Canada – FM – Junho 2015

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Mercados
informação global
Canadá
Ficha de Mercado
Junho 2015
aicep Portugal Global
Canadá – Ficha de Mercado (junho 2015)
Índice
1. Dados Gerais
3
2. Economia
6
2.1 Situação Económica e Perspetivas
6
2.2 Comércio Internacional
8
2.3 Investimento Estrangeiro
11
2.4 Turismo
13
3. Relações Económicas com Portugal
14
3.1 Comércio de Bens e Serviços
14
3.1.1 Comércio de Bens
15
3.1.2 Serviços
19
3.2 Investimento
20
3.3 Turismo
20
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
21
4.1 Regime de Importação
21
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro
24
5. Informações Úteis
27
6. Contactos Úteis
29
7. Endereços de Internet
32
2
1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Área:
2
2
9 984 670 Km (segundo maior país do mundo): 9 093 507 Km (área terrestre),
2
891 163 Km (áreas aquáticas)
População:
35,7 milhões de habitantes (estimativa janeiro 2015, Statistics Canada)
Densidade populacional:
3,9 habitantes / Km (estimativa janeiro 2015)
Designação oficial:
Canadá
Chefe do Estado:
Rainha Isabel II, representada pelo Governador-Geral, David Johnston
Primeiro-Ministro:
Stephen M. Harper
Data da atual Constituição:
17 de Abril de 1982 (com revisões posteriores, a última das quais em junho
2
2007)
Principais Partidos Políticos:
Partido Conservador; Novo Partido Democrático, Partido Liberal, Bloco
Quebequense e Partido Verde. As próximas eleições estão agendadas para
Outubro de 2015
Capital:
Ottawa (1,3 milhões de habitantes, área metropolitana)
3
Outras cidades importantes:
Toronto (6,0 milhões, área metrop.), Montreal (4,0 milhões, área metrop.),
Vancouver (2,5 milhões, área metrop.), Calgary (1,4 milhões), Edmonton (1,3
milhões), Quebec City (0,8 milhões), Winnipeg (0,8 milhões)
Religião:
Cerca de 39% da população é católica romana, 17% protestante, 11% cristã
ortodoxa e outras religiões cristãs, 9% outras religiões e 24% sem religião
(Censo 2011)
Língua:
O Canadá é oficialmente um país bilingue - inglês e francês - mas a maioria da
população fala inglês como primeira língua (66%). O francês é o principal idioma
de cerca de 22% da população, sendo a língua oficial da província do Québec.
Aproximadamente 12% da população tem por língua principal outra que não inglês ou
francês. Em termos gerais, cerca de 17,5% da população é considerada bilingue nos
dois idiomas oficiais (Censo 2011)
Unidade monetária:
Dólar canadiano (CAD)
1 EUR = 1,3568 CAD (média maio de 2015)
Risco País:
Risco Geral – AA (AAA = risco menor; D = risco maior) – EIU, junho 2015
Risco Político – AAA
Risco de Estrutura Económica – A
Risco de crédito:
País "não classificado" na tabela risco da OCDE. Não é aplicável o sistema de
prémios mínimos
Principais relações internacionais e regionais:
O Canadá é membro, entre outras, da Commonwealth, da Organisation
Internationale de la Francophonie, do Banco Europeu de Reconstrução e
Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and Development – EBRD),
do Banco Asiático de Desenvolvimento (Asian Development Bank – ADB), do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (Inter-American Development Bank –
IDB), do Banco Africano de Desenvolvimento (African Development Bank Group
– AfDB), do Banco de Compensações Internacionais (Bank for International
Settlements – BIS), da Organização do Tratado Atlântico Norte (North Atlantic
Treaty Organization – NATO), da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (Organisation for Economic Co-operation and
Development – OECD) e da Organização das Nações Unidas (United Nations –
UN) e suas agências especializadas (Funds, Programmes, Specialized Agencies
and Others UN Entities). Integra, ainda, a Organização Mundial de Comércio
(World Trade Organization – WTO) desde 1 de Janeiro de 1995. Para promover
um diálogo próximo com a Europa existe, ainda, a Missão Permanente do
Canadá junto da União Europeia (UE), em Bruxelas (Mission of Canada to the
European Union). Ao nível regional, o Canadá faz parte do Acordo NorteAmericano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement – NATO),
da Organização dos Estados Americanos (Organization of American States –
OAS), do Fórum de Cooperação Económica da Ásia e do Pacífico (Asia-Pacific
Economic Cooperation – APEC) e do Conselho de Cooperação Económica do
Pacífico (Pacific Economic Cooperation Council – PECC)
4
Relacionamento com a União Europeia (UE):
No âmbito do relacionamento UE/Canadá, que teve o seu início com a assinatura
em 1976 do Framework Agreement for Commercial and Economic Co-operation
e desenvolvimento com a assinatura da Partnership Agenda de 2004, as partes
concordaram, após realização de estudo conjunto para avaliação das potenciais
vantagens (Assessing the Costs Benefits of a Closer EU-Canada Economic
Partnership – Joint Study, 2008), no lançamento de negociações (Maio de 2009)
com o objetivo de estabelecer um futuro Acordo Abrangente em Matéria
Económica e Comercial (Canada-EU Comprehensive Economic and Trade
Agreement – CETA).
A 18 de Outubro de 2013 as partes anunciaram um acordo preliminar sobre o
CETA, com uma declaração política de princípio (Declaration – a New Era in EUCanada Relations); as negociações terminaram oficialmente em Agosto de 2014.
Procede-se, atualmente, à revisão legal do texto original (em inglês), após a qual
terá lugar a tradução para as restantes línguas oficiais da União Europeia e do
Canadá, antes de o Acordo ser submetido ao Conselho e Parlamento Europeus
para aprovação. Seguir-se-á a assinatura formal, o processo de ratificação (pelo
Canadá e os 28 Estados-membros da UE) e a entrada em vigor do CETA,
prevista, em princípio, para 2016/17.
O CETA visa desmantelar barreiras tarifárias, facilitar e proteger o investimento,
simplificar o acesso aos contratos públicos, a protecção da propriedade
intelectual, o reconhecimento de designações protegidas e qualificações
técnicas, a circulação de profissionais, criar mecanismos de controlo e resolução
de conflitos e introduzir ainda melhorias noutras áreas. Trata-se de um acordo
ambicioso e abrangente, que vai muito além dos compromissos da Organização
Mundial do Comércio, e que, no curto/médio prazo, vai introduzir alterações
profundas no relacionamento bilateral entre os dois espaços económicos.
Mais informação sobre o CETA pode ser consultada nos seguintes sites:
Plataforma sobre Negociações Comerciais / Acordo Económico e Comercial
Global Canadá-União Europeia (Portal Governo de Portugal); Overview of FTA
and Other Trade Negotiations, Updated 05 May 2015 (European Commission);
Consolidated CETA Text / Questions and Answers (Trade, CEPA, European
Commission); CETA – Summary of the Final Negotiating Results (December
2014, European Commission). Relativamente ao relacionamento bilateral entre o
Canadá e a União Europeia encontra-se disponível informação atual no Portal
European External Action Service / Canada (EEAS) ou no Site da Comissão
Europeia, no tema EU-Canada Trade Relations (Trade, Canada, European
Commission)
Ambiente de Negócios
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2014-15) 15ª Facilidade de Negócios
Transparêcia (Rank no Corruption Perceptions Index 2014)
(Rank no Doing Business Rep. 2015) 16ª
10ª Ranking Global (EIU, entre 82 mercados)
5ª
5
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspetivas
O Canadá é um dos países mais desenvolvidos do mundo (11ª maior economia mundial), com uma
economia sólida, estável, competitiva e aberta ao exterior, e com um elevado nível de vida. Integra o G8
(grupo restrito que reúne os 8 países mais industrializados e desenvolvidos do mundo) e posiciona-se
em 16º lugar no ranking do Doing Business Report 2015, ocupando a 23ª posição em termos de trading
across borders. Está ainda classificado em 10º lugar no âmbito do Corruption Perception Index 2014 e
em 15º no Global Competitiveness Index 2014-15.
No contexto do comércio internacional, o Canadá ocupa o 12º lugar no ranking de exportadores e o 10º
no ranking de importadores (dados de 2014). Enquanto recetor e emissor de investimento direto
estrangeiro (IDE), o país posiciona-se em 8º e em 9º lugar, respetivamente (dados de 2013).
Apesar da sua baixa densidade populacional (segundo maior país em extensão territorial com cerca de
35,7 milhões de habitantes) é um país fortemente industrializado, com recursos naturais relevantes
(mineiros, agrícolas, florestais e energéticos), destacando-se como um importante produtor de petróleo e
de gás natural. Na verdade, o Canadá é um dos poucos países industrializados exportador líquido de
energia.
O setor dos serviços tem um peso elevado na estrutura económica do país, representando cerca de 70%
do produto interno bruto (PIB), mas o Canadá tem igualmente um setor industrial pujante e
tecnologicamente avançado (indústria automóvel, máquinas e equipamentos, aeroespacial, indústria
extrativa, entre outras), que contribui com cerca de 28% para o PIB. O setor agrícola tem um peso
modesto, de cerca de 2% do PIB, mas ainda assim o Canadá é um importante exportador mundial de
produtos agropecuários, com destaque para as carnes bovina e suína, e para o trigo.
No contexto da América do Norte, a economia canadiana é em larga medida determinada pelo seu
enquadramento no espaço NAFTA (North American Free Trade Agreement), existindo uma grande
dependência e interligação do Canadá com os EUA. No sentido de diminuir a dependência do seu
vizinho do sul e no rescaldo da crise financeira internacional, o Governo assumiu a diversificação de
mercados como uma das suas prioridades.
De salientar que, depois de um período de grande prosperidade económica, o Canadá entrou em
recessão no final de 2008 e, após 12 anos consecutivos a acumular excedentes, registou o primeiro
défice orçamental em 2009. Graças à solidez da sua banca, a economia canadiana averbou, de novo,
interessantes níveis de crescimento a partir de 2010.
6
A atual conjuntura assenta numa política fiscal prudente, com taxas de juro baixas e inflação controlada,
com valores abaixo dos 2%. A taxa de desemprego é igualmente baixa (6,9% em 2014) e com tendência
para diminuir. Em termos gerais, o comportamento da economia tem sido francamente positivo nos
últimos anos, tendo o PIB aumentado 2,4% em 2014.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
2012
a
2013
a
2014
a
b
2015
b
2016
b
2017
34,8
35,2
35,5
35,9
36,2
36,6
9
1 831
1 894
1 975
2 034
2 134
2 248
10 USD
9
1 832
1 839
1 788
1 594
1 645
1 843
USD
52 595
52 260
50 322
44 439
45 422
50 386
%
1,9
2,0
2,4
1,7
2,3
2,4
Var. %
1,9
2,5
2,7
1,8
1,8
1,8
Var. %
1,2
0,4
0,2
0,4
0,9
1,2
Var. %
4,8
0,4
0,2
-2,5
0,3
2,5
Taxa de desemprego (média)
%
7,3
7,1
6,9
6,9
6,7
6,6
Taxa de inflação (média)
%
1,5
1,0
1,9
1,1
2,2
2,2
% do PIB
-3,1
-2,7
-2,1
-2,0
-1,5
-1,1
PIB a preços de mercado
1
10 CAD
PIB a preços de mercado
1
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Consumo privado
2
2
Consumo público
Formação bruta de capital fixo
Saldo do setor público
2
9
Saldo da balança corrente
10 USD
-59,9
-54,6
-39,4
-55,5
-47,9
-33,1
Saldo da balança corrente
% do PIB
-3,3
-3,0
-2,2
-3,5
-2,9
-1,8
Dívida pública
% do PIB
95,5
92,9
93,8
93,1
90,1
86,6
Taxa de câmbio (média)
1USD=xCAD
1,00
1,03
1,10
1,28
1,30
1,22
Taxa de câmbio (média)
1EUR=xCAD
1,28
1,37
1,47
1,37
1,29
1,30
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Valores atuais; (b) Previsões; (1) Preços correntes; (2) Preços constantes
CAD – Dólar canadiano
As previsões macroeconómicas são positivas, apesar da forte descida do preço do petróleo no mercado
1
internacional (o Canadá é o quarto maior exportador a nível mundial), apontando a The Economist
Intelligence Unit (EIU) para um crescimento do produto interno bruto de 1,7% em 2015, enquanto o
2
Fundo Monetário Internacional avança para um valor da ordem de 2,2% .
Ao longo dos próximos anos é expectável um maior dinamismo da economia canadiana, ajudado por
sinais sólidos de recuperação nos EUA, pelo crescimento da procura e por uma depreciação do dólar
canadiano, que irá incentivar o crescimento das exportações. Segundo as projeções da EIU, o
crescimento económico dos EUA (o principal parceiro comercial do Canadá), no quinquénio que agora
1
As estimativas indicam que o barril de brent deverá alcançar um valor médio de 60,3 USD em 2015, que compara com 98,9 USD
no ano anterior.
2
World Economic Outlook (April 2015).
7
se iniciou, fará aumentar a procura externa de bens e serviços canadianos, o que permite estimar um
crescimento médio anual do PIB da ordem de 2,3%.
A taxa de inflação deverá descer para 1,1% em 2015 (1,9% no ano anterior), em linha com o decréscimo
dos preços das commodities, particularmente o petróleo, e as consequentes implicações nos preços dos
bens e serviços. Nos anos seguintes, um previsível aumento do preço do petróleo e a diminuição do
desemprego, deverão provocar um aumento dos preços, com este indicador a atingir, em média, 2% no
período 2016-2019.
O défice da balança corrente deverá sofrer um agravamento significativo em 2015, alcançando 3,5% do
PIB (-2,2% em 2014), em virtude, fundamentalmente, da queda acentuada do preço do petróleo,
prevendo-se uma inversão desta tendência a partir do próximo ano.
A situação das finanças públicas tem vindo a melhorar, apontando a EIU para um défice orçamental da
ordem de 2% em 2015, sendo expectável que continue a mesma trajetória, em consequência da política
de redução da despesa levada a cabo pelo atual Governo.
2.2 Comércio Internacional
O comércio externo do Canadá desempenha um papel importante na economia do país, tendo as
exportações e as importações representado, respetivamente, 26,8% e 26,5% do PIB em 2014. Nesse
ano, o Canadá ocupou o 12º lugar no ranking de exportadores e o 10º no ranking de importadores,
representando 2,5% tanto das exportações como das importações mundiais.
O saldo da balança comercial do Canadá tem apresentado valores ora positivos ora negativos, em
consequência, fundamentalmente, da oscilação da procura de mercadorias nos mercados internacionais,
em especial nos EUA, e da evolução do preço do petróleo.
Evolução da balança comercial
9
(10 USD)
2010
2011
2012
2013
2014
Exportação fob
392,2
461,7
463,4
465,3
478,5
Importação fob
401,6
461,1
474,6
472,3
474,1
Saldo
-9,4
0,6
-11,2
-7,0
4,4
Coeficiente de cobertura (%)
97,7
100,1
97,6
98,5
100,9
Como exportador
13ª
13ª
12ª
13ª
12ª
Como importador
11ª
13ª
12ª
11ª
10ª
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU); Organização Mundial do Comércio (OMC)
8
Em 2014, verificou-se um saldo positivo de 4,4 mil milhões de USD, quando no ano anterior se tinha
registado um défice de 7 mil milhões de USD. As exportações atingiram 478,5 mil milhões de USD, o que
representou um aumento de 2,8% face a 2013, enquanto as importações alcançaram 474,1 mil milhões
de USD, refletindo um aumento de 0,4%.
As projeções da EIU relativas a 2015 apontam para um decréscimo acentuado das exportações (-10,7%
face a 2014), em linha com a descida do preço do petróleo, devendo as importações contrair 7,5%, o que
originará um défice da ordem de 11 mil milhões de USD.
O comércio internacional de bens do Canadá encontra-se significativamente concentrado nos EUA, seu
parceiro no âmbito do NAFTA, mercado que representou, respetivamente, 76,8% e 54,3% das
exportações e importações canadianas de bens em 2014.
Do ranking de clientes destacam-se ainda a China, o Reino Unido, o Japão e o México, que em conjunto
representaram perto de 10% das exportações canadianas no último ano. Os EUA, juntamente com estes
mercados, têm vindo a ocupar, com regularidade, o top 5 no ranking de clientes.
De acordo com os dados do Interrnational Trade Centre expressos na tabela que se segue, entre 2012 e
2014, os EUA viram a sua importância reforçada enquanto mercado de destino das exportações do
Canadá, tendo os restantes principais clientes perdido quota.
Principais Clientes
2012
2013
2014
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
EUA
74,5
1ª
75,8
1ª
76,8
1ª
China
4,3
2ª
4,4
2ª
3,7
2ª
Reino Unido
4,1
3ª
3,0
3ª
2,9
3ª
Japão
2,3
4ª
2,3
4ª
2,1
4ª
México
1,2
5ª
1,1
5ª
1,0
5ª
0,03
69ª
0,05
54ª
0,04
59ª
Portugal
Fonte:
International Trade Centre (ITC)
A União Europeia (UE28), no seu conjunto, representou 7,4% das exportações canadianas em 2014
(8,5% em 2012), sendo que 2,9% tiveram como destino o Reino Unido. Dos restantes mercados,
destacam-se a Itália (0,8%), os Países Baixos (0,7%), a Bélgica (0,6%), a França (0,6%) e a Alemanha
(0,6%). No contexto da UE28, Portugal posicionou-se como 15º cliente (0,04% de quota de mercado).
Como principais fornecedores do Canadá, para além dos EUA (54,3% das importações totais em 2014),
destacam-se a China (11,5%), o México (5,6%), a Alemanha (3,1%) e o Japão (2,6%). Este conjunto de
cinco países foi responsável por 77,1% das importações canadianas em 2014 (73,5% em 2012). Importa
9
salientar que os EUA têm vindo a ganhar quota de mercado, bem como a China, enquanto o Japão tem
registado uma trajetória inversa.
Principais Fornecedores
2012
2013
2014
Mercado
Quota (%)
Posição Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
EUA
50,6
1ª
52,1 1
1ª
54,3
1ª
China
11,0
2ª
11,1
2ª
11,5
2ª
México
5,5
3ª
5,6
3ª
5,6
3ª
Alemanha
3,1
5ª
3,2 1
4ª
3,1
4ª
Japão
3,3
4ª
2,9
5ª
2,6
5ª
0,07
61ª
0,08
60ª
0,09
57ª
Portugal
Fonte:
A balança comercial do Canadá com os EUA é tradicionalmente superavitária, tendo o saldo alcançado
112,2 mil milhões de USD em 2014, o valor mais elevado dos últimos cinco anos.
3
A União Europeia (UE28), no seu conjunto, representou 11,3% das importações canadianas em 2014 ,
verificando-se um aumento de quota face a 2012 e 2013 (quotas de 10,9% e 11,2%, respetivamente).
Para além da Alemanha, os países que mais se destacaram enquanto fornecedores do Canadá foram o
Reino Unido (1,8% das importações totais), Itália (1,3%), França (1,2%) e Países Baixos (0,7%).
Portugal ocupa uma posição muito modesta enquanto fornecedor, não indo além do 57º lugar em 2014,
com uma quota de 0,1%. No âmbito da UE28, Portugal posicionou-se em 16º lugar.
A balança comercial do Canadá com a UE28 é deficitária, tendo o saldo alcançado -17,5 mil milhões de
USD em 2014. A Alemanha é o mercado que mais contribui para esta situação, já que as transações
entre os dois países apresentaram um saldo negativo para o Canadá superior a 11,7 mil milhões de
USD.
Principais Produtos Transacionados – 2014
Exportações
% Total
Importações
% Total
27 – Combustíveis e óleos minerais
27,2 87 – Veículos automóveis e suas partes
15,3
87 – Veículos automóveis e suas partes
12,6 84 – Máquinas e aparelhos mecânicos
14,6
84 – Máquinas e aparelhos mecânicos
6,9 27 – Combustíveis e óleos minerais
71 – Pérolas, pedras e metais preciosos
4,3 85 – Máquinas e aparelhos elétricos e partes
9,6
85 – Máquinas e aparelhos elétricos e partes
2,9 31 – Plásticos e suas obras
3,5
Fonte:
10,2
3
De referir que, no mesmo ano, as importações provenientes da China representaram 11,5% do total.
10
No que se refere à estrutura das exportações canadianas, é de salientar a sua concentração nos
combustíveis minerais, que representaram 27,2% do total em 2014 (26,4% no ano anterior). Seguem-se
os veículos automóveis (12,6%), as máquinas e aparelhos mecânicos (6,9%), as pérolas, pedras e
metais preciosos (4,3%) e as máquinas e aparelhos elétricos (2,9%).
Relativamente aos combustíveis minerais, destacam-se os óleos brutos de petróleo, que representaram
cerca de 18,6% das exportações totais em 2014, seguidos do gás de petróleo, com 3,6%, e dos óleos de
petróleo (exceto óleos brutos), com 3,2%.
Numa análise mais detalhada ao grupo dos veículos automóveis, verifica-se que foram os automóveis de
transporte de passageiros (9,5% do total) e as peças e acessórios dos veículos automóveis (2,3%), os
produtos mais exportados pelo Canadá em 2014.
A estrutura dos grupos de produtos importados apresenta alguma semelhança com os grupos
exportados, com relevâncias diferentes. Os veículos automóveis, as máquinas e aparelhos (mecânicos e
elétricos) e os combustíveis minerais representaram 51% do total importado pelo Canadá no último ano.
Em relação aos principais grupos de produtos importados pelo Canadá, excetuando os combustíveis e
óleos minerais, destaca-se o seguinte:
Veículos automóveis – numa análise mais desagregada, os veículos de passageiros (5,8% do total
importado em 2014) e as partes de automóveis (4,5%) foram os principais produtos importados. Este
grupo registou um decréscimo de 2% em 2014 face ao ano anterior. Os principais fornecedores foram os
EUA (66,5%) e o México (11%). Portugal foi o 31º fornecedor.
Máquinas e aparelhos mecânicos - os computadores e componentes (1,9% do total em 2014) e os
motores de pistão e as turbinas de gás (1%), foram os produtos com maior representatividade nas
importações deste grupo. Globalmente, o grupo registou um crescimento na ordem dos 3% no ano
transato. Os principais fornecedores foram os EUA (50,8% do total), a China (15,6%), o México (5,9%) e
a Alemanha (5,3%). Portugal foi o 22º fornecedor.
Máquinas e aparelhos elétricos - os aparelhos telefónicos (2% das importações totais) e os cabos com
isolamento (0,8%) foram os produtos mais importados pelo Canadá neste grupo. Este conjunto de
produtos registou uma quebra de 3% em 2014. Os principais fornecedores foram os EUA (32,7%), a
China (28,9%) e o México (12,9%). Portugal ocupou o 28º lugar no ranking de fornecedores.
2.3 Investimento Estrangeiro
De acordo com o World Investment Report 2014 publicado pela UNCTAD, os dados relativos aos fluxos
de investimento direto estrangeiro (IDE) revelam que o Canadá é um importante player a nível mundial
nesta área, ocupando posições muito relevantes nos respetivos rankings. Em 2013, o país posicionou-se
11
em 8º lugar do ranking mundial enquanto recetor de IDE e ocupou a 9ª posição no conjunto dos países
emissores.
O Canadá recebeu cerca de 62,3 mil milhões de USD de investimento direto estrangeiro em 2013 (+45%
face ao ano anterior) e segundo estimativas da EIU deverá ter-se registado um valor da ordem de 72,3
mil milhões de USD no último ano. O stock total de IDE ascende a 936,9 mil milhões de USD, o que
corresponde a 51,8% do PIB e a 27 051 USD per capita. No último ano, os fluxos de IDE representaram
4% do PIB e 17,1% da formação bruta de capital fixo.
No período de 2009-2013 a média anual do investimento estrangeiro realizado no Canadá foi de 39,2 mil
milhões de USD e a média do investimento realizado por agentes económicos do Canadá em mercados
externos, rondou os 44,9 mil milhões de USD.
Investimento Direto
6
(10 USD)
2009
2010
2011
2012
2013
Investimento estrangeiro no Canadá
22 699,7
28 400,4
39 669,3
43 024,9
62 324,7
Investimento do Canadá no estrangeiro
39 601,1
34 722,8
52 147,9
55 446,0
42 636,4
Posição no “ranking” mundial
Como recetor
18ª
18ª
12ª
10ª
8ª
Como emissor
8ª
13ª
12ª
7ª
9ª
Fonte: UNCTAD – World Investment Report 2014
O investimento direto estrangeiro realizado no Canadá, em 2013, representou cerca de 4,3% do total do
investimento internacional, quando em 2007, ano em que foi registado um valor recorde face ao histórico
dos últimos dez anos, tivera um peso de 5,8%. O investimento do Canadá em mercados externos,
representou cerca de 3,0% do total em 2013, quando no ano de 2008 tinha um peso na ordem dos 4,1%,
correspondente ao montante de investimento mais elevado dos últimos dez anos.
4
De acordo com o relatório do Foreign Affairs and International Trade Canada , a origem do IDE
acumulado até 2013, por países/regiões, foi a seguinte: EUA – 51,3%; Europa – 31,9% (com destaque
para os Países Baixos e Reino Unido, seguidos pelo Luxemburgo, França e Alemanha); Brasil – 2,7%;
Japão – 2,5%; e China – 2,4%.
A maioria dos fluxos de investimento direto estrangeiro destinou-se à indústria transformadora (30,5% do
total), à indústria extrativa (20,3%), à gestão de empresas (16,9%) e ao setor financeiro e seguros
(13,8%).
4
Canada’s State of Trade – Overview of Canada’s Investment Performance.
12
Em 2013, o investimento direto canadiano no exterior atingiu 42,6 mil milhões de USD (o que
representou um decréscimo de 23% face ao ano anterior), mas segundo estimativas da EIU, deverá terse registado um valor da ordem de 45,7 milhões de USD no último ano.
Os principais destinos do investimento canadiano (acumulado até 2013) foram os EUA, com 40,9% do
total, e a Europa (26,7%), com destaque para o Reino Unido (11% do total). Em termos setoriais, os
fluxos deste investimento dirigiram-se, maioritariamente, para os serviços financeiros e seguros, com
cerca de 40,2% do total, para a indústria extrativa (17,8%) e para a gestão de empresas (13,0%).
2.4 Turismo
O setor do turismo é um importante motor da atividade económica em todas as regiões do Canadá,
representando cerca de 1,8% do PIB do país. Segundo a World Tourism Organization, em 2013 o
Canadá posicionou-se em 17º lugar quer como país mais visitado por turistas a nível mundial, quer no
que diz respeito às receitas geradas.
De acordo com o World Economic Forum (Travel & Tourism Competitiveness 2015), o Canadá é
considerado a 10ª economia mais competitiva do mundo ao nível deste setor.
Em 2013, o país recebeu aproximadamente 16,6 milhões de turistas (+1,8% face ao ano anterior), o que
significa ter acolhido cerca de 1,5% do total dos turistas registados a nível mundial, conseguindo
arrecadar 17,7 mil milhões de USD de receitas (+1,7% relativamente a 2012).
Indicadores do Turismo
2009
6
Turistasª (10 )
b
9
Receitas (10 USD)
2010
2011
2012
2013
15,7
16,2
16,0
16,3
16,6
13,6
15,8
16,8
17,4
17,7
Fonte:
World Tourism Organization (UNWTO)
Notas:
(a) Chegadas de visitantes não residentes (inclui turistas + excursionistas); (b) Não inclui as receitas de transporte
Os EUA destacam-se como mercado emissor de turistas para o Canadá, tendo representado 81,2% do
total em 2013. A Europa respondeu por cerca de 9,3% do total, sendo o Reino Unido (2,6%), a França
(1,9%) e a Alemanha (1,3%) os países que mais se destacaram.
Enquanto emissor de turistas, o mercado canadiano detém uma quota de 3,3% a nível mundial, tendo
gerado 33 milhões de turistas em 2013, a que corresponderam gastos da ordem de 35,2 mil milhões de
USD (7º lugar no ranking mundial).
O principal mercado de destino dos turistas canadianos são os EUA, com 67% do total em 2012,
seguido, a larga distância, por Cuba (3%), França (2,7%), México (2,1%) e China (3,0%).
13
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio de Bens e Serviços
Não sendo um dos principais parceiros comerciais de Portugal, o Canadá é, ainda assim, um importante
mercado para o comércio internacional português (quota de 0,65% enquanto cliente e de 0,34% como
fornecedor, em 2014) e com um potencial de crescimento considerável.
Quota do Canadá no Comércio Internacional Português de Bens e Serviços
Unidade
2010
2011
2012
2013
2014
Canadá como cliente de Portugal
% Export.
0,62
0,63
0,57
0,57
0,65
Canadá como fornecedor de Portugal
% Import.
0,45
0,42
0,32
0,36
0,34
Fonte:
Banco de Portugal
De acordo com os dados do Banco de Portugal, as exportações portuguesas de bens e serviços para o
Canadá aumentaram em 2011 (15,2%), diminuíram em 2012 (uma variação percentual de -5,0%) e
voltaram a registar acréscimos em 2013 (7,0%) e em 2014 (16,1%). O crescimento médio anual nos
últimos cinco anos foi de 8,3%.
No mesmo período, as importações aumentaram apenas em 2013 face ao ano anterior (13,2%).
Verificaram-se reduções de 5,3% em 2011 e de 27,4% e 0,9%, respetivamente, em 2012 e 2014. A
respetiva taxa média de crescimento anual foi de -5,1%.
O saldo da balança comercial é favorável a Portugal, atingindo o valor de 223,1 milhões de euros em
2014, que foi o montante mais elevado dos últimos cinco anos. O coeficiente de cobertura das
importações pelas exportações passou de 111,2% em 2010 para 195,9% em 2014.
Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com o Canadá
6
(10 EUR)
2010
2011
2012
2013
2014
Var%
a
14/10
Var%
b
14/13
Exportações
335,3
386,2
366,7
392,4
455,7
8,3
16,1
Importações
301,7
285,5
207,2
234,6
232,6
-5,1
-0,9
33,7
100,7
159,6
157,9
223,1
--
--
111,2
135,3
177,0
167,3
195,9
--
--
Saldo
Coef. Cobertura (%)
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2010-2014
(b) Taxa de variação homóloga 2013-2014
Devido a diferenças metodológicas de apuramento, o valor referente a "Bens e Serviços" não corresponde à soma ["Bens" (INE) +
"Serviços" (Banco de Portugal)]. Componente de Bens com base em dados INE, ajustados para valores f.o.b.
14
Um aspeto importante a salientar nas trocas comerciais com o Canadá é o facto de as mesmas serem
relativamente equilibradas em termos de peso das componentes bens e serviços no total.
No ano passado, 56,9% das nossas exportações e 64,4% das importações com o Canadá
corresponderam a bens, enquanto 43,1% e 35,6% das mesmas foram de serviços, registos que
comparam com os pesos de 67,5% e 82,6% dos bens nas exportações e importações totais de Portugal.
3.1.1 Comércio de Bens
O Canadá ocupou o 24º lugar no ranking de clientes das exportações portuguesas de bens em 2014,
ficando próximo de mercados como Gibraltar (21º), a Roménia (22º), a Áustria (23º), a Finlândia (25º), a
Hungria (26º) e Cabo Verde (27º).
A sua quota no valor global das exportações portuguesas foi de 0,54% em 2014, sendo a mais elevada
dos últimos cinco anos.
Ao nível das importações, o Canadá posicionou-se no 35º lugar no respetivo ranking de fornecedores em
2014, situando-se próximo de países como a Guiné Equatorial (32º), a Colômbia (33º), o Vietname (34º),
os Camarões (36º), a Eslováquia (37º) e a Finlândia (38º).
A quota desse país no montante total das compras portuguesas de bens ao exterior foi de 0,3% em
2014. Trata-se do segundo menor valor percentual do período 2010-2014.
De janeiro a abril de 2015, o Canadá foi o nosso 17º cliente, com uma quota de 0,78%, e o 54º
fornecedor, sendo a respetiva percentagem de 0,11%.
Posição e Quota do Canadá no Comércio Internacional Português de Bens
2010
2011
2012
2013
2014
2015
jan/abr
Posição
26ª
27ª
30ª
26ª
24ª
17ª
% Export.
0,48
0,48
0,41
0,45
0,54
0,78
Posição
32ª
33ª
41ª
37ª
35ª
54ª
% Import.
0,39
0,37
0,26
0,31
0,30
0,11
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
A balança comercial bilateral com o Canadá nos últimos dez anos tem-se revelado maioritariamente
favorável a Portugal, com exceção dos anos de 2008, 2010 e 2011, onde foram registados saldos
negativos. De janeiro a abril de 2015, por força do crescimento considerável das exportações e da
contração das importações, o saldo apresenta-se francamente positivo (107 milhões de euros; no
período homólogo do ano anterior tinha sido de 11,3 milhões de euros).
15
De acordo com os dados do INE, ao longo dos últimos cinco anos, o crescimento médio anual das
exportações foi de 10,4%, registando as importações uma taxa média de variação anual de -3,7%.
Em termos de evolução, as exportações registaram uma quebra em 2012 (uma variação percentual de
-10,1%, relativamente a 2011), um acréscimo de 21,1% em 2014, sendo que nos anos de 2011 e 2013 a
média de crescimento anual foi cerca de 15%. Em 2014 foi alcançado um valor exportado recorde face
ao histórico dos últimos dez anos (258 milhões de euros) e, em 2012, assistiu-se a uma quebra para
valores próximos dos de 2008. O incremento das exportações de janeiro a abril de 2015 foi de 82,8%
face ao período homólogo do ano anterior.
Em relação à evolução das importações, em 2012 foi registada uma diminuição acentuada (uma
variação percentual -33,8% face a 2011) e mais ligeira em 2011 (uma variação percentual de -2,7%),
aumentando os valores importados em 2013 e 2014 (respetivamente, 19,7% e 2,0%). Comparando os
meses de janeiro a abril de 2014 e 2015, verificou-se uma redução de 64,5%.
Balança Comercial de Bens de Portugal com o Canadá
6
(10 EUR)
2010
2011
2012
2013
2014
Var % 2014
a
14/10 jan/abr
2015
jan/abr
Var %
b
15/14
Exportações
178,4
205,0
184,2
213,1
258,0
10,4
69,9
127,8
82,8
Importações
226,4
220,3
145,9
174,7
178,2
-3,7
58,6
20,8
-64,5
Saldo
-47,9
-15,4
38,3
38,5
79,9
--
11,3
107,0
--
78,8
93,0
126,2
122,0
144,8
--
119,2
613,7
--
Coef. Cobertura (%)
Fonte:
Notas:
(b) Taxa de variação homóloga
2010 a 2013: resultados definitivos; 2014 e 2015: resultados preliminares
Nas exportações portuguesas para o Canadá por grupos de produtos, as máquinas e aparelhos
ocuparam a primeira posição em 2014 (20,0% do total), seguindo-se os produtos alimentares (18,1%), as
matérias têxteis (10,8%), o calçado (8,8%) e os plásticos e borracha (8,3%). Os cinco primeiros
agrupamentos representaram, em conjunto, 66% das nossas vendas de bens para esse país em 2014.
De salientar, que desses grupos apenas o valor das exportações de produtos alimentares diminuiu em
2014 face ao ano anterior (uma variação percentual de -5,1%); por outro lado, mais que duplicaram os
montantes das máquinas e aparelhos e dos plásticos e borracha (incrementos, respetivamente, de
183,7% e 106,0%) e registou-se um crescimento de 23,0% ao nível do calçado.
De referir, ainda, que as exportações de máquinas e aparelhos passaram de 6,4 milhões de euros em
2010 para 51,7 milhões de euros em 2014. Por outro lado, as nossas vendas para o Canadá de calçado
e de plásticos e borracha eram inferiores a 10 milhões de euros em 2010, situando-se, respetivamente,
em 22,6 e 21,4 milhões de euros em 2014. Noutros grupos, as exportações de combustíveis minerais
foram de 18,7 milhões de euros em 2010, não tendo expressão o valor de 2014.
16
Exportações por Grupos de Produtos
6
(10 EUR)
Máquinas e aparelhos
2010
% Total
2010
2013
% Total
2013
2014
% Total
2014
Var %
14/13
6,4
3,6
18,2
8,5
51,7
20,0
183,7
Alimentares
43,0
24,1
49,3
23,1
46,7
18,1
-5,1
Matérias têxteis
25,6
14,3
27,2
12,8
28,0
10,8
2,7
Calçado
8,1
4,5
18,4
8,6
22,6
8,8
23,0
Plásticos e borracha
9,7
5,4
10,4
4,9
21,4
8,3
106,0
18,9
10,6
8,0
3,8
21,0
8,2
161,8
Químicos
9,3
5,2
8,9
4,2
16,7
6,5
87,4
Agrícolas
10,0
5,6
11,1
5,2
13,5
5,2
21,4
Madeira e cortiça
10,0
5,6
12,8
6,0
10,7
4,2
-16,2
Minerais e minérios
5,5
3,1
9,0
4,2
8,0
3,1
-10,4
Vestuário
3,6
2,0
4,4
2,1
4,1
1,6
-8,1
Veículos e outro mat. transporte
2,1
1,2
2,7
1,2
2,7
1,0
0,3
Pastas celulósicas e papel
0,2
0,1
3,0
1,4
1,7
0,7
-42,5
Instrumentos de ótica e precisão
0,2
0,1
0,5
0,2
0,4
0,2
-16,5
Peles e couros
0,4
0,3
0,5
0,2
0,4
0,1
-26,8
18,7
10,5
22,9
10,8
0,0
0,0
-100,0
Outros produtos
2,5
1,4
5,7
2,7
8,3
3,2
45,1
Valores confidenciais
4,3
2,4
178,4
100,0
Metais comuns
Combustíveis minerais
Total
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2013
§
213,1
100,0
258,0
100,0
21,1
Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, as cinco primeiras
categorias de produtos exportados, em 2014, respeitaram a: vinhos de uvas frescas (13,5% do total);
outros motores e máquinas motrizes (12,2%); calçado com sola externa de borracha, plástico, ou couro e
parte superior de couro natural (8,4%); pneumáticos novos (6,0%); e barras de ferro ou aço não ligado
(4,4%). O valor agregado dessas categorias representou quase 45% das exportações para o Canadá.
Segundo dados do GEE - Gabinete de Estratégia e Estudos (Ministério da Economia), os produtos
classificados como de baixa intensidade tecnológica representaram 60,7% das exportações portuguesas
para o Canadá, em 2013 (último ano disponível), de produtos industriais transformados (98,5% das
exportações totais). Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnológica média-baixa
(24,1%), média-alta (11,6%) e alta (3,6%).
De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas exportadoras de produtos para o
Canadá aumentou quase sempre nos últimos cinco anos, verificando-se uma ligeira redução apenas em
2013 face a 2012. O número de empresas exportadoras registou um crescimento de 12,7% de 2010 para
2014, passando de 1 093 empresas para 1 232 empresas.
17
No que se refere às importações portuguesas do Canadá, assumem especial relevância os produtos
agrícolas (45,4% do total em 2014) e os veículos e outro material de transporte (39,1%); seguiram-se,
em 2014, os produtos químicos (3,9%), as máquinas e aparelhos (3,6%) e os metais comuns (2,8%).
Estes cinco agrupamentos representaram, em conjunto, aproximadamente 95% do valor das
importações no último ano.
As importações de produtos agrícolas registaram um aumento de 150,3% face a 2013, tendo-se
verificado igual tendência nas importações de produtos químicos (9,5%). Por outro lado, foram
significativas as reduções verificadas nos valores dos veículos e outro material de transporte e dos
metais comuns (variações percentuais, respetivamente, de -37,5% e -40,3%).
Relativamente a outros grupos de produtos, é de sublinhar que as importações de combustíveis minerais
passaram de 23,9 milhões de euros em 2010 para um valor sem significado em 2014.
Importações por Grupos de Produtos
6
(10 EUR)
2010
% Total
2010
2013
% Total
2013
2014
% Total
2014
Var %
14/13
Agrícolas
71,3
31,5
32,3
18,5
80,9
45,4
150,3
Veículos e outro mat. transporte
77,2
34,1
111,3
63,7
69,6
39,1
-37,5
5,2
2,3
6,3
3,6
6,9
3,9
9,5
19,7
8,7
7,5
4,3
6,4
3,6
-13,8
Metais comuns
7,7
3,4
8,5
4,8
5,1
2,8
-40,3
Instrumentos de ótica e precisão
3,5
1,6
2,2
1,3
2,9
1,6
29,9
Pastas celulósicas e papel
4,8
2,1
2,4
1,4
2,2
1,3
-6,9
Plásticos e borracha
1,1
0,5
1,3
0,8
1,5
0,8
12,7
Peles e couros
0,3
0,1
0,2
0,1
0,6
0,3
281,9
Madeira e cortiça
1,0
0,5
0,5
0,3
0,5
0,3
-9,8
Alimentares
1,4
0,6
0,3
0,1
0,3
0,2
18,9
Matérias têxteis
0,2
0,1
0,6
0,4
0,2
0,1
-65,1
Minerais e minérios
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,0
-61,1
Calçado
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
56,7
Vestuário
0,3
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
77,5
23,9
10,6
0,0
0,0
0,0
0,0
94,8
Outros produtos
0,6
0,2
1,1
0,7
0,9
0,5
-20,2
Valores confidenciais
7,7
3,4
226,4
100,0
Químicos
Máquinas e aparelhos
Combustíveis minerais
Total
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2013
§
174,7
100,0
178,2
100,0
2,0
18
Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada, as cinco primeiras de
produtos importados do Canadá, em 2014, respeitaram a: outros veículos aéreos (37,6% do total); milho
(21,7%); trigo e mistura de trigo com centeio (9,0%); sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo
trituradas (5,0%); óleo de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações (3,9%). Estas
categorias representaram, em conjunto, cerca 77% do total das importações.
Segundo dados do GEE, os produtos classificados como de alta intensidade tecnológica representaram
80,4% do valor das importações portuguesas do Canadá, em 2013, de produtos industriais
transformados (84,1% das importações totais). Seguiram-se os produtos com graus de intensidade
tecnológica média-alta (6,7%), média-baixa e baixa (com 6,4% cada).
3.1.2 Serviços
Em termos de comércio de serviços, o Canadá absorveu 0,86% das exportações portuguesas em 2014 e
representou 0,7% das importações. De referir que as suas quotas ao nível das importações diminuíram
sempre no período 2010-2014.
Quota do Canadá no Comércio Internacional Português de Serviços
Unidade
2010
2011
2012
2013
2014
% Export.
0,91
0,94
0,95
0,82
0,86
% Import.
1,01
0,88
0,85
0,78
0,70
Fonte:
Banco de Portugal
As exportações portuguesas de serviços para o Canadá aumentaram em 2011 (16,0%), em 2012 e em
2014 (respetivamente, 3,7% e 8,6%), registando uma contração em 2013 (uma variação percentual de
-4,3%). O crescimento médio anual, nos últimos cinco anos, foi de 6,0%, atingindo o valor das
exportações, em 2014, cerca de 196,2 milhões de euros.
Relativamente às importações, verificaram-se sempre reduções ao longo do período em análise,
situando-se em 82,6 milhões de euros no último ano. As variações percentuais oscilaram entre -3,9% em
2014 e -9,2% em 2011, sendo a taxa média de crescimento anual de -6,6%.
O saldo da balança comercial é favorável a Portugal, passando de 48,1 milhões de euros em 2010 para
113,6 milhões de euros em 2014. Desde 2012, o coeficiente de cobertura das importações pelas
exportações é superior a 200%, fixando-se, em 2014, em 237,4%.
19
Balança Comercial de Serviços de Portugal com o Canadá
6
(10 EUR)
2010
2011
2012
2013
Var %
a
14/10
2014
Var%
b
14/13
Exportações
157,0
182,2
188,8
180,7
196,2
6,0
8,6
Importações
108,9
98,9
90,9
86,0
82,6
-6,6
-3,9
48,1
83,2
97,9
94,8
113,6
--
--
144,2
184,1
207,7
210,3
237,4
--
--
Saldo
Coef. Cobertura (%)
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(b) Taxa de variação homóloga 2013-2014
3.2 Investimento
Na sequência da revisão do manual metodológico sobre estatísticas da balança de pagamentos e da
posição de investimento internacional, o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as séries
estatísticas anteriormente divulgadas.
De entre as várias alterações, no que respeita especificamente às estatísticas da Balança Financeira,
que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior, o Banco de Portugal passou a
divulgar informação apenas para um conjunto limitado de treze mercados, onde não consta o Canadá.
Por esta razão, não é possível apresentar informação respeitante às relações bilaterais de investimento
direto com este mercado.
No entanto, podemos referir que existe um conjunto significativo de empresas portuguesas instaladas no
mercado, nomeadamente na indústria transformadora, energias renováveis e tecnologias de informação.
Os capitais canadianos estão também presentes em Portugal, particularmente no setor mineiro.
3.3 Turismo
O Canadá representou, em 2013, o 13º mercado da procura externa para Portugal, enquanto gerador de
receitas, com uma quota de 1,5% (a mesma em 2014), incluindo apenas a hotelaria global.
Turismo do Canadá em Portugal
2010
c
6
Receitas (10 EUR)
d
% do total
2011
2012
2013
Var %
a
14/10
2014
Var %
b
14/13
102,4
113,9
135,2
140,8
154,9
11,0
10,0
1,3
1,4
1,6
1,5
1,5
--
--
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período de 2010-2014; (b) Taxa de variação homóloga 2013-2014;
(c) Inclui apenas a hotelaria global; (d) Refere-se ao total de estrangeiros
20
As receitas (único indicador disponível) aumentaram de forma contínua ao longo do período 2010 - 2014.
Verificaram-se acréscimos de 11,3% em 2011 e de 18,7% em 2012, sendo os incrementos registados
em 2013 e 2014, respetivamente, de 4,1% e 10,0%. Assim, a taxa média de crescimento anual, nos
últimos cinco anos, foi 11,0%. O valor das receitas passou de 102,4 milhões de euros, em 2010, para
154,9 milhões de euros, em 2014.
O Algarve, com 37,4% de quota das dormidas dos canadianos, até julho de 2014, é a principal região de
destino, seguindo-se Lisboa (34,5%), o Norte (10,2%) e os Açores (7,4%).
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1 Regime Geral de Importação
Embora a maioria dos bens possa entrar livremente no Canadá, a importação de certas categorias de
mercadorias e de produtos oriundos de determinados países, pode ser proibida ou condicionada, de
modo a proteger alguns setores da economia canadiana, a regular o mercado, a salvaguardar a saúde e
o bem-estar dos consumidores, bem como a proteger a vida animal e vegetal.
O organismo que administra as medidas de controlo das operações de comércio externo (Export and
Import Contols) é o Trade Controls Bureau (TDI), do Department of Foreign Affairs, Trade and
Development e o enquadramento legal é definido pelo Export and Import Permits Act (EIPA). Os
produtos sujeitos a limitações são listados na Import Control List (ICL) e a sua importação só é permitida
mediante autorização (Import Permit).
Para muitos dos produtos listados na ICL vigora um sistema de quotas e pode, ainda, haver restrições
quanto aos países de origem. A ICL inclui produtos no contexto de quatro categorias: têxteis e confeções
(Textiles & Clothing); produtos agrícolas (Agricultural Products); produtos de aço (Steel) e armas e
munições (Firearms, Related Goods and Ammunition). São exemplos: certos tipos de tecidos de lã e de
tecidos de algodão; aves; carne e preparados de aves para alimentação humana; ovos; leite; gelados;
manteiga; queijo; cereais; produtos semiacabados em aço; armas e munições diversas.
A importação de produtos alimentares é rigorosamente controlada pelo Governo canadiano, por via da
Canadian Food Inspection Agency (CFIA) que, para muitos deles, exige determinado tipo de
certificações, que podem mesmo incluir a certificação do fabricante/exportador. Por exemplo, os
produtos de carne só podem ser importados de países cujo sistema de fiscalização e controlo de
qualidade foi aprovado pela CFIA e, mais ainda, uma empresa que queira exportar produtos de carne
para o Canadá tem igualmente que ser “certificada” pela CFIA. O Guide to Importing Food Products
Commercially contém informação importante sobre estas matérias.
21
A este propósito importa referir que Portugal já está habilitado a exportar carnes e produtos cárneos para
o Canadá (com exceção da carne de bovino e seus produtos), tendo sido publicada no site das
autoridades competentes a lista dos estabelecimentos de empresas autorizados para o efeito (Search
the List of Foreign Countries Establishments Eligible to Export Meat Products to Canada, Portugal).
Alguns links importantes sobre esta matéria: Conditions for Importation of Meat Products From the
European Union; EU Members States Meat Inspection Systems Approval Status; Meet Processing
Controls and Procedures; Packaging and Labelling; Verification of Label Compliance for Imported Meat
Products.
As empresas portuguesas interessadas em exportar produtos agroalimentares para o Canadá devem
contactar sempre a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, em Portugal (DGAV) para apurarem da
possibilidade de realização da respetiva operação de exportação; os agentes económicos podem
consultar informação pormenorizada relativa às barreiras não tarifárias às exportações deste setor para
países terceiros (nomeadamente Canadá) no Portal GlobalAgriMar (ver tema “Facilitação da Exportação”
e, depois, “Constrangimentos à Exportação”), do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração
Geral – GPP, do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM). O facto de determinados produtos não
constarem na referida lista não significa que Portugal esteja necessariamente habilitado a exportar para
o mercado em questão. Eventualmente nenhum operador nacional manifestou essa intenção (Formulário
de Exportação), condição indispensável para a DGAV iniciar o processo de habilitação.
A importação e comercialização de bebidas alcoólicas são monopólio do Governo canadiano em todas
as Províncias, com exceção de “Alberta” (cujo sistema é misto e não totalmente privatizado, sobretudo
no que respeita à importação – a distribuição é inteiramente privada). É, pois, por via dos monopólios
provinciais – Canadian Liquor Boards – que o país importa vinhos e outras bebidas alcoólicas de todas
as partes do Mundo.
O primeiro passo para um exportador que queira introduzir um produto vinícola novo no mercado é a
escolha de um agente que, depois de devidamente licenciado pelo monopólio, é o interlocutor e o agente
promocional dos produtos do exportador. Os principais agentes têm uma presença nacional, em todos os
mercados provinciais, mas a grande maioria são regionais.
Outro aspeto a ter em consideração é o facto de alguns agentes serem mais especializados no setor
horeca canadiano ou nas várias comunidades Luso-Canadianas. Os produtores interessados em vender
para o Canadá devem, antes de mais, identificar qual o segmento mais apropriado aos seus produtos,
tendo em conta vários fatores como, por exemplo, o preço, a qualidade e a produção (quantidades
disponíveis).
A importação de produtos como medicamentos e outros que possam apresentar risco para a saúde dos
consumidores é fiscalizada pelo departamento Health Canada, que aprova ou não a entrada desses
produtos.
22
A rotulagem de bens destinados ao mercado canadiano rege-se pelas regras definidas no Consumer
Packaging and Labelling Act, sendo que a rotulagem dos têxteis se encontra regulada no Textile
Labelling Act. Um dos aspetos a reter é a obrigatoriedade dos rótulos e etiquetas conterem as duas
línguas oficiais, inglês e francês. No tocante aos géneros alimentícios, para além do rótulo com
informação básica (Core Labelling Requirements – Food), o Canadá exige, à semelhança do que vigora
há muito nos EUA, o rótulo nutricional (Nutrition Labelling). No site da CFIA, encontra-se um útil Nutrition
Labelling Toolkit.
No que respeita às questões de qualidade técnica dos produtos o mercado é bastante exigente. Assim,
todos os bens que entram no país têm que estar conformes com a regulamentação canadiana, sendo
fundamentais os aspetos ligados à segurança. O Hazardous Products Act contém regulamentação sobre
esta matéria para muitos e variados produtos como brinquedos, capacetes, isqueiros, produtos
cerâmicos, carpetes, entre outros.
Em relação a aparelhos, maquinaria e equipamentos industriais, é importante serem respeitadas as
especificações técnicas canadianas. De facto, muitos destes produtos, para serem comercializados no
Canadá, têm que obter certificação “CSA” junto do Canadian Standards Association. Os interessados
podem aceder a uma grande diversidade de informação relevante produzida pelo Standards Council of
Canada (SCC), consultando o respetivo site. Uma outra certificação bastante utilizada no Canadá é a
UL/ULC, do Underwriters Laboratories of Canada.
Tratando-se de máquinas e equipamentos elétricos para serem instalados ou comercializados no
Canadá, devem os mesmos ser aprovados pelo Electrical Safety Authority (ESA), nomeadamente na
província de Ontário.
No que se refere à tributação alfandegária, a Pauta Aduaneira canadiana segue o Sistema Harmonizado
de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) e os direitos aduaneiros que recaem sobre a
importação de mercadorias podem ser consultados no Site da Canada Border Services Agency –
Customs Tariff. A maioria dos produtos importados (incluindo os provenientes da UE) está sujeita às
imposições aduaneiras decorrentes da aplicação da Cláusula da Nação Mais Favorecida (MFN tariff), ao
abrigo da qual os países contratantes se comprometem a alargar às suas trocas comerciais recíprocas
as vantagens aduaneiras que venham a conceder a um país terceiro.
Lembrar que com a futura entrada em vigor do Canada-EU Comprehensive Economic and Trade
Agreement (CETA) terá lugar a aplicação de um desmantelamento tarifário no comércio entre as partes
que facilitará o acesso por parte das mercadorias comunitárias ao mercado canadiano. Assim, 98,2%
das tarifas alfandegárias canadianas serão eliminadas de imediato, sendo que num prazo de 3, 5 e 7
anos atingir-se-á os 100% para os restantes produtos previstos para a liberalização. No caso de
Portugal, o CETA poderá contribuir para um aumento das exportações em setores tradicionais como o
23
calçado, o vestuário (os têxteis das posições pautais 59 e 60 já estão isentos de tributação alfandegária)
e o agroalimentar, com destaque para os vinhos/bebidas espirituosas.
Para além dos direitos aduaneiros (incidem sobre o valor FOB e não CIF), sobre os bens importados
recai, também, o Imposto sobre Vendas e Serviços (Goods and Services Tax – GST), à taxa de 5%
(como regra). Nalgumas províncias existe, ainda, um imposto provincial sobre o consumo de bens e
serviços – Provincial Sales Tax (PST) que não é cobrado na importação, sendo que algumas destas
províncias já procederam à harmonização da sua taxa de PST com a taxa do GST, aplicando um único
imposto designado por Harmonized Sales Tax (HST) que tem uma componente federal (GST) e uma
componente provincial (PST), incidindo na importação apenas a componente federal de 5%. As várias
taxas GST/HST podem ser consultadas no site da Canada Revenue Agency.
Alguns produtos como os vinhos, a cerveja, as bebidas espirituosas e o tabaco estão, ainda, sujeitos a
um imposto especial de consumo designado Excise Duty.
As tarifas aplicadas na entrada de produtos no Canadá podem, também, ser consultadas no site Market
Access Database (apenas acessível para quem está localizado na União Europeia), no tema Tariffs,
selecionando o mercado e o produto (código pautal); clicando no código pautal específico do produto
(classificação mais desagregada), os interessados têm acesso a outras imposições fiscais para além dos
direitos de importação (ex.: GST; HST; Excise Duty; etc.).
Quanto à documentação (geral/específica) que deve acompanhar as mercadorias quando importadas
neste país, os interessados têm acesso a informação pormenorizada no tema Procedures and
Formalities. Os critérios de pesquisa, para ambos os casos, são os seguintes: selecionar o mercado –
Country (Canada); introduzir as posições pautais dos produtos (Product Code) a 4 ou 6 dígitos e clicar
em Search.
4.2 Regime de Investimento Estrangeiro
No Canadá não existe uma agência única com responsabilidades sobre os vários aspectos legislativos,
políticos e económicos do investimento directo estrangeiro (IDE), repartindo-se estas matérias por três
organismos principais, que têm competências directas na área do Investimento: o Industry Canada; o
Canadian Heritage Department (para os investimentos na área da cultura), e o Department of Foreign
Affairs, Trade and Development, que engloba o departamento apelidado Invest in Canada / Canadian
Trade Commissioner Service.
Dos organismos referidos, destaca-se o Department of Foreign Affairs, Trade and Development / Invest
in Canada (Canadian Trade Commissioner Service) que, tendo por objectivo promover, atrair e incentivar
o IDE no país, disponibiliza apoio ao promotor externo, identificando oportunidades de negócios,
facultando informações sobre como fazer negócios no país, formas de criação de empresas, incentivos e
24
financiamentos, tributação e estabelecendo contactos com os organismos relevantes a nível federal,
provincial e municipal.
Na página Establish a Business encontram-se acessíveis para consulta vários guias de investimento,
com informações pormenorizadas sobre o regime jurídico do investimento estrangeiro no Canadá, as
várias formas de estabelecimento, o regime laboral, o regime fiscal, etc.
Quanto ao regime de IDE propriamente dito tem como enquadramento legal o Investment Canada Act,
de 1985, com alterações posteriores. Na aplicação deste diploma relevam critérios como a livre
concorrência, a competitividade, a produtividade, a compatibilidade com políticas nacionais e provinciais
e a participação de empresas e parceiros canadianos.
De um modo geral, o investimento estrangeiro está sujeito a uma mera notificação (notification), a efetuar
até 30 dias após a realização do investimento. No entanto, em certos casos, é exigida
análise/autorização prévia (Application for Review) com vista à realização do investimento, a qual só é
concedida se o Industry Canada ou o Department of Canadian Heritage (no caso dos investimentos na
área da cultura) considerarem que o investimento é vantajoso para o país (net benefit to Canada).
A sujeição a mera notificação ou a análise/autorização prévia depende da conjugação de vários fatores
como, por exemplo, o setor do investimento, o montante do investimento e a residência do investidor
(país membro ou não membro da OMC – Organização Mundial do Comércio).
Assim, aquisições diretas, com controlo de sociedades nacionais (privadas ou públicas), por parte de
investidores estrangeiros residentes em países membros da OMC (caso de Portugal) estão sujeitas a
determinados valores, que variam, anualmente (Private Sector WTO Investment / State-Owned
Enterprise WTO Investments) e têm de obedecer a um processo de avaliação/autorização prévia. Se o
investimento ocorrer no setor da cultura (rádio, televisão, revistas, jornais, etc.) / Cultural Sector
Investment Review o limiar a partir do qual é necessária análise/autorização prévia é inferior.
Em 2009 o Investment Canada Act foi alterado no sentido de tornar obrigatória a análise/autorização
prévia do investimento quando esteja em causa a segurança nacional. No entanto, nunca foram
tipificados os casos suscetíveis de prejudicar a segurança nacional, podendo abranger qualquer tipo de
investimento, mesmo o investimento abaixo dos limiares previstos na lei.
Perante esta imprecisão e a fim de evitar “surpresas” para os investidores estrangeiros sujeitos a mera
notificação, é aconselhável que a mesma seja sempre efetuada até 45 dias antes da realização do
investimento, sendo este o prazo que o Governo canadiano dispõe para análise dos casos que considera
colocarem em causa a segurança nacional. Em 2013 o Governo introduziu ajustamentos no conceito de
segurança nacional com vista a dispor de maior flexibilidade quando da avaliação e verificação dos
projetos.
25
Para mais informações, os interessados podem aceder no site Industry Canada ao tema – Frequently
Asked Questions (FAQ’s) – An Overview of the Investment Canada Act.
O Foreign Affairs, Trade and Development Canada, assim como outros departamentos governamentais
federais, empresas e agências públicas, e ainda os Governos Provinciais e outras autoridades locais,
disponibilizam programas de financiamentos e incentivos aos investidores Funding Programs and
Incentives.
Salientar, ainda, que em matéria de investimento foram obtidos ganhos significativos com o Canada-EU
Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA), nomeadamente resultantes da abertura do
Canadá a setores-chave, como por exemplo os serviços postais, as telecomunicações, e o transporte
marítimo, sem ter havido necessidade de cumprir qualquer período transitório. Também foi possível
estabelecer um aumento substancial do montante limiar previsto para a avaliação dos projetos de
aquisição de empresas canadianas consagrado no Foreign Investment Act (que permite ao Governo
controlar e supervisionar as aquisições de empresas nacionais por sociedades estrangeiras recorrendo a
razões de natureza económica, para além de motivações puramente de segurança nacional, como é
habitual noutros países), de forma a não afetar os projetos de empresas comunitárias.
Ainda em matéria de investimento, cumpre destacar que o CETA poderá, igualmente, representar uma
porta de entrada para o investidor comunitário num mercado mais vasto e amplo resultante do Acordo
Norte-americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement – NAFTA).
Informações adicionais sobre o quadro legal do investimento estrangeiro no Canadá, formas de
estabelecimento, sistema fiscal, aspetos laborais, entre outras, podem ser consultadas nos seguintes
guias/publicações e sites:
•
Establish a Business (Invest in Canada);
•
An Overview of the Investment Canada Act (Frequently Asked Questions (FAQ’s, Industry Canada);
•
Doing Business in Canada (2015, Legal Firm – Osler, Hoskin & Harcourt);
•
Doing Business in Canada (2014, Legal Firm – Blake, Cassels & Graydon);
•
Doing Business in Canada (2014, Legal Firm – Gowlings);
•
Doing Business in Canada (2014, Legal Firm – McCarthy Tétrault);
•
Canada Tax Highlights / Taxation and Investment in Canada 2015 (2015, Deloitte);
•
Canada – Corporate, Individual Tax Rates for 2015 / Tax Highlights in 2015 Federal Budget (2015,
KPMG).
Por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre Portugal e o
Canadá, foram assinados a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em
Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, a Convenção sobre Segurança Social (e Respetivo Arranjo
Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação), assim como o Ajuste Complementar em Matéria
de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque e o Respetivo Acordo Administrativo de Aplicação.
26
No que se refere ao novo quadro de apoio comunitário Portugal 2020, o mesmo assenta em quatro eixos
temáticos essenciais: competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital humano;
e sustentabilidade e eficiência no uso de recursos.
No âmbito dos apoios diretos à internacionalização das PME são apoiadas operações nas seguintes
tipologias de ação:
•
Projetos conjuntos que promovam a presença internacional com sucesso das PME: ações de
promoção e marketing internacional e ações que visem o conhecimento e acesso a novos mercados,
incluindo a utilização de canais digitais e privilegiando os mercados/segmentos não tradicionais. Esta
tipologia de projetos permite que as empresas se capacitem para a internacionalização, pelo que os
principais beneficiários são as empresas diretamente participantes;
•
Projetos individuais: ações que visem o conhecimento e a prospeção dos mercados;
•
Projetos simplificados de internacionalização: apoio à aquisição de serviços de consultoria na área
de prospeção de mercado.
No seu processo de internacionalização as empresas podem, também, recorrer ao Seguro de
Investimento Português no Estrangeiro da COSEC (Formas de Realização de Investimento / Riscos e
Coberturas).
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Os portadores de passaporte português não necessitam de visto para visitas até 6 meses. O período
de estada máxima permitida será indicado à entrada no país por um carimbo no passaporte. Para fins
de trabalho, estudo ou residência permanente, deverão ser solicitados os vistos adequados junto de
uma representação diplomática canadiana. O passaporte deverá ser válido até pelo menos um dia após
a data de saída prevista do Canadá.
Hora Local
O Canadá, devido à sua extensão em latitude (do Atlântico ao Pacífico), não tem a mesma hora em
todo o território, sendo percorrido por seis fusos horários. A diferença horária relativamente a
Portugal é a seguinte:
27
- Costa Atlântica (Newfoundland): menos 3h30
- Costa Atlântica (New Brunswick, Nova Escócia, parte do Quebec e Labrador): menos 4h00
- Canadá Oriental (parte do Quebec e do Ontário e Ottawa): menos 5h00
- Canadá Central (Manitoba, Saskatchewan, parte do Ontário): menos 6h00
- Mountain Canada (Alberta): menos 7h00
- Costa do Pacífico (British Columbia): menos 8h00
No ano de 2007, o Canadá adotou a decisão de alargar o período da “hora de verão”, como forma de
poupar mais energia. Assim, os relógios são adiantados uma hora entre o segundo domingo de março e
o primeiro domingo de novembro.
Horários de Funcionamento
Os horários de funcionamento apresentam pequenas variações, consoante as Províncias e os
respetivos serviços. Os horários mais comuns são os seguintes:
Serviços Públicos:
Das 8h30/9h00 às 16h30/17h00 (de segunda a sexta-feira). Alguns serviços encerram mais cedo à sextafeira. Em certos locais, alguns serviços funcionam aos sábados de manhã (9h00 - 13h00).
Bancos:
Das 9h00/10h00 às 15h00/16h00 (de segunda a quinta-feira). À sexta-feira a maior parte dos bancos
têm balcões abertos até mais tarde - 17h00, 18h00 ou mesmo 19h00. Muitos balcões estão ainda
abertos aos sábados, das 9h00 às 13h00/15h00.
Comércio:
Lojas - 10h00 às 18h00 (de segunda-feira a sábado).
Algumas lojas estão abertas até mais tarde às quintas e sextas-feiras, por vezes até às 21h00.
No centro das principais cidades muitas lojas estão abertas ao domingo (10h00/11h00 - 17h00/18h00).
Centros Comerciais:
10h00 às 21h00 (de segunda a sexta-feira)
Muitos centros comerciais estão abertos aos sábados das 9h30 às 21h00, e aos domingos entre as 11h00
e as 18h00/19h00.
Correios:
8h30/9h30 às 21h00 (de segunda a sexta-feira); sábados (9h00/10h00 - 17h00/18h00), e em alguns
locais estão também abertos ao domingo entre as 11h00/12h00 e as 16h00/17h00.
Normalmente os correios estão associados a espaços comerciais (farmácias e supermercados).
28
Feriados
Datas Fixas:
1 de janeiro - Dia de Ano Novo
1 de julho - Dia Nacional do Canadá
11 de novembro - Remembrance Day
25 de dezembro - Dia de Natal
26 de dezembro – Boxing Day
Nota: Quando o dia feriado coincidir com um domingo, é transferido para a segunda-feira seguinte.
Datas Móveis (2015):
3 de abril - sexta-feira Santa
6 de abril - segunda-feira de Páscoa
18 de maio – Dia da Rainha Victória (segunda-feira anterior ao dia 25 de maio)
7 de setembro – Dia do Trabalhador (primeira segunda-feira de setembro)
12 de outubro - Dia de Ação de Graças/Thanksgiving (segunda segunda-feira de outubro)
Celebram-se ainda alguns feriados provinciais, como por exemplo:

Ontário: 16 de fevereiro – Dia da Família (terceira segunda-feira de fevereiro) e 3 de agosto –
Civic Holiday (primeira segunda-feira de agosto)

Québec: 24 de junho – Dia Nacional do Quebec/St.Jean-Baptiste Day
Corrente Elétrica
110/120 Volts, 60Hz.
Pesos e Medidas
O Canadá utiliza o Sistema Métrico Internacional. No entanto, porque no passado vigorou o Sistema
Imperial, e dada a influência americana, há também alguma utilização desse sistema. Por exemplo,
nos supermercados é comum ver preços por libra (pound), enquanto as medidas de comprimento e
área são muitas vezes referenciadas em pés e pés quadrados (ft e sq.ft). Igualmente, a altura e o peso
das pessoas e objetos são muitas vezes referidos em pés/polegadas e libras.
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada do Canadá em Portugal (Secção Comercial)
Avenida da Liberdade, 198/200 – 3º
1269-121 Lisboa - Portugal
Tel.: +351 213 164 600 I Fax: +351 213 164 4693
E-mail: [email protected] | http://www.canadainternational.gc.ca/portugal
29
Rua Júlio Dinis, 748 9º Dto.
4050-012 Porto – Portugal
Tel.: +351 226 055 300 | Fax: 351 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 217 909 500
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 700 | Fax: +351 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
No Canadá
Embaixada de Portugal em Ottawa
645, Island Park Drive
Ottawa, Ontario K1Y 0B8 - Canada
Tel.: +1 613-729-2270/2922 | Fax: +1- 613-729-4236/8239
E-mail: [email protected] | http://embportugalotava.blogspot.pt/
aicep Portugal Global - Toronto
438 University Avenue
Suite 1400
Toronto, Ontario M5G 2K8 – Canada
60 Bloor Street W est, Suite 400
Toronto, Ontario M4W 3B8 - Canada
Tel.: +1-416-921-4925 | Fax: +1-416-921-1353
E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt
Consulado-Geral de Portugal em Toronto
438 University Avenue
Suite 1400, Box 41
Toronto, Ontario M5G 2K8 – Canada
Tel.: +1-416-217-0966 I Fax: +1-416-217-0973
E-mail: [email protected] I http://www.secomunidades.pt/web/toronto
30
Consulado-Geral de Portugal em Montreal
2020 Rue de University, Suite 2425
Montreal, Québec H3A 2A5 - Canada
Tel.: +1-514-499-0359 I Fax: +1-514-499-0366
E-mail: [email protected] I http://www.secomunidades.pt/web/montreal
Consulado-Geral de Portugal em Vancouver
Suite 920-925 W est Georgia Street
Vancouver - B.C. V6C 3L2 - Canada
Tel.: +1-604-688-6514 / 806-0990 I Fax: +1-604-685-7042
E-mail: [email protected] I http://www.secomunidades.pt/web/vancouver
Federação de Empresários e Profissionais Luso-Canadianos
1136 College Street
Toronto, Ontario M6H 1B6 - Canada
Tel.: +1-416-537-8874 I Fax: +1-416- 537-9706
Email: [email protected] | http://www.fpcbp.com
Portugal-Canada Chamber of Commerce and Industry
P.O. Box 145, Station Main
Edmonton, Alberta T5J 2G9 - Canada
Tel.: +1-780-476-9099 | Fax: +1-780-475-6757
Email: [email protected] | http://www.canada-portugal.com/
Canadian Association of Importers and Exporters
P.O.Box 189 Station Don Mills
Toronto, Ontario M3C 2S2 - Canada
Tel.: +1-416-595- 5333 | Fax: +1-416-595-8226
E-mail: [email protected] | http://www.iecanada.com/
The Canadian Chamber of Commerce
Delta Office Tower
360 Albert Street, Suite 420
Ottawa, Ontario K1R 7X7 - Canada
Tel.: +1-613-238-4000 | Fax: +1-613-238-7643
E-mail: [email protected] | http://www.chamber.ca
Canadian Tourism Commission
Suite 1400, Four Bentall Centre
1055 Dunsmuir St. - Box 49230
Vancouver, British Columbia V7X 1L2 - Canada
Tel.: +1-604-638-8300 | Fax: +1-604-638-8425
E-mail: [email protected] | http://www.corporate.canada.travel/
31
Standards Council of Canada
270 Albert Street, Suite 200
Ottawa ON K1P 6N7 - Canada
Tel.: +1-613-238-3222 I Fax: +1-613-569-7808
E-mail: [email protected] I http://www.scc.ca/
Statistics Canada
150 Tunney's Pasture Driveway
Ottawa, ON K1A 0T6 - Canada
Tel.: +1-514-283-3800 I Fax: +1-877-287-4369
E-mail: [email protected] I http://www.statcan.ca
Canadian Food Inspection Agency
1400 Merivale Road
Ottawa, Ontario, K1A 0Y9 – Canada
Tel.: +1-613-773-2342 I Fax: +1-613-773-6060
http://www.inspection.gc.ca
Bank of Canada
234 W ellington Street
Ottawa, Ontario K1A 0G9 - Canada
Tel.: +1-613-782-1461 | Fax: +1-613-782-7713
E-mail: [email protected] | http://www.bankofcanada.ca/
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agência, nomeadamente, nas
seguintes páginas:
•
Guia da Internacionalização
•
Guia do Exportador
•
Temas de Comércio Internacional
•
Mercados Externos (Canadá)
•
Livraria Digital
32
Outros endereços:
•
An Overview of the Investment Canada Act (Frequently Asked Questions (FAQ’s, Industry
Canada)
•
Asia-Pacific Economic Cooperation (APEC)
•
Bank of Canada
•
Business Registration Online – BRO (Canada Revenue Agency)
•
Canada Boarder Services Agency (CBSA)
•
Canada Business Network
•
Canada Gazette
•
Canada International
•
Canada Revenue Agency (CRA)
•
Canada – Corporate, Individual Tax Rates for 2015 / Tax Highlights in 2015 Federal Budget
(2015, KPMG)
•
Canada-EU Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA)
•
Canada Tax Highlights / Taxation and Investment in Canada 2015 (2015, Deloitte)
•
Canada Travel
•
Canadian Association of Liquor Jurisdictions (CALJ)
•
Canadian Economy (The Economist)
•
Canadian Food Inspection Agency (CFIA)
•
Canadian Heritage
•
Canadian Intellectual Property Office (CIPO)
•
Canadian Legal Information Institute (CanLII)
33
•
Canadian Standards Association (CSA)
•
CETA – Consolidated Text (Foreign Affairs, Trade and Development Canada)
•
CETA – Summary of the Final Negotiating Results (December 2014, European Commission)
•
Codes & Standards (Canadian Standards Association – CSA)
•
Consolidated CETA Text / Questions and Answers (Trade, CEPA, European Commission)
•
Corporations (Industry Canada)
•
Customs Tariff (Canada Border Services Agency) / Customs Tariff 2015
•
Delegation of the European Union to Canada
•
Department of Foreign Affairs, Trade and Development Canada
•
Department of Justice
•
Destination Canada (Tourism)
•
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e
Veterinária Regionais (DSAVR)
•
Doing Business in Canada 2015 / Starting a Business in Canada 2015 / Trading Across Borders
in Canada 2014 / (Doing Business Project – World Bank Group)
•
Doing Business in Canada (2015, Legal Firm – Osler, Hoskin & Harcourt);
•
Doing Business in Canada (2014, Legal Firm – Blake, Cassels & Graydon)
•
Doing Business in Canada (2014, Legal Firm – Gowlings)
•
Doing Business in Canada (2014, Legal Firm – McCarthy Tétrault)
•
Electrical Safety Authority (ESA)
•
Establish a Business (Invest in Canada)
34
•
EU-Canada Trade Relations (Trade, Canada, European Commission)
•
EUR-Lex (Acesso ao Direito da União Europeia)
•
European External Action Service / Canada (EEAS)
•
Food Labelling (Health Canada)
•
Government of Canada
•
Grants and Financing (Canada Business Network)
•
Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social, abril 2015)
•
Health Canada
•
Immigration & Citizenship
•
Industry Canada
•
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Fichas de Apoio à Exportação (Ficha de
Mercado de Propriedade Industrial: Canadá)
•
Invest in Canada (Canadian Trade Commissioner Service)
•
Justice Laws Website
•
LEGISinfo (Parliament Canada)
•
Market Access Database – MADB (Tariffs; Procedures and Formalities; Trade Barriers)
•
North American Free Trade Agreement (NAFTA)
•
Novo
Quadro
de
Apoio
Portugal
2020
/
Programa
Operacional
Competitividade
e
Internacionalização (Compete 2020)
•
Ontario Ministry of Finance
35
•
Organização dos Estados Americanos (OEA) / Organization of American States (OAS)
•
Overview of FTA and Other Trade Negotiations, Updated 05 May 2015 (European Commission)
•
Pacific Economic Cooperation Council (PECC)
•
Permits, Licences and Regulations (Canada Business Network)
•
Plataforma sobre Negociações Comerciais / Acordo Económico e Comercial Global CanadáUnião Europeia (Portal Governo de Portugal)
•
Portal GlobalAgriMar / Constrangimentos à Exportação, Gabinete de Planeamento, Políticas e
Administração Geral (GPP), Ministério da Agricultura e do Mar (MAM)
•
Portal das Comunidades Portuguesas (Ministério dos Negócios Estrangeiros) / Trabalhar no
Estrangeiro / Trabalhar no Canadá / Conselhos aos Viajantes – Canadá
•
Portugal Canada Chamber of Commerce and Industry
•
Provincial and Territorial Departments of Finance, Business Service Centres, and Other Tax and
Financial Services (Canada Revenue Agency)
•
Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais foram celebrados
Acordos Bilaterais / Convenções – Canadá)
•
Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC / Formas de Realização de
Investimento / Riscos e Coberturas / Contactos
•
Standards Council of Canada (SCC)
•
Statistics Canada
•
Taxes (Government of Canada)
•
The Canadian Chamber of Commerce
•
Types of Business Structures (Canada Business Network)
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
36

Canada – FM – Junho 2015

Transcrição

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