concluído com sucesso no primeiro semestre de 2004, será fator importante para a
O financiamento junto ao International Finance Corporation - IFC é atualizado com base
na variação cambial acrescido de juros de 4% ao ano acima da “LIBOR” com
pagamentos semestrais e vencimento final em outubro de 2006.
Os financiamentos do BNDES com a Companhia são atualizados com base na taxa de
juros de longo prazo – TJLP acrescida de juros de 7,625% e 3,5% ao ano, com
vencimento final em março de 2006 e junho de 2009.
A Companhia possui contratos de empréstimos de longo prazo em moeda nacional com
bancos comerciais, que são atualizados pela variação do CDI acrescido de “spread”
variando de 3% a 4,5% ao ano, com vencimentos entre 3,5 anos e 5 anos.
Os empréstimos da Companhia junto ao BNDES são garantidos por notas promissórias e
pela caução de ações ordinárias de propriedade da controladora Algar S.A.
Empreendimentos e Participações, interveniente das operações, não afetando o controle
acionário desta.
Os empréstimos com bancos comerciais são garantidos por notas promissórias e aval da
controladora Algar S.A. Empreendimentos e Participações e também cessão de créditos a
receber de clientes da Companhia.
- 32 -
275
Os valores de empréstimos em moeda nacional da controlada CTBC Celular S.A. no
montante de R$ 43.908 referem-se a capital de giro e são corrigidos por 100% da
variação do CDI, acrescido de “spread” compatível com o mercado. Os mesmos são
garantidos por nota promissória, penhor de ações (25 milhões de ações ON da CTBC
Celular S.A.) e penhor de direitos creditórios.
Em 10 de janeiro de 2005, a referida controlada assinou um aditivo de seu contrato junto
ao Itaú BBA no montante de R$ 24.813 (saldo em 31 de dezembro de 2004), alongando
suas parcelas em 36 meses com vencimento final em 20 de dezembro de 2007.
Adicionalmente, em 13 de janeiro de 2005, a CTBC Celular captou junto ao Banco ABN
Amro Real S/A um empréstimo no montante de R$ 30.000 de reais, com vencimento em
26 de dezembro de 2008.
Os empréstimos assinados pela CTBC Celular em janeiro de 2005 tem encargos atrelados
à variação de CDI e “spread” compatível com o mercado
Os financiamentos da controlada ACS – Algar Call Center Service junto ao BNDES são
atualizados com base na taxa de juros de longo prazo – TJLP acrescida de juros de 5,0%
ao ano, com vencimento final em outubro de 2006 e são garantidos por: (i) garantia
fidejussória da Algar S.A. Empreendimentos e Participações, que é a fiadora e principal
pagadora da Companhia (beneficiária); (ii) garantia caucionária – nota promissória
emitida pela Companhia, avalizada pela Algar S.A. Empreendimentos e Participações; e
(iii) garantia hipotecária – hipoteca de 1o grau de diversos bens das empresas Árvore S.A.
Empreendimentos e Participações, Algar S.A. Empreendimentos e Participações e ABC
Agricultura e Pecuária S.A.
Os contratos de empréstimo e de participação societária da Companhia com o IFC
estabelecem que a Companhia e suas controladas ou associadas devem manter certos
índices máximos de endividamento, entre outras cláusulas restritivas. Caso contrário, o
empréstimo a longo prazo obtido junto àquela instituição poderá ter seu vencimento
antecipado.
- 33 -
276
A controlada CTBC Celular, em decorrência de sua cisão parcial na reestruturação
societária ocorrida em 2003, apresenta divergência quanto ao índice máximo de
endividamento acordado com o IFC, quando analisada isoladamente. Todavia no
entendimento da Administração, para fins de apuração dos índices estabelecidos no
contrato, devem ser consideradas as demonstrações financeiras da CTBC Celular em
conjunto com a empresa resultante da referida cisão, o que demonstraria o cumprimento
dos índices acordados.
A controlada Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e as demais subsidiárias,
em 31 de dezembro de 2004, cumpriram com os índices acordados com o IFC. Dessa
forma, a Companhia manteve o saldo de empréstimos junto aquela instituição classificado
de acordo com seus vencimentos previstos em seu contrato original.
O contrato de financiamento da Companhia com o BNDES datado de 11 de março de
1998 estabelece que Companhia e as controladas CTBC Participações S.A. e CTBC
Celular S.A., em conjunto, devem manter certos índices mínimos de capitalização,
liquidez corrente e índice de cobertura da dívida. Caso contrário, o BNDES poderá vir a
exigir garantias reais de acordo com critérios daquela instituição financeira. Em razão das
mencionadas operações de reestruturação societária, de conhecimento do BNDES, em 31
de dezembro de 2004, a Companhia apresentava divergência em relação ao índice de
capitalização. A Companhia vem mantendo entendimentos junto ao BNDES para
equiparar os índices acordados neste contrato aos índices estabelecidos em outro
contrato de financiamento mantido com aquela instituição, os quais já previam os efeitos
da reestruturação e que vem sendo cumpridos satisfatoriamente.
Os contratos de empréstimos em moeda nacional de longo prazo assinados em 2004 com
as instituições financeiras BNDES, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Itaú BBA,
Unibanco, ABN Amro e Banco Safra estabelecem certos índices máximos de
endividamento, índices mínimos para proteção e cobertura da dívida, bem como a
necessidade de manutenção de certos índices financeiros de liquidez, capitalização, etc.,
os quais devem ser mantidos durante toda a vigência dos respectivos contratos. Em 31 de
dezembro de 2004, a Companhia cumpriu substancialmente com todos os índices
acordados.
- 34 -
277
Em 31 de dezembro de 2004, os índices financeiros previstos no contrato de
financiamento do BNDES com a controlada ACS – Algar Call Center Service estavam
substancialmente atendidos.
12. Fornecedores de Equipamentos
Controladora
2004
2.792
5.754
8.606
17.152
(6.647)
10.505
Huawei do Brasil –handsets (telefones celulares)
ECI Telecom Ltd.
Huawei do Brasil
Outros
Parcelas de curto prazo
Total longo prazo
Consolidado
2004
2003
9.274
15.615
12.691
52.916
16.899
8.564
32.514
83.445
(22.459)
(21.404)
10.055
62.041
A Companhia possui contratos de fornecimentos de equipamentos, softwares e prestação
de serviços com diversos fornecedores. Sobre os contratos incidem encargos financeiros
compatíveis com o mercado.
Em 10 de setembro de 2004, a controlada CTBC Celular firmou contrato de
fornecimento de equipamentos, softwares e prestação de serviços relativos a tecnologia
GSM. O principal será pago em parcelas iguais e sucessivas, a cada semestre a partir de
09 de outubro de 2006. Os juros serão pagos trimestralmente até a data do pagamento do
principal. O contrato é garantido por notas promissórias, vinculação de receitas da
Companhia, penhor de equipamentos e penhor de ações da Companhia de propriedade da
Algar S.A..
Em 10 de setembro de 2004, a CTBC Celular também firmou contrato com a Huawei do
Brasil Telecomunicações Ltda. para aquisição de aparelhos celulares. Esse contrato tem
término previsto para outubro de 2005, sendo o principal e os juros pagos nove meses
depois da data de emissão da ordem de compra. Esse contrato é garantido por notas
promissórias, penhor de direitos creditórios de aparelhos e vinculação de receitas das
empresas Image Telecom Ltda e Engeredes S.A. Sobre esses contratos incidem juros de
100% da variação da taxa média acumulada do CDI acrescido de juros de 4% aa.. Em 19
de janeiro de 2005, a controlada realizou um pré-pagamento ao fornecedor Huawei no
montante aproximado de R$ 11.050.
- 35 -
278
12. Fornecedores de Equipamentos -- Continuação
A controlada Engeredes possui contrato de financiamento de equipamentos de
telecomunicações no montante de R$ 9.899. Os valores são corrigidos pela “Libor” mais
4% a.a., com vencimento final em agosto de 2006.
13. Provisão para Contingências
PIS - Programa de Integração social e Cofins
Finsocial
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IOF - Imposto Operação Financeira e IRRF – Imposto de
Renda Retido na Fonte
Cíveis , trabalhistas e outras
Controladora
2004
1.808
4.290
65.411
41.538
6.984
120.031
Consolidado
2004
2003
6.805
1.868
8.515
1.493
3.915
4.290
42.083
73.846
44.935
17.286
143.718
30.548
11.179
103.045
A Companhia e suas controladas estão se defendendo de diversas demandas judiciais de
caráter fiscal, cível e trabalhista. A Companhia efetuou levantamento, avaliação e
quantificação de diversas ações de natureza fiscal, cível e trabalhista cujos processos são
considerados como perdas prováveis, sendo registradas provisões para contingências de
acordo com estas expectativas.
Em 1998, foi rejeitado o Convênio ICMS 74/98, para a não exigência dos créditos
tributários decorrentes dos fatos geradores de ICMS relativos aos serviços de telefonia
ocorridos até 30 de junho de 1998, incidentes sobre os valores cobrados a título de
acesso, adesão, ativação e habilitação. A Companhia de Telecomunicações do Brasil
Central provisionou os valores devidos a partir de 30 de junho de 1998 e, baseada na
opinião de seus consultores jurídicos, entende que a cobrança relativa ao período anterior
àquela data é indevida.
- 36 -
279
13. Provisão para Contingências -- Continuação
A provisão para ICMS refere-se, em parte, ao aproveitamento de crédito do ICMS da
Companhia pago nas aquisições de bens para o ativo imobilizado dos cinco últimos anos
anteriores à Lei 87/96, que vem sendo depositado judicialmente. Em 2003, a Companhia
homologou acordo com Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, convertendo os
depósitos judiciais em renda em favor do Estado, que foram baixados em contrapartida
da provisão correspondente. Todavia, a Companhia mantém o processo visando o
reconhecimento dos créditos retroativos à referida Lei, cujos valores envolvidos
conservadoramente não foram reconhecidos contabilmente.
A Companhia também registrou provisão para os Autos de Infração referentes ao ICMS
sobre outros serviços adicionais.
As controladas ACS e Engeset foram autuadas pela Receita Federal pelo aproveitamento
de certos valores a título de créditos na apuração do PIS e Cofins não cumulativos. Os
valores dos Autos de Infração foram provisionados acrescidos de multa e juros.
14. Impostos Parcelados
Controladora
2004
67.083
(21.753)
45.330
Parcelamento de impostos
Curto prazo (impostos, taxas e contribuições)
Longo prazo
Consolidado
2004
2003
96.848
69.178
(37.120)
(22.172)
59.728
47.006
Os impostos parcelados referem-se aos débitos de ICMS dos Estados de Minas Gerais e
São Paulo. Em Minas Gerais, o número máximo do parcelamento é de 24 parcelas com
vencimento final previsto para janeiro de 2005. A taxa de correção estipulada é TJLP até
janeiro de 2003 e a partir de fevereiro a taxa Selic. Em São Paulo, o número máximo do
parcelamento é de 48 parcelas e a taxa de correção é de 1,8% ao mês (cumulativa) com
vencimento final previsto para fevereiro de 2007.
- 37 -
280
14. Impostos Parcelados -- Continuação
Em julho de 2003, a Companhia e suas controladas Image Telecom e SABE Serviços
formalizaram, mediante o recolhimento da primeira parcela, a sua adesão ao programa
de Parcelamento Especial de Débitos Tributários – PAES (REFIS II) - instituído pela
Lei 10.684 de 30 de maio de 2003. A adesão ao referido programa possibilitou o
parcelamento dos tributos federais (PIS, imposto de renda, contribuição social, etc). Os
débitos tributários foram parcelados em 120 a 180 meses e são atualizados com base na
variação da TJLP, sendo as multas reduzidas em 50%.
Tendo em vista a premente necessidade de obtenção de Certidão de Regularidade
Fiscal, a Companhia incluiu, de forma compulsória, no montante parcelado, valores
correspondentes à parte do imposto de renda e da contribuição social sobre o
aproveitamento de efeitos inflacionários expurgados quando do advento do Plano Real,
em 1994. A referida inclusão deu-se através de carta à Receita Federal, visto que no
momento da adesão ao PAES não havia sido disponibilizado o programa destinado à
declaração/consolidação do débito.
Todavia, a Administração, baseada em pareceres de seus consultores jurídicos, entende
que os débitos do Plano Real estão extintos, haja vista que a União não realizou até a
data de encerramento deste balanço, o lançamento dos referidos débitos. Entende-se,
portanto, que ocorreu a decadência, correspondente ao período de 1995 a 1997.
Em 21 de maio de 2003, a Companhia ingressou com ação ordinária na qual visa a
declaração da extinção dos referidos débitos tributários, relativos ao período de 1995 a
1997. Adicionalmente, é entendimento de seus consultores jurídicos, que a adesão ao
mencionado PAES não afasta e não altera os direitos da Companhia, quanto a esta ação
judicial.
Dessa forma, a Companhia não mantém provisionados em sua contabilidade os efeitos
tributários do Plano Real, referentes ao período de 1995 a 1997, incluídos no
parcelamento, no montante de R$ 41.485, visto que na interpretação de seus consultores
jurídicos, os eventuais débitos foram atingidos pela decadência e, portanto, não são
devidos.
- 38 -
281
15. Patrimônio Líquido
O capital autorizado da Companhia é representado por 1.000.000.000 de ações ordinárias
e preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.
Em 30 de junho de 2004, através da Assembléia Geral Extraordinária foi aprovada a
redução do capital social da Companhia passando de R$ 359.627 para R$ 247.730
mediante restituição à controladora Algar S.A. Empreendimentos e Participações do
montante de R$ 111.897, sendo, conseqüentemente canceladas 11.433.552 ações
ordinárias e 47.287.216 ações preferenciais nominativas, totalizando 58.720.768 ações. A
restituição do capital foi efetuada em contrapartida ao valor do mútuo existente entre a
Companhia e sua controladora.
Em 12 de agosto de 2004, através de Assembléia Geral Extraordinária foi aprovado o
aumento do capital da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (anteriormente
denominada Algar Telecom S.A.), passando de R$ 247.730 para R$ 351.836, mediante
parcela vertida para esta sociedade, decorrente da operação de reestruturação societária
descrita na Nota 1.
Em 31 de dezembro de 2004, o capital subscrito e integralizado é de R$ 351.836, (R$
359.627 em 31 de dezembro de 2003) representado por 361.807.009 (365.896.554 em
31 de dezembro de 2003) ações sendo 287.160.393 (284.975.643 em 31 de dezembro de
2003) ações ordinárias e 74.646.616 (80.920.911 em 31 de dezembro de 2003) ações
preferenciais.
As ações preferenciais não conferem a seus titulares direito de voto nas deliberações
sociais e têm os seguintes direitos: a) prioridade no recebimento de um dividendo mínimo
obrigatório de 25% sobre o lucro líquido; b) participação, em igualdade de condições
com as ações ordinárias, no saldo remanescente do lucro líquido, após pagamento do
dividendo obrigatório aos titulares das ações ordinárias; e c) prioridade no reembolso do
capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia.
- 39 -
282
16. Benefícios a Empregados - Plano de Aposentadoria Algar-Prev
A Companhia e suas controladas e parte de seus associados contribuem como
patrocinadores de um Plano de Aposentadoria administrado pela BrasilPrev, cujos
benefícios podem ser basicamente assim resumidos:
a) Benefício de aposentadoria por sobrevivência: é um plano de contribuição definida
cujas reservas são atualizadas financeiramente e não atuarialmente;
b) Benefício de riscos que estão estruturados na modalidade de benefício definido no
regime de repartição. Porém, compete à Companhia o pagamento das contribuições e
compete a BrasilPrev a constituição de todas as reservas necessárias ao compromisso
assumido com o pagamento do benefício a partir da ocorrência do evento gerador, não
gerando passivo atuarial para a Companhia.
No exercício findo em 31 de dezembro de 2004, a contribuição foi de R$ 406
consolidado.
- 40 -
283
284
5.634
(30.051)
24
(3.757)
531
(2.967)
(41.396)
(59.327)
(156.356) (142.017)
(4.732)
(991)
(3.741)
2003
(648)
(476)
(1.630)
(462)
2003
(1.168)
-
Engeset
2004
(172)
-
1.038
1.211
(8.655)
8.643
2003
(4.074)
(13.224)
Outras
2004
(1.430)
1.257
-
(52.427)
(188.984)
(160.791)
(34.182)
2003
(99.958)
5.579
(32.230)
Consolidado
2004
(90.157)
(2.575)
(43.825)
- 40 -
(*) Inclui a Algar Telecom (Holding do setor Telecom)
(**) Referem-se à descontos concedidos pela CTBC Telecom e CTBC Celular na venda de cartões indutivos e aparelhos telefônicos respectivamente. Em 2004 incluem-se
também descontos concedidos a clientes para regularização de créditos de contas a receber.
Juros sobre empréstimos
Variação cambial passiva
Descontos concedidos (**)
Encargos s/ contingências e
outras despesas, liquidas
2004
(11.504)
(24.181)
CTBC Celular
2003
(3.781)
-
ACS
2004
(3.498)
-
2004
2003 (*)
(73.553) (90.935)
5.579
(3.832)
(19.644) (15.265)
Controladora
As despesas financeiras líquidas são demonstradas como segue:
17. Despesas Financeiras, Líquidas
18. Receitas (Despesas) não Operacionais, Líquidas
Controladora
2004
48.254
(433)
1.667
(657)
48.831
Ganho na alienação de participações acionárias
Baixa de ágio de controlada
Ganho na alienação de ativo imobilizado
Outras
Consolidado
2004
2003
33.105
(11.229)
2.318
684
(601)
33.789
(9.512)
19. Seguros (não auditado)
Em 31 de dezembro de 2004, na opinião da Administração, todos os ativos e as
responsabilidades de valores relevantes e de alto risco na controladora e em controladas
estavam cobertos por seguros por valores considerados adequados.
20. Compromissos
a) Gastos de capital
Em 31 de dezembro de 2004, a Companhia e suas controladas tinham compromissos
com gastos de capital para realização durante os próximos 3 anos no montante
aproximado de R$ 33.000 (R$ 3.300 em 31 de dezembro de 2003).
b) Contratos de aluguel
A Companhia e suas controladas possuem diversos contratos de aluguel de
equipamentos e instalações, sendo que aproximadamente R$ 46.000 foram registrados
como despesa do exercício de 2004 (R$ 48.700 em 2003).
- 41 -
285
20. Compromissos
Os compromissos futuros relacionados aos contratos não canceláveis são os seguintes:
Consolidado
75.907
32.150
5.722
113.779
2005
2006
2007 e após
Valores mínimos compromissados
21. Instrumentos Financeiros
a) Considerações Gerais
A Companhia e suas controladas participam de operações envolvendo instrumentos
financeiros com a finalidade de reduzir a exposição a riscos de juros e moeda. A
Administração destes riscos é efetuada por meio de definição de estratégias e
determinação de limites de exposição.
b) Valor de mercado dos instrumentos financeiros
Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros são determinados com base
em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas.
O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologias de estimativa
poderiam causar um efeito diferente nos valores estimados de mercado. Baseadas
nessa estimativa, a Administração entende que o valor contábil dos instrumentos
financeiros equivale, aproximadamente, a seu valor de mercado.
c) Risco de crédito
A Companhia e suas controladas continuamente monitoram o crédito concedido a seus
clientes e o nível de inadimplência. O risco de crédito de contas a receber é
proveniente de valores faturados e a faturar de serviços prestados de
telecomunicações, revenda de aparelhos celulares e distribuição de cartões pré-pago e
cartões indutivos.
- 42 -
286
21. Instrumentos Financeiros -- Continuação
c) Risco de crédito -- Continuação
O acesso dos clientes de prestação de serviços da Companhia (telefonia fixa) é
bloqueado sempre que sua conta não é paga há mais de trinta dias, com bloqueio
parcial e com mais de sessenta dias com bloqueio total, do seu vencimento exceções
compreendem somente serviços de telefonia que devem ser mantidos por razões de
segurança ou defesa nacional. A Companhia mantém limites de créditos para seus
revendedores e distribuidores de cartões pré-pago e indutivos, que são definidos com
base no potencial de vendas, histórico de risco, pontualidade de pagamentos e
inadimplência.
Em 31 de dezembro de 2004, a Companhia possuía provisão para cobrir eventuais
perdas de contas a receber no montante de R$ 52.004 (Nota 4).
O acesso dos clientes de prestação de serviços de telefonia móvel celular da
controlada CTBC Celular é bloqueado sempre que sua conta não é paga há mais de
quinze dias, com bloqueio parcial e com mais de trinta dias com bloqueio total, do seu
vencimento,
O risco de crédito de contas a receber de prestação de serviço da CTBC Celular é
diversificado. A CTBC Celular mantém limites de crédito para os revendedores de
aparelhos celulares e distribuidores de cartões pré-pago que são definidos com base no
potencial de vendas, histórico de risco, pontualidade de pagamentos e inadimplência,
com garantias de nota promissória e garantias reais.
Também é utilizado a mesma política para análise de crédito para as demais
controladas, definidos com base no potencial de vendas, histórico de risco,
pontualidade de pagamentos e inadimplência.
- 43 -
287
d) Swaps de Moeda
A Companhia e suas controladas realizam operações de swap de moeda com o
objetivo de minimizar as eventuais perdas decorrentes da desvalorização do real em
relação ao dólar norte-americano. Em 31 de dezembro de 2004, o valor nominal dos
contratos de swap totalizava aproximadamente R$ 3.265 (R$ 19.000 em 31 de
dezembro de 2003) consolidados. Os contratos possuem vencimento até abril de
2006. Os ganhos e perdas nas operações decorrem das diferenças nas variações dos
indicadores contratados sobre indexadores referenciais e são registrados pelo regime
de competência em receitas ou despesas financeiras líquidas. Em 31 de dezembro de
2004, o valor a pagar dos contratos de swap totalizava aproximadamente R$ 730 (R$
540 a pagar em 31 de dezembro de 2003) consolidados.
- 44 -
288
289
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Índice
Parecer dos Auditores Independentes ..........................................................................1
Balanços Patrimoniais .................................................................................................3
Demonstrações dos Resultados ...................................................................................5
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido..................................................6
Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos ................................................7
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras........................................................8
290
291
292
Controladora
2005
2004
ATIVO
Circulante:
Estoques (Nota 5)
compensar (Nota 7a)
Imposto de renda e contribuição social diferidos
(Nota 7b)
Outros créditos
Estoques (Nota 5)
(Nota 6)
(Nota 7b)
Outros créditos
Permanente:
Diferido (Nota 10)
Total do ativo
Consolidado
2005
2004
6.533
139.277
1.157
8.127
122.048
1.600
27.789
209.315
8.571
35.681
174.607
8.343
-
1.224
-
2.639
2.642
2.788
2.220
5.679
3.975
9.924
166.545
3.820
4.832
11.037
152.688
6.056
14.890
271.902
9.587
18.116
251.342
-
-
3.562
3.562
8.594
-
15.179
-
8.594
-
15.179
2.456
105.184
354
8.158
122.290
107.880
4.236
127.295
113.382
5.530
17.739
148.807
111.990
3.245
10.901
147.333
228.259
365.341
18.106
611.706
210.419
411.412
15.996
637.827
26
695.425
62.537
757.988
29
669.202
60.433
729.664
900.541
917.810
1.178.697
1.128.339
-3-
293
Controladora
2005
2004
PASSIVO
Circulante:
Fornecedores
Obrigações com tráfego de interconexão
Imposto de renda e contribuição social a pagar
Outras obrigações
Fornecedores (Nota 13)
(Nota 7b)
Outras obrigações
125.295
4.901
35.468
23.469
22.041
818
24.864
9.748
1.636
10.325
258.565
96.904
6.647
23.670
19.606
21.083
21.753
11.856
2.543
1.279
18.549
223.890
172.033
9.718
68.498
27.981
29.027
25.925
43.352
5.864
2.090
30.621
415.109
155.697
21.404
57.334
31.098
27.187
22.172
35.021
7.861
19.332
377.106
209.843
862
27.846
265.157
10.505
45.330
288.826
1.490
19.091
29.501
274.750
62.041
1.665
47.006
16.584
111.390
366.525
16.640
120.031
457.663
16.584
159.973
66
515.531
16.640
143.718
4.120
549.940
-
-
52.343
53.673
Capital social
Reserva de capital
Consolidado
2005
2004
351.836
1.386
1.532
(79.303)
275.451
900.541
351.836
1.386
1.613
(118.578)
236.257
917.810
351.836
1.386
1.532
(159.040)
195.714
1.178.697
-4-
294
351.836
1.386
1.613
(207.215)
147.620
1.128.339
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
(Em milhares de reais, exceto o lucro por ação, expresso em reais)
Controladora
2005
2004
1.071.739
428.915
(111.595)
(283.470)
317.320
788.269
prestados
(469.896)
Lucro bruto
318.373
Despesas comerciais
financeiras e da equivalência patrimonial
Lucro (prejuízo) operacional
Receitas (despesas) não operacionais, líquidas
(Nota 19)
Resultados antes da contribuição social, do
imposto de renda e da participação dos
minoritários
Lucro antes das participações dos minoritários
Lucro por ação (em R$)
Consolidado
2005
2004
1.549.565 1.368.303
(331.572)
(370.784)
1.178.781 1.036.731
(180.790)
136.530
(673.682)
505.099
(594.978)
441.753
(101.054)
(77.682)
13.871
(37.894)
(33.553)
17.105
(138.946)
(121.852)
9.677
(130.631)
(100.764)
7.424
153.508
(101.862)
(50)
51.596
82.188
(101.618)
(14.837)
(34.267)
253.978
(154.576)
99.402
217.782
(188.984)
28.798
1.062
48.831
52.658
(3.268)
(10.196)
39.194
39.194
0,11
14.564
18.272
51.163
83.999
83.999
0,23
1.917
101.319
(27.763)
(21.545)
52.011
(3.874)
48.137
-5-
295
(9.512)
19.286
14.312
29.764
63.362
(4.735)
58.627
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA
CONTROLADORA
Redução de capital (Nota 16)
Aumento de capital por incorporação de
controlada (Nota 1)
Incorporação de parcela cindida de
reservas de controlada (Nota 1)
Capital
social
359.627
Reserva de Reserva de Prejuízos
capital
reavaliação acumulados
1.262
(203.884)
Total
157.005
(111.897)
(111.897)
104.106
104.106
1.386
437
(86)
1.221
86
83.999
3.044
83.999
351.836
1.386
1.613
(81)
(118.578)
81
39.194
236.257
39.194
351.836
1.386
1.532
(79.303)
275.451
-6-
296
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
Controladora
2005
2004
ORIGENS DE RECURSOS
Lucro do exercício
Depreciações e amortizações
Baixas líquidas de itens do imobilizado
Baixas líquidas de investimentos
Baixa de diferido
Constituição (reversão) de provisão para contingências
Realização (constituição) de imposto de renda e contribuição
social diferido
Provisão (reversão) perda em ativo imobilizado
Total de recursos originados nas operações
Lucros recebidos
Aumento do exigível a longo prazo,
Redução de outros realizáveis a longo prazo
Transferência do circulante para o longo prazo, líquido
Total das origens
Consolidado
2005
2004
39.194
83.999
-
48.137
3.874
58.627
4.735
103.077
4.072
(1.291)
20.011
50
(16.610)
40.301
46
25.705
859
(2.520)
28.001
14.837
16.752
146.496
6.449
4.192
21.651
5.022
143.323
1.186
859
14.217
8.375
32.178
837
149.340
10.389
2.091
44
161.864
(70.428)
137.552
5.660
2.243
96.625
242.080
2.140
237.961
112.293
350.254
(66.483)
(429)
196.588
151.216
3.398
351.202
Em investimentos
Em imobilizado
Em diferido
Aumento do realizável a longo prazo,
Redução do exigível a longo prazo,
Transferência de longo prazo para o circulante, líquido
Efeito líquido da incorporação de parcela cindida
Dividendos propostos por controladas – minoritários
26.988
57.893
5.295
88.686
178.862
20.180
27.235
2.228
16.193
22.571
142.591
230.998
43.113
136.217
5.396
3.626
177.255
2.090
367.697
8.499
111.968
2.771
11.833
16.204
2.393
153.668
Aumento (diminuição) do capital circulante
(16.998)
11.082
(17.443)
197.534
166.545
148.868
17.677
148.868
38.611
110.257
271.902
251.342
20.560
251.342
237.104
14.238
258.565
223.890
34.675
(16.998)
223.890
124.715
99.175
11.082
415.109
377.106
38.003
(17443)
377.106
560.402
(183.296)
197.534
Variações no capital circulante:
Ativo circulante:
Passivo circulante:
Aumento (diminuição) do capital circulante
-7-
297
A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (anteriormente denominada Algar
Telecom S.A.) é uma sociedade por ações com sede em Uberlândia e tem como um de
seus objetivos comandar as atividades de tecnologia e comunicações do Grupo Algar,
exercidas por suas controladas e coligadas, compreendendo a prestação de serviços de
telefonia fixa e celular, a comercialização de serviços de TV a Cabo e a prestação de
serviços diversos relacionados às atividades de telefonia, transmissão de dados e
engenharia de telecomunicações.
No primeiro semestre de 2004, a Companhia concluiu o processo de readequação do
perfil da dívida do grupo de curto prazo para longo prazo. Esse processo permitiu a
dilatação do prazo médio de vencimento do endividamento para mais de cinco anos,
possibilitando adequar os pagamentos à geração de caixa das operações. A
Administração entende que o alongamento do perfil da dívida será fator importante para a
Em 12 de agosto de 2004, a Assembléia Geral Extraordinária aprovou o Protocolo de
Cisão Total com Versão do Patrimônio para Sociedades Existentes e Instrumento de
Justificação, celebrado entre as administrações da Companhia e as controladas
Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e CTBC Participações S.A., o qual
tem por objeto os termos e condições para a cisão da Companhia de Telecomunicações
do Brasil Central com a sua conseqüente extinção e versão das parcelas cindidas para a
Companhia e para a controlada CTBC Participações. A parcela vertida acarretou um
aumento do capital social da Companhia de R$ 104.106, baseado nos valores do acervo
líquido contábil, conforme Laudo Técnico de especialista, após a eliminação da parcela
correspondente a participação da Companhia no capital social da controlada cindida,
conforme a seguir:
-8-
298
2004
987.789
145.976
418.807
423.006
ATIVO
Circulante
Imobilizado
PASSIVO
Circulante
Acervo líquido
Ajuste da eliminação da participação da controlada incorporada
Aumento de capital líquido
987.789
231.272
334.733
421.784
(317.678)
104.106
A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL manifestou sua anuência prévia,
por meio do Ato No. 44.958/04, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de
2004, relativamente a Cisão da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, sua
conseqüente extinção e a versão das parcelas cindidas para a Companhia e para a
controlada CTBC Participações S.A.. Adicionalmente, estas operações foram
formalmente aprovadas pelas instituições financeiras credoras das companhias envolvidas.
Em conseqüência desta reestruturação societária, a Companhia passou a exercer todas as
atividades operacionais relacionadas à telefonia fixa de sua controlada extinta Companhia
de Telecomunicações do Brasil Central, sucedendo a controlada em seus direitos e
obrigações. Para adequação às novas atividades, a referida Assembléia Geral
Extraordinária aprovou também a alteração do Objeto Social da Companhia, alteração do
seu Capital Social, de sua Sede Social e de sua Denominação, passando a denominar-se
-9-
299
A referida Assembléia Geral Extraordinária aprovou o novo Estatuto Social, com as
seguintes características: a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, que
adotará o nome de fantasia CTBC Telecom, é uma companhia fechada, de capital
autorizado, com sede e foro na cidade de Uberlândia – MG, tem por objeto social a
exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução
desses serviços, em conformidade com as concessões, autorizações e permissões que lhe
forem outorgadas. Além de executar serviços técnicos especializados em sua área de
atuação, tais como: i) a comercialização de equipamentos e acessórios pertinentes à
atividade da sociedade; ii) participar do capital de outras empresas do ramo de
telecomunicações e serviços de valor adicionado ao de telecomunicações, observado o
que dispõe a política nacional de telecomunicações; iii) promover a importação de bens e
serviços necessários à execução de atividades compreendidas no seu objeto; iv) prestar
serviços de assistência técnica a empresas de telecomunicações, executando atividades de
interesse comum; v) exercer atividades de estudos e pesquisas visando ao
desenvolvimento do setor de telecomunicações; vi) celebrar contratos e convênios com
outras empresas exploradoras de serviços de telecomunicações ou quaisquer pessoas ou
entidades objetivando a operação dos serviços, sem prejuízo das suas atribuições e
responsabilidades; e vii) exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social.
A área de concessão da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central compreende
grande parte da região do Triângulo Mineiro e algumas cidades da região do Alto
Paranaíba, Noroeste do Estado de São Paulo, Sul do Estado de Goiás e Nordeste do
Estado do Mato Grosso do Sul.
Os serviços oferecidos e as tarifas cobradas pela Companhia de Telecomunicações do
Brasil Central são regulamentados pela ANATEL, autoridade regulamentadora para a
- 10 -
300
Através dos Atos nº 54.400 e nº 54.779 de 30 de novembro de 2005 e 14 de dezembro
de 2005, a ANATEL deferiu o pedido de prorrogação dos Contratos de Concessão da
CTBC TELECOM, para prestação de serviço telefônico fixo comutado (modalidade
local e LDN) a título oneroso, por um prazo de 20 (vinte) anos, com termo final fixado
para 31 de dezembro de 2025. A concessionária deverá pagar, a cada biênio, durante o
período da concessão, ônus correspondente a 2% da sua receita do ano anterior ao do
pagamento, do Serviço Telefônico Fixo Comutado, líquida de impostos e contribuições
sociais incidentes. A primeira parcela do ônus terá vencimento em 30 de abril de 2007,
calculada considerando a receita líquida apurada no exercício de 2006, e as parcelas
subseqüentes terão vencimento a cada 24 (vinte e quatro) meses, tendo como base de
cálculo a receita do ano anterior.
O contrato traz diversos avanços nas relações entre os usuários e as concessionárias de
telefonia fixa, e incluem vários e novos benefícios sociais, como o faturamento por
minutos de utilização do serviço em substituição à medição por pulso, o acesso ao
serviço social, através do AICE - Acesso Individual Classe Especial. Estabeleceu
também regras de acessibilidade para possibilitar a utilização do serviço de telefonia
fixa por pessoas portadoras de deficiências auditivas e atendimento prioritário às
pessoas com mobilidade reduzida.
- 11 -
301
O contexto operacional das principais controladas é resumido a seguir:
a) Empresas controladas
• CTBC Celular S.A. sediada em Uberlândia, explora serviços de telefonia móvel
celular, e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços, na
conformidade das concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas.
A Companhia foi constituída em 21 de agosto de 2003, através da Assembléia
Geral Extraordinária que aprovou a Justificação da Operação de Cisão Parcial da
CTBC Celular S.A., com data base de 31 de julho de 2003. As concessões
outorgadas a título gratuito em 04 de novembro de 1997, foram adaptadas para
Termos de Autorização do SMP, e vigorarão até 21 de janeiro de 2008 podendo
ser renovados, por mais um período de 15 anos a título oneroso, compreendendo e
grande parte da região do Triângulo Mineiro e certas cidades da região do Alto
Paranaíba, Noroeste do Estado de São Paulo e Sul dos Estados de Goiás e Mato
Grosso do Sul, estando sujeita às normas da ANATEL e à Lei Geral das
Telecomunicações.
• Engeset – Engenharia e Serviços de Telemática S.A., sediada em Uberlândia, cujas
operações compreendem a construção civil e a assessoria e prestação de serviços
em projetos de engenharia, podendo operar no mercado exterior promovendo a
importação e a exportação de bens e serviços, diretamente ou por intermédio de
outras empresas do Grupo Algar.
- 12 -
302
• ACS – Algar Call Center Service S.A., sediada na cidade de Uberlândia, seu objeto
social é a prestação de serviços de telemarketing ativo e receptivo, locação de
pontos de atendimento na própria sede e/ou em filiais, cobrança e gerenciamento de
valores recebidos, aluguel de espaço, compartilhamento de estrutura, assessoria e
consultoria na cadeia de operações das empresas, suporte técnico de informática à
distância, desenvolvimento de soluções de comércio eletrônico, consultoria e
treinamento.
• CTBC Participações S.A. sediada em Uberlândia, controla as seguintes empresas:
i. Net Site S.A., sediada em Ribeirão Preto, tem por objeto a exploração do ramo
de provimento de serviços de internet com prestação de serviços de conexão,
provimento de informações à rede Internet, comunicação multimídia, infraestrutura, propaganda, publicidade, artes gráficas e assessoria e consultoria na
área de informática.
ii. Brasilis Serviços S.A., sediada em Uberlândia, tem por objeto o
desenvolvimento, implementação, operacionalização e gerência de soluções de
conteúdo e conectividade para acesso, armazenamento, apresentação,
movimentação e recuperação de dados, como também a criação de ambientes
que permitam a venda e permuta de serviços e bens entre seus clientes, através
de redes privativas e ou internet.
• Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda., sediada em Uberlândia e explorando
principalmente a distribuição de sinais de televisão por assinatura, via cabo e a
assistência técnica, instalação de equipamentos e comercialização de assinaturas nas
cidades de Uberlândia e Araguari. As concessões são de quinze anos a partir de
fevereiro de 1997, renováveis por igual período.
- 13 -
303
• Engeredes Redes Multimídia S.A., com sede na cidade de Uberlândia, e tem por
objeto (i) a prestação de serviços de telecomunicações; (ii) a elaboração de
projetos, a engenharia, a construção, a comercialização e administração de infraestrutura de telecomunicações para distribuição e transmissão de sinais de vídeo e
áudio, dados e imagem; (iii) a engenharia consultiva e treinamento; (iv) importação
de materiais, equipamentos, aparelhos e acessórios ligados ao objeto social; e (v) a
promoção de empreendimentos em quaisquer ramos de atividade econômica e a
participação como acionista ou quotista em outras empresas.
• CTBC Multimídia Participações LTDA, sediada em São Paulo tem por objeto a
participação em empresas comerciais ou civis, como sócio, acionista ou cotista,
bem como a representação comercial de empresas comerciais. Atualmente, a
atividade da Companhia está representada exclusivamente pelo investimento
mantido na CTBC Multimídia LTDA.
• CTBC Multimídia LTDA., sediada na cidade de São Paulo, tem como finalidade
prover serviços de comunicação convergente em banda larga para operadoras,
prestadores de serviços, Call Centers, ISPs, Data Centers e integradores,
oferecendo serviços de acesso para transmissão de voz, dados e imagem, através de
soluções com as tecnologias SDH/PDH e Gigabit Ethernet.
• Sabe Participações S.A., sediada em Uberlândia e tem por objeto a participação em
outras empresas e a promoção de empreendimentos em quaisquer ramos de
atividade econômica. O contexto operacional da empresa controlada pela Sabe
Participações é resumido a seguir:
i. Sociedade Anônima Brasileira de Empreendimentos - SABE, sediada em
Uberlândia, tem por objeto a prestação de serviços gráficos encomendados,
edição de jornais, listas telefônicas, guias de negócios e impressão de dados
variáveis.
- 14 -
304
2. Base de Elaboração e Apresentação das Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras da controladora e consolidadas foram elaboradas de acordo
com a Lei das Sociedades por Ações, complementadas pelas práticas contábeis descritas
à Nota 3.
Com o objetivo de propiciar informações adicionais, na Nota 24 estão sendo
apresentadas demonstrações do fluxo de caixa, preparadas de acordo com as Normas e
Procedimentos Contábeis - NPC 20 emitida pelo IBRACON - Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil.
As demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstrações financeiras da
controladora Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e das seguintes
empresas controladas, todas examinadas ou revisadas, na extensão julgada necessária, por
auditores independentes:
Direta
controlada
Controladas:
CTBC Participações
Controladas indiretas:
Brasilis S.A.
Net Site S.A.
CTBC Celular
Engeset
Engeredes
CTBC Multimídia Participações Ltda
CTBC Multimídia Ltda
Sociedade Anônima Brasileira de Empreendimento
- SABE
* Calculada
- 15 -
305
Indireta *
Votante
76,38
-
89,61
100,00
100,00
56,80
99,44
35,27
100,00
100,00
59,15
27,20
99,97
76,38
76,38
78,43
89,79
90,62
-
100,00
100,00
89,70
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
99,97
99,97
100,00
O processo de consolidação das contas patrimoniais e de resultados das empresas antes
nomeadas corresponde à soma horizontal dos saldos das contas de ativo, passivo, receitas
e despesas, segundo a natureza de cada saldo, complementada com as eliminações (i) das
participações no capital, reservas e resultados acumulados mantidos entre as companhias;
(ii) dos saldos de contas correntes e outros saldos, integrantes do ativo e/ou passivo,
mantidos entre as companhias, inclusive resultados não realizados; e (iii) identificação da
participação dos acionistas minoritários.
A demonstração de resultado consolidada inclui as receitas e despesas da empresa cindida
CTBC Telecom incorridas no período antes de sua cisão e incorporação pela Companhia.
A demonstração de resultado consolidada não inclui as receitas e despesas das empresas
CTBC Multimídia Participações LTDA e CTBC Multimídia LTDA, uma vez que esses
investimentos foram adquiridos em dezembro de 2005.
A conciliação dos valores entre as demonstrações financeiras consolidadas e da
controladora, em 31 de dezembro de 2005, é como segue:
Eliminações de resultados não realizados na venda de
investimentos
Realização do exercício
- 16 -
306
Patrimônio Resultado do
líquido
exercício
275.451
39.194
(94.603)
(5.923)
14.866
195.714
14.866
48.137
Tendo em vista o processo de reestruturação societária ocorrido em 12 de agosto de
2004, conforme Nota 1, e visando, fornecer informações suplementares aos usuários das
demonstrações financeiras, apresentamos a seguir a demonstração do resultado da
Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, em 31 de dezembro de 2004,
considerando a hipótese de que a reestruturação societária, mencionada à Nota 1, tivesse
ocorrido em 01 janeiro de 2004:
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO DA CONTROLADORA - PRO FORMA
Lucro bruto
Despesas comerciais
Resultado operacional antes das despesas financeiras e da equivalência patrimonial
Prejuízo operacional
Receitas não operacionais, líquidas
Resultados antes da contribuição social, do imposto de renda e da participação
minoritários.
Imposto de renda
Lucro líquido
- 17 -
307
969.480
(254.285)
715.195
(416.413)
298.782
(94.492)
(76.884)
15.141
142.547
(156.356)
(2.991)
(16.800)
33.785
16.985
17.513
42.704
77.202
a) Aplicações financeiras
São demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos apurados até a data do
b) Provisão para devedores duvidosos
A Administração, baseada na experiência mais recente, avalia periodicamente os
percentuais estimados de perdas, sendo constituída provisão até o limite que se estima
ser suficiente para cobrir possíveis perdas na realização das contas a receber.
c) Estoques
Estão demonstrados ao custo médio de aquisição, que não excedem os preços de
mercado ou os valores líquidos de realização.
d) Investimentos
patrimonial e são eliminados para as empresas incluídas no processo de consolidação.
Os demais investimentos estão demonstrados ao custo de aquisição acrescido da
correção monetária até 31 de dezembro de 1995. Os ágios e deságios são amortizados
de acordo com as expectativas de realização futura de seus fundamentos econômicos.
Quando se identifica que o fundamento econômico do ágio não se concretizará, o
mesmo é integralmente amortizado. Para fins de consolidação, os ágios e deságios
foram alocados aos ativos aos quais estão relacionados.
e) Imobilizado
O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição ou construção, acrescido de
reavaliação, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. A depreciação é
calculada pelo método linear e está de acordo com a expectativa de vida útil dos bens.
A vida útil dos bens foi determinada com base em laudo de avaliação e/ou legislação
fiscal.
- 18 -
308
e) Imobilizado -- Continuação
nas obras em andamento (Bens e Instalação em Andamento), são capitalizados até o
momento da entrada em operação. Os gastos incorridos com manutenção e reparo,
quando representam aumento da capacidade instalada ou da vida útil do bem, são
capitalizados.
O valor de recuperação dos ativos imobilizados das controladas, através de suas
operações futuras, é periodicamente acompanhado com o objetivo de verificar se o
valor de recuperação está inferior ao valor líquido contábil. Quando isto ocorre, as
controladas reduzem o valor líquido contábil ao valor de recuperação. O reflexo deste
ajuste, na controladora e no consolidado, é considerado como realização de deságio
ou resultados.
f) Diferido
A formação do diferido deve-se a despesas pré-operacionais, gastos com
reorganização e projetos que são amortizados no prazo de cinco a dez anos. O saldo
consolidado inclui ágios na aquisição de investimentos.
g) Transações em moeda estrangeira
São registradas às taxas em vigor na data das transações e atualizadas com base na
taxa em vigor no final do mês, sendo o ganho/perda cambial reconhecido no resultado.
- 19 -
309
h) Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social foram calculados com base no resultado do
exercício de cada empresa individualmente, ajustados pelas adições e exclusões
previstas na legislação fiscal, principalmente equivalência patrimonial (controladora).
Imposto de renda e contribuição social diferidos foram constituídos, com base nas
alíquotas conhecidas, para as bases negativas e para as demais adições e exclusões cuja
dedutibilidade ou tributação ocorrerá em exercícios futuros, sendo reduzidos aos
valores prováveis de realização.
i) Provisão para contingências
A provisão para contingências é registrada de acordo com a expectativa de perdas
com base na opinião dos consultores legais.
j) Reconhecimento das receitas
As receitas relativas aos serviços de telefonia são contabilizadas pelo valor da tarifa na
data da prestação do serviço e se compõem de tarifas de assinatura, de utilização, de
habilitação, de uso da rede, de manutenção e de outros serviços prestados aos
assinantes e clientes. Todos os serviços são faturados mensalmente. Os serviços
prestados entre a data de faturamento e o final de cada mês são estimados e
As receitas referentes às vendas dos créditos de recarga de telefones celulares prépagos são diferidas e reconhecidas ao resultado à medida que estes são efetivamente
consumidos. As receitas com as vendas de aparelhos celulares e acessórios são
reconhecidas quando os produtos são entregues e aceitos pelo consumidor ou
distribuidor.
As demais receitas são reconhecidas com observância ao regime de competência.
- 20 -
310
4. Contas a Receber
Controladora
2005
2004
136.384
133.794
27.465
38.617
10.203
8.165
174.052
180.576
(52.004)
(41.299)
122.048
139.277
Valores faturados
Aparelhos e acessórios vendidos
Consolidado
2005
2004
183.950
194.607
42.048
55.544
15.916
19.944
241.914
270.095
(60.780) (67.439)
174.475
209.315
a) A composição por idade dos valores a receber é apresentada a seguir:
Controladora
2005
Vencidos até 30 dias
Vencidos entre 31 e 60 dias
Vencidos há mais de 120 dias
Total Vencido
Total a vencer
Total a vencer não faturado
Total Contas a Receber
25.128
8.609
5.038
3.910
49.269
91.954
50.154
38.468
180.576
Consolidado
2004
26.251
9.915
5.108
3.845
65.044
110.163
36.424
27.465
174.052
2005
2004
37.656
11.707
7.027
7.196
70.240
133.826
80.827
55.442
270.095
44.227
11.292
6.236
4.764
82.058
148.577
51.289
42.048
241.914
b) A movimentação da provisão para devedores duvidosos é apresentada a seguir:
2005
Controladora Consolidado
52.004
66.719
24.950
41.434
(35.655)
(47.373)
41.299
60.780
Saldo inicial
Constituição de provisão
Baixas contra contas a receber
- 21 -
311
5. Estoques
Consolidado
2005
2004
15.673
9.455
2.566
3.662
(6.334)
(984)
11.905
12.133
(3.562)
(3.562)
8.343
8.571
Menos: estoques de longo prazo
Estoques de curto prazo
Consolidado
2005
Algar S.A. RQ Empar Outros
Ativo circulante:
Títulos a receber da controladora
Títulos a receber
Créditos com a controladora
Passivo circulante:
Fornecedores
Títulos a pagar
Débito com a controladora
Resultado:
Custos
2.642
8.594
1.755
2.090
635
790
1.986
(5.504)
- 22 -
312
2004
Total
Total
2.642
2.220
8.594
-
15.179
2.456
2.545
2.090
2.275
-
-
265
2.621
(5.504)
3.089
(8.660)
313
(i) Controladora da Companhia;
(ii) Empresas controladas e ligadas;
(iii) Empresa interligada;
Ativos:
Circulante:
Contas a receber
Interconexão a receber
Realizável a Longo Prazo:
Títulos a receber
Passivos:
Circulante:
Fornecedores
Débitos com empresa ligada
Resultado:
Receitas
Custos
Outras despesas operacionais
Receitas (despesas) financeiras,
líquidas
1.755
Algar S.A.
(i)
(10.431)
352
625
(22.206)
3.960
(93)
1.810
1.083
4.464
50.964
(70.563)
5.234
1.915
152
2.694
Controladora
2005
CTBC
ACS
Celular
(ii)
(ii)
(35.403)
2.357
Engeset
(ii)
- 23 -
CTBC
Engeredes Participações
(ii)
(ii)
1.986
8.594
RQ Empar
(iii)
(8.642)
1.070
93
Outros
10.317
50.964
(147.245)
-
6.992
5.234
-
8.594
977
2.998
245
2.694
Total
2.352
12.039
(59.463)
(2.406)
4.907
4.783
1.279
15.179
3.448
1.384
128
883
Total
2004
A controladora Algar S.A incorreu em gastos tais como, auditoria interna, assessoria
jurídica, recursos humanos e treinamento de pessoal, entre outros, relacionados à
Administração do Grupo, que foram repassados integralmente às controladas.
O título a receber no valor de R$ 8.594 refere-se a título a receber da empresa ligada
CTRQ. O valor é corrigido pela variação de 100% da taxa do CDI.
O valor dos títulos a receber (consolidado) refere-se a repasse a título de empréstimos de
curto prazo entre a controlada Engeset e a controladora Algar S.A. Esses títulos são
atualizados por taxa de juros, referenciadas na taxa do CDI, com vencimento em Junho
de 2006.
A Controlada CTBC Participações possui títulos a pagar a controladora Algar S.A.
referente à compra de participação na Net Site S.A. O saldo remanescente tem
vencimento em 31 de março de 2006, incidindo sobre o mesmo correção monetária e
juros que em conjunto correspondem a 100% do CDI.
em condições semelhantes àquelas que seriam realizadas com partes não relacionadas e
não espera qualquer perda na sua realização.
Controladora
2005
2004
3.391
12.627
(4.615)
(11.809)
(1.224)
818
Antecipações
- 24 -
314
Consolidado
2005
2004
20.302
25.089
(27.728) (23.090)
(2.788)
(2.639)
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos ativo e passivo
Controladora
2005
2004
ATIVO
Imposto de renda:
Prejuízos fiscais
Base negativa
PASSIVO
Imposto de renda:
Parcelas do exigível a longo prazo
- 25 -
315
Consolidado
2005
2004
69.690
24.633
(12.874)
81.449
74.766
21.539
(13.894)
82.411
73.514
32.605
(17.306)
88.813
77.294
29.137
(15.227)
91.204
28.619
8.869
(8.074)
29.414
110.863
(5.679)
105.184
30.446
7.330
(8.487)
29.289
111.700
(3.820)
107.880
28.619
10.080
(8.074)
30.625
119.438
(6.056)
113.382
30.903
7.957
(8.487)
30.373
121.577
(9.587)
111.990
562
11.629
12.191
606
11.629
12.235
562
11.629
12.191
606
11.629
12.235
206
4.187
4.393
16.584
218
4.187
4.405
16.640
206
4.187
4.393
16.584
218
4.187
4.405
16.640
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos ativo e passivo -- Continuação
Tendo em vista o processo de reestruturação operacional e societária conforme
descrito na Nota 1, através da qual a Companhia passa a exercer toda a atividade
operacional de telefonia fixa, anteriormente detida por sua controlada, a Companhia
constituiu o ativo fiscal diferido, o qual foi ajustado ao seu valor provável de
realização, com base em estudo técnico de viabilidade acerca da realização futura,
considerando a capacidade provável de geração de lucros tributáveis pela Companhia,
no contexto das principais variáveis de seus novos negócios.
De acordo com as projeções elaboradas pela Administração das Companhias
aprovadas pelo Conselho de Administração em 20 de dezembro de 2005, o imposto de
renda e a contribuição social diferido ativo serão realizados nos seguintes prazos:
2005
5.679
6.056
10.757
13.211
16.390
20.155
21.710
21.919
56.327
58.097
110.863
119.438
2006
2007
2008
2009
2010 em diante
c) Resultado dos exercícios
Controladora
2005
2004
Corrente
Diferida
Imposto de renda:
Corrente
Diferido
- 26 -
316
Consolidado
2005
2004
(3.393)
125
(3.268)
(911)
19.183
18.272
(28.015)
252
(27.763)
(5.778)
20.090
14.312
(9.234)
(962)
(2.480)
53.643
(19.154)
(2.391)
(19.075)
48.839
(10.196)
51.163
(21.545)
29.764
7. Imposto de Renda e Contribuição Social-- Continuação
c) Resultado dos exercícios-- Continuação
As controladas ACS, Engeset e CTBC Participações registraram como provisão para
contingência a contribuição social relativa aos exercícios sociais de 1992 a 2005. Essa
provisão totalizou aproximadamente R$ 22.000 (consolidado) registrados na rubrica
de despesa de contribuição social (Nota 15).
d) Conciliação da alíquota efetiva
Controladora
2005
2004
Lucro líquido antes do imposto de renda e
contribuição social
Cálculo à alíquota nominal (34%)
Consolidado
2005
2004
52.658
17.903
14.564
4.952
101.319
34.448
19.286
6.557
(5.276)
837
-
(1.561)
(72.826)
-
10.582
2.139
(20.707)
18.296
(68.929)
-
13.464
(69.435)
26.462
(44.076)
Ajustes para apuração da alíquota efetiva
Constituição/reversão de IR diferido
Constituição contingência CSLL
Despesa (crédito) de imposto de renda e
Alíquota efetiva de imposto de renda e
26%
26%
O lucro tributário é calculado considerando a legislação vigente e as diferenças
permanentes estão devidamente registradas no LALUR.
8. Investimentos
Controladora
2005
2005
210.419
228.259
210.419
228.259
- 27 -
317
Consolidado
2005
2004
29
26
29
26
318
Saldos dos deságios no início do exercício
Adições
Saldos dos deságios no fim do exercício
Total dos investimentos no fim do exercício
Saldos dos ágios no início do exercício
Adições
Baixas
Transferência para o diferido
Amortizações
Saldos dos ágios no fim do exercício
Saldos dos investimentos no início do
exercício
Adições
Baixa por conferência
Baixa por incorporação (Nota 1)
Baixa por redução de capital
Dividendos e juros sobre o capital próprio
Distribuição de lucros
Realização de resultado não realizado
Saldos dos investimentos no fim do exercício
30.225
(23.617)
- 28 -
-
(242)
459
701
1.411
29.766
(352)
27.635
1.072
Engeredes
-
-
(627)
4.392
(999)
(999)
68.299
-
(1.696)
(23.617)
(21.921)
Engeset
5.019
(13.097)
64.906
76.557
1.446
CTBC
Particip.
a) Mutação dos investimentos, ágios e deságios nos exercícios
42.795
-
-
(591)
(591)
42.003
-
-
12.991
42.594
2.160
7.571
42.795
-
(4.651)
33.239
1.015
(5.386)
38.450
ACS
CTBC
Celular
28.915
-
-
-
(8.615)
28.915
37.530
Sabe
Particip
14.594
-
-
-
1.385
14.594
13.209
Image
Telecom
(5.312)
(5.312)
8.136
-
-
13.448
13.448
16.909
-
2.371
2.371
14.538
14.538
CTBC
Multimídia
CTBC
Particip
Multimídia
(6.902)
(6.902)
228.259
5.720
2.371
(869)
7.222
204.699
31.519
(10.389)
2.160
(50)
227.939
Total
2005
210.419
12.536
(1.131)
(4.504)
(1.181)
5.720
563.694
20.280
(24.305)
(335.662)
(1.400)
(5.660)
(2.243)
4.832
(14.837)
204.699
Total
2004
a) Mutação dos investimentos, ágios e deságios no exercício -- Continuação
Em linha com os planos da Companhia relacionados ao seu processo de expansão dos
negócios e de se tornar cada vez mais uma operadora de atuação nacional, em
dezembro de 2005, a Companhia assinou contrato de compra da CTBC Multimídia
(anteriormente denominada Iqara Telecom) empresa provedora de acesso em banda
larga de São Paulo e contrato de compra da CTBC Multimídia Participações
(anteriormente denominada BG Holding). Essas aquisições geraram um deságio de R$
5.312 na CTBC Multimídia e um ágio de R$ 2.371 na CTBC Multimídia
Participações, fundamentados em expectativas de rentabilidade futura.
Em 27 de setembro de 2005, a Companhia adquiriu a participação detida por sua
controlada ACS – Call Center S.A na Engeredes Engenharia de Redes S.A, pelo valor
aproximado de R$ 3.200 pagos mediante a utilização de créditos com a controladora.
Durante o ano de 2005, a Companhia adquiriu ações de acionistas minoritários das
controladas CTBC Celular e CTBC Participações. Essas transações geraram um
deságio total de R$ 1.590.
Em novembro de 2005, a controlada CTBC Participações adquiriu 16,55% de
participação na controlada indireta Net Site S.A., da controladora Algar S.A., pelo
valor de R$ 5.045, registrando um ágio de R$ 3.695, fundamentado na expectativa de
rentabilidade futura. Com essa aquisição, a Companhia passa a deter 100% de
participação naquela controlada indireta.
Em junho de 2004, a Companhia adquiriu 1.615.194 ações PN da empresa Engeredes
Engenharia de Redes S.A. detidas por sua controlada ACS Algar Call Center, pelo
valor de R$ 4.555, aumentando sua participação naquela companhia para 64,32% do
seu capital social. O pagamento foi efetuado mediante quitação de valores a receber
de dividendos e juros sobre capital próprio com a controlada ACS.
- 29 -
319
Na mesma data, a Companhia ajustou o saldo de ágio na controlada Engeredes
Engenharia de Redes S.A. com base em nova avaliação efetuada por empresa
especializada. A amortização do saldo remanescente se dará em 7 anos com base nas
novas projeções de rentabilidade futura.
Quando da aprovação do Protocolo de Cisão Total com Versão do Patrimônio para
Sociedades Existentes e Instrumento de Justificação conforme mencionado à Nota 1, o
ágio que a Companhia detinha em sua controlada incorporada foi transferido para o
ativo diferido.
Em 12 de agosto de 2004, a Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da
controlada CTBC Participações aprovou o Protocolo de Cisão Total com Versão do
Patrimônio para Sociedades Existentes e Instrumento de Justificação, celebrado entre
as administrações da Companhia, da Companhia de Telecomunicações do Brasil
Central e da controladora (anteriormente Algar Telecom S.A.). A parcela cindida e
vertida para a CTBC Participações acarretou um aumento em seu capital social em R$
24.228, baseado nos valores do acervo líquido contábil, conforme laudo técnico de
especialista, em contra partida, esse aumento representou uma adição nos
investimentos da controladora no valor de R$ 18.149.
Em 31 de agosto de 2004, a Companhia aumentou o capital social da controlada
Triângulo Minas Celular S.A., mediante conferência de bens representada por
25.359.608 ações preferenciais nominativas da Engeredes Redes Multimídia S.A. ao
preço de R$ 71.519 e no mesmo ato a controlada Triângulo Minas S.A. assumiu o
saldo devedor da Companhia junto a controlada CTBC Participações S.A. no valor de
R$ 71.419, representando um aumento de capital líquido de R$ 100.
Essa operação gerou uma redução da participação da Companhia na controlada
Engeredes de 30,33% totalizando R$ 24.305 de baixa dos investimentos e um ganho
de aproximadamente R$ 47.000 para a Companhia, eliminado para fins de
consolidação contra o ágio gerado na Triângulo Minas Celular S.A.
- 30 -
320
Em 15 de outubro de 2004, a Assembléia Geral Extraordinária da controlada CTBC
Celular S.A., aprovou o Protocolo da Incorporação da Triângulo Minas Celular S.A.
pela Companhia. Essa incorporação representou a transferência do investimento que a
Companhia detinha na controlada Triangulo Minas Celular S.A. para a CTBC Celular
S.A. no valor de R$ 100.
b) Informação sobre as principais empresas controladas, com base nas demonstrações
financeiras em 31 de dezembro de 2005:
Capital social
CTBC
Particip.
59.209
84.978
(17.235)
Engeset Engeredes
7.798
75.309
4.985
93.527
(2.813)
4.176
CTBC
Sabe
Celular Particip.
33.792
63.927
74.990
28.924
21.051
(8.618)
ACS
35.858
42.795
7.571
O patrimônio líquido da Engeset inclui, aproximadamente, R$ 8.000 de resultados não
resultados não realizados pela venda de investimentos à Algar Telecom que são
As controladas Engeset e SABE vêm se reestruturando operacionalmente visando se
adequar no contexto do mercado em que atuam, e desta forma obterem o equilíbrio de
suas situações econômico-financeiras.
- 31 -
321
322
Taxa média
Anual %
4 a 13%
20%
20%
13 a 20%
7 a 10%
12,5%
6,67%
10 a 16%
9,09%
4 a 10%
Custos
70.167
220.492
302.180
46.748
404.468
41.084
31.934
57.150
1.056
23.924
98.659
1.297.862
7.188
33.327
1.338.377
Controladora
2005
Depreciação
Liquido
(27.000)
43.167
(168.668)
51.824
(259.217)
42.963
(45.645)
1.103
(280.800)
123.668
(26.656)
14.428
(22.474)
9.460
(36.558)
20.592
(905)
151
(16.984)
6.940
(88.129)
10.530
(973.036)
324.826
7.188
33.327
(973.036)
365.341
2004
Líquido
Custos
47.452
101.438
42.398
456.194
63.399
321.185
4.046
53.094
152.785
441.654
12.890
77.354
5.451
7.769
92.420
50.265
25.242
21.967
80.251
176
4.407
7.886
40.130
14.400
141.603
375.168 1.890.688
8.774
9.413
27.470
94.173
411.412 1.994.274
Consolidado
2005
Depreciação Liquido
(38.102)
63.336
(339.263)
116.931
(277.767)
43.418
(49.818)
3.276
(289.937)
151.717
(39.224)
38.130
(1.923)
3.528
(61.244)
31.176
(10.312)
39.953
(6.678)
18.564
(44.293)
35.958
(2.331)
2.076
(24.008)
16.122
(113.949)
27.654
(1.298.849)
591.839
9.413
94.173
(1.298.849)
695.425
- 32 -
A Companhia e suas controladas utilizam, também, para suas operações, edifícios alugados da controladora Algar S.A..
Terrenos
Rede de telefonia
Direito de passagem
Infra-estruturas
Veículos
20 a 25%
10%
Sistema de processamento de dados e outros 10 a 20%
9. Imobilizado
2004
Líquido
74.318
90.833
64.531
6.347
181.575
20.437
3.343
32.537
7.871
19.877
32.211
1.236
16.959
21.929
574.004
9.981
85.217
669.202
10. Diferido
Controladora
2005
2004
12.361
18.463
4.504
3.746
16.865
22.209
(869)
(4.103)
15.996
18.106
Gastos com reorganização e projetos
Ágio na aquisição de participações acionárias
Outros
Consolidado
2005
2004
12.394
18.463
57.154
45.730
3.995
4.079
73.543
68.272
(13.110)
(5.735)
60.433
62.537
O saldo de curto prazo de empréstimos e financiamentos refere-se à maturação corrente
dos contratos de empréstimos e financiamentos de longo prazo.
2005
Controladora
2004
Consolidado
2005
2004
Empréstimos de curto prazo
Em moeda nacional
20.610
53.633
1.536
36.733
35.773
73.514
3.308
82.293
Empréstimos de longo prazo
Em moeda nacional
20.175
118.062
2.302
142.896
34.746
164.619
3.067
143.104
14.288
30.931
14.288
30.931
108.370
335.138
(125.295)
209.843
147.663
362.061
(96.904)
265.157
Social - BNDES
Menos: parcelas de curto prazo
- 33 -
323
137.919
460.859
(172.033)
288.826
167.744
430.447
(155.697)
274.750
Os empréstimos de longo prazo apresentam os seguintes prazos de vencimento:
2005
93.901
128.746
72.471
95.420
40.837
56.482
2.634
8.178
209.843
288.826
2007
2008
2009
2010
Buscando uma melhor eficiência na gestão do endividamento, a Companhia repactuou
taxas e realizou a substituição de quatro contratos de empréstimos com bancos
comerciais a custos reduzidos de forma a refletir a atual condição econômico-financeira
da mesma, bem como do mercado de crédito. A Administração entende que o
alongamento e perfil da dívida, concluído com sucesso, será fator importante para a
estabilidade e segurança dos negócios no futuro, preparando a Companhia para novos
desafios.
O financiamento junto ao International Finance Corporation - IFC é atualizado com base
na variação cambial acrescido de juros de 4% ao ano acima da “LIBOR” com
pagamentos semestrais e vencimento final em outubro de 2006.
juros de longo prazo – TJLP acrescida de juros de 7,625% e 3,5% ao ano, com
vencimento final em março de 2006 e junho de 2009.
variando de 1,95% a 2,30% ao ano, com vencimentos entre 3,5 anos e 5 anos.
Os empréstimos da Companhia junto ao BNDES são garantidos por notas promissórias e
pela caução de ações ordinárias de propriedade da controladora Algar S.A.
Empreendimentos e Participações, interveniente das operações, não afetando o controle
acionário desta.
controladora Algar S.A. Empreendimentos e Participações e também cessão de créditos a
receber de clientes da Companhia.
- 34 -
324
Os valores de empréstimos da controlada CTBC Celular S.A. referem-se a capital de giro
e são corrigidos por 100% da variação do CDI, acrescido de spread compatível com o
mercado. Os contratos têm vencimento em dezembro de 2007 e dezembro de 2010. Os
mesmos são garantidos por nota promissória e penhor de direitos creditórios. A
controlada possui contratos de swap atualizados pela variação do dólar acrescidos de
juros de 4,75% ao ano com vencimento final em janeiro de 2010. Os empréstimos
assinados pela CTBC Celular em janeiro de 2005 tem encargos atrelados à variação de
CDI e “spread” compatível com o mercado
Os financiamentos da controlada ACS – Algar Call Center Service junto ao BNDES são
atualizados com base na taxa de juros de longo prazo – TJLP acrescida de juros de 5,0%
ao ano, com vencimento final em outubro de 2006 e são garantidos por: (i) garantia
fidejussória da Algar S.A. Empreendimentos e Participações, que é a fiadora e principal
pagadora da Companhia (beneficiária); (ii) garantia caucionária – nota promissória
emitida pela Companhia, avalizada pela Algar S.A. Empreendimentos e Participações; e
(iii) garantia hipotecária – hipoteca de 1o grau de diversos bens das empresas Árvore S.A.
Empreendimentos e Participações, Algar S.A. Empreendimentos e Participações e ABC
Agricultura e Pecuária S.A.
A controlada ACS – Algar Call Center Service também possui financiamentos junto à
bancos comerciais sujeitos a variação monetária pela TR e URTJLP, acrescida de juros
de 12% e 13,7% ao ano, com vencimento final em agosto de 2010 e em janeiro de 2011.
Esses financiamentos são garantidos, pelas hipotecas dos bens financiados e direitos
creditórios de contas a receber de clientes.
Os contratos de empréstimo e de participação societária da Companhia com o IFC
estabelecem que a Companhia e suas controladas ou associadas devem manter certos
antecipado.
Em 31 de dezembro de 2005, a Administração obteve “waiver letter” formal perante ao
IFC para os índices que estavam em descumprimento pelas suas controladas ou
associadas. Dessa forma, a Companhia manteve o saldo de empréstimos junto aquela
instituição classificado de acordo com seus vencimentos previstos em seu contrato
original.
- 35 -
325
O contrato de financiamento da Companhia com o BNDES datado de 11 de março de
1998 estabelece que Companhia e as controladas CTBC Participações S.A. e CTBC
Celular S.A., em conjunto, devem manter certos índices mínimos de capitalização,
liquidez corrente e índice de cobertura da dívida. Caso contrário, o BNDES poderá vir a
exigir garantias reais de acordo com critérios daquela instituição financeira. Em razão das
mencionadas operações de reestruturação societária, de conhecimento do BNDES, em 31
de dezembro de 2005, a Companhia apresentava divergência em relação ao índice de
capitalização. A Companhia obteve formalmente do BNDES a equiparação dos índices
acordados neste contrato aos índices estabelecidos em outro contrato de financiamento
mantido com aquela instituição, os quais já previam os efeitos da reestruturação e que
vem sendo cumpridos satisfatoriamente.
Os contratos de empréstimos em moeda nacional de longo prazo assinados em 2004 com
as instituições financeiras BNDES, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Itaú BBA,
Unibanco, ABN Amro e Banco Safra estabelecem certos índices máximos de
endividamento, índices mínimos para proteção e cobertura da dívida, bem como a
necessidade de manutenção de certos índices financeiros de liquidez, capitalização, etc.,
os quais devem ser mantidos durante toda a vigência dos respectivos contratos. Em 31 de
dezembro de 2005, a Companhia cumpriu com os índices acordados.
Os contratos de empréstimo da controlada CTBC Celular estabelecem que a Companhia
e a interveniente Companhia de Telecomunicações do Brasil Central devem manter certos
antecipado. Em 31 de dezembro de 2005, os índices financeiros previstos no contrato de
financiamento estavam atendidos.
Em 31 de dezembro de 2005, os índices financeiros previstos no contrato de
financiamento do BNDES com a controlada ACS – Algar Call Center Service estavam
atendidos.
- 36 -
326
Controladora
2005
2004
2.792
1.236
5.754
4.118
8.606
409
17.152
5.763
(6.647)
(4.901)
10.505
862
Huawei do Brasil –handsets (telefones celulares)
ECI Telecom Ltd.
Huawei do Brasil
Outros
Total longo prazo
Consolidado
2005
2004
9.274
12.691
5.966
52.916
4.404
8.564
838
83.445
11.208
(21.404)
(9.718)
62.041
1.490
compatíveis com o mercado.
Em 10 de setembro de 2004, a Companhia firmou contrato de fornecimento de
equipamentos, softwares e prestação de serviços relativos a tecnologia GSM. Na mesma
data, a Companhia também firmou contrato com a Huawei do Brasil Telecomunicações
Ltda. para aquisição de aparelhos celulares.
Em 19 de janeiro de 2005, a Companhia realizou um pré-pagamento ao fornecedor
Huawei no montante aproximado de R$ 11.050 quitando com isto todo o saldo devedor
remanescente de financiamento de aparelhos celulares. O contrato de fornecimento de
equipamentos, softwares e prestação de serviços relativos à tecnologia GSM foi pago de
forma antecipada em julho de 2005.
A controlada Engeredes possui contrato de financiamento de equipamentos de
telecomunicações no montante de R$ 4.731. Os valores são corrigidos pela “Libor” mais
4% a.a., com vencimento final em agosto de 2006.
- 37 -
327
13. Fornecedores (longo prazo)
A controlada CTBC Celular possui contrato com a Huawei do Brasil para fornecimento
de equipamentos e serviços para implantação da rede GSM. As fases I e II estão em
processo de aceitação final. Conforme cláusula contratual, o faturamento dos serviços
ocorrerá após a aceitação final pela Companhia, por ocasião do funcionamento integral
do sistema. Em 31 de dezembro de 2005, a provisão para valores a faturar por conta do
fornecimento acima é de aproximadamente R$ 17.000 registrada no exigível a longo
prazo (consolidado).
Controladora
2005
2004
67.083
52.710
(21.753)
(24.864)
45.330
27.846
Parcelamento de impostos
Curto prazo (impostos, taxas e contribuições)
Longo prazo
Consolidado
2005
2004
69.178
55.426
(22.172)
(25.925)
47.006
29.501
Os impostos parcelados referem-se aos débitos de ICMS dos Estados de Minas Gerais e
São Paulo. Em Minas Gerais, o prazo máximo de parcelamento é de 17 parcelas mensais
com vencimento final previsto para setembro de 2006, corrigidas pela variação da taxa
Selic. Em São Paulo, o prazo máximo de parcelamento é de 36 parcelas mensais e a taxa
de correção é de 2% ao mês (cumulativa), com vencimento final previsto para novembro
de 2006.
A Companhia e suas controladas Image Telecom, e SABE formalizaram, mediante o
recolhimento da primeira parcela, sua adesão ao programa de Parcelamento Especial de
Débitos Tributários – PAES (REFIS II) - instituído pela Lei 10.684 de 30 de maio de
2003. A adesão ao referido programa possibilitou o parcelamento dos tributos federais
(PIS, imposto de renda, contribuição social, etc).
Os débitos tributários foram parcelados em 120 a 180 meses e são atualizados com base
na variação da TJLP, sendo as multas reduzidas em 50%.
- 38 -
328
Tendo em vista a premente necessidade, à época, de obtenção de Certidão de
Regularidade Fiscal, a Companhia incluiu, de forma compulsória, no montante
parcelado, valores correspondentes à parte do imposto de renda e da contribuição
social sobre o aproveitamento de efeitos inflacionários expurgados quando do advento
do Plano Real, em 1994. A referida inclusão deu-se através de carta à Receita Federal,
visto que no momento da adesão ao PAES não havia sido disponibilizado o programa
destinado à declaração/consolidação do débito.
que os débitos do Plano Real estão extintos, haja vista que a União não realizou o
lançamento dos referidos débitos. Entende-se, portanto, que ocorreu a decadência,
correspondente ao período de 1995 a 1997.
mencionado PAES não afasta e não altera os direitos da Companhia, quanto a esta ação
judicial.
tributários do Plano Real, referentes ao período de 1995 a 1997, incluídos no
parcelamento, no montante de R$ 41.485, visto que na interpretação de seus consultores
jurídicos, os eventuais débitos foram atingidos pela decadência e, portanto, não são
devidos.
- 39 -
329
15. Provisão para Contingências
PIS - Programa de Integração social e Cofins
Finsocial
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços
IOF - Imposto Operação Financeira e IRRF –
Imposto de Renda Retido na Fonte
Cíveis , trabalhistas e outras
Controladora
2005
2004
1.808
4.290
4.765
Consolidado
2005
2004
1.868
23.138
1.493
2.608
4.290
4.929
54.114
65.411
57.998
73.846
28.738
23.773
111.390
41.538
6.984
120.031
31.944
39.356
159.973
44.935
17.286
143.718
quantificação de diversas ações de natureza fiscal, cível e trabalhista cujos processos são
considerados como perdas prováveis, sendo registradas provisões para contingências de
acordo com estas expectativas.
Em 1998, foi rejeitado o Convênio ICMS 74/98, para a não exigência dos créditos
tributários decorrentes dos fatos geradores de ICMS relativos aos serviços de telefonia
ocorridos até 30 de junho de 1998, incidentes sobre os valores cobrados a título de
acesso, adesão, ativação e habilitação. A Companhia de Telecomunicações do Brasil
Central provisionou os valores devidos a partir de 30 de junho de 1998 e, baseada na
opinião de seus consultores jurídicos, entende que a cobrança relativa ao período anterior
àquela data é indevida.
A provisão para ICMS refere-se, em parte, ao aproveitamento de crédito do ICMS da
Companhia pago nas aquisições de bens para o ativo imobilizado dos cinco últimos anos
anteriores à Lei 87/96, que vem sendo depositado judicialmente. Em 2003, a Companhia
homologou acordo com Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, convertendo os
depósitos judiciais em renda em favor do Estado, que foram baixados em contrapartida
da provisão correspondente. Todavia, a Companhia mantém o processo visando o
reconhecimento dos créditos retroativos à referida Lei, cujos valores envolvidos
conservadoramente não foram reconhecidos contabilmente.
- 40 -
330
sobre outros serviços adicionais.
de certos valores a título de créditos na apuração do PIS e Cofins não cumulativos. Os
valores dos Autos de Infração foram provisionados acrescidos de multa e juros.
Em maio de 2005, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais deferiu pedido
aprovando a extinção de débitos tributários da Companhia e das controladas CTBC
Celular, Engeset e Image. Esse deferimento possibilitou a Companhia e suas controladas
liquidarem parte do ICMS no valor aproximado de R$ 6.800 (R$ 10.977 consolidado). O
valor foi quitado através do Termo de Transação de 19 de abril de 2005 com adjudicação
de bens imóveis (R$ 6.100) e móveis (R$ 742) da controladora Algar S.A, conversão de
depósitos (R$ 1.357) parcelamento (R$ 2.486) e complemento em espécie (R$ 292).
Em 1989, as controladas ACS – Algar Call Center, Engeset e CTBC Participações
(oriunda da cisão da CTBC Celular), entraram com uma Ação Declaratória Negativa de
Relação Jurídica contra exigência da contribuição social sobre o lucro. Em 1992, as
controladas obtiveram o trânsito em julgado de decisão proferida nos autos da Ação
Declaratória na qual ficou reconhecida a inexistência de relação jurídica tributaria
decorrente da edição da Lei no. 7689/88 que instituiu a CSSL. Quando da decisão, a
União não ajuizou ação rescisória contra a decisão proferida.
Regularidade Fiscal, e os Autos de Infração recebidos, as Companhias ajuizaram nova
Ação Declaratória em 2001 para afastar o risco de novas autuações e obtenção de
Certidão Negativa de Débito. Em 2003 houve decisão desfavorável às Companhias.
Atualmente, o recurso encontra-se pendente no Tribunal Regional Federal.
- 41 -
331
Assim sendo, em 2005, as controladas optaram por registrar como provisão para
contingência a contribuição social relativas aos exercícios sociais de 1992 a 2005, com
depósito em juízo para os valores devidos referente ao exercício de 2005. Essa provisão
totalizou aproximadamente R$ 22.000 (consolidados) registrados nas rubricas de
provisão para contingências e na demonstração do resultado na rubrica de despesa de
contribuição social,
A Companhia não mantém provisionados em sua contabilidade os efeitos tributários
decorrentes do advento do Plano Real relativos ao período de 1995 a 1997, no montante
de R$ 41.485, visto que na interpretação de seus consultores jurídicos, os eventuais
débitos foram atingidos pela decadência e, portanto, não são devidos (Nota 14).
O capital autorizado da Companhia é representado por 1.000.000.000 de ações ordinárias
Em 30 de junho de 2004, através da Assembléia Geral Extraordinária foi aprovada a
redução do capital social da Companhia passando de R$ 359.627 para R$ 247.730
mediante restituição à controladora Algar S.A. Empreendimentos e Participações do
montante de R$ 111.897, sendo, conseqüentemente canceladas 11.433.552 ações
ordinárias e 47.287.216 ações preferenciais nominativas, totalizando 58.720.768 ações. A
restituição do capital foi efetuada em contrapartida ao valor do mútuo existente entre a
Companhia e sua controladora.
Em 12 de agosto de 2004, através de Assembléia Geral Extraordinária foi aprovado o
aumento do capital da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (anteriormente
denominada Algar Telecom S.A.), passando de R$ 247.730 para R$ 351.836, mediante
parcela vertida para esta sociedade, decorrente da operação de reestruturação societária
descrita na Nota 1.
Em 31 de dezembro de 2005 e 2004, o capital subscrito e integralizado é de R$ 351.836,
representado por 361.807.009 ações sendo 287.160.393 ações ordinárias e 74.646.616
ações preferenciais.
- 42 -
332
16. Patrimônio Líquido -- Continuação
sociais e têm os seguintes direitos: a) prioridade no recebimento de um dividendo mínimo
obrigatório de 25% sobre o lucro líquido; b) participação, em igualdade de condições
com as ações ordinárias, no saldo remanescente do lucro líquido, após pagamento do
dividendo obrigatório aos titulares das ações ordinárias; e c) prioridade no reembolso do
capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia.
regime de repartição. Porém, compete à Companhia o pagamento das contribuições e
No exercício findo em 31 de dezembro de 2005, a contribuição foi de aproximadamente
R$ 390 consolidado.
- 43 -
333
18. Receita Operacional Líquida
Consolidado
2005
Receita serviço local
Receita de longa distância
Remuneração pelo uso da rede
Receita de comunicação de dados
Outros serviços
Serviços telefônico fixo e comunicação de dados
2004
571.371
186.558
102.265
108.954
83.064
1.052.212
556.313
172.511
105.757
87.896
43.931
966.408
Assinatura
Chamadas originadas
Roaming nacional/internacional
Remuneração pelo uso de rede móvel
Outros serviços
Serviço telefônico móvel
28.825
112.966
47.446
29.416
9.717
46.963
275.333
26.986
96.196
28.057
14.908
4.262
29.243
199.652
Contact center
131.157
116.980
17.929
5.392
17.482
32.177
17.883
90.863
1.549.565
(370.784)
1.178.781
15.833
2.612
17.915
39.392
9.511
85.263
1.368.303
(331.572)
1.036.731
TV a cabo
Data Center
Internet
Guias e conteúdos internet
Engenharia de redes de telecom
Outros serviços
Receita operacional bruta
Impostos e deduções
- 44 -
334
19. Custos dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados
Consolidado
2005
2004
(256.733)
(299.717)
(34.214)
(24.160)
(162.709)
(188.914)
(131.752)
(134.984)
(15.853)
(19.624)
(594.978)
(673.682)
Custo serviços prestados
Custo das mercadorias vendidas
Custos de interconexão
Custo de depreciação
Custo de leasing
20. Despesas Comerciais
Consolidado
2005
2004
Despesas de comercialização
Despesas de depreciação
Despesas de leasing
(133.875)
(2.710)
(2.361)
(138.946)
(122.813)
(4.290)
(3.528)
(130.631)
21. Despesas Gerais e Administrativas
Consolidado
2005
2004
Despesas de depreciação
Despesas de leasing
(108.504)
(8.820)
(4.528)
(121.852)
- 45 -
335
(87.022)
(8.151)
(5.591)
(100.764)
Controladora
2005
Descontos concedidos (*)
Encargos s/contingências e impostos parcelados
Outras
Total das despesas financeiras
2005
2004
(49.277)
(7.262)
(24.475)
(23.021)
(13.540)
(60.882)
(996)
(9.906)
(32.260)
(8.185)
(67.363)
(11.379)
(47.778)
(25.046)
(23.656)
(90.157)
(2.575)
(43.825)
(53.599)
(21.217)
(117.575)
(112.229)
(175.222)
(211.373)
5.165
1.113
9.421
14
15.713
4.135
17
6.459
10.611
1.198
5.355
1.234
9.421
3.438
20.646
15.107
22.389
(101.862)
(101.618)
(154.576)
(188.984)
Receita de aplicação financeira
Juros sobre contas recebidas em atraso
Descontos financeiros obtidos
Reversão IOF
Outros
Total das receitas financeiras
Consolidado
2004
912
6.244
126
(*) Referem-se à descontos concedidos pela CTBC Telecom e CTBC Celular na venda de cartões indutivos e aparelhos
telefônicos respectivamente. Em 2004 incluem-se também descontos concedidos a clientes para regularização de créditos
de contas a receber.
23. Receitas (Despesas) não Operacionais, Líquidas
Ganho na alienação de participações acionárias
Baixa de ágio de controlada
Ganho na alienação de ativo imobilizado
Outras
Controladora
2005
2004
48.254
161
(433)
1.667
901
(657)
48.831
1.062
- 46 -
336
Consolidado
2005
2004
(11.229)
2.318
1.940
(601)
(23)
(9.512)
1.917
24. Fluxos de Caixa
2005
Controladora
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas atividades
operacionais
Depreciação e amortização
Baixa de imobilizado
Encargos financeiros
Reversão de imposto de renda diferido
Reversão de provisão para contingências
Consolidado
39.194
-
48.137
3.874
103.077
4.076
50
(1.291)
84.556
837
(16.610)
213.889
146.496
6.449
4.192
107.728
2.140
5.022
324.038
(17.229)
2.648
(354)
443
(3.420)
11.799
(2.107)
962
(23.526)
(16.982)
(47.766)
(34.708)
149
(1.406)
(228)
(3.612)
11.164
8.331
1.840
(23.526)
8.877
(33.119)
Disponibilidades líquidas geradas pelas atividades operacionais
166.123
290.919
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Em investimentos
Em ativo imobilizado
Em diferido
Dividendos recebidos
Disponibilidades líquidas aplicadas nas atividades de investimentos
(26.988)
(57.893)
(5.295)
11.246
(78.930)
(43.113)
(136.217)
(5.396)
(184.726)
Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Amortização de empréstimos
Amortização de financiamentos de fornecedores
Recebimento de partes relacionadas
Pagamento de dividendos
Disponibilidades líquidas aplicadas nas atividades de financiamentos
(83.757)
(12.694)
8.571
(907)
(88.787)
(45.304)
(77.445)
10.661
(1.997)
(114.085)
(1.594)
8.127
6.533
(7.892)
35.681
27.789
Variações nos ativos e passivos
Redução (aumento) em contas a receber
Redução (aumento) em impostos a recuperar
Redução (aumento) em depósitos judiciais
Redução (aumento) em estoque
Redução (aumento) em outros ativos circulantes e de longo prazo
Aumento (redução) em fornecedores
Aumento (redução) em obrigações sociais
Aumento (redução) em obrigações fiscais
Aumento (redução) em impostos parcelados
Aumento (redução) em outros passivos circulantes e de longo prazo
Variação líquida no exercício
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
- 47 -
337
26. Compromissos
aproximado de R$ 1.330 (R$ 33.000 em 31 de dezembro de 2004).
A Companhia e suas controladas possuem diversos contratos de aluguel de
equipamentos e instalações e arrendamento mercantil, sendo que aproximadamente R$
34.000 foram registrados como despesa do exercício de 2005 (R$ 46.000 em 2004).
Controladora
Arrendamento
mercantil
Aluguel
Total
Arrendamento
mercantil
Consolidado
Fornecedores
de
Aluguel
equipamentos
Total
2006
15.335
10.669
26.004
22.704
14.225
-
36.929
2007
9.776
-
9.776
15.662
-
783
16.445
2008
8.574
-
8.574
12.306
-
272
12.578
2009 em diante
4.018
-
4.018
5.774
-
270
6.044
37.703
10.669
48.372
56.446
14.225
1.325
71.996
(20.078)
(7.863)
(27.941)
(22.738)
(11.652)
-
(34.390)
Valores mínimos
compromissados
Despesas do
exercício
- 48 -
338
c) Risco de crédito
A Companhia e suas controladas continuamente monitoram o crédito concedido a seus
clientes e o nível de inadimplência. O risco de crédito de contas a receber é
cartões indutivos.
bloqueado parcialmente sempre que sua conta não é paga há mais de trinta dias, e com
mais de sessenta dias com bloqueio total. Exceções compreendem somente serviços de
telefonia que devem ser mantidos por razões de segurança ou defesa nacional. A
Companhia mantém limites de créditos para seus revendedores e distribuidores de
cartões pré-pago e indutivos, que são definidos com base no potencial de vendas,
histórico de risco, pontualidade de pagamentos e inadimplência.
perdas de contas a receber no montante de R$ 41.299 (Nota 4).
- 49 -
339
c) Risco de crédito -- Continuação
controlada CTBC Celular é bloqueado parcialmente sempre que sua conta não é paga
há mais de quinze dias, e com mais de trinta dias com bloqueio total.
com garantias de nota promissória e garantias reais.
Também é utilizado a mesma política para análise de crédito para as demais
controladas, definidos com base no potencial de vendas, histórico de risco,
d) Swaps de Moeda
contratos de swap totalizava aproximadamente R$ 125.000 (R$ 3.265 em 31 de
dezembro de 2004) consolidados. Os contratos possuem vencimento até fevereiro de
2010. Os ganhos e perdas nas operações decorrem das diferenças nas variações dos
indicadores contratados sobre indexadores referenciais e são registrados pelo regime
de competência em receitas ou despesas financeiras líquidas. Em 31 de dezembro de
2005, o valor a pagar dos contratos de swap totalizava aproximadamente R$ 18.000
(R$ 730 a pagar em 31 de dezembro de 2004) consolidados registrados na rubrica de
empréstimos e financiamentos.
- 50 -
340
28. Eventos Subseqüentes-- Continuação
a) Reorganização societária em controladas
Em 31 de janeiro de 2006 foi aprovada em Assembléia Geral Extraordinária a
reorganização societária como parte do processo que busca alcançar a convergência
societária das empresas que desenvolvem operações em telecomunicações, de forma a
facilitar a oferta de soluções completas e integradas, reduzindo os custos
administrativos e operacionais das empresas envolvidas. A reorganização societária
consistiu na incorporação das controladas Brasilis Serviços S.A., NetSite S.A. e
Engeredes Redes Multimídia S.A pela controlada CTBC Participações, eliminando
assim a realização de operações cruzadas entre as referidas empresas. Os acervos
líquidos contábeis foram avaliados na data base de 31 de dezembro de 2005 com base
em laudos técnicos emitidos por peritos.
Em continuidade ao processo de reestruturação societária, e com vistas ao melhor
desempenho do objeto social ofertado pelo segmento de negócio envolvido, em 01 de
fevereiro de 2006 foi aprovada a incorporação da CTBC Multimídia Participações
Ltda pela sua controlada CTBC Multimídia Ltda. Tendo sido os atos societários de
incorporação devidamente aprovados, conforme ata de 01 de fevereiro de 2006,
aprovou-se a alteração do contrato social da sociedade incorporadora de forma a
refletir as respectivas decisões emanadas da reunião de sócios quotistas realizada
naquela data. A operação de incorporação não acarretou aumento de capital na
incorporadora, visto terem sido as quotas de capital da incorporanda atribuídas às
suas sócias Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e CTBC Data Net S/A
na proporção de suas participações no capital social integralizado da sociedade
absorvida na incorporação
- 51 -
341
28. Eventos Subseqüentes -- Continuação
b) Edital de convocação de Assembléia Geral Extraordinária
Em 01 de fevereiro de 2006 foi publicado o edital de convocação para Assembléia
Geral Extraordinária da Companhia acerca dos seguintes assuntos principais:
1. Apreciar e deliberar sobre as seguintes alterações ao estatuto social: (a) exclusão
da expressão “capital fechado” do artigo 1º do Estatuto social; (b) transferência
integral dos parágrafos 4º e 5º do art. 6º do Estatuto; (c) alteração do parágrafo 3
do artigo 6º do Estatuto; alteração do artigo 11 do Estatuto para a criação de novo
cargo da diretoria;
2. Apreciar e deliberar sobre (a) grupamento de ações da Companhia na proporção
de 1000/1 que será seguido de desdobramento de ações da Companhia a ser
deliberado em Assembléia Geral dos acionistas a ser posteriormente convocada
para este fim; (b) autorização da Diretoria da Companhia para tomar as medidas
necessárias à implementação do grupamento deliberado e;
3. Apreciar e deliberar sobre a autorização ao Conselho de Administração da
Companhia para a tomada de todas as providencias necessárias para eventual
registro da Companhia como Sociedade de capital aberto e para eventual
distribuição pública de ações da Companhia, cumpridas as condições legais e
regulamentares aplicáveis.
- 52 -
342
343
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AUDITADAS
Índice
Parecer dos Auditores Independentes ..................................................................................... 1
Demonstrações Contábeis Auditadas
Balanços Patrimoniais ............................................................................................................ 3
Demonstração dos Resultados................................................................................................ 5
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido .............................................................. 6
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos............................................................. 7
Demonstração dos Fluxos de Caixa ............................................................................. .......... 8
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis..................................................................... 9
344
345
346
Controladora
2006
2005
ATIVO
Circulante:
Disponibilidades e valores equivalentes (Nota 4)
Estoques (Nota 6)
Impostos a recuperar (Nota 7)
compensar (Nota 8a)
Títulos a receber de partes relacionadas
(Nota 20)
(Nota 8b)
Outros créditos
Total do ativo circulante
Consolidado
2006
2005
14.730
115.741
1.229
14.763
6.533
139.277
1.157
5.240
42.269
183.857
6.853
22.558
27.789
209.315
8.571
7.554
3.982
-
4.404
2.639
-
-
2.920
2.642
7.177
8.872
5.016
171.510
5.679
3.975
4.684
166.545
7.486
7.944
278.291
6.056
7.336
271.902
1.733
6.736
8.594
7.579
7.065
13.511
8.594
13.228
93.465
5.396
-
105.184
354
579
117.587
14.005
312
113.382
5.530
8.073
Permanente:
Intangível (Nota 9)
Diferido (Nota 11)
Total do ativo não circulante
222.548
24.989
356.084
14.686
725.637
227.939
10.968
365.341
14.360
740.898
26
52.924
713.913
17.052
936.395
26
43.359
711.919
16.807
920.918
Total do ativo
897.147
907.443
1.214.686
1.192.820
Não circulante:
Títulos a receber de partes relacionadas (Nota 20)
(Nota 8b)
Depósitos judiciais (Nota 16)
Outros créditos
-3-
347
Controladora
2006
2005
Circulante:
Fornecedores
Obrigações com trafego de interconexão e
cobrança conjunta
Imposto de renda e contribuição social a pagar
(Nota 8a)
Dividendos e juros sobre capital próprio (Nota18)
Valores a restituir aos acionistas (Nota 18b)
Concessão de serviços de telecomunicações a
pagar
Outras obrigações
Total do passivo circulante
Não circulante:
Fornecedores (Nota 14)
(Nota 8b)
Outras obrigações
Total do passivo não circulante
90.193
857
36.636
125.295
4.901
35.468
149.045
918
74.435
172.033
9.718
68.498
29.832
19.642
30.860
22.041
34.879
27.887
33.455
29.027
12.834
11.274
2.915
16.042
818
24.864
9.748
1.636
-
13.697
41.874
4.427
29.865
25.925
43.352
5.864
-
6.972
4.037
231.234
2.934
258.565
6.972
9.041
393.040
2.090
25.147
415.109
273.878
2.086
27.040
209.843
862
27.846
408.258
2.513
1.665
31.084
288.826
1.490
19.091
29.501
16.528
74.533
394.065
16.584
111.390
366.525
16.528
135.517
38
595.603
16.584
159.973
66
515.531
4.413
6.902
18.421
11.634
52.343
14.123
Resultados de exercícios futuros (Nota 17)
Capital social
Reserva de capital
Reserva de lucros
Lucros (prejuízos) acumulados
256.261
1.386
3.950
378
5.460
267.435
897.147
Consolidado
2006
2005
351.836
1.386
1.532
(79.303)
275.451
907.443
256.261
1.386
3.950
378
(65.987)
195.988
1.214.686
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
-4-
348
351.836
1.386
1.532
(159.040)
195.714
1.192.820
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
(Em milhares de reais, exceto o lucro líquido por ação, expresso em reais)
Controladora
2006
2005
Consolidado
2006
2005
959.873 1.071.739
(262.734) (283.470)
788.269
697.139
1.447.977
(354.279)
1.093.698
1.549.565
(370.784)
1.178.781
Custo dos produtos vendidos e serviços prestados
Lucro bruto
Despesas com vendas
Outras receitas operacionais, líquidas (Nota 22)
Resultado operacional antes das despesas financeiras
e equivalência patrimonial
Lucro operacional
Receitas (despesas) não operacionais, líquidas (Nota
23)
Resultado antes da contribuição social, do imposto
de renda e da participação dos minoritários
Lucro por ação (mil ações em 2005)
(432.981)
264.158
(469.896)
318.373
(677.524)
416.174
(673.682)
505.099
(98.380)
(75.233)
18.957
(101.054)
(77.682)
13.871
(137.305)
(130.836)
14.191
(138.946)
(121.852)
9.677
109.502
(76.222)
(11.572)
21.708
153.508
(101.862)
(50)
51.596
162.224
(147.972)
14.252
253.978
(154.576)
99.402
(5.305)
1.062
3.634
16.403
(2.351)
(6.497)
7.555
7.555
22,19
52.658
(3.268)
(10.196)
39.194
39.194
108,33
17.886
978
(1.101)
17.763
1.951
19.714
-5-
349
1.917
101.319
(27.763)
(21.545)
52.011
(3.874)
48.137
350
256.261
(79.276)
(16.299)
351.836
-6-
1.386
1.386
Reserva de
capital
1.386
Constituição de reserva de reavaliação (Nota 9)
Restituição aos acionistas (Nota 18b)
Redução de capital social para absorção de prejuízos
(Nota 18a)
Constituição de reserva legal
Capital
social
351.836
3.950
2.553
(135)
1.532
(81)
378
378
-
5.460
79.276
7.555
(378)
(1.825)
135
(79.303)
81
39.194
Reserva de
Lucros
Reserva de
lucros
(prejuízos)
reavaliação Reserva legal acumulados
1.613
(118.578)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA CONTROLADORA
267.435
7.555
(1.825)
2.553
(16.299)
275.451
39.194
Total
236.257
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
Controladora
2006
2005
ORIGENS DE RECURSOS
Das operações
Baixas líquidas de itens do imobilizado e diferido
Resultado de equivalência patrimonial
Variação no percentual de participação
Constituição (reversão) de provisão para
contingências
Reversão (constituição) de imposto de renda e
contribuição social diferido
Recursos originados nas operações
De acionistas
De terceiros
Aumento de outros passivos não circulante, líquido
Redução de outros ativos não circulantes, líquido
Total das origens
Adições em investimentos e ágios
Adições ao imobilizado
Adições ao diferido
Aumento de outros ativos não circulantes, líquido
Redução de outros passivos não circulante, líquido
Transferência do não circulante para o circulante,
líquido
Valores restituíveis aos acionistas
Acréscimo (decréscimo) no capital circulante líquido
Demonstração do acréscimo (decréscimo) no capital
circulante líquido:
Ativo circulante:
Passivo circulante:
-7-
351
Consolidado
2006
2005
7.555
39.194
19.714
48.137
78.352
13.522
1.737
4.245
11.572
5.425
103.077
4.072
(1.291)
20.011
50
-
(1.951)
128.286
525
8.564
13.655
(1.311)
3.874
146.496
6.449
4.192
21.651
-
(23.853)
(16.610)
(15.265)
5.022
11.719
110.274
837
149.340
(4.205)
148.012
2.140
237.961
5.000
10.389
3.026
118.300
2.091
44
161.864
57.287
205.299
112.293
350.254
34.853
77.497
5.446
4.328
26.988
57.893
5.295
-
34.853
125.583
5.706
6.479
-
43.113
136.217
5.396
3.626
-
(54.244)
16.299
1.825
86.004
32.296
88.686
178.862
(16.998)
(28.357)
30.252
1.825
176.341
28.958
177.255
2.090
367.697
(17.443)
171.510
166.545
4.965
166.545
148.868
17.677
278.791
271.902
6.889
271.902
251.342
20.560
231.234
258.565
(27.331)
32.296
258.565
223.890
34.675
(16.998)
393.040
415.109
(22.069)
28.958
415.109
377.106
38.003
(17.443)
-
-
-8-
352
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
(Em milhares de reais )
Controladora
2006
2005
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades geradas pelas
atividades operacionais
Baixas líquidas de imobilizado e diferido
Amortização de ágio
Constituição (reversão) de imposto de renda diferido
(Aumento) redução em contas a receber
(Aumento) redução em estoque
(Aumento) redução em impostos a recuperar de curto e longo
prazo
(Aumento) redução em depósitos judiciais
(Aumento) redução em outros ativos circulantes e de longo prazo
Aumento (redução) em outros passivos circulantes e de longo
prazo
FLUXO
DE
CAIXA
DAS
ATIVIDADES
DE
INVESTIMENTOS
Em investimentos e ágios
Em diferido
FLUXO
DE
CAIXA
DAS
ATIVIDADES
DE
FINANCIAMENTOS
Amortização de empréstimos - principal e juros
Amortização de fornecedores financiamentos - principal e juros
Recebimento (amortização) de saldo com partes relacionadas
Aumento (redução) nas disponibilidades e valores
equivalentes
Disponibilidades e valores equivalentes no início do exercício
Disponibilidades e valores equivalentes no final do exercício
39.194
19.714
48.137
78.352
11.572
5.425
13.522
1.737
65.625
10.221
(23.853)
170.156
103.077
50
4.072
(1.291)
84.560
837
(16.610)
213.889
(1.951)
128.286
(1.311)
525
7.464
100.175
(5.635)
(15.265)
232.002
3.874
146.496
6.449
4.192
107.728
2.140
5.022
324.038
23.536
(72)
(17.229)
443
25.458
1.718
(34.708)
(228)
(12.662)
(4.652)
2.648
(354)
(17.052)
(10.057)
149
(1.406)
247
1.168
1.526
(19.973)
(3.420)
11.799
(2.107)
(22.564)
(7.153)
5.937
(1.478)
(16.429)
(3.612)
11.164
8.331
(21.686)
(10.745)
(21.627)
148.529
(16.982)
(47.766)
166.123
(8.871)
(27.927)
204.075
8.877
(33.119)
290.919
(34.853)
(77.497)
(5.446)
103
(26.988)
(57.893)
(5.295)
11.246
(34.853)
(125.583)
(5.706)
-
(43.113)
(136.217)
(5.396)
-
(117.693)
(78.930)
(166.142)
(184.726)
(26.018)
(83.757)
(14.306)
(45.304)
(3.174)
7.099
(546)
(12.694)
8.571
(907)
(3.671)
(2.214)
(3.262)
(77.445)
10.661
(1.997)
(22.639)
(88.787)
(23.453)
(1.594)
8.127
6.533
14.480
(7.892)
27.789
42.269
35.681
27.789
7.555
8.197
6.533
14.730
-9-
353
Consolidado
2006
2005
(114.085)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
(Em milhares de reais, exceto onde estiver especificado de outra forma)
A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, que adota o nome fantasia de
CTBC Telecom, é uma sociedade por ações, com sede em Uberlândia e tem por objeto
social principal a exploração de serviços de telefonia fixa e atividades necessárias ou úteis
à execução desses serviços, em conformidade com as concessões, autorizações e
permissões que lhe forem outorgadas. Adicionalmente, integra as atividades da
Companhia a execução de serviços técnicos especializados em sua área de atuação, tais
como a comercialização de equipamentos e acessórios pertinentes ao objeto explorado e
a prestação de serviços de assistência técnica a outras empresas de telecomunicações.
A Companhia ainda tem como objetivo comandar as atividades de tecnologia e
comunicações do Grupo Algar, exercidas por suas controladas, compreendendo a
prestação de serviços de telefonia celular, de telecomunicações multimídia, telemarketing,
comercialização de serviços de TV a Cabo e a prestação de serviços diversos
relacionados às atividades de telefonia, transmissão de dados e engenharia de
telecomunicações.
A sua área de concessão compreende grande parte da região do Triângulo Mineiro e
algumas cidades da região do Alto Paranaíba, noroeste do Estado de São Paulo, sul do
Estado de Goiás e nordeste do Estado do Mato Grosso do Sul.
Os serviços oferecidos e as tarifas cobradas pela Companhia são regulamentados pela
ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), autoridade que regulamenta a
Através dos Atos nº 54.400/05 e nº 54.779/05, a ANATEL deferiu o pedido de
prorrogação dos Contratos de Concessão da CTBC Telecom a título oneroso, por um
prazo de 20 (vinte) anos, com termo final fixado para 31 de dezembro de 2025. A
Companhia deverá pagar, a cada biênio, durante o período da concessão, ônus
correspondente a 2% da sua receita de serviço telefônico fixo comutado, apurada no
ano anterior ao do pagamento, líquida de impostos e contribuições sociais incidentes. O
primeiro pagamento da concessão ocorrerá em 30 de abril de 2007.
-9-
354
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS -- Continuação
A Companhia vem desenvolvendo ações de expansão de seus negócios para fora da área
original de operação através do estabelecimento de diretorias regionais nas cidades de
São Paulo, Belo Horizonte, Ribeirão Preto e Rio de Janeiro.
O contexto operacional das principais controladas, todas sediadas em Uberlândia, é
resumido a seguir:
•
CTBC Celular S.A. - Explora principalmente serviços de telefonia móvel celular. As
concessões outorgadas a título gratuito em 04 de novembro de 1997, foram
adaptadas para Termos de Autorização do SMP (serviço móvel pessoal), e vigorarão
até 21 de janeiro de 2008 podendo ser renovadas, por mais um período de 15 anos a
título oneroso, compreendendo a grande parte da região do Triângulo Mineiro e
certas cidades da região do Alto Paranaíba, noroeste do Estado de São Paulo e sul
dos Estados de Goiás e nordeste de Mato Grosso do Sul, estando sujeita às normas
da ANATEL e à Lei Geral das Telecomunicações.
•
Engeset – Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A. - Suas operações
compreendem a construção civil e a assessoria e prestação de serviços em projetos
de engenharia. Até 31 de julho de 2006 essas atividades eram operacionalizadas pela
Engeset – Engenharia e Serviços de Telemática S.A., que posteriormente passou a
comandar as operações de call center do Grupo.
•
ACS – Algar Call Center Service S.A. - Tem como objetivo principal a prestação de
serviços de telemarketing ativo e receptivo, locação de pontos de atendimento,
cobrança e gerenciamento de valores recebidos, aluguel de espaço,
compartilhamento de estrutura, assessoria e consultoria na cadeia de operações das
empresas, suporte técnico de informática à distância, desenvolvimento de soluções
de comércio eletrônico, consultoria e treinamento. Em 02 de outubro de 2006 a
Assembléia Geral Extraordinária, tendo por base laudo contábil e protocolo de
justificação de cisão, aprovou a incorporação da sociedade pela Engeset Engenharia
e Serviços de Telemática S.A.. Em conseqüência da referida reestruturação
societária foi aprovada a alteração da denominação social da sociedade
incorporadora para ACS Algar Call Center Service S.A., a qual exercerá a
continuidade da operação dos serviços inerentes à atividade de call center.
- 10 -
355
•
CTBC Multimídia Data Net S.A. (anteriormente denominada CTBC Multimídia
Ltda.) - Tem por objetivo principal a prestação de serviços de telecomunicações e
instalação de infra-estrutura de telecomunicações bem como a exploração de
serviços de provedor de serviços de Internet e de desenvolvimento, implementação,
operacionalização e gerência de soluções de conteúdo e conectividade para acesso,
armazenamento, apresentação, movimentação e recuperação de dados. Em 29 de
dezembro de 2006 a Assembléia Geral Extraordinária aprovou a incorporação, por
esta sociedade, de acervo líquido parcial da CTBC Data Net Telecomunicações S.A.,
bem como a incorporação de acervo líquido parcial da CTBC Celular S.A..
•
Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda. - Tem por objetivo, principal a distribuição de
sinais de televisão por assinatura via cabo, assistência técnica, instalação de
equipamentos e comercialização de assinaturas nas cidades de Uberlândia e Araguari.
As concessões são de quinze anos a partir de fevereiro de 1997, renováveis por igual
período.
•
Sabe Participações S.A. – Controladora da Sociedade Anônima Brasileira de
Empreendimentos - SABE, que tem por objeto a prestação de serviços gráficos
encomendados, edição de jornais, revistas, livros etc.
2. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e normas aplicáveis às concessionárias de serviço público de
telecomunicações, cujas principais práticas estão descritas na Nota 3.
A autorização para conclusão da preparação destas demonstrações contábeis ocorreu na
reunião de diretoria realizada em 09 de fevereiro de 2007.
O processo de elaboração das demonstrações contábeis envolve a utilização de
estimativas contábeis. Essas estimativas foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos,
com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser
registrado nas demonstrações contábeis. Itens significativos sujeitos à essas estimativas e
premissas incluem a análise da recuperabilidade do ativo imobilizado nas operações,
através das projeções de resultados, análise do risco de crédito para determinação da
provisão para créditos de liquidação duvidosa, assim como da análise dos demais riscos
para determinação de outras provisões, inclusive para contingências e avaliação dos
instrumentos financeiros e demais ativos e passivos na data do balanço.
- 11 -
356
2. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Contábeis -- Continuação
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores
significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às
imprecisões inerentes ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e
premissas pelo menos anualmente.
Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou
liquidação é provável que ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário são
demonstrados como não circulantes. Os ativos e passivos monetários denominados em
moedas estrangeiras foram convertidos para reais pela taxa de câmbio da data de
fechamento do balanço. As diferenças decorrentes de conversão de moeda foram
reconhecidas na demonstração do resultado.
As demonstrações contábeis consolidadas incluem as operações da Companhia e das
seguintes empresas controladas, cuja participação percentual na data do balanço é assim
resumida:
% de participação
Direta
controlada
Controladas:
CTBC Celular
Engeset Engenharia e Serviços de Telecomunicações
CTBC Multimídia Data Net S.A.
Sociedade Anônima Brasileira de
Empreendimentos – SABE
- 12 -
357
Votante
Direta e
indireta
calculada
84,43
100,00
100,00
100,00
72,28
99,97
94,00
100,00
100,00
100,00
89,47
100,00
90,29
-
99,97
100,00
99,97
2. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Contábeis - Continuação
Os exercícios sociais das controladas incluídas na consolidação são coincidentes com os
da controladora e as políticas contábeis foram aplicadas de forma uniforme nas empresas
consolidadas e são consistentes com aquelas utilizadas no exercício anterior.
Os principais procedimentos de consolidação são:
- Eliminação dos saldos das contas de ativos e passivo entre as empresas consolidadas;
- Eliminação das participações no capital, reservas e lucros acumulados das empresas
consolidadas; e
- Eliminação dos saldos de receitas e despesas, bem como de lucros não realizados,
decorrentes de negócios entre as empresas.
A conciliação do lucro líquido do exercício e do patrimônio líquido entre controladora e
consolidado é assim resumida:
Eliminações de resultados não realizados na
venda de investimentos
Realização de resultados no exercício, líquido
2006
Patrimônio
Lucro
líquido
líquido do
exercício
267.435
7.555
(83.606)
12.159
195.988
12.159
19.714
2005
Patrimônio
Lucro
líquido
líquido do
exercício
275.451
39.194
(94.603)
14.866
195.714
(5.923)
14.866
48.137
Como o objetivo de propiciar informações suplementares, a Companhia está, também,
apresentando a demonstração dos fluxos de caixa (controladora e consolidado). Essa
demonstração foi preparada de acordo com a Norma e Procedimentos de Contabilidade
(NPC) – 20 do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.
Algumas rubricas do balanço patrimonial do exercício findo em 31 de dezembro de 2005
foram reclassificadas para adequação e consistência com o exercício corrente e
atendimento ao Pronunciamento do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil –
IBRACON - NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis – Apresentação e Divulgações.
- 13 -
358
a) Apuração do resultado
O resultado das operações é apurado com conformidade com o regime contábil de
competência do exercício. As receitas relativas aos serviços de telefonia são
contabilizadas pelo valor da tarifa na data da prestação do serviço e se compõem de
tarifas de assinatura, de utilização, de uso da rede, de manutenção e de outros serviços
prestados aos assinantes e clientes. Todos os serviços são faturados mensalmente. Os
serviços prestados entre a data de faturamento e o final de cada mês são calculados e
distribuidor.
b) Disponibilidades e valores equivalentes
Incluem os saldos em conta corrente e aplicações financeiras resgatáveis no prazo de
até 90 dias da data de balanço. As aplicações financeiras estão demonstradas ao custo,
acrescido dos rendimentos apurados até a data do balanço, que não excede ao valor
de mercado.
c) Contas a receber
As contas a receber dos usuários dos serviços de telecomunicações estão avaliadas
pelo valor da tarifa na data da prestação do serviço e incluem, também, créditos por
serviços prestados e não faturados até a data dos balanços, valores a receber de uso da
rede e valores a receber decorrentes da venda de aparelhos celulares e acessórios.
d) Provisão para devedores duvidosos
A provisão para devedores foi constituída tendo por base a totalidade do contas a
receber vencido há mais de 90 dias, considerados pela administração como de
improvável recuperação e está apresentada como redução das contas a receber de
clientes.
- 14 -
359
e) Estoques
Estão demonstrados ao custo médio de aquisição, que não excedem ao seu valor de
mercado.
f) Investimentos
patrimonial e são eliminados no processo de consolidação.
g) Imobilizado
Registrado ao custo de aquisição ou construção. A depreciação é calculada pelo
método linear às taxas mencionadas na Nota 10 e leva em consideração o tempo de
vida útil estimado dos bens.
nas obras em andamento, são capitalizados até o momento da entrada em operação
dos bens. Os gastos incorridos com manutenção e reparo, quando representam
aumento da capacidade instalada ou da vida útil do bem, são capitalizados.
O valor de recuperação dos ativos imobilizados da Companhia e suas controladas,
através de suas operações futuras, são periodicamente acompanhados com o objetivo
de verificar se o valor de recuperação está inferior ao valor líquido contábil. Quando
isto ocorre, as controladas reduzem o valor líquido contábil ao valor de recuperação.
O reflexo deste ajuste, na controladora e no consolidado, é considerado, quando
aplicável, como realização de ágios, deságio ou resultados.
h) Intangível
Representado por ágio na aquisição de investimentos. É amortizado de acordo com a
expectativa de realização futura de seu fundamento econômico.
- 15 -
360
i) Diferido
Registrado ao custo de aquisição, deduzido da amortização, a qual é calculada pelo
método linear num prazo de cinco anos.
j) Passivos
Reconhecidos no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou
constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso
econômico seja requerido para liquidá-la. Alguns passivos envolvem incertezas quanto
ao prazo e valor, sendo estimados na medida em que são incorridos e registrados
através de provisão. As provisões são registradas tendo como base as melhores
estimativas do risco envolvido.
k) Concessão de serviços de telecomunicações a pagar
Registrada com base em Atos expedidos pela Anatel no percentual de 2% da receita
de serviço telefônico fixo comutado, apurada no ano anterior ao do pagamento,
líquida de impostos e contribuições sociais.
l) Provisão para contingências
A provisão para contingências é determinada pela Administração, de acordo com a
expectativa de perdas com base na opinião dos consultores legais, por montantes
considerados suficientes para cobrir perdas e riscos.
m) Resultado de exercícios futuros
Os resultados de exercícios futuros são representados por deságios na aquisição de
participações societárias pela companhia e controladas, os quais foram calculados e
reconhecidos com base em outros fundamentos econômicos.
- 16 -
361
n) Tributação
As receitas de vendas e serviços estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições,
pelas seguintes alíquotas básicas:
Impostos
FUNTEL
Alíquota
25%
0,65%
3%
1%
0,5%
As alíquotas de PIS e Cofins demonstradas acima incidem sobre as receitas de
telefonia que são tributadas pelo regime cumulativo. Esses encargos são apresentados
como deduções de vendas na demonstração do resultado.
A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. O
imposto de renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 25%. A
contribuição social é computada pela alíquota de 9% sobre o lucro tributável. Esses
tributos são reconhecidos pelo regime de competência e, portanto, as adições ao lucro
contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas,
temporariamente não tributáveis, para apuração do lucro tributável corrente geram
créditos ou débitos tributários diferidos. As antecipações ou valores passíveis de
compensação são demonstrados no ativo circulante quando excederem o valor do
imposto a pagar
Os créditos tributários diferidos decorrentes de prejuízo fiscal ou base negativa da
contribuição social e de outras adições e exclusões temporárias são apresentados pelo
valor que se espera realizar. Algumas controladas apresentam prejuízos recorrentes e
portanto não atendem aos critérios que regem o reconhecimento de crédito tributário
dessa natureza, que somente são reconhecidos quando os benefícios são utilizados. O
crédito tributário não reconhecido nas demonstrações contábeis está divulgado na
Nota 8.
- 17 -
362
4. Disponibilidades e Valores Equivalentes
Controladora
2006
2005
6.533
8.027
6.703
6.533
14.730
Caixa e bancos
Consolidado
2006
2005
20.337
24.587
7.452
17.682
27.789
42.269
As aplicações financeiras referem-se substancialmente a certificados de depósito bancário,
remunerados pela variação da taxa do Certificado de Depósito Interbancário - CDI.
Em razão de divergência apurada no cumprimento de certos indicadores estabelecidos em
contrato de empréstimos e financiamentos da Companhia junto ao BNDES, aquela
instituição financeira exerceu em setembro de 2006, um direito contratual de garantia, o
qual recaiu sobre o montante de aplicação financeira da Companhia à época representada
por Certificado de Depósito Bancário - CDB aplicado na Caixa Econômica Federal. Por
ocasião do exercício findo em 31 de dezembro de 2006 a Companhia obteve formalização
de adequação dos referidos indicadores contratuais, cujo aditivo dos respectivos contratos
será finalizado no primeiro trimestre de 2007, quando será liberada a garantia acima
descrita.
5. Contas a Receber
Controladora
2006
2005
133.794
113.718
38.617
31.412
8.165
6.704
180.576
151.834
(36.093) (41.299)
139.277
115.741
Valores faturados
- 18 -
363
Consolidado
2006
2005
194.607
175.804
55.544
52.280
19.944
13.044
270.095
241.128
(60.780)
(57.271)
209.315
183.857
5. Contas a Receber -- Continuação
a)
A composição por idade dos valores a receber é apresentada a seguir:
Controladora
2006
21.082
5.970
3.287
2.548
33.545
66.432
53.990
31.412
151.834
Total vencido
Total a vencer
Total a vencer não faturado
Total contas a receber
b)
2005
25.128
8.609
5.038
3.910
49.269
91.954
50.005
38.617
180.576
Consolidado
2006
32.427
7.865
4.836
3.756
54.076
102.960
85.888
52.280
241.128
2005
37.656
11.707
7.027
7.196
70.240
133.826
80.825
55.444
270.095
A movimentação da provisão para devedores duvidosos é apresentada a seguir:
Controladora
2006
2005
52.004
41.299
24.950
18.820
(24.026) (35.655)
41.299
36.093
Saldo inicial
Saldo final
Consolidado
2006
2005
66.719
60.780
41.434
30.634
(47.373)
(34.143)
60.780
57.271
Integram a base de cálculo da provisão para devedores duvidosos, os clientes
pessoas físicas, jurídicas e outros provedores de telecomunicações, bem como os
valores decorrentes de acordos de parcelamentos não quitados.
6. Estoques
Consolidado
2006
2005
5.893
4.266
3.662
2.875
(984)
(288)
8.571
6.853
- 19 -
364
7. Impostos a Recuperar
Controladora
2006
11.466
5.774
1.683
2.147
429
21.499
(14.763)
6.736
ICMS
ICMS – ativo imobilizado
COFINS
Pis
Outros
Total
Parcelas do ativo circulante
Parcelas do ativo não circulante
2005
7.614
4.569
575
61
12.819
(5.240)
7.579
Consolidado
2006
18.817
9.485
1.756
2.163
3.848
36.069
(22.558)
13.511
2005
11.491
7.559
133
604
995
20.782
(7.554)
13.228
Controladora
2006
Antecipação de imposto de renda e contribuição
social
(3.982)
(3.982)
Consolidado
2005
12.627
2006
5.401
2005
25.089
(11.809)
818
(9.805)
(4.404)
(27.728)
(2.639)
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos e passivos
Controladora
2006
2005
ATIVO
Imposto de renda:
Prejuízos fiscais
69.690
24.633
(12.874)
81.449
104.905
22.354
(35.353)
91.906
73.514
32.605
(17.306)
88.813
28.619
28.505
8.869
7.659
(8.074)
(9.463)
29.414
26.701
100.642 110.863
(7.177) (5.679)
93.465 105.184
41.944
7.389
(16.166)
33.167
125.073
(7.486)
117.587
28.619
10.080
(8.074)
30.625
119.438
(6.056)
113.382
69.374
21.302
(16.735)
73.941
Base negativa
- 20 -
365
Consolidado
2006
2005
Controladora
2006
2005
PASSIVO
Imposto de renda:
Parcelas do passivo não circulante
Consolidado
2006
2005
531
11.629
12.160
562
11.629
12.191
531
11.629
12.160
562
11.629
12.191
181
4.187
4.368
16.528
206
4.187
4.393
16.584
181
4.187
4.368
16.528
206
4.187
4.393
16.584
A Companhia, fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros,
determinada em estudo técnico aprovado pela Administração, reconheceu créditos
tributários sobre prejuízos fiscais, bases negativas de contribuição social e diferenças
temporárias, que não possuem prazo prescricional.
Com base nesse estudo técnico de geração de lucros tributáveis futuros, a Companhia
estima recuperar esses créditos tributários nos seguintes exercícios:
2006
9.436
14.102
14.377
21.018
19.044
24.778
50.608
57.689
93.465
117.587
2008
2009
2010
2011 em diante
c) Resultado dos exercícios
Controladora
2006
2005
Corrente
Diferida
Imposto de renda:
Corrente
Diferido
- 21 -
366
Consolidado
2006
2005
(2.351)
(2.351)
(3.393)
125
(3.268)
(2.221)
3.199
978
(28.015)
252
(27.763)
(6.497)
(9.234)
(962)
(4.911)
3.810
(19.154)
(2.391)
(6.497)
- 22 -
367
(10.196)
(1.101)
(21.545)
As controladas ACS, Engeset e CTBC Multimídia Data Net (anteriormente CTBC Data
Net) registraram como provisão para contingência a contribuição social relativa ao
exercício. Essa provisão totalizou aproximadamente R$ 1.700 (consolidado) registrados
na rubrica de despesa de contribuição social (Nota 16).
A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais nominais
combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social registrada no
resultado está demonstrada abaixo:
Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social
Exclusão ganho variação
Exclusão do resultado da equivalência patrimonial
Lucro após a exclusão do resultado da equivalência patrimonial
Imposto de renda e contribuição social pela alíquota fiscal
nominal combinada. de 34%
Demonstrativo da origem da despesa de imposto de renda e
contribuição social efetivos:
Efeitos tributários sobre exclusões (adições) de provisão para
contingências fiscais
Efeitos tributários sobre realização de reserva de reavaliação
Efeitos tributários sobre exclusões (adições) de amortização de
ágios e deságios e outros
Despesa de imposto de renda e contribuição social no resultado
do exercício
Alíquota efetiva
Controladora
2006
2005
52.658
16.403
5.425
50
11.572
52.708
33.400
(11.356)
(17.921)
4.600
(1.315)
4.753
(296)
(777)
(13.464)
25,54%
(8.848)
26,49%
9. Investimentos e Intangível (ágios)
Controladora
2006
2005
222.548 227.939
222.548 227.939
Ágios em investimentos
24.989
24.989
- 23 -
368
10.968
10.968
Consolidado
2006
2005
26
26
26
26
52.924
52.924
43.359
43.359
369
Saldos no início do exercício
Adições
Reclassificações
Por incorporação
Redução de capital com
versão de investimentos
Dividendos e juros
Sobre o capital próprio
Variação no percentual
de participação
Realização de resultado
não realizado
Saldos no final do exercício
88.265
1.496
2.550
105.759
9.911
(333)
(19.696)
49.150
-
(14.538)
(5.932)
-
(7.101)
1.999
(53.872)
- 24 -
-
(29.766)
CTBC
CTBC
CTBC Multimídia Multimídia CTBC Data
Celular
Data Net Particip
Net
Engeredes
42.594
13.448
14.538
64.906
29.766
16.674
a) Mutação dos investimentos no exercício
9. Investimentos e Intangível (ágios) -- Continuação
-
(998)
2.365
598
2.765
Engeset
1.120
15.714
-
Total
2006
227.939
16.606
8.725
23.961
(85)
2.160
(50)
227.939
(11.572)
222.548
(10.389)
-
-
Total
2005
204.699
31.519
(5.425)
(5.000)
(3.316)
25.599
Image
Telecom
14.594
(5.000)
5.975
-
Sabe
Particip
28.915
-
(48.770)
Algar Call
Center
42.795
(4.764)
48.770
ACS
(23.617)
(68)
370
Ágios
Saldos no início do
exercício
Adições
Transferências
Baixas
Amortizações
Saldos no fim do exercício
(332)
17.610
17.942
CTBC
Celular
-
2.371
(2.371)
-
(1.344)
7.192
8.138
398
CTBC
CTBC
Multimídi Data Net
a
b) Mutação dos ágios no exercício
187
187
- 25 -
(61)
-
(398)
459
-
(2.371)
2.371
CTBC
Multimídia
Engeset Engeredes Particip
Controladora
9. Investimentos e Intangível (ágios) - Continuação
10.968
18.129
(2.371)
(1.737)
24.989
Total
2006
(869)
10.968
9.466
2.371
-
Total
2005
(332)
17.610
17.942
CTBC
Celular
(5.430)
22.711
28.141
(2.802)
12.603
15.218
187
-
Outros
Consolidado
Sabe
Particip
(8.564)
52.924
43.359
18.129
-
Total
2006
(7.338)
43.359
50.697
-
Total
2005
9. Investimentos e Intangível (ágio)-- Continuação
c) Mutação dos investimentos e ágios no exercício
Como parte do processo que busca alcançar a convergência societária das empresas
que desenvolvem operações em telecomunicações, de forma a facilitar a oferta de
soluções completas e integradas, reduzindo os custos administrativos e operacionais
das empresas envolvidas, durante o exercício foi efetuada reorganização societária
pelas controladas.
A primeira parte da reorganização societária ocorreu em 31 de janeiro de 2006, e
consistiu na incorporação das controladas Brasilis Serviços S.A., Net Site S.A. e
Engeredes Redes Multimídia S.A. pela controlada CTBC Data Net (anteriormente
CTBC Participações S.A.), eliminando assim a realização de operações cruzadas entre
as referidas empresas.
Como acionista da Engeredes, a Companhia recebeu em substituição às ações que
possuía ações de emissão da CTBC Data Net, da mesma espécie das que detinha no
capital social da Engeredes. Em função da incorporação e do critério e relação de
substituição a Companhia apurou uma perda pela variação no percentual de
participação nesse investimento no montante de R$ 7.146 registrada no resultado do
exercício na rubrica de despesas não operacionais.
desempenho do objeto social ofertado pelo segmento de negócio envolvido, em 01 de
fevereiro de 2006 foi aprovada a incorporação da CTBC Multimídia Participações
Ltda. pela sua controlada CTBC Multimídia Ltda. tendo sido os atos societários de
refletir as respectivas decisões emanadas da reunião de sócios quotistas realizada
naquela data. A operação de incorporação não acarretou aumento de capital na
incorporadora, visto terem sido as quotas de capital da incorporada atribuídas às suas
sócias Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e CTBC Data Net S.A. na
proporção de suas participações no capital social integralizado da sociedade absorvida
na incorporação.
- 26 -
371
9. Investimentos e Intangível (ágios)-- Continuação
c) Mutação dos investimentos e ágios no exercício -- Continuação
Conforme ato societário, Assembléia Geral Extraordinária, de 02 de agosto de 2006, a
controlada Engeset – Engenharia e Serviços de Telemática S/A procedeu à redução do
seu capital no valor de R$ 4.764 com restituição à acionista CTBC Telecom, mediante
a conferência dos investimentos nas sociedades CTBC Data Net e Engeset –
Engenharia e Serviços de Telecomunicações S/A.
Dando prosseguimento à estratégia de convergência societária das empresas do
segmento de Telecom, certas controladas da companhia passaram por processo de
cisão e incorporação de acervos patrimoniais e de negócios, conforme deliberações em
Assembléia Geral Extraordinária, a saber: i) em 02 de outubro de 2006 a Engeset
Engenharia e Serviços de Telemática S.A., incorporou a ACS, passando a denominarse ACS Algar Call Center Service S.A. e comandará a atividade de call center em toda
a extensão do objeto social relacionado; ii) em 29 de dezembro de 2006, a controlada
CTBC Data Net foi integralmente cindida sendo seu acervo líquido vertido em
contribuição de capital para a empresa ligada CTBC Celular e para a coligada CTBC
Multimídia Data Net S.A., (anteriormente denominada CTBC Multimídia Ltda). A
relação de troca das ações da sociedade cindida foi efetuada conforme critério
estabelecido no Protocolo de Justificação de Cisão, mediante subscrição de novas
ações nas sociedades incorporadoras dos respectivos acervos patrimoniais. A
controlada CTBC Data Net foi extinta nessa data.
Adicionalmente, em Assembléia Geral Extraordinária nesta mesma data, foi aprovada
a cisão parcial da CTBC Celular, cujo acervo líquido cindido foi vertido em
contribuição de capital para a coligada CTBC Multimídia Data Net.
Conseqüentemente procedeu-se à substituição das ações relativas ao capital cindido,
atribuindo aos acionistas as ações correspondentes na sociedade incorporadora,
segundo parâmetros constantes do Protocolo de Justificação de Cisão da CTBC
Celular.
A Williams International Telecom Limited possuía uma opção de venda das ações (Put
Option) de sua participação de 19,90% no capital social da CTBC Celular S.A.
Conforme acordo celebrado em 18 de dezembro de 2003 a participação estava
representada por 1.000 (um mil) ações ordinárias e 55.990.220 (cinqüenta e cinco
milhões, novecentos e noventa mil e duzentos e vinte) ações preferenciais. Em 16 de
fevereiro de 2006, a Williams exerceu a opção de venda para a Companhia e para a
própria CTBC Celular pelo valor total de R$ 9.500 e R$ 25.000 respectivamente
representando aproximadamente 27,54% e 72,46% do put option respectivamente.
- 27 -
372
9. Investimentos e Intangível (ágios e deságios)-- Continuação
c) Mutação dos investimentos, ágios e deságios no período -- Continuação
Posteriormente, a Companhia adquiriu da CTBC Celular as ações representando os
72,46% adquiridos anteriormente. Para pagamento dessa aquisição a Companhia
cedeu e transferiu seu direito a receber da Companhia Termas do Rio Quente no valor
de R$ 7.765 e a posse e propriedade de bens tangíveis no valor de R$ 17.349. Os bens
tangíveis objetos da operação foram transferidos a valor de mercado, avaliados
conforme laudo emitido pela empresa Setape Assessoria Econômica Ltda. A diferença
entre o valor contábil e o valor de mercado no montante de R$ 3.869 (R$ 2.553,
líquida do imposto de renda e contribuição social diferidos) foi registrado como
reserva de reavaliação pela Companhia.
A efetivação do exercício da opção de vendas das ações (put option) pela Williams
Telecom Limited gerou à época um ágio de R$ 17.942 registrado pela Companhia,
visto ter esta adquirido, direta e indiretamente, a totalidade das ações por valor
superior ao montante do investimento avaliado pelo método da equivalência
patrimonial.
d) Informação sobre as principais empresas controladas, com base nas demonstrações
contábeis em 31 de dezembro de 2006
Capital social
CTBC
Multimídia Engeset
236.011
2.765
146.319
2.508
4.506
(855)
CTBC
Celular
70.610
58.213
(21.032)
Sabe
Particip.
63.927
25.606
(3.318)
ACS
49.791
51.490
7.521
O patrimônio líquido da Engeset inclui aproximadamente, R$ 8.000 de resultados não
resultados não realizados pela venda de investimentos à controladora que são
Em 2005 a controlada Sabe concluiu o processo de reestruturação operacional
visando obter o equilíbrio de sua situação econômico-financeira. Em conseqüência das
diretrizes estabelecidas a sociedade cumpriu os objetivos traçados para 2006, tendo
em suas projeções a expectativa de crescimento para os próximos anos.
- 28 -
373
374
10 a 20%
20 a 25%
10%
10 a 16%
9,09%
4 a 10%
Taxa média
anual %
4 a 13%
20%
20%
13 a 20%
7 a 10%
12,5%
6,67%
(908.269)
(24.348)
(908.269)
(34.433)
(913)
(18.793)
50.733
2.138
24.342
46.866
1.206.360
4.627
53.366
1.264.353
(26.001)
34.976
Custos
66.495
232.526
245.002
47.862
410.287
45.133
22.518
298.091
4.627
53.366
356.084
16.300
1.225
5.549
8.975
Controladora
2006
(27.615)
38.880
(183.771)
48.755
(217.156)
27.846
(46.552)
1.310
(298.296)
111.991
(30.391)
14.742
10.530
324.826
7.188
33.327
365.341
9.460
20.592
151
6.940
2005
Líquido
43.167
51.824
42.963
1.103
123.668
14.428
-
99.392
1.891.724
17.055
77.175
1.985.954
99.392
52.205
24.780
84.482
6.307
45.545
Custos
133.569
480.645
264.006
54.349
452.203
83.852
10.997
(1.272.041)
(50.988)
(1.272.041)
(70.081)
(13.583)
(8.267)
(44.413)
(2.646)
(27.518)
48.404
619.683
17.055
77.175
713.913
29.311
38.622
16.513
40.069
3.661
18.027
Consolidado
2006
(40.598)
92.971
(367.330)
113.315
(235.901)
28.105
(51.528)
2.821
(309.327)
142.876
(47.267)
36.585
(2.594)
8.403
- 29 -
27.654
605.962
9.413
96.544
711.919
31.176
39.953
18.564
35.958
2.076
16.122
2005
Líquido
77.459
116.931
43.418
3.276
151.717
38.130
3.528
A Companhia e suas controladas utilizam, para suas operações, edifícios alugados da controladora Algar S.A e da coligada
Space Empreendimentos.
Terrenos
Máquinas e equipamentos de uso
comum
Rede de telefonia
Direito de passagem
Infra-estruturas
Veículos
Sistema de processamento de dados e
outros
10. Imobilizado
10. Imobilizado - Continuação
Suportadas por laudo técnico emitido por empresa especializada a Companhia e sua
controlada CTBC Celular procederam à revisão da expectativa de vida útil de alguns
dos bens do ativo imobilizado a partir de 2006. O procedimento objetivou a adequação
às reais condições de operacionalização dos ativos, sobretudo no que se refere a
compatibilização da taxa de depreciação, tendo em vista a migração tecnológica de
TDMA para a tecnologia GSM, já implantada pela controlada CTBC Celular.
Caso a Companhia e sua controlada tivessem adotado no período findo em 31 de
dezembro de 2006, as mesmas taxas de depreciação utilizadas no exercício de 2005, o
patrimônio líquido e o resultado do exercício estariam diminuídos em
aproximadamente R$ 7.600 (R$ 9.400 consolidado), líquido de imposto de renda e
contribuição social.
11. Diferido
Controladora
2006
2005
17.657
22.022
17.657
22.022
(3.297)
(7.336)
14.360
14.686
Outros
Consolidado
2006
2005
17.657
22.615
4.078
4.231
21.735
26.846
(4.928)
(9.794)
16.807
17.052
2006
Empréstimos
Em moeda nacional
Social - BNDES
Menos: parcelas do passivo circulante
- 29 -
375
Controladora
2005
Consolidado
2006
2005
27.214
263.554
40.785
171.695
102.747
354.323
70.519
238.133
-
14.288
-
14.288
100.233
557.303
(149.045)
408.258
137.919
460.859
(172.033)
288.826
73.303
364.071
(90.193)
273.878
108.370
335.138
(125.295)
209.843
- 30 -
376
A totalidade do saldo de curto prazo de empréstimos e financiamentos refere-se à
maturação corrente dos contratos de longo prazo. Os empréstimos de longo prazo
apresentam a seguinte maturidade:
2006
Controladora
Consolidado
115.416
185.226
79.927
112.834
51.831
74.394
26.704
35.804
273.878
408.258
2008
2009
2010
2011 em diante
Buscando uma melhor eficiência na gestão do endividamento, a Companhia e suas
controladas têm como prática a repactuação de taxas e substituição de certos contratos
de empréstimos com bancos comerciais a custos reduzidos, de forma a refletir a sua
condição econômico-financeira, bem como a atual realidade do mercado de crédito.
Em outubro de 2006 a Companhia finalizou a amortização de seu financiamento junto ao
International Finance Corporation-IFC.
juros de longo prazo – TJLP acrescida de juros de 7,625% ao ano, com vencimento final
em junho de 2009.
controladora Algar S.A. Empreendimentos e Participações, e também cessão de créditos
a receber de clientes da Companhia.
Os financiamentos da controlada CTBC Celular com o BNDES através do Unibanco e
Safra são atualizados com base na taxa de juros de longo prazo – TJLP acrescida de juros
médios de 5,85% ao ano, com vencimento final em agosto de 2012. Os contratos de
empréstimos em moeda nacional com bancos comerciais são atualizados pela variação do
CDI acrescido de “spread” médio de 1,08% a.a., possuem vencimento médio de 3,86
anos e são garantidos por nota promissória e penhor de direitos creditórios. A controlada
possui contratos de swap atualizados pela variação do CDI acrescidos de juros médio de
1,50% ao ano com vencimento final em fevereiro de 2010.
- 31 -
377
Os financiamentos da controlada ACS são atualizados com base na taxa de juros de longo
prazo – TJLP e Taxa Referencial – TR, acrescidas, respectivamente, de juros médios de
5,89% e 12% ao ano, com vencimento final em agosto de 2011, e são garantidos pelas
hipotecas dos bens financiados e direitos creditórios de contas a receber de clientes.
Em setembro de 2006 a controlada ACS finalizou a amortização das linhas de Subcrédito
A e B do BNDES com os agentes repassadores Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco
S.A. e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, reunidos em
consórcio.
O contrato de empréstimo em moeda nacional de longo prazo assinado com o BNDES
estabelece certos índices máximos de endividamento, índices mínimos para proteção e
cobertura da dívida, bem como a necessidade de manutenção de certos índices
financeiros de liquidez e capitalização, os quais devem ser mantidos durante toda a
vigência dos respectivos contratos. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia
apresentava divergência em relação ao índice de capitalização e ao índice calculado
pelo endividamento de curto e longo prazos dividido pelo EBITDAR (lucro antes dos
impostos, depreciação e amortização e despesas de leasing) estabelecidos pelo
BNDES. Todavia, a Companhia obteve uma carta formal do BNDES aprovando a
alteração dos indicadores, estando, desta forma cumpridas as exigências estabelecidas
em contrato.
Os contratos de empréstimos da controlada CTBC Celular junto às instituições
financeiras ABN Amro e Credit Suisse, estabelecem que a mesma deve manter certos
índices máximos de endividamento, entre outras cláusulas restritivas. Caso contrário, os
empréstimos a longo prazo obtidos junto àquela instituição poderão ter seus vencimentos
antecipados. Em dezembro de 2006, a controlada obteve do ABN Amro a formalização
de adequação do índice resultante da divisão do endividamento de curto e longo prazos
pelo EBITDAR. O Credit Suisse aprovou a alteração deste índice para as cédulas de
crédito bancário de sua propriedade e de propriedade do ABN Amro. A controlada não
obteve aprovação para as demais cédulas em poder de terceiros de forma que fará a
liquidação antecipada dessas cédulas. A liquidação antecipada ocorrerá em 2007 e
totaliza aproximadamente R$ 18 milhões em 31 de dezembro de 2006, e já está registrada
no saldo de empréstimos de curto prazo naquela data.
- 32 -
378
Os contratos de empréstimos da Companhia em moeda nacional de longo prazo assinados
com as instituições financeiras, Bradesco, Unibanco, ABN Amro, e Credit Suisse
estabelecem certos índices máximos de endividamento, índices mínimos para proteção e
cobertura da dívida, bem como a necessidade de manutenção de certos índices financeiros
de liquidez e capitalização os quais devem ser mantidos durante toda a vigência dos
respectivos contratos. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia cumpriu com os
índices acordados.
Em 31 de dezembro de 2006, os índices financeiros previstos nos contratos da controlada
ACS – Algar Call Center Service estavam atendidos.
Controladora
2006
2005
1.236
559
4.118
2.384
409
5.763
2.943
(4.901)
(857)
862
2.086
ECI Telecom Ltd.
Huawei do Brasil
Outros
Passivo circulante
Passivo não circulante
Consolidado
2006
2005
5.966
559
4.404
2.872
838
11.208
3.431
(9.718)
(918)
1.490
2.513
A Companhia possui contratos de fornecimentos de equipamentos, softwares e
prestação de serviços com diversos fornecedores. Sobre os contratos incidem encargos
financeiros compreendidos entre 1,19% ao ano acrescido de 100% da variação do CDI
e 6,575% ao ano, acrescido da variação cambial.
14. Fornecedores (longo prazo)
A controlada CTBC Celular possui contrato com a Huawei do Brasil para fornecimento
de equipamentos e serviços para implantação da rede GSM. As fases I e II estão em
processo de ajustamento para a solução de problemas técnicos impactantes na
operacionalização completa do sistema. Conforme cláusula contratual, o faturamento dos
serviços ocorre após a aprovação pela controlada, por ocasião do funcionamento integral
do sistema.
- 33 -
379
Controladora
PAES
1.668
4.480
5.464
4.859
10.869
11
27.351
(11.641)
15.710
INSS
IRPJ
Pis
Cofins
IRRF
Total impostos parcelados
(-) Passivo circulante
(=) Passivo não circulante
PAES
1.668
4.498
5.995
4.966
11.252
672
29.051
(11.903)
17.148
INSS
IRPJ
Pis
Cofins
IRRF
Total impostos parcelados
PAEX
5.833
1.733
4.957
12.523
(1.193)
11.330
Consolidado
PAEX
Outros
8.013
1.855
676
5.186
15.054
(1.764)
13.290
676
(30)
646
Total
7.501
6.213
5.464
4.859
10.869
4.968
39.874
(12.834)
27.040
Total
9.681
6.353
5.995
4.966
11.928
5.858
44.781
(13.697)
31.084
Os impostos parcelados de longo prazo apresentam a seguinte maturidade:
2006
Controladora
Consolidado
3.673
4.175
3.673
4.175
3.673
4.175
3.673
4.175
12.348
14.384
27.040
31.084
2008
2009
2010
2011
2012 em diante
- 33 -
380
A quitação dos débitos de ICMS parcelados anteriormente junto ao Estado de Minas
Gerais ocorreu em setembro de 2006. Os débitos de ICMS junto ao Estado de São Paulo,
que estavam parcelados para pagamento em 36 meses foram quitados por antecipação em
outubro de 2006, com redução de multas, juros e correção monetária, em decorrência da
Anistia instituída pela Lei de n° 12.399 de 29 de setembro de 2006.
A Companhia e suas controladas Image Telecom e SABE formalizaram, mediante o
(PIS, imposto de renda e contribuição social, etc). Os débitos tributários, adicionados de
multa de 10%, foram parcelados em 120 a 180 meses e são atualizados com base na
variação da TJLP. A controlada Image Telecom liquidou os débitos tributários relativos
ao PAES em maio de 2006.
social sobre o aproveitamento de efeitos inflacionários expurgados quando do advento
do Plano Real, em 1994. A referida inclusão deu-se através de carta à Receita Federal,
que os débitos de IRPJ, CSL e o PIS do Plano Real estão extintos, haja vista que a
União não realizou o lançamento dos referidos débitos. Entende-se, portanto, que
ocorreu a decadência correspondente ao período de 1995 a 1997.
- 34 -
381
mencionado PAES não afasta e não altera os direitos da Companhia quanto a esta ação
judicial. Em 8 de novembro de 2006, foi publicada sentença em primeira instância que
julgou procedente o pedido da CTBC, reconhecendo a decadência e declarando a
extinção dos créditos tributários relativos aos exercícios de 1995 a 1997, referentes ao
IRPJ, CSL e ao PIS, que não tinham sido objeto de lançamento pela Receita Federal.
Em 30 de janeiro de 2007, ocorreu o julgamento dos embargos de declaração,
reforçando a consistência da tese e a probabilidade de êxito no processo.
tributários dos expurgos inflacionários do Plano Real, referentes ao período de 1995 a
1997, incluídos no parcelamento, no montante de R$ 52.724. Os valores parcelados que
incluem esse montante estão sendo pagos mensalmente e, dessa forma, a dívida que a
Companhia entende ser devida será paga em menor prazo.
A Companhia e suas controladas Image Telecom, ACS e CTBC Data Net formalizaram,
mediante o recolhimento da primeira parcela, sua adesão ao programa de Parcelamento
Excepcional de Débitos Tributários – PAEX (REFIS III) - instituído pela MP 303 de 30
de junho de 2006. A adesão ao referido programa possibilitou o parcelamento dos
tributos federais (IRRF, IRPJ e INSS). Os débitos tributários, acrescido de multa de
10%, foram parcelados em 6 meses com atualização pela variação da taxa Selic e 130
meses com atualização na variação da TJLP.
- 35 -
382
383
PIS - Programa de Integração Social e Cofins
ICMS - Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços
Finsocial
Fust
IOF - Imposto Operação Financeira e IRRF –
Imposto de Renda Retido na Fonte
Trabalhistas
Cíveis e outras
2.415
2.062
14.005
238
116
354
605
1.197
5.396
- 36 -
6.155
144
-
144
3.450
2.177
1.538
5.530
-
Controladora
Consolidado
2006
2005
2006
2005
1.815
3.033
196
16. Depósitos Judiciais e Provisão para Contingências
25.536
5.805
11.007
74.533
28.738
7.212
16.561
111.390
28.562
14.797
20.962
135.517
31.944
15.336
24.020
159.973
Controladora
Consolidado
2006
2005
2006
2005
23.138
26.660
2.608
3.627
57.998
54.114
28.428
24.030
4.765
4.929
4.495
4.711
3.660
7.770
16. Depósitos Judiciais e Provisão para Contingências -- Continuação
quantificação das ações cujos processos são considerados como perdas prováveis, sendo
registradas provisões para contingências de acordo com estas expectativas.
Em 1989, as controladas ACS – Algar Call Center, Engeset e CTBC Data Net (oriunda
da cisão da CTBC Celular), entraram com uma Ação Declaratória Negativa de Relação
Jurídica contra exigência da contribuição social sobre o lucro. Em 1992, as controladas
obtiveram o trânsito em julgado de decisão proferida nos autos da Ação Declaratória na
qual ficou reconhecida a inexistência de relação jurídica tributaria decorrente da edição da
Lei no. 7689/88 que instituiu a contribuição social sobre o lucro. Quando da decisão, a
Regularidade Fiscal, e aos autos de infração recebidos, as controladas ajuizaram nova
Assim sendo, as controladas optaram por registrar como provisão para contingência a
contribuição social relativa aos exercícios sociais de 1992 em diante, com depósito em
juízo para os valores devidos a partir de janeiro de 2005.
sobre outros serviços que não se enquadram na condição de serviços de comunicação,
bem como estorno de creditamento de ICMS relativo a bens de uso e consumo, revenda
de cartões indutivos com descontos incondicionais, crédito extemporâneo na aquisição de
cartões indutivos e ativo imobilizado.
de certos valores a título de créditos e contribuições sobre outras receitas na apuração do
PIS e Cofins não cumulativos. Os valores dos Autos de Infração foram provisionados
acrescidos de multa e juros.
- 37 -
384
16. Depósitos Judiciais e Provisão para Contingências -- Continuação
Em 15 de fevereiro de 2006, a Companhia obteve decisão final do processo judicial
que questionava as alterações impostas pela Lei n° 9.718/98, que ampliou a base de
cálculo do PIS e da COFINS. Em função dessa decisão, a Companhia registrou naquela
data os valores a recuperar relativos ao Cofins e PIS, compreendendo o período de
janeiro de 1999 a janeiro 2004. O valor do principal, no montante aproximado de R$
9.800, foi registrado na rubrica de outras receitas operacionais (Nota 22) e a correção
pela variação da taxa Selic no montante aproximado de R$ 8.000 foi registrado na
rubrica de receitas financeiras (Nota 21).
Em outubro de 2006, a Companhia aderiu à anistia promovida pelo estado de São
Paulo através do convenio 73, regulamentado pela Lei nº 12.399/06. Em função desta
decisão, a Companhia registrou naquela data a recuperação de aproximadamente R$
23.000, sendo que cerca de R$ 13.000 (Nota 22) registrados na rubrica de outras
receitas operacionais e R$ 11.000 registrados na rubrica de receitas financeiras (Nota
21).
17. Resultados de Exercícios Futuros - Deságios
CTBC
Celular
Adições
Baixa
Controladora
CTBC
Data Net
591
5.312
999
591
(2.489)
2.823
999
CTBC
Multimídi
a
Adições
Baixa
Transferência
CTBC
Multimídia
CTBC
Data Net
6.311
Consolidado
CTBC
Celular
7.221
591
(7.221)
-
7.221
7.812
(2.489)
3.822
- 38 -
385
Total
2006
6.902
(2.489)
4.413
Total
2006
14.123
(2.489)
11.634
Total
2005
6.902
6.902
Total
2005
14.123
14.123
a) Capital social
O capital autorizado da Companhia é representado por 1.000.000 de ações ordinárias
Em 10 de abril de 2006, foi aprovada em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária
a redução do capital social mediante incorporação de prejuízos acumulados, no
montante de R$ 79.276.
Em 31 de dezembro de 2006 o capital subscrito e integralizado é de R$ 256.261,
(R$ 351.836 em 31 de dezembro de 2005) representado por 340.397 (361.807.009 em
31 de dezembro de 2005) ações, sendo 281.933 ações ordinárias e 58.464 ações
preferenciais, (287.160.393 ações ordinárias e 74.646.616 ações preferenciais em 31
de dezembro de 2005).
sociais e têm os seguintes direitos: a) prioridade no recebimento de um dividendo
mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro líquido; b) participação, em igualdade de
condições com as ações ordinárias, no saldo remanescente do lucro líquido, após
pagamento do dividendo obrigatório aos titulares das ações ordinárias; e c) prioridade
no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia.
b) Valores a restituir a acionistas
Nos termos do art 12 da Lei no. 6.404/76, em janeiro de 2006 a Companhia procedeu
ao grupamento de ações à razão de 1.000 (mil) ações por 1 (uma) ação. O grupamento
teve por objetivo: (a) reduzir custos administrativos e operacionais para a Companhia
e seus Acionistas; (b) melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e
divulgação de informações; e (c) reduzir as possibilidades de erros de informação e
comunicação, melhorando o atendimento aos acionistas da Companhia;
Decorrido o prazo para manifestação dos acionistas sobre o interesse de integralizar o
valor correspondente de forma a transformar a fração de ação em 1 (uma) ação,
apurou-se o montante de R$ 16.299, a ser restituído aos acionistas mediante redução
do capital social e cancelamento das ações fracionadas. Essa restituição foi aprovada
em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10 de fevereiro de 2006.
- 39 -
386
18. Patrimônio Líquido -- Continuação
b) Valores a restituir a acionistas -- Continuação
Em 31 de dezembro de 2006 o valor a ser restituído aos acionistas da Companhia
(controladora) e da Companhia e suas controladas CTBC Celular e CTBC Data Net
nos montantes de R$ 16.042 (controladora) e R$ 29.865 (consolidado) estão
registrados no passivo circulante aguardando a manifestação dos acionistas
minoritários para exercerem os seus direitos.
c) Reserva legal
Constituída em conformidade com Lei das Sociedades por Ações e o Estatuto Social,
na base de 5% do lucro líquido de cada exercício até atingir 20% do capital social.
d) Dividendos
As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo a seus acionistas assegurada a
prioridade no reembolso de capital, e dividendos 10% maiores em relação às ações
ordinárias.
Reserva legal - 5%
Lucro base para distribuição de dividendos
Dividendos calculados – 25%
Adicional de 10% para ações preferenciais
7.555
(378)
7.177
1.794
31
1.825
- 40 -
387
19. Benefícios a Empregados - Plano de Aposentadoria Algar-Prev -- Continuação
regime de repartição. Compete à Companhia o pagamento das contribuições e
No período indo em 31 de dezembro de 2006, a contribuição foi de R$ 131 (R$ 209
consolidado).
Algar S.A. RQ Empar
Ativo circulante:
Contas a receber
Não circulante:
Títulos a receber
Passivo circulante:
Fornecedores
Títulos a pagar
Dividendos a pagar
Resultado:
Receitas de prestação de serviços
Custos serviços prestados
Despesas operacionais
Consolidado
2006
Space
Outros
8
5.295
43
497
61
2.920
2.642
37
7.065
8.594
247
787
1.505
2.545
2.090
-
475
(216)
517
(16.078)
(8.786)
1.205
1.505
42
(15.862)
(8.786)
397
- 41 -
388
808
2005
Total
53
2.920
1.733
Total
(13.374)
(3.593)
2.621
389
(i)
1.493
1.733
Controladora da Companhia;
Ativos:
Circulante:
Contas a receber
Não circulante:
Créditos com empresa
ligada
Passivos:
Circulante:
Fornecedores
Dividendos a Pagar
Títulos a pagar
Resultado:
Receitas de prestação de
serviços
Custos dos serviços
prestados
Despesas com vendas
Receitas financeiras,
líquidas
Algar
S.A.
(i)
(12.187)
38
146
977
(25.510)
CTBC
Engeset
Multimídia Telemática
(ii)
(ii)
- 42 -
(13.022)
1.606
Engeset
Telecom.
(ii)
(22.128)
2.175
5.000
(61.870)
39.966
41
4.869
2.895
318
2.076
Controladora
2006
CTBC
ACS
Celular
(ii)
(ii)
(11.133)
(6.733)
353
Space
(ii)
39.966
4.547
4.869
1.493
1.410
1.733
5.977
2.895
562
2.076
Total
(2.376) (126.098)
(28.861)
-
1.410
334
98
Outros
(122.575)
(22.670)
10.317
50.964
6.992
5.234
-
8.594
978
2.997
245
2.694
Total
2005
390
(ii)
Empresas controladas e ligadas;
- 43 -
A Algar S.A incorreu em gastos tais como, auditoria interna, assessoria jurídica, recursos
humanos e treinamento de pessoal, entre outros, relacionados à Administração do Grupo,
que foram repassados às controladas.
O título a receber no valor de R$ 5.295 (consolidado) da empresa ligada CTRQ é
corrigido pela variação de 100% da taxa do CDI.
O valor dos títulos a receber a curto prazo (consolidado) refere-se a repasse de numerário
a título de empréstimos de curto prazo entre a controlada Engeset e a controladora Algar
S.A. Esses títulos são atualizados por taxa de juros, referenciadas na taxa do CDI, com
vencimento em julho/07.
Descontos concedidos (*)
Encargos s/contingências e impostos parcelados
CPMF
Outras
Controladora
2006
2005
(48.835)
(49.277)
(1.775)
(7.262)
(17.711)
(24.475)
(19.598)
(13.600)
(4.374)
(4.472)
(9.166)
(7.298)
(108.154)
(99.689)
Juros de Atualização PIS/Cofins lei 9718
Reversão contingência ICMS
Outros
Consolidado
2006
2005
(73.393)
(67.363)
(1.906)
(11.379)
(47.540)
(47.778)
(27.213)
(15.625)
(7.035)
(7.936)
(16.621)
(18.549)
(165.801)
(176.537)
255
3.514
8.020
11.564
114
23.467
5.165
1.127
6.292
1.794
3.684
8.098
11.564
3.425
28.565
(76.222)
(101.862)
(147.972)
1.198
5.355
4.672
11.225
(154.576)
(*) Referem-se à descontos concedidos pela CTBC Telecom e CTBC Celular na venda de cartões indutivos e
aparelhos telefônicos respectivamente.
- 44 -
391
22. Outras Receitas (Despesas) Operacionais, Líquidas
Controladora
2006
2005
Consolidado
2006
2005
Recuperação de créditos de Pis e Cofins – Lei 9.718
9.800
(6.972)
13.803
(1.201)
5.814
(2.287)
18.957
Despesas com concessão
Reversão contingências
Multas s/ serviços de telecomunicações
Outras receitas (despesas), líquidas
4.020
(870)
7.354
3.367
13.871
10.326
(6.971)
13.803
(5.430)
6.404
(3.941)
14.191
4.730
(5.430)
8.147
2.230
9.677
23. Receitas (Despesas) Não Operacionais, Líquidas
Controladora
2006
2005
901
132
(5.425)
161
(12)
1.062
(5.305)
Ganho líquido na alienação de ativo imobilizado
Equivalência patrimonial não operacional
Outras receitas (despesas) operacionais
Consolidado
2006
2005
1.940
848
1.311
(23)
1.475
1.917
3.634
24. Compromissos
aproximado de R$ 14.000.
- 45 -
392
393
21.014
19.688
14.101
1.726
56.529
(23.383)
2007
2008
2009
2010 em diante
Valores mínimos compromissados
Despesas do exercício
Arrendam.
mercantil
- 46 -
(15.985)
8.054
8.054
-
-
3.310
3.310
-
Controladora
2006
Fornec. de
Aluguel
equip.
(39.368)
14.101
1.726
67.893
32.378
19.688
Total
(30.289)
18.764
1.831
77.524
30.231
26.698
Arrendam.
mercantil
24. Compromissos -- Continuação
(23.390)
11.309
11.309
-
-
272
13.604
13.060
272
Consolidado
2006
Fornec. de
Aluguel
equip.
(53.679)
19.036
1.831
102.437
54.600
26.970
Total
c) Swaps de Moeda
contratos de swap totalizava aproximadamente R$ 37.000 da controladora (R$ 73.000
consolidados) (R$ 125.000 consolidado em 31 de dezembro de 2005). Os contratos
possuem vencimento até fevereiro de 2010. Os ganhos e perdas nas operações
decorrem das diferenças nas variações dos indicadores contratados sobre indexadores
referenciais e são registrados pelo regime de competência em receitas ou despesas
financeiras líquidas. Em 31 de dezembro de 2006, o valor a pagar dos contratos de
swap totalizava aproximadamente R$ 1.800 consolidados (R$ 18.000 em 31 de
dezembro de 2005) registrados na rubrica de empréstimos e financiamentos em
contrapartida de despesas financeiras.
- 47 -
394
25. Instrumentos Financeiros - Continuação
d) Risco de crédito
A Companhia e suas controladas continuamente monitoram o crédito concedido aos
seus clientes e o nível de inadimplência. O risco de crédito de contas a receber é
cartões indutivos.
bloqueado parcialmente sempre que sua conta não é paga há mais de trinta dias, e com
mais de sessenta dias ocorre o bloqueio total. Exceções compreendem somente
serviços de telefonia que devem ser mantidos por razões de segurança ou defesa
nacional. A Companhia mantém limites de créditos para seus revendedores e
distribuidores de cartões pré-pago e indutivos, que são definidos com base no
potencial de vendas, histórico de risco, pontualidade de pagamentos e inadimplência.
perdas de contas a receber no montante de R$ 36.093, (R$ 41.299 em 31 de dezembro
de 2005) (Nota 5).
controlada CTBC Celular é bloqueado parcialmente sempre que sua conta não é paga
há mais de quinze dias, e com mais de trinta dias ocorre o bloqueio total.
com garantias de nota promissória e outras garantias reais.
A mesma política é utilizada para análise de crédito abrangendo as demais controladas,
sendo definida com base no potencial de vendas, histórico de risco, pontualidade de
pagamentos e inadimplência.
- 48 -
395
Demonstrações Financeiras
Auditadas
Controladora e Consolidado
Companhia de Telecomunicações
do Brasil Central
31 de março de 2007, 31 de dezembro de 2006 e
31 de março de 2006
com Parecer dos Auditores Independentes
396
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS
CONTROLADORA E CONSOLIDADO
31 de março de 2007, 31 de dezembro de 2006 e 31 de março de 2006
Índice
Parecer dos Auditores Independentes ................................................................................. 1
Balanços Patrimoniais ........................................................................................................ 4
Demonstração dos Resultados............................................................................................ 6
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido .......................................................... 7
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos......................................................... 8
Demonstração dos Fluxos de Caixa .................................................................................... 9
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras............................................................. 10
397
398
399
400
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Auditado
Não auditado
ATIVO
Circulante
Disponibilidades e valores equivalentes (Nota 4)
Estoques (Nota 6)
Imposto de renda e contribuição social a compensar (Nota 8a)
Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 8b)
Outros créditos
Total do ativo circulante
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006
31.03.2006
Auditado
Não auditado
16.548
113.485
1.218
10.496
787
8.721
7.086
6.353
164.694
14.730
115.741
1.229
14.763
3.982
7.177
8.872
5.016
171.510
10.601
133.695
1.135
7.961
4.750
3.975
6.686
168.803
37.244
175.207
5.445
20.203
582
3.011
8.917
13.712
264.321
42.269
183.857
6.853
22.558
4.404
2.920
7.486
7.944
278.291
38.582
193.092
6.748
15.967
1.307
2.748
5.040
8.642
272.126
1.718
6.933
89.131
9.833
107.615
1.733
6.736
93.465
5.396
107.330
293
7.668
105.662
2.247
115.870
5.570
13.753
115.951
20.309
160
155.743
7.065
13.511
117.587
14.005
312
152.480
7.858
14.795
117.192
8.471
2.347
150.663
Total do ativo não circulante
214.092
24.499
356.791
12.664
608.046
715.661
222.548
24.989
356.084
14.686
618.307
725.637
238.930
28.526
344.558
19.167
631.181
747.051
32
50.862
707.326
14.729
772.949
928.692
26
52.924
713.913
17.052
783.915
936.395
26
61.541
705.674
19.775
787.016
937.679
Total do ativo
880.355
897.147
915.854
1.193.013
1.214.686
1.209.805
Não circulante:
Depósitos judiciais (Nota 15)
Outros créditos
Permanente
Intangível (Nota 9)
Diferido (Nota 11)
4
401
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Auditado
Não auditado
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Auditado
Não auditado
Circulante
Fornecedores
Obrigações com trafego de interconexão e cobrança conjunta
Imposto de renda e contribuição social a pagar (8a)
Valores a restituir aos acionistas (Nota 17b)
Outras obrigações
Total do passivo circulante
106.004
1.089
20.775
33.030
18.045
21.520
15.485
2.911
15.978
6.941
3.815
245.593
90.193
857
36.636
29.832
19.642
12.834
11.274
2.915
16.042
6.972
4.037
231.234
123.283
4.357
27.866
23.985
22.580
1.284
21.857
11.149
1.571
16.244
11.554
265.730
156.337
1.892
45.197
47.122
24.779
22.014
49.411
4.274
29.693
6.941
7.172
394.832
149.045
918
74.435
34.879
27.887
13.697
41.874
4.427
29.865
6.972
9.041
393.040
171.064
6.879
50.056
28.135
29.094
22.673
47.753
5.733
30.252
18.675
410.314
Não circulante
Outras obrigações
Total do passivo não circulante
254.512
1.948
23.906
16.514
60.727
4.646
362.253
273.878
2.086
27.040
16.528
74.533
394.065
226.547
665
24.212
16.569
109.600
3.432
381.025
391.430
4.236
27.135
16.514
122.458
6.970
568.743
408.258
2.513
31.084
16.528
135.517
1.703
595.603
356.722
1.293
25.826
16.569
160.341
22.600
583.351
4.413
4.413
6.792
17.674
11.634
18.421
11.634
20.502
14.013
256.261
1.386
3.923
378
6.148
268.096
880.355
256.261
1.386
3.950
378
5.460
267.435
897.147
Resultados de exercícios futuros (Nota 16)
Patrimônio líquido (Nota 17)
Capital social
Reserva de capital
Reserva de lucros
Lucros (prejuízos) acumulados
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
5
402
335.537
1.386
4.032
(78.647)
262.308
915.855
256.261
1.386
3.923
378
(61.818)
200.130
1.193.013
256.261
1.386
3.950
378
(65.987)
195.988
1.214.686
335.537
1.386
1.478
(156.776)
181.625
1.209.805
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
Períodos de três meses findos em 31 de março de 2007 e 2006
e exercício findo em 31 de dezembro de 2006
(Em milhares de reais, exceto o lucro líquido por ação, expresso em reais)
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Auditada
Não auditada
Custo dos produtos vendidos e serviços prestados
Lucro bruto
Despesas com vendas
Honorários da Administração (Nota 25)
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas (Nota 21)
Resultado operacional antes das despesas financeiras e equivalência
patrimonial
Lucro operacional
Receitas (despesas) não operacionais, líquidas
Resultado antes da contribuição social, do imposto de renda e da
Lucro líquido do período/exercício
Lucro por ação
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Auditada
Não auditada
235.316
(61.635)
173.681
(103.524)
70.157
959.873
(262.734)
697.139
(432.981)
264.158
247.891
(66.264)
181.627
(111.417)
70.210
359.010
(84.666)
274.344
(172.960)
101.384
1.447.977
(354.279)
1.093.698
(677.524)
416.174
349.690
(85.142)
264.548
(162.766)
101.782
(27.422)
(20.702)
(872)
8.849
(98.380)
(72.235)
(2.998)
18.957
(27.872)
(16.363)
(617)
(1.082)
(33.951)
(31.819)
(1.273)
7.352
(137.305)
(124.890)
(5.946)
14.191
(37.091)
(31.722)
(1.279)
199
30.010
(21.129)
(5.456)
3.425
12
109.502
(76.222)
(11.572)
21.708
(5.305)
24.276
(16.781)
499
7.994
(6.109)
41.693
(37.832)
3.861
433
162.224
(147.972)
14.252
3.634
31.889
(30.580)
1.309
4.001
3.437
(735)
(2.041)
661
661
16.403
(2.351)
(6.497)
7.555
7.555
1.885
(350)
(933)
602
602
4.294
(241)
(657)
3.396
748
4.144
17.886
978
(1.101)
17.763
1.951
19.714
5.310
163
375
5.848
(2.321)
3.527
1,94
22,19
1,77
6
403
404
335.537
Saldos em 31 de março de 2006 (Não auditado)
256.261
-
256.261
Saldos em 31 de março de 2007 (Auditado)
Saldos em 31 de dezembro de 2006 (Auditado)
(79.276)
-
(16.299)
-
Constituição de reserva de reavaliação
Impostos sobre reserva de reavaliação
Restituição aos acionistas (Nota 17)
Redução de capital social para absorção de prejuízos
Constituição de reserva legal
351.836
Capital
social
7
1.386
-
1.386
-
1.386
-
1.386
Reserva de
capital
3.923
(27)
-
3.950
(82)
-
4.032
3.869
(1.315)
(54)
-
1.532
Reserva de
reavaliação
378
-
378
378
-
-
-
-
Reserva
legal
6.148
27
661
5.460
82
79.276
6.952
(378)
(1.825)
(78.647)
54
602
(79.303)
Lucros
(prejuízos)
acumulados
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA CONTROLADORA
268.096
661
267.435
6.952
(1.825)
262.308
3.869
(1.315)
(16.299)
602
275.451
Total
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Auditada
Não auditada
ORIGENS DE RECURSOS
Das operações
Reversão de provisão para perdas de ativo imobilizado
Variações monetárias de itens não circulantes
Variação do percentual de participação
Reversão (constituição) de imposto de renda e contribuição social
diferido
De terceiros
Dividendos
Aumento de outros passivos não circulantes, líquido
Total das origens
Adições em investimentos e intangível
Transferência do não circulante para o circulante, líquido
Demonstração da variação no capital circulante líquido
Ativo circulante:
No fim do período/exercício
No início do período/exercício
Passivo circulante:
No fim do período/exercício
No início do período/exercício
661
7.555
602
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não auditada
Auditada
4.144
19.714
3.527
18.608
581
1.667
5.456
(5.946)
78.352
13.522
1.737
4.245
11.572
5.425
(23.853)
19.950
13.480
140
(1.669)
(499)
6.180
1.354
(748)
31.451
63
1.924
(343)
2.014
(5.849)
(1.951)
128.286
525
8.564
13.655
(1.311)
(15.265)
2.321
32.913
685
1.357
(1.270)
(3.823)
3.501
2.791
23.818
11.719
110.274
713
40.251
92
32.748
(4.205)
148.012
(3.834)
35.377
3.000
26.818
5.000
3.026
118.300
17.784
7.227
65.262
32.748
57.287
205.299
80.224
115.601
17.384
5.298
3.537
21.774
47.993
(21.175)
34.853
77.497
5.446
4.328
(54.244)
16.299
1.825
86.004
32.296
34.614
9.154
5.604
4.498
16.299
70.169
(4.907)
22.004
54
5.521
9.326
11.605
48.510
(15.762)
34.853
125.583
5.706
6.479
(28.357)
30.252
1.825
176.341
28.958
34.614
21.311
5.777
8.738
9.890
30.252
110.582
5.019
164.694
171.510
(6.816)
171.510
166.545
4.965
168.803
166.545
2.258
264.321
278.291
(13.970)
278.791
271.902
6.889
272.126
271.902
224
245.593
231.234
14.359
(21.175)
231.234
258.565
(27.331)
32.296
265.730
258.565
7.165
(4.907)
394.832
393.040
1.792
(15.762)
393.040
415.109
(22.069)
28.958
410.314
415.109
(4.795)
5.019
8
405
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Auditada
Não auditada
(Aumento) redução em impostos a recuperar de curto e longo prazo
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Em investimentos e intangível
Em diferido
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Amortização de empréstimos, líquido
Adição de fornecedores financiamentos, líquida
Recebimento de títulos de partes relacionadas
Aumento (redução) nas disponibilidades e valores equivalentes
Disponibilidades e valores equivalentes no início do período/exercício
Disponibilidades e valores equivalentes no final do período/exercício
661
7.555
602
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não auditada
Auditada
4.144
19.714
3.527
18.608
5.456
581
13.229
2.791
(5.946)
35.380
78.352
11.572
5.425
13.522
1.737
65.625
10.221
(23.853)
170.156
19.950
(499)
6.180
13.480
140
9.707
713
1.354
51.627
(748)
31.451
(280)
1.924
18.413
205
(5.849)
49.260
(1.951)
128.286
(1.311)
525
7.464
100.175
(5.635)
(15.265)
232.002
2.321
32.913
(3.823)
685
1.357
17.031
(3.834)
3.501
53.678
2.256
11
7.265
(4.395)
(1.337)
(15.861)
4.211
3.939
2.881
(1.030)
34.350
23.536
(72)
(12.662)
(4.652)
247
1.168
1.526
(19.973)
(10.745)
(21.627)
148.529
5.582
22
(1.507)
(1.893)
5.238
(7.602)
1.401
(6.201)
4.572
(388)
51.239
8.650
1.408
5.935
(6.020)
(5.768)
(29.238)
7.537
1.774
4.541
(11.181)
38.079
25.458
1.718
(17.052)
(10.057)
(7.153)
5.937
(1.478)
(16.429)
(8.871)
(27.927)
204.075
16.223
1.823
2.639
(2.941)
(17.173)
(18.442)
4.401
(3.185)
16.216
(439)
53.239
(17.384)
1.663
(15.721)
(34.853)
(77.497)
(5.446)
103
(117.693)
(34.614)
(11.708)
(5.604)
(51.926)
(22.004)
(54)
(22.058)
(34.853)
(125.583)
(5.706)
(166.142)
(34.614)
(21.311)
(5.777)
(61.702)
(16.832)
25
(4)
(16.811)
1.818
14.730
16.548
(26.018)
(3.174)
7.099
(546)
(22.639)
8.197
6.533
14.730
3.846
919
(10)
4.755
4.068
6.533
10.601
(24.934)
2.546
1.495
(153)
(21.046)
(5.025)
42.269
37.244
(14.306)
(3.671)
(2.214)
(3.262)
(23.453)
14.480
27.789
42.269
22.423
(3.036)
(131)
19.256
10.793
27.789
38.582
9
406
1.
Contexto Operacional
A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central – CTBC Telecom é uma
sociedade por ações de capital fechado, com sede na cidade de Uberlândia, Minas
Gerais. As suas atividades compreendem a prestação de serviços de telefonia fixa, em
conformidade com as concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas
pela Agência Nacional de Telecomunicações – (“ANATEL”). A Companhia também é
holding do segmento de tecnologia e comunicações do Grupo Algar, exercidas por suas
controladas que atuam na prestação de serviços de telefonia celular, de
telecomunicações e multimídia, telemarketing, serviços de TV a Cabo e a prestação de
serviços diversos relacionados às atividades de telefonia, transmissão de dados, internet
em banda larga, data center e engenharia de telecomunicações.
A área de concessão da Companhia compreende grande parte da região do Triângulo
Mineiro e algumas cidades da região do Alto Paranaíba, noroeste do Estado de São
Paulo, sul do Estado de Goiás e nordeste do Estado do Mato Grosso do Sul.
Os negócios da Companhia, bem como os serviços oferecidos e as tarifas cobradas são
regulamentados pela ANATEL, órgão responsável pela regulação do setor de
telecomunicações no Brasil de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações e seus
respectivos regulamentos.
Através dos Atos nº 54.400/05 e nº 54.779/05, a ANATEL deferiu o pedido de
prorrogação dos Contratos de Concessão da CTBC Telecom a título oneroso, por um
prazo de 20 (vinte) anos, com termo final fixado para 31 de dezembro de 2025. A
Companhia deverá pagar, a cada biênio, durante o período da concessão, ônus
correspondente a 2% da sua receita de serviço telefônico fixo comutado, abrangida
pela concessão, apurada no ano anterior ao do pagamento, líquida de impostos e
contribuições sociais incidentes. O primeiro pagamento da concessão ocorrerá em 30
de abril de 2007.
10
407
CONTROLADORA E CONSOLIDADO--Continuação
1.
Contexto Operacional--Continuação
A Companhia obteve junto à ANATEL, autorizações para prestações de Serviço
Telefônico Fixo Comutado - STFC nas seguintes modalidades de serviços: local, longa
distância nacional e longa distância internacional em todas as regiões. Em função dessa
autorização, a Companhia vem desenvolvendo ações de expansão de seus negócios para
fora da área inicial de concessão através do estabelecimento de diretorias regionais nas
cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Brasília, Goiânia e Rio de
Janeiro.
Em 31 de julho de 2006, teve inicio a reorganização societária das empresas
controladas, visando à otimização da estrutura de controle, bem como propiciar a
sinergia entre as atividades afins. As operações de reestruturação resultaram em
melhoria da operacionalização dos negócios, sobretudo, em virtude da redução do
número de empresas e da simplificação das participações societárias.
As principais controladas, todas sediadas em Uberlândia, são detalhadas a seguir:
• CTBC Celular S.A. - É prestadora de Serviços Móvel Pessoal (“SMP”)
compreendendo a grande parte da região do Triângulo Mineiro e certas cidades da
região do Alto Paranaíba, noroeste do Estado de São Paulo e sul dos Estados de
Goiás e nordeste de Mato Grosso do Sul.
• Engeset – Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A. – As suas operações
compreendem a construção civil e a assessoria e prestação de serviços em projetos
de engenharia.
• ACS – Algar Call Center Service S.A. - Tem como objetivo principal a prestação de
serviços de telemarketing ativo e receptivo, locação de pontos de atendimento,
cobrança e outros serviços correlatos.
• CTBC Multimídia Data Net S.A. (anteriormente denominada CTBC Multimídia
Ltda.) - é provedora de serviços de rede privada de telecomunicações SCM, presta
serviços de comunicação convergente em banda larga e acesso à internet, tanto
discado quanto banda larga e oferece serviços de co-location e hosting.
11
408
1.
Contexto Operacional--Continuação
• Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda. – Distribuição de sinais de televisão por
assinatura e serviços de acesso à Internet, através de sua rede de cabos nas cidades
de Uberlândia e Araguari.
• Sabe Participações S.A. – Controladora da Sociedade Anônima Brasileira de
Empreendimentos – SABE que tem por objeto social a prestação de serviços
gráficos encomendados, edição de jornais, revistas e livros.
2.
Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis
Considerando as solicitações da CVM – Comissão de Valores Mobiliários em seu
Ofício/CVM/SER/SEP/Nº 122/2007 datado de 03 de julho de 2007, tendo em vista o
processo de solicitação de registro de companhia aberta, a Companhia está
reapresentando as demonstrações financeiras do período de três meses findo em 31 de
março de 2007, de forma comparativa com o exercício findo em 31 de dezembro de
2006 e com as demonstrações financeiras do período de três meses findo em 31 de
março de 2006. Adicionalmente, conforme solicitado no Ofício, a Companhia está
apresentando notas explicativas adicionais sobre eventos subseqüentes e resultados de
exercício futuro e complementando informações nas notas explicativas de estoques,
imposto de renda e contribuição social, investimentos e intangível, imobilizado, diferido,
empréstimos e financiamentos, impostos parcelados, benefícios a empregados,
compromissos e cobertura de seguros.
A autorização para conclusão da preparação destas demonstrações financeiras ocorreu
originalmente na reunião de diretoria realizada em 04 de maio de 2007. Considerando a
reapresentação mencionada acima, a aprovação para conclusão da reapresentação
ocorreu em 06 de julho de 2007.
12
409
2.
Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras--Continuação
Algumas rubricas do balanço patrimonial do período de três meses findo em 31 de
março de 2006, além de outras, foram reclassificadas para adequação e consistência
com o período de três meses findo em 31 de março de 2007 e exercício social findo em
31 de dezembro de 2006 e atendimento ao Pronunciamento do Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil – IBRACON – NPC no. 27 sobre Demonstrações Contábeis –
Apresentação e Divulgações.
O processo de elaboração das demonstrações financeiras envolve a utilização de
estimativas contábeis. Essas estimativas foram baseadas em fatores objetivos e
subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor
adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos à
essas estimativas e premissas incluem a análise da recuperabilidade do ativo imobilizado
nas operações, através das projeções de resultados, análise do risco de crédito para
determinação da provisão para créditos de liquidação duvidosa, assim como da análise
dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para contingências e
avaliação dos instrumentos financeiros e demais ativos e passivos na data do balanço.
imprecisões inerentes ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e
premissas pelo menos anualmente.
demonstrados como não circulantes. Os ativos e passivos monetários denominados em
moedas estrangeiras foram convertidos para reais pela taxa de câmbio da data de
13
410
2.
As demonstrações financeiras consolidadas incluem as operações da Companhia e das
seguintes empresas controladas, cuja participação percentual na data do balanço é assim
resumida:
% de participação
Controladas:
CTBC Celular
Engeset Engenharia e Serviços de Telecomunicações
Sociedade Anônima Brasileira de Empreendimentos - SABE
Direta
controlada
Votante
Direta e
indireta
calculada
84,43
100,00
100,00
100,00
72,28
99,97
94,00
100,00
100,00
100,00
89,47
100,00
90,29
-
99,97
100,00
99,97
A data base das demonstrações financeiras trimestrais das controladas incluídas na
consolidação são coincidentes com a da controladora e as práticas contábeis foram
aplicadas de forma uniforme nas empresas consolidadas e são consistentes com aquelas
utilizadas no exercício anterior.
- eliminação dos saldos das contas de ativos e passivos entre as empresas
consolidadas;
- eliminação das participações no capital, reservas e lucros ou prejuízos acumulados
das empresas consolidadas; e
- eliminação dos saldos de receitas e despesas, bem como de lucros não realizados,
14
411
2.
A conciliação do lucro líquido do período e do patrimônio líquido entre controladora e
consolidado é assim resumida:
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
Eliminações de resultados não realizados na venda
de investimentos
Realização de resultados no período, líquido
268.096
267.435
262.308
(71.449)
3.483
200.130
(83.606)
12.159
195.988
(83.608)
2.925
181.625
Lucro líquido
31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
31.03.2007
661
7.555
602
3.483
4.144
12.159
19.714
2.925
3.527
3.
Sumário das Principais Práticas Contábeis
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de
contabilizadas pelo valor da tarifa na data da prestação do serviço e se compõem de
tarifas de assinatura, de utilização, de uso da rede, de manutenção e de outros
serviços prestados aos assinantes e clientes. Todos os serviços são faturados
mensalmente. Os serviços prestados entre a data de faturamento e o final de cada
mês são calculados e contabilizados como receita no mês da prestação do serviço.
distribuidor.
15
412
3.
Sumário das Principais Práticas Contábeis--Continuação
Incluem os saldos em conta corrente e aplicações financeiras resgatáveis no prazo de
até 90 dias da data de balanço. As aplicações financeiras estão demonstradas ao
custo, acrescido dos rendimentos apurados até a data do balanço, que não excede ao
valor de mercado.
c) Contas a receber
pelo valor da tarifa na data da prestação do serviço e incluem, também, créditos por
serviços prestados e não faturados até a data dos balanços, valores a receber de uso
da rede e valores a receber decorrentes da venda de aparelhos celulares e acessórios.
A provisão para devedores foi constituída tendo por base o histórico de perdas das
controladas do setor de telecomunicações, que geralmente representam os créditos
vencidos acima de 90 dias considerados pela administração como de improvável
recuperação.
e) Estoques
mercado.
f) Investimentos
Os investimentos relevantes em controladas são avaliados pelo método da
equivalência patrimonial e são eliminados no processo de consolidação.
16
413
3.
g) Imobilizado
nas obras em andamento, são capitalizados até o momento da entrada em operação
dos bens. Os gastos incorridos com manutenção e reparo, quando representam
aumento da capacidade instalada ou da vida útil do bem, são capitalizados.
através de suas operações futuras, são periodicamente acompanhados com o objetivo
de verificar se o valor de recuperação está inferior ao valor líquido contábil. Quando
isto ocorre, as controladas reduzem o valor líquido contábil ao valor de recuperação.
O reflexo deste ajuste, na controladora e no consolidado, é considerado, quando
aplicável, como realização de ágios, deságio ou resultados.
h) Intangível
Representado por ágio na aquisição de investimentos. É amortizado de acordo com a
expectativa de realização futura de seu fundamento econômico.
i) Diferido
17
414
3.
j) Passivos
econômico seja requerido para liquidá-la. Alguns passivos envolvem incertezas
quanto ao prazo e valor, sendo estimados na medida em que são incorridos e
registrados através de provisão. As provisões são registradas tendo como base as
melhores estimativas do risco envolvido.
Registrada com base em atos expedidos pela Anatel no percentual de 2% da receita
abrangida pela concessão, relativa ao serviço telefônico fixo comutado, apurada no
ano anterior ao do pagamento, líquida de impostos e contribuições sociais.
expectativa de perdas, com base na opinião dos consultores legais, por montantes
participações societárias pela companhia e controladas, os quais foram calculados e
reconhecidos com base em outros fundamentos econômicos e, portanto não são
amortizáveis.
18
415
3.
n) Tributação
As receitas de vendas e serviços estão sujeitas aos seguintes impostos e
contribuições, pelas seguintes alíquotas básicas:
Impostos
Alíquota
FUNTTEL
25%
0,65%
3%
1%
0,5%
As alíquotas de PIS e Cofins incidem sobre as receitas de telefonia que são tributadas
pelo regime cumulativo. Esses encargos são apresentados como deduções de vendas
na demonstração do resultado.
tributos são reconhecidos pelo regime de competência e, portanto, as adições ao
lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de
receitas, temporariamente não tributáveis, para apuração do lucro tributável corrente
geram créditos ou débitos tributários diferidos. As antecipações ou valores passíveis
de compensação são demonstrados no ativo circulante quando excederem o valor do
imposto a pagar.
contribuição social e de outras adições e exclusões temporárias são apresentados
pelo valor que se espera realizar. Algumas controladas apresentam prejuízos
recorrentes e, portanto, não atendem aos critérios que regem o reconhecimento de
crédito tributário dessa natureza, que somente são reconhecidos quando os
benefícios são utilizados. O crédito tributário não reconhecido nas demonstrações
contábeis está divulgado na Nota 8.
19
416
4.
Disponibilidades e Valores Equivalentes
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
Caixa e bancos
9.648
6.900
16.548
8.027
6.703
14.730
10.601
10.601
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
24.625
12.619
37.244
24.587
17.682
42.269
29.148
9.434
38.582
As aplicações financeiras referem-se substancialmente a certificados de depósito
bancário, remunerados pela variação da taxa do Certificado de Depósito Interbancário CDI.
Em razão de divergência apurada no cumprimento de certos indicadores estabelecidos em
contrato de empréstimos e financiamentos da Companhia junto ao BNDES, aquela
instituição financeira exerceu, em setembro de 2006, um direito contratual de garantia, o
por Certificado de Depósito Bancário – CDB aplicado na Caixa Econômica Federal. Por
ocasião do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, a Companhia obteve
formalização de adequação dos referidos indicadores contratuais, cujo aditivo dos
respectivos contratos será finalizado no segundo trimestre de 2007, quando será liberada
a garantia acima descrita que em 31 de março de 2007 totaliza R$ 6.900.
5.
Contas a Receber
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
Valores faturados
Aparelhos e acessórios
vendidos
Provisão para devedores
duvidosos
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
111.747
29.833
113.718
31.412
130.477
38.633
170.046
48.317
175.804
52.280
189.004
54.119
9.352
150.932
6.704
151.834
6.261
175.371
16.371
234.734
13.044
241.128
12.435
255.558
(37.447)
113.485
(36.093)
115.741
(41.676)
133.695
(59.527)
175.207
(57.271)
183.857
(62.466)
193.092
20
417
5.
Contas a Receber--Continuação
a) A composição por idade dos valores a receber é apresentada a seguir:
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
Total vencido
Total a vencer
Total não faturado
20.287
7.869
3.606
2.306
31.535
65.603
55.496
29.833
150.932
21.082
5.970
3.287
2.548
33.545
66.432
53.990
31.412
151.834
23.190
9.443
5.561
3.908
37.768
79.870
56.868
38.633
175.371
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
29.741
10.311
5.676
3.562
53.110
102.400
84.017
48.317
234.734
32.427
7.865
4.836
3.756
54.076
102.960
85.888
52.280
241.128
31.724
13.066
8.270
5.974
59.086
118.120
83.319
54.119
255.558
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
Saldo inicial
Baixas contra contas a
receber
Saldo final
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
39.093
2.339
41.299
18.820
41.299
8.753
57.271
7.518
60.780
30.634
60.780
12.558
(3.985)
37.447
(24.026)
36.093
(8.376)
41.676
(5.262)
59.527
(34.143)
57.271
(10.872)
62.466
Integram a base de cálculo da provisão para devedores duvidosos, os clientes
pessoas físicas, jurídicas e outros provedores de telecomunicações, bem como os
valores decorrentes de acordos de parcelamentos não quitados.
21
418
6.
Estoque
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
7.
1.218
1.218
1.229
1.229
1.135
1.135
4.323
1.342
(220)
5.445
4.266
2.875
(288)
6.853
5.182
1.906
(340)
6.748
Impostos a Recuperar
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
ICMS
COFINS
PIS
Outros
Total
Parcelas do ativo não
circulante
8.
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
72
13.251
1.236
1.338
1.532
17.429
(10.496)
4.730
12.510
1.683
2.147
429
21.499
(14.763)
2.270
12.434
164
539
222
15.629
(7.961)
3.186
21.286
1.417
1.079
6.988
33.956
(20.203)
5.296
24.136
1.756
2.175
2.706
36.069
(22.558)
2.963
23.273
484
588
3.454
30.762
(15.967)
6.933
6.736
7.668
13.753
13.511
14.795
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
Imposto de renda e
Antecipação de imposto de
renda e contribuição social
(787)
(3.982)
22
419
2.161
(877)
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
606
(1.188)
5.401
3.180
(9.805)
(4.487)
(787)
(3.982)
23
420
1.284
(582)
(4.404)
(1.307)
8.
Imposto de Renda e Contribuição Social -- Continuação
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
ATIVO
Imposto de renda:
Prejuízos fiscais
Base negativa
72.054
16.714
(16.878)
71.890
69.374
21.302
(16.735)
73.941
68.947
24.986
(12.813)
81.120
104.446
23.798
(36.489)
91.755
104.905
22.354
(35.353)
91.906
78.062
29.776
(17.305)
90.533
29.462
6.017
(9.517)
25.962
97.852
(8.721)
89.131
28.505
7.659
(9.463)
26.701
100.642
(7.177)
93.465
28.351
8.995
(8.054)
29.292
110.412
(4.750)
105.662
41.123
8.567
(16.577)
33.113
124.868
(8.917)
115.951
41.944
7.389
(16.166)
33.167
125.073
(7.486)
117.587
29.598
10.155
(8.054)
31.699
122.232
(5.040)
117.192
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
PASSIVO
Imposto de renda:
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
521
11.629
12.150
531
11.629
12.160
556
11.629
12.185
521
11.629
12.150
531
11.629
12.160
556
11.629
12.185
177
4.187
4.364
16.514
181
4.187
4.368
16.528
197
4.187
4.384
16.569
177
4.187
4.364
16.514
181
4.187
4.368
16.528
197
4.187
4.384
16.569
determinada em estudo técnico aprovado pelo Conselho de Administração,
reconheceu créditos tributários sobre prejuízos fiscais, bases negativas de
contribuição social e diferenças temporárias, que não possuem prazo prescricional.
24
421
8.
Imposto de Renda e Contribuição Social--Continuação
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos e passivos--Continuação
Com base nesse estudo técnico de geração de lucros tributáveis futuros, a
Companhia estima recuperar esses créditos tributários nos seguintes exercícios:
31.03.2007
Controladora
Consolidado
2.317
4.170
4.565
8.106
5.897
11.271
7.956
12.401
7.916
10.054
41.810
50.408
18.670
19.541
89.131
115.951
2008
2009
2010
2011
2012
2013 a 2015
2016
c) Resultado do período
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
Corrente
Diferida
Imposto de renda:
Corrente
Diferida
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
(735)
(735)
(2.351)
(2.351)
(580)
230
(350)
(189)
(52)
(241)
(2.221)
3.199
978
(981)
1.144
163
(2.041)
(2.041)
(2.776)
(6.497)
(6.497)
(8.848)
(1.581)
648
(933)
(1.283)
(502)
(155)
(657)
(898)
(4.911)
3.810
(1.101)
(123)
(2.636)
3.011
375
538
25
422
8.
Imposto de Renda e Contribuição Social--Continuação
c) Resultado do período--Continuação
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Auditada
Não auditada
Lucro antes do imposto de renda e da
Exclusão de perda na variação de
percentual de participação
Exclusão do resultado da equivalência
patrimonial
Lucro após a exclusão do resultado da
pela alíquota fiscal nominal combinada
de 34%
Demonstrativo da origem da despesa de
imposto de renda e contribuição social
efetivos:
Efeitos tributários sobre exclusões
(adições) permanentes, amortização
de ágios
Despesa de imposto de renda e
contribuição social no resultado do
período
Alíquota efetiva
9.
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Auditada
Não auditada
3.437
16.403
1.885
4.294
17.886
5.310
-
5.425
6.180
-
(1.311)
(3.823)
5.456
11.572
(499)
-
-
-
8.893
33.400
7.566
4.294
16.575
1.487
(3.024)
(11.356)
(2.572)
(1.460)
(5.635)
(506)
248
2.508
1.289
562
5.512
1.044
(2.776)
31,22%
(8.848)
26,49%
(1.283)
16,96%
(898)
20,91%
(123)
0,74%
538
36,18%
Investimentos e Intangível (ágios)
Controladora
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
Participação em empresas
controladas
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
214.092
214.092
222.548
222.548
238.930
238.930
32
32
26
26
26
26
24.499
24.499
24.989
24.989
28.526
28.526
50.862
50.862
52.924
52.924
61.541
61.541
26
423
424
9.
Adições
Lucros distribuidos
Adições
Reclassificações
Por incorporação
Redução de capital com versão de investimento
Saldos em 31 de março de 2006 (Não Auditado)
Adições
Reclassificações
Por incorporação
27
-
(53.872)
1.999
(7.101)
1.945
-
-
2.765
598
(998)
2.365
368
2.733
-
48.770
(4.764)
(5.000)
(85)
7.150
23.961
1.106
25.067
88.265
1.496
2.997
105.759
(1.792)
103.967
(29.766)
-
9.911
(333)
(20.611)
49.150
(3.190)
45.960
(7.877)
86.795
(29.766)
1.575
(22.042)
(68)
(14.538)
-
(447)
27.539
(14.538)
915
60.181
2
ACS
(23.617)
-
CTBC
Celular
CTBC
CTBC
CTBC Data
Multimídia Multimídia
Engerredes Engeset
Net
Dat Net
Particip.
42.594
13.448
14.538
64.906
29.766
16.672
14.538
29.766
-
a) Mutação dos investimentos no período
Investimentos e Intangível (ágios)--Continuação
(48.770)
3.765
-
2.210
45.005
-
42.795
-
(1.021)
25.599
(2.359)
23.240
(2.295)
26.620
-
28.915
-
882
15.714
,
(3.000)
411
13.125
238
14.832
-
14.594
-
(44.304)
(5.681)
238.930
(44.370)
44.304
(5.000)
(5.425)
(5.891)
222.548
(3.000)
(5.456)
214.092
227.939
60.976
Açgar Call
Image
Sabe Partp.
TOTAL
Center
Telecom
425
9.
Saldos em 31 de dezembro
de 2007 (Auditado)
Amortizações
de 2006 (Auditado)
Adiçoes
Transferências
Baixas
Amortizações
Saldos em 31 de março de
2006 (Não Auditado)
Adiçoes
Baixas
Amortizações
de 2005 (Auditado)
Ágios
17.481
17.610
(129)
17.909
(299)
17.942
(33)
CTBC
Celular
b) Mutação dos ágios no período
-
-
2.371
(2.371)
-
-
CTBC
Multimídia
6.840
7.192
(352)
8.246
(398)
398
(1.054)
8.138
398
(290)
CTBC
Data Net
-
178
187
(9)
187
-
Engeset
28
-
-
(398)
398
-
459
(398)
(61)
Engeredes
Controladora
-
-
2.371
(2.371)
-
2.371
-
CTBC
Multimídia
Particip.
24.499
24.989
(490)
28.526
(211)
(1.973)
(1.353)
10.968
18.340
(398)
(384)
TOTAL
17.481
17.610
(129)
17.909
(299)
17.942
(33)
CTBC
Celular
21.353
22.711
(1.358)
(4.072)
26.783
28.141
(1.358)
12.028
12.603
(575)
14.477
187
(2.061)
15.218
(741)
Outros
Consolidado
Sabe Particp.
50.862
52.924
(2.062)
59.169
187
(6.432)
43.359
17.942
(2.132)
TOTAL
9.
b) Mutação dos ágios no período--Continuação
Os ágios referem-se a aquisições de participações societárias por valor superior ao
montante do investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, tendo
como fundamento econômico a expectativa de rentabilidade futura nas sociedades
investidas. As amortizações são calculadas com base nas projeções de resultados das
sociedades investidas, em prazos não superiores a dez anos, utilizando como taxa de
desconto o custo médio ponderado de capital da companhia. As origens e outras
informações acerca dos ágios acima demonstrados podem ser assim resumidas, tendo
por base a posição de 31 de março de 2007:
Controladora
Dada da aquisição
Ágio apurado
Valores amortizados
Valores a amortizar
Data da amortização final
Engeset
Ago-2006
187
(9)
178
2011
Consolidado
Dada da aquisição
Ágio apurado
Valores amortizados
Valores a amortizar
CTBC
Celular
Fev-2006
17.942
(461)
17.481
2015
Engeset
Ago-2006
187
(9)
178
2011
CTBC
Celular
Fev-2006
17.942
(461)
17.481
2015
CTBC Multimídia
Data Net
Dez-2002
Dez-2001
11.625
2.204
(4.940)
(2.049)
6.685
155
2012
2007
CTBC Multimídia
Data Net
Dez-2005
Dez-2004
3.687
5.921
(529)
(1.241)
3.158
4.680
2010
2011
CTBC
Sabe
Multimídia
Participações Data Net
Mar-2003
Dez-2001
54.303
6.951
(32.950)
(2.939)
21.353
4.012
2011
2011
Total
31.958
(7.459)
24.499
Total
88.991
(38.129)
50.862
c) Mutação dos investimentos e ágios no exercício
Como parte do processo que busca alcançar a convergência societária das empresas
que desenvolvem operações em telecomunicações, de forma a facilitar a oferta de
soluções completas e integradas, reduzindo os custos administrativos e operacionais
das empresas envolvidas, durante o exercício foi efetuada reorganização societária
pelas controladas.
29
426
9.
c) Mutação dos investimentos e ágios no exercício--Continuação
A primeira parte da reorganização societária ocorreu em 31 de janeiro de 2006, e
consistiu na incorporação das controladas Brasilis Serviços S.A., Net Site S.A. e
Engeredes Redes Multimídia S.A. pela controlada CTBC Data Net (anteriormente
CTBC Participações S.A.), eliminando assim a realização de operações cruzadas
entre as referidas empresas.
Como acionista da Engeredes, a Companhia recebeu em substituição às ações que
possuía ações de emissão da CTBC Data Net, da mesma espécie das que detinha no
capital social da Engeredes. Em função da incorporação e do critério e relação de
substituição a Companhia apurou uma perda pela variação no percentual de
participação nesse investimento no montante de R$ 7.146 registrada no resultado do
exercício na rubrica de despesas não operacionais.
desempenho do objeto social ofertado pelo segmento de negócio envolvido, em 01
de fevereiro de 2006 foi aprovada a incorporação da CTBC Multimídia Participações
Ltda. pela sua controlada CTBC Multimídia Ltda. tendo sido os atos societários de
refletir as
respectivas decisões emanadas da reunião de sócios quotistas realizada naquela data.
A operação de incorporação não acarretou aumento de capital na incorporadora,
visto terem sido as quotas de capital da incorporada atribuídas às suas sócias
Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e CTBC Data Net S.A. na
proporção de suas participações no capital social integralizado da sociedade
absorvida na incorporação.
Conforme ato societário, Assembléia Geral Extraordinária, de 02 de agosto de 2006,
a controlada Engeset – Engenharia e Serviços de Telemática S/A procedeu à redução
do seu capital no valor de R$ 4.764 com restituição à acionista CTBC Telecom,
mediante a conferência dos investimentos nas sociedades CTBC Data Net e Engeset
– Engenharia e Serviços de Telecomunicações S/A.
30
427
9.
Dando prosseguimento à estratégia de convergência societária das empresas do
segmento de Telecom, certas controladas da companhia passaram por processo de
cisão e incorporação de acervos patrimoniais e de negócios, conforme deliberações
em Assembléia Geral Extraordinária, a saber: i) em 02 de outubro de 2006 a Engeset
Engenharia e Serviços de Telemática S.A., incorporou a ACS, passando a
denominar-se ACS Algar Call Center Service S.A. e comandará a atividade de call
center em toda a extensão do objeto social relacionado; ii) em 29 de dezembro de
2006, a controlada CTBC Data Net foi integralmente cindida sendo seu acervo
líquido vertido em contribuição de capital para a empresa ligada CTBC Celular e
para a coligada CTBC Multimídia Data Net S.A., (anteriormente denominada CTBC
Multimídia Ltda). A relação de troca das ações da sociedade cindida foi efetuada
conforme critério estabelecido no Protocolo de Justificação de Cisão, mediante
subscrição de novas ações nas sociedades incorporadoras dos respectivos acervos
patrimoniais. A controlada CTBC Data Net foi extinta nessa data.
Adicionalmente, em Assembléia Geral Extraordinária nesta mesma data, foi aprovada
a cisão parcial da CTBC Celular, cujo acervo líquido cindido foi vertido em
contribuição de capital para a coligada CTBC Multimídia Data Net.
Conseqüentemente procedeu-se à substituição das ações relativas ao capital cindido,
atribuindo aos acionistas as ações correspondentes na sociedade incorporadora,
segundo parâmetros constantes do Protocolo de Justificação de Cisão da CTBC
Celular.
A Williams International Telecom Limited possuía uma opção de venda das ações
(Put Option) de sua participação de 19,90% no capital social da CTBC Celular S.A.
Conforme acordo celebrado em 18 de dezembro de 2003 a participação estava
representada por 1.000 (um mil) ações ordinárias e 55.990.220 (cinqüenta e cinco
milhões, novecentos e noventa mil e duzentos e vinte) ações preferenciais. Em 16 de
fevereiro de 2006, a Williams exerceu a opção de venda para a Companhia e para a
própria CTBC Celular pelo valor total de R$ 9.500 e R$ 25.000 respectivamente
representando aproximadamente 27,54% e 72,46% do put option respectivamente.
31
428
9.
Posteriormente, a Companhia adquiriu da CTBC Celular as ações representando os
72,46% adquiridos anteriormente. Para pagamento dessa aquisição a Companhia
cedeu e transferiu seu direito a receber da Companhia Termas do Rio Quente no
valor de R$ 7.765 e a posse e propriedade de bens tangíveis no valor de R$ 17.349.
Os bens tangíveis objetos da operação foram transferidos a valor de mercado,
avaliados conforme laudo emitido pela empresa Setape Assessoria Econômica Ltda.
A diferença entre o valor contábil e o valor de mercado no montante de R$ 3.869
(R$ 2.553, líquida do imposto de renda e contribuição social diferidos) foi registrado
como reserva de reavaliação pela Companhia.
A efetivação do exercício da opção de vendas das ações (put option) pela Williams
Telecom Limited gerou à época um ágio de R$ 17.942 registrado pela Companhia,
visto ter esta adquirido, direta e indiretamente, a totalidade das ações por valor
superior ao montante do investimento avaliado pelo método da equivalência
patrimonial.
financeiras em 31 de março de 2007
CTBC
Celular
CTBC
Multimídia
Data Net
Engeset
ACS
Sabe
Particip
Image
Telecom
Quantidade de ações ou quotas possuídas
ações ON
ações PN
quotas
140.502
91.173
-
4.149.326
1.157.705
-
2.765.275
500
-
8.109
10
-
63.943.433
-
2.215.989
Percentual de participação
no capital social
no capital votante
84,43%
94,00%
72,28%
89,47%
100%
100%
100%
100%
99,97%
100%
100%
100%
Capital social
Lucro líquido (prejuízo) do período
CTBC
Celular
70.610
54.433
(3.780)
CTBC
Multimídia
Data Net
236.011
143.839
(2.479)
Engeset
2.765
2.930
423
ACS
49.791
52.261
771
32
429
Sabe
Particip.
63.927
23.247
(2.359)
Image
Telecom
12.689
13.124
411
9.
financeiras em 31 de março de 2007--Continuação
O patrimônio líquido da ACS (anteriormente, Engeset) inclui aproximadamente,
R$ 7.000 de resultados não realizados de vendas de ativo imobilizado para empresas
do Grupo e R$ 20.300 de resultados não realizados pela venda de investimentos à
controladora que são ajustados para fins do cálculo da equivalência patrimonial e
consolidação.
33
430
431
Terrenos
Rede de telefonia
Infra-estruturas
Veículos
10. Imobilizado
Taxa
anual
ponderada %
4,2
13,3
14,2
12,0
5,1
12,7
9,3
7,3
11,5
4,1
25,7
9,4
15,7
Custos
49.681
244.659
252.015
48.100
410.653
46.930
38.488
13.282
1.022
29.243
2.138
12.843
100.617
1.249.671
4.627
28.445
1.282.743
34
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
Auditada
Depreciação
Líquido
Líquido
(20.110)
29.571
29.140
(187.577)
57.082
48.755
(221.002)
31.013
27.847
(46.655)
1.445
1.311
(302.342)
108.311
111.310
(31.331)
15.599
14.742
(24.097)
14.391
14.287
(10.506)
2.776
2.971
(278)
744
681
(17.687)
11.556
11.667
(978)
1.160
1.225
(10.254)
2.589
2.664
(53.135)
47.482
31.491
(925.952)
323.719
298.091
4.627
4.627
28.445
53.366
(925.952)
356.791
356.084
31.03.2006
Não auditada
Líquido
29.189
47.938
38.434
773
118.533
13.515
11.724
4.387
781
10.151
134
2.502
25.289
303.350
4.627
36.581
344.558
Custos
145.626
523.815
272.197
54.856
456.252
60.328
61.589
28.747
19.291
56.669
6.307
34.349
231.841
1.951.867
17.261
40.325
2.009.453
Consolidado
31.03.2007
Auditada
Depreciação
Líquido
(35.322)
110.304
(382.283)
141.532
(240.775)
31.422
(51.830)
3.026
(316.877)
139.375
(39.065)
21.263
(32.592)
28.997
(19.966)
8.781
(9.449)
9.842
(23.698)
32.971
(2.950)
3.357
(19.442)
14.907
(127.878)
103.963
(1.302.127)
649.740
17.261
40.325
(1.302.127)
707.326
Líquido
108.471
127.738
28.322
3.036
142.262
21.021
31.251
9.118
10.175
30.892
3.661
15.402
92.147
623.496
17.055
73.362
713.913
31.12.2006
31.03.2006
Não auditada
Líquido
90.329
141.939
38.827
2.800
136.770
36.404
24.218
8.362
7.796
34.937
1.955
15.809
80.606
620.752
16.539
68.383
705.674
10. Imobilizado--Continuação
A Companhia e suas controladas utilizam, para suas operações, edifícios alugados da
controladora Algar S.A. e da coligada Space Empreendimentos. Esses contratos estão
firmados segundo base de mercado.
A composição do imobilizado apresentado pela controladora e consolidado está
estruturada de forma a refletir os saldos das contas nas rubricas que efetivamente
comportam e identificam a natureza dos ativos nelas alocados. Em face dessa realidade,
os saldos de certas rubricas de 31 de dezembro de 2006 e 31 de março de 2006 foram
readequados mediante reclassificação para outras linhas da nota explicativa, sem,
contudo, alterar o valor total do imobilizado demonstrado e taxas de depreciação.
11. Diferido
Outros
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
22.022
23.261
20.980
22.022
23.261
20.980
(7.336)
(4.094)
(8.316)
14.686
19.167
12.664
Taxa anual
ponderada %
20,0
20,0
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
22.615
23.275
21.761
4.231
4.079
4.073
26.846
27.354
25.834
(9.794)
(7.579)
(11.105)
17.052
19.775
14.729
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
Empréstimos
Em moeda nacional
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
28.467
265.996
27.214
263.554
37.624
204.397
103.700
378.014
102.747
354.323
108.303
278.278
-
-
13.533
-
-
13.533
International Finance Corporation - IFC
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES
66.053
360.516
(106.004)
254.512
73.303
364.071
(90.193)
273.878
35
432
94.276
349.830
(123.283)
226.547
66.053
547.767
(156.337)
391.430
100.233
557.303
(149.045)
408.258
127.672
527.786
(171.064)
356.722
12. Empréstimos e Financiamentos--Continuação
Controladora
Instituição
Vencimento
ABN AMRO
ABN AMRO
ABN AMRO
ABN AMRO
ABN AMRO
24/08/07
22/02/10
22/02/10
24/08/07
22/02/10
Recebíveis CTBC Telecom
Banco ABN AMRO
20/12/10
Aval Algar, hipotéca do imóvel e
recebíveis CTBC Telecom
Banco
Banco
Banco
Banco
Banco
Banco
Banco
Banco
Banco
Banco
Banco
Banco
07/12/11
07/12/11
18/05/11
18/05/11
13/02/07
25/02/09
09/11/09
25/03/11
25/03/11
11/03/08
06/04/09
01/12/11
Banco
Banco
Banco
Banco
Banco
ABN AMRO
ABN AMRO
Bradesco S/A
Bradesco S/A
Bradesco S/A *
Bradesco S/A *
Credit Suisse
do Brasil S/A
do Brasil S/A
Itaú BBA S/A *
Itaú BBA S/A *
Rabobank
Banco Safra S/A
10/05/07
Banco Safra S/A
15/07/09
Banco Safra S/A
15/07/09
Banco Safra S/A
15/08/12
Banco Safra S/A *
22/04/08
BNDES
15/06/09
HSBC Bank Brasil S.A
11/02/10
IFC
15/10/06
Unibanco S/A
15/08/12
Unibanco S/A
Unibanco S/A
Unibanco S/A
Unibanco S/A
Unibanco S/A
Unibanco S/A *
Unibanco S/A *
Unibanco S/A *
Total Controladora
14/04/11
14/04/11
24/05/11
13/09/11
05/10/11
26/05/08
30/03/10
19/12/09
Garantias
Aval Algar
Aval Algar
Aval Algar
Alienação fiduciária dos
equipamentos
equipamentos
equipamentos
equipamentos
Fiança, imóveis e recebíveis
CTBC Telecom
Aval CTBC Multimídia e
recebíveis CTBC Telecom
equipamentos
Aval Algar
Aval Algar
Aval Algar
Correção
Moeda Monetária
R$
R$
R$
R$
R$
-
R$
TR
US$
US$
US$
R$
R$
US$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
USD
USD
USD
CDI
CDI
USD
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
US$
Juros
18,02%
18,02%
18,03%
18,03%
18,03%
a.a. (swap CDI+1,49%a.a.)
12% a.a.
5,50% a.a. (swap CDI+1,19%a.a.)
5,50% a.a. (swap CDI+1,19%a.a.)
6,60% a.a. (swap CDI+2,15%a.a)
1,50% a.a.
2,20% a.a.
4,10% a.a.
125% (swap 100%CDI)
111%
111%
1,94% a.a.
1,94% a.a.
1,54% a.a.
Libor + USD 2% a.a.
31.03.2007 31.12.2006
31.03.2006
Auditada Auditada Não Auditada
776
3.840
319
4
3.608
1.598
4.070
333
98
4.396
2.397
3.904
319
232
4.816
7.696
7.661
717
3.098
3.538
27.620
57.148
0
0
16.793
14.842
10.634
0
0
21.950
0
0
26.666
59.182
0
0
18.378
14.858
10.633
0
0
21.223
0
0
0
0
25.769
35.784
23.043
0
0
10.372
28.382
0
610
622
1.913
R$
TJLP
5,50% a.a.
202
224
286
R$
TJLP
5,50% a.a.
556
614
784
11.987
11.976
8.322
0
0
7.302
R$
TJLP
5,85 % a.a.
R$
CDI
2% a.a.
R$
TJLP
7,62% a.a.
66.053
73.303
94.277
R$
CDI
1,350% a.a.
24.468
25.742
25.526
US$
Telerate
R$
TJLP
5,85 % a.a.
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
1,80%
1,80%
1,84%
1,23%
1,45%
2,30%
2,30%
1,98%
* Contratos liquidados antecipadamente
36
433
4% a.a.
.a.a.
.a.a.
a.a.
a.a.
a.a.
a.a.
a.a.
a.a.
0
0
13.533
17.249
17.234
11.976
8.021
25.556
19.760
2.557
11.631
0
0
0
360.516
7.751
24.694
19.092
2.474
11.249
0
0
0
364.071
0
0
0
0
0
7.457
19.081
23.638
349.830
Controladas
Instituição
Vencimento
Banco ABN AMRO
22/02/10
Banco ABN AMRO
22/02/10
Banco ABN AMRO
22/02/10
Banco ABN AMRO
07/12/11
Banco ABN AMRO
07/12/11
Banco ABN AMRO *
26/12/08
Banco ABN AMRO
20/07/10
Banco ABN AMRO
20/07/10
Banco Bradesco S/A
07/01/08
Banco Bradesco S/A *
15/09/06
Banco Bradesco S/A *
15/10/06
Banco Credit Suisse
25/02/10
Banco do Brasil S/A
25/03/11
Banco do Brasil S/A
15/09/06
Banco do Brasil S/A
15/10/06
Banco Itaú BBA S/A
25/05/11
Banco Itaú BBA S/A *
20/12/07
Banco Safra S/A
15/08/12
Banco Safra S/A
15/08/12
BDMG
15/09/06
BDMG
15/10/06
BDMG
15/01/11
Unibanco S/A
15/08/12
Unibanco S/A
13/09/11
Unibanco S/A
15/09/11
Unibanco S/A
18/01/12
Unibanco S/A
15/08/12
Unibanco S/A
06/01/11
Unibanco S/A
15/08/11
Garantias
Aval Algar e recebíveis CTBC
Celular
Celular
Celular
Multimídia
Multimídia
Aval Algar e recebíveis CTBC Cel
Hipotéca do Imóvel e recebíveis
ACS
Aval Algar, hipotéca do Imóvel e
recebíveis ACS
Aval Algar
Alienação de imóveis e recebíveis
ACS
ACS
Celular
Aval Algar
ACS
ACS
Aval Algar e CTBC Celular
Celular
equipamentos
equipamentos
ACS
ACS
Alienação de imóveis
equipamentos
Celular
Celular
Celular
equipamentos
Aval Algar e CTBC Celular
equipamentos
Moeda
Correção
Monetária
R$
-
17,98% a.a. (swap CDI+1,49%a.a.)
27.717
34.202
38.293
R$
-
15,70% a.a. (swap CDI+1,23%a.a.)
1.246
1.481
0
R$
-
15,70% a.a. (swap CDI+1,23%a.a.)
610
716
0
US$
USD
5,50% a.a. (swap CDI+1,19%a.a.)
2.066
0
0
Juros
31.03.2007 31.12.2006
31.03.2006
Auditada Auditada Não Auditada
US$
USD
5,50% a.a. (swap CDI+1,19%a.a.)
2.661
0
0
US$
USD
4,75% a.a. (swap CDI+3,00%a.a.)
0
0
27.431
R$
TR
12% a.a.
7.118
7.597
8.370
R$
TR
12% a.a.
7.359
7.855
8.776
R$
CDI
1,30% a.a.
6.057
6.054
6.075
0
0
2.278
0
0
228
30.029
R$
R$
URTJP
11% a.a.
UMBNDES 11,61% a.a.
R$
CDI
125% (swap 100%CDI)
11.680
30.058
R$
CDI
111%
20.472
20.493
0
R$
URTJP
0
0
2.279
228
R$
11% a.a.
0
0
R$
CDI
1,46% a.a.
35.448
35.240
0
R$
CDI
1,46% a.a.
0
0
14.517
R$
TJLP
5,85 % a.a.
6.112
6.098
5.201
R$
TJLP
5,85 % a.a.
838
837
534
R$
URTJP
0
0
805
R$
UMBNDES 11,61% a.a.
11% a.a.
0
0
81
R$
UMBNDES 11,61% a.a.
TJLP
6 % a.a.
1.310
1.394
1.633
R$
TJLP
5,85 % a.a.
8.780
8.760
7.485
R$
CDI
1,23% a.a.
6.392
6.186
0
R$
CDI
1,23% a.a.
1.916
1.854
0
R$
TJLP
8,20% a.a.
18.318
0
0
R$
TJLP
5,85 % a.a.
1.206
1.205
769
R$
CDI
2,15% a.a.
13.408
15.954
14.195
5,85 % a.a.
1.328
1.327
0
R$
TJLP
R$
TJLP
5,85 % a.a.
2.546
2.702
2.642
R$
CDI
2,30% a.a
2.662
3.219
6.106
Total Controladas
187.250
193.232
177.955
Total Consolidado
547.766
557.303
527.785
Unibanco S/A
15/01/11
equipamentos e recebíveis ACS
Unibanco S/A
15/05/08
Aval Algar
* Contratos liquidados antecipadamente
37
434
31.03.2007
Controladora
Consolidado
95.941
144.363
78.616
125.787
56.871
86.249
23.084
35.031
254.512
391.430
2009
2010
2011
2012
controladas têm buscado a repactuação de taxas e a substituição de certos contratos de
empréstimos com bancos comerciais de forma a refletir a sua condição econômicofinanceira, bem como a atual realidade do mercado de crédito.
juros de longo prazo – TJLP, acrescida de juros de 7,625% ao ano, com vencimento
final em junho de 2009.
bancos comerciais, que são atualizados pela variação do CDI, acrescidos de “spread”
controladora Algar S.A. Empreendimentos e Participações, e também cessão de
créditos a receber de clientes da Companhia.
38
435
Safra são atualizados com base na taxa de juros de longo prazo – TJLP, acrescida de
juros médios de 5,85% ao ano, com vencimento final em agosto de 2012. Os contratos
de empréstimos em moeda nacional com bancos comerciais são atualizados pela
variação do CDI, acrescidos de “spread” médio de 1,08% a.a., possuem vencimento
médio de 3,86 anos e são garantidos por nota promissória e penhor de direitos
creditórios. A controlada possui contratos de swap atualizados pela variação do CDI,
acrescidos de juros médios de 1,50% ao ano com vencimento final em maio de 2011.
Os financiamentos da controlada ACS são atualizados com base na taxa de juros de
longo prazo – TJLP e Taxa Referencial – TR, acrescidos, respectivamente, de juros
médios de 5,89% e 12% ao ano, com vencimento final em agosto de 2011, e são
garantidos pelas hipotecas dos bens financiados e direitos creditórios de contas a
receber de clientes.
estabelece certos índices máximos de endividamento, índices mínimos para proteção
e cobertura da dívida, bem como a necessidade de manutenção de certos índices
vigência dos respectivos contratos. Em 31 de março de 2007, a Companhia cumpriu
com todos os índices acordados.
financeiras ABN Amro e Credit Suisse, estabelecem que a mesma deva manter certos
índices máximos de endividamento, entre outras cláusulas restritivas. Caso contrário, os
empréstimos a longo prazo obtidos junto àquela instituição poderão ter seus
vencimentos antecipados. Em 31 de março de 2007, a controlada cumpriu com todos os
índices acordados com os respectivos credores.
Certos contratos de empréstimos e financiamentos da companhia e controladas
estabelecem índices máximos de endividamento, índices mínimos para proteção,
cobertura da dívida e índice de capitalização, os quais devem ser mantidos durante toda
a vigência dos respectivos contratos. Em 31 de março de 2007, todos índices acordados
foram cumpridos, conforme demonstrado a seguir:
39
436
Indicadores
Dívida Total / EBITDAR(*) - realizado
Trimestralmente
ABN Amro, HSBC, Rabobank
Unibanco
Credit Suisse
CTBC Telecom
1,7
<
<
<
2,0
2,1
2,1
EBITDAR(*) / Servico Divida - realizado
Trimestralmente
ABN Amro
HSBC, Unibanco
Rabobank
Credit Suisse
>
>
>
>
1,0
1,3
1,5
1,0
PL / Ativo Total
Semestralmente
BNDES
>
30%
<
2,0
<
1,9
Dívida Total / EBITDAR(*)
Semestralmente
BNDES
ABN Amro
EBITDAR(*) / Serviço Divida
Semestralmente
BNDES
ABN Amro
>
Divida Bancária / Patrimônio Liquido - realizado
Mensal
ABN Amro
ACS
2,8
6,5
>
1,3
<
2,5
>
1,0
1,3
0,5
<
Dívida Total / EBITDAR(*) - realizado
Mensal
ABN Amro
*
CTBC Celular
2,2
1,0
0,8
<
2,0
Resultado operacional antes das despesas financeiras somadas à depreciação e amortização, amortização de ágio,
líquida de deságio e arrendamento mercantil (leasing)
40
437
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
ECI Telecom Ltd.
Huawei do Brasil
Ectel Ltda
Passivo circulante
411
2.626
3.037
(1.089)
1.948
559
2.384
2.943
(857)
2.086
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
1.254
3.388
380
5.022
(4.357)
665
411
5.717
6.128
(1.892)
4.236
559
2.872
3.431
(918)
2.513
3.653
4.139
380
8.172
(6.879)
1.293
A Companhia possui contratos de fornecimentos de equipamentos, softwares e
prestação de serviços com diversos fornecedores. Sobre os contratos incidem
encargos financeiros compreendidos entre 1,19% ao ano acrescido de 100% da
variação do CDI e 6,575% ao ano, acrescido da variação cambial.
No primeiro trimestre de 2007 a controlada CTBC Multimídia Data net adquiriu da
Huawei do Brasil, equipamentos de transmissão de dados destinados à utilização na
atividade operacional da Companhia.
Controladora
31.03.2007
INSS
IRPJ
PIS
Cofins
IRRF
ICMS
Total
PAES
1.624
4.033
4.918
4.374
9.783
9
24.741
(11.784)
12.957
Auditada
PAEX
Outros
5.496
1.719
4.918
8.552
12.133
8.552
(1.184)
(8.552)
10.949
-
41
438
Total
7.120
5.752
4.918
4.374
9.783
4.927
8.552
45.426
(21.520)
23.906
31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
Total
Total
7.501
8.666
6.213
7.178
5.464
6.313
4.859
5.614
10.869
12.558
4.968
5.740
39.874
46.069
(12.834)
(21.857)
27.040
24.212
14. Impostos Parcelados--Continuação
Consolidado
31.03.2007
PAES
INSS
IRPJ
PIS
Cofins
IRRF
ICMS
Total
1.624
4.659
4.935
4.890
9.887
383
17
26.395
(12.049)
14.346
Auditada
PAEX
Outros
7.524
1.719
4.918
14.161
(1.382)
12.779
8.552
41
8.593
(8.583)
10
Total
9.148
6.378
4.935
4.890
9.887
5.301
8.552
58
49.149
(22.014)
27.135
31.12.2006 31.03.2006
Não
Auditada
auditada
Total
Total
9.681
6.353
5.995
4.966
11.928
5.858
44.781
(13.697)
31.084
10.707
7.250
6.194
5.610
12.365
6.339
34
48.499
(22.673)
25.826
31.03.2007
Controladora
Consolidado
3.198
3.621
3.198
3.611
3.198
3.611
3.198
3.611
11.114
12.681
23.906
27.135
2008
2009
2010
2011
2012 em diante
(PIS, imposto de renda e contribuição social, etc). Os débitos tributários, adicionados
de multa de 10%, foram parcelados em 120 a 180 meses e são atualizados com base na
variação da TJLP. De acordo com o art. 7º da Lei supracitada, a Companhia e suas
controladas são obrigadas a manter o pagamento regular das parcelas, podendo ser
excluídas do programa na hipótese de inadimplência por três meses consecutivos ou seis
meses alternados, o que ocorrer primeiro.
42
439
social sobre o aproveitamento de efeitos inflacionários expurgados quando do
advento do Plano Real, em 1994. A referida inclusão deu-se através de carta à Receita
Federal, visto que no momento da adesão ao PAES não havia sido disponibilizado o
programa destinado à declaração/consolidação do débito.
Todavia, a Administração, baseada em pareceres de seus consultores jurídicos,
entende que os débitos de IRPJ, CSL e o PIS do Plano Real estão extintos, haja vista
que a União não realizou o lançamento dos referidos débitos. Entende-se, portanto,
que ocorreu a decadência correspondente ao período de 1995 a 1997.
declaração da extinção dos referidos débitos tributários, relativos ao período de 1995
a 1997. Adicionalmente, é entendimento de seus consultores jurídicos, que a adesão
ao mencionado PAES não afasta e não altera os direitos da Companhia quanto a esta
ação judicial. Em 8 de novembro de 2006, foi publicada sentença em primeira
instância que julgou procedente o pedido da CTBC, reconhecendo a decadência e
declarando a extinção dos créditos tributários relativos aos exercícios de 1995 a 1997,
referentes ao IRPJ, CSL e ao PIS, que não tinham sido objeto de lançamento pela
Receita Federal. Em 30 de janeiro de 2007, ocorreu o julgamento dos embargos de
declaração, reforçando a consistência da tese e a probabilidade de êxito no processo.
1997, incluídos no parcelamento, no montante de R$ 52.724. Os valores parcelados que
incluem esse montante estão sendo pagos mensalmente e, dessa forma, a dívida que a
Companhia entende ser devida será paga em menor prazo.
43
440
A Companhia e suas controladas Image Telecom, ACS e CTBC Data Net formalizaram,
mediante o recolhimento da primeira parcela, sua adesão ao programa de Parcelamento
Excepcional de Débitos Tributários – PAEX (REFIS III) - instituído pela MP 303 de
30 de junho de 2006. A adesão ao referido programa possibilitou o parcelamento dos
tributos federais (IRRF, IRPJ e INSS). Os débitos tributários, acrescido de multa de
10%, foram parcelados em 6 meses com atualização pela variação da taxa Selic e 130
meses com atualização na variação da TJLP. O parcelamento será rescindido se
verificada a inadimplência da Companhia e suas controladas por dois meses
consecutivos ou alternados.
A Companhia possui apenas dois débitos parcelados, para os quais foi arrolado um
imóvel utilizado pela companhia para desempenho de suas atividades administrativas,
avaliado, judicialmente, em R$ 9.460 millhões, referente à adesão ao REFIS I, instituído
pela Lei nº 9.964/2000, na qual facultava o arrolamento. Os demais programas de
parcelamento não exigiam garantias.
Na hipótese de exclusão do PAES (REFIS II) e/ ou do PAEX (REFIS III) e,
conseqüentemente, a perda dos benefícios previstos na Lei nº 10.684/2003 e MP
303/2006 respectivamente, a legislação relativa ao assunto prevê a transferência do
valor da dívida de longo prazo para o passivo circulante, restabelecendo-se os
acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos
fatos geradores.
44
441
Controladora
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
Auditada
Não auditada
PIS - Programa de Integração Social e
Cofins
ICMS - Imposto sobre Circulação de
Finsocial
Fust
IOF - Imposto Operação Financeira e
IRRF - Imposto de Renda Retido na
Fonte
Trabalhistas
Cíveis
Outras
-
-
-
3.187
3.033
2.069
3.261
-
-
4.197
196
176
147
4.098
144
3.450
110
1590
147
7.616
144
6.155
110
2.246
1.008
143
1.176
9.833
605
55
1.142
5.396
541
6
2.247
2.973
1.013
1.176
20.309
2.427
908
1.142
14.005
2.863
1.007
8.471
Controladora
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
Auditada
Não auditada
PIS - Programa de Integração Social e
Cofins
ICMS – Imposto sobre Circulação de
Finsocial
Fust
IRRF – Imposto de Renda Retido na
Fonte
Trabalhistas
Cíveis
Outras
-
-
-
27.592
26.660
23.319
3.882
-
-
8.971
3.627
2.653
1.124
4.628
4.300
24.030
4.495
3.660
56.416
4.961
1.779
3.638
4.815
9.275
28.428
4.711
7.770
60.438
5.130
3.487
26.112
6.599
13.514
219
109.600
29.030
16.736
15.495
6.906
122.458
28.562
14.797
13.039
7.923
135.517
29.450
14.246
15.904
5.714
160.341
26.013
7.681
12.833
266
60.727
25.536
5.805
10.669
338
74.533
45
442
15. Depósitos Judiciais e Provisão para Contingências--Continuação
quantificação das ações cujos processos são considerados como perdas prováveis,
sendo registradas provisões para contingências de acordo com estas expectativas.
qual ficou reconhecida a inexistência de relação jurídica tributaria decorrente da edição
da Lei 7689/88 que instituiu a contribuição social sobre o lucro. Quando da decisão, a
Atualmente, o recurso encontra-se pendente no Tribunal Regional Federal. Assim
sendo, as controladas optaram por registrar como provisão para contingência a
A Companhia mantém provisão para contingências relativa a Autos de Infração
referentes ao ICMS sobre outros serviços que não se enquadram na condição de
serviços de comunicação, bem como estorno de creditamento de ICMS relativo a bens
de uso e consumo, revenda de cartões indutivos com descontos incondicionais, crédito
extemporâneo na aquisição de cartões indutivos e de ativo imobilizado.
As controladas ACS e Engeset foram autuadas pela Receita Federal pelo
aproveitamento de certos valores a título de créditos e contribuições sobre outras
receitas na apuração do PIS e Cofins não cumulativos. Os valores dos Autos de
Infração foram provisionados acrescidos de multa e juros.
46
443
15. Depósitos Judiciais e Provisão para Contingências--Continuação
Visando à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, em outubro de
2006 as empresas Image e CTBC Celuar, CTBC Telecom, CTBC Data Net e CTBC
Multimídia entraram com pedido de Liminar, sendo que, a partir de fevereiro de 2007 as
companhias passaram a depositar em Juízo, os valores apurados a partir de outubro de
2006. As companhias constituíram provisão para contingências relativas a outros
tributos.
A Companhia e a controlada CTBC Celular aderiram, em março de 2007, à anistia
fiscal do Estado de Minas Gerias concedida pelo Decreto 44.422/06, que dispõe sobre
os benefícios fiscais abrangendo, a dispensa de ICMS e acréscimos legais sobre a
prestação de serviços de comunicação. Em razão desta anistia as empresas registraram
uma reversão de contingências no valor aproximado de R$ 16.000 (Nota 21) e
parcelamento de impostos no valor aproximado de R$ 10.000 (Nota 14).
Os resultados de exercícios futuros são representados por deságios não justificados na
aquisição de participações societárias pela companhia e controladas, cuja amortização
ocorrerá somente pela baixa por alienação ou perecimento do investimento, que foram
reclassificados para resultado de exercícios futuros nos termos do §4º do art. 14 da
Instrução CVM nº 247 de 27 de março de 1996.
CTBC
Celular
Deságio
Saldos em 31 de dezembro de
2005 (Auditada)
Baixas
2006 (Não Auditada)
Baixas
Saldos em 31 de dezembro de
2006 (Auditada)
2007 (Auditada)
Controladora
CTBC
CTBC Data
TOTAL
Multimídia
Net
CTBC
Celular
Consolidado
CTBC CTBC Data
TOTAL
Multimídia
Net
591
-
5.312
(110)
999
-
6.902
(110)
7.812
-
5.312
(110)
999
-
14.123
(110)
591
-
5.202
(2.379)
999
-
6.792
(2.379)
7.812
-
5.202
(2.379)
999
-
14.013
(2.379)
591
2.823
999
4.413
7.812
2.823
999
11.634
591
2.823
999
4.413
7.812
2.823
999
11.634
47
444
a) Capital social
O capital autorizado da Companhia é representado por 1.000.000 de ações ordinárias
Em 10 de abril de 2006, foi aprovada em Assembléia Geral Ordinária e
Extraordinária a redução do capital social mediante incorporação de prejuízos
acumulados, no montante de R$ 79.276.
Em 31 de março de 2007, o capital subscrito e integralizado é de R$ 256.261,
representado por 340.397 ações, sendo 281.933 ações ordinárias e 58.464 ações
preferenciais.
pagamento do dividendo obrigatório aos titulares das ações ordinárias; e c)
prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da
Companhia.
Nos termos do art 12 da Lei no. 6.404/76, em janeiro de 2006, a Companhia
procedeu ao grupamento de ações à razão de 1.000 (mil) ações por 1 (uma) ação. O
grupamento teve por objetivo: (a) reduzir custos administrativos e operacionais para
a Companhia e seus acionistas; (b) melhorar a eficiência dos sistemas de registros,
controles e divulgação de informações; e (c) reduzir as possibilidades de erros de
informação e comunicação, melhorando o atendimento aos acionistas da Companhia.
Decorrido o prazo para manifestação dos acionistas sobre o interesse de integralizar
o valor correspondente de forma a transformar a fração de ação em 1 (uma) ação,
48
445
49
446
17. Patrimônio Líquido--Continuação
b) Valores a restituir a acionistas--Continuação
Em 31 de março de 2007, o valor a ser restituído aos acionistas da Companhia
nos montantes de R$ 15.978 (controladora) e R$ 29.693 (consolidado)
respectivamente, estão registrados no passivo circulante aguardando a manifestação
dos acionistas minoritários para exercerem os seus direitos.
patrocinadores de um Plano de Aposentadoria na modalidade de contribuição definida,
administrado pela BrasilPrev. Os benefícios definidos pelo referido plano podem ser
basicamente assim resumidos:
regime de repartição. Compete à Companhia o pagamento das contribuições e
assumido com o pagamento do benefício a partir da ocorrência do evento gerador,
não gerando passivo atuarial para a Companhia.
No período findo em 31 de março de 2007, a contribuição foi de R$ 91 (R$ 118
consolidado).
50
447
Algar S.A.
Ativo circulante:
Contas a receber
Partes relacionadas
Adiantamento a fornecedores
Não circulante:
Títulos a receber
Passivo circulante:
Fornecedores
Títulos a pagar
Dividendos a pagar
Resultado:
Custo dos serviços prestados
Despesas com vendas
RQ Empar
Consolidado
31.03.2007
Auditada
Space
Outros
31.12.2006
Total
Total
31.03.2006
Não auditada
Total
3.011
-
8
-
161
54
-
62
3.011
161
61
2.920
-
2.748
-
1.718
3.813
-
39
5.570
7.065
7.858
1.525
-
417
-
11
137
-
428
137
1.525
787
1.505
627
-
-
17
135
160
(20)
(305)
-
192
(2.720)
(633)
(3.593)
135
517
(16.078)
(1.316)
(7.470)
1205
(1.135)
(93)
(527)
249
15
(2.720)
(613)
(3.288)
-
51
448
449
977
5
-
28
(2.696)
-
1.718
1.525
-
CTBC
Multimídia
(ii)
(9.068)
-
1.671
-
-
-
Engeset
Telecom.
(ii)
(i) Controladora da Companhia; (ii) Empresas controladas e ligadas.
Ativos:
Circulante:
Contas a receber
Adiantamento a fornecedor
Não circulante:
Créditos com empresa ligada
Passivos:
Circulante:
Fornecedores
Dividendos a pagar
Títulos a pagar
Resultado:
Despesas com vendas
Algar S.A.
(i)
19. Transações com Partes Relacionadas--Continuação
52
(6.896)
-
2.007
-
-
3.214
3
-
ACS
(ii)
8.437
(14.752)
-
10
4.589
-
-
2.895
2.780
CTBC Celular
(ii)
(2.720)
(613)
(1.528)
269
-
-
161
-
Space
(ii)
Controladora
31.03.2007
Auditada
(93)
(18)
(26)
137
-
2
-
Outros
3.985
4.589
1.525
137
1.718
4.191
2.895
10
161
2.780
Total
8.437
(29.329)
(7.527)
(1.554)
977
2.998
244
0
4.393
293
4.965
5.186
11.597
(28.715)
(7.369)
(1.521)
1.733
4.547
4.869
1.493
1410
39.966
(126.098)
(23.922)
(4.939)
Total
31.03.2006
Não auditada
5.977
2.895
562
2.076
Total
31.12.2006
19. Transações com Partes Relacionadas--Continuação
A Algar S.A. incorreu em gastos tais como, auditoria interna, assessoria jurídica,
recursos humanos e treinamento de pessoal, entre outros, relacionados à Administração
do Grupo, que foram repassados às controladas.
O valor dos títulos a receber a curto prazo de R$ 3.011 (consolidado) refere-se a
repasse de numerário a título de empréstimos de curto prazo entre a controlada Engeset
e a controladora Algar S.A. Esses títulos são atualizados por taxa de juros,
referenciadas na taxa do CDI, com vencimento em julho de 2007.
O valor de créditos com empresa ligada de R$ 1.718 da empresa holding Algar S.A.
refere-se a créditos de impostos indeferidos pela Receita Federal, que estão sendo
reembolsados pela holding em cada processo de liberação, corrigidos pela TJLP.
53
450
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
Descontos concedidos (i)
Encargos s/contingências, impostos
e taxas
CPMF
Outras despesas financeiras
Juros sobre contas recebidas em
atraso
Juros de atualização PIS/COFINS
lei 9718
Reversão contingência ICMS
Reversão de IOF
Outras receitas financeiras
(i)
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2006
Auditada
Não auditada
(10.653)
(543)
(4.454)
(48.835)
(1.775)
(17.711)
(11.576)
(4.257)
(17.473)
(187)
(12.668)
(73.393)
(1.906)
(47.540)
(16.523)
(9.435)
(4.536)
(912)
(1.278)
(22.376)
216
(19.598)
(4.472)
(7.298)
(99.689)
255
(4.280)
(1.135)
(297)
(21.545)
-
(6.138)
(1.751)
(2.054)
(40.271)
450
(27.213)
(7.936)
(18.549)
(176.537)
1.794
(4.676)
(1.928)
(3.935)
(36.497)
-
694
125
212
1.247
(21.129)
3.514
8.020
11.564
114
23.467
(76.222)
658
3.806
300
4.764
(16.781)
899
212
878
2.439
(37.832)
3.684
8.098
11.564
3.425
28.565
(147.972)
737
3.806
1.374
5.917
(30.580)
Referem-se à descontos concedidos pela CTBC Telecom e CTBC Celular na venda de cartões indutivos e
aparelhos telefônicos respectivamente
Controladora
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006 31.03.2007 31.12.2006 31.03.2006
Auditada
Não auditada
Auditada
Não auditada
Recuperação de créditos de PIS e
COFINS – Lei 9.718
Provisão de contingências
Reversão de contingências
Multas sobre serviços de
telecomunicações
Outras receitas (despesas),
líquidas
(30)
(8.190)
16.018
(356)
9.800
(6.972)
13.803
(1.201)
(1.822)
92
(250)
(30)
(9.199)
16.351
(1.496)
10.326
(6.972)
13.803
(5.430)
(1.822)
301
87
1.311
5.814
1.164
1.542
6.404
1.863
96
8.849
(2.287)
18.957
(266)
(1.082)
184
7.352
(3.940)
14.191
54
451
(230)
199
22. Compromissos
Em 31 de março de 2007, a Companhia e suas controladas tinham compromissos
Os compromissos futuros relacionados aos contratos não canceláveis são os
seguintes:
Controladora
Arrendam.
Fornec. de
mercantil Aluguel equip.
2007
2008
2009
2010
2011 em diante
Valores mínimos
compromissados
Despesas do período
Total
Consolidado
Arrendam.
Fornec. de
mercantil Aluguel equip.
Total
15.362
20.106
14.333
1.863
137
4.027
-
7.966
-
27.355
20.106
14.333
1.863
137
22.363
27.505
19.355
2.301
477
5.655
-
18.402
272
272
-
46.420
27.777
19.627
2.301
477
51.801
(5.564)
4.027
(4.236)
7.966
-
63.794
(9.800)
72.001
(7.471)
5.655
(6.191)
18.946
-
96.602
(13.662)
Os compromissos com fornecedores de equipamentos de longo prazo, no montante
de R$544, consolidado, referem-se a contrato com Huawei para fornecimento futuro
de equipamentos destinados a melhorias na rede GSM.
55
452
22. Compromissos--Continuação
b) Contratos de aluguel--Continuação
Instituição
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
Safra
Safra
Safra
Safra
Safra
Safra
Safra
Safra
Safra
Safra
Safra
Safra
Safra
Correção
Monetária
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
Juros
0,99% a.a.
1,12% a.a.
1,13% a.a.
1,59% a.a.
1,59% a.a.
1,59% a.a.
2,45% a.a.
2,50% a.a.
3,37% a.a.
3,50% a.a.
2,46% a.a.
3,21% a.a.
0,40% a.a.
0,55% a.a.
1,00% a.a.
1,00% a.a.
1,00% a.a.
1,00% a.a.
1,00% a.a.
1,00% a.a.
2,70% a.a.
2,70% a.a.
3,00% a.a.
3,00% a.a.
3,00% a.a.
Controladora
Parcelas a Abr - Dez
vencer
2007
11
12
12
11
12
13
11
10
9
2
8
7
59
35
31
32
33
35
36
37
27
28
6
7
8
Total geral
56
453
2008
2009
2010
2011 2012
Total
604
46
104
888
1.616
470
29
1.563
42
154
1.565
2.368
88
1.337
55
2.250
277
247
63
1.058
113
296
51
49
29
806
62
137
1.185
2.154
627
39
2.084
56
2.086
3.157
118
1.783
73
3.000
369
330
84
1.411
151
395
-
806
62
137
1.185
2.154
627
39
1.563
28
521
118
1.783
61
2.750
369
330
84
1.411
75
230
-
15
34
539
313
118
296
55
21
470
-
118
-
20
-
2.216
185
412
3.258
6.463
2.037
107
5.210
126
154
4.172
5.525
580
5.199
189
8.000
1.015
962
252
4.350
339
921
51
49
29
15.362
20.107
14.333
1.861
118
20
51.801
22. Compromissos--Continuação
b) Contratos de aluguel--Continuação
In st it u iç ã o
B an co d o
B an co d o
B an co d o
B an co d o
B an co d o
B ra d e s c o
C IT
C IT
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
HP
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
S a fra
B ra s il
B ra s il
B ra s il
B ra s il
B ra s il
C o rr eçã o
M o n e tá r ia
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
CDI
J u ro s
1 ,3 2 8 0 2 % a .a .
1 ,3 2 8 0 2 % a .a .
1 ,8 1 4 9 2 % a .a .
2 2 ,3 2 % a .a .
2 2 ,4 0 % a .a .
2 3 ,5 8 % a .a .
0 ,9 5 % a .a .
0 ,9 5 % a .a .
0 ,9 9 % a .a .
1 ,1 2 % a .a .
1 ,1 3 % a .a .
1 ,5 9 % a .a .
1 ,5 9 % a .a .
1 ,5 9 % a .a .
2 ,4 5 % a .a .
2 ,5 0 % a .a .
2 ,5 0 % a .a .
3 ,3 7 % a .a .
3 ,5 0 % a .a .
2 ,4 6 % a .a .
3 ,2 1 % a .a .
0 ,4 0 % a .a .
0 ,4 0 % a .a .
0 ,5 5 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,0 0 % a .a .
1 ,2 5 % a .a .
1 ,5 0 % a .a .
1 ,5 5 % a .a .
1 ,5 5 % a .m .
2 ,7 0 % a .a .
2 ,7 0 % a .a .
2 ,7 0 % a .a .
2 ,7 0 % a .a .
3 ,0 0 % a .a .
3 ,0 0 % a .a .
3 ,0 0 % a .a .
3 ,0 0 % a .a .
3 ,0 0 % a .a .
C o n s o lid a d o
P a r c e la s a A b r - D e z
ve n ce r
2007
13
14
26
11
10
4
30
33
11
12
12
11
12
13
11
9
10
9
2
8
7
58
59
35
27
30
31
32
33
35
36
37
38
40
41
35
30
27
6
22
25
27
28
6
7
8
21
23
T o ta l g e r al
57
454
2008
2009
250
60
30
16
21
3
164
809
604
46
103
1 .7 9 3
1 .6 1 6
470
29
134
1 .8 7 3
42
154
2 .7 0 1
2 .3 6 8
21
288
1 .3 3 7
232
213
303
2 .3 4 6
277
283
63
1 .1 3 4
20
15
47
173
93
65
1 .2 1 4
265
34
113
362
51
49
29
37
13
111
33
40
4
2
219
1 .0 7 8
806
62
137
2 .3 9 0
2 .1 5 4
627
39
179
2 .4 9 6
56
3 .6 0 1
3 .1 5 7
28
384
1 .7 8 3
310
283
405
3 .1 2 9
369
377
84
1 .5 1 1
27
21
62
231
125
86
353
46
151
483
49
17
164
1 .0 7 8
806
62
137
2 .3 9 0
2 .1 5 4
627
39
89
1 .8 7 3
28
900
28
384
1 .7 8 3
155
213
337
2 .8 6 8
369
377
84
1 .5 1 1
27
21
62
231
93
43
29
15
75
282
3
2 2 .3 6 3
2 7 .5 0 5
1 9 .3 5 5
18
2010
2011
2012
15
34
539
313
28
384
297
63
21
504
11
12
41
39
-
-
-
28
384
-
-
2 .3 0 1
412
-
2
64
65
T o ta l
361
93
88
20
23
3
547
2 .9 6 5
2 .2 1 6
185
411
6 .5 7 3
6 .4 6 3
2 .0 3 7
107
402
6 .2 4 2
126
154
7 .2 0 2
5 .5 2 5
135
1 .8 8 7
5 .2 0 0
697
709
1 .0 4 5
8 .3 4 3
1 .0 1 5
1 .1 0 0
252
4 .6 6 0
85
69
212
674
311
194
1 .2 1 4
647
95
339
1 .1 2 7
51
49
29
86
33
7 2 .0 0 1
a) Considerações gerais
A Companhia e suas controladas participam de operações envolvendo
instrumentos financeiros com a finalidade de reduzir a exposição a riscos de juros e
moeda. A Administração destes riscos é efetuada por meio de definição de
estratégias e determinação de limites de exposição.
Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros são determinados com
base em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização
apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologias de
estimativa poderiam causar um efeito diferente nos valores estimados de mercado.
Baseadas nessa estimativa, a Administração entende que o valor contábil dos
instrumentos financeiros equivale, aproximadamente, a seu valor de mercado.
c) Swaps de moeda
objetivo de minimizar as eventuais perdas decorrentes da desvalorização do real
em relação ao dólar norte-americano. Em 31 de março de 2007, o valor nominal
dos contratos de swap totalizava aproximadamente R$ 54.000 da controladora
(R$ 110.400 consolidados). Os contratos possuem vencimento até maio de 2011.
Os ganhos e perdas nas operações decorrem das diferenças nas variações dos
indicadores contratados sobre indexadores referenciais e são registrados pelo
regime de competência em receitas ou despesas financeiras líquidas. Em 31 de
março de 2007, o valor a pagar dos contratos de swap totalizava aproximadamente
R$ 3.700 consolidados registrados na rubrica de empréstimos e financiamentos em
contrapartida de despesas financeiras.
58
455
23. Instrumentos Financeiros--Continuação
A Companhia e suas controladas continuamente monitoram o crédito concedido
aos seus clientes e o nível de inadimplência. O risco de crédito de contas a receber
é proveniente de valores faturados e a faturar de serviços prestados de
telecomunicações, revenda de aparelhos celulares e distribuição de cartões prépago e cartões indutivos.
O acesso dos clientes de prestação de serviços de telefonia fixa é bloqueado
parcialmente sempre que sua conta não é paga há mais de trinta dias, e com mais
de sessenta dias ocorre o bloqueio total. Exceções compreendem somente serviços
de telefonia que devem ser mantidos por razões de segurança ou defesa nacional. A
controlada CTBC Celular é bloqueado parcialmente sempre que sua conta não é
paga há mais de quinze dias, e com mais de trinta dias ocorre o bloqueio total.
aparelhos celulares e distribuidores de cartões pré-pago que são definidos com
base no potencial de vendas, histórico de risco, pontualidade de pagamentos e
inadimplência, com garantias de nota promissória e outras garantias reais.
A mesma política é utilizada para análise de crédito abrangendo as demais
controladas, sendo definida com base no potencial de vendas, histórico de risco,
59
456
24. Seguros (não auditada)
A controladora e controladas possuem apólices de seguro para cobertura de todos os
seus ativos reversíveis, bem como de outros considerados relevantes para a
continuidade dos negócios, lucros cessantes, veículos, transporte de celulares e cartões
e garantias contratuais firmadas no contrato de concessão com a agência reguladora do
segmento de telecomunicações.
Os ativos, responsabilidades e interesses cobertos pelos seguros são os seguintes:
Modalidade
Abrangência
Riscos operacionais
“All Risks”
Danos materiais a edifícios, máquinas, equipamentos, instalações, centrais,
torres e infra-estrutura e lucros cessantes (despesas fixas e lucro líquido)
Lucros cessantes
Responsabilidade civil
Garantias contratuais
“Performance Bond”
Veículos
Transporte
Despesas fixas e lucro líquido
Operações de serviço de telefonia
Cumprimento de obrigações contratuais
*
**
Danos materiais e pessoais a terceiros.
Garante o transporte terrestre entre todas as cidades e/ou localidades em
território nacional de cartões telefônicos, celulares e seus acessórios
Importância
segurada
724.848
1.240.017
5.000
1.353
N/A*
N/A**
Abrange todos os veículos da frota.
Conforme averbações realizadas a cada transporte.
25. Remuneração de Administradores
As remunerações dos Administradores, compreendendo a Diretoria Estatutária e os
membros do Conselho de Administração são computadas como despesas do período,
incluindo os benefícios e encargos sociais correspondentes. Conforme aprovado pelas
Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de 30 de abril de 2007, o valor relativo
aos salários-base de todos os Administradores, é de R$ 2.355 para o ano de 2007.
60
457
26. Eventos Subseqüentes
Em 30 de abril de 2007, por ocasião da realização das Assembléias Gerais Ordinária e
Extraordinária, foi aprovado o aumento de capital da companhia, mediante capitalização
de lucros acumulados no montante de R$ 5.457. Em razão desse ato societário, o
capital social, inteiramente subscrito e integralizado, passou de R$ 256.261 para R$
261.718, representado por 340.397 ações nominativas, sendo 281.933 ações ordinárias
e 58.464 ações preferenciais.
61
458
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/03/2007
ITR - INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS
Legislação Societária
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS
O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS
ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
99999-9
CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
71.208.516/0001-74
4 - NIRE
31300011798
01.02 - SEDE
1 - ENDEREÇO COMPLETO
2 - BAIRRO OU DISTRITO
Rua José Alves Garcia, 415 -
Brasil
3 - CEP
4 - MUNICÍPIO
38400-710
Uberlandia
6 - DDD
34
11 - DDD
34
5 - UF
MG
7 - TELEFONE
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
3256-2000
3256-2040
3256-2011
12 - FAX
13 - FAX
14 - FAX
3236-7723
3235-9595
3256-2500
10 - TELEX
15 - E-MAIL
[email protected]
01.03 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
1 - NOME
Marcos Jose Botelho Bicalho
2 - ENDEREÇO COMPLETO
3 - BAIRRO OU DISTRITO
Rua Jose Alves Garcia n. 415
Brasil
4 - CEP
5 - MUNICÍPIO
38400-700
Uberlandia
7 - DDD
34
12 - DDD
34
6 - UF
MG
8 - TELEFONE
9 - TELEFONE
10 - TELEFONE
3256-2011
3256-2000
3256-2040
13 - FAX
14 - FAX
15 - FAX
3256-7723
3235-9595
3256-2500
11 - TELEX
16 - E-MAIL
[email protected]
01.04 - REFERÊNCIA / AUDITOR
EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
TRIMESTRE ATUAL
TRIMESTRE ANTERIOR
1 - INÍCIO
2 - TÉRMINO
3 - NÚMERO
4 - INÍCIO
5 - TÉRMINO
6 - NÚMERO
7 - INÍCIO
8 - TÉRMINO
01/01/2007
31/12/2007
1
01/01/2007
31/03/2007
4
01/10/2006
31/12/2006
9 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR
10 - CÓDIGO CVM
Ernst & Young Auditores Independentes S/S
00471-5
11 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
12 - CPF DO RESP. TÉCNICO
Paulo José Machado
014.319.648-08
27/07/2007 21:30:20
Pág:
459
1
Data-Base - 31/03/2007
1 - CÓDIGO CVM
3 - CNPJ
99999-9
71.208.516/0001-74
01.05 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Número de Ações
1 - TRIMESTRE ATUAL
2 - TRIMESTRE ANTERIOR
3 - IGUAL TRIMESTRE EX. ANTERIOR
31/03/2007
31/12/2006
31/03/2006
(Mil)
Do Capital Integralizado
282
282
58
58
58
340
340
340
4 - Ordinárias
0
0
0
5 - Preferenciais
0
0
0
0
0
0
1 - Ordinárias
2 - Preferenciais
3 - Total
282
Em Tesouraria
6 - Total
01.06 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
1 - TIPO DE EMPRESA
Empresa Comercial, Industrial e Outras
2 - TIPO DE SITUAÇÃO
Operacional
3 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO
Nacional Holding
4 - CÓDIGO ATIVIDADE
1130 - Telecomunicações
5 - ATIVIDADE PRINCIPAL
Telecomunicações
6 - TIPO DE CONSOLIDADO
Total
7 - TIPO DO RELATÓRIO DOS AUDITORES
Sem Ressalva
01.07 - SOCIEDADES NÃO INCLUÍDAS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
1 - ITEM
2 - CNPJ
01.08 - PROVENTOS EM DINHEIRO DELIBERADOS E/OU PAGOS DURANTE E APÓS O TRIMESTRE
1 - ITEM
2 - EVENTO
01
AGO/E
02
AGO/E
3 - APROVAÇÃO
4 - PROVENTO
5 - INÍCIO PGTO. 6 - ESPÉCIE E
CLASSE DE
AÇÃO
30/04/2007
Dividendo
01/05/2007
ON
5,2700000000
30/04/2007
Dividendo
01/05/2007
PN
5,8000000000
27/07/2007 21:30:40
7 - VALOR DO PROVENTO P/ AÇÃO
Pág:
460
2
461
99999-9
30/04/2007
(Reais Mil)
261.718
3 - VALOR DO CAPITAL SOCIAL
(Reais Mil)
4 - VALOR DA ALTERAÇÃO
27/07/2007 21:30:46
1 - DATA
2 - ASSINATURA
01.10 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
01
ALTERAÇÃO
1- ITEM 2 - DATA DA
5.457 LUCROS ACUMULADOS
5 - ORIGEM DA ALTERAÇÃO
01.09 - CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
1 - CÓDIGO CVM
Data-Base - 31/03/2007
(Mil)
7 - QUANTIDADE DE AÇÕES EMITIDAS
0
Pág:
3
0,0000000000
8 - PREÇO DA AÇÃO NA
EMISSÃO
(Reais)
71.208.516/0001-74
3 - CNPJ
Data-Base - 31/03/2007
1 - CÓDIGO CVM
3 - CNPJ
99999-9
71.208.516/0001-74
02.01 - BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
1
Ativo Total
3 - 31/03/2007
880.355
4 - 31/12/2006
897.147
1.01
Ativo Circulante
164.694
171.510
1.01.01
Disponibilidades
16.548
14.730
1.01.02
Créditos
140.575
150.535
1.01.02.01
Clientes
113.485
115.741
1.01.02.02
Créditos Diversos
27.090
34.794
1.01.02.02.01
10.496
14.763
1.01.02.02.02
IR/CS a compensar
787
3.982
1.01.02.02.03
IR/CS Diferidos
8.721
7.177
1.01.02.02.04
Diviedendos e juros s/ capital proprio
7.086
8.872
1.01.03
Estoques
1.218
1.229
1.01.04
Outros
6.353
5.016
1.02
Ativo Não Circulante
715.661
725.637
1.02.01
Ativo Realizável a Longo Prazo
107.615
107.330
1.02.01.01
Créditos Diversos
105.897
105.597
1.02.01.01.01
1.02.01.01.02
IR/CS diferidos
1.02.01.01.03
1.02.01.02
6.933
6.736
89.131
93.465
Depositos judiciais
9.833
5.396
Créditos com Pessoas Ligadas
1.718
1.733
1.02.01.02.01
Com Coligadas e Equiparadas
1.718
1.733
1.02.01.02.02
Com Controladas
0
0
1.02.01.02.03
Com Outras Pessoas Ligadas
0
0
1.02.01.03
Outros
0
0
1.02.02
Ativo Permanente
608.046
618.307
1.02.02.01
Investimentos
214.092
222.548
1.02.02.01.01
Participações Coligadas/Equiparadas
0
0
1.02.02.01.02
Participações Coligadas/Equiparadas-Ágio
0
0
1.02.02.01.03
Participações em Controladas
214.092
222.548
1.02.02.01.04
Participações em Controladas - Ágio
0
0
1.02.02.01.05
Outros Investimentos
0
0
1.02.02.02
Imobilizado
356.791
356.084
1.02.02.03
Intangível
24.499
24.989
1.02.02.03.01
Agio em controladas
24.499
24.989
1.02.02.04
Diferido
12.664
14.686
27/07/2007 21:30:50
Pág:
462
4
Data-Base - 31/03/2007
1 - CÓDIGO CVM
3 - CNPJ
99999-9
71.208.516/0001-74
02.02 - BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
2
Passivo Total
3 - 31/03/2007
880.355
4 - 31/12/2006
897.147
2.01
Passivo Circulante
245.593
231.234
2.01.01
106.004
90.193
2.01.02
Debêntures
2.01.03
0
0
Fornecedores
20.775
36.636
2.01.04
Impostos, Taxas e Contribuições
39.565
32.476
2.01.04.01
Impostos, taxas e contribuiçòes
18.045
19.642
2.01.04.02
Impostos parcelados
21.520
12.834
2.01.05
Dividendos a Pagar
2.911
2.915
2.01.06
Provisões
15.485
11.274
2.01.06.01
Salarios, provisões e encargos sociais
15.485
11.274
2.01.07
Dívidas com Pessoas Ligadas
2.01.08
Outros
2.01.08.01
1.089
857
2.01.08.02
Obrig.trafego interconexão/cobr.conjunta
33.030
29.832
2.01.08.03
Valores a restituir a acionistas
15.978
16.042
2.01.08.04
Concessão de telecomunicações a pagar
6.941
6.972
2.01.08.05
Outras obrigações
3.815
4.037
2.02
Passivo Não Circulante
366.666
398.478
2.02.01
Passivo Exigível a Longo Prazo
362.253
394.065
2.02.01.01
254.512
273.878
2.02.01.02
Debêntures
2.02.01.03
0
0
60.853
57.740
0
0
Provisões
60.727
74.533
2.02.01.03.01
Provisões para contingencias
60.727
74.533
2.02.01.04
0
0
2.02.01.05
Adiantamento para Futuro Aumento Capital
0
0
2.02.01.06
Outros
47.014
45.654
2.02.01.06.01
1.948
2.086
2.02.01.06.02
Impostos parcelados
23.906
27.040
2.02.01.06.03
IR/CS diferidos
16.514
16.528
2.02.01.06.04
Outros
4.646
0
2.02.02
Resultados de Exercícios Futuros
4.413
4.413
2.04
268.096
267.435
2.04.01
Capital Social Realizado
256.261
256.261
2.04.02
Reservas de Capital
1.386
1.386
2.04.03
Reservas de Reavaliação
3.923
3.950
2.04.03.01
Ativos Próprios
2.04.03.02
Controladas/Coligadas e Equiparadas
2.04.04
2.04.04.01
2.04.04.02
Estatutária
0
0
3.923
3.950
Reservas de Lucro
378
378
Legal
378
378
0
0
27/07/2007 21:30:54
Pág:
463
5
Data-Base - 31/03/2007
1 - CÓDIGO CVM
3 - CNPJ
99999-9
71.208.516/0001-74
02.02 - BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
2.04.04.03
Para Contingências
3 -31/03/2007
0
0
2.04.04.04
De Lucros a Realizar
0
0
2.04.04.05
Retenção de Lucros
0
0
2.04.04.06
Especial p/ Dividendos Não Distribuídos
0
0
2.04.04.07
Outras Reservas de Lucro
0
0
2.04.05
Lucros/Prejuízos Acumulados
6.148
5.460
2.04.06
0
0
27/07/2007 21:30:54
4 -31/12/2006
Pág:
464
6
465
99999-9
Outras Despesas Operacionais
Resultado da Equivalência Patrimonial
Resultado Operacional
Resultado Não Operacional
Receitas
Despesas
Resultado Antes Tributação/Participações
Provisão para IR e Contribuição Social
IR Diferido
Participações/Contribuições Estatutárias
Participações
Contribuições
Reversão dos Juros sobre Capital Próprio
3.06.06
3.07
3.08
3.08.01
3.08.02
3.09
3.10
3.11
3.12
3.12.01
3.12.02
3.13
27/07/2007 21:30:59
Outras Receitas Operacionais
3.06.05
Despesas adm. e gerais
3.06.02.01
3.06.04
Gerais e Administrativas
3.06.02
Despesas Financeiras
Com Vendas
3.06.01
Receitas Financeiras
Despesas/Receitas Operacionais
3.06
3.06.03.02
Resultado Bruto
3.05
3.06.03.01
Custo de Bens e/ou Serviços Vendidos
3.04
Financeiras
Receita Líquida de Vendas e/ou Serviços
3.03
3.06.03
Deduções da Receita Bruta
3.02
Honor. diretoria e Cons. Administração
Receita Bruta de Vendas e/ou Serviços
3.06.02.02
2 - DESCRIÇÃO
1 - CÓDIGO
3.01
03.01 - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO CVM
Data-Base - 31/03/2007
0
0
0
0
(2.776)
0
3.437
0
12
12
3.425
(5.456)
(8.576)
17.425
(22.376)
1.247
(21.129)
(967)
(20.607)
(21.574)
(27.422)
(66.732)
70.157
(103.524)
173.681
(61.635)
235.316
3 - 01/01/2007 a 31/03/2007
0
0
0
0
(2.776)
0
3.437
0
12
12
3.425
(5.456)
(8.576)
17.425
(22.376)
1.247
(21.129)
(967)
(20.607)
(21.574)
(27.422)
(66.732)
70.157
(103.524)
173.681
(61.635)
235.316
4 - 01/01/2007 a 31/03/2007
0
0
0
0
879
(2.162)
1.885
(6.109)
0
(6.109)
7.994
499
(2.239)
1.157
(21.545)
4.764
(16.781)
(682)
(16.298)
(16.980)
(27.872)
(62.216)
70.210
(111.417)
181.627
(66.264)
247.891
5 - 01/01/2006 a 31/03/2006
Pág:
7
0
0
0
0
879
(2.162)
1.885
(6.109)
0
(6.109)
7.994
499
(2.239)
1.157
(21.545)
4.764
(16.781)
(682)
(16.298)
(16.980)
(27.872)
(62.216)
70.210
(111.417)
181.627
(66.264)
247.891
6 - 01/01/2006 a 31/03/2006
71.208.516/0001-74
3 - CNPJ
466
99999-9
27/07/2007 21:30:59
PREJUÍZO POR AÇÃO (Reais)
1,94412
340
NÚMERO AÇÕES, EX-TESOURARIA (Mil)
LUCRO POR AÇÃO (Reais)
661
Lucro/Prejuízo do Período
3 - 01/01/2007 a 31/03/2007
2 - DESCRIÇÃO
1 - CÓDIGO
3.15
03.01 - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO CVM
Data-Base - 31/03/2007
340
661
1,94412
4 - 01/01/2007 a 31/03/2007
340
602
1,77059
5 - 01/01/2006 a 31/03/2006
Pág:
340
602
8
1,77059
6 - 01/01/2006 a 31/03/2006
71.208.516/0001-74
3 - CNPJ
ITR - Informações Trimestrais
Data-Base - 31/03/2007
99999-9 CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL
71.208.516/0001-74
04.01 - NOTAS EXPLICATIVAS
A Companhia de Telecomunicações do Brasil Central – CTBC Telecom é uma sociedade
por ações de capital fechado, com sede na cidade de Uberlândia, Minas Gerais. As suas
atividades compreendem a prestação de serviços de telefonia fixa, em conformidade com as
concessões, autorizações e permissões que lhe forem outorgadas pela Agência Nacional de
Telecomunicações – (“ANATEL”). A Companhia também é holding do segmento de
tecnologia e comunicações do Grupo Algar, exercidas por suas controladas que atuam na
prestação de serviços de telefonia celular, de telecomunicações e multimídia, telemarketing,
serviços de TV a Cabo e a prestação de serviços diversos relacionados às atividades de
telefonia, transmissão de dados, internet em banda larga, data center e engenharia de
telecomunicações.
A área de concessão da Companhia compreende grande parte da região do Triângulo
Mineiro e algumas cidades da região do Alto Paranaíba, noroeste do Estado de São Paulo,
sul do Estado de Goiás e nordeste do Estado do Mato Grosso do Sul.
Os negócios da Companhia, bem como os serviços oferecidos e as tarifas cobradas são
regulamentados pela ANATEL, órgão responsável pela regulação do setor de
telecomunicações no Brasil de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações e seus
respectivos regulamentos.
Através dos Atos nº 54.400/05 e nº 54.779/05, a ANATEL deferiu o pedido de prorrogação
dos Contratos de Concessão da CTBC Telecom a título oneroso, por um prazo de 20 (vinte)
anos, com termo final fixado para 31 de dezembro de 2025. A Companhia deverá pagar, a
cada biênio, durante o período da concessão, ônus correspondente a 2% da sua receita de
serviço telefônico fixo comutado, abrangida pela concessão, apurada no ano anterior ao do
pagamento, líquida de impostos e contribuições sociais incidentes. O primeiro pagamento
da concessão ocorrerá em 30 de abril de 2007.
A Companhia obteve junto à ANATEL, autorizações para prestações de Serviço Telefônico
Fixo Comutado - STFC nas seguintes modalidades de serviços: local, longa distância
nacional e longa distância internacional em todas as regiões. Em função dessa autorização,
a Companhia vem desenvolvendo ações de expansão de seus negócios para fora da área
inicial de concessão através do estabelecimento de diretorias regionais nas cidades de São
Paulo, Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Brasília, Goiânia e Rio de Janeiro.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
467
9
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
1. Contexto Operacional—Continuação
Em 31 de julho de 2006, teve inicio a reorganização societária das empresas
controladas, visando à otimização da estrutura de controle, bem como propiciar a
sinergia entre as atividades afins. As operações de reestruturação resultaram em
melhoria da operacionalização dos negócios, sobretudo, em virtude da redução do
número de empresas e da simplificação das participações societárias.
As principais controladas, todas sediadas em Uberlândia, são detalhadas a seguir:
• CTBC Celular S.A. - É prestadora de Serviços Móvel Pessoal (“SMP”)
compreendendo a grande parte da região do Triângulo Mineiro e certas
cidades da região do Alto Paranaíba, noroeste do Estado de São Paulo e sul
dos Estados de Goiás e nordeste de Mato Grosso do Sul.
• Engeset – Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A. – As suas
operações compreendem a construção civil e a assessoria e prestação de
serviços em projetos de engenharia.
• ACS – Algar Call Center Service S.A. - Tem como objetivo principal a
prestação de serviços de telemarketing ativo e receptivo, locação de pontos
de atendimento, cobrança e outros serviços correlatos.
• CTBC Multimídia Data Net S.A. (anteriormente denominada CTBC
Multimídia Ltda.) - é provedora de serviços de rede privada de
telecomunicações SCM, presta serviços de comunicação convergente em
banda larga e acesso à internet, tanto discado quanto banda larga e oferece
serviços de co-location e hosting.
• Image Telecom TV Vídeo Cabo Ltda. – Distribuição de sinais de televisão
por assinatura e serviços de acesso à Internet, através de sua rede de cabos
nas cidades de Uberlândia e Araguari.
• Sabe Participações S.A. – Controladora da Sociedade Anônima Brasileira
de Empreendimentos – SABE que tem por objeto social a prestação de
serviços gráficos encomendados, edição de jornais, revistas e livros.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
468
10
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
2. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis
Considerando as solicitações da CVM – Comissão de Valores Mobiliários em seu
Ofício/CVM/SER/SEP/Nº 122/2007 datado de 03 de julho de 2007, tendo em vista o
processo de solicitação de registro de companhia aberta, a Companhia está
reapresentando as Informações Trimestrais do período de três meses findo em 31 de
março de 2007. Adicionalmente, conforme solicitado no Ofício, a Companhia está
apresentando notas explicativas adicionais sobre eventos subseqüentes e resultados de
exercício futuro e complementando informações nas notas explicativas de estoques,
imposto de renda e contribuição social, investimentos e intangível, imobilizado,
diferido, empréstimos e financiamentos, impostos parcelados, benefícios a
empregados, compromissos e cobertura de seguros.
A autorização para conclusão da preparação destas demonstrações financeiras ocorreu
originalmente na reunião de diretoria realizada em 04 de maio de 2007. Considerando
a reapresentação mencionada acima, a aprovação para conclusão da reapresentação
ocorreu em 06 de julho de 2007.
O processo de elaboração das demonstrações financeiras envolve a utilização de
estimativas contábeis. Essas estimativas foram baseadas em fatores objetivos e
subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor
adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Itens significativos sujeitos
à essas estimativas e premissas incluem a análise da recuperabilidade do ativo
imobilizado nas operações, através das projeções de resultados, análise do risco de
crédito para determinação da provisão para créditos de liquidação duvidosa, assim
como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive
para contingências e avaliação dos instrumentos financeiros e demais ativos e
passivos na data do balanço.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
469
11
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
2. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras—Continuação
imprecisões inerentes ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas
estimativas e premissas pelo menos anualmente.
demonstrados como não circulantes. Os ativos e passivos monetários denominados
em moedas estrangeiras foram convertidos para reais pela taxa de câmbio da data de
As demonstrações financeiras consolidadas incluem as operações da Companhia e
das seguintes empresas controladas, cuja participação percentual na data do balanço
é assim resumida:
% de participação
Direta
controlada
Controladas:
CTBC Celular
Engeset Engenharia e Serviços de
Telecomunicações
Sociedade Anônima Brasileira de
Empreendimentos – SABE
Votante
Direta e
indireta
calculada
84,43
100,00
94,00
100,00
-
100,00
100,00
72,28
99,97
100,00
100,00
89,47
100,00
90,29
-
99,97
100,00
99,97
A data base das demonstrações financeiras trimestrais das controladas incluídas na
consolidação são coincidentes com a da controladora e as práticas contábeis foram
aplicadas de forma uniforme nas empresas consolidadas e são consistentes com aquelas
utilizadas no exercício anterior.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
470
12
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
2. Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras—Continuação
- eliminação dos saldos das contas de ativos e passivos entre as empresas
consolidadas;
- eliminação das participações no capital, reservas e lucros ou prejuízos acumulados
das empresas consolidadas; e
- eliminação dos saldos de receitas e despesas, bem como de lucros não realizados,
A conciliação do lucro líquido do período e do patrimônio líquido entre controladora
e consolidado é assim resumida:
31.03.2007
Eliminações de resultados não realizados na
venda de investimentos
Realização de resultados no período, líquido
31.12.2006
31.03.2007
31.03.2006
268.096
267.435
661
602
(71.449)
3.483
(83.606)
12.159
3.483
(115)
3.040
200.130
195.988
3.527
3.527
27/07/2007 21:31:53
Pág:
471
13
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de
contabilizadas pelo valor da tarifa na data da prestação do serviço e se compõem
de tarifas de assinatura, de utilização, de uso da rede, de manutenção e de outros
serviços prestados aos assinantes e clientes. Todos os serviços são faturados
mensalmente. Os serviços prestados entre a data de faturamento e o final de cada
mês são calculados e contabilizados como receita no mês da prestação do serviço.
As receitas referentes às vendas dos créditos de recarga de telefones celulares prépagos são diferidas e reconhecidas ao resultado à medida que estes são
efetivamente consumidos. As receitas com as vendas de aparelhos celulares e
acessórios são reconhecidas quando os produtos são entregues e aceitos pelo
consumidor ou distribuidor.
Incluem os saldos em conta corrente e aplicações financeiras resgatáveis no prazo
de até 90 dias da data de balanço. As aplicações financeiras estão demonstradas ao
custo, acrescido dos rendimentos apurados até a data do balanço, que não excede
ao valor de mercado.
c) Contas a receber
pelo valor da tarifa na data da prestação do serviço e incluem, também, créditos
por serviços prestados e não faturados até a data dos balanços, valores a receber de
uso da rede e valores a receber decorrentes da venda de aparelhos celulares e
acessórios.
A provisão para devedores foi constituída tendo por base a totalidade do contas a
receber vencido há mais de 90 dias, considerados pela Administração como de
improvável recuperação e está apresentada como redução das contas a receber de
clientes.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
472
14
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
3. Sumário das Principais Práticas Contábeis—Continuação
e) Estoques
mercado.
f) Investimentos
Os investimentos relevantes em controladas são avaliados pelo método da
equivalência patrimonial e são eliminados no processo de consolidação.
g) Imobilizado
Os juros e encargos financeiros, referentes aos financiamentos obtidos para
aplicação nas obras em andamento, são capitalizados até o momento da entrada em
operação dos bens. Os gastos incorridos com manutenção e reparo, quando
representam aumento da capacidade instalada ou da vida útil do bem, são
capitalizados.
através de suas operações futuras, são periodicamente acompanhados com o
objetivo de verificar se o valor de recuperação está inferior ao valor líquido
contábil. Quando isto ocorre, as controladas reduzem o valor líquido contábil ao
valor de recuperação. O reflexo deste ajuste, na controladora e no consolidado, é
considerado, quando aplicável, como realização de ágios, deságio ou resultados.
h) Intangível
Representado por ágio na aquisição de investimentos. É amortizado de acordo com
a expectativa de realização futura de seu fundamento econômico.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
473
15
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
i) Diferido
j) Passivos
econômico seja requerido para liquidá-la. Alguns passivos envolvem incertezas
quanto ao prazo e valor, sendo estimados na medida em que são incorridos e
registrados através de provisão. As provisões são registradas tendo como base as
melhores estimativas do risco envolvido.
Registrada com base em atos expedidos pela Anatel no percentual de 2% da receita
abrangida pela concessão, relativa ao serviço telefônico fixo comutado, apurada no
ano anterior ao do pagamento, líquida de impostos e contribuições sociais.
expectativa de perdas, com base na opinião dos consultores legais, por montantes
participações societárias pela companhia e controladas, os quais foram calculados
e reconhecidos com base em outros fundamentos econômicos e, portanto não são
amortizáveis.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
474
16
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
n) Tributação
As receitas de vendas e serviços estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições,
pelas seguintes alíquotas básicas:
Impostos
FUNTTEL
Alíquota
25%
0,65%
3%
1%
0,5%
As alíquotas de PIS e Cofins incidem sobre as receitas de telefonia que são tributadas
pelo regime cumulativo. Esses encargos são apresentados como deduções de vendas na
demonstração do resultado.
tributos são reconhecidos pelo regime de competência e, portanto, as adições ao lucro
contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas,
temporariamente não tributáveis, para apuração do lucro tributável corrente geram
créditos ou débitos tributários diferidos. As antecipações ou valores passíveis de
compensação são demonstrados no ativo circulante quando excederem o valor do
imposto a pagar.
contribuição social e de outras adições e exclusões temporárias são apresentados pelo
valor que se espera realizar. Algumas controladas apresentam prejuízos recorrentes e,
portanto, não atendem aos critérios que regem o reconhecimento de crédito tributário
dessa natureza, que somente são reconhecidos quando os benefícios são utilizados. O
crédito tributário não reconhecido nas demonstrações contábeis está divulgado na Nota
8.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
475
17
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
4. Disponibilidades e Valores Equivalentes
Controladora
31.03.2007
Caixa e bancos
9.648
6.900
16.548
31.12.2006
8.027
6.703
14.730
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
24.587
17.682
42.269
24.625
12.619
37.244
As aplicações financeiras referem-se substancialmente a certificados de depósito
bancário, remunerados pela variação da taxa do Certificado de Depósito Interbancário CDI.
Em razão de divergência apurada no cumprimento de certos indicadores estabelecidos
em contrato de empréstimos e financiamentos da Companhia junto ao BNDES, aquela
instituição financeira exerceu, em setembro de 2006, um direito contratual de garantia, o
por Certificado de Depósito Bancário - CDB aplicado na Caixa Econômica Federal. Por
ocasião do exercício findo em 31 de dezembro de 2006, a Companhia obteve
formalização de adequação dos referidos indicadores contratuais, cujo aditivo dos
respectivos contratos será finalizado no segundo trimestre de 2007, quando será liberada
a garantia acima descrita que em 31 de março de 2007 totaliza R$ 6.900.
5. Contas a Receber
Valores faturados
Controladora
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2007 31.12.2006
113.718
175.804
111.747
170.046
31.412
52.280
29.833
48.317
6.704
13.044
9.352
16.371
151.834
241.128
150.932
234.734
(36.093)
(57.271)
(37.447)
(59.527)
115.741
183.857
113.485
175.207
27/07/2007 21:31:53
Pág:
476
18
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
5. Contas a Receber—Continuação
a)
A composição por idade dos valores a receber é apresentada a seguir:
Controladora
Total vencido
Total a vencer
Total não faturado
Consolidado
31.03.2007 31.12.2006 31.03.2007 31.12.2006
32.427
29.741
21.082
20.287
7.865
10.311
5.970
7.869
4.836
5.676
3.287
3.606
3.756
3.562
2.548
2.306
54.076
53.110
33.545
31.535
102.960
102.400
66.432
65.603
53.990
85.888
84.016
55.496
52.280
48.318
31.412
29.833
241.128
234.734
151.834
150.932
Controladora
31.03.2007
Saldo inicial
Saldo final
39.093
2.339
(3.985)
37.447
31.12.2006
41.299
18.820
(24.026)
36.093
Consolidado
31.03.2007
57.271
7.518
(5.262)
59.527
31.12.2006
60.780
30.634
(34.143)
57.271
Integram a base de cálculo da provisão para devedores duvidosos, os clientes pessoas
físicas, jurídicas e outros provedores de telecomunicações, bem como os valores
decorrentes de acordos de parcelamentos não quitados.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
477
19
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
6 - Estoques
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
1.229
1.218
1.229
1.218
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
4.266
4.323
2.875
1.342
(288)
(220)
6.853
5.445
7. Impostos a Recuperar
Controladora
31.03.2007
ICMS
COFINS
PIS
Outros
Total
72
13.251
1.236
1.029
1.841
17.429
(10.496)
6.933
27/07/2007 21:31:53
31.12.2006
4.730
12.510
1.683
2.147
429
21.499
(14.763)
6.736
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
3.186
21.286
1.417
1.079
6.988
33.956
(20.203)
13.753
5.296
24.136
1.756
2.175
2.706
36.069
(22.558)
13.511
Pág:
478
20
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
Controladora
31.03.2007
Antecipação de imposto de renda
Consolidado
31.12.2006
31.03.2007
31.12.2006
-
-
606
5.401
(787)
(787)
(3.982)
(3.982)
(1.188)
(582)
(9.805)
(4.404)
e
Controladora
31.03.2007
ATIVO
Imposto de renda:
Prejuízos fiscais
Base negativa
27/07/2007 21:31:53
31.12.2006
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
72.054
16.714
(16.878)
71.890
69.374
21.302
(16.735)
73.941
104.446
23.798
(36.489)
91.755
104.905
22.354
(35.353)
91.906
29.462
6.017
(9.517)
25.962
97.852
(8.721)
89.131
28.505
7.659
(9.463)
26.701
100.642
(7.177)
93.465
41.123
8.567
(16.577)
33.113
124.868
(8.917)
115.951
41.944
7.389
(16.166)
33.167
125.073
(7.486)
117.587
Pág:
479
21
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
8.
Imposto de Renda e Contribuição Social—Continuação
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos e passivos—Continuação
Controladora
31.03.2007
PASSIVO
Imposto de renda:
31.12.2006
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
521
11.629
12.150
531
11.629
12.160
521
11.629
12.150
531
11.629
12.160
177
4.187
4.364
16.514
181
4.187
4.368
16.528
177
4.187
4.364
16.514
181
4.187
4.368
16.528
determinada em estudo técnico aprovado pelo Conselho de Administração, reconheceu
créditos tributários sobre prejuízos fiscais, bases negativas de contribuição social e
diferenças temporárias, que não possuem prazo prescricional.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
480
22
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
8. Imposto de Renda e Contribuição Social—Continuação
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos e passivos—Continuação
Com base nesse estudo técnico de geração de lucros tributáveis futuros, a
Companhia estima recuperar esses créditos tributários nos seguintes exercícios:
Controladora
2008
2009
2010
2011
2012
2013 a 2015
2016
c)
Consolidado
2.317
4.565
5.897
7.956
7.916
41.810
18.670
89.131
4.170
8.106
11.271
12.401
10.054
50.408
19.541
115.951
Resultado do período
Controladora
31.03.2007
Corrente
Diferida
Imposto de renda:
Corrente
Diferida
27/07/2007 21:31:53
Consolidado
31.03.2006
31.03.2007
(735)
(580)
230
(189)
(52)
(735)
(350)
(241)
(2.041)
(1.582)
649
(502)
(155)
(2.041)
(933)
(657)
(2.776)
(1.283)
(898)
31.03.2006
(981)
1.144
163
(2.636)
3.011
375
538
Pág:
481
23
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
8. Imposto de Renda e Contribuição Social—Continuação
c) Resultado do período—Continuação
Controladora
31.03.2007
31.03.2006
Lucro antes do imposto de renda e da
Exclusão de perda na variação de
percentual de participação
Exclusão do resultado da equivalência
patrimonial
Lucro após a exclusão do resultado da
pela alíquota fiscal nominal combinada
de 34%
Demonstrativo da origem da despesa de
imposto de renda e contribuição social
efetivos:
Efeitos tributários sobre exclusões
(adições) permanentes, amortização de
ágios.
Despesa de imposto de renda e
contribuição social no resultado do
período
Alíquota efetiva
Consolidado
31.03.2007
31.03.2006
3.437
1.885
4.294
-
6.180
-
5.456
(449)
5.310
(3.823)
-
1.487
8.893
7.566
4.294
(3.024)
(2.572)
(1.460)
(506)
1.289
562
248
(2.776)
31,00%
(1.283)
17,00%
(898)
20,91%
(32)
538
36,18%
9. Investimentos e Intangível (ágios)
Controladora
31.03.2007
27/07/2007 21:31:53
31.12.2006
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
214.092
214.092
222.548
222.548
32
32
26
26
24.499
24.499
24.989
24.989
50.862
50.862
52.924
52.924
Pág:
482
24
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
9.
Investimentos e Intangível (ágios) -- Continuação
a)
Mutação dos investimentos no período
CTBC
Multimídia
Dat Net
CTBC
Celular
Adições
Reclassificações
Por incorporação
Redução de capital com versão de
investimento
42.594
CTBC
Data Net
13.448
16.674
-
9.911
88.265
Engeset
ACS
Sabe
Partp.
Image
Telecom
Outras
TOTAL
14.594
87.099
140.840
64.906
-
(23.617)
28.915
-
-
(68)
-
48.770
-
(4.764)
-
(5.000)
-
(53.872)
-
-
1.999
-
-
-
2.765
-
-
-
16.606
-
(93.074)
93.074
-
-
-
Variação no percentual de
participação
Adições
Lucros distribuidos
Saldos em 31 de março de 2007
-
(5.000)
-
(333)
1.496
(19.696)
2.550
(7.101)
598
(85)
-
(5.932)
(998)
8.725
(3.316)
(5.425)
1.120
5.795
(17.547)
49.150
105.759
-
2.365
23.961
25.599
15.714
-
222.548
-
-
-
-
-
-
,
-
-
-
-
-
-
-
-
(3.000)
-
(3.000)
(3.190)
(1.792)
-
368
1.106
(2.359)
411
-
(5.456)
45.960
103.967
-
2.733
25.067
23.240
13.125
-
214.092
b) Mutação dos ágios no período
Controladora
CTBC
Multimídia
CTBC
Data
Net
Engeset
-
-
8.138
-
17.942
-
-
187
-
2.371
398
-
-
(2.371)
-
-
-
(1.344)
-
CTBC
Celular
Engeredes
CTBC
Multimídia
Particip.
TOTAL
2.371
10.968
-
18.129
Ágios
Adiçoes
Transferências
Baixas
Amortizações
Amortizações
Saldos em 31 de março de 2007
(332)
459
(398)
(2.371)
-
(61)
-
-
(2.371)
-
(1.737)
17.610
-
7.192
187
-
-
24.989
(129)
-
(352
(9)
-
-
(490)
17.481
-
6.840
178
-
-
24.499
27/07/2007 21:31:53
Pág:
483
25
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
9.
Investimentos e Intangível (ágios) – Continuação
Consolidado
CTBC
Celular
Sabe
Particp.
Outros
TOTAL
28.141
15.218
43.359
187
-
18.129
Ágios
Adiçoes
17.942
Transferências
-
-
-
-
Baixas
-
-
-
-
(5.430)
(2.802)
(8.564)
Amortizações
Amortizações
(332)
17.610
22.898
12.416
52.924
(129)
(1.358)
(575)
(2.062)
17.481
21.540
11.841
50.862
27/07/2007 21:31:53
Pág:
484
26
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
9.
Os ágios referem-se a aquisições de participações societárias por valor superior ao
montante do investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, tendo
como fundamento econômico a expectativa de rentabilidade futura nas sociedades
investidas. As amortizações são calculadas com base nas projeções de resultados das
sociedades investidas, em prazos não superiores a dez anos, utilizando como taxa de
desconto o custo médio ponderado de capital da companhia. As origens e outras
informações acerca dos ágios acima demonstrados podem ser assim resumidas, tendo
por base a posição de 31 de março de 2007:
Engeset
CTBC
Celular
CTBC
Multimídia
Data Net
CTBC
Multimídia
Data Net
Total
Ago-2006
Fev-2006
Dez-2002
Dez-2001
-
Controladora
Dada da aquisição
Ágio apurado
187
17.942
11.625
2.204
28.958
(9)
(461)
(4.940)
(2.049)
(7.459)
178
17.481
6.685
155
24.499
2011
2015
2012
2007
Valores amortizados
Valores a amortizar
Engeset
CTBC
Celular
CTBC
Multimídia
Data Net
CTBC
Multimídia
Data Net
Sabe
Participações
Ago-2006
Fev-2006
Dez-2005
Dez-2004
Mar-2003
Consolidado
Dada da aquisição
CTBC
Multimídia
Data Net
Total
187
17.942
3.687
5.921
54.303
Dez-2001
6.951
88.991
Valores amortizados
(9)
(461)
(529)
(1.241)
(32.950)
(2.939)
(38.129)
Valores a amortizar
Data da amortização
final
178
17.481
3.158
4.680
21.353
4.012
50.862
2011
2015
2010
2011
2011
2011
Ágio apurado
27/07/2007 21:31:53
-
Pág:
485
27
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
9.
c) Informação sobre as principais empresas controladas, com base nas demonstrações
financeiras em 31 de março de 2007
CTBC
Celular
Quantidade de ações ou quotas possuídas
ações ON
ações PN
quotas
Percentual de participação
no capital social
no capital votante
140.502
91.173
Lucro líquido (prejuízo) do período
4.149.326
1.157.705
Engeset
2.765.275
500
ACS
8.109
10
Sabe
Particip
Image
Telecom
63.943.433
2.215.989
84,43%
94,00%
CTBC
Multimídia
Capital social
CTBC
Multimídia
Data Net
72,28%
89,47%
Engeset
100%
100%
CTBC
Celular
100%
100%
Sabe
Particip.
99,97%
100%
Image
100%
100%
ACS
236.011
143.839
2.765
2.930
70.610
54.433
63.927
23.247
12.689
13.124
49.791
52.261
(2.479)
423
(3.780)
(2.359)
411
771
O patrimônio líquido da ACS (anteriormente, Engeset) inclui aproximadamente,
R$ 7.000 de resultados não realizados de vendas de ativo imobilizado para empresas
do Grupo e R$ 20.300 de resultados não realizados pela venda de investimentos à
controladora que são ajustados para fins do cálculo da equivalência patrimonial e
consolidação.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
486
28
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
10.
Imobilizado
Taxa
Controladora
Anual
31.03.2007
ponderada %
Rede de telefonia
Infra-estruturas
Veículos
4,2
13,3
14,2
12,0
5,1
12,7
9,3
7,3
11,5
4,1
25,7
9,4
15,7
Terrenos
Rede de telefonia
Infra-estruturas
Veículos
Custos
Líquido
(20.110)
(187.577)
(221.002)
29.571
57.082
31.013
29.140
48.755
27.847
48.100
410.653
(46.655)
(302.342)
1.445
108.311
1.311
111.310
46.930
38.488
13.282
1.022
29.243
(31.331)
(24.097)
(10.506)
(278)
(17.687)
15.599
14.391
2.776
744
11.556
14.742
14.287
2.971
681
11.667
2.138
(978)
1.160
1.225
12.843
100.617
1.249.671
(10.254)
(53.135)
(925.952)
2.589
47.482
323.719
2.664
31.491
298.091
(925.952)
4.627
28.445
356.791
4.627
53.366
356.084
Custos
145.626
523.815
272.197
54.856
456.252
60.328
61.589
28.747
19.291
56.669
6.307
34.349
231.841
1.951.867
17.261
40.325
2.009.453
Terrenos
31.12.2006
Líquido
49.681
244.659
252.015
4.627
28.445
1.282.743
Taxa
Anual
ponderada %
4,2
13,3
14,2
12,0
5,1
12,7
9,3
7,3
11,5
4,1
25,7
9,4
15,7
Depreciação
Consolidado
31.03.2007
Depreciação
Líquido
(35.322)
110.304
(382.283)
141.532
(240.775)
31.422
(51.830)
3.026
(316.877)
139.375
(39.065)
21.263
(32.592)
28.997
(19.966)
8.781
(9.449)
9.842
(23.698)
32.971
(2.950)
3.357
(19.442)
14.907
(127.878)
103.963
(1.302.127)
649.740
17.261
40.325
(1.302.127)
707.326
31.12.2006
Líquido
108.471
127.738
28.322
3.036
142.262
21.021
31.251
9.118
10.175
30.892
3.661
15.402
92.147
623.496
17.055
73.362
713.913
A Companhia e suas controladas utilizam, para suas operações, edifícios alugados da
controladora Algar S.A e da coligada Space Empreendimentos.
A composição do imobilizado apresentado pela controladora e consolidado está
estruturada de forma a refletir os saldos das contas nas rubricas que efetivamente
comportam e identificam a natureza dos ativos nelas alocados. Em face dessa realidade,
os saldos de certas rubricas foram readequados mediante reclassificação para outras
linhas da nota explicativa, sem, contudo, alterar o valor total do imobilizado
demonstrado.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
487
29
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
11. Diferido
Taxa anual
ponderada
Gastos com reorganização e
projetos
Outros
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
20%
20.980
22.022
21.761
22.615
20%
20.980
(8.316)
12.664
22.022
(7.336)
14.686
4.073
25.834
(11.105)
14.729
4.231
26.846
(9.794)
17.052
Controladora
Empréstimos
Em moeda nacional
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2007
31.12.2006
28.467
265.996
27.214
263.554
103.700
378.014
102.747
381.253
66.053
360.516
(106.004)
73.303
364.071
(90.193)
66.053
547.767
(156.337)
73.303
557.303
(149.045)
254.512
273.878
391.430
408.258
27/07/2007 21:31:53
Pág:
488
30
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
12. Empréstimos e Financiamentos—Continuação
a) detalhamento dos compromissos
Controladora
Instituição
Vencto
Garantias
Moeda
Cor.
Monetária
BANCO ABN
24/08/07
Recebíveis da CTBC Telecom
R$
-
BANCO ABN
22/02/10
R$
-
BANCO ABN
22/02/10
R$
-
BANCO ABN
24/08/07
R$
-
BANCO ABN
22/02/10
R$
-
BANCO ABN
20/12/10
Aval Algar, hipotéca de imóvel e
R$
TR
Juros
18,02% a.a. (swap
CDI+1,49%a.a.)
18,02% a.a. (swap
CDI+1,49%a.a.)
18,03% a.a. (swap
CDI+1,49%a.a.)
18,03% a.a. (swap
CDI+1,49%a.a.)
18,03% a.a. (swap
CDI+1,49%a.a.)
12% a.a.
5,50% a.a. (swap
CDI+1,19%a.a.)
5,50% a.a. (swap
CDI+1,19%a.a.)
6,60% a.a. (swap
CDI+2,15%a.a)
BANCO ABN
07/12/11
US$
USD
BANCO ABN
07/12/11
US$
USD
18/05/11
US$
USD
18/05/11
R$
CDI
09/11/09
R$
CDI
25/03/11
Aval da Algar
R$
CDI
111%
Banco Bradesco
S/A
Banco Bradesco
S/A
Banco Credit
Suisse
Banco do Brasil
S/A
Banco do Brasil
S/A
31.03.200
7
31.12.2007
776
1.598
3.840
4.070
319
333
4
98
3.608
4.396
7.696
7.661
3.098
0
3.538
0
27.620
26.666
1,50% a.a.
57.148
59.182
125% (swap
100%CDI)
16.793
18.378
14.842
14.858
25/03/11
Aval da Algar
R$
CDI
111%
10.634
10.633
Banco Rabobank
01/12/11
Aval da Algar
R$
CDI
1,54% a.a.
21.950
21.223
Banco Safra S/A
10/05/07
US$
Libor +
USD
2% a.a.
610
622
Banco Safra S/A
15/07/09
R$
TJLP
5,50% a.a.
202
224
Banco Safra S/A
15/07/09
R$
TJLP
5,50% a.a.
556
614
Banco Safra S/A
15/08/12
R$
TJLP
5,85 % a.a.
11.987
11.976
BNDES
15/06/09
Fiança, imóveis e Recebíveis da
CTBC Telecom
R$
TJLP
7,62% a.a.
66.053
73.303
HSBC Bank
Brasil S.A
11/02/10
Aval CTBC Multimídia e Recebíveis
da CTBC Telecom
R$
CDI
1,350% a.a.
24.468
25.742
Unibanco S/A
15/08/12
Alienação fiduciária de
equipamentos
R$
TJLP
5,85 % a.a.
17.249
17.234
Unibanco S/A
14/04/11
Aval da Algar
R$
CDI
1,80% .a.a.
8.021
7.751
Unibanco S/A
14/04/11
-
R$
CDI
1,80% .a.a.
25.556
24.694
Unibanco S/A
24/05/11
Aval da Algar
R$
CDI
1,84% a.a.
19.760
19.092
Unibanco S/A
13/09/11
R$
CDI
1,23% a.a.
2.557
2.474
Unibanco S/A
05/10/11
Aval da Algar
R$
CDI
1,45% a.a.
11.631
11.249
360.516
364.071
equipamentos
equipamentos
equipamentos
equipamentos
Total Controladora
27/07/2007 21:31:53
Pág:
489
31
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
Controladas
Vencto
Garantias
Moeda
Corr.
Monet.
BANCO
ABN
22/02/10
Aval da Algar e Recebíveis
da CTBC Celular
R$
-
17,98% a.a. (swap
CDI+1,49%a.a.)
27.717
34.202
BANCO
ABN
22/02/10
da CTBC Celular
R$
-
15,70% a.a. (swap
CDI+1,23%a.a.)
1.246
1.481
BANCO
ABN
22/02/10
da CTBC Celular
R$
-
15,70% a.a. (swap
CDI+1,23%a.a.)
610
716
BANCO
ABN
07/12/11
da CTBC Multimídia
US$
USD
5,50% a.a. (swap
CDI+1,19%a.a.)
2.066
0
BANCO
ABN
07/12/11
da CTBC Multimídia
US$
USD
5,50% a.a. (swap
CDI+1,19%a.a.)
2.661
0
BANCO
ABN
20/07/10
Hipotéca de imóvel e
Recebíveis da ACS
R$
TR
12% a.a.
7.118
7.597
BANCO
ABN
20/07/10
Aval da Algar, hipotéca de
imóvel e Recebíveis da ACS
R$
TR
12% a.a.
7.359
7.855
07/01/08
Aval da Algar
R$
CDI
1,30% a.a.
6.057
6.054
25/02/10
da CTBC Celular
R$
CDI
125% (swap
100%CDI)
11.680
30.058
Aval da Algar
R$
CDI
111%
20.472
20.493
R$
CDI
1,46% a.a.
35.448
35.240
R$
TJLP
5,85 % a.a.
6.112
6.098
R$
TJLP
5,85 % a.a.
838
837
Instituição
Banco
Bradesco
S/A
Banco
Credit
Suisse
Banco do
Brasil S/A
Banco Itaú
BBA S/A
Banco Safra
S/A
Banco Safra
S/A
25/03/11
25/05/11
15/08/12
15/08/12
Aval da Algar e CTBC
Celular
equipamentos
equipamentos
Juros
31.03.2007
31.12.2007
BDMG
15/01/11
Alienação de imóveis
R$
TJLP
6 % a.a.
1.310
1.394
Unibanco
S/A
15/08/12
equipamentos
R$
TJLP
5,85 % a.a.
8.780
8.760
Unibanco
S/A
13/09/11
da CTBC Celular
R$
CDI
1,23% a.a.
6.392
6.186
Unibanco
S/A
15/09/11
da CTBC Celular
R$
CDI
1,23% a.a.
1.916
1.854
18/01/12
da CTBC Celular
R$
TJLP
8,20% a.a.
18.318
0
R$
TJLP
5,85 % a.a.
1.206
1.205
R$
CDI
2,15% a.a.
13.408
15.954
R$
TJLP
5,85 % a.a.
1.328
1.327
R$
TJLP
5,85 % a.a.
2.546
2.702
R$
CDI
2,30% a.a
2.662
3.219
187.251
193.232
Unibanco
S/A
Unibanco
S/A
Unibanco
S/A
Unibanco
S/A
15/08/12
06/01/11
15/08/11
Unibanco
S/A
15/01/11
Unibanco
S/A
15/05/08
equipamentos
Aval da Algar e CTBC
Celular
equipamentos
equipamentos e Recebíveis
da ACS
Aval da Algar
Total Controladas
27/07/2007 21:31:53
Pág:
490
32
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
Total Consolidado
547.767
557.303
31.03.2007
Controladora
Consolidado
95.941
144.363
78.616
125.787
56.871
86.249
23.084
35.031
254.512
391.430
2009
2010
2011
2012
controladas têm buscado a repactuação de taxas e a substituição de certos contratos de
empréstimos com bancos comerciais de forma a refletir a sua condição econômicofinanceira, bem como a atual realidade do mercado de crédito.
juros de longo prazo – TJLP, acrescida de juros de 7,625% ao ano, com vencimento final
em junho de 2009.
bancos comerciais, que são atualizados pela variação do CDI, acrescidos de “spread”
controladora Algar S.A. Empreendimentos e Participações, e também cessão de créditos
a receber de clientes da Companhia.
Safra são atualizados com base na taxa de juros de longo prazo – TJLP, acrescida de
juros médios de 5,85% ao ano, com vencimento final em agosto de 2012. Os contratos
de empréstimos em moeda nacional com bancos comerciais são atualizados pela
variação do CDI, acrescidos de “spread” médio de 1,08% a.a., possuem vencimento
médio de 3,86 anos e são garantidos por nota promissória e penhor de direitos
creditórios. A controlada possui contratos de swap atualizados pela variação do CDI,
acrescidos de juros médios de 1,50% ao ano com vencimento final em maio de 2011.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
491
33
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
12. Empréstimos e Financiamentos – Continuação
Os financiamentos da controlada ACS são atualizados com base na taxa de juros de
longo prazo – TJLP e Taxa Referencial – TR, acrescidos, respectivamente, de juros
médios de 5,89% e 12% ao ano, com vencimento final em agosto de 2011, e são
garantidos pelas hipotecas dos bens financiados e direitos creditórios de contas a
receber de clientes.
estabelece certos índices máximos de endividamento, índices mínimos para proteção e
cobertura da dívida, bem como a necessidade de manutenção de certos índices
vigência dos respectivos contratos. Em 31 de março de 2007, a Companhia cumpriu
com todos os índices acordados.
financeiras ABN Amro e Credit Suisse, estabelecem que a mesma deva manter certos
índices máximos de endividamento, entre outras cláusulas restritivas. Caso contrário,
os empréstimos a longo prazo obtidos junto àquela instituição poderão ter seus
vencimentos antecipados. Em 31 de março de 2007, a controlada cumpriu com todos
os índices acordados com os respectivos credores.
Os contratos de empréstimos da Companhia em moeda nacional de longo prazo
assinados com as instituições financeiras, Bradesco, Unibanco, ABN Amro, e Credit
Suisse estabelecem certos índices máximos de endividamento, índices mínimos para
proteção e cobertura da dívida, bem como a necessidade de manutenção de certos
índices financeiros de liquidez e capitalização, os quais devem ser mantidos durante
toda a vigência dos respectivos contratos. Em 31 de março de 2007, a Companhia
cumpriu com os índices acordados junto aos bancos credores, acima mencionados.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
492
34
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
12. Empréstimos e Financiamentos - Continuação
Indicadores
CTBC
Telecom
Dívida Total/EBITDAR (*) realizado
Trimestralmente
CTBC
Celular
1,7
ACS
2,2
<
ABN Amro, HSBC, Rabobank
2,0
<
Unibanco
2,1
<
Credit Suisse
2,1
EBITDAR (*) /Servico Divida realizado
Trimestralmente
1,9
<
2,8
6,5
>
ABN Amro
1,0
>
HSBC, Unibanco
1,3
>
Rabobank
1,5
>
Credit Suisse
1,0
>
1,3
<
2,5
>
1,0
PL/Ativo Total
Semestralmente
>
BNDES
Dívida Total/EBITDAR (*)
Semestralmente
BNDES
ABN Amro
EBITDAR (*) /Servico Divida
Semestralmente
BNDES
ABN Amro
30%
<
>
2,0
1,3
Divida Bancária/Patrimonio Liquido realizado
Mensal
0,5
<
ABN Amro
1,0
Dívida Total/EBITDAR (*) realizado
Mensal
0,8
<
ABN Amro
2,0
(*) Resultado operacional antes das despesas financeiras, somado à depreciação e amortização, amortização
de ágio, liquida de deságio e arrendamento mercantil.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
493
35
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
Controladora
ECI Telecom Ltd.
Huawei do Brasil
Passivo circulante
Consolidado
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2007
31.12.2006
411
2.626
3.037
(1.089)
559
2.384
2.943
(857)
411
5.717
6.128
(1.892)
559
2.872
3.431
(918)
1.948
2.086
4.236
2.513
compreendidos entre 1,19% ao ano acrescido de 100% da variação do CDI e 6,575% ao
ano, acrescido da variação cambial.
No primeiro trimestre de 2007 a controlada CTBC Multimídia Data net adquiriu da
Huawei do Brasil, equipamentos de transmissão de dados destinados à utilização na
atividade operacional da Companhia.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
494
36
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
14. Impostos Parcelados—Continuação
Controladora
31.03.2007
PAES
PAEX
INSS
1.624
IRPJ
4.033
4.918
31.12.2006
Outros
Total
Total
5.496
7.120
7.501
1.719
5.752
6.213
4.918
5.464
PIS
4.374
4.374
4.859
Cofins
9.783
9.783
10.869
4.927
4.968
IRRF
9
4.918
ICMS
Total
8.552
8.552
-
24.741
12.133
8.552
45.426
39.874
(11.784)
(1.184)
(8.552)
(21.520)
(12.834)
12.957
10.949
-
23.906
27.040
Consolidado
31-03-2007
PAES
PAEX
INSS
1.624
IRPJ
4.659
31.12.2006
Total
Total
7.524
9.148
9.681
1.719
6.378
6.353
4.935
4.935
5.995
PIS
4.890
4.890
4.966
Cofins
9.887
9.887
11.928
IRRF
383
Total
5.301
5.858
8.552
8.552
-
41
58
4.918
ICMS
Outros
Outros
17
26.395
14.161
8.593
49.149
44.781
(12.049)
(1.382)
(8.583)
(22.014)
(13.697)
14.346
12.779
10
27.135
31.084
31.03.2007
Controladora
Consolidado
2008
3.198
3.621
2009
3.198
3.611
2010
3.198
3.611
2011
3.198
3.611
11.114
12.681
23.906
27.135
2012 em diante
27/07/2007 21:31:53
Pág:
495
37
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
(PIS, imposto de renda e contribuição social, etc). Os débitos tributários, adicionados
de multa de 10%, foram parcelados em 120 a 180 meses e são atualizados com base na
variação da TJLP. De acordo com o art. 7º da Lei supra citada, a Companhia e suas
controladas são obrigadas a manter o pagamento regular das parcelas, podendo ser
excluídas do programa na hipótese de inadimplência por três meses consecutivos ou
seis meses alternados, o que ocorrer primeiro.
parcelado, valores correspondentes à parte do imposto de renda e da contribuição social
sobre o aproveitamento de efeitos inflacionários expurgados quando do advento do
Plano Real, em 1994. A referida inclusão deu-se através de carta à Receita Federal,
que os débitos de IRPJ, CSL e o PIS do Plano Real estão extintos, haja vista que a
União não realizou o lançamento dos referidos débitos. Entende-se, portanto, que
ocorreu a decadência correspondente ao período de 1995 a 1997.
mencionado PAES não afasta e não altera os direitos da Companhia quanto a esta ação
judicial. Em 8 de novembro de 2006, foi publicada sentença em primeira instância que
julgou procedente o pedido da CTBC, reconhecendo a decadência e declarando a
extinção dos créditos tributários relativos aos exercícios de 1995 a 1997, referentes ao
IRPJ, CSL e ao PIS, que não tinham sido objeto de lançamento pela Receita Federal.
Em 30 de janeiro de 2007, ocorreu o julgamento dos embargos de declaração,
reforçando a consistência da tese e a probabilidade de êxito no processo.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
496
38
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
1997, incluídos no parcelamento, no montante de R$ 52.724. Os valores parcelados
que incluem esse montante estão sendo pagos mensalmente e, dessa forma, a dívida
que a Companhia entende ser devida será paga em menor prazo.
A Companhia e suas controladas Image Telecom, ACS e CTBC Data Net
formalizaram, mediante o recolhimento da primeira parcela, sua adesão ao programa
de Parcelamento Excepcional de Débitos Tributários – PAEX (REFIS III) - instituído
pela MP 303 de 30 de junho de 2006. A adesão ao referido programa possibilitou o
parcelamento dos tributos federais (IRRF, IRPJ e INSS). Os débitos tributários,
acrescido de multa de 10%, foram parcelados em 6 meses com atualização pela
variação da taxa Selic e 130 meses com atualização na variação da TJLP. O
parcelamento será rescindido se verificada a inadimplência da Companhia e suas
controladas por dois meses consecutivos ou alternados.
A Companhia possui somente dois débitos parcelados para os quais foi arrolado um
imóvel utilizado pela Companhia para desempenho de suas atividades administrativas,
avaliado, judicialmente, em R$ 9.460 millhões, referente à adesão ao REFIS I, instituído
pela Lei nº 9.964/2000, na qual facultava o arrolamento. Os demais programas de
parcelamento não exigiam garantias.
Na hipótese de exclusão do PAES (REFIS II) e/ ou do PAEX (REFIS III) e,
conseqüentemente, a perda dos benefícios previstos na Lei nº 10.684/2003 e MP
303/2006 respectivamente, a legislação relativa ao assunto prevê a transferência do valor
da dívida de longo prazo para o passivo circulante, restabelecendo-se os acréscimos
legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos
geradores.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
497
39
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
Controladora
31.03.2007
Imposto de renda e contribuição
social
PIS - Programa de Integração Social
e Cofins
ICMS – Imposto sobre Circulação de
Finsocial
Fust
Consolidado
31.12.2006
Controladora
31.03.2007
31.12.2006
31.03.2007
Consolidado
31.12.2006
31.03.2007
31.12.2006
-
-
3.187
3.033
-
-
27.592
26.660
3.261
-
4.197
196
3.882
-
8.971
3.627
147
-
144
-
147
-
144
-
1.124
4.628
24.030
4.495
3.638
4.815
28.428
4.711
4.098
3.450
7.616
6.155
4.300
3.660
9.275
7.770
-
-
-
-
26.013
25.536
29.030
28.562
14.797
IRRF – Imposto de Renda Retido na
Fonte
Trabalhistas
1.008
605
2.973
2.415
7.681
5.805
16.736
Cíveis e outras
1.319
1.197
2.189
2.062
13.099
11.007
22.401
20.962
9.833
5.396
20.309
14.005
60.727
74.533
122.458
135.517
quantificação das ações cujos processos são considerados como perdas prováveis, sendo
registradas provisões para contingências de acordo com estas expectativas.
qual ficou reconhecida a inexistência de relação jurídica tributaria decorrente da edição
da Lei 7689/88 que instituiu a contribuição social sobre o lucro. Quando da decisão, a
Assim sendo, as controladas optaram por registrar como provisão para contingência a
27/07/2007 21:31:53
Pág:
498
40
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
15. Depósitos Judiciais e Provisão para Contingências—Continuação
A Companhia mantém provisão para contingências relativa a Autos de Infração
referentes ao ICMS sobre outros serviços que não se enquadram na condição de
serviços de comunicação, bem como estorno de creditamento de ICMS relativo a bens
de uso e consumo, revenda de cartões indutivos com descontos incondicionais, crédito
extemporâneo na aquisição de cartões indutivos e de ativo imobilizado.
Visando à exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e Cofins, em outubro de 2006 as
empresas Image Telecom, CTBC Celular, CTBC Telecom, CTBC Data Net, e CTBC
Multimídia entraram com pedido de liminar, sendo que, a partir de fevereiro de 2007 as
Companhias passaram a depositar em juízo os valores apurados a partir de outubro de
2006. As Companhias constituíram provisão para contingências relativa aos respectivos
tributos.
A Companhia e a controlada CTBC Celular aderiram, em março de 2007, à anistia fiscal
do Estado de Minas Gerias concedida pelo Decreto 44.422/06, que dispõe sobre os
benefícios fiscais abrangendo, a dispensa de ICMS e acréscimos legais sobre a prestação
de serviços de comunicação. Em razão desta anistia as empresas registraram uma
reversão de contingências no valor aproximado de R$ 16.000 (Nota 22) e parcelamento
de impostos no valor aproximado de R$ 10.000 (Nota 14).
Os resultados de exercícios futuros são representados por deságios não justificados na
aquisição de participações societárias pela companhia e controladas, cuja amortização
ocorrerá somente pela baixa por alienação ou perecimento do investimento quer foram
reclassificados para resultado de exercícios futuros nos termos do parágrafo 4 do artigo
14 da IN CVM n. 247 de 27 de março de 1996.
Controladora
Consolidado
CTBC
Celular
CTBC
Multimídi
a
CTBC
Data
Net
TOTAL
CTBC
Celular
CTBC
Multimí
dia
CTBC Data
Net
TOTAL
591
5.312
999
6.902
7.812
5.312
999
14.123
(2.489)
-
(2.489)
-
(2.489)
-
(2.489)
Deságio
Saldos em 31 de
dezembro de
2005
-
Baixas
Saldos em 31 de
dezembro de
2006
591
2.823
999
4.413
7.812
2.823
999
11.634
Saldos em 31 de
março de 2007
591
2.823
999
4.413
7.812
2.823
999
11.634
27/07/2007 21:31:53
Pág:
499
41
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
a) Capital social
O capital autorizado da Companhia é representado por 1.000.000 de ações
ordinárias e preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.
Em 10 de abril de 2006, foi aprovada em Assembléia Geral Ordinária e
Extraordinária a redução do capital social mediante incorporação de prejuízos
acumulados, no montante de R$ 79.276.
Em 31 de março de 2007 e 31 de dezembro de 2006, o capital subscrito e
integralizado é de R$ 256.261, representado por 340.397 ações, sendo 281.933
ações ordinárias e 58.464 ações preferenciais.
pagamento do dividendo obrigatório aos titulares das ações ordinárias; e c)
prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da
Companhia.
Nos termos do art 12 da Lei no. 6.404/76, em janeiro de 2006, a Companhia
procedeu ao grupamento de ações à razão de 1.000 (mil) ações por 1 (uma) ação. O
grupamento teve por objetivo: (a) reduzir custos administrativos e operacionais para
a Companhia e seus acionistas; (b) melhorar a eficiência dos sistemas de registros,
controles e divulgação de informações; e (c) reduzir as possibilidades de erros de
informação e comunicação, melhorando o atendimento aos acionistas da
Companhia.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
500
42
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
17. Patrimônio Líquido – Continuação
b) Valores a restituir a acionistas - Continuação
Decorrido o prazo para manifestação dos acionistas sobre o interesse de integralizar
o valor correspondente de forma a transformar a fração de ação em 1 (uma) ação,
Em 31 de março de 2007 o valor a ser restituído aos acionistas da Companhia
nos montantes de R$ 15.978 (controladora) e R$ 29.693 (consolidado)
respectivamente, estão registrados no passivo circulante aguardando a manifestação
dos acionistas minoritários para exercerem os seus direitos.
18. Remuneração de Administradores
A remuneração dos Administradores, compreendendo a Diretoria Estatutária e os
membros do Conselho de Administração são computadas como despesas do
período, incluindo os benefícios e encargos sociais correspondentes. Conforme
aprovado pelas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de 30 de abril de
2007, o valor relativo aos salários-base de todos os Administradores, é de R$ 2.355
para o ano de 2007.
patrocinadores de um Plano de Aposentadoria na modalidade de contribuição
definida, administrado pela BrasilPrev. Os benefícios definidos pelo referido plano
podem ser basicamente assim resumidos:
a)
Benefício de aposentadoria por sobrevivência: é um plano de contribuição
definida cujas reservas são atualizadas financeiramente e não atuarialmente;
Benefício de riscos que estão estruturados na modalidade de benefício
definido no regime de repartição. Compete à Companhia o pagamento das
contribuições e compete a BrasilPrev a constituição de todas as reservas necessárias
ao compromisso assumido com o pagamento do benefício a partir da ocorrência do
evento gerador, não gerando passivo atuarial para a Companhia.
b)
No período findo em 31 de março de 2007, a contribuição foi de R$ 91 (R$ 118
consolidado).
27/07/2007 21:31:53
Pág:
501
43
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
Consolidado
31.03.2007
Algar S.A.
RQ Empar
Space
31.12.2006
Outros
Total
Total
Ativo circulante:
Contas a receber
8
54
3.011
Adiantamento a fornecedores
161
62
61
3.011
2.920
161
Não circulante:
Títulos a receber
1.718
3.813
39
5.570
7.065
11
428
787
137
137
-
1.525
1.505
192
517
(2.720)
(10.345)
Passivo circulante:
Fornecedores
417
Títulos a pagar
Dividendos a pagar
1.525
Resultado:
17
160
(2.720)
Despesas com vendas
15
135
27/07/2007 21:31:53
(613)
(20)
(633)
(3.573)
(3.288)
(305)
(3.593)
(10.946)
135
1.205
Pág:
502
44
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
20. Transações com Partes Relacionadas—Continuação
Controladora
31.03.2007
Algar
S.A.
CTBC
Multimídia
Engeset
Telemática
(i)
(ii)
(ii)
Engeset
Telecom.
(ii)
31.12.2006
ACS
CTBC
Celular
Space
(ii)
(ii)
(ii)
Outros
Total
Total
Ativos:
Circulante:
977
Juros sobre o capital
próprio
Contas a receber
3.214
2.895
5
3
Adiantamento a
fornecedor
Não circulante:
Créditos com empresa
ligada
Passivos:
2
161
4.191
5.977
2.895
2.895
10
562
161
2.780
1.718
2.780
2.076
1.718
1.733
3.985
4.589
4.547
4.869
1.525
1.493
137
1.410
8.437
39.966
Circulante:
Fornecedores
Dividendos a pagar
28
1.671
2.007
10
4.589
269
1.525
Títulos a pagar
137
Resultado:
Receitas de prestação
de serviços
Custo dos serviços
prestados
Despesas com vendas
8.437
(2.696)
(9.068)
(14.752)
(6.896)
Despesas gerais e
administrativas
(2.720)
(613)
(93)
(18)
(29.329)
(7.527)
(120.578)
(28.861)
(1.528)
(26)
(1.554)
(5.520)
(i) Controladora da Companhia; (ii) Empresas controladas e ligadas;
27/07/2007 21:31:53
Pág:
503
45
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
20. Transações com Partes Relacionadas—Continuação
A Algar S.A incorreu em gastos tais como, auditoria interna, assessoria jurídica,
recursos humanos e treinamento de pessoal, entre outros, relacionados à Administração
do Grupo, que foram repassados às controladas.
O valor dos títulos a receber a curto prazo de R$ 3.011 (consolidado) refere-se a
repasse de numerário a título de empréstimos de curto prazo entre a controlada Engeset
e a controladora Algar S.A. Esses títulos são atualizados por taxa de juros,
referenciadas na taxa do CDI, com vencimento em julho de 2007.
O valor de créditos com empresa ligada de R$ 1.718 da empresa holding Algar S.A.
refere-se a créditos de impostos indeferidos pela Receita Federal, que estão sendo
reembolsados pela holding em cada processo de liberação, corrigidos pela TJLP.
Controladora
31.03.007
Consolidado
Descontos concedidos (i)
Encargos s/contingências, impostos e taxas
CPMF
Outras despesas financeiras
(10.653)
(543)
(4.454)
(4.536)
(912)
(1.278)
31.03.2006
(11.576)
(4.257)
(5.415)
(297)
(22.376)
216
694
125
212
Reversão de IOF
Outros receitas financeiras
31.03.007
(17.473)
(187)
(12.668)
(6.138)
(1.751)
(2.054)
31.03.2006
(16.523)
(9.435)
(6.604)
(3.935)
(21.545)
(40.271)
(36.497)
658
3.806
300
450
899
212
878
737
3.806
1.374
1.247
4.764
2.439
5.917
(21.129)
(16.781)
(37.832)
(30.580)
(i) Referem-se à descontos concedidos pela CTBC Telecom e CTBC Celular na venda de
cartões indutivos e aparelhos telefônicos respectivamente
27/07/2007 21:31:53
Pág:
504
46
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
Controladora
31.03.007
Provisão de contingências
Reversão de contingências
Multas sobre serviços de telecomunicações
Outras receitas (despesas), líquidas
Consolidado
31.03.2006
31.03.007
(1.821)
(250)
1.157
(168)
(1.082)
(8.220)
16.018
(356)
1.311
96
8.849
31.03.2006
199
199
(9.229)
16.351
(1.496)
1.542
184
7.352
23. Compromissos
Em 31 de março de 2007, a Companhia e suas controladas tinham compromissos
Os compromissos futuros relacionados aos contratos não canceláveis são os
seguintes:
Controladora
31.03.2007
Arrendam.
mercantil
Consolidado
31.03.2007
Fornec
. de
equip.
Aluguel
Total
Arrendam.
mercantil
Fornec
. de
equip.
Aluguel
Total
2007
15.362
4.027
7.966
27.355
22.363
5.655
18.402
46.420
2008
20.106
-
-
20.106
27.505
-
272
27.777
2009
14.333
-
-
14.333
19.355
-
272
19.627
2010
1.863
-
-
1.863
2.301
-
-
2.301
137
-
-
137
477
-
-
477
2011 em diante
Valores mínimos
compromissados
51.801
4.027
7.966
63.794
72.001
5.655
18.946
96.602
Despesas do período
(5.564)
(4.236)
-
(9.800)
(7.471)
(6.191)
-
(13.662)
Os compromissos com fornecedores de equipamentos de longo prazo, no montante de
R$544, consolidado, referem-se a contrato com Huawei para fornecimento futuro de
equipamentos destinados a melhorias na rede GSM.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
505
47
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
23. Compromissos – Continuação
b) Contratos de aluguel - Continuação
b. 1) Detalhamento do arrendamento mercantil
Controladora
Instituição
Correção
Monetária
HP
CDI
HP
CDI
HP
CDI
HP
CDI
HP
CDI
HP
CDI
HP
CDI
HP
CDI
HP
CDI
HP
CDI
HP
CDI
HP
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Safra
CDI
Total
geral
Juros
0,99%
a.a.
1,12%
a.a.
1,13%
a.a.
1,59%
a.a.
1,59%
a.a.
1,59%
a.a.
2,45%
a.a.
2,50%
a.a.
3,37%
a.a.
3,50%
a.a.
2,46%
a.a.
3,21%
a.a.
0,40%
a.a.
0,55%
a.a.
1,00%
a.a.
1,00%
a.a.
1,00%
a.a.
1,00%
a.a.
1,00%
a.a.
1,00%
a.a.
2,70%
a.a.
2,70%
a.a.
3,00%
a.a.
3,00%
a.a.
3,00%
a.a.
Parcelas
a vencer
11
Abr Dez
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Total
604
806
806
-
-
-
2.216
12
46
62
62
15
-
-
185
12
103
137
137
34
-
-
412
11
888
1.185
1.185
-
-
-
3.258
12
1.616
2.154
2.154
539
-
-
6.463
13
470
627
627
313
-
-
2.037
11
29
39
39
-
-
-
106
10
1.563
2.084
1.563
-
-
-
5.210
9
42
56
28
-
-
-
126
2
154
-
-
-
-
-
154
8
1.565
2.086
522
-
-
-
4.172
7
2.368
3.157
-
-
-
-
5.525
59
88
118
118
118
118
20
580
35
1.337
1.783
1.783
297
-
-
5.199
31
55
73
61
-
-
-
190
32
2.250
3.000
2.750
-
-
-
8.001
33
277
369
369
-
-
-
1.016
35
247
330
330
55
-
-
961
36
63
84
84
21
-
-
252
37
1.058
1.411
1.411
470
-
-
4.350
27
113
151
75
-
-
-
339
28
296
395
230
-
-
-
922
6
51
-
-
-
-
-
51
7
49
-
-
-
-
-
49
8
29
-
-
-
-
-
29
15.362
20.106
14.333
1.863
118
20
51.801
27/07/2007 21:31:53
Pág:
506
48
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
23. Compromissos – Continuação
b) Contratos de aluguel - Continuação
b. 1) Detalhamento do arrendamento mercantil - continuação
Instituição
Banco do
Brasil
Banco do
Brasil
Banco do
Brasil
Banco do
Brasil
Banco do
Brasil
Correção
Monetária
CDI
CDI
CDI
Juros
1,32802%
a.a.
1,32802%
a.a.
1,81492%
a.a.
Parcelas
a vencer
Consolidado
Abr 2008
Dez
2007
2009
2010
2011
2012
Total
13
250
111
-
-
-
-
362
14
60
33
-
-
-
-
94
26
30
40
17
-
-
-
88
-
22,32% a.a.
11
16
4
-
-
-
-
20
-
22,40% a.a.
10
21
2
-
-
-
-
23
-
23,58% a.a.
4
3
-
-
-
-
-
3
CIT
CDI
0,95% a.a.
30
164
219
164
-
-
-
548
CIT
CDI
0,95% a.a.
33
809
1.078
1.078
-
-
-
2.965
HP
CDI
0,99% a.a.
11
604
806
806
-
-
-
2.216
HP
CDI
1,12% a.a.
12
46
62
62
15
-
-
185
HP
CDI
1,13% a.a.
12
103
137
137
34
-
-
412
HP
CDI
1,59% a.a.
11
1.793
2.390
2.390
-
-
-
6.573
HP
CDI
1,59% a.a.
12
1.616
2.154
2.154
539
-
-
6.463
HP
CDI
1,59% a.a.
13
470
627
627
313
-
-
2.037
HP
CDI
2,45% a.a.
11
29
39
39
-
-
-
106
HP
CDI
2,50% a.a.
9
134
179
89
-
-
-
402
HP
CDI
2,50% a.a.
10
1.873
2.497
1.873
-
-
-
6.242
HP
CDI
3,37% a.a.
9
42
56
28
-
-
-
126
HP
CDI
3,50% a.a.
2
154
-
-
-
-
-
154
HP
CDI
2,46% a.a.
8
2.701
3.601
900
-
-
-
7.202
HP
CDI
3,21% a.a.
7
2.368
3.157
-
-
-
-
5.525
Safra
CDI
0,40% a.a.
58
21
28
28
28
28
2
133
Safra
CDI
0,40% a.a.
59
288
384
384
384
384
64
1.887
Safra
CDI
0,55% a.a.
35
1.337
1.783
1.783
297
-
-
5.199
Safra
CDI
1,00% a.a.
27
232
310
155
-
-
-
697
Bradesco
Safra
CDI
1,00% a.a.
30
213
284
213
-
-
-
709
Safra
CDI
1,00% a.a.
31
303
405
337
-
-
-
1.045
Safra
CDI
1,00% a.a.
32
2.346
3.129
2.868
-
-
-
8.343
Safra
CDI
1,00% a.a.
33
277
369
369
-
-
-
1.016
Safra
CDI
1,00% a.a.
35
283
377
377
63
-
-
1.101
Safra
CDI
1,00% a.a.
36
63
84
84
21
-
-
252
Safra
CDI
1,00% a.a.
37
1.134
1.511
1.511
504
-
-
4.660
Safra
CDI
1,00% a.a.
38
20
27
27
11
-
-
86
Safra
CDI
1,00% a.a.
40
15
21
21
12
-
-
69
27/07/2007 21:31:53
Pág:
507
49
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
Instituição
Correção
Monetária
Juros
Parcelas
a vencer
Abr Dez
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Total
Safra
CDI
1,25% a.a.
35
173
231
231
39
-
-
674
Safra
CDI
1,50% a.a.
30
93
125
93
-
-
-
312
Safra
CDI
1,55% a.a.
27
65
86
43
-
-
-
194
Safra
CDI
1,55% a.m.
6
1.214
-
-
-
-
-
1.214
Safra
CDI
2,70% a.a.
22
265
353
29
-
-
-
647
Safra
CDI
2,70% a.a.
25
34
46
15
-
-
-
95
Safra
CDI
2,70% a.a.
27
113
151
75
-
-
-
339
Safra
CDI
2,70% a.a.
28
362
483
282
-
-
-
1.127
Safra
CDI
3,00% a.a.
6
51
-
-
-
-
-
51
Safra
CDI
3,00% a.a.
7
49
-
-
-
-
-
49
Safra
CDI
3,00% a.a.
8
29
-
-
-
-
-
29
Safra
CDI
3,00% a.a.
21
37
49
-
-
-
-
86
Safra
CDI
3,00% a.a.
23
13
17
3
-
-
-
32
22.363
27.505
19.355
2.301
411
66
72.001
Total geral
27/07/2007 21:31:53
Pág:
508
50
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
c) Swaps de Moeda
relação ao dólar norte-americano. Em 31 de março de 2007, o valor nominal dos
contratos de swap totalizava aproximadamente R$ 54.000 da controladora (R$
110.400 consolidados) (R$ 73.000 consolidado em 31 de dezembro de 2006). Os
contratos possuem vencimento até maio de 2011. Os ganhos e perdas nas operações
decorrem das diferenças nas variações dos indicadores contratados sobre
indexadores referenciais e são registrados pelo regime de competência em receitas
ou despesas financeiras líquidas. Em 31 de março de 2007, o valor a pagar dos
contratos de swap totalizava aproximadamente R$ 3.700 consolidados (R$ 1.800 em
31 de dezembro de 2006) registrados na rubrica de empréstimos e financiamentos
em contrapartida de despesas financeiras.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
509
51
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
A Companhia e suas controladas continuamente monitoram o crédito concedido aos
seus clientes e o nível de inadimplência. O risco de crédito de contas a receber é
telecomunicações, revenda de aparelhos celulares e distribuição de cartões pré-pago
e cartões indutivos.
O acesso dos clientes de prestação de serviços de telefonia fixa é bloqueado
parcialmente sempre que sua conta não é paga há mais de trinta dias, e com mais de
sessenta dias ocorre o bloqueio total. Exceções compreendem somente serviços de
telefonia que devem ser mantidos por razões de segurança ou defesa nacional. A
controlada CTBC Celular é bloqueado parcialmente sempre que sua conta não é
paga há mais de quinze dias, e com mais de trinta dias ocorre o bloqueio total.
aparelhos celulares e distribuidores de cartões pré-pago que são definidos com base
no potencial de vendas, histórico de risco, pontualidade de pagamentos e
inadimplência, com garantias de nota promissória e outras garantias reais.
A mesma política é utilizada para análise de crédito abrangendo as demais
controladas, sendo definida com base no potencial de vendas, histórico de risco,
25. Seguros (não revisado)
A controladora e controladas possuem apólices de seguro para cobertura de todos os
seus ativos reversíveis, bem como de outros considerados relevantes para a
continuidade dos negócios, lucros cessantes, veículos, transporte de celulares e cartões
e garantias contratuais firmadas no Contrato de Concessão com a agência reguladora
do segmento de Telecomunicações.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
510
52
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
25. Seguros (não revisado) – Continuação
Os ativos, responsabilidades e interesses cobertos pelos seguros são os seguintes:
Modalidade
Abrangência
Riscos
Operacionais
“All Risks”
Danos materiais a edifícios, máquinas, equipamentos,
instalações, centrais, torres e infra-estrutura e lucros cessantes
(despesas fixas e lucro líquido).
Lucros Cessantes
Despesas fixas e lucro líquido
Responsabilidade
Civil
Garantias
Contratuais
“Performance
Bond”
Importância
segurada
724.848
1.240.017
Operações de serviço de telefonia.
5.000
Cumprimento de obrigações contratuais
1.353
Veículos
Danos materiais e pessoais a terceiros.
N/A*
Transporte
Garante o transporte terrestre entre todas as cidades e/ou
localidades em território nacional de cartões telefônicos,
celulares e seus acessórios.
N/A**
* Abrange todos os veículos da frota.
** Conforme averbações realizadas a cada transporte.
27/07/2007 21:31:53
Pág:
511
53
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
26. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - Doar
Controladora
31.03.2007
31.03.2006
ORIGENS DE RECURSOS
Das operações
Reversão de provisão para perdas de ativo imobilizado
Variações monetárias de itens não circulantes
Reversão (constituição) de imposto de renda e contribuição
social diferido
De terceiros
Dividendos
Aumento de outros passivos não circulante, líquido
Reavaliação do ativo líquido dos impostos
Total das origens
Adições em investimentos e ágios
Transferência do não circulante para o circulante, líquido
Demonstração da variação no capital circulante líquido:
Ativo circulante:
No fim do período
No início do período
Passivo circulante:
No fim do período
No início do período
Consolidado
31.03.2007
31.03.2006
661
602
4.144
3.527
18.608
581
1.667
5.456
(5.946)
19.950
13.480
140
(1.669)
(499)
6.180
1.354
(748)
31.451
63
1.924
(343)
2.014
(5.849)
2.321
32.913
685
1.357
(1.270)
(3.823)
3.501
2.791
23.818
713
40.251
92
32.748
(3.834)
35.377
3.000
26.818
17.784
2.554
7.227
67.816
32.748
80.224
115.601
17.384
5.298
3.537
21.774
47.993
(21.175)
34.614
11.708
5.604
4.497
16.300
72.723
(4.907)
22.004
54
5.521
9.326
11.605
48.510
(15.762)
34.614
21.311
5.777
8.738
9.890
30.252
110.582
5.019
164.694
171.510
(6.816)
168.803
166.545
2.258
264.321
278.291
(13.970)
272.126
271.902
224
245.593
231.234
14.359
(21.175)
265.730
258.565
7.165
(4.907)
394.832
393.040
1.792
(15.762)
410.314
415.109
(4.795)
5.019
27/07/2007 21:31:53
Pág:
512
54
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
27. Demonstração dos Fluxos de caixa
Controladora
31.03.2007
Consolidado
31.03.2006
31.03.2007
31.03.2006
661
602
3.527
4.144
-
-
(748)
2.321
18.608
19.950
31.451
32.913
5.456
(499)
-
-
-
6.180
-
(3.823)
-
13.480
(280)
685
581
140
1.924
1.357
13.229
9.707
18.413
17.031
2.791
713
205
(3.834)
(5.946)
1.354
(5.849)
3.501
35.380
51.627
49.260
53.678
2.256
5.582
8.650
16.223
11
22
1.408
1.823
7.265
(1.507)
5.935
2.639
(4.395)
(1.893)
(6.020)
(2.941)
(1.337)
(15.861)
5.238
(7.602)
(5.768)
(29.238)
(17.173)
(18.442)
(Aumento) redução em impostos a recuperar de curto e longo prazo
4.211
1.401
7.537
4.401
3.939
(6.201)
1.774
(3.185)
16.216
2.881
4.572
4.541
(1.030)
(388)
(11.181)
(439)
34.350
51.239
38.079
53.239
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Em investimentos
Em diferido
-
(34.614)
-
(34.614)
(17.384)
(11.708)
(22.004)
(21.311)
-
(5.604)
(54)
(5.777)
1.663
-
-
-
(15.721)
(51.926)
(22.058)
(61.702)
(16.832)
3.846
(24.934)
22.423
25
919
2.546
(3.036)
-
-
1.495
-
(4)
(10)
(153)
(131)
(16.811)
4.755
(21.046)
19.256
1.818
4.068
(5.025)
10.793
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Amortização de empréstimos, líquido
Adição de fornecedores financiamentos, líquida
Recebimento de títulos de partes relacionadas
Aumento (redução) nas disponibilidades e valores equivalentes
Disponibilidades e valores equivalentes no início do período
14.730
6.533
42.269
27.789
Disponibilidades e valores equivalentes no final do período
16.548
10.601
37.244
38.582
27/07/2007 21:31:53
Pág:
513
55
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
28. Eventos subseqüentes
Em 30 de abril de 2007, por ocasião da realização das Assembléias Gerais Ordinária e
Extraordinária, foi aprovado o aumento de capital da companhia, mediante capitalização
de lucros acumulados no montante de R$ 5.457. Em razão desse ato societário, o capital
social, inteiramente subscrito e integralizado passou de R$ 256.261 para R$ 261.718,
representado por 340.397 ações nominativas, sendo 281.933 ações ordinárias e 58.464
ações preferenciais
27/07/2007 21:31:53
Pág:
514
56
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
05.01 - COMENTÁRIO DO DESEMPENHO DA COMPANHIA NO TRIMESTRE
A receita bruta da CTBC Telecom apresentou uma queda de 5,1% no primeiro trimestre de
2007, se comparado com igual período de 2006, saindo de uma receita de R$ 247.891 mil em
2006 para R$ 235.316 em 2007.
As principais variações foram:
Receita de serviço local: queda de aproximadamente 11,4%. Essa queda, se deveu
principalmente a (i) um decréscimo de 6,6% no número de linhas pós-pagas em serviço e
uma conseqüente redução de 17,0% no tráfego local, (ii) ao reajuste negativo concedido pela
Anatel (-0,4%) em julho de 2006, e a uma queda de 10,9% no tráfego fixo-móvel, resultado
da migração do tráfego fixo-móvel para móvel-móvel.
Receita de longa distância: no 1T07 esta receita foi 16,7% inferior à do 1T06 em razão de um
tráfego inferior em 5,6%. Esta redução do tráfego é explicada pelo crescimento de novas
tecnologias e formas de comunicação, tais como o VoIP e o msn.
A receita do uso de telefones públicos, no 1T07, apresentou uma queda de 20,9% em relação
ao 1T06 devido a uma decisão da companhia em rever, por completo, a logística de
distribuição dos cartões e os resultados operacionais desse serviço.
A receita de interconexão, em 31 de março de 2007, foi 17,8% inferior à de 31 de março de
2006 devido, basicamente, a um menor tráfego tanto de ligações locais, como de ligações de
longa distância, conforme mencionado acima.
A receita de comunicação de dados apresentou um aumento de 47,9%, no 1T07 em relação
ao 1T06. O maior crescimento foi o do produto Netsuper - acessos banda larga (ADSL), cuja
receita passou de R$ 21,5 milhões no 1T06 para R$ 30,8 milhões no 1T07, fruto do foco
comercial dado pela companhia neste serviço. Como resultado, a base de acessos banda larga
passou de 73 mil, em dezembro de 2005, para 153 mil em março de 2007, portanto, um
crescimento de 118%.
Receita de Outros: A receita proveniente de outros serviços aumentou 43,7% , passando de
R$ 14,0 milhões em 31 de março de 2006 para R$ 20,1 milhões em 31 de março de 2007.
O aumento da receita deveu-se, principalmente, ao incremento da receita de cartões prépagos, fruto do crescimento de 40,2% no número de linhas pré-pagas em serviço.
Devido à rigorosa administração de custos efetuada pela Companhia, os mesmos tiveram
uma redução de 7,1%, ou seja, um percentual acima dos 5,1% de redução na receita.
27/07/2007 21:31:59
Pág:
515
57
Data-Base - 31/03/2007
71.208.516/0001-74
05.01 - COMENTÁRIO DO DESEMPENHO DA COMPANHIA NO TRIMESTRE
As despesas e receitas operacionais tiveram um comportamento sem grandes variações no
primeiro trimestre de 2007, se comparado com igual período de 2006, devido
principalmente a dois fatores não recorrentes no 1T07 que foi a adesão a anistia do
Governo de Minas Gerais, que proporcionou a reversão de R$ 16 milhões de contingências
de ICMS, e o complemento de contingências de Pados e trabalhistas de aproximadamente
R$ 5 milhões. Essa provisão foi efetuada com base na opinião dos assessores legais da
Companhia.
A equivalência patrimonial teve uma variação negativa de R$ 6 milhões representados,
principalmente, pelos prejuízos dos negócios celular e redes multimídia.
O resultado não operacional no primeiro trimestre de 2006 registrou uma perda de R$ 6
milhões, proveniente da reestruturação societária, fatos não ocorridos no primeiro trimestre
de 2007.
Por fim a Companhia teve uma maior despesas de IR/CS no primeiro trimestre de 2007,
devido ao maior lucro tributável se comparado com o resultado do primeiro trimestre de
2006.
27/07/2007 21:31:59
Pág:
516
58
Data-Base - 31/03/2007
1 - CÓDIGO CVM
3 - CNPJ
99999-9
71.208.516/0001-74
06.01 - BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO CONSOLIDADO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
1
Ativo Total
1.01
3 - 31/03/2007
4 - 31/12/2006
1.193.013
1.214.686
Ativo Circulante
264.321
278.291
1.01.01
Disponibilidades
37.244
42.269
1.01.02
Créditos
207.920
221.225
1.01.02.01
Clientes
175.207
183.857
1.01.02.02
Créditos Diversos
32.713
37.368
1.01.02.02.01
20.203
22.558
1.01.02.02.02
IR/CS a compensar
582
4.404
1.01.02.02.03
Titulos a receber partes relacionadas
3.011
2.920
1.01.02.02.04
IR/CS diferidos
8.917
7.486
1.01.03
Estoques
5.445
6.853
1.01.04
Outros
1.02
13.712
7.944
Ativo Não Circulante
928.692
936.395
1.02.01
Ativo Realizável a Longo Prazo
155.743
152.480
1.02.01.01
Créditos Diversos
150.013
145.103
1.02.01.01.01
1.02.01.01.02
IR/CS diferidos
1.02.01.01.03
Depositos judiciais
1.02.01.02
Créditos com Pessoas Ligadas
1.02.01.02.01
13.753
13.511
115.951
117.587
20.309
14.005
5.570
7.065
Com Coligadas e Equiparadas
0
0
1.02.01.02.02
Com Controladas
0
0
1.02.01.02.03
Com Outras Pessoas Ligadas
5.570
7.065
1.02.01.03
Outros
1.02.02
Ativo Permanente
1.02.02.01
Investimentos
1.02.02.01.01
Participações Coligadas/Equiparadas
1.02.02.01.02
160
312
772.949
783.915
32
26
0
0
Participações Coligadas/Equiparadas-Ágio
0
0
1.02.02.01.03
Participações em Controladas
0
0
1.02.02.01.04
Participações em Controladas - Ágio
0
0
1.02.02.01.05
Outros Investimentos
32
26
1.02.02.02
Imobilizado
707.326
713.913
1.02.02.03
Intangível
50.862
52.924
1.02.02.03.01
Agios em controladas
50.862
52.924
1.02.02.04
Diferido
14.729
17.052
27/07/2007 21:32:00
Pág:
517
59
Data-Base - 31/03/2007
1 - CÓDIGO CVM
3 - CNPJ
99999-9
71.208.516/0001-74
06.02 - BALANÇO PATRIMONIAL PASSIVO CONSOLIDADO (Reais Mil)
1 - CÓDIGO
2 - DESCRIÇÃO
2
Passivo Total
2.01
3 - 31/03/2007
4 - 31/12/2006
1.193.013
1.214.686
Passivo Circulante
394.832
393.040
2.01.01
156.337
149.045
2.01.02
Debêntures
2.01.03
0
0
Fornecedores
45.197
74.435
2.01.04
Impostos, Taxas e Contribuições
46.793
41.584
2.01.04.01
24.779
27.887
2.01.04.02
Impostos parcelados
22.014
13.697
2.01.05
Dividendos a Pagar
4.274
4.427
2.01.06
Provisões
49.411
41.874
2.01.06.01
Salarios, provisões e encargos sociais
49.411
41.874
2.01.07
2.01.08
Outros
2.01.08.01
Fornecedores de equpamentos
1.892
918
2.01.08.02
Obrig.trafego interconexão/cobr.conjunta
47.122
34.879
2.01.08.03
Valores a restituir a acionistas
29.693
29.865
2.01.08.04
Concessão telecomunicações a pagar
6.941
6.972
2.01.08.05
Outros
7.172
9.041
2.02
Passivo Não Circulante
580.377
607.237
2.02.01
Passivo Exigível a Longo Prazo
568.743
595.603
2.02.01.01
391.430
408.258
2.02.01.02
Debêntures
2.02.01.03
0
0
92.820
81.675
0
0
Provisões
122.458
135.517
2.02.01.03.01
Provisão para contingencias
122.458
135.517
2.02.01.04
0
0
2.02.01.05
0
0
2.02.01.06
Outros
54.855
51.828
2.02.01.06.01
4.236
2.513
2.02.01.06.02
Impostos parcelados
27.135
31.084
2.02.01.06.03
IR/CS diferidos
16.514
16.528
2.02.01.06.04
Outros
2.02.02
Resultados de Exercícios Futuros
2.03
Part. de Acionistas Não Controladores
17.674
18.421
2.04
200.130
195.988
2.04.01
Capital Social Realizado
256.261
256.261
2.04.02
Reservas de Capital
1.386
1.386
2.04.03
Reservas de Reavaliação
3.923
3.950
2.04.03.01
Ativos Próprios
2.04.03.02
Controladas/Coligadas e Equiparadas
2.04.04
2.04.04.01
6.970
1.703
11.634
11.634
0
0
3.923
3.950
Reservas de Lucro
378
378
Legal
378
378
27/07/2007 21:32:05
Pág:
518
60
Data-Base - 31/03/2007
EMPRESA COMERCIAL,

R$ 250.000.000,00 - Banco Votorantim

Transcrição

Documentos relacionados

REQUERIMENTO 004/2012 Exmo Sr. Presidente: Oficiar ao

TALITA TAVARES MAMEDE CIDADANIA CORPORATIVA

Certificado de Homologação

Baixar este arquivo PDF - Revistas e Anais Digitais UNIUBE

Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A.

Manual Protetor Maximus.cdr - Tec-Wi

Ata da Reunião do Conselho Fiscal

Introdução à voz sobre IP e Asterisk José Alexandre

Informações Trimestrais Magazine Luiza S.A.

ITR - Magazine Luiza