Utilização laser no tratamento de feridas pro profissional Enfermeiro

PARECER COREN/GO Nº 026/CTAP/2016
ASSUNTO:
UTILIZAÇÃO
DE
LASER
NO
TRATAMENTO DE FERIDAS POR PROFISSIONAL
ENFERMEIRO.
I. Dos fatos
A Secretaria do Coren/GO recebeu em 02/05/2016 e-mail de profissional enfermeira, o qual foi
encaminhado à Câmara Técnica de Assuntos Profissionais, para emissão de Parecer Técnico
sobre a utilização de laser no tratamento de feridas por profissional enfermeiro.
II. Da fundamentação e análise
A incorporação do laser como instrumento terapêutico tem sido acompanhada na área da
saúde desde 1960, através de Theodore Maiman, sendo um dos primeiros experimentos
publicados sobre os efeitos do laser de baixa potência em 1983, através da irradiação de laser
HeNe (Hélio-Neônio) em feridas de ratos durante 14 dias consecutivos (HENRIQUES,
CASTRO, 2010);
O Laser de Baixa Intensidade (LBI) ou Terapêutico, promove a biomodulação em feridas
agudas, favorecendo a redução do edema local e do processo inflamatório, aumento da
fagocitose, síntese do colágeno, neoangiogênese e epitelização, gerando o processo de
reparação tecidual (BAPTISTA, 2003);
A radiação emitida pelo LBI é representada pela quantidade de energia fornecida em Joules
(J), com a potência em Watts (W) e o comprimento de onda (λ) entre 630 a 1300 nanômetros
(nm). A interação LBI com o tecido biológico, afeta os processos metabólicos das células-alvo,
produzindo efeitos biomoduladores que resultam na ocorrência de eventos celulares e
vasculares, os quais parecem interferir diretamente no processo cicatricial, favorecendo a
reparação tecidual, inclusive em feridas crônicas (KELNER; CASTRO, 2007); (LINS et al.,
2010);
CONSIDERANDO o Decreto nº 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de
1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências em seu Art. 8º Ao Enfermeiro incumbe: I – privativamente: h) cuidados de Enfermagem de maior
complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de
tomar decisões imediatas;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 311/2007 de 08/02/07 e seu anexo, que aprovou a
reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, faz referência:
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DIREITOS - Art. 1º Exercer a Enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado
segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos. Art. 2º
Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a
sua prática profissional.
RESPONSABILIDADE E DEVERES - Art. 12 Assegurar a pessoa, família e
coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia,
negligência ou imprudência; Art. 13 Avaliar criteriosamente sua competência técnica,
científica e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de
desempenho seguro para si e para outrem; Art. 21 Proteger a pessoa, família e
coletividade contra danos decorridos de imperícia, negligência ou imprudência por
parte de qualquer membro da equipe de saúde.
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da
Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes,
públicos e privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem:
Art. 3. O Processo de Enfermagem deve estar baseado num suporte teórico que
oriente a coleta de dados, o estabelecimento de diagnósticos de enfermagem e o
planejamento das ações ou intervenções de enfermagem; e que forneça a base para a
avaliação dos resultados de enfermagem alcançados.
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 389/2011, que reconhece as especialidades de
Enfermagem, incluindo a Estomaterapia e a Enfermagem Dermatológica. A prática de cuidados
a pacientes portadores de feridas é uma especialidade dentro da Enfermagem, reconhecida
pela Associação Brasileira de Enfermagem Dermatológica (SOBENDE) e Associação Brasileira
de Estomaterapia (SOBEST) e Sociedade Brasileira de Enfermagem em Dermatologia e
Estética (SOBENFeE), que são associações de caráter científico e cultural que têm como
finalidade o desenvolvimento técnico e científico dos seus associados, especializados em pós
graduação lato sensu voltados para o cuidado de pessoas com feridas agudas e crônicas entre
outras especificas de cada área;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 501/2015, que Regulamenta a competência da equipe
de enfermagem no cuidado às feridas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Parecer nº 004/2016 – Coren-SP, que não encontrou obstáculo à
realização do procedimento de aplicação do LBI para o tratamento de feridas agudas e
crônicas pelo Enfermeiro, desde que o mesmo tenha preparo técnico necessário para realizá-lo
sem incorrer em riscos de danos à integridade do paciente e, recomenda a pós-graduação em
Enfermagem em Dermatologia ou habilitação que o valha, a fim de garantir assistência segura
para si e para outrem de acordo com os preceitos éticos e legais da profissão.
III - Da conclusão
Mediante o exposto, o Parecer da Câmara Técnica de Assuntos Profissionais do Conselho
Regional de Enfermagem de Goiás é de que não há impedimento ao profissional enfermeiro
realizar tratamento de feridas por laser, desde que esteja capacitado para realização do
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procedimento avaliando criteriosamente os riscos e minimizando os danos decorridos de
imperícia, negligência e imprudência e que haja protocolos institucionais aprovados.
Nesse sentido, compete às gerências de enfermagem das instituições de saúde, em conjunto
com suas equipes, desenvolver protocolos de acordo com as características de suas rotinas
internas, devidamente aprovadas pela Diretória Técnica da Unidade.
É o Parecer, s.m.j.
Goiânia, 17 de maio de 2016.
Enfª. Marysia Alves da Silva
CTAP - Coren/GO nº 145
Enfª. Maria Auxiliadora G. de M. Brito
CTAP - Coren/GO nº 19.121
Enfª. Rôsani A. de Faria
CTAP - Coren/GO nº 90.897
Enfª. Silvia R. de S. Toledo
CTAP - Coren/GO nº 70.763
REFERÊNCIAS
BAPTISTA, I. M. C. Análise do efeito do Laser de baixa potência, na prevenção de deiscência
incisional em cirurgia cardíaca. 2003. 127f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Biomédica) –
Instituto de pesquisa e desenvolvimento, Universidade do Vale do Paraíba, 2003.
Brasil. Decreto nº 94.406 de 08 de junho de 1987 que regulamenta a Lei nº 7.498 de 25 de junho de
1986, que dispõe sobre o Exercício profissional da Enfermagem, e dá outras providências.
Disponível em: www.portalcofen.gov.br
_______. Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o Exercício profissional da
Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em: www.portalcofen.gov.br
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Resolução COFEN nº 311/2007, aprova a
reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em:
www.portalcofen.gov.br
_______. Resolução COFEN nº 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de
Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados,
em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências. Disponível em:
www.portalcofen.gov.br
_______. Resolução COFEN nº 389/2011, que atualiza no âmbito do Sistema COFEN / Conselhos
Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de título de pós-graduação lato e stricto
sensu
concedido
a
Enfermeiros
e
lista
as
Especialidades.
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Henriques ACG, Cazal C, Castro JFL. Ação da laserterapia no processo de proliferação celular:
revisão de literatura. Rev Col Bras Cir. 2010; 37(4): 295-302.
KELNER, N.; CASTRO, J. F. L. Laser de baixa intensidade no tratamento da mucosite oral induzida
pela radioterapia: relato de casos clínicos. Revista brasileira de cancerologia, v. 01, n. 53, 2007.
Disponível em:<http://www1.inca.gov.br/rbc/n_53/v01/pdf/relato_caso1.pdf>. Acesso em: 14 maio
2016.
LINS, R.D.A.U et al. Efeitos bioestimulantes do laser de baixa potência no processo de reparo. An.
Bras.
Dermatol,
Rio
de
Janeiro,
v.
85,
n.
6,
Dec.
2010.
Disponível
em:<http://dx.doi.org/10.1590/S036505962010000600011>. Acesso em: 14 maio 2016.
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