Diário Oficial Completo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Maceio - segunda-feira
18 de julho de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 104 - Número 377
Poder Executivo
.
.
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
MENSAGEM Nº 32/2016.
Maceió, 15 de julho de 2016.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto
de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, Crédito
Suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário –
FUNJURIS, e adota outras providências”.
O art. 86, § 1º, II, b, da Constituição do Estado de Alagoas (em disposição análoga
àquela constante do art. 61, § 1º, II, b, da Constituição Federal) disciplina que são de
iniciativa privada do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização
administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal de
administração do Poder Executivo.
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ao encaminhar ao Poder Executivo
anteprojeto
de
lei
objetivando
abertura
de
crédito
suplementar
–
matéria
inequivocamente orçamentária – satisfaz as referidas disposições constitucionais.
O projeto ora encaminhado visa ao atendimento do interesse público, com a
adequação da Lei Orçamentária Anual de 2016, especialmente no que diz respeito à
destinação de recursos ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário –
FUNJURIS, no valor total de R$ 47.537.734,92 (quarenta e sete milhões, quinhentos e
trinta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos),
provenientes de superávit financeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
São contempladas no crédito submetido à análise as despesas com a manutenção e
modernização do Poder Judiciário, bem como referente à construção, reforma e
ampliação de prédios públicos.
Ressalte-se que a abertura de crédito suplementar contém a correspondente indicação
de recursos, a teor do disposto no art. 167, V, da Constituição da República Federativa
do Brasil (e o símile art. 178, V, da Constituição Estadual).
Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares
para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar
protestos de consideração e apreço.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado LUIZ DANTAS LIMA
Presidente da Assembleia Legislativa Estadual.
NESTA
PROJETO DE LEI Nº
/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE,
CRÉDITO
SUPLEMENTAR
EM
FAVOR
DO
FUNDO
ESPECIAL
DE
MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor do Fundo Especial de
Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS, o crédito suplementar por superávit
financeiro no valor de R$ 47.537.734,92 (quarenta e sete milhões, quinhentos e trinta
e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), para atender
aos Programas de Trabalho – PT 02.061.0003.2114.0000 – MANUTENÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, 02.122.0003.3043.0000 – CONSTRUÇÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS, 02.122.0003.3038.0000 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
2
18 de julho de 2016
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PRÉDIOS PÚBLICOS, 02.122.0003.3048.0000 – MODERNIZAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO, e respectivos Planos Internos – PI 1619, 4039, 4032, 4372, Fonte 0291,
discriminados no quadro de suplementação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior
decorrerão do superávit financeiro do FUNJURIS apurado em balanço patrimonial do
exercício financeiro anterior, atendendo ao disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, no inciso V do art.167 da Constituição Federal e no inciso V
do art. 178 da Constituição Estadual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE LEI Nº
/2016
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO
SUPLEMENTAR
Código Orçamentário
02501
02.061.0003.2114.0000
PI 1619
02.122.0003.3043.0000
PI 4039
02.122.0003.3038.0000
PI 4032
02.122.0003.3048.0000
PI 4372
SUPLEMENTAÇÃO
Especificação
Tribunal de Justiça
Fundo de Modernização
do Poder Judiciário –
FUNJURIS
Manutenção do Poder
Judiciário – FUNJURIS
Todo o Estado
Construção de Prédios
Públicos
Todo o Estado
Reforma e Ampliação de
Prédios Públicos
Todo o Estado
Modernização do Poder
Judiciário
Todo o Estado
Nat. da
Despesa/ Fonte
de Recurso
Valor
R$ 47.537.734,92
R$ 47.537.734,92
3390/0291
3391/0291
R$ 17.466.708,92
R$ 71.026,00
4490/0291
R$ 8.000.000,00
4490/0291
R$ 8.000.000,00
4490/0291
R$ 14.000.000,00
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
3
ÍNDICE
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador............................................................................................... 01
Gabinete Civil ..............................................................................................................................11
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Procuradoria Geral do Estado ..................................................................................................... 13
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ..........................................................25
Sec. de Estado da Segurança Pública .......................................................................................26
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS
PROCURADOR - GERAL DO ESTADO
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR
Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ...............................................................26
Sec. de Estado da Educação ..................................................................................................... 28
Sec. de Estado da Fazenda .......................................................................................................29
CONTROLADORA - GERAL DO ESTADO
MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ............................................................44
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA
ÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ..................................................... 46
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ANTÔNIO JOSÉ PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ..................................................................................47
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
PABLO VIANA DA SILVA
Sec. de Estado da Infraestrutura ................................................................................................45
Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos .........................................................................47
Sec. de Estado da Saúde .........................................................................................................49
Conselho Integrado de Politica de Inclusão Social ....................................................................49
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
ÊNIO LINS DE OLIVEIRA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ....................................................................................................51
SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA
MELLINA TORRES FREITAS
EVENTOS FUNCIONAIS ...........................................................................................59
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM
PODER LEGISLATIVO .............................................................................................................87
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ........................................................................................88
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ..........................................................................................91
SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
PREFEITURAS DO INTERIOR ..................................................................................................100
EDITAIS E AVISOS .......................................................................................................104
SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
MOSART DA SILVA AMARAL
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Marcos José Dantas Kummer
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA
José Queiroz de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
José Otílio Damas dos Santos
DIRETOR COMERCIAL e INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MÁTERIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO
JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
HELDER GONÇALVES LIMA
PREÇO
Pagamento à vista por cm²
Para faturamento por cm²
R$ 6,16
R$ 7,18
PUBLICAÇÃOES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, tamanho 8 e largura de 9,3 cm, sendo
encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n,
Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h pelo
e-mail: [email protected].
4
18 de julho de 2016
MENSAGEM Nº 33/2016.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de
Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento vigente Crédito Suplementar
em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no valor que menciona, e adota
outras providências”.
O art. 86, § 1º, II, b, da Constituição do Estado de Alagoas (em disposição análoga àquela
constante do art. 61, § 1º, II, b, da Constituição Federal) disciplina que são de iniciativa
privada do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização
administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal de
administração do Poder Executivo.
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ao encaminhar ao Poder Executivo
anteprojeto de lei objetivando abertura de crédito suplementar – matéria inequivocamente
orçamentária – satisfaz as referidas disposições constitucionais.
O projeto ora encaminhado visa ao atendimento do interesse público, com a adequação da
Lei Orçamentária Anual de 2016, especialmente no que diz respeito à destinação de
recursos para a Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário – 1º grau, provenientes de
superávit financeiro, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964.
Ressalte-se que a abertura de crédito suplementar contém a correspondente indicação de
recursos, a teor do disposto no art. 167, V, da Constituição da República Federativa do
Brasil (e o símile art. 178, V, da Constituição Estadual).
Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares
para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos
de consideração e apreço.
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado LUIZ DANTAS LIMA
Presidente da Assembleia Legislativa Estadual.
NESTA
PROJETO DE LEI Nº
/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
18 de julho de 2016
5
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, o crédito suplementar no valor total de R$ 8.154.966,00 (oito
milhões, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais), do Programa
de Trabalho – PT 02.122.0003.2431.0000 – MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO
PODER JUDICIÁRIO – 1º Grau, Plano Interno – PI 4930, FONTE 0100 – RECURSOS
ORDINÁRIOS, por superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, conforme o art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
como discriminado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão
do superávit financeiro, que corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o
passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e
as operações de crédito a eles vinculadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
DECRETO Nº 49.395, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Nº DA
NOTA DE
RESERVA
PLANO
INTER
NO
02
4930
02
4930
TOTAL
PROJETO DE LEIDISPÕE
Nº
/2016A 4ª EDIÇÃO DO GOVERNO PRESENTE E DÁ
SOBRE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXO ÚNICO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
NATUREZA
DAIV e VI do art. 107 da
atribuições que lhe conferem
os incisos
PROGRAMA DE
DESPESA/
Constituição
Estadual;
ESPECIFICAÇÃO
VALOR (R$)
TRABALHO
FONTE
DEpúblico para conhecimento da
Considerando a necessidade
de tornar
RECURSO
população a ser contemplada
com a 4ª Edição do “Governo Presente”,
MANUTENÇÃO
nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 40.715, de 26 de maio de
DOS2015.
ÓRGÃOS DO
02.122.0003.2431.0000
3390.39/0100
1.020.205,50
PODER
JUDICIÁRIO
DECRETA: – 1º
GRAU
Art. 1º A 4ª Edição do “Governo Presente”, ação de governo instituída
MANUTENÇÃO
Decreto Estadual
DOSpelo
ÓRGÃOS
DO nº 40.715, de 26 de maio de 2015, ocorrerá nos
dias
22 e 23 de julho de 2016,
e contemplará os Municípios
da Região
02.122.0003.2431.0000
3190.92/0100
7.134.760,50
PODER
do Sertão: Mesorregião
de Santana do Ipanema, constantes no Anexo
JUDICIÁRIO
– 1º
Único
deste Decreto.
GRAU
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
8.154.966,00
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
DISPÕE SOBRE A 4ª EDIÇÃO DO GOVERNO PRESENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 107 da
Constituição Estadual;
Considerando a necessidade de tornar público para conhecimento da
população a ser contemplada com a 4ª Edição do “Governo Presente”,
nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 40.715, de 26 de maio de
2015.
DECRETA:
Art. 1º A 4ª Edição do “Governo Presente”, ação de governo instituída
pelo Decreto Estadual nº 40.715, de 26 de maio de 2015, ocorrerá nos
dias 22 e 23 de julho de 2016, e contemplará os Municípios da Região
do Sertão: Mesorregião de Santana do Ipanema, constantes no Anexo
Único deste Decreto.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de julho
de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de julho
de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.
Governador
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS
Carneiros
Dois Riachos
Maravilha
Ouro Branco
Palestina
Pão de Açúcar
Poço das Trincheiras
Santana do Ipanema
São José da Tapera
Senador Rui Palmeira
6
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 49.396, DE 15 DE JULHO DE 2016
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
AQUICULTURA - SEAGRI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.000,00
(SESSENTA E OITO MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o
Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.799 de 06 de abril de
2016 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-2538/2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o
crédito suplementar no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais), para criação de dotação
orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de
acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de Julho de 2016, 200° da
Emancipação Política e 128º da República.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Anexo I
(Anexo ao Decreto Nº 49.396, de 15 de Julho de 2016)
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
14000
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
AQUICULTURA - SEAGRI
14030
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
AQUICULTURA
20.608.0212.33210000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS ESTRATÉGICAS
REGIÃO AGRESTE
PI 4727
4490 / 0100
Especificação
Dotação Inicial
em R$ 1,00
Valor
68.000,00
68.000,00
68.000,00
Estado de Alagoas
7
18 de julho de 2016
Diário Oficial
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO SECTI,
O
CRÉDITO
SUPLEMENTAR
NO
VALOR
DE
R$
142.800,00 (CENTO
E
QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO
CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, o crédito
suplementar no valor de R$ 142.800,00 (Cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais), para reforço de
dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
16000
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA
INOVAÇÃO - SECTI
16026
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA
INOVAÇÃO
19.572.0217.32570000 GESTÃO DOS POLOS AGROALIMENTARES
REGIÃO AGRESTE
PI 4511
3390 / 0100
Anexo II
Especificação
27023
10.845.0005.41160000
5005
PI
Especificação
Valor
142.800,00
142.800,00
142.800,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
142.800,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DO LIFAL
REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO
METROPOLITANA
142.800,00
4590 / 0100
142.800,00
8
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.633.175,00 (TRES MILHÕES, SEISCENTOS E
TRINTA E TRES MIL E CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE
DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Polícia Civil do Estado de Alagoas , o crédito suplementar no valor de
R$ 3.633.175,00 (Tres milhões, seiscentos e trinta e tres mil e cento e setenta e cinco reais), para reforço
de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
19000
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
19035
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
06.181.0004.23700000 MANUTENÇÃO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
TODO ESTADO
PI 1829
3390 / 0100
Anexo II
Especificação
91997
28.843.0000.00660000
1901
PI
Especificação
Valor
3.633.175,00
3.633.175,00
3.633.175,00
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
3.633.175,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB
SUPERVISÃO DA SEFAZ
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA - LEI 9496/97
TODO ESTADO / TODO ESTADO
3.633.175,00
3290 / 0100
3.633.175,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
9
18 de julho de 2016
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.584.703,48 (TRES MILHÕES, QUINHENTOS E
OITENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRES REAIS E QUARENTA E OITO
CENTAVOS)
PARA
REFORÇO
DE
DOTAÇÕES
CONSIGNADAS
NO
ORÇAMENTO
VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o crédito suplementar no
valor de R$ 3.584.703,48 (Tres milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e setecentos e tres reais e
quarenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.
Anexo I
Suplementação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
19000
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
19033
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
06.122.0220.32100000 MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
TODO ESTADO
PI 4427
4490 / 0100
06.181.0221.32070000 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE CIODS
REGIÃO METROPOLITANA
PI 4416
4490 / 0100
Anexo II
Especificação
91997
28.843.0000.00660000
1901
PI
Especificação
Valor
3.584.703,48
3.584.703,48
1.457.766,57
2.126.936,91
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
3.584.703,48
3.584.703,48
3290 / 0100
3.584.703,48
10
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.754.869,11 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E
CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E ONZE
CENTAVOS)
PARA
CRIAÇÃO
DE
DOTAÇÃO
CONSIGNADA
NO
ORÇAMENTO
VIGENTE.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Infraestrutura , o crédito suplementar no valor
de R$ 7.754.869,11 (Sete milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e nove reais
e onze centavos), para criação de dotação orçamentária indicada no anexo I deste decreto.
Anexo I
Dotação Inicial
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
26000
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA
26031
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
04.124.0213.32950000 GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS
TODO ESTADO
PI 4593
4490 / 0100
Anexo II
Especificação
91997
28.843.0000.00660000
1901
PI
Especificação
Valor
7.754.869,11
7.754.869,11
7.754.869,11
Anulação
em R$ 1,00
Grupo Natureza/
Fonte de Recurso
Valor
7.754.869,11
7.754.869,11
3290 / 0100
7.754.869,11
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN
VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE 15 DE JULHO DE 2016,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-1172/16 , do TJ/AL = De acordo. Encaminhese a Mensagem acompanhada do respectivo Projeto
de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.
PROC.1101-1457/16 , do TJ/AL = De acordo. Encaminhese a Mensagem acompanhada do respectivo Projeto
de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.
PROC.1206-1504/16(Anexos nºs 1206-431/2015, 1206041/2015 e 1206-094/2016), de HELGA MARIA
T CASSIANO = De acordo com o Parecer PGE/
PA nº 1870/2016, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 1552/2016, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, lavre-se o Decreto de transferência da Tenente
Coronel QOS PM Helga Maria Teixeira Cassiano
para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os
autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado
de Alagoas.
=========================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos
Governamentais
Protocolo 250920
.
.
.
.
.
Gabinete Civil
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO
LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 15
DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1800-5615/16 da PGE = DESPACHO Nº 3.018/16
- Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG
para ciência do Ofício nº 639/2016-PGE/PJ, da
Procuradoria Geral do Estado, de fl. 02. Voltando.
PROC.1101-2979/15 da ASPLANA = DESPACHO Nº
3.019/16 - Remetam-se os autos à SEAGRI para
cumprimento da condicionante elencada no Despacho
PGE/ASS nº 44/2016, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 1467/2016, fls. 55/57, ambos da Procuradoria
Geral do Estado. Após, retornem para superior
consideração governamental.
PROC.3300-1095/16 da SEINFRA = DESPACHO Nº
3.020/16 - Remetam-se os autos à SEINFRA para
cumprimento das condicionantes elencadas no Parecer
PGE/ASS nº 78/2016, aprovado pelo Despacho SUB
18 de julho de 2016
11
PGE/GAB nº 2213/2016, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, às fls. 59/61. Após, retornem para
superior consideração governamental.
PROC.1800-5892/16 da PGE = DESPACHO Nº 3.021/16
- Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG
para ciência do Ofício nº 642/2016-PGE/PJ, da
Procuradoria Geral do Estado, de fl. 02. Voltando.
PROC.1101-2106/16 do GC = DESPACHO Nº 3.015/16 Com fundamento no art. 65, § 8º da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, autorizo a celebração
do Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº
GC 10/2012, celebrado entre o Estado de Alagoas, por
intermédio do Gabinete Civil, e a empresa IRMÃOS
RODOPOULOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 00.000.166/0001-08, cujo objeto é o reajuste anual
do aluguel, de que trata o Processo Administrativo
nº 1101-2106/2016. Publique-se.Após, remetamse os autos à Superintendência Administrativa do
Gabinete Civil para adoção das providências de estilo.
Com fundamento na Portaria nº 275, de 24 de maio
de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão
Interna a celebrar o Termo de Apostilamento.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C.
DE BARROS, EM DATA DE 15 DE JULHO DE 2016,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.5502-644/16 do GG = DESPACHO Nº 2.972/16
- Tendo em vista o teor do Despacho de Fls. 16,
evoluam os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para
ciência e providências pertinentes.
PROC.1101-2011/16 do GC = DESPACHO Nº 2.973/16
- De acordo.Encaminhem-se os autos à AMGESP
para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência
e providências ulteriores que o caso requer, tendo em
vista a solicitação mediante MEMO GSG Nº 71/2016,
fls.02 e anexos, de fls.03/20.
PROC.1101-2341/16 da EMATER = DESPACHO Nº
2.974/16 - Retornem os autos à EMATER.
PROC.1204-862/14 do GG = DESPACHO Nº 2.975/16
- Dado o conteúdo do DESPACHO PGE/GAB nº
257/2014, de fls. 06, retornem os autos à PGE para
ciência e arquivamento.
PROC.3300-275/14 da SEINFRA = DESPACHO Nº
2.976/16 - Retornem os autos à SEINFRA para
arquivamento.
PROC.13020-1217/13 do INSS = DESPACHO Nº 2.977/16
- Retornem os autos à SEADES para arquivamento.
PROC.1500-30998/15 (Ap.1500-31132/15) da SEFAZ =
12
18 de julho de 2016
DESPACHO Nº 2.978/16 - Devolva os autos à
SEFAZ, a pedido.
PROC.1101-2139/16 da CÂM M DE MACEIÓ =
DESPACHO Nº 2.979/16 - Encaminhem-se os autos à
SSP para ciência e providências que julgar pertinentes,
tendo em vista o Ofício GP nº 611/2016 às fls. 02, e o
requerimento nº 75/2016 às fls. 03.
PROC.1101-4618/15 da ALE = DESPACHO Nº 2.980/16
- Cientificado do DESPACHO Nº 2092/2015 de fls.
09/10, bem como do DESPACHO GDP nº 185/2016
de fls.11, do DETRAN/AL, retornem os autos ao
DETRAN para arquivamento, por se tratar de assunto
inerente dessa Autarquia.
PROC.4104-0629/11 de MARIA F L SANTOS =
DESPACHO Nº 2.981/16 - Encaminhem-se os autos
sucessivamente à SEPLAG e a Alagoas Previdência
para que informem a existência ou não de débito.
Voltando.
PROC.1101-2381/16 da UNCISAL = DESPACHO Nº
2.982/16 - Preliminarmente, vão os autos à SESAU
para instrução funcional de praxe, e pronunciamento
conclusivo de sua Titular quanto à redistribuição
pretendida pela UNCISAL, mediante o teor do Ofício/
GR nº 629/2016, fls. 02. Em seguida, em homenagem
ao princípio da legalidade, evolua o processo
diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei
Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise
e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para
consideração do Chefe do Poder Executivo.
PROC.1700-880/14 da SEPLAG = DESPACHO Nº 3.009/16
- Remetam os autos à SEPLAG para arquivamento.
PROC.1101-2367/16 do GC = DESPACHO Nº 3.010/16 Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção
das providências de estilo.
PROC.4101-4268/16 da SESAU = DESPACHO Nº
3.011/16 - Evoluam os autos à douta PGE para, com
fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho
de 1991, a orientação jurídica ao Chefe do Poder
Executivo. Voltando.
PROCs.1101-2326/16 do GG = DESPACHO Nº 2.983/16;
1101-2255/16 do GG = DESPACHO Nº 2.984/16;
1101-2288/16 do GG = DESPACHO Nº 2.985/16;
1101-2287/16 do GG = DESPACHO Nº 2.986/16;
1101-2306/16 do GG = DESPACHO Nº 2.987/16;
1101-2304/16 do GG = DESPACHO Nº 2.988/16;
1101-2297/16 do GG = DESPACHO Nº 2.989/16;
1101-2296/16 do GG = DESPACHO Nº 2.990/16;
1101-2312/16 do GG = DESPACHO Nº 2.991/16;
1101-2292/16 do GG = DESPACHO Nº 2.992/16;
Diário Oficial
Estado de Alagoas
1101-2307/16 do GG = DESPACHO Nº 2.993/16;
1101-2286/16 do GG = DESPACHO Nº 2.994/16;
1101-2311/16 do GG = DESPACHO Nº 2.995/16;
1101-2291/16 do GG = DESPACHO Nº 2.996/16;
1101-2302/16 do GG = DESPACHO Nº 2.997/16;
1101-2305/16 do GG = DESPACHO Nº 2.998/16;
1101-2303/16 do GG = DESPACHO Nº 2.999/16;
1101-2299/16 do GG = DESPACHO Nº 3.000/16;
1101-2308/16 do GG = DESPACHO Nº 3.001/16;
1101-2300/16 do GG = DESPACHO Nº 3.002/16;
1101-2298/16 do GG = DESPACHO Nº 3.003/16;
1101-2284/16 do GG = DESPACHO Nº 3.004/16;
1101-2314/16 do GG = DESPACHO Nº 3.005/16;
1101-2283/16 do GG = DESPACHO Nº 3.006/16; e
1101-2294/16 do GG = DESPACHO Nº 3.007/16.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida,
vão os autos à SA. para as providências cabíveis.
PROC.2102-006/16 da PO/AL = DESPACHO Nº 3.012/16
- Devolvam-se os autos à PO/AL. Após, retornem
para superior consideração governamental.
PROC.1101-70/14 de JOSÉ C M DE LINS = DESPACHO
Nº 3.013/16 - Remetam-se os autos à Delegacia Geral
de Policia Civil para ciência, bem como para que
seja dado conhecimento ao interessado do teor do
Despacho SUB PGE/GAB nº 2243/2016, de fl. 67/68.
PROC.1101-1432/16 do IPASEAL = DESPACHO Nº
3.014/16 - Remetam-se os autos à SEINFRA para que
seja dada ciência à servidora acerca da redistribuição
objeto do deste processo.
PROC.4104-1001/16 da UNEAL = DESPACHO Nº
3.016/16 - Com as providências iniciais adotadas no
âmbito da UNEAL, evoluam os autos à douta PGE
para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de
18 de julho de 1991, análise e parecer. Voltando, para
apreciação final do Chefe do Poder Executivo.
PROC.4104-998/16 da UNEAL = DESPACHO Nº 3.017/16
- Com as providências iniciais adotadas no âmbito da
UNEAL, evoluam os autos à douta PGE para, com
fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho
de 1991, análise e parecer. Voltando, para apreciação
final do Chefe do Poder Executivo.
==========================================
Gerente de Documentação e Publicação de Atos
Governamentais
Protocolo 250922
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
Procuradoria Geral do Estado
EVENTOS FUNCIONAIS
PORTARIA/PGE Nº 281/2016
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são
conferidas pelos artigos 11, inciso XVI, da Lei Complementar nº 07/91, resolve
autorizar o afastamento da Procuradora de Estado Emmanuelle de Araújo Pacheco
Marroquim, matrícula nº 83.435-1, CPF nº 007.437.484-25, para participar do Curso de Gestão para Resultados, que se realizará através da Escola do Governo, nesta
cidade, no período de 18 a 22; e 25 a 29 de julho de 2016, no horário de 08h às 12h.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 14 de julho de 2016.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE JULHO DE 2016 O(S)
SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1204.2787/2016 - INT: SINDAPEN. - ASS: RAZÕES DE NÃO RECORRER. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1546/2016 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD
nº 970/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o
Memorando PGE-PJ nº 268/2016, com as razões nele contidas, pelo que autorizo
a não apresentação de contrarrazões ao Agravo. Destarte, retornem os autos à PJ,
para adoção das medidas ulteriores.
PROC: 4105-459/2016. - INT: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE. ASS: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1541/2016 - Aprovo
o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1411/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº
508/2016, conclusivo pela impossibilidade jurídica da revisão de preços pretendida, de acordo com as razões ali exaradas, conforme resposta à consulta formulada,
através do Despacho PGE/PFE-CD nº 0685/2016, assim ementado: PROCESSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONSULTA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015. REPARTIÇÃO DE RECEITA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS A CONSUMIDOR FINAL EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.
AUSÊNCIA DE REPERCUÇÃO NO CUSTO FINAL DE MERCADORIA NA
COMPRA INTERESTADUAL PARA CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE
E NÃO CONTRIBUINTE DE ICMS. CONCORDÂNCIA. Dessa forma, remetam
os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204.6869/2014 - INT: ADRIANO SOARES DA COSTA. - ASS: AÇÃO
JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1549/2016 - Aprovo Despacho PGE
-PJ-CD nº 932/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual
acolheu o Despacho PGE-PJ nº 1877/2016, conclusivo pelo apensamento do presente processo ao de número 1800.4438/2016, que encontra-se na PA/PGE, conforme guia de tramitação em anexo. Destarte, remetam os autos à PA, para o devido
apensamento, e em seguida, à SEDUC, para apreciação conjunta da Sindicância
objeto do processo n° 1800.5957/2016.
18 de julho de 2016
13
PROC: 1204-2628/2016 - INT: CORREGEDORIA / PGE. - ASS: DIÁRIAS DESPACHO PGE/ GAB. N° 1355/2016 - Ante as informações acostadas ao presente processo às fls. 13/22, emanadas da Corregedoria-Geral desta PGE, não procedem as pendências apontadas às fls. 10, pelo que autorizo o pleito da interessada
e remeto os autos ao Departamento de Administração e Finanças desta Procuradoria Geral do Estado, para informar a dotação orçamentária. Após, retornem para
emissão de portaria.
PROC: 1203.1025/2016. - INT: ANANIAS ANDRÉ DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/GAB Nº 1561/2016 - Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo
01 (um) claro de Coronel QOBM/Combatente, consoante atestado por meio de
Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 14), concluo no sentido de que se torna realizável a promoção do interessado para o aludido posto, nele permanecendo até a
publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo 30, § 1º, inciso
I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. Ao Gabinete Civil, para a superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1101.2122/2016. - INT: SESAU. - ASS: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1555/2016 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 085/2016,
oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pela
possibilidade jurídica da conversão da presente minuta em Decreto, devendo ser
observadas as recomendações exaradas no referenciado parecer, com a seguinte
ementa: MINUTA DE DECRETO REGULAMENTANDO A LEI ESTADUAL Nº
7.777, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADEQUAÇÃO MATERIAL. NECESSIDADE, PORÉM, DE AJUSTES
NO TEXTO PROPOSTO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. MINUTA DE REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO APENAS APÓS A APROVAÇÃO DO DECRETO E DA INSTALAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DAS
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil,
para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC: 1500.15030/2016. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.
- ASS: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1543/2016 Aprovo o Despacho PGE/PFE nº 00763/2016, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as observações ali exaradas, conclusivo pela
possibilidade jurídica da conversão da presente minuta em Decreto, cuja ementa transcrevo: MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13-A DO
DECRETO Nº 20.747/2012.PELA CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO.
CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Destarte, remetam o presente processo ao
Gabinete Civil, para cognição final do Chefe do Poder Executivo Estadual.
PROC: 1204.2121/2016 - INT: SEPLAG. - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1528/2016 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 084/2016,
oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual responde
a consulta formulada, cuja ementa transcrevo: CONSULTA SOBRE O EXATO
ALCANCE DA PROIBIÇÃO DE “REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO OU
TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS DO FECOEP, PREVISTA NO ART. 2º,
§1º, DA LEI ESTADUAL N. 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. OBSERVÂNCIA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGEM OS PRINCÍPIOS FISCAIS E CONTÁBEIS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Destarte, encaminho os autos à SEPLAG,
para as providências que lhe são afetas.
PROC: 35032.193/2015 - INT: SETRAND. - ASS: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA – FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1557/2016 - Aprovo
o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1460/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC/
SEINFRA nº 070/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame na modalidade
Concorrência, visto que estão presentes os pressupostos legais na Lei nº 8.666/93,
devendo ser observadas as recomendações exaradas na manifestação jurídica às fls.
590/592. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para as providências que lhes
são afetas.
PROC: 3300.325/2016 - INT: SEINFRA/AL. - ASS: LICITAÇÃO. - DESPACHO
PGE/ GAB. N° 1562/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1424/2016 da
lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual
acolheu o Parecer PGE-PLIC/SEINFRA nº 039/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame na modalidade Tomada de Preço, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que tendo o
parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde
de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é
requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para adoção
das medidas cabíveis.
PROC: 35032.273/2015 - INT: SETRAND. - ASS: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA – FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1557/2016 - Aprovo
o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1458/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC/
SEINFRA nº 038/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame na modalidade
Concorrência, visto que estão presentes os pressupostos legais na Lei nº 8.666/93,
devendo ser observadas as recomendações exaradas na manifestação jurídica às
fls. 510, v. Destarte, evoluam os autos à SEINFRA, para as providências que lhes
são afetas.
PROC: 2100.635/2016 - INT: CIODS/SEDS. - ASS: PRORROGAÇÃO DE
CONTRATO. - DESPACHO PGE/GAB N° 1565/2016 - Aprovo o Despacho PGE
-PLIC-CD nº 1456/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, o qual aprovou o Despacho PGE/PLIC nº 530/2016, conclusivo pela possibilidade jurídica da celebração do 1º do termo aditivo versado nos
autos, desde que atendidas as condicionantes exaradas no referenciado despacho.
Reitero a recomendação de que tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância
14
18 de julho de 2016
das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte,
evoluam os autos a SSP/AL, para providências que lhes são afetas.
PROC: 1800.3087/2016 - INT: COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO
ADMINISTARTIVA. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE
INTERNA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1566/2016 - Aprovo o Despacho PGE
-PLIC/CD nº 1449/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 604/2016, conclusivo pelo prosseguimento do certame buscado na exordial, em virtude da validade
dos atos de sua fase interna, à luz do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que
cumpridas as condicionantes ali exaradas. Reitero a recomendação de que tendo o
parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde
de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é
requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SEDUC, para
as providências pertinentes.
PROC: 1101.1803/2016 - INT: GABINETE CIVIL. - ASS: LICITAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1564/2016 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº
1453/2016 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e
Convênios, conclusivo pelo envio dos autos ao Gabinete Civil, para concreção dos
indicativos exarados na manifestação jurídica às fls. 44.
PROC: 1101-1417/2013 - INT: Márcia Pitombo Laranjeira - ASS: Remição de foro
- DESPACHO PGE/GAB n° 1413/2016 - À SEPLAG.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 15 de julho de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela resenha
O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI DESPACHOU EM DATA DE 15 DE JULHO DE 2016 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1206.550/2016. - INT: JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO. - ASS:
PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°
1771/2016 - Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e,
também, existindo 25 (vinte e cinco) claros à graduação de 2° Sargento QPMP/0,
consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 81), concluo
no sentido de que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida
graduação, nela permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada,
nos termos do artigo 30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para
as providências cabíveis.
PROC: 1206.588/2016. - INT: JOSELITO CAVALCANTE MENDONÇA - ASS:
PROC: 1206-1967/2016. - INT: PMAL. - ASS: DEMISSÃO EX-OFFICIO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2312/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1867/2016,
devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR MILITAR. DEMISSÃO ‘EX OFFICIO’. Satisfeitas as condições expressas no artigo 60, I e 62, I, da Lei Estadual nº 5.346/1992. DEFERIMENTO.
Desta feita, remetam os autos ao Gabinete Civil, para análise superior e expedição
do ato pertinente.
PROC: 1206.0884/2013. - INT: PMAL - ASS: REFORMA EX-OFFICIO. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2314/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA00-640/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas, conclusivo pela extinção do presente feito
sem apreciação do mérito, bem como o encaminhamento dos autos à PMAL para
concreção das sugestões ali exaradas.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1206.665/2016. - INT: JOSÉ MÁRIO DE FRANÇA - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1750/2016 Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 25 (vinte e cinco) claros à graduação de 2° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 50), concluo no sentido de
que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida graduação, nela
permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do
artigo 30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para as providências
cabíveis.
PROC: 1206.1612/2016. - INT: VALDEMIR FERREIRA VIANA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1775/2016
- Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1547/2016, para
dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 080407278.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1206.6599/2016. - INT: MAXUEL DOS SANTOS. - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1908/2016 Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 87 (oitenta e sete) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0, consoante
atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 60), concluo no sentido de que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida graduação,
nela permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos
do artigo 30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1206.2618/2016. - INT: JORGE QUINTELA DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2338/2016
- Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também,
existindo 15 (quinze) claros à graduação de 3° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 59), concluo no sentido de
cabíveis.
PROC: 1206.5236/2015. - INT: ANERILDA MARIA FERREIRA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°
também, existindo 87 (oitenta e sete) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0,
PROC: 1206.2014/2016. - INT: ARLETE ALVES DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2341/2016
existindo 16 (dezesseis) claros à graduação de 3° Sargento QPMP/0, consoante
PROC: 1206.2060/2015. - INT: JOSÉ CÍCERO DE OLIVEIRA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1912/2016
existindo 86 (oitenta e seis) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0, consoante
PROC: 1206-2966/2016. - INT: JAIRO DA SILVA DE LIMA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2056/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1206-3016/2016. - INT: JOSILENE ROMEIRO MELO ELIAS - ASS:
PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB.
N° 2057/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-001783/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à
promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº
0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1206.0681/2016. - INT: ILO IVANILTON FERREIRA BARROS. - ASS:
PROC: 1206.0601/2016. - INT: AGNALDO GAMA WANDERLEY. - ASS:
PROC: 1206.2035/2016. - INT: ANDREA DOS SANTOS. - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1723/2016 - Desta
forma, conheço o Parecer PGE/PA-00-1567/2016, para dele discordar, e concluir
que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação
Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para
PROC: 1206.2142/2016. - INT: NÚBIA MARIA SANTOS ROMEIRO. - ASS:
N° 2344,0/2016 - Desta forma, conheço o Parecer PGE/PA -00-1532/2016, para
PROC: 1206.3082/2016. - INT: JOÃO JOSÉ DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2339/2016 Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 15 (quinze) claros à graduação de 3° Sargento QPMP/0, consoante atestado
por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 52), concluo no sentido de que
se torna realizável a promoção do interessado para a aludida graduação, nela permanecendo até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo 30, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para as providências
cabíveis.
PROC: 1206.1063/2016. - INT: JONATAN CORREIA DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1885/2016
PROC: 1206.1601/2016. - INT: JOSÉ GEORGE DOS SANTOS. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1773/2016
PROC: 1206.818/2016. - INT: JOSÉ QUITÉRIO SOARES GALVÃO. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1772/2016
18 de julho de 2016
15
PROC: 1206.524/2016. - INT: ALBERTO DA SILVA LIMA. - ASS: PROMOÇÃO
cabíveis.
PROC: 1206-3104/2016. - INT: NAILTON LIMA DOS SANTOS - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2271/2016
PROC: 1206-975/2016. - INT: ERIVALDO DE OLIVEIRA SILVA - ASS:
PROC: 1206-974/2016. - INT: CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1896/2016
PROC: 1206-1035/2016. - INT: JOSÉ NILSON ARAÚJO NOGUEIRA - ASS:
PROC: 1206.747/2016. - INT: JOSÉ BEZERRA LIMA. - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2019/2016 Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 86 (oitenta e seis) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 50), concluo no sentido de
cabíveis.
PROC: 1206.1907/2016. - INT: EDNAIR FERREIRA VIEIRA CAVALCANTE. ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB.
N° 2013/2016 - Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e,
PROC: 1206.0773/2016. - INT: JOSIVALDO BATISTA DAS CHAGAS. - ASS:
PROC: 1206.0461/2016. - INT: GILSON DA SILVA MENEZES. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1969/2016
existindo 25 (vinte e cinco) claros à graduação de 2° Sargento QPMP/0, consoante
atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 66), concluo no senti-
16
18 de julho de 2016
do de que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida graduação,
PROC: 1206.1964/2016. - INT: EMANOEL DE LIMA. - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1778/2016 - Desta forma,
conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1555/2016, para dele discordar, e
concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de
promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da
Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL,
para as providências cabíveis.
PROC: 1206.1922/2016. - INT: JOSÉ ALMIR DIAS DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1777/2016
PROC: 1206.1794/2016. - INT: MANOEL SANTOS DE ARAUJO. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1725/2016
existindo 01 (um) claro à graduação de 1° Sargento QPMP/2, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 46), concluo no sentido de
cabíveis.
PROC: 1206.0928/2016. - INT: PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA. - ASS:
PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N°
também, existindo 17 (dezessete) claros à graduação de 3º Sargento QPMP, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 71), concluo
PROC: 1206.976/2016. - INT: ROBERTO GOMES DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1889/2016
PROC: 1206.0600/2016. - INT: ERNANDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. - ASS:
PROC: 1206-2471/2016. - INT: JOSÉ CÍCERO BATISTA DO NASCIMENTO
- ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/
GAB. N° 2006/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD00-2007/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito
à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter
precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de
nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1206-2068/2016. - INT: EDSON GOMES PINTO FILHO - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2327/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1206-1068/2016. - INT: GILVAN AMBRÓSIO - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1830/2016 - Desta
forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-2006/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo
o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À
PMAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1206.2065/2016. - INT: MILTON BARBOSA DE OLIVEIRA. - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2368/2016 - Aprovo
o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-2039/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à
Transferência para a reserva remunerada, nos moldes do artigo 49, I, e 50, da Lei
Estadual nº 5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o
subsídio da graduação de 1º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para
superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.1657/2016. - INT: JOSÉ BEZERRA LIMA. - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2369/2016 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-2040/2016, emanado da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para a reserva remunerada, nos moldes do artigo 49, I, e 50, da Lei Estadual nº
5.346/92, com proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio da
graduação de 2º Sargento PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580,
de 07.02.2014. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.1508/2016. - INT: PMAL. - ASS: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 2371/2016 - Aprovo o Parecer PGE-PA
nº1899/2016, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. O referido militar faz jus à Transferência para
Reserva Remunerada, nos moldes do artigo 49, II, da Lei Estadual nº 5.346/92, com
proventos integrais, guardando compatibilidade com o subsídio do posto de Coronel PM, Nível II, conforme anexo da Lei Estadual nº 7.580, de 07.02.2014. Dessa
forma, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental
e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.0523/2016. - INT: JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO. - ASS:
PROC: 1206.0680/2016. - INT: ROLDÃO RIBEIRO DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1965/2016
existindo 25 (vinte e cinco) claros à graduação de 2° Sargento QPMP/0, consoante
PROC: 1206.0662/2016. - INT: ALTAMIRO CORREIA DE ALMEIDA. - ASS:
PROC: 1206.3464/2016. - INT: JOÃO KILLDERIS CARDOSO MOREIRA - ASS: PROMOÇÃO POST MORTEM - DESPACHO SUB PGE/GAB N°
2357/2016 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-1918/2016, devidamente apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, cuja ementa transcrevo: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR MILITAR. PROMOÇÃO POST
MORTEM. Comprovado, mediante sindicância administrativa, que o servidor militar foi vitimado fatalmente quando se encontrava em serviço, resta caracterizada
hipótese de promoção “post mortem”, nos termos do artigo 12, da Lei Estadual n°
6.514/2004. DEFERIMENTO DO PEDIDO. Vão os autos ao Gabinete Civil, para
Diário Oficial
Estado de Alagoas
providências cabíveis.
PROC: 1206.0678/2016. - INT: TARCISIO FRANCISCO DA SILVA. - ASS:
também, existindo 24 (vinte e quatro) claros à graduação de 2° Sargento QPMP/0,
PROC: 1206.1602/2016. - INT: WASHINGTON FERNANDES DIAS PINTO.
- ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB.
PROC: 1206.2075/2016. - INT: JOSINALDO RIBEIRO DE ARAUJO - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1722/2016
- Desta forma, conheço o Parecer PGE/PA-00-1575/2016, para dele discordar, e
PROC: 1206.552/2016. - INT: DOGIVAL JOSÉ DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO
cabíveis.
PROC: 1206.608/2016. - INT: JOSÉ ELEUTÉRIO DE SOUZA FILHO. - ASS:
PROC: 1206.607/2016. - INT: ADILSON MENEZES. - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1757/2016 - Deste
modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo
87 (oitenta e sete) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 63), concluo no sentido de
cabíveis.
PROC: 1206.886/2016. - INT: MANOEL GOMES CORREIA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1721/2016
PROC: 1206.815/2016. - INT: JOSÉ ALDO BARBOSA DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1726/2016
existindo 01 (um) claro à graduação de 1° Sargento QPMP/1, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 51), concluo no sentido de
cabíveis.
18 de julho de 2016
17
PROC: 1206.2619/2016. - INT: SAMUEL ROCHA DOS SANTOS - ASS:
PROC: 1206-983/2016. - INT: JOSÉ CÍCERO INÁCIO DE SOUZA - ASS:
PROC: 1206-884/2016. - INT: JOSÉ INÁCIO DA SILVA - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1891/2016 Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1630/2016, para
PROC: 1206.926/2016. - INT: ESPERON PEREIRA DOS SANTOS. - ASS:
PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº
2385/2016- Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e,
PROC: 1206.679/2016. - INT: JOSÉ AILTON DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2386/2016 - Deste
modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 01
(um) claro à graduação de SUBTENENTE QPMP/1, consoante atestado por meio
de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 84), concluo no sentido de que se torna
realizável a promoção do interessado para a aludida graduação, nela permanecendo
até a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo 30, § 1º,
inciso I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. À PMAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1206-2265/2016. - INT: WANDIVALDO FIDELIS CALHEIROS - ASS:
N° 2156/2016 - Desta forma, conheço o Parecer PGE/PA-00-1717/2016, para
PROC: 1206.2457/2016. - INT: SIDNEY SANTOS DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2387/2016
PROC: 1206-1479/2016. - INT: CÍCERO ALDO SANTOS ROMEIRO - ASS:
PROC: 1206.1965/2016. - INT: MARIO JOSÉ DO NASCIMENTO. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1954/2016
18
18 de julho de 2016
PROC: 1206.0677/2016. - INT: DENIVALDO JOSÉ GRACINDO SANTOS. ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB.
PROC: 1206.813/2016. - INT: MARCOS JOSÉ DE ALBUQUERQUE. - ASS:
PROC: 1206-744/2016. - INT: PERINALDO HERCULANO DA SILVA. - ASS:
PROC: 1206.2079/2016. - INT: ROSEVALDO FRANCISCO CHAGAS. - ASS:
PROC: 1206.658/2016. - INT: AYRTON COSTA DE OLIVEIRA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°
PROC: 1206-2422/2016. - INT: ERIQSOM SAMPAIO DOS SANTOS. - ASS:
PROC: 1206-2434/2016. - INT: EDVALDO BERNARDO DUARTE - ASS:
PROC: 1206.0775/2016. - INT: MARIA DE LEMOS RIBEIRO. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1980/2016
PROC: 1206.659/2016. - INT: GILVAN HONORIO DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1756/2016
existindo 87 (oitenta e sete) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0, consoante
atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 50), concluo no senti-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
do de que se torna realizável a promoção do interessado para a aludida graduação,
PROC: 1206.1727/2015. - INT: WALTER DOS SANTOS FILHO. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°
também, existindo 86 (oitenta e seis) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0,
PROC: 1206.673/2016. - INT: RENILSON CORREIA LEITE. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1724/2016
PROC: 1206.676/2016. - INT: AURIZELIO GOMES LOPES. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1754/2016
existindo 84 (oitenta e quatro) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 64), concluo
PROC: 1206.584/2016. - INT: ELSON PEREIRA DOS SANTOS. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°
PROC: 1206.675/2016. - INT: WILSON JOSÉ DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1753/2016 Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004, e, também, existindo 87 (oitenta e sete) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0, consoante
PROC: 1206.2617/2016. - INT: ADEILDA DO NASCIMENTO. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2331/2016
existindo 89 (oitenta e nove) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 65), concluo
PROC: 1206.384/2016. - INT: JEAN CARLOS ARAÚJO DA SILVA. - ASS:
PROC: 1206.2795/2016. - INT: JOSÉ RONALDO RODRIGUES DA SILVA. ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB.
também, existindo 89 (oitenta e nove) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1206.3206/2016. - INT: PAULO CESAR VIEIRA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 2332/2016
existindo 89 (oitenta e nove) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 74), concluo
PROC: 1206.1611/2016. - INT: JOSENILDO CHICUTA SANTOS. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°
PROC: 1206.1067/2016. - INT: CLEODON CAVALCANTE ROCHA - ASS:
PROC: 1206.2143/2016. - INT: CÍCERO FERREIRA VIANA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1888/2016
PROC: 1206.1092/2016. - INT: MANOEL MARCOS DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1957/2016
PROC: 1206.1048/2016. - INT: JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
- ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/
GAB. N° 1887/2016 - Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD00-1602/2016, para dele discordar, e concluir que a Parte Interessada tem direito
à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter
precário, por força da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade de
nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para as providências cabíveis.
PROC: 1206-963/2016. - INT: VALMIR SANTANA DE ARAÚJO - ASS:
PROC: 1206 001831/2016 - INT: José Élcio Martins Sarmento - ASS: Pedido de
Providências – Anulação de Ato e Reintegração à PMAL - DESPACHO SUB PGE/
GAB N° 2389/2016 - Com isso, a partir daquela data, iniciou a fluência do prazo
prescricional regulado pelo art. 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 para que o Interessado pudesse pleitear todo e qualquer direito contra o Estado de Alagoas, sendo
inegável que, em 04 de abril de 1995, o pedido do interessado foi fulminado pela
prescrição. Por todo exposto, indefiro o pedido.
PROC: 1206.1106/2016. - INT: JOSÉ NEDSON FREITAS LINS - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1882/2016
18 de julho de 2016
19
PROC: 1206.1052/2016. - INT: WALTER LINS DE FRANÇA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1960/2016
PROC: 1206.932/2015. - INT: JOSÉ CESÁRIO COSTA FILHO. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1915/2016
PROC: 1206.1065/2016. - INT: LAILTON DE SENA RIJO - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1886/2016 Desta forma, conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1595/2016, para
PROC: 1206.930/2015. - INT: AIRTON RAMOS. - ASS: PROMOÇÃO POR
86 (oitenta e seis) claros à graduação de 1° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 72), concluo no sentido de
cabíveis.
PROC: 1203.938/2016. - INT: ARLINDO MARQUES DE SANTANA NETO. ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/GAB
Nº 2342/2016 - Deste modo, com fulcro no artigo 17, § 1º, da Lei nº 6.514/2004,
e, também, existindo 01 (um) claro de Major QOBM/ADM, consoante atestado
por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 13), chamo o feito a ordem
para retificar o Despacho de fls. 39 e concluir pelo entendimento de que se torna
realizável a promoção do interessado para o aludido posto, nele permanecendo até
a publicação de seu ato de reserva remunerada, nos termos do artigo 30, § 1º, inciso
I, e § 3º, da Lei nº 6514/2004. Ao Gabinete Civil, para a superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1206.877/2016. - INT: VALENTINO NEVES DA SILVA. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1918/2016
PROC: 1206.2311/2016. - INT: JOSIVALDO MATEUS. - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1735/2016 - Desta
forma, conheço o Parecer PGE/PA-00-1545/2016, para dele discordar, e concluir
que a Parte Interessada tem direito à promoção requerida, devendo o ato de promoção constar que o faz em caráter precário, por força da Medida Cautelar da Ação
Direta de Inconstitucionalidade de nº 0804072-78.2014.8.02.0000. À PMAL, para
PROC: 1206-1153/2016. - INT: MIRIAN DE OLIVEIRA SANTOS - ASS:
20
18 de julho de 2016
PROC: 1206.1047/2016. - INT: EDILSON RODRIGUES DE MELO. - ASS:
PROC: 1206.496/2016. - INT: IVANILDO GABRIEL SANTOS. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1736/2016
PROC: 1206.1093/2016. - INT: DEMÓCRITO DE CARVALHO VILANOVA.
- ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB.
PROC: 1206.0746/2016. - INT:MESSIAS MENDES. - ASS: PROMOÇÃO POR
25 (vinte e cinco) claros à graduação de 2° Sargento QPMP/0, consoante atestado por meio de Quadro Demonstrativo atualizado (fls. 48), concluo no sentido de
cabíveis.
PROC: 1206.1251/2016. - INT: JOSE CARLOS DOS SANTOS. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1920/2016
PROC: 1206.925/2016. - INT: REBECA MARIA F. DE ARAÚJO. - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°
PROC: 1206.661/2015. - INT: ASTECLÍNIO FRANCISCO DE MOURA. - ASS:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1206.1586/2016. - INT: LUIS MOREIRA. - ASS: PROMOÇÃO POR
TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1776/2016 - Desta forma,
conheço o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1569/2016, para dele discordar, e
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 15 de julho de 2016.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE LAMANHA, DESPACHOU EM DATA DE 15.07.2016, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 1800-12934/2014 - INTERESSADO: ISAUDIRA MENDES DA SILVA
- ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA-CD–2133/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado
no PARECER PGE/PA-00-1968/2016 (fls. 41-44), conclusivo pela concessão de
aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Com efeito, a servidora preenche os requisitos expressos no artigo 40, § 1°, III, “b’, da
Constituição Federal, conforme abaixo: a) idade mínima de 60 (sessenta) anos; b)
mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos de
efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria. Cálculo do benefício de
competência exclusiva do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, devendo observar o conteúdo do artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal e as disposições insertas na
Lei nº 10.887/2004. Ausência de paridade, submetendo-se os futuros reajustes aos
índices aplicados ao Regime Geral da Previdência Social, até regulamentação no
plano estadual. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ato de aposentadoria de
competência do Chefe do Poder Executivo. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1800-9350/2015 - INTERESSADO: MARIA MARGARIDA TORQUATO
NASCIMENTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2132/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1971/2016 (fls. 3640), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com
fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações
introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de
idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal.
Direito à paridade e integralidade. Cálculo de competência da Unidade Gestora do
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa
ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
PROC: 2000-12835/2015 - INTERESSADO: MARIA DA SALETE LOPES CAVALCANTE
ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2131/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1965/2016 (fls. 51-55), conclusivo
pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no
artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade.
Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir do afastamento.
Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de
competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
PROC: 2000-5326/2015 - INTERESSADO: VERA LUCIA VASCONCELOS
MARTINS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2130/2016. Conheço e concordo
com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1924/2016 (fls. 5253), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com
fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade
e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir
do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de
Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 2000-23371/2015 - INTERESSADO: DAGUIMAR VIEIRA DE MELO
- ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2129/2016. Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1964/2016 (fls. 39-43), conclusivo
pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no
artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade.
PROC: 2000-16999/2015 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO ALVES
FEITOSA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2128/2016. Conheço e concordo
com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1966/2016 (fls. 3842), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com
fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade
e integralidade. Exclusão das rubricas incompatíveis com a inatividade a partir
do afastamento. Cálculo de competência da Unidade Gestora do Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas. Ato de aposentadoria de competência do Chefe do Poder Executivo. Remessa ao Tribunal de
Contas Estadual. Ao Gabinete Civil.
PROC: 2000-2638/2015 - INTERESSADO: EDMILSON BARREIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA-CD–2127/2016. Conheço e concordo com o entendimento
manifestado no PARECER PGE/PA-00-1799/2016 (fls. 49-51), conclusivo pela
concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Direito à paridade e integralidade.
PROC: 2000-10312/2015 - INTERESSADO: ELZA COSTA MISSIAS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2126/2016. De acordo com o parágrafo único do artigo 3º,
da Emenda Constitucional nº 47/2005, a regra de paridade incide, inclusive, como
critério para a revisão dos valores pagos a título de pensão por morte. Logo, por
conter regra mais favorável que a expressa no artigo 6º, da Emenda Constitucional
nº 41/2003, entende-se que o ato de inativação deve ser lastreado no artigo 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, reformando o DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA-CD-559/2016 (fls. 37, verso) nesse particular. Ao Gabinete Civil.
PROC: 2000-32242/2014 - INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES VASCONCELOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2125/2016. De acordo
com o parágrafo único do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a regra
de paridade incide, inclusive, como critério para a revisão dos valores pagos a título de pensão por morte. Logo, por conter regra mais favorável que a expressa no
artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, entende-se que o ato de inativação
deve ser lastreado no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, reformando o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-561/2016 (fls. 42) nesse particular. Ao
Gabinete Civil.
PROC: 2000-14128/2015 - INTERESSADO: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO
- ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2124/2016. De acordo com o parágrafo único
do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a regra de paridade incide,
inclusive, como critério para a revisão dos valores pagos a título de pensão por
morte. Logo, por conter regra mais favorável que a expressa no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, entende-se que o ato de inativação deve ser lastreado
no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, reformando o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-562/2016 (fls. 40, verso) nesse particular. Ao Gabinete Civil.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 15 de julho de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
18 de julho de 2016
21
O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, JOSÉ
ALBERTO MOREIRA CASADO, DESPACHOU EM DATA DE 15.07.2016,
O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):
PROC: 20105-5879/2015 - INTERESSADO: FÁBIO DAS CHAGAS MOTA
- ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
CD–00–2094/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº
263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1896/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível I da Classe ‘A” da
respectiva carreira. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para as
providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil –
para anotações na ficha funcional.
PROC: 20105-1250/2015 - INTERESSADO: MARIO LUIZ FRANÇA DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1932/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe ‘E” da
PROC: 20105-5811/2015 - INTERESSADO: EDUARDO BRANDÃO COELHO
DA PAZ NETO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2095/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1897/2016, conclusivo pelo
deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível I da Classe ‘A”
da respectiva carreira. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG para
as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia Civil
– para anotações na ficha funcional.
PROC: 20105-0821/2015 - INTERESSADO: ALVINAR JOSÉ DOS SANTOS
- ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
PROC: 20105-0713/2015 - INTERESSADO: CRISTOVAM DO NASCIMENTO
SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA/CD–00–2108/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1949/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe ‘E” da
PROC: 20105-10502/2014 - INTERESSADO: MARIA CAVALCANTE FERREIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
PROC: 1206 – 3441/2016 - INTERESSADO: JOSÉ MAXWELL DA SILVA
SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2019/2016. Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1963/2016, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PM/AL.
PROC: 20105-7099/2015 - INTERESSADO: MILTON WANDERLEI PINTO
MAUX LESSA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2100/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1947/2016, conclusivo pelo
deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe
‘C” da respectiva carreira. Em tal condição, encaminhem-se os autos à SEPLAG
para as providências ulteriores e, após, ao órgão de origem do servidor(a) – Polícia
Civil – para anotações na ficha funcional.
22
18 de julho de 2016
PROC: 20105-10607/2014 - INTERESSADO: MÁRCIO FERREIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
PROC: 20105-10730/2014 - INTERESSADO: GILDATE GOES MORAES SOBRINHO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/
PA/CD–00–2102/2016. Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1950/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe ‘E” da
PROC: 20105-10566/2014 - INTERESSADO: GENIVAL MAURÍCIO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/
263/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1930/2016, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível II da Classe ‘E” da
PROC: 20105-10.462/2014 - INTERESSADO: MÁRIO PEREIRA DANTAS –
ASSUNTO - SOL. PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD-00-2.135/2016. Nos termos da delegação conferida pela Portaria
PGE nº 072/2015, atendida a diligência de fl. 41, conheço e aprovo o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-1.843/2016(fls. 37-40), conclusivo pelo
deferimento do pleito encartado na inicial, nos termos da L.E. nº 6.276/2001, na
redação da L.E. nº 7.602/2014. No presente caso, validado(s) o(s) título(s) pela CPVCCE/SEG/SEPLAG(fl. 36), merece prosperar o pedido, uma vez que o servidor
atendeu aos requisitos legais atinentes à espécie, conforme entendimento pacificado na PGE.
Encaminhamento: autos ao órgão de origem (SSP-AL) para as
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 15 de julho de 2016.
Elisângela Ferreira Amorim.
Responsável pela Resenha.
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE
JULHO DE 2016, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
PROC: 0108.013.818-4 ( PROCON). INTERESSADO: C & A MODAS ASS: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E CANCELAMENTO DA CDA DESPACHO PGE/
PFE - CD nº 00760/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCON. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO CRÉDITO
ANTERIOR A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA CDA. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conheço e concordo
com o Parecer PGE/PFE nº 502/2016, de lavra do Ilustre Procurador de Estado
GUILHERME FALCÃO LOPES, com as razões e conclusões nele contidas. O
Processo Administrativo deve ser encaminhado ao PROCON, com a URGÊNCIA
que o caso requer, órgão responsável pelo cancelamento da CDA nº 41/2015.
Após, remetam-se os autos ao Procurador vinculado para que proceda com a extinção da ação da respectiva execução fiscal.
PROC: 0108.009.046-9( PROCON). INTERESSADO: DAKO, BOMPREÇO,
CASTEC ASS: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E CANCELAMENTO DA CDA
DESPACHO PGE/PFE - CD nº 00759/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROCON. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO.
NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DAS CDAS. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 501/2016, de
lavra do Ilustre Procurador de Estado GUILHERME FALCÃO LOPES, com as
razões e conclusões nele contidas. O Processo Administrativo deve ser encaminhado ao PROCON, com a URGÊNCIA que o caso requer, órgão responsável pelo
cancelamento das CDA’S nº 225/2015; 226/2015 e 227/2015. Após, remetam-se
os autos ao Procurador vinculado para que proceda com a extinção da ação das
respectivas ações de execução fiscal.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1204-002696/2016 (0012783-93.2000.8.02.0001) INTERESSADO: J
D DE CARVALHO ROCHA ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER DESPACHO PGE/PFE-CD nº 00752/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. CONCORDÂNCIA.
Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 499/2016, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, conclusivo pela não
interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse
recursal. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer.
Assim, encaminhem-se os autos ao Procurador vinculado para que proceda com as
PROC: 1204-002697/2016 (001.6500-74.2004.8.02.0001) INTERESSADO:
MARCILENE DE MALO LIMA ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER
DESPACHO PGE/PFE-CD nº 00751/2016 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 498/2016, de lavra do Ilustre
Procurador de Estado LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, conclusivo pela não
interposição de recurso, nos termos expostos, em razão da ausência de interesse
recursal. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer.
Assim, encaminhem-se os autos ao Procurador vinculado para que proceda com as
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 15 de julho de 2016.
Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva
Responsável pela Resenha
O coordenadoR da Procuradoria Judicial, augusto galvão, despachou no dia
15/07/2016 o(s) seguintes processo(s):
PROCESSO n° : 1204-002816/2016
PROCESSO JUDICIAL nº: 0141700-60.2004.5.19.0004
INTERESSADA: MARIA JOSÉ ATAÍDE DE SOUZA
ASSUNTO: RAZÕES PARA NÃO EMBARGAR
DESPACHO PGE/PJ-CD nº 0987/2016
Acolho o pronunciamento do Procurador de Estado Fernando José Ramos Macias,
por intermédio do Despacho PGE/PJ nº 1943/2016, de fls. 02, que, indicou as razões para não ingressar com embargos à execução em face de decisão que transitou
em julgado, visto que o valor mencionado na execução está em consonância com
aquele indicado no Mandado de Citação de fls. 03, conforme parecer do Contador
desta PGE/AL de fls. 04/05.
Autorizo, pois, a não interposição de embargos.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 15 de JULHO de
2016.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS
E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA
DE 15 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº: 1800-574/2014 - INT: SELAJ/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
– FASE INTERNA – MATERIAIS DIVERSOS. - DESPACHO PGE-PLIC Nº
1.459/2016. - Versam os presentes autos sobre a realização de procedimento licitatório destinado à seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais/
serviços diversos (tendas, kit brinquedos infláveis, sonorização, locação de ônibus,
kit lanche e água) pela Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude – SELAJ/AL. Ante o exposto, desde que satisfeitas as requisições aduzidas, condicionantes da legal deflagração do certame, o procedimento licitatório encontrar-se-á
apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. À AMGESP.
PROC Nº: 1800-03087/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – SEEE/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº: 1.449/2016 - Conheço
e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 604/2016, presente nos autos, com as razões
nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade
dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão
presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condiciona-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr.
Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 2100-562/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA – SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE
INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.450/2016 - Conheço e aprovo o
PARECER PGE/PLIC Nº 607/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos
de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes
os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no
caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações,
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.
PROC Nº: 2100-635/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA – SSP/AL - ASS: TERMO ADITIVO – PRAZO E REAJUSTE - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1456 /2016. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/
PLIC Nº 530/2016, exarado nos presente nos autos, com as razões nele contidas,
conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato SEDS nº 032/2015. Alerto que, no caso dos autos, tendo a relatora
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma
pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do
ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 2600-598/2016. - INT: SECULT/AL. - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO – FASE INTERNA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - COMEMORAÇÃO AO MÊS DO FOLCLORE. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.455/2016. - Versam os presentes autos sobre a realização de procedimento licitatório destinado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços
diversos (designer gráfico, recepcionistas, contadores de história, coordenação, locação de espaço físico, locação de som, etc.) para realização das atividades comemorativas ao mês do folclore, a ser realizado pela Secretaria de Estado da Cultura.
Ante o exposto, desde que satisfeitas as requisições aduzidas, condicionantes da
legal deflagração do certame, o procedimento licitatório encontrar-se-á apto para
prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das
propostas. À SECULT/AL.
PROC Nº 3300-325/2016 - INT: SEINFRA/AL - ASS: LICITAÇÃO –TOMADA
DE PREÇOS – FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.424/2016. Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC/SEINFRA nº 39/2016, com as razões
nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame na modalidade tomada
de preço, diante da validade dos atos de sua fase interna. Alerto que, no caso dos
autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual
realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo
cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do
Estado.
PROC Nº: 30004-426/2016 - INT: SEPREV/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.451/2016
- Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 605/2016, presente nos autos, com
as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da
validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que
estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03.
Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV/
AL.
PROC Nº 35032-193/2015 - INT: SETRAND - ASS: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA – FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1460/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC/SEINFRA nº 70/2016, conclusivo pela
possibilidade jurídica do procedimento licitatório, em sua fase externa, na modalidade concorrência, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos na Lei
n.º 8.666/93. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 1800-3588/2016 – ORIG: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC - ASS: Adesão à Ata de Registro de Preços na condição “carona”. - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1461/2016 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PLIC
nº 606/2016, com as razões nele contidas, com as razões nele contidas, conclusivo
pela impossibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2016. À Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
18 de julho de 2016
23
PROC. Nº.º: 1101-1803/2016 - Int: Gabinete Civil do Estado de Alagoas - Ass:
Realização de Acordo de Cooperação entre o Estado de Alagoas e Associação Vetor Brasil. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº: 1453/2016 - Conheço e converto em
diligência o Parecer PGE/PLIC nº 597/2016, com as razões nele contidas, considerando a necessidade de retorno dos autos à origem, para ajustes na minuta do
Termo de Cooperação, no sentido de adoção das providências abaixo elencadas,
quais sejam: A) Substituição do termo “contratação” sempre que houver referência ao vínculo gerado com o Estado de Alagoas em relação aos profissionais que
serão selecionados, treinados e disponibilizados, tendo em vista que a natureza da
relação é de nomeação para cargo em comissão. Alerte-se que o provimento de cargos comissionados impede qualquer restrição à discricionariedade administrativa,
devendo ser suprimida qualquer cláusula que provoque limitação às prerrogativas
constitucionais conferidas ao gestor público (CF/88, Art. 37, II). B) Consignação
na minuta contratual de que a mão de obra selecionada e treinada pela Associação Vetor Brasil poderá ocupar tão somente cargos de provimento em comissão,
desde que oportuno e conveniente para a Administração Pública, sendo vedada a
utilização de cargos de provimento efetivo, sob pena de burla de norma constitucional e prática de improbidade administrativa. C) Retirada da minuta contratual
de quaisquer prazos referentes à permanência dos profissionais nos cargos a serem
providos. - À consideração do Excelentíssimo Procurador Geral do Estado.
PROC Nº 140566-361/2015 - INT: Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER - ASS: Locação de Imóvel.- DESPACHO PGE
-PLIC-CD Nº 1462/2016 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 524/2016,
presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade
de formalização da avença pretendida, haja vista o descumprimento das exigências
mínimas necessárias. À EMATER/AL.
PROC Nº 34000-0855/2016 - INT: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - ASS: Formalização de Termo de Cooperação entre CEPAL e SERIS
com o fito de ressocialização de reeducandos. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1457/2016 - Versam os autos sobre procedimento administrativo voltado à apreciação da legalidade de Termo de Cooperação a ser celebrado entre o Estado de
Alagoas, através da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social –
SERIS e a Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL,
conforme solicitado às fls. 02 dos autos. Diante do exposto, opino pela celebração
do presente Acordo, atendidas às recomendações desta manifestação. Ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado.
PROC Nº: 1101-1664/2016 - INT: GABINETE CIVIL/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI 8.666/93.
- DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.471/2016 - Conheço e aprovo o PARECER
PGE/PLIC nº 610/2016, exarado nos autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro
no art. 24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma
pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do
ato de aprovação. Ao Gabinete Civil/AL.
PROC Nº 1101-1822/2014 - INT: SEPREV/AL - ASS: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.468/2016 - Conheço e aprovo o
DESPACHO PGE/PLIC nº 531/2016, proferido nos presentes autos, com as razões
nele contidas. Em face do conteúdo da matéria, necessário se faz o envio dos autos
à Procuradoria Administrativa, por competente. À PGE/PA.
PROC Nº: 1206-1050/2016 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – PM/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO.
ART.24, II, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.467/2016
- Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 603/2016, exarado nos autos em
epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de
dispensa de licitação com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que, no
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À PM/AL.
PROC Nº 1400-1192/2016 - INT: SEAGRI/AL - ASS: PARCERIA – COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DA REFORMA AGRÁRIA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.477/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC
nº 528/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SEAGRI/AL.
24
18 de julho de 2016
PROC Nº 1800-4567/2016 - INT: SEE/AL - ASS: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.469/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 535/2016, proferido nos presentes autos, com as razões nele
contidas. Em face do conteúdo da matéria, necessário se faz o envio dos autos à
Procuradoria Administrativa, por competente. À PGE/PA.
PROC Nº 2000-2177/2016 - INT: SESAU/AL. - ASS: APLICAÇÃO DE PENALIDADE A FORNECEDOR. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.481/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 534/2016, presente nos autos, com as
razões nele contidas. À SESAU/AL.
PROC Nº 2000-7459/2016 - INT: SESAU/AL. - ASS: CONVÊNIO. - DESPACHO
PGE-PLIC-CD Nº 1.479/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº
533/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SESAU/AL.
PROC Nº: 2100-229/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE
LICITAÇÃO. ART.24, II, DA LEI 8.666/93. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
1.472/2016 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 609/2016, exarado nos
autos em epígrafe, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, II, da Lei 8.666/93. Alerto que,
no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente
de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.
PROC Nº: 2100-1773/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - FASE
INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.473/2016 - Conheço e aprovo o
PARECER PGE/PLIC Nº 608/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da validade dos atos
de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes
os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.
PROC Nº 2900-871/2015 - INT: SEDETUR/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.464/2016
as razões nele contidas, conclusivo pela legalidade da fase externa do procedimento
licitatório, uma vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais
previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03.
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEDETUR/
AL.
PROC Nº 2900-907/2015 - INT: SEDETUR/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.463/2016
as razões nele contidas, conclusivo pela legalidade da fase externa do procedimento
licitatório, uma vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais
previstos na Lei n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03.
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEDETUR/
AL.
PROC Nº: 4105-0401/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.465/2016 - Conheço
e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 602/2016, presente nos autos, com as razões
nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, na modalidade Pregão
Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos na Lei n.º
10.520/02, no Anexo I, do Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos
cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC Nº 4105-438/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE
PREÇOS. FASE EXTERNA. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.478/2016. - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 591/2016, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pela aprovação da fase externa do certame, uma
vez que restaram devidamente preenchidos os pressupostos legais previstos na Lei
n.º 10.520/02 e no Anexo II do Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso
dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade
consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.
PROC Nº: 4105-692/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.466/2016 - Conheço
e aprovo o PARECER PGE/PLIC nº 601/2016, presente nos autos, com as razões
nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, na modalidade Pregão
Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos na Lei n.º
10.520/02, no Anexo I, do Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos
cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do
Estado.
PROC Nº: 23010-266/2016 - INT: SEMARH/AL - ASS: LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO - FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.474/2016 Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 616/2016, presente nos autos, com
as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do certame, em virtude da
validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que
estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03.
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEMARH/
AL.
PROC Nº 30004-572/2016 - INT: SEPREV/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DO EVENTO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD
Nº 1.480/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 527/2016, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica
da contratação em face do término da vigência do Convênio Federal SICONV Nº
774282/2012. À SEPREV/AL.
PROC Nº 35032-273/2015 - INT: SETRAND - ASS: LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA – FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1458/2016 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC/SEINFRA nº 38/2016, conclusivo pela
possibilidade jurídica do procedimento licitatório, em sua fase externa, na modalidade concorrência, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos na Lei
n.º 8.666/93. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.
PROC Nº 48040-94/2016 - INT: INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – IZP
- ASS: CONVÊNIO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1.476/2016 - Conheço e
aprovo o DESPACHO PGE/PLIC nº 525/2016, presente nos autos, com as razões
nele contidas. À IZP.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 15 DE
JULHO DE 2016.
CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MAREVAL CESAR AGRA CAVALCANTE, DESPACHOU NO DIA 15/07/2016, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: PGE/CGI nº 1679/2016 - INT: REGINALDO SILVA BATISTA - ASS:
DISPENSA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO – DESPACHO
PGE/CGI/CD N° 2166/2016. Conheço e aprovo o Despacho da lavra do Procurador de Estado Dr. Teodomiro Andrade Neto, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não oposição de Recurso Ordinário nos autos do Processo
Judicial nº 0000071-13.2016.5.19.0058, em que figuram como partes Reginaldo
Silva Batista e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho da cidade
de Santana do Ipanema. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para
adoção das providências cabíveis.
Estado de Alagoas
25
18 de julho de 2016
Diário Oficial
PROC: PGE/CGI nº 1451/2016 - INT: MARCIO BARBOSA SANTANA - ASS:
DISPENSA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS – DESPACHO PGE/CGI/CD
N° 2167/2016. Conheço e aprovo o Despacho da lavra do Procurador de Estado
Dr. Teodomiro Andrade Neto, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não oposição de embargos à execução nos autos do Processo Judicial nº
0083500-78.2007.5.19.0061, em que figuram como partes Marcio Barbosa Santana
e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho desta cidade de Arapiraca. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências
cabíveis.
PROC: PGE/CGI nº 1475/2016 - INT: TATIANA CAVALCANTE SILVA - ASS:
PROC: PGE/CGI nº 1438/2016 - INT: NEIWTON DANTAS LIMA E SILVA ASS: DISPENSA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS – DESPACHO PGE/
CGI/CD N° 2177/2016. Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora
de Estado Dra. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos,
conclusivo pela não oposição de embargos à execução nos autos do Processo Judicial nº 0000272-45.2014.8.02.0204, em que figuram como partes Niwton Dantas
Lima e Silva e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Único Ofício da
Comarca de Batalha. Dê-se ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção
das providências cabíveis.
vidências cabíveis.
DISPENSA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS – DESPACHO PGE/CGI/CD
N° 2176/2016. Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado
Dra. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não oposição de embargos à execução nos autos do Processo Judicial
nº 0000040-03.2010.5.19.0058, em que figuram como partes Tatiana Cavalcante
Silva e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Santana do
Ipanema. Dê-se ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das pro-
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADORIA GERAL DO
INTERIOR, Arapiraca, 15 de julho de 2016.
Rosângela Maria Silva dos Santos
MEMORANDO PGE/GAB Nº 04/2016.
ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PGE-NET. CRONOGRAMA DE TREINAMENTO.
Prezados Procuradores (as),
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, recentemente, adquiriu o sistema PGE-NET, com o escopo de melhor operacionalizar sua gestão processual, facilitando,
destarte, a atuação do Procurador de Estado em juízo.
No período de 04 a 08 de julho, foi realizada a homologação da citada ferramenta de tecnologia da informação, oportunidade em que foram confirmados os fluxos de
trabalho aplicáveis à realidade institucional da PGE-AL. Durante a etapa de verificação da adequabilidade das configurações do sistema, tivemos a oportunidade de contar
com a colaboração de todos os stakeholders do projeto, os quais se empenharam na árdua tarefa de minudenciar o plexo de atos necessários à escorreita atuação do Procurador de Estado, no cumprimento do seu mister frente ao Poder Judiciário.
Objetivando dar continuidade à concretização de medida deveras estruturante para a PGE/AL, convocamos Vossa Excelência para participar dos treinamentos imprescindíveis ao correto uso do sistema, uma vez que, a partir da efetiva implantação do PGE-NET, todo seu trabalho será desenvolvido por ducto desta ferramenta. Seguem,
abaixo, as datas de realização dos treinamentos:
Turma
Central de Cadastros
Coordenação e Apoio
Judicial
Coordenação e Apoio
Fazenda
Contador
Assessores Especiais
Procuradores I
Procuradores II
Procuradores III
Participantes
8
CH
12
19/jul
M
T
20/jul
M T
21/jul
M T
22/jul
M
T
25/jul
M T
26/jul
M T
27/jul
M T
28/jul
M
T
29/jul
M
T
10
8
10
1
2
17
17
17
8
2
2
12
12
12
Postas tais considerações, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou eventuais dúvidas. Ademais, renovamos os votos de elevada estima e consideração.
Publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Centro de Estudos, em Maceió, 15 de julho de 2016.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
Procurador-Geral do Estado
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e
da Inovação - SECTI
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 06/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 000074/2016
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação
– SECTI;
CONTRATADA: CENTURY COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ n°: 04.307.281/0001-80
OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo por mais 12
meses contados a partir da data da publicação, data do término do prazo anterior
acordado do contrato nº 06/2015 de vigilância eletrônica do Polo Agroalimentar
de Arapiraca.
DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2016.
VALOR MENSAL: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata o presente Termo Aditivo ocorre através do Programa de trabalho - 19.572.0217.3357.0000 - Gestão dos
Polos Agroalimentares, PI 004511 - Todo Estado, Natureza da despesa 3.3.90.3977 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica - (Vigilância Ostensiva e Monitorada), Fonte 0100000000 - Recursos do Tesouro Estadual SIGNATÁRIOS: Sr. Pablo
Viana da Silva, pela SECTI, pela SECTI e Felipe de Carvalho Fernandes Reis,
CENTURY LTDA.
26
18 de julho de 2016
.
.
Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP
EVENTOS FUNCIONAIS
Diário Oficial
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 015/2016
A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, a ser realizada no dia 01/08/2016 às 14h30min (horário de Brasília),
objetivando a Aquisição de Fita Magnética, destinada a Secretaria de Estado da
Segurança Pública para atender a Assessoria Integrada de Inteligência, Processo
2100-1542/2015. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br UASG sob o
nº 926474 e www.seds.al.gov.br e www.seds.al.gov.br.
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
Washington Luiz Costa Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº
9912253412 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Processo: 2100-642/2016
Processo Licitatório: Inexigibilidade de Licitação
Contrato nº 9912253412-2015
Extrato: nº 038/2016
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede
na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado
pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araujo Lima Júnior, inscrito
CPF sob o nº 495.708.894-20.
CONTRATADA: A empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,
sediada à Rua Antenor Gomes de Oliveira, nº 144 – Farol, CEP. 57.055-265, Maceió/AL, fone/fax nº (82) 3216-7954/(82)3216-7951 e e-mail: geven-al@correios.
com.br, inscrita no CNPJ sob n.º 34.028.316/0004-56, representada pelo seu representante legal, Sr. Robson Nunes da Silva, Diretor Regional em Alagoas, inscrito
no CPF sob o nº 657.654.944-04, e Sr. Warley Paulino Pires, Gerente de Vendas,
inscrito no CPF sob o nº 798.446.003-59.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços
de postagem e correspondências, destinado a Secretaria de Estado da Segurança
Pública.
Vigência: Este termo de contrato múltiplo nº 9912253412/2015, terá vigência de
12 meses, contados da data de publicação do extrato contratual do Diário Oficial
do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis,
sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Gestor: Sr. Clauneis Nazário da Silva, matrícula funcional nº 76596, 1º Sgt. PM,
lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Valor do contrato: A cobertura das despesas decorrentes deste termo aditivo ao
contrato, têm seu valor estimado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Data da assinatura: 15 de julho de 2016.
Dotação Orçamentária: Exercício 2016 - Programa de Trabalho
06.122.0004.2001.0000; PTRES 190001; PI 002265; Elemento de Despesa 33.9039 outros serviços de terceiros; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: fundamenta-se: Art. 25, I , Art. 62, paragrafo 3º, II, e Art. 57, II, da
Lei Federal 8.666/1993. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº
2100-642/2016; Do Parecer PGE-LIC nº 555/2016, e do Despacho PGE-LIC-CD
nº 1.362/2016, todos da Procuradoria Geral do Estado.
.
Estado de Alagoas
.
.
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
- SERIS
PORTARIA 1022/SERIS/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo
na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando o disposto no
Termo de Cooperação Técnica nº 07/2016-SEPLAG, RESOLVE designar o
servidor MARCOS HENRIQUE DO CARMO - Maj PM, Secretário Executivo
de Gestão Interna, desta pasta, matrícula nº 11.344-1, CPF nº 802.949.28472, RG nº 03.807/993 - RGPM/AL, para atuar como Representante da Direção
- RD, no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da Secretaria de Estado de
Ressocialização e Inclusão Social - Seris, baseado na NBR ISO 9001:2008, tendo
como responsabilidades: assegurar que os processos necessários para o Sistema de
Gestão da Qualidade e qualquer necessidade de melhoria; e assegurar a promoção
da conscientização sobre os requisitos do cliente.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 15 de julho de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten. Cel. QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Protocolo 250881
PORTARIA 1021/SERIS/2016
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando o disposto no Termo de
Cooperação Técnica nº 07/2016-SEPLAG:
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor da Qualidade, que terá como finalidade apoiar
a implantação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e será constituído
pelos seguintes membros, conforme área de atuação:
I - Gestão Estratégica:
a) RONEY PRESBÍTERO DE ARRUDA NASCIMENTO, Chefe de Gabinete,
Mat. 29.550-7, CPF: 027.841.744-25;
b) STEPHANY KATTARYNY NOBRE SILVA DIAS, Assessora Especial do
Gabinete do Secretário, Mat. 29.207-9, CPF: 054.782.464-50;
c) FABIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Assessora de Governança e
Transparência, Mat. 51.0602, CPF: 052.221.904-71;
d) GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO, Assessor da Corregedoria do Sistema
Penitenciário, Mat. 30.145-0, CPF: 041.951.374-46;
e) ANTÔNIO CARLOS DORVILLE DE MOURA FILHO, Ouvidor do Sistema
Penitenciário, Mat. 53.226-6, CPF: 008.399.334-79;
f) PAULO VICTOR MENDES COSTA, Assessor de Comunicação, Mat. 27-2,
CPF: 077.135.464-99.
II - Gestão de Estado:
a) EDENILZO PEREIRA DE AMORIM - Ten. Cel PM, Chefe Executivo
Administrativo, Mat. 6930-2, CPF: 533.920.784-68;
b) EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Assessor Técnico de Controle de
Consumo Interno, Mat. 33-7, CPF: 111.340.164-84;
c) CLAUDEVAN NICACIO DE SOUZA - Sgt PM, Chefe de Suprimentos, Mat.
96.621-5, CPF: 700.534.994-68;
d) FABIANO REIS DA CUNHA PINTO, Chefe de Procedimentos Licitatórios,
Mat. 54.044-7, CPF: 646.924.264-20;
e) GERALDO SILVA DOS SANTOS - Sgt PM, Assessor Técnico de Aquisição,
Mat. 4778-3, CPF: 349.042.714-91;
f) GUSTAVO LIMA SILVA MAIA - Maj PM, Chefe Executivo de Valorização de
Pessoas, Mat. 11.333-6, CPF: 700.172.044-53;
g) JÃINA MACLANNE DA SILVA COSTA, Gerente de Finanças e Contabilidade,
Mat. 10-8, CPF: 074.648.744-47;
h) GLEIDSON GALINDO ARAÚJO - Sd PM, Chefe Executivo de Tecnologia da
Informação, Mat. 11.350-0, CPF: 033.564.204-70;
i) MARCOS ANTÔNIO ALVES DE LIMA - Ten Cel PM, Assessor Executivo de
Contratos e Convênios, Mat. 8932-8, CPF: 540.189.194-68.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
18 de julho de 2016
III - Gestão Finalística:
a) AMANDA DE OLIVEIRA NICÁCIO CALHEIROS, Gerente da Escola
Penitenciária, Mat. 29.746-1, CPF: 043.364.684-51;
b) LARISSA VITAL MININ DE LINS, Gerente de Saúde, Mat. 51.081-5, CPF:
052.242.904-14;
c) ANDRÉA RODRIGUES DE MELO, Gerente de Educação, Produção e
Laborterapia, Mat. 46.631-0, CPF: 019.715.214-77;
d) ELIANDRO RODRIGUES VIANA - Ten PM, Gerente de Inteligência, Mat.
120296-0, CPF: 044.463.924-17;
e) JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, Chefe Especial de Unidades
Penitenciárias, Mat. 31.659-8, CPF: 036.368.424-71;
f) JULIANA DE PAULA FERREIRA SILVA, Chefe de Pesquisa e Estatística, Mat.
46.730-8, CPF: 029.961.094-22;
g) SHIRLEY MIRELY GONÇALVES ARAÚJO, Chefe de Reintegração Social,
Mat. 46.954-8, CPF: 041.703.544-60;
h) DANIEL DOMINGUES DE MIRANDA, Chefe do Núcleo de Acompanhamento
de Alternativas Penais, Mat. 50.496-3, CPF: 039.636.574.48;
i) RODRIGO DE LIMA E SILVA, Chefe do Presídio do Agreste, Mat. 53.307-6,
CPF: 062.943.804-80;
j) TATIANA COSTA GONÇALVES, Chefe do Presídio Feminino Santa Luzia,
Mat. 51.019-0, CPF: 048.151.954-80;
k) GEÓRGIA HILÁRIO CAVALCANTE SANTOS, Chefe do Núcleo
Ressocializador da Capital, Mat. 51.056-4, CPF: 007.683.514-64;
l) ALUCHAM ARAÚJO FONSECA DE SENA - 1º Ten PM, Centro de
Monitoramento Eletrônico de Presos Mat. 9865662-7, CPF: 050.831.384-84;
m) JOSÉ GILTON DE MESSIAS, Assessor Técnico do Centro de Telepresença,
Mat. 47.042-2, CPF: 190.436.604-00.
Art. 2º São atribuições dos membros do Comitê da Qualidade:
I - Representar o setor no qual está lotado nas reuniões da qualidade;
II - Orientar e apoiar o setor na implementação e manutenção do Sistema de Gestão
da Qualidade;
III - Elaborar e revisar os formulários de uso do setor repassando à equipe da
qualidade as alterações;
IV - Elaborar e revisar os manuais da qualidade em conjunto com os demais
integrantes da equipe e repassar à equipe da Qualidade;
V - Documentar reuniões por meio de atas e listas de presença;
VI - Treinar e orientar os demais integrantes no setor a respeito dos manuais e
formulários vigentes.
Art. 3º O Comitê Gestor deve reunir-se ordinariamente 02 (duas) vezes ao ano ou
extraordinariamente a qualquer tempo, quando necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 12 de julho de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten. Cel. QOC PM
Protocolo 250885
AVISO DE COTAÇÃO Nº 006/2016
A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, através da
Assessoria Técnica de Aquisição, informa que está recebendo novas cotações para
o processo abaixo descrito:
Processo nº: 34000.0317/2014
Objeto: Contratação dos Serviços de Pessoa Jurídica na Área de Monitoramento
Eletrônico, para atender ao Plano de Trabalho do Convênio MJ Nº
026/2013-SICONV Nº 795321/2013, que visa ampliar o COPEN, responsável
pela monitoração eletrônica de Presos das Unidades Prisionais, pertencente à
Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, conforme o novo Termo
de Referência.
Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Maiores informações - site: www.seris.al.gov.br link: cotações e e-mail: sgap.
[email protected], [email protected], tel. (82) 3315-1744 - Ramal:
2009 ou 2010, pessoalmente no Núcleo de Compras, sito a Avenida Fernandes
Lima, 1322, Farol, Maceió/AL, CEP 57055-000 das 08:00 às 17:00 horas.
GERALDO SILVA DOS SANTOS - 3º Sgt PM
Assessoria Técnica de Aquisição
Mat. 4.778-3
Protocolo 250894
27
JULGAMENTO
Procedimento: Processo Administrativo Disciplinar
Processo nº 34000-1409/2014 – Portaria nº 1703/seris/14
Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel.
QOC PM
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar
suposta inobservância ao artiga 140 da lei 5.247/91:
1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
conforme o art. 157, inciso I, da Lei nº 5.247/91;
2. DECIDO pela DEMISSÃO do servidor Aldo Porfírio da Silva de acordo com
o disposto no art.129, III, da lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, na esfera desta
Corregedoria.
3. DETERMINO, o envio da cópia deste processo ao Gabinete Civil do Estado de
Alagoas para:
a) Em observância ao artigo 143, inciso I, da Lei n.º 5.247/91, a autoridade
competente para o provimento do cargo ocupado, efetivamente, aplique a
penalidade adequada;
4. ARQUIVE-SE os autos do referido Processo Administrativo nesta pasta.
*Republicada por incorreção
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 22 de outubro de
2015.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM
PORTARIA Nº 1013/SERIS/2016
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, RESOLVE:
I – DISPENSAR a servidora: JACIARA DOS SANTOS TENÓRIO – matrícula
n.º46.717-0 da Comissão de Procedimentos Administrativos, abaixo relacionados,
a qual atuava como membro;
II – DESIGNAR a servidora: CYBELLE ROCHA LOUREIRO – matrícula nº
51.082-3 como membro da referida Comissão, objetivando dar continuidade aos
procedimentos abaixo relacionados.
Nº DO PROCESSO
34000-1523/2014
34000-1486/2014
34000-1529/2014
34000-1488/2014
2101-0930/2012
2101-1808/2012
2101-1965/2012
2101-2566/2012
34000-1492/2014
2101-1858/2013
2101-042/2014
2101-403/2014
34000-225/2014
34000-070/2015
34000-505/2014
TIPO DE PROCEDIMENTO
Processo Administrativo
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Sindicância Administrativa
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
PORTARIA
1749/SERIS/14
1714/SERIS/14
1755/SERIS/14
1721/SERIS/14
207/SGAP/12
472/SGAP/12
506/SGAP/12
672/SGAP/12
1717/SERIS/14
667/SGAP/13
765/SGAP/13
142/SGAP/14
016/SERIS/14
2034/SERIS/14
385/SERIS/14
28
18 de julho de 2016
34000-1021/2014
34000-0953/2015
34000-1580/2014
34000-0948/2015
34000-1530/2014
34000-1525/2014
34000-1494/2014
34000-1527/2014
2101-132/2012
2101-2152/2012
2101-2560/2012
2101-2567/2012
2101-814/2013
2101-1006/ 2013
34000-1490/2014
34000-1493/2014
34000-0812/2015
2101-1623/2013
2101-592/2014
2101-699/2014
34000-689/2014
34000-919/2014
34000-1286/2014
34000-945/2015
34000-391/2015
34000-0952/2015
34000-1063/2015
2101-2361/2012
34000-1524/2014
34000-1526/2014
34000-1528/2014
2101-1534/2012
2101-2564/2012
2101-2557/2012
2101-0109/2013
2101-1007/2013
34000-1491/2014
34000-0068/2015
2101-1939/2013
2101-043/ 2014
2101-218/2014
2101-529/2014
2101-698/2014
34000-025/2014
34000-501/2014
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
1201/SERIS/14
1725/SERIS/2014
1741/SERIS/14
034/2015
1756/SERIS/14
1751/SERIS/14
1720/SERIS/14
1754/SERIS/14
29/SGAP/12
571/SGAP/12
669/SGAP/12
673/SGAP/12
276/SGAP/13
321/SGAP/13
1715/SERIS/14
34000-733/2014
34000-1183/2014
34000-025/2015
34000-809/15
34000-437/2015
34000-386/2015
34000-387/2015
2101-697/2014
34000-1390/2015
34000-1698/2015
34000-1526/2015
34000-1473/2015
34000-1475/2015
34000-1476/2015
34000-1477/2015
34000-1685/2015
2101-1624/2013
34000-1069/2015
1719/SERIS/14
34000-1929/2015
142/15
34000-0089/2016
563/SGAP/13
309/SGAP/14
501/SGAP/14
521/SERIS/14
1142/SERIS/14
1214/SERIS/14
029/15
326/15
651/2015
1081/15
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
Disciplinar
34000-0033-2016
1750/SERIS/14
1752/SERIS/14
1754/SERIS/14
427/SGAP/12
671/SGAP/12
675/SGAP/12
018/SGAP/13
339/SGAP/13
1716/SERIS/14
1257/SERIS/14
679/SGAP/13
766/SGAP/13
129/SGAP/14
396/SGAP/14
467/SGAP/14
502/SGAP/14
378/SERIS/14
828/SERIS/14
1410/SERIS/14
1711/SERIS/14
288/15
304/15
325/15
358/15
466/SGAP/14
1337/15
041/SERIS/2015
404/SERIS/2015
059/SERIS/2015
061/SERIS/2015
060/SERIS/2015
062/SERIS/2015
703/SERIS/2015
564/SGAP/13
1084/15
1030/SERIS/2015
22/SERIS/2016
593/SERIS/2015
GABINETE
DO
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DE
RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 06 de julho de 2016.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PM
.
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
EVNTOSFUCIA
603/SGAP/12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AT O S E D P C H O G V E R N A D
EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEDUC 008/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:1800-10759/2015 - SEDUC
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, e da Lei
nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor e conforme Despachos PGE
-PLIC-CD Nº 3.507/2015 e PGE-GAB Nº 2.989/2015.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e
com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Farol, representado pelo Secretário de
Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº
296.681.744-53.
CONTRATADA: Empresa Industria e Comércio Móveis Kutz Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.295.284/0001-07 e estabelecida na Rua Dr. Antônio de Castro,
nº 274, Atalia, Escada-PE, representada pelo Sr. Ruvin Veloso Freire, inscrito no
CPF sob o nº 864.855.184-04.
GESTOR DO CONTRATO: Maria Josilene de Freitas, Chefe de Suprimento, Matrícula nº 34.786-8.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição
de mobiliário escolar constituido de conjuntos para alunos, sendo que as mesas devem ser acessíveis a pessoas em cadeira de rodas, conforme especificações contidas
no Termo de Referência e quantitativos estabelecidos na solicitação da contratante.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de julho de 2016.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este Termo de Contrato tem prazo de
vigência de até 31 de dezembro de 2016, contados da data de publicação do extrato
contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas
pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº
8.666, de 1993.
VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente Termo de Contrato é de R$
2.257.294,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa
e quatro reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.362.0203.4267.0000-Expansão da oferta e melhoria do Ensino Médio, PI 4937, Localização 210-Todo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Estado, Fonte 0113-FUNDEB, Elemento de Despesa 4.4.90.52.42-Equipamento e material permanente/mobiliário em geral; Programa de Trabalho
12.362.0203.4267.0000-Expansão da Oferta e Melhoria do Ensino Médio, PI 4937,
Localização 210-Todo Estado, Fonte 0110-Convênio 703191/2010-MEC/FNDE,
Elemento de Despesa 4.4.90.52.42-Equipamento e Material Permanente/Mobiliário em Geral.
Signatários: Os representantes acima citados.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE, EM MACEIÓ(AL) 15
DE JULHO DE 2016.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
.
.
.
Secretaria de Estado da Fazenda
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 38/2016
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos fiscais do ICMS, de que trata o art. 127H do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro
de 1991.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art.
127-H do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de
dezembro de 1991, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O sujeito passivo cujo parcelamento tenha sido cancelado poderá requerer
o reparcelamento do saldo remanescente, ainda que o referido saldo do débito não
esteja inscrito na Dívida Ativa, desde que:
I - seja recolhido, no ato do pedido, no mínimo 15% (quinze por cento) daquele
valor; e
II - a quantidade de parcelas pretendidas não seja superior à diferença entre o
número de parcelas concedidas no parcelamento originário e o número de parcelas
efetivamente pagas;
Parágrafo único. O saldo do débito fiscal remanescente de parcelamento cancelado
será reparcelado uma única vez nos termos dos arts. 117 a 127-L do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa SEF nº 32, de 14 de junho de 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 14 de julho de 2016.
George André Palermo Santoro
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 250788
PORTARIA N° GSEF 426/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo N° 1500-018659/2016
RESOLVE
I - Determinar com fulcro no art. 22, do Decreto nº 4.070, de 04/11/2008, e na forma
do art. 123 c/c art.158, da Lei Estadual n° 5.247, de 26/07/1991, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar com vistas a apurar possíveis irregularidades
funcionais que constam no processo administrativo n° 1500-018659/2016;
II - Designar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar
composta pelos servidores: RICARDO DE CARVALHO CAVALCANTI
CALADO, Fiscal de Tributos - FTE III, matrícula 81985; ERIK BARBOSA
BISPO, Fiscal de Tributos - FTE IV, matrícula 20190; LUIZ EDUARDO DE
ALMEIDA FERREIRA, Técnico de Finanças - TF II, matrícula 1863522; e, seja
presidida pelo primeiro a fim de dar cumprimento ao item precedente;
III - Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos
demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução
processual.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 15 de julho de 2016.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
Protocolo 250856
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 14 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 4799-001194/2016 - LINDENOR CANUTO DE ANDRADE - De
acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 364/2016 (fls.11/16), aprovado pelo
Despacho PGE/PFE-CD nº 00613/2016 (fl. 17), da Douta Procuradoria Geral do
Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em
conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39,
18 de julho de 2016
29
inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do Laudo Médico
Pericial Oficial, conforme fl. 09 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos
a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente quando
couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da
Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL
Previdência e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL - Parecer PGE/
PFE 446/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, Retornem os
autos ao AL Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito
da sua competência.
PROC. Nº. 4799-001302/2016 - EEYCK DORTA GONÇALVES - De acordo
com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 367/2016 (fls. 10/15), Aprovado pelo
inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional da SEPLAG fixou o prazo de validade do Laudo Médico
Pericial Oficial, sendo necessária a realização de nova perícia médica em 23 de
dezembro de 2020, conforme (fl. 08) dos autos. Ressalto, por oportuno, que os
valores relativos a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e
corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a Receita Federal quando da
apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado
no âmbito desta Unidade Gestora e pela Douta Procuradoria Geral do EstadoPGE/AL - Parecer PGE/PA-00-2541/2010, publicado no DOE/AL de 09/12/2010.
Desta forma, encaminhem-se os autos a Coordenadoria de Manutenção de
Benefícios, através da Diretoria de Benefícios, para ciência e demais providências
necessárias no âmbito da sua competência quanto ao deferimento do imposto de
renda em tela, sendo os mesmos após os devidos procedimentos, remetido ao setor
competente para acompanhamento do prazo de validade nos termos do disposto no
laudo emitido pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1206-000462/2016 - WATSON MAIA DA SILVA - De acordo com o
exposto no Parecer PGE/PFE Nº 361/2016 (fls. 14/19), aprovado pelo Despacho
PGE/PFE-CD nº 00618/2016 (fl. 20), da Douta Procuradoria Geral do Estado,
DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade
com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII.
Ressalto, por oportuno, que a Diretoria de Saúde da Polícia Militar de Alagoas NÃO
fixou o prazo de validade do Laudo Médico Pericial Oficial, conforme fl. 12 dos
autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do imposto de renda
referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados junto a
Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme
entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela Douta Procuradoria
Geral do Estado-PGE/AL - Parecer PGE/PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL
de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para ciência e
demais providências necessárias no âmbito da sua competência.
PROC. Nº. 1206-000182/2016 - JOSÉ ERIVALDO QUINTELA DE SOUZA - De
acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 363/2016 (fls. 15/20), aprovado
pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 00611/2016 (fl. 21), da Douta Procuradoria Geral
do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em
inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Diretoria de Saúde da Polícia Militar
de Alagoas NÃO fixou o prazo de validade do Laudo Médico Pericial Oficial,
conforme fl. 13 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a restituição do
imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser
pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste
Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência e pela
Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL - Parecer PGE/PA-00-1136/2015,
publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os autos ao AL
Previdência para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua
competência.
PROC. Nº. 1206-000518/2016 - ALOÍSIO DE SALES PITOMBEIRA NETO - De
competência.
PROC. Nº. 1206-000484/2016 - IVONEIDE BERNARDO LIMA - De acordo
com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 362/2016 (fls. 16/21), aprovado pelo
30
18 de julho de 2016
competência.
PROC. Nº. 4799-001645/2016 - JOSÉ SILVANIO DA SILVA - De acordo
com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 365/2016 (fls.11/16), aprovado pelo
PROC. Nº. 4799-001866/2016 - ALBERTO L. S. DE MENDONÇA - De acordo
a restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando
PROC. Nº. 4799-001858/2016 - MARIA C. S. ACCIOLY - De acordo com o exposto
no Parecer PGE/PFE Nº 398/2016 (fls.11/16), aprovado pelo Despacho PGE/PFECD nº 00650/2016 (fl. 17), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o
pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art.
6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto,
por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
da SEPLAG NÃO fixou o prazo de validade do Laudo Médico Pericial Oficial,
imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem
ser pleiteados junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de
Ajuste Anual, conforme entendimento já pacificado no âmbito do AL Previdência
e pela Douta Procuradoria Geral do Estado-PGE/AL - Parecer PGE/PFE 446/2015,
publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, Retornem os autos ao AL
competência.
PROC. Nº. 4799-001730/2016 - MARIA AMERICA DIAS - De acordo
PROC. Nº. 4799-001921/2016 - JACQUES CARDOSO DA SILVA - De acordo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art.
39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG fixou o prazo de validade do Laudo
Médico Pericial Oficial em 24 de junho de 2020, conforme (fl. 10) dos autos.
Ressalto, por oportuno, que os valores relativos a restituição do imposto de renda
referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados
junto a Receita Federal quando da apresentação da Declaração de Ajuste Anual,
conforme entendimento já pacificado no âmbito desta Unidade Gestora e pela
publicado no DOE/AL de 09/12/2010. Desta forma, encaminhem-se os autos a
Coordenadoria de Manutenção de Benefícios, através da Diretoria de Benefícios,
para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência
quanto ao deferimento do imposto de renda em tela, sendo os mesmos após os
devidos procedimentos, remetido ao setor competente para acompanhamento do
prazo de validade nos termos do disposto no laudo emitido pela Superintendência
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 4799-001934/2016 - MARIA M. B. DE ANDRADE - De acordo
Médico Pericial Oficial em 02 de fevereiro de 2021, conforme (fl. 08) dos autos.
PROC. Nº. 4799-001922/2016 - JACQUES CARDOSO DA SILVA - De acordo
Médico Pericial Oficial em 24 de junho de 2020, conforme (fl. 10) dos autos.
PROC. Nº. 4799-001634/2016 - CONSUÊLO FIGUEIREDO DE MARIZ - De
acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 485/2016 (fls.12/17), Aprovado
pelo Despacho PGE/PFE-CD nº 00724/2016 (fl.18), da Douta Procuradoria Geral
do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado
em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99,
art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia
Médico Pericial Oficial em JULHO DE 2020, após sendo necessária a realização
de nova perícia médica para continuação do benefício, conforme (fl.10) dos autos.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC. Nº. 4799-001976/2016 - MARLENE SEIXAS JATOBA - De acordo
com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 486/2016 (fls.12/17), Aprovado pelo
Despacho PGE/PFE-CD nº 00723/2016 (fl.18), da Douta Procuradoria Geral do
Pericial Oficial em FEVEREIRO DE 2019, após sendo necessária a realização de
nova perícia médica para continuação do benefício, conforme (fl.10) dos autos.
PROC. Nº. 4799-001883/2016 - DOGIMARIO DA SILVA - De acordo
PROC. Nº. 4799-002552/2016 - CÍCERO DE OLIVEIRA E SILVA - De acordo
Estado, DEFIRO a Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade
com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso
XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e
PROC. Nº. 4799-002666/2016 - FERNANDO MONTEIRO DE CARVALHO - De
acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 484/2016 (fls.11/16), Aprovado
do Estado, DEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado
em conformidade com o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99,
art. 39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Superintendência de Perícia
18 de julho de 2016
31
PROC. Nº. 4799-001995/2016 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO - De acordo
Pericial Oficial em NOVEMBRO DE 2020, após sendo necessária a realização
PROC. Nº. 4799-006365/2016 - BENEDITO DE LIRA - De acordo com o exposto
no Parecer PGE/PFE Nº 074/2016 (fls.10/15), Aprovado pelo Despacho PGE/PFECD nº 00096/2016 (fl.16), da Douta Procuradoria Geral do Estado, DEFIRO o
pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em conformidade com o art.
6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e Decreto nº 3.000/99, art. 39, inciso XXXIII. Ressalto,
por oportuno, que a Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
da SEPLAG fixou o prazo de validade do Laudo Médico Pericial Oficial em
NOVEMBRO DE 2017, após sendo necessária a realização de nova perícia médica
para continuação do benefício, conforme (fl.09) dos autos, ratificado pelo despacho
de fl 20. Ressalto, por oportuno, que os valores relativos a restituição do imposto de
renda referente ao exercício findo e corrente, quando couber, devem ser pleiteados
PROC. Nº. 1206-001454/2016 - MARCUS ANTÔNIO PEREIRA - De acordo
39, inciso XXXIII. Ressalto, por oportuno, que a Diretoria de Saúde da Polícia
Militar de Alagoas NÃO fixou o prazo de validade do Laudo Médico Pericial
Oficial, conforme fl. 21/22 dos autos. Ressalto, ainda, que os valores relativos a
restituição do imposto de renda referente ao exercício findo e corrente, quando
PA-00-1136/2015, publicado no DOE/AL de 04/09/2015. Desta forma, retornem os
PROC. Nº. 1206-002345/2016 - EDILSON RODRIGUES DE LIMA - De acordo
competência.
PROC. Nº. 4799-002564/2016 - MARLENE FERREIRA LEOBINO DA SILVA De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 489/2016 (fls.09/14), Aprovado
32
18 de julho de 2016
Pericial Oficial em SETEMBRO DE 2020, após sendo necessária a realização de
nova perícia médica para continuação do benefício, conforme (fl.07) dos autos.
PROC. Nº. 4799-000868/2016 - EVERALDO ANTÔNIO SANTOS - De acordo
PROC. Nº. 4799-002193/2016 - ABENILDA LEITE DE GUSMÃO - De acordo
PROC. Nº. 4799-001631/2016 - EDITE ROSENDO DOS SANTOS - De acordo
Estado, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado em
conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39, § 4º, do Decreto.
3.000, de 26/03/1999. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência para
ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.
PROC. Nº. 4799-001398/2016 - MARIA HIELITA MESQUITA NUNES - De
do Estado, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado
em conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39, § 4º, do
Decreto. 3.000, de 26/03/1999. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência
Diário Oficial
Estado de Alagoas
para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.
PROC. Nº. 4799-006473/2015 - NADIR BRANDÃO RAMOS - De acordo
PROC. Nº. 4799-001357/2016 - OLIVIA CRISTINA RODRIGUES CARLOS De acordo com o exposto no Parecer PGE/PFE Nº 493/2016 (fls. 10/15), aprovado
do Estado, INDEFIRO o pedido de Isenção de Imposto de Renda do Interessado
em conformidade no Art. 6º, XIV, Lei 7.713, de 22/12/1988 e Art. 39, § 4º, do
Decreto. 3.000, de 26/03/1999. Desta forma, retornem os autos ao AL Previdência
para ciência e demais providências necessárias no âmbito da sua competência.
PROC. Nº. 4799-001707/2016 - JOSÉ BELAILDO DOS SANTOS - De acordo
PROC. Nº. 4799-001540/2016 - VIRGÍNIA PALMEIRA AYRES - De acordo
GSEF, em Maceió, 15 de julho de 2016.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Protocolo 250884
PROC. Nº. 4104-001004/2015 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
- UNEAL - Ao Gabinete Civil.
PROC. Nº. 2102-000306/2016 - PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
- POAL - À Procuradoria Geral do Estado.
Publique-se.
Protocolo 250891
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 14 DE JULHO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-007546/2016 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À
Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-020791/2016 - SOCIEDADE ESPIRITA DISÍPULOS DE JESUS
- À Gerência de Educação Fiscal.
Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-041644/2015 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.
PROC. Nº. 1500-020851/2016 - SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL - À Gerência de Valorização de Pessoas.
PROC. Nº. 1500-021032/2016 - JUÍZO DE DIREITO - 12ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL - À Superintendência da Receita Estadual.
GSEF, em Maceió, 15 de julho de 2016
Publique-se.
Protocolo 250892
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1500-021157/2016 - COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - À Superintendência do Tesouro
Estadual.
HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP - Idem.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
33
18 de julho de 2016
PROC. Nº. 1500-021161/2016 - COMPANHIA ALAGONA DE RECURSOS
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE JULHO DE 2016 O
SEGUINTE PROCESSO:
Procuradoria Geral do Estado.
Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.
Publique-se.
Publique-se.
Protocolo 250895
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE JULHO DE 2016 O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-007152/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À
Procuradoria Geral do Estado.
Publique-se.
Protocolo 250896
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
PROC. Nº. 1500-021174/2016 - PODER JUDICIÁRIA JUÍZO DE DIREITO DA
4ª VARA CRIMINAL - À Superintendência da Receita Estadual.
CAPITAL - À Gerência Administrativa.
CAPITAL - Idem.
HUMANOS E PATRIMONIAIS - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-021175/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade.
CAPITAL - À Gerência Administrativa.
PROC. Nº. 1500-021182/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO - Idem.
PROC. Nº. 1700-001585/2016 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-021173/2016 - BANCO DO BRASIL SA - Idem.
PROC. Nº. 1500-020278/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Idem.
GSEF, em Maceió, 15 de julho de 2016
Publique-se.
Protocolo 250899
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - GERAC Nº 126/2016
A SUBCHEFE DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE
ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso I da Lei nº. 6.771/2006
convoca as empresas abaixo discriminadas para, no prazo de 15(quinze) dias apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual o valor dos tributos e
demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de terem
os débitos inscritos em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89
da Lei nº 6.771/2006.
J N DO CARMO - ME
CACEAL: 24084517-0 - A. I. Nº: 70.55787-001
CPF / CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:
148.320.894-04 / JOSE NEMESIO DO CARMO
FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA
CACEAL: 24220869-0 - A. I. Nº: 70.53909-001
CPF / CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:
601.455.606-00 / MARCO ANTONIO BARREIROS CALVINHO
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 15 de julho juljuhjujjjo de 2016
Rosângela Maria da Silva Costa
Subchefe da Central de Processos
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - GERAC Nº 125/2016
Protocolo 250897
PROC. Nº. 2900-001146/2015 - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO MIGUEL
DOS CAMPOS - À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e do
Turismo.
PROC. Nº. 1101-001738/2016 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
ALAGOAS - Ao Gabinete Civil.
Publique-se.
Protocolo 250898
A SUBCHEFE DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 11, Inc. III da Lei nº. 6.771/2006
comunica a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal, a Reforma no Lançamento, referente ao processo abaixo relacionado, ao tempo em que
convoca a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Defesa ou recolher
aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes
do Auto de Infração enunciado, conforme estabelece o artigo 27 da Lei 6.771/2006.
MAR AZUL DIST. IMPORT. E EXPORT. LTDA
CACEAL: 24104165-1 - A. I. Nº: 70.19024-001
PROCESSO: SF-1500-022488/2013
ANEXO(S): SF-1500-014149/2013, SF-1500-039468/2013, SF-1500007779/2016
34
18 de julho de 2016
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
009.532.644-83 / SERGIO ALEXANDRE TENORIO DA SILVA
190.853.704-34 / LIGIA TEONIA TENORIO DA SILVA
786.608.824-15 / MARCOSUEL PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM
MACEIÓ, 15 de julho de 2016.
GERENCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL-GERAC Nº. 127/2016
A SUBCHEFE DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto no artigo 11 Inc. III, da Lei nº. 6.771/2006
comunica as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais,
a Reforma no Lançamento, referente aos processos abaixo-relacionados ao tempo
em que convoca as mesmas para, no prazo de 30 (trinta) dias, ter vista aos processos ou recolherem aos cofres do Erário Estadual o valor dos tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, conforme estabelece o artigo
7º da Lei nº. 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual
em conformidade com o artigo 89 da Lei nº: 6.771/2006.
NIVALDO GOMES DA SILVA - ME
CACEAL: 24088560-0 - A.I. Nº. 70.34994-001
PROCESSO: SF – 1500-010613/2015
CPF E NOME DO SÓCIO:
284.243.284-34 / NIVALDO GOMES DA SILVA
NIVALDO GOMES DA SILVA - ME
CACEAL: 24088560-0 - A.I. Nº. 70.34994-002
PROCESSO: SF – 1500-010614/2015
ANEXO:
SF – 1500-201426/2011
CPF E NOME DO SÓCIO:
284.243.284-34 / NIVALDO GOMES DA SILVA
GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ
(AL), 15 de julho de 2016
CHEFIA REGIONAL DE PENEDO – 6ª CRAF.
EDITAL 6ª CRAF Nº 011/2016
O Chefe Regional da 6ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, com base no disposto nos artigos 127-L do regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto nº 35.245/91 e artigo II, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e II, alínea
“a” do Decreto nº 4.147/2009, convoca as empresas abaixo relacionadas, através
de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente aos débitos discriminados, no prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito
inscrito em Dívida Ativa.
FERNANDA FARIAS SANTOS 10108357422
REF. DENUNCIA ESPONTANEA Nº 1025673
SF 1500-008110/2016
PARCELAMENTO DE DEBITO Nº 79775
SF 1500-008352/2016
Nº DO CACEAL: 244.13532-0
CPF E NOME DO SOCIO:
101.083.574-22 – FERNANDA FARIAS SANTOS
LEALDO MOVEIS LTDA – ME
SF 1500-034990/2010
COMUNICAÇÃO FISCAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SF 1500-029844/2010
PARCELAMENTO NOVO PPI Nº 50116
SF 1500-017760/2013
PARCELAMENTO PROFIS DECRETO 43.395/2015 Nº 81935
SF 1500-043409/2015
Nº DO CACEAL: 241.05600-4
020.107.825-26 – LEILANE AGUIAR
C. F. DA SILVA RODRIGUES MODAS – ME
SF 1500-045411/2015
PARCELAMENTO PROFIS DECRETO 43.395/2015 Nº 78770
SF 1500-039618/2015
Nº DO CACEAL 24849279-9
029.983.234-13 – CRISTIANE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES
6ª Chefia Regional de Penedo, 10 de julho de 2016
OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVA
Chefia Regional
CHEFIA REGIONAL DE PENEDO – 6ª CRAF.
EDITAL 6ª CRAF Nº 012/2016
O Chefe Regional da 6ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com base no disposto da Lei 6.555/2004, art. 24, parágrafos 7º e 8º, convoca
os contribuintes abaixo relacionados, através de seus representantes legais, para
procederem o recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente aos
débitos discriminados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data desta publicação, sob pena de terem o debito inscrito em Divida Ativa.
LUCIMARIO PEREIRA DA SILVA
REF. NOTIFICAÇÃO DE DEBITO Nº 10973039/2015
SF: 1500-033891/2015
PARCELAMENTO DE DEBITO FISCAIS DO IPVA Nº 75102
CPF E NOME DO PROPRIETARIO
010.748.914-73 – LUCIMARIO PEREIRA DA SILVA
CICERO CARLOS DA SILVA
SF: 1500-026773/2015
129.557.104-82 – CICERO CARLOS DA SILVA
HUGO DANTAS CAROZO
SF: 1500-044645/2015
940.781.494-72 – HUGO DANTAS CAROZO
6ª Chefia Regional de Penedo, 14 de julho de 2016
OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVA
Chefia Regional
ESTADO DE ALAGOAS
GERENCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 388/2016
legais.
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas
que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EDITAL GECAD nº 021/2016
CACEAL: 24217872-3
RAZÃO SOCIAL: FUNERARIA PLASVIDE LTDA- ME
CACEAL: 24231662-0
RAZÃO SOCIAL: JALDINETE DA SILVA- ME
CACEAL: 24220029-0
RAZÃO SOCIAL: TERRA INVESTIMENTOS LTDA
Maceió, 15 de julho de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
GERENTE DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL GEFIS - Nº 91/2016
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7059291/001,
OS-7059291 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-37684464-5 BR, JO-376844671 BR, JO-37684469-9 BR, JO-37684466-8 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos
L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no
prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais
abaixo relacionados, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o
Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrências N° 001.
Livro de Registro de Apuração do ICMS N° 001
Livro de Registro de Entradas N° 001; 002; 003 e 004.
Livro de Registro de Inventário N° 001
Livro de Registro de Saídas N° 001
Talão de Nota Fiscal MOD 107 de N° 000001 A 000100
Talão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor N° 000001 A 000300
24217838-3
J.DE ALMEIDA SILVA & CIA LTDA - ME
R JOSE LARANJEIRAS,177. JACINTINHO. MACEIO-AL
SÓCIOS
6909211448
JORGE DE ALMEIDA SILVA NETO
R R AGNELO BARBOSA 564 PRADO -AL CEP:57010368
61656062453
JAILSON DE ALMEIDA SILVA
OTR AGNELO BARBOSA 564 PRADO MACEIO-AL CEP:57010368
GEFIS, 14 de julho de 2016.
Nilton Antonio Ferreira Medeiros
Gerente de Fiscalização
ESTADO DE ALAGOAS
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
OS-7057791, Auto de Infração-029940 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO50941194-8 BR, JO-50941192-5 BR, JO-50941187-7 BR, JO-50941185-0 BR,
JO-50941180-1 BR, JO-50941189-4 BR, JO-50941190-3 BR respectivamente,
convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à
Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370,
Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os documentos fiscais abaixo discriminados, sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
18 de julho de 2016
35
Apresentar demonstrativo que relacione TODOS os CTRC´s objeto da autuação
acima citada com as notas fiscais que acompanharam as mercadorias e que mencionem o fato de as mercadorias teriam se destinado á exportação.
OBS: O relatório deverá ser instruído com as provas necessárias ao convencimento dos fatos.
24094407-0
TRANSPORTADORA ALTINA LTDA
AV DURVAL DE G.MONTEIRO,2688. TAB. DOS MARTINS. MACEIO-AL
SÓCIOS
9945059491
JOSE DE LIMA ANDRADE
R A 59 45 QUADRA57 P BENEDITO BENTES -AL CEP:57084040
21110280459
GUSTAVO TOLEDO FLORENCIO
AV ALVARO OTACILIO 3681 APT 302 JATIUCA -AL CEP:57036850
25951840406
EUSTAQUIO RIBEIRO TOLEDO
AV SENADOR RUI PALMEIRA 40 APT 301 EDIF P PONTA VERDE -AL
CEP:57035250
51692104691
MARCELO ACIOLI TOLEDO
R HELIO PRADINES 87 APT 501 PONTA VERDE -AL CEP:57035220
58127127604
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
AV ALVARO OTACILIO 3513 BLOCO 01 APT 6 PONTA VERDE MACEIO
-AL CEP:57035180
ESTADO DE ALAGOAS
OS-7008634 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941244-4 BR, JO-509412435 BR, JO-50941245-8 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio
abaixo discriminados, para à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM
3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no
horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011 a 2015 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com
o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Livro de Reg. Util. Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Saídas Mercadorias
Livro de Registro de Apuração do ICMS
24073433-5
CELESTE BRAGA DE ALBUQUERQUE - ME
R DO COMERCIO,225. CENTRO. MACEIO-AL
SÓCIO
20867530472
CELESTE BRAGA DE ALBUQUERQUE
R HELIO PRADINES 300 PONTA VERDE MACEIO-AL CEP:57035000
36
18 de julho de 2016
ESTADO DE ALAGOAS
OS-7061058 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941228-5 BR, JO-509412387 BR, JO-50941240-0 BR, JO-50941230-8 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de
Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio
Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos
fiscais abaixo relacionados, do exercício de 2011 sob pena de serem considerados
extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro
de 1996.
Livro Caixa Autenticado na Juceal, no qual deverá estar escriturada toda a sua
movimentação financeira e bancária;
Declaração de dados dos documentos fiscais de saídas, assinada pelo representante legal e contador;
Demonstrativo dos valores a receber conforme § 3°, art. 70, e anexo XI da Resolução CGSN n° 94/2011;
Declaração das prestações e operações realizadas por meio de administradoras
de cartões, crédito e débito, acompanhada dos extratos e contratos digitalizados
emitidos pelas administradoras.
Os itens 1 a 4 acima deverão ser entregue por meio de mídia não regravável (CD),
contendo a gravação dos arquivos eletrônicos (digital ou digitalizado), no caso
de já ter sido entregue anteriormente, favor apresentar o protocolo de entrega ao
fiscal.
Deixar de entregar com omissão, divergência ou inconsistência de dados e informações de qualquer dos itens de 1 a 4 acima, implicará em embaraço a fiscalização e estará sujeito ás sanções previstas na legislação tributárias, tais como:
Lavratura do Termo de desconsideração da escrituração do livro caixa por não
permitir a identificação da movimenação financeira, inclusive bancária.
Lavratura do Termo de Exame dos dados dos documentos fiscais de saídas
Lavratura de Auto Infração por descumprimento de obrigação acessória (embaraço, extravio livros/documentos, desaparecimento da empresa);
Lavratura de Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF no SEFISC para constituir o crédito tributário com base nas informações constantes no banco de dados
da Sefaz-AL, da Receita Federal do Brasil e das Administradoras de Cartões.
Lavratura do Termo de EXCLUSÃO do Simples Nacional.
Publicação de Edital para alteração da situação cadastral do contribuinte para
INAPTO.
24215468-9
IRMAOS SANTOS SILVA LTDA - ME
R MANOEL INACIO,1315. CHA DA JAQUEIRA. MACEIO-AL
SÓCIOS
5327526437
JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA
R R PREF JOATHAS MALTA ALENCAR 46 CHA DA JAQUEIRA -AL
CEP:57017455
5327668495
RENATO JOSE DOS SANTOS SILVA
R R SAO JOAO 538 A CHA DA JAQUEIRA MACEIO-AL CEP:57018495
ESTADO DE ALAGOAS
GERIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DIFIS - Nº 096/2016
6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 129028, OS7061076 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941282-4 BR, JO-50941289-0
BR, JO-50941284-1 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al,
101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
(trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2011, sob pena de serem considerados extraviados, de
acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Livro Caixa Autenticado na Juceal, no qual deverá estar escriturada toda a sua
movimentação financeira e bancária;
Declaração de dados dos documentos fiscais de saídas, assinada pelo representante legal e contador;
Demonstrativo dos valores a receber conforme § 3°, art. 70, e anexo XI da Resolução CGSN n° 94/2011;
Declaração das prestações e operações realizadas por meio de administradoras
de cartões, crédito e débito, acompanhada dos extratos e contratos digitalizados
emitidos pelas administradoras.
Os itens 1 a 4 acima deverão ser entregue por meio de mídia não regravável (CD),
contendo a gravação dos arquivos eletrônicos (digital ou digitalizado), no caso
de já ter sido entregue anteriormente, favor apresentar o protocolo de entrega ao
fiscal.
Deixar de entregar com omissão, divergência ou inconsistência de dados e informações de qualquer dos itens de 1 a 4 acima, implicará em embaraço a fiscalização e estará sujeito ás sanções previstas na legislação tributárias, tais como:
Lavratura do Termo de desconsideração da escrituração do livro caixa por não
permitir a identificação da movimenação financeira, inclusive bancária.
Lavratura do Termo de Exame dos dados dos documentos fiscais de saídas
Lavratura de Auto Infração por descumprimento de obrigação acessória (embaraço, extravio livros/documentos, desaparecimento da empresa);
Lavratura de Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF no SEFISC para
constituir o crédito tributário com base nas informações constantes no banco de
dados da Sefaz-AL, da Receita Federal do Brasil e das Administradoras de Cartões.
Lavratura do
Termo de EXCLUSÃO do Simples Nacional.
Publicação de
Edital para alteração da situação cadastral do contribuinte para INAPTO.
24217188-5
FARIAS E TORRES LTDA - ME
R JOAO SEVERIANO,42. CENTRO. MACEIO-AL
SÓCIOS
906016452
GIVANILDA TORRES LEITE
R LUIZ DE CERQUEIRA COUTRIM 790 COND ANA CRISTINA AP 303
PINHEIRO -AL CEP:57055500
7210492496
JOAO MARCOS FARIAS EPITACIO DE ALMEIDA
R LUIZ DE CERQUEIRA COUTRIM 790 COND ANA CRISTINA AP 302
PINHEIRO MACEIO-AL CEP:57055500
ESTADO DE ALAGOAS
OS-7035078 via Aviso de Recebimento-AR nºs JO-50941079-7 BR, JO-509410908 BR, JO-50941089-9 BR, JO-50941087-1 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de
Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio
Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos
fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2010 a 2011, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de
dezembro de 1996.
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de U. Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências-RUDFTO
24840603-5
COMERCIAL NOBRE LTDA - ME
R DR.BERNARDO DE MENDONCA CASTELO BRANCO,182. CENTRO.
MATRIZ DE CAMARAGIBE-AL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SÓCIOS
17757606420
JOSE CARLOS NOBRE
R CEL PEDRO LIMA 190 JARAGUA -AL CEP:57025220
94110808472
JANAINA SILVA NOBRE
R SAO VICENTE 66 CENTRO -AL CEP:57910000
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
REGIME ESPECIAL SRE Nº 043/2016
EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de
operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no
art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na
Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de
18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-013529/2016
INTERESSADO: TRI UP TRADE IMPORT EXPORT LTDA.
CNPJ: 22.572.224/0002-91
CACEAL: 244.44483-8
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista especializado de materiais de
construção não especificados anteriormente, CNAE: 4679604.
ENDEREÇO: Rua Barão de Atalaia, nº 268, Sala 104, CEP: 57020-510, Centro,
Maceió/AL.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de
Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do
ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o que disciplina a
Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a
operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou
delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos
os demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no
Decreto nº 1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos
dele derivados, energia elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93,
em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com
o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra
faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda
da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e
a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária,
conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto
nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a
manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas
às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF
nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá:
I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear
representante legal com domicílio neste Estado;
II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendimento do Fisco;
III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do
Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva
habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de
Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores
da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.
18 de julho de 2016
37
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ,
desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação
tributária;
VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua publicação no Diário Oficial do Estado;
VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo
cópias de igual teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 15 de JULHO de 2016.
_________________________________________________
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
_______________________________________
P/TRI UP TRADE IMPORT EXPORT LTDA.
REGIME ESPECIAL SRE Nº 044/2016
EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de
operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no
art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na
Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de
18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-013663/2016
INTERESSADO: MARCUS VINÍCIUS DOMINGUES CANALI-ME.
CNPJ: 14.470.327/0002-12
CACEAL: 244.30162-0
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de mármores e granitos,
CNAE: 4679702.
ENDEREÇO: Rua Barão de Atalaia, nº 280, Sala 119, CEP: 57020-510, Centro,
Maceió/AL.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de
Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do
ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o que disciplina a
Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a
operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou
delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos
os demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no
Decreto nº 1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos
dele derivados, energia elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93,
em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com
o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra
faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda
da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e
a de destino;
38
18 de julho de 2016
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária,
conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto
nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a
manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas
às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF
nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá:
I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear
representante legal com domicílio neste Estado;
II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendimento do Fisco;
III- comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do
Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva
habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de
Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores
da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX;
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ,
desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação
tributária;
VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua publicação no Diário Oficial do Estado;
VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo
cópias de igual teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 15 de JULHO de 2016.
_________________________________________________
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
_____________________________________________
P/MARCUS VINÍCIUS DOMINGUES CANALI-ME.
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº 043/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes abaixo relacionados solicitaram através do Cadastro Sincronizado a baixa de sua inscrição estadual no
período de 01 a 31/05/2016, em virtude do encerramento das atividades do estabelecimento e transferência de endereço para outra unidade da Federação, e o que
consta no Memorando GECAD Nº 88/2016 e o processo nº 1500-020684/2016
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que conforme o disposto nos Art. 54, art. 56, incisos I e V, e § 4º, art. 60,
inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007,
observando-se os Art. 25, 26 e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006,
ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “BAIXADA ” no
Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.
CACEAL
24273558 -4
24266164 -5
24235765 -2
24216988 -0
24240556 -8
24262173 -2
24436386 -2
24402718 -8
24285957 -7
24418773 -8
24451905 -6
24280812 -3
24098585 -0
24252030 -8
24236872 -7
24251838 -9
24236225 -7
24843594 -9
24419813 -6
24276151 -8
24272703 -4
24265579 -3
24461678 -7
24414056 -1
24414931 -3
24265962 -4
24410696 -7
24447388 -9
24422623 -7
24272136 -2
24439670 -1
24409671 -6
24421263 -5
24851482 -2
24452477 -7
24412457 -4
24417988 -3
24417332 -0
24450612 -4
24429998 -6
24440604 -9
24430589 -7
24403102 -9
24243221 -2
24411028 -0
24275328 -0
24409599 -0
24440069 -5
24267446 -1
24415873 -8
24285963 -1
24412588 -0
24440389 -9
24419351 -7
24410491 -3
24455340 -8
24248715 -7
24437107 -5
24455415 -3
24467692 -5
24448855 -0
24430231 -6
24232172 -0
24437978 -5
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RAZÃO SOCIAL
A P DA CRUZ BEBIDAS - ME
A DE J COMERCIO ME - ME
A M DA SILVA COMERCIO - ME
A. C. E. COMERCIO LTDA - ME
A. JARBAS ALENCAR GONCALVES - ME
A. S. DA SILVA - ME
ADELMO ANCELMO DA SILVA 05067052422
ADELMO DOS SANTOS - ME
ADELMO FRANCISCO VIEGAS 50540815420
ADEMAR LEANDRO VASCONCELOS DA SILVA
ADEMIR PATRICIO DA ROCHA 06168900446
ADIERE MARQUES FERREIRA FELIX
ADRIANA AVILA FALCAO - ME
ADRIANA CRISTINA PEREIRA DE OMENA
ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
AFONSO E MELO LTDA - EPP
AFRA SORAYA DE ALMEIDA TENORIO
AGNALDO DA SILVA SANTOS - ME
AIRLON WANDERLEY DE ASSIS 10809214431
ALAN PAURILIO DE LUCENA JUNIOR
ALANA KELLY CORREIA DOS SANTOS SILVA
ALBERT EINSTEIN LAMENHA DE LIMA
ALCIDENES DAVID DA SILVA 07600773473
ALDEVAN BARBOSA SILVA 07100033403
ALEX ANDREW DOS SANTOS DA SILVA
ALEX DE OLIVEIRA 08937396424
ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS
ALEX TAVARES QUEIROZ 06409904444
ALEXANDRA IDEAL SILVERIO 17341399864
ALEXANDRE FERNANDO BEZERRA DOS SANTOS
ALEXANDRE JOSE SEVERO DE LIMA
ALEXANDRE NUNES DA SILVA 08256124466
ALIF FELIPE VASCONCELOS GALVAO - ME
ALINE BALTAR DA CUNHA LIMA - ME
ALINE SILVA MOURA DE ALMEIDA
ALISON GABRIEL MARQUES DA SILVA
ALLAN WOLBY TENORIO SIQUEIRA
ALTAIS DO NASCIMENTO SILVA 72435011415
ALVANIR PEDROSA DA SILVA 08320106427
ALYSSON RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA
AMANDA EMILLY DA SILVA SANTOS
AMARO LUIZ DOS SANTOS 02357864460
AMILKA LAISA PEREIRA DA SILVA LIMA
ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS
ANA CAROLINE DOS SANTOS SILVA
ANA DE FATIMA CAVALCANTE DE S LESSA
ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA 08851092443
ANA PATRICIA DE LIMA - ME
ANA PATRICIA VIEIRA DE MACENA
ANA PAULA BERNARDO DA SILVA
ANA PAULA DIAS LEITE 02275343440
ANA PAULA DOS SANTOS SILVA 08044162496
ANA PAULA PEREIRA MARINHO 01004542402
ANA ROSA SALDANHA DO NASCIMENTO
ANANIAS MIGUEL DA SILVA 01000784436
ANDERSON DE MORAES MENDES
ANDERSON DE SOUZA VIEIRA 02826170430
ANDERSON SILVA FERRO - ME
ANDRE EMMANUEL DE ALBUQUERQUE PEREIRA
ANDREA DE MOURA GOUVEIA 06333310409
ANDREA MARIA ROZENDO DE MELO
ANDREA MISAEL DE LIMA 06479287444
ANDRES LAURENTINO DA SILVA 05832415493
ANDRESSA DE ARAUJO ALBUQUERQUE
Diário Oficial
Estado de Alagoas
24436411 -7
24261026 -9
24276046 -5
24403272 -6
24405622 -6
24418996 -0
24416431 -2
24258496 -9
24241394 -3
24282680 -6
24438345 -6
24438470 -3
24241371 -4
24246129 -8
24439463 -6
24408248 -0
24220943 -2
24444144 -8
24433616 -4
24245747 -9
24284068 -0
24237118 -3
24439468 -7
24463726 -1
24286167 -9
24423176 -1
24240478 -2
24282984 -8
24242146 -6
24282537 -0
24086611 -8
24270785 -8
24460032 -5
24278683 -9
24218463 -4
24467030 -7
24247209 -5
24281525 -1
24293462 -5
24235666 -4
24283471 -0
24446684 -0
24288620 -5
24258764 -0
24433621 -0
24438545 -9
24265928 -4
24288834 -8
24282949 -0
24460884 -9
24419366 -5
24210138 -0
24285190 -8
24202758 -0
24422273 -8
24460880 -6
24451791 -6
24417883 -6
24248184 -1
24417285 -4
24451395 -3
24458140 -1
24290209 -0
24230086 -3
24440719 -3
ANDRESSA FREITAS OLIVEIRA SILVA
ANGELICA MARCIA MARQUES FREIRE DOS
ANNE CAROLINE DE SOUSA SANTOS
ANTONIO JOISLANIO HONORIO LIBERALINO
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS EIRELI - ME
ANTONIO MARCOS LEITE 74288237572
ANTONIO RICARDO MARANDUBA
ARILUCE H. DA SILVA - ME
ARMANDO CORREIA BISPO 09939733453
ARMANDO LINS DE ARAUJO FILHO
ARTHUR KASSIO SANTOS PEREIRA
ARTHUR KASSIO SANTOS PEREIRA
ART’S PISCINAS LTDA - ME
ATUAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
AUDENIA TAVARES DA SILVA 11012685497
AUGUSTA OTAVIANO RAMOS 52139778472
AURINA PASCOAL DE OLIVEIRA NETO - ME
BARBARA VILA VERDE NOBRE 11007371463
BENEDITO ALBUQUERQUE DE MENDONCA
BENEDITO JORGE DA SILVA FILHO - ME
BIANCA GOES MOTA 06206839451
BIBI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP
BRENNDA STPHANIE MARQUES DA SILVA
BRENNO RAINEY CAMPOS LIMA JACO
BRENO TENORIO GALVAO FONSECA
BRUNO CESAR TEIXEIRA COSTA 10372317405
C. S. DOS SANTOS COMERCIO - ME
CARLA ALEXANDRA BARBOSA DA SILVA
CARLOS ALBERTO DAVID DE LIMA
CARLOS JORGE MARIANO DA SILVA
CASA DO COMPUTADOR LTDA - EPP
CASSIANA MIRIA DA SILVA 06839218430
CASSIO SILVA LIMA 70701082496
CECILIA MARIA DA SILVA SANTOS
CERAMICA ARABLOCO LTDA - ME
CESAR AUGUSTO MORAIS PEREIRA
CICERA MACENA DA SILVA 25900447472
CICERA MARIA DO NASCIMENTO ARAUJO
CICERA MARIA DOS PASSOS ALVES
CICERO NICACIO SILVA 12969699400
CLARA MARILIA TENORIO FIREMAN
CLAUDEMI MONTEIRO DE CARVALHO
CLAUDEVAN PEREIRA DO NASCIMENTO
CLAUDIANA ALVES LAURENTINO
CLAUDIANA DA SILVA 10505994461
CLAUDIO BARBOSA DA SILVA 01314875400
CLAUDIOMIRA BERTOLDO DE LIMA
CLEANE PALMEIRA DA SILVA 06290386433
CLEDJA PINHEIRO DA SILVA 84284420453
CLEONICE DOS SANTOS - ME
CLOSMARI OLIVEIRA DA SILVA 09618566455
COMERCIAL J P G LTDA - ME
CRISTINA CARDOZO DOS SANTOS
DAMIANA MARIA DA SILVA & CIA LTDA - ME
DANIEL ALVES PARANHOS 09341931428
DANIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO
DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA 07442280420
DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA SANTOS
DANIELLE NUNES DOS SANTOS 07789577484
DANIELLE SILVA 09123259680
DANILO BORGES DINIZ - ME
DAVI DA SILVA CUMARU 10559252447
DAVI DOS SANTOS ALVES 07745152445
DAVID ALVES DA SILVA 07169806495
DAVID DA SILVA SANTOS 05851128437
24415242 -0
24411706 -3
24277670 -1
24280703 -8
24446747 -1
24409781 -0
24282580 -0
24469512 -1
24288730 -9
24438543 -2
24429286 -8
24403160 -6
24842302 -9
24217543 -0
24229491 -0
24418725 -8
24271170 -7
24250241 -5
24268760 -1
24214257 -5
24428806 -2
24264871 -1
24221736 -2
24841283 -3
24410521 -9
24271056 -5
24291559 -0
24243293 -0
24414806 -6
24279580 -3
24293148 -0
24431058 -0
24408807 -1
24410939 -7
24210505 -0
24282287 -8
24455106 -5
24405174 -7
24445399 -3
24450752 -0
24418445 -3
24264712 -0
24262298 -4
24844818 -8
24458305 -6
24451991 -9
24409959 -6
24419599 -4
24404546 -1
24299025 -8
24251577 -0
24088111 -7
24248512 -0
24456461 -2
24468283 -6
24263391 -9
24410391 -7
24238059 -0
24409475 -6
24441679 -6
24464026 -2
24252523 -7
24439626 -4
24231969 -6
24212536 -0
18 de julho de 2016
DEISE DANIELLE BORGES DE SOUZA
DENISE DOS SANTOS CALACA - ME
DENOIR DO NASCIMENTO LIRA 37296329491
DENYSE CHAGAS ALVES DE OLIVEIRA
DEYFESON BELISARIO DO NASCIMENTO
DEYJANE KELLY FERREIRA DA SILVA
DHARLEY DE ANDRADE ALVES 08120697499
DJESSYKA SILVA SOARES 08067876436
DONIZETI PEREIRA - EPP
DOUGLAS LOURENCO MAIA 06866578612
DYOGO HENRIQUE FERREIRA DA GUIA
E DA SILVA PADARIA - ME
E. R. DOS SANTOS - ME
EDILEUSA S DA SILVA CONFECCOES - ME
EDINEIDE DA SILVA GUIMARAES 02720176478
EDIVANIO SATIRO DOS SANTOS 10617150435
EDNADJA LIMA DA SILVA TORRES
EDNALDO DA SILVA 06684142436
EDSON ANICETO DO NASCIMENTO
EDSON FREIRE COSTA - ME
EDUARDO BARBOSA DA SILVA 11568452462
ELBERT QUINTELA QUINTINO 07738015454
ELDONI F DE CASTRO - ME
ELENICE DA S. NASCIMENTO MATERIAIS
ELIANA DOS SANTOS PORTO & CIA LTDA - ME
ELIANE DA SILVA MERCEARIA - ME
ELIANE GOMES DA SILVA 09903169477
ELIANE MARIA DOS SANTOS SILVA
ELIENE DOS SANTOS 56422474415
ELISANGELA FELIX SILVA FREITAS
ELISSANDRA BATALHA DOS SANTOS
ELITANIA DA SILVA DANTAS 06613661465
ELIZABETE BEZERRA DA SILVA 02758536404
ELIZANGELA CARLOS ALMEIDA 03123573460
ELIZANGELA SOARES PEREIRA - ME
ELTON ANGELO CAPELA DA SILVA
ELTON CESAR LAURINDO OMENA
EMANUEL MESSIAS DE MELO MEDEIROS
EMANUELA CLAUDIA COSTA DOS SANTOS
EMANUELA FERREIRA DOS SANTOS SILVA
EMANUELLE CHRISTINA MONTEIRO SILVA
EMERSON DE SOUZA MOURA 02147689459
EMERSON GOUVEIA DE LIMA 00849927439
ERALDO QUEIROZ DE SA JUNIOR - ME
ERICA DA SILVA 10446628409
ERIVALDO OLIVEIRA JUNIOR 11574396404
EUDOCIA DA SILVA RODRIGUES 08869257460
EUNICE MARIA DA SILVA 67975127434
EVANDO GOMES DA SILVA 10291851401
EVERALDO GRIGORIO DA SILVA 03207459455
EVERILDA DE OLIVEIRA 34712119420
F J AUTO PECAS LTDA - EPP
FABIANA DOS SANTOS ACCYOLI DOS PASSOS
FABIANE PEREIRA DOS SANTOS 04436645525
FELIPE FRANCISCO DE QUEIROZ 05388535495
FELIPPE TAVARES SILVA 08079430454
FERNANDA MARIA ALBUQUERQUE MOTA
FERNANDA MARTA DE LIMA E SILVA
FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS LIMA
FERNANDO CARLOS BARBOSA MELO FILHO
FERNANDO DOS SANTOS BRANDAO
FERNANDO JOSE BRAGA DE FARIAS
FERNANDO LUIZ MACIEL FERREIRA JUNIOR
FERNANDO SILVA PIMENTEL 09921963457
FERREIRA E TOLENTINO LTDA - ME
39
40
24421061 -6
24295991 -1
24413954 -7
24411813 -2
24450838 -0
24448310 -8
24435875 -3
24271023 -9
24849321 -3
24418540 -9
24415680 -8
24455120 -0
24280301 -6
24255317 -6
24440052 -0
24291080 -7
24439643 -4
24252188 -6
24222434 -2
24279537 -4
24236628 -7
24283104 -4
24068481 -8
24215194 -9
24446372 -7
24236491 -8
24419007 -0
24440950 -1
24212981 -1
24288193 -9
24404595 -0
24411090 -5
24258785 -2
24447970 -4
24409416 -0
24451525 -5
24412695 -0
24438127 -5
24435232 -1
24286340 -0
24213182 -4
24404283 -7
24406490 -3
24446667 -0
24216931 -7
24441234 -0
24233840 -2
24442155 -2
24263193 -2
24276676 -5
24255249 -8
24288121 -1
24411525 -7
24452329 -0
24843221 -4
24851624 -8
24238047 -6
24464313 -0
24419193 -0
24255610 -8
24409338 -5
24457513 -4
24441387 -8
24293053 -0
24417705 -8
18 de julho de 2016
FJ PRECO BOM SUPERMERCADO LTDA - ME
FLAVIA DE SOUSA ARAUJO 71156330297
FLAVIO ALEXANDRE SOARES 07420192413
FRANCISCA MARIA DE JESUS RIBEIRO
FRANCISGLEICY DA SILVA LIMA 07452473426
FRANKLIN COSTA BATISTA DE ALMEIDA
FREDSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS
GABRIELLY CARLA ALVES DA SILVA
GALVAO & IRMAO LTDA - ME
GEAZI RAMOS DE SOUZA 01061215458
GEORGIA MARIA ARAUJO LEITE 02315772494
GEOVANA BEZERRA BARBOSA 04895280403
GEOVANIA DOS SANTOS 01034516507
GERLANIA LEAL BARBOSA 08440447418
GILBERTO SABINO DA SILVA 48485934415
GILSON PEDRO DA SILVA 04586177411
GILVANIA OLIVEIRA FARIAS LEITE
GISELMA ALVES DA SILVA 02690841428
GISLAYNNE GOMES DA SILVA 06634581452
HALAILSON BERNARDINO DOS SANTOS
HAMERSON FIRMINO DA SILVA 09090868429
HAMONY LORRAYNE DA SILVA PORTO
HELENA DE LIMA SANTOS - ME
HELENA DE LIMA SANTOS - ME
HELENO JOSE BATISTA 22906592404
HELIETE CONFECCOES LTDA - ME
HELOISA MARIA DE LIMA E SOUZA
HENRIQUE DOUGLAS CARNAUBA
HERMMANN WILKER WANDERLEI LIMA - EPP
HILDEBRANDO DOS SANTOS FILHO
HYGO MARCOLINO DA SILVA 07758806473
HYLANNA DOMINGOS DA SILVA DIAS
IANARA MARIA FARIAS DE LIMA DANTAS
IARA SOUZA PEREIRA 04336980470
IEDA MARIA SANTOS DE ALMEIDA
ILANA CLARA DO CARMO CADETE DE MELO
ILDES ALAINE VIANA 06254657414
ILKE GABRIEELLY RAMOS OLIVEIRA CEDRIM
INACIO GONCALVES DOSO 31580912753
IRACEMA ARAUJO DA SILVA 09464606479
IRACY FRANCISCA FERREIRA - ME
IRANUBIA FRANCA DE LIMA 07424202480
IRISMAR OLEGARIO DE OLIVEIRA - EPP
IRLENE ACIOLI DE MENDONCA 04971509488
IRMAOS OITICICA LTDA - ME
ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS - ME
ISIS CORREIA ALVES FEITOSA DE CARVALHO
ISMAR ALEXANDRE DA SILVA 04952550419
ITAMARA OLIVIA LOURENCO DA SILVA
IURI BARBOSA RODRIGUES 06867668496
IVANILDA LINS DA SILVA 99513170497
IVANILDO CORREIA FERREIRA EIRELI - ME
IVANISE SOUSA DA SILVA 04453761473
IVANIZE FARIAS DO NASCIMENTO
IVONETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BIJUTERIAS J A OTICA E RELOJOARIA COMERCIAL LTDA - ME
J. Q. DOS SANTOS SOUZA
JACIARA CANDIDO MORAIS SARMENTO
JACKSON OLIVEIRA LESSA 03706498421
JACQUELINE NICACIO DE LIRA 07650067408
JAKELINE VIEIRA DE LIMA 05755053464
JAMISSON GOMES DE ALMEIDA 09866716490
JANAINA DA SILVA 12285969481
JANECLEA MARTINS SOBRAL 78624460468
JANEDALVA DA SILVA - ME
24436055 -3
24448653 -0
24466747 -0
24248010 -1
24433908 -2
24455090 -5
24294057 -9
24415296 -9
24455119 -7
24444734 -9
24403803 -1
24451181 -0
24249239 -8
24238823 -0
24239933 -9
24230562 -8
24455196 -0
24102853 -1
24413796 -0
24443904 -4
24280734 -8
24274421 -4
24410389 -5
24461339 -7
24409662 -7
24448174 -1
24239378 -0
24424146 -5
24293466 -8
24452425 -4
24700147 -3
24438037 -6
24417922 -0
24269525 -6
24296778 -7
24277878 -0
24446689 -0
24431446 -2
24423259 -8
24411990 -2
24461056 -8
24228677 -1
24230160 -6
24237339 -9
24457345 -0
24461110 -6
24299357 -5
24225930 -8
24466963 -5
24451789 -4
24075390 -9
24456529 -5
24266854 -2
24435735 -8
24294530 -9
24089574 -6
24442449 -7
24423342 -0
24281131 -0
24447917 -8
24299964 -6
24421788 -2
24450358 -3
24448063 -0
24454908 -7
Diário Oficial
Estado de Alagoas
JANIELLY FORTUNATO DE VASCONCELOS
JANNINE MARCELINO DE FARIA SANTOS
JANOR FERREIRA DA SILVA 02129881408
JEAN FERREIRA DE FREITAS 01019886480
JEAN MATHEUS DOS SANTOS OLIVEIRA
JEANE FELIX DOS SANTOS 00929602439
JEANNE BARBOSA DE FARIAS SILVA
JEOVAN DOS SANTOS CARVALHO
JESSICA FERREIRA DA COSTA 08500490403
JESSICA GOMES DA SILVA 13093949467
JESSICA TAMIRES ARAUJO LIMA 05558011440
JOANA DARK RODRIGUES BARBOSA
JOAO DA SILVA MAGALHAES 70042462487
JOAO DEODATO DA SILVA 20990200434
JOAO JOSE DA SILVA 52075427453
JOAO LEONEL DE ALBUQUERQUE - ME
JOAO LUIZ REZENDE CESAR 00881211435
JOAQUIM FEITOSA NETO - ME
JOBSON RODRIGO COSTA SOARES
JOELIDA SILVA DE MORAIS 08818298461
JOELMA DEODATO ALVES 03134887460
JOELMIR RICARDO DA SILVA SANTANA
JONATHAN DAVID LIRA DOS SANTOS
JORGE MIGUEL ALVES DOS SANTOS
JOSADAIK ALVES MARINHO 12315465494
JOSE ADRIANO INOCENCIO LOURENCO
JOSE AILTON ALMEIDA GUIMARAES FILHO
JOSE ARIEL DE OLIVEIRA BRITO 04628216410
JOSE ARLEY VIEIRA DE SOUZA 34121112873
JOSE BARBOSA BARROS 08769559449
JOSE BATISTA NETO - ME
JOSE BEZERRA FILHO 34952594491
JOSE CARLOS BELARMINO DOS SANTOS
JOSE CARLOS FARIAS DA COSTA 08610016480
JOSE CASSIANO DE FARIAS E CIA LTDA - ME
JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS
JOSE CICERO DO NASCIMENTO 22902783434
JOSE CICERO DOS SANTOS FILHO
JOSE CICERO MACHADO DOS SANTOS
JOSE CLAUDIO DA SILVA 08006706476
JOSE CLAUDIO TENORIO 70057141487
JOSE CORREIA DA SILVA 00787263443
JOSE CORREIA DE MORAES 16341198434
JOSE DA SILVA NUNES 00754719499
JOSE DOS SANTOS 02782968408
JOSE DOS SANTOS 06957480500
JOSE DURMEVAL PEREIRA DE ALMEIDA
JOSE EDILSON FERREIRA DE LIMA - ME
JOSE EDVALDO DOS SANTOS SILVA
JOSE EMANUEL BRUNO DE QUEIROZ GOMES
JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA - ME
JOSE EVERTON TENORIO GAMA - ME
JOSE FRANCISCO DA SILVA 37329022420
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 36046795400
JOSE GENILDO DA SILVA 04020240442
JOSE GERSON DA SILVA - ME
JOSE GINALDO IZIDORIO 08051352785
JOSE JACIEL DA SILVA - ME
JOSE LEANDRO SANTOS DA SILVA
JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO 03720430464
JOSE NOBRE MEDEIROS 03687051455
JOSE OLIVEIRA LIMA 20803583400
JOSE OTAVIO TAVARES DE MORAIS
JOSE ROBERTO DOS SANTOS CAMELO
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS - ME
Diário Oficial
Estado de Alagoas
24266235 -8
24468702 -1
24466653 -9
24415692 -1
24269894 -8
24289622 -7
24266978 -6
24467109 -5
24462833 -5
24429666 -9
24467684 -4
24444504 -4
24429569 -7
24466726 -8
24260182 -0
24451248 -5
24444234 -7
24256431 -3
24261554 -6
24243131 -3
24293187 -1
24293254 -1
24429810 -6
24238964 -3
24438018 -0
24403753 -1
24430008 -9
24452034 -8
24450315 -0
24409159 -5
24439089 -4
24295250 -0
24299263 -3
24424881 -8
24417138 -6
24449299 -9
24403489 -3
24836775 -7
24443987 -7
24276782 -6
24417856 -9
24420660 -0
24405806 -7
24408822 -5
24282889 -2
24408530 -7
24106174 -1
24417092 -4
24101603 -7
24459509 -7
24466949 -0
24459560 -7
24438885 -7
24444250 -9
24422318 -1
24266811 -9
24412831 -6
24256733 -9
24224029 -1
24452371 -1
24286493 -7
24450528 -4
24274799 -0
24268728 -8
24087769 -1
JOSE TIMOTEO DA SILVA 29301442892
JOSE WELLINGTON DA SILVA 05524150499
JOSEALDO OLIVEIRA DA SILVA 08869338460
JOSEFA ALVES DE BARROS DA SILVA
JOSEFA CELIA PEREIRA DE MACEDO
JOSEFA LUCIA DA SILVA 07386748426
JOSEFA MARIA FIRMINO DE OLIVEIRA
JOSEFA MARIA LIMA 41167350430
JOSELITA OLIVIA DA SILVA MONTEIRO
JOSEMIR DA SILVA BISPO 06711015444
JOSENILDE SOARES SOUSA 04177233420
JOSILEIDE DA SILVA SANTOS 93989016415
JOSIMEIRE DUDA DOS SANTOS 09187708400
JOSIVAL FERREIRA DA SILVA 05655107465
JOSUE NIVALDO DE AMORIM 52468674472
JUCIENE DO SOCORRO DE OLIVEIRA - ME
JUCIMAR TORRES NICASIO 49556312404
JUCIMARA SANTOS SILVA 02535549425
JULIANA DA SILVA MACEDO 05173204443
JULIANA DE PAULA BEZERRA PINTO
JULIANA LUCIANO GOMES 03307023780
JULIANO RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS
JULIO CEZAR PINHEIRO BRANDAO
JULLIUS CESAR DE ARRUDA ALBUQUERQUE
K.A.TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA KARIANE LUNA DA SILVA 03989936450
KARINE ALVES CORREIA LIRA 04696494454
KATIA MIKAELA VIEIRA RAMOS 09195344497
KELVIA MIGUEL DE OLIVEIRA BENJOINO
KLEISIANE SERAFIM DE FRANCA 05878297450
L DE A SILVA EIRELI - ME
L TELES DOS SANTOS - ME
L. DE ALBUQUERQUE PNEUS - ME
LAIANE FLORENCIO CORDEIRO 06121482540
LAIDE DE OLIVEIRA FARIAS 00925959448
LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS
LEIDINALVA MARIA DE SOUSA SANTOS
LEILA PEREIRA AMARAL - ME
LEONICE LEITE ALVES 16768809415
LEONIDIO DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR
LEONITA LIMA MELO 56405340449
LETICIA DE FREITAS BARROS VASCONCELOS
LETICIA MARIA DA SILVA AFONSO
LIDIANE DE SOUZA SANTOS 03569409422
LILIAN BIANCA ROCHA MELO DE ALMEIDA
LILIANE DE SOUSA SANTOS 06646796416
LIN DAOSONG E CIA LTDA - ME
LIVIA JOBIM JORDAO DE MENDONCA
LOJA DOS COMPUTADORES LTDA - ME
LUAN CHARLES CAVALCANTE LIMA DOS
LUAN LISBOA MEDEIROS 09380416490
LUCAS AMARO DOS SANTOS 05286057470
LUCAS SOUZA DA COSTA 12547769409
LUCIA MARIA DA SILVA 02150542455
LUCIANO HILTON DE OLIVEIRA IGLESSIAS
LUCINALDO DE ARAUJO ALMEIDA
LUCINEIDE DE JESUS BARROS 01609370430
LUCINEIDE VIEIRA NETO 03582190439
LUCRECIA VIEIRA MARQUES 71626808520
LUIS FERNANDO OLIVEIRA GOES 48223379520
LUIS FLAVIO SILVA RIBEIRO 10857351419
LUIZ GUSTAVO VIEIRA DA SILVA 11488781494
LUIZ OTAVIO DA SILVA 33115192487
LUSIVANIA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA
M A VEIGA DE FARIAS - ME
24601331 -1
24844235 -0
24275653 -0
24212941 -2
24219167 -3
24429721 -5
24434570 -8
24420671 -6
24416356 -1
24438832 -6
24430050 -0
24246706 -7
24466988 -0
24451866 -1
24448678 -6
24425180 -0
24406389 -3
24282564 -8
24421376 -3
24224166 -2
24234495 -0
24461466 -0
24455072 -7
24468313 -1
24423274 -1
24420116 -1
24434027 -7
24464505 -1
24446312 -3
24448690 -5
24458334 -0
24430439 -4
24416575 -0
24235131 -0
24269039 -4
24405457 -6
24224962 -0
24266099 -1
24285022 -7
24407765 -7
24457224 -0
24408558 -7
24428679 -5
24851909 -3
24422945 -7
24813243 -1
24849117 -2
24263921 -6
24834403 -0
24849167 -9
24447514 -8
24407335 -0
24296986 -0
24291452 -7
24232879 -2
24262879 -6
24410486 -7
24448318 -3
24294885 -5
24249025 -5
24237092 -6
24825811 -7
24259989 -3
24420104 -8
24456650 -0
18 de julho de 2016
41
M A VEIGA DE FARIAS - ME
M ELOI BELO - MERCEARIA - ME
M P COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
M R FERREIRA DE SOUSA POUSADA - ME
M S R MELO - ME
M SANGELA DA SILVA SANTOS - ME
M. ZILDA DA SILVA - ME
MACIEL MARTINS DA SILVA 06925801408
MAILTON MANOEL DOS SANTOS 66280001415
MAISA FREITAS DA SILVA COMERCIO - ME
MANASSES LIMA DE OLIVEIRA 10246066431
MANOEL GONSALVES 04287399463
MANOEL MESSIAS CORREIA DA SILVA
MARCELLA PATRICIA MENDONCA DOS SANTOS
MARCELO ANTONIO DOS SANTOS
MARCELO PEREIRA SILVA 05254112409
MARCIA BOUTIQUE COMERCIO DE
MARCIA MOURA DOS SANTOS 52470326400
MARCIA PATRICIA DE SANTANA 03818010471
MARCIA RITA DANTAS DA SILVA 17783755453
MARCONDES PARANHOS DUARTE
MARCOS ROBERTO HENRIQUE LISBOA
MARGARIDA SEBASTIANA DA SILVA SANTOS
MARIA ADRIANA DA SILVA SANTOS
MARIA APARECIDA ALVES MARQUES
MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS
MARIA APARECIDA DA SILVA LEMOS
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA FERREIRA FERRO
MARIA CICERA FERREIRA DOS SANTOS
MARIA DAS GRACAS REIS DE JESUS
MARIA DE FATIMA DA SILVA SEVERIANO
MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA
MARIA DE FATIMA WANDERLEY DE HOLANDA
MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA
MARIA DIONE ALVES DA SILVA 77693744487
MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA PEREIRA - ME
MARIA DO ROSARIO LEAO DE MENDONCA
MARIA DO SOCORRO AMARO DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO CRUZ DA HORA LIMA
MARIA EDILMA DA SILVA 34896678400
MARIA EDNA DA SILVA 53420730497
MARIA ELENA PEREIRA DOS SANTOS
MARIA EUNICE FRANCISCA DA SILVA - ME
MARIA GISELIA VALADAO SOUZA
MARIA GLEIDE BARROS LIMA - ME
MARIA HELENA BARROS DA SILVA - ME
MARIA HELENA DA SILVA 01373037423
MARIA HELENA DE LIMA - ME
MARIA HELIA SILVA - ME
MARIA JACQUELINE LIMA VIEIRA 06333423432
MARIA JANIA SILVA LARANGEIRA
MARIA JOSE BARBOSA 07768673425
MARIA JOSE DA SILVA FILHA 04188835486
MARIA JOSE GERMANO 44941340400
MARIA JOSE ITALIANA DOS SANTOS
MARIA JULIANA DE OLIVEIRA ROMAO DA SILVA
MARIA LUCIA GUEDES DA SILVA 49450018472
MARIA LUCIANA MUNIZ 06283035485
MARIA NAZARE DA SILVA 70113831404
MARIA NAZARE DOS SANTOS SILVA
MARIA NILZA BARROSO PAIXAO
MARIA ROSANGELA DOS SANTOS SILVA MELO
MARIA SALETE DA ROCHA 02543495878
MARIA SILENE GOMES DA SILVA 04970786437
42
24290467 -0
24461356 -7
24250009 -9
24245353 -8
24429042 -3
24445867 -7
24271117 -0
24098274 -6
24451622 -7
24452457 -2
24405687 -0
24262366 -2
24465289 -9
24443624 -0
24415562 -3
24466329 -7
24853748 -2
24287798 -2
24234839 -4
24409984 -7
24447306 -4
24457654 -8
24405307 -3
24435093 -0
24405785 -0
24464565 -5
24445009 -9
24438817 -2
24420024 -6
24428504 -7
24248259 -7
24247563 -9
24453216 -8
24416587 -4
24294894 -4
24418695 -2
24282128 -6
24412524 -4
24430863 -2
24407109 -8
24400905 -8
24832279 -6
24443286 -4
24096321 -0
24457391 -3
24412882 -0
24211316 -8
24602129 -2
24265562 -9
24216953 -8
24243555 -6
24451233 -7
24413795 -1
24257441 -6
24423746 -8
24416586 -6
24224682 -6
24209695 -6
24413773 -0
24429713 -4
24262902 -4
24463727 -0
24271494 -3
24406300 -1
24467087 -0
18 de julho de 2016
MARIA VALDIENE DA SILVA 77673280400
MARIANA DA SILVA 08938222489
MARILIA ALENCAR ARAUJO 05336072486
MARINA FERREIRA CERQUEIRA 05920232498
MARINEA MARIA DA SILVA 00851641431
MARINEIDE DOS SANTOS TRINDADE
MARINETE BORGES DE MIRANDA
MARIO CEZAR NUNES DA SILVA - ME
MARIO CLAYSE DA CONCEICAO COSTA
MARIO VICENTE DO NASCIMENTO
MARLENE DE MELO DANTAS 92350178404
MARLENE OLIVEIRA DE ALMEIDA SILVA
MARLOS IVAN TEIXEIRA 51615851453
MARTA PIEDADE DOS SANTOS 09274144490
MARTHA ALVES DE LIMA 08601420435
MAX SUEL AMARAL DA SILVA 07549737436
MEDEIROS & MEIRA LTDA - ME
MEDEIROS & WATHSON LTDA - EPP
MEIRELLE TAINA SANTOS GRACA
MELKZEDEQUE DA SILVA BATISTA
MELQUIADES JOAO DE DEUS NETO
MICAELE DA SILVA LIMA 11464015406
MICHELA GALBA ANTUNES REGO ALMEIDA
MICHELLY FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA
MILLANE TAIS DA SILVA CAMPOS
MILTON CESAR DA SILVA 12722369869
MIRELE ARAUJO SANTOS 12073633404
MOISES BARBOSA DA CRUZ 07962737409
MONNALISA DHARLENE SILVA SANTOS
MORAIS E MORAIS PIZZARIA LTDA - ME
MZV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP
NADJA ANDREA DA SILVA 95669868404
NAIRIA WILZA DA SILVA 05754783493
NATALIA ALVES LESSA PAULA 10691691452
NATALIE GLEISSE DA SILVA lanchonete
NATERCIO ROBERTO DA SILVA 43948243700
NEILMA FELIX DOS SANTOS GOMES
NEILTON SANTOS DE VASCONCELOS
NILTON DOS SANTOS ARAUJO 01942757441
NIVALDO BERNARDO CORREIA JUNIOR
NOEL JOSE DA SILVA
NOEL JOSE DA SILVA
OHANA MICHELLI SANTOS BAPTISTA
OMENA & LINS COMERCIO LTDA - ME
OSMAN SOUZA RIBEIRO 44941595491
OTACILIO LUCAS DE MEDEIROS NETO
OTICA PRO-VISAO LTDA - ME
P E C LOCACAO DE FITAS DE VIDEO E DVDS PATRICIA NOGUEIRA DOS SANTOS
PAULO BARBOSA DE LIMA - ME
PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA 21611165415
PAULO SERGIO DOS SANTOS 08404923400
PEDRO DA SILVA CERQUEIRA 00755565452
PEDRO VITOR DOS SANTOS FILHO
PEROBA COMÉRCIO DE MATERIAL DE
POLYANE DOS SANTOS SILVA 10503823406
PONTES E SANTOS CONSTRUCOES LTDA - EPP
PONTUQUALI MARCENARIA SOB MEDIDA LTDA
PRISCILA SANTOS FARIAS 06636981466
PRISCILA VIEIRA SANTOS 05220764403
PROJEART COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
PRYSCILA MARQUES BATALHA 09155543480
QUITERIA GOMES SANTOS 99451816453
QUITERIA JOSINO DOS SANTOS 87200414468
QUITERIA MARIA LIMA 45354898404
24839207 -7
24273512 -6
24839111 -9
24467697 -6
24464879 -4
24437427 -9
24281649 -5
24469857 -0
24420971 -5
24087862 -0
24601681 -7
24447938 -0
24416914 -4
24445603 -8
24411901 -5
24411861 -2
24442605 -8
24443099 -3
24237966 -4
24247616 -3
24412222 -9
24462453 -4
24276119 -4
24447891 -0
24221553 -0
24228610 -0
24243146 -1
24407232 -9
24088356 -0
24601121 -1
24209898 -3
24249334 -3
24265263 -8
24297552 -6
24449317 -0
24440811 -4
24286284 -5
24269096 -3
24448914 -9
24269788 -7
24286574 -7
24273972 -5
24461827 -5
24288697 -3
24455653 -9
24215991 -5
24250632 -1
24417946 -8
24280719 -4
24276008 -2
24247457 -8
24286352 -3
24278069 -5
24270941 -9
24411621 -0
24213131 -0
24245298 -1
24463343 -6
24442565 -5
24277237 -4
24411185 -5
24421131 -0
24417732 -5
24415019 -2
24602324 -4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
R DA S ALVES FESTAS INFANTIS - ME
R. FERREIRA DOS SANTOS - ME
R. L. CONFECCOES LTDA - ME
RAFAEL BARROS DA SILVA 08100302413
RAFAEL FIRMINO RIBEIRO 07582596463
RAFAEL LEMOS MARTINS 10884212459
RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA 07799983400
RAFAELA PRISCILA DOS SANTOS 07960481423
RAMIRA SANTOS MAGALHAES 10217912451
RECANTO DA PARAIBA LTDA - ME
RECANTO DA PARAIBA LTDA - ME
RENATA EVELYN BRANDAO DE OLIVEIRA
RENATA K. L. VALENCA CARNAUBA EIRELI - ME
RENATA TENORIO DA SILVA 06580877464
RENATO DA MATTA GOMES 35692843870
RILDO DOS SANTOS JUNIOR 11456488430
RIVIA KAROLLINE SOUZA SILVA 11578929490
ROBERTA CANDIDO TEIXEIRA 06107531424
ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS
ROBERTO CARNEIRO TAVARES JUNIOR
ROBERTO DA SILVA DE SOUZA 03127196474
ROBERTO GOMES JUNIOR 07327094407
ROBERTO HENRIQUE DA SILVA SANTA
ROBERTO MOTA DE LIMA 41798945487
ROBERTO SANTOS SERRA - ME
ROBSON MOURA 34904840453
ROGERIO BARBOSA DE OLIVEIRA 01277411433
ROGERIO DA SILVA SANTOS 09226651418
ROJO DE ANDRADE & CIA LTDA - ME
ROJO DE ANDRADE & CIA LTDA - ME
RONILSON DE SOUZA SILVA - ME
ROSANGELA CALHEIROS DE COUTO
ROSANGELA DANTAS FERRO 60174757549
ROSECLEIDE DA SILVA FREIRE 03212397411
ROSEMARY CONCEICAO LIMA 46858008500
ROSEMBERG TIAGO DE MELO SILVA
ROSENILDO ALVES FEITOSA 08654253452
ROSIENE ANA DA SILVA 58178805472
ROSILANE SOARES FERRO 12265932400
ROSINEIDE BARROS DOS SANTOS
ROSSANA BARRETO PINHEIRO 06668630405
ROZENILDA BOTELHO DA SILVA 10127324445
SAHONNARA BARBOSA CAVALCANTE RIBEIRO
SAMARA MARIA MODESTO DE MELO
SAMUEL DE SOUZA 06471086580
SAMUEL RODRIGUES BARROS - ME
SANDRA MARIA SILVA 72951672420
SANDRO DO NASCIMENTO 05709198439
SANDY DA SILVA VIANA DOS SANTOS
SANIA MARIA MAIA SANTOS LISBOA
SAULO RAMOS BARROS LIMA 05757025409
SEBASTIAO SOARES DA SILVA 11133465404
SERGIO ROSENO DA SILVA 03378558466
SEVERINO DE RAMOS DA SILVA CRUZ
SILENE DA SILVA DOS SANTOS 04727200406
SILVANA CEILA LINS PIMENTEL - ME
SILVANA MARIA DOS SANTOS 29810309813
SILVANIA DA SILVA 06505785469
SILVANIA DA SILVA ALMEIDA 04326178418
SILVANIA ROCHA SAPUCAIA 06333285455
SILVANIO RAMOS OLIVEIRA 07876045421
SILVIANE TAVEIROS DE LIMA 03441055470
SIRDA LINS DOS SANTOS 08825596480
SLC COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
SM MERCADINHO LTDA - ME
Diário Oficial
Estado de Alagoas
24602325 -2
24282551 -6
24260116 -2
24407715 -0
24440645 -6
24451534 -4
24847123 -6
24414231 -9
24238241 -0
24847400 -6
24260226 -6
24250703 -4
24272933 -9
24455171 -5
24416146 -1
24251246 -1
24403472 -9
24448703 -0
24409303 -2
24430540 -4
24437660 -3
24281892 -7
24217129 -0
24289539 -5
24436516 -4
24417810 -0
24410472 -7
24403879 -1
24445018 -8
24238941 -4
24445570 -8
24260353 -0
SM MERCADINHO LTDA - ME
SOLANGE VIEIRA DA SILVA 05770773413
SONIA MARIA DE BRITO 53999487453
SORAYA LEAL MESSIAS 67965334453
STELA FLORENTINO BARBOZA 04608812483
SUELY SANTANA DA SILVA 53440900487
SULCAR LANTERNAGEM LTDA - ME
SUYANNE FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA
SUZANA FERREIRA BARROS 03205104412
T. S. DE SOUSA ALVES - ME
TAINAN COSTA WANDERLEY DE CARVALHO
TAISE MONTEIRO DE OLIVEIRA 08397989463
TAMIRYS NOBERTO BARROS 07729704404
TAMYRES SANTOS RIBEIRO 11075365457
TARCIELLY FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA
TASSYA MATIAS ELOI DE LIMA 09968353426
THAMYRES ALCINA DE LESSA SILVA
THAYNA SOARES NASCIMENTO DE SA
THIAGO NONATO VIEIRA DE ALMEIDA
THYAGO BARBOSA DAMASIO DOS SANTOS EIRELI EPP
TULIANDSON ALVES DE ALMEIDA - ME
UBIRATAN FELIX DE LIRA 04270718447
UILIS FERREIRA BARBOSA - ME
V. R. DA SILVA ALIMENTOS - ME
VAGNER SANTANA MERCADINHO - ME
VALDEMIR DA SILVA 05867626474
VALDINETE BERNARDO DA SILVA
VALDINETE SANTOS DA SILVA 92407773420
VALDIRAN DOS SANTOS FERREIRA
VANDA LUCIA CAICARA DE MEDEIROS
VANESSA DOS SANTOS TEIXEIRA 11106960785
VANESSA EMIDIO DA SILVA 10608020400
24410708 -4
24437381 -7
24832534 -5
24297547 -0
24846217 -2
24805432 -5
24442889 -1
24416865 -2
24421172 -8
24448667 -0
24417107 -6
24280984 -7
24447495 -8
24420001 -7
24285703 -5
24255469 -5
24455130 -8
24284300 -0
24270823 -4
18 de julho de 2016
43
24428648 -5
VERONICA CORREIA DOS SANTOS
VERUSKA DO NASCIMENTO ARAUJO
VICENTE OLIVEIRA LIMA - ME
VICTOR ALMEIDA DE BARROS 05520831432
VIEIRA & BATISTA LTDA - ME
VILMA MARIA DOS SANTOS - ME
VILNA MARIA DAMASCENO CORREIA DA SILVA
W CEZAR ARAUJO SILVA COMERCIO - ME
W. Gomes da Silva - ME
WAGNER GOMES DE SOUZA 07223426403
WANDERLAYNE LEANDRA DA SILVA
WANESSA VALE MOURA 00869628410
WELLINGTON DA SILVA 07728742477
WELLINGTON DA SILVA LIMA 06161676443
WELLINGTON TENORIO DOS SANTOS
WILDSON GOMES MACEDO 08454262490
WILIANE ROSE GOMES DE BRITO FLOR
WILMA SANTOS DA SILVA 05014366422
WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
YASMIN MARIE COSTA SANTOS 09566766424
24296079 -0
YASMIN VILA NOVA DA SILVA 10651058430
24261979 -7
YVELIZE COSTA DE SOUZA 01300109440
24213401 -7
Z M DA CONCEICAO COMERCIO - ME
24264300 -0
ZELMA DOS SANTOS SILVA 74021087400
24401815 -4
ZENOBIO COSTA - ME
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de julho de
2016
Superintendente da Receita Estadual
GERÊNCIA DE CADASTRO
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 46/2016
A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em
vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto n Instrução
Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir:
RAIZ DO CNPJ
18.639.727
RAZÃO SOCIAL
L M RETTORE NETO EIRELI - EPP
PROCESSO
1500-016683/2016
Gerência de Cadastro, Maceió, 15 de Julho de 2016
TELMA MARIA DE LIMA LOBO
Gerente de Cadastro
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº 103/2016
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11
de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6 de 26 de fevereiro de 2008, bem como, nos termos do memorando GECAD
nº 80/2016 da Gerência de Cadastro,
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os
estabelecimentos constantes no Anexo único.
44
18 de julho de 2016
DATA
17/06/2016
22/06/2016
23/06/2016
23/06/2016
28/06/2016
CACEAL
244.05384-7
244.06889-5
244.32295-3
242.79056-9
242.56072-5
CNPJ
19.932.082/0001-30
20.164.012/0001-69
22.690.147/0001-93
17.433.065/0001-23
14.500.879/0001-45
RAZÃO SOCIAL
JALSEMIRA VITURINO FELIX 04830258446
IGOR JOSELITO DE OLIVEIRA BARROS 10483850438
ALDELANE BELO CORREIA 07616995462
NILTON JUNIOR PEREIRA MATIAS 03497735485
MARIA QUITERIA GUEDES 38462559472
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO
1500-018110/2016
1500-018683/2016
1500-018798/2016
1500-018836/2016
1500-019061/2016
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 14 de Julho de 2016
Superintendente da Receita Estadual
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado do Planejamento,
Gestão e Patrimônio - SEPLAG
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA ANA CRISTINA FARIAS DA CUNHA, EM DATA DE 15 DE JULHO DE 2016, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1700 - 004344/2016 –DER/AL – Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 1700 - 004344/2016, por meio do qual o Departamento de Estradas de Rodagem solicitou abertura de Alteração de PI no valor global de R$
1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), conforme solicitação à fl. 02.
Assim, considerando o despacho da Superintendência de Orçamento Público de
fl. 07, onde informa que a referida solicitação foi atendida, conforme relatórios
do SIAFEM anexo à fl. 08, encaminhem-se os presentes autos ao Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas para conhecimento e adoção das
medidas que entender necessárias.
PROC. 1700 - 002315/2016 –DPE/AL – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1101 – 002315/2016, por meio do qual a Defensoria Pública do
Estado de Alagoas solicita reforço de dotação orçamentária e financeira na forma
indicada da Portaria DPE nº 291, de 04 de julho de 2016 no valor global de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme informações contidas à fl. 02. Assim,
considerando o despacho da Superintendência de Orçamento Público à fl. 11, onde
informa que a referida solicitação foi atendida, conforme relatórios do SIAFEM
anexo às fls. 12-14, encaminhem-se os presentes autos à Defensoria Pública do
Estado de Alagoas para conhecimento e adoção das medidas que entender necessárias.
PROC. 1700 - 003112/2016 –SETE/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Secretaria
de Estado da Fazenda apresentou manifestação às fls. 17-22 em que reconhece a
consistência dos dados e o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial
do Exercício de 2015, no valor global de R$ 935.870,98 (novecentos e trinta e
cinco mil, oitocentos e setenta reais e noventa e oito centavos), ratificado através
do DESPACHO GSEF Nº 2453/2016 da Secretaria Especial do Tesouro Estadual à
fl. 26. Ante o exposto, acolho na íntegra o despacho da lavra da Superintendência
de Orçamento Público desta Pasta à fl. 23 ao tempo em que determino o encaminhamento do processo à Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego do Estado de
Alagoas para que seja feita a alteração informada, após retorne o referido processo
a esta SEPLAG para elaboração do crédito.
PROC. 1700 - 000733/2016 – PREVIDÊNCIA SOCIAL - Trata-se de Processo
Administrativo tombado sob o nº 1700-000733/2016, por meio do qual a Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS solicita informações funcionais
acerca do Sr. Nairo Alves de Freitas, com o objetivo de concluir pedido de Certidão
de Tempo de Contribuição formulado nesse Instituto, conforme justificativa à fl.
02. Em atenção ao pleito, a Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal desta
SEPLAG no despacho de fl. 53 solicita a Polícia Militar do Estado de Alagoas –
PM/AL cópia da ficha funcional atualizada do servidor em tela. Ante o exposto,
encaminhem-se os presentes autos à PM/AL para ciência e manifestação.
PROC. 41010 - 010402/2016 – UNCISAL/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Gerência de Patrimônio Imobiliário desta SEPLAG no despacho de fl. 05 informa que
em pesquisa nos bens de propriedade do Estado de Alagoas, não foi constatado
nenhum imóvel que atenda às necessidades da UNCISAL.Ante o exposto, encaminhem-se os autos à UNCISAL para ciência e demais providências cabíveis.
PROC.45000 – 000481/2016 – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
OBRAS E HABITAÇÃO DE ALAGOAS – (...) Tendo em vista à solicitação, a
Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento da Superintendência de Administração de Pessoas desta SEPLAG na fl. 17 informa que o
Departamento de Gestão de Pessoas da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais, juntou nas fls. 05-08 a listagem dos servidores que obtiveram o
desconto a favor do Sindicato. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos
à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e providências que o caso requer.
PROC. 1700 – 004267/2016 – DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1700004267/2016, por meio do qual a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de
Alagoas solicita ao Secretário desta Pasta dados cadastrais do usuário, bem como o
endereço MAC e hostname do hardware utilizado para essas conexões, de acordo
com a data e hora das fls. 04-13 destes autos. Solicita ainda, que sejam informados
quais usuários acessaram os hots: celebration.gesticket.com.br e loja.reveilloncelebration.com.br, no período de 05 de junho de 2016 até a data do dia 31 de junho
de 2016, para atender a instrução de procedimento investigativo policial, conforme
fl. 02. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC para ciência e
providências.
PROC. 1700 – 001639/2016 – PREVIDÊNCIA SOCIAL - Trata-se de Processo
Administrativo tombado sob o nº 1700-001639/2016, por meio do qual a Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS solicita informações funcionais
acerca do Sr. Claudemir Libardi, com o objetivo de concluir pedido de aposentadoria por idade formulado nesse Instituto, conforme justificativa à fl. 02. Em atenção
à solicitação, a Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal desta SEPLAG
no despacho de fl. 07 solicita a Secretaria de Estado da Saúde – SESAU cópia
da ficha funcional atualizada. Ante o exposto, ao considerar o despacho de fl. 07,
encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU para
ciência e manifestação.
PROC. 1700 – 004273/2016 – SEFAZ/AL - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 1700 – 004273/2016, por meio do qual a Secretaria de Estado da
Fazenda solicita abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais). Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 06 em que informa que em análise feita
no referido processo, verificou que no Quadro III da solicitação feita no Siplag
(fl.03) a modalidade de aplicação não é a de nº 4691.71 do Programa de Trabalho
28843.0000. 00660000 e PI 1901, mas sim a modalidade é a de nº 4690.71.Ante o
exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para
ciência e adoção das medidas cabíveis que o caso requer.
PROC. 1700 – 004223/2016 – ARSAL/AL - Trata-se de Processo Administrativo
tombado sob o nº 1700 – 004223/2016, por meio do qual a Agência Reguladora
de Serviços Públicos do Estado de Alagoas solicita abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, na fonte de recurso nº 0291, no valor global de R$
6.846.161,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta e um
reais) Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado
da Fazenda para ciência e adoção das medidas cabíveis ao pleito em atendimento
ao dispositivo do art. 12 do Decreto nº 48.049, de 15 de abril de 2016, conforme
manifestação à fl. 18 da Superintendência de Orçamento Público desta Pasta, com
a urgência que o caso requer.
ARARY CARDOSO DE PINHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, EM DATA DE 15 DE JULHO DE
2016, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. 1103 – 000434/2010 – GABINETE MILITAR/AL – (...) Encaminhado os
autos à Superintendência de Administração de Pessoas para elaboração de novo
impacto financeiro, a Gerência de Análise e Instrução Processual da Folha de Pagamento desta Secretaria no despacho de fl. 175 providenciou a elaboração do
impacto, perfazendo o valor mensal de R$ 240.844,68 (duzentos e quarenta mil,
oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e anual o valor
global de R$ 2.890.136,11 (dois milhões, oitocentos e noventa mil, cento e trinta
e seis reais e onze centavos), referentes ao quantitativo de 69 (sessenta e nove)
servidores que receberão a parcela indenizatória, conforme fl. 176. Ante o exposto,
encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Segurança Pública
para ciência e manifestação.
PROC. 1700 - 004390/2016 – SERVEAL/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 05 em que informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de
2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através de anulação parcial de
dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das
Diário Oficial
Estado de Alagoas
medidas cabíveis ao pleito e em ato contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete
Civil para realização da publicação do Decreto de abertura de Crédito Suplementar,
com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 003869/2016 –FES/SESAU/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 18 em que informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de
2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através do Art. 43 § 1º, inciso I
da lei Federal nº 4.320/64. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e em ato
contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação
do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 004368/2016 –AFAL/DESENVOLVE – (...) Em atenção ao pleito,
a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 13 em que
informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril
de 2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através do Art. 43§ 1, inciso I
da Lei Federal nº 4.320/64.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das medidas cabíveis ao pleito e em ato
contínuo, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para realização da publicação
do Decreto de abertura de Crédito Suplementar, com a urgência que o caso requer.
PROC. 1700 - 004403/2016 –SEPALG/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 05 em que informa
que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril de 2016,
oportunidade em que foi oferecida abertura de crédito através da anulação parcial
de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das
PROC. 1700 - 004054/2016 – SEINFRA/AL – (...) Em atenção ao pleito, a Superintendência de Orçamento Público apresentou manifestação à fl. 11 em que informa que foram cumpridas as exigências da Lei Estadual nº 7.799 de 06 de abril
de 2016, oportunidade em que foi oferecida cobertura através da anulação parcial
de dotação orçamentária indicada no anexo II deste Decreto.Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda para adoção das
PROC. 1101 - 002624/2015 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA –
Ciente. De acordo. Vão os autos à SEINFRA para prestar as informações requeridas na Diligência PGE/ASS nº 002/2016 (fl. 23) notadamente aquelas dos itens 1 e
3. Providências necessárias.
PROC. 1700 - 003972/2016 – SERVEAL/AL - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 1700-003972/2016, por meio do qual o Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas – SERVEAL solicita que os valores referentes ao
salário e encargos do servidor Messier Eugênio Coelho, matrícula nº 87-6, cedido
ao SERVEAL, devem ser restituídos por DAR, conforme justificativa à fl. 02.Ante
o exposto, retornem-se os presentes autos ao SERVEAL para acostar a Portaria nº
070/2015, citada na inicial.
PROC. 1700 - 002825/2016 – SEPALG/SAD – (...) Desse modo, a mencionada
Superintendência atualizou a disponibilidade orçamentária e financeira na Unidade
Gestora 410511, no valor de R$ 179,74 (cento e setenta e nove reais e setenta e
quatro centavos), conforme dotação orçamentária n° 552, acostada à fl. 43.Ante o
exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão
de Processos AMGESP para liberação e baixa.
PROC. 1700 - 002851/2016 –SEPLAG/SAD – (...) Desse modo, a mencionada
Superintendência atualizou a disponibilidade orçamentária e financeira na Unidade
Gestora 410511, no valor de R$ 751,10 (setecentos e cinquenta e um reais e dez
centavos), conforme dotação orçamentária n° 634, acostada à fl. 36.Ante o exposto,
encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos AMGESP para liberação e baixa.
ARARY CARDOSO DE PINHO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA
E DA INOVAÇÃO – SECTI.
PROCESSO N.º 1900.628/2015.
PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº
293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, neste ato representado por seu
titular, o Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital,
45
18 de julho de 2016
e do outro lado, a SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA DA TECNOLOGIA
E DA INOVAÇÃO - SECTI, inscrito no CNPJ sob o nº 04.007.216/0001-30, com
sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, CEP. 57022-180, Maceió/AL,
representado pelo Secretário de Estado, Sr. PABLO VIANA DA SILVA, inscrito
no CPF sob o nº 022.774.154-48, RG 1450743 SSP/AL, residente e domiciliado
nesta Capital.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de apoio e orientação
para implementação na Secretária de Estado da Ciência da Tecnologia e da
Inovação – SECTI, o modelo de gestão da qualidade da SEPLAG, baseado na
NBR 9001:2008 e nos critérios de excelência do MEG – Modelo de Excelência da
Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), de forma a garantir uma padronização de
seus processos e melhoria na qualidade de seus serviços.
VIGÊNCIA: O presente termo de cooperação técnica terá vigência de 30 (trinta)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo a sua eficácia condicionada
à publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, para a
execução e operacionalidade do objeto pactuado na cláusula primeira, podendo ser
prorrogado com a anuência das partes.
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este termo de cooperação técnica não envolve
qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes.
SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93.
.
.
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
ESTADO DE ALAGOAS
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 55/2008 - CPL/AL, CUJO OBJETO
É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES AO GERENCIAMENTO E
TRABALHO SOCIAL DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA
DAS FAVELAS DO VALE DO REGINALDO.
O ESTADO DE ALAGOAS, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió/AL, inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 02.210.303/0001-64,
neste ato representada por sua Secretária, Sra. Maria Aparecida de Oliveira Berto
Machado, inscrito no CPF/MF sob nº 223.226.204-91, residente e domiciliada
nesta cidade, e a empresa QUANTA CONSULTORIA LTDA., com sede na Av.
Santos Dumont, nº 2456, Sala 206, Aldeota, Fortaleza / CE, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 05.314.789/0001-79,
neste ato representada por seu Diretor-Executivo José de Ribamar Sousa, inscrito
no CPF/MF sob nº 093.793.766-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,
CONSIDERANDO:
(a)
O Processo Administrativo nº 3300-1224/2011;
(b)
Os Despachos do Engenheiro Fiscal das Obras e Serviços, o Despacho do Gestor
do Contrato, o Despacho do Secretário Executivo de Infraestrutura e o Despacho
da Secretária de Estado da Infraestrutura;
(c)
Os termos do acordo entre os contratantes e a concordância da empresa contratada;
(d)
Os despachos PGE/PLIC nº 38/2016 e o Despacho PGE/GAB nº 686/2016; e
(e)
O ato autorizativo do Senhor Governador do Estado, publicado no DOE, edição de
15.06.2016.
RESOLVEM, por mútuo consentimento, proceder à rescisão amigável do Contrato,
motivada pelos motivos e razões aduzidos no processo administrativo supra
referido, cabendo a contratante, diante do acordo firmado entre as partes, a efetuar
à contratada na data da formalização deste instrumento, o pagamento no valor de
R$ 229.250,31 (duzentos e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e
um centavos), que corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor do débito
existente, pertinente aos serviços e obras medidos e não pagas, de conformidade
com a planilha financeira que integra este instrumento, e consequentemente plena
quitação, entre as partes, em caráter irrevogável. Tudo de conformidade com
as disposições expressas na Cláusula Décima Quarta, alínea (h) do instrumento
contratual e no art. 77, no art. 78, incs. I e II e no art. 79, Inc. II da Lei Federal nº
8.666/93.
46
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e
forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.
ESTADO DE ALAGOAS
SÚMULA
Maria Aparecida O. Berto Machado
SECRETÁRIA DE ESTADO
José de Ribamar Souza
QUANTA CONSULTORIA LTDA.
Protocolo 250828
ESTADO DE ALAGOAS
TERCEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 01/2015 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1144/2016
APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 01/2015
- CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA CCB
ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PARA A EXECUÇÃO
DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE.
Em atendimento aos pronunciamentos da Superintendência de Obras, Eng.º Carlos
Augusto Calheiros Martins, da Gerente de Gestão de Contratos, Arqt.ª Anne
Caroline Vaz de Almeida Nepomuceno, da Gerente de Sistemas de Convênio,
Arqt.ª Eleuza Macedo de Almeida, do Superintendente de Contratos e Convênios,
Eng.º José Railton da Silva, e devidamente autorizado pelo Secretária de Estado da
Infraestrutura, Sra. Maria Aparecida O. Berto Machado, tudo de conformidade com
as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-1144/2016, fica, por
força deste instrumento, reajustado, os preços unitários do saldo contratual, no
valor de R$ 3.502.525,03 (três milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos e vinte
e cinco reais e três centavos), no período de Março/2015 a Março/2016, com fator
de correção de 0,0718, que representa um valor de R$ 251.481,30 (duzentos e
cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), passando,
conseqüentemente, seu saldo contratual para R$ 3.754.006,33 (três milhões,
setecentos e cinquenta e quatro mil, seis reais e trinta e três centavos), e o valor
global consolidado do contrato para R$ 4.507.391,80 (quatro milhões, quinhentos
e sete mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta centavos), de conformidade
com as planilhas orçamentárias consolidadas que integram o presente. Este
procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº
8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento
contratual. Para atender as despesas decorrentes deste procedimento, serão utilizados
os recursos orçamentários do Programa de Trabalho: 17.512.0205.3264.0000 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alagoas, PI: 004528 - Todo o
Estado, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, na Fonte de Recurso
do Estado, do orçamento vigente da SEINFRA.
E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e
forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.
Maria Aparecida O. Berto Machado
SECRETÁRIA DE ESTADO
Ana Suely Melo de Oliveira
CCB Engenharia, Ind. e Com. LTDA.
Protocolo 250829
QUINTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 18/2013 - CPL/AL
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- ATP Engenharia Ltda.
Rua Alfredo Fernandes, nº 115, Casa Forte, Recife / PE
CNPJ: 35.467.604/0001-27
Do Objeto: Acréscimo no valor atual do contrato na ordem de R$ 757.130,70
(setecentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta reais e setenta centavos).
Da Data: 08.07.2016
Dos Signatários:
Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 01.543.722/0001-55
Otaviano Auto de Albuquerque - CPF: 000.978.924-32
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 17.06.2016.
Protocolo 250831
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
ATOS E D E S PA C H OS D O GOV E R N AD OR
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos - SEMARH
PORTARIA/SEMARH Nº 276/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
23010-1136/2016,
RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
MAURÍCIO JOSÉ PEDROSA MALTA
Cargo: Consultor
CPF: 002.602.404-78
RG: 0000000098399 SSP AL
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 20/06/2016 até 21/06/2016
DESTINO: Maceió-AL, Palmeira dos Índios-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Verificar as condições da Barragem de Bálsamo e participar da Audiência Pública
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230029 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte
0110, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
Maceió/AL, 20 de Junho de 2016.
ESTADO DE ALAGOAS
CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO
SÚMULA
AVISO DE COTAÇÃO
QUINTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 31/2013 - CPL/AL
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Consórcio SVC / ENGEMAT
Rua Vicente Celestino, nº 80, Marechal Rondon, Salvador / BA
CNPJ: 01.543.722/0001-55
Do Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias
consecutivos.
Da Data: 14.07.2016
Dos Signatários:
Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 01.543.722/0001-55
João Carlos Hohlenwerger Ramos - CREA/BA nº 3.709 - 3ª Região
AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.
Protocolo 250830
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do
Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº. 23010-1292/2016;
Prazo para envio das propostas: 3 (três) dias, a partir desta publicação:
Objeto: Aquisição de equipamentos e acessórios fotográficos e áudio visual para
suprir as necessidades da Assessoria de Comunicação desta SEMARH.
Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.
Maceió, 15 de Julho de 2016.
Jaime Lins Lourenço
Chefe do Setor de Compras - SCOMPRAS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
PORTARIA/SEMUDH nº 140/2016
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA Secretaria de Estado
da Mulher e dos Direitos Humanos, uso de suas atribuições, e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto
nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta no Processo Administrativo
nº 20106-640/2016, RESOLVE conceder ao motorista José Evaristo da Silva
Sobrinho, C.P.F. 440.365.154-20, 1 diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais)
referente a viagem para Joaquim Gomes, conduzindo 2 (dois) do CONEPIR no dia
08 e 09 de julho de 2016, correndo as despesas PR conta da Unidade Orçamentária
141220004200100000, elemento de despesa 33.90.36.46, fonte 0100000000.
CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMÕES
Secretária Executiva
Protocolo 250861
PORTARIA/SEMUDH nº 141/2016
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA Secretaria de Estado
da Mulher e dos Direitos Humanos, uso de suas atribuições, e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto
nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta no Processo Administrativo
nº 20106-640/2016, RESOLVE conceder a Valdice Gomes da Silva, C.P.F.
163.901.214-15, 1/2 diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) referente a viagem
para Joaquim Gomes no dia 08 de julho de 2016, correndo as despesas PR conta da
Unidade Orçamentária 141220004200100000, elemento de despesa 33.90.36.46,
fonte 0100000000.
CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMÕES
Secretária Executiva
.
Protocolo 250862
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras solicita cotação de preço para:
Processo: 30004-836/2016
Tipo: Menor preço Total.
Modalidade: Dispensa
Objeto: Contratação de empresa para serviço de recarga de Toner.
Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.
Item
01
02
03
04
05
Especificação
TONER HP CE 505A
TONER SANSUNG SCX 4200
TONER SANSUNG D104
TONER BROTHER 410/420
TONER HP 85A
Quant
22
22
22
22
20
___________________________________________
JARDEL DA SILVA ADERICO
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
CONTRATANTE
___________________________________________
CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS ME
CARLOS VICTOR ACERBI
CONTRATADA
.
Secretaria de Estado da Saúde
EVNTOSFUCIA
Isabella Christiny Pessoa Dos Santos Nepomuceno
Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 30004-1026/2014
TERMO DE CONTRATO 15/2016
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV
CONTRATADA: CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS ME, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.359.170/0001-31.
PORTARIA/SESAU Nº 2618/2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 11995/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
ADENILZA GONÇALVES VIEIRA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 144.326.414-87
RG: 214990 SSP/AL
Matrícula: 471969
N° DE DIÁRIAS: 0.5 ( Meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (Quarenta reais)
PERÍODO: de 03/06/2016 até 03/06/2016
DESTINO: Mac/S.M. Campos/Mac.
OBJETIVO: ANALISAR PRONTUÁRIOS DE OBSTETRÍCIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de
Trabalho – 10.125.0205.4306.0000 – Implantação e Implementação do Sistema
de Auditoria em Alagoas de Forma Regionalizada. - SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
Enviar cotação para o e-mail: [email protected]
Informações: Fone: 82 3221-2471
Maceió, 15 de julho 2016.
47
DO OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de
empresa de Capacitação e Elaboração (criação e reprodução) de 4.800 apostilas,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº
001/2015 e na proposta nele vencedora.
Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro
do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário
Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Data da Assinatura: 15 de julho de 2016.
Valor Global: R$ 26.363,00 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e três reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão
programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado
de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência
Fonte: 0100000000
Programa de Trabalho: 14.122.0004.2001.0000
Elemento de Despesa: 33.90.39
PI: 002366
PTRESS: 300003
SIGNATÁRIOS: Jardel da Silva Aderico, pela SEPREV e Carlos Victor Acerbi,
pela CARLOS VICTOR ACERBI CURSOS ME.
Maceió (AL), em 18 de julho de 2016.
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
18 de julho de 2016
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo
cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000 / 4954 / 2015;
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamentos: ECULIZUMAB 300 MG.
Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL,
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
DAVID CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA
NJM / GABIN
48
18 de julho de 2016
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 11388 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: PROSURE 220 ML OU FRESUBIN LIPID
DRINK 200 ML OU FORTICARE.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 11400 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: ISOSOURCE 1.5 OU TROPHIC 1,5
SISTEMA ABERTO 1000 ML OU TROPHIC EP SISTEMA ABERTO 1000 ML
OU NUTRI ENTERAL 1 LITRO + ENSURE PLUS.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 12430 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: PROMESTRIENO CREME VAGINAL
10 MG/G. SULFATO DE GLICOSAMINA 1,5 + SULFATO SÓDICO DE
CONDROITINA 1,2 G.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 13183 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: HD MAX 200 ML OU NUTRISON
ADVANCED 90 G OU NUTRI RENAL D 200 ML OU NOVASOURCE RENAL
200 ML.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 13724 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: PROSURE. ISOSOURCE FIBER OU
NUTRICOMP ENERGY FIBER.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000 / 13728 / 2016;
Objeto: Aquisição de medicamentos: SOMATROPINA DE 4 UI OU
SOMATROPINA DE 12 UI.
Fone/Fax: (82) 3315-1181.
NJM / GABIN
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras – SEC informa que
está recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000/ 30282 /2015
Objeto: Aquisição de medicamentos: ALFAPERGINTERFERONA 2 B 80MCG
FRASCO-AMPOLA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/ 30283 /2015
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/ 30284 /2015
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
AVISO DE COTAÇÃO
Processos nº 2000/ 30286 /2015
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objeto: Aquisição de medicamentos: LEVETIRACETAM 500MG E OUTROS
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
49
Processo nº 2900.0797/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA ESCADAS ROLANTES
Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.
As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados
da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]
AVISO DE COTAÇÃO
Maceió/AL, 14 de julho de 2016
Processos nº 2000/ 30288 /2015
FRASCO-AMPOLA
Fone/Fax: (82) 3315-3295.
.
.
EVENTOS FUNCIONAIS
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa,
informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo
descrito:
Processo nº 2900.00581/2015
Objeto: PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.
As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados
da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]
Plácido de Bacco Jr.
Gerente Executivo Administrativo
Mat. 76-0
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa,
informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo
descrito:
Plácido de Bacco Jr.
Gerente Executivo Administrativo
Mat. 76-0
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 072//2016
I- Processo Administrativo: 2901.072/2016
II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°
1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.
III- Permissionária: O(A) SOCIEDADE DOS AÇUCAREIROS E ALCOOLEIROS DO BRASIL / CNPJ nº 10.799.583/0001-16 | Endereço: Rua Durval Gumarães, Centro Empresarial Leonardo Da Vinci, sala 307 A, Ponta Verde, nº 1271,
CEP 57.035-060, Maceió/AL / Representante: Cândido Carnaúba Mota / CPF
209.358.544-87.
IV- Gestor do Termo/Permitente: Viviane Reis Rocha, cargo: Gerente Comercial do
Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. matrícula funcional: 158-9.
V- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário
de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso –
CCERC, para realização do evento “FEIRA REGIONAL SUCROENERGÉTICA
– FERSUCRO 2016”, ficando disponível o uso pelo Permissionário a SECRETARIA (4 dias), BILHETERIA (3 dias), FOYER/RECEPÇÃO (4 dias), COZINHA
INDUSTRIAL (4 dias) e AUDITÓRIO GRANDE (4 dias), conforme proposta n°
500/2016.
VI- Data da Assinatura: 15 de julho de 2016.
VII- Valor R$: 17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais).
VIII- Vigência: até 30 de julho de 2016.
IX- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.
X- Dotação Orçamentária: Própria.
XI- Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII- Signatários: Helder Gonçalves Lima e Cândido Carnaúba Mota.
Gabinete do Secretário Executivo, Maceió/AL, em 15 de julho de 2016.
JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO
Secretário Executivo do Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Responsável pela Resenha: Flávia dos Reis Cleto Leal
.
.
Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social
SUPERINTENDÊNCIA DO TESUORO ESTADUAL
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO FECOEP - ABRIL a JUNHO de 2016
ABR
RECEITA
Arrecadação FECOEP - CÓDIGOS DE RECEITA 50008 E 50016
Rendimento Aplicação Financeira
Devolução de recursos não aplicados
ALOCAÇÃO E USO DOS RECURSOS - TOTAL
SEADES/FEAS
2704
SEAPA
UNIDADE GESTORA
PROJETOS
Restaurante Popular no Benedito Bentis
PROJETOS
MAI
JUN
TOTAL
16.586.698,47
14.664.842,57
18.265.793,37
49.517.334,41
15.864.412,85
665.958,72
56.326,90
13.970.440,26
679.086,45
15.315,86
17.884.742,70
381.050,67
0,00
47.719.595,81
1.726.095,84
71.642,76
307.125,00
14.990.795,00
6.376.045,00
21.673.965,00
R$
147.125,00
R$
40.125,00
147.125,00
0,00
R$
0,00
TOTAL
187.250,00
40.125,00
0,00
187.250,00
12.243.000,00
6.000.000,00
18.243.000,00
50
SEADES/FEAS
2704
ALOCAÇÃO E USO DOS RECURSOS - TOTAL
307.125,00
UNIDADE GESTORA
18 de julho de 2016
R$
PROJETOS
147.125,00
Restaurante Popular no Benedito Bentis
SEAPA
PROJETOS
14.990.795,00
R$
40.125,00
6.376.045,00
R$
21.673.965,00
Diário Oficial
0,00
TOTAL
187.250,00
Estado de Alagoas
147.125,00
40.125,00
0,00
187.250,00
0,00
12.243.000,00
6.000.000,00
18.243.000,00
2371
Distribuição de Sementes
0,00
12.243.000,00
0,00
12.243.000,00
2901
Programa de Incetivo a Produção e ao Consumo de Leite
0,00
0,00
6.000.000,00
6.000.000,00
0,00
2.707.670,00
376.045,00
3.083.715,00
0,00
2.707.670,00
376.045,00
3.083.715,00
160.000,00
0,00
0,00
160.000,00
160.000,00
0,00
0,00
160.000,00
SEPREV
2266
UNCISAL
2546
PROJETOS
Acolhe Alagoas
PROJETOS
Auxílio aos Alunos da UNCISAL em Situação de Vulnerabilidade Social
1
Diário Oficial
Estado de Alagoas
18 de julho de 2016
51
Poder Executivo
Administração Indireta
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS
RAFAEL DE GÓES BRITO
ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/A
ARNÓBIO CAVALCANTI FILHO
ALAGOAS PREVIDÊNCIA
ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS
AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
WAGNER MORAIS DE LIMA
ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS
MARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS
CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
FERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA
CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
WILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR
CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS
MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER
DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS
HELDER GAZZANEO GOMES
.
Agência de Fomento de Alagoas S/A (AFAL)
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25050-319/2016
Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua
Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado
por seus Diretores: o Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, brasileiro,
casado, economista, Diretor Presidente em Exercício, inscrito no CPF/MF sob nº
786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569 - SSP/AL, e o Sr.
MAURÍCIO COMINOTTI brasileiro, casado, Diretor de Operações, inscrito no
CPF/MF sob nº 010.990.938-05, portador da Cédula de Identidade nº 1.141.3569 - SSP/SP.
Contratado: CONVICTA AUDITORES INDEPENDENTES S/S - EPP, inscrita no
CNPJ sob nº 03.061.922/0001-05, com endereço à Rua Santos Pacheco, nº 256,
Sala 204, Centro, CEP: 57020-290, Maceió-AL, neste ato representado pelo Sr.
CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO, portador do RG nº 439033 - SSP/AL,
inscrito no CPF/MF sob o nº 259.126.904-15.
Gestor: Leila Carla Santiago.
Objeto: Prorrogação e atualização dos valores do Contrato de prestação de serviços
de consultoria nº 005/2013.
Prazo: 12 (doze) meses, de 10.07.2016 à 09.07.2017.
Valor Global: R$ 37.180,00 (trinta e sete mil, cento e oitenta reais).
Data da Assinatura do Termo: 08/07/2016
Recursos: Governo do Estado de Alagoas.
Signatários: Os mesmos já citados.
Laudeny Fábio Barbosa Leão
Diretor Presidente em exercício
Protocolo 250821
DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS
ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA
DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS
SHEILA DIAB MALUF
EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS
FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
FABIO GUEDES GOMES
IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
JOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO
IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS
GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES
INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS
LUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO
IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA
ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS
JAIME MESSIAS SILVA
IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES
ROBERTO RIVELINO DE AMORIM
LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/A
SANDRA DO CARMO MENEZES
SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/A
JUDSON CABRAL DE SANTANA
UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS
PAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA
UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO:
25050-310/2016
Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua
Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado
por seus Diretores: o Sr. LAUDENY FÁBIO BARBOSA LEÃO, brasileiro,
casado, economista, Diretor Presidente em Exercício, inscrito no CPF/MF sob nº
786.976.384-53, portador da Cédula de Identidade nº 721.569 - SSP/AL, e o Sr.
MAURÍCIO COMINOTTI brasileiro, casado, Diretor de Operações, inscrito no
CPF/MF sob nº 010.990.938-05, portador da Cédula de Identidade nº 1.141.3569 - SSP/SP.
Contratado: TREIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. - EPP, inscrita
no CNPJ sob nº 23.291.811/0001-94, com endereço à Av. Álvaro Otacílio, nº 3731,
Sala 701, Bloco A, Edifício Itália, Condomínio JTR, Jatiúca, CEP: 57036-850,
Maceió-AL, neste ato representado pelo Sr. ALTAMI ALEXANDRE OIVEIRA
LIMA, portador da CNH nº 05952344000 - DETRAN/AL, inscrito no CPF/MF
sob o nº 098.846.164-18.
Gestor: Eliete Silva Amâncio.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos,
sob demanda, de produção de vídeo para veiculação em eventos, redes sociais e
registro de ações e beneficiários da atuação da Agência de Fomento de Alagoas
S/A.
Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura do termo.
Valor Global: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).
Data da Assinatura do Termo: 12/07/2016
Recursos: Governo do Estado de Alagoas.
Signatários: Os mesmos já citados.
Laudeny Fábio Barbosa Leão
Diretor Presidente em exercício
Protocolo 250822
52
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas (CEPAL)
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
AVISO
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do
Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis
para apresentação de propostas:
.
.
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
SERVIÇOS DIVERSOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias,
a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico:
http://www.aiana.com.br/licita/
Quaisquer dúvidas através do telefone
(082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta
de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS NA COZINHA DA COMPANHIA
COMO: REPARO NA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, TRATAMENTO DO PISO
COM APLICAÇÃO DE RESINA E PINTURA DA COZINHA E FACHADA DA
COMPANHIA. - CEPAL.
Maceió, 13 de Julho de 2016
Lucas Vasques Camêlo
Departamento de Suprimentos
Protocolo 250541
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por
meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE
LIVRARIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA
002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar
da data desta publicação.
http://www.aiana.com.br/licita/
Quaisquer dúvidas através do telefone
(082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta
de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS PARA ASSESSORIA JURÍDICA
E DICIONÁRIOS PARA COORDENAÇÃO EDITORIAL. - CEPAL.
Maceió, 13 de Julho de 2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM APLICATIVOS E
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS.
http://www.aiana.com.br/licita/.
Quaisquer duvidas através do telefone
(082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N,
Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do
Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis
para apresentação de propostas:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOBOY.
ESPECIALIZADA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(COLETA PÚBLICA DE PREÇOS)
PARA
Protocolo 250543
Protocolo 250905
Protocolo 250907
AVISO
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas
- CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/000109, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes - Maceió Alagoas - CEP: 57052-000, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor
Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da
contratação mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso
II c/c o § 1ºda Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratificar o procedimento e a
dispensa de licitação tratada no processo administrativo 0575/2016, autorizando a
contratação mediante coleta pública de preços da empresa Mixpel Distribuidora
LTDA, inscrito(a) no CNPJ: 06.864.595/0001-00, com sede na Rua do Sol, nº
501,Centro, Maceió/AL, CEP: 57020-070, que tem como objeto a aquisição de
1.000 (mil) caixas de lápis giz de cera com 06 cores para atender demanda das
ações do Governo Presente a ser realizado em 22 e 23 de julho de 2016 no valor de
R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais).
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por
meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE
MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, que a partir da data desta
publicação, serão contados 8 dias úteis para apresentação de propostas:
Diretor Presidente
Protocolo 250858
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAR MANUTENÇÃO E REVISÃO DA IMPRESSORA XEROX WORK
7830.
Protocolo 250909
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/ CEPAL Nº 44/2016
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no
Processo nº 52530 510/ 2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
José Alexandre da Silva
Cargo: Assessor Técnico Superior – ATS 1
CPF: 894.880.674-20
RG: 1253518 SSP/AL
Matrícula: 064
N° DE DIÁRIA: 03 e ½
VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 20/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Santana do Ipanema
OBJETIVO: Participação da 4ª Edição do Governo Presente na Região de Santana
do Ipanema.
As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios
através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do
Orçamento Vigente.
Diretor Presidente
Thiago de Ataíde Oliveira
Cargo: Assessor Técnico Médio 2
CPF: 057.482.454-50
RG: 2000001153719 SSP/AL
Matrícula: 008
PERÍODO: de 20/07/2016 até 23/07/2016
do Ipanema.
Orçamento Vigente.
Diretor Presidente
Roger Kennedy Dias Ferraz
Cargo: Assistente Técnico Básico 3
CPF: 074.334.214-32
RG: 3003662-3 SEDS/AL
Matrícula: 032
PERÍODO: de 20/07/2016 até 23/07/2016
do Ipanema.
Orçamento Vigente.
Diretor Presidente
18 de julho de 2016
53
EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS 2016
A Imprensa Oficial Graciliano Ramos torna pública a abertura de inscrições para a
publicação de obras literárias.
1. Das disposições preliminares
O presente edital tem como objetivo garantir a publicação de obras literárias. Os
livros devem ser inéditos, redigidos em língua portuguesa, escritos ou organizados
por autores alagoanos ou radicados em Alagoas – independentemente de tratar-se
de autor estreante ou com obras já publicadas, contribuindo, desta forma, para o
fortalecimento e a diversificação da produção literária em Alagoas.
2. Das inscrições
2.1 As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do encaminhamento da
obra à Imprensa Oficial Graciliano Ramos. É de total responsabilidade do autor a
entrega da obra já digitada.
2.2 As inscrições estarão abertas no período de 16 de julho a 30 de agosto de 2016,
de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 09h às 16h, na Imprensa
Oficial Graciliano Ramos.
2.3 Cada concorrente poderá inscrever apenas uma obra.
2.4 A obra deverá ser inédita: nunca ter sido publicada integralmente por qualquer
meio, seja ele impresso ou eletrônico.
2.5 Os originais devem ser enviados em 02 (duas) vias, que deverão estar devidamente encadernadas com espiral. As páginas devem estar numeradas em sequência.
Na capa deverão constar o título da obra e apenas o pseudônimo (s) do (s) autor
(es). É expressamente proibida a inserção, na obra, de qualquer informação que
identifique a autoria.
2.6 A inscrição será feita pelo autor mediante preenchimento de ficha de inscrição,
disponível para download no site www.imprensaoficialal.com.br. Após preenchida,
a ficha deve ser inserida em um envelope lacrado, em cuja face deverá constar a
seguinte informação: ENVELOPE Nº 01/SELEÇÃO EDITAL 2016 – IMPRENSA
OFICIAL.
2.7 Os originais de cada obra deverão estar acompanhados de um resumo de seu
conteúdo com mínimo de 15 linhas e máximo de 20 linhas. O resumo deve estar
digitado e impresso. Os originais e o resumo deverão ser entregues no ato da inscrição, em envelope à parte, em cuja face deverá constar a seguinte informação:
ENVELOPE Nº 2 – SELEÇÃO EDITAL 2016 – IMPRENSA OFICIAL. Os ENVELOPES 1 e 2 deverão ser entregues simultaneamente no prazo de inscrição indicado no edital, na sede da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, situada na Avenida
Fernandes Lima, s/n, KM 7 Gruta de Lourdes – Maceió, AL, na editora.
2.8. No ato da inscrição, os originais deverão vir digitados e impressos da seguinte
forma: texto digitado em Word, no formato de papel A4, com margens esquerda
e direita de 5cm, e superior e inferior de 5,85cm, com as páginas devidamente
numeradas.
2.9 O material poderá ser enviado por correio, através de Sedex, para o seguinte
endereço: Imprensa Oficial Graciliano Ramos – A/C Editora – Av. Fernandes Lima,
s/n, KM 7 Gruta de Lourdes CEP. 57052-000 – Maceió, Alagoas.
2.9.1 Qualquer trabalho inscrito que não obedeça às normas deste edital será desclassificado.
2.9.2 Caberá à Imprensa Oficial Graciliano Ramos definir o projeto gráfico e materiais a serem utilizados na obra.
3. Da participação
3.1 Cabe exclusivamente ao autor a responsabilidade por questões relativas à originalidade da autoria e demais disposições deste edital. Caso seja constatado que
a obra inscrita já havia sido publicada integralmente (seja em meio impresso ou
eletrônico), a inscrição será invalidada.
3.2 As inscrições feitas pelos Correios só serão consideradas válidas se postadas
até o último dia do prazo de inscrição. O carimbo da agência postal expedidora será
válido como comprovante.
54
18 de julho de 2016
Diário Oficial
3.3 É proibida a inscrição de obras cujo autor seja servidor, estagiário, membro do
Conselho Editorial ou do Conselho Administrativo da Imprensa Oficial Graciliano
Ramos.
4. Dos julgamentos
4.1 As obras inscritas serão analisadas por pareceristas de reconhecida competência.
4.2 Os critérios de avaliação são: qualidade, relevância da obra e originalidade.
4.3 A decisão da Imprensa Oficial Graciliano Ramos sobre a publicação das obras a
partir dos pareceres é soberana e não caberão recursos às suas decisões.
4.4 A Imprensa Oficial Graciliano Ramos se encarrega de devolver os originais
dos textos não aprovados no prazo máximo de até 30 dias após a divulgação do
resultado do edital, desde que o autor (ou um dos autores) dirija-se à Imprensa
Oficial Graciliano Ramos para buscá-lo. Após esse período, os textos não aprovados serão descartados.
5. Dos resultados
5.1 A divulgação do resultado deste concurso ocorrerá até 90 dias após o término
das inscrições, no site www.imprensaoficialal.com.br
5.2 Os autores selecionados serão contatados por telefone e/ou e-mail.
6. Da premiação
6.1 Os autores selecionados terão de entregar o CD ou DVD com a obra digitada
(em Word) até 15 dias após a divulgação do resultado. Aqueles que não o fizerem
serão desclassificados.
6.2 O arquivo digital da obra não poderá ter número de páginas superior àquela
entregue no ato de inscrição e analisada pelos pareceristas.
6.3 Os textos selecionados através deste edital serão impressos de acordo com o
cronograma da gráfica, não cabendo aos autores selecionados exigências referentes
a prazo para entrega dos livros.
6.4 O autor da obra receberá 10% da tiragem de 500 exemplares. Em caso de haver
mais de um autor, a quota terá que ser dividida entre os autores.
Estado de Alagoas
DE MENESES VASCONCELOS-CPF-190.058.063-20,SEYNE MENDONÇA
PUDNEY-CPF-208.521.774-53,TANNI FARIAS FERNANDES DE OLIVEIRA-CPF-926.401.254-00, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução
Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 19/07/2016,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de
Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 14 de Julho de 2016.
ANTÔNIO CARLOS GOUVEIA
DIRETOR PRESIDENTE
Protocolo 250832
Instituto de Tecnologia em Informática e
Informação do Estado de Alagoas (ITEC)
.
.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETIVANDO
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO DO ESTADO ALAGOAS E O INMEQ.
Processo Administrativo: 41506-339/2016
Extrato: nº. 002/2016
Gestores: Eliane Rodrigues Lôbo, Supervisora Técnica do ITEC e Rejane Lima
Amaral, Gerente de TI do INMEQ.
Objeto: O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica é esclarecer a mútua
cooperação entre o INMEQ e o ITEC, visando o desenvolvimento das ações
conjuntas destinadas à digitalização de todo arquivo existente no INMEQ, além de
outros procedimentos administrativos necessários à execução plena deste objeto,
de acordo com o Plano de Trabalho previamente apresentado e aprovado.
Valor: Não há repasse financeiro.
Data da Assinatura: 27 de junho de 2016.
Base Legal e Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, como também
o Decreto Federal nº 6.170/07, Lei nº 11.494/07, Lei nº 9.394/96.
Signatário: Aristeu José Lopes Cavalcanti, pelo INMEQ e José Luciano dos Santos
Júnior, pelo o ITEC.
JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
Diretor Presidente do ITEC
Protocolo 250860
.
6.5 A tiragem será de 500 exemplares para cada título.
CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas
7. Disposições gerais
7.1 Ao se inscrever, o candidato estará automaticamente concordando com todos
os termos deste edital.
Marcos J. D. Kummer
Diretor-presidente
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
(DETRAN)
.
.
PORTARIA Nº 1261/2016-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art.
2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Médicos FRANKLIN PEDROSA DE CARVALHO e IARA
SANTOS ALBUQUERQUE, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que
tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de:ALEXANDRE RANGEL DA SILVA-CPF-635.742.501-00,ANTONIO TENORIO NETO-CPF-026.289.614-15,DANIEL
MANOEL DA SILVA-CPF-000.979.124-84,FABIANO DE OLIVEIRA BARROS-CPF-045.091.014-81,JOAO MARQUES DE SOUZA NETO-CPF-348.333.
824-15,JOSE MARIA GARCIA DE LIMA-CPF-089.467.874-49,JOSE PAULO
FREIRE FILHO-CPF-087.199.854-87,KENNEDY LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO-CPF-643.882.044-04,LUIS JORDAN DE ALMEIDA SALDANHACPF-345.571.394-20,LUIZ BERNARDO JUNIOR-CPF-059.865.164-00,MARCELA DE ALMEIDA RABELLO OLIVEIRA-CPF-078.591.687-31,MARIA
DO SOCORRO DE CASTRO ARAUJO-CPF-110.727.844-91,PAULO HELDER
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/
CASAL torna pública a realização da Licitação abaixo:
TOMADA DE PREÇOS N.º 09/2016 – CASAL
DATA 02/08/2016 – 09:00h (Horário local)
LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200
– Centro – Maceió/AL
TIPO: Menor preço global.
Objeto: Contratação de empresa engenharia civil especializada, para serviços de
melhorias e ampliação na Estação de Tratamento de Água- ETA, no município de
Capela, Estado de Alagoas mediante condições contidas no Edital e seus anexos,
que encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL www.casal.al.gov.
br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.
Adely Roberta Meireles de Oliveira
Presidente da Comissão de Licitação/CASAL
.
IZP - Instituto Zumbi dos Palmares
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES E A
EMPRESA ALSERV SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA
ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E
PREVENTIVA DE AR CONDICIONADOS.
PROCESSO: 48040-000393/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015
EXTRATO Nº 004/2016
CONTRATANTE: O INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – Sistema de Rádio
e Televisão do Estado de Alagoas – IZP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.228.439/0001-27 e com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1047, Farol,
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Maceió - Estado de Alagoas, CEP 57.050-00, representado pelo Diretor Presidente, Sr. ROBERTO RIVELINO DE AMORIM, inscrito no CPF nº 814.722.69420, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de
Alagoas em 18/03/2015.
CONTRATADA: A EMPRESA ALSERV SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.633.692/0001-01 e estabelecida na Rua Paulina Maria de Mendonça, 735, Jatiúca, Maceió-AL, Cep.
57.035-557,fone: (82) 3316-1780, e-mail: [email protected], representada
pelo seu representante legal, Sr. Felipe Alves Dias, inscrito no CPF sob o nº
061.162.124-09, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por
contrato social.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do
Contrato nº 001/2015.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais
12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término
do prazo anteriormente acordado.
GESTORA: Sra. Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama, matrícula 0300564-0,
Assessora Executiva de Gestão Interna.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 24.122.0004.2001.0000,
PI 002264, Elemento de Despesa 3.3.90.39, PTRES 170008 e Fonte de Recursos
0100.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 001/2015 não
alteradas pelo presente Termo Aditivo.
BASE LEGAL: Processo nº 48040.00393/2016, Parecer PGE-PLIC nº 525/2016,
aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 1.292/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de
1990 – Código de Defesa do Consumidor.
DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2016
.
UNCISAL - Universidade Estadual de
Ciências da Saúde de Alagoas
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS- UNCISAL DESPACHOU
EM DATA DE 15/07/2016 OS SEGUINTES PROCESSO:
PROC: 41010-15724/2015 – INT: CER III – ASS: Aquisição de equipamentos médicos - DESP: Acompanho o entendimento expresso no parecer CJ/UNCISAL Nº
176/2016, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-13124/2015 – INT: GERMON – ASS: Confecção de vestes talares
estudantis (becas) - DESP: Acompanho o entendimento expresso no parecer CJ/
UNCISAL Nº 177/2016, pelas razões nele contidas.
Em 15 de julho de 2016.
Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza Costa
Vice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal
CONTRATO N.º 059/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EMPRESA MOURA & SANTOS LTDA - EPP.
Processo: 41010 – 13368/2014
PE Nº. 086/2015
Contrato UNCISAL nº. 059/2016
Extrato Nº. 059/2016.
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.517.793/0001-08 e com sede no
Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da
Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, representada pelo Vice-Reitor em Exercício,
Sr. Paulo José Medeiros de Souza Costa, portador do CPF nº 287.083.774-72 e RG
n.º 309998 SSP/AL;
CONTRATADA: MOURA & SANTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
11.633.213/0001-77 e estabelecida na Rua Dr. Baltazar de Mendonça, nº 91-A,
Ponta Grossa, Maceió-AL, CEP: 57.014-140, representada pela sua representante
legal, o Sr. Márcio Tibério Ferreira Santos, inscrito no CPF sob o nº 534.450.15449;
Objeto do contrato: Aquisição de materiais de limpeza, para o complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL: Maternidade
Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Dr. Hélvio Auto - HEHA, Hospital
Escola Portugal Ramalho – HEPR e demais unidades que compõem o Complexo
UNCISAL, conforme o plano de abastecimento termo de Referência, atendendo o
que determina a lei 8666/93;
Data de Assinatura: 15/07/2016
Valor global: R$ 19.096,84 (Dezenove mil, noventa e seis reais e oitenta e quatro
centavos).
Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de
2016, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do
estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado nos Pro-
18 de julho de 2016
55
gramas de Trabalho 10.302.0205.4.325.0000, 10.302.0205.4.327.0000,
10.302.0004.2.414.0000; Descrição: Fortalecimento das Ações do HEHA, Fortalecimento das Ações da Saúde Mental, Manutenção das Atividades de Assistência;
Elemento de Despesas: 3.3.90.30; PTRES: 270052, 270053, 270028; PI: 005348,
005354, 003453; FONTE: 0120 do orçamento vigente;
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal
10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-13368/2014 e Parecer COJUR/UNCISAL Nº. 04/2016.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº
41010-14247/2014 pela Pregoeira Marialda dos Santos Silva da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda
Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de
17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem
como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Vice-Reitor respondendo interinamente as atribuições
do cargo de Reitor, através do Decreto Estadual nº 43.604 de 01 de setembro de
2015, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015, licitação modalidade
Pregão Eletrônico nº UNCISAL 023/2016, que trata de contratação de serviços de
seguro de vida destinado a esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de
Alagoas – Uncisal.
EMPRESA:
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL SEGURADORA
Rua General Câmara, Nº230, Centro Histórico.
PORTO ALEGRE -RS - CEP. 90.010-230
CNPJ. 92.751.213/0001-73
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais).
Publique-se.
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº
41010-2244/2016 pelo Pregoeiro Wandesson de Souza Silva da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal, em conformidade com a Emenda
Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de
17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem
como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação do Vice-Reitor respondendo interinamente as atribuições
do cargo de Reitor, através do Decreto Estadual nº 43.604 de 01 de setembro de
2015, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 2015, licitação modalidade
Pregão Eletrônico nº UNCISAL 019/2016, que trata de aquisição de material para
laboratório destinado a esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – Uncisal.
EMPRESA:
KM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
CNPJ: 22.043.389/0001-95
Av. Rio Branco, nº 712, Cacimbas, CEP: 57304-512, Arapiraca-AL
VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 24.000, 20 (vinte e quatro mil e vinte centavos).
Publique-se.
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU
EM DATA DE 15/07/2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-2244/2016 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL Nº 173/2016, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-14247/2014 – INT: ETSAL/UNCISAL – ASS: SERVIÇO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO - DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL Nº 174/2016, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 15 de julho de 2016.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. UNCISAL 023/2015.
Processo nº. 41010-14247/2014.
OBJETO: SEGURO PESSOAL DESTINADO À ETSAL/UNCISAL
PROPOSTA VENCEDORA
56
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EMPRESA:
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL SEGURADORA
Rua General Câmara, Nº230, Centro Histórico.
PORTO ALEGRE -RS - CEP. 90.010-230
CNPJ. 92.751.213/0001-73
LOTE 01- Valor R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais)
TOTAL: R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais)
Maceió, 09 de junho 2016.
Marialda dos Santos Silva
Pregoeira/UNCISAL.
RA STEFEN DE OLIVEIRA BARROS LUNA – ME, CNPJ.: 18.226.486/000146, quanto ao item 01 do referido Pregão.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 019/2016
Processo nº. 41010- 2244/2016
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA:
KM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
CNPJ: 22.043.389/0001-95
Av. Rio Branco, nº 712, Cacimbas, CEP: 57304-512, Arapiraca-AL
ITEM Nº. 02 – Valor - R$ 24.000,20 (vinte e quatro mil e vinte centavos)
TOTAL: R$ 24.000,20 (vinte e quatro mil e vinte centavos)
ITEM Nº. 01 - FRACASSADO
Wandesson de Souza Silva
Pregoeiro
Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos.
.
AMGESP - Agência de Modernização
da Gestão de Processos
Neste sentido, ADJUDICO o item objeto de recurso administrativo, qual seja: 01
do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.122/2016 à empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, CNPJ.: 81.627.838/0001-01, pelo seguinte valor: item 01,
com valor unitário (mensal) de R$ 610.833,33 (seiscentos e dez mil oitocentos e
trinta e três reais e trinta e três centavos) e com valor global de R$ 14.659.999,92
(quatorze milhões seiscentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos).
Em seguida, encaminhem-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle
de Registro de Preços – SULPCRP desta AMGESP para continuidade.
Maceió/AL, 15 de julho de 2016.
Wagner Morais de Lima
Diretor-Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.143/2016
Processo nº 4105-431/2016
OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material escolar,
destinados à Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS:
PORTARIA Nº. 054/2016 – AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que
estabelece a Lei Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005 e o Decreto Estadual
nº. 2.750 de 26 de agosto de 2005,
- Itens 03 e 07:
EMPRESA
HIPERPAPELARIA LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME
CNPJ: 20.811.098/0001-74
ITEM 03:
R E S O L V E:
I – Instituir COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS PARA ÁREA DE SAÚDE,
constituída pelos servidores da AMGESP: JAQUELINE DA SILVA LIBERAL,
Assessora de Administração, matricula nº 23.234-3; JOCIARA MARCIA DA
SILVA CORREIA, Assessora da Superintendência de Licitações e Controle de
Registro de Preço, matricula nº 132-5, SARA MENDONÇA DA FONSECA LISBOA DAS CHAGAS, Assessora Técnica de Pregão matrícula nº 85-0, JOÃO CESAR LUCENA DE ALMEIDA, Assessor Técnico de Pregão, matricula nº 70-1,
IVANALDO MARINHO RODRIGUES JÚNIOR, Assessor Técnico, matricula nº
134-1, GABRIELLE TIBÚRCIO DOS SANTOS, Supervisora de Planejamento
e Controle de Registro de Preço, matrícula nº 109-0 e ADRIANE FREIRE DA
SILVA, Assessor Técnico de Planejamento e Controle de Atas, matrícula nº 949, todos servidores dessa Agência, para compor COMISSÃO ESPECIAL PARA
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS PARA ÁREA DE SAÚDE
II – Designar a servidora JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, como Presidente
desta Comissão.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 15 de julho de 2016.
Wagner Morais de Lima
Diretor Presidente
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 1500-8713-2016
Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do
Decreto Estadual nº 1.424/2003, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento RSULCARP-021/2016, emitido pela Pregoeira do Pregão Eletrônico nº. AMGESP
10.122/2016, oriundo do Processo 1500-8713/2016, cujo objeto é a aquisição de
licenças de uso perpétuo e ilimitado, na modalidade ULA, de Softwares ORACLE,
que se posiciona pela improcedência do recurso apresentado pela empresa BARBA-
Valor unitário: R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos);
Valor global: R$ 32.688,00 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais);
ITEM 07:
Valor unitário: R$ 15,00 (quinze reais);
Valor global: R$ 16.650,00 (dezesseis mil seiscentos e cinqüenta reais);
Valor total: R$ 49.338,00 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e oito reais).
- Itens 01, 05 e 06:
EMPRESA
TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
CNPJ: 23.868.006/0001-80
ITEM 01:
Valor unitário: R$ 5,00 (cinco reais);
Valor global: R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinqüenta reais);
ITEM 05:
Valor unitário: R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos);
Valor global: R$ 24.384,00 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais);
ITEM 06:
Valor unitário: R$ 3,00 (três reais);
Valor global: R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais);
Valor total: R$ 27.914,00 (vinte e sete mil novecentos e quatorze reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 77.252,00 (setenta e sete mil duzentos e cinqüenta e dois reais).
Priscilla Mayara Santiago Padilha
Pregoeira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
57
18 de julho de 2016
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2016, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE
SI CELEBRAM A PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO E A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVOASSUPERO.
Processo: 4105-624/2015
Convênio n.º 034/2016
Extrato: nº 433/2016
ÓRGÃO CONCEDENTE: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração direta, inscrita no
CNPJ n.º 13.898.581/0001-72, com sede na João Pessoa n.º 290, 4º andar, sala 405, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-070, neste ato representado pelo Perito Geral
de Estado, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, portador do CPF n.º 023.049.014-09.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa
privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 453-MEC, de 04 de maio de 2010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.099.229/0129-75,
sediada a Rua Av. Durval de Goés Monteiro, n.º 4354, Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas, CEP 57.081.285, telefone: (82) 3241-2800, neste ato representado pela
sua Diretora Srª Ana Paula Nunes da Silva, portadora do RG nº 1018957 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 903.593.724-49.
OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem;
GESTOR: Ana Márcia Nunes Mello Mattos, cargo: Perita Criminal, matrícula nº 7.941-1.
DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2016;
VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação
até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art. 57, II, da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 06.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa 33.90.36- 07; PTRES 190059; PI 002360; Fonte de Recurso
010000000.
BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º
1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado, exarados nos autos do Processo Administrativo nº 4105624/2015.
RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO
DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013
A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame
licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO SPRAY PARA TESTE EM DETECTORES DE FUMAÇA. A não manifestação no prazo estipulado acima
implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão
gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas
à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos
de padronização e racionalização.”
PLS Nº 072/2016– SPRAY PARA TESTE EM DETECTORES DE FUMAÇA
ITEM
01
DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS
SPRAY PARA TESTE EM DETECTORES DE FUMAÇA (IÔNICOS E ÓPTICOS):
UNIDADE DE COMPRA
CBM
EMATER
PERÍCIA OFICIAL
PM
SESAU
UNIDADE
100
10
5
100
50
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 225/2016, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – PLS nº 244/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COMERCIAL
CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA..
Processo: 4105-1320/2015
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 10.004/2016
Ata de RP Nº 225/2016
Extrato: nº. 436/2016
ÓRGÃO GERENCIADOR: A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP
57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima,
nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;
FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita no CNPJ Nº 67.729.178/0002-20, e IE: Nº 587.101.582.112, com
sede na Rua Paulo Costa, nº 320, galpão 09, 10e 11, CEP: 32.669-17, Distrito Industrial Jardim Piemont Sul, Betim, Minas Gerais, Telefone: (19) 3522-5800, Fax: (19)
3522-5801/5802, E-mail: [email protected], devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Andrezza Micheline Leite, portadora do RG Nº
10.753.111 SSP-MG, inscrito no CPF Nº 066.129.746-21.
58
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos – PLS nº 244/2015.
VALOR TOTAL DA ARP: R$ 5.878,36 (cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos).
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis;
BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;
ITEM REGISTRADO:
Item
Especificação
Marca/ Fabricante
13
Losartana Potássica; FORMA FARMACÊUTICA: comprimido;
CONCENTAÇÃO: 50mg; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do
lote, registro no Ministério da Saúde. A embalagem do produto
devera conter a impressão venda proibida pelo comercio; Prazo
de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega
da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na
ANVISA. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento dos pais de origem traduzido por tradutor oficial.
PRATI DONADUZZI
Unidade
Quantidade
Comprimido
123.495
Valor
Unitário R$
0,0476
DEMANDA POR ÓRGÃO:
ITEM
13
SERIS
30.000
SESAU
85.995
UNCISAL
7.500
Valor Total R$
5.878,36
18 de julho de 2016
Eventos Funcionais
.
.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista
o contido no Parecer PGE/PA nº 1870/2016, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 1552/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo nº 1206-1504/2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida para a Reserva Remunerada a Tenente Coronel QOS
PM HELGA MARIA TEIXEIRA CASSIANO, inscrita no CPF/MF sob o nº
510.440.134-00, matrícula nº 10941-0, rematriculada com o nº 81353, nos
termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c art.
17, § 3º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos
integrais, calculados sobre seu posto atual, Nível II, conforme o art. 3º da
Lei Estadual nº 7.580, de 07 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 15 de julho de 2016,
200º da Emancipação Política e 128º da República.
Governador ==============================================
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 250919
.
Gabinete Civil
PORTARIA Nº 490, DE 15 DE JULHO DE 2016.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o
que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo
Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-2326/2016, RESOLVE conceder a servidora FLÁVIA
REBÊLO GONÇALVES, CPF nº 032.957.824-31, ocupante do cargo
efetivo de Relações Públicas, matrícula nº 42.810-8, 3 (três) diárias no valor
unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00
(quarenta reais), perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência nas cidades de Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Senador Rui
Palmeira, Olho D’Água das Flores, São José da Tapera, Poço das Trincheiras
e Maravilha/AL, no período de 11 a 13 de julho do corrente ano, para trato
de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por
conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa
3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Executivo de Gestão Interna
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº
43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-2255/2016, RESOLVE conceder ao servidor MARCOS ANDRÉ
OMENA DA SILVA, CPF nº 021.941.774-18, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico Especial de Integração Política
e Social, Nível ATE, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta
reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo
um total de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face as despesas com
alimentação durante sua permanência nas cidades de Dois Riachos, Santana
do Ipanema, Maravilha, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, São José da
Tapera e Senador Rui Palmeira/AL, no período de 21 a 23 de julho do corrente
ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000,
elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.
conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando
o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-2288/2016, RESOLVE conceder
ao servidor militar ALEXANDRE SARAIVA DA SILVA, MAJOR QOC
PM, CPF nº 803.493.744-49, matrícula nº 11443-0, 1 (uma) diária no
valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de
Arapiraca/AL, no dia 4 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da
vigente Lei de Meios.
o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-2287/2016, RESOLVE conceder ao servidor militar
ELVANDRO OMENA MORAES - Coronel QOC PM, CPF nº 803.493.74449, integrante da Assessoria Militar do Gabinete do Governador, matrícula
nº 10276-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para
permanência na cidade de Girau do Ponciano/AL, no dia 27 de junho do corrente
60
18 de julho de 2016
ROSIVALDO MARQUES OLIVEIRA, CABO PM, CPF nº 517.191.425-72,
matrícula nº 11145-7, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para
permanência nas cidades de Olho Dá Água Grande e São José da Tapera/
AL, no dia 27 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que
estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-2304/2016, RESOLVE conceder ao servidor
militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34,
matrícula nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência nas cidades de Olho D’Água Grande e São José
da Tapera/AL, no dia 27 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de
o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-2297/2016, RESOLVE conceder ao
servidor militar JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO - 1º Tenente QOC
PM, CPF nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-3, lotado na Assessoria
Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência nas cidades de Olho D´Água Grande e São José
da Tapera/AL, no dia 27 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de
vigente Lei de Meios
que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2296/2016, RESOLVE
conceder ao servidor militar JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO - 1º
Tenente QOC PM, CPF nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-3, lotado
Diário Oficial
Estado de Alagoas
na Assessoria Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor unitário de
R$ 110,00 (cento e dez reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Paulo Afonso/
BA, no dia 27 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
vigente Lei de Meios
militar LUCAS ALVES COSTA, SOLDADO PM, CPF nº 049.172.4.64-07,
permanência na cidade do Girau do Ponciano/AL, no dia 27 de junho do corrente
ao servidor militar ALEXANDRE SARAIVA DA SILVA, MAJOR QOC
PM, CPF nº 803.493.744-49, matrícula nº 11443-0, 1 (uma) diária no valor
unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Girau do
Ponciano/AL, no dia 27 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de
ao servidor militar EDWILKSON ANTONIO DA SILVA SANTOS, Cabo
PM, CPF nº 043.958.364-02, matrícula nº 120132-8, lotado na Assessoria
Militar do Gabinete do Governador, 1(uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada,
durante sua permanência no município de Girau do Ponciano/AL, no dia 27
de junho do corrente ano, para trato de assunto de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de
Meios.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ELVANDRO OMENA MORAES - Coronel QOC PM, CPF nº 803.493.74449, integrante da Assessoria Militar do Gabinete do Governador, matrícula nº
10276-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para
permanência na cidade de Paulo Afonso/BA, no dia 28 de junho do corrente
matrícula nº 33657-2, 1 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para
permanência na cidade do Paulo Afonso/BA, no dia 28 de junho do corrente
ao servidor militar ALEXANDRE SARAIVA DA SILVA, MAJOR QOC PM,
CPF nº 803.493.744-49, matrícula nº 11443-0, 1 (uma) diária no valor unitário
de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Paulo
Afonso/BA, no dia 28 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de
CARLOS ROBERTO DA SILVA, 2º SARGENTO PM, CPF nº 019.501.36469, matrícula nº 11928-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 100,00 (cem reais),
18 de julho de 2016
61
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência na cidade de Paulo Afonso/BA, no dia 28 de junho do corrente
ROSIVALDO MARQUES OLIVEIRA, CABO PM, CPF nº 517.191.425-72,
permanência na cidade de São José da Laje/AL, no dia 30 de junho do corrente
ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula
nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para
permanência na cidade de São José da Lage/AL, no dia 30 de junho do corrente
ao servidor militar ERIQUE CAVALCANTE MEDEIROS DA HORA, 2º Ten.
QOC PM, CPF nº 049.131.284-93, matrícula nº 9866782-3, 1 (uma) diária no
valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de São José
da Laje/AL, no dia 30 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de
62
18 de julho de 2016
permanência na cidade do Boca da Mata/AL, no dia 1º de julho do corrente
ao servidor militar CARLOS ROBERTO DA SILVA, 2º SARGENTO PM,
CPF nº 019.501.364-69, matrícula nº 11928-8, 1 (uma) diária no valor de
R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Boca da Mata/
AL, no dia 1º de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
ao servidor militar FERNANDO JOSÉ FERREIRA SOARES JÚNIOR - 1º
Tenente QOC PM, CPF nº 047.489.014-70, matrícula nº 120708-3, 1 (uma)
diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de
Boca da Mata/AL, no dia 1º de julho do corrente ano, para trato de assuntos de
ELVANDRO OMENA MORAES - Coronel QOC PM, CPF nº 803.493.74449, integrante da Assessoria Militar do Gabinete do Governador, matrícula
nº 10276-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para
Diário Oficial
Estado de Alagoas
permanência na cidade de Girau do Ponciano/AL, no dia 2 de julho do corrente
que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2314/2016, RESOLVE
conceder ao servidor militar MANOEL MESSIAS DE MENEZES FILHO SD PM, CPF nº 662.803.035-00, matrícula nº 38307-4, lotado na Assessoria
Militar do Governador, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para
permanência na cidade de Girau do Ponciano/AL, no dia 2 de julho do corrente
elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios
que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-2283/2016, RESOLVE conceder ao
servidor militar ELVANDRO OMENA MORAES - Coronel QOC PM, CPF nº
803.493.744-49, integrante da Assessoria Militar do Gabinete do Governador,
matrícula nº 10276-8, 1 (uma) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante
sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 4 de julho do corrente
o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta do
militar JORGE LEANDRO DOS SANTOS NETO - 1º Tenente QOC PM,
CPF nº 032.490.064-32, matrícula nº 120692-3, lotado na Assessoria Militar
do Governador, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais),
para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada durante
sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 4 de julho do corrente
elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios
============================================
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
Protocolo 250921
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
.
PODER EXECUTIVO
63
18 de julho de 2016
.
.
Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
.
Procuradoria Geral do Estado
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e
prerrogativas legais que lhe confere o(a) arts. 11, inciso I, e 22, § único, da Lei
Complementar nº 07/1991, na redação dada pela Lei Complementar nº 26/2009,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1204-2766/2016, e
considerando concessão de função de chefia,
RESOLVE:
Designar o servidor DANILO FRANCA FALCAO PEDROSA, Matrícula nº
26, portador do CPF nº 047.652.794-56, ocupante do cargo de PROCURADOR
DE ESTADO, para desempenhar a função gratificada de Subcoordenador da
Procuradoria Judicial - PJ, nível FGPE-2 na unidade de PROCURADORIA
JUDICIAL, no(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, a partir de
18/07/2016.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió /AL, 15 de July de 2016.
FRANCISCO MALAQUIAS DE A JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Protocolo 250887
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais
e no que consta no Processo Administrativo nº 1204-2766/2016, RESOLVE
revogar o disposto na Portaria nº 332, de 11/09/2015, que resolveu Designar o
servidor LEONARDO MAXIMO BARBOSA, Matrícula nº 143609, portador do
CPF nº 711.975.085-20, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO,
para desempenhar a função gratificada de Subcoordenador da Procuradoria
Judicial - PJ, nível FGPE-2 na unidade de PROCURADORIA JUDICIAL, no(a)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Esta portaria entre em vigor na data de 18/07/2016.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 15 de July de 2016.
Protocolo 250888
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
2016/2, ao servidor EVANDRO PIRES DE LEMOS JUNIOR, matrícula nº 25,
portador do CPF nº 976.689.403-59, ocupante do cargo de PROCURADOR
DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT
E CONV, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de
31/10/2016 até 29/11/2016.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
Protocolo 250904
PORTARIA/SEADES Nº 164/2016
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro
de 2015, e no Processo nº 13020-680/2016, RESOLVE conceder diárias em favor
do servidor:
ANTONIO JOSE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA
Cargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SE
CPF: 422.009.627-20
RG: 000000825081318 SESP RJ
Matrícula: 201
N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)
VALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 25/07/2016
DESTINO: Santana do Ipanema/ Poço das Trincheiras/ São José da Tapera/ Pão
de Açúcar
OBJETIVO: Participar do Governo Presente nos municípios de Santana do
Ipanema, Poço das Trincheiras, São José da Tapera e Pão de Açúcar..
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 08.12200042001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento
Vigente.
SOCIAL, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
JOSÉ MARCONI FREIRE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 250817
PORTARIA/SEADES Nº 165/2016
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro
do servidor:
PETRONIO FLORES VIANA
Cargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSC
CPF: 030.478.684-50
RG: 000000001231410 SSP AL
Matrícula: 205
VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)
PERÍODO: de 19/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Santana do Ipanema/ Poço das Trincheiras/ São José da Tapera/ Pão
de Açúcar
OBJETIVO: Participar do Governo Presente nos municípios de Santana do
Ipanema, Poço das Trincheiras, São José da Tapera e Pão de Açúcar..
de Trabalho - 08.12200042001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento
Vigente.
SOCIAL, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
JOSÉ MARCONI FREIRE
Protocolo 250820
64
18 de julho de 2016
.
.
Secretaria de Estado da Comunicação
PORTARIA/SECOM Nº 120/2016/2016
A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0332/2016,
JORGE HENRIQUE MARTINS DE CASTRO
Cargo: GERENTE DE RADIODIFUSAO- nível GER
CPF: 453.796.534-72
RG: 000000541150649 SSP SP
Matrícula: 300570
N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 15/07/2016 até 17/07/2016
DESTINO: SANTANA DO IPANEMA/OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/SÃO
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Definir locais de apoio para envio dos boletins de rádio das ações do
GOVERNO PRESENTE.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE
ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento
de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 15 de Julho de
2016.
RAFAELLE INGRID DE VASCONCELOS NOVAES
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 250783
LUIZ CARLOS DA ROCHA FRAGOSO
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE RADIODIFUSAO- nível AST-2
CPF: 025.820.754-00
RG: 002001001074649 SSP AL
Matrícula: 103
VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)
PERÍODO: de 15/07/2016 até 17/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Equipe de produção para definir locais de apoio para envio dos
boletins de rádio das ações do GOVERNO PRESENTE.
de Despesa 3,3,90.14, do Orçamento Vigente.
2016.
Protocolo 250784
EDSON JOSE CARDIM
Cargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3
CPF: 022.198.984-66
RG: 000000001545330 SSP AL
Matrícula: 106
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 15/07/2016 até 17/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Conduzir equipe de produção e de apoio para definir locais,fixação de
placas,minidoo’r e apoio para envio dos boletins de rádio,das ações do GOVERNO
PRESENTE..
2016.
Protocolo 250785
FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA
CPF: 047.891.284-66
RG: 000099001075828 SSP AL
Matrícula: 105
PERÍODO: de 15/07/2016 até 17/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Auxiliar na fiscalização da fixação de placas,minidoo’r ,das ações do
GOVERNO PRESENTE..
2016.
Protocolo 250786
WAGNER FERREIRA DA SILVA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE CRIACAO- nível AST-1
CPF: 028.293.134-10
RG: 000000001459877 SSP AL
Matrícula: 104
PERÍODO: de 15/07/2016 até 17/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Auxiliar na fiscalização das placas e minidoo”r.
2016.
Protocolo 250787
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CARLOS EDUARDO EPIFANIO DA SILVA
Cargo: SUPERINT. DE JORNALISMO- nível SUP-2
CPF: 036.047.794-13
RG: 000000001219368 SSP AL
Matrícula: 82
PERÍODO: de 17/07/2016 até 19/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Realizar cobertura jornalistica das cidades sedes do GOVERNO
PRESENTE.
2016.
Protocolo 250789
JOSE VITOR DOS SANTOS SOARES
CPF: 010.009.944-06
RG: 000099001075178 SSP AL
Matrícula: 107
N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)
PERÍODO: de 15/07/2016 até 15/07/2016
DESTINO: CANAPI / MATA GRANDE
OBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para cobertura da participação do
Governador Renan Filho que assina ordem de serviço para inicio das obras de
pavimentação da BR 316, que liga o povoado de Carié ao município de Inajá em
Pernambuco.
2016.
Protocolo 250800
RONALDO PONTES LIMA
CPF: 776.709.654-87
RG: 000000000762815 SSP AL
Matrícula: 93
PERÍODO: de 17/07/2016 até 19/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Realizar cobertura jornalistica dos locais sede do próximo GOVERNO
PRESENTE..
18 de julho de 2016
65
2016.
Protocolo 250801
EDUARDO EWERTON COSTA SANTOS
Cargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO- nível AST-2
CPF: 074.623.044-30
RG: 000000032727739 SSP AL
Matrícula: 101
PERÍODO: de 17/07/2016 até 19/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Realizar apoio técnico para registro de vídeo e áudio dos locais sede
do próximo GOVERNO PRESENTE..
2016.
Protocolo 250802
LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO
Cargo: GERENTE DE MIDIAS SOCIAIS- nível GER
CPF: 057.547.144-16
RG: 002001001258650 SSP AL
Matrícula: 90
PERÍODO: de 17/07/2016 até 19/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Realizar registro de vídeo e áudio dos locais sede do próximo
GOVERNO PREENTE.
2016.
Protocolo 250808
66
18 de julho de 2016
RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARIA BARREIROS DE ARAUJO MACHADO
Cargo: RELACOES PUBLICAS
CPF: 009.803.874-50
RG: 000000001623536 SSP PE
Matrícula: 42758
PERÍODO: de 17/07/2016 até 19/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Realizar cobertura jornalistica das cidades sedes do próximo
GOVERNO PRESENTE.
2016.
Protocolo 250812
AILTON ROCHA DA CRUZ
CPF: 164.285.364-04
RG: 000000000294460 SSP AL
Matrícula: 97
PERÍODO: de 17/07/2016 até 19/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Realizar registro fotográfico dos locais sede do próximo GOVERNO
PRESENTE.
2016.
Protocolo 250814
JOSE VITOR DOS SANTOS SOARES
CPF: 010.009.944-06
RG: 000099001075178 SSP AL
Matrícula: 107
PERÍODO: de 17/07/2016 até 19/07/2016
JOSE DA TAPERA
OBJETIVO: Conduzir equipe jornalistica para registrar locais sede do próximo
GOVERNO PRESENTE.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
Protocolo 250819
.
.
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
PORTARIA/SEDUC Nº 2948/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800006535/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
LUCIANO DE OLIVEIRA
CPF: 957.792.644-49
RG: 000000001373456 SSP AL
Matrícula: 9508
N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Carneiros, Dois Riachos,
Maravilha, Ouro Branco, Palestina, Poço das Trincheiras, Senador Rui Palmeira
e Cajueiro.
OBJETIVO: Participação do Governo Presente.
Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI: 35511, Localização: 210 - Manutenção
das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo
Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
Protocolo 250834
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015 e considerando a
Cartilha para Gestão de Políticas Públicas - FROTAS, Condução e Utilização da
AMGESP, e no Processo nº 1800-006535/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do servidor:
JEFFERSON FERREIRA DE ALCANTARA
Cargo: VIGIA- nível 2
CPF: 725.042.504-87
RG: 000097001009284 SSP AL
Matrícula: 80806
VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
e Cajueiro.
OBJETIVO: Conduzir a Equipe do Gabinete da SEDUC para participar do
Governo Presente.
Protocolo 250835
Diário Oficial
Estado de Alagoas
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800006535/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
KARLA WIVIANY ALBUQUERQUE DA SILVA
CPF: 516.807.934-20
RG: 000000000816874 SSP AL
Matrícula: 6082
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
e Cajueiro.
Protocolo 250836
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800006535/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
BETANIA CRISTINA SANTOS
Cargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHG
CPF: 024.123.444-18
RG: 000000001558093 SSP AL
Matrícula: 6069
VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
e Cajueiro.
Protocolo 250838
alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800006535/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
SERGIO PAULO CALDAS NEWTON
Cargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEE
CPF: 007.624.644-29
RG: 000000001145799 SSP AL
Matrícula: 6089
VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
e Cajueiro.
18 de julho de 2016
67
Protocolo 250839
.
.
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
- SEPLAG
PORTARIA/SEPLAG Nº 6.428/2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta
no Processo Administrativo nº 1700 - 003970/2016, RESOLVE revogar o disposto
na Portaria nº 6.411/2016 - GS, de 04/07/2016, que resolveu concedeu diárias em
favor do servidor BRUNO VICENTE NUNES DE OLIVEIRA.
Esta portaria entre em vigor na data de 07/07/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO,
Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
Protocolo 250754
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, por meio do
qual acrescentou dispositivos ao Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
e no Processo nº 1700 - 004328/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da
servidora:
JULIANNE LIMA LEAO
CPF: 051.606.234-42
RG: 000000030770890 SSP AL
Matrícula: 1185
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Santana do Ipanema - Al
OBJETIVO: Assessorar o Secretário desta Pasta nas ações do “Governo Presente”
na referida localidade .
ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
Protocolo 250868
e no Processo nº 1700 - 004329/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do
servidor:
IGOR RAPHAEL GOUVEIA DE QUEIROZ
CPF: 102.597.724-61
RG: 000000033905843 SSP AL
Matrícula: 1978
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
68
18 de julho de 2016
Diário Oficial
na referida localidade .
.
Estado de Alagoas
.
.
Secretaria de Estado da Infra Estrutura
PORTARIA/SEINFRA Nº 463/2016
atribuições legais e no que consta no Processo nº 3300-1335/2016,
ONDE SE LÊ:
“Valor Unitário: R$ 70,00; Valor Total: R$ 35,00.”
Protocolo 250869
e no Processo nº 1700 - 004309/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da
servidora:
JULIANNE LIMA LEAO
CPF: 051.606.234-42
RG: 000000030770890 SSP AL
Matrícula: 1185
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 11/07/2016
DESTINO: |Junqueiro - Al
na referida loclidade.
Protocolo 250870
e no Processo nº 1700 - 004381/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do
servidor:
CPF: 001.001.204-40
RG: 000099001216316 SSP AL
Matrícula: 228
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
OBJETIVO: Participar do “Governo Presente” na referida localidade.
RESOLVE retificar a Portaria nº 446/2016 de 15/07/2016, que resolveu DIÁRIAS,
Protocolo 250871
LEIA-SE:
“Valor Unitário: R$ 80,00; Valor Total: R$ 40,00.”
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 15 de Julho
de 2016.
VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO
Protocolo 250863
.
.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos
PORTARIA/SEMARH Nº 351/2016
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
23010-1274/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
CPF: 010.449.924-92
RG: 000098001379195 SSP AL
Matrícula: 40
PERÍODO: de 01/07/2016 até 02/07/2016
DESTINO: Maceió-AL, Boca da Mata-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Participar da assinatura da ordem de serviço para implementação do
abastecimento de água e da entrega dos primeiros Sistemas de Abastecimento de
água do Programa Água para Todos.
ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
Protocolo 250877
.
.
Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura
- SEAPA
PORTARIA/SEAGRI Nº 83/2016
O GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente
ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor JOSE CLAUDIO MOURA DOS
SANTOS, matrícula nº 52, portador do CPF nº 163.852.414-91, ocupante do
cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado na unidade GERENCIA DE
POLIT PUB AGRI FAMILIAR, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA
PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 08/08/2016 até
06/09/2016.
SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA,
CARLOS ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS
Protocolo 250815
Diário Oficial
Estado de Alagoas
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1341/2016, RESOLVE
conceder diárias em favor do servidor:
JOSE REINALDO DE SA FALCAO
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-2
CPF: 073.683.644-68
RG: 000000000231072 SSP AL
Matrícula: 27061
N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)
PERÍODO: de 11/07/2016 até 14/07/2016
DESTINO: Piranhas/Delmiro/Água Branca/Inhapi/Pariconha/Maceió
OBJETIVO: Reunião Comitê Gestor Centro Xingó.
Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA
AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte
01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.
ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOS
Protocolo 250777
embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º, e no Processo nº 1400-1375/2016,
PATRICIA DINIZ GOMES DE ARAUJO SILVA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE FINANCAS- nível AST-2
CPF: 065.179.574-56
RG: 000098001317270 SSP AL
Matrícula: 151
N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 18/07/2017 até 21/07/2017
DESTINO: S. Ipanema/ T. Vilela/ Igreja Nova/ Jacaré dos Homens/Taquarana/
Maceió.
OBJETIVO: Participar de encontros com Prefeituras e Conselhos Municipais sobre
distribuição de tratores e implementos agrícolas e convênio desta Seagri/MAPA..
Protocolo 250803
JOSE ALBERTO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
CPF: 775.073.394-91
RG: 000000003812848 SSP PE
Matrícula: 147
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 30/06/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Campo Alegre/Delmiro Gouveia/Piranhas/Santana do Ipanema/
Canapi/Maragogi/Porto de Pedras/Piaçabuçu/Pão de Açúcar/Maceió.
OBJETIVO: Acompanhar o Secretário da Agricultura: 1. em uma audiência pública
sobre o setor sucroalcooleiro e reunião com agricultores da região do canal do
sertão para para formação de uma cooperativa; 2. No dia D do Governo Presente em
Junqueiro em diversas ações e reunião e visita com o Embaixador de Moçambique
18 de julho de 2016
69
e comitiva espanhol ao Centro Xingó e agricultores na margem do sertão; 3. junto
com o Governo do Estado na assinatura para a construção da rodovia BR 316 Carié
a Inajá; 4. junto com o Embaixador de Moçambique e comitiva espanhola a uma
visita na depuradora de Ostra no litoral norte; 5. na inauguração da fábrica de coco
em Piaçabuçu; 6. no Governo Presente.
Protocolo 250857
EDUARDO RIBEIRO DE FRANCA
Cargo: GERENTE DE IRRIGACAO- nível GER
CPF: 144.324.554-20
RG: 000000000177511 SSP AL
Matrícula: 33
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 22/07/2016
DESTINO: Água Branca/Delmiro Gouveia/Canapi/Senador Rui Palmeira.
OBJETIVO: Visita técnica para avaliação preliminar de imóveis rurais para
exploração irrigada de interesse da seagri situado próximo do Canal do Sertão,
com vista a possíveis projetos de irrigação..
Protocolo 250859
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS SOBRINHO
Cargo: ASSESSOR TEC. DE PREST. DE CONTAS DE CONTRATOS E
CONVENIOS- nível AST-1
CPF: 133.380.484-91
RG: 000000000126479 SSP AL
Matrícula: 130
PERÍODO: de 18/07/2016 até 21/07/2016
DESTINO: Santana de Ipanema/Jacaré dos Homens/Igreja Nova/Teotônio Vilela/
Taquarana/Maceió
OBJETIVO: Participar de Encontros com Prefeituras e Conselhos Municipais,
sobre a distribuição dos tratores e implementos agrícolas do convênio com o
MAPA.
Protocolo 250866
70
18 de julho de 2016
.
.
.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
PORTARIA/SEMCDH Nº 127/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto
do servidor:
VALDOMIRO MIGUEL DOS SANTOS FILHO
Cargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO- nível AST-2
CPF: 841.694.434-20
RG: 000000000935422 SSP AL
Matrícula: 170
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Santana do Ipanema/AL
OBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente a ser realizado no Município.
de Trabalho - 1412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS
HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.14,
do Orçamento Vigente.
HUMANOS, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOES
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 250790
do servidor:
ESTANISLAU DA SILVA CANDIDO
Cargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1
CPF: 093.439.884-43
RG: 000000032079176 SSP AL
Matrícula: 1465
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Santana de Ipanema/AL
Protocolo 250791
da servidora:
ALEXANDRA GUIMARAES BATISTA
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE ARTICULACAO DE POLITICAS PARA A
MULHER- nível AST-4
CPF: 870.189.774-87
RG: 000000001078845 SSP AL
Matrícula: 177
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 250792
do servidor:
LUCIANO DE SOUZA RIOS
CPF: 986.198.534-49
RG: 000000001210666 SSP AL
Matrícula: 161
PERÍODO: de 21/07/2016 até 24/07/2016
Protocolo 250793
da servidora:
LUCIANE FERREIRA DA SILVA TENÓRIO
Cargo: SUPERVISOR DE ARTICULACAO DE POLIT. PARA A PESSOA COM
DEF.- nível SUPE
CPF: 019.545.664-50
RG: 000000001269257 SSP AL
Matrícula: 184
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
Protocolo 250794
Diário Oficial
Estado de Alagoas
atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegado nº 47 de 11 de agosto
da servidora:
DILMA PINHEIRO DA SILVA
Cargo: SUPERINT. DE POLITICAS DOS DIREITOS DA PES. COM
DEFICIENCIA- nível SUP-2
CPF: 024.638.674-69
RG: 000000001303212 SSP AL
Matrícula: 205
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
Protocolo 250795
da servidora:
ANNELY CONCEICAO DOS ANJOS
Cargo: ASSESSOR TECNICO DE PROMOCAO DA ACESSIBILIDADE- nível
AST-3
CPF: 041.611.204-86
RG: 002000001016126 SSP AL
Matrícula: 185
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
Protocolo 250796
da servidora:
ANNE CAROLINE FIDELIS DE LIMA
Cargo: SUPERINT. DE POLITICAS PARA A MULHER- nível SUP-2
CPF: 060.682.264-09
RG: 000200100465881 SSP AL
Matrícula: 162
N° DE DIÁRIAS: 7,5 (sete e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 25/07/2016
18 de julho de 2016
71
Protocolo 250797
da servidora:
FLAVIA LAÍSLA SANTOS CAHET
Cargo: ASSESSOR TEC. DE ACOES DE COMB. A VIOLENCIA CONTRA A
MULHER- nível AST-3
CPF: 072.619.284-88
RG: 000000035341335 SSP AL
Matrícula: 203
N° DE DIÁRIAS: 7,5 (sete e meia) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 25/07/2016
Protocolo 250798
do servidor:
RENAN OLIVEIRA DE FREITAS
Cargo: SUPERVISOR DE SERVICOS GERAIS- nível SUPE
CPF: 049.559.904-28
RG: 020000001165580 SSP AL
Matrícula: 166
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
OBJETIVO: Participar do Governo Presente que será realizado no Município.
Protocolo 250799
72
18 de julho de 2016
da servidora:
AST-3
CPF: 041.611.204-86
RG: 002000001016126 SSP AL
Matrícula: 185
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 02/07/2016 até 03/07/2016
DESTINO: Arapiraca/AL
OBJETIVO: Participar da I Jornada Arapiraquense de Autismo .
Protocolo 250804
da servidora:
SIRLEY JANE VELOSO XAVIER
CPF: 515.149.664-68
RG: 000000000682921 SSP AL
Matrícula: 195
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
PERÍODO: de 06/07/2016 até 06/07/2016
DESTINO: Brasilia/DF
OBJETIVO: Participar de Solenidade de inauguração das novas instalações da
unidade da AAPPE.
Protocolo 250805
do servidor:
ANTONIO MARCO TOLEDO
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A
MULHER- nível ASE-1
CPF: 160.944.414-00
RG: 000098001228057 SSP AL
Matrícula: 172
N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 06/07/2016 até 06/07/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DESTINO: Brasília/DF
unidade da AAPPE.
Protocolo 250806
da servidora:
AST-3
CPF: 041.611.204-86
RG: 002000001016126 SSP AL
Matrícula: 185
PERÍODO: de 18/07/2016 até 18/07/2016
DESTINO: Penedo/AL
unidade da AAPPE.
Protocolo 250807
da servidora:
DILMA PINHEIRO DA SILVA
Cargo: SUPERINT. DE POLITICAS DOS DIREITOS DA PES. COM
DEFICIENCIA- nível SUP-2
CPF: 024.638.674-69
RG: 000000001303212 SSP AL
Matrícula: 205
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 18/07/2016
DESTINO: Penedo/AL
unidade da AAPPE.
Protocolo 250809
Diário Oficial
Estado de Alagoas
da servidora:
LUCIANE FERREIRA DA SILVA TENÓRIO
Cargo: SUPERVISOR DE ARTICULACAO DE POLIT. PARA A PESSOA COM
DEF.- nível SUPE
CPF: 019.545.664-50
RG: 000000001269257 SSP AL
Matrícula: 184
VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 18/07/2016
DESTINO: Penedo/AL
unidade da AAPPE.
Protocolo 250810
do servidor:
RENAN OLIVEIRA DE FREITAS
Cargo: SUPERVISOR DE SERVICOS GERAIS- nível SUPE
CPF: 049.559.904-28
RG: 020000001165580 SSP AL
Matrícula: 166
VALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
VALOR TOTAL: R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos)
PERÍODO: de 18/07/2015 até 18/07/2015
DESTINO: Penedo/AL
unidade da AAPPE.
HUMANOS - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa
33.90.14.14, do Orçamento Vigente.
Protocolo 250811
.
.
Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA/SESAU Nº 2234/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e no Processo nº 10299/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor da servidora:
CICERA CARMEN DA CONCEICAO NASCIMENTO
Cargo: SERV. PREF. MUNICIPAL DE ARACAJU
CPF: 348.459.844-15
RG: 000000000538090 SSP AL
Matrícula: 57291
18 de julho de 2016
73
PERÍODO: de 12/05/2016 até 12/05/2016
DESTINO: Mac/C.Alegre/Mac
OBJETIVO: OFICINA PARA REDUÇÃO DE SÍFILIS CONGÊNITA..
Trabalho - 10.301.0205.4319.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Elemento
Protocolo 250865
favor da servidora:
CICERA CARMEN DA CONCEICAO NASCIMENTO
Cargo: SERV. PREF. MUNICIPAL DE ARACAJU
CPF: 348.459.844-15
RG: 000000000538090 SSP AL
Matrícula: 57291
PERÍODO: de 18/05/2016 até 18/05/2016
DESTINO: Mac/Pilar/Mac
OBJETIVO: OFICINA DE ENFRENTAMENTO PARA REDUÇÃO DE SÍFILIS
CONGÊNITA..
Protocolo 250867
favor da servidora:
VALQUIRA REGIA DE OLIVEIRA ESTELITA
Cargo: TECNICO DE ENFERMAGEM
CPF: 540.427.804-82
RG: 000000001250920 SSP AL
Matrícula: 9863908
PERÍODO: de 01/02/2016 até 02/02/2016
DESTINO: Mac/Maragogi/Mac
OBJETIVO: Transporte de paciente do Hospital de Maragogí para HGE Maceió..
Protocolo 250873
74
18 de julho de 2016
favor do servidor:
MARCIO PEREIRA SANTOS
Cargo: MOTORISTA
CPF: 022.982.264-90
RG: 002002001147247 SSP AL
Matrícula: 9864366
PERÍODO: de 14/04/2016 até 14/04/2016
DESTINO: Mac/Viçosa/Mac
OBJETIVO: Transferência de paciente da UPA de Viçosa/AL, para Hospital Geral
do Estado (HGE) Maceió/AL..
Protocolo 250875
favor da servidora:
GIVANILZA MORAES DE OMENA
Cargo: PSICOLOGO
CPF: 277.982.404-20
RG: 000000000380024 SSP AL
Matrícula: 162292
PERÍODO: de 12/04/2016 até 12/04/2016
DESTINO: Mac/Murici/Mac
OBJETIVO: Visita técnica da suapervisão.
Protocolo 250878
favor do servidor:
MARCIO PEREIRA SANTOS
Cargo: MOTORISTA
CPF: 022.982.264-90
RG: 002002001147247 SSP AL
Matrícula: 9864366
PERÍODO: de 26/04/2016 até 26/04/2016
DESTINO: Mac/S.L.Quitunde/Mac
OBJETIVO: Transferência de RN de São Luiz do Quitunde/AL, para Maternidade
Santo Antônio Maceió/AL..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Protocolo 250880
.
.
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Turismo - SEDETUR
PORTARIA/SEDETUR N.º 300/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, bem como no Processo
Administrativo nº 2900.845/2016, RESOLVE conceder indenização de diárias em
favor de:
Nome do servidor: FRANCIS HURST OLIVEIRA DA FONSECA
Cargo: SUPERVISOR DE ESTUDOS E PESQUISAS
Matrícula: 117
CPF nº 023.582.374-00
Nº de diárias: 2,50 diária(s)
Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor total: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
Período: 15/07/2016 a 17/07/2016
Destino: São Miguel dos Campos-AL, São Sebastião-AL, Penedo-AL, ArapiracaAL, Olho D’água das Flores-AL, Olho D’água do Casado-AL, Piranhas-AL e
Delmiro Gouveia-AL
Objetivo: Planejamento para fixar as placas turísticas que serão colocadas na região
do São Francisco
As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de
Trabalho 290021, Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO, Maceió/AL, 15 de julho de 2016.
RAQUEL TENÓRIO
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 250886
PORTARIA/SEDETUR Nº 301/2016
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo
Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.841/2016, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
ITAWILTANA CAMELO DE MACENA ALBUQUERQUE
CPF: 077.459.504-30
RG: 000000030176824 SSO AL
Matrícula: 192
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Santana do Ipanema e Pão de Açúcar/AL
OBJETIVO: Realizar cobertura fotográfica da ação do Governo Presente .
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado
- Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
TURISMO, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 250889
Diário Oficial
Estado de Alagoas
diárias em favor da servidora:
MORENA MELO DIAS
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-2
CPF: 077.538.944-71
RG: 000000003271039 SSP AL
Matrícula: 169
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
OBJETIVO: Realizar cobertura jornalística das ações do Governo Presente.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 250890
CECILIA DA FONSECA TAVARES
CPF: 053.252.794-16
RG: 002002006008440 SJDS AL
Matrícula: 193
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
OBJETIVO: Realizar cobertura jornalística da Ação do Governo Presente.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 250893
HELDER GONCALVES LIMA
CPF: 026.857.234-80
RG: 000000001591109 SSP AL
Matrícula: 181
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Santana do Ipanema, Maravilha e Pão de Açúcar/AL
OBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente.
18 de julho de 2016
75
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 250900
JOSE CICERO MAXIMIANO
CPF: 009.991.374-76
RG: 000099001068333 SSP AL
Matrícula: 129
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
OBJETIVO: Conduzir o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico
e Turismo, Dr. Helder Gonçalves Lima, para participar das ações do Governo
Presente.
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 250901
CYBELE SILVA WANDERLEY
CPF: 005.222.429-52
RG: 000000062274042 SSP PR
Matrícula: 183
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 250902
76
18 de julho de 2016
LARISSA COSTA MIRANDA DE OLIVEIRA
Cargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA- nível AG
CPF: 087.300.624-03
RG: 000000032737270 SEDS AL
Matrícula: 187
PERÍODO: de 22/07/2016 até 23/07/2016
RAQUEL TENÓRIO
Protocolo 250903
.
.
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL
PORTARIA/PO Nº 2440/2016
O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a)
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102458/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JOSE EDSON FERREIRA DA SILVA
Cargo: PERITO CRIMINAL
CPF: 647.525.184-49
RG: 000000001132045 SSP AL
Matrícula: 826678
PERÍODO: de 21/05/2016 até 21/05/2016
DESTINO: IGREJA NOVA
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local Morte Violenta, em atendimento a
solicitação da autoridade policial do referido município..
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Julho de
2016.
MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO
PERITO GERAL
Protocolo 250755
EDSON SANTOS JUNIOR
CPF: 007.498.384-93
RG: 000000001571761 SSP AL
Matrícula: 43
PERÍODO: de 22/05/2016 até 22/05/2016
DESTINO: COLONIA LEOPOLDINA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250756
EDSON SANTOS JUNIOR
CPF: 007.498.384-93
RG: 000000001571761 SSP AL
Matrícula: 43
PERÍODO: de 15/05/2016 até 15/05/2016
DESTINO: ARAPIRACA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250757
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2102458/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
MARINA LACERDA MAZANEK
CPF: 055.133.229-86
RG: 000000092357465 SSP PR
Matrícula: 62
PERÍODO: de 18/05/2016 até 18/05/2016
DESTINO: MARAGOGI
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250758
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CPF: 055.133.229-86
RG: 000000092357465 SSP PR
Matrícula: 62
PERÍODO: de 13/05/2016 até 13/05/2016
DESTINO: CAPELA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250759
CPF: 055.133.229-86
RG: 000000092357465 SSP PR
Matrícula: 62
PERÍODO: de 07/05/2016 até 07/05/2016
DESTINO: NOVO LINO
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250760
CPF: 055.133.229-86
RG: 000000092357465 SSP PR
Matrícula: 62
PERÍODO: de 10/05/2016 até 10/05/2016
DESTINO: SÃO LUIZ DO QUINTUDE
solicitação da autoridade policial do referido município.
18 de julho de 2016
77
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250761
CPF: 055.133.229-86
RG: 000000092357465 SSP PR
Matrícula: 62
PERÍODO: de 04/05/2016 até 04/05/2016
DESTINO: JUNQUEIRO
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250762
CPF: 055.133.229-86
RG: 000000092357465 SSP PR
Matrícula: 62
PERÍODO: de 01/05/2016 até 01/05/2016
DESTINO: ARAPIRACA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250763
78
18 de julho de 2016
GLAUCO RODOLFO DE A M SOUZA
CPF: 022.810.444-08
RG: 000098001082117 SSP AL
Matrícula: 301108
PERÍODO: de 05/05/2016 até 05/05/2016
DESTINO: porto real do colegio
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250764
CARLOS ROBERIO DE V CERQUEIRA
CPF: 228.344.514-00
RG: 000000000353007 SSP AL
Matrícula: 300624
PERÍODO: de 19/05/2016 até 19/05/2016
DESTINO: PENEDO
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250765
CPF: 228.344.514-00
RG: 000000000353007 SSP AL
Matrícula: 300624
PERÍODO: de 09/05/2016 até 09/05/2016
DESTINO: ARAPIRACA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250766
CPF: 228.344.514-00
RG: 000000000353007 SSP AL
Matrícula: 300624
PERÍODO: de 08/05/2016 até 08/05/2016
DESTINO: arapiraca
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250767
JAILSON AQUINO DA SILVA
CPF: 332.585.894-53
RG: 000000000491331 SSP AL
Matrícula: 41414
PERÍODO: de 29/05/2016 até 29/05/2016
DESTINO: ARAPIRACA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250768
CPF: 332.585.894-53
RG: 000000000491331 SSP AL
Matrícula: 41414
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 24/05/2016 até 24/05/2016
DESTINO: ARAPIRACA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250769
CPF: 332.585.894-53
RG: 000000000491331 SSP AL
Matrícula: 41414
PERÍODO: de 11/05/2016 até 11/05/2016
DESTINO: penedo
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250770
DANIELE ARAUJO TELES
CPF: 016.527.815-36
RG: 000000032214863 SSP SE
Matrícula: 37
PERÍODO: de 30/05/2016 até 30/05/2016
DESTINO: arapiraca
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250771
18 de julho de 2016
79
DANIELE ARAUJO TELES
CPF: 016.527.815-36
RG: 000000032214863 SSP SE
Matrícula: 37
PERÍODO: de 18/05/2016 até 18/05/2016
DESTINO: PORTO REAL DO COLEGIO
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250772
JOSE ADRIANO ROCHA DE SA FILHO
CPF: 637.276.764-34
RG: 000000001147776 SSP PB
Matrícula: 301111
PERÍODO: de 06/05/2016 até 06/05/2016
DESTINO: viçosa
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250773
JOSE ADRIANO ROCHA DE SA FILHO
CPF: 637.276.764-34
RG: 000000001147776 SSP PB
Matrícula: 301111
PERÍODO: de 01/05/2016 até 01/05/2016
DESTINO: MRICI
80
18 de julho de 2016
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250774
JEIELY GOMES FERREIRA
CPF: 057.825.554-59
RG: 000000007026943 SEDS PE
Matrícula: 52
PERÍODO: de 17/05/2016 até 17/05/2016
DESTINO: BELEM
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250775
CAMILA VALENCA LINS
CPF: 013.924.494-80
RG: 000000007095317 SDS PE
Matrícula: 35
PERÍODO: de 11/05/2016 até 11/05/2016
DESTINO: BATALHA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250776
RODOLPHO LIMA PEDROZA
Cargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0
CPF: 098.664.934-15
RG: 000000000246957 SSP AL
Matrícula: 66186
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PERÍODO: de 01/06/2016 até 01/06/2016
DESTINO: são jose da laje
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250778
NIVALDO GOMES CANTUARIA
CPF: 208.551.504-59
RG: 000000000342477 SSP AL
Matrícula: 30520
PERÍODO: de 01/06/2016 até 01/06/2016
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250779
JOSE ULISSES DA SILVA COSTA
Cargo: TECNICO DE ESTATISTICA
CPF: 210.073.574-87
RG: 000000000267875 SSP AL
Matrícula: 10944
PERÍODO: de 27/06/2016 até 27/06/2016
DESTINO: Coruripe
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250780
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CPF: 210.073.574-87
RG: 000000000267875 SSP AL
Matrícula: 10944
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: viçosa
06.122.0004.2001.0000, Elemento de Despesa 010000000, do Orçamento Vigente.
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250781
CPF: 210.073.574-87
RG: 000000000267875 SSP AL
Matrícula: 10944
PERÍODO: de 07/06/2016 até 07/06/2016
OBJETIVO: Realizar Exame Pericial em Local de Coleta de Vestígios, em
atendimento a solicitação da autoridade policial do referido município..
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250782
ADRIANA SARMENTO MESQUITA MELLO
CPF: 787.120.684-20
RG: 000000000748675 SSP AL
Matrícula: 301103
PERÍODO: de 26/06/2016 até 26/06/2016
DESTINO: SÃO JOSE DA LAJE
18 de julho de 2016
81
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250841
CPF: 787.120.684-20
RG: 000000000748675 SSP AL
Matrícula: 301103
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: ATALAIA
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250842
CPF: 787.120.684-20
RG: 000000000748675 SSP AL
Matrícula: 301103
PERÍODO: de 08/06/2016 até 08/06/2016
DESTINO: MARIBONDO
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250843
JOSE LUCIANO GOMES DA COSTA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 210.697.274-15
RG: 000000000355869 SSP AL
Matrícula: 30454
82
18 de julho de 2016
PERÍODO: de 27/06/2016 até 27/06/2016
DESTINO: coruripe
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250845
JOSE LUCIANO GOMES DA COSTA
Cargo: PERITO POLICIAL DE LOCAL
CPF: 210.697.274-15
RG: 000000000355869 SSP AL
Matrícula: 30454
PERÍODO: de 14/06/2016 até 14/06/2016
DESTINO: Cha Preta
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250848
NICHOLAS SOARES PASSOS
CPF: 495.040.614-00
RG: 000000000351324 SSP AL
Matrícula: 56085
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: Teotônio vilela
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250850
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SUELY MAURICIO DE SOUSA
CPF: 740.068.604-63
RG: 000000001151289 SSP AL
Matrícula: 301117
PERÍODO: de 15/06/2016 até 15/06/2016
DESTINO: jacuípe
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250851
SUELY MAURICIO DE SOUSA
CPF: 740.068.604-63
RG: 000000001151289 SSP AL
Matrícula: 301117
PERÍODO: de 04/06/2016 até 04/06/2016
DESTINO: Craíbas
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250852
Art. 5º do Decreto N º 4.076, de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 2102456/2016, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
GERARD DE OLIVEIRA DEOKARAN
CPF: 718.477.401-97
RG: 000000001891241 SSP DF
Matrícula: 39
PERÍODO: de 30/06/2016 até 30/06/2016
DESTINO: Teotônio Vilela
Diário Oficial
Estado de Alagoas
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250853
GERARD DE OLIVEIRA DEOKARAN
CPF: 718.477.401-97
RG: 000000001891241 SSP DF
Matrícula: 39
PERÍODO: de 23/06/2016 até 23/06/2016
DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES
2016.
PERITO GERAL
Protocolo 250854
18 de julho de 2016
83
PORTARIA/PC/AL Nº 2591/2016
O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais
e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3550/2016, e
considerando O teor do Ofício nº 2196-16-DGPC-GD,
RESOLVE:
Designar o servidor LUIZ JOSE ALMEIDA RAMOS JUNIOR, Matrícula nº
301165, portador do CPF nº 636.216.904-25, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-7, nível FEPC-7 na
unidade de DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, no(a) POLICIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 15/07/2016.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 15 de Julho de 2016.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL
Protocolo 250833
A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que
consta no Processo nº 20105-3533/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor GERLUDSON SILVA, matrícula nº 301430, portador do CPF
nº 740.997.524-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade
DELEGACIA DO 8º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 12º DIST POLICIAL
RIO LARGO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de
15/07/2016.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016..
.
.
Delegacia Geral da Polícia Civil
O GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias,
referente ao período aquisitivo 2014/2014, ao servidor ANDERSON DE LUNA
SOARES, matrícula nº 301371, portador do CPF nº 033.626.357-09, ocupante
do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA 108º
DP - COLONIA DE LEOPOLDIN, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, pelo período de 01/07/2016 até 01/07/2016.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2
Protocolo 250816
O GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias,
referente ao período aquisitivo 2015/2015, ao servidor HAMILTON SOUZA DA
SILVA, matrícula nº 71437, portador do CPF nº 087.874.764-87, ocupante do
cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade DELEGACIA
REGIONAL DE POL - MAT CAMAR, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, pelo período de 01/07/2016 até 30/07/2016.
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2
Protocolo 250818
KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRO
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL
Protocolo 250844
atribuições legais e de acordo com o(a) O teor do Ofício nº 2173-16-DGPC-GD e
no que consta no Processo nº 20105-3533/2016,
RESOLVE:
Remover o servidor JAYLSON GOMES DAS NEVES, matrícula nº 66040,
portador do CPF nº 408.003.694-91, ocupante do cargo de AGENTE DE
POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 12º DIST POLICIAL RIO LARGO, do(a)
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE
HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a
partir de 15/07/2016.
Protocolo 250846
atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que
RESOLVE:
Remover o servidor WANDESLANN BELEM LOPES, matrícula nº 301349,
portador do CPF nº 033.628.734-80, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA,
da unidade DELEGACIA DO 13º DIST POL DE PARIPUEIRA, do(a) POLICIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 12º DIST
84
18 de julho de 2016
POLICIAL RIO LARGO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,
a partir de 15/07/2016.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA/SETRAND Nº 42/2016
embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-390/2016,
Protocolo 250849
ROGERIO BATISTA WANDERLEY
CPF: 814.710.174-00
RG: 002002001027527 SSP AL
Matrícula: 82
.
.
Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento
Urbano - SETRAND
MANUELA CATAO DE MATTOS
CPF: 061.276.164-92
RG: 002001001022541 SSP AL
Matrícula: 48
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 20/07/2016 até 23/07/2016
DESTINO: Santana do Ipanema - AL
OBJETIVO: Participar da Ações do Governo Presente na Região do Sertão do
Estado de Alagoas, que acontecerá na cidade de Santana do Ipanema e adjacências.
VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
PERÍODO: de 20/07/2016 até 23/07/2016
OBJETIVO: Participar das Ações do Governo Presente na Região do Sertão do
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do
Orçamento Vigente.
URBANO, Maceió/AL, 15 de Julho de 2016.
Orçamento Vigente.
Protocolo 250847
Protocolo 250837
CPF: 177.297.694-68
RG: 000000000285221 SSP AL
Matrícula: 1
VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
PERÍODO: de 21/07/2016 até 23/07/2016
OBJETIVO: Participar da Ações do Governo Presente na Região do Sertão do
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA OLIVEIRA
Cargo: SUP. DE PRESTACAO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVENIOSnível SUPE
CPF: 075.021.824-03
RG: 000099001250506 SSP AL
Matrícula: 54
VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
PERÍODO: de 20/07/2016 até 23/07/2016
OBJETIVO: Participar das Ações do Governo Presente na Região do Sertão do
Orçamento Vigente.
Orçamento Vigente.
Protocolo 250840
Protocolo 250855
Estado de Alagoas
.
.
ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS
.
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
PORTARIA/DER Nº 1.559/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o(a) art.35 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, a pedido da servidora,
e do art. 4º, VII, do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, para ser
lotada no Núcleo Regional Vale do Paraíba, com sede em Cajueiro/AL, e no que
85
18 de julho de 2016
Diário Oficial
VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 23/07/2016
OBJETIVO: Participação no Governo Presente em cobertura jornalística.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Todo Estado - Fonte
especificada na Nota de Empenho, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento
Vigente.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 15 de Julho
de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
RESOLVE:
Remover a servidora IRABELA CARVALHO SANTA CRUZ, matrícula nº
35899, portadora do CPF nº 228.910.214-87, ocupante do cargo de OFICIAL
DE APOIO TECNICO, da unidade DIRETORIA TECNICA DE ESTUDOS E
PROJETOS, do(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM para a
unidade SUPERINTENDENCIA DE OPERACAO, do(a) DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM, a partir de 16/06/2016.
de 2016..
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 250823
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento
no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº
5501-3458/2016, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
LIVYA MARIA RODRIGUES DE JESUS LIMA
Cargo: ASSESSOR EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível AEG-3
CPF: 051.567.114-21
RG: 002001001294797 SSP AL
Matrícula: 46
N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)
VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
PERÍODO: de 18/07/2016 até 22/07/2016
DESTINO: Poço das Trincheiras/AL
OBJETIVO: Acompanhamento do Governo Presente junto com a Chefia do
Gabinete Civil.
Vigente.
de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 250825
RONALDO LISBOA DA SILVA
Cargo: ECONOMISTA
CPF: 152.018.134-53
RG: 000000000187253 SSP AL
Matrícula: 40576
VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)
PERÍODO: de 19/07/2016 até 21/07/2016
DESTINO: Brasília/DF
OBJETIVO: Participar da III Reunião Extraordinária do Comitê de Assuntos
Financeiros da Área de Trânsito - COMFITRAN.
Vigente.
de 2016.
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 250826
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas
(ITERAL)
.
.
.
PORTARIA/ITERAL Nº 209/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e no que consta no
Processo nº 4406 0001541/2015,
RESOLVE retificar a Portaria nº 195/2016 de 07/07/2016, que resolveu Diárias,
ONDE SE LÊ:
Protocolo 250824
CARLOS VICTOR COSTA SILVA
CPF: 077.282.354-51
RG: 000000031609414 SSP AL
Matrícula: 35
N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)
“07/12/2015 até 11/12/2015”
LEIA-SE:
“14/12/2015 até 18/12/2015”
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/
AL, 15 de Julho de 2016.
JAIME MESSIAS SILVA
DIRETOR-PRESIDENTE
Protocolo 250813
86
18 de julho de 2016
.
.
Alagoas Previdência
PROCESSO: 4799-3032/2016
INTERESSADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da
Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3032/2016,
resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Ana Cristina dos
Santos Costa, portadora da Carteira de Identidade Nº 513594 SEDS/AL e do CPF
Nº 332.591.274-53, na qualidade de viúva do ex-segurado José Ednaldo Costa,
portador do CPF Nº 319.156.204-49, Matrícula Nº 0055788-9, Nº de Ordem
0004855, da Secretaria de Estado da Fazenda, integrante do Poder Executivo, em
conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/DJUR Nº 787/2016 da
Diretoria Jurídica e Lei Estadual nº 7.751/2015.
Maceió/AL, em 14 de julho de 2016.
Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente
Protocolo 250751
PROCESSO: 4799-2923/2016
INTERESSADO: ANA BEATRIZ CALHEIROS DE ALMEIDA VIEIRA
ATO DE CONCESSÃO
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2923/2016, resolve
Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Ana Beatriz Calheiros de
Almeida Vieira, portadora Carteira de Identidade Nº 3505557-0 SEDS/AL e do CPF
Nº 104.606.664-10, na qualidade de filha menor do ex-segurado Carlos Alberto
Fernandes Vieira, portador do CPF Nº 382.599.904-15, Matrícula Nº 00110884, Nº de Ordem 0081489, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do
Poder Executivo, em conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/
DJUR Nº 759/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual Nº 7.751/2015.
Protocolo 250752
PROCESSO: 4799-2910/2016
INTERESSADO: RAYSSA VITÓRIA FERNANDES DANTAS
ATO DE CONCESSÃO
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2910/2016, resolve
Conceder o Benefício de Pensão por Morte a beneficiária Rayssa Vitória Fernandes
Dantas, portadora Carteira de Identidade Nº 4153620-7 SEDS/AL e do CPF Nº
109.709.124-47, na qualidade de filha menor do ex-segurado Carlos Alberto
Fernandes Vieira, portador do CPF Nº 382.599.904-15, Matrícula Nº 00110884, Nº de Ordem 0081489, da Polícia Militar do Estado de Alagoas, integrante do
Poder Executivo, em conformidade com o Despacho Alagoas Previdência/CBP/
DJUR Nº 760/2016 da Diretoria Jurídica e Lei Estadual Nº 7.751/2015.
Protocolo 250753
Diário Oficial
Estado de Alagoas
18 de julho de 2016
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 1º de julho de 2016.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
ATO DA MESA Nº.254/2016
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE nomear, LÚCIA MARIA FERREIRA VOSS,
portadora do CPF/MF Nº. 445.016.924-72, para exercer o cargo em comissão de
SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-20, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
suas atribuições legais, RESOLVE nomear, FERNANDA ALBUQUERQUE COSTA, portadora do CPF/MF Nº. 055.804.624-09, para exercer o cargo em comissão
de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-25, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
suas atribuições legais, RESOLVE nomear, JORDÂNIA LEITE CAVALCANTE
OLIVEIRA, portadora do CPF/MF Nº. 204.428.745-53, para exercer o cargo em
comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-13, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, SILVANE BRAGA DE SOUZA,
portadora do CPF/MF Nº. 649.616.304-97, para exercer o cargo em comissão de
SECRETÁRIO PARLAMENTAR, Nível SP-25, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa Estadual.
Presidente
1º Vice-Presidente
2º Vice-Presidente
3º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
4º Secretário
PROCESSO Nº: 990/2016
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial nª 001/2016 – 2º Chamada
OBJETO: SRP – Água mineral 20 litros, para atender a demanda da Assembleia
Legislativa de Alagoas.
Licitação FRACASSADA
CPL, em 15 de julho de 2016.
Emília Harumi Andrade Kishishita Sandes
Pregoeira
18 de julho de 2016
Defensoria Pública
.
DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS
Administração Superior
Defensor Público Geral: Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Subdefensora Pública Geral: Ana Karine Brito de Brito
Corregedor Geral: André Chalub Lima
Subcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro
Conselho Superior da Defensoria Pública:
Daniel Coêlho Alcoforado Costa
Presidente - Conselheiro Nato
Ana Karine Brito de Brito
Conselheira Nata
André Chalub Lima
Corregedor Geral – Conselheiro Nato
João Fiorillo de Souza
Conselheiro Eleito
Hoana Maria Andrade Tomaz
Conselheira Eleita
Poliana de Andrade Souza
Conselheira Eleita
Hayanne Amalie Meira Liebig
Conselheira Eleita
Norma Suely Negrão Santos
Conselheira Eleita
Coordenadorias Regionais
1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió
Coordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto
2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do Agreste
Coordenador: Marcos Antonio da Silva Freire
3ª Coordenadoria Regional – Norte
Coordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e Mundaú
Coordenador: Isaac Vinícius Costa Souto
5ª Coordenadoria Regional – Sertão Alagoano
Coordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua
6ª Coordenadoria Regional – Sul
Coordenador: Arthur César Cavalcante Loureiro
7ª Coordenadoria Regional – Bacia Leiteira
Coordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima
Corpo Administrativo
Chefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade Tomaz
Diretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares Braga
Diretor da Escola Superior: Fabrício Leão Souto
Coordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia
Gomes
Coordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de Mendonça
Coordenadora de Programas e Projetos: Nathalie Uchôa de Melo
Gerente de TI: Henry Hudson Amaral Lima
Gerente de Patrimônio: Thiago de Holanda Rosario
Gerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza
Targino
.
Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas
EVNTOSFUCIA
PORTARIA DPE Nº 312, DE 15 DE JULHO DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de
2011, RESOLVE constituir Comissão Especial para análise e julgamento das propostas referentes ao processo licitatório de Tomada de Preços
DPE/AL nº 001/2016, formada pelas funcionárias MELIANA MOREIRA
MARTIN, na condição de Presidente, CAYENNE FREITAS DE CARVALHO BELARMINO, FABIANA PATRICIA DOS SANTOS, e pelo consultor técnico YARLAN BARROS CALHEIROS, na função de auxiliar
na análise das propostas.
Defensor Público Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de
2011, RESOLVE, por indicação do Coordenador do Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e das Prisões Provisórias, designar os Defensores Públicos abaixo relacionados para participarem das audiências
de custódia na Capital, observando o seguinte cronograma:
Defensor Público
Andrea Carla Tonin
Data - Audiências de Custódia
09/08/2016
Luciana de Almeida Melo
11/08/2016
Rômulo Santa Rosa Alves
16/08/2016
Ricardo Anízio Ferreira de Sá
18/08/2016
Marcelo Barbosa Arantes
23/08/2016
Ryldson Martins Ferreira
25/08/2016
Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima
30/08/2016
Daniela Damasceno Silva Melo
01/09/2016
Ronivalda de Andrade
06/09/2016
Luciana de Almeida Melo
08/09/2016
Andrea Carla Tonin
13/09/2016
Ricardo Anízio Ferreira de Sá
15/09/2016
Rômulo Santa Rosa Alves
20/09/2016
Ryldson Martins Ferreira
22/09/2016
Marcelo Barbosa Arantes
27/09/2016
Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima
29/09/2016
Defensor Público Geral do Estado
Diário Oficial
Estado de Alagoas
18 de julho de 2016
.
89
.
Subdefensoria Pública Geral do Estado de Alagoas
EVNTOSFUCIA
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribui-
ções, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, resolve
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público OTHONIEL PINHEIRO NETO para atuar,
de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 18
de julho de 2016, para fins de participação no Projeto Ocupação Preta “Eku Abo”.
designar o Defensor Público ERALDO SILVEIRA FILHO para atuar, em caráter
excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Atendimento ao
Idoso e de Violência Doméstica – Seção de Atendimento ao acusado de Violência
contra a Mulher, no período de 19 de julho a 02 de agosto de 2016.
ANA KARINE BRITO DE BRITO
ANA KARINE BRITO DE BRITO
Subdefensora Pública Geral do Estado
Subdefensora Pública Geral do Estado
.
.
EDITAIS
EVNTOSFUCIA
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR
A Comissão de Realização da Seleção de Estágio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas vem divulgar o resultado preliminar da prova de estágio (ordem de aprovação, nome do candidato, nota objetiva, nota subjetiva, títulos e nota final):
*Resultado final do candidato considerado pessoa com deficiência:
Classif
01
Nome do Candidato
Rodrigo Carvalho Villar de Moraes
Nota Objetiva
3,05
Nota Subjetiva
2,90
Títulos
0,00
Nota Final
5,95
Títulos
0,60
0,20
0,00
0,50
0,00
0,65
0,45
0,00
0,65
0,00
0,00
1,10
0,25
0,00
0,00
0,00
0,50
0,00
0,00
0,55
0,45
0,40
0,00
0,00
0,00
0,4
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota Final
9,2
8,0
7,4
7,4
7,2
7,1
7,0
6,95
6,95
6,85
6,85
6,75
6,65
6.6
6,5
6,5
6,5
6,35
6,25
6,25
6,2
6,1
6,05
6,05
6,0
6,0
5,95
5,65
5,65
5,65
5,65
5,6
5,55
5,5
5,35
Resultado Final (classificação geral):
Classif
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
Nome do Candidato
Myrla Melo Gonçalves
Márcio Diassis Farias Gomes de Melo
Felipe dos Santos Campina
Samara Carina Albuquerque França
Euton Alves Cavalcante Neto
Débora Lins Lourenço
Letícia Maria Leite Torres
Anderson Diego dos Santos Oliveira
Maria Thayse Santos Buarque
Andrey Bruno Cavalcante Vieira
Andressa Nunes Cantuária
Roberto Barbosa de Moura
Carlos David França Santos
Thales Moreira Rocha
Talvanes Santos Albuquerque
Antônio César Correia Santos Filho
Fabiana da Silva Santos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Adolfo Levy Domingos dos Santos
Yasmin Lessa da Silva
Joanna Dhália Andrade Macedo Gomes
Flávia Silva dos Santos
Paulo Vitor Ramos de Andrade
Alyne Farias de Oliveira
Jéssica de Souza Batista
Roberta Soares Vieira Chagas
Rodrigo Carvalho Villar de Moraes *
Ingrid Thainã Vieira da Silva
Bianca Moura e Silva
João Victor de Mesquita Vasconcelos
Leony Melo Bandeira
Laís Regina Moraes dos Santos
Aline Cavalcanti Marques
Carolina Ricardo Uchoa Lins
Richard Santos Silva
Nota Objetiva
3,10
3,15
2,90
2,60
2,70
2,75
2,65
3,15
2,80
2,90
2,95
3,00
2,95
2,75
2,90
2,90
2,75
2,90
2,85
2,60
3,00
2,80
2,90
3,1
3,00
2,90
3,05
2,55
2,65
2,75
2,90
3,00
2,55
2,60
2,50
Nota Subjetiva
5,50
4,65
4,50
4,30
4,50
3,70
3,90
3,80
3,50
3,95
3,90
2,65
3,45
3,85
3,65
3,60
3,25
3,45
3,40
3,10
2,75
2,90
3,15
2,95
3,00
2,70
2,90
3,10
3,00
2,90
2,75
2,60
3,00
2,90
2,85
90
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
18 de julho de 2016
Ledson Dalmo dos Santos
José William Pereira Malta
James da Silva Martins
Thamyres Menezes Acioli
Fernanda Vicon Rocha e Silva
Daniel Padilha Vilanova
Tatiane Cabreira Carvalho
Bruna Caroline dos Santos
Susan Kellen Moreira Cavalcante
Thaís Milena Costa dos Anjos
Natália Lima Vilar de Oliveira
Maísa Èllen Barros Crescêncio
Irys Virginia Leite Vasco
Melry Indiana dos Santos Mendes
Eloize Fernanda Ramalho Feitosa
João Vitor Madeiro Rodrigues
Ewandro Max Silva Freitas
Daniel Rodrigues Fidelis Torres
Andrezza de Medeiros Agra
Rubenita Maria Pereira Leite
Diogo Lima Vilar de Oliveira
Gabriel Bastos dos Santos Vieira
3,00
2,80
3,00
2,55
2,60
2,15
2,50
2,50
2,55
2,55
2,45
2,45
2,05
2,20
2,50
2,25
2,35
2,30
2,25
2,00
2,15
2,05
Maceió/AL, 14 de julho de 2016.
*republicado por incorreção
Diário Oficial
BRUNA RAFAELA CAVALCANTE PAIS DE LIMA
Defensora Pública
Presidente da Comissão
2,25
2,25
2,20
2,60
2,45
2,85
2,50
2,50
2,45
2,45
2,50
2,45
2,65
2,15
1,80
1,95
1,80
1,80
1,80
2,00
1,80
1,80
Estado de Alagoas
0,00
0,2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5,25
5,25
5,20
5,15
5,05
5,0
5,0
5,0
5,0
5,0
4,95
4,90
4,7
4,35
4,3
4,2
4,15
4,1
4,05
4,0
3,95
3.85
18 de julho de 2016
Ministério Público
.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
JOSÉ ARTUR DE MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
MARCOS BARROS MÉRO
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERAL
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR.
SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO,
OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 4098/2013.
Interessado: Dr. José Artur Melo, Procurador de Justiça e Coordenador da
Procuradoria Cível.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Junte-se ao Proc. 2920/2016.
Proc: 3056/2014.
Interessado: Eliseu de Oliveira Barbosa Filho.
Despacho: Oficie-se ao titular da Secretaria de Segurança Pública solicitando
informações acerca do trâmite do inquérito policial requisitado por meio do Ofício
nº 506/2014 - GAB/PGJ/MPE/AL.
Denúncia Anônima: 21/2016.
Interessado: Anônimo.
Assunto: Denúncia.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa
dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual, para
os fins de direito. Convém, igualmente, enviar traslado à Secretaria de Estado de
Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 1189/2016.
Interessado: Dra. Dalva Vanderlei Tenório, Promotora de Justiça
Assunto: Requerimento de licença médica.
Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa:
“Administrativo. Pedido de concessão de licença por motivo de doença de pessoa
da família. Aplicação do art. 64, inciso VII da Lei Complementar nº 15/96.
Pelo deferimento, sugerindo a remessa dos autos à Diretoria de Pessoal, para as
providências cabíveis”.
Proc: 1372/2016.
Interessado: Delegacia Geral de Polícia Civil.
Despacho: Ao Presidente do CETI.
Proc: 1684/2016.
Interessado: Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas.
Despacho: Arquive-se.
Proc: 2406/2016.
Interessado: Felipe de Albuquerque Sarmento Barbosa.
Assunto: Denúncia.
Despacho: Remetam-se os autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da
Fazenda Municipal, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 2422/2016.
Interessado: Dra. Amélia Adriana de Carvalho Campelo, Promotora de Justiça.
Despacho: À DP para informar.
92
18 de julho de 2016
Proc: 2479/2016.
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça.
Despacho: Em face das medidas adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de
Justiça, especialmente a expedição do ofício nº 696/2016 - GAB/PGJ, determino o
arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 2487/2016.
Interessado: Poder Judiciário de Alagoas/Justiça Itinerante.
Despacho: Adotadas as medidas legais cabíveis, determino o arquivamento do
feito, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 2515/2016.
Interessado: Secretaria Geral/Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o
Proc: 2549/2016.
Interessado: 66ª Promotoria de Justiça da Capital.
arquivamento do feito, com remessa de cópia dos autos à Defesa Civil do Estado
de Alagoas.
Proc: 2551/2016.
Interessado: Josicleide Campos dos Santos e outros.
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a
remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem
Econômica e das Relações de Consumo da Capital, obedecidas as cautelas de
estilo. Cientifique-se o interessado.
Proc: 2553/2016.
Interessado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
Despacho: À Dra. Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, 26ª Promotora
de Justiça da Capital para se manifestar, voltando.
Proc: 2595/2016.
Interessado: Poder Judiciário de Alagoas/Justiça Itinerante.
Proc: 2602/2016.
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.
Proc: 2620/2016.
Interessado: Delegacia de Polícia Civil de Vilhena/RO.
Assunto: Encaminhamento de informações.
dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da
Capital, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.
Proc: 2635/2016.
Interessado: Ordem dos Policiais do Brasil - OPB.
Proc: 2652/2016.
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.
Proc: 2689/2016.
Interessado: Marco Cesar Araujo.
dos autos à 45ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.
Cientifique-se o interessado.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 2842/2016.
Interessado: Promotoria de Justiça de São José da Laje.
Proc: 2865/2016.
Interessado: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital.
Proc: 2866/2016.
Interessado: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital.
Proc: 2869/2016.
Interessado: Dr. Nilson Mendes de Miranda, Promotor de Justiça.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 2871/2016.
Interessado: Dra. Salete Adorno Ferreira, Promotora de Justiça.
Despacho: Junte-se ao Proc. 1428/2016.
Proc: 2892/2016.
Interessado: Francisco Ernesto Agra Cavalcante Filho, Analista do Ministério
Público.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida,
arquive-se.
Proc: 2893/2016.
Interessado: Maria Rosicleide de Lima Ramos.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 2894/2016.
Interessado: Lucas Ferreira de Melo.
Proc: 2896/2016.
Interessado: Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público.
Proc: 2905/2016.
Interessado: Patrik Rocha de Barros, Auditor do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de licença médica.
Despacho: Defiro à vista do atestado médico anexo. À DP para as anotações
pertinentes. Em seguida, arquive-se.
Proc: 2908/2016.
Interessado: 18º Distrito Policial de Barra de São Miguel/Secretaria de Estado de
Defesa Social.
Proc: 2910/2016.
Interessado: Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo, Procurador de Justiça.
Despacho: À DP para as medidas de estilo.
Proc: 2911/2016.
Interessado: Confederação Brasileira de Futebol - CBF.
Assunto: Encaminhamento de laudos técnicos.
Despacho: À Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem
Econômica e das Relações de Consumo da Capital.
Proc: 2916/2016.
Interessado: Secretaria Geral/Tribunal de Justiça.
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 2918/2016.
Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Despacho: À DG para as medidas cabíveis.
do processo nº 0001039-42.2016.8.02.001, em tramitação na 8ª Vara Criminal da
Capital, na sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 22 de julho do corrente
ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Proc: 2919/2016.
Interessado: Hugo Leonardo Pollesel Pestana.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
Proc: 2928/2016.
Interessado: 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas.
dos autos à Coordenadoria da Procuradoria de Justiça Cível, obedecidas as cautelas
de estilo.
Proc: 2948/2016.
Interessado: Corregedoria-Geral da Justiça.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Proc: 2957/2016.
Interessado: Diretoria de Comunicação Social.
Despacho: À DG para as medidas cabíveis.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 15 de julho de 2016.
Andressa Loureiro de Mendonça Alves
Assessora Técnica
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
93
Protocolo 250883
PORTARIA Nº 593, DE 15 DE JULHO DE 2016
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. THIAGO CHACON DELGADO,
Promotor de Justiça de Paulo Jacinto, de 1ª entrância, para atuar nos autos do
processo nº 0035695-69.2009.8.02.0001, em tramitação na 9ª Vara Criminal da
Capital, com sessão do Tribunal do Júri a ser realizada no dia 26 de julho do
corrente ano.
SÉRGIO JUCÁ
de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias de
MARCONDES BATISTA AYRES, Analista do Ministério Público - Área Jurídica.
SÉRGIO JUCÁ
de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias de
ANA CRISTINA FORQUEVITZ FERREIRA, Analista do Ministério Público Área Gestão Pública.
SÉRGIO JUCÁ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. CARLOS DAVI LOPES
CORREIA LIMA, 1º Promotor de Justiça de União dos Palmares, de 2ª entrância,
para, sem prejuízo das atribuições do órgão de execução designado, atuar nos autos
Protocolo 250872
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2015
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
(CNPJ nº 12.472.734/0001-52).
CONTRATADA: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA (CNPJ
n° 82.845.322/0001-04).
DO OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços
de suporte técnico remoto e manutenção corretiva, manutenção adaptativa,
manutenção evolutiva e suporte de primeiro nível ao usuário interno para o sistema
de informação e gestão dos processos judiciais do Ministério Público - SAJ/MP, nº
21/2015, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 15 de julho de 2016 até 14 de
julho de 2017; e readequação dos serviços, com a redução do número de analistas
de suporte de primeiro nível para 5, e reajuste contratual previsto na cláusula nona,
face a aplicação do IGP-M, com o acréscimo de 10,35% (dez vírgula trinta e cinco
por cento) sobre o valor originário contratado sem desconto, conforme processo nº
PGJ/AL-1931/2016.
DO VALOR: R$ 2.188.002,14 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, dois reais
e quatorze centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste termo aditivo correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério
Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho
03.122.0003.2402.0000 - Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da
Informação, Natureza de despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições
do Contrato originário, supra referido e não expressamente alterados por este
instrumento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para
todos os fins e efeitos de direito.
SIGNATÁRIOS: Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá (Procurador-Geral de Justiça) e
Ilson Aparecido Stabile (Representante legal da Contratada).
Protocolo 250864
=================================================
> > > > >
PROTOCOLO GERAL
< < < < < <
=================================================
AO(S) ‘15’ DIA(S) DO MÊS DE JULHO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0732677-23.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
DETRAN/AL-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
APEDO :
M. M. R BARBOSA CENTRO DE FORMAçAO DE
CONDUTORES DE VEICULOS ME
Entrada :22/06/2016 Retirada :05/07/2016
Devolução :15/07/2016 Saidap/ TJ 15/07/2016
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 22/06/2016
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
94
18 de julho de 2016
=================================================
> > > > >
PROTOCOLO GERAL
< < < < < <
=================================================
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0712151-35.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
LUIZ EDUARDO FREIRE DA ROCHA FERRAZ
APEDO :
ANDREIA COSTA FEITOSA(ARTHUR COSTA
FEITOSA(REPRESENTADO(A) POR SUA MAE)ANDREIA
Entrada :14/07/2016 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 14/07/2016
JOSE ARTUR MELO
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0711314-77.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
LUIZ EDUARDO FREIRE DA ROCHA FERRAZ
APEDO :
ARTHUR COSTA FEITOSA(REPRSENTADO(A) POR SUA
MAE) ANDREIA COSTA FREIRE
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 14/07/2016
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0802481-13.2016.8.02.0000
HABEAS-CORPUS - 1ª CAMARA CIVEL
CAPITAL
PACIENTE :
SILVAN SANTOS SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 14/07/2016
VALTER JOSE OMENA ACIOLI
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0802117-41.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
PACIENTE :
JEOVANIO FAUSTINO DA SILVA ROMAO
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 11/07/2016
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------0802206-64.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
ANTONIO CARLOS DA ROCHA SANTOS
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 11/07/2016
ANTONIO ARECIPPO DE B. TEIXEIRA NETO
------------------------------------------------0802100-05.2016.8.02.0000
MARIBONDO
PACIENTE :
JACKSON RUFINO DOS SANTOS JUNIOR
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 11/07/2016
------------------------------------------------0802238-69.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 11/07/2016
------------------------------------------------0802249-98.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
FABRICIO SANTOS CAVALCANTE
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Data: 11/07/2016
------------------------------------------------0802324-40.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
MAURICIO LOPES DA SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 11/07/2016
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
TANIA MARIA GOMES
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
=================================================
> > > > >
PROTOCOLO GERAL
< < < < < <
=================================================
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0802016-38.2015.8.02.0000
EMBARGOS DE DECLARAçAO
CAPITAL
EMBARGANTE:
JULIA TORRES BREDA FORTES(REPRESENTADO(A) POR
SUA MAE) (MARINA QUINTILIANO TORRES)
EMBARGADO :
GERARDO BREDA FORTES
Devolução :
Saidap/ TJ :
18 de julho de 2016
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0017515-05.2009.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL EM APELAçAO
CAPITAL
RECORRENTE:
ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO :
NEILTON SOUTO SANTOS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0073244-84.2007.8.02.0001
CAPITAL
RECORRENTE:
TANIA GOMESDE ANDRADE LINS
RECORRIDO :
SEBASTIAO CORREIA RAMALHO DE ALENCAR
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0720112-61.2013.8.02.0001
RECURSO EXTRAORDINARIO EM APELAçAO
CAPITAL
RECORRENTE:
WALTER VICENTE DA SILVA FILHO
RECORRIDO :
ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
Promotora de Justiça convocada:
MARGARIDA MARIA COUTO MONTE
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0000483-40.2014.8.02.0056
UNIAO DOS PALMARES
RECORRENTE:
ALEXANDRO DE SOUZA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
------------------------------------------------0000913-11.2011.8.02.0019
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
PORTO CALVO
AGRAVANTE :
ANTONIO MANOEL DE COUTO
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
Data: 15/07/2016
95
96
18 de julho de 2016
------------------------------------------------0700176-46.2013.8.02.0067
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
CAPITAL
AGRAVANTE :
WILLIAN YURI DOS SANTOS
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0000913-11.2011.8.02.0019
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINARIO
PORTO CALVO
AGRAVANTE :
ANTONIO MANOEL DE COUTO
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0502246-66.2007.8.02.0055
RECURSO ESPECIAL EM REC. EM SENTIDO ESTRITO
SANTANA DO IPANEMA
RECORRENTE:
JAILSON PAULO DE SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0000839-14.2009.8.02.0055
RECURSO ESPECIAL EM RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO
SANTANA DO IPANEMA
RECORRENTE:
MAGNO VITAL DOS SANTOS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0006362-38.2010.8.02.0001
RECURSO ESPECIAL EM RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO
CAPITAL
RECORRENTE:
LOURIVAL SALUSTIANO
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0000049-65.2011.8.02.0053
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
RECORRENTE:
IVONILSON DE OLIVEIRA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0002013-44.2012.8.02.0058
ARAPIRACA
RECORRENTE:
JOSE RICARDO TORRES RAMOS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0004786-62.2012.8.02.0058
ARAPIRACA
RECORRENTE:
ADALVAN MORAIS SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
18 de julho de 2016
------------------------------------------------0005894-92.2013.8.02.0058
ARAPIRACA
RECORRENTE:
MANOEL SANTOS DO NASCIMENTO
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0000240-86.2011.8.02.0061
MESSIAS
RECORRENTE:
E.H.F. DA S.
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0012923-15.2009.8.02.0001
CAPITAL
RECORRENTE:
ROMUGLES DOS SANTOS LOPES
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0001619-14.2010.8.02.0056
UNIAO DOS PALMARES
RECORRENTE:
JOSE WELTON CANDIDO DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0040371-26.2010.8.02.0001
CAPITAL
RECORRENTE:
ALBERTO ALVES DE MORAES
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0051582-64.2007.8.02.0001
CAPITAL
RECORRENTE:
CARLOS ALBERTO SCHINKE DE ALBUQUERQUE MELO
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0502034-08.2010.8.02,0001
CAPITAL
RECORRENTE:
L. R. DE S. E OUTROS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------0002436-81.2012.8.02.0000
RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
CAPITAL
RECORRET :
JOSE DE LIMA BENTO
RECORRDO :
MINISTERIO PUBLICO
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
Data: 15/07/2016
97
98
18 de julho de 2016
------------------------------------------------0800065-72.2016.8.02.0000
REVISãO CRIMINAL
PORTO CALVO
REQUERENTE:
ELISIANE FERREIRA DA SILVA
:
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
------------------------------------------------0000121-69.2007.8.02.0028
EMBARGOS DE DECLARAçAO EM RECURSO ESPECIAL
EM APELAçAO
PARIPUEIRA
EMBARGANTE:
THIAGO MUNIZ DE SOUZA
EMBARGADO :
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Devolução :
Saidap/ TJ :
Data: 15/07/2016
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
TANIA MARIA GOMES
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
=================================================
> > > > >
PROTOCOLO GERAL
< < < < < <
=================================================
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0001641-54.2014.8.02.0049
APELAçãO CRIMINAL
PENEDO
APETE :
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Data: 07/07/2016
Promotor de Justiça convocado:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------0802348-68.2016.8.02.0000
PIACABUCU
PACIENTE :
ADEILSON LOURENçO SANTOS
:
Data: 13/07/2016
MAURICIO ANDRE B. PITTA
------------------------------------------------0802047-24.2016.8.02.0000
CAPITAL
PACIENTE :
MOABE LINO BALBINO JUNIOR
:
Data: 13/07/2016
------------------------------------------------0802133-92.2016.8.02.0000
MESSIAS
PACIENTE :
CLAUDIR LOURENçO DA SILVA
:
Data: 13/07/2016
------------------------------------------------0002873-59.2011.8.02.0000
NOTICIA CRIME
CAPITAL
AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO
:
J.B.N.
Data: 12/05/2016
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
TANIA MARIA GOMES
= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
.
.
Colégio de Procuradores de Justiça
Nota Declaratória
Declaro, para os devidos fins, que a 3ª Sessão Ordinária do Egrégio Colégio de
Procuradores de Justiça, designada para esta data, às 10h, não foi realizada por
falta de quórum, devendo a respectiva pauta ser apreciada na próxima sessão
regimental. Compareceram os Senhores Procuradores de Justiça Sérgio Jucá,
Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, Luiz Barbosa Carnaúba, Dennis
Lima Calheiros, José Artur Melo, Marcos Méro e Denise Guimarães de Oliveira,
e ausentes, justificadamente, os Senhores Procuradores de Justiça, Dilmar Lopes
Camerino, Eduardo Tavares Mendes, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e
Afrânio Roberto Pereira de Queiroz. Do que, para constar, foi lavrada esta nota
declaratória digitada por mim, Mariana Costa de Santana Monteiro, Chefe de
Secretaria do Órgão Colegiado, e assinada pelo Presidente.
Sérgio Jucá
.
Protocolo 250827
.
Promotorias de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL
RESENHA
A 20ª Promotoria de Justiça da Capital, através do Promotor de Justiça abaixo
assinado, vem, nos termos do art. 5º da Resolução 23, de 17.09.2007, do
Conselho Nacional do Ministério Público, cientificar aos interessados a adoção
de providências no Processo a seguir nominado: Processo PCFPE nº 160/15(PGJ/
AL-5005/2015) - Interessado: Procuradoria-Geral do Estado - Assunto: Cópia
de Processo Administrativo. Decisão: Assim, nos termos do art. 5º da Resolução
nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, indefiro a abertura de
procedimento preparatório. Da decisão cabe recurso administrativo a ser interposto
pela interessada no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, na forma do
§1º do referido artigo; Notícia de Fato nº 83/16 (PGJ/AL-2318/2016) - Interessado:
Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Assunto: Solicitando Providências.
Decisão: Ante o exposto, com fundamento no caput do artigo 5º da Resolução nº
23 do CNMP, de 17 de setembro de 2007, o Agente Ministerial indefere o pedido
de instauração de inquérito civil. Comunique-se o interessado, expirado o prazo
arquive-se os presentes autos no âmbito desta Promotoria, conforme o art. 5º, § 4º
da já mencionada Resolução Nos termos do parágrafo primeiro da Resolução 23/2007 do CNMP, os interessados
dispõem do prazo de 10 dias a contar da data da publicação para interpor recurso
administrativo, com a juntada das respectivas razões.
SIDRACK JOSÉ DO NASCIMENTO
Promotor de Justiça
Protocolo 250874
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
PROMOTORIA DA FAZENDA ESTADUAL
RESENHA
O 22º cargo da Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual),
por intermédio da Promotora de Justiça abaixo assinada, vem, nos termos do
art. 5º da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério
Público, cientifica aos interessados a adoção de providências nos Procedimentos
Administrativos a seguir nominados: PA 64/2016 - PGJ/AL 2055/2016 - Interessado:
Chefia de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça - Objeto: Encaminhamento de
documentos - Decisão: Diante do exposto, indefiro a abertura de procedimento
preparatório, nos termos do art. 5º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público. Da decisão cabe recurso administrativo a ser interposto
pelo interessado no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste ato, na forma
do §1º do referido artigo. ; PA 07/15 - PGJ/AL 203/2015 - Interessado: Luciano
Marinho da Silva - Objeto: Pedido de providências - Decisão: Diante
do
exposto, não caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa ou
18 de julho de 2016
99
qualquer outro fato que mereça atuação do Ministério Público, arquive-se este
procedimento administrativo, com a sua remessa ao Egrégio Conselho Superior
do Ministério Público, nos termos do artigo 5º da Resolução nº 23 do CNMP.
Notifique-se o interessado. Após, remetam-se os autos ao Conselho Superior do
Ministério Público, à luz do § 1º do art. 10 da Resolução 23 do CNMP.; PA 254/11
- PGJ/AL 3701/2011 - Interessado: Ministério Público do Trabalho - Objeto:
Encaminhamento de representação - Decisão: Diante do exposto, não caracterizada
a prática de ato de improbidade administrativa ou qualquer outro fato que mereça
atuação do Ministério Público, arquive-se este procedimento administrativo, com
a sua remessa ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do
artigo 5º da Resolução nº 23 do CNMP. Notifique-se o interessado. Após, remetamse os autos ao Conselho Superior do Ministério Público, à luz do § 1º do art. 10
da Resolução 23 do CNMP.; PA 121/13 - PGJ/AL 3126/2013 - Interessado: Real
Transportes Urbanos Ltda. - Objeto: Pedido de providências - Decisão: Tendo em
vista a comprovação da atuação desses órgão para coibir a prática de transporte
público irregular, não se encontra no caso a prática de ato de improbidade
administrativa ou qualquer outro fato que mereça a atuação do Ministério Público,
arquive-se este procedimento administrativo, com a sua remessa ao Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 5º da Resolução nº
23 do CNMP. Notifique-se o interessado. Após, remetam-se os autos ao Conselho
Superior do Ministério Público, à luz do § 1º do art. 10 da Resolução 23 do CNMP.
PA 26/15 - PGJ/AL 612/2015 - Interessado: Marcus Vinicius Brandão Rêgo Objeto: Denúncia de irregularidades no concurso da Uncisal - Decisão: Diante do
exposto, indefiro a abertura de procedimento administrativo, nos termos do art. 5º
da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Da decisão
cabe recurso administrativo a ser interposto pelo interessado no prazo de 10 dias,
a contar da publicação deste ato, na forma do §1º do referido artigo. PA 160/14 PGJ/AL 52/2014 - Interessado: Justiça do Trabalho - Decisão: Ante o exposto, com
fundamento no caput do artigo 5º da Resolução nº 23 do CNMP, de 17 de setembro
de 2007, o Agente Ministerial indefere o pedido de instauração de inquérito civil.
Comunique-se o interessado, expirado o prazo arquive-se os presentes autos no
âmbito desta Promotoria, conforme o art. 5º, § 4º da já mencionada Resolução.
Norma Sueli T. De M. Medeiros
Promotora de Justiça
Protocolo 250876
18 de julho de 2016
Diário dos Municípios
.
.
Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/AL
EXTRATO DE CONTRATO TERMO ADITIVO DE PRAZO
Proc. N° 0427-029/2016 – Concurso Publico 001/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA – AL. CONTRATADA: INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO PÚBLICA E SOCIAL,
CNPJ: 07.289.287/0001-60, Objeto: Contratação de empresa para seleção de
Organização Civil de Interesse Público -OSCIP, para implantação, gerenciamento e controle de veículos leves, pesados e equipamentos, bem como o
transporte escolar, no Município de Delmiro Gouveia – AL R$ 9.286.170,00
(nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil, cento e setenta reais) Recursos Próprios e Federal. Prazo de execução será até 31 de dezembro de 2016
.
Luiz Carlos Costa
Prefeito
.
.
Prefeitura Municipal de Campestre
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - AL
DECRETO nº. 84/2016, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Prorroga a vigência do estado de emergência no Município de Campestre, decretado pelo Decreto nº 78/2016 para fins do inciso IV, do artigo 24, da Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993, e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Campestre, Estado de Alagoas, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o afastamento do gestor municipal Amaro Gilvan de Carvalho
decorrente de Ordem Judicial;
CONSIDERANDO que o Município passou por uma mudança do comando da
Chefia do Executivo Municipal a partir de 01 de abril de 2016;
CONSIDERANDO que o Município ainda passa pelo um momento de instabilidade administrativa vivenciada, decorrentes de fortes indícios de sucessivos atos de
desmandos da gestão anterior, gerando até o momento, grandes dificuldades para
normalidade da situação municipal:
CONSIDERANDO que a decisão que determinou o afastamento deixa explícito
que o exercício de função pública exige responsabilidade, zelo, cautela e principalmente respeito ao conteúdo dos mandamentos constitucionais;
CONSIDERANDO que a situação do Município ainda não foi normalizada devido
ao estado em que as contas municipais se encontram com a retenção de parte do
FPM, que advém de dívidas com INSS, e de várias irregularidades que estão sendo
identificadas e sanadas;
CONSIDERANDO algumas decisões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas, em alguns processos no sentido de conceder, liminarmente, o pedido
de retorno ao cargo de Prefeito Municipal de Campestre realizado pelo ex-gestor,
gerando, consequentemente, uma insegurança jurídico-administrativa;
CONSIDERANDO o fato de não terem sido repassadas pelo ex-gestor as informações sobre os contratos firmados entre a Prefeitura e pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou fornecedoras de equipamentos, produtos e/ou materiais, com
execução continuada e com prazo de vencimento para além de 1º de abril de 2016,
mas por ter ciência da existência de inúmeros contratos dessa natureza;
CONSIDERANDO o estado em que foi encontrado o acervo documental municipal, completamente dilapidado, e por consequência trouxe dificuldades para nova
gestão;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos serviços públicos, impedindo solução de continuidade;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, artigo 24, da Lei Federal n.º 8.666, de
21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, que deve nortear os atos administra-
tivos, consoante o artigo 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por último, mas com maior importância, o bem-estar da população;
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado o Decreto nº. 78/2016 de 07 de abril de 2016 que institui-o estado de emergência no Município de Campestre, a partir da publicação do
presente Decreto.
Parágrafo único. A presente prorrogação dá-se pelo prazo de 90 (noventa dias).
Art. 2º. Os demais termos do Decreto nº. 78/2016, Decreto nº. 78/2016 de 07 de
abril de 2016, permanecem inalterados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com sua afixação no
mural da Prefeitura, revogando as disposições em contrário.
Campestre, AL, 07 de julho de 2016.
GILMAR DE OLIVEIRA LINS
PREFEITO
.
.
Prefeitura Municipal de Capela
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE
Objeto: Aquisição de material de limpeza hospitalar destinados a Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 29 de julho de 2016.
Hora: 09:00
Local: Sede Administrativa da Comissão Permanente de Licitação, no Município
de Capela.
Obs: O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura, no horário das 08:00 às
12:00.
Capela - AL, 14 de julho de 2016.
Carla V.R. Domingos Veloso
Presidente da CPL
.
.
Prefeitura Municipal de Coruripe
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 03/2016
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE CADEIA TÊXTIL. LOCAL/DATA:
Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada na Rua Floriano Peixoto, N°
266 – Centro, Coruripe/AL, no dia 03 de Agosto de 2016 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados, das 08:00 às 12:00
horas, na Sede da Secretaria de Trânsito, Transporte e Suprimentos ou através do
site: www.coruripe.al.gov.br.
Coruripe/AL, 14 de Julho de 2016.
ALINE ROSA ARAÚJO PORTO
Presidente da CPL
TOMADA DE PREÇOS N° 04/2016
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO. LOCAL/DATA:
Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, situada na Rua Floriano Peixoto, N°
266 – Centro, Coruripe/AL, no dia 05 de Agosto de 2016 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados, das 08:00 às 12:00
horas, na Sede da Secretaria de Trânsito, Transporte e Suprimentos ou através do
site: www.coruripe.al.gov.br.
Coruripe/AL, 14 de Julho de 2016.
ALINE ROSA ARAÚJO PORTO
Presidente da CPL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
.
.
18 de julho de 2016
101
.
Prefeitura Municipal de Feliz Deserto
Prefeitura Municipal de Messias
PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 003/2016 – SRP
2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO – LOTE 01
Na Publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 15/07/2016. Paginas: Diário do Município e Complementando com a pagina nº 109. Onde-se-lê:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital encontra-se à disposição dos
interessados das 08h00min às 12h00min na Sede Administrativa do município de
Feliz Deserto (AL). Feliz Deserto (AL), 12 de julho de 2016. VANIA DO NASCIMENTO SANTANA - Pregoeira Oficial.
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
(AL). Em: ____/____/2015. GUTTEMBERG COSTA BREDA- SECRETARIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Leia-se: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h00min
às 12h00min na Sede Administrativa do município de Feliz Deserto (AL). Feliz
Deserto (AL), 12 de julho de 2016. VANIA DO NASCIMENTO SANTANA - Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
AVISO
Ref. Tomada de Preços nº 01/2016. O município de Messias, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, considerando a não intenção de interposição
de recursos administrativos, destarte, a manutenção dos resultados da Fase de Habilitação do aludido certame, torna público e todos que se interessarem, a sua continuação que se realizará às 09:00 horas no dia 20 de julho do corrente ano.
Messias/AL, 14 de julho de 2016. Fernanda Montenegro Silva - Presidente da CPL
.
.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
ADESÃO A SRP – PREGÃO 010/2014- MAR VERMELHO
SUMULA DO CONTRATO Nº 04/2016
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE Lagoa da Canoa/ J GONZAGA FRANÇA
EVENTOS, inscrita no CNPJ sob n.º 06.043.246/0001-82.
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de filmagens, fotografias e locação de telão com projetor e demais especificações contidas
no termo de referência.
Adesão oriunda da Prefeitura de Mar Vermelho – Pregão Presencial 015/2015 –
SRP.
VALOR MENSAL: R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), mensal
de acordo com os serviços executados com o valor registrado em ata de adesão
DATA DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25/04/2015.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/ 8.666/93, Decreto Federal nº
7892/2013 e alterações posteriores.
SIGNATÁRIOS: Álvaro Bezerra de Melo/ José Gonzaga França
Álvaro Bezerra de Melo
Prefeito
.
.
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.
SÚMULA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2016
PROCESSO Nº 517026/16. PREGÃO N.º 27/2016. PARTES: SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto e HG Comércio de Materiais Hidráulicos - ME
CNPJ Nº 04.722.894/0001-84. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Tubos, Conexões e
Similares. VALOR GLOBAL: R$ 231.178,46 (duzentos e trinta e um mil cento e
setenta e oito reais e quarenta e seis centavos).PRAZO: 12 (doze) meses, a partir
da data da publicação do seu extrato. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13 de julho
de 2016.DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2016. SIGNATÁRIOS: José
Alfredo Machado da Silva - SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CONTRATANTE. Jean Carlos Barbosa da Silva - HG Comércio de Materiais Hidráulicos - ME. CONTRATADA. José Alfredo Machado da Silva - SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto. ORGÃO GERENCIADOR
SÚMULA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2016
PROCESSO Nº 517026/16. PREGÃO N.º 27/2016. PARTES: SAAE – Serviço
Autônomo de Água e Esgoto e Bomfim Construção Distribuidora LTDA - EPP
CNPJ Nº 17.473.137/0001-66. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Tubos, Conexões
e Similares. VALOR GLOBAL: R$ 110.648,88 (cento e dez mil seiscentos e
quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir
da data da publicação do seu extrato. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13 de julho
de 2016. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2016. SIGNATÁRIOS: José
Alfredo Machado da Silva - SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CONTRATANTE . Edi Paulo de Oliveira - Bomfim Construção Distribuidora LTDA –
EPP. CONTRATADA. José Alfredo Machado da Silva - SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. ORGÃO GERENCIADOR
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO PMM nº 03-TP03/2014/SMAF. Processo: Tomada de Preços nº
03/2014; Partes: Município de Messias/AL e AM3 Engenharia Ltda. ME; Fundamento Legal: Considerações do artigo 57, § 1º, II da Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993, c/c a Cláusula Quinta do Contrato PMM nº 03-TP03/2014/SMAF;
Do Prazo: Fica acrescido em 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo de vigência do
contrato em epígrafe, contado a partir de 22 de maio de 2015; Celebração: 14 de
maio de 2015; Signatários: Jarbas Maya de Omena Filho e Otávio Vinicio Rocha
de Albuquerque Melo.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
CONTRATO PMM nº 03-TP03/2014/SMAF. Processo: Tomada de Preços nº
03/2014; Partes: Município de Messias/AL e AM3 Engenharia Ltda. ME; Fundamento Legal: Considerações do artigo 57, § 1º, II da Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993, c/c a Cláusula Quinta do Contrato PMM nº 03-TP03/2014/SMAF;
Do Prazo: Fica acrescido em 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo de vigência do
contrato em epígrafe, contado a partir de 15 de maio de 2016; Celebração: 09 de
maio de 2016; Signatários: Jarbas Maya de Omena Filho e Otávio Vinicio Rocha
de Albuquerque Melo.
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO
CONTRATO PMM Nº 03-TP03/2014-SMA. Processo: Tomada de Preços nº
03/2014-SMA; Partes: Município de Messias/AL e AM3 Engenharia Ltda. ME;
Fundamento Legal: Considerações do artigo 65, I, “b” da Lei Federal 8.666 de 21
de junho de 1993, c/c a Cláusula Quarta, Parágrafo Primeiro, alínea “a” e Parágrafo
Segundo do Contrato PMM nº 03-TP03/2014-SMA; Do Valor: Fica acrescido o
valor contratual em R$ 20.936,86 (vinte mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), passando à ordem de R$ 411.789,55 (quatrocentos e onze
mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), decorrente das
readequações de itens de serviços; Celebração: 12 de julho de 2016; Signatários:
Jarbas Maya de Omena e Otávio Vinicio Rocha de Albuquerque Melo.
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal De Messias/Al., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões
do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o
Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 05/2016, considerando,
com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. Messias/AL,
08 de julho de 2016. Jarbas Maya de Omena Filho
Prefeito
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/PP05-2016/SMAF.
Processo: nº 05PP/2016-SMAF, Órgão Gerenciador: Município de Messias/AL;
Fornecedora Registrada: DIESEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
n.º 11.908.167/0003-33; Objeto: Registro de Preços para fornecimento parcelado
de combustíveis, conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I do
Edital do Pregão Presencial nº 05/2016; Período de Vigência: 12 meses, a partir de
08/07/2016; Dos Preços Registrados: Gasolina Comum – R$ 3,92; Etanol Comum
– R$ 3,37; Óleo Diesel – R$ 3,14; Óleo Diesel S-10 – R$ 3,23; Signatários: Jarbas
Maya de Omena Filho, pelo Órgão Gerenciador e Luiz Antônio de Moura Castro
Jatobá, pela Fornecedora Registrada.
102
18 de julho de 2016
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Tomada de Preços sob
o nº 02/2016, considerando, com base nas informações contidas nos autos, a
sua plena regularidade. Messias/AL, 30 de junho de 2016. JARBAS MAYA DE
OMENA FILHO – Prefeito. Extrato do Contrato PMM nº 01-TP02/2016/SMAF.
Proc.: Nº 201605260001/2016-TP; Fund. Legal: Art. 23, I, “b” da Lei Federal Nº
8.666/93;Partes: Município de Messias AL e FM NOBRE - ME.; Objeto: Obras
de engenharia pertinentes ao Item 1 - Extensão secundária e Iluminação Pública
no Conjunto Jarbas Maya de Omena neste município, conforme especificações
do Anexo 1 do Edital; Valor: R$ 27.620,32 (vinte e sete mil e seiscentos e vinte
reais e trinta e dois centavos); Prazo Execução: 30 (trinta) dias, a partir da Ordem
de Serviço; Recursos: Unidade: 0013 - Setor de iluminação pública; Funcional
Programática: 25.752.0002.1023 - construção de redes de eletrificação rural/urbana; Elemento de despesa: 3.4.4.9.0.51.99 - outras obras e instalações. Unidade:
0009 - Serviços de obras e viação; Funcional Programática: 04.122.0002.2028
- manutenção dos serviços de obras, viação e urbanismo; Elemento de despesa:
3.3.3.9.0.39.99 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.Celebrado em:
04/07/2016; Signatários: Jarbas Maya de Omena Filho e Fabio Machado Nobre.
Extrato do Contrato PMM nº 01-TP02/2016/SMAF. Proc.: Nº 201605260001/2016TP; Fund. Legal: Art. 23, I, “b” da Lei Federal Nº 8.666/93;Partes: Município de
Messias AL e FM NOBRE - ME.; Objeto: Obras de engenharia pertinentes ao Item
2 - Instalação de luminárias em diversas ruas do município, conforme especificações do Anexo 1 do Edital; Valor: R$ 139.275,00 (cento e trinta e nove mil e
duzentos e setenta e cinco reais); Prazo Execução: 30 (trinta) dias, a partir da Ordem de Serviço; Recursos: Unidade: 0013 - Setor de iluminação pública; Funcional Programática: 25.752.0002.1023 - construção de redes de eletrificação rural/
urbana; Elemento de despesa: 3.4.4.9.0.51.99 - outras obras e instalações. Unidade:
0009 - Serviços de obras e viação; Funcional Programática: 04.122.0002.2028 manutenção dos serviços de obras, viação e urbanismo; Elemento de despesa:
3.3.3.9.0.39.99 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Celebrado em:
Extrato do Contrato PMM nº 01-TP02/2016/SMAF
Proc.: Nº 201605260001/2016-TP; Fund. Legal: Art. 23, I, “b” da Lei Federal Nº
8.666/93;Partes: Município de Messias AL e FM NOBRE - ME.; Objeto: Obras
de engenharia pertinentes ao Item 3 - Extensão primaria, secundária e iluminação
publica do Conjunto Antônio Rodrigues Calheiros, conforme especificações do
Anexo 1 do Edital; Valor: R$ 84.527,55 (oitenta e quatro mil e quinhentos e vinte
e sete reais e cinquenta e cinco centavos); Prazo Execução: 30 (trinta) dias, a partir
da Ordem de Serviço; Recursos: Unidade: 0013 - Setor de iluminação pública; Funcional Programática: 25.752.0002.1023 - construção de redes de eletrificação rural/
urbana; Elemento de despesa: 3.4.4.9.0.51.99 - outras obras e instalações. Unidade:
0009 - Serviços de obras e viação; Funcional Programática: 04.122.0002.2028 manutenção dos serviços de obras, viação e urbanismo; Elemento de despesa:
3.3.3.9.0.39.99 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Celebrado em:
.
.
Prefeitura Municipal de Murici
Extrato de Contrato nº 52/2016 - Parcelado. Pregão Presencial 003/2016 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde Murici / Alagoas; CNPJ 11.120.699/000140, Contratado: Sucroquímico Ind. Com. LTDA, CNPJ/MF nº 09.327.149/000235. Objeto: Aquisição de hipoclorito de sódio e sulfato de alumínio, para estação de
tratamento de água deste município (parcelado). Valor global do presente Contrato
é de R$ 268.400,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais). Recursos
do Fundo Municipal da Saúde. Fundamentação Lei nº 8.666/93 e Lei 10520/2002.
Murici-AL, 07 de Julho de 2016. Tereza Lucia Gomes Quirino. Secretária de Saúde.
Extrato de homologação Processo n° 0152/2016, Pregão Presencial 03/2016. O
Prefeito do Município de Murici / Alagoas, no uso das atribuições e depois de
examinar os processos licitatórios fundado na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de
1993, e tendo em vista o resultado do Parecer Jurídico da Procuradoria Jurídica municipal e ata e histórico de lances do Pregão referido, resolve HOMOLOGAR, seu
objetivo à licitante vencedora: Lote 01 - Empresa Sucroquimica Indústria Comercio
LTDA, CNPJ/MF nº 09.327.149/0002-35– R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis
mil reais); Lote 02 - Empresa Sucroquimica Indústria Comercio LTDA, CNPJ/MF
nº 09.327.149/0002-35 - R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais);
Resultado do Pregão Presencial 003/2016, com vistas à aquisição de hipoclorito de
sódio e sulfato de alumínio, para estação de tratamento de água deste município.
Murici-Alagoas, 07 de Julho de 2016. Remi Vasconcelos Calheiros. Prefeito.
.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
.
Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE
EXTRATO DE CONTRATO – Dispensa Nº 01/2016
Contratante: Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe. CGC. Nº
12.342.655/0001-27. CONTRATADO: PONTES E SOARES INFORMÁTICA
LTDA, inscrita no CNPJ de n° 07.073.715/0001-13. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Computadores e equipamentos de informática. Passo
de Camaragibe, 01 de fevereiro de 2016. Marcia Coutinho Nogueira de Albuquerque – Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO – 1º Termo Aditivo da Tomada de Preço 03/2015.
Contratante: Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe CGC. Nº
12.342.655/0001-27 CONTRATADO: H L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. CNPJ de n° 19.037.895/0001-67. Valor do Contrato : R$ 170.865,32 (cento
e setenta mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta dois centavos). Contratação
de EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE CONSTRUÇÃO DO MURO
DE CONTORNO DA ESCOLA NO ENGENHO VELHO. LEI Nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. VIGÊNCIA: O Presente Contrato Vigorará a Partir da Publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado. Marcia Coutinho Nogueira de
Albuquerque - Prefeita
.
.
Prefeitura Municipal de Pilar
PORTARIA Nº 097/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PILAR, no uso de suas atribuições e das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
I – Exonerar, o servidor Arquimedes Freire de Lima, CPF n.º 505.155.004-53, matricula 20.939, ocupante do cargo de Professor, lotadona Secretaria de Educação
deste município, a pedido do mesmo.
II – Determinar à Secretaria de Municipal de Administração, a adoção das providencias pertinentes aos devidos registro.
III – Esta portaria entra em vigor, na data de sua assinatura e publicação.
Gabinete do Prefeito, em 10de Junho de 2016.
CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MENDONÇA CANUTO
Prefeito Municipal
PAULO URBANO VIEIRA
Secretário Municipal de Administração
Portaria n.º 087/2014
.
.
Prefeitura Municipal de Piranhas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.3/2016
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 01 de 2016; OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE MODELO (MOBILIÁRIO MODELO PRÓ-INFÂNCIA); CONTRATADA: ESCRILAR MÓVEIS LITDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
11.027.516/0001-46, PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO
POR ITEM, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 36.880,50 (trinta e seis mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos). SIGNATÁRIOS: Manoel Brasiliano
de Santana, pelo Contratante e Hortência Melo de Brito Santos, pela Contratada,
PIRANHAS/AL, 15 de Julho de 2016. Manoel Brasiliano de Santana – Prefeito
REF.: PREGÃO PRESENCIAL nº 01 de 2016; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE MODELO (MOBILIÁRIO MODELO PRÓ-INFÂNCIA); CONTRATADA: CEARA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 21.851.285/0001-44 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR PREÇO
POR ITEM, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais). SIGNATÁRIOS: Manoel Brasiliano de Santana, pelo Contratante e
Lucas Guabiraba de Carvalho, pela Contratada, PIRANHAS/AL, 15 de Julho de
2016. Manoel Brasiliano de Santana – Prefeito
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE MODELO (MOBILIÁRIO MODELO PRÓ-INFÂNCIA); CONTRATADA: CEZÁRIOS MÓVEIS & COMÉRCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº. 03.016.072/0001-15, PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR
PREÇO POR ITEM, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 257.070,00 (duzentos e
cinquenta e sete mil e setenta reais). SIGNATÁRIOS: Manoel Brasiliano de Santana, pelo Contratante e Juliana Cezários Fortes, pela Contratada, PIRANHAS/AL,
15 de Julho de 2016. Manoel Brasiliano de Santana – Prefeito
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve
HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 01/2016 considerando, com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria Geral e pela Equipe
de Apoio e Pregoeiro deste Município, sua plena regularidade. Piranhas/AL, 26 de
Fevereiro de 2016. Manoel Brasiliano de Santana -Prefeito
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2016
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
(DIESEL COMUM); CONTRATADA: POSTO PRIME LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 13.231.916/0001-02, PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses; MENOR
PREÇO POR LOTE, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 618.000,00 (seiscentos
e dezoito mil reais). SIGNATÁRIOS: Manoel Brasiliano de Santana, pelo Contratante e Tiago Torres Freitas, pela Contratada, PIRANHAS/AL, 15 de Julho de
2016. Manoel Brasiliano de Santana – Prefeito
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve
HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão sob o nº 03/2016 considerando, com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria Geral e pela Equipe
de Apoio e Pregoeiro deste Município, sua plena regularidade. Piranhas/AL, 29 de
Março de 2016. Manoel Brasiliano de Santana -Prefeito
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2015; Processo: 1216007/2013 Contrato
nº 02/2014; Partes: Município de Piranhas/AL e CAMACHO E SANTOS CONSULTORIA LTDA - ME; fundamento Legal: Considerações do artigo 57, II da Lei
Federal 8.666 de 21 de junho de 1993. Do Prazo: – Fica o prazo de vigência do
presente contrato prorrogado pelo período de 12(doze) meses, contados a partir de
29/12/2015, encerrando-se em 28/12/2016. Celebração: 29 de Dezembro de 2015;
Signatários: Manoel Brasiliano de Santana e Marcio Antônio de Araújo Santos.
nº 11/2014; Partes: Município de Piranhas/AL e LUIZA FERREIRA DA SILVA ME; fundamento Legal: Considerações do artigo 57, II da Lei Federal 8.666 de
21 de junho de 1993. Do Prazo: – Fica o prazo de vigência do presente contrato
prorrogado pelo período de 12(doze) meses, contados a partir de 30/04/2015, encerrando-se em 29/04/2016. Celebração: 23 de Abril de 2015; Signatários: Manoel
Brasiliano de Santana e Luiza Ferreira da Silva.
nº 03/2014; Partes: Município de Piranhas/AL e LFS DA SILVA E CIA LTDA ME; fundamento Legal: Considerações do artigo 57, II da Lei Federal 8.666 de 21
de junho de 1993. Do Prazo: – Fica o prazo de vigência do presente contrato prorrogado pelo período de 12(doze) meses, contados a partir de 19/02/2015, encerrando-se em 19/02/2016. Celebração: 19 de Fevereiro de 2015; Signatários: Manoel
Brasiliano de Santana e Luis Fernando Soares da Silva.
nº 11/2014; Partes: Município de Piranhas/AL e TEMPERATURA COMÉRCIO
E SERVIÇO LTDA; fundamento Legal: Considerações do artigo 57, II da Lei
Federal 8.666 de 21 de junho de 1993. Do Prazo: – Fica o prazo de vigência do
presente contrato prorrogado pelo período de 12(doze) meses, contados a partir de
30/04/2015, encerrando-se em 29/04/2016. Celebração: 23 de Abril de 2015; Signatários: Manoel Brasiliano de Santana e Adelmo Raffael Ribeiro Buffone.
.
18 de julho de 2016
103
.
Prefeitura Municipal de Rio Largo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PARA APRESENTAR PROPOSTA READEQUADA. AComissão Permanente de
Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, convoca a empresa ROSANGELA PAULO DOS SANTOS, CNPJ 19.785.046/0001-91 situada
na Rua Tereza de Azevedo, 355- Lote 608- QD- 308 Pinheiro/ Maceió/AL. Para
apresentar sua proposta de readequação de preço refrente ao PP-025/2016 (aquisição de eletrodomésticos) realizado no dia 21/06/2016. Para, no prazo de até 01
(dia) dia a contar do recebimento da presente convocação, cumprir as formalidades
necessárias., sob pena de decair do seu direito à contratação, sem prejuízo da
aplicação das penalidades previstas no artigo 81 da Lei Federal nº. 8.666/93. Rio
Largo/AL, 15 de julho de 2016. Rosineide Rocha de mendonça – Presidente/CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016
TIPO MENOR PREÇO. POR ITEM - REGISTRO DE PREÇO. Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para eventuais e futuras aquisições de Medicamentos destinadas a Secretaria Municipal de Saúde/ Rio Largo.
LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av.
Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 01 de
agosto de 2016, as 09:30 horas.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016
TIPO MENOR PREÇO. POR ITEM - REGISTRO DE PREÇO. Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preço para eventuais e futuras aquisições de Correlatos destinadas a Secretaria Municipal de Saúde/ Rio Largo.
LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av.
Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/N, Rio Largo/AL, no dia 04 de
agosto de 2016, as 09:30 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
10.520. Lei Complementar nº 123/6 e 147/14, e, subsidiariamente, das disposições
da Lei nº8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES Este Edital e seus Anexos
encontram-se à disposição das empresas interessadas através do sitio eletrônico
http://www.riolargo.al.gov.br/, bem como, na Sede Administrativa do Município
de Rio Largo/AL, ou pelo e–mail: [email protected], no horário das 08:00
às 12:00, até o dia que antecede à data do Certame. Rio Largo/AL, 15 de julho de
2016. Rosineide Rocha de Mendonça – Presidente/CPL.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições
legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Tomada de Preços sob o
nº 02/2016, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município,
considerando sua plena regularidade. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIO
LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório
modalidade Tomada de Preços sob o nº 03/2016, com base no parecer emitido pela
Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Rio
Largo/AL, 15 de julho de 2016. MARIA ELIZA ALVES DA SILVA. Prefeita do
Município de Rio Largo/AL
.
.
Prefeitura Municipal de São José da Laje
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJE
PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2016
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto formalização de Ata de Registro de
Preços para fornecimento de GRAMA EM PLACA E PLANTAS PARA ARBORIZAÇÃO, destinado à manutenção das atividades das diversas secretarias municipais, nas quantidades e especificações aduzidas no Anexo I do Edital. LOCAL/
DATA: Sala de Licitações da Prefeitura, situada à Rua Dr. Oscar Gordilho, 23
– Centro – São José da Laje, Estado de Alagoas, dia 27 de julho de 2016 às 09:00
horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar
n.º 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O edital encontra-se à disposição dos interessados das
08:00 às 12:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de São José da Laje.
São José da Laje/AL, 13 de julho de 2016.
Katherine R.P. Farias
Pregoeira
104
18 de julho de 2016
.
.
Editais e Avisos
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPELA
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 01/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2016
OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de 01 (uma) plataforma elevatória destinada a pessoas com deficiência física, incluindo serviço de instalação
e garantia. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 29 de julho de 2016, às
10h00min.
Edital e informações à disposição na Câmara de Vereadores do Município de Capela/AL – Endereço Av.Robson Medeiros de Melo, 979, Andar 1º, Centro, 57.780000, Capela, Alagoas, pelo telefone 82-3287-1281 e pelo e-mail camaracapela@
hotmail.com.
MARCOS ANTÔNIO LUCENA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Capela
COOPMEL-COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE MEL DE ABELHAS E
DERIVADOS LTDA., CNPJ 04.788.779/0001-02 situada no Povoado de Meiruz
s/n zona rural - Pão de Açúcar AL Cep; 57400-000, torna público que requereu
ao IMA/AL a regularização de sua licença (licença de Operação) para atividade
apicultura – processos de envasamento, rotulagem e vendas mel de abelhas. ( Entreposto ).
PORTARIA Nº. 060/2016 DE 15 DE JULHO DE 2016.
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, em conjunto
com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVEM: Art. 1º. Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitação
do COREN/AL, respectivamente; Presidente: Arthur Maia Paiva Junior – brasileiro, alagoano, casado, agente administrativo, portador do CPF Nº. 049.415.174-90,
residente e domiciliado na Rua Coronel Lima Rocha nº 846, Farol, Maceió-AL.
Membro: Claudio Ricardo dos Santos, brasileiro, alagoano, casado, agente administrativo, portador do CPF Nº 041618964-41, residente e domiciliado na Av. Menino Marcelo, Residencial Mata Atlantica nº 5935, Antares, Maceió-AL. Membro:
Ana Paula Rebelo Aquino Rodrigues – brasileira, Alagoana, casada, Enfermeira,
portador do CPF Nº. 049.253.734-80, residente e domiciliado Av. Gustavo. Paiva,
Residencial Jardim Vaticano, Edf. Gregorio I, 140, AP 704, Jacintinho, Maceió-AL.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º. Dê-se ciência e cumpra-se.
Maceió-AL, 15 de julho de 2016.
Zandra Maria Cardoso Candiotti
Presidente
Ana Claudia F.P.Coutinho
Secretária
Manoel A. de Almeida Júnior - ME inscrita no CNPJ: 05.769.126/0001-49 com
ramo de atividade no comércio varejista de combustíveis, situado na Sede na Distrito Massape, nº 06, Massape, Feira Grande-Alagoas torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente a Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes.
1 -Posto Quarto de Milha Ltda ., CNPJ nº 04.077.577/0001-52, Localizado na Rua
General Hermes, 719 – Bom Parto, Maceió - AL., com atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
IMA/AL a Renovação da Licença de Operação nº 022/2015
2- Posto Quarto de Milha Ltda ., CNPJ nº 04.077.577/0003-14, Localizado na
Avenida Durval de Góes Monteiro, S/N Km 10 – Santa Lúcia, Maceió - AL., com
atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente IMA/AL a Renovação da Licença de Operação nº
536/2014
Diário Oficial
Estado de Alagoas
3- Auto Posto Pioneiro Ltda ., CNPJ nº 05.101.388/0001-30, Localizado na Rod.
BR 101 Norte Km 75 – S//N, Zona Rural , Rio largo- AL., com atividade de
Comércio Varejista de Combustíveis, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente IMA/AL a Renovação da Licença de Operação nº 535/2014
RONALDO COSTA BARROCA, CNPJ: 16.821.729/0001-69, estabelecida na
Fazenda Ipiranga, s/n - São Luiz do Quitunde - Alagoas, com atividade no ramo
de criação de aves (Codornas), torna público que requereu ao Instituto do Meio
Ambiente - IMA/AL, a Licença de Regularização de Operação para atividade de
comercialização de ovos, de acordo com as leis ambientais vigentes.
HOSPITAL REGIONAL DR. CLODOLFO RODRIGUES DE MELO
ANO 2010- EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Nome do Parceiro Público: Município de Santana de Ipanema- AL. Resumo do
Objeto do Contrato de Gestão: Gestão, operacionalização e execução das ações
de saúde a serem prestados no HOSPITAL REGIONAL DR. CLODOLFO RODRIGUES DE MELO. Data de assinatura do contrato de Gestão: 12/08/2010.
Internação: Clínica Médica: 19; Clínica Cirúrgica: 01; Clínica Obstétrica: 07;
Clínica Pediátrica:12; Cirurgias: Procedimento Obstétrico: 01;
Ambulatório: 1541; Atendimento de urgência: 1642; Exames: Patologia Clínica:
44; Endoscopia: 146; Ultrassonografia: 59; Radiologia: 23; Produtividade realizada: atendimento de urgência:145.841;
Resumo Financeiro do Exercício de 2010
Valor Repassado no Exercício (R$): 7.512.000,00
Resultado das Aplicações Financeiras (R$): 3.000,50
Despesa Total do Exercício (R$): 2.779.846,71
Endereço: Av. Joao Agostinho SN, Santo Antonio- Santana do Ipanema- AL.
Internação: Clínica Médica: 1118; Clínica Cirúrgica:1575 ; Clínica Obstétrica:
3092; Clínica Pediátrica:643; Cirurgias: Procedimento Obstétrico: 2.630; Procedimento Cirúrgico: 2.216
Ambulatório: 20.427; Atendimento de urgência: 45.362; Exames: Patologia Clínica: 27.083; Endoscopia: 2.392; Colonoscopia: 14; Ultrassonografia: 2.357; Radiologia: 19.357; Eletrocardiograma:892;
Internação: Clínica Médica: 972; Clínica Cirúrgica:2.624 ; Clínica Obstétrica:
3.489; Clínica Pediátrica:765; Cirurgias: Procedimento Obstétrico: 3.749; Procedimento Cirúrgico: 3.007
Ambulatório: 14.190; Atendimento de urgência: 49.957; Exames: Patologia Clínica: 25.264; Endoscopia: 1.004; Colonoscopia: 52; Ultrassonografia: 1.808; Radiologia: 16.783; Eletrocardiograma:486;
de saúde a serem prestados no HOSPITAL REGIONAL DR. CLODOLFO RO-
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DRIGUES DE MELO. Data de assinatura do contrato de Gestão: 12/08/2010.
Ambulatório: 18.101; Atendimento de urgência: 51.963; Exames: Patologia Clínica: 25.562; Endoscopia: 12; Colonoscopia: 36; Ultrassonografia: 345; Radiologia:
16.326; Eletrocardiograma:873;
Ambulatório: 13.820; Atendimento de urgência: 71.948; Exames: Patologia Clínica: 46.785; Endoscopia: 1.293; Colonoscopia: 120; Ultrassonografia: 2.558; Radiologia: 8.768; Tomografia: 3.448; Eletrocardiograma:119;
18 de julho de 2016
105
Internação: Clínica Médica: 2.291; Clínica Cirúrgica:3.785 ; Clínica Obstétrica:
Ambulatório: 14.327; Atendimento de urgência: 65.737; Exames: Patologia Clínica: 40.136; Endoscopia: 1.579; Colonoscopia: 118; Ultrassonografia: 2.397; Radiologia: 19.712; Tomografia: 2.576; Eletrocardiograma: 839;
106
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
18 de julho de 2016
107
108
18 de julho de 2016
Diário Oficial
Estado de Alagoas

Diário Oficial Completo - Imprensa Oficial Graciliano Ramos

Transcrição

Documentos relacionados

Certificamos que NAUAN BORGES participou do VII CICLO DE

(ANTONIO BOY) CPF: 719.746.107-30 Serra, 13 de julho de 2016 DE

termo de dispensa de licitação 022/2016

CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO Convocamos o candidato

Decreto N.º 024 de 01 de abril de 2016 ? Nomeia Assessores

autorização - Anime Friends

Concurso Bolsa de Estudos CONCOC – 2016 Ficha de Inscrição

Best of ASCO - Instituto de Oncologia Kaplan

EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2016 CONTRATADA CHIQUITO E

portaria nº 282, de 18 de abril de 2016.