bm agosto 2013 gráfica - pt

Transcrição

04 concelho com qualidade
de vida
06 requalificação urbana
12 acessibilidades
19 saneamento básico
24 habitação
27 monumentos de homenagem
32 desenvolvimento económico
40 cultura
51 património
56 desporto
63 educação
69 ambiente
74 ação social
81 saúde
85 turismo
86 informação e TIC’s
90 cooperação externa
93 planeamento e ordenamento
do território
96 diversos
103 regulamentos e avisos
Caros amigos
Foram doze anos de trabalho intenso ao serviço de todos os borbenses,
procurando cumprir na medida do possível o prometido, apesar dos
constrangimentos das mais variadas naturezas e do ataque dos governos
nestes últimos anos ao Poder Local democrático.
Ao longo destes anos, a entrega foi total à causa pública e à defesa dos
interesses de Borba e dos habitantes do nosso concelho.
Contámos com uma grande equipa de homens e mulheres que nos apoiaram
na tomada de decisões a todos os níveis, principalmente em tudo o que se
relacionava com os anseios e os problemas de toda a população para a qual
trabalhámos com todo o empenho e dedicação de forma séria e honesta.
O nosso concelho mudou radicalmente para melhor durante estes três
mandatos. Foram intervenções de fundo feitas em praticamente todas as áreas,
desde a regeneração urbana, passando pelas acessibilidades, saneamento
básico, ambiente, cultura, desporto, educação e planeamento e ordenamento
do território, entre outras.
Nunca ficaria bem comigo mesmo se não fizesse aqui um reconhecimento
público a todos os colaboradores do Município que trabalharam de forma
empenhada, apesar dos ataques que o Poder Central tem feito aos funcionários
públicos, aos quais os colaboradores dos municípios não escaparam.
É preciso não perder o ritmo de trabalho em prol do desenvolvimento do nosso
concelho, porque ainda há muito para fazer além de, obviamente,
continuarmos a investir na promoção dos nossos produtos no mercado
nacional e internacional, bem como procurar atrair investimentos que criem
postos de trabalho para fixar a população e facilitar a empregabilidade dos
nossos jovens.
Com força, determinação e vontade de vencer continuaremos a colocar o
nosso concelho entre os melhores.
A ação desenvolvida pela Câmara Municipal de Borba nos
últimos 12 anos teve como objetivo principal garantir a melhoria
da qualidade de vida dos seus munícipes. É sobre este período
que iremos ao longo destas páginas apresentar as intervenções
mais significativas que foram desenvolvidas nas diversas áreas
de atuação municipal.
No início deste século, o concelho de Borba apresentava
variadíssimas lacunas a nível de serviços e equipamentos,
criando, essencialmente nas camadas mais jovens, poucas
razões de atração para se fixarem na terra que os viu nascer,
procurando colmatar diversas necessidades em concelhos
limítrofes. Desde a criação da própria habitação, em loteamentos
com preços acessíveis, até às elementares necessidades
culturais, desportivas, saúde e de lazer, era evidente a
insatisfação de uma população que durante décadas viu estas
necessidades serem desenvolvidas em redor do seu concelho,
obrigando-a a abandonar a sua terra.
Foi necessário proceder à elaboração de projetos, apresentação
de candidaturas a fundos comunitários, já que as escassas
receitas da autarquia dificilmente permitiriam efetuar o elevado
investimento realizado durante este período, e execução de um
conjunto de equipamentos que hoje satisfazem as necessidades
da população, proporcionando uma melhoria evidente da sua
qualidade de vida, voltando a criar condições para a fixação dos
munícipes. As linhas estratégicas dos últimos Quadros
Comunitários de Apoio obrigaram a um intenso trabalho de
planificação e elaboração de projetos em todas as áreas de
atuação municipal, de forma a captar o indispensável
financiamento, e criar equipamentos que dificilmente seriam
financiados no atual e futuros QCA's. Neste aspeto, o concelho
de Borba destacou-se no panorama do Alentejo como um dos
que mais candidaturas e financiamento conseguiu captar.
Durante este período assistiu-se a um processo de
transformação profunda em áreas como a saúde, educação,
desporto, cultura, ambiente e serviços, sem esquecer a
preocupações sociais, num período conturbado em termos
económicos, com aumento de desemprego e uma crise
financeira que obrigou o país a receber nova assistência
financeira internacional. Pela proximidade com as populações,
as autarquias são o primeiro elo de apoio às famílias mais
carenciadas, procurando, na medida das suas possibilidades
financeiras, minorar as dificuldades que nestes últimos anos se
acentuaram de forma generalizada aos portugueses.
Mesmo em áreas onde a autarquia dispõe de competências
limitadas, como sejam os serviços, educação e saúde,
procurou-se através de parcerias e diálogo com os órgãos do
Poder Central, conjugando esforços e vontades mútuas,
satisfazer as necessidades da população, mais evidentes em
concelhos do interior, distantes das capitais de distrito e grandes
centros, onde frequentemente era necessário recorrer para
aceder a serviços fundamentais.
Foram inúmeras as intervenções efetuadas, com o objetivo de
garantir melhor qualidade de vida aos munícipes. Mais
significativa terá sido a intervenção de reconversão e
revitalização do centro histórico de Borba, uma intervenção de
fundo, ao abranger as redes de saneamento básico e
requalificação paisagística, beneficiando os espaços comerciais,
percursos pedonais e o ordenamento dos sistemas viários e de
estacionamento. Também intensas foram as intervenções
realizadas nos vários loteamentos municipais do concelho, com
a conclusão de infraestruturas básicas e criação de espaços
verdes, de lazer e desporto, potenciado a sua utilização pelos
seus moradores e valorizando-os. Melhoramentos que foram
também efetuados nos loteamentos de iniciativa privada.
requalificação urbana / 07
Em junho de 2008 foi concluída a obra de requalificação do
centro histórico da cidade. Intervenção que abrangeu a
reformulação das redes de águas pluviais, residuais e
abastecimento de água, que se encontravam bastante obsoletas,
e arranjo paisagístico, abrangendo as artérias das avenidas do
Povo e 25 de Abril, ruas Fernão Penteado, Humberto Silveira
Fernandes, São João de Deus e Marquês de Marialva. Dotou-se,
assim, o centro histórico de uma estrutura que corresponde às
necessidades dos cidadãos com a modernização dos espaços
urbanos, valorização da envolvente e interior do Castelo,
beneficiando os percursos pedonais, os espaços comerciais e o
ordenamento viário e de estacionamento.
Em 2004, a autarquia efetuou melhoramentos na área envolvente
da Igreja Matriz, colocando um novo pavimento para substituir um
pavimento já bastante degradado, e colocação de um gradeamento de segurança nas escadarias e frente da Igreja. A intervenção foi concluída com a iluminação da fachada, embelezando e
valorizando este património religioso.
Após a conclusão do novo edifício da Junta de Freguesia de São
Bartolomeu, procedeu-se em 2007 ao arranjo paisagístico da
área envolvente, criando um passeio, dois lugares para
estacionamento dos utentes e mobiliário urbano para
embelezamento do espaço e lazer dos munícipes.
08 / requalificação urbana
Também a Igreja do Senhor Jesus dos Aflitos viu a sua área
envolvente ser requalificada em 2004, com a delimitação de um
passeio e construção de uma escadaria e rampa de acesso para
pessoas com mobilidade reduzida. Esta igreja recebeu também
iluminação noturna, valorizando a “casa” do Padroeiro da cidade.
O espaço público do Bairro sofreu uma grande intervenção de
requalificação em 2004, tornando-o mais agradável e acolhedor
para os seus moradores. Um espaço de pó e pedras foi transformado num espaço verde de lazer, que embelezou significativamente o Bairro.
Há vários anos que os moradores da Aldeia Lacerda ansiavam por
melhoramentos no espaço público do aglomerado habitacional.
Em 2008, foi possível satisfazer esta pretensão, criando um espaço de lazer e convívio agradável, com o calcetamento de passeios,
criação de acesso pedonal, definição de estacionamentos, criação de espaço para jogos e recreio, criação de canteiro coletivo,
colocação de contentor de lixo doméstico e vidrão e iluminação e
plantação de árvores.
Com uma área pública bastante grande, este loteamento tem
vindo a ser requalificado por fases. Após uma primeira intervenção que criou um espaço verde e requalificou todo o muro junto à
Escola Padre Bento Pereira, outros espaços têm vindo a ser
Neste loteamento de iniciativa privada
foram efetuados trabalhos de calcetamento
de passeios e criação de espaços verdes e
de lazer, tendo sido recentemente requalificada a área envolvente do quiosque ali
construído com arborização do mesmo.
melhorados, estando atualmente em curso a decorrer a requalificação de toda a área das traseiras das habitações, que confina
com a Zona Industrial de Cristo.
À medida que este loteamento de iniciativa
privada tem vindo a crescer, a autarquia
tem procedido ao calcetamento dos passeios e colocação de molok's para corresponder às necessidades de recolha de resíduos. Em fase de conclusão, encontram-se
os trabalhos de definição de um novo arruamento de acesso à ex-EN 255.
Ao longo destes anos, têm decorrido neste
loteamento diversas intervenções de
melhoramento dos espaços públicos, com
o calcetamento de passeios, criação de
espaço verde e, mais recentemente, a construção de uma passagem de circulação
entre as habitações, que se encontrava em
terra, utilizada pelos moradores para acesso ao centro da cidade.
No Barro Branco, este loteamento viu a suas infraestruturas serem
concluídas em 2005, altura em que foram efetuados trabalhos de arranjo
paisagístico em toda a área do loteamento. Já em 2008 foi concluída a
construção de um polidesportivo para a prática desportiva dos seus
moradores e a foi aberto um novo arruamento para melhoria das
acessibilidades na aldeia.
10 / requalificação urbana
Loteamento situado em Santiago de Rio de
Moinhos, foi alvo de melhoramentos em
2008, com o calcetamento de passeios,
drenagem de águas pluviais e construção
de uma escadaria que facilita o acesso
entre o loteamento e o centro da aldeia.
Este arruamento, localizado em Orada, foi
intervencionado em 2004, com a delimitação de passeios e pavimentação, colocação de bancos para lazer e colocação da
placa comemorativa. Também no largo que
ali se encontra foi melhorado o piso.
Além da pavimentação e calcetamento de
todo o loteamento na Nora, com criação de
espaços verdes, já anteriormente realizados, em 2006 foi intervencionada a área
envolvente ao Posto Médico e polidesportivo, com delimitação de arruamentos, criação de zonas de estacionamento, pavimentação e calcetamento de passeios, e plantação de árvores.
Em 2012, foi construído um parque infantil
neste loteamento. Além dos brinquedos
para diversão dos moradores mais novos,
foram colocadas mesas e bancos de apoio,
incentivando o convívio e lazer entre os
moradores.
Na localidade da Ribeira, procedeu-se ao
arranjo paisagístico do chamado Largo da
Ribeira, com definição de passeios, criação de espaço verde e pavimentação de
toda a área envolvente, com evidentes benefícios para a circulação pedonal e acesso a
moradias.
Junto à Igreja de Nossa Senhora da Orada
foi criado um parque infantil em 2005.
Brinquedos novos e pavimento de acordo
com a legislação, proporcionam aos
jovens um espaço de divertimento e lazer.
Neste loteamento situado na Nora, foi criado em 2006 um parque infantil. Além dos
brinquedos e pavimento de acordo com a
legislação em vigor, foram colocadas
mesas e bancos de apoio, iluminação
noturna e a conclusão do espaço incluiu a
colocação de árvores, criando um espaço
de diversão agradável.
A Fonte das Servas foi devolvida ao Largo Terreiro das Servas em
2004. Também denominada por Fonte das Freiras ou dos
Namorados, faz parte do imaginário da população mais idosa do
concelho, já que foi retirada na década de 50. O estado de degra-
dação, algumas peças fragmentadas ou desaparecidas, obrigaram a um exausto trabalho de restauro de uma das fontes mais
emblemáticas do concelho, que data do século XVI.
Os moradores da Aldeia Lacerda queixavam-se frequentemente
da falta de segurança na circulação pedonal que efetuavam diariamente até ao centro da cidade. Em 2006 foi possível resolver esta
situação com a criação de um passeio ao longo do troço da exEN255, desde a EN4 até à Quinta do General. Foram, assim, criados passeios em ambos os lados da via e colocada iluminação
para segurança noturna.
Através de protocolo com a EP - Estradas de Portugal, S.A., foi
possível colocar iluminação na Estrada Nacional 4 em 2009,
desde o nó da Autoestrada 6 até ao cruzamento da Orada, incluindo as duas entradas na cidade, garantindo maior segurança na circulação rodoviária numa zona bastante movimentada e com
pouca visibilidade, devido ao traçado da estrada.
Um dos espaços mais emblemáticos de Santiago de Rio de
Moinhos sofreu obras de embelezamento em 2007. A intervenção incidiu na construção de duas escadarias em mármore, para acesso à fonte e área envolvente, reparação do piso e
muro, pintura do muro e limpeza da ribeira.
As acessibilidades são um fator de desenvolvimento em qualquer concelho, permitindo fluir as atividades económicas e facilitando a circulação da população nas suas atividade do seu diaa-dia. A rede viária do concelho sofreu grandes transformações
nestes últimos 12 anos, com requalificação das vias existentes e
construção de novas vias, tornando os trajetos entre as diversas
localidades menos morosos e com melhores condições de segurança para os utentes. Esta intervenção estendeu-se aos caminhos rurais, muitos encontravam-se completamente intransitáveis, com a recuperação e manutenção de cerca de cem quilómetros de vias, com evidentes benefícios para as atividades económicas, nomeadamente de viticultura e olivicultura, garantindo
melhor circulação de máquinas, assim como a ação dos bombeiros voluntários, quer no combate a incêndios, uma missão mui-
tas vezes dificultada pelos maus acessos, como no auxílio a
populações em habitações isoladas, em caso de emergência.
As principais vias de acesso às sedes de freguesia foram alvo de
intervenções de beneficiação e requalificação, garantindo atualmente excelentes condições de acesso a Rio de Moinhos e Orada,
eliminando-se alguns pontos perigosos. As localidades de Barro
Branco e Nora ficaram mais próximas, com a construção de uma
nova via, no mesmo trajeto de uma antiga estrada sobre terra que
não permitia a circulação de automóveis.
Para ligação às unidades de exploração e transformação de mármores, foram criadas cinco novas variantes de acesso à Área de
Deposição Comum, numa extensão total de onze quilómetros,
um projeto que pretende minorar o impacte ambiental desta atividade.
acessibilidades / 13
Quatro novas vias, numa extensão de 11 km's, foram construídas
no concelho com o intuito de ligar as unidades de exploração e
transformação de mármore à Área de Deposição Comum
construída na Zona Industrial do Alto dos Bacelos. Estas novas
vias destinam-se maioritariamente à circulação de viaturas
pesadas no transporte de subprodutos, desde a ex-EN 255,
Convento da Luz ou Boiças, para tratamento e valorização
naquela unidade. Estas vias foram definidas tendo em conta
caminhos rurais já existentes, minorando os custos com a
expropriação de terrenos, e foram concluídas em 2006.
A via que liga a Salgada (EM 508) a Santiago de Rio de Moinhos,
sofreu obras de beneficiação concluídas em 2006. A via tem 1,5
km's e encontrava-se bastante degradada, proporcionando atualmente excelentes condições de circulação com um novo pavi-
mento, ao qual foi adicionado um passeio em toda a sua extensão,
incentivando a circulação pedonal. Na interseção desta via com a
variante à Zona Industrial foi criada uma rotunda, assim como na
interseção com a EM 508.
14 / acessibilidades
A principal via de acesso entre Borba e a Orada, numa extensão
de 7,1 km's, foi também alvo de beneficiação que foi executada
em 2008. Uma estrada que apresentava um pavimento bastante
sinuoso e degradado, com algumas curvas perigosas, que origi-
navam bastantes reclamações dos oradenses. A beneficiação da
via permitiu retificar essas curvas e garantir uma circulação automóvel em segurança.
Barro Branco e Nora, na freguesia de Rio de Moinhos ficaram
mais próximas com a construção de uma estrada entre as duas
localidades, no traçado de uma estrada em terra já existente e
utilizado por alguns moradores. Numa extensão de 2,4 km's, esta
obra foi executada em 2005, conta com uma faixa de rodagem e
ligações às Buscanhas e depósito de água que abastece a Nora.
Esta via encurta significativamente o trajeto entre as duas
localidades, que era efetuado pelo Estrada Municipal 508,
passando pela Talisca.
A autarquia procedeu à abertura da circular externa a Borba,
permitindo assim o acesso às novas instalações da Adega
Cooperativa de Borba, desde a Rua da Estrada de Estremoz, e que
futuramente ligará à ZH1, zona de expansão habitacional da
cidade. A via agora aberta tem a extensão de 500 metros e inclui
passeios em ambos os lados, tendo também sido colocadas as
infraestruturas de saneamento básico.
Vários caminhos da denominada UNOR2 foram abertos pela
autarquia, fruto de um protocolo estabelecido com a Escola
Prática de Engenharia, que executou os trabalhos através da sua
maquinaria, numa intervenção que foi concluída em 2004. A pavi-
mentação dos caminhos foi efetuada em tout-venant, ligando
diversos pontos do concelho, favorecendo as ligações entre as
explorações de diversas atividades económicas do concelho e o
acesso à Zona Industrial do Alto dos Bacelos.
O executivo assumiu as acessibilidades como uma aposta fundamental para o desenvolvimento do concelho e melhoria da qualidade de vida das populações. Os caminhos rurais encontravam-se abandonados e alguns mesmo completamente intransitáveis. Além de favorecerem as atividades económicas no acesso de maquinaria, estes caminhos são fundamentais no acesso a
moradias por um número significativo de munícipes, contribuindo ainda para uma rápida resposta de viaturas de emergência e
de combate a incêndios. Ao longo destes anos, mais de cem quilómetros de caminhos foram recuperados no concelho, tendo a
autarquia vindo a efetuar também a manutenção dos mesmos, de
forma a garantir a normal circulação de viaturas.
Cortes, Aldeia de Grilos, ETAR de Borba,
Outeiro dos Pinheiros, Azinhaga das Mós,
Monte dos Bispos, Monte da Cova de Vento,
Fonte Telheiro, Azinhaga do Bosque, Monte da
Boavista
Alfaval, Louseira/Lagoa, Albufeira do Roque
Peruzinha, Monte da Boavista, Caldeirinha,
Esteveira, Monte da Videira, Monte do
Montinho, caminho das Oliveiras, Aldeia das
Gorduras, Monte da Azenha, Ribeiro Fundo,
Monte do Pisão, Azenha Branca
Quinta da Maia, Carrascosa
Azinhaga dos Carris, Viçoso, Monte das
Janelas, Monte dos Galegos e Monte das
Almas, Monte do Pombal, Monte do Canhão,
Monte do Brazão
Obras realizada por fases, a antiga estrada de terra batida encontra-se já pavimentada em toda a sua extensão e com iluminação
pública. Na última fase da obra, e após acordo com um proprietá-
rio que cedeu o terreno, procedeu-se ao alargamento de parte da
via, em virtude de ser bastante estreita e apenas permitir a circulação de uma viatura.
Numa extensão de 391 metros, foi construída a variante à Zona
Industrial de Santiago de Rio de Moinhos, que intersecta na
rotunda junto ao Campo de Futebol até à estrada do Telheiro. Esta
via estava prevista no Plano de Urbanização de Rio de Moinhos e
servirá as futuras unidades industriais que ali se instalem.
Um troço da rua de Montes Claros foi pavimentado em 2011, no
limite do perímetro urbano da cidade e ligação à Zona Industrial
da Cruz de Cristo. Esta via é utilizada diariamente para acesso ao
Barro Branco e Santiago de Rio de Moinhos, e encontrava-se
com um pavimento bastante degradado.
Em 2004 a autarquia executou os trabalhos de reparação da
pequena via de ligação à Aldeia de São Gregório, em Santiago de
Rio de Moinhos. A intervenção incluiu a colocação de infraestruturas de encaminhamento de águas pluviais e a pavimentação da
via de acesso ao aldeamento turístico.
O pontão junto ao Monte do Forte, em
Alcaraviça, sofreu obras de alargamento
em 2008, que incluíram ainda a construção
de uma valeta para escoamento de águas
pluviais, colocação de um rail de proteção
e pavimentação. Uma intervenção que pretendeu aumentar as condições de segurança automóvel num ponto problemático.
Junto à Horta do Gago, em Alcaraviça, a
autarquia construiu um pontão e valetas
para escoamento das águas pluviais da
ribeira. A intervenção foi concluída com a
pavimentação da via e colocação de sinalização vertical, garantindo assim melhores
condições de circulação automóvel para os
moradores da zona.
Em 2011 o Pontão do Ribeiro Fundo, na
estrada que liga Orada a Estremoz, foi reparado ao nível da estrutura e procedeu-se à
limpeza da ribeira de forma a garantir a normal circulação de águas na mesma.
No Barro Branco, foi pavimentada a rua do
Castelo em 2003, melhorando o acesso às
A via de acesso entre as Boiças e a Igreja de moradias e unidade industrial ali existente, No loteamento municipal localizado no
Nossa Senhora da Vitória, em Barro Branco, significando também uma melhoria na qua- Barro Branco, a autarquia abriu em 2008
foi alargada e pavimentada em 2003, assim lidade de vida dos moradores.
um novo arrumamento de forma a facilitar a
como toda a área envolvente da Igreja.
circulação automóvel dentro do próprio
aldeamento, criando assim uma circular ao
mesmo. Esta via permite a ligação da
estrada Barro Branco-Borba à estrada que
liga a aldeia do Barro Branco à Nora e à
variante V7, de acesso à ADC3.
Em 2004 foi pavimentado um pequeno
troço de caminho que liga a Ribeira à
Estrada Municipal 508. Esta transformação
do caminho em estrada contribui para a
melhoria dos acessos rodoviários à aldeia,
localizada na freguesia de Rio de Moinhos.
Em Santiago de Rio de Moinhos, foi reparada em 2009 a estrada de acesso à zona do
Telheiro, trabalhos que incluíram a colocação de condutas de abastecimento de água
e ramais até às habitações, criando melhores condições de circulação.
As infraestruturas de saneamento chegam atualmente a praticamente toda a população do concelho. Havia alguns aglomerados
habitacionais que reclamavam estas infraestruturas e que a
autarquia foi resolvendo ao longo destes 12 anos. Período em
que decorreu uma profunda remodelação a nível dos equipamentos de tratamento de águas residuais, substituição de condutas e reservatórios de água, de forma a prestar um serviço às
populações mais eficiente e de melhor qualidade e na proteção
do meio ambiente. Um investimento extremamente elevado, que
só foi possível com a adesão ao Sistema Multimunicipal de Água
e de Saneamento do Centro Alentejo, materializado na empresa
Águas do Centro Alentejo, S.A., e o recurso a fundos comunitários que permitiram realizar tantas intervenções neste curto espaço de tempo.
20 / saneamento básico
Obra de grande envergadura, realizada por administração direta,
foi concluída no início de 2005. Uma intervenção que incidiu na
remodelação de infraestruturas de abastecimento de água, rede
de esgotos e águas pluviais, das ruas da Cruz e de São Francisco
e avenidas dos Bombeiros Voluntários e Luís de Camões, e zona
envolvente da Igreja de São Sebastião. Os trabalhos foram concluídos com os arranjos paisagísticos e reforço de iluminação de
toda esta zona, incluindo o Largo da Cruz.
Em 2008 foi concluída a empreitada de remodelação da Estação
de Tratamento de Águas Residuais de Borba, num investimento
de 1,2 milhões de euros. A ETAR foi renovada, e o antigo
tratamento substituído por lamas ativadas com arejamento
prolongado e tratamento terciário com remoção de azoto e
fósforo, incluindo não só a depuração da fase liquida em termos
de redução de carga poluente como também a minimização e
tratamento dos sólidos gerados no decorrer do processo.
saneamento básico / 21
Destinada ao tratamento de efluentes produzidos por 389 habitantes, a ETAR de Orada foi construída e concluída em 2010,
num investimento de 321 mil euros, com o efluente final devida-
mente tratado a ser descarregado na ribeira de Alcaraviça. A
ETAR conta com uma fossa séptica constituída por três compartimentos.
Também a ETAR da Nora foi concluída em 2010, destinada a servir os 620 habitantes da aldeia, num investimento de 192 mil
euros. Os trabalhos incidiram numa nova obra-de-entrada e
impermeabilização das três lagoas com um sistema de telas, e a
descarga do efluente final tratado será efetuada na ribeira de
Santiago.
22 / saneamento básico
A nova Estação de Tratamento
de Água foi concluída em 2008,
permitindo um caudal de
3
2.550 m /dia. A origem da
água é subterrânea e provêm
de cinco furos, tendo sido
colocadas novas condutas
entre os furos e a nova ETA,
Os aglomerados habitacionais de Ribeira, na freguesia de Rio de numa extensão aproximada de
Moinhos, e Parreira, na freguesia de Orada, viram as suas 5 km's.
Estações de Tratamento de Águas Residuais serem concluídas em
2002, permitindo assim o tratamento dos efluentes domésticos
destes dois núcleos, que eram reivindicadas pelos moradores.
Em 2008 foi concluída a obra de construção de um novo reservatório de abastecimento, com uma capacidade de armazenamento
3
de água tratada de 1.000 m , reforçando para o dobro a capacidade de reserva, que passa a ser de 2.000 m3, que significa dois dias
de consumo do concelho. Foi ainda construída uma conduta elevatória entre este reservatório de Borba e o reservatório do Alto
dos Bacelos, com uma extensão de 3,6 km's.
Também em 2005 foram remodeladas as condutas de abastecimento de água da aldeia da
Ribeira, que sofria também
com a fraca pressão e as interrupções no fornecimento.
Situação que foi solucionada,
levando a água a todas as habitações, mesmo as mais isoladas.
As condutas adutoras entre os
pontos de entrega, Borba, Orada
e Bacelos, foram remodeladas e
concluídas em 2008, melhorando significativamente o abastecimento de água efetuado à
população, e só foi possível graças ao recurso a fundos comunitários, devido ao elevado
custo que a obra implicou.
Com condutas já com várias
décadas, e quase completamente obstruídas, o abastecimento de água à aldeia da Nora
sofria constantes problemas de
pressão, deixando a população
frequentemente sem água. Em
2005 foi concluída a renovação
das condutas de abastecimento,
num trabalho executado por
administração direta, que resolveu o problema de abastecimento de água à população da
Nora.
saneamento básico / 23
Os moradores do aglomerado habitacional dos Manchões, junto à
aldeia da Ribeira, pediam há vários anos pela chegada de saneamento básico às suas habitações. Um pedido que foi satisfeito em
2005, com a colocação de infraestruturas de esgotos e abasteci- As águas residuais de Barro
mento de água potável, que passou a servir as habitações do aglo- Branco e Talisca foram encamerado.
minhadas para a ETAR de
Santiago de Rio de Moinhos,
dado que a ETAR de Barro
Branco deixou de funcionar de
acordo com as necessidades
técnicas exigidas. Esta intervenção foi executada em 2006.
A construção do loteamento
habitacional em Barro Branco,
obrigou à colocação de condutas para escoamento de águas
pluviais, atravessando a aldeia
numa extensão de 320 metros,
com ligação às condutas de um
loteamento de iniciativa particular, evitando que águas circulassem à superfície, com os
constrangimentos e danos no
pavimento que se verificavam.
Em 2004 foi possível aceder aos inúmeros pedidos dos
moradores do Telheiro, em Santiago de Rio de Moinhos, que
pediam constantemente a colocação de condutas de
abastecimento de água até às suas habitações. Várias habitações
fora do perímetro urbano de Santiago de Rio de Moinhos, que
passaram a ser servidas de água potável.
Também os moradores da Tapada do Anjinho, em Barro Branco,
reclamavam a colocação de saneamento básico até às suas habitações. Uma obra executada em 2005, que se tornou mais difícil
que o esperado, pela quantidade de pedra existente no traçado
das condutas, mas que correspondeu aos anseios dos moradores.
A construção deste loteamento,
no limite do perímetro urbano
da cidade, levou a autarquia a
proceder à colocação de infraestruturas de saneamento básico no mesmo, efetuando os trabalhos de pavimentação das
vias, aplicação de lancis e calcetamento dos passeios, em
2007.
As águas pluviais e provenientes das pedreiras e variante passaram a ser encaminhadas por
uma vala de escoamento nesta
estrada de acesso à Igreja de
Santa Bárbara. Com esta intervenção, realizada em 2006, evitou-se que as águas continuassem a circular à superfície, com
os danos que constantemente
provocavam no pavimento e os
constrangimentos para os moradores daquela estrada no acesso automóvel.
A necessidade de disponibilizar lotes de terreno para construção
de habitação a preços mais acessíveis que os de mercado, levou
a autarquia a adquirir um terreno em Santiago de Rio de Moinhos,
localidade onde esta necessidade era mais sentida, de forma a
permitir a fixação da população, essencialmente dos jovens.
Estes loteamentos são muito importantes para as populações,
como o Loteamento do Forno, em Orada, que já vai na 3ª. fase,
onde foram concluídas todas as infraestruturas para que sejam
proporcionadas todas as condições de habitabilidade e qualidade de vida.
Dadas as dificuldades económicas cada vez maiores, e sendo os
jovens os mais afetadas, têm sido disponibilizados novos lotes
para aquisição pelos jovens do concelho, com desconto sobre o
valor base, e apoiando-os numa fase crucial das suas vidas, em
que pretendem iniciar um projeto de vida e construção da sua própria habitação e família. As famílias têm sido apoiadas na caiação das suas habitações através do programa “Borba Branca,
Borba Limpa”, com atribuição de um valor financeiro que incentiva os proprietários, senhorios e inquilinos, a caiarem as suas
casas, contribuindo para que as localidades fiquem mais bonitas
e limpas.
habitação / 25
Nos loteamentos municipais, a autarquia tem atribuído sempre
uma parte dos lotes para aquisição pelos jovens do concelho
com desconto relativamente ao preço base. Uma medida de
apoio à fixação de jovens no concelho, que tem sido reforçada
nestes últimos anos, com a atribuição de novos lotes e valores de
aquisição especiais para os jovens.
De forma a permitir a construção de mais habitações e fixação
dos jovens na sua terra, a autarquia concluiu as infraestruturas de
saneamento básico, água e esgotos, encaminhamento de águas
pluviais e delimitação de passeios e arruamentos, tendo concluí-
do com a pavimentação, a 3ª. fase do Loteamento do Forno, em
Orada. Esta intervenção foi concluída em 2006, permitindo aos
jovens adquirir os lotes de terreno a preços mais acessíveis.
26 / habitação
A falta de terreno para construção de habitações levou a autarquia
a adquirir um terreno em Santiago de Rio de Moinhos, que contempla nove lotes e permitirá a construção do Centro de Dia. O ter-
reno permitirá aos jovens a aquisição de lotes a preços acessíveis e construção de habitação, contribuindo para a sua fixação na
sua terra.
Programa desenvolvido com o objetivo de tornar as habitações
mais brancas e limpas, através de apoio à caiação das mesmas
pelos seus proprietários, senhorios e inquilinos, mantendo a tradição das cores da região, o branco nas fachadas e os rodapés e
socos salientes em azul, cinzento, ocre ou vermelho escuro. As
caiações decorrem, geralmente, nos meses de verão, tornando o
concelho mais bonito para quem nos visita.
Preservar a memória e perpetuar a história do concelho, embelezando os espaços públicos, tornou-se comum nestes últimos
anos. As principais atividades económicas contam atualmente
com um monumento que evidencia o esforço, dedicação e sofrimento, por que muitos borbenses passaram ao longo de décadas
para ganharem o sustento para as suas famílias. Exemplo desse
reconhecimento são os monumentos criados para homenagear
os trabalhadores dos mármores, que durante décadas extraíram
os blocos à força de braços com o apoio de maquinaria rudimentar exigindo bastante sacrifício, muitas vezes da própria vida, ou
dos trabalhadores rurais, com uma figura feminina, enaltecendo
um trabalho essencialmente efetuado por mulheres, nas campanhas da vindima e apanha da azeitona, evidenciando o esforço
despendido do nascer ao pôr-do-sol, sob rigorosos frios e chuvas de inverno e o calor abrasador do verão, também enaltecido
no monumento de homenagem às ceifeiras, uma atividade bastante enraizada na freguesia de Orada, onde sempre predominou
a atividade agrícola como base de sustento. Na freguesia de Rio
de Moinhos, com forte tradição no fabrico de queijos, eram os
tocadores de gado que exerciam um papel importante na condução dos rebanhos até às feiras, onde eram vendidos, e encaminhando-os pelos campos onde iam pastar. Foi através desta atividade que, posteriormente, surgiria a tradição do fabrico de quei-
jo na freguesia, que conta com cerca de duas dezenas de unidades industriais.
Sempre disponíveis e prontos no auxílio às populações, também
o trabalho dos bombeiros voluntários foi homenageado, com a
colocação de um monumento na avenida com o mesmo nome, e
a escassos metros do quartel da corporação de Borba, demonstrando gratidão e reconhecimento pelo esforço prestado por centenas de voluntários ao longo de décadas no concelho. Igual gratidão foi demonstrada aos dadores de sangue, com um monumento que enaltece todos aqueles que, de forma voluntária, benévola, regular e generosa, efetuam dádivas de sangue que ajudam
a salvar muitas vidas. No jardim municipal foi descerrada uma
lápide com os nomes dos sete borbenses que perderam a vida na
Guerra do Ultramar, falecimentos que ocorreram entre os anos de
1963 e 1971 em Moçambique, Angola e Guiné, enaltecendo o
desempenho e o patriotismo daqueles que perderem a vida ao
serviço de Portugal, que passaram ainda a contar com o Ossário
dos Combatentes no Cemitério Municipal.
Todos estes monumentos foram executados em mármore extraído no concelho, com o trabalho de escultura do artista borbense
António Pereira Anselmo, excetuando o monumento aos dadores
de sangue, da autoria do artista espanhol José Montiel Pulido.
28 / monumentos de homenagem
No dia 24 de setembro de 2005 foi inaugurado o monumento de
homenagem aos trabalhadores dos mármores. Uma das principais atividades económicas do concelho, sustento de muitas
famílias borbenses, esta atividade de extrema dureza foi ao longo
dos anos evoluindo, sofrendo um grande processo de moderni-
zação e incremento de maquinaria, que muito contribuíram para
a qualidade que o mármore da região alcançou. Uma justa homenagem a todos aqueles que, ao longo de décadas, deram o seu
esforço e suor, e até muitas vidas, por uma atividade que levou o
nome do concelho aos quatro cantos do Mundo.
Na avenida com o mesmo nome, foi descerrado um monumento
de homenagem aos Bombeiros Voluntários, homens e mulheres
que dão o seu melhor em auxílio das populações. O monumento
foi inaugurado no dia 24 de setembro de 2005, simbolizando o
reconhecimento e gratidão a todos os bombeiros, e em particular,
aos do concelho de Borba, no trabalho diário desempenhado
com espírito de sacrifício e empenho, auxiliando em caso de
emergência ou incêndio, em defesa da vida humana e do património alheio.
monumentos de homenagem / 29
Cerca de 1.400 dadores benévolos de sangue reuniram-se em
Borba no dia 08 de julho de 2006, no XXIII Convívio Nacional e
XVII Convívio Internacional de Dadores Benévolos de Sangue.
Para assinalar a escolha de Borba para a realização dos convívios,
foi inaugurado um monumento de homenagem aos dadores de
sangue, sob a forma de coração, com a inscrição de um poema
de um poeta popular do concelho, inscrito também em braille.
Uma homenagem aos milhares de dadores que de forma voluntária, contribuem regularmente para salvar vidas.
Uma justa homenagem aos sete borbenses que perderam a vida
pela nação na Guerra do Ultramar, em países tão distantes como
Moçambique, Angola ou Guiné, entre 1963 e 1971. Numa cerimónia bastante emotiva, a autarquia e a Liga dos Combatentes
descerraram uma lápide no jardim municipal com os nomes dos
sete borbenses. No mesmo dia, foi inaugurado o Ossário dos
Combatentes no Cemitério Municipal, que acolhe os restos mortais dos militares.
30 / monumentos de homenagem
Desde 25 de abril de 2008 que os trabalhadores rurais contam
com um monumento em sua homenagem. Num concelho com
fortes ligações à terra e à agricultura, são muitos os borbenses
que fazem do trabalho do campo o seu sustento. Um trabalho
árduo e difícil, sempre condicionado às agruras meteorológicas,
desempenhado em grande parte por mulheres em atividades
sazonais. O monumento evoca precisamente a mulher na apanha
da azeitona, evidenciando o seu importante papel nesta atividade
e o no seio da família.
A 04 de julho de 2008 foi descerrado em Santiago de Rio de
Moinhos um monumento de homenagem ao Tocador de Gado.
Uma figura ímpar noutros tempos, fundamental para levar o gado
das muitas propriedades agrícolas existentes até às feiras e encaminhando-os pelo campo, onde iam pastando. Desses animais
começou a ser aproveitado o leite, que terá originado o negócio
do fabrico de queijo, com forte implantação na localidade de
Santiago de Rio de Moinhos, onde estão em atividade mais de
uma dezena de queijarias.
monumentos de homenagem / 31
No Largo da Igreja, em Orada, foi inaugurado em 12 de setembro
de 2009, um monumento de homenagem às Ceifeiras, uma atividade bastante enraizada na freguesia e no concelho.
Essencialmente desempenha por mulheres, esta atividade é
desenvolvida nos campos do nascer ao pôr-do-sol, que começa-
va bem cedo com a preparação do almoço, transportado em cestas de verga ou cana. Um monumento que contribui para preservar e divulgar um trabalho que tem vindo a ser substituído por
maquinaria agrícola.
Num concelho com vastos recursos naturais, as atividades económicas centram-se essencialmente naquilo que a terra de
melhor nos dá. E o que sai destas terras são produtos de excelência, que têm levado o nome de Borba aos cantos do Mundo, quer
através dos mármores, vinhos, queijos, enchidos ou azeites. A
promoção e divulgação destes produtos tem sido assumida pela
autarquia como fundamental para o desenvolvimento do setor
empresarial no concelho, procurando cimentar a presença nos
mercados para onde já se exporta, assim como abrir portas em
novos mercados, essencialmente de economias em franco crescimento. Durante estes últimos anos, diversos embaixadores e
delegações de vários países visitaram o concelho e verificaram
no terreno os processos de exploração e produção dos referidos
produtos, a convite da autarquia, que também se tem deslocado
além-fronteiras para os promover, prática recorrente mesmo
quando assume projetos de cooperação.
A promoção local têm-se centrado na realização de eventos temáticos, como a Festa da Vinha e do Vinho, em Borba, a Feira do
Queijo, em Rio de Moinhos, e a Feira de Ervas Alimentares, em
Orada, estas últimas suspensas desde 2011 devido aos cortes
financeiras impostos à autarquia, numa visão sustentada e integrada de todo o concelho. Eventos que integram a promoção de
todos os produtos do concelho, procurando ainda dinamizar
outros setores de atividade, evidenciando a genuína e rica gastronomia local, a qualidade dos estabelecimentos hoteleiros e o
comércio local, a par do património histórico e natural. Para a rea-
lização destes eventos foram criadas duas infraestruturas, o
Pavilhão de Eventos de Borba, que permite a realização de iniciativas bastante diversificadas, e o Pavilhão de Feiras e Exposições
de Orada. A gastronomia, pela sua diversidade e riqueza, bastante apreciada, tem contribuído para a atração de turistas e motivado o desenvolvimento de várias iniciativas, sendo a mais recente
a criação do projeto “Vamos fazer as onze”, em torno de uma tradição ímpar e por um valor fixo, convida-se a apreciar os inúmeros petiscos típicos da restauração local, promovendo o convívio,
boa disposição e interação entre gerações. Ainda nesta área, e de
forma a valorizar e promover a gastronomia do concelho e do
Alentejo, a autarquia está a desenvolver a candidatura “Borba
Cidade Criativa Gastronómica” que será apresentada brevemente
à UNESCO.
Todos estes setores de atividade apresentam atualmente grandes
potencialidades de desenvolvimento, de forma conjugada e integrada, são muitas ainda as oportunidades a explorar, procurando-se para o futuro o seu crescimento sustentável e sustentado.
Para apoiar o tecido empresarial, foi desenvolvido durante vários
anos o FAME Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas,
numa parceria entre várias entidades e, mais recentemente, a
autarquia tem liderado o PROVERE da Zona dos Mármores, um
instrumento destinado a estimular iniciativas de agentes económicos em territórios de baixa densidade e com menores oportunidades de desenvolvimento, constituindo-se como uma estratégia de eficiência coletiva.
desenvolvimento económico / 33
Inaugurado em novembro de 2009 pelo Ministro da Agricultura,
do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Pavilhão de Eventos
representa um investimento de 3,4 milhões de euros, com uma
2
área de 3.400 m , destina-se a receber feiras e eventos temáticos
de base económica, potenciando a promoção dos produtos regionais ou realizações de caráter cultural, social ou desportivo,
A infraestruturação do Pólo Industrial e de Apoio à Agricultura de
2
Orada, numa área de 18 mil m , disponibiliza nove lotes de terreno
para a instalação de pequenas unidades industriais, essencialmente focalizadas na principal atividade da freguesia, a agricultura. Neste pólo foi já construído o Pavilhão de Feiras e Exposições
de Orada, que permite a realização de eventos e iniciativas.
dada a sua estrutura multifuncional, tornando-se no palco principal da Festa da Vinha e do Vinho. Desde essa data, centenas de
eventos foram já realizados no Pavilhão de Eventos, conferindo
ao concelho um espaço inexistente que potencia a realização de
eventos durante todo o ano.
Concluído em 2007, o Pavilhão de Feiras e Exposições de Orada,
2
num investimento de 150 mil euros, tem 800 m e destina-se à
promoção de eventos promocionais das atividades económicas
do concelho, tendo aí sido realizadas as últimas edições da Feira
de Ervas Alimentares, entretanto suspensa devido às restrições
orçamentais que a autarquia foi sujeita. Está disponível à promoção de iniciativas privadas e associativas da freguesia.
A ampliação do Mercado Municipal de Borba foi concluída em 2008,
pretendendo tornar o edifício mais funcional e dotá-lo de maior dinamismo comercial, tendo sido criados novos espaços comerciais e um
novo espaço para a realização dos mercados hortícolas semanais. Um
espaço mais moderno e que pretende fomentar a atividade comercial.
34 / desenvolvimento económico
Desde 1992 este tem sido o maior evento promocional do concelho, afirmando-se no panorama regional e nacional. Local de
encontro dos vinhos do Alentejo, onde se podem adquirir e
degustar os melhores néctares que se produzem em terras alentejanas, tem sido um importante evento de promoção da gastronomia local e regional, com realização de diversas iniciativas
que promovem uma gastronomia bastante rica e apreciada. Um
evento que conta com diversas feiras temáticas, como os equipamentos e serviços vitivinícolas, doces regionais e artesanato,
além da mostra institucional e empresarial. A Festa tem sido tam-
bém o palco de muitos artistas e grupos consagrados do panorama nacional, além de grupos e artistas locais e da região, num
programa cultural e desportivo bastante abrangente e diversificado, onde as associações e coletividades locais participam de
forma bastante empenhada.
Desde 2009, a Festa passou a contar com um espaço fixo, o
Pavilhão de Eventos, que além de permitir melhores condições à
realização do evento, mesmo em período de restrições financeiras tem permitido que este se realize, devido ao menor recurso a
aluguer de tendas e os encargos financeiros que acarretam.
Suspensa desde 2011 devido às restrições financeiras que
começaram a ser impostas às autarquias, foi o principal evento
promocional da freguesia de Rio de Moinhos, e da atividade que
a carateriza, a produção de queijo. Milhares de visitantes
visitaram, anos após ano, um evento que tradicionalmente se
realiza pela Páscoa, provando e adquirindo os queijos que são
cada vez mais apreciados na região e na Extremadura espanhola.
A criação da Zona Industrial de Santiago de Rio de Moinhos
permitirá a construção de uma estrutura fixa que permita a
realização da feira, assim as condições financeiras o permitam
tão breve quanto possível.
Pelas mesmas razões da Feira do Queijo, também a Feira de
Ervas Alimentares foi suspensa desde 2011. O evento foi criado
em 2003 para promover e incrementar a atividade agrícola, principal fonte de rendimentos da freguesia, potenciando o desenvolvimento de novas atividades que o setor permite em diversas
áreas, e a importância que as ervas alimentares assumem na gastronomia local e regional. Em 2007 passou a contar com uma
estrutura fixa, o Pavilhão de Feiras e Exposições de Orada, construído no Pólo Industrial e de Apoio à Agricultura de Orada.
Em agosto de 2012, a autarquia e dez estabelecimentos de restauração do concelho lançaram o programa “Vamos fazer as onze”,
um novo produto turístico baseado numa tradição ímpar do concelho, a que os mais velhos chamam “Fazer as onze”. Diferentes
gerações juntam-se nas tabernas, em torno de um copo e de um
petisco, trocando conversas sobre os temas que vão marcando
os dias pela cidade, muitas vezes acompanhadas de um fado ou
uma cantiga tradicional, improvisada no momento. Aos dez estabelecimentos juntaram-se mais cinco, que disponibilizam por
3,50 euros um petisco típico da casa, um copo de vinho, pão e
azeitonas. Pretende-se com este programa contribuir para um
maior dinamismo da economia local.
Autarquia e estabelecimentos de restauração promoveram em
2009 a iniciativa “À descoberta dos sabores de Borba”, com a realização de quatro quinzenas gastronómicas temáticas, promovendo produtos e pratos específicos em cada uma delas. Entre 24 de
fevereiro e 08 de março decorreu a quinzena dos doces regionais,
entre 10 e 24 de abril a quinzena do borrego, coincidindo com a
Páscoa, entre 08 e 22 de maio a quinzena das sopas, que coincidiu com a realização da Feira de Ervas Alimentares, em Orada, e
entre 07 e 22 de novembro a quinzena do porco, em paralelo com
a Festa da Vinha e do Vinho.
Consórcio criado entre os municípios, entidades e empresários
da Zona dos Mármores, foi liderado pelo Município de Borba,
com o objetivo de apostar na inovação e na excelência, de forma a
fomentar e incrementar a competitividade no setor. O acordo de
parceria foi assinado no dia 09 de julho de 2009, foram realizadas
diversas iniciativas integradas no plano de ação com os parceiros
e aprovados diversos projetos em várias áreas, tendo o projeto
sido concluído em final de junho deste ano.
Entre 2007 e 2009, duas
delegações chinesas visitaram
o concelho de Borba,
provenientes das províncias de
Zheijiang, reforçando os laços
de amizade e cooperação
institucional e comercial
estabelecidos. Em fevereiro de
2008 foi a vez do Embaixador
da China em Portugal se
deslocar ao nosso concelho de
forma a conhecer as principais
atividades económicas que
aqui se desenvolvem.
Promovida pela ADRAL
Agência para o Desenvolvimento Regional do Alentejo,
decorreu em março de 2008
uma visita ao Ayuntamiento
Dos Hermanas, em Espanha,
reunindo técnicos dos gabinetes de desenvolvimento económico de municípios de todo
o Alentejo. Uma forma de
conhecer no terreno a realidade económica desta região
espanhola, tida como uma referência ao nível do desenvolvimento económico pelas suas
boas práticas.
Em fevereiro de 2008 foi apresentado, nos Paços do
Concelho, o projeto “3D Borba
o seu concelho em 3 dimensões na Internet”, pelas empresas 3D Cities e Portugal
Telecom. Um projeto que visa
disponibilizar à autarquia e
empresários um instrumento
que potencia o investimento no
concelho, possibilitando uma
visita ao concelho através da
Internet como se estivesse no
local.
O escudo regressou a Borba e
voltou a ser a moeda de troca
nas transações comerciais, mas
apenas por três dias. Foi entre
18 e 20 de maio de 2012 que
decorreu a “Iniciativa Escudo”
nos estabelecimentos comerciais. Uma ação que decorreu
depois da recolha junto do
Banco de Portugal das notas
ainda aceites, e que permitiu trocar as velhas notas por bens e
dinamizar o comércio local.
Uma iniciativa conjunta entre
autarquia e estabelecimentos
comerciais do concelho.
Nestes últimos anos, o executivo tem apostado fortemente na
internacionalização dos produtos locais, promovendo-os em
diversos países e abrindo portas a novos mercados, essencialmente de economias emergentes. Uma aposta que tem motivado
o convite a diversos representantes diplomáticos em Portugal a
visitar o concelho e a conhecer, no terreno, as formas de produção e a qualidade dos mármores, vinhos, azeites e queijos. Esta
iniciativa ganha maior evidência num período de crise económica e financeira, em que o sucesso das exportações passa por um
maior dinamismo e persistência empresarial nos mercados já
explorados e em novos mercados, dada a oferta cada vez maior
de produtos e a grande concorrência de preços.
Assim, já visitaram o concelho os embaixadores de China,
Emirados Árabes Unidos, Angola, Rússia, Moçambique,
Marrocos, Paraguai e México. Além da vertente comercial, têm
sido aprofundados os laços de amizade e cooperação em várias
áreas, resultando em diversas geminações já estabelecidas.
Numa organização conjunta entre a Associação Valor Pedra,
municípios da zona dos mármores, diversas empresas e
entidades, decorreu no CEVALOR, entre os dias 16 e 20 de julho
de 2012, a quarta edição do Global Stone Congress, pela
primeira vez em Portugal. O congresso decorreu já no Brasil,
Itália e Espanha, com o objetivo da criação de um fórum mundial
de discussão da pedra natural, abordando diversas temáticas e
os avanços científicos e tecnológicos de interesse para a
indústria, e reuniu mais de duas centenas de profissionais e
especialistas do setor, oriundos da Alemanha, Austrália, Brasil,
Croácia, Egipto, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Grécia, Hungria,
Itália, Japão, Reino Unido, Roménia, Turquia e Portugal. A par das
sessões técnicas, decorreram visitas a vários locais da região e
do país. A inauguração do congresso foi presidida pelo primeiroministro Pedro Passos Coelho, acompanhado pelo Ministro da
Economia e do Emprego Álvaro Santos Pereira.
No dia 01 de novembro realiza-se em Borba uma das feiras com
maior tradição na região, a Feira dos Santos. Milhares de visitantes percorrem as ruas do centro histórico da cidade e de acesso
ao Parque de Feiras e Exposições, onde podem adquirir roupas,
calçado, produtos regionais, agrícolas e frutos da época. Nestes
últimos anos, a autarquia tem intensificado o controlo dos feirantes e procurado, junto das autoridades da Guarda Nacional
Republicana, aumentar a segurança de todos os que nos visitam.
Entre 2004 e 2009, a autarquia estabeleceu uma parceria com o
Banco Espirito Santo, Lisgarante, ADRAL - Agência para o
Desenvolvimento Regional do Alentejo e o IAPMEI, para criação
de um fundo de apoio para a promoção do investimento produti-
vo das micro e pequenas empresas do concelho, com condições
financeiras bastante vantajosas. Um importante apoio num
período em que as empresas atravessavam grandes dificuldades
económicas.
Os municípios de Borba e Reguengos de Monsaraz, juntamente
com a Associação de Municípios Portugueses do Vinho, organizaram o Fórum Regional dos Vinhos do Alentejo, nos dias 19 e
20 de abril deste ano. A sessão do dia 19 de abril decorreu no
Pavilhão de Eventos, com a realização de quatro dos cinco painéis do Fórum, reunindo técnicos, enólogos, especialistas e
diversas entidades ligadas ao setor do vinho.
Em novembro de 2005, a Adega de Borba efetuou uma campanha
promocional dos seus vinhos na cidade chinesa de Taizhou, na
região de Xangai, com a participação do Presidente da Câmara
Municipal de Borba, Embaixador de Portugal em Pequim e de
representantes do ICEP na capital chinesa. Em 2005 a Adega iniciou a exportação de vinhos para a China, um mercado bastante
apetecível, por representar um enorme mercado de consumidores com elevado poder de compra e uma economia emergente.
Com a participação de vários empresários das diversas atividades económicas do concelho, a autarquia reuniu com a Associação Luso-Polaca, de forma incentivar os contactos e a aproximação comercial com a Polónia. A reunião permitiu o estabelecimento de
contactos diretos com importadores e distribuidores do país de leste, visando as trocas
comerciais, abrindo mais uma porta à internacionalização dos produtos do concelho.
O concelho apresentava um grande deficit de equipamentos, que
limitava a programação de iniciativas culturais e a oferta regular à
população. A recuperação de dois edifícios históricos, o cineteatro e o Palacete dos Melos, e a construção do Pavilhão de Eventos,
vieram dotar o concelho de espaços que permitem agora a realização de inúmeras atividades e a dinamização de uma programação regular. A par destes edifícios, também a recuperação do antigo hospício de Nossa Senhora da Soledade, transformado em
Fórum Transfronteiriço da Cultura, do Património e da Juventude,
e da Igreja do Real Convento das Servas, destinada a albergar o
futuro Museu das Profissões, e onde já decorreram espetáculos
de música clássica, e até mesmo a construção de um anfiteatro
ao ar livre no Jardim Municipal, reforçaram o número de espaços
culturais, com vocações bem distintas e diversificadas.
A programação cultural tem sido intensa, proporcionando à população uma oferta de cinema, teatro, música, poesia, dança,
humor, exposições, oficinas temáticas, workshop's e serviços
educativos, que ao longo do ano vão atraindo diversos públicos e
enraizando os hábitos de cultura de uma população ávida de ocupar os seus tempos livres e, em muitos casos, expressar e divulgar a sua arte. O calor do Alentejo convida a atividades ao ar livre,
e o programa “Noites de Verão” tem dinamizado os meses mais
quentes do ano, reunindo um conjunto de festividades e espetáculos que proporcionam momentos agradáveis de lazer e convívio. Em 2011 e 2012, a autarquia integrou a TEIAS Rede Cultural
do Alentejo, um projeto de programação cultural em rede que reuniu dez municípios do distrito de Évora e o Município de Palmela,
contribuindo para a itinerância de agentes culturais locais e a
dinamização cultural e de serviço educativo ao longo dos dois
anos. Outras iniciativas culturais foram desenvolvidas, como o
“Território das Artes”, “Rede de Teatro Amadores do Alentejo”,
simpósios de escultura, sem esquecer a comemoração de datas
importantes, como o 25 de abril, dia da mulher e dia da criança,
dia de reis, carnaval, ou comemoração da Batalha de Montes
Claros.
Nos eventos promocionais do concelho, têm sido sempre integradas atividades culturais que preenchem um papel importante
e os complementam, procurando atrair mais visitantes. Mais que
uma simples representação do nascimento do menino Jesus, o
presépio com figuras em tamanho real criada pela autarquia e
patente ao público durante a época natalícia, com figuras construídas por um artista e funcionário da autarquia, recorrendo a
materiais recicláveis, tem vindo a destacar-se pela inserção de
novas figuras de ano para ano, e a torna-se num importante património cultural e um verdadeiro museu a céu aberto, por contemplar figuras de antigas profissões tradicionais já extintas, ou em
vias de desaparecerem, o que apela à recordação de outros tempos pelas gerações mais idosas e uma viagem no tempo para os
mais novos. Ainda a nível de património, a autarquia tem vindo a
adquirir diversos espólios de profissões tradicionais para ocuparem o futuro Museu das Profissões, perpetuando a memória de
antigos ofícios e equipamentos. Uma parte importante do espólio de Azinhal Abelho foi também adquirida, e irá reforçar e valorizar o Pólo Museológico com seu nome que foi criado na terra
que viu nascer o poeta e cineasta, na Orada.
Num concelho fortemente ligado à poesia e ao fado, a autarquia
tem apoiado as obras literárias lançadas regularmente por escritores locais, na sua maioria de poetas mas também sobre outras
temáticas, assim como o lançamento de registos discográficos
de fadistas que cantam a sua terra e o Alentejo. Num longo e exaustivo trabalho de investigação e pesquisa pelo historiador João
Miguel Simões, a autarquia lançou “Borba, património da vila
branca”, uma edição sobre o vasto património cultural do concelho, realçando a riqueza artística das suas ruas, igrejas e monumentos, fruto de um passado extremamente rico.
cultura / 41
Após várias décadas votado ao abandono e degradação, em
2004 iniciaram as obras de recuperação de um edifício
emblemático e fundamental para a dinamização cultural no
concelho. As obras decorreram até 2007, mantendo a qualidade
arquitetónica do edifício, tendo sido reinaugurado no dia 14 de
junho desse mesmo ano. Desde essa data, o palco do cineteatro
tem recebido atividades de forma regular e diversificada, desde
cinema, teatro, música popular, música erudita, poesia,
colóquios e seminários, entre outras iniciativas, que
contribuíram para devolver o equipamento cultural à convivência
da população do concelho.
O Palacete familiar construído no século XVIII, e posteriormente
adaptado a estabelecimento escolar, foi totalmente recuperado,
numa primeira intervenção a nível da cobertura e depois a recuperação e reabilitação da estrutura do edifício que se encontrava
bastante degradada. Em 2009, o renovado Palacete dos Melos
foi inaugurado pelo Ministro da Cultura e, desde esse ano, passou a receber novas funcionalidades, tornando-se num espaço
cultural e de lazer, onde foi instalada a Biblioteca Municipal,
Espaço Internet, Ludoteca e Oficina da Criança.
42 / cultura
O edifício do Hospício de Nossa Senhora da Soledade foi
totalmente recuperado pela autarquia, obra concluída em 2008,
para albergar o Fórum Transfronteiriço da Cultura, do Património
e da Juventude. Este edifício permite agora aos jovens do
concelho o desenvolvimento de atividades de intercâmbio, troca
de experiências e partilha de conhecimentos, já que dispõe de
salas polivalentes, oficinas de restauro, salas de formação e
exposições, além de camaratas que permitem o alojamento, a
exemplo dos alunos santomenses que ali foram alojados durante
o período em que complementaram os seus estudos no nosso
país, ao abrigo de um acordo de geminação entre Borba e MéZóchi.
A Igreja do Real Convento das Servas sofreu obras de
recuperação e beneficiação, realizadas em 2008, numa parceria
entre as Paróquias de Borba e a autarquia, tendo como objetivo a
criação de um Museu das Profissões. A Igreja dispõe de auditório
e salas para exposições, que mantiveram a traça arquitetónica e
histórica. A autarquia tem vindo ao longo destes últimos anos a
adquirir diversos espólios de atividades tradicionais, que
integrarão o Museu de forma a perpetuar a memória de
profissões e atividades outrora desenvolvidas por inúmeros
borbenses.
cultura / 43
A autarquia tem envolvido as juntas de freguesias e
associações/coletividades do concelho na organização das
Festas em Honra do Senhor Jesus dos Aflitos, o padroeiro da
cidade, juntamente com as Paróquias de Borba e Irmandade do
Senhor Jesus dos Aflitos. Com a participação destas instituições,
tem sido possível elaborar um vasto e diversificado programa cultural, desportivo e recreativo, que complementa as cerimónias
religiosas, proporcionando dias de devoção, animação e
convívio num período em que muitos borbenses regressam à sua
terra natal.
A data em que se assinala a Liberdade, tem sido assinalada com
uma forte participação dos munícipes nas atividades promovidas pela comissão organizadora, constituída pelo Município, juntas de freguesia e associações/coletividades. A par das cerimónias institucionais, o Parque Desportivo tem sido o centro das
comemorações, com diversas modalidades desportivas a reunirem centenas de munícipes em participações individuais ou em
grupo. O convívio, amizade e fraternidade têm imperado num dia
histórico para todos os portugueses.
44 / cultura
Com recurso a materiais recicláveis, criatividade e muita
dedicação, o presépio construído pelo Município, através do
funcionário Carlos Bacalhau, tem vindo a ganhar figuras ano
após ano, e a tornar-se num atrativo cada vez maior. Às
tradicionais figuras representativas do nascimento do menino
Jesus, têm vindo a associar-se figuras de atividades e profissões
tradicionais do concelho, contribuindo para a dinamização e
promoção do comércio local, a par das iluminações e atividades
culturais que decorrem ao longo do mês.
Desde 2010, a autarquia e a Adega Cooperativa de Borba tem
recuperado uma tradição que se tem vindo a perder, a produção
de vinho de talha. Para tal, foi recuperada a antiga adega do
Centro Cultural de Borba, onde há várias décadas se produzida
vinho através deste processo, que remonta à época dos fenícios.
Com os conhecimentos técnicos e uvas da Adega, tem-se produzido vinho branco e tinto que é provado no dia de São Martinho,
na Festa da Vinha e do Vinho.
cultura / 45
O Pólo Museológico Azinhal Abelho foi criado na Junta de
Freguesia de Orada, de forma a homenagear e dar a conhecer a
vida e obra do escritor nascido em Orada. A autarquia adquiriu
uma parte significativa do espólio que se encontrava na posse da
família de Azinhal Abelho, com várias centenas de documentos, A autarquia tem assinalado o
Dia Internacional da Mulher
que permitirão conhecer melhor a sua obra e enriquecer o Pólo.
com várias iniciativas,
reconhecendo o importante
papel que desempenham na
sociedade atual, quer como
mães e esposas quer
profissionalmente. Iniciativas,
muitas vezes, de carater
simbólico, mas que servem
para homenagear a luta que
têm desenvolvido ao longo de
Animação e folia percorrem as artérias do centro histórico da cidaséculos pela igualdade de
de pelo Carnaval, com o já tradicional desfile dos alunos do 1º
direitos.
ciclo dos estabelecimentos escolares do concelho. Alunos, professores e pais encarregam-se da confeção dos trajes sobre
diversas temáticas, que despertam sempre a curiosidade e interesse de familiares e amigos, que enchem as ruas para assistir à
passagem do desfile. Uma iniciativa que tem contado com o
apoio da autarquia.
No dia 06 de janeiro manda a tradição que se cantem as janeiras,
uma tradição que tem sido cumprida pelos alunos do 1º ciclo e
pré-escolar das escolas de Borba, que neste dia se têm deslocado aos Paços do Concelho para cantar as janeiras ao executivo,
enfeitados com coroas de Reis e Rainhas. Uma forma de manter
viva uma tradição no dia em que encerram os festejos natalícios.
A Associação Borba Jovem
tem vindo a realizar a Semana
da Juventude, integrando um
conjunto de atividades de animação, culturais e desportivas
que reúnem os jovens do concelho e da região. Ciente da
importância da iniciativa para
os jovens e para o concelho, o
município tem apoiado com
meios financeiros, materiais e
técnicos.
Levar a leitura a espaços agradáveis e públicos, fomento hábitos de leitura e proporcionando
momentos de lazer, tem levado
a autarquia a disponibilizar o
acervo da Biblioteca Municipal
no Jardim Municipal ou na
Piscina Municipal, indo ao
encontro dos leitores. Iniciativa
que tem permitido a ocupação
de tempos livres pelos jovens
do concelho, apoiada pelos programas de ocupação de tempos
livre do Instituto Português da
Juventude.
Além dos livros, a Biblioteca
Municipal passou a contar com
uma nova oferta aos seus utentes, disponibilizando tecnologias de informação e comunicação, que permitem apoiar a pesquisa de biblioteconomia, catálogo bibliográfico ou acervo
municipal e o acesso gratuito à
Internet.
46 / cultura
Desde 2008 que tem sido elaborado o programa Noites de Verão,
reunindo as festividades tradicionais e espetáculos musicais
durante os meses de junho a setembro. Com as noites quentes a
convidarem a momentos ao ar livre, tem-se proporcionado varia-
dos espetáculos e atividades em todas as localidades do concelho, com o anfiteatro ao ar livre do Jardim Municipal a tornar-se
no principal palco da cidade. Com este programa a cultura sai à
rua.
Dez municípios do distrito de Évora e o Município de Palmela uniram-se num projeto inter-regional de programação cultural em
rede, dinamizando as salas de espetáculos, a itinerância de agentes culturais locais e ações de serviço educativo. O projeto
decorreu em 2011 e 2012, com o nosso concelho a receber 23
ações de serviço educativo e itinerância no primeiro ano, e 40
ações em 2012. Teatro, música, danças, humor, oficinas, workshop's, contos e diversos cursos, contribuíram para uma atividade cultural regular e bastante participada, quer no cineteatro quer
no Palacete dos Melos, onde decorreram grande parte das ações.
cultura / 47
Uma das batalhas mais importantes da história de Portugal, que
ditou o tratado de paz estabelecido entre Portugal e Espanha em
1668, tem merecido a devida importância, assinalando-se a vito-
riosa batalha com as cerimónias militares promovidas pelo
Regimento de Cavalaria 3 Dragões de Olivença de Estremoz, e o
apoio da autarquia.
Ao longo destes anos, a autarquia apoiou o lançamento de diversas obras literárias de escritores e associações borbenses:
- “Sombras da Tarde”, José Miranda
- “O Último Lusitano”, Jorge Barroso
- “Sesta Grande”, António Prates
- “Reflexões Lusófonas”, Maria Valentina Machado
- “Filhos do Trovão”, Jorge Barroso
- “Poetas da Nossa Terra”, Centro de Cultura e Desporto da
Freguesia Matriz
Com a candidatura apresentada ao programa Território das Artes, promovido
pelo Ministério da Cultura, foi possível a apresentação de duas peças de teatro,
“Escola de mulheres”, pelo Teatro ao Largo, e “Comédias do Vicente”, pelo
Teatro d'O Semeador, e um espetáculo musical infantil, “Concertos improváveis”, pelo CENTA Centro de Estudos de Novas Tendências Artísticas.
48 / cultura
Edição da Câmara Municipal de Borba com o apoio de diversas
entidades do concelho, da autoria do historiador João Miguel
Simões, foi apresentado em março de 2008. Retrata o vasto
No dia 16 de junho de 2008, os docentes
de música das atividades de enriquecimento curricular e a autarquia organizaram
o 1.º Concurso de Flauta de Bisel, que
decorreu no cineteatro, com a participação
de mais de cinquenta crianças dos 3.º e 4.º
anos, evidenciando a aprendizagem obtida
ao longo do ano letivo.
património cultural do concelho, realçando a riqueza artística
das ruas, igrejas e monumentos.
Em junho de 2007 e 2008, o Jardim
Municipal efetuou viagens no tempo, para
recordar a época medieval, com a feira organizada pela Área de Projeto da Escola
Básica 2,3 Padre Bento Pereira, com a colaboração e participação de alunos, professores, funcionários e encarregados de educação, assinalando desta forma o fim do
ano letivo.
O fadista e músico borbense João Ficalho
apresentou em julho de 2006 o CD de
fados “Orgulhoso por ti… Vila de Borba”,
onde reuniu 14 fados dedicados a Borba,
familiares e amigos. O registo discográfico
teve o apoio da autarquia.
Em 2004, a autarquia apoiou financeiramente a edição do CD “Lembranças”, lançado pela Banda Filarmónica do Centro Cultural de
Borba durante a 12ª Festa da Vinha e do Vinho. O CD integra 10
temas, entre eles o Hino do Senhor Jesus dos Aflitos, sob a direção
musical do Maestro José Francisco Andrade.
cultura / 49
Em outubro de 2005, escultores de origem espanhola, irlandesa
e brasileira, reuniram-se em Borba para o 3.º Simpósio
Internacional de Escultura, tendo como objetivo promover a cria-
O conhecido cravista, clavicordista e organista suíço Bernard Brauchli abrilhantou a
apresentação da revista “Atalaia:
Intermundos Revista Internacional de exegese contemporânea Lisboa”, que decorreu no cineteatro no dia 08 de julho de
2007. Um concerto de pianoforte, instrumento de mesa de corda percutida de origem alemã, com sonatas de Domenico
Scarlatti, Carlos Seixas, Frei José Madre
Deus e António Soler.
ção artística em mármore da região. Esta iniciativa foi organizada
pela Associação de Desenvolvimento Montes Claros, com o
apoio da autarquia.
Quatro concertos de música clássica integraram este programa que decorreu em
2005, na Igreja das Servas, entre maio e
junho. Oportunidade de ouvir o violoncelo
e guitarra de Juliana Branco e Rui Paiva, violoncelo e piano por Mariana Hasselberg e
Natalia Riabova, o Quinteto de Sopros e o
Quarteto Lacerda.
Gustav Leonhardt, prestigiado músico
holandês, passou pelo nosso país realizando apenas três concertos, em Borba,
Lisboa e Vila Real. O recital realizou-se no
dia 25 de setembro de 2005, na Igreja das
Servas, organizado pela autarquia, em colaboração com as Paróquias de Borba e
Departamento de Artes da Universidade de
Évora.
A 25 de março de 2007, decorreram por toda a Europa as comemorações dos
50 anos dos Tratados de Roma, com o Município de Borba a associar-se às
comemorações, com a participação da Banda Filarmónica do Centro Cultural
de Borba, que acompanhou o hastear das bandeiras nos Paços do Concelho ao
som do Hino da Europa.
50 / cultura
A 15 de junho de 2002 assinalaram-se os 700 anos do Foral de
Borba, atribuído por D. Dinis, “O Lavrador”, que elevou a vila à
categoria de concelho, tornando-a independente de Estremoz.
As artérias do centro histórico e o Jardim Municipal encheram-
se para a recriação da entrega do Foral, recordando as
personagens, ambientes, usos e costumes da época, com trajes
a rigor, pretendendo-se uma recriação o mais fiel possível dos
acontecimentos de há 700 anos.
De 2 a 4 de setembro de 2005, decorreu em Borba o 3.º Encontro
Transfronteiriço, integrado no projeto Pira-te.Já, com cerca de
100 jovens dos distritos de Évora e Portalegre e Extremadura
espanhola. Um encontro com o objetivo de promover o
intercâmbio juvenil e a aproximação de culturas, com diversas
atividades que preencheram estes três dias. O projeto Pira-te.Já
envolveu o Município de Borba, o Instituto Português da
Juventude e a Universidade de Albuquerque (Espanha).
Em 2003, a autarquia associou-se aos municípios de Estremoz,
Portalegre e Marvão, do Alentejo, e Almendralejo, Fuente de
Cantos, Albuquerque e Malpartida de Cáceres, da extremadura
espanhola, na divulgação das potencialidades artísticas e criativas das duas regiões, que culminou com o Circuito Cultural
Transfronteiriço, com a realização de diversas iniciativas de intercâmbio de artes plásticas.
A reabertura do cineteatro ao público foi assinalada com este programa, e a realização de três
peças de teatro, devolvendo ao equipamento cultural uma função de que esteve afastado durante
várias décadas. O Grupo de Teatro de Amadores de Vila Viçosa, o Grupo Cénico da Soir de Évora e
o Grupo Blá, Blá, Blá de Campo Maior, apresentaram peças que preencheram por completo a
sala, com um público desejoso de voltar a reeditar bons momentos vividos noutros tempos.
O património histórico faz parte da identidade de um concelho.
Recuperá-lo, mantê-lo e valorizá-lo nem sempre se torna numa
missão fácil, quando os recursos financeiros são cada vez mais
escassos e são as autarquias, quase única e exclusivamente, a
desempenhar esta função nos seus territórios. É necessário procurar fontes de financiamento e parcerias que permitam recuperar edifícios históricos que foram votados ao abandono, manter e
valorizar os edifícios funcionais, dotando-os, em muitos casos,
de novas funcionalidades e convivências com a população. Foi
com esse intuito que ao longo deste período, inúmeros edifícios
foram recuperados, voltando a exercer a função que durante décadas lhe foi atribuída, ou recebendo novas funcionalidades que
hoje são fundamentais para a população, como exemplo do
Palacete dos Melos, Cine-Teatro, Igreja do Real Convento das
Servas, Hospício de Nossa Senhora da Soledade, ou espaços
públicos e monumentos.
Espaço de convivência e lazer, o Jardim Municipal foi requalifi-
cado e voltou a receber a atividade dos borbenses, depois de votado ao abandono. Foi complementado com o Parque Temático do
Mármore, onde foi recriado todo o processo de extração e transformação do mármore, criando um espaço de lazer agradável e
moderno no centro da cidade. O ex-libris de Borba, a Fonte das
Bicas, foi alvo de uma profunda intervenção de limpeza e consolidação. Trabalhos preventivos que a autarquia também foi forçada a executar no Padrão de Montes Claros, palco de um dos acontecimentos mais marcantes da história de Portugal, cuja superfície se encontrava parcialmente coberta de musgos e líquenes e o
gradeamento oxidado, por falta de manutenção por parte dos
organismos responsáveis.
Do sótão dos Paços do Concelho foram “resgatadas” dezena e
meia de telas do século XVIII, outrora pertencentes ao Palacete
dos Melos, que foram recuperadas e integram agora o Salão
Nobre do edifício onde durante décadas estiveram esquecidas.
52 / património
Após o abandono a que foi entregue, a autarquia recuperou este
importante espaço de lazer no centro da cidade. Uma intervenção
que decorreu entre 2002 e 2005, criando um espaço condigno e
de orgulho para os borbenses. Toda a área do jardim foi requalificada, o espaço infantil renovado com novos equipamentos e pavimento de acordo com a legislação, o lago foi embelezado com
uma fonte ornamental, criação de uma rampa de acesso, o muro
que separava o jardim do largo da fonte das bicas foi substituído
por uma escadaria e a habitação foi transformada em unidade de
restauração. O jardim passou ainda a integrar alguns elementos
do Parque Temático do Mármore.
O antigo campo de futebol foi transformado no Parque Temático
do Mármore, com as obras concluídas em 2005, alargando significativamente a área do jardim municipal. Neste espaço estão
representadas todas as fases de exploração, transformação e aplicação de mármore da região, com perfil do solo, os diversos
estratos geológicos, as alterações à paisagem a que a exploração
conduz, vários tipos de corte e serração, assim como os acabamentos. O parque tem um percurso pedestre onde se pode também contemplar os diversos tipos de plantas e árvores típicas da
região. Integra um anfiteatro ao ar livre, onde decorrem iniciativas
culturais nos meses quentes de verão.
património / 53
O edifício municipal tem vindo a sofrer obras de recuperação e
remodelação, adaptando-o a novos serviços e melhorando o
atendimento aos munícipes. Obras que tem decorrido tendo em
conta o Sistema de Apoio à Modernização Administrativa que a
autarquia tem vindo a implementar, originando obras de beneficiação e modernização das instalações, cujo melhor exemplo é a
criação do Balcão Único, onde todo o atendimento e serviços da
autarquia foram centralizados, garantindo maior rapidez, transparência e eficácia aos munícipes. Atualmente, estão a decorrer
obras no posto de turismo e antigo lagar. Esta é também uma
forma de valorizar e preservar um edifício nobre, com um porte
importante no núcleo urbano da cidade, preparando-o para
novas funcionalidades.
Em 2005, a autarquia em parceria com a Associação de
Desenvolvimento Montes Claros, através dos formandos do
Curso e Restauro Arqueológico, procedeu à limpeza do ex-libris
da cidade. Apesar destes trabalhos não serem da responsabilidade da autarquia, devido ao avançado estado de degradação em
que se encontrava o monumento nacional, foi necessário intervir
de forma a limpar e consolidar os mármores da Fonte das Bicas.
Há mais de sessenta e cinco anos que não eram efetuados quaisquer trabalhos no monumento.
54 / património
O monumento de homenagem à Batalha de Montes Claros
encontrava-se bastante degradado, com a superfície parcialmente coberta de musgos e líquenes e o gradeamento completamente oxidado. Em 2007, a autarquia, através do artista plástico
Pedro Espanhol, procedeu à recuperação e limpeza do monumento, deixando-o completamente branco. Um importante trabalho de recuperação e valorização de um monumento nacional.
Após varias décadas abandonadas no sotão dos Paços do
Concelho, uma dezena e meia de telas que outrora pertenceram
ao Palacete dos Melos, foram recuperadas e encontram-se agora
em exposição no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Um
património extremamente importante que foi recuperado e
valorizado. As peças terão sido pintadas no século XVIII, pouco
depois da construção do Palacete, e representam diversas
temáticas da época.
património / 55
Em 2007, e após a conclusão das obras do Palacete dos Melos,
foram recuperados os tetos de três salas do Palacete dos Melos.
As pinturas murais, de temática religiosa e mundana, representam a vitalidade e o dinamismo de uma técnica que cativou os
mestres locais. Os trabalhos foram executados pelo artista plástico Pedro Espanhol, com a coordenação da conservadora/restauradora Arlinda Ribeiro.
Em 2003, as paróquias de Borba, apoiadas por instituições públicas e privados, recuperaram a Igreja de São Sebastião, que se
encontrava em avançado estado de degradação. A Igreja é atualmente utilizada como casa mortuária. A autarquia apoiou na recuperação e procedeu ao arranjo paisagístico da área envolvente.
IGESPAR e Município de Borba assinaram em 2007 um protocolo
tendo em vista a partilha de informação correspondente ao património classificado do concelho, numa perspetiva de proteção e
valorização do mesmo, criando novas ferramentas que permitam
uma eficiente gestão do património imóvel a nível local.
Em 2005 foram concluídas as obras de melhoramento no edifício
do Centro de Dia do Barro, com o intuito de proporcionar melhores condições para os utentes do equipamento. As obras incidiram na ampliação das instalações, permitindo o funcionamento
de um centro de convívio para idosos e remodelação do espaço
existente para centro médico.
Em 2008, decorreram as Jornadas Europeias do Património,
entre os dias 26 e 28 de setembro. Oportunidade para mostrar
aos munícipes o resultado de dois importantes trabalhos de
recuperação patrimonial, o Palacete dos Melos e a Igreja do
Real Convento das Servas, assim como os respetivos projetos
de valorização. As jornadas incluíram também um recital de
Cravo e Violino, na Igreja do Real Convento das Servas, e um
jogo fotográfico tendo como tema o património do concelho.
A prática desportiva assume-se atualmente como fundamental
para garantir uma saúde plena, com benefícios evidentes na
melhoria da qualidade de vida de cada cidadão. Sabendo-se que
esta prática pode ser exercida sem recorrer a equipamentos
desportivos, como sejam o exemplo do cicloturismo, BTT,
passeios pedestres ou jogos tradicionais, entre outras, que a
autarquia tem fomentado, outras modalidades obrigam à
existência de infraestruturas capazes de garantir a sua prática e a
realização de provas desportivas de âmbito local, distrital ou
nacional. O Parque Desportivo permite agora a prática de futebol
e rugby num campo com relva sintética, e foi criada uma pista
reduzida de atletismo, uma piscina coberta e um campo de minigolf, diversificando a oferta desportiva à população.
Numa visão integrada do concelho, todas as localidades estão
dotadas de polidesportivos, incentivando as suas populações a
desenvolver a sua atividade desportiva no seu local de residência.
A atividade do município não se cinge apenas à criação de
equipamentos, mas também no desenvolvimento de iniciativas
que envolvam a população, diretamente, integrando projetos
como os “Jogos da Zona dos Mármores” ou as “Olimpíadas do
Distrito de Évora”, realização de passeios, caminhadas e torneios,
ou indiretamente, no apoio financeiro e material prestado às
coletividades e clubes do concelho no regular exercício das suas
atividades, incentivando o associativismo e a ocupação de
tempos livres da população, em torno de um número bastante
vasto e diversificado de modalidades desportivas, ou integrando
e estimulando a sua participação em iniciativas desportivas nas
festividades populares e eventos promocionais do concelho.
As ações da autarquia no âmbito desportivo visam claramente a
promoção de hábitos saudáveis de vida e a ocupação de tempos
livres de todas as faixas etárias. Criam-se desta forma
oportunidades aos mais jovens de potenciarem as suas
capacidades, afastando-os de outras atividades menos lícitas,
ao mesmo tempo que se promove uma vida mais ativa às faixas
etárias mais idosas.
desporto / 57
O Parque Desportivo de Borba sofreu grandes transformações
durante estes últimos anos. De campo “pelado” passou a campo
com relva sintética e em seu redor viu “nascer” uma pista
reduzida de atletismo, fomentando a prática desta modalidade. O
complexo integra já um campo de mini-golfe e a tão desejada
Piscina Municipal Coberta. Um conjunto de equipamentos que
permitem hoje a prática de diversas modalidades e a realização
de provas, quer por instituições do concelho, quer por outras
instituições que aqui encontram excelentes condições para a
concretização das suas provas.
Ainda neste equipamento, em 2003, foram efetuadas obras de
melhoramento nas instalações sanitárias e no bar que servem o
campo de futebol, assim como a construção de um campo de
futebol 7.
Inaugurada em 18 de março de 2012 pelo Secretário de Estado
do Desporto e Juventude, há muito que era desejada pela
população, forçada a deslocar-se a concelhos limítrofes para a
prática de natação. Logo após a abertura, a afluência de utentes
registou números bastante significativos, mantendo uma
atividade bastante intensa, quer nas atividades lecionadas por
instrutores, quer na utilização livre por parte da população. Um
equipamento que garante excelentes condições de natação, num
tanque com 25x12,5 metros, amplos balneários e uma bancada,
potenciando a realização de provas desportivas. A autarquia
estabeleceu um protocolo com o Agrupamento Vertical de
Escolas do Concelho com o objetivo de apoiar a lecionação da
unidade didática de natação, componente letiva, e as atividades
de desporto de escolar, aos alunos do concelho.
58 / desporto
A autarquia, em estreita colaboração com os Municípios de
Estremoz e Vila Viçosa, e a REFER EP, tem vindo a trabalhar no
projeto de criação da Ecopista no ramal Vila Viçosa- BorbaEstremoz. Pretende-se criar um circuito ciclável e pedonal, ao
qual se pretendem associar uma componente turística, que
permita atrair visitantes que procuram atividades de recreio e lazer
ao ar livre. É também objetivo do projeto a recuperação do
património da Estação de Borba, que se encontra abandonada e
em degradação, tendo já a autarquia e a REFER EP assinado um
contrato de concessão do direito de exploração do património
edificado e terrenos adjacentes da Estação, ficando este
equipamento à responsabilidade da autarquia durante 20 anos. A
concretização do projeto da Ecopista depende agora de
financiamento para a sua execução.
Reconhecendo o importante trabalho que os clubes desportivos
do concelho desempenham na formação e educação dos jovens,
e o trabalho desenvolvido em prol do desporto, a autarquia tem
e s t a b e l e c i d o a n u a l m e n t e c o n t r a t o s - p ro g r a m a d e
desenvolvimento desportivo com o Sport Clube Borbense e
Grupo Desportivo e Cultural de Rio de Moinhos, definindo os
apoios financeiros, materiais e técnicos, a atribuir durante as
épocas desportivas.
Através de uma candidatura ao
Programa Hat-Trick da UEFA,
foi possível instalar um MiniCampo UEFA na Escola EB1/JI
de Santiago de Rio de Moinhos
em 2008, destinado à prática
de futebol, andebol, ginástica,
basquetebol e voleibol. O
programa atribuiu cem campos
para o nosso país, tendo sido
criados apenas quatro no
distrito de Évora.
Com a elaboração do Plano de
Urbanização de Santiago de
Rio de Moinhos, foi possível
concretizar o polidesportivo
daquela localidade, integrando
novas bancadas e iluminação
noturna, numa intervenção
executada em 2008. Um
equipamento desportivo que
oferece agora excelentes
condições para a prática
desportiva da população de
Santiago de Rio de Moinhos.
No novo loteamento de Orada, o
Forno, foi construído um novo
polidesportivo, que integrará
bancadas e um edifício de
apoio, de forma a dispor de
balneários, secretaria, bar de
apoio, instalações médicas,
arrecadação, lavandaria e
sanitários públicos. Pretendese, assim, que este loteamento
oferece as melhores condições
aos seus moradores.
No loteamento de Nossa
Senhora da Vitória, em Barro
Branco, foi construído em 2008
um novo polidesportivo,
permitindo a prática desportiva
da população daquela
localidade. Pretende-se ainda o
arranjo paisagístico de toda a
área envolvente, criando um
espaço de lazer agradável para
os seus munícipes.
desporto / 59
O Parque de Feiras e Exposições foi o local escolhido para a
realização da 20ª Festa da Malha, no dia 16 de setembro de 2012,
numa organização conjunta entre a CIMAC e o Município de
Borba, com a parceria dos restantes municípios associados, e o
apoio do Centro de Cultura e Desporto da Freguesia Matriz. Mais
de três centenas de praticantes competiram numa festa que
representou a afirmação de uma atividade lúdica considerada
como uma referência histórica entre as populações mais idosas e
um verdadeiro ponto de encontro entre gerações do distrito.
Ao longo destes anos, o Pavilhão Desportivo tem recebido nos
meses de junho e julho o Torneio de Futebol 5, numa organização
do Sport Clube Borbense e Grupo União de Veteranos Borbenses,
com o apoio da autarquia. Um torneio que motiva a participação
de centenas de jovens do concelho e da região, além do muito
público que noite após noite assiste aos jogos.
60 / desporto
Numa iniciativa conjunta dos municípios de Borba, Estremoz,
Alandroal e Sousel, os Jogos da Zona dos Mármores fomentaram
a prática desportiva e a integração sócio-cultural entre as
populações e rentabilizar os equipamentos desportivos dos
quatro concelhos, com modalidades como caminhadas, malha,
futebol, futsal, sueca, dominó, cicloturismo, BTT, jogos aquáticos,
futebol de praia, pesca, xito e bilhar, reunindo centenas de
participantes.
Os municípios de Borba, Estremoz, Vila Viçosa e Alandroal
organizaram várias edições da Estafeta Circuito dos Mármores,
juntamente com a ex-AMDE e a colaboração da Associação de
Atletismo de Évora, ligando os quatro concelho, sempre com
grande participação de atletas oriundos da região e de outros
pontos do país.
Em 2007, a autarquia procedeu
à reparação da cobertura do
Pavilhão Desportivo, que integra a Escola Básica 2,3 Padre
Bento Pereira, que apresentava
grandes problemas de impermeabilização, devido aos invernos rigorosos. Através de tela, procedeu-se à impermeabilização da cobertura, de forma
a evitar as infiltrações de águas
pluviais.
Em 2005, foram efetuadas
obras de melhoramento do polidesportivo da Orada, localizado na Escola daquela localidade. Utilizado pela comunidade
escolar e população, este equipamento foi significativamente
melhorado para garantir e
incentivar a prática desportiva.
Tendo como objetivo melhorar
as condições para a prática desportiva do campo e para o
público, foram efetuadas obras
em 2006 na bancada e colocação de cobertura metálica. Já
em 2003, este equipamento
tinha sido alvo de reparações a
nível de balneários e piso.
Borba recebeu em maio de
2010 o Festival de Bridge, com
mais de cinquenta jogadores de
várias nacionalidades. Durante
três dias, o torneio decorreu em
unidade turísticas do concelho,
e os participantes tiveram oportunidade de conhecer o concelho e a gastronomia local.
Numa iniciativa conjunta dos municípios do distrito de Évora,
através da ex- AMDE, a autarquia apoiou e participou em várias
edições das Olimpíadas Populares do Distrito de Évora, que
contaram com centenas de participantes dos vários concelhos.
O concelho de Borba recebeu diversas fases finais e contou
com a participação de um número elevado de participantes,
que se distinguiram em várias modalidades.
desporto / 61
Um programa desenvolvido com o intuito de promover hábitos
de vida saudáveis, através de uma caminhada mensal, pelos
caminhos rurais do concelho, associando temáticas diferentes,
Em 2005, a autarquia apoiou a
Associação de Municípios do Distrito de
Évora na realização, juntamente com a
Associação de Municípios do Norte
Alentejano e Diputación de Badajoz, dos
Jogos da Juventude Raiana. Um encontro
de caráter cultural e desportivo entre
jovens de três regiões diferentes, visando
reforçar o papel educativo do desporto
junto dos jovens. Os jovens do concelho
participaram em diversas modalidades,
alcançando resultamos meritórios.
como o património natural, histórico e as atividades económica,
convidando à descoberta das maravilhas do concelho.
Através dos professores de educação
física do Município, realizaram-se vários
passeios entre famílias, iniciativa que
visou incentivar a prática de desporto das
famílias do concelho, fomentando hábitos
saudáveis.
Os passeios realizados ligaram Borba às
sedes de freguesia de Orada e Rio de
Moinhos.
Unir duas gerações fomentando o
interesse pela prática desportiva, levou a
autarquia a realizar esta iniciativa em
várias ocasiões, que foi complementada
com atividades em que avós e netos
deram largas à imaginação e criatividade.
Piloto natural de Santiago de Rio de Moinhos, com um
palmarés recheado de vitórias em provas nacionais,
António Maio têm-se destacado nos campeonatos
nacionais de enduro e todo-o-terreno. A autarquia apoiou o
atleta com um subsídio para o pagamento das inscrições
nas provas e em prémios pelos resultados alcançados.
62 / desporto
A autarquia apoiou a Associação de Atletismo de Évora na realização da 7ª Jornada de Duatlo Técnico, que decorreu na pista de
atletismo de Borba no dia 14 de março de 2010. Mais de cem atletas federados participaram e competiram em diversas provas,
sob o olhar de uma assistência que, em grande número, preencheu a bancada do Campo Municipal de Borba. Uma oportunidade de promoção e divulgação da infraestrutura desportiva, que
garante excelentes condições de treino e competição.
Nos dias 16 e 17 de abril de 2010, decorreu em Borba o
Campeonato Regional de Desporto Escolar, que reuniu 262 alunos e 37 professores de 42 escolas de todo o Alentejo, nas modalidades de badminton, natação e ténis de mesa. O badminton
decorreu no Pavilhão Gimnodesportivo, o ténis de mesa no
Pavilhão de Eventos e a natação foi disputada na Piscina
Municipal de Estremoz. O Desporto Escolar tem objetivos e finalidades educativas promovendo o desenvolvimento desportivo e
pretende combater o abandono e o insucesso escolar para que
todos os alunos estejam inseridos no sistema de educação.
O futuro do concelho será o reflexo das ações desenvolvidas no
presente. Preparar os jovens, futuros responsáveis pelos destinos do concelho, é atualmente uma função extremamente exigente e complexa, pelo ritmo a que a sociedade, o conhecimento
e a informação evoluem, tornando-se imperioso dotá-los de ferramentas adequadas aos desafios que irão enfrentar.
Durante este período que analisamos, muitas transformações
ocorreram no sistema de ensino no nosso país, e os estabelecimentos de ensino do concelho enfrentaram essas modificações
e um processo de adaptação e requalificação, de forma a garantir
melhores condições de ensino. Edifícios antigos aos quais foi
necessário proceder a intervenções de vulto para garantir melhores condições de conforto, comodidade e aprendizagem, num
elevado investimento financeiro. A aposta na educação centrouse também no fornecimento de refeições, que passaram a ser
regulares em todos os estabelecimentos do concelho, na criação
de bibliotecas escolares, instalação nas salas de aula de novas
tecnologias de informação e comunicação, disponibilizando
computadores, impressoras e software educativo, oferta de
manuais escolares, reforço dos transportes escolares e atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Desenvolvida por técnicos da autarquia, o concelho de Borba foi
dos primeiros do Alentejo a ter a sua Carta Educativa homologa-
da pelo Ministério da Educação. Motivo de sucesso e orgulho, as
atividades de enriquecimento curricular têm sido devidamente
planeadas e asseguradas pela autarquia, tornando-se num exemplo no Alentejo e no país pela forma como têm decorrido desde o
ano letivo de 2006/2007, reconhecimento já expresso pelo
Ministério da Educação.
Atualmente decorre a maior obra nesta área nas últimas décadas
no concelho, com a requalificação da Escola Básica Padre Bento
Pereira e construção do Centro Escolar, num montante de 4,5
milhões de euros. Um novo estabelecimento que garantirá um
ensino de qualidade nas próximas décadas, evidenciando a forte
aposta que sem sido desenvolvida na educação e formação dos
jovens do concelho.
Nesta área, o concelho apresenta hoje menos assimetrias, proporcionando a todos os alunos, em todos os estabelecimentos,
as mesmas condições de ensino e aprendizagem, diminuindo
significativamente as diferenças que existiam entre as escolas da
sede de concelho e das freguesias rurais, que tem contribuído
para manter e fixar as populações e alunos nos pequenos aglomerados, e manter a maioria dos estabelecimentos em funcionamento, apesar do reordenamento da rede escolar em curso pelo
Ministério da Educação.
64 / educação
Entre junho de 2005 e agosto de 2008, os estabelecimentos
escolares do concelho sofreram uma profunda transformação,
com obras de adaptação e reformulação das salas e instalações,
edifícios de apoio e arranjos exteriores, que foram executadas de
forma faseada para não interferir com a atividade letiva. Esta
intervenção incidiu a nível das salas polivalentes, bancadas de
expressão plástica, remodelação e colocação de pavimentos ade-
quados, reestruturação de canalizações, remodelação da rede
elétrica interior e exterior, introdução de novos sistemas de aquecimento, segurança e deteção de incêndio, arranjos exteriores,
introdução de campos de jogos, espaços verdes, parques infantis, arborização e vedações. Tudo com o objetivo de proporcionar
melhores condições de ensino aos jovens do concelho.
Um dos maiores investimentos públicos efetuados no concelho
está neste momento em fase final, e incide na área da educação,
com a construção do Centro Escolar e requalificação da Escola
Básica Padre Bento Pereira de Borba, no valor de 4,5 milhões de
euros. Trata-se de uma área intervencionada de 20.550 m2, com
o novo edifício implantado no terreno ocupado pela antiga escola,
o que obrigou a fasear a obra, de forma a não prejudicar o desenvolvimento da atividade letiva. O Centro Escolar abrangerá as
valências de Jardim de Infância e 1º Ciclo e a Escola Básica
Padre Bento Pereira integrará os 2º e 3º ciclos de escolaridade.
Este grande investimento insere-se nas preocupações do executivo em dotar o concelho de melhores condições de ensino, com
um estabelecimento que corresponderá às exigências letivas nas
próximas décadas, de forma a melhor preparar os jovens que
serão o futuro do concelho.
educação / 65
Desde a primeira hora que o município “abraçou” com empenho
e dedicação as atividade de enriquecimento curricular, e os
resultados alcançados tem sido motivo de orgulho e satisfação
ao longo destes anos, já reconhecidos pelos organismos do
Ministério da Educação como exemplares. A forma como as ati-
vidades de educação física e desportiva, inglês e música, têm
sido preparadas e desenvolvidas, têm garantido aos docentes e
alunos as melhores condições de aprendizagem. A autarquia tem
oferecido os manuais escolares para as atividades aos alunos e
docentes.
Borba foi o primeiro concelho do distrito a ver a sua Carta
Educativa homologada pelo Ministério da Educação. Foi em
2006 que o município recebeu a homologação de um documento integralmente elaborado pelos técnicos da autarquia, num instrumento de planeamento estratégico para o concelho, definindo
as linhas orientadoras do plano educacional.
Ao longo destes anos, a autarquia tem, de forma simbólica, efetuado a receção aos professores dos estabelecimentos escolares
do concelho. Uma forma de integração dos novos professores e
de manifestar a aposta do executivo na área da educação.
Tradicionalmente, esta receção decorre no período de realização
da Festa da Vinha e do Vinho.
Sabendo da importância das novas tecnologias de informação no processo de aprendizagem dos jovens, e num investimento elevado que foi candidatado ao POSConhecimento, a autarquia dotou em 2007 as salas de aula
dos estabelecimentos de ensino Pré-Escolar de computadores, impressoras e software educativo, fomentando o
domínio e aprendizagem destas ferramentas pelos alunos
mais novos.
66 / educação
No início de 2008, as escolas EB1 de Borba e EB1/JI de Rio de
Moinhos receberam bibliotecas escolares, compostas por equipamento informático e audiovisual, fundo documental diversifi-
cado, material didático, livros temáticos, enciclopédias, literatura, CD's e DVD's temáticos, revistas e jornais, acompanhadas por
uma equipa de professores e técnicos com formação adequada.
Os jovens mais carenciados do concelho tem sido apoiados através de bolsas de estudo que a autarquia tem vindo a atribuir em
cada ano letivo, quer financeiramente, que na atribuição de computadores portáteis de apoio ao estudo. Ciente das dificuldades,
cada vez maiores, o regulamento foi alterado e permite agora ao
aluno acumular esta bolsa com outras bolsas a que se candidate.
Em cada ano letivo, têm sido atribuídas 10 bolsas de estudo.
Através de bolsas de estudo e subsídios, transportes da autarquia
ou vinhetas pagas à Rodoviária do Alentejo, a autarquia tem apoiado o transporte dos alunos do concelho em escolaridade obrigatória, apoiando também o pagamento de refeições nas cantinas escolares. Em 2007, a rede de transportes escolares foi
reforçada com a aquisição de um novo autocarro e duas carrinhas
de nove lugares.
De forma a garantir o normal serviço de transporte escolares aos alunos do concelho, a autarquia investiu 232
mil euros em 2007 na aquisição de um novo autocarro,
com capacidade para cinquenta e cinco pessoas, e duas
carrinhas de nove lugares. Estas novas viaturas são fundamentais para assegurar que nenhum aluno deixe de frequentar o estabelecimento escolar por falta de transporte.
educação / 67
De forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos do ensino básico do concelho, nos vários estabelecimentos
escolares foi garantido o fornecimento de refeições. Esta medida
passou a abranger todos os estabelecimentos apenas no ano de
2006/2007, altura em que também a Escola da Nora passou a
garantir o fornecimento, que era bastante reivindicado pelos
encarregados de educação da localidade da freguesia de Rio de
Moinhos.
Desde janeiro de 2010, os alunos do 1º. Ciclo dos estabelecimentos escolares do concelho passaram a receber fruta, duas
vezes por semana, sensibilizando os mais pequenos e as famílias para importância de uma alimentação saudável, conjuntamente com outros programas já existentes, como o programa de
leite escolar. Esta medida resulta da candidatura que o município
tem efetuado ao programa Regime de Fruta Escolar, apoiado
pelos Ministérios da Educação, da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde.
Em 2010, o Município de Borba foi distinguido com o Prémio
Autarquia na Festa Nacional do Desporto Escolar 2010, organizada pela Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
através do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar. O evento
distinguiu todos os agentes que mais se notabilizaram no seu percurso desportivo e académico ou no apoio às causas do
Desporto Escolar. O município foi distinguido na categoria “Autarquia”, por se ter evidenciado no apoio concedido ao desenvolvimento do Desporto Escolar nos seus diferentes níveis de realização.
O Dia da Criança tem sido assinalado com diversas iniciativas
destinadas aos mais jovens munícipes do concelho. Em atividades que se desenvolvem ao longo da semana nos estabelecimentos escolares, ou com maior incidência no dia 01 de junho,
dinamiza-se a leitura, projeção de filmes, passeios de triciclo, e
animação com insufláveis, teatro ou música, proporcionando
momentos de alegria e diversão.
Numa parceria estabelecida com o Plano Nacional de Leitura,
promoveu-se a Semana da Leitura nas bibliotecas escolares dos
estabelecimentos escolares e na biblioteca municipal. O Plano
Nacional de Leitura foi criado com o objetivo de elevar os níveis
de literacia da população, contribuindo para o seu
desenvolvimento individual e de progresso coletivo.
68 / educação
Integrando diversas entidades do concelho ligadas à educação,
reúne regularmente com o objetivo de promover a coordenação
da política educativa, articulando a intervenção, procurando as
melhores soluções para a rede escolar, de forma a articular os
cursos formativos e o enquadramento no mercado profissional
concelhio e regional.
O Agrupamento de Escolas do Concelho de Borba teve em funcionamento da Escola Básica Padre Bento Pereira de Borba o
Centro de Novas Oportunidades, formado por uma equipa técnica que desenvolve o processo de reconhecimento, validação e
certificação de competências adquiridas ao longo da vida por
adultos, tendo a autarquia desempenhado o papel de parceiro. O
CNO foi encerrado por decisão governamental.
No ano de 2008, o Município de Borba e o Ministério da
Educação assinaram o contrato de transferência de competências em matéria de educação, tendo sido transferidas a gestão de
pessoal não docente das escolas básicas e pré-escolar, atividades de enriquecimento curricular e gestão do parque escolar dos
2º. e 3º. Ciclos.
Por acordo estabelecido com vários estabelecimentos de ensino
da região, a autarquia tem recebido diversos jovens para realização de estágios nos seus serviços, contribuindo para a formação
e aquisição de novas competências profissionais, em contexto
de trabalho, preparando-os para a inserção no mercado de trabalho, revelando-se de extrema importância para a transição da
escola ou universidade para a vida ativa.
Numa parceria com o Agrupamento de Escolas do Concelho de
Borba, nestes últimos anos tem sido desenvolvido o projeto
RELER, com o objetivo de reutilizar os manuais escolares usados
e adotados pelo Agrupamento pelos alunos do 1º. ao 9º. ano de
escolaridade. Além das preocupações ambientais do projeto,
atendendo às condições económicas do país, permite apoiar as
famílias mais carenciadas do concelho, atenuando o orçamento
escolar. Assim, foi possível reutilizar algumas centenas de manuais escolares.
Tratar, valorizar e reutilizar são hoje preocupações de todas as
sociedades relativamente aos seus resíduos. Para tal, é necessário dotar os concelhos de infraestruturas capazes de garantir a
recolha, tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos.
A adesão ao Sistema Intermunicipal de Resíduos Sólidos
Urbanos do Distrito de Évora e ao Sistema Multimunicipal de
Abastecimento de Água e de Saneamento do Centro Alentejo, e o
recurso a fundos comunitários permitiu efetuar uma grande remodelação dos equipamentos existentes no concelho, que apresentavam grandes lacunas no seu funcionamento, dada a sua antiguidade. Só assim foi possível, devido aos escassos recursos
financeiros da autarquia, a remodelação das Estações de
Tratamento de Águas Residuais de Borba, Orada, Nora, Ribeira e
Parreira, renovação das condutas adutoras entre os pontos de
entrega e construção de uma nova Estação de Tratamento de
Água e um novo Reservatório em Borba, reforçando para o dobro
a capacidade de reserva. Para complementar o sistema de recolha seletiva, foi instalado na Estação de Transferência, já em funcionamento na Zona Industrial do Alto dos Bacelos, o Ecocentro
de Borba, para servir os concelhos de Borba, Alandroal, Redondo
e Vila Viçosa, com contentores de grande capacidade para recolha das diferentes categorias de resíduos, posteriormente encaminhados para tratamento e reciclagem. Este sistema foi reforçado com a colocação de vários molok's e ecopontos, de forma a
abranger todo o concelho, e colocação de oleões destinados aos
óleos alimentares usados. Novos equipamentos e novos hábitos
ambientais, para os quais é necessário sensibilizar a população
para a sua correta utilização, que tem motivado a realização de
ações de sensibilização, começando pelas faixas mais jovens,
que têm incutido a necessidade de separar os resíduos nos seus
lares e junto dos familiares adultos. Também com este propósito,
a autarquia tem participado no projeto “Limpar Portugal”, efetu-
ando ações de limpeza em todas as freguesias do concelho, identificando locais problemáticos, com grande participação da
população e associações e coletividades, procurando promover
a educação ambiental e a reflexão sobre a problemática do lixo,
desperdício, ciclo dos materiais e do crescimento sustentável.
Para tentar minorar o problema ambiental derivado do setor dos
mármores, as vulgarmente denominadas escombreiras, foi criada a Área de Deposição Comum, prevista no PROZOM, de forma
a gerir, valorizar, comercializar e depositar os resíduos da indústria extrativa e transformadora. Pretende-se que esta unidade estimule a instalação de novas unidades industriais, explorando as
diversas possibilidades de aplicação que os subprodutos dos
mármores atualmente permitem.
Em 2010 e 2011 foi desenvolvido o processo de elaboração da
Agenda 21 Local, com o objetivo de adequar as estratégias às
necessidades da população, num processo com forte componente de participação pública, apontando soluções e ações para
o desenvolvimento sustentável da comunidade, garantindo a qualidade de vida das gerações vindouras.
Desde o início de 2010, o concelho passou a dispor de uma
Equipa de Sapadores Florestais, com funções de gestão florestal
e defesa da floresta contra incêndios, desempenhando ações de
silvicultura preventiva e gestão de combustíveis e vigilância e primeira intervenção em incêndios florestais. Esta equipa tem sido
fundamental na limpeza de linhas de água em domínio público,
como a ações de limpeza das ribeiras de Santiago e Orada, sensibilizando os proprietários dos terrenos particulares a efetuar
idêntica ação nos seus terrenos. Esta equipa resultou de um protocolo de colaboração estabelecido com a Autoridade Florestal
Nacional e o IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e
Pescas.
70 / ambiente
Prevista do PROZOM, a Área de Deposição Comum foi
construída na Zona Industrial do Alto dos Bacelos, numa área de
20,8 ha, com o objetivo de gerir, valorizar, comercializar e
depositar os resíduos gerados pela indústria extrativa e
transformadora de mármore. Um investimento de 2,7 milhões de
euros, que possibilitará a recolha dos resíduos, dando início a
um novo ciclo ambiental no setor dos mármores e a instalação de
novas unidades industriais, potenciando das inúmeras
aplicações que os subprodutos dos mármores apresentam.
A exploração da ADC3 teve início em 01 de julho de 2009, por
parte da empresa Lena Agregados, S.A., que ganhou o concurso
público, tornando-se na primeira plataforma logística para a
receção, armazenagem e valorização de todas as tipologias de
resíduos e subprodutos oriundos da exploração de mármores. A
empresa suspendeu a atividade na ADC3 e a empresa gestora do
equipamento, EDC Mármores, S.A., encontra-se em avançadas
negociações com um consórcio de capitais chineses para
exploração da ADC3.
Para implementar o sistema de recolha seletiva de resíduos já
existente, foi instalado na Estação de Transferência na Zona
Industrial do Alto do Bacelos o Ecocentro, dotado de contentores
de grande capacidade, destinados a receber separadamente dife-
rentes categorias de resíduos que serão encaminhados para tratamento e reciclagem, que pode ser utilizado por qualquer pessoa ou entidade. O equipamento foi inaugurado em 2006 e serve
os concelhos de Borba, Alandroal, Redondo e Vila Viçosa.
ambiente / 71
Projeto apresentado ao QREN, no âmbito do INAlentejo, no valor
de 351 mil euros, com o objetivo de desenvolver diversas ações,
visando a melhoria do serviço de recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos no concelho e a sensibilização ambiental. A
autarquia adquiriu novas viaturas de recolha e transporte de resíduos e sopradores de folhas.
Desde 2009, o concelho passou a contar com uma Equipa de
Sapadores Florestais, constituída por cinco elementos, que
desempenham funções de gestão florestal e defesa da floresta
contra incêndios. Durante o inverno a equipa realiza ações de gestão de combustíveis e nos meses de verão efetua vigilância de
espaços florestais. A operacionalização da equipa resulta de um
protocolo estabelecido com a Autoridade Florestal Nacional e o
IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.
A autarquia tem reforçado o sistema de recolha de resíduos sólidos no concelho, colocando novos molok's, ecopontos e oleões,
aumentando o número de equipamentos existentes. Com maior
incidência na comunidade escolar, têm sido desenvolvidas ações
de sensibilização junto da população para a necessidade de separar e colocar no equipamento indicado os resíduos, e o enorme
contributo que a separação significa para o orçamento municipal.
Através do programa Voluntariado Jovem para as Florestas, promovido pelo Instituto Português da Juventude, a autarquia tem
dinamizado o projeto Vigilância Móvel no Concelho de Borba. Um
projeto que visa a ocupação dos tempos livres dos jovens em
período de férias escolares, nos meses de julho e agosto, num trabalho em prol da natureza e da comunidade, a prevenção e vigilância de incêndios no concelho.
72 / ambiente
O Conselho Municipal de
Defesa da Floresta Contra
Incêndios foi criado em 2005,
e em 2007 elaborou o Plano de
Defesa da Floresta Contra
Incêndios e o Plano
Operacional Municipal, documentos de planeamento para
prevenção e combate aos
incêndios florestais, o primeiro
Um processo iniciado em maio de 2010, com grande participa- com um horizonte temporal até
ção dos munícipes e entidades do concelho, é um plano de ação 2011 e o segundo de caráter
desenvolvido e implementado a nível local que visa a melhoria da anual.
qualidade de vida da população. Reflete os contributos da comunidade, autarquia, cidadãos e representantes de movimentos
associativos e empresariais. O Plano de Ação definido contem um
conjunto de iniciativas que visam contribuir para o desenvolvimento sustentável do concelho, que poderá ser revisto a qualquer
momento, já que se pretende que seja de longo curso e duradouro.
Criado em outubro de 2005, integra a autarquia, Junta de
Freguesia de Rio de Moinhos, Região Militar Sul, Direção da
Circunscrição Florestal do Sul, Bombeiros Voluntários de Borba,
Guarda Nacional Republicana de Borba, Polícia de Segurança
Pública de Estremoz e Associação de Desenvolvimento Montes
Claros.
A autarquia dinamizou o projeto “Borba Florida” durante vários anos, incentivando a população a participar e concorrer
com a colocação de flores nas
varandas e janelas da cidade.
Assim, se embeleza os edifícios e as ruas, tornando-as mais
bonitas e atrativas. A autarquia
cedeu as flores e os participantes adquiriam as floreiras,
sendo avaliadas e premiadas
as melhores.
Foi em julho de 2004 que Borba
recebeu o Curso Internacional
de Verão, subordinado ao tema
“A sustentabilidade é possível
Agenda 21 Local”, com a participação de dezenas de participantes, professores nacionais e
estrangeiros de reconhecido
mérito, com o objetivo de discutir e disseminar as melhores
práticas e exemplos de desenvolvimento sustentável.
Durante três dias, no auditório
do CEVALOR partilharam-se técnicas, conhecimentos, metodologias e experiência, numa
iniciativa que contou com o alto
patrocínio do Presidente da
República.
A Semana da Natureza foi
promovida por diversas
ocasiões pela autarquia, com o
intuito de sensibilizar a
comunidade escolar para a
defesa e proteção do meio
ambiente, com um conjunto de
ações desenvolvidas nas
escolas e em espaços públicos,
algumas das vezes associando
a temática ambiental ao Dia
Mundial da Criança, que se
assinala no dia 01 de junho.
ambiente / 73
A autarquia estabeleceu, em
2006, uma parceria com a
Associação Bandeira Azul da
Europa, tendo como objetivo
desenvolver atividades de carater ambiental nas escolas do
concelho, aplicando metodologias de trabalhos que culminassem na atribuição de uma
Bandeira Verde, certificando a
existência de uma educação
ambiental coerente e de qualidade.
Ao longo destes anos, a autarquia tem efetuado a limpeza das
linhas de água localizadas em domínio público, procurando
incentivar os proprietários dos terrenos a procederem de igual
forma nos seus terrenos. Em 2012, a Equipa de Sapadores
Florestais de Borba procedeu à limpeza da ribeira de Santiago,
desobstruindo as margens da linha de água. Igual trabalho foi efetuado na ribeira de Orada.
Em parceria com a GESAMB, têm sido desenvolvidas diversas
ações de sensibilização ambiental nos estabelecimentos escolares do concelho. Uma das ações consistiu na entrega de materiais
didáticos aos docentes sobre a separação dos resíduos sólidos
urbanos. Com um filme lúdico-pedagógico, incentivou-se os
jovens pra a aprendizagem e necessidade de proceder à separação de resíduos as escolas e em suas casas.
Em 2010 e 2012, a autarquia
aderiu ao projeto “Limpar
Portugal”, com a participação
da população e associações/coletividades, realizando
ações de limpeza em vários
pontos do concelho. Foram,
assim, identificados diversos
locais onde decorreram as limpezas, numa ação de voluntariado dos munícipes em prol do
meio ambiente e da sensibilização da população para o tratamento adequado dos resíduos.
Este dia, 21 de março, tem servido para promover ações de
sensibilização ambiental nas
escolas do concelho e adoção
de boas práticas ambientais,
como o processo de compostagem e a plantação de árvores
nos estabelecimentos escolares e em lugares públicos, procurando sensibilizar também os
adultos para as preocupações
ambientais. De igual forma, no
Dia Mundial do Ambiente, a 05
de junho, têm sido igualmente
desenvolvidas ações de incentivo à preservação do ambiente
nas escolas.
Em 2008, e numa colaboração
com a Assistência Médica
Internacional, promoveu-se
uma campanha de recolha de
óleos alimentares usados resultantes das atividades domésticas, restauração, hotelaria, atividades industriais e cantinas
escolares. Esta campanha permitiu angariar verbas para as atividades desenvolvidas pela
AMI em todo o Mundo, contribuindo para o tratamento dos
óleos.
Os apoios prestados às famílias mais carenciadas têm ganho
maior importância nestes últimos anos, com um número maior
de famílias a necessitarem de ajuda e apoio, em virtude das dificuldades que o país atravessa. Pela sua proximidade, as autarquias tornam-se, em muitos casos, na primeira “porta” de recurso para quem, no seu dia-a-dia, se depara com cada vez mais dificuldades. A autarquia tem promovido o funcionamento da Rede
Social em parceria com diversas entidades e instituições locais,
procurando diagnosticar as carências a nível social, implementando algumas medidas de forma a minorar essas necessidades,
como a criação do Cartão Jovem Munícipe e Cartão Municipal do
Idoso, que garantem um conjunto de descontos sociais em serviços prestados pela autarquia e estabelecimentos comerciais
do concelho, programas de apoio à conservação e beneficiação
de habitações famílias carenciadas, venda de lotes habitacionais
para jovens com preços mais acessíveis e entrega de cabazes de
Natal. A nível da educação, tem-se procurado apoiar as famílias
com maiores dificuldades financeiras que, através da ação social
escolar, obtêm apoio para aquisição de material escolar e alimentação dos seus educandos. Ainda nesta área, tem sido
desenvolvido o projeto “Reler”, com o intuito de recolher os
manuais escolares de alunos que deles não necessitem e reutilização por novos alunos, reduzindo este encargo financeiro.
Ao longo destes últimos anos, a autarquia integrou o Contrato
Local de Desenvolvimento Social da Zona dos Mármores, criado
com o objetivo de impulsionar uma maior coesão territorial e a
mudança social efetiva nos territórios mais deprimidos, desenvolvendo um conjunto de atividade que visaram a inclusão social,
através do projeto Gerações+.
Durante quatro meses, o projeto “Um Dia Pela Vida” uniu os borbenses em iniciativas solidárias para angariação de verbas para a
luta contra o cancro. Dezenas de atividades foram desenvolvidas
em diversos espaços, tendo a autarquia estabelecido um protocolo com a Liga Portuguesa Contra o Cancro Núcleo Regional do
Sul, contribuído de forma empenhada na cedência de meios e
equipamentos para a realização das atividades.
ação social / 75
Em 2010 foram instalados oito equipamentos geriátricos no
Jardim Municipal de Borba, no âmbito do projeto supraconcelhio Zona dos Mármores Desenvolvimento Social, desenvolvido através de Contrato Local de Desenvolvimento Social,
coordenado pela Associação de Desenvolvimento Montes
Claros, que abrange os concelhos de Borba, Estremoz, Vila
Viçosa, Alandroal e Sousel. Estes equipamentos são criados
como um novo conceito de socialização nos parques e jardins
públicos, respondendo às necessidades de praticar atividades
físicas, transformando-as em convívio agradável e fomentado atividades intergeracionais, reunindo jovens e idosos num mesmo
espaço.
Programa criado em 1997 com o intuito de lançar e reforçar os
fundamentos que promovem a articulação e congregação de
esforços entre agentes locais dos concelhos, com o objetivo de
combater a pobreza e a exclusão social e a promoção do desenvolvimento social. Desde 2001 que o programa Rede Social tem
vindo a ser desenvolvido no nosso concelho, integrando diver-
sas entidades e agentes locais, tendo já elaborado vários documentos, como o Diagnóstico Social e o Plano de
Desenvolvimento Social. A Rede Social é composta pelo núcleo
executivo, que integra sete instituições do concelho, e o
Conselho Local de Ação Social, composto por dezasseis entidades.
76 / ação social
Em janeiro de 2008, o primeiro-ministro José Sócrates visitou o
concelho de Borba, numa visita de caráter predominantemente
social, procedendo à inauguração do Lar de Idosos Josefina
Silveira Fernandes, e presidindo à assinatura de 36 acordos de
cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Borba e a
Segurança Social, permitindo à população do concelho usufruir
do novo lar.
Por sua vez, o atual primeiro-ministro Pedro Passos Coelho
visitou o concelho no dia 16 de julho de 2012 para presidir a
duas cerimónias. No CEVALOR, presidiu à abertura do Global
Stone Congress 2012, que decorreu entre 16 e 20 de julho na
zona dos mármores. Posteriormente, colocou a primeira pedra
do Centro de Apoio a Deficientes Luís da Silva, que está a ser
construído pela União das Misericórdias Portuguesas na
freguesia de Rio de Moinhos.
Desde a primeira hora a autarquia tem apoiado a União das
Misericórdias Portuguesas na construção do novo Centro de
Apoio a Deficientes Luís da Silva. Este novo equipamento da
UMP está a ser construído na Herdade da Fuseira e Álamo, perto
do Padrão de Montes Claros, em Rio de Moinhos, e destina-se a
receber pessoas portadoras de deficiência profunda. A primeira
pedra foi lançada no dia 16 de julho de 2012 pelo PrimeiroMinistro Pedro Passos Coelho.
ação social / 77
Programa criado para apoiar a população mais carenciada do
concelho, com o objetivo de apoiar financeiramente a realização
de pequenas intervenções de beneficiação das suas habitações,
criando condições condignas de habitabilidade e de qualidade
de vida.
Com o mesmo objetivo do Cartão Municipal do Idoso, a autarquia
criou o Cartão do Jovem Munícipe, apoiando os jovens com
menores recursos do concelho, quer em serviços prestados pela
autarquia, como a venda de lotes habitacionais a preços mais vantajosos, quer em serviços prestados pelos estabelecimentos
comerciais do concelho. Uma forma de contribuir para a fixação
dos jovens, contribuindo para o seu desenvolvimento social, económico e cultural.
De forma a apoiar os idosos mais carenciados do concelho, a
autarquia criou o Cartão Municipal do Idoso, contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida, atribuindo um conjunto de benefícios em serviços da autarquia e procurando junto dos estabelecimentos comerciais a atribuição de descontos em variados serviços para os portadores do cartão.
Um Natal diferente e mais animado, foi o objetivo da campanha promovida em 2007, com a angariação de cerca de
300 brinquedos, que foram distribuídos pelas crianças
mais carenciadas do concelho. Uma ação de solidariedade
social através de partilha, que motivou muitos sorrisos e alegria a muitas crianças, numa época de grandes dificuldades
económicas para as famílias.
78 / ação social
Consciente das dificuldades cada vez maiores que os jovens sentem em conseguir emprego, especialmente quando se trata de primeiro emprego, a autarquia criou o Regulamento de Ocupação
Municipal Temporária de Jovens, destinado a jovens dos 8 aos 25
anos, permitindo a sua ocupação no desenvolvimento de atividades lúdicas, culturais, educativas, desportivas e sociais, contribuindo para a sua formação e contacto efetivo com o mundo laboral, conferindo-lhe experiências práticas em contexto de trabalho.
Vários jovens do concelho passaram já pelos serviços da autarquia através deste programa.
Numa sessão organizada pela Rede Social de Borba e Centro de
Respostas Integradas de Évora do IDT - Instituto da Droga e da
Toxicodependência, o Cine-Teatro recebeu no dia 06 de outubro
de 2010 a tertúlia “Cantigas de Prevenção e Alguns Dizeres”.
Uma tertúlia/concerto destinada a abordar a prevenção das drogas e alcoolismo, cantado e regado de boa informação, dirigido a
pais e à comunidade em geral.
Numa parceria estabelecida
com a Associação Tampa
Amiga, a autarquia promoveu a
campanha de recolha de tampas de plástico, contribuindo
para a recolha de fundos destinados à aquisição de ajudas
técnicas para entrega a pessoas que delas necessitem. Uma
forma de contribuir também
para melhorar a responsabilidade social para com os munícipes.
O Complemento Solidário para
Idosos foi apresentado no
Cine-Teatro no dia 24 de outubro de 2008. Uma sessão de
esclarecimentos aos idosos,
presidida pelo Governo Civil do
Distrito de Évora, com o apoio
de técnicos da Segurança
Social, que iniciaram de imediato os processos de candidatura, tendo como objetivo
aumentar os rendimentos dos
idosos que mais necessitam.
Através de um protocolo de cooperação estabelecido com
Instituto de Habitação e
Reabilitação Urbana e o
Governo Civil do Distrito de Évora, a autarquia tem disponibilizado informação aos jovens do
concelho sobre o programa
Porta 65 Jovem e apoio técnico
para a formalização de candidaturas, visando apoiar e incentivar o arrendamento jovem para
residência permanente.
A equipa integra o Sistema
Nacional de Intervenção
Precoce, e dispõe de Professora
especializada, Psicóloga
Clínica, Fisioterapeuta,
Terapeuta da Fala e Enfermeira,
com serviços destinados a crianças dos 0 aos 6 anos, com
alterações nas funções ou
estruturas do corpo que limitam
o crescimento pessoal, social e
as atividades típicas para a idade. A EIP do concelho de Borba
tem uma natureza preventiva
secundária e primária, procurando contrariar a manifestação
de problemas de desenvolvimento ou prevenção da ocorrência, e a sua ação decorre no
contexto da criança, em domicílios, creche, jardim-deinfância, centro de saúde, entre
outros.
ação social / 79
Os municípios de Borba, Estremoz, Vila Viçosa, Alandroal e
Sousel, assinaram com o Centro Distrital de Évora do Instituto de
Segurança Social um protocolo de compromisso do programa,
que tem vindo a ser desenvolvido nos cinco concelhos, coordenado pela Associação de Desenvolvimento Montes Claros. De
forma multissectorial e integrada, promove-se a inclusão social
dos cidadãos, através de ações executadas em parceria. Várias
iniciativas foram desenvolvidas no nosso concelho, assim como
a criação de equipamentos que fomentam o convívio e a atividade física.
A autarquia assinou um protocolo de cooperação com a Liga
Portuguesa Contra o Cancro Núcleo Regional do Sul, de forma a
apoiar o projeto “Um Dia Pela Dia”, que foi desenvolvido entre 01
de dezembro de 2012 e 13 de abril de 2013. Ao longo de mais de
quatro meses, centenas de borbenses uniram-se em torno de
uma causa solidária, constituindo equipas e no desenvolvimento
de dezenas de atividades com o objetivo de angariar verbas para
a luta contra o cancro desenvolvida pela Liga. O projeto terminou
com uma grande festa, realizada no Pavilhão de Eventos, numa
enorme manifestação de solidariedade e união.
80 / ação social
No dia 01 de dezembro de 2012, a Rede Social do concelho de
Borba promoveu uma Noite Solidária de Fados, no cineteatro,
com os fadistas D. Vicente da Câmara, José da Câmara, Teresa da
Câmara, João Rita, José Geadas, João Tiago e Geninha Tiago.
Uma sessão que teve como objetivo apoiar as famílias do conce-
A Comissão foi instalada no dia 24 de julho deste ano, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho. A criação da comissão resulta de uma necessidade definida pela Rede
Social do concelho de Borba, e integra o Município de Borba,
Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, Centro
Distrital de Segurança Social de Évora, juntas de freguesia e entidades locais das áreas de educação, saúde e forças de segurança,
além das associações de jovens, desportivas, culturais e recreativas do concelho.
lho, através da elaboração de cabazes com bens alimentares. No
total, foram constituídos 21 cabazes que foram entregues a famílias identificadas no âmbito da Rede Social, proporcionando um
Natal um pouco mais feliz, numa altura em que as famílias atravessam grandes dificuldades financeiras.
O Município de Borba e a Liga Portuguesa Contra o Cancro –
Núcleo Regional do Sul assinaram um protocolo com o objetivo
de criar no concelho uma delegação da Liga, de forma a permitir
uma resposta célere e adequada às necessidades das populações.
O protocolo resulta do acordo já anteriormente estabelecido para
a realização do projeto “Um dia pela vida”, e o município cederá
um espaço no Mercado Municipal para a sede da delegação.
Com competências restritas em matéria de saúde, a ação da
autarquia têm-se centrado em garantir melhores cuidados de
saúde e cada vez mais próximos das populações. Melhorias que
têm sido criadas graças ao estabelecimento de parcerias, conjugando meios financeiros, humanos e materiais, com benefícios
evidentes para os munícipes. Só assim foi possível construir um
novo Centro de Saúde capaz de responder às exigências atuais,
substituindo um edifício já sem condições para os profissionais
de saúde e utentes. A autarquia cedeu o terreno e o Ministério da
Saúde avançou com a obra. Um novo equipamento que garante
hoje a prestação de cuidados de saúde com qualidade. Nas freguesias rurais foram instaladas novas extensões de saúde, também fruto de parceria entre autarquia e a Administração Regional
de Saúde do Alentejo, garantindo cuidados de saúde de proximidade, fundamentais para as populações mais idosas. A autarquia
entende o concelho num todo e não esquece as populações que
vivem isoladas, tendo estabelecido nova parceria com a ARS
Alentejo para receber uma Unidade Móvel de Saúde que, diariamente, vai ao encontro dos munícipes mais isolados e com maiores dificuldades de deslocação, prestando-lhes cuidados médicos e de enfermagem, vigilância de programas de saúde, avaliação e vigilância do estado de saúde dos idosos e cuidados a acamados, realizando rastreios, saúde escolar e campanhas de educação para a saúde para toda a população.
Ao longo destes anos, a autarquia tem colaborado com diversas
instituições e empresas no desenvolvimento de iniciativas de
sensibilização e prevenção para a saúde, procurando incutir na
população hábitos de vida mais saudáveis e hábitos que previnam a doença.
82 / saúde
Num processo que se arrastava há vários anos, foi necessário
unir esforços entre entidades para a concretização de um anseio
da população. A autarquia adquiriu o terreno e doou à
Administração Regional de Saúde do Alentejo, que executou a
obra, concluída em 2009, e inaugurado em 25 de agosto desse
mesmo ano pelo Secretário de Estado da Saúde. O novo equipamento custou 1,4 milhões de euros, tem uma área de 1.150 m2, e
veio substituir um edifício que já não oferecia condições de funcionamento para um serviço fundamental para a população, servindo 7.800 utentes. O novo Centro de Saúde proporciona
melhores condições de comodidade tanto para os doentes,
como para os profissionais de saúde, com gabinetes médicos e
de enfermagem, salas de fisioterapia, saúde oral, análises clínicas, saúde infantil, materna e planeamento familiar.
Rio de Moinhos e Orada passaram a contar com novas extensões
de saúde, inauguradas no dia 16 de maio de 2011. As novas instalações vieram substituir as antigas, localizadas nas Casas do
Povo de ambas as localidades, proporcionando melhores cuida-
dos de saúde às suas populações. Com uma área de 90 m2, as
duas extensões de saúde foram possível devido à cedência do
direito de superfície pela autarquia, em Rio de Moinhos, e pela
Junta de Freguesia de Orada.
saúde / 83
Desde Fevereiro de 2008 que o concelho é percorrido pela
Unidade Móvel de Saúde, entre pela Ministra da Saúde à autarquia,
fruto de um acordo de cooperação estabelecido com a
Administração Regional de Saúde do Alentejo. De aldeia em aldeia, a viatura presta cuidados de saúde primários, devidamente ape-
trechada com meios técnicos diferenciados e profissionais de
saúde do Centro de Saúde de Borba, criando maior proximidade
com as populações isoladas, e tornando-se numa mais-valia,
essencialmente para os idosos com maiores dificuldades de deslocação até às extensões de saúde ou Centro de Saúde de Borba.
Várias ações de sensibilização foram desenvolvidas ao longo destes anos, por diversas entidades e profissionais de saúde, contando com o apoio da autarquia. Conselhos e boas práticas para
garantir uma saúde plena, de forma a evitar a doença, decorreram
pelas localidades do concelho, levando às populações as preocupações cada vez maiores no combate a inúmeras doenças.
A Liga Portuguesa Contra o Cancro, através do Núcleo Regional
do Sul, tem efetuado regularmente os rastreios do cancro da
mama no concelho, com o apoio da autarquia. Os rastreios têm
decorrido em vários pontos do concelho, e a autarquia tem disponibilizado transporte às munícipes das freguesias rurais, de forma
a poderem deslocar-se à Unidade Móvel e realizarem gratuitamente o rastreio.
Juntamente com outras autarquias e entidades da região, a autarquia apoiou em 2003 financeiramente a aquisição de um TAC
Multicorte para o Hospital de Santa Luzia, em Elvas. Um equipamento de última geração que permite aos médicos verem com
grande definição o interior do corpo humano e diagnosticar várias
patologias, beneficiando os doentes ao evitar a deslocação a Évora, Portalegre ou Lisboa para efetuarem os exames.
Diversas entidades têm solicitado o apoio da autarquia, que tem
disponibilizado sempre os meios necessários para a realização
de rastreios auditivos. Por reconhecer a importância destas ações,
ao possibilitar cuidados de saúde de forma gratuita e ao contribuírem para a prevenção de doenças auditivas, a autarquia tem manifestado o seu apoio às várias ações desenvolvidas.
O turismo assume um papel fundamental no desenvolvimento
económico dos concelhos. Borba dispõe atualmente de um
conjunto de fatores que potenciam esta atividade, com
património histórico e natural riquíssimos, unidades de
alojamento com excelentes condições, uma gastronomia de
reconhecida qualidade, equipamentos culturais, desportivos e
de promoção de eventos com excelentes capacidades, aliados a
projetos que têm sido desenvolvidos para atração de turistas e
fomento das atividades económicas do concelho.
Algumas das ações desenvolvidas ao longo destes anos, e
enquadradas noutras áreas deste balanço, têm contribuído para
promoção do concelho em termos turísticos, beneficiando das
excelentes acessibilidades que servem o concelho. Este setor
apresenta grandes potencialidades de exploração no futuro, fruto
das condições que foram criadas.
turismo / 85
Criado com o objetivo de que a atividade turística possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, valorizando as especificidades locais, fomento do investimento e criação de novas empresas que beneficiem das condições criadas
para a exploração turística. O programa foi apresentado em 2006,
numa sessão que contou com a presença do Secretário de
Estado do Turismo, empresários do concelho e potenciais investidores. O Plano foi elaborado pela empresa RDPE
Desenvolvimento de Projetos Empresariais.
Integrando o Sistema de Sinalização Turística Concelhia, foram
instalados painéis interpretativos junto dos locais de interesse
turístico do concelho em 2008, assim como placas direcionais.
Em cooperação com a ex-Região de Turismo de Évora foram definidos mais de vinte locais turísticos, que passaram a conter uma
placa com texto descritivo em português e inglês. No projeto,
foram ainda envolvidos o IGESPAR, as Paróquias de Borba e
alguns proprietários privados.
O Posto de Turismo encontra-se atualmente encerrado devido a
obras que o edifício municipal tem vindo a sofrer de modernização e adaptação, permitindo a melhoria desde espaço, de forma a
ser reaberto com melhores condições de atendimento ao turista.
Um espaço que contará com materiais de apoio, mapas de orientação turística, guias e outros materiais de promoção do concelho
e das suas atividades económicas, de alojamento, restauração e
lazer, contando com a exposição de produtos locais.
Em 2003 e 2004, foi desenvolvido o programa “Melhor acolhimento ao visitante”, uma iniciativa da ex-Região de Turismo de
Évora e Instituto do Emprego e Formação Profissional, com o
apoio da Câmara Municipal de Borba e das Paróquias de Borba,
proporcionando uma atividade ocupacional a duas jovens licenciadas. Assim, as igrejas de São Bartolomeu e Matriz estiveram
abertas ao público durante todo o dia para visita, dando a conhecer dois importantes patrimónios religiosos.
Em 2005 foi lançado o Roteiro Turístico do Município de Borba,
congregando um conjunto vasto de informação destinado a quem
visita o concelho. Pela primeira vez, a autarquia reuniu numa
única publicação toda a informação de unidades de hotelaria, restauração, atividades económicas e outros pontos de interesse,
como o património natural, fauna e flora.
As novas tecnologias de informação assumem hoje um papel
extremamente importante no dia-a-dia de uma comunidade.
Aceder à informação, a serviços, procurar novos conhecimentos
e estar em permanente contato com o mundo, sabendo o que se
passa em nosso redor e no resto do planeta, tornou-se comum e
de fácil acesso através da Internet. Foi com o objetivo de
proporcionar o acesso às ferramentas de informação que foi
criado o Espaço Internet, disponibilizando computadores e
Internet de forma gratuita à população, desenvolvendo ações de
formação e aprendizagem para utilização das ferramentas e
atividades lúdicas para todas as idades.
A adesão ao projeto Évora Distrito Digital contribuiu para o
desenvolvimento de vários projetos de modernização e inovação
tecnológica, desenvolvimento do site da autarquia na Internet,
ações de promoção das TIC's junto das populações e criação do
hotspot na Praça da República, com acesso público gratuito à
Internet. A nível interno, os serviços da autarquia passaram por
mudanças profundas, beneficiando de forma bastante
significativa o relacionamento com os munícipes, adotando
procedimentos e meios informáticos mais eficazes e céleres.
Durante este período, a informação ao munícipe foi assumida
como primordial, através de vários meios de comunicação, site,
boletim municipal, programa de rádio, folhetos, painel
eletrónico ou muppi's, foram divulgadas as iniciativas e
atividades desenvolvidas pela autarquia.
informação e TIC’s / 87
Com uma importância cada vez maior no dia-a-dia, as novas
tecnologias chegam atualmente a todos os munícipes através do
Espaço Internet, inaugurado em maio de 2004 no Celeiro da
Cultura, e posteriormente transferido para o Palacete dos Melos.
Um equipamento que dispõe de computadores e impressoras,
permitindo maior socialização da população com estas
ferramentas, mesmo para quem pretende iniciar a sua
aprendizagem na área, dispondo de técnicos que efetuam o
acompanhamento, além da realização de diversas iniciativas,
cursos e ações de formação, destinados a todas as idades.
Um projeto que abrange as catorze autarquias, no desenvolvimento de várias plataformas de modernização das estruturas
autárquicas, a nível das infraestruturas tecnológicas. Foi implementada a rede camarária em banda larga, a intranet autárquica,
instalação da rede regional de hotspot's, reformulação de sites na
Internet, favorecendo o desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento, contribuindo de forma muito significativa para a modernização da administração pública local, com
evidentes benefícios a nível dos procedimentos e serviços prestados às populações.
88 / informação e TIC’s
A informação foi assumida pelo executivo como primordial na
relação com os munícipes, colocando-os ao corrente de todas atividades, iniciativas, projetos e obras desenvolvidas nas diversas
áreas de atuação. A edição do Boletim Municipal, de forma regular, tem contribuído para uma maior transparência e proximidade
entre autarquia e munícipe, cumprindo a obrigação de informar a
população do trabalho desenvolvido e das opções tomadas.
Aderindo ao projeto Évora Distrito Digital, a autarquia reestruturou
o site na Internet, implementada em 2007, partilhando uma plataforma tecnológica única com todos os municípios do distrito, de
forma a disponibilizar um vasto conjunto de informações e serviços úteis ao munícipe e a quem pretende visitar o concelho,
assim como serviços online, permitindo o download de regulamentos e requerimentos, consulta de procedimentos gerais e
outras informações relevantes, acessíveis a qualquer hora do dia.
Brevemente, o site sofrerá uma reestruturação que irá melhorar
esta importante ferramenta.
Complementando a informação escrita, através do Boletim
Municipal ou site na Internet, a
autarquia tem informado os
munícipes também através da
rádio local, no programa semanal “Passos do Concelho”, em
direto nas quartas-feiras entre
as 18.00 e as 19.00 horas, e
em diferido ao sábado entre as
12.00 e as 13.00 horas, permitindo assim que consoante a
disponibilidade, todos possam
ficar ao corrente da atividade
da autarquia de forma regular.
Cerca de 570 km's de cabo de
fibra ótica aproximaram os
catorze municípios do distrito
de Évora, com a implementação do projeto de Rede
Comunitária do Distrito de Évora, inserido no projeto Évora
Distrito Digital, desenvolvido
pela ex-Associação de
Municípios dos Distrito de Évora, num investimento de 6,8
milhões de euros, ligando as
áreas de acolhimento empresarial, parque e loteamentos
industriais, potenciando a sociedade de informação e conhecimento na estrutura social e
empresarial da região.
O hotspot de Borba disponibiliza Internet gratuita e generalizada à população, através de dispositivo colocado no edifício
dos Paços do Concelho, criando um acesso wi-fi que pode
ser facilmente acedido na Praça
da República e Largo da Fonte
das Bicas. Este serviço integra a
Rede Regional de Hotspot, criada pelo projeto Évora Distrito
Digital. Com um computador
portátil, com placa de rede wi-fi,
basta um clique para consultar
o e-mail, conversar no
Messenger ou simplesmente
navegar na Internet.
Mais informação e maior
proximidade com o munícipe.
Para complementar dos
diversos meios para fazer
chegar a divulgação das
atividades junto dos munícipes,
a autarquia instalou um painel
eletrónico junto ao Celeiro da
Cultura e colocou um muppi
junto à porta do Castelo. Dois
locais onde os munícipes,
assim como quem nos visita,
dispõe de informações úteis e
divulgação das atividades
culturais e desportivas
promovidas ou apoiadas pela
autarquia.
informação e TIC’s / 89
A Agência para a Modernização Administrativa distinguiu o
Município de Borba com a medalha de ouro pelo Simplex
Autárquico. A distinção foi atribuída em março de 2012, referente
aos resultados alcançados na 3ª edição do programa Simplex
Autárquico, com as medidas implementadas em 2010/2011.
Participaram 125 municípios do país, num total de 748 medidas,
com 22 municípios a atingirem uma taxa de execução de 100%
nas medidas apresentadas. O Município de Borba atingiu a taxa
Anualmente, o Instituto Superior de Economia e Gestão da
Universidade Técnica de Lisboa efetua a avaliação dos sites dos
municípios do país, avaliando a evolução da maturidade dos serviços disponibilizados, analisando mais de cinquenta funcionalidades. Ao longo destes anos, o site na Internet do Município de
Borba tem alcançado avaliações bastante meritórias, ocupando
as primeiras posições em alguns critérios e na avaliação global.
Nesta avaliação, o nosso site tem surgido sistematicamente
como o melhor classificado no distrito de Évora, o que nos orgulha e motiva a continuar a trabalhar ainda mais em prol dos nossos
munícipes, melhorando os serviços e informações que esta ferramenta proporciona.
de 100% nas medidas apresentadas, juntando-se a Reguengos
de Monsaraz como únicos no distrito a receber medalha pela
AMA. Um junto reconhecimento do enorme trabalho que tem
sido desenvolvido em modernização dos serviços, com reorganização, desmaterialização de processos e implementação de
novos sistemas informáticos, que se traduzem num serviço mais
eficaz e rápido ao munícipe, atualmente visíveis no Balcão Único.
Através de um posto móvel, o acesso à Internet percorreu as freguesias do concelho, em mais uma iniciativa do projeto Évora
Distrito Digital. Foram desenvolvidas atividades para jovens, realização de exames para obtenção de diplomas de competências
básicas e ações de formação para os funcionários das juntas de
freguesia, com o intuito de os sensibilizar para a utilização da
Internet e do correio eletrónico e capacitá-los a auxiliar os cidadãos das suas localidades no acesso a estas ferramentas.
Na era da globalização, torna-se cada vez mais comum o desenvolvimento de projetos e parcerias entre municípios de vários países, aproximando os povos e contribuindo para o desenvolvimento dos seus territórios. Foi com o objetivo de facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, cooperação transeuropeia e
a cooperação inter-regional entre os membros, que foi criado o
Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, reunindo os
municípios portugueses de Borba, Alandroal, Barrancos,
Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa e a ADRAL
Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, e os municípios espanhóis de Barcarrota, Higuera de Vargas, Oliva de la
Frontera, Olivenza, Taliga, Valverde de Leganes, Villanueva del
Fresno e a Diputacion Provincial de Badajoz.
De cooperação e intercâmbio entre países da Europa e América
Latina, o Município de Borba integrou o projeto “Políticas e
Ações Municipais de Segurança Alimentar: realidade, limites e
possibilidades de intersectorialidade”, juntamente com os municípios de Arraiolos (Portugal), Pigna e Mendatica (Itália),
Piracicaba, Campinas, Rio Claro e São Bernardo do Campo (Bra-
sil), San Joaquim (Chile) e Rioja (Peru), co-financiado pela
União Europeia no âmbito do programa URB-AL, desenvolvido
entre setembro de 2005 e outubro de 2006. Na terceira fase de
execução do URB-AL, o Município de Borba assumiu a coordenação do projeto “Aglomerados Urbanos em Área Protegida:
métodos para promover o desenvolvimento socioeconómico da
população com a tutela da natureza”, tornando-se no primeiro
município português a assumir a coordenação de um projeto
desta natureza, envolvendo os municípios de Alegrete, Quaraí,
Rosário do Sul, Sant'Ana do Livramento e a Fundação Maronna,
no Brasil, e a Intendência Departamental de Rivera, no Uruguai.
Este projeto foi desenvolvido entre janeiro de 2009 e dezembro
de 2012.
Com o objetivo de criar laços de amizade e cooperação em diversas áreas, têm sido estabelecidos acordos de geminação com
vários municípios, como Taizhou (China), Chibia (Angola), MéZóchi (São Tomé e Príncipe) e Kalininets (Rússia), potenciando
também a promoção dos produtos regionais de excelência produzidos no concelho.
cooperação externa / 91
O projeto “Aglomerados Urbanos em Área Protegida: métodos
para promover o desenvolvimento socioeconómico da população com a tutela da natureza”, desenvolvido entre janeiro de
2009 e dezembro de 2012, foi coordenado institucional do
Município de Borba, primeiro município português a coordenar
um projeto desta natureza. O projeto decorreu no âmbito do URB-
AL, um programa horizontal de cooperação descentralizada da
Comissão Europeia para a América Latina, envolveu os municípios de Alegrete, Quaraí, Rosário do Sul, Sant'Ana do Livramento e
a Fundação Maronna, no Brasil, e a Intendência Departamental
de Rivera, no Uruguai, num investimento de 3 milhões de euros.
O Município de Borba integrou o projeto “Políticas e Ações
Municipais de Segurança Alimentar: realidade, limites e possibilidades de intersectorialidade”, co-financiado pela União
Europeia no âmbito do programa URB-AL. Envolveu os municípios brasileiros de Piracicaba, Campinas, Rio Claro e São Bernardo
do Campo, os municípios italianos de Pigna e Mendatica, o município chileno de San Joaquin, o município peruano de Rioja e o
município português de Arraiolos, e foi desenvolvido entre
setembro de 2005 e outubro de 2006, com execução de diversos
projetos nos municípios da América Latina.
O município liderou a iniciativa de criação do Agrupamento
Europeu de Cooperação Territorial, tendo como objetivo facilitar a
cooperação transfronteiriça, cooperação transeuropeia e cooperação inter-regional entre os membros. O convénio e estatutos
foram aprovados entre os municípios portugueses de Borba,
Alandroal, Barrancos, Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz e
Vila Viçosa, e a ADRAL - Agência de Desenvolvimento Regional
do Alentejo, e os municípios espanhóis de Barcarrota, Higuera de
Vargas, Oliva de la Frontera, Olivenza, Taliga, Valverde de Leganes,
Villanueva del Fresno e a Diputacion Provincial de Badajoz.
92 / cooperação externa
O município tem fortalecido os laços de cooperação, criando parcerias em áreas como a educação, formação profissional, higiene e cuidados primários de saúde, juventude, ambiente, turismo
e artesanato, cultura e preservação do património e intercâmbio
No âmbito do acordo de geminação assinado com Mé-Zóchi,
município de São Tomé e Príncipe, dez alunos oriundos daquele
município frequentaram a Escola Secundária Públia Hortênsia de
Castro, em Vila Viçosa, complementando os seus estudos nas
áreas de Multimédia e Gestão de Equipamentos Informáticos,
ficando a cargo do Município de Borba as despesas com o alojamento, alimentação e transporte. Os alunos, com idades compreendidas entre os 16 e os 20 anos, chegaram no início do ano letivo 2009/2010, e frequentaram três anos de curso.
empresarial e comercial, ao longo destes últimos anos, tendo já
assinado acordos de geminação com Chibia (Angola), Mé-Zóchi
(São Tomé e Príncipe), Taizhou (China) e Kalininets (Rússia).
Parceira do projeto “Políticas e Ações Municipais de Segurança
Alimentar: realidade, limites e possibilidades de intersectorialidade”, desenvolvido no âmbito do programa URB-AL, a
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município
brasileiro de Piracicaba visitou o concelho de Borba, fortalecendo
os laços de amizade entre os dois municípios e perspetivando a
cooperação em futuros projetos.
Os instrumentos de ordenamento do território são fundamentais
para a regulamentação dos concelhos, definindo claramente as
áreas para as diversas atividades económicas, permitindo o seu
desenvolvimento, e de delimitação dos perímetros urbanos, definindo regras claras e específicas para cada local de forma a
garantir a qualidade de vidas das populações.
Ao longo deste período, decorreu a revisão de um instrumento de
planeamento bastante importante para o concelho, o Plano
Diretor Municipal, cujo processo se estendeu por seis anos devido às dificuldades que são inerentes a um documento com esta
abrangência e a sua aprovação por diversos organismos, onde
nem sempre os prazos são cumpridos. Com um horizonte tem-
poral de 10 anos, é necessário agilizar os procedimentos nos
diversos organismos estatais de forma a sua revisão não leve
quase tanto tempo como o período em que está em vigor, adiando projetos e dificultando as atividades económicas.
A par da revisão do PDM, decorreu também a elaboração dos
Planos de Urbanização de Santiago de Rio de Moinhos e Orada,
permitindo o desenvolvimento de projetos estruturantes para
estas duas sedes de freguesia. Outros importantes planos de
ordenamento do território foram ainda elaborados, procurando
solucionar situações que se vinham arrastando, e definindo
novas áreas de expansão habitacional da cidade para o futuro.
94 / planeamento e ordenamento do território
Um processo demorado e com longas paragens em diversos
organismos competentes, que levou seis anos, foi iniciado em
maio de 2002 e concluído em janeiro de 2008, de um documento em vigor no prazo de 10 anos.
Na revisão do Plano Diretor Municipal de Borba foram tidos em
conta três critérios fundamentais: respeito pelas atividades eco-
nómicas e o acolhimento de novas atividades que resultam de
novos fatores estratégicos; promoção de uma estrutura urbana
equilibrada que garanta a qualidade de vida das populações e criação de condições de atração populacional; e preservação dos
valores naturais e ambientais fundamentais para o desenvolvimento sustentável do concelho.
Plano elaborado de forma a permitir futuramente a execução de
vários projetos estruturantes para a localidade, como o Pólo
Industrial e o Pavilhão de Feiras e Exposições, assim como a definição de novos espaços habitacionais que permitam resolver as
carências de habitação, permitindo a fixação de jovens na terra
que os viu nascer.
Fundamental para o crescimento e ordenamento da localidade,
foi elaborado o Plano de Urbanização de Orada, redefinindo o
perímetro do aglomerado que passou a integrar a área de
implantação industrial e parque de veículos pesados, espaço de
feira e uma zona de recreio associada à ribeira de Alcaraviça,
promovendo o desenvolvimento sustentável e a melhoria da
qualidade de vida da população.
Estabelece as regras de ocupação e gestão do território da
UNOR2, elaborado de acordo com o previsto no Estudo Global
da UNOR2. Apesar de ser um Plano Municipal de Ordenamento
do Território, foi desenvolvido segundo a modalidade simplificada de Projeto de Intervenção em Espaço Rural, tratando-se
do único do país que assume caraterísticas vocacionadas para
a Zona dos Mármores e o primeiro dos previstos pelo PROZOM.
planeamento e ordenamento do território / 95
Este Plano ainda não foi elaborado porque a prioridade deste Município era
concluir o Plano de Pormenor da UOPG0 e o Plano de Pormenor de Santa Bárbara,
estas áreas necessitavam urgentemente duma intervenção ao nível do plano de
pormenor, sem a qual não seria possível qualquer tipo de construção, acresce a
isto o facto de estarem definidas pelo Plano Diretor Municipal como áreas sujeitas
a Unidades Operativas de Planeamento e Gestão. A elaboração do Plano de
Urbanização de Borba foi indicada pelo Plano Regional de Ordenamento do
Território do Alentejo (PROTA). O Plano de Urbanização concretiza para a área
integrada no perímetro de Borba, a política de ordenamento do território e de
urbanismo, definindo a estrutura urbana.
Este Plano em vigor desde 30 de Julho de 2008, inclui na sua área de intervenção,
a área habitacional da Cerca, o loteamento urbano da Horta do Picadeiro e uma
zona central entre estas duas urbanizações, destinada a equipamentos, espaços
verdes, e habitação onde já se encontra construído o Pavilhão de Eventos. Este
plano pretende concretizar a ligação entre estes espaços, dotando-os das infraestruturas necessárias que se traduzirá numa área habitacional e de equipamentos
com elevada qualidade urbana.
O Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 0 foi publicado em Diário da República a 15 de Julho de 2013, tendo entrado em vigor no dia
seguinte à sua publicação. Este plano concretiza as opções de planeamento há
muito desejadas, com uma área de cerca de 23,00 hectares, pretende concretizar
um modelo de ocupação urbana de baixa densidade, equilibrando o espaço habitacional com equipamentos e espaços verdes, permitindo a continuidade do tecido urbano de Borba.
Este Plano foi elaborado por uma equipa multidisciplinar constituída por técnicos
deste Município. A proposta de plano está concluída, pretende ser um instrumento orientador do tipo de ocupação urbana já existente naquela área, dotando o espaço das infraestruturas necessárias, criando uma estrutura viária e pedonal compatível com as características desta área de transição entre a área urbana e rural,
onde a paisagem assume especial relevância. Será concluído brevemente.
Este plano foi elaborado por uma equipa multidisciplinar composta por técnicos
deste Município, encontra-se já na fase final, e ainda durante o mês de julho será
enviado para a Comissão de Coordenação da Região Alentejo com a finalidade de
iniciar o processo de aprovação. A proposta tem como principais objetivos a criação de espaços verdes de recreio e lazer e equipamentos de utilização coletiva que
visam apoiar a utilização da futura ecopista e servir a população da Cidade de
Borba. Ainda pretende dotar este Município dos meios necessários para a recuperação e revitalização do espaço da estação.
Borba é uma das cidades mais jovens do país. No dia 12 de junho
de 2009, a Assembleia da República votou por unanimidade a
elevação da vila de Borba à categoria de cidade, que seria oficializada em Diário da República a 06 de agosto. Uma cidade que
viu “nascer” durante este período inúmeros serviços, essenciais
no dia-a-dia da população. Com o processo de modernização
em curso no Município, foi criado o Balcão Único, concentrando
num único espaço todos os serviços de atendimento ao munícipe, incluindo tesouraria, que se encontravam dispersos e com
dificuldades de acesso para muitas pessoas, por se encontrarem
no 1º andar do edifício camarário. Depois de Matriz, também a
Junta de Freguesia de São Bartolomeu foi instalada num novo edifício, melhorando o atendimento aos seus munícipes. Num novo
edifício, foram também instalados os serviços da Conservatória
e Cartório Notarial de Borba, onde foi instalada também a Loja do
Cidadão de Segunda Geração, a primeira do Alentejo e a segunda
a nível nacional.
De salientar ainda os protocolos de transferência de competência estabelecidos ao longo destes anos com as quatro juntas de
freguesia e os protocolos de apoio assinados com as coletividades e associações do concelho, disponibilizando apoios financeiros e materiais.
diversos / 97
No dia 12 de junho de 2009 decorreu na Assembleia da
República a votação do Projeto Lei 336/X, apresentado pelo deputados eleitos pelo circulo de Évora, Paula de Deus e Bravo Nico.
O Projeto Lei propunha a elevação da vila de Borba à categoria de
cidade, e foi aprovado por unanimidade, após todos os órgãos
autárquicos do concelho se terem pronunciado favoráveis à elevação. Juntamente com Valença, Senhora da Hora, S. Pedro do
Sul e Samora Correia, Borba tornava-se na mais jovem cidade do
país. A publicação em Diário da República ocorreu a 06 de agosto, com a publicação da Lei n.º 70/2009, com o artigo único de
elevação da vila de Borba à categoria de cidade. A comemoração
decorreu a 15 de agosto no Jardim Municipal, numa festaconvívio com muita animação e confraternização entre os borbenses.
Inaugurado em 19 de maio de 2011 pela Secretária de Estado da
Modernização Administrativa, é o reflexo da implementação do
Simplex Autárquico e do processo de modernização que o município tem vindo a sofrer neste últimos anos. Um projeto apoiado
pelo Inalentejo, através do Sistema de Apoio à Modernização
Administrativa, com um investimento global de 184 mil euros,
centraliza num único ponto todo o atendimento ao munícipe, de
modo a responder com rapidez, transparência e eficácia.
Funcionando em horário contínuo, o Balcão Único foi executado
pelos funcionários do município, desde a remodelação até ao
design criado para o espaço, enaltecendo a sua capacidade para
a realização de excelentes trabalhos.
98 / diversos
A Loja do Cidadão foi inaugurada no dia 20 de fevereiro de 2009,
pelo Ministro da Presidência, acompanhado pela Secretária de
Estado da Modernização Administrativa e pelo Secretário de
Estado da Administração Local. Com uma área de 400 m2 e um
investimento de cerca de 250 mil euros, dispõe de um Balcão
Multiserviços. Serviços que permitem atualmente aos borbenses tratarem de um elevado número de documentos e processos,
que antigamente obrigavam a uma deslocação à capital de distrito.
Obra concluída em 2005, a nova sede da Junta de Freguesia de S.
Bartolomeu passou novamente a garantir aos seus munícipes condições condignas de atendimento, depois da saída do edifício do
Palacete dos Melos em virtude das obras que ai decorreram, e ter
funcionado num escritório de forma provisória. Um edifício que
garante excelentes condições de trabalho ao executivo da junta de
freguesia, num investimento de cerca de 125 mil euros.
Após vários anos de avanços e recuos, o edifício destinado aos
serviços da Conservatória do Registo Civil, Comercial e Predial e
Cartório Notarial de Borba, foi concluído e, além destes serviços,
foi aí instalada a Loja do Cidadão de 2ª Geração. A conclusão
deste edifício resultou de um bom entendimento entre a autarquia
e a Direção-Geral dos Registos e Notariados. O edifício foi inaugurado a 07 de abril de 2008 pelo Secretário de Estado da Justiça.
A 17 de janeiro de 2008, passou a ser possível obter o Cartão do Cidadão na
Conservatória do Registo Civil, Comercial e Predial de Borba. Um momento
simbólico que foi “apadrinhado” pelo Presidente da Câmara Municipal, que
iniciou este processo de emissão do novo documento de cidadania, que passou a conter a identificação referente a cinco documentos.
diversos / 99
A autarquia tem vindo a descentralizar competências nas quatro
juntas de freguesia do concelho, transferindo serviços nas áreas
de ambiente, espaços verdes, taxas e licenças, iluminação pública e conservação de escolas e espaços desportivos. Esta descentralização, com a devida transferência de meios financeiros,
Dentro das suas possibilidades financeiras, a autarquia tem apoiado as coletividades e associações do concelho, assinando protocolos de colaboração ou, mais recentemente, através do
Programa de Apoio a Associações e Coletividades.
Reconhecendo o trabalho que efetuam em prol da comunidade
nas diversas áreas de atuação, este apoios traduzem-se em meios
financeiros, materiais e técnicos, cedidos ao longo do ano para a
realização das suas atividades regulares.
permite assim às juntas desenvolver intervenções junto das
populações que, pela sua proximidade, se encontram melhor
informadas das suas necessidades e prestam um melhor serviço
aos munícipes.
Juntamente com mais oito municípios, Borba foi um dos grandes
impulsionadores da criação da Associação de Municípios
Portugueses do Vinho, participando desde a primeira hora na criação desta associação que reúne os municípios em torno da defesa do vinho, promoção da viticultura, valorização dos recursos
naturais, históricos, culturais e ambientais, criação de rede de
museus e enotecas nacionais, entre outros objetivos e ações a
desenvolver. Uma das iniciativas que em que o município tem participado é a Rainha das Vindimas de Portugal, eleita anualmente,
num concurso que a nível local tem integrado o programa da
Festa da Vinha e do Vinho.
100 / diversos
Em 2009, a autarquia participou na 11ª. Campanha de
Reciclagem de Radiografias
promovida pela Assistência
Médica Internacional, entre os
dias 05 e 23 de junho. A autarquia divulgou junto da população e apelou à entrega de radiografias antigas nas farmácias,
para lhes ser extraída a prata
que foi convertida em verbas
para melhorar a assistência de
Cerca de 1.400 dadores de sangue de Portugal, Espanha, Guiné- quem mais precisa no nosso
Bissau e Moçambique, reuniram-se em Borba para a realização país e nas ações desenvolvidas
do XXIII Convívio Nacional e XVII Convívio Internacional de pela AMI em todo o Mundo.
Dadores Benévolos de Sangue, no dia 08 de julho de 2006. Para
assinalar esta passagem por Borba e a importância que os dadores benévolos de sangue assumem para salvar vidas, foi inaugurado o monumento de homenagem aos dadores benévolos de sangue, com representação de um coração.
A autarquia colaborou com a Assistência Médica Internacional na
campanha de recolha de telemóveis usados, consumíveis informáticos e de impressoras, permitindo assim a angariação de verbas fundamentais para o desenvolvimento de inúmeras ações
humanitárias em todo o Mundo e, simultaneamente, para a preservação ambiental, dado que estes materiais são altamente nocivos para o meio ambiente.
Nos dias 29 e 30 de setembro
de 2006, Borba recebeu o IV
Seminário Nacional de
Geografia, organizado pela
Associação de Professores de
Geografia, subordinado ao
t e m a “ Pe r c u r s o s E n o Paisagísticos”. Além do seminário, que decorreu no cineteatro, os cerca de cem participantes tiveram oportunidade
de conhecer o concelho, as atividades económicas, a cultura
e saborear a gastronomia.
A autarquia aprovou, em fevereiro de 2007, a adesão ao movimento internacional Slow Food,
associação sem fins lucrativos
que defende a diferença dos
sabores, produção artesanal de
alimentos, os pequenos produtores, a gastronomia e o vinho,
como resposta aos efeitos
homologantes da denominada
fast food e do ritmo frenético da
fast life. No âmbito da Feira do
Queijo realizada em 2007 foi
apresentado o movimento e a
degustação da sua filosofia.
Sem instalações bancárias na
freguesia, e obrigadas a deslocação à sede de concelho, para
utilização dos serviços de multibanco, a população pedia há
muito tempo a instalação de um
multibanco em Orada. Três instituições uniram esforços e foi
possível corresponder aos anseios da população. A autarquia, a
Junta de Freguesia de Orada e a
instituição bancária Caixa
Agrícola congregaram esforços
e vontades para concretizar a
instalação de uma máquina de
multibanco no edifício da junta
de freguesia.
diversos / 101
No âmbito da Sessão Solene da Assembleia Municipal realizada
em 2009, foram homenageados os cinco borbenses que integraram a Comissão Administrativa da Câmara Municipal no período
pós 25 de Abril. A Comissão resultou da apresentação de vários
nomes de cidadãos borbenses, dos quais o Governo Civil do
Distrito de Évora nomeou Joaquim Manuel Grego Esteves,
Manuel Domingos Ganhão Pinto, Manuel Joaquim Anselmo
Peixe, Sérgio Dionísio Figueiredo Alpalhão e Viriato Henrique
Bilro da Costa, que administraram o concelho até à realização
das primeiras eleições autárquicas, em dezembro de 1976. Uma
homenagem simbólica, mas bastante emotiva e sentida.
Desde 1981 que se tem organizado a tradicional festa do Natal do
Idoso, juntando a autarquia e as juntas de freguesia do concelho
na organização de uma festa que reúne centenas de idosos do
concelho, em Borba, Rio de Moinhos ou Orada, proporcionando
um dia de alegria e convívio entre os munícipes mais idosos.
Animação musical, muita diversão e entrega de lembranças marcam sempre este dia, que assinala a época natalícia, e reúne
aqueles que ao longo da sua vida muito deram ao concelho.
102 / diversos
Quer através de apoio aos Serviços Sociais dos Trabalhadores da
Câmara Municipal de Borba, quer diretamente, a autarquia tem
proporcionado aos funcionários e colaboradores uma festa de
Natal, reunindo as famílias e incentivando o convívio e alegria no
final de mais um ano de trabalho.
Em 2009 foi aprovada a atribuição de um subsídio no valor de
28,4 mil euros para aquisição de equipamento destinado à viatura
de desencarceramento dos Bombeiros Voluntários de Borba. O
novo equipamento entregue à corporação, um Trimo P 640 composto por uma tesoura e um tensor hidráulico, anuladores de
Airbag, macaco telescópico e suporte, blocos e calços de suporte e coberturas de proteção, substituem o equipamento da viatura
que se encontrava obsoleto e permitem o auxílio e salvamento de
vítimas de acidentes de viação.
Em 2005 a autarquia a Portugal
Telecom, S.A., assinaram um
acordo de utilização de espaço,
com o objetivo de melhorar os
serviços da operadora de telecomunicações na freguesia da
Orada. A autarquia cedeu um
espaço no Loteamento do
Forno, junto ao depósito de
água, para a empresa instalar
um armário multisserviços, um
armário de rede telefónica e um
armário de alimentação elétrica, substituindo as ligações
por cabo, melhorando as comunicações fixas e móveis da
Portugal Telecom e TMN e o
acesso de banda larga à
Internet.
A autarquia e o Instituto
Geográfico assinaram, em
2007, um protocolo de colaboração com o objetivo de instalar uma estação de referência
de aquisição de dados de posicionamento global no reservatório de água da cidade. A estação é constituída por uma antena de GNSS, do tipo geodésico,
uma monumentação geodésica, de tipo pilar, um recetor
GNSS de dupla frequência, um
conversor de comunicação de
dados e uma estação meteorológica.
Desde 2011, o Município adotou uma nova imagem corporativa no seu processo comunicativo. A partir da palavra Borba foi
criada uma imagem iconológica com a letra “b”. A letra integra uma torre alusiva às portas
do Castelo, dois barbos, em perfeita união e equilíbrio que, de
uma forma simples e minimalista, tentam criar um ícone visual alusivo à lenda e à própria
essência da palavra Borba.
Entre novembro de 2009 e janeiro de 2010, decorreu no
Palacete dos Melos uma ação
de formação destinada a ativos
e desempregados, sobre gestão
de competências de hotelaria e
restauração regional, fruto de
um protocolo de colaboração
assinado com o Centro de
Formação Agrícola de Almeirim,
que contou com 10 formandos.
Também com a Fundação para a
Divulgação das Tecnologias de
Informação foi assinado um protocolo de colaboração para o
desenvolvimento de uma ação
de formação na área das ciências informáticas, que contou
com 26 formandos, e decorreu
no segundo semestre de 2009.
regulamentos e avisos / 103
TAXAS URBANÍSTICAS ANEXO DO REGULAMENTO DE TAXAS
(…)
Artigo 27º
Vistorias
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À TABELA DE TAXAS ADMINISTRATIVAS E
URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE BORBA
Os números e artigos da Tabela de Taxas do Município de Borba passam a ter a seguinte redação:
“TAXAS ADMINISTRATIVAS E DE EQUIPAMENTO ANEXO DO REGULAMENTO
DE TAXAS”
CAP. I
Serviços Administrativos
(…)
16 …………………………………………………….
17 (Revogado)
18 ……………………………………………………
(…)
CAP. III
Licenciamentos Diversos
1 - ….......……………………………………………
B) …………………………………………………….
v) Recintos itinerantes e improvisados 0,2 * CA * DE * (Com CA = Tx administrativa
e D = nº de dias; E = 1,2)
(…)
CAP. VI
Atividades Económicas
(…)
10 Alargamento do horário de funcionamento de acordo com a legislação vigente:
a) Uma componente fixa igual ao custo administrativo …………………..……13,72 €
B) Acrescem valores referentes a emissão de parecer externo.
(…)
3 - ……………………………………………………….
a) …………………………………………………
B) (revogado)
(…)
7 - Pelas vistorias prévias relativas a procedimentos de autorização padronizada, de
mera comunicação prévia de estabelecimento industrial para exercício de atividade
agroalimentar que utilize matéria prima de origem animal transformada ou de atividade
de operação de gestão de resíduos que exija vistoria prévia à exploração, nos termos
dos regimes legais aplicáveis.
a) ………………………………………………………………..
b) ……………………………………………………….……….
8 Pelas vistorias de conformidade para verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou do cumprimento das condições anteriormente fixadas para o exercício da atividade ou do cumprimento das medidas impostas nas decisões proferidas
sobre as reclamações e os recursos hierárquicos………………………… 134,52 €
(…)
Artigo 29º
Taxas especiais de estabelecimentos industriais de tipo 3
1 - Receção de mera comunicação prévia relativa a pedido de autorização de instalação/alteração de estabelecimentos industriais do tipo 3 (al. c) do nº 1 do artº 79º do SIR)
a) …………………………………………………………………..
b) ………………………………………………………………….
2 - Reapreciação de elementos instrutórios submetidos via BdE relativos a meras
comunicações prévias ................................................ 25% do determinado em 1
3 - Comunicação de alteração do titular da exploração de estabelecimento industrial
………………………………………….… 25% do determinado em 1
(…)
11 Dispensa de requisitos de instalação ou modificação de um estabelecimento de restauração ou de bebida, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem de acordo com a legislação vigente:
a) Uma componente fixa igual ao custo administrativo ………………….…..48,22 €
b) Acrescem valores referentes a emissão de parecer externo.
Artigo 31º
Serviços ocasionais e ou esporádicos de restauração e bebidas
(revogado)
12 Abertura, encerramento ou modificação de um estabelecimento de restauração ou
de bebida, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem de acordo com a legislação vigente ………………………………………………..48,22 €
13 Prestação de serviços de restauração e de bebidas não sedentário:
a) Uma componente fixa igual ao custo administrativo ………………....……48,22 €
b) Pela realização de vistoria ………………………………...........…………..134,52 €
c) Acrescem valores referentes a emissão de parecer externo.
(…)”
14 Inscrição no cadastro dos estabelecimentos comerciais de acordo com a legislação
vigente ………………….............................................................…………13,72 €
15 Serviços diversos não especificamente comtemplados na presente tabela:
a) Licenças, meras comunicações prévias, comunicações prévias com prazo e autorizações, bem como suas renovações ……………………………… 48,22 €
(…)
PROJETO DE REGULAMENTO DE PUBLICIDADE DO MUNICIPIO DE BORBA
CAP. VIII
Ocupação do domínio público
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
1 Ocupação de vias pública, uma componente fixa igual ao custo administrativo…….
32,90 €
2 - Acrescem os valores dos números seguintes, baseados no princípio do benefício
auferido em função do período temporal, da dimensão e do meio de ocupação do espaço público utilizado, de acordo com os valores seguintes
(…)
Artigo 1.º
Lei habilitante
CAP. IX
Publicidade
1 - Publicidade, uma componente fixa igual ao custo administrativo …………. 32,90 €
2 - Acrescem os valores dos números seguintes, baseados no princípio do benefício
auferido em função do período temporal, da dimensão e do meio de publicidade licenciado, de acordo com os valores seguintes
(…)
O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da
Constituição da República Portuguesa; alínea a) do número 6 do artigo 64.º e alínea a)
do número 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações
introduzidas pela Lei n.º 5 A/2002, de 11 de janeiro, artigo 15.º da Lei n.º 2/2007, de 15
de janeiro, artigo 6.º da Lei n.º 53 - E/2006, de 29 de dezembro, e artigos 1.º e 11.º da Lei
n.º 97/88, de 17 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º
48/2011, de 1 de abril.
Artigo 2.º
Âmbito de aplicação
1 O presente Regulamento aplica-se a qualquer forma de publicidade de natureza
comercial e a todos os suportes de afixação ou inscrição de mensagens publicitárias,
104 / regulamentos e avisos
no Concelho de Borba.
2 - A presente regulamentação não prejudica a existência, nos domínios referidos, de
disposições regulamentares complementares.
3 - Sem prejuízo do cumprimento das regras sobre ocupação do espaço público e do
regime jurídico da conservação da natureza e biodiversidade, não estão sujeitas a
licenciamento a afixação e inscrição das seguintes mensagens publicitárias:
a) As mensagens publicitárias de natureza comercial afixadas ou inscritas em bens que
são propriedade ou legítimas possuidoras ou detentoras entidades privadas e não
sejam visíveis ou audíveis a partir do espaço público;
b) As mensagens publicitárias de natureza comercial afixadas ou inscritas em bens de
que são proprietárias ou legítimas possuidoras ou detentores entidades privadas e a
mensagem publicita os sinais distintivos do comércio do estabelecimento ou do respetivo titular da exploração ou está relacionada com bens ou serviços comercializados no
prédio em que se situam, de forma legal, ainda que sejam visíveis ou audíveis a partir
do espaço público;
c) As mensagens publicitárias de natureza comercial que ocupam o espaço público contíguo à fachada do estabelecimento e publicitam os sinais distintivos do comércio do
estabelecimento ou do respetivo titular da exploração ou estão relacionadas com bens
ou serviços comercializados no estabelecimento;
d) As mensagens publicitárias no próprio bem que anunciem a intenção de venda ou aluguer, mesmo que essa mensagem contenha a inscrição da empresa responsável pela
venda ou arrendamento;
e) As expressões que resultem de imposição legal, designadamente as placas colocadas em execução do regime jurídico de licenciamento de obras particulares e loteamentos;
f) Os anúncios de organismos públicos, de instituições de solidariedade social, de cooperativas e outras instituições sem fins lucrativos relativos às atividades que prosseguem desde que implantados em propriedade própria e se refira à atividade ali desenvolvida ou a eventos que ocorram ocasionalmente;
g) Os distintivos de qualquer natureza, destinados a informar o público de que, nos estabelecimentos onde se encontram apostos, se aceitam cartões de crédito ou outras formas de pagamento análogos;
h) Os anúncios relativos a serviços de transportes coletivos públicos;
i) Os anúncios destinados à identificação e localização de farmácias, de profissões
médicas e paramédicas ou outros serviços de saúde, desde que especifiquem apenas
os titulares, horários de funcionamento e, quando for caso disso, especializações;
j) Placas identificativas de escritórios de advogados, desde que com a simples menção
do nome e horas de expediente;
k) As indicações de marca, preço ou qualidade, quando colocados em artigos à venda;
l) A publicidade de espetáculos públicos com carácter cultural e autorizados pelas autoridades competentes e sejam afixadas em locais próprios para o efeito ou no local onde
ocorrerá o evento;
m) As instalações de publicidade em suporte publicitário anteriormente concessionado
pela Câmara Municipal.
Artigo 3.º
Definições
1 - Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
a) Anúncio eletrónico O sistema computorizado de emissão de mensagens e imagens,
com possibilidade de ligação a circuitos de TV e vídeo e similares;
b) Anúncio iluminado O suporte publicitário sobre o qual se faça incidir intencionalmente uma fonte de luz;
c) Anúncio luminoso O suporte publicitário que emite luz própria;
d) Balão, insuflável e semelhantes Todos os suportes que, para a sua exposição no ar
careçam de gás, podendo estabelecer-se ligação ao solo, por elemento de fixação;
e) Bandeirola - O suporte rígido que permaneça oscilante, afixado em poste ou estrutura idêntica;
f) Chapa O suporte não iluminado aplicado ou pintado em paramento visível e liso, cuja
maior dimensão não excede 0,60 metros e a máxima saliência não excede 0,05 metros;
g) «Área contígua»:
i) para efeitos de ocupação de espaço público corresponde à área que, não excedendo
a largura da fachada do estabelecimento, se estende até ao limite de 8 metros medidos
perpendicularmente à fachada do edifício ou, até à barreira física que eventualmente
se localize nesse espaço;
ii) para efeitos de colocação/afixação de publicidade de natureza comercial, corresponde à área que, não excedendo a largura da fachada do estabelecimento, se estende até
ao limite de 0,30m, medidos perpendicularmente à fachada do edifício;
iii) para efeitos de distribuição manual de publicidade pelo agente económico, corresponde à área que, não excedendo a largura da fachada do estabelecimento, se estende até ao limite de 2 metros medidos perpendicularmente à fachada do edifício, ou, no
caso do estabelecimento possuir esplanada, até aos limites da área ocupada pela mesma;
h) Letras soltas ou símbolos A mensagem publicitária não luminosa, diretamente aplicada nas fachadas dos edifícios, nas montras, nas portas ou janelas;
i) Painel Espaço destinado à publicidade constituído por moldura com estrutura própria
fixado no solo;
j) Pendão O suporte não rígido que permaneça oscilante, afixado em poste ou estrutura idêntica;
k) Placa O suporte não luminoso aplicado em paramento visível, com ou sem emolduramento, cuja maior dimensão não excede 1,50 metros;
l) Publicidade Qualquer forma de comunicação feita por entidade pública ou privada,
no âmbito de uma atividade comercial, industrial, liberal, artesanal ou outra, desde que
produzida com fins lucrativos e desde que tenha ainda como objetivo direto ou indireto
promover a comercialização ou alienação de quaisquer bens ou serviços, bem como
qualquer forma de comunicação que vise promover ideias, princípios, iniciativas ou instituições, que não tenham natureza política;
m) Publicidade sonora A atividade publicitária que utiliza o som como elemento de
divulgação de mensagem publicitária;
n) Suporte publicitário O meio utilizado para a transmissão da mensagem publicitária;
o) Tarja Suporte gráfico atravessando aereamente a via pública;
p) Unidades móveis publicitárias Veículos utilizados como suportes de mensagens
publicitárias.
2 - Consideram-se ainda suportes publicitários todos os instrumentos, veículos ou objetos utilizados para transmitir mensagens publicitárias não incluídos no número anterior.
Artigo 4.º
Princípios gerais de inscrição e afixação de publicidade
1 - Salvo se a mensagem publicitária se circunscrever à identificação da atividade exercida no imóvel ou daquele que a exerce, não é permitida afixação ou inscrição de mensagens publicitárias em edifícios ou monumentos de interesse histórico, cultural, arquitetónico ou paisagístico designadamente:
a) Os imóveis classificados ou em vias de classificação, nomeadamente os de interesse público, nacional ou municipal;
b) Os imóveis contemplados com prémios de arquitetura.
2 - A afixação ou inscrição de mensagens publicitárias não é permitida sempre que
possa causar danos irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos edifícios e
que os suportes utilizados prejudiquem o ambiente, afetem a estética ou a salubridade
dos lugares ou causem danos a terceiros, nomeadamente quando se trate de:
a) Faixas de pano, plástico, papel ou outro material semelhante;
b) Pintura e colagem ou afixação de cartazes em árvores, nas fachadas dos edifícios ou
em qualquer
mobiliário urbano, incluindo as caixas de distribuição da EDP e postes de eletricidade;
c) Suportes que excedam a frente do estabelecimento.
3 - A afixação ou a inscrição de mensagens publicitárias não pode prejudicar a segurança de pessoas e bens, designadamente:
a) Afetar a iluminação pública;
b) Prejudicar a visibilidade de placas toponímicas, semáforos e sinais de trânsito;
c) Afetar a circulação de peões, especialmente dos cidadãos com mobilidade reduzida.
4 - É proibido, em qualquer caso, a realização de inscrições ou pinturas murais em
monumentos nacionais, edifícios religiosos, sedes de órgão de soberania, de regiões
autónomas ou de autarquias locais, tal como em sinais de trânsito, placas de sinalização rodoviária, interior de quaisquer repartições ou edifícios públicos e centros históricos como tal declarados ao abrigo da competente regulamentação urbanística.
5 - É proibida a afixação e a inscrição de mensagens publicitárias em qualquer bem
sem o consentimento dos proprietários, possuidores ou detentores dos mesmos.
6 - A publicidade sonora deve respeitar os limites impostos pela legislação aplicável a
atividades ruidosas.
7 - Sempre que a publicidade ocupe o espaço público, sem prejuízo do cumprimento
dos critérios e princípios definidos neste regulamento, em passeios e zonas de circulação pedonal deve ser garantida a largura para circulação pedonal mínima de 1,50
metros e uma altura mínima de 2,60 metros.
CAPÍTULO II
LICENCIAMENTO
Artigo 5.º
Pedido de licenciamento
1 - O pedido de licenciamento deve ser formulado por requerimento dirigido ao
Presidente da Câmara Municipal, apresentado em duplicado e em formato digital (pdf
e/ou dwf) e do qual devem constar os seguintes elementos:
a) O nome ou designação, número de identificação fiscal, residência ou sede do requerente e a indicação da qualidade em que requer a licença;
b) A indicação do tipo de publicidade enquadrada nas definições constantes do artigo
3.º da presente norma;
c) A identificação exata do local a utilizar na afixação, inscrição ou difusão da mensagem publicitária;
d) O período pretendido para a afixação da mensagem que devem ser de, no mínimo,
trinta dias.
2 - Em anexo ao requerimento, devem ser juntos os seguintes elementos:
a) Memória descritiva do projeto do suporte publicitário, com indicação dos materiais,
forma e cores;
b) Desenho do suporte publicitário, com indicação da forma, dimensões e ou balanço
para a afixação;
c) Plantas de localização à escala mínima de 1/10 000 e 1/2000, ou qualquer outro elemento, com indicação do local ou do edifício previsto para a afixação, bem como do
suporte/dispositivo onde será afixado;
d) No caso de suportes publicitários a colocar em fachadas de edifícios, deve apresentar-se o desenho do alçado existente com a proposta de publicidade, cotado;
e) Outros documentos que o requerente considere adequados a complementar os anteriores e a esclarecer a sua pretensão.
3 - O pedido de licenciamento deve ser ainda instruído com documento comprovativo
de que o requerente é o proprietário ou titular de outro direito sobre o bem ou bens onde
pretende afixar, inscrever ou difundir a mensagem publicitária.
4 - No caso do requerente não ser o titular de qualquer dos direitos referidos no número
anterior, ao pedido de licenciamento deve ser junto documento comprovativo da titularidade da propriedade, a autorização do proprietário do bem ou bens ou da assembleia
de condóminos onde se pretende afixar, inscrever ou difundir a mensagem publicitária.
5 - No caso do requerente pretender instalar publicidade ou suportes de publicidade em
área do espaço público municipal, deve apresentar no mesmo requerimento o pedido
de ocupação do espaço público.
6 - Na falta de apresentação de qualquer dos elementos instrutores referidos nos números anteriores, devem os mesmos ser solicitados, no prazo de quinze dias e de uma só
vez, ao requerente para que os junte ao processo no prazo de quinze dias, sob pena de
rejeição liminar do requerimento.
7 - A falta de indicação e ou apresentação dos elementos ou esclarecimentos solicitados, no prazo que lhe for estabelecido, no âmbito do número anterior, implica o arquivamento do processo.
Artigo 6.º
Pareceres
3 - Uma vez notificado o proprietário, os serviços municipais podem remover ou por
qualquer outra forma inutilizar os elementos publicitários que contrariem as disposições legais e regulamentares, caso o titular da licença ou o infrator não tenha assim procedido, dentro do prazo fixado.
4 - Os encargos com a remoção de elementos publicitários são suportados pela entidade responsável pela ocupação, tal como conferido pela tabela de taxas do Município.
5 - A restituição dos objetos ou equipamento removidos e do seu conteúdo é feita mediante o pagamento das despesas havidas com a remoção, transporte e armazenamento.
6 - A perda ou deterioração dos objetos ou equipamento aquando da intervenção prevista neste artigo não confere qualquer direito de indemnização.
8 No caso de os proprietários não procederem ao levantamento dos materiais no prazo
de trinta dias, consideram-se os mesmos perdidos a favor da Autarquia.
Artigo 12.º
Publicidade abusiva
1 - Sempre que o local onde o requerente pretenda afixar, inscrever ou difundir a mensagem publicitária esteja sob a jurisdição de outra entidade, deve a Câmara solicitar,
nos cinco dias seguintes à entrada do requerimento, ou nos cinco dias seguintes à junção dos elementos complementares a que se refere o artigo anterior, parecer sobre o
pedido de licenciamento.
2 - Sem prejuízo do referido no número anterior, a Câmara pode, sempre que o julgar
necessário para a tomada de decisão, solicitar pareceres às entidades que tiver por convenientes do ponto de vista dos interesses e valores a acautelar no licenciamento.
1 - Sem prejuízo do disposto no artigo anterior e da eventual aplicação de coimas e sanções acessórias, a Câmara Municipal pode, independentemente de prévia notificação,
proceder à remoção de suportes publicitários sempre que tenha havido uma utilização
abusiva do espaço público ou se verifique a existência de perigo evidente para as pessoas e bens.
2 - Os proprietários ou titulares de outros direitos sobre locais onde forem afixadas, inscritas ou difundidas mensagens publicitárias em violação do presente Código podem
destruir, rasgar, apagar ou por qualquer forma inutilizar e remover os suportes utilizados.
Artigo 7.º
Decisão final
CAPÍTULO III
CRITÉRIOS PARA AFIXAÇÃO E INSCRIÇÃO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS
A decisão sobre o pedido de licenciamento deve ser proferida no prazo de quinze dias,
contado da data em que o processo esteja devidamente instruído com todos os elementos necessários à decisão, nos termos dos artigos 5.º e 6.º do presente
Regulamento.
Artigo 13.º
Segurança e circulação de pessoas e veículos
Artigo 8.º
Taxas
1 - Em caso de deferimento, o requerente deve proceder ao levantamento da licença e
pagamento das respetivas taxas no prazo de trinta dias, de acordo com a comunicação
enviada pela Autarquia.
2 - As taxas devidas encontram-se estabelecidas na tabela de taxas do Município.
3 - A decisão que tenha deferido o pedido de licenciamento caduca se não forem pagas
as taxas no prazo definido.
Artigo 9.º
Prazo e renovação da licença
1 - As licenças têm a duração requerida pelo interessado, não podendo contudo ser emitidas por período superior a um ano.
2 - As licenças podem ser automática e sucessivamente renovadas por igual período,
mediante o pagamento da respetiva taxa, salvo se:
a) A Câmara Municipal notificar por escrito o titular de decisão diferente, com a antecedência mínima de trinta dias antes do termo do prazo respetivo;
b) O titular comunicar por escrito à Câmara Municipal intenção contrária e com a antecedência mínima de trinta dias.
Artigo 10.º
Revogação da licença
A licença para afixação, inscrição ou difusão de mensagens publicitárias pode ser revogada a todo o tempo pela Câmara Municipal sempre que:
a) Razões de ponderoso interesse público o exijam;
b) O seu titular não cumpra as normas legais e regulamentares a que está sujeito, nomeadamente as obrigações a que se tenha vinculado no licenciamento;
c) O titular da licença proceda à substituição, alteração ou modificação da mensagem
publicitária para a qual haja sido concedida a licença, salvo no caso de painéis publicitários de exploração comercial;
d) O titular da licença proceda à substituição, alteração ou modificação do suporte
publicitário para a qual haja sido concedida a licença;
e) O titular da licença não mantenha o suporte publicitário em condições de segurança,
de estética e de higiene.
Artigo 11.º
Remoção dos suportes publicitários
1 - O Município reserva-se ao direito de ordenar a remoção dos suportes publicitários
que se encontrem em domínio público ou ordenar a remoção dos colocados em terrenos privados, por razões de interesse público devidamente fundamentadas ou por violação das normas aplicáveis, tal se afigure necessário.
2 - O titular da licença ou o responsável pela afixação da publicidade, está ainda obrigado a proceder à colocação nos suportes publicitários de tela de cor branca ou neutra,
sempre que esteja em fase de substituição das mensagens publicitárias, ou a retirar
toda a estrutura.
1 - É proibida a afixação ou inscrição de publicidade fora dos aglomerados urbanos, em
quaisquer locais onde a mesma seja visível das estradas nacionais, exceto nas situações previstas no Decreto-Lei n.º 105/98, de 24 de abril, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Lei n.º 166/99, de 13 de maio.
2 - Não podem, igualmente, ser afixadas ou inscritas mensagens publicitárias nas
seguintes situações:
a) A menos de 0,80 metros em relação ao limite exterior do passeio, incluindo o lancil,
no caso em que o haja, quando aquele tiver largura superior a 1,50 metros, podendo ser
fixada a uma distância superior sempre que o tráfego automóvel e ou a existência o previsão de instalação de equipamento urbano o justifiquem;
b) A menos de 0,40 metros em relação ao limite exterior do passeio, incluindo o lancil,
nos casos em que exista, quando aquele tiver largura inferior a 1,20 metros;
c) Em qualquer poste e/ou candeeiro de iluminação pública;
d) Em equipamento pertencente ao explorador da rede elétrica ou da rede de telecomunicações;
e) Em sinais de trânsito ou semáforos;
f) Em ilhas para peões ou suporte de sinalização;
g) A menos de 10,00 metros do início ou do fim das placas centrais.
3 - As limitações referidas no número anterior podem não ser respeitadas, depois de
analisadas caso a caso, sempre que daí não resulte qualquer perigo ou prejuízo para o
trânsito.
Artigo 14.º
Cartazes e prospetos
É proibida a pintura e colagem ou afixação de cartazes e prospetos nas fachadas dos
edifícios, nas faixas de rodagem, passeios, placas de identificação de localidades, sinais de trânsito, abrigos de passageiros, paredes, muros, bancos, papeleiras, contentores, vedações, tapumes, outros locais semelhantes, ou em qualquer outro mobiliário
urbano.
Artigo 15.º
Publicidade sonora
1 - É autorizada a emissão de mensagens publicitárias sonoras através de aparelhos
de rádio, altifalantes ou outros meios de difusão instalados nos estabelecimentos para
fins comerciais, cujo objetivo imediato seja atrair, reter ou proporcionar distrações ao
público por meio de emissões ou de transmissões, de audição de discos ou de difusão
de anúncios que possam ser ouvidos dentro dos respetivos estabelecimentos ou na via
pública.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, a emissão de mensagens publicitárias
sonoras na e ou para a via pública, de carácter comercial, só deve verificar-se por ocasião de festas e feiras tradicionais, de espetáculos ao ar livre, ou outros casos devidamente justificados.
3 - A publicidade sonora está sujeita aos limites impostos pela legislação aplicável a atividades ruidosas.
CAPÍTULO IV
MEIOS OU SUPORTES PUBLICITÁRIOS EM ESPECIAL
SECÇÃO I
SUPORTES PUBLICITÁRIOS
Artigo 16.º
Anúncios e reclamos luminosos
1 - As estruturas dos anúncios e reclamos luminosos instalados nas coberturas ou
fachadas de edifícios e em espaços afetos ao domínio público devem ficar encobertas,
tanto quanto possível, e ser pintadas com a cor que lhes dê menor destaque.
2 - Sempre que a instalação tiver lugar a mais de 4,00 metros acima do solo deve ser
obrigatoriamente junto ao requerimento inicial um termo de responsabilidade assinado
por técnico competente.
3 - Sempre que a instalação tenha lugar na cobertura de edifício, deve ser junto ao
requerimento um projeto de estabilidade do anúncio.
Artigo 17.º
Bandeirolas
1 - As bandeirolas devem ter a dimensão máxima de 0,60 metros de largura por 1,00
metro de altura.
2 - As bandeirolas têm de permanecer oscilantes e devem ser colocadas em posição
perpendicular à via mais próxima.
3 - Na estrutura deve ser afixado o número de ordem atribuído ao suporte e a identidade
do titular, não podendo tal afixação exceder as dimensões de 0,10 metros x 0,05
metros.
4 - A distância entre a fachada do edifício mais próximo e a parte mais saliente da bandeirola não pode ser inferior a 3,00 metros.
5 - A distância entre a parte inferior da bandeirola e o solo deve ser igual ou superior a
3,00 metros.
Artigo 18.º
Chapas e placas
do toldo devem restringir-se à superfície da franja.
3 - A aplicação de toldos com publicidade só é permitida ao nível do rés do chão, podendo admitir se a colocação a outro nível quando o toldo não exceda os limites exteriores
da fachada.
SECÇÃO II
LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS
Artigo 22.º
Licenciamento
A inscrição ou afixação de mensagens publicitárias em veículos automóveis, transportes públicos e outros que circulem na área do Município, carecem de licenciamento prévio, a conceder pela Câmara Municipal, nos termos do presente Regulamento e legislação aplicável, sempre que o proprietário ou possuidor do veículo aqui tenha residência,
sede, delegação ou qualquer outra forma de representação.
Artigo 23.º
Limite
As unidades móveis publicitárias não podem fazer uso de material sonoro violando o
disposto na legislação aplicável a atividades ruidosas.
Artigo 24.º
Autorização e seguro
1 - Sempre que o suporte utilizado exceda as dimensões do veículo, deve ser junto ao
requerimento inicial, uma autorização pela entidade competente.
2 - Após o deferimento do pedido, o levantamento da licença está dependente da entrega do contrato de seguro de responsabilidade civil.
CAPÍTULO V
FISCALIZAÇÃO E SANCIONAMENTO DE INFRAÇÕES
1 - A instalação das chapas deve fazer-se a uma distância do solo igual ou superior ao
nível do piso do 1.º andar dos edifícios.
2 - As placas não podem:
a) Sobrepor gradeamento ou outras zonas vazadas em varandas;
b) Ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica
das fachadas.
O presente capítulo reúne as disposições aplicáveis em matéria de fiscalização e sancionamento dos ilícitos decorrentes do incumprimento das normas regulamentares.
Artigo 19.º
Tabuletas
Artigo 26.º
Fiscalização
As tabuletas não podem:
a) Ser afixadas a menos de 2,00 metros de outros previamente licenciados a terceiros;
b) Distar menos de 2,60 metros do solo;
c) Exceder o balanço de 0,75 metros em relação ao plano marginal do edifício, exceto
no caso de ruas sem passeios em que o balanço não pode exceder 0,20 metros.
São competentes para fiscalizar o cumprimento das disposições contidas no presente
Regulamento:
a) A Câmara Municipal, através dos serviços municipais;
b) As autoridades policiais e administrativas a quem a lei atribua tal competência.
Artigo 20.º
Painéis
1 - Ao longo das vias com características rápidas, a distância entre suportes não pode
ser inferior a 1,50 metros nem menos de 2,00 metros do lancil, salvo no que se refere a
objetos de publicidade colocados em construções existentes e, quando os mesmos se
destinem a identificar instalações públicas ou particulares.
2 - A distância entre a moldura dos painéis e o solo não pode ser inferior a 2,60 metros.
3 - Quando afixados em tapumes, vedação ou elementos congéneres, os painéis
devem dispor-se a distâncias regulares.
4 - Os painéis devem ser sempre nivelados, exceto quando o tapume, vedação ou elementos congéneres se localize em arruamento inclinado, caso em que se admite a sua
disposição em socalcos, acompanhado de forma harmoniosa a inclinação do terreno.
5 - As dimensões, estrutura e cores devem ser homogéneas.
6 - A estrutura de suporte dos painéis deve ser metálica e na cor mais adequada ao
ambiente e estética locais, e não pode, em caso algum, manter-se no local sem a mensagem publicitária.
7 - Na estrutura deve ser afixado o número de ordem atribuído ao suporte e a identidade
do titular, não podendo tal afixação exceder as dimensões de 0,40 metros x 0,20
metros.
8 - Os painéis não devem ultrapassar as seguintes dimensões:
a) 4,00 metros de largura por 3,00 metros de altura;
b) 8,00 metros de largura por 4,00 metros de altura.
9 - Os painéis podem ter saliências parciais, desde que estas não ultrapassem, na sua
totalidade:
a) 1,00 metro para o exterior na área central de 1,00 metro quadrado de superfície;
b) 0,50 metros de balanço em relação ao seu plano.
Artigo 21.º
Toldos
1 - As características e a colocação de toldos devem ter em conta o disposto no regulamento de ocupação do espaço público.
2 - Nos núcleos antigos quaisquer caracteres que se pretendam estampar sob o pano
Artigo 25.º
Objeto
Artigo 27.º
Responsabilidade contraordenacional
A violação das normas previstas no presente regulamento constitui ilícito contraordenacional punível nos termos definidos no mesmo.
1 - Constitui ilícito contra ordenacional todo o ato ou omissão que infrinja deveres ou
prescrições impostas por este regulamento.
2 - Os ilícitos contraordenacionais são puníveis com coima e sanções acessórias.
3 - A negligência e a tentativa são puníveis.
4 - O disposto no presente regulamento não prejudica a possibilidade da existência de
outras disposições sobre a matéria, de natureza legal ou regulamentar.
Artigo 28.º
Competência
1 - A determinação da instrução de processo de contraordenação e a aplicação das coimas e sanções acessórias previstas no presente regulamento compete ao Presidente
da Câmara Municipal ou Vereador com competência delegada.
2 - O processo de contraordenação rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 433/82, de
27 de outubro, na sua atual redação.
Artigo 29.º
Contraordenações
1 - Sem prejuízo da punição pela prática de crime de falsas declarações e do disposto
noutras disposições legais, constituem contraordenação, as infrações previstas no artigo 28.º do Decreto- Lei n.º 48/2011, de 1 de abril.
2 - Constitui ainda contraordenação punível com coima de 200 € a 1 000 €, para pessoas singulares, e de 500 € a 5 000 €, para pessoas coletivas, a violação de qualquer disposição do presente regulamento, que não se enquadre no ponto 1 deste artigo.
3 - A Câmara Municipal pode fixar como sanção acessória a remoção dos meios de afixação e inscrição de mensagens publicitárias e ou a sua apreensão, bem como ordenar
a limpeza do local onde aquelas se instalam.
4 - As despesas provenientes de execução das sanções acessórias devem ser tidas em
conta na afixação do valor da coima.
5 - Sempre que a urgência ou a gravidade da infração o justifiquem, os meios de afixação e inscrição de mensagens publicitárias instalados ilegalmente podem ser retirados
antes da conclusão do processo de contraordenação.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 30.º
Legislação subsidiária e interpretação
1 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto neste Regulamento regem as disposições legais aplicáveis.
2 - Salvo disposição específica prevista no presente Regulamento, as dúvidas e as
omissões suscitadas pela aplicação do mesmo são resolvidas pela Câmara Municipal.
Artigo 31.º
Norma revogatória
1 - São revogadas todas as disposições regulamentares anteriormente emanadas pelo
Município sobre as matérias a que se reportam as presentes normas:
2 - Consideram-se ainda revogadas todas as disposições regulamentares que contrariem as disposições do presente regulamento.
Artigo 32.º
Entrada em vigor
O Regulamento Municipal de publicidade do Município de Borba entra em vigor quinze
dias após a sua publicação no Diário da República.
PROJETO DE REGULAMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO
MUNICÍPIO DE BORBA
CAPÍTULO I
Artigo 1.º
Lei habilitante
O presente Regulamento é elaborado e aprovado ao abrigo do disposto no artigo 241.º
da Constituição da República Portuguesa, da alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (Lei das
Autarquias Locais) com a alteração que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, artigo 55.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais), pelo
Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, com as alterações introduzidas pelos DecretosLei n.ºs 126/96 de 10 de Agosto, 216/96 de 20 de Novembro, 111/2010, de 15 de
Outubro e 48/2011, de 1 de Abril.
Artigo 2.º
Objeto
O período de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e
de prestação de serviços, incluindo os localizados nos centros comerciais, e as grandes superfícies comerciais, instalados ou que se venham a instalar na área do
Município de Borba, rege-se pelas disposições do presente Regulamento.
CAPÍTULO II
Do funcionamento
Artigo 3.º
Regime geral de abertura e funcionamento
1. Sem prejuízo do disposto nos números e artigos seguintes, os estabelecimentos de
venda ao público e de prestação de serviços sitos na área do Município de Borba
podem estar abertos entre as 06:00 e as 24:00 horas, todos os dias da semana.
2. Podem funcionar entre as 06:00 e as 02:00 horas, todos os dias da semana, os estabelecimentos de restauração e/ou de bebidas, os salões de jogos, as salas de cinema,
os teatros e outras casas de espetáculos e outros estabelecimentos análogos.
3. Podem funcionar entre 06:00 e as 04:00 horas, todos os dias de semana, as discotecas, cabarets, boîtes, dancings, casas de fado e estabelecimentos análogos.
4. Podem ter funcionamento permanente, designadamente, e face à sua natureza, os
hotéis e similares, os estabelecimentos situados em estações e terminais rodoviários,
as agências funerárias, os postos de abastecimento de combustíveis, os centros médicos e de enfermagem e as clínicas médicas e de veterinária.
5. Todos os estabelecimentos não mencionados neste artigo serão abrangidos pelos
horários previstos no presente Regulamento, consoante a sua tipologia.
6. Os estabelecimentos situados em edifícios onde funcionam grandes superfícies
comerciais são abrangidos pelos horários previstos no número anterior, conforme o
ramo de atividade.
7. O horário de funcionamento das farmácias rege-se pela legislação aplicável.
Artigo 4.º
Estabelecimentos mistos
Os estabelecimentos mistos ficam sujeitos a um único horário de funcionamento, em
função da atividade dominante, estabelecido de acordo com os limites fixados no presente regulamento.
Artigo 5.º
Mercados
Os estabelecimentos localizados em mercados municipais, com comunicação para o
exterior, optarão pelo período de funcionamento do mercado ou do grupo a que pertencem.
Artigo 6º
Regime excecional - alargamento de horários
1. A Câmara Municipal poderá, independentemente de requerimento, alargar os limites
fixados no presente regulamento, a vigorar em todas as épocas do ano ou apenas em
épocas determinadas, desde que se observe um dos requisitos seguintes:
a) Situarem-se os estabelecimentos em zonas onde os interesses de atividades profissionais ligadas ao turismo o justifiquem, designadamente os referidos no número
seguinte, ou outros a definir por deliberação da Câmara Municipal;
b) O alargamento do horário contribua para a animação e revitalização do espaço urbano ou pretenda contrariar tendências de desertificação da área em questão;
c) O alargamento do horário venha suprir carências no abastecimento de bens ou de
prestação de serviços.
2. O alargamento do limite do horário fixado só poderá ser autorizado se, cumulativamente, se verificarem os seguintes requisitos:
a) Sejam respeitados os níveis de ruído impostos pela legislação em vigor, tendo em
vista a salvaguarda do direito à tranquilidade, repouso e segurança dos cidadãos residentes;
b) Sejam respeitadas as condições de circulação e estacionamento do local;
c) Não existirem reclamações fundamentadas sobre o funcionamento do estabelecimento;
d) Não forem desrespeitadas as características socioculturais e ambientais da zona.
3. Não obstante o disposto nos números anteriores, a Câmara Municipal poderá não
autorizar o alargamento do horário, em salvaguarda do interesse público.
4. Com exceção do disposto no nº 1, o alargamento do horário deverá ser solicitado em
requerimento devidamente fundamentado, subscrito pelo explorador do estabelecimento, e instruído com os documentos referidos no artigo 11º, não podendo esta solicitação ser submetida através do Balcão do Empreendedor.
Artigo 7.º
Restrição de horários
1. A Câmara Municipal pode, independentemente de requerimento, restringir os limites
dos horários de funcionamento, a vigorar em todas as épocas do ano ou apenas em
épocas determinadas, tendo sempre em conta os interesses das atividades económicas e dos consumidores, e desde que se verifique alguma das seguintes situações:
a) Estejam em causa razões de segurança dos cidadãos;
b) Estejam em causa razões de proteção da qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente o direito ao repouso;
c) Existam reclamações fundamentadas sobre o funcionamento dos estabelecimentos.
2. A restrição do horário de funcionamento é antecedida de audiência do interessado,
concedida para que o mesmo, num prazo de 10 dias úteis, se pronuncie sobre os motivos subjacentes à mesma.
3. A medida de restrição do horário de funcionamento poderá ser revogada, a requerimento do interessado, desde que o mesmo comprove que cessou a situação do facto
que a motivou.
Artigo 8º
Audição de entidades
1. Para alargamento ou restrição dos horários de funcionamento ouvir-se-ão, previamente, a junta de freguesiae a autoridade policial da área onde os estabelecimentos se
situem, os sindicatos, as associações patronais e as associações de consumidores,
bem como outras entidades que a Câmara Municipal entenda por conveniente.
2. Os pareceres emitidos pelas entidades referidas no número anterior não são vinculativos.
CAPÍTULO III
Horário de funcionamento
Artigo 9º
Definição do horário de funcionamento e afixação do mapa
1. A fixação do horário de funcionamento do estabelecimento terá que ser objeto de
comunicação prévia no Balcão do Empreendedor, simultaneamente à abertura do estabelecimento.
2. Os exploradores dos estabelecimentos podem alterar o respetivo horário de funcionamento, dentro dos limites fixados nos números anteriores, estando, contudo, sujeito
ao procedimento de mera comunicação prévia, no Balcão do Empreendedor.
3. O mapa do horário de funcionamento deve ser afixado em local visível do exterior e
deve especificar de forma legível as horas de abertura e o encerramento diário, bem
como a referência aos períodos de encerramento e de descanso semanal.
4. Será disponibilizado no Balcão do Empreendedor um modelo do mapa de horário de
funcionamento que o interessado poderá usar.
Artigo 10º
Instrução do pedido de alargamento de horário
O requerimento para alargamento do horário fixado deverá ser acompanhado dos
seguintes documentos:
a) Parecer da respetiva freguesia e da autoridade policial, que ateste que o alargamento do período de funcionamento não afeta a segurança, a tranquilidade e o repouso dos
cidadãos residentes;
b) Ata da reunião da assembleia de condóminos onde tenha sido deliberado não haver
inconveniente no alargamento do horário, nos casos em que o estabelecimento se
encontre instalado em edifício de utilização coletiva;
c) Relatório de avaliação acústica que ateste o cumprimento do disposto na alínea a) do
nº 2 do artigo 5º do presente regulamento, e ainda as medidas de prevenção e de redução de ruído propostas.
d) Outros que a câmara municipal solicite para ponderação do alargamento.
CAPÍTULO IV
Disposições finais
Artigo 11.º
Contraordenações e coimas
1. Constitui contraordenação punível com coima:
a) De € 150 a € 450, para pessoas singulares, e de € 450 a € 1500, para pessoas coletivas, a falta de mera comunicação prévia do horário de funcionamento, bem como das
suas alterações e a falta da afixação do mapa de horário de funcionamento, em violação do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 4º-A do Decreto-Lei nº 48/96, de 15 de Maio, na
atual redação.
b) De € 250 a € 3740, para pessoas singulares, e de € 2500 a € 25 000, para pessoas
coletivas, o funcionamento fora do horário estabelecido.
2. A competência para a fiscalização do cumprimento do disposto no presente
Regulamento, para determinar a instauração de processos de contraordenação, para
designar o instrutor e para a aplicação das coimas e sanções acessórias pertence ao
Presidente da Câmara Municipal ou a Vereador com competência delegada nessa
matéria, revertendo as receitas provenientes da sua aplicação para a Câmara
Municipal.
3. A tentativa e a negligência são puníveis.
4. Em caso de reincidência e quando a culpa do agente e a gravidade da infração o justifique, para além das coimas previstas no número 1, pode ser aplicada a sanção acessória de encerramento do estabelecimento durante um período não inferior a três
meses e não superior a dois anos.
Artigo 12.º
Medida da coima
A determinação da medida da coima far-se-á em função da gravidade da contraordenação, da culpa, da situação económica do agente e do benefício económico que este retirou da prática da contraordenação.
Artigo 13.º
Taxas
Pelo alargamento do horário de funcionamento, para além dos limites previstos no presente regulamento são devidas as taxas previstas no Regulamento de Taxas e
Licenças do Município de Borba.
Artigo 14.º
Normas supletivas e interpretação
1. Em tudo o que não estiver previsto no presente Regulamento, aplicar-se-á o disposto
no Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e demais legislação aplicável, com as devidas
adaptações.
2. As dúvidas e casos omissos suscitados na aplicação das disposições deste regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal.
Artigo 15 º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a data da sua publicação.
O presente Regulamento é elaborada ao abrigo do disposto no artigo 241.º da
Constituição da República Portuguesa; alínea a) do número 6 do artigo 64.º, conjugado
com a alínea a) do número 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 5 - A/2002, de 11 de janeiro, alíneas b) e c) do número 1 do artigo 6.º da Lei n.º 53 - E/2006, de 29 de dezembro e Decreto-Lei n.º 48/2011,
de 1 de abril.
Artigo 2.º
1- O presente Regulamento disciplina as condições de ocupação do espaço público e
utilização privativa de espaços públicos ou afetos ao domínio público municipal, designadamente por motivo de obras, instalação de mobiliário urbano e publicidade, no concelho de Borba.
2 - O presente Regulamento não prejudica a existência, nos domínios referidos, de disposições regulamentares complementares.
Artigo 3.º
Critérios gerais de ocupação do espaço público
1 - A ocupação do espaço público deve respeitar os seguintes critérios:
a) Garantir a não obstrução das perspetivas panorâmicas, ou afetar a estética ou o
ambiente dos lugares ou da paisagem;
b) Respeitar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de
interesse público ou outros suscetíveis de serem classificados pelas entidades públicas;
c) Não causar prejuízos a terceiros;
d) Não afetar a segurança das pessoas ou das coisas, nomeadamente na circulação
rodoviária;
e) Não apresentar disposições, formatos ou cores que possam confundir-se com a sinalização de tráfego ou prejudicar a iluminação pública;
f) Não prejudicar a circulação dos peões, designadamente a circulação de pessoas
com mobilidade reduzida, com carrinhos de compras, com carrinhos de bebés e/ou
semelhantes;
g) Não prejudicar o acesso a edifícios, jardins e praças;
h) Não afetar a saúde e bem-estar das pessoas, designadamente, não ultrapassar os
níveis de ruído estabelecidos na lei.
2 - A ocupação do espaço público fica ainda sujeita aos critérios adicionais que forem
definidos ao abrigo do disposto no número 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 48/2011,
de 1 de abril.
Artigo 4.º
Caducidade
O direito de ocupação do espaço público caduca nas seguintes situações:
a) Por morte, declaração de insolvência, falência, ou outra forma de extinção do titular;
b) Por perda pelo titular do direito ao exercício da atividade a que se reporta a licença;
c) Se o titular comunicar à Câmara Municipal, que não pretende a sua renovação;
d) Se a Câmara Municipal, proferir decisão no sentido da não renovação;
e) Se o titular não proceder ao pagamento das taxas, dentro do prazo fixado para o efeito;
f) Por término do prazo solicitado.
Artigo 5.º
Renovação
O direito de ocupação do espaço público, à exceção do requerido por períodos sazonais e do por motivo de obras, renova-se anualmente, de forma automática, desde que o
interessado liquide a respetiva taxa.
CAPÍTULO II
OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO POR MOTIVO DE OBRAS
Artigo 6.º
O presente Capítulo visa regular a ocupação e utilização do espaço público por motivo
de obras.
Artigo 7.º
Licenciamento
PROJETO DE REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE BORBA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Artigo 1.º
Lei habilitante
1 - A ocupação e utilização de vias ou lugares públicos por motivo de obras está sujeita
a licenciamento municipal.
2 - Os trabalhos a realizar no domínio municipal por qualquer serviço do Estado, serviço
municipal ou municipalizado, entidade pública ou privada e pessoas individuais encontram-se sujeitos às disposições do presente Capítulo, sem prejuízo da observância de
outras normas legais aplicáveis.
3 - A licença de ocupação deve ser solicitada aquando da licença de obras, quando esta
última for necessária.
A Câmara Municipal reserva-se o direito de indeferir o pedido de licenciamento quando
considere que o pedido não garante a segurança dos utentes do espaço público.
propondo circuitos alternativos, devendo ainda ser indicada a duração prevista, bem
como a data de início dos trabalhos, exceto no caso de se tratar das obras urgentes referidas no artigo anterior, as quais devem respeitar os números anteriores.
5 - Sempre que for necessária a intervenção de agente de autoridade para regular o
trânsito, os custos inerentes são da responsabilidade do requerente.
Artigo 9.º
Taxas
Artigo 15.º
Medidas de segurança
1 - Em caso de deferimento, o requerente deve proceder ao levantamento da licença e
pagamento das respetivas taxas no prazo de trinta dias, ou inferior, de acordo com a
comunicação enviada pela Autarquia.
2 - As taxas devidas encontram-se estabelecidas na tabela de taxas e licenças.
3 - A decisão que tenha deferido o pedido de licenciamento caduca se não forem pagas
as taxas no prazo conferido.
Todos os trabalhos devem ser executados de modo a garantir convenientemente a circulação de viaturas e de peões, quer nas faixas de rodagem, quer nos passeios, devendo para tal ser adotadas todas as medidas de carácter provisório indispensáveis à segurança e comodidade dos utentes, nomeadamente:
a) Utilização de chapas metálicas de espessura adequada ou passadiços de madeira
para acesso às propriedades;
b) Proteção com dispositivos adequados, com cores a indicar, designadamente guardas, grades, redes, rodapés em madeira, fitas plásticas refletoras, das valas que
venham a ser abertas ou ainda de outros trabalhos a executar;
c) Construção de passadiços de madeira ou de outro material para atravessamento de
peões na zona das valas, sempre que necessário.
Artigo 8.º
Indeferimento
Artigo 10.º
Validade da licença
1 - O prazo de validade da licença para a realização dos trabalhos é o que foi indicado
pelo requerente como necessário à execução da obra, sem prejuízo do descrito nos
números seguintes.
2 - A Câmara Municipal pode reduzir o prazo indicado pelo requerente se o considerar
excessivo.
3 - O prazo pode ser prorrogado a requerimento do interessado, apresentado com uma
antecedência mínima de cinco dias da data da conclusão prevista e devidamente fundamentado.
Artigo 11.º
Obrigações decorrentes da ocupação
1 - Os titulares de licenças para a ocupação e ou para realização de trabalhos no domínio público municipal ficam obrigados a cumprir e fazer cumprir todas as normas legais
e regulamentares aplicáveis, designadamente:
a) Tomar as providências necessárias para garantir a segurança e minimizar os incómodos aos utentes da via pública;
b) Garantir a segurança aos trabalhadores;
c) Conservar no local da obra a licença de ocupação do domínio público, emitida pela
Câmara Municipal, de forma a ser apresentada aos serviços municipais de fiscalização
ou da GNR sempre que estes o solicitarem;
d) Instalar, no local, dispositivos de segurança e visualização que garantam a circulação de pessoas e viaturas em condições de segurança, nomeadamente em situações
de má visibilidade e períodos noturnos.
2 - O Estado, as entidades concessionárias de serviços públicos, as empresas públicas, as demais entidades públicas e os particulares, logo que ocupem a via pública, são
responsáveis por quaisquer danos causados ao Município ou a terceiros, designadamente em condutas, canalizações ou cabos existentes.
Artigo 12.º
Identificação das obras
1 - Antes de darem início aos trabalhos ficam as entidades ou particulares obrigados a
colocar, de forma bem visível, painéis identificativos da obra, que devem permanecer
até à sua conclusão e em que constem os seguintes elementos: identificação do titular
da licença, da empresa que vai proceder à execução dos trabalhos, data da autorização da Câmara Municipal, prazo da execução e datas de início e conclusão dos trabalhos.
2 - No caso de obras urgentes ou de pequena dimensão em passeios, deve ser colocada de forma bem visível a identificação da entidade ou particular responsável pelos trabalhos.
Artigo 13.º
Obras urgentes
Quando se trate de obras cujo carácter de urgência imponha a sua execução imediata,
as entidades concessionárias de serviços públicos podem dar início às mesmas,
devendo comunicar a intervenção à Câmara com a máxima urgência, não podendo o
prazo de comunicação exceder vinte e quatro horas.
Artigo 14.º
Sinalização
1 - Os trabalhos só podem ter início após ter sido colocada a adequada sinalização em
local bem visível e em toda a extensão dos trabalhos, devendo permanecer nas devidas condições até ao final da obra, de forma a garantir a segurança de peões e veículos
automóveis.
2 - Os sinais que eventualmente se danifiquem ou desapareçam no decurso dos trabalhos devem ser imediatamente substituídos.
3 - Toda a sinalização a aplicar deve estar de acordo com a legislação em vigor e é da
responsabilidade do promotor da obra/requerente.
4 - Sempre que houver necessidade de proceder ao corte e ou desvio de trânsito, deve
a entidade responsável pela obra solicitar a aprovação prévia da Câmara Municipal,
Artigo 16.º
Reconstrução de pavimentos
1 - O pavimento a reconstruir na faixa de rodagem, quando a camada de desgaste for
em betuminoso, deve ser igual ao existente, com um mínimo de:
a) Camada de sub-base em balastro ou saibro de boa qualidade, com 0,10 metros de
espessura, após recalque;
b) Camada de base em tout-venant de primeira qualidade com 0,30 metros de espessura, após recalque;
c) Macadame betuminoso com 0,08 metros de espessura, após recalque;
d) Camada de desgaste em betão betuminoso com inertes de basalto, com 0,05 metros
de espessura.
2 - As calçadas são reconstruídas com materiais e processos análogos aos existentes
anteriormente à abertura das valas e quando em vidraço ou em cubos de calcário,
devem ser repostas sobre uma almofada de 0,10 metros de espessura de cimento e
areia ao traço de 1:6.
3 - Nos casos dos pavimentos serem de tipo diferente dos anteriormente referidos, a
Câmara Municipal especifica a constituição do pavimento a aplicar.
4 - O prazo para reparação das anomalias referidas nos números anteriores é de cinco
dias, ou superior, caso o volume dos trabalhos a executar o justifique e a Câmara o autorize.
Artigo 17.º
Prazo de garantia de reconstrução do pavimento
1 - O prazo de garantia dos trabalhos é de cinco anos, a partir da data de conclusão que
deve ser comunicada à Câmara Municipal, por escrito.
2 - As obras que durante o período de garantia não se apresentarem em boas condições devem ser retificadas no prazo estipulado pela Câmara Municipal.
3 - Em caso de incumprimento do número anterior, pode a Câmara Municipal proceder à demolição, reconstrução ou mesmo repor no estado inicial, sendo os respetivos encargos debitados à entidade concessionária respetiva ou ao responsável pela
execução da obra.
Artigo 18.º
Danos provocados durante a execução dos trabalhos
1 - Todas as tubagens, sarjetas, lancis e quaisquer outros elementos danificados
durante a execução dos trabalhos devem ser imediata e devidamente reparados, substituindo todos os elementos que tiverem sido danificados.
2 - Deve ser dado imediato conhecimento dos danos ocorridos à Câmara Municipal,
bem como à entidade concessionária de serviços públicos a quem pertencer a infraestrutura.
Artigo 19.º
Limpeza da zona de trabalhos
1 - Durante a execução dos trabalhos deve haver o máximo cuidado na manutenção da
limpeza da zona onde os mesmos decorrem, de modo a garantir a segurança e a minimizar os incómodos aos utentes e moradores do local.
2 - Os produtos de escavação de abertura de valas têm de ser imediatamente removidos do local da obra, sempre que forem suscetíveis de criar dificuldades à circulação de
peões ou veículos, ou sempre que a Câmara o exigir.
3 - Terminada a obra não pode ficar abandonado qualquer material no local de trabalhos.
4 - Deve ser retirada toda a sinalização temporária de obra, bem como os painéis identificativos da mesma, e reposta toda a sinalização definitiva existente antes do início dos
trabalhos.
5 - No caso de desabamento de qualquer construção, deve a respetiva entidade responsável, no prazo de vinte e quatro horas, proceder aos trabalhos necessários para
conservar a via pública livre e desimpedida, sendo ainda obrigatório vedar a área.
6 - Se o proprietário não cumprir o prazo referido no número anterior, a remoção dos
escombros e materiais é feita pelos Serviços da Câmara Municipal, a expensas do proprietário.
O presente Capítulo tem por objetivo dispor sobre as condições de ocupação e utilização privativa de espaços públicos ou afetos ao domínio público municipal, pelos diversos elementos designados por mobiliário urbano.
Artigo 20.º
Localização das redes a instalar
Artigo 27.º
Definições
1 - A localização das redes a instalar no subsolo deve respeitar a informação dada pelos
serviços camarários.
2 - Devem ser entregues à Câmara Municipal telas finais dos trabalhos executados, em
formato digital (DWF).
1 - Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
a) Alpendre ou pala Elementos rígidos de proteção contra agentes climatéricos com,
pelo menos, uma água, fixos aos paramentos das fachadas e aplicáveis a vãos de portas, janelas, montras de edifícios ou estabelecimentos comerciais;
b) Aparelho de ar condicionado (sistema de climatização) Equipamentos combinados
de forma coerente com vista a satisfazer um ou mais dos objetivos da climatização (arrefecimento, ventilação, aquecimento, humidificação, desumidificação e purificação do
ar);
c) Esplanada aberta A instalação no espaço público de mesas, cadeiras, guardaventos, guarda-sóis, estrados, floreiras, tapetes, aquecedores verticais e outro mobiliário urbano, sem qualquer tipo de proteção fixa ao solo, destinada a apoiar estabelecimentos de restauração ou de bebidas e similares ou empreendimentos turísticos;
d) Esplanada fechada Esplanada integralmente protegida dos agentes climatéricos,
mesmo que, qualquer dos elementos da estrutura/cobertura seja rebatível, extensível
ou amovível;
e) Expositor A estrutura própria para apresentação de produtos comercializados no
interior do estabelecimento comercial, instalada no espaço de uso do domínio público;
f) Floreira O vaso ou recetáculo para plantas destinadas ao embelezamento, marcação ou proteção do espaço público;
g) Guarda-vento A armação que protege do vento o espaço ocupado por uma esplanada;
h) Instalação de mobiliário urbano A sua implantação, aposição ou patenteamento, no
solo ou no espaço aéreo;
i) Mobiliário urbano As coisas instaladas, projetadas ou apoiadas no espaço público,
destinadas a uso público, que prestam um serviço coletivo ou que complementam uma
atividade, ainda que de modo sazonal ou precário, designadamente, esplanadas, quiosques, bancas, pavilhões, cabines, palas, toldos, sanefas, guarda-sóis, estrados,
vitrinas, expositores, guarda-ventos, bancos, papeleiras, sanitários amovíveis, coberturas de terminais, pilares, balões, relógios, focos de luz, suportes informativos, suportes publicitários, abrigos, corrimões, gradeamento de proteção e equipamentos diversos utilizados pelos concessionários de serviço público e outros elementos similares;
j) Pilaretes Elementos metálicos ou de outro material inerte, fixos, rebatíveis ou retrácteis, instalados no passeio ou outro tipo de espaço exterior, que têm como função a delimitação de espaços;
k) Quiosque Elemento de mobiliário urbano de construção aligeirada, composto, de
um modo geral, por uma base, um balcão, o corpo e a proteção;
l) Sanefa O elemento vertical de proteção contra agentes climatéricos, feito de lona ou
material similar, colocado transversalmente na parte inferior dos toldos, no qual pode
estar inserida uma mensagem publicitária;
m) Suporte publicitário O meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária;
n) Toldo O elemento de proteção contra agentes climatéricos, feito de lona ou material
similar, rebatível, aplicável em qualquer tipo de vãos, como montras, janelas ou portas
de estabelecimentos comerciais, no qual pode estar inserida uma mensagem publicitária;
o) Vitrina O mostrador envidraçado ou transparente, embutido ou saliente, colocado
na fachada dos estabelecimentos comerciais, onde se expõem objetos e produtos ou
se afixam informações.
2 - Considera-se, ainda, mobiliário urbano quaisquer outros elementos que ocupem
a via pública, ainda que destituídos da função referida no número 1.
Artigo 21.º
Regime de execução dos trabalhos
1 - Os trabalhos devem ser executados em regime diurno.
2 - Os trabalhos só podem ser executados em regime noturno se tiver sido previamente
dada autorização pela Câmara Municipal ou resultar de imposição desta.
3 - Para os efeitos do disposto no número anterior, considera-se que os trabalhos em
regime noturno são os realizados entre as 20 h e as 8 h.
Artigo 22.º
Continuidade dos trabalhos
1 - Na realização das obras deve observar-se uma continuidade na execução dos trabalhos, devendo esta processar-se por fases sucessivas e em ritmo acelerado, não
sendo permitida a interrupção dos mesmos.
2 - A reposição do pavimento levantado deve ser executada logo que o estado de adiantamento dos trabalhos o permita, garantindo a circulação pedonal e viária em segurança.
Artigo 23.º
Abertura de valas
1 - A abertura de valas deve ser efetuada por troços de comprimento limitado, conforme
o local, de modo a minimizar os incómodos para os utentes da via.
2 - No caso de abertura de valas na faixa de rodagem os cortes longitudinais ou transversais no tapete betuminoso devem ser executados com a aplicação de serras mecânicas adequadas.
3 - Nas travessias, a escavação para a abertura de vala deve ser efetuada em metade
da faixa de rodagem, de forma a facilitar a circulação de veículos na outra metade,
devendo a empresa que executa os trabalhos dispor de chapas de ferro de espessura
adequada para posteriormente poder prosseguir com o trabalho na outra metade da
faixa de rodagem.
Artigo 24.º
Aterro de valas
1 - Depois da canalização montada numa camada de almofada de 0,05 metros de areia, o aterro da vala deve ser feito com outra camada de areia com 0,30 metros de espessura acima do extradorso da tubagem, devendo então ser colocada a respetiva fita sinalizadora da rede técnica.
2 - O restante aterro deve ser executado em areia até à cota inferior da sub-base.
3 - As terras provenientes de escavação para abertura de valas devem ser conduzidas
a depósito exterior à obra, não podendo ser reutilizadas.
Artigo 25.º
Caução
1 - A Câmara Municipal reserva-se o direito de exigir ao requerente a prestação de caução para garantir a boa e regular execução dos trabalhos a efetuar na via e lugares
públicos, designadamente tendo em vista a conveniente reposição dos pavimentos.
2 - A caução referida no número anterior destina-se a:
a) Garantir a boa execução dos trabalhos;
b) Ressarcir a Câmara Municipal das despesas efetuadas em caso de necessidade de
substituição na execução dos trabalhos;
c) Ressarcir do valor apurado por danos resultantes dos trabalhos executados.
3 - A caução é prestada através de garantia bancária, depósito bancário ou seguro caução a favor do Município.
4 - O montante da caução é determinado pelos serviços municipais.
5 - Decorrido o prazo de garantia da obra, são restituídas as quantias retidas e promove-se a extinção da caução.
CAPÍTULO III
MOBILIÁRIO URBANO
SECÇÃO I
Artigo 28.º
Critérios gerais de ocupação do espaço público com mobiliário urbano
1 - A instalação de mobiliário urbano deve conjugar as suas finalidades com as características gerais dos espaços públicos.
2 - Os elementos de mobiliário urbano devem ser adequados, na sua conceção e na
sua localização, à envolvente urbana, privilegiando-se, sempre que possível, a sua polivalência, de forma a evitar a ocupação excessiva dos espaços públicos.
Artigo 29.º
Obrigações do titular
O titular da exploração fica vinculado às seguintes obrigações:
a) Não proceder à adulteração dos elementos tal como foram aprovados, ou a alterações da demarcação efetuada;
b) Conservar os elementos de mobiliário urbano e demais equipamentos de apoio que
utiliza nas melhores condições de apresentação, higiene e arrumação;
c) Assegurar a segurança e vigilância do espaço;
d) Repor, finda a utilização, a situação existente no local tal como se encontrava à data
da ocupação.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 26.º
Artigo 30.º
Transferência do local
Quando imperativos de reordenamento do espaço ou manifesto interesse público
assim o justifiquem, pode ser decidida, pela Câmara Municipal, a transferência do mobiliário urbano do local onde está instalado, cumprindo, para o efeito, todas as disposições aplicáveis vigentes.
Artigo 31.º
Remoção
1 - O Município reserva-se ao direito de ordenar a remoção do mobiliário urbano que se
encontrem em domínio público, que por razões de interesse público devidamente fundamentadas ou por violação das normas aplicáveis, tal se afigure necessário.
2 - Uma vez notificado o proprietário, os serviços municipais podem remover ou por
qualquer outra forma inutilizar o mobiliário urbano que contrariem as disposições legais
e regulamentares, caso o titular da licença ou o infrator não tenha assim procedido, dentro do prazo fixado.
3 - Os encargos com a remoção do mobiliário urbano são suportados pela entidade responsável pela ocupação, tal como conferido pela tabela de taxas do Município.
4 - A restituição dos objetos ou equipamento removidos e do seu conteúdo é feita mediante o pagamento das despesas havidas com a remoção, transporte e armazenamento.
5 - A perda ou deterioração dos objetos ou equipamento aquando da intervenção prevista neste artigo não confere qualquer direito de indemnização.
6 No caso de os proprietários não procederem ao levantamento dos materiais no prazo
de trinta dias, consideram-se os mesmos perdidos a favor da Autarquia.
Artigo 32.º
Taxas
1 - O titular da exploração fica sujeito ao pagamento das taxas previstas na tabela de
taxas as quais são divulgadas no portal do Município e nos casos aplicáveis no Balcão
do Empreendedor, para efeitos da mera comunicação prévia e da comunicação prévia
com prazo.
2 - A liquidação do valor das taxas no regime de licenciamento é efetuada aquando do
levantamento da licença, no prazo de trinta dias após comunicação, ou, no caso de
renovação, no prazo fixado para o efeito, sob pena de caducidade do respetivo direito.
3 - No caso da mera comunicação prévia e da comunicação prévia com prazo a liquidação do valor das taxas é efetuada conforme instruções publicadas no Balcão do
Empreendedor.
4 - Salvo disposição legal em contrário, as entidades legalmente isentas de pagamento
de taxas às Autarquias não estão isentas do processo de licenciamento.
SECÇÃO II
MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA E COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO
Artigo 33.º
Aplicabilidade
de até ao limite de 2 metros medidos perpendicularmente à fachada do edifício, ou, no
caso de o estabelecimento possuir esplanada, até aos limites da área ocupada pela
mesma.
SECÇÃO III
LICENCIAMENTO
Artigo 35.º
Aplicabilidade
1 - A ocupação do espaço público regulada por este Capítulo e não abrangida pelo artigo 33.º do presente Regulamento, encontra-se sujeita a licenciamento.
2 - A emissão de licença é precedida da aprovação do mobiliário a instalar e do pagamento das taxas devidas.
3 - A licença de ocupação do espaço público é de natureza precária, salvo quando o contrário resultar do regime de concessão.
4 - O licenciamento para ocupação do espaço público não dispensa os diferentes tipos
de licenciamento legalmente exigíveis.
Artigo 36.º
Substituição do titular
1 - A licença de ocupação do espaço público é intransmissível, não podendo ser cedida
a sua utilização a qualquer título, designadamente através de arrendamento, cedência
da exploração e “franchising”.
2 - Atendendo a motivos ponderosos de carácter social ou humanitário podem, caso a
caso, ser analisados e atendidos certos pedidos de substituição do titular da licença.
Artigo 37.º
Cancelamento da licença
1 - Sem prejuízo das sanções aplicáveis, a licença de ocupação do espaço público
pode ser cancelada sempre que se verifique uma das seguintes condições:
a) O titular não cumpra as normas legais e regulamentares a que está sujeito ou quaisquer obrigações a que se tenha vinculado pelo licenciamento;
b) O titular tenha agido por interposta pessoa para a sua obtenção;
c) O titular tenha procedido à transmissão ou cedência a qualquer título da exploração
da atividade, mesmo que temporariamente;
d) O titular tenha procedido à realização de obras no bem objeto do licenciamento, sem
autorização;
e) Quando o titular não cumprir a ordem de transferência, prevista no artigo 30.º do presente Regulamento, no prazo que for determinado para o fazer.
2 - A licença é ainda cancelada quando o interesse público o exigir, desde que prevendo
aviso ao titular com a antecedência mínima de trinta dias.
3 - O cancelamento da licença não confere direito a qualquer indemnização.
Artigo 38.º
Procedimento de licenciamento
1 - Encontra-se sujeita a mera comunicação prévia, a submeter no Balcão do
Empreendedor, desde que respeitem os limites fixados no número 1 do artigo 12.º do
Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, e os critérios definidos na Secção IV do presente
Capítulo, a utilização privativa de espaço do domínio público, com o seguinte mobiliário
urbano:
a) Instalação de toldo e respetiva sanefa;
b) Instalação de esplanada aberta;
c) Instalação de estrado e guarda-ventos;
d) Instalação de vitrina e expositor;
e) Instalação de floreira;
f) Instalação de suporte publicitário (dispositivos fixos ou móveis);
g) Instalação de arcas e máquinas de gelados;
h) Instalação de brinquedos mecânicos e equipamentos similares;
i) Instalação de contentor para resíduos e/ou resíduos sólidos urbanos.
2 - As situações referidas no número anterior que não respeitem as características e
localização definidas no número 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de
abril, ficam sujeitas a comunicação prévia com prazo, também, a submeter no Balcão
do Empreendedor.
3 - A cessação da ocupação do espaço público para os fins referidos nos números anteriores está sujeita a comunicação no Balcão do Empreendedor.
1 - O licenciamento deve ser solicitado mediante requerimento dirigido ao Presidente
da Câmara Municipal, apresentado em duplicado e em formato digital (formato PDF
e/ou DWF) com a antecedência mínima de trinta dias em relação à data pretendida
para o início da ocupação.
2 - O requerimento de licenciamento deve conter, os seguintes elementos:
a) Nome, número de identificação fiscal e residência ou sede do requerente;
b) Indicação do local onde pretende efetuar a instalação;
c) Identificação dos meios e ou artigos a utilizar na ocupação;
d) Finalidade do pedido.
3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Memória descritiva com a indicação dos materiais a utilizar;
b) Desenho em escala adequada que indique, com precisão a área e a volumetria a utilizar;
c) Fotografia a cores indicando o local previsto para a ocupação, de preferência no formato 15 x 20, colada em folha A4;
d) Plantas de localização com a identificação do local previsto para a ocupação.
4 - As formalidades exigidas nos números anteriores podem ser alteradas por despacho do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência delegada.
Artigo 34.º
Área contígua
Artigo 39.º
Menções especiais
Por área contígua/junto à fachada do estabelecimento, a aplicar no regime de mera
comunicação prévia entende-se:
a) Para efeitos de ocupação de espaço público corresponde à área que, não excedendo a largura da fachada do estabelecimento, se estende até ao limite de 8 metros medidos perpendicularmente à fachada do edifício ou, até à barreira física que eventualmente se localize nesse espaço;
b) Para efeitos de colocação/afixação de publicidade de natureza comercial, corresponde à área que, não excedendo a largura da fachada do estabelecimento, se estende até ao limite de 0,30m, medidos perpendicularmente à fachada do edifício;
c) Para efeitos de distribuição manual de publicidade pelo agente económico, corresponde à área que, não excedendo a largura da fachada do estabelecimento, se esten-
1 - O requerimento deve ainda conter, nas situações que se considerem justificáveis os
seguintes elementos:
a) Ligações às redes de água, saneamento, eletricidade ou outras, de acordo com as
normas aplicáveis à atividade a desenvolver;
b) Dispositivos de armazenamento adequados;
c) Dispositivos necessários e adequados à recolha de lixos.
2 - As ligações referidas na alínea a) do número 1 implicam as devidas autorizações e
são da responsabilidade do requerente.
Artigo 40.º
Decisão final
1 - A decisão sobre o pedido de licenciamento deve ser proferida no prazo de quinze
dias, contado da data em que o processo esteja devidamente instruído com todos os
elementos necessários à decisão.
2 - Em caso de deferimento, a notificação da decisão deve incluir a indicação do local e
do prazo para o levantamento do alvará de licença e para o pagamento da taxa respetiva.
Artigo 41.º
Atividades
1 - Sem prejuízo dos limites horários estabelecidos para o exercício da atividade, o titular da licença deve fazer dela uma utilização intensiva.
2 - O titular da licença deve dar início à atividade no prazo de quinze dias após a emissão da licença ou nos quinze dias seguintes ao termo do prazo que lhe tenha sido indicado para efetuar as obras de instalação ou de conservação.
3 - O titular da licença não pode suspender o exercício da atividade, salvo vinte e dois
dias úteis por ano e por motivos devidamente justificados.
SECÇÃO IV
CRITÉRIOS DE OCUPAÇÃO ESPECÍFICOS
Artigo 42.º
Esplanadas
1 - Os critérios para instalação e manutenção de uma esplanada aberta são os seguintes:
a) Ser contígua à fachada do respetivo estabelecimento;
b) A ocupação transversal não pode exceder a largura da fachada do respetivo estabelecimento;
c) Deixar um espaço igual ou superior a 1,00 metro em toda a largura do vão de porta,
para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento;
d) Não alterar a superfície do passeio onde é instalada;
e) Garantir a existência de um corredor livre, com a largura mínima de 1,50 metros (contabilizado depois de as cadeiras estarem ocupadas);
f) O mobiliário urbano utilizado como componente de uma esplanada aberta deve cumprir os seguintes requisitos:
f.1) Ser instalado exclusivamente na área comunicada de ocupação da esplanada;
f.2) Ser próprio para uso no exterior e de uma cor adequada ao ambiente urbano em
que a esplanada está inserida;
f.3) Os guarda-sóis serem instalados exclusivamente durante o período de funcionamento da esplanada e suportados por uma base que garanta a segurança dos utentes;
f.4) Os aquecedores verticais serem próprios para uso no exterior e respeitarem as condições de segurança;
g) Nos passeios com paragens de veículos de transportes coletivos de passageiros
não é permitida a instalação de esplanada aberta numa zona de 5,00 metros para cada
lado da paragem;
h) A limpeza do espaço ocupado, bem como a do espaço adjacente é da total responsabilidade do titular do estabelecimento que usufrui da esplanada;
i) Em casos excecionais, e por interesse do Município, a esplanada pode não ser imediatamente contígua à fachada do estabelecimento, ainda que, para efeitos do presente
Regulamento, seja considerado contíguo.
2 - Os critérios para instalação e manutenção de uma esplanada fechada são os
seguintes:
a) Devem deixar espaços livres para a circulação de peões não inferiores a 1,50
metros, contados, a partir do edifício e do lancil;
b) Não podem utilizar mais de metade da largura do pavimento;
c) A materialização da proteção da esplanada, deve ser compatível com o contexto cénico do local pretendido, e a sua transparência não deve ser inferior a 60% do total da proteção;
d) No fecho de esplanadas, dá-se preferência às estruturas metálicas, podendo admitir-se a introdução de elementos valorizadores do projeto noutros materiais, sem prejuízo da ressalva do carácter sempre precário dessas construções;
e) Os materiais a aplicar devem ser de boa qualidade, principalmente, no que se refere
a perfis, vão de abertura e de correr, pintura e termolacagem;
f) O pavimento deve manter o pavimento existente, devendo prever-se a sua aplicação
com sistema de fácil remoção, nomeadamente, módulos amovíveis, devido à necessidade de acesso às infraestruturas existentes no subsolo;
g) A estrutura principal de suporte deve ser desmontável;
h) É interdita a afixação de toldos;
i) Devem garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, nos termos do
Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.
Artigo 43.º
Vitrinas
Os critérios para instalação e manutenção de vitrinas são os seguintes:
a) Não se sobrepor a cunhais, pilastras, cornijas, emolduramentos de vãos de portas e
janelas ou a outros elementos com interesse arquitetónico e decorativo;
b) A altura da vitrina em relação ao solo deve ser igual ou superior a 1,40 metros;
c) Não exceder 0,10 metros de balanço em relação ao plano da fachada do edifício.
Artigo 44.º
Estrados
1 - Os critérios para instalação e manutenção de estrados são os seguintes:
a) É permitida a instalação de estrados como apoio a uma esplanada, quando o desnível do pavimento ocupado pela esplanada for superior a 5 % de inclinação;
b) Os estrados devem ser amovíveis e construídos, preferencialmente, em módulos de
madeira;
c) Devem garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, nos termos
do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto;
d) Os estrados não podem exceder a cota máxima da soleira da porta do estabelecimento respetivo ou 0,25 metros de altura face ao pavimento.
2 - Na instalação de estrados são salvaguardadas as condições de segurança da circulação pedonal, sobretudo a acessibilidade dos cidadãos com mobilidade reduzida, nos
termos da legislação em vigor, não sendo admissível a existência de rampas de acesso
para fora da área delimitada para o estrado.
Artigo 45.º
Guarda-ventos
1 - O guarda-vento deve ser amovível e instalado exclusivamente durante o horário de
funcionamento do respetivo estabelecimento.
2 - A instalação de um guarda-vento deve ser feita nas seguintes condições:
a) Junto de esplanadas, perpendicularmente ao plano marginal da fachada;
b) Não ocultar referências de interesse público, nem prejudicar a segurança, salubridade e boa visibilidade local ou as árvores porventura existentes;
c) Não exceder 2,00 metros de altura contados a partir do solo;
d) Não exceder 3,50 metros de avanço, nunca podendo exceder o avanço da esplanada junto da qual está instalado;
e) Garantir no mínimo 0,05 metros de distância do seu plano inferior ao pavimento,
desde que não tenha ressaltos superiores a 0,02 metros;
f) Utilizar vidros inquebráveis, lisos e transparentes, que não excedam 1,35 metros de
altura e 1,00 metro de largura;
g) A parte opaca do guarda-vento, quando exista, não pode exceder 0,60 metros contados a partir do solo.
3 - Na instalação de um guarda-vento deve ainda respeitar-se uma distância igual ou
superior a:
a) 0,80 metros entre o guarda-vento e outros estabelecimentos, montras e acessos;
b) 2,00 metros entre o guarda-vento e outro mobiliário urbano.
Artigo 46.º
Toldos e sanefas
1 - A instalação de toldos e das respetivas sanefas devem respeitar as seguintes condições:
a) Em passeio com largura superior a 2,00 metros, deixar livre um espaço igual ou superior a 0,80 metros em relação ao limite externo do passeio;
b) Em passeio de largura inferior a 2,00 metros, deixar livre um espaço igual ou superior
a 0,40 metros em relação ao limite externo do passeio;
c) Observar uma distância do solo igual ou superior a 2,50 metros, mas nunca acima do
teto do estabelecimento comercial a que pertença;
d) Não exceder um avanço superior a 3,00 metros;
e) Não exceder os limites laterais das instalações pertencentes ao respetivo estabelecimento;
f) O limite inferior de uma sanefa deve observar uma distância ao solo igual ou superior
a 2,50 metros;
g) Não se sobrepor a cunhais, pilastras, cornijas, emolduramentos de vãos de portas e
janelas e outros elementos com interesse arquitetónico ou decorativo;
h) Não reduzir a visibilidade de placas toponímicas.
2 - O toldo e a respetiva sanefa não podem ser utilizados para pendurar ou afixar
qualquer tipo de objetos.
Artigo 47.º
Expositores
1 - Por cada estabelecimento é permitido apenas um expositor, instalado exclusivamente durante o seu horário de funcionamento.
2 - O expositor apenas pode ser instalado em passeios com largura igual ou superior a
2,00
metros, devendo respeitar as seguintes condições de instalação:
a) Ser contíguo ao respetivo estabelecimento;
b) Reservar um corredor de circulação de peões igual ou superior a 1,50 metros entre o
limite exterior do passeio e o prédio;
c) Não prejudicar o acesso aos edifícios contíguos;
d) Não exceder 1,50 metros de altura a partir do solo;
e) Reservar uma altura mínima de 0,20 metros contados a partir do plano inferior do
expositor ao solo ou 0,40 metros quando se trate de um expositor de produtos alimentares.
Artigo 48.º
Arcas ou máquinas de gelados e similares
Na instalação de uma arca ou máquina de gelados devem respeitar-se as seguintes
condições de instalação:
a) Ser contígua à fachada do estabelecimento, preferencialmente junto à sua entrada;
b) Não exceder 1,00 metro de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
c) Deixar livre um corredor no passeio com uma largura não inferior a 1,50 metros.
Artigo 49.º
Brinquedos mecânicos e equipamentos similares
Os critérios para instalação e manutenção de um brinquedo mecânico e equipamento
similar são os seguintes:
a) Por cada estabelecimento é permitido apenas um brinquedo mecânico e equipamento similar, servindo exclusivamente como apoio ao estabelecimento;
b) A instalação deve ser contígua à fachada do estabelecimento, preferencialmente
junto à sua entrada;
c) A instalação não pode exceder 1,00 metro de avanço, contado a partir do plano da
fachada do edifício, exceto no caso da alínea anterior;
d) Deve deixar-se livre um corredor no passeio com uma largura não inferior a 2,00
metros.
Artigo 50.º
Floreiras
Os critérios para instalação e manutenção de uma floreira são os seguintes:
a) A floreira deve ser instalada junto à fachada do respetivo estabelecimento;
b) As plantas utilizadas nas floreiras não podem ter espinhos ou bagas venenosas;
c) O titular do estabelecimento a que a floreira pertença deve proceder à sua limpeza,
rega e substituição das plantas, sempre que necessário.
Artigo 51.º
Contentores
Os critérios para instalação e manutenção de contentor para resíduos são os seguintes:
a) O contentor deve ser instalado contiguamente ao respetivo estabelecimento, servindo exclusivamente para seu apoio;
b) Sempre que o contentor para resíduos se encontre cheio deve ser imediatamente
limpo ou substituído;
c) A instalação de um contentor para resíduos no espaço público não pode causar qualquer perigo para a higiene e limpeza do espaço;
d) O contentor deve estar sempre em bom estado de conservação, nomeadamente no
que respeita a pintura, higiene e limpeza.
Artigo 52.º
Quiosques
1 - Por deliberação da Câmara Municipal, podem ser determinados locais para instalação de quiosques, os quais são concessionados nos termos da lei em vigor sobre a
matéria.
2 - Os quiosques devem corresponder a tipos e modelos que se encontrem definidos
e/ou aprovados pela Câmara Municipal, sem o que não é possível a sua instalação.
3 - A instalação de quiosques não pode constituir-se como impedimento à circulação
pedonal na zona onde se instale, bem assim a qualquer edifício ou outro tipo de mobiliário urbano já instalado.
4 - Só são permitidas esplanadas de apoio a quiosques de ramo alimentar, quando os
mesmos possuam instalações sanitárias próprias ou, se insiram em equipamentos
municipais.
5 - Não é permitida a ocupação do espaço público na área circundante ao quiosque
com caixotes, embalagens, e quaisquer equipamentos / elementos de apoio a quiosques (arcas de gelados, expositores e outros).
6 - São permitidas mensagens publicitárias em quiosques quando na sua conceção e
desenho originais tiverem sido previstos dispositivos ou painéis para este fim ou a solução apresentada produza uma mais-valia do ponto de vista plástico.
7 - Quando os quiosques tiverem toldos, estes podem ostentar publicidade apenas na
respetiva aba.
Artigo 53.º
Aparelhos de ar condicionado (sistemas de climatização)
to de veículos e contemplem, em termos construtivos, a integração arquitetónica do elemento à fachada que lhe serve de suporte, e a segurança de pessoas e bens.
Artigo 55.º
Suportes publicitários
1 - A instalação de um suporte publicitário deve garantir um espaço livre de circulação
com a largura mínima de 1,50 metros.
2 - Os anúncios e reclamos luminosos, colocados para fora do alinhamento vertical de
fachada, estão sujeitos às seguintes limitações:
a) Não podem exceder o balanço total de 1,50 metros e devem ficar afastados, no mínimo, 0,50 metros ao limite exterior do passeio;
b) A distância entre o solo e a parte inferior do anúncio não pode ser menor que 2,60
metros;
c) Se o balanço não for superior a 0,15 metros, a distância entre a parte inferior do anúncio e o solo não pode ser menor que 2,60 metros.
3 - A instalação e aplicação de chapas, placas e tabuletas deve obedecer às seguintes
condições:
a) Devem apresentar dimensão, cores, materiais e alinhamentos adequados à estética
do edifício;
b) A instalação das chapas deve fazer-se a uma distância do solo igual ou superior ao
nível do piso do 1.º andar dos edifícios;
c) A instalação de placas só pode ocorrer ao nível do rés-do-chão do edifício e não pode
sobrepor a gradeamento ou zonas vazadas em varandas ou ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas;
d) A instalação de uma tabuleta deve respeitar as seguintes condições:
d.1) O limite inferior da tabuleta deve ficar a uma distância do solo igual ou superior a
2,60 metros;
d.2) Não exceder o balanço de 0,75 metros em relação ao plano marginal dos edifícios,
exceto no caso de ruas sem passeios em que o balanço não pode exceder 0,20 metros;
d.3) Deixar uma distância igual ou superior a 2,00 metros entre tabuletas.
4 - As bandeirolas não podem ser afixadas em áreas de proteção das localidades,
devem permanecer oscilantes, só podendo ser colocadas em posição perpendicular à
via mais próxima e afixadas do lado interior do poste, nas seguintes condições:
a) A dimensão máxima das bandeirolas deve ser de 0,60 metros de comprimento e 1,00
metro de altura;
b) A distância entre a fachada do edifício mais próximo e a parte mais saliente da bandeirola deve ser igual ou superior a 3,00 metros;
c) A distância entre a parte inferior da bandeirola e o solo deve ser igual ou superior a
3,00 metros;
d) A distância entre bandeirolas afixadas ao longo das vias deve ser igual ou superior a
15,00 metros.
5 - A aplicação de letras soltas ou símbolos deve respeitar as seguintes condições:
a) Não exceder 0,50 metros de altura e 0,15 metros de saliência;
b) Não ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas, sendo aplicados diretamente sobre o paramento das paredes;
c) Ter em atenção a forma e a escala, de modo a respeitar a integridade estética dos próprios edifícios.
6 - Os anúncios luminosos, iluminados, eletrónicos e semelhantes devem ser colocados sobre o plano vertical das fachadas e respeitar as seguintes condições:
a) O balanço total não pode exceder 2,00 metros;
b) A distância entre o solo e a parte inferior do anúncio não pode ser menor do que 2,60
metros nem superior a 4,00 metros;
c) As estruturas dos anúncios instalados nas fachadas de edifícios e em espaço público
devem ficar, tanto quanto possível, encobertas e ser pintadas com a cor que lhes dê o
menor destaque.
SECÇÃO V
FISCALIZAÇÃO E SANCIONAMENTO DE INFRAÇÕES
Artigo 56.º
Objeto
A presente Secção reúne as disposições aplicáveis em matéria de fiscalização e sancionamento dos ilícitos decorrentes do incumprimento do presente Regulamento.
Artigo 57.º
Fiscalização
Os aparelhos de ar condicionado (sistemas de climatização), não podem ser visíveis da
via pública, nem provocar distúrbios visuais nas fachadas de edifícios de valor arquitetónico, admitindo-se que sejam embutidos em caixa aberta nos planos dos paramentos
e devidamente ocultados através de soluções que os tornem discretos e tanto quanto
possível, impercetíveis.
São competentes para fiscalizar o cumprimento das disposições contidas no presente
Regulamento:
a) A Câmara Municipal, através dos serviços municipais;
b) As autoridades policiais e administrativas a quem a lei atribua tal competência.
Artigo 54.º
Alpendres e palas
Artigo 58.º
Responsabilidade contraordenacional
Os alpendres e palas instalados em apêndice à construção existente só devem ser autorizados quando não prejudiquem a estética do edifício, nomeadamente, quando não
ocultem vãos de iluminação e ou de arejamento, não possuam largura de vãos que obstruam elementos de segurança rodoviária ou que conduzam à sua ocultação à distância, que não ultrapassem a largura de passeios e não ocupem áreas de estacionamen-
1 - Constitui ilícito contraordenacional todo o ato ou omissão que infrinja deveres ou
prescrições impostas por este Regulamento.
2 - Os ilícitos contraordenacionais são puníveis com coima e sanções acessórias.
3 - A negligência e a tentativa são puníveis.
4 - O disposto no presente Regulamento não prejudica a possibilidade da existência de
outras disposições sobre a matéria, de natureza legal ou regulamentar.
Anúncio
Artigo 59.º
Competência
1 - A determinação da instrução de processo de contraordenação e a aplicação das coimas e sanções acessórias previstas no presente Regulamento compete ao Presidente
da Câmara Municipal ou Vereador com competência delegada.
2 - O processo de contraordenação rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 433/82, de
27 de outubro, na sua atual redação.
Artigo 60.º
Contraordenações
1 - Sem prejuízo da punição pela prática de crime de falsas declarações e do disposto
outras disposições legais, constituem contraordenação, as infrações previstas no artigo 28.º do Decreto- Lei n.º 48/2011, de 1 de abril.
2 - Constitui ainda contraordenação punível com coima de 200 € a 1 000 €, para pessoas singulares, e de 500 € a 5 000 €, para pessoas coletivas, a violação de qualquer disposição do presente regulamento, que não se enquadre no ponto 1 deste artigo.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 61.º
Legislação subsidiária e interpretação
1 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto neste Regulamento regem as disposições legais aplicáveis.
2 - Salvo disposição específica prevista no presente Regulamento, as dúvidas e as
omissões suscitadas pela aplicação do mesmo são resolvidas pela Câmara Municipal.
Artigo 62.º
Norma revogatória
São revogadas todas as disposições regulamentares anteriormente emanadas pelo
Município sobre as matérias a que se reporta o presente Regulamento.
Artigo 63.º
Entrada em vigor
O presente regulamento do Município de Borba entra em vigor quinze dias após a sua
publicação no Diário da República.
Projeto de Decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP)
da Igreja de Santa Bárbara, na freguesia da Matriz, concelho de Borba, distrito de Évora
1 Nos termos do artigo 45.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço
público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e
Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA CNC), de 23 de maio de
2011, é intenção da Direção -Geral do Património Cultural (DGPC) propor a S. Ex.ª
o Secretário de Estado da Cultura a fixação da zona especial de proteção (ZEP) da
Igreja de Santa Bárbara, na freguesia da Matriz, concelho de Borba, distrito de Évora, em vias de classificação como monumento de interesse público por despacho
de 22 de outubro de 1988 do Titular da Pasta da Cultura, exarado no parecer aprovado em sessão de 20 de outubro de 1988 do Conselho Consultivo do Instituto
Português do Património Cultural, conforme planta de delimitação anexa, a qual faz
parte integrante do presente Anúncio.
2 Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos
seguintes organismos:
a) Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCALEN), www.cultura -alentejo.pt/
b) Direção -Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.gov.pt/;
c) Câmara Municipal de Borba, www.cm -borba.pt/
3 O processo administrativo original está disponível para consulta (mediante marcação prévia) na Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCALEN), Rua de
Burgos, n.º 5, 7000 -863 Évora.
4 Nos termos do artigo 45.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis.
5 Nos termos do artigo 28.º e do n.º 4 do artigo 45.º do mesmo decreto -lei, as
observações dos interessados deverão ser apresentadas junto da DRCALEN, que
se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.
6 Caso não sejam apresentadas quaisquer observações, a ZEP será publicada no
Diário da República, nos termos do artigo 48.º do diploma legal acima referido, data
a partir da qual se tornará efetiva.
7 Aquando da publicação referida no número anterior, os imóveis incluídos na ZEP
ficarão abrangidos pelo disposto nos artigos 36.º, 37.º e 43.º da Lei n.º 107/2001, de
8 de setembro, e no artigo 43.º do Decreto--Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro.
25 de fevereiro de 2013. - Isabel Cordeiro, Diretora -Geral do Património Cultural.
AVISO
Plano Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão - 0
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 149º do Decreto-lei
n.º 380/99 de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º lei n.º
46/2009 de 20 de Fevereiro, que sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia
Municipal de Borba aprovou por maioria, em 28 de Dezembro de 2012, o Plano de
Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 0 de Borba, cujo
regulamento, a planta de implantação e a planta de condicionantes, foram publicados
na II Série do Diário da República do dia 15 de Julho de 2013 e podem ser
consultados no site da Câmara Municipal de Borba, em www.cm-borba.pt.
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor a fim de serem
publicitados em harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 149º do diploma atrás
referido.
Borba, 22 de Julho de 2013
O Presidente do Município
Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá
AVISO
Para efeitos do disposto no artigo 1º da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, torna-se público que a Câmara Municipal de Borba, no decurso do 1.º
Semestre de 2013, efetuou as seguintes transferências, a título de subsídio, subvenção, bonificação, ajuda, incentivo ou donativo:
Entidade beneficiária
Tipo de
transferência
Apoio ao
fornecimento
de água e
serviços
conexos
Apoio financeiro
a projetos do
PAAC
Apoio à
aquisição de
equipamentos
Apoio à
realização de
festas
populares
Apoio para
funcionamento
da Unidade
Móvel de Saúde
na Nora
Apoio à
implementação
e dinamização
de gabinetes
de Intervenção
Rural
Subsídios a
estudantes
Total
Associação Amigos do
Barro Branco
Corrente
189,95 €
-
-
-
-
-
-
189,95 €
Associação Borba
Jovem
Corrente
119,34 €
-
-
-
-
-
-
119,34 €
Associação de Dadores
Benévolos de Sangue de
Orada
Corrente
102,12 €
107,63 €
-
-
-
-
-
209,75 €
Associação de
Desenvolvimento
Montes Claros
Corrente
-
162,49 €
-
-
-
-
-
162,49 €
Associação Humanitária
dos Bombeiros
Voluntários de Borba
Corrente
188,44 €
-
-
1.000,00 €
-
-
-
1.188,44 €
Associação Jovem de
Orada
Corrente
102,54 €
-
-
-
-
-
-
102,54 €
Associação Portuguesa
de Deficientes
Corrente
93,89 €
189,56 €
-
-
-
-
-
283,45 €
Associação Unitária, de
Reformados,
Pensionistas e Idosos de
Borba
Corrente
119,34 €
-
-
-
-
-
-
119,34 €
Barbus - Associação
Borba Mais
Corrente
-€
16,26 €
-
-
-
-
-
16,26 €
Centro Cultural de Borba
Corrente
94,63 €
3.551,31 €
-
-
-
-
-
3.645,94 €
Centro de Cultura e
Desporto da Freguesia
Matriz
Corrente
101,80 €
360,00 €
-
-
-
-
-
461,80 €
Clube de Rugby de
Borba
Corrente
99,86 €
650,91 €
-
-
-
-
-
750,77 €
Estudantes
Corrente
-
-
-
-
-
-
6.820,80 €
6.820,80 €
Fábrica de Igreja
Paroquial de Rio de
Moinhos
Corrente
-
-
-
550,00 €
-
-
-
550,00 €
Grupo Desportivo e
Cultural da Nora
Corrente
74,17 €
-
-
-
250,00 €
-
-
324,17 €
Grupo Desportivo e
Cultural de Rio de
Moinhos
Corrente
102,45 €
695,09 €
-
-
-
-
-
797,54 €
Moto Clube de Borba
Corrente
112,23 €
-
-
-
-
-
-
112,23 €
O Monte Desenvolvimento
Alentejo Central ACE
Corrente
-
-
-
-
-
10.000,08 €
-
10.000,08 €
Sociedade “A
Recreativa”
Corrente
118,52 €
-
-
-
-
-
-
118,52 €
Sport Clube Borbense
Corrente
119,34 €
5.966,89 €
-
-
-
-
-
6.086,23 €
Corrente
1.738,62 €
11.700,14 €
-
1.550,00 €
250,00 €
10.000,08 €
6.820,80 €
32.059,64 €
Total
Borba, 24 de julho de 2013
O Presidente da Câmara Municipal de Borba
Dr. Ângelo João Guarda Verdades de Sá

bm agosto 2013 gráfica - pt

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