Atelier Internacional

ASSEMBLEIA NACIONAL
ATELIER INTERNACIONAL SOBRE BIBLIOTECA AFRICANA ONLINE DE
DIREITO
RELATÓRIO
Nos dias 28 e 30 de Março de 2014, foi realizado em Cotonou (Benim) um atelier
internacional sobre “Biblioteca Africana Online de Direito e Governo”. Para além de Cabo
Verde, estiveram presentes, outros países africanos como: Bénin, Camarões, Ghana, Mali,
Uganda e Tunísia.
O atelier teve como objectivo a partilha de experiências entre a equipa da African Law
Library e os participantes no que diz respeito aos planos administrativos e técnicos, no
sentido de se obter uma visão efectiva dos países presentes na implementação da
plataforma do direito africano e Governo.
De Cabo Verde, em representação da Assembleia Nacional, participaram no atelier a
Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, Dra. Nilda Maria Gonçalves de Pina
Fernandes e a Directora de Serviços de Documentação e Informação Parlamentar, Dra.
Albertina Graça. Participaram igualmente o Dr. Rui Figueiredo, professor universitário e o
engenheiro informático, Adilson Rosa do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.
O atelier teve os seguintes painéis como temas principais: (anexo 1 – programa completo):
1. Apresentação do conceito da African Law Library (ALL), propriedade e
funcionalidade do Portal;
2. Parcerias e tipos de acordos;
3. Apresentação da Biblioteca Digital;
4. Rede, Registo e Grupos de trabalho;
5. Prática de digitalização e indexação;
6. ALL-Parceiros: parcerias e proposta de projectos
7. Sustentabilidade das relações (sugestões)
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A cerimónia de abertura foi presidida pelo Director do “Centre de documentation et
d’Information Juridique du Benin”, Dr. Alassane Amadou Sanni, pelos Senhores
Stückelberger, Lessène, Miller e a Senhora Rosa, gestor e colaboradores da ALL.
Após ter saudado os presentes, a equipa da ALL começou com a apresentação do conceito,
visão, missão, grupos alvos e funcionalidades, salientando três elementos essenciais da
African Law Library:

Biblioteca Online que disponibiliza textos completos sobre a temática africana,
principalmente na área do direito, de forma gratuita e multilingue (inglês, francês,
português e eventualmente o espanhol.)

Rede e Pesquisa;

Os Grupos Alvos.
De seguida foi apresentado o conteúdo da Biblioteca Digital (legislação, jurisprudência,
literatura secundária e revistas científicas), as diversas modalidades de pesquisa (por país,
documento, assunto, instituição e colecções), a forma de acesso (através do registo), as
redes e grupos de trabalho, bem como a tecnologia subjacente à ALL.
Conforme os dados avançados pela equipa da ALL, a Biblioteca Digital já possui 150.000
documentos e existe uma tendência diária de crescimento o que demonstra uma enorme
aceitação da mesma no seio dos países africanos. Contudo, a implementação da ALL
depende do forte engajamento dos parceiros nos diversos países africanos e, para isso, é
preciso estabelecer parcerias com as autoridades nacionais e instituições com vista a
recolha, selecção e disponibilização de toda a documentação legal a ser integrada na base
de dados. Neste sentido, torna-se necessário a celebração de acordo de parceria entre a
African Law Library (ALL) e seus parceiros, nomeadamente, o Acordo Nacional de
Parceria com as Instituições (National Partner Agreement) e o Acordo de Biblioteca Online
(Library Agreement). A equipa da ALL prestou todos os esclarecimentos referentes aos
acordos que serão posteriormente enviados aos eventuais parceiros para estudo e análise.
Após a assinatura dos acordos, cada parceiro deve identificar a documentação que pretende
disponibilizar. E, tendo em conta que é uma Biblioteca Digital, a documentação que não
estiver disponível em suporte digital, deve ser devidamente digitalizada e tratada. Para tal o
parceiro deve submeter à ALL um projecto de digitalização referente à documentação
previamente seleccionada e quantificada. Para as instituições que não possuem capacidade
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interna para a digitalização dos seus documentos existe a possibilidade de contratar uma
empresa para a realização desse serviço. Neste sentido, a DDD- (Digital Divide Data),
empresa social de digitalização, apresentou aos participantes os serviços que pode prestar
às instituições, bem como os vários aspectos relacionados com o processo e equipamentos
de digitalização.
Assim, ficou demonstrado no atelier, que a digitalização deve ter em conta os seguintes
princípios:

Boas práticas para a captura digital de imagens;

Identificação do documento digital;

Tipos de ficheiros ( PDF, Folhas de Excel ou Links);

Controle de qualidade;

Produção de metadados;

Segurança e preservação dos suportes digitais.
A submissão dos documentos digitais no servidor foi outro ponto importante analisado no
encontro. Para isso, foram criados três pontos focais (hub) em inglês, francês e
português/espanhol. Os hub terão como principal actividade, a indexação, a produção de
metadados, revisão e publicação no servidor da ALL. O centro da qualidade será da
responsabilidade da African Law Library Head Office (ALL HO).
Na decorrência dos debates, os participantes, além de congratularem com a iniciativa
colocaram um conjunto de questões que têm a ver com o seguinte:
Tipologia de documentos;
Segurança, Qualidade e Credibilidade;
Questões legais ligados aos direitos de autor e de acesso;
Suporte técnico e tecnológico;
Questões relacionados com os metadados, etc.
Relativamente à planificação dos trabalhos a ALL ficou com a incumbência de elaborar e
enviar aos parceiros os seguintes contratos:

Contrato institucional;

Contrato da Biblioteca Online;

Contrato de projecto.
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Para a calendarização e orçamentação foram propostas as seguintes acções:

Identificação dos conteúdos

Contrato de projectos – (mês de Maio)

Implementação (recolha dos documentos, identificação dos conteúdos)

Indexação

Recolha de documentos -(meses de Junho, Setembro e Outubro)
A ALL comprometeu-se a enviar aos parceiros até finais de Abril, os seguintes
documentos:

Acordos de direitos de autor (Copyrights agreements);

Documentos técnicos;

Formulário para a negociação das edições comerciais.
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES:

Identificação e selecção dos documentos;

Criação de redes e grupos de trabalho;

Elaboração de projectos de digitalização;

Assinatura dos contratos projectos;

Criação de parcerias a nível nacional;

Encorajar os produtores e editores para a disponibilização de publicações;

Criação de uma comissão científica para as questões de direitos de autor e validação
da documentação (universidades e outras instituições);

Definição do perfil;

Normalização dos metadados;

Segurança e preservação dos suportes digitais.
Palácio da Assembleia Nacional, 02 de Abril de 2014
Albertina da Cruz da Graça
Directora de Serviços de Documentação e Informação
Assembleia Nacional de Cabo Verde
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