(Índia - Guia Prático de Acesso ao Mercado_Jun09_)

Transcrição

Mercados
informação de negócios
Índia
Guia Prático de Acesso ao Mercado
Junho de 2009
aicep Portugal Global
Índia – Guia Prático de Acesso ao Mercado (Junho 2009)
Índice
1.
2.
3.
4.
5.
Apresentação do País
3
1.1.
Características Gerais
3
1.2.
Indicadores Macroeconómicos
7
1.3.
Outros Dados de Interesse
7
Preparação da Viagem
9
2.1.
Antes de Viajar
10
2.2.
À Chegada
11
2.3.
Alojamento
12
2.4.
Meios de Pagamento
13
2.5.
Horários de Funcionamento
14
2.6.
Feriados
14
2.7.
Transportes
15
2.7.1.
Longas Distâncias
15
2.7.2.
Curtas Distâncias
16
2.7.3.
Aluguer de Viaturas
17
2.8.
Aparelhos electrónicos
17
2.9.
Pesos e medidas
18
Aspectos a Considerar no Destino
18
3.1.
Língua
18
3.2.
Telecomunicações
18
3.3.
Cuidados de Saúde
20
3.4.
Telefones Úteis
21
3.5.
Restaurantes
21
3.6.
Espectáculos e Festividades
21
3.7.
Locais a Visitar
22
Recomendações para Negócios
24
4.1.
Conselhos para o Acesso ao Mercado da Índia
25
4.2.
Oportunidades
27
4.3.
Restrições e Obstáculos
34
4.4.
Aspectos Culturais
47
4.5.
Aspectos Práticos
39
Anexos
41
5.1.
Anexo 1 – Feiras
41
5.2.
Anexo 2 – Endereços de Internet Úteis
44
5.3.
Anexo 3 – Contactos Importantes
45
2
1. Apresentação do País
1.1. Características Gerais
Área
3.287.590 Km
Linha de Costa
7.517 Km (5423 km no continente, 2094 km nas ilhas) (1)
Capital
Nova Deli
Principais Cidades
Bombaim; Nova Deli; Hiderabade; Bangalore; Chennai; Ahmedabad;
Pune; Surate; Kaupur (2)
Fronteiras:
Paquistão – Norte/Noroeste; China – Norte/Nordeste; Nepal –
Nordeste; Butão – Nordeste; Bangladesh – Este; Burma – Este.
Clima:
Dada a vasta extensão do país e a sua topografia acidentada o clima
na Índia assume contornos extremamente peculiares e difíceis de
definir.
3
Partindo de um pressuposto simplista poder-se-á dizer que existem
quatro estações: - Inverno (em Janeiro e Fevereiro); Verão (de Março
a Maio); Monção (de Junho a Setembro); Pós-Monção (de Outubro a
Dezembro). No entanto, as variações são consideráveis de região
para região. Vão desde o clima tropical do sul do país até ao rigoroso
clima alpino da região dos Himalaias no norte, passando por um clima
subtropical húmido a nordeste e semi-árido e árido a noroeste.
Recursos Naturais
Minério de Ferro; Carvão (3ª maior reserva mundial); Manganês; Mica;
Bauxite; Titânio; Cromite; Gás Natural; Diamantes; Calcário; Tório e
Petróleo.
População
1.166.079.217 (Estimativa para Julho de 2009) (4)
Densidade Populacional
355 hab./Km2 (Estimativa para Julho de 2009) (4)
Estrutura Etária (3)
Literacia
0 - 6 – 15,9%;
15 – 59 – 56,9%
7 – 14 – 19,4%
60 + - 7,5%
N. Menc. – 0,3%
(3)
Total
Homens
Mulheres
Rural
Urbano
Literados
64,8%
75,3%
53,7%
58,7%
79,9%
Taxa de Natalidade
21,76/1000 (estimativa para Julho 2009) (4)
Taxa de Mortalidade
6,4/1000 (estimativa para Julho 2009)(4)
Taxa de Mortalidade Infantil
30,15/1000 (34,61/1000 homens; 25,13/1000 mulheres) (4)
Esperança Média de Vida
69,89 anos (67,46 anos homens; 72,61 anos mulheres) (4)
Prevalência de HIV/SIDA
0,3% (estimativa de 2007) (4)
Religiões
(4)
Línguas:
Hindus – 80,5%
Sikhs – 1,9%
Outras Reli. – 0,6%
Muçulmanos – 13,4%
Budistas – 0,8%
Não Menc. – 0,1%
Cristãos – 2,3%
Jainistas – 0,4%
A administração federal Indiana reconhece duas línguas oficiais, o
hindi e o inglês e 23 línguas com status oficial especial. Existem ainda
outros idiomas considerados oficiais num ou mais estados. No total,
estima-se que existam cerca de 400 línguas faladas por todo o
território indiano, entre línguas e dialectos, sendo que 41,03%
(3)
falam
hindu e 10,66% inglês.
Designação Oficial:
Republica da Índia
Data da Constituição:
26 de Janeiro de 1950 (última revisão 1 de Dezembro de 2007)
Sistema Legal:
O sistema legal indiano é, devido ao quase século de presença
britânica na Índia, parcialmente baseado na English Common Law e
no English Legal System.
4
O sistema judiciário é encabeçado pelo Supremo Tribunal Indiano.
Este é chefiado por um Provedor de Justiça nomeado pelo Presidente
da Índia geralmente respeitando a antiguidade dos membros
constituintes do mesmo. Existem ainda outros 25 juízes associados,
nomeados também pelo Presidente da Índia com o aconselhamento
do Provedor de Justiça.
Abaixo do Supremo Tribunal existem por ordem hierárquica os High
Courts, a nível estatal, e os District ou Session Courts a nível distrital.
A estrutura judiciária é unitária não havendo separação entre os
tribunais federais (nacionais) e os estatais, embora exista uma
separação de poderes, quer executivos, quer legislativos entre o
governo nacional e os diversos governos estatais. Não obstante o
disposto no primeiro paragrafo e os esforços que têm vindo a ser
feitos para a modernização da legislação, a grandeza do país e a sua
diversidade cultural, étnica e religiosa levam a que a Lei Civil seja
bastante complexa. Especialmente com fundamento religioso, existem
diversas leis específicas (familiares) que se aplicam aos membros
dessas mesmas religiões. Tal é, por exemplo, o caso da Lei de
Sucessões Islâmicas. Uma vez que o Al-Qurão especifica leis de
sucessão familiares, estas são as aplicadas aos muçulmanos em
casos de disputas sucessórias e não a Lei de Sucessões do País. (5)
Sistema Político e de Governo:
O sistema político indiano também é, em larga escala, baseado no
sistema Britânico (Westminster), sendo parlamentar bi-cameral e
gozando de supremacia parlamentar. A duas câmaras, a Lok Sabha
(Casa do Povo), constituída por 545 membros eleitos por sufrágio
universal constitui a câmara baixa do parlamento. Por seu lado a
câmara alta é ocupada por 250 membros eleitos indirectamente por
nomeação do Rajya Sabha (Conselho dos Estados). O executivo
governamental divide-se entre o Presidente que, exerce as funções de
chefe de estado cerimonial e que detém também todos os poderes
constitucionais embora só os exerça depois de consultar e ser
aconselhado pela outra parte do executivo, a governativa. Chefiada
pelo Primeiro-Ministro, o governo executivo é composto por um
Conselho de Ministros (Cabinet) gozando de todos os poderes reais
de governo e de liberdade para tomar as importantes decisões a nível
de politica do país. As últimas eleições legislativas, em Maio de 2009,
reconduziram a UPA (Aliança Progressiva Unida), uma coligação
liderada pelo Congresso Nacional Indiano (Congress) e o actual
Primeiro-Ministro, Manmohan Singh, para um novo mandato de cinco
anos tendo a sua posição saído reforçado em relação ao mandato
anterior.
5
Principais Partidos:
IND – Indian Nacional Congress (Congress) (200)*; BJP – Bharatiya
Janata Party (116); Samajwadi Party (23); BSP – Bahujam Samaj Party
(21); Janata Dal (United) (20); All India Trinamool Congress (19); Dravida
Munnetra Kazhagan (18); Marxist – Communist Party of India (16); Biju
Janata Dal (14); Snivsena (11)
*- Número de lugares no Lok Sabha conquistados nas últimas eleições.
Divisão Administrativa:
A Índia é, tal como os Estados Unidos da América, uma república federal
que se divide em 28 estados e 7 territórios (UT- Union Territories)
(6)
.A
administração indiana divide-se entre o governo nacional (ou da união) e
os governos dos diferentes estados e territórios. A administração dos
estados e dos territórios de Deli e Puducherry é encabeçada por um
ministro – chefe eleito localmente,
(6)
sendo a autoridade nacional
representada por um governador nomeado pelo Presidente da Índia. Nos
restantes territórios a governação é exercida por administradores,
também nomeados pelo Presidente.
(7)
A divisão de poderes entre o
governo nacional e os governos estatais é clara e assenta em três listas
de poderes, a Lista de Poderes da União, a Lista de Poderes dos
Estados e a Lista de Poderes Conjuntos, sendo estas derivadas da
constituição Australiana. A Lista de Poderes da União define os temas
cuja legislação é da competência do governo e do parlamento nacional.
Sendo no total 100, são sobretudo os temas de importância nacional tais
como, defesa, política externa, política atómica, banca e moeda. A Lista
de Poderes dos Estados inclui 66 temas de importância sobretudo
estatal ou local e onde se incluem entre outros, governo local, policia,
comércio e agricultura. Apesar de normalmente independentes estes
poderes estatais podem ser revogados temporariamente em casos de
emergência ou efeméride pelo Presidente, passando nesta circunstância
a ser exercidos pelo parlamento nacional. Os 47 temas conjuntos são
matérias sobre as quais tanto o parlamento como os governos estatais
podem fazer aprovar legislação prevalecendo, em caso de conflito, a
legislação aprovada pelos órgãos nacionais. Estes incluem temas como
procedimentos civis e criminais, casamento e divórcio, educação,
planeamento económico e sindicalismo. Existem ainda matérias
residuais, não incluídas nas listas, sendo o poder legislativo sobre as
mesmas da responsabilidade do governo central. (8) Apesar desta divisão
clara de poderes e responsabilidades, em caso de ambivalência o
governo central detém mais poder que os governos estatais.
6
1.2. Indicadores Económicos 2008
PIB (preços de mercado):
54.263 biliões INR
PIB per capita (p.m.):
144.959 INR
Crescimento do PIB:
6.1%
PIB por sectores:
Sector
2007- 2008 (%)
Agricultura, florestal e pescas
18%
Extractivo
2,7%
Industrial
16%
Electricidade, Gás e Água
1,7%
Comércio, Hotelaria, Transporte e Comunicações
25%
Financeiro, Seguros, Imoboliário
13,7%
Administração Pública, Servicos
13,4%
Exportações Totais (bens+ serviços):
Exportações para Portugal:
13,023 biliões de INR
46.530 mil euros
Importações de mercadorias (bens+ serviços): 16,463 biliões de INR
Importações de Portugal:
Unidade Monetária:
474.871 mil euros
Rupia Indiana (INR)
1 EUR = 70,4154 INR (média mensal – Setembro 2009)
1 EUR = 63,6143 INR (média anual – 2008)
Taxa de desconto do Banco Central:
7,75 %
Taxa de Financiamento Interbancário:
6%
Inflação:
8,3 %
Taxa de Desemprego:
6.8 %
(Fonte: Reserve Bank of Índia e Banco de Portugal)
1.3. Outros dados de interesse
Rede Rodoviária: A Índia possui 3,3 milhões de quilómetros de estradas (9) sendo que destes 1 milhão
são estradas não pavimentadas. (10) O sistema rodoviário indiano divide-se da seguinte forma:
Expressways (Auto-estradas) – 200km
National Highways (Estradas nacionais) – 66.590km
State Highways (Estradas estatais) – 131.899km
Major District Roads (Estradas distritais) – 467.763km
Rural or Other Roads (Estradas rurais e outras) – 2.650.000km
7
Outros dados sobre as estradas indianas: cerca de 65% dos transportes comerciais e 80% do transporte
de passageiros é feito por estrada e embora representem apenas 2% do total de estradas do país, nas
National Highways (Estradas Nacionais) circula 40% do tráfego automóvel indiano. A taxa média anual
de crescimento do número de veículos em circulação nas estradas é 10,16% o que sobrecarrega
bastante um sistema rodoviário que se encontra mal sinalizado e muito pouco defensivo para os
utilizadores.
Rede Ferroviária: A rede ferroviária indiana é uma das mais famosas em todo o mundo, tendo a sua
construção sido iniciada aquando da presença Britânica na Índia. Actualmente a Índia possui 63.140km
de ferrovias onde circulam diariamente 14.444 comboios transportando cerca de 14 milhões de
passageiros e 1 milhão de toneladas de carga. (11) Apesar de mundialmente famosa há que considerar
que aproximadamente dois terços da rede ferroviária são broad gauge e antigos (9) e, em grande parte
por isso, acontecem anualmente cerca de 300 acidentes ferroviários (12).
Aeroportos: No total existem 449 aeroportos e pistas de aviação na Índia. (13) Destes a Airports Authority
of India (AAI) gere 127 onde se incluem 16 aeroportos internacionais, 8 aeroportos customs declared, 79
aeroportos domésticos e 24 enclaves civis em bases aéreas militares. (14)
Principais aeroportos internacionais:
- Mumbai
- Chennai
- Goa
- Ahmedabad
- Deli
- Calcutá
- Cochim
- Amritsar
Rede Portuária: Existem na Índia 12 portos marítimos principais (major ports) e 180 portos secundários
(minor ports)
(15)
, sendo que segundo dados de 2007 os portos principais tinham capacidade para
manusear 504,75 mega toneladas por ano (MTPA) e os portos secundários 228 MTPA
(16)
. Em 2008
existiam ainda 16 projectos privados de investimento em infra-estruturas portuárias que aumentarão a
capacidade de carga em mais 93,9 MTPA.
Principais Portos
- Costa Este:
Calcutá Paradip Visakhapatnam
Chennai
Ennore
Tuticorin
Cochin
Nova Mangalore
Mormugão
Bombaim
Jawaharlal Nehru
Kandla
- Costa Oeste:
Para além do disposto a Índia possui ainda 14.500km de vias aquáticas navegáveis entre rios e canais.
Destes, apenas 2.716km estão devidamente explorados em três percursos, Allahabad-Haldia (1620km)
no Ganges, Sadiya-Dhubri (891km) no rio Brahmaputra e a ligação Kollani-Kottapuram no West Canal
incluindo os canais Champakara e Udyogmandal (205km). Apesar disto 44 milhões de toneladas de
carga são anualmente transportadas por esta via.
8
Acesso à Internet: O número de subscritores de internet banda larga (velocidade superior a 256kbps)
tem vindo a aumentar substancialmente, 56,61% só no último ano (17). Existem actualmente 6,28 milhões
de subscritores de internet banda larga
(17)
estimando-se que tenham acesso à mesma cerca de 42
milhões de indianos (3,7%).
Telefone: O número de ligações telefónicas na Índia ascendeu, em Abril deste ano, a 441,47 milhões.
Destas, as ligações móveis são as mais relevantes contado com 403,66 milhões de subscrições entre
ligações GSM, CDMA e WLL(F) e as que se encontram em maior crescimento, 11,9 milhões de novas
subscrições apenas em Abril de 2009.(17) Já as ligações fixas estão em decréscimo de utilizadores e
contam com apenas 37,96 milhões de subscrições(17), tendo o número tendência para diminuir ainda
mais.
Electricidade: O acesso à rede de distribuição eléctrica está disponível em apenas 55,8% das
habitações indianas
iluminação.
(18)
sendo que, nas restantes a grande maioria (43,3%) utiliza o querosene para
(19)
Acesso a Água Potável e à Rede Pública de Esgotos: Do universo das habitações indianas apenas
cerca de 39% tem acesso a água potável dentro da propriedade (20) sendo que destas, apenas 53,4%
tem água canalizada. (20) O acesso à rede pública de esgotos é também bastante deficitário, uma vez que
53,6% das habitações não têm qualquer tipo de escoamento de águas residuais. (21)
Acesso à Televisão: Cerca de 105 milhões de habitações indianas (50%) possuem pelo menos um
televisor. (22)
2. Preparação da Viagem
Uma deslocação à Índia, seja ela de que carácter for, deve ser preparada atempadamente e com o
devido cuidado.
Depois de identificados os locais ou zonas a visitar recomenda-se que a organização da viagem fique a
cargo de uma empresa especializada, que tenha, preferencialmente, uma ligação ou trabalhe com uma
operadora de turismo local para que eventuais situações que possam surgir no decurso da mesma sejam
resolvidas com a celeridade possível.
Outro dos aspectos a considerar atempadamente prende-se com os cuidados de saúde antes da
viagem, nomeadamente a nível de aconselhamento em relação aos cuidados a ter durante e após a
viagem e sobre a eventual necessidade de vacinação. Dever-se-á também considerar a subscrição de
um seguro de viagem que cubra possíveis despesas de saúde durante a mesma, incluindo repatriação
em caso de doença grave.
9
De relembrar ainda que é conveniente fazer-se acompanhar da morada do local para o qual o viajante se
pretende deslocar assim que chegar.
2.1. Antes de Viajar
Visto: A secção consular da Embaixada da Índia em Lisboa disponibiliza vários tipos de vistos aos
estrangeiros que a ela recorrem para a obtenção de um visto para entrada na Índia. Os cidadãos
portugueses que se pretendam deslocar à Índia para turismo, negócios ou trabalho poderão fazê-lo
recorrendo a um dos seguintes tipos de visto. (23)
•
Visto de Turismo (emitido por um período de 6 meses com múltiplas entradas tem um custo de 50€.)
•
Visto de Negócios (emitido por um período de 6 meses a 1 ano com múltiplas entradas tem um custo
dependente do período de validade, sendo o mesmo 95€ para um visto de 6 meses e 145€ para um
visto de 1 ano). Este pedido de visto deve ser acompanhado de uma carta de convite do sócio
indiano ou de uma carta de convite de uma empresa própria, dando pormenores da visita.
•
Visto de Trabalho (emitido para a duração do trabalho ou 1 ano, aplicando-se o período menor, com
múltiplas entradas, tem um custo de 110€ para vistos até 6 meses e 155€ para vistos até 1 ano).
Todos os pedidos de visto devem ser acompanhados ainda de duas fotografias.
Cidadãos que viagem ao serviço de empresas de media e audiovisual e que pretendam levar a cabo
reportagens, documentários ou filmagens terão que o fazer recorrendo aos seguintes vistos.
•
Visto de Jornalista (emitido para a duração da estadia ou por um período de 6 meses com uma ou
múltiplas entradas). Deve fazer-se acompanhar ainda de um formulário complementar para
correspondentes estrangeiros e câmara man acrescido de 3 fotografias, carta da entidade
endereçada ao chefe do Serviço de Imprensa, requerendo acreditação temporária. Caso já tenha
visto válido por outros motivos (turismo) será necessário anexar fotocópias das páginas relevantes
do passaporte.
•
Visto de Documentário/Filmagens (emitido para a duração da estadia com entrada única, o pedido
de visto deverá fazer-se acompanhar de formulário complementar para a filmagem de documentários
entre outros documentos e cópias solicitadas no formulário pelo menos 8 semanas antes da partida).
Todos os formulários acima mencionados estão disponíveis online no site da Embaixada da Índia em
Lisboa em www.embassy-lisbon.com.
Vacinas e Cuidados de Saúde: Antes de viajar para a Índia, e uma vez que doenças como a malária
são endémicas, será essencial efectuar a chamada Consulta do Viajante.
O viajante será aconselhado sobre as doenças e outros riscos existentes na área ou áreas a que se
pretende deslocar e ainda de qual a vacinação aconselhada, uma vez que não existe vacinação
obrigatória para viajantes de nacionalidade portuguesa provenientes de voos com origem em países que
10
não África ou a América Latina. A consulta deve ser agendada para uma data 4 a 6 semanas antes da
data de partida devendo o agendamento ser feito com 2 semanas de antecedência. No Portal da Saúde
encontram-se disponíveis informações referentes aos locais onde marcar a consulta do viajante
(http://www.portaldasaude.pt).
2.2. À chegada
Formalidades à chegada
À chegada os viajantes terão que preencher e assinar o Arrival Card for Passengers que será distribuído
a bordo do avião e será posteriormente recolhido já dentro do aeroporto.
Actualmente, devido ao surto de gripe suína, o viajante será também obrigado a preencher um outro
formulário, específico sobre a doença, que terá que entregar num balcão médico antes de seguir para o
balcão de imigração. No balcão médico poderão ser solicitadas mais informações sobre o estado de
saúde do viajante e viagens recentes que tenha efectuado.
Hora Local
Todo o território indiano opera sob o mesmo fuso horário (IST – Indian Standard Time) e este difere da
hora Portuguesa (GMT – Greenwish Mean Time) 5 horas e 30 minutos por avanço (GMT+5:30).
Todavia, a Índia não faz uso do horário de Verão. Assim, entre o último domingo de Março e o último
domingo de Outubro a diferença horária para Portugal é de 4 horas e 30 minutos (GMT+4:30).
Dinheiro
Não sendo necessário à entrada fazer prova de sustentabilidade sob a forma de uma quantia mínima em
dinheiro, torna-se desnecessário o viajante adquirir Rupias Indianas em Portugal.
Para aceder à moeda local o mesmo poderá optar por trocar moeda num dos balcões de câmbio
disponíveis no aeroporto ou de uma forma mais vantajosa fazer uso do sistema ATM que na
generalidade dos casos aceita os principais cartões dos sistemas mais usados (Visa® e MasterCard®).
Transfer do Aeroporto
A maioria dos voos internacionais, especialmente os com origem na Europa, chega à Índia de
madrugada. Como tal, será preferível, se possível, agendar com uma entidade local, seja ela empresa,
hotel ou operador turístico o transfer do aeroporto para o local de estadia.
11
Caso isso não seja possível ou prático a solução aconselhada será fazer uso do sistema de táxis prépagos. Para tal, o viajante dever-se-á dirigir ao balcão dos mesmos e indicar a morada para a qual se
quer deslocar. Ser-lhe-á fornecido um talão, que indicará qual o número do táxi, destino, preço da
deslocação e da bagagem, sendo conveniente verificar que todos os dados estão correctos.
Registo no Foreign Regional Registration Office (FRRO)
Dependendo do visto de entrada e do tempo de permanência no país numa só visita será, ou não,
necessário ao viajante registar-se no FRRO.
No caso dos vistos mencionados anteriormente, todos, exceptuando o Visto de Turismo, requerem
registo quando e sempre a estadia na Índia se prolongar por mais do que 180 dias consecutivos. O
registo é obrigatório até 14 dias após a chegada, sendo que se ultrapassar este período o viajante será
obrigado a pagar uma coima no valor de 30 Dólares Americanos.
O registo será relevante para todos os tipos de visto no caso de o viajante pretender adquirir alguns
bens, tais como um carro, ou subscrever serviços, como por exemplo, telefone, telemóvel pós-pago ou
televisão por cabo.
Mais informações estão disponíveis no site do Bureau Of Immigration em www.immigrationindia.nic.in.
2.3. Alojamento
Alojamento Temporário
Para o alojamento inicial o viajante poderá fazer uso dos hotéis indianos. Todavia e uma vez que os
standards de qualidade não são na generalidade dos casos muito elevados recomenda-se que opte por
um hotel de qualidade superior, sendo o mínimo 4 estrelas.
A oferta é bastante vasta, especialmente nos hotéis de 5 estrelas e nas principais cidades, embora os
preços sejam bastante elevados, começando nos 100€ por noite.
Mais informações sobre hotéis na Índia estão disponíveis em www.asiarooms.com.
Alojamento Permanente
O alojamento permanente através do aluguer de habitação pode ser conseguido através de uma agência
imobiliária, dos anúncios nos jornais ou online.
A escolha do alojamento deve ser cuidadosa e dependerá de vários factores, sendo um dos mais
importantes a proximidade ou facilidade de acesso ao local de trabalho uma vez que as deslocações
podem muitas vezes ser complicadas.
12
A proximidade a locais de comércio e ao centro da cidade também devem ser consideradas. Os valores
das rendas variam bastante dependendo da zona da cidade onde se deseje instalar mas, uma
localização mais cara poderá ser uma vantagem, caso garanta facilidades de acesso a determinados
produtos ou serviços.
Existe geralmente a adicionar à renda um valor para o serviço de manutenção, seja ele para limpeza dos
espaços comuns, jardins ou porteiro.
As casas são alugadas por 11 meses com um contrato de arrendamento. É comum pagar à cabeça um
depósito, cujo valor pode variar de 1 a 10 meses de renda, dependendo da cidade. Os agentes
imobiliários cobram, pelos seus serviços, normalmente metade do valor de uma renda.
2.4. Meios de Pagamento
A Rupia indiana (INR ou Rs.) é a moeda oficial da Índia. Apesar de se dividir em cêntimos (paise) tal
como o Euro, os mesmos já não se encontram em circulação e são apenas relevantes em termos de
serviços, por exemplo de telemóvel, onde as companhias ainda fixam os preços recorrendo aos paise.
Assim, qualquer valor de paise será arredondado para o valor unitário mais próximo.
A moeda divide-se então, em termos práticos, em valores unitários, existindo 3 moedas, de valores
faciais Rs.1, Rs.2 e Rs.5, e 7 notas de Rs.5, Rs.10, Rs.20, Rs.50, Rs.100, Rs.500 e Rs.1000.
A flutuação do valor da moeda é bastante significativa, sendo que o valor médio dos primeiros 6 meses
de 2009 se situou nas 65,7 Rupias por 1 Euro.
O câmbio de moeda é bastante acessível, existindo para o efeito várias casas de câmbio e bancos que
podem efectuar tais operações em diversas localizações. As casas de cambio privadas oferecem, na
generalidade, melhores taxas de cambio para transacções de valores elevados do que os bancos ou as
grandes casas de cambio. Todavia, as mesmas podem recusar-se a trocar Traveller’s Cheques. A
apresentação do passaporte é obrigatória para a execução da operação de câmbio.
O sistema ATM é bastante comum, especialmente nas grandes cidades, e a maioria dos cartões
internacionais podem ser usados nas ATM’s dos bancos indianos. Todavia, as máquinas de pequenos
bancos regionais podem não aceitar cartões de outras instituições bancárias. A utilização do sistema
ATM implica, para a generalidade dos cartões emitidos pelos bancos portugueses, o pagamento de
taxas de levantamento.
Os cartões de crédito e débito, especialmente os do sistema Visa®, Mastercard® and American Express®,
são já bastante populares e a maioria das lojas e restaurantes nas grandes cidades aceitam-nos como
forma de pagamento. No entanto, algumas lojas requerem que a transacção tenha um valor superior a
Rs.250 e o banco emissor poderá cobrar um valor fixo sobre cada transacção. (24)
13
De salientar ainda que a Caixa Geral de Depósitos tem escritórios de representação em Bombaim e Goa
(Pangim).
2.5. Horários de Funcionamento
Os serviços públicos indianos estão geralmente abertos de Segunda a Sábado das 10h00 às 17h00,
fechando nos segundos Sábados de cada mês.
Os horários de funcionamento dos bancos variam bastante de instituição para instituição mas, a maioria
está aberto de Segunda a Sexta das 10h00 às 14h00 e aos Sábados das 10h00 ao 12h00.
A maioria das lojas e centros comerciais estão abertos de Segunda a Sábado, abrindo entre as 9h00 e
as 9h30 e fechando por volta das 22h00. Em alguns casos as lojas fecham por breves horas durante a
tarde, especialmente a seguir ao almoço e algumas encontram-se também abertas ao Domingo.
De acordo com o Factories Act, a carga horária de trabalho semanal é de 48 horas para um trabalhador
adulto. Já a nível dos escritórios a carga horária é mais baixa, quedando-se na generalidade dos casos
pelas 35 a 40 horas semanais.
2.6. Feriados
Na índia existem três feriados nacionais oficiais sendo estes, o Dia da República celebrado a 26 de
Janeiro, o Dia da Independência a 15 de Agosto e o Gandhi Jayanti a 2 de Outubro.
Contudo, para além destes existem também muitos outros feriados, quer nacionais, quer regionais
estando estes especialmente ligados a festivais religiosos e à celebração de datas importantes. Na sua
maioria, estes últimos são dependentes das fases da lua e variam também bastante de estado para
estado, cada um tendo o seu calendário de feriados.
A Embaixada de Portugal cujo pessoal administrativo é constituído exclusivamente por pessoas
recrutadas localmente, originárias de diferentes regiões da Índia, observa a celebração dos seguintes
feriados indianos:
8 de Janeiro - Murham
26 de Janeiro – Dia da República
10 de Março – Celebração do Aniversário do Profeta Mahomed
11 de Março – Holi
7 de Abril – Mahavir Jatanti
9 de Maio – Buddha Purnima
14 de Agosto – Janamashtami
21 de Setembro – Idu’l Fitr
28 de Setembro – Dusseehra
2 de Outubro – Aniversário do Mahatma Gandhi
17 de Outubro Diwali
14
2.7. Transporte
2.7.1. Longas Distâncias
Aéreo
Dada a grande extensão do país a via aérea apresenta-se como a forma mais rápida, segura e
confortável de viajar. O elevado número de companhias Low-cost que têm surgido no mercado indiano
nos últimos anos e a sua presença nas principais rotas de destino, fez também com que esta forma de
viajar se tornasse bastante económica especialmente em relação ao transporte alternativo mais usual, o
comboio.
No entanto, há que considerar que algumas destas companhias Low-cost atrasam frequentemente a
partida dos seus voos, podendo por vezes fornecer pouca ou nenhuma informação aos seus
passageiros.
Os voos podem ser facilmente reservados directamente nas companhias aéreas ou junto da maioria dos
agentes de viagens.
Para viajar internamente e para entrar no aeroporto, o viajante terá que ter consigo uma cópia impressa
da reserva e ainda o cartão que usou para efectuar o pagamento. Caso a reserva tenha sido paga pelo
agente de viagens, da mesma forma, será necessária uma fotocópia do cartão usado.
Aconselha-se ainda uma chegada atempada ao aeroporto, pois em alguns destes o processo de
entrada, check-in e embarque pode ser bastante confuso e demorado.
Comboio
O comboio é uma forma económica e relativamente confortável de viajar na Índia, desde que se viaje
numa das classes com Ar-Condicionado.
Uma lista completa da rede ferroviária indiana está disponível no site www.indianrail.gov.in.
A viagem deve ser reservada com bastante antecedência devido ao elevado número de pessoas que
escolhem este meio de transporte. O mesmo, deve ser tido em especial consideração quando a viagem
coincide com os grandes festivais nacionais ou com as férias escolares.
As reservas podem ser feitas nas estações de comboios, nos centros de reserva, junto dos agentes de
viagens ou online em www.irctc.co.in. Se reservada directamente pelo viajante o mesmo terá que
preencher um formulário de reserva e poderá ter que apresentar o passaporte e o visto.
15
Autocarros Inter-Estatais
Os autocarros inter-estatais são baratos, convenientes e confortáveis. Possuem frequentemente ArCondicionado e uma vez que o passageiro é alocado com um assento específico não viajam
sobrelotados.
Estes tipos de autocarros são maioritariamente operados por companhias privadas, embora também
existam companhias estatais, as State Road Transport Corporations (SRTC’s), que fornecem um serviço
com a mesma qualidade ou até por vezes melhor.
Os bilhetes para este tipo de transporte podem ser reservados junto de agentes de viagens,
directamente nos balcões das companhias ou online, embora esta última opção seja bastante confusa e
por isso pouco prática.
2.7.2. Curtas Distâncias
Autocarros Públicos
As viagens nos autocarros públicos são extremamente baratas mas, na maioria dos casos não seguem
uma rota ideal podendo demorar muito mais do que o desejado.
São, na generalidade dos casos, viagens sobrelotadas sendo, por isso, desconfortáveis, difíceis de
embarcar e desembarcar e a presença de carteiristas nestes meios de transporte é bastante comum
sendo portanto desaconselhado o seu uso.
Metro e Comboios Locais
Os sistemas de metro e de comboios suburbanos encontram-se disponíveis apenas nas grandes cidades
todavia, e apesar de se encontrarem em expansão, ainda não servem a grande maioria das zonas das
cidades.
São, como os autocarros baratos, geralmente sobrelotados e sujos. Os bilhetes devem ser adquiridos
antes do embarque.
Táxis e Rickshaws
Para as deslocações do dia-a-dia, dentro das cidades e nas sua imediações, os táxis e os rickshaws são
meios de transporte bastante úteis.
Podem ser reconhecidos facilmente pelas suas cores, preto e amarelo ou verde e amarelo, dependendo
das cidades, podendo no caso dos rickshaws transportar 3 passageiros e no caso dos táxis 4.
16
Legalmente, tanto os táxis como os rickshaws possuem um taxímetro no interior do veículo, cujas taxas
são estabelecidas pelo governo local. Todavia, os condutores mostram-se muitas vezes reticentes em
usar o taxímetro e o viajante poderá ser forçado a negociar um valor para a corrida.
Os táxis podem ser encontrados em estações de táxi, das quais podem também ser chamados ou
podem ser chamados do trânsito em circulação.
Os rickshaws encontram-se um pouco por todo o lado, especialmente junto às áreas comerciais, sendo
também facilmente chamados do trânsito em circulação.
Para mais informações podem ser consultados os seguintes sites:
http://www.taxirentalindia.com/~
http://www.virtualtourist.com/travel/Asia/India/State_of_Maharashtra/Mumbai-1101422/TransportationMumbai-TAXIS-BR-1.html
2.7.3. Aluguer de Viaturas
Alugar uma viatura sem motorista é bastante difícil. A maioria dos estrangeiros quando aluga uma viatura
aluga também um motorista uma vez que é, aos olhos dos standards europeus bastante barato.
Em parte, isto também se fica a dever ao complicado transito indiano. A condução faz-se à esquerda
(volante à direita) e o respeito pelas regras básicas de transito é praticamente nulo, obedecendo antes a
instintos básicos de não colisão.
Para conduzirem na Índia os estrangeiros necessitam de uma licença de condução internacional,
podendo legalmente faze-lo pelo período de um ano, após o qual são obrigados a adquirir uma licença
indiana, junto do Regional Transport Office (RTO) da localidade de residência.
A licença internacional de condução deve ser obtida antes de viajar nas delegações do Automóvel Club
de Portugal (ACP), sendo necessária pelo menos uma semana para a emissão da mesma. Mais
informações quanto à licença internacional de condução estão disponíveis no site do ACP em
www.acp.pt.
O aluguer de viaturas pode ser feito nas empresas especializadas, cujos contactos podem facilmente ser
obtidos nos jornais locais ou através da Internet ou ainda junto de agentes de turismo.
2.8. Aparelhos Electrónicos
Os aparelhos electrónicos adquiridos em Portugal podem, sem restrições ao nível da corrente fornecida,
ser utilizados na Índia.
17
Apesar da tensão eléctrica ser praticamente a mesma (230V), muitas tomadas indianas necessitam de
um adaptador de 3 pinos que pode ser adquirido antes da partida, mas que se aconselha a que seja
adquirido já no país, tanto por razões económicas, como por razões de compatibilidade.
2.9. Pesos e Medidas
A Índia segue o sistema métrico de pesos e medidas. O peso é medido em Quilos (Kg) e as distâncias
em Quilómetros (Km). Todavia, o sistema numérico indiano usa medidas de lakhs e crores que se
traduzem da seguinte forma.
1 Lakh = 100.000 u.n
1 Crore = 10.000.000 u.n.
Na medição de áreas de superfície, devido sobretudo à longa presença Britânica no país, é comum a
utilização de medidas imperiais tais como os a polegada quadrada (sq.in), o pé quadrado (sq.ft) e jarda
quadrada (sq.yd) sendo estas equivalentes ao sistema métrico da seguinte forma.
1 sq.in = 6.45 cm2
1 sq.ft = 0,09290 m2
1 sq.yd = 0,836 m2
3.
Outros Aspectos a Considerar
3.1. Língua
Tal como referido anteriormente, existem na Índia diversas línguas e dialectos, todavia o Hindi é a língua
oficial e também a mais falada.
Na maioria dos locais de trabalho e escritórios a língua Inglesa é bastante usada, embora tenha
características únicas e possa ser de compreensão bastante difícil. Não obstante, especialmente em
ambientes industrias e quando o trabalho a desenvolver se fará com classes mais baixas, o disposto
anteriormente poderá não se aplicar.
Falar um pouco de Hindi, especialmente nas regiões norte do país, será portanto bastante valorizado.
3.2. Telecomunicações
O código internacional do país é (00)91 e para efectuar chamadas para outras cidades ou vilas será
também necessário fazer uso de um código regional.
18
Telefones Públicos
Existem em larga escala telefones públicos, sejam eles cabines telefónicas ou estações de telefone com
operador.
As últimas são bastante populares e são comummente apelidadas de Public Call Offices (PCO) e dão
acesso a chamadas locais, nacionais e internacionais.
As taxas telefónicas variam, de operadora para operadora, sendo que a taxa mínima para chamadas
locais é de Rs.2.
Telemóveis
A índia tem um dos mercados de telecomunicações móveis em maior crescimento no mundo.
As tarifas são bastante baixas e é definitivamente aconselhável a obtenção de uma ligação móvel.
Todavia, esta subscrição pode ser bastante complicada.
Existem, tal como em Portugal, duas opções de ligação que dependem da forma de pagamento, o
sistema pós-pago e o pré-pago. Em ambos poder-se-á fazer uso de um telemóvel livre, adquirido em
qualquer parte do mundo, ou comprando um directamente à operadora com a qual deseja trabalhar.
As lojas de telemóveis podem ser encontradas em todo o país e são muito comuns nas cidades e vilas.
Para se obter o cartão de telemóvel será necessário preencher um formulário e fornecer prova de
identidade (fotocópia do passaporte e visto) e prova de residência (registo do FRRO, contrato de
arrendamento ou documento do governo local ou central). Com estes documentos a operadora fará uma
verificação da identidade do subscritor, o que se poderá tornar num processo moroso e até mesmo
complicado. Aconselha-se a entrega de cópias do maior número possível de documentos identificativos e
explicativos, tais como, uma carta da empresa ou instituição contendo os dados do subscritor, a sua
posição dentro da empresa, referindo ainda a urgência na obtenção da ligação.
As principais companhias são a BSNL, MTNL, Idea Cellular, Relliance Telecom, Vodafone, Airtel, Aircel e
Tata Indicom.
A cobertura da rede pode ser bastante deficitária, especialmente nas zonas rurais e mesmo nas zonas
com boa cobertura a qualidade das comunicações é diminuta.
O contrato de subscrição restringe-se normalmente à cidade ou área onde é subscrito e a ligação será
tratada como em Roaming sempre que o utilizador saia desta área. Serão cobradas não só as chamadas
efectuadas, como também as recebidas, sendo as tarifas superiores às normais.
19
Internet
Nas grandes cidades e nos principais destinos turísticos há inúmeros cyber cafés com internet points,
que disponibilizam tanto, computadores como, redes sem fios para acesso à Internet.
As tarifas cifram-se na generalidade dos casos nas Rs.100 por hora.
3.3. Cuidados de Saúde
Água
O acesso a água potável é um grande problema na Índia. Torna-se por isso fundamental beber apenas
água engarrafada, independentemente do local onde a mesma é servida.
Aconselha-se ainda que a garrafa seja aberta pelo próprio, tendo sempre o cuidado de verificar que o
selo da garrafa se encontra inviolado.
Comida
A maioria dos restaurantes frequentados pelos estrangeiros e expatriados apresentam boas condições
de salubridade.
Aconselha-se o uso de bom senso na aquisição de comidas preparadas e outros bens alimentares,
tentando evitar ao máximo produtos preparados ou vendidos em condições de segurança alimentar
duvidosa. Recomenda-se especial cuidado nas primeiras semanas de permanência no país.
Infra-estruturas Médicas
As infra-estruturas médicas variam bastante em termos de condições e equipamentos. A qualidade dos
serviços médicos públicos é na generalidade bastante baixa, no entanto, nas principais cidades, existem
grandes hospitais privados de grande qualidade, podendo até dizer-se que alguns são de renome
internacional.
Em caso de necessidade os primeiros cuidados deverão passar por uma clínica ou hospital privado
embora em casos mais urgentes seja bom saber quais os recursos médicos, públicos ou privados, mais
próximos. Isto porque, devido ao intenso tráfego o transporte para o hospital privado mais próximo
poderá ser demasiado prolongado.
Seguros de Saúde e Viagem
Aconselha-se a subscrição, em Portugal em caso de viagem, ou na Índia em caso de permanência no
país, de um seguro de viagem e saúde que inclua repatriação em caso de doença grave ou prolongada.
20
Não obstante, o custo dos cuidados de saúde e medicação, mesmo em caso de internamento é
relativamente baixo.
3.4. Telefones Úteis
Policia – 100
Bombeiros – 101
Ambulâncias – 102
Informações Locais – 197
Informações Nacionais – 1583
Embaixada de Portugal em Nova Deli – (0091)1146071001
Consulado de Portugal em Goa (Panjim) – (0091)8322421525
(Nota: relativamente ao serviço de ambulâncias o sistema público é bastante deficitário pelo que se
aconselha a utilização dos serviços de ambulâncias dos hospitais privados que geralmente possuem um
contacto gratuito.)
3.5. Restaurantes
As principais cidades indianas, como Nova Deli e Bombaim, possuem uma incrível selecção de
restaurantes que disponibilizam quase todos os tipos de cozinha internacional.
As revistas citadinas, tais como a Time Out ou a First City, publicam frequentemente artigos de revisão
aos restaurantes, para além de publicitarem os seus anúncios e ofertas especiais.
Adicionalmente os hotéis de 4 e 5 estrelas disponibilizam também restaurantes com comida de elevada
qualidade, sendo na maioria dos casos, apostas seguras para reuniões, almoços ou jantares de
negócios.
Comparativamente à Europa os preços das refeições são relativamente baixos e dependem sobretudo
do consumo ou não de bebidas alcoólicas, que poderá facilmente, dependendo do estado, duplicar o
preço da refeição.
3.6. Espectáculos e Festividades
Há a cada dia do ano um festival ou feira a decorrer na Índia.
A maioria dos festivais é religiosa e incluem, por exemplo, a celebração do nascimento de Deuses,
Santos ou Gurus ou ainda a chegada do ano, de uma determinada época, das colheitas ou da lua.
Alguns dos festivais são comuns à maioria da Índia contudo, podem ter diferentes designações, datas e
celebrações em diferentes partes do país.
21
A principal festividade é, o Diwali (Festival das Luzes) conhecido pelos fogos de artificio, danças,
iluminações, festas e oferendas
Navarati ou Dusshera (Nove Noites) ou Dussera (Dez Dias) é o mais longo festival indiano, prolongandose por 10 dias e 9 noites e é a segunda festividade mais popular na Índia, a seguir ao Diwali, sendo
bastante celebrado especialmente pela comunidade Bengalesa.
O Holi (Festival das Cores) é um festival mais familiar, onde familiares e amigos se juntam e pintam com
tintas em pó. Fazendo um paralelo não religioso, é em alguns aspectos o Carnaval indiano.
Nas principais cidades os programas culturais são ricos e diversificados. Especialmente em Nova Deli,
os centros culturais estrangeiros organizam inúmeros eventos tais como, exibições cinematográficas,
concertos e teatros.
O cinema é bastante popular e nas grandes cidades filmes de Hollywood e de outras produções
mundiais são exibidos em paralelo com os filmes de Bollywood.
3.7. Locais a Visitar
Varanasi
Tida como umas das mais antigas cidades do mundo, o seu nome original Benares, antes chamada
também Kashi (Cidade da Vida), foi substituído por os rios Varuna e Asi confluírem no local.
É a cidade mais sagrada da Índia, estando situada nas margens do rio Ganges, que é visto como o rio
da salvação.
A acessibilidade às ancestrais, mas ainda activas, tradições religiosas é o factor que capta a maioria dos
turistas.
Deli
Uma metrópole multidimensional, Deli pode ser bastante confrontadora e confusa numa primeira visita,
devido sobretudo ao seu caótico e opressivo tráfego humano e mecânico.
Polvilhada de monumentos ancestrais, bons museus, bons espectáculos, lojas modernas e fabulosos
restaurantes, Deli é uma pequena amostra da diversidade que capta a atenção de todos em relação ao
país.
22
Bombaim
A maior metrópole indiana é também o centro financeiro do país e dita ainda as tendências da moda, do
cinema e do entretenimento nocturno.
Um mundo de Art-Deco e relíquias coloniais, alguns dos melhores restaurantes do país, nos seus clubes
nocturnos circulam estrelas de Bollywood e outras figuras.
Os brilhantes arranha-céus misturam-se com os bairros de lata, numa cidade onde metade da população
neles reside.
Goa
A antiga província portuguesa é considerada a Costa Brava indiana. Famosa pelas suas praias e a sua
conotação Hippy que é ainda uma realidade em muitas zonas, embora noutras se consigam obter outros
tipos de turismo.
O viajante português pode permitir-se apreender um pouco do que foi a presença de Portugal na Índia,
através de uma arquitectura colonial, que apesar de ser bastante característica, é sem dúvida bastante
distinta da indiana.
Uma visita a Goa Velha e à Basílica do Bom Jesus, onde se encontra o túmulo de São Francisco Xavier,
é quase obrigatória.
Rajastão
Preenchido por cidades coloridas e desertos luminosos o Rajastão é a Índia romântica.
Um estado de reis, vasto e pleno de fortes e histórias ancestrais é uma região plena de entusiasmo cuja
visita inspira o viajante.
Jaipur, Jodhpur, Pushkar, Udaipur são os principais locais a visitar.
Agra
Famosa pelo mundialmente conhecido Taj Mahal, Agra faz jus à sua fama e deixa qualquer visitante
maravilhado com a beleza dos seus monumentos.
Para visitar o Taj Mahal aconselha-se o nascer do sol. O monumento emerge da escuridão num tom
violeta escuro, progredindo para um azul pálido até se estabelecer no seu dourado mármore.
O inconveniente desta visita é que, a mesma implica uma viagem nocturna para Agra ou, em caso de
estadia na cidade, um amanhecer madrugador.
23
Himalaias
O famoso e enorme cenário montanhoso não dispensa uma visita, especialmente no Verão indiano.
A mística da montanha e a sua imponência deixam qualquer pessoa que visite a fascinada e com
vontade de subir um pouco mais.
As actividades desportivas e de lazer são abundantes e vão desde o Ski e Snowboard, ao Rafting até às
caminhadas.
Os principais locais a visitar são Shimla, Manali e Rishikesh no norte e Darjeling a este.
4. Recomendações para Negócios
A Índia é uma economia de biliões de dólares com uma população total de mais de 1100 milhões de
habitantes, sendo o segundo país mais populoso do mundo.
Com o início da reforma económica em 1991, pilotada pelo actual Primeiro-Ministro, então Ministro das
Finanças, Manmohan Singh, houve um processo reformador quanto a dois dos princípios fundadores do
Estado Indiano: o não-alinhamento ao nível político internacional e o socialismo económico. Nas duas
décadas seguintes a performance de crescimento melhorou significativamente, apesar da irregulariedade
quanto a indústrias e estados.
O interesse na “parceria estratégica”, entre a UE e Índia, materializou-se na anterior Presidência
Portuguesa da Europa comunitária em 2000, na que foi a primeira cimeira entre as duas partes. Os
factores demográficos e de dimensão aliados ao crescimento económico da última década, com taxas
médias de crescimento do PIB até 2006 de 6 % e de 8% nos três anos anteriores, contribuíram para a
afirmação da Índia no contexto internacional, cimentada em visitas de líderes e oficias do governo, de
países como Estados Unidos, França, Alemanha, Rússia, Espanha e, também, no âmbito da oitava
Cimeira UE-Índia em 2007, de Portugal. O crescimento do PIB, o rápido aumento das exportações, dos
níveis de emprego e de investimento estrangeiro, não descurando a subida do indíce de transacções
(Sensex) em cerca de 200% desde 2001 até à actual crise, foram factores determinantes para a
possibilidade de emergência de uma classe média, que se estima em 300 milhões de pessoas que,
parcialmente, terão um poder de compra análogo ao da média da UE e uma enorme apetência para o
consumo de produtos ocidentais, considerado neste mercado, mais do que noutros, como um sinal
emblemático de ascensão social devido aos fenómenos de moda e comportamentos por eles
considerados elitistas ou de prestígio.
De acordo com alguns analistas a Índia tem um maior potencial de crescimento no longo-prazo do que a
vizinha China, devido a estar menos dependente do investimento estrangeiro e das exportações e o seu
desenvolvimento basear-se sobretudo na grandiosidade do mercado interno, na dinâmica do sector dos
serviços e nos produtos de alta tecnologia. Por conseguinte, o "elefante emergente" prepara-se para
24
saltar a revolução industrial e aterrar directamente na Economia do Conhecimento, colocando-se assim
na vanguarda da globalização económica que estamos a viver.
É liderada por uma fracção da população que está concentrada em meios urbanos e sobretudo em cinco
grandes metrópoles: Deli, Bombaim, Bangalore (umas das cidades mais cosmopolitas da Índia, onde
está situado o Sillocon Valley indiano, com uma concentração impressionante de empresas
de Tecnologia informática, de informação e farmacêuticas), Calcutá e Chenai. A cidade de Hiderabad
tem ultimamente ganho dimensão e vindo a juntar-se ao grupo das outras cinco.
Goa pode ser considerada uma “porta de acesso” ao mercado indiano para as empresas portuguesas
pela identidade cultural que o Estado ainda apresenta, e que nos é naturalmente próxima, bem como
pelo carácter eminentemente turístico do território, com uma estrutura hoteleira bastante desenvolvida e
uma população sazonal e flutuante.
Devido à concentração do Investimento Directo Estrangeiro em 6 estados mais urbanizados e do
subdesenvolvimento das suas regiões rurais, com 22 estados virtualmente ignorados, a sustentabilidade
do desenvolvimento económico do país dependerá do desenvolvimento da sua base industrial e das
infra-estruturas necessárias.
4.1. Conselhos para o acesso ao Mercado da Índia
Oportunidade ou risco demasiado? Essa decisão depende da visão do empresário. O que não pode ser
negado é a projecção favorável da conjuntura da Economia Indiana e o crescimento dos níveis de
rendimento disponível.
Qualquer empresa portuguesa que tenha como objectivo a internacionalização para a Índia terá que o
fazer com um conhecimento profundo das potenciais recompensas e dos riscos inerentes a este
mercado emergente.
Será aconselhável uma pesquisa no terreno e a presença física nos locais de interesse à respectiva
indústria para o conhecimento da cadeia de distribuição e de abastecimento do sector em causa de
modo a ter uma percepção dos desafios e estratégias necessárias para a entrada no mercado.
Não será de descurar a ida a uma ou outra cidade portuária, como por exemplo Nava Shena, de modo a
ter uma ideia das dificuldades de desalfandegamento de materiais, matérias-primas ou maquinaria.
O crescimento e o dinamismo da actividade económica oferecem uma oportunidade única para os
produtores, exportadores e fornecedores de serviços expandirem os seus portfolios e rentabilidade a um
nível transcontinental.
A atitude do Governo Indiano quanto ao Investimento Estrangeiro, que só era permitido em algumas
indústrias restritas e sob condições especiais, mudou significativamente durante a última década.
25
A abolição do licenciamento do IDE, que também se aplica às expansões substanciais das unidades
existentes, reflecte a confiança crescente nos fundamentos da Economia Indiana, e um passo de gigante
do Governo no sentido de integrar a economia global.
Melhoramentos necessários ao nível da rede rodoviária, aeroportuária, de energia, telecomunicações e
os subsectores relacionados, são a OPORTUNIDADE de negócio que merece ser explorada pelas
empresas portuguesas.
A Índia precisará nos próximos anos de quantidades maciças de capital para a construção e manutenção
das infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento da sua base industrial para a proliferação das taxas
de crescimento visadas na última década.
Assim,
surgiram
mais
oportunidades
para
as
empresas
portuguesas
devido
às
iniciativas
governamentais para atrair capital estrangeiro privado, o qual deixou de requerer autorização
governamental para uma entrada no país a 100%. Também no seu total, os lucros podem ser
repatriados, caso seja essa a vontade do investidor.
No sector ferroviário, um monopólio tradicionalmente governamental, o Governo lançou um programa em
que atribuiu licenças para algumas companhias estrangeiras para o controlo do tráfico de contentores,
construção de vagões e locomotivas.
Também teve particular sucesso em atrair investimento estrangeiro nos portos e auto-estradas,
alicerçado em parcerias com investidores locais.
Estas parcerias são consideradas nas Parcerias Públicas Privadas (PPP) com agências do governo
disponíveis para financiar, construir e conduzir estes projectos de infra-estruturas.
A Airports Authority of India (AAI) controla 127 aeroportos. O décimo plano quinquenal (2002-2007) visa
o upgrade das comunicações, do sistema de navegação e de controlo do tráfego aéreo devido a uma
das maiores taxas de crescimento de número de passageiros do mundo.
O Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento são duas instituições importantes às quais se
pode recorrer ao nível do fornecimento de informação relativo a concursos públicos e empreitadas.
O sector da Defesa também terá de ser tomado em consideração uma vez que uma parte substancial do
PIB de 2008 vai ser direccionada para este sector devido às tensões políticas e de segurança com o
vizinho Paquistão.
A Índia era o nosso 19º fornecedor mas apenas o 48º cliente português (as importações fixaram-se, em
2008, em torno dos 475 milhões de euros e as exportações atingiram um valor de cerca de 47 milhões
de euros).
26
As relações entre Portugal e a Índia são pouco importantes para as duas nações, são desequilibradas e
o seu perfil não é o mais aliciante: assenta na troca de produtos de fraco valor acrescentado e de baixo
nível de industrialização.
Para além da maquinaria, peles, têxteis, borracha, plásticos e produtos agrícolas que Portugal compra e
vende à Índia, a intenção é a de explorar novos mercados para novos produtos.
Desta vez com o recurso a tecnologias de ponta que permitam, por um lado, atenuar o ‘gap’ entre
importações e exportações e, por outro, possibilitem a exportação de produtos de topo. O
acompanhamento da dinâmica económica empresarial nas relações bilaterais tem em vista sobretudo a
convergência em áreas como as novas tecnologias, biotecnologia, moldes, agro-alimentar e vinhos,
construção e
engenharia
e
turismo.
É igualmente prioritária a abordagem comum não apenas numa lógica de mercados recíprocos, mas
também na possibilidade da exploração de parcerias com empresas portuguesas a operar nos mercados
africanos (em especial Moçambique e África do Sul, onde a Índia tem uma presença muito forte), no
Brasil (este também com relações privilegiadas com a Índia), e ainda, com países como Angola (onde a
presença portuguesa é muito significativa).
Neste âmbito, Portugal poderá oferecer as suas potencialidades como país da UE e plataforma de
acesso à Europa.
É de referir no entanto, que a diferença de escala entre o mercado português e indiano exige capacidade
estratégica e selectividade nos processos de internacionalização e de investimento.
4.2. Oportunidades
Infra-estruturas
São inúmeros os sectores da economia indiana que merecem ser explorados pelas empresas
portuguesas, no entanto as imensas necessidades deste país no domínio das infra-estruturas e os meios
já mobilizados para as satisfazer, constituem uma importante oportunidade de negócio para as empresas
portuguesas.
Com o objectivo de potenciar o seu sector industrial e aumentar a sua capacidade de bens
transaccionáveis, a Índia terá de melhorar a sua rede rodoviária, aeroportuária de energia e de
telecomunicações.
Energia
Será necessária a criação de mais de 90.000 MW de capacidade eléctrica no país nos próximos 7 anos.
O investimento correspondente em redes de distribuição e de transmissão terá de ser realizado. Para
27
dinamizar o crescimento económico o custo actual da electricidade (8-10 cêntimos por unidade) terá de
ser reduzido por uma maior liberalização do sector, o aumento dos níveis de eficiência energética e a
baixa dos custos de produção eléctrica.
Telecomunicações
Estima-se que o mercado de telecomunicações na Índia crescerá anualmente 30% a 40 % para atingir
um nível de 250 milhões de utentes em 2009-10. Mais de 5 milhões de novos subscritores por mês de
serviços de telecomunicações são registados neste mercado nomeadamente no domínio das tecnologias
wireless.
Estradas
O investimento em infra-estruturas rodoviárias necessário orçará os 50 a 60 mil milhões de dólares nos
próximos 5 anos. O crescimento estimado do sector do transporte de passageiros é de 12% a 15% e o
do transporte de mercadorias de 15% a 18%.
Portos
A gestão de mercadorias nos portos indianos crescerá 7,7% por ano entre 2013-14, com os portos de
menor dimensão a cresceram a um nível de 8.5% comparados com os 7,4% dos portos de maior
dimensão.
Estima-se que o tráfego portuário atingirá os 960 milhões de toneladas em 2013-14 enquanto que o
trânsito de contentores nos portos indianos aumentará 17,3% nos próximos 9 anos.
A nova política económica externa da Índia prevê que a quota deste país nas exportações mundiais nos
próximos 5 anos, venha a ser multiplicada por dois atingindo os 150 mil milhões de dólares. Estima-se
que uma larga proporção dos fluxos do comércio externo da Índia passaram pela via marítima: 95% do
volume e cerca de 70% do valor total desse comércio.
Aeroportos
Planeiam-se investimentos em novos aeroportos e a requalificação dos já existentes. O trânsito de
passageiros espera-se que venha a crescer 15% nos próximos 5 anos, ultrapassando a barreira dos 100
milhões de passageiros em 2010. O tráfego aéreo de mercadorias registará uma subida de mais de 20%
por ano, nos próximos 5 anos, esperando-se que ultrapasse os 3.3 milhões de toneladas em 2010.
Petróleo e Gaz Natural
O rápido aumento do número de veículos e melhores infra-estruturas rodoviárias levarão a um
crescimento do consumo de produtos petrolíferos. Este sector industrial estima-se que venha a crescer
8% a 10% por ano. As necessidades em capacidade de refinação rondarão os 190 MMT em 2010. Por
28
seu lado, no sector do Gás Natural prevê-se um acréscimo da procura da ordem dos 120 mil milhões de
metros cúbicos nos próximos 5 anos. Têm sido descobertas jazidas de gás e esta fonte de energia está
a ser cada vez mais utilizada na produção de energia eléctrica, sector petroquímico, fertilizantes e
pesticidas e redes urbanas de distribuição de gás.
Sem dúvida as perspectivas e o potencial no domínio das infra-estruturas é imensa e estima-se que o
investimento para a sua criação e requalificação absorverá nos próximos 5 anos 150 mil milhões de US$
dólares.
Os Serviços no domínio das Tecnologias de Informação (Information Techology Enabled Services –
ITES)
Têm sido o motor do crescimento económico indiano em geral e do Sector das Tecnologias de
informação (IT) em particular. O ITES – BPO (Business Process Outsorcing) pelo qual é designado o
processo de deslocalização deste tipo de serviços para o mercado indiano, cresceu 46%: de 2,5 mil
milhões de US$ dólares em 2002-03 para 3,6 milhões em 2003-04. Estima-se que o sector atingiu um
crescimento de 40%, no ano fiscal 2007-08, atingindo um valor de 6,2 mil milhões de US$.
O desenvolvimento de software e os serviços IT contribuíram com cerca de 2.4% para o PIB do país
representando 20,4% das suas exportações em 2002-03. Em 2008 7% do PIB indiano será resultante
deste sector que representará 35% do total das exportações.
Com efeito, a Índia detém um conjunto importante de vantagens comparativas neste sector. Segundo um
estudo realizado pela Forrester, a supremacia do país neste sector, relativamente aos países
concorrentes, resulta da sua experiência de uma década neste domínio, domínio fluente do inglês,
incentivos governamentais e altos níveis de formação técnica.
Empresas consultoras lideres na análise e avaliação de mercados tais como a Forrester Research, já
citada e a Mckinsey & Co. sublinham o nível de qualidade e as vantajosa relação custo-benefício como
as condições que contribuirão para o aumento das deslocalizações dos serviços deste sector para a
Índia. Ao adoptarem esta prática, empresas de dimensão global estão a realizar 40% a 60% de redução
de custos em função do tipo de procedimento deslocalizado.
Os custos das altas capacidades técnicas exigidas por este sector são cerca de 70% a 80% mais baixos
que no Reino Unido ou nos EUA. Os custos imobiliários e os custos administrativos praticados neste
sector são igualmente mais baixos, do que noutras economias em desenvolvimento, representando
redução de custos adicionais para as empresas.
A Índia possui um número de fornecedores de ITES em rápido crescimento que no seu conjunto cobrem
um largo espectro de serviços integrando diferentes níveis de complexidade e de valor acrescentado.
Outro factor de peso na racionalização dos processos de fornecimento de serviços na área do ITES, que
está a levar as empresas a basear a suas operações na Índia, é a diferença horária com o continente
europeu e os EUA, que permite o fornecimento de serviços 24/24 horas 7 dias por semana.
29
O Sector das Telecomunicações (Telecom)
Este sector tem vindo a registar de forma sustentada elevados níveis de crescimento que são também o
resultado da confirmação das expectativas de crescimento económico da Índia e do consequente
aumento dos recursos disponíveis. Estes factores macroeconómicos associados às favoráveis condições
demográficas (a parte da população activa -15 aos 64 anos - na população total passará até 2020 de
59% a 65%) resultam numa oportunidade sem precedentes para o investimento estrangeiro que
beneficia de elevados índices de retorno dos investimentos efectuados.
O mercado indiano oferece oportunidades sem precedentes para os operadores de telecom, os
construtores de infra-estruturas, os produtores de equipamentos e para empresas de serviços
associados. Um conjunto de factores está na base destas condições excepcionais:
•
A expansão da economia indiana com especial incidência no desenvolvimento do sector dos
serviços;
•
Uma estrutura demográfica favorável com uma população activa numerosa e jovem;
•
Um acelerado processo de urbanização com um aumento dos recursos financeiros disponíveis.
A aposta no mercado indiano trará às empresas portuguesas os benefícios de um mercado em franca
expansão e permitirá diversificar operações fora de mercados dos países desenvolvidos onde o mercado
das Telecom atingiu um determinado nível de saturação, com índices mais baixos de crescimento do
PIB. Num momento em que grande número de operadores enfrenta a necessidade de gerir os prejuízos
da difícil introdução da tecnologia 3D, os sucessos registados pelo mercado indiano da Telecom
constituem um destino aliciante e lucrativo para o investimento estrangeiro.
Os fluxos de IDE neste país entre 1991 e 2007 foram de aproximadamente 19 mil milhões de US$, 20%
dos quais estiveram relacionados com o sector da Telecom.
O Sector da Electrónica
A indústria electrónica indiana está ainda numa fase de arranque quando comparada com os níveis
mundiais da indústria do sector. Apesar da uma população de mais de mil milhões de pessoas, a Índia
apresenta um mercado de produtos electrónicos ainda restrito figurando em 26ª em termos de vendas e
29º no plano da produção. A dimensão desta indústria em 2004-05 era de 11 mil milhões de US$.
O sector na Índia está dividido em 6 segmentos: bens de consumo electrónicos, electrónica industrial,
electrónica aplicada ao desenvolvimento informático, equipamento electrónico para os sectores da
comunicação e da informação e componentes electrónicos. O segmento dos bens electrónicos de
consumo domina o sector com 33,8% da quota beneficiando de um mercado em plena expansão. O
segmento da electrónica aplicada á informática detém 15% do mercado do sector.
30
Embora o sector seja relativamente pequeno, como referido, existem várias vantagens que o mercado
indiano oferece que convenientemente potenciadas poderão desencadear um alto crescimento do
sector; a saber: mão-de-obra, procura, existência de uma estrutura institucional de suporte e existência
de incentivos institucionais.
Quanto à mão-de-obra disponível neste mercado, a suas vantagens comparativas resultam da sua
quantidade, da sua capacidade em termos das qualificações requeridas e do seu baixo custo quando
comparada com os standards ocidentais.
Em segundo lugar, o mercado indiano tem vindo a registar um forte crescimento da procura de bens
electrónicos de grande consumo induzidos pela emergência de uma classe média com um crescente
poder de compra e apetência pela aquisição deste tipo de produtos (MP3, leitores de vídeos,
electrodomésticos, automóveis, ar condicionado etc.).
A Índia conta ainda com cerca de 250 universidades, 1500 institutos de investigação e pesquisa e mais
de 10.000 instituições de ensino técnico qualificado. Os Indian Institute of Technology (IIT) e os Indian
Institute of Science (IISc) são os mais prestigiados institutos de investigação e pesquisa e fornecem um
apoio fundamental ao sector da electrónica nas vertentes da pesquisa, análise, teste e desenvolvimento
de produto.
Finalmente, incentivos governamentais são postos á disposição dos investidores como sejam: a
alteração da estrutura dos direitos aduaneiros e pautais; uma protecção efectiva dos direitos de
propriedade intelectual e industrial (novas leis sobre direitos de autor, patentes, marcas e desenho, a
aplicação das disposição do acordo TRIPS de que a Índia é signatária).
Engenharia e Equipamentos
O sector da Engenharia é o segmento mais importante de todo o sector industrial indiano possuindo uma
base de capital importante. Os principais grupos deste sector são maquinaria, instrumentos e
ferramentas, produtos primários e semi-acabados em ferro e aço, barras de aço, rolamentos, metais nãoferrosos e componentes electrónicos. O sector da engenharia emprega directa e indirectamente mais de
4 milhões de pessoas qualificadas. O sector da engenharia e metalomecânica pesadas constitui a maior
componente do sector na Índia. Em 2007 a produção do sector elevou-se a mais 2.6 mil milhões de US$
dólares representando mais 80% do mercado.
O potencial e as vantagens comparativas do sector na Índia são as mais interessantes dos países em
desenvolvimento porquanto combinam: baixos custos, disponibilidade de mão-de-obra qualificada e com
capacidade técnica. A Índia produz 500 doutoramentos (PHDs), 200.000 engenheiros, 300.000 postgraduações em domínios técnicos e 2.100.000 doutros tipos de diplomas que asseguraram, anualmente,
um fornecimento de pessoal altamente qualificado ao sector nos próximos anos.
Entre as indústrias clientes do sector da engenharia encontram-se os equipamentos eléctricos, refinação
de petróleo, indústria automóvel e indústria têxtil, obras públicas e investimentos públicos e sector
retalhista. Por conseguinte, a prosperidade do sector das engenharias estás intimamente ligado com o
comportamento global da economia indiana. As imensas oportunidades em sectores como: as infra31
-estruturas, electricidade, industrias mineiras, petróleo e gás, refinação, siderurgia, indústria automóvel,
bens de consumo duráveis, não deixarão de potenciar o crescimento deste sector.
Projectos governamentais no domínio das infra-estruturas como o Goldem Quadrilateral Project
(requalificação das ligações ferroviárias, rodoviárias entre as principais metrópoles indianas), cofinanciado pelo Banco Mundial, e o North-South and East-West corridors (projecto de construção de
infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias entre os principais pólos de desenvolvimento económico do
país), fizeram disparar o sector da construção de que o sector das engenharias é, obviamente,
subsidiário.
Sector Farmacêutico
Com um mercado avaliado em 2010 a 25 mil milhões de US$ (a preços correntes),Segundo as
estimativas do OPPI (Organisation of Pharmaceutical Producers of India), a Índia domina, desde já, 2%
do mercado mundial do sector figurando como o 4º maior mercado em termos globais e o 13º em termos
de valores transaccionados.
No entanto, a Espicom’s prevê um crescimento mais modesto, cerca de 7,2%
o que conferirá ao
mercado indiano em 2009 uma dimensão avaliada em 11,6 mil milhões de US$. Três oportunidades
chave são oferecidas pelo mercado indiano de produtos farmacêuticos; a saber : oportunidades de
comercialização, oportunidades de produção e oportunidades de inovação e desenvolvimento de
produto.
A partir de 1995, um novo enquadramento sobre a protecção das patentes de produtos farmacêuticos fez
renascer o interesse das grandes companhias internacionais pelo mercado indiano, que neste momento
é utilizado para o lançamento de novas drogas. Espera-se que as grandes companhias farmacêuticas
lancem 200 a 250 novas drogas neste mercado, nos próximos 8 a 10 anos, totalizando um valor
acumulado entre 3 e 5 milhões de US$.
O estabelecimento de contratos de produção está ainda no início neste mercado atingindo até à data um
valor de 300 milhões de US$ dólares. No entanto, as oportunidades de expansão são uma realidade e
estima-se, actualmente, que mil milhões de US$ dólares de benefícios serão gerados daqui a 2010.
Embora os genéricos permaneçam a fonte de benefícios mais importante da indústria farmacêutica
indiana, estas estão progressivamente a investir em processos de I&D e espera-se que este mercado se
venha a converter numa fonte de novos produtos farmacêuticos nos próximos 5 a 7 anos. Em termos
absolutos os orçamentos I&D das empresas indianas cresceram substancialmente nos três últimos anos.
A Rambaxy,(comprada em 2008 pela japonesa Daiichi Sankyo Co. Ltd) por exemplo, multiplicou-o por
quatro passando a 75 milhões de US$ dólares enquanto a Dr. Rddy’s elevava três vezes o seu
orçamento I&D atingindo os 55 milhões de US$. De um modo geral, os principais produtores indianos de
produtos farmacêuticos estão, actualmente, a investir 6% a 10 % do seu turnover em I&D.
32
O Sector dos Produtos Alimentares
Segundo o estudo da McKinsey & Company, o mercado indiano de produtos alimentares verá a sua
dimensão duplicar até 2025. Estima-se que este sector que ascendeu aos 155 mil milhões de dólares em
2005 atingirá os 344 mil milhões de dólares em 2025, beneficiando de um crescimento anual de 4.1%.
Com um crescimento sustentado da sua produção de produtos agrícolas desde o fim dos anos 80 a Índia
representa hoje:
•
O segundo maior produtor mundial de frutos e o terceiro de vegetais.
•
No biénio 2006-07 a produção de leguminosas aumentou 4.6% atingindo os 227.32 milhões de
toneladas.
•
Em 2007-08 a produção de cerais registará uma subida de 17% relativamente ao ano transacto
atingindo os 39.67 milhões de toneladas produzidas.
•
A produção de oleaginosas aumentou 16% atingindo os 24.29 milhões de toneladas em 2006-07.
De acordo com dados avançados pelo organismo de promoção comercial do sector agro-industrial
(APEDA) as exportações de produtos agrícolas e agro-industriais cresceram em 2007/2008 38%, o que
em termos absolutos representa um valor de 6.59 mil milhões de dólares contra os 4.79 mil milhões de
dólares registados em 2006-07.
Actualmente, apenas 6% da produção agrícola indiana é processada industrialmente quando esta
percentagem atinge em média os 80% em economias desenvolvidas. Neste sentido, a Índia espera
atingir nos próximos 5 anos 20% de processamento de produtos agrícolas o que naturalmente abre
grandes perspectivas, para os investidores estrangeiros neste sector.
Um relatório do US Department of Agriculture indica, com base no estudo da McKinsey & Company, que
o consumo de produtos agrícolas e agro-industriais crescerá 4.1% ao ano de 2005 a 2025 atingindo um
valor de 344 mil milhões de dólares. Este facto combinado com as mudanças importantes nos padrões
de consumo e a aptidão por consumir produtos de qualidade e de marcas prestigiadas, abrirá
importantes oportunidades de negócio nomeadamente nos sectores:
•
da restauração
•
dos lacticínios e produtos lácteos
•
das bebidas alcoólicas e não alcoólicas
•
dos pescados e mariscos
•
da avicultura
33
O Sector do Turismo
Segundo o The World Travel & Tourism Council’s 2006 Travel & Tourism Economis Research, o sector
do turismo na Índia gerará cerca de 100 mil milhões de US$ dólares em 2008, contribuindo em cerca de
6,1% para o PIB e 5,4 % para o emprego no país. De acordo com o citado relatório, espera-se que o
sector cresça 9,4% entre 2007 e 2018 para atingir neste último ano de 275.5 mil milhões de US$ dólares.
Com o aumento do fluxo de turistas no país, a procura de alojamento aumentou radicalmente. Os hotéis
de luxo e o segmento do turismo de negócios registam taxas de ocupação de 100%, com tarifas em
queda e uma consolidação das capacidades profissionais do sector. Para corresponder a esta procura
crescente, cerca de 10.856 camas em Deli, 9.318 em Mumbai, 7.794 em Bangalore e 7.408 em
Hyderabad, terão de estar disponíveis em 2011 segundo as estimativas do HVS Internacional devido,
também à celebração dos Commonwealth Games na cidade Deli prevista para Outubro de 2010.
Prevê-se que o afluxo de turistas estrangeiros à Índia, tenha sofrido um crescimento de cerca de 78%
entre 2001 e 2006. A entrada de divisas estrangeiras resultantes da actividade turística, registou um
crescimento de 122% no mesmo período.
Segundo estimativas do Ministério de Turismo em média 3,1 milhões de postos e trabalho adicionais
foram criados nos últimos 4 anos.
A Índia tem, igualmente, vindo a afirmar-se como um destino do turismo de saúde. Um estudo da
McKinsey e da Confederation of Indian Industries - CII prevê que, ao ritmo actual, este tipo de turismo
poderá ascender aos 1.7 mil milhões de US$ de benefícios em 2012. O turismo de cariz medicinal
representa já, 299 milhões de US$ e cerca de 100.000 pacientes que viajam até este país anualmente.
O número de indianos que decidem passar férias fora do país é, também, cada vez maior, tendo o seu
número duplicado nos últimos de 10 anos registando-se um acréscimo anual da ordem dos 10% o que
representa uma das taxas de crescimento mais rápidas do mundo. Prevê-se que em 2010, 20 milhões de
indianos terão passado férias no estrangeiro. As estratégias de captação deste novo mercado, pelos
operadores portugueses devem ser imediatamente lançadas.
Face a esta situação, política de turismo do governo indiano situa o sector como um dos motores de
crescimento económico, contando com o seu impacto na criação de emprego e na erradicação da
pobreza. O governo tem vindo a levar a cabo as seguintes iniciativas : liberalização do sector da aviação
civil, preços subsidiados para o combustível utilizado em aviões, racionalização das taxas praticadas
pelos operadores do sector, simplificação na concessão de vistos turísticos, disponibilização de solos
para a construção de hotéis.
4.3. Restrições e Obstáculos
Apesar da dimensão e do potencial do seu mercado, a Índia não conseguiu converter as expectativas
favoráveis dos investidores em fluxos de IDE que abranjam o conjunto dos sectores económicos, ou
seja, da sua substancial diferenciação.
34
Em geral, o Investimento foi liberalizado excepto nalguns casos em que continua a ser proibido:
•
Comércio a retalho
•
Energia Atómica
•
Agricultura (excepto floricultura, horticultura, desenvolvimento de sementes, pecuária, piscicultura e
cultivo de vegetais, cogumelos etc.)
•
Plantações (excluindo plantação de Chá)
Um certo optimismo pode ser suscitado pela posse de trunfos de importância significativa como um
capital intelectual nos domínios das engenharias e das tecnologias de informação, que levou grande
parte das companhias ocidentais a deslocarem, para este país, parte dos seus serviços de programação,
back offices e call-centers.
Contudo um certo número de factores inibidores tem que ser tomado em conta aquando da decisão de
investimento.
A burocracia detém o lugar cimeiro na lista das preocupações dos investidores e certas tendências
observadas de abrandamento das reformas económicas em curso suscitam dúvidas quanto à
sustentabilidade do mercado a longo prazo.
De facto para reforçar a sua capacidade de atracção de IDE, a Índia necessita de intensificar os seus
esforços de modo a melhorar a eficiência do Estado e avançar mais rapidamente na via reformista.
A relativa falta de transparência na aplicação dos enquadramentos legais, que regem o investimento nos
diversos sectores da economia indiana, é outro factor sublinhado pelos investidores.
A estrutura federal do Estado e o reconhecimento constitucional das competências estaduais exclusivas
em certas áreas, nomeadamente no domínio fiscal, dificultam a visibilidade das efectivas condições de
investimento, onde as regras podem mudar, substancialmente, entre regiões.
Na óptica da abordagem de uma PME a este mercado, a parceria com uma empresa local seria, à
partida, fundamental.
No entanto a corrupção generalizada no sistema empresarial indiano constitui outro obstáculo à
segurança do investimento e a tarefa de identificação de uma empresa indiana, com conhecimento em
determinado mercado ou produto, caracteriza-se por uma assinalável dificuldade. A abertura económica
dos últimos dez anos permitiu a emergência de milhares de empresas que adoptam postura de free-riders e cuja seriedade e profissionalismo podem e devem ser postas em causa.
Daí resultou também a emergência de empresas de serviços de consultoria e de market inteligence, às
quais se pode recorrer para um rápida identificação da parceria mais adequada.
35
O recurso à representação da AICEP em Nova Deli será sem dúvida uma das opções a tomar devido à
familiaridade com este tipo de situações.
Por exemplo, no caso da dissolução de uma joint-venture a empresa portuguesa terá que pedir à
empresa indiana uma licença para permanecer no mesmo sector de actividade e terá que esperar
também por uma autorização governamental.
Ganha especial relevância a lentidão e carga burocrática comuns ao sistema judicial indiano quando se
trata de arbitrar contenciosos entre empresas.
Tal como na China os problemas de protecção da Propriedade Intelectual (PI) existem, mesmo com a
existência de legislação consentânea com os compromissos internacionais assumidos neste domínio.
São inúmeras as barreiras técnicas, regulamentares e fitossanitárias que têm afectado as trocas
comerciais entre os Países da União Europeia e a Índia. No caso específico de Portugal pode-se
enumerar os seguintes factores como potencialmente lesivos para os nossos interesses, no âmbito das
trocas comerciais com a Índia, sobretudo num contexto de esperado desenvolvimento destas relações
nos próximos anos:
•
No âmbito do Artº XX e XXI do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) mantêm restrições
importantes à importação de mármores, granitos e papel e derivados.
•
No âmbito das barreiras técnicas ao comércio, continua a impor como obrigatória a certificação de
cerca de uma centena de produtos, entre os quais alguns que Portugal exporta como cimento e
matérias de aço. Esta certificação é considerada desnecessária e pela sua morosidade e
complexidade burocrática, visa apenas a impedir o acesso dos mesmos ao mercado indiano.
•
A Índia continua a exigir que os produtos importados exibam nos seus rótulos o preço máximo da
sua venda a retalho no mercado de origem, sem o qual a autorização alfandegária de entrada do
produto no mercado indiano não é conferida. Trata-se de uma barreira técnica importante ao acesso
dos produtos europeus e portugueses a este mercado, já que o preço máximo de venda a retalho é,
muitas vezes, difícil de determinar dependendo de vários factores como o transporte, seguros e
taxas internas.
•
O caso das bebidas alcoólicas e espirituosas é um exemplo no domínio das barreiras técnicas
regulamentares. É imposta uma carga fiscal extremamente penalizante sobre a exportação deste
produto, sobretudo para países onde o sector vinícola é composto por pequenos produtores como é
o caso de Portugal, já que as taxas e impostos que os afectam oscilam entre 200% e 400%,
consoante o tipo de bebida e o estado para onde é exportado. Analisando a política comercial, temse que ter em conta que o Governo Indiano é um regime altamente proteccionista. Entretanto
verifica-se um crescimento deste sector na Índia a taxas surpreendentes em conjunto com o
36
aumento da classe consumidora, sendo que muitos outros países têm vindo a tentar melhorar
acesso dos seus produtos a este mercado em expansão, tanto os agrícolas como quaisquer outros.
O governo indiano ao ver esta combinação de crescimento nacional e interesse internacional, tomou
acções que visam apoiar a procura interna dos seus, por exemplo, vinhos. De facto, esta procura
nacional encorajou o surgimento de uma indústria vinícola doméstica que tem sido protegida pelo
Governo Indiano ao nível das políticas comerciais que protegem esta indústria nascente.
•
A Índia mantém uma taxa de cerca de 60% sobre a exportação de produtos de couro semi-acabados
onerando a importação de matérias-primas pelas empresas europeias e, nomeadamente,
portuguesas do sector. Diante da contestação da Comissão Europeia a Índia tem afirmado que a
taxa se justifica pela necessidade de assegurar que suficiente matéria-prima permaneça disponível,
a baixo preço, no seu mercado interno.
4.4. Aspectos Culturais
Apesar de a Índia ser uma democracia efectiva e os direitos humanos serem formalmente reconhecidos
pela legislação existe uma grande discrepância entre o que está estipulado na Lei e o que acontece na
prática. A falta de aplicação destas leis continuam a provocar violações dos direitos mais elementares de
mulheres, crianças, minorias étnicas e classes mais baixas do estrato social. A Índia, enquanto membro
do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, deve ser confrontada pela UE com o facto de não ter
cumprido com as obrigações que assumiu. Apesar de a Constituição indiana reconhecer a igualdade dos
cidadãos perante a lei (proibição do sistema de castas), sem discriminação de nenhum tipo, etnia, o
género, os factores socioeconómicos e a identidade sexual continuam a servir de pano para a
discriminação de milhões de pessoas. Entre as principais vítimas de discriminação encontram-se os
cerca de 165 milhões dalits (pessoas da casta mais baixa) que não gozam de quaisquer direitos cívicos,
que muitas vezes são alvo de trabalhos forçados, perseguições e de violência por parte da restante
população e polícia. Considerada a maior democracia do mundo, com 1,1 mil milhões de habitantes, a
Índia é uma das grandes economias emergentes deste século, que desde a liberalização do seu
mercado, a partir de 1991, tem registado grandes progressos na criação de riqueza. Contudo a
distribuição discriminatória dessa riqueza faz com que ainda existam níveis altíssimos de pobreza
extrema no país com cerca de 19 por cento da população indiana a viver abaixo do limiar da pobreza. O
crescimento económico marginalizou inúmeras comunidades étnicas e rurais fazendo com que, por
exemplo, o trabalho infantil seja inegável dentro dessas comunidades, onde a prática é muitas vezes o
único meio de subsistência das famílias. Há liberdade efectiva de associação, de expressão, de crítica
aberta, de religião e da sua prática, liberdade de iniciativa económica e uma Constituição que reconhece
a igualdade dos cidadãos perante a lei. No entanto, numa população multicultural, multiétnica e multireligiosa de 1.1 mil milhões de pessoas dificilmente se pode garantir que não existam casos de violações
de direitos elementares.
37
As castas fundamentais são quatro:
•
Os Brahman casta superior consagrada pela tradição Hindu às actividades religiosas e do foro
intelectual.
•
Os Kshatriya a casta dos guerreiros cuja missão fundamental é a preservação e defesa da
sociedade. Hoje, os indivíduos originários desta casta podem ser funcionários, cientistas ou
professores mas nunca poderão desempenhar funções religiosas.
•
Por sua vez os Vaishiyas são os comerciantes e historicamente só podem exercer uma actividade
comercial ou empresarial.
•
A casta inferior é denominada Shudra e agrupa todos os indivíduos a quem são imputadas as
actividades manuais de manutenção e de limpeza não podendo dedicar-se a nenhum outro tipo de
actividade.
Esta estrutura é declinada até à exaustão num complexo sistema de sub-castas cujos efeitos se
estendem a todo as camadas da sociedade. 5% a 10% da população é Brahman, 30% é Kshatriya 20 a
30% pertence aos Vaishiyas e a restante população é Shudra. O apelido de cada indivíduo para além de
indicar a casta a que pertence indicia também a região de onde provém, frequentemente a sua profissão
e por vezes até, a aldeia de onde é natural ( o nome Aggarwal, comum na Índia, é do noroeste da Índia,
precisamente do estado do Rajastão sendo a pessoa que o tem um Vaishiya.) Apesar do processo de
modernização que o país atravessa é ainda excepcional, por exemplo, o casamento fora da própria
casta. A legitimidade religiosa e o facto de as castas imporem deveres aos seus membros, cuja não
aceitação não propiciará a reencarnação desejada, são elementos que contribuem para que o sistema
de castas continue a exercer a sua influência na organização e estruturação da sociedade. A noção de
Karma, segundo a qual nada acontece por acaso, está presente nas decisões dos hindus. Toda a forma
de vida tem de submeter ao seu próprio destino e enfrentar as adversidades que lhe estão reservadas,
orientando a sua existência por valores, de forma a que o ciclo de encarnações da alma seja o mais
curto possível e que o Nirvana – iluminação - possa ser atingido.
A sociedade tradicional indiana é assim extremamente hierarquizada com uma mobilidade social que
era, até recentemente, virtualmente impossível. O desenvolvimento económico dos últimos dez anos
levou à emergência de uma classe média jovem que tem vindo, progressivamente, a incarnar a
modernidade indiana rejeitando premissas sócio-culturais, como o sistema de castas e adoptando ao
mesmo tempo comportamentos e estilos de vida ocidentalizados. Este fenómeno é ainda limitado, pois
70% da população indiana vive ainda em meios rurais.
38
4.5. Aspectos Práticos
Na Índia a aposta no marketing pessoal é uma obrigatoriedade. Nos eventos mais importantes, como por
exemplo feiras sectoriais, a troca de cartões profissionais é frequente dar-se logo no seguimento da
apresentação inicial, ou seja, do aperto de mão. Será necessária uma razoável quantidade de cartões
devido às abordagens constantes de que se é alvo. Em geral, os indianos não são muito envergonhados.
É recomendado o uso dos respectivos títulos profissionais “Professor, Doutor” quanto a pessoas que
sejam detentoras de doutoramento ou de um PHD. No início da relação é norma utilizarem-se as
normais cortesias Mr., Mrs. ou Miss.
Aos interlocutores do sexo feminino cabe a iniciativa de saudarem os interlocutores do sexo masculino.
Nos meios mais tradicionais, o aperto de mão não deve ser utilizado para com as mulheres. O tipo de
saudação mais usual e respeitosa é a posição das “mãos postas” (palmas das mãos juntas), sem
qualquer contacto físico com a pessoa saudada.
A não moderação da assertividade do decurso da negociação pode ser interpretada com um
comportamento desrespeitoso.
A honestidade, educação, transparência e sinceridade são valorizadas.
O oferecimento de bebidas e comida é comum às reuniões de negócio. A recusa, ou, pelo menos, a
recusa radical poderá ser ofensiva.
Em almoços e jantares de negócios o processo de socialização dá-se antes de as refeições começarem
sendo, normalmente, servidas bebidas e cocktails. Devido a interdições de fundamento religioso o
consumo de bebidas alcoólicas não é familiar à cultura indiana. Outro aspecto que se deverá ter em
conta é que grande parte dos indianos são vegetarianos. Assim sendo, na perspectiva de um maior
agrado, a ingestão de carnes, de ovos e produtos lácteos será um ponto a ter em atenção.
No decurso das relações de negócios a confiança mútua e uma relação consolidada são condições
prévias consideradas fundamentais pelos indianos.
As reuniões de negócios começam, normalmente, por trocas de impressões de carácter pessoal que
visam conhecer melhor o interlocutor e pô-lo à vontade. Neste sentido, questões sobre a família e sobre
perspectivas pessoais relativas a determinados assuntos são frequentes e são benéficas para a
construção de uma relação de confiança pessoal e negocial.
A marcação de reuniões deve ser feita, idealmente, no fim da manhã ou no princípio da tarde, isto é,
entre as 11h00 e as 16h00.
39
A tomada de decisões é muitas vezes lenta e faz parte de um culminar do processo de amadurecimento.
A imposição de prazos deve ter presente este aspecto, pois as pressões extemporâneas e inoportunas
são consideradas agressivas, mal-educadas e desrespeitosas.
Na cultura indiana o desacordo raramente é expresso directamente, tal como noutras culturas asiáticas,
sendo substituída por uma negação indirecta que toma muitas vezes a forma de uma resposta vaga e
indeterminada que se espera ser interpretada pelo interlocutor de forma positiva.
A pontualidade, herança ou não da cultura britânica, é apreciada pela maioria dos indianos embora nem
sempre seja praticada por estes. A marcação de reuniões com antecedência (duas semanas/um mês) e
confirmação à posteriori (dia anterior) é recomendável. A flexibilidade e paciência são dois sinais
positivos a dar no decurso de uma qualquer negociação. As negociações entre as partes podem
prolongar-se por bastante tempo e nunca devem ser precipitadas.
40
5. Anexos
5.1. Anexo 1 – Feiras
A consulta, e downoad, do “Calendário de Eventos” disponível na página do website a seguir indicada,
serão certamente úteis:
http://www.indiatrade.org.br/portugues/index.php?area=equipe
Na introdução do calendário destaca-se o papel da ITPO (India Trade Promotion Organization) que é a
agência encarregada pelo Ministério do Comércio e Indústria de organizar os grandes eventos nacionais
e internacionais, tendo à sua disponibilidade complexos nas cidades mais importantes da Índia. Na parte
de desenvolvimento encontra-se uma lista bem elaborada das mais diversas feiras em território indiano.
Na parte final do calendário tem inúmeros contactos que poderão ser úteis às empresas portuguesas
que queiram participar nestes mesmos eventos.
Destacamos aqui algumas feiras, nos seguintes sectores:
FEIRAS
SECTOR
LOCAL
ORGANIZAÇÃO
Lotus Exhibitions & Marketing Services - LEMS
IFOWS – India
THE LALIT NEW DELHI
International Food Vinhos e
Barakhamba Avenue,
& Wine Show
Connaught Place
Gastronomia
www.ifows.com
New Delhi – 110001, India
1421, Sector - 15, Part 2, Gurgaon - 122001,
Haryana
Tel.: +91 124 4031793 (4 lines),
Fax: +91 124 4031792
Email: [email protected]
Website: http://www.lotusexhibitions.com
Interads Montgomery (India) Pvt. Ltd.
IFE -
Vinhos,
International
Gastronomia e
Food Exbithion
Horeca
Plot No. 859, Phase - V, Udyog Vihar,
Pragati Bhawan, Pragati
Gurgaon - 122016 Haryana
Maidan, New Delhi 110 001
Tel.: +91-124-4234461-63
Fax: +91-124-4234464
E-mail: [email protected]
The Mantosh Sondhi Centre
23, Institutional Area, Lodi Road
Defexpo
Tecnologias de
Defesa
New Delhi - 110 003 (INDIA)
Phone: +91-11- 24629994-7
Fax: +91-11-24626149 / 24633168
Web: http://www.cii.in
(cont.)
41
(cont.)
FEIRAS
SECTOR
LOCAL
ORGANIZAÇÃO
Plast India Foundation
401-B, Landmark, Opposite Cinemagic,
Plast
Plástico
209A, Suren Road, Andheri (E),
Mumbai 400093
Tel.: +91-22-26832911 / 14
Fax: +91-22-26845861
Indian Oil Corporation Ltd.
3079, Sadiq Nagar, J.B. Tito Marg,
Petrotech
Petrolífero
New Delhi - 110 049
Tel.: +91-11-42122430
Fax: +91-11-26260141
Power Grid Corpn. of India Ltd.
Energia
Gridtech
(tecnologia e
serviços)
“Saudamini”, Plot No. 2, Sector-29,
Gurgaon - 122 001 Haryana
Tel.: +91-124-2571700 / 719
Fax: +91-124-2571760, 2571761
Confederation of Indian Industry
249-F, Udyog Vihar,
IETF 2009
Engenharia
Phase IV, Sector 18,
Gurgaon - 122015 Haryana
Tel.: +91-124-4014060 / 67
Fax: +91-124-4014083
Interads Ltd.
Power Gen India
& Central Asia
Energia
(Equipamento
e Tecnologia)
Plot No. 859, Phase - V,
Udyog Vihar, Gurgaon - 122016 Haryana
Tel.: +91-124-4381161, 4381163
Fax: +91-124-4381162
India Trade Promotion Organisation
Pragati Bhawan, Pragati Maidan, New Delhi
110 001 (India)
Delhi
International
Leather Fair
Calçado
Tel.: 91-11-23371540 (EPABX),
Fax: 91-11-23371492 / 93
E-mail: [email protected],
[email protected]
Websites: www.indiatradefair.com
Trade Portal: www.tradeportalofindia.com
(cont.)
42
(cont.)
FEIRAS
SECTOR
India
Diversos
International
(consultar
Trade Fair
calendário)
Tecnologias
Enviro-Tech
“amigas do
ambiente”
LOCAL
ORGANIZAÇÃO
Chennai Trade Centre
Complex
Mount Poonamallee Road
Nandambakkam, Chennai
India
International
Leather Fair
600089
Calçado e
Tel. : 91-44-22315551
peles
Fax : 91-44-22313555
Email : [email protected],
[email protected]
m
Website :
Tamil Nadu Trade Promotion Organisation
Raja Annamalai Building,
2nd Floor,18-A,
Rukmani Lakshmipathi Road,
Egmore, Chennai-600008
Tel.: 91-44-28554655,
28587297
Fax: 91-44-28554740
www.chennaitradecentre.org
India Jewellery
Show
Joalharia
India Trade Promotion Organization
43
5.2. Anexo 2 – Endereços de Internet Úteis
Sites dos Ministérios e outros órgãos do Governo da Índia
http://goidirectory.nic.in/exe.htm#min
Embaixadas
Portuguesa em Nova Deli – www.embportindia.co.in;
Consulado Geral de Portugal em Goa – www.consuladoportugalgoa.com;
Indiana em Lisboa – http://www.indembassy-lisbon.org/index.html
Legislação e Regulamentação
Portal da Índia – www.india.gov.in
Directório do Governo – www.goidirectory.nic.in
Ministérios – www.sarkaritel.com/ministries/
World Law Direct – www.worldlawdirect.com
Principais Jornais Diários
Times of India – www.timesofindia.indiatimes.com
Hindustan Times – www.hindustantimes.com
Mumbai Mirror – www.mumbaimirror.com
The Economic Times – www.economictimes.indiatimes.com
Business Standard – www.business-standard.com
Turismo
Tourism India – www.tourisminindia.com
Ministério do Turismo – www.tourism.gov.in
Incredible Índia – www.india-tourism.com
44
5.3. Anexo 3 – Contactos Importantes
Embaixada Portuguesa em Nova Deli
Embaixador – H.E. Sr. Luís Filipe Castro Mendes
4, Panchsheel Marg,
Chanakayapuri
Nova Deli, 110021 - Índia
Tel.: (0091) 11-46071000; 11-46071001 | Fax: (0091) 11-46071003
Consulado Geral de Portugal em Goa
Cônsul Geral – Ex. Sr. Paulo Neves Pocinho
Parwati – H. No. 38 e 39
Fr. Agnel Road, Altino
Panjim, 403001 - Goa, Índia
Tel.: (0091) 832-2421525; 832-2421524 | Fax: (0091) 832-2421521
AICEP em Nova Deli
Director – Dr. Filipe Honrado
4, Panchsheel Marg,
Chanakayapuri
Nova Deli, 110021 - Índia
Tel.: (0091) 11-46071031; 46071032; 46071033 | Fax: (0091) 11-46071003
45
Notas c/ as referências Bibliográficas
1.
V. Sanil Kumar, K. C. Pathak, P. Pednekar, N. S. N. Raju and R. Gowthaman; Coastal processes
along the Indian coastline; Ocean Engineering Division, National Institute of Oceanography, Dona
Paula, Goa, India;
2.
World Gazetteer Online;
3.
Census of India 2001, disponível em www.censusindia.gov.in;
4.
CIA – Central Intelligence Agency Fact Sheet – India;
5.
Republic of India Legal System, disponível em www.law.emory.edu/ifl/legal/india.htm;
6.
States and Union Territories disponível em www.india.gov.in;
7.
Rao, Kris; Beadram, Dr. Ian; Living and working in India, the complete practical guide to expatriate
life in the subcontinent;
8.
Indian Administrative Divisions, disponível em www.indianetzone.com;
9.
National Highways Authority of India – Indian Road Network, disponível em http://www.nhai.org/
10.
JBC International Inc.; Comprehensive study of the Indian Wine Market – Reference Section;
Agosto de 2008;
11.
Salient Features of Indian Rail, disponível em www.indianrail.gov.in;
12.
British Broadcasting Corporation; 2002;
13.
Informação disponível em www.civilaviation.nic.in;
14.
Ministry of Civil Aviation, Government of India; Aviation Report 2007-2008;
15.
Imaritime; Indian Port Report; 2003; p.5;
16.
Ministry of Information and Broadcasting, Government of India; India 2008 – A Reference Manual;
p. 832 e 833;
17.
Telecom Regulatory Authority of India; Press release 54/2009;
18.
Census of India 2001; Table S00-019 - Distribution of households by source and location of
drinking water and availability of electricity and Latrine;
19.
Census of India 2001; Table S016 – Distribution of households by source of lightning;
20.
Census of India 2001; Table S00-015 – Distribution of households by source of drinking water and
its location;
21.
Census of India 2001; Table S00-017 – Distribution of households by availability of bathroom, type
latrine within the house and type of drainage connectivity for waste outlet;
22.
The New York Times; 2007;
23.
Embaixada da Índia, Lisboa, disponível em – http://www.indembassy-lisbon.org/index.html
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
46

(Índia - Guia Prático de Acesso ao Mercado_Jun09_)

Transcrição

Documentos relacionados

No rastro do elefante - a inserção indiana na África

consultar o respectivo programa aqui

Imprimir artigo

Camera di Commercio Italiana per il Portogallo

A paisagem cambiante da inovação em TI

Camera di Commercio Italiana per il Portogallo

Capítulo - Livraria Almedina

Capitalismo indiano como história de fantasmas

Derek Bose - Rattapallax

Cuidando do seu Porquinho da Índia