Estudo - Programa Operacional de Assistência Técnica

Transcrição

Shared Services Center
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Estudo de implementação de
plataforma de desenvolvimento de
centros de serviços partilhados
Ficha técnica
Título
Estudo de implementação de plataforma de desenvolvimento de centros de serviços partilhados
Promotor
Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu
Autoria
Deloitte Consultores, S.A. – R&D and Government Incentives
Agradecimentos
Gostaríamos de agradecer a todas as pessoas e entidades que generosamente se disponibilizaram
para apoiar a elaboração do “Estudo de implementação de plataforma de desenvolvimento de
centros de serviços partilhados”.
Este relatório não está escrito de acordo com o Novo Acordo Ortográfico.
Março de 2014
Índice
SUMÁRIO EXECUTIVO
2
PARTE I - ABORDAGEM METODOLÓGICA
1. INTRODUÇÃO
6
2. ABORDAGEM METODOLÓGICA
7
2.1. Principais conceitos
7
2.2. Objecto de estudo
8
2.3. Metodologia
2.3.1. Etapas metodológicas
2.3.2. Instrumentos metodológicos
9
9
10
PARTE II - ENQUADRAMENTO GLOBAL DO MODELO DE SERVIÇOS PARTILHADOS
E A ATRACÇÃO DE INVESTIMENTO
3. O MODELO DOS CENTROS DE SERVIÇOS PARTILHADOS
13
3.1. Enquadramento dos modelos organizacionais
3.1.1. Modelo descentralizado
3.1.2. Modelo centralizado
3.1.3. Modelo de outsourcing
3.1.4. Modelo de serviços partilhados
13
14
14
14
14
3.2. Caracterização do modelo de serviços partilhados
3.2.1. Principais motivações
3.2.2. Principais factores críticos de sucesso
3.2.3. Principais factores de risco
15
16
17
17
3.3. Caracterização dos factores influenciadores das decisões de offshoring
3.3.1. Factores facilitadores
3.3.2. Factores inibidores
18
18
20
4. EVOLUÇÃO DOS CENTROS DE SERVIÇOS PARTILHADOS NO PLANO
INTERNACIONAL E PRINCIPAIS TENDÊNCIAS
22
4.1. O passado dos centros de serviços partilhados
22
4.2. O presente e o futuro dos centros de serviços partilhados
4.2.1. Localização
4.2.2. Âmbito dos serviços
4.2.3. Motivações e impactos
4.2.4. Tendências futuras
23
23
26
27
28
5. A ATRACÇÃO DE INVESTIMENTO EM CENTROS DE SERVIÇOS PARTILHADOS
30
5.1. Evolução e contexto actual do IDE a nível global
30
5.2. Estratégias e ferramentas para a atracção e promoção do investimento
5.2.1. O papel das agências nacionais de promoção do investimento
5.2.2. Plataformas digitais e promoção online
5.2.3. A importância do aftercare
5.2.4. Presença em rankings e eventos mediáticos
31
32
33
35
36
6. OS CENTROS DE SERVIÇOS PARTILHADOS E AS POLÍTICAS DE EMPREGO E DE
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
39
6.1. O FSE
39
6.2. A estratégia Europa 2020
6.2.1. A estratégia europeia para a igualdade de oportunidades
41
42
6.3. A estratégia Portugal 2020
45
6.4. A realidade nacional ao nível do emprego e da igualdade de oportunidades
46
6.5. O papel dos centros de serviços partilhados na criação de emprego, inclusão e igualdade
de oportunidades
49
PARTE III - A ENVOLVENTE NACIONAL E BENCHMARKING INTERNACIONAL
7. A ENVOLVENTE NACIONAL PARA A ATRACÇÃO DE CENTROS DE SERVIÇOS
PARTILHADOS
53
7.1. Caracterização da envolvente nacional e de negócios
7.1.1. Recursos humanos
7.1.2. Localização e infra-estruturas
7.1.3. Envolvente de negócios
53
53
62
64
7.2. O sector dos serviços em Portugal
69
7.3. O sector dos centros de serviços partilhados em Portugal
70
8. O POSICIONAMENTO DE PORTUGAL NO CONTEXTO EUROPEU PARA A
ATRACÇÃO DE INVESTIMENTO EM CENTROS DE SERVIÇOS PARTILHADOS
73
8.1. Metodologia de análise
74
8.2. República Checa
8.2.1. Custos de trabalho
8.2.2. Custos indirectos e impostos
8.2.3. Preparação tecnológica
8.2.4. Qualificação da mão-de-obra
8.2.5. Infra-estrutura
8.2.6. Regulamentação
8.2.7. Conclusões
76
77
78
79
79
82
82
83
8.3. Polónia
84
85
86
87
8.3.7. Conclusões
87
89
90
91
8.4. Espanha
8.4.7. Conclusões
91
92
93
94
94
96
97
97
8.5. Irlanda
8.5.7. Conclusões
98
99
100
101
101
103
104
104
8.6. Avaliação global
8.6.7. Conclusões
105
105
106
107
108
108
109
109
9. MEDIDAS DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO EM CENTROS DE SERVIÇOS
PARTILHADOS
112
9.1. Portugal
9.1.1. Incentivos ao investimento e à I&D
9.1.2. Incentivos à criação de emprego
9.1.3. Incentivos à formação
9.1.4. Outras medidas de apoio
113
113
117
120
121
122
122
124
124
9.3. Polónia
125
125
129
130
130
9.4. Espanha
130
131
132
133
9.5. Irlanda
133
133
9.6. Análise comparativa
134
135
136
PARTE IV - AUSCULTAÇÃO DE STAKEHOLDERS
10. AUSCULTAÇÃO DE STAKEHOLDERS
141
10.1. Reuniões exploratórias
10.1.1. Empresas
10.1.2. Organismos públicos de promoção do investimento e do emprego em Portugal
10.1.3. Associações do sector
10.1.4. Organismos de promoção do desenvolvimento a nível regional
10.1.5. Plataformas bilaterais de promoção do comércio e investimento
141
141
148
148
149
151
10.2. Inquéritos
10.2.1. Informação dos centros de serviços partilhados
10.2.2. Processo de decisão da localização dos centros de serviços partilhados
10.2.3. Factores de atractividade de Portugal
10.2.4. Oportunidades de melhoria em Portugal
10.2.5. Igualdade de género e igualdade de oportunidades
152
152
154
156
157
158
PARTE V - CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
11. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
161
11.1. Análise SWOT
161
11.2. Plataforma de desenvolvimento de centros de serviços partilhados
167
11.3. Contributo das políticas para a promoção dos centros de serviços partilhados
11.3.1. Acordo de Parceria
11.3.2. Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego
11.3.3. Estratégias de Especialização Inteligente
169
169
170
172
11.4. Recomendações
173
PARTE VI - BIBLIOGRAFIA E ANEXOS
12. BIBLIOGRAFIA E ANEXOS
179
12.1. Bibliografia
179
12.2. Inquérito
185
Acrónimos
AICEP
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
ATA
Administração Tributária e Aduaneira
BPO
Business Process Outsourcing
CCDR
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
EBF
Estatuto dos Benefícios Fiscais
EUA
Estados Unidos da América
FEDER
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE
Fundo Social Europeu
I&D
Investigação e Desenvolvimento
IDE
IEFP
Investimento Directo Estrangeiro
Instituto de Emprego e Formação Profissional
IFRS
International Financial Reporting Standards
INE
Instituto Nacional de Estatística
IRC
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
IRS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
IVA
Imposto sobre o Valor Acrescentado
NUTS
Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos
OCDE
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
PALOP
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PIB
Produto Interno Bruto
PME
Pequena e Média Empresa
POAT
Programa Operacional de Assistência Técnica
POFC
Programa Operacional Factores de Competitividade
POPH
Programa Operacional Potencial Humano
PPC
Paridade de Poder de Compra
QEC
Quadro Estratégico Comum
QREN
Quadro de Referência Estratégico Nacional
SCTN
Sistema Científico e Tecnológico Nacional
SWOT
Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats
TIC
Tecnologias de Informação e Comunicação
TSU
Taxa Social Única
UE
União Europeia
UNCTAD
United Nations Conference on Trade and Development
VAB
Valor Acrescentado Bruto
ZEE
Zona Económica Especial
Lista de quadros
Quadro 01
Os sete atributos dos centros de serviços partilhados
Quadro 02
Outros conceitos chave associados à temática dos centros de serviços
partilhados
Quadro 03
Análise comparativa de modelos organizacionais
Quadro 04
Principais serviços abrangidos pelo aftercare
Quadro 05
As prioridades da estratégia Europa 2020
Quadro 06
Eixos fundamentais de actuação do Pacote do Emprego
Quadro 07
Metas da estratégia Europa 2020 nas áreas do emprego e educação e
posicionamento de Portugal
Quadro 08
Domínios prioritários da Estratégia para a Igualdade entre Homens e
Mulheres (2010-2015)
Quadro 09
Indicadores de pobreza e exclusão social (2011)
Quadro 10
Prevalência de pessoas com deficiência na população total, empregada e
desempregada (2002)
Quadro 11
Impacto potencial dos centros de serviços partilhados ao nível do emprego
e da igualdade de oportunidades
Quadro 12
Principais países de origem da população estrangeira com estatuto legal
de residente (2011)
Quadro 13
Distribuição da população empregada por faixa etária
Quadro 14
Distribuição da população empregada por nível de ensino
Quadro 15
Distribuição da população empregada por sector económico
Quadro 16
Distribuição da população desempregada por nível de ensino
Quadro 17
Nível de escolaridade da população residente com mais de 15 anos (em
milhares)
Quadro 18
Número de licenciados por área de formação (em milhares)
Quadro 19
Variação anual da produtividade, remunerações por trabalhador e custos
unitários do trabalho em Portugal
Quadro 20
Custo médio de utilities
Quadro 21
Principais factores que influenciam o investimento em Portugal
Quadro 22
Aspectos positivos e negativos de Portugal ao nível da capacidade de
captação de investimento
Quadro 23
Número de empresas, pessoal ao serviço e volume de negócios do sector
dos serviços prestados às empresas
Quadro 24
Composição dos índices de análise comparativa dos países
Quadro 25
Portugal: principais características do Sistema de Incentivos à Inovação
Quadro 26
Portugal: principais características do Sistema de Incentivos à
Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
Quadro 27
Portugal: principais características dos Benefícios fiscais contratuais ao
investimento produtivo
Quadro 28
Portugal: principais características do Sistema de Incentivos Fiscais em
Investigação e Desenvolvimento Empresarial II
Quadro 29
Portugal: principais características dos Estágios Emprego
Quadro 30
Portugal: principais características do Estímulo 2013
Quadro 31
Portugal: principais características do Apoio à contratação via reembolso
da TSU
Quadro 32
Portugal: principais características do POPH
Quadro 33
República Checa: principais características do Transfer of Land
Quadro 34
República Checa: principais características do Corporate income tax relief
Quadro 35
República Checa: principais características do R&D Tax Allowance
Quadro 36
República Checa: principais características do Job Creation Grants
Quadro 37
República Checa: principais características do Training and Retraining
Grants
Quadro 38
Polónia: principais características da Submeasure 4.5.2. Operational
Program Innovative Economy - Apoio a investimentos no sector dos
serviços
Quadro 39
Polónia: principais características da Measure 4.4. Operational Program
Innovative Economy – Novos investimentos de elevado potencial inovador
Quadro 40
Polónia: principais características da Measure 4.2 Operational Program
Innovative Economy - Estímulo da actividade de I&D nas empresas e
apoio no âmbito do design industrial
Quadro 41
Polónia: principais características da Medida 1.4. Wielkopolska ROP
Quadro 42
Polónia: principais características da Measure 1.3. Operational Program
Development of Eastern Poland – Promoção da inovação
Quadro 43
Polónia: principais características do Polish Government Grant
Quadro 44
Polónia: principais características do R&D Credit
Quadro 45
Polónia: principais características das ZEE
Quadro 46
Polónia: principais características do Labor Incentive - District Employment
Agency
Quadro 47
Espanha: principais características do Regional Incentives Program
Quadro 48
Espanha: principais características do Direct Innovation Line
Quadro 49
Espanha: principais características do Strategic Action Economy and
Digital Society
Quadro 50
Espanha: principais características do Tecnological Innovation Deduction
Quadro 51
Espanha: principais características dos Incentivos ao emprego
Quadro 52
Irlanda: principais características dos Research Development and
Innovation Grants
Quadro 53
Irlanda: principais características dos R&D Tax Credits
Quadro 54
Irlanda: principais características dos Employment Grants
Quadro 55
Irlanda: principais características do Start Up Relief
Quadro 56
Irlanda: principais características do Special Assignee Relief Scheme
Quadro 57
Factores determinantes na escolha de Portugal para a localização de
Quadro 58
Principais problemas e obstáculos identificados ao nível da instalação,
desenvolvimento e manutenção de centros de serviços partilhados em
Portugal
Quadro 59
Estudo de caso: Altran Portugal
Quadro 60
Quadro 61
Estudo de caso: 3S Solvay Shared Services
Análise SWOT: forças e fraquezas
Lista de figuras
Figura 01
Objecto de estudo
Figura 02
Actividades incluídas em centros de serviços partilhados
Figura 03
Turquia: Investment Support and Promotion Agency of Turkey
Figura 04
Costa Rica: Costa Rican Investment Promotion Agency
Figura 05
Dinamarca: Invest in Denmark
Figura 06
Objectivos principais do POPH
Figura 07
Principais áreas temáticas do FSE no período 2014-2020
Figura 08
Programas de reconversão e requalificação de competências - o caso
irlandês
Figura 09
Programa de desenvolvimento de competências no domínio das TIC “ICT skills programme”
Figura 10
Tempo médio das viagens de avião de Portugal para algumas capitais
europeias
Figura 11
Alguns casos de sucesso de centros de serviços partilhados em Portugal
Figura 12
Sistemas de incentivos potencialmente aplicáveis aos centros de
serviços partilhados
Figura 13
Análise comparativa das medidas de incentivo em Portugal, República
Checa, Polónia, Espanha e Irlanda
Figura 14
Posicionamento de Portugal nas áreas relevantes para os centros de
Figura 15
Análise SWOT: oportunidades e ameaças
Figura 16
Plataforma de desenvolvimento de centros de serviços partilhados
Figura 17
Norte 2020: Estratégia Regional de Especialização Inteligente: domínio
prioritário capital humano e serviços especializados
Figura 18
A plataforma de desenvolvimento de centros de serviços partilhados e
a sua actuação nas áreas críticas
Lista de gráficos
Gráfico 01
Distribuição geográfica dos centros de serviços partilhados
Gráfico 02
TOP 10 das localizações de centros de serviços partilhados, por nível de
maturidade
Gráfico 03
Regiões consideradas para a criação de novos centros de serviços
partilhados
Gráfico 04
Evolução dos factores extremamente importantes na decisão de
localização de centros de serviços partilhados
Gráfico 05
Funções desempenhadas pelos centros de serviços partilhados
Gráfico 06
Principais motivações para a implementação de centros de serviços
partilhados
Gráfico 07
Tendências futuras dos centros de serviços partilhados
Gráfico 08
IDE (em % do PIB) nos países europeus nos anos de 2000, 2005 e 2011
Gráfico 09
Evolução da taxa de desemprego e da taxa de desemprego jovem, em
Portugal
Gráfico 10
Número de emigrantes (total e em idade activa)
Gráfico 11
Evolução da taxa de desemprego, desemprego jovem e do número de
alunos diplomados por ano
Gráfico 12
Evolução dos custos unitários do trabalho no sector dos serviços
financeiros e empresariais (2005=100)
Gráfico 13
Compensação salarial por trabalhador, em paridades de poder de
compra, para o sector dos serviços financeiros e empresariais
Gráfico 14
Evolução do peso das exportações de serviços no total das exportações
em Portugal
Gráfico 15
Portugal e República Checa: salário bruto médio anual (USD em PPC a
preços de 2012)
Gráfico 16
Portugal e República Checa: salários medianos (valor bruto, Euro/Ano)
Gráfico 17
Portugal e República Checa: impostos
Gráfico 18
Portugal e República Checa: preparação tecnológica – alguns
indicadores
Gráfico 19
Portugal e República Checa: acesso a internet nas escolas (escala de 07)
Gráfico 20
Portugal e República Checa: qualificação – alguns indicadores
Gráfico 21
Portugal e República Checa: resultados PISA 2012
Gráfico 22
Portugal e República Checa: número anual de graduados em Ciências,
Engenharia e Computação (% total)
Gráfico 23
Portugal e República Checa: disponibilidade de trabalhadores
qualificados
Gráfico 24
Portugal e República Checa: infra-estrutura – alguns indicadores
Gráfico 25
Portugal e República Checa: número total de acessos de comunicação
por 100 habitantes
Gráfico 26
Portugal e República Checa: regulamentação – alguns indicadores
Gráfico 27
Portugal e República Checa: agregado
Gráfico 28
Portugal e Polónia: salário bruto médio anual (USD em PPC a preços de
2012)
Gráfico 29
Portugal e Polónia: salários medianos (valor bruto, Euro/ano)
Gráfico 30
Portugal e Polónia: impostos
Gráfico 31
Portugal e Polónia: preparação tecnológica – alguns indicadores
Gráfico 32
Portugal e Polónia: acesso à internet nas escolas (escala de 0-7)
Gráfico 33
Portugal e Polónia: qualificação – alguns indicadores
Gráfico 34
Portugal e Polónia: resultados PISA 2012
Gráfico 35
Portugal e Polónia: número anual de graduados em Ciências,
Gráfico 36
Portugal e Polónia: disponibilidade de trabalhadores qualificados
Gráfico 37
Portugal e Polónia: infra-estrutura – alguns indicadores
Gráfico 38
Portugal e Polónia: número total de acessos de comunicações por 100
habitantes
Gráfico 39
Portugal e Polónia: regulamentação – alguns indicadores
Gráfico 40
Portugal e Polónia: agregado
Gráfico 41
Portugal e Espanha: salário médio bruto anual (USD em PPC a preços
de 2012)
Gráfico 42
Portugal e Espanha: salário medianos (valor bruto, Euro/ano)
Gráfico 43
Portugal e Espanha: impostos
Gráfico 44
Portugal e Espanha: preparação tecnológica – alguns indicadores
Gráfico 45
Portugal e Espanha: acesso a internet nas escolas (escala de 0-7)
Gráfico 46
Portugal e Espanha: qualificação – alguns indicadores
Gráfico 47
Portugal e Espanha: resultados PISA 2012
Gráfico 48
Portugal e Espanha: número anual de graduados em Ciências,
Gráfico 49
Portugal e Espanha: disponibilidade de trabalhadores qualificados
Gráfico 50
Portugal e Espanha: infra-estrutura – alguns indicadores
Gráfico 51
Portugal e Espanha: número total de acessos de comunicação por 100
habitantes
Gráfico 52
Portugal e Espanha: regulamentação – alguns indicadores
Gráfico 53
Portugal e Espanha: agregado
Gráfico 54
Portugal e Irlanda: salário bruto médio anual (USD em PPC a preços de
2012)
Gráfico 55
Portugal e Irlanda: salários medianos (valor bruto, Euro/ano)
Gráfico 56
Portugal e Irlanda: impostos
Gráfico 57
Portugal e Irlanda: preparação tecnológica – alguns indicadores
Gráfico 58
Portugal e Irlanda: acesso a internet nas escolas (escala de 0-7)
Gráfico 59
Portugal e Irlanda: qualificação – alguns indicadores
Gráfico 60
Portugal e Irlanda: resultados PISA 2012
Gráfico 61
Portugal e Irlanda: número anual de diplomados em Ciências,
Gráfico 62
Portugal e Irlanda: disponibilidade de trabalhadores qualificados
Gráfico 63
Portugal e Irlanda: infra-estrutura – alguns indicadores
Gráfico 64
Portugal e Irlanda: número total de acessos de comunicações por 100
habitantes
Gráfico 65
Portugal e Irlanda: regulamentação – alguns indicadores
Gráfico 66
Portugal e Irlanda: agregado
Gráfico 67
Custos do trabalho: avaliação global
Gráfico 68
Impostos e custos indirectos: avaliação global
Gráfico 69
Preparação tecnológica: avaliação global
Gráfico 70
Qualificação: avaliação global
Gráfico 71
Infra-estrutura: avaliação global
Gráfico 72
Regulamentação: avaliação global
Gráfico 73
Média global
Gráfico 74
Avaliação global
Gráfico 75
Distribuição dos recursos humanos por nível de escolaridade
Gráfico 76
Tipologias de serviços prestados pelos centros de serviços partilhados
em Portugal
Gráfico 77
Mercados servidos pelos centros de serviços partilhados em Portugal
Gráfico 78
Principais factores considerados na decisão de localização dos centros
de serviços partilhados
Gráfico 79
Principais factores de atractividade de Portugal para centros de serviços
partilhados
Gráfico 80
Áreas de formação críticas para apoio à expansão da actividade dos
POAT-FSE | Estudo de implementação de plataforma de desenvolvimento de centros de serviços partilhados
1
Sumário executivo
O “Estudo de implementação de plataforma de desenvolvimento de centros de serviços partilhados”
tem como objectivo principal contribuir para a definição de uma estratégia nacional para atracção e
desenvolvimento da actividade dos centros de serviços em Portugal, tendo sido financiado pelo
POAT-FSE, no âmbito da área de intervenção “Estudos e Avaliação”.
Tendo em conta a elevada disponibilidade de recursos humanos altamente qualificados, a aposta no
ensino das línguas estrangeiras, o reconhecimento internacional do sistema de ensino nacional e,
bem assim, a forte competitividade decorrente do custo dos recursos humanos, o sector dos centros
de serviços partilhados afigura-se de elevada importância para a criação de emprego, inclusivo e
sustentável, e para o crescimento e desenvolvimento económico do País.
De facto, Portugal tem sido a localização seleccionada para um número cada vez maior de centros
de serviços partilhados, beneficiando de algumas oportunidades demonstradas pelo actual
enquadramento do sector a nível internacional e de uma crescente dinâmica verificada ao nível das
entidades públicas e privadas com impacto na atracção deste tipo de investimentos.
Não obstante, permanecem ainda oportunidades de melhoria nas estratégias e políticas públicas que
permitam explorar, de forma mais eficaz e concertada, todo o potencial associado ao sector dos
centros de serviços partilhados para a criação de emprego qualificado e para o aumento do valor
acrescentado e do carácter transaccionável dos serviços prestados no País.
Neste contexto, no presente relatório, numa primeira parte (capítulos 1 e 2), é apresentada a
abordagem metodológica utilizada na realização do estudo. Numa segunda parte (capítulos 3 a 6), é
efectuado um enquadramento global do modelo de serviços partilhados, contemplando a
compreensão dos propósitos do seu surgimento, a sua evolução recente, o seu papel na criação de
emprego e as formas de atracção de investimento neste sector, em particular.
Numa terceira parte (capítulos 7 a 9), é feita uma análise da envolvente nacional para a
implementação e expansão dos centros de serviços partilhados e um benchmarking com um grupo
de países que são concorrentes naturais, nesta área em particular, devido às suas condições
intrínsecas para a atracção de investimentos, como Espanha, Irlanda, Polónia e República Checa.
Na quarta parte (capítulo 10), são apresentadas as principais conclusões da auscultação efectuada
aos stakeholders do sector por via de reuniões exploratórias e da realização de inquéritos.
Por fim, na quinta parte (capítulo 11), são apresentadas as conclusões e recomendações
decorrentes do presente estudo, atendendo a toda a informação reunida, procurando suportar o
reconhecimento do carácter estratégico dos centros de serviços partilhados no contexto das
prioridades e do desenho operacional do próximo período de programação plurianual dos fundos
estruturais europeus de apoio ao investimento, compreendido entre 2014 e 2020.
2
Desde o surgimento dos serviços partilhados e do outsourcing em regime de offshoring, na década
de 80 do século passado, permitindo às empresas fragmentarem os seus processos de modo eficaz
e eficiente, a aplicação destes modelos organizacionais tem evoluído significativamente, quer do
ponto de vista das regiões e dos países receptores do investimento neste sector, quer no que
respeita ao tipo de serviços abrangidos.
Com efeito, com os destinos tradicionais do investimento em centros de serviços partilhados (tais
como EUA e Índia) a observarem um crescimento significativo dos custos do trabalho e com o
aumento da importância/ponderação de factores como o fuso horário e a proximidade geográfica na
avaliação deste tipo de investimentos, uma vez que permitem uma operação mais eficiente e uma
capacidade de resposta mais célere às necessidades do negócio, tem-se assistido, por um lado, à
inclusão progressiva de processos de maior valor acrescentado em regime de offshoring e, por outro,
à diversificação das geografias que se destacam neste sector.
Para o futuro, ao nível do tipo de actividades abrangidas, prevê-se que os centros de serviços
partilhados continuem a expandir-se para serviços de maior valor acrescentado e mais intensivos em
conhecimento. No que respeita à localização, é expectável que os centros de serviços partilhados
continuem a alcançar novas geografias, reforçando a dispersão que se tem vindo a verificar na sua
distribuição geográfica. Ao nível da escolha do local para implementação de novos investimentos em
centros de serviços partilhados, ganham cada vez mais importância factores como a proximidade das
localizações consideradas, quer à sede da empresa-mãe, quer às operações já existentes,
comprovando a crescente relevância do nearshoring.
Em face do exposto, apesar de o modelo de serviços partilhados ser já relativamente maduro,
verifica-se, ainda, muitas oportunidades para assistirmos ao surgimento e amadurecimento de uma
nova geração de centros de serviços partilhados com funções de maior complexidade e em novas
geografias.
Neste contexto, Portugal, pelo seu bom posicionamento ao nível de algumas das áreas críticas para
atrair investimento em centros de serviços partilhados e pela oportunidade que este sector apresenta
para responder ao actual flagelo do desemprego altamente qualificado, deve apostar, de modo claro
e concertado, em desenvolver e promover as suas valências neste contexto.
Para este efeito, o próximo período de programação 2014-2020 poderá assumir um papel
fundamental na dinamização da aposta na área dos centros de serviços partilhados. Assim, com
base na orientação estratégica dos fundos estruturais (de acordo com os documentos já publicados),
para este novo período de programação, está definido um conjunto de objectivos que, por um lado,
podem reforçar as valências do País ao nível dos centros de serviços partilhados e, por outro, podem
beneficiar de um aumento da prevalência deste tipo de actividades em Portugal. Para tal, a
operacionalização das orientações estratégicas existentes deve considerar medidas e acções
dirigidas especificamente ao sector dos centros de serviços partilhados, contemplando as suas
especificidades.
3
Neste âmbito, é apresentado, neste relatório, um conjunto de sugestões e de recomendações no
sentido de contribuir para o desenvolvimento da actividade dos centros de serviços partilhados em
Portugal, colocando as orientações estratégicas e de política ao serviço da aposta neste sector,
sendo de destacar as seguintes: (i) a definição e implementação de uma estratégia integrada de
promoção das valências e vantagens de Portugal; (ii) o desenvolvimento de acções integradas ao
nível do sistema de ensino e formação profissional, de modo a preparar a mão-de-obra disponível
para dar resposta às especificidades dos centros de serviços partilhados; e, (iii) a criação de um
instrumento de apoio específico para os centros de serviços partilhados, que combine, num mesmo
programa, o financiamento de distintas necessidades de investimento subjacentes à sua
implementação e/ou expansão, numa lógica plurifundo.
Por fim, no contexto actual caracterizado por uma globalização económica crescente e nem sempre
consentânea com as escolhas e necessidades de cada nação e/ou região, é essencial promover um
acompanhamento concertado e continuado, por parte de todos os stakeholders relevantes, de forma
a maximizar os investimentos e, em simultâneo, mitigar eventuais processos de deslocalização,
contrários aos interesses de todos nós. A promoção efectiva de uma plataforma para o
desenvolvimento de centros de serviços partilhados corresponde, assim, a uma medida que, em
termos práticos, visa alcançar tais intentos estratégicos a bem de Portugal.
4
Parte I – Abordagem metodológica
5
1. Introdução
O presente estudo pretende analisar o impacto da disseminação de centros de serviços partilhados
em Portugal, ao nível da melhoria das oportunidades de criação de emprego, de apoio às estratégias
de emprego e inclusão social e, por último, do reforço do intercâmbio de experiências. Deste modo, o
presente trabalho tem como finalidade responder aos seguintes principais objectivos:
 Enquadrar a actividade dos centros de serviços partilhados, as suas motivações e factores de
sucesso e, bem assim, analisar a sua evolução recente e tendências futuras, num contexto global;
 Compreender os processos de decisão das localizações de centros de serviços partilhados e
analisar o posicionamento competitivo de Portugal a este nível e as suas vantagens e
desvantagens comparativas face aos principais países concorrentes;
 Avaliar a viabilidade de implementação de uma plataforma para o desenvolvimento de centros de
serviços partilhados, que permita apoiar empresas nacionais e internacionais na criação e
manutenção, em Portugal, de uma unidade organizacional de prestação de serviços de suporte
administrativo, financeiro, comercial ou técnico;
 Avaliar a pertinência de criar um sistema específico de incentivos para apoiar o desenvolvimento de
centros de serviços partilhados.
Assim, procurou-se identificar os aspectos diferenciadores que podem tornar Portugal um destino
preferencial para implementação e/ou expansão de centros de serviços partilhados, assim como
analisar as fragilidades (e pontos fracos existentes) e eventuais formas de as superar.
Adicionalmente, é objectivo identificar quaisquer outros factores com potencial para alavancar as
valências existentes e colocar o País numa posição mais vantajosa, no plano global e regional, no
que diz respeito à criação de emprego e à atracção de investimento em áreas de maior valor
acrescentado.
Adicionalmente, procurou-se apresentar um conjunto de recomendações que sustentem uma
estratégia nacional para a promoção da localização, em Portugal, de empresas que concretizam
centros de serviços partilhados. Em particular, pretendeu-se identificar recomendações para a
eventual definição de um sistema específico de incentivos para promover o desenvolvimento de
centros de serviços partilhados em Portugal, o qual poderá ser uma peça importante no âmbito da
planificação do FSE e do FEDER para o período 2014-2020. Deste modo, uma medida com estas
características poderá potenciar a relevância da intervenção do FSE na concretização de políticas
públicas inerentes à criação de emprego e à sustentabilidade social (considerando que a actividade
dos centros de serviços partilhados é intensiva em mão-de-obra qualificada e, por conseguinte,
poderá ter, igualmente, um impacto muito positivo ao nível da requalificação e reconversão da
população activa que se encontra desempregada).
6
2. Abordagem metodológica
2.1. Principais conceitos
Nesta secção procede-se à clarificação dos principais conceitos que serão utilizados ao longo do
presente estudo, nomeadamente do conceito de centros de serviços partilhados e de outros
conceitos que gravitam em torno desta temática.
Deste modo, em primeiro lugar, é sugerida uma definição estável de centro de serviços partilhados,
que será posteriormente utilizada ao longo do presente estudo. Assim, não obstante verificar-se a
inexistência de uma definição consensual do conceito de “serviços partilhados”, após uma pesquisa
aprofundada da literatura disponível, Schulz et al concebem uma definição de centro de serviços
partilhados, corroborada por mais de cinquenta por cento da literatura analisada, segundo a qual um
centro de serviços partilhados é um conceito organizacional que se caracteriza pela existência, em
simultâneo, de sete atributos, detalhados no Quadro 01.
Quadro 01 – Os sete atributos dos centros de serviços partilhados
Atributo
Detalhe
1. São o resultado da consolidação de
processos dentro de uma organização
Os serviços partilhados resultam da consolidação de processos
comuns a toda a organização num único local - o centro de serviços
partilhados - de forma a evitar a duplicação do trabalho e promover o
estabelecimento e desenvolvimento de sinergias.
2. Têm como competência central a
prestação de serviços de suporte
Os serviços partilhados destinam-se tipicamente a processos não
estratégicos, nomeadamente processos de suporte administrativo ou
técnico, podendo compreender desde processos de transacção a
processos de maior complexidade. Os processos de transacção
caracterizam-se pela sua elevada padronização, baixo risco financeiro
e elevado potencial de automação, e incluem, tipicamente, os serviços
de contabilidade e operações ligadas às tecnologias de informação e
de comunicação. Alguns centros de serviços partilhados podem, ainda,
prestar serviços de suporte de maior complexidade e que requerem
maior conhecimento, tais como análises financeiras e/ou o
desenvolvimento de aplicações.
3. Constituem uma unidade organizacional
independente
Os centros de serviços partilhados operam como uma unidade
independente, possuindo uma gestão autónoma, ainda que sejam
tipicamente detidos, na íntegra, pela empresa ou grupo de empresas
que constitui, regra geral, o seu principal cliente. Geograficamente,
poderão localizar-se num país distinto da empresa-mãe e das restantes
unidades de negócio, em virtude da necessidade de se obter
informação e recorrer às tecnologias mais adequadas. Acresce, ainda,
que os centros de serviços partilhados poderão operar num único país
ou região, ou até mesmo de forma global, dependendo da
complexidade do processo e da empresa.
4. Estão alinhados com os concorrentes
externos
De forma a aumentar a sua competitividade, os centros de serviços
partilhados adquirem activamente conhecimento estratégico sobre o
mercado e sobre a concorrência externa, efectuando benchmarking ao
nível do preço, bem como das suas próprias forças e vulnerabilidades.
Deste modo, optimizam a sua competitividade perante os seus clientes
internos, justificando eventuais desvios.
7
Atributo
Detalhe
5. Apresentam como principal objectivo a
redução de custos
Através da criação de economias de escala, os centros de serviços
partilhados permitem atingir reduções de custos substanciais que
poderão rondar cerca de 25% a 30% dos custos iniciais.
6. Têm particular enfoque nos clientes
internos
Um centro de serviços partilhados procura uma optimização do
funcionamento do cliente interno através do resultado do serviço
prestado, o qual é definido pelo próprio com preços e níveis de
qualidade contratualizados.
7. São geridos como uma empresa privada
Plenamente integrados no mercado, os centros de serviços partilhados
procuram obter valor acrescentado a um preço que os clientes estejam
dispostos a pagar.
Fonte: Adaptado de Schulz et al, 2009.
Contudo, importa, ainda, clarificar outros conceitos associados à temática dos centros de serviços
partilhados, cujas definições apresentadas no Quadro 02 irão servir de referência futura ao longo do
presente estudo.
Quadro 02 - Outros conceitos chave associados à temática dos centros de serviços partilhados
Conceito
Definição
Outsourcing
Contratação de serviços a uma entidade juridicamente autónoma, não afiliada do mesmo
grupo económico.
Insourcing
Contratação de serviços a uma entidade juridicamente autónoma, afiliada do mesmo
grupo económico.
Onshoring
Contratação de serviços a uma entidade juridicamente autónoma (afiliada, ou não, do
mesmo grupo económico) localizada no mesmo país da entidade contratante.
Offshoring
mesmo grupo económico) localizada num país distinto do da entidade contratante.
Nearshoring
mesmo grupo económico) localizada num país distinto mas geograficamente próximo do
país da entidade contratante (caso particular de offshoring).
Fonte: Elaborado pelos autores.
2.2. Objecto de estudo
Tendo em conta as definições apresentadas no ponto anterior, é possível sintetizar o objecto de
estudo de acordo com a Figura 01.
Figura 01 – Objecto de estudo
8
Atendendo aos objectivos do presente estudo, nomeadamente no que diz respeito à análise do
impacto dos centros de serviços partilhados na criação de emprego e na atracção e/ou expansão de
investimento em território nacional, o objecto de estudo é necessariamente abrangente, envolvendo
não só a análise de centros de serviços partilhados, numa lógica de insourcing, como também a
análise de empresas que prestam serviços de outsourcing, pois, independentemente de
pertencerem, ou não, ao mesmo grupo económico, correspondem, de igual modo, a unidades de
negócio independentes intensivas em mão-de-obra qualificada e conhecimento, com impacto na
empregabilidade inclusiva e não discriminatória, e na criação de emprego qualificado.
De referir, ainda, que ao nível da localização geográfica, foi objectivo estudar todas as decisões de
investimento em centros de serviços partilhados com localização em Portugal, i.e., quer numa lógica
de onshoring (implementação ou expansão no País de centros de serviços partilhados de grupos
económicos com sede em Portugal), quer numa lógica de offshoring (investimento estrangeiro na
implementação ou expansão de centros de serviços partilhados em Portugal).
Adicionalmente, o objecto do presente estudo envolve todas as tipologias de actividades
desenvolvidas pelos centros de serviços partilhados, as quais podem abranger desde actividades de
contact center e back office a actividades de I&D, não se restringindo, portanto, a
processos/actividades específicas de menor complexidade (isto é, actividades de rotina que
envolvem processos com grande volume e sem importância crítica).
2.3. Metodologia
Dada a multiplicidade de factores a ter em consideração na execução do presente estudo, foi
desenvolvida uma metodologia própria, cujas etapas e instrumentos metodológicos são
apresentados de seguida.
2.3.1. Etapas metodológicas
Considerando os objectivos traçados, o presente estudo percorreu as seguintes etapas
metodológicas:
 Levantamento bibliográfico: Numa primeira fase, procedeu-se ao levantamento de
documentação e à recolha bibliográfica, de forma a suportar a definição dos conceitos
fundamentais para este trabalho, caracterizar o sector dos centros de serviços partilhados e
identificar os seus desenvolvimentos recentes e, bem assim, as suas tendências de evolução.
Nesta fase, foram ainda mapeados os principais referenciais que enquadram o FSE – regulamentos
e/ou quaisquer outros documentos estratégicos –, e respectivos eixos fundamentais nos domínios
do emprego, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, atenta a necessidade de preparar
um conjunto de recomendações que sustentem uma estratégia nacional para a dinamização, em
Portugal, do sector de centros de serviços partilhados (actividades intensivas em mão-de-obra
qualificada, com impacto na empregabilidade inclusiva e não discriminatória).
 Recolha de informação primária e de informação secundária: As fontes de informação primária
permitiram suportar a análise empírica efectuada, aumentar o conhecimento sobre a temática,
complementando outra informação de origem secundária proveniente de estudos, relatórios
técnicos e da base de dados da Deloitte (desk research), com contributos de inigualável relevância
provenientes dos agentes institucionais e empresariais que actuam in loco.
 Diagnóstico: Com base na recolha de informação efectuada, quer de natureza quantitativa, quer
de natureza qualitativa, procedeu-se à caracterização da envolvente nacional ao nível das
principais variáveis e condições que concorrem para a definição da localização dos investimentos
em centros de serviços partilhados, nomeadamente no que respeita à estrutura das qualificações
da população portuguesa e ao mercado de trabalho, aspectos fundamentais para o sector em
apreço.
9
Este diagnóstico permitiu identificar um conjunto de valências e de fragilidades nacionais,
potencialmente relevantes quando o País é equacionado como destino privilegiado (ou não) para a
implementação e/ou a expansão de tais centros.
Por fim, foram, ainda, analisadas as actuais práticas de marketing e de projecção do País
especificamente no âmbito do sector dos centros de serviços partilhados, nomeadamente a forma
como a informação relevante para a tomada de decisão dos investidores tem vindo a ser
disponibilizada e veiculada nos vários canais de comunicação.
 Avaliação e identificação de best practices: Com base no conhecimento obtido nas etapas
anteriores, procurou-se identificar as best practices ao nível de estratégias de captação de
investimento em centros de serviços partilhados, dos seus modelos de implementação, dos
sistemas de incentivos de apoio ao desenvolvimento destes centros e das competências técnicas,
linguísticas e académicas exigíveis ao capital humano a empregar nestes centros.
 Síntese e recomendações: Foi realizado, nesta fase, um exercício de sistematização das
principais conclusões passíveis de serem extraídas das fases precedentes. Tendo por base os
resultados obtidos foi efectuada uma reflexão crítica para a definição de orientações e
recomendações estratégicas relativamente à problemática estudada, as quais visam suportar a
definição da forma de capitalização das valências nacionais para o desenvolvimento de centros de
serviços partilhados, colmatando as actuais carências e fragilidades observadas. As
recomendações versam, nomeadamente, sobre os sistemas de incentivos e apoios disponibilizados
e/ou a disponibilizar especificamente para o sector.
 Disseminação: Por último, considerando, por um lado, os contributos que o estudo poderá vir a dar
para o estabelecimento de políticas públicas futuras neste âmbito e, por outro, a sua eventual
relevância no contexto territorial, ficou estabelecida a realização de cinco sessões de disseminação
dos resultados do mesmo nas regiões NUTS II do Centro, Alentejo, Algarve, Lisboa e Norte, junto
das entidades responsáveis pela planificação do FSE, da administração central, dos empresários e
de quaisquer outros agentes da envolvente empresarial que possam usufruir das orientações e
recomendações resultantes do presente estudo.
2.3.2. Instrumentos metodológicos
2.3.2.1. Fontes de informação primárias
 Reuniões exploratórias: A este nível, foram realizadas reuniões exploratórias com os principais
grupos de stakeholders do sector dos centros de serviços partilhados em Portugal,
designadamente: (i) empresas que desenvolvem a actividade de centro de serviços partilhados em
Portugal – Siemens, 3S Solvay Shared Services, Altran Portugal, BNP Paribas, Blip, INAPA
Portugal, Alcatel-Lucent e IBM Portuguesa; (ii) organismos públicos de promoção do investimento e
do emprego em Portugal – a AICEP e o IEFP; (iii) associações do sector – Confederação do
Comércio e Serviços de Portugal e Associação Portugal Outsourcing; (iv) organismos de promoção
do desenvolvimento a nível regional – as CCDR do Alentejo, Algarve, Lisboa e Norte, a “Invest
Lisboa” e a Câmara Municipal de Fundão; e (v) plataformas bilaterais de promoção do comércio e
investimento – a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa, a Câmara de Comércio e
Indústria Luso-Alemã e a Câmara de Comércio Americana em Portugal.
Estas reuniões revelaram-se fundamentais para recolher informação sobre a percepção destes
diferentes agentes no que respeita às condições que Portugal possui (ou não) para apostar na
promoção do desenvolvimento de centros de serviços partilhados, sobre a imagem externa de
Portugal ao nível deste sector, aos pontos fracos que devem ser superados no sentido de
maximizar as oportunidades de investimento no sector, entre outra informação marcadamente
relevante para o presente estudo.
 Inquéritos web-based: Neste âmbito, foram inquiridas trinta e nove empresas, abrangendo
características distintas ao nível da sua dimensão (volume de negócios, número de colaboradores,
entre outros), da tipologia de actividade desenvolvida (nomeadamente, contact centers, centros de
suporte administrativo/financeiro e centros de I&D ou centros de competências), do estágio da
operação (em fase de instalação ou em fase de desenvolvimento), entre outros.
Os resultados obtidos foram relevantes na identificação das principais oportunidades de melhoria
para a afirmação de Portugal enquanto destino de excelência para a implementação de centros de
serviços partilhados, contribuindo, deste modo, para o aprofundamento da análise empírica e a
fundamentação das recomendações e conclusões decorrentes da mesma.
10
 Estudos de caso: Neste contexto, procedeu-se à recolha de informação de natureza quantitativa e
qualitativa relativamente às boas práticas identificadas, a partir de métodos de pesquisa
documental e de reuniões exploratórias. O desenvolvimento destes estudos de caso configurou um
instrumento privilegiado de recolha de informação, aferindo fragilidades e complementando
informação documental com a experiência concreta dos principais intervenientes nos processos de
implementação de centros de serviços partilhados em Portugal.
2.3.2.2. Fontes de informação secundárias
No que respeita à investigação e tratamento de informação de natureza secundária, foram
analisados estudos e relatórios da Deloitte e outros documentos considerados relevantes e
enquadradores do objecto da avaliação, como sejam os referenciais metodológicos, os regulamentos
nacionais e europeus e outros documentos de natureza estratégica nos domínios do emprego, da
inclusão social e da igualdade de oportunidades, sendo de destacar, a este nível, os regulamentos
do FSE e do FEDER.
Adicionalmente, foram utilizadas como fontes de informação secundárias, publicações, relatórios
técnicos e estudos, directa ou indirectamente relacionados com o tema em análise (nomeadamente,
nos domínios da demografia, fiscalidade e economia) tendo em vista reforçar a qualidade da sua
fundamentação e a riqueza dos resultados obtidos.
Ainda neste âmbito, é de relevar que foi realizado um benchmarking internacional em relação ao
posicionamento competitivo de Portugal em termos dos diversos factores de atractividade de
investimento em centros de serviços partilhados, o qual permitiu identificar as vantagens e
desvantagens competitivas de Portugal face a alguns dos seus concorrentes na captação de
investimento em centros de serviços partilhados.
11
Parte II – Enquadramento global do
modelo de serviços partilhados e a
atracção de investimento
12
3. O modelo dos centros de serviços
partilhados
3.1. Enquadramento dos modelos organizacionais
Para responder aos desafios crescentes que vão surgindo e aumentar a competitividade, as
organizações são obrigadas a encontrar soluções inovadoras e adaptativas que promovam a sua
eficiência e eficácia num mercado globalizado. Neste contexto, as organizações vêem-se na
necessidade de alterar estratégias, criar novos modelos de negócio e adaptar processos e operações
para aproveitar as oportunidades emergentes e criar valor para os seus clientes.
A concorrência num mercado cada vez mais global tem exigido às empresas o esforço constante de
repensar a estruturação das suas operações e, bem assim, das suas formas e modelos de
organização e gestão interna no sentido de determinar a melhor alocação dos recursos disponíveis
entre as suas competências e actividades nucleares e aquelas que poderão ser consideradas
periféricas ou de suporte.
Neste âmbito, os modelos organizacionais aplicados têm verificado várias alterações e evoluções,
desde o modelo centralizado até aos modelos de outsourcing e de serviços partilhados, convergindo
para a separação das actividades que são consideradas estratégicas para a competitividade das
empresas daquelas que podem ser consideradas de suporte.
Neste contexto, o modelo de organização das actividades estratégicas e de suporte das empresas,
assente nos serviços partilhados, distingue-se dos modelos mais tradicionais, tais como os modelos
descentralizado, centralizado e de outsourcing, sobretudo no que respeita à apropriação dos
proveitos, aos sistemas de reporte e aos processos de decisão, tal como se ilustra no Quadro
seguinte.
Quadro 03 – Análise comparativa de modelos organizacionais
Diferenças ao
nível da
apropriação dos
proveitos e das
responsabilidades
de reporte e de
gestão
Vantagens e
desvantagens dos
modelos
Modelo
Descentralizado
Modelo
Centralizado
Modelo de
Outsourcing
Modelo de
Serviços
Partilhados
Proveitos
Empresa
Empresa
Entidade
subcontratada
Unidade de
negócio
Reporte
Departamento
Empresa
Entidade
subcontratada
Unidade de
negócio
Gestão
Departamento
Empresa
Entidade
subcontratada
Unidade de
negócio
Vantagens
Flexibilidade
Controlo,
consistência
Custo de start-up
reduzido
Eficiência,
downsizing
Desvantagens
Desvio em
relação às
competências
centrais
Inércia
Dependência,
perda de controlo
Mudança de
cultura, custo de
start-up elevado
Fonte: Adaptado de Bergeron, 2003.
13
3.1.1. Modelo descentralizado
O modelo descentralizado caracteriza-se pela dispersão dos serviços/actividades pelas diversas
unidades organizacionais presentes na organização, tais como departamentos e unidades de
negócio. A principal vantagem deste tipo de modelo prende-se com a celeridade no processo de
decisão e elevada flexibilidade para realizar alterações ou ajustes. Contudo, o modelo
descentralizado, teoricamente, é um modelo economicamente pouco vantajoso, não permitindo obter
economias de escala (promove a redundância dos processos), uniformização tecnológica e
homogeneização de processos e não facilitando, por fim, a especialização dos recursos.
3.1.2. Modelo centralizado
O modelo centralizado tem a vantagem de proporcionar um elevado grau de controlo da gestão e
maximizar as economias de escala. Contudo, apresenta como desvantagens o facto de exigir mais
tempo para a tomada de decisão e, deste modo, implicar menor qualidade no serviço prestado. Não
obstante, este modelo, pela concentração, favorece a constante actualização tecnológica e a
utilização de infra-estruturas de maior qualidade, ainda que as mesmas possam ficar comprometidas
pela inércia intrínseca à maior complexidade e morosidade do processo de tomada de decisão.
3.1.3. Modelo de outsourcing
No modelo de outsourcing as actividades/serviços não estratégicos são contratados a uma entidade
externa, não afiliada, que poderá prestar os mesmos serviços a um conjunto mais ou menos vasto de
outros clientes. O principal objectivo deste modelo é a redução de custos, evitando-se a contratação
de colaboradores a tempo inteiro para projectos de curto prazo, e permitindo a concentração de
recursos nas actividades centrais para a organização. Face ao modelo de serviços partilhados, o
modelo de outsourcing apresenta a vantagem de comportar baixos custos iniciais de implementação
(start-up).
3.1.4. Modelo de serviços partilhados
Este modelo de gestão caracteriza-se pela concentração dos serviços não estratégicos numa
unidade de negócio autónoma, ainda que integrada no mesmo grupo económico, com total
responsabilidade pelo controlo, reporte e gestão dos recursos, e localização própria,
preferencialmente equidistante dos parceiros que partilham os benefícios dos seus serviços.
Neste caso, as receitas com os serviços não estratégicos mantêm-se na empresa (ou no grupo de
empresas) através de uma relação contratual em que o centro de serviços partilhados comprometese a prestar um serviço em volume e quantidade especificadas, a troco de um determinado
rendimento.
As principais vantagens deste modelo prendem-se com o controlo, a uniformização de processos, o
downsizing e a especialização de serviços. Adicionalmente, este modelo permite obter elevadas
economias de escala, alcançar a uniformização tecnológica e homogeneização de processos, facilita
a especialização dos recursos, acompanha as oscilações das necessidades das empresas
associadas e a incorporação de novas empresas por aquisição ou fusão. Não obstante, este modelo
apresenta algumas desvantagens, nomeadamente maiores custos de implementação, bem como a
possível duplicação de certas estruturas administrativas, tais como as necessidades de contabilidade
que as novas estruturas exigem.
14
3.2. Caracterização do modelo de serviços partilhados
Apresentados os diferentes modelos organizacionais existentes, procedemos, de seguida, a uma
análise mais detalhada do modelo de serviços partilhados, através, designadamente, da identificação
das suas principais motivações, dos seus factores críticos de sucesso e principais áreas de risco.
O conceito de “serviços partilhados” surgiu no sector privado no final da década de 80 do século
passado, quando as grandes empresas com múltiplas unidades de negócio começaram a analisar e
a rever os seus processos internos e a tentar definir modelos de negócio mais eficientes e eficazes.
As novas unidades resultantes de tais reestruturações foram, assim, adquirindo uma relativa
autonomia, focalizando-se sobretudo na oferta de serviços específicos de suporte à gestão do
negócio, com o menor custo possível, fomentando ganhos de eficiência significativos por via da
promoção da padronização e da reengenharia dos processos. Com efeito, desde a sua génese, a
dinâmica decorrente dos serviços partilhados tem vindo a ser alavancada em organizações de cada
vez maior dimensão e complexidade, nomeadamente, em empresas e/ou grupos de empresas com
mais de Euro 2 mil milhões de receitas e com múltiplas unidades de negócio (adaptado de Shulman
et al, 1999).
Deste modo, o principal objectivo que esteve na génese deste tipo de centros foi a concentração de
serviços não estratégicos de uma determinada empresa e/ou grupo de empresas, com carácter
repetitivo, os quais incluem, na maior parte dos casos, actividades conexas com a contabilidade, os
recursos humanos e, bem assim, o desenvolvimento de operações com forte ligação às tecnologias
de informação e comunicação (adaptado de Walsh et al, 2006). Mais recentemente, muitas
organizações verificaram que o conceito de serviços partilhados poderia ser igualmente aplicável a
outras actividades mais relacionadas com a prestação de serviços a clientes “externos”, como por
exemplo a constituição de centros de atendimento (call centers).
Com efeito, se, por um lado, é fundamental para as empresas manterem o controlo e a proximidade
das suas competências centrais, por outro, a própria definição de competências centrais está a
tornar-se progressivamente mais restrita. De facto, actividades de elevado valor tais como a I&D e o
desenho de novos produtos, entre outras, têm vindo a ser desconstruídas e padronizadas, de modo a
poderem ser incluídas em centros de competências. Neste sentido, a criação de um centro de
serviços partilhados não encontra justificação apenas na redução de custos, mas também na
melhoria do serviço prestado, assim como na maior criatividade, inovação e melhor ligação com os
respectivos parceiros, fornecedores e clientes.
Figura 02 – Actividades incluídas em centros de serviços partilhados
Fonte: McKinsey Global Institute, 2003.
15
3.2.1. Principais motivações
Os serviços partilhados pressupõem uma estratégia colaborativa que visa a optimização dos
recursos humanos, capital, tempo e outros recursos corporativos, concentrando a actividade numa
nova unidade de negócio autónoma - o centro de serviços partilhados, designada para promover a
eficiência, criar valor, reduzir custos e prestar serviços de excelência a toda a organização.
Não obstante as inúmeras vantagens associadas à implementação deste modelo, não existe uma
receita única (one-size-fits-all-strategy) para a sua implementação, devendo cada organização avaliar
cuidadosamente a sua estratégia de evolução, atendendo ao seu contexto particular.
Neste sentido, as organizações são confrontadas, de um modo geral, com várias questões
fundamentais quando necessitam de decidir sobre a implementação e/ou expansão (ou não) de um
centro de serviços partilhados, nomeadamente as seguintes:
 Quais são as fontes de valor da organização?
 Até que ponto a organização tem capacidade para mudar e quando deve mudar o seu modelo
organizacional?
 Quais são as actividades e competências que devem ser transferidas para o centro de serviços
partilhados, em função da sua importância estratégica, homogeneidade e volume de
processamento?
 O que deve fazer o centro de serviços partilhados? Desempenhar uma ou várias funções e
processos para várias unidades de negócio?
 Como deve actuar o centro de serviços partilhados? A nível local, regional ou global?
 Qual o valor da poupança de custos em serviços não estratégicos que se obtém com a criação ou a
expansão de um centro de serviços partilhados?
 Em que medida o modelo de serviços partilhados melhora a eficiência e a eficácia do modelo de
negócio em vigor?
 Qual o custo da implementação do centro de serviços partilhados, tendo em consideração a
alteração da cultura empresarial, as despesas em consultoria, o investimento em novas estruturas
de gestão e os gastos com formação, entre outros?
 Qual o impacto, na qualidade do serviço prestado, do distanciamento das actividades e
competências que venham a ser transferidas para o centro de serviços partilhados?
 Quanto tempo demora até o modelo de serviços partilhados atingir o break-even?
Conforme já referido, são vários os benefícios que a aplicação do modelo de serviços partilhados
pode trazer para as empresas, os quais concretizam as principais causas motivadoras para a sua
implementação ou expansão, a saber:
 Redução de custos - Decorrente da constante pressão dos clientes internos, a redução de custos
constitui o benefício mais evidente para as empresas ou grupo de empresas que optem pela
implementação ou a expansão de um centro de serviços partilhados;
 Melhoria da qualidade do serviço - O enfoque na orientação do serviço para os clientes externos
proporciona uma melhoria da qualidade do serviço prestado aos clientes internos, face à prestação
dos mesmos serviços de forma descentralizada em cada departamento;
 Maior enfoque nas competências centrais da empresa - Com as actividades não críticas e de backoffice asseguradas pelos centros de serviços partilhados, a gestão da empresa ou do grupo de
empresas pode concentrar-se com maior intensidade nas suas competências centrais;
 Potencial para a criação de um novo centro lucrativo - Enquanto entidade autónoma, o centro de
serviços partilhados pode, de igual modo, ser operado de forma a prestar o mesmo tipo de serviços
a clientes externos à empresa ou ao grupo de empresas, gerando, por conseguinte, um ainda maior
retorno;
16
 Maior eficiência - A padronização dos processos e a aplicação de tecnologias apropriadas podem
melhorar a qualidade do serviço prestado a preços comparáveis ou mesmo inferiores;
 Ganhos de economias de escala - Por via da concentração de actividades que, de outro modo,
estariam dispersas, os centros de serviços partilhados aumentam as economias de escala,
comparativamente às estruturas organizacionais tradicionais.
3.2.2. Principais factores críticos de sucesso
Tendo em conta as especificidades que caracterizam o modelo de serviços partilhados, é crucial
conhecer e gerir eficazmente os factores críticos passíveis de garantir a implementação com sucesso
de um centro de serviços partilhados. Neste âmbito, apresenta-se, de seguida, os seus principais
factores críticos de sucesso.
 Cultura empresarial - A consolidação/concentração de actividades num centro de serviços
partilhados promove várias mudanças e transformações na organização, assistindo-se, por vezes,
à reafectação dos colaboradores a novas e/ou diferentes tarefas ou realocação a uma diferente
estrutura de gestão.
A mudança no contexto organizacional, aliada à transformação corporativa ao nível da gestão,
origina mudanças nas expectativas e abrange alterações fundamentais no comportamento dos
colaboradores envolvidos e nos seus padrões de trabalho, verificando-se, por vezes, alguma
resistência individual à implementação de centros de serviços partilhados. Assim, o maior desafio
das organizações passa por evitar grandes impactos na criação ou expansão de centros de
serviços partilhados, dado que a resistência individual se apresenta como uma importante ameaça
à implementação, com sucesso, destes centros, implicando, consequentemente, uma redução de
eficiência na sua fase inicial.
Com efeito, para uma mudança eficaz com o mínimo de resistência é necessário aferir o nível de
aversão ao risco implícito na cultura da empresa e manter níveis de motivação, através de um
correcto plano de gestão da mudança, envolvendo, por exemplo, acções de formação para garantir
a aptidão adequada dos colaboradores às novas funções a desempenhar, minimizando assim o
risco decorrente da criação ou expansão de centros de serviços partilhados.
 Ambiente concorrencial - A forte concorrência verificada entre os centros de serviços partilhados e
as entidades de outsourcing dedicadas à prestação de serviços semelhantes é apontada como um
factor decisivo para a maximização do potencial do modelo de serviços partilhados. Com efeito, a
concorrência real por parte de outros fornecedores externos no segmento de negócio em que o
centro de serviços partilhados actua, promove a melhoria da qualidade do serviço prestado e
conduz à necessidade permanente de recorrer às melhores práticas existentes no mercado.
 Dimensão da empresa - Um terceiro factor prende-se com o requisito mínimo que o modelo impõe
para a dimensão da empresa e para o seu volume de receitas. Este valor mínimo depende do
negócio da empresa-mãe, do respectivo volume e custo unitário, bem como do custo relativo dos
modelos alternativos.
 Tempo de implementação - Uma vez que o modelo de serviços partilhados requer uma
transformação de processos internos da organização, o tempo revela-se, igualmente, um factor
crítico. Com efeito, quanto maior e mais diversificada for a empresa, maior será o período temporal
necessário para garantir a implementação, com sucesso, do modelo e maiores serão os custos
envolvidos. Realça-se, a este nível, que o principal obstáculo a uma implementação mais rápida,
geralmente, não se prende com a disponibilidade de recursos ou com barreiras tecnológicas, mas
com o tempo necessário a uma alteração da cultura organizacional.
3.2.3. Principais factores de risco
A implementação de um centro de serviços partilhados envolve riscos para as empresas, os quais se
verificam a vários níveis, tal como se apresenta de seguida:
17
 Risco administrativo - Neste âmbito, os riscos mais significativos são os seguintes: estratégia
desadequada de implementação do modelo, planeamento incompleto, falhas na compreensão do
negócio, estrutura organizacional imperfeita, resistência à mudança, desvio de recursos e
derrapagens no tempo. Tais situações podem mesmo colocar em risco a ideia de implementar ou
expandir o centro de serviços partilhados.
 Risco económico - Outro importante factor de risco prende-se com as condições económicas
externas, que incluem uma economia fraca ou concorrência mais intensa durante o período de
transição para o modelo de serviços partilhados. Neste âmbito, importa também referir outros
factores relevantes que podem ocorrer, tais como: custos superiores aos estimados, falta de massa
crítica de serviços e a prática de um preço incorrecto, entre outros.
 Risco político – A este nível, os riscos poderão advir da instabilidade política (propensão para a
ocorrência de golpes de estado, guerra civil, entre outros), e da instabilidade da legislação
doméstica, nomeadamente no que respeita ao quadro de incentivos e à tributação.
 Risco legal - Poderão ainda surgir múltiplos problemas legais decorrentes da implementação de um
centro de serviços partilhados, como, por exemplo, violação de privacidade dos clientes, perda de
propriedade intelectual, contratos mal elaborados ou questões de fraude associadas à prestação de
serviços de contabilidade, que poderão dar origem, em última análise, à falência da empresa.
 Risco tecnológico - No que respeita aos riscos tecnológicos, os mais críticos prendem-se com a
paralisação dos processos cruciais da empresa-mãe, por quebra dos serviços prestados pelo
centro de serviços partilhados. Outros riscos associados a este aspecto decorrem de problemas de
escala na tecnologia aplicada quando o serviço é transferido para o centro de serviços partilhados,
podendo ter origem na insuficiência da própria tecnologia, bem como na sua incorrecta utilização
ou implementação demasiado complexa.
 Risco de marketing - Por fim, ao nível do marketing e das vendas, o maior risco será a falta de
mercado interno, podendo mesmo suceder que o mercado não preencha as condições necessárias
para que a alteração para um modelo de serviços partilhados seja, como expectável,
verdadeiramente rentável.
3.3. Caracterização dos factores influenciadores das decisões de offshoring
Nesta secção, analisam-se os principais factores que, actualmente, promovem ou inibem a tomada
de decisões de localização em offshoring, quer no modelo de serviços partilhados, quer no modelo
de outsourcing, uma vez que ambos constituem o objecto do presente estudo.
3.3.1. Factores facilitadores
Ao nível dos factores que promovem a tomada de decisões de localização de centros de serviços
partilhados em offshoring, apresentamos, seguidamente, aqueles que se consideram mais
relevantes:
 Redução de custos - Este factor mantém-se como um dos principais aspectos presentemente
ponderados no processo de decisão do offshoring. Com efeito, a redução de custos constitui um
elemento decisivo, mesmo em tarefas de alguma complexidade, como a programação ao nível das
TIC.
Não obstante o exposto, a análise das tendências actuais permite, de igual modo, observar que
quanto maior o valor acrescentado e o nível de complexidade das actividades, menor tem vindo a
ser a importância atribuída pelas empresas ao factor “baixo custo”. Na realidade, com o aumento
do valor acrescentado das actividades desenvolvidas, a procura e retenção de talento tende a
possuir maior relevância que a procura de baixos salários.
 Limitações internas de criatividade - Alguns sectores registam constrangimentos consideráveis
quanto à capacidade de manterem níveis adequados de inovação assentes apenas em fontes
internas de criatividade, como acontece, por exemplo, no sector dos produtos farmacêuticos. Em
sectores de alta tecnologia, é sobretudo a procura de novas fontes de criatividade e de talento que
move as empresas para a opção de localizar os seus centros de serviços partilhados ou
fornecedores de outsourcing em países distintos dos das suas sedes (offshoring).
18
 Procura de talento estrangeiro - A procura de talento estrangeiro apresenta-se actualmente como
um factor crítico na motivação do offshoring. Uma vez que o número de diplomados em ciências e
engenharia nos países mais ricos (designadamente, na Europa e nos EUA) tem estagnado desde a
década de 90 do século passado, verifica-se uma efectiva e crescente escassez de graduados em
diversas áreas técnicas e tecnológicas. Simultaneamente, em certas áreas, a oferta de diplomados
em países emergentes, para além do seu número crescente, é cada vez mais capaz, mais
actualizada, apresentando uma sintonia adequada com os desenvolvimentos observados a nível
global.
 Existência de clusters de conhecimento - Um cluster de conhecimento é uma densa rede de
empresas, de fornecedores, de universidades e de centros de investigação, interligados, cuja
proximidade e interacções potenciam a capacidade de resposta e de inovação da indústria, não
sendo facilmente replicável em outros lugares.
Efectivamente, verifica-se que o envolvimento em clusters de conhecimento constitui um importante
factor de decisão da localização para o investimento em offshoring. Este tipo de clusters não só
1
atrai IDE, como também talento externo móvel . Adicionalmente, à medida que mais empresas
multinacionais são atraídas para um cluster, o seu potencial de atracção aumenta, reforçando,
deste modo, um ciclo virtuoso de aglomeração de empresas e de reforço da sua notoriedade
enquanto centro de excelência.
 Relevância do mercado local - A importância do mercado local constitui, de igual modo, um dos
principais critérios utilizados pelas empresas para identificar e seleccionar os locais adequados
para implementar centros de serviços partilhados, em offshoring. Em particular, a importância de
um mercado pode ser avaliada através dos seguintes factores: (i) dimensão actual; (ii) dimensão
2
potencial; (iii) capacidade de actuar como ponto relevante na cadeia de abastecimento global e/ou
regional e, por fim, (iv) capacidade de fomentar novas ideias.
 Rotinização parcial das funções de elevado valor - As actividades consideradas centrais ou
estratégicas podem ser classificadas em dois níveis: (i) actividades de rotina e (ii) actividades que
constituem activos de propriedade intelectual da empresa. A função de gestão de recursos
humanos, por exemplo, detém aspectos de importância crítica para o negócio. Por outro lado,
actividades como a manutenção de registos ou a gestão de benefícios são passíveis de ser
padronizadas e subcontratadas a outra entidade (afiliada, ou não, do mesmo grupo económico).
Apesar de, tradicionalmente, as actividades de I&D serem tratadas como altamente confidenciais e
não sendo passíveis de concentração numa nova entidade (interna ou externa ao grupo
económico), mais recentemente, as empresas têm vindo a concluir que a função de I&D,
nomeadamente a aplicação de patentes e/ou o desenvolvimento de produto, pode ser parcialmente
sistematizada e codificada mediante o recurso a sistemas de TIC e, deste modo, pode ser
concentrada em centros de serviços partilhados ou contratada a entidades externas, permitindo
obter poupanças significativas.
 Procura de maior flexibilidade e eficiência nas organizações - Com o aumento do ritmo de mudança
nas várias indústrias, as empresas sentem, cada vez mais, uma maior pressão para se tornarem
mais flexíveis às novas realidades organizacionais e de mercado. Neste contexto, o modelo de
gestão por integração vertical tem vindo a revelar limitações consideráveis, manifestando-se, por
conseguinte, inadequado. Assim, a separação de algumas partes das operações, para centros de
serviços partilhados ou empresas de outsourcing, poderá originar empresas mais flexíveis e mais
focadas, fornecendo uma resposta mais eficaz aos desafios crescentes que vão surgindo.
1
A título de exemplo, refira-se a emergência nos últimos anos de um cluster de biotecnologia em Singapura graças, em
particular, à existência de um quadro de incentivos fiscais generosos e de outro tipo de apoios disponibilizados pelo governo
local que promovem a utilização e valorização de factores imateriais de competitividade, como o conhecimento.
2
A título de exemplo, refira-se que, enquanto mercado local, Taiwan apresenta uma dimensão reduzida ou média. Contudo,
enquanto centro de desenho de circuitos integrados e de computadores, a ilha integra globalmente a cadeia de abastecimento
das indústrias, apresentando-se como um importante ponto de ligação entre os produtores chineses e os mercados ocidentais
e entre a tecnologia ocidental e o mercado chinês continental, vendo assim a sua importância geográfica exceder, em muito, a
sua dimensão.
19
 Obtenção de economias de escala - Quando certas funções auxiliares de várias divisões ou
departamentos de uma empresa ou de um grupo de empresas não são executadas continuamente,
as capacidades e a experiência acumulada poderão revelar-se insuficientes para garantir, de modo
sustentado, elevados níveis de desempenho.
Contudo, o centro de serviços partilhados ou a entidade subcontratada externamente, ao permitir a
consolidação de pessoal, processos e sistemas numa única localização, permite obter economias
de escala, sendo por isso muito mais eficiente na realização destas funções quando feita a
comparação com as empresas que executam as mesmas funções internamente por diversas
unidades organizacionais. Esta diferença deve-se ao facto de a especialização resultar numa
aprendizagem mais profunda e repetitiva de uma função específica, em comparação com o
desempenho verificado nas empresas clientes.
3.3.2. Factores inibidores
Ao nível dos factores inibidores, procede-se, de seguida, à identificação dos principais factores que
obstam a implementação da localização em offshoring, tanto numa lógica de serviços partilhados,
como de outsourcing:
 Dificuldade na transferência de conhecimento - A transferência de actividades para centros de
serviços partilhados ou empresas em regime de outsourcing pode revelar-se um processo difícil,
demorado e até dispendioso, principalmente quando se trata de uma actividade intensiva em
conhecimento.
De facto, algumas tarefas mais complexas são de difícil transferência, principalmente para países
em vias de desenvolvimento, por estas envolverem um elevado investimento em formação, de
modo a capacitar os trabalhadores para a realização das novas funções, o qual, pode, por vezes,
exceder o valor das poupanças perspectivadas com o pagamento de salários mais baixos a estes
colaboradores.
 Aumento dos custos nas localizações offshore - As realocações para locais em offshoring implicam
não só custos iniciais de instalação, de transferência de conhecimento e de formação, como
também custos de funcionamento das operações no exterior. Em certos locais com investimentos
significativos em offshoring, tais como Bangalore e Hyderabad, na Índia, ou Shenzhen, na China,
os custos do trabalho qualificado duplicaram, ou mesmo quintuplicaram, desde meados da década
de 90 do século passado.
Adicionalmente, a capacidade de retenção do capital humano é um dos maiores desafios ao
sucesso do offshoring. Com efeito, as empresas que apresentam, em média, uma melhor
performance são as que mais investem nos seus recursos humanos numa perspectiva estratégica
de futuro, através de formação, geral e específica, e da melhoria dos níveis de compromisso e
participação dos seus colaboradores.
 Risco de fugas de informação - Os receios de fuga de informação podem assumir duas formas. Em
primeiro lugar, existe a preocupação de que a subcontratação pode aumentar a ocorrência de
situações involuntárias de spillovers de tecnologias, nomeadamente quando envolve uma elevada
rotação de pessoal entre empresas concorrentes. A este nível, refira-se que alguns estudos
apontam que a legislação laboral e a propriedade intelectual são factores dominantes na escolha
da localização de centros de I&D, atento o risco reconhecido de fugas de informação.
Não obstante, em alguns casos, a ameaça competitiva poderá ainda advir da empresa
subcontratada que, tendo dominado uma parte importante da cadeia de valor, poderá, numa fase
posterior, expandir as suas operações para competir com seus antigos clientes.
O segundo receio relacionado com as fugas de informação, consiste na possibilidade de ocorrer um
"esvaziamento" das competências centrais de uma empresa ou grupo de empresas, contribuindo
para o seu enfraquecimento no médio a longo prazo.
 Custos de instalação - Outro obstáculo ao offshoring está relacionado com os custos e dificuldades
de instalação, de formação, de monitorização/coordenação e de contratação, os quais podem ser
condicionados, não apenas por factores culturais, como também pela distância física e/ou pela
disparidade de fusos horários.
20
As dificuldades de contratação, em particular, incluem a incapacidade de um contrato, qualquer que
seja a sua extensão, cobrir todas as contingências, um factor que assume particular importância em
offshoring, na medida em que os contratos são mais propensos a mal-entendidos resultantes de
diferenças culturais e linguísticas, sendo, por isso mesmo, a sua aplicabilidade mais incerta em
ambientes externos às empresas. São ainda observados outros factores passíveis de condicionar
os custos de instalação, nomeadamente a regulação específica de certos sectores em
determinados países.
 Xenofobia e proteccionismo nas economias desenvolvidas - Em geral, a xenofobia e um ambiente
crescente de proteccionismo podem colocar entraves à tendência de desenvolvimento do offshoring
em algumas áreas, como sejam o atendimento telefónico a clientes ou a disponibilização de
serviços financeiros. Em particular, o sotaque, o conhecimento local e as afinidades culturais são
factores importantes nos centros de atendimento, pela forma como podem afectar a percepção de
valor por parte do cliente. Neste sentido, factores como a percentagem da população que fala
inglês, bem como o nível médio de instrução podem revelar-se críticos em processos de offshoring.
21
4. Evolução dos centros de serviços
partilhados no plano internacional
e principais tendências
4.1. O passado dos centros de serviços partilhados
A revolução das TIC foi o elemento catalisador que levou ao surgimento dos serviços partilhados e
do outsourcing em regime de offshoring, na década de 80 do século passado, permitindo às
empresas fragmentarem os seus processos, no mercado global, de uma forma eficaz e eficiente.
Adicionalmente, a evolução e o crescimento do offshoring assentaram em dois factores
fundamentais: (i) os custos relativamente baixos de delegar tarefas a entidades localizadas em
países distintos (afiliadas, ou não, do mesmo grupo económico) e (ii) a capacidade evidenciada pelos
prestadores de serviços nestes países de venderem serviços diferentes, superiores em qualidade, ou
mais especializados do que aqueles já disponibilizados nos países das empresas compradoras.
Neste contexto, a ideia original de offshoring centrava-se no facto de as empresas poderem efectuar
poupanças relevantes, mediante o envio de processos e actividades do seu negócio, intensivos em
mão-de-obra, para geografias com salários inferiores. De facto, esta estratégia prevaleceu durante
várias décadas, tendo gerado, efectivamente, um forte crescimento do movimento de offshoring.
Contudo, a abordagem à prática de offshoring, em centros de serviços partilhados e outsourcing, tem
vindo a registar alterações, atento o esgotamento da arbitragem de custos do trabalho, com o
aumento significativo dos salários praticados em países como a China e a Índia (países que registam
um forte historial de atracção na implementação de centros de serviços partilhados), ao mesmo
tempo que o custo da mão-de-obra na América do Norte e na Europa não tem registado alterações
significativas. Por outro lado, verifica-se que outros países, como, por exemplo, o Vietname, a
Indonésia ou as Filipinas, conseguem ainda oferecer salários baixos, não dispondo, porém, das
economias de escala da China ou da Índia, nem a eficiência das suas cadeias de abastecimento.
Com efeito, embora ainda seja possível observar diferenças significativas entre os salários praticados
em distintas partes do mundo, outros factores, como, por exemplo, o fuso horário e a proximidade
geográfica estão, cada vez mais, a ganhar importância na decisão de localização dos investimentos
em centros de serviços partilhados e outsourcing.
Paralelamente, o tipo de serviços que é abrangido pelo regime de offshoring tem também evoluído.
De facto, enquanto numa fase inicial, o offshoring encontrava-se muito limitado aos serviços conexos
com o back office e funções administrativas, progressivamente, as empresas puderam comprovar os
importantes benefícios deste modelo, potenciados pela própria evolução e melhoria das capacidades
dos fornecedores de serviços, o que levou à inclusão progressiva de processos adicionais em regime
de offshoring.
22
Assim, mais recentemente, os serviços em offshoring têm-se expandido para actividades que
envolvem a utilização intensiva de capital humano especializado e serviços com uma forte
componente de conhecimento.
Este processo evolutivo verificado ao nível da tipologia de actividades/serviços abrangidos pelo
offshoring envolveu, igualmente, importantes mudanças na geografia do sector. Com efeito, quanto
maior o valor acrescentado dos serviços abrangidos, menos relevante se torna a arbitragem de
custos, ganhando importância, no contexto da tomada de decisões de offshoring, factores como (i) as
qualificações específicas dos colaboradores, (ii) a sua formação académica e experiência
profissional, (iii) o domínio de diferentes línguas, e (iv) a própria envolvente do negócio.
Adicionalmente, o fuso horário, a afinidade cultural e a proximidade geográfica também se têm vindo
a revelar como factores cada vez mais importantes nas tomadas de decisões de offshoring, dando
lugar a uma nova categoria de offshoring, designada de nearshoring – situação em que o centro de
serviços partilhados está localizado num país distinto mas geograficamente próximo do país da
entidade contratante.
4.2. O presente e o futuro dos centros de serviços partilhados
A actual conjuntura económica a nível global reforça a necessidade de levar a cabo estratégias
empresariais assentes na optimização de custos e na procura de maior retorno dos investimentos,
pelo que a implementação e o bom desempenho dos centros de serviços profissionais se revela,
cada vez mais, uma abordagem relevante no seio das organizações.
Actualmente, o sector dos serviços partilhados regista um forte crescimento, com uma procura
intensa por centros de serviços partilhados mais abrangentes e com um maior alcance geográfico, de
forma a maximizar todas as potencialidades que este modelo oferece.
Neste sentido, analisam-se, de seguida, as principais evidências do contexto actual dos centros de
serviços partilhados a nível internacional e, bem assim, as tendências mais relevantes para o futuro
deste modelo organizacional, focadas em três grandes áreas: localização, âmbito dos
serviços/actividades e motivações. Esta análise tem por base os inquéritos bianuais elaborados pela
3
Deloitte acerca do tema dos centros de serviços partilhados, com especial incidência no inquérito do
ano de 2013, o qual obteve respostas de 277 empresas, na sua maioria enquadradas na indústria
transformadora e produtos de consumo, representando 38 países e 870 centros de serviços
partilhados.
4.2.1. Localização
No que respeita à localização dos centros de serviços partilhados, de acordo com os resultados do
inquérito da Deloitte realizado em 2013, verifica-se, em comparação com os resultados de 2011, (i)
uma maior representatividade da Europa de Leste e da Escandinávia ao nível da localização de
centros de serviços partilhados na Europa, (ii) a manutenção do número de centros de serviços
partilhados sedeados nos EUA e na Ásia (ainda que com um aumento significativo dos centros
localizados na Índia), e (iii) um aumento substancial do número de centros de serviços partilhados
localizados na América Latina, com especial destaque para a América do Sul.
3
“Global Shared Services Survey”, Deloitte Consulting LLP, 2013.
23
Neste contexto, apresenta-se, de seguida, o Gráfico 01, o qual retrata a distribuição geográfica dos
Gráfico 01 – Distribuição geográfica dos centros de serviços partilhados
Legenda:
+ 40 centros de serviços partilhados
20 – 39 centros de serviços partilhados
0 centros de serviços partilhados
Fonte: “Global Shared Services Survey”, Deloitte Consulting LLP, 2013.
De modo a reconhecer as principais alterações que se têm verificado ao nível da localização
geográfica dos centros de serviços partilhados, apresenta-se, de seguida, o Gráfico 2 que identifica
as dez localizações com maior número de centros de serviços partilhados, considerando dois níveis
de maturidade: centros de serviços partilhados com menos de três anos e centros de serviços
partilhados com mais de dez anos. Na análise deste Gráfico, é possível identificar uma maior
dispersão dos centros de serviços partilhados mais recentes pelos dez países mais atractivos, por
comparação com uma forte concentração nos EUA dos centros de serviços partilhados com mais de
dez anos. Com efeito, têm surgido vários novos destinos de centros de serviços partilhados,
implicando a perda de quota e notoriedade das tradicionais localizações destas organizações, com
destaque para os EUA que possuía a liderança clara deste sector.
Gráfico 02 – TOP 10 das localizações de centros de serviços partilhados, por nível de maturidade
45%
42%
40%
35%
30%
25%
centros de serviços partilhados < 3 anos
20%
15%
centros de serviços partilhados > 10 anos
13%
8%
6%
10%
5%
7%
6%6%
2%
6%
2%
5%
3%
6%
4%
4%
3%3%
3%
Suécia
México
0%
EUA
Índia
Brasil
Reino
Unido
China
Finlândia Espanha
Chile
24
Paralelamente, importa analisar quais as regiões que são consideradas na avaliação da localização
de novos centros de serviços partilhados e, bem assim, a sua importância relativa, no sentido de
identificar quais as perspectivas ao nível da distribuição geográfica neste sector. Para o efeito, é
apresentado o Gráfico 03, o qual apresenta as respostas do inquérito à questão “Quais as regiões
consideradas para novos centros de serviços partilhados?”.
Gráfico 03 – Regiões consideradas para a criação de novos centros de serviços partilhados
Índia
8%
Outros
4%
Estados Unidos da América /
Canadá
9%
América Latina
28%
Europa Ocidental
11%
Ásia e Pacífico
19%
Europa de Leste
21%
Neste contexto, verifica-se que 50% das potenciais localizações identificadas são países na América
Latina e na Europa de Leste. De facto, numa análise ao nível do país, verifica-se que o TOP 3 de
países considerados para a localização de novos centros de serviços partilhados é constituído pelo
Brasil, pela Polónia e pela Índia, os quais representam um total de cerca de 30% das respostas
obtidas.
De relevar, a este nível, que a América Latina era, em 2011, a segunda região mais considerada
para a localização de novos centros de serviços partilhados, tendo alcançado o primeiro lugar, em
2013, a par de um aumento do peso do Brasil de 2%, em 2011, para 11%, em 2013, seguido do
México e da Argentina. Ao nível da Europa de Leste, região que ocupa o segundo lugar, a Polónia é
o país mais considerado para a implementação de centros de serviços partilhados, seguido pela
Hungria e pela Roménia.
Uma das principais razões que justifica o surgimento de novos países no contexto do sector de
centros de serviços partilhados prende-se com a mudança relativa de paradigma observada ao nível
dos factores considerados críticos na selecção da sua localização. De modo a aprofundar a análise
desta temática, o Gráfico 04 evidencia a evolução, entre 2011 e 2013, dos factores considerados
extremamente relevantes pelas empresas representadas nos inquéritos da Deloitte, aquando do
processo de selecção da localização de novos centros de serviços partilhados.
25
Gráfico 04 – Evolução dos factores extremamente importantes na decisão de localização de centros de
30%
28%
25%
21%
20%
18%
14%
15%
17%
21%
22%
23%
17%
14%
2011
2013
10%
6%
5%
6%
7%
6%
7%
8%
9%
5%
0%
Benefícios
fiscais
Enquadramento Perfil de risco
regulatório e (político, social,
legslativo
etc.)
Proximidade à
sede
Proximidade às
operações
existentes
Competências Disponibilidade Custo da mãolinguísticas
de mão-de-obra
de-obra
Qualidade da
mão-de-obra
Fonte: “Global Shared Services Survey”, Deloitte Consulting LLP, 2011 e 2013.
Neste contexto, conclui-se que os factores relacionados com a mão-de-obra (competências
linguísticas, disponibilidade, custos e qualidade) mantêm-se como os mais importantes no processo
de decisão da localização de centros de serviços partilhados, ainda que a sua importância relativa
tenha vindo a diminuir. Paralelamente, importa destacar o aumento significativo da importância de
factores relacionados com a proximidade das localizações consideradas, quer à sede da empresamãe, quer às operações que esta possui, comprovando a crescente relevância do nearshoring.
Em face do exposto, no que respeita à localização dos centros de serviços partilhados, importa
destacar as seguintes tendências que têm marcado a evolução recente deste sector e marcarão,
igualmente, a sua evolução futura:
 As empresas consideram um cada vez maior número de potenciais localizações para os centros de
serviços partilhados, significativamente superior ao que era considerado há algumas décadas;
 A América Latina e a Europa de Leste verificam um crescimento significativo da sua
representatividade no sector dos centros de serviços partilhados, sendo as duas regiões mais
importantes na captação de novos investimentos neste sector;
 Os factores relacionados com a mão-de-obra (competências linguísticas, disponibilidade, custos e
qualidade) continuam a ser os factores mais decisivos na escolha de localização de centros de
serviços partilhados, embora tenham vindo a perder importância para os factores relacionados com
a proximidade à empresa-mãe e às suas operações.
4.2.2. Âmbito dos serviços
Ao longo dos anos, as oportunidades e os desafios que foram sendo colocados às empresas têm
levado, por um lado, ao alargamento do âmbito de actuação dos centros de serviços partilhados,
inicialmente destinados à realização de uma função específica, padronizada e de baixo nível de
complexidade e, por outro, à criação de centros de serviços partilhados que concentram mais do que
uma função.
26
Em teoria, um centro de serviços partilhados pode acolher qualquer actividade desde que exista uma
adequada gestão e sejam definidos critérios específicos de performance (Bergeron, 2003). De facto,
regista-se, actualmente, uma grande variedade e multiplicidade de centros de serviços partilhados,
abrangendo distintas tipologias de funções e com diferentes níveis de complexidade. O Gráfico 05
mostra as funções desempenhadas pelos 870 centros de serviços partilhados abrangidos pelo
inquérito realizado, em 2013, pela Deloitte.
Gráfico 05 - Funções desempenhadas pelos centros de serviços partilhados
Área financeira
93%
Recursos humanos
62%
Tecnologias de informação
52%
Procurement
41%
Apoio ao cliente
39%
Área fiscal
35%
Imobiliário/Infra-estruturas
27%
Área jurídica
20%
Vendas / Marketing
18%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Neste âmbito, verifica-se que, independentemente do sector de actuação das empresas, estas
continuam a transferir, em larga medida, para os centros de serviços partilhados, as operações que,
em termos genéricos, são denominadas de back office. Destacam-se, neste âmbito, os serviços
financeiros, que incluem, maioritariamente, a gestão das contas a pagar (55%), das contas a receber
(50%) e a contabilidade (48%). Ao nível da função de recursos humanos, é de destacar a gestão dos
pagamentos (40%), a gestão dos colaboradores (39%) e o reporting (32%). As TIC compreendem
normalmente o desenvolvimento e optimização de aplicações (36%), a segurança e o controlo (36%)
e help desk (34%). Não obstante, algumas novas funções têm vindo a aumentar a sua relevância,
nomeadamente, as áreas jurídica e de imobiliário.
De destacar, ainda, a crescente tendência para os centros de serviços partilhados serem
multifuncionais, abarcando mais do que uma função ou tipologia de serviço, algo confirmado por 43%
das respostas ao inquérito da Deloitte, em 2013.
4.2.3. Motivações e impactos
A análise das principais motivações e eventos de negócio que despoletam a decisão de criação de
centros de serviços partilhados é, igualmente, relevante para melhor compreender as efectivas
necessidades e expectativas das empresas nestes processos. Neste contexto, de acordo com as
respostas obtidas no inquérito da Deloitte, em 2013, a redução de custos continua a ser principal
motivação para a adopção deste modelo organizacional, a par da necessidade de criar uma estrutura
para apoiar eficazmente o crescimento do negócio (conforme evidencia o Gráfico 06).
27
Gráfico 06 – Principais motivações para a implementação de centros de serviços partilhados
Reestruturação do negócio/redução de custos
26%
Necessidade de criar uma plataforma para um crescimento escalável
23%
Recessão económica
11%
Mudança tecnológica
10%
Necessidade de controlo interno
9%
Pressão competitiva
Pressão para aumento do valor de mercado
Aquisições
8%
7%
6%
De facto, verifica-se que, apesar da temática da redução de custos continuar a ser uma das
principais motivações para a criação de centros de serviços partilhados, são reconhecidos os seus
benefícios e impactos em cada vez mais dimensões do negócio. Deste modo, os centros de serviços
partilhados deixam de ser encarados, exclusivamente, como uma alternativa com custo inferior, mas
também como um activo estratégico que permite às organizações aumentar significativamente a
eficiência e a qualidade dos processos, tornar mais efectivos os controlos internos e suportar
eficazmente o seu crescimento sustentável.
4.2.4. Tendências futuras
No que respeita às tendências de evolução futura do sector dos centros de serviços partilhados, no
âmbito do inquérito efectuado pela Deloitte, é de destacar que 95% dos inquiridos acreditam que os
centros de serviços partilhados irão continuar a expandir-se no sentido de abranger funções e
serviços de maior valor acrescentado e mais intensivos em conhecimento, como é o exemplo dos
serviços de I&D.
Paralelamente, a maioria dos inquiridos concorda que os centros de serviços partilhados continuarão
também a expandir-se para novas geografias, reforçando a dispersão que se tem vindo a verificar na
distribuição geográfica destes centros. De facto, estas são as duas tendências que são corroboradas
pela quase totalidade dos inquiridos e que, por isso, marcarão a evolução dos centros de serviços
partilhados nos próximos anos.
28
Gráfico 07 – Tendências futuras dos centros de serviços partilhados
Os serviços partilhados continuarão a expandir-se para processos de maior valor
acrescentado
32%
Os serviços partilhados continuarão a expandir-se para novas geografias
30%
Os serviços partilhados servirão clientes externos e tornar-se-ão centros
lucrativos
8%
A maioria das funções serão eventualmente transferidas para entidades
terceiras
4%
O aumento da automatização poderá conduzir ao encerramento dos centros de
3%
Os serviços partilhados tornar-se-ão virtuais, eliminando a necessidade de infraestruturas físicas
3%
63%
24%
39%
7%
57%
11%
56%
31%
Concordo totalmente
62%
45%
35%
55%
Concordo
4% 1%
Discordo
1%
12%
6%
11%
Discordo totalmente
Uma última tendência que importa destacar está relacionada com o facto de os centros de serviços
partilhados prestarem serviços a clientes externos ao grupo económico em que se inserem,
permitindo explorar as economias de escala e obter fontes adicionais de receitas e rentabilidade para
as organizações. Esta não é, no entanto, uma tendência unânime entre as respostas obtidas.
De facto, apesar de o modelo de serviços partilhados ser já relativamente maduro, constata-se,
ainda, que subsistem muitas oportunidades para assistirmos a uma nova geração de centros de
serviços partilhados com funções de maior complexidade, novas geografias e utilização de modelos
híbridos (complementando os centros de serviços partilhados com o outsourcing).
29
5. A atracção de investimento em
5.1. Evolução e contexto actual do IDE a nível global
O IDE é encarado pelos países como uma importante fonte de entrada de capital e de criação de
emprego. Nos últimos anos, os governos têm igualmente reconhecido a relevância do IDE pela
transferência de tecnologia e know-how que dele decorre e que conduz a spillovers em todo o tecido
empresarial, ao nível da introdução de novos processos e da aquisição de novas competências,
entre outros aspectos. Com efeito, são vários os estudos que demonstram uma forte correlação
positiva entre o IDE e o crescimento do PIB per capita.
4
De acordo com um relatório recentemente disponibilizado pelo Financial Times , o número de
projectos de IDE, no ano de 2012, verificou um decréscimo de cerca de 16%, após ter aumentado
cerca de 8% no ano de 2011. Paralelamente, verificou-se uma diminuição do investimento médio por
projecto, uma vez que o montante total de IDE decresceu cerca de 33%, face a 2011 (um decréscimo
superior ao do número de projectos). Com efeito, o menor crescimento económico, em particular,
verificado na China, levou as empresas a reduzirem o seu investimento capital-intensivo, justificando,
em larga medida, o forte decréscimo do montante global de IDE no ano de 2012.
De facto, no ano de 2012, todas as regiões a nível mundial viram diminuir o montante recebido de
IDE. Contudo, importa destacar (i) a região de África, que verificou uma taxa de decréscimo do IDE
inferior à média mundial (aumentando o seu peso na atracção de projectos de IDE, de 5,5% para
6%) e (ii) a Europa Ocidental, que viu diminuir em 1,5% a sua importância relativa na captação de
IDE. Não obstante, a região da Ásia-Pacífico continuou a assumir-se como o destino líder regional de
IDE, no ano de 2012.
Relativamente às regiões geradoras de IDE, a Europa Ocidental manteve, no ano de 2012, a
liderança na realização de investimento fora das suas fronteiras, com um peso de cerca de 43% no
total de projectos de IDE. Numa análise ao nível do país, os EUA mantiveram a liderança, quer no
que respeita ao recebimento de IDE, quer relativamente à realização de investimento no exterior.
Particularmente, no que respeita ao IDE na Europa, o número de projectos recebidos diminuiu mais
de 20%, tendo a maior quebra sido registada na Alemanha. No ano de 2012, apenas a Espanha e a
Polónia verificaram um crescimento do número de projectos de IDE executados nos seus países,
após alguns anos de declínio. Adicionalmente, é de destacar o desempenho da Irlanda e da Turquia,
cujo decréscimo do IDE foi inferior à média verificada na Europa. Com efeito, a Turquia conseguiu
mesmo entrar, no ano de 2012, para o TOP 10 dos países europeus no que respeita ao número de
projectos de IDE captados.
4
“The fDi Report 2013, Global greenfield investment trends”, The Financial Times LTD, 2013.
30
No Gráfico 08, é possível analisar a evolução do IDE, em percentagem do PIB, em alguns países
europeus ao longo da última década, podendo-se verificar, em termos genéricos, uma quebra do
IDE.
Gráfico 08 – IDE (em % do PIB) nos países europeus nos anos de 2000, 2005 e 2011
30%
25%
20%
2000
2005
2011
15%
10%
5%
0%
República
Checa
Hungria
Irlanda
Holanda
Polónia
Portugal
Eslováquia
Espanha
Reino Unido
Fonte: OCDE.
A nível global, nos últimos anos, no que respeita aos sectores abrangidos pelo IDE, tem-se
acentuado a tendência de crescimento da representatividade do sector dos serviços, sendo que, de
acordo com a UNCTAD, o IDE nesta área mais do que quadruplicou no período compreendido entre
1990 e 2002. De facto, de acordo com o referido relatório do Financial Times, os serviços
empresariais e financeiros e o sector das TIC representaram, no ano de 2012, cerca de 44% dos
projectos de IDE, registando um crescimento face à percentagem verificada no ano de 2011 (cerca
de 39%).
Este relatório chama também a atenção para uma tendência importante do IDE a nível global - as
expansões de IDE, contabilizadas enquanto percentagem do IDE global, têm vindo a aumentar nos
últimos anos, tendo passado de 11%, em 2008, para 23%, em 2011, significando que, cada vez
mais, os investidores privilegiam a expansão das operações ou o reinvestimento nas localizações já
existentes (na maior parte dos casos, com menos risco e menor investimento), ao invés do
investimento em novas localizações.
De acordo com a AICEP, baseada em dados do Banco de Portugal, o IDE em Portugal, nos últimos
cinco anos, tem evidenciado um comportamento positivo em termos brutos, com valores entre os
Euro 32 mil milhões e os Euro 43 mil milhões. No ano de 2012, o IDE bruto em Portugal atingiu um
montante total de Euro 39,3 mil milhões, uma redução de cerca de 9% face ao ano de 2011. O sector
com mais IDE em Portugal, no ano de 2012, foi o comércio por grosso e a retalho (com 34% do
total), seguido pelas actividades financeiras e de seguros, com 22%, e a indústria transformadora,
com 19%.
5.2. Estratégias e ferramentas para a atracção e promoção do investimento
Atenta a evolução e o contexto actual dos fluxos de IDE, nomeadamente a elevada e crescente
relevância do sector dos serviços, os países potencialmente receptores de IDE enfrentam
importantes desafios e oportunidades ao nível da implementação de estratégias de atracção e
promoção do investimento, considerando as necessidades e exigências particulares do sector dos
serviços. Neste contexto, analisamos, em seguida, a relevância de distintas ferramentas para a
atracção e promoção de investimento neste sector em particular, utilizando, para o efeito, a área dos
centros de serviços partilhados em Portugal.
31
5.2.1. O papel das agências nacionais de promoção do investimento
De forma a reforçar o posicionamento competitivo na captação de IDE, a maioria dos países recorre
a agências, geralmente financiadas por fundos públicos, que actuam como agentes de promoção e
captação de investimento estruturante e de promoção da imagem do país, como é o caso, em
Portugal, da AICEP.
5
Recentemente, o Banco Mundial elaborou um estudo para avaliar o desempenho destas agências
na promoção do investimento. Desde logo, numa primeira fase, foi possível concluir que o
investimento na promoção de um país aumenta, efectivamente, o IDE, uma vez que se comprovou
que, relativamente aos sectores considerados estratégicos por estas agências, estes recebiam mais
do dobro de IDE do que os sectores não estratégicos.
Outra conclusão importante deste estudo reside no facto de o papel destas agências ser tanto mais
relevante quanto maiores forem as dificuldades no acesso a informação de qualidade por parte de
potenciais investidores, e maior o nível de burocracia associado ao ambiente de negócios. Por
exemplo, a investigação efectuada concluiu que a actuação destas agências é mais eficaz em
economias onde a língua inglesa não é a língua oficial e onde as especificidades culturais mais se
afastam das dos locais de origem do investimento.
6
Num outro artigo do Banco Mundial , é referido que, da análise de trinta mil projectos de IDE de
elevado valor acrescentado, concluiu-se que a informação facultada e o apoio oferecido pelos
governos influenciaram, de forma significativa, a decisão final da localização do investimento.
7
Com efeito, de acordo com um inquérito efectuado pela Development Counsellors International , a
executivos com responsabilidades ao nível da decisão da localização de investimentos, 47% dos
inquiridos indicou uma forte probabilidade de recorrer ao website da agência de promoção de
investimento local, ao mesmo tempo que uma proporção de 83% dos inquiridos revelou que,
habitualmente, contacta estas agências durante o processo de selecção das localizações para os
seus investimentos. Deste modo, os investidores estão, efectivamente, disponíveis para serem
influenciados e persuadidos pelas agências locais de promoção do investimento, sendo, por isso,
fundamental que estas possuam uma forte orientação para o serviço ao cliente/investidor,
nomeadamente por via do fornecimento da informação de forma adequada e atempada.
8
Contudo, o estudo do Banco Mundial verificou que 80% das agências nacionais falha na resposta a
solicitações externas de informação por parte de investidores. Não obstante, importa relevar que a
AICEP consta no ranking das dez agências de promoção de investimento que melhores respostas
oferece a solicitações de investidores estrangeiros.
5
“April 2012 Investment Climate: Global Investment Promotion Best Practices 2012” (GIPB 2012), Banco Mundial, 2012.
6
“Attracting FDI: How Much Does Investment Climate Matter?", nota número 327, Banco Mundial, 2011.
7
“A View from Corporate America: Winning Strategies in Economic Development Marketing”, Development Counsellors.
International, 2011.
8
32
A este nível, refira-se, em particular, que o processo de decisão da localização dos investimentos em
centros de serviços partilhados é, em média, mais rápido do que aquele levado a cabo pela indústria,
pelo que a prestação atempada da informação fundamental para os investidores é especialmente
crítica para a captação de IDE neste sector.
Por fim, refira-se a importância da dimensão regional na captação de IDE. A forte concorrência
internacional tem, de facto, impulsionado o desenvolvimento de estratégias sofisticadas de captação
de IDE com base nos factores diferenciadores das regiões e/ou das cidades, atendendo, em alguns
casos, à sua forte orientação para mercados e/ou sectores específicos.
Foi, sobretudo, desde os anos 90 do século XX que tem vindo a ser difundida a importância da
temática do marketing territorial, isto é, da “pertinência da abordagem aos lugares numa perspectiva
de marketing e a sua promoção como um eixo estratégico para a competitividade” (Gaio e Gouveia,
2007). Com efeito, o marketing territorial tem-se afirmado como “um processo de gestão territorial, de
descentralização de poder e busca de desenvolvimento local, sendo um integrador das vantagens
competitivas do lugar numa óptica de desenvolvimento socioeconómico e territorial”. Destaca-se,
igualmente, como “um dos elementos fulcrais do planeamento estratégico das cidades e regiões,
partindo das suas singularidades e especificidades, integrando-as e projectando-as num contexto
global de competitividade, tendo em conta a sua vocação e visão, promovendo-as e afirmando-as”
(Fernandes e Gama, 2006).
5.2.2. Plataformas digitais e promoção online
Conforme atrás referido, no âmbito do processo de escolha da localização de investimentos, os
investidores procuram informação junto das agências locais de promoção de investimento,
nomeadamente por via do recurso ao seu website. Com efeito, todas estas agências, a nível mundial,
já reconheceram a oportunidade de promoção internacional, a custos controlados, oferecida pelo
meio online.
A título de exemplo, a agência de promoção de investimento da Grécia (Invest in Greece),
considerada pela OCDE como uma das agências com pior desempenho no ano de 2009, conseguiu
alcançar uma posição de destaque no ranking das agências com melhor performance no ano de
9
2012 . Para o efeito, foi essencial a concretização de uma estratégia concertada e sustentada de
promoção do investimento, através da aposta na modernização da sua plataforma online, que
permitiu colocar a Grécia numa posição de destaque no plano internacional, mesmo vivendo um
contexto particularmente adverso nos planos económico, político e social.
Apesar de já todas as agências explorarem esta oportunidade e muitos websites serem visualmente
atractivos, estes, muitas vezes, não satisfazem as necessidades essenciais de informação por parte
dos potenciais investidores. Com efeito, um quinto dos cento e oitenta e nove websites analisados no
âmbito do estudo elaborado pelo Banco Mundial obteve uma classificação “fraca” ou “muito fraca”.
Neste âmbito, as melhores práticas relativamente a websites de promoção de investimento estão
relacionadas com uma procura contínua por métodos inovadores de disponibilização da informação,
e de forma intuitiva para o investidor, utilizando ferramentas interactivas que permitam, aos
potenciais investidores, encontrar rapidamente a informação de que necessitam.
9
33
O referido estudo defende ainda que, sem uma presença online credível, os países podem
rapidamente ser retirados do processo de selecção de localizações futuras para a concretização dos
investimentos, independentemente das condições reais que os possam diferenciar positivamente de
outras localizações.
Algumas das melhores práticas identificadas pelo estudo do Banco Mundial são apresentadas em
seguida, assim como são descritas algumas das suas funcionalidades inovadoras, as quais facilitam,
em larga medida, a pesquisa de informação relevante por parte dos potenciais investidores.
Figura 03 – Turquia: Investment Support and Promotion Agency of Turkey
Website
Funcionalidade
O website http://www.invest.gov.tr/ inclui dez razões para
Disponibilização de uma ferramenta de benchmarking que
investir na Turquia, um mapa interactivo e várias histórias
efectua análises comparativas entre a Turquia e paises
de sucesso neste país.
concorrentes, gerando gráficos visualmente atractivos,
tendo por base indicadores previamente seleccionados
pelos utilizadores.
Fonte: “April 2012 Investment Climate: Global Investment Promotion Best Practices 2012” (GIPB 2012), Banco Mundial, 2012.
Figura 04 – Costa Rica: Costa Rican Investment Promotion Agency
Website
Funcionalidade
O website http://www.cinde.org inclui casos de sucesso
Possibilidade de aceder a documentos resumo sobre os
e testemunhos de investidores estrangeiros.
diferentes sectores de actividade no país, combinando dados,
quadros e tabelas. Adicionalmente, para cada um dos factores
críticos de escolha da localização dos investimentos, é
disponibilizado um documento com a sua análise detalhada e
comparativa.
34
Figura 05 – Dinamarca: Invest in Denmark
Website
Funcionalidade
O website http://www.investindk.com inclui vídeos com
Disponibilização de uma ferramenta de comparação de
alguns casos de sucesso.
localizações que gera gráficos que comparam a Dinamarca com
os seus principais concorrentes em várias categorias (TIC,
mercado de trabalho e educação, entre outros).
Por último, o estudo do Banco Mundial conclui que, de forma a explorar todo o potencial de
promoção de um país, via online, as agências de promoção de investimento devem conferir especial
atenção aos seguintes aspectos:
 Não negligenciar a importância do website enquanto ferramenta de promoção do investimento e de
facilitação do acesso dos potenciais investidores a informação fundamental para o seu processo de
decisão das localizações dos investimentos;
 Afectar recursos à actualização e manutenção permanente do website;
 Antecipar as necessidades de informação de potenciais investidores em sectores-chave;
 Apresentar a localização com testemunhos, imagens, notícias e estatísticas permanentemente
actualizadas;
 Desenvolver uma arquitectura lógica e funcional para o website que possibilite elevados níveis de
desempenho e usabilidade e permita conceber ferramentas fáceis de utilizar e de actualizar.
5.2.3. A importância do aftercare
Uma das mais importantes tendências verificadas na evolução do IDE a nível global prende-se com o
facto de os investidores privilegiarem, cada vez mais, a expansão das operações ou o reinvestimento
nas localizações já existentes (na maior parte dos casos, com menos risco e menor investimento), ao
invés do investimento em novas localizações.
Neste contexto, a par da captação de novos investimentos, cresce a relevância da implementação de
programas de acompanhamento activo das empresas instaladas no país receptor, de modo a
maximizar os efeitos do IDE no longo prazo, procurando garantir a manutenção dos investimentos, a
sua expansão e, inclusivamente, uma progressão na cadeia de valor das operações existentes.
Contudo, a implementação de estratégias eficazes e bem coordenadas de apoio a investidores já
instalados num país, designado por aftercare, é, frequentemente, negligenciada no contexto das
políticas governamentais e institucionais de promoção do investimento. O aftercare contempla os
mais diversos serviços de facilitação após a concretização do investimento (isto é, uma vez já
captado o investimento), nomeadamente, apoio administrativo, operacional e estratégico, tal como
detalhado no quadro seguinte.
35
Quadro 04 – Principais serviços abrangidos pelo aftercare
Âmbito
Descrição
Administrativo
Serviços administrativos que facilitem as operações das empresas, os quais podem incluir a
obtenção de licenças e vistos de trabalho, a procura e facilitação de alojamento para expatriados
e de escolas para os seus filhos.
Operacional
Serviços que apoiem a eficácia e eficiência das operações das empresas, nomeadamente,
apoios à formação dos colaboradores, a identificação de fornecedores locais e o
desenvolvimento de clusters que possam promover a sua produtividade e competitividade.
Estratégico
Serviços que possam suportar a orientação futura das empresas e o desenvolvimento de novas
capacidades, podendo incluir o apoio no desenvolvimento de produtos novos e de maior valor
acrescentado e a promoção da implementação de normas internacionais junto dos fornecedores
locais.
Fonte: “Aftercare – Reaching out to your investor community”, UNCTAD, 2008.
Adicionalmente, cuidar das relações com os investidores estrangeiros revela-se fundamental para
que estes possam desempenhar um papel de embaixadores do país receptor nos seus países de
origem, contribuindo para a valorização da sua imagem no exterior e podendo oferecer referências a
potenciais novos investidores.
Não obstante a ênfase dada à necessidade dos países receptores providenciarem um efectivo
serviço de aftercare aos investidores estrangeiros, a implementação de estratégias de aftercare
requer, de igual modo, o acompanhamento dos actuais e potenciais investidores nacionais, os quais,
num mundo fortemente concorrencial, poderão optar pela saída do seu país de origem, caso sintam
aí um tratamento diferenciado e claramente desfavorável quando comparado com aquele que esteja
a ser dado ao investidor estrangeiro.
Em face do exposto, conclui-se que o acompanhamento regular das empresas nacionais e
internacionais, através do serviço de aftercare, é fundamental para maximizar os efeitos de longo
prazo do investimento efectuado, com consequentes impactos positivos ao nível do emprego e da
situação socioeconómica do país.
5.2.4. Presença em rankings e eventos mediáticos
Para além do importante papel desempenhado pelas agências locais de promoção do investimento,
ao longo de todo o ciclo dos projectos de investimento (decisão da localização, realização do
investimento e aftercare) e pelos seus canais de comunicação com o exterior, a visibilidade
internacional de um país, e das suas vantagens comparativas, no âmbito da captação de IDE, é
igualmente influenciada por factores como a diplomacia económica, a presença em eventos e fóruns
sectoriais de escala internacional, o posicionamento em rankings de referência e a exposição
mediática internacional, entre outros.
Em particular, os rankings internacionais e os principais eventos mediáticos associados ao sector dos
serviços partilhados dão visibilidade às localizações que concorrem globalmente pela atracção de
IDE nesta área. Por conseguinte, a presença organizada e sistemática nestes fóruns internacionais
assume uma importância crucial tendo em vista a colocação dos países no radar do investimento e a
exposição das suas valências específicas e distintivas.
36
A título de exemplo, refere-se, de seguida, uma lista de entidades que, actualmente, organizam os
principais eventos do sector dos serviços partilhados a nível mundial, contribuindo, deste modo, para
a partilha das boas práticas e para a visibilidade internacional do sector junto dos seus principais
agentes e stakeholders, a saber:
 Shared Services & Outsourcing Network – entidade responsável pela organização do encontro
anual European Shared Services & Outsourcing Week;
 Deloitte Annual Shared Services & BPO Conference – evento anual do sector que atrai anualmente
cerca de 600 dos principais directores europeus nas áreas dos centros de serviços partilhados;
 National Outsourcing Association – centro de excelência europeu na temática do outsourcing,
sendo responsável pela organização de seminários, webinars, simpósios, entre outros eventos
relevantes;
 European Outsourcing Association – esta associação é responsável pela organização de
seminários, webinars, simpósios, e de um evento anual de atribuição de prémios - o “EOA Awards
and Best Practice Showcase”, em colaboração com a National Outsourcing Association;
 International Association of Outsourcing Professionals - esta entidade organiza, entre outros
eventos importantes, o evento anual “Outsourcing World Summit”;
 Nordic Shared Services & Outsourcing (NSSO) – organiza um fórum anual do sector,
especialmente dirigido aos países nórdicos;
 Gartner – entidade organizadora dos eventos “Gartner Outsourcing & Strategic Partnerships
Summit” e “Gartner Symposium/ITxpo”;
 CEE Outsourcing and Shared Services Awards – evento de atribuição de prémios no sector,
organizado pelos países da Europa Central e de Leste.
Para além destes eventos, os principais rankings do sector têm um papel fundamental na formação
de percepções sobre as valências dos diferentes países no contexto das opções de investimento em
offshoring/nearshoring. Deste modo, referem-se, em seguida, os principais rankings das localizações
para a realização de investimentos em centros de serviços partilhados:
 “The Global Services Location Index” (formalmente designado de Offshore Location Attractiveness
Index) – ranking anual publicado pela A.T. Kearney Inc. que avalia a atractividade dos países tendo
em consideração, indicadores financeiros, qualificações e disponibilidade da mão-de-obra e
factores como o ambiente de trabalho.
Este documento constitui uma importante ferramenta de apoio às empresas, ajudando-as a
compreender e comparar os factores que tornam os países mais atractivos enquanto potenciais
destinos para a implementação de serviços em offshoring. Importa referir que no último relatório
disponível, relativo ao ano de 2011, Portugal ocupa a 50ª posição no ranking dos 50 melhores
destinos para a localização de serviços em offshoring;
 “30 Leading Locations for Offshore Services” – ranking anual publicado pela Gartner, Inc., sendo
identificados os 30 destinos de excelência para a implementação de serviços partilhados em
offshoring, de acordo com vários critérios, a saber: competências linguísticas, apoio governamental,
infra-estruturas, sistema educacional, custos (mão-de-obra, telecomunicações, infra-estruturas,
imobiliário), ambiente político e económico, compatibilidade cultural, maturidade legal, protecção da
propriedade intelectual e segurança e privacidade de dados.
O ranking dos 30 melhores destinos para serviços de offshore, relativo a 2012, inclui os seguintes
países europeus: República Checa, Eslováquia, Polónia, Bulgária, Hungria e Roménia;
 “Top 100 Outsourcing Destinations - Ranking and Report Overview” – relatório anual publicado pela
Tholons, onde constam os 100 melhores destinos para a prestação de serviços de outsourcing.
Neste relatório, são identificados os países e as cidades mais bem posicionadas a este nível, assim
como as tendências mais recentes registadas no sector.
37
No último relatório disponível (dados de 2012), constata-se a presença de novas cidades no
ranking, tais como Bacólod e Baguiu (ambas nas Filipinas) e Guatemala, sendo de assinalar a
presença consecutiva de importantes cidades europeias, tais como: Dublin (9ª), Cracóvia (10ª),
Praga (17º), Budapeste (28º), Brno (30ª), Varsóvia (36º), Belfast (41º), Bucareste (44º), Bratislava
(47º) e Sofia (50º), entre outras.
A este nível, de referir ainda algumas entidades consultoras que têm uma actuação influente no
sector, nomeadamente a The Hackett Group e a EquaTerra, contribuindo, de igual modo, para a forte
visibilidade que determinadas localizações assumem no plano internacional.
De forma complementar, inúmeros estudos de reconhecimento internacional como o relatório “Doing
Business” do Banco Mundial ou o “Global Competitiveness Report” do Fórum Económico Mundial
oferecem um conjunto exaustivo de dados que permitem realizar análises comparativas
aprofundadas, as quais são, muitas vezes, utilizadas na elaboração de business cases que
conduzem à escolha e selecção de um determinado local de investimento.
38
6. Os centros de serviços partilhados
e as políticas de emprego e de
igualdade de oportunidades
6.1. O FSE
A política de coesão da UE, consubstanciada na existência de três fundos estruturais, visa o
desenvolvimento equilibrado das regiões e dos Estados-Membros, de forma a contribuir para a
redução de disparidades entre níveis de desenvolvimento e para a coesão social, económica e
territorial no espaço europeu.
Neste âmbito, o FSE visa, sobretudo, concretizar os objectivos estratégicos das políticas de emprego
e de igualdade de oportunidades da UE, promovendo o elevar dos níveis de educação e de
qualificação dos seus cidadãos mediante o apoio a políticas nacionais de educação, formação,
emprego e inclusão social.
Neste contexto, os Estados-Membros devem assegurar coerência entre as acções apoiadas pelo
FSE e as acções empreendidas no âmbito da Estratégia Europeia para o Emprego, de forma a
contribuir para o reforço da eficácia na prossecução dos seus objectivos globais, designadamente:
 Alcance de níveis de pleno emprego;
 Aumento da qualidade e produtividade do trabalho;
 Promoção da inclusão social (dando particular atenção aos grupos mais desfavorecidos no
mercado de trabalho);
 Redução das disparidades de emprego a nível nacional, regional e local.
Com efeito, o sucesso das orientações estratégicas definidas pela UE depende, em grande parte, do
modo como os Estados-Membros as encaram e dos planos que entretanto definem e desenvolvem
tendo em vista a sua adequada implementação. Cabe, pois, a cada Estado-Membro definir os seus
Programas Operacionais, que visam distribuir, de uma forma justa e igualitária, os fundos
disponibilizados, devendo a sua actuação ser concebida de modo a conciliar as orientações
estratégicas da UE e as prioridades do próprio país.
Em Portugal, desde 1986, o FSE desempenha um papel essencial na estratégia nacional,
contribuindo activamente para as políticas de inclusão social, de combate ao desemprego, de
formação e de educação. Como forma de dar resposta ao enfraquecimento da economia, ao
envelhecimento da população e à necessidade de melhoria da sua qualificação profissional, o FSE
tem centrado os seus apoios em medidas cruciais que visam a implementação de melhorias, quer no
domínio da formação e ensino, quer no que diz respeito às acções de combate à exclusão social e às
desigualdades entre homens e mulheres.
39
No período de programação plurianual que terminou em 2013, o FSE estava estruturado em quatro
Programas Operacionais, designadamente o POPH, dirigido a Portugal Continental, o Programa
Operacional do FSE para a Região Autónoma dos Açores, o Programa Operacional de Valorização
do Potencial Humano e Coesão Social da Região Autónoma da Madeira, e o POAT.
Com efeito, do conjunto dos programas que consubstanciam o FSE, destaca-se, pela sua dimensão,
o POPH, o qual tinha os seguintes principais objectivos:
Figura 06 – Objectivos principais do POPH
Promover o
Melhoria
níveisa
empregodos
e apoiar
de
qualificação
mobilidade
laboral
Apoio à qualidade do
trabalho e à entrada
de jovens no
mercado laboral
Promoção da
Inovação
Aumento da coesão
social e promoção
da igualdade de
oportunidades
Fonte: POPH.
Relativamente ao período de programação plurianual compreendido entre 2014 e 2020, a Comissão
Europeia propôs um novo conjunto de regras para o FSE, mas que mantêm intactas as
preocupações centrais com a promoção da igualdade e do emprego nos vários Estados-Membros da
UE. Nesse sentido, os objectivos gerais delineados para o FSE para o período programação 20142020, estão divididos em quatro áreas temáticas principais (conforme Figura 07).
Figura 07 – Principais áreas temáticas do FSE no período 2014-2020
Fonte: Website da Comissão Europeia.
Deste modo, as principais propostas em discussão para implementação no FSE no período
compreendido entre 2014 e 2020, são as seguintes:
 Estabelecimento de quotas mínimas do FSE relativamente a cada categoria regional - pelo menos,
25% para regiões menos desenvolvidas (PIB per capita inferior a 75% da média comunitária), e
40% para regiões em transição (PIB per capita entre 75-90% da média europeia);
 Utilização de, pelo menos, 20% do FSE em acções dirigidas à inclusão social;
 Maior ênfase no combate ao desemprego jovem, à promoção do envelhecimento activo e no apoio
a grupos desfavorecidos e comunidades marginalizadas;
 Maior enfoque no apoio a acções de inovação social que envolvam, por exemplo, o teste de
soluções inovadoras dirigidas a desafios e necessidades sociais;
40
 Maior participação dos parceiros sociais e da sociedade civil na implementação das acções do
FSE, em particular as organizações não governamentais, cuja participação será encorajada através
de acções de capacitação, estratégias de desenvolvimento ancoradas nas comunidades locais e
uma maior simplificação de regras e procedimentos aplicados em projectos co-financiados pelo
FSE.
De referir que tais orientações encontram-se materializadas na estratégia Europa 2020, a qual se
apresenta de seguida.
6.2. A estratégia Europa 2020
10
O programa Europa 2020 corresponde a um plano de dez anos da UE a favor de um crescimento,
mais inteligente, sustentável e inclusivo (Quadro 05), assente em três áreas temáticas fundamentais:
(i) a criação de valor baseado no crescimento e no conhecimento, (ii) a criação de uma economia
competitiva, interligada e mais verde, e, por fim, (iii) a capacitação das pessoas e a criação de
sociedades verdadeiramente inclusivas.
Quadro 05 – As prioridades da estratégia Europa 2020
Crescimento
inteligente
Pretende-se que sejam atingidos melhores resultados (i) na educação, encorajando as pessoas a um
estudo contínuo para actualizarem as suas competências e conhecimentos, (ii) na investigação e
inovação, através da criação de novos produtos e serviços que fomentem o emprego, e (iii) na
sociedade digital, através de uma utilização generalizada das TIC.
Crescimento
sustentável
Neste âmbito, objectiva-se alcançar um crescimento assente em políticas mais ecológicas e de
protecção do ambiente, que crie redes eléctricas inteligentes e eficientes e que promova, junto dos
consumidores, uma maior consciencialização ecológica.
Crescimento
inclusivo
A este nível, pretende-se (i) criar mais e melhores empregos, especialmente para as mulheres, para
os jovens e para os trabalhadores mais idosos, (ii) ajudar as pessoas de todas as idades a adquirirem
competências, (iii) modernizar os respectivos mercados de trabalho e (iv) assegurar os benefícios do
crescimento em todas as regiões da UE.
Fonte: Estratégia Europa 2020 - website da Comissão Europeia.
No sentido de materializar as políticas e os objectivos definidos, foram delineadas várias iniciativas
no âmbito de cada prioridade, sendo que, ao nível da prioridade “Crescimento Inclusivo”, foram
criadas duas iniciativas emblemáticas, a saber:
 Agenda para Novas Competências e Empregos - Esta iniciativa estabelece a agenda da Comissão
Europeia destinada a melhorar as competências profissionais, antecipar-se às necessidades do
futuro mercado de trabalho e adequar a oferta e a procura neste domínio.
A título de exemplo, na comunicação, em 2008, da Comissão Europeia sobre esta Agenda, previase que, em 2020, quase três quartos dos empregos estariam integrados no sector dos serviços, em
particular nos serviços a prestar às empresas. Neste contexto, de modo a atender às
transformações do mercado de trabalho, uma das prioridades desta iniciativa consiste em dotar as
pessoas com as competências adequadas para os actuais e futuros postos de trabalho,
nomeadamente, por via da formação ao longo da carreira.
10
A estratégia Europa 2020 foi lançada pela Comissão Europeia em Março de 2010 com o objectivo de preparar as economias
da UE para a nova década e permitir dotar as economias das condições para assegurar a saída da crise através da revisão da
estratégia de crescimento. Para o efeito, foram definidos e quantificados cinco objectivos em matéria de emprego, inovação,
educação, inclusão social e clima/energia, os quais deverão ser alcançados até ao ano de 2020.
41
 Plataforma Europeia Contra a Pobreza - Esta iniciativa, também incluída no eixo prioritário do
“Crescimento Inclusivo”, pretende ser uma resposta à crescente disparidade entre a riqueza e a
pobreza na UE, e tem como finalidade ajudar os países da UE a atingir o objectivo prioritário de
retirar da pobreza e da exclusão social um total de 20 milhões de pessoas.
Paralelamente, em Abril de 2012, enquadrada na Agenda para Novas Competências e Empregos, a
Comissão Europeia, em resposta ao elevado nível de desemprego na Europa, lançou um conjunto de
medidas de promoção do emprego designado por “Pacote do Emprego”, o qual beneficia do apoio do
Observatório Europeu do Emprego e do Programa de Aprendizagem Mútua da UE.
Quadro 06 – Eixos fundamentais de actuação do Pacote do Emprego
Apoiar a criação de
emprego
 Redução da tributação do trabalho.
 Utilização dos subsídios à contratação de forma eficaz.
 Aproveitamento mais significativo do potencial de sectores estratégicos, como a economia
verde, as TIC ou o sector da saúde e da prestação de cuidados.
Restaurar a dinâmica
dos mercados de
trabalho
 Apoio aos trabalhadores na mudança de emprego ou no regresso ao mercado de trabalho.
 Mobilização de todos os interessados na implementação das reformas necessárias.
 Investimento em competências definidas com base num melhor acompanhamento das
necessidades do mercado de trabalho.
 Promoção da livre circulação dos trabalhadores.
Reforçar a
governação das
políticas de emprego
 Reforço do acompanhamento das políticas de emprego em estreita colaboração com os países
da UE para que o emprego e as questões sociais não sejam preteridos em relação aos aspectos
económicos.
Fonte: Pacote do Emprego.
Por último, são apresentadas no Quadro 07, as metas definidas pela estratégia Europa 2020 para as
áreas do emprego e da educação, enquadradas no “Crescimento Inclusivo” e, bem assim, o
posicionamento actual de Portugal relativamente a essas metas.
Quadro 07 - Metas da estratégia Europa 2020 nas áreas do emprego e educação e posicionamento de
Portugal
Metas da estratégia Europa 2020
Situação em Portugal
Taxa de emprego de, pelo menos, 75% na faixa etária dos 20 aos 64
anos
66,5% (2012)
Taxa de abandono escolar precoce inferior a 10%
20,8% (2012)
Taxa de, pelo menos, 40% da população na faixa etária entre os 30 e os
34 anos que possui um diploma do ensino superior
27,2% (2012)
Fonte: Estratégia Europa 2020 – website da Comissão Europeia, INE 2012 e Eurostat 2012.
6.2.1. A estratégia europeia para a igualdade de oportunidades
Desde há muitos anos que a UE se empenha na promoção dos direitos fundamentais, do combate à
discriminação e da igualdade de oportunidades para todos. A igualdade é um dos cinco valores sobre
os quais a UE foi fundada e integra múltiplas dimensões - igualdade no emprego e na actividade
profissional entre homens e mulheres; igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, a um
nível salarial digno, à formação, à educação, à justiça e à protecção social. Adicionalmente, o
combate ao racismo, o esforço para a inclusão social de certos grupos mais vulneráveis como as
pessoas com deficiência, as minorias étnicas e os migrantes também se enquadram nas
preocupações de igualdade da UE.
42
Apesar de as políticas conduzidas nas últimas décadas neste domínio e dos avanços alcançados,
verifica-se que as características pessoais como o sexo, a origem étnica, a idade, a orientação
sexual ou a deficiência continuam a impedir algumas pessoas de realizar todas as suas
potencialidades, prejudicando as aspirações de cada um e lesando a economia e a sociedade no seu
conjunto.
Com efeito, as metas europeias para a retoma do crescimento e da criação de emprego serão ainda
mais difíceis de alcançar se algumas pessoas forem, desde logo, excluídas do mercado de trabalho
por características pessoais que nada têm a ver com as suas qualificações e competências. Por
outro lado, a necessidade de combater a discriminação e de integrar grupos desfavorecidos no
mercado de trabalho é ainda reforçada pela trajectória de evolução demográfica no espaço europeu
que, ao longo das próximas décadas, irá resultar numa forte diminuição da sua população em idade
activa.
Neste sentido, existe no seio da UE uma preocupação constante na definição e implementação de
medidas que procuram, de forma continuada, uma eliminação efectiva dos obstáculos ao emprego, à
formação e a outras oportunidades, sendo as mesmas consubstanciadas em orientações
estratégicas tais como a Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres ou a Estratégia
Europeia para a Inclusão Social.
6.2.1.1. A Estratégia Europeia para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2010-2015)
De acordo com o artigo 23º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, “deve ser garantida a
igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo matéria de emprego, trabalho e
remuneração”. No entanto, apesar das acções empreendidas e dos meios mobilizados, ainda se
verifica uma forte disparidade salarial entre homens e mulheres, verificando-se casos em que, em
idênticas condições de experiência profissional e competências, as mulheres são remuneradas em
menor valor do que os homens, por trabalho equivalente.
São vários os factores que concorrem para esta realidade. Por um lado, verifica-se, em certas
situações, uma segregação horizontal das mulheres, isto é, as mulheres estão presentes num
número menor de sectores e profissões, os quais geralmente são menos valorizados e possuem
menores remunerações. Por outro lado, verifica-se também uma segregação vertical, isto é, as
mulheres estão sujeitas a um maior número de obstáculos ao longo do seu percurso profissional.
Adicionalmente, as mulheres sentem maior dificuldade em conciliar a sua vida profissional e pessoal,
o que leva a que optem, muitas vezes, por empregos em part-time e a que, frequentemente, sejam
impelidas a interrupções no emprego, factos que têm um impacto negativo nas suas carreiras.
Em 2011, o Pacto Europeu para a Igualdade de Género, aprovado pelo Conselho Europeu de
Bruxelas, foi renovado para o período compreendido entre 2011 e 2020, preconizando uma relação
mais estreita entre os objectivos da estratégia Europa 2020 e a Estratégia para a Igualdade entre
Homens e Mulheres (2010-2015), entretanto aprovada, de forma a passar a incluir a dimensão da
igualdade de género em todas as políticas e actividades da UE. Esta estratégia enuncia acções
distribuídas por cinco domínios prioritários definidos na “Carta das Mulheres” (ver Quadro 06),
incluindo ainda um capítulo dedicado a diversas questões de índole transversal.
43
Quadro 08 – Domínios prioritários da Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2010-2015)
Domínio
prioritário
Principais acções
Igualdade na
independência
económica
 Promoção da igualdade entre homens e mulheres na execução de todas as componentes e
iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020.
 Promoção do empreendedorismo feminino e do exercício de uma actividade independente
pelas mulheres.
 Avaliação das lacunas ainda existentes em termos de direitos a licenças relacionadas com a
família.
 Estudo do desempenho dos Estados-Membros em matéria de estruturas de acolhimento de
crianças.
 Promoção da igualdade entre homens e mulheres em matéria de migração e integração dos
migrantes.
Igualdade na
remuneração por
trabalho igual




Igualdade na
tomada de
decisões
 Adopção de medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres
na tomada de decisão.
 Monitorização da meta de 25% de mulheres em cargos de tomada de decisão ao mais alto
nível na investigação.
 Acompanhamento do objectivo de 40% de membros de um dos sexos nos comités e grupos de
peritos criados pela Comissão Europeia.
 Promoção de uma maior participação das mulheres nas eleições para o Parlamento Europeu.
Promover a
dignidade e a
integridade e pôr
fim à violência de
género
 Adopção de uma estratégia à escala europeia para combater a violência contra as mulheres;
 Garantia de que a legislação da UE em matéria de asilo tem em conta as questões de
igualdade entre homens e mulheres.
 Elaboração de um relatório sobre saúde masculina, após o relatório de 2010 sobre a saúde
das mulheres
Igualdade entre
homens e mulheres
na acção externa
 Acompanhamento e incentivo ao cumprimento dos critérios de Copenhaga para a adesão à UE
no domínio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
 Incentivo aos países parceiros vizinhos para promover a igualdade entre homens e mulheres
através de um diálogo político regular e do intercâmbio de experiências.
 Melhor integração das questões de género na ajuda humanitária da UE.
Exploração de formas de aumentar a transparência salarial.
Apoio a iniciativas em matéria de igualdade de remuneração no local de trabalho.
Instituição do “Dia Europeu de Igualdade Salarial”.
Incentivo às mulheres a exercerem “profissões não tradicionais” (e.g. sectores “verdes”).
Fonte: Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2010-2015).
6.2.1.2. Política europeia para a inclusão social
O artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE estipula o direito à não discriminação – “é
proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social,
características genéticas, língua ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria
nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual”.
No ano de 2008, mais de 80 milhões de pessoas em toda a UE viviam abaixo do limiar de pobreza,
um número que é superior ao da população do maior Estado-Membro e corresponde a 16% de toda
a população da UE, sendo que as mulheres representavam mais de metade deste grupo.
Paralelamente, importa destacar que, no espaço dos países da UE, um em cada seis cidadãos é
portador de uma deficiência, representando um universo de cerca de 80 milhões de pessoas que
vêem-se muitas vezes impedidas de participar de um modo activo na sociedade e na economia,
nomeadamente através de uma vida profissional activa, em resultado de situações de discriminação.
44
Neste contexto, não obstante as acções já empreendidas pela UE no sentido de reduzir a ocorrência
de situações de discriminação e exclusão social, continua a ser necessário investir nesta área, pelo
que, actualmente, esta temática é abordada na Plataforma Europeia Contra a Pobreza, uma das
iniciativas emblemáticas no âmbito da estratégia Europa 2020, cuja acção é especialmente orientada
para os grupos identificados como estando em maior situação de risco e vulnerabilidade,
nomeadamente os idosos, as famílias monoparentais, os migrantes, as mulheres e as minorias
étnicas.
Adicionalmente, foi definida a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, a qual identifica as
oito áreas prioritárias de acção para o combate às situações de risco de exclusão dos cidadãos
portadores de deficiência, a saber: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, educação e
formação, protecção social, saúde e acção externa.
Deste modo, e com recurso a instrumentos de acção política, os diferentes Estados-Membros
procuram materializar e alcançar os objectivos subjacentes à igualdade de oportunidades e à
inclusão social, assumindo, neste domínio, particular importância, o FSE, o qual se assume como o
instrumento por excelência para concretização dos objectivos de política de emprego e igualdade de
oportunidades na UE.
6.3. A estratégia Portugal 2020
Os objectivos nacionais subjacentes à Europa 2020 estão definidos no Programa Nacional de
Reformas – Portugal 2020 – aprovado em Conselho de Ministros de 20 de Março de 2011, o qual
tem como foco a identificação dos estrangulamentos nacionais ao crescimento e ao emprego e a
definição de linhas de reforma fortes e consistentes com o quadro macroeconómico.
As linhas gerais do Portugal 2020 estão, assim, de acordo com os objectivos principais da estratégia
Europa 2020, de forma a garantir que Portugal alcança a média europeia, definida por esta
estratégia, relativamente a alguns indicadores fulcrais para um crescimento inteligente, sustentável e
inclusivo, nomeadamente ao nível do emprego e das qualificações da população.
Assim, alinhado com a estratégia Europa 2020, o objectivo nacional para a taxa de empregabilidade
em 2020 é de 75% para a população com idade compreendida entre os 20 e os 64 anos. De modo a
atingir este objectivo, o Portugal 2020 define linhas de acção que assentam num investimento forte
em duas grandes áreas estratégicas: a melhoria da competitividade e da coesão social e o aumento
do número de postos de trabalho e da sua qualidade.
O primeiro objectivo passa pela qualificação dos jovens e dos adultos, quer os que se preparam para
a entrada, quer os que já se encontram no mercado de trabalho, contribuindo, desse modo, para uma
melhoria generalizada da produtividade, da inovação, da competitividade e do espírito empreendedor
nacional. O segundo objectivo pretende promover a inserção dos jovens e dos adultos no mercado
de trabalho e combater a segmentação através de uma intervenção proactiva junto dos
desempregados e dos trabalhadores em risco de desemprego, com destaque para os
desempregados de longa duração, as mulheres e outros públicos em situação de maior
11
vulnerabilidade .
11
Neste âmbito, estão incluídos, por exemplo, as pessoas com deficiência, os desempregados não subsidiados ou os
beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
45
Deste modo, (i) para os públicos mais jovens, é objectivo continuar a aposta nos Estágios
Profissionais e nos estágios INOV, programas que têm potenciado a dinamização das estratégias de
inovação e de reforço da competitividade das empresas, através da integração profissional de jovens
diplomados em áreas estratégicas para a inovação e modernização da estrutura produtiva e, (ii)
relativamente aos adultos, pretende-se apostar na reconversão de desempregados para as
profissões estratégicas, suportada num processo de alinhamento do sistema de formação
profissional para as necessidades de requalificação e de reconversão dos desempregados.
Com efeito, uma das razões apontadas para o elevado número de desempregados prende-se com
as fracas qualificações que impedem que uma parcela dos desempregados se adapte às dinâmicas
de reestruturação da economia, verificando-se, com frequência, incompatibilidades entre o nível de
educação e formação e as exigências do mercado de trabalho.
Paralelamente, os problemas identificados ao nível da adaptação da oferta à procura do mercado de
trabalho, resultam da relativa dificuldade de adaptação dos trabalhadores a novas realidades, bem
como da relativa relutância dos empregadores no aproveitamento de recursos humanos com níveis
de qualificação diferenciados. Com efeito, neste contexto, deverá ser promovida, quer junto dos
empregadores, quer junto dos trabalhadores, a reconversão das qualificações para áreas com maior
procura, sempre que tal seja identificado como necessário e indutor de uma melhor empregabilidade.
A este nível, importa destacar que, de acordo com o Hays Global Skills Index 2013, produzido pela
recrutadora com a Oxford Economics (e que analisa elementos como níveis de ensino, flexibilidade
do mercado de trabalho e pressões salariais), o mercado de trabalho em Portugal regista, de facto,
um desajuste entre as necessidades dos empregadores e as competências dos colaboradores, o
qual será agravado à medida que os jovens qualificados continuarem a sair do País.
6.4. A realidade nacional ao nível do emprego e da igualdade de oportunidades
A actual conjuntura económica nacional e internacional coloca importantes desafios nos próximos
anos para Portugal, em particular, e para o conjunto da UE, em geral. A crise financeira global
afectou a economia portuguesa de forma severa, agudizando e expondo uma série de desequilíbrios
já existentes. Em Abril de 2011, Portugal recorreu a ajuda financeira externa, a qual exigiu o
compromisso do Estado Português na implementação de um programa detalhado de medidas de
política, nomeadamente ao nível (i) de reformas estruturais para estimular o crescimento, a criação
de postos de trabalho e o aumento da competitividade, e (ii) de consolidação orçamental, assente em
medidas estruturais e num maior controlo fiscal e orçamental.
Relativamente ao primeiro aspecto, e tal como realçado anteriormente, o combate ao desemprego
era já uma preocupação que ocupava um lugar de destaque nas medidas e orientações da UE. Com
efeito, o desemprego é um flagelo social que, nos últimos anos, tem atingido máximos históricos em
Portugal, representando significativos custos sociais e económicos e suscitando, ainda, desafios
acrescidos à consolidação das contas públicas pelo duplo efeito que tem sobre a despesa
(acréscimo das prestações sociais) e sobre a receita (decréscimo do IRS e das contribuições para a
Segurança Social).
46
Gráfico 09 – Evolução da taxa de desemprego e da taxa de desemprego jovem, em Portugal
Taxa de desemprego (%)
35
30
25
Taxa de desemprego
20
15
Taxa de desemprego jovem
(<25 anos)
10
5
0
1990
1992
1994
1996
1998
2000
2002
2004
2006
2008
2010
2012
Fonte: INE – Inquérito ao emprego (quebra de série em 1992, 1998 e 2011).
Com efeito, tal como ilustrado no Gráfico 09, Portugal tem vindo a assistir a um agravamento
continuado dos níveis de desemprego, o qual tem atingido, em particular, os jovens. Os dados
referentes ao 3º trimestre de 2013, apontam para uma taxa de desemprego de 15,6%, o que
representa um universo de 838,6 mil pessoas, dos quais 540,3 mil são considerados desempregados
de longa duração, ou seja, encontram-se à procura de emprego há, pelo menos, doze meses
consecutivos.
Este aumento da população desempregada ocorreu essencialmente nas mulheres, nos indivíduos
com idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos e nos indivíduos com um nível de escolaridade
completo correspondente ao ensino básico, à procura de novo emprego (com origem no sector da
indústria, construção, energia e água). Estes dados, produzidos pelo INE, incluem apenas os
indivíduos sem emprego e que procuram activamente emprego. Se na referida análise forem
incluídos os indivíduos que desejam trabalhar mas que desistiram de procurar emprego, estima-se
12
então que o valor total ultrapasse já um milhão de desempregados, de acordo com Mário Centeno .
Um dos fenómenos preocupantes que resulta desta realidade é a insuficiente absorção do mercado
de trabalho relativamente aos trabalhadores jovens. Com efeito, a taxa de desemprego jovem atingiu
36% no 3º trimestre de 2013, o que obriga a um enfoque específico no âmbito das políticas de
emprego para este grupo etário. Paralelamente, o desemprego de longa duração, que tem vindo a
agravar-se nos últimos anos, acarreta ainda problemas conexos com a erosão do capital humano
inerente a grandes períodos de inactividade.
A subida dos números do desemprego a que temos assistido nos últimos anos origina,
inevitavelmente, a deterioração das condições de vida de muitos agregados familiares. No ano de
2011, a taxa de população residente em risco de pobreza ou exclusão social, segundo dados do
Eurostat, foi de 24,4%, ou seja, uma em cada quatro pessoas residentes em Portugal encontrava-se,
nesse ano, em situação de risco social.
12
“O Trabalho, Uma Visão de Mercado”, Mário Centeno, 2013.
47
Quadro 09 – Indicadores de pobreza e exclusão social (2011)
Âmbito
Taxa de risco de pobreza após
transferências sociais (%)
Pessoas em risco de
pobreza ou exclusão social
%
em milhões
UE27
16,9
24,2
119,6
Portugal
18,0
24,4
2,6
Fonte: Eurostat.
O direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego, à formação e
promoção, e às condições de trabalho está consagrado, em Portugal, no Código do Trabalho (artigo
24º), assim como a proibição da prática de discriminação (artigo 25º) em razão de factores como
“ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica,
instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida,
deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua,
religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical”.
Contudo, persistem, ainda, na prática, desigualdades de tratamento como, por exemplo, as
respeitantes às diferenças salariais entre homens e mulheres. Relativamente ao ano de 2010, a
remuneração média mensal de base para os homens foi de Euro 977,56 e para as mulheres foi de
Euro 801,81, ou seja, a remuneração das mulheres correspondia a 82,1% da dos homens. Estas
diferenças são ainda mais acentuadas nos quadros superiores onde a percentagem da remuneração
13
feminina em relação à masculina situava-se, em 2010, nos 71,8% .
Os dados do Eurostat revelam que a disparidade salarial entre homens e mulheres tem crescido em
Portugal ao longo dos últimos anos, ao contrário do que se tem verificado, por exemplo, noutros
14
Estados-Membros , mantendo-se, no entanto, abaixo da média europeia – 12,8% contra 16,4% na
UE a 27.
Não obstante o exposto, a discussão do tema da igualdade de oportunidades no âmbito do mercado
de trabalho inclui ainda, para além das relacionadas com as diferenças salariais, as conexas com a
participação no mercado de trabalho e a incidência no desemprego.
Paralelamente, importa analisar a igualdade de oportunidade no que respeita aos cidadãos com
deficiência. Neste contexto, verifica-se que os indivíduos com deficiência em Portugal, tal como na
média dos países europeus, estão sub-representados no emprego, assumindo particular expressão
no conjunto da população desempregada (Quadro 10).
13
Os dados apresentados são referentes a 2010 e constam do relatório da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
datado de 2012.
14
De acordo com os dados mais recentes disponíveis do Eurostat, relativos ao ano de 2010, países como a Lituânia, a
Eslovénia, Malta e o Reino Unido têm registado reduções nas diferenças salariais, ao contrário do verificado em Portugal.
48
Quadro 10 – Prevalência de pessoas com deficiência na população total, empregada e desempregada
(2002)
Prevalência na população total
Prevalência na população
empregada
Prevalência na população
desempregada
UE25
16,2
12,3
16
Portugal
19,9
15,7
21,3
Âmbito
Fonte: Eurostat.
O sector dos serviços, sendo menos intensivo em trabalho físico, face aos sectores primário e
secundário, representa assim uma oportunidade para a criação de oportunidades de emprego para
este grupo minoritário da população, ampliando as suas possibilidades de acesso ao emprego.
6.5. O papel dos centros de serviços partilhados na criação de emprego,
inclusão e igualdade de oportunidades
O potencial de criação de emprego associado ao sector dos serviços partilhados – sector intensivo
em capital humano – é muito relevante, especialmente considerando a actual situação do País ao
nível do emprego. De facto, conforme é referido no estudo publicado, em 2012, pela Confederação
do Comércio e Serviços de Portugal - “O Sector dos Serviços e a Competitividade da Economia” - “os
serviços às empresas prestados à distância, envolvendo actividades com diferentes graus de
exigência de qualificações constituem a maior reserva de emprego existente na economia
portuguesa, permitindo fixar em Portugal uma parte muito significativa das mais elevadas
qualificações que se geraram ao longo dos últimos vinte e quatro anos de formação avançada, ao
mesmo tempo que criam emprego a uma população jovem escolarizada, mas sem qualificações em
actividades que podem abrir-lhes oportunidades para formação adicional com procura no mercado”.
Para além do forte potencial de criação de emprego que o sector dos serviços partilhados apresenta,
alicerçado nas valências competitivas do País detalhadas no capítulo 8 deste estudo, os centros de
serviços partilhados poderão ainda contribuir para a prossecução dos objectivos de igualdade de
oportunidades e coesão social, tal como descrito no Quadro 11 infra.
Quadro 11 – Impacto potencial dos centros de serviços partilhados ao nível do emprego e da igualdade
de oportunidades
Domínios
Principais impactos potenciais dos centros de serviços partilhados
Criação de emprego
 Elevada criação de postos de trabalho que advêm da implementação de novos centros de
serviços partilhados, uma vez que estes concretizam actividades intensivas em mão-de-obra.
 Importante veículo de combate à crescente taxa de desemprego jovem uma vez que, na sua
maioria, os centros de serviços partilhados requerem mão-de-obra altamente qualificada e
com maior capacidade “adaptativa” e de aprendizagem.
 Contributo para a redução da saída do País de jovens qualificados, fixando a população
activa que trabalha, paga impostos, efectua descontos para a segurança social e consome
em território nacional.
Qualificação
 Promoção da requalificação e aproveitamento de mão-de-obra qualificada em domínios muito
diversificados, atenta a natureza também diversificada das actividades que podem ser
abrangidas pelos centros de serviços partilhados.
 Promoção da formação profissional contínua e on the job.
 Contributo para a qualificação técnica altamente especializada, nomeadamente nos centros
de I&D, em que são desenvolvidas actividades de maior valor acrescentado.
 Contacto dos trabalhadores com as melhores práticas internacionais uma vez que, muitas
vezes, estes centros agregam processos de multinacionais de grandes dimensões.
49
Domínios
Principais impactos potenciais dos centros de serviços partilhados
Igualdade de
oportunidades
 Veículo promotor das igualdades ao nível das oportunidades, acesso ao emprego e
progressão na carreira.
 Promoção da igualdade ao nível da remuneração por trabalho equivalente.
 Promoção das boas práticas para facilitar a entrada de mulheres no mercado de trabalho por
via da facilitação da conciliação da vida pessoal e profissional15.
Inclusão social
 Maior oportunidade de inclusão de trabalhadores de várias nacionalidades, incluindo
imigrantes, ou seja, grupos que, por vezes, encontram-se entre os que correm maior risco de
exclusão social, tendo em conta que, em muitos casos, os centros de serviços partilhados
prestam apoio a vários países e em várias línguas.
 Possibilidade de inclusão de pessoas com diferentes graus de deficiência física, considerando
que as tarefas desenvolvidas são pouco intensivas em trabalho físico.
 Facilitação do acesso ao emprego a grupos que apresentam um maior risco de pobreza,
nomeadamente famílias monoparentais ou em que ambos os membros estejam
desempregados.
O potencial de criação de emprego associado ao sector dos serviços partilhados poderá ser tanto
mais potenciado quanto mais medidas de política pública possam vir a ser equacionadas e,
posteriormente, implementadas, permitindo colmatar eventuais desfasamentos entre a oferta e a
procura de qualificações e competências.
Neste âmbito, salienta-se a importância dos apoios à formação e as políticas activas de emprego que
possibilitem, de forma efectiva e eficaz, complementar e desenvolver as competências, combater a
erosão do capital humano decorrente de períodos de inactividade e, bem assim, apoiar uma maior
complementaridade entre a oferta de qualificações e competências específicas com as necessidades
do mercado de trabalho, possibilitando uma transição mais célere do desemprego para o emprego. A
este nível, o FSE constitui, conforme anteriormente referido, um instrumento por excelência para
apoiar a criação de emprego e promover a igualdade de oportunidades.
No contexto internacional, podem também ser identificados vários países e regiões, com valências
competitivas neste sector, que reconhecem a oportunidade e o papel activo que os centros de
serviços partilhados podem assumir enquanto veículos promotores de emprego altamente
qualificado, podendo ainda actuar como pólos promotores de efectivas políticas no campo da
igualdade e da inclusão social. Neste contexto, a atracção de investimento para este sector tem
merecido atenção especial por parte de diferentes agentes públicos, nas suas estratégias de
promoção do emprego e de crescimento económico, uma vez que este tipo de sector consubstancia
actividades de valor acrescentado e promove a internacionalização.
A título de exemplo, refiram-se dois programas lançados recentemente na Irlanda, em articulação
com o seu plano de acção para o emprego, destinados a atender às necessidades das empresas no
âmbito de determinadas competências específicas e, paralelamente, apoiar os candidatos a emprego
na requalificação para áreas onde estão a emergir novas oportunidades de emprego (Figura 08).
15
Os centros de serviços partilhados assentam a sua estrutura de funcionamento em modelos de trabalho muito flexíveis que
se adaptam às necessidades específicas do dia-a-dia dos seus trabalhadores, fomentando a conciliação entre a vida pessoal
e familiar através da implementação de mecanismos diversificados tais como o part time, o banco de horas, o trabalho a partir
de casa, entre outros.
50
Especificamente, o programa de desenvolvimento de competências no domínio das TIC (“ICT skills
programme”) visa reforçar a oferta de qualificações superiores neste domínio por via da
implementação de oito programas de ensino para reconversão no domínio das TIC, envolvendo as
instituições de ensino superior. O programa “Springboard” oferece a possibilidade de realização
gratuita de cursos, de vários níveis de exigência e qualificação, em regime de part-time,
possibilitando a acumulação com prestações sociais. Os duzentos e vinte cursos disponibilizados são
orientados para a aquisição de competências em sectores com elevada procura de trabalho, tais
como as TIC e os serviços financeiros internacionais, entre outros.
Figura 08 – Programas de reconversão e requalificação de competências - o caso irlandês
Programa “Springboard”
Fonte: www.springboardcourses.ie.
Figura 09 – Programa de desenvolvimento de competências no domínio das TIC - “ICT skills
programme”
Programa “ICT Skills”
Fonte: www.ictskills.ie.
51
Parte III – A envolvente nacional e
benchmarking internacional
52
7. A envolvente nacional para a
atracção de centros de serviços
partilhados
7.1. Caracterização da envolvente nacional e de negócios
Conforme abordado no capítulo 4, são vários os factores considerados no processo de selecção da
localização dos investimentos em centros de serviços partilhados, cuja importância relativa tem vindo
a alterar-se tendo em conta a evolução recente desta actividade. Neste contexto, é fundamental para
os países interessados apostar, de forma concertada, na atracção deste tipo de investimentos,
conhecendo o seu posicionamento competitivo face àqueles que poderão ser considerados os seus
principais concorrentes.
Em face do exposto, importa caracterizar a envolvente nacional ao nível dos indicadores
considerados relevantes no processo de decisão da localização de novos investimentos em centros
de serviços partilhados, no sentido de apoiar a identificação das áreas em que o País apresenta
vantagens competitivas e factores de forte diferenciação e, bem assim, aquelas que evidenciam
oportunidades de melhoria no sentido de potenciar a competitividade e a atractividade do País no
âmbito da captação deste tipo de investimentos.
De referir que esta análise da envolvente do País é importante para as decisões de investimento em
centros de serviços partilhados relativamente a empresas com localização em Portugal, i.e., quer
numa lógica de onshoring (implementação ou expansão no País de centros de serviços partilhados
de grupos económicos com sede em Portugal), quer numa lógica de offshoring (investimento
estrangeiro na implementação ou expansão de centros de serviços partilhados em Portugal), uma
vez que, em qualquer uma das situações, Portugal pode concorrer com outros países pela
localização de centros de serviços partilhados.
7.1.1. Recursos humanos
7.1.1.1. Disponibilidade de mão-de-obra
De acordo com os Censos 2011, a população residente em Portugal era de aproximadamente 10,5
milhões, dos quais 52,2% são mulheres. No que diz respeito ao local de residência, mais de 80% da
população encontra-se concentrada nas regiões Norte (34,9%), Centro (22%) e Lisboa (26,7%),
essencialmente no litoral do território nacional.
Relativamente à caracterização da estrutura etária da população, os dados permitem concluir pelo
acentuar de desequilíbrios, tendo-se assistido a uma redução da população jovem e a um aumento
da população mais idosa (o número de pessoas acima dos 65 anos aumentou em quase 400 mil e,
paralelamente, assistiu-se a uma redução de quase 100 mil pessoas na faixa etária até aos 14 anos).
53
Com efeito, as faixas etárias dos 0 aos 14 anos e dos 15 aos 24 registaram um decréscimo face a
2001, representando, em 2011, cerca de 26% do total da população (face a cerca de 30% em 2001).
Relativamente à faixa etária dos 25 aos 64, esta registou um acréscimo, passando de 53,4% da
população em 2001, para 55,2% em 2011. Por último, a faixa dos 65 anos ou mais registou idêntico
comportamento, ao evoluir de 16,4% em 2001 para 19%, em 2011. Deste modo, estes dados
permitem concluir pelo agravamento do fenómeno do envelhecimento da população, acompanhando
uma tendência que se tem vindo a verificar, de modo transversal, em todo o continente europeu.
Um outro fenómeno que merece destaque prende-se com os fluxos migratórios que se têm
acentuado nos últimos anos. Com efeito, o crescimento de cerca de 2% da população do País,
16
registado na última década , encontra-se essencialmente justificado pelo saldo migratório positivo
que se registou nesse período. De facto, de acordo com os dados disponíveis, pode concluir-se que,
nos últimos anos, tem-se assistido ao aumento do número de imigrantes (quase duplicou), em parte
resultante de maiores facilidades de circulação no âmbito da UE. Assim, em 2011, residiam em
Portugal aproximadamente 435 mil estrangeiros com estatuto legal de residente em Portugal, sendo
os seus principais países de origem identificados no Quadro 12.
Quadro 12 – Principais países de origem da população estrangeira com estatuto legal de residente (2011)
Brasil
Ucrânia
Cabo
Verde
Roménia
Angola
Guiné
Bissau
Reino
Unido
Moldávia
China
São Tomé
e Príncipe
111.295
48.010
43.475
39.312
21.329
18.131
17.675
13.586
16.595
10.274
Fonte: INE – Anuário de 2011.
Esta tendência foi entretanto acompanhada por uma maior incidência da taxa de pobreza nos
imigrantes que, consequentemente, têm vindo a ser classificados como um grupo de risco,
particularmente os provenientes de países africanos e do leste europeu.
No que diz respeito às migrações para fora do País, a partir de 2011 registou-se um aumento
significativo do número de emigrantes, tendo tal tendência sido agravada em 2012, conforme
traduzido no Gráfico 10 infra, situação à qual não terá sido alheia a crise económica e o aumento do
desemprego verificado em Portugal. Estes fluxos migratórios levantam problemas decorrentes da
saída de população em idade activa, em muitos casos jovens portadores de uma qualificação
académica superior e/ou experiência profissional relevante que, não encontrando oportunidades
satisfatórias no mercado de trabalho nacional, optam por abandonar o País.
16
De acordo com os Censos 2011, o crescimento populacional registado na última década, de 206.061 pessoas, resultou de
um saldo migratório positivo de 188.652 pessoas e de um saldo natural (número de nascimentos menos número de óbitos) de
17.409 pessoas.
54
Gráfico 10 – Número de emigrantes (total e em idade activa)
60.000
50.000
40.000
Total
30.000
Em idade activa
20.000
10.000
0
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: INE – Estimativas Anuais da Emigração.
Com efeito, tais fluxos de entrada e saída de pessoas do País impactam ao nível do mercado de
trabalho, quer em termos de número de trabalhadores, quer em termos de qualificação da mão-deobra disponível. No ano de 2012, a população activa total situou-se em 5,5 milhões de pessoas, dos
quais 47% eram do sexo feminino. Nos últimos anos, tem-se assistido a um crescimento ligeiro, mas
constante, do número de mulheres na população activa, sendo a elevada taxa de emprego feminino
um factor diferenciador de Portugal no contexto europeu. A taxa de emprego, no ano de referência
(2012), foi de 51,4%, o que representa um universo de cerca de 4,5 milhões de pessoas. A
distribuição do emprego por escalão etário, formação académica e sector económico, no ano de
2012, encontra-se detalhada nos Quadros seguintes.
Quadro 13 – Distribuição da população empregada por faixa etária
15 – 24 anos
25 – 34 anos
35 – 44 anos
45 – 64 anos
>65 anos
Número
Peso no
total
Número
Peso no
total
Número
Peso no
total
Número
Peso no
total
Número
Peso no
total
266.300
5,75%
1.080.700
23,32%
1.285.100
27,73%
1.717.300
37,10%
285.300
6,20%
Fonte: INE - Estatísticas do emprego, 4º Trimestre 2012.
Quadro 14 – Distribuição da população empregada por nível de ensino
Até ao ensino básico – 3º ciclo
Ensino secundário e pós-secundário
Ensino superior
Número
Peso no total
Número
Peso no total
Número
Peso no total
2.711.500
58,50%
980.300
21,15%
942.900
20,34%
Quadro 15 – Distribuição da população empregada por sector económico
Agricultura, produção animal, caça,
floresta e pesca
Indústria, construção, energia e água
Serviços
Número
Peso no total
Número
Peso no total
Número
Peso no total
486.000
10,49%
1.188.300
25,64%
2.960.400
63,87%
55
Apesar do aumento do número de licenciados que se tem verificado nos últimos anos, constata-se
que mais de metade da população activa tem formação académica até ao 3º ciclo do ensino básico,
sendo que o número de trabalhadores com nível de escolaridade igual ao secundário/pós-secundário
e ao ensino superior é muito semelhante. Dada a evolução verificada ao nível da escolarização da
população, é expectável que, nos próximos anos, estes valores sofram alterações significativas, com
acréscimo no número de trabalhadores com ensino superior.
Adicionalmente, no que respeita à análise da população empregada por sector económico, os dados
apresentados permitem constatar uma clara preponderância de emprego no sector dos serviços, no
âmbito do qual se enquadram os centros de serviços partilhados. Nos últimos anos, a importância
relativa deste sector tem vindo a aumentar, paralelamente com a diminuição da importância dos
17
sectores primário e secundário .
Por outro lado, importa também efectuar uma análise no que diz respeito aos dados referentes ao
fenómeno do desemprego, o qual se cifrou, no ano de 2012, em 15,7%. Com efeito, o desemprego e,
em particular, o desemprego jovem, é uma das principais áreas de preocupação da UE, que
18
mobilizará recursos relevantes no âmbito do quadro de programação plurianual 2014-2020 . Este
flagelo social, com impacto muito significativo na economia como um todo e nas finanças públicas,
tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, seguindo uma tendência de crescimento que disparou
com o eclodir da crise económica.
Como referido anteriormente, um dos fenómenos que se verifica actualmente é a reduzida absorção,
pelo mercado de trabalho, do crescente número de jovens e trabalhadores qualificados, a par de um
agravamento generalizado do desemprego (ver Gráfico 11).
Taxa de desemprego
130
110
33%
90
23%
70
50
13%
30
3%
10
2000
2002
2004
2006
2008
2010
Número de alunos diplomados
Gráfico 11 – Evolução da taxa de desemprego, desemprego jovem e do número de alunos diplomados
por ano
Taxa de desemprego
(em %)
Taxa de desemprego
jovem (em %)
Número de alunos
diplomados por ano no
ensino superior (em
milhares)
2012
Fonte: PORDATA, INE - Estatísticas do emprego, 4º Trimestre 2012.
17
A tendência de crescimento do emprego no sector dos serviços encontra-se alinhada com as previsões da UE de que este
sector deverá registar um crescimento acentuado nos próximos anos, ocupando um papel cada vez mais preponderante.
18
Conforme abordado no capítulo 6, a promoção do emprego constitui uma das grandes prioridades contempladas no âmbito
da estratégia Europa 2020, estando prevista uma iniciativa específica (Agenda para as Novas Competências e Empregos) que
pretende promover a criação de emprego, nomeadamente através da aposta na formação.
56
No ano de 2000, a taxa de desemprego jovem encontrava-se nos 8,6% e, em 2012, o valor registado
foi de 37,7%, ou seja, o número de desempregados jovens evoluiu de cerca de 58 mil para
aproximadamente 161 mil jovens. Com efeito, pode constatar-se que este indicador e o número de
alunos diplomados por ano no ensino superior seguem uma evolução semelhante. Isto significa que,
por um lado, o mercado de trabalho apresenta algumas dificuldades em absorver todas as pessoas
que se inserem nesta faixa etária e que procuram emprego, mas, por outro, significa que a população
jovem continua a seguir a tendência de prolongamento dos estudos antes da entrada no mercado de
trabalho.
Contudo, não obstante o aumento significativo do desemprego jovem e, em particular, com formação
ao nível do ensino superior, conforme é possível verificar no Quadro 16, a maioria da população
desempregada (60%) possui apenas formação até ao 3º ciclo do ensino básico, aumentando a
dificuldade na resolução deste flagelo do desemprego.
Quadro 16 – Distribuição da população desempregada por nível de ensino
Até ao ensino básico – 3º ciclo
Ensino secundário e pós-secundário
Ensino superior
Número
Peso no total
Número
Peso no total
Número
Peso no total
523.300
60,84%
209.400
24,35%
127.400
14,81%
Fonte: INE – Estatísticas do emprego, 4º Trimestre 2012.
De facto, da análise dos dados constata-se que a maior incidência de desemprego está concentrada
na população com baixas qualificações. Verifica-se, no entanto, que existe um número relativamente
19
elevado de desempregados com qualificações superiores . A este nível, afigura-se crítica a definição
e a implementação de medidas e acções que possam consubstanciar processos de requalificação
dos trabalhadores, nomeadamente através da formação, de forma a permitir a sua “recolocação” em
áreas com maior potencial de empregabilidade.
7.1.1.2. Habilitações académicas da mão-de-obra
Nas últimas décadas tem-se assistido a um investimento sem paralelo em educação e em capital
humano, capacitando e preparando melhor os jovens para a sua entrada no mercado de trabalho e
reforçando as competências, em geral, da população em idade activa, através de uma crescente
aposta na formação e na aprendizagem ao longo da vida, para a qual muito têm contribuído as
políticas activas de emprego promovidas pelas entidades governamentais nacionais,
designadamente através das acções contempladas no âmbito do FSE.
O sistema educativo português desenvolve-se, essencialmente, nos seguintes níveis:
 A educação pré-escolar, que é facultativa e destina-se às crianças com idade compreendida entre
os três anos e a idade de ingresso no ensino básico;
 O ensino básico, que é universal, obrigatório e gratuito e compreende três ciclos sequenciais,
sendo o primeiro de quatro anos, o segundo de dois e o terceiro de três;
19
O estudo “Empregabilidade e Ensino Superior em Portugal” do Instituto de Ciências Sociais datado de 2012 conclui que as
áreas metropolitanas concentram a grande absorção de diplomados com o ensino superior, sendo as actividades relacionadas
com os serviços às empresas e as actividades nos domínios da saúde e da acção social as responsáveis pela maior absorção
de indivíduos que entram, pela primeira vez, no mercado de trabalho. Este estudo dá ainda conta do reforço das dinâmicas de
emigração dos diplomados do ensino superior nos últimos anos.
57
 O ensino secundário, que é obrigatório e compreende um ciclo de três anos (10.º, 11.º e 12.º anos
de escolaridade);
 O ensino pós-secundário não superior que possibilita percursos de formação especializada em
diferentes áreas tecnológicas, permitindo a inserção no mundo do trabalho ou o prosseguimento de
estudos de nível superior;
 O ensino superior que, actualmente, abrange a atribuição dos graus de licenciatura, mestrado e
doutoramento, compreendendo o ensino universitário (proporciona a formação académica
necessária para o desenvolvimento de actividades profissionais e incentiva a pesquisa e análise
crítica) e o ensino politécnico (fornece formação técnica para desenvolver capacidades práticas).
Paralelamente, existe a Educação e Formação de Jovens e Adultos, a qual oferece uma segunda
oportunidade a indivíduos que abandonaram a escola precocemente ou que estão em risco de a
abandonar, bem como àqueles que não tiveram oportunidade de a frequentar quando jovens e,
ainda, aos que procuram a escola por questões de natureza profissional ou valorização pessoal,
numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.
20
De destacar que, segundo o relatório da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, o
sistema de ensino em Portugal é constituído por 121 instituições, sendo que as universidades
públicas correspondem a cerca de metade do sistema de ensino superior e apresentam um padrão
relativamente concentrado no Continente, com as seguintes localizações:
 Região Norte – Vila Real (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), Braga/Guimarães
(Universidade do Minho) e Porto (Universidade do Porto);
 Região Centro – Aveiro (Universidade de Aveiro), Coimbra (Universidade de Coimbra) e Covilhã
(Universidade da Beira Interior);
 Região de Lisboa - Universidade de Lisboa, Universidade Nova, Universidade Técnica,
Universidade Aberta e Instituto Universitário de Lisboa;
 Região Sul – Évora (Universidade de Évora) e Faro (Universidade do Algarve).
O ranking internacional de sistemas de ensino superior (U21 Rankings of National Higher Education
Systems 2013) qualificou Portugal como o 22.º melhor sistema de ensino superior do mundo (num
total de cinquenta países), confirmando a qualidade das instituições de ensino superior portuguesas.
De acordo com os dados disponíveis, apresentados no Quadro 17, em 2012, cerca de 32% da
população portuguesa possuía um nível de escolaridade igual ou superior ao ensino secundário. Este
facto representa um acréscimo de aproximadamente cinco pontos percentuais face aos valores
registados no ano de 2010.
Quadro 17 – Nível de escolaridade da população residente com mais de 15 anos (em milhares)
Sem escolaridade
1º Ciclo do ensino
básico
2º Ciclo do ensino
básico
3º Ciclo do ensino Ensino secundário e
básico
pós-secundário
Ensino superior
Número
Peso no
total
Número
Peso no
total
Número
Peso no
total
Número
Peso no
total
Número
Peso no
total
Número
Peso no
total
889,3
9,87%
2.244,8
24,91%
1.123,8
12,47%
1.847,4
20,5%
1.603,6
17,79%
1.302,7
14,46%
Fonte: INE, PORDATA, 2012.
20
“O Sistema de Ensino Superior em Portugal”, Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), 2012.
58
Um dado ilustrativo desta evolução é o número de jovens matriculados no ensino superior que subiu
de cerca de 186 mil em 1991 para aproximadamente 400 mil em 2003, situando-se esse número, em
2012, próximo dos 390 mil estudantes, de acordo com os dados disponibilizados pela Direcção Geral
de Estatísticas da Educação e da Ciência e pela base de dados PORDATA.
Do mesmo modo, também no que diz respeito ao número de licenciados, tem-se assistido a uma
forte tendência de crescimento. Com efeito, no Quadro 18, é possível analisar o número de pessoas,
por área de formação, que se licenciaram no ano de 2011, sendo possível observar que
aproximadamente 70% dos licenciados estão concentrados nas áreas das ciências sociais e direito,
saúde e engenharia. De destacar que, entre os anos de 2000 e 2011, o número de licenciados em
áreas como os serviços, a saúde e a engenharia, mais do que duplicou, a par de uma diminuição
superior a 30% no número de licenciados na área da educação, comprovando uma relativa
adaptação às necessidades do mercado de trabalho.
Quadro 18 – Número de licenciados por área de formação (em milhares)
Educação
Número
6.151
Artes e
humanidades
Ciências sociais,
comércio e
direito
Ciências,
matemática e
informática
Engenharia,
indústria e
construção
Agricultura
Saúde e
protecção social
Serviços
Peso no
Peso no
Peso no
Peso no
Peso no
Peso no
Peso no
Peso no
Número
Número
Número
Número
Número
Número
Número
total
total
total
total
total
total
total
total
7,8%
6.377
8,1%
23.089
29,3%
5.155
6,5%
14.563
18,5%
1.354
1,7%
16.842
21,4%
6,7%
5.254
Fonte: Direcção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência e PORDATA, 2011.
No que respeita ao sistema de ensino superior, Portugal tem denotado uma capacidade crescente
das suas instituições para atrair e estimular a actividade de diversos doutorados, independentemente
21
da sua nacionalidade . Com efeito, verificou-se um aumento relevante do número e qualidade dos
centros de investigação ligados às universidades, sendo de destacar, igualmente, as importantes
parcerias estabelecidas com faculdades de topo a nível mundial, nomeadamente os programas MITPortugal, Carnegie Mellon-Portugal, UT Austin-Portugal, Fraunhofer-Portugal, entre outros. Estas
parcerias têm permitido a partilha de conhecimentos e uma crescente internacionalização dos
programas de ensino superior.
As melhorias ao nível da qualidade do ensino superior e do número crescente de licenciados e
doutorados têm uma influência directa ao nível da produção científica nacional e ao nível do
investimento em actividades de I&D. De facto, nos últimos anos, assistiu-se, igualmente, a um
aumento do investimento nesta área, o que permitiu uma maior convergência com os níveis médios
europeus de investimento em I&D, tanto ao nível do investimento público, como do privado. Neste
contexto, Portugal apresenta já um número de investigadores em I&D, por mil activos, superior à
média europeia, com 8,2 por cada mil activos em comparação com os 6,5 da UE. No entanto, apesar
deste facto, os números relativamente a pedidos e concessões de patentes são significativamente
inferiores à média da UE. Em 2009, o número de pedidos à European Patent Office por 100 mil
habitantes foi de 4,53 na média dos 27 países da UE, sendo que, em Portugal, foi de apenas 0,27.
21
Segundo o estudo “Doutorados em Portugal: Fluxos e Situação Profissional”, cerca de 86% do total de doutorados
identificados estavam a trabalhar em actividades de I&D no sector público ou privado em Portugal, em 2009, representando
um universo de 17.010 doutorados. Este estudo demonstra também um aumento da percentagem de doutorados nos últimos
anos.
59
De destacar ainda que o investimento nacional em educação representou, em 2009, 5,9% do PIB,
valor que coincidiu com a média da UE-21 mas que, no entanto, está abaixo da média dos países da
OCDE (6,2%). Neste aspecto, Portugal apresenta um investimento superior (em proporção ao PIB) a
países como a Polónia, a República Checa ou mesmo a Espanha.
A este nível, importa referir, em particular, os importantes investimentos que têm sido realizados ao
nível do ensino básico, tendo em vista a modernização das infra-estruturas escolares e, bem assim,
a introdução de ferramentas de tecnologias de informação e de comunicação, tais como
videoprojectores, computadores, quadros interactivos e acesso à internet de banda larga. Esta
aposta na modernização tecnológica foi também complementada com a introdução do inglês, em
2009, como disciplina obrigatória leccionada a partir dos 6 anos. Contudo, a partir do ano de 2013, a
disciplina de inglês passou a ser uma actividade de enriquecimento curricular, não obrigatória, para
os alunos do 1º ciclo do ensino básico.
No que respeita às competências linguísticas, de acordo com informação do Eurostat, em 2011,
26,6% dos portugueses afirmava saber falar um idioma para além da língua materna, 20,5% afirmava
saber falar dois idiomas e 11,5% afirmava saber falar três ou mais idiomas para além do português.
As três línguas que os portugueses mais dominam são o inglês, o francês e o castelhano. Para tal,
em muito contribui o facto de, no ensino secundário, cerca de 80% dos alunos aprender inglês e
cerca de 63% aprender francês.
Com efeito, o bom domínio do inglês e a diversidade linguística, bem como a sua capacidade de
adaptação cultural e linguística, são factores normalmente apontados como diferenciadores dos
trabalhadores portugueses no contexto europeu e importantes mais-valias a considerar na escolha
da localização de novos centros de serviços partilhados. Estas características afiguram-se
relevantes, atenta a necessidade de estabelecimento de contacto com o conjunto das entidades que
integram a estrutura dos centros de serviços partilhados, que se encontram, maioritariamente,
localizadas em diversas zonas do mundo.
7.1.1.3. Custo da mão-de-obra
Apesar da tendência de crescimento dos custos unitários do trabalho (rácio entre as remunerações
por trabalhador e a produtividade), verificada até ao ano de 2009, Portugal continua a apresentar, no
seio da UE, salários mais baixos quando comparado com países como a Espanha ou a Irlanda, entre
outros. No que diz respeito ao índice de custos unitários do trabalho, no sector dos serviços
financeiros e empresariais, onde se enquadram os centros de serviços partilhados, o Gráfico 12
ilustra a evolução deste indicador nos anos e países seleccionados.
60
Gráfico 12 – Evolução dos custos unitários do trabalho no sector dos serviços financeiros e
empresariais (2005=100)
140
120
100
1995
80
2000
60
2008
40
2005
20
0
República
Checa
Hungria
Irlanda
Holanda
Polónia
Portugal
Eslováquia Espanha Reino unido OCDE total
Fonte: “System of Unit Labour Cost Indicators”, OCDE.
A análise da evolução dos índices de custos unitários de trabalho permite retirar algumas conclusões
importantes sobre a evolução deste indicador no contexto europeu. Não obstante estes custos terem
aumentado entre 1995 e 2008, a taxa de crescimento anual portuguesa foi proporcionalmente inferior
quando comparada com a de outros países europeus. De facto, entre 1995 e 2008, o rendimento
médio mensal dos trabalhadores portugueses, por conta de outrem, aumentou de Euro 584 para
Euro 1.034.
De acordo com dados do Eurostat, no que diz respeito ao custo laboral (total de custos suportados
pelo empregador, incluindo contribuições para segurança social, custos de formação, impostos, entre
outros), por hora de trabalho, em Portugal, no ano de 2012, este fixou-se em Euro 12,2,
considerando as empresas com 10 ou mais trabalhadores. Este valor representa cerca de metade da
média dos países da UE-27 e é muito inferior ao registado em países como a Bélgica, a Dinamarca e
a Suécia, nos quais o custo laboral por hora se aproximava dos Euro 40, da Irlanda (Euro 29,1) e da
Espanha (Euro 21).
Outro indicador que importa analisar, posicionando Portugal no contexto europeu, ao nível dos
custos com os seus recursos humanos, respeita à compensação salarial por trabalhador.
Gráfico 13 – Compensação salarial por trabalhador, em paridades de poder de compra, para o sector dos
serviços financeiros e empresariais
70.000
60.000
50.000
2000
40.000
2005
Portugal
2008
30.000
2008
2010
20.000
1995
10.000
0
República
Checa
Hungria
Irlanda
Holanda
Polónia
Portugal
Eslováquia
Espanha Reino unido
Fonte: “System of Unit Labour Cost Indicators”, OCDE, não existindo dados disponíveis para Portugal e para a Polónia, no ano de 2010.
61
O Gráfico 13 corrobora o que foi referido anteriormente - a diferença salarial entre Portugal e países
como a Eslováquia, a Hungria, a Polónia e a República Checa, apesar de notória em 1995, tem vindo
a diminuir nos últimos anos, sendo de registar, em particular, o caso da Hungria que, em 2008,
apresentava já um valor de compensação salarial por trabalhador superior ao de Portugal. No que
respeita aos países com remunerações superiores, destacam-se a Irlanda (com um aumento
relevante nos últimos anos), a Holanda, a Espanha e o Reino Unido.
Os dados mais recentes de Portugal permitem constatar que, nos últimos anos, tem sido invertida a
tendência de crescimento moderado dos custos salariais, como se pode observar no Quadro 19.
Com efeito, desde 2010 que os custos unitários do trabalho têm vindo a registar uma tendência
decrescente, justificada pelos acréscimos verificados ao nível da produtividade, acompanhados do
decréscimo das remunerações por trabalhador.
Quadro 19 – Variação anual da produtividade, remunerações por trabalhador e custos unitários do
trabalho em Portugal
Indicador
2010
2011
2012
Produtividade
+3,5%
+0,3%
+1,0%
Remunerações por trabalhador
+2,0%
-0,6%
-2,0%
Custos unitários do trabalho
-1,4%
-0,9%
-3,1%
Fonte: Banco de Portugal, Boletim Estatístico, Outubro 2013.
Adicionalmente, o Banco de Portugal previu, no seu Boletim Económico de Outono, que o ano de
2013 terminaria com uma redução dos custos unitários do trabalho na ordem de 1,9%, inferior à
queda verificada no ano de 2012 (3,1%).
7.1.2. Localização e infra-estruturas
7.1.2.1. Localização geográfica e infra-estruturas
No que diz respeito à rede viária, Portugal apresenta uma das mais desenvolvidas da Europa tendo,
no ano de 2011, a rede rodoviária totalizado, no Continente, a extensão de 13.411 quilómetros,
22
incluindo 2.737 quilómetros de auto-estradas. Estas redes mereceram destaque num estudo que
coloca Portugal em 4º lugar num universo de 144 economias quanto à qualidade das estradas.
Relativamente à rede ferroviária, Portugal agrega uma extensão total de 2.794 quilómetros, mais de
metade electrificada.
Relativamente à rede aeroportuária, Portugal é servido por quatro aeroportos no Continente (Lisboa,
Porto, Faro e Beja) e por um em cada uma das ilhas das regiões autónomas, perfazendo um total de
quinze aeroportos e trinta e duas pistas de aterragem, aos quais se juntam mais vinte e quatro
aeródromos e cinquenta heliportos certificados. Na Figura 10 infra é apresentado um mapa com os
tempos médios de viagem de avião de Portugal para algumas capitais europeias.
22
“Doing Business 2013”, Banco Mundial.
62
Figura 10 – Tempo médio das viagens de avião de Portugal para algumas capitais europeias
Portugal apresenta uma posição geoestratégica privilegiada na Europa, destacando-se, a Oeste,
como o país mais próximo do continente americano e, consequentemente, uma importante ponte
transatlântica, actuando como um ponto central em rotas internacionais. A diferença horária face ao
Brasil é de apenas 3 horas e de 5 horas para determinadas cidades dos EUA. Em relação aos
principais centros de negócios europeus, como Berlim, Roma ou Paris, a diferença horária é de
apenas uma hora, partilhando com Dublin e Londres o mesmo fuso horário.
Este facto constitui uma mais-valia muito relevante ao nível da atracção de investimento em centros
de serviços partilhados, uma vez que permite criar um conjunto de condições para assegurar uma
adequada articulação com os horários de funcionamento dos grandes centros de negócios a nível
internacional.
7.1.2.2. Tecnologias de informação e de comunicação e utilities
Nas últimas décadas, tem-se assistido a um papel cada vez mais activo e determinante das
telecomunicações e das TIC para o desenvolvimento económico e o crescimento da produtividade
das economias. A este nível, revela-se essencial o grau de cobertura e de desenvolvimento destas
tecnologias, o custo associado a estes serviços e o seu nível de utilização.
Portugal tem investido fortemente em tecnologias de informação e comunicação, uma aposta que se
tem traduzido numa evolução muito favorável e de convergência com o resto da Europa ao longo das
últimas décadas e que influenciou, naturalmente, o facto de o País ser considerado, por players
relevantes, como um early adopter de novas tecnologias.
De acordo com dados do INE, em 2012, no território nacional, verificava-se que 66,1% dos
agregados familiares dispunha de computador em casa, e 59,7% do total dos agregados possuía
ligação à internet através da banda larga, valores ainda assim abaixo da média da UE-27 (78% e
72%, respectivamente). Contudo, ao nível do tecido empresarial, Portugal encontra-se ao mesmo
nível da média europeia com cerca de 95% das empresas (com mais de 10 pessoas ao serviço) com
ligação à internet, embora ligeiramente abaixo da média europeia no que respeita à penetração da
internet de banda larga.
63
23
Em 2011, Portugal ficou classificado em 24º lugar tendo em consideração a qualidade das infraestruturas de tecnologias de informação, tendo subido duas posições face ao ranking de 2009,
posicionando-se atrás de países como a Irlanda e a Holanda, mas à frente da Espanha, da Hungria,
da Polónia e da República Checa.
Um outro factor com relevância ao nível da caracterização da envolvente nacional para a
implementação de centros de serviços partilhados prende-se com o custo e a disponibilidade das
utilities. No Quadro 20 referem-se os preços médios, a nível nacional, do imobiliário (em Lisboa e no
Porto, a nível de escritórios e de fábricas), da electricidade/gás natural e da internet.
Quadro 20 – Custo médio de utilities
Imobiliário
No último trimestre de 2012, o aluguer
de um escritório na cidade de Lisboa
custava entre Euro 11,50/m2 e Euro
18,50/m2, dependendo da zona, sendo
que, em Junho de 2011, estavam
disponíveis perto de 4,5 milhões de m2,
com uma taxa de disponibilidade perto
dos 11,4%.
Ao nível de localizações em parques
industriais, para este tipo de actividade,
o aluguer situava-se em Euro 4/m2 em
Lisboa e Euro 4,50/m2 no Porto.
Electricidade / Gás natural
No primeiro semestre de 2012, o custo
médio da electricidade era de Euro
0,1832/kWh para consumos anuais
entre os 5.000 e os 15.000 kWh e de
Euro 0,1777/kWh para consumos
anuais superiores a 15.000 kWh.
Relativamente ao gás natural, no
primeiro semestre de 2012, o valor
médio era de Euro 0,0739 /kWh para
consumos anuais entre os 20 e os 200
GJ e de Euro 0,0652/kWh para
consumos anuais superiores a 200
GJ.
Internet
Em 2013, um pacote de internet com
tráfego ilimitado custava cerca de
Euro 30/mês, para velocidade de
download de 20 Mbps, e cerca de
Euro45/mês para velocidade de
download de 150 Mbps.
Em 2012, um pacote telefónico de
rede móvel com uma média de 260
chamadas e 200 SMS feitos para
diversos destinos em diversos
horários tinha um custo de
aproximadamente Euro 22,62/mês.
Fonte: Cushman & Wakefield, Eurostat e OCDE.
7.1.3. Envolvente de negócios
No estudo “FDI and Institutional Reform in Portugal” (2011) foram seleccionados e analisados alguns
indicadores nacionais de forma a aferir a sua influência no IDE. A análise do caso português permite
retirar conclusões sobre a influência desses factores e estimar o impacto de possíveis reformas
nestes domínios em Portugal.
Os autores recomendam que os esforços na melhoria do enquadramento institucional à atracção do
IDE devem centrar-se no combate à corrupção, na redução de barreiras ao investimento,
nomeadamente ao nível da transparência dos enquadramentos legais aplicáveis ao IDE, referindo
ainda como áreas de actuação imediata a protecção da propriedade privada, a independência do
sector financeiro e o nível de burocracia.
23
“IT Industry Competitiveness Index”, Economist Intelligence Unit para a BSA - The Software Alliance.
64
Quadro 21 – Principais factores que influenciam o investimento em Portugal
Factor/domínio
Política laboral
Corrupção
Posicionamento de Portugal
A alteração da política laboral continua a ser apontada como um dos aspectos com maior
influência no IDE, sendo tal facto reforçado pelo “Global Competitiveness Report 2012 – 2013”
que realça como factor problemático para a economia portuguesa a rigidez das suas leis
laborais24.
Embora se verifiquem melhorias significativas na prevenção da corrupção e, consequentemente,
na redução dos custos associados ao investimento em Portugal, a corrupção prevalece, em
parte, ligada aos problemas decorrentes do mau funcionamento de algumas instituições e à
burocracia.
O “Corruption Perception Index 2012” coloca Portugal no trigésimo terceiro lugar do seu ranking,
sendo este um dos piores resultados ao nível da UE-15, ainda que melhor quando comparado
com países como a Polónia, a República Checa ou a Hungria25.
Em Portugal, o funcionamento da justiça apresenta muitas debilidades, em particular ao nível da
morosidade dos processos. O número de anos necessários para resolver uma disputa em
tribunal é superior à média da verificada na UE.
Justiça
Dados de 2011 relativos à duração média dos processos reflectem esta realidade: a duração
média de um processo de reivindicação de propriedade era de quase três anos, de
responsabilidade civil era superior a dois anos e de um processo de dívida quase de um ano e
meio. Por outro lado, os processos de falência/insolvência/recuperação de empresa têm feito um
percurso inverso, passando, em quinze anos, de quase quatro anos para três meses26.
A protecção da propriedade intelectual foi identificado como um dos factores que mais poderia
influenciar a captação do IDE em Portugal. Nos últimos anos, têm sido desenvolvidos esforços no
sentido de promover melhorias significativas neste domínio. A legislação nacional foi
harmonizada com a dos restantes Estados-Membros e, em 1999, foram, pela primeira vez,
criados os Tribunais de Comércio especializados.
Propriedade Intelectual
Em 2012, foi ainda criado, em Lisboa, um Tribunal de Propriedade Intelectual que tem
contribuído para a redução do tempo médio de resolução destas disputas. A aposta em formas
alternativas de resolução de litígios como, por exemplo, através dos centros de arbitragem, tem
igualmente contribuído para a agilização dos processos de disputa de propriedade intelectual
com custos mais reduzidos que os tribunais administrativos e fiscais27.
De destacar ainda que, no Orçamento de Estado para 2014, foi aprovada a criação de um
regime fiscal próprio para rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial,
sendo que os ganhos provenientes de contratos cujo objecto seja a cessão ou utilização
temporária de propriedade industrial apenas serão considerados em 50% para efeitos do cálculo
do lucro tributável.
24
25
26
“FDI and Institutional Reform in Portugal” e “Global Competitiveness Report 2012 – 2013”.
“Corruption Perception Index 2012” e “FDI and Institutional Reform in Portugal”.
“Portugal as a nearshore destination” e “PORDATA”.
27
“FDI and Institutional Reform in Portugal”, “Portugal as a nearshore destination” e “ARBITRARE – Centro de Arbitragem para
a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações”.
65
Factor/domínio
Procedimentos
necessários para criar
uma empresa
Posicionamento de Portugal
A facilidade e a celeridade dos procedimentos necessários para iniciar um negócio são um
factor importante ao nível da captação do IDE. Em Portugal, nos últimos anos, assistiram-se a
importantes avanços neste campo, nomeadamente através da entrada em vigor do programa
“Simplex” que, entre outros progressos no âmbito da simplificação administrativa, lançou o
serviço “Empresa na Hora” e reduziu para apenas um euro o montante mínimo de capital social
para a constituição de uma empresa em Portugal.
No relatório “Doing Business” estes avanços são destacados enquanto boas práticas no
panorama internacional. O estudo “The influence of Doing Business institutional variables in
Foreign Direct Investment”, que avalia o impacto dos indicadores utilizados neste relatório na
captação de IDE por parte de Portugal, destaca esta facilidade de procedimentos como um dos
indicadores mais relevantes28.
No relatório “Doing Business” de 2014, esta é referida como uma das áreas em que Portugal
pontua pior, nomeadamente no que respeita ao pagamento de encargos fiscais e parafiscais e
do tempo que estes procedimentos consomem – uma média de 275 horas, acima do registado
em países tais como a Irlanda (80 horas) e Espanha (167 horas).
Encargos fiscais
Este facto é corroborado também por outros relatórios que acrescentam como factor de
fragilidade a instabilidade e a mudança permanente dos quadros legais, o que gera forte
incerteza em relação ao sistema fiscal e parafiscal vigente. Não obstante o exposto, é destacada
a introdução, no passado recente, de meios de “e-government” que têm tido um impacto positivo
ao nível da facilidade de pagamento dos impostos e outras contribuições de natureza fiscal e
parafiscal29.
Estas conclusões estão patentes também em estudos efectuados ao nível da área fiscal,
nomeadamente pela Deloitte, no âmbito dos quais é efectuada a avaliação do sistema tributário
português, bem como o seu impacto em termos de competitividade das empresas. Com efeito,
apesar destas melhorias, que têm um significado relativo, as principais conclusões apontam
para a existência de um sistema fiscal complexo e instável e com limitações em termos de
eficiência, com uma excessiva carga burocrática.
Portugal tem vindo a implementar importantes reformas no domínio da modernização e simplificação
administrativas e, consequentemente, a apresentar melhorias em áreas específicas que constituem
mais-valias relevantes ao nível da captação de investimento. Para além dos progressos ao nível da
facilidade e simplificação de procedimentos no início de um negócio, já mencionados no Quadro
anterior, são ainda de salientar os esforços (i) de desburocratização ao nível das licenças
necessárias para o exercício de uma actividade comercial, ao nível da construção, da importação e
exportação e do registo de propriedade, dos procedimentos nas alfândegas e das tarifas
alfandegárias praticadas e, bem assim, (ii) na simplificação dos processos de resolução de
insolvências, progressos que têm vindo a merecer importantes destaques nos últimos relatórios
Doing Business do Banco Mundial.
28
“FDI and Institutional Reform in Portugal”, “The influence of Doing Business institutional variables in Foreign Direct
Investment” e “Doing Business”.
29
“Paying Taxes 2013, The Global Picture” e “Doing Business”.
66
Apesar dos progressos assinaláveis, subsistem áreas que podem e devem ser melhoradas, tais
como o tempo exigido para cumprir obrigações fiscais e parafiscais que ainda está muito aquém das
melhores práticas internacionais. Analisando os três últimos relatórios do Banco Mundial (“Doing
Business” 2011, 2013 e 2014) verifica-se que, em todos eles, são referidos como os factores mais
problemáticos para o bom funcionamento do ambiente de negócios em Portugal, a ineficiência e o
excesso da burocracia.
Adicionalmente, o funcionamento da justiça, já referido anteriormente como um dos factores
negativos no contexto do ambiente de negócios em Portugal, é também preocupante considerando
que, face aos restantes países europeus, concorrentes do País na captação de investimento, o
número médio de anos necessários para resolver uma disputa em tribunal é superior à média da UE.
Relativamente ao panorama fiscal, analisando as últimas três edições do estudo Paying Taxes,
verifica-se que Portugal tem feito algumas melhorias, mas que estas ainda são insuficientes para
colocar o País ao nível médio europeu. No que respeita ao tempo total para as empresas cumprirem
os seus encargos fiscais houve uma redução de 23 horas no total (passando de 298 horas, em 2010,
para 275 horas, em 2012) mas, no entanto, o País continua acima da média mundial, que é de 267
horas, e muito acima da média de 175 horas verificadas no âmbito dos países que constituem a
OCDE.
Ao nível do número médio de pagamentos de impostos que uma empresa tem que efectuar por ano,
Portugal não tem registado melhorias significativas, mantendo os mesmos oito pagamentos entre
2010 e 2012, apresentando, a este nível, um melhor desempenho que o patamar europeu (média de
12,8 pagamentos). A carga fiscal global que incide sobre as empresas é ainda um factor apontado
como inibidor da atracção de investimento. No entanto, estão a ser dados alguns passos no sentido
de introduzir melhorias neste âmbito, sendo que, no contexto da reforma do IRC, no ano de 2014 a
taxa de IRC descerá de 25% para 23%, pretendendo-se que, até 2016, esta se situe num intervalo
compreendido entre 17% e 19%.
No que respeita às áreas que mais contribuem para a facilidade de fazer negócios em Portugal, a
qualidade das infra-estruturas tem merecido um destaque amplo e positivo em diversas publicações.
Com efeito, no relatório “Global Competitiveness Report 2012 – 2013”, a qualidade das estradas
posiciona Portugal no 4º lugar num universo de 144 economias, sendo que, considerando as infraestruturas, em termos globais, Portugal ocupa a 11ª posição. É também destacada a qualidade e o
número de alunos no sistema de ensino, especialmente a elevada taxa de frequência no ensino
primário (99,2%, sendo a 13ª num universo de 144 economias) e no ensino secundário (obtendo o
16º lugar).
No Quadro 22 apresenta-se uma síntese dos principais aspectos abordados nos diversos relatórios e
estudos já anteriormente mencionados, sendo realçados, em particular, os factores positivos e
aqueles que configuram importantes oportunidades de melhoria.
67
Quadro 22 – Aspectos positivos e negativos de Portugal ao nível da capacidade de captação de
investimento
Classificação de
Portugal no
ranking
Factores positivos
“Global
Competitiveness
Report 2012 – 2013”
49º/144
Elevada qualidade das infraestruturas e nível de escolaridade da
população.
Ambiente macroeconómico, fraco
desenvolvimento do mercado
financeiro, dificuldade no acesso ao
crédito e elevada burocracia.
“Corruption Perception
Index 2012”
33º/174
Não aplicável.
Não aplicável.
77º/155
Baixo número total de pagamentos
que é preciso efectuar pelas
empresas e melhorias ao nível dos
processos para cumprir os encargos
fiscais (“e-government”).
Tempo necessário para cumprir todos
os encargos fiscais, actualmente
superior à média mundial.
“Doing Business 2013”
30º/185
Melhoria ao nível das licenças para
construção, qualidade dos
processos de importação/exportação
e dos processos de insolvência. É
também destacada a facilidade de
começar um novo negócio.
Dificuldade em obter crédito e peso
elevado dos encargos fiscais que uma
empresa tem de cumprir.
“The Global Enabling
Trade Report 2012”
35º/135
Qualidade das infra-estruturas de
transportes e de telecomunicações e
dos procedimentos de
importação/exportação.
Custos elevados e atrasos do
transporte internacional e barreiras
impostas por tarifas e procedimentos
de importação difíceis.
Reformas no mercado laboral,
flexibilidade horária e redução de
indemnizações, novo tribunal
especializado em propriedade
intelectual, facilidade de montar um
novo negócio, igualdade de
oportunidades entre residentes e
estrangeiros no acesso ao
investimento.
Fracas perspectivas de crescimento,
ineficiência e morosidade do sistema
judicial, burocracia e custos
associados ao licenciamento.
Estudo
“Paying Taxes 2013,
The global picture”
“2013 Index of
Economic Freedom”
67º/177
(internacional)
31º/43 (Europa)
Factores negativos
Em síntese, Portugal reúne um conjunto de características que o tornam num interessante destino de
investimento, em particular ao nível do sector de centros de serviços partilhados, uma vez que possui
um conjunto de mais-valias importantes para este sector - um ambiente favorável aos negócios, uma
excelente rede de infra-estruturas, recursos humanos qualificados, flexíveis e a um custo competitivo.
Não obstante o exposto, a análise do posicionamento competitivo de Portugal face a alguns dos seus
principais concorrentes na captação de investimento em centros de serviços partilhados será
analisado com maior detalhe no capítulo 8 do presente estudo.
68
7.2. O sector dos serviços em Portugal
O crescimento da importância do sector dos serviços tem-se traduzido numa terciarização da
economia mundial e nacional. Juntando a isto o advento e a imposição das tecnologias de
informação e de comunicação, que permitiram uma cada vez maior flexibilidade em termos dos
trabalhos que podem ser deslocalizados, adquirindo, assim, um estatuto de transaccionáveis, temos
assistido a um crescimento significativo do comércio internacional no sector dos serviços.
Com efeito, de acordo com os dados da Organização Mundial do Comércio, em 2008, o sector dos
serviços representou aproximadamente dois terços do produto mundial e um terço do emprego,
sendo que o comércio internacional de serviços registou um grande crescimento nos últimos dez
anos, representando cerca de 20% do comércio total.
A economia portuguesa tem sentido os efeitos destas transformações, pelo que os serviços têm
vindo a desempenhar um papel cada vez mais importante na economia, com um peso cada vez mais
significativo nas exportações. De facto, se compararmos os valores das exportações de serviços nos
anos de 2000 e 2012, observamos que a sua importância relativa no total de exportações aumentou
de 26,5% para 29,6%, ou seja, quase um terço do total, sendo o sector em que o desempenho
exportador da economia portuguesa tem vindo a apresentar um comportamento mais consistente.
Gráfico 14 – Evolução do peso das exportações de serviços no total das exportações em Portugal
40
33,9
35
30
26,5
27,4
27,7
27,2
27,6
28,2
2001
2002
2003
2004
2005
30,7
31,4
2007
2008
32,3
31,1
29,6
29,1
25
20
15
10
5
0
2000
2006
2009
2010
2011
2012
Fonte: Boletins Mensais de Economia Portuguesa, Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
O sector dos serviços engloba actividades de natureza muito diversa, podendo inclusive ser
chamado um “sector de sectores”. No entanto, tendo em consideração o âmbito do presente estudo,
importa efectuar uma análise aos dados disponíveis ao nível do subsector dos “Serviços Prestados
às Empresas”. De referir, no entanto, que esta análise assume-se apenas representativa uma vez
que podem existir centros de serviços partilhados cuja actividade possa estar enquadrada noutros
subsectores do Código das Actividades Económicas.
Conforme evidencia o Quadro 23, os dados disponíveis para o ano de 2010 permitem concluir que as
empresas que desenvolvem actividades de informação e comunicação, actividades de consultoria,
científicas, técnicas e similares e actividades administrativas e de serviços de apoio representam
cerca de 24% do total de empresas em Portugal, geraram cerca de 11% do volume de negócios
registado no total da economia e são responsáveis por cerca de 19% do mercado de trabalho.
69
Quadro 23 – Número de empresas, pessoal ao serviço e volume de negócios do sector dos serviços
prestados às empresas
Empresas
Actividades
Pessoal ao serviço
Volume de Negócios
Número
Peso no total
da economia
Número
Peso no total
da economia
103 Euro
Peso no total
da economia
Total da economia
1 144 150
-
3 843 268
-
336 390 111
-
Actividades de informação e
comunicação
14 522
1%
78 787
2%
13 573 026
4%
Actividades de consultoria,
científicas, técnicas e
similares
118 561
10%
225 937
6%
12 493 653
4%
Actividades administrativas e
dos serviços de apoio
144 441
13%
423 034
11%
11 082 107
3%
Total
277 524
24%
727 758
19%
37 148 786
11%
Fonte: INE, Anuário Estatístico, 2011.
Da análise aos dados apresentados, pode, igualmente, constatar-se que as empresas com maior
representatividade são as que desenvolvem actividades administrativas e de apoio e actividades de
consultoria, científicas, técnicas e similares, as quais empregavam em 2011 cerca de 650 mil
pessoas, o que representa aproximadamente 17% do total do emprego registado neste ano.
Numa análise da evolução do VAB no sector “Consultoria, actividades relacionadas de programação
informática e actividades dos serviços de informação”, é possível observar um aumento do contributo
deste sector para o VAB total, passando de 0,6%, em 2000, para 1% do total, em 2010.
Conforme foi referido, a massificação das TIC tem alterado a actuação das empresas a nível global,
30
sendo que, segundo um estudo conduzido pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal,
as tecnologias de informação e de comunicação serão responsáveis por um novo paradigma de
negócio, do qual Portugal deve tirar partido.
7.3. O sector dos centros de serviços partilhados em Portugal
Conforme anteriormente referido, o sector dos serviços abrange uma grande variedade de áreas de
actuação, enquadrando, igualmente, os centros de serviços partilhados, os quais correspondem a
veículos importantes de IDE, tendo beneficiado o crescimento de diversas economias que,
actualmente, são apresentadas como destinos de excelência para esta área.
Em termos nacionais, verifica-se que este sector tem vindo a apresentar uma importância crescente
nos últimos anos, tendo verificado um crescimento de dois dígitos nos últimos quatro anos, com um
aumento progressivo do peso que o mesmo representa ao nível do emprego.
A par da crescente massa crítica que existe neste sector em Portugal e de uma maior interacção e
concertação entre os seus diversos agentes e stakeholders, também vários agentes públicos têm
trabalhado no sentido de potenciar o País enquanto destino de excelência para a instalação e/ou
expansão de centros de serviços partilhados. Neste âmbito, a AICEP identificou, no ano de 2013, o
sector dos centros de serviços partilhados como um dos dezasseis sectores estratégicos para o
crescimento futuro da economia portuguesa.
30
“O Sector dos Serviços e a Competitividade da Economia”, 2012.
70
Segundo os dados da AICEP, Portugal tem actualmente a actuar no sector dos serviços partilhados e
de call centers cerca de 450 empresas, as quais empregam mais de 30.000 pessoas, geram cerca
de Euro 1,3 biliões de volume de negócios e representam 2% do PIB. De entre as empresas do
sector são destacadas na Figura 11, aquelas que, pela sua dimensão e importância, têm sido
comummente consideradas como casos de sucesso.
Figura 11 – Alguns casos de sucesso de centros de serviços partilhados em Portugal
Com efeito, os testemunhos subjacentes a alguns casos de estudo ao nível da instalação de centros
de serviços partilhados em Portugal, referem que a escolha de Portugal assentou em aspectos como
a forte flexibilidade e relação qualidade-preço da mão-de-obra disponível, as competências
linguísticas, a proximidade às operações a nível europeu, a facilidade de adaptação a novas culturas
e a qualidade de vida, entre outros factores.
No que respeita às principais associações do sector dos centros de serviços partilhados em Portugal,
destacam-se as seguintes:
 Associação Portugal Outsourcing - A Associação Portugal Outsourcing reúne as maiores empresas
do País em outsourcing de tecnologias de informação e de processos e tem como objectivo
contribuir para a dinamização e para o crescimento do sector, tornando-o num parceiro estratégico
da economia nacional. Os objectivos da Associação Portugal Outsourcing passam (i) pela
divulgação da actividade e da oferta do outsourcing em Portugal, (ii) pela representação do sector
junto dos principais agentes económicos, (iii) pela promoção das melhores práticas na prestação
dos serviços de outsourcing e (iv) pela dinamização da criação de centros de competência em
Portugal.
71
A Associação Portugal Outsourcing tem como parceiros empresas como a Altran, a HP, a IBM, a
Xerox, entre outras, perfazendo um total de 85% do mercado nacional deste sector. O seu âmbito e
a sua escala de actuação têm vindo a permitir uma partilha de experiências, de conhecimento e de
melhores práticas que ajudam mutuamente todos os parceiros, contribuindo, assim, muito
positivamente para o seu crescimento e para o crescimento de Portugal enquanto destino
privilegiado do sector.
 Associação Portuguesa de Contact Centers – esta é uma associação empresarial que pretende,
através de uma valorização e promoção do mercado de call e contact centers, promover o
crescimento deste sector, contribuindo dinamicamente para a criação de novas oportunidades de
negócio, com um impacto positivo na economia portuguesa e na geração de riqueza para o País.
A Associação Portuguesa de Contact Centers pretende envolver os principais stakeholders do
sector e trabalhar em parceria, mobilizando entidades endógenas e exógenas, de forma a facilitar a
promoção e o desenvolvimento do sector. Esta associação é constituída por 54 empresas parceiras
como o Banco BPI, a Cisco Systems, a EDP Soluções Comerciais e a Jerónimo Martins, entre
outras, distribuídas por doze sectores da economia, apresentando maior representação (i) o sector
do outsourcing, (ii) o sector das tecnologias de informação e, por fim, (iii) o sector financeiro.
Paralelamente, importa destacar um conjunto de entidades que, não estando directa e
exclusivamente relacionadas com o sector dos serviços partilhados, o seu âmbito de actuação pode
desempenhar um papel importante na captação de investimento para Portugal nesta área,
reforçando a sua importância na economia nacional:
 A AICEP, que actua como uma plataforma central e faz também a ponte para o investimento
estrangeiro em Portugal. Este organismo tem como principais objectivos (i) promover a
internacionalização das empresas portuguesas e apoiar a sua actividade exportadora e (ii) captar
investimento para Portugal;
 As CCDR, que são serviços periféricos no âmbito do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e Energia que têm como objectivo executar medidas que visem o desenvolvimento das
respectivas regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve);
 O IEFP, que assume um papel de parceiro privilegiado no suporte aos processos de recrutamento
e de formação profissional de forma a dar resposta às necessidades subjacentes à criação e
implementação de investimento em Portugal, especialmente no que respeita à criação de centros
de serviços partilhados, tratando-se de um sector intensivo em mão-de-obra e com necessidades
de formação específicas;
 A Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, que se assume como a entidade
representante do comércio e serviços junto de organismos nacionais e internacionais, propondo e
pronunciando-se sobre medidas legislativas e outras consideradas relevantes para o sector,
organizando e desenvolvendo serviços destinados a reforçar a capacidade de actuação das
empresas do sector e coordenando a actuação dos seus membros em matérias de interesse
comum através do desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o progresso e reforço da
imagem do sector que representa, entre outras.
Com efeito, uma aposta estratégica do País na captação de investimento em centros de serviços
partilhados, pelas especificidades deste sector, exige, em particular, uma estreita e eficaz
colaboração entre os diversos agentes envolvidos na promoção e implementação deste tipo de
investimentos.
72
8. O posicionamento de Portugal no
contexto europeu para a atracção de
investimento em centros de serviços
partilhados
No presente capítulo efectua-se uma análise comparativa de um conjunto de países europeus, no
qual se inclui Portugal, no sentido de avaliar a sua atractividade para investidores interessados no
outsourcing dos seus processos e, em particular, na criação e/ou expansão de centros de serviços
partilhados.
Deste modo, foram seleccionados quatro países europeus de referência que têm em comum a
participação na UE, a relativa proximidade geográfica, as semelhanças em termos de
enquadramento legal, e um forte potencial de concorrência com Portugal no domínio da atracção de
Assim, foram seleccionados dois dos países que mais se destacam, actualmente, neste sector na
Europa Central e de Leste - a Polónia e a República Checa – em que se tem verificado um forte
investimento na área dos centros de serviços partilhados. Adicionalmente, foram escolhidos dois
países que oferecem uma forte concorrência a Portugal, na Europa Ocidental - Espanha, que
apresenta a maior proximidade geográfica e a Irlanda, que se tem destacado como um caso de
sucesso no domínio dos centros de serviços partilhados a nível mundial.
Qualquer um destes países é concorrente de Portugal na atracção de investimento em centros de
serviços partilhados, especialmente numa lógica de nearshoring, relativamente às empresas
localizadas na Europa. Esta tipologia de offshoring é caracterizada, em termos conceptuais, por uma
proximidade geográfica entre o centro de serviços partilhados e a localização da entidade contratante
ou das operações que serve, e conforme descrito no capítulo 4 do presente estudo, tem vindo a
aumentar a sua relevância nas decisões de localização deste tipo de investimentos.
Neste contexto, considerando que qualquer um dos países seleccionados para análise é
relativamente similar, considerando factores tais como o fuso horário, a cultura, entre outros, a
análise comparativa efectuada no presente capítulo centra-se em outros factores considerados
decisivos na escolha de localização de centros de serviços partilhados (descritos no capítulo 4), os
quais foram organizados em três grupos, a saber:
 Custos que incluem essencialmente salários de várias classes profissionais, representativas para a
área dos centros de serviços partilhados, custos unitários de trabalho, custos fiscais e custos de
contexto;
73
 Competências associadas à produtividade e à disponibilidade da força de trabalho, e que incluem
níveis de escolaridade, disponibilidade de mão-de-obra qualificada, fluência em inglês, entre outros
aspectos relevantes;
 Envolvente de negócios que traduz a qualidade da regulação, infra-estrutura, protecção legal e
estabilidade económica.
Assim, no presente capítulo, é comparada a envolvente de Portugal com a de cada um dos países
seleccionados para análise, ao nível dos vários indicadores seleccionados, utilizando dados que
podem ser consultados por potenciais investidores e que são normalmente tidos em consideração no
momento da elaboração dos respectivos business cases que antecedem o processo de decisão para
a definição das localizações possíveis para um determinado investimento em centros de serviços
partilhados.
8.1. Metodologia de análise
Atenta a importância de uma análise quantitativa que permita analisar as vantagens e desvantagens
comparativas de Portugal relativamente a alguns dos seus principais concorrentes na atracção de
31
investimento em nearshoring, foi definida, no âmbito do presente estudo, uma metodologia assente
na criação de índices, compostos por vários indicadores, de modo a permitir a comparação e a
atribuição de uma pontuação final a cada um dos países em análise.
Nesse sentido, em resultado da análise da informação recolhida e apresentada no âmbito dos
capítulos anteriores, foram definidos seis índices para análise comparativa dos cinco países: (i)
qualificação da mão-de-obra, (ii) preparação tecnológica, (iii) custos de trabalho, (iv) custos indirectos
e impostos, (v) infra-estrutura e (vi) regulamentação, os quais são compostos pelos indicadores
identificados na tabela infra.
Quadro 24: Composição dos índices de análise comparativa dos países
A atribuição da ponderação relativa de cada indicador no âmbito de cada um dos seis índices foi
efectuada tendo em conta a percepção do impacto que cada um assume na captação de um
31
Esta metodologia poderá ser utilizada não só numa base nacional mas também regional e/ou local, tendo em vista a
fundamentação de decisões de implementação e/ou expansão de centros de serviços partilhados.
74
No entanto, atendendo a que estes indicadores se encontram quantificados em diferentes unidades
de medida, foi definida uma metodologia que converte a pontuação de cada indicador numa escala
de 1 a 10 pontos, de forma a assegurar a comparabilidade entre os resultados e a atribuição de uma
pontuação ao índice. Neste sentido, a pontuação final de cada índice é traduzida numa escala de 1 a
10 pontos, sendo que o ranking final dos resultados resulta de uma média simples dos resultados
alcançados ao nível dos seis critérios identificados.
Competências
Relativamente às competências da força de trabalho, no contexto dos centros de serviços
partilhados, estas podem ser divididas em dois índices: (i) a preparação tecnológica, que mede a
habilidade e o nível de contacto com tecnologias recentes, bem como o nível geral de I&D e inovação
presente no país; e (ii) a qualificação da mão-de-obra, que avalia a qualidade, disponibilidade e
produtividade dos recursos humanos disponíveis.
Quanto ao índice “preparação tecnológica”, foram considerados diversos indicadores que pretendem
avaliar o nível de disseminação e de utilização das tecnologias, bem como avaliar o nível de
investimento em I&D de cada um dos países em análise. Para o efeito, foram seleccionados vários
indicadores relacionados com a utilização da internet, quer na população em geral, quer ao nível das
escolas, bem como a despesa de I&D per capita de cada um dos países.
No que diz respeito ao índice “qualificação da mão-de-obra”, foram considerados diversos
indicadores que pretendem medir a qualidade e disponibilidade da força de trabalho de cada um dos
países e que abrangem dados de diversas naturezas, incluindo informação relacionada com o nível
de matrículas no ensino secundário e pós secundário, a qualidade do sistema educativo e da
educação matemática e científica, os dados do exame PISA (Programme for International Student
Assessment) efectuado pela OCDE, as competências linguísticas, o número de graduados em
ciências, engenharia e computação, a disponibilidade de trabalhadores qualificados e de cientistas e
engenheiros, entre outros.
Custos
Ao nível dos custos, foram definidos dois índices para a análise comparativa – custos de trabalho e
custos indirectos e impostos. No que diz respeito ao índice “custos de trabalho”, foi considerado um
conjunto de indicadores que contemplam, nomeadamente, (i) os dados dos salários brutos de um
conjunto representativo de categorias profissionais mais frequentes no sector dos centros de serviços
partilhados, e (ii) um indicador relativo aos custos unitários do trabalho no sector dos serviços
financeiros, atenta a sua similaridade com o sector dos centros de serviços partilhados.
Em relação ao índice “custos indirectos e impostos”, foram seleccionados indicadores
representativos do custo associado a algumas áreas críticas para a instalação e operação de centros
de serviços partilhados, como é o caso do custo com os espaços, os custos das telecomunicações,
bem como o custo associado à rotatividade do pessoal (rácio de turnover). Adicionalmente, foram
considerados os dados relativos a indicadores de medida dos impostos, tais como a taxa de imposto
efectiva (em percentagem dos lucros), a taxa geral de IRC e a taxa normal de IVA, os quais se
afiguram medidas importantes do nível da competitividade fiscal das economias.
75
Envolvente de negócios
Ao nível da envolvente de negócios, pretende-se avaliar um conjunto de factores externos ao
ambiente empresarial, os quais podem impactar de forma significativa no nível de atractividade de
um país para acolher investimento ao nível dos centros de serviços partilhados. Para o efeito, foram
definidos dois índices para análise, que pretendem, por um lado, avaliar a qualidade das infraestruturas de cada um dos países, nomeadamente em termos de comunicações e energia e, por
outro, o seu enquadramento regulamentar.
Relativamente ao índice “infra-estrutura”, foram seleccionados indicadores tais como a qualidade
global da infra-estrutura, a qualidade do abastecimento eléctrico e o número total de acessos de
comunicação por habitante. Por sua vez, no que respeita ao índice “regulamentação”, este integra
indicadores que visam avaliar (i) a facilidade global de fazer negócio, (ii) a eficiência do
enquadramento legal para resolver conflitos, (iii) a regulamentação laboral, (iv) a protecção de
propriedade intelectual, (v) as práticas de contratação e despedimentos, entre outros.
De referir que a quantificação dos indicadores seleccionados para cada um dos índices, tem por
base relatórios disponíveis para os potenciais investidores, designadamente, o “Global
Competitiveness Report”, o “Pay Scale” e o “Doing Business”, conforme é identificado ao longo da
análise a seguir apresentada.
A Europa Central e de Leste, em resultado de uma forte dinâmica de crescimento, acompanhada de
uma crescente estabilidade política e económica, tem vindo a atrair um número muito significativo de
investidores estrangeiros que consideram a região como um excelente local para a implementação e
expansão das suas unidades de centros de serviços partilhados e outsourcing, associadas
principalmente à região da Europa, Médio Oriente e África.
Com efeito, apesar das recentes condições económicas desfavoráveis, o mercado de outsourcing de
serviços continuou a florescer na região da Europa Central e de Leste. Em 2008, quando o
investimento externo na Europa Ocidental caiu cerca de 48%, na Europa Central e de Leste caiu
apenas 9%. A proximidade geográfica e cultural com os países da Europa Ocidental é uma vantagem
dos países localizados na Europa de Central e Leste, tornando-os um destino atractivo para todos os
tipos de actividades de outsourcing.
Com um PIB per capita de cerca de Euro 15.082 e uma população de 10,5 milhões de habitantes, a
República Checa tem emergido como um dos locais mais atractivos da Europa para o outsourcing a
nível global. Com efeito, tem-se verificado repetidamente um forte influxo por parte de grandes
empresas de tecnologias de informação e comunicação, que contribuíram para tornar o país
reconhecido ao nível da programação de software inovador. Grandes cidades como Praga, Brno ou
Ostrava tornaram-se importantes centros de serviços partilhados e outsourcing, com inúmeros
projectos de grande expressão, beneficiando da crescente infra-estrutura existente e, bem assim, da
crescente qualificação dos trabalhadores locais.
O sector das TIC da República Checa tem sido um dos que mais se tem desenvolvido em toda a
região da Europa Central e de Leste, tendo experimentado um rápido crescimento nos anos
compreendidos entre 2000 e 2008. Um número apreciável de players globais tem estabelecido os
seus centros de desenvolvimento de software na República Checa, incluindo a Sun Microsystems, a
IBM, a Computer Associates, a Tieto e a Red Hat.
76
A República Checa tem assistido, nos últimos anos, a um crescimento do salário médio, decorrente
do forte crescimento da economia. Com efeito, o salário bruto médio anual cresceu cerca de 46%, no
período compreendido entre 2000 e 2012, tal como se pode observar no Gráfico 15. Deste modo,
apesar de apresentarem valores mais baixos do que Portugal durante todo este período, os salários
neste país têm-se aproximado progressivamente dos portugueses. De salientar, a este propósito
que, em Portugal, no mesmo período, registou-se um decréscimo de aproximadamente 1%.
Gráfico 15 – Portugal e República Checa: salário bruto médio anual (USD em PPC a preços de 2012)
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Portugal
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Rep. Checa
Fonte: OCDE, 2012.
Não obstante o exposto, a diferença salarial entre Portugal e a República Checa praticamente se
extingue quando são analisados, especificamente, os salários das principais funções presentes no
sector dos centros de serviços partilhados e outsourcing. De facto, os salários brutos medianos (que
permitem reduzir a influência de outliers) demonstram que Portugal se apresenta, globalmente, mais
competitivo na compensação de trabalhadores específicos das áreas de outsourcing.
Gráfico 16 – Portugal e República Checa: salários medianos (valor bruto, Euro/ano)
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
Engenheiro
de Software
Engenheiro
de Software
Senior
Gestor de
Operações
Gestor de
Projectos TI
Portugal
Contabilista
Customer Consultor de
service
TI
representative
(CSR)
Consultor
SAP
Programador
de Software
Rep. Checa
Fonte: “PayScale”.
77
Os salários relativamente elevados que se verificam na República Checa para este tipo de funções
reflectem a crescente procura no mercado, decorrente do forte desenvolvimento do sector das
tecnologias de informação no país.
Esta conclusão é corroborada pelo valor dos custos unitários de trabalho no sector dos serviços
financeiros de negócio para os dois países, o qual é cerca de 80% mais elevado na República Checa
do que em Portugal, após ajustamento cambial.
Praga e Brno são as duas cidades da República Checa classificadas no TOP 3 de cidades mais
seguras do mundo para outsourcing, de acordo com um inquérito anual de análise do risco das
localizações em offshoring (Datamonitor Group).
A capital do país, Praga, apresenta rendas com valores cerca de quatro a cinco vezes menores em
relação a centros urbanos como Paris e Londres. No entanto, os custos de ocupação de escritórios
em Praga não são comparativamente baratos. De acordo com os dados do CBRE (2012), o custo
total de ocupação de escritório por metro quadrado por ano ascende a Euro 396, que compara, por
exemplo, com Euro 297, em Lisboa.
De acordo com o relatório Doing Business de 2014, globalmente, a República Checa situa-se em
122º, num ranking de 189 economias, em termos do pagamento de impostos, enquanto Portugal se
encontra na 81ª posição. Contudo, apresenta uma taxa “normal” de imposto indirecto (IVA) inferior
em 3 pontos percentuais à de Portugal, e uma taxa geral de IRC de 19%, inferior em 4 pontos
percentuais à portuguesa (tendo em conta a taxa geral de IRC aprovada no âmbito do Orçamento de
Estado para 2014).
Contudo, de acordo com o mesmo relatório do Banco Mundial, a taxa efectiva de imposto é de 48,1%
na República Checa e de 42,3% em Portugal. Deste modo, é possível concluir que Portugal se
apresenta moderadamente competitivo a nível fiscal quando comparado com a República Checa.
Gráfico 17 – Portugal e República Checa: impostos
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Taxa efectiva (% lucro)
IVA
Portugal
IRC
Rep. Checa
Fonte: “Doing Business 2014”.
78
No que respeita a outros custos indirectos tais como custos de telecomunicações, avaliados pelo
custo total de um pacote de 260 chamadas para empresas (OCDE, 2011), e custos indirectos
associados à rotatividade dos recursos humanos (taxas de turnover), verifica-se que Portugal é mais
competitivo que a República Checa, nesta área em particular. Com efeito, apresenta um custo total
de chamadas de cerca de Euro 91, em paridade do poder de compra, face a Euro 97 da República
Checa, e uma taxa de turnover de 12,6%, contra 15,5% na República Checa (Comissão Europeia,
2010).
Tal como foi referido anteriormente, a República Checa apresenta um elevado nível de preparação
tecnológica, reforçado pela elevada importância das empresas de tecnologias de informação
presentes no país. Deste modo, a República Checa revela-se fortemente competitiva neste domínio,
com um desempenho globalmente superior ao de Portugal, tal como se pode observar nos gráficos
seguintes referentes à utilização e penetração da internet de banda larga.
Gráfico 18 – Portugal e República Checa:
preparação tecnológica – alguns
indicadores
acesso a internet nas escolas (escala de 0-7)
80%
7
70%
60%
6
50%
5
40%
4
30%
3
20%
2
10%
1
0
0%
Utilização de Internet
por 100 hab
Penetração de banda
larga móvel por 100
hab
Portugal
Acesso a Internet de
banda larga por 100
hab
Portugal
Rep. Checa
Rep. Checa
Fonte: “Global Competitiveness Report 2012-2013”.
Por outro lado, importa referir que a República Checa apresenta um nível de despesa com I&D per
capita superior ao de Portugal (USD 369 versus USD 269, em paridade de poder de compra),
reflectindo, assim, uma maior aposta na I&D e inovação.
No que respeita à qualificação da força de trabalho, a República Checa apresenta resultados
globalmente muito positivos. A educação neste país é fortemente subsidiada pelo governo até ao
nível universitário, apresentando uma taxa de matriculação no ensino superior muito semelhante à de
Portugal (perto dos 60%), bem como uma taxa de escolarização no ensino secundário elevada,
embora inferior à de Portugal (cerca de 70% da população com idade compreendida entre os 25 e os
64 anos possui ensino secundário completo e 14% possui licenciatura, 15% dos quais na área de
Engenharia).
79
De referir que a taxa de alfabetização da população é elevada, aproximando-se de 99%,
despendendo o Estado cerca de 5% do PIB em educação. O sistema de ensino na República Checa
oferece uma proporção muito elevada de cursos técnicos para o número total de alunos (a mais
elevada dos países analisados). A dimensão da força de trabalho e do número de habitantes na
República Checa tem crescido nos últimos anos, não só devido a uma maior taxa de natalidade, mas
principalmente devido ao fluxo intenso de entrada de trabalhadores estrangeiros no país.
A República Checa surge, ainda, com uma classificação semelhante à de Portugal, embora superior,
quando se analisam os indicadores disponibilizados pelo “Global Competitiveness Report“ referentes
à qualidade do ensino e formação, em particular no que respeita à “qualidade global do ensino”.
Apesar da escala destes indicadores ser de 1 a 7 e, consequentemente, a pequenas variações no
ranking corresponderem diferenças relativamente significativas entre os países, a República Checa
apresenta uma ligeira vantagem face a Portugal na qualidade de ensino (3,9 contra 3,8 de Portugal).
Gráfico 20 – Portugal e República Checa: qualificação – alguns indicadores
10
8
6
4
2
0
Qualidade do sistema
Qualidade da educação
Disponibilidade de
educativo (GCR 2013) de matemática e científica serviços de investigação
(GCR 2013)
e formação (GCR 2013)
Portugal
Nível de formação do
staff (GCR 2013)
Competências linguísticas
(IMD 2011)
Rep. Checa
Fonte: “Global Competitiveness Report 2012-2013” e “International Institute for Management Development 2011”.
No entanto, quando se analisam as competências linguísticas, num indicador disponibilizado pelo
International Institute for Management Development (IMD), de grande relevância para a
competitividade das potenciais localizações de centros de serviços partilhados, constata-se que
Portugal apresenta um desempenho muito superior (7,88 contra 5,16). Relativamente a outro
indicador importante que reflecte a qualidade do ensino – o exame PISA efectuado pela OCDE -,
Portugal apresenta um desempenho inferior ao da Republica Checa ao nível das três dimensões
analisadas (leitura, matemática e ciência).
80
Gráfico 21 – Portugal e República Checa: resultados PISA 2012
530
520
510
500
490
480
PISA: Leitura (OCDE 2012)
PISA: Matemática (OCDE
2012)
Portugal
PISA: Ciência (OCDE 2012)
Rep. Checa
Fonte: “Programme for International Student Assessment”, OCDE 2012.
Quanto ao número anual de diplomados em ciência, engenharia e computação, um indicador
importante para avaliar a disponibilidade de mão-de-obra ao nível destas áreas de formação,
Portugal apresenta um valor inferior em 2 pontos percentuais em comparação com a República
Checa.
número anual de graduados em Ciências,
14%
disponibilidade de trabalhadores
qualificados
10
12%
8
10%
6
8%
4
6%
4%
2
2%
0
0%
Portugal
Rep. Checa
Disponibilidade de
Disponibilidade de cientistas e
trabalhadores qualificados
engenheiros (GCR 2013)
(IMD 2011)
Portugal
Rep. Checa
Fonte: OCDE 2011, “Global Competitiveness Report 2012-2013” e “International Institute for Management Development 2011”.
Quanto à oferta de recursos humanos qualificados, que assume grande relevância para a atracção
de investimento em centros de serviços partilhados, os indicadores revelam uma maior
disponibilidade na República Checa face a Portugal, quando se analisa a força de trabalho em geral.
Numa análise específica à disponibilidade de cientistas e engenheiros, Portugal surge com uma
ligeira vantagem.
81
Neste ponto, destaca-se a superioridade de Portugal na qualidade global da infra-estrutura (6,2
versus 5,5), de acordo com o Global Competitiveness Report de 2012-2013, bem como no número
total de acessos de comunicação (197,8 contra 168,8), um indicador da OCDE que inclui modos de
comunicação analógicos, por fibra óptica, ISDN, DSL, cabo, móvel e outros.
infra-estrutura – alguns indicadores
número total de acessos de comunicação
por 100 habitantes
200
7
6
180
5
160
4
3
140
2
120
1
0
100
Qualidade global da
Qualidade das
Qualidade do
infraestrutura (GCR estradas (GCR 2013)
abastecimento
2013)
eléctrico (GCR 2013)
Portugal
Portugal
Rep. Checa
Rep. Checa
Fonte: “Global Competitiveness Report 2012-2013” e OCDE 2011.
Quanto à competitividade global da economia, a República Checa e Portugal apresentam uma
classificação muito semelhante, com ligeira desvantagem para Portugal (4,5 versus 4,4). No entanto,
tal como seria expectável, tendo em conta a conjuntura actual portuguesa, a República Checa
apresenta uma grande vantagem quando se analisa a envolvente macroeconómica, com uma
pontuação de 5,2 face a 3,9 de Portugal.
No que respeita à regulamentação, nos cinco indicadores seleccionados do Global Competitiveness
Report 2012-2013, Portugal encontra-se em desvantagem quanto à flexibilidade da determinação de
salários, às práticas de contratação e despedimento, e com uma ligeira diferença ao nível da
eficiência do enquadramento legal para resolver conflitos, enquanto nos restantes indicadores
apresenta um desempenho superior. A este nível, é de destacar a pontuação de Portugal no
indicador associado à protecção da propriedade intelectual, especialmente relevante para a atracção
da instalação de centros de competências ou de I&D.
82
Gráfico 26 – Portugal e República Checa: regulamentação - indicadores
6
5
4
3
2
1
0
Eficiência do
enquadramento legal
para resolver conflitos
(GCR 2013)
Pagamentos irregulares
Protecção da
Flexibilidade da
Práticas de contratação
e subornos (GCR 2013) propriedade intelectual determinação de salários e despedimento (GCR
(GCR 2013)
(GCR 2013)
2013)
Portugal
Rep. Checa
Por outro lado, Portugal manifesta relativa superioridade na “facilidade global de fazer negócios”, de
acordo com o estudo Doing Business de 2014, situando-se na 31ª posição contra a 75ª posição da
República Checa. Contudo, apresenta uma significativa desvantagem competitiva quanto à eficiência
32
da regulação laboral (Labor Freedom) , em que a República Checa surge com uma prestação muito
competitiva, com 85,5 numa escala de 0 a 100 (Portugal pontua apenas 31). Por último, a República
Checa demonstra uma incidência de pirataria de software de 36%, 4 pontos percentuais abaixo da de
Portugal, o que lhe confere uma ligeira vantagem neste âmbito.
8.2.7. Conclusões
Conforme referido, de modo a que seja possível elaborar uma análise comparativa entre as
vantagens e desvantagens competitivas dos países em análise, cada um dos índices foi quantificado
numa escala de 0-10, considerando a ponderação definida para cada um dos indicadores que
compõem os índices (que traduz a importância relativa de cada um deles).
Deste modo, o gráfico que se segue compara Portugal e a República Checa ao nível dos seis índices
seleccionados: i) custos de trabalho, ii) custos indirectos e impostos, iii) preparação tecnológica, iv)
qualificação, v) infra-estrutura e vi) regulamentação, salientando-se as seguintes conclusões:
 A vantagem competitiva de Portugal no que respeita aos custos do trabalho e à qualidade da infraestrutura;
 Valores semelhantes para os dois países em termos de qualificação, da incidência de impostos e
dos custos indirectos;
 A desvantagem competitiva de Portugal no que concerne à regulamentação e à preparação
tecnológica.
32
De acordo com a Fundação Heritage (Index of Economic Freedom 2013).
83
Gráfico 27 – Portugal e República Checa: agregado
Portugal
Regulamentação
Rep. Checa
Preparação Tecnológica
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Infraestrutura
Qualificação
Custos de Trabalho
Impostos e Custos
Indirectos
Fonte: “Global Competitiveness Report 2012-2013”, OCDE 2012, “International Institute for Management Development 2011”, “Doing Business
2014”, “PayScale”, “US Census Bureau”, CBRE 2012, “Employment in Europe 2009”, “Index of Economic Freedom - Heritage Foundation 2013”,
Associação Portugal Outsourcing, 2012.
8.3. Polónia
A Polónia encontra-se entre as economias da Europa que mais cresceram nos últimos anos. Com
efeito, o seu PIB cresceu 3,9% em 2010 e, de acordo com as previsões, será o país europeu com
maior crescimento no ano de 2013, com uma taxa de 2,5%.
Situada no centro da Europa, beneficia geograficamente de ligações privilegiadas com o Norte da
Europa, com a Europa Ocidental (em particular através da fronteira a Oeste com a Alemanha), bem
como com a Rússia. É um dos maiores países da Europa Central e de Leste, com dimensão e
população comparáveis a Espanha, pertencendo ao grupo dos maiores países da UE.
Desde 1990, o país levou a cabo uma política orientada para a liberalização económica, a qual teve
repercussões na redução dos níveis de desemprego, bem como nas condições de atracção de
investimento externo. De facto, nos últimos anos, algumas das maiores empresas do mundo têm
investido na Polónia, incluindo a Bridgestone, a Dell, a Sharp, a Whirlpool, a Gillette, a Cadbury
Schweppes, a MAN Trucks, a LG Electronics, a Toshiba, a Capgemini, a Shell, a ABN Amro, a HP, a
Lenovo, a IBM, a Reuters e a Google.
Especificamente, os centros de serviços partilhados começaram a desenvolver-se na Polónia no
princípio do século XXI, com a entrada de capital estrangeiro após a sua adesão à UE. Beneficiando
de sistemas de incentivos direccionados para a criação de centros de serviços partilhados, as
principais áreas de especialização dos centros da Polónia incluem, maioritariamente, a contabilidade
e as finanças, os serviços de tecnologias de informação e as actividades de I&D.
84
De acordo com a Agência Polaca de Informação e Investimento Estrangeiro (“PAIiIZ”), o número de
centros de serviços partilhados tem crescido constantemente, empregando actualmente mais de 15
mil pessoas na indústria de tecnologias de informação, com o contributo de empresas como a
Google, a Samsung, a Intel, a Cisco e o Citibank. Em 2012, a mesma instituição anunciava que o
mercado de centros de serviços partilhados/outsourcing valia cerca de 2,5 mil milhões de USD e
empregava cerca de 50 mil pessoas, prevendo-se a criação de mais 20 mil postos de trabalho até
2014.
A este nível, tal como foi enunciado anteriormente, a Polónia apresenta salários brutos médios
globalmente competitivos, não só a nível internacional, como mesmo em comparação com Portugal.
Ainda que com uma ligeira tendência de crescimento nos últimos dez anos, os salários na Polónia
têm-se mantido consideravelmente mais baixos do que aqueles verificados em Portugal.
Gráfico 28 – Portugal e Polónia: salário bruto médio anual (USD em PPC a preços de 2012)
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Portugal
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Polónia
Fonte: OCDE, 2012.
Contudo, quando se analisa especificamente o custo de trabalho tendo em conta as categorias mais
relevantes no âmbito do sector dos serviços partilhados, constata-se que as diferenças salariais entre
Portugal e a Polónia são muito menos significativas, ainda que, globalmente, a Polónia continue a ser
mais competitiva que Portugal.
Gráfico 29 – Portugal e Polónia: salários medianos (valor bruto, Euro/ano)
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
Engenheiro
de Software
Engenheiro
de Software
Senior
Gestor de
Operações
Gestor de
Projectos TI
Contabilista
Portugal
Customer
Consultor de
service
TI
representative
(CSR)
Consultor
SAP
Programador
de Software
Polónia
85
Relativamente aos custos unitários de trabalho, que medem o custo médio do trabalho por unidade
de output produzido, Portugal apresenta-se mais competitivo. Assim, de acordo com a OCDE, o valor
dos custos unitários de trabalho, com o ajuste cambial, relativamente aos serviços financeiros e de
suporte ao negócio, é superior na Polónia quando comparado com Portugal.
A capital da Polónia, Varsóvia, é apresentada frequentemente como um centro competitivo para
negócios e com um elevado potencial para a implementação de centros de serviços partilhados.
Apresentando um PIB per capita três vezes mais elevado do que a média polaca, bem como um
poder de compra muito acima da média, Varsóvia é o centro académico do país, responsável por
investimentos importantes em outsourcing e centros de serviços partilhados.
No entanto, os custos de ocupação de escritórios em Varsóvia não são baratos comparativamente
com os preços médios praticados em Portugal. Com efeito, de acordo com os dados do CBRE
(2012), o custo da ocupação de escritório por metro quadrado por ano rondava os Euro 440 em
Varsóvia, enquanto em Lisboa rondava Euro 297.
Quanto aos outros custos indirectos, a Polónia apresenta-se muito competitiva no que respeita aos
custos de telecomunicações, em particular no custo de chamadas telefónicas por telefone fixo, mas,
por outro lado, exibe uma das taxas de turnover mais elevadas da UE (21,9%), responsável por uma
parte substancial dos custos indirectos das empresas.
No que se refere aos impostos, a Polónia surge em 113º lugar no ranking do relatório anual Doing
Business de 2014, face ao 81º posto ocupado por Portugal. Contudo, considerando especificamente
a taxa geral de IRC, verifica-se que a Polónia possui uma taxa que é inferior em 4 pontos percentuais
à taxa que vigorará em Portugal no ano de 2014 (23%).
Não obstante, no que respeita à taxa efectiva de imposto, os dois países estão muito próximos
(41,6% na Polónia e 42,3% em Portugal). Relativamente à taxa normal de IVA, observa-se que a
taxa é igual em ambos os países.
Gráfico 30 – Portugal e Polónia: impostos
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
IVA
Portugal
IRC
Polónia
86
Ao nível da preparação tecnológica, a Polónia apresenta, globalmente, vantagens comparativas face
a Portugal, com destaque para a taxa de penetração de banda larga móvel por 100 habitantes, que é
superior em 21 pontos percentuais à verificada em Portugal. Com efeito, Portugal só apresenta uma
ligeira vantagem face à Polónia no que respeita ao acesso a internet de banda larga por 100
habitantes, com uma reduzida margem de 6,6 pontos percentuais.
Gráfico 31 – Portugal e Polónia: preparação
tecnológica – alguns indicadores
Gráfico 32 – Portugal e Polónia: acesso à
internet nas escolas (escala de 0-7)
80%
70%
7
60%
6
50%
5
40%
4
30%
3
20%
2
10%
1
0
0%
Utilização de Internet Penetração de banda Acesso a Internet de
por 100 hab
larga móvel por 100 banda larga por 100
hab
hab
Portugal
Portugal
Polónia
Polónia
No entanto, nos restantes dois indicadores referentes à preparação tecnológica - acesso à internet
nas escolas e despesas de I&D per capita - Portugal revela-se substancialmente mais competitivo do
que a Polónia, em particular no que respeita ao segundo indicador, com um valor quase três vezes
superior ao polaco (USD 269 versus USD 91, em paridades de poder de compra).
Quanto aos indicadores que avaliam a qualidade da força de trabalho, verifica-se, em primeiro lugar,
que a Polónia apresenta níveis competitivos no que respeita à taxa de escolarização no ensino
secundário e, simultaneamente, um valor mais elevado de escolarização no ensino superior (70,5%),
em comparação com Portugal (62,2%, Global Competitiveness Report, 2012-2013).
Por outro lado, na análise de outros indicadores, tais como a qualidade do sistema educativo e da
formação, constata-se que Portugal e Polónia encontram-se sensivelmente ao mesmo nível.
87
Gráfico 33 – Portugal e Polónia: qualificação – alguns indicadores
10
8
6
4
2
0
Qualidade da educação
Disponibilidade de
Nível de formação do staff Competências linguísticas
educativo (GCR 2013) de matemática e científica serviços de investigação
(GCR 2013)
(IMD 2011)
(GCR 2013)
e formação (GCR 2013)
Portugal
Polónia
No que respeita a competências linguísticas, Portugal surge claramente à frente da Polónia, com
uma diferença de 1,67 pontos, neste que é um indicador muito importante para a avaliação da
competitividade da força de trabalho no sector dos centros de serviços partilhados.
Os testes PISA, enquanto indicadores de avaliação do sistema de ensino em vigor em cada país,
revelam uma vantagem da Polónia face a Portugal. Com efeito, nos três itens avaliados (leitura,
matemática e ciência), a Polónia destaca-se relativamente a Portugal, sobretudo no que respeita à
ciência.
Gráfico 34 – Portugal e Polónia: resultados PISA 2012
530
520
510
500
490
480
PISA: Leitura (OCDE
2012)
PISA: Matemática
(OCDE 2012)
Portugal
PISA: Ciência (OCDE
2012)
Polónia
Fonte: OCDE, 2012.
Já relativamente ao número anual de graduados em ciência, engenharia e computação em
percentagem do total, Portugal apresenta um valor superior, em cerca de 0,5 pontos percentuais.
Quanto aos indicadores de disponibilidade de recursos humanos qualificados, Portugal apresenta-se
em vantagem na disponibilidade de cientistas e engenheiros (Global Competitiveness Report 20122013) e sensivelmente com o mesmo valor que a Polónia na generalidade das qualificações (IMD
2011).
88
Gráfico 35 – Portugal e Polónia: número
anual de graduados em Ciências,
Gráfico 36 – Portugal e Polónia:
disponibilidade de trabalhadores
qualificados
10
14%
8
12%
10%
6
8%
6%
4
4%
2
2%
0%
Portugal
0
Polónia
Disponibilidade de
(IMD 2011)
Portugal
Disponibilidade de
cientistas e engenheiros
(GCR 2013)
Polónia
Fonte: OCDE 2011, “Global Competitiveness Report 2012-2013” e “International Institute for Management Development 2011”.
Nos três principais indicadores de qualidade da infra-estrutura do Global Competitiveness Report,
nomeadamente no que respeita à “qualidade global da infra-estrutura”, Portugal apresenta-se,
indiscutivelmente, em posição vantajosa face à Polónia.
Gráfico 37 – Portugal e Polónia: infraestrutura – alguns indicadores
Gráfico 38 – Portugal e Polónia: número
total de acessos de comunicações por 100
habitantes
200
180
7
6
160
5
4
140
3
2
120
1
0
Qualidade global da
Qualidade das estradas
infraestrutura (GCR 2013)
(GCR 2013)
Portugal
Qualidade do
abastecimento eléctrico
(GCR 2013)
100
Portugal
Polónia
Polónia
Fonte: “Global Competitiveness Report 2012-2013” e OCDE 2011.
89
Do mesmo modo, no que respeita ao número total de acessos de comunicação, aferido pela OCDE,
Portugal apresenta uma clara vantagem competitiva, concluindo-se que, relativamente aos
indicadores de qualidade de infra-estrutura, Portugal encontra-se melhor que a Polónia.
Quanto à envolvente macroeconómica, tal como já foi abordado anteriormente, o recente
crescimento da Polónia, bem como a estabilidade e o potencial de crescimento justificam, no
presente, um desempenho superior da Polónia, em comparação com Portugal. Já a competitividade
global da economia, de acordo com o Global Competitiveness Report 2012-2013, mostra um
resultado praticamente idêntico para os dois países: 4,4 para Portugal e 4,5 para a Polónia.
Relativamente a este ponto, é de destacar a superioridade da Polónia no que concerne à flexibilidade
da determinação de salários e a práticas de contratação e despedimento, que traduzem legislação
laboral mais favorável. Com efeito, de acordo com o Index of Economic Freedom de 2013, no que
respeita ao enquadramento legal e regulamentar do mercado de trabalho, a Polónia surge com uma
classificação de 62,9, enquanto Portugal pontua apenas 31 pontos em 100.
Identifica-se, no entanto, uma relativa inferioridade da Polónia face a Portugal no que respeita à
protecção da propriedade intelectual e à eficiência geral do sistema judicial.
Gráfico 39 – Portugal e Polónia: regulamentação – alguns indicadores
6
5
4
3
2
1
0
Eficiência do
enquadramento legal
(GCR 2013)
e subornos (GCR 2013)
Protecção da
Flexibilidade da
Práticas de contratação e
propriedade intelectual determinação de salários despedimento (GCR
(GCR 2013)
(GCR 2013)
2013)
Portugal
Polónia
No que diz respeito à classificação no ranking global Doing Business 2014, relativamente à
“facilidade de fazer negócio”, a Polónia (45º) situa-se 14 posições abaixo de Portugal (31º). Já quanto
à taxa de pirataria de software, Portugal surge com uma ligeira vantagem, com uma diferença de 14
pontos percentuais.
90
8.3.7. Conclusões
Para concluir, apresentam-se, sumariamente, as vantagens e desvantagens competitivas de Portugal
face à Polónia, com recurso à metodologia identificada anteriormente, em que todos os indicadores
são convertidos a uma escala decimal e posteriormente agregados em seis índices-chave cruciais
para análise da competitividade na atracção de investimento em centros de serviços partilhados. Em
particular, é possível retirar as seguintes conclusões:
 Portugal apresenta uma ligeira vantagem competitiva no que respeita aos custos do trabalho,
sobretudo graças aos custos unitários do trabalho, onde regista um melhor desempenho, e ao nível
da preparação tecnológica, sobretudo devido à aposta na I&D e inovação;
 Valores semelhantes para os dois países em termos de “qualificação da mão-de-obra” e “impostos
e custos indirectos”;
 A desvantagem competitiva de Portugal centra-se ao nível do indicador de regulamentação sendo
que a Polónia consegue alguma vantagem graças à sua legislação laboral mais favorável e à maior
prontidão com que as suas instituições apoiam o sector empresarial.
Gráfico 40 – Portugal e Polónia: agregado
Portugal
Regulamentação
Polónia
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Infraestrutura
Qualificação
Custos de Trabalho
Impostos e Custos Indirectos
Fonte: “Global Competitiveness Report 2012-2013”, OCDE, “International Institute for Management Development 2011”, “Doing Business 2014”,
“Pay Scale”, “US Census Bureau”, CBRE 2012, “Employment in Europe 2009”, “Index of Economic Freedom - Heritage Foundation 2013”,
Associação Portugal Outsourcing 2012.
8.4. Espanha
Desde o fim da recessão global no início dos anos 90 do século passado, a economia espanhola
teve uma década de crescimento substancial. Sendo actualmente a 12ª maior economia do mundo,
Espanha foi das economias que mais cresceu na UE15, tendo apenas a Grécia e a Irlanda crescido
um pouco mais rapidamente em alguns anos. Por outro lado, a economia espanhola experimentou
ainda um grande amadurecimento, com um desenvolvimento assinalável do seu sector dos serviços,
o qual, em 2012, representava cerca de 70% da sua actividade económica.
91
Desde 2008, porém, o país tem sofrido uma deterioração significativa dos seus índices
macroeconómicos, associada a um longo período de recessão (2008-2010), seguido de uma fase de
crescimento fraco de 0,7%, em 2011.
Em comparação com outros países da Europa Ocidental, as empresas espanholas têm vindo, muitas
vezes, a revelar um estatuto de early adopters não só de outsourcing de serviços conexos com os
recursos humanos, as finanças, a contabilidade, ou o atendimento ao cliente, mas também de
outsourcing de serviços directamente relacionados com as tecnologias de informação e de
comunicação. Com efeito, o crescimento acumulado do sector de outsourcing em Espanha foi de
mais de 95% entre os exercícios de 2004 e 2009.
Paralelamente, as ligações privilegiadas de empresas espanholas com a América do Sul permitem
articular e gerir recursos com grande capacidade de escala, o que se traduz num impacto positivo
nos sectores dos centros de serviços partilhados e do outsourcing de serviços no âmbito das
tecnologias de informação e de comunicação.Com efeito, empresas como a Accenture, a IBM ou a
Atos escolheram Espanha para colocar alguns dos seus centros de excelência de tecnologias,
envolvendo análises preditivas e business intelligence.
No que respeita ao salário médio bruto anual, Espanha apresenta, de modo recorrente ao longo da
última década, valores superiores em cerca de 50% aos verificados em Portugal, tornando o país
menos competitivo, a este nível, para a atracção de investimento em centros de serviços partilhados.
Gráfico 41 – Portugal e Espanha: salário médio bruto anual (USD em PPC a preços de 2012)
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Portugal
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Espanha
Fonte: OCDE, 2012.
Numa análise especificamente aos salários verificados nas funções mais representadas nos centros
de serviços partilhados, verificam-se, igualmente, diferenças relevantes entre os salários praticados
em Espanha e em Portugal, sendo que Portugal mantém a vantagem competitiva a este nível.
92
Gráfico 42 – Portugal e Espanha: salário medianos (valor bruto, Euro/ano)
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
Engenheiro
de Software
Engenheiro
de Software
Senior
Gestor de
Operações
Gestor de
Projectos TI
Contabilista
Portugal
service
TI
representative
(CSR)
Consultor
SAP
Programador
de Software
Espanha
Por fim, no que respeita aos custos unitários do trabalho aplicáveis aos serviços financeiros e de
suporte ao negócio (os mais relevantes para o presente estudo), que medem o custo em função da
produtividade, Espanha, mais uma vez, revela uma baixa competitividade, com um valor cerca de
30% superior ao português.
A este nível, verifica-se que, apesar dos custos indirectos associados ao imobiliário serem superiores
em Madrid, quando comparados com Lisboa, em cerca de 46%, Espanha apresenta custos
competitivos no domínio das telecomunicações, especialmente quando se avalia o custo de um
elevado número de chamadas.
No que respeita a outro indicador relevante ao nível dos custos indirectos na implementação de
centros de serviços partilhados, o rácio de turnover, Espanha é menos competitiva que Portugal, com
um rácio 6,6 pontos percentuais acima do português.
Quanto à competitividade fiscal, Portugal é mais competitivo do que Espanha, ao apresentar uma
taxa geral de IRC inferior em 7 pontos percentuais à verificada em Espanha, e, igualmente, uma taxa
efectiva de imposto sobre o rendimento das sociedades, inferior à espanhola (cerca de 16 p.p.).
Contudo, ao nível da taxa normal de IVA, Espanha possui uma taxa de 18%, inferior em 5 pontos
percentuais à verificada em Portugal. Por outro lado, de acordo com o ranking do Doing Business de
2014, Espanha surge bem classificada no que respeita ao pagamento de impostos, 14 lugares acima
de Portugal.
93
Gráfico 43 – Portugal e Espanha: impostos
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
IVA
Portugal
IRC
Espanha
No que respeita à preparação tecnológica, Espanha apresenta resultados mais competitivos do que
Portugal, sendo que, apenas no acesso a internet nas escolas, Portugal consegue surgir mais bem
classificado. Adicionalmente, ao nível das despesas de I&D per capita, Espanha apresenta um valor
cerca de 50% superior ao verificado em Portugal.
Gráfico 44 – Portugal e Espanha: preparação
Gráfico 45 – Portugal e Espanha: acesso a
80%
7
70%
6
60%
5
50%
4
40%
3
30%
2
20%
1
10%
0%
0
Utilização de Internet Penetração de banda Acesso a Internet de
por 100 hab
larga móvel por 100 banda larga por 100
hab
hab
Portugal
Portugal
Espanha
Espanha
No que respeita à qualificação dos recursos humanos, verifica-se, em primeiro lugar, que Espanha
possui uma taxa de escolarização superior à de Portugal, quer seja no ensino secundário, quer no
ensino superior.
94
Adicionalmente, Espanha surge com um número elevado de diplomados em ciência, engenharia e
computação (8,9% do total de diplomados contra 7% em Portugal), o que a torna mais competitiva
para a atractividade de algumas tipologias de centros de serviços partilhados, relativamente a
Portugal.
Por outro lado, não só a qualidade do sistema educativo é superior em Portugal, de acordo com o
Global Competiveness Report 2012-2013, como Espanha apresenta a pior classificação dos países
analisados em competências linguísticas, de acordo com o IMD, com um valor inferior em 4,7
unidades ao de Portugal.
Gráfico 46 – Portugal e Espanha: qualificação – alguns indicadores
10
8
6
4
2
0
educativo (GCR 2013)
Qualidade da
Disponibilidade de Nível de formação do
educação de
serviços de
staff (GCR 2013)
matemática e
investigação e
científica (GCR 2013) formação (GCR 2013)
Portugal
Competências
linguísticas (IMD
2011)
Espanha
Relativamente ao sistema educativo, os testes PISA demonstram um desempenho semelhante dos
dois países, sendo que ao nível do critério leitura o desempenho é exactamente igual. Ao nível da
matemática o desempenho dos estudantes portugueses é superior e em ciência são os estudantes
espanhóis que se destacam.
Gráfico 47 – Portugal e Espanha: resultados
PISA 2012
Gráfico 48 – Portugal e Espanha: número
anual de graduados em Ciências, Engenharia
e Computação (% do total)
14%
530
12%
520
10%
510
8%
500
6%
490
4%
480
PISA: Leitura (OCDE
2012)
PISA: Matemática PISA: Ciência (OCDE
(OCDE 2012)
2012)
2%
0%
Portugal
Espanha
Portugal
Espanha
Fonte: OCDE, 2011 e 2012.
95
Por fim, quando se comparam os valores de disponibilidade de mão-de-obra qualificada, os
resultados são favoráveis a Espanha, tanto ao nível da força de trabalho em geral, como ao nível de
cientistas e engenheiros, em particular.
Gráfico 49 – Portugal e Espanha: disponibilidade de trabalhadores qualificados
10
8
6
4
2
0
Disponibilidade de
trabalhadores qualificados (IMD
2011)
Portugal
Espanha
A este nível, verifica-se que Portugal é mais competitivo em todos os indicadores, desde a qualidade
global da infra-estrutura, até, mais especificamente, ao número total de acessos de comunicação,
que inclui DSL, cabo, ISDN, analógico, fibra óptica, entre outros.
Gráfico 50 – Portugal e Espanha: infraestrutura – alguns indicadores
Gráfico 51 – Portugal e Espanha: número total
de acessos de comunicação por 100
habitantes
200
7
180
6
160
5
4
140
3
2
120
1
0
Qualidade global da
infraestrutura (GCR
2013)
Qualidade das estradas
Qualidade do
(GCR 2013)
abastecimento eléctrico
(GCR 2013)
Portugal
100
Portugal
Espanha
Espanha
Fonte: “Global Competitiveness Report 2012-2013” e OCDE, 2011.
96
Relativamente à conjuntura económica, Espanha, apesar de também se encontrar numa situação
desfavorável, tem uma classificação mais favorável que Portugal, de acordo com o Global
Competitiveness Report 2012-2013. Ainda de acordo com o mesmo relatório, o índice de
competitividade global da economia coloca Portugal em ligeira desvantagem face a Espanha, com
4,4 contra 4,6.
Nesta componente da envolvente de negócios, destaca-se, em primeiro lugar, uma maior eficiência
da justiça espanhola na resolução de conflitos, bem como uma ligeira vantagem no que respeita às
práticas de contratação e despedimento. No entanto, Espanha apresenta piores condições ao nível
da protecção da propriedade intelectual e da flexibilidade na determinação dos salários.
Gráfico 52 – Portugal e Espanha: regulamentação – alguns indicadores
6
5
4
3
2
1
0
Eficiência do
enquadramento legal
(GCR 2013)
e subornos (GCR 2013)
Protecção da
Flexibilidade da
Práticas de contratação e
propriedade intelectual determinação de salários despedimento (GCR
(GCR 2013)
(GCR 2013)
2013)
Portugal
Espanha
No que respeita à “facilidade de fazer negócios”, Espanha surge, novamente, como menos
competitiva, 14 posições abaixo de Portugal, enquanto a taxa de pirataria de software em Espanha
assume praticamente o mesmo valor de Portugal, a rondar os 40%. Por fim, relativamente à
eficiência da regulação laboral, avaliada no Index of Economic Freedom de 2013, Portugal
demonstra uma prestação inferior, com uma diferença de 23 pontos em 100, comparativamente com
Espanha.
8.4.7. Conclusões
Da comparação do posicionamento competitivo de Portugal e Espanha ao nível dos índices
seleccionados como de elevada importância na avaliação da localização de novos investimentos em
centros de serviços partilhados, é possível retirar três conclusões principais:
 A principal vantagem competitiva de Portugal face a Espanha está presente nos custos do trabalho,
onde é notória uma grande diferença entre os dois países;
 A maior desvantagem competitiva de Portugal face a Espanha reside no índice de preparação
tecnológica, com uma diferença superior à que se verifica em relação à regulamentação, onde
Portugal possui, igualmente, um desempenho inferior;
 Nos três índices - qualificação, impostos e custos indirectos, infra-estrutura e regulamentação - a
competitividade dos dois países é relativamente similar, com ligeira vantagem para Portugal.
97
Gráfico 53 – Portugal e Espanha: agregado
Portugal
Regulamentação
Espanha
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Infraestrutura
Qualificação
Custos de Trabalho
8.5. Irlanda
De 1994 a 2007, a economia irlandesa revelou um forte desempenho, tendo o PIB crescido, em
média, 7% ao ano, colocando os padrões de vida irlandeses no 4º nível mais alto da OCDE. No
entanto, os últimos anos revelaram os desequilíbrios dessa expansão e, em 2008, o país foi atingido
por uma crise bancária generalizada, associada a uma recessão profunda.
Mais recentemente, tem vindo a ser observada uma tendência positiva, patente no crescimento de
0,9% em 2012, o que indica que a economia está a recuperar, ainda que lentamente.
Tal como já foi mencionado no presente estudo, a Irlanda tem beneficiado de um forte investimento
em centros de serviços partilhados. Com efeito, a Irlanda surgiu, há alguns anos, como um dos
principais destinos de serviços partilhados a nível global, graças a um conjunto de factores
usualmente apontados como críticos para este sucesso, incluindo a existência de uma boa infraestrutura de tecnologias de informação e de comunicação, competências em áreas financeiras e de
serviço ao cliente, uma força de trabalho bem qualificada e com grande capacidade inovadora, um
ambiente de baixo risco, e taxas de imposto favoráveis.
Por outro lado, a Irlanda tem já uma elevada experiência na gestão e manutenção de modelos de
serviços partilhados, mediante a implementação de uma estratégia, já com alguns anos, que se tem
revelado particularmente benéfica para toda a economia. Com efeito, a política governamental,
combinada com um ambiente de negócios favorável, continuam a colocar a Irlanda entre os países
mais atractivos para o investimento em centros de serviços partilhados, apesar da turbulência
recente, o que demonstra a sua elevada competitividade neste sector.
98
Não obstante o exposto, o número de novos centros de serviços partilhados que se têm instalado na
Irlanda tem vindo a diminuir, sendo que, em 2010, apenas 20% dos centros de serviços partilhados
na Irlanda tinham sido estabelecidos nos quatro anos precedentes, o que compara com 40% a nível
global. Com efeito, tem-se verificado uma tendência crescente de transferência de investimentos
deste sector para mercados emergentes, o que pode representar uma ameaça real ao
desenvolvimento deste sector na Irlanda.
No âmbito da comparação de custos de trabalho, é de destacar que os salários nominais irlandeses
são globalmente muito superiores aos portugueses. Esta diferença é agravada pelo facto de se
verificar que os salários irlandeses têm apresentado níveis de crescimento superiores aos
portugueses - os salários nominais em Portugal tiveram um decréscimo de aproximadamente 1% no
período considerado, enquanto na Irlanda o crescimento foi de 30%.
Gráfico 54 – Portugal e Irlanda: salário bruto médio anual (USD em PPC a preços de 2012)
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Portugal
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Irlanda
Fonte: OCDE, 2012.
Mesmo quando a análise comparativa dos dois países se foca apenas nos salários das funções mais
representativas no sector dos centros de serviços partilhados, a diferença mantém-se favorável a
Portugal em todas as categorias consideradas.
Gráfico 55 – Portugal e Irlanda: salários medianos (valor bruto, Euro/Ano)
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
Engenheiro
de Software
Engenheiro
de Software
Senior
Gestor de
Operações
Gestor de
Projectos TI
Contabilista
Portugal
service
TI
representative
(CSR)
Consultor
SAP
Programador
de Software
Irlanda
99
No entanto, quando a análise se foca nos custos unitários de trabalho ajustados, do sector de
serviços financeiros e de suporte ao negócio, que incorporam o custo por unidade de produção, a
Irlanda revela-se mais competitiva, com um valor 14% inferior ao português, o que traduz uma
produtividade superior à portuguesa neste sector.
No que respeita aos custos indirectos, verifica-se que Lisboa é bem mais competitiva do que Dublin,
com custos de ocupação de escritório inferiores em mais de Euro 130/ano. Quando, porém,
comparamos os custos das telecomunicações, Portugal revela-se em desvantagem, com custos
quase duas vezes superiores (indicador da OCDE – custo de telecomunicações - pacote negócios
260 chamadas, USD PPC).
Relativamente a outro indicador importante dos custos indirectos - o rácio de turnover - este revela
uma ligeira vantagem para a Irlanda, com uma diferença de 2,7 pontos percentuais, o que revela
taxas inferiores de rotatividade dos trabalhadores.
Contudo, de entre os indicadores em análise neste ponto, aquele em que Portugal revela maior
desvantagem face à Irlanda é sem dúvida ao nível dos impostos. Conhecida pela sua política fiscal
altamente favorável às empresas, a Irlanda surge em 6º lugar (em 189 países) no ranking do relatório
Doing Business 2014, comparando com o 81º lugar de Portugal para esta dimensão em particular.
Com efeito, quando se analisam as taxas de imposto, a Irlanda distancia-se em larga medida de
Portugal, em particular ao nível do imposto incidente sobre o rendimento das empresas, que se situa
10,5 pontos percentuais abaixo do português.
Gráfico 56 – Portugal e Irlanda: impostos
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
IVA
Portugal
IRC
Irlanda
100
No que respeita à preparação tecnológica, a Irlanda apresenta um desempenho globalmente superior
ao de Portugal. Apenas no acesso à internet nas escolas, Portugal consegue um resultado superior,
de acordo com o Global Competitiveness Report 2012-2013.
Gráfico 57 – Portugal e Irlanda: preparação
Gráfico 58 – Portugal e Irlanda: acesso a
80%
7
70%
6
60%
5
50%
4
40%
3
30%
2
20%
1
10%
0
0%
Utilização de Internet
Penetração de
Acesso a Internet de
por 100 hab
banda larga móvel banda larga por 100
por 100 hab
hab
Portugal
Portugal
Irlanda
Irlanda
Ao nível das despesas de I&D em 2007, e ainda sem os efeitos da crise, a Irlanda demonstrava
novamente uma superioridade assinalável face a Portugal, com um valor mais de duas vezes
superior em termos de despesa média per capita.
No que diz respeito à qualificação, verifica-se, na Irlanda, um valor superior de matrículas no ensino
secundário e valores muito semelhantes entre os dois países ao nível do ensino superior.
Relativamente a outros indicadores de qualificação divulgados pelo Global Competitiveness Report e
pelo International Institute for Management Development, constata-se um melhor desempenho da
Irlanda no que respeita à qualidade global do sistema educativo, bem como de outros indicadores
importantes. Contudo, no indicador referente às competências linguísticas, que resulta de inquéritos
às empresas sobre a sua satisfação com as capacidades dos seus funcionários, Portugal surge mais
competitivo, com uma diferença de 2,74.
101
Gráfico 59 – Portugal e Irlanda: qualificação – alguns indicadores
10
8
6
4
2
0
educativo (GCR
2013)
Qualidade da
Disponibilidade de
educação de
serviços de
matemática e
investigação e
científica (GCR 2013)
formação (GCR
2013)
Portugal
Nível de formação do
staff (GCR 2013)
Competências
linguísticas (IMD
2011)
Irlanda
Os testes PISA realizados pela OCDE, que avaliam a qualidade dos vários sistemas educativos,
demonstram uma superioridade substancial da Irlanda face a Portugal no que respeita à leitura e à
ciência, com valores mais próximos na categoria de matemática. Por outro lado, quando se observa
o número de diplomados em ciência, engenharia e computação, em percentagem do total, a Irlanda
manifesta-se mais competitiva, com um valor cerca de 6 pontos percentuais acima do português.
Gráfico 60 – Portugal e Irlanda: resultados
PISA 2012
530
Gráfico 61 – Portugal e Irlanda: número anual
de diplomados em Ciências, Engenharia e
Computação (% total)
14%
12%
520
10%
510
8%
6%
500
4%
490
2%
0%
480
PISA: Leitura
(OCDE 2012)
PISA: Matemática
(OCDE 2012)
Portugal
PISA: Ciência
(OCDE 2012)
Portugal
Irlanda
Irlanda
Fonte: OCDE, 2011 e 2012.
Quanto à disponibilidade dos recursos qualificados, os indicadores demonstram valores muito
semelhantes na disponibilidade de cientistas e engenheiros, enquanto para trabalhadores
qualificados das diversas áreas, a Irlanda surge com uma vantagem competitiva de 2,5 valores no
índice respectivo.
102
Gráfico 62 – Portugal e Irlanda: disponibilidade de trabalhadores qualificados
10
8
6
4
2
0
Disponibilidade de
(IMD 2011)
Portugal
Irlanda
Fonte: “International Institute for Management Development 2011” e “Global Competitiveness Report 2012-2013”.
De acordo com o Global Competitiveness Report e a OCDE, ambos os países obtêm pontuações
elevadas nos indicadores de infra-estruturas, ainda que Portugal possua vantagem na qualidade
global da infra-estrutura, não obstante apresentar resultados ligeiramente inferiores no que respeita à
qualidade do abastecimento eléctrico.
7
6
Gráfico 63 – Portugal e Irlanda: infra-estrutura
– alguns indicadores
5
4
Gráfico 64 – Portugal e Irlanda: número total
de acessos de comunicações por 100
habitantes
200
3
2
180
1
160
0
Qualidade global da
Qualidade das
Qualidade do
infraestrutura (GCR estradas (GCR 2013)
abastecimento
2013)
eléctrico (GCR 2013)
Portugal
Irlanda
140
120
100
Portugal
Irlanda
Fonte: “Global Competitiveness Report 2012-2013” e OCDE, 2011.
A conjuntura económica dos dois países, tal como já foi referido, tem-se fragilizado nos últimos anos.
De acordo com o Global Competitiveness Report 2012-2013, Portugal surge comparativamente
melhor, embora ambos os países exibam valores relativamente baixos (3,9 para Portugal, face a 3,4
para a Irlanda). No entanto, de um modo geral, a Irlanda surge com uma melhor classificação na
competitividade global da economia, com um valor superior em 0,5 unidades ao de Portugal.
103
Tal como já foi mencionado, a Irlanda tem manifestado uma política de grande aproximação às
empresas, em particular no que respeita ao investimento promovido no âmbito dos serviços
partilhados.
Deste modo, no que respeita à regulamentação com impacto no ambiente empresarial, a Irlanda
possui um desempenho manifestamente superior a Portugal, em quase todos os indicadores
seleccionados, seja no funcionamento da justiça, nas práticas de despedimento ou na protecção da
propriedade intelectual. De facto, no âmbito da regulamentação, Portugal não regista qualquer
vantagem face à Irlanda nos indicadores seleccionados.
Gráfico 65 – Portugal e Irlanda: regulamentação – alguns indicadores
6
5
4
3
2
1
0
Eficiência do
enquadramento legal
para resolver
conflitos (GCR 2013)
Pagamentos
irregulares e
subornos (GCR
2013)
Protecção da
propriedade
intelectual (GCR
2013)
Portugal
Flexibilidade da
Práticas de
determinação de
contratação e
salários (GCR 2013) despedimento (GCR
2013)
Irlanda
No que respeita à classificação da “facilidade de fazer negócios” (Doing Business 2014), Portugal
está numa posição inferior à irlandesa (31º lugar face ao 15º lugar ocupado pela Irlanda), mostrandose, igualmente, pouco competitivo ao nível da eficiência da regulação laboral (31/100, face a
76,6/100 da Irlanda). Relativamente à taxa de pirataria de software em Portugal, esta fica 5 pontos
percentuais acima da irlandesa.
8.5.7. Conclusões
Tendo em conta a análise comparativa de Portugal e da Irlanda ao nível dos indicadores
seleccionados, podem ser, desde logo, retiradas as seguintes principais conclusões:
 As principais vantagens competitivas de Portugal face à Irlanda centram-se ao nível dos custos do
trabalho e da qualidade da infra-estrutura;
 Em termos de desvantagens de Portugal face à Irlanda, destacam-se os resultados ao nível dos
impostos e custos indirectos, preparação tecnológica e, sobretudo, regulamentação. Apresenta
ainda uma desvantagem quando se comparam os níveis de qualificação, ainda que a vantagem
não seja tão significativa como nas outras categorias acima mencionadas.
104
Gráfico 66 – Portugal e Irlanda: agregado
Irlanda
Regulamentação
Portugal
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Infraestrutura
Qualificação
Custos de Trabalho
8.6. Avaliação global
Após a análise detalhada da competitividade dos países seleccionados face a Portugal, em que
foram salientados os pontos em que cada país se destacava em termos dos vários indicadores,
elabora-se, de seguida, uma comparação global dos cinco países ao nível dos seis índices
seleccionados para a análise da sua competitividade relativa.
Neste indicador, Portugal é o mais competitivo dos cinco países analisados, obtendo a melhor
classificação neste índice (8,68). Contudo numa análise isolada de cada um dos indicadores que
compõem o índice, a Polónia é o país que obtém melhor classificação ao nível do indicador “salários
medianos brutos” de um conjunto das funções mais representativas dos centros de serviços
partilhados e a Irlanda obtém o melhor resultado ao nível dos custos unitários do trabalho, resultante
de uma maior produtividade.
De facto, os três países que se destacam neste índice (“custos de trabalho”) são Portugal, a Polónia
e a Irlanda, com uma classificação de 8,68, 8,44 e 7,13, respectivamente. A República Checa e a
Espanha distanciam-se deste grupo, embora por razões diferentes. Enquanto a República Checa
apresenta salários nominais competitivos, mas perde em termos de custos unitários de trabalho, a
situação de Espanha reflecte menor competitividade em ambos os níveis.
105
Gráfico 67 – Custos do trabalho: avaliação global
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Portugal
Polónia
Irlanda
Rep. Checa
Espanha
Fonte: “PayScale”, OCDE.
No que respeita à competitividade fiscal e custos indirectos, este índice é claramente liderado pela
Irlanda, que surge com uma vantagem de mais de dois pontos sobre os restantes países, com uma
pontuação total de 7,77. Tal como já foi indicado anteriormente, este país preconiza uma política de
incentivo ao investimento assente na sua competitividade fiscal, traduzindo-se numa das melhores
classificações a nível mundial a este respeito.
Numa análise dos custos indirectos (custos das telecomunicações, rácio de turnover, entre outros), a
Irlanda afirma-se, de igual modo, fortemente competitiva face aos restantes países analisados. No
entanto, no que diz respeito ao indicador “custo total de ocupação de escritório”, Portugal é o país
33
que assume uma posição mais competitiva .
Os restantes países apresentam valores muito semelhantes, situando-se entre os 4,81 e os 5,82,
34
sendo que Portugal possui a melhor classificação dos restantes países (5,82).
33
A análise efectuada ao nível deste indicador incidiu apenas na comparação entre as capitais de cada um dos países em
análise. No entanto, se o âmbito da análise fosse alargado a outras cidades/regiões, a competitividade de Portugal poderia,
em princípio, ser reforçada.
34
Portugal tem em curso uma reforma do IRC, com a qual pretende contribuir positivamente para a competitividade fiscal do
País. Com efeito, foi definido pelo Orçamento de Estado para 2014 uma redução da taxa de IRC para 23% em 2014. Prevê-se
ainda uma redução para 21% no ano de 2015, e para um intervalo entre 17% e 19% em 2016.
106
Gráfico 68 – Impostos e custos indirectos: avaliação global
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Portugal
Polónia
Irlanda
Rep. Checa
Espanha
Fonte: “Doing Business” 2014, OCDE, CBRE 2012.
Neste indicador, que avalia o grau de penetração e de domínio das tecnologias de informação pela
população em geral, Portugal manifesta um fraco desempenho, situando-se em 4º lugar, com uma
pontuação de 7,03, apenas superior à Polónia.
Gráfico 69 – Preparação tecnológica: avaliação global
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Portugal
Polónia
Irlanda
Rep. Checa
Espanha
Fonte: “Global Competiveness Report” 2013, US Census Bureau.
Em primeiro lugar, surge a Irlanda, com uma classificação perto do máximo, em boa medida devido
ao elevado valor de despesa em I&D per capita, em que a sua economia tem vindo a apostar. Neste
aspecto, em particular, Portugal apresenta uma prestação relativamente fraca, com uma
classificação de 4,55.
107
Quanto à qualificação da força de trabalho, a Irlanda surge em primeiro lugar, com 8,54, com os
restantes países a apresentarem valores muito semelhantes. Neste indicador, para além da boa
prestação da qualidade do ensino, Portugal possui a melhor avaliação dos 5 países ao nível das
competências linguísticas.
Gráfico 70 – Qualificação: avaliação global
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Portugal
Polónia
Irlanda
Rep. Checa
Espanha
Fonte: “Global Competitiveness Report 2012-2013”, OCDE, “International Institute for Management Development 2011”, “Programme for
International Student Assessment”.
Relativamente à infra-estrutura, Portugal lidera o grupo dos países analisados, com uma
classificação perto do máximo, com 9,92, seguindo-se a Espanha, com 9,23, e a Irlanda, com 8,77.
Com a excepção da Polónia, que surge na última posição, todos os países analisados apresentam
uma infra-estrutura de grande qualidade, sendo que Portugal se destaca positivamente em todos os
indicadores analisados.
Gráfico 71 – Infra-estrutura: avaliação global
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Portugal
Polónia
Irlanda
Rep. Checa
Espanha
Fonte: “Global Competiveness Report 2012-2013” e OCDE.
108
Neste indicador, Portugal revela-se sistematicamente entre os piores classificados, o que se traduz
numa classificação geral de 6,83, situando-se em penúltimo lugar entre os cinco países em análise,
embora muito próximo do último classificado (Espanha). Este resultado traduz as dificuldades
estruturais da economia portuguesa, ao nível do funcionamento da justiça, das relações laborais nas
empresas e/ou da ineficiência geral das suas instituições.
Em situação oposta surge a Irlanda, em primeiro lugar, com 9,66, atenta a robustez das suas
estruturas e da sua regulamentação, com instituições altamente vocacionadas para a captação de
investimento externo e, em particular, muito direccionado para o sector dos centros de serviços
partilhados.
Gráfico 72 – Regulamentação: avaliação global
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Portugal
Polónia
Irlanda
Rep. Checa
Espanha
Fonte: “Global Competitiveness Report 2012-2013”, “Doing Business 2014”, Heritage Foundation, Associação Portugal Outsourcing.
8.6.7. Conclusões
Em síntese, pode concluir-se que Portugal apresenta um desempenho globalmente competitivo face
aos restantes países em análise, evidenciando vantagens comparativas ao nível dos custos de
trabalho, das competências linguísticas e da qualidade da infra-estrutura, e desvantagens
comparativas importantes relacionadas, sobretudo, com a envolvente de negócios e o funcionamento
das suas instituições.
Assim, considerando a pontuação nos seis índices definidos, Portugal surge como segundo
classificado, atrás da Irlanda, que se destaca como o país globalmente mais competitivo, dos cinco
países analisados, no que respeita à atracção de investimento em centros de serviços partilhados.
109
Gráfico 73 – Média global
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Portugal
Polónia
Irlanda
Rep. Checa
Espanha
Assim, o gráfico infra resume o posicionamento final de cada um dos países no conjunto das
variáveis de análise seleccionadas, demonstrando a superioridade da Irlanda na maioria dos critérios
e a boa performance de Portugal, sobretudo em termos das infra-estruturas, dos custos de trabalho e
qualificação (especialmente, nas competências linguísticas).
Gráfico 74 – Avaliação global
Irlanda
Portugal
Espanha
Rep. Checa
Polónia
10
9
8
7
6
Regulamentação
5
Qualificação
4
3
2
1
0
Infraestrutura
Custos de Trabalho
110
Em resultado da análise efectuada, conclui-se que Portugal consegue alcançar um bom
posicionamento ao nível dos indicadores que são considerados os mais importantes nas decisões de
escolha da localização dos centros de serviços partilhados. Conforme referido no capítulo 4,
indicadores como a qualidade, a disponibilidade e o custo da mão-de-obra, bem como as
competências linguísticas são factores decisivos na escolha da localização dos centros de serviços
partilhados, sendo que Portugal consegue destacar-se face aos restantes países ao nível do índice
dos “custos de trabalho” e, relativamente à qualificação da mão-de-obra, possui um posicionamento
muito similar ao dos restantes países, com excepção da Irlanda.
Com efeito, Portugal apresenta-se muito competitivo ao nível dos custos do trabalho sendo que, do
conjunto dos países em análise, é dos que apresenta salários brutos inferiores e custos unitários do
trabalho mais competitivos. No que diz respeito ao critério da qualificação da mão-de-obra, destacase a boa prestação ao nível da qualidade do ensino e o facto de Portugal possuir a melhor avaliação
dos cinco países ao nível das competências linguísticas.
Os índices “regulamentação” e “impostos e custos indirectos”, nos quais Portugal obteve resultados
menos favoráveis, são factores menos destacados nos factores críticos de decisão da localização de
novos centros de serviços partilhados, embora, igualmente considerados nestes processos de
decisão, pelo que não devem ser descurados.
Contudo, é importante realçar, que, no contexto particular de intenções específicas de investimento
em distintas tipologias de centros de serviços partilhados, os ponderadores variam, reflectindo a
valorização de certos indicadores em detrimento de outros, incluindo aspectos de natureza mais
qualitativa, não abordados nesta secção. Para além destes factores, pesam ainda na decisão de
escolha do local para o investimento, os incentivos financeiros e fiscais disponibilizados aos
investidores. Deste modo, de forma complementar à análise apresentada nesta secção, serão
abordados, no capítulo 9 do presente estudo, de forma detalhada, os vários regimes de incentivos
oferecidos por cada um destes países.
111
9. Medidas de incentivo ao
investimento em centros de serviços
partilhados
No momento da selecção da localização de novos investimentos em centros de serviços partilhados,
existe um conjunto de factores chave que influenciam essa decisão, os quais foram sendo analisados
no decurso deste trabalho, em particular no capítulo anterior, comparando o desempenho competitivo
de Portugal com a República Checa, Polónia, Espanha e Polónia, no que respeita às principais
variáveis consideradas nesta decisão.
Não obstante a análise efectuada, outras dimensões podem ser consideradas, nomeadamente a
existência de mecanismos de apoio, tais como sistemas de incentivos financeiros ou benefícios
fiscais de apoio ao investimento. Estes apoios visam criar um estímulo adicional para a
implementação de centros de serviços partilhados e constituem também um factor a ter em
consideração na escolha da sua localização, atento o seu impacto na viabilidade e no retorno do
investimento.
Neste contexto, no presente capítulo, são apresentadas as medidas disponíveis para apoio à
instalação e à operação de centros de serviços partilhados, ainda que estas possam não estar
exclusivamente orientadas para o apoio a esta tipologia de investimento. Assim, são apresentadas,
para cada um destes países (Portugal, República Checa, Polónia, Espanha e Polónia), as medidas
de incentivo ao investimento, à I&D, à criação de emprego e à formação, entre outras potencialmente
aplicáveis e relevantes para os centros de serviços partilhados, dependendo do tipo de actividade
desenvolvida e, bem assim, do estádio de desenvolvimento do projecto (instalação ou operação).
Figura 12: Sistemas de incentivos potencialmente aplicáveis aos centros de serviços partilhados
112
Por último, é efectuada, igualmente no presente capítulo, uma análise comparativa da
competitividade dos cinco países considerados ao nível da disponibilização de medidas de incentivo
ao investimento em centros de serviços partilhados.
9.1. Portugal
Portugal disponibiliza um conjunto de apoios que podem ser aplicáveis aos centros de serviços
partilhados, dependendo da tipologia de actividade desenvolvida por estes, sendo que, no âmbito do
Sistema de Incentivos à Inovação, enquadrado no QREN, esteve disponível uma medida para apoio
à criação de empresas ou de novas unidades de serviços intensivos em tecnologia e conhecimento,
na qual se poderiam enquadrar os projectos relativos aos centros de serviços partilhados, desde que
cumpridas determinadas condições. De destacar que, não sendo ainda conhecidos os sistemas de
incentivos que vigorarão em Portugal no QEC compreendido entre 2014 e 2020, a maioria das
medidas de apoio aqui apresentadas e descritas referem-se, ainda, ao QREN vigente até 2013, não
se prevendo, contudo, alterações significativas nas prioridades estratégicas que serão alvo de apoio.
No entanto, importa referir que o novo quadro de apoio assenta em prioridades, como a inclusão
social e emprego e o capital humano, no âmbito das quais os centros de serviços partilhados podem
assumir um importante papel. No que diz respeito à inclusão social e emprego pretende-se uma
articulação das políticas sectoriais relevantes e o reforço das parcerias locais e do diálogo entre os
parceiros sociais, segundo uma abordagem multidimensional e territorializada da intervenção social
alicerçada em dois grandes vectores de actuação, que se complementam e reforçam: (i) políticas
preventivas e/ou de intervenção precoce e (ii) políticas reparadoras e/ou de activação. Ao nível do
capital humano, o novo quadro preconiza a necessidade de reconversão profissional das pessoas
desempregadas ou em risco de desemprego, a capacitação ao nível das formações de base (préescolar, vias regulares e profissionalizantes no ensino básico e secundário) e ainda as formações de
nível superior. Desde que de forma devidamente estruturada, os centros de serviços partilhados
poderão contribuir de forma significativa ao nível destas prioridades, uma vez que compreendem
actividades intensivas em capital humano.
Deste modo, o portefólio de apoios existente em Portugal assume diferentes modalidades podendo
ser estruturado de acordo com as tipologias infra apresentadas.
9.1.1.1. Incentivos financeiros ao investimento e à I&D
Conforme anteriormente referido, no âmbito do QREN estiveram disponíveis sistemas de incentivos
orientados para diferentes tipologias de investimento empresarial, os quais, em última análise,
poderiam assumir-se como relevantes para o apoio a projectos de criação e/ou expansão de centros
de serviços partilhados.
1. Sistema de Incentivos à Inovação
O Sistema de Incentivos à Inovação constituiu uma das medidas de apoio previstas no QREN,
inserido no POFC e que teve como finalidade a promoção de projectos de investimento de inovação
produtiva, levados a cabo por empresas.
113
Neste âmbito, o enquadramento legal subjacente a esta medida definia as condições de elegibilidade
do projecto e do promotor, de entre as quais, os códigos de actividade económica elegíveis, pelo que
o enquadramento, no âmbito deste regime de incentivos, de projectos que visassem a criação de
centros de serviços partilhados, teria que ser analisada tendo em conta a actividade específica do
centro de serviços partilhados.
Quadro 25 – Portugal: principais características do Sistema de Incentivos à Inovação
Sistema de Incentivos à Inovação
Tipo de incentivo
 Incentivo reembolsável, sem pagamento de juros, o qual pode ser convertido em incentivo não
reembolsável, em função da avaliação do desempenho do projecto, até ao máximo de 75% do
incentivo reembolsável concedido.
Nível de apoio
 Taxa base de incentivo de 45%.
Principais despesas
elegíveis
 Activo fixo tangível: aquisição de máquinas e equipamentos directamente relacionados com o
desenvolvimento do projecto; aquisição de equipamentos informáticos; instalação de sistemas
energéticos para consumo próprio utilizando fontes renováveis de energia; software standard e
específico, entre outras;
 Activo intangível: transferências de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes,
licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes;
 Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de
engenharia, associados ao projecto.
Principais condições
de acesso da
empresa
promotora/projecto
 Corresponder a uma despesa mínima elegível de Euro 150.000, ter uma duração máxima de
execução de dois anos e apresentar viabilidade económico-financeira que contribua para o
aumento da competitividade da empresa promotora;
 Assegurar o financiamento de 20% das despesas elegíveis através de capitais próprios, bem
como um mínimo de 25% das despesas elegíveis, com recursos próprios ou alheios, que não
incluam qualquer financiamento estatal;
 Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa promotora.
No âmbito da Portaria n.º 1103/2010, de 25 de Outubro, foi introduzida uma nova tipologia de
investimento, susceptível de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação, relacionada com
a criação de empresas ou de novas unidades de serviços intensivos em tecnologia e conhecimento,
que se propusessem criar postos de trabalho qualificados. Estes projectos deveriam garantir a
criação de pelo menos 10 postos de trabalho, dos quais pelo menos 70% deveriam ser qualificados.
De destacar que, no âmbito desta medida, eram apenas elegíveis as despesas de investimento
associadas aos custos salariais, durante dois anos, dos postos de trabalho criados, com contrato
sem termo, não apoiando as restantes tipologias de investimento previstas no Sistema de Incentivos
à Inovação. Neste contexto, entende-se que esta tipologia de investimento era direccionada
especificamente para o apoio a investimentos em centros de serviços partilhados.
Contudo, importa referir que a apresentação de candidaturas a este regime foi possível apenas para
projectos considerados de regime especial e de interesse estratégico, os quais teriam que
corresponder a um investimento elegível mínimo de Euro 3,5 milhões.
Por último, de salientar ainda no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação, a elegibilidade das
aquisições de activo intangível consubstanciado em transferência de tecnologia, nomeadamente na
aquisição de know-how e conhecimento técnico não protegido por patentes, uma tipologia de
investimento especialmente relevante no domínio dos centros de serviços partilhados,
nomeadamente dos centros de competências, de engenharia ou I&D. As aquisições deveriam ser
efectuadas a entidades terceiras, a preços de mercado e a entidade adquirente não poderia exercer
qualquer controlo sobre o vendedor, ou o inverso.
114
2. Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico
O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico contemplava quatro
tipologias de projectos, visando, cada uma delas, responder a objectivos e prioridades específicas,
sendo a mais relevante, considerando a sua eventual aplicação a projectos de centros de serviços
partilhados, a tipologia “I&DT Empresas”, nomeadamente nas modalidades de “Projectos Individuais”
e “Projectos em Co-Promoção”.
No que respeita ao seu âmbito de aplicação aos centros de serviços partilhados, e sob pena da
análise do conjunto das condições de elegibilidade definidas na legislação referida supra, este
sistema de incentivos apenas se afigurava potencialmente aplicável nos casos em que o centro de
serviços partilhados concretizasse um centro de competências e/ou de I&D, uma vez que este
regime de incentivos visava apoiar os investimentos subjacentes a projectos de I&D tecnológico.
Quadro 26 – Portugal: principais características do Sistema de Incentivos à Investigação e
Desenvolvimento Tecnológico
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico - Empresas
Tipo de incentivo
 Incentivo não reembolsável, sob determinados limites.
Nível de apoio
 Taxa base de 25%, à qual poderão acrescer as seguintes majorações:
- 25 pontos percentuais, a atribuir a actividades de investigação industrial e
- 15 pontos percentuais, quando se verifique, pelo menos, uma das seguintes situações: (a)
cooperação entre empresas, (b) cooperação com entidades do SCT ou (c) divulgação ampla
dos resultados do projecto.
Principais despesas
elegíveis







Principais condições de
acesso da empresa
promotora/projecto
 Ter carácter inovador e incorporar desenvolvimentos técnicos/tecnológicos significativos;
 Envolver recursos humanos qualificados cujos curricula garantam a sua adequada execução;
 Apresentar caracterização técnica e orçamento suficientemente detalhados e fundamentados e
o controlo orçamental do mesmo;
 Demonstrar o seu contributo para a competitividade da entidade promotora;
 Corresponder a uma despesa mínima elegível de Euro 100.000 e ter uma duração máxima de
execução de dois anos.
Despesas com pessoal técnico;
Aquisição de patentes;
Matérias-primas e componentes;
Aquisição de serviços a terceiros;
Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;
Aquisição de software específico;
Despesas com pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos nacionais.
Esta tipologia de sistema de incentivos, atentos os seus objectivos, era particularmente relevante no
âmbito do desenvolvimento e operação corrente dos centros de serviços partilhados, podendo apoiar
os seus custos com o desenvolvimento de projectos de I&D tecnológico, desde que enquadráveis
nas actividades elegíveis e demais condições previstas. No domínio das despesas elegíveis
destaca-se a possibilidade de apoio à aquisição de know-how através da aquisição de patentes, não
podendo, no entanto, a operação ser realizada entre entidades pertencentes ao mesmo grupo
económico.
9.1.1.2. Incentivos fiscais ao investimento e à I&D
Neste âmbito, Portugal disponibiliza dois regimes de incentivos fiscais, potencialmente aplicáveis às
actividades dos centros de serviços partilhados, um dos quais pode apoiar o investimento associado
à instalação do centro/projecto e o outro destina-se a apoiar a realização de actividades de I&D.
115
1. Código Fiscal do Investimento - Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo
Conforme estipulado no Código Fiscal do Investimento, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de
23 de Setembro, e entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de Junho, os projectos de
investimento produtivo de montante igual ou superior a Euro 3 milhões, a realizar até 31 de
Dezembro de 2020, podem beneficiar de incentivos fiscais, em regime contratual, com um período de
vigência de até dez anos. Neste âmbito, podem ser incluídos os projectos de criação de centros de
serviços partilhados, desde que a sua actividade seja enquadrável nos códigos de actividade
económica elegíveis.
Quadro 27 – Portugal: principais características dos Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento
Produtivo
Código Fiscal do Investimento - Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo
Tipo de incentivo
 Crédito de IRC, a deduzir à colecta.
Nível de apoio




Principais despesas
elegíveis
 Activo fixo tangível afecto à realização do projecto, exceptuando:
- Terrenos;
- Edifícios e outras construções não directamente ligados ao processo produtivo ou às
actividades administrativas essenciais;
- Viaturas ligeiras;
- Mobiliário e artigos de conforto ou decoração;
- Equipamentos sociais e outros bens não directa e imprescindivelmente associados à
actividade produtiva exercida;
 Assistência técnica e elaboração de estudos;
 Patentes, licenças e alvarás;
 Activo fixo intangível constituído por despesas com transferência de tecnologia mediante
aquisição de patentes, licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos
por patentes, desde que, no caso de empresas Não PME, não excedam 50% das
aplicações relevantes.
Principais
condições de
acesso do projecto





Principais
condições de
acesso da empresa
promotora
 Não incluir despesas anteriores à data da avaliação prévia, à excepção de estudos
directamente relacionados com o investimento, realizados há menos de um ano;
 Demonstrar a contribuição financeira do promotor, que deverá ser, no mínimo, de 25% dos
custos elegíveis, isenta de qualquer apoio público;
 Possuir capacidade técnica e de gestão;
 Apresentar uma autonomia financeira igual ou superior a 20%.
Crédito de IRC compreendido entre 10% e 20%, das aplicações relevantes realizadas;
Isenção ou redução de Imposto Municipal sobre Imóveis;
Isenção ou redução de Imposto Municipal sobre Transacções;
Isenção ou redução de Imposto do Selo.
Demonstrar viabilidade técnica, económica e financeira;
Induzir a criação ou manutenção de postos de trabalho;
Ser relevante para o desenvolvimento estratégico da economia nacional;
Ser relevante para a redução de assimetrias regionais;
Contribuir para impulsionar a inovação tecnológica e a investigação científica nacional.
De referir que apenas poderão ser considerados enquadráveis os projectos de criação de centros de
serviços partilhados, que envolvam a realização de investimento produtivo, em actividades de
serviços informáticos e conexos e/ou actividades de I&D de alta intensidade tecnológica, de valor
igual ou superior a Euro 3 milhões, que sejam relevantes para (i) o desenvolvimento estratégico da
economia nacional (ii) a redução das assimetrias regionais, (iii) induzam à criação e manutenção de
postos de trabalho e (iv) impulsionem a inovação tecnológica e a investigação científica nacionais.
2. Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II
O Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II constitui um
instrumento de apoio fiscal à realização de actividades de I&D. Este regime de apoio, que tem vindo
a ser objectivo de alterações ao longo do tempo, irá manter-se em vigor até ao ano de 2020. Atento o
seu âmbito, este mecanismo de apoio apenas poderá beneficiar centros de serviços partilhados que
desenvolvam actividades de I&D.
116
Quadro 28 – Portugal: principais características do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e
Desenvolvimento Empresarial II
Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II
Tipo de incentivo
 Crédito de IRC, a deduzir à colecta.
Nível de apoio
 Taxa base: 32,5% das despesas realizadas;
 Taxa incremental: 50% do acréscimo das despesas realizadas naquele período em
relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de
Euro1.500.000.
 Despesas com pessoal directamente envolvido em tarefas de I&D, com habilitações
literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações. No caso das despesas
com doutorados, estas são consideradas em 120%;
 Despesas de funcionamento com o pessoal directamente envolvido em tarefas de I&D,
até ao limite máximo de 55% das despesas com o pessoal directamente envolvido em
tarefas de I&D, com habilitações literárias mínimas do nível 4;
 Despesas relativas à contratação de actividades de I&D junto de entidades públicas ou
beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria
Principais despesas
de I&D seja reconhecida;
elegíveis
 Aquisições de activos fixos tangíveis, à excepção de edifícios e terrenos, desde que
criados ou adquiridos em estado novo e directamente afectos à realização de actividades
de I&D, na proporção da sua afectação às actividades de I&D;
 Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
 Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos,
públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D,
incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria
de I&D seja reconhecida.
Sujeitos passivos de IRC que preencham cumulativamente as seguintes condições:
Principais condições  Exerçam, a título principal, uma actividade de natureza agrícola, industrial, comercial ou
de serviços;
de acesso da
empresa
 O seu lucro tributável não seja determinado por métodos indirectos;
promotora/projecto
 Não sejam devedores à ATA e à Segurança Social de quaisquer impostos ou
contribuições, ou tenham o seu pagamento devidamente assegurado.
Contudo, importa destacar que, de acordo com a Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro, relativa ao
Orçamento de Estado para o ano de 2014, deixam de ser elegíveis, no contexto do Sistema de
Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II, as despesas incorridas no
âmbito de projectos realizados exclusivamente por conta de terceiros, nomeadamente através de
contratos e prestação de serviços de I&D.
Neste âmbito, há um conjunto de mecanismos de apoio que visam estimular a criação de emprego,
pelo que apresentamos de seguida as características dos regimes de apoio à contratação
actualmente em vigor, os quais, verificadas as respectivas condições de elegibilidade, poderão
também afigurar-se como interessantes para o apoio à implementação e ao desenvolvimento da
actividade dos centros dos serviços partilhados no nosso País.
1. Estágios Emprego
Este programa visa (i) complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um
primeiro ou um novo emprego, (ii) promover a integração profissional de desempregados em
situação mais desprotegida, (iii) apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de
trabalho e (iv) apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva.
117
Esta medida de apoio destina-se a (i) desempregados inscritos nos centros de emprego ou nos
centros de emprego e formação profissional com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos
(inclusive) e com uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações,
bem como (ii) pessoas inscritas nos centros de emprego ou centros de emprego e formação
profissional como desempregadas à procura de novo emprego, com idade superior a 30 anos, desde
que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 2 ou superior e não tenham
registos de remunerações na segurança social nos doze meses anteriores à entrada da candidatura.
Quadro 29 – Portugal: principais características dos Estágios Emprego
Estágios Emprego
Tipo de incentivo
 Comparticipação dos custos com estagiários, durante doze meses.
Principais
despesas elegíveis
e nível de apoio
 Comparticipação na bolsa de estágio (até determinados limites), de acordo com as
seguintes situações:
- Em 80% do respectivo valor:
- No caso de estagiários com deficiência e incapacidade, a comparticipação do valor da
bolsa de estágio é de 90%;
 Comparticipação no subsídio de alimentação, até ao valor fixado para os trabalhadores que
exercem funções públicas;
 Comparticipação no pagamento do prémio do seguro de acidentes de trabalho, sob
determinados limites;
 Comparticipação no pagamento das despesas de transporte de estagiário com deficiência e
incapacidade e dificuldades de mobilidade.
Principais
 Pessoas singulares ou colectivas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos;
condições de
 Cumprimento das obrigações legais e regulamentares, designadamente as de natureza
acesso empresa
fiscal e contributiva.
promotora/projecto
As entidades promotoras podem apresentar ao IEFP um pedido de reconhecimento do projecto de
interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, o qual (i) permite às
entidades promotoras, independentemente da sua dimensão e natureza jurídica, desenvolver
estágios com a duração de seis, nove, doze ou dezoito meses, e (ii) é válido durante todo o período
de implementação do projecto, embora a primeira candidatura relacionada com o projecto deva
prever um mínimo de 10 estagiários.
2. Estímulo 2013
Esta medida destina-se a apoiar financeiramente a celebração de contratos de trabalho com
desempregados inscritos em centros de emprego, em que se verifique a criação líquida de emprego
e seja proporcionada formação profissional ajustada às competências do posto de trabalho, tendo em
vista apoiar a empregabilidade destes cidadãos.
Os postos de trabalho a criar devem ser preenchidos por desempregados inscritos em centros de
emprego ou centros de emprego e formação profissional, numa das seguintes situações: (i) inscritos
há pelo menos seis meses consecutivos, (ii) inscritos há pelo menos três meses consecutivos, desde
que não tenha concluído o ensino básico ou que tenha 45 anos ou mais ou que seja responsável por
família monoparental ou cujo cônjuge se encontre igualmente em situação de desemprego, e (iii)
outros inscritos, desde que não tenham estado inscritos na segurança social como trabalhadores por
conta de outrem ou como trabalhadores independentes nos últimos doze meses que precedem a
data da candidatura, nem tenham estado a estudar durante esse mesmo período.
118
Quadro 30 – Portugal: principais características do Estímulo 2013
Estímulo 2013
Tipo de incentivo
 Comparticipação dos custos com os postos de trabalho criados.
Principais despesas
elegíveis e nível de
apoio
 Apoio de 50% da retribuição mensal do trabalhador contratado (sob determinados limites). Este
apoio pode ser de 60%, em situações específicas;
 O apoio encontra-se limitado a um período máximo de seis meses, no caso de contratos de
trabalho a termo certo, e de dezoito meses no caso de contratos de trabalho sem termo;
 Cada entidade empregadora não pode contratar, ao abrigo da presente medida, mais de 25
trabalhadores através de contrato a termo certo, em cada ano civil, não existindo limite ao número
de contratações sem termo;
 Caso se verifique a conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem
termo, é aplicável um prémio de conversão, no valor de nove meses de apoio idêntico ao previsto
na presente medida.
Principais
condições de
acesso da empresa
promotora/projecto

Celebração de contrato de trabalho, a tempo completo ou parcial, pelo período mínimo de seis
meses, com desempregado inscrito em centro de emprego ou centro de emprego e formação
profissional.
 Criação líquida de emprego;
 Manutenção do nível de emprego pelo menos durante o período de duração do apoio financeiro.
Também no âmbito desta medida, as entidades empregadoras podem solicitar o reconhecimento de
projecto de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, sendo que,
nestes casos, não se aplica o número máximo de 25 postos de trabalho, através da celebração de
contrato a termo certo, o qual tem de ter uma duração igual ou superior a doze meses. De igual
modo, nesta tipologia de projectos, o apoio financeiro pode ser concedido por um período superior
(nove meses).
3. Apoio à contratação via reembolso da TSU
A presente medida abrange o reembolso de uma percentagem da TSU paga pelos empregadores,
que celebrem contratos de trabalho, sem termo ou a termo certo, a tempo completo ou a tempo
parcial, com desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação
profissional, numa das seguintes condições: jovens com idades entre os 18 e os 30 anos, inclusive,
ou adultos com idade igual ou superior a 45 anos.
Podem, ainda, ser destinatários os desempregados inscritos com idade entre os 31 e os 44 anos,
inclusive, e que se encontrem numa das seguintes situações: não tenham concluído o ensino básico,
ou sejam responsáveis por família monoparental, ou o respectivo cônjuge se encontre igualmente em
situação de desemprego.
Quadro 31 – Portugal: principais características do apoio à contratação via reembolso da TSU
Apoio à contratação via reembolso da TSU
Tipo de incentivo
 Reembolso, total ou parcial, do valor da TSU paga mensalmente relativamente aos trabalhadores
contratados.
Principais despesas
elegíveis e nível de
apoio
 Reembolso, por um período máximo de dezoito meses, do valor da TSU, nos seguintes termos:
- 100% do valor da TSU, no caso de contrato sem termo;
- 75% do valor da TSU, no caso de contrato a termo certo.
 O reembolso não pode ultrapassar o montante de Euro 200/mês, por contratação;
 No caso de contratos de trabalho celebrados com pessoa com deficiência e incapacidade, o apoio
financeiro atribuído é 100% do valor da TSU, independentemente do tipo de contrato de trabalho
celebrado, não se aplicando o limite máximo de Euro 200/mês.
Principais
condições de
acesso da empresa
promotora/projecto
 Celebração de contrato de trabalho sem termo ou a termo certo, a tempo parcial ou a tempo
completo, pelo período mínimo de seis meses;
 Criação líquida de emprego;
 Manutenção do nível de emprego pelo menos durante o período de duração do apoio financeiro.
119
De modo similar à medida Estímulo 2013, à entidade empregadora à qual seja reconhecido o regime
especial de projecto de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região,
não se aplica o número máximo de 25 contratações a termo certo, nem o limite de reembolso de
Euro 200/mês, por contratação. De destacar que o reconhecimento de regime especial de projecto
de interesse estratégico ao abrigo da medida Estímulo 2013 é válido, igualmente, para a presente
medida.
4. Dispensa ou redução da TSU
As entidades empregadoras, nomeadamente os centros de serviços partilhados, podem beneficiar da
isenção do pagamento de contribuições para a segurança social na parte que lhes respeita, nas
situações de contratação de (i) jovens à procura do primeiro emprego, (ii) desempregados de longa
duração e nas situações de adesão à medida de rotação emprego-formação. As entidades podem,
ainda, beneficiar de uma redução da TSU nas situações de contratação designadamente de
trabalhadores com deficiência.
Este apoio tem um período máximo de trinta e seis meses e exige a celebração com o trabalhador de
um contrato de trabalho sem termo.
Adicionalmente, refira-se que são considerados (i) jovens à procura do primeiro emprego, os jovens
com idade superior a 16 e inferior a 30 anos, que à data do contrato, nunca tenham exercido
actividade profissional ao abrigo de contrato por tempo indeterminado, e (ii) desempregados de longa
duração, os desempregados que à data do contrato estejam disponíveis para o trabalho e inscritos
nos centros de emprego há mais de doze meses.
5. Benefício fiscal associado à criação líquida de emprego
O benefício fiscal à criação de emprego para jovens e desempregados de longa duração,
comummente designado por benefício fiscal à criação líquida de emprego, estatuído no artigo 19º do
EBF, prevê a majoração dos custos suportados em cada exercício por parte da empresa com os
colaboradores considerados elegíveis para o referido benefício, sendo para isso necessário que a
empresa apresente criação líquida de emprego.
Neste contexto, as empresas que cumpram a condição de criação líquida de emprego, podem
majorar em 50% os encargos suportados com os postos de trabalho criados (sendo considerados
como tal os montantes suportados pela entidade empregadora com o trabalhador, a título da
remuneração fixa e as contribuições para a segurança social a cargo da mesma entidade), durante
cinco anos, para efeitos da determinação do lucro tributável em sede do IRC de cada exercício. Para
o efeito, é necessário que a criação de postos de trabalho respeite a jovens ou desempregados de
longa duração, com contrato de trabalho sem termo (incluindo as situações de conversões de
contratos de trabalho a termo para contratos sem termo), entre outras condições.
O POPH materializou os apoios financeiros a conceder no âmbito da formação profissional, ao abrigo
do QREN.
120
No âmbito da tipologia de intervenção “Formação para a Inovação e Gestão” do POPH, a qual se
entende ser a mais adequada à actividade formativa das empresas, foram susceptíveis de apoio as
seguintes acções: (i) reciclagem - respostas formativas que visassem colmatar o défice de
conhecimentos e competências decorrentes das mutações tecnológicas e organizacionais; (ii)
actualização - respostas formativas que visassem actualizar os conhecimentos e competências face
à introdução de novos equipamentos, tecnologias e métodos de organização do trabalho; (iii)
aperfeiçoamento - respostas formativas que visassem aprofundar os conhecimentos e competências
face à inovação organizacional introduzida nos processos de desenvolvimento empresarial.
Quadro 32 – Portugal: principais características do POPH
POPH – Tipologia 3.2. Formação para a Inovação e Gestão
Tipo de incentivo
 Incentivo não reembolsável.
Nível de apoio
Dependendo da dimensão da entidade beneficiária, o incentivo pode variar entre as seguintes
taxas:
 Formação específica: 25% a 45%;
 Formação geral: 60% a 90%.
 Encargos com formandos - remunerações dos activos em formação, alimentação,
transporte e alojamento;
 Encargos com formadores - remunerações de formadores internos (permanentes ou
eventuais) e externos;
 Encargos com outro pessoal afecto ao projecto - remunerações do pessoal técnico e
administrativo, consultores e mediadores sócio-culturais, envolvidos nas fases de
Principais despesas
concepção, implementação e avaliação do projecto;
elegíveis
 Rendas, alugueres e amortizações - rendas, alugueres e amortização de equipamentos
directamente afectos ao projecto;
 Encargos directos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação dos
projectos - elaboração de diagnóstico de necessidades, divulgação do projecto, selecção
dos formandos e participantes, aquisição e desenvolvimento de recursos didácticos, bem
como aquisição de serviços conexos com a avaliação do projecto.
 Terem a situação regularizada em matéria de impostos e de contribuições para a
segurança social;
 Terem a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos
de acesso da
do FSE;
empresa
 Encontrarem-se certificadas nos domínios para os quais solicitam apoio financeiro ou
promotora/projecto
recorrerem a entidades formadoras certificadas, nos termos da legislação nacional relativa
à certificação de entidades formadoras, quando tal seja exigível.
1. Regime especial de tributação dos Residentes Não Habituais
Neste âmbito, destacamos uma medida que visa potenciar a transferência da residência fiscal para
Portugal de pessoas singulares com elevado grau de qualificação, empreendedores e investidores
através da oferta de oportunidades fiscalmente atractivas. Deste modo, este regime especial de
tributação poderá ser relevante para os expatriados no contexto da implementação de centros de
serviços partilhados em Portugal.
Para o efeito, deverão tratar-se de expatriados qualificados enquadrados em actividades de elevado
valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, nos termos definidos na legislação e,
bem assim, serem considerados residentes portugueses para efeitos fiscais.
Assim, as pessoas residentes, para efeitos fiscais, em território português, que optem pela aplicação
deste regime podem (i) beneficiar de isenção sobre os rendimentos obtidos no estrangeiro, dentro de
determinadas condições e (ii) ficar sujeitas a uma taxa especial de 20% sobre os rendimentos
decorrentes de actividades de elevado valor acrescentado exercidas em território nacional.
121
Uma vez concedido o estatuto de Residente Não Habitual, este estatuto manter-se-á válido durante
dez anos consecutivos, a partir do ano, inclusive, da inscrição como residente em território
português.
2. Regime fiscal para rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial
No Orçamento de Estado para 2014, é introduzido um regime de tributação dos rendimentos
provenientes da cessão ou da utilização temporária de patentes, desenhos ou modelos industriais.
Neste contexto, desde que verificado um conjunto de requisitos, os ganhos provenientes de contratos
cujo objecto seja a cessão ou utilização temporária de propriedade industrial, são considerados
apenas em 50% no cálculo do lucro tributável do sujeito passivo.
A República Checa disponibiliza um conjunto de medidas de apoio, com condições específicas para
os centros de serviços partilhados, as quais podem apoiar quer o investimento em activos fixos
tangíveis e intangíveis, quer a criação de emprego, conforme é apresentado infra. Adicionalmente, é
disponibilizado um sistema de incentivos fiscais à I&D, que não é específico para os centros de
serviços partilhados, mas que pode ser acedido por este tipo de actividades, caso desenvolvam
projectos enquadráveis.
De destacar que a República Checa, na preparação do quadro comunitário de apoio para o período
de programação compreendido entre 2014 e 2020, prevê, desde já, continuar a disponibilizar regimes
de incentivos financeiros para apoio aos projectos de centros de serviços partilhados.
9.2.1.1. Incentivos financeiros ao investimento
Neste âmbito, destacamos o facto de a República Checa disponibilizar uma medida que visa apoiar a
aquisição de terrenos, bem como a respectiva infra-estrutura subjacente à instalação dos centros de
serviços partilhados, a preços mais favoráveis face aos preços praticados no mercado. Os principais
traços caracterizadores deste regime encontram-se sistematizados no Quadro seguinte.
Quadro 33 – República Checa: principais características do Transfer of Land
Transfer of Land
Tipo de incentivo
 Aquisição de terrenos e da infra-estrutura relacionada, a preços mais favoráveis.
Nível de apoio
 Diferença entre o preço de compra e o preço de mercado do terreno.
O montante de apoio total (juntamente com o crédito fiscal e o apoio à criação de emprego)
não poderá exceder o limite de 40% dos custos elegíveis totais com os activos fixos
tangíveis e intangíveis ou com os novos postos de trabalho criados no âmbito do projecto
(durante um período de 24 meses).
Principais despesas
elegíveis
 Não aplicável.
Principais
condições de
acesso da empresa
promotora/projecto
 O projecto de investimento deverá ser implementado em território da República Checa;
 O cumprimento das condições gerais deverá ocorrer no prazo máximo de três anos a contar
da data de decisão da concessão do incentivo ao investimento;
 Criação de pelo menos 40 novos postos de trabalho (no caso dos centros de
desenvolvimento de software) durante três anos;
 Criação de pelo menos 100 novos postos de trabalho (no caso dos restantes centros de
serviços partilhados) durante três anos;
 As actividades devem abranger pelo menos três países (a Republica Checa e dois outros
países, por exemplo, a Eslováquia e a Hungria);
 A empresa deverá ser a detentora dos investimentos na Republica Checa.
122
1. Corporate Income Tax Relief
No domínio dos apoios fiscais ao investimento em centros de serviços partilhados, a República
Checa dispõe de um regime de incentivos fiscais designado Corporate Income Tax Relief, cujas
principais características são, de forma sucinta, seguidamente apresentadas.
Quadro 34 – República Checa: principais características do Corporate Income Tax Relief
Corporate Income Tax Relief
Tipo de incentivo
 Isenção de pagamento de imposto sobre o rendimento, até dez anos, nas seguintes
condições:
- No caso de novas empresas, a isenção é total;
- No caso de empresas já existentes, a isenção é parcial, existindo um limite mínimo de
imposto a pagar tendo em conta o imposto que era pago antes da obtenção deste
incentivo ao investimento.
Nível de apoio
 Até ao limite de 40% do total dos custos elegíveis (este limite tem em conta o total de apoio
concedido, entre crédito fiscal, apoios à criação de emprego e o apoio à aquisição de
terrenos).
Principais despesas
elegíveis
 Activos fixos tangíveis e intangíveis, dos quais pelo menos metade devem ser
equipamentos novos, ou
 Custos com os novos postos de trabalho criados no âmbito do projecto, durante um período
de 24 meses (com o limite máximo de três vezes o salário médio/mês/empregado).
No início do investimento, o promotor deve escolher qual a tipologia de investimento que
pretende que seja apoiada.
de acesso da empresa
promotora/projecto
 Criação de pelo menos 100 novos postos de trabalho (no caso das restantes tipologias de
centros de serviços partilhados) durante três anos;
 As actividades devem abranger pelo menos três países - a Republica Checa e dois outros
países, por exemplo, a Eslováquia e a Hungria);
 A empresa promotora deverá ser a detentora dos investimentos na República Checa.
2. R&D Tax Allowance
Conforme anteriormente referido, a República Checa disponibiliza um sistema de incentivos fiscais à
I&D que pode ser utilizado pelos centros de serviços partilhados caso desenvolvam
actividades/projectos qualificáveis como I&D.
Quadro 35 – República Checa: principais características do R&D Tax Allowance
R&D Tax Allowance
Tipo e nível de
incentivo
 Dedução em 200% dos custos incorridos com a realização de projectos de I&D.
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Salários;
 Amortizações de activos utilizados directamente no desenvolvimento dos projectos de I&D;
 Outras despesas de funcionamento directamente relacionadas com o projecto.
Não é elegível a subcontratação de serviços de I&D a terceiros, com excepção da certificação
dos resultados dos projectos de I&D.
123
No que diz respeito aos apoios à criação de emprego, a República Checa possui um instrumento que
visar apoiar financeiramente a criação de novos postos de trabalho no âmbito dos projectos de
desenvolvimento de centros de serviços partilhados.
Quadro 36 – República Checa: principais características do Job Creation Grants
Job Creation Grants
Tipo de incentivo
 Apoio não reembolsável à criação de emprego.
Nível de apoio
 Aproximadamente Euro 2 mil por trabalhador.
O montante total de apoio (apoio à criação de emprego, crédito fiscal e apoio à compra de
terrenos) não poderá exceder o limite de 40% dos custos elegíveis totais com os activos
fixos tangíveis e intangíveis ou dos custos com os novos postos de trabalho criados no
âmbito do projecto (durante um período de 24 meses).
Principais despesas
elegíveis
 Custos salariais subjacentes aos novos postos de trabalho criados.
Principais
condições de
acesso da empresa
promotora/projecto
 Aplicável apenas às regiões “A”, isto é, regiões onde a taxa de desemprego é 50% superior
à taxa de desemprego média registada no país;
 Criação de pelo menos 100 novos postos de trabalho (no caso dos restantes centros de
serviços partilhados) durante três anos;
países, por exemplo, a Eslováquia e a Hungria).
Neste âmbito, está disponível um sistema de incentivos que visa apoiar a realização de acções de
formação profissional por parte das empresas, suportando parte das despesas com essa formação, e
cujas principais características se encontram descritas no Quadro seguinte.
Quadro 37 – República Checa: principais características do Training and Retraining Grants
Training and Retraining Grants
Tipo de incentivo
 Apoio não reembolsável à formação e reciclagem das competências dos trabalhadores.
Nível de apoio
 25% (grandes empresas) / 35% (médias empresas) / 45% (pequenas empresas) dos custos
elegíveis de formação.
Principais custos
elegíveis
 Custos associados à formação e reciclagem das competências dos trabalhadores.
Principais
condições de
acesso da empresa
promotora/projecto
 O projecto deverá localizar-se nas regiões classificadas “A”, isto é, regiões onde a taxa de
desemprego é 50% superior à taxa de desemprego média registada no país;
desenvolvimento de software);
 Criação de pelo menos 100 novos postos de trabalho (no caso das restantes tipologias de
centros de serviços partilhados);
países, por exemplo, a Eslováquia e a Hungria).
124
9.3. Polónia
A Polónia, de entre um vasto portefólio de regimes de incentivos, os quais se subdividem nos
domínios infra identificados, disponibiliza uma medida específica para o apoio a centros de serviços
partilhados.
9.3.1.1. Incentivos financeiros ao investimento e à I&D
1. Submeasure 4.5.2. Operational Program Innovative Economy – Apoio a investimentos no
sector dos serviços
As principais características desta medida, específica para apoio a centros de serviços partilhados,
encontram-se esquematizadas no Quadro seguinte.
Quadro 38 – Polónia: principais características da Submeasure 4.5.2. Operational Program Innovative
Economy – Apoio a investimentos no sector dos serviços
Submeasure 4.5.2. Operational Program Innovative Economy
Tipo de incentivo
Nível de apoio
 Até 30% das despesas elegíveis no caso de IT Center e de outras tipologias de centros de
serviços partilhados, independentemente da dimensão da empresa promotora;
 Entre 30% e 70% das despesas elegíveis no caso de R&D Center (de acordo com o mapa de
auxílios regionais, o nível de apoio depende da localização do investimento e da dimensão da
empresa promotora, sendo que, no caso de Não PME, tem o limite de 50% das despesas
elegíveis).
Principais despesas
elegíveis
 Activos tangíveis (equipamento, máquinas, instrumentos, edifícios, terrenos) e/ou activos
intangíveis (licenças, patentes, know-how) ou;
 Custos com os postos de trabalho criados durante dois anos.
No caso de R&D Center, adicionalmente, são elegíveis os serviços de consultoria e custos de
formação.
 Criação de, pelo menos, 100 postos de trabalho no caso de IT Center e de outras tipologias de
centros de serviços partilhados, e de 10 postos de trabalho no caso de R&D Center;
de acesso da
 Os resultados do projecto (produtos ou serviços) devem demonstrar elevada competitividade
empresa
face àqueles já existentes no mercado, em termos de preço e qualidade;
promotora/projecto
 O investimento deverá localizar-se em regiões com elevadas taxas de desemprego;
 O investimento deverá potenciar a cooperação com PME’s.
2. Measure 4.4. Operational Program Innovative Economy – Novos investimentos de elevado
potencial inovador
No caso de projectos específicos que visem a realização de investimentos inovadores nos sectores
da indústria ou dos serviços, as empresas podem beneficiar do apoio apresentado no Quadro
seguinte.
Quadro 39 – Polónia: principais características da Measure 4.4. Operational Program Innovative
Economy – Novos investimentos de elevado potencial inovador
Measure 4.4. Operational Program Innovative Economy – Novos investimentos de elevado potencial inovador
Tipo de incentivo
Nível de apoio
 Entre 30% e 70% das despesas elegíveis (de acordo com o mapa de auxílios regionais, o nível
de apoio depende da localização do investimento e da dimensão da empresa promotora, sendo
que, no caso de Não PME, tem o limite de 50% das despesas elegíveis);
 Limite máximo de apoio de 40 milhões PLN (aproximadamente Euro 10 milhões).
125
Measure 4.4. Operational Program Innovative Economy – Novos investimentos de elevado potencial inovador
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Activos tangíveis (equipamento, máquinas, instrumentos, edifícios, terrenos) e/ou
 Activos intangíveis (licenças, patentes, know-how);
 Serviços de consultoria (apenas para PME’s) e custos de formação.
 O investimento total elegível tem que estar compreendido entre 8 e 160 milhões PLN
(aproximadamente Euro 2 e 40 milhões, respectivamente);
Principais condições  A tecnologia a adquirir ou a implementar no âmbito do investimento não poderá existir há mais
de acesso da
de três anos ou, caso exista há mais de três anos, o seu nível de difusão nas empresas
empresa
existentes não deve exceder 15%;
promotora/projecto
 Em resultado do projecto, deve ser lançado no mercado um produto novo ou substancialmente
melhorado;
 As não PME têm que demonstrar o efeito de incentivo.
3. Measure 4.2. Operational Program Innovative Economy – Estímulo da actividade de I&D nas
empresas e apoio no âmbito do design industrial
As principais características da medida de apoio em apreço, que se encontra vocacionada para
apoiar a realização de actividades de I&D, encontram-se esquematizadas no Quadro seguinte.
Quadro 40 – Polónia: principais características da Measure 4.2. Operational Program Innovative
Economy - Estímulo da actividade de I&D nas empresas e apoio no âmbito do design industrial
Measure 4.2. Operational Program Innovative Economy - Estímulo da actividade de I&D nas empresas e apoio no
âmbito do design industrial
Tipo de incentivo
Nível de apoio
que, no caso de grandes empresas, tem o limite de 50% das despesas elegíveis);
 Limites máximos de apoio para:
- Componente de investimento - 1,4 milhões PNL (aproximadamente Euro 350 mil);
- Componente formação - 100 mil PLN (aproximadamente Euro 25 mil);
- Componente de consultoria - 100 mil PNL (aproximadamente Euro 25 mil).
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Activos tangíveis (equipamento, máquinas, instrumentos, edifícios) e/ou
 Activos intangíveis (licenças, patentes, know-how) e;
 Serviços de consultoria e custos de formação.
 Desenvolvimento de actividades de I&D, incluindo a transformação de uma empresa num centro
de I&D;
 A empresa promotora tem que ter estado envolvida em actividades de I&D ou ter incorrido em
despesas de I&D nos últimos doze meses;
 As Não PME têm que demonstrar o efeito de incentivo;
de acesso da
empresa
São valorizados os projectos que cumpram os seguintes requisitos adicionais:
promotora/projecto
 Promovidos por PME’s;
 Cujo objectivo seja a obtenção do estatuto de centro de I&D;
 Envolvam a cooperação com unidades científicas;
 Resultem num incremento da equipa de I&D.
Ainda no que diz respeito aos apoios de natureza financeira, a Polónia dispõe de um conjunto de
programas operacionais regionais para apoio à criação e/ou desenvolvimento de (i) empresas, (ii)
instituições de cariz empresarial e (iii) instituições que promovam o interface entre a ciência e o
mundo empresarial, tais como incubadoras de empresas, parques industriais, parques científicos e
tecnológicos, centros de transferência de tecnologia ou outros centros de inovação.
Apesar de não existir, a nível regional, qualquer medida específica para o apoio à implementação de
centros de serviços partilhados, há várias medidas que podem beneficiar este tipo de investimento
caso se encontrem cumpridos os requisitos de acesso subjacentes. Neste âmbito, destaca-se a
existência da Measure 1.4. Wielkopolska Regional Operational Program (“Wielkopolska ROP”), cujas
principais características são seguidamente apresentadas.
126
Quadro 41 – Polónia: principais características da Measure 1.4. Wielkopolska ROP
Measure 1.4. Wielkopolska ROP
Tipo de incentivo
Nível de apoio




Principais
despesas/custos
elegíveis
 Compra ou produção de activos tangíveis (máquinas e equipamentos, equipamento técnico
administrativo, infra-estruturas relacionadas com o novo investimento - instalação eléctrica, de
água, de esgotos, aquecimento);
 Aquisição de activos intangíveis relacionados com transferência de tecnologia (licenças,
patentes, know-how ou conhecimento técnico não patenteável);
 Construção de edifícios.
40% dos custos elegíveis no caso de micro e pequenas empresas;
50% dos custos elegíveis no caso de médias empresas;
60% dos custos elegíveis no caso de Não PME;
Limite máximo de apoio por projecto - 24 milhões PLN (aproximadamente Euro 6 milhões).
O projecto deve:
 Contribuir para a criação de um portefólio de serviços abrangentes concentrados num só
espaço (consultoria financeira, pro-inovação, informação, formação, serviços ambientais);
 Aumentar a oferta de serviços dirigidos às empresas disponibilizados por instituições de cariz
de acesso da
empresarial;
empresa
 Contribuir para o desenvolvimento da partilha de informação, da colaboração e da transferência
promotora/projecto
de conhecimento entre instituições científicas e outras entidades com conhecimento na área de
inovação e empresarial;
 Envolver a criação de um novo serviço ou conjunto de serviços.
Adicionalmente, o Programa Operacional de Desenvolvimento do Leste da Polónia (“Operational
Program Development of Eastern Poland”), que, tal como o próprio nome indica, visa estimular o
desenvolvimento socioeconómico de uma zona específica da Polónia (cinco regiões do Leste
compreendendo Warmińsko-Mazurskie, Podlaskie, Lubelskie, Podkarpackie e Świętokrzyskie),
preconiza seis prioridades, de entre as quais se pode salientar a Medida 1.3. cujas principais
características se apresentam no Quadro seguinte.
Quadro 42 – Polónia: principais características da Measure 1.3. Operational Program Development of
Eastern Poland – Promoção da inovação
Measure 1.3. Operational Program Development of Eastern Poland – Promoção da inovação
Tipo de incentivo
Nível de apoio
que, no caso de Não PME, tem o limite de 50% das despesas elegíveis).
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Activos tangíveis (equipamento, máquinas, instrumentos, edifícios);
 Activos intangíveis (licenças, patentes, know-how, conhecimento técnico);
 Custos com a preparação do local de construção, custos com os trabalhos e materiais de
construção, custos com o arrendamento de terrenos.
O projecto deve:
 Abranger a criação ou modernização de infra-estrutura que será usada para investigação
industrial;
 Possuir impacto inter-regional (estimular a cooperação entre entidades de várias regiões);
 Demonstrar o valor acrescentado resultante do projecto, nomeadamente ao nível do
de acesso da
desenvolvimento da cooperação entre entidades de I&D e científicas e os empresários e do
empresa
estímulo à contribuição de capital privado para actividades de I&D;
promotora/projecto
 Ser compatível com outras empresas/investimentos no âmbito do plano de desenvolvimento
regional;
 Envolver uma solução eco-friendly;
 Ser compatível com o efeito de incentivo.
Ainda ao nível dos incentivos financeiros, para além das medidas anteriormente apresentadas, as
quais se encontram enquadradas no âmbito de programas específicos financiados por fundos
comunitários, o Governo Polaco disponibiliza um conjunto de auxílios directos, designados por Polish
Government Grant, cujas principais características se encontram sistematizadas no Quadro seguinte.
127
Quadro 43 – Polónia: principais características do Polish Government Grant
Polish Government Grant
Tipo de incentivo
Nível de apoio
 Calculado individualmente, tendo em conta a relevância do projecto e o número de postos de
trabalho criados, com os seguintes limites:
- Até 15,6 mil PLN (até Euro 3,9 mil) por posto de trabalho, no caso do apoio à criação de
emprego;
- Até 7,5% dos custos de investimento.
O auxílio concedido ao abrigo desta medida não é cumulável com outros auxílios com finalidade
regional (subsídios directos do Estado, programas co-financiados pela UE, ou incentivo fiscal em
ZEE), se este ultrapassar 3 milhões de PLN ou 10 % do montante total da ajuda ao abrigo do
Polish Government Grant e de outros auxílios com finalidade regional.
Esta regra não se aplica aos projectos de investimento (i) no sector dos modern services em que
sejam criados, pelo menos, 500 novos postos de trabalho, e (ii) nos projectos de investimento no
sector de I&D.
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Custos com os trabalhadores contratados;
 Custos de investimento.
Apoios à criação de postos de trabalho:
 Criação de, pelo menos, 35 postos de trabalho com nível de licenciatura, e um montante mínimo
de investimento de 3 milhões PNL (aproximadamente Euro 0,75 milhões) no caso de R&D
Centers;
 Criação de, pelo menos, 250 postos de trabalho e um montante mínimo de investimento de 2
milhões PNL (Euro 0,5 milhões) no caso das restantes tipologias de centros de serviços
de acesso da
partilhados.
empresa
promotora/projecto
Apoios ao investimento:
 Criação de, pelo menos, 500 postos de trabalho e um montante mínimo de investimento de 1000
milhões PNL (aproximadamente Euro 250 milhões) no caso de grandes investimentos;
 Criação de, pelo menos, 50 postos de trabalho, e um montante mínimo de investimento de 160
milhões PNL (cerca de Euro 40 milhões) no caso dos centros de serviços partilhados.
De referir que, neste momento, estão a ser equacionadas algumas alterações a este sistema de
incentivos, as quais se prevêem que venham a ser aplicadas em breve, de entre as quais se
destacam a redução do montante mínimo de investimento de 3 milhões PNL (aproximadamente Euro
0,75 milhões) para 1,5 milhões PNL (aproximadamente Euro 0,375 milhões), no caso da obtenção de
apoios à criação de postos de trabalho em R&D Centers, e novos limites para os projectos que
envolvam investimentos de grande dimensão: 750 milhões PLN (cerca de Euro 187,5 milhões) e 200
novos postos de trabalho ou 500 milhões PLN (cerca de Euro 125 milhões) e 500 novos postos de
trabalho.
1. Real Estate Tax Incentive
A este nível, os municípios na Polónia têm a autonomia de definir taxas de imposto mais vantajosas
e, bem assim, zonas de isenção de imposto sobre o imobiliário, razão pela qual os apoios
concedidos neste âmbito podem variar de município para município.
Nestes casos, o apoio é concedido em função do custo com investimento em activos tangíveis e
intangíveis subjacentes à implementação do novo centro de serviços partilhados ou, em alternativa,
em função dos custos com os postos de trabalho criados.
2. R&D Credit
Ainda no domínio dos incentivos fiscais à I&D, a Polónia disponibiliza um R&D Credit, aplicável a
todas as empresas que operem na Polónia e adquiram novas tecnologias, com excepção das
empresas que possuam actividade em ZEE.
128
Quadro 44 – Polónia: principais características do R&D Credit
R&D Credit
Tipo de incentivo
 Dedução ao rendimento tributável.
Nível de apoio
 Dedução de até 50% das despesas incorridas com a aquisição de novas tecnologias.
No caso da empresa possuir prejuízos, a dedução pode ser efectuada nos três exercícios
subsequentes.
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Aquisição de novas tecnologias sob a forma de activos intangíveis (i.e. licenças, patentes,
know-how), resultantes de trabalhos de I&D, que permitam à empresa produzir produtos
ou serviços, novos ou substancialmente melhorados.
 A tecnologia não pode estar a ser usada há mais de cinco anos em todo o mundo;
de acesso da
 Deve ser obtida confirmação de que a tecnologia é nova, efectuada por uma entidade
empresa
científica independente.
promotora/projecto
3. ZEE
A criação de ZEE na Polónia tem por objectivo o estímulo do crescimento económico em regiões
subdesenvolvidas, com elevadas taxas de desemprego e em processos de reestruturação. No ano
de 2012, existiam catorze ZEE na Polónia, sendo que cada uma delas possuía subzonas.
Neste contexto, nestas ZEE, as empresas obtém condições preferenciais para a condução do seu
negócio, nomeadamente isenções de imposto sobre o rendimento.
Quadro 45 – Polónia: principais características das ZEE
ZEE
Tipo de incentivo
 Isenção de imposto para os rendimentos gerados a partir de operações realizadas nas
ZEE.
Nível de apoio
 Até 100% do imposto devido, sendo que têm que ser respeitados os limites previstos no
mapa de auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 (dependendo da
localização do investimento, o apoio poderá estar compreendido entre 30% a 50% das
despesas de investimento ou dos custos com os trabalhadores contratados, durante dois
anos).
Principais
despesas/custos
elegíveis
Investimento em ZEE existente:
 Mínimo de despesa de investimento de Euro 100 mil;
 Criação de 10 a 20 postos de trabalho (número médio);
 O investimento não pode ter sido iniciado antes da obtenção da licença.
de acesso da
Investimentos fora da ZEE existente (processo de alargamento da ZEE):
empresa
promotora/projecto  Criação de, pelo menos, 150 postos de trabalho (no caso de IT Center e outros centros de
serviços partilhados), ou de 50 postos de trabalho (no caso de R&D Center);
 Mínimo de despesa de investimento de 20 milhões PNL (aproximadamente Euro 5
milhões) no caso de IT Center e outros centros de serviços partilhados, e de 10 milhões
PNL (Euro 2,5 milhões) no caso de R&D Center.
Algumas das medidas anteriormente apresentadas contemplam, desde logo, o apoio à criação de
emprego por via do financiamento dos custos com os postos de trabalho criados, designadamente no
âmbito da Measure 4.5.2. do Operational Program Innovative Economy e dos auxílios directos do
Governo Polaco.
129
Adicionalmente, estão disponíveis apoios ao emprego atribuídos pelas Agências de Emprego de
cada distrito (POVIAT), os quais apresentam, sumariamente, as características mencionadas no
Quadro seguinte.
Quadro 46 – Polónia: principais características do Labor Incentive - District Employment Agency
Labor Incentive - District Employment Agency
Tipo de incentivo
 Co-financiamento/reembolso para aquisição do equipamento necessário para o posto de
trabalho criado;
 Reembolso de contribuições para a segurança social.
Nível de apoio
 Relativamente ao reembolso dos custos com equipamento, este tem um período mínimo
de seis meses e não deverá ser superior a seis vezes o valor de um salário médio na
Polónia, sendo que as agências de emprego consideram, normalmente, um limite absoluto
entre 15.000 e 16.000 PLN (entre Euro3.750 e Euro4.000);
 No que respeita ao reembolso de contribuições para a segurança social, o limite do apoio
é de 4.000 PNL (aproximadamente Euro1.000).
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Equipamento necessário ao posto de trabalho criado;
 Contribuições para a segurança social.
de acesso da
 Criação de emprego;
empresa
 Contratação de desempregados inscritos nas agências de emprego.
promotora/projecto
A Polónia não disponibiliza sistemas de incentivos específicos para apoio à formação profissional.
Contudo, alguns dos regimes apresentados anteriormente consideram como elegíveis as despesas
de formação, para além dos custos de investimento e dos custos com novos postos de trabalho,
entre outros.
Neste âmbito, está disponível uma medida de apoio de natureza fiscal que visa beneficiar fiscalmente
empresas que detenham a qualificação de R&D Center.
A este nível, as empresas que obtenham a qualificação de R&D Center no âmbito da presente
medida, podem criar um fundo de inovação, para o qual podem fazer contribuições mensais de até
20% do seu rendimento, as quais serão consideradas custos dedutíveis para efeitos fiscais.
Para obter a qualificação de R&D Center, as empresas devem apresentar uma candidatura e cumprir
como condições um mínimo de Euro 1,2 milhões de receitas líquidas no último ano fiscal e as
receitas da venda de serviços de I&D ou de direitos de propriedade industrial devem representar,
pelo menos, 20% das receitas líquidas.
9.4. Espanha
Espanha não possui qualquer medida específica para apoiar os centros de serviços partilhados,
disponibilizando, contudo, um conjunto de apoios que podem ser aplicáveis aos centros de serviços
partilhados, dependendo da tipologia de actividade desenvolvida por estes e do seu estágio de
desenvolvimento.
130
9.4.1.1. Incentivos financeiros ao investimento
1. Regional Incentives Program
O Regional Incentives Program prevê o apoio financeiro, a fundo perdido, à realização de
investimentos em todas as zonas de Espanha, excluindo Madrid, Catalunha, País Basco e Ilhas
Baleares.
Quadro 47 – Espanha: principais características do Regional Incentives Program
Regional Incentives Program
Tipo de incentivo
Nível de apoio
 O nível de apoio poderá variar entre 10% e 40% do investimento elegível dependo da região
onde o projecto é implementado.
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Trabalhos de construção civil;
 Activos e estudos, designadamente projectos de arquitectura, de engenharia, entre outros,
associados ao investimento.
Principais condições  Montante de investimento entre Euro 0,6 milhões e Euro 2 milhões;
de acesso da
 Projectos de investimento em infra-estruturas, preferencialmente de investimento industrial;
empresa
 As empresas beneficiárias (independentemente da sua dimensão) não poderão estar
promotora/projecto
localizadas em Madrid, Calalunha, País Basco e Ilhas Baleares.
2. Direct Innovation Line
O Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial, entidade pública empresarial, responsável por
promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico, coloca à disposição das empresas
espanholas um mecanismo financeiro de apoio ao investimento, cujas principais características são
apresentadas no Quadro seguinte.
Quadro 48 – Espanha: principais características do Direct Innovation Line
Direct Innovation Line
Tipo de incentivo
 Empréstimo à taxa de juro de 2%, com um prazo de reembolso de cinco semestralidades, a
contar da conclusão do projecto.
Nível de apoio
 Até 75% do total do orçamento aprovado (85%, em casos excepcionais).
Principais
despesas/custos
elegíveis





Aquisição de novos activos fixos;
Custos com o pessoal;
Materiais e consumíveis;
Contratação de serviços externos;
Custos de funcionamento e custos de auditoria.
 Montante de orçamento mínimo de Euro 175 mil;
de acesso da
 Projectos de investimento de infra-estruturas, preferencialmente de investimento industrial;
empresa
 O projecto deverá ter uma duração máxima de dezoito meses.
promotora/projecto
3. Strategic Action Economy and Digital Society
Para apoio a projectos de implementação de novos processos e tecnologias, Espanha coloca ao
dispor das empresas um programa, designado Strategic Action Economy and Digital Society.
131
Quadro 49 – Espanha: principais características do Strategic Action Economy and Digital Society
Strategic Action Economy and Digital Society
Tipo de incentivo
 Combinação de incentivo não reembolsável e empréstimo à taxa de juro de 4%.
Nível de apoio
 100% do total do orçamento aprovado.
Principais
despesas/custos
elegíveis





Depreciações de activos;
Custos com o pessoal;
Materiais e consumíveis;
Contratação de serviços externos;
Despesas de funcionamento.
de acesso da
 Montante de orçamento mínimo de Euro 300 mil;
empresa
 Deverão tratar-se de projectos de implementação de novos processos ou tecnologias.
promotora/projecto
Por último, de referir que, para além das medidas apresentadas supra, há vários apoios ao nível de
cada uma das dezassete regiões de Espanha, sendo as diversas Agências de Desenvolvimento
Regional responsáveis pela sua gestão e dinamização.
9.4.1.2. Incentivos fiscais à I&D
No domínio das medidas de natureza fiscal, Espanha possui um regime de comparticipação das
despesas incorridas com a realização de actividades das quais resulte uma inovação tecnológica, o
qual possui a designação de Technological Innovation Deduction.
Quadro 50 – Espanha: principais características do Tecnological Innovation Deduction
Tecnological Innovation Deduction
Tipo de incentivo
 Crédito fiscal, podendo a dedução do valor não utilizado ocorrer durante dezoito anos.
Nível de apoio
 12% dos custos elegíveis.
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Salários relativos aos colaboradores envolvidos em actividades de I&D, assim como os
custos de investimento em activos fixos exclusivamente relacionados com as actividades
de I&D, relativamente ao design industrial e engenharia de processos de produção, antes
da fabricação, teste, instalação e utilização de um novo produto;
 Actividades asseguradas por universidades e outros organismos públicos de investigação;
 Aquisição de tecnologias avançadas por via de patentes, licenças e know-how, entre
outros. Neste caso, existe um limite máximo de despesas elegíveis de Euro 1 milhão.
de acesso da
 As despesas comparticipadas deverão respeitar a actividades das quais resulte uma
empresa
inovação tecnológica.
promotora/projecto
As medidas de apoio ao emprego disponíveis destinam-se a apoiar a criação de emprego, por tempo
indeterminado, sendo que o Quadro seguinte apresenta as principais características subjacentes a
este tipo de incentivos.
132
Quadro 51 – Espanha: principais características dos Incentivos ao emprego
Incentivos ao emprego
Tipo de incentivo
 Incentivos fiscais e redução da contribuição para a segurança social.
Nível de apoio
 Incentivos fiscais para o primeiro contrato de trabalho com pessoa com menos de 30 anos e
no caso da contratação de desempregados a receber subsídio de desemprego;
 Redução da contribuição para a segurança social durante três anos, no caso da contratação
de trabalhadores com idades compreendidas entre 16 e 30 anos, ou mais de 45 que estejam
registados nos centros de emprego. Pode ser aplicada uma majoração no caso de
contratação de mulheres em sectores em que estas estão menos representadas.
Principais
despesas/custos elegíveis
 Contribuições para a segurança social.
Principais condições de
acesso da empresa
promotora/projecto
 Criação de postos de trabalho nas condições anteriormente identificadas.
Ao nível de outras medidas de apoio, importa destacar que Espanha disponibiliza, desde Janeiro de
2008, uma medida designada por Patent Box, que preconiza uma redução de 50% na taxa de
imposto sobre o rendimento, relativamente aos rendimentos decorrentes da concessão do direito de
utilizar ou explorar os seguintes activos intangíveis: patentes, design, fórmulas ou procedimentos
sigilosos e know-how. Este apoio pode traduzir-se numa taxa efectiva de imposto de apenas 15%
para as empresas sujeitas à taxa geral sobre o rendimento.
9.5. Irlanda
A Irlanda, apesar de nos últimos anos ter vindo a registar alguma instabilidade na sua trajectória de
crescimento, tem beneficiado de um forte investimento no domínio dos centros de serviços
partilhados. A par da elevada experiência na gestão e manutenção de modelos de serviços
partilhados, da política governamental e da existência de um ambiente de negócios favorável, a
Irlanda possui um conjunto de apoios que contribuem para aumentar a sua competitividade neste
sector.
9.5.1.1. Incentivos financeiros à I&D e à formação
Neste âmbito, a Irlanda possui um sistema de apoio financeiro que visa promover o aumento da
capacidade de I&D do país. Os montantes de apoio são atribuídos com base no mérito dos projectos
(incluindo o potencial de comercialização), o perfil de risco da empresa e o número de postos de
trabalho criados. Os apoios à formação têm um limite de Euro 2 milhões ao longo da vida do
projecto.
Quadro 52 – Irlanda: principais características dos Research Development and Innovation Grants
Research Development and Innovation Grants
Tipo de incentivo
Nível de apoio




Investigação industrial: até 40%;
Investigação experimental: até 25%;
Formação específica: até 25%;
Formação geral: até 50%.
133
Research Development and Innovation Grants
Principais
despesas/custos
elegíveis




Salários;
Encargos de exploração;
Despesas de capital (máquinas e instalações);
Viagens e custos de consultoria (sujeitas a determinados limites).
de acesso da
 O projecto tem que obter uma aprovação no âmbito da avaliação técnica da Industrial
empresa
Development Agency.
promotora/projecto
9.5.1.2. Incentivos fiscais à I&D
A este nível, a Irlanda dispõe de um regime de benefícios fiscais que apoia a realização de despesas
de I&D no âmbito de projectos que cumpram determinados requisitos técnicos.
Quadro 53 – Irlanda: principais características dos R&D Tax Credits
R&D Tax Credits
Tipo de incentivo
 Crédito de imposto.
Nível de apoio
 Taxa de 25% sobre as despesas elegíveis incorridas acima de Euro 200 mil, relativamente aos
exercícios fiscais que se iniciem após 1 de Janeiro de 2013.
Em caso de insuficiência de colecta para utilização do crédito fiscal, as empresas podem utilizálo nos anos subsequentes (indefinidamente), solicitar o seu recebimento (dentro de certos
limites) ou cedê-lo aos colaboradores afectos a actividades de I&D para redução do seu imposto
pessoal sobre o rendimento (dentro de certos limites).
Principais
despesas/custos
elegíveis




Royalties;
Salários;
Instalações e equipamentos;
Despesas de capital em investigação científica.
Os custos de investigação contratada têm um limite de 10% do total de despesas elegíveis,
quando a entidade subcontratada não é relacionada com a entidade que paga pela investigação.
As medidas de apoio ao emprego disponíveis na Irlanda visam estimular a criação de novos e
permanentes postos de trabalho. Os montantes de apoio dependem do nível de investimento, do
perfil de risco da empresa (empresas com níveis de risco superior recebem níveis de apoio
inferiores), das actividades desenvolvidas e do nível de qualificação dos trabalhadores.
Quadro 54 – Irlanda: principais características dos Employment Grants
Employment Grants
Tipo de incentivo
Nível de apoio
 Até um máximo de 15% do salário médio durante dois anos, por posto de trabalho criado.
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Encargos salariais com os novos postos de trabalho criados.
134
1. Start Up Relief
A este nível, a Irlanda dispõe de um regime de apoio para empresas start up’s que iniciem a sua
actividade até 2014, inclusive, aplicável aos três primeiros anos de actividade.
Quadro 55 – Irlanda: principais características do Start Up Relief
Start Up Relief
Tipo de incentivo
 Isenção de imposto.
Nível de apoio
 Isenção de imposto até ao limite de Euro 320 mil de lucros tributáveis durante os primeiros três
anos de actividade.
Principais despesas/
custos elegíveis
de acesso da
 As empresas deverão ter um mínimo de cinco trabalhadores.
empresa
promotora/projecto
2. Intellectual Property Tax Regime
A Irlanda disponibiliza um regime de benefícios fiscais relativamente à compra de activos intangíveis
relacionados com propriedade intelectual. Este regime traduz-se na consideração, para efeitos
fiscais, das depreciações destes activos intangíveis (patentes, copyrights, marcas registadas e knowhow, entre outros), em linha com o seu tratamento contabilístico ou, se for opção da empresa,
durante quinze anos a uma taxa anual de depreciação de 7%, à excepção do último ano em que é
aplicada uma taxa de 2%. Esta escolha da empresa tem que ser efectuada no ano de aquisição do
activo intangível.
De destacar que os custos com as depreciações destes activos intangíveis apenas podem ser
deduzidos, em cada ano, até 80% do lucro tributável resultante da exploração dos mesmos activos
intangíveis ou da venda de produtos ou serviços cuja grande parte do seu valor resulta destes
activos intangíveis.
3. Special Assignee Relief Scheme
Este programa foi criado para (i) as novas entradas de trabalhadores e (ii) trabalhadores que
regressem à Irlanda após um período fora do país superior a cinco anos. Condicionado ao
cumprimento de determinadas condições de acesso, este regime está disponível para apoiar
trabalhadores que entrem na Irlanda entre 2012 e 2014 e pode ser utilizado por um período de cinco
exercícios fiscais consecutivos.
Quadro 56 – Irlanda: principais características do Special Assignee Relief Scheme
Special Assignee Relief Scheme
Tipo de incentivo
 Isenção de imposto sobre o rendimento pessoal.
Nível de apoio
 Isenção de imposto relativamente a 30% do salário base (e subsídios) entre Euro 75 mil e Euro
500 mil.
Principais
despesas/custos
elegíveis
 Salários e subsídios.
135
Special Assignee Relief Scheme
de acesso da
 Salário mínimo de Euro 75 mil;
empresa
 Residente fiscal exclusivamente na Irlanda.
promotora/projecto
9.6. Análise comparativa
Depois de expostos os principais aspectos que caracterizam os diferentes mecanismos de apoio
existentes ao nível dos cinco países objecto de análise, importa efectuar, a título de síntese, uma
análise comparativa que permita destacar as principais conclusões ao nível de cada um dos países,
nomeadamente em termos de contributo desses mecanismos para a promoção de investimento no
que respeita aos centros de serviços partilhados.
Figura 13 – Análise comparativa das medidas de incentivo em Portugal, República Checa, Polónia,
Espanha e Irlanda
Tipologia
Financeiros
Incentivos ao
investimento
Fiscais
Financeiros
Incentivos à I&D
Fiscais
Incentivos à criação de emprego
Incentivos à formação
Portugal






República
Checa






Polónia






Espanha






Irlanda






Da análise comparativa efectuada podem ser destacadas algumas conclusões conforme a seguir se
apresenta:
 Portugal possui vários mecanismos, que sob o cumprimento de determinadas condições, poderão
apoiar a criação e expansão de centros de serviços partilhados, designadamente dois regimes de
apoio ao investimento (um de natureza financeira e um de natureza fiscal), dois regimes de apoio à
I&D (um de natureza financeira e outro de natureza fiscal), programas de apoio à criação de
emprego, um programa específico de natureza financeira de apoio à formação e um mecanismo
fiscal de apoio aos expatriados.
Os sistemas de incentivos financeiros de apoio ao investimento e à I&D assumem a natureza de
incentivo reembolsável (apoio ao investimento) e não reembolsável (apoio à realização de
actividades de I&D), sendo que a sua natureza e condições de acesso limitam o âmbito dos
projectos apoiados.
Por sua vez, os regimes fiscais de apoio ao investimento e à I&D traduzem-se, em geral, em
créditos de imposto dedutíveis à colecta de IRC, e compreendem também algumas restrições,
nomeadamente quanto à tipologia de centros a apoiar (o regime dos benefícios fiscais contratuais
ao investimento produtivo apoia apenas projectos que envolvam a realização de investimento
produtivo em actividades de serviços informáticos e conexos e/ou actividades de investigação de
desenvolvimento de alta intensidade tecnológica de montante igual ou superior a Euro 3 milhões, e
o SIFIDE II poderá apoiar centros que desenvolvam actividades de I&D), o que restringe o âmbito
da sua aplicação.
136
No domínio dos apoios à criação de emprego, são vários os mecanismos, de diferentes naturezas,
que abrangem desde a comparticipação financeira de custos com a contratação de estagiários e
com os novos postos de trabalho criados, a dispensa ou redução da TSU, bem como benefícios
fiscais à criação líquida de postos de trabalho. No entanto, as condições de acesso subjacentes a
cada um dos sistemas nem sempre se coadunam com as necessidades específicas em termos de
recursos humanos subjacentes às diferentes tipologias e estádios de desenvolvimento dos centros
Os apoios à formação encontram-se disponíveis no âmbito de um programa de apoio específico,
podendo ser combinados com os apoios financeiros ao investimento, sendo que, no entanto, o
funcionamento do programa pressupõe processos ainda com algumas limitações em termos de
burocracia e complexidade.
No que diz respeito a outras medidas de apoio, Portugal dispõe de um regime fiscal de apoio a
expatriados que visa atrair quadros qualificados mediante a atribuição de um benefício fiscal ao
nível da taxa de imposto sobre os rendimentos desses sujeitos.
Deste modo, apesar de dispor de diversos mecanismos de apoio, Portugal não possui ainda um
regime de incentivos específico para apoiar projectos de criação ou expansão de centros de
serviços partilhados. Este facto encerra várias limitações uma vez que os regimes existentes não
se encontram desenhados de modo a dar resposta às exigências e necessidades específicas dos
centros de serviços partilhados, o que não permite apoiar todas as tipologias de centros de serviços
partilhados existentes. Adicionalmente, o facto de coexistirem vários regimes de incentivos que
potencialmente podem ser aplicáveis à actividade dos centros de serviços partilhados complica, de
modo significativo, a eficácia na apresentação e sistematização da oferta de incentivos em Portugal
aos potenciais investidores, além de tornar os processos de formalização dos pedidos mais
burocráticos e complexos, o que muitas vezes é apontado pelas empresas como um factor
desmotivador e menos positivo na implementação dos seus potenciais projectos de centros de
serviços partilhados em Portugal.
 A República Checa, é um dos países que apresenta uma matriz de incentivos mais restrita, com
um número reduzido de mecanismos de apoio (a par da Irlanda e da Espanha), embora, por outro
lado, disponibilize regimes de incentivos com condições específicas para o investimento em centros
de serviços partilhados (aliás, tal como a Polónia).
No que diz respeito aos apoios ao investimento, a República Checa possui um regime de apoio de
natureza fiscal que se traduz numa dedução à colecta, calculada tendo em conta as despesas de
investimento com activos tangíveis e intangíveis realizadas ou dos custos com a contratação de
novos postos de trabalho criados. A matriz não contempla a existência de apoios à I&D nem apoios
financeiros ao investimento. Adicionalmente, a República Checa disponibiliza um apoio à aquisição
de terrenos, bem como da respectiva infra-estrutura, necessários à instalação do centro de serviços
partilhados, por via da diferença entre o preço de mercado e o preço de compra pelo promotor.
Relativamente aos apoios à I&D, a República Checa disponibiliza um sistema de incentivos fiscais
que prevê a dedução em 200% dos custos incorridos com a realização com os projectos de I&D, o
qual poderá ser aproveitado pelos centros de serviços partilhados caso desenvolvam esta tipologia
de actividades.
No que diz respeito aos apoios ao emprego, a República Checa possui um mecanismo de natureza
financeira, o qual incide sobre os custos salariais subjacentes à criação de novos postos de
trabalho, e com um limite de Euro 2 mil por trabalhador. Estes apoios conjuntamente com os apoios
concedidos ao investimento (crédito fiscal e apoio na aquisição de terrenos), não podem exceder
40% do total dos custos elegíveis com activos tangíveis e intangíveis ou dos custos com os novos
postos de trabalho criados.
Os apoios à formação estão também contemplados no âmbito de uma medida específica que prevê
um apoio financeiro aos custos de formação e reciclagem das competências dos trabalhadores e
cujas taxas variam entre os 25% e os 45% dos custos elegíveis de formação, em função da
dimensão das empresas.
Em síntese, a República Checa dispõe de uma matriz de incentivos menos complexa, a qual
compreende um conjunto de mecanismos que apoiam financeira e fiscalmente o investimento inicial
e os custos com os postos de trabalho criados no âmbito dos centros de serviços partilhados, bem
como mecanismos financeiros de apoio à formação profissional.
137
 A Polónia é o país que possui o maior número de medidas de apoio, sendo que uma delas é
especificamente direccionada para a criação e expansão de centros de serviços partilhados. Com
efeito, o portefólio de apoios abrange um vasto conjunto de medidas de apoio financeiro e fiscal à
realização de investimento e à realização de actividades de I&D, medidas de apoio à criação de
emprego, apoio à formação e outras medidas de apoio de carácter mais transversal.
Ao nível dos apoios ao investimento e à I&D, a Polónia possui várias medidas de apoio
enquadradas no âmbito do programa operacional da inovação que apoiam, a fundo perdido, com
taxas que variam entre 30% e 70%, a realização de investimento (aquisição de activos tangíveis equipamentos, máquinas, instrumentos, edifícios e terrenos e intangíveis - licenças, patentes, e
know-how), os custos com os trabalhadores contratados, e, em alguns casos, custos com serviços
de consultoria, desde que os projectos cumpram determinados critérios de acesso,
designadamente a criação de emprego.
Para além do programa operacional referido, a Polónia dispõe de programas operacionais
regionais, que apesar de não disporem de medidas específicas de apoio à criação de centros de
serviços partilhados, podem permitir, no entanto, o apoio financeiro a fundo perdido de
investimentos em activos tangíveis e intangíveis, desde que cumpridos alguns requisitos,
designadamente em termos de localização dos investimentos. Para além destes mecanismos de
apoio, a Polónia dispõe ainda de um mecanismo financeiro, de auxílios directos do estado polaco,
que visa o apoio a custos com o investimento e a custos com os trabalhadores contratados,
dependendo a sua atribuição dos postos de trabalho criados e dos montantes de investimento em
questão.
No que diz respeito aos apoios de natureza fiscal aos investimentos, os mesmos são estipulados
pelos municípios, os quais possuem autonomia para definir a intensidade dos apoios e as
condições de acesso, pelo que os mesmos variam de região para região.
No domínio do estímulo à criação de emprego, para além dos apoios previstos no âmbito das
medidas do programa operacional da inovação, a Polónia dispõe ainda de apoios geridos pelas
agências de emprego regionais, que se consubstanciam no co-financiamento público na aquisição
de equipamento associado aos postos de trabalho criados, bem como no reembolso das
contribuições para a segurança social.
Os investimentos ao nível da formação são apoiados através de um mecanismo que financia a
fundo perdido 60% dos custos elegíveis com a formação geral.
Adicionalmente, no que diz respeito a outras medidas de apoio de carácter mais transversal, a
Polónia dispõe de três sistemas de apoio de natureza fiscal, os quais incidem sobre (i) projectos
que contemplem a realização de investimentos em ZEE, (ii) o apoio a empresas que beneficiem do
estatuto de centros de I&D e, bem assim, (iii) o apoio à realização de actividades de I&D.
Em síntese, a Polónia possui um grande número de mecanismos de incentivos, quer de natureza
financeira, quer fiscal, que apoia a realização de investimentos, a realização de actividades de I&D
e os encargos associados à criação de postos de trabalho. No caso de algumas medidas, o
cumprimento das condições de acesso está indexada à tipologia de centros de serviços partilhados.
Contudo, a quantidade de medidas existentes, específicas ou não para o investimento em centros
de serviços partilhados, podem tornar os processos muito burocráticos e muito complexos.
 Os mecanismos de apoio existentes em Espanha assumem essencialmente natureza financeira e
destinam-se sobretudo a apoiar a realização de investimento, ainda que não especificamente
associado à criação de centros de serviços partilhados. Neste âmbito, as empresas podem
beneficiar de apoios financeiros, não reembolsáveis, cujas taxas poderão variar entre 10 e 40% das
despesas elegíveis, enquadrados no âmbito de programas de incentivos regionais. Adicionalmente,
estão disponíveis para apoio ao investimento, linhas de financiamento com taxas de juro
bonificadas.
Ao nível dos incentivos fiscais, Espanha dispõe de um mecanismo para apoiar despesas incorridas
com a realização de actividades das quais resulte uma inovação tecnológica, o qual se materializa
mediante a dedução ao valor da colecta, de um valor de cerca de 12% das despesas consideradas
elegíveis.
No que diz respeito aos apoios ao emprego, os mesmos consubstanciam-se em incentivos fiscais e
reduções das contribuições para a segurança social, sendo que estes apoios apenas são aplicáveis
no caso de celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com pessoas que
cumpram determinados requisitos, designadamente em termos de idade.
138
Assim, pode concluir-se que Espanha dispõe essencialmente de incentivos financeiros para apoio à
realização de investimentos e à criação de emprego e de incentivos fiscais à I&D. Assim, pode
concluir-se que a matriz de incentivos de Espanha é restrita e não se encontra desenhada para
atender às especificidades dos centros de serviços partilhados.
 A Irlanda possui um portefólio de mecanismos de apoio maioritariamente de natureza fiscal. No
domínio da natureza do investimento a apoiar, o enfoque centra-se ao nível dos apoios à I&D,
sendo que há dois regimes de apoio, um financeiro e outro fiscal, para apoio a este tipo de
despesas. Simultaneamente, o regime de incentivos financeiros suporta também a formação, cuja
intensidade do apoio depende da natureza da formação (geral ou específica).
No que diz respeito aos apoios à criação de emprego, a Irlanda dispõe de um mecanismo
financeiro de apoio que se traduz na comparticipação dos encargos salariais com os postos de
trabalho criados até um limite máximo de 15% da média salarial.
A Irlanda destaca-se, no conjunto dos países objecto de análise, pelo maior número de outras
medidas de apoio, potencialmente relevantes para a instalação e operação de centros serviços
partilhados, as quais possuem uma natureza essencialmente fiscal. Neste domínio, destaca-se, (i)
um regime de isenção de imposto, para lucros tributáveis até Euro 320 mil de empresas start up
durante os três primeiros anos de actividade, (ii) um regime de dedução fiscal para despesas
realizadas com propriedade intelectual e (iii) um regime fiscal para a entrada de trabalhadores na
Irlanda.
Deste modo, conclui-se que a Irlanda oferece às empresas mecanismos de apoio essencialmente
de natureza fiscal, com um carácter muito específico e mais sofisticados, os quais não se mostram
aplicáveis a todas as tipologias de centros de serviços partilhados existentes.
Em de resumo, apresentamos, seguidamente, as principais conclusões da análise comparativa das
medidas de incentivo disponibilizadas por Espanha, Irlanda, Polónia, Portugal e República Checa, as
quais poderão apoiar o investimento em centros de serviços partilhados:
 Polónia e Portugal destacam-se por possuírem um maior número de medidas de apoio,
abrangendo várias áreas (investimento, I&D, criação de emprego e formação);
 A República Checa e a Polónia destacam-se por serem os dois únicos países que
possuem regimes de incentivos que atendem às especificidades dos centros de
serviços partilhados;
 Em Espanha, as medidas disponíveis são, sobretudo, de natureza financeira;
 A Irlanda destaca-se por possuir vários mecanismos de apoio de natureza fiscal, muito
específicos e relativamente sofisticados face aos restantes países;
 A Polónia destaca-se pela quantidade e natureza (não reembolsável) dos mecanismos
de apoio de cariz financeiro e pelas elevadas taxas de apoio (entre 30 a 70%);
 A maioria dos países analisados possuem sistemas de apoio à formação;
 Em Portugal, Espanha e Irlanda, as medidas existentes não são dirigidas
especificamente para projectos de criação e expansão de centros de serviços
partilhados, o que limita a aplicação dos apoios a esta tipologia de investimento.
“Nota: A informação que consta do presente capítulo diz respeito às medidas de apoio consideradas
mais relevantes, em cada um dos países em apreço, o que não obsta a que possam existir outras, de
igual modo, aplicáveis. De referir que as medidas identificadas encontravam-se em vigor no ano de
2013, podendo ter sido entretanto objecto de alterações.”
139
Parte IV – Auscultação de
stakeholders
140
10. Auscultação de stakeholders
10.1. Reuniões exploratórias
No âmbito do presente estudo, realizaram-se reuniões exploratórias com os principais grupos de
stakeholders do sector dos centros de serviços partilhados em Portugal, designadamente:
 Empresas que desenvolvem a actividade de serviços partilhados em Portugal – 3S Solvay Shared
Services, Siemens, BNP Paribas, Blip, Altran Portugal, INAPA Portugal, Alcatel-Lucent e IBM
Portuguesa;
 Organismos públicos de promoção do investimento e do emprego em Portugal – a AICEP e o IEFP;
 Associações do sector – a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Associação
Portugal Outsourcing;
 Organismos de promoção do desenvolvimento a nível regional – as Comissões de Coordenação de
Desenvolvimento Regional do Norte, Lisboa, Alentejo e Algarve, a “Invest Lisboa” e a Câmara
Municipal de Fundão;
 Plataformas bilaterais de promoção do comércio e investimento – a Câmara de Comércio e
Indústria Luso-Francesa, a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã e a Câmara de Comércio
Americana em Portugal.
Deste modo, tendo em conta as diferentes perspectivas dos stakeholders referidos, identificam-se,
de seguida, os principais temas abordados nas reuniões exploratórias realizadas, as quais, apesar
de terem por base um conjunto de temas específicos, foram estruturadas de forma aberta, de modo a
permitir a obtenção do máximo de informação relevante.
10.1.1. Empresas
Relativamente às empresas que desenvolvem actividade de serviços partilhados em Portugal e com
as quais foram realizadas reuniões exploratórias, refira-se que estas apresentam diferentes níveis de
presença em Portugal, quer ao nível do tipo de serviços que prestam, quer no que respeita ao seu
tempo de permanência, a saber:
 3S Solvay Shared Services – instalada em Portugal desde 2005, concretiza um centro de serviços
de suporte a nível administrativo e de recursos humanos para o Grupo Solvay a nível mundial;
 Siemens – possui centros de serviços partilhados em Portugal desde 2006, tendo vindo a alargar
progressivamente o âmbito e a dimensão dos serviços abrangidos, contando, actualmente com (i)
centros de competência mundiais para actividades como produção de energia, transmissão e
distribuição, terminais aeroportuários modulares, sistemas de tratamento de bagagens e (ii) centros
de suporte ao nível da contabilidade, recursos humanos, serviços financeiros e governance, num
total de dez centros;
 BNP Paribas – criado em 2007, constitui o centro operacional do Grupo (“dual office”) para
liquidação e custódia de títulos, sendo que tem vindo a reforçar a sua presença no nosso País por
via da captação de serviços adicionais, tendo Portugal sido escolhido para a instalação de um
centro de formação do Grupo BNP Paribas à escala europeia;
 Blip – foi adquirida no ano de 2012 pela Betfair para funcionar como centro de competências do
Grupo ao nível do desenvolvimento e gestão da plataforma web;
141
 Altran Portugal – este centro de serviços partilhados encontra-se em fase de implementação em
Portugal e visa a prestação de serviços nearshore na área dos sistemas de informação e
telecomunicações;
 INAPA Portugal – o centro de serviços partilhados da INAPA Portugal foi constituído no ano de
2012 e presta serviços de suporte ao nível da contabilidade, tesouraria, compras, comercial (call
center) e sistemas de informação, para as empresas do grupo localizadas em oito países europeus;
 Alcatel-Lucent – a Alcatel-Lucent tem vindo a incorporar progressivamente novas áreas técnicas no
âmbito dos centros de inovação que possui em Portugal, abrangendo, actualmente, o Centro de
Competência NDIO (Network Design, Integration & Optimization) – criado em 2001, o Centro de
Competência OSS (Sistemas de Suporte às Operações) – com 17 anos de existência, o Centro de
Assistência Técnica GSM e um Centro de Competências em IPTV. Estes centros de inovação
prestam serviços a clientes no mundo inteiro;
 IBM Portuguesa – a IBM inaugurou a actividade de centro de serviços partilhados/outsourcing em
Portugal com a instalação do primeiro centro em Braga com o objectivo de prestar serviços
nearshore a subsidiárias do Sul da Europa de três grandes players internacionais. Mais
recentemente, inaugurou, em 2013, um Centro de Inovação Tecnológica em Tomar, em parceria
com a Câmara Municipal e o Instituto Politécnico de Tomar.
Foram vários os interlocutores das empresas referidas que reforçaram a importância estratégica da
aposta no sector dos serviços partilhados para a economia nacional, afirmando que o País tem todas
as condições e vantagens únicas para ser competitivo e se afirmar internacionalmente neste
domínio.
Com efeito, estas reuniões exploratórias permitiram recolher evidência empírica do sucesso que tem
sido a experiência dos centros de serviços partilhados em Portugal, cujo nível de desempenho
suplantou em alguns casos as expectativas iniciais, o que se traduziu numa expansão rápida do
volume de negócios, no número de contratos celebrados e no emprego criado, em contraciclo, aliás,
com o que se tem verificado nos últimos anos na generalidade dos sectores económicos em
Portugal. Com efeito, a título de exemplo, no que respeita ao BNP Paribas, a estimativa inicial de
criação de postos de trabalho era de 280 e, actualmente, conta com 600 colaboradores internos e
250 externos em regime de outsourcing, fruto da captação de novos serviços ao nível do Grupo. De
salientar, ainda, que alguns destes centros foram inclusivamente premiados a nível internacional,
sendo considerados melhores práticas no contexto dos grupos empresariais a que pertencem.
Sistematizam-se no Quadro 57 as principais valências e factores de competitividade que as
empresas supra identificaram como determinantes na escolha de Portugal para instalação dos seus
Quadro 57 – Factores determinantes na escolha de Portugal para a localização de centros de serviços
partilhados
Factor crítico
Detalhe
 Qualidade das competências linguísticas, para a qual tem contribuído a aposta no Programa
“Erasmus”;
 Diversidade ao nível do conhecimento de línguas, em parte resultante do contributo proveniente
de imigrantes que residem no País ou de emigrantes que regressam a Portugal;
 Forte disponibilidade de recursos humanos com as competências e qualificações adequadas;
Recursos humanos
 Qualidade dos recursos humanos, a qual permite a diferenciação da oferta e percepção de valor.
A este nível, é de destacar o reconhecimento da qualidade da formação tecnológica e em
engenharia, que permite concorrer, em alguns segmentos, com a Europa Central e do Norte;
 Capacidade formativa para a reconversão de competências;
 Capacidade de adaptação e de aprendizagem dos jovens licenciados portugueses;
 “Cultura de serviço” dos trabalhadores portugueses que se traduz em flexibilidade horária e de
adaptação, forte orientação para a resolução de problemas e capacidade de lidar com
imprevistos;
142
Factor crítico
Detalhe
 Disponibilidade de recursos com bons conhecimentos e elevada apetência para a área das
tecnologias de informação e de comunicação.
Custos
 Custos salariais competitivos, apresentando estabilidade ao longo do tempo, ao contrário dos
principais concorrentes na Europa de Leste que, em alguns países e domínios, já suplantam os
custos salariais dos portugueses;
 Custos de instalação competitivos e disponibilidade de espaços de escritórios.
 Imagem de segurança e de estabilidade social com leis de imigração favoráveis à integração de
estrangeiros em Portugal;
 Forte dinâmica empresarial e de interacção com pólos universitários em locais como Aveiro,
Braga, Covilhã, Lisboa e Porto;
Contexto de
negócios
 Afinidades culturais e partilha de língua com regiões economicamente emergentes, permitindo
condições privilegiadas de exploração de novos mercados (Brasil e mercados africanos);
 Qualidade das infra-estruturas de informação e de comunicação;
 Qualidade de vida, bom clima e hospitalidade do povo português que permite maior facilidade na
atracção de expatriados;
 Fuso horário próximo dos centros de decisão;
 Boas ligações aéreas com voos frequentes a partir de aeroportos internacionais.
Fonte: Elaborado pelos autores, em resultado das reuniões exploratórias mantidas.
Paralelamente, a maioria dos interlocutores identificaram como um factor igualmente importante no
processo de decisão da localização de centros de serviços partilhados, o facto de o Grupo já possuir
presença no País em análise. Com efeito, desta forma, o processo de implantação é facilitado,
nomeadamente pelo conhecimento que já existe do sistema fiscal e do contexto regulatório do País,
minimizando os custos associados à implementação do centro de serviços partilhados. Deste modo,
este facto é relevante para a definição dos targets estratégicos na promoção das vantagens
competitivas de Portugal no sector dos serviços partilhados.
A par da identificação das principais valências e factores competitivos de Portugal que permitiram a
sua escolha para a localização dos centros de serviços partilhados referidos, importa também
destacar os principais problemas e obstáculos que, segundo estas empresas, Portugal apresenta
para a implementação, desenvolvimento e manutenção destas empresas no País e, em
consequência, para a promoção da instalação de novos centros de serviços partilhados em Portugal.
Quadro 58 – Principais problemas e obstáculos identificados ao nível da instalação, desenvolvimento e
manutenção de centros de serviços partilhados em Portugal
Problemas e
obstáculos
identificados
Falta de promoção
externa de Portugal
enquanto destino de
centros de serviços
partilhados
Detalhe
 Desconhecimento, a nível internacional, das valências e factores competitivos de Portugal no
sector dos centros de serviços partilhados;
 Inexistência de uma estratégia integrada para a promoção do investimento em centros de
serviços partilhados em Portugal, envolvendo as diversas entidades e apoios institucionais;
 Dispersão, descontinuidade e falta de foco da diplomacia económica.
143
Problemas e
obstáculos
Detalhe
 Dispersão e complexidade da informação conexa com os apoios potencialmente aplicáveis à
instalação e desenvolvimento de centros de serviços partilhados em Portugal;
Dispersão,
complexidade e
morosidade das
regras e processos
aplicáveis à
instalação e
desenvolvimento de
centros de serviços
partilhados em
Portugal
 Limitações na adequação dos agentes envolvidos no processo de instalação de centros de
serviços partilhados, relativamente às expectativas e necessidades específicas deste sector. A
título de exemplo, importa destacar que o processo de escolha do local de implementação de um
centro de serviços partilhados acontece de forma relativamente rápida (entre seis meses e um
ano) quando comparado com as decisões de investimento ao nível da indústria transformadora,
em que o processo de avaliação e escolha do local é significativamente mais longo;
 Inexistência de um account manager (pivot único) que apoie e acompanhe todo o processo de
instalação de centros de serviços partilhados em Portugal (licenciamento, investimento,
contratação, etc.), acompanhando e facilitando a articulação entre as várias autoridades e
instituições públicas que interferem neste processo;
 Complexidade e morosidade dos processos de decisão, designadamente ao nível dos apoios ao
investimento e dos procedimentos legais (licenciamentos, entre outros);
 Relativa complexidade e rigidez das regras aplicáveis aos apoios à contratação e à formação;
 Insuficiente divulgação dos sistemas de incentivos potencialmente aplicáveis à instalação de
centros de serviços partilhados em Portugal e inexistência de sistema de incentivos específico
para apoio a este tipo de investimentos.
Instabilidade do
enquadramento legal
e fiscal
 Recorrentes alterações ao nível do sistema fiscal aplicável aos colaboradores (nacionais ou
expatriados) e às empresas, com impacto na gestão do negócio e na tomada de decisões de
investimento;
 Pouca estabilidade do enquadramento legal aplicável às empresas, nomeadamente ao nível das
obrigações declarativas. Com efeito, a estabilidade legal e fiscal é apontada como um factor
importante no processo de escolha da localização de centros de serviços partilhados (podendo
considerar-se que o mesmo se aplicará às decisões de investimento no âmbito de outros
sectores).
 Carência de recursos qualificados em determinadas zonas do País (em particular, nas regiões
do interior);
Relativa dificuldade
na contratação e
retenção de
colaboradores
 Insuficiência de recursos com formação de nível intermédio ou formação técnico-profissional
específica;
 Dificuldade na retenção de colaboradores, atento o impacto da subida de impostos na
diminuição do seu rendimento disponível, optando pela busca de melhores condições salariais
em países com menor carga fiscal;
 Fraca articulação entre universidades e centros de emprego no sentido de facilitar o
estabelecimento de protocolos e em processos de recrutamento, especialmente no interior do
País.
Fonte: Elaborado pelos autores, em resultado das reuniões exploratórias mantidas.
De modo transversal, em todas as reuniões exploratórias realizadas com as empresas referidas, foi
sempre destacada a fraca visibilidade externa do País no que respeita às suas vantagens
competitivas ao nível do sector dos centros de serviços partilhados. Daqui decorre que, em várias
situações, a consideração de Portugal no processo de escolha da localização dos centros de
serviços partilhados resultou essencialmente do facto de os grupos empresariais já estarem
instalados em território nacional, conhecendo as valências de Portugal, neste domínio, por via dos
seus gestores nacionais. Com efeito, de outro modo, Portugal não seria considerado na lista de
localizações potenciais, corroborando o desconhecimento dos investidores estrangeiros sobre o
posicionamento competitivo de Portugal no sector dos centros de serviços partilhados.
Deste modo, os vários responsáveis de centros de serviços partilhados defenderam a necessidade
de coordenação e focalização de esforços a nível nacional, entre todos os stakeholders do sector, de
forma a promover Portugal e as suas vantagens competitivas a este nível, para que o País passe a
constar, desde logo, das long-lists de opções para a localização de novos investimentos.
144
A título de exemplo, foi sugerida a organização de delegações de investidores estrangeiros para
conhecer in loco as melhores práticas de centros de serviços partilhados no território nacional, sendo
que vários interlocutores apresentaram disponibilidade para apresentar as suas “boas referências” do
País e suas valências.
Ao nível dos recursos humanos e da relativa escassez verificada em algumas áreas de
especialidade, foi recomendada a implementação de medidas orientadas para reconversão de
competências de licenciados com poucas oportunidades no mercado de trabalho e que permitam a
aquisição de conhecimentos complementares à sua formação base.
Importa, ainda, realçar que as reuniões exploratórias realizadas permitiram obter evidência que os
centros de serviços partilhados promovem a inclusão e a igualdade de oportunidades. Com efeito, na
generalidade dos casos, os colaboradores do sexo feminino perfazem mais de metade da força de
trabalho, a diversidade de nacionalidade e linguística é valorizada e não há registo de obstáculos à
contratação de pessoas com deficiência física.
De seguida, apresentam-se dois casos de sucesso de duas reconhecidas multinacionais que
escolheram Portugal para fixar os seus centros de serviços partilhados, nomeadamente a Altran
Portugal e a 3S Solvay Shared Services.
Quadro 59 – Estudo de caso: Altran Portugal
Estudo de caso
Altran Portugal
A Altran é uma multinacional francesa, com cerca de 21.000 colaboradores, presente em mais de
20 países espalhados pela Europa, Ásia e América, que se dedica à prestação de serviços de
consultoria em inovação e desenvolvimento de alta tecnologia. Em 2013, o Grupo registou um total
de vendas de Euro 1,633 mil milhões. Em Portugal, o Grupo está presente desde 1998 através da
Empresa
filial Altran Portugal e recentemente inaugurou o centro de serviços partilhados no Fundão, o qual
envolveu um investimento de Euro 6,9 milhões e prevê a criação de um total de 120 novos postos
de trabalho até 2015, para prestação de serviços de consultoria no sector das tecnologias e
desenvolvimento de projectos de sistemas de informação e telecomunicações.
Tendo identificado a intenção do Grupo na deslocalização do centro de serviços partilhados, a filial
portuguesa teve um papel determinante no processo de selecção da localização do mesmo, tendo
antecipado os planos de deslocalização do Grupo, e equacionado, desde logo, Portugal como um
destino de excelência no contexto das opções de investimento em nearshoring do Grupo.
Desafio
Deste modo, tendo em conta o objectivo de desenvolvimento de projectos internacionais em
colaboração com equipas portuguesas, o principal desafio consistiu na fundamentação da escolha
de Portugal como o melhor destino para localização do centro de serviços partilhados do Grupo.
145
Estudo de caso
Altran Portugal
O processo de escolha da localização do investimento, a nível internacional, resultou de uma
proposta pró-activa da equipa Portuguesa no sentido de se considerar Portugal como uma
plataforma complementar de deslocalização para desenvolvimento de serviços na área dos
Sistemas de Informação e Engenharia de Telecomunicações, no seguimento da estratégia de
Offshoring anunciada pelo Presidente do Grupo em final de 2011. As razões invocadas na altura
basearam-se na profunda experiência que a equipa da Altran Portugal já tinha nestes domínios
assim como a qualidade dos recursos disponíveis no mercado Português para suportar estas
actividades. No plano nacional, as cidades/regiões que constaram na short-list de opções para a
localização do novo investimento, foram o Porto, Minho, Vila Real e o Fundão, atenta a sua
proximidade com pólos universitários (uma condição essencial do Grupo Altran, a fim de facilitar o
processo de recrutamento de novos profissionais).
Segundo a perspectiva da Altran Portugal, o País apresentava (e apresenta) um conjunto de
atributos que o posicionavam como um destino de excelência para a implementação do centro de
serviços partilhados, nomeadamente: custos salariais competitivos (face à realidade europeia),
competências linguísticas e qualidade dos recursos humanos com formação na área da
Implementação
engenharia.
Não obstante o exposto, no processo de implementação do centro de serviços partilhados em
Portugal, a Altran Portugal identificou alguns problemas e obstáculos, designadamente ao nível
dos recursos humanos. Devido aos elevados níveis de exigência dos projectos desenvolvidos, o
recrutamento de engenheiros informáticos ou de telecomunicações (principais necessidades do
centro de Nearshore) de excelência é um requisito fundamental. No entanto, através de um
modelo de Academias implementado pela Altran Portugal tem sido possível assegurar formação
contínua e “in house” em áreas tecnológicas específicas em cooperação com o IEFP, com a
Câmara Municipal do Fundão e ainda através do apoio de Professores da Universidade da Beira
Interior.
Ao nível do que tem sido a experiência da Altran Portugal no funcionamento dos centros de
serviços partilhados em Portugal, foi referido que o seu nível de desempenho tem sido muito
positivo, destacando a forte cultura empresarial, os níveis de motivação (flexibilidade, dedicação
ao cliente e orientação para a resolução de problemas) e a capacidade e diversidade linguística
dos seus profissionais.
Após um processo de estudo e análise de diferentes localizações (cidades/países) a escolha
recaiu no Fundão para a sede principal do centro de serviços Nearshore (os projectos de
Nearshore são também desenvolvidos no Porto e em Lisboa). A escolha do Fundão deve-se pelo
facto de esta cidade apresentar um conjunto de vantagens face às restantes opções de
localização. A este nível, é de destacar (i) a total disponibilidade demonstrada pela Câmara
Resultados
Municipal do Fundão para dialogar com a Altran Portugal e facilitar todos os trâmites do processo,
inclusivamente, em articulação com a AICEP e o IEFP, (ii) a ajuda prestada pela Câmara
Municipal do Fundão na elaboração da proposta que apresentava o Fundão como o destino
indicado para a instalação do novo centro de serviços partilhados da multinacional francesa, e (iii)
a proximidade a Lisboa e localidades com universidades e instituições académicas.
146
Quadro 60 - Estudo de caso: 3S Solvay Shared Services
Estudo de caso
3S Solvay Shared Services
Com presença em mais de 50 países, o Grupo emprega mais de 29.000 pessoas em todo o
mundo e gerou em 2012 um volume de vendas líquidas superior a Euro 12 mil milhões. Presente
Empresa
em Portugal há mais de 75 anos, o Grupo emprega cerca de 500 colaboradores (300 afectos às
áreas operacionais e 200 ao centro de serviços partilhados).
Em 2005 foi identificada a necessidade de criação de um centro de serviços partilhados que teria
como objectivo prestar apoio na área financeira e de recursos humanos a mais de 60 entidades
Desafio
Solvay presentes em 14 países. Nesse sentido, tendo em conta a localização diversificada das
diferentes unidades do Grupo foi necessário escolher uma localização que permitisse potenciar os
resultados subjacentes à implementação do centro.
O processo de selecção da localização do investimento foi um processo muito moroso, envolvendo
mais de um ano de levantamento e análise de dados, do qual resultou a elaboração de uma longlist inicial de 90 cidades europeias, incluindo localizações onde a Solvay já estava presente e
outras em que ainda não estava presente.
O estudo e análise da atractividade de cada localização foram efectuados tendo em consideração
indicadores financeiros, disponibilidade da mão-de-obra qualificada e factores como a qualidade
das comunicações e infra-estruturas, crescimento económico e índice de desenvolvimento
humano. Adicionalmente, foi tido em consideração um conjunto de critérios de selecção,
contemplando dimensões menos quantificáveis, como o conhecimento prévio da localização, a
cultura de serviço, o alinhamento com a estratégia do Grupo ou a possibilidade de transferência de
conhecimento.
Implementação
Em resultado do trabalho efectuado, foi elaborada uma short-list com as opções para a localização
do novo investimento - Milão, Praga, Lisboa e Barcelona. Em Outubro de 2004, a comissão
executiva da Solvay, seleccionou as cidades de Lisboa e Barcelona como os dois melhores
destinos para a implementação do centro de serviços partilhados do Grupo, tendo por base os
indicadores previamente seleccionados. Na etapa final do processo de selecção foram analisados
os incentivos e apoios que cada cidade - Lisboa e Barcelona - poderia disponibilizar, em termos de
incentivos fiscais, apoios financeiros, apoios à I&D e à formação, assim como eventuais facilidades
ao nível do recrutamento, tendo-se concluído que ambas as cidades se encontravam equiparadas
a este nível. A distância da cidade de Lisboa a Bruxelas e ao centro da Europa pesou
negativamente na selecção desta cidade enquanto potencial destino para a implementação do
centro de serviços partilhados do Grupo.
Após o estudo e análise dos factores caracterizadores das diferentes localizações (cidades/países)
a escolha recaiu sobre a cidade de Lisboa. Apesar de alguns factores menos positivos, o apoio
prestado e o grau de compromisso das autoridades portuguesas com a intenção de investimento
Resultados
da Solvay, assim como a interacção da cidade com pólos na área dos serviços partilhados que
garantiam, à partida, a disponibilidade de recursos humanos qualificados e com experiência no
sector, constituíram os principais factores que sustentaram a decisão de localização em Portugal.
147
10.1.2. Organismos públicos de promoção do investimento e do emprego em Portugal
A reunião realizada com a AICEP foi relevante para aprofundar o conhecimento sobre o sector dos
centros de serviços partilhados em Portugal, tendo a referida agência disponibilizado o acesso a
fontes de informação secundárias relevantes, nomeadamente publicações, estudos e outros
relatórios técnicos, directa ou indirectamente relacionados com a temática em apreço.
Adicionalmente, considerando que o estudo em apreço poderá ser relevante para a divulgação do
País e a captação de investimento em centros de serviços partilhados, foi acordado que a AICEP iria
encetar esforços para promover os seus resultados junto de parceiros estrangeiros.
No que respeita à reunião realizada com o IEFP, foi denotado o esforço que este organismo tem
efectuado no sentido de se posicionar como um parceiro junto dos investidores em centros de
serviços partilhados, como já aconteceu com a 3S Solvay Shared Services, a Cisco e a Mercer. O
IEFP encontrava-se, inclusive, a acompanhar a implementação de dois novos centros de serviços
partilhados em Portugal, sendo que, numa das situações, foi acordada a requalificação de candidatos
com nível III de qualificação (ensino secundário) para o nível V (ensino pós-secundário, não superior)
com a realização de Cursos de Especialização Tecnológica.
Contudo, foi realçado que o IEFP, centralmente, pode apenas definir um memorando de
entendimento com os investidores no sentido de tipificar as intervenções e prioridades em que pode
ser útil o seu apoio, não podendo vincular o organismo à atribuição de quaisquer apoios/incentivos.
Com efeito, não obstante o estabelecimento destes memorandos de entendimento, os apoios são
geridos e atribuídos a nível regional, tendo de cumprir as condições específicas das medidas em
vigor. Esta foi identificada como sendo uma limitação do IEFP, quando comparado, por exemplo,
com a AICEP, uma vez que não pode, desde logo, definir um contrato com os investidores no sentido
de vincular a atribuição de um determinado montante e tipologia de incentivos à contratação.
Foi, ainda, destacada a forte procura, verificada no segundo semestre de 2013, ao nível das medidas
“Estágios Emprego” e “Estímulo 2013”. Adicionalmente, foi destacada a crescente dificuldade das
delegações regionais em acompanharem os investidores e os seus projectos de investimento,
decorrente da limitação de recursos e do aumento das necessidades de atendimento ao público
(derivado do aumento do número de desempregados).
10.1.3. Associações do sector
A reunião realizada com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal foi especialmente
importante para aumentar o conhecimento sobre a temática dos centros de serviços partilhados e
identificar uma amostra de empresas a inquirir no âmbito do presente estudo. Com efeito, no âmbito
da reunião, foram abordadas as diferentes tipologias de centros de serviços partilhados instalados
em Portugal, permitindo constatar a existência de uma ampla variedade de actividades, das quais
importa elencar:
 I&D (por exemplo, Nokia Solutions e Siemens);
 Centros de Competências (por exemplo, Bosch Car Multimedia, Bosch Termotecnologia, Siemens e
Altran Portugal);
 Prestação de serviços de suporte na área administrativa, financeira e de recursos humanos, entre
outros (por exemplo, Fujitsu, Cisco, 3S Solvay Shared Services, BNP Paribas, Microsoft);
 Contact Centers (por exemplo, Vodafone);
 Outsourcing na área das tecnologias de informação (por exemplo, Novabase, Logica e Reditus).
148
No âmbito da reunião efectuada, foi corroborada a ideia de que o País apresenta todas as condições
e vantagens para ser competitivo e afirmar-se internacionalmente neste domínio. Com efeito, a título
de exemplo, foram identificadas as seguintes vantagens e factores competitivos, normalmente
indicadas pelas empresas associadas da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal:
domínio de várias línguas, relação qualidade/preço da mão-de-obra e infra-estrutura existente ao
nível das telecomunicações.
Ainda neste âmbito, foram sugeridas possíveis iniciativas de captação de investimento no sector dos
centros de serviços partilhados em Portugal, sendo de destacar: (i) a criação de redes de cooperação
empresarial multissectorial, tendo sido identificado como um importante canal de comunicação com o
exterior, capaz de promover a visibilidade do País e das empresas que actuam no sector dos
serviços, e (ii) a organização um evento anual - “Fórum de empresas de serviços”.
Por fim, foi ainda destacado o “Movimento para o Emprego”, uma iniciativa da Fundação Calouste
Gulbenkian e da COTEC em parceria com o IEFP, que tem como objectivo facilitar a inserção
profissional de recursos altamente qualificados, nomeadamente por via do reforço da sua formação
académica com conhecimentos e competências críticas para o mercado de trabalho. Neste âmbito, o
compromisso da Microsoft de lançar um programa de formação e certificação na área das
tecnologias de informação, tem um papel importante no sector dos centros de serviços partilhados,
permitindo reconverter competências de desempregados e complementar conhecimentos
direccionados para as necessidades do mercado de trabalho.
No que respeita à Associação Portugal Outsourcing, com a qual a “Invest Lisboa” (referida de
seguida) se encontra a colaborar no sentido de explorar o potencial de Lisboa para a atracção de
centros de serviços partilhados, foi destacado que esta Associação se encontra a preparar a
presença de Portugal em vários eventos de promoção do sector a nível internacional e, bem assim,
equaciona a organização de um evento de maior escala em Lisboa, em colaboração com a National
Outsourcing Association, sediada no Reino Unido e que foi a primeira associação criada a nível
europeu para a promoção do outsourcing, pertencendo, igualmente, à European Outsourcing
Association. De destacar, ainda, o trabalho recorrente da Associação Portugal Outsourcing de
publicação de estudos de avaliação do estado do sector de outsourcing em Portugal, e de Portugal
face aos mercados de nearshore concorrentes.
Neste contexto, as reuniões e contactos mantidos com a Associação Portugal Outsourcing foram,
igualmente, fundamentais para aumentar o conhecimento sobre a temática dos centros de serviços
partilhados e identificar uma amostra de empresas a inquirir no âmbito do presente estudo.
10.1.4. Organismos de promoção do desenvolvimento a nível regional
A este nível, as reuniões exploratórias realizadas com as Comissões de Coordenação de
Desenvolvimento Regional do Norte, Alentejo, Lisboa e Algarve, a “Invest Lisboa” e a Câmara
Municipal do Fundão, permitiram constatar a existência de grande dinamismo, em determinadas
regiões do País, na definição de estratégias locais - ao nível do município ou da região - de captação
de investimento no sector dos centros de serviços partilhados. Destaca-se, neste âmbito, um
conjunto de pólos regionais que possuem vantagens comparativas para a instalação de
investimentos em centros de serviços partilhados, e onde se concentram alguns dos principais
players deste sector, como é o caso de Lisboa e do eixo Aveiro, Porto e Braga, decorrente, em larga
medida, da disponibilidade e facilidade de recrutamento de recursos humanos qualificados e do
reconhecimento e dinamismo demonstrado pelas universidades e politécnicos locais.
149
Foi, ainda, destacado o papel fundamental que os agentes locais, atento o seu conhecimento
próximo e privilegiado do território e das suas valências, possuem na promoção e captação de
investimentos em centros de serviços partilhados, constituindo parceiros privilegiados dos potenciais
investidores no sentido de (i) identificar os recursos disponíveis, (ii) mobilizar respostas céleres e
eficazes às fraquezas reconhecidas (busca de espaços de escritórios, de apoios para as famílias
expatriadas, entre outros aspectos relevantes) e (iii) funcionarem como pontos de contacto e de
articulação com todas as entidades a nível nacional que, de algum modo, interferem e condicionam o
processo de selecção da localização do investimento.
Neste contexto, de forma a reforçar o papel e o posicionamento competitivo das regiões na captação
destes investimentos, foi sugerida a descentralização de algumas competências que possibilitem
maior autonomia na gestão de instrumentos de apoio, nomeadamente, por via da flexibilização na
utilização e combinação de fundos nacionais ou comunitários, como, por exemplo, aqueles que se
destinam à formação, de forma a dar respostas mais céleres e focalizadas às necessidades reais
identificadas.
Neste âmbito, importa destacar a crescente aposta na promoção das suas valências e vantagens
para a instalação de centros de serviços partilhados, evidenciada pelas Regiões do Norte e Lisboa
(neste último caso por via da “Invest Lisboa”). Com efeito, a “Invest Lisboa” tem já vindo a efectuar
esforços de (i) promoção de Portugal, e de Lisboa em particular, para a atracção deste tipo de
investimentos, (ii) acções de acompanhamento de investidores e (iii) apoio na procura de espaços
para instalação das empresas.
Adicionalmente, a “Invest Lisboa” encontra-se a colaborar com o ISCTE - Instituto Universitário de
Lisboa e com a Associação Portugal Outsourcing no sentido de explorar o potencial da cidade para a
atracção de centros de serviços partilhados, nomeadamente, pela captação de novos investimentos
e pelo contacto com multinacionais que têm subsidiárias em Portugal e que possam vir a expandir as
suas actividades em Lisboa. O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, também presente na reunião
realizada com a “Invest Lisboa”, destacou a importância de se compreenderem os processos de
decisão na escolha da localização dos investimentos em centros de serviços partilhados, para se
poder actuar nos factores-chave. Neste âmbito, o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa está a
desenvolver uma oferta formativa na área da gestão de serviços partilhados, que poderá abranger
pós-graduações, seminários de especialização, entre outros, com o objectivo de criar um cluster de
atracção de centros de serviços partilhados que englobe, além da dimensão empresarial, uma
dimensão educativa especializada.
No âmbito do documento de “Diagnóstico Prospectivo da Região Norte 2014-2020”, foi enquadrado
num dos domínios prioritários da estratégia de especialização inteligente da região Norte, a
promoção das suas competências acumuladas na área das TIC por via, nomeadamente, do
aproveitamento das tendências para operações de nearshoring.
Neste contexto, a CCDR do Norte tem vindo a trabalhar com o Pólo das Tecnologias de Informação,
Comunicação e Electrónica (TICE.PT) no sentido de definirem instrumentos e ferramentas
específicas para a promoção da imagem da região e o apoio à instalação de centros de serviços
partilhados, tais como a implementação de uma plataforma nearshoring, responsável pela promoção
e captação destes investimentos, e a elaboração de materiais de marketing territorial que contenham
informação sobre os recursos humanos, custos de instalação, incentivos, entre outros aspectos
relevantes. Com efeito, a CCDR do Norte tem encetado um conjunto de esforços tendo em vista
colocar Portugal nos rankings mundiais do sector, nomeadamente pela divulgação massiva das
condições competitivas de Portugal para receber investimentos em centros de serviços partilhados.
150
Adicionalmente, a CCDR do Norte, na reunião mantida, identificou um conjunto de áreas de actuação
consideradas importantes para a promoção e dinamização do investimento em centros de serviços
partilhados em Portugal. Neste contexto, foi destacada a importância dos agentes que actuam ao
nível regional na captação deste tipo de investimentos, atento o seu conhecimento do território e dos
seus recursos.
Paralelamente, ao nível de organismos de administração local, importa destacar a Câmara Municipal
do Fundão, a qual tem vindo a implementar medidas especificamente direccionadas para a captação
de investimento, nomeadamente ao nível dos centros de serviços partilhados e, em particular, do
nearshoring, as quais foram fundamentais para a instalação do recente investimento da Altran
Portugal nesta região.
Foram ainda abordadas várias medidas que a Câmara Municipal do Fundão se encontrava a
equacionar, com o objectivo de promover o Fundão como destino de nearshoring e de captar novo
investimento, sendo de destacar a criação de uma academia para formação específica na área dos
centros de serviços partilhados (com mestrados, pós-graduações e outras formações específicas),
em parceria com a Universidade da Beira Interior e o Instituto Superior de Economia e Gestão. Com
efeito, em Fevereiro de 2014, foi lançada uma pós-graduação em “Gestão de Serviços Partilhados”,
no âmbito da Academia dos Serviços Partilhados criada pela Câmara Municipal do Fundão e pela
Universidade da Beira Interior, que conta com a colaboração do corpo docente da Universidade da
Beira Interior e de outras universidades, não apenas de Portugal como também de outros países
europeus e do Brasil.
10.1.5. Plataformas bilaterais de promoção do comércio e investimento
Na sequência das reuniões exploratórias realizadas com a Câmara de Comércio e Indústria LusoFrancesa, a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã e com a Câmara de Comércio Americana
em Portugal, foi possível recolher contributos relevantes provenientes destes agentes institucionais
que trabalham directamente com uma rede alargada de associados nacionais e estrangeiros. Com
efeito, estas reuniões permitiram obter uma percepção abrangente da opinião dos investidores
estrangeiros relativamente ao ambiente económico em Portugal, possibilitando a identificação de um
conjunto de valências e de fragilidades nacionais, potencialmente relevantes quando o País é
equacionado como destino para a implementação e/ou a expansão de investimento, em particular,
em centros de serviços partilhados.
De um modo geral, os interlocutores das referidas entidades consideram que, segundo a perspectiva
de um potencial investidor francês, alemão ou americano, Portugal apresenta um conjunto de
condições e vantagens únicas na captação de investimento e, muito particularmente, na atracção
e/ou expansão de investimento em Portugal no sector dos centros de serviços partilhados. Do
conjunto de valências de Portugal identificadas, importa destacar a qualidade e disponibilidade de
recursos humanos com as competências e qualificações adequadas, os custos salariais
competitivos, o ambiente empresarial favorável, principalmente junto de pólos universitários em
locais como Aveiro, Braga, Lisboa e Porto, a competitividade dos custos de instalação e, ainda, a
disponibilidade de espaços de escritórios.
De igual modo, os interlocutores chamaram a atenção para algumas tendências importantes de
investimento no contexto nacional que têm marcado a evolução do sector dos centros de serviços
partilhados:
151
 Portugal é identificado como um destino atractivo para a realização de investimentos em centros de
serviços partilhados, maioritariamente, quando as empresas já se encontram a operar em Portugal,
significando que o investimento neste sector resulta, na maior parte dos casos, da evolução ou
expansão das operações de empresas já implementadas em Portugal e depende, em larga medida,
do sucesso das experiências já vividas anteriormente por estas empresas, em território português;
 As empresas americanas identificam Portugal como um destino relevante para a captação de IDE,
a nível europeu, e como destino atractivo para a implementação de serviços em outsourcing,
independentemente destas empresas já operarem (ou não) em território nacional;
 No que respeita às tendências mais recentes dos potenciais investidores alemães, principalmente
das empresas que actuam no sector das tecnologias de informação, é equacionado Portugal como
um destino importante na captação de novos investimentos no sector dos centros de serviços
partilhados, sendo a disponibilidade de recrutamento de recursos humanos um factor
extremamente importante na decisão de localização deste tipo de centros.
Paralelamente, os interlocutores destacaram alguns problemas e obstáculos que Portugal apresenta
na promoção e captação de novos centros de serviços partilhados, segundo a perspectiva dos seus
associados. Neste âmbito, importa destacar os seguintes: (i) a ausência de coordenação e
focalização de esforços, a nível nacional, entre todos os agentes e stakeholders do sector, (ii) a
dispersão, descontinuidade e falta de foco da diplomacia económica, (iii) a inexistência de um
account manager (pivot único) que apoie e acompanhe todo o processo de instalação de centros de
serviços partilhados em Portugal e (iv) a insuficiência de recursos com formação de nível intermédio
ou formação técnico-profissional, entre outros.
Paralelamente, foi possível recolher evidência empírica de casos de sucesso de empresas
emblemáticas que implementaram centros de serviços partilhados em Portugal, de que são exemplo
a Bosch, a Siemens, a SAP (empresas alemãs), a IBM (empresa americana) e a Altran (empresa
francesa).
10.2. Inquéritos
Com o objectivo de recolher informação sobre as vantagens e desvantagens de Portugal enquanto
destino para implementação e expansão de investimentos no âmbito dos centros de serviços
partilhados, e identificar as principais oportunidades de melhoria para afirmação do País neste
sector, foi realizado um inquérito junto de 39 empresas que possuem centros de serviços partilhados
em Portugal.
A selecção das empresas foi efectuada tendo em conta a sua actividade no domínio dos centros de
serviços partilhados e a sua representatividade no sector. A recolha da informação foi realizada por
meio de um questionário, tendo a formalização do pedido de resposta sido efectuada através do
envio de e-mail para os responsáveis das empresas seleccionadas. O questionário, que consta em
anexo ao presente estudo, é composto por várias áreas de análise, as quais integram várias
questões de resposta aberta e fechada. Do conjunto das 39 empresas inquiridas, foi obtida uma taxa
de resposta de 26%.
10.2.1. Informação dos centros de serviços partilhados
Da análise das respostas recepcionadas, conclui-se que os centros de serviços partilhados
encontram-se localizados essencialmente nas regiões de Lisboa e do Porto, sendo de referir uma
localização no Fundão.
Quanto ao número de colaboradores, as empresas que responderam empregam, em média, um total
de 208 colaboradores, tendo-se identificado um número mínimo de 28 trabalhadores e um número
máximo de 600 colaboradores. Do total de população empregue, mais de metade são mulheres.
152
No que diz respeito aos níveis de habilitações, constata-se que 74% dos recursos humanos
empregues nas empresas que responderam ao questionário dispõem de nível de qualificação igual
ao ensino superior, cerca de 17% igual ao ensino secundário, 8% igual a mestrado e apenas
aproximadamente 1% possui qualificação de ensino básico. Com efeito, estes dados reforçam as
conclusões veiculadas ao longo do estudo de que os centros de serviços partilhados são
consumidores intensivos de mão-de-obra altamente qualificada.
Gráfico 75 – Distribuição dos recursos humanos por nível de escolaridade
0,1%
8,0%
1,3%
16,5%
Ensino básico
Ensino secundário
Ensino superior
Mestrado
Doutoramento
74,1%
Fonte: Inquérito da Deloitte Consultores.
Relativamente à tipologia dos serviços prestados, os resultados obtidos permitem concluir que as
entidades que responderam ao inquérito prestam serviços sobretudo nas áreas de “Accounting &
Finance” (23%), “Business Process Outsourcing and Information Technologies” (23%), “Customer
Care Service” (19%) e “Human Resources” (15%). Estes resultados demonstram a diversificação do
âmbito dos serviços prestados e, bem assim, o enfoque em actividades de valor acrescentado.
Gráfico 76 – Tipologias de serviços prestados pelos centros de serviços partilhados em Portugal
25%
23%
23%
19%
20%
15%
15%
10%
8%
5%
4%
4%
4%
Investments
Legal
Process
Outsourcing
Purchasing
0%
Accounting &
Finance
Business
Customer Engineering
Process
Care Service
Outsourcing
and
Information
Technologies
Human
Resources
153
Se analisarmos o âmbito geográfico dos mercados que são servidos pelas empresas que
responderam ao inquérito, os resultados demonstram que a totalidade das empresas prestam
serviços para mercados localizados na Europa, conforme demonstra o gráfico infra. Depois da
Europa, África e América do Sul são os mercados mais identificados, designadamente com 60% e
20%, respectivamente.
Gráfico 77 – Mercados servidos pelos centros de serviços partilhados em Portugal
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Europa
América do
Norte
América
Central
América do
Sul
Ásia
África
Oceânia
Na Europa, os principais países referenciados foram Portugal, Espanha, França e Reino Unido. Ao
nível do continente africano, foram mencionados os mercados de Angola, Moçambique, Cabo Verde,
Argélia, entre outros, e na América do Sul, foram destacados o Brasil e a Venezuela.
No domínio dos incentivos, 50% das empresas responderam que lhes foram concedidos incentivos
financeiros no momento da implementação do centro de serviços partilhados em Portugal,
essencialmente ao investimento e à contratação, e 30% das empresas responderam que
beneficiaram de incentivos fiscais à contratação.
Quando questionadas sobre a atribuição de incentivos em momento posterior à implementação do
centro de serviços partilhados, 60% das empresas responderam ter beneficiado de incentivos
financeiros, sobretudo incentivos à contratação, à formação, ao investimento e à I&D, e 40%
beneficiaram de incentivos de natureza fiscal à contratação.
10.2.2. Processo de decisão da localização dos centros de serviços partilhados
Na análise dos principais factores considerados no momento do processo de decisão da localização
dos centros de serviços partilhados que responderam ao inquérito, os factores individuais com maior
peso foram os custos salariais e o domínio das línguas estrangeiras, com 15% das respostas.
Se efectuarmos uma análise em termos agregados, 26% das respostas referiram factores
relacionados com a “geografia”, tais como a proximidade às operações existentes, a localização da
sede, o fuso horário e a proximidade às universidades. O factor “qualificação” foi também referido por
cerca de 24% das respostas, sendo de destacar o domínio das línguas estrangeiras, seguido da
qualidade do ensino e da disponibilidade de mão-de-obra qualificada.
154
Os “custos salariais” foram identificados por cerca de 15% das respostas, conforme anteriormente
referido. Com menor ocorrência, foram mencionados factores associados às infra-estruturas,
nomeadamente a “diversidade de serviços na área de implementação”, a “qualidade das estruturas
administrativas” e a “integração com instituições locais”.
Gráfico 78 – Principais factores considerados na decisão de localização dos centros de serviços
partilhados
Custos salariais
Qualificação - domínio de línguas estrangeiras
Geografia - fuso-horário
Geografia - localização da sede
Geografia - proximidade às operações existentes
Incentivos - apoios financeiros e fiscais
Presença anterior no país
Níveis de eficiência
Qualificação - qualidade do ensino
Infra-estruturas - diversidade de serviços na área de implementação
Infra-estruturas - rede aeroportuária
Geografia - proximidade às universidades
Qualificação - disponibilidade de mão-de-obra qualificada
Infra-estruturas - qualidade das estruturas administrativas
Ambiente Político e Social - estabilidade política e social
Ambiente Político e Social - integração na zona euro
Infra-estruturas - integração com instituições locais
0%
5%
10%
15%
20%
No processo de selecção do destino de localização do centro de serviços partilhados, Portugal foi,
em cerca de 30% dos casos, comparado com outros destinos, como a Polónia, Índia, Marrocos e
Roménia, onde o custo de mão-de-obra é um factor muito relevante e, na maioria destes,
consubstanciada uma vantagem competitiva face a Portugal.
No processo concorrencial entre as várias localizações possíveis, as principais vantagens de
Portugal referenciadas prendem-se, conforme já anteriormente referido, com os níveis de
qualificação dos recursos humanos (níveis de qualificação elevados e domínio de línguas
estrangeiras), o custo da mão-de-obra que ainda se afigura inferior face a outros destinos
concorrentes, como Espanha, e questões ao nível da dimensão geográfica relacionadas com a
proximidade à sede e a diferença de fuso horário.
Como principais desvantagens, foram, essencialmente, referidos factores como a falta de incentivos
à implementação dos centros, a reduzida flexibilidade da legislação laboral, a complexidade do
sistema financeiro, a elevada carga fiscal, a burocracia, sobretudo ao nível das entidades
governamentais, a inexistência de processos e mecanismos de resposta compatíveis com altos
níveis de exigência e, em alguns casos, a periferia de Portugal em relação ao centro da Europa.
Quando questionadas sobre a importância da existência de incentivos ao investimento no processo
de tomada de decisão, cerca de 33% das empresas responderam que estes foram determinantes na
decisão de investimento. Foi ainda referido que teria sido relevante no processo de decisão a
existência de incentivos adequados à contratação de perfis seniores, a redução da taxa de
segurança social e um maior número de incentivos ao investimento.
155
Adicionalmente, foram referidos os seguintes principais obstáculos enfrentados durante o processo
de implementação dos centros de serviços partilhados:
 Inexistência de uma entidade pivot responsável por agilizar os processos subjacentes à
implementação ou expansão dos centros de serviços partilhados. Este facto prende-se com a
inexistência de uma oferta de serviços consolidada entre os vários organismos intervenientes no
processo de implementação dos centros de serviços partilhados – IEFP, Segurança Social, AICEP,
IAPMEI, entre outros organismos de apoio ao investimento;
 Existência de alterações legislativas muito frequentes, geradoras de instabilidade e que
condicionam as decisões de investimento;
 Burocracia e padronização dos processos, habitualmente longos e lentos, pouco consonantes com
a realidade deste sector específico e as necessidades das multinacionais;
 Reduzido reconhecimento internacional de Portugal como destino privilegiado para localização de
centros de serviços partilhados, traduzido designadamente pela sua ausência em estudos/rankings
internacionais da especialidade;
 Reduzida flexibilidade do Código do Trabalho face às exigências subjacentes a algumas
actividades dos centros de serviços partilhados (em particular, no mercado das tecnologias de
informação).
No que respeita aos principais factores que obstaculizam a realização de investimentos de expansão
da actividade dos centros de serviços partilhados em Portugal, foram identificados os seguintes:
 Existência de mercados concorrentes, com algumas vantagens competitivas face a Portugal, tais
como a Polónia, a Roménia, a China, entre outros;
 Inexistência de um programa específico e estruturado, de fácil implementação, direccionado a este
tipo de investimento;
 Escassez de incentivos que permitam apoiar a realização destes investimentos, designadamente
em zonas no interior do País;
 Existência de lacunas ao nível das estratégias de marketing que permitam posicionar Portugal no
contexto internacional, como um País com competências para assegurar a prestação de um serviço
de elevada qualidade e eficiente;
 Instabilidade económica e social resultante da crise financeira existente, que tem resultado em
elevados níveis de desemprego e, por conseguinte, na saída de talentos do país;
 Legislação laboral complexa e pouco flexível.
Com efeito, as respostas obtidas demonstram que Portugal possui um forte potencial para se
posicionar como destino para acolher centros de serviços partilhados, mas possui ainda, no entanto,
um conjunto de oportunidades de melhoria que carecem de medidas activas que permitam
ultrapassar tais constrangimentos e destacar as suas vantagens competitivas.
10.2.3. Factores de atractividade de Portugal
Quanto aos principais factores de atractividade de Portugal enquanto destino para a implementação
de centros de serviços partilhados, as respostas obtidas encontram-se alinhadas com as principais
tendências abordadas ao longo do estudo. Do conjunto dos factores referidos, o gráfico infra
apresenta os factores que foram classificados como “Muito importantes”.
156
Gráfico 79 – Principais factores de atractividade de Portugal para centros de serviços partilhados
Custos de contexto (por exemplo, licenciamento)
Actuação e articulação das várias estruturas institucionais nacionais e
regionais de apoio ao investimento
Incentivos financeiros e fiscais
Legislação fiscal
Legislação laboral
Fuso horário
Infra-estruturas de telecomunicações, transporte e logística
Qualidade do serviço ao cliente
Localização geográfica de Portugal
Custos das utilities e telecomunicações
Estabilidade económica
Estabilidade política
Estabilidade social
Formação académica específica em áreas relacionadas com centros de
Domínio de línguas da população activa
Identificação / Recrutamento de recursos humanos adequados às funções
Produtividade dos recursos humanos
Nível de qualificação dos recursos humanos
Custos e encargos com recursos humanos
0%
2%
4%
6%
8%
10%
12%
14%
Com efeito, cerca de 13% das respostas obtidas consideram o nível de qualificação dos recursos
humanos muito importante e 10% referiram como muito importante a produtividade dos recursos
humanos, os custos das utilities e telecomunicações e a qualidade do serviço ao cliente. Com menor
representatividade mas, igualmente destacados no conjunto de factores identificados, foram referidos
a identificação/recrutamento de recursos humanos adequados às funções, o domínio de línguas da
população activa e as infra-estruturas de telecomunicações, transporte e logística.
Mais uma vez se pode constatar que os principais factores de atractividade de Portugal, enquanto
destino para a implementação de centros de serviços partilhados, centram-se no nível de
qualificação e qualidade dos seus recursos humanos, bem como no custo e qualidade das suas infraestruturas.
10.2.4. Oportunidades de melhoria em Portugal
As sugestões de melhoria registadas nas respostas obtidas vão no sentido de colmatar as principais
desvantagens de Portugal enquanto destino privilegiado de implementação de centros de serviços
partilhados e prendem-se, designadamente com:
 Elaboração e disponibilização de um programa específico de apoio alinhado com as exigências
subjacentes a este tipo de investimento;
 Realização de acções de divulgação e promoção externa generalizada das valências e vantagens
de Portugal enquanto destino de nearshoring, nomeadamente através da participação em rankings
internacionais;
157
 Melhoria da legislação laboral no sentido de aumento da sua flexibilidade e redução do seu nível de
complexidade e maior adaptação às necessidades dos centros de serviços partilhados;
 Disponibilização de sistemas de incentivos que permitam apoiar o investimento associado à
implementação do centro de serviços partilhados, mas também o seu financiamento de longoprazo;
 Criação de uma entidade pivot responsável por assegurar a facilitação de contactos e centralização
e adaptação dos processos administrativos às necessidades destes projectos;
 Aumento da competitividade fiscal do País face a outros países da Europa, nomeadamente através
da redução de impostos.
A importância da aposta na promoção e marketing do País para a captação de investimento no
sector dos centros de serviços partilhados reúne o consenso entre as empresas que responderam ao
inquérito, sendo que 60% consideram muito importante e 40% importante, conforme gráfico infra.
Relativamente às áreas de formação consideradas críticas para apoiar a expansão dos centros de
serviços partilhados, foram destacadas como muito importantes, a formação em TIC (com 80%),
formação em línguas (com 70%), formação de gestão, formação comportamental e formação no
âmbito do serviço ao cliente (cada um, com 40%).
Ao nível da formação em gestão, foi especificada a formação em Gestão de Equipas, Gestão de
Projectos e Gestão de Unidades de Negócio, incluindo as vertentes financeira, cultural empresarial e
de motivação, processos, planeamento e, por fim, de gestão de risco. Foram, ainda, referidas
formações ao nível da contabilidade/IFRS e gestão de clientes.
Gráfico 80 – Áreas de formação críticas para apoio à expansão da actividade dos centros de serviços
partilhados
Formação superior específica
13%
37%
Formação de gestão
40%
Formação comportamental
40%
Formação no âmbito do serviço ao cliente
40%
Formação académica em gestão de centros de serviços partilhados
10%
Formação técnica específica em gestão de centros de serviços partilhados
10%
Formação técnica específica no âmbito dos centros de serviços partilhados
37%
40%
20%
50%
30%
Muito importante
10%
40%
70%
Formação em línguas
10%
60%
40%
Formação no domínio das tecnologias de informação e comunicação
13%
50%
80%
10%
10%
10%
20%
70%
Importante
10%
30%
Pouco importante
Irrelevante
10.2.5. Igualdade de género e igualdade de oportunidades
Quanto a medidas de promoção da igualdade de género e de maior conciliação entre a vida familiar
e a vida profissional, as respostas obtidas identificam algumas medidas, como a existência de
horários flexíveis, o homeworking, a oferta de bónus de casamento e nascimento de filhos,
protocolos com ginásio, infantários, cheque creche/infância, a existência de refeitórios, entre outras.
Adicionalmente, foram referidas outras acções que visam promover o papel da mulher no contexto
laboral e que incluem a realização de vídeos promocionais, a concessão de benefícios de babysitting
uma vez por mês, para apoio da vida pessoal dos pais, bem como outras medidas que auxiliam a
conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.
158
Quanto às medidas de inclusão de pessoas com deficiência, foram referidos protocolos com
instituições sociais e a promoção de estágios em part-time para pessoas com deficiência.
Ao nível dos apoios que contribuam para reduzir as barreiras estruturais com que se defrontam os
imigrantes, minorias étnicas e outros grupos desfavorecidos, foram sugeridas medidas relacionadas
com a formação em línguas e a formação comportamental, a existência de incentivos à contratação e
gabinetes de apoio com capacidade de atendimento tendo em conta as diversidades culturais.
159
Parte V – Conclusões e
recomendações
160
11.Conclusões e recomendações
11.1. Análise SWOT
Nesta secção é realizada uma análise SWOT do País relativamente às suas condições actuais para
se posicionar como um destino de excelência ao nível da realização de investimentos em outsourcing
e centros de serviços partilhados.
O principal objectivo subjacente à realização deste tipo de análise consiste, numa lógica de
diagnóstico, em caracterizar a situação do País, mediante a identificação dos seus pontos fortes e
fracos, tendo em conta as principais áreas/domínios relevantes ao nível dos centros de serviços
partilhados, bem como das ameaças e oportunidades em relação ao posicionamento estratégico de
Portugal enquanto destino preferencial para a implementação dos referidos centros.
Tendo em conta as necessidades específicas dos centros de serviços partilhados, a análise foi
estruturada a partir de um conjunto de áreas de actuação consideradas relevantes, designadamente:
(i) Ambiente Político e Socioeconómico; (ii) Apoio ao Investimento; (iii) Recursos Humanos, Ensino e
Formação; (iv) Legislação Laboral e Fiscal; (v) Infra-estruturas (TIC, Edifícios e Transportes) e
Localização; (vi) Propriedade Industrial e (vii) Marketing Territorial.
Assim, com base neste exercício, pretende-se contribuir para a definição/identificação de uma
estratégia de actuação, apresentada sob a forma de recomendações, que permita tirar partido das
forças e potenciar as oportunidades, ao mesmo tempo que minimiza e/ou elimina as fraquezas e
mitiga o risco associado às ameaças identificadas.
Quadro 61 – Análise SWOT: forças e fraquezas
Área
Ambiente
Político e
Socioeconómico
Forças
Fraquezas
• Ambiente de negócios favorável, sendo de
registar a este nível a facilidade e a celeridade
dos procedimentos presentemente necessários
para constituir uma empresa.
• Relativa dispersão da informação e falta de
integração e articulação entre as várias
autoridades e instituições públicas relevantes
no processo de instalação de centros de
serviços partilhados.
• Existência de algumas barreiras ao
investimento, decorrentes, nomeadamente, do
funcionamento de algumas instituições e da
burocracia associada.
• Morosidade dos processos judiciais.
• Dimensão reduzida do mercado e baixas
perspectivas de crescimento da economia.
161
Área
Apoios ao
Investimento
Forças
• Existência de diversas medidas de apoio
abrangendo várias áreas, designadamente o
investimento produtivo, a I&D, a formação, e a
criação de emprego.
Fraquezas
• Falta de divulgação, de forma e em local
apropriado para o público-alvo, dos apoios
potencialmente aplicáveis à instalação de
centros de serviços partilhados em Portugal,
os quais estão espartilhados por diferentes
regimes e diferentes entidades gestoras,
sendo necessário mais sinergias e
simplificação.
• Exclusão, do âmbito do SIFIDE II, das
despesas incorridas no contexto dos
projectos realizados exclusivamente por
conta de terceiros, nomeadamente através
de contratos de prestação de serviços de
I&D, limitando, em boa medida, a
atractividade do País para a instalação de
centros de competências ou centros de I&D.
• Mão-de-obra qualificada com boas
competências linguísticas, forte “cultura de
serviço” e elevada flexibilidade e capacidade de
adaptação.
• Competitividade do custo dos recursos
humanos, em comparação com alguns dos
principais países concorrentes na atracção de
Recursos
Humanos,
Ensino e
Formação
• Reconhecimento da excelente relação
qualidade-preço da disponibilidade de
mão-de-obra qualificada, especialmente na área
da engenharia (muito relevante para os centros
especializados de competências na I&D e na
engenharia).
• Mercado de trabalho interno e da diáspora
lusa com disponibilidade de mão-de-obraqualificada.
• Facilidade de aprendizagem e forte apetência
por tecnologia da mão-de-obra nacional.
• Elevada qualidade das instituições de ensino,
designadamente as de ensino superior, com
boas classificações nos rankings
internacionais, em particular quando
comparadas com os principais países
concorrentes a este nível.
• Número relativamente reduzido de
licenciados, mestrandos e doutorados em
áreas relevantes para os centros de serviços
partilhados.
• Inexistência de oferta formativa orientada
especificamente para as necessidades dos
centros de serviços partilhados de forma a
possibilitar a reconversão das competências
dos desempregados.;
• As contribuições para a segurança social a
cargo da empresa estão acima da média dos
principais países nossos concorrentes, não
existindo um tecto máximo aplicável, o que
coloca, assim, Portugal numa situação pouco
competitiva a este nível.
• Aposta crescente na modernização e
simplificação administrativas, com
implementação de medidas com vista a facilitar
os procedimentos fiscais.
Legislação
Laboral e Fiscal
• Percurso recente de aposta na flexibilização da
legislação laboral, com alterações significativas
ao nível do Código de Trabalho.
• A recente publicação da reforma do IRC, a qual
visa aumentar a competitividade fiscal do País,
nomeadamente por via da redução da taxa de
imposto sobre o rendimento das empresas.
• Sistema fiscal historicamente instável,
complexo e com limitações em termos de
eficiência, ao qual está associada uma carga
burocrática relativamente elevada.
• Relativa rigidez das leis laborais com políticas
de contratação e despedimento ainda pouco
flexíveis, não obstante as recentes alterações
introduzidas no Código do Trabalho.
Com efeito, foi reduzida da taxa de IRC de 25%
para 23% em 2014 e prevê-se, ainda, uma
redução para 21% no ano de 2015, e para um
intervalo entre 17% e 19% em 2016.
162
Área
Forças
• Relativa proximidade geográfica e fuso horário
compatível com importantes centros de negócios
a nível internacional, especialmente relevantes na
tipologia de nearshoring.
Infra-estruturas
(TIC, Edifícios e
Transportes) e
Localização
• Boa qualidade das infra-estruturas de TIC.
• Custos de instalação e logísticos relativamente
baixos (aluguer de espaços a preços
competitivos) e disponibilidade de uma ampla
oferta imobiliária que, em muitos casos, não
requer obras de adaptação significativas para
acolher as actividades de serviços partilhados.
Fraquezas
• Necessidade de modernização da rede
ferroviária, sobretudo ao nível das ligações
entre as principais cidades do litoral e interior,
bem como as ligações internacionais em
alta velocidade.
• Elevada distância de alguns dos países que são
os actuais motores do crescimento mundial, de
que são exemplo, a China e a Índia.
• Boa qualidade da rede de infra-estruturas,
nomeadamente ao nível viário e aeroportuário.
Propriedade
Industrial
Marketing
Territorial
• Criação, com o Orçamento de Estado para 2014,
de um regime fiscal próprio para rendimentos de
patentes e outros direitos de propriedade
industrial.
• Existência de um tribunal especializado em
propriedade intelectual que tem vindo a contribuir
para a resolução, com maior celeridade, das
questões associadas a litígios neste domínio.
• Reconhecimento, pela AICEP e pelo Governo,
dos centros de serviços qualificados no conjunto
dos Clusters Económico-Industriais de
investimento, em resultado da dinâmica verificada
por este sector, sobretudo, nos últimos anos.
• Abrangência internacional da rede comercial
externa da AICEP que, em articulação com a rede
diplomática e consular, assegura presença em
cerca de oitenta mercados, sendo, por isso, um
importante meio de promoção de Portugal.
• Reduzido reconhecimento da Propriedade
Industrial enquanto vector estratégico de
competitividade em Portugal.
• Inexistência de um plano integrado de
promoção de Portugal enquanto destino de
excelência para a implementação de centros de
• Falta de awareness a nível internacional de que
Portugal possui um conjunto de características
que o tornam um destino muito interessante
para a implementação deste tipo de actividade.
Neste contexto, tendo em consideração a informação veiculada nos anteriores capítulos do presente
estudo, importa destacar, de entre os pontos fortes, o elevado nível de qualificações e as
competências linguísticas que caracterizam a mão-de-obra portuguesa. Tendo em conta os dados
disponíveis e, bem assim, a opinião dos investidores em centros de serviços partilhados em Portugal,
o País destaca-se pelo reconhecimento de excelentes competências linguísticas e pelas elevadas
qualificações e qualidade do ensino ministrado no País, aspectos muito relevantes na implementação
de centros de serviços partilhados. Estes aspectos constituem importantes forças a explorar na
promoção de Portugal que, num contexto de acesso limitado a financiamento para investimento de
grande escala em capital fixo, permite amplas possibilidades de promoção da capitalização de
investimento já realizado ao nível do capital humano.
Não obstante o exposto, dado que, em geral, a concorrência internacional procurará percorrer
idênticos caminhos, importa, desde logo, acautelar tal situação, mediante o reforço da aposta na
aprendizagem e domínio de línguas estrangeiras, nomeadamente o inglês e, bem assim, outras
relevantes, desde as etapas iniciais do sistema educacional português, promovendo, ainda, sempre
que exequível, a possibilidade de obtenção de certificações específicas que sejam amplamente
reconhecidas, nacional e internacionalmente, ao longo do ensino oficial.
163
No domínio das “Forças”, destaca-se ainda o facto de Portugal apresentar uma elevada
competitividade ao nível do custo da mão-de-obra, resultante da prática de salários nominais mais
baixos, bem como da apresentação de custos unitários do trabalho inferiores (rácio entre as
remunerações por trabalhador e a sua produtividade).
No que diz respeito às “Fraquezas”, de destacar a elevada complexidade e instabilidade do sistema
fiscal, bem como a respectiva carga burocrática excessiva. Não obstante, importa destacar, enquanto
ponto positivo, a recente publicação da reforma do IRC, a qual visa aumentar a competitividade fiscal
do País, nomeadamente por via da redução da taxa de imposto sobre o rendimento das empresas.
Constata-se ainda que Portugal não tem realizado um bom trabalho na divulgação dos mecanismos
de apoio financeiro, fiscal e parafiscal, potencialmente relevantes para o financiamento e estímulo de
investimentos no domínio dos centros de serviços partilhados. Paralelamente, o desconhecimento
internacional de Portugal enquanto destino de nearshoring constitui uma fraqueza muito relevante, na
medida em que reduz a probabilidade de inclusão do País nas long lists de potenciais localizações
aquando dos processos de implementação de centros de serviços partilhados.
Face ao exposto, importa sistematizar o posicionamento relativo de Portugal em cada uma das áreas
anteriormente referidas, sendo que as áreas de Recursos Humanos, Ensino e Formação, bem como
Infra-estruturas e Localização são claramente as áreas onde Portugal apresenta um melhor
posicionamento. Por sua vez, as áreas do Apoio ao Investimento e do Ambiente Político e
Socioeconómico constituem áreas com grande potencial de melhoria, ao passo que a área do
Marketing Territorial é, sem dúvida, aquela onde Portugal pode (e deve) efectuar um maior esforço
no sentido de verdadeiramente melhorar a sua performance.
Assim, tendo em consideração as respostas facultadas pelas empresas no que respeita aos factores
considerados na escolha da localização de novos investimentos em centros de serviços partilhados,
quer no inquérito efectuado no âmbito do presente estudo e na auscultação dos stakeholders,
apresentados no capítulo 10, quer no contexto do inquérito internacional promovido pela Deloitte,
apresentado no capítulo 4, foi atribuída uma classificação ao impacto relativo de cada uma das áreas
referidas na atractividade de Portugal para a instalação de centros de serviços partilhados. Tendo em
conta esta classificação e a análise anteriormente efectuada, foi traduzida na Figura seguinte a
situação de Portugal ao nível de cada uma das áreas em apreço.
164
Figura 14 – Posicionamento de Portugal nas áreas relevantes para os centros de serviços partilhados
Para além das forças e fraquezas anteriormente identificadas, existe ainda um conjunto de condições
e tendências associadas à envolvente do sector dos centros de serviços partilhados que configuram
importantes oportunidades na dinamização deste tipo de investimentos.
O sector dos centros de serviços partilhados apresenta, de facto, um conjunto de oportunidades
associadas à sua envolvente, as quais poderão assumir-se como novas sinergias e factores
diferenciadores na captação de investimento associado à criação e à expansão dos referidos centros
Desde logo, a oportunidade associada ao crescimento visível do nearshoring, em que se tem
assistido a um número crescente de empresas que, no passado, faziam o outsourcing para países
como a Índia ou a China mas que, por diversas razões, estão a trazer de volta alguns dos processos,
muitas vezes para países mais próximos, incluindo, em alguns casos, o país do qual são originárias.
Neste contexto, Portugal, apresentando-se como um país com um mercado de trabalho qualificado e
com custos muito competitivos, reúne todas as condições para explorar e beneficiar desta tendência.
Paralelamente, a saturação de algumas localizações ao nível da disponibilidade de recursos
humanos qualificados, nomeadamente na Europa de Leste (forte concorrente de Portugal na
captação de investimentos em centros de serviços partilhados), bem como o elevado crescimento
dos salários nominais, verificado nestes países, nos últimos anos, podem beneficiar Portugal, no
curto e médio prazo, ao nível da sua atractividade particular neste sector.
165
Figura 15 – Análise SWOT: oportunidades e ameaças
Oportunidades
• Tendência de crescimento da importância da tipologia de
nearshoring no contexto das decisões de localização dos
investimentos em centros de serviços partilhados, a qual
privilegia a proximidade à sede da empresa-mãe e às
suas operações.
• Continuação da tendência de implementação de
estratégias que preconizam a optimização de custos, a
qual potencia a expansão dos investimentos em centros
de serviços partilhados no contexto de muitas
empresas/organizações com vocação internacional, fruto
da consolidação do fenómeno da globalização.
• Saturação de algumas localizações ao nível da
disponibilidade de recursos humanos qualificados,
nomeadamente na Europa de Leste (forte concorrente de
Portugal).
• Elevado crescimento dos salários nominais, verificado nos
últimos anos, em países que têm sido fortes concorrentes
de Portugal ao nível do factor “custo”, ao passo que em
Portugal os salários têm-se mantido estáveis.
• Disponibilidade de fundos estruturais da UE para o
período 2014-2020, no âmbito do QEC/Portugal 2020, os
quais poderão ser direccionados para o apoio ao
investimento em centros de serviços partilhados em
Portugal.
Ameaças
• Forte concorrência de países que, ainda que em
diferentes estágios de evolução (Polónia e República
Checa, por exemplo, encontram-se em fase de
crescimento, ao passo que outros, como a Irlanda e
Espanha, encontram-se em fase de maturidade),
possuem um forte reconhecimento internacional neste
sector, com um número significativo de centros de
serviços partilhados instalados e uma estratégia integrada
para a atracção do investimento e desenvolvimento neste
sector (sendo já reconhecidos internacionalmente a este
nível).
• Existência de países concorrentes que têm vindo a
oferecer sistemas de incentivos especificamente
vocacionados para o apoio à implementação e à
expansão de centros de serviços partilhados.
• Instabilidade financeira do País e deterioração das
condições macroeconómicas, o que prejudica, em certa
medida, a captação de investimento.
• Crescente emigração de adultos qualificados (em
particular, jovens), com consequente perda de mão-deobra qualificada em território nacional.
• Afinidades culturais e linguísticas com alguns dos países
em desenvolvimento, nomeadamente os PALOP, que se
destacam no cenário mundial e possuem uma importância
crescente no contexto económico internacional.
Não obstante o exposto, importa, desde já, referir que a Europa de Leste, nomeadamente a
República Checa, a Polónia e a Hungria, que nos últimos anos têm captado um número muito
significativo de investimento em centros de serviços partilhados, já alcançaram uma posição
relevante e um reconhecimento no sector muito significativo, pelo que deverão permanecer como
uma forte ameaça para Portugal.
Uma outra importante ameaça que importa, desde logo, minimizar prende-se com a tendência
persistente associada, nos últimos anos, ao crescimento do fenómeno da emigração, sendo uma
percentagem crescente dos emigrantes representada por jovens qualificados, facto que obviamente
empobrece a qualidade do mercado de trabalho nacional e a disponibilidade de recursos humanos,
pressionando, deste modo, o seu custo. Neste contexto, são necessárias medidas que visem
contrariar esta tendência que penaliza o País, prejudicando a competitividade das empresas que
actuam em território nacional e o funcionamento da economia como um todo.
166
Tendo em conta os resultados da análise efectuada e o objectivo final do presente estudo – a
avaliação da viabilidade da implementação de uma plataforma de centros de serviços partilhados em
Portugal - de seguida são delineados os moldes de estruturação da referida plataforma, bem como é
proposto um conjunto de recomendações que visa transformar o País num destino de eleição para a
implementação e/ou expansão de centros de serviços partilhados.
11.2. Plataforma de desenvolvimento de centros de serviços partilhados
Tendo em consideração o elevado potencial que Portugal possui enquanto destino preferencial para
a implementação e/ou a expansão de centros de serviços partilhados, baseado num conjunto de
factores diferenciadores, elencados ao longo do presente estudo, pode concluir-se pela efectiva
importância e viabilidade da implementação de uma plataforma de desenvolvimento de centros de
Nesse sentido, este importante instrumento de suporte à dinamização e/ou expansão do
investimento neste domínio deverá assentar no envolvimento e articulação de um conjunto de
agentes com um papel relevante na promoção e estímulo ao desenvolvimento deste tipo de
actividade no País, conforme Figura 16.
Em termos de operacionalização, a plataforma poderá, a título de sugestão, corporizar a criação de
um Grupo de Trabalho, que será composto, no mínimo, por um representante de cada uma das
instituições, a seguir identificadas, regido por um plano onde estariam claramente identificadas as
funções de cada interveniente e as regras de funcionamento da plataforma, designadamente com a
definição da periodicidade para a realização de reuniões.
Figura 16 – Plataforma de desenvolvimento de centros de serviços partilhados
GOVERNO
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR
AICEP
IEFP
Plataforma de
centros de
serviços
partilhados
CCDR
CÂMARAS MUNICIPAIS
ASSOCIAÇÕES DO SECTOR
EMPRESAS
Com efeito, o conceito de plataforma pressupõe uma actuação conjunta e articulada de todas as
entidades com intervenção no domínio dos centros de serviços partilhados. Deste modo, atento o
seu papel e o seu âmbito de actuação, será necessário que cada entidade possa assumir uma
intervenção activa na dinamização deste importante instrumento de acção.
167
Governo
Empresas
AICEP
CCDR
IEFP
Instituições
de Ensino
Superior
Câmaras
Municipais
Associações
do sector
A actuação do Governo deverá contribuir para a criação de um ambiente mais favorável ao
desenvolvimento dos centros de serviços partilhados. Para além da participação na estratégia
integrada de promoção e de marketing territorial, a sua intervenção deverá incidir na definição e
implementação de uma estratégia de actuação intersectorial consubstanciada na criação e
disponibilização de novos mecanismos de estímulo, nomeadamente ao nível dos sistemas de
incentivos financeiros e fiscais, uma vez que, em caso de igualdade, este pode ser um factor decisivo
no processo de escolha da localização.
As empresas com centros de serviços partilhados implementados no País poderão contribuir de forma
relevante para a dinamização da plataforma, assumindo-se como case studies. Com efeito, o seu
testemunho e a partilha de experiências irá configurar um importante veículo de promoção do País
enquanto destino privilegiado para implementação e/ou expansão de centros de serviços partilhados,
uma vez que dispõem de informação única para novas empresas que aqui pretendam instalar-se. De
facto, estas são, muitas vezes, o primeiro ponto de contacto com quem quer investir, sendo que,
actualmente, já assumem uma postura bastante activa na promoção do País a este nível.
Atento o papel de promoção de Portugal e das empresas portuguesas no mundo, a AICEP assume
um posicionamento privilegiado para apoio na promoção e dinamização do País enquanto destino de
excelência de centros de serviços partilhados. Para o efeito, poderá criar mecanismos, tais como
ferramentas de avaliação e comparação do potencial de Portugal com outras localizações disponíveis
para o investidor, apoio na definição e implementação da estratégia de marketing internacional do
País, entre outros a designar e com relevância comprovada.
O conhecimento que estas entidades possuem sobre as regiões e as competências na promoção do
seu desenvolvimento, constituem um importante contributo no processo de agregação e articulação
entre as diferentes entidades envolvidas, designadamente Câmaras Municipais e Universidades.
Estes organismos podem também contribuir para a definição de medidas com impacto directo na
atracção de investimento em centros de serviços partilhados, tendo em conta as características e as
necessidades intrínsecas de cada região.
Tendo em conta as suas responsabilidades na execução das políticas de emprego e formação, o
IEFP poderá dar um contributo relevante no domínio dos processos de recrutamento dos recursos
humanos essenciais aos centros de serviços partilhados, bem como na sua formação e qualificação,
tendo em conta as necessidades específicas deste tipo de actividade. Neste âmbito, poderá assumir
um papel facilitador e de parceiro na tipificação e identificação das prioridades em termos de recursos
subjacentes a este tipo de actividades, bem como na resposta às mesmas. Deverá ainda, numa lógica
integrada com a AICEP, gerir os apoios à contratação e formação de recursos humanos.
Estes agentes devem assumir um papel importante, tendo em conta a sua intervenção na formação e
preparação dos recursos humanos para posterior inserção no mercado de trabalho. Nesse sentido,
podem assumir uma participação estratégica no desenho e implementação de acções,
nomeadamente através de parcerias que preconizem a introdução e/ou reconversão de cursos
académicos, que permitam uma preparação de recursos humanos com competências ajustadas a
este tipo de actividades, ou no lançamento de novos cursos/turmas para suprir as necessidades de
recursos, em particular em projectos de maior escala.
Sendo as entidades que melhor conhecem a realidade económica e social das diferentes localizações
podem contribuir com informação relevante para apoio aos investidores no processo de selecção da
localização dos centros de serviços partilhados. Adicionalmente, assumem também um importante
papel de interlocutores/parceiros na criação de condições para a atracção dos centros,
nomeadamente através de mecanismos que aumentem o nível de atractividade dos territórios
(disponibilização de instalações, facilitação de questões burocráticas, entre outros).
Estes organismos institucionais podem assumir um papel importante na dinamização da plataforma
tendo em conta o contacto privilegiado com uma vasta rede de stakeholders, nomeadamente de
potenciais investidores. Adicionalmente, estes organismos podem, e devem, contribuir para a
implementação de uma estratégia de promoção e marketing através da recolha e partilha de
informação sobre o sector, bem como mediante a realização de eventos e promoção da inclusão de
Portugal nos rankings do sector.
168
Assim, a plataforma de desenvolvimento de centros de serviços partilhados pretende consubstanciar
uma ferramenta essencial para contribuir para a atracção de investimento no domínio dos centros de
serviços partilhados. Com efeito, este instrumento e o conjunto das recomendações que serão
identificadas no final deste capítulo encontram-se perfeitamente alinhadas com um conjunto de
orientações já previstas no âmbito das políticas existentes, e pretendem assumir-se como uma
ferramenta complementar de acção à promoção de investimento ao nível dos centros de serviços
partilhados.
De facto, as políticas existentes preconizam um conjunto de medidas alinhadas com as diferentes
áreas relevantes identificadas no domínio dos centros de serviços partilhados, conforme a seguir se
apresenta.
11.3. Contributo das políticas para a promoção dos centros de serviços
partilhados
11.3.1. Acordo de Parceria
O Acordo de Parceria, também denominado Portugal 2020, consiste num instrumento de acção que
sistematiza para o período compreendido entre 2014 e 2020, as intervenções, os investimentos e as
prioridades de financiamento dos fundos estruturais europeus. Com o objectivo de promover o
crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, o quadro de programação Portugal 2020 foi
estruturado em quatro grandes eixos temáticos: (i) Competitividade e Internacionalização, (ii) Capital
Humano, (iii) Inclusão Social e Emprego e (iv) Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
Assim, tendo em conta as áreas relevantes para os centros de serviços partilhados, os eixos “Capital
Humano” e “Inclusão Social e Emprego” constituem os domínios com maior potencial de impacto ao
nível dos centros de serviços partilhados.
Domínio Temático - Capital Humano
• Objectivo geral: neste âmbito as acções a implementar visam colmatar o conjunto dos
constrangimentos identificados no domínio do capital humano, nomeadamente o desajustamento
dos níveis de qualificação dos jovens e adultos em comparação com a realidade da UE,
oportunidades de melhoria ao nível da qualidade e eficiência do sistema de educação/formação e o
desajustamento das qualificações da mão-de-obra face às necessidades do mercado de trabalho.
As acções previstas assentam na premissa de que, a longo prazo, a competitividade da economia
assenta sobretudo nas pessoas, sendo que as suas competências e a qualidade da sua formação
são essenciais para assegurar a sua empregabilidade num mercado em constante mutação.
• Objectivos temáticos: para operacionalização deste eixo foi definido o objectivo temático “Investir
na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a
aprendizagem ao longo da vida”, o qual, por sua vez, se materializará num conjunto de objectivos
estratégicos, de entre os quais, tendo em conta o seu potencial impacto nas áreas dos centros de
serviços partilhados, se destacam os seguintes:
- Aumento da população com ensino superior;
- Aumento dos processos de certificação;
- Aumento da eficiência do sistema de educação/formação;
- Melhoria do ajustamento entre a formação/educação leccionada e a procura de qualificações pelo
mercado de trabalho.
169
• Articulação com as áreas relevantes para os centros de serviços partilhados: os objectivos
estratégicos referidos supra induzirão impactos sobretudo na área dos Recursos Humanos, do
Ensino e da Formação, ao contribuir para o reforço da formação da população activa, factor
extremamente importante para os centros de serviços partilhados, utilizadores intensivos de mãode-obra altamente qualificada.
Domínio Temático - Inclusão Social e Emprego
• Objectivo geral: os planos de acção neste domínio visam endereçar respostas concretas aos
constrangimentos e problemas identificados no domínio da Inclusão Social e do Emprego,
designadamente as elevadas taxas de desemprego, a precaridade nos vínculos laborais (“vínculos
instáveis”), a desigualdade salarial entre homens e mulheres, a pouca preponderância do trabalho
a tempo parcial, a existência de segmentos da população mais vulneráveis a fenómenos de
exclusão social, de entre os quais se destacam as pessoas com deficiências e os imigrantes.
• Objectivos temáticos: o presente eixo irá materializar-se no objectivo temático “Promover a
sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores” e no objectivo
temático “Promover a Inclusão Social e Combater a Pobreza e a Discriminação”, visando apoiar a
estruturação de um mercado de trabalho capaz de gerar novas oportunidades de emprego de
forma sustentada (aumentando para 75% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64
anos, em 2020). De entre os principais objectivos estratégicos destacam-se:
- Promoção da integração de forma sustentada de desempregados no mercado de trabalho;
- Contributo para a melhoria do ajustamento entre a oferta e a procura de emprego, através da
mobilidade geográfica dos trabalhadores;
- Contributo para a melhoria das condições de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional,
promovendo, simultaneamente, a natalidade e novas formas de integração no mercado de
trabalho;
- Aumento da empregabilidade da população activa mediante o desenvolvimento de competências
para o mercado de trabalho.
• Articulação com as áreas relevantes para os centros de serviços partilhados: tendo em conta as
áreas relevantes para os centros de serviços partilhados, os objectivos estratégicos definidos supra
irão impactar essencialmente na área dos Recursos Humanos, do Ensino e da Formação, ao
promover o ajustamento entre a oferta e a procura de emprego, contribuindo, igualmente, para a
concretização da igualdade de oportunidades.
11.3.2. Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego
A Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego, instrumento público de acção
para o período compreendido entre 2014 e 2020, tem como objectivo “pôr em prática uma estratégia
destinada a promover a reindustrialização de Portugal, centrada na competitividade e na subida na
cadeia de valor da produção nacional, tendo em vista o reforço das exportações”.
A referida estratégia consubstancia um conjunto de acções estratégicas estruturadas em nove eixos
de actuação – consolidação e revitalização do tecido empresarial; estabilização da procura interna;
qualificação: educação e formação; financiamento; promoção do investimento; competitividade fiscal;
internacionalização; inovação, empreendedorismo e I&D; e infra-estruturas logísticas.
Com efeito, do conjunto das medidas previstas algumas há que, pela sua natureza, apresentam um
elevado potencial para apresentar impactos positivos nas diferentes áreas relevantes para os centros
de serviços partilhados, conforme, seguidamente, enunciado. De referir que as medidas
apresentadas infra foram retiradas do documento base subjacente à mencionada estratégia.
170
Eixo 3 - Qualificação: Educação e Formação
Objectivo: Incremento do nível médio de qualificações da força de trabalho em consonância com as necessidades reais
do mercado de trabalho.
Áreas de impacto dos centros de serviços partilhados: Recursos Humanos, Ensino e Formação.
Medidas previstas com impacto nas áreas referidas:
 Reforço da componente experimental e prático-profissional e promoção de um maior alinhamento do conhecimento
adquirido com o requerido pelas empresas;
 Qualificação e reforço contínuo de competências técnicas dos atuais trabalhadores;
 Promoção de uma maior articulação e cooperação entre instituições de ensino e empresas;
 Aumento do nível médio de qualificação e reconhecimento internacional do corpo docente em Portugal, de forma a
potenciar a qualidade e adequabilidade da oferta formativa no País;
 Introdução do cheque-formação para empresas (activos empregados) e desempregados inscritos em centros do IEFP,
flexibilizando o processo de escolha da entidade formadora e curso de formação, atenta a necessidade de adequação
das respostas às suas necessidades;
 Valorização dos Centros de Gestão Participada, focando a sua actividade nas respostas de formação a activos
empregados e desempregados em especial no respectivo sector de actividade, assegurando as condições adequadas
de empregabilidade dos activos e promovendo o aumento da produtividade e da competitividade das empresas.
Eixo 5 - Promoção do investimento
Objectivo: Promover a atracção de IDE em sectores produtores de bens e serviços transaccionáveis com elevado
impacto na competitividade da economia, através de medidas que se traduzam numa redução das barreiras à entrada
de capital e de uma rigorosa aplicação de apoios públicos (nacionais e comunitários).
Áreas de impacto dos centros de serviços partilhados: Ambiente Político e Socioeconómico | Apoio ao
Investimento | Marketing.
 Reforço dos instrumentos para atracção de investimento e exportação, através da integração no plano de promoção
do País de várias medidas de entre as quais: (i) contratualizar parcerias com agências locais que promovam o País
junto de mercados onde a sua presença é ainda pouco significativa ou inexistente, (ii) organização de visitas de
investidores a Portugal, (iii) road-shows de promoção e captação de investimento para Portugal, entre outros.
 Criação de uma rede de pontos de atendimento único para as empresas;
 Simplificação e desburocratização dos sistemas de incentivos;
 Implementação de um modelo de tramitação dos processos judiciais cíveis;
 Plano de acção para a modernização da justiça, designadamente o desenvolvimento de um sistema de
informatização dos tribunais.
Eixo 6 - Competitividade Fiscal
Objectivo: Aumentar a competitividade do sistema fiscal a nível internacional, designadamente através de uma
redução gradual da taxa de imposto sobre o rendimento, da revisão e simplificação do regime de obrigações
declarativas e incremento do nível de estabilidade da lei fiscal.
Áreas de impacto dos centros de serviços partilhados: Ambiente Político e Socioeconómico | Legislação Laboral e
Fiscal.
 Reforma estrutural do sistema de tributação das empresas, materializado através de uma redução da taxa do IRC,
eliminação de obrigações declarativas e criação de mecanismos de apoio tais como o incentivo fiscal para os lucros
retidos e reinvestidos por PME;
 Criação do Gabinete Fiscal do Investidor Internacional.
171
Eixo 8 - Inovação, Empreendedorismo e I&D
Objectivo: Incrementar o investimento em I&D como motor de criação de valor na economia e promover uma maior
transferência de conhecimento entre as Entidades do SCTN e o sector empresarial.
Áreas de impacto dos Centros de Serviços Partilhados: Apoio ao Investimento | Propriedade Intelectual.
Medidas previstas com impactos nas áreas referidas:
 Estímulo à inovação empresarial com o reforço da cooperação entre as empresas e as entidades do SCTN;
 Promoção da participação conjunta de empresas e de entidades do SCTN em programas comunitários de I&DT,
nomeadamente no Horizon 2020 e no COSME 2014-2020, nas Plataformas Tecnológicas Europeias e no EIT –
European Institute Tecnology;
 Reforço dos incentivos ao investimento privado em I&D orientado para a inovação e a competitividade.
Por último, de referir ainda que os centros de serviços qualificados constituem um dos 15 Clusters
Económico-Industriais criados pela AICEP, sendo claramente reconhecido como um sector com um
vasto potencial e um importante contributo para a competitividade de Portugal.
Nesse sentido, mais uma vez se pode inferir sobre a importância da existência de uma plataforma de
centros de serviços partilhados que permita contribuir para o alcance dos objectivos delineados no
âmbito das diferentes estratégias de crescimento, nomeadamente da Estratégia de Fomento
Industrial para o Crescimento e Emprego.
11.3.3. Estratégias de Especialização Inteligente
Conforme referido, as políticas de actuação pública que serão desenvolvidas e implementadas na UE
no período compreendido entre 2014 e 2020 irão basear-se nos princípios que consubstanciam a
estratégia Europa 2020, a qual assenta no mote “crescimento inteligente, inclusivo e sustentável”.
Neste sentido, tendo em vista a promoção do crescimento sustentável, a Europa 2020 preconiza o
desenvolvimento e a implementação de estratégias de especialização inteligente, as quais devem
assentar no princípio de que a inovação e a competitividade das regiões devem sustentar-se nos
recursos e activos existentes em cada um dos territórios, devendo ser efectuados investimentos nos
domínios e actividades económicas em que exista ou possa existir maior potencial de alavancagem.
Nesse sentido, as CCDR têm vindo a planear as suas estratégias regionais de especialização
inteligente, com base em diagnósticos e com o objectivo de traçar planos de acção ao nível dos
domínios e das actividades económicas com maior potencial de crescimento, tendo em conta as
características específicas e activos de cada território.
Neste âmbito, e no caso particular da região Norte, a estratégia regional de especialização
inteligente, que está a ser desenvolvida em estreita articulação com os principais actores de
desenvolvimento regional, preconiza no domínio prioritário “Capital Humano e Serviços
Especializados” a aposta nos centros de serviços partilhados, nos centros de engenharia e nos
centros de contacto. Com efeito, neste domínio prioritário, a aposta passa pela promoção da
inovação num conjunto de actividades, de entre as quais se incluem os BPO/serviços partilhados, os
centros de engenharia e os centros de contacto, usando para o efeito o conjunto de recursos e
activos que a região dispõe, designadamente as competências nas áreas das TIC e aproveitando as
tendências para operações de nearshore outsourcing que se têm vindo a registar, conforme referido
ao longo do presente estudo.
172
Figura 17 – Norte 2020: Estratégia Regional de Especialização Inteligente: domínio prioritário capital
humano e serviços especializados
Inovação/Base Empresarial
Fábricas
de
software
Centros de
Marketing e
Design
Engenharia
Mecânica
Centros de
Contacto
Centros de
Engenharia
Centros de
investigação
e ensaios
clínicos
Engenharia
Metalúrgica e
Metalomecânica
BPO/
Serviços
Partilhados
Produtores de
Equipamentos
Engenharia
Civil
Governo
Posição
Geográfica
Ciências
Informáticas
CCDR’s
IEFP
Marketing,
Publicidade,
Design
Empresas
Economia e
Gestão
AICEP
Contabilidade
e Fiscalidade
Recursos e Activos
Instituições
de Ensino
Câmaras
Municipais
Associações
do sector
Letras
Utilizadores
Fonte: NORTE 2020. Elaborado pelos autores.
Considerando os recursos e activos disponíveis na região, bem como as áreas de actividade
identificadas para intervenção no âmbito da estratégia de especialização inteligente, entendemos que
a efectiva implementação de uma plataforma para o desenvolvimento de centros de serviços
partilhados permitirá contribuir para a promoção dos objectivos preconizados, neste caso, em
particular, para a região Norte. Com efeito, ao promover a atracção de investimento e uma maior
competitividade no domínio dos centros de serviços partilhados, a plataforma de centros de serviços
partilhados consubstanciará mais um instrumento que visa contribuir para a concretização da
supracitada estratégia de especialização inteligente.
11.4. Recomendações
Face ao exposto, recomenda-se um conjunto de propostas de actuação, nas diferentes áreas de
interesse dos centros de serviços partilhados, que envolverão os diferentes agentes da plataforma
em apreço, a implementar a curto e médio prazo, as quais se afiguram acções indispensáveis para a
afirmação de Portugal, junto dos investidores internacionais, enquanto destino de excelência de
173
Ambiente Político e Socioeconómico
 Criação de uma unidade institucional pivot que centralize todos os aspectos relacionados com a
implementação e/ ou expansão de centros de serviços partilhados, designadamente o apoio nos
processos de licenciamento, o apoio nos processos de recrutamento, a facilitação do estabelecimento de
protocolos e a centralização do relacionamento entre todas as entidades envolvidas, a nível nacional,
regional e local.
Tal poderia ser concretizado, por exemplo, por via da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor.
Contudo, atendendo às especificidades dos investimentos em centros de serviços partilhados,
nomeadamente a maior rapidez do seu ciclo de decisão, importaria ter em especial atenção a celeridade
da resposta, disponibilidade e contacto, bem como a proximidade do investidor, de modo a não
comprometer a atracção deste tipo de investimento para Portugal.
Apoio ao Investimento
 Criação de um instrumento de apoio específico para os centros de serviços partilhados, que combine, num
mesmo programa de incentivo, o financiamento das distintas necessidades de investimento subjacentes à
sua criação, através de fundos oriundos quer do FSE, quer do FEDER, ou seja, numa lógica plurifundo. O
objectivo seria dispor de um mecanismo (um só programa estruturado em três medidas) que, em função da
natureza dos investimentos a realizar, permitisse apoiar diferentes tipologias de despesas,
designadamente:
- Despesas com a contratação – preferencialmente, incentivo de natureza não reembolsável, a incidir
sobre os custos com os salários e encargos sociais das novas contratações, durante um período mínimo
de vinte e quatro meses (e, em casos de elevado interesse estratégico, de trinta e seis meses);
- Despesas com a formação – preferencialmente, incentivo de natureza não reembolsável, a incidir sobre
os custos associados à formação e qualificação dos recursos humanos dos centros de serviços
partilhados. A este nível, o processo de candidatura deveria permitir processos simplificados
apresentados individualmente pelas empresas mas também a apresentação de programas de formação
conjuntos liderados por uma só entidade, permitindo a participação de várias empresas, uma vez que há
necessidades de formação que são transversais a todas as empresas e os processos subjacentes à
formação são complexos para empresas de mais reduzida dimensão.
- Despesas com a aquisição de activos fixos tangíveis e activos intangíveis – preferencialmente incentivo
de natureza reembolsável, a incidir sobre os custos com aquisição de activo fixo tangível (computadores,
mobiliário, equipamento técnico e científico, entre outros) e activo intangível necessário à implementação
ou expansão de centros de serviços partilhados.
Variáveis como (i) o número de postos de trabalho criados a título permanente, (ii) o contributo para a
inclusão de grupos desfavorecidos (portadores de deficiência, imigrantes, desempregados de longa
duração, entre outros), (iii) a relevância atribuída à implementação de boas práticas de conciliação da vida
pessoal e profissional; (iv) o poder de compra per capita da zona de implementação do centro de serviços
partilhados, assim como (v) a própria natureza do centro de serviços partilhados (incluindo a promoção de
actividades de maior ou menor valor acrescentado), constituiriam vectores de eventual majoração das taxas
de incentivo a aplicar em cada situação.
 Possibilidade das despesas incorridas no âmbito de projectos realizados exclusivamente por conta de
terceiros, nomeadamente através de contratos e prestação de serviços de I&D, uma situação frequente nos
centros de competências ou de I&D, serem apoiadas pelo Sistema de Incentivos Fiscais em I&D
Empresarial, uma vez que, de acordo com o Orçamento de Estado para 2014, este tipo de actividades foi
excluído deste regime de incentivo fiscal. Esta exclusão prejudica a atractividade do País para a instalação
de centros de competências ou centros de I&D, os quais são extremamente relevantes atento o elevado
valor acrescentado das actividades por si desenvolvidas.
Com efeito, considerando as práticas levadas a cabo a este nível pelos principais concorrentes de Portugal
na atracção deste tipo de investimento, deveriam ser sempre considerados elegíveis no âmbito deste
regime, os trabalhos de I&D efectuados em território nacional, por conta de projectos de terceiros, incluindo
a casa mãe e/ou quaisquer outras entidades do grupo económico em que o centro de serviços partilhados
se insira, dado que o factor relevante é a capacidade de produzir conhecimento e crescer na cadeia de
valor, independentemente de quem paga e onde está quem paga.
174
Recursos Humanos, Ensino e Formação
 Desenvolvimento de acções integradas ao nível do sistema de ensino e de formação profissional, de
modo a preparar a mão-de-obra disponível para dar resposta às especificidades dos centros de serviços
partilhados e, deste modo, melhorar o posicionamento de Portugal para a atracção destes investimentos,
nomeadamente pelas seguintes recomendações:
- Mapeamento de necessidades de formação ao nível dos centros de serviços partilhados e criação, no
âmbito da esfera de actuação dos centros de emprego, de bolsas de formação e planos de
requalificação de trabalhadores vocacionados para dotar profissionais com competências específicas
exigidas para este tipo de funções, nomeadamente séniores, incluindo desempregados de longa
duração.
Neste âmbito, seriam de privilegiar programas de reconversão de competências atentas as exigências
subjacentes a este tipo de actividades intensivas em mão-de-obra qualificada, competências estas
que, em determinados domínios, caracterizam-se pela sua transversalidade, isto é, a possibilidade de
aplicação em diferentes sectores de actividade (aprendizagem de línguas estrangeiras e de formação
em gestão, em termos gerais).
- Estabelecimento de protocolos entre instituições do ensino superior, empresas e organismos regionais,
para facilitar a criação de cursos específicos de formação superior, bem como a restruturação de
cursos existentes, vocacionados para as necessidades e as exigências subjacentes aos centros de
 Continuar a aposta em políticas de carácter transversal com um impacto muito relevante ao nível dos
centros de serviços partilhados, introduzindo novas medidas potenciadoras do aumento das
competências linguísticas, como, por exemplo, a obrigatoriedade dos alunos aprenderem a língua
inglesa já no 1.º ciclo de ensino básico (actualmente, trata-se de uma actividade de enriquecimento
curricular) e de aprenderem duas línguas estrangeiras em todas as ofertas formativas do ensino
secundário.
 Aposta no incremento da prática de parte das disciplinas em língua inglesa, no contexto do ensino
universitário.
 Alargamento da obrigatoriedade de realização do teste diagnóstico do conhecimento da língua inglesa
aos alunos do ensino secundário, com a possibilidade de obtenção de certificação de nível de
proficiência B2 de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.
 Criação de bases de dados de estudantes, licenciados, mestrandos e doutorados em áreas relevantes
para os centros de serviços partilhados, designadamente centros de competências ou de I&D, cuja
responsabilidade de criação e gestão poderia ficar a cargo da Direcção-Geral de Estatísticas da
Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência. Estas bases de dados poderiam abranger,
igualmente, informação sobre a participação, ou não, dos alunos em programas de mobilidade
internacional.
 Promoção da criação de um consórcio Erasmus + que reúna instituições de ensino superior e empresas
com actividade no sector dos centros de serviços partilhados, de forma a que estas possam acolher
estagiários de origem estrangeira ao abrigo deste programa.
 Potenciar a criação de bolsas de emprego, ao nível dos centros de emprego, abrangendo
desempregados com qualificações e experiência adequados às necessidades dos centros de serviços
partilhados, podendo ser destacados, a este nível, os imigrantes com competência para este sector.
 Promover a aplicação de medidas e métodos de trabalho que, por um lado, potenciem o aumento da
produtividade do trabalho e, por outro lado, contribuam para a igualdade de oportunidades ao nível do
género, tais como, o teletrabalho, o trabalho a tempo parcial (flextime) e introdução de medidas, no local
de trabalho, que permitam melhorar a conciliação da vida pessoal e profissional.
 Implementação de acções geradoras de oportunidades de emprego para pessoas portadoras de
deficiência, tais como a realização de programas de estágios específicos para este público-alvo.
175
Infra-estruturas e localização
 Desenvolvimento de uma proposta de valor ao nível dos organismos de promoção do desenvolvimento
regional e/ou das câmaras municipais, de modo a facilitar a atracção e implementação de centros de serviços
partilhados, nomeadamente pelas seguintes acções:
- Qualificação e reutilização de instalações e infra-estruturas existentes (edifícios públicos devolutos e
desocupados) nos centros históricos para alocação a projectos de investimento no sector dos centros dos
serviços partilhados. A este nível, os organismos poderão beneficiar da Iniciativa JESSICA (Joint European
Support for Sustainable Investment in City Areas) em Portugal, a qual apoia, nomeadamente, projectos de
reabilitação urbana.
Os espaços requalificados estariam disponíveis para aluguer pelos centros de serviços partilhados,
garantindo-se, assim, a proximidade a zonas urbanas e aos pólos universitários. Este aspecto afigura-se
extremamente importante na medida em que, em alguns casos, a localização dos centros de serviços
partilhados em zonas centrais de cidades com boas acessibilidades em termos de transportes (avião e
transportes públicos) é extremamente valorizado. Adicionalmente, esta medida de actuação contribui para
apoiar na resolução do problema de abandono e degradação dos centros históricos das cidades.
- Estabelecimento de protocolos com creches, escolas e/ou empresas que organizam actividades de tempos
livres, ajudando a minimizar os custos de vida dos profissionais e das suas famílias;
- Estabelecimento de parcerias com imobiliárias, de modo a disponibilizar uma bolsa de imóveis adequados
não só para a instalação desta tipologia de actividades, mas também para os próprios colaboradores, em
caso de mobilidade, prestando, deste modo, um apoio global no processo de selecção de imóveis.
Marketing Territorial
 Definição de uma estratégia integrada de promoção das valências e vantagens de Portugal para a
instalação de centros de serviços partilhados, que envolva, nomeadamente, a AICEP e as organizações do
sector de centros de serviços partilhados em Portugal, com enfoque nas seguintes acções:
- Contacto e estabelecimento de relações de cooperação e associação com os principais agentes e
stakeholders do sector a nível internacional (e.g. National Outsourcing Association, European
Outsourcing Association, entre outros), de forma a assegurar a presença de Portugal nos eventos mais
relevantes.
A este nível, seria também importante promover a vinda a Portugal de players relevantes ,de modo a
verificarem in loco as características únicas do País, alicerçadas em diversos casos de estudo bem
sucedidos de instalação de centros de serviços partilhados em Portugal.
- Contacto com as empresas responsáveis pela realização dos estudos e rankings de localizações para
centros de serviços partilhados no sentido de colocar Portugal nestes estudos e, deste modo, melhorar
os seus níveis de presença nas long-list, de localizações aquando do processo de decisão dos
investidores em centros de serviços partilhados.
- Promoção das valências de Portugal junto dos principais países europeus emissores de IDE, no sentido
de maximizar o aproveitamento da tendência de nearshoring, através de campanhas promocionais e
organização e realização de seminários subordinados à temática dos centros de serviços partilhados.
 Articulação com a rede diplomática e consular, desenvolvendo um forte network junto de países-alvo em
matéria de IDE em centros de serviços partilhados, garantindo (i) a disponibilização de informação
específica sobre o País e as suas vantagens competitivas para o desenvolvimento deste tipo de actividade
e/ou (ii) a organização de visitas a Portugal para as quais se convidem representantes de empresas,
associações empresariais, entre outras, no sentido de promover o reconhecimento e visibilidade do País a
este nível.
 Modernização da plataforma web da AICEP, uma ferramenta importante na promoção e captação de
investimento, nomeadamente por via da disponibilização de ferramentas de benchmarking capazes de
efectuar análises comparativas entre países ou regiões, gerando gráficos e/ou tabelas com factores-chave
de decisão para investidores em centros de serviços partilhados. Adicionalmente, através desta ferramenta
também poderá ser promovida a divulgação de casos de sucesso de implementação de centros de serviços
partilhados em Portugal, por via de testemunhos apresentados sob a forma de filmes ou apresentações.
176
Por fim, a Figura 18 sintetiza a relação dos diferentes actores da plataforma de desenvolvimento de
centros de serviços partilhados com as principais áreas críticas para a selecção da localização deste
tipo de investimento relativamente às quais foram apresentadas recomendações para o reforço ou a
melhoria da situação de Portugal na sua capacidade de atracção de centros de serviços partilhados.
Figura 18 – A plataforma de desenvolvimento de centros de serviços partilhados e a sua actuação nas
áreas críticas
Em síntese, num contexto de aumento da importância do nearshoring nas decisões de localização
dos investimentos em centros de serviços partilhados e tratando-se de uma actividade em que
Portugal se destaca por possuir mão-de-obra qualificada com boas competências linguísticas e a
custos competitivos, urge criar uma plataforma para desenvolvimento proactivo desta actividade em
Portugal.
“The best thing you can do is the right thing; the next best thing you can do is the
wrong thing; the worst thing you can do is nothing”.
Theodore Roosevelt
177
Parte VI – Bibliografia e anexos
178
12. Bibliografia e anexos
12.1. Bibliografia
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) - O Sistema de Ensino Superior em
Portugal – Parte I, Lisboa, 2012. Disponível na internet <URL:
http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_132/Doc_6444/Anexos/SESP_Parte_I.pdf.
AICEP Portugal Global - Portugal - Ficha País (Setembro 2013), AICEP Portugal Global, 2013.
Disponível na internet <URL:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Detalhe.aspx?documentId=%7B50F511F4-D2EA4F9F-90E4-D47BDE498C50%7D.
AICEP Portugal Global – Portugal, Your Investment Destination, 2013.
Associação Portugal Outsourcing – Executive Summary: Portugal, a nearshore outsourcing
destination, 2011 Edition. Lisboa, 2011. Disponível na internet <URL:
http://www.portugaloutsourcing.pt/pt/estudos.html.
A.T. Kearney, Inc. - A.T. Kearney Global Service Locations Index: Offshore Opportunities Amid
Economic Turbulence, Chicago: A.T. Kearney, Inc, 2011. ATK.0111.167.
Bergeron, Bryan P. -The Essentials of Shared Services. New Jersey: Hoboken e Canada, John Wiley
& Sons, Inc., 2003, ISBN 0-471-250079-1.
Cardoso, José L., et al. - Empregabilidade e Ensino Superior em Portugal. Lisboa: Instituto de
Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2012. Relatório Final.
CBRE, Inc. - Prime Office Occupancy Costs, Office Costs Rise Despite Headwinds. Global Research
and Consulting, 2012.
Centeno, Mário - O Trabalho. Uma Visão de Mercado. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos
Santos/Relógio d’Água, 2013.
Comissão Europeia – Comunicação da Comissão - Europa 2020: Estratégia para um crescimento
inteligente, sustentável e inclusivo, Bruxelas, 2010, COM (2010) 2020.
Comissão Europeia – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité
Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Plataforma Europeia contra a Pobreza e a
Exclusão Social: um quadro europeu para a coesão social e territorial, Bruxelas, 2010, SEC (2010)
1564 final.
179
Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Estratégia Europeia para a Deficiência
2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras, Bruxelas, 2010,
{SEC(2010) 1323} e {SEC(2010) 1324}.
Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Combate à discriminação e igualdade de
oportunidades para todos – Uma estratégia-quadro, Bruxelas, 2005, {SEC(2005) 689}.
Comissão Europeia, Direcção-Geral da Política Regional – Política de Coesão 2014-2020: Investir no
crescimento e empregos, Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2011. ISBN 97892-79-21502-5.
Comissão Europeia - Employment in Europe 2009, Bruxelas: Directorate-General for Employment,
Social Affairs and Equal Opportunities, 2009. ISBN 978-92-79-13372-5.
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Presidência do Conselho de Ministros –
Igualdade de Género em Portugal 2012, Lisboa, 2013.
Conselho Europeu - Conclusões do Conselho, de 7 de Março de 2011, sobre Pacto Europeu para a
Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020), (2011/C 155/02), Jornal Oficial da União Europeia,
25.5.2011.
Contractor, Farok. J. et al. - Global outsourcing and offshoring: in search of the optimal configuration
for a company. In Global Outsourcing and Offshoring: An Integrated Approach to Theory and
Corporate Strategy, 1sr ed.: Cambridge University Press, 2011. Disponível na internet: <URL:
http://www.cambridge.org/9780521193535, ISBN 978-0-521-19353-5.
Deloitte & Associados, SROC, Observatório da Competitividade Fiscal 2013. Portugal: Deloitte &
Associados, SROC S.A., 2013.
Deloitte Consulting LLP - 2011 Global Shared Services Survey Results. EUA: Deloitte Consulting
LLP, 2011.
Deloitte Consulting LLP - 2013 Global Shared Services Survey Results. EUA: Deloitte Consulting
LLP, 2013.
Deloitte Consulting LLP - Shared Services Center Benchmark: Insights into Process Performance.
EUA: Deloitte Consulting LLP, 2011.
Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro, Diário da República n.º 185 - I Série (23.09.09).
Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de Junho, Diário da República n.º 114 - I Série (17.06.13).
Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, Diário da República n.º 237 - I Série (10.12.07).
Despacho n.º 18362/2008, Diário da República n.º 131 - II Série (09.07.08).
Development Counsellors International - A View from Corporate America: Winning Strategies in
Economic Development Marketing. New York: Development Counsellors International, 2011.
180
Economist Intelligence Unit, IT Industry Competitiveness Index, BSA - The Software Alliance., 2011,
Disponível na internet: <URL: http://globalindex11.bsa.org/.
FDI Intelligence - The fDi Report 2013: Global greenfield investment trends. London: The Financial
Times Ltd, 2013 [Consult. 29 de Outubro de 2013]. Disponível na internet: <URL:
http://www.fDiIntelligence.com.
Fernandes, Ricardo., Gama, Rui. - A Cidade Digital versus A Cidade Inteligente: Estratégias de
desenvolvimento sócio-económico e/ou de marketing territorial, Congresso Luso-brasileiro para o
Planeamento Urbano, Regional, Integrado e Sustentável, 2ª edição, Universidade do Minho, Braga,
2006.
Gabinete de Estratégia e Estudos - GEE Papers número 40 (Setembro de 2011) – FDI and
Institutional Reform in Portugal, Lisboa: Gabinete de Estratégia e Estudos, Ministério da Economia e
da Inovação, 2011.
Gabinete de Estratégia e Estudos - GEE Papers, número 44 (Dezembro de 2011) - Corporate taxes
and the location of FDI in Europe using firm-level data. Lisboa: Gabinete de Estratégia e Estudos,
Ministério da Economia e do Emprego, 2011.
Gabinete de Estratégia e Estudos - GEE Papers, número 48 (Dezembro de 2012) - The influence of
Doing Business institutional variables in Foreign Direct Investment. Lisboa: Gabinete de Estratégia e
Estudos, Ministério da Economia e do Emprego, 2012.
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais - Fluxos e Situação
Profissional dos doutorados em Portugal – 2009, Lisboa: Gabinete de Planeamento, Estratégia,
Avaliação e Relações Internacionais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 2012.
Estatísticas oficiais.
Gaio, Sofia., Gouveia, Luís B. - O Branding Territorial: Uma abordagem mercadológica à cidade.
Revista A Obra Nasce, Edições UFP, 2007, ISSN 1645-8729.
Gartner, Inc. - Gartner's 30 Leading Locations for Offshore Services, 2012.
Governo de Portugal - Programa Nacional de Reformas – Portugal 2020. Lisboa, 2011.
Governo de Portugal - Programa Operacional Temático Potencial Humano 2007-2013. Lisboa, 2007.
Hays Recruiting, Oxford Economics, Hays Global Skills Index 2013, 2013, Disponível na internet:
<URL: http://www.hays-index.com/2013/.
International Institute for Management Development, World Competitiveness Yearbook 2011, 2011.
Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, Diário de República n.º 253 - I Série (31.12.10).
Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, Diário de República n.º 250 - I Série (30.12.11).
Lei n.º 83-C/2013 de 31 de Dezembro, Diário de República n.º 253 - I Série (31.12.13).
McKinsey Global Institute - Offshoring: Is it a Win-Win Game?, San Francisco: McKinsey & Company.
Inc., 2003. Disponível na internet <URL:
http://www.mckinsey.com/insights/employment_and_growth/offshoring_is_it_a_win-win_game.
181
Melchior, Daniel C. - Shared Services: A Manager´s Journey, Canada, New Jersey: Hoboken, John
Wiley & Sons, Inc., 2008, ISBN 978-0-470-14663-7.
Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia – Carta do Direitos Fundamentais da União
Europeia (2010/C 83/02), Jornal Oficial da União Europeia (30.3.2010).
Pinto, José Agostinho de Sousa - Um Novo Modelo de Implementação de Serviços Partilhados,
Escola de Engenharia Departamento de Sistemas de Informação, Universidade do Minho, 2009,
Dissertação de Mestrado em Sistemas de Informação.
Portaria n.º 1103/2010, de 25 de Outubro, Diário de República n.º 207 - I Série (25.10.10).
Portaria n.º 1102/2010, de 25 de Outubro, Diário de República n.º 207 - I Série (25.10.10).
Portaria n.º 274/2012, de 6 de Setembro, Diário de República n.º 173 - I Série (6.09.12).
Portaria n.º 106/2013, de 14 de Março, Diário de República n.º 52 - I Série (14.03.13).
Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de Junho, Diário de República n.º 115 - I Série (18.06.13).
Portaria n.º 20-A/2014, de 30 de Janeiro, Diário de República n.º 21 - I Série (30.01.14).
Price Waterhouse Coopers, The World Bank/IFC - Paying Taxes 2013. The Global Picture.
Washington D.C: The World Bank Group, 2012. Disponível na internet: <URL:
www.pwc.com/payingtaxes.
Ribeiro, José F., et al. - O Sector dos Serviços e a Competitividade da Economia. Lisboa:
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, 2012. Disponível na internet: <URL:
http://media.wix.com/ugd/62f64c_bc2a2c7a6b144e4cb2a50c309ce57426.pdf.
Schulman, Daniel S., et al. - Shared Services: Adding Value to the Business Units, Canada e New
Jersey: Hoboken, John Wiley & Sons, Inc., 1999, ISBN 0-471-31621-0.
Schulz, Veit, et al. - Definition and Classification of IT-Shared-Service-Center, San Francisco,
California, 2009. Disponível na internet: <URL: http://www.cio-knowledge.com/wpcontent/uploads/2009/08/Definition-and-Classification-of-IT-Shared-Service-Center.pdf.
The Heritage Foundation - 2013 Index of Economic Freedom, 2013. Disponível na internet: <URL:
http://www.heritage.org/index/.
The World Bank – Attracting FDI: How Much Does Investment Climate Matter? Note number 327.
Washington D.C: The World Bank Group, 2011. Disponível na internet: <URL: http://www.
worldbank.org/fpd/publicpolicyjournal.
The World Bank Group, Investment Climate Department – April 2012 Investment Climate: Global
Investment Promotion Best Practices 2012 (GIPB 2012), Washington D.C: The World Bank Group,
2012. Disponível na internet: <URL: https://www.wbginvestmentclimate.org/publications/.
182
The World Bank/The International Bank for Reconstruction and Development – Doing business 2011:
Making a difference for Entrepreneurs. Washington D.C: The World Bank and The International
Finance Corporation, 2010. Disponível na internet: <URL:
http://portugues.doingbusiness.org/reports/global-reports/doing-business-2011/ ISBN: 978-0-82137960-8.
Smarter Regulations for Small and Medium-Size Enterprises. Washington D.C: The World Bank and
The International Finance Corporation, 2012. Disponível na internet: <URL:
http://www.doingbusiness.org/reports/global-reports/doing-business-2013 ISBN: 978-0-8213-9615-5.
Understanding Regulations for Small and Medium-Size Enterprises. Washington D.C: The World
Bank and The International Finance Corporation, 2013. Disponível na internet: <URL:
http://www.doingbusiness.org/reports/global-reports/doing-business-2014. ISBN: 978-0-8213-9984-2.
Tholons – 2013 Top 100 Outsourcing Destinations: Ranking and Report Overview, 2013. Disponível
na internet: <URL:
http://www.tholons.com/TholonsTop100/pdf/Tholons%20Top%20100%202013_Rankings%20and%20
Report%20Overview.pdf.
Transparency International, Corruption Perception Index 2012, Transparency International, ISBN:
978-3-943497-29-8, 2012, Disponível na internet: <URL: http://www.transparency.org/cpi2012/results.
UNCTAD - Aftercare: Reaching out to our investor community, Investment Issues Analysis.
Investment Brief, number 2, 2008. Disponível na internet: <URL:
http://unctad.org/en/docs/webiteiia20082_en.pdf.
Walsh, Peter, et al. - Shared Services: Lessons from the Public and Private Sectors for the Nonprofit
Sector, Centre of Philanthropy and Nonprofit Studies Queensland University of Technology, 2006.
Williams, Ross, et al. - U21 Ranking of National Higher Education Systems 2013, Melbourne:
Melbourne Institute of Applied Economic and Social Research, 2013. Disponível na internet <URL:
http://www.universitas21.com/news/details/96/u21-ranking-of-national-higher-education-systems2013.
World Economic Forum – The Global Competitiveness Report 2012-2013, Geneva: World Economic
Forum, 2012. Disponível na internet: <URL: www.weforum.org/gcr.
World Economic Forum – The Global Competitiveness Report 2013-2014, Geneva: World Economic
Forum, 2012. Disponível na internet: <URL: http://www.weforum.org/reports/global-competitivenessreport-2013-2014.
World Economic Forum – The Global Enabling Trade Report 2012, Geneva: World Economic Forum,
2012. Disponível na internet: <URL: http://www.weforum.org/reports/global-enabling-trade-report2012. ISBN-10: 92-95044-29-0.
Informação extraída das bases de dados:
- Banco de Portugal.
- Direcção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência.
183
-
Eurostat.
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
INE.
OCDE.
PayScale.
PORDATA.
US Census Bureau.
184
12.2. Inquérito
185
186
187
188
189
“Deloitte” refere-se a Deloitte Touche Tohmatsu Limited, uma sociedade privada de responsabilidade limitada do Reino Unido, ou a uma
ou mais entidades da sua rede de firmas membro, sendo cada uma delas uma entidade legal separada e independente. Para aceder a
descrição detalhada da estrutura legal da Deloitte Touche Tohmatsu Limited e suas firmas membro consulte www.deloitte.com/pt/about.
A Deloitte presta serviços de auditoria, consultoria fiscal, consultoria, corporate finance a clientes nos mais diversos sectores de
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