REGULAMENTO DO ASSEMELHADO A CONCURSO

REGULAMENTO DO ASSEMELHADO A CONCURSO
PROMOÇÃO SUPERCROSS
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
EMPRESA PROMOTORA:
Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
Endereço: Av. Francisco Eugênio, 329 – B.SÃO CRISTÓVÃO- RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ/MF/N°.33.069.766/0001-81
Número de telefone: 0800 253805
Número de fax: 21 2569-4074
Endereço eletrônico: [email protected]
E-MAIL: [email protected]
EMPRES CO-PROMOTORA:
Razão Social: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A
Endereço: Av. Dolores Alcaraz Caldas, 90 – Porto Alegre/RS
Inscrição no CNPJ/MF/N°.92.689.256/0001-76
Modalidade da Promoção: Assemelhado a Concurso
Área de Operação do Evento: A nível nacional.
1. Promoção: O Evento em referência é destinado a todos os consumidores que, durante o período de
01/09/2007 a 30/11/2008, até às 24 h, efetuarem compras do lubrificante Ipiranga Moto 4T nos
estabelecimentos que comercializarem o referido produto. A cada litro de lubrificante adquirido, o
participante receberá, gratuitamente, um código alfa numérico* que dará o direito de participar da
promoção, através do site www.ipiranga.com.br/supercross ou do sistema Ipiranga on line P.O.S. (rede
própria Ipiranga de P.O.S.).
(*) O referido código estará impresso na embalagem do lubrificante encoberto por película que deverá ser
raspada pelo consumidor participante.
2 - Uma vez apto a participar da promoção “Supercross”, o consumidor terá a possibilidade de se cadastrar
na promoção via P.O.S. Ipiranga Online (rede Ipiranga de P.O.S.) instalado nas dependências dos Postos
Ipiranga e/ou via site www.ipiranga.com.br/supercross.
O cadastramento do participante e dos códigos para receber cupons será gratuito.
2.1 – Os consumidores que se cadastrarem, via sistema P.O.S*, deverão informar seus dados cadastrais e
código alfa numérico ao sistema disponibilizado nos Postos Ipiranga. As pessoas que optarem em se
cadastrar, via site**, procederão da mesma forma via endereço eletrônico www.ipiranga.com.br/supercross. Em ambos os casos os consumidores deverão responder corretamente a
seguinte pergunta “Qual o lubrificante que está premiando com 10 motos Honda Tornado 0KM?”.
(*) Cadastro via sistema P.O.S
O consumidor que optar em realizar o cadastro, via sistema P.O.S, deverá se dirigir a um funcionário do
Posto Ipiranga de posse da sua senha de participação.
O referido funcionário irá disponibilizar ao consumidor participante o sistema P.O.S para que possa
responder corretamente a pergunta promocional da campanha, número do CPF, telefone para contato e
senha de participação.
Processadas as referidas informações o participante irá receber comprovante de inscrição.
(**) – Cadastro via site:
O consumidor que optar em realizar o cadastro deverá acessar o site www.ipiranga.com.br/supercross,
responder corretamente a pergunta promocional da campanha, número do CPF, telefone para contato e
senha de participação.
Processadas as referidas informações o participante irá receber comprovante de inscrição.
Observação:
O sistema P.O.S é aberto após o funcionário do Posto Ipiranga digitar seu código VIP
(Vendedor Ipiranga de Pista) que então disponibilizará a possibilidade para o consumidor se
cadastrar na promoção.
O referido código tem como objetivo identificar o funcionário que está realizando a operação.
2.2- No momento de finalização do cadastramento, os participantes irão receber comprovante de inscrição
e deverão ainda responder a promocional descrita no item 2.1. O cadastramento deverá ser realizado até
às 24h do dia 30/11/2008.
3 - Após o término do prazo de participação (30/11/2008) a empresa promotora contabilizará as
participações dos consumidores que responderam corretamente à pergunta e irá gerar cupom(ns) que
será(ão) depositado(s) em uma urna centralizadora.
Observações:
- O código alfa numérico que será disponibilizado aos consumidores possui formatação definida, o que
permite que a Promotora, por meio do sistema de recepção constante no POS e/ou site, identifique os
códigos válidos.
- Serão permitidas diariamente, a inscrição de no máximo 5 transações/dia no mesmo CPF/posto.
- A quantidade de cupons gerados poderá ser consultada via site Ipiranga
(www.ipiranga.com.br/supercross) a partir do dia 01/09/2008.
- Os cupons gerados pela participação, seja por participações cadastradas via P.O.S ou Site serão idênticos.
3. Apuração e Prêmios: O presente evento promocional será definido mediante apuração prevista para
ocorrer no dia 17/12/2008, às 18h, na sede da empresa promotora (Av. Francisco Eugênio, 329 – B.São
Cristóvão – Rio de Janeiro/RJ), com livre acesso aos interessados, oportunidade em que serão
aleatoriamente retirados da urna centralizadora instalada no referido endereço tantos cupons quantos
necessários até que sejam retirados 10 (dez) cupons que tenham obrigatoriamente respondido
corretamente a pergunta promocional da campanha, atribuindo, a cada um, os prêmios indicados abaixo:
01 (uma) motocicleta 0km, da marca HONDA, modelo TORNADO XR 250 cilindradas, à gasolina, ano de
fabricação 2008, ano modelo 2008, cor sólida disponível na entrega, no valor unitário de R$ 10.000,00,
totalizando 10 motocicletas no valor de R$ 100.000,00.
Total de prêmios distribuídos: 10 (dez)
Valor Total dos Prêmios: R$ 100.000,00.
Observação:
- Caso algum participante seja contemplado mais de uma vez na mesma apuração terá direito apenas a um
único prêmio correspondente ao primeiro cupom retirado. Neste caso será desconsiderado o seu segundo
cupom sorteado. Para substituí-lo será retirado outro cupom.
3.1. Discriminação total dos prêmios:
10 (dez) motocicletas 0km, da marca HONDA, modelo TORNADO XR 250 cilindradas, à gasolina, ano de
fabricação 2008, ano modelo 2008, cor sólida disponível na entrega, no valor unitário de R$ 10.000,00,
totalizando 10 motocicletas no valor de R$ 100.000,00.
Valor total dos prêmios: R$ 100.000,00
4.Exibição e entrega dos Prêmios: Os prêmios prometidos neste evento serão divulgado através de
material publicitário e outros meios de comunicação e entregue ao(a) respectivo(a) contemplado(a), sem
ônus, na sede da empresa promotora ou co-promotora, ou ainda em um dos postos Ipiranga participante
desta campanha, no prazo de 30 (trinta) dias contado da respectiva apuração, buscando com isto dar
cumprimento ao disposto no Art. 5º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72. Caso o consumidor contemplado
residir em cidade diferente do estipulado como local de recebimento do prêmio, as despesas decorrente
para recebimento do bem, serão arcadas pelas empresas promotoras.
As empresas promotoras comprovarão as aquisições dos prêmios ao órgão autorizador até 8 dias antes da
apuração, buscando com isto dar cumprimento ao disposto no §1º do art. 15º do Decreto n. 70.951 de
09/08/72 (comprovação de propriedade dos bens), sendo que os mesmos ficarão exposto na sede da
empresa promotora.
Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao Participante contemplado, e serão entregues no nome do
mesmo, sendo vedada sua transferência antes da entrega.
Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante,
que deverá comprovar tal condição.
No caso do contemplado ser menor de idade, o prêmio será entregue ao seu representante legal, que
deverá comprovar tal condição.
O(A) consumidor(a) contemplado(a) será notificado(a) por intermédio de telefonema ou telegrama,
observando-se para tanto, os dados constante no ato do seu cadastramento nesta campanha.
5. Prazo de caducidade dos prêmios: O prazo de caducidade dos direitos aos prêmios indicado no item
3.1 deste Regulamento, por parte do(s) virtual(is) ganhador(es) será de 180 (cento e oitenta) dias
contados das respectivas datas das apurações. Não sendo reclamado neste período, a pessoa jurídica
promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente(s) em moeda corrente recolhendo o
montante aos cofres do tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos
termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.
6. Início e Término desta promoção: 01/09/2008 a 17/12/2008
6.1. Prazo de execução da campanha: 108 (cento e oito) dias
7. Prazo para cadastramento na promoção: até às 24h do dia 30/11/2008.
8. Impedimentos: Ficam impedidos de participar sócios e funcionários dos Postos Ipiranga. A verificação
será efetuada no momento da apuração através de banco de dados gerado pela empresa promotora.
9 Cedência de Imagem: Os(as) Consumidores(as) contemplados(as) cederão, pelo prazo de 01 ano a
partir das datas das referidas apurações, seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do
resultado sem nenhum ônus ou custo de qualquer espécie ou natureza à pessoa jurídica promotora.
10. Desclassificação: Serão sumariamente desclassificados cupons que tiverem sido reproduzidos com o
objetivo de burlar as disposições norteadoras do presente evento promocional, que apresentarem defeitos
ou vícios que impeçam a verificação do direito aos prêmios por parte do(s) contemplado(s) ou, ainda, que
não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento.
11. Reclamações: As reclamações, devidamente fundamentadas, dos clientes participantes desta
promoção deverão ser encaminhadas ao PROCON local.
Distribuição gratuita de prêmios, sem ônus aos contemplados. É proibido a conversão parcial
o total dos prêmios em dinheiro.
Ao participar desta promoção estarão os consumidores concordando tacitamente com todas as disposições
constantes deste Regulamento, sendo que as dúvidas e controvérsias dos consumidores participantes da
promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores (Fone:
21 3891-2580) e, posteriormente, submetidas à consideração da Caixa Econômica Federal – Centralizadora
de Promoções Comerciais.
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N. 6-0562/2008
Constará de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, o número
de certificado de autorização conforme previsto no artigo 28º da Portaria 41/2008 do Ministério da
Fazenda.
MODELO DE RECIBO
Recebi da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, CNPJ: 33.069.766/000181, localizada à Av. Francisco Eugênio, 329 – B.SÃO CRISTÓVÃO- RIO DE JANEIRO/RJ, o Prêmio, “-------------------“, no valor de R$ ------------------, referente a promoção: ‘ASSEMEHADO A CONCURSO´, conforme
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA N.XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
Data
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Dados do ganhador:
Nome:-----------------------------------RG: ------------------------------------ ORG. EXP. : ------------- Data EXP.: ---------CPF ------------------------------------Endereço -----------------------------e-mail ---------------------------------Telefone: ----------------------------Assinatura: ---------------------------
Dados do Sorteio:
Data da apuração: -------------------------Hora da apuração: -------------------------Local da apuração: -------------------------