BIOÉTICA: QUESTÕES DE FRONTEIRA

FAJOPA – FACULDADE JOÃO PAULO II
CURSO DE TEOLOGIA
BIOÉTICA: QUESTÕES DE FRONTEIRA
Elenir Agustini
MARÍLIA
2011
2
ELENIR AGUSTINI
BIOÉTICA: QUESTÕES DE FRONTEIRA
Teologia Moral - Bioética
pela Faculdade de Teologia João Paulo II.
Professor
Dr. Nilo Agostini
MARÍLIA
2011
3
SUMÁRIO
SUMÁRIO __________________________________________________________
03
INTRODUÇÃO ______________________________________________________
04
1
A ÉTICA DA VIDA _______________________________________________ 05
1.1 Bioética: a busca de limitações protetoras da vida_______________________
05
1.2 Origem da Bioética _________________________________________________ 06
1.3 Qual o alcance da Bioética? __________________________________________ 07
2. A CONTRIBUIÇÃO DA ÉTICA CRISTÃ _____________________________
08
2.1 Palavras do Magistério da Igreja Católica _____________________________
08
3 CIÊNCIA E FÉ ____________________________________________________ 10
3.1 Ciência e Espiritualidade ____________________________________________ 12
4 QUESTÕES DE FRONTEIRA _______________________________________ 12
4.1 A vida humana ameaçada! ___________________________________________ 12
4.2 Início da vida humana ______________________________________________ 13
4.2.1
O Aborto _______________________________________________________ 13
4.2.2
Utilização de células tronco na terapia celular _________________________ 14
4.2.3
Técnicas de reprodução humana assistida ____________________________ 14
4.2.4
Avaliação moral _________________________________________________ 15
4.3. Fim da vida Humana _______________________________________________ 16
5 ÉTICA NA PESQUISA COM SERES HUMANOS ______________________ 17
CONSIDERAÇÕES FINAIS ____________________________________________ 19
REFERÊNCIAS _______________________________________________________ 20
4
INTRODUÇÃO
O grito pelo pouco valor da natureza e o grave desrespeito à vida humana trouxe à
tona a crescente consciência da necessidade de resgatar a ética, implantar uma “ética da vida”,
que traga como fruto a promoção dos verdadeiros valores do ser humano em harmonia com a
natureza. Esta proposta hoje encontra respaldo na “bio-ética” que se reveste de grande
importância para os que se dispõem a cuidar da vida.
Diante da grande importância do tema para a atualidade, à luz dos textos do Curso de
“Bioética: questões de fronteira”, postados pelo professor Dr. Nilo Agostini, queremos
coletar informações básicas que poderão nos introduzir no vasto e complexo campo do
desenvolvimento biotecnológico e da ciência genética, sua aplicação na vida humana e
consequente exigência de reflexão, raiz do nascimento e florescimento da “ética da vida”, a
Bioética.
Introduzindo o tema abordaremos informações preliminares como a origem, o
significado da Bioética, e a extensão do seu campo de reflexão e atuação. Passaremos a
considerar o diálogo entre as Ciências e a fé, a espiritualidade e a contribuição da ética cristã,
iluminada pela fé e pelo Magistério da Igreja para a ética humana e social, concluindo com a
ética do cuidado que se desdobra em preocupação e responsabilidade.
As questões de fronteira serão abordadas a partir de considerações relativas ao
“Início da Vida” (como o aborto, técnicas de reprodução humana assistida) e as referentes ao
“Fim da Vida” (como a eutanásia, distanásia e ortotanásia). Em continuidade, veremos a ética
nas pesquisas com seres humanos e leis que as regem através das Diretrizes e Normas
Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo seres humanos, emanadas pelo Conselho
Nacional de Saúde em vigor no Brasil.
Cremos que este conhecimento poderá abrir nossos olhos à nova realidade presente
em nosso meio e que requer acompanhamento para garantir e proteger a dignidade da vida
humana, o maior bem recebido do Criador.
O caminho é longo e requer uma incessante busca do sentido da vida e ir tecendo um
saber interdisciplinar e intercultural em meio às contínuas transformações e novos desafios
que se sucedem, na urgente tarefa de “resgatar a ética enquanto referência à capacidade
humana de ordenar as relações a favor da vida digna”. 1
1
cf. MORAES, in AGOSTINI, Nilo, Bioética, Delimitações protetoras da vida, Marília, 2011a, p. 1.
5
1. A ÉTICA DA VIDA
A ética nos remete ao “ethos”, que significa “morada”, “caráter”, “comportamento”
e indica a reflexão sobre o agir humano, que vai se construindo e transformando aos poucos.
Segundo Agostini o ethos contempla o ser humano em todas as dimensões. Associar-se,
formar comunidade, são condições para a realização do ser pessoa, e desenvolver a identidade
e originalidade próprias. A Trindade é o modelo da interação e reciprocidade para os seres
humanos criados a sua imagem e semelhança.
Resgatar a ética exige “cuidar da vida”, hoje ameaçada pela cultura do
individualismo que reduz a possibilidade de realização plena do humano. A Igreja viveu o
cuidado desde o início pela diaconia, serviço, acolhida... e através da história encontrou
formas de revelá-lo. O termo “cura d’almas”, utilizado para expressar as diferentes formas de
“cuidado”, sob o exemplo de Cristo, o bom Pastor engloba atitudes como zelo, atenção,
desvelo, solicitude, diligência... oferecidos com gratuidade, bondade, no serviço aos irmãos,
sobretudo aos mais carentes.
1.1 Bioética: a busca de limitações protetoras da vida
O termo “bioética” é composto por bios (vida) e ethos (ética ou moral) significa “a
ética da vida”, que já indica seu propósito.
Cunhado pelo oncologista americano, Van Rensselaer Potter, o termo – bioética –
aparece em 1970 no artigo Bioethics, the Science of Survival. 2 Com este termo ele entendia a
utilização das ciências biomédicas para melhorar a qualidade de vida e proteger o ser humano
de qualquer utilização arbitrária pelas ciências.
A Bioética, apresentada como “estudo sistemático do comportamento humano no
campo das ciências da vida e do cuidado da saúde, [...] examinado à luz dos valores e dos
princípios morais”3, deverá conduzir a aplicação da competência técnico-científica em favor
da vida, respeitando como critério básico a promoção da dignidade do ser humano.
Desde a antiguidade temos testemunhos do compromisso de “proteger e servir” a
vida humana, sobretudo com a atividade médica, como no Juramento de Hipócrates (460-337
a.C) e sua escola, professado, por longos séculos, pelos médicos. Já no século XX, após as
2
3
AGOSTINI, Nilo, Bioética: delimitações protetoras da vida, Marília, 2011a, p. 2.
Cf. TETTAMANZI, in AGOSTINI, Bioética:Delimitações protetoras da vida, 2011a, p. 2.
6
grandes guerras, na urgência de um compromisso universal para garantir a dignidade e o
respeito à pessoa, foi assinada a Declaração de Genebra (1948). Hoje a Bioética assume esse
compromisso, sobretudo através dos Comitês de Bioética, num trabalho interdisciplinar que
exige estudo e sistematização contínuos e vai se construindo com vistas a acompanhar e
garantir que as questões advindas do progresso científico e tecnológico sejam aplicadas com
ética.
Com a globalização e atuais meios disponíveis à socialização dos conhecimentos, a
bioética ganhou espaço nos meios de comunicação, debates, conferências, simpósios,
universidades chegando a chamar a atenção e a preocupação pelo futuro da humanidade desde
os intelectuais e autoridades até os cidadãos comuns.
1.2 Origem da Bioética
É surpreendente constatar que o nascimento da bioética deu-se a partir da “falta de
respeito à dignidade das pessoas”. A partir do texto de RICCI (2010)4 podemos localizar
esses fatos:
Em 1962, diante da falta de aparelhos disponíveis para hemodiálise, a publicação do
Artigo intitulado “Estes decidem quem vive e quem morre”, da jornalista Shana Alexander,
provocou grande repercussão, pois colocava diante dos olhos questões inéditas. O artigo
apresentava seu estudo sobre o trabalho do Comitê instituído com a função de indicar critérios
justos para selecionar os pacientes para a hemodiálise e garantir o respeito à dignidade de
todos.
Segundo alguns estudiosos a publicação desse artigo assinala o nascimento da
bioética. Para outros, a data significativa seria a publicação do Código de Nuremberg (1947)
que limita os casos de experimentação médica sobre sujeitos humanos.
Em 1970 – Jornalistas publicaram três graves faltas de respeito a pessoas, usadas
como cobaias em pesquisas por cientistas norte-americanos:
 Em 1963, no hospital de Brooklin, foram injetadas células cancerígenas vivas em
pacientes anciãos sem o consentimento deles.
4
Cf. RICCI, Luiz Antonio L., Bioética Fundamental – Extensão Universitária, Assis, 2010, p. 7-8.
7
 No período de 1965 a 1971, no hospital de New York, foi realizada uma série de
estudos sobre hepatite viral por meio da inoculação do vírus em 700 crianças
portadoras de deficiência.
 De 1932 a 1972, em uma cidade do Alabama, 399 camponeses com sífilis não foram
tratados nem informados sobre a natureza de sua doença e exames dolorosos e
arriscados eram apresentados como tratamentos especiais gratuitos.
Já nos inícios dos anos 90 do século passado, o Globo Repórter com o tema
“Emergência de um novo saber e suas grandes questões éticas”, apresentava o
desenvolvimento da biotecnologia como caminho para a solução de problemas genéticos. A
Ciência genética dava os primeiros passos para vencer a infertilidade dos casais, manipulando
óvulos e espermatozóides fora do corpo humano. O primeiro bebê de proveta - isto é por
inseminação do óvulo em tubo de ensaio, “in vitro”, - Louise Brown, veio à luz em 1978.
Hoje a Engenharia Genética com o projeto leitura do genoma humano, envolve
milhares de cientistas empenhados na leitura do sequenciamento do código genético, que
oferece inúmeras possibilidades para intervir nos processos da vida e geram grandes desafios.
Faz-se necessário estabelecer delimitações em favor da vida para garantir a aplicação dessas
descobertas com ética e respeito à dignidade do ser humano.
1.3 Qual o alcance da Bioética?
A bioética percorreu caminhos diversificados, podendo-se identificar duas grandes
tradições, nem sempre bem integradas. Uma que se voltou para o campo biomédico de estilo
utilitarista. Outra tendo como eixo central o respeito e a dignidade da pessoa humana e
reconhecida como de beneficiência. O Brasil e a América Latina assumem as duas vias.
A “Bioética”, ou “ética da vida”, hoje se preocupa em preservar a dignidade humana
e a dignidade da vida. Tudo o que faz a vida - saúde, economia, ecologia - faz parte do seu
horizonte. A bioética está em contínuo processo e a reflexão vai se ampliando a partir da
caminhada. Os livros publicados indicam o avanço das pesquisas e desafios que vão se
desdobrando. Nesse caminho há diversidade de visão e postura moral, inclusive entre as
diferentes Igrejas, e religiões, sobretudo em relação às questões referentes ao “início” e ao
“fim” da vida.
Com a missão de cuidar da globalidade da vida humana, a partir do final dos anos 80
e início dos anos 90 do século passado, cresceu a consciência ética também em relação às
8
questões que tocam o cotidiano da vida das pessoas. A “qualidade da vida” torna-se, outro
campo fundamental para a bioética.
Durante a década de 90, do século XX, a partir do aumento da intervenção
depredadora do ser humano sobre a natureza, cresceu também o desafio ecológico e a
experiência do compromisso ético face à natureza.
Exige-se que as pesquisas tenham controle, para garantir o respeito à dignidade da
pessoa humana. A “Sociedade Brasileira de Bioética” existe para esta finalidade e a partir de
1996 foram criados “Comitês de ética”, em sua grande maioria junto às Universidades,
Hospitais.
Num diálogo permanente e reflexão interdisciplinar em comissões éticas de controle
são analisados os problemas ético-morais suscitados no campo da medicina e da saúde pelo
desenvolvimento das ciências e tecnologias biomédicas e assumidos posicionamentos que se
tornam conselhos às autoridades competentes e informação à comunidade.
2. A CONTRIBUIÇÃO DA ÉTICA CRISTÃ
Para os cristãos a referência primeira é a pessoa de Jesus Cristo e das Sagradas
Escrituras e para os católicos é importante levar em conta o Magistério da Igreja e a Tradição.
A vida do ser humano está no centro da Escritura; já no Primeiro Testamento:
“Escolhe a vida para que vivas...” (Dt 30,19b.20b), e atinge o auge na palavra de Jesus: “Eu
vim para que todos tenham vida e a tenham em plenitude” (Jo 10,10).
O pensamento ocidental judeu-cristão captou fortemente a noção do “caráter sagrado
da vida” e desenvolveu regras de proporcionalidade quando se trata de prolongar ou não uma
vida biológica. Pio XII explicitou a regra dos meios ordinários e extraordinários, mais tarde
traduzidos como meios proporcionados e desproporcionados.5
2.1 Palavra do Magistério da Igreja Católica
A Igreja Católica, a partir da fé cristã, em toda a sua história esteve aberta e atenta à
abordagem científica, biológica e médica. Hoje o Magistério da Igreja revela claro
posicionamento sobre alguns pontos concretos da atualidade que necessitam de orientação.
5
AGOSTINI, Nilo, Bioética: delimitações protetoras da vida, Marília, 2011a, p.4.
9
As encíclicas de João Paulo II valorizam o desenvolvimento da Bioética, chamam a
atenção para a qualidade de vida e à ecologia” (Evangelium Vitae, n° 23 e 27; Centesimus Annus,
n° 37) e recomendam “salvaguardar as condições morais de uma autêntica ‘ecologia humana’”
(...), com “a devida atenção a uma ‘ecologia social” (Centesimus Annus, n° 38). As encíclicas
“Evangelium Vitae”, “Redemptor Hominis”, “Veritatis Splendor”- e a Instrução “Donum
Vitae”, da Congregação para a Educação da Fé, continuam defendendo o valor incomparável
da vida humana, o que torna o ser humano “o primeiro e fundamental caminho da Igreja”, e a
fonte para o discernimento ético. Criado à imagem e semelhança de Deus, cada pessoa é
portadora de uma dignidade e encerra uma sacralidade, por ser muito mais do que um simples
“material biológico”. Afirmar isto significa reconhecer o valor ontológico de cada pessoa e
sua vida tem um valor incomparável, sendo inviolável; e por isso, ela inalienável 6.
Desta base, a bioética tem desenvolvido três princípios na busca constante do bem
integral do ser humano: fazer sempre o bem; preservar a autonomia; garantir a justiça, tanto
no acesso, quanto na distribuição dos benefícios decorrentes do avanço das biociências.
“Pode-se dizer que a consciência da humanidade cresceu à medida que cresceu o
respeito pela vida humana. Aqui está a expressão fundamental do próprio ethos humano, com
valor universal”7.
Desde 1967, com a encíclica Populorum Progressio, o Papa Paulo VI lança o apelo
para se promover o desenvolvimento integral do homem e o desenvolvimento solidário da
humanidade. Salvar o homem todo e todos os homens.
João Paulo II vê a família, o “santuário da vida”, como “a primeira e fundamental
estrutura a favor da ‘ecologia humana’. Chama a atenção para a tendência do sistema econômico
e do Estado a colocar a produção e o consumo como único valor, ignorando a dimensão ética
e religiosa.
Na visão integral do humano, herdada da fé hebraico-cristã, o ser humano criado à
imagem e semelhança de Deus, são resguardadas e preservadas todas as suas dimensões, e sua
dignidade, (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 10). Chama os cientistas à responsabilidade no uso
das
modernas
biotecnologias,
pois
“os
avanços
tecnocientíficos
não
constituem
automaticamente progressos para a humanidade em geral. De tal modo que o que é
tecnocientificamente possível não é ipso facto, - por esta razão - (tradução nossa), sempre
bom, nem necessariamente deve ser permitido” 8.
6
Cf. AGOSTINI, Nilo, “Bioética – delimitações protetoras da vida” Parte II, FAJOPA, Marília, 2011b, p. 2
Idem
8
HOTTOIS, Gilbert, in AGOSTINI, Nilo, Ética na pesquisa com seres humanos. FAJOPA, Marília: 2011j, p.2
7
10
A ciência genética moderna com a confirmação de que, desde o primeiro instante da
fecundação do óvulo, se encontra fixado o programa da vida de um novo ser, vem ao encontro
do pensamento da Igreja que desde sempre defendeu que aí já está se formando um novo ser e
por isso desde então merece respeito e cuidado. Considera o aborto e a eutanásia, como uma
“desordem moral grave”, enquanto “morte deliberada”. (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, n° 62; 60
e 65).
3. CIÊNCIA E FÉ
O grande desenvolvimento dos conhecimentos científicos e de suas aplicações trouxe
à humanidade enormes benefícios, mas com ele surgiu uma nova racionalidade que tende a
relativizar outros conhecimentos como o filosófico e teológico.
A Ciência, dom recebido do Espírito conduz ao correto uso das coisas criadas, cuja
administração foi confiada ao ser humano pelo Criador. A vivência da fé acontece na história
e é influenciada por ela. A vida espiritual é um processo contínuo e se realiza,
comprometendo a pessoa como um todo, na busca de uma existência pautada sob a luz do
Espírito Santo que a habita. No AT a fé se revela na atitude de adesão pessoal e aliança com
Deus. No NT, a fé levou os Apóstolos a verem no Mestre, o Senhor e assumem seu mandato
de anunciá-lo pelo mundo inteiro como fundamento da salvação. Maria, que acreditou na
palavra do Senhor é o ícone da fé bíblica. “A fé torna-se vida cristã quando animada pela
caridade”9
O Concílio Vaticano II, “reconhece a existência de duas ordens de saberes distintos,
o da fé e o da razão. Reconhece os princípios básicos da modernidade e seu processo de
secularização, mas não aceita essa separação: não se separa fé professada e vida quotidiana”10.
O ponto de encontro entre fé e Ciência precisa ser a busca do princípio de
humanidade, fundada na noção da dignidade humana. Todas as ciências fazem parte desta
busca de um maior conhecimento de Deus e do homem, norteadas pela busca da verdade. O
diálogo pode ser benéfico à superação de todo reducionismo e humanização das ciências em
direção ao amadurecimento da fé e atender à realização da pessoa em todas as suas
dimensões.
9
Dom Manuel Franco Falcão, Enciclopédia Católica Popular, in AGOSTINI, Nilo Ciência e Fé – Por um
diálogo transformador, Marília, 2011d.
10
AGOSTINI, Nilo, Ciência e Fé – Por um diálogo transformador, FAJOPA, Marília, 2011d, p. 9
11
A Igreja é acusada de ser contra a ciência. Agostini aponta fatos que demonstram que
a Igreja patrocina e incentiva as ciências, desde que se respeitem os valores da vida humana e
da ética. Entre outros temos:
 No Concílio Vaticano II (1962-1965) a Igreja reconhece a autonomia e o valor das
ciências (GS 36; 56f), mas alerta para o perigo de desconsiderarem a transcendência do
homem, e o manipularem.
Com o objetivo de promover a ciência Igreja mantém a
Academia Pontifícia de
Ciências, fundada em 1603. Teve Galileu Galilei entre seus membros. Hoje conta com oitenta
“acadêmicos pontifícios”, homens e mulheres, nomeados pelo Papa, provenientes do mundo
todo, e de diferentes credos e inclusive agnóticos. Os vários prêmios Nobel recebidos de 1908
a 2005 vêm confirmar o seu valor para a humanidade11:
Ernest Rutherford (Química, 1908)
Guglielmo Marconi (Física, 1909)
Alexis Carrel (Fisiologia, 1912)
Max von Laue (Física, 1914)
Max Planck (Física, 1918)
Niels Bohr (Física, 1922)
Werner Heisenberg (Física, 1932)
Paul Dirac (Física, 1933)
Erwin Schrödinger (Física, 1933)
Peter J.W. Debye (Química, 1936)
Otto Hahn (Química, 1944)
Sir Alexander Fleming (Fisiologia, 1945)
Chen Ning Yang (Física, 1957)
Tsung-Dao Lee (Física, 1957)
Joshua Lederberg (Fisiologia, 1958)
Rudolf Mössbauer (Física, 1961)
Max Perutz (Química, 1962)
John Carew Eccles (Fisiologia, 1963)
Charles H. Townes (Física, 1964)
Manfred Eigen (Química, 1967)
George Porter (Química, 1967)
Har Gobind Khorana (Fisiologia, 1968
Marshall W. Nirenberg (Fisiologia, 1968)
Christian B. Anfinsen (Química, 1972)
Christian de Duve (Fisiologia, 1974)
George Emil Palade (Fisiologia, 1974)
David Baltimore (Fisiologia, 1975)
Aage Bohr (Física, 1975)
Werner Arber (Fisiologia, 1978)
Abdus Salam (Física, 1979)
Paul Berg (Química, 1980)
Kai Siegbahn (Física, 1981)
Sune Bergstrom (Fisiologia, 1982)
Carlo Rubbia (Física, 1984)
Klaus von Klitzing (Física, 1985)
Rita Levi-Montalcini (Fisiologia, 1986)
John C. Polanyi (Química, 1986)
Yuan Tseh Lee (Química, 1986)
Jean-Marie Lehn (Química, 1987)
Joseph E. Murray (Fisiologia, 1990))
Gary Stanley Becker (Economia, 1992
Paul Crutzen (Química, 1995)
Mario Molina (Química, 1995)
Claude Cohen-Tannoudji (Física, 1997)
William D. Phillips (Física, 1997)
Ahmed Zewail (Química, 1999)
Günter Blobel (Fisiologia, 1999))
Ryoji Noyori (Química, 2001)
Aaron J.Ciechanover (Química, 2004)
Theodor Hänsch (Física, 2005)
 Mantém o mais antigo Observatório Astronômico do mundo ou Specola Vaticana,
como é conhecido, fundado em 1891 pelo papa Leão XIII.
 Fundou o Sistema Universitário na alta Idade Média e foi o responsável pela expansão
e florescimento da educação superior.
11
Cf. AGOSTINI, Nilo. Ciência e Fé – Por um diálogo transformador. Marília: FAJOPA, 2011d, p. 4-5.
12
A Igreja Católica é reconhecida como a instituição que mais contribuiu na história da
humanidade com cientistas. Entre outros, temos o jesuíta Georges Lemaître que criou a teoria
do Big Bang; Gregor Mendel, monge agostiniano, descobriu as leis básicas da genética;
Nicolau Copérnico, o criador da teoria heliocêntrica. Podemos citar ainda Roger Bacon (12201292) e Tomás de Aquino (1225-1274) que antecederam a afirmação de que a terra é redonda.
As catedrais foram cenário de muitas descobertas científicas.
Hoje a palavra do Papa Bento XVI aos estudantes católicos ingleses por ocasião de
sua visita a Inglaterra, em setembro de 2010 vem confirmar o apreço da Igreja pelas Ciências.
Ao anunciar a mensagem do Evangelho, a Igreja não pode descartar as categorias
atuais advindas das ciências humanas e sociais. Estas podem prestar um serviço à vocação
teológico/espiritual e evangelizadora da Igreja12.
3.1 Ciência e Espiritualidade
As expectativas geradas pela modernidade de que com o progresso científico se
tornariam livres, sem religião, nem Deus, conduziu a um movimento contrário. Há forte busca
do religioso, do sagrado, do mistério em direção à dimensão espiritual da existência humana.
Ao mesmo tempo o dualismo e individualismo e outros ismos conduzem à busca de uma
religião subjetiva, que leva o ser humano distante da unidade do próprio ser e compromete a
qualidade da vida humana e do planeta.13 Urge resgatar o ser humano integral e desenvolver
todas suas dimensões fundamentais em sintonia com todos os seres da criação, pela
espiritualidade de uma vida conduzida pelo Espírito.
4. QUESTÕES DE FRONTEIRA
4.1 A vida humana ameaçada!
A vida humana precisa ser cuidada. No século passado, ao mesmo tempo em que foi
palco de grande desenvolvimento tecnológico, sutilmente foram se introduzindo outras formas
12
13
Cf. GAUDIUM ET SPES, n° 62, in AGOSTINI, Ciência e Fé – Por um diálogo transformador, 2011d, p. 10.
Cf. AGOSTINI, Nilo, Ciências e Espiritualidade, 2011e, p. 8.
13
de atentado à vida que foram denunciadas já por ocasião do Concílio Vaticano II (Gaudium et
Spes, n° 27) e pelo Papa João Paulo II (Evangelium Vitae, n° 3).
João Paulo II na encíclica Evangelium Vitae (n° 6) assume o compromisso de mediar
e anunciar o Evangelho da vida, que se revela como fio condutor em sua pregação moral e
“consiste em reconhecer a dignidade pessoal do ser humano e da sua existência, reservando a
tal dignidade um respeito incondicional em todas as suas formas existentes”14. O perigo reside
em separar liberdade e verdade, fé e moral, vivendo como se Deus não existisse (Veritatis
Splendor, nº 88).
4.2 Início da vida humana
O desenvolvimento das ciências biomédicas e da biogenética das últimas décadas,
colocou em pauta a origem da vida humana e se tornou fonte de grandes possibilidades para
intervir na vida humana com resultados fascinantes, ao mesmo tempo gerando novos desafios.
Não há consenso no âmbito científico a respeito do início da vida. Há várias
correntes e posicionamentos que geram desencontro quanto à posição ética. A bioética carrega
a bandeira do reconhecimento da dignidade da pessoa no todo de seu corpo e presente em
todos os estágios da vida, desde o primeiro instante da fecundação até o último sopro de vida
e até mesmo ao cadáver. Para a Igreja esta é uma verdade defendida desde sempre e
fundamenta sua luta para que seja respeitada.
A biotecnologia aplicada à vida humana nos coloca diante de situações que exigem
postura ética. Os comitês de bioética reúnem médicos, pesquisadores, especialistas em
teologia, filosofia, ética, moral, sociologia, psicologia e outros, num diálogo interdisciplinar
com o objetivo primeiro de colaborar neste serviço pela defesa da vida humana.
4.2.1 O Aborto
Para a ética cristã a partir do momento da concepção o ser humano, no estágio de
zigoto, tem direito à vida, tornando-se sujeito de direitos, sendo o primeiro o de viver e ser
respeitado em sua dignidade. Para João Paulo II, “O aborto é uma desordem moral
particularmente grave” 15.
14
15
SCHOCKENHOFF, in AGOSTINI, Nilo, Questões de fronteira, questões preliminares, Parte I, 2011f, p. 3.
CF. AGOSTINI, Nilo, Questões de fronteira, Questões preliminares, FAJOPA, Parte I, 2011f, p. 5
14
A expressão “aborto terapêutico” foi utilizada para justificar sua aplicação em
situações de risco para salvar a vida, a saúde psicológica da mãe ou por razões sociais e
econômicas. A prioridade foi colocada sobre a vida e a saúde da mãe em detrimento da vida
do filho. O princípio ético-moral fundamental estabelece que o valor máximo é a pessoa
humana tanto da mãe como do filho. O dever é preservar, por todos os meios, tanto a vida da
mãe quanto da criança.
4.2.2 Utilização de células tronco na terapia celular
A terapia celular abriu caminhos para a cura de doenças transferindo células e
tecidos saudáveis onde há tecidos e órgãos doentes. São utilizadas células-tronco, sendo
preferidas as dos embriões humanos, mas existem também células-tronco adultas, presentes
em vários órgãos do corpo humano. A ética cristã é contrária ao uso de células-tronco
retiradas de embriões humanos, pois isto significaria a morte de vidas humanas. É ilícita
também a clonagem terapêutica.
4.2.3 Técnicas de reprodução humana assistida
As principais técnicas de reprodução humana assistida dividem-se em quatro
grupos:
 Inseminação artificial: Consiste em fazer chegar o sêmen no útero da mulher
por meios artificiais, onde dá-se a fecundação. Pode ser homóloga (o sêmen vem do
próprio marido), heteróloga (o doador normalmente é desconhecido) ou a de uma mulher
(solteira, separada, divorciada, viúva) que compra, num ‘banco de esperma’, os sêmens
para que seja inseminada.
 Fecundação artificial: é a fecundação “in vitro” com transferência de embriões
em laboratório, num tubo de ensaio ou ‘proveta’ (= in vitro); fecundados, os óvulos
(embriões humanos) são transplantados para o interior do útero da mulher. O acerto é
estimado em torno de apenas 20% dos procedimentos.
 GIFT - Transferência de gametas para o interior das trompas de falópio:
procedimento utilizado a partir de 1983, consiste em provocar o encontro do óvulo e do
esperma nas trompas junto ao útero, onde são depositados por intervenção médica e dá-se a
fecundação.
15
- Clonagem: Consiste em introduzir no núcleo de um óvulo uma carga genética
completa(= clonar); o doador pode ser qualquer pessoa (homem ou mulher). O êxito deste
procedimento já foi constatado em animais, porém com alto nível de malformações.
4.2.4 Avaliação moral
Todos os procedimentos acima citados encontram resistências morais. A única
exceção admissível é a da “inseminação artificial homóloga, dentro do matrimônio... em que o
meio técnico não seja substitutivo, mas auxílio para que o ato conjugal atinja a sua finalidade
natural” (cf. Congregação da Doutrina da Fé, Instrução Donum Vitae, n° 6). Segundo a avaliação moral da
Igreja Católica, as técnicas de reprodução humana, acima assinaladas, dissociam dois
significados do ato conjugal: o unitivo e o procriativo16. Existe aí uma “totalidade unificada” a
ser respeitada, numa unidade “do corpo e do espírito”. João Paulo II alerta:
“Várias técnicas de reprodução artificial, aparentemente a serviço da vida,
abrem na verdade a porta a novos atentados contra ela. São moralmente
inaceitáveis, pois dissociam a procriação do contexto integralmente humano
do ato conjugal, estas técnicas registram altas percentagens de insucesso. (cf.
Evangelium vitae, 14)”.
Pio XII, falando a um Congresso Internacional de Médicos Católicos, em 1949, abriu
uma exceção ao falar da inseminação artificial homóloga. Se o meio técnico facilita o ato
conjugal, pode ser moralmente aceito. Se a intervenção vier a substituir ao ato conjugal, ela é
moralmente ilícita.
Para o caso da fecundação “in vitro”, as reservas acima são ainda maiores porque se
trata já do manejo de embriões humanos, submetidos a altas porcentagens de insucesso, e os
embriões que sobram são tratados como “material biológico”.17
Com relação à clonagem, desde tempos antigos temos “enxertos” de plantas como
forma de uma clonagem natural. Nos seres “superiores”, plantas e animais, encontramos
células genéticas ou somáticas e células germinais ou gaméticas. Numa clonagem de seres
humanos, excluir-se-ia o uso das células germinais para utilizar as células genéticas e
reproduzir a mesma carga genética, a ser clonada no núcleo de um óvulo e depois
transplantada numa mulher. “A Santa Sé apóia e promove a eliminação mundial e completa
da clonagem de embriões humanos, que tenham finalidades tanto reprodutivas como
16
Cf. CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ in AGOSTINI, Nilo, Técnicas de Reprodução Humana
Assistida, Marília, 2011g, p.3.
17
JOÃO PAULO II, in AGOSTINI, Nilo, Técnicas de Reprodução Humana Assistida, 2011g, p. 4
16
científicas, pois constitui uma afronta contra a dignidade da pessoa humana.” 18. Defende a
busca das células-tronco em outras partes do corpo, como no cordão umbilical. A clonagem é
aceitável como “reprodução por enxerto” na flora.
Outro método não aceitável é o de “transferência de núcleo para a produção de
células estaminais autólogas” para se conseguir a produção de material biológico para
transplantes. Este procedimento não é moralmente aceitável, pois levaria à formação de um
zigoto, com subseqüente desenvolvimento embrional, um clone.
Com relação às técnicas de procriação artificial, o Magistério da Igreja aponta dois
critérios para um juízo moral: a) “a vida do ser humano chamado à existência e a
originalidade de sua transmissão no matrimônio”; b) “a inviolabilidade do ser humano
inocente à vida ‘desde o momento da concepção até a morte’” (cf. Congregação da Doutrina da Fé,
Instrução Donum Vitae, n° 4s).
“A Santa Sé está persuadida da necessidade de assistir e promover a investigação
científica, para o benefício de toda a humanidade... tendo em vista a cura das enfermidades e
o melhoramento da qualidade de vida de todos, sob a condição de que as mesmas sejam
respeitosas da dignidade do ser humano”19.
4.3. Fim da vida Humana
A esperança de vida tem crescido muito e a questão do fim da vida numa sociedade
que nega a morte exige reflexão sobre a dignidade no processo do morrer.
Vários são os conceitos usados para identificar diversos procedimentos ligados ao
fim da vida como a eutanásia e distanásia, a ortotanásia e outros conceitos, menos usados,
como, por exemplo a mistanásia.
Eutanásia é palavra de origem grega: eu = bem; thanatos = morte. Por longos séculos
a palavra foi entendida como o cuidado e assistência médica junto aos moribundos. A partir
do século XVII o termo adquire o significado de por fim à vida de uma pessoa enferma e no
século XX, a palavra passou a significar a morte sem dor, voluntariamente provocada.
O Magistério da Igreja defende o direito e o dever de se empregar os meios
necessários, ordinários, para preservar a vida e a saúde. Os meios ordinários e extraordinários
são conhecidos como meios ‘proporcionados’ e ‘desproporcionados’, pela Congregação para
a Doutrina da Fé na declaração sobre a eutanásia.
18
19
SANTA SÉ, in AGOSTINI, Nilo, Técnicas de Reprodução Humana Assistida, 2011g, idem, p. 5.
Ibidem
17
Desde os anos 60 vai amadurecendo a proposta de “cuidar, de forma humana e
carinhosa, dos doentes desenganados pelos médicos”20. Esta visão favoreceu o nascimento do
conceito de ortotanásia, como sendo a arte de bem morrer, sem cair em formas de mistanásia,
(morte infeliz), sem ser tentado pela eutanásia, nem pela distanásia (obstinação terapêutica
em manter a vida). Deve-se oferecer cuidados paliativos respeitando a dignidade do enfermo
até final de sua vida.
5. ÉTICA NA PESQUISA COM SERES HUMANOS
O caminho da bioética se fez ao ritmo dos avanços da pesquisa e descobertas
científicas, biomédicas que passam a ser aplicadas em seres humanos com o objetivo de
salvar, melhorar, prolongar, manter a vida humana. Agostini apresenta as descobertas e
desafios decorrentes das mesmas:21
 Código de Nuremberg (1946) diante do temor de manipulação do ser humano e
transformação do corpo, do cérebro e do comportamento, estabelece condições para justificar
um experimento.
 1952: Descoberta das técnicas de reanimação por respiração artificial. Surgiram
dificuldades de ordem ética relativas à retirada do respirador.
 1953: Watson e Crick descobrem a estrutura do DNA. Em seguida, à
decodificação do código genético e ao desenvolvimento do DNA recombinado. Como
conseqüência seguiram: Procriações medicalmente assistidas; conservação de esperma
humano (crio-preservação); Mães de aluguel; em 1978, nasce o primeiro “bebê de proveta”;
teste do líquido amniótico permite detectar anomalias; embriões humanos podem ser
congelados, podendo-se intervir nos genes…
 A Associação médica Mundial faz declarações sobre “pesquisas biomédicas” em
1962, 1964, 1975: fala-se do “vigilante controle da consciência moral”, cuidado com o meioambiente e a preocupação com os animais usados em pesquisas.
 1967: primeiro transplante cardíaco (África do Sul). Segue fase de transplantes
com o desafio de determinar a morte para retirada de órgãos de doadores após óbito.
20
21
AGOSTINI, Nilo, Fim da Vida II, eutanásia, cuidados paliativos e ortotanásia, 2011l, p.3
AGOSTINI, Nilo, Ética na pesquisa com seres humanos, 2011m.
18
 1968: Um comitê da Escola de Medicina de Harward edita novos critérios de
determinação da morte, tendo por base a morte cerebral. Este foi visto como um primeiro
exercício de bioética!
 1974 a 1978: Comissão Nacional estabelece princípios éticos e controle dos
trabalhos em pesquisa!
 1984, FRANÇA: Comissão nacional de Ética para as ciências da Vida e da Saúde
– estabelece normas para resguardar a dignidade da pessoa.
No Brasil as Diretrizes e Normas regulamentadoras de Pesquisas envolvendo
seres humanos, do Conselho Nacional de Saúde (Resolução 196/96), foi fundamentada nos
principais documentos internacionais e deve regular todas as pesquisas. A Resolução
compõe-se de uma fundamentação nos documentos internacionais e nacionais precedentes;
define os termos adotados no documento; apresenta detalhadamente os “Aspectos éticos da
pesquisa envolvendo seres humanos”, o “Consentimento livre” da pessoa que é sujeito da
pesquisa e “Riscos e Benefícios” que devem possibilitar o discernimento e decisão do
paciente. Passa a seguir à Pesquisa apresentando as exigências para que o “Protocolo de
pesquisa” possa ser avaliado. Nas partes finais apresenta o “Comitê de ética em pesquisa –
CEP”, responsável pela apreciação e aprovação de toda pesquisa envolvendo seres
humanos, e a Comissão Nacional de ética em pesquisa (CONEP/MS). Finalmente a
“Operacionalização” onde esclarece a responsabilidade do pesquisador e as “Disposições
transitórias” para viabilizar a criação da CONEP/MS e sua atuação.
“As biociências e suas tecnologias devem servir ao bem-estar da Humanidade, ao
desenvolvimento de todos os países, à paz mundial e à proteção da natureza” (Congresso
Mundial de Bioética, 2000).
“O valor fundamental da vida, o valor transcendente da pessoa, a
concepção integral da pessoa – que é como uma síntese unitária de
valores físicos, psicológicos e espirituais –, a relação de prioridade e
de complementaridade entre pessoa e sociedade, e uma concepção
personalista e de comunhão do amor conjugal são pontos de referência
para a bioética, não menos que para toda ética humana e social” 22.
22
SGRECCIA, Elio, in AGOSTINI, Nilo, Questões de Fronteira: Questões preliminares, Marília, 2011f, p2,
19
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Temos responsabilidade diante do futuro da vida no planeta. A Bioética é a ética da
vida e surge na história justamente quando a vida é mais ameaçada. Este estudo nos permitiu
vislumbrar o valor e o surgir da Bioética que pode colaborar para que os direitos da pessoa
humana sejam reconhecidos e respeitados desde a concepção até a morte natural.
Introduzindo o tema com informações preliminares pudemos compreender a
importância da Bioética, sua origem e espaço de reflexão nos Comitês de reflexão e
acompanhamento das experiências com pessoas humanas.
Foi possível, ainda que brevemente, considerar a relação entre as Ciências e a fé, e a
contribuição da ética cristã, alimentada pela espiritualidade que nos conduziu à “ética do
cuidado”, que permite que a pessoa seja atendida em suas necessidades, sobretudo quando em
situação de fragilidade e sofrimento. Interessante conhecer a valorização das Ciências pela
Igreja e suas iniciativas para promover pesquisas científicas, e a clareza de suas orientações
em favor da vida.
No campo da engenharia genética pudemos conhecer sobre a leitura do genoma
humano que permite diagnosticar e tratar antecipadamente doenças; o tema do “Início da
Vida” nos levou a considerar o aborto, as técnicas de reprodução humana assistida. Pudemos
conhecer as leis que regem pesquisas com seres humanos e constitui grande desafio ao
controle que, como representantes da sociedade, os comitês de regulação e acompanhamento
da Bioética assumem na luta para resguardar a dignidade e a vida humana.
O tema “Fim da Vida” foi abordado a partir da eutanásia e outros termos
relacionados ao fim da vida, descobrindo a ortotanásia como um precioso caminho para
acompanhar e aliviar o sofrimento dos enfermos em fase terminal e suas famílias.
Conhecer as Diretrizes e Normas regulamentadoras de Pesquisas envolvendo seres
humanos, abre possibilidades para orientar e exigir o respeito pelos direitos para que as
pessoas tenham vida de melhor qualidade.
Somos chamados a nos deixar iluminar por Jesus, o Bom Pastor que veio “para que
todos tenham vida e vida em plenitude” (Jo 10,10). Diante da vida, o inigualável dom que nos
foi confiado é imperativo agir no resgate dos que estão ameaçados em sua dignidade. É
urgente “resgatar a ética enquanto referência à capacidade humana de ordenar as relações a
favor da vida digna”. 23
23
cf. MORAES, in AGOSTINI, Bioética, Delimitações protetoras da vida, 2011a, p. 1
20
REFERÊNCIAS
AGOSTINI, Nilo. Bioética: delimitações protetoras da vida. Marília: FAJOPA, 2011a.
AGOSTINI, Nilo. Bioética – delimitações protetoras da vida II. Marília: FAJOPA, 2011b.
AGOSTINI, Nilo. Ética do cuidado: desafios epistemológicos. Marília: FAJOPA, 2011c.
AGOSTINI, Nilo. Ciência e Fé – Por um diálogo transformador. Marília: FAJOPA, 2011d.
AGOSTINI, Nilo. Ciências e Espiritualidade, FAJOPA. Marília: FAJOPA, 2011e.
AGOSTINI, Nilo. Questões de fronteira: Questões preliminares. Marília: FAJOPA, 2011f.
AGOSTINI, Nilo. Técnicas de Reprodução Humana Assistida. FAJOPA, 2011g.
AGOSTINI, Nilo. Fim da vida. Marília: FAJOPA, 2011h.
AGOSTINI, Nilo. Fim da Vida (II): eutanásia, cuidados paliativos e ortotanásia. Marília:
FAJOPA, 2011i.
AGOSTINI, Nilo. Ética na pesquisa com seres humanos. FAJOPA, Marília:2011j.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, Diretrizes e Normas Reguladoras de Pesquisas
envolvendo seres humanos, Resolução 196/96
RICCI, Luiz Antonio L., Bioética Fundamental – Extensão Universitária, Assis, 2010.
GLOBO REPORTER, Engenharia Genética. Vídeo, 199?
PROGRAMA TERCEIRO MILÊNIO, Problemas atuais de bioética. Vídeo,199?
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de; PESSINI, Leo (Org.). Bioética: Alguns desafios.
São Paulo: São Camilo; Loyola, 2001.
BRUSTOLIN, Leomar Antônio (Org.). Bioética: cuidar da vida e do meio ambiente. São
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TRASFERETTI, José Antonio; ZACHARIAS, Ronaldo (Org.). Ser e cuidar: Da Ética do
cuidado ao cuidado da ética. São Paulo; Aparecida: São Camilo; SBTM; Santuário, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AGOSTINI, Nilo. Bioética: delimitações protetoras da vida. Communio (Revista
Internacional de Teologia e Cultura), fasc. 87, 2003, p. 1370-158.
BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Bioética e início da vida: Alguns desafios. São
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JUNGES, José Roque. Bioética: Hermenêutica e casuística. São Paulo: Loyola, 2006.
HOLLAND, Stephen. Bioética: Enfoque filosófico. São Paulo: São Camilo; Loyola, 2008.
ZUCCARO, Cataldo. Bioética e valores no pós-moderno. São Paulo: Loyola, 2007.