Contactos Acção de Formação Curso sobre Boas Práticas de

Acção de Formação
Curso sobre Boas Práticas de Fabrico, HACCP, Auditoria e Métodos de
Ensino
ENQUADRAMENTO: As novas leis nacionais aplicáveis ao sector alimentar (Decreto legislativo nº
25/2009 relativo as normas de Higiene a que estão sujeitos os Géneros Alimentícios e o Decreto
Legislativo nº 24/2009 relativo a Rotulagem dos Géneros Alimentícios) atribuem um conjunto de
responsabilidades aos actores do sector alimentar, fazendo recair sobre si o dever de garantir a segurança
e qualidade dos alimentos.
As Boas Práticas de Higiene e Fabrico, impostas pela nova legislação alimentar, são um conjunto de
procedimentos a ter conta nos circuitos de comercialização e fabrico dos alimentos, os quais garantem
maior segurança e qualidade ao consumidor final.
Assim sendo, no quadro da implementação do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA), -cujo
primeiro órgão colegial, a Comissão Técnica Central (CTC) foi formalmente instituída em Dezembro de
2009 -, a ARFA pretende capacitar os profissionais das autoridades competentes integrantes do SNCA em
Boas Práticas de Fabrico (1º Módulo), HACCP e Auditorias (2º Módulo). Perspectiva-se ainda criar uma
equipa de formadores/multiplicadores (3º Módulo) que terão a nobre missão de capacitar outros
integrantes do SNCA, de forma a aumentar a eficiência das equipes no terreno, garantindo: (1) por um
lado, uma actualização dos conhecimentos dos técnicos integrantes de estruturas membro do SNCA; (2)
por outro lado a sustentabilidade das formações nesta área com a criação de uma bolsa de formadores
nacionais, com missão e responsabilidades para tal. A capacitação foi uma das áreas consideradas como
essencial a um bom desempenho do Controlo Alimentar aquando dos ateliers regionais e nacional
realizados no decurso de 2009.
OBJECTIVO GERAL: Disponibilizar conhecimentos teóricos e práticos sobre as boas práticas de
fabricação e higiene (BPF), HACCP, Auditoria e método de ensino aos profissionais das instituições com
competências em matéria de segurança sanitária dos alimentos, contribuindo para melhorar o
desempenho, a pesquisa e o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA).
1º Modulo: Curso sobre as Boas Práticas de Fabrico (BPF)
Carga horária: 40 horas
OBJECTIVO ESPECIFICO: Melhorar o desempenho dos profissionais das autoridades competentes no
domínio do controlo dos requisitos relativos às Boas Praticas de Fabricação.
CONTEÚDO:
O 1º Modulo: Boas Práticas de Fabrico (BPF) está previsto para 16 a 21 de Maio para Barlavento e
23 a 27 de Maio para Sotavento, versando sobre os seguintes conteúdos:



Nova abordagem da Segurança alimentar (SA) e trabalho da FAO, OMS e OIE sobre a SA;
Estrutura e Funcionamento do Codex Alimentarius;
Considerações sobre aplicação das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) e acordo sobre os
Contactos
Direcção de Desenvolvimento da Qualidade ou Gabinete Técnico de Comunicação e Gestão do Conhecimento –
ARFA, Achada de Sto. António, C.P. 296 - A, Praia, Cabo Verde Tel.: +238 262 64 10/64 57 e 2622453 Fax: +238 262 49 70
Email: [email protected], [email protected] Website :www.arfa.cv














Obstáculos ao Comércio (OTC);
Microbiologia de alimentos: perigos em alimentos e medidas de controlo;
Doenças Transmitidas por Alimentos;
Introdução à Qualidade dos Alimentos;
Produção de alimentos e sustentabilidade;
Princípios gerais das BPF;
Higiene dos Alimentos e os cinco sensos;
Procedimentos, Padrão de Higiene Operacional e Procedimentos Operacionais Padronizados;
Produção primária, projectos e instalações;
Limpeza, desinfecção, produtos de desinfecção - programas de desinfecção;
Maneio integrado de pragas;
Parâmetros relacionados com a qualidade da água;
Higiene do pessoal e saúde dos trabalhadores;
Transporte;
Procedimentos Operacionais Padronizados (POP)
DESTINATÁRIOS:
Profissionais (inspectores, técnicos, administradores do SNCA, etc.) das instituições com responsabilidades
em matéria de controlo, inocuidade e salubridade dos alimentos (MDR, IGAE, MTIE, Saúde, Universidades,
ARFA, Associações de consumidores, etc.)
PERFIL DO PÚBLICO-ALVO:
Profissionais desenvolvendo actividades nas áreas ligadas à inspecção e controlo de alimentos, politicas de
qualidade, inocuidade e salubridade dos géneros alimentícios e com formação base em saúde, áreas agropecuárias, pesca, agro-indústrias e áreas afins.
NÍVEL DO CURSO:
Nível 1: curso que exige, de preferência, formação de nível médio ou superior
ÂMBITO/ENQUADRAMENTO:

Acção integrada no Plano Estratégico da Formação 2008-2011 da Agência e no Plano de
Actividades 2011 da CTC/SNCA;

Os restantes 2 Módulos (HACCP, Auditoria e Método de Ensino) serão ministrados em Julho
de 2011 em sessões no Mindelo e na Praia, para os mesmos participantes do I módulo.
Salienta-se que o módulo “Métodos de Ensino” será realizado na Praia e apenas irá envolver
15 dos participantes que terão participado nos módulos prévios (BPF, HACCP e Auditoria) e
que ainda respondem a um conjunto de critérios. Serão seleccionados para integrar a bolsa
de formadores.
Formadores: - Dra. Maria Thereza Bonilha Dubugras, Médica Veterinária, Mestre em Ciências da
Saúde, Doutora em Saúde colectiva, Professora Doutora da Universidade de S. Paulo;
- Dra. Simone Balian, Medica Veterinária, doutora em Epidemiologia experimental,
Professora Doutora da Universidade de S. Paulo - Departamento Medicina veterinário,
Higiene e Inspecção de Produtos.
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ARFA, Achada de Sto. António, C.P. 296 - A, Praia, Cabo Verde Tel.: +238 262 64 10/64 57 e 2622453 Fax: +238 262 49 70
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Programa dos dias 17 a 21 de Maio em Mindelo e 23 a 27 de Maio na Praia
Local de formação: S. Vicente - Sala formação Instituto Marítimo Portuário;
Praia - Sala de Formação da ARFA
Dia 1
Hora
Actividade
Abertura, boas vindas, apresentação da
08h30 – 13:00
os
Descrição da programação do curso,

Detalhamento da metodologia de trabalho

A nova abordagem da segurança

O trabalho da FAO, OMS e da OIE
a
Conhecer
e
integrar
os
Identificar as expectativas dos
Descrever as instituições
internacionais FAO, OMS. OIE e o
relacionado à segurança alimentar.
4h:30m
Codex Alimentarius e suas
Considerações de segurança alimentar
interfaces com a Segurança
nas negociações internacionais:
Alimentar.
Acordo Relativo à Aplicação das Medidas

Sanitárias e Fitossanitárias, Acordo
Estimular os participantes a
identificar estratégias para a
sobre os Obstáculos ao Comércio.

e
participantes em relação ao curso.
alimentar.

conteúdo
participantes.
adoptada durante o curso.

objectivos,
metodologia do curso.
entrega do material e informes gerais.

Estimada
Apresentar a equipe de trabalho,

equipe.
Manhã
Duração
Objectivo
adopção das Boas Práticas na sua
Projecto em Grupo: A aplicação das
região de trabalho.
Boas Práticas no Cabo Verde.
Coffee-break às 10h00, almoço as 13h00
 Perigos biológicos, físicos e químicos.
Tarde
 Doenças Transmitidas por Alimentos
14h00 – 17h30
(DTA).
 Introduzir o conceito de perigos.
 Revisar as características das
doenças transmitidas por alimentos e
 Exercício em grupo: DTAs.
3h30min
água e correlacioná-las com as GP.
Dia 2
Hora
Actividade
Objectivo
 Revisão dos temas abordados no dia
Citar as ferramentas internacionais
recomendadas pelo Codex
anterior.
Manhã

Duração
Estimada
 Ferramentas internacionais para a
Alimentarius para a segurança
gestão da segurança sanitária dos
alimentar.
alimentos (5S, GMP, HACCP, Análise

Descrever os princípios e a
Contactos
Direcção de Desenvolvimento da Qualidade ou Gabinete Técnico de Comunicação e Gestão do Conhecimento –
ARFA, Achada de Sto. António, C.P. 296 - A, Praia, Cabo Verde Tel.: +238 262 64 10/64 57 e 2622453 Fax: +238 262 49 70
Email: [email protected], [email protected] Website :www.arfa.cv
4 Horas
aplicação dos 5 Sensos.
de Risco).
 Os 5 Sensos.
 Exercício em grupo: 5 Sensos para a
Segurança Alimentar.
Coffee-break às 10h00, Almoço as 13h00

Tarde
Conceituação de Boas Práticas - GP

Introduzir e conceituar a
(Good Practices).
ferramenta Boas Práticas.


Exercício em grupo: Conceitos e a
abrangência das GP.
Discutir a amplitude e abrangência
4 Horas
da aplicação.
Dia 3
Hora
Actividade
Objectivo
Duração
Estimada
 Revisão dos temas abordados no dia
anterior.
 Desenvolvimento das Boas Práticas

Agrícolas - GAP – Good Agricultural
Manhã
Practices: objectivos e abrangência de
aplicação na cadeia produtiva dos
Definir e descrever as Boas
Práticas Agrícolas e sua relevância na
4 Horas
gestão da segurança dos alimentos.
alimentos.
 Exercício em grupo: GAP.
Coffee-break às 10h00, Almoço as 13h00
 Desenvolvimento das Boas Práticas De
Tarde
Fabricação–Good Manufacturing Practices
(GMP):
objectivos
aplicação
na
e
cadeia
abrangência
de
produtiva
dos
alimentos.

Definir e descrever as Boas
Práticas de Fabricação e sua
relevância na gestão da segurança
4 horas
dos alimentos.
Dia 4
Hora
Actividade
Objectivo
Duração
Estimada
 Revisão dos temas abordados no dia
anterior.
Manhã

Desenvolver
com
o
grupo
os
elementos que compõem as GMP.


Descrever e analisar os elementos
das GMP.
Exercício prático para identificação e
fixação dos elementos do GMP.
Contactos
Direcção de Desenvolvimento da Qualidade ou Gabinete Técnico de Comunicação e Gestão do Conhecimento –
ARFA, Achada de Sto. António, C.P. 296 - A, Praia, Cabo Verde Tel.: +238 262 64 10/64 57 e 2622453 Fax: +238 262 49 70
Email: [email protected], [email protected] Website :www.arfa.cv
4 Horas
Coffee-break às 10h00, Almoço as 13h00

Tarde

Definição e descrição do conceito de

Conceituar SSOP, diferenciar de
SSOP –Sanitation Standard Operating
boas práticas e identificar a
Procedures;
importância no contexto da
Actividade com o grupo sobre SSOP.
segurança alimentar.
4 horas
Dia 5
Hora
Actividade

Revisão
geral
Objectivo
dos
conceitos
fundamentais do curso.

Manhã
Identificar
as relações entre
Boas
Práticas e HACCP.

Finalização e resolução de dúvidas
para a apresentação dos projectos em
grupo.

Duração
Estimada
Redefinir, esclarecer e descrever
os conceitos fundamentais
desenvolvidos durante o curso.

Descrever a inter-relação Boas
4 Horas
Práticas e Sistema HACCP no
contexto da segurança alimentar.
Coffee-break às 10h00, Almoço as 13h00

Análise critica e participativa das
propostas dos grupos, utilizando os

Tarde
Apresentação
dos
Projectos
dos
Grupo e discussão.

conceitos desenvolvidos ao longo do
curso.

Avaliação do curso.
Avaliar o curso, identificar
3 horas
sugestões para futuros cursos.

Estimular a troca contínua de
informações e experiências entre o
grupo.
Tarde

Entrega
dos
certificados
e
encerramento da Formação
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1 hora