Rio Grande do Norte Assembleia Legislativa EDITAL DA OFERTA

Rio Grande do Norte
Assembleia Legislativa
EDITAL DA OFERTA DE CURSOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010
O Diretor Executivo do Instituto do Legislativo Potiguar, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade
com o estabelecido no art. 51 do Regimento Interno do ILP, torna público o presente EDITAL, aprovado pelo
Conselho Consultivo do ILP através da Resolução 01/2010-CC/ILP, o qual rege a oferta de cursos para o primeiro
semestre letivo do ano 2010, através das seguintes normas e condições:
I - DA CARACTERIZAÇÃO DOS CURSOS:
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL- TÉCNICAS DE REDAÇÃO. Oferta: 05 de abril a 30 de
junho. Carga horária: 40 horas. Vagas: 40. Turno: Matutino.
INGLÊS BÁSICO. Oferta: 05 de abril a 30 de junho. Carga horária: 40 horas. Vagas: 16, por
turma. Turmas: 03. Turnos: matutino (02), vespertino (01).
INFORMÁTICA – CURSO BÁSICO. Oferta: 05 de abril a 14 de junho. Carga horária: 15
horas. Vagas: 15, por turma. Turmas: 02. Turnos: matutino e vespertino.
INFORMÁTICA – CURSO INTERMEDIÁRIO. Oferta: 05 de abril a 14 de junho. Carga
horária: 30 horas. Vagas: 15, por turma. Turma: 01. Turnos: matutino e vespertino.
INFORMÁTICA- CURSO DE ATUALIZAÇÃO. Oferta: 05 a 26 de abril. Carga horária: 20
horas. Vagas: 15. Turno Matutino.
COMUNICAÇÃO – A ARTE DE FALAR EM PÚBLICO. Oferta, em parceria com a Escola
da Câmara Municipal de Natal, 05 a 16 de abril. Carga horária: 30 horas. Vagas: 45. Turno:
Matutino.
CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR. Oferta: 05 de abril a 22 de junho. Carga
horária: 204 horas. Vagas: 70. Turno: Vespertino.
CURSO DE BIOSSEGURANÇA EM ENFERMAGEM. – Curso de capacitação para técnicos
do Setor de Saúde da Assembléia.
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA. Oferta 12 de
abril a 25 de junho. Vagas: 40. Turno: Matutino.
CURSO DE ÉTICA PROFISSIONAL E CIDADANIA. Oferta 13 a 14 de maio. Carga horária:
30 horas. Vagas: 45. Turno Noturno.
CURSO DE BIOSSEGURANÇA EM ODONTOLOGIA. Curso de capacitação para técnicos
do Setor de Saúde da Assembléia.
DESENVOLVIMENTO E TRABALHO EM EQUIPE. Oferta 17 a 28 de maio. Carga horária:
30 horas. Vagas: 45. Turno Noturno.
INFORMÁTICA – CURSO DE ATUALIZAÇÃO. Capacitação para técnicos do ILP e da
Secretaria de Informática.
CURSO DE SEGURANÇA NO TRABALHO. Oferta 31 de maio a 22 de junho. Carga horária:
40 horas. Vagas: 30. Turno Noturno.
INFORMÁTICA – CURSO INTRODUTÓRIO DE REDES. Curso de capacitação para
técnicos da Secretaria de Informática.
INFORMÁTICA – CURSO AVANÇADO DE MONTAGEM DE COMPUTADORES E
NOTEBOOKS. Capacitação para técnicos da Secretaria de Informática.
OFICINA- HUMANIZAÇÃO NA ATENÇÃO À SAÚDE. Capacitação para técnicos do Setor
de Saúde da Assembléia.
SEMINÁRIO – DIREITO ELEITORAL.
SEMINÁRIO – GESTÃO AMBIENTAL.
ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE CAPACITAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO
PROJETO “PARLAMENTO MIRIM”.
CAPACITAÇÃO DE “CONCILIADORES” DO PROCON DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA.
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II - DOS OBJETIVOS DA OFERTA DOS CURSOS: Capacitação, treinamento e atualização de
servidores do Poder Legislativo.
III - NORMAS GENÉRICAS DE PRIORIDADE PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS
CURSOS DO ILP:
a) PRIORIDADE ENTRE SERVIDORES:
1ª prioridade: Servidor da Assembleia formalmente indicado por Parlamentar ou dirigente setorial da
Assembleia, quando houver específica correlação entre as exigências técnicas e funcionais do seu respectivo cargo ou
função com o conteúdo programático do curso, observando-se a ordem do pedido de inscrição e a disponibilidade de
vagas.
2ª. Prioridade: Servidor da Assembleia indicado por Parlamentar ou dirigente setorial da Assembleia para
curso, independentemente da correlação especifica com as exigências técnicas e funcionais de seu respectivo cargo
ou função, observando-se a ordem do pedido de inscrição e a disponibilidade de vagas.
3ª. Prioridade: Pedido de inscrição por iniciativa pessoal do servidor da Assembleia, observando-se a
ordem do pedido de inscrição e a disponibilidade de vagas.
b) PRIORIDADES COMPLEMENTARES:
4ª. Prioridade: Dependente de servidor da Assembleia – cônjuge e filhos, observando-se, também, a ordem
do pedido de inscrição e a disponibilidade de vagas. A dependência deve ser comprovada com certidão de casamento
e/ou carteira de identidade.
5ª prioridade: Pessoas encaminhadas por Parlamentar, observando-se a ordem do pedido de inscrição e a
disponibilidade de vagas.
6ª prioridade: Pessoas encaminhadas por servidor da Assembleia, hipótese em que o servidor deve
manifestar sua responsabilidade solidária no requerimento de inscrição, observando-se a ordem do pedido de
inscrição e a disponibilidade de vagas.
c) SERVIDORES DE OUTRAS ESCOLAS LEGISLATIVAS CONVENIADAS - - O preenchimento
de vagas com servidores indicados por outras escolas legislativas do Rio Grande do norte conveniadas obedecerá às
cláusulas que regem os respectivos convênios de mútua cooperação.
IV – CRITÉRIOS BÁSICOS DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A CURSOS DE PÓSGRADUAÇÃO: Os critérios básicos para seleção de candidatos aos cursos de pós-graduação lato-sensu oferecidos
pelo ILP, na forma da legislação vigente, compreendem: a) análise documental e de currículo; b) entrevista do
candidato. A análise documental tem como base os documentos apresentados no ato da inscrição, e a análise de
currículo considerará os dados devidamente comprovados. A entrevista, por uma comissão especialmente designada,
obedecerá ao seguinte roteiro: formação acadêmica; experiência profissional; natureza e abrangência das
responsabilidades profissionais do candidato; habilidades interpessoais e de liderança; potencial para contribuir para a
vida acadêmica e extracurricular do curso de pós-graduação; nível conhecimento da língua inglesa, para leitura de
material complementar; o domínio de softwares básicos de informática, em especial de correio eletrônico;
ferramentas de navegação na internet; planilha eletrônica e processador de textos. Além desses critérios de seleção,
serão, igualmente, observadas as normas genéricas de prioridade para preenchimento de vagas em cursos do ILP
V – DAS INSCRIÇÕES:
a) Período: as inscrições serão realizadas a partir de 10 de março de 2010.
b) Local: Sede do Instituto do Legislativo Potiguar, na Rua Açu, 426 – Tirol.
c) Horário: das 8 às 12h e 14 às 18h.
d) Forma: O pedido de inscrição deve ser especificamente feito por curso.
e) Documentos a serem apresentados no ato da inscrição:
1) em cursos Livres: expediente de encaminhamento do servidor; comprovação de vínculo funcional
com a Assembleia; comprovação de parentesco.
2) em cursos de pós-graduação: além dos documentos definidos para inscrição em curso livre;
comprovação de curso de graduação; currículo, com dados comprovados.
VI - DO REGIME DE FREQUENCIA E DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM. O sistema de
avaliação visa à aferição do desempenho do aluno de forma continuada, permitindo a avaliação do processo e do
resultado esperado, conforme definido no projeto pedagógico de cada curso, considerando a programação curricular e
incidindo sobre a frequência e o aproveitamento. Nos cursos de pós-graduação, os critérios de avaliação e de
aprovação constam do Regulamento do Curso a ser aprovado pelo Diretor do ILP. Nos cursos livres, para efeito de
aprovação final, é considerado o atendimento da exigência de frequência e da verificação da aprendizagem, ou seja,
na forma do § 6º do art.51 do Regimento Interno do ILP, é requerido do aluno a frequência mínima de 75% (setenta e
cinco por cento) nas aulas e em outras atividades curriculares previstas para cada curso, e na verificação da
aprendizagem, é requerida ao aluno a obtenção de conceito “A” ou “B” na avaliação ou na média das avaliações
realizadas. Na aferição da aprendizagem serão adotados os seguintes conceitos: “A”, para percentuais de
aproveitamento a partir de 90% nas avaliações realizadas; “B”, para percentuais de aproveitamento de 70 a 89% nas
avaliações realizadas; “C”, para percentuais de aproveitamento de 50 a 69% nas avaliações realizadas; e “D”, para
percentuais de aproveitamento inferiores a 50% das avaliações realizadas. A avaliação da aprendizagem e o registro
da frequência são da responsabilidade exclusiva do professor e o processamento e controle, para os respectivos
efeitos, são da responsabilidade da Secretaria-Geral do ILP.
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VII – DAS RESPONSABILIDADES E CUSTOS:
a) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: O investimento para oferta dos cursos - remuneração docente,
material didático (1ª via) e outros - é da responsabilidade da Assembleia Legislativa, sem qualquer ônus financeiro
para o servidor.
b) DO SERVIDOR: No ato da inscrição em curso, o servidor deve manifestar expresso compromisso de
frequentar, com aproveitamento, as atividades acadêmico-pedagógicas em todas as fases do curso e com sua
responsabilidade ressarcir a Assembleia dos valores pecuniários investidos em seu favor, ou em favor de pessoa por
ele indicado, no caso de abandono do curso, em qualquer fase, sem motivo justo devidamente comprovado e aceito
pela Assembleia ou na hipótese da não habilitação ao certificado pelo não atendimento do requisito da frequência.
Para a definição de valores de ressarcimento será considerado o valor do investimento unitário/aluno feito pela
Assembleia, o qual resultará da divisão do valor total do investimento no curso (remuneração docente, material
didático e outros) pela quantidade de alunos inscritos e o ressarcimento efetuar-se-á através de consignação em folha
de pagamento, o que também deve ser previamente autorizado na ficha de inscrição no curso. Constitui, ainda,
responsabilidade do servidor o ônus com reprodução de cópias ou de outros exemplares de material didático
anteriormente já fornecido pela Assembleia.
VIII – DA CERTIFICAÇÃO: Somente o aluno considerado aprovado no final do curso fará jus à
obtenção do certificado de conclusão de curso, o qual será devidamente registrado na Secretaria-Geral do ILP,
contendo uma numeração sequencial, a identificação do curso e do aluno, a carga horária e conteúdo programático do
curso, e o conceito de aprovação.
IX – DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS: O ILP reserva-se o direito de não oferecer o curso ou turma em
que o número de alunos inscritos seja inferior a 50 (cinquenta por cento) das vagas oferecidas. As dúvidas e os casos
omissos serão dirimidos pelo Diretor Executivo do ILP, ouvido o Conselho Consultivo do ILP. Natal, 23 de março de
2010. Professor Mizael Araujo Barreto. Diretor Executivo do ILP.
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