Boletim Outubro a Dezembro de 2007

B O L E T I M
INFORMATIVO
Edição Nº12
Outubro a Dezembro de 2007
Fortaleza-Ce-Brasil
Destaques
PCCS - ACORDO
EMENDA 29
CAMPANHA EM DEFESA DO SUS
Halley Express
85 - 3081.6808
2ª Edição
BOLETIM
INFORMATIVO
Outubro a Dezembro
Fazemos qualquer tipo de arranjo decorativo.
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BOLETIM
EDITORIAL
INFORMATIVO
Outubro a Dezembro
O VALOR DO TRABALHO MÉDICO
Durante os anos em que estamos à frente da Associação Médica Cearense tivemos,
por várias vezes, a árdua tarefa de valorar o
trabalho médico. Expressar em números a
formação de um profissional que estudou
durante oito anos, realizou múltiplos cursos
de capacitação e é obrigado a manter seus conhecimentos atualizados, seja por meio de livros, internet ou participação em congressos,
não é tarefa simples. Quantificar a responsabilidade sobre a vida de um paciente, seja na
saúde primária, secundária ou terciária, é impossível. Infelizmente temos que estabelecer
números para o trabalho médico sem perder
a lógica, a ética, a coletividade, a responsabilidade dos vários setores, a importância, a
carga horária e a capacitação de todos.
Na saúde pública, durante muitos anos,
ficamos sem negociar os salários e, por contingências do passado, deixamos de valorizar
o salário-base em beneficio de gratificações
que não serão incorporadas às aposentadorias. Nos últimos cinco meses discutimos
com a Prefeitura Municipal de Fortaleza a
melhoria do salário médico. Após muitas
idas e vindas conseguimos ter um Plano de
Cargos, Carreira e Salários exclusivo para a
categoria, um ganho no salário-base de mais
de 100% - de R$ 726,00 para R$ 1.700,00,
manutenção dos percentuais das gratificações, um vencimento final que aumenta em
torno de 30% e, principalmente, uma revolução no posicionamento dos médicos, que
se mobilizaram e entenderam que os gesto-
res negociarão, desde que sejam solicitados.
Nunca conseguiremos agradar a todos, pois
há muitas peculiaridades, razão pela qual os
médicos que recebem por ação judicial (isonomia) entendem que o atual PCCS não os
contempla, podendo até lhes trazer prejuízos. Na análise da AMC, os médicos que têm
a isonomia devem continuar com suas ações
judiciais, pois a justiça lhes concedeu o direito às atuais remunerações e as liminares continuarão até que os 1.400 médicos da PMF
venham a ter uma remuneração semelhante
ou maior que as suas. Não devemos parar de
negociar com os gestores, sejam municipais,
estaduais ou federais. Somente assim valorizaremos o trabalho médico.
Na saúde suplementar, com a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada
de Procedimentos Médicos (CBHPM) ao
longo dos quatro últimos anos, o setor despertou e vem aumentando o valor dos procedimentos médicos e valorizando a consulta.
Temos muito a galgar, mas se permanecemos
juntos e com pensamentos coletivos conseguiremos a correção de anos sem reajustes.
Há quatro anos ganhávamos pela consulta
a quantia de R$ 21,00 e hoje recebemos R$
38,00, aumento de 81%. O valor absoluto
não é o justo nem ideal, porém mostrou o
caminho a seguir.
Temos muito a realizar, mas precisamos
da ajuda de todos. Contribuam enviando
sugestões, participando das reuniões, aderindo às decisões das assembléias e sempre
EXPEDIENTE
Diretoria Executiva da AMC
Triênio 2005 - 2008
Marjorie Mota - Presidente - Renato Stênio
Torres Rodrigues - Vice-Presidente - José Airton Gonçalves Siebra - Secretário Geral - Diana Jorge Pires - 1ª Secretária - Izabel René
Leitão - Diretora Adjunta Patrimonial - Francisco Guilherme Fujita Neto - Diretor Financeiro
- Weiber Silva Xavier - Diretor Científico - Edmond Eugene de Paula Braquehais - Diretor
de Comunicação - Francisco Hélio C. Félix Diretor de Assuntos Profissionais - Joaquim José
de Lima Silva - Diretor de Promoções Culturais
- Maria Sidneuma Melo Ventura - Diretora de
Ensino Continuado - Francisco Alberto R. de Oliveira - Diretor de Assuntos Políticos
Telefax: 85 3264.9466 / Fone: 85 3092.0401
www.amc.med.br / [email protected]
Tiragem 7 mil exemplares
distribuição gratuita
Impressão: Expressão Gráfica - 3464-2222
exigindo das entidades uma postura ativa.
Lembrem-se, porém, que as entidades são
instituições que somente existem se os sócios
participarem. As direções das instituições sozinhas não podem nem devem agir em nome
da classe médica sem o devido aval.
Para 2008 muitas batalhas serão travadas,
como o PCCS do Estado, a melhora do SUS,
a garantia de melhores condições de trabalho,
a ampliação do número de hospitais e postos,
melhoria dos equipamentos hospitalares, a
valorização do setor primário de saúde com a
garantia de ações de saúde preventiva, a viabilização do setor secundário de saúde, atitudes que levarão ao descongestionamento do
setor terciário. Faz-se necessário concurso
para ampliar o número de médicos nos serviços públicos. A correção da tabela do SUS
para a rede credenciada é necessária, pois a
diminuição no atendimento deste importante
percentual de pacientes aumentará a demanda nos hospitais da rede pública ocasionando
um caos. A garantia da obediência à Emenda
29 é indispensável para a drenagem de verbas aos devidos setores. A manutenção das
negociações, tanto no setor suplementar de
saúde quanto no público, é o caminho para a
conquista destas metas.
Participe deste projeto.
Dra. Marjorie Mota
Presidente da AMC
Natal
Luzes e cores.
Presentes... festas... felicidade.
Tempo de união, confraternização.
Comemoração do
aniversário de Cristo....
Que o amor seja
o maior presente.
Que tenhamos fraternidade, respeito
às diferenças,
união, paz, um mundo
mais justo, humano e irmão.
Que essa data seja repleta de grandes
alegrias e
muita saúde para todos.
Feliz Natal e Próspero ano!
São os votos da Diretoria e Funcionários da Associação Médica
Cearense.
BOLETIM
NOTÍCIAS
A REGULAMENTAÇÃO DA EC 29
E A CPMF: DUPLA TRAGÉDIA
A Emenda Constitucional 29 aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana resulta insuficiente e se faz apresentada como moeda de troca. Os
recursos terão como fonte a arrecadação da CPMF, que
também depende de votação favorável do Senado Federal para ser prorrogada. A saúde do cidadão brasileiro é
usada para chantagear os parlamentares, forçando-os a
aprovar a CPMF.
Quatro bilhões não representam acréscimo relevante no orçamento da saúde de 2008 e deixam o sistema em risco de iminente colapso. O Brasil permanecerá
sendo um dos países do mundo que menos investem
por habitante em saúde.
A Emenda 29 estabeleceu, em 2000, os percentuais de investimentos mínimos das três esferas governamentais: federação, estados e municípios. Determinouse que a União deveria aplicar, no mesmo ano 2000, 5%
a mais do investido em 1999 e que nos anos seguintes o
valor seria corrigido pela variação nominal do PIB. Do
outro lado, os estados ficaram obrigados a aplicar 12%
da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.
Tratava-se de uma normativa transitória que deveria vigorar apenas até 2004, mas que ainda continuava
valendo em virtude da não aprovação do projeto de lei
complementar (PLP) 01/2003, de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Este PLP define também as ações e serviços específicos da saúde, de forma
a acabar com os contumazes desvios de recursos para
outros setores. Determinava ainda à União que destinasse à saúde 10% de suas receitas correntes brutas.
O texto aprovado no dia 31 de outubro, um substitutivo de autoria do deputado Guilherme Menezes (PTBA), muda, entretanto, o texto original do PLP 01/2003
no que se refere ao repasse de 10% da receita bruta
da União e que elevaria já em 2008 o investimento em
saúde em mais de 20 bilhões. O projeto modificado estabelece, a priori, que o sistema de saúde receberá uma
verba extra de R$ 24 bilhões em quatro anos, sendo R$
4 bilhões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões
em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.
Resta-nos a indignação pelo desrespeito que se
tem pela saúde dos cidadãos de nosso País. Até quando
seremos humilhados?
* José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)
CAMPANHA EM DEFESA DO SUS
A saúde no Brasil vive uma situação preocupante.
O serviço público se encontra na UTI. A remuneração
do SUS é vergonhosa. Em virtude de não haver uma
perspectiva imediata de resolução desses e de tantos ou-
INFORMATIVO
Outubro a Dezembro
tros problemas, a Associação Médica Brasileira (AMB),
o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação
Nacional dos Médicos (FENAM) e as entidades médicas estaduais iniciarão campanhas para resgatar a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).
A tabela do SUS é classificada como vergonhosa. Mesmo depois do aumento, anunciado em outubro
pelo Ministério da Saúde, os médicos são obrigados a
acumular empregos, o que se reflete na qualidade do
serviço. O SUS paga ao médico R$ 10,00 por consulta.
Incentivam ao parto normal e remuneram apenas R$
236,00 para aquele que fica disponível por horas para
tal atendimento. O mesmo com vários procedimentos,
como amigdalectomia ou cirurgia de amígdalas (R$
115,00), postectomia ou cirurgia de fimose (R$ 42,00),
apendicectomia ou cirurgia de apendicite (R$ 211,00),
atendimento ao recém nascido na sala de parto pelo pediatra (R$ 27,60).
A Campanha iniciou-se com um dia de manifestações para se avaliar o sistema. Nos Estados, a mobilização consta de uma série de atividades organizadas
pelas entidades médicas locais. Vão desde paralisações
até debates sobre a precariedade do sistema de saúde e
a remuneração dos médicos.O tema da mobilização é
“Medicina Brasileira exige respeito.”
Reivindicações
• tornar o serviço público eficiente na área da saúde;
• melhor atendimento à população;
• reajuste de 100% do montante destinado aos honorários médicos do SUS;
• negociação de salário conforme sugerido pelo
Encontro Nacional de Entidades Médicas
• carreira de Estado e implantação de plano de cargos e salários para os médicos no SUS.
PCCS DA SESA
Solicitamos, mais uma vez, uma cópia dos contra
cheques dos médicos da Secretária de Saúde do Ceará,
para que possamos repassá-las aos profissionais do setor econômico que irão nos auxiliar no PCCS.
PCCS DE FORTALEZA/IJF
No dia 17 de outubro, no Ponta Mar Hotel, finalizamos a negociação do salário com a PMF. A proposta
aceita pela maioria dos presentes foi: vencimento básico de R$ 1.700,00/20hs de trabalho, R$ 2.040,00/24hs
e R$ 3.400,00/40hs. As gratificações serão calculadas
sobre um valor de referência coincidente com o último
salário base. Estes valores de referência serão, em 2008,
de 70% do salário base, em 2009 de 75% do VB e em
2010 de 85% do VB (vencimento básico).
Terminada a fase de negociação da proposta, a
Prefeitura Municipal de Fortaleza enviou à Câmara de
Vereadores o projeto do Plano de Cargos, Carreira e
Salários (PCCS). Infelizmente o mesmo não estava
como acordamos e, mais uma vez, o SIMEC mobilizou
toda a categoria e, com o apoio dos vereadores, propôs
32 emendas que corrigem as distorções existentes. Em
reunião com os Secretários de Saúde, de Administração e os representantes da Prefeita Luizianne Lins, ficou acertado o apoio às emendas. Esperamos que este
plano seja votado até o final de novembro, pois assim
garantiremos o recebimento dos benefícios do plano a
partir de novembro de 2007.
HAPVIDA PRESTIGIA PACIENTE
DO PLANO PLENO
Após um ano de constantes reuniões, finalmente o plano HAPVIDA contempla seus pacientes com
médicos que trabalham por uma consulta baseada em
CBHPM (R$ 38,00), com procedimentos com redutor de 17% e sem a UTILIZAÇÃO DE ÍNDICES
DEFLATORES. Este acordo é restrito à clientela do
PLANO PLENO. A classe está de parabéns por ter
aguardado com paciência e objetividade a negociação
com esta empresa.
Nenhum médico será obrigado a assinar contrato
que não deseje. Como a negociação com as entidades
foi com o plano “TOP” do Hapvida, não existe a obrigatoriedade de atender os outros planos desta empresa.
Se assim o fizer, o médico será remunerado pela tabela
antiga, com a qual não concordamos.
UNIDOS MOSTRAMOS A NOSSA FORÇA.
II ENCONTRO DE SECRETÁRIOS
DE SAÚDE DA REGIÃO
NORDESTE
Realizou-se no dia 11 de setembro, em Fortaleza,
o segundo Encontro de Secretários de Saúde do Nordeste. Esta foi a primeira vez que as entidades médicas
foram convidadas a participar do encontro. Devido à
falta de convivência com interesses diferentes, existiram
algumas discordâncias, porém temos certeza de que nas
próximas reuniões as opiniões serão respeitadas e saberemos negociar de formar a privilegiar o SUS e a comunidade brasileira.
Durante o encontro foi redigida uma carta ao Ministro José Gomes Temporão, que solicita a revisão dos
recursos repassados aos estados do nordeste e a garantia de aumento do valor repassado per-capita para os
estados mais carentes. Ficou acertada a negociação, o
mais breve possível, do Plano de Cargos e Carreira para
valorizar os que trabalham em prol da saúde.
Os resultados do II Encontro de Secretários da
Saúde da Região Nordeste, realizado dia 11/09, em Fortaleza, constam na “Carta do Nordeste”, encaminhada
ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
BOLETIM
NOTÍCIAS
INFORMATIVO
Outubro a Dezembro
CBHPM 2007 - CONFIRA OS ACORDOS DOS PLANOS QUE RESPEITAM A CBHPM
ACORDO COM OS PLANOS DE SAÚDE
CONVÊNIO
CBHPM
CONSULTA
PROCED. UCO
DATA DO ACORDO
GRUPO UNIDAS
BLUE LIFE
AMA
NORCLÍNICAS
MEDIAL
AMIL
GOLDEN
GEAP
HAPVIDA (Plano Pleno)
UNIMED
Sim
Sim
Sim
Valoração
Valoração
Sim
Valoração
Sim
Sim
Sim
R$ 38,00
R$ 42,00
R$ 42,00
R$ 38,00
R$ 42,00
R$ 38,00
R$ 42,00
R$ 38,00
R$ 38,00
R$ 42,00
-16,4%
-10%
PLENA
-10%
-15%
-17%
-16,40%
-17,83%
-17%
-15%
08/01/2007
01/02/2007
30/03/2007
30/03/2007
17/04/2007
25/04/2007
10/06/2007
11/08/2007
01/09/2007
01/11/2007
-28,48%
-15%
PLENA
Negociado c/especialidades
-15%
-30%
-16,40%
Negociado c/especialidades
Negociado c/especialidades
Negociado c/especialidades
ATO MÉDICO (CONTINUAÇÃO)
Durante os próximos Informativos, estaremos
colocando à sua disposição alguns artigos do PL
7703/2006 (Exercício da Medicina):
XV – atestação do óbito, exceto em casos de
morte natural em localidade em que não haja médico.
§ 1º Diagnóstico nosológico privativo do médico, para os efeitos desta Lei, restringe-se à determinação da doença que acomete o ser humano, aqui
definida como interrupção, cessação ou distúrbio da
função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por
no mínimo 2 (dois) dos seguintes critérios:
I – agente etiológico reconhecido;
II – grupo identificável de sinais ou sintomas;
III – alterações anatômicas ou psicopatológicas.
§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental
e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.
§ 3º As doenças, para os efeitos desta Lei,
encontram-se referenciadas na décima revisão da
Classificação Estatística Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados à Saúde.
§ 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos
desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das
seguintes situações:
I – invasão da epiderme e derme com o uso de
produtos químicos ou abrasivos;
II – invasão da pele atingindo o tecido subcu-
tâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de
agentes químicos ou físicos;
III – invasão dos orifícios naturais do corpo,
atingindo órgãos internos.
§ 5º Exetuam-se do rol de atividades privativas
do médico:
I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo
com a prescrição médica;
II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal,
esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;
III – aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;
IV – punções venosa e arterial periféricas, de
acordo com a prescrição médica;
V – realização de curativo com desbridamento
até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade
de tratamento cirúrgico;
VI – atendimento à pessoa sob risco de morte
iminente.
§ 6º O disposto neste artigo não se aplica ao
exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de
atuação.
§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de
forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo,
biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta,
fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico
e tecnólogo de radiologia.
Art. 5º São privativos de médico:
I – direção e chefia de serviços médicos;
II – coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, a atividades privativas de médico;
III – ensino de disciplinas especificamente médicas;
IV – coordenação dos cursos de graduação em
medicina, dos programas de residência médica e dos
cursos de pós-graduação específicos para médicos.
Parágrafo único. A direção administrativa de
serviços de saúde não constitui função privativa de
médico.
Art. 6º A denominação de “médico” é privativa
dos graduados em cursos superiores de medicina e
o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho
Regional de Medicina com jurisdição na respectiva
unidade da Federação.
Art. 7º Compreende-se entre as competências
do Conselho Federal de Medicina editar normas sobre quais procedimentos podem ser praticados por
médicos, quais são vedados e quais podem ser praticados em caráter experimental.
Parágrafo único. A competência fiscalizadora
dos Conselhos Regionais de Medicina abrange a fiscalização e o controle dos procedimentos especificados no caput, bem como a aplicação das sanções
pertinentes em caso de inobservância das normas
determinadas pelo Conselho Federal.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta)
dias após a data de sua publicação.
BOLETIM
NOTÍCIAS
CID 10
COMPACTO E ALFABÉTICO
Com o objetivo de facilitar o acesso ao código do
CID, adquirimos uma edição compacta e em ordem
alfabética.
Caso deseje adquirir
um exemplar ligue para 853264.9466.
REVISTA CEARÁ MÉDICO
Caros Colegas, o Ceará é um estado com um
potencial cientifico ainda inexplorado. Temos uma
grande quantidade de material a ser publicado, porém
devemos nos organizar. Realizar trabalho cientifico é
trabalhoso, mas recompensador. Vamos nos agrupar
no ambiente de consultório, público ou universitário, e
aumentar a produção cientifica do estado.
A Revista Ceará Médico, publicação cientifica
da AMC, está aberta às suas pesquisas, seus estudos,
casos clínicos, ensaios e outros, desde que estejam
dentro das normas editoriais. O Conselho Editorial
terá a maior satisfação em orientar sobre formas de
publicação. Estamos delineando a Revista para que
consigamos indexá-la. Não tem sido fácil, porém perseverando alcançaremos mais esta meta.
INFORMATIVO
Outubro a Dezembro
IMPORTANTE
CPF, se há alguma quantia à sua disposição e em que
Instituição Financeira [bancária] está o seu dinheiro.
Se não for o seu caso, avise seus pais, avós, tios,
A Associação Médica Cearense informa que o
Sr. Paulo Noleto, proprietário da Guia Médico.com, amigos mais velhos, etc.
esteve nos consultórios médicos vendendo espaços
publicitários no seu site, usando indevidamente, em
SORTEIO ENTRE OS SÓCIOS
seus contratos, a logomarca da AMC. Já solicitamos
QUITES
a devolução dos referidos blocos com os contratos,
A Associação Médica Cearense parabeniza o médijuntamente com a relação dos médicos que fecharam
acordo, para que possamos esclarecê-los de que os co Reuber Vieira, ganhador do sorteio deste trimestre de
mesmos não têm validade legal, uma vez que esse um final de semana no Hotel Holiday Inn. Aproveitamos
a oportunidade para a agradecer ao Hotel Holiday Inn,
senhor não tinha autorização para usar o nome da
patrocinador deste sorteio.
nossa entidade.
Aguarde a divulgação de mais sorteios.
Orientamos aos médicos que por ventura venham a se sentir lesados pela conduta indevida dessa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
empresa, que solicite o cancelamento do seu contraAMC/1º SEMESTRE DE 2007
to e o dinheiro pago de volta.
Aconteceu no dia 16 de outubro de 2007, na
Alertamos aos médicos que todas as parcerias
fechadas com nossa entidade são divulgadas nas mí- Sede da AMC, a Assembléia Geral dos Delegados
para a prestação de conta semestral da Associação
dias da AMC.
Médica Cearense, que teve o seguinte resultado:
Receitas – 190.703,83
LANÇAMENTO “ISTO NÃO SE
Despesas – 164.771,45
APRENDE NA ESCOLA”
Superávit – 25.932,38
CARTÃO DE VANTAGENS
A Associação Médica Cearense está entregandoaos sócios quites juntamente com esse jornal o seu
cartão de vantagens. Confira as empresas parceiras:
All Tec
Wilmar Cabeleireiro
Itarget Tecnologia
Kanguru Promoções
Colégio e Curso de LinBob Store
Cholet
guas Batista
Lilian Ramos
Guia Médico do Ceará
Skyler
Vanderlan Turismo
Robia Aldeota
SulAmérica Seguros
Tarantela
Yutz
Corpo em evidência
Renovacar - Centro de
Casa D´ella
Reparação Automotiva
Cosbel Cosméticos
2ª Edição
A Associação Médica
Cearense, em parceria com
a UFC, lança a segunda
edição do Livro “Isto Não
se Aprende na Escola”.
Adquira já o seu exemplar
e mergulhe em temas do
nosso dia-a-dia retratados
de forma clara e envolvente pelos médicos que
participaram desse grande
projeto.
UTILIDADE PÚBLICA - IMPOSTO
DE RENDA ENTRE 1967 E 1983
REFERENTE AO FUNDO 157
Quem pagou IR entre 1967 e 1983 teve a opção de investir parte do valor a recolher no chamado
Fundo 157, de várias instituições financeiras.
Há um saldo não reclamado de R$500.000.000,00
(quinhentos milhões de reais). Acesse www.cvm.gov.
br, clique em “Acesso Rápido” no meio da página
e, depois, em “Fundo 157” e verifique, usando seu
CAMPANHA SUA NOTA VALE
UM AUDITÓRIO
BOLETIM
INFORMATIVO
Outubro a Dezembro
ARTIGO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA ESTÉTICA
No começo de maio de 2007, circulou uma mala
direta, dando conta da realização, em Fortaleza, do
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina
Estética, promovido pela International Association
of Aestethic Medicine – IAAM/ASIME, com apoio
do Capítulo Brasileiro de Medicina Estética – CABMCE, e tornado viável pela Biotecnologia. O Curso de Medicina Estética, segundo a citada circular,
permitirá a obtenção de certificado outorgado pela
IAAM/ASIME e pelo Instituto Superior de Ciências
da Saúde – INCISA, sendo este reconhecido pelo
MEC.
É preocupante visitar o site (www. incisaiman.
com.br) da outorgante brasileira indicada, justo
quando se vê que o curso em foco é chancelado por
uma entidade criada em 1979, com sede em Belo
Horizonte-MG, e que se caracteriza por ser uma
instituição privada, autorizada pelo MEC, em 2002,
para ministrar a Graduação em Ciências Biológicas,
além do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de
Recursos Hídricos. Conta a mesma, também, com
a autorização do Conselho Estadual de Educação
mineiro, para realizar cursos técnicos e de extensão na área da medicina alternativa, como Aurículo
Acupuntura, Massoterapia, Estética e Cosmetologia,
Florais de Bach etc., com área operacional estendida, mediante franquias, a vários estados brasileiros,
não figurando, no entanto, na página eletrônica, a do
Ceará, ainda que se saiba que evento dessa natureza
tem previsão de funcionamento no auditório de uma
clínica local.
Admite-se, como certo, que as unidades de ensino, quando legalmente habilitadas para ensino de
pós-graduação, precisam seguir as disposições legais
instituídas pelo MEC, como a Resolução do CNE/
CES Nº 01/2001, de 03/04/2001, que discrimina as
exigências para a modalidade Lato Sensu, incluindo:
estrutura, titulação do corpo docente, carga horária
etc., informações essas que não constam do folder
aludido. O site da INCISA não faz referência a essa
pós-graduação, enquanto no do INEP, órgão de avaliação do MEC e que foi acessado em 12.05.2007,
há menção de que o INCISA aguarda a autorização
para oferecer cursos à distância.
No que tange ao curso de Medicina Estética,
este será desenvolvido em seis módulos semanais, de
segunda a sexta, mensalmente, em jornadas intensivas de trabalho, o que poderá somar 240 horas-aula,
não atingindo, desse modo, a carga horária mínima
de 360 horas-aula, requerida pelo MEC, para ser
uma especialização, donde se configurar, apenas,
como um curso de aperfeiçoamento ou de extensão
universitária.
O informativo aludido peca, de princípio, por
omitir qualquer informação sobre o corpo docente:
nome, origem ou titulação (Doutores e Mestres), porém esmiúça todo o conteúdo programático, ainda
que de forma anárquica, reportando-se à formação
teórica e prática, destacando a participação prática
do aluno nos tratamentos mais utilizados em Medicina Estética. O curso, dirigido exclusivamente a
médicos, oferece 40 vagas por turma, e traz, como
exigência, além da presença do aluno, em 80% das
aulas/atividades de cada módulo, a participação de
avaliações, parcial e final, para identificação do nível
de desempenho.
É provável que o custo do “investimento” desse curso seja alto, pois somente a taxa de inscrição
e matrícula é da ordem de R$ 1.090,00, a qual não
pode ser devolvida, em caso de desistência; está
claro, no informativo, que esse é um valor parcial,
inexistindo, na mesma peça de divulgação, mesmo
qualquer outro esclarecimento sobre as demais parcelas e suas formas de quitação.
Considerando que a Cosmiatria é área de atuação médica, reconhecida conjuntamente pelas
entidades médicas: Conselho Federal de Medicina
(CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), e
na conformidade do que dispõe a Resolução CFM
Nº 1.785/2006, de 22/06/2006, oficialmente, a Medicina Estética não existe, como especialidade ou
área de atuação médica, donde a inferência de que
tal curso possa estar infringindo o dispositivo legal
que lida com a formação de especialistas.
Há de se enfatizar, por oportuno, que de acordo
com a Resolução atrás referenciada, a certificação,
em Cosmiatria, deve ser obtida por duas maneiras:
cumprimento de um ano opcional em Programa de
Residência Médica em Dermatologia, credenciado
pela CNRM; e concessão da AMB, por aprovação
em concurso realizado pela Sociedade Brasileira de
Dermatologia, tendo por requisito o título de especialista em Dermatologia, da dita Sociedade Médica. Tal fato impõe o registro de que a conclusão
do curso, em discussão, não enseja a obtenção de
qualquer título de especialista, certificação ou o registro da especialidade ou da área de atuação médica,
para fins de exercício ou credenciamento qualificado
junto à Unimed, ou a planos de saúde, equivalentes,
tampouco assegurando a inscrição em concursos públicos, para esse ramo de atuação.
Para fechar a apreciação do caso, em espécie,
é imperioso chamar a atenção dos órgãos da classe
médica, para a chegada de cursos, supostamente de
educação pós-graduada, desguarnecidos de bases legais, ao mesmo tempo em que se faz imprescindível
alertar e orientar os novos médicos, quanto a essas
supostas benesses, justo por se encontrarem eles ávidos por inserção em um mercado de trabalho, cada
vez mais restritivo, à conta da exacerbação da concorrência para ingresso na Residência Médica. Isso
os torna, evidentemente, mais vulneráveis à sanha
mercantilista de empresários, que acenam com alternativas de formação especialista.
Marcelo Gurgel Carlos da Silva
Médico e professor universitário
MATÉRIAS
SCPT e o papel de uma Sociedade
médica na atualidade
É com grata satisfação que vemos o crescimento
da Sociedade Cearense de Pneumologia e Tisiologia
dentro do cenário da pneumologia nacional. A diretoria atual iniciou sua gestão em janeiro deste ano e o
primeiro passo foi a consultoria de gestão organizacional para o biênio 2007-2008.
Esta sociedade tem como missão:
Promover a excelência, no ensino, na pesquisa e
no exercício profissional em pneumologia visando à
saúde respiratória com responsabilidade social.
Do cronograma 2007, destacaremos alguns
eventos:
Visando maior interação com sociedades nordestinas e empenho dos gestores locais quanto ao
controle da DPOC, convidamos Dr. Fernando Lundgren, presidente da Sociedade Pernambucana de
Pneumologia para conferir palestra sobre DPOC e
farmacoeconomia e contamos com a participação de
representante da SESA.
Com o objetivo de prevenir, diagnosticar mais
precocemente, interromper a progressão das doenças pulmonares mais prevalentes e reduzir os custos
com a otimização do diagnóstico e tratamento das
mesmas, foi realizado seminário da SCPT na SESA,
com os seguintes temas: ASMA, DPOC, TABAGISMO, TUBERCULOSE E DOENÇA PULMONAR
AVANÇADA.
Objetivando interação com outras sociedades
locais, realizamos sessões em conjunto com outras
sociedades como: Simpósio sobre asma e o Curso sobre Doenças Pulmonares Menos Prevalentes, além de
participar da reunião Interinstitucional sobre Controle
da Tuberculose que teve como objetivo elaborar um
plano para controle da Tuberculose em Fortaleza com
a colaboração de múltiplos serviços e instituições
A pneumologia foi destaque na imprensa cearense, incluindo link ao vivo na TV Verdes Mares, por
ocasião da Campanha do Dia Mundial da Asma, coordenada pela Dra. Márcia Alcântara, em 1.º de maio
de 2007.
A SCPT em conjunto com a Associação Médica
Cearense – AMC, produziu 15 outdoors e um VT em
comemoração ao Dia Mundial de combate ao Tabagismo, dia 31/05. A campanha teve como tema: “Respirar ar puro é um direto de todos”.
Tendo em vista a possibilidade da SCPT, através
da Comissão de Asma, vir a capacitar 600 profissionais de saúde do Município de Fortaleza, através do
Programa de Atenção à Saúde da Criança, do Adolescente e do Adulto com Asma – PROAICA, realizouse no dia 22 de setembro, a Oficina de Capacitação
em Asma, com o objetivo de produzir em conjunto o
material didático para realização da mesma.
SCPT na política:
Ao longo dos últimos quatro meses, a SCPT
acompanha e apoia as entidades médicas, em especial AMC, sindicato médico e CREMEC na busca
de melhoria de qualidade de trabalho e remuneração
médica.
A SCPT no seu papel social acompanhou e
apoiou a formação da Associação Cearense de Portadores de DPOC e outras doenças respiratórias crônicas, com sede no Setor de Reabilitação Pulmonar
do Centro de Qualidade de Vida do Hospital de Messejana.
Para novembro, teremos nosso evento maior:
Pneumo Ceará 2007 e a I Jornada Cearense de Reabilitação Pulmonar.
Visitem nosso site: www.arxweb.com.br/pneumo
COOPEND COMEMORA SEUS II
ANOS DE ATUAÇÃO
A Coopend - Cooperativa de Endoscopia do
Ceará - completa 11 anos, fruto do amadurecimento
de uma idéia que começou a se corporificar a partir
de 1994.
Ao longo dos dois anos seguintes os prós e contras do cooperativismo médico foram analisados e,
finalmente, em setembro de 1996, nascíamos, com o
intuito precípuo de democratizarmos o mercado para
os profissionais endoscopistas, de várias áreas, e a
idéia de valorização justa dos procedimentos médicos,
aviltados ao longo do tempo. As adversidades não
eram pequenas. Entretanto, ao término do primeiro
ano de vida, já contávamos com 47 colegas e 29 convênios. Durante os 10 anos subseqüentes fomos consolidando a nossa força e agregamos colegas de todo
o Estado, nas áreas de gastroenterologia, coloproctologia, pneumologia, otorrinolaringologia, cirurgia
geral, torácica e realizadores dos métodos endoscópicos, relacionados a essas especialidades. Atualmente,
BOLETIM
INFORMATIVO
Outubro a Dezembro
contamos com mais de 180 cooperados e prestamos
serviços a mais de 50 convênios. A profissionalização
de nossa estrutura organizacional foi sempre o nosso
foco. As assessorias jurídica, contábil, de informática
e nossas funcionárias viabilizaram o desenvolvimento
firme e responsável da Coopend. Tivemos durante
esses 11 anos três presidentes: Dr. Fernando Antônio
de Castro Alves (1996-2000); Dr. Juarez Alves Sampaio (2001-2002) e Dr. Antônio Arcelino do Ceará
(2003-2008) que procuraram imprimir, junto com os
colegas das respectivas diretorias, perfis administrativos próprios, mas vislumbrando o bem de todos, sem
personalismo.
É preocupação constante da Coopend a inserção
dos seus princípios e objetivos com o caminhar analítico e ético das entidades representativas da classe
médica e do cooperativismo, como o Núcleo das Cooperativas Médicas (NUCEM), a Unimed, o Sindicato
e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado
do Ceará (OCB/CE), a Associação Médica Cearense
(AMC), o Sindicato dos Médicos do Ceará (SIMEC), o
Conselho Regional de Medicina (CREMEC) e o Conselho Federal de Medicina. Vale ressaltar, também, as
ações profícuas e independentes que sempre tiveram
os Conselhos Técnico e Fiscal da Cooperativa.
REUNIÃO DA AMB
EM FORTALEZA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA AMB
COM OS REPRESENTANTES DA REGIÃO
NORDESTE EM FORTALEZA
Aconteceu no dia 12/10, na sede da Associação
Médica Cearense, reunião com o Presidente da AMB,
Dr. José Luiz Gomes do Amaral e representantes da
região nordeste, diretores e delegados da AMC/AMB.
Na reunião foram discutidos pontos importantes
como: contexto do movimento médico do nordeste,
aplicação da verba recém-liberada pelo governo para
o ministério da saúde, situação atual do médico no
SUS, PCCS, Ordem dos Médicos do Brasil, CBHPM,
entre outros. Da reunião foram estabelecidas metas
importantes como: fortalecimento do movimento
a nível nacional, fiscalização da verba liberada pelo
governo para a saúde, implementação de um plano
nacional de cargos e carreiras e luta pelo piso salarial
para categoria.
BOLETIM
INFORMATIVO
Outubro a Dezembro
ESPECIAL XXII OUTUBRO MÉDICO
ABERTURA
Aconteceu, em Sobral, o XXII Outubro Médico no
período de 31 de outubro a 03 de novembro. O evento
contou com a participação de 660 congressistas.
As sociedades de especialidade presentes ao evento
tiveram a oportunidade de conhecer o Campus da Universidade Federal de Medicina/Sobral.
Gostariamos de agradecer à Secretária de Saúde e
Ação Social de Sobral, Prefeitura Municipal de Sobral,
Banco do Nordeste do Brasil, Laboratório Serono, Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, Livro Norte, Clínica
Conceptus, Santa Casa de Misericórdia de Sobral, Laboratório Emilio Ribas, Refrigerante Delrio, Autonorte,
Fábrica Coelho, Café Serra Grande, Câmara Municipal
de Sobral, Clínica Dr. Francisco Alves, Oftalmoclínica
Sobralense, Computer Store, Faculdade Christus, Lance
Propaganda e Publicidade, Litormed, Master Concurso –
Autenticmed, Prohospital, Saae – Sobral, Sobral Gráfica e
Editora, Deputado Professor Teodoro Soares, UNICRED
Sobral, UNIMED Sobral, UNIMED Fortaleza, Conselho
Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos do Estado
do Ceará, Kanguru Promoções e Ikone Eventos.
A Associação Médica Cearense agradece a presença dos professores médicos que foram transmitir seus
conhecimentos, e em especial ao Dr Gerardo Cristino,
Dr Arnaldo Ribeiro, Dr Geison Lira, Dr Vicente Pinto,
Andréia Cavalcante e a toda a equipe de Sobral que nos
receberam com carinho e extrema atenção.
HOMENAGENS
A Associação Médica Cearense homenageou, durante o XXII Outubro Médico, os médicos Jurandir
Pontes Carvalho Filho e Raimundo Tadeu Dias Xerez,
por sua participação, respectivamente, no ensino e no associativismo médico. Homenagem mais que justa a dois
grandes homens.
MATÉRIAS
DIRETORIA DO COLÉGIO
BRASILEIRO DE CIRURGIÕES CAP. CEARÁ
Parabenizamos e desejamos uma gestão profícua
ao Dr. Artur Guimarães Filho, que assumiu em Sobral
como titular do Colégio Brasileiro dos Cirurgiões - Capítulo Ceará Seccional Sobral e Ibiapaba.
Não se Aprende na Escola”, dirigidos aos estudantes de
medicina e contendo conhecimentos que, às vezes, não
são transmitidos durante o curso médico.
Os responsáveis pela organização do livro são os
professores Armênio Aguiar Santos e Pedro Magalhães
que juntamente com seus alunos viabilizaram este projeto.
Leiam e compartilhem deste aprendizado.
FORÚM DE ESCOLAS MÉDICAS
PREMIAÇÃO
Durante o XXII OUTUBRO MÉDICO realizouse o primeiro encontro de escolas médicas para conversar sobre o Projeto Pedagógico. Estavam presentes
os Diretores e Coordenadores da UFC, UFC/Sobral,
UECE e UNIFOR.
Os premiados pelo melhor TEMA LIVRE apresentado no congresso foram: José Daylton Ximenes, Adson Freitas de Lucena, Gregório Carolino Vasconcelos, José Ronaldo
O encontro foi visto por todos como positivo, pois
foi a primeira vez que as escolas abriram suas dependências para expor sua maneira de ensinar.
Achamos que esta troca vai trazer ganhos para o
ensino médico no Ceará.
ISTO NÃO SE APRENDE NA
ESCOLA
A UFC e AMC, com apoio da UNIMED, FUJISAN e CNPQ, apresentaram aos médicos, durante o
XXII Outubro Médico, o livro referente ao curso “Isto
Vasconcelos da Graça e Alexandre Sabino Sisnando, com
o trabalho: EFEITOS DA HIPERTENSÃO INTRACRANIANA (HIC) SOBRE A MOTILIDADE GASTRINTESTINAL - REVISÃO DE LITERATURA.
Os agraciados pelo melhor POSTER foram: Gabriela Maia Mota, Daniel Magalhães Coutinho Mota,
Marcelo Pinho Pessoa, Pedro Henrique Filgueira e Renato André Castro Oliveira, com o trabalho: ANÁLISE
MICROBIOLÓGICA DA ÁGUA DOS BEBEDOUROS DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA
UFC, FORTALEZA.
Parabéns, que vocês continuem a aumentar a produção científica do Brasil.
BOLETIM
NOTAS
INFORMATIVO
Outubro a Dezembro
FESTA DIA DO MÉDICO
No dia 20 de outubro, no La Maison, realizamos a
comemoração do Dia do Médico. A festa foi embalada
pelas bandas Dona Zefa e Mambo Jambo, que mantiveram o dancing lotado de animados convidados.
O salão nunca esteve tão lindo e chic. Elogios mil
à decoração.
A Associação Médica Cearense, cumprindo seu
papel de atualização científica, realizou I Curso Teórico-Prático de Atualização em Atenção Básica, que teve
início em maio e foi concluído no dia 06 de outubro
com uma visita à Maternidade Escola Assis Chateaubriand. O encerramento contou ainda com uma feijoada de confraternização.
Agradecemos a todos os palestrantes e ouvintes
e especialmente à Dra. Maria Sidneuma Melo Ventura,
por sua coordenação e dedicação ao curso. Aguardem
a programação do próximo curso que será realizado
no 1º semestre de 2008.
Agradecemos aos presentes por prestigiar mais
esta iniciativa da AMC. O dia 18 de outubro é único,
não vamos esquecê-lo. PARABÉNS !!!
Agradecemos aos parceiros UNIMED Fortaleza,
UNICRED, Diagnocell, Fujisan, Skyler, Nova Schin,
Oba, La Maison Buffet e a Kanguru Promoções por
viabilizarem esta comemoração.
FÓRUM DE ATUALIZAÇÃO EM CLIMATÉRIO/MENOPAUSA
A Associação Médica Cearense, com a coordenação do Dr. João Silva, realizou no dia 22 de setembro
de 2007, no auditório da Unimed Fortaleza, o Fórum
de Atualização em Climatério/Menopausa, freqüen-
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM
SAÚDE BÁSICA
tado por aproximadamente 100 pessoas. Na ocasião
foram arrecadados 238 itens não-perecíveis que foram
doados à Colônia Antônio Diogo. Doe você também.
Ligue 3092.0401.
BOLETIM
EVENTOS
AGENDA DA DIRETORIA
INFORMATIVO
Outubro a Dezembro
LANÇAMENTO
Livro: Isto Não se Aprende na Escola
Dia: 04 de dezembro de 2007
Hora: 19:30h
Local: L ivraria Oboé Center Um
XXIV Congresso Bras. de Arritmias Cardíacas
De 28/11/2007 até 01/12/2007
Centro de Eventos da PUC - Porto Alegre/RS
Informações : www.rowameventos.com.br
I Congresso Latino Americano de Hipertensão
e Obesidade
De 29/11/2007 até 01/12/2007
Hotel Intercontinental - Rio de Janeiro
Informações : educacao.cardiol.br/eventos
I Simpósio Internacional de Pesquisa em Câncer
De 27/11/2007 até 01/12/2007 - São Paulo
Informações: www.sboc.org.br
I Jornada Cearense de Reabilitação Pulmonar
De 30 de novembro a 02 de dezembro de 2007
Hotel Vila Galé - Fortaleza - Ce.
Informações: (85) 4011-1572
Audiência com Vereadores Sérgio Novais e João
Batista
Data: 03/08/07
Diretor: Marjorie Mota
II Congresso da Comunidade Médica de Língua
Portuguesa
Data: 28 e 29 de setembro
Diretor: Marjorie Mota
Audiência com Presidente da Câmara Municipal
Vereador Tin Gomes
Data: 06/08/07
Diretor: Marjorie Mota
XIII Jornada Cearense de Anestesiologia
Data: 30 a 01 de setembro
Diretor: Inês Vale e Melo
Reunião com o Sec. de Saúde do Estado
Data: 28/09/07
Diretor: Edmond Eugene
Assembléias Gerais do PCCS
07/08/07
14/08/07
22/08/07
29/08/07
05/09/07
12/09/07
18/09/07
26/09/07
01/10/07
08/10/07
17/10/07
Representante: Diretoria
Solenidade de Abertura da V Conferência Estadual de Saúde
Data: 12/10/07
Diretor: Marjorie Mota
Solenidade de Abertura do IV Congresso Científico e Ético do CREMEC
Data: 18/10/07
Diretor: Edmond Eugene
Celebração Eucarística em Ação de Graças pelos
70 anos da Sociedade São Lucas
Data: 03/11/07
Diretor: Inês Vale e Melo
9º Congresso Bras. e 2º Congresso Cearense Audiência com a Prefeita
de Medicina de Familia e Comunidade de 01 Data: 10/09/07
a 04 de maio de 2008 - Fortaleza
Diretor: Marjorie Mota
www.sbmfc.org.br
XIV Congresso Sul-Brasileiro de GO
De 15/05/2008 até 18/05/2008 - Gramado/
RS
Informações : www.sogirgs.org.br
XII Congresso de Ortopedia e Traumatologia do
Estado do Ceará
Data: 19 a 22 de setembro
Diretor: Edmond Eugene
III Congresso Mundial de Gastroenterologia, Reunião do Cons. Deliberativo da AMB
Hepatologia e Nutrição Pediátrica
Data: 27/09/07
De 16 a 20 de Agosto de 2008 - Foz do Iguaçu Diretor: Marjorie Mota
Informações: [email protected]
Solenidade de Posse dos Diretores Gerais dos Hospitais do Estado
Data: 05/11/07
Diretor: Edmond Eugene
Solenidade de Abertura do Congresso Brasileiro
de Ginecologia e Obstetrícia
Data: 13/11/07
Diretor: Marjorie Mota
13º Cong. Internacional de Endocrinologia
De 08 a 12 de Novembro de 2008 - Riocentro
Informações: [email protected]
Classificados
Dicas de Cultura
Para ouvir
Para assistir
Para Ler
Vende-se:
• CD da Banda Encarne
www.myspace.com/
encarne
• Programa
Novas
Idades - todos os
sábados de 11 às 12h
na Rádio Universitária.
O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias
Direção: Cao Hamburger
• “ISTO NÃO DE APRENDE NA ESCOLA”
Uma publicação da AMC/
UFC. Vendas: 3264.9466
• Teclado Yamara PSR B20:
8868.2543 (à tarde)
• Flat no Sol Jangada na Av.
Abolição:Rita Luiza 9985.5426
• Mesa ginecológica elétrica:
8868.2543/3486.6076
• Sala no Harmony Center
Dra. Risolene 9998.7682 /
3486.6020
• Sua saúde na Cidade.
Todos os domingos
às 8hs, na Rádio Cidade (am 860mhz)
1970 Mauro (Michel Joelsas) é um garoto mineiro de 12 anos, que
adora futebol e jogo de botão. Um dia sua vida muda completamente,
já que seus pais saem de férias de forma inesperada e sem motivo aparente para ele. Na verdade os pais de Mauro foram obrigados a fugir
por serem de esquerda e perseguidos pela ditadura, tendo que deixá-lo
com o avô (Paulo Autran). Porém o avô enfrenta problemas, o que faz
com que Mauro tenha que ficar com Shlomo (Germano Haiut), um
velho judeu solitário que é seu vizinho. Enquanto aguarda um telefonema dos pais, Mauro precisa lidar com sua nova realidade, que tem
momentos de tristeza pela situação em que vive e também de alegria,
ao acompanhar os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.
• “DA RESPONSABILIDADE POR ERRO MÉDICO: ASPECTO ÉTICOS,
CÍVEIS E PENAIS”.
Autores: José Mauro Men-
des Gifoni/Francisco de
Assis Sampaio Matos/Paulo
Eduardo Gifoni Maia
EMPREGO:
Santa Casa de Sobral oferece
emprego para Pediatra em
Serviço de Emergência.
Inf. (88) 9927.0188/9961.1025