315e sis motorista
Transcrição
315e sis motorista
ED. 84 - março e abril de 2016 | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DIREÇÃO CERTA publicação da federação dos trabalhadores em transportes rodoviários do estado do paraná motoristas enfrentam dificuldades para fazer o exame toxicológico Fetropar assina TAC com MPT -PR sobre fundo assistencial Fetropar sedia debate nacional dos rodoviários Trabalho da comissão de negociações garante ganhos reais EDitorial palavras do presidente Estamos apenas no início de 2016, mas a con- Também nessa nova fase da Federação, pre- juntura já aponta que a classe trabalhadora terá tendemos formar cada vez mais dirigentes sindi- de enfrentar muitos desafios ao longo do ano. cais capacitados para fazer o enfrentamento. Direitos históricos conquistados pelos traba- Com mais suporte aos sindicatos e com a es- lhadores correm o risco de serem diminuídos ou trutura da Fetropar renovada, teremos ainda mais mesmo extintos. Com as mudanças intensas na força para conseguir melhores negociações com o política, as entidades sindicais e sociais precisam patronal, e conseguiremos avançar na luta por leis se fortalecer e se unir para evitar que os trabalha- que garantam os direitos dos trabalhadores. dores, mais uma vez, sejam os prejudicados. Um importante passo dado pela Fetropar e por Para fortalecer a luta dos trabalhadores nes- alguns sindicatos neste ano, foi firmar um Termo de se cenário, a Federação dos Trabalhadores em Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Transportes Rodoviários do Estado do Paraná do Trabalho do Paraná (MPT-PR) sobre contribui- (Fetropar) realizará neste ano um replanejamen- ção do fundo assistencial. Com isso, as entidades to das atividades, da estrutura e da luta com seus terão mais segurança para construir suas lutas. sindicatos. A união dos sindicatos e trabalhadores é fun- Nosso objetivo é organizar o movimento de acordo com as necessidades reais dos trabalha- damental para conseguirmos novas vitórias em nossa luta. dores. Por isso, será desenvolvido um trabalho extenso, ouvindo cada um dos sindicatos filiados e muitos trabalhadores nas bases. João Batista da Silva Presidente da Fetropar DIRETORIA EXECUTIVA da fetropar SUPLENTES DA DIRETORIA CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTES: José Aparecido Faleiros, Sérgio Machado dos Santos, José Luiz Kogeraski e Edilson Marenda Presidente: João Batista da Silva 1° Vice-Presidente: Moacir Ribas Czeck 2° Vice- Presidente: Ronaldo José da Silva 3° Vice-Presidente: Luiz Adão Turmina 4° Vice-Presidente: Alcir Antonio Ganassini Secretário Geral: Anderson Teixeira Sec. Geral Adjunto: Valdemar Ribeiro do Nascimento Sec. de Finanças: Evaldo Antônio Baron Sec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes Filho Sec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar Adams Sec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu Teles Sec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Ênio Antonio Hailton Gonçalves, Aparecido Nogueira da Silva, Jorge Ferreira Junior, Sirton Holuboski Barbosa, Adilson de produzido pela agência abridor de latas - comunicação sindical www.abridordelatas.com.bR Souza Guerra, José Rodrigues dos Santos Textos: Guilherme Mikami, Larissa Amorim, Larissa Emerson Luis Vianna da Silva, Agisberto Rodrigues Knaipp, Rebeca Mileski CONSELHO FISCAL EFETIVO: Cláudio Francisco Mistura, REVISÃO: Mayara Dropot da Silva Portela Dino César de Morais de Mattos, Jair Korobinsk Jornalistas Responsáveis: Guilherme Mikami (SRTE 9458/PR) CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Lourenço Johann, Jonas Cleiton Comissio, Mauro Afonso Garcia e Larissa Amorim (SRTE 9459/PR) diagramação e projeto gráfico: Abridor de Latas Tiragem: 20 mil exemplares da Luz Sec. de Negociações Coletivas e Jurídico: Jaceguai Teixeira Sec. de Relações com Motociclistas e Similares: Agenor “Cacá” expediente Luiz Chila, Josiel Veiga, Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, João Carlos Passarim, CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVO: Vicente Venuk Pretko e Elyzeo Manoel Sezerino Pereira da Silva FETROPAR - Rua Prof. Dr. Pedro Macedo da Costa, 720 • Vila Izabel • CEP: 80320 - 330 • Curitiba -PR Fone e fax: 41 3015 - 3300 • [email protected] ENTIDADE FILIADA À NOTÍCIAS sindical Fetropar assina TAC com MPT-PR sobre contribuição do fundo assistencial Referente ao inquérito civil (IC) 001138, em 30 de março o MPT-PR assinou um Termo de Ajuste de Conduta com a Fetropar e a maioria dos sindicatos filiados. O órgão reconheceu a atuação concreta dos sindicatos, a transparência das ações e a eficiência da gerência dos recursos provenientes da contribuição do fundo assistencial pago pelas empresas. Esses recursos são utilizados para fortalecer as ações das entidades. Com isso, os sindicatos dos rodoviários paranaenses têm acumulado um histórico de ganhos reais e ciações coletivas são essenciais para que “Todos sabem que estamos vivendo de avanços sociais para os trabalhadores nas os sindicatos possam garantir os serviços e uma ofensiva neoliberal. O trabalho do negociações coletivas das últimas décadas. o atendimento aos trabalhadores, além de Ministério não funciona sem a partici- poderem fortalecer as estruturas de assis- pação ativa dos sindicatos na defesa dos tências e de defesa da categoria. direitos do trabalhador. Só buscando a “O TAC feito foi um momento histórico de reconhecimento daquilo que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) A importância desses recursos também atuação conjunta conseguimos ações efe- defende sobre a importância dos recursos foi reconhecida pelo Ministério Público do tivas. Precisamos estreitar os laços, pois os para as entidades. Ao mesmo tempo, esses Trabalho do Paraná (MPT-PR). sindicatos são os olhos do MPT”, afirmou a valores advindos de negociações coletivas precisam ser transparentes e geridos de forma adequada. Apesar de nossos sindicatos já fazerem isso, é importante reafirmar”, explica o assessor jurídico da Fetropar, André Defesa dos trabalhadores Durante a audiência para a assinatura Passos. do TAC, a procuradora do Trabalho Cris- procuradora. Para a Fetropar, a assinatura do TAC proporcionou mais segurança para os sindicatos continuarem fortalecendo as lutas, principalmente nessa difícil conjuntura de flexibilização e retirada de direitos. Fundo tiane Maria Sbalqueiro Lopes destacou “O MPT, fortalecendo as entidades a importância de fortalecer os sindicatos sindicais e dando segurança jurídica para A contribuição do fundo é uma im- e de melhorar a relação entre o MPT e as esses recursos, dá a estrutura para que pos- portante conquista resultante das mobi- entidades sindicais, a fim de lutar contra samos lutar para manter as conquistas das lizações da Fetropar com os respectivos quem realmente prejudica os direitos dos últimas décadas”, destaca o presidente da sindicatos. Os recursos vindos das nego- trabalhadores. Federação, João Batista da Silva. DIREÇÃO CERTA I 3 FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 3 Notícias sindical Fetropar sedia debate nacional dos trabalhadores rodoviários Em 7 de abril, trabalhadores rodoviários de todo o Brasil se reuniram na sede da Fetropar, em Curitiba, para discutir questões referentes ao setor. Federações filiadas de diversos estados participaram da reunião, que foi organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT). O principal tema discutido foi o enquadramento sindical, com o cancelamento das Orientações Jurisprudenciais (OJs) 315 e 419 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos motoristas que trabalham no setor da agroindústria. Com as OJs, milhares de motoristas de empresas rurais, especialmente do setor su- alidade nos sindicatos, principalmente com Durante o encontro, os dirigentes sindi- a atuação jurídica nos processos que já tra- cais destacaram os problemas que os traba- mitam sobre a representação. lhadores rodoviários estão enfrentando para croalcooleiro, passaram a ser enquadrados “Fazer esse debate em nível nacional é conseguir realizar o exame. Desses, pode-se de acordo com a categoria preponderante, e muito importante, pois esse é um problema destacar a discriminação e a falta de estrutu- não mais nos sindicatos de rodoviários. presente em muitas regiões, inclusive no norte ra das clínicas e dos laboratórios para colher No entanto, em outubro do último ano, do Paraná. O que buscamos é fazer um enfren- os materiais e emitir os resultados. o TST cancelou as OJs, acatando o conceito tamento uniforme dos problemas que prejudi- A CNTTT já ingressou com uma Ação de categoria diferenciada dos motoristas. Po- cam os trabalhadores e os sindicatos”, desta- Direta de Inconstitucionalidade (ADI) con- rém, o enquadramento sindical desses profis- cou o presidente da Fetropar, João Batista. tra a lei 13.103/2015, que instituiu a obriga- sionais ainda está incerto em alguns locais. “Houve um cancelamento, mas não está certo como será daqui para frente. Nós defendemos a volta da ressalva da representação sindical dessa atividade meio, que são os trabalhadores de transporte”, esclareceu o advogado Adilson Boaretto. Por esse motivo, as federações debateram estratégias para mudar, de fato, essa re- SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 44 PÁG. I DIREÇÃO CERTA Exames para os motoristas toriedade do exame. Diversas entidades, dentre elas a Fetropar, ingressaram com pedido de amicus curiae para contribuir com a ação. Para fortalecer ainda mais a luta da ca- Outro tema bastante discutido na reu- tegoria por condições dignas para exercer a nião foi a exigência do exame toxicológico profissão, a Confederação também deverá para motoristas profissionais das categorias promover debates nacionais e junto à socie- C, D e E. dade. NOTÍCIAS sindical Diretoria unida para fortalecer as lutas da Fetropar Para garantir o encaminhamento das lutas foram fechados e outros estão quase sendo e, assim, não depender de outras instituições. da Fetropar e a organização das mobilizações concluídos, como, por exemplo, o da Federa- Para isso, será elaborado um projeto de for- nas bases em todo o estado, dirigentes da Fe- ção das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). mação da Federação, com metodologia a ser deração e dos sindicatos filiados se reúnem No entanto, segundo o secretário de Ne- mensalmente. Em 30 de março, foi realizada gociações Coletivas e Jurídico da Fetropar, Enquanto isso, são buscadas instituições, uma das reuniões ordinárias deste ano. Jaceguai Teixeira, um problema no sistema como o Centro Nacional de Estudos Sindicais Ao longo do encontro, os diretores deba- mediador do Ministério do Trabalho e Em- e do Trabalho (CES), para fazer a capacitação teram as mais diversas áreas de atuação da prego (MTE) está impedindo a conclusão de e a formação dos dirigentes, Federação, desde trabalhos por mais direitos alguns acordos. às categorias representadas e ações jurídicas até perspectivas de melhorias na estrutura da Federação e do Instituto São Cristóvão (ISC). Dirigentes capacitados definida. Contribuições A contribuição do fundo assistencial, pago No debate sobre o replanejamento da Fe- pelas empresas às entidades sindicais, tam- tropar e a atuação do ISC, os dirigentes des- bém foi ponto de discussão. Discutiu-se sobre tacaram a necessidade de o Instituto fazer a o IC 001138 e os problemas que os sindicatos Negociações formação sindical – que atualmente é realiza- estão enfrentando na esfera jurídica. A análise e a aprovação das contas de fevereiro também foram feitas pelos dirigentes. da em parcerias com centros de treinamento. A fim de defender a autonomia e a liberda- O trabalho da Comissão de Negociações A ideia é que alguns membros da Federa- de sindical, foi apontada a articulação nacio- Coletivas foi destacado no encontro. No úl- ção sejam capacitados para formar os traba- nal em defesa da contribuição, em conjunto timo período, alguns acordos importantes lhadores de acordo com os ideais da Fetropar com outras federações e centrais sindicais. DIREÇÃO CERTA I 5 FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 5 NOTÍCIAS sindical Exame toxicológico é tema de reunião da Fetropar com o Detran/pr A exigência legal do exame toxicológico para a renovação da Carteira Nacional de igualmente regulados no uso de substâncias do, para entrarmos como terceiro interessado entorpecentes no trânsito. no processo, e até mesmo reforçar as teses de- Habilitação (CNH), C, D e E, tem gerado A Fetropar sugeriu que essa exigência seja muitas discussões na categoria de transpor- avisada antecipadamente. Atualmente, os te. Diante disso, a Fetropar se reuniu, em 12 motoristas recebem uma carta 30 dias antes de abril, com o diretor-geral do Departa- do vencimento da CNH. Como o exame leva mento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), de 15 a 21 dias para ficar pronto, muitos ficam Marcos Traad, para discutir a obrigatorieda- com a carteira suspensa temporariamente. de do exame. fendidas e priorizar a realidade do trabalhador”, concluiu João. No Paraná No Paraná são aproximadamente 480 clíni- Diante dos problemas, o diretor-geral cas que funcionam como ponto de coleta para Segundo o assessor jurídico da Fetropar, do Detran/PR afirmou que a Associação Na- o material do exame e encaminham a amostra André Passos, a classe trabalhadora passa cional dos Detrans (AND) entrou com uma (cabelo, pelo ou unha) para a análise de um dos por transtornos recorrentes desde a aprova- medida judicial para solicitar suspensão ou – apenas – seis laboratórios habilitados no país. ção da lei que determinou a exigência, em adaptação mais clara dessa lei, para não haver O exame detecta um amplo período de meados de 2015. A falta de conhecimento do obrigatoriedade. dependência química, e pode ser realizado procedimento do exame, a lentidão na reali- “A problematização efetiva e prática dessa até 90 dias antes da data de entrada do pro- zação do laudo e o custo elevado são alguns lei no dia a dia é o que irá nos mostrar que ca- cesso de renovação da carteira. O custo da dos transtornos gerados pela exigência do minho seguir. Temos a intenção de examinar análise toxicológica varia entre R$330 e R$350, exame. essa peça judicial que a AND está protocolan- mais a taxa de coleta. “Somos inteiramente a favor de políticas públicas que visem a segurança e a saúde da categoria. O exame toxicológico garante a integridade do trabalhador e vai contra empresários que incentivam o uso de entorpecentes para alongar a jornada de trabalho. Mas muitos trabalhadores estão ficando impossibilitados de trabalhar, em razão dessa exigência, porque não conseguem realizar o exame no prazo para renovação, ou não podem arcar com os custos da análise”, destaca o presidente da Fetropar, João Batista da Silva. Durante a reunião, João também indagou a falta da obrigatoriedade do exame para condutores das categorias A e B – que devem ser SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 66 PÁG. I DIREÇÃO CERTA notícias movimento Fetropar participa de debate sobre o papel das trabalhadoras Na semana do Dia Internacional da Mulher, a Fetropar participou de debates sobre os direitos das trabalhadoras. O Papel da Mulher no Mercado de Trabalho e Ações Superadoras, foi o tema da audiência pública realizada em 10 de março, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE). O evento ocorreu no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além da Fetropar, entidades do movimento sindical de diversas categorias, como movimento social, feminista, estudantil, representantes do setor patronal e de órgãos do governo, deputados, vereadores, dentre do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná lários mínimos. Ainda assim, boa parte delas outras autoridades, também participaram do (TRT-PR), Marlene Suguimatsu; a auditora (39%) precisam chefiar suas famílias. debate. fiscal do trabalho, Luana de Geroni; a coor- “A inspiração é sensibilizar os atores so- denadora do Fórum Estadual dos Servidores ciais para buscar a ampliação e a efetivação do (FES), Marlei de Carvalho e a procuradora do direito da mulher. Precisamos fazer com que MPT-PR, Mariane Josviak. EM BUSCA DE AVANÇOS Para mudar a realidade atual, a igualdade a cultura mude, que a mulher tenha o respei- A atuação da mulher no mercado de tra- e a valorização do trabalho da mulher foram to do homem, do seu empregador e da socie- balho e as diferenças no tratamento dos gêne- os principais apontamentos feitos no debate. dade. Isso está de acordo com a nossa filosofia ros no mercado, foram os principais pontos Para as trabalhadoras, além do movimen- de trabalho na Fetropar”, afirmou o presiden- destacados nas apresentações. te da Federação, João Batista da Silva. to de luta das mulheres, é preciso ter uma O número de mulheres que saíram da política de Estado mais forte para ampliar os informalidade no mercado aumentou, pas- direitos delas e fiscalizar a implementação, A MULHER NO MERCADO sando de 25,8% em 2001 para os 36% atuais, para que realmente aconteça. segundo dados apresentados pelo governo “Hoje os cuidados partem mais no senti- Cinco mulheres com posições estratégicas federal. Mas ainda há um grande percentual do de ampliar o leque de proteção a medidas de diferentes setores participaram da mesa de trabalhadoras que não têm seus direitos discriminatórias. Em geral, a discriminação no painel de debates. Foram essas: a assessora garantidos e são prejudicadas por isso. é algo velado, mas na medida do possível a especial do ministro do Trabalho e Previdên- A maioria das trabalhadoras (66%), ainda cia Social, Rosane da Silva; a vice-presidente tem renda muito baixa e recebe até dois sa- justiça está tentando combater essa prática”, afirmou a vice-presidente do TRT-PR. DIREÇÃO CERTA I 7 FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 7 NOTÍCIAS legislação Obrigação para exames toxicológicos inicia, mas não há estrutura para atender os trabalhadores Desde março, todos os motoristas tanto, é necessário ir ao laboratório cre- da Ordem dos Advogados do Brasil Seção profissionais das categorias C, D e E são denciado para fazer a coleta de fios de ca- Paraná (OAB-PR), Marcelo Araújo. obrigados a fazer exames toxicológicos belo para o exame. Apenas quando tiver Só no Paraná, são mais de 1,2 milhão para renovar a Carteira Nacional de Ha- o laudo, que demora cerca de 20 dias, o de motoristas registrados nessas catego- bilitação. No entanto, a falta de estrutura motorista poderá fazer as demais etapas rias. Laboratórios insuficientes atrasam para cumprir a nova regra está prejudi- do processo de habilitação no Detran-PR. o processo e, com isso, os trabalhadores A exigência é uma das mudanças es- correm o risco de ficar sem a habilitação Os exames servem para identificar tabelecidas pela lei 13.103/2015. Esta é a e, consequentemente, sem exercer a pro- o uso de drogas ilícitas pelos motoristas chamada Lei dos Caminhoneiros, que fissão. e, assim, contribuir para a segurança nas aumentou a carga horária e precarizou as estradas e para a redução nos índices de condições de trabalho dos motoristas. cando muitos trabalhadores. acidentes e mortes no trânsito. “Na minha cidade só um laboratório coleta o material e encaminha para análi- O problema é que faltam laboratórios se em São Paulo. Isso leva mais de 20 dias, Quem quiser renovar a carteira ou para realizar o serviço. Hoje, apenas seis se o material não demorar para ser envia- atuar como caminhoneiro ou motorista laboratórios são credenciados pelo De- do, e o Detran só abre o processo para a de ônibus, precisa passar pelo teste. Para partamento Nacional de Trânsito (Dena- renovação quando o trabalhador tem o tran) para atender a demanda. resultado em mãos. Temos trabalhadores O problema é que faltam l abor atórios par a re aliz ar o serviço. “No Paraná e em todo o país, a quanti- que estão com o prazo quase vencendo dade de clínicas disponíveis é insuficien- e ainda não conseguiram isso. Daqui a te. Por isso, a Associação Nacional dos pouco não vão poder trabalhar”, afirma o Detrans teve a iniciativa de ingressar com presidente do Sindicato dos Trabalhado- uma ação para suspender a obrigatorie- res em Transportes Rodoviários de Toledo dade em todos os estados, ou seja, é um (Sinttrotol), Luiz Adão Turmina. problema nacional”, afirma o advogado Em alguns estados, os Departamentos especialista em trânsito e presidente da de Trânsito já conseguiram suspender a me- comissão de trânsito A exigência do exame é uma das mudanças estabelecidas pela lei 13.103/2015. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 88 PÁG. I DIREÇÃO CERTA dida até que haja infraestrutura adequada. notícias legislação “ Depois que forem constatadas as pessoas que têm dependência, o que vai acontecer com esses trabalhadores? Eles serão demitidos? Terão que mudar de profissão? “ Alto custo EXAME TOXICOLÓGICO Para o trabalhador, adequar-se à nova exigência está saindo caro. No Paraná o custo do exame varia de R$ 350 a R$ 550. Mas como muitas empresas se recusam a arcar com esse valor, os trabalhadores são obrigados a usar recursos próprios. 1,2 milhão de motoristas registrados nas categorias C, D e E. “Se o motorista estiver empregado, a empresa é obrigada a pagar o exame, mas os trabalhadores estão tirando do pró- 6 20 laboratórios credenciados dias para o laudo prio bolso. Até pegar a CNH, o valor de todos os custos é muito alto. Então vamos ter que analisar a forma como devemos agir”, destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodo- tiverem resultado positivo no exame po- dependentes é fundamental nesse pro- viários de Pato Branco (Sintropab), Ênio dem ser impedidos de ter a habilitação cesso. Antonio da Luz. renovada. “A obrigatoriedade do exame toxico- “Depois que forem constatadas as lógico para os motoristas profissionais Políticas efetivas pessoas que têm dependência, o que vai não pode ter caráter apenas punitivo, mas acontecer com esses trabalhadores? Eles deve estar ligada diretamente a uma polí- Para os trabalhadores, outro proble- serão demitidos? Terão que mudar de tica de saúde que seja capaz de promover ma é que, em vez de propor medidas efe- profissão?”, questiona o presidente da Fe- o acompanhamento, o tratamento e a re- tivas de proteção à saúde dos motoristas, tropar, João Batista da Silva. cuperação dos trabalhadores cujo exame a nova regra pode rotular os profissionais A implementação de uma política de e gerar riscos, pois os trabalhadores que saúde para tratamento e recuperação dos tiver resultado positivo”, finaliza o presidente. DIREÇÃO CERTA I 9 FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 9 NOTÍCIAS negociações Trabalho da comissão de negociações garante ganhos reais aos trabalhadores A comissão de negociações coletivas da Fetropar tem papel fundamental para que secretário de Negociações Coletivas e Jurí- as negociações adiantadas e também com dico da Federação, Jaceguai Teixeira. ganhos para os trabalhadores. A convenção os trabalhadores rodoviários tenham direi- Todos os acordos firmados até agora do setor interestadual já foi firmada com tos garantidos e melhorias nas condições de pela comissão garantiram a reposição da 10% de reajuste, assim como a dos trabalha- trabalho e no salário. inflação para os trabalhadores, evitando dores de guinchos, que ficou em 9,5%. Por meio do trabalho intenso, realizado que tenham o poder de compra reduzido. Outras negociações como a com o Sin- pela Federação em conjunto com os sindi- Algumas delas, inclusive, trouxeram per- dicato das Franquias dos Correios do Es- catos filiados, as primeiras negociações de centuais com ganhos reais para as catego- tado do Paraná (Sinfranco) e Sinfretiba 2016 já trouxeram excelentes resultados rias. Sindicato das Empresas de Transportes de para os trabalhadores. Nas negociações com a Federação das “Esse trabalho centralizado na Fetropar Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e é muito importante, porque conseguimos com o Sindicato das Indústrias Metalúrgi- unificar os trabalhadores de várias regiões cas, Mecânicas e de Material Elétrico do Es- do estado e garantir direitos iguais a todos. tado do Paraná (Sindimetal-PR), por exem- Se não fosse a comissão, nós teríamos mui- plo, os pisos foram reajustados em 11,88%. tas diferenças nos pisos salariais”, destaca o “A maioria das negociações tem o índice de reajuste de acordo com da estão em andamento. CENÁRIO DIFÍCIL O trabalho da comissão de negociações se destaca ainda mais diante do cenário de crise econômica que o país enfrenta. a categoria preponderante, De acordo com Jaceguai, a maioria das mas nas negociações dos negociações coletivas das outras categorias pisos salariais estamos conse- está conseguindo no máximo a reposição guindo um aumento maior”, da inflação e a manutenção dos direitos já destaca Jaceguai. Os trabalhadores adquiridos. Em alguns estados, como São do Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, ainda setor intermunicipal tam- há a exigência do patronal de redução de bém já estão com o acordo jornada e salários. renovado para o próximo “Nós já conseguimos começar as ne- período. A negociação re- gociações das datas-bases desse ano mui- sultou em 10% de reajuste, to bem. Estamos conseguindo manter os um percentual ainda maior direitos e avançar nos salários. Espera- nos pisos salariais e outros mos continuar com esse bom resultado, benefícios. Algumas datas-bases de maio já tiveram 10 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 10 I DIREÇÃO CERTA Passageiros (Sinfretiba), por exemplo, ain- trazendo ganho real para o trabalhador mesmo com o ônus de crise”, finaliza Jaceguai. curtas RÁPIDAS Motorista é indenizado por excesso de jornada A jornada de trabalho dos motoristas é regulamentada pela lei, mas, ainda assim, há empresas que submetem os funcionários a jornadas exaustivas. Para combater essa prática, em abril a terceira turma do Tribunal Superior do Traba- De acordo com o Tribunal Regional do Tra- lho (TST) manteve decisão que condenou a balho (TRT) da 3ª Região, que recebeu a de- JBS S.A. a pagar indenização de R$ 30 mil núncia do trabalhador, a jornada exaustiva Justiça reconhece risco em sistema de transporte do combustível a um motorista submetido a 18h diárias de pode ser enquadrada como “trabalho em Um motorista que dirigia caminhões trabalho. condição análoga à de escravo”. com tanque de combustível suplementar teve reconhecido o direito de receber Pesquisar situação financeira de candidatos é considerado discriminação adicional de periculosidade. A decisão foi do TRT da 4ª Região, que considera periculoso o transporte de inflamáveis minatória, invade informações sigilosas em tanque suplementar com capacida- do trabalhador, prejudica o direito social de acima de 200 litros, mesmo que des- ao trabalho e pode penalizar o candidato tinado ao consumo próprio, pelo risco indevidamente. Leis, convenções inter- de incêndios e explosões. nacionais e a própria constituição Federal vedam a discriminação nas relações de traO TRT da 4ª Região determinou a proibição balho. da pesquisa de informações sobre a situa- Como punição, a transportadora deverá pa- ção financeira de candidatos a vagas de em- gar R$ 50 mil por danos morais coletivos, e prego, feita pela transportadora Gabardo. caso descumpra a proibição, estará sujeita Para a juíza Lígia Maria Fialho Belmonte à multa de R$ 10 mil a cada ocorrência. A que analisou a ação, essa atitude é discri- decisão ainda é em primeira instância. Transportar pessoas com doenças contagiosas é atividade insalubre Atendimento jurídico deve ser gratuito para o trabalhador A assessoria jurídica do sindicato serve Motoristas que realizam o transporte para o trabalhador conseguir orientação para de pacientes com doenças infectoconta- lutar pelos direitos sem precisar arcar com os giosas, cujas empresas não oferecem os custos. Reafirmando esse direito, o TRT da materiais de proteção necessários, têm di- 12ª Região condenou um advogado creden- reito a receber adicional de insalubridade. ciado a um sindicato a indenizar o trabalha- A decisão é do TRT da 23ª Região, que dor por cobrar honorários indevidamente. rários. Para o Tribunal, a cobrança é irregular, concedeu a um motorista que tinha conta- O advogado cobrou 20% do acordo realizado pois a remuneração é responsabilidade do sin- to com pessoas com doenças contagiosas, com a empresa como pagamento dos hono- dicato. o direito de receber o adicional de 20%. DIREÇÃO CERTA I 11 FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 11 Notícias sindicatos SRTE-PR acata pedido do Sintramotos de fiscalização na aplicação da Lei 12.009/2009 Em reunião na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE-PR), o presidente e o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), vereador Cacá Pereira e Edmilson da Mata, respectivamente, trouxeram boas perspectivas aos motofretistas. O Sindicato, há alguns anos, luta pela aplicação da lei 12.009/09 – que regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas – e, segundo o presidente da entidade, “aos poucos consegue que a lei seja empregada, para que leve melhores condições aos trabalhadores do foi realizada com a finalidade de pedir ajuda para obriga as empresas a fazerem o pagamento do motofrete”. que a lei seja uma prática contínua. 13º e das férias em cheque nominal ou depósito em conta bancária, foi uma grande conquista. Os advogados André Passos e Renan Lou- “Infelizmente, ainda existem irregularida- renço Prado, responsáveis pelo departamento des no cumprimento dos direitos trabalhistas. “A lei e a CCT existem para benefício dos jurídico do Sintramotos, também acompanha- Entendemos, hoje, que a SRTE-PR é o melhor trabalhadores e devem ser respeitadas pelos ram a reunião observando os aspectos legais caminho para fazer com que as empresas res- empresários”, assinalou André Passos. Para Pra- das medidas que visam coibir alguns abusos e peitem a lei. Esta é uma profissão de risco e a do, muitas conquistas foram construídas nas desrespeitos à lei. lei exige o cumprimento de alguns quesitos que negociações e, por isso, ele considera que tanto pretendem reduzir os acidentes envolvendo os a negociação com os empresários como a fisca- trabalhadores”, explicou Cacá Pereira. lização da DRT são caminhos viáveis para que a O superintendente regional do Trabalho, Márcio Pessatti, considera indispensável o en- lei seja cumprida. volvimento do órgão para que a lei seja respei- Para o presidente do sindicato, a reunião tada. Por isso, propôs alternativas, que vão de foi produtiva, pois o superintendente e os au- Depois de ouvir os argumentos do mesa redonda à fiscalização rígida nas empre- ditores concordam com a necessidade da efe- Sintramotos, Pessatti afirmou que a SRTE-PR sas. tiva aplicação da lei. Segundo ele, de cada 100 precisa acolher a demanda dos motofretistas. “Acredito que muitas empresas podem se adequar à lei, que existe desde 2009 e levamos empresas, cerca de 70 não pagam 13º salário ou férias aos motofretistas. anos para discutir a efetiva aplicação”, disse Ed- Por essa razão, a inclusão de uma cláusula milson, ao acrescentar que a reunião com a Dele- na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no gacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT-PR) setor patronal de prestação de serviços, que SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 1212 PÁG. I DIREÇÃO CERTA “Com maior rigidez nas fiscalizações, esses profissionais poderão ter, finalmente, reconhecidos alguns direitos que hoje são esquecidos ou ignorados”, completou Cacá Pereira. Fonte: Sintramotos notícias sindicatos Motoristas e cobradores de ônibus realizam debate com ciclistas e promovem melhorias para a cidade Em 1º de abril, representantes do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) participaram de uma reunião organizada pela Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (Ciclociguaçu) que, por meio da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), convidou os motoristas para um bate-papo sobre diversas questões do trânsito da capital. A reunião aconteceu na Escola Pública de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, localizada na Casa Klemtz do Bosque da Fazendinha. Os representantes da CicloIguaçu apresentaram textos e vídeos com conceitos e dados sobre o trânsito na cidade presente no dia a dia nas ruas da cidade. Pre- Para Ricardo Ribeiro, que é motorista há e no mundo e, após isso, os participantes cisamos conhecer a situação de cada um dos 21 anos e atualmente atua no Sindimoc, a ati- compartilharam experiências e visões sobre envolvidos nesse cenário, pois ainda esta- vidade abriu a visão dos participantes sobre o tema principal, que era sobre acidentes. mos muito distantes uns dos outros – ciclis- diversos temas. “Foi ótimo para todo mundo. Ciclistas na canaleta, respeito à sinalização tas, motoristas e pedestres. Essa foi uma Tivemos a oportunidade de explicar como e a todos os modais participantes do trânsito troca inicial de vivências e a intenção é man- funciona hoje o transporte coletivo, como é o foram alguns dos tópicos debatidos. ter e intensificar esses encontros, principal- trabalho do motorista de ônibus. Esperamos O vereador Rogério Campos participou mente nesse espaço público de trânsito da que sejam agendados mais encontros como da reunião e afirmou que a participação dos Prefeitura. É muito importante que o poder esse no futuro. Estamos sempre à disposição motoristas e cobradores nesse tipo de debate público municipal esteja incentivando ações para realizar um trabalho futuro sobre o pro- traz uma discussão mais justa e promove como essa”, diz Henrique Jakobi Moreira, blema dos ciclistas nas canaletas de ônibus”. uma boa solução para todos. coordenador administrativo da CicloIguaçu. de uma cidade melhor. Assim todos podem levantar seus pontos no debate e podemos, juntos, tornar viáveis as melhorias”, frisou Cacá. O encontro foi muito positivo na avaliação de ciclistas e motoristas. “Todos puderam conversar diretamente com quem está ciclistas na canaleta, respeito “ Acidentes, à sinalização e a todos os modais participantes do trânsito foram debatidos. “ “Encontros como esse são o ponta pé inicial Fonte: Sindimoc DIREÇÃO CERTA I 13 FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 13 Notícias sindicatos Sindeesmat garante à categoria um dos melhores reajustes do país Em tempos de crise econômica, garantir um bom reajuste no salário dos trabalhadores não é fácil como parece. O Sindicato precisa negociar muito para convencer os 20% 11,3% 11,3% no valealimentação no salário no abono salarial patrões a pagarem mais aos funcionários. Esse é o trabalho que o Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sinde- Negociações esmat) está desenvolvendo na negociação “Acompanho o trabalho do Sindicato há coletiva para 2016. Com a atuação do Sin- 21 anos, e essa atuação deles é extremamente dicato, o reajuste dos salários e de todas as importante. Diante da crise que o país vive, a Mesmo com o reajuste salarial já garan- cláusulas econômicas da data-base ficou de- reposição do INPC nos salários já deixa uma tido, as negociações coletivas ainda não ter- finido em 11,3%. O percentual foi acordado situação mais justa para os trabalhadores”, minaram. com o Sindicato das Empresas de Ônibus de conta o técnico de segurança e medicina Como o Sindeesmat ingressou com dissí- Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), do trabalho da Auto Viação Santo Antônio, dio coletivo no Tribunal Regional do Traba- em 26 de fevereiro. Emilio Cesar Bolzani. lho do Paraná (TRT-PR) reivindicando, tam- Isso significa que os trabalhadores tive- Os trabalhadores já sentem a diferença bém, melhorias das condições de trabalho ram o poder de compra garantido. Ao lon- nos salários, pois os reajustes já foram incor- da categoria, ainda deverão ser discutidas as go do ano, sobem os preços dos produtos e porados aos pagamentos de fevereiro. demais cláusulas da pauta de reivindicações serviços, aluguéis e contas aumentam e o De acordo com a assessoria jurídica trabalhador consegue pagar cada vez menos do Sindicato, em razão da crise, muitas “Nosso trabalho para as negociações contas com o que ganha. Isso ocorre por cau- empresas oferecem percentuais abaixo do deste ano já iniciou em dezembro, com a sa da inflação. Mas com o reajuste do Índice INPC para os trabalhadores. Diante disso, assembleia e aprovação da pauta. Até ago- Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) o trabalho do Sindeesmat deve ser desta- ra, realizamos duas mesas de negociação e na negociação, esse prejuízo não acontece. cado. uma audiência de dissídio no Tribunal. Já dos trabalhadores. Já no vale-alimentação, o ganho foi mui- “Poucas categorias conseguiram esse garantimos um bom reajuste para nossa to maior. O Sindeesmat conseguiu mais de percentual. Mas no Sindeesmat a atuação no categoria, mas vamos continuar nossa luta 20% de reajuste. Com isso, o vale passou dos direito coletivo é muito forte e eficiente. Esse para conseguir avanços em outras deman- antigos R$ 415 para R$ 500 – o que faz muita é o resultado de muita luta do Sindicato em das dos trabalhadores”, esclarece o presi- diferença na hora de escolher o que comprar busca de melhorias para os trabalhadores”, dente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues no mercado. Além disso, o abono salarial fi- afirma a assessora jurídica da entidade, Lu- Ferreira Junior. cou em R$ 390. cia Maria Beloni Correa Dias. 14 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 14 I DIREÇÃO CERTA Fonte: Sindeesmat notíciaS RÁPIDAS Sindimoto/Noroeste realiza fiscalização em empresas de gás O Sindicato dos Trabalhadores Autônomos e Empregados nos Serviços de Transporte de Peso e Pequenas Cargas Mediante Utilização de Motocicletas e Motonetas de Maringá e Região Noroeste (Sindimoto/Noroeste) verificou que empresas de transporte de gás não estavam pagando os benefícios, conquistados Constatando o descumprimento, por meio em Convenção Coletiva, aos motociclistas. de denúncias dos trabalhadores, o Sindicato Dentre essas estão a Participação nos Lucros enviou ofícios às empresas e está realizando, O Sindicato dos Trabalhadores e Con- e Resultados (PLR) de R$ 486 e o ticket ali- com os trabalhadores, o acordo desses paga- dutores em Transportes Rodoviários e mentação diário de R$ 14. mentos. Anexos de Umuarama (Sintrau) concluiu Sintrau finaliza obra da nova sede as obras da nova sede. A construção da Sitrocam realizou atividades com trabalhadores em março Mourão (Sitrocam) realizou confraternizações e sorteio com a trabalhadores da categoria. Em 8 de março, o Sindicato promoveu um sede da entidade estava sendo realizada desde o começo de 2015. O novo espaço foi pensado para ampliar o atendimento ao trabalhador, e conta com salas para reuniões, cursos, atendimento jurídico, dentre outros serviços. O novo endereço é: Rua Edson Duarte Lopes, 1852. jantar em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, com a presença das associaDurante o mês de março, o Sindicato dos das. Condutores de Veículos Rodoviários e Tra- Já no dia 22, o Sitrocam realizou o sorteio balhadores em Empresas de Transportes de uma cesta de páscoa para os associados. de Cargas, Passageiros Urbanos, Motoris- O ganhador foi Edilson Fonseca da Costa, tas, Cobradores de Linhas Intermunici- trabalhador da empresa Viação Mourãoense pal, Interestadual e de Turismo de Campo Ltda. Assembleia Geral com trabalhadores da Cobezal e Zatran Conselho Fiscal do Sintrodov se reúne para prestação de contas O presidente do Sindicato dos Motoristas, Em 4 de abril, os trabalhadores das Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos empresas Cobezal Comércio de Bebidas e e em Geral, Trabalhadores em Transportes Ro- Zatran Transportes estiveram no Sindicato doviários de Dois Vizinhos (Sintrodov), Alcir A. dos Trabalhadores em Transportes Rodo- Ganassini, e o secretário de finanças, Carlos Bif, viários de Cascavel (Sitrovel) para discutir a renovação do Acordo Coletivo de Traba- reuniram o Conselho Fiscal no início de março. Cumprindo as determinações estatutá- as auditorias necessárias e dar seu parecer.As lho. Os 44 trabalhadores debateram pautas rias, foi apresentada toda a movimentação contas serão apreciadas em Assembleia , que como reajuste salarial, e elegeram repre- financeira da entidade para o Conselho fazer será realizada em 30 de abril. sentantes para a comissão de negociação. DIREÇÃO CERTA I 15 FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 15 instituto CURSOS Trabalhadores finalizam primeiro curso de motofrete deste ano fissional, o ISC em 2016, com apoio da Fetro- Capacitação cermos o princípio da lei, poderemos saber Durante os três dias de curso, o instrutor segurança no trânsito para todos os que estive- par, realizará cursos gratuitos para qualificar João Batista Lima atualizou os trabalhadores rem nas vias públicas. Acredito que, com essa 850 motociclistas de Curitiba e região. sobre as mudanças na legislação, em especial instrução, vamos melhorar o nosso trabalho e na área de motofrete – que agora é considerada nossos direitos também”, contou o aluno Wolf profissão de alto risco. de Lara. Com o objetivo de oferecer aos trabalhadores mais conhecimento e capacitação pro- “Estima-se que Curitiba e região metropolitana tenham 18 mil motofretistas. Apenas 6 mil estão regulamentados. Nosso intuito é Para o dia a dia dos motociclistas foram ajudar o sindicato, disponibilizando o curso passados ensinamentos sobre direção defensi- gratuitamente e auxiliando os trabalhadores va, sinalização, primeiros socorros e questões nessa capacitação”, explicou o diretor adminis- relativas ao meio ambiente. trativo do ISC, Munir Varela. como nos portar perante a sociedade e ter mais Oficina No curso, os profissionais também passa- Contudo, de acordo com Lima, a tarefa ram pela oficina do Trabalho Decente. O as- Em 21 de março, a primeira turma de mo- fundamental é a prática da cidadania. “É im- sessor de qualificação profissional da Secreta- tofretistas concluiu o curso. Ao todo, foram 26 portante entender que o espaço urbano é co- ria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE) profissionais capacitados. letivo e tem que ser utilizado de forma social”, da Prefeitura Municipal de Curitiba, Fábio esclareceu o instrutor. Pereira, explicou aos trabalhadores os princi- Para os trabalhadores, fazer o curso gratuitamente é a oportunidade de conseguir a tão Com os conhecimentos teóricos, a prática desejada regulamentação. Pela lei, os motofre- no trânsito também deve melhorar. “Se conhe- tistas devem, obrigatoriamente, fazer o curso. Caso fossem pagar à parte, desembolsariam no mínimo R$ 350,00. Além de trabalhar de acordo com a lei, renovar os conhecimentos é, também, muito importante para os trabalhadores. Giovana Bisinellaera, a única mulher dessa turma, destacou a importância da capacitação: “depois que tira a carteira, a gente não lê mais sobre isso, então é bom o trabalhador se renovar. Esse aprendizado serve para a nossa profissão e para a vida”. Com a finalização do curso, os trabalhadores poderão dar continuidade ao processo para conseguir a regulamentação junto ao governo. 16 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 16 I DIREÇÃO CERTA pais pontos da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD). instituto cursos Trabalhadores de Nova Aurora aprendem a operar máquinas pesadas Na construção civil, diversas máquinas pesadas são usadas para perfurar estruturas e carregar materiais e grandes peças. Mas, para fazer tudo isso, é preciso ter um profissional com conhecimento e capacidade de operar as máquinas com segurança. Para qualificar os trabalhadores e prepará-los para conduzir esses veículos nas obras, o ISC realizou um curso para os trabalhadores da região de Nova Aurora, de 11 a 13 de março. Durante o curso, o instrutor Edinilson José T. Boti ensinou aos alunos como trabalhar com pá carregadeira, escavadeira hidráulica e motoniveladora. para atender a grande demanda da região. são os procedimentos para mexer nessas má- “Saber o princípio de funcionamento de “Tem bastante procura por esses trabalha- quinas. Como as atividades com máquinas cada máquina e o que ela pode fazer é impor- dores aqui na região, principalmente das e equipamentos pesados oferecem riscos, tante para poder utilizá-las corretamente no empresas de material de construção e coo- também foram apresentados os direitos dos momento do trabalho. Até porque isso pode perativas. Como não temos muitos profis- funcionários em casos de acidentes de traba- variar de acordo com o tipo do terreno que o sionais, as empresas acabam valorizando lho. trabalho é feito, como, por exemplo em ter- mais o trabalhador e remunerando melhor, A partir daí, o conteúdo passou para o ras mais arenosas”, explicou o instrutor. porque não é fácil encontrar um bom traba- funcionamento das máquinas. Para saber lhador nessa área”, explica o secretário-geral conduzir esses equipamentos, o trabalhador do Sindicato, Jonas Cleiton Comissio. precisa conhecer o equilíbrio, a estabilida- Geremias dos Santos Silva é um dos 13 alunos que se formou no curso, e já iniciou a nova profissão. “Meu colega falou que iria fazer o curso e me convidou. Nas aulas, aprendi muita coisa que não sabia: as teorias, de e o centro de gravidade para não correr o Conhecimentos como fazer carregamento, os cuidados que Ao todo, os trabalhadores tiveram 30 precisamos ter. Agora já estou trabalhando horas de treinamento, os conteúdos foram com essas máquinas”, contou. divididos em cinco módulos, com aulas te- De acordo com o Sintrovel, a formação óricas e práticas. de profissionais especializados para lidar Para começar, os alunos aprenderam as com este tipo de máquinas é importante qualificações para ser um operador e como risco de tombar ao fazer uma curva. Os sistemas para a movimentação de materiais e funcionamentos dos comandos da máquina também foram ensinados. Além das atividades do dia-a-dia, os alunos também aprenderam a fazer manutenção e verificação das máquinas, para deixá-las em bom estado e prevenir acidentes. DIREÇÃO CERTA I 17 FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 17 instituto pesquisa ISC promove pesquisa inédita com trabalhadores da categoria Desde 1998, a Fetropar contribui na missão que os sindicatos têm de proporcionar melhorias nas condições de vida do trabalhador rodoviário. Por isso, o Instituto São Cristóvão (ISC), em conjunto com a Federação, busca constantemente fomentar esse auxílio e desenvolver cursos que capacitem a classe trabalhadora. Em razão disso, o Instituto dará início a um grande projeto nas próximas semanas. Trata-se de uma pesquisa de opinião inédita com toda a categoria. “O objetivo da ação é levantar dados sobre as reais necessidades dos trabalhadores e seus anseios no que diz respeito O presidente da Fetropar, João Batis- de representantes sindicais para receber à atuação da Federação e de seus sindi- ta da Silva, ressalta que a iniciativa é um um treinamento específico sobre os obje- catos”, afirmou o diretor do ISC, Munir dos pontos do planejamento estratégico tivos e a metodologia da atividade. Varela. da Federação para 2016. “Acreditamos O curso serviu para qualificar os en- que, quanto mais um sindicato consegue volvidos no projeto, nesse caso os diri- pensar sobre suas estratégias de atuação, gentes sindicais, que ficarão respon- melhores são os resultados do seu traba- sáveis por compor uma equipe para a lho. Por isso, estamos promovendo essa pesquisa, e os pesquisadores, que estarão pesquisa para melhorar a ação dos sin- diretamente na base coletando os dados dicatos e, consequentemente, a vida dos da pesquisa. “ O objetivo é levantar dados sobre as necessidades e anseios dos trabalhadores no que diz respeito à atuação da Federação e DE seus sindicatos. “ 18 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 18 I DIREÇÃO CERTA trabalhadores da categoria”, afirma. Os sindicalistas presentes tiveram a oportunidade de conhecer os modelos de Treinamento para a pesquisa O lançamento da pesquisa ocorreu em 15 de abril, quando o ISC reuniu dezenas questionários que serão utilizados. Além disso, foi deita orientação sobre todos os procedimentos que serão adotados na empresa, inclusive a forma de abordagem com os trabalhadores. A previsão é de que os dados comecem a ser coletados no início de maio. O USO DO CELULAR NO TRÂNSITO 4ª ANUALMENTE, O USO DO CELULAR NO TRÂNSITO RESULTA EM 1,3 DE ACIDENTES NO BRASIL Segundo dados do seguro Dpvat, que é direito das vítimas de acidentes de trânsito de todo o território nacional. MILHÃO DE ACIDENTES. 8ª MAIOR OCORRÊNCIA MAIS COMUM NO PARANÁ FALAR OU DIGITAR NO CELULAR ATRASA EM 35% Segundo estudo do Ministério do Transporte, o percentual é bem superior do que o tempo médio de reação de uma pessoa levemente alcoolizada ao volante, que, comparada a uma pessoa não alcoolizada, é de 12%. O Detran PR divulgou que, depois de Curitiba (48.112 infrações registradas), Maringá foi o município que apresentou maior número de multas por uso de celular na direção (13.893), em 2015. Na sequência, aparecem Londrina (9.107), Cascavel (5.535), Foz do Iguaçu (2.855), Ponta Grossa (2.830) e São José dos Pinhais (1.372). 5 DE DISTRAÇÃO com o celular equivalem a percorrer a distância de um campo de futebol sem ver o que está acontecendo do lado de fora do carro. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, essa distância pode ser constatada em veículos que estão a 80km/m. 80% USAM O CELULAR NA DIREÇÃO Conforme levantamento do Hospital Samaritano de São Paulo, 8% dessas pessoas afirmou que não mudaria o comportamento. R$: 85 É O VALOR DA MULTA PARA QUEM FALA AO CELULAR AO DIRIGIR. INFRAçÃO MÉDIA SÃO QUATRO PONTOS NA CNH. FETROPAR | SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | PÁG. 19 DIREÇÃO CERTA I 19 ACORDOS FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ – 2014 Condutores de carreta, treminhão e bi- movimentação de cargas, conduzidos em durante o transporte em viagem: terão esta- trem, equipados ou não com guindauto via pública, conforme o artigo 144 do CTB belecido o valor mínimo de salário normativo R$ 1.420; R$ 1.050; fixado na convenção coletiva de trabalho da ca- Condutores de truck equipados ou não Condutores de veíc. c/ cap. de até 1 t. equi- tegoria preponderante, observados, inclusive, com guindauto e de ônibus R$ 1.170; pados ou não com guindauto e motociclis- os critérios lá mencionados, não podendo em Condutores de veículos toco equipados ou tas R$ 940; hipótese nenhuma ser inferiores a R$ 910. não com guindauto R$ 1.110; Ajudantes de motorista, entendidos estes Reajuste dos pisos salariais dos trabalhadores Condutores de outros veículos equipa- os que, com exclusividade e em caráter per- rodoviários que estão acima de nossa CCT, se- dos ou não com guindauto, dentre esses: manente, auxiliam o motorista em cargas, rão corrigidos pelo mesmo percentual da cate- equipamentos automotores destinados à descargas e manobras, com ele permanecendo goria preponderante na mesma data-base. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS AVÍCOLAS DO ESTADO DO PARANÁ ( SINDIAVIPAR) – 2014 Condutores de carreta, treminhão e bi- movimentação de cargas, conduzidos em durante o transporte em viagem: terão esta- trem, equipados ou não com guindauto via pública, conforme o artigo 144 do CTB belecido o valor mínimo de salário normativo R$ 1.420; R$ 1.050; fixado na convenção coletiva de trabalho da ca- Condutores de truck equipados ou não Condutores de veíc. c/ cap. de até 1 t. equi- tegoria preponderante, observados, inclusive, com guindauto e de ônibus R$ 1.170; pados ou não com guindauto e motociclis- os critérios lá mencionados, não podendo em Condutores de veículos toco equipados ou tas R$ 970; hipótese nenhuma ser inferior a R$ 970. não com guindauto R$ 1.110; Ajudantes de motorista, entendidos estes Reajuste dos pisos salariais dos trabalhadores Condutores de outros veículos equipa- os que, com exclusividade e em caráter per- rodoviários que estão acima de nossa CCT, se- dos ou não com guindauto, dentre estes, manente, auxiliam o motorista em cargas, rão corrigidos pelo mesmo percentual da cate- equipamentos automotores destinados à descargas e manobras, com ele permanecendo goria preponderante na mesma data-base. SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALURGICAS, MECÂNICA E DE MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DO PARANÁ ( SINDIMETAL) – 2014 Condutores de carreta, treminhão e bi- tes, equipamentos automotores destina- Ajudantes de motorista, entendidos estes trem R$ 1.499,60; dos à movimentação de cargas, conduzi- os que, com exclusividade e em caráter per- Condutores de truck e de ônibus R$ 1.235,10; dos em via pública, conforme o artigo 144 manente, auxiliam o motorista em cargas, Condutores de veículos toco R$ 1.169,55; do CTB R$ 1.107,45; descargas e manobras, com ele permanecendo Condutores de outros veículos, dentre es- Condutores de veíc. c/ cap. de até 1 t. R$ 1.044,20; durante o transporte em viagem R$ 1.010,85. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ÀS ENTIDADES SINDICAIS PROFISSIONAIS Conforme decisão dos trabalhadores nas termos do art. 513 da CLT. Em todos os instru- apresentar na sede de seu sindicato, com carta assembleias gerais realizadas pelas entidades mentos coletivos negociados estão previstos os escrita de próprio punho, no prazo de 10 dias sindicais profissionais filiadas à Fetropar, todos referidos descontos, ficando estabelecido o di- antes do primeiro desconto, após o depósito os trabalhadores beneficiados pelos instru- reito de oposição a todos os trabalhadores não do instrumento coletivo de trabalho na Supe- mentos normativos negociados, contribuirão associados, na forma da Memo Circular SRTE/ rintendência Regional do Trabalho e Emprego com valor de 1% de seus salários bases men- MTE 4, de 20 de janeiro de 2006, para exercer o no Estado do Paraná, e divulgação do referido sais, a título de Contribuição Assistencial, nos direito de oposição, cada trabalhador deverá se instrumento pelo sindicato profissional. 20 PÁG. SETEMBRO E OUTUBRO DE 2014 | FETROPAR 20 I DIREÇÃO CERTA