117 / 2015 - Prefeitura de Mineiros

Secretaria Municipal de Compras e Abastecimento
TERMO Nº 2015038217
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DEACRÉSCIMO DE ITEM
1
TERMO ADITIVO, ENTRE SI FIRMAM O
MUNICÍPIO DE MINEIROS E A EMPRESA
MIL
WATTS
ILUMINAÇÃO
LTDAMECONFORME
CLÁUSULAS
E
CONDIÇÕES A SEGUIR.
O MUNICÍPIO DE MINEIROS-GO, com sede da sua Prefeitura Municipal, na Praça
Coronel Carrijo nº 01, Centro, Mineiros – GO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.316.537/000190, representado pelo Gestor Municipal/Secretário do Governo Municipal Comunicação e
Instituição, Sr. Aleomar de Oliveira Rezende, brasileiro, casado, portador do CI/RG de nº
471080 – SSP-MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 383.979.601-63, assistido juridicamente
pelo Procurador Geral do Município de Mineiros, Dr. Celismar Ferreira Borges Alves,
nomeado pelo Decreto nº 001/2013, denominadoCONTRATANTE e, de outro, a
empresaMIL WATTS ILUMINAÇÃO LTDA-ME, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 11.786.603/0001-87, sediada na Avenida Castelo Branco nº 3.116, Campinas –
Goiânia-GO, CEP 74.513-050, representada por seu sócio Sr. Marcelo de Sá Pinheiro,
portador do CPF nº 515.296.531-34, denominada CONTRATADA, celebram entre si o
presente Termo Aditivo, nos termos das cláusulas a seguir elencadas, pelas quais firmam o
presente:
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
1.1 O presente termo tem FUNDAMENTO ao Pregão Presencial nº 0117/2015, Processo nº
2015034937-1, regido pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, pelo Decreto
Estadual nº. 5.721, de 27 de fevereiro de 2003, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
2.CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 Conforme previsto no Edital e baseado no artigo 65 § 1° da Lei Federal 8.666/1993, o
objeto do presente termo é o acréscimo de 24,81649%, ao valor global do contrato raiz,
para incluir aos itens 01; 02; 03 e 04, mais 04 unidades respectivamente do objeto licitado, e
ao item 05 mais 05 unidades do objeto licitado, passando as cláusulas Primeira eTerceira do
contrato raiz a terem a seguinte redação:
_____________________________________________________________________________________
Praça Coronel Carrijo nº 01 – Centro – Mineiros – Telefone (64) 3672-7800 – www.mineiros.go.gov.br
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TERMO Nº 2015038217
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1O objeto do presente é a aquisição de artigos de decoração natalina, para o
município de Mineiros-Go, conforme especificações constantes abaixo:
ITEM QUANT. MEDIDA
1
20
ROLO 50M
2
20
ROLO 50M
3
20
ROLO 50M
4
20
ROLO 50M
5
21
ROLO 50M
7
12
UNID.
9
50
PACOTE
10
600
METROS
DESCRIÇÃO
MANGUEIRA LUMINOSA
DE LED - COR VERDE
MANGUEIRA LUMINOSA
DE LED - COR AZUL
MANGUEIRA LUMINOSA
DE LED - COR VERMELHA
MANGUEIRA LUMINOSA
DE LED - COR AMARELA
MANGUEIRA LUMINOSA
DE LED - COR BRANCA
STROBO - COR BRANCO 7W
ABRAÇADEIRA DE NYLON
- 15 CM
FIO PARALELO - COR
MARROM - 2X2,5 MM
MARCA
G-LIGHT
G-LIGHT
G-LIGHT
G-LIGHT
G-LIGHT
G-LIGHT
DECORLUX
CORFIO
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL
3.1 Pela aquisição dos materiais elencados na Cláusula Primeira, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância global de R$
37.495,50 (trintae sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta
centavos), sendo R$ 30.040,50, referente ao contrato primitivo e mais, R$
7.455,00, referente ao termo aditivo de acréscimo, ambos os valoresde acordo
com os quantitativos e preços unitários relacionados na planilha abaixo:
ITEM QTDE MEDIDA
1
20
ROLO
50M
2
20
ROLO
50M
3
20
ROLO
50M
4
20
ROLO
DESCRIÇÃO
MANGUEIRA
LUMINOSA DE LED COR VERDE
MANGUEIRA
LUMINOSA DE LED COR AZUL
MANGUEIRA
LUMINOSA DE LED COR VERMELHA
MANGUEIRA
VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
G-LIGHT
R$ 355,00
R$ 7.100,00
G-LIGHT
R$ 355,00
R$ 7.100,00
G-LIGHT
R$ 355,00
R$ 7.100,00
G-LIGHT
R$ 355,00
R$ 7.100,00
MARCA
_____________________________________________________________________________________
Praça Coronel Carrijo nº 01 – Centro – Mineiros – Telefone (64) 3672-7800 – www.mineiros.go.gov.br
2
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TERMO Nº 2015038217
50M
5
21
7
12
9
50
10
600
LUMINOSA DE LED COR AMARELA
MANGUEIRA
ROLO
LUMINOSA DE LED G-LIGHT
R$ 355,00
50M
COR BRANCA
STROBO - COR BRANCO
UNID.
G-LIGHT
R$ 14,00
- 7W
ABRAÇADEIRA DE
PACOTE
DECORLUX
R$ 3,65
NYLON - 15 CM
FIO PARALELO - COR
METROS
CORFIO
R$ 2,15
MARROM - 2X2,5 MM
R$ 7.455,00
3
R$ 168,00
R$ 182,50
R$ 1.290,00
3.CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 As partes ratificam todas as condições e cláusulas ao instrumento original e termos
aditivos celebrados, que não foram aqui expressamente ratificados.
3.2 A prorrogação não dá azo para realinhamento de preços ou mesmo atualização monetária
do preço ajustado.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA EFICÁCIA
4.1 O presente Termo só terá eficácia depois de publicado, por extrato, na imprensa oficial, de
conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores.
PARÁGRAFO ÚNICO - Incumbirá ao Contratante, providenciar a PUBLICAÇÃO do
extrato deste Termo no diário oficial dos municípios, em obediência a lei Municipal
1506/2011 e nos termos do parágrafo único, do artigo 61 da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores, bem como informar o mesmo ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás.
5. CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Este termo de aditivo passa a integrar o contrato nº 2015034937-1, para todos os efeitos e
fins contratuais e legais.
5.2Osacréscimos aqui apontado correrão a conta da dotação do vigente orçamento
nº0251.15.452.7016.8058 (Gerência de Serviços Urbanos) – (100) – 20150906 – 33.90.30 Material de Consumo.
5.3 As demais cláusulas do Contrato de Primitivocontinuam inalteradas.
6.CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
_____________________________________________________________________________________
Praça Coronel Carrijo nº 01 – Centro – Mineiros – Telefone (64) 3672-7800 – www.mineiros.go.gov.br
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TERMO Nº 2015038217
6.1 Fica eleito o foro da Comarca de Mineiros (GO), prevalecendo sobre qualquer outro, por
mais especializado que seja, para dirimir quaisquer divergências decorrentes da execução do
presente instrumento de contrato.
6.2 Por estarem as partes devidamente acordadas e ajustadas, firmam o presente, em 04
(quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que atestam o presente.
Mineiros - GO,27de Novembrode 2015.
ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDE
Gestor Municipal – Decreto 026/2013
JAILSON MARTINS MACHADO
Secretário Municipal de Obras Urbanas
MIL WATTS ILUMINAÇÃO LTDA-ME
CNPJ nº 11.786.603/0001-87
Testemunhas
1._________________________________
CPF
2._________________________________
CPF
_____________________________________________________________________________________
Praça Coronel Carrijo nº 01 – Centro – Mineiros – Telefone (64) 3672-7800 – www.mineiros.go.gov.br
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