do 29 04 2015 extraordinaria - Diário Oficial do Estado do Rio

Diário Oficial
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Administração do Exmo. Sr. Dr. Robinson Mesquita de Faria
ANO 82 • NÚMERO: 13.426-A NATAL, 29 DE ABRIL DE 2015 • QUARTA - FEIRA
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIAS DE ESTADO
Secretaria de Estado do Trabalho,
da Habitação e da Assistência Social
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUNDAC
PORTARIA Nº 178/15-GP Natal, 24 de abril de 2015.
O Diretor Presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUNDAC/RN, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso IV e VI do Estatuto da FUNDAC/ RN, aprovado pelo Decreto nº
7.819, de 29 de janeiro de 1980
Resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao tempo de contribuição e com paridade, através
do Processo nº 63477/2015-2 - FUNDAC/RN, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV da EC n° 41/03, art.
87 da LC Estadual nº 308, de 25/10/2005, Súmula nº 24/2012 - TCE/RN, LC Estadual nº 361/08, alterada pela
LC nº 521/2014 e art. 5º, inciso XXXVI da CF/88, a TEREZINHA MARIA DA SILVA, do quadro de pessoal
da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUNDAC/RN, matrícula n° 171.879-7, no cargo de
Técnico de Nível Médio H, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com as seguintes vantagens: Salário
base; 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 75, parágrafo único
da LC n° 122/94 e art. 29 § 4º, I, da Constituição Estadual e Gratificação da Área Terapêutica - GRADAT I, no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 32 da LC Estadual nº 361/2008, alterada pela LC
Estadual nº 521, de 03/07/2014 do PCCR/FUNDAC e Súmula nº 24/2012 - TCE/RN.
* Republicado por Incorreção.
Ricardo de Sousa Cabral
Diretor Presidente
Secretaria de Estado da Tributação
RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº 032/2015-GS/SET, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º, do art.
832, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público a concessão dos seguintes regimes especiais às empresas abaixo relacionadas, conforme
base legal indicada:
Nº PARECER Nº PROCESSO INTERESSADO
IE/CNPJ
BASE LEGAL
0073/2015
55927/2015-3
TAM LINHAS AÉREAS S/A 20.408.319-2 Dec.
24.979/2015
0082/2015
56409/2015-3 E PEREIRA SOBRINHO COM 20.425.695-0 Dec.
DE ALUMINIO
22.199/11
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado de Tributação, em Natal, 29 de abril de 2015.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
www.dei.rn.gov.br -
EMENTA
Redução de base de cálculo nas
operações com QAV
Regime Especial de Atacadista
CONTRATOS EDITAIS E AVISOS
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
*TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta no Processo n° 2270/2015-4.
CONSIDERANDO que o caso em tela enquadra-se em hipótese prevista pelo legislador, como de dispensa de
licitação,
CONSIDERANDO ainda a imprescindibilidade do referido serviço.
RECONHECE a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 347.617,68 (trezentos e quarenta e sete mil seiscentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), referente às despesas com consumo de energia elétrica,
durante o mês de dezembro de 2014, nas Escolas da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em sua atual redação, que
permite tal procedimento e autoriza o pagamento à Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN,
tornando-se assim dispensável a licitação.
Natal/RN, 23 de abril de 2015.
Francisco das Chagas Fernandes
Secretário de Estado da Educação e Cultura
*Republicado por Incorreção.
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
PROCESSO Nº 33857/2015-1 - SEPLAN
RESUMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E O
BANCO DO BRASIL S.A., COM DISTRATO DE OBRIGAÇÕES ANTERIORES.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 "caput", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DO OBJETO: Prestação de Serviços
DO VALOR: Estimado, em R$ 46.800.000,00 (quarenta e seis milhões e oitocentos mil reais), para todo o período de duração do contrato, sendo estimado em R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), para o
presente exercício.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato serão custeadas com recursos da
seguinte Dotação Orçamentária: 19.102.04.129.1901.20.140.0001 - Racionalização das Ações Administrativas
e Financeiras do Erário Estadual, Natureza da Despesa: 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica,
Fonte: 100 - Recursos Ordinários.
DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Pelo Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Mesquita de Faria, Governador, e Gustavo
Nogueira, Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças - Pelo Banco do Brasil S.A.: Raimundo Perez
Ferraz Júnior, Superintendente Estadual do RN, e Haroldo Fernandes Ribeiro Dantas, Gerente Geral da Agência
Setor Público.
TESTEMUNHAS: Assinaturas Ilegíveis
RESUMOS TERMOS DE ADESÃO CONTRATO BB 2015
Centrais de Abastecimento do RN S/A - CEASA
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças, celebrado entre o Estado
do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Centrais de Abastecimento do RN S/A - CEASA
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1 - SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
Editoria: (084) 3232 - 6795 - Publicação - (084) 3232 - 6785 - Assinatura - (084) 3232 - 6786.
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Diário
Oficial
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
29 DE ABRIL DE 2015
RIO GRANDE DO NORTE
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Theodorico Bezerra Netto - Diretor Presidente,
Gionani Magnus Bezerra de Souza- Diretor financeiro e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN - EMATER
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN
- EMATER
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº Nº 33857/2015-1 - SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: César José de Oliveira - Diretor Geral e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN - EMPARN
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1 - SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Alexandre de Medeiros Wanderlei - Diretor Presidente,
Wilson Maciel Chacon Neto - Diretor de Administração e Finanças e
Haroldo Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor
Público Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN - FAPERN
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN FAPERN
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1 - SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Maria José da Conceição Souza Vidal - Diretora
Presidente e Haroldo Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da
Agência Setor Público Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Junta Comercial do Estado do RN - JUCERN
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Junta Comercial do Estado do RN - JUCERN
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1 - SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Sámya Abyj Linhares Bastos - Presidente, Cássios
Claúdio Pereira Barreto - Vice Presidente e Haroldo Fernandes Ribeiro
Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público Natal, do Banco do
Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Departamento de Estradas de Rodagem do RN - DER
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015..
CONTRANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do RN DER
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e
II da Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação
referido neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015
ASSINATURAS: Jorge Ernesto Pinto Fraxe - Diretor Geral e
Haroldo Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência
Setor Público Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN IDEMA
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente do RN - IDEMA
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1 - SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Rondinelle Silva Oliveira - Diretor Geral, Gutson
Johnson Giovany Reinaldo Bezerra - Diretor Financeiro e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Companhia de Processamento de Dados do RN - DATANORTE
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Companhia de Processamento de Dados do RN DATANORTE
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA 29 de abril de 2015.
Departamento Estadual de Trânsito do RN - DETRAN
Instituto de Formação de Professores Presidente Kennedy - IFESP
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015..
CONTRANTE: Instituto de Formação de Professores Presidente
Kennedy - IFESP
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e
II da Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação
referido neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015..
ASSINATURAS: Marlene Fernandes Ribeiro - Representante Legal do
IFESP e Haroldo Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência
Setor Público Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Departamento Estadual de Trânsito do RN - DETRAN
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: José Marcos Freire da Silva - Diretor Geral e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA
Assessora de Comunicação Social - Juliska Azevedo
Diretor Geral - Francisco de Paulo Araújo
TABELA DE PREÇOS
DIÁRIO OFICIAL
ENTREGA EM
NATAL/DOMICÍLIO
ENTREGA EM
NATAL/DEI
ENTREGA NO
INTERIOR
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
OUTROS ESTADOS
Av. Câmara Cascudo, 355 - Ribeira - Natal - RN - Cep 59025-280 - Fax (84) 3232-6794
Fones: Diretor Geral (84) 3232-6780 - Publicações: (84) 3232-6785 - Atendimento ao Assinante:
(84) 3232-6786 - E-mail: [email protected] - Diário Oficial online: www.dei.rn.gov.br/dorn.
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Colunas: 06 - Largura: 4,2 cm
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Diário Oficial: [email protected]
Horário: 08:00 às 17:00 horas.
PUBLICAÇÕES
cm/coluna ......R$ 32,00
EXEMPLAR AVULSO
Do dia ............ R$ 1,50
Atrasado ..........R$ 4,00
Matérias para publicação do Diário Oficial somente serão aceitas por e-mail, disquete ou CD
ASSINATURAS: Alfredo Rodrigo Rebolças Neto - Diretor Geral, Vandir
Marcelino de Carvalho - Diretor Administrativo e Haroldo Fernandes
Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público Natal, do
Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
ASSINATURA
TRIMESTRAL
ASSINATURA
SEMESTRAL
ASSINATURA
ANUAL
R$ 100,00
R$ 180,00
R$ 360,00
R$ 70,00
R$ 135,00
R$ 270,00
R$ 210,00
R$ 400,00
R$ 800,00
SOMENTE VIA ELETRÔNICA
R$ 850,00
ACERVO DIGITAL DIÁRIO OFICIAL/DIÁRIO DA JUSTIÇA
Coleção com 94 CD ROM - R$ 1.410,00
Número Avulso
- R$
15,00
Ao DEI se reserva o direito de recusar a publicação de matérias em desacordo com suas normas técnicas e
quando suas fontes de origem não forem devidamente identificadas.
29 DE ABRIL DE 2015
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Instituto Técnico-Científico de Polícia - ITEP
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.CONTRANTE: Instituto
Técnico-Científico de Polícia - ITEP
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015
ASSINATURAS: Odair de Souza Glória Júnior - Presidente e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015
CONTRANTE: Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte - FUERN
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Pedro Fernando Ribeiro Neto - Reitor e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Departamento Estadual de Imprensa - DEI
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. 29 de abril de 2015. CONTRANTE: Departamento
Estadual de Imprensa - DEI
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA29 de abril de 2015.
ASSINATURAS:Francisco de Paula Araújo - Diretor Geral e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN - IDIARN
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015 CONTRANTE: Instituto de
Defesa e Inspeção Agropecuária do RN - IDIARN
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS:Camilo Collier Neto - Diretora Geral e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUNDAC
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Fundação Estadual da Criança e do Adolescente - FUNDAC
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Ricardo de Sousa Cabral - Presidente e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN - IGARN
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN - IGARN
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Josivan Cardoso Moreno - Diretor Geral e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos do RN - ARSEP
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015..
ASSINATURAS: Kátia Maria Cardoso Pinto - Diretor Presidente e
Haroldo Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor
Público Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Diário
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015
ASSINATURAS: José Marlúcio Diógenes Paiva - Presidente e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Instituto de Pesos e Medidas do RN - IPEM
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Instituto de Pesos e Medidas do RN - IPEM
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS:Ney Lopes de Souza Júnior - Diretor Presidente e
Haroldo Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor
Público Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Agência de Fomento do RN- AGN
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Agência de Fomento do RN- AGN
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015
ASSINATURAS:Murilo Diniz- Diretor Presidente, Domingos Juliano
Pacheco Porciuncula- Diretor Administrativo e Financeiro e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público
Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Companhia de Águas e Esgotos do RN - CAERN
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015
ASSINATURAS: Marcelo Saldanha Toscano - Diretor Presidente,
Antono Carlos Goldim Safieh - Diretor de Planejamento e Finança e
Haroldo Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor
Público Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Empresa Potiguar de Promoção Turística - EMPROTUR
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015. CONTRANTE: Empresa
Potiguar de Promoção Turística - EMPROTUR
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Ana Maria da Costa - Diretor Presidente, Rogerio
Rock da Rocha - Diretor Administrativo e Haroldo Fernandes Ribeiro
Dantas - Gerente Geral da Agência Setor Público Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento - CEHAB
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015. CONTRANTE:
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento - CEHAB
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Sueldo Florêncio de Medeiros Costa - Diretor
Presidente, Carlo Leandro Pinheiro de Lucena - Diretor Administrativo e
Haroldo Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor
Público Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Fundação José Augusto - FJA
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Fundação José Augusto - FJA
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015...
ASSINATURAS: Rodrigo Cézar Souza de Macêdo -Presidente e
Haroldo Fernandes Ribeiro Dantas - Gerente Geral da Agência Setor
Público Natal, do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
Fundo Garantidor de Parcerias Publicas-Privadas
RESUMO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e
Outras Avenças, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte e o
Banco do Brasil S.A. em 29 de abril de 2015.
CONTRANTE: Fundo Garantidor de Parcerias Publicas-Privadas
CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.
PROCESSO Nº 33857/2015-1- SEPLAN
OBJETO: Adesão Formal aos Serviços enumerados no incisos I e II da
Cláusula Primeira do Contrato.
VIGÊNCIA: Atrelada à vigência do instrumento de contratação referido
neste Termo, bem como de seus eventuais Aditivos.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2015.
ASSINATURAS: Murilo Diniz- Diretor Presidente, Domingos Juliano
Pacheco Porciuncula- Diretor Administrativo e Financeiro e Haroldo
Fernandes Ribeiro Dantas Gerente Geral da Agência Setor Público Natal,
do Banco do Brasil S.A.
TESTEMUNHAS: Assinaturas ilegíveis.
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Diário
Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
29 DE ABRIL DE 2015