sacrifícios em nome da ciência

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SACRIFÍCIOS EM NOME DA CIÊNCIA: AS ALTERNATIVAS ÀS PESQUISAS
BIOECIENTÍFICAS COM ANIMAIS COMO MODELOS EXPERIMENTAIS DO
HOMEM1
Roberta Alves Rozados2
Angelita Woltmann3
RESUMO
Trata-se de pesquisa acerca da análise das pesquisas biocientíficas envolvendo
animais, sob a luz dos métodos alternativos existentes, procurando-se examinar o
problema, a partir do estudo do estado atual da boética nas pesquisas, além de
destacar o dilema existente entre as injustiças que cercam as pesquisas com
animais e a busca pela justiça através da utilização de meios alternativos. Além
disso, procura-se apresentar posicionamentos doutrinários e legais a respeito do
tema na área de pesquisa com animais, demonstrando que a complexidade da
sociedade moderna impõe, não só ao pesquisador, como ao próprio jurista uma
nova postura, voltada para os animais como sujeitos de direitos. Deve-se, ainda, no
presente trabalho destacar a importância das alternativas às pesquisas com animais,
bem como a atuação dos Comitês de Ética para que as mesmas sejam utilizadas em
detrimento daqueles, proporcionando conhecimento sem sofrimento, visando a
solução de controvérsias bioéticas.
Palavras-Chave: Bioética. Animais.
Biocientífica. Senciência. Direito. Ética .
Ciência.
Alternativas.
Experimentos.
1
Artigo decorrente de Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências
Jurídicas da União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, para obtenção da Graduação em
Direito no semestre de 2008.2. Primeiro lugar no I Prêmio Carlos Costa de artigos jurídicos.
2
Graduada em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Ciências Jurídicas da União Metropolitana de
Educação e Cultura – UNIME em 2009. E-mail: [email protected]
3
Professora orientadora da monografia. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade de
Buenos Aires. Mestre em Integração Latino-Americana pelo Mestrado em Integração LatinoAmericana (MILA) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) na linha de pesquisa Direito da
Integração. Especialista em Direito Constitucional aplicado pelo Centro Universitário Franciscano
(UNIFRA). Especializanda em Bioética pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Coordenadora
do Núcleo de Trabalho de Conclusão e professora do Curso de Direito da União Metropolitana de
Educação e Cultura (UNIME). Professora do Curso de Direito da Faculdade de Artes, Ciências e
Tecnologias (FACETBA). E-mail: [email protected] .
Faculdades UNIME – União Metropolitana de Educação e Cultura S/C Ltda.
Av. Luis Tarquínio Pontes, nº 600, Lauro de Freitas – Bahia / Tel.: 288-8202 / e-mail: [email protected]
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1 INTRODUÇÃO
A obsessão da ciência em encontrar o tratamento e a cura para todas as
doenças que surgem na sociedade e da intensa revolução biotecnológica é o
resultado da ambição desenfreada dos pesquisadores. As pesquisas biocientíficas
têm atingido um patamar tão alto no campo da ciência que hoje o homem tem se
utilizado delas como resposta para todas as questões relativas ao ser humano.
As conquistas, novas tecnologias e recursos, trazidos para a população,
principalmente na área da saúde, alimentação, cosméticos são resultados das
inúmeras pesquisas realizadas em animais. Tais experimentos vão desde a
introdução de substâncias no corpo do animal vivo para analisar sua reação até a
vivissecção, operação praticada em animais vivos para estudo de fenômenos
fisiológicos ou patológicos.
O problema aqui estudado se guiará pelas experiências biocientíficas com
modelos animais, mais principalmente pelos métodos capazes de livrar os animais
do sofrimento imposto pela ciência, pois mesmo tendo conhecimento das
alternativas existentes, o pesquisador ainda tem preferido utilizar animais, deixando
de observar preceitos éticos, constitucionais e ambientais.
Logo, para que está questão seja mais bem compreendida se faz
necessário analisar o que são e quais são essas alternativas na esfera das
pesquisas biocientíficas, fazendo uma análise da real necessidade do uso de
animais, tanto por parte dos pesquisadores, quanto, e principalmente, pelos Comitês
de Ética em Pesquisa.
O objetivo é estudar as alternativas como um novo paradigma para
solução de controvérsias bioéticas nas pesquisas com animais. E na busca de
equilíbrio e limites aos experimentos, construir o binômio: minorar o sofrimento e
ampliar o horizonte de conhecimentos para humanidade. Não sendo mais aceitável
a justificativa, ou o mito, de que somente a manipulação e tortura de criaturas vivas
trazem benefícios para humanidade.
Apesar da relação de alternativas existentes e do seu conhecimento, o
que continua a se ver é uma sociedade contaminada por velhos hábitos, pelas
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superstições, pelos maus costumes, pelos preconceitos e pela injustiça. A
indiferença ao martírio animal pelos cientistas é justificada pela “preocupação” com
os avanços das pesquisas. Porém, essa fundamentação é resultado do mercado,
que torna
os cientistas “robôs”
programados
para
busca
incessante de
conhecimentos, despreocupados com valores éticos e influenciados pelo poder e
pela vaidade que uma nova descoberta poderá lhes proporcionar.
O presente Trabalho terá como método de abordagem o dialéüco. Quanto
à natureza da pesquisa, esta será Básica, visto que objetiva gerar conhecimentos
novos úteis para o avanço da ciência, envolvendo verdades e interesses. Do ponto
de vista do seu objeto, deverá ser qualitativa, utilizando-se de pesquisa bibliográfica
e documental, tendo em vista o caráter preponderantemente teórico do estudo.
Longe de pretender cercear o avanço da medicina, mas permitir que seus
estudos e pesquisas sejam permeados pela legalidade e pela moralidade, a questão
não é estar contra ou a favor desse desenvolvimento, mas sim, demonstrar que as
pesquisas com animais têm dois lados e estabelecer as alternativas, sempre que
possível, à sua utilização.
É imperioso entender que não há uma única passagem ou ciência que
trará o progresso, há diferentes modos de avaliar os avanços científicos, absorvendo
o conceito de que, cada componente da sociedade possui uma responsabilidade
com o amanhã.
2 POLÊMICAS COLOCADAS PELA EXPERIMENTAÇÃO COM ANIMAIS E A
PROPOSTA DOS TRÊS R’S: REPLACEMENT, REDUCTION E REFINEMENT.
"Olhe no fundo dos olhos de um animal e, por um momento, troque de lugar com
ele. A vida dele se tornará tão preciosa quanto a sua e você se tornará tão
vulnerável quanto ele. Agora sorria, se você acredita que todos os animais
merecem nosso respeito e nossa proteção, pois em determinado ponto eles são
nós e nós somos eles”. Philip Ochoa.
Diante da premissa de que os animais são seres sencientes, ou seja,
capazes de sentir dor; prazer; estresse, este trabalho se propõe a demonstrar as
alternativas existentes, já que os métodos utilizados para as pesquisas são
destituídos de ética e desrespeitam os direitos dos animais, garantidos pela
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Constituição Federal de 1988. Este tema procura discutir estes novos direitos4 sob a
visão crítica da Bioética5.
A visão antropocêntrica do mundo fez com que algumas pessoas
negassem aos animais direitos. Acreditar na hierarquia de humanos sobre não
humanos deu aos animais a definição de meros objetos, comódites econômicas,
propriedade. Essa é a visão vivisseccionista, que dá ao animal o status de coisa,
não acreditando que eles tenham interesse na vida e que sejam autoconscientes. No
entanto, os animais não estão desamparados. Apesar de não serem cumpridas à
risca, há leis que protegem sua integridade física e psíquica, reconhecendo seu
caráter senciente. Por isso, em contrapartida aqueles que não reconhecem os
animais como sujeitos de direitos, há os que acreditam que o animal tem sim
consciência do próprio corpo. E adotando o princípio da não crueldade para com os
animais, se desvinculam do modelo retrógrado antropocêntrico, afirmando o
Biocentrismo, ou seja, a vida, qualquer que seja, colocada como centro de todas as
preocupações: são os Antivivisseccionistas. Eles são contra o especismo,
preconceito praticado pelos animais humanos que insistem em se afirmar como
superiores e não permitem a aplicação do princípio da igualdade de interesses. Eles
lutam por uma mudança de paradigma, na busca de uma revolução científica,
tentando acabar com essa visão de mundo instrumental, que tem a natureza como
fábrica.
Apesar da “ignorância culta” dos vivisseccionistas, os antivivisseccionistas
buscam que os animais possam desfrutar da igualdade de consideração de
interesses, da liberdade e da solidariedade do animal humano, já que as
providências que podem ser tomadas são no âmbito do bem-estar, pois não há,
4
A doutrina costuma denominar como “novos direitos” aqueles decorrentes da ruptura de
paradigmas ocasionada pela sociedade globalizada, típicos das mutações científicas, econômicas,
éticas, políticas em nível mundial. (OLIVEIRA JUNIOR, 2000)
5
De acordo com Van Rensselaer Potter, a Bioética está atualmente em seu terceiro estágio de
desenvolvimento, qual seja, Bioética Profunda, que se caracteriza como uma ciência interdisciplinar,
intercultural e que potencializa o senso de humanidade. O primeiro estágio chamou de Bioética
Ponte e o segundo de Bioética Global, propondo uma bioética de ampla abrangência. (GOLDIM,
José Roberto. A Evolução da Definição de Bioética na Visão de Van Rensselaer Potter 1970 a 1998.
Disponível em <http://www.ufrgs.br/bioetica/bioetev.htm#Potter>Acesso em: 20 out. 2008).
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ainda, como se fundamentar no abolicionismo6, já que não existe uma norma que o
sustente.
Apesar dos avanços tecnológicos e legislativos, as práticas ainda
continuam, só sendo razoável, diante de tal insistência, recorrer as Comissões de
Ética para diminuir o uso e sempre que possível substituí-los pelas mais diversas
alternativas já disponíveis.
Nesta primeira parte do trabalho pretende-se abordar os movimentos
vivisseccionistas e antivivisseccionistas, dando conceitos básicos do que seja
experimentação, vivisseccção, entre outros, além de demonstrar os tipos de
pesquisas e quais os métodos que podem ser usados como alternativas a utilização
de animais. Faz-se também uma abordagem das leis que regem o direito do animal
e, dos princípios constitucionais e ambientais aplicáveis a estes. E diante das
constantes práticas e do envolvimento de questões éticas, inegável saber a
importância das Comissões de Ética em Pesquisas e as diretrizes para utilização de
animais.
2.1 VISÕES: VIVISSECCIONISTAS VERSUS ANTIVIVISSECCIONISTAS
“Peço o privilégio de não nascer... não nascer até que você possa me garantir
um lar e um mestre para me proteger, assim como o direito de viver enquanto
meu corpo estiver saudável e eu puder gozar a vida... não nascer até que meu
corpo seja algo precioso e o ser humano tenha parado de explorá-lo apenas por
ser barato e estar disponível em grande quantidade". Autor desconhecido.
O ser humano, ao longo de sua história, sempre utilizou animais tanto na
alimentação; vestuário; diversão, como bem se serviu deles para experimentações
cientificas. Essa utilização se deu e ainda se dá pelo fato de haver estudiosos que
6
Movimento de natureza política, voltado à defesa do princípio da igualdade e à libertação de seres
oprimidos historicamente por sua condição biológica, natural, emocional ou econômica vulnerável.
No final do século XX, porém, o termo abolicionismo voltou a ser usado, e o é até hoje, para designar
a luta política em defesa da libertação dos animais de todas as formas humanas de exploração às
quais estão condenados pelas leis que dão aos humanos o direito de propriedade privada sobre
seus
corpos
vivos
e
suas
carcaças.
Definição
disponível
em
<http://www.apascs.org.br/glossario.php?letra=A&pagina=0&order=palavra>Acesso em: 20 out.
2008.
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admitem ser o animal um ser inferior, mero objeto, pouco se importando com
questões éticas, abstratas, intuitivas e valorativas.
Regan explica em sua obra que, “a utilização de animais como
instrumentos na ciência geralmente é divida em três categorias: educação, testes e
pesquisa”. (REGAN, 2006, p. 200). Assim, há que se entender que a
experimentação animal é gênero, da qual a vivissecção é espécie. Nesse sentido,
mister se faz saber o que se entende por experimentação animal, como ela se
caracteriza e qual sua definição:
A experimentação animal, definida como toda e qualquer prática que
utiliza animais para fins didáticos ou de pesquisa, decorre de um
erro metodológico que a considera único meio para se obter
conhecimento científico. Abrange a vivissecção, que é o
procedimento cirúrgico realizado em animal vivo. (LEVAI, 2004, p.
63).
Logo, a experimentação animal, que também pode ser denominada como
testes ou pesquisas, são as experiências que tem por objetivo observar os
comportamentos e as reações dos animais quanto à utilização de medicamentos,
cosméticos e substâncias químicas. [...] A substância varia, desde drogas
potencialmente terapêuticas (receitadas por médicos) até xampus, desodorantes,
loções para pele, perfumes, desentupidores de ralos e esgotos, detergentes para
máquinas de lavar pratos, pesticidas e solventes industriais [...]. (REGAN, 2006, p.
208).
Há, ainda hoje, uma dogmática que insiste em dá ao animal a natureza de
coisa. Essa visão simplista, de que os animais vieram ao mundo para nos servir, é
característica daqueles que são denominados VIVISSECCIONISTAS. Eles são a
favor da experimentação animal e sempre utilizam como argumento que, a
necessidade de tais experimentos se justifica pela busca da cura, ou tratamento, de
doenças que assolam a humanidade. Além disso, eles acreditam, que o animal
humano e o animal não humano tem semelhanças estruturais e funcionais, daí
defenderem a utilização deste último em pesquisas.
René Descartes (1596-1650) foi um dos pioneiros da vivissecção animal, o
filósofo “defendia o uso experimental de animais comparando-os a meros autômatos
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destituídos de sentimento. Sua teoria ‘animal – máquina’, serviu para justificar
inúmeras práticas cruentas em prejuízo deles, sendo a vivissecção a mais terrível de
todas” (LEVAI, 2004, p. 20).
Os modernos pesquisadores, que seguem o modelo ultrapassado de
experimentação animal, o justifica dizendo ser a vivissecção um mal necessário.
Ao nos referirmos à utilização de animais em pesquisa7 não se deve levar
em conta tão somente àquela que traz benefício para a saúde humana, combatendo;
auxiliando no tratamento e até curando doenças, mas também aquela que,
“raramente aparece na mídia” (REGAN, 2006, p. 213), que completa o macabro
cenário de crueldades, dor e sofrimento provocados nos animais.
Segundo Rollin (1998 apud AMORIM, 2007, p. 19), as pesquisas com
animais podem ser analisadas em sete grupos fundamentais:
a) Pesquisa Básica – biológica, comportamental ou psicológica. Refere-se à
formulação e pesquisa de hipóteses sobre questões teóricas fundamentais, tais
como, a natureza da duplicação do DNA, a atividade mitocondrial, as funções
cerebrais, o mecanismo de aprendizagem, enfim, com pouca consideração para o
efeito prático dessa pesquisa.
b) Pesquisa Aplicada – biomédica e psicológica. Formulação e testes de hipóteses
sobre doenças, disfunções, defeitos genéticos e outras as quais se não tem
necessariamente conseqüências imediatas para o tratamento de doenças, são pelo
menos vistas como diretamente relacionadas a essas conseqüências. Incluem-se
nesta categoria os testes de novas terapias: cirúrgicas, terapia gênica, tratamento a
base de radiação, tratamento de queimaduras, dentre outras.
c) O desenvolvimento de substâncias químicas e drogas terapêuticas – a diferença
entre essa categoria e as anteriores é que aqui se refere ao objetivo de se encontrar
uma substância especifica para um determinado propósito, mais do que o
conhecimento para si próprio.
d) Pesquisas voltadas para o aumento da produtividade e eficiência dos animais na
agropecuária – isso inclui ensaios alimentares, estudos de metabolismo, estudos na
7
Pesquisa aqui utilizada em termo genérico, abrangendo tanto os testes ou experimentos, como a
vivissecções e dissecações.
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área de reprodução, desenvolvimento de agentes que visam ao aumento da
produção leiteira, dentre outros.
e) Testes de várias substâncias quanto à sua segurança, potencial de irritação e
grau de toxicidade – dentre essas substancias incluem-se cosméticos, aditivos
alimentares, herbicidas, pesticidas, químicos industriais, drogas. As drogas, que
podem ser de uso veterinário ou humano, são testadas quanto à sua toxidade,
carcinogênese, mutagênese e teratogênese8.
f) Uso de animais para extração de drogas e produtos biológicos – tais como
vacinas, sangue, soro, anticorpos monoclonais, proteínas de animais geneticamente
modificados, dentre outros.
g) Uso de animais em instituições educacionais – demonstrações, dissecações,
treinamento cirúrgico, indução de distúrbios com finalidades demonstrativas, projetos
científicos relacionados ao ensino.
De acordo com o PEA, Projeto Esperança Animal, entidade ambiental
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), os
testes mais comuns são (ANEXO A):
•
Teste de irritação dos olhos (Draize Eye Irritancy Test9) – usado para avaliar a
ação nociva dos ingredientes químicos encontrados em produtos de limpeza
e cosméticos. Os produtos são aplicados diretamente nos olhos dos animais
conscientes10. Os animais não são anestesiados e para que não arranquem
seus olhos (automutilação) são imobilizados. As reações observadas incluem
processos inflamatórios das pálpebras e íris, ulceras, hemorragias ou mesmo
cegueira. Ao final, os animais são mortos a fim de se saber os efeitos internos
causados pelas substâncias utilizadas. Figuras 1 e 2.
8
Carcinogênese (Carcinose – estado mórbido, doentio, resultante da presença de um câncer, tumor
maligno); Mutagênese (Mutação – variação devida a alguma alteração da constituição hereditária
com aparecimento de caráter inexistente nas gerações anteriores); Teratogênese (Teratogenia formação ou desenvolvimento de monstruosidade). BUENO. Francisco da Silveira. Minidicionário da
Língua Portuguesa. Editora FTD S.A.
9
Os testes Draize de irritação dos olhos foram usados primeiramente, na década de 1949, quando
J.H. Draize desenvolveu uma escala para avaliar quão irritante era uma substância quando colocada
nos olhos de coelhos. (SINGER, 2006. p. 60).
10
Esses animais podem ser macacos, cães, gatos, mas o mais utilizado são os coelhos.
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•
Teste Draize de Irritação Dermal – o animal é imobilizado e substâncias são
aplicadas na pele raspada e ferida. Analisam-se sinais de enrijecimento
cutâneo, úlceras, edema etc. Figuras 3 e 4.
•
Teste LD 50: em português significa “dose letal 50%”, consiste em medir a
toxidade de certos ingredientes, obrigando o animal, através de sonda
gástrica, ingerir determinada substância. Os efeitos observados são: dores
angustiantes,
convulsões,
diarréia,
dispnéia,
emagrecimento,
postura
anormal, lesões pulmonares, renais e hepáticas, sangramento nos olhos e
boca, coma e morte. O produto é administrado até que 50% do grupo
pesquisado morra. Os animais mais utilizados são ratos, coelhos, gatos,
cachorros, cabras e macacos. Ao final do experimento os animais
sobreviventes são sacrificados.
•
Testes de Toxidade alcoólica e tabaco – os animais são obrigados a inalar
fumaça e se embriagar, em seguida são dissecados para se saber os efeitos
das substâncias no organismo. Figura 5.
•
Experimentos de comportamento e aprendizado – os animais são submetidos
a todo tipo de privação (materna, social, alimentar, de água, de sono etc.),
inflição de dor para observações do medo, choques elétricos para
aprendizagem e indução a estados psicológicos estressantes.
•
Experimentos armamentistas – os animais são submetidos a testes de
irradiação de armas químicas, são usados em provas biológicas, em teste de
balística (servem de alvo), provas de explosão (são expostos ao efeito
bomba). São baleados na cabeça, para estudo de velocidade dos mísseis.
Animais geralmente utilizados: ovelhas, porcos, cães, coelhos, roedores e
macacos.
•
Pesquisa de programa espacial – os animais são lançados ao espaço por
meio de balões, foguetes, cápsulas espaciais, mísseis e pára-quedas. São
usados macacos e cães.
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•
Teste de colisão – os animais são lançados contra paredes de concreto. São
utilizados Babuínos11, fêmeas grávidas etc.
•
Pesquisas dentárias – são forçados a manter uma dieta nociva com açúcares
durante três semanas ou têm bactérias introduzidas em suas bocas para
estimular a decomposição dos dentes. Suas gengivas são descoladas e a
arcada dentária removida. São usados macacos, cães e camundongos.
•
Dissecação – animais são dissecados vivos nas universidades e outros
centros de estudo.
•
Cirurgias experimentais e Práticas médico-cirúrgicas – desenvolvimento de
novas técnicas cirúrgicas e aperfeiçoamento das já existentes. Os animais
são mutilados, tendo seus membros quebrados, costurados, decapitados sem
o uso de anestesia. São utilizados cães, gatos, macacos e porcos. Figura 6.
•
Experimentação animal na educação – observa-se fenômenos fisiológicos e
comportamentais a partir do uso de drogas; estudos comportamentais de
animais em cativeiro, conhecimento da anatomia interna e desenvolvimento
de habilidades e técnicas cirúrgicas12. Experimentos mais encontrados na
universidade: Miografia, em que um músculo esquelético, geralmente da
perna, é retirado da rã ainda viva para estudar a resposta fisiológica a
estímulos elétricos; Sistema Nervoso, uma rã é decapitada e um instrumento
pontiagudo é introduzido repetidamente na sua espinha dorsal, observandose o movimento dos músculos esqueléticos do restante do corpo; Sistema
Cardiorespiratório, um cão é anestesiado, tem seu tórax aberto e observamse os movimentos pulmonares e cardíacos. Em seguida aplicam-se drogas,
como adrenalina e acetilcolina, para análise da resposta dos movimentos
cardíacos. Outras intervenções podem ser realizadas. Por fim, o animal é
morto; Anatomia Interna, são mortos ou são sacrificados como parte do
exercício, com éter ou anestesia intravenosa; Estudos Psicológicos, são
vários os experimentos realizados: privação de alimentos ou água (caixa de
11
Os Babuínos são os macacos que mais se adaptam à vida terrestre e podem até ficar em duas
patas para vistoriar paisagem.
12
Os experimentos são comuns em cursos de Medicina Humana e Veterinária, Odontologia,
Psicologia, Educação Física, Biologia, Química, Enfermagem, Farmácia e Bioquímica.
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Skinner, por exemplo); experimentos com cuidado materno (a prole é
separada dos genitores); indução de estresse (utilizando-se choques
elétricos, por exemplo); comportamento social em indivíduos artificialmente
debilitados ou caracterizados; Habilidades Cirúrgicas, animais, geralmente
vivos, podem utilizados para estas práticas; Farmacologia, drogas são
injetadas intravenosas, intramuscular ou diretamente no estômago (via trato
digestivo por cateter ou injeção)13.
Atualmente verifica-se que, diante da atitude científica dominante, ou seja,
dessa busca desenfreada pela descoberta do novo, permeada por um mundo
capitalista, alguns acreditam que somente por meio do sacrifício de animais a
ciência e a técnica trarão avanço, já que delas decorrem todas as respostas para os
problemas da humanidade. Os recursos naturais são utilizados pelos animais
humanos como fontes únicas e inesgotáveis de pesquisas, se valendo do egoísmo e
do individualismo em nome de um progresso inalcançável. Logo,
Triste constatar, entretanto, que as sociedades contemporâneas –
na busca daquilo que chamam ‘progresso’ – deslocaram seu eixo de
ação do ser para o ter, como se o existir somente se justificasse em
função do usufruir. Essa atitude egoísta e ambiciosa interferiu tanto
na natureza a ponto de transformá-la em mera fonte de recursos,
como se houvesse uma significação funcional para tudo o que
existe. Sob os ditames da deusa-razão, o mundo se tornaria o
mundo dos homens – usufrutuários da natureza e dos animais –
postura que vem causando um inegável estreitamento dos nossos
valores éticos. (LEVAI, 2004, p. 21).
Como por parte dos vivisseccionistas não há uma preocupação
“humanitária” quanto a utilização e manuseio dos animais em pesquisas, surgiu, em
contrapartida, o movimento contestador de tais práticas. Isto porque, diante do
avanço cientifico e tecnológico desmedido, em que a convivência entre a ética e a
ciência se torna cada vez mais inatingível, aqueles preocupados com o rumo que
vem tomando as pesquisas com animais, tentam aliar a ética e a tecnociência,
objetivando, pura e simplesmente, a defesa do direito a vida e a expansão do
conhecimento científico, são os denominados ANTIVIVISSECCIONISTAS.
13
GREIF (2003) cita os experimentos mais comuns encontrados nas universidades.
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O filósofo Iluminista francês François Marie Arouet (1694-1778), conhecido
como Voltaire, preocupado com o que poderia acontecer com as constantes
pesquisas em animais, afirmava que,
É preciso, penso eu, ter renunciado à luz natural, para ousar afirmar
que os animais são somente máquinas. Há uma contradição
manifesta em admitir que Deus deu aos animais todos os órgãos do
sentimento e em sustentar que não lhes deu sentimento. Parece-me
também que é preciso não ter jamais observado os animais para
não distinguir neles as diferentes vozes da necessidade, da alegria,
do temor, do amor, da cólera, e de todos os seus afetos; seria muito
estranho que exprimissem tão bem o que não sentem. (VOLTAIRE,
1993, p.169).
Pela força e pela contemporaneidade deve ser reproduzido, ainda, outro
admirável trecho da obra de Voltaire, cujas palavras convidam a uma reflexão:
Algumas criaturas bárbaras agarram nesse cão, que excede o
homem em sentimentos de amizade; pregam-no numa mesa,
dissecam-no vivo ainda, para te mostrarem as veias mesentéricas.
Encontras nele todos os órgãos das sensações que também existem
em ti. Atreve-te agora a argumentar, se és capaz, que a natureza
colocou todos estes instrumentos do sentimento no animal, para que
ele não possa sentir? Dispõe ele de nervos para manter-se
impassível? Que nem te ocorra tão impertinente contradição na
natureza. (VOLTAIRE, 1978, p.97).
A obra de Peter Singer intitulada Libertação Animal (1975) marcou o
movimento protecionista animal. Além dele, Schär-Manzoli em Holocausto (1996)
também trouxe para conhecimento da sociedade as mais diversas atrocidades as
quais eram submetidos os animais.
Para os Antivivisseccionistas os principais argumentos da não utilização
de animais – cobaias em experimentos são de ordem moral, cientifica e filosófica:
em se tratando de moral, os animais são seres sencientes, sendo passiveis de dor,
sofrimento, estresse, medo etc; já do ponto de vista filosófico, a melhoria nas
condições de vida do ser humano e mesmo dos animais não estão ligados
diretamente ao progresso da ciência, mas sim a uma mudança de hábito; quando se
fala no avanço cientifico e tecnológico, os antivivisseccionistas afirmam que, apesar
das semelhanças morfológicas, as espécies humanas e animais possuem uma
realidade orgânica bem diversa.
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O fato de serem, animais e humanos, fisiologicamente diferentes colocou
em discussão a questão da transponibilidade das pesquisas para os seres humanos.
Todo conhecimento gerado em pesquisa com animais é plenamente transponível ao
ser humano?
A tragédia da talidomida, nos anos 60, demonstrou o malefício que
pode advir da falsa segurança que a experimentação animal atribui
a uma substância: 10.000 crianças nasceram com deformações
congênitas nos membros, depois que suas mães – durante a
gravidez – ingeriram tranqüilizantes feitos com esse produto, os
quais tinham sido ministrados, sem problemas, em ratos durante
três anos. Sabe-se hoje, também, que um terço dos doentes renais,
que necessitam de diálise, destruíram sua função hepática tomando
analgésicos tidos como seguros porque testados em animais. Os
CFC (clorofluorcarboneto), que foram considerados confiáveis após
terem sido testados em animais, causaram o perigoso buraco na
camada de ozônio sobre a Antártida. (LEVAI, 2004, p. 65).
De acordo com a ONG Direito Animal no artigo, publicado em seu site, intitulado
As experiências animais beneficiam a saúde humana?, na Inglaterra, meio milhão de
pessoas sofreram danos na audição depois de tomar medicamentos testados em
animais. Em 1996, o medicamento Alredase, para os diabéticos, causou a um em
cada 20 usuários danos no fígado, algumas vezes irreversíveis e a morte de alguns
pacientes — apesar da droga ter sido testada em animais. Ainda no mesmo artigo, a
demonstração de que os acidentes com substâncias testadas em animais são tantas
que, durante muito tempo indicou que fumar cigarro não trazia perigo, porque fumar
deixou de causar câncer de pulmão em camundongos. Definitivamente os sistemas
do organismo animal não reagem da mesma forma no ser humano (ANEXO B).
Conforme Bauab Levai (2001), em um trabalho publicado pela OMS
(Organização Mundial de Saúde) sobre os medicamentos, se concluiu que em todo
o mundo, até o ano de 1997, foram retirados do mercado quase 6.500 deles, devido
os seus efeitos colaterais provocados, tendo alguns levado pessoas a óbito.
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De acordo com Bernhard Rambeck14, em um resumo de trabalho
apresentado em simpósio realizado em Genebra pela Liga Internacional de Médicos
pela Abolição das experiências com animais, existem alguns mitos que permeiam a
experimentação animal. Estes são o resultado de uma crença exarcebada da
sociedade pelo desconhecimento de como ocorrem essas experiências e,
principalmente, da ignorância quanto aos resultados e transponibilidade dessas
pesquisas nos seres humanos. Rambeck lista dez mitos que cercam as experiências
com animais para justificar a sua não utilização e, ainda, para tentar provar que tais
pesquisas, em sua grande maioria, são desnecessárias, desprezando a vida e nos
levando a uma situação de autodestruição, já que usamos e abusamos dos recursos
da natureza de forma desmedida, não nos preocupando com o resultado lesivo,
tanto para o animal humano como para animal não humano, desta conduta.
Para Rambeck (1994) é mito afirmar que: o conhecimento médico está
baseado em experiências com animais; foram as experiências em animais que
possibilitaram o combate ás doenças e, desta forma, permitiram aumentar a vida
média; a pesquisa médica só é possível com experiências em animais; experiências
em animais são necessárias, porque as doenças mais importantes não foram
modificadas, não se tornaram mais curáveis; experiências em animais são
necessárias para afastar a ameaça de novas doenças; os riscos de novos
medicamentos e vacinas só podem ser determinados por meio de experiências em
animais; experiência em animais não prejudicam a humanidade; o animal não sofre
durante a experiência; somente os especialistas sabem avaliar a necessidade, a
validade e a importância das experiências em animais e, o último mito ele diz que,
ainda há quem acredite que não é possível abolir as experiências com animais.
Ora, se hoje vivemos em uma época permeada pela tecnologia, pela
democracia, pela busca de igualdade das minorias, então como admitir que não é
possível acabar com o uso de animais em pesquisas? Existem leis que amparam o
14
Bernhard Rambeck é diretor do Departamento Bioquímico da Sociedade de pesquisa em
Epilepsia, Bielefeld, Alemanha. Autor de inúmeros trabalhos científicos no campo da bioquímica e da
farmacologia clínica. Em sua opinião, a maneira mecanicista de pensar das atuais biociências
impede qualquer real desenvolvimento da Medicina e da Biologia. Desde 1985, Rambeck dedica-se,
sobretudo ao estudo das experiências em animais que estão prejudicando o homem e trazendo
sofrimento infinito aos animais.
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direito da Mulher, do Idoso, do Índio, da Fauna e da Flora, e acima de tudo há a
Carta Magna de 1988 que, além de determinar a proteção aos animais humanos,
também ampara os animais não humanos, dando a eles tanta importância quanto.
No entanto se mudanças quanto as mulheres, aos negros, aos índios, aos idosos,
entre outros ocorreram, e ainda vem ocorrendo, isso se deve a mudanças
fundamentais, associadas à uma tomada de consciência. É preciso entender que
existem alternativas ao uso de animais, assim como foi possível perceber, ao logo
dos tempos que, o negro é tão ser humano quanto o branco, e que homens e
mulheres são iguais.
Bernhard Rambeck (1994) afirma que, as experiências com animais
devem ser abolidas, pois ela não só se classifica como um meio cruel, mas também
antiético e sem nenhum valor cientifico.
A partir da consciência de alguns estudiosos em afirmar que os animais
são seres sencientes e na busca de utilização de técnicas “humanitárias” e éticas
para utilização de animais é que em 1959 William Russel e Rex Burch
desenvolveram na Inglaterra a proposta dos 3 R’S, sigla usada para definir as três
palavras inglesas: Reductio, Refinament e Replacement. “[...] em que se propõe a
substituição, a redução e o refinamento da pesquisa com animais.” (LEVAI, 2004,
69).
A Redução diz respeito a diminuição no número de animais utilizado em
pesquisa, já o Refinamento propõe a melhoria nas condições de manejo 15 e apuro
técnico a fim de evitar ou mesmo abolir o sofrimento dos animais. Enquanto que a
Substituição preconiza o uso de métodos alternativos eliminando o uso de animais
em pesquisas.
Greif e Tréz (2000 apud LEVAI 2004, p. 69) diziam que “qualificando a
vivissecção como um mal necessário, o movimento dos 3R’S não a detém, ao
contrario exalta e promove”.
15
Os animais devem ser tratados de forma que tenham criação, manutenção e manejo adequados,
não tenham dor, estresse ou outros sofrimentos desnecessários. Os pesquisadores devem ser
capacitados para fazerem pesquisas em animais dentro desta perspectiva. RAYMUNDO e GOLDIM.
Márcia Mocellin e José Roberto. Pesquisa em modelos animais. Disponível em
<www.ufrgs.br/bioetica> acessado em 25 ago 2008.
ffACULDADE
S
Menos
descrentes
que
os
autores
acima,
boa
parte
dos
Antivivisseccionistas, visando o bem-estar animal16 e na busca do uso de não
sencientes em pesquisas, ou seja, almejando o abolicionismo animal, acreditam que
dentre os três princípios citados, o único que se amoldam as suas idéias é o
Replacement, a substituição. Isto porque, a tese defendida por eles não é a de
diminuição no uso, nem mesmo a utilização de técnicas menos agressivas ao
animal, mas sim extinguir o uso de animais em pesquisas por meio das técnicas
alternativas. Pois, acreditando na justiça divina e no ditado popular que diz “o mundo
dá voltas”, pode-se dizer que os Antivivsseccionistas pactua com Thomas Jefferson
quando ele afirma: “Eu temo pela minha espécie quando penso que Deus é justo”.
Há, ainda, quem defenda a existência de 4 R’S, ou seja, que as pesquisas
devem ser orientadas por quatro princípios. Maickel (1998 apud AMORIM 2007, p.
21) acrescenta aos já citados a Responsability (responsabilidade), que traz o
comportamento dos cientistas, pesquisadores e educadores para o contexto da ética
quanto ao uso dos animais, levando a senciência animal para o mundo dos seres
humanos.
Daí não ser possível destituir de importância o projeto de Russel e Burch
da aplicação dos princípios dos 3 R’S, pois eles foram o marco da conscientização
de utilização de meios alternativos de pesquisas em detrimento dos animais.
Mas o que são alternativas? São recursos educacionais ou abordagens
educativas que vão substituir o uso de animais e/ ou complementem práticas
humanitárias de ensino. Essa educação humanitária se dá quando os estudantes
são respeitados em sua liberdade de escolha e opinião, animais não são submetidos
a sofrimento ou mortos em práticas educativas, os objetivos educacionais são
obtidos utilizando-se métodos e abordagens alternativas, a educação estimula visão
holística e o respeito à vida (INTERNICHE, 2008).
De acordo com Rowan e Andrutis (1990 apud AMORIM 2007, p.33), em
1961 com a fundação da Lawson Tait Trust, originária de três organizações
16
“É um termo que se origina na sociedade para expressar preocupações éticas sobre a qualidade
de vida experimentada pelos animais, particularmente animais utilizados pelos seres humanos”
AMORIM, Luciane Mary Prado Vasconcelos. O bem-estar animal através dos métodos alternativos
nas aulas praticas do curso de medicina veterinária. Lauro de Freitas: UNIME, 2007. (Trabalho de
Conclusão de Curso).
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antivivisseccionistas britânicas (British Union for the Abolition of Vivisection, National
Antivivisction Society e Scottish Society for the Prevention of Vivisection), com o
objetivo de estimular e financiar os pesquisadores que não usassem animais se deu
início a uma conscientização, fazendo com que as alternativas invadissem o campo
dos testes. Mas foi na década de 1970 que houve um crescente interesse no uso
das técnicas alternativas, se consolidando em 1980, com o emprego dos princípios
dos 3 R’S.
Diversos autores brasileiros também vêm se pronunciado a favor das
alternativas ao uso de animais, uma delas é a Advogada Ambientalista Edna
Cardozo Dias, que desde 1983 faz denúncias contra a vivissecção. Para ela,
os métodos que substituem a vivissecção recorrem a um grande
numero de disciplinas, dentre as quais citem-se: biogenética,
matemática, virologia, bioquímica, radiologia, microbiologia,
cromatografia de gás e espectrometria de massa [...] Modelos de
computador, engenharia genética, ovos de galinha, placenta
humana, modelos mecânicos, modelos matemáticos e áudio visuais
são métodos alternativos à disposição da ciência. (DIAS, 2000,
p.166).
Além dela, sustenta também a Médica Veterinária Irvênia Luiza de Santis
Prada – Titular Emérita da FMVZ da Universidade de SP -, em seu artigo “Bases
metodológicas e neurofuncionais da avaliação de ocorrência de dor/ sofrimento em
animais”, publicada na Revista de Educação Continuada do CRMV – SP, que o
método científico oficial precisa ser revisto:
Formas substitutivas de procedimentos que envolvem a ocorrência
de dor/ sofrimento de animais, nas mais variadas situações em que
são utilizados, devem ser buscadas, pretendendo-se sempre
preservar suas condições de bem-estar. Essa postura não apenas é
compatível com o direito dos animais, de não serem sujeitados a
sofrimento, como ainda é coerente com a condição de dignidade
que pretendemos merecer, como seres humanos. (PRADA, 2002,
p.2).
Greif (2003 apud AMORIM 2007, p. 35) conta que há diferentes empresas
no mundo, entre elas o Cambridge Development Laboratory, que possuem inúmeras
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quantidades de alternativas pedagógicas, como manequins, simuladores e softwares
educacionais.
Faz-se necessário listar os vários métodos alternativos descritos por Greif
(2003) em seu Livro “Alternativas ao uso de animais vivos na educação”, quais
sejam (ANEXO C):
- MediClip Veterinary Anatomy:
Este software consiste em 500 imagens, com diferentes representações de anatomia
superficial e interna de todas as regiões e sistemas, com algumas representações
técnicas, cirúrgicas e anestésicas. Os modelos animais representados neste
software são cavalos, cães, gatos, aves, sapos, porcos e ovelhas, desenhados pelos
mais conceituados ilustradores médicos veterinários da atualidade.
- Comparative Anatomy Mammals, Birds and Fish:
O presente software contém uma introdução à organização dos organismos: estudo
de células, organismos e órgãos. São estudados os sistemas músculo-esquelético,
circulatório, nervoso, tegumentar, urinário, disgestório, respiratório e reprodutivo.
- Surgical Skills:
Trata-se de uma coleção de softwares, onde cada volume aborda um tipo de
intervenção cirúrgica filmada, desde a paramentação, procedimento detalhadamente
explicado, até a sutura indicada, favorecendo o estudante por poder levar para casa
e também podendo voltar ao ponto de maior dúvida, quantas vezes julgar
necessário.
- Veterinary Neurosciences – Na Interactive Atlas:
Atlas de neuroanatomia interativa, apresentando vários cortes de cérebros de
diversos animais, para estudo comparativo. Permite ao estudante visualizar o órgão
como um todo e sua histologia. Através de comandos, surgem legendas interativas
explicando as partes realçadas, permitindo ao estudante aprender sobre centenas
de estruturas, clicando diretamente na imagem ou no nome de uma estrutura que
aparece em uma lista. Um comando de busca fornece acesso instantâneo a
estruturas particulares. Nove módulos adicionais apresentam as principais vias
somatosensoriais, motoras e visuais. Os gráficos coloridos apresentam nomes e
localizações do trato neural e acompanham os núcleos desde a origem até a
ffACULDADE
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terminação de cada via. Todos os módulos são completamente integrados ao Atlas,
o que permite acesso a visões anatômicas e histológicas à partir de qualquer ponto
ao longo da via.
- Classifyng Animals with Backbones:
Esse programa segue o esquema de um jogo. Explora a anatomia externa de
vertebrados e conduz o estudante no processo de classificação dos animais de
acordo com suas estruturas, ciclo de vida, habitats e hábitos.
- Compurat:
Esse programa simula o processo completo de dissecação e é reconhecido como
um excelente recurso didático, acompanha livreto com ilustrações detalhadas.
- Bird Anatomy:
É um banco de dados em multimídia, que oferece imagens da anatomia de aves e
textos descritivos. Contém informações completas sobre anatomia, com links que
remetem a textos explicativos e segmentos de filmes que mostram o comportamento
das aves no campo (GREIF, 2000). Existe uma grande variedade de modelos
animais. Esses modelos estão incluídos nos catálogos de diversas companhias,
entre elas: Nebrasca Scientific, Fisher Science Education, (NASCO).
- Zoology Set:
Consiste em sete modelos moldados em plástico durável e pintados à mão,
apresentando grande riqueza de detalhes.
- Fetal pig:
Modelo em tamanho real, modelado a partir de um feto de porco verdadeiro,
apresenta a maior parte dos órgãos internos, vasos sanguíneos e anatomia geral do
animal. O manual identifica 96 partes-chave.
- Cat Dissection Model:
Esse modelo é grande o suficiente para ilustrar com bastante detalhes, a anatomia
vascular de um gato. O coração é removível, para mostrar sua relação com a aorta,
veia cava e vasos pulmonares. Um dos rins é seccionado para mostrar a circulação
renal. Noventa e uma estruturas identificadas acompanham o modelo.
- Operation simulator:
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Esse modelo é indicado para a prática de técnica cirúrgica (suturas). É constituído
de um pedaço quadrado de borracha macia com simulações de artérias e pele de
poliuretano. Um modelo de estômago pode ser acrescentado, para ensinar
procedimentos cirúrgicos em órgão cheios de fluido. Não apresenta cheiro,
permitindo
que
os
estudantes
levem-no
para
casa
e
pratiquem
técnica
cirúrgica.Utilizado desde 1991 na Universidade de Zurique.
- Ensino de habilidades cirúrgicas básicas baseado em simuladores/mídia
(ligadura/hemostase):
Trata-se de um modelo bastante simples para ensinar técnica de hemóstase básica.
É utilizada de uma almofada de espuma, que possui uma vala em forma de “V” na
superfície simulando a incisão cirúrgica e os vasos sangrando são representados
por uma tira vermelha. Sua aplicação para estudantes de veterinária tem sido
efetivas.
- DASIE – Dog Abdominal Surrogate for Instructional Exercises:
Esse modelo foi criado com o intuito de facilitar o desenvolvimento de habilidades
psicomotoras necessárias para conduzir uma cirurgia. É usado como alternativa
para o uso de animais vivos, no ensino de técnicas assépticas, cirurgia estética,
instrumentação, padrão de suturas, cirurgia abdominal geral e principalmente
procedimentos cirúrgicos urogenital e gastrointestinal. Os tecidos das camadas mais
internas e mais externas, bem como a camada laminada do meio, são reforçados
para resistir ao corte, aos instrumentos cirúrgicos e manter suturas semelhantes ao
que ocorria em tecidos cutâneos e faciais. O tubo interno do “intestino” facilita a
prática de suturas que são utilizadas durante os procedimentos cirúrgicos
urogenitais e gastrintestinais.
- Plastic parenchymal abdominal organ models:
Modelos plásticos para a prática cirúrgica em baço, rins e fígado de cães.
- K-9 Thoracentesis Mannikin :
Esse manequim permite acesso ao tórax, permitindo aspirar ar e fluido, simulando
um trauma emergencial
- K-9 Intubation Trainer:
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Esse modelo de cabeça artificial tem representações de traquéia, esôfago e epiglote.
Foi desenhado para permitir entubação endotraqueal, com vias aéreas normais ou
obstruídas. Possui pulmão funcionante e partes laváveis. Figura 7.
- Rescue Critter “Jerry”(dog) K-9 Mannikin and “Fluffy”(cat):
Esse manequim possui pulmões funcionantes, pulso artificial e suas partes são
descartáveis e laváveis. É desenhado para permitir compressão cardiopulmonar,
ressuscitação, colocação de talas e curativos. “Jerry” possui feições reais e tamanho
aproximado de um cão pastor e o felino em tamanho padrão de gato. Figura 8.
- K9 – IV Trainner:
Modelos de membro dianteiro contendo veia cefálica e cabeça e pescoço canino
com veia jugular simulada, coberta por uma pele de látex removível, planejados para
permitir treinamento de acesso venoso (injeção de drogas, introdução de cateter e
drenagem sanguínea), a borracha interna que simula a veia permite ser preenchida
com a quantidade desejada de um liquido de diferente coloração (simulando sangue)
com maior ou menor quantidade, simulando a pressão arterial. Figura 9.
- POP ( Pulsanting Organ Perfusion)
Esse simulador é para ser usado em técnicas cirúrgicas e representa órgãos e
complexos de órgãos de animais. Os órgão são perfundidos por um fluido corado,
cuja a pressão é mantida por uma bomba eletronicamente controlada, de forma que
a circulação de cada órgão ocorre de forma semelhante ao que ocorreria em órgãos
verdadeiros. Com esse modelo conduz-se cirurgia abdominal, torácica, urogenital,
ginecológicas, e vasculares. Pode-se ainda praticar procedimentos de hemostasia.
Modelo adotado pelo Hospital Bregenz, na Áustria. Figura 10.
- Plastinação de espécimes anatômicas (cadáveres):
É o processo em que espécimes naturais são fixados em formalina, desidratados e
infiltrados com silicone, possibilitando a utilização de um único cadáver indefinidas
vezes, além da obtenção de peças anatômicas reais, com preservação de estruturas
anatômicas detalhadas, os cadáveres podem ser obtidos através de convênios com
clínicas veterinárias .
- Siliofilização:
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Trata-se de técnica de liofiização e infiltração de silicone utilizada para preservação
de tecidos, mais efetiva que a plastinação. É uma técnica ambientalmente limpa, que
resulta em peças translúcidas, duráveis e resistentes à manipulação.
- Cadáveres quimicamente preservados com a técnica de Larssen modificada:
Trata-se de uma técnica de tratamento químico para preservação de cadáveres que
serão utilizados em aulas de técnica cirúrgica, como método alternativos ao uso de
animais vivos, utilizada na FMVZ/USP.
- Sarpoint Practice:
Esse é um simulador criado para aquisição e treinamento constante de habilidades
em microcirurgia básica, vascular e neurológica, utiliza materiais da família do
poliuretano, moldado exatamente para se assemelhar aos vasos sanguíneos do
membro do animal. A coloração e textura são reforços para propiciar maior realismo.
As artérias e veias são cobertas exteriormente pela túnica adventícias e ambas
possuem cerca de um milímetro de diâmetro. Bombas e controladores embutidos
são programados para liberar o “sangue” em pulso, a uma pressão equivalente à
artéria femoral. A circulação venosa é simulada utilizando-se um circuito paralelo no
controlador, os “vasos” se encontram inseridos em um “músculo” constituído de
fibras, que retém o sangue artificial, resultando em um ambiente bastante
semelhante do real.
A unidade se constitui em uma artéria e uma veia que correm paralelas, montadas
sobre uma placa de Petri. A tampa evita desidratação, permitindo que o simulador
seja usado em vários outros dias, outra vantagem em relação ao animal vivo.
- Programas de castração e esterilização:
A habilidade de estudantes de veterinária pode ser desenvolvida em animais vivos, sem
que isso resulte em uma atividade antiética ou que cause desconforto psicológico ao
aluno (podendo resultar em diminuição da capacidade de observação e raciocínio,
portanto menor aprendizagem ou até aversão a este segmento da profissão). (GREIF,
2000). Através de convênios com ONGs, prefeitura, a faculdade estimularia o
aprendizado cirúrgico, ético e de cidadania. Estes estudantes teriam uma carga horária
mínima como auxiliar em cirurgias principalmente orquiectomia e OSH ( vário salpingo
histerectomia) e posteriormente realizariam o procedimento supervisionado pelo
cirurgião responsável.
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- Caheterization Technique Venous and Arterial vídeo:
A técnica de cateterização percutânea é demonstrada na veia cefálica canina, veias
safena, jugular e artéria femoral e tilibial anterior, o programa também enfatiza e
demonstra preparações assépticas e sua importância.
- Small Animal Bandaging Technique video:
Descreve e ilustra aplicações apropriadas de curativos e bandagens em cães e
gatos.
- Exploratory Celiotomy video:
É um programa de vídeo de demonstração de incisões e exploração de um abdome
canino passo a passo. A cirurgia é apoiada por uma revisão de anatomia
correspondentes.
- Ovariohysterectomy of the Dog video:
Um vídeo com demonstrações de técnicas básicas de OSH ressaltando as
estruturas anatômicas. Ilustrações comparativas
de anatomia reforçam as
semelhanças e diferenças entre cadelas e outros animais.
Além
dos
métodos
referidos
acima,
que
podem
ser
utilizados,
principalmente, na educação, para evitar o uso de animais, Bauab Levai (2006) cita
ainda, como alternativas as seguintes técnicas que substituem os animais na
experimentação e que já são usadas nos países desenvolvidos, de primeiro mundo,
e em algumas renomadas universidades. São elas:
-Técnicas in vitro: este grupo inclui uma vasta gama de técnicas usadas para
manter células, tecidos, órgãos ou partes destes, vivos, fora do organismo, num
meio de cultura adequado durante pelo menos 24 horas. Essa técnica subdivide-se
em: cultura de células e culturas organotípicas (utilização de partes de tecidos ou de
órgãos ou órgãos inteiros). Material colhido a partir de cirurgias, biópsia, necropsias
e partos.(LEVAI, 2006, p.47).
- Técnicas imunológicas: formam a base de um grande número de métodos in
vitro. Produção de anticorpos in vitro com agitadores, diálise, sistemas “roller”,
sistemas de fibras ocas e fermentadores. (LEVAI, 2006, p.52).
ffACULDADE
S
- Técnicas de imagem não invasivas: ultrassonografia, ressonância magnética,
tomografia computadorizada, espectometria e outras permitem a avaliação contínua
de doenças humanas. (LEVAI, 2006, p.53).
-
Organismos
inferiores:
são
considerados
pertencentes
a
este
grupo:
protozoários, bactérias, fungos entre outros. O teste AMES, por exemplo, vale-se de
uma linhagem de salmonela para avaliação de propriedades mutagênicas. (LEVAI,
2006, p.46).
- Uso da placenta humana: que geralmente é descartada após o nascimento de
uma criança pode ser usada no aprendizado de técnicas de cirurgia microvascular e
para testar efeitos tóxicos de substâncias químicas. Substitui o uso de animais com
superior qualidade por se tratar de tecido humano livre de custos. (LEVAI, 2006,
p.54).
- Modelos humanos: muitas alterações que ocorrem no homem (vertigens,
alterações de humor, sonolência, alterações de visão) podem não ser facilmente
detectadas em animais, apesar de haver muitas restrições para utilização de
humanos podem ser usados voluntários supervisionados por comitê médico (LEVAI,
2006, p.52).
- Suprimento com gás cromatrográfo e massa espectrométrica: métodos
utilizados na análise molecular de fluidos tais como sangue, urina e suco gástrico.
(LEVAI, 2006, p.54).
- Membrana corioalantóide: o teste CAME utiliza membranas de ovos de galinha
para aliviar a toxidade de substâncias, sendo uma alternativa ao teste Draize. A
vacina anti-rábica que antes era obtida com a substância extraída do tecido cerebral
do animal, atualmente é feita nos EUA com a membrana corioalantóide do ovo da
galinha, técnica essa que evita o sofrimento dos animais. (LEVAI, 2006, p.54).
- Base de dados: atualmente estão em desenvolvimento várias bases de dados no
campo da experimentação animal e alternativas, nomeadamente as bases Galileo,
INVITTOX, ZEBETE e PREX. A base de dados Galileo contém dados de toxidade de
produtos químicos. A base INVITTOX produz protocolos detalhados da metodologia
de técnicas alternativas. Já a base ZEBETE recolhe informações importantes para
os comitês de avaliação de experiências com animais. A base PREX, por sua vez,
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traz variações sobre o assunto: referências bibliográficas, catálogos de linhagens de
animais consangüíneos, programas audiovisuais, animais transgênicos, teses, livros
etc. (LEVAI, 2006, p.51).
- Modelos matemáticos: análise quantitativa da relação estrutura/ atividade (por
ex., na interação de receptores) (LEVAI, 2006, p.50).
- Métodos informáticos: é possível prever a atividade biológica de novos
compostos ou melhorar a eficácia de certas drogas pela introdução de pequenas
mudanças na estrutura molecular. O computador pode ser usado para “desenhar”
novos compostos. (LEVAI, 2006, p.49).
Esse grande número de alternativas fez nascer a necessidade de
pesquisas e estudos analisando os efeitos e o seu custo/ benefício (ANEXO D).
Sabe-se que, como confirma o Arca Brasil (1999 apud MORAES, 2005, p.60) 17, o
uso de animais vivos como instrumento didático nas ciências da vida envolve
diversos custos: incluem a despesa de compra e /ou de manter os animais, o tempo
requerido para preparar e conduzir laboratórios animais - baseados, custos éticos
aos animais, e custos sociais/ éticos aos estudantes, pois a maioria não deseja
causar danos aos animais. Foram tais custos que influenciaram no desenvolvimento
dos meios alternativos e essa preocupação aumentou com o surgimento da
informática e o interesse moral pelos animais.
Ainda de acordo com a Arca Brasil (2006 apud AMORIM 2005, p. 34),
mais de 70% das faculdades de Medicina dos Estados Unidos não utilizam animais,
na Inglaterra e Alemanha, nenhuma instituição utiliza animais nas aulas, na Europa
e na América do Norte, muitas faculdades não utilizam mais animais, nem mesmo
nas matérias práticas, como técnicas cirúrgicas e cirurgia – são oferecidas
alternativas em todos os setores. Somente na América do Norte, mais de 120
escolas de medicina incluindo Havard, Columbia, Stanford e Yale, não mais utilizam
animais.
No Brasil, algumas Universidades vêm se empenhando no uso de
alternativas à experimentação animal, como, por exemplo, USP (Método de
17
MORAES, Castro Giselly. O uso didático de animais vivos e os meios substitutivos em Medicina
Veterinária. São Paulo: 2005. Trabalho de conclusão de curso – Universidade Anhembi Morumbi.
UAM. Programa de Graduação em Medicina Veterinária.
ffACULDADE
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Laskowisk – treinamento de técnicas cirúrgicas em animais que tiveram morte
natural); UNIFESP (usam rato de PVC nas aulas de microcirurgia); UNB (simulação
computadorizada); FMVZ (pesquisas realizadas com o cultivo de células vivas)18.
Acontece que tais Universidades, acreditando que os animais não humanos são
sencientes concordam com o Dr. Louis J. Camuti quando ele diz: "Jamais creia que
os animais sofrem menos do que os humanos. A dor é a mesma para eles e para
nós. Talvez pior, pois eles não podem ajudar a si mesmos”, adotando, assim,
maneiras alternativas em suas aulas práticas, com o objetivo de evitar o sofrimento
animal.
Inegável que as técnicas alternativas trazem benefícios para os animais,
Tudury e Potier (2008)19 afirmam que,
a realização das aulas práticas alternativas para o treinamento das principais
técnicas cirúrgicas demonstra ser de grande interesse e aprendizado para os
alunos. Estes podem participar mais efetivamente das aulas, sem estresse e o
medo que ocorrem quando se deparam logo na primeira prática com animais
vivos [...]. Em relação aos vídeos, verifica-se que são baratos e duradouros [...],
oferecem a possibilidade de repetição em câmara lenta. [...] Os métodos
alternativos empregados evitam sofrimento de animais [...].
Há ainda que se destacar que, sendo imprescindível a utilização de
animais, ou seja, não havendo técnicas que substituam seu uso, deve-se tal
necessidade ser suprida por medidas “humanitárias”, visando o uso responsável do
animal, sugerindo para tanto que se utilizem dos animais que tiveram morte natural
ou que sofreram eutanásia por motivos clínicos, ou ainda aqueles que morreram
acidentalmente em rodovias.
18
Informações contidas na Ação Civil Pública ajuizada pela MOUNTARAT, Associação de Proteção
Ambiental, por meio da advogada Renata Martins Freitas (OAB/ SP 204.137) contra Prefeitura
Municipal de Anápolis-GO, Hotel Fazenda Estância Park Hotel e o médico Luiz Henrique de Sousa.
19
TUDURY; POTIER, Eduardo Alberto e Glória Maria de Andrade. “Métodos Alternativos para
Aprendizado prático da Disciplina Técnica Cirúrgica Veterinária”. In: Anais do I Congresso Brasileiro
de Bioética e Bem-estar Animal, Sistema CFMV/ CRMs, Recife-Pe, 2008.
ffACULDADE
S
2.2
IN
DÚBIO
PRO
NATURA:
A
OBSERVÂNCIA
DE
PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS E AMBIENTAIS BASILARES.
"A vida é valor absoluto. Não existe vida menor ou maior, inferior ou superior.
Engana-se quem mata ou subjuga um animal por julgá-lo um ser inferior. Diante
da consciência que abriga a essência da vida, o crime é o mesmo”.Olympia
Salete.
Em 1934 o Governo Provisório de Getulio Vargas expediu o Decreto
federal nº 24.645, que proibia a prática de maus-tratos em animais. Nesta época,
algumas condutas foram colocadas como crime, por exemplo: praticar ato de abuso
ou crueldade em qualquer animal, golpeando-o, ferindo-o ou mutilando-o; manter
animais em lugares insalubres; abandonar animal doente ou ferido. Benjamin (2001
apud LEVAI 2004, p. 31) vislumbrou no Decreto Federal “a primeira incursão nãoantropocêntrica do século XX, muito antes da era do ambientalismo”.
Já em 1979, havia uma norma denominada de Lei de vivissecção, a Lei
Federal nº 6.637/79, que estabelecia regras para prática didático-científica da
vivissecção de animais e determinava outras providências. Comparada ao Decreto
de 1934 representou um retrocesso para as leis ambientais.
No entanto, anacronismo à parte, apesar de ainda não existir um
consenso sobre a verdadeira posição que os animais ocupam em relação aos seres
humanos, a legislação vigente é protetiva e sancionadora quando se trata da fauna.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, parágrafo 1ª, VII,
determina que o Poder Público deve proteger os animais, vedando as práticas que
os submetem a agressões e maus-tratos. Esse preceito constitucional comprova que
a Lei 6637/79, Lei de Vivissecção, não foi recepcionada pela atual CF/ 88, exceto
por seus artigos permissivos. Senão vejamos:
A Constituição Federal em seu Art. 225, inciso VII, determina que,
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas
que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção
de espécies ou submetam os animais a crueldade. (ANGHER, 2007,
p.24).
ffACULDADE
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A Lei 9.605/98 também protege os animais quando preceitua em seu Art.
32 e §§ 1º e 2° que,
praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º - incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa
ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos,
quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre
morte do animal. (ANGHER, 2007, p.1428).
A partir desses dois dispositivos legais, mister se faz uma discussão
quanto a não observância de dois importantes Princípios encontrados na Carta de
1988, que são o Principio da Legalidade e o Principio da Finalidade. Nas constantes
práticas vivisseccionistas e experimentais o que se nota é uma despreocupação
quanto às leis vigentes, ferindo, assim, o Principio da Legalidade. Por este Princípio,
que se localiza no Art. 5º, inciso II, “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (ANGHER, 2007, p.43).
A legislação ambiental é uma realidade de fato, devendo ela, assim, ser
aplicada, e é no âmbito da efetivação dessa norma que se encontra o Principio da
Finalidade. Pode-se dizer que tais princípios estão intimamente relacionados, pois
se busca com a aplicação da lei o seu fim último. Porém, o que vemos na prática é
bem diferente. Daí que, “A sensação de impunidade, somada ao ceticismo da
maioria das autoridades em relação ao sofrimento dos bichos e, pior, ás motivações
de ordem sócio-cultural do povo, serviram de estímulo às condutas cruéis
registradas pela jurisprudência brasileira ao longo de muitas décadas [...]” (LEVAI,
2004, p.34). Ogonyok, na revista Soviet anti-cruelty magazine, em 1979, demonstrou
que “Entre 135 criminosos, incluindo ladrões e estupradores, 118 admitiram que
quando
eram
crianças
queimaram,
enforcaram
ou
esfaquearam
animais
domésticos”. Apesar da Lei 9.605/98 ter sido um grande marco na defesa dos
animais,
ffACULDADE
S
[...] a redução significativa das penas cominadas ao infrator continua
ensejando criticas. Isso porque, nos delitos contra a fauna, pode
haver a substituição da pena privativa de liberdade por medidas
restritivas de direito, [...]. Afora das hipóteses de contrabando de
peles e couro de anfíbios e répteis (art.30) e de pesca com explosivo
ou substâncias tóxicas (art.35), apenadas com reclusão, todos os
outros crimes contra a fauna -caça e maus tratos, inclusive- foram
passiveis dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais Criminais:
multa, pena restritiva de direitos ou suspensão processual
condicionada. (LEVAI, 2004, p.36).
Há ainda que se falar no Principio da Moralidade, isto porque a livre
manipulação sobre vidas, como fazem os cientistas e vivisseccionistas, trata-se de
ato antiético. Assim como, a entrega e permissão da utilização de animais para
pesquisas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), também se caracteriza
como ato antiético, amoral.
Quando se fala em Centros de Zoonoses, os leigos o entendem como
sinônimo de abrigo, ou seja, como um local seguro, onde o animal estará protegido.
Contudo, a realidade é bem diferente. Quando alguém perde o seu animal de
estimação e, sendo ele capturado pelo CCZ, caso em 72 horas esse animal não seja
resgatado do centro pelo seu dono, com certeza o seu destino será ou a morte, ou
um laboratório de pesquisa. Tom Regan afirma tal assertiva dizendo que, “é
importante se dá conta de um fato simples: seu animal de companhia poderá parar
num laboratório. Apesar das declarações, por parte dos porta-vozes da indústria de
pesquisa em animais, de que isso nunca acontece não se engane: acontece sim”.
(REGAN, 2006, p.205).
Não só a Constituição Federal determina Princípios, mas a Legislação
Ambiental também. Dentre os seus Princípios específicos e orientadores da Lei da
Natureza20, destacam-se o Principio da Prevenção e o Princípio da Precaução. Pelo
primeiro se entende que, ante a dúvida pelo dano que poderá causar ou não causar
determinada conduta, dela os co-réus devem abster-se ou agir para sua coibição. Já
no segundo devem os co-réus não só deixar de atuar quando a conduta implicar em
risco ao meio ambiente, mas também, cientes disso, proceder ás medidas
acautelatórias para evitar o dano.
20
È assim que define a Legislação Ambiental o Procurador Geral do IBAMA Ubiracy Araújo.
ffACULDADE
S
Há que se destacar que, sempre se deve decidir baseado no In Dúbio Pro
Natura, pois,
Não é necessário, para configuração desses crimes, obter prova
pericial – laudo ou atestado veterinário – porque ás vezes a prática
delituosa não deixa vestígios [...]. A situação de sofrimento do
animal, nessas condições adversas, pode ser comprovada por
fotografias ou relato de testemunhas, sendo também uma questão
de bom senso. Nas hipóteses ora aventadas os animais, ainda que
sem machucaduras no corpo, estão em visível estado de sofrimento.
(LEVAI, 2004, p. 39).
Assim, mesmo havendo dúvidas quanto à crueldade e maus tratos contra
animais em práticas vivisseccionistas ou experimentais não se deve deixar de
observar os princípios acima citados, pois devem eles ser respeitados e suscitados
como princípios basilares do Direito Ambiental. Sendo assim, na dúvida, sempre se
decidirá pela natureza.
De acordo com Regan (2006), os animais têm direitos morais
fundamentais e deles fazem parte o direito a liberdade, a integridade física e a vida.
Assim, a privação da liberdade em favor da ciência fere mais um princípio tutelado
pela Constituição Federal, qual seja o Principio da Liberdade.
Como há uma relação desigual entre humanos e animais, já que estes
últimos sempre estão em posição vulnerável aos humanos, pois são subordinados a
estes sempre lhes devendo obediência, os animais humanos acabam por ter total
poder sobre essas criaturas. Porém, no Art. 4º da Declaração Universal dos Direitos
dos Animais (ANEXO E) está determinado que, “toda a privação de liberdade,
mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito”.. Esta declaração foi
proclamada considerando o seguinte: “que todo animal possui direitos, considerando
que o reconhecimento pela espécie humana do direito a existência das outras
espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no
mundo [...], Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao
respeito dos homens pelo seu semelhante [...]”, daí não podermos limitar os animais
às liberdades criadas por nós. Está tutelado. A liberdade é um direito deles.
ffACULDADE
S
A noção de bem-estar animal delineada pelo estudioso Ducan (2006)21,
afirmando que o bem-estar se constitui na transformação das experiências negativas
de sofrimento em sentimentos positivos, ou seja, em prazer, veio reforçar o que se
chamou de cinco liberdades. Estas só ocorrerão de fato se os animais estiverem
livres da fome e da sede, livres do medo e da angústia e livres para agir conforme
seus instintos. (WSPA, 2007)22.
Molento (2006 apud AMORIM 2007, p. 22), com o intuito de deixar as
cinco liberdades mais didáticas às reestruturou. Sendo assim, classificou-as em:
liberdade nutricional, liberdade sanitária, liberdade psicológica e liberdade ambiental.
Assim, não será considerado livre o animal que for impedido de manifestar o seu
comportamento natural.
Há quem possa indagar que, não só a utilização de animais em pesquisas
ou em vivissecção possam ser determinados como meios que restringem o
comportamento natural deles, mas também o abate ou a pesca para consumo
alimentar seriam formas de restrição brusca da sua liberdade. Contudo, importante
destacar, que existe diferenças entre o abate e a pesca, e as pesquisas e
vivissecções. Nos primeiros tem-se uma morte rápida e sem dor, caracterizadas
como infrações passiveis de aceitação dentro de certos limites. Enquanto que nos
últimos o procedimento é cruel e doloroso, fazendo com que os animais sofram,
agonizem, até o momento da sua morte devido a utilização de meios cruéis. Essas
são consideradas infrações absolutamente inaceitáveis, posto que, a Legislação
Ambiental é clara quando proíbe a prática de atos atroz contra os animais, havendo
para isso técnicas alternativas.
A "Lei da Saúde e Vivência Animais" de 1992, está fundamentada na
importância essencial do animal e no princípio de "não... a não ser que". Logo, no §
1º do art. 36 se estabelece que, "É proibido na ausência dum fim razoável, ou
21
DUCAN. I.J.H. “Avaliação Cientifica de bem-estar animal: animais de produção” - Projeto
conceitos em bem-estar animal. WSPA BRASIL - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO ANIMAL, Curitiba,
2007.
22
WSPA BRASIL - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO ANIMAL.
ffACULDADE
S
excedendo o que seja aceitável para alcançar o fim em vista, provocar dor ou
trauma(s) ou causar dano à saúde ou bem-estar dum animal". Deste modo, deve-se
levar em conta quando do uso de animais como meio, os fins a se atingir, devem
eles ser relevantes, assim como as alternativas viáveis a sua não utilização. Além do
que, é preciso fazer uma análise das condições de vida dos animais, ou seja, se
aqueles procedimentos vão interferir de maneira que prejudique o seu viver natural.
(ANIMALFREEDOM, 2008).
Portanto, na teoria os direitos dos animais estão bem protegidos, o
problema é que na prática, aquilo que o artigo coloca como fim razoável é entendido
pelo ser humano de maneira abrangente, fazendo com que eles burlem a lei e ajam
de acordo com o que acham moralmente correto, criando uma ética própria.
(ANIMALFREEDOM, 2008).
Como se não bastasse à falta de cumprimento das leis já existentes que
tentam proteger o direito dos animais, o maior desrespeito a estes seres se verifica
hoje com a aprovação do Projeto de Lei 1153/95, em 9 de setembro de 2008,
intitulada como Lei Arouca, a matéria que ficou 13 anos em discussão tem como
objetivo
principal
criar
o
CONCEA,
Conselho
Nacional
de
Controle
de
Experimentação Animal, este terá como finalidade a regulamentação de normas e
cuidados dos animais, além de credenciar instituições para criar e utilizar animais
em laboratório. No entanto, esclarece a Professora Drª Irvênia Prada da Faculdade
de Medicina Veterinária da USP23:
Não aceito o argumento de que tudo se resolve com Comissões de
Bioética – que já existem, na maioria dos estabelecimentos de
pesquisa [...] Em muitas vezes, apenas “legalizam” a antiga situação
de indiferença para com a sorte dos animais. A questão é moral
(não temos o direito de obrigar os animais a pagarem com a vida e
com sofrimento as nossas aspirações) e é também científica (o
modelo animal não nos oferece a segurança que pretendemos).
(PRADA, 2007, p. 2).
O que se percebe é um retrocesso quanto aos direitos animais, pois
enquanto a União Européia tem um prazo até o ano de 2009 para as indústrias de
23
Entrevista ao Jornal do Campus Nº 332 da Segunda Quinzena de novembro de 2007, p.2.
ffACULDADE
S
cosméticos banir a utilização de animais em suas pesquisas, o Brasil mais uma vez
atesta a sua condição de país subdesenvolvido, atrasado. Daí ser possível afirmar
que,
Apesar de toda legislação existente sobre o tema, o Brasil, a
exemplo de alguns países adeptos da vivissecção, vem burlando
suas leis de proteção animal. É que as dificuldades de fiscalização,
somadas á clandestinidade de vários laboratórios e biotérios, fazem
com que essa atividade – controlada ou não – continue
representando enorme fonte de lucro para terceiros. Há quem diga,
também, que significativo número de testes científicos envolvendo
animais não objetivam outra coisa senão promover a própria classe
dos pesquisadores que, salvo honrosas exceções, se limita a
reiterar experiências já realizadas e cujas conclusões mostram-se
sempre idênticas. (LEVAI, 2001, p. 19).
Necessário se faz, para compreender a decadência do país quanto a
experimentação animal, um esboço cronológico desde o ano de 1934 até o
momento: os anos de 1934 e 1941 foram marcados, respectivamente, pelo Decreto
federal nº 24.645, que proibia a prática de maus- tratos em animais e pela Lei de
Contravenções Penais, que estabelecia penalidades para aqueles que utilizassem
animais vivos para fins didáticos e científicos causando-lhes dor. Já em 1979 o que
se viu foi a possibilidade de se utilizar desses animais em pesquisa de forma
indiscriminada, vedado apenas em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus. Em
1988 a Constituição Federal proibiu as vivisseccções, protegendo os animais, e
vedando as práticas que os submetem a agressões e maus-tratos. Após dez anos a
Lei Ambiental veio confirmar a CF/ 88 e criminalizar tais atos, quando possível de
substituição e esta não for praticada. Passaram-se mais dez anos e, hoje, em vez da
lei ambiental ser reafirmada e utilizada em prol dos sencientes, o que se nota é uma
legislação marcada por contradições decorrentes da influência do nosso modelo
capitalista corrupto e sem escrúpulos. Enquanto há pouco tempo a vivissecção era
permitida em instituições de ensino superior e quando não existissem métodos
substitutivos, a Lei Arouca dá permissão aos estabelecimentos de segundo grau,
revelando um anacronismo moral e científico.
Logo, é preciso uma mobilização dos movimentos que objetivam o bemestar animal e, até mesmo sua abolição em pesquisas, para que a Carta Maior não
ffACULDADE
S
seja desrespeitada e que as leis infraconstitucionais sejam pautadas por preceitos
éticos, a fim de preservar os direitos dos animais. Legislação para isso já existe, mas
sua aplicação deve ser uma tarefa em conjunto, tanto dos juristas como dos
médicos, veterinários, biólogos e a sociedade como um todo, já que não é possível
negar o beneficio dos animais para o desenvolvimento científico e tecnológico, mas
não deixando a mercê os seus direitos e respeitando a premissa de que serão eles
substituídos sempre que possível.
2.3 OS COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISAS E AS DIRETRIZES PARA
UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS.
"Atrocidades não são atrocidades menores quando ocorrem em laboratórios, ou
quando recebem o nome de 'pesquisa médica'“.George Bernard Shaw
(Dramaturgo, Nobel 1925).
Diante do que já foi exposto e, entendendo que as pesquisas são uma
realidade mundial, pois apesar de todos os movimentos antivivisseccionistas e de
todos aqueles que são contra a experimentação de alguma forma, além das
entidades de proteção animal, terem trazido grandes benefícios para a fauna,
destacando-se a Legislação Ambiental, não se pode negar que tais pesquisas
continuam ocorrendo e a sua banalização é tamanha que algumas empresas, a
exemplo da Assolan; Baruel; Bombril ; Johnson & Johnson; Calvin Klein; Bic;
L'Oréal24 ; entre outros, admitem publicamente que utilizam animais para testar os
seus produtos (ANEXO F).
É nesse momento que devemos compreender a importância dos Comitês
de Ética, pois apesar de alguns estudiosos serem contra essas comissões, como
Tom Regan (2006), Peter Singer (2004) e Greif (2003), há que se ressaltar que,
conforme este último, a legislação brasileira é aparentemente mais rígida que a
americana, porém, quanto aos problemas operacionais dos órgãos competentes
quase nada se têm feito. Ainda segundo ele, os Comitês de Éticas institucionais,
criados para regularizar o uso das pesquisas não tem o objetivo de fiscalizar ou
24
Alguns
exemplos
de
empresas
que
testam
em
animais.
<http://www.pea.org.br/crueldade/testes/testam.htm> acesso em: 18 set 2008.
Disponível
em:
ffACULDADE
S
regularizar os experimentos, mas sim assegurar que o uso do animal seja de forma
humanitária. Ainda assim, não podemos negar que, se esse uso, mesmo com toda
legislação punitiva, não deixa de existir, ou não possa deixar de existir, não há como
negar a necessidade dos Comitês de Ética em Pesquisas, pois é por meio deles que
será possível avaliar se é realmente preciso utilizar animais em determinados
experimentos.
Logo, conforme Goldim, em seu artigo A Avaliação da Pesquisa em
Animais25, afirma que,
Os Comitês de Ética em Pesquisa existem justamente para realizar
a avaliação adequada dos projetos de pesquisa. Estes Comitês são
uma garantia de que a sociedade exerce algum controle sobre as
atividades de pesquisa. [...] A avaliação dos projetos de pesquisa
em animais, desta forma, deve ter o mesmo rigor que a realizada em
seres humanos, pois afinal este é o seu objetivo maior. (GOLDIM,
2002).
Segundo Rowan e Andrutis (1990 apud AMORIM 2007, p. 28), o primeiro
Comitê de Ética Animal surgiu em Harvard no ano de 1907. Acontece que, os
cientistas fundadores dessa comissão tinham como principal preocupação resolver o
problema da escassez de animais, apesar de um dos seus componentes já terem
manifestado a preocupação em controlar a vivissecção. Porém, depois da segunda
grande Guerra Mundial é que algumas inquietações quanto a utilização de animais
em pesquisas foram suscitadas.
Mas foi a partir da década de 80, conforme Rivera; Amaral; Nascimento
(2006 apud AMORIM 2007, p. 29), que os Comitês de Ética se firmaram nos EUA.
Isso ocorreu por causa da pressão social sobre o uso dos animais, mas também
devido o surgimento da obrigatoriedade legal no ano de 1985. Esses Comitês
tiveram como atribuições a observância dos parâmetros referentes aos cuidados e a
criação de animais, o seu uso, adequando à proposta dos procedimentos a serem
efetuados em protocolos experimentais, além de aprovar ou desaprovar qualquer
intenção de uso animal.
25
Disponível em <www.ufrgs.br/bioetica.animrt.htm >. Acesso em: 25 ago. 2008.
ffACULDADE
S
Com o passar do tempo os Comitês de Ética foram se disseminando pelo
mundo e, junto com eles as Diretrizes para utilização de animais em experimentos.
De acordo com Raymundo e Goldim (2003), em seu artigo Diretrizes para utilização
de animais em experimentos científicos26, os profissionais envolvidos nas pesquisas
devem ser capacitados para tal, tanto no que se refere ao manejo, como a
realização dos experimentos. Deve ainda ser comprovado que somente com a
utilização de animais poderá se obter o conhecimento desejável, além de que, não
deve, para que isso aconteça, existir métodos capazes de substituí-los.
E não
sendo possível substituí-los, se faz necessário o uso com respeito e beneficência,
além de condições de vida adequada. Outra diretriz que ajuda a controlar o uso de
animais é a justificativa quanto ao número de espécies utilizadas, caso contrário a
pesquisa será inadequada. Para que o animal não sofra, não sinta dor ou qualquer
outro desconforto deve-se utilizar anestesia e analgésicos, a não ser que a dor seja
o objeto de investigação das pesquisas.
Ainda segundo Raymundo e Goldim (2003), se deve preservar o bemestar e a saúde dos animais, além de serem usados somente animais de
procedências controlada e espécies específicas para cada análise. Seu transporte
deve ser adequado, tendo o pesquisador e a instituição de pesquisa a obrigação de
alojar os animais em locais apropriados e protegidos por barreiras sanitárias, a fim
de evitar a contaminação dos mesmos. Os animais devem receber alimentação e
água, ambos de qualidade. Deve ainda, no caso de animais doentes e feridos, ser
disponibilizado atendimento veterinário. Ao final do experimento, caso necessite, os
animais devem ser mortos de forma rápida, indolor e irreversível. Porém, o método a
ser utilizado deve constar no projeto de pesquisa. É imprescindível que sejam
adotados
mecanismos
protetivos
que
vão
garantir
a
biossegurança
dos
pesquisadores e demais envolvidos. Há que se ressaltar que, as diretrizes descritas
devem ser adotadas também no caso de práticas didáticas.
Desta feita, como a ciência, a indústria e a economia estão
intrinsecamente ligadas, pois, inseridas no mundo capitalista, onde os investimentos
26
Disponível em:<www.ufrgs.br/bioetica.animrt.htm>. Acesso em: 25 ago 2008.
ffACULDADE
S
exigem retornos rápidos, as pesquisas também sofrem as pressões de mercado. Por
conta disso é que, segundo GOLDIM e RAYMUNDO (2003), as pesquisas devem
ser guiadas por diretrizes mínimas, quais sejam “a definição de objetivos legítimos; a
imposição de limites à dor e ao sofrimento; a fiscalização de instalações e
procedimentos; a garantia de tratamento humanitário, e a responsabilização
pública”.
Sabendo agora quais as diretrizes que devem ser seguidas pelos
pesquisadores e que são os Comitês de Ética os responsáveis em fazer com que
esses preceitos sejam cumpridos fica claro perceber que as pesquisas cientificas
com animais devem obedecer a critérios como a geração de conhecimento,
exeqüibilidade e relevância afirmadas por Goldim em seu artigo A avaliação da
pesquisa em animal:
A geração de conhecimento é inerente ao ato de pesquisar, é a sua
justificativa básica e finalidade. [...] A exeqüibilidade, habitualmente,
é o critério mais detalhado no processo de avaliação. A avaliação
dos aspectos metodológicos e éticos pode ser feita de forma
seqüencial ou conjunta. [...] O critério da relevância da pesquisa é o
mais difícil de ser avaliado, pois implica em uma análise de valor
agregado e não apenas de método ou conhecimento. (GOLDIM,
2002).
Raymundo e Goldim acreditam que o uso dos animais em pesquisas deve
nortear-se por princípios orientadores, quais sejam:
Que os seres humanos são mais importantes que os animais, mas
os animais também têm importância, diferenciada de acordo com a
espécie considerada; que nem tudo o que é tecnicamente possível
de ser realizado deve ser permitido; que nem todo conhecimento
gerado em pesquisas com animais é plenamente transponível ao
ser humano; que o conflito entre o bem dos seres humanos e o bem
dos animais deve ser evitado sempre que possível. (RAYMUNDO e
GOLDIM, 2003).
ffACULDADE
S
Ressalta-se que recentemente, mais precisamente em 25 de abril de
2008, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Nº 879 do Conselho
Federal de Medicina Veterinária (ANEXO G), dispondo sobre o uso de animais no
ensino e nas pesquisas, e regulamentando as Comissões de Ética no uso de
Animais (CEUAs), seus objetivos e funções, e considerando,
[...] a necessidade de disciplinar, uniformizar e normatizar o uso
cientifico de animais sencientes no ensino e na pesquisa médicoveterinária e zootécnica, em nível Nacional; considerando a
necessidade de adequar ou criar comissões de ética no uso de
animais nas instituições de ensino superior e de pesquisa no âmbito
da Medicina Veterinária e da Zootecnia; considerando que a
formação do médico veterinário e do zootenicista lhes imputa o zelo
pelo bem-estar animal; com o intuito de atender às necessidades
físicas, metais, etológicas e sanitárias dos mesmos; considerando a
necessidade da aplicação das Cinco Liberdade do bem-estar animal
no ensino e na experimentação; considerando a necessidade de
adotar o Principio dos 3 R’S [...]. (CFMV, 2008).
A resolução em seus artigos 8º a 14 definem as CEUAs, como órgão de
assessoria institucional autônomo, colegiado, multidisciplinar e deliberativo do ponto
de vista ético em questões relativas ao uso de animais no ensino e na
experimentação. Além de ditar as normas que devem se guiar as comissões.
Além disso, destaca-se por seu apelo ético o art. 2º, já que admite que os
profissionais envolvidos devem ter consciência de que os animais são seres
sencientes, determinando que, “qualquer procedimento que cause dor no ser
humano causará dor em outras espécies de vertebrados, tendo em vista que os
animais são seres sencientes, experimentam dor, prazer, felicidade, medo,
frustração e ansiedade”.
Regan (2006) vai dizer que, os animais não existem em função do
homem, eles possuem uma existência e um valor próprios. Assim, um sistema
jurídico que o exclua é cego e uma moral que não o incorpore é vazia.
Assim, é imperioso entender que não há uma única passagem ou ciência
que trará o progresso, há diferentes modos de avaliar os avanços científicos,
absorvendo o conceito de que, cada componente da sociedade possui uma
responsabilidade com o amanhã. Assim, como dizia Einstein, "Nossa tarefa deveria
ser nos libertarmos... aumentando o nosso círculo de compaixão para envolver
ffACULDADE
S
todas as criaturas viventes, toda a natureza e sua beleza”. Albert Einstein (físico
Nobel 1921).
3 BIOÉTICA E EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: A RESPONSABILIDADE MORAL E
SOCIAL DAS BIOTECNOLOGIAS.
"Jamais creia que os animais sofrem menos do que os humanos. A dor é a
mesma para eles e para nós. Talvez pior, pois eles não podem ajudar a si
mesmos." - Dr. Louis J. Camuti.
Etimologicamente a palavra “bioética” significa ética da vida. Isto se deve
a noção de que a bioética surgiu com o intuito de valorizar tudo aquilo que é
considerado vivo, ou seja, o seu propósito é demonstrar que os avanços
tecnológicos não podem está dissociados de preceitos éticos e morais que envolvem
todos os seres vivos que habitam o mundo.”A bioética apresenta-se como um
instrumento importante para a socialização do debate sobre as tecnociências”
(OLIVEIRA, 2004, p. 91).
A bioética abrange vários temas, entre eles é possível citar: manipulação
genética; clonagem; eutanásia; experimentação com ser humano, com embrião e
com tecidos humanos; pesquisa sobre o genoma, entre outros. Estes, segundo
Durand, são considerados temas centrais. Enquanto que, a pena de morte; tortura;
experiências com animais; ecologia e meio ambiente, entre outros são classificados
como temas periféricos. De acordo com Loyola, essa classificação é feita, porém
não há como determinar que uma categoria seria mais importante que a outra, pois
“as fronteiras são difíceis de ser fixadas” (DURAND, 2003, p. 116).
Reconhecendo o uso do animal em experimentos como uma das
preocupações da bioética, a adoção da senciência deste ser fez com que surgissem
considerações éticas quanto ao seu uso, aos efeitos provocados pela influência
humana no seu meio natural e, principalmente, ao sofrimento pelo qual passam nas
mais diversas pesquisas científicas. Daí poder se considerar erro metodológico o
fato de a experimentação animal ser utilizada pela tecnociência como o meio mais
eficaz, para beneficiar o ser humano ou outras espécies.
ffACULDADE
S
Logo, a bioética surgiu com o intuito de fazer uma “ponte” entre ciências
biológicas e valores morais para que, tanto os animais não humanos como os
animais humanos pudessem gozar do maior dos direitos, qual seja, o direito a vida.
Neste capítulo pretende-se demonstrar que o avanço tecnológico pode
ocorrer, sem que para isso a biodiversidade seja destruída ou colocada à margem
do direito, devendo, assim, haver um equilíbrio entre ética e ciência na busca de
soluções satisfatórias para o desenvolvimento. Isto porque, a tecnociência não deve
se limitar ao simplismo, ou seja, desprezando a ética e a bioética, pois ela envolve
muito mais do que resultados práticos, ela envolve a vida em sentido lato.
3.1 A TECNOLOGIA COMO MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES HUMANAS E
NÃO COMO DESTRUIÇÃO DA BIODIVERSIDADE.
"A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são
tratados" - Mahatma Gandhi
Que as pesquisas têm o seu grau de importância ninguém pode negar. Os
experimentos científicos com animais trouxeram ao longo dos tempos respostas
para muitas dúvidas, principalmente no campo das pesquisas médicas e
farmacêuticas. Porém, como foi demonstrada no capítulo anterior, essas pesquisas
têm sempre dois lados: o do beneficio para humanidade e o lado do sofrimento
causado aos animais. Mas foi possível perceber também que, hoje, as técnicas e o
direito avançaram muito, podendo, assim, substituir os animais sempre que hajam
alternativas ao seu uso, e estas não faltam. As alternativas são uma realidade,
assim como sua aplicabilidade, já que é possível obter resultados satisfatórios com
sua utilização.
Além de inaceitável a utilização de animais, quando da existência de
alternativas ao seu uso, inconcebível é a produção de doenças e sua introdução em
animais sadios. O objetivo, segundo os cientistas, é a busca pela cura de certas
doenças. No entanto, há que se questionar se os resultados dessas ardilosas
manobras são positivos. Movimentos em prol dos animais têm demonstrado, por
ffACULDADE
S
meio de pesquisas, que tais resultados nem sempre são satisfatórios. E isso se
deve, como foi mencionado no capítulo anterior, a diferença fisiológica entre
humanos e animais. Geralmente os organismos dos animais não rejeitam certos
medicamentos, por exemplo, e muitas vezes, ocorre o inverso quando são passados
para humanos. É o caso recente, dentre vários, do medicamento Arcoxia 120 mg 27,
antiflamatório, que foi testado e depois de muito tempo sendo utilizado por humanos
foi rapidamente retirado do mercado, pois se descobriu que os seus efeitos eram
nocivos a saúde humana.
Percebe-se que, as atitudes do animal humano em expor os animais não
humanos a fatores de riscos tornam as novas tecnologias maléficas não só para
estes últimos, como também para os primeiros, pois o que se vê é que não há uma
preocupação ética, moral e social e “é provável que ainda leve algum tempo para
que a solidariedade com todos os seres vivos seja matéria de reflexão e
consciência, mas o debate não deve só ser levantado, como também enfocado da
ampla perspectiva de uma ética global” (LOLAS, 2001, p.87).
De acordo com o jornal Folha Ciência28, somente nos estados Unidos são
utilizados dezoito milhões de animais em pesquisas anualmente. No Brasil não há
dados formais a esse respeito. “De acordo com as cifras do Ministério da Agricultura
dos Estados Unidos, cerca de 140.000 cães e 42.000 gatos morrem todos os anos
em laboratórios do país, e números menores, mas ainda assim bastante altos, são
usados em todas as nações ‘desenvolvidas’” (SINGER, 1998, p. 128).
Segundo Lolas, deve haver um anterior sentimento daquilo que é
necessário e útil, pois, caso contrário, não será possível haver uma boa
argumentação moral. Assim, qual a justificativa em induzir um câncer, diabetes,
hipertensão em um animal saudável? Seria a facilidade? Por que não utilizar animais
27
“Um dos antiinflamatórios mais modernos do mercado está sendo responsabilizado por provocar
infarto num paciente jovem, sem qualquer histórico de cardiopatia. Uma semana após a ingestão do
medicamento Arcoxia (etoricoxibe), em abril de 2007, o capitão da Polícia Militar, Paulo Márcio
Ribeiro, 40 anos, sofreu um ataque do coração. Ele havia feito uma cirurgia de Pterígio (retirada de
uma membrana avermelhada do olho), e, no pós-operatório, utilizou a medicação por quatro dias,
sob prescrição médica”. Disponível em: <http://planassiste.pgr.mpf.gov.br/informes/ba-pacienteinfarta-apos-uso-de-antiinflamatorio> acesso em: 03 nov. 2008.
28
Jornal Folha Ciência, São Paulo, 29 de outubro de 2003, p. A 15.
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que já tenham um histórico da doença? A tecnociência não tem tempo para
diagnosticar os animais já doentes e em seguida fazer os testes. O capitalismo não
deixa.
A exploração desenfreada da natureza tem tornado as relações humanas
destituídas de valores. O uso do meio ambiente sem qualquer critério fez com que
desaparecessem o respeito e a igualdade, isso tem provocado uma situação caótica.
A posse que o homem exerce sobre a natureza tem se tornada doentia devido à
busca incansante do mais avançado, mais tecnológico, buscado pelo sistema
capitalista, que despreza os valores da vida. Isto porque, “estes avanços científicos,
expressos através de uma variedade de tecnologias, incidem cada vez mais sobre a
vida diária de muitas pessoas. Essas tecnologias podem permitir melhor qualidade
de vida, mas os riscos e as ameaças delas decorrentes podem passar
despercebidos” (SOARES, 2006, p. 28).
Daí sugere-se que esse desenvolvimento destrutivo que a tecnociência
provoca para biodiversidade dê lugar a um crescimento sustentável, ou seja,
proporcionando ao meio ambiente, e mais precisamente aos animais, qualidade de
vida, pois
uma “ética do ambiente” ou “ecoética” deve estar na agenda de todo
planejador da ciência e da técnica futuras. Os controles adequados,
a necessária limitação da depredação excessiva e inútil do planeta,
o risco para a saúde das populações atuais e futuras constituem
aspectos essenciais de uma ética ambiental. Precisamente por
causa da emergência de interesses econômicos, torna-se
imprescindível desenvolver essa área de argumentação moral.
(LOLAS, 2001, p. 86-87).
O egoísmo do animal humano em buscar somente o seu bem-estar,
desconsiderando os animais não humanos, explorando-os para satisfazer o seu
próprio eu, não se coaduna com o princípio das relações ser humano versus
natureza. Por este princípio, “os seres humanos são também parte da natureza e
devem manter com ela uma relação solidária” (OLIVEIRA, 2004, p. 87).
Essa relação solidária está relacionada com o que Peter Singer chama de
Igual consideração de Interesses. Por este princípio, animais humanos e não
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humanos devem receber o mesmo tratamento, alguns filósofos defendem a igual
consideração de interesses “como um princípio moral básico. Poucos admitiram que
o princípio tem aplicações além de nossa própria espécie. Um dos poucos a fazê-lo
foi Jeremy Bentham, o criador do utilitarismo moderno” (SINGER, 1998, p.66).
O que a biotecnologia traz de novo é o resultado do domínio do homem
sobre a natureza, sobre os animais, ele a transforma de tal maneira que acaba por
determinar o começo e o fim da vida, ou seja, com o poder de transformar nas mãos,
o animal humano atua sem limites. Daí que,
se quiserem remediar os males já existentes e prevenir novos, os
seres humanos deverão deixar de se considerar senhores para
passar à condição de irmãos e irmãs uns dos outros e de todas as
criaturas. Esta conversão torna-se tanto mais urgente quanto mais o
mero avanço tecnológico se transformou em revolução
biotecnológica, com um acervo incrível de novos instrumentos para
intervir nos segredos mais profundos da vida. (SOARES, 2006, p.
96).
Ocorre que, devido às implicações que os avanços tecnológicos tem
provocado, a humanidade já começa a se preocupar com o que poderá ocorrer se a
tecnociência continuar avançando cada vez mais sem critérios, trazendo, assim,
sérios problemas para biodiversidade. O homem tem pensado bastante sobre as
conseqüências que suas atitudes tem acarretado, por isso que,
é preciso haver regulamentação pública sobre a atividade científica
e os produtos da ciências, o que de nenhum modo significa adotar
uma postura contra a ciência e a tecnologia. Vivemos uma época na
qual a ciência não tão-somente uma inocente e poética tentativa de
explicar
a
natureza.
Suas
aplicabilidades
tecnológicas
(industrialização da ciência) impactam quase todos os domínios de
nossa vida ; daí a necessidade de proteger “consumidores (as)” e
produtores (as) de ciência. Caíram por terra, pois, a universalidade,
a inocência e a autoridade, supostamente intrínsecas à atividade
científica. Essa regulamentação é uma tentativa de circunscrever os
direitos e deveres de cientistas e demais profissionais da saúde e de
exigir que o compromisso e a responsabilidade social sejam o esteio
de suas atividades. (OLIVEIRA, 2004, p. 92).
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3.2 O EQUILÍBRIO: DIANTE DO AVANÇO DESENFREADO FAZ-SE MISTER
TRAVAR UM DIÁLOGO QUE APROXIME ÉTICA E CIÊNCIA.
"Um homem é verdadeiramente ético apenas quando obedece sua compulsão
para ajudar toda a vida que ele é capaz de assistir, e evita ferir toda a coisa que
vive." - Albert Schweitzer (1875-1965)
Por conta dos inúmeros êxitos que a ciência trouxe para vida moderna
devido ao avanço tecnológico, atualmente ela atua conforme os ditames de
Maquiavel (2001) dizendo que, os fins justificam os meios. Isto ocorre porque, para
muitos cientistas não interessam de que forma, ou seja, qual o meio que será
utilizado para que ele obtenha sucesso com sua pesquisa. Na verdade ele está mais
preocupado com o seu fim.
A ciência, por muito tempo, foi tida como uma divindade, sendo seu
principal ator, o cientista. O que se ouvia e se ouve, até hoje, é que a ciência trará
descobertas que irão mudar o mundo. Os cientistas acreditam que só são válidas, só
são corretas, as proposições cientificas, ou seja, as hipóteses que foram testadas
por eles, por isso,
muitos cientistas temem que o “dogmatismo dos filósofos interfira no
campo da pesquisa. Para eles, a ética refere-se à vida privada das
pessoas e seria um abuso que ela se intrometesse no curso das
experiências científicas. Por isso, a tecnociência fez um caminho à
parte [...]. As técnicas estão disponíveis. Por que usá-las? Por que
não usá-las? Ou, em que circunstâncias usá-las? [...] São problemas
que extrapolam a competência da tecnociência e se tornam
problemas éticos globais. (PERGORARO, 2002, p. 21-22).
Porém, percebe-se aos poucos, uma mudança de pensamento por parte
das pessoas em geral, que passaram a ter voz altiva e, hoje, tentam fazer com que o
conhecimento esteja aliado a ética, objetivando não só o lucro, mas também agir
conforme preceitos estabelecidos, a fim de ter atitudes eticamente corretas,
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principalmente quando se fala na utilização de animais em experiências. Ocorre que
a,
ética e as ciências humanas em geral acusaram a tecnologia de ser
um sistema que funciona em circuito fechado, sem finalidade, a não
ser a de produzir mais e ganhar mais ainda: é a ciranda viciosa e
vertiginosa do lucro. A, por sua vez, acusa a ética de estar
assentada em princípios absolutos, atemporais, imutáveis com os
quais procura impor-se à ciência e reduzi-la à obediência de suas
normas. (PERGORARO, 2002, p. 23).
E apesar da ciência ter como fim metas, objetivos, exatos é necessário
que haja um equilíbrio entre ética e tecnociência, almejando
encontrar um meio termo quanto ao uso dos resultados científicos;
não se trata de proibir a pesquisa ou impor-lhes limites, mas de
discutir o uso de seus resultados nos dias de hoje [...]. Isto é, ética e
tecnociência, longe de se excluírem, se complementam: a ética
sozinha torna-se dogmática e intolerante; a tecnociência sozinha
pode repetir as catástrofes das experiências nazistas. É dialogando
e fazendo concessões que se cria a convergência entre ciência e
ética. (PERGORARO, 2002, p. 35).
Em se tratando de experiências com animais, o que se espera é uma
visão multidimensional, qual seja, que alie a bioética ao bem-estar animal,
considerando, assim, tanto a ciência, como a ética. Isto porque, deve a utilização de
animais se pautar por limites e direitos quando se tratar de pesquisas científicas,
pois é preciso haver uma ponderação entre o que é necessário e o que é útil,
sempre com o objetivo de preservar a vida do animal.
Essa questão do que é necessário e o que é útil está relacionada com as
Comissões de Ética e Pesquisa. São elas que vão determinar se é indispensável ou
não e se trará benefício ou não a utilização de animais nas pesquisas. Porém, o que
se observar é um número razoável de instituições de pesquisas que não têm, ou não
querem ter, uma Comissão de Ética para avaliar o grau de imprescindibilidade de
tais experimentos. Talvez isso ainda ocorra pelo fato de boa parte dos cientistas
acharem que perderiam seu poder, já que haveria participação da comunidade.
Então, muitas destas instituições continuam a cometer excessos, não havendo,
desta forma, um equilíbrio entre ciência e ética. Acredita-se que,
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o mais difícil é buscar o meio-termo, o justo limite entre estes
excessos. Ainda mais que a ação humana, especialmente a
tecnocientífica, é de longo alcance; não se refere apenas ao dia-adia das pessoas, mas lança sondas para o futuro e pode colocar,
hoje, as bases de situações que só aparecerão daqui a séculos.
Apontar um meio-termo, hoje, é dificílimo. Por isso, já não é
suficiente uma teoria ética feita a partir da intuição de um sábio; é
preciso criar grupos de reflexão, comitês de ética e bioética, para
tomar decisões conjuntas e de longo alcance. O essencial, em ética,
já o dissemos, é assumir uma visão no sentido da vida e do mundo,
um horizonte e daí tirar orientações concretas e provisórias.
(PERGORARO, 2002, p. 37-38).
É triste constatar que, apesar de toda essa discussão ética que envolve as
pesquisas com animais, a ânsia pelo progresso tecnocientífico é tanta que a atenção
que deveria ser dada, principalmente no tocante ao sofrimento dos animais com as
pesquisas, é mínima se comparada com a quantidade de pesquisas que vem sendo
suscitadas diariamente, na busca de grandes descobertas. Daí poder afirmar que,
se a base da ética está em que eu me abstenha de fazer coisas más
aos outros, desde que também não me façam nada de mão, nada
justifica que eu pratique esses atos contra aqueles que são
incapazes de apreciar a minha abstenção de tais práticas e
controlar, em conformidade com ela, sua conduta com relação a
mim. (SINGER, 1998, p. 89).
3.3 A BIOÉTICA DA TECNOCIÊNCIA NÃO SE LIMITA AO SIMPLISMO
"Os animais existem por suas próprias razões. Eles não foram feitos para
humanos, assim como negros não foram feitos para brancos ou mulheres para
os homens”. Alice Walker.
De acordo com Ruiz e Castro (2008), antigamente ciência, filosofia e ética
estavam relacionadas e afluíam para o mesmo ponto, ocorre que com o surgimento
da tecnociência houve uma crise moral, que fez distanciar a ciência dos valores. Isto
se verificou porque,
as mentalidades se traduzem por uma consciência de poder,
segundo a qual caberia aos seres humanos dominar as demais
criaturas. A consciência de poder, por sua vez, esconde uma
concepção errônea do papel que seria confiado aos seres humanos,
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entendidos como senhores e, portanto, com o direito de agir como
bem entendessem. (SOARES, 2006, p. 95).
Como o agir humano difere do agir animal, e esta diferença está no fato de
ser o homem agente moral, ou seja, responsável por suas ações, a crise bioética do
ser humano está aí respaldada, já que diante da busca desmedida pelo domínio das
situações, pelo poder, ele não se questiona.
Essa crise é demonstrada por meio dos experimentos biocientíficos
envolvendo animais, em que os pesquisadores abusam do seu poder, tornam-se
irracionais.
No entanto, mesmo com a inércia de alguns, a sociedade tem entendido
que é preciso está atenta a tais questões, ampliando seu horizonte ético, ou seja,
tendo atitudes práticas em relação aos avanços científicos. Entendendo que nem
todas as descobertas trarão benefícios para a humanidade. Por isso, não se deve
deixar de entender que “A ética não traça limites à ciência, mas propõe usar seus
resultados prudentemente e integrá-los no horizonte ético da vida e do cosmos,
elevando-as à qualidade ética”. (PEGORARO, 2002, p.38).
O que a atualidade pede é uma mudança de atitude que vai além da
tecnociência, como lembra a médica veterinária Mariângela Freitas de Almeida e
Souza que, em seu artigo Bioética e bem-estar animal: novos paradigmas para a
medicina veterinária29, afirma que, essa atuação somente ocorrerá quando houver
aceitação da teoria de Peter Singer, qual seja, a igual consideração de interesses,
além de acreditar que os animais são seres sencientes e atuar de acordo com o que
determina os fundamentos do bem-estar animal. Pois, se assim não agirmos, “por
maiores que sejam os nossos atuais conhecimentos, falta ainda muito por conhecer;
por maiores que sejam os avanços biotecnológicos, nós continuaremos sofrendo e
um dia morreremos” (SOARES, 2006, p. 99).
Os cientistas se caracterizam por sua frieza para com os animais. Não há,
por parte daqueles que são a favor da experimentação animal desmedida, qualquer
29
Artigo publicado na Revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária, ano 14, n° 43 – janeiro,
fevereiro, março e abril/ 2008, p. 57-61.
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sintoma de arrependimento quanto as atrocidades cometidas dentro dos
laboratórios. Em um trecho do livro “A pele” de Curzio Malaparte (1985) (ANEXO H)
ele conta a história do seu cachorro ‘febo’ que foi levado para um laboratório de
pesquisa. Lá os animais tinham as cordas vocais arrancadas, para que no momento
da dor e do sofrimento não houvesse a possibilidade de se manifestar.
Daí se faz mister perguntar: o que se está fazendo com a razão? Não
estaria mais do que no momento do animal humano usar o raciocínio, do qual se
orgulha tanto, para rever o seu papel, a sua função, no planeta? Para que o uso
dessa razão ocorra é preciso construir um novo modelo ético, pois
será necessário estabelecer limites éticos para o desenvolvimento
tecnológico e manter viva a consciência da ambigüidade na qual ele
se move e, em vista disso, é fundamental que a chamada
biotecnologia seja acompanhada por projetos humanizadores. Em
síntese, os avanços genéticos e biomédicos poderão contribuir ou
não para o autêntico progresso da humanidade. Tudo dependerá do
sentido e do valor que o homem puser neles [...]. aos que pensão
ser a biotecnologia, através do melhoramento das espécies animais
e vegetais, ou da produção de vacinas e medicamentos, a maior via
de solução para os gravíssimos problemas dos países pobres,
convém recordar que se corre o perigo de acentuar, precisamente
com sua utilização, a já enorme dependência econômica, científica e
tecnológica dos países periféricos em relação aos mais
industrializados. (SOARES, 2006, p. 30-31).
Ao falar que a bioética da tecnociência não se limita ao simplismo, se
pretende demonstrar que não é possível desprezar elementos necessários para se
alcançar o progresso científico, porém deve está a frente dele os princípios que
regem a bioética, já que nem sempre o conhecimento almejado vai justificar a
pesquisa, pois “se por um lado a biotecnologia nos permite medir nosso grau de
civilização e desenvolvimento humano, por outro, nos ajuda a ver como têm
fracassado alguns de nossos projetos e seus pretensos fins humanitários”
(SOARES, 2006, p.32).
A tecnociência acaba se caracterizando como simplista a partir do
momento em que os interesses políticos e econômicos ignoram a ética. Daí afirmar
ffACULDADE
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que, o poder que a técnica exerce sobre o ser humano, atualmente, exige que se
adote uma postura ética nova. Assim, é possível conclui que,
a ética não pode se apresentar como um sistema pronto, que julga
todos os comportamentos humanos e todos os fatos científicos a
partir de suas premissas absolutas. Não há mais lugar para esta
ética imperial. Pelo contrário, a ética aprende com a ciência, que lhe
mostra a dimensão biológica do homem e a constituição da natureza
com a clareza que não era possível nos séculos passados. A ética,
então, poderá reformular seus postulados, flexibilizá-los segundo os
acontecimentos históricos e as novidades da ciência. O diálogo é o
caminho certo que enriquece a ética e humaniza a própria
tecnociência. (PERGORARO, 2002, p. 24).
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A visão de Descartes (1596-1650) que comparava os animais a máquinas
foi contraposta, tempos depois, por Bentham (1748-1832), que acreditava na
senciência animal, porém, apesar da sua tese, pouco foi mudado até os dias atuais.
Inspirados por Descartes, mesmo passados muitos anos, grande parte
dos cientistas ainda insistem na utilização de animais em experimentos. Essa atitude
levou, e têm levado, os animais as mais diversas privações, como por exemplo, de
liberdade, de expressar seus instintos etc. Seu bem-estar é sacrificado por meio das
pesquisas que lhes causam dor, estresse, medo, sofrimento e, na maioria dos
casos, a morte.
Seria ignorância negar os benefícios que a experimentação animal trouxe
para espécie humana. Sabe-se que essas pesquisas foram responsáveis pela
prevenção e cura de muitas doenças, tendo, assim, possibilitado ao ser humano
mais qualidade de vida e conseqüentemente longevidade. Acontece que os
benefícios trazidos não justificam as atrocidades cometidas, especialmente quando
se tratam de empresas de cosméticos, em que muitas vidas são sacrificadas em
nome da beleza.
O capitalismo, a falta de ética nas pesquisas e a atitude fria e pragmática
dos cientistas são o tripé que, ainda hoje, sustentam a experimentação desmedida
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de animais. Sem contar a burla das leis que protegem estes seres e o desrespeito
aos princípios que regem a vida de todos os seres vivos.
Entretanto, aos poucos, tem se observado uma maior conscientização da
sociedade quanto ao tema. Por conta disso, se está assistindo a uma transformação
da ciência. Essa transformação, no que diz respeito aos animais, se verifica com o
surgimento dos princípios que norteiam o bem-estar animal. A partir da década de
80 percebeu-se que era necessário que os estudos científicos tomassem novos
rumos devido às questões surgidas acerca do direito animal, tornando-se cada vez
maior a preocupação da relação ética do homem com outros seres vivos sencientes.
Com os avanços da ciência tecnológica foi possível desenvolver
mecanismos de pesquisas que levassem em conta o bem-estar animal. Esse
progresso se materializa com as alternativas, que podem ser utilizadas tanto na
educação, como nas pesquisas científicas de um modo geral. Logo, se pode admitir
que o conhecimento humano pode dispensar, por meio da utilização de métodos
alternativos, as pesquisas com animais para evoluir. Pois tais métodos, além de
transmitir conhecimento, se adequam aos valores éticos, respeitando, sempre que
possível, a integridade física e psicológica dos animais. Tanto no Brasil, e
principalmente, em outros país, como EUA e Europa, as transformações já podem
ser sentidas.
O bem-estarismo tem obrigado a experimentação científica atual e a
educação a criarem novos direcionamentos, buscando a quebra de padrão
determinado por Descartes. A sua meta é fazer com que todos os estudiosos
reconheçam a senciência animal, e que com as alternativas sejam capazes de obter
bons resultados com suas pesquisas e procedimentos de forma ética, baseados em
valores morais, objetivando a evolução do mundo com respeito as diferentes
espécies que o habita.
A luta pelo direito animal e, conseqüentemente, pelo seu bem-estar não é
idealismo. Aqui a questão não é o que o animal pode fazer pelo homem, mas o que
o homem, que teve o privilégio do raciocínio, pode fazer pelo animal. É preciso que
alguém fale por aqueles que não podem falar por si próprios. O sofrimento dos
animais com as pesquisas é um fato, não se trata de “bobagens” sentimentais ou
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coração “mole”, se trata de ética e valores que foram perdidos ao longo dos tempos
e que precisam ser retomados para que eles sejam respeitados como merecem.
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