Relatório Reunião Ordinária - Prefeitura de Rio Negrinho

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Reunião Ordinária COMDEMA – 24 de Setembro de 2014
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente
COMDEMA
Rio Negrinho – 24/09/2014
1. Apresentação do Programa de Coleta de Lâmpadas Fluorescentes: Câmara de
Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho (CDL) em parceria com a empresa licenciada
Terra Nova Ambiental – por Eng. Boanerges Carneiro Jr.
2. Análise prévia de Estudo Ambiental: Loteamento Ery Kretschmer – Por Arquiteta e
Pauta:
Urbanista Elaine C.S.Butron.
3. Definição das bases legais na materialidade da LEI COMPLEMENTAR Nº 64 - DE 30
DE MARÇO DE 2011: Composição de Comissão para consulta ao MP/SC.
4. Assuntos Gerais.
Quorum de
Instalação
Instalação
Presentes:
Item n.1
n.1:
Total de entidades no COMDEMA: 18
Total de presentes para Quorum de Instalação: 11
Total de presentes na Reunião Ordinária: 17
1.
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14.
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17.
Conselheira Leoni Fuerst (Consórcio Ambiental Quirir);
Conselheiro Henry Henkels (Instituto Nossa Casa).
Conselheira Eloah Talisse Kresko (Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente);
Conselheiro Douglas Damiani (Rotary Club de Rio Negrinho);
Conselheiro Marcio Rückl (Sindicato da Indústria Moveleira de Rio Negrinho);
Conselheiro Valdemar Luiz Staffen (Microbacia Rio Casa de Pedra);
Conselheiro Wilson Ribeiro (Câmara Gestora da APA rio dos Bugres);
Conselheiro Ivo Ruszack (CREA-SC);
Conselheiro Hugo Rodolfo Binder (SAMAE/RN);
Conselheiro Deoclécio José P. Pacheco (Secretaria de Agricultura);
Conselheiro Marcelo Luiz Nogueira Ramos (EPAGRI);
Ilário Froehner (Secretário de Planejamento e Meio Ambiente);
Thainá Assumpção (SEPLAN);
Elaine C. Schoeffel Butron (Secretaria de Habitação);
Gerson Bohgebhagen (Secretário de Habitação);
Máira Paul (SEPLAN);
Boanerges Carneiro Jr. (Terra Nova Ambiental).
Apresentação do Programa de Coleta de Lâmpadas Fluorescentes: Câmara de
Dirigentes Lojistas de Rio Negrinho (CDL) em parceria com a empresa licenciada Terra
Nova Ambiental – por Eng. Boanerges Carneiro Jr.
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Apresentação
Sobre Programa de
Coleta de Lâmpadas
Fluorescentes – por
Eng. Boanerges
Carneiro Jr.
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Apresentação
Sobre Programa de
Coleta de Lâmpadas
Fluorescentes – por
Eng. Boanerges
Carneiro Jr.
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Apresentação
Sobre Programa de
Coleta de Lâmpadas
Fluorescentes – por
Eng. Boanerges
Carneiro Jr.
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Apresentação
Sobre Programa de
Coleta de Lâmpadas
Fluorescentes – por
Eng. Boanerges
Carneiro Jr.
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Assuntos
Debatidos
Item n.2:
n.2:
Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
[Marcio Rückl]: Aquele equipamento que você usa de tambor para descontaminação é de vocês ou
é adquirido?
[Boanerges Carneiro Jr]: Não é adquirido, existem laudos de regularização pra que a gente possa
estar trabalhando com isso, porque como a política entrou em vigor dia 2 de agosto, tivemos que
desenvolver o processo de licenciamento, processo de gestão ambiental, aprovado pela FATMA,
nos não tem autorização para fabricar isso. Os residos têm destinos próprios.
[Henry Henkels]: Aonde é estocado o material depois de separado e descontaminado?
[Boanerges Carneiro Jr]: Não tem como estoca, nos finalizamos o processo e enviamos isso
diretamente no destino. O que vai acontecer, é uma nova maquina que estamos “inventando” na
qual ela faz a separação de mais dois itens que ainda não acontece. Porque a ideia é separa mais
que apenas as partes metálicas e o vidro, pra preservar o meio ambiente. Depois desse processo
todos vamos ter armazenamento temporário desse material (classe II) que vai ser em SBS.
[Valdemar Luiz Staffen]: O direcionamento do gás mercúrio, após o processo é levado aonde?
[Boanerges Carneiro Jr]: Quando ele é captado do interior da lâmpada o mercúrio ele é
extremamente volátil, ele é canalizado por um filtro, que consegue fazer a adsorção do mercúrio
por sal, na verdade ele se complexa e vira um sal complexado. Quando a gente satura esse
material, daí que ele vai para o aterro classificado como “classe I”. Gostaria de salientar que
atualmente temos uma parceria com o CDL de Rio Negrinho para a coleta de lâmpadas com um
custo diferenciado e acessível, essa parceria já está sendo alavancada de SBS também através do
CDL.
Análise prévia de Estudo Ambiental: Loteamento Ery Kretschmer – Por Arquiteta e Urbanista
Elaine C.S.Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Estudo Ambiental
Técnico
Assentamento Ery
Kretschmer – por
Arquiteta Elaine
Schoeffel Butron.
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Assuntos
Debatidos
[Henry Henkels]: No que o Conselho tem que se ater para fazer a aprovação?
[Elaine C. Schoeffel Butron]: Temos que analisar o que está na Lei n°64/2011. Essa é uma análise
a mais que sera feita além de todas que já são executadas. O Conselho não estaria exercendo
uma função que não é dele. A lei federal de regularização fundiária obriga essa análise pelo
município. Esse caso é realmente muito simples, mas haverão situações mais complicadas em
APP, areas de risco, degradações.
[Marcelo Luiz Nogueira Ramos]: Essa data de 31/12/2007, o que foi pra trás esta consolidada?
[Elaine C. Schoeffel Butron]: É passivo de regularização em área de preservação permanente de
acordo com a lei federal. Não sei exatamente o porque dessa data.
[Henry Henkels]: O COMDEMA deve se ater a área ambiental, o social não nos diz muito respeito.
[Leoni Fuerst]: Acho bem importante todo esse levantamento pra entendermos o histórico de
ocupação e a realidade do local. Como é a rotina para analises desses planos?
[Elaine C. Schoeffel Butron]: Entre 2007 a 2009 isso avançou aqui em Rio Negrinho devido a um
Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público com obrigação de fazer num
determinado tempo. Há um cronograma onde cada assentamento foi analises e elencado para um
lista q qual é seguida por nível de precariedade. Entretanto o loteador pode tomar iniciativa para
regularizar e a prefeitura auxilia nos trâmites também, o que acaba agilizando a regularização dos
assentamentos.
[Henry Henkels]: Quem fez esse o estudo ambiental? Foi o loteador?
[Elaine C. Schoeffel Butron]: Exato.
[Deoclécio José P. Pacheco]: Essas áreas verdes, a prefeitura vai tomar conta delas? Pois esse
em o problema que as pessoas acabam invadindo. Ou os próprios moradores acabam roçando
para evitar transtornos de animais peçonhentos próximos as residências
[Elaine C. Schoeffel Butron]: Já existe a idéia de futuramente ser designado uma única área com
finalidade de um parque ou algo do gênero, tornando essas pequenas áreas em uma única área
que de fato seja importante para o ecossistema, até porque a gente não tem como controlar, e
essas áreas pequenas acabam não contribuindo muito. E também poder transformar as áreas com
riscos de inundações em áreas verdes dos municípios, parques lineares.
[Hugo Rodolfo]: Se a rua não tiver rede de esgoto, e não tiver aonde ligar? A Prefeitura exigiria?
[Elaine C. Schoeffel Butron]: Nesse caso é feito o tratamento individual, de cada casa. Se ele tem
como fazer a ligação daí é cobrado sim.
[Hugo Rodolfo]: Se por exemplo em um loteamento novo à rede de esgoto ficar uma cota acima,
nesse caso como é procedido? É melhor fazer individual ou se ligar a rede?
[Elaine C. Schoeffel Butron]: A gente exige do proprietário que ele apresente um projeto da rede de
esgoto. Daí sim já vai ser interligada, tanto faz se é próprio ou com a rede do bairro. Mas é
preferido interligar com a rede do bairro, e caso seja necessário já é exigido a construção de
estações de recalque até porque essas regularizações acabam prolongando o sistema de esgoto
atual.
O Conselho decide por unanimidade a aprovação da Licença Ambiental Integrada à
Tomadas
Licença Urbanística – Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 64 - DE 30 DE MARÇO DE
2011.
Elaborar um chek-list resumindo e indicando os itens necessários para a aprovação
dos Assentamentos para aprovação da Licença Ambiental Integrada à Licença
Urbanística – Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 64 - DE 30 DE MARÇO DE 2011.
Item n.3:
n.3:
Definição das bases legais na materialidade da LEI COMPLEMENTAR Nº 64 - DE 30 DE MARÇO
DE 2011: Composição de Comissão para consulta ao MP/SC.
Decisões
Assuntos
Debatidos
Decisões
Tomadas
[Henry Henkels]: Pensamos em fazer uma consulta com o ministério publico, para entender qual a
leitura que o MP tem em relação as APP’s em áreas consolidadas. Poderíamos tentar fazer uma
reunião com o promotor responsável. Tem como tentar fazer isso sem ofício?
[Eloah Talisse Kresko]: Posso entrar em contato com a assessora do Promotor e verificar se é
possível sua presença na reunião do COMDEMA. Senão vamos solicitar um reunião e vamos com
um pequeno grupo.
Todos concordam que a conversa com o promotor é importante e deve acontecer.
Deverá ser formalizado um convite ao Promotor para participação na reunião do
COMDEMA.
O grupo formado é: Henry, Elaine, Leoni, Ilário, Itamar, Julis e Eloah.
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Faltas
Justificadas
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Conselheira Sandra Maria Ricobom (Secretaria de Saúde);
Conselheiro Emerson Miguel Schoeffel (CDL);
Conselheira Joseane Teresinha Liebl (Secretaria de Educação);
Conselheiro Charles Kupitzki (Câmara Gestora da APA Alto rio Preto);
Conselheiro 3° Sargento Edenilson Longo (Corpo de Bombeiros de Rio Negrinho);
Conselheiro Julis Orácio Felipe (Associação Com. e Ind. de Rio Negrinho – ACIRNE);
Conselheira Crisleine Schoen Pruch (Secretaria de Desenvolvimento Econômico).
Imagens da
Reunião
Ordinária
Eloah Talisse Kresko
Secretária do COMDEMA
Henry Henkels
Presidente do COMDEMA