Vereadores instalam CPI do Instituto Ronaldinho

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Sexta-feira e fim de semana
20, 21 e 22 de abril de 2012
Jornal do Comércio - Porto Alegre
Política
Câmara de Porto Alegre
Vereadores instalam CPI do Instituto Ronaldinho
Roberto de Assis Moreira, irmão do jogador gaúcho, será o primeiro a ser convocado para prestar esclarecimentos
Bárbara Gallo
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as supostas irregularidades relacionadas
à parceria entre a prefeitura da Capital e o
Instituto Ronaldinho Gaúcho foi realizada
na manhã de quinta-feira no plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal. O ato de
instalação foi comandado pelo presidente
do colegiado, vereador Mauro Pinheiro (PT),
e serviu de espaço para a escolha do vice-presidente e do relator-geral, o peemedebista professor Garcia e Waldir Canal (PRB),
respectivamente.
Por solicitação do vereador Pedro Ruas
(P-Sol), o empresário e irmão do jogador Ronaldinho Gaúcho, Roberto de Assis Moreira,
será convocado a depor. Ruas sugeriu ainda
a data da próxima quinta-feira à realização
do testemunho e também pediu medidas
judiciais para impedir que Assis se ausente
do País enquanto a CPI estiver vigorando. A
comissão se reunirá todas as quintas-feiras
às 10h.
A votação para a eleição do vice-presidente e do relator do colegiado acabou
polarizando duas estratégias. Governo e
oposição coincidiram ao apresentar as mes-
LEONARDO CONTURSI/CMPA/JC
[email protected]
Reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, Mauro Pinheiro (2º à esq.)
mas indicações de parlamentares, porém
divergiram sobre a ocupação dos cargos. Os
petistas Mauro Pinheiro e Carlos Todeschini,
que defendia a relatoria para o PRB, obtiveram apoio dos parlamentares Airto Ferronato (PSB), Pedro Ruas (P-Sol), Nelcir Tessaro
(PSD) e do próprio vereador Canal. O pleito
terminou empatado devido à manifestação
contrária do líder do governo, o progressista
João Dib, e dos vereadores professor Garcia
(PMDB), Márcio Bins Ely (PDT), DJ Cassiá
(PTB), Paulinho Rubem Berta (PPS) e Luiz
Braz (PSDB). Diante disso, o voto de minerva
do presidente decidiu o impasse. O progressista e líder de bancada João Dib, contestou
o processo de desempate e anunciou que
apresentará recurso. Na avaliação de Dib,
“o único fato positivo foi a entrega da docu-
mentação completa por parte da Secretaria
(Municipal) de Educação, mostrando que a
prefeitura não tem nada para esconder”, disse, ao lamentar o fato de não ter convicção
ou esperanças de que o resultado final traga
esclarecimentos, “não pela vontade e esforço dos vereadores, mas porque nós não temos competência para arguir e interrogar”.
O parlamentar acrescentou que os
desdobramentos do primeiro encontro não
foram satisfatórios já que “alguns aproveitaram a ocasião e usaram como palco o
início das atividades”, usufruindo do atual
momento político e desconsiderando seriedade e responsabilidade na condução dos
trabalhos.
Rebatendo as críticas, o presidente do
colegiado reforçou a necessidade de esclarecimentos acerca do caso e reprovou as
tentativas do Executivo de minar a iniciativa. “Temos suspeitas graves em relação
aos fatos ocorridos. Depois de termos feito o
requerimento para a criação da comissão, o
próprio governo já admitiu que há irregularidades da ordem de R$ 800 mil e que ele já
estaria realizando cobranças nesse sentido.
Contudo, a base aliada ainda tenta impedi-la
(a CPI) através de estratégias políticas e judiciais para evitar as responsabilidades que a
prefeitura possa ter”, relatou.
Governo do Estado
Deputados da base aliada devem garantir a aprovação da reforma da previdência estadual
Prazo para quitar
débitos
Crise
termina
nesta
sexta-feira
alíquota de da
contribuição,
hoje
chegaram quando
o expedientedo
es- a Refis
Relação de projetos
do Executivo
em 11%, para 13% ou 13,5% -, não
Somente no final da tarde de
quinta-feira, uma parte das minutas de projetos anunciados pelo
governador Tarso Genro (PT) aos
deputados da base aliada, em reunião na noite de segunda-feira, foi
entregue às bancadas que dão sustentação ao Executivo na Assembleia Legislativa. Das 21 matérias,
apenas onze - menos polêmicas
- foram enviadas. Mesmo sem ter
conseguido analisar os textos – que
ROUPA NOVA
v e n d a e a l u g u e l p a r a f e s t a s
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tava se encerrando – as lideranças
preveem que não haverá problema
para aprová-los.
De acordo com o vice-líder
do PT, deputado Edegar Pretto, a
apresentação no início da semana
trazia apenas uma ideia geral dos
projetos, que ainda estão sendo
elaborados. Mesmo a matéria mais
suscetível à polêmica, a reforma
da previdência - que deve alterar
e especial,
além daquelas
opdeve
ser obstáculo
para oque
govertam “Nossa
pela tributação
Imposto
de
no.
base estádomuito
coesa.
Renda
Jurídica (IRPJ)
e da
No
casoPessoa
da previdência,
estamos
Contribuição de
Social
o Lucro
convencidos
que ésobre
preciso
fazer
Líquido
referente
ao como
lucro
algo
logo,(CSLL)
porque,
da forma
épresumido.
hoje, coloca em risco o futuro do
O prazo
para as demais
emsistema.”
Responsável
pela vicepresas,
que
termina
agora,
come-liderança do governo no LegislatiçouRonaldo
no dia 6Santini
de julho.
Houve
atravo,
(PTB),
acredita
so naasfase
de consolidação
porque
que
propostas
não provocarão
a Receita e a “Creio
Procuradoria-Geral
controvérsias.
que a base
da Fazenda
Nacional
(PGFN) precivai
apoiar sem
resistências.”
savam
de sistemas
informatizados
O deputado
Miki
Breier (PSB)
específicos
o cálculo
entende
quepara
o Executivo
nãoexato
pode
demorar para enviar as proposições. “O tema mais polêmico é o da
previdência, mas precisamos fazer
este debate logo”, observa, adiantando que o PSB vai votar com
o governo. Raul Carrion (PCdoB)
justifica que a derrubada pelo judiciário da reforma previdenciária
aprovada no ano passado – com
desconto progressivo para servidores que recebiam acima do teto
do INSS, então em R$ 3.689,66 –
obrigou o governo a buscar uma
alternativa para o enfrentamento
do déficit anual de R$ 5 bilhões na
previdência estadual. Já o líder do
PDT, Gerson Burmann, prefere não
opinar antes de receber a minuta.
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Projeto de lei que cria funções
gratificadas na Secretaria de Obras
Públicas, Irrigação e Desenvolvimento
Urbano (SOP)
Projeto de Lei que cria Gratificação
de Responsabilidade Técnica e de
Fiscalização aos engenheiros e arquitetos
das secretarias: SOP, Seinfra, Sehabs,
SDPI
Modificações na lei que instituiu o
Fundo Rotativo de Emergência da
Agricultura Familiar
Modificações na lei que instituiu
o Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento dos Pequenos
Estabelecimentos Rurais
Criação dos cargos de Fiscal Estadual
Agropecuário e de Técnico Superior
Agropecuário
Projeto de lei que dispõe sobre o
reajuste de 7%, a partir de 1 de julho,
dos vencimentos do Quadro de Professores
de Orquestra Sinfônica da Fundação
Orquestra Sinfônica de Porto Alegre
Reestruturação de cargos, funções e
estrutura do Instituto-Geral de Perícias
Programa Gaúcho de Estruturação,
Investimento e Pesquisa em Energia
Eólica
Equalização de taxas do Estado com
Paraná e Santa Catarina, permitindo
que o Detran amplie seus serviços e
apresentando benefícios de caráter social
no trânsito
Instituiu benefícios aplicáveis
às empresas estabelecidas no
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Estado e enquadradas no Regime
Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte - Simples Nacional
Previdência: financiamento das
aposentadorias integrais atuais
Constituição de empresa estatal/
autarquia de concessões com os
objetivos de promoção e administração
de programas estaduais de concessões
e de gestão direta pelo Estado (pedágios
comunitários)
Reestruturação da Central de
Compras e Licitação(Cecom)
Prouni/RS - Concessão de bolsas
de estudos
Projeto de lei que reajusta as
diárias dos servidores para
Interior, Capital e outros estados
Aluguel social para famílias das
cercanias da RS 118
Reajustes para a Brigada
Militar
Sala Sinfônica OSPA Complementação financeira do
Estado
Limite global para projeto de
inclusão e promoção social
Instituição do Fundo de Inclusão
e Promoção Social
Projeto de lei para reajustar o
valor da gratificação especial de
retorno à atividade dos integrantes do
Corpo Voluntário de Militares Estaduais
Inativos.
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