Atendimento ao Auto de Infração
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Atendimento ao Auto de Infração
SEF Resposta Auto de Infração - Material de trabalho - abril 2014 Quadro nº 1 - Exigências Técnicas constantes do AIIPM nº 30001630 da CETESB 01. Realizar investigação detalhada e plano de intervenção e apresentar relatórios contendo cronograma para implantação de medidas de intervenção, se necessárias - prazo até abril/2014. No sentido de atender às exigências 01, 03, 04 e 05 do auto de infração, foi contratada a empresa Servmar Serviços Técnicos Ambientais Ltda para a investigação do solo e da água subterrânea, avaliação de risco à saúde humana e plano de intervenção na Área de Interesse denominada de AI-01, e a investigação detalhada dos gases químicos de interesse no interior de todos os edifícios da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP). Para tanto, foi realizada a abertura de 115 poços em dois níveis, monitoramento de vapores e investigação detalhada de substâncias químicas na região AI-01. A partir disso, foi elaborado o relatório de investigação detalhada, avaliação de risco à saúde humana e plano de intervenção na AI-01, bem como investigação detalhada de gases, conforme documento MA/12936/14/BLS (Servmar, 2014). Especificamente em relação ao plano de intervenção, conforme consta no relatório ora apresentado para a CETESB em fevereiro de 2014, esta etapa do gerenciamento ambiental foi realizada após a de avaliação de risco, seguindo as preconizações expressas na Decisão de Diretoria n° 103/2007/C/E (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, 2007) e na legislação estadual vigente (Lei n° 13.577/2009 e Decreto 59.263/2013). As atividades realizadas para o desenvolvimento do plano de intervenção englobaram: • Avaliação da necessidade do plano de intervenção; • Avaliação e a determinação das alternativas de ações de mitigação; • Estabelecimento do plano de intervenção. Para a avaliação da necessidade do plano de intervenção, realizou-se a averiguação dos resultados obtidos na etapa de avaliação de risco, pois é nessa etapa em que se define a necessidade de implementação de ações de mitigação em uma área contaminada e se estabelece os níveis aceitáveis a serem atingidos. Pare detalhes sobre a avaliação de risco, observar como se deu o cumprimento do item 05 desse auto de infração. No processo de escolha das formas de intervenção a serem adotadas foram considerados os níveis aceitáveis (CMA) a serem atingidos definidos para o uso atual e futuro pretendido para a AI-01 a partir da avaliação de risco, bem como os padrões legais aplicáveis para o caso de ingestão de água subterrânea e dos corpos de água superficial. Considerando os resultados obtidos nas etapas de investigação ambiental da AI-01 e os resultados da avaliação de risco à saúde humana, não foram constatadas SQI na água subterrânea em concentrações superiores aos padrões ambientais e não foi identificada a possibilidade de risco à saúde humana para os cenários reais. Esse risco à saúde está vinculado à inalação de vapores e partículas, contato dérmico e ingestão de solo superficial na área de abrangência das concentrações por usuários da USP Leste. Assim, conforme também será apresentado no item 05, não será necessária a adoção de medidas de intervenção para o solo superficial, solo subsuperficial e água subterrânea da AI-01. Essa conclusão remete diretamente a exigência 10 do auto de infração, que será explorada oportunamente nesse documento. No caso da área AI-02, o plano de intervenção detalhado está apresentado no item 11. 02. Comprovar a instalação e operação dos sistemas de extração de gases do subsolo em todos os prédios já construídos no campus, prédios I1, I3, I4, I5, A1, A2, A3, P, CB, M1, M2, M3, M4, M5, M6 e M7 e Estação USP - Leste da CPTM, devendo ser dada preferência aos sistemas passivos de extração - prazo até março/2014. Em atendimento a essa exigência, encaminhamos no Anexo 1, que corresponde ao registro fotográfico realizado pela empresa contratada Weber Consultoria Ambiental de 23/04/2014 e apresenta a instalação e localização dos Exaustores de Gases no campus USP Leste. Assim, em resumo, têm sido executadas as seguintes ações: a) A empresa Servmar Serviços Técnicos Ambientais Ltda, contratada em 26 de agosto de 2013, executou a abertura de 115 poços de monitoramento em dois níveis (superficial e profundo) e o monitoramento da presença de gases nesses 230 pontos durante mais de três meses. b) A empresa Weber Consultoria Ambiental (contratada pelo processo 14.1.229.82.8) prossegue com o monitoramento dos gases e entregou dois relatórios com os dados das leituras (Leituras da 2ª. quinzena de Março e 1ª. quinzena de Abril), conforme apresentado nos itens 08 e 09. c) A empresa Weber Consultoria Ambiental está instalando o sistema ativo de extração de vapores e monitora a presença de metano nos poços distribuídos por todos os edifícios da USP Leste. O contrato, firmado em março de 2014, prevê: • Monitoramento de intrusão de gases (campanhas diárias em 115 poços de gases em dois níveis, ou seja, em 230 pontos); • Implantação e operação de sistema de extração emergencial composto por 23 conjuntos de bombas/exautores; • Medição de vapores em solo (650 pontos na área de 260 mil metros quadrados) em uma malha 20 m x 20 m. A Engenharia não consegue definir cronogramas ou prazos estanques e definitivos porque as variáveis são muitas e os problemas imprevisíveis. Para se definir os equipamentos mais adequados para monitorar a intrusão de gases, por exemplo, é necessário verificar sua eficiência. Até 23 de abril de 2014, já haviam sido instalados e estavam em funcionamento 16 sistemas de extração, conforme mostrado na Figura 1. Os sistemas estão sendo instalados aproveitando-se as estruturas existentes quando da construção dos prédios em 2005 (tubos geomecânicos e colchões de brita). Os 23 sistemas previstos já estão no local, mas alguns ainda não foram conectados totalmente, de acordo com as orientações do IPT. Figura 1: Fotos de alguns sistemas de extração em pleno funcionamento no campus. O foco do trabalho da Weber Consultoria Ambiental é o monitoramento preventivo da intrusão de vapores/gases em ambientes confinados pela execução de leituras em todos os poços que está sendo realizada. As medições realizadas nos ralos de todas as edificações não indicam nenhuma concentração de metano. A Weber também realizou medidas da presença de VOC (compostos orgânicos voláteis) nos poços de monitoramento e não detectou concentrações ou encontrou concentrações muito pequenas. Os resultados sobre as concentrações de metano após a instalação dos sistemas de extrusão estão apresentados, oportunamente, no item 09 desse documento. 03. Apresentar relatório técnico da investigação ambiental adicional do solo no ponto ST-06 da área de aterro 1 - AI-01 (área central AI-01 localizada na porção centro-sul da área USP - Leste, entre os Blocos I1, I3, Módulo Inicial, Ginásio de Esportes e acesso à Estação USP Leste, onde foi depositado solo sem comunicação à CETESB), considerando varredura integral de VOCs e SVOCs, seguindo a metodologia de coleta de amostras adequada para análise de VOCs e as metodologias de análise EPA 8260 e EPA 8270 - prazo até janeiro/2014. A empresa SERVMAR (Relatório Técnico SERVMAR MA/12936/2014/ BLS) desenvolveu trabalhos de investigação ambiental detalhada e avaliação de risco à saúde humana na área de aterro 1 - AI-01 no campus USP Leste. Os serviços de campo foram realizados entre outubro a dezembro de 2013. Entre outras ações foram coletadas e enviadas para análise 195 amostras de solo superficial e subsuperficial para análises químicas das SQI definidas em acordo com a CETESB, sendo elas: VOC, SVOC, PCB, metais (listados em CETESB, 2005), série nitrogenada, série sulfatada, pesticidas organoclorados, cianeto, cloreto, berílio, tálio e fosfato. Dentre os resultados analíticos, observaram-se concentrações superiores aos valores de intervenção estabelecidos para o cenário residencial pela CETESB (2014) e, na falta desses, aos Regional Screening Level – RSL estabelecidos para o cenário residencial pela Environmental Protection Ambiental – USEPA (2013), nas amostras coletadas nos seguintes locais: AI-01 – Foram denotadas concentrações de PCB nas amostras de solo superficial coletadas a 0,3 m de profundidade durante a ST-25, ST-90, ST-99 e ST-123 (Servmar, 2014; aterro de origem desconhecida) e de solo subsuperficial coletada a 1,0 m de profundidade durante a ST-22 (Servmar, 2014; aterro de origem desconhecida). Ginásio – Foi verificada concentração de chumbo na amostra de solo superficial coletada a 0,3 m de profundidade durante a sondagem ST-122 (Servmar, 2014; aterro utilizado para terraplanagem da USP Leste). Enfermaria – Foi denotada concentração de chumbo na amostra de solo subsuperficial coletada a 1,0 m de profundidade durante a sondagem ST-124 (Servmar, 2014; aterro utilizado para terraplanagem da USP Leste). 04. Apresentar os mapas com delimitação de distribuição dos gases em toda a área do campus e dos mapas de delimitação dos individualizados, nas águas subterrâneas - prazo até abril/2014. contaminantes, A empresa SERVMAR (Relatório Técnico SERVMAR MA/12936/2014/ BLS) desenvolveu trabalhos de investigação ambiental detalhada dos gases químicos de interesse no interior de todos os edifícios da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH/USP) e no campus USP Leste. As atividades desenvolvidas no período de agosto de 2013 a janeiro de 2014 compreenderam os seguintes serviços de campo: • Execução de 115 sondagens de investigação; • Instalação de 115 pares de poços, em sistema multiníveis, de monitoramento de gases na zona insaturada no interior dos edifícios da USP Leste; • Medição in situ dos gases químicos de interesse nos poços instalados; • Testes de estanqueidade nos 115 pares de poços de monitoramento de gases instalados. Os resultados indicaram que não foram quantificadas concentrações de monóxido de carbono nem de sulfeto de hidrogênio acima de seus respectivos LII. Assim, tendo em vista que dentre os gases monitorados o metano foi o único gás inflamável quantificado, na interpretação dos resultados obtidos foram classificados como “pontos críticos” e “pontos extremamente críticos” os PMG que apresentaram pelo menos em uma das medições, concentrações de metano acima do LII. Salientase que a presença desse gás no subsolo está relacionada às características redutoras da água subterrânea local e à decomposição da matéria orgânica presente no aterro oriundo da dragagem do leito de rio, bem como do próprio solo da várzea de rio que constitui as camadas litológicas naturais do terreno. As maiores concentrações foram associadas principalmente à capacidade do meio em trapear o gás gerado no solo. As edificações com concentrações de metano classificadas como “pontos críticos”, verificadas em ao menos uma das medições realizadas no nível superior (i.e. com seção filtrante do PMG posicionada em torno de 0,3 m de profundidade do piso), referem-se ao aos edifícios do Módulo Inicial (Conjunto Didático), Conjunto Laboratorial (A-1, A-2 e A-3) e I-4. Já o pavimento Laranjinha foi considerado como “ponto extremamente crítico”, devido às altas concentrações de metano no sub-slab (i.e. com seção filtrante do PMG posicionada em torno de 0,3 m de profundidade do piso), chegando até 74,1 % de metano em volume. Sendo assim, a USP efetuou no mês de janeiro de 2014, como medida de engenharia, a demolição dessa edificação, evitando que os usuários do campus frequentassem um local que possivelmente poderia ter risco de inflamabilidade, mesmo porque esse edifício sempre foi considerado provisório. O Relatório Técnico SERVMAR MA/12936/2014/ BLS, apresenta os mapas das plumas com as máximas isoconcentrações de metano superiores ao LII na seção transversal de cada edifício, para uma melhor visualização da área de abrangência das mesmas e sua correlação com as camadas litológicas. Como mostrado em relação ao cumprimento da exigência 02, até 23 de abril de 2014, já foram instalados e estão em funcionamento 16 sistemas ativos de extração de gases. Os demais 7 programados estão ligados, mas faltam as conexões complementares planejadas pelo IPT para alcançar o melhor rendimento. Nos serviços ambientais efetuados e apresentados no relatório apresentado pela Servmar (2014), foram coletadas amostras de água subterrânea em todos os 18 poços existentes no campus e nos 29 poços instalados durante os trabalhos efetuados em outubro e dezembro de 2013 na área central da USP Leste (AI-01) e na área do ginásio de esportes pela Servmar (2014). As amostras foram encaminhadas para as análises químicas das SQI definidas pela CETESB em 04 de outubro de 2013, sendo elas: varredura de Compostos Orgânicos Voláteis (VOC), varredura de Compostos Orgânicos Semi-Voláteis (SVOC), Bifenilas Policloradas (PCB), metais (listados em CETESB, 2005), berílio, tálio, pesticidas organoclorados, compostos das séries nitrogenada e sulfatada, cianeto, cloreto e fosfato. Nos resultados analíticos de todas as amostras de água subterrânea não foram quantificadas concentrações de VOC, SVOC, PCB, pesticidas organoclorados, sulfeto, sulfito, cianeto, antimônio, arsênio, berílio, cádmio, chumbo, cobre, cromo, mercúrio, prata, selênio e tálio em todas as amostras de água subterrânea. Dentre as substâncias quantificadas, somente o alumínio, bário, cobalto, ferro, manganês e níquel apresentaram concentrações superiores aos padrões de referência ambiental (CETESB, 2014 e, na falta destes, USEPA, 2013). Informa-se que as concentrações de alumínio, bário, ferro e manganês puderam ser atribuídas à lixiviação dos minerais que compõe o solo original local, estando este fato também de acordo aos trabalhos ambientais efetuados anteriormente. Quanto ao níquel e cobalto, relatado como sendo de origem antrópica, o mesmo foi quantificado somente em uma única amostra, na qual sua concentração ultrapassou o valor de intervenção (CETESB, 2014). Esta amostra refere-se à coletada no poço de monitoramento PM-02, situado no interior do edifício I-1. Estes metais deverão ser avaliados em estudos posteriores que englobarão a investigação detalhada de todo o campus, visto que este poço está fora dos limites da AI-01. Considerando os resultados obtidos nas etapas de investigação ambiental verifica-se que não foram constatadas concentrações das SQI na água subterrânea em concentrações superiores aos padrões ambientais e pelo tanto não é necessária à apresentação de mapas de delimitação de contaminantes, individualizados, nas águas subterrâneas. 05. Apresentar Avaliação de Risco à Saúde Humana na área da Gleba I, em função dos resultados da distribuição da contaminação, reportado no item anterior – prazo até abril/014. Após a investigação do subsolo na área da USP Leste, o IPT (2011) realizou a avaliação de risco à saúde humana. Este trabalho indicou a possibilidade de existência de risco não carcinogênico somente para o cenário hipotético considerado para a área de interesse, referente à ingestão acidental da água subterrânea por trabalhadores de obras civis, tanto na área interna da USP Leste como na externa (escola estadual, escola infantil e creche). Para detalhes, consultar: Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT. (2011). Relatório Final – Avaliação de Risco à Saúde Humana – Gleba I – EACH-USP. RT 123.582-205/11. Emitido em agosto de 2011. Conforme já apresentado no item 01, foi elaborado o relatório de investigação detalhada, avaliação de risco à saúde humana e plano de intervenção na AI-01, bem como investigação detalhada de gases (MA/12936/14/BLS, Servmar, 2014). Para a análise de risco, foram adotados, para o solo, os valores de intervenção (VI) e, na falta destes, os RSL, estabelecidos para cenário residencial (CETESB, 2014; USEPA, 2013), devido ao tipo de ocupação da região de interesse. Os VI referem-se aos valores aprovados pelo órgão de controle ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), de acordo com a Decisão de Diretoria n° 045/2014/E/C/I de 20 de fevereiro de 2014, e aplicados tanto na prevenção da poluição de solos e águas subterrâneas como no controle de áreas contaminadas. Informa-se que os valores apresentados em CETESB (2014) substituem os valores anteriormente apresentados em CETESB (2005). Conforme Artigo 3° desse documento, o qual foi seguido na íntegra para elaboração da investigação detalhada apresentada no referido relatório, essa decisão que entrou em vigor na data de sua publicação surtiu seus efeitos na seguinte conformidade: I. A partir de 1° de setembro de 2014 – aplicação dos Valores de Intervenção (V.I.) e prevenção (V.P.) para as substâncias que, em relação ao publicado em 2005, tenham sofrido alteração para valores mais restritivos, bem como dos V.I. e V.P. para as novas substâncias relacionadas no Anexo Único que integra esta Decisão de Diretoria. II. A partir da publicação desta decisão – aplicação dos Valores de Intervenção (V.I.) para as substâncias que, em relação aos publicados em 2005, tenham mantido os valores anteriores ou que tenham sofrido alteração para valores menos restritivos. Em termos práticos, o VI é a concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição genérico. Para o solo, os valores foram calculados utilizando-se o procedimento de avaliação de risco à saúde humana para o cenário de exposição Residencial e também para o cenário Industrial e Agrícola - Área de Proteção Máxima (APMax). A metodologia adotada se baseou na NBR 16.209 “Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas” (ABNT, 2013b), no Risk Assessment Guidance for Superfund – RAGS publicado pela United States Environmental Protection Agency – USEPA (USEPA, 1989) e no Public Health Assessment Guidance Manual estabelecido pela Agency for Toxic Substances and Disease Registry – ATSDR (ATSDR, 2005). Conforme já relatado, a avaliação de risco à saúde humana foi realizada de forma direcionada para a AI-01 da USP Leste, visando à análise dos perigos associados ao atual (real) uso da mesma, bem como aos usos futuros e hipotéticos, com o objetivo de garantir que os riscos associados à saúde humana não sejam subestimados. As ferramentas de suporte utilizadas foram as planilhas para cálculo do risco publicadas pela CETESB em outubro de 2009 e atualizadas em maio de 2013 (disponível em http://www.cetesb.sp.gov.br/areas-contaminadas/planilhas-paraavalia% C3%A7%C3%A3o-de-risco/8-planilhas). O desenvolvimento do estudo se fundamentou na execução de quatro fases principais, que resultaram em uma avaliação dos riscos provocados pela exposição ao contaminante cientificamente defensável, a saber: 1) coleta e avaliação de dados; 2) avaliação de exposição; 3) análise de toxicidade e 4) caracterização de risco, e estão de acordo com as propostas estabelecidas pela USEPA (1989) e ABNT (2013b). Em uma etapa final do processo de avaliação de risco, foram determinadas as concentrações limites (Concentrações Máximas Aceitáveis – CMA) para as Substâncias Químicas de Interesse (SQI) que apresentaram concentrações superiores aos padrões de referência ambiental (CETESB, 2014; USEPA, 2013) e não são de origem natural, para cada cenário real, futuro e hipotético considerado para a AI-01, assegurando que os receptores identificados não estejam expostos a riscos crônicos à saúde humana, de acordo com os critérios de risco adotados, auxiliando na tomada de decisões e na elaboração de ações futuras a serem contempladas no plano de intervenção. Esta avaliação de risco não se aplica à saúde ocupacional, de acordo com a NBR 16.209 (ABNT, 2013b). As fontes secundárias consideradas em relação ao solo foram as máximas concentrações das SQI que não são de origem natural com valores superiores aos padrões ambientais estabelecidos para áreas residenciais (CETESB, 2014; ou, na falta desse, USEPA, 2013) encontradas na zona não saturada da AI-01, as quais foram obtidas nos resultados analíticos das amostras de solo superficial e subsuperficial coletadas nesta investigação ambiental detalhada. Salienta-se que nos trabalhos anteriormente desenvolvidos não foram verificadas concentrações das SQI no solo superiores aos padrões de referência ambiental na AI-01. Para água subterrânea, as fontes consideradas foram as máximas concentrações das SQI que não são de origem natural com valores superiores aos padrões ambientais (CETESB, 2014; ou, na falta desse, USEPA, 2013) detectadas na zona saturada por meio dos resultados analíticos das amostras de água subterrânea coletadas na AI-01 durante este trabalho. Entretanto, como se pode notar na etapa de investigação detalhada apresentada neste relatório, na água subterrânea não foram detectadas SQI de origem antrópica e com toxicidade definida em concentrações superiores aos padrões ambientais. Desta forma, este compartimento do meio físico pôde ser desconsiderado desta avaliação de risco à saúde humana. De forma conservadora, para esta avaliação de risco à saúde humana, considerou-se que tanto o solo superficial como o solo subsuperficial apresentam em sua extensão as máximas concentrações das SQI detectadas em cada um desses meios, desde a sua superfície (0,00 m) ao limite com o solo subsuperficial e desse (0,50 m) até a profundidade média do topo da franja capilar (1,75 m), respectivamente. Salienta-se que a espessura da franja capilar considerada foi de 0,05 m, de acordo com as planilhas da CETESB (2013). Para esta simulação, em relação aos cenários futuros e hipotéticos que envolvem a inalação de vapores provenientes do solo subsuperficial e da água subterrânea em ambientes fechados por receptores residenciais, comerciais e trabalhadores de obras, a largura da área fonte (Ww) e a largura do solo subsuperficial impactado (Wss) utilizadas foram de 22,15 m, as quais se referem à largura da pluma de fase retida no solo subsuperficial verificadas na AI-01, visto que não foram observadas concentrações das SQI na água subterrânea superiores aos padrões ambientais. Com base nos resultados analíticos verificou-se que somente a SQI PCB no solo superficial e no solo subsuperficial ultrapassou o padrão de referência ambiental e, portanto, foi considerada nesta avaliação de risco. Para um melhor conhecimento sobre a SQI avaliada, se faz necessário verificar suas características físicas e químicas. No Anexo 16 do relatório Servmar (2014), estão apresentadas as características da SQI avaliada. Segundo as informações presentes no referido relatório, o PCB possui baixa solubilidade em água na temperatura ambiente e alta capacidade de sorção. Esta substância também não apresenta grande capacidade de volatilização, denotada pelos valores baixos de constante da Lei de Henry e Pressão de Vapor. Adicionalmente, foi considerada para a análise risco, a obtenção de dados toxicológicos relativos às SQI, de modo a possibilitar a interpretação dos possíveis efeitos adversos à saúde humana associados a um evento de exposição. Os dados toxicológicos utilizados para esta avaliação de risco correspondem aos presentes no banco de dados publicado pela USEPA em novembro de 2012, disponíveis nas planilhas de avaliação de risco da CETESB (2013). Nesta etapa, o risco à saúde humana foi quantificado. A quantificação do risco foi realizada individualmente para efeitos carcinogênicos e não carcinogênicos, considerando cada caminho de exposição identificado no Modelo Conceitual de Exposição (MCE) da área de estudo. Os seguintes passos foram cumpridos: quantificação do risco associado a exposições individuais para cada substância de interesse e quantificação do risco associado a exposições simultâneas para múltiplas SQI. Os resultados obtidos estão apresentados no relatório Servmar (2014) em relação aos cenários reais identificados na AI-01 e em seu entorno, aos cenários futuros previstos para a AI-01 e aos cenários hipotéticos considerados na presente avaliação de risco. Todos os resultados obtidos a partir dos cálculos de risco encontram-se no Anexo 16 do referido relatório. Com relação aos cenários reais, os resultados obtidos não indicaram a possibilidade de incidência de risco carcinogênico e não carcinogênico, individual e cumulativo. Considerando-se os cenários futuros, os resultados obtidos não indicaram a possibilidade de incidência de risco carcinogênico e não carcinogênico, individual e cumulativo. Também em relação aos cenários hipotéticos, os resultados indicaram a possibilidade de incidência de risco carcinogênico, individual e cumulativo, para residentes que possam vir a ingerir a água subterrânea contaminada a partir da lixiviação das concentrações presentes no solo, captada por um eventual poço cacimba instalado no interior da área de abrangência das plumas de contaminação. Os demais resultados obtidos não indicaram a possibilidade de incidência de risco carcinogênico e não carcinogênico, individual e cumulativo, a partir dos demais cenários hipotéticos considerados nesta avaliação de risco. Em síntese, considerando os resultados obtidos nas etapas de investigação ambiental da AI-01 e os resultados da avaliação de risco à saúde humana, verifica-se que não foram constatadas concentrações das SQI na água subterrânea em concentrações superiores aos padrões ambientais e que não foi identificada a possibilidade de risco à saúde humana para os cenários reais, os quais estão vinculados à inalação de vapores e partículas, contato dérmico e ingestão de solo superficial na área de abrangência das concentrações por usuários da USP Leste ou em ambientes comerciais e residenciais fechados e abertos localizados a até mais de 10 m desta. Desta forma, não será necessária a adoção de medidas de intervenção para o solo superficial, solo subsuperficial e água subterrânea da AI-01. Essa conclusão remete diretamente a exigência 10 do auto de infração, que será mais bem explorada a seguir. Também, considerando os cenários futuros previstos nesta avaliação de risco, os quais estão vinculados à inalação de vapores oriundos do solo subsuperficial em ambientes comerciais fechados situados sobre a área de abrangência das concentrações, à ingestão e absorção dérmica de água subterrânea contaminada por trabalhadores de obras, à inalação de vapores e partículas, contato dérmico e ingestão de solo superficial na área de abrangência das concentrações por trabalhadores de obras, e à inalação de vapores oriundos do solo subsuperficial e água subterrânea em ambientes abertos e fechados situados sobre a área de abrangência das concentrações por trabalhadores de obras, não foi identificada a possibilidade de risco à saúde humana. 06. Comprovar a implementação de um Plano de Intervenção (de remediação e/ou estabelecimento de áreas de restrições) para toda a área da Gleba I da USP Leste, incluindo os sistemas de extração de gases do subsolo instalados em todos os prédios já construídos no campus, prédios I1, I3, I4, I5, A1, A2, A3, P, CB, M1, M2, M3, M4, M5, M6, M7 e no acesso à Estação USP Leste da CPTM, bem como nas futuras instalações do campus referentes ao Plano de expansão USP Leste - prazo até abril/2014. Conforme apresentado no atendimento à exigência 03, como medida de prevenção, foi estabelecida restrição de acesso à área na região AI-01, a qual foi cercada com tapume metálico e o plantio de gramíneas foi realizado em fevereiro e março de 2014, em cerca de 23 mil metros quadrados. Adicionalmente, a base do tapume metálico que foi utilizado por ser mais duradouro está vedado por rachão para evitar que as águas que estiverem na parte cercada invadam o calçamento. Esta medida será mantida até avaliação detalhada da CETESB dos relatórios técnicos encaminhados. Considerando que o campus USP Leste utiliza água proveniente da rede da SABESP, não é necessária a utilização de água subterrânea e definitivamente não serão instalados poços artesianos. Obras civis que envolvam escavação e/ou rebaixamento de nível d ́água subterrânea: recomendado a elaboração de um plano de saúde e segurança e gerenciamento de resíduos que contemple o uso dos devidos equipamentos de proteção coletivos para que seja impedido o contato com a água do subsolo pelos trabalhadores da obra. 07 Apresentar um cronograma das demais ações de gerenciamento de áreas contaminadas na área Gleba 1 da USP Leste, de médio e longo prazos, não relatadas aqui, por exemplo, remediação e monitoramentos necessários – prazo até abril/2014. O objetivo dos Planos de Contingência e Comunicação é definir as ações emergenciais a serem tomadas em caso de constatação de risco iminente no interior das instalações existentes no Campus USP Leste. Dentro dos Planos estão definidas as responsabilidades e atribuições de seus integrantes. Os Planos estão disponíveis nos links: http://each.uspnet.usp.br/site/download/PlanoDeComunicacao.pdf http://each.uspnet.usp.br/site/download/PlanoDeContingenciaUSPLeste.pdf Para o bom funcionamento dos planos de contingência e emergência, é importante que todos que utilizam o campus saibam a localização das Rotas de Fuga dos edifícios da EACH. As Rotas de Fuga estão indicadas no link: http://each.uspnet.usp.br/site/download/Mapas_Rota_de_Fugas.pdf A proposta referente a esse plano de intervenção está em fase final de conclusão, mas em princípio contém: Medidas em curto prazo (6 meses) • Implantação do sistema ativo de extração de gases e monitoramento; • Implantação das medidas de controle institucional; • Construção de um geodatawarehouse, contendo os dados, as informações e os documentos existentes; • Análise dos dados/documentos/informações de forma integrada, espacial e temporal, de tal forma a possibilitar a tomada de decisão. Medidas de médio prazo (3 a 5 anos) • Reabilitação do solo nos locais onde os teores de contaminantes estão muito acima dos valores de intervenção (ST-30 da AI-2; ST 22, ST 25, ST 124 e ST 122 da AI-1); Medidas de longo prazo (7 a 15 anos) Considerando que: • a legislação ambiental brasileira, a despeito de suas imperfeições, assegura níveis mínimos de proteção ao meio ambiente, contra futuras agressões. Entretanto, sobre os atos cometidos no passado, somente é aplicável nos casos onde se conhecem os responsáveis pela degradação, que então, são responsabilizados pelo passivo ambiental gerado. Porém, não se conhecem os responsáveis pela contaminação de muitas áreas para promover sua remediação, ou seja, estas áreas, com seus solos, águas e sedimentos contaminados, constituem-se, certamente, no maior passivo ambiental contemporâneo; • as características dos “solos tropicais”, constituídos de materiais intemperizados e nos quais ocorre um processo de laterização, são fortemente influenciadas, não só por condições do meio, mas também por sua gênese, intensidade de intemperismo, características morfológicas, químicas e mineralógicas. E que, os mitos que cercam esses solos, que remontam ao início de sua pesquisa, tanto na ciência do solo quanto na geotecnia aos poucos vêm sendo esclarecidos, permitindo que as comunidades que deles dependem possam usufruí-los de modo ambientalmente mais consciente; • a resolução de problemas ambientais deve se dar de forma integrada para se encontrar soluções de consenso entre os multistakeholders envolvidos; • no Brasil, existe mais experiência no diagnóstico do que nos processos de remediação de solos e de água subterrânea contaminados; • projetos de demonstração têm sido desenvolvidos, com frequência, em casos de contaminação do meio subterrâneo nos países desenvolvidos, como forma de obter experiência no assunto; Propõe-se que o problema de contaminação do meio subterrâneo da USP Leste seja um projeto de demonstração, no qual participem pesquisadores e representante técnico da reitoria da Universidade de São Paulo, técnicos do sistema ambiental paulista e do Ministério Público. Neste projeto, a abordagem não será a clássica de gerenciamento de áreas contaminadas da CETESB. As seguintes premissas devem ser adotadas: • Novas metodologias para o diagnóstico deverão ser testadas, de tal forma a entender a qualidade do solo e da água subterrânea não apenas como um checklist de teores/concentrações admissíveis para determinadas substâncias químicas listadas na legislação; • A avaliação de risco não deve levar em consideração somente a saúde humana, mas também a conservação e a recuperação das funções do meio ambiente subterrâneo; • Novos modelos de dispersão de poluentes devem ser desenvolvidos e os existentes devem ser calibrados e validados; • As tecnologias de remediação já existentes devem ser implantadas, verificando a necessidade de adaptações às condições do solo “tropical”. Deve-se incentivar, também, o desenvolvimento de novas tecnologias; • Os projetos não devem ser individuais, mas integrados, nos quais pesquisadores e profissionais de diferentes formações trabalham juntos para a resolução do problema. Está implícito, então, que deve haver inovação. Assim, as pesquisas não podem se restringir à escala de laboratório. O projeto de demonstração deve ser elaborado seguindo as etapas: • escolha dos stakeholders; • planejamento das atividades; • implantação das atividades planejadas e • monitoramento do processo. O fundo de remediação de áreas contaminadas do governo do Estado será convidado a prover os recursos necessários ao desenvolvimento do projeto, incluindo a implantação das obras necessárias. O resumo e o cronograma de execução do referido projeto estão apresentados no Anexo 2. 08. Apresentar os relatórios técnicos sobre a avaliação da operação do sistema de extração de gases/vapores ao longo do tempo, a qual deverá ser efetuada para cada sistema de extração de gases do solo instalados nas edificações por um período não inferior a um ano. Nesse período deverão ser realizadas campanhas de amostragem de gases, minimamente mensais, nas entradas e saídas de cada sistema e em pontos estratégicos nas áreas internas e externas das edificações para análise de Compostos Orgânicos Voláteis (VOCs) e Gás Metano, além de medição de Limite Inferior de Inflamabilidade (LII) - prazo até abril/2014. 09. Apresentar os relatórios técnicos comprovando a eficiência dos sistemas de extração de gases do subsolo dos prédios do campus USP Leste instalados, por meio de monitoramento diário dos gases do solo em pontos fixos definidos nas áreas internas às edificações - prazo até abril/2014. Os itens 08 e 09 constantes do auto de infração serão discutidos conjuntamente, visto que o primeiro discorre sobre a avaliação do sistema de extração de gases e o segundo sobre a demonstração da eficiência dos sistemas instalados. Nesse sentido, estão apresentados os dados preliminares sobre o funcionamento e eficiência na extração dos gases. Na tabela a seguir, verifica-se que na primeira quinzena de abril, dos 230 poços (115 pares), 2 poços rasos (abaixo da laje) e 24 poços profundos (a 1m) apresentaram concentrações importantes. Distribuição dos Gases nos Edifícios 311.11206.13/pMGS - SEF - USP Leste - Abr/2014 1aQuinzena EDIFÍCIO I-1 Total de Poços 17 pares I-3 21 pares I-4 12 pares Poços >75%LEL PMG-11 PMG-31 PMG-39 PMG-66 PMG-69 Conjunto Laboratorial 17 pares PMG-48 PMG-49 PMG-50 PMG-51 PMG-54 PMG-57 PMG-59 PMG-60 PMG-61 PMG-62 Bloco Inicial 14 pares PMG-02 PMG-03 PMG-08 PMG-09 PMG-74 PMG-75 PMG-96 CAT 7 pares PMG-97 Incubadora 6 pares Nenhum Laranjinha 3 pares Prédio Demolido Ginásio 11 pares PMG-110 Fonte: Trabalhos em Campo – Weber, Abr/2014 Enfermaria 7 pares Posição Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Raso (0,30m) e Profundo (1,0m) Raso (0,30m) e Profundo (1,0m) Profundo (1,0m) Profundo (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Profunda (1,0m) Nas figuras a seguir (Figuras 2a e b), pode-se perceber a eficiência do sistema, pois da figura representativa das leituras de última quinzena de março para a figura representativa da primeira quinzena de abril, os pontos com concentrações importantes diminuíram (em amarelo abaixo da laje e, em azul, os mais profundos). a) b) b) Figura 2: Croquis de localização dos poços com metano: a) 2a Quinzena Março/2014 e b) 1a Quinzena Abr/2014. Fonte: Weber Ambiental, Abr/2014. 10. Comprovar o recobrimento de todas as áreas permeáveis do solo do campus da USP Leste já investigadas da Gleba I com solo livre de contaminação (limpo) e o plantio de gramíneas, bem como as ações a serem tomadas em caso de eventuais obras a serem realizadas nos locais - prazo até dezembro/2013. Os dados e as ações apresentadas nos relatórios (Relatório Técnico SERVMAR MA/3134/2005/SNH, Relatório Técnico IPT-123530-205/2011, Relatório Técnico SERVMAR MA/11988/ 2012/BLS, Relatório Técnico SERVMAR MA/12936/2014/ BLS), mostram que o solo da gleba I já foi investigado, incluída a área onde o solo não possui certificação de origem (áreas AI-01 e AI-02). Tendo em vista que não foram identificadas substâncias químicas no solo da Gleba I em concentrações que ofereçam risco à saúde humana (IPT, 2011 e Servmar, 2014), concluiu-se que não será necessária a adoção de medidas de intervenção para o solo superficial, solo subsuperficial e água subterrânea. Desse modo, como medida de prevenção, na região AI-01 foi feito o plantio de gramíneas em fevereiro e março de 2014, em cerca de 23 mil metros quadrados. Para restrição do acesso de usuários do campus às áreas onde os compostos químicos que estão em concentrações superiores aos VI foram identificados, foi feito o cercamento com tapume metálico. Adicionalmente, a base do tapume metálico, que foi utilizado por ser mais duradouro, está vedada por rachão para evitar que as águas que estiverem na parte cercada invadam o calçamento. O cercamento da área que tem a terra sem origem controlada depositada em 2011 que esteja no eventual trajeto dos frequentadores da USP Leste e o plantio de gramíneas nas áreas permeáveis pode ser comprovado pelas fotos do dia 25 de março de 2014. Área da chaminé – AI -02 Gramíneas e arbustos Portão para a area AI-2 Verifica-se que as áreas em que houve a deposição da terra não certificada próximas à Chaminé (área AI-2) estão cercadas e têm a superfície coberta por gramíneas e arbustos. Área AI-01 Gramíneas e cercamento rachão Como alternativas e, pensando no futuro aproveitamento dessas áreas, estudase a remoção planejada da terra. Nesta data, a USP já tem uma licitação aberta (processo 13.1.473.82.5 Remoção de terras contaminadas e recomposição da área Licitação - Concorrência nº 19/2013) que está suspensa aguardando-se a real necessidade da remoção da terra com contaminantes. O item 11 só será atendido, portanto, se a remoção for necessária. 11. Apresentar as evidências de remoção do solo depositado indevidamente na área AI-02, porção sudoeste - oeste da área da USP Leste (Área de Aterro 2 AI02), não ocupada ou edificada no momento - prazo até abril/2014. Para atender à exigência 11 desse auto de infração, elaborou-se, inicialmente, o seguinte plano de intervenção: Para os locais na AI-02 e AI-03 onde foram verificadas concentrações das SQI de origem antrópica no aterro composto por solo de origem desconhecida superiores as CMA a serem calculadas para os cenários reais e futuros durante a etapa de avaliação de risco à saúde humana, deverão ser efetuados os seguintes serviços para atendimento à Exigência Técnica no 1 constante na LO n° 2118/2012: • Caracterização analítica e licenciamento dos resíduos; • Remoção de solo e acondicionamento; • Transporte; • Destinação final e fornecimento da documentação comprobatória; • Reaterro e plantio de gramíneas; • Emissão de relatório com documentação comprobatória. Entretanto, outra destinação possível para essa área é que ela passe a funcionar como um laboratório para projetos científicos em remediação do solo, visando a contribuir para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam ser estendidas ao entorno da USP Leste. A proposta referente a esse plano de intervenção está em fase final de conclusão (Anexo 2). Foto área do campus para identificação das áreas e edificações Uniformização da nomenclatura utilizada no processo ambiental EACH O que funciona no local I1 ("titanic"): salas de aulas, salas de professores, setores administrativos, bandejão CETESB (LO) Nomenclatura utilizada Ministério Público (IC e PT) Relatório Servmar I1 I1 Edifício I1 I1 Biblioteca/ administração I3 I3 - Adm./ Biblioteca Ed.I3 Biblioteca I3 - Adm./Biblioteca I4 I4 Edifício I4 I4 I5 A1 A2 A3 I5 - Auditórios salas de prof - A1 lab didáticos - A2 lab pesquisa - A3 Ed. I3 Auditórios Cj. Laboratorial Cj. Laboratorial Cj. Laboratorial I5 - Auditórios A1 A2 A3 anfiteatro 1 CB/ B1 complexo CB/ auditórios Bloco Inicial/ auditórios não consta anfiteatro 2 CB/ B2 complexo CB/ auditórios Bloco Inicial/ auditórios não consta anfiteatro 3 CB/ B3 complexo CB/ auditórios Bloco Inicial/ auditórios não consta Portarias P Manutenção, gráfica, informática, almoxarifado, lab. gastronomia Auditórios Salas de professores Laboratórios didáticos Laboratórios de pesquisa Mapa SEF Estacionamentos não consta não consta Complexo CB/ préd B1, B2 e B3 Grupo de pesquisa - M1 Serviço de transporte - M2 Bloco Inicial/ Bloco B1, B2 e B3 B1, B2, B3 CAT M1 "Posto de segurança" não consta "Laranjinha" Laranjinha M3 "Guarita" M4 - posto de vigilância Enfermaria Ginásio Incubadora Portaria CPTM M5 - enfermaria M6 - ginásio M2 não consta Ciclo Básico CB/ M Inicial CAT (pesquisa) M1 Transporte M2 "Laranjinha" - grêmio, CA, projetos de extensão - demolido M3 Guarda M4 enfermaria ginásio Incubadora Estação M5 M6 M7 Estação Guarda universitária - M4 enfermagem ginásio M7 I3 - Portaria P3 Aterro central (entre I1, ginásio, Ciclo Básico e Estação) AI-01 AI-01: A1, A2 e A3 AI-01 A1, A2 e A3 Aterro da área da chaminé AI-02 AI-02: A4 AI-02 A4 ANEXO 1 Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases MÓDULO INICIAL Ligado: 01/04/14 Ligado: 16/04/14 Ligado: 16/04/14 REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases MÓDULO INICIAL REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases MÓDULO INICIAL B3 B2 B1 B2 B1 B3 REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases MÓDULO INICIAL - TUBULAÇÕES Linhas de captação de ar atmosférico REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases MÓDULO INICIAL - TUBULAÇÕES Válvulas e Linhas de extração de gases REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases EDIFÍCIO I-1 Ligado: 28/02/14 REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases EDIFÍCIO I-1 REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases I-3 AUDITÓRIOS E BIBLIOTECA Ligado: 20/03/14 Ligado: 18/03/14 REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases I-3 Auditórios e Biblioteca REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases CONJUNTO LABORATORIAL Ligado: 28/02/14 Ligado: 17/03/14 Ligado: 10/03/14 REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases CONJUNTO LABORATORIAL REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases EDIFÍCIO I-4 Ligado: 24/03/14 REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases ENFERMARIA Ligado: 26/03/14 REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases CAT-2 (INCUBADORA) REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases CAT-1 REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases DIVERSOS GUARITA PORTARIA 2 TRANSPORTES PORTARIA 3 (CPTM) REGISTRO FOTOGRÁFICO Projeto: 311.1205.13 e 311.1206.13 Localização: Campus USP Leste Data: 23/Abr/2014 Etapa: Instalação dos Exaustores de Gases GUARITA PORTARIA 2 TRANSPORTES PORTARIA 3 (CPTM) ANEXO 2