REGULAMENTO Promoção “Natal 2013”
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REGULAMENTO Promoção “Natal 2013”
REGULAMENTO Promoção “Natal 2013” Associação dos Lojistas do Center Norte Travessa Casalbuono, 120 - Vila Guilherme - CEP 02089-900 - São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.302.473/0001-05, em parceria com o Bradesco e a Cielo. 1. COMO PARTICIPAR 1.1. A Promoção “Natal 2013” a ser realizada pela Associação dos Lojistas do Center Norte, das 12h00min do dia 20 de novembro de 2013 e às 12h00min, do dia 26 de dezembro de 2013, em parceria com o BRADESCO e a CIELO, sendo o Período de Participação compreendido entre as 12h00min do dia 20 novembro de 2013 e às 18h00min do dia 24 de dezembro de 2013, a qual é aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Brasil, que queira participar. 1.2. A cada R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) gastos em compras, em qualquer uma das lojas/quiosques do Shopping Center Norte, relacionados no Anexo deste Plano de Operação, no Período de Participação desta Promoção, o participante terá direito a 01 (um) cupom de participação. 1.3. Terão direito a cupons em dobro, apenas os participantes que realizarem suas compras em qualquer uma das lojas e quiosques participantes da Promoção, conforme previsto nas cláusulas 1.1 e 1.2, utilizando exclusivamente os CARTÕES BRADESCO, processados por meio das máquinas CIELO. As compras realizadas em dinheiro, cheque e demais cartões, ainda que processadas por meio das máquinas CIELO, não darão direito a cupons em dobro. 1.4. Serão válidos para participar os pagamentos à vista ou a prazo, efetuados pelas pessoas físicas, titulares ou adicionais dos cartões de débito emitidos pelo BANCO BRADESCO na bandeira Visa e os cartões de crédito emitidos pelo BRADESCO CARTÕES nas bandeiras Visa e MasterCard ou Elo, processadas por meio das máquinas CIELO. 1.5. Serão considerados nesta Promoção apenas os pagamentos de compras efetuados com os CARTÕES BRADESCO na modalidade pessoa física. 1.6. As notas e/ou cupons fiscais de compras, com valores inferiores a R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) poderão ser somados até completarem a quantia necessária para serem trocados por cupons de participação, sendo o eventual saldo desconsiderado, não podendo ser somado a outros comprovantes de compras para futuras trocas. Entretanto, valores gastos com os CARTÕES BRADESCO, processados por meio das máquinas CIELO que forem somados a valores pagos por outros meios de pagamento, ainda que pertencentes ao mesmo titular, em hipótese alguma, terão o benefício de “cupons em dobro”. 1.7. A título exemplificativo, comprovantes de compras apresentados nos Balcões de Trocas da Promoção, de valor igual a R$ 600,00 (seiscentos reais), darão direito ao participante de receber 01 (um) cupom de participação, sendo o saldo remanescente de R$ 120,00 (cento e vinte reais) desconsiderado. 1.8. Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de compras de aquisição de produtos emitidos: (i) por lojas e/ou quiosques aderentes à Promoção, conforme listagem anexa, sediados no Shopping Center Norte; e (ii) com data de emissão dentro do Período de Participação desta Promoção, qual seja, das 12h00min, do dia 20 de novembro de 2013 às 18h00min, do dia 24 de dezembro de 2013. 1.9. E, ainda, somente serão válidos os cupons de participação emitidos pelo Shopping Center Norte que preencham as condições básicas da Promoção e que possibilitem a verificação de sua autenticidade. 1.10. Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o participante deverá apresentar, nos Balcões de Trocas, localizados no piso do Shopping Center Norte, a(s) via(s) original(is) da(s) nota(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) ou comprovante (s) de compra(s) ou, excepcionalmente, o(s) comprovante(s) de compra(s) - quando por força da legislação tributária este documento for equiparado a um documento fiscal, bem como os CARTÕES BRADESCO e seus respectivos comprovantes de utilização, processados nas máquinas CIELO, se for o caso, emitidos dentro do Período de Participação e constando o número do CNPJ da loja ou quiosque no(s) qual(is) a(s) compra(s) foram realizadas, além de apresentar um documento de identificação com foto. 1.11. Nos Balcões de Trocas, o participante deverá informar a um dos promotores ali presentes, os seus dados cadastrais, incluindo nome e endereço completos, data de nascimento, número do documento de identidade (RG), número do CPF (obrigatório), telefones (com DDD) e e-mail, se houver, que efetuará o cadastro dos dados no sistema, fará a conferência das notas/cupons fiscais/ comprovantes de compras e de utilização dos CARTÕES BRADESCO apresentados e imprimirá tantos cupons quantos o participante tiver direito, contendo todos os seus dados fornecidos. Esse cadastro será preenchido uma única vez durante todo o Período de Participação da Promoção, sendo utilizado para registro das futuras trocas e impressão de cupons. 1.12. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro em nome do participante da Promoção, nem a troca de notas/cupons/ comprovantes de utilização dos CARTÕES BRADESCO, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota e/ou cupom fiscal e/ou / comprovantes de utilização dos CARTÕES BRADESCO. 1.13. Ficam os participantes cientes, desde já, que o cadastro na Promoção é individualizado, por meio do CPF/MF, e que não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra. 1.14. De posse do(s) seu(s) cupom (ns), o participante deverá responder, à caneta, à seguinte pergunta da Promoção: Qual o Shopping que vai presentear nesse Natal com uma Pajero Full e 35 vales-compras de R$ 5.000,00? ( ) Shopping Center Norte ( ) Outros. 1.15. Os cupons, contendo a resposta, à caneta, à pergunta da Promoção, deverão ser depositados na urna que estará localizada próxima à Praça de Eventos. 1.16. Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada um concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda às condições de participação. 1.17. Visando garantir a idoneidade da Promoção, no caso de apresentação de mais de (i) 03 (três) comprovantes de compras emitidos na mesma data, pelas lojas e/ou quiosque participantes e/ou (ii) 03 (três) comprovantes de consumo na Praça de Alimentação pelo mesmo estabelecimento, com numeração sequenciada ou não, e contendo a mesma data de emissão; ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal e/ou comprovante de compra, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta Promoção. 1.18. Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados no interior do Shopping Center Norte que, por razões tributárias, são desobrigados de emitir Nota Fiscal ou cuja Nota Fiscal é entregue apenas posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, a Promotora Mandatária reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente nos Balcões de Trocas, a fim de que este possa ter direito aos cupons de participação nessa Promoção, cabendo à Associação dos Lojistas do Center Norte a decisão final. 1.19. Todas as notas/cupons fiscais/ comprovantes de utilização dos CARTÕES BRADESCO apresentados para trocas receberão um carimbo do Shopping Center Norte no verso e não poderão ser mais apresentados para novas trocas. 1.20. Ficam os participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta Promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Plano de Operação, que é a compra de produtos/serviços nas lojas e/ou quiosques do Shopping, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Plano de Operação, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela Associação dos Lojistas do Shopping Center Norte em face do infrator. 1.21. Não serão aceitos, para efeito de troca nesta Promoção: notas e/ou cupons fiscais e/ou comprovantes de utilização dos CARTÕES BRADESCO ilegíveis, xerocados, rasurados ou que tenham quaisquer modificações; comprovantes isolados de pagamento com cartão de crédito e/ou débito ou extrato bancário comprovando o débito, devendo sempre ser apresentada a respectiva nota e/ou cupom fiscal referente à compra realizada; recibos de pagamento de contas; comprovantes de compras realizadas via internet; comprovantes de cinema; notas e/ou cupons fiscais relativos à compra de armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, de acordo com a disposição dos artigos 10 e 13 do Decreto n.º 70.951/72. 1.22. Para fins do item anterior, não serão computadas para fornecimento de cupons de participação as compras de medicamentos realizadas em farmácias e drogarias, entretanto, serão consideradas válidas as compras realizadas nestes estabelecimentos referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria. Da mesma forma, com relação aos restaurantes, supermercados, também não serão considerados válidos para participar as bebidas alcoólicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que não forem proibidos pelo artigo 10 do Decreto n.º 70.951/72, acima citado. Quanto ao cinema, somente serão aceitas as notas/cupons fiscais relativas à Bomboniere. No caso dos produtos comercializados pela Tabacaria LEE, serão consideradas válidas, apenas, as compras de produtos de acessórios e presentes. 1.23. Também não serão aceitos para fins de participação nessa Promoção os cupons e/ou notas fiscais e/ou comprovantes de utilização dos CARTÕES BRADESCO emitidos pelas lojas e/ou quiosques não participantes, assim como aqueles referentes a serviços bancários, jogos eletrônicos, câmbio, casa Lotérica e estacionamento. 1.24. Considerando que o cadastro na Promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro será feito manualmente, até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta Promoção, mediante a disponibilização de cupons, para que os consumidores possam participar normalmente da Promoção. 1.25. O acesso aos cupons de participação será restrito às pessoas previamente credenciadas pela Associação dos Lojistas do Shopping Center Norte. 2. DO HORÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DA URNA 2.1. Os Balcões de Trocas estarão localizados no piso do Shopping Center Norte e funcionarão de segunda a sábado, das 10h00min às 22h00min e, aos domingos e feriados, das 12h00min às 21h00min. Para esta promoção serão disponibilizados 03 (três) Balcões de Trocas, sendo um direcionado aos clientes que utilizarem os CARTÕES BRADESCO processados por meio das máquinas CIELO e os outros 02 (dois), aos demais clientes. Todavia, em caso de eventual alteração no horário de funcionamento do Shopping, em virtude do Natal, os Balcões de Trocas funcionarão de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido, sendo tal alteração informada aos participantes. 2.2. Não haverá funcionamento dos Balcões de Trocas no dia 25 de dezembro de 2013. 2.3. No último dia de participação, dia 24 de dezembro de 2013, serão atendidos apenas os participantes que entrarem na fila até as 18h00min, ocasião em que a fila será encerrada. As pessoas que não tiverem entrado na fila até este horário não serão atendidas, mesmo que ainda haja atendimento nos Balcões. 2.4. Para o encerramento das filas dos Balcões de Trocas, valerá o horário dos computadores dos Balcões da Promoção. A urna será lacrada logo após a colocação dos cupons de participação da última pessoa que tiver sido atendida na fila, e, somente será aberta, para a realização da apuração, sendo certo que o público será comunicado sobre sua abertura. 2.5. Para participar das apurações realizadas entre os dias 21 de novembro e 24 de dezembro de 2013, os cupons deverão ser depositados, até o fechamento da urna nos dias que antecedem as apurações. A urna será lacrada logo após a colocação dos cupons de participação da última pessoa que tiver sido atendida nos Balcões de Trocas, e, somente será reaberta para a realização da respectiva apuração. Para a apuração final, os cupons deverão ser inseridos até as 19h00min, do dia 24 de dezembro de 2013. 2.6. Em caso de aumento significativo na demanda de consumidores para a efetivação da troca de notas/cupons fiscais por cupom(ns) de participação nos Balcões de Trocas da Promoção, a Associação de Lojistas do Shopping Center Norte deverá tomar as medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, visando viabilizar a sua participação. 2.7. Nesta Promoção haverá cumulatividade de cupons. Assim, os cupons que participarem de uma apuração, participarão da(s) apuração(ões) posterior(es), inclusive aquele que já tiver sido contemplado. O cupom contemplado será xerocado, sendo o original colocado novamente na urna para participar da(s) próxima(s) apuração(ões). 3. DAS APURAÇÕES 3.1 Serão realizadas 35 (trinta e cinco) apurações nesta Promoção, a serem realizadas entre os dias 21 de novembro de 2013 e 24 de dezembro de 2013, às 10h00min, e às 12h00min, no dia 26/12/2013, próximo à Praça Central. 3.2 Nas apurações realizadas entre os dias 21 de novembro de 2013 e 24 de dezembro de 2013, serão retirados, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom válido, por dia, que atendendo às condições de participação desta Promoção, com dados suficientes à localização e identificação dos ganhadores e contendo a resposta correta, à caneta, à pergunta da Promoção, devidamente assinalada, será seu titular contemplado com 01 (um) cartão personalizado “Center Norte” pré-pago de “Vale-Presente”, sem função saque, vinculado à bandeira Mastercard no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para utilização em compras, exclusivamente, nas lojas do Shopping. 3.3 Na apuração do dia 26 de dezembro de 2013 serão sorteados manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 02 (dois) cupons válidos que, estando devidamente preenchidos à caneta, atendendo as condições de participação e com as respostas corretas à pergunta formulada, será cada um dos seus titulares contemplado, na seguinte ordem: 1.º cupom: 01 (um) cartão personalizado “Center Norte” pré-pago de “Vale-Presente”, sem função saque, vinculado à bandeira Mastercard no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para utilização em compras, exclusivamente, nas lojas do Shopping; e 2.º cupom: 01 (um) automóvel Mitsubishi Pajero Full, 0 Km, ano 2013/modelo 2014, 05 (cinco) portas, gasolina, na cor branco pérola, no valor de R$ 172.010,60 (cento e setenta e dois mil, dez reais e sessenta centavos). 3.4 Serão distribuídos 36 (trinta e seis) prêmios nesta Promoção, no valor de R$ 347.010,60 (trezentos e quarenta e sete mil, dez reais e sessenta centavos). 3.5 Os cupons de participação que (i) não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada; (ii) estiverem preenchidos e/ou respondidos a lápis; (iii) encontrarem-se rasurados; (iv) pertencerem a pessoas impedidas de participar; (v) não apresentarem dados suficientes à identificação ou localização do participante; serão imediatamente desclassificados. 3.6 Serão desclassificadas desta Promoção, também, a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; ou que não cumprir quaisquer das condições deste Plano de Operação, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um CPF/ MF; (ii) em que não haja a efetiva confirmação da comprovação da condição de participação e (iii) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta Promoção. 3.7 O participante será excluído automaticamente da Promoção em caso de desclassificação, fraude ou não atendimento de quaisquer requisitos válidos de participação previstos neste Plano de Operação. Caso esta constatação ocorra no ato da apuração, um novo cupom será retirado da urna, até que se encontre um cupom válido com a indicação do ganhador correspondente, sendo que em caso de verificação posterior, a desclassificação acarretará no recolhimento por parte da empresa promotora do valor do prêmio aos cofres da União Federal. 3.8 Os nomes dos contemplados serão anunciados a viva voz, no ato de cada apuração, que serão comunicados sobre as respectivas premiações no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data de cada apuração, por meio de telegrama e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais mantidos pela Associação de Lojistas do Shopping Center Norte. 3.9 A divulgação dos nomes dos ganhadores será feita no site www.centernorte.com.br, em até 02 (dois) dias úteis, contados da data das respectivas apurações. 3.10 A identificação dos ganhadores nas apurações será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o(s) cupom(ns) sorteado(s), com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará as respectivas Atas de Apuração, a serem posteriormente entregues à SEAE. 3.11 Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, às apurações nos dias, local e horários indicados neste Plano de Operação. 4 LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS 4.1 5 A comprovação de propriedade dos cartões pré-pagos “Vale-Presente” será feita por meio de contrato de prestação de serviços firmado com a empresa emissora dos cartões pré-pagos e/ou Nota Fiscal, já a aquisição do automóvel será comprovada por meio de contrato e/ou nota fiscal, em até 08 (oito) dias antes da apuração, conforme determina o artigo 15, do Decreto 70.951/72, na Administração do Shopping Center Norte, localizada na Travessa Casalbuono, 120 - Vila Guilherme, São Paulo–SP. Os comprovantes de aquisição ficarão disponíveis no endereço acima para eventual fiscalização. 4.2 Em função da natureza da premiação constituída por Cartões “ValePresente” não haverá sua exibição. No entanto, o automóvel Pajero ficará em exposição nas dependências do Shopping no decorrer da Promoção. 4.3 Conforme determina o art. 70, inciso I, “b”, item 2.ª da Lei n.º 11.196, de 21/11/05, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, na rede bancária, com o código 0916. LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS 5.1 Os cartões “Vale-Presente” e o automóvel serão entregues aos respectivos ganhadores, nas dependências do Shopping, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias da data da respectiva apuração, devendo cada ganhador, no momento da entrega, estar munido dos documentos pessoais (CPF e RG) e ainda, assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio. 5.2 Todos os prêmios serão entregues livres de quaisquer ônus, sendo, ainda, de responsabilidade da Associação dos Lojistas do Center Norte o pagamento do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel. 5.3 O cartão “Vale-Presente” é um cartão pré-pago para compras à vista, vinculado à bandeira Mastercard, sem função de saque, de natureza não recarregável, protegido por senha, válido apenas para compras nas lojas do Shopping Center Norte, limitado ao valor da premiação. 5.3.1 O cartão só poderá ser utilizado até a data de validade nele inscrita ou enquanto houver saldo disponível, o que ocorrer primeiro. 5.3.2 5.3.3 6 Na hipótese de perda, extravio, furto, roubo ou fraude comprovada de terceiros, cartão este oferecido para os fins de premiação da presente Promoção, o participante contemplado deverá informar imediatamente a ocorrência, por meio da Central de Atendimento ao Cliente nos telefones constantes no verso do cartão para que seja providenciado o cancelamento do cartão. Neste caso, o participante contemplado receberá outro Cartão, igualmente sem função de saque, contendo o crédito relativo ao restante observado quando da data da comunicação da ocorrência. 5.4 Na eventualidade dos participantes ganhadores virem a falecer, os respectivos prêmios serão entregues ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, serão entregues aos herdeiros dos contemplados, desde que devidamente comprovada esta condição. 5.5 Não sendo encontrados quaisquer dos ganhadores, o prazo concedido por lei para reclamarem os prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso o(s) contemplado(s) não compareça(m) para retirar o(s) seu(s) respectivo(s) prêmio(s) nesse período, perderá direito ao mesmo, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. 5.6 Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO 6.1 A divulgação desta Promoção será feita por meio de site, materiais internos, rádio, jornal, revista e mídias sociais. 6.2 7 A Associação dos Lojistas do Shopping Center Norte compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material promocional, conforme o disposto no art. 28 da Portaria MF nº 41/08. DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados. 7.2 Todas as empresas aderentes a esta Promoção são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, conforme disposto no parágrafo 1.º, do artigo 1.º da Lei 5768/71. 7.3 É obrigatório que os participantes desta Promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta Promoção e consequente entrega dos prêmios. 7.3.1 Assim sendo, a Associação dos Lojistas do Center Norte não poderá ser responsabilizada quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos dos contemplados, ficar impossibilitada de realizar a entrega dos prêmios. 7.4 O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela Associação dos Lojistas do Shopping Center Norte, de seu nome, som de voz e imagem, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do seu término e, assim como os participantes, autoriza, também, a utilização de seu endereço físico, eletrônico, telefones e demais dados constantes no cupom, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para a Associação dos Lojistas do Shopping Center Norte, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria 41/2008/MF, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que título gratuito, os dados dos participantes coletados nessa Promoção. 7.5 Não poderão participar desta Promoção, as pessoas jurídicas, as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, os sócios, acionistas, funcionários e empregados das seguintes empresas: Associação dos Lojistas do Center Norte, da Vitamina A, da Ageisobar, do MGodoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária e de todas as lojas e quiosques estabelecidos no Shopping Center Norte, sendo a identificação de tais condições efetuada pela promotora através de listagem de RH. 7.6 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas, e/ou aquelas que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Plano de Comunicação para participar da Promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, a promotora receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que o ganhador se enquadra numa das categorias acima e não poderia ter participado da Promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá nova apuração. 7.7 O regulamento completo desta Promoção e a listagem das lojas e quiosques participantes estarão disponíveis no site www.centernorte.com.br e nos Balcões de Trocas, localizados no piso do Shopping Center Norte. 7.8 A Associação dos Lojistas do Center Norte não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes. 7.9 Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. 7.10 Fica eleito, desde já, o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Plano de Operação da presente Promoção. 7.11 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Plano de Operação, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes do Shopping Center Norte. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE/MF. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao Procon regional. A prestação de contas de contas será realizada por intermédio do nosso escritório, com a documentação fornecida pela Associação dos Lojistas. 7.12 A participação nesta Promoção implica na ciência do Plano de Operação e concordância com todos os seus termos e as suas condições. 7.13 Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e pela Portaria 41/08). Certificado de Autorização SEAE/MF n.º 06/0429/2013. ANEXO RELAÇÃO DE LOJAS E QUIOSQUES PARTICIPANTES LUC CNPJ/MF 0020 62545579000125 RAZÃO SOCIAL NOME FANTASIA COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LT CARREFOUR 0138 33200056000149 LOJAS RIACHUELO S/A RIACHUELO R 0414 61365284000104 SARAIVA E SICILIANO S/A SARAIVA MEGA STORE 0502 92754738000162 LOJAS RENNER S/A RENNER 0503 00779721000141 CINEMARK BRASIL S/A CINEMARK 0610 45242914000105 C&A 0003 02800107000140 0009 08520573000158 0015 00716839000120 0017 02130597000114 C & A MODAS LTDA. SOFT PÉ BARBEARIA S/C LTDA - ME WORLD SERVICE COMÉRCIO DE CARTUCHOS MR. SHOES SAPATARIA RAPIDA LTDA. SHIZUO OSHIKAWA ALIMENTOS LTDA. 0019 34307607805 0021 04920909000119 0021A 10369761000179 0023 42591651000143 0024 01929422000109 0025 12351366000194 0026 10548880000199 0030 71821839000139 0040 58868217000106 0041 59942011000133 0043 53602454000107 0044 08668523000112 0049 64861149000148 0052 11099905000187 0053 00927477000117 SUELEN DIAS OLIVEIRA FICAZZELLAS DOCES E SALGADOS LTDA DUDULAVSEC SERVIÇOS DE LAVANDERIA L ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTO PGS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. ZENAIDE DIVINA SIQUEIRA FRANCO SPACE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. THE FIFTIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS L ZOOFLORA PLANTAS LTDA. - ME CLAUSUEL COMERCIAL LTDA. MAEK MAGAZINE DOS ELETRÔNICOS LTDA. LUCIANA MARTINS TUÃO MANICURE - ME LANCHONETE GREVILLE LTDA. ESPETO MANIA TDF LTDA. MEET POINT INFORMÁTICA LTDA. SOFT PE WORLD SERVICE SAPATARIA E COSTURA DO FUTURO TRIO'S BURGER CASA DO PÃO DE QUEIJO FICAZZELLA´S PASTELARIA 5 A SEC MC DONALD'S OUTBACK STEAKHOUSE BRASIL GALETO GRILL SPACE BOX THE FIFTIES TRADITIONAL BURGER MISTICKY PRESENTES OPHICINA DE COSTURA UZ GAMES.COM DONNALU SUCO & CIA. ESPETO MANIA MEET POINT INFORMÁTICA 0054 68989573000123 0056 11127246000145 0057 53287660000161 0058 59291534000167 0061 61412110000155 0072 15369660000111 0100 04925550000172 0101 09057231000297 0103 02873360000123 0106 09608301000177 0108 05620343000172 0109 46056263001519 0113 51208957000169 0114 47100110001241 0115 73051419000146 0117 53263083000178 0119 61075594000194 0123 03418924000109 0125 07953678000138 0126 60456407000150 0127 61322970000106 0131 66182437000100 0132 01927828000152 0133 03494776000101 0134 53334355000183 0135 06887048000140 0136 05557870000180 0139 0140 GC COMÉRCIO DE PILHAS E BATERIAS LT BUARQUE & FAIRBANKS MOLDURAS LTDA. QUERENCIA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATU CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. PILHAS & CIA. FAST FRAME QUERÊNCIA CASAS BAHIA DROGARIA SÃO PAULO S/A CHURRASCARIA FOGO DE CHÃO CN LTDA. HARMONIE BEAUTÉ LTDA EPP RRD VIAGENS E TURISMO LTDA. MARIOKE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETR HSPACE WP CALÇADOS LTDA - EPP MSTRAUSS BIJOUTERIAS LTDA. - EPP DROGARIA SÃO PAULO IRMÃOS SARAFIAN LTDA. CASA DAS BOTAS, COMÉRCIO DE ARTEFAT VIA VENETO ROUPAS LTDA. CRIAÇÕES OMELO FASHION LTDA. CENTRO ÓTICO ZONA NORTE LTDA. GEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. VENETO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LT CASA BAYARD ESPORTES LTDA. DENY SPORTS GARBO 15834673000114 GARBO S/A DIMAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PA GOLDEN FIVE COMERCIAL DE ÓCULOS LTD AMERICAN SPORTSWEAR LTDA. ERVA DOCE BOUTIQUE LTDA.- EPP TENNIS ONE IMPORT COMÉRCIO LTDA. ANTONIO ALVARO SILVA DE PAULA - ME F. A. PASTORE CONFECÇÕES - ME 59669788000257 BRISTOL COMERCIAL PREGO FOGO DE CHÃO JACQUES JANINE TAM VIAGENS MARIOKE LUZ DA LUA PAPOULA BIRELLO VIA VENETO OMELO ÓTICA OV CORI YELLOWCOM OI BAYARD PAPEL MAGIA TRITON EYEWEAR ARTEX ERVA DOCE TENNIS ONE LUPO LEFITÁ LTDA. 0141 61895454000162 CASA DAS CUECAS LTDA. PÉ DE SAPATO EIRELI EPP HEXE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA. UW CASA DAS CUECAS 0143 12048326000178 0144 67335323001421 0145 61077905000154 FOTOPTICA LTDA. SIMONE DA CONCEIÇÃO RAMOS PIRES - E FAST SHOP COMERCIAL LTDA. CHEN HSIANG FEN GEH EPP CALZEDONIA BRASIL COMÉRCIO DE MODA FOTOTICA 0146 60758927000117 0147 43708379000100 0148 07054740000150 0152 13566271000150 0153 02010504000118 VERNON CALÇADOS LTDA. GJ COMÉRCIO DE ROUPA VAREJISTA LTDA TFL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS T.N.G. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. MUNDIAL CALÇADOS 0154 10254044000100 0154A 11715526000506 0156 53966834000112 0200 84429737000114 0203 05510787000155 0203A 07610351000163 0204 01125091000154 MALWEE MALHAS LTDA. MARCIO MACEDO CAPELLI CONFECÇÕES AMAMI - COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. PHILIP MONICA MODAS LTDA. 0207 00230021000101 TABACARIA AN LTDA. TABACARIA LEE 0208 45842622001339 VALDAC LTDA. CRAWFORD 0209 02339996000351 WANNY 0210 07230151000185 0211 67454116000171 0212 47100110000199 CRT ÓTICAS LTDA. NEWANE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. TRADE DISTRIBUIDOR DE BOLSAS LTDA. VIA VENETO ROUPAS LTDA. 0215 10680869000188 0216 03338610000198 0217 06278848000163 0218 28823805000154 0219 MY SHOES ANY ANY RAMOS CALÇADOS FAST SHOP COMTESSE INTIMISSIMI TIP TOP SCALA TNG MALWEE BRASILEIRINHOS SIMULASSAO SANTA LOLLA PHILIP MONICA ENJOY TIARA BOLSAS BROOKSFIELD LUGZY CONFECÇÕES LTDA. HANDBOOK BROOKSFIELD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA BROOKSFIELD JR. MAR COMÉRCIO DE VESTUÁRIO INFANTIL LILICA & TIGOR OPCAO 10848145000109 CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. CVC SERVIÇOS AGÊNCIA DE VIAGENS LTD 0221 05462407000154 MODAS STE NORTE LTDA. CATARINA PARK 0222 07909600000116 M.J.CHUNG - EPP AREZZO 0223 08982370000183 MMARTAN 0225 09458117000198 MMARTAN TEXTIL LTDA. B Morumbi Comércio de Vestuário Ltd 0226 52286135000169 BELINDA MODAS LTDA. PRACTORY CVC BUCKMAN 0227 78876950000171 CIA. HERING NOVAERA COSMÉTICOS LTDA. HERING STORE 0228 06140304000130 0230 56631526001449 SCENE CONFECÇÕES LTDA. FFGR COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTEFATO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTO UNIÃO COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFÔN CNS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ILANA GOLDBAUM LICHTENSTEIN - EPP MC CASALBUONO COMÉRCIO DE RELÓGIOS SCENE 0231 09000022000126 0233 42591651000143 0234 13499044000745 0236 64490881000159 0237 05523751000106 0239 03973093000129 0240 53395554000100 BIJOUTERIAS EQUUS LTDA. BOX DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MODA FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CASIO CENTER RELÓGIOS LTDA. VIA VENETO ROUPAS LTDA. KAKAOBOHNE COMÉRCIO DE CHOCOLATES L OTICA FOTO LEE LTDA. EPP S.M. COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - EP ROBERTO KEISUKE NAKAJIMA VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. MORANA 0242 53297347000104 0300 59418806000147 0301 45790854000157 0303 47100110000199 0306 02165725000165 0308 53360038000131 0310 07569701000195 0311 09077668000101 0312 05828732000198 0313 40432544000147 CLARO FOTO PAULO DIGITAL E ÓTICA 08095057000123 CLARO S/A GFP LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. BMART BABY KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS 0314 05268539000220 0316 0317 02967525000126 VIENA NORTE LTDA. VIENA 0320 43372119000106 0322 58878091000142 NICLO'S COMERCIAL LTDA. ANNA PEGOVA TRADITTION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. POLO PLAY 0324 05110346000166 0325A 08095057000123 0327 08095057000123 0330 04164616000159 0335 0337 O BOTICARIO REGINA RIOS MC DONALD'S VIVO - ELETRO VIP CNS PUC MONTE CARLO JOIAS BARRED'S TRACK & FIELD CASIO CENTER HARRY'S CHOCOLATES MUNIK OTICA ABC BINNE CONFORT MEN'S BRAND VIVO - COMMCENTER BMART BABY & KIDS BIALIZ'S MODAS LTDA. BMART BABY KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS BMART BABY KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS CALVIN KLEIN JEANS OI 07115456000146 TNL PIC S/A. W.T.LEO COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTI 02449992005638 VIVO S/A VIVO BMART BABY & KIDS BMART BABY & KIDS WORLD TENNIS 0400 45842622001339 VALDAC LTDA. ORNARE COMÉRCIO VAREJISTA DE ÓCULOS SIBERIAN 0401 08489789000106 0403 53233409000114 SUIL PRESENTES LTDA. MUNIQUE DEUTSCHE DELICATESSEN LANCH MADEIREIRA HERVAL LTDA. RESTAURANTE E LANCHONETE ALIM & ALI VIKTORIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CO TRATTORIA DO GUAPPO LTDA. SUIL PARFUMERIE 0404 53294997000104 0405 89237911000140 0406 52663499000110 0407 04764514000174 0408 53269924000154 0409 61412110000155 DROGARIA SÃO PAULO S/A ALL SPORT MAGAZINE LTDA. GRUPO CRM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE A SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS INTERNACIONAL RESTAURANTES DO BRASI GSOUTO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ART KING DONUTS DOCERIA LTDA. ESPAÇO DO BANHO E AROMAS LTDA. J.B.ARRUDA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACE MFC COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRI HOOLIGAN COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇA DROGARIA SÃO PAULO 0413 62496120000189 0415 61158283000199 0500 06347409000165 0500A 01937526000165 0501 09548005000128 0504 53262457000130 0505 01512104000148 0506 08012884000106 0508 05266377000100 0511 00267685000137 0512 45842622001339 VALDAC LTDA. LAURA MING BORDOKAN EPP SIBERIAN 0513 10320415000104 0514 09146605000160 PETISTIL 07675373000101 ANITA K. FELDMAN SARALANDY CALÇADOS LTDA. NALF ARTES EM CONFECÇÕES LTDA. DONA LINDA COMÉRCIO DE BOLSAS, CALÇ K 2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. ANTONIO GALVÃO VIANA EPP 0516 57599383000183 0517 03176303000158 0518 14749177000108 0519 02220900000170 0521 0524 46056263001519 IRMÃOS SARAFIAN LTDA. DENY CONCEPT 0525 07253293000168 CENTOPEIA 0526 07675329000100 SAERK CALÇADOS LTDA. SHIRLEY DUARTE VIANA EPP 0528 08842793000106 MIEKO TAQUEUSHI - EPP CONTEM 1G MAKE-UP MITANI ÓTICA CERVEJARIA MUNIQUE I PLACE EMIR VIKTORIA COLLECTION TRATTORIA DO GUAPPO ALL SPORT KOPENHAGEN CENTAURO PIZZA HUT B. MART BRINQUEDOS E PRESENTES HAPPY DONUTS L´OCCITANE PUKET PIUI AUTHENTIC FEET TRILHA MIX MARCITA CANAL VICTOR HUGO CAVALERA HOT WATER HOT WATER 0530 00704605000163 0532 09376320000115 0534 53154225000169 0535 74542499000286 0537 61075594000194 0541 12107385000170 0600 13258642000137 0601 47508411000156 0606 02449992005638 0607 06214093000133 0608 40432544000147 0609 TIMMY TOYS VESTUÁRIO LTDA. BON GUSTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTD BCEM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍC VENT VERT COSMÉTICOS LTDA. GEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. T.D.B. COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA. PCN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO SWAROVSKI BON GRILLE BAKED POTATO VENT VERT BEAUT LUIGI BERTOLLI GREEN BOB´S PONTO FRIO VIVO S/A CARIME CABELEIREIROS LTDA. VIVO MIRROR HAIR MAKE SKIN CLARO 61777009000106 CLARO S/A LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA 0612 69082733000119 SAMMIE JÓIAS LTDA. THE GRACES 0615 53351961000107 LUIZ ELIAS 0616 09082347000103 0617 43470566000190 0620 07953678000138 0622 01452789000184 0623 01535967000130 0624 03259830000126 0625 61158283000199 0626 84453844000188 LUIZ ELIAS JÓIAS LTDA. CITTA NORTE COMÉRCIO DE CALÇADOS LT SHOULDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CO PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LT RAKE & RAI TELECOMUNICAÇÕES LTDA. DANILO ERIC SEIN MAGAZINE - ME REGINA STELLA SACCO SALOMÃO GRUPO CRM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE A TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E A 0627 04771058000190 KYW BOARD STORE 0628 52978897000126 0629 14042333000198 0631 53353942000110 0632 53395695000114 0633 53552881000110 0634 08701342000140 REINALDO YAZBEK - EPP GREGORY MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO SALÓ COMÉRCIO DE TÊNIS E ARTIGOS ES PUBIJOU COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTD S.R.E.E. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. CRIATIFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RO ZANEI COMÉRCIO DE MODAS E ACESSÓRIO LE POSTICHE DI POLLINI SHOULDER OI TIM MIX BLUE BEACH BELUGA KOPENHAGEN VIVARA GREGORY COLCCI PUBIJOU JULIANA CRIATIFF STROKE 0636 01141348000161 0637 06142594000151 0638 53267928000101 JOALHERIA CORSAGE COMÉRCIO DE JÓIAS RS TWO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. COSMÉTICOS MAXIBON LTDA. - EPP 0640 02091365000102 HSJ COMERCIAL S/A H STERN 0641 00332677000127 DUNES 0642 09248776000876 0701 58732819000123 0702 11230693000982 SENUD CALÇADOS LTDA. CAMPO VISUAL PARTICIPAÇÕES LTDA. SUELY CENCINI RODRIGUES MODAS LTDA. GOLDY COMÉRCIO DE ÓCULOS RELÓGIOS E 0703 51741684000113 LUHFI 0707 11908391000163 TEXTIL S.C.F. LTDA. RICCA MILANO COMÉRCIO E CONFECÇÕES 0709 04665096000168 TVZ 0710 13424870000130 0711 15625506000163 0712 06247204000299 0713 08986163000105 0714 10235020000286 0715 03521877000116 GMZ MODAS LTDA. ECME COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME RENATA YU YIN WANG EPP L'ÓTTICA COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA MICENA UNDERWEAR COMÉRCIO DO VESTUÁ HELÔ & CRIS COSMÉTICOS LTDA - ME ANNA'S BUSINESS COMERCIAL LTDA. 0716 05481597000157 DELARU 0717 04333590000397 0718 00914094000104 0719 05469597000131 0720 05633751000169 0721 11233625000110 0724 08411213000118 0725 10268501000107 0726 61110870000108 MODAS CLOE NORTE LTDA. ROSANGELA FATIMA PIERNA CONFECÇÕES MAEMI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. HARMONIA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA PICCOLI & VEIGA COMÉRCIO DE SEMI JÓ LEILA OLIVEIRA DE PAOLI MODAS TALITA LIMA LACERDA EPP CACILDA APARECIDA BARBOSA BALDUINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS FA 0727 05792552000101 PHILIP MONICA 0729 52414737000154 0732 61542999000195 DENNIS INKYUN TAE - EPP PALMIPÉ CALÇADOS E PALMILHAS ORTOPÉ CORELLO COMERCIAL LTDA. 0733 04206050000180 TIM CELULAR S/A TIM 0900 05828732000198 VMT TELECOMUNICAÇÕES COMMCENTER - VIVO CORSAGE MEIA DE SEDA OPAQUE OTICAS CAROL SUELY CENCINI CHILLI BEANS RICCA MILANO BIBI ARMAZEM ERVA DOCE LOTTICA MICENA LINGERIE MAHOGANY ANNA´S FILOMENA MAMAE LUA TOKYO PRATARIA GEANA LALIK LILLYTH TYROL FASCAR PALMIPE CORELLLO LTDA. 0900A 13244636000201 0901 11833062000362 0902 60306289000101 0903 13917458000151 0904 01401206000358 0905 14707968000167 0906 07671452000144 0907 11950364000159 0908 12822050000133 0909 55620918000125 0910 62604640000168 0912 14492226000161 0913 01671476000117 0913A 53966834005696 0914C 61990354000115 0916 07077133000105 0917 12307320000178 0918 11819461000107 0918A 05557870000180 0919 00436042004752 0921 13250783000103 0922 07900208000106 0924 08380840000210 0925 03835228000190 0926 03688545000120 0927 09124810000124 0929 43351097000190 0930 0933 YOGUTI FRIENDS COMÉRCIO DE ALIMENTO SP 2 SHOES E ACESSÓRIOS LTDA. JDK COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. CENC COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA CANROO COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COU YOGUTI CLUBE MELISSA DRYZUN LACOSTE SIDE WALK CMK COSMÉTICOS LTDA. LIQUICA CONFECÇÕES LTDA. VCA COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICO SANTANA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE M TOKEN CONFECÇÕES LTDA. EMPÓRIO BODY STORE MODAS SARAFINA LTDA. RACER TEAM COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPO QUARTETO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. BAR E RESTAURANTE CTN LTDA. GONÇALVES & FARIA CALÇADOS E ACESSÓ CAROLINA FALLUH ALDRIGUE - EPP PATRICIA TORDIN PRESENTES E DECORAÇ ANTONIO ALVARO SILVA DE PAULA - ME POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTD RADU ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓR ZZAB COMERCIO DE CALÇADOS LTDA COLLINS WORLD TENNIS 53604708000118 J.R. LOPES SASSO - EPP EDNA DE OLIVEIRA NEVES GIGLIO - EPP DIGITAL WORK COMPUTER SERVICE COMER MARIA LUCIA SAVINO BOHAC - CALÇADOS LEVI STRAUSS DO BRASIL INDÚSTRIA E M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 53258117000136 KHELF MODAS LTDA. 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