autorização para o ajuizamento de pedido de recuperação judicial

OSX BRASIL S.A.
CNPJ N° 09.112.685/0001-32
NIRE 33.3.0028401-0
(Companhia Aberta)
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2013
I.
DATA, HORA E LOCAL: No dia 8 de novembro de 2013, às 14h00, na Praça
Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ e por teleconferência.
II.
QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da OSX
Brasil S.A. (“Companhia”) indicados ao final da presente ata.
III.
CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da
Companhia e a legislação aplicável.
IV.
MESA: Verificada a presença da totalidade dos Membros do Conselho de
Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos
trabalhos e designou o Sr. Euchério Lerner Rodrigues para secretariar a reunião.
V.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) autorização para o ajuizamento de pedido
de recuperação judicial da Companhia; (ii) destituir e eleger o Diretor Presidente da
Companhia; (iii) convocação de Assembleia Geral Extraordinária; (iv) contratação da
consultoria ANGRA PARTNERS; (v) realização de auditoria na Companhia referente
aos exercícios sociais de 2010 a 2013.
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VI.
DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração, após a devida análise das
matérias constantes da Ordem do Dia, por unanimidade, exceto quanto item (ii), no qual
restou vencido o Conselheiro Celso Tanus Atem, resolveu:
(i) Em vista da situação conjuntural da Companhia, que a impede de honrar o
pagamento de obrigações vencidas e com vencimento no curto prazo, os Conselheiros
decidem aprovar, em medida de urgência, na forma do parágrafo único do artigo 122 da
Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis, pedido de recuperação judicial da
Companhia, como instrumento relevante para assegurar a preservação do interesse dos
acionistas, dos trabalhadores e dos credores, promovendo, assim, a preservação da
empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A presente deliberação
engloba as controladas OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
(ii) Destituir Marcelo Luiz Maia Gomes e eleger Ivo Dworschak Filho como Diretor
Presidente, acumulando as novas atribuições com as de Diretor de Construção Naval.
(iii) Em decorrência da deliberação constante no item (i), e em atenção ao Estatuto
Social da Companhia, bem como ao artigo 122, IX, e parágrafo único, da Lei n.º
6.404/76, os Conselheiros deliberam convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, a
ser realizada no dia 28 de novembro de 2013, às 12h00, na sede social, para:
(a) Ratificação do pedido de recuperação judicial da Companhia;
(b) Destituir e eleger membros do Conselho de Administração;
(c) Alteração da denominação social da Companhia;
(d) Alteração do endereço da sede social.
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(iv) Aprovar a contratação da consultoria ANGRA PARTNERS para assessorar a
Companhia no processo de reestruturação de sua estrutura de capital, revisão do plano
de negócios e recuperação judicial.
(v) Determinar à Diretoria que promova a contratação de empresa especializada de
renome internacional para a realização de auditoria na Companhia referente aos
exercícios sociais de 2010 a 2013.
VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a
presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai
devidamente assinada pelos Conselheiros presentes.
VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhurken Batista, Eliezer Batista da
Silva, Julio Alfredo Klein Junior, Celso Tanus Atem, Euchério Lerner Rodrigues.
Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2013.
Euchério Lerner Rodrigues
Secretário
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