Diário Oficial Eletrônico do Município de Jardim Olinda

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Diário Oficial Eletrônico do Município de
Jardim Olinda
Terça-Feira, 26 de Agosto de 2014
Ano IIl – Edição Nº 0452
Lei Nº 608/2012 de 13 de Junho de 2012
Página 1 / 001
Decreto nº 684/2014 de 22/08/2014
SUMÁRIO
Executivo .........................................................................................................................01
DECRETOS......................................................................................................................01
Executivo
DECRETOS
Decreto nº 683/2014 de 22/08/2014
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 668/2013 de 04/07/2013.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 90.000,00 (ninety thousand and xx / 100),
destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006.12.361.0024.2.054. GESTÃO DE ENSINO - FONTE 103
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
168 - 1103 10.000,00
06.006.12.368.0023.2.049. GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - FONTE 103
JURÍDICA
192 - 1103 5.000,00
196 - 3.3.90.30.00.00 1104 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.008.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.008.10.301.0026.2.074. GESTÃO DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE - FONTE 303
236 - 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
Total Suplementação: 90.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo
com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.006.12.361.0024.2.054. GESTÃO DE ENSINO - FONTE 103
165 - 3.1.91.13.00.00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
237 - 1303 20.000,00
238 - 3.3.90.33.00.00 1303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
Total Redução: 90.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de JARDIM OLINDA , Estado do
Paraná, em 22 de agosto de 2014.
JURACI PAES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências. O Prefeito Municipal de JARDIM
OLINDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram
conferidas pela Lei Orçamentária nº 668/2013 de 04/07/2013.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 10.000,00 (ten thousand and xx / 100), destinado ao reforço das
seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
537 - 1303 10.000,00
Total Suplementação: 10.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o
Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo
com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
JURÍDICA
239 - 1303 10.000,00
Total Redução: 10.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de JARDIM OLINDA , Estado do
Paraná, em 22 de agosto de 2014.
JURACI PAES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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Para consultar a autenticidade do
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Date: 2014.08.25 16:22:52 -03'00'
Av. Siqueira Campos, 83 - Centro - Jardim Olinda - PR - Fone (44) 3311-1212 - www.jardimolinda.pr.gov.br
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