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Início » Notícias » Março 2007 » Plano Bresser - Correntistas têm até julho para buscar expurgos
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20/03/2007: "Plano Bresser - Correntistas têm até julho para buscar expurgos devidos"
Certamente, as instituições financeiras, em todo o país, estão contando os dias para o computo
da prescrição do direito de pleitear os expurgos inflacionários do Plano Bresser, que ocorrerá em
junho deste ano. Efetivada a prescrição, que é de 20 anos contados a partir de julho de 1987, os
bancos irão contabilizar os astronômicos lucros auferidos com os valores expurgados e que ainda
não foram pagos.
Segundo informativos veiculados por institutos de defesa do
consumidor e outras associações, na época de 1987,
aproximadamente 80 milhões de pessoas possuíam dinheiro
depositado em caderneta de poupança e somente 20%
(aproximadamente) dessas pessoas, até hoje, pleitearam o
direito de reaver os valores indevidamente expurgados.
Atribuindo como média o valor devido de R$ 20 mil (média),
obtido das centenas de ações de cobrança dos valores expurgados, patrocinadas pelo escritório em que sou
sócio titular, temos que, se considerarmos este valor como sendo efetivamente uma média devida pelos
bancos, e que 80 milhões de pessoas vezes 20% é igual a 64 milhões de pessoas vezes R$ 20 mil, concluímos
que, até hoje, as instituições financeiras devem algo em torno de R$ 1,9 trilhão (média).
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Não há como mensurar se os valores acima referidos estão próximos da realidade, mas temos como estimar o
teratológico lucro obtido pelos bancos, em face da relação entre a elevada proporção daqueles que não
buscaram reaver os valores expurgados (cerca de 80%) com a média de valores devidos.
Outrossim, podemos relacionar o fato da maioria ainda não ter buscado seus direitos de reaver os valores
devidos com a absoluta falta de informação e divulgação da existência desses direitos, pelos meios de
comunicação e imprensa, de sorte que a grande maioria ainda não sabe que tem esse direito.
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A falta de informação não é devida à complexidade técnica da questão. Ora, em julho de 1987, todas as
instituições financeiras do país creditaram na conta-poupança de seus clientes atualização monetária com
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base no índice de 18,02%, quando na verdade deveriam ter creditado correção segundo o percentual de
26,06%, de sorte a ocasionar um expurgo na base de 8,04%.
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A referida diferença (8,04%) é exatamente o objeto da ação de cobrança. Os valores desta diferença serão,
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naturalmente, corrigidos monetariamente durante esses 20 anos até a data do efetivo pagamento, acrescido
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Importante assegurar que todo o Poder Judiciário do país, incluindo as cortes supremas, já firmaram
entendimento pacífico sobre a questão, colocando uma pedra em cima de qualquer discussão sobre o direito
das pessoas que tinham conta poupança na época em reaver os valores expurgados.
A pacificação jurisprudencial não apenas refere-se ao Plano Bresser, mas também ao Plano Verão, ocorrido em
fevereiro de 1989, sendo que este prescreve em janeiro de 2009, de sorte que as ações de expurgos servem
em especial para interromper o prazo prescricional e compelir o banco a pagar aquilo que é devido.
Assim, todas as pessoas que possuíam conta poupança em junho e julho de 1987 e/ou janeiro e fevereiro de
1989 devem o mais rápido possível procurar advogados especializados no assunto, para assim ver
resguardado o direito aos valores devidos e ver repudiado mais uma fonte de enriquecimento injusto das
Instituições financeiras.
Fonte: Danilo Gonçalves Montemurro - Revista Consultor Jurídico
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