07 de Abril de 2016 GCN na mídia

07 de Abril de 2016
GCN na mídia
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Câmara Setorial do MAPA pretende aproximação com produtor florestal
Agronegócio
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Sustentabilidade torna agronegócio mais rentável, apontam estudos
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Desmatamento do Cerrado para expansão do agronegócio afeta chuvas, dizem
cientistas
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Mato Grosso do Sul está com 17,5% das propriedades rurais cadastradas no CAR
Em destaque
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O Código Florestal, os prazos e os corvos
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Área de manejo florestal vai chegar a seis milhões de hectares
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Matão recorre à tecnologia para gerenciamento de lixo
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Empresas brasileiras agora contam com uma "pegada de peso"
Empresas
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Tratamento de choque
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ABB elevará eficiência na expansão da fábrica de celulose da SCA
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BNDES, Instituto Votorantim, Fibria e BID iniciam Plano Sustentável
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Com participação da Pöyry, nova fábrica da Klabin inicia operação
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Programa de sustentabilidade da Syngenta chega a 4 milhões de hectares
Executivo
DOCS - 1700680v1
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Demandas ambientais relevantes estão na pauta do STJ nesta semana
Internacional
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EUA alertam sobre perigos das alterações climáticas para a saúde pública
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Clima: mais de 120 países já declararam intenção de assinar acordo de Paris
Judiciário
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Sexta Turma tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
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Posto e distribuidora de combustível respondem por dano ambiental
DOCS - 1700680v1
GCN na mídia
Câmara Setorial do MAPA pretende aproximação com produtor florestal
Recém empossado, novo presidente da entidade é silvicultor em Goiás
Walter Rezende tomou posse no último dia 31 de março em Brasília.
Empresário e advogado em Goiás, Walter Rezende também planta eucalipto em seu estado.
Não é à toa que no seu discurso de posse como presidente da Câmara Setorial de Florestas
Plantadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na quinta-feira
passada (31/03), ressaltou a necessidade de aproximação com o pequeno e médio produtor
florestal.
Como primeiro produtor rural a ocupar o cargo, Walter Rezende sabe dos desafios que tem
pela frente. "Uma das principais ações frente à Câmara é buscar uma solução mais imediata
para o setor, a fim de fomentar o mercado, criando um elo entre todos os segmentos da
cadeia econômica, desde o produtor ate a indústria", afirmou Rezende.
DOCS - 1700680v1
Prof. Dr. Wilcken abordou o status de infestação da praga gorgulho-do-eucalipto no Brasil.
A posse de Rezende, que também ocupa a presidência da Comissão de Silvicultura e
Agrossilvicultura da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), aconteceu
durante a 30ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial.
Uma das pautas do encontro foi a ocorrência da praga gorgulho do eucalipto em plantações
dos estados de São Paulo e Paraná. O coordenador do Instituto de Pesquisas e Estudos
Florestais (IPEF) e vice-diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas de Botucatu
(FCA/Unesp), prof. Dr. Carlos Frederico Wilcken, explicou que - desde 2013 - esses estados
estão sofrendo infestações da praga.
"A área atacada já alcança aproximadamente 15 mil hectares este ano. A ausência de geadas
e o aumento da temperatura têm favorecido a proliferação do gorgulho nas regiões sul e
sudeste", alertou.
Carlos Wilken explicou que o primeiro registro do gorgulho no Brasil foi em 1955, no Rio
Grande do Sul, o segundo em 1980 no Paraná e posteriormente em Santa Catarina, em
1982. Para ele, a praga foi trazida no transporte de madeira e algumas medidas devem ser
tomadas para diminuir a incidência dela.
"Hoje, o controle químico é possível, mas não há produtos registrados disponíveis no mercado
e a certificação ambiental também é um entrave. A possível solução é fazer um controle
biológico, utilizando um fungo que parasita o inseto e aos poucos o dissemina", esclareceu.
Consultor da Câmara, Aldo de Cresci vai liderar grupo de trabalho para debater biomassa
para energia.
Biomassa para energia
Um dos temas mais relevantes do momento foi apresentado pelo consultor especial da
Câmara Setorial de Florestas Plantadas, Aldo de Cresci que sugere a necessidade de
incentivo para produção de biomassa com finalidade de geração de energia.
DOCS - 1700680v1
Para Aldo, a árvore plantada é bastante competitiva nessa área, mas ainda há alguns
entraves para que travam esse mercado. "Mesmo assim, o potencial dos maciços florestais
devem ser considerados como grandes lagos para reserva de energia", afirmou Aldo de
Cresci.
O presidente da Câmara, Walter Rezende, sugeriu a criação de um grupo de trabalho para
aprofundar o debate e tomar as medidas necessárias para aumentar a produção de biomassa
para a geração de energia no Brasil.
O grupo será liderado por Aldo de Cresci e será formado por representantes da CNA,
Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Sociedade de Investigações Florestais (SIF),
Associação Baiana de Empresas de Base Florestal (ABAF), Secretaria de Política Agrícola
(SPA/Mapa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Associação dos
Produtores de Mudas Florestais (ABPMF).
Fonte: Painel Florestal | 07.04
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Agronegócio
Sustentabilidade torna agronegócio mais rentável, apontam estudos
Produzir com sustentabilidade é um negócio economicamente viável para o produtor? Em
geral, a máxima é que a sustentabilidade pode ser alcançada, desde que alguém pague a
conta.
Três estudos relacionados ao tema buscam colocar luz nessa discussão. O resultado
surpreende: a adoção de práticas de sustentabilidade pode ser um bom negócio.
Os investimentos direcionados à adoção de práticas voltadas às questões ambientais e sociais
tornam os negócios mais rentáveis, competitivos e resilientes.
Imaflora, Sebrae/MG, Rabobank e pesquisadores do Cepea, da Esalq/USP e da Universidade
de Oxford avaliaram a questão.
As principais conclusões são que, quanto melhor o desempenho socioambiental na
propriedade, melhor será o resultado econômico.
Um produtor com alto desempenho socioambiental tende a ser um cliente com maior saúde
financeira e, consequentemente, com menor risco para bancos.
Com isso, produz com custos menores, obtém produtividade maior e é mais eficiente, devido
à adoção de uma boa gestão dos negócios.
DOCS - 1700680v1
Os estudos apontam que sustentabilidade com rendimento é coisa não só de grandes
produtores mas de pequenos e médios.
CRÉDITO
Um dos estudos avalia o crédito e indica que ele faz a diferença para a sustentabilidade. O
trabalho utilizou a política de sustentabilidade do Rabobank e buscou correlações entre saúde
financeira e desempenho socioambiental.
Foram utilizadas 1.056 avaliações de 596 produtores clientes do banco em sete Estados de
2009 a 2013.
Mas o aspecto socioambiental, mesmo com benefícios, é considerado marginalmente na
maior parte do crédito dado à agropecuária.
Um segundo estudo sobre a evolução socioambiental no país aborda as certificações e o papel
delas no desempenho econômico. As fazendas com certificação levam a uma melhor gestão,
com maior produtividade, mais receitas e eficiência produtiva.
A produção brasileira em sistemas de sustentabilidade aumentou nos últimos cinco anos, mas
dados recentes indicam estabilização.
Essa perda de ritmo da adoção se deve aos argumentos de que os consumidores não
valorizam o produto certificado, de que a implementação da certificação é cara e de que e
empresas compradoras de commodities criam certificações próprias, às vezes com padrão
menos rigoroso.
CERTIFICAÇÕES
Para avaliar essas ponderações, pesquisadores fizeram um outro estudo, com base em dados
de 78 fazendas produtoras de café do cerrado mineiro participantes do Programa Educampo
do Sebra-MG. Foram utilizados dados de 2008 a 2013 de 24 fazendas certificadas e de 54
similares, mas não certificadas.
O resultado da pesquisa indicou que não houve diferença nos custos de produção entre as
fazendas. As receitas, no entanto, foram R$ 2.412 maiores por hectare para as propriedades
certificadas.
O aumento se deve à elevação de 9,4 sacas por hectare na fazenda certificada.
Um terceiro estudo foca a gestão e o desempenho ambiental e social. A pesquisa se baseia
em dados de 435 auditorias de 2006 a 2014, realizadas em 80 fazendas individuais e 23
grupos de fazenda de café, todas certificadas.
O objetivo foi avaliar a contribuição da gestão para o desempenho ambiental e social de
propriedades agrícolas. E o resultado indicou que, quanto maior o cumprimento dos critérios
de gestão, maior o cumprimento socioambiental na propriedade.
DOCS - 1700680v1
Há, no entanto, dificuldades para atingir um sistema pleno de gestão que integre as
dimensões operacionais, ambientais, sociais e produtivas. Os desafios vão de fornecimento de
água potável para os trabalhadores a planos de saúde e de segurança.
Para discutir esses estudos, haverá um seminário na Esalq/USP no próximo dia 12.
Fonte: Folha de SP | 05.04
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Desmatamento do Cerrado para expansão do agronegócio afeta chuvas, dizem
cientistas
Segundo estudo americano, áreas plantadas reciclam menos água que vegetação
natural do bioma; avanço rápido da agricultura sobre o Cerrado pode reduzir
precipitação também na Amazônia
O rápido avanço da expansão agrícola sobre o Cerrado na última década pode estar alterando
o ciclo de águas e reduzindo as chuvas não só no bioma, mas na Amazônia, de acordo com
um novo estudo realizado por cientistas americanos.
A pesquisa, liderada por especialistas da Universidade de Vermont, nos Estados Unidos,
mostra que a expansão da fronteira agrícola, que anteriormente se concentrava na Amazônia,
passou a predominar no Cerrado na última década, quando as plantações rapidamente
substituíram a vegetação nativa.
DOCS - 1700680v1
As plantações reciclam 60% menos água que a vegetação natural; entre 2003 e 2013, a terra
dedicada às plantações na região estudada aumentou de 1,3 milhões de hectares para 2,5
milhões, sendo três quartos desse total sobre áreas de Cerrado
Os autores da pesquisa, publicada na revista Global Change Biology, usaram dados de
satélites dos últimos dez anos para estudar as mudanças no uso do solo em uma região de
Cerrado que se estende por 45 milhões de hectares, em Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –
onde predominam plantações de soja, milho e algodão.
Com base nesses dados, os pesquisadores usaram modelos matemáticos para estimar a
quantidade de água que é reciclada do solo e das plantas para a atmosfera, em um processo
conhecido como evapotranspiração. Eles concluíram que as grandes plantações reciclam
menos água que as áreas cobertas por vegetação nativa, segundo a autora principal do
estudo, Stephanie Spera, da Universidade Brown, nos Estados Unidos.
“À medida que a agricultura se expande, a mudança de uso do solo pode afetar o regime de
chuvas que mantém tanto a vegetação natural como a própria produção agrícola, não apenas
no Cerrado, mas também na Amazônia”, disse Stephanie ao Estado.
Segundo ela, os ventos que prevalecem nessas regiões de Cerrado levam as massas de ar
para o oeste, na direção da Floresta Amazônica. Essa umidade proveniente do Cerrado
contribui então para as chuvas na Amazônia. “Metade das chuvas da Amazônia é água
reciclada por evapotranspiração. Por isso, uma redução da umidade dessas massas de ar
pode causar uma queda das chuvas por lá também”, afirmou Stephanie.
Desequilíbrio. De acordo com a pesquisadora, o avanço contínuo da fronteira agrícola no
Cerrado, promovido por políticas do governo brasileiro, desequilibra o ciclo de águas,
especialmente durante a estação seca. A consequência é a redução das precipitações ou o
retardamento das estações chuvosas nos dois biomas.
“Na estação das chuvas, as plantações reciclam a mesma quantidade de água que a
vegetação nativa. No entanto, durante a estação seca, as áreas agrícolas reciclam 60%
menos água do que as plantas originais do Cerrado”, afirmou.
Na área estudada nos quatro Estados, a quantidade de terra dedicada a plantações
praticamente dobrou, segundo Stephanie, passando de 1,3 milhões de hectares em 2003
para 2,5 milhões de hectares em 2013. “Cerca de três quartos dessa expansão ocorreram
sobre a vegetação do Cerrado”, disse.
Cultivo duplo. Embora a expansão agrícola no Cerrado possa ameaçar as chuvas na região,
segundo o estudo, o problema pode ser amenizado, de acordo com os cientistas, com o uso
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da técnica de cultivo duplo – quando duas culturas diferentes são plantadas na mesma área
na mesma estação.
“Em termos de evapotranspiração, a água que é reciclada pelo solo e pelas plantas, voltando
à atmosfera, as áreas com cultivo duplo se comportam de uma maneira mais parecida com a
da vegetação nativa”, disse um dos autores do estudo, Gillian Galford, da Universidade de
Vermont, nos Estados Unidos. “O cultivo duplo amplia o período em que a evapotranspiração
das plantações é equivalente à da vegetação nativa”, afirmou o pesquisador.
Segundo ele, o uso de cultivo duplo na região estudada do Cerrado aumentou de 2% das
áreas agrícolas em 2003 para mais de 26% em 2013. “Sem esse crescimento do cultivo
duplo, a redução da reciclagem de água nas plantações teria sido 25% pior naquela década”,
afirmou Galford. “Políticas que estimulem o cultivo duplo podem ser uma saída para mitigar o
efeito nocivo da expansão agrícola sobre o ciclo de água do Cerrado”, disse.
Fonte: Estadão | 04.04
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Mato Grosso do Sul está com 17,5% das propriedades rurais cadastradas no CAR
Faltando menos de 30 dias para término do prazo, Sistema Famasul intensifica
ações informativas
Área de ILPF no Mato Grosso do Sul
A menos de 30 dias para o término do prazo para o preenchimento do CAR/MS - Cadastro
Ambiental Rural, e até o momento apenas 17,5% das propriedades rurais já foram
cadastradas. O número é alarmante e preocupa o setor produtivo. Para modificar este
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cenário, o Sistema Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de MS está realizando uma
série de palestras no interior do Estado.
O circuito informativo começa em Aquidauana, na próxima segunda-feira (11), a partir das
19h, na sede do sindicato rural do município. No dia 14 de abril é a vez de Brasilândia, às 8h
e, no dia 29 de abril, a equipe formada por técnicos do Senar/MS - Serviço de Aprendizagem
Rural e do Imasul - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, abordará o tema em
Água Clara, a partir das 13h. Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul e do Brasil têm
apenas até o dia 05 de maio para se regularizar, como prevê o novo Código Florestal
Brasileiro.
Na avaliação da consultora técnica do Sistema Famasul, Daniele Coelho, o evento oportuniza
que os produtores rurais tirem todas as dúvidas sobre o tema, considerando que falta pouco
tempo para o término do prazo. "Quando o assunto é o CAR/MS, nossa orientação principal é
cautela, em dois quesitos: primeiro, não deixar para última hora, próximo do prazo final. E,
segundo, tomar cuidado com todas as informações cadastradas, consultando sempre um
profissional habilitado", orienta. O preenchimento do CAR/MS é obrigatório e o responsável
pelas informações na inscrição é o produtor rural.
Sistema Famasul - Além do circuito de palestras no interior do Estado, o Sistema Famasul
realiza outras ações referente ao CAR. A primeira é o cronômetro no portal da instituição
(www.famasul.com.br), onde os internautas têm acesso a uma contagem regressiva do prazo
para a inscrição.
O Sistema Famasul divulgou também em seu portal de informações a cartilha Perguntas e
Respostas - Novo Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural (acesse:http://zip.net/bdszj8),
com objetivo de esclarecer as dúvidas dos produtores rurais sobre o preenchimento do
CAR/MS . A cartilha, o cronômetro e as palestras são ações do programa Radar Ambiental.
Sobre o CAR - Para cadastrar suas informações, o produtor rural de Mato Grosso do Sul deve
utilizar o CAR-MS, que é integrado ao SICAR, no qual deverá apresentar os dados ambientais
de sua propriedade rural no Estado. O sistema já está disponível para inscrições no site do
Imasul – Instituto de Meio Ambiente de MS (http://www.imasul.ms.gov.br/). O produtor rural
que não se inscrever no CAR-MS até a data limite constará como irregular, podendo ficar
impedido de obter licenciamento ambiental, financiamentos e até mesmo restrições na
comercialização.
Fonte: Painel Florestal | 06.04
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DOCS - 1700680v1
Em destaque
O Código Florestal, os prazos e os corvos
Uma propriedade rural em Cruzeiro do Sul, no Acre, tem 59 hectares. O dono diz que lá há
uma pequena faixa de Amazônia ainda intacta e o resto é "área rural consolidada". O termo,
emprestado ao Código Florestal de 2012, sinaliza às autoridades ambientais que, vejam bem,
aquilo tudo foi desmatado antes de 22 de julho de 2008. A floresta virou madeira, a terra foi
ocupada com soja, pasto, curral, mandioca, casa, mas, como foi antes de 2008, o cidadão
pode pleitear anistia às multas desde que se comporte bem, diz a lei.
O caso consta do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, que todos os proprietários rurais devem
fazer até 5 de maio, mas tem duas malandragens: uma sobre quanto se desmatou e a outra
sobre quanto. O mentiroso deu azar: caiu na malha fina verde, os analistas do sistema
federal Sicar, e se tornou mais um dado para um debate efervescente que acontece no país
enquanto a cena política em Brasília segue em turbulência, sem que ninguém saiba bem para
onde.
Quase 70% da área que deve ser cadastrada no território nacional já tem seu CAR, segundo
dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente que
controla o processo. A área passível de ser cadastrada é de quase 400 milhões de hectares e
praticamente 270 milhões de hectares já fizeram o cadastro, ou 70%.
Erros e acertos valem milhões de hectares de florestas no Brasil
O esforço de mapear propriedades é para organizar ativos e passivos ambientais do Brasil,
mas o CAR está extrapolando funções. Nos assentamentos rurais, por exemplo, há os que
correm atrás do papel pensando que talvez ajude, quem sabe, na titulação da terra. O CAR é
obrigatório, mas a declaração é voluntária, e quem não fizer não terá acesso a crédito
bancário. Tem grande potencial para fundamentar políticas públicas. Tudo lindo, só que não.
Neste debate rural e florestal há interesses de todos os tipos. A ministra da Agricultura Katia
Abreu defendeu em março a prorrogação do prazo para inscrição no CAR. O Código dava um
ano aos produtores, com possibilidade de prorrogar para mais um. É aqui que estamos. Novo
adiamento só por lei aprovada pelo Congresso ou por medida provisória do Executivo.
Embora o argumento oficial para o pedido de mais prazo seja que os pequenos proprietários
nem sabem que o troço existe, são os grandes produtores que estão esperando Godot. "A
implementação do Código Florestal tem seus custos", diz Gustavo Junqueira, presidente da
Sociedade Rural Brasileira, que se manifesta contrário à prorrogação. "O Brasil tem a
oportunidade única de fazer uma produção agrícola diferenciada do mundo", acredita.
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A gestão ambiental rural é algo a ser construído. Vem sendo assim desde o Código Florestal
de 1934, nunca cumprido.
"Nunca tivemos capacidade política de fazer valer as regras no campo. É mais fácil fechar
uma indústria do que multar um fazendeiro", diz o consultor ambiental Valmir Ortega, exsecretário de meio ambiente do Pará. "Trata-se de mudar uma cultura política, de um setor,
que nos últimos 80 anos se opôs a cumprir este tipo de obrigações", continua. Para ele,
prorrogar o prazo do CAR é "reforçar a cultura de que o Estado brasileiro coloca regras que é
incapaz de cumprir."
Quatro anos depois da aprovação do Código, sua implementação suscita uma rica discussão
nas autarquias federais, nos Estados, nas universidades, nos institutos de pesquisa, nas
ONGs, nas entidades do agronegócio, nos sindicatos. O momento é estratégico. Feito o
cadastro, como recompor os passivos? Com quais instrumentos? Como responder ao desafio
de reflorestar 12 milhões de hectares, que é a meta brasileira de redução de emissões de
gases-estufa? Com árvores nativas? Com espécies exóticas? O passivo ambiental dos
produtores poderia entrar nesta dança?
O Código Florestal previu um instrumento econômico, a Cota de Reserva Ambiental,
conhecida por CRA, que permite a quem tem passivo comprar áreas florestais excedentes de
quem desmatou menos do que podia. Ainda não está regulamentado, mas exige acertos finos
para ser eficiente. "Mercados são excelentes otimizadores, mas se não se coloca um critério
ambiental, o mercado do CRA só irá otimizar o aspecto econômico", alerta o pesquisador
Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), à frente de estudos sobre o
potencial destes instrumentos econômicos. A equipe vem destrinchando o que se sabe: no
Brasil, o desequilíbrio entre oferta e demanda florestal é muito grande.
"A tragédia do país é essa. Já se desmatou tanto, mas tem tanto ainda para desmatar",
equaciona Sergio Leitão, diretor do Instituto Escolhas. CAR e CRA, siglas que soam como
engasgadas de corvos, são dois dos pilares cruciais da implementação do Código. Erros e
acertos nestes mecanismos significam milhões de hectares a mais ou a menos de florestas no
Brasil.
Vários pontos do Código podem ser revistos brevemente. Há quatro Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIns) apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.
O ministro Luiz Fuchs convocou para 18 de abril uma audiência pública para ouvir
esclarecimentos de cientistas sobre pendências complexas. "A audiência é uma vitória nossa,
para que a sociedade possa voltar os olhos à questão florestal", diz Mauricio Guetta, assessor
jurídico do Instituto Socioambiental, o ISA.
Uma das ADIns mira os controversos dispositivos que anistiam quem desmatou antes de
2008. É o ponto que beneficiaria aquele proprietário do Acre, se tivesse dito a verdade ou não
tivesse caído na malha fina do CAR. Imagens de satélite indicam que o imóvel tinha quase
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80% de sua área coberta por floresta em julho de 2008 e que em 2011 mais de 27 hectares
de mata sumiram. Para piorar, o sujeito declarou menos floresta do que ainda tem, o que
indica que pretende derrubar mais. "Porque não acabamos com o desmatamento na
Amazônia? Porque a sociedade acha que faz parte do desenvolvimento. Esta é uma luta que
temos que vencer", diz Ortega.
Daniela Chiaretti é repórter especial. Hoje, excepcionalmente, deixamos de publicar
a coluna de Angela Bittencourt.
Fonte: Valor | 04.04
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Área de manejo florestal vai chegar a seis milhões de hectares
A perspectiva faz parte do plano de ação ao cumprimento das metas assumidas pelo
governador Pedro Taques na Cop 21
Floresta nativa no Mato Grosso
As áreas passíveis de 'manejo florestal sustentável' em Mato Grosso deverão saltar de 2,8
milhões de hectares, para 6 (seis) milhões nos próximos anos. A previsão foi apresentada na
última quinta-feira, 31, na 3ª reunião ordinária do Cipem (Centro das Indústrias Produtoras e
Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso), que faz parte do plano de metas do
Estado para a COP-21.
Durante o encontro que foi conduzido pelo presidente do Cipem, José Eduardo Pinto e que
contou com a presença dos presidentes sindicais associados á instituição, o secretárioadjunto de Agricultura da Sedec, Alexandre Possebon, comentou sobre a necessidade de
realizar ações integradas com o Cipem, para promover o aumento da produtividade florestal
com a base sustentável.
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"É preciso pensar de forma integrada, não só na floresta plantada, manejo do solo e
recomposição vegetal, como em técnicas relevantes para aumentar a produtividade dos
derivados florestais como um todo. Estamos propondo ao Cipem uma parceria, para que
juntos possamos encontrar uma forma de alavancar e agregar valor aos produtos de floresta
nativa, assim, ao invés de exportamos madeira bruta, como tem acontecido, iremos agregar
valor e beneficiá-la aqui no Estado agregando maior valor à base industrial", comentou
Possebon.
Sobre o assunto, o presidente do Cipem, avisou que a instituição está à disposição,
reforçando que a "proposta" de fomento para o segmento já aconteceu ao longo dos antigos
governos, mas na prática, isso não aconteceu.
"Estamos há muito tempo buscando condições para trabalhar. Todas essas propostas são
anseios antigos do nosso setor, o problema é que quando troca o governo temos que voltar a
estaca zero. O que podemos afirmar é que estamos à disposição para trabalhar em conjunto
e cumprir as metas da Cop-21, mas precisamos de uma política que não mude quando ocorre
a troca de mandatos. No governo Pedro Taques, estamos encontrando apoio, mas temos que
garantir a continuidade de todos esses projetos também para os próximos governos", avalia
José Eduardo.
A reunião também debateu o andamento dos trabalhos de reestruturação da Pauta da
Madeira de MT, que após a conclusão da proposta deverá ser apresentada ao Governo.
Também foi discutida a reestruturação da Secretaria do Estado de Meio Ambiente de Mato
Grosso (Sema), na qual o Governo do Estado e setores produtivos mato-grossenses,
incluindo o Cipem, vão trabalhar em conjunto para implantar o primeiro projeto do Programa
Modernizando a Gestão Pública (PMGP).
Parte do programa - o projeto "Licenciamento Eficiente" - foi lançado na última sexta-feira, 1,
cujo objetivo é promover uma mudança e modernizar processos e rotinas do órgão
ambiental, bem como reduzir em até 30% o tempo de análise e resposta ao cidadão quanto à
emissão de licenças ambientais.
Fonte: Painel Florestal | 05.04
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Matão recorre à tecnologia para gerenciamento de lixo
Parceria pioneira permitirá a criação de um programa piloto para criação de
logística que reverta um modelo de produção-consumo predatório de recursos
DOCS - 1700680v1
A administração de Matão, representada pelo prefeito Chico Dumont, acaba de firmar uma
parceria com o Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (Cemeai), financiado
pela Fapesp, e a cooperativa Reenvolta para o gerenciamento de lixo.
O Cemeai, com sede no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP,
em São Carlos, desenvolveu um sistema on-line que permite gerenciar resíduos sólidos de
qualquer cidade.
Com ajuda da Reenvolta, "o projeto-piloto do programa será desenvolvido em Matão. Por ora,
o sistema tem a capacidade de processar quais são os tipos de resíduos, de onde eles estão
vindo e para onde vão", conta Francisco Louzada Neto, coordenador de transferência de
tecnologia do Cemeai e professor da USP em São Carlos. Para o coordenador administrativo
da Reenvolta, Paulo José Penalva Mancini, a parceria é importante pelo pioneirismo.
"A crescente geração de resíduos sólidos [lixo] impõe às pessoas, e especialmente às
instituições dedicadas à pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, o desafio de reverter essa
rota que nos direciona à exaustão dos recursos essenciais à vida, reorientando-nos para
modelos em que o consumo não promova a degradação irreparável da matéria-prima, muitas
vezes com graves consequências ambientais e sociais. A gestão e o gerenciamento dos
resíduos sólidos gerados nos municípios, seja na área privada ou nos setores públicos, são
práticas fundamentais para estabelecer logísticas, que revertam um modelo de produçãoconsumo predatório de recursos naturais, para práticas que não interrompam os ciclos
naturais da matéria, sem degradá-la irreparavelmente, utilizando-a com parcimônia e
possibilitando uso e reúso nos ciclos produtivos e vitais do Sistema-Terra", diz Mancini.
"A nossa ideia é usar mais e melhor a tecnologia da informação para uma área que é
relativamente nova no Brasil. A pesquisa sobre resíduos sólidos começou na década de 90 e
ainda há muito que se fazer, porque isso envolve questões de hábito, cultura, economia,
tributos e fiscais", finaliza Mancini.
O prefeito Chico Dumont destacou a importância das parcerias, e em especial dessa. "As
parcerias são sempre muito importantes. Matão investe muito em meio ambiente, para tornar
a cidade cada vez melhor, elevando a qualidade de vida de nossa população. Por tudo isso é
fundamental que instituições da sociedade civil tecnicamente capacitadas, e instituições
ligadas às universidades públicas brasileiras desenvolvam, em parceria como esta que
firmamos, produtos tecnológicos que contribuam para a melhoria do País, como um todo",
finalizou.
Fonte: DCI | 06.04
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DOCS - 1700680v1
Empresas brasileiras agora contam com uma "pegada de peso"
Pegada: certificado permite comparar as vantagens ambientais de produtos brasileiros aos de
competidores internacionais.
Seja para reduzir seus impactos no meio ambiente, aumentar a competitividade no cenário
internacional, ou ainda por pressões do próprio mercado consumidor, cada vez mais
empresas buscam certificações que atestem a sustentabilidade de suas operações e
produtos. A partir desta quarta-feira (06), as indústrias brasileiras contam com um nova
certificação para comunicar seus esforços, emitida pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
O certificado medirá a pegada de carbono e de água das indústrias, ou seja, quanto dióxido
de carbono (CO2) e outros gases de efeito estufa (GEE) associados foram lançados na
atmosfera para produzir um determinado produto ou matéria-prima, e o volume de água
usado no processo.
Ao mensurar esses pontos, será possível registrar a "pegada de carbono" e de água deixada
ao longo da produção de itens como aço, alumínio, cimento e vidro e, a partir daí, identificar
oportunidades para otimizar os processos e reduzir impactos.
O sistema, que será operado pela ABNT Certificadora, foi criado por meio de um processo
participativo que envolveu a indústria brasileira e guiado pelo Carbon Trust, consultoria global
de estímulo à economia de baixo carbono
A concepção e desenvolvimento do sistema contou com o apoio institucional do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e com financiamento do Prosperity Fund, da
Embaixada Britânica em Brasília.
Vantagens competitivas
DOCS - 1700680v1
A certificação envolve 20 empresas, que aderiram ao projeto voluntariamente, dentre estas
estão grandes multinacionais como Braskem, CSN, Saint-Gobain, Arcelor Mittal, Votorantim e
Novelis, ao lado de pequenas empresas como BR Goods e EDB Polióis Vegetais do Brasil.
Receber a certificação é como ganhar um “visto” de acesso a mercados mais exigentes,
competindo lado a lado com outros países que já possuem sistemas análogos de medição e
certificação, como China, Coréia do Sul, Hong Kong, México, Malásia, Reino Unido, Taiwan e
Tailândia.
“Na prática, esse sistema irá estimular as empresas a reduzirem suas emissões, pois elas
poderão comparar seus números aos de companhias em outros países ao redor do mundo”,
diz a EXAME.com João Lampreia, gerente Geral do Carbon Trust no Brasil, ressaltando que
não se trata de uma competição entre selos.
"Eles não competem entre si, simplesmente atestam a pegada de produtos feitos em
diferentes países e, para isso, é importante que as metodologias de medição de pegada
sejam iguais e comparáveis. Existe, sim, a competição nos mercados para cada tipo de
produto, o alumínio brasileiro, por exemplo, compete com o alumínio chinês em diversos
países. O que o selo oferece é um diferencial competitivo a mais para as empresas poderem
ressaltar na hora que estiverem tentando fechar contratos de venda”, diz
Ele sublinha que cabe a cada companhia avaliar se seus clientes em potencial vão ou não
valorizar a pegada dos produtos na hora das decisões de compra. “Grandes empresas no
mundo, compradores do alumínio brasileiro, como a Coca-cola, assim como governos,
inclusive o brasileiro, têm políticas de compras 'verdes' e priorizam produtos com baixa
pegada na hora de decidirem de que fornecedores vão comprar”, destaca.
Guy Ladvocat, gerente de Certificação de Sistemas na ABNT, lembra que o fato da matriz
energética do Brasil ser mais limpa do que na Europa, por exemplo, já representa uma
vantagem para a participação das empresas brasileiras em mercados internacionais, mas
garante que isso não será motivo de acomodação.
“O que esperamos é que esta vantagem se materializando de fato será um grande incentivo
para a redução das emissões, inclusive pelo fato de que os mercados de países mais
conscientes em relação à questão ambiental vêm se tornando cada vez mais exigentes. A
questão da proteção do meio ambiente só faz realmente sentido quando se busca um
processo contínuo de redução dos impactos gerados pela extração de matérias primas, pelos
processos produtivos, pelo uso e descarte dos produtos, ou seja, ao longo do ciclo de vida
dos produtos”, explica a EXAME.com.
Para corresponder a essa expectativa, o certificado estará sujeito a revisões para se tornar
ainda mais exigente ao longo do tempo. “Este tipo de programa de certificação não é
estático. Hoje temos um nível de exigência específico, viável, e ao longo do tempo este nível
de exigência será aumentado. Esta forma de atuação proporciona um incentivo para as
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empresas melhorarem seus processos e, ao mesmo tempo, proporciona também uma
contínua redução dos impactos causados no meio ambiente”, pontua Ladvocat.
Mensurar para gerenciar
Foi buscando aperfeiçoar processos para reduzir suas "pegadas", que a Novellis, empresa do
grupo Novelis Inc., líder global em laminados e reciclagem de latas de alumínio, aderiu ao
novo programa de certificação da ABNT. A empresa tem se empenhado em um esforço global
para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa desde 2011, quando foram definidas
metas específicas.
“Nesse contexto, a certificação se apresenta como uma importante oportunidade de revisitar
processos e, ao mesmo tempo, é um reconhecimento de que nossa estratégia está alinhada
com práticas sustentáveis e que estamos trilhando o caminho certo”, afirma a EXAME.com
Rogério Almeida, vice-presidente de Operações da Novelis América do Sul.
Ele acrescenta que a certificação também possibilita à Novelis agregar mais uma vantagem
competitiva para a empresa e reitera seu comprometimento em alcançar a meta global de
50% de redução de emissões absolutas de gases de efeito estufa até 2020.
E que mais empresas brasileiras ambicionem voar alto assim — o caminho já está dado e o
primeiro passo é calcular bem a pegada.
Fonte: Exame | 07.04
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Empresas
Tratamento de choque
A Nova Opersan, especializada em soluções ambientais, vai investir R$ 100 milhões neste ano
para expandir sua atuação no país.
A empresa fechou uma joint venture com o Grupo Tangará para tratar efluentes industriais
em Indaiatuba (SP) e Camaçari (BA).
Ainda há planos de novas aquisições e construções de centros de tratamento em Estados
como Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco, afirma o presidente, José
Fernando Rodrigues.
A receita da companhia, fundada em 2012, cresceu 20% no ano passado.
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"Nosso cliente é a indústria, então somos afetados pela economia, mas a área ambiental tem
muito potencial de mercado e ainda é pouco explorada. Queremos mirar o longo prazo."
A crise hídrica foi um dos fatores que impulsionou os negócios da empresa.
"Despertou a consciência de que os recursos são limitados. Cresceram muito os pedidos por
soluções de reúso de água, captação subterrânea e até tratamentos de dessalinização."
R$ 100 milhões
foi o faturamento em 2015
430
é o número de funcionários
Fonte: Folha de SP | 01.04
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ABB elevará eficiência na expansão da fábrica de celulose da SCA
Projeto pioneiro de automação fará a gestão completa da produção na indústria de
papel e celulose - desde o pátio de depósito de madeiras até a linha de
enfardamento - a partir de uma única sala de controle
Fábrica de celulose da SCA em Timra, na Suécia
A ABB, grupo líder em tecnologias de energia e automação, vai fornecer soluções integradas
com o sistema de controle distribuído (SDCD), Sistema 800xA, que se destaca no mercado
por melhorar a produtividade através da automação de processos, proteção elétrica,
segurança e telecomunicações em um único sistema, além da utilização de um software de
engenharia customizado para processos de celulose.
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O projeto também considera um ambiente de sala de controle de alta performance para o
operador. A solução tem uma engenharia pioneira para o sistema de controle e otimização de
todos os processos na extensão da fábrica de celulose SCA Östrand, em Timra, na Suécia,
que será inaugurada em junho de 2018.
Geralmente em uma fábrica de celulose, diferentes operações tais como operação do pátio de
depósito de madeiras, digestores, caldeiras de recuperação, entre outras, são controladas a
partir de salas separadas de controle. Por meio da integração dos sistemas de gestão e
controle do processo inteiro de produção da fábrica em uma única sala de controle, a
eficiência e a produtividade de todos os processos serão aumentadas. O sistema de controle
totalmente integrado vai fornecer conectividade de alta qualidade e uma visão geral completa
da planta no que se refere a todos os processos e dispositivos.
O centro de controle será projetado com tecnologia de ponta com recursos avançados de
ergonomia, design e layout para garantir que o ambiente do operador seja atrativo, eficiente
e conduza à cooperação entre todos os funcionários da fábrica, resultando em um dos
melhores ambientes para operadores do mundo. Para este fim, todos os operadores
monitorarão e controlarão a fábrica inteira a partir de oito EOWs - Extended Operator
Workplaces -, soluções totalmente integradas para o operador, que fornecem controle do
processo, acesso às informações corretas e total ergonomia pessoal inteligente, em uma
única solução. Este tipo de ambiente visa a criação de centros proativos de controle que
atrairão uma nova geração de operadores para a indústria de papel e celulose.
O pedido também inclui um simulador para teste de controle de todos os processos na fábrica
antes da entrega e para treinamento do operador e otimização do processo ao longo do
tempo. Para garantir que o comissionamento de toda a planta seja o mais prático possível,
cinco simuladores serão usados ao mesmo tempo antes e durante o startup.
"Utilizando os nossos sistemas como uma plataforma integrada para a planta inteira, nós
podemos contribuir para o objetivo da SCA Östrand em criar a fábrica de celulose mais
moderna e eficiente do mundo", disse Roger Bailey, Diretor da área de Process Industries da
ABB. Este SDCD evidencia a expertise da ABB na criação de um ambiente de automação de
processos de colaboração, que permite o compartilhamento de dados sem limites para
aumentar a produtividade, eficiência e permitir melhorias de segurança. Atualmente há mais
de 10 mil Sistemas 800xA instalados em mais de 100 países.
A SCA é a empresa líder de produtos florestais e produtos de higiene global. O Grupo
desenvolve e produz produtos sustentáveis para cuidado pessoal, lenços de papel e produtos
florestais. As vendas são feitas em aproximadamente 100 países com marcas extremamente
consolidadas no mercado. Como o maior proprietário florestal privado da Europa, a SCA
enfatiza fortemente a gestão florestal sustentável. A SCA investe 7,8 milhões de coroas
suecas (MSEK) na ampliação da fábrica de celulose, Östrand em Timrå, Suécia, na maior
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linha de produção de celulose do mundo. A planta ampliada terá capacidade para produção
de 900.000 toneladas de celulose por ano e entrará em operação em junho de 2018.
Sobre a ABB
A ABB (www.abb.com.br) é líder em tecnologias de energia e automação que possibilitam aos
clientes da indústria, concessionárias de serviços, de infraestrutura e transporte a melhora de
seu desempenho ao mesmo tempo em que reduzem o impacto ambiental. O Grupo ABB
opera em cerca de 100 países, emprega em torno de 135.000 funcionários e mantém
compromisso com os mais altos padrões de integridade em qualquer lugar em que faz
negócios.
Fonte: Painel Florestal | 05.04
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BNDES, Instituto Votorantim, Fibria e BID iniciam Plano Sustentável
Evento acontece nos dias 7 e 8 de abril no auditório da Faculdades Integradas de
Três Lagoas (AEMS)
Marcelo Castelli em discurso no lançamento do Plano Sustentável
A Fibria, líder mundial na produção de celulose de eucalipto, em parceria com Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), Instituto Votorantim e com apoio da Prefeitura Municipal, realiza o Seminário de
Diagnóstico que integra a Fase 0 da primeira etapa de trabalho do Plano de Ação Três Lagoas
Sustentável, iniciado em março como ação do Programa de Apoio à Gestão Pública (PAGP).
O Seminário de Diagnóstico, que envolve representantes da sociedade tanto local quanto
regional, iniciará com a abertura do evento onde será apresentada a metodologia Iniciativa
Cidades Emergentes e Sustentáveis (ICES) e por salas temáticas onde serão apresentados e
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debatidos todos os temas da metodologia. A Synergia, com o apoio do BID e das demais
instituições da parceria, fará um diagnóstico local e desenvolverá o Plano de Ação Três
Lagoas Sustentável. No evento serão apresentados e discutidos problemas e oportunidades
para o município, observados a partir das dimensões: ambiental e mudança climática,
urbana, fiscal e governança. Na ocasião também acontece o lançamento do processo de
revisão do Plano Diretor Participativo.
A metodologia ICES é desenvolvida em duas etapas e seis fases. A primeira etapa consiste
em uma avaliação rápida da realidade de Três Lagoas, priorização de temas relevantes para a
sustentabilidade do município e preparação do Plano de Ação, incluindo quatro fases:
preparação, análise/diagnóstico, priorização e plano de ação, que contém propostas concretas
para intervir nas áreas identificadas como críticas. Já a segunda etapa inclui mais três fases,
como o pré-investimento, monitoramento e investimento para a execução do plano.
Três Lagoas é o primeiro município não capital a receber um plano voltado para aumentar a
qualidade de vida dos seus habitantes e preparar a cidade para o desenvolvimento
sustentável. O plano faz parte do Programa de Apoio à Gestão Pública, uma parceria do
Instituto Votorantim com o BNDES para apoiar prefeituras de municípios brasileiros na
elaboração de projetos de modernização de gestão pública e ordenamento territorial,
articulando parcerias e recursos, de forma transparente. A Fibria se juntou às duas
instituições para patrocinar o programa em Três Lagoas, onde atualmente constrói a sua
segunda linha de produção de celulose, conhecido como Projeto Horizonte 2.
Fonte: Painel Florestal | 06.04
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Com participação da Pöyry, nova fábrica da Klabin inicia operação
Empresa foi responsável pelo gerenciamento do BOP-1 do Projeto Puma, que amplia
a capacidade anual da empresa em 1,5 milhão de toneladas de celulose
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Unidade da Klabin
O Projeto Puma, nova fábrica de celulose da Klabin em Ortigueira (PR), iniciou os testes
operacionais em 1º de março com a extração de cavacos alimentando o digestor e produziu o
primeiro fardo de celulose no dia 4, dois anos após o início do projeto que contou com o
gerenciamento do BOP-1 realizado pela Pöyry, multinacional finlandesa de consultoria e
serviços de engenharia.
Projetado para produzir 1,5 milhão de toneladas de celulose anualmente – 1,1 milhão de
toneladas de fibra curta (eucalipto) e outras 400 mil toneladas de fibra longa (pinus) –, o
empreendimento dobrará a capacidade de Klabin, que se torna a única fabricante no Brasil a
produzir simultaneamente estes dois tipos de celulose, além de celulose fluff, obtida a partir
da conversão de celulose de fibra longa.
A Pöyry mobilizou, no pico das obras, mais de 60 profissionais que gerenciaram o escopo do
BOP 1. O trabalho incluiu a interligação entre as diversas áreas do processo e utilidades,
sistemas de captação de água bruta e descarte de efluentes, torre de resfriamento, sala de
controle central, laboratório, estocagem e distribuição de óleo combustível, diesel, produtos
químicos e outros sistemas complementares.
Realizado estritamente dentro do cronograma, o projeto foi marcado por importantes
eventos, como a entrega do Pipe Rack, estrutura de mais de 9.000 toneladas – incluindo
tubulações para a interligação das diversas áreas de processos e também para a montagem
do cabeamento de energia que liga a subestação de 230 kV à sala elétrica principal dos
turbogeradores, distantes aproximadamente 2 km um do outro. Também merece destaque o
projeto da adutora de água bruta, cuja captação é feita no Rio Tibagi, distante 4 km da
planta.
Diferenciais – A obra da captação foi um grande desafio, pois existe um desnível muito
grande entre o rio e as estações de bombeamento – 140 metros – e para tanto a Pöyry
desenvolveu uma solução inovadora com o uso de um sistema flutuante. Ao todo são 8 km de
tubulações, compostas por 4 km da adutora e outros 4 km do emissário de efluentes. "A
experiência e comprometimento dos nossos colaboradores em liderar projetos complexos
foram fatores preponderantes para o sucesso deste empreendimento", destaca Marcia
Mastrocola, diretora de Papel e Celulose da Pöyry..
Sobre a Pöyry
A Pöyry é uma empresa multinacional de engenharia e consultoria, dedicada a um modelo de
sustentabilidade equilibrada – balanced sustainability – e gestão responsável, que atende,
globalmente, a clientes no setor industrial e de energia, e presta serviços localmente a
diversos mercados estratégicos. Com atuação focada em qualidade e integridade, realiza
consultoria técnica e estratégica e serviços de engenharia sustentados por uma vasta
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experiência e capacidade de implantação de projetos. Atua nos segmentos de energia
(geração, transmissão e distribuição), florestal, papel e celulose, químicos e biorrefinaria,
mineração e metalurgia, infraestrutura e água.
No Brasil, a Pöyry iniciou atividades em 1974, tendo criado a sua subsidiária brasileira em
1999. Nesse período, aumentou o seu escopo de atuação, ingressando ainda mais nas áreas
de consultoria e gerenciamento de projetos, além dos serviços de engenharia de fábrica.
Atualmente, conta com mais de 600 colaboradores no País e atende mais de 50 clientes, de
diversos setores.
Globalmente, a empresa possui mais de 6.000 especialistas, além de uma extensa rede de
escritórios locais. O faturamento do grupo em 2015 foi de 575 milhões de euros, e as ações
da empresa estão cotadas na bolsa NASDAQ OMX Helsinki.
Fonte: Painel Florestal | 06.04
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Programa de sustentabilidade da Syngenta chega a 4 milhões de hectares
A suíça Syngenta, maior fabricante mundial de defensivos agrícolas, fechou o ano de 2015
com quatro milhões de hectares de terras agrícolas recuperadas através da promoção da
biodiversidade e iniciativas de preservação do solo. O saldo faz parte do levantamento do
segundo ano de implementação do “The Good Growth Plan”, iniciativa global da companhia
para o fomento à produção sustentável de alimentos. Lançada em 2013, a iniciativa prevê
seis compromissos, com metas estipuladas até 2020.
Segundo a Syngenta, 17,2 milhões de pequenos agricultores foram capacitados pelo
programa até o ano passado — dois milhões a mais que em 2014 —, através do acesso a
soluções que elevassem a produtividade e beneficiassem as comunidades rurais. A
biodiversidade também foi melhorada em cerca de 900 mil hectares de paisagem agrícola em
mais de 30 países, diz a companhia, e outros compromissos continuam avançando, como
treinamentos para segurança no campo e a promoção do trabalho justo.
“Como focamos o progresso para atingir os compromissos, estamos abordando parceiros e
aprendendo com os nossos diversos públicos. Desta forma, podemos fazer a diferença e
contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, disse CEO
da Syngenta, John Ramsay, em nota.
No Brasil, cerca de 260 mil agricultores, numa área de quase 2 milhões de hectares, foram
beneficiados pelo programa, através de melhore tecnologias, suporte agronômico e gestão do
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solo, por exemplo, diz Fabrício Peres, líder de produtividade sustentável para a América
Latina da Syngenta. “As experiências positivas no Brasil podem ser replicadas na Europa e na
Ásia, onde ainda há espaço para mellhorar”, disse ele ao Valor.
De acordo com o executivo, a produtividade cresceu em mais de 20 culturas acompanhadas
no país. “Foram ganhos de 2% a 3% - um número expressivo em um único ano”, diz Peres .
No caso específico da soja, o rendimento foi ainda maior. “Registramos uma performance em
média 20% superior à do mercado, beneficiando 1.500 produtores e uma área de 140 mil
hectares”.
Os dados foram auditados por empresas independentes e estão disponíveis na internet.
Fonte: Valor | 07.04
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Executivo
Demandas ambientais relevantes estão na pauta do STJ nesta semana
As turmas do Superior Tribunal de Justiça analisarão nesta semana uma série de ações
relacionadas ao meio ambiente. Entre os processos em pauta, destaca-se o caso de um grupo
de agricultores do Paraná que afirma ter sofrido diversos prejuízos após a formação do lago
artificial da Usina Binacional de Itaipu.
Devido às mudanças microclimáticas causadas pelo lago, os agricultores alegam que os
imóveis localizados na margem do reservatório tiveram diminuição da capacidade de
produção agrícola. As lavouras de soja, trigo e milho teriam sido afetadas pelo aumento de
temperatura, com impactos, inclusive, na produção de sementes (REsp 941.593). O recurso
está previsto para ser julgado na sessão de quinta-feira (7/4) da 1ª Turma do STJ. O relator
é o ministro Sérgio Kukina.
Em primeira instância, o pedido dos autores foi considerado improcedente. A sentença
registrou que houve prescrição do prazo de vinte anos para propor a ação de indenização. O
lago de Itaipu foi formado em 1982, mas o processo foi apresentado apenas em 2004.
A prescrição, entretanto, foi descartada no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região. Os juízes federais de 2ª grau entenderam que o prazo para propor a ação teve início
quando foram percebidos os danos ao cultivo, e não quando ocorreu o enchimento do lago de
Itaipu.
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Preservação permanente
A 2ª Turma discutirá ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso e da prefeitura de
Chapada dos Guimarães (MT) contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
Na ação, o MP-MT e a prefeitura alegam que a crescente especulação imobiliária e as
demandas turísticas na Chapada dos Guimarães têm ameaçado o patrimônio natural da
região. As partes alegam que o próprio Ibama construiu um centro de visitação dentro de
área de preservação permanente, próximo a uma cachoeira, ameaçando as nascentes de rios
no local.
A sentença condenou o Ibama a desfazer as edificações próximas à cachoeira e a recompor a
vegetação natural da área protegida. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da
1ª Região. No STJ, o recurso especial do Ibama (REsp 1.213.046) tem como relator o
ministro Herman Benjamin e está na pauta de julgamento desta terça-feira (5/4).
Mata Atlântica
Também na 2ª Turma, o ministro Herman Benjamin é o relator de recurso especial em ação
civil pública (REsp 1.563.135) na qual o Ministério Público Federal buscou impedir empresa de
construção civil de edificar em área de preservação ambiental permanente.
De acordo com o MPF, o empreendimento imobiliário da empresa invadiu área de preservação
de Mata Atlântica em Marília (SP). O órgão ministerial alegou que, conforme a Lei 4.771/65
(código florestal, revogado posteriormente), a construção deveria ter respeitado o limite de
100 metros da área protegida, mas foi erguida a 30 metros da região de preservação.
Ainda na primeira instância, o MPF e a construtora firmaram termo de ajustamento de
conduta (TAC), que foi homologado judicialmente. Entretanto, a União recorreu ao Tribunal
Regional Federal da 3ª Região para anular o acordo, por entender que ele fora realizado em
descompasso com a legislação ambiental. O mesmo pedido foi firmado pelo Ibama na
apelação.
Todavia, o TRF-3 manteve o acordo homologado na primeira instância. O tribunal entendeu
que os termos estabelecidos no TAC (recuperação de áreas degradadas e plantio de espécies
nativas) eram aqueles que resolviam da melhor maneira a questão. Tanto a União quanto o
Ibama recorreram ao STJ. O recurso especial está na puta de julgamentos desta terça-feira
(5/4). Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Fonte: Conjur | 06.04
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Internacional
EUA alertam sobre perigos das alterações climáticas para a saúde pública
O governo dos Estados Unidos publicou hoje (5) os resultados de um estudo que conclui que
as alterações climáticas terão efeitos nocivos na saúde pública da população nas próximas
décadas.
Desenvolvido durante três anos por órgãos federais, o estudo mostra que no verão de 2030
serão registradas cerca de 11 mil mortes, em comparação com os números atuais, por causa
do “calor extremo”, e que em 2100 o número de mortes devido às altas temperaturas
chegará a 27 mil, caso não seja feito um esforço “acelerado” para conter as alterações
climáticas.
A Casa Branca citou o aumento das doenças transmitidas por insetos e a redução do valor
nutricional dos alimentos como exemplos de perigos derivados das mudanças climáticas para
os seres humanos.
"A necessidade de passar à ação contra as alterações climáticas é muito explícita quando se
olha para a saúde pública. Não se trata apenas dos glaciares e dos ursos polares. É sobre a
saúde dos nossos filhos”, disse, na apresentação do estudo, a administradora da Agência de
Proteção do Meio Ambiente dos Estados Unidos, Gina McCarthy.
O relatório mostra ainda a necessidade de ir além dos acordos alcançados em Paris, em
dezembro do ano passado, por quase 200 países em relação à luta contra as alterações
climáticos, ao
considerar que eles
são
insuficientes
para evitar grande
parte das
consequências.
Fonte: Agência Brasil | 04.04
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Clima: mais de 120 países já declararam intenção de assinar acordo de Paris
Mais de 120 países já manifestaram a disposição de assinar o acordo da Organização das
Nações Unidas de Combate às Alterações Climáticas, afirmou a ministra da Ecologia francesa,
Segolene Royal, nessa quarta-feira (6). Para ela, a força do apoio significa que o acordo
alcançado em Paris, em dezembro último, pode ser ratificado em Nova York em 22 de abril.
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Quase 200 governos chegaram a um acordo em dezembro, que estabelece a meta de limitar
o aquecimento global “bem abaixo” dos 2 graus Celsius (2ºC) em relação aos níveis préindustriais.
“Tinha estabelecido o objetivo de 100 assinaturas, mas já estamos acima das 120”, afirmou
Royal, durante entrevista em Paris.
O acordo porém só entra em vigor quando for ratificado por um mínimo de 55 países
responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa.
A Casa Branca garantiu, na semana passada, que os Estados Unidos, como a China, estarão
entre os países que vão assinar o acordo em Nova York.
A União Europeia também já concordou, em março, em assinar, tal como a Índia,
acrescentou Royal.
Fonte: Agência Brasil | 07.04
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Judiciário
Sexta Turma tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus a um
homem acusado de praticar crime ambiental. O colegiado acolheu os argumentos da defesa
de inépcia da denúncia por ausência de norma complementadora que indicasse as espécies
de animais proibidas.
O caso aconteceu em Mato Grosso. Um homem foi denunciado pela prática do crime previsto
no artigo 34, III, da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), por ter transportado espécimes
de peixes em período no qual a pesca seria proibida.
No pedido de habeas corpus, foi alegada a inépcia da denúncia por ausência de norma
complementadora, tendo em vista que o dispositivo que incrimina a pesca em períodos
proibidos é norma penal em branco. Para a defesa, a denúncia deveria ter apresentado a
norma complementadora para conceituar e discriminar quais espécimes seriam provenientes
da coleta, apanha e pesca proibidas.
Defesa adequada
O relator, ministro Nefi Cordeiro, votou pela concessão da ordem. Segundo ele, é
entendimento pacificado no STJ de que na imputação de crime previsto em norma penal em
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branco, ou seja, cuja descrição da conduta necessita de complementação por outra norma,
exige-se que a denúncia indique qual legislação ou ato normativo constitui o respectivo
complemento.
“O referido crime, por se tratar de norma penal em branco, deve ser complementado pela
legislação que oferece parâmetros para a pesca autorizada, sob pena de tornar inepta a
denúncia por impossibilitar a defesa adequada ao acusado”, concluiu o relator.
A turma, por unanimidade, determinou o trancamento da ação penal.
HC 304952
Fonte: STJ | 01.04
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Posto e distribuidora de combustível respondem por dano ambiental
No caso em que há múltiplos agentes poluidores, a responsabilidade entre eles é solidária
pela reparação integral do dano ambiental. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou um posto e a distribuidora de combustível
pelo vazamento
de
produtos
químicos
armazenados
em
tanque
de
gasolina,
o
que contaminou o lençol freático no Distrito Federal. A decisão transitou em julgado no dia 1º
de março.
O caso aconteceu em 2001. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou as duas
empresas solidariamente a pagar indenização de R$ 375 mil por danos morais a uma família,
pela exposição aos produtos tóxicos e pela ingestão de alimentos contaminados. Também foi
determinado o custeio do pagamento de plano de saúde por 20 anos, ressalvada a
possibilidade de prorrogação na hipótese do aparecimento de doenças relacionadas à
intoxicação.
As empresas recorreram da decisão, mas o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino,
entendeu pela manutenção do acórdão. Ele ressaltou a responsabilidade objetiva e solidária
das duas organizações, “agentes que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano
ambiental”, por aplicação da teoria do risco integral ao poluidor/pagador prevista pela
legislação ambiental (artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 6.938/81), combinada com o Código
Civil (artigo 942).
Sanseverino também entendeu ser razoável o valor da indenização em relação aos prejuízos
causados e fixou o termo inicial dos juros de mora, inclusive para a indenização por danos
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morais, na data do evento danoso (Súmula 54/STJ). Com informações da Assessoria de
Imprensa do STJ.
REsp 1.363.107
Fonte: Conjur | 05.04
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