Gender Budgeting.vp

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Gender Budgeting.vp

COMISSÃO EUROPEIA
N ta Informativa
Orçamentação Sensível ao Género:
a sua utilidade em abordagens à
ajuda baseadas em programas
NOTA INFORMATIVA
ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO:
A SUA UTILIDADE EM ABORDAGENS À
AJUDA BASEADAS EM PROGRAMAS
Inglês versão: Nathalie Holvoet, Instituto de Políticas e
Gestão de Desenvolvimento, Universidade de Antuérpia,
[email protected], Serviços de Consultoria em
Matéria de Género da CE, 2006
Tradução do Inglês para o Espanhol, Francês e Português:
Serviços de Consultoria em Matéria de Género da CE,
Dezembro de 2008
A série de Notas informativas sobre as questões de género1 é realizada pelo Serviço de
Cooperação EuropeAid (Unidade E-4). As notas são concebidos para ajudar os funcionários
da CE que trabalham na cooperação para o desenvolvimento a identificar e relatar facilmente
questões relacionadas com a igualdade de género em sectores e temas específicos. As Notas
Informativas aprofundam igualmente material contido no Conjunto de Ferramentas sobre a
Integração da Igualdade de Género na Cooperação para o Desenvolvimento da CE (2004),
que foi amplamente distribuído2.
Para além de abordar questões e conceitos fundamentais, as notas incluem exemplos
concretos (nas listas em anexo), em matérias relacionadas com a integração da igualdade
de género em programas específicos, que facilitam a aplicação dos conceitos discutidos.
A série de notas foi traduzido do Inglês para o Espanhol, Francês e Português pelos Serviços
de Consultoria em Matéria de Género da CE em 20083.
1
As outras Notas Informativas sobre igualdade de género abordam os seguintes temas:
•
Direitos Humanos das Mulheres
•
Descentralização e Reforma da Administração Pública,
•
Educação e Formação Profissional
•
Género e Comércio.
As Notas foram preparadas pelo pelos Serviços de Consultoria em Matéria de Género da CE, dirigido pelo Centro
Internacional de Formação da OIT. Jane Hailé foi a autora destas quatro notas. Benedetta Magri foi responsável
pela coordenação editorial geral.
2
Para obter as Ferramentas, por favor contacte o Serviço de Cooperação EuropeAid - Unidade E4 (governança,
segurança, direitos humanos e de gênero), Comissão Europeia, Bruxelas.
A supervisão editorial das traduções e as atualizações foram feitas por Thera van Osch (Espanhol) e Claire
Leloup (Francês e Português), Serviços de Consultoria em Matéria de Género da CE, 2008-2009.
3
Orçamentação sensível ao género
ÍNDICE
ÍNDICE
LISTA DE ACRÓNIMOS ............................................................................4
INTRODUÇÃO ..........................................................................................5
I.
ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO: O QUÊ, PORQUÊ E COMO?..............................................................6
I.1. O quê? Definições e elementos-chave.................................................................6
I.2. Porquê? Fundamento ......................................................................................8
I.3. Como? Abordagens e ferramentas ..................................................................10
II. ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO EM ABORDAGENS À AJUDA BASEADAS EM PROGRAMAS ...........................................24
II.1.Porquê tornar sensíveis ao género as abordagens à ajuda baseadas em programas? ...................................................................24
II.2. Provas do grau de sensibilidade ao género das abordagens
à ajuda baseadas em programas ..................................................................26
II.3. Como melhorar? O potencial da orçamentação sensível ao género.......................28
III. ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO EM DOCUMENTOS SOBRE POLÍTICAS E PROGRAMAÇÃO DA CE ..............................30
III.1. A igualdade de género como um objectivo importante da cooperação para o desenvolvimento da CE e o género como uma importante questão transversal nos programas sectoriais e de apoio a orçamentos da CE .......................................30
III.2. Orçamentação sensível ao género em documentos de políticas e programação ....31
IV. Como os funcionários da CE e os seus parceiros podem trabalhar com a orçamentação sensível ao género ....................................32
IV.1. Tornar sensíveis ao género as abordagens à ajuda baseadas em programas: princípios básicos.........................................................................................32
IV.2. Tornar sensíveis ao género as abordagens à ajuda baseadas em programas
através da orçamentação sensível ao género: algumas sugestões para países parceiros ..................................................................................................32
IV.3. Tornar sensíveis ao género as abordagens à ajuda baseadas em programas
através da orçamentação sensível ao género: algumas sugestões para a CE
(ver também Conjunto de Ferramentas, Secção 1, Capítulos 3, 5 e 6) ...............34
V. Referências e outras fontes úteis relativamente à orçamentação
sensível ao género e ao tornar as abordagens à ajuda baseadas em programas sensíveis ao género ............................................41
Anexo 1..................................................................................................46
Tornar sensível ao géneros à avaliação ex-ante dos programas sectoriais. Aplicação ao
Programa de Apoio a Políticas Sectoriais (PAPS) para Alcançar a Educação Para Todos (EPT),
Níveis de Qualidade Fundamentais das Escolas (NQFE) (Vietname)
3
LISTA DE ACRÓNIMOS
ACP África, Caraíbas e Pacífico
ACP Avaliações Conjuntas de Pessoal
ASA Abordagem Sectorial Ampla
BM Banco Mundial
CE Comissão Europeia
DERP Documento de Estratégia de Redução da Pobreza
EPT Educação Para Todos
EuropeAid Serviço de Cooperação EuropeAid
FMI Fundo Monetário Internacional
GBR Gestão Baseada em Resultados
IOGs Iniciativas Orçamentais sensíveis ao Género
M&A Monitorização e Avaliação
MTEF Quadro das despesas a médio prazo
NQFE Níveis de Qualidade Fundamentais das Escolas
ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
4
OCDE/CAD Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico/Comité de Ajuda ao Desenvolvimento
OFM Gestão Financeira Pública
PEFA PFM Quadro de Avaliação de Desempenho relativo à Despesa Pública e Responsabilidade Financeira
PEM Gestão de Despesas Públicas
PEN Programa Específico Nacional
PNB Produto Nacional Bruto
PAE Programas de Ajustamento Estrutural
SNC Sistema Nacional de Contabilidade
PAPS Programa de Apoio a Políticas Sectoriais
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
UNIFEM Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres
UMV União das Mulheres Vietnamitas
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
Este documento foca a orçamentação sensível ao género e a sua utilidade no contexto de novos
instrumentos de ajuda. Serve de complemento ao Conjunto de Ferramentas sobre a Integração da
Igualdade de Género na Cooperação para o Desenvolvimento da CE ,ao qual será feita referência ao
longo do texto.
Este documento realça a forma como a orçamentação sensível ao género pode ser utilizada pelos
países parceiros e doadores para tornar as abordagens4 baseadas em programas mais sensíveis
ao género. Também demonstra como isso pode contribuir para um desenvolvimento mais eficaz e
eficiente e para uma maior igualdade entre os sexos.
O documento começa com uma introdução geral ao “o quê, porquê e como” da orçamentação sensível
ao género. As pessoas familiarizadas com a orçamentação sensível ao género podem ignorar esta
parte. A Secção dois discute o fundamento subjacente ao tornar sensível ao género5 as abordagens
à ajuda baseadas em programas. Passando da teoria para a prática, contém um relato não-exaustivo
da forma como as abordagens baseadas em programas têm vindo a integrar as questões do género
nos respectivos conteúdos e processos subjacentes. Como até agora não se tem tirado proveito
das oportunidades que as abordagens baseadas em programas oferecem para um aumento da
sensibilidade às questões de género, a orçamentação sensível ao género é proposta como uma forma
de avanço.
Nas Secções três e quatro, o foco é no caso específico da cooperação para o desenvolvimento
europeia. A igualdade de género é um princípio importante na cooperação para o desenvolvimento
europeia e existem directivas sobre o apoio a programas sectoriais, bem como a abordagem da CE
à condicionalidade, que apoiam a importância da integração da perspectiva do género nas novas
modalidades de ajuda. Tomando como ponto de partida o compromisso da CE relativamente à
igualdade de género, o resto do documento propõe sugestões concretas sobre como a CE pode
colocar em prática o seu empenho com a igualdade de género, respeitando os princípios básicos
dos novos instrumentos de ajuda (incluindo a propriedade e liderança nacionais, a harmonização
e o alinhamento). Demonstro como diversas ferramentas e princípios subjacentes à orçamentação
sensível ao género podem ser utilizados pelos países parceiros, dando sugestões para os esforços
de criação de capacidades apoiados por doadores no tornar os programas de redução da pobreza
nacionais sensíveis ao género. Partindo da perspectiva da CE como doador, centro-me em dois
pontos de entrada possíveis para tornar sensíveis ao género os instrumentos de ajuda com base
em programas: a abordagem da CE à condicionalidade (apoio orçamental) e a avaliação ex-ante do
apoio da CE a programas sectoriais. A secção quatro dá sugestões concretas de como estes pontos de
entrada podem ser tornados mais sensíveis ao género. O anexo resume uma avaliação mais sensível
ao género de um programa sectorial específico.
A secção cinco contém referências e sugestões de leituras complementares.
Tal como o documento da OCDE (CAD) de 2005, “Harmonizar as Práticas dos Doadores para uma Prestação
de Ajuda Eficaz (vol. 2)”, utilizo as “abordagens baseadas em programas” para me referir a “uma forma de
prestar cooperação para o desenvolvimento com base nos princípios de apoio coordenado para um programa
de desenvolvimento local” (OCED [CAD], 2005, p. 37). Consulte a secção IV.1 para obter mais detalhes.
4
5
A expressão “tornar sensível ao género” é utilizada no sentido de “ter em conta as diferenças e necessidades
baseadas no género” (ou seja, às diferentes necessidades, na sua maioria fabricadas socialmente, que as
mulheres e os homens têm devido aos seus papéis diferentes na sociedade). Um Glossário dos termos mais
comuns relacionados com a igualdade de género está disponível na Secção III do Conjunto de Ferramentas
sobre a Integração da Igualdade de Género na Cooperação para o Desenvolvimento da CE. http://ec.europa.
eu/europeaid/sp/gender-toolkit/index.htm
5
I. ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO: O
QUÊ, PORQUÊ E COMO?
(Consulte também o Conjunto de Ferramentas, Secção 1, Capítulo 6)
I.1. O quê? Definições e elementos-chave
Eis duas definições utilizadas frequentemente para a “orçamentação sensível ao género” e
“iniciativas orçamentais por género”.
“Orçamentação sensível ao género é uma aplicação da integração da
igualdade de género no processo de orçamentação. Significa uma avaliação dos
orçamentos com base no género, incorporando uma perspectiva sobre a igualdade
de género em todos os níveis do processo de orçamentação e restruturação
de receitas e despesas para promover a igualdade de género.”
(Conselho da Europa, 2005, p. 10)
“Iniciativas orçamentais por género (IOG) descriminam os orçamentos
governamentais para ver como estes respondem às necessidades diferenciadas e
seus impactos em mulheres, homens, raparigas e rapazes. Desta forma, os IOGs
podem dar contribuições significativas em termos de equidade, igualdade, realização
dos direitos das mulheres, eficiência, eficácia, responsabilização e transparência. A
finalidade e objectivo dos IOGs distingue duas fases de um processo a longo prazo: a
análise do orçamento sensível ao género e a elaboração de orçamentos sensíveis ao
género. O objectivo final dos IOGs deve ser este último, ou seja, fomentar e apoiar
a elaboração de uma distribuição de recursos sensível ao género.” (Hofbauer, 2003,
p. 1)
Embora não exista uma definição padronizada de orçamentação sensível ao género, é
possível identificar elementos-chave.
6
̡̡A orçamentação sensível ao género não é uma empresa isolada, mas uma parte
intrínseca da integração da igualdade de género. Pode ser mais fácil integrar
questões de “género” em estruturas que estejam organizadas principalmente ao longo de
linhas verticais. Pode-se tirar partido do facto do próprio orçamento (política fiscal) pedir
uma abordagem horizontal transsectorial.
Além disso, a orçamentação sensível ao género pode revelar os baixos níveis de orçamento
atribuídos a estratégias de “integração da igualdade de género” e outras estratégias
(como a “acção positiva”) para a igualdade de género. Esta revelação pode aumentar a
consciencialização e ajudar a aumentar os orçamentos para tais estratégias. Isto pode
melhorar a sua eficácia e contribuir para a igualdade de género.
Ao enquadrar as “questões de género” em termos de um discurso económico, a
orçamentação sensível ao género “liberta” o género (e a integração da igualdade de
género) da arena das questões sociais “suaves” e eleva-o para o nível da macroeconomia,
que muitas vezes se pensa ser “técnica”, “isenta de valores” e “neutra relativamente a
questões de género”.
̡̡A
orçamentação sensível ao género inclui a análise e a acção. Também se pode
optar por utilizar uma expressão específica para diferenciar mais claramente as iniciativas
que “só” analisam (“análise de orçamento por género”) e as que vão mais além e integram
de forma sistemática uma dimensão de género nos processos orçamentais (“orçamentos
por género”)6. A análise de orçamento por género pode ser considerada um primeiro
passo essencial, necessário para revelar (aos responsáveis por uma medida bem como
aos seus eventuais beneficiários) o efeito de qualquer política (e orçamento) nos homens
e mulheres e na igualdade de género. A disseminação dos resultados das análises pode
iniciar um processo de aumento da consciencialização (dentro e fora do governo), que,
por sua vez, pode aumentar a probabilidade de uma perspectiva sistemática sobre o
género. Embora muitas iniciativas orçamentais por género estejam restritas à análise, a
experimentação em países tão diversos quanto a França, Suécia, África do Sul, Senegal,
Marrocos e as Filipinas demonstra que as tentativas de uma integração sistemática estão
a crescer7.
6
Vide Hofbauer (2003).
Vide Conselho da Europa (2005), Budlender e Hewitt (eds) (2002) e www.gender-budgets.org para obter
mais informações sobre vários exemplos destes.
7
O QUÊ, PORQUÊ
E COMO?
A orçamentação sensível ao género não se centra apenas na fase de orçamentação
de um ciclo de intervenção (política/programa/projecto). O objectivo é incluir uma
perspectiva sobre o género em todas as fases de um ciclo, desde o diagnóstico e
apreciação (ex-ante), passando pela orçamentação, implementação e monitorização (exnunc) até à avaliação (ex-post). Assim, inclui tanto as esferas “financeira” (contribuições)
como a “real”.
̡̡A orçamentação sensível ao género centra-se não só no conteúdo dos orçamentos
(e das políticas relacionadas), mas também nos processos (de políticas)
orçamentais subjacentes. Analisa o grau de inclusão, abertura à realização de políticas
e à tradução do orçamento. Também questiona quem está envolvido, tanto dentro como
fora do Governo. As iniciativas de orçamentação sensível ao género que se centram
nos processos subjacentes muitas vezes correspondem a iniciativas de orçamentação
“participativas” e são particularmente relevantes para os novos instrumentos de ajuda
(vide Secção II).
̡̡A orçamentação sensível ao género inclui uma grande variedade de iniciativas8.
Não existe um modelo para a localização institucional, para as abordagens e ferramentas,
cobertura de iniciativas, objectivos, etc.
• As
iniciativas podem localizar-se dentro ou fora do Governo, ou adoptar uma
abordagem “combinada”. Dentro do Governo, as iniciativas podem localizar-se dentro
de um Ministério de Igualdade de Oportunidades e/ou do Ministério das Finanças e/ou
Ministérios de linhas sectoriais. As iniciativas fora do governo podem ocorrer dentro
de associações de mulheres, associações da sociedade civil regular, universidades,
centros de investigação, no Parlamento, etc.
• Os
objectivos das iniciativas podem incluir: aumentar a consciencialização dentro e
fora do Governo para os efeitos específicos sobre o género das receitas e despesas;
aumentar a responsabilização; alterações nas políticas e despesas e receitas
relacionadas.
• A cobertura das iniciativas de orçamentação sensível ao género podem incluir despesas
gerais, receitas gerais ou específicos portefólios.
• As
iniciativas de orçamentação sensível ao género podem ser localizadas em todo o
ciclo de “intervenção” ou direccionadas a uma fase específica do ciclo (ex-ante, exnunc, ex-post).
• As ferramentas e abordagens podem variar de acordo com a localização institucional,
com os objectivos, cobertura, fase, dados disponíveis, sistema orçamental (por
exemplo, orçamentação por item de linha, orçamentação baseada no desempenho),
competências disponíveis, etc.
A grande variedade de iniciativas e, em particular, as descobertas e lições aprendidas9
sobre os pontos fortes e fracos, os ingredientes para o sucesso, oportunidades e factores
impeditivos ou restritivos, podem ser úteis aquando da concepção de novas iniciativas.
As novas empresas necessitam sempre de um determinado grau de experimentação, que
cria oportunidades para intensificar a propriedade da iniciativa.
̡̡A
orçamentação sensível ao género é um ponto de entrada para tornar as
políticas macroeconómicas gerais, os modelos económicos subjacentes e a
macroeconomia em geral sensíveis à igualdade de género. Embora o tornar
a macroeconomia completamente sensível ao género, introduzindo explicitamente a
interdependência entre a economia de mercado pago e a economia de cuidados não pagos
(vide secção I.3) possa ser o objectivo final, o foco nas receitas e despesas governamentais
(e políticas relacionadas) é um ponto de partida relevante e adequado. Todos os cidadãos
são confrontados com o sector público em graus variáveis: através do seu consumo de
serviços públicos como a educação, os transportes e a saúde; através de transferências
de Segurança Social; ou através do pagamento de impostos. Além disso, a correcção da
discriminação de género pode ser considerada parte integral da função redistributiva da
política fiscal.
8
Vide também Elson (2002).
9
Vide, entre outros, Budlender e Hewitt (2002).
7
Além disso, esta pode ser a altura mais propícia para a orçamentação sensível ao género,
porque muitos países estão a reformar o sector público em geral e os procedimentos de
orçamentação em particular. Os períodos de mudança podem proporcionar oportunidades
para novas ideias que de outra forma não seria acolhidas tão facilmente. A evolução
dos novos sistemas orçamentais geralmente implica uma mudança da orçamentação
incremental e de itens de linha para formas de orçamentação mais baseadas no
desempenho, o que dá mais oportunidades para integrar uma perspectiva sobre o género,
contudo sem que tal seja automaticamente garantido10 (vide secção II.1).
A orçamentação sensível ao género não é um deus ex machina. Em termos
gerais, a orçamentação sensível ao género está relacionada com a análise e melhoria
da sensibilidade ao género no lado da oferta de intervenções do Governo (prestação
de serviços do Governo em termos de contribuições, actividades, produção, resultados
e impacto). É necessário ampliar a análise ao lado da procura, incluindo a análise de
alocação de recursos dentro do lar. Isto possibilita analisar as razões subjacentes para a
discriminação pelo género (em particular nos resultados e no impacto) reveladas através
da análise dos orçamentos por género e desenvolver acções correctivas.
I.2. Porquê? Fundamento
Embora as iniciativas de orçamentação sensível ao género possam diferir muito (vide acima),
elas podem ajudar a alcançar os seguintes objectivos:
Igualdade de Género
A análise de orçamentos (contribuições) por género pode revelar que estão a ser alocados
recursos desadequados para alcançar a igualdade de género.
Além disso, a análise repartida por género dos efeitos das despesas gerais e da colecta
de receitas pode revelar que o Governo esteja (sem intenção) a criar uma discriminação
(adicional) por género. Isto acontece quando um Governo segue uma política insensível à
questão do género, que não leva em conta o facto de a política (e as receitas e despesas
relacionadas) não ser implementada num vácuo social, mas numa sociedade em que o
género (tal como outras construções sócio-culturais) determina o grau a que os homens e
as mulheres tendem a beneficiar de, e a contribuir para, as receitas e despesas do Governo.
Reforçar uma discriminação por género que já existe na maioria das sociedades no mundo
através das despesas e receitas do Governo vai contra a função redistributiva da política
fiscal e contradiz o objectivo político da igualdade de género que é estabelecida oficialmente
pela maioria dos Governos. A disseminação dos resultados da análise da discriminação de
género pode aumentar a consciencialização dentro e fora do governo. Isto pode ajudar
à integração de uma perspectiva sobre o género nas despesas e receitas do Governo (e
políticas relacionadas), que pode em última análise aumentar a igualdade de género.
8
10
Sobre esta questão, vide Sarraf (2003), Sharp (2003), Sharp e Connolly (2003).
O QUÊ, PORQUÊ
E COMO?
Por fim, a orçamentação sensível ao género também foi mencionada
explicitamente na Plataforma de Acção de Pequim (ONU, 1995) (arts.
345, 346 e 358).
Disposições Financeiras Art 345:
A implementação da Plataforma de Acção deverá exigir a integração de uma perspectiva
sobre o género nas decisões orçamentais das políticas e programas, bem como o
financiamento adequado de programas específicos para assegurar a igualdade entre
mulheres e homens.
Nível nacional Art. 346
Os Governos devem envidar esforços para rever sistematicamente a forma como
as mulheres beneficiam das despesas do sector público; ajustar os orçamentos para
assegurar a igualdade no acesso às despesas do sector público.
Nível internacional Art. 358
Para facilitar a implementação da Plataforma de Acção, os países parceiros desenvolvidos
e em vias de desenvolvimento interessados, que aceitem por compromisso mútuo, alocar
em média 20 por cento da ajuda oficial ao desenvolvimento e 20 por cento do orçamento
nacional a programas sociais básicos devem ter em conta uma perspectiva sobre o género.
Fonte: ONU (1995). A Plataforma de Acção de Pequim citada em UNIFEM (2005). O
Progresso das Mulheres do Mundo.
Os países que assinaram esta plataforma também se comprometeram a respeitar a orçamentação
sensível ao género.
Eficácia e eficiência
Um Governo utiliza a política fiscal para desempenhar a sua função alocadora. Mais especificamente,
um Governo presta aos seus cidadãos serviços públicos, tais como escolas, cuidados de saúde,
transportes e segurança social para alcançar um conjunto de objectivos políticos, tais como a literacia
universal, uma população saudável e a redução da pobreza. Alcançar esses objectivos requer análise
e concepção adequados. Um Governo necessita de ter em conta o facto de as necessidades dos
cidadãos, os recursos, as restrições e as oportunidades serem em grande medida determinadas por
construções sócio-económicas (incluindo o género) e que, como consequência, necessita de tomar
essas restrições em conta ao desenvolver as políticas. Caso não o faça, tal conduzirá a políticas
ineficazes e ineficientes
É possível ilustrar este facto com o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio n.º 2 (Alcançar
a educação primária universal). Para alcançar este objectivo, é necessário reconhecer que os
rapazes e as raparigas podem ter restrições e necessidades diferentes relativamente à literacia e
à educação. Embora em alguns casos construir mais escolas possa ser suficiente para aumentar
o grau de assiduidade e literacia dos rapazes, a assiduidade escolar das raparigas e/ou o tempo
que elas podem despender nos trabalhos de casa à noite podem ser mais restringidos pela
sua participação na economia dos cuidados. Nesses casos, investir apenas na oferta de escolas
aumentará o nível médio de escolaridade e literacia, mas pode aumentar o fosso masculino/
feminino na escolaridade e literacia. Podendo assim nunca conduzir à escolaridade e literacia
universais. Uma política adequada e eficaz seria agir em relação às restrições específicas de
género existentes e necessidades conexas, por exemplo criando creches e jardins de infância
gratuitos (para irmãos mais novos), ir ao encontro das necessidades práticas de cada género,
instalando mais bombas de água ou fornos, e aumentando a consciencialização da importância
da educação das raparigas.
Tais medidas também podem aumentar a eficiência geral, pois a investigação11 revelou que
a discriminação por género na educação tem um custo de eficiência (menor crescimento
económico e desenvolvimento humano).
Vide Banco Mundial (2001), onde se encontra um resumo das evidências ao nível micro e novas evidências
ao nível macro.
11
9
Boa governação (transparência, responsabilização)
A orçamentação sensível ao género pode contribuir para a “boa governação” de várias formas.
Quando um Governo utiliza ferramentas de orçamentação sensível ao género nas suas
políticas e gestão de programas, e quando publica os resultados das análises e tentativas de
correcção num mapa orçamental sensível ao género, está a contribuir para a transparência. A
orçamentação sensível ao género também pode estimular os governos a tornar as políticas e
processos orçamentais mais inclusivos. Além disso, a orçamentação sensível ao género pode
ser utilizada por agentes fora do Governo para o responsabilizarem por promessas anteriores
relativamente à “igualdade de género” e pela sensibilidade ao género das suas políticas em
geral.
I.3. Como? Abordagens e ferramentas
Apresenta-se aqui uma perspectiva geral das abordagens e ferramentas que são
frequentemente utilizadas na orçamentação sensível ao género/análise de orçamentos por
género. As abordagens descritas abaixo são particularmente úteis na sua estruturação. Todas
as ferramentas listadas ajudam a analisar o impacto diferenciado por género das medidas
políticas e das despesas e receitas conexas. As ferramentas podem ser utilizadas no âmbito
de uma das abordagens (por exemplo, a “análise de incidência de benefícios repartida por
género” pode ser utilizada no “quadro do ciclo orçamental” para analisar a distribuição de
produção/resultados entre homens e mulheres) ou independentemente. Também se podem
combinar várias ferramentas. As ferramentas a utilizar dependem do objectivo do exercício,
da localização no ciclo (por exemplo, uma avaliação de políticas sensíveis ao género é
utilizada ex-ante) e dos dados disponíveis.
ABORDAGENS GERAIS
10
O quadro de três categorias de Budlender e Sharp
(vide Budlender e Sharp, 1998)
A abordagem de três categorias de Budlender e Sharp é útil para estruturar a análise
de despesas de uma perspectiva do género. É um bom ponto de partida, pois mostra as
diferenças de importância entre as categorias de despesas, bem como as questões em causa
em cada uma delas. Mais especificamente, a abordagem distingue entre:
1. Despesas específicas de género
2. Despesas com a igualdade de oportunidades de emprego (programas destinados
à mudança dentro do Governo)
3. Despesas gerais.
O QUÊ, PORQUÊ
E COMO?
As caixas abaixo dão uma perspectiva geral das diferentes categorias de despesas, bem como
de possíveis questões relevantes para análise, com exemplos
1. Despesas específicas de género
• Esta é uma despesa que se destina especificamente a homens ou mulheres. O seu objectivo
(e dos programas que lhes estão associados) é ir ao encontro das suas necessidades
específicas. Também é por vezes necessário libertar os homens e em especial as mulheres,
de restrições específicas de género existentes no que respeita à sua participação na
política e despesas gerais.
Exemplos de despesas específicas por género:
——
despesas com instalações sanitárias femininas em escolas primárias
——
despesas com professoras do sexo feminino em escolas primárias
——
despesas com programas para aumentar a participação de mulheres em trabalhos
técnicos
——
despesas em programas para aumentar a participação dos homens em trabalhos de
“prestação de cuidados” (creches e jardins de infância, infantários, etc.)
——
despesas com programas que encorajam os homens a participar em actividades de
saúde reprodutiva
Possíveis questões para análise:
O peso relativo das despesas específicas de género no orçamento geral e em diferentes
sectores. Na maior parte dos países, as despesas específicas por género são uma categoria
muito pequena.
Exemplo
A análise na Bolívia demonstrou que, do investimento público total em 1998 (1561,9 milhões
de bolivianos), apenas 4,6% (71,9 milhões de bolivianos) foi investimento direccionado
para “objectivos de igualdade de género”; neste caso específico, todas as despesas foram
destinadas a mulheres. A repartição indicou que a parte do investimento direccionado foi mais
elevada nos sectores da educação e cultura (36,4 milhões de bolivianos: 21,2% da despesa
no sector), saúde e segurança social (31,4 milhões de bolivianos: 36% da despesa neste
sector) e agricultura (4,1 milhões de bolivianos; 2,6% da despesa na agricultura). Em todos
os outros sectores (mineração, indústria e turismo, hidrocarbonetos, energia, transportes,
comunicações, saneamento básico, desenvolvimento urbano e habitação, recursos hídricos e
“multi-sectorial”) não houve qualquer investimento direccionado.
Fonte: Martha Gutiérrez (2004). ‘Public budgets with a gender’ approach: a look at the national
budget of Bolivia and the municipal budget of La Paz in UNIFEM-Andean Region (2004).
Gender-sensitive budgets in Latin America: Accountability for Equity and Transparency.
11
2. Despesas com igualdade de oportunidades de emprego
• Esta
despesa serve para proporcionar igualdade de oportunidades em empregos no
Estado. Também pode ter um efeito secundário importante na população em geral, pois
os padrões de emprego nos pontos de prestação de serviços públicos podem afectar a
generalidade da sensibilidade ao género na prestação de serviços.
Possíveis questões para análise:
——
padrões de emprego em cada Ministério (repartição por salário, cargo, forma
de emprego, etc. ). Será que estes reflectem os princípios de igualdade de
oportunidades?
——
padrões de emprego em pontos de prestação de serviços públicos com foco no
género (polícia, serviços de desemprego, etc.)
——
pertença a comissões, conselhos consutivos (distinção entre conselhos remunerados
e voluntários)
——
iniciativas especiais para promover a igualdade de oportunidades no emprego
——
o peso relativo desta categoria de despesas nas despesas gerais
Exemplo
Uma análise dos padrões de emprego nos Ministérios Federais belgas demonstrou que
em Junho de 2000, as mulheres e os homens representavam cerca de 46% e 54%,
respectivamente, dos funcionários do Estado Federal. Ao repartir os valores pelos cinco
níveis (de remuneração) diferentes, revelou-se que 33% dos funcionários no nível 1 (o nível
com a remuneração mais elevada) eram mulheres, ao passo que 75% dos funcionários no
nível 5 (o nível mais baixo) eram mulheres.
12
Fonte: Ministère fédéral de la Fonction Publique, Service d’Administration générale (2001).
Aperçu des effectifs du secteur publique au 1er janvier 2000, au 30 juin 2000 et au 1er
janvier 2001, citado em Cecchini, Cornet e Holvoet (2002).
3. Despesas gerais.
• Esta é uma despesa geral do orçamento para fornecer bens à população em geral.
Questões para análise:
Esta categoria de despesa é sobretudo tratada pela análise do orçamento por género e das
tentativas de correcções. Para revelar e avaliar os efeitos específicos sobre as relações de
género das despesas (e receitas) gerais do Estado, podemos utilizar a abordagem (Quadro
de Ciclo de Orçamento) e as ferramentas apresentadas abaixo.
Exemplo:
As despesas gerais na educação, saúde ou transportes que é direccionada à população em
geral e não apenas a um sector da população. A maioria das despesas enquadram-se nesta
categoria.
O QUÊ, PORQUÊ
E COMO?
O quadro de ciclo de orçamento de Elson (Elson, 2002)
Esta abordagem estrutura uma análise específica de género ao longo de uma cadeia causal de
programas do sector público. Elson (2002) propõe a diferenciação de meios, actividades, resultados
e impacto para cada Ministério (e cada programa).12
NÍVEL NA CADEIA
CAUSAL
Impacto (sucessos
em relação a objectivos mais vastos)
Produção (utilização
dos serviços)
EXEMPLO
• Redução da pobreza
• Melhoria das condições de
saúde
• Melhoria da literacia
PERSPECTIVA DE GÉNERO
• Existe um impacto específico no
género? (Que tipo de impacto existe
em homens e em mulheres?)
• Qual é o contributo do alcançar
deste objectivo (redução da pobreza,
literacia, etc.) para a igualdade de
género?
Até que ponto os homens e as
• Número de doentes tratados • mulheres
beneficiaram da produção?
• Número de estudantes que • Qual é o contributo da produção
terminaram a escolaridade
para a igualdade de género?
Actividades (prestação de serviços)
Contribuições
• Tratamento de doentes
• (cuidados de saúde)
• Educação
• Finanças
• Recursos humanos
• Os homens e as mulheres têm
igualdade de acesso às actividades?
• Os meios são suficientes para
estimular a igualdade de género?
O quadro de ciclo do orçamento permite realçar questões relevantes em cada nível da cadeia causal.
Isto é particularmente útil de uma perspectiva das políticas, pois ajuda a identificar exactamente os
níveis em que ocorrem as discriminações sexuais e o nível a que são necessárias correcções. Por
exemplo, pode-se ser confrontado com um enorme fosso feminino/masculino na literacia (nível de
impacto). Especificando a cadeia causal e incluindo a análise por género pode ajudar a identificar
o nível a que o problema ocorre e, consequentemente, onde são necessárias uma análise mais
profunda e acções correctivas. O problema pode ocorrer, por exemplo, ao nível das “actividades”. Se
as mulheres não tiverem igualdade de acesso à educação, é improvável que as taxas de literacia sejam
próximas. Assim, é necessário analisar mais aprofundadamente as causas subjacentes (incluindo a
análise do “lado da procura”) e tomar medidas correctivas a este nível antes de se poder esperar
qualquer efeito benéfico na igualdade de género mais acima na cadeia causal. As contribuições
necessárias terão de ser ajustadas em conformidade.
A abordagem do ciclo de orçamento pode ser aplicada a pontos diferentes do ciclo:
• ex-ante
(durante a identificação e o planeamento): quais são as contribuições, actividades,
resultados e impactos planeados (e esperados)?
• ex-post (durante a avaliação e a auditoria): quais foram as contribuições, actividades, resultados
e impactos alcançados?
Também é interessante comparar objectivos com os sucessos nos diversos níveis. A repartição por
nível, não só introduz uma perspectiva sobre o género, como pode ajudar a identificar causas para o
fosso entre os efeitos planeados e reais.
As abordagens baseadas em programas muitas vezes também repartem níveis na cadeia causal, o
que torna a abordagem do ciclo de orçamento interessante neste contexto (vide também II.3.)
Mantemos a terminologia utilizada por Elson (2002). Também se poderia utilizar terminologia de literatura
relevante sobre logframes (vide, por exemplo Kusek e Rist, 2004) e diferenciar entre contribuições (=
recursos prestados para programas), produção (= bens e serviços gerados por programas), resultados (=
acesso, utilização e satisfação por parte dos beneficiários) e impacto (= impacto sobre os padrões de vida).
12
13
FERRAMENTAS
Avaliação de políticas com consciência de género (vide Budlender e Sharp,
1998; Commonwealth Secretariat, 1999; Hewitt, 2002)
A avaliação de políticas com consciência de género é uma análise por género de uma política planeada. Esta avaliação tenta identificar “em que formas as políticas e as respectivas alocações de
recursos irão afectar homens e mulheres, irão aumentar ou reduzir as (des)igualdades de género”.
Podem ser colocadas questões específicas:
• Quais são as actuais desigualdades de género no sector? (Os resultados da análise por género
anterior podem ser úteis.) Existem restrições, necessidades e oportunidades específicas de
género?
• Qual
é o impacto provável da política actual nestas desigualdades, necessidades, restrições e
oportunidades?
• A política aborda estas desigualdades, necessidades, restrições e oportunidades?
• É possível reformular a política? É possível adicionar medidas de política específicas para aumentar
a sua “resposta” às questões do género?
• Existem recursos adequados para implementar políticas de “resposta” à questão do género?
• Uma avaliação das políticas com consciência de género é utilizada ex-ante, durante a elaboração
da política, planeamento e identificação. Estes são pontos de partida necessários para a análise
de orçamento por género. Eles precedem a orçamentação e normalmente o orçamento deve
reflectir as prioridades de política. Contudo, a passagem do planeamento para a orçamentação
e da orçamentação para a implementação não ocorre sempre sem ambiguidades. Assim, uma
avaliação de políticas com consciência de género deve ser combinada com outros instrumentos
que se concentram em fases posteriores do ciclo.
Exemplo:
Na África do Sul, uma avaliação de políticas com consciência de género revelou ao
Departamento de Assuntos da Terra que, devido à discriminação sexual existente (incluindo
restrições legais às mulheres relativamente ao acesso e controlo de terras, bem como uma falta
de recursos financeiros), o programa de reforma da terra poderia agravar as desigualdades
entre os sexos na alocação das terras. A avaliação de políticas com consciência de género
apontou uma necessidade de programas adicionais (e orçamentos associados) que foram
direccionados especificamente às necessidades das mulheres (Budlender e Sharp, 1998).
14
Uma avaliação de políticas com consciência de género poderia ter sido muito útil no contexto
da recente política de reforma agrária no Ruanda e da nova lei13. Por exemplo, poderia ter
demonstrado que a consolidação planeada de pequenos lotes de terreno para melhorar a gestão
e a produtividade da terra teria provavelmente afectado em particular os agregados familiares
encabeçados por mulheres, que tendem a ser desproporcionadamente numerosos entre os
agricultores de pequena escala mais pobres e que muitas vezes têm uma produtividade mais
baixa. Embora, à primeira vista, uma política de consolidação e concentração que elimine as
propriedades demasiado pequenas ou pouco produtivas possa parecer eficiente, uma análise
específica de género das causas subjacentes das diferenças observadas no tamanho das
propriedades e da produtividade seria esclarecedora e sugestiva de medidas correctivas. A
investigação demonstrou que a baixa produtividade agrícola resulta em parte da discriminação
sexual no acesso e no controlo de meios agrícolas, tais como fertilizantes, serviços de extensão,
crédito e trabalho agrícola. Além disso, as mulheres muitas vezes enfrentam cargas de tempo
e trabalho enormes na economia de “cuidados”, o que torna impossível que elas concorram em
termos de igualdade com os homens na área da produção. Ao ignorar a interdependência entre
as economias de “cuidados” e de “mercado”, e retirando os direitos à terra das mulheres com
base nas diferenças observadas em termos de produtividade, a tendência é para aprofundar
a desigualdade dos sexos existentes em vez de a reduzir (o que, não obstante, é um dos
objectivos declarados da nova lei agrária). São necessárias actividades complementares (e
os respectivos orçamentos) que tenham em conta as diferentes necessidades de homens e
mulheres, que tentem corrigir as diferenças onde elas são geradas. Estas actividades podem
incluir programas de micro-financiamento melhor direccionados às mulheres e medidas que
aliviem a carga do trabalho reprodutivo (instalações de cuidados a crianças, tecnologias que
reduzam o trabalho, melhores infra-estruturas rurais, etc.).
13
Para obter uma análise mais detalhada, vide Ansoms e Holvoet (em breve).
O QUÊ, PORQUÊ
E COMO?
Avaliação repartida por género dos beneficiários de prestação de serviços e de
prioridades orçamentais
(vide Budlender e Sharp, 1998; Commonwealth Secretariat, 1999; Hewitt,
2002)
̡̡Uma avaliação repartida por género dos beneficiários da prestação de serviços e das prioridades
orçamentais estuda até que ponto as políticas governamentais, os programas e a respectiva
alocação de recursos correspondem às necessidades e prioridades de homens e mulheres.
Podem ser utilizadas técnicas de recolha de dados quantitativas e qualitativas para este tipo de
avaliação. As técnicas quantitativas incluem inquéritos nacionais sobre as preferências relativamente
à alocação do orçamento governamental pelos diferentes sectores, ou a vontade dos indivíduos
suportarem os gastos do Governo em sectores diferentes. Quando estes inquéritos são realizados,
é importante repartir as descobertas por homens e mulheres (e possivelmente também por outras
categorias: idade, etnia, urbano/rural, etc.), analisar quaisquer diferenças significativas, e como
estas têm sido, e podem ser, tidas em conta ao identificar as prioridades orçamentais. Também se
podem obter dados sobre as prioridades orçamentais de homens e mulheres e as suas avaliações da
actual prestação de serviços através de técnicas qualitativas, incluindo avaliações rurais participativas
(rápidas), observação de participantes e discussão em grupos de foco. Ao passo que as amostras
para as técnicas qualitativas são maioritariamente mais pequenas que as dos inquéritos, as técnicas
qualitativas podem obter informações aprofundadas sobre as causas subjacentes das diferenças nas
preferências e avaliação da prestação de serviços. Tais informações podem ser muito valiosas do
ponto de vista das políticas.
Exemplo:
No México, uma avaliação de beneficiários revelou que um dos programas contra a pobreza,
Progesa (beneficiário de 20% do financiamento geral contra a pobreza), que prestava
cuidados básicos de saúde, educação e nutrição a crianças, dependia fortemente de trabalho
não remunerado de mulheres, elas próprias já sobrecarregadas. Mais especificamente,
os voluntários, que eram principalmente mulheres, faziam uma média de 29 horas de
trabalho não remunerado por mês. Na avaliação de beneficiários da prestação de serviços,
os entrevistados realçaram que “as reduzidas vantagens financeiras proporcionadas pelo
programa não compensavam o esforço geral investido no cumprimento dos requisitos do
programa”.
Fonte: Vinay et al. (2001); Red de Promotoras y Asesoras Rurales (2000) citado em
Hofbauer H. (2003).
Análise de incidência de benefícios repartida por género (vide Demery, 2002)
̡̡Uma análise de incidência de benefícios repartidos por géneros examina a distribuição de despesas
entre homens e mulheres.
Esta envolve uma metodologia de três passos, que também determina os requisitos de dados:
• identificação do custo unitário dos serviços públicos
• identificação da utilização feita dos serviços públicos
e repartição de utilizadores femininos e
masculinos (também se pode repartir por rendimento, classe, localização, idade, etc.)
• ligação dos dois passos anteriores.
Esta análise da distribuição da despesa por categorias relevantes (género, idade, rendimento, etc.)
pode ser particularmente útil ao comparar padrões de distribuição em diferentes sub-sectores (ver
exemplo abaixo). Isto não inclui uma análise aprofundada das causas subjacentes da distribuição
diferencial, nem tem em conta o facto das necessidades poderem divergir. Vale a pena complementar
uma análise de incidência de benefícios com a análise do lado da procura (análise de alocação de
recursos no interior do agregado familiar, COINS).
15
Exemplo:
As duas tabelas abaixo resumem os resultados de uma análise de incidência de benefícios
(repartidas por rendimento, género e localização ) do subsídio de educação na Costa do
Marfim, relatada por Demery (2002) e baseada em Demery, Dayton e Mehra (1996) e
Demery (1996).
As descobertas incluem:
• 13% do subsídio de educação vai para o quintil mais pobre, sendo que 35% dos benefícios
vão para o quintil mais rico. Os próprios agregados familiares gastam 13% e 5%,
respectivamente, dos seus próprios orçamentos em educação (tabela 1). Esta evidência
ajuda a confirmar a existência de um efeito de “Matteüs” (os gastos sociais beneficiam
desproporcionadamente o sector mais rico da população, embora originalmente se
destinasse ao sector mais pobre).
——
As percentagens diferem entre os sub-sectores: na educação primária, são 19% e
14%, respectivamente para o quintil mais pobre e mais rico; na educação terciária,
12% e 71%, respectivamente (vide tabela 1 abaixo).
——
Cerca de 37% do subsídio geral de educação beneficia raparigas; nas áreas rurais,
esta percentagem desce para 30%; nas áreas urbanas, sobe para 42%.
——
s percentagens diferem entre os quintis: no quintil mais pobre, cerca de 25% do
A
subsídio de educação geral beneficia raparigas; esta percentagem sobe para 40% no
quintil mais rico.
——
As percentagens diferem entre os sub-sectores: na educação primária, cerca de 42%
dos beneficiários são do sexo feminino; na educação terciária, esta percentagem
desce para cerca de 30%.
• Se um Governo quer tornar a sua despesa na educação mais sensível ao género, poderia
tomar as seguintes medidas:
16
——
redistribuir o orçamento do sector para sub-sectores em que as raparigas já
participem mais;
——
analisar os motivos subjacentes para a participação desigual de raparigas na
educação secundária e terciária (repartir por localização e quintil) e alocar um
orçamento para esta análise;
——
erar programas e medidas específicos (com orçamentos associados) para melhorar
g
a participação de raparigas na educação secundária e terciária.
9 830
5
61 104
29
49
690
100
102 84
Despesa do Governo:
4 287
Fonte: Demery et al. (1996)
Nota: HH Exp. = despesa de agregado familiar per capita
% quota (si)
(CFAF000)
Declaração:
100
211 591
100
37 817
18
6
100
14 845
211 591
100
2 653
100
7 215
Toda a
Costa do Marfim
5
35
25 803
73 589
71
9 407
99
3 405
37
7 977
14
5 015
5
5
17
12 718
36 499
12
1 528
1
23
15
3 245
22
7 922
4
7
17
12 802
36 231
3
389
0
14
17
3 724
24
8 676
3
11
17
12 895
36 794
2
300
0
5
23
5 028
21
7 562
2
13
13
HH
Exp.
10 000
28 477
12
1 633
0
0
7
1 459
19
6 908
1
Subsídio
total
(Σeij)
%
(CFAF)
Per
capita
Quota de:
%
(CFAF
000)
%
(CFAF)
Total
%
Quota do
subsídio
total (eij)
(CFAF)
Per
capita
Quota do
subsídio
total (eij)
%
Per
capita
(CFAF)
Quota do
subsídio
total (eij)
Subsídio
Toda a educação
%
Per
capita
Subsídio
terciário
(CFAF)
Quota do
subsídio
total (eij)
Subsídio secundário: (a) ( b)
Quantil da
população
Per
capita
Subsídio
primário
Tabela 1: Vista global dos resultados da análise (repartida por rendimentos) de incidência de benefícios
(sector da educação, Costa do Marfim)
O QUÊ, PORQUÊ
E COMO?
17
Tabela 2: Vista global dos resultados da análise de incidência de
benefícios repartida por rendimento/género/localização (sector da
educação, Costa do Marfim)
Feminino
Quintil Subsí/região
dio
total
CFAF
ooo
Masculino
Subsídio per
capita
Quo- Quota Subsíta de de codio
linha luna
total
CFAF
%
CFAF
ooo
%
Subsídio per
capita
CFAF
População Total
linha luna
total
%
%
CFAF
ooo
Subsídio per
capita
Quota
de coluna
CFAF
%
Primária
1
5 993
4 564
30,5
14 13 679
8 912
69,5
22,8
19 672
6 908
2
10 135
6 900
47
23,7 11 443
8 265
53
19,1
21 578
7 562
21
3
10 391
7 162
42,3
24,3 14 161
10 267
57,7
23,6
24 553
8 676
23,9
21,1 13 718
4
9 018
6 414
39,7
5
7 294
5 433
51
42 831
6 135
41,6
Toda
a Costa
do Marfim
19,1
9 371
60,3
22,9
22 736
7 922
12,1
7 008
4 643
49
11,7
14 301
5 015
13,9
100 60 009
8 252
58,4
100 102 840
7 215
100
17
Rural
21 801
5 591
38,3
50,9 35 061
7 960
61,7
58,4
56 862
6 848
55,3
Urbana
21 029
6 824
45,7
49,1 24 948
8 701
54,3
41,6
45 977
7 728
44,7
Secundária (incluindo técnica)
18
1
1 044
795
30,4
4,2
3 112
2 028
90,6
6,8
3 433
1 206
5,2
2
4 609
3 138
33,2
18,4
9 751
7 043
70,2
21,2
13 882
4 865
20,9
3
3 656
2 520
35,8
14,6
6 923
5 019
67,7
15,1
10 224
3 613
15,4
4
3 127
2 224
36,5
12,5
6 252
4 271
72,9
13,6
8 572
2 987
12,9
5
12 565
9 359
41,6
50,3 19 896
13 181
65,8
43,3
30 227
10 599
45,6
Toda
a Costa
do Marfim
25 001
3 581
37,7
100 45 933
6 317
69,2
100
66 335
4 654
100
3 146
807
19
12,6 14 095
3 200
85
30,7
16 578
1 996
25
21 855
7 092
43,9
87,4 31 838
11 103
64
69,3
49 759
8 364
75
Rural
Urbana
Terciária (incluindo técnica)
1
0
0
0
0
4 650
3 030
100
17,4
4 650
1 633
12,3
2
0
0
0
0
856
618
100
3,2
856
300
2,3
3
550
379
50
5
550
399
50
2,1
1 100
389
2,9
4
877
624
20
7,9
3 506
2 542
80
13,1
4 384
1 528
11,6
5
9 658
7 194
36
87,1 17 169
11 375
64
64,2
26 827
9 407
70,9
11 085
1 588
29,3
100 26 732
3 676
70,7
100
37 817
2 653
100
Toda
a Costa
do Marfim
O QUÊ, PORQUÊ
E COMO?
Feminino
Quintil Subsí/região
dio
total
CFAF
ooo
Rural
Urbana
Masculino
Subsídio per
capita
linha luna
total
CFAF
%
CFAF
ooo
%
0
0
0
11 085
3 597
37,4
0
Subsídio per
capita
CFAF
População Total
linha luna
total
%
%
CFAF
ooo
Subsídio per
capita
Quota
de coluna
CFAF
%
8 151
1 851
100
30,5
8 151
982
21,6
100 18 581
6 480
62,6
69,5
29 666
4 987
78,4
Toda a educação
1
7 037
5 359
24,7
89 21 440
13 970
75,3
16,2
28 477
10 000
13,5
2
14 745
10 038
40,1
18,7 22 050
15 927
59,9
166
36 794
12 895
17,4
3
14 596
10 062
40,3
18,5 21 635
15 685
59,7
16,3
36 231
12 802
17,1
4
13 023
9 262
35,7
16,5 23 477
16 957
64,3
17,7
36 499
12 718
17,2
5
29 517
21 985
40,1
37,4 44 072
29 199
59,9
33,2
73 589
25 803
34,8
Toda
a Costa
do Marfim
78 917
11 304
37,3
100 132 674
18 245
62,7
100 211 591
14 845
100
Rural
24 947
6 398
30,3
31,6 57 307
13 011
69,7
43,2
82 254
9 906
38,9
Urbana
53 970
17 513
41,7
68,4 75 367
26 284
58,3
56,8 129 337
21 740
61,1
Fonte: Dayton e Mehra (1996) e Demery (1996), citado em Demery (2002).
Análise de incidência de receitas repartida por género (vide
Hewitt, 2002; Himmelweit, 2002; Vandemoortele, 2002).
̡̡Uma análise de incidência de receitas repartida por género examina a distribuição da carga dos
(diferentes sistemas de) angariação de receitas do Governo.
A análise pode cobrir:
• o
efeito de impostos directos progressivos sobre o rendimento face à tributação indirecta nos
rendimentos individuais de homens e mulheres, bem como um efeito de redistribuição do
rendimento; o imposto directo progressivo sobre o rendimento tem tendência a reduzir o fosso
entre os géneros na distribuição de rendimentos primários
• os efeitos específicos de género da reforma fiscal nos rendimentos individuais
—— no caso da Bélgica, foi demonstrado que a reforma fiscal de 2000 teve efeitos diferentes
nos homens e nas mulheres. As mulheres beneficiaram mais de medidas que favorecem as
categorias de rendimento mais baixas (tal como menos imposto sobre salários baixos) e os
homens beneficiaram mais de um corte na taxa do imposto de rendimento médio.
• os
efeitos específicos sobre os géneros das alterações nos sistemas de Segurança Social nos
rendimentos individuais
• os efeitos indirectos, incluindo14:
—— poder de negociação na tomada de decisões do agregado familiar
—— alocação de recursos produtivos (por exemplo, as decisões sobre a participação no mercado
de trabalho)
—— bem-estar social a longo prazo (pensões, Segurança Social, etc.)
Até agora, este tipo de análise tem sido realizada sobretudo em países industrializados. Um dos
motivos para tal é que estes têm sistemas de administração fiscal mais desenvolvidos, que podem
fornecer os dados necessários para a análise. Contudo, existem alguns exemplos interessantes
14
Vide Himmelweit (2002) para uma discussão mais elaborada e exemplos.
19
de análise de incidência de rendimento repartida por género em países em vias de desenvolvimento. A
caixa abaixo inclui exemplos da Zâmbia, Quénia e Malavi, onde as taxas de utilizador foram avaliadas
pelos seus efeitos específicos de género, bem como no Nepal, onde foram identificados os potenciais
efeitos específicos de género dos diferentes tipos de impostos.
Exemplo:
A investigação sobre o impacto das taxas de utilizador na saúde e na educação revelou
fortes efeitos específicos de género. A evidência da Zâmbia indica que, depois de terem
sido introduzidas propinas no início da década de 90, aumentaram as taxas de abandono
escolar, em particular de raparigas. Foram descobertos resultados semelhantes (Reddy e
Vandemoortele, 1996) no Quénia, onde a investigação indicou que as crianças nos lares
pobres eram seriamente afectadas pela introdução de propinas. A probabilidade das raparigas
desistirem era duas vezes superior à dos rapazes. Um estudo realizado pelo governo do
Malavi e pela UNICEF (1998) descobriu que a abolição das propinas em 1994 conduziu a um
aumento de 50% de inscrições no ensino primário, principalmente de raparigas.
Os efeitos específicos de género das taxas de utilizador indicam a vontade divergente dos
pais investirem nas capacidades humanas das suas filhas ou filhos. Quando a predisposição
para pagar fica abaixo da taxa de utilizador (o que sucede mais facilmente para as raparigas
do que para os rapazes), as crianças são mantidas fora das escolas e dos hospitais.
Fonte: Vandemoortele (2002).
Exemplo:
20
No Nepal, foi realizada uma avaliação das diferentes fontes de rendimento (impostos, taxas,
vendas) ao nível de distrito, município e vila, relativamente à sua sensibilidade ao género.
Os impostos sobre os mercados temporários e lojas de mercadas afectavam sobretudo
as mulheres, pois envolvem maioritariamente produtos que são geralmente produzidos
e vendidos por mulheres (galinhas, cabras, vegetais, etc.). Chegou-se a uma conclusão
semelhante para o imposto de utilização de recursos naturais e para impostos sobre a lã,
ervas e produtos reciclados.
Fonte: Ministério das Mulheres, Crianças e Previdência, PNUD e Shavagi, Programa de
Integração de uma Perspectiva de Igualdade de Género (2004).
Estudos de utilização do tempo- repartida por género (vide Budlender e
Sharp, 1998); Commonwealth Secretariat, 1999; Hewitt, 2002)
Um estudo de utilização do tempo repartida por género revela os efeitos das alterações orçamentais
nos orçamentos temporais dos agregados familiares.
Este tipo de análise tem sido usado frequentemente ao estudar os efeitos específicos de género
dos cortes na despesa pública, principalmente no contexto de programas de ajustamento estrutural
(vide caixa abaixo). Ao alargar a análise do mercado (visível) e da economia paga para a não paga
(economia de cuidados), descobre-se que um corte na despesa social é de facto uma transferência
dos custos para outra esfera (a economia de cuidados). Fechar um centro de cuidados de saúde
primário (ou alternativamente, aumentar a contribuição financeira para os serviços de saúde),
por exemplo, não diminui o índice de doenças. Em vez disso, uma situação dessas transfere os
“cuidados necessários” para o lar, mais especificamente para as mães e para as filhas mais velhas.
O tempo dispendido nos cuidados irá aumentar (à custa do tempo em empregos remunerados, na
escola, etc.) ou a qualidade dos cuidados diminuirá. Como as economias “paga” e “não paga” são
interdependentes, eventualmente os efeitos far-se-ão sentir na economia paga, por exemplo, através
de uma menor oferta de mão-de-obra anos mais tarde.
O QUÊ, PORQUÊ E
COMO?
Exemplo:
Um estudo de 1992 sobre o impacto dos programas de ajustamento estrutural, em particular de
cortes nas despesas sociais, revelou que no Equador as mulheres necessitavam de passar mais
tempo a fazer compras (para encontrar artigos mais baratos) e a cozinhar (porque compravam
menos alimentos processados). Além do aumento do tempo investido em actividades
reprodutivas, muitas vezes as mulheres passavam mais tempo em actividades geradoras de
rendimento e de gestão da comunidade. Muitas vezes, apenas conseguiam lidar com a situação
transferindo parte do seu trabalho reprodutivo para as filhas mais velhas, que assim tinham
menos tempo para o trabalho escolar.
Fonte: Esim (2000), citado em Hofbauer (2003).
O impacto das alterações na despesa pública no investimento de tempo de mulheres e raparigas
também se tornou óbvio num estudo realizado no Quénia. Este estudo demonstrou que um
corte de 10% no preço dos cuidados para crianças fora de casa aumentou a participação das
mulheres em trabalhos remunerados aproximadamente 3,5% e aumentou as inscrições de
raparigas (entre os 8 e 16 anos de idade) cerca de 5%, sendo que o impacto nas inscrições de
rapazes (8-16) foi menor (cerca de 0,3%).
Fonte: Lokshin, Glinskaya e Garcia (2000), citado em Banco Mundial (2001b).
Um quadro de políticas macroeconómicas a médio prazo com consciência de
género (vide Commonwealth Secretariat, 1999)
̡̡Um
quadro de políticas macroeconómicas a médio prazo com consciência de género procura
incorporar uma perspectiva de género em políticas e modelos macroeconómicos (e na
macroeconomia como um todo).
Não existem modelos para este quadro, mas os percursos incluem:
• estimativa
da economia de “cuidados” não remunerados (“contas-satélite”) e a sua inclusão no
Sistema de Contabilidade Nacional (SCN)..
Em 1995, o PNUD estimou que o PNB mundial de 1994 teria sido mais elevado em 16 000
milhões de dólares (70% do PNB em 1994) se todas as actividades produtivas15 humanas
tivessem sido incluídas no SCN. Destes 16 000 milhões de dólares, cerca de 11 000 milhões de
dólares foram provenientes de mão-de-obra feminina.
Fonte: PNUD (1995)
• inclusão de novas variáveis (por exemplo, trabalho não-remunerado ) em modelos económicos16
• relaxamento do pressuposto de exogeneidade da oferta de mão-de-obra17
• dissociação por género de agregados como o rendimento nacional, poupanças, consumo e
emprego em modelos económicos.18
As actuais reformas do sistema orçamental nos países em vias de desenvolvimento revelam uma
movimentação geral do orçamento de meios e de item de linha para a orçamentação orientada por
resultados. Isto é muitas vezes facilitado por quadros de despesas a médio prazo (MTEFs). De acordo
com o Manual de Gestão da Despesa Pública (Banco Mundial, 1998), os MTEFs consistem numa
combinação de processos macroeconómicos de cima para baixo e sectoriais de baixo para cima.
Mais especificamente, os alvos fiscais e as estimativas de receita e despesa baseiam-se em modelos
Uma actividade “produtiva” é definida pelo critério de terceiros. Se outra pessoa pode fazer uma actividade
em vez do sujeito (com um resultado semelhante), a actividade é “produtiva”. Assim, comer e dormir são
improdutivas, mas lavar a roupa, limpar, lavar a louça, etc. são produtivas.
15
16
Vide Cagatay, Elson e Grown (eds) (1995) para possibilidades diferentes.
Assumir a “endogeneidade da oferta de mão-de-obra” permite considerar a importância da “economia de
cuidados reprodutivos não-pagos” na produção da mão-de-obra. Vide Walters (1995), por exemplo.
17
18
Vide Collier (1994), por exemplo.
21
macroeconómicos e são determinados de cima para baixo, ao passo que os sectores fornecem
contribuições sob a forma de programas e revisões sectoriais. O manual PEM delineia as seguintes
fases:
• desenvolvimento de um quadro macroeconómico/fiscal
• desenvolvimento de programas sectoriais
• desenvolvimento de quadros de despesa sectorial
• definição das alocações de recursos sectoriais
• preparação de orçamentos sectoriais
• aprovação política final.
Tornar os MTEFs sensíveis ao género necessita de uma dimensão de género em todas
estas fases. Uma dimensão de género tem de ser integrada no quadro macroeconómico
(principalmente da responsabilidade do Ministério das Finanças), nas directivas orçamentais
enviadas para os Ministérios sectoriais (responsabilidade do Ministério das Finanças), para os
programas e MTEFs sectoriais (responsabilidade dos diferentes Ministérios dos sectores) e em
coordenação com todos os MTEFs sectoriais (responsabilidade de todos os Ministérios, com um
papel principal para o Ministério das Finanças).
Exemplo:
Alguns países (por exemplo, Marrocos19, Senegal e Tanzânia) estão a experimentar a integração
de uma perspectiva de género nos respectivos MTEFs. No Senegal, uma iniciativa de
orçamentação sensível ao género da UNIFEM trabalha com os quatro Ministérios que estão
actualmente a utilizar uma abordagem de programa e a preparar MTEFs sectoriais (incluindo a
agricultura, saúde, educação e energia/minas). Mais especificamente, existe uma cooperação
com o “Laboratório do Género” da UCAD (Laboratoire Genre et Recherches Scientifques, IFAN,
Université Cheikh Anta Diop), que apoia os Ministérios através de um processo de “aprender
fazendo”. Foram incluídas as seguintes actividades:
• concepção de ferramentas de género e esquemas de análise para todos os sectores
• análise da situação do género (e das causas subjacentes) nos diferentes sectores
• formação em exercício do pessoal do Ministério encarregue da orçamentação para integrar o
22
género na preparação do orçamento de 2007
• aplicação
das ferramentas nas políticas específicas (programas, projectos) e orçamentos
identificados para o processo de orçamento de 2007 e discussão com os departamentos de
orçamentação dos diferentes Ministérios
• uma reunião com os departamentos envolvidos para identificar as fraquezas e limitações da
sua integração de género e possíveis correcções.
Fonte: Serviço Regional da UNIFEM Dakar (2006).
19
Para obter informações sobre Marrocos, vide Ministério das Finanças de Marrocos (2005).
O QUÊ, PORQUÊ E
COMO?
Declaração orçamental com consciência de género
(vide Budlender e Sharp, 1998; Commonwealth Secretariat, 1999; Hewitt,
2002)
̡̡Um mapa orçamental com consciência de género é um relatório sobre o impacto esperado/real do
orçamento no género. Se for feito oficialmente pelo Governo, pode ser incluído como um anexo do
orçamento (vide, por exemplo, “Le Jaune Budgétaire” em França)
Um mapa orçamental com consciência de género não é uma ferramenta analítica, mas um instrumento
de responsabilização que informa os cidadãos sobre o impacto esperado e real específico de género
das medidas do governo nos diferentes Ministérios. Também informa os cidadãos das medidas
correctivas que o governo planeia implementar.
Exemplo:
Um dos “mapas orçamentais com consciência de género” mais famosos é o de França. ‘Le Jaune
Budgétaire’ é um anexo amarelo ao orçamento que relata os resultados da análise do orçamento
por género dos diversos Ministérios em cada ano. Para cada Ministério, apresenta informações
sobre despesas específicas de género, sobre as despesas para a igualdade de oportunidades
e o efeito específico do género da despesa geral. No Jaune Budgétaire, de 2001, o Ministério
do Emprego e da Solidariedade incluiu dados repartidos por género sobre vários esquemas de
políticas de emprego. Os dados indicaram que a proporção de mulheres tinha aumentado de 1988
a 1999 na maioria dos esquemas. Também indicaram que as mulheres geralmente permaneciam
sobre-representadas em esquemas de emprego no sector informal (tal como contratos de
emprego-solidariedade) e sub-representadas em esquemas do sector do mercado (tal como
contratos de iniciativa de emprego e isenções para o primeiro emprego).
No mesmo relatório, o Ministério dos Assuntos Económicos, Finanças e Indústria apresentou dados
de 1999 do inquérito aos funcionários públicos que mostrou a proporção real de pessoal do sexo
masculino e do sexo feminino repartido por categoria hierárquica. As mulheres representavam
36% do pessoal da categoria A, 59% do pessoal da categoria B e 73% do pessoal da categoria
C. Só detinham 13% dos cargos de direcção sénior. Além disso, o Ministério prestou informações
sobre os seus planos para repôr o equilíbrio, resumiu os primeiros resultados (as mulheres agora
representavam 25% das pessoas nomeadas para cargos de direcção ou administração e 30,4%
das nomeações para o cargo de director-adjunto) e delineou perspectivas futuras.
23
II. ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO
EM ABORDAGENS À AJUDA BASEADAS EM
PROGRAMAS
Ao longo dos tempos, têm ocorrido mudanças importantes nas abordagens à ajuda. Estas
podem ser resumidas como uma mudança das abordagens baseadas em projectos para
abordagens baseadas em programas.
Tal como o documento da OCDE/CAD de 2005, “Harmonizar as Práticas dos Doadores
para uma Prestação de Ajuda Eficaz (vol. 2)”, utilizamos “abordagens baseadas em
programas” para referir uma “forma de empenho na cooperação para o desenvolvimento
baseada nos princípios de apoio coordenado para um programa de desenvolvimento de
propriedade local, tal como uma estratégia de desenvolvimento nacional, um programa
sectorial, um programa temático ou um programa de uma organização específica.
As abordagens baseadas em programas partilham as seguintes características: (a)
liderança pela organização ou país anfitriões; (b) um único programa abrangente e
quadro orçamental; (c) um processo formalizado para a coordenação dos doadores e
harmonização dos procedimentos dos doadores para os relatórios, orçamentação, gestão
financeira e aquisições; (d) esforços para aumentar a utilização dos sistemas locais para a
concepção e implementação de programas, gestão financeira, monitorização e avaliação”
(OCDE/CAD, 2005, p. 37).
Os programas de desenvolvimento de propriedade local podem ser concebidos ao nível macro,
meso ou micro. Os programas sectoriais (nível meso) e os documentos de estratégia de
redução da pobreza (DERPs) são exemplos de programas de desenvolvimento de propriedade
nacional. Desde o início do século, os maiores doadores multilaterais e bilaterais têm vindo a
unir-se em torno destes programas de propriedade nacional (em particular DERPs) e estão a
evoluir para o apoio orçamental sectorial e geral como os instrumentos de ajuda preferenciais.
24
Em seguida, iremos realçar o fundamento para tornar essas abordagens baseadas em
programas sensíveis ao género. Como ilustração, resumirei as evidências sobre a sensibilidade
ao género dos DERPs. Por fim, argumentarei que a orçamentação sensível ao género pode ser
particularmente útil no tornar as abordagens baseadas em programas sensíveis ao género.
II.1. Porquê tornar as abordagens à ajuda baseadas em
programas sensíveis ao género?
Eficácia e eficiência
Tornar as abordagens baseadas em programas sensíveis ao género é necessário caso se
pretenda alcançar os objectivos dos programas, que são maioritariamente relacionados com
a redução da pobreza e o desenvolvimento humano.
A investigação20 tem demonstrado que existe uma relação entre igualdade de género,
crescimento económico, desenvolvimento humano e redução de pobreza. Mais
especificamente, aumentar a igualdade de género leva ao crescimento económico, ao
desenvolvimento económico e humano e à redução da pobreza.
20
Vide Banco Mundial (2001b).
ABORDAGENS À
AJUDA BASEADAS EM
PROGRAMAS
Esta evidência inclui:
• A redução do fosso feminino/masculino nas taxas de literacia leva a uma redução da taxa de
VIH entre adultos urbanos.
• Em
todas as regiões do mundo, a percentagem de crianças (entre 12-23 meses) vacinadas
aumenta com o nível de educação da mãe.
• Nos agregados familiares nos Camarões, Burkina Faso e Quénia, um controlo mais equalitário
dos meios e rendimentos agrícolas por parte das mulheres e homens poderia aumentar as
colheitas agrícolas até um quinto.
• O rendimento nas mãos das mulheres tem um efeito maior no investimento no bem-estar do
agregado familiar do que o rendimento nas mãos dos homens.
• Se os países na África subsaariana, no Sudeste Asiático, no Médio Oriente e no Norte de África
tivessem começado com os anos de fosso entre géneros em termos de escolaridade que a
Ásia Oriental tinha em 1960, e se tivessem fechado esse fosso à mesma velocidade que a Ásia
Oriental o conseguiu entre 1960 e 1992, as taxas de crescimento anual médias (1960-1992) dos
seus rendimentos per capita teriam sido mais elevadas 0,5 a 0,9 pontos percentuais por ano.
Fonte: Banco Mundial (2001b)
A experiência com PAE demonstrou que as políticas e os programas falharam sempre que foram
concebidos de forma insensível e cega à dimensão do género, ou seja, quando a criação sócio-cultural
do “género”, que determina a forma como os homens e as mulheres reagem aos incentivos políticos,
é descurada.
Pressupostos cegos à dimensão do género em PAEs que conduziram a políticas
ineficazes21:
• A mão-de-obra é um factor de produção homogéneo
A ideia de que a alocação da mão-de-obra é apenas determinada por preços, e que os homens
e mulheres podem substituir facilmente a “mão-de-obra” uns dos outros, tem sido desafiada por
evidências empíricas. O exemplo abaixo demonstra que a alocação de mão-de-obra é em grande
parte determinada pela criação sócio-cultural do género.
Sempre que a participação feminina na mão-de-obra remunerada foi estimulada com salários
mais elevados (incentivos de preço), foram notados efeitos diferenciais:
-- nenhum aumento na participação das mulheres na mão-de-obra remunerada onde existe
uma forte dicotomia dentro/fora da mão-de-obra; onde as mulheres eram sócio-culturalmente
associadas a “dentro”, um incentivo de preço para estimular as mulheres a trabalhar “fora”
não foi eficaz.
-- sempre que os incentivos de preço foram eficazes em estimular as mulheres para mão-deobra remunerada fora, a mão-de-obra reprodutiva “não remunerada” raramente era realocada
das mulheres para os homens. Em vez disso, tal significava um dia de trabalho duplo (ou triplo)
para as mulheres e/ou uma passagem da mão-de-obra reprodutiva para outras mulheres
(filhas mais velhas, avós, etc.)
21
Para uma análise mais elaborada, vide Elson (1995a).
25
• O agregado familiar é uma unidade
A ideia de que o agregado familiar funciona como uma unidade que reúne todos os
recursos (tempo, dinheiro, informação, etc.) e decide em conjunto a alocação de
consumo e de recursos produtivos tem vindo a ser desafiada pelas evidências empíricas.
Foi demonstrado que os membros dos agregados familiares não põem em conjunto
necessariamente os seus recursos e que os homens e as mulheres são muitas vezes
responsáveis por tipos de despesas diferentes (as mulheres por despesas pequenas e
recorrentes e os homens por despesas maiores e irregulares). A investigação sobre a
alocação de recursos dentro do agregado familiar demonstrou que o agregado familiar
é um local onde estão presentes a colaboração e o conflito (modelos de preferência
colectiva). Os diferentes membros têm preferências diferentes e aqueles cujas
preferências prevalecem são os que têm maior “poder de negociação” (pontos de
ameaça). Estabelecer pressupostos válidos sobre a forma como um agregado familiar
funciona é crucial para a concepção de políticas:
-- caso seja válido um modelo unitário, é inútil focar membros particulares do agregado
familiar, pois o chefe (benevolente) do agregado familiar alocará os recursos de forma
a aumentar a utilidade de todos os membros (bem-estar);
-- caso seja válido um modelo de preferência colectivo, focar membros particulares do
agregado familiar é essencial para alcançar os objectivos das políticas.
Oportunidades para a igualdade de género
(vide também Conjunto de Ferramentas, Secção 1, Capítulo 2)
A razão mais simples para tornar as abordagens à ajuda baseadas em programas sensíveis
ao género é o facto de muitos Governos nacionais e países doadores terem estipulado que
a igualdade de género é um direito fundamental do ser humano e um objectivo importante
(vide também I.2 e III.1). Pode-se esperar uma dimensão de género em qualquer uma das
novas modalidades da ajuda, para assegurar a promoção da igualdade de género.
As abordagens baseadas em programas também oferecem oportunidades para aumentar a
igualdade de género. Como são mais abrangentes que os projectos isolados, pode-se assumir
que os programas sensíveis ao género poderiam ter um efeito maior na igualdade de género.
Além disso, as abordagens baseadas em programas enfatizam vários princípios e reformas
relacionadas que podem criar formas de aumentar a sensibilidade ao género, em particular
através da orçamentação sensível ao género (vide também II.3). Estas prestam mais
atenção aos processos subjacentes à elaboração de políticas, implementação, monitorização
e avaliação, e mais especificamente à “inclusão”. Isto oferece um ponto de entrada potencial
para avaliar o grau de sensibilidade ao género desses processos. Outro eventual ponto
de entrada está relacionado com o aumento do foco na “orientação por resultados” e na
elaboração de políticas iterativa e baseada em evidências. Tal necessita de novas rondas de
recolha de dados e abordagens baseadas em programas para a orçamentação e gestão que
comparem meios com resultados e os ajuste em conformidade. Trazer uma perspectiva de
género para esses processos pode ter um efeito particularmente poderoso em termos de
aumentar a igualdade de género, além da eficácia e da eficiência.
26
Contudo, não obstante as oportunidades oferecidas, as evidências abaixo (II.2) mostram que
é errado acreditar que as oportunidades serão aproveitadas automaticamente.
II.2. Evidências do grau de sensibilidade ao género das
abordagens à ajuda baseadas em programas
Embora fornecer um relato completo do grau real de sensibilidade ao género de vários tipos
de abordagens baseadas em género esteja para lá do âmbito deste documento, realço abaixo
um número de observações realizadas na investigação da sensibilidade ao género de DERPs22
e ASAs23. Diferencio entre o conteúdo e o processo e incluo questões ligadas directamente
com o envolvimento do doador.
Vide, entre outros, Bell (2003), Whitehead (2001), Banco Mundial (grupo de género e desenvolvimento)
(2001a), Zuckerman e Garrett (2001).
22
As evidências baseiam-se em ASAs nos sectores da agricultura, saúde e educação. Vide OCDE (CAD)
(2002).
23
ABORDAGENS À
AJUDA BASEADAS EM
PROGRAMAS
Sensibilidade de género de conteúdos
• A tendência para tomar em conta as questões sobre o género diminui com a mudança do
diagnóstico de pobreza para a selecção, orçamentação, implementação, monitorização e
avaliação.
• A
integração de questões de género é mais pronunciada nos sectores sociais (saúde,
educação) que abordam capacidades, do que nos sectores que abordam oportunidades
(por exemplo, agricultura e o sector privado).
• As
notas sobre as políticas de igualdade de género nacionais e sectoriais têm sido
ignoradas muitas vezes.
• Os dados repartidos por género não são sempre utilizados na elaboração de políticas.
• As actividades direccionadas para homens ou mulheres abordam principalmente
as
necessidades práticas de cada género no âmbito dos limites sócio-culturalmente aceites
de “género”.
• Existe
uma tendência para uma abordagem de mulher-em-desenvolvimento, e
particularmente uma abordagem contra a pobreza, em vez de uma abordagem ao género.
Isto significa que as políticas começam com a ideia de que reduzir a pobreza irá reduzir
automaticamente as desigualdades de género e que um dos principais caminhos para a
redução da pobreza é levar as mulheres para actividades produtivas. Isto está ligado a
pressupostos insensíveis à dimensão do género (o agregado familiar é uma unidade, a
mão-de-obra é um factor homogéneo da produção).
• Frequentemente,
não há qualquer análise das restrições, necessidades, recursos ou
oportunidades específicos do género. Contudo, tal análise poderia ser particularmente
útil para identificar as causas subjacentes ao incumprimento dos objectivos (sectoriais).
Poderia sugerir medidas específicas de género com as quais cumprir esses objectivos.
Sensibilidade ao género dos processos
• A sensibilidade ao género dos processos de participação e as consultas aos participantes
interessados é, em geral, muito baixa.
• A participação dos agentes de género típicos nos processos de DERP dentro dos Governos
é fraca. (Os Ministérios de género não estão envolvidos no processo de DERP ou na
concepção de MTEFs.)
• Dentro dos Ministérios sectoriais, muitas vezes não há qualquer participação dos agentes
de género típicos, pois frequentemente os especialistas em questões de género estão
organizacionalmente isolados, mesmo dentro dos Ministérios de linha.
• A
participação dos agentes de género típicos nos processos de DERP e ASA fora dos
Governos é fraca. (Por vezes, os grupos de defesa dos direitos das mulheres não estão
envolvidos nos processos de participação e consulta com os agentes fora do Governo;
falta uma massa crítica de representantes das mulheres.)
• Quando
os agentes de género típicos participam, muitas vezes revelam capacidades
limitadas na análise (incluindo a orçamental) de políticas (económicas e sectoriais). O
seu historial de produção de tais análises é pobre e o seu historial de envolvimento nos
processos de elaboração de políticas macroeconómicas na generalidade e sectoriais é
fraco.
• Não existe um equilíbrio de género entre os agentes principais envolvidos nos processos
de DERPs e ASA, dentro ou fora do Governo. (As mulheres estão sub-representadas nos
Ministérios das finanças, nos Ministérios sectoriais, na sociedade civil, nas auditorias,
universidades, institutos de investigação, Parlamento, etc.)
• Os conhecimentos especializados de questões de género entre os agentes principais nos
processos de DERP e ASA são muitas vezes limitados.
27
̡̡Algumas questões relacionadas com o envolvimento dos doadores:
• As avaliações conjuntas de pessoal (ACPs) e as notas consultivas conjuntas
do
pessoal (NCCPs) não abordam geralmente a falta de adequação na análise e acção
de género, apesar de ter sido incluído um “capítulo sobre o género” na Colectânea
de Textos de DERP.
• Os
conceitos e as abordagens de género muitas vezes divergem entre os próprios
doadores.
• A falta de coordenação geral entre os doadores, em particular entre os doadores de
apoio orçamental e não-orçamental, também se aplica às questões de género.
• As
agências de doadores têm dificuldade em lidar com questões de género no
contexto das novas modalidades de ajuda:
-- por um lado, as questões de género são negligenciadas em todos os tipos de
esquemas de diagnóstico ex-ante e durante o diálogo político e na “condicionalidade
de género” por outro;
-- os conhecimentos técnicos sobre o género dentro das agências de doadores não
tem evoluído com a mudança das modalidades de ajuda.
II.3.Como melhorar? O potencial da orçamentação
sensível ao género
É necessário um esforço deliberado para incluir a sensibilidade ao género nas abordagens
baseadas em programas. A orçamentação sensível ao género pode ser particularmente
útil porque espelha os princípios subjacentes a algumas reformas actuais. As seguintes
“semelhanças” e “sobreposições” podem criar pontos de entrada.
28
Comparação de contribuições e resultados
“A orientação por resultados” recebe muita atenção nas reformas em curso. A gestão e a
orçamentação orientadas por resultados (muitas vezes ligadas a quadros de despesa a médio
prazo) ampliam o foco de atenção das “contribuições” e “actividades” para a “produção” e
os “resultados”. Isto acrescenta critérios como “eficiência” e “eficácia”, que enfatizam as
ligações entre os níveis na cadeia causal. De forma semelhante, a orçamentação sensível ao
género compara as informações sobre os meios com as informações sobre a sensibilidade ao
género dos resultados e transporta estas informações de volta para a tomada de decisões
sobre o orçamento. (Veja-se também a discussão sobre os quadros de despesa a médio prazo
sensíveis ao género.)
Elaboração de políticas e orçamentação iterativas baseadas em evidências
A elaboração de políticas e orçamentação iterativas baseadas em evidências está fortemente
ligada à “orientação por resultados”. O seu objectivo é expandir a base de conhecimento
e melhorar a integração das descobertas nas políticas e nos programas. A orçamentação
sensível ao género pode aumentar a sensibilidade ao género e a qualidade desta base de
conhecimento. (Veja-se, por exemplo, a avaliação dos beneficiários de prestação de serviços
repartida por género; a avaliação de beneficiários das prioridades orçamentais repartida por
género; a análise de incidência de benefícios repartida por género; e os estudos de utilização
de tempo repartidos por género.)
Responsabilização e transparência (boa governação)
As abordagens baseadas em programas colocam uma maior ênfase na responsabilização e
na transparência. Ao utilizar sistemas de gestão orientados por resultados que demonstram
mais explicitamente como as contribuições se traduzem em produção, resultados e impacto,
um Governo pode aumentar a sua própria transparência e responsabilização perante os seus
cidadãos. Os agentes não-governamentais que pretendem tornar o Governo responsável
também estão a aumentar a sua atenção. Da sua perspectiva, a orçamentação sensível ao
ABORDAGENS À
AJUDA BASEADAS EM
PROGRAMAS
género também é particularmente valiosa. Esta ajuda-os a manter o Governo (a vários níveis,
desde o nacional até ao local) responsável pelas suas promessas relativamente à igualdade
de género. A análise orçamental por género pode tornar os agentes não-governamentais
mais conscientes da discriminação de género na política fiscal de um Governo. Isto pode
servir de base para lobbies e advocacia, que poderá por fim conduzir à mudança.
Ênfase nos processos orçamentais subjacentes
As abordagens baseadas em programas também dão mais importância à elaboração de
políticas e processos orçamentais mais inclusivos. Os DERPs procuram acolher pontos de
entrada para a participação de uma vasta gama de interessados. Isto tem implicações
tecnocráticas e políticas. Existem interessados tanto dentro como fora do Governo. Tornar
os processos orçamentais mais inclusivos dentro do Governo implica alargar o espectro
a partir de um grupo muito restrito de Ministérios, incluindo outros Ministérios e níveis
descentralizados. Além disso, os agentes privados podem assumir papéis essenciais na
produção de evidências sobre a implementação e impacto da prestação de serviços e dos
processos políticos, pois eles próprios são utilizadores ou têm contactos nas “bases” e estão
bem colocados para representar os beneficiários e canalizar as suas vozes. O pressuposto
é que tais agentes da sociedade civil são suficientemente “representativos” e próximos dos
pobres para poder agir em seu nome. A ideia é que estes agentes privados exerçam pressão
para obter mais informações por motivos de responsabilização e para melhorar a prestação
dos serviços públicos. Como as iniciativas de orçamentação sensível ao género muitas vezes
procuram tornar os processos orçamentais mais inclusivos e sensíveis ao género (envolvendo
agentes de género dentro e fora do Governo, ou melhorando os conhecimentos técnicos
sobre o género dos agentes principais), existe uma forte ligação entre a orçamentação de
género e as abordagens baseadas em programas.
29
III. ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO
EM DOCUMENTOS SOBRE POLÍTICAS E
PROGRAMAÇÃO DA CE (CONSULTAR TAMBÉM O CONJUNTO
DE FERRAMENTAS, SECÇÃO 1, CAPÍTULO 2, CAPÍTULO 3, CAPÍTULO 5)
III.1. A igualdade de género como um importante
objectivo da cooperação para o desenvolvimento
da CE e o género como uma importante questão
transversal nos programas sectoriais e apoios
orçamentais da CE
A importância de integrar uma perspectiva sobre o género nas abordagens baseadas
em programas (ao níveis nacional e sectorial) é evidente em vários documentos da CE.
A promoção da igualdade de género e a sua inclusão numa abordagem geral aos direitos
humanos da CE é evidente no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento (Parlamento
Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia, 2006/C 46/01). O Artigo 19, por exemplo,
declara:
“A promoção da igualdade de género e dos direitos das mulheres é, não
apenas essencial em si mesma, mas um direito humano fundamental e uma
questão de justiça social, para além de ser instrumental em alcançar todos
os ODMs e implementar a Plataforma de Acção de Pequim, o Programa de
Acção do Cairo e a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de
Discriminação contra Mulheres. Assim, a UE irá incluir uma forte componente
de género em todas as suas políticas e práticas nas suas relações com os
países em vias de desenvolvimento.”
30
Existe também o Regulamento da CE N.º 806/2004 sobre a promoção da igualdade de
género na cooperação para o desenvolvimento, que reafirma a importância da promoção
da igualdade de género em todas as políticas, estratégias e intervenções de colaboração
para o desenvolvimento da Comunidade, em todos os níveis e em todas as etapas. A
importância dada às questões do género também é evidente nas directivas para a preparação
e implementação de Documentos de Estratégia por País24 e nos acordos regionais da CE, por
exemplo com a região ACP (o Acordo de Cotonou) e a região do Mediterrâneo (Euromed).
A importância da “igualdade de género” e a integração de uma perspectiva do género nas
abordagens à ajuda baseadas em programas também é aparente nos seguintes documentos:
• Directivas para Apoio da CE a Programas Sectoriais
As questões do género são referidas:
-- Na análise da estratégia de desenvolvimento e política sectorial nacional, um critério
mencionado é:
“A estratégia de desenvolvimento nacional (política sectorial) aborda
adequadamente os princípios transversais da colaboração para o
desenvolvimento da CE, em particular o princípio da igualdade de género?”
(CE, 2003, pp. 77 e 79).
-- Na avaliação dos sistemas de monitorização de desempenho e de consulta de clientes, em
que uma das questões-chave é:
Vide DG Dev. Orientação sobre a Integração da Igualdade de Género na preparação de CSP, disponível
em CE DG Dev Intranet.
24
DOCUMENTOS
SOBRE POLÍTICAS E
PROGRAMAÇÃO DA CE
“Os indicadores são diferenciados por género para que seja possível avaliar o
impacto do programa (sectorial) em homens e mulheres?”(CE, 2003, p. 92).
Além disso, é mencionada uma atenção cuidadosa às questões de género como um dos
pontos-chave para que os sistemas de consulta de clientes funcionem bem (CE, 2003, p. 14).
• A Abordagem da CE à Condicionalidade
Existe espaço para questões de género em vários indicadores de tranche variáveis. Na prática,
estes parecem estar principalmente entre os indicadores da educação (“fosso dos géneros
na educação primária”) e na categoria “outros”. Ao passo que os indicadores antigos nesta
categoria eram principalmente específicos de sectores, mais recentemente os “indicadores
de capacitação de género” também surgem na agenda, o que sugere que as questões
transversais podem estar a tornar-se mais padronizadas (Comissão Europeia, 2005, p. 30).
O documento realça também a importância de fazer observações de política (relativamente
a questões de género, entre outras) durante o diálogo sobre políticas. A caixa 8 (p. 46)
apresenta um exemplo vindo de Moçambique, onde o Comissário escreveu ao Ministro das
Finanças, “Estou certo de que partilha a minha opinião de que a desigualdade de género é
um dos maiores obstáculos à redução da pobreza. Portanto, estou convencido que o Governo
de Moçambique irá reforçar os seus esforços para melhorar a proporção de estudantes do
sexo feminino inscritas.”
III.2. Orçamentação sensível ao género em documentos
sobre políticas e programação
O apoio a iniciativas orçamentais por género a nível local (IOG) é um dos projectos inovadores
de integração de igualdade do género apoiados pela União Europeia. Até agora, a CE contribuiu
com a maior percentagem (€ 800 000) para um projecto implementado pela UNIFEM
(Junho 2003-Junho 2005) na Índia, Filipinas, Marrocos e Uganda. Nesses países também
existem iniciativas orçamentais por género a nível nacional e dado que o Governo está a
descentralizar cada vez mais a elaboração de políticas e a alocação de recursos, as iniciativas
orçamentais por género a nível local tornam-se cada vez mais importantes. As IOG a nível
local proporcionam oportunidades para analisar a sensibilidade ao género das políticas a nível
local e a sua implementação, em termos de conteúdo e de processo subjacente. O impacto
local (específico de género) das políticas a nível nacional também pode ser avaliado. Para as
comunidades locais, e determinadas secções dentro dessas comunidades, familiarizar-se com
as abordagens e ferramentas das IOG pode contribuir para um processo de questionamento
e influência sobre a elaboração de políticas (locais) e alocação de recursos. Isto pode ser
descrito como um aumento do “agenciamento” e do “empoderamento”.
31
IV. COMO OS FUNCIONÁRIOS DA CE E OS
SEUS PARCEIROS PODEM TRABALHAR COM A
ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO
IV.1. Tornar as abordagens à ajuda baseadas em
programas sensíveis ao género: princípios básicos
Em seguida, irei focar a forma como a “orçamentação sensível ao género” pode tornar as
abordagens à ajuda baseadas em programas mais sensíveis ao género. Quando isto é feito,
é importante respeitar os princípios básicos das abordagens baseadas em programas que
têm implicações importantes para os respectivos papéis dos países parceiros e doadores.
Em grande parte, os programas são concebidos pelos próprios países e os doadores tentam
alinhar o apoio com os programas dos países, utilizando o aparelho operacional do país
parceiro. As actividades dos doadores estão a mudar para a análise ex-antes da qualidade dos
programas dos países parceiros, concentrando-se no conteúdo e nos processos subjacentes à
elaboração de políticas, programação, orçamentação, monitorização e avaliação. Além disso,
os doadores empenham-se na criação de capacidades, no acompanhamento e na avaliação.
O seu objectivo é realizar uma avaliação ex-ante, criação de capacidades, acompanhamento
e avaliação em conjunto com outros doadores e com os próprios países parceiros.
As sugestões abaixo (IV.2 e IV.3) para tornar as abordagens baseadas em programas sensíveis
ao género através da orçamentação sensível ao género encaixa neste novo enquadramento
de ajuda. Isso significa que:
• É importante que a orçamentação sensível ao género seja utilizada pelos próprios países
32
parceiros. A tabela 2 abaixo sugere possíveis utilizações da orçamentação sensível ao
género através de um DERP. Para os doadores, estas sugestões podem inspirar actividades
de criação de capacidades que procurem especificamente aumentar a sensibilidade ao
género nos programas dos países.
• Da
perspectiva dos doadores, é necessário encontrar os pontos de entrada para o seu
novo papel. É importante:
-- incluir questões de género nos quadros de diagnóstico e de avaliação;
-- incluir as questões de género nos “diálogos políticos” e na criação de capacidades.
Isto necessita de conhecimentos especializados sobre o género por parte do doador (agentes
específicos de género formados nas novas modalidades de ajuda e/ou agentes principais
envolvidos nas novas modalidades de auxílio e formados na análise por género).
Em IV.3, seleccionamos dois pontos de entrada possíveis da CE e fazemos sugestões concretas
para os tornar sensíveis ao género. Concentramo-nos na sensibilidade ao género do conteúdo
dos programas e dos processos subjacentes à concepção, orçamentação, implementação,
monitorização e avaliação.
programas sensíveis ao género, através da
orçamentação sensível ao género: algumas
sugestões para países parceiros
A tabela 2 abaixo resume sugestões para a utilização de ferramentas de orçamentação
sensível ao género e abordagens em diferentes fases do DERP (vide I.4. para obter uma
explicação das ferramentas).
de género dos agenteschaves principais
• investimento na capacidade
de análise de politicas
macroeconómicas e
sectoriais dos “agentes de
género” envolvidos
• investimento na capacidade
de agentes de género fora
do Governo (movimentos
de mulheres, investigadores
de questões de género em
universidades, deputadas,
…)
• Aumento da participação
agentes de género dentro do
Governo (Ministério para a
igualdade de oportunidades,
pontos de foco de género, …)
diferenciais de homens
e mulheres através da
avaliação de beneficiários
repartida por géneros das
prioridades
• identificação de prioridades
global inicial de homens e
mulheres (utilização dos
resultados da análise de
M&A do ciclo anterior, vide
coluna V)
• identificação da posição
Diagnóstico e análise da
pobreza
Processo de elaboração,
implementação, monitorização e avaliação (M&A)
• Aumento da participação dos
CONTEÚDO
PROCESSO
criação da capacidade
institucional para
planeamento, monitorização
e avaliação reagentes ao
género
• caso ainda não exista,
as políticas e estratégias
relativamente ao impacto
de género através da
apreciação das políticas de
consciencialização de género
e identificação de possíveis
actividades correctivas
sensíveis ao género
• avaliação ex-ante de todas
das prioridades diferenciais
de homens e mulheres
(informações com base na
avaliação de beneficiários
repartida por géneros das
prioridades do orçamento)
• tomada em consideração
Identificação de prioridades e estratégias
consciência de género
• mapa orçamental com
correctivas na sensibilidade
ao género identificadas na
fase anterior também foram
orçamentadas
• garantia de que as actividades
de género na gestão e
orçamentação baseada em
resultados (vide Quadro de
Ciclo de Orçamento de Elson)
• integração de uma dimensão
despesa a médio prazo com
consciência de género
• utilização de um quadro de
Orçamentação e implementação
específicos sobre a igualdade de
género
-- inclusão de indicadores
contribuição, implementação,
produção, resultados e impacto (se
ainda não concretizada em fases
anteriores)
-- repartição de indicadores de
do orçamento no tempo - utilização
repartido por género
-- utilização de análise do impacto
incidência de receita repartida por
género
-- utilização de análise de
incidência de benefícios repartidos
por género
-- utilização de análise de
beneficiários repartida por género
da prestação de serviços públicos
-- utilização de avaliação de
monitorização e avaliação
convencionais sensíveis ao
género:
• tornar os instrumentos de
Monitorização e avaliação
(M&A)
Tabela 2: Sugestões para o uso de orçamentação sensível ao género pelo Governo de um país parceiro no DERP (ver I.3 para
uma explicação sobre as diversas ferramentas e abordagens mencionadas)
DOCUMENTOS
SOBRE POLÍTICAS E
PROGRAMAÇÃO DA CE
33
programas sensíveis ao género através da
orçamentação sensível ao género: algumas
sugestões para a CE (vide também o Conjunto
de Ferramentas, Secção 1, Capítulo 3, Capítulo 5,
Capítulo 6)
Os pontos de entrada possíveis da CE para tornar as abordagens baseadas em programas
sensíveis ao género, incluem:
• documentos de estratégia para o país (DEPs)
• avaliação (ex-ante) dos programas sectoriais
no contexto do apoio da CE a programas
sectoriais
• revisões (conjuntas) sectoriais
• a abordagem da CE à condicionalidade no contexto do apoio geral ao orçamento.
Em seguida, darei sugestões específicas de utilização de IOG no contexto de tornar o quadro
de avaliação ex-ante de programas sectoriais e a abordagem da CE à condicionalidade
sensíveis ao género. O Conjunto de Ferramentas também sugere tornar os DEPs sensíveis ao
género (vide Secção 1, Capítulo 3).
Avaliação Ex-ante de Programas Sectoriais
A avaliação ex-ante de programas sectoriais está subdividida em sete áreas-chave:
34
1. Avaliação macroeconómica
2. Política sectorial e quadro estratégico global
3. MTEF para o sector
4. Sistemas de responsabilização e gestão de despesa pública
5. Sistemas de coordenação de doadores
6. Sistemas de monitorização de desempenho e consulta de clientes
7. Avaliação institucional e avaliação de capacidades.
As directivas da CE para o Apoio a Programas Sectoriais (2003) listam para cada uma das sete áreas um
conjunto de questões que são importantes na apreciação de programas sectoriais. Na tabela 3 abaixo,
sugerem-se questões adicionais que poderiam ser colocadas em três das sete áreas para que a avaliação
ex-ante fosse mais sensível ao género. As sugestões estão subdivididas em “conteúdo” e “processos
subjacentes” porque isso se enquadra na filosofia subjacente das abordagens baseadas em programas,
que dão importância tanto ao “conteúdo” como aos “processos subjacentes”. Subsequentemente,
apliquei as minhas sugestões a um programa sectorial específico; o Programa de Apoio a Políticas
Sectoriais para alcançar a Educação para Todos (EPT) do Nível de Qualidade Fundamental das Escolas
(NQFE) no Vietname. Os resultados desta análise encontram-se no Anexo 1.
Análise de
conteúdos
Análise dos
processos
subjacentes
sistemas têm os conhecimentos técnicos sobre
questões de género necessários?
pode ter um impacto diferente nos homens e
nas mulheres?
• Foi tido em conta que a política (sectorial)
subjacentes influenciam globalmente as
políticas em termos de objectivos, produção,
resultados e actividades, etc.? As políticas
e as estratégias relacionadas baseiam-se
no diagnóstico repartido por género das
necessidades, restrições, oportunidades,
incentivos e ameaças (COINS)? É tido em
conta que as restrições específicas de género
podem tornar ineficaz uma política uniforme?
• Foi tido em conta que as relações de género
e “desenvolvimento” foi tida em conta ao
conceber a política?
• A relação de influência mútua entre “género”
orçamentação sensível ao género específicos
ao conceber as políticas sectoriais (incluindo a
avaliação de beneficiários repartida por género
das prioridades; apreciação de políticas com
consciência de género; análise de incidência
de utilização temporal com consciência de
género; resultados da anterior análise de
incidência de benefícios repartida por género,
etc.)?
• Foram utilizados instrumentos de
em todos os níveis (impacto, resultado,
produção, actividades, contribuições) dos
diferentes programas sectoriais? (vide Quadro
de Ciclo de Orçamento de Elson)
• As questões de género foram tidas em conta
compromisso de política de “género” definido
alargadamente (categoria 3 de Sharp &
Budlender) ao longo de todo o plano de acção?
• Foi tido em conta na generalidade um
categorias 1 e 2 de Budlender & Sharp) foram
traduzidas adequadamente para o plano de
acção?
• As medidas políticas específicas de género (cf.
torna a política sectorial “logicamente”
explícita, operacional em termos de impacto,
resultados, produção e contribuições
esperados?
• Existe um plano de acção abrangente que
• Os agentes-chaves que conceberam os
elaboração de políticas sectoriais e na
concepção de quadros estratégicos têm
os conhecimentos técnicos sobre género
necessários?
• Os agentes principais envolvidos na
Governo foram consultados ao conceber os
sistemas?
• Os agentes de género (dentro e fora) do
• Os agentes de género (dentro e fora) do
Governo estiveram envolvidos na concepção
da política sectorial e do quadro estratégico?
MTEF para o sector (foco específico no
Plano de Acção do PS e a definição de
produção e resultados claros)
Política sectorial e quadro estratégico global
a integração dos resultados dos sistemas
de monitorização e consulta de clientes nos
ciclos posteriores?
• Existem circuitos de resposta para garantir
dos sistemas de monitorização e consulta
de cliente? Esses sistemas têm em conta
as possíveis diferenças entre o acesso à
informação de homens e mulheres?
• Existem meios de disseminar as descobertas
às mulheres? (Foram tomadas medidas
específicas para tornar os sistemas
acessíveis?)
• Os sistemas existentes são acessíveis
são utilizados nos sistemas de monitorização
de desempenho e de consulta de clientes?
(dentro/fora do Governo)
• Os conhecimentos técnicos sobre o género
avaient-ils l’expertise de genre nécessaire ?
• Les acteurs-clés qui ont conçu les systèmes
acteurs du genre gouvernementaux et
non gouvernementaux ont-ils été consultés
lors de la conception des systèmes ?
• Les
Sistemas de monitorização de desempenho e de consulta de clientes
Tabela 3: Tornar o quadro de avaliação ex-ante de programas sectoriais (áreas-chave seleccionadas)
DOCUMENTOS
SOBRE POLÍTICAS E
PROGRAMAÇÃO DA CE
35
impactos negativos de uma política sectorial
(por exemplo, actividades direccionadas
especificamente a mulheres para tornar
a política mais progressiva em termos de
género)? Essas actividades também foram
orçamentadas? Caso não tenham sido, essas
medidas adicionais sensíveis ao género ainda
podem ser incluídas?
• Estão incluídas correcções para potenciais
Política sectorial e quadro estratégico global
MTEF para o sector (foco específico no
Plano de Acção de PS e a definição de
produção e resultados claros)
36
por género?
• Os objectivos e indicadores são repartidos
relativamente aos objectivos de igualdade
de género?
• Foram incluídos indicadores específicos
ao género são utilizados nos sistemas
existentes (avaliação de beneficiários
da prestação de serviços repartidas
por género; análise de incidência de
benefícios repartidos por género; análise
de incidência de receitas repartida por
género; análise de incidência de utilização
temporal repartida por género; etc.)?
• Os instrumentos de orçamentação sensível
Sistemas de monitorização de desempenho e de consulta de clientes
TRABALHO COM ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO
Quadro de condicionalidade de apoio orçamental geral da
CE
O segundo ponto de entrada é o quadro de condicionalidade de apoio orçamental da CE. O
documento de 2005 “Apoio Orçamental da CE: Uma Abordagem Inovadora à Condicionalidade”25
descreve este sistema de tranches variáveis e fixas e de condicionalidade:
• As
tranches fixas incluem condições gerais mínimas relacionadas com a estabilidade
macroeconómica (geralmente ligada a um julgamento por parte do FMI), progresso da
gestão das finanças públicas (PFM) e geralmente uma condição específica (nos países com
baixos rendimento, muitas vezes é a imposição do DERP TAE seja apresentado até uma
data específica).
• As
tranches variáveis dependem de até que ponto os objectivos para um conjunto
de indicadores são cumpridos. Em média, são incluídos 15 indicadores, quatro ou cinco
deles na educação e na saúde. Estes indicadores26 respeitam principalmente à redução
de aspectos de pobreza ligados directamente com a prestação de serviços e a gestão das
finanças públicas. Geralmente são incluídos os seguintes (CE, 2005, pp. 29-30).27
-- Indicadores orçamentais: indicadores de alocação ou execução orçamental, geralmente
na saúde ou na educação, mas por vezes também em categorias definidas nos orçamentos
nacionais como “a favor dos pobres”
-- Indicadores de gestão das finanças pública (PFM): indicadores de gestão das finanças
públicas além daqueles da composição ou alocação orçamental, geralmente respeitantes
a processos como a contabilidade ou auditoria
-- Indicadores de saúde: indicadores ligados a questões relacionadas com a saúde, como
a vacinação ou a utilização de serviços de saúde, excluindo os orçamentos do sector da
saúde (estes são incluídos nos indicadores de “orçamento”)
-- Indicadores de educação: indicadores ligados a questões de educação, excluindo os
orçamentos do sector da educação (estes são incluídos nos indicadores de “orçamento”)
-- Outros indicadores: outros sectores e questões transversais como a “igualdade de
género” ou VIH/SIDA.
A natureza da categoria “outros” tem mudado ao longo do tempo. No início, incluía
mais indicadores específicos de sectores. Presentemente, tende a incluir indicadores de
empoderamento de género e VIH/SIDA (CE, 2005, p. 30). É possível discutir a forma
como noções tal como “igualdade de género” e “empoderamento de género” são tornadas
operacionais nos indicadores. O facto de se optar por focar as “capacidades” ou as
“oportunidades” influencia fortemente as conclusões sobre o actual estado da obtenção da
igualdade de género.
Este documento inclui uma discussão elaborada do fundamento e uma revisão detalhada da utilização do
quadro de condicionalidade da CE em 34 programas espalhados por 20 países da ACP.
25
Como o objectivo é incluir o maior número possível de metas e de indicadores sob o controlo governamental,
são usados mais indicadores de produção e de resultados do que de impacto.
26
A revisão apresentada no apoio orçamental da CE para 34 programas em 20 países da ACP (até ao final
de Julho de 2004) demonstrou que, em média, os indicadores de PFM e orçamentais representavam 45% do
valor das tranches variáveis; a educação e a saúde 22% e 25%, respectivamente.
27
37
Por exemplo, a tabela abaixo, que resume dados da Base de Dados Mundial de Indicadores
de Desenvolvimento, demonstra que os indicadores de educação sugerem uma conclusão
optimista relativamente ao actual estado da “igualdade de género” e o progresso alcançado
no período de 1990-2000. A conclusão oposta seria tirada a partir das taxas de emprego.
Taxa combinada de inscrição
rapariga/rapaz na
educação primária
e secundária
1990/91
Taxa de emprego
não-agrícola feminino/masculino
1990
2001
97
100
100
47
45
83
...
96
99
38
39
América Latina e
Caraíbas
...
102
100
101
38
42
Médio Oriente e
Norte de África
79
91
77
84
21
...
Sul da Ásia
68
81
73
80
13
17
SSA
79
...
69
88
32
...
Mundial
84
...
87
92
35
37
Europa e Ásia
Central
...
Ásia Oriental e
Pacífico
2001/02
Taxa de literacia
feminina/masculina (15-24 anos)
1990
2000-02
Fonte: Banco Mundial (2004). Base de Dados Mundial de Indicadores de Desenvolvimento.
38
Embora os indicadores de igualdade de género e empoderamento de género possam entrar
na categoria de “outros indicadores”, são necessários esforços para tornar os outros
conjuntos de indicadores sensíveis ao género. A tabela 4 apresenta uma visão geral dos
possíveis indicadores a incluir nos conjuntos de indicadores de orçamento, PFM e educação.
Outro caminho possível relevante em termos políticos para incluir uma perspectiva sobre o
género é tornar a análise de incumprimento dos objectivos sensível ao género. Isto é
particularmente relevante do ponto de vista do país parceiro, pois espera-se que forneça uma
análise dos motivos pelos quais os objectivos não foram cumpridos e que utilize essa análise
para sugerir ajustes nas políticas.
Uma forma de facilitar esta análise e sugerir correcções pode ser utilizar o Quadro de Ciclo
de Orçamento de Elson. Mais especificamente, ao reconstruir a cadeia causal completa
(logframe) da qual os indicadores seleccionados estão implicitamente desligados e integrando
uma perspectiva sobre o género em cada nível, é possível indicar mais facilmente o ponto
no logframe em que ocorrem os problemas. Isto também pode sugerir possíveis correcções.
para raparigas
raparigas
• rácio rapariga/rapaz de repetição de anos
• rácio rapariga/rapaz de abandono escolar
• número de professoras qualificadas
primária para a educação secundária
• rácio rapariga/rapaz de transição da educação
educação primária e educação secundária
• rácios rapariga/rapaz de conclusão de
raparigas
• taxa de conclusão de educação secundária de
Esta secção inclui sugestões tanto da autora como dos participantes no Workshop Temático sobre a Orçamentação sensível ao género, CE, 23-24 Março 2006..
Governo na preparação do orçamento
• a participação de agentes de género fora do
Governo na preparação do orçamento
• a participação de agentes de género dentro do
• taxa de conclusão de educação primária de
primária e secundária
primária e secundária
• rácios rapariga/rapaz na inscrição bruta na
abordagem programática e existe uma
repartição de género de níveis diferentes:
contribuições, produção, resultados e impacto
(vide Quadro de Ciclo de Orçamento de Elson)
• a classificação da despesa segue uma
• rácios rapariga/rapaz na inscrição líquida na
para raparigas
• taxa liquida de inscrição na educação primária
• taxa bruta de inscrição na educação primária
INDICADORES DE EDUCAÇÃO
incidência de benefícios repartida por género
• análise das despesas inclui análise de
Indicadores derivados de diferentes quadros de
avaliação de PFM (PERs, CAFAs, CPARs, RCPCs
Fiscais, HIPC AAPs, auditorias CE)32
INDICADORES PFM
Diferenciação entre dois
conjuntos de indicadores
29
A revisão dos indicadores utilizados até agora revela que os indicadores da educação são muitas vezes repartidos por género, sendo que a dimensão do género é
completamente excluída dos indicadores de orçamento e da PFM.
28
oportunidades de emprego no sector público
e na prestação de serviços (por exemplo em
serviços de extensão rural ou esquadras de
polícia).
• alocação para estimular a igualdade de
aumentar a sensibilidade ao género do ciclo
de políticas global (sensibilidade ao género
dos processos subjacentes) (por exemplo,
% do orçamento a um Ministério relacionado
com questões de género; % do orçamento
em Ministérios diferentes alocada a tornar o
programa e o funcionamento do Ministério
sensíveis ao género)
• alocação ao aparelho institucional que procura
sectores diferentes que estimule a igualdade
de género (por exemplo, actividades centradas
nas necessidades dos géneros, tal como o
fornecimento de água doméstico, saneamento,
transportes públicos, literacia económica e
“política”, ou estradas de acesso locais)
• alocação a sub-programas específicos em
incluída mas poderia ser tornada mais sensível
ao género incluindo também a alocação aos
sub-programas em que as mulheres mais
participam (educação primária, cuidados de
saúde primários)
• A alocação à saúde e educação é muitas vezes
INDICADORES DE ORÇAMENTO
Tabela 4: Sugestões para tornar os indicadores de orçamento, PFM e educação sensíveis ao
género 28,29
TRABALHO COM
ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL
AO GÉNERO
39
30
rastreio de despesa e na avaliação de
beneficiários da prestação de serviços
públicos
-- repartição por género em inquéritos de
sobre recursos recebidos por unidades de
prestação de serviços
• PI-23: disponibilidade de informações
participação de agentes de género de
dentro e fora do Governo
-- ”inclusividade” do processo orçamental,
orçamento anual
• PI-11: ordem e participação no processo de
informações a grupos específicos
(incluindo mulheres)
-- esforços especiais para disponibilizar
essencial
• PI-10: acesso público a informação fiscal
género incluído
-- mapa orçamental com consciência de
incluídas na documentação do orçamento
• PI-6: abrangência das informações
programática, repartição por género
-- se for utilizada uma abordagem
• Indicadores PEFA 30
• PI-5: classificação do orçamento
Vide Quadro de Medição de Desempenho PEFA-PFM (Junho de 2005).
INDICADORES DE ORÇAMENTO
INDICADORES DE PFM
Diferenciação entre dois
conjuntos de indicadores
40
d’écoles primaires ayant des
installations sanitaires appropriées pour les
filles.
• nombre
INDICADORES DE EDUCAÇÃO
REFERÊNCIAS E OUTRAS
FONTES ÚTEIS
V. REFERÊNCIAS E OUTRAS FONTES ÚTEIS
RELATIVAMENTE À ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO
GÉNERO E TORNAR AS ABORDAGENS À AJUDA
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45
ANEXO 1
Tornar a avaliação ex-ante para programas sectoriais sensível ao género. Aplicação para o Programa de Apoio a Políticas Sectoriais (PAPS) para Alcançar a Educação Para Todos
(EPT) dos Níveis de Qualidade Fundamental da Escola (NQEF)
(Vietname)
Documentos utilizados:
CE. Serviço de Cooperação EuropeAid (2005). Proposta de Financiamento. N.º AIDCO/
VNM/2005/17545.
Banco Mundial (2005). Project Appraisal Document. Report No. 31735-VN.
46
ANEXO 1
POLÍTICA SECTORIAL E QUADRO ESTRATÉGICO
PROCESSOS
POSITIVO
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO
SUGESTÕES DE
MELHORAMENTO
(algumas poderiam
ser listadas nos
Referenciais de
Libertação de Tranches
da CE)
• Parece existir um
apoio nacional e
internacional alargado
para o programa.
• O programa foi
concebido pelo
Ministério da
Educação (MdE)
e aprovado pelo
Primeiro-Ministro
com o envolvimento
do Ministro das
Finanças, Ministério
do Planeamento
e Investimento,
representantes dos
Ministérios e das
agências ao nível
central, provincial e
distrital. Foi revisto
e apoiado por
ONGs e parceiros
internacionais.
• Descobrir até que
• Não é claro até
que ponto os
conhecimentos
técnicos sobre o
género dos diferentes
agentes envolvidos
(dentro e fora do
governo) foram
incluídos na fase de
elaboração, revisão e
apoio.
ponto as políticas
sectoriais e o programa
beneficiaram dos
conhecimentos técnicos
de género dentro e
fora do Governo (estes
de género podem ser
fornecidos por agentes
específicos de género
ou por agentes gerais).
47
• Um dos componentes
principais é a
melhoria da
administração
(todas as fases:
planeamento,
implementação,
M&A) do Programa
Específico Nacional
(vide também
a monitorização
de desempenho
e a consulta de
clientes). No contexto
do aumento da
descentralização,
também existe mais
ênfase aos níveis
descentralizados
(províncias, distritos
e as próprias escolas)
• Não é afirmado
explicitamente que
as ferramentas irão
incluir a repartição por
género (bem como
outras dimensões
relevantes para a
repartição).
• Incluir ferramentas
de análise orçamental
por género para
melhorar a gestão,
como por exemplo
utilizar uma avaliação
de beneficiários/
necessidades repartida
por género no
direccionamento de
fundos.
POLÍTICA SECTORIAL E QUADRO ESTRATÉGICO
PROCESSOS
POSITIVO
SUGESTÕES DE
MELHORAMENTO (algumas
poderiam ser listadas nos
Referenciais de Libertação
de Tranches da CE)
• BM (p. 8) lista
ferramentas/
abordagens que
poderiam melhorar a
gestão:
-- direccionamento
de fundos baseado
em necessidades
efectivas
-- implementação
de planeamento
provincial para a
educação
• O melhoramento da
48
gestão e um avanço
para mais políticas
elaboradas com
base em evidências
e necessidades abre
oportunidades para a
inclusão da dimensão
do género (as
abordagens baseadas
em necessidades
exigem implicitamente
a repartição por
critérios relevantes;
o género é um dos
critérios de repartição
mais óbvios). Se as
questões de género
forem tidas em conta
na gestão baseada
em resultados (GBR)
e na elaboração de
políticas baseadas em
evidências, podem
contribuir para a
igualdade de género a
longo prazo
• Efectuar análise de
tempo-utilização.
Esclarecer a alocação
existente de tempo de
raparigas/rapazes pode
levar a perspectivas
interessantes no lado
da procura: talvez as
raparigas se inscrevam
menos nas escolas dada
a sua participação em
actividades reprodutivas;
talvez estejam a assumir
o trabalho reprodutivo das
suas mães. Se for esse
o caso, o pressuposto
de que o programa irá
automaticamente chegar
às raparigas e reduzir a
desigualdade de género
pode não ser válido
(vide infra). Em vez
disso, o programa (ou
para outros programas
complementares)
poderia incluir um subcomponente que se dirija
especificamente a este
factor de restrição (por
exemplo, a criação de
instalações de creches e
jardins de infância).
PROCESSOS
POSITIVO
• Existe uma secção
específica sobre a
integração da igualdade de
género (BM, anexo 13). Aí,
são resumidos os resultados
da análise por género
no sector da educação.
A análise é direccionada
especificamente aos
grupos-alvo do programa
(em que a desigualdade
de género é um problema;
sendo que esse não é
tanto o caso na educação
para a população geral).
São listadas diferentes
restrições específicas do
género: ligadas tanto ao
lado da oferta (professoras,
instalações sanitárias
para raparigas) como ao
lado da procura (menos
predisposição para
pagar pela educação das
raparigas). O pressuposto
do programa (a lógica
e teoria subjacentes
ao programa) é que o
programa irá beneficiar
automaticamente as
raparigas se os subcomponentes (NQEF)
forem direccionados
especificamente aos
factores que restringem
as raparigas em particular.
Além disso, o programa
é direccionado às áreas
(remotas e montanhosas)
onde as taxas de inscrição
são mais baixas e onde
o fosso rapariga/rapaz é
maior.
recolher dados repartidos
por género e que irá
encorajar a incorporação de
considerações de igualdades
de género nos planos de
desenvolvimento de escolas
e da educação.
SUGESTÕES DE
MELHORAMENTO
• Nas secções
principais que
descrevem o
contexto e a política
sectoriais, existem
muito poucos
resultados da
análise de género
fornecida no anexo
13 (BM). Estas
informações são
cruciais. O sucesso
do programa global
(objectivo final:
EPT) dependerá
parcialmente
do grau com
que os factores
específicos que
afectam a educação
das raparigas
sejam abordados
satisfatoriamente.
Se não estiver
incluído, as
intervenções
poderão aumentar o
fosso entre rapazes
e raparigas em
vez de o diminuir
(aumentando
as inscrições de
rapazes em vez
das inscrições de
raparigas).
• Não é claro
• Diz-se que o programa irá
ANEXO 1
até que ponto
isto é traduzido
efectivamente para
o plano de acção
ou resultados (vide
também MTEF/
plano de acção)
• Mais inclusão
explícita de
informações no
anexo 13 na
descrição principal
dos antecedentes e
política sectoriais.
• Incluir entre os
factores de risco:
“a presunção de
que o programa
irá reduzir
automaticamente
o fosso entre
géneros abordando
especificamente
as restrições que,
em particular,
as raparigas
enfrentam, não é
válida”
49
• Incluir entre
as medidas de
atenuantes de
risco: “assegurar
que existe um
acompanhamento
e um teste de
validade do
pressuposto básico
(vide infra)”.
• Efectuar o
respectivo
acompanhamento
(vide também
MTEF e
monitorização de
desempenho).
MTEF: PLANO DE ACÇÃO PS E DEFINIÇÃO DE PRODUÇÃO E RESULTADOS
CLAROS*
POSITIVO
SUGESTÕES DE MELHORAMENTO
• Não é realmente
óbvio se agentes
de género ou
conhecimentos
técnicos de género
estiveram envolvidos
na concepção do
plano de acção
específico.
PROCESSOS
POSITIVO
• Incluir a dimensão
do género em toda a
cadeia de resultados,
actividades e meios.
• Repartir os indicadores
• Diz-se que o
50
• Os indicadores
CONTEÚDO
de resultado são
repartidos por
género (vide também
os sistemas de
monitorização de
desempenho e de
consulta de clientes).
programa irá incluir
a recolha de dados
repartidos por género
e que irá encorajar
a incorporação de
considerações sobre
a igualdade de
género nos planos
de desenvolvimento
de escolas e da
educação. Contudo,
nos documentos
presentes, a tradução
desde empenho com
o género definido
de forma alargada
em acção concreta é
apenas parcialmente
satisfatória.
de resultados
(principalmente
os indicadores
de processos) e
incluir indicadores
relacionados com o
“tornar o processo
sensível ao género”,
tais como “maior
utilização de
ferramentas de análise
(orçamental) por
género” e “criação
de capacidade de
análise por género”.
Estas influenciam
directamente o
vago objectivo de
“incorporação de
considerações sobre
a igualdade de
género nos planos de
desenvolvimento de
escolas e da educação”
(que não é explicitado
em lado nenhum no
quadro de resultados).
Tornar o processo
também levará a um
melhoramento geral
na gestão e finalmente
ajudará a alcançar os
resultados.
“ Nota: Não existe muita informação disponível sobre este tema. A mais importante encontra-se no anexo
3 do documento do BM (quadro de resultados e monitorização, incluindo resultados e resultados
intermédios; não existe informação sobre actividades e contribuições relacionadas com estes)
ANEXO 1
SISTEMAS DE MONITORIZAÇÃO DE DESEMPENHO E CONSULTA DE CLIENTES
PROCESSOS
POSITIVO
• Um dos dois principais
componentes do
programa é o reforço
da administração e
implementação do PEN
(Programa Específico
Nacional). Será
prestado apoio a nível
provincial e distrital
para planeamento,
aquisição, gestão
financeira, reforço
institucional,
melhoramento
da consulta das
comunidades
e aumento do
empoderamento.
• O documento do BM
indica especificamente
que serão alocados
fundos a revisões
independentes
de progresso de
implementação e
monitorização a nível
local por parte de
organizações sociais.
O documento indica
a UMV (União de
Mulheres Vietnamitas)
como uma destas
Consequentemente,
assumimos
que existirão
de género entre as
• A UMV está a receber
apoio (criação de
capacidades) da
PNUD/UNIFEM, que
pode reforçar o seu
contributo para os
mecanismos de
monitorização e
consulta
• Verificar se o acesso
• Não é inteiramente
claro até que ponto
serão envidados
esforços para
assegurar o acesso
paritário dos dois
encarregados
de educação às
associações de paisprofessores (nem
sequer se está em
causa a acessibilidade
para as mulheres;
com base nas pp.
85-87 no documento
do BM, podemos
assumir que isso
poderia constituir um
problema nos gruposalvo “minoritários”).
• Não é claro até que
ponto as questões
de género serão
incorporadas
nas revisões
independentes.
aos sistemas de
consulta de clientes por
parte das mulheres é
um problema.
• Se for um problema,
verificar se seria
possível incluir
actividades específicas
no programa para
o estimular (o
empoderamento é
um dos objectivos;
tal actividade seria
claramente uma maisvalia para alcançar este
objectivo do programa).
• incluir formação
para a UMV sobre a
orçamentação sensível
ao género para
melhorar a qualidade
dos seus meios (isto
não é especificamente
relacionado com a
UE, mas poderia ser
destacado no contexto
da coordenação e
harmonização dos
doadores).
• incluir dimensões de
género em revisões
independentes.
51
PROCESSOS
POSITIVO
• Criar capacidade na
orçamentação sensível ao
género entre os agentes
dentro e fora do Governo,
para melhorar:
• Em diversos
52
pontos, o
documento realça
a utilização de
abordagens
baseadas em
resultados. Estas
abordagens
oferecem o
potencial para
uma mudança
na direcção de
uma política
mais baseada
em evidências.
Também pode
aumentar a
igualdade de
género, se a GBR
(gestão baseada
em resultados)
tiver em conta
as questões de
género.
• O documento
realça tanto a
utilização de
ABR como uma
ferramenta de
gestão por parte
do Governo como a
importância de uma
M&A independente
(vide supra).
• Não é inteiramente
claro até que ponto
os conhecimentos
técnicos sobre
o género serão
incluídos na M&A
principal dentro do
Governo (gestão).
• O documento
BM (p. 8) lista
as ferramentas/
abordagens que
serão utilizadas,
incluindo:
-- relatórios
baseados em
resultados na
produção e
resultados da
educação
-- maior
responsabilização
dos
administradores
da educação
• Não é claro se estes
serão utilizados
de uma forma
repartida.
-- a gestão dentro do
Governo (GBR)
-- M&A fora do Governo
(incluindo dos doadores).
• Adicionar ferramentas
de análise orçamental
por género às listadas no
documento do BM.
• Melhorar os relatórios
baseados em resultados
na produção e resultados
da educação, integrando
uma dimensão de género
(vide o Quadro de Ciclo de
Orçamento de Diane Elson).
• Outras possibilidades
incluem:
-- avaliação da prestação
de serviços repartida por
género (porque um dos
objectivos específicos é
melhorar o NQFE);
-- análise de incidência de
benefícios repartida por
género (porque um dos
objectivos específicos é
ser direccionada a grupos
específicos);
-- análise de incidência de
receitas repartida por
género (para testar o
impacto da abolição das
propinas , que é muito
relevante neste contexto)
ANEXO 1
PROCESSOS
CONTEÚDO
POSITIVO
• Os indicadores-chave
de monitorização
incluem:
-- acesso a educação
primária (repartida
por género)
*entrada bruta de
alunos com 6 anos
de idade no 1º ano
*taxas de inscrição
líquidas na educação primária
*taxas de abandono
escolar e repetição
de ano
*taxa de conclusão
da escola primária.
• Não é
verdadeiramente
claro se “a qualidade
e eficiência dos
indicadores da
educação primária”
são repartidos por
género
• Repartir a “qualidade e
eficiência da educação
primária”.
-- qualidade e eficiência da educação
primária
*resultados dos
alunos no 5º ano
em Matemática e
Língua vietnamita
53
-- rácio alunos/professores.
• O quadro de resultados
(em particular, a
coluna “ utilização
da monitorização de
resultados”) torna claro
que existirão testes
de validade à lógica
global do programa
(“a intervenção
conforme proposta
pelo programa leva
ao melhoramento do
acesso e qualidade da
educação primária”).
• Não é claro se será
testado o pressuposto
subjacente de que
o programa irá
automaticamente
levar a uma maior
igualdade de género
no acesso à educação
primária.
• Testar a validade do
pressuposto de que
o programa irá levar
automaticamente a
uma maior igualdade
de género no acesso à
educação primária.

Gender Budgeting.vp

Transcrição

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