índice ii série

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II SÉRIE
DIÁRIO
DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 21 de Junho de 2007
Número 118
ÍNDICE
PARTE C
Presidência do Conselho de Ministros
Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência:
Louvor n.o 310/2007:
Louvor do SMOR Joaquim Alexandre Alface Pereira Neto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 449
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde
Despacho n.o 12 590/2007:
Nomeação, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo
da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., do licenciado José Carlos Ferreira
Caiado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 449
da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., do licenciado Miguel Teixeira Garcia
da Rocha Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 449
da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., da licenciada Isabel Maria de Oliveira
e Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 450
Ministério da Administração Interna
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana:
Declaração n.o 133/2007:
Punição aplicada ao militar da GNR cabo n.o 1950472, Paulo Alexandre Moralha Ramos . . . . . 17 450
Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública de 1 estrela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 451
Direcção-Geral de Viação:
Lista de equipamentos de fiscalização aprovados pela Direcção-Geral de Viação para efeitos
de fiscalização do trânsito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 451
Reconhecimento de títulos de condução da República de Angola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 453
Rectificação n.o 856/2007:
Rectificação do despacho n.o 2844/2007, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 40,
de 26 de Fevereiro de 2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 453
17 424
Diário da República, 2.a série — N.o 118 — 21 de Junho de 2007
Inspecção-Geral da Administração Interna:
Despacho (extracto) n.o 12 596/2007:
Nomeação de Cláudia Domingues Machado como auxiliar administrativa, da carreira de pessoal
auxiliar, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 453
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Aviso n.o 11 191/2007:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Manuela Ginga Pereira . . . . . 17 453
Aviso n.o 11 192/2007:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria José da Veiga Ribeiro . . . . . . 17 453
Aviso n.o 11 193/2007:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Aquiles Said Aly de Pina . . . . . . . . . . 17 453
Aviso n.o 11 194/2007:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Delsa Maria Zampieri Girotto . . . . . 17 453
Delegação e subdelegação de competências no chefe da Delegação Regional de Aveiro, inspector-adjunto principal Luís Fernando Almeida Leal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 453
Delegação e subdelegação de competências na coordenadora do Posto Misto de Fronteira
de Vilar Formoso, inspectora Esmeralda Maria Caseiro Louro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 454
Delegação e subdelegação de competências no chefe da Delegação Regional de Viseu do
IAP, Duarte Correia de Castro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 454
Delegação e subdelegação de competências na chefe da Delegação Regional de Espinho,
especialista Maria Emília Alves Machado Magalhães Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 455
Delegação e subdelegação de competências no chefe da Delegação Regional da Guarda, inspector Manuel Martinho Mogadouro Alves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 455
Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento Regional de Emissão
de Documentos da DRC, inspector Leonel Rodrigues Amado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 456
Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento Regional de Investigação
e Fiscalização da Direcção Regional do Centro, inspector José António Rodrigues Ferreira . . . 17 457
Delegação e subdelegação de competências na coordenadora da Delegação Regional da
Figueira da Foz, inspectora Rosa Maria Remédios Higino Bernardo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 457
Delegação e subdelegação de competências no chefe da Delegação Regional de Leiria do
IAP, Luís Miguel Ribeiro Carreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 457
Transferência para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Ondina Flora de Jesus Vieira
Duarte Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 458
Nomeação, precedendo concurso, na categoria de especialista superior de nível 4 de Mafalda
Margarida Gomes de Figueiredo Falcão de Bettencourt Brigham Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 458
Nomeações, precedendo concurso, na categoria de especialista-adjunto dos níveis 1, 2 e 3 . . . . . 17 458
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros . . . . . . . . . . . 17 458
Nomeação definitiva de Nuno Miguel Serrão Correia da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 459
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo:
Promoção à categoria de reverificador assessor principal da carreira técnica superior
aduaneira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 459
17 425
Ministério da Defesa Nacional
Direcção-Geral de Infra-Estruturas:
Concessão de licença sem vencimento de longa duração a Thiago Moreira Domingues . . . . . . . 17 459
Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar:
Aviso n.o 11 195/2007:
Abertura de concurso interno de acesso geral para preenchimento de uma vaga na categoria
de assistente administrativo principal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 459
Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional:
Nomeação de TC Paulo Vaz, TC José Sobreira, TC José Benros, TC Joaquim Santana e
CAP FRAG José Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 460
Instituto de Acção Social das Forças Armadas:
Édito n.o 270/2007:
Publicação de édito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 461
Serviço de Polícia Judiciária Militar:
Anúncio n.o 3797/2007:
Anulação de concurso por ter sido publicado com inexactidão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 461
Estado-Maior-General das Forças Armadas:
Condecora o contra-almirante João José Ferreira Rodrigues Cancela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 461
Marinha:
Revoga parcialmente delegações de competências do Arsenal do Alfeite . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 461
Exército:
Nomeação, em comissão de serviço extraordinária, de Otílio Guerreiro Borralho, assistente
administrativo do quadro de pessoal civil do exército (QPCE), para o exercício de funções
prévias em regime de estágio na categoria de técnico de informática estagiário . . . . . . . . . . . . . . 17 461
Ministério da Justiça
Secretaria-Geral:
Manutenção da comissão de serviço do dirigente intermédio Rui Nuno Dias Fernandes . . . . . . . 17 462
Manutenção da comissão de serviço do licenciado Luís Cecílio Vidal Gonçalves como chefe
de divisão de Coordenação, Gestão e Administração de Recursos Humanos da Secretaria-Geral
do Ministério da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 462
Nomeação, em comissão de serviço extraordinária, de Ana Maria Martins Cravinho Monteiro
de Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 462
Direcção-Geral da Administração da Justiça:
Delegação de competências nos secretários de justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 462
Exoneração de Maria Inês Machado Ferreira Viana Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 462
Directoria Nacional da Polícia Judiciária:
Nomeação após concurso interno de acesso limitado de 10 especialistas auxiliares do escalão 9 . . . 17 463
Nomeação de 10 especialistas-adjuntos estagiários (área de criminalística) da Polícia Judiciária 17 463
Regresso de licença sem vencimento de longa duração do inspector da Polícia Judiciária Nuno
Paulo Ferreira Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 463
17 426
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento:
Aviso n.o 11 196/2007:
Abertura de concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico superior de 1.a classe . . . . 17 463
Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça:
Aviso n.o 11 197/2007:
Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de assistente administrativo
especialista do quadro de pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 464
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional
Gabinete do Ministro:
Nomeação de Maria Valentina Filipe Coelho Calixto vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 465
Secretaria-Geral:
Cria, na dependência da Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, a Secção
de Património e Aprovisionamento (SPA) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 465
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis
afectados pela implantação do posto de aviso e alerta remoto da barragem do Pisão . . . . . . . . . . 17 465
Declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis
afectados pela implantação do circuito de segregação de caudais da albufeira de Alvito . . . . . . . 17 466
Ministério da Economia e da Inovação
Exoneração do licenciado José Pedro Marques dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 467
Direcção-Geral do Turismo:
Previsão de caducidade da autorização de abertura de Apartamentos Turísticos TÉTIS . . . . . . . 17 467
Direcção Regional da Economia do Alentejo:
Nomeação de António Jacinto Guerreiro Rosado na categoria de técnico profissional principal 17 467
Direcção Regional da Economia do Norte:
Édito n.o 271/2007:
PC 4501245988 — processo EPU/30732 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 467
Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P.:
Deliberação (extracto) n.o 1143/2007:
Reclassificação profissional de Jorge Humberto Azevedo Monteiro Silva e de Carlos Miguel
Ribeiro Barata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 467
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Direcção-Geral dos Recursos Florestais:
Rectifica o despacho n.o 9058/2007, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 96, de
18 de Maio de 2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 468
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte:
Nomeação em regime de substituição do engenheiro zootécnico Afonso Manuel Rocha da
Silva para o cargo de chefe de divisão de Produção Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 468
17 427
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais:
Aviso (extracto) n.o 11 198/2007:
Inquérito administrativo do pedido de concessão de uma carreira regular de passageiros entre
Carvoeiro e Mação, requerido pela empresa TRANSCOLVIA — Transportes Colectivos do
Castelo, L.da . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 468
Laboratório Nacional de Engenharia Civil:
Nomeação de assistentes administrativos principais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 468
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Louvor público ao licenciado Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 469
Casa Pia de Lisboa, I. P.:
Celebração de vários contratos de serviço docente para o ano lectivo de 2006-2007 . . . . . . . . . . . 17 469
Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I. P.:
Nomeação de Fernando Montenegro Valadas Martins na categoria de técnico superior principal . . . . 17 469
Direcção-Geral da Segurança Social:
Declaração (extracto) n.o 134/2007:
Registo da constituição e estatutos da instituição particular de solidariedade social SIC Esperança — Associação de Solidariedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 469
Declaração (extracto) n.o 135/2007:
Registo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social Centro
Social Nossa Senhora das Necessidades de Alcaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 470
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.:
Aviso n.o 11 199/2007:
Abertura de concurso de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria de técnico
principal do quadro de pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 470
Aviso n.o 11 200/2007:
Abertura de concurso interno de acesso misto para provimento de dois lugares na categoria
de assistente administrativo especialista, no quadro de pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 471
Aviso n.o 11 201/2007:
Abertura de concurso interno de acesso misto para provimento de três lugares na categoria
de técnico superior principal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 471
Aviso n.o 11 202/2007:
Abertura de concurso interno de acesso misto para provimento de três lugares de assessor
principal do quadro de pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 472
Aviso n.o 11 203/2007:
Abertura de concurso interno de acesso misto para provimento de três lugares de assistente
administrativo principal do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança
Social, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 473
Deliberação n.o 1145/2007:
Requisição de Maria José Gonçalves Ledo Miranda Caridade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 474
Requisição de José Henrique Coelho Esteves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 474
Instituto da Segurança Social, I. P.:
Nomeação definitiva nos termos do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, de Ana
Lídia Neto de Sousa Sanona . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 474
Nomeação definitiva Maria Angelina Rodrigues Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 474
Nomeação de Cristina do Carmo Gomes Araújo Amorim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 474
17 428
Transferência de António Joaquim Santos Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 474
Transferência de Cândida Maria Pereira Mota Afonso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 475
Nomeação de Ana Maria Teixeira Pires Marques e de Maria Lurdes Correia Vicente Diogo . . . . . 17 475
Nomeação definitiva de Maria Anunciação Marques Ramalho Barata e de Isabel de Jesus
Silva Seguro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 475
Nomeação definitiva de Maria de Fátima Venceslau Bernardo e de Maria Isabel Ramos Pereira 17 475
Nomeação definitiva de Gracinda de Jesus Pereira Gato Ripado e Vanda Figueiredo Macedo . . . . . . 17 475
Passagem ao regime de prestação de trabalho de semana de quatro dias de Maria José da
Cunha Mendes Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 475
Transferência de Isabel Maria Santos Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 475
Nomeação definitiva de Maria Ester Silva Aires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 475
Regresso antecipado da situação de licença sem vencimento de Cristina da Conceição Alves
Rodrigues Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 475
Transferência de Ermelinda Maria Paulo Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 475
Transferência de Carla Sofia Santos Lança Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 475
Transferência de Ermelinda Maria Paulo Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 475
Nomeação definitiva, após estágio, de Cármen Jesus Carneirinho Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 476
Rectifica o despacho (extracto) n.o 9086/2007 publicado no Diário da República, 2.a série,
n.o 96, de 18 de Maio de 2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 476
n.o 97, de 21 de Maio de 2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 476
n.o 42, de 28 de Fevereiro de 2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 476
Alvará (extracto) n.o 53/2007:
Alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento Solar Billadonnes, Lar de 3.a Idade, L.da 17 476
Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P.:
Aviso n.o 11 204/2007:
Transferência da assessora Ana Margarida Faria Pereira de Brito para o quadro de pessoal
do SNRIPD . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 476
Ministério da Saúde
Dá por finda a comissão de serviço do Prof. Doutor João Manuel Pedroso de Lima no cargo
de director clínico do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra . . . . . 17 476
Dá por finda a comissão de serviço do licenciado António Pedro Araújo Lopes . . . . . . . . . . . . . . 17 476
17 429
Dá por finda a comissão de serviço do licenciado Pedro José Duarte Roldão no cargo de
vogal do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra . . . . . . . . . . . . . 17 476
Nomeação, em comissão de serviço, para o exercício das funções de vogal do conselho de
administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra do licenciado Carlos Alberto Gomes
António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 476
Nomeação, em comissão de serviço, para o exercício das funções de vogal do conselho de
administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra do licenciado Francisco Pedro Simões
Coimbra Diniz Cabral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 477
Nomeação, em comissão de serviço, para o exercício das funções de director clínico do conselho
de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra, do licenciado Francisco José
Pedrosa Parente dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 477
Secretaria-Geral:
Aviso n.o 11 205/2007:
Lista de classificação final do concurso de admissão a estágio de especialidade da carreira
de técnico superior de saúde, ramo de psicologia clínica, no Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 478
Aviso n.o 11 206/2007:
Lista de classificação final do concurso de especialidade da carreira de técnico superior de
saúde, ramo de psicologia clínica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 478
Aviso n.o 11 207/2007:
Lista de classificação final do concurso de especialidade da carreira de técnico superior de
saúde, ramo de psicologia clínica — Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia . . . . . . . . . . . . . . . 17 478
Administração Regional de Saúde do Centro:
Nomeação de Isabel Maria Henriques da Cunha Martins Reis como chefe de divisão de
Gestão de Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 478
Autoriza a mobilidade para o Centro de Saúde de Celas da telefonista Maria Filomena Lopes
Abreu Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 478
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:
Passagem ao regime de tempo completo, trinta e cinco horas semanais, da assistente da carreira
médica de clínica geral Ana Maria Miranda de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 478
Transferência da enfermeira graduada Ana Maria Pedro Martins Jacinto para o Centro de
Saúde de Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 478
Passagem ao regime de meio tempo do assistente graduado da carreira médica de clínica
geral João Brito Ferreira Soares de Azevedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
Transferência da enfermeira graduada Maria de Jesus d’Grey Correia Botelho Marques para
o Centro de Saúde da Ajuda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
Transferência da enfermeira graduada Ana Maria Santos Laranjinha Gonçalves para o Centro
de Saúde de Queluz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
Transferência da enfermeira graduada Antónia Maria Vaz Antunes Dias para o Centro de
Saúde de Loures . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
Passagem ao regime de dedicação exclusiva de quarenta e duas horas semanais da clínica
geral Ana Maria Veiga Margarido Rodrigues Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
Transferência da enfermeira graduada Sandra Maria Costa da Silva Isidoro Santos para o
Centro de Saúde de Benfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
Transferência da enfermeira graduada Alda Chadwick Luís Martins para o Centro de Saúde
de Alcântara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
17 430
Regime de trabalho de horário acrescido nos Centros de Saúde de Alcanena e do Entroncamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
Administração Regional de Saúde do Norte:
Equiparação a bolseira da enfermeira Clarisse Manuela Silva Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
Equiparação a bolseira de enfermeira Maria Helena Fernandes Devezas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
Nomeação definitiva na categoria de técnico superior principal de serviço social de Maria
Flor Silva Baptista Cunha Rocha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 479
Hospitais Civis de Lisboa:
Transferência da assistente hospitalar de endocrinologia Ana Paula dos Santos Ferreira Bogalho 17 480
Aviso n.o 11 208/2007:
Concurso institucional interno geral de provimento para dois lugares de assistente de pediatria
da carreira médica hospitalar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 480
Subdelegação de competências na responsável pelo serviço de aprovisionamento, licenciada
Ângela Maria Bastos Dias Pedreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 480
Subdelegação de competências na chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, licenciada
Ana Paula Oliveira César Rodrigues Martins Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 481
Hospitais da Universidade de Coimbra:
Aviso n.o 11 209/2007:
Abertura de concurso n.o 2006014 — chefe de repartição/área de doentes (interno de ingresso) 17 481
Hospital Amato Lusitano — Castelo Branco:
Aviso n.o 11 210/2007:
Transição de vários enfermeiros para a categoria de enfermeiros graduados . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 483
Hospital Distrital de Faro:
Aviso n.o 11 211/2007:
Transferência da assistente administrativa principal Maria Lourdes Rosa António . . . . . . . . . . . 17 483
Aviso n.o 11 212/2007:
Nomeação do assistente de fisiatria/medicina física e reabilitação António Pedro Rodrigues
Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 483
Hospital do Litoral Alentejano:
Nomeação em comissão de serviço extraordinária da enfermeira Alexandra Pinto . . . . . . . . . . . . 17 483
Nomeação da enfermeira Filipa Isabel Vilarinho Ganilho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 483
Nomeação em contrato administrativo de provimento da enfermeira Vanessa Gomes . . . . . . . . 17 483
Nomeação em contrato administrativo de provimento da enfermeira Elsa Maria Sobral
Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 483
Nomeação em contrato administrativo de provimento do enfermeiro Álvaro Silva Mendes
Tojinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 483
Nomeação em comissão de serviço extraordinária da enfermeira graduada Carla Sofia Reis
Batista Breu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 484
Nomeação em contrato administrativo de provimento da enfermeira Sónia Alexandra Graça
Simões Tojinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 484
Hospital de São José — Fafe:
Aviso n.o 11 213/2007:
Concurso interno de ingresso para provimento de um lugar de fogueiro da carreira de operário
altamente qualificado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 484
17 431
Hospital de São Marcos:
Aviso n.o 11 214/2007:
Lista de classificação final do concurso interno geral para provimento na categoria de chefe
de serviço de pediatria da carreira médica hospitalar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 484
Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.:
Listagem n.o 166/2007:
Obras realizadas em 2006 pela Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da
Toxicodependência, I. P. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 484
Maternidade de Júlio Dinis:
Nomeações na categoria de assistente administrativo especialista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 485
Nomeação de Paula Cristina Ribeiro Raimundo na categoria de técnica principal de anatomia
patológica, citológica e tanatológica da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica . . . . . . . . . . 17 485
Ministério da Educação
Direcção Regional de Educação do Alentejo:
Homologação do contrato administrativo de serviço docente da professora Ana Cláudia Correia
Dias Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 485
Homologação do contrato administrativo de serviço docente do professor Luís Manuel Palma
de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 485
Homologação do contrato administrativo de serviço docente do professor Pedro Miguel
Moreira Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 485
Homologação do contrato administrativo de serviço docente da professora Gisela Gomes da
Fonseca Lobo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 485
Homologação do contrato administrativo de serviço docente da professora Fátima Martins Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 486
Homologação do contrato administrativo de serviço docente da professora Patrícia Isabel
da Fonseca Mateus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 486
Homologação do contrato administrativo de serviço docente da professora Isabel Conceição
Pereira Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 486
Homologação do contrato administrativo de serviço docente da professora Maria Celeste Soares
Alhinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 486
Homologação do contrato administrativo de serviço docente da professora Susana Alexandra
Romano Caeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 486
Substituição do chefe de serviços de Administração Escolar da Escola Secundária de Severim
de Faria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 486
Direcção Regional de Educação do Centro:
Nomeação de Paula Alexandra Albuquerque Rodrigues Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 486
Direcção Regional de Educação de Lisboa:
Transferências de professores do quadro de nomeação definitiva entre quadros de escola . . . . . 17 486
Nomeação de professores para quadros de escola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 487
Transferências de professores de quadros de escolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 487
17 432
Transferências de professores de quadros de zona pedagógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 487
Transferência de quadro de zona pedagógica para quadro de escola da docente do 1.o ciclo
Ana Isabel Leitão Patrocínio Salgado Rodrigues — Agrupamento de Escolas de Alhandra,
Sobralinho e São João dos Montes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 487
Transferência de quadro de zona pedagógica da professora do 1.o ciclo Sandra Raquel Anágua
Marques Carvalho Rodrigues — Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João
dos Montes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 487
Transferência de professores do quadro de nomeação definitiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 488
Aviso n.o 11 215/2007:
Lista de antiguidade do pessoal docente da Escola Secundária Braamcamp Freire . . . . . . . . . . . 17 488
Transferência das docentes Eunice Irene Mata Carriço e Susana Viegas Mendes Pontes para
a Escola Secundária Braamcamp Freire, Pontinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 488
Nomeação das docentes Jocelina Rosa Ramos Moreira e Maria Adelaide Tomé Costa
Cachorreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 488
Proposta de transferência — ano escolar 2005-2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 488
Aviso n.o 11 216/2007:
Homologação dos contratos de vários docentes no ano lectivo de 2006-2007 — Agrupamento
de Escolas D. António de Ataíde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 489
Nomeações para quadro de zona pedagógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 489
Transferências para o quadro da EB 2, 3 dos Pombais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 489
Louvor atribuído à professora Maria Amélia Falsário Cercal do Agrupamento Vertical de
Escolas de D. Pedro II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 489
Aviso n.o 11 217/2007:
Listas do pessoal docente da Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos de D. Pedro IV . . . . . . . . . . . . . . 17 489
Transferência para lugar de quadro de escola de nomeação definitiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 489
Nomeação de Helena Maria Lemos Cubeira Rebelo Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 490
Louva Celeste Caroço Salvado Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 490
Aviso n.o 11 220/2007:
Lista de antiguidade do pessoal não docente referente a 31 de Dezembro de 2006 do Agrupamento de Escolas de Fanhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 490
Homologação de contratos do ano lectivo 2005-2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 490
Nomeação de chefe de serviços da administração escolar em regime de substituição do Agrupamento de Escolas de Fanhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 490
Proposta de transferência do QZP para quadro de escola do ano lectivo 2005-2006 — Agrupamento de Escolas de Fanhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 490
Propostas de nomeação para o QZP da cidade e zona Norte de Lisboa do ano lectivo de
2005-2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 490
Proposta de transferência para o quadro de zona pedagógica da cidade e zona Norte de
Lisboa do ano lectivo de 2006-2007 — Agrupamento de Escolas de Fanhões . . . . . . . . . . . . . . . . 17 491
Homologação de transferências entre quadros de zona pedagógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 491
17 433
Homologação de nomeação para quadro de escola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 491
Transferência de professores — Agrupamento de Escolas Febo Moniz — Almeirim . . . . . . . . . . 17 491
Transferência de professores para o Agrupamento de Escolas Febo Moniz — Almeirim . . . . . . 17 491
Transferência de professores para o Agrupamento de Escolas Febo Moniz — Almeirim . . . . . . 17 492
Transferências de professores relativas ao ano de 2006-2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 492
Transferências de professores relativas ao ano de 2006-2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 492
Transferência de professores do QE para QZP, com efeitos a 1 de Setembro de 2006 — Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 493
Transferência de professores — 2005-2006 — Escola Secundária Ibn Mucana . . . . . . . . . . . . . . . 17 493
Transferência de professores — 2006-2007 — Escola Secundária Ibn Mucana . . . . . . . . . . . . . . . 17 493
Aviso n.o 11 222/2007:
Lista de antiguidade de pessoal docente e não docente do Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Litoral da Lourinhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 494
Transferência da professora Clara Maria Correia Vala Chagas de quadro de zona pedagógica 17 494
Nomeação de professores dos quadros de zona pedagógica — Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Litoral da Lourinhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 494
Transferência de professores de quadro de escola — Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Litoral da Lourinhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 494
Aviso n.o 11 223/2007:
Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância
Lourinhã Interior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 494
Nomeações de professores dos quadros de escola — Agrupamento Vertical Marinhas do Sal,
Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 494
Lista referente à homologação de contratos administrativos de provimento de professores
do 1.o ciclo do ensino básico não pertencentes ao quadro relativos ao ano escolar de
2005-2006 — Agrupamento Vertical Marinhas do Sal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 494
Lista referente à homologação de contratos administrativos de provimento de professores
não pertencentes ao quadro relativos ao ano escolar de 2005-2006 — Agrupamento Vertical
Marinhas do Sal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 495
Proposta de transferência para lugar de quadro da Escola E. B. 1/J. I. de Monte Abraão,
Monte Abraão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 495
Proposta de transferência para lugar do quadro da Escola E. B. 1/J. I. Monte Abraão, Monte
Abraão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 495
Nomeação de pessoal docente — Agrupamento de Escolas Nun’Álvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 495
Transferências de pessoal não docente — Agrupamento de Escolas de Nun’Álvares . . . . . . . . . . 17 496
Nomeação para o quadro de zona pedagógica da península de Lisboa (código 11) . . . . . . . . . . . . 17 496
Transferência de Isabel Alexandra Ribeiro Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 496
17 434
Transferência de professores do quadro de zona pedagógica — ano lectivo 2005-2006 — Agrupamento de Escolas Pegões, Canha e Santo Isidro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 496
Transferida para lugar do quadro da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento
Rural de Cister, Alcobaça da professora do grupo 300 Ana Paula Rodrigues Malojo . . . . . . . . . . 17 497
Nomeação para o quadro de zona pedagógica do Oeste (código 19) do professor do grupo 550
José Carlos Vieira Bastos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 497
Nomeação para lugar de quadro de zona pedagógica de Lisboa Ocidental da professora do
quadro de nomeação definitiva Margarida Natália Santos Pires Araújo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 497
Transferências de professores do quadro de zona pedagógica de Lisboa Ocidental para o
quadro de escola do ano de 2006-2007 — Escola do 1.o Ciclo do Ensino Básico/Jardim-de-Infância de Rinchoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 497
Transferência da professora Maria Manuela Gomes da Silveira referente ao ano lectivo de
2006-2007 para a EB 1/JI de Rinchoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 497
Aviso n.o 11 224/2007:
Lista de antiguidade do pessoal não docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 497
Transferências de pessoal docente — ano lectivo de 2005-2006 — Agrupamento de Escolas
Vale Aveiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 497
Direcção Regional de Educação do Norte:
Aviso n.o 11 225/2007:
Lista de antiguidade de pessoal docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 498
Aviso n.o 11 226/2007:
Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Secundária Carlos Amarante . . . . . . . . . 17 498
Transferência de professores do quadro de nomeação definitiva — 2006-2007 . . . . . . . . . . . . . . . 17 498
Transferência de professores do quadro de nomeação definitiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 498
Louva as assistentes de administração escolar Maria da Conceição Fernandes Campos e Marta
Maria da Costa Garim — Agrupamento Horizontal de Escolas Gonçalo Pereira . . . . . . . . . . . . . 17 499
Louvor ao professor António Jardim Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 499
Transferências/nomeações de pessoal docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 499
Transferências/nomeações de pessoal docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 499
Transferência/nomeação de pessoal docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 499
Transferências do pessoal docente referente ao ano lectivo de 2006-2007 — Agrupamento
Vertical de Escolas de Sande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 500
Transferência de docentes do quadro de zona pedagógica para o quadro de nomeação definitiva — 2006-2007 — Agrupamento Vertical de Escolas de Souselo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 500
Ministério da Cultura
Gabinete das Relações Culturais Internacionais:
Nomeia, em regime de substituição, directora de serviços das Relações Internacionais a mestre Maria de Lurdes Andrade Silva Morais Camacho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 501
17 435
Inspecção-Geral das Actividades Culturais:
Transferência da assistente administrativa Maria de Fátima Tavares Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . 17 501
Nomeação dos assessores principais João Pedro Leite Ferreira, Maria da Assunção Semedo
de Carvalho e João Carlos Almeida e Paiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 501
PARTE D
1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda
Insolvência de pessoa colectiva (requerida) — processo n.o 2266/06.3TBAGD . . . . . . . . . . . . . . . 17 501
4.o Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos
Insolvência de pessoa colectiva (requerida) — processo n.o 4192/06.7TBBCL . . . . . . . . . . . . . . . 17 501
2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede
Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) — processo n.o 1556/06.0TBCNT . . . . . . . . . . . . 17 502
Insolvência de pessoa singular (requerida) — processo n.o 180/06.1TBCNT . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 502
1.o Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã
Anúncio (extracto) n.o 3803/2007:
Insolvência de pessoa singular (requerida) — processo n.o 776/07.4TBCVL . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 503
1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende
Insolvência de pessoa singular (requerida) — processo n.o 358/07.0TBEPS e designação da
data para a assembleia de credores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 503
4.o Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
Insolvência de pessoa singular (requerida) — processo n.o 4845/06.0TBGMR . . . . . . . . . . . . . . . 17 503
1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo
Prestação de contas do administrador (CIRE) — processo n.o 1681/05.4TBILH-H . . . . . . . . . . . 17 504
1.o Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
Insolvência de pessoa colectiva (requerida) — processo n.o 513/06.0TYLSB . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 504
Insolvência de pessoa colectiva (requerida) — processo n.o 1071/06.1TYLSB . . . . . . . . . . . . . . . . 17 504
Insolvência de pessoa colectiva (requerida) — processo n.o 572/05.3TYLSB . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 505
Falência (requerida) — processo n.o 788/04.0TYLSB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 505
Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) — processo n.o 550/07.8TYLSB . . . . . . . . . . . . . . 17 505
Insolvência de pessoa colectiva — processo n.o 621/05.5TYLSB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 506
17 436
1.o Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures
Insolvência de pessoa singular (requerida) — processo n.o 2526/07.6 TCLRS . . . . . . . . . . . . . . . . 17 506
Tribunal da Comarca de Nisa
Assembleia de credores para apreciação do relatório na insolvência n.o 432/05.8TBNIS . . . . . . . 17 506
3.o Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Prestação de contas (liquidatário) — processo n.o 819/06.9TBOAZ-K . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 506
3.o Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira
Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) — processo n.o 2/07.6TBSJM . . . . . . . . . . . . . . . . 17 506
2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Seia
Insolvência de pessoa singular (requerida) — processo n.o 164/07.2TBNLS . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 507
4.o Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
Prestação de contas (liquidatário) — processo n.o 2817/03.5TBVCT-H . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 507
5.o Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Insolvência de pessoa colectiva (requerida) — processo n.o 479/07.0TJVNF . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 507
4.o Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Insolvência de pessoa singular (apresentação) — processo n.o 2075/07.2TBVNG . . . . . . . . . . . . . 17 508
1.o Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Declaração de insolvência — processo n.o 390/06.1TYVNG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 508
Insolvência de pessoa colectiva (apresentação) — processo n.o 171/07.5TYVNG . . . . . . . . . . . . . 17 508
2.o Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Insolvência de pessoa colectiva (requerida) — processo n.o 692/06.7TYVNG . . . . . . . . . . . . . . . . 17 509
Ministério Público
Lista de antiguidade de magistrados do Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 510
PARTE E
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Condições comerciais de ligação às redes de transporte e distribuição de energia eléctrica . . . . . 17 531
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
Contratação da licenciada Teresa Maria Mourato Sardinha Monteiro Jorge Gonçalves . . . . . . . 17 536
Universidade dos Açores
Nomeação de júri para o pedido de reconhecimento de habilitações ao nível de licenciatura
apresentado por Sudip Kumar Chattopadhyaya . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 536
17 437
Universidade do Algarve
Contrato (extracto) n.o 812/2007:
Contrato administrativo de provimento do licenciado Hélder José Lopes Jácome . . . . . . . . . . . . 17 536
Contrato (extracto) n.o 813/2007:
Contratação como professor auxiliar convidado, em regime de tempo parcial, a 20 % do licenciado José Joaquim dos Reis Leite Pereira, da Faculdade de Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 536
Equiparação a bolseiro dos Doutores Rui Guerra, Robertus Potting e Alice Newton . . . . . . . . . 17 536
Universidade da Beira Interior
Celebração de contrato administrativo de provimento com o Doutor José Manuel Mota Lourenço da Saúde como professor auxiliar convidado a 0 % . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 536
Celebração de contrato administrativo de provimento como assistente convidada a tempo
parcial (10 %) com a licenciada Ana Isabel Leitão Pires Caldeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 537
Celebração de contrato administrativo de provimento como professor auxiliar com o Doutor
António João dos Santos Nunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 537
Concessão de equiparação a bolseiro a vários docentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 537
Concede equiparação a bolseiro à Doutora Ana Maria Pires Nabais Ussman, professora associada, e ao Doutor Addesselam Aomar, professor auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 537
Aviso n.o 11 227/2007:
Concurso interno geral de acesso a técnico superior de 1.a classe, área jurídica . . . . . . . . . . . . . . 17 537
Nomeação de júri das provas de mestrado de Deesy Gomes Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 538
Nomeação de júri para equivalência ao grau de mestre de José Manuel Paiva Simões . . . . . . . . . 17 538
Nomeação de júri para equivalência ao grau de mestre de Ana Sofia Botelho . . . . . . . . . . . . . . . 17 538
Universidade de Coimbra
Delegação de competência do reitor no presidente do conselho científico da Faculdade de
Ciências e Tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 539
Universidade de Évora
Edital (extracto) n.o 511/2007:
Candidatura ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental
e Psiquiatria pra o ano lectivo de 2007-2008 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 539
Universidade de Lisboa
Nomeação para o cargo de director de serviços Financeiros e Patrimoniais da Faculdade
de Ciências da Universidade de Lisboa do licenciado Manuel Ribeiro Mendonça . . . . . . . . . . . . 17 541
Constituição do júri das provas de habilitação ao título de agregado no grupo de Biologia
Animal da Faculdade de Ciências desta Universidade requeridas pela Doutora Maria Margarida
de Mello dos Santos Reis Guterres da Fonseca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 541
Concessão de licença sabática para o ano lectivo de 2007-2008 à Doutora Maria Helena Mendes
Carneiro Peralta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 541
Concedida licença sabática para o ano lectivo de 2007-2008 ao Doutor Manuel Joaquim Henriques Rafael . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 541
17 438
Universidade da Madeira
Aviso n.o 11 228/2007:
Equiparação a bolseiro, no País, da docente Graça Maria Pereira da Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 541
Aviso n.o 11 229/2007:
Equiparação a bolseiro no País do docente António Maria Veloso Bento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 541
Aviso n.o 11 230/2007:
Contratação do licenciado João Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 541
Aviso n.o 11 231/2007:
Contratação da mestre Alexandra Cardoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 541
Aviso n.o 11 232/2007:
Equiparação a bolseiro do País do doutorado Santiago Budria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 541
Universidade do Minho
Aviso n.o 11 233/2007:
Designação, nos termos do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 283/83, de 21 de Junho, do júri
para apreciação do pedido de equivalência do grau de doutor em Sistemas de Informação,
requerido pelo Dr. Santiago Patrício Serendero Saéz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 542
Aviso n.o 11 234/2007:
Designação, nos termos do artigo 10.o do Decreto n.o 301/72, de 14 de Agosto, do júri das
provas de agregação no grupo disciplinar de Engenharia Química e Biológica, requeridas
pela Doutora Maria João Lopes da Costa Vieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 542
Transferência para o quadro dos Serviços de Acção Social do licenciado Carlos Duarte de
Oliveira e Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 542
Aviso n.o 11 236/2007:
Nomeação do júri de reconhecimento de habilitações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 542
Universidade Nova de Lisboa
Louvor atribuído à funcionária Margarida Maria Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 542
Nomeação definitiva do professor auxiliar Doutor Rui Pedro de Sousa Pereira Monteiro Julião 17 542
Nomeação definitiva da professora auxiliar Doutora Maria Filomena Pimentel Fontes . . . . . . . . 17 542
Equiparação a bolseiro dos docentes Maria José Saraiva Palla e Carmo, Maria Leonor Santa
Bárbara Carvalho e David John Cranmer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 543
Constituição de júri de reconhecimento de habilitações de Maria Lêda Oliveira Alves da
Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 543
Nomeação definitiva como professora associada da Doutora Ana Maria Diniz Moreira . . . . . . . 17 543
Nomeação definitiva como professor associado do Doutor Luís Manuel Marques da Costa
Caires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 543
Despacho normativo (extracto) n.o 24/2007:
Celebrado contrato administrativo de provimento com o licenciado João Miguel Bastos
Vareda — Faculdade de Economia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 543
Nomeação de Margarida Maria de Freitas de Senna Martinez como assessora . . . . . . . . . . . . . . . 17 543
Universidade do Porto
Constituição do júri das provas para o título de agregado do 1.o grupo da Faculdade de
Desporto da Universidade do Porto requeridas pelo Doutor José Augusto Rodrigues dos
Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 543
17 439
Constituição do júri das provas para o título de agregado do 3.o grupo — Desenvolvimento
Motor, da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto requeridas pelo Doutor Duarte
Luís de Freitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 543
Homologação da integração da disciplina de Biofísica na lista de disciplinas afins do grupo II,
Medicina Dentária Conservadora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 544
Júri das provas para o título de agregado no 1.o grupo de disciplinas — Ciências Químicas,
subgrupo IV — Química Orgânica e Farmacêutica da Faculdade de Farmácia da Universidade
do Porto, requeridas pelo Doutor Carlos Manuel Magalhães Afonso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 544
Autoriza o contrato de Manuel Augusto Lima Engrácia Antunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 544
Autoriza o contrato de Armando Rogério Martins Teixeira Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 544
Autorização de contrato do licenciado Manuel André dos Santos Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 544
Celebração de contrato com Maria José Afonso Teodósio Bento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 544
Celebração de contrato com Rui Manuel Ferreira Henrique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 545
Autorização do contrato de Filipe José Menezes Mergulhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 545
Autorização do contrato do licenciado José Henrique Lobo Machado Gameiro dos Santos . . . . 17 545
Contratação de Inês de Castro Dutra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 545
Contratação de João José Vieira Amândio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 545
Contratação de Miguel Raul Dias Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 546
Celebração de contrato com Silvestre Taveira de Pinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 546
Autorização do contrato de Sérgio Manuel Vieira dos Santos Seara Alves . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 546
Autoriza o contrato de Tiago Manuel Barnardo Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 546
Autorização do contrato de John Bernard Ross . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 546
Autoriza o contrato de Paulo Manuel Rodrigues Martins da Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 546
Edital n.o 512/2007:
Abertura de concurso para professor catedrático do Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, áreas de Ciências Fundamentais e Electrotecnia ou Automação,
Controlo e Sistemas de Produção Industrial ou Energia ou Telecomunicações ou Electrónica
e Sistemas Digitais ou Informática, da Faculdade de Engenharia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 546
Abertura de concurso para professor associado do Departamento de Engenharia Electrotécnica
e de Computadores, área de Automação, Controlo e Sistemas de Produção Industrial, da
Faculdade de Engenharia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 548
Abertura de concurso para professor associado do Departamento de Engenharia Electrotécnica
e de Computadores, área de Ciências Fundamentais e Electrotecnia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 550
Nomeação definitiva do professor auxiliar Manuel Eduardo Carvalho Duarte Correia . . . . . . . . 17 552
Contratação do licenciado Gaspar de Coimbra Torres de Queiroz Vasconcelos e Lencastre
como monitor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 552
17 440
Contratação do Doutor Silvestre Taveira Pinho como professor visitante equiparado a professor
auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 552
Prorrogação de contrato, por um biénio, da mestra Ana Rosanete Lourenço Reis . . . . . . . . . . . . 17 552
Contratação do licenciado André Gomes Coelho Gouveia como assistente convidado . . . . . . . . 17 552
Nomeação como técnico profissional de 1.a classe de Nuno Barros Gonçalves de Matos . . . . . . . 17 552
Aviso n.o 11 239/2007:
Concurso interno de acesso geral para técnico de 1.a classe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 553
Equiparação a bolseiro da docente Maria João Pinto Coelho Reynaud . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 553
Equiparação a bolseiro da docente Maria Madalena Saraiva Pires da Fonseca . . . . . . . . . . . . . . . 17 553
Equiparação a bolseiro do docente Carlos Manuel da Silva Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 554
Contratação como professor auxiliar além do quadro do Doutor Manuel Francisco Ramos . . . . 17 554
Constituição de júri de reconhecimento de habilitações estrangeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 554
Constituição de júri de reconhecimento de habilitações estrangeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 554
Equiparação a bolseiro de diversos docentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 554
Equiparação a bolseiro dos Doutores Maria Armanda Reis Henriques, Romero Manuel Bandeira Gandra e Ana Colette Pereira de Castro Osório Maurício . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 554
Equiparação a bolseiro do Doutor Romero Manuel Bandeira Gandra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 554
Equiparações a bolseiro das Doutoras Corália Maria Fortuna de Brito Vicente e Maria Constança Leite de Freitas Paul dos Reis Torgal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 554
Universidade Técnica de Lisboa
Constituição de júri das provas de agregação da Doutora Luísa Almeida Lima Falcão e Cunha . . . 17 554
Nomeação de Sofia Matos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 555
Nomeação de Susana Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 555
Nomeação de Paulo Fonseca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 555
Rescisão do contrato a termo certo de Mónica Alexandra Azevedo Fonseca da Silva . . . . . . . . . 17 555
Contrato a termo certo de Bruno Armindo Rodrigues de Sousa Macedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 555
Renovação do contrato a termo certo de João Pedro Livramento Figueiredo . . . . . . . . . . . . . . . . 17 555
Renovação do contrato a termo certo de Ricardo Jorge Assunção Monteiro . . . . . . . . . . . . . . . . 17 555
Renovação do contrato a termo certo de Francisco Daniel Afonso de Macedo . . . . . . . . . . . . . . . 17 555
Nomeação definitiva de José António Coelho dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 555
17 441
Nomeação definitiva de Daniel Henriques Martins Cabrita do Rosário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 555
Nomeação definitiva de António Pedro Pereira Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 555
Nomeação definitiva de Nuno Ernesto Sena Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 556
Nomeação definitiva de Carlos Alberto Rodrigues e Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 556
Instituto Politécnico de Beja
Nomeia Maria Miquelina da Fonseca Pena professora-adjunta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 556
Nomeia Sandra Maria Miranda Xavier Silva professora-adjunta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 556
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Promoção da assistente administrativa especialista Maria Edite da Silva Baptista Nunes . . . . . . 17 556
Equiparação a bolseiro no estrangeiro da assistente do 2.o triénio Mónica Isabel Teixeira
da Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 556
Celebração do contrato administrativo de provimento do equiparado a assistente Henrique
Paulo Mourão de Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 556
Equiparação a bolseiro no estrangeiro do professor-adjunto Paulo Jorge Coelho Marques . . . . 17 556
Instituto Politécnico da Guarda
Aviso n.o 11 240/2007:
Concurso interno de acesso geral para preenchimento de lugares na categoria de técnico
principal e de técnico de 1.a classe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 556
Instituto Politécnico de Portalegre
Declaração n.o 136/2007:
Valor dos subsídios atribuídos no ano de 2006 pelos Serviços de Acção Social do Instituto
Politécnico de Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 557
Instituto Politécnico do Porto
Nomeação definitiva de Maria João da Câmara Gonçalves Meireles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 557
Celebração de contrato administrativo de provimento com Barbara Francke . . . . . . . . . . . . . . . . 17 557
Renovação do contrato administrativo de provimento de Gisela Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 557
Renovação do contrato administrativo de provimento de José Fernando Pereira de Jesus
Barbosa como equiparado a assistente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 558
Renovação do contrato administrativo de provimento de Patrícia Alexandra Neves Martins
Marques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 558
Renovação do contrato administrativo de provimento de João António Pereira Bandeira Costa
como equiparado a assistente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 558
Renovação do contrato administrativo de provimento de Rosa Maria Moura Guedes Pinto . . . . 17 558
Rectifica o despacho (extracto) n.o 8594/2007, publicado no Diário da República, 2.a série,
n.o 92, de 14 de Maio de 2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 558
17 442
Instituto Politécnico de Santarém
Contrato administrativo de provimento da equiparada a professora-adjunta Sónia Maria Gomes
Alexandre Galinha para a Escola Superior de Educação de Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 558
Instituto Politécnico de Setúbal
Renovação do contrato administrativo de provimento de Ana Mafalda Saldanha Guedes . . . . . 17 558
Renovações contratuais de vários docentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 558
Renovação do contrato de Maria de Lurdes Cardina Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 558
Alteração contratual de vários docentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 558
Rescisão dos contratos dos encarregados de trabalhos Nuno Miguel Benedito e Carlos Alberto
Fortes, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 558
Renovação do contrato administrativo de provimento da equiparada a assistente Tânia Sabrina
Reigadinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 559
Contratos administrativos de provimento com vários docentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 559
Equiparação a bolseiro de Dulce dos Santos Cabete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 559
Equiparação a bolseiro de Maria Alcina Dourado da Silva, vice-presidente do conselho directivo
da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 559
Renovação dos contratos administrativos de provimento dos docentes Carla Sofia Picaró e
José Luís Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 559
Alteração contratual da docente Maria José dos Santos Salvado Ferreira de Melo . . . . . . . . . . . 17 559
Nomeação provisória como professora-adjunta de Ana de Jesus Pereira Barreira Mendes . . . . . 17 559
Rescisão do contrato da equiparada a assistente Beverly Janice Trayner . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 559
Instituto Politécnico de Viseu
Celebração do contrato administrativo de provimento com o docente José Francisco Monteiro
Morgado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 559
Celebração da renovação do contrato administrativo de provimento com o encarregado de
trabalhos Luís Miguel Ferreira Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 559
Celebração da renovação do contrato administrativo de provimento com o docente Manuel
Marques da Costa Figueiredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 559
Celebração do contrato administrativo de provimento com o docente Luís Filipe Vilela Machado 17 559
Celebração do contrato administrativo de provimento com o docente Samuel Ferreira de Barros . . . . 17 560
Renovação do contrato administrativo de provimento com o encarregado de trabalhos Nuno Miguel
Martins Costa para a Escola Superior de Tecnologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 560
Concurso de provas públicas para preenchimento de uma vaga de professor-coordenador do quadro
do pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia, para o grupo de disciplinas de Marketing
Turístico e Termalismo, área científica de Turismo, do Departamento de Gestão . . . . . . . . . . . . 17 560
17 443
Concurso de provas públicas para preenchimento de uma vaga de professor-coordenador do
quadro do pessoal docente da Escola Superior de Tecnologia, para o grupo de disciplinas
de Marketing de Serviços e Estudos de Mercado, área científica de Marketing, do Departamento
de Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 560
PARTE G
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Aviso n.o 11 241/2007:
Abertura do ciclo de estudos especiais de neurofisiologia clínica no Hospital de São José . . . . . 17 561
Rectificação do aviso n.o 5079/2007, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 55, de
19 de Março de 2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 561
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Desistência de Sónia Adelaide do lugar de enfermeira especialista materna e obstétrica . . . . . . . 17 561
PARTE H
Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha
Aviso n.o 11 243/2007:
Nomeações de funcionários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 562
Câmara Municipal de Albufeira
Aviso n.o 11 244/2007:
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de 10 lugares da categoria
de assistente administrativo principal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 562
Aviso n.o 11 245/2007:
Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de 12 lugares da categoria
de assistente administrativo especialista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 563
Câmara Municipal de Aljezur
Aviso n.o 11 246/2007:
Nomeação de candidatos aos concursos internos de acesso limitado para várias categorias . . . . . 17 563
Câmara Municipal de Arganil
Aviso n.o 11 247/2007:
Abertura do concurso interno de acesso geral para um lugar da carreira e categoria de chefe
de secção de Administração Geral do quadro de pessoal do município de Arganil . . . . . . . . . . . . 17 564
Câmara Municipal de Arouca
Aviso n.o 11 248/2007:
Alteração ao projecto de loteamento com o alvará n.o 5/2003 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 565
Câmara Municipal de Barcelos
Aviso n.o 11 249/2007:
Concessão da licença sem vencimento de longa duração ao funcionário Manuel Barbosa
Miranda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 565
Câmara Municipal de Barrancos
Renovação do contrato de trabalho da auxiliar de acção educativa Maria Torrado . . . . . . . . . . . 17 565
Contrato de trabalho a termo resolutivo certo com João Cordeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 565
Câmara Municipal de Benavente
Aviso n.o 11 252/2007:
Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior assessor
principal, arquitecto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 565
Aviso n.o 11 253/2007:
Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior de 1.a classe,
comunicação social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 566
17 444
Aviso n.o 11 254/2007:
Abertura de concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior assessor,
arquitecto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 566
Aviso n.o 11 255/2007:
Exoneração de Maria Helena Parracho Rodrigues, auxiliar de acção educativa . . . . . . . . . . . . . . 17 567
Câmara Municipal de Braga
Aviso n.o 11 256/2007:
Aprovação de operação de loteamento no lugar da Cachada, freguesia de Arcos São Paio,
Braga, em nome da Junta de Freguesia de Arcos São Paio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 567
Câmara Municipal do Cartaxo
Aviso n.o 11 257/2007:
Nomeação de Patrícia Isabel Marques de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 567
Câmara Municipal de Estremoz
Aviso n.o 11 258/2007:
Reclassificações de vários funcionários de diferentes categorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 567
Câmara Municipal de Évora
Aviso n.o 11 259/2007:
Abertura de concurso interno de acesso geral para assistente administrativo principal . . . . . . . . 17 568
Aviso n.o 11 260/2007:
Aviso de nomeação da promoção de Maria do Rosário e de Mário Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . 17 569
Câmara Municipal de Fafe
Aviso n.o 11 261/2007:
Alteração ao lote n.o 25, do loteamento Agro-Fafe, situado na freguesia de Medêlo, do concelho
de Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 569
Aviso n.o 11 262/2007:
Alteração ao loteamento sito no lugar de Santo Ovídio, da freguesia e concelho de Fafe,
que consiste na ampliação da área do lote 26, que faz parte do mesmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 569
Aviso n.o 11 263/2007:
Alteração ao lote n.o 2 do loteamento sito no lugar de Vilar, da freguesia de Travassós,
do concelho de Fafe, que consiste em alterar as áreas de construção e implantação aprovadas
para o mencionado lote . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 569
Aviso n.o 11 264/2007:
Alteração ao lote n.o 16 do loteamento sito no lugar da Telha, da freguesia de Silvares (São Martinho), do concelho de Fafe, que consiste na alteração do tipo de edificação aprovado para
o mencionado lote, de habitação dupla para habitação unifamiliar, com cave . . . . . . . . . . . . . . . . 17 569
Câmara Municipal de Loulé
Rectificação de procedimento interno de William Mendonça dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 569
Câmara Municipal de Loures
Aviso n.o 11 265/2007:
Aprovação das taxas a cobrar no âmbito da comissão arbitral municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 569
Câmara Municipal da Lourinhã
Aviso n.o 11 266/2007:
Abertura de concurso externo de ingresso para constituição de reserva de recrutamento . . . . . . 17 570
Aviso n.o 11 267/2007:
Nomeação de diplomada do CEFA — Ana Cristina Salgado dos Reis Gomes . . . . . . . . . . . . . . . 17 571
Câmara Municipal de Lousada
Aviso n.o 11 268/2007:
Regresso antecipado ao serviço do funcionário Manuel da Silva Teixeira, técnico profissional
(construção civil) principal, da licença sem vencimento em que se encontrava . . . . . . . . . . . . . . . 17 571
17 445
Câmara Municipal de Marvão
Aviso n.o 11 269/2007:
Nomeação de um auxiliar administrativo — Sara de Jesus Becho Escarameia . . . . . . . . . . . . . . . 17 571
Câmara Municipal da Mealhada
Aviso n.o 11 270/2007:
Concurso para um lugar de pedreiro — nomeação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 572
Câmara Municipal de Mira
Aviso n.o 11 271/2007:
Avaliação de estágio — nomeação de Carla Sofia Marques Laranjeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 572
Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Aviso n.o 11 272/2007:
Nomeação de dois operários qualificados principais (canalizadores) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 572
Aviso n.o 11 273/2007:
Nomeação de técnica superior de serviço social de 1.a classe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 572
Câmara Municipal do Montijo
Aviso n.o 11 274/2007:
Nomeação em contrato administrativo de provimento de Maria Margarida de Carvalho Mira
e Ana Vanessa da Silva Gingeira Soares dos Santos, técnicas superiores estagiárias — licenciatura em Engenharia Zootécnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 572
Câmara Municipal da Nazaré
Exoneração de secretário do Gabinete de Apoio ao Vereador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 572
Câmara Municipal de Nisa
Aviso n.o 11 276/2007:
Nomeação de Clara Maria Tremoço Esteves Franco na categoria de técnico superior de 2.a
classe da carreira de engenharia geológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 572
Câmara Municipal de Odivelas
Aviso n.o 11 277/2007:
Nomeação em regime de substituição de Graça M. G. Teixeira como chefe da Divisão Municipal
de Estudos e Projectos Comparticipados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 573
Aviso n.o 11 278/2007:
Nomeação em regime de substituição de Maria M. D. S. Henriques como chefe da Divisão
Municipal de Assuntos Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 573
Câmara Municipal de Palmela
Aviso n.o 11 279/2007:
Concurso externo de ingresso para electricista — nomeação de Marco Filipe Machado
Gonçalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 573
Câmara Municipal de Penafiel
Aviso n.o 11 280/2007:
Concessão de licença sem vencimento por um ano a José Miguel Silva Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . 17 573
Câmara Municipal de Penela
Aviso n.o 11 281/2007:
Quadro de pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado . . . . . . . . . . . . 17 573
Aviso n.o 11 282/2007:
Regulamento Orgânico, organograma e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Penela . . . 17 574
Câmara Municipal da Praia da Vitória
Aviso n.o 11 283/2007:
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Tiago Lúcio Borges de Meneses
Ormonde na categoria de técnico superior de 2.a classe — licenciatura em Economia . . . . . . . . . 17 585
17 446
Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Aviso n.o 11 284/2007:
Celebração de contrato administrativo de provimento com Roberto Carlos Pinto Reis . . . . . . . . 17 585
Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Celebração de contrato administrativo de provimento com José Luís Marques Antunes, Pedro
Miguel de Almeida Xavier, Pedro Dias de Vasconcelos Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 585
Nomeação de Maria José Henriques Almeida Duarte técnica de informática do grau 2, nível 1,
e de Valentim Alberto Gonçalves Lima calceteiro, operário qualificado principal . . . . . . . . . . . . 17 585
Câmara Municipal de São Roque do Pico
Aviso n.o 11 287/2007:
Contratação a termo resolutivo certo de Vanda Teresa Ribeiro da Areia, técnica superior
de 2.a classe, área de direito, escalão 1, índice 400, pelo prazo de um ano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 586
Câmara Municipal de Serpa
Aviso n.o 11 288/2007:
Renovação da requisição pelo período de um ano ao técnico de informática do grau 1, nível 1,
Vasco José Margalho Capitão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 586
Aviso n.o 11 289/2007:
Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da técnica superior de 1.a classe
Filipa Maria Lourenço Tomás Cândido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 586
Aviso n.o 11 290/2007:
Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo do técnico profissional de 2.a
classe (desenhador) Hélder José Martins Turibio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 586
Câmara Municipal de Sesimbra
Anulação de concurso externo de ingresso para provimento de sete lugares de auxiliar de
serviços gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 586
Câmara Municipal de Sines
Aviso n.o 11 292/2007:
Discussão pública da proposta de alteração à operação de loteamento municipal da Ponte
Serva, Sines . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 586
Câmara Municipal de Tabuaço
Aviso n.o 11 293/2007:
Celebração, renovação e rescisão de vários contratos de trabalho a termo resolutivo . . . . . . . . . . 17 586
Câmara Municipal de Tavira
Aviso n.o 11 294/2007:
Abertura de concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira técnica visando
o preenchimento de um lugar de engenheiro técnico de 2.a classe (bacharelato em Engenharia
Topográfica) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 587
Câmara Municipal de Vila Flor
Aviso n.o 11 295/2007:
Rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo (tempo parcial) de Anabela Moura
Marcelino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 588
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Aviso n.o 11 296/2007:
Nomeação de vários funcionários na categoria de arquitecto assessor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 588
17 447
Aviso n.o 11 297/2007:
Nomeação de dois funcionários na categoria de técnico superior jurista assessor principal . . . . . 17 588
Aviso n.o 11 298/2007:
Pedido de alteração ao lote n.o 40 do loteamento titulado pelo alvará n.o 23/90 . . . . . . . . . . . . . . 17 588
Aviso n.o 11 299/2007:
Pedido de alteração aos lotes 20, 21 e 22 do loteamento titulado pelo alvará n.o 48/85 . . . . . . . . . 17 588
Aviso n.o 11 300/2007:
Pedido de alteração aos lotes 3 e 4 do loteamento titulado pelo alvará n.o 22/92 . . . . . . . . . . . . . . 17 588
Aviso n.o 11 301/2007:
Pedido de alteração ao lote 29 do loteamento titulado pelo alvará n.o 23/90 . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 588
Junta de Freguesia de Campanhã
Aviso n.o 11 302/2007:
Renovações de contratos a termo resolutivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 588
Junta de Freguesia de Flor da Rosa
Ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo de Flor da Rosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 589
Junta de Freguesia de Loures
Lista de obras públicas adjudicadas no ano de 2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 589
Nomeação de José Júlio Santos Pinto para a categoria de fiscal municipal especialista principal 17 589
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada
Aviso n.o 11 305/2007:
Afixação da lista de classificação final de concurso externo de ingresso de cinco auxiliares
administrativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 589
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
Aviso n.o 11 306/2007:
Rescisão de contratos administrativos de provimento das técnicas superiores de psicologia
de 2.a classe Ana Marta dos Santos Marujo Silva Carlos e Patrícia Groen Duarte . . . . . . . . . . . . 17 589
Serviços Municipalizados de Água de Mirandela
Aviso n.o 11 307/2007:
Lista de antiguidade dos funcionários dos Serviços Municipalizados de Água de Mirandela . . . . 17 589
PARTE I
Órgãos de soberania
Autarquias
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 590
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 595
Entidades particulares
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 605
Rectificações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
PARTE J
17 613
Associação de Caçadores da Serra
Alteração de estatutos da Associação de Caçadores da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 615
FIMOGES — Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A.
Balancete n.o 73/2007:
Balanço do 1.o trimestre de 2007 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 616
Fundação O Cerro — Cultura e Ensino
Constituição da Fundação O Cerro — Cultura e Ensino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 616
17 448
Igreja Assembleia de Deus Ebenezer
Constituição da associação denominada Igreja Assembleia de Deus Ebenezer . . . . . . . . . . . . . . . 17 616
Instituto Maria da Conceição Saraiva — I. M. C. S. (Fundação)
Instituição da fundação denominada Instituto Maria da Conceição Saraiva — I. M. C. S. (Fundação) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 617
Matriz, Associação de Gravura do Porto
Constituição da associação denominada Matriz, Associação de Gravura do Porto . . . . . . . . . . . . 17 617
17 449
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Sinopse curricular
Conselho Nacional de Planeamento
Civil de Emergência
1 — Nome — José Carlos Ferreira Caiado.
Data de nascimento — 9 de Julho de 1966.
2 — Formação académica — licenciatura em Gestão de Empresas,
pelo ISG (1991).
3 — Actividade profissional:
Louvor n.o 310/2007
Ao cessar as suas funções no Conselho Nacional de Planeamento
Civil de Emergência (CNPCE), louvo o sargento-mor de artilharia
NIM 01773777, Joaquim Alexandre Alface Pereira Neto, porque
durante esse período demonstrou grande profissionalismo, competência técnica, dedicação e elevadas qualidades pessoais, pelo que
se considera de inteira justiça realçar os serviços por si prestados
através de louvor público.
É de salientar o seu excelente desempenho nas funções de responsável pelos sistemas de informação do CNPCE e em particular
pela área de informática, onde evidenciou um elevado dinamismo
e uma permanente disponibilidade para o estudo e actualização dos
seus conhecimentos técnicos, numa matéria onde tal atitude é indispensável face ao elevado grau de exigência para acompanhar a rápida
evolução que caracteriza este sector, tanto em termos de equipamentos
como dos procedimentos.
Teve também uma acção preponderante orientando os meios humanos e técnicos postos à sua disposição na gestão e manutenção das
redes internas, no desenvolvimento de aplicações adaptadas às necessidades específicas do Conselho e nos estudos e trabalhos inerentes
à sua implementação e que são indissociáveis dos delicados aspectos
de segurança presentes.
Desde que iniciou estas funções em Outubro de 2005 e sempre
que foi chamado a intervir, deu resposta adequada aos desafios que
lhe foram colocados, demonstrando sensatez e equilíbrio nas soluções
recomendadas, o que em muito contribuiu para a boa capacidade
de resposta nesta área fundamental para o cumprimento das responsabilidades do CNPCE.
De grande integridade de carácter, de sociabilidade fácil e trato
agradável, contribuiu para um são ambiente de camaradagem que
favoreceu o ambiente de trabalho, tornando-se assim alvo da estima
e consideração de todos quantos com ele privam, sendo de inteira
justiça afirmar que se trata de um colaborador competente e leal
e que em todos os momentos demonstrou o seu elevado nível profissional que muito prestigiou o CNPCE.
Pela sua competência e pelas suas qualidades pessoais, é o sargento-mor Neto merecedor deste testemunho, devendo os serviços
por si prestados ser considerados relevantes e de muito mérito.
21 de Maio de 2007. — O Vice-Presidente, João Maria de Vasconcelos Piroto, tenente-general.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
E MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.o 12 590/2007
1 — Nos termos e ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 16.o
e no n.o 2 do artigo 29.o, ambos do Decreto-Lei n.o 212/2006, de
27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde,
nos n.os 3 e 4 do artigo 19.o e no n.o 1 do artigo 20.o da lei quadro
dos institutos públicos, republicada em anexo ao Decreto-Lei
n.o 105/2007, de 3 de Abril, é nomeado, em comissão de serviço,
para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o licenciado José Carlos
Ferreira Caiado, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo
são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Maio
de 2007.
22 de Maio de 2007. — O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa. — O Ministro da Saúde, António Fernando Correia
de Campos.
Vogal do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, desde 9 de Janeiro de 2006;
Janeiro de 2003, adjunto da Unidade de Missão Hospitais Sociedades Anónimas, responsável pela área de planeamento e controlo
de gestão, nomeado pelo despacho conjunto n.o 263/2003, de 12 de
Fevereiro, tendo desenvolvido nomeadamente as seguintes actividades:
Elaboração de um tableau de bord, com indicadores de gestão de
natureza económico-financeira, de actividade hospitalar e de recursos
humanos referente aos 31 hospitais sociedades anónimas (S. A.);
Definição de metodologias e critérios para a elaboração dos orçamentos económicos dos 31 hospitais S. A. e respectivo controlo orçamental elaborado mensalmente e discutido com cada um dos 31
hospitais S. A.;
Definição de alguns procedimentos e metodologias referentes ao
apoio ao processo de encerramento das contas anuais dos hospitais S. A.;
Elaboração mensal do dossier do accionista, com toda a informação
de gestão relevante para os Ministérios da Saúde e das Finanças;
Apoio à elaboração dos contratos-programa de 2003, 2004 e 2005
estabelecidos entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e cada um
dos 31 hospitais S. A.;
Apoio à elaboração de business plans para o período de 2004-2006
para os hospitais S. .A;
Desde 2003, como representante do Ministério da Saúde, integra
a comissão de fixação de vencimentos dos órgãos sociais dos 31 hospitais transformados em sociedades anónimas;
De 1995 a 2002, director financeiro da FERNAVE, S. A., assegurando directamente todo o processo de negociação bancária e com
entidades financiadoras comunitárias;
De 1992 a 1995, assessor do secretário-geral da FERNAVE, S. A.,
para a área administrativa e financeira;
De 1987 a 1991, colaborador, em regime de prestação de serviços,
no Departamento de Formação dos Caminhos de Ferro Portugueses,
E. P.;
Participação na elaboração de propostas de consultoria, nomeadamente:
Estudo e implementação da política de manutenção para os transportes públicos de Maputo;
Caderno de encargos para a aquisição de novas viaturas para os
transportes públicos de Maputo;
Estudo e implementação da organização do tráfego dos transportes
públicos de Maputo;
Implementação da organização administrativa e financeira dos
transportes públicos de Maputo;
Estudo da organização administrativa e financeira dos caminhos
de ferro de Benguela;
Participação no projecto BIOPOR — contrato JOR3 — CT96-0118,
como responsável financeiro do projecto, financiado pela União Europeia;
Participação no projecto LIBERAIL, como responsável financeiro
do projecto, financiado pela União Europeia;
Negociação com instituição financeira, para o financiamento de
investimentos financeiros em Angola e Moçambique, através da criação das empresas TRANSCOA e TRANSCOM, apoiados e comparticipados pelo Fundo para a Cooperação Económica.
n.o 105/2007, de 3 de Abril, é nomeado, em comissão de serviço,
para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., o licenciado Miguel
Teixeira Garcia da Rocha Rodrigues, cujo perfil e aptidão para o
17 450
desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se
anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
de 2007.
Pinto de Sousa. — O Ministro da Saúde, António Fernando Correia
de Campos.
Curriculum vitae
Nome — Miguel Teixeira Garcia da Rocha Rodrigues.
Nacionalidade — portuguesa.
Data de nascimento — 1 de Setembro de 1971.
1 — Formação académica:
De Outubro de 1993 a Janeiro de 2003 — licenciatura em Direito,
opção pela vertente de Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa;
Maio de 1989 — designação do certificado ou diploma atribuído
pela conclusão do 12.o ano de escolaridade na Escola Alemã de Lisboa/Deutsche Schule Lissabon, na opção de Idiomas, sendo as principais disciplinas Português, Alemão (nível superior), Inglês (nível
superior) e Francês (nível superior).
2 — Competências profissionais:
De Agosto de 1989 a Julho de 1991 — Kaufmannsgehilfenbrief zum
Ausbildungsbrief Versicherungskaufmann (diploma de gestão seguradora). Principais disciplinas/competências profissionais: Economia,
Gestão, Teoria Geral e Especial do Risco. Nome e tipo da organização
de ensino ou formação: Industrie-und Handelskammer zu Köln
(Câmara de Comércio e Indústria de Colónia, Alemanha);
Aptidões e competências informáticas — domínio do software
Office, adquirido em contexto profissional.
3 — Experiência profissional:
Desde Fevereiro de 2003 até Outubro de 2006, director da Willis,
S. A., em Portugal:
Supervisão das áreas comercial, financeira, de recursos humanos,
de compliance e de assuntos legais;
Representação institucional da empresa;
Co-elaboração e supervisão da implementação dos planos anuais
de negócio;
Interlocução com a sede (Londres, Inglaterra) em matéria de gestão,
de organização, de operações e de assuntos legais.
De Julho de 1999 a Setembro de 2002, director da Gerling-Konzern-Estudios de riesgos industriales, S. A., em Espanha e Portugal:
Direcção dos serviços e actividades comerciais;
Representação institucional da organização;
Co-elaboração dos planos anuais de negócio e supervisão do seu
cumprimento;
Direcção da subscrição e da gestão (produção e sinistros) da carteira
de riscos industriais e profissionais de responsabilidade civil;
Interlocução com a sede (Colónia, Alemanha) em matéria de gestão,
organização e planeamento;
Supervisão dos serviços jurídicos, quanto a Portugal.
De Julho de 1991 a Junho de 1999:
Membro do quadro inicial da Gerling Portuguesa, L.da, encarregue
da abertura e do estabelecimento da Gerling Allgemeine em Portugal;
Gestão (produção e sinistros), co-elaboração e execução dos planos
de negócio do departamento de riscos industriais e profissionais de
responsabilidade civil;
Responsabilidade e interlocução com a sede (Colónia, Alemanha)
quanto a assuntos legais.
n.o 105/2007, de 3 de Abril, é nomeada, em comissão de serviço,
para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a licenciada Isabel Maria
de Oliveira e Silva, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo
são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
de 2007.
Pinto de Sousa. — Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos,
Secretário de Estado da Saúde.
Sinopse curricular
Nome — Isabel Maria de Oliveira e Silva.
Nascimento — 4 de Outubro de 1962, Esmoriz, concelho de Ovar,
distrito de Aveiro.
Licenciatura em Enfermagem com o curso de especialização em
Enfermagem Médico-Cirúrgica, Escola Superior de Enfermagem
Cidade do Porto, 1994, 16 valores.
Pós-graduação em Gestão de Hospitais e de Serviços de Saúde,
Universidade Moderna do Porto, 2003, 16 valores.
Percurso profissional:
Assessora do conselho de administração da Administração Regional
de Saúde do Norte para a área de enfermagem, desde Junho de
2005;
Agência de contratualização de serviços de saúde — área dos cuidados de saúde primários, Administração Regional de Saúde do Norte,
desde 2006;
Membro da equipa regional de apoio à missão para os cuidados
de saúde primários, desde 2005;
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., enfermeira-supervisora, adjunta da enfermeira-directora para a área hospitalar, de
2002 a 2005;
Coordenadora-adjunta do grupo coordenador da qualidade do Hospital Pedro Hispano, de 2003 a 2005;
Dinamizadora do projecto de melhoria da qualidade e processos
nos serviços de aprovisionamento, farmácia e instalações e equipamentos;
Grupo de trabalho para a actualização do Manual de Normas e
Procedimentos em Cuidados de Enfermagem;
Integrou o grupo de trabalho de preparação do orçamento-programa para o ano de 2003 na área dos cuidados de saúde primários
da ULSM;
Vogal de enfermagem na direcção do Centro de Saúde da Senhora
da Hora, ULSM, de 2001 a 2002;
Integrou o grupo de trabalho para estabelecimento do protocolo
de vigilância da hipertensão arterial, 2002;
Integrou o grupo de trabalho para a revisão dos ficheiros de risco
no âmbito dos CSP, 2002;
Integrou o gabinete do utente da ULS de Matosinhos, entre 2001
e 2003;
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, Departamento de Cirurgia,
enfermeira-chefe de 1998 a 2000;
Integrou a comissão técnica de avaliação do desempenho de 1995
a 1997 e de 1998 a 2000;
Nomeada de Julho de 1998 a Junho de 1999, adjunta da enfermeira-directora do Hospital Pedro Hispano;
No projecto «Ensino de enfermagem — Processos e percursos de
formação», promovido pelo Departamento de Recursos Humanos do
Ministério da Saúde, integrou o núcleo executivo da Região Norte,
de 1997 a 2000;
Formadora em serviço de 1997 a 2000;
Participou no processo de abertura do Hospital Pedro Hispano
e na abertura do Departamento de Cirurgia, 1997;
Integrou a comissão coordenadora de procedimentos gerais de
enfermagem, de 1994 a 1998;
Integrou o grupo de trabalho para o estudo da articulação entre
o ensino e o exercício da enfermagem, na Administração Regional
de Saúde do Norte e em representação da enfermeira-directora do
Hospital Pedro Hispano;
Nomeada enfermeira especialista em Dezembro de 1995 no Hospital Pedro Hispano;
Membro da comissão de higiene e controlo de infecção do Hospital
Pedro Hispano, entre 1989 e 1992;
Hospital Distrital de Matosinhos — ingressou no quadro deste Hospital como enfermeira em Outubro de 1987;
Hospital da Ordem da Trindade — enfermeira, de 1983 a 1987;
Membro da Ordem dos Enfermeiros, integra o conselho directivo
da Secção Regional do Norte, na qualidade de vogal suplente, desde
2004.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Declaração n.o 133/2007
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração
Interna de 30 Abril de 2007, foi punido com a pena disciplinar de
17 451
separação de serviço, por violação dos artigos 13.o, n.o 2, alínea h),
e 14.o, n.o 2, alínea l), ambos do RDGNR (Lei n.o 145/99, de 1 de
Setembro), previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 27.o, alínea f), 33.o e 41.o, n.o 2, alínea c), do RDGNR, o cabo
n.o 1950472, Paulo Alexandre Moralha Ramos, do Grupo Territorial
de Beja, da Brigada Territorial n.o 3, da Guarda Nacional Republicana.
(Esta declaração é feita nos termos do n.o 2 do artigo 36.o do
referido Regulamento).
10 de Maio de 2007. — O Chefe do Estado-Maior, José Gabriel
Brás Marcos, major-general.
o
Despacho n. 12 593/2007
Por despacho do Ministro de Estado e da Administração Interna
de 27 de Abril de 2007, foi concedida a medalha de assiduidade de
segurança pública (1 estrela), a que se refere o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 177/82, de 12 de Maio, aos seguintes militares desta Guarda:
Número
da matrícula
Posto
Nome
Brigada Territorial n.o 3
Esquadrão de Cavalaria
Soldado . . . . . . . . . . . . .
1960891
1930449
Cabo . . . . . . . . . . . . . . .
Soldado . . . . . . . . . . . . .
1960429
1960024
Soldado . . . . . . . . . . . . .
Soldado . . . . . . . . . . . . .
1960170
1960222
Soldado . . . . . . . . . . . . .
1960223
Soldado . . . . . . . . . . . . .
Soldado . . . . . . . . . . . . .
1960319
1960419
Soldado . . . . . . . . . . . . .
1960508
Soldado . . . . . . . . . . . . .
1960551
Soldado . . . . . . . . . . . . .
1960611
Soldado . . . . . . . . . . . . .
Soldado . . . . . . . . . . . . .
Soldado . . . . . . . . . . . . .
1960917
1960930
1960953
Paulo Jorge Berrucho Piteira.
1960150
Segundo-sargento . . . .
1960204
Cabo . . . . . . . . . . . . . . .
1960434
1960060
Cabo . . . . . . . . . . . . . . .
Cabo . . . . . . . . . . . . . . .
Cabo . . . . . . . . . . . . . . .
1960108
1960185
1960276
Carlos Filipe Romízio Vaz.
Paulo Manuel da Conceição
Curião.
João Paulo Ginja Dias.
Nuno Miguel Rodrigues Barradas.
Fernando Manuel S. de Matos
Ramilo.
Luís Manuel Robles Coelho.
Norberto Januário Marques
Pereira.
Luís Miguel L. Conceição Sancho.
Samuel José Garangana Salgueiro.
Nuno Jorge Gabriel de Oliveira.
Carlos Manuel Calado.
Rui Manuel Feiteira Maurício.
António Manuel Barata
Fanico.
José Francisco Saloio Cagau.
Direcção-Geral de Viação
Grupo Territorial de Portalegre
Nome
8 de Maio de 2007. — O Comandante-Geral, Carlos Manuel Mourato Nunes, tenente-general.
Grupo Territorial de Beja
Número
da matrícula
Posto
Alexandre José Tavares Argueles.
Júlio António Figueira Coutinho.
Paulo Jorge Araújo Farrapa.
Virgílio Manuel Trindade
Ricardo.
Artur Manuel Custódio Lacão.
Tiago José Pires Fernandes.
Joaquim Manuel Pinheiro Candeias.
Através do despacho n.o 8036/2003, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 98, de 28 de Abril de 2003, publicitou-se a lista
dos equipamentos de fiscalização aprovados pela Direcção-Geral de
Viação para efeitos de fiscalização do trânsito.
Tendo, entretanto, sido aprovados para aquele efeito, novos equipamentos, determino a publicitação da lista anexa ao presente despacho, donde constam os aparelhos e instrumentos aprovados pela
Direcção-Geral de Viação, nos termos e ao abrigo do disposto no
n.o 5 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 44/2005, de 23 de Fevereiro,
para utilização na fiscalização do trânsito.
Alcoolímetros
Aprovação
Marca
Modelo
DGV
IPQ
Desp. 211.06.94.3.08, Diário da República de 29 de Abril de 1994.
Desp. 211.06.96.3.30, Diário da República de 25 de Setembro de
1996.
Bol. calibração 211.06/981495, 13 de Outubro de 1998.
Desp. 211.06.96.3.14, Diário da República de 14 de Junho de 1996.
Desp. 211.06.02.3.09, Diário da República de 24 de Julho de 2002.
Seres . . . . . . . . . . . . . . . .
Drager . . . . . . . . . . . . . .
679T . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alcotest 7110 MK III . . . . . . .
11-1-1996
6-8-1998
Drager . . . . . . . . . . . . . .
Siemens . . . . . . . . . . . . .
Seres . . . . . . . . . . . . . . . .
Alcotest 7410 . . . . . . . . . . . . .
Alcomat F . . . . . . . . . . . . . . . .
679 E . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
13-11-1998
17-3-1999
20-1-2003
Balanças
Aprovação
Marca
Ravas . . . . . . . . . . . . . . .
Pieyzschc GMBW . . . . .
Check-Point . . . . . . . . .
Captels . . . . . . . . . . . . . .
Freeweigh . . . . . . . . . . . .
Captels . . . . . . . . . . . . . .
Cachapuz . . . . . . . . . . .
Modelo
3097 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SAW 300 . . . . . . . . . . . . . . . . .
Tray-Scale Model 2261 . . . . .
ORA 10 . . . . . . . . . . . . . . . . . .
FW-LCF 10 . . . . . . . . . . . . . . .
Alco-Cet 10/S 20 . . . . . . . . . . .
101.CC . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DGV
IPQ
14-10-1988
29-7-1991
22-7-1999
22-7-1999
22-7-1999
13-3-2002
26-11-2002
Desp. 201.29.86.3.54, Diário da República de 9 de Março de 1987.
Desp. 201.29.91.3.21, Diário da República de 24 de Junho de 1991.
Certificado de conformidade n.o 3010/97, 26 de Junho de 1997.
Aprovação CE, T 5371 (Holanda).
Certificado de conformidade n.o 2512/97, 19 de Abril de 1997.
Aprovação CE T 2959 (Holanda).
16 de Dezembro de 1986.
17 452
Radares
Aprovação
Marca
Modelo
Multanova . . . . . . . . . . .
Traffipax . . . . . . . . . . . .
Multanova . . . . . . . . . . .
Multanova . . . . . . . . . . .
Multanova . . . . . . . . . . .
Multanova . . . . . . . . . . .
CSP . . . . . . . . . . . . . . . .
VR6FJ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Speedophot . . . . . . . . . . . . . . .
MUVR-6F . . . . . . . . . . . . . . . .
MR-6F . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
MUVR-6FD . . . . . . . . . . . . . .
MR-6FD . . . . . . . . . . . . . . . . .
CFV-2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DGV
IPQ
11-1-1996
11-1-1996
4-12-2002
4-12-2002
4-12-2002
4-12-2002
23-1-2006
Desp. 111.02.92.3.86, Diário da República de 3 de Setembro de 1993.
Equipamento de vídeo para controlo de velocidade
Aprovação
Marca
Modelo
DGV
IPQ
Desp. 111.02.90.3.02, Diário da República de 7 de Fevereiro de 1990.
Desp. 111.25.97.3.42, Diário da República de 24 de Novembro de
1998.
Desp. 111.25.00.3.39, Diário da República de 15 de Fevereiro de
2001.
Proof . . . . . . . . . . . . . . .
Provida . . . . . . . . . . . . .
Provida PDRS-1245 . . . . . . . .
2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
23-4-1990
18-3-1999
Multanova . . . . . . . . . . .
Multavision . . . . . . . . . . . . . . .
28-10-2002
Sonómetros
Aprovação
Marca
Modelo
Bruel & Kjaer . . . . . . . .
Lucas Cel Instruments . . .
2232 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CEL 254 . . . . . . . . . . . . . . . . .
DGV
IPQ
5-1-1988
31-5-1993
Bloqueadores
Aprovação DFV
Marca
Modelo
Data
Bullgog . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Boco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ecoyma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Anti-Vol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Auto Clamp . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
T. Car . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cepo Completo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Standard . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4-2-2002
22-5-2002
17-6-2003
17-6-2003
Despacho
DGV/65/02.
DGV/154/03.
DGV/154/03.
Parcómetros
Aprovação
Marca
Duncan . . . . . . . . . . . . .
Duncan . . . . . . . . . . . . .
Duncan . . . . . . . . . . . . .
Duncan . . . . . . . . . . . . .
EID . . . . . . . . . . . . . . . .
Amper-Ibersegur . . . . . .
Duncan . . . . . . . . . . . . .
Schlumberger . . . . . . . . .
Cale . . . . . . . . . . . . . . . .
Duncan . . . . . . . . . . . . .
Kienzle . . . . . . . . . . . . . .
Amper-Ibersegur . . . . . .
Metric . . . . . . . . . . . . . . .
Modelo
76 — VIP 70 . . . . . . . . . . . .
76 — VIP 80 . . . . . . . . . . . .
76 — VIP 90 . . . . . . . . . . . .
76 — VIP 95 . . . . . . . . . . . .
PK . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
IBY . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
EMM . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Horopac DG 45 . . . . . . . . .
MP 102 . . . . . . . . . . . . . . . .
Falcon . . . . . . . . . . . . . . . . .
PA 2/1 . . . . . . . . . . . . . . . . .
IB 3150 . . . . . . . . . . . . . . . .
Accent . . . . . . . . . . . . . . . . .
DGV
IPQ
11-11-1986
11-11-1986
11-11-1986
11-11-1986
2-4-1990
26-7-1991
19-2-1992
16-8-1993
30-10-1995
30-8-1996
30-8-1996
11-9-1996
24-10-1996
Desp. 301.21.90.3.53, Diário da República.
Desp. 301.21.91.3.45, Diário da República.
Desp. 301.21.92.3.101, Diário da República de 5 de Maio de 1993.
Desp. 301.25.96.3.07, Diário da República de 8 de Maio de 1996.
Desp. 301.25.94.3.83, Diário da República de 28 de Janeiro de 1995.
17 453
Via Verde
Marca
Q-Free . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ALPR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Modelo
Aprovação DGV
—
7-12-1992
25-10-2006
16 de Março de 2007. — O Director-Geral, Rogério Pinheiro.
Reconhecimento de títulos de condução da República de Angola
Tendo presente que a legislação rodoviária em vigor na República
de Angola reconhece a carta de condução portuguesa para conduzir
naquele Estado, o que preenche o requisito constante da alínea e)
do n.o 1 do artigo 125.o do Código da Estrada;
Tendo ainda em conta os termos do n.o 3 do Memorando de Entendimento entre os Governos da República Portuguesa e da República
Angolana, sobre o reconhecimento mútuo de títulos de condução,
assinado em Lisboa, em 19 de Março de 2007, determino que os
títulos de condução emitidos pela República de Angola, que se apresentem dentro do seu prazo de validade, habilitam à condução de
veículos automóveis em território nacional, ao abrigo da alínea e)
do n.o 1 do artigo 125.o do Código da Estrada, pelo prazo máximo
de 185 dias seguidos.
O presente despacho entra em vigor imediatamente após a sua
assinatura.
19 de Março de 2007. — O Director-Geral, Rogério Pinheiro.
Rectificação n.o 856/2007
Em virtude do despacho n.o 2844/2007 ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.a série, n.o 40, de 26 de Fevereiro
2007, rectifica-se que onde se lê «Por despacho do Secretário de
Estado da Administração Interna de 15 de Novembro de 2005» deve
ler-se «Por despacho do Secretário de Estado da Administração
Interna de 15 de Novembro de 2006», e onde se lê «assistente administrativa» deve ler-se «assistente administrativa principal da carreira
de assistente administrativa». (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Fevereiro de 2007. — O Director-Geral, Rogério Pinheiro.
Inspecção-Geral da Administração Interna
Despacho (extracto) n.o 12 596/2007
Por despacho do subinspector-geral da Administração Interna de
4 de Maio de 2007, em substituição do inspector-geral, foi Cláudia
Domingues Machado nomeada, precedendo concurso, auxiliar administrativa, da carreira de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da
Inspecção-Geral da Administração Interna, nos termos dos n.os 1 e
2 do artigo 41.o do Decreto-Lei n.o 204/89, e conforme o disposto
no n.o 3 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro.
A nomeação é provisória, por um período probatório de um ano,
conforme o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei
o
n. 427/89, de 7 de Dezembro. (Isento de visto do Tribunal de Contas).
10 de Maio de 2007. — O Subinspector-Geral, José Vicente Gomes
de Almeida.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso n.o 11 191/2007
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração
Interna de 15 de Janeiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Manuela Ginga Pereira, natural
de Uíge, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascida
em 8 de Março de 1981, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas
inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei
n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos
Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
25 de Maio de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 11 192/2007
Interna de 7 de Novembro de 2006, foi concedida a nacionalidade
portuguesa, por naturalização, a Maria José da Veiga Ribeiro, natural
de Campo Grande, República Portuguesa, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 19 de Outubro de 1981, a qual poderá gozar
os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto
no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as
alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
Aviso n.o 11 193/2007
Interna de 13 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade
portuguesa, por naturalização, a Aquiles Said Aly de Pina, natural
de Bissau, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense,
nascido em 28 de Fevereiro de 1972, o qual poderá gozar os direitos
e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o
do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97,
de 31 de Janeiro.
Aviso n.o 11 194/2007
Interna de 13 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade
portuguesa, por naturalização, a Delsa Maria Zampieri Girotto, natural de São Marcos, República Federativa do Brasil, de nacionalidade
brasileira, nascida em 16 de Outubro de 1965, a qual poderá gozar
os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto
no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as
alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
I — Ao abrigo do disposto nos artigos 35.o a 37.o do Código do
Procedimento Administrativo, no âmbito das competências próprias
previstas no n.o 2 do artigo 47.o do Decreto-Lei n.o 252/2000, de
16 de Outubro, e das que me foram delegadas e subdelegadas pelo
despacho n.o 12 227/2006 (2.a série), de 12 de Junho, publicado no
Diário da República, 2.a série, n.o 113, de 12 de Junho de 2006, pelo
despacho n.o 2443/2006 (2.a série), de 31 de Janeiro, publicado no
Diário da República, 2.a série, n.o 22, de 31 de Janeiro de 2006 e
pelo despacho n.o 25 625/2005 (2.a série), de 14 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 238, de 14 de Dezembro
de 2005, delego e subdelego no chefe da Delegação Regional de
Aveiro, da Direcção Regional do Centro, inspector-adjunto principal
Luís Fernando Almeida Leal, com faculdade de subdelegação, os
poderes necessários à prática dos seguintes actos:
1) Assegurar a representação do SEF na área de jurisdição da
respectiva Delegação Regional em actos e cerimónias, quando para
isso for mandatado pelo director regional;
2) Chefiar e gerir, de acordo com os objectivos estabelecidos, a
actuação das áreas operacional e documental da Delegação Regional
de Aveiro, incluindo o Posto de Atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da Loja do Cidadão de Aveiro e dos Postos de
Fronteira Marítima de Aveiro e da Figueira da Foz;
3) Chefiar e coordenar, de acordo com os objectivos estabelecidos,
a fiscalização relativa às áreas geográficas de Aveiro, Figueira da
Foz, Espinho, Cantanhede e Mira;
4) Decidir sobre a notificação para abandono voluntário de território nacional, nos termos do artigo 100.o do Decreto-Lei n.o 244/98,
17 454
de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei
n.o 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25
de Fevereiro;
5) Promover a instrução e execução de todos os processos de afastamento da respectiva área geográfica e das áreas geográficas correspondentes à Delegação Regional de Espinho e Figueira da Foz;
6) Instaurar e decidir processos de contra-ordenação nos termos
do capítulo XII do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de Janeiro,
e pelo Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25 de Fevereiro, com excepção
do previsto nos artigos 141.o e 144.o, n.o 2, do mesmo diploma;
7) Decidir sobre a concessão e renovação de autorizações de residência nos termos dos artigos 83.o, 84.o e 85.o do Decreto-Lei
o
n. 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.o 34/2003,
de 25 de Fevereiro;
8) Decidir sobre a concessão e renovação dos cartões de residência
a que se refere a Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto;
9) Decidir sobre a renovação da autorização de residência nos termos do artigo 88.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com
as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de
Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25 de Fevereiro;
10) Decidir sobre a concessão de autorização de residência com
dispensa de visto de residência nos termos previstos no artigo 87.o
do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25 de Fevereiro, e no artigo 54.o do Decreto
Regulamentar n.o 6/2004, de 26 de Abril, com excepção das situações
previstas na alínea g) do n.o 1 do referido artigo 87.o;
11) Decidir sobre a prorrogação de permanência nos termos dos
artigos 52.o e 53.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com
as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de
12) Reconhecer o direito ao reagrupamento e reunião familiar nos
termos do artigo 56.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de
Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25 de Fevereiro, e do
artigo 43.o, n.o 1, do Decreto Regulamentar n.o 6/2004, de 26 de
Abril;
13) Decidir sobre a prorrogação de autorização de permanência
nos termos do artigo 55.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto,
revogado pelo Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25 de Fevereiro, de acordo
com as normas transitórias aplicáveis e coordenar os respectivos
procedimentos;
14) Conceder vistos de trânsito e de curta duração nos termos
do n.o 1 do artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de
15) Recusar a entrada em território nacional nos termos do
artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações
introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo
Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25 de Fevereiro;
16) Autorizar o exercício de actividade profissional subordinada,
pelos titulares de visto de estada temporária, nos termos do artigo 38.o,
n.o 2, do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações
introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10 de Janeiro, e pelo
a título complementar, pelos titulares de visto de estudo, nos termos
do artigo 35.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 4/2001, de 10
de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.o 34/2003, de 25 de Fevereiro;
18) Visar passaportes emitidos pelas representações diplomáticas
em Portugal;
19) Fiscalizar a escrituração contabilística, a realização de despesas
e a cobrança de receitas da respectiva área geográfica;
20) Autorizar as deslocações ordinárias em território nacional, nos
termos previstos na lei, relativamente ao pessoal afecto à Delegação
Regional de Aveiro e Postos de Fronteira Marítimos de Aveiro e
da Figueira da Foz, no âmbito das competências ora delegadas ou
subdelegadas;
21) Assegurar a recolha e tratamento de todos os dados estatísticos
relevantes e superiormente determinados, relativamente ao trabalho
desenvolvido na Delegação Regional de Aveiro e Postos de Fronteira
Marítima de Aveiro e Figueira da Foz;
22) Assinar a correspondência e expediente necessário à instrução
de todos os processos que corram termos na Delegação Regional
de Aveiro e nos Postos de Fronteira Marítimos de Aveiro e da Figueira
da Foz, no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas.
II — Ratifico todos os actos que até à data da publicação do presente despacho tenham sido praticados pelo chefe da Delegação
Regional de Aveiro e que se enquadram nos poderes agora conferidos.
16 de Abril de 2007. — O Director Regional, C. Matos Moreira.
16 de Outubro, e das que me foram delegadas e subdelegadas pelos
despachos n.os 12 227/2006 (2.a série), de 12 de Junho, publicado
no Diário da República, 2.a série, n.o 113, de 12 de Junho de 2006,
2443/2006 (2.a série), de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 22, de 31 de Janeiro de 2006, e 25 625/2005 (2.a série),
de 14 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 238,
de 14 de Dezembro de 2005, delego e subdelego na coordenadora
do Posto Misto de Fronteira de Vilar Formoso, da Direcção Regional
do Centro, inspectora licenciada Esmeralda Maria Caseiro Louro,
com faculdade de subdelegação, os poderes necessários à prática dos
seguintes actos:
1) Assegurar a representação do SEF na área de jurisdição do
respectivo Posto Misto de Fronteira de Vilar Formoso e no âmbito
das respectivas competências operacionais;
2) Chefiar e gerir de acordo com os objectivos estabelecidos, a
actividade operacional do Posto Misto de Fronteira de Vilar Formoso
em articulação com a Delegação Regional da Guarda;
3) Aceitar os pedidos de readmissão passiva e apresentar os pedidos
de readmissão activa, por via terrestre, nos termos do artigo 128.o
do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 4/2001, de 10 de Janeiro, e 34/2003,
de 25 de Fevereiro;
4) Decidir sobre a notificação para abandono voluntário do território nacional, nos termos do artigo 100.o do Decreto-Lei n.o 244/98,
de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis
n.os 4/2001, de 10 de Janeiro, e 34/2003, de 25 de Fevereiro;
do artigo 140.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as
alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 4/2001, de 10 de
Janeiro, e 34/2003, de 25 de Fevereiro;
e a cobrança de receitas;
termos previstos na lei, relativamente ao pessoal afecto ao Posto Misto
de Fronteira de Vilar Formoso, no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas;
desenvolvido no Posto Misto de Fronteira de Vilar Formoso;
9) Assinar a correspondência e o expediente necessários à instrução
de todos os processos que corram termos no Posto Misto de Fronteira
de Vilar Formoso e no âmbito das competências ora delegadas ou
subdelegadas.
II — Ratifico todos os actos que até à data da publicação do presente despacho tenham sido praticados pela coordenadora do Posto
Misto de Fronteira de Vilar Formoso e que se enquadram nos poderes
agora conferidos.
de 14 de Dezembro de 2005, delego e subdelego no chefe da Delegação
Regional de Viseu, da Direcção Regional do Centro, inspector-adjunto
principal Duarte Correia de Castro, com faculdade de subdelegação,
os poderes necessários à prática dos seguintes actos:
respectiva Delegação Regional em actos e cerimónias quando para
de Viseu, incluindo o Posto de Atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da Loja do Cidadão de Viseu;
a fiscalização relativa à área geográfica de Viseu;
17 455
5) Promover a instrução e execução de todos os processos de afastamento da respectiva área geográfica;
Janeiro, e 34/2003, de 25 de Fevereiro, com excepção do previsto
nos artigos 141.o e 144.o, n.o 2, do mesmo diploma;
n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos
Decretos-Leis n.os 4/2001, de 10 de Janeiro, e 34/2003, de 25 de
Fevereiro;
a que refere a Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto;
as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 4/2001, de 10 de
de 25 de Fevereiro, e no artigo 54.o do Decreto Regulamentar
n.o 6/2004, de 26 de Abril, com excepção das situações previstas na
alínea g) do n.o 1 do referido artigo 87.o;
com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 4/2001, de
10 de Janeiro, e 34/2003, de 25 de Fevereiro, e do artigo 43.o, n.o 1,
do Decreto Regulamentar n.o 6/2004, de 26 de Abril;
procedimentos;
14) Autorizar o exercício de actividade profissional subordinada
o
n. 2, do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações
introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 4/2001, de 10 de Janeiro,
e 34/2003, de 25 de Fevereiro;
10 de Janeiro, e 34/2003, de 25 de Fevereiro;
em Portugal;
Regional de Viseu, no âmbito das competências ora delegadas ou
subdelegadas;
desenvolvido na Delegação Regional de Viseu;
de Viseu e no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas.
Maria Emília Alves Machado Magalhães Rodrigues, com faculdade
de subdelegação, os poderes necessários à prática dos seguintes actos:
Regional de Viseu e que se enquadram nos poderes agora conferidos.
de 14 de Dezembro de 2005, delego e subdelego na chefe da Delegação
Regional de Espinho, da Direcção Regional do Centro, especialista
1) Assegurar a execução das directrizes emanadas e a gestão corrente dos meios humanos e materiais da Delegação Regional;
n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 4/2001, de 10 de Janeiro, e 34/2003, de 25 de Fevereiro;
procedimentos;
introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 4/2001, de 10 de Janeiro, e
34/2003, de 25 de Fevereiro;
em Portugal;
e a cobrança de receitas no âmbito da Delegação Regional de Espinho;
desenvolvido na Delegação Regional de Espinho;
dos processos que corram termos na Delegação Regional de Espinho,
no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas.
II — Ratifico todos os actos que até à data da publicação do presente despacho tenham sido praticados pela chefe da Delegação
Regional de Espinho e que se enquadram nos poderes agora
conferidos.
17 456
Regional da Guarda, da Direcção Regional do Centro, inspector
Manuel Martinho Mogadouro Alves, com faculdade de subdelegação,
os poderes necessários à prática dos seguintes actos:
2) Chefiar e gerir, de acordo com os objectivos estabelecidos, a
actuação da área documental da Delegação Regional da Guarda;
3) Chefiar e gerir, a actividade operacional da Delegação Regional
da Guarda em articulação com o Posto Misto de Fronteira de Vilar
Formoso;
o
n. 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 4/2001, de 10 de Janeiro, e 34/2003, de 25 de Fevereiro;
procedimentos;
o
em Portugal;
Regional da Guarda, no âmbito das competências ora delegadas ou
subdelegadas;
desenvolvido na Delegação Regional da Guarda;
da Guarda e no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas.
Regional da Guarda e que se enquadram nos poderes agora conferidos.
de 14 de Dezembro de 2005, delego e subdelego no chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos (DRED), da Direcção
Regional do Centro, inspector licenciado Leonel Rodrigues Amado,
com faculdade de subdelegação, os poderes necessários à prática dos
seguintes actos:
1) Assegurar a execução das directrizes emanadas e a gestão corrente dos meios humanos e materiais dos diversos sectores do DRED,
incluindo o Posto de Atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da Loja do Cidadão de Coimbra;
2) Elaborar estudos e propostas visando a uniformização de procedimentos no âmbito da emissão de documentos ao nível regional;
o
n. 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 4/2001, de 10 de Janeiro, e 34/2003, de 25 de Fevereiro;
procedimentos;
em Portugal;
14) Fiscalizar a escrituração contabilística e a cobrança de receitas
no âmbito do DRED, incluindo no Posto de Atendimento do Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras na Loja do Cidadão de Coimbra;
termos previstos na lei, relativamente ao pessoal afecto ao DRED
e no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas;
desenvolvido no DRED;
17) Assinar a correspondência e o expediente necessário à instrução
dos processos que corram termos na Direcção Regional do Centro,
no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas.
II — Ratifico todos os actos que até à data da publicação do presente despacho tenham sido praticados pelo chefe do Departamento
17 457
Regional de Emissão de Documentos e que se enquadram nos poderes
agora conferidos.
procedimentos;
em Portugal;
14) Fiscalizar a escrituração contabilística e a cobrança de receitas
no âmbito da Delegação Regional da Figueira da Foz;
desenvolvido na Delegação Regional da Figueira da Foz;
dos processos que corram termos na Delegação Regional da Figueira
da Foz, no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas.
de 14 de Dezembro de 2005, delego e subdelego no chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização (DRIF) da Direcção
Regional do Centro, inspector licenciado José António Rodrigues
Ferreira, com faculdade de subdelegação, os poderes necessários à
prática dos seguintes actos:
1) Assegurar a execução das directrizes emanadas e a gestão corrente dos meios humanos e materiais do Departamento Regional
de Investigação e Fiscalização;
2) Elaborar estudos e propostas visando a uniformização de procedimentos no âmbito da actividade de investigação e fiscalização,
ao nível regional;
3) Promover, de acordo com as orientações emanadas, a articulação
da actividade operacional desenvolvida na área geográfica da Direcção
Regional do Centro;
4) Decidir sobre a notificação para abandono voluntário do território nacional nos termos do artigo 100.o do Decreto-Lei n.o 244/98,
5) Promover a instrução e execução de todos os processos de afastamento, da área geográfica de Coimbra;
termos previstos na lei, relativamente ao pessoal afecto ao DRIF
e no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas;
de todos os processos que corram termos no DRIF, no âmbito das
competências ora delegadas ou subdelegadas.
II — Ratifico todos os actos que até à data da publicação do presente despacho tenham sido praticados pelo chefe do Departamento
Regional de Investigação e Fiscalização e que se enquadram nos poderes agora conferidos.
o
II — Ratifico todos os actos que até à data da publicação do presente despacho tenham sido praticados pela coordenadora da Delegação Regional da Figueira da Foz e que se enquadram nos poderes
agora conferidos.
o
I — Ao abrigo do disposto nos artigos 35. a 37. do Código do
de 14 de Dezembro de 2005, delego e subdelego na coordenadora
da Delegação Regional da Figueira da Foz, da Direcção Regional
do Centro, inspectora licenciada Rosa Maria dos Remédios Higino
Bernardo, com faculdade de subdelegação, os poderes necessários
à prática dos seguintes actos:
1) Assegurar a execução das directrizes emanadas e a gestão corrente dos meios humanos e materiais da Delegação Regional;
despachos n.os 12 227/2006 (2.a série), de 12 de Junho, publicado no
Diário da República, 2.a série, n.o 113, de 12 de Junho de 2006,
Regional de Leiria, da Direcção Regional do Centro, inspector-adjunto principal Luís Miguel Ribeiro Carreira, com faculdade de
subdelegação, os poderes necessários à prática dos seguintes actos:
de Leiria e do Posto de Fronteira Marítima da Nazaré;
a fiscalização relativa à área geográfica de Leiria;
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procedimentos;
14) Conceder vistos de trânsito e de curta duração nos termos
do n.o 1 do artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto,
15) Recusar a entrada em território nacional nos termos do
artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações
o
em Portugal;
Regional de Leiria e Posto de Fronteira Marítima da Nazaré, no
âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas;
desenvolvido na Delegação Regional de Leiria e Posto de Fronteira
Marítima da Nazaré;
de Leiria e Posto de Fronteira Marítimo da Nazaré, no âmbito das
competências ora delegadas ou subdelegadas.
Jesus Vieira Duarte Gonçalves, assistente administrativa principal do
quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional,
foi transferida, nos termos do disposto no artigo 4.o da Lei n.o 53/2006,
de 7 de Dezembro, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação
e fiscalização na categoria de especialista-adjunto do nível 3, ficando
posicionada no escalão 1, índice 238.- (Isento de fiscalização prévia
do Tribunal de Contas).
Regional de Leiria e que se enquadram nos poderes agora conferidos.
24 de Maio de 2007. — O Chefe do Departamento de Gestão e
Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos
Carvalho.
Por despacho de 23 de Maio de 2007 do director-geral do Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras, Mafalda Margarida Gomes de Figueiredo Falcão de Bettencourt Brigham Gomes foi nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de especialista superior
de nível 4 da carreira de apoio à investigação e fiscalização do quadro
de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nos termos do
disposto no n.o 3 do artigo 4.o e no n.o 8 do artigo 6.o do Decreto-Lei
n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e no n.o 2 do artigo 36.o do Decreto-Lei
n.o 290-A/2001, de 17 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia
do Tribunal de Contas.)
Carvalho.
de Estrangeiros e Fronteiras, foram nomeados definitivamente, precedendo concurso, na categoria de especialista-adjunto dos níveis 1,
2 e 3 da carreira de apoio à investigação e fiscalização do quadro
de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, os funcionários
abaixo indicados, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 4.o e
no n.o 8 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro,
e no n.o 2 do artigo 36.o do Decreto-Lei n.o 290-A/2001, de 17 de
Novembro:
Do nível 1:
José Alberto Marques Ramos de Vilhena.
Do nível 2:
Maria de Fátima Vieira Fernandes.
Maria Alcina de Jesus Chaves Liagre.
Maria José Freire de Lima Moreira Reis.
Carla Afonso Ferro Ferreira.
Maria Helena Esteves Gonçalves.
Clara Maria Baptista Teixeira Figueiredo.
Maria Manuela da Câmara Viveiros Arruda Nascimento.
Maria José Tavares da Silva Albuquerque.
Maria Manuel Serrão Tiago Reis Capitão.
Do nível 3:
Luís Carlos Falcão de Azambuja Martins.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Carvalho.
Lista n.o 39/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração
Interna de 8 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade
de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa
do Brasil, e nos termos do artigo 15.o da Resolução da Assembleia
da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1
do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes
cidadãos brasileiros:
Por despachos de 23 de Abril e de 23 de Maio de 2007, respectivamente do director-geral de Politica de Defesa Nacional e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Ondina Flora de
Data
de nascimento
Leandro do Carmo Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Roberto dos Reis Barcellos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Simião Berto de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luciana Gomes Domingues de Faria . . . . . . . . . . . . . . . .
18-5-76
25-5-64
8-4-87
11-5-71
17 459
Data
de nascimento
Ana Paula Vitorina Rocha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Manoel Berto de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Solange Fagundes de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Romeu de Souza Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Roberto Firmiano de Andrade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Denise de Paula e Silva Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cheila Nascimento de Moura Viana . . . . . . . . . . . . . . . . .
Geraldo Constantino da Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Claudinei Xavier Barros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
23-8-85
26-3-60
24-5-69
1-3-59
1-12-79
14-11-60
3-1-83
12-4-62
28-9-68
de Estrangeiros e Fronteiras, a nomeação definitiva de Nuno Miguel
Serrão Correia da Silva na categoria de inspector-adjunto de nível 3,
da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros
e Fronteiras, produz efeitos a 17 de Maio de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Carvalho.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos
Especiais sobre o Consumo
Por despacho de 11 de Maio de 2007 do subdirector-geral das
Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado
João Martins, emitido no uso dos poderes que lhe foram delegados,
foram promovidos, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2007, a
reverificadores assessores principais da carreira técnica superior aduaneira do quadro de pessoal desta Direcção-Geral os seguintes
funcionários:
Maria Alexandra Santos Teixeira de Mesquita.
António Pinto Ribeiro.
Ana Isabel Homem de Sousa Pires.
António Manuel Soares Nogueira de Lemos.
António David Jesus de Almeida.
Jorge Henrique Martins Lopes.
José Mendes de Matos Branco.
Maria Teresa Gaspar da Cruz Paisana Pinto.
Maria da Piedade Mateus Guerreiro Pereira Farinha.
Maria Leonor Fiadeiro da Silva Advirta Silva Matos.
Virgínia Maria Fernandes Pereira da Silva.
Emanuel de Nóbrega.
Ana Virgínia de Figueiredo da Costa Figueira e Almeida.
Palmira de Jesus Ferreira Zambujo Duarte Leiria.
Maria Eugenia de Azevedo Ferreira.
Vítor Manuel Gomes Cipriano.
José Manuel Gomes Cabral do Amaral.
João Manuel Santos Gomes Pereira.
Jorge Manuel Pinheiro de Jesus Ferreira.
Isabel Júlia Amaral de Almeida Santos.
Manuel Franco da Silva Castro.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Maio de 2007. — O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Direcção-Geral de Infra-Estruturas
Por meu despacho de 24 de Maio de 2007, no uso das competências
delegadas pelo despacho n.o 16 644/2006, de 24 de Julho, publicado
no Diário da República, 2.a série, n.o 158, de 17 de Agosto de 2006,
Thiago Moreira Domingues, técnico superior de 1.a classe do quadro
de pessoal desta Direcção-Geral, passa à situação de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 78.o e seguintes do
Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 25 de Junho
de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Maio de 2007. — A Directora-Geral, Clarinda Mendes de
Sousa.
Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Aviso n.o 11 195/2007
Concurso interno de acesso geral para preenchimento de uma vaga
na categoria de assistente administrativo principal
1 — Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98,
de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho
de 2 de Maio de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário
da República, concurso interno de acesso geral para provimento de
uma vaga existente na categoria de assistente administrativo principal,
da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM) do Ministério
da Defesa Nacional, constante do anexo III à Portaria n.o 1256/95,
de 24 de Outubro.
2 — Nos termos do despacho conjunto n.o 373/2000, de 1 de Março:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar
toda e qualquer forma de discriminação.»
3 — Prazo de validade — o concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 — Legislação aplicável — o presente concurso rege-se pelas disposições contidas nos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho,
353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção
dada pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, 204/98, de 11 de
Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi
conferida pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, na Portaria n.o 1256/95,
de 24 de Outubro, no Decreto Regulamentar n.o 4/2002, de 5 de
Fevereiro, e no Código do Procedimento Administrativo.
5 — Conteúdo funcional — aos lugares a preencher corresponde
o exercício de funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de
complexidade, designadamente administração de pessoal, orçamento,
contabilidade, património, economato, expediente e arquivo, e em
especial registo e manutenção de bases de dados.
6 — Local de trabalho, remuneração e regalias sociais — o local
de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações da Direcção-Geral
de Pessoal e Recrutamento Militar, sita na Avenida da Ilha da
Madeira, 1, 4.o, sendo a remuneração correspondente ao escalão e
índice resultante da aplicação do novo sistema retributivo da função
pública, estabelecido pelos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi
conferida pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e as regalias sociais
as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
7 — Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
7.1 — Requisitos gerais — constituem requisitos gerais de admissão
os previstos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
7.2 — Requisitos especiais — sejam possuidores da categoria de
assistente administrativo e tenham, pelo menos, três anos na categoria
com classificação de serviço não inferior a Bom.
7.3 — Nos termos do n.o 3 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98,
de 11 de Julho, os candidatos devem reunir todos os requisitos exigidos
até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
8 — Métodos de selecção — de acordo com o disposto nos artigos 19.o, 22.o e 23.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, os
métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista
profissional de selecção, com carácter complementar.
8.1 — Avaliação curricular — na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores:
a) Habilitações literárias;
b) Formação profissional, em que se classificarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as áreas fun-
17 460
cionais do lugar posto a concurso, considerando-se também a formação
obtida com objectivos de complemento de formação de base, adequação às mudanças tecnológicas e desenvolvimento de competências
profissionais;
c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho
efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso
é aberto, sendo avaliadas pela sua natureza e duração.
11.5 — Para efeitos de valorização de experiência profissional, os
candidatos deverão juntar declaração emitida pelo respectivo serviço
onde exerceram ou exercem funções, especificando o conjunto de
tarefas e responsabilidades cometidas e o período a que as mesmas
se reportam, bem como documentos comprovativos das acções de
formação profissional que frequentaram.
12 — Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos
que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
13 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 — A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação
final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.o,
34.o e 40.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e afixadas
nas instalações da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
15 — O júri do presente concurso tem a seguinte composição:
8.2 — Entrevista profissional de selecção — a entrevista profissional
de selecção avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva
e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 — Classificação final — a classificação final será expressa na
escala de 0 a 20 e resultará da média aritmética (simples ou ponderada)
das classificações obtidas na aplicação dos métodos de selecção acima
indicados, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham na classificação final classificação inferior a 9,5 valores, conforme o disposto no n.o 1 do artigo 36.o do Decreto-Lei n.o 204/98,
de 11 de Julho.
10 — Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva
fórmula classificativa, constam de acta da reunião do júri do concurso,
sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 — Formalização das candidaturas:
11.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar
do Ministério da Defesa Nacional, podendo ser entregue pessoalmente
na respectiva Secção de Administração de Pessoal e Apoio Geral,
sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 4.o, em Lisboa, durante as
horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, em carta
registada com aviso de recepção, para a Direcção-Geral de Pessoal
e Recrutamento Militar, Avenida da Ilha da Madeira, 1, 4.o,
1400-204 Lisboa, com a referência no envelope «Concurso interno
de acesso geral para assistente administrativo principal», expedido
até ao último dia do prazo fixado no presente aviso.
11.2 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento,
filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, número, data, validade e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código
postal e telefone);
b) Categoria actual, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
c) Habilitações literárias;
d) Concurso a que se candidata, com referência ao número e data
do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
e) Declaração, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos gerais de admissão ao concurso, previstos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e, no caso de candidato militar
contratado, declaração de que reúne os requisitos fixados no artigo 30.o
do Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar nos
Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Lei n.o 118/2004, de 21 de Maio;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem
motivo de preferência legal, os quais serão tidos em conta pelo júri
se devidamente comprovados;
g) Relação dos documentos anexos ao requerimento;
h) Data e assinatura.
11.3 — O requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob
pena de exclusão, nos termos do n.o 7 do artigo 31.o do Decreto-Lei
o
n. 204/98, de 11 de Julho, dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que o candidato exerce e as que
exerceu, com indicação dos respectivos períodos;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias que possui;
c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional;
d) Declaração actualizada, emitida pelo serviço de origem, da qual
constem, de forma inequívoca, a categoria, a carreira e a natureza
do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública
e as classificações de serviço obtidas no período relevante para acesso,
incluindo a sua expressão quantitativa;
e) Requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso solicitando suprimento da avaliação de desempenho relativamente aos
períodos em falta, caso existam, nos termos do artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 19-A/2004, de 21 de Maio.
11.4 — Os candidatos funcionários do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar estão dispensados da
entrega dos documentos que constem do respectivo processo individual, desde que disso façam menção no requerimento de candidatura.
Presidente — Licenciada Carminda Gonçalves Pinto Fanico, técnica
superior de 2.a classe.
Vogais efectivos:
Licenciado António João Costa Santos Coelho, técnico superior
de 2.a classe, que substituirá a presidente nas suas ausências e
impedimentos.
Filomena Maria Cunha Marques Lizardo da Silveira, chefe de
secção.
Vogais suplentes:
Licenciado António Valdemar Ideias Cardoso, técnico superior de
1.a classe.
Licenciada Cristina Maria da Cunha Santos, técnica superior de
1.a classe.
18 de Maio de 2007. — O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Por despacho de 10 de Maio de 2007 do Ministro da Defesa
Nacional:
Foi o tenente-coronel de infantaria (NIM 07147687) Paulo Raul
Chéu Guedes Vaz nomeado, precedendo anuência do Chefe do Estado-Maior do Exército, para prestar serviço na Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, em comissão normal de serviço, nos termos
do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 47/93, de 26 de Fevereiro,
com efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 2007. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.)
Foi o tenente-coronel de infantaria (NIM 18070785) José Carlos
de Almeida Sobreira nomeado, precedendo anuência do Chefe do
Estado-Maior do Exército, para prestar serviço na Direcção-Geral
de Política de Defesa Nacional, em comissão normal de serviço, nos
termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 47/93, de 26 de
Fevereiro, com efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 2007. (Isento
de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Foi o tenente-coronel de artilharia (NIM 00267186) José Carlos
Levy Varela Benrós nomeado, precedendo anuência do Chefe do
Fevereiro, com efeitos a partir de 26 de Março de 2007. (Isento de
fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Foi o tenente-coronel de infantaria (NIM 16600984) Joaquim
Alberto Alves Santana nomeado, precedendo anuência do Chefe do
Fevereiro, com efeitos a partir de 2 de Abril de 2007. (Isento de
Foi o capitão-de-fragata José Manuel Ministro Ribeiro da Costa
(NII 22881) nomeado, precedendo anuência do Chefe do Estado-Maior da Armada, para prestar serviço na Direcção-Geral de Política
de Defesa Nacional, em comissão normal de serviço, nos termos do
com efeitos a partir de 26 de Abril de 2007. (Isento de fiscalização
24 de Maio de 2007. — O Subdirector-Geral, Mário Rui Correia
Gomes.
17 461
Instituto de Acção Social das Forças Armadas
ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
Édito n.o 270/2007
Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General
das Forças Armadas
Em conformidade com o artigo 29.o do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 42 945,
de 26 de Abril de 1960, declara-se que correm éditos de 30 dias
a contar da data da sua publicação no Diário da República para habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios
legados pelos subscritores falecidos abaixo mencionados, as quais
deverão apresentar no prazo acima referido todos os documentos
comprovativos dos seus direitos:
Número
de
subscritor
Posto
108099
COR
108417
109509
108568
109549
COR
COR
COR
VALM
110678
211942
211971
213482
214800
214438
219115
219997
220229
220261
300868
301215
301550
301823
303014
304404
304803
305041
305989
306198
307624
308122
308415
308573
309060
310922
311808
CAP
2SAR
CAP
SAJ
1SAR
SAJ
SAJ
MAJ
SMOR
1TEN
2TEN
SCH
SCH
SAJ
SAJ
SCH
1SAR
SAJ
SCH
MAJ
SCH
TCOR
SAJ
1SAR
SCH
1TEN
SAJ
312980
314403
314425
314501
1SAR
1SAR
SAJ
SAJ
315298
318843
326447
327449
ESP AUX
SAJ
1SAR
1SAR
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos
dos artigos 26.o, 27.o e 34.o do Regulamento da Medalha Militar e
das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo
Decreto-Lei n.o 316/2002, de 27 de Dezembro, condecora com a medalha da cruz de São Jorge, 1.a classe, o contra-almirante João José
Ferreira Rodrigues Cancela.
Nome
9 de Março de 2007. — O Chefe do Estado-Maior-General das
Forças Armadas, Luís Vasco Valença Pinto, general.
Felisberto Henrique da Silveira Esteves.
Amílcar Álvaro Ferreira Monteiro.
Carlos Alexandre de Morais.
António Coelho da Silva.
Eduardo Manuel de Almeida Rebelo
da Silva.
Domingos Pires Chamusca.
João dos Santos Granada.
Joaquim Maria Custódio Mouco.
António Cardoso.
Manuel Moreira da Cunha e Sousa.
Augusto José Rosa.
António Martins Ganhão.
Manuel Martinho Pires Prada.
Manuel Ferreira da Silva.
José Inácio Filipe Rodrigues.
Francisco de Sousa Paeta.
António Ribeiro Silva.
Alvarim de Jesus Rosinhas.
António da Silva Barreira.
Manuel Carvalho da Silva.
Domingos Lopes Ribeiro.
João Vasco Paixão da Gama.
Mário da Graça Martins.
João Flausino Neves Moço.
José António Baptista Máximo.
José Henrique Guerreiro.
Maurício Laporte da Silva Barbosa.
José Rafael.
Mário Lopes Fragoso.
José Fiel Pastagal do Arco.
Alberto Batista de Matos.
Públio António Passareiro dos Remédios.
Mário da Silva Fernandes Moura.
António Manuel dos Santos Ramalho.
Domingos da Conceição Capelinha.
José Constâncio da Conceição dos
Reis.
Álvaro de Oliveira.
José da Silva Fernandes.
Silvino Pimentel Vizinho.
Francisco Carlos da Silva Gonçalves.
MARINHA
Arsenal do Alfeite
Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 40.o do Código do
Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91,
de 15 de Novembro, e para os devidos efeitos, revogo a delegação
da competência de autorizar, dentro dos limites legais e respeitando
os constrangimentos orçamentais, a realização de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal, de descanso complementar
e em feriados, concedida, no uso de competência própria e no âmbito
das respectivas delegações de competências, ao director de recursos
humanos, Jaime Batista de Figueiredo, CMG EMQ, ao director de
engenharia e de produção, Emídio Rafael Moreira Veloso, ao director
financeiro, Sérgio Manuel Paio Ferreira Topa, CMG AN, e ao director
de gestão de projectos, Francisco Cunha Salvado, CMG ECN, todos
deste Arsenal, através, e respectivamente, dos despachos
n.os 13 785/2003 e 13 787/2003, publicados no Diário da República,
2.a série, de 15 de Julho de 2003, 14 532/2005, publicado no Diário
da República, 2.a série, de 1 de Julho de 2005, e 23 758/2005, publicado
no Diário da República, 2.a série, de 22 de Novembro de 2005, a
partir do dia 15 de Maio de 2007.
15 de Maio de 2007. — O Administrador, Victor Manuel Gonçalves
de Brito.
EXÉRCITO
Comando do Pessoal
Direcção de Administração de Recursos Humanos
Repartição de Pessoal Civil
11 de Maio de 2007. — O Presidente, Rui Alberto Fidalgo Ferreira.
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.o 5210/2007, no
Diário da República, 2.a série, n.o 56, de 20 de Março de 2007, correspondente à abertura de concurso interno de acesso geral para o
preenchimento de uma vaga da categoria de técnico superior de
1.a classe, da carreira técnica superior, de dotação global, do quadro
de pessoal civil da Polícia Judiciária Militar, o concurso deve ser
anulado.
Por despacho de 16 de Maio de 2007 do tenente-general ajudante-general do Exército, proferido no uso de competência delegada,
foi nomeado em comissão de serviço extraordinária Otílio Guerreiro
Borralho, assistente administrativo do quadro de pessoal civil do exército (QPCE), para o exercício de funções prévias em regime de estágio,
pelo período de seis meses, na categoria de técnico de informática
estagiário, para efeitos de reclassificação profissional na categoria de
técnico de informática de grau 1, nível 1, da carreira de técnico de
informática, do mesmo quadro, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o
do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a
alínea a) do n.o 1 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 97/2001, de 26
de Março, ficando posicionado no escalão 1, índice 290, com colocação
no Instituto Geográfico do Exército (IGeoE).
O presente despacho produz efeitos a 21 de Maio de 2007. (Isento
3 de Maio de 2007. — O Director, em exercício, Vítor Manuel Gil
Prata.
24 de Maio de 2007. — O Chefe da Repartição, José da Silva Pereira
Lima, COR INF.
Serviço de Polícia Judiciária Militar
Anúncio n.o 3797/2007
Anulação de concurso interno para técnico superior de 1.a classe
17 462
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Secretaria-Geral
Considerando a nomeação, pelo despacho n.o 5482/2007, publicado
no Diário da República,
2.a série, n.o 57, de 21 de Março de 2007, do mestre Rui Nuno
Dias Fernandes para o cargo de director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, é
mantida, ao abrigo do disposto no artigo 11.o do Decreto-Lei
n.o 206/2006, de 27 de Outubro, no artigo 9.o do Decreto Regulamentar
n.o 50/2007, de 27 de Abril, nos artigos 1.o, alínea b), e 3.o da Portaria
n.o 514/2007, de 30 de Abril, conjugados com o estatuído na alínea c)
do n.o 1 do artigo 25.o e no n.o 8 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004,
de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto,
a respectiva comissão de serviço como director de serviços de Recursos
Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da
Justiça.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
24 de Maio de 2007. — A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
Considerando a nomeação, pelo despacho n.o 13 661/2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 124, de 29 de Junho de
2006, do licenciado Luís Cecílio Vidal Gonçalves para o cargo de
chefe de divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), é mantida, ao abrigo do disposto no artigo 11.o
do Decreto-Lei n.o 206/2006, de 27 de Outubro, no artigo 1.o da
Portaria n.o 557/2007, de 30 de Abril, e no n.o 1.2.1 do meu despacho
de 22 de Maio de 2007, pelo qual são criadas as unidades orgânicas
flexíveis da SGMJ, conjugados com o estatuído na alínea c) do n.o 1
do artigo 25.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da
Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, a respectiva comissão de serviço
como chefe de divisão de Coordenação, Gestão e Administração de
Recursos Humanos da SGMJ.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
Por meu despacho de 22 de Maio de 2007, foi Ana Maria Martins
Cravinho Monteiro de Carvalho, técnica de justiça-adjunta, escalão 4,
índice 450, a exercer funções na Secretaria-Geral do Ministério da
Justiça, nos termos do artigo 54.o, n.o 1, alínea b), do Decreto-Lei
n.o 343/99, de 26 de Agosto, nomeada, pelo período de um ano, em
comissão de serviço extraordinária, com vista à reclassificação profissional na carreira técnica superior, categoria de técnica superior
de 2.a classe, do quadro de pessoal deste serviço, com efeitos a
1 de Junho de 2007, nos termos conjugados do artigo 4.o, alínea e),
e do artigo 6.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro.
Durante o período probatório, a funcionária opta pela remuneração
da categoria de origem, nos termos do artigo 24.o, n.o 5, do Decreto-Lei
o
n. 427/89, de 7 de Dezembro, por remissão do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro. (Não carece de fiscalização
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Delegação de competências
b) Autorizar a realização das despesas emergentes da renovação
ou revisão de preços (cumpridos os respectivos termos contratuais)
de contratos de prestação de serviços, até ao montante máximo de
E 49 879,79;
c) Adjudicar e autorizar a realização de despesas com aquisição
de bens e serviços ao abrigo de contratos públicos de aprovisionamento
celebrados pela Direcção-Geral do Património ou no âmbito de procedimentos conduzidos pela Unidade de Compras do Ministério da
Justiça, até ao montante máximo de E 49 879,79;
d) Autorizar a destruição ou a remoção, e o subsequente abate,
de bens insusceptíveis de reutilização, precedendo parecer obrigatório
favorável da Direcção-Geral da Administração da Justiça, nos casos
determinados em circular;
e) Autorizar a venda de papel inutilizado.
2 — O exercício de funções em regime de substituição abrange os
poderes delegados no substituído.
3 — Do âmbito das delegações de competências conferidas nos
números anteriores, ficam excluídas as competências para a aquisição
dos seguintes bens e serviços destinados a tribunais:
a) Mobiliário;
b) Estantes;
c) Sistemas AVAC (ar condicionado);
d) Centrais telefónicas, suas ampliações e faxes;
e) Equipamento informático;
f) Aparelhos áudio e de videoconferência;
g) Fotocopiadoras;
h) Cofres e armários de segurança;
i) Equipamento médico-legal;
j) Sistemas integrados de segurança passiva;
k) Selos brancos;
l) Serviços de segurança;
m) Celebração de contratos de prestação de serviços de limpeza,
sempre que excedam a mera contratação de particulares;
n) Celebração de contratos de pessoal, salvo os contratos no âmbito
de programas ocupacionais e ou de tempos livres, celebrados ao abrigo
das Portarias n.os 192/96, de 30 de Maio, e 51-A/97, de 16 de Maio,
e do Decreto Regulamentar Regional n.o 2/99/A, de 4 de Fevereiro,
no domínio dos projectos de tratamento e salvaguarda do património
arquivístico dos tribunais;
o) Celebração, em geral, de contratos de prestação de serviços
com particulares de duração superior a três semanas, sem prejuízo
do disposto na segunda parte da alínea m);
p) Celebração de contratos de prestação de serviços de manutenção
dos edifícios, de centrais telefónicas, de assistência técnica de sistemas
integrados de segurança passiva, de elevadores, de fotocopiadoras,
de equipamentos informáticos, de faxes e de aparelhos áudio e de
videoconferência.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir das datas referidas
no anexo ao presente despacho.
16 de Março de 2007. — A Directora-Geral, Helena Mesquita
Ribeiro.
ANEXO
Tribunal
Ílhavo . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Porto — 9.a Vara Cível . . . .
Sever do Vouga . . . . . . . . . .
Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome
Jorge Augusto Ferreira da Silva (a).
Arnaldo Luís Azevedo (b).
Maria Cristina Gomes Ferreira (a).
João Pedro Durão de Carvalho Cordeiro (c).
(a) Com efeitos a partir de 24 de Novembro de 2006.
(b) Com efeitos a partir de 19 de Outubro de 2006.
(c) Com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2006.
Em aditamento ao meu despacho n.o 2878/2007, publicado no Diário
da República, 2.a série, de 26 de Fevereiro de 2007, e ao abrigo do
disposto nos artigos 9.o do Decreto-Lei n.o 176/2000, de 9 de Agosto,
e 27.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho:
1 — São delegadas nos secretários de justiça providos nas secretarias
constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, as seguintes competências:
Por despacho de 11 de Maio de 2007 do subdirector-geral da Administração da Justiça, foi Maria Inês Machado Ferreira Viana Dias,
técnica profissional de 2.a classe, área de arquivo, do quadro da Secretaria-Geral do Tribunal de Família e de Menores do Porto, exonerada,
a seu pedido, com efeitos a partir do dia 13 de Abril de 2007. (Não
carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
a) Adjudicar e autorizar a realização de despesas com aquisição
de bens e serviços, incluindo as despesas com instalações afectas aos
serviços dos respectivos tribunais, até ao montante máximo de E 4987;
23 de Maio de 2007. — A Directora de Serviços, Helena de Almeida
Esteves.
17 463
Directoria Nacional da Polícia Judiciária
Por despacho de 25 de Maio de 2007 do director nacional-adjunto
da Polícia Judiciária, Dr. Joaquim Baltazar Pinto, foram Alzira
Manuela Lobo Marques Ferreira dos Ramos Chasqueira, Augusto
Vítor Teixeira Melchior, Goreti de Oliveira Ferreira Caleiro, Isabel
Maria Marques Martins Dias Mota, José António Ferreira Mano,
Licínia Ramos Horta, Maria Filomena Espada da Silva, Maria da
Graça Filipe Marques Casaca, Maria José da Conceição Paiva e Vítor
Manuel Henriques Vieira, especialistas auxiliares de escalão 8 do quadro da Polícia Judiciária, promovidos, após concurso, a especialistas
auxiliares do escalão 9, do mesmo quadro, continuando na comissão
de serviço em que se encontra como chefe de núcleo Augusto Vítor
Teixeira Melchior. (Não estão sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
28 de Maio de 2007. — O Director do Departamento de Recursos
Humanos, Domingos António Simões Baptista.
Por despacho de 25 de Maio de 2007 do director nacional-adjunto
da Polícia Judiciária, Dr. Joaquim Baltazar Pinto, foram Emanuel
João Dias Lopes, assistente administrativo do quadro de pessoal da
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Ana Raquel de Ornelas Almada Pedroso Ferreira, assistente
administrativa principal do quadro de pessoal do Centro Nacional
de Protecção contra os Riscos Profissionais, Luís Filipe Rodrigues
da Silva, especialista auxiliar de escalão 1, Sérgio Paulo Oliveira Cordeiro, segurança de escalão 3, Gonçalo Emanuel de Sousa e Silva,
especialista auxiliar de escalão 2, do quadro desta Polícia, licenciada
Cláudia Maria Broeiro Gonçalves, técnica de justiça auxiliar do quadro
da Direcção-Geral da Administração da Justiça, António Miguel Kai
Selby Goulding, adjunto parlamentar de 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, José António Carvalho Machado,
escrivão-adjunto do quadro da Direcção-Geral da Administração da
Justiça, e Gilberto Manuel Fernandes Costa, agente municipal de
1.a classe da Polícia Municipal de Guimarães, da Câmara Municipal
de Guimarães, nomeados em comissão de serviço extraordinária e
após concurso especialistas-adjuntos estagiários da Polícia Judiciária,
e foi Rui Miguel Ludovino de Carvalho contratado em regime de
contrato administrativo de provimento, após concurso, especialista-adjunto estagiário da Polícia Judiciária. (Não estão sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Maio de 2007. — O Director do Departamento de Recursos
Por despacho de 14 de Fevereiro de 2007 do director nacional-adjunto da Polícia Judiciária, Dr. Baltazar Pinto, em substituição
do director nacional, foi a Nuno Paulo Ferreira Vicente, inspector
de escalão 3 do quadro da Polícia Judiciária, na situação de licença
sem vencimento de longa duração, autorizado o regresso ao referido
quadro, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007. (Não está sujeito
a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Maio de 2007. — O Director de Departamento de Recursos
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Aviso n.o 11 196/2007
Concurso interno de acesso geral para a categoria
de técnico superior de 1.a classe
1 — Nos termos do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11
de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 21 de Fevereiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a
contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso
geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.a classe,
da carreira técnica superior, da área funcional dos recursos humanos,
do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria n.o 1215/2001,
de 23 de Outubro.
2 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição
da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade
empregadora, promove activamente um política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de
evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 — Prazo de validade — o concurso visa exclusivamente o preenchimento das vagas mencionadas, esgotando-se com o seu provimento.
4 — O conteúdo funcional do lugar a prover abrange o exercício
de funções de concepção, estudo e investigação de natureza científico-técnica na área funcional dos recursos humanos.
5 — Remuneração, condições e local de trabalho — as remunerações serão as fixadas nos termos dos Decretos-Leis n.os 353-A/89,
de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as
genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública. O local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações
do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, sito na Avenida
de Óscar Monteiro Torres, 39.
6 — Requisitos gerais e especiais de admissão — poderão candidatar-se, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98,
de 11 de Julho, os funcionários que, até ao termo do prazo fixado
para apresentações das candidaturas, reúnam:
6.1 — Os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento
em funções públicas previstos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei
o
n. 204/98, de 11 de Julho.
6.2 — Os requisitos especiais previstos na alínea c) do n.o 1 do
artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 — Métodos de selecção — no presente concurso serão utilizadas
a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.
8 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação, bem
como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula
classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo
a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 — Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção
serão classificados numa escala de 0 a 20 valores (considerada até
às centésimas), bem como a classificação final, a qual resultará da
média aritmética ponderada das classificações obtidas nos dois métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que
obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com a seguinte
fórmula:
6 AC+4 EPS
10
CF=
10 — Formalização das candidaturas — o requerimento de admissão a concurso, com indicação do número do aviso, deverá ser dirigido
à directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do
Ministério da Justiça, podendo ser entregue pessoalmente na Avenida
de Óscar Monteiro Torres, 39, 1.o (Divisão de Recursos Humanos),
1000-216 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção,
expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a mesma morada.
11 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade,
residência e número de telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e
natureza do vínculo;
d) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas
previstos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de
Julho;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever
apresentar, por considerarem passíveis de influir na apreciação do
seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais, no
entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente
comprovados.
12 — O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos
seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado,
com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas
pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação
profissional complementar, referindo as acções finalizadas, duração
e entidade promotora, devendo ser apresentadas fotocópias dos documentos comprovativos;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence,
devidamente autenticada e actualizada, da qual conste de maneira
inequívoca a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na
carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço
quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso;
c) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
d) Declaração relativa ao conteúdo funcional exercido, emitida pelo
serviço a que o candidato pertence;
e) Fotocópia do bilhete de identidade.
13 — Nos termos do disposto no n.o 7 do artigo 31.o do Decreto-Lei
n.o 204/98, de 11 de Julho, serão excluídos os candidatos que não
17 464
entreguem juntamente com o requerimento o documento exigido na
alínea b) do número anterior ou que não declarem possuir os requisitos
gerais de admissão a concurso, nos termos da alínea d) do n.o 11
do presente aviso.
14 — O júri pode exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar
para a apreciação do seu mérito.
15 — A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação
final serão afixados nas instalações do Gabinete de Política Legislativa
e Planeamento, situadas na Avenida de Óscar Monteiro Torres, 39,
1.o, 1000-216 Lisboa.
16 — O júri do concurso terá a seguinte composição:
9 — Métodos de selecção — de acordo com o disposto nos artigos 19.o, 22.o e 23.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, o
método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, sem prejuízo
de o júri, se o entender necessário, poder adoptar a entrevista profissional como método complementar de selecção.
9.1 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema
de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa,
constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas
facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 — A ordenação dos candidatos aprovados é feita de harmonia
com a classificação final, a qual será expressa numa escala de 0 a
20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações
obtidas em cada um dos métodos de selecção, considerando-se não
aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a
9,5 valores.
11 — Formalização de candidaturas:
11.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à IGSJ, e entregue pessoalmente, contra recibo, na
Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, sita na Rua da Madalena,
273, 1149-007 Lisboa, no período das 9 horas e 30 minutos às 12 horas
e 30 minutos e das 15 às 18 horas, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, podendo também ser enviado pelo correio,
sob registo e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo
fixado.
11.2 — O requerimento de admissão a concurso deverá conter os
seguintes elementos:
Presidente — Licenciada Susana Emídio de Almeida, chefe de divisão de Recursos Humanos do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.
Vogais efectivos:
1.o Licenciado Álvaro Davide Esteves Pires, chefe de divisão de
Recursos Financeiros, Economato e Património do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.
2.o Licenciada Ana Rita de Figueiredo Pacheco Cintrão, chefe de
divisão do Centro de Documentação do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.
Vogais suplentes:
1.o Licenciado António Manuel Mendes de Almeida, consultor da
Divisão de Análise Estatística do Gabinete de Política Legislativa
e Planeamento do Ministério da Justiça.
2.o Licenciada Teresa Paula Amaral Cintrão Neves, técnica superior
de 1.a classe do Centro de Documentação do Gabinete de Política
Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.
30 de Abril de 2007. — A Directora, Rita Brasil de Brito.
Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Aviso n.o 11 197/2007
1 — Nos termos do artigo 9.o e do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei
n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do inspector-geral dos Serviços de Justiça de 24 de Abril de 2007, se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do presente
aviso na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt), concurso interno
de acesso geral, tendo em vista o preenchimento de um lugar na
categoria de assistente administrativo especialista, da carreira administrativa, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de
Justiça (IGSJ), aprovado pela Portaria n.o 1216/2001, de 23 de
Outubro.
2 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação.
3 — Prazo de validade — o concurso é válido para a vaga posta
a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 — Legislação aplicável — ao presente concurso são aplicáveis,
nomeadamente, os Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 353-A/89,
de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações
introduzidas pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, 427/89, de 7 de
Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 218/98,
de 17 de Julho, 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada
pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e 204/98, de 11 de Julho.
5 — Área funcional — a descrita no mapa anexo à Portaria
n.o 1216/2001, de 23 de Outubro, bem como as funções a que se
refere o artigo 35.o do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho.
6 — Local de trabalho — o local de trabalho situa-se nas instalações
da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, em Lisboa.
7 — Vencimento e demais condições de trabalho:
7.1 — O vencimento é o correspondente ao escalão aplicável da
respectiva categoria, de acordo com o previsto no Decreto-Lei
o
n. 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar.
7.2 — As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública e para os funcionários do
Ministério da Justiça.
8 — Requisitos de admissão ao concurso — podem candidatar-se
ao presente concurso todos os indivíduos possuidores dos requisitos
gerais e especiais de admissão.
8.1 — Requisitos gerais — são requisitos gerais de admissão os
enunciados no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de
11 de Julho.
8.2 — Requisitos especiais — deter a categoria de assistente administrativo principal com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de
nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de
identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
c) Identificação do concurso, com referência ao número de oferta
divulgado na BEP;
d) Indicação da natureza do vínculo, da categoria detida, do serviço
a que pertence e das classificações de serviço relevantes para efeitos
de concurso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato
possui os requisitos gerais de admissão ao concurso enunciados no
n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
f) Quaisquer circunstâncias que o candidato considere susceptíveis
de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir preferência
legal.
11.3 — Documentação:
11.3.1 — O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato,
do qual devem constar, designadamente, identificação completa, habilitações literárias, experiência profissional, com indicação das funções
que exerce e as desempenhadas anteriormente e correspondentes
períodos, bem como a formação e aperfeiçoamento profissional relacionados com as áreas funcionais do lugar a prover, nomeadamente
acções de formação, estágios, cursos, seminários e outros, com indicação das entidades promotoras, o período em que as mesmas decorreram e respectiva duração, devendo ainda ser apresentados os documentos comprovativos, ou cópias autenticadas, sob pena de não serem
considerados;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Declaração passada pelo serviço, devidamente actualizada, da
qual conste de forma inequívoca a existência e a natureza do vínculo
e a antiguidade expressa em anos, meses e dias, na actual categoria,
na carreira e na função pública;
e) Declaração de conteúdo funcional dos últimos três anos, passada
pelo serviço a que o candidato está vinculado;
f) Fotocópias dos documentos comprovativos das classificações de
serviço relativas aos anos relevantes para efeitos do presente concurso;
g) Declarações ou documentação comprovativas das circunstâncias
referidas na alínea f) do n.o 11.2 do presente aviso, sem o que não
serão as mesmas consideradas.
11.3.2 — Os candidatos da IGSF estão dispensados da apresentação
dos documentos comprovativos da formação e aperfeiçoamento profissional, solicitados na alínea a), e, bem assim, dos documentos solicitados nas alíneas b), c) e f) do número anterior, desde que os mesmos
já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais e
assim o declarem expressamente no requerimento de candidatura.
12 — Assiste ao júri a faculdade de exigir, em caso de dúvida, a
apresentação dos documentos comprovativos das declarações produzidas.
13 — A relação de candidatos e a lista de classificação final serão
publicitadas nos termos conjugados do n.o 2 do artigo 33.o, e dos
n.os 1 e 2 do artigo 34.o, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3,
17 465
4 e 6 do artigo 38.o e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 40.o, todos do
citado Decreto-Lei n.o 204/98.
14 — Constituição do júri — o júri tem a seguinte composição:
Algarve, posteriormente designada de directora regional do Ambiente
e Ordenamento do Território do Algarve;
Assessora principal do quadro da Comissão de Coordenação da
Região do Algarve, desde Maio de 2002;
Exerce, desde 1 de Outubro de 2003, o cargo de vice-presidente
da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Algarve.
Presidente — Licenciada Elda Maria Correia Guerreiro Morais,
directora de serviços.
Vogais efectivos:
Licenciado Pedro Manuel Pereira Lobo Pimentel, inspector principal, que substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos.
Maria Helena dos Santos Marinheiro Lopes Esteves, assistente
administrativa especialista.
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Clara da Palma Mendonça da Costa Rosa, técnica
superior principal.
Licenciada Maria de Fátima Antunes Cunha Campos de Almeida,
inspectora principal.
24 de Abril de 2007. — O Inspector-Geral, em substituição, Américo
Brás Carlos.
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO
DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Gabinete do Ministro
o
Despacho n. 12 625/2007
Considerando a publicação do Decreto-Lei n.o 207/2006, de 27 de
Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente,
do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
(MAOTDR);
Considerando a publicação do Decreto-Lei n.o 134/2007, de 27 de
Abril, que opera a reestruturação da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Algarve no âmbito do processo global
de reforma da Administração Pública;
Considerando que a engenheira Maria Valentina Filipe Coelho
Calixto, possui a experiência profissional alicerçada no exercício das
funções inerentes ao cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, como atesta, aliás,
a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e
que dele faz parte integrante:
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto dos artigos 19.o e 27.o
da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei
n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a engenheira Maria Valentina
Filipe Coelho Calixto para exercer, em regime de substituição, o cargo
de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Algarve.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de
2007.
3 de Maio de 2007. — O Ministro do Ambiente, do Ordenamento
do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da
Graça Nunes Correia.
Curriculum vitae
1 — Identificação:
Maria Valentina Filipe Coelho Calixto.
Nascida em 28 de Junho de 1959.
Residente na Quinta do Ludo, Montenegro, Apartado 82, 8000 Faro.
2 — Habilitações académicas — licenciatura em Engenharia do
Ambiente, em 1983, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa.
3 — Funções exercidas:
Iniciou funções na CCR Algarve, em Novembro de 1983, tendo
assumido em 1989, a nível interno, a função de responsável do Sector
de Estudos, Planeamento e Programação da Direcção Regional do
Ambiente e Recursos Naturais, da CCR Algarve;
Responsável pela Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais da CCR Algarve, desde Fevereiro de 1990;
Em Abril de 1991 assumiu a chefia da Divisão de Estudos, Planeamento e Programação da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da CCR Algarve;
De Maio de 1992 a 30 de Setembro de 2003 exerceu o cargo de
directora regional do Ambiente e Recursos Naturais da Região do
4 — Actividade profissional:
Coordenou e ou acompanhou diversos projectos, planos e grupos
de trabalho, a nível nacional e internacional, na área do ambiente
e recursos naturais, destacando-se os seguintes:
Comissão Arco Atlântico da Conferência das Regiões Periféricas
Marítimas da CEE, como colaboradora;
Comité de Coordenação do Grupo Internacional «Zonas húmidas
do litoral da CEE»;
Comité Consultivo do Programa Comunitário MEDSPA, como
representante de Portugal, até finais de 1992;
Comissão técnica luso-espanhola para os assuntos de ambiente e
recursos naturais;
Comissão técnica de alguns planos directores municipais na região
do Algarve;
Comissão sectorial de recursos hídricos, ambiente e protecção da
natureza Algarve/Andaluzia, na qualidade de coordenadora;
Centro das Regiões Euromediterrânicas para o Ambiente (CREE),
na qualidade de representante da Região do Algarve, até Setembro
de 2003.
5 — Outras actividades:
Participação em trabalhos técnicos específicos, por nomeação, e
em vários encontros e reuniões, onde tem apresentado comunicações
sobre temas regionais relacionados com o ambiente, recursos naturais
e ordenamento do território;
Docente da licenciatura de Gestão do Ambiente, no INUAF — Instituto Superior D. Afonso III, em Loulé;
Professora convidada na Universidade do Algarve.
Secretaria-Geral
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar n.o 52/2007,
de 27 de Abril, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização
interna da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, adiante designada por Secretaria-Geral;
Considerando a publicação da Portaria n.o 525/2007, de 30 de Abril,
que definiu a estrutura nuclear da Secretaria-Geral e as respectivas
competências:
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto no n.o 8 do artigo 21.o
da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei
n.o 105/2007, de 3 de Abril:
1 — É criada, na dependência da Direcção de Serviços de Gestão
Financeira e Patrimonial, a Secção de Património e Aprovisionamento
(SPA), chefiada por um funcionário com a categoria de chefe de
secção, para o exercício de funções de carácter predominantemente
administrativo.
2 — Transita para a SPA o pessoal afecto à ex-Secção de Património
e Aprovisionamento.
1 de Maio de 2007. — A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO
DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.
A declaração de utilidade pública das expropriações dos bens imóveis afectados pela implantação do posto de aviso e alerta remoto
da barragem do Pisão está prevista, nos termos do Decreto-Lei
n.o 21-A/98, de 6 de Fevereiro, no que respeita às áreas reservadas
para as albufeiras das barragens incluídas no sistema de rega do
empreendimento de fins múltiplos de Alqueva.
17 466
Assim, sob proposta da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e
Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., e no exercício das competências
delegadas pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, respectivamente nos termos do disposto
nos despachos n.os 12 770/2006 e 7148/2007, publicados no Diário
da República, 2.a série, n.os 117, de 20 de Junho de 2006, e 74, de
16 de Abril de 2007, e de acordo com o disposto no n.o 3 do artigo 18.o
do Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, com a redacção resultante
do Decreto-Lei n.o 201/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 1.o, n.o 1,
alínea b), e no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 21-A/98, de 6 de Fevereiro,
com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.o 230/2006, de 24 de
Novembro, determina-se o seguinte:
1 — É aprovada a planta anexa ao presente despacho e que dele
faz parte integrante com a implantação das parcelas a expropriar
abrangidas pela declaração de utilidade pública com carácter de urgência a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei
n.o 21-A/98, de 6 de Fevereiro, com a alteração introduzida pelo
Decreto-Lei n.o 230/2006, de 24 de Novembro, necessárias à implantação do posto de aviso e alerta remoto da barragem do Pisão.
2 — A referida planta pode ser consultada na sede da
EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do
Alqueva, S. A., sita em Beja, na Rua de Zeca Afonso, 2, e nas instalações da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional
do Alentejo, sita na Estrada das Piscinas, 193, em Évora.
3 — Os encargos com as expropriações em causa são da responsabilidade da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., e são caucionados nos termos do n.o 3 do
artigo 13.o do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 438/91, de 9 de Novembro, aplicável por força do disposto no
n.o 3 do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 21-A/98, de 6 de Fevereiro.
n.o 21-A/98, de 6 de Fevereiro, no que respeita às áreas reservadas
para os diferentes perímetros de rega a constituir e necessários à
instalação das redes secundárias e terciárias de rega do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva.
Assim, sob proposta da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e
Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., e no exercício das competências
delegadas pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, respectivamente nos termos do disposto
nos despachos n.os 12 770/2006 e 7148/2007, publicados no Diário
da República, 2.a série, n.os 117, de 20 de Junho de 2006, e 74, de
16 de Abril de 2007, e de acordo com o disposto no n.o 3 do artigo 18.o
do Decreto-Lei n.o 79/2005, de 15 de Abril, com a redacção resultante
do Decreto-Lei n.o 201/2006, de 27 de Outubro, no artigo 1.o, n.o 1,
alínea c), e no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 21-A/98, de 6 de Fevereiro,
com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.o 230/2006, de 24 de
Novembro, determina-se o seguinte:
1 — São aprovadas as plantas anexas ao presente despacho e que
dele faz parte integrante com a implantação das parcelas a expropriar
abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de
urgência, a que se refere a alínea d) do n.o 1 do artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 21-A/98, de 6 de Fevereiro, com a alteração introduzida
pelo Decreto-Lei n.o 230/2006, de 24 de Novembro, necessárias à
implantação do circuito de segregação de caudais da albufeira de
Alvito.
2 — As referidas plantas podem ser consultadas na sede da
EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do
Alqueva, S. A., sita em Beja, na Rua de Zeca Afonso, 2, e nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Alentejo, sita na Estrada das Piscinas, 193, em Évora.
3 — Os encargos com as expropriações em causa são da responsabilidade da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., e são caucionados nos termos do n.o 3 do
artigo 13.o do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 438/91, de 9 de Novembro, aplicável por força do disposto no
n.o 3 do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 21-A/98, de 6 de Fevereiro.
22 de Maio de 2007. — O Secretário de Estado do Ordenamento
do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão. — O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre
Gonçalves.
22 de Maio de 2007. — O Secretário de Estado do Ordenamento
do Território e das Cidades, João Manuel Machado Ferrão. — O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre
Gonçalves.
A declaração de utilidade pública das expropriações dos bens imóveis afectados pela implantação do circuito de segregação de caudais
da albufeira de Alvito está prevista, nos termos do Decreto-Lei
17 467
de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de
Janeiro, notifica-se a entidade PRAIALGARVE — Investimentos
Turísticos, L.da, proprietária e exploradora dos Apartamentos Turísticos TÉTIS de 3 estrelas, sitos no Largo da Igreja Santana, freguesia
de Albufeira, concelho de Albufeira, distrito de Faro, para, no prazo
de 10 dias, informar do que se lhe oferecer quanto à previsão de
caducidade da autorização de abertura do referido empreendimento,
ao abrigo da alínea b) do n.o 1 do artigo 32.o do Decreto-Lei n.o
167/97, de 4 de Julho, na redacção actual.
24 de Maio de 2007. — A Subdirectora-Geral, Teresa Monteiro.
Direcção Regional da Economia do Alentejo
Por despacho do director regional de 25 de Maio de 2007, foi
promovido, precedendo concurso, à categoria imediata de técnico profissional principal, escalão 5, índice 295, do quadro de pessoal da
Direcção Regional da Economia do Alentejo, António Jacinto Guerreiro Rosado, técnico profissional de 1.a classe, após confirmação de
declaração de cabimento orçamental pela 3.a Delegação da DGO.
A nomeação produz efeito a partir da data da aceitação, considerando-se exonerado da categoria anterior a partir daquela data. (Isento
29 de Maio de 2007. — O Director Regional, Bernardino Miguel
Marmelada Piteira.
Direcção Regional da Economia do Norte
Édito n.o 271/2007
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.o
do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado
pelo Decreto-Lei n.o 26 852, de 30 de Julho de 1936, com a redacção
dada pela Portaria n.o 344/89, de 13 de Maio, estará patente na secretaria do município de Castelo de Paiva, do município de Cinfães
e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso,
120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias a contar da publicação deste édito no
Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição —
Energia, S. A., área de rede Ave/Sousa-Guimarães, para o estabelecimento da linha mista a 15 kV, SE Fornos-Bolo, nas freguesias
de Fornos, Travanca e Souselo, concelhos de Castelo de Paiva e Cinfães, a que se refere o processo EPU/30732.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão
ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na
secretaria daquele município, dentro do citado prazo.
1 — Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88,
de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado José Pedro Marques
dos Santos do cargo de assessor do meu Gabinete, para o qual foi
nomeado através do meu despacho n.o 8995/2005, de 29 de Março,
publicado no Diário da República, 2.a série, de 22 de Abril de 2005.
2 — A presente exoneração produz efeitos a partir do dia 22 de
Abril de 2007.
11 de Junho de 2007. — A Directora Regional, Maria Cândida Guedes de Oliveira.
2611021974
31 de Maio de 2007. — O Ministro da Economia e da Inovação,
Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Deliberação (extracto) n.o 1143/2007
Direcção-Geral do Turismo
Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 70.o do Código do
Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91,
Instituto Nacional de Engenharia,
Tecnologia e Inovação, I. P.
Por despacho de 15 de Maio de 2007 do presidente substituto do
conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia
e Inovação, I. P., foram reclassificados na carreira técnica superior
e técnica, nos termos das alíneas d) e e) do Decreto-Lei n.o 497/99,
de 19 de Novembro, com efeitos a 15 de Maio de 2007, os funcionários
do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia
e Inovação. I. P., abaixo designados, ocupando lugares vagos do quadro
de pessoal do mesmo Instituto:
Situação actual
Situação após reclassificação
Nome
Modalidade
de
nomeação
Carreira
Categoria
Escalão
Índice
Carreira
Categoria
Escalão
Índice
Jorge Humberto Azevedo
Monteiro Silva.
Técnica profissional.
2
249
Técnica superior.
400
Nomeação definitiva.
Técnica profissional.
2
228
Técnica . . . . . .
Técnico superior
de
2.a classe.
Técnico de
2.a classe.
1
Carlos Miguel Ribeiro
Barata.
Técnico profissional principal.
Técnico profissional de
1.a classe.
1
295
Nomeação definitiva.
18 de Maio de 2007. — A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Michele Cambraia Branco.
17 468
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.a série,
n.o 96, de 18 de Maio de 2007, a p. 13 265 o despacho n.o 9058/2007,
rectifica-se onde se lê «Planeamento, Organização e Gestão Florestal»
deve ler-se «Planeamento, Organização e Informação Florestal».
18 de Maio de 2007. — O Director de Serviços de Administração,
Paulo Freitas.
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
o
Despacho n. 12 631/2007
Na esteira da reorganização prevista na alínea c) do n.o 1 e nas
alíneas h) e i) do n.o 2 do artigo 21.o Decreto-Lei n.o 209/2006, de
27 de Outubro — Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas —, foi publicado o Decreto Regulamentar n.o 12/2007, de 27 de Fevereiro, que estabelece o novo
modelo orgânico e funcional, definindo a missão, atribuições e tipo
de organização interna das direcções regionais de agricultura (DRA),
que passam a designar-se por direcções regionais de agricultura e
pescas (DRAP).
A Portaria n.o 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no desenvolvimento
deste último diploma, determina o número de unidades orgânicas
flexíveis dos serviços.
Por sua vez, o despacho n.o 8500/2007, de 11 de Maio, elenca as
unidades flexíveis, definindo as suas atribuições e competências.
Por outro lado, estatui o n.o 1, alínea c), do artigo 25.o da Lei
n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, que a comissão de
serviço dos titulares dos cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, a qual ocorreu no dia 28 de Fevereiro
de 2007.
Importava assim, desde esta data e até à nomeação dos novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.o grau, assegurar o regular
funcionamento das respectivas unidades orgânicas flexíveis.
Considerando a vacatura do lugar de chefe de divisão de Produção
Agrícola a que se refere o n.o 5.1 do despacho n.o 8500/2007, de
11 de Maio;
Considerando que o funcionário Afonso Manuel Rocha da Silva
possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira
e na categoria para cujo provimento é exigível uma licenciatura e
reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo de chefe
de divisão de Produção Agrícola;
Considerando que possui a licenciatura em Engenharia Zootécnica
e experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à Divisão de Produção Agrícola, correspondendo assim ao perfil pretendido
e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho,
do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão
de Produção Agrícola o licenciado em Engenharia Zootécnica Afonso
Manuel Rocha da Silva, nos termos dos artigos 20.o, 21.o e 27.o da
Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela
Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. (Isento
11 de Maio de 2007. — O Director Regional, Carlos Alberto Moreira
Alves d’Oliveira Guerra.
Curso «Seminário de planeamento de projectos por objectivos — Desenvolvimento rural do Alto Minho», promovido pela
DGHEA — Cooperação Técnica Luso-Alemã;
Curso de agricultura portuguesa — a reforma da PAC — 2.a etapa
de adesão, promovido pela DRAEDM;
Curso de legislação de mercados agrícolas, promovido pelo IDARN;
Curso de qualidade e gestão ambiental, promovido pelo IDARN;
Curso de gestão moderna no âmbito do PROFAP, promovido pela
DRAEDM;
Curso de preparação e condução de reuniões no âmbito do
POEFDS — eixo III, promovido pela DRAEDM;
Curso de ambiente na cidadania e na agricultura no âmbito do
FSE, promovido pelo IDARN;
Curso de gestão de resíduos provenientes das actividades agrícolas
promovido pelo IDARN;
Curso «FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública»,
promovido pelo INA.
Experiência profissional:
Responsável da zona agrária de Terras da Maia e Grande Porto
da DRAEDM;
Membro do grupo de trabalho da equipa do Programa de Desenvolvimento Agrícola Regional do Vale do Minho;
Chefe de divisão de Estudos da DRAEDM;
Membro consultor da comissão de acompanhamento encarregue
do estudo da fachada fluvio-marítima do rio Douro;
Representante pela Direcção Regional no conselho de bacia do
rio Leça;
Apoio à coordenação do corpo de inspecção sanitária da
DRAEDM;
Director de serviços de Agricultura da DRAEDM.
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais
Delegação de Transportes do Centro
Aviso (extracto) n.o 11 198/2007
A Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais faz saber
que TRANSCOLVIA — Transportes Colectivos de Viana do Castelo, L.da, com sede na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra,
81, 4900-563 Viana do Castelo, requereu a concessão de uma carreira
regular de passageiros entre Carvoeiro e Mação, com o seguinte itinerário: Degolados-Chão de Rei-Aziral-Caratão-Casa da Ribeira-Chãs.
Nos termos do n.o 1 do artigo 101.o do Regulamento de Transportes
em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.o 37?272, de 31 de Dezembro de 1948, todas as entidades interessadas podem manifestar-se
sobre a concessão requerida, no prazo de 60 dias a contar da data
da presente publicação, para o que podem consultar o respectivo
processo na Delegação de Transportes do Centro, sita na Avenida
de Fernão de Magalhães, 429-B, 3000-177 Coimbra.
28 de Março de 2007. — A Directora de Serviços, Graça Albuquerque Fernandes.
2611022124
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Nota curricular
Dados pessoais — Afonso Manuel Rocha da Silva, casado, nascido
em 22 de Março de 1960, residente na Rua de Trás do Barreiro,
91, Vila Nova da Telha, 4470-820 Maia.
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Zootécnica;
Pós-graduação em Extensão e Desenvolvimento Rural.
Formação profissional:
Curso de análise da competitividade da agricultura portuguesa no
contexto do mercado agrícola comum, promovido pelo INA;
Curso de formação pedagógica de formadores, promovido pela
DRAEDM;
Por deliberação da direcção do LNEC de 22 de Maio de 2007,
Natália Maria dos Santos Lopes Pinto, Rogério Nuno Leitão dos
Santos de Sousa Amaral e Dulce Alexandra Pereira da Silva Costa,
assistentes administrativos da carreira de assistente administrativo da
área funcional de gestão de recursos humanos, gestão financeira e
patrimonial, foram nomeados definitivamente, precedendo concurso,
como assistentes administrativos principais, na mesma carreira e área,
escalão 1, índice 222, com efeitos a partir da data da publicação no
Diário da República.
24 de Maio de 2007. — A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.
17 469
MINISTÉRIO DO TRABALHO
E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Louvo publicamente o Dr. Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos pela
dedicação, competência, lealdade e elevado sentido de gestão com
que desempenhou funções como chefe do meu Gabinete. Em todo
o período em que exerceu tais funções, foi notório o seu desempenho,
alicerçado em profundos conhecimentos técnicos e firme determinação, que contribuíram, de forma decisiva, para o bom funcionamento do meu Gabinete e para o êxito das iniciativas que o envolveram, e, desse modo, para o do Governo na área que me está adstrita.
Se a excelência dos atributos acima sumariados só por si constituiriam fundamento merecido para o meu público louvor, justo será
realçar o seu carácter e talento pessoal que o distinguiram como
chefe do meu Gabinete, pela sua nobreza de sentimentos e valores,
abnegada vocação, notáveis capacidades pessoais e de liderança e
dedicação evidentes no desempenho das funções e na prossecução
dos interesses públicos que lhe estavam confiados.
Assim, em confirmação de qualidades que já há muito lhe vinham
granjeando a consideração e a estima de quantos consigo trabalharam,
muito me apraz exprimir ao Dr. Gabriel Bastos o presente louvor
público, espelho do profundo reconhecimento que lhe endereço.
18 de Maio de 2007. — O Ministro do Trabalho e da Solidariedade
Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Casa Pia de Lisboa, I. P.
Por meus despachos das datas abaixo indicadas, foi autorizada celebração de contrato administrativo de serviço docente para o ano lectivo
de 2006-2007 com os seguintes docentes:
Data
do despacho
Nome
Início de funções
Grupo
26-3-2007
11-1-2007
19-1-2007
6-2-2007
30-3-2007
10-11-2006
15-1-2007
8-2-2007
Ana Cristina Faria Lavadinho Coelho . . . . . . . . . .
Ana Cristina Santos Patriarca . . . . . . . . . . . . . . . . .
Elisabete Maria Pedro Ministro . . . . . . . . . . . . . . .
Filipa Isabel Seco Silva Gomes . . . . . . . . . . . . . . . .
João Pedro Coelho Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mónica Paula Rouxinol Machado . . . . . . . . . . . . .
Rita Márcia Marinho Guerra Liberal . . . . . . . . . .
Teresa Casquinha Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
27-3-2007
17-1-2007
30-1-2007
16-2-2007
4-4-2007
16-2-2007
19-1-2007
12-2-2007
560 — Ciências Agro-Pecuárias — seis horas lectivas.
100 — Educação Pré-Escolar.
560 — Ciências Agro-Pecuárias — F. Téc. Pedagógicas.
560 — Ciências Agro-Pecuárias — F. Téc. Pedagógicas.
260 — Educação Física.
330 — Inglês.
100 — Educação Pré-Escolar — F. Téc. Pedagógicas.
100 — Educação Pré-Escolar — Ensino Especial.
Por meus despachos das datas abaixo indicadas, foi autorizada celebração de contrato administrativo de serviço docente (substituição)
para o ano lectivo de 2006-2007 com os seguintes docentes:
Data
do despacho
Nome
Início de funções
30-3-2007
12-4-2007
7-3-2007
3-4-2007
9-3-2007
13-2-2007
5-1-2007
13-2-2007
11-1-2007
Ana Beatriz Santos Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ana Isabel Faleiro Falcão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ana Isabel Monteiro Santos Morais . . . . . . . . . . . .
Carlos Filipe Silva Escalhão . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Catarina Maria Ribeiro Figueiredo . . . . . . . . . . . .
Dora Cristina Nunes Marçal . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ema Florinda Aires Coelho . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Francisca Marques Rosa Costa . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Ana Ávila Simões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
16-4-2007
23-4-2007
12-3-2007
11-4-2007
4-3-2007
13-3-2007
3-1-2007
15-2-2007
15-1-2007
Grupo
100 — Educação Pré-Escolar.
500 — Matemática.
330 — Inglês.
230 — Matemática/Ciências da Natureza.
500 — Matemática.
230 — Matemática/Ciências da Natureza.
220Português e Inglês.
430 — Contabilidade e Economia.
600 — Artes Visuais.
14 de Maio de 2007. — A Vogal da Comissão Instaladora, Maria Manuela Araújo.
Departamento de Acordos Internacionais
de Segurança Social, I. P.
Por meu despacho de 24 de Maio de 2007, proferido ao abrigo
do artigo 4.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 320/95, de 28 de Novembro,
conjugado com o anexo I da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, foi
o licenciado Fernando Montenegro Valadas Martins, técnico superior
de 1.a classe, promovido à categoria de técnico superior principal,
nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 15.o da Lei n.o 10/2004,
de 22 de Março. A nomeação é definitiva ao abrigo do n.o 8 do
artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e produz
efeitos a partir da data de aceitação da nomeação. (Não carece de
29 de Maio de 2007. — O Subdirector, em exercício de funções
de Director, Manuel Inácio Antunes Pinto.
Direcção-Geral da Segurança Social
Declaração (extracto) n.o 134/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado
pelo Decreto-Lei n.o 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado
pela Portaria n.o 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao
registo definitivo dos estatutos e respectiva alteração da instituição
particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida
como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.o 37/07, a fls. 127 v.o e 128
do livro n.o 11 das associações de solidariedade social e considera-se
efectuado em 23 de Junho de 2004, nos termos do n.o 2 do artigo
9.o do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação — SIC Esperança — Associação de Solidariedade;
Sede — Estrada de Outorela, lote 119, Carnaxide, Oeiras;
Fins — objectivos principais: proporcionar a outras instituições e
associações de solidariedade, sem fins lucrativos, acesso a campanhas
promocionais nos écrans da SIC, mediante o preenchimento de determinadas condições, desenvolver campanhas de sensibilização e angariação
de fundos e meios, através da associação a causas de solidariedade ou
de interesse social, distribuir os fundos e meios angariados da forma
acima referida junto de instituições e associações sem fins lucrativos
e que abrangem a temática escolhida para a campanha;
Admissão de sócios — podem ser sócios da Associação pessoas singulares maiores de 18 anos ou pessoas colectivas;
Exclusão de sócios — perde-se a qualidade de associado por morte
ou dissolução quando se trata de pessoa colectiva; desvinculação apresentada por escrito à direcção; expulsão, medida disciplinar proferida
pela direcção quando se verifique uma infracção aos presentes estatutos, ou por motivos que prejudiquem moral ou materialmente a
Associação; quando, por período superior a um ano, deixa de ser
17 470
oferecida a prestação de serviços ou de bens que esteve na origem
da sua admissão.
7 — Local de afixação — a relação de candidatos admitidos ao concurso é afixada nos locais abaixo mencionados, bem como a lista
de classificação final, a qual será ainda publicitada nos termos do
artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
8 — Métodos de selecção:
23 de Maio de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção,
Palmira Marques.
Declaração (extracto) n.o 135/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado
pelo Decreto-Lei n.o 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado
pela Portaria n.o 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao
registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular
de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa
colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.o 1 à inscrição n.o 77/2006,
a fl. 84 v.o do livro n.o 11 das Associações de Solidariedade Social,
e considera-se efectuado em 27 de Março de 2007, nos termos do
n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação — Centro Social Nossa Senhora das Necessidades
de Alcaria;
Sede — freguesia de Alcaria, concelho do Fundão, Castelo Branco;
Fins — a promoção da solidariedade social, mediante a concessão
de bens e a prestação de serviços, tais como a protecção dos cidadãos
na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição
de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho e outras
medidas que permitam a integração social e comunitária dos indivíduos
indicados na alínea anterior.
29 de Maio de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção,
Palmira Marques.
Instituto de Gestão Financeira
da Segurança Social, I. P.
Aviso n.o 11 199/2007
1 — Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se
público que, autorizado por deliberação do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., de 3 de Maio
de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar
da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso
misto para provimento de dois lugares na categoria de técnico principal
existentes no quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pelas Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março, sendo
fixadas as seguintes quotas:
Referência n.o 1 — um lugar destinado a funcionários pertencentes
a este Instituto;
Referência n.o 2 — um lugar destinado a funcionários de outros
organismos, para a área da contabilidade.
1.1 — O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego
público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário
da República, nos termos do Decreto-Lei n.o 78/2003, de 23 de Abril.
2 — Validade do concurso — o concurso visa o provimento dos
lugares postos a concurso e caduca com a aceitação dos mesmos.
3 — Legislação aplicável — Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de
Julho, 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89,
de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro,
204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 260/99, de
7 de Julho, 29/2000, de 13 de Março, 141/2001, de 24 de Abril, e
112/2004, de 13 de Maio, Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, e Decreto
Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio.
4 — Conteúdo funcional — compete ao técnico principal o exercício
de funções a que genericamente se refere o n.o 3 do artigo 8.o do
Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, bem como o mapa I anexo
àquele diploma, nas áreas a que se referem as Portarias n.os 4/88,
de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março.
5 — Local e condições de trabalho — o local de trabalho situa-se
em Aveiro para a referência n.o 1 e para a referência n.o 2 em Lisboa.
As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente
vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 — Requisitos de admissão:
Referência n.o 1 — podem ser opositores ao concurso os funcionários pertencentes a este Instituto, com a categoria de técnico de
1.a classe;
Referência n.o 2 — todos os funcionários com a categoria de técnico
de 1.a classe, da área de Contabilidade, com habilitação adequada,
independentemente do serviço ou organismo a que pertençam;
que satisfaçam o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Avaliação curricular, na qual são considerados os factores habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço (artigo 22.o do Decreto-Lei
n.o 204/98, de 11 de Julho), conjugada com a Lei n.o 10/2004, de
22 de Março, e Decreto Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio;
Entrevista profissional de selecção, na qual serão ponderadas as
aptidões profissionais e pessoais.
9 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular
e da entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final,
incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos
sempre que solicitadas.
10 — Classificação final — o resultado será expresso numa escala
de 0 a 20 valores, resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.
11 — Formalização das candidaturas — os requerimentos de admissão ao concurso, elaborados conforme o estipulado no Decreto-Lei
n.o 135/99, de 22 de Abril, contendo a indicação da categoria a que
se candidatam, deverão ser dirigidos ao presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.,
Avenida de Manuel da Maia, 58, 1049-002 Lisboa, podendo ser enviados pelo correio, com aviso de recepção, ou entregues pessoalmente,
na mesma morada.
12 — Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade
e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal
e telefone;
b) Habilitações académicas;
c) Habilitações profissionais (cursos de formação com a indicação
do número de dias e horas da respectiva duração);
d) Experiência profissional com menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria,
e) Declaração, sob compromisso de honra, em como é detentor
dos requisitos gerais de provimento em funções públicas (n.o 2 do
artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho);
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever
referir por serem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais
só serão tidos em consideração pelo júri quando devidamente
comprovados.
13 — Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae devidamente datado e assinado, com a indicação
das tarefas desenvolvidas pelos candidatos ao longo da sua actividade
profissional e respectivos tempos de permanência;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas, da formação profissional e das classificações de serviço dos anos relevantes
para o efeito;
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo
de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e
natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira
e na função pública;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço onde o candidato
exerceu as funções no período de referência relevante para efeitos
do presente concurso, especificando as tarefas e responsabilidades
que lhe estiveram cometidas;
e) Documentos comprovativos das declarações feitas nos termos
da alínea f) do n.o 12 do presente aviso.
14 — Aos funcionários do Instituto é dispensável a apresentação
dos documentos referidos na alínea b) do n.o 13 do presente aviso,
caso constem no respectivo processo individual, devendo tal facto
ser expressamente referido pelo candidato no requerimento de admissão ao concurso.
15 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato,
em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
16 — O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente — Licenciada Anabela Constantino Fernandes, assessora-coordenadora.
Vogais efectivos:
Licenciado Luís Filipe Rendeiro Ventura Bernardo, técnico superior de 2.a classe.
Licenciada Lina Maria Pereira Leal, técnica superior de 2.a classe.
17 471
Vogais suplentes:
Licenciada Maria de Fátima Garcia Melo, assessora.
Licenciada Ester Henrique M. C. Mateus, assessora principal-coordenadora.
Nas ausências e impedimentos da presidente do júri esta será substituída pelo vogal efectivo licenciado Luís Filipe Rendeiro Ventura
Bernardo.
28 de Maio de 2007. — Pelo Conselho Directivo, Rui Fiolhais.
Aviso n.o 11 200/2007
misto para provimento de dois lugares na categoria de assistente administrativo especialista, no quadro de pessoal deste Instituto, aprovado
pelas Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março,
sendo fixadas as seguintes quotas:
Referência n.o 1 — um lugar destinado a funcionários pertencentes
a este Instituto;
organismos.
2 — Validade do concurso — o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares postos a concurso e caduca com a aceitação
dos mesmos.
50/98, de 11 de Março, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de
Dezembro, 260/99, de 7 de Julho, 29/2000, de 13 de Março, 141/2001,
de 24 de Abril, e 112/2004, de 13 de Maio, Lei n.o 10/2004, de 22
de Março, e Decreto Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio.
4 — Conteúdo funcional — compete ao assistente administrativo
especialista, de acordo com o disposto no mapa I anexo ao Decreto-Lei
n.o 248/85, de 15 de Julho, executar funções de natureza executiva,
enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos,
com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas administrativas, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e dactilografia.
5 — Local e condições de trabalho — o local de trabalho é em
Viseu e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
Referência n.o 1 — podem ser opositores ao concurso os funcionários pertencentes a este Instituto com a categoria de assistente
administrativo principal;
Referência n.o 2 — todos os funcionários com a categoria de assistente administrativo principal independentemente do serviço ou organismo a que pertençam;
que satisfaçam o disposto da alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro.
8 — Método de selecção a utilizar — avaliação curricular, na qual
são considerados os factores habilitação académica de base, formação
profissional, experiência profissional e classificação de serviço
(artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, conjugado
com a Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, e Decreto Regulamentar
n.o 19-A/2004, de 14 de Maio).
9 — Os critérios de apreciação e ponderação constam de actas de
reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos
10 — Classificação final — resulta da soma da pontuação atribuída
aos vários factores analisados na avaliação curricular e é traduzida
numa escala de 0 a 20 valores.
o
n. 135/99, de 22 de Abril, contendo a indicação da categoria a que
Avenida de Manuel da Maia, 58, 1049-002 Lisboa, podendo ser enviados pelo correio, com aviso de recepção, ou entregues pessoalmente
na mesma morada.
e telefone;
comprovados.
a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, do qual constem, designadamente, as habilitações académicas, as funções que
exerce e as exercidas anteriormente, com indicação dos respectivos
períodos de duração e actividades relevantes, bem como a formação
profissional detida e respectiva duração;
para o efeito;
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço onde o candidato
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que o candidato
se encontra vinculado, da qual constem, de maneira inequívoca, a
existência e natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria,
Presidente — Licenciada Sandra Maria Costa Batista Simas, técnica
Vogais efectivos:
Licenciada Maria Luísa Leitão Azinhais de Melo, técnica superior
de 1.a classe.
Maria Nazaré Antónia Martins Cardoso Paiva, técnica profissional
especialista principal.
Vogais suplentes:
Alexandra Rute Reis Oliveira, assistente administrativa especialista.
Alexandra Lídia Viegas Pinheiro, assistente administrativa especialista.
Nas ausências e impedimentos da presidente do júri esta será substituída pela vogal efectiva licenciada Maria Luísa Leitão Azinhais
de Melo.
Aviso n.o 11 201/2007
misto para provimento de três lugares na categoria de técnico superior
principal, no quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pelas Por-
17 472
tarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março, sendo
fixadas as seguintes quotas:
comprovados.
Referência n.o 1 — dois lugares destinados a funcionários pertencentes a este Instituto;
organismos, detentores de habilitação adequada na área de direito.
de 24 de Abril, 112/2004, de 13 de Maio, Lei n.o 10/2004, de 22
4 — Conteúdo funcional — compete ao técnico superior principal
o exercício de funções a que genericamente se refere o n.o 3 do
artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, bem como o
mapa I anexo àquele diploma, nas áreas a que se referem as Portarias
n.o 4/88, 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março.
5 — Local e condições de trabalho — o local de trabalho para ambas
as referências é em Lisboa. As condições de trabalho e regalias sociais
são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração
Pública.
Referência n.o 1 — podem ser opositores ao concurso os funcionários pertencentes a este Instituto, com a categoria de técnico superior de 1.a classe;
Referência n.o 2 — todos os funcionários com a categoria de técnico
superior de 1.a classe, da área de direito, com habilitação adequada,
independentemente do serviço ou organismo a que pertençam;
a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, com a indicação
para o efeito;
de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e
d) Declaração autenticada, passada pelo serviço onde o candidato
dos documentos referidos nas alíneas b) do n.o 13 do presente aviso,
ser expressamente referido pelo candidato no requerimento de admissão a concurso.
O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente — Licenciada Maria de Lourdes Botas Rodrigues Vitoriano, assessora principal.
Vogais efectivos:
que satisfaçam o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro.
8 — Métodos de selecção:
Licenciado António Vítor Ferreira S. Pegas, técnico superior principal.
Licenciada Maria Helena Casanova Alves, assessora.
Avaliação curricular, na qual são considerados os factores habilitação académica de base, formação profissional, experiência profissional e classificação de serviço, artigo 22.o do Decreto-Lei
n.o 204/98, de 11 de Julho, conjugado com a Lei n.o 10/2004, de
22 de Março, e Decreto Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio;
Entrevista profissional de selecção — na qual serão ponderadas as
aptidões profissionais e pessoais.
Nas ausências e impedimentos da presidente do júri esta será substituída pelo vogal efectivo licenciado António Vítor Ferreira S. Pegas.
9 — Os critérios de apreciação da avaliação curricular e da entrevista profissional, bem como o sistema de classificação final, incluindo
a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do
júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre
que solicitadas.
10 — Classificação final — o resultado será expresso numa escala
de 0 a 20 valores, resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.
Avenida de Manuel da Maia, 58, 1049-002 Lisboa, podendo ser enviados pelo correio, com aviso de recepção, ou entregues pessoalmente,
na mesma morada.
e telefone;
Vogais suplentes:
Licenciado Iazid Aly Momade, técnico superior principal.
Licenciada Maria Isabel Galvão Grilo, assessora principal.
Aviso n.o 11 202/2007
misto para provimento de três lugares na categoria de assessor principal no quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pelas Portarias
n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março, sendo fixadas
as seguintes quotas:
Referência n.o 1 — dois lugares, destinados a funcionários pertencentes a este Instituto;
Referência n.o 2 — um lugar, destinado a funcionários de outros
organismos, para a área de economia ou gestão de empresas.
204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 260/99, de
7 de Julho, 29/2000, de 13 de Março, 141/2001, de 24 de Abril, e
112/2004, de 13 de Maio, Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, e Decreto
Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio.
4 — Conteúdo funcional — compete ao assessor principal o exercício de funções a que genericamente se refere o n.o 3 do artigo 8.o
do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, bem como o mapa I anexo
àquele diploma, nas áreas a que se referem as Portarias n.os 4/88,
de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março.
17 473
5 — Local e condições de trabalho — o local de trabalho para as
referências n.os 1 e 2 é em Lisboa. As condições de trabalho e regalias
sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
6 — Requisitos de admissão — podem ser opositores ao concurso:
ser expressamente referido pelo candidato no requerimento de admissão a concurso.
Referência n.o 1 — os funcionários pertencentes a este Instituto
com a categoria de assessor;
Referência n.o 2 — todos os funcionários com a categoria de assessor da área de economia ou gestão de empresas com habilitação adequada, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam;
o
o
que satisfaçam o disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 4. do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro.
artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho:
Avenida de Manuel da Maia, 58, rés-do-chão, 1049-002 Lisboa;
Avenida de António Serpa, 32, rés-do-chão, 1069-201 Lisboa.
8 — Métodos de selecção a utilizar — avaliação curricular, na qual
(artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho), conjugada
com a Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, e o Decreto Regulamentar
n.o 19-A/2004, de 14 de Maio.
9 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular,
bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso,
as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
na escala de 0 a 20 valores.
na mesma morada.
e telefone;
c) Habilitações profissionais (cursos de formação, com a indicação
d) Experiência profissional, com menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria,
comprovados.
a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, com a indicação
para o efeito;
de origem da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço onde o candidato
do presente concurso especificando as tarefas e responsabilidades que
lhe estiveram cometidas;
Presidente — Licenciado José Augusto Carmo R. Coutinho, assessor principal, director.
Vogais efectivos:
Bacharel Maria Isabel Martins Augusto Cassola Delicado, assessora
principal, coordenadora.
Licenciada Maria Isabel Ponte Duarte Mestre Barreiros, assessora
principal, directora.
Vogais suplentes:
Licenciado João Alberto Carvalho Marques, assessor principal.
Licenciada Maria dos Anjos da Conceição Rodrigues Saraiva, assessora principal, coordenadora.
Nas ausências e impedimentos da presidente do júri, esta será substituída pela vogal efectiva bacharel Maria Isabel Martins Augusto
Cassola Delicado.
29 de Maio de 2007. — A Directora de Serviços, Maria Isabel Galvão
Grilo.
Aviso n.o 11 203/2007
misto para provimento de três lugares na categoria de assistente administrativo principal no quadro de pessoal deste Instituto, aprovado
pelas Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março,
sendo fixadas as seguintes quotas:
Referência n.o 1 — dois lugares destinados a funcionários pertencentes a este Instituto;
organismos.
2 — Validade do concurso — o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares postos a concurso e caduca com a aceitação
dos mesmos.
de 24 de Abril, e 112/2004, de 13 de Maio, Lei n.o 10/2004, de 22
4 — Conteúdo funcional — compete ao assistente administrativo
principal, de acordo com o disposto no mapa I anexo ao Decreto-Lei
n.o 248/85, de 15 de Julho, executar funções de natureza executiva,
enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos,
com certo grau de complexidade, relativas a uma ou a mais áreas
administrativas, designadamente contabilidade, pessoal, economato e
património, secretaria, arquivo, expediente e dactilografia.
5 — Local e condições de trabalho — o local de trabalho para a
referência n.o 1 é em Leiria e Coimbra e para a referência n.o 2
é em Coimbra. As condições de trabalho e regalias sociais são as
genericamente vigentes para os funcionários da Administração
Pública.
Referência n.o 1 — podem ser opositores ao concurso os funcionários pertencentes a este Instituto com a categoria de assistente
administrativo;
Referência n.o 2 — todos os funcionários com a categoria de assistente administrativo independentemente do serviço ou organismo a
que pertençam;
que satisfaçam o disposto da alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Avenida de Manuel da Maia, 58, rés-do-chão, Lisboa;
Avenida de António Serpa, 32, rés-do-chão, Lisboa;
17 474
Rua de Francisco Pereira da Silva, 10-D, rés-do-chão, A, Leiria;
Rua de João de Ruão, 12, Edifício Arnado, 10.o, Coimbra.
Maria Gertrudes Silva Martins Costa Santos, assistente administrativa especialista.
8 — Método de selecção a utilizar — avaliação curricular, na qual
(artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, conjugado
com a Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, e Decreto Regulamentar
n.o 19-A/2004, de 14 de Maio).
9 — Os critérios de apreciação e ponderação constam de actas de
reuniões do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos
na mesma morada.
Nas ausências e impedimentos da presidente do júri, esta será substituída pela vogal efectiva licenciada Maria Alice Marques Correia
A. Pires.
e telefone;
comprovados.
a) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado, do qual constem, designadamente, as habilitações académicas, as funções que
exerce e as exercidas anteriormente, com indicação dos respectivos
períodos de duração e actividades relevantes, bem como a formação
profissional detida e respectiva duração;
para o efeito;
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço onde o candidato
d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço a que o candidato
se encontra vinculado, da qual constem, de maneira inequívoca, a
existência e natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria,
Presidente — Licenciada Maria de Fátima Garcia Melo, assessora.
Vogais efectivos:
Licenciada Maria Alice Marques Correia A. Pires, assessora-directora.
Licenciada Alexandra Isabel Roque E. Carvalho Trouillet, técnica
Vogais suplentes:
Paula Alexandra Assunção Farias Roque, assistente administrativa
especialista.
29 de Maio de 2007. — A Directora de Serviços, Maria Isabel Galvão
Grilo.
Deliberação n.o 1145/2007
Por deliberação de 21 de Dezembro de 2006 do conselho directivo
do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., e por
despacho da presidente da comissão executiva do Instituto Português
da Juventude, foi autorizada a requisição, nos termos do artigo 6.o
da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, da assistente administrativa
especialista Maria José Gonçalves Ledo Miranda Caridade para exercer funções de igual categoria neste Instituto, pelo período de um
ano, com efeitos a partir de 1 de Março de 2007.
21 de Março de 2007. — A Directora de Carreiras e Desenvolvimento, Isabel Grilo.
Por deliberação de 8 de Junho de 2006 do conselho directivo do
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., e por despacho de 26 de Janeiro de 2007 da vogal do conselho de administração
da Administração Regional de Saúde do Norte, foi autorizada a requisição nos termos do artigo 6.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro,
do assistente administrativo José Henrique Coelho Esteves para exercer funções de igual categoria neste Instituto, pelo período de um
ano, com efeitos a partir de 15 de Abril de 2007.
21 de Março de 2007. — A Directora de Carreiras e Desenvolvimento, Isabel Grilo.
Instituto da Segurança Social, I. P.
Por despacho de 4 de Maio de 2007 do vogal do conselho directivo,
Dr. José Silva e Sá, proferido em minha substituição, foi Ana Lídia
Neto de Sousa Sanona, assistente administrativa principal, do quadro
de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Algarve,
nomeada definitivamente na categoria de técnica superior de 2.a classe,
da carreira técnica superior, nos termos do Decreto-Lei n.o 497/99,
de 19 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
17 de Maio de 2007. — O Vogal do Conselho Directivo, António
Nogueira de Lemos.
Por despacho de 4 de Maio de 2007 do vogal do conselho directivo
Dr. José Silva e Sá, proferido em minha substituição, Maria Angelina
Rodrigues Ferreira, assistente administrativa especialista do quadro
de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte,
foi nomeada definitivamente na categoria de técnica superior de
2.a classe da carreira técnica superior, nos termos do Decreto-Lei
n.o 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece fiscalização prévia do
Tribunal de Contas.)
Nogueira de Lemos.
Pelo meu despacho de 26 de Abril de 2007, proferido por delegação,
Cristina do Carmo Gomes Araújo Amorim, assistente administrativa
do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social
do Norte, foi nomeada, em regime de comissão de serviço extraordinária, estagiária da carreira técnica superior, nos termos do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece fiscalização prévia
Nogueira de Lemos.
Pelo meu despacho de 11 de Maio de 2007, proferido por delegação,
foi António Joaquim Santos Luz, técnico profissional especialista, do
quadro de pessoal do Departamento de Acordos Internacionais de
17 475
Segurança Social, I. P., transferido, com efeitos a partir de 1 de Maio
de 2007, para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança
Social de Lisboa e Vale do Tejo, com a mesma categoria, ficando
exonerado do lugar de origem a partir daquela data. (Não carece
a 1 de Junho de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
Nogueira de Lemos.
Por meu despacho de 14 de Maio de 2007, proferido por delegação,
Cândida Maria Pereira Mota Afonso, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência, foi transferida para o quadro de pessoal do ex-Centro
Regional de Segurança Social do Norte, com a mesma categoria,
ficando exonerada do lugar de origem a partir da data da aceitação.
(Não carece fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nogueira de Lemos.
Por meu despacho de 26 de Abril de 2007, proferido por delegação,
Ana Maria Teixeira Pires Marques, assistente administrativa especialista, e Maria Lurdes Correia Vicente Diogo, assistente administrativa do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança
Social do Centro, foram nomeadas em regime de comissão de serviço
extraordinária na categoria de estagiárias da carreira técnica, nos termos do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece
Nogueira de Lemos.
o
Despacho (extracto) n. 12 641/2007
Dr. José Silva e Sá, proferido em minha substituição, Maria Anunciação Marques Ramalho Barata e Isabel de Jesus Silva Seguro, auxiliares administrativas do quadro de pessoal do ex-Centro Regional
de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, foram nomeadas definitivamente na categoria de telefonistas, nos termos do Decreto-Lei
n.o 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece fiscalização prévia do
Nogueira de Lemos.
Dr. José Silva e Sá, proferido em minha substituição, Maria de Fátima
Venceslau Bernardo e Maria Isabel Ramos Pereira, auxiliares de serviços gerais do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança
Social do Centro, foram nomeadas definitivamente na categoria de
ajudante de acção directa, nos termos do Decreto-Lei n.o 497/99,
de 19 de Novembro. (Não carece fiscalização prévia do Tribunal de
Contas.)
Nogueira de Lemos.
Dr. José Silva e Sá, proferido em minha substituição, Gracinda de
Jesus Pereira Gato Ripado e Vanda Figueiredo Macedo Varela, ajudantes de acção sócio-educativa principais do quadro de pessoal do
ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo,
foram nomeadas definitivamente na categoria de assistente administrativa especialista, nos termos do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de
Novembro. (Não carece fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nogueira de Lemos.
Por despacho de 4 de Maio de 2007 do Secretário de Estado da
Segurança Social, foi autorizada a passagem ao regime de prestação
de trabalho de semana de quatro dias de Maria José da Cunha Mendes
Pereira, assessora de serviço social do quadro de pessoal do ex-Centro
Regional de Segurança Social do Norte, nos termos do n.o 2 do
artigo 4.o-A do Decreto-Lei n.o 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos
Nogueira de Lemos.
Isabel Maria Santos Rodrigues, técnica superior de 1.a classe do quadro
de pessoal da Direcção-Geral de Viação, foi transferida para o quadro
de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Centro,
com a mesma categoria, ficando exonerada do lugar de origem a
partir da data da aceitação. (Não carece fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
Nogueira de Lemos.
Dr. José Silva e Sá, proferido em regime de substituição, Maria Ester
Silva Aires, auxiliar de alimentação do quadro de pessoal do ex-Centro
Regional de Segurança Social do Norte, foi nomeada definitivamente
na categoria de telefonista, nos termos do Decreto-Lei n.o 497/99,
de 19 de Novembro.(Não carece fiscalização prévia do Tribunal de
Contas.)
Nogueira de Lemos.
Por despacho de 30 de Abril de 2007 do presidente do conselho
directivo, foi autorizado o regresso antecipado da situação de licença
sem vencimento por um ano de Cristina da Conceição Alves Rodrigues
Silva, assistente administrativa do quadro de pessoal do ex-Centro
Regional de Segurança Social do Norte, nos termos do n.o 1 do
artigo 73.o-A do Decreto-Lei n.o 169/2006, de 17 de Agosto, com
efeitos a 7 de Maio de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do
Nogueira de Lemos.
Ermelinda Maria Paulo Santana, assistente administrativa principal
do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas
do Alentejo, foi transferida para o quadro de pessoal do ex-Centro
Regional de Segurança Social do Alentejo, com a mesma categoria,
Nogueira de Lemos.
foi Carla Sofia Santos Lança Oliveira, assistente administrativa, do
quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa,
Francisco Gentil, E. P. E., transferida para o quadro de pessoal do
ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo,
com a mesma categoria, ficando exonerada do lugar de origem a
partir da data da aceitação. (Não carece de fiscalização prévia do
Nogueira de Lemos.
Ermelinda Maria Paulo Santana, assistente administrativa principal
do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas
do Alentejo, foi transferida para o quadro de pessoal do ex-Centro
Regional de Segurança Social do Alentejo, com a mesma categoria,
Nogueira de Lemos.
17 476
Nogueira de Lemos.
Integração das Pessoas com Deficiência e do director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Ana Margarida Faria Pereira de Brito,
arquitecta assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, foi transferida para o quadro de pessoal do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das
Pessoas com Deficiência, com a categoria de assessora da carreira
técnica superior do regime geral, ao abrigo da alínea b) do n.o 1
do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, abonada pelo
escalão 1, índice 610 da tabela anexa à Portaria n.o 404-A/98, de
18 de Dezembro, com efeitos a 1 de Junho do corrente ano. (Não
24 de Maio de 2007. — A Secretária Nacional-Adjunta, Deolinda
Picado.
foi Cármen Jesus Carneirinho Roque, estagiária da carreira técnica
superior de serviço social, do quadro de pessoal do ex-Centro Regional
de Segurança Social do Algarve, nomeada definitivamente, após estágio, na categoria de técnica superior de 2.a classe da carreira técnica
superior de serviço social. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República,
2.a série, n.o 96, de 18 de Maio de 2007, a p. 13 273, o despacho
(extracto) n.o 9086/2007, rectifica-se que onde se lê «Glória de Fátima
Siqueira da Silva Campos, [. . .] do quadro de pessoal do ex-Centro
Regional de Segurança Social de Aveiro» deve ler-se «Glória de
Fátima Siqueira da Silva Campos, [. . .] do quadro de pessoal do
ex-Centro Regional de Segurança Social do Centro» (Não carece fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nogueira de Lemos.
o
Rectificação n. 859/2007
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.a série,
n.o 97, de 21 de Maio de 2007, a p. 13 500, o despacho (extracto)
n.o 9196/2007, rectifica-se que onde se lê «Antonio Manuel Trindade
Nunes Vaz Portugal, assessor principal, Ana Maria Sequeira Parente,
técnica superior principal e Fernando Augusto Tavares Conceição,
técnico superior de 1.a classe [. . .] para o quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa» deve ler-se «Antonio
Manuel Trindade Nunes Vaz Portugal, assessor principal, Ana Maria
Sequeira Parente, técnica superior principal e Fernando Augusto
Tavares Conceição, técnico superior de 1.a [. . .] para o quadro de
pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale
do Tejo».(Não carece fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nogueira de Lemos.
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República,
2.a série, n.o 42, de 28 de Fevereiro de 2007, a p. 5281, o despacho
(extracto) n.o 3376/2007, rectifica-se que onde se lê «Hélio Norberto
Freitas da Gama» deve ler-se «Hélio Norberto Freitas Gomes».(Não
carece fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Nogueira de Lemos.
Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra
Alvará (extracto) n.o 53/2007
Para os devidos efeitos, faz-se saber que, ao abrigo do n.o 2 do
artigo 18.o do Decreto-Lei n.o 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido
o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento
denominado Solar Billadonnes, Lar de 3.a Idade, sito na Travessa
de Billadonnes, 6, Telhado, freguesia de Figueira de Lorvão, concelho
de Penacova, distrito de Coimbra, propriedade de Solar Billadonnes,
Lar de 3.a Idade, L.da, requerente Solar Billadonnes, Lar de
3.a Idade, L.da
A actividade e a respectiva lotação máxima autorizadas são as
seguintes:
Actividade — lar para idosos;
Lotação máxima — 45 utentes.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
1 — Dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do
Prof. Doutor João Manuel Pedroso de Lima no cargo de director
clínico do conselho de administração dos Hospitais da Universidade
de Coimbra.
2 — O presente despacho produz efeitos após 31 de Maio de 2007.
31 de Maio de 2007. — Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura
Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 71/2007,
de 27 de Março, aplicável por força do n.o 1 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 188/2003, de 20 de Agosto, dou por finda, a seu pedido,
a comissão de serviço do licenciado António Pedro Araújo Lopes
no cargo de vogal do conselho de administração dos Hospitais da
Universidade de Coimbra.
do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 71/2007,
de 27 de Março, aplicável por força do n.o 1 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 188/2003, de 20 de Agosto, dou por finda, a seu pedido,
a comissão de serviço do licenciado Pedro José Duarte Roldão no
cargo de vogal do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
1 — Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 5.o
do Decreto-Lei n.o 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio, em comissão
de serviço, para o exercício das funções de vogal do conselho de
administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra o licenciado
Carlos Alberto Gomes António, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa
ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho
de 2007.
11 de Maio de 2007. — O Director, Mário Manuel Guedes Teixeira
Ruivo.
2611021861
Secretariado Nacional para a Reabilitação
e Integração das Pessoas com Deficiência, I. P.
Aviso n.o 11 204/2007
Carlos Alberto Gomes António nasceu em Leiria, em 10 de Maio
de 1956, casado.
Bilhete de identidade n.o 4075720, emitido em 5 de Janeiro de
1999, em Leiria.
Registo académico:
Por despachos de 9 e 10 de Maio de 2007, respectivamente do
conselho directivo do Secretariado Nacional para a Reabilitação e
Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de
Saúde Pública, 1981-1983;
Curriculum vitae
17 477
Licenciatura em Economia pela Universidade de Coimbra, 1981.
Destaca como temas apresentados: custos e vantagens da cirurgia
de ambulatório (HUC, Janeiro de 2006), comportamentos de admissão
nos hospitais em Portugal: selecção adversa? (EXPONOR, Setembro
de 2005).
Frequentou os seguintes cursos: Customer Relationship Management
(Arthur Andersen, Junho de 2000), Desenvolvimento de Competências
de Gestores e Chefias, Desenvolvimento de Equipas e Colaboradores
(Performance & Development, Junho-Dezembro de 1998), Gestão
Financeira (PriceWaterhouse, Novembro de 1997), Marketing Internacional (Jean Pol Piquard, Outubro de 1997), Direcção e Gestão
de Equipas para a Excelência (ACG, Outubro de 1997), Programa
de Excelência, Rede de Distribuição Unicer (ACG, Janeiro de 1997),
Análise e Resolução de Problemas e Tomada de Decisões (Dev. Systems,
Outubro de 1996), Políticas de Promoção, Comunicação e Distribuição
(Dev. Systems, Julho de 1995), Advanced Advertising Programme
(Johnny Wright, Junho de 1995), Integrating Key-Account (Keith M.
Woodyatt Int. Sales Consultants, Janeiro de 1995), Políticas de Produto
e Preço (Dev. Systems, Janeiro de 1995), Posicionamento Estratégico
e os Princípios de Marketing (Dev. Systems, Outubro de 1994), Apresentação Profissional de Negócios e Venda de Ideias (Dev. Systems,
Maio de 1994).
Situação profissional:
Administrador do 2.o grau da carreira de administração hospitalar,
desde Outubro de 1991;
Administrador de 2.a classe do Hospital de Santo André, E. P. E.,
desde Outubro de 1988.
Registo profissional:
Administrador hospitalar do Hospital de Santo André, Leiria,
1991-. . . (gestão financeira, assessoria ao conselho de administração,
planeamento e controlo de gestão, acreditação, estudos e projectos,
coordenação do grupo de trabalho de instalação do novo hospital
de Leiria, etc.);
Administrador-delegado do Hospital de Santarém, 1990-1991;
Administrador hospitalar em funções (planeamento e gestão de
recursos humanos) no Departamento de Recursos Humanos da Saúde
do Ministério da Saúde, 1986-1987;
Administrador hospitalar do Hospital de Leiria, 1983-1986 e
1987-1990.
Actividade docente:
o
Professor da cadeira de Gestão e Economia da Saúde (4. ano
da licenciatura de Enfermagem) na Escola Superior de Saúde de
Leiria (contratado, em regime de acumulação), 2001-...;
Desenvolveu como prelector acções de formação na área da saúde
(economia, gestão e planeamento) dirigidas a médicos e enfermeiros.
Outros elementos — é membro da Ordem dos Economistas (cédula
profissional n.o 4959).
do Decreto-Lei n.o 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio, em comissão
de serviço, para o exercício das funções de vogal do conselho de
administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra o licenciado
Francisco Pedro Simões Coimbra Diniz Cabral, cujo perfil e aptidão
para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular
que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
de 2007.
Sinopse curricular
Francisco Pedro Simões Coimbra Diniz Cabral nasceu em Coimbra
em 10 de Agosto de 1967.
É doutorando convidado em Administração de Saúde, Universidade
Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), graduado
em Administração Hospitalar, ENSP (2002-2004), pós-graduado em
Ciências Empresariais, com especialização em Estratégia Empresarial,
mestrado de Ciências Empresariais da Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra (1999-2000) e licenciado em Gestão de
Empresas, Universidade Lusíada de Lisboa (1986-1991).
Desempenha funções nos Hospitais da Universidade de Coimbra
(HUC) desde o início de 2005. Foi administrador responsável pela
gestão do bloco operatório central (BOC), Departamento de Cirurgia
Geral, Centro de Responsabilidade de Transplantação Hepática, serviço de urologia e transplantação renal e serviço de anestesiologia
e gestor dos projectos de gestão intermédia e de gestão do BOC.
Foi representante dos HUC na comissão paritária de análise da problemática da transplantação hepática pediátrica — HUC/CHC.
Em 2004, foi consultor do consórcio Misericórdia do Porto/FCC
para os projectos dos novos hospitais de Braga e Loures em regime
de parceria público-privado e docente do curso de pós-graduação
de Gestão do Instituto Português de Administração de Marketing
(2003-2004 e 2002-2003).
Foi director de Marketing na Holding SGPS do grupo VISABEIRA
(2000-2002).
Foi director de Negócio e de Marketing na Map Sanistar, empresa
do grupo económico internacional americano Key Plastics
(1999-2000).
Foi, sucessivamente, gestor de produto, gestor de mercado europeu
e gestor de área, no grupo UNICER, (1994-1999).
Iniciou o seu percurso profissional em 1991, no grupo Longa Vida,
como gestor de produto (1991-1993).
Foi formador convidado do curso de Gestão em Saúde, Faculdade
de Medicina, Universidade do Porto (Julho de 2006), e do curso
Noções de Política Económica e Gestão em Saúde do Programa de
Formação de Internos dos HUC (Fevereiro de 2006).
e no n.o 1 do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 188/2003, de 20 de Agosto,
nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de
director clínico do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra, o licenciado Francisco José Pedrosa Parente
dos Santos, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são
evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho,
dele fazendo parte integrante.
de 2007.
Sinopse curricular
Francisco José Pedrosa Parente dos Santos, nascido em Arganil
a 14 de Março de 1962.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Coimbra
(FMC) (1980-1981 — 1985-1986), com 17 valores.
Internato geral nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC)
(1987-1988), assim como o internato complementar de medicina
interna (1989-1993). Concluiu com 19,5 valores, obtendo o título de
especialista de medicina interna. Colocado em 1994 no Hospital Distrital de Anadia (HDA), tomou posse em 26 de Junho de 1995 como
assistente hospitalar do quadro. Em Maio de 2000 regressou aos HUC,
após concurso, como assistente hospitalar. Em Maio de 2002 foi aprovado no concurso ao grau de consultor, ocupando o lugar de assistente
graduado nos HUC.
No HDA, foi responsável pela consulta externa e pelo hospital
de dia (1995-2000), presidente da comissão de ética (1995-2000), membro da comissão de humanização e qualidade nos serviços de saúde
(1997-2000), médico codificador e auditor interno da codificação
clínica/GDH.
Nos HUC é auditor de GDH e coordenador do núcleo de codificação clínica (desde 2001), membro da comissão de coordenação
oncológica (desde 2002), chefe de equipa de urgência (desde 2003),
membro da unidade hospitalar de gestão de inscritos para cirurgia
(desde 2005) e membro da comissão de apoio ao processo de reestruturação do serviço de urgência, desde Abril de 2007. Fez parte
do grupo de coordenação do «Plano expresso: Acompanhamento da
definição estratégica dos HUC» (2002-2003).
Assistente convidado da FMC, Farmacologia (1990-1991
1995-1996). É docente do 6.o ano da licenciatura em Medicina e orientador de formação de internos do internato complementar.
Participou em mais de 180 trabalhos apresentados e em 60 artigos
publicados. Participou em projectos de investigação.
Frequência de formação, destaque: gestão de serviços hospitalares,
liderança em saúde, gestão de conflitos, formação pedagógica de formadores, formação em codificação CID-9-MC, condução de auditorias
clínicas, cuidados de saúde e bioética, introdução na investigação clínica e pós-graduação em Biomedicina.
No âmbito da Ordem dos Médicos (OM) é membro da direcção
do Colégio da Especialidade de Medicina Interna (desde 2003), júri
nacional de medicina interna (2002 e 2006), e para avaliação de equivalências — artigo 92.o do estatuto (desde 2003), e representante na
Comissão Regional do Internato Médico da Zona Centro.
Em 2003 foi-lhe concedida pela OM a competência em gestão de
serviços de saúde.
17 478
Aviso n.o 11 207/2007
Secretaria-Geral
Aviso n.o 11 205/2007
Na sequência do concurso de admissão a estágio de especialidade
dos diversos ramos da carreira de técnico superior de saúde, conforme
o aviso n.o 18 118/2000, publicado noDiário da República, 2.a série,
n.o 298, de 28 de Dezembro de 2000, e em cumprimento do estabelecido no n.o 2 do artigo 39.o da Portaria n.o 796/94, de 7 de Setembro, publicam-se as classificações finais de estágio, homologadas por
despacho de 16 de Maio de 2007 da adjunta da secretária-geral, dos
candidatos a seguir discriminados, que ocuparam as vagas do ramo
de psicologia clínica no Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.:
dos diversos ramos da carreira de técnico superior de Saúde, conforme
o aviso n.o 18 738/99, publicado noDiário da República, 2.a série, n.o 298,
de 23 de Dezembro de 1999, e em cumprimento do estabelecido
no n.o 2 do artigo 39.o da Portaria n.o 796/94, de 7 de Setembro,
publica-se a classificação final de estágio, homologada por despacho
de 16 de Maio de 2007 da adjunta da secretária-geral, da candidata
a seguir discriminada, que ocupou a vaga do ramo de psicologia clínica:
Dr.a Carminda Vicente Pereira, colocada no Centro Hospitalar de
Vila Nova de Gaia — 19,14 valores.
24 de Maio de 2007. — A Secretária-Geral, Isabel Apolinário.
Valores
Administração Regional de Saúde do Centro
18,28
15,60
18,64
19,29
18,39
18,74
19,47
18,04
Sub-Região de Saúde de Coimbra
Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo:
Dr.a Susana Cristina Teixeira Mafra . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr. Rui Miguel Amaro Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Sofia Reis da Silva Duarte Nunes . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Vanda Cristina Nobre Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Maria Amélia de Mascarenhas de Calheiros Veloso
Dr.a Ana Cristina Duarte Fiúza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr. Carlos Martinho Gomes Rato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Susana Maria Videira Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . .
Delegação Regional do Alentejo:
Dr.a Maria de Lurdes Ramos Caraça . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Maria Luísa Rosário Valezim . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Paula Maria Lourenço Borralho . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Maria Margarida Miragaia Rodrigues . . . . . . . . . . . .
Dr.a Teresa Maria Duarte Molina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
15,79
17,93
18,97
18,30
17,64
Delegação Regional do Norte:
Dr.a Rui Miguel Fernandes Guimarães . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Filipa Margarida Gonçalves Baptista da Silva . . . . . .
Dr.a Gizela de Sousa Cardoso Rendo . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Carla Adriana Carmezim Pinto Rocha . . . . . . . . . . . .
Dr.a Maria Manuela Mesquita Pinto Moura . . . . . . . . . . .
Dr.a Ilda Teresa Dias Caetano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Rosa Maria Alves Fernandes Esteves . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Maria dos Anjos Teixeira de França . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Maria de Fátima Marques Pimpão Rodrigues . . . . . .
Dr. Luís Filipe da Mota Coelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
18,89
18,93
19,41
19,33
18,22
19,23
18,88
18,99
18,99
19,43
Delegação Regional do Algarve:
a
Dr. Cláudia de Albuquerque Borges e Maia Dias . . . . . .
Dr.a Ernestina de Lurdes Sabino Jesus . . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Sandra Isabel da Cruz Caixeirinho . . . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Isabel Sofia Coelho de Oliveira Coruche . . . . . . . . . .
Dr. Ricardo Rodrigues de Braz Rodrigues . . . . . . . . . . . .
Dr.a Maria Assuncion Berrueco Quintério . . . . . . . . . . . . .
Dr.a Telma Isabel Mascarenhas Metelo . . . . . . . . . . . . . . .
18,81
18,83
18,97
16,09
17,28
18,35
18,70
Por deliberação de 30 de Abril de 2007 do conselho directivo da
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., foi Isabel Maria
Henriques da Cunha Martins Reis, assessora do regime geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, aprovado pela Portaria n.o 772-B/96,
de 31 de Dezembro, nomeada, precedendo concurso, no cargo de
chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos no mesmo quadro,
com efeitos a 1 de Setembro de 2006. (Não carece de fiscalização
25 de Maio de 2007. — A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos
Humanos, Isabel Maria Henriques da Cunha Martins Reis.
Por despacho de 25 de Fevereiro de 2007 do presidente do conselho
directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., Maria
Filomena Lopes Abreu Rodrigues, telefonista, pertencente ao quadro
de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, serviços de âmbito sub-regional, foi
autorizada a sua mobilidade, para o mesmo quadro de pessoal, para
o Centro de Saúde de Celas, aprovado pela Portaria n.o 772-B/96,
de 31 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
22 de Maio de 2007. — A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos
Humanos, Isabel Maria Henriques da Cunha Martins Reis.
Administração Regional de Saúde
de Lisboa e Vale do Tejo
Sub-Região de Saúde de Lisboa
Aviso n.o 11 206/2007
dos diversos ramos da carreira de técnico superior de saúde, conforme
o aviso n.o 18 465/98, publicado no Diário da República, 2.a série,
n.o 273, de 25 de Novembro de 1998, e em cumprimento do estabelecido no n.o 2 do artigo 39.o da Portaria n.o 796/94, de 7 de Setembro, publicam-se as classificações finais de estágio, homologadas por
despacho de 16 de Maio de 2007 da adjunta da secretária-geral, dos
candidatos a seguir discriminados, que ocuparam as vagas do ramo
de psicologia clínica:
Dr. João Francisco Torres Malheiro, colocado no Instituto da Droga
e da Toxicodependência, Delegação Regional do Norte — 14,47 valores.
Dr.a Humbertina Fernanda de Oliveira Maia, colocada no Hospital
de São João — 19,31 valores.
Dr.a Helena Isabel da Gama Seabra Cruz, colocada no Hospital
de Júlio de Matos — 11,64 valores.
Dr.a Ana Maria Valente Morais da Silva, colocada no Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. — 18,91 valores.
Dr.a Marianne Buny Ferreira, colocada no Centro de Saúde de
Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira — 18,22 valores.
Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa
de 17 de Maio de 2007, por delegação de competências, foi a Ana
Maria Miranda de Almeida, assistente da carreira médica de clínica
geral do Centro de Saúde do Santo Condestável, autorizada a passagem do regime de dedicação exclusiva, quarenta e duas horas semanais, ao regime de tempo completo, trinta e cinco horas semanais,
a partir de 1 de Junho de 2007, de acordo com o n.o 4 do artigo 24.o
do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada
pelo Decreto-Lei n.o 412/99, de 15 de Outubro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Maio de 2007. — A Coordenadora, Maria Manuela Peleteiro.
Por despacho do vogal executivo do conselho de administração
do Hospital de D. Estefânia, e por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do
Tejo, no uso de competência delegada, de 30 de Novembro de 2006
e de 4 de Abril de 2007, respectivamente, foi autorizada a transferência
de Ana Maria Pedro Martins Jacinto, enfermeira graduada, do quadro
de pessoal do Hospital de D. Estefânia, para o quadro de pessoal
da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Sintra, nos termos
do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com
17 479
o Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio. (Isento de fiscalização
de Maio de 2007, respectivamente, no uso de competência delegada,
foi a Sandra Maria Costa da Silva Isidoro Santos, enfermeira graduada
do quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa
Francisco Gentil, E. P. E., autorizada a transferência para o quadro
de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale
do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Benfica,
nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio. (Isentas de
24 de Abril de 2007. — A Coordenadora, Maria Manuela Peleteiro.
de 10 de Maio de 2007, foi a João de Brito Ferreira Soares de Azevedo,
assistente graduado da carreira médica de clínica geral no Centro
de Saúde do Cacém, autorizada a passagem do regime de tempo
completo, trinta e cinco horas semanais, ao regime de meio tempo,
pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2007, nos termos
do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 259/98, de 18 de Agosto. (Isento
Por despachos do vogal executivo do conselho de administração
do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., e da vogal do
conselho de administração da Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo de 10 de Janeiro e 2 de Maio de 2007, respectivamente, no uso de competência delegada, foi a Maria de Jesus
d’Grey Correia Botelho Marques, enfermeira graduada do quadro
de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., autorizada a transferência para o quadro de pessoal da Administração
Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,Sub-Região de Saúde
de Lisboa, Centro de Saúde da Ajuda, nos termos do artigo 4.o da
Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei
n.o 101/2003, de 23 de Maio. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
Por despachos do conselho de administração do Hospital de Santa
Maria, E. P. E., e da vogal do conselho de administração de 14 de
Dezembro de 2006 e de 2 de Maio de 2007, respectivamente, no
uso de competência delegada, foi a Ana Maria Santos Laranjinha
Gonçalves, enfermeira graduada do quadro de pessoal do Hospital
de Santa Maria, E. P. E., autorizada a transferência para o quadro
de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale
do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Queluz,
nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio. (Isentos de
de 11 de Maio de 2007, por delegação de competências, foi a Alda
Chadwick Luís Martins, enfermeira graduada do quadro de pessoal
da Administração Regional de Saúde de Lisboa, Sub-Região de Saúde
de Lisboa, Centro de Saúde de Mafra, autorizada a transferência,
nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio, para o quadro
de pessoal do Centro de Saúde de Alcântara. (Isento de fiscalização
Sub-Região de Saúde de Santarém
Por despacho de 1 de Março de 2007 do coordenador sub-regional:
Foi à enfermeira graduada Carla Maria Vieira Carvalho, a exercer
funções no Centro de Saúde de Alcanena, autorizado o regime de
trabalho de horário acrescido, com início em 1 de Fevereiro e termo
em 31 de Dezembro de 2007.
Foi aos enfermeiros graduados Alberto Eduardo Sousa Santos, José
Francisco Leitão Fernandes, Sandra Isabel Branco Timóteo Sá Pinto
e Susana Maria Domingos Maia, a exercerem funções no Centro de
Saúde do Entroncamento, autorizado o regime de trabalho de horário
acrescido, com início em 1 de Fevereiro e termo em 31 de Dezembro
de 2007.
28 de Maio de 2007. — O Director de Serviços de Administração
Geral, Carlos Manuel Marques Ferreira.
Administração Regional de Saúde do Norte
Sub-Região de Saúde do Porto
Por despachos do conselho de administração do Hospital de Santa
Maria, E. P. E., e da vogal do conselho de administração de 8 de
Novembro de 2006 e de 30 de Abril de 2007, respectivamente, no
uso de competência delegada, foi a Antónia Maria Vaz Antunes Dias,
enfermeira graduada do quadro de pessoal do Hospital de Santa
Maria, E. P. E., autorizada a transferência para o quadro de pessoal
da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Loures, nos termos
do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com
o Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio. (Isentos de fiscalização
de 4 de Maio de 2007, foi a Ana Maria Veiga Margarido Rodrigues
Pena, clínica geral, da carreira médica de clínica geral, do quadro
de pessoal da ARSLVT/Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de
Saúde de Sete Rios, autorizada a passagem do regime de trabalho
em tempo completo, trinta e cinco horas, para dedicação exclusiva,
quarenta e duas horas semanais, de acordo com o Decreto-Lei
n.o 412/99, de 15 de Outubro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
Por deliberações do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., e da vogal
do conselho de administração de 28 de Novembro de 2006 e de 2
Por despacho de 20 de Março de 2007 da vogal do conselho de
administração da Administração Regional de Saúde do Norte, foi
a Clarisse Manuela da Silva Ribeiro, enfermeira do Centro de Saúde
de Bonfim/Batalha, autorizada a equiparação a bolseiro, em tempo
parcial, de dez horas semanais, no período de 1 de Janeiro a 5 de
Julho de 2007.
24 de Maio de 2007. — A Coordenadora, Maria Georgina Cruz.
Por despacho de 2 de Março de 2007 da vogal do conselho de
administração da Administração Regional de Saúde do Norte, foi
a Maria Helena Fernandes Devezas, enfermeira do Centro de Saúde
de Arcozelo/Boa Nova, autorizada a equiparação a bolseiro, em tempo
parcial, de dez horas semanais, no período de 2 de Novembro de
2006 a 5 de Julho de 2007.
Por despacho de 23 de Maio de 2007 da coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, foi autorizada a nomeação definitiva,
com efeitos à data do despacho, de Maria Flor da Silva Baptista
Cunha Rocha, na categoria de técnico superior principal de serviço
social, da carreira de técnico superior de serviço social, para o quadro
de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região
de Saúde do Porto, Centro de Saúde da Carvalhosa e Foz do
Douro — Unidade da Carvalhosa.
17 480
Hospitais Civis de Lisboa
Hospital de Curry Cabral
Por despacho de 27 de Novembro de 2006 da vogal do conselho
de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa
e Vale do Tejo, foi autorizada a transferência para igual categoria
do quadro de pessoal do Hospital de Curry Cabral a Ana Paula dos
Santos Ferreira Bogalho, assistente hospitalar de endocrinologia do
Hospital de Santa Maria, E. P. E., com efeitos a partir de 1 de Janeiro
de 2007.
25 de Maio de 2007. — A Chefe de Divisão da Gestão de Recursos
Humanos, Helena Maria Tiago Cordeiro Camilo Martins.
Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Aviso n.o 11 208/2007
Concurso institucional interno geral de provimento para dois lugares
de assistente de pediatria da carreira médica hospitalar
1 — Nos termos dos artigos 15.o, 23.o e 30.o do Decreto-Lei
n.o 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento aprovado pela
Portaria n.o 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por despacho
da adjunta da secretária-geral do Ministério da Saúde de 26 de Fevereiro de 2007, proferido por delegação, e por deliberação do conselho
de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 8 de
Maio de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados
a partir da publicação deste aviso no Diário da República, concurso
institucional interno geral para o provimento de dois lugares de assistente de pediatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal
desta Maternidade, aprovado pela Portaria n.o 296/97, de 6 de Maio.
2 — Prazo de validade — o concurso é valido para as vagas postas
a concurso, caducando com o preenchimento das mesmas.
3 — Tipo de concurso — o concurso é institucional interno geral,
aberto aos médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente dos serviços ou organismos a que pertençam.
4.1 — Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por
lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando
obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito
para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao
exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
4.2 — Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita
o concurso ou a sua equiparação, nos termos do n.o 3 do artigo 22.o
do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;
c) Estar vinculado à função pública.
5 — Local de trabalho — Maternidade do Dr. Alfredo da Costa,
Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa, ou em outras instituições com as
quais esta Maternidade tenha ou venha a ter acordos ou protocolos
de colaboração.
6 — Apresentação das candidaturas:
6.1 — Forma — as candidaturas deverão ser formalizadas mediante
requerimento dirigido ao conselho de administração da Maternidade
do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa, e entregue
na Secção de Pessoal desta Maternidade durante as horas normais
de expediente, até ao último dia do prazo fixado neste aviso, podendo
ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual
se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até
ao termo do prazo fixado no n.o 1 deste aviso.
6.2 — Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade,
data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço
de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso,
número fiscal, morada e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde
a que o candidato se encontra vinculado;
c) Referência ao número, à data e à série do Diário da República
onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;
d) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento,
bem como a sua caracterização sumária;
e) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
7 — Regime de trabalho — o constante do artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.o 44/2007, de 23 de Fevereiro, podendo o mesmo ser
desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições
legais em vigor, nomeadamente o despacho ministerial n.o 19/90.
8 — Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados de:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente na
área profissional a que respeita o concurso ou da equiparação a esse
grau;
b) Documento comprovativo de vinculo à função pública;
c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito
na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares de curriculum vitae.
8.1 — O documento referido na alínea c) do n.o 8 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra,
da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente
a esse requisito.
9 — A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos
previstos nas alíneas a) e b) do n.o 8 implica a exclusão da lista de
candidatos.
9.1 — Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados
até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando
a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao
concurso.
10 — As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos
requerimentos ou nos currícula são puníveis nos termos da lei penal
e constituem infracção disciplinar.
11 — Método de selecção — o método de selecção utilizado no concurso será o de avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI
da Portaria n.o 43/98, de 26 de Janeiro.
12 — A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no
placard do Serviço de Pessoal existente no átrio principal desta Maternidade, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da lista.
12.1 — A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República.
13 — Igualdade entre homens e mulheres — em cumprimento da
alínea h) do artigo 9.o da Constituição, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política
de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso
ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 — A constituição do júri é a seguinte:
Presidente — Dr.a Odília Pereira de Sousa do Nascimento, chefe
de serviço da área de pediatria do quadro de pessoal da Maternidade
do Dr. Alfredo da Costa.
Vogais efectivos:
1.o Dr.a Marta Maria Pereira Nogueira e Silva, assistente hospitalar
graduada de pediatria do quadro de pessoal da Maternidade do
Dr. Alfredo da Costa.
2.o Dr.a Maria da Conceição Faria, assistente hospitalar graduada
de pediatria do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo
da Costa.
Vogais suplentes:
1.o Dr. João António Castela Pacheco, assistente hospitalar graduado de pediatria do quadro de pessoal da Maternidade do
2.o Dr.a Olga de Fátima Antunes Pedro Pita, assistente hospitalar
graduada de pediatria do quadro de pessoal da Maternidade do
14.1 — O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.o vogal efectivo.
16 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Jorge Branco.
Delegação de competências (2005) na responsável
pelo serviço de aprovisionamento
1 — Ao abrigo do disposto nos artigos 35.o a 40.o do Código do
Procedimento Administrativo e no uso da autorização que me foi
conferida por deliberação do conselho de administração da Mater-
17 481
nidade do Dr. Alfredo da Costa de 10 de Janeiro de 2006, publicada
no Diário da República, 2.a série, n.o 170, de 4 de Setembro de 2006,
delego e subdelego na responsável pelo serviço de aprovisionamento,
Dr.a Ângela Maria Bastos Dias Pedreira, competências para:
1.1 — Assinar a correspondência da área da sua responsabilidade,
com excepção da endereçada a órgãos de soberania, gabinetes ministeriais ou instâncias de tutela;
1.2 — Autorizar as requisições de bens de consumo (com exclusão
das requisições processadas pelos serviços farmacêuticos e de instalações e equipamentos), desde que constituam encargos normais
de exploração, até ao montante de E 2500;
1.3 — Autorizar despesas pelo fundo de maneio atribuído ao armazém, até ao montante mensal de E 1250;
1.4 — Autorizar a emissão de notas de encomenda de aquisição
de bens e serviços e empreitadas de obras públicas desde que a despesa
se encontre previamente autorizada;
1.5 — Propor a designação dos membros dos júris e comissões para
o procedimento administrativo de concursos e consultas de obras e
aquisição de bens e serviços;
1.6 — Fixar os custos dos cadernos de encargos de obras e aquisição
de bens e serviços;
1.7 — Autorizar requisições de produtos existentes no armazém,
com excepção dos pedidos de introdução ou aumento de cargas de
artigos de consumo;
1.8 — Autorizar os abates e respectivas substituições de material
de consumo inventariado, após verificação dos autos pela comissão
de recepção, salvo quando se trate de bens inventariados.
2 — A presente delegação de poderes pressupõe que, independentemente dos valores envolvidos, serão submetidos à vogal executiva
do conselho de administração, para decisão, todos os procedimentos
ou assuntos que se revistam de excepcional gravidade ou melindre.
3 — O presente despacho produz efeitos desde 14 de Março de
2005, ficando por este meio ratificados todos os actos que no seu
âmbito tenham sido entretanto praticados pela referida responsável.
O presente despacho produz efeitos desde 14 de Março de 2005,
ficando por este meio ratificados todos os actos que no seu âmbito
tenham sido entretanto praticados pela referida chefe de divisão.
15 de Maio de 2007. — A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
Delegação de competências (2005) na chefe de divisão
de Gestão de Recursos Humanos
1 — Ao abrigo do disposto nos artigos 35.o a 40.o do Código do
Procedimento Administrativo e no uso da autorização que me foi
conferida por deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 10 de Janeiro de 2006, publicada
no Diário da República, 2.a série, n.o 170, de 4 de Setembro de 2006,
delego e subdelego na chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, licenciada Ana Paula Oliveira César Rodrigues Martins Pereira,
os poderes para:
1.1 — Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados
nos respectivos processos individuais, excepto quando contenham
matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;
1.2 — Autorizar ausências ao abrigo dos artigos 66.o e 68.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, nas áreas sob a minha responsabilidade, desde que as chefias informem favoravelmente;
1.3 — Justificar faltas por motivo de exames, nas áreas sob a minha
responsabilidade, desde que os funcionários tenham estatuto de trabalhador-estudante, previamente autorizado;
1.4 — Justificar ausências ao abrigo do artigo 27.o do Decreto-Lei
n.o 100/99, de 31 de Março, nas áreas sob a minha responsabilidade;
1.5 — Mandar verificar o estado de doença comprovado por atestado médico e requisitar médico à ADSE e ou à autoridade sanitária
competente para esse fim;
1.6 — Notificar os funcionários e agentes para se apresentarem à
junta médica, conforme a alínea a) do artigo 36.o do Decreto-Lei
n.o 100/99, de 31 de Março;
1.7 — Assinar as guias de apresentação de funcionários noutras
instituições;
1.8 — Assinar as guias de vencimentos;
1.9 — Emitir e assinar notas biográficas;
1.10 — Assinar o expediente necessário à execução das decisões,
bem como a correspondência respeitante à Divisão de Gestão de
Recursos Humanos, com excepção da endereçada a órgãos de soberania, gabinetes ministeriais ou instâncias de tutela;
1.11 — Proceder à afectação e à movimentação de pessoal administrativo e auxiliar no âmbito interno da Divisão quando as mesmas
não impliquem admissões do exterior;
1.12 — O presente despacho deve entender-se sem prejuízo de que
serão presentes para decisão os casos de especial complexidade ou
melindre e ainda facultados todos os elementos necessários à apreciação e funcionamento da Divisão.
15 de Maio de 2007. — A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
Hospitais da Universidade de Coimbra
Aviso n.o 11 209/2007
Concurso n.o 2006014 — Chefe de repartição
(área de doentes) (interno de ingresso)
1 — Por despacho do conselho de administração dos Hospitais da
Universidade de Coimbra de 4 de Abril de 2007, faz-se público que,
nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontra
aberto concurso interno geral de ingresso para provimento de um
lugar vago na categoria de chefe de repartição, área de doentes, do
quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, a que
corresponde o vencimento previsto nos escalões atribuídos a esta categoria e publicados pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro.
1.1 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição,
2 — Prazo de validade — o concurso é válido para o lugar indicado,
cessando com o preenchimento do mesmo.
3 — O local de trabalho situa-se nos Hospitais da Universidade
de Coimbra.
4 — Características do concurso:
4.1 — Prazo de candidatura — o prazo para apresentação dos
requerimentos de admissão ao concurso e restante documentação exigida é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste
aviso no Diário da República.
4.2 — Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos (PC), eliminatória para os candidatos
que obtenham classificação inferior a 9,5 valores;
b) Avaliação curricular (AC), eliminatória para os candidatos que
obtenham classificação inferior a 9,5 valores;
c) Entrevista profissional de selecção (EPS), pública, conforme circular n.o 03/DGAP/2002.
A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores,
aproximada até às centésimas, e resultará da aplicação da seguinte
fórmula:
(3×PC)+(4×AC)+(3×EPS)
10
CF=
4.2.1 — Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos, da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva
fórmula classificativa, constam de acta de reunião já realizada pelo
júri, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada, sendo
os métodos de selecção aplicados de acordo com as regras, critérios
e ponderações seguintes:
a) Prova de conhecimentos (PC) — a prova de conhecimentos é
escrita, de natureza teórica, com a duração de duas horas e vai incidir
sobre as matérias contidas no programa da prova de conhecimentos
gerais para ingresso nas carreiras/categorias dos grupos de pessoal
técnico-profissional, administrativo e auxiliar, anexo ao despacho
n.o 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 162,
de 14 de Julho de 1999, constando a respectiva legislação e ou bibliografia necessária da listagem que se segue:
Legislação/bibliografia necessária à realização
da prova de conhecimentos
(n.os 2 e 3 do programa publicado
no Diário da República, 2.a série, n.o 162, de 14 de Julho de 1999)
2 — Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
2.1 — Regime de férias, faltas e licenças — Decreto-Lei n.o 100/99,
de 31 de Março, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei
n.o 117/99, de 11 de Agosto, pelo artigo 42.o do Decreto-Lei
n.o 70-A/2000, de 5 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.o 157/2001, de
11 de Maio.
2.2 — Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública:
Decreto-Lei n.o 62/79, de 30 de Março;
Decreto-Lei n.o 184/89, de 2 de Junho, com a nova redacção dada
pelas Leis n.os 30-C/92, de 28 de Dezembro, e 25/98, de 26 de Maio;
17 482
Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção
dada pelo Decreto-Lei n.o 393/90, de 11 de Dezembro;
Decreto-Lei n.o 420/91, de 29 de Outubro;
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção
dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho;
Portaria n.o 807/99, de 21 de Setembro.
e que a um dia correspondem seis horas. Da mesma forma, se a
duração da acção estiver expressa em dia(s) far-se-á sempre a correspondência respectiva (um dia = seis horas, dois dias = doze horas,
etc). No caso de acções com duração de várias semanas seguidas,
contar-se-á sempre cinco dias úteis por semana.
Experiência profissional — a valorização deste factor resultará da
média aritmética simples da classificação parcelar obtida, na escala
de 0 a 20 valores, pelos candidatos nos seguintes subfactores: tempo
de serviço na Administração Pública, tempo de serviço na área para
que é aberto o concurso e tempo de serviço no exercício de funções
de coordenação ou chefia na área para que é aberto o concurso,
até ao limite máximo de 20 valores.
Tempo de serviço na Administração Pública — a classificação neste
subfactor resultará do somatório dos valores obtidos pelos candidatos,
utilizando-se a seguinte tabela de correspondência: por cada ano completo — 0,7 valores.
Tempo de serviço na área para que é aberto o concurso — a classificação neste subfactor resultará do somatório dos valores obtidos
pelos candidatos, utilizando-se a seguinte tabela de correspondência:
por cada ano completo — 1,4 valores.
Tempo de serviço no exercício de funções de coordenação ou chefia
na área para que é aberto o concurso — a classificação neste subfactor
resultará do somatório dos valores obtidos pelos candidatos, utilizando-se a seguinte tabela de correspondência: por cada ano completo — 2,1 valores.
c) Entrevista profissional de selecção — a classificação neste
método de selecção será a resultante da média aritmética simples
das classificações parcelares, expressas na escala de 0 a 20 valores,
obtidas pelos candidatos em cada um dos seguintes factores:
2.3 — Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública — Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro.
3 — Atribuições e competências próprias do serviço para o qual
é aberto concurso:
Lei n.o 48/90, de 24 de Agosto;
Decreto-Lei n.o 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei n.o 77/96, de 18 de Junho;
Lei n.o 27/2002, de 8 de Novembro;
Decreto-Lei n.o 188/2003, de 20 de Agosto;
Decreto-Lei n.o 198/95, de 29 de Julho;
Portaria n.o 981/95, de 16 de Agosto;
Portaria n.o 161-A/97, de 6 de Março;
Decreto-Lei n.o 38/92, de 28 de Março;
Portaria n.o 439/93, de 27 de Abril;
Lei n.o 12/97, de 21 de Maio;
Portaria n.o 1147/2001, de 28 de Setembro;
Portaria n.o 1301-A/2002, de 28 de Setembro;
Portaria n.o 1450/2004, de 25 de Novembro;
Decreto-Lei n.o 401/98, de 17 de Dezembro;
Decreto-Lei n.o 177/92, de 13 de Agosto;
Portaria n.o 267/2006, de 12 de Junho;
Portaria n.o 110-A/2007, de 23 de Janeiro;
Decreto-Lei n.o 54/92, de 11 de Abril;
Portaria n.o 349/96, de 8 de Agosto;
Portaria n.o 395-A/2007, de 30 de Março;
Portaria n.o 994/2006, de 19 de Setembro;
Resolução do Conselho de Ministros n.o 79/2004 (Diário da República 1.a série-B, n.o 147, de 24 de Junho de 2004);
Despacho do Ministro da Saúde n.o 24/94 (Diário da República
2.a série, n.o 133, de 9 de Junho de 1994);
Circular normativa do IGIF n.o 3 de 27 de Dezembro de 2005;
Circular informativa do IGIF n.o 3 de 24 de Agosto de 2006;
Circular normativa do IGIF n.o 2 de 11 de Maio de 2006;
Circular normativa do IGIF n.o 1 de 30 de Janeiro de 2007;
Circular informativa do IGIF n.o 2 de 14 de Janeiro de 2006;
Circular normativa do IGIF n.o 2 de 16 de Fevereiro de 2007;
Circular informativa do IGIF n.o 1 de 16 de Abril de 2007;
b) Avaliação curricular (AC) — na avaliação curricular serão consideradas e ponderadas a habilitação académica de base (HAB), a
formação profissional (FP) e a experiência profissional, utilizando-se
a seguinte fórmula:
(1×HAB)+(2×FP)+(7×EP)
10
AC=
Habilitação académica de base (HAB) — a valorização deste factor
será feita, numa escala de 0 a 20 valores, com base nos seguintes
critérios:
Até 9.o ano de escolaridade, inclusive — 16 valores;
Até 12.o ano de escolaridade, inclusive — 17 valores;
Até licenciatura, inclusive — 18 valores;
Habilitação superior a licenciatura — 20 valores.
Formação profissional (FP) — na valorização deste factor serão
consideradas apenas as acções relacionadas com o conteúdo funcional
do lugar a prover, ministradas por entidades credenciadas e devidamente comprovadas por cópias dos respectivos diplomas de frequência, sendo a classificação neste factor obtida, até ao limite de
20 valores, pelo somatório das acções frequentadas pelos candidatos,
cada uma valorizada, em função da sua duração, da seguinte forma:
Até 2 dias ou doze horas — 1 valor;
Até 5 dias ou trinta horas — 2 valores;
Até 10 dias ou sessenta horas — 3 valores;
Superior a 10 dias ou sessenta horas — 4 valores.
No caso de não constar do respectivo diploma de frequência a
duração da acção, convenciona-se que ela tem a duração de um dia
Estruturação de ideias e organização do discurso oral;
Conhecimento acerca dos aspectos institucionais, legais e organizativos (acções, intervenções e ligações com outros serviços) e, ainda,
das responsabilidades inerentes ao lugar a prover;
Conhecimento acerca dos objectivos, planos e programas da instituição hospitalar;
Sentido crítico relativamente aos principais estrangulamentos/bloqueios da estrutura organizativa da instituição.
5 — Área funcional — compete genericamente ao chefe de repartição assegurar as tarefas desenvolvidas na unidade orgânica correspondente ao conceito de repartição, bem como dirigir, coordenar
e orientar todo o pessoal da área referida no n.o 1, colhendo as necessárias directrizes dos órgãos de direcção na tomada de decisão, propondo, sugerindo e implementando medidas tendentes ao aperfeiçoamento e melhoria da eficácia do serviço.
6 — São requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Requisitos gerais — os constantes do artigo 29.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
b) Requisitos especiais de admissão:
b1) Ser chefe de serviços administrativos ou chefe de secção com,
pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito
bom;
b2) Ser diplomado com curso superior e adequada experiência profissional, não inferior a três anos, e ter vínculo à função pública.
7 — Formalização das candidaturas — as candidaturas deverão ser
formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra,
solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no serviço de
pessoal dos mesmos Hospitais, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo
ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual
se considera dentro do prazo, desde que tenha sido expedido até
ao termo do prazo fixado.
Nota. — Aquando da entrega pessoal da candidatura, os candidatos
devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma
servir de recibo.
8 — Requerimento tipo a apresentar [alínea h) do artigo 27.o do
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho]:
Ex.mo Sr. Presidente do Conselho de Administração dos Hospitais
da Universidade de Coimbra:
(Nome). . ., nascido(a) em . . ./. . . /. . ., natural de . . . e residente
em . . ., código postal . . .-. . ., telemóvel n.o . . ., a exercer funções
de . . . no serviço de . . ., número mecanográfico/HUC . . ., vem solicitar a V. Ex.a que se digne admiti-lo(a) ao concurso n.o 2006014
para chefe de repartição, área de doentes, conforme aviso de abertura
publicado no Diário da República, 2.a série, n.o . . ., de . . ./. . ./. . .
Anexo:
Três exemplares do curriculum vitae;
Certificado das habilitações literárias;
Documento de vínculo.
17 483
Pede deferimento.
(Data.)
(Assinatura.)
9 — O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
e Vale do Tejo de 12 de Fevereiro de 2007, Maria de Lourdes Rosa
António, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do
Hospital Garcia de Orta, E. P. E., foi transferida, com parecer favorável das instituições intervenientes, para idêntica categoria do quadro
deste Hospital, ficando exonerada do cargo anterior à data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
a) Certificado das habilitações literárias;
b) Certidão comprovativa do requisito que possui e exigido na alínea b) do n.o 6 do presente aviso;
c) Declaração, passada pelo serviço de origem, da qual conste,
de forma inequívoca, a natureza do vínculo à função pública, a categoria detida e ainda a antiguidade na mesma, a antiguidade na administração pública, tempo de serviço na área para que é aberto o concurso e tempo de serviço no exercício de funções de coordenação
ou chefia nesta área, se for o caso, em anos, meses e dias.
d) Três exemplares do curriculum vitae;
29 de Maio de 2007. — O Administrador Hospitalar, Victor M.
G. Ribeiro Paulo.
10 — As listas e demais informações relacionadas com o concurso
serão afixadas no placard do serviço de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, após a publicação do respectivo aviso no Diário
da República.
11 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação
de documentos comprovativos das declarações prestadas.
13 — Constituição do júri:
29 de Maio de 2007. — O Administrador Hospitalar, Victor M. G.
Ribeiro Paulo.
Presidente — Dr. Rui Manuel Janeiro da Costa, administrador hospitalar dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Vogais efectivos:
Dr.a Maria Olinda Nunes Simões Nogueira Brandão, administradora hospitalar dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
Narcindo Rodrigues da Cunha, chefe de repartição dos Hospitais
da Universidade de Coimbra.
Aviso n.o 11 212/2007
Por deliberação de 1 de Março de 2007 do conselho de administração deste Hospital, António Pedro Rodrigues Silva foi nomeado,
após concurso interno geral de provimento, assistente de fisiatria/medicina física e reabilitação, escalão 1, índice 120, para lugar do quadro
deste Hospital, em regime horário de dedicação exclusiva. (Isento
Hospital do Litoral Alentejano
Por despacho de 31 de Janeiro de 2007 do conselho de administração
da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a
Alexandra de Fátima Guerreiro Pinto, enfermeira graduada do quadro
de pessoal do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., foi autorizada a
prorrogação da requisição ao abrigo do n.o 4 do artigo 6.o da Lei
n.o 53/200, de 7 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei
n.o 101/2003, de 23 de Maio, para o Hospital do Litoral Alentejano.
7 de Março de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Adelaide Belo.
Vogais suplentes:
Dr. José Alberto Ventura Cruz Martins, administrador hospitalar
do Hospital de Oliveira Azeméis.
Dr.a Maria Helena Reis Marques, administradora hospitalar dos
Hospitais da Universidade de Coimbra.
14 — O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos legais, pela 1.a vogal efectiva.
23 de Maio de 2007. — A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria Helena Reis Marques.
Hospital Amato Lusitano — Castelo Branco
Aviso n.o 11 210/2007
Para os devidos efeitos se publica que os enfermeiros abaixo indicados transitam para a categoria de enfermeiros graduados, nos termos
do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção
do Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, circular normativa
do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.o 7/99, de 19 de
Agosto, n.o 3 (contagem integral do tempo efectivo de exercício de
funções bem como situações de interrupção fixadas no n.o 3.1, § 2.o)
e circular normativa n.o 12, de 27 de Dezembro de 2005, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde:
Carla Sofia Ribeiro Sequeira — 16 de Abril de 2007.
Filipa Alexandra Leão Lopes Amaro — 25 de Fevereiro de 2007.
Gisela Carla Dias Martins — 16 de Abril de 2007.
Leonel Martins Grencho — 17 de Abril de 2006 (produção de efeitos remuneratórios a partir de 2 de Outubro de 2006).
Sílvia Manuela Cardoso Santos — 15 de Janeiro de 2007.
Sofia Alexandra São Pedro Corrente — 23 de Abril de 2007.
Sofia Maria Barros Cruz — 8 de Setembro de 2006 (produção de
efeitos remuneratórios a partir de 2 de Outubro de 2006).
22 de Maio de 2007. — A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria do Céu Madeira.
Por deliberação de 25 de Maio de 2007 do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano, Filipa Isabel Vilarinho
Ganilho, enfermeira do 1.o escalão, com contrato administrativo de
provimento, no Hospital do Litoral Alentejano, foi nomeada após
concurso em contrato administrativo de provimento para o mapa de
pessoal, sendo-lhe rescindido o contrato administrativo de provimento
inicial, à data da aceitação.(Isento de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
28 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração,
Adelaide Belo.
Por deliberação de 25 de Maio de 2007 do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano, Vanessa Sofia Migueis
Gomes, enfermeira do 1.o Escalão, com contrato administrativo de
provimento, no Hospital do Litoral Alentejano, foi nomeada após
inicial, à data da aceitação.(Isento de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
Adelaide Belo.
Por deliberação de 25 de Maio de 2007 do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano, Elsa Maria Sobral Gonçalves, enfermeira do 2.o escalão, com contrato administrativo de provimento no Hospital do Litoral Alentejano, foi nomeada após concurso
em contrato administrativo de provimento para o mapa de pessoal,
sendo-lhe rescindido o contrato administrativo de provimento inicial,
à data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de
Contas.)
Adelaide Belo.
Hospital Distrital de Faro
Aviso n.o 11 211/2007
Por deliberação de 25 de Maio de 2007 do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano, Álvaro Silva Mendes
Tojinha, enfermeiro do 2.o escalão, com contrato administrativo de
provimento no Hospital do Litoral Alentejano, foi nomeado após
Por despachos dos conselhos de administração das Administrações
Regionais de Saúde do Algarve de 16 de Janeiro de 2007 e de Lisboa
17 484
inicial, à data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
b) Declaração comprovativa do vínculo à função pública.
c) Declaração comprovativa da posse da formação adequada do
lugar a prover.
Adelaide Belo.
Por deliberação de 25 de Maio de 2007 do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano, Carla Sofia Reis Batista
Breu, enfermeira graduada, 1.o escalão, pertencente ao quadro de
pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central), foi nomeada
após concurso em comissão de serviço extraordinária para o mapa
de pessoal do Hospital do Litoral Alentejano, produzindo a nomeação
efeitos à data da aceitação do lugar. (Isento de fiscalização prévia
Adelaide Belo.
o
Deliberação (extracto) n. 1155/2007
Por deliberação de 25 de Maio de 2007 do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano, Sónia Alexandra Graça
Simões Tojinha, enfermeira do 2.o escalão, com contrato administrativo de provimento no Hospital do Litoral Alentejano, foi nomeada
após concurso em contrato administrativo de provimento para o mapa
de pessoal, sendo-lhe rescindido o contrato administrativo de provimento inicial, à data da aceitação.(Isento de fiscalização prévia do
Adelaide Belo.
9 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
10 — A relação de candidatos e a lista de classificação final serão
afixadas no placard do serviço de pessoal deste Hospital.
Presidente — Francisco Fernandes, operário principal altamente
qualificado do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E.
Vogais efectivos:
Armando Silva Soares, operário principal altamente qualificado do
Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E.
António Óscar Fernandes Nogueira, operário altamente qualificado
do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, E. P. E.
Vogais suplentes:
Engenheiro Álvaro José Vieira Badoni Santos, técnico superior
assessor do Hospital São João de Deus, E. P. E., de Vila Nova de
Famalicão.
Agostinho Araújo Oliveira, fogueiro principal altamente qualificado
do Hospital São João de Deus, E. P. E., de Vila Nova de Famalicão.
12.1 — O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.o vogal efectivo.
12 de Fevereiro de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Dias dos Santos.
Hospital de São Marcos
Aviso n.o 11 214/2007
Hospital de São José — Fafe
Aviso n.o 11 213/2007
Concurso interno de ingresso para provimento de um lugar de fogueiro
da carreira de operário altamente qualificado
1 — Nos termos do Decreto-Lei n.o 498/98, de 30 de Dezembro,
faz-se público que, por deliberação do conselho de administração
de 24 de Novembro de 2006, se encontra aberto concurso interno
de ingresso para preenchimento de um lugar na categoria de fogueiro
da carreira de pessoal operário altamente qualificado do quadro de
pessoal aprovado pelas Portarias n.os 872/92, de 8 de Setembro, e
936/94, de 24 de Outubro.
2 — Legislação aplicável — o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.o 518/99, de 10 de Dezembro, na Portaria
o
n. 807/2000, de 21 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.o 498/98, de
30 de Dezembro.
3 — Prazo de validade — o concurso será válido para o lugar posto
a concurso.
4 — Local de trabalho — no Hospital de São José — Fafe.
5 — Remuneração — a remuneração é a correspondente ao desenvolvimento indiciário para a categoria de operário altamente qualificado, da tabela de vencimentos da função pública, prevista no mapa
anexo ao Decreto-Lei n.o 518/99, de 10 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para
os funcionários da Administração Pública.
6 — Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 — Gerais — os constantes no artigo 22.o do Decreto-Lei
o
n. 498/98, de 30 de Dezembro.
6.2 — Especiais — os constantes no n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 518/99, de 10 de Dezembro, e estar habilitado com a carteira
profissional de fogueiro.
7 — Os métodos de selecção são a prestação de provas práticas
e a avaliação curricular que visa avaliar as aptidões profissionais dos
candidatos na área para que o concurso é aberto.
7.1 — Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema
constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas
facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 — Formalização das candidaturas:
8.1 — Forma — a candidatura deve ser formalizada mediante
requerimento modelo tipo existente no serviço de pessoal deste
Hospital.
8.2 — Prazo — o prazo para a apresentação das candidaturas é de
10 dias úteis a partir da data da publicação.
8.3 — O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, onde constem os elementos necessários à avaliação curricular, com certidões
e declarações, devidamente comprovados em, pelo menos, um
exemplar;
Devidamente homologada por despacho do presidente do conselho
de administração deste Hospital de 16 de Maio de 2007, após ter
sido dado cumprimento ao disposto nos artigos 100.o e seguintes do
Código do Procedimento Administrativo e obtida a devida confirmação orçamental, a seguir se publica a lista de classificação final
dos candidatos admitidos ao concurso interno geral para provimento
na categoria de chefe de serviço de pediatria da carreira médica hospitalar, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série,
n.o 51, de 1 de Março de 2002:
1.o Isabel Maria Queirós Ferreira da Cunha — 15,38 valores.
2.o Helena Maria Pereira Faria Jardim — 14,73 valores.
3.o Maria Bernardete Martins Sousa Fernandes — 10,33 valores.
Da homologação cabe recurso hierárquico, com efeito suspensivo,
a interpor nos termos do disposto no n.o 67 do regulamento aprovado
pela Portaria n.o 177/97, de 11 de Março, no prazo de 10 dias úteis
a contar da data da publicação do presente aviso, devendo o mesmo
ser entregue na Secção de Pessoal do Hospital de São Marcos.
18 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Lino Mesquita Machado.
Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
Delegação Regional do Centro
Listagem n.o 166/2007
Nos termos do artigo 275.o do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março,
publica-se a lista de adjudicações de obras públicas feita pela Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da Toxicodependência (DRC/IDT) no ano de 2006:
1) Obra — reparação de esquentador na Unidade de Desabituação
de Coimbra; valor — E 124,63; forma de atribuição — ajuste directo;
entidade adjudicatária — POPICEL, L.da, com sede na Póvoa do
Pinheiro, 3020 Coimbra;
2) Obra — alteração da instalação eléctrica na Unidade de Prevenção de Aveiro; valor — E 1306,80; forma de atribuição — ajuste
directo; entidade adjudicatária — POPICEL, L.da, com sede na Póvoa
do Pinheiro, 3020 Coimbra;
3) Obra — trabalhos diversos na Consulta da Marinha Grande (centro de saúde); valor — E 2192,28; forma de atribuição — ajuste
4) Obra — trabalhos diversos na sede da DRC/IDT (informática);
valor — E 490,05; forma de atribuição — ajuste directo; entidade adjudicatária — POPICEL, L.da, com sede na Póvoa do Pinheiro,
3020 Coimbra;
17 485
5) Obra — adaptação do quadro eléctrico no Centro de Formação
Contínua da DRC/IDT; valor — E 187,55; forma de atribuição ajuste
6) Obra — conserto de autoclismo no CAT de Coimbra; valor
E 50,82; forma de atribuição — ajuste directo; entidade adjudicatária
POPICEL, L.da, com sede na Póvoa do Pinheiro, 3020 Coimbra;
7) Obra — adaptação do quadro eléctrico na Unidade de Prevenção
de Aveiro; valor — E 217,80; forma de atribuição — ajuste directo;
8) Obra — trabalhos diversos na Consulta da Marinha Grande (centro de saúde); valor — E 1258,40; forma de atribuição — ajuste
9) Obra — execução de parede no armazém da sede da DRC/IDT;
3020 Coimbra;
10) Obra — eliminação de cheiros de esgotos num quarto da CAT
11) Obra — alteração da estrutura de Internet no Centro de Formação Contínua da DRC/IDT; valor — E 130,68; forma de atribuiçãorajuste directo; entidade adjudicatária — POPICEL, L.da, com
sede na Póvoa do Pinheiro, 3020 Coimbra;
12) Obra — instalação de acumuladores na Unidade de Prevenção
13) Obra — trabalhos diversos na Consulta da Marinha Grande
(centro de saúde); valor — E 544,50; forma de atribuição — ajuste
14) Obra — colocação de armaduras e projectores na Consulta da
Marinha Grande (centro de saúde); valor — E 1052,70; forma de atribuição — ajuste directo; entidade adjudicatária — POPICEL, L.da,
com sede na Póvoa do Pinheiro, 3020 Coimbra;
15) Obra — reparação de fuga de água numa WC do CAT de Coimbra; valor — E 30,25; forma de atribuição — ajuste directo; entidade
adjudicatária — POPICEL, L.da, com sede na Póvoa do Pinheiro,
3020 Coimbra;
16) Obra — alteração de abertura de porta na sede da DRC/IDT;
3020 Coimbra;
17) Obra — reparação de telhado e terraço do Centro de Formação
Contínua da DRC/IDT; valor — E 1464,10; forma de atribuição —
ajuste directo; entidade adjudicatária — POPICEL, L.da, com sede
na Póvoa do Pinheiro, 3020 Coimbra;
18) Obra — colocação de material de sinalética nas diversas unidades da DRC/IDT; valor — E 726; forma de atribuição ajuste directo;
19) Obra — pequenas reparações no CAT da Figueira da Foz;
3020 Coimbra;
20) Obra — reparação de autoclismo no Centro de Formação Contínua da DRC/IDT; valor — E 60,50; forma de atribuição — ajuste
21) Obra — substituição de autoclismo numa WC do CAT de Coimbra; valor — E 42,35; forma de atribuição — ajuste directo; entidade
adjudicatária — POPICEL, L.da, com sede na Póvoa do Pinheiro,
3020 Coimbra;
22) Obra — diversas reparações no CAT de Coimbra;
3020 Coimbra;
23) Obra — trabalhos diversos na Consulta da Marinha Grande
(centro de saúde); valor — E 3847,80; forma de atribuição — ajuste
24) Obra — instalação de armaduras na Consulta da Marinha
Grande (centro de saúde); valor — E 254,10; forma de atribuição —
ajuste directo; entidade adjudicatária — POPICEL, L.da, com sede
na Póvoa do Pinheiro, 3020 Coimbra;
25) Obra — reparação de candeeiro e torneira no CAT de Coimbra;
3020 Coimbra.
29 de Maio de 2007. — O Delegado Regional, António Carlos Paiva
Ramalheira.
Maternidade de Júlio Dinis
Por deliberação do conselho de administração de 24 de Maio de
2007, Francisco Salgado Romão, Ivone Adelaide Alves dos Reis Falcão, Ivone Luísa Correia Viana da Mota, Jorge Manuel Couto Castro
e Paula Cristina da Silva Ribeiro Vaz foram nomeados na categoria
assistente administrativo especialista, precedendo de concurso, para
o quadro de pessoal desta Maternidade, com efeitos a partir de 1
de Junho de 2007.
28 de Maio de 2007. — A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria Deolinda Magalhães Alves.
Por deliberação do conselho de administração de 24 de Maio de
2007, Paula Cristina Ribeiro Raimundo foi nomeada na categoria
de técnica principal de anatomia patológica, citológica e tanatológica
da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, precedendo de concurso, para o quadro de pessoal desta Maternidade, com efeitos a
partir de 1 de Junho de 2007.
28 de Maio de 2007. — A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria Deolinda Magalhães Alves.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Direcção Regional de Educação do Alentejo
Escola Secundária de Severim de Faria
Por meu despacho de 1 de Setembro de 2006, no uso da delegação
de competências conferidas pelo despacho n.o 22 696/2006, do director
regional de Educação do Alentejo, publicado no Diário da República,
2.a série, n.o 215, de 8 de Novembro de 2006, foi homologado o
contrato administrativo de serviço docente para o ano lectivo de
2006-2007 da professora Ana Cláudia Correia Dias Madeira, do grupo
de Biologia e Geologia, código 520, com efeitos a partir de 1 de
Setembro de 2006.
1 de Setembro de 2006. — O Presidente do Conselho Executivo,
Carlos Jorge Pires Percheiro.
2006-2007 do professor Luís Manuel Palma de Jesus, do grupo de
Geografia, código 420, com efeitos a partir de 1 de Setembro de
2006.
2006-2007 do professor Pedro Miguel Moreira Rodrigues, do grupo
de Educação Física, código 620, com efeitos a partir de 1 de Setembro
de 2006.
de competências conferidas pelo despacho n.o 22 696/2006 do director
17 486
2006-2007 da professora Gisela Gomes da Fonseca Lobo, do grupo
de Educação Física, código 620, com efeitos a partir de 1 de Setembro
de 2006.
regional de Educação do Alentejo, publicado noDiário da República,
2006-2007 da professora Maria Celeste Soares Alhinho, do grupo
de técnicas especiais, código 999, com efeitos a partir de 17 de Novembro de 2006.
2006-2007 da professora Fátima Martins Moreira, do grupo de Português/Espanhol, código 350, com efeitos a partir de 1 de Setembro
de 2006.
2006-2007 da professora Patrícia Isabel da Fonseca Mateus, do grupo
de Informática, código 550, com efeitos a partir de 1 de Setembro
de 2006.
17 de Novembro de 2006. — O Presidente do Conselho Executivo,
Por meu despacho de 21 de Fevereiro de 2007, no uso da delegação
2006-2007 da professora Susana Alexandra Romano Caeiro, do grupo
de Biologia e Geologia, código 520, com efeitos a partir de 21 de
Fevereiro de 2007.
21 de Fevereiro de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo,
Nos termos do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 1184/2004, de 29 de
Julho, nomeio Manuel José Guerreiro Almas, assistente de administração escolar especialista, chefe dos serviços de Administração
Escolar deste estabelecimento de ensino, em regime de substituição,
em exercício de funções reportadas a 1 de Março de 2007.
1 de Março de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, Carlos
Jorge Pires Percheiro.
2006-2007 da professora Isabel Conceição Pereira Costa, do grupo
de Geografia, código 420, com efeitos a partir de 21 de Setembro
de 2006.
Direcção Regional de Educação do Centro
Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo
Sob proposta da chefe de serviços de Administração Escolar, as
funções de tesoureira desta Escola passarão a ser exercidas pela assistente de administração escolar Paula Alexandra Albuquerque Rodrigues Pena, a partir de 2 Janeiro de 2007.
Por meu despacho de 17 de Novembro de 2006, no uso da delegação
11 de Abril de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, José
Maria Quadrado Tondela.
Direcção Regional de Educação de Lisboa
Agrupamento de Escolas Abrantes Oeste
Por despacho de 11 de Maio de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho
n.o 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005,
foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada
em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo
Decreto-lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro
de nomeação definitiva abaixo indicados:
Grupo
Nome
Do quadro de escola
Código
Para o quadro de escola
Código
EI
Anabela Cristina Nunes Rodrigues
Diogo.
Maria João dos Santos Cuco . . . . .
Jardim-de-Infância
Martinchel.
Jardim-de-Infância
Valhascos.
Jardim-de-Infância
Fontes.
Jardim-de-Infância
Chainça.
Escola E. B. I. n.o 1 de
Ourém.
Escola B. I. Cent. Portugal.
Escola E. B. 1 n.o 1
Constância.
231678
Escola E. B. 1/JI António Torrado . . . . . .
288020
635273
288020
609651
288020
613915
Jardim-de-Infância de Amoreira . . . . . . . .
602292
260526
288020
330036
288020
237942
288020
EI
EI
EI
1C
1C
1C
Maria de Fátima Pires Barreira
Venâncio.
Maria Paula Vieira Matutino Falcão Estrada.
Maria Emília Simões Cabaço
Lamelas.
Otília da Conceição Braz Clarinha
Pires.
Maria Piedade Nicolau Moreira
Vaz Rico.
17 487
Grupo
Nome
Do quadro de escola
Código
Código
1C
Maria Emília Coelho Mourisco . . .
Escola E. B. 1 de Montes.
234382
288020
11 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Lurdes Maria Conceição Batista.
Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano
de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98,
de 2 de Janeiro.
10 de Abril de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria
João Lima Oliveira Igreja.
Por despacho de 10 de Abril de 2007 da presidente conselho
executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho
de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005,
foi nomeada para a Escola E. B. 2, 3 Alexandre Herculano a professora do quadro de nomeação definitiva Marta Isabel Cunha
Valador, do grupo EMRC, nos termos da alínea a) do n.o 2 do
artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão
republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro,
e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do Estatuto
da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90,
Por despacho de 10 de Abril de 2007 da presidente do conselho
foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o
do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada
em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a)
do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do Estatuto da Carreira Docente,
aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores
do quadro de nomeação definitiva abaixo indicados:
Grupo
Nome
Da Escola
Código
Para a Escola
Código
200
Ana Mafalda Cordeiro Frazão Grego . . . . . . . . . . . .
EB 2,3 D. Manuel I . . . . . .
340832
340108
110
100
110
Avelina Maria Correia Henriques Faro . . . . . . . . . . .
Helena Maria de Jesus da Silva Dias Lúcio . . . . . . . .
Luiza Maria Baptista Reis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
200207
600740
249506
100
220
Lurdes Ferreira da Cruz Tecedeiro . . . . . . . . . . . . . .
Manuela da Conceição Farinha . . . . . . . . . . . . . . . . .
EB 1 Abitureiras . . . . . . . .
JI de Alcanhões . . . . . . . . .
EB1 n.o 2 Vila Chã de
Ourique.
JI n.o 3 de Almeirim . . . . . .
EB 2,3 D. Manuel I . . . . . .
EB 2, 3 Alexandre Herculano.
EB 1 Santarém n.o 2 . . . . . .
JI S. Domingos . . . . . . . . . .
EB 1/JI S. Domingos . . . . .
629819
340108
100
110
110
110
110
Maria Assunção Cunha Horta Costa Ravara Bello . . .
Maria Elisabete da Silva Domingues . . . . . . . . . . . . .
Maria José Gomes Serrão Cordeiro . . . . . . . . . . . . . .
Maria Teresa Guardão Caçador Martins . . . . . . . . . .
Vítor Maia de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
JI Vila Chã de Ourique . . .
EB 1 Almeirim . . . . . . . . . .
EB 1 Aveiras de Cima . . . .
EB 1 Santarém n.o 1 . . . . . .
EB 1 Azóia de Cima . . . . .
636162
236494
236834
241416
205990
JI Choupal . . . . . . . . . . . . .
EB 2,3 Alexandre Herculano.
EB 1/JI Vale de Santarém
EB 1 Santarém n.o 3 . . . . . .
EB 1 Vale de Santarém
n.o 1.
644109
340832
248824
629807
288019
290440
290452
288019
288019
242202
10 de Abril de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria João Lima Oliveira Igreja.
foi a professora do grupo 110 Lília Maria Marques Lourenço Medeiros
Serrão, do QZP de Lisboa, código 11, transferida para o QZP da
Lezíria e Médio Tejo, código 14, nos termos da alínea a) do n.o 1
do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na
versão republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de
Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do
Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei
n.o 1/98, de 2 de Janeiro.
João Lima Oliveira Igreja.
Agrupamento de Escolas de Alhandra,
Sobralinho e São João dos Montes
Por despacho de 3 de Maio de 2007 da presidente do conselho
o
n. 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 224
de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro
de 2005, foi transferida, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o
em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 19 de Janeiro, e da alínea
a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo
Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas
pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do 1.o ciclo
do quadro de nomeação definitiva Ana Isabel Leitão Patrocínio Salgado Rodrigues, do grupo 1C, do QZP de Lisboa, código 11, para
a Escola EB 1 de Alhandra n.o 3, código 250417.
4 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Isabel
Maria Alves Estevinha.
de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro
de 2005, foi transferida, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o
do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo
Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do 1.o ciclo do
quadro de nomeação definitiva Sandra Raquel Anágua Marques Carvalho Rodrigues, do grupo 1C, do QZP do Oeste, código 19, para
o QZP de Lisboa, código 11.
4 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Isabel
Maria Alves Estevinha.
17 488
Escola Secundária de Alvide
Por despacho de 15 de Maio de 2007 do presidente do conselho
do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do estatuto da carreira docente,
do quadro de nomeação definitiva das escolas de ensino básico dos
2.o e 3.o ciclos e ensino secundário abaixo indicados:
Grupo
Nome
Da Escola
Código
Para a Escola
Código
300 (código 21)
300 (código 21)
620 (código 38)
Afonso de Aguiar Perdigão . . . . . . . .
Maria Teresa de Carvalho Moita . . .
Jorge Manuel Leão Mora Lemos . . .
Secundária de D. João V . . . . .
Secundária de Sacavém . . . . . .
Secundária C/EB 2.o e 3.o Ciclos
Aquilino Ribeiro.
401328
403519
346767
400804
400804
400804
15 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, Aníbal das Neves Oliveira.
Escola Secundária Braamcamp Freire
Aviso n.o 11 215/2007
Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 95.o do Decreto-Lei
n.o 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada
na sala do pessoal docente desta escola a lista de antiguidade do
pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2006.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação
do presente aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.o do referido decreto-lei.
30 de Dezembro de 2006. — A Presidente do Conselho Executivo,
Helena Cecília V. Gomes Teixeira.
Grupo
Por despacho 3 de Maio de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho
foram transferidas para o lugar de quadro da Escola Secundária
Braamcamp Freire, Pontinha, nos termos da alínea a) do n.o 1 do
e da alínea a) do artigo 1.o do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD,
aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, as professoras
do quadro de nomeação definitiva abaixo indicadas:
Nome
Da Escola
Código
Para a Escola
Código
11.o B (520) . . .
Eunice Irene Mata Carriço . . . . . . . .
400786
Susana Viegas Mendes Pontes . . . . . .
Secundária Braamcamp Freire,
Pontinha.
Secundária Braamcamp Freire,
Pontinha.
401020
Ed. Física (620)
Secundária Alfredo dos Reis
Silveira.
Secundária José Cardoso Pires.
403532
401020
3 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Helena Cecília Teixeira.
Por despacho de 1 de Setembro de 2005 o presidente do conselho
executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 de despacho
foram nomeadas para o lugar do quadro da Escola Secundária Braamcamp Freire — Pontinha (código 401020), nos termos da alínea a)
do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro,
na versão republicada em anexo ao Decreto-lei n.o 20/2005, de 9
de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 de artigo 64.o e do artigo 65.o
do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 1/98, de 2 de Janeiro, as professoras do grupo de informática
(código 39) Jocelina Rosa Ramos Moreira e Maria Adelaide Tomé
Costa Cachorreiro.
9 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Helena
Cecília Teixeira.
Agrupamento de Escolas de Cascais
Por despacho de 30 de Março de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho
foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redacção dada
pelo Decreto-Lei n.o 18/2004, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação
definitiva abaixo indicados:
Grupo
Nome
Do QZP
Código
Para a escola
Código
1.o C
1.o C
1.o C
António José Pescada dos Santos . . .
Dina Teresa Vieira Carvalho . . . . . . .
Marta Simões Neves Cortez de Lobão
Lisboa Ocidental . . . . . . . . . .
23
23
23
EB 1 Cascais n.o 4 . . . . . . . . . .
EB 1 José Jorge Letria . . . . . .
EB 1 Cascais n.o 4 . . . . . . . . . .
252360
237644
252360
15 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria Joana Simões.
17 489
Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde
Agrupamento de Escolas D. Dinis
Aviso n.o 11 216/2007
Celeste Maria Batista Toste, presidente da comissão provisória do
Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, faz saber que, no
uso das competências delegadas no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006,
publicado no Diário da República 2.a série, n.o 224, de 21 de Novembro
de 2006, homologou os contratos referentes ao ano lectivo de
2006-2007 dos docentes:
o
n. 23 731/2006, publicado no Diário da Republica, 2.a série, n.o 224,
foram nomeados para o quadro de zona pedagógica, nos termos
da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93,
de 18 de Novembro, da alínea a) do n.o 3 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do
artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, António Daniel dos Santos Pereira
e Vânia Cristina Duque Cambe, grupo 110, QZP 11 e código do
Agrupamento 171992.
Cacilda Maria Hipólito de Carvalho Castanheira.
Gisela Filipa Ferreira Laureano.
Cláudia Sofia Rodrigues Nunes da Silva.
Maya Luísa Weening.
Marco António Ribeiro Teixeira.
Maria da Conceição Duque da Silva Maurício.
Carla Sofia Conde Rodrigues Fonseca.
Nuno Miguel Gonçalves Mil-Homens.
Teresa de Jesus Salvado Sousa.
Susana Angélica Nunes Galvão.
Nuno Gonçalo da Costa Carreira.
Maria da Conceição Alves da Silva Duarte.
Maria Emília Carvalho da Silva Cantarilho.
Sónia Isabel Cardona Maio.
Anabela Calhas Moreira.
João Domingos Marques Raquel.
Sílvia Cristina da Costa Alfaiate Tomé.
Pedro Miguel de Sousa Machado Moreira.
Paulo Alexandre Ribeiro Veloso.
Ana Paula Oliveira Brazete Ferreira da Silva.
Maria Goreti Jesus Faia dos Santos.
17 de Abril de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Ana
Manuela Marques da Costa Gralheiro.
23 de Maio de 2007. — A Presidente da Comissão Provisória, Celeste
Maria Batista Toste.
Nome
Helena Augusta Coelho Silva Coimbra . . . . . . . . . . . .
Luís Alberto Vilela dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Luísa Maria Mesquita B. F. Soares Rebelo . . . . . . . . .
Margarida Maria T. Abrantes C. C. Silva . . . . . . . . . . .
Maria Manuela Cordo R. Villa Brito . . . . . . . . . . . . . .
Maria Michelle S. M. Carvalho Ferreira . . . . . . . . . . .
foram transferidos para o lugar de quadro da EB 2, 3 dos Pombais,
com o código 342660, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo
13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a)
Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores dos quadros
de nomeação definitiva a seguir indicados:
Grupo
Do QE
Código
620
620
210
220
200
260
EB 2, 3 Telheiras 1 . . . . . . .
ES Art. Ant. Arroio . . . . .
EB 2, 3 Maria Veleda . . . .
EB 2, 3 Pontinha . . . . . . . .
EB 2, 3 Vialonga . . . . . . . .
EB I Bucelas . . . . . . . . . . .
343274
404172
342117
344679
344527
330383
Para QE
EB 2, 3 Pombais
EB 2, 3 Pombais
EB 2, 3 Pombais
EB 2, 3 Pombais
EB 2, 3 Pombais
EB 2, 3 Pombais
Código
.........
.........
.........
.........
.........
.........
342660
342660
342660
342660
342660
342660
17 de Abril de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Ana Manuela Marques da Costa Gralheiro.
Agrupamento Vertical de Escolas de D. Pedro II
quadros de nomeação definitiva das escolas do ensino básico dos
2.o e 3.o ciclos e ensino secundário abaixo indicados:
Louvor n.o 311/2007
O conselho executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de
D. Pedro II, Moita, apraz louvar publicamente a professora Maria
Amélia Falsário Cercal, que ao longo da sua carreira profissional
desempenhou com competência, sentido de justiça e dedicação, todas
as actividades inerentes à docência.
10 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, Fernando Pires da Fonseca.
Grupo
Nome
220
Álvaro Jeremias de Maria
Gonçalves.
Maria Manuela Costa A.
Metello Marques.
Maria Manuel Oliveira
Raposo.
Elsa Maria Ferreira Caetano.
240
260
300
Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos de D. Pedro IV
Aviso n.o 11 217/2007
foram nomeados para lugar de quadro da Escola Básica dos 2.o e
3.o Ciclos de D. Pedro IV (340935), nos termos da alínea a) do n.o 1
do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da
alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado
pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações
dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores dos
Escola
Escola E. B. 2,3 Pinhal de
Frades, Seixal.
Escola E. B. 2,3 Padre
Alberto Neto
Escola E. B. 2,3 Dr. Rui
Grácio.
Escola E. B. 2,3 António
Sérgio.
22 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, Agostinho Alves Mateus.
Agrupamento de Escolas Dr. Sousa Martins
de Vila Franca de Xira
Por despacho de 19 de Janeiro de 2007 da presidente do conselho
o
n. 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 224,
foram transferidos para lugar de quadro de escola de nomeação definitiva, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei
17 490
n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo
ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 19 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1
do artigo 64.o e do artigo 65.o do estatuto da carreira docente, aprovado
pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações
dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores abaixo
indicados:
Grupo
Nome
Da Escola
Código
1.o
Ana Maria da Silva Moura Madeira Terenas
341630
1.o
Gertrudes Maria Belas Anica . . . . . . . . . . . . .
1.o
Maria Gabriela Caetano Lobo . . . . . . . . . . . .
1.
o
Maria Margarida Monteiro da Silva Salvador
E. B. 2, 3 Gaspar Campello —
Campelos.
E. B. 2, 3 Vale da Amoreira —
Moita.
E. B. 2, 3 de Manique do
Intendente.
E. B. 2, 3 Mestre Avis — Avis
330541
3.
o
Marina Castro Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
E. B. 2, 3 de Maxial . . . . . . . .
344540
345209
342051
Para a Escola
E. B. 2 Dr.
Xira.
E. B. 2 Dr.
Xira.
E. B. 2 Dr.
Xira.
E. B. 2 Dr.
Xira.
E. B. 2 Dr.
Xira.
Código
Sousa Martins V. F.
310463
Sousa Martins V. F.
310463
Sousa Martins V. F.
310463
Sousa Martins V. F.
310463
Sousa Martins V. F.
310463
9 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Sílvia Manuela Fernandes Seixas Carlos.
Escola Secundária de Eça de Queirós
Nomeação de chefe de serviços de administração escolar em regime
de substituição do Agrupamento de Escolas de Fanhões
Helena Maria Lemos Cubeira Rebelo Gomes, assistente de administração escolar do quadro de vinculação do distrito de Lisboa, em
exercício de funções, em regime de substituição, como chefe de serviços de Administração Escolar, foi nomeada, pela presidente do conselho executivo, com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2006,
ao abrigo do Decreto-Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho.
14 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria
José Monteiro Pires Soares.
O conselho executivo quer louvar, no momento em que se aposenta,
a assistente administrativa especialista, a desempenhar funções de
chefe dos Serviços de Administração Escolar, em regime de substituição, Celeste Caroço Salvado Rodrigues, pelo seu empenho, lealdade, dedicação, competência e desempenho.
José Monteiro Pires Soares.
Agrupamento de Escolas de Fanhões
Aviso n.o 11 220/2007
Lista de antiguidade do pessoal não docente referente
a 31 de Dezembro de 2006
Nos termos do disposto no artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99,
de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada no placard
na sala do pessoal não docente da escola EB 1/JI de Fanhões a lista
de antiguidade do pessoal deste Agrupamento reportada a 31 de
Dezembro de 2006.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação
deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente
máximo do serviço.
16 de Fevereiro de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo,
Maria Eugénia Cavalheiro Coelho.
Por despacho de 23 de Março de 2007 da presidente do conselho
de 21 de Novembro de 2006, com efeitos desde 1 de Setembro de
2005, foram homologados os contratos de prestação de serviço docente
dos professores não pertencentes aos quadros dos jardins-de-infância
e 1.o ciclo no ano lectivo de 2005-2006 a seguir indicados:
Grupo
100
100
110
Nome
Ana Cristina Gonçalves Carvalho Isidro.
Carla Alexandra dos Reis Fernandes.
Teresa Alexandra da Silva Ferreira.
Eugénia Cavalheiro Coelho.
Foi Maria Delfina Parsotam Benedito da Silva, assistente de administração escolar do quadro de vinculação de pessoal não docente
do distrito de Lisboa, nomeada, em regime de substituição, na categoria de chefe de serviços de administração escolar, ao abrigo do
disposto no artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 184/2004, de 29 de Julho,
para exercer funções no Agrupamento de Escolas de Fanhões, a partir
do dia 1 de Dezembro de 2006.
13 de Fevereiro de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo,
Maria Eugénia Cavalheiro Coelho.
foram transferidos nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o
Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de
nomeação definitiva Joaquim Domingos Ramalho Cândido e Maria
Helena Morgado Coreta Gomes, grupo 110, do QZP da cidade e
zona Norte de Lisboa, código 11, para as Escolas EB 1/JI Pintéus,
código 252876, e EB 1 n.o 3 St.o Antão do Tojal, código 251793,
respectivamente.
o
foram nomeados para o quadro de zona pedagóica da cidade e zona
Norte de Lisboa, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o
do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alínea a) do n.o 2
do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na
versão republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de
n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação
abaixo indicados:
Grupo
110
110
110
Nome
Alberto Leopoldo de Jesus Pinto Bravo.
Ana Sofia Peres Dias Mendes.
Maria Susana Lopes Cardoso.
17 491
Grupo
110
110
Nome
Fátima de Jesus Natália Pinto Calhau.
Susana Cristina Borges Ferreira Roque.
2006, foi transferida do grupo 100 Maria Eduarda de Gouveia Faia,
do QZP Lezíria Médio Tejo, código 14, para o lugar de quadro de
zona pedagógica da cidade e zona Norte de Lisboa, nos termos da
alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31
de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e artigo 65.o do
ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com
as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, a
educadora do quadro de zona pedagógica.
Agrupamento de Escolas Febo Moniz — Almeirim
Por despacho de 1 de Setembro de 2006 do presidente da comissão executiva instaladora, no uso da competência delegada no n.o 1.1
do despacho n.o 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro
de 2006, foram transferidos de quadro de zona para outro quadro de zona da Lezíria do Tejo, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo
13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei
n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os seguintes professores:
Grupo
Nome
Do QZP
Código
Para o QZP
Código
230
260
110
110
Inês Sofia Toito Alberto Franco . . . . . . . . . . . . .
Olga Assunção Gonçalves dos Santos . . . . . . . .
Pedro Miguel da Guia Monteiro . . . . . . . . . . . .
Vera Lúcia Teixeira da Silva . . . . . . . . . . . . . . . .
Cid. Z. Norte Lisboa . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Viana do Castelo . . . . . . . . . .
11
19
19
16
Lezíria Médio Tejo . . . . . . . . .
14
14
14
14
1 de Setembro de 2006. — O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, José Manuel Batista Carreira.
Por despacho de 1 de Setembro de 2006 do presidente da comissão
executiva instaladora, no uso da competência delegada no n.o 1.1
do despacho n.o 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.a
série, n.o 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro
de 2006, foi a docente do grupo 610 Helena Sofia Figueira Heleno
nomeada para o quadro de escola do Agrupamento de Escolas Febo
Moniz — Almeirim, EB 2,3 Febo Moniz, código 341447, nos termos
da alínea d) do n.o 3 do artigo 13.o do Decreto-lei n.o 20/2006, de
31 de Janeiro, e da alínea a) do artigo 64.o e do artigo 65.o do Estatuto
da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de
28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de
2 de Janeiro.
1 de Setembro de 2006. — O Presidente da Comissão Executiva
Instaladora, José Manuel Batista Carreira.
Por despacho de 28 de Dezembro de 2007 do presidente da comissão
do despacho n.o 23 731/2006, publicado no Diário da República,
2.a série, n.o 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de
Setembro de 2005, foram transferidos para o Agrupamento EB 1/J. I.
Almeirim, Tapada, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o
pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro
Grupo
Nome
Escola
Código
Para a Escola
Código
1C
1C
1C
EI
EI
EI
Maria Alzira Brites Torres Venceslau . . . . . . . . . . . .
Maria do Carmo Esteves do Santos . . . . . . . . . . . . . .
Maria Luísa Loureiro Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Isabel Maria Pereira Maurício M. Pena . . . . . . . . . . .
Maria Leonor Mendes Inácio Rato . . . . . . . . . . . . . .
Zilda Maria Flauzino Apolinário . . . . . . . . . . . . . . . .
EB 1 Faz. Almeirim . . . . . .
EB 1 Santarém n.o 6 . . . . . .
EB 1 Raposa . . . . . . . . . . . .
JI de Granho . . . . . . . . . . . .
JI de Casével . . . . . . . . . . . .
JI de Glória do Ribatejo . . .
238466
253844
268320
615237
290427
614981
EB 1 de Almeirim . . . . . . .
236494
236494
236494
644109
644109
644109
7 de Maio de 2007. — O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, José Manuel Batista Carreira.
Setembro de 2005, foram transferidos para o Agrupamento de Escolas
Febo Moniz — Almeirim, nos termos da alínea a) do n.o 1 do
e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD,
Grupo
Nome
Do QZP
Código
Para a Escola
Código
1.o-01
3.o-03
Maria Emília Alfaiate Ribeiro Pereira . . . . . . .
Maria Celeste Paulo Sebastião . . . . . . . . . . . . . .
Da Lezíria e Médio Tejo . . .
14
14
Básica 2.o e 3.o C. F. M. Alm. . . .
Básica 2.o e 3.o C. F. M. Alm. . . .
341447
341447
17 492
Grupo
Nome
Do QZP
Código
Para a Escola
Código
1.o C
1.o C
Manuel João Rodrigues Latas . . . . . . . . . . . . . .
Vítor Manuel Pereira Henriques . . . . . . . . . . . .
De Lisboa . . . . . . . . . . . . . . .
11
14
Do 1.o Ciclo de Foros de Benfica
Do 1.o Ciclo de Cortiçois . . . . . . .
223827
217487
Setembro de 2005, foram transferidos para o Agrupamento de Escolas
Febo Moniz — Almeirim, nos termos da alínea a) do n.o 1 do
e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD,
Grupo
Nome
Escola
Código
3.o/03
Maria Helena Pina R. C. M. F. Domingos . . . . . . . . .
Agrupamento de Escolas
de Alpendurada.
Básica 2, 3 José Tagarro,
Cartaxo.
Básica 2, 3/S Octávio Duarte Ferreira, Tramagal.
Agrupamento de Escolas
Bás. 2, 3 São João Deus,
Montemor-Novo.
Secundária Dr. Augusto
César Silva Ferreira, Rio
Maior.
Básica 1.o Ciclo Marinhais
340145
TMF 08 Maria Ascensão Furtado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10-A-23 Maria Adelaide Batista Dorropio Nascimento . . . . .
11-B-25 Rui Paulo Duarte Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Infor-39 Paula Cristina Nogueira Mesquita . . . . . . . . . . . . . . .
1-C
Maria Alice Palão Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Para a Escola
Básica dos
M. Alm.
Básica dos
M. Alm.
Básica dos
M. Alm.
Básica dos
M. Alm.
345301
345969
Código
2.o e 3.o C. F.
341447
2.o e 3.o C. F.
341447
2.o e 3.o C. F.
341447
o
o
2. e 3. C. F.
341447
401419
Básica dos 2.o e 3.o C. F.
M. Alm.
341447
345271
Do 1.o Ciclo de Benfica do
Ribatejo.
207639
135586
Agrupamento de Escolas Frei Estêvão Martins — Alcobaça
Por despacho de 20 de Março de 2007 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho
foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o e da alínea a) do artigo 60.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de
Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com
as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação definitiva abaixo indicados:
Nome
Lina Maria Ferreira Patrício
Maria Margarida Dias Costa
De quadro de zona
pedagógica
Código
Do grupo/nível
Para quadro de escola
Código
Leiria . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
10
19
1.o ciclo (110) . . . . .
EB 2, 3 Frei Estêvão
Martins.
341599
Para grupo/nível
Educação especial (910)
9 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, António José de Oliveira Pinto.
Por despacho de 20 de Março de 2007 do presidente do conselho
Grupo
Pré-escolar (100) . . .
1.o ciclo (110) . . . . . .
do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1
do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei
Nome
Do quadro de zona
Código
Código
Maria Helena Costa Lúcio Baptista . . . . . . . .
Adosinda de Lurdes Penacho Silva Gomes . . .
Agostinho Manuel Pragosa de Oliveira . . . . .
Ana Dolores Antunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cecília Maria Marques Canha . . . . . . . . . . . .
Graça Maria Ascenso de Barros Fialho . . . . .
Graça Maria Ferreira Rico Lopes Gonçalves
Irene Felismina Gonçalves Todo Bom . . . . .
Joaquim José Esteves Courela . . . . . . . . . . . .
Maria da Graça Coelho Fragoso B. Santos . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Leiria . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Castelo Branco . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
19
19
10
19
19
19
19
19
05
19
JI Ataíja Cima . . . . . . . . . . . . .
B1 Valbom . . . . . . . . . . . . . . .
E. B. 1 Ataíja Cima . . . . . . . . .
E. B. 1/JI Alcobaça . . . . . . . . .
E. B. 1 Pedreira Moleanos . . .
E. B. 1 Pedreira Moleanos . . .
E. B. 1 Cumeira . . . . . . . . . . .
E. B. 1 Bárrio . . . . . . . . . . . . .
E. B. 1 Casais St.a Teresa . . . .
E. B. 1 Ataíja Cima . . . . . . . . .
603405
280150
205400
201248
263163
263163
218911
209387
213275
205400
17 493
Grupo
2.o/3.o ciclos (200) . . .
Nome
Do quadro de zona
Código
Código
Maria de Lurdes Ribeiro Machado . . . . . . . .
Maria Manuela Carvalho de Azevedo . . . . . .
Ofélia das Neves Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . .
Teresa Maria Duarte Gonçalves . . . . . . . . . .
Maria Leonor Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cláudia Maria Amorim Monteiro Amaral . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
Leiria . . . . . . . . . . .
Oeste . . . . . . . . . . . .
19
19
19
19
10
19
E. B. 1 Casais St.a Teresa . . . .
E. B. 1 Boavista . . . . . . . . . . . .
E. B. 1 Maiorga . . . . . . . . . . . .
E. B. 1 Cumeira . . . . . . . . . . .
E. B. 2, 3 Frei Estêvão Martins
213275
207962
230947
218911
341599
9 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, António José de Oliveira Pinto.
Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado
Grupo
110
620
Nome
Da Escola
Maria Amélia Miranda Dias Vital . . . . . . .
Paulo Alexandre Ferreira Moura . . . . . . . .
Código
Para o QZP
Escola EB 1 n.o 4 de Loures . . . 252578 Lezíria e Médio Tejo . . . . . . . . .
Escola EB 2, 3/S de Noroeste . . 22010600 Lezíria e Médio Tejo . . . . . . . . .
Código
14
14
7 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, António Manuel Afonso Contente.
Escola Secundária Ibn Mucana
o
foram transferidos para lugares do quadro da Escola Secundária/3
Ibn Mucana, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em
anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a)
nomeação definitiva abaixo indicados:
Grupo
Nome
Da Escola
Código
Para a Escola
Código
1.o (11)
Ana Sofia Pinto Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
340881
Secundária/3 Ibn Mucana . . .
401912
38 — E. F.
Maria Alice Pimentel Moreira Sales . . . . . . . . .
346767
401912
11.o-A (25)
Maria José Queimadela Campos Serafino . . . .
E/B 2, 3 D. Martinho Vaz
Castelo Branco.
Secundária 2/3 Aquilino
Ribeiro.
Secundária/3 Luís de Freitas Branco.
402072
401912
Grupo
Nome
Do QZP
Código
Para a Escola
Código
39 — Inf.
Ana Cristina Ragú Amador . . . . . . . . . . . . . . . .
Cidade e zona Norte de Lisboa 1.
11
401912
10 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria Teresa de Matos Lopes.
foram transferidos para lugares do quadro da Escola Secundária/3
Ibn Mucana, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo
64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90,
de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação definitiva
das escolas de ensino básico 2.o e 3.o ciclos e ensino secundário abaixo
indicados:
Grupo
Nome
Da escola
Código
Para a escola
Código
330
330
400
Maria Dulce Beirão Alpendre Mendes . . . . . . .
Maria José Melo de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . .
Amélia Maria Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Secundária do Restelo . . . .
Secundária do Restelo . . . .
Secundária Matias Aires . . .
402679
402679
402199
Secundária/3 Ibn Mucana . . . . .
401912
401912
401912
10 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria Teresa de Matos Lopes.
17 494
Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância
do Litoral da Lourinhã
Aviso n.o 11 222/2007
de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada, para consulta,
a lista de antiguidade do pessoal docente e não docente deste Agrupamento, reportada a 31 de Agosto e a 31 de Dezembro de 2006,
respectivamente.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da data de publicação
do presente aviso para apresentação de reclamação ao dirigente
máximo do serviço, nos termos do artigo 96.o do referido decreto-lei.
10 de Janeiro de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo,
Joaquim Simões dos Santos.
o
Por despacho de 19 de Julho de 2006 do presidente do conselho
o
n. 23?731/2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 224,
2005, foi transferida para o quadro de zona pedagógica do Oeste,
nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei
n.o 35/2003, de 27/ de Fevereiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei
n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o
e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90,
de 2 de Janeiro, a educadora de infância do quadro de nomeação
definitiva do grupo 100 Clara Maria Correia Vala Chagas, do QZP
do Alto Alentejo, código 12, para o QZP do Oeste, código 19.
Grupo
Nome
110
Maria dos Prazeres Teixeira
Agostinho.
Maria Elisa Pereira . . . . . . . . . . .
Noémia Lopes da Silva Paiva
Maria Carmo Pereira Bruno
Pinto Mil-Homens.
110
110
100
Escola
EB 1 da Lourinhã.
EB 1 do Seixal.
EB 1 da Lourinhã.
JI de Atalaia.
15 de Março de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Simões dos Santos.
Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância
Lourinhã Interior
Aviso n.o 11 223/2007
de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada na sala
do conselho executivo a lista de antiguidade do pessoal não docente
dos estabelecimentos de ensino que integram este Agrupamento, referente ao tempo de serviço contado até 31 de Dezembro de 2006.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste
aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo
do serviço.
21 de Março de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, Artur
Luís Rodrigues Silva.
Agrupamento Vertical Marinhas do Sal
o
foram nomeados para o quadro de zona pedagógica do Oeste, nos
termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 384/93,
de 18 de Novembro, da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei
n.o 1/98, de 2 de Janeiro, as professoras do quadro de nomeação
definitiva, grupo 110, Ana Margarida de Azevedo Marques, Patrícia
Isabel Belchior Alves e Maria de Fátima Martins Pereira.
executivo do Agrupamento de Escolas Marinhas do Sal, Rio Maior,
código 170501, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho
foi nomeada para lugar de quadro da Escola Básica Integrada Marinhas do Sal, Rio Maior, código 330358, nos termos da alínea a) do
na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de
ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com
as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, a
educadora/professora do quadro de nomeação definitiva Cristina
Maria Carvalho Costa Santos, grupo 10, da Escola Secundária do
Cartaxo, código 403301, para a Escola B. I. Marinhas do Sal, Rio
Maior, código 330358.
em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, do Decreto-Lei
n.o 18/2004, de 17 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o
e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90,
de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação definitiva
das escolas do 1.o ciclo do ensino básico abaixo indicados:
8 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, Alexandre José Rodrigues Canadas.
Faz-se pública a lista referente à homologação de contratos administrativos de provimento de professores do 1.o ciclo do ensino básico
não pertencentes ao quadro relativos ao ano escolar de 2005-2006,
homologados por despacho do presidente do conselho executivo do
Agrupamento Vertical Marinhas do Sal, Rio Maior, código 170501,
no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho
de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005:
Nome/escola
Grupo
Nome
110
110
Aida Fidalgo Félix Dias . . . . . . .
Ana Maria Feliciano dos Santos
Moniz.
Ilda Maria Trovão Bacelar Faria
Lopes.
Maria Clara Camilo Tojal Dionísio.
Maria da Conceição Esteves
Novo Soares.
110
110
110
Código/grupo
Escola
EB 1 da Lourinhã.
EB 1 do Sobral.
EB 1 de Moledo.
EB 1 de Moledo.
EB 1 do Paço.
Escola Básica Integrada Marinhas do Sal,
Rio Maior (330358) — Sede do Agrupamento
Ana Sofia Silva Tavares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cláudia Luís Valentim Santos . . . . . . . . . . . . . . . .
João Carlos Gomes dos Reis . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria da Conceição Santos Vieira . . . . . . . . . . . .
Marta Manuela Gomes Caneira . . . . . . . . . . . . .
Patrícia Alexandra Cordeiro Pato . . . . . . . . . . . .
Paulo Sérgio Patrício Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vanda Mónica de Sousa Carpinteiro . . . . . . . . . .
1.o ciclo
1.o ciclo
1.o ciclo
1.o ciclo
1.o ciclo
1.o ciclo
1.o ciclo
1.o ciclo
17 495
Nome/escola
Código/grupo
gada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no Diário
da República, 2.a série, n.o 224, de 21 de Novembro com efeitos a
1 de Setembro de 2005:
EB 1 de Vale de Óbidos (281219)
Casimiro Pereira dos Santos . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome/escola
1.o ciclo
Escola Básica Integrada Marinhas do Sal,
Rio Maior (330358) — Sede do Agrupamento
EB 1 do Pé da Serra (266899)
Dora Sofia Marques Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.o ciclo
EB 1 das Correias (217128)
Maria João Tomás Moço da Silva . . . . . . . . . . . .
1.o ciclo
EB 1 da Freiria (252773)
Marisa Isabel Gonçalves Sarabando Ramiro . . .
1.o ciclo
EB 1 do Arco da Memória (204080)
Mónica Sofia Pereira Venâncio . . . . . . . . . . . . . .
1.o ciclo
EB 1 da Azinheira (205941)
Paula Cristina Vieira Barbosa . . . . . . . . . . . . . . . .
1.o ciclo
EB 1 da Fonte da Bica n.o 1 (238582)
Paulo Manuel Alves Martins Silva . . . . . . . . . . . .
Ana Cristina Lopes Irra Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Carina Frias de Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Célia Maria Neves Prata Rafael . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Daniela Margarida Saraiva Silva Ascenso . . . . . . . . . . . .
Filipe Miguel Barqueiro Bandeira . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Flávio Ulisses Vasco Cardoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Hélder Alexandre Custódio Silvério . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria João dos Santos Ramos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Manuela Nunes Simões Alves . . . . . . . . . . . . . . . .
Paulo Jorge Guerreiro Tavares Bento . . . . . . . . . . . . . . .
Pedro Miguel Soares Mesquita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rodolfo Lestro de Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Susana Isabel Pedro Vassalo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Teresa Maria Conceição S. Pires L. Lopes . . . . . . . . . . . .
21
21
23
41
09
40
15
26
05
17
38
25
04
05
1.o ciclo
Escola E. B. 1/J. I. de Monte Abraão
EB 1 de Mata de Baixo (231861)
Sara Isabel Leal dos Santos Fortes . . . . . . . . . . . .
Código/grupo
1.o ciclo
Faz-se pública a lista referente à homologação de contratos administrativos de provimento de professores não pertencentes ao quadro
relativos ao ano escolar de 2005-2006, homologados por despacho
do presidente do conselho executivo do Agrupamento Vertical Marinhas do Sal, Rio Maior, código 170501, no uso da competência dele-
Por despacho de 26 de Janeiro de 2007 da presidente da comissão
provisória, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho
o
do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação
Grupo
Nome
Da Escola
Código
Para a Escola
Código
1.o ciclo
1.o ciclo
1.o ciclo
Aurélio Felisberto Gonçalves de Abreu . . . .
Cristina Maria Freire Marque Belo . . . . . . . .
Maria Flora Cordeiro Guerreiro . . . . . . . . . .
E. B. 1/J. I. Alice Leite . . . .
E. B. 1/J. I. Venda Seca . . .
E. B. 1/J. I. Massamá n.o 2 .
259457
282420
247054
E. B. 1/J. I. Monte Abraão
290105
290105
290105
11 de Maio de 2007. — A Presidente da Comissão Provisória, Maria de Lurdes Afonso Silvestre Santos.
Por despacho de 26 de Janeiro de 2007 da presidente da comissão
do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo do 65.o do ECD, aprovado pelo
Grupo
Nome
Do QZP
Código
Para a Escola
Código
1.o ciclo
1.o ciclo
1.o ciclo
Maria Antónia Bandeira da Vera Cruz Penetra
Mercedes Maria Lopes de Andrade . . . . . . .
Paula Maria Santos Gaspar Boguinha . . . . . .
L. Ocidental . . . . . . . . . . . .
L. Ocidental . . . . . . . . . . . .
L. Cidade . . . . . . . . . . . . . . .
23
23
11
EB 1/JI Monte Abraão . . .
290105
290105
290105
11 de Maio de 2007. — A Presidente da Comissão Provisória, Maria de Lurdes Afonso Silvestre Santos.
Agrupamento de Escolas de Nun’Álvares
n.o 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.o série, n.o 224,
foram nomeados para o quadro de zona pedagógica da península
de Setúbal, nos termos da alínea a) do n.o 1 artigo 14.o do Decreto-Lei
n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o
17 496
pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores de quadro
Grupo
1C
8.o
Nome
Cristina Maria de Figueiredo Dinis Pinto.
Luís Manuel Mira Fidalgo Dias.
11 de Abril de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Isabel
Maria Capela de Almeida Ferreira.
do n.o 1 artigo 64.o e do artigo 65.o do Estatuto da Carreira Docente,
Grupo
Nome
Do QZP
Código
Para a escola
Código
1C
1C
1C
Dina Maria Barracosa da Silva Luvumba
Eulália Maria Jesus Nunes dos Reis . . . . .
Rita Assunção Melo Violante Coelho . . . .
Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
15
15
15
241945
241945
249350
1C
3.o
Zarina Osman Jussub . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria do Céu Andrade Nunes Pereira
Almeida Nunes.
Dulce Maria Lopes Costa Martins . . . . . . .
Ivete Martins Andrade . . . . . . . . . . . . . . . .
José Luís Costa Lopes . . . . . . . . . . . . . . . . .
Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
EB 2, 3 Michel Giacometi . . . . .
15
346226
EB 1 Torre da Marinha . . . . . . .
EB 1 Torre da Marinha . . . . . . .
EB 1 Quinta Nossa Senhora do
Monte Sião.
EB 1 de Arrentela . . . . . . . . . . . .
EB 2 de Nun’Álvares . . . . . . . . .
Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
EB 2,3 Padre Abílio Mendes . . .
15
15
342440
EB 2 de Nun’Álvares . . . . . . . . .
EB 2 de Nun’Álvares . . . . . . . . .
EB 2 de Nun’Álvares . . . . . . . . .
310190
310190
310190
5.o
5.o
7.o
236720
310190
11 de Abril de 2006. — A Presidente do Conselho Executivo, Isabel Maria Capela de Almeida Ferreira.
Escola Secundária de Pedro Alexandrino
foram nomeados para o quadro de zona pedagógica da península
de Lisboa (código 11), nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o
do Decreto-Lei n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alínea d) do n.o 3
do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da
alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do Estatuto da
Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de
Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de
Janeiro, os professores dos quadros de nomeação provisória a seguir
indicados:
foi a professora do quadro de nomeação definitiva do grupo 520
Isabel Alexandra Ribeiro Mendonça, do QZP do Oeste, código 19,
transferida para o QZP da cidade e zona Norte de Lisboa, nos termos
da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de
31 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o
n.o 1/98, de 2 de Janeiro.
do Rosário de Carvalho Pato e Silva Ferreira.
Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro
Grupo 550:
Ana Cristina Mota Teodoro.
Ana Isabel Quintas Romão.
Gonçalo André Lopes Tojo.
Marisa Alexandra Martins Mariz.
Sílvia Raquel Prieto e Menezes.
Tânia Cristina Martins da Silva Nunes.
do Rosário de Carvalho Pato e Silva Ferreira.
Grupo
Por despacho de 18 de Abril de 2007 do presidente da comissão
nomeação definitiva abaixo indicados:
Nome
Do QZP
Código
Para a Escola
1C
1C
Armindo José Lousada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Carla Sofia de Faria Rosa Martins Raposo . . . .
Península de Setúbal . . . . . . . . .
15
15
04
11
03
1C
1C
José João Mendes Espadinha . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Filomena Correia Canteiro Benavente . . .
Maria Isabel Rodrigues Martins de Almeida . . . .
Maria Manuela Bombico Rodrigues Carvalhal
Paula Alexandra Guerreiro Correia Melo . . . . .
Algarve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Alentejo Central . . . . . . . . . . . . .
15
15
08
07
15
1C
1C
Paula Cristina Gomes Branco da Silva . . . . . . .
Sandra Cristina Martins Cairrão Amorim . . . . .
15
15
Básica do 1.o Ciclo das Faias . . .
Básica do 1.o Ciclo de Foros do
Trapo.
Básica 2, 3 de Pegões . . . . . . . . .
Básica 2, 3 de Pegões . . . . . . . . .
Básica 2, 3 de Pegões . . . . . . . . .
Básica 2, 3 de Pegões . . . . . . . . .
Básica do 1.o Ciclo de Pegões
Velhos.
Básica do 1.o Ciclo das Faias . . .
Básica do 1.o Ciclo de Foros do
Trapo.
18 de Abril de 2007. — O Presidente da Comissão Provisória, Jorge Manuel Polaco Nunes Romão.
Código
221340
223906
345192
345192
345192
345192
263345
221340
223906
17 497
Escola Profissional de Agricultura
e Desenvolvimento Rural de Cister
Agrupamento de Escolas Ribeiro de Carvalho
o
o
a professora do grupo 300 Ana Paula Rodrigues Malojo foi transferida
para lugar do quadro da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, Alcobaça (código 404317), nos termos
31 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o
do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril,
com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro.
17 de Abril de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, João
Fernando Ferreira Raposeira.
Por despacho de 14 de Março de 2007 do presidente do conselho
de 21 de Novembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foi nomeada
para o quadro de zona pedagógica de Lisboa Ocidental, nos termos
18 de Novembro, da alínea a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei
n.o 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de nomeação definitiva Margarida Natália Santos Pires Araújo.
16 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, José
Alberto Alves de Sousa.
foi nomeado para o quadro de zona pedagógica do Oeste (código 19),
nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o do Decreto-Lei
n.o 384/93, de 18 de Novembro, da alínea d) do n.o 3 do artigo 13.o
do artigo 64.o e do artigo 65.o do Estatuto da Carreira Docente,
aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, o professor
do grupo 550 José Carlos Vieira Bastos.
17 de Abril de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, João
Fernando Ferreira Raposeira.
Grupo
110
110
Escola do 1.o Ciclo do Ensino Básico/
Jardim-de-Infância de Rinchoa
foram transferidos, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo13.o
Nome
Do QZP
Código
Para a Escola
Maria Júlia Antunes Marques . . . . . . . . . . . . . .
Susana Isabel Mateus Moreira Benzinho Marques Delgado.
Lisboa Ocidental . . . . . . . . . . . . .
Lisboa Ocidental . . . . . . . . . . . . .
23
23
EB 1/JI de Rinchoa . . . . . . . . . .
EB 1/JI de Rinchoa . . . . . . . . . .
Código
290087
290087
3 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria Clara Dias Paiva Lopes Mateus.
o
foi transferida, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do
Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.o 1
n.o 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de nomeação definitiva da EB 1/JI de Ouressa, código 290257, Maria Manuela Gomes
da Silveira, do grupo 110, para a EB 1/JI de Rinchoa, código 290087.
Clara Dias Paiva Lopes Mateus.
Agrupamento de Escolas Vale Aveiras
Aviso n.o 11 224/2007
o
Nos termos do n. 3 do artigo 95.o do Decreto-Lei n.o 100/99,
de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala de
Grupo/código
JI . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.o C . . . . . . . . . . . . . . . .
1.o C . . . . . . . . . . . . . . . .
pessoal auxiliar a lista de antiguidade do pessoal não docente deste
Agrupamento de Escolas, reportada a 31 de Dezembro de 2006.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação
deste aviso no Diário da República para efectuar reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.o do referido
decreto-lei.
Teresa Duarte Valente.
o
do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com alterações dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, os professores do quadro de nomeação
Nome
Da Escola/JI/QZP
Código
Para a Escola/JI
Código
Maria Helena Torres Henriques
Lindaura de Jesus Ferreira Policiano.
Maria Ascenção S. Marques
Aniceto.
JI Fonte da Bica . . . . . . . . .
EBI Abrigada . . . . . . . . . . .
613812
330231
JI Vale do Paraíso . . . . . . .
635121
236834
EB 1 JI de Paredes . . . . . . .
244090
236834
17 498
Grupo/código
1.o C . . . . . . . . . . . . . . . .
1.o C . . . . . . . . . . . . . . . .
1.o C . . . . . . . . . . . . . . . .
o
2. (02) . . . . . . . . . . . . .
3.o (03) . . . . . . . . . . . . .
1.o (11) . . . . . . . . . . . . .
o
4. A (15) . . . . . . . . . . .
E. Física (38) . . . . . . . .
Informática (39) . . . . . .
1.o C . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome
Da Escola/JI/QZP
Código
Para a Escola/JI
Código
Maria Conceição Paulo Cadete
Maria Licínia Afonso Ribeiro da
Silva.
Maria Margarida Mendes
Rosado.
Maria Rute Martinho da Fonseca Adrião.
Lúcia Isabel Ferreira Gomes
Capela.
Ana Catarina Ferreira Antão . . . .
EB 1 Lisboa n.o 54 . . . . . . .
EB 1 Espiçandeira . . . . . . .
253595
220826
EB 1 Vale do Paraíso . . . . .
236834
281300
EBI Refugidos . . . . . . . . . .
268793
EB 1 Vale do Brejo . . . . . .
281232
Lezíria e Médio Tejo . . . . .
14
EB 2, 3 Aveiras de Cima . . .
344709
Baixo A. Alentejo Litoral . . .
02
344709
EB 2, 3 S Prof. João Fernandes Pratas.
EB 2, 3 D. Nuno Álvares
Pereira.
ES 3 D. Pedro I . . . . . . . . .
EBI Carregado . . . . . . . . . .
Algarve . . . . . . . . . . . . . . . .
342798
344709
346731
344709
401365
330220
08
Lezíria e Médio Tejo . . . . .
344709
344709
14
Adelino Teixeira de Almeida
Queiroz.
Carlos Filipe Barroso Santos . . .
Pedro Gil da Silva Vala . . . . . . .
Ana Isabel Almeida Costa Ferreira.
3 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Maria Teresa Duarte Valente.
Direcção Regional de Educação do Norte
deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Dezembro de
2006.
Da lista cabe reclamação, a apresentar ao dirigente máximo do
serviço no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente
aviso.
Agrupamento Vertical Augusto Gil
Aviso n.o 11 225/2007
Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 95.o do Decreto-Lei
100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada a
lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto
de 2006.
Da lista cabe reclamação no prazo de 30 dias, a contar da data
de publicação do presente aviso.
Teresa Machado Pinheiro Miranda.
Escola Secundária Carlos Amarante
Aviso n.o 11 226/2007
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 95.o do Decreto-Lei
n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada
nos locais habituais a lista de antiguidade do pessoal não docente
30 de Março de 2007. — A Presidente do Conselho Directivo,
Hortense Lopes dos Santos.
Agrupamento Vertical Dr. Augusto César Pires de Lima
executivo, no uso de competências delegadas no n.o 1.1 do despacho
n.o 24 941/2006, de 23 de Outubro, da directora regional de Educação
do Norte, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 233, de
5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram
transferidos, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto-Lei n.o 27/2006,
de 10 de Fevereiro, e da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o e do artigo 65.o
n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelos Decretos-Leis n.os 1/98, de 2 de Janeiro, e 121/2005, de 26 de Julho, os
professores do quadro de nomeação definitiva abaixo indicados:
Grupo
Nome
Da Escola
Código
Para a Escola
Código
1.o-C
António Manuel da Costa Gomes . . . . . . . . . . . . . . .
EB 1/JI do Cedro . . . . . . . .
253534
236135
1.o-C
Maria Lisete Soares de Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . .
EB 1 n.o 11, Bonfim . . . . . .
250260
EB 1/JI do Campo 24 de
Agosto.
EB 1/JI da Alegria . . . . . . .
253625
18 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Pinto Tavares da Rocha.
executivo, no uso de competências delegadas no n.o 1.1 do despacho
o
de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006,
do Decreto-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto-Lei
n.o 27/2006, de 10 de Fevereiro, da alínea a) do n.o 1 do artigo 64.o
e do artigo 65.o do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo
Grupo
Nome
Da Escola
Código
Para a Escola
Código
910
Maria Florbela da Cruz Brito Machado . . . . . . . . . . .
JI de Moinhos, Lordelo . . .
291870
341095
910
Maria Laura Santos Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
JI do Cerco, Campanhã . . .
250120
EB 2/3 Dr. Augusto César
Pires de Lima.
EB 2/3 Dr. Augusto César
Pires de Lima.
18 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Pinto Tavares da Rocha.
341095
17 499
Agrupamento Horizontal de Escolas Gonçalo Pereira
Louvor n.o 312/2007
No momento em que cesso funções de presidente do conselho
executivo, por motivos de aposentação, quero expressar a Maria da
Conceição Fernandes Campos e Marta Maria da Costa Garim, que
desempenham funções de assistentes de administração escolar, a
minha imensa gratidão pela inestimável ajuda que ao longo destes
anos me prestaram e testemunhar as suas inexcedíveis lealdade e
dedicação, sentido de responsabilidade, competência e brio profissional, bem como a sua adaptação a várias tarefas funcionais de modo
harmonioso, por forma a prestigiarem os serviços que se orientam
por padrões de eficácia e legalidade. Por tudo isto manifesto o meu
testemunho de público louvor.
4 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, António
Jardim.
mento e colaboração com os parceiros e as mais diversas instituições,
sempre norteado por um denodado sentido de dever e de perseverança.
As suas qualidades humanas, colocadas nos seus actos, granjearam-lhe apreço e admiração pela lealdade, franqueza, fraternidade
e sentido humano, pautando a sua acção por critérios de isenção,
equidade e honra.
Pelos seus atributos pessoais e pela dedicação à causa da educação,
é justo que se manifeste publicamente o apreço pelo desempenho
do professor António Jardim da Silva que conduziu à projecção e
reconhecimento público o Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira
e os serviços por si prestados sejam reconhecidos como extraordinariamente importantes e distintos.
11 de Junho de 2007. — O Vice-Presidente do Conselho Executivo,
Alcino Silva.
2611022258
Louvor n.o 313/2007
Agrupamento Vertical de Lamego
No momento de passagem à situação de aposentação e da extinção
do Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira, é meu dever de consciência louvar publicamente o professor António Jardim da Silva pelas
excelentes qualidades humanas e profissionais, a par de uma marcante
liderança à qual o Agrupamento e a Escola Gonçalo Pereira ficarão
indubitavelmente ligados.
Mercê da sua irrepreensível conduta e da observância dos mais
altos padrões de excelência e profissionalismo, vincou de forma indelével as suas especiais capacidades de liderança, onde ressaltaram
o rigor e proficiência com a intransigente observância dos direitos,
deveres e liberdades individuais.
Nas reconhecidas capacidades de chefia, teve oportunidade de
demonstrar e extravasar qualidades como a esmerada educação, a
firmeza e coragem de atitudes, a competência, a dedicação, o espírito
de responsabilidade e o sentido de missão e de visão no modo como
soube imprimir motivação e dinamismo nos domínios do relacionaGrupo
o
n. 24 941/2006, de 23 de Outubro, da directora regional de Educação
de 10 de Fevereiro, e da alínea a) do artigo 64.o e do artigo 65.o
seguintes professores do quadro de nomeação definitiva abaixo
indicados:
Nome
QZP de origem em 2005-2006
Código
Escola em 2006-2007
Código
200
Maria Dolores da Veiga Gonçalves . . . . . .
QZP de Viseu . . . . . . . . . . . . . . .
18
341952
200
Ana Paula dos Santos Sousa Pereira Pinto
QZP de Vila Real . . . . . . . . . . . .
17
250
Vítor Hugo Martins Leonardo . . . . . . . . . .
QZP Baixo Alentejo e Alentejo
Litoral.
02
Escola E. B. 2, 3 de Lamego,
Lamego.
Lamego.
Lamego.
341952
341952
15 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Isabel Duarte Mirandela da Costa.
o
transferidos, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 13.o do Decre-
Grupo
to-Lei n.o 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto-Lei n.o 27/2006,
de 10 de Fevereiro, da alínea a) do artigo 64.o e do artigo 65.o do
seguintes professores do quadro de nomeação definitiva abaixo
indicados:
Nome
Escola de origem em 2005-2006
Código
230
Manuela Alexandra Teixeira Guedes . . . .
400
Rosalina Augusta Soares Alves Sampaio . . .
Escola EB 2,3/S de Tarouca,
Tarouca.
Escola EB 2,3/S Abel Botelho,
Tabuaço.
Escola EB 2,3/S Prof. António
Natividade, Mesão Frio.
Escola Secundária de Alijó . . . .
346275
230
Maria Manuela da Conceição Fonseca da
Silva.
Graciete Aurora Faceira Guedes Valente
600
Ana Cristina Cardoso Maia . . . . . . . . . . . .
220
Escola EB 2, 3 Gomes Teixeira,
Armamar.
345684
346032
403143
343729
Escola em 2006-2007
Escola E. B.
Lamego.
Escola E. B.
Lamego.
Escola E. B.
Lamego.
Escola E. B.
Lamego.
Escola E. B.
Lamego.
Código
2, 3 de Lamego,
341952
2, 3 de Lamego,
341952
2, 3 de Lamego,
341952
2, 3 de Lamego,
341952
2, 3 de Lamego,
341952
n.o 24 941/2006, de 23 de Outubro, da directora regional de Educação
17 500
n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelos Decre-
tos-Leis n.os 1/98, de 2 de Janeiro, e 121/2005, de 26 de Julho, os
seguintes professores do quadro de zona pedagógica abaixo indicados:
Grupo
Nome
QZP de origem em 2005-2006
Código
QZP em 2006-2007
Código
QZP de Viseu . . . . . . . . . . . . . . .
18
QZP Douro Sul . . . . . . . . . . . . . .
20
QZP de Viseu . . . . . . . . . . . . . . .
QZP de Braga . . . . . . . . . . . . . . .
QZP da Madeira . . . . . . . . . . . . .
18
03
B 20
QZP Douro Sul . . . . . . . . . . . . . .
QZP Douro Sul . . . . . . . . . . . . . .
QZP Douro Sul . . . . . . . . . . . . . .
20
20
20
220
Maria de Lurdes Lopes Geada Borges
Duarte.
Maria Emília da Costa Alves Pimentel . . .
Martina Maria Canelas Ferreira . . . . . . . .
Luís Pedro Lopes de Campos Albuquerque.
Sónia Alexandra Soares Martins . . . . . . . .
02
QZP Douro Sul . . . . . . . . . . . . . .
20
260
620
Carlos Nuno Pires Lourenço Sacadura . . .
Tânia Ferreira Moinhos Costa . . . . . . . . . .
QZP do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
QZP de Bragança . . . . . . . . . . . .
QZP de Castelo Branco . . . . . . .
04
05
QZP Douro Sul . . . . . . . . . . . . . .
QZP Douro Sul . . . . . . . . . . . . . .
20
20
110
110
110
200
Agrupamento Vertical de Escolas de Sande
Por despacho de 11 de Maio de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.o 1.1 do despacho
n.oo 24 o941/2006, de 5 de Dezembro, foram autorizadas as transferências referentes ao ano lectivo de 2006-2007 dos professores dos
2. e 3. ciclos do ensino básico a seguir indicados:
Escola/QZP anterior
Grupo
200
230
300
300
330
400
510
510
520
620
Escola/QZP actual
Nome
Minuta
João Carlos de Vilhena e César
Mesquita.
Carla Agostinha Sousa Madureira.
Isabel Maria Morgado Prata de
Almeida Peixoto.
Marisela Gonçalves Simões . . . .
Olívia da Silva Freitas Rodrigues
Maria do Carmo Ribeiro de
Andrade Magalhães.
Justina Manuela de Sousa Teixeira Vieira.
Marta de Almeida Sarmento
Forte Barreiros.
Maria Helena da Silva Oliveira
Costa Dias.
Carlos Manuel da Cruz Maia . . .
Designação escola/QZP
Código
Designação escola/QZP
Código
QZP de Vila Real . . . . . . . . . .
17
QZP do Tâmega . . . . . . . . . . .
22
11
EB 2, 3 D. Martinho Vaz de
Castelo Branco.
QZP do Algarve . . . . . . . . . . .
340881
EB 2, 3 de Sande . . . . . . . . . .
344230
01
08
EB 2, 3 de Sande . . . . . . . . . .
344230
04
EB 2, 3 D. Sancho II . . . . . . .
EB 2, 3 de Idães . . . . . . . . . . .
EB 2, 3 Sophia de Mello
Breyner.
QZP do Douro Sul . . . . . . . . .
340959
344382
343158
EB 2, 3 de Sande . . . . . . . . . .
EB 2, 3 de Sande . . . . . . . . . .
EB 2, 3 de Sande . . . . . . . . . .
344230
344230
344230
01
01
01
20
QZP do Tâmega . . . . . . . . . . .
22
03
QZP do Douro Sul . . . . . . . . .
20
QZP do Tâmega 22 . . . . . . . .
EB 2, 3 de Sabóia . . . . . . . . . .
330670
EB 2, 3 de Sande . . . . . . . . . .
344230
01
EB 2, 3/S de Vila Flor . . . . . .
346184
EB 2, 3 de Sande . . . . . . . . . .
344230
01
03
11 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Executivo, Manuela da Conceição Monteiro Pinto Ferreira.
Agrupamento Vertical de Escolas de Souselo
do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril,
com as alterações dadas pelos Decretos-Leis n.os 1/98, de 2 de Janeiro,
e 121/2005, de 26 de Julho, os seguintes docentes do quadro de nomeação definitiva abaixo indicados:
o
Grupo
100
100
200
200
500
Nome
QZP
Código
Para a Escola/Jardim
Código
Inês Anabela Pinto Pinheiro . . . . . . . . . . . .
Maria Luiza da Rocha Maia Barros . . . . .
Ana Paula Figueiredo de Almeida . . . . . . .
Maria Adelaide Miguel dos Santos Nunes
Manuel José do Carmo Martins . . . . . . . . .
Douro Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Viana do Castelo . . . . . . . . . . . .
Douro Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Algarve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
20
16
20
17
8
JI da Lavra . . . . . . . . . . . . . . . . . .
JI de Fonte Coberta n.o 1 . . . . . .
EB 2, 3 de Souselo . . . . . . . . . . .
EB 2, 3 de Souselo . . . . . . . . . . .
EB 2, 3 de Souselo . . . . . . . . . . .
618100
613770
345179
345179
345179
15 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Executivo, António de Almeida Morgado.
17 501
MINISTÉRIO DA CULTURA
Gabinete das Relações Culturais Internacionais
Por despacho de 7 de Março de 2007 da directora do Gabinete
das Relações Culturais Internacionais e nos termos do n.o 1 do
artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção
dada pela Lei n.o 51/91, de 30 de Agosto, foi nomeada, em regime
de substituição, directora de serviços de Relações Internacionais do
Gabinte das Relações Culturais Internacionais a mestre Maria de
Lurdes Andrade Silva Morais Camacho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Março de
2007.
9 de Março de 2007. — A Directora, Patrícia Salvação Barreto.
ANEXO
Nota curricular
Elementos de identificação — Maria de Lurdes Andrade Silva
Morais Camacho, nascida em 16 de Abril de 1959, em Olhão, residente
em Lisboa, directora de serviços, em comissão de serviço, no Gabinete
das Relações Culturais Internacionais.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade
de Lisboa com a classificação de 14 valores;
Diplomas de Langue Française e d’Études Françaises pelo Instituto
Francês de Lisboa com a classificação de Bom;
Profissionalização em serviço com 18 valores — curso de técnicas
de guinismo para documentário organizado pela Universidade Aberta
e pelo Instituto de Comunicação Multimédia;
Mestrado em Comunicação Educacional Multimédia pela Universidade Aberta com a classificação de Muito bom, por unanimidade,
com distinção e louvor;
Curso de formação profissional FORGEP pelo Instituto Nacional
de Administração.
Actividade profissional:
Leccionou como professora provisória dos ensinos preparatório e
secundário de 1983 a 1990, como professora efectiva do ensino secundário de 1990 a 1992;
Tecnóloga educativa na Universidade Aberta responsável pelos Projectos Sociedade e Cultura Norte-Americanos de 1992 a 1997 — na
iniciativa Mosaico do Ministério da Cultura;
Responsável da IM nos projectos MIDAS-NET em 1996 e 1997,
como coordenadora da área de educação e formação;
Chefe de divisão das Relações Exteriores e de Promoção do IPACA;
Chefe de divisão de Apoio à Criação;
Directora do Departamento do Cinema no Instituto do Cinema,
Audiovisual e Multimédia;
Directora de serviços das Relações Internacionais no Gabinete das
Relações Culturais Internacionais.
Inspecção-Geral das Actividades Culturais
Por despacho da inspectora-geral das Actividades Culturais de 8
de Fevereiro de 2007 e anuência do vice-presidente do Instituto da
Comunicação Social, foi autorizada, ao abrigo do disposto no artigo 4.o
da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, a transferência de Maria de
Fátima Tavares Teixeira, com a categoria de assistente administrativa
especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de
pessoal do Instituto da Comunicação Social, na mesma categoria e
carreira, para o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades
Culturais, com efeitos a 21 de Fevereiro de 2007, considerando-se
exonerada do lugar de origem a partir desta data. (Não carece de
9 de Fevereiro de 2007. — A Inspectora-Geral, Maria Paula
Andrade.
Por despacho da inspectora-geral das Actividades Culturais de 19
de Março de 2007, foram nomeados definitivamente, precedendo concurso e obtida a confirmação de declaração de cabimento orçamental
da 1.a Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, em lugares de
assessor principal da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal desta Inspecção-Geral João Pedro Leite Ferreira, Maria da Assunção Semedo de Carvalho e João Carlos Almeida e Paiva, com efeitos
a partir da data de despacho. (Não carecem de fiscalização prévia
21 de Março de 2007. — A Inspectora-Geral, Maria Paula Andrade.
PARTE D
1.O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ÁGUEDA
Insolvência de pessoa colectiva (requerida)
Processo n.o 2266/06.3TBAGD
Credor — FERRAÇO — Ferros e Aços Industriais, S. A.
Insolvente — Ferreira & Irmão, L.da
Nos autos de insolvência acima identificados em que são insolvente
Ferreira & Irmão, L.da, número de identificação fiscal 500643873,
com endereço na Rua das Tabuletas, Ameal, 3750 Águeda, e administradora da insolvência a Dr.a Graciela M. Coelho, com endereço
na Rua de Fradique Morujão, 260, 4460 Senhora da Hora, ficam
notificados de que, no processo supra-identificado, foi designado o
dia 29 de Junho de 2007, pelas 14 horas, neste Tribunal, para a realização da reunião de assembleia de credores a que alude o artigo 232.o
do CIRE, com vista a emitir parecer sobre o eventual encerramento
do processo por insuficiência da massa insolvente.
Os credores podem fazer-se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.
É facultada a participação de até três elementos da comissão de
trabalhadores ou, na falta desta, de até três representantes dos trabalhadores por estes designados (n.o 6 do artigo 72.o do CIRE).
Ficam advertidos os titulares de créditos que os não tenham reclamado e, se ainda estiver em curso o prazo fixado na sentença para
reclamação, de que o podem fazer, sendo que, para efeito de participação na reunião, a reclamação pode ser feita na própria assembleia
[alínea c) do n.o 4 do artigo 75.o do CIRE].
29 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Fernanda Wilson. —
O Oficial de Justiça, Rosa Costa.
2611022037
4.O JUÍZO DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO TRIBUNAL DA COMARCA DE BARCELOS
Processo n.o 4192/06.7TBBCL
Credor — José António Pereira Rodrigues.
Insolvente — TEXLUVI — Imp, Exp., Unipessoal, L.da
Nos autos de insolvência acima identificados em que são
TEXLUVI — Imp, Exp., Unipessoal, L.da, número de identificação
fiscal 503708429, com endereço na Avenida de Sidónio Pais, 331,
4750 Barcelos, e o Dr. Nuno Albuquerque, com endereço na Rua
de Bernardo Sequeira, 78, 1.o, sala, 1, apartado 3033, 4710-358 Braga,
ficam notificados de que, no processo supra-identificado, foi designado
17 502
o dia 29 de Junho de 2007, pelas 14 horas e 30 minutos, para a
realização da reunião de assembleia de credores.
Ficam advertidos os titulares de créditos que os não tenham reclamado e, se ainda estiver em curso o prazo fixado na sentença para
Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados,
transfere-se o seu termo para o 1.o dia útil seguinte.
28 de Maio de 2007. — O Juiz de Direito, Artur Dionísio do Vale
dos Santos Oliveira. — O Oficial de Justiça, Maria do Carmo Carvalho.
2611022421
2.O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE CANTANHEDE
Insolvência de pessoa colectiva (apresentação)
Processo n.o 1556/06.0TBCNT
da
Insolvente — PIZZANOSTRA — Produtos Alimentares, L.
Credor — Fazenda Nacional e outro(s).
No 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede, no dia 7
de Dezembro de 2006, às 15 horas, foi proferida sentença de declaração
de insolvência do devedor PIZZANOSTRA — Produtos Alimentares,
L.da, número de identificação fiscal 504613979 e sede na Rua do
Gabão, lote 11, rés-do-chão, 3060 Cantanhede.
São administradores do devedora a gerente Sílvia Maria Rodrigues
Antunes, com domicílio na Rua da Penha de França, 19, apartado
250, 3060 Vilamar, Cantanhede.
Para administrador da insolvência é nomeado o Dr. Nuno Castelhano, com domicílio na Rua do Padre Estêvão Cabral, 79, 2.o,
sala 204, 3000-317 Coimbra.
Fica determinado que a administração da massa insolvente será
assegurada pelo devedor, nos precisos termos e com as limitações
impostas na sentença.
Declara-se aberto o incidente de qualificação da insolvência com
carácter pleno [alínea i) do artigo 36.o do CIRE].
Para citação dos credores e demais interessados correm éditos de
cinco dias.
Ficam citados todos os credores e demais interessados de tudo
o que antecede e ainda de que o prazo para a reclamação de créditos
foi fixado em 30 dias.
O requerimento de reclamação de créditos deve ser apresentado
ou remetido por via postal registada ao administrador da insolvência
nomeado para o domicílio constante do presente anúncio (n.o 2 do
artigo 128.o do CIRE), acompanhado dos documentos probatórios
de que disponham.
Mesmo o credor que tenha o seu crédito por reconhecido por decisão definitiva não está dispensado de o reclamar no processo de insolvência (n.o 3 do artigo 128.o do CIRE).
Do requerimento de reclamação de créditos deve constar (n.o 1
do artigo 128.o do CIRE):
A proveniência do(s) crédito(s), data de vencimento, montante de
capital e de juros;
As condições a que estejam subordinados, tanto suspensivas como
resolutivas;
A sua natureza comum, subordinada, privilegiada ou garantida e,
neste último caso, os bens ou direitos objecto da garantia e respectivos
dados de identificação registral, se aplicável;
A existência de eventuais garantias pessoais, com identificação dos
garantes;
A taxa de juros moratórios aplicável.
Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de
10 dias (artigo 42.o do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo
de 5 dias (artigos 40.o e 42.o do CIRE).
Com a petição de embargos devem ser oferecidos todos os meios
de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar
as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites
previstos no artigo 789.o do Código de Processo Civil [alínea c) do
n.o 2 do artigo 24.o do CIRE).
Ficam ainda advertidos que os prazos para recurso, embargos e
reclamação de créditos só começam a correr finda a dilação e que
esta se conta da publicação do último anúncio.
Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias
judiciais (n.o 1 do artigo 9.o do CIRE).
20 de Abril de 2007. — A Juíza de Direito, Sara André dos Reis
Marques. — O Oficial de Justiça, Idalina Moreira.
2611022061
Insolvência de pessoa singular (requerida)
Processo n.o 180/06.1TBCNT
Insolvente — Fernando da Cruz Marques e outro(s).
No 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Cantanhede, no dia 14 de
Dezembro de 2006, pelas 17 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência dos devedores:
Fernando da Cruz Marques, com domicílio na Rua da Carapinheira,
21, Ourentã, 3060-446 Cantanhede;
Maria Rosa Vinhas Gomes Marques, com domicílio na Rua da
Carapinheira, 21, Ourentã, 3060 Cantanhede.
Para administrador da insolvência é nomeado Romão Manuel Claro
Nunes, com domicílio na Rua do Padre Estevão Cabral, 79, 2.o,
sala 204, 3000 Coimbra.
Ficam advertidos os devedores do insolvente de que as prestações
a que estejam obrigados deverão ser feitas ao administrador da insolvência e não ao próprio insolvente.
Ficam advertidos os credores do insolvente de que devem comunicar
de imediato ao administrador da insolvência a existência de quaisquer
garantias reais de que beneficiem.
cinco dias.
nomeado, para o domicílio constante do presente anúncio (n.o 2 do
de que disponham.
capital e de juros;
resolutivas;
A sua natureza comum, subordinada, privilegiada ou garantida,
e, neste último caso, os bens ou direitos objecto da garantia e respectivos dados de identificação registral, se aplicável;
garantes;
É designado o dia 7 de Setembro de 2007, pelas 10 horas, para
a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do
relatório, podendo fazer-se representar por mandatário com poderes
especiais para o efeito.
previstos no artigo 789.o do Código de Processo Civil (n.o 2 do
artigo 25.o do CIRE).
Ficam ainda advertidos de que os prazos para recurso, embargos
e reclamação de créditos só começam a correr finda a dilação e que
25 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Sara André dos Reis
Marques. — O Oficial de Justiça, Idalina Moreira.
2611022064
17 503
1.O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DA COVILHÃ
Anúncio (extracto) n.o 3803/2007
Processo n.o 776/07.4TBCVL
Credor — Edições Nova Gaia, L.da
Devedor — João José Porfírio Rato.
No 1.o Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, no dia 4 de
Junho de 2007, ao meio-dia, foi proferida sentença de declaração
de insolvência do devedor João José Porfírio Rato, com residência
no Estabelecimento Prisional Regional da Covilhã, Rua da Cruz da
Ericeira, 6201-010 Covilhã.
Para administrador da insolvência é nomeado António Ramos Correia, com domicílio na Rua de Mateus Fernandes, 135, 1.o, B, apartado 521, 6201-907 Covilhã.
Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação
das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente,
não estando essa satisfação por outra forma garantida.
Ficam notificados todos os interessados de que podem, no prazo
de cinco dias, requerer que a sentença seja complementada com as
restantes menções do artigo 36.o do CIRE.
Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.o
do CIRE.
Ficam ainda advertidos de que os prazos só começam a correr
finda a dilação dos éditos, cinco dias, e que esta se conta da publicação
do último anúncio.
Mais, ficam ainda notificados todos os interessados de que, no
processo supra-identificado, foi designado o dia 2 de Agosto de 2007,
pelas 9 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores.
Ficam advertidos os titulares de créditos que os não tenham reclamado, e se ainda estiver em curso o prazo fixado na sentença para
Ao administrador da insolvência foram remetidos os respectivos
anúncios para publicação.
4 de Junho de 2007. — O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. — O Oficial de Justiça, Luciano Branco Duarte.
2611022125
Decreta-se a imediata apreensão para entrega ao administrador
nomeado dos elementos de contabilidade do insolvente e de todos
os seus bens, ainda que arrestados, penhorados, apreendidos ou
detidos.
Declara-se aberto o incidente de qualificação da insolvência sem
definição do seu carácter pleno ou limitado, face à inconclusividade
dos dados até agora disponíveis, sem prejuízo do artigo 32.o do CIRE.
cinco dias.
nomeado para o domicílio constante do presente edital (n.o 2 do
de que disponham.
capital e de juros;
resolutivas;
garantes;
É designado o dia 2 de Julho de 2007, pelas 14 horas, para a
realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do
22 de Maio de 2007. — O Juiz de Direito, Pedro Conde Veiga. —
O Oficial de Justiça, Ana Coelho.
2611022021
1.O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ESPOSENDE
Processo n.o 358/07.0TBEPS
Requerente — Casa Peixoto — Abílio Rodrigues Peixoto & Filhos, S. A.
Insolvente — Adolfo do Vale Gonçalves.
No 1.o Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, no dia 30 de
Março de 2007, às 10 horas, foi proferida sentença de declaração
de insolvência do devedor Adolfo do Vale Gonçalves, estado civil:
desconhecido, nascido em 20 de Julho de 1930, freguesia de Fonte
Boa (Esposende), número de identificação fiscal 142448249, bilhete
de identidade n.o 00860204 e domicílio na Rua de 25 de Abril, sem
número, lugar de Eira de Ana, Palmeira de Faro, 4740 Esposende.
Para administrador da insolvência é nomeado Adélio Monteiro
Gonçalves Ramalho, com domicílio na Rua de Joaquim Lagoa, 15,
4445-482 Ermesinde.
4.O JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE GUIMARÃES
Insolvência de pessoa singular (requerida) — Processo
n.o 4845/06.0TBGMR
Credor — Luís Manuel Barreira Vieira.
Insolvente — Zélia Augusta de Bessa Monteiro.
No 4.o Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, no dia
9 de Janeiro de 2007, às 16 horas e 36 minutos, foi proferida sentença
de declaração de insolvência do devedor Zélia Augusta de Bessa Monteiro, divorciada, freguesia de Castelões (Penafiel), número de identificação fiscal 150215720, com domicílio na Rua do Professor Egas
Moniz, 10, Oliveira do Castelo, 4800 Guimarães.
Para administrador da insolvência é nomeado o Dr. Nuno Albuquerque, com domicílio na Rua de Bernardo Sequeira, 78, 1.o, sala 1,
apartado 3033, 4710-358 Braga.
17 504
carácter [alínea i) do artigo 36.o do CIRE).
cinco dias.
de que disponham.
capital e de juros;
resolutivas;
garantes;
É designado o dia 29 de Junho de 2007, pelas 9 horas e 30 minutos,
para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação
do relatório, podendo fazer-se representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.
10 de Maio de 2007. — O Juiz de Direito, Pedro Miguel Silva Rodrigues. — O Oficial de Justiça, Carlos Augusto Teixeira Oliveira.
2611022182
1.O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ÍLHAVO
Prestação de contas do administrador (CIRE)
Processo n.o 1681/05.4TBILH-H
Credor — PLÉNITÁS — Desenvolvimento e Gestão de Produtos
e Processos de Inovação, L.da, e outro(s).
Insolvente — IFAPEM — Indústria de Madeiras, L.da
O Dr. Vítor Carlos Simões Morgado, juiz de direito deste Tribunal,
faz saber que são os credores e a insolvente IFAPEM — Indústria
de Madeiras, L.da, número de identificação fiscal 506998673, com
endereço na Avenida de 25 de Abril, 36, 1.o, direito, São Salvador,
3830 Ílhavo, notificados para, no prazo de 5 dias, decorridos que
sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação
do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência (artigo 64.o, n.o 1, do CIRE).
O prazo é contínuo, não se suspendendo durante as férias judiciais
(n.o 1 do artigo 9.o do CIRE).
29 de Maio de 2007. — O Juiz de Direito, Vítor Carlos Simões Morgado. — O Oficial de Justiça, Ana Conceição Monteiro.
2611022100
1.O JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LISBOA
Processo n.o 513/06.0TYLSB
Credor — Luís Carlos Venâncio Pires.
Insolvente — IKAMAR — Viagens e Turismo, L.da
No 1.o Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, no dia 17 de
Maio de 2007, ao meio-dia, foi proferida sentença de declaração de
insolvência do devedor IKAMAR — Viagens e Turismo, L.da, número
de identificação fiscal 504043480, com sede na Avenida da República,
44, 6.o, esquerdo, 1050-194 Lisboa.
Para administrador da insolvência é nomeado o Dr. José Calçada
Martins de Campos, com domicílio na Avenida do Brasil, 114, 1.o,
direito, 1700-074 Lisboa.
São administradores do devedor:
José Agostinho Saraiva Lopes, com domicílio em Casal dos Bairros,
Bom Retiro, 2600 Vila Franca de Xira;
Carlos Manuel Veiga de Macedo Carrilho, com domicílio na Rua
de Sacadura Cabral, Varandas de São Pedro, fase B, 7.o, A, São
Pedro do Estoril.
do CIRE.
22 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. — O Oficial de Justiça, Isabel David Nunes.
2611022113
Credor — Quinta do Noval — Vinhos, S. A.
Insolvente — ARINOVA — Papel, Equipamentos e Material de
Escritório, L.da
insolvência do devedor ARINOVA — Papel, Equipamentos e Material de Escritório, L.da, número de identificação fiscal 501577734, com
sede na Rua de D. Luís de Noronha, 25, A/B, Lisboa.
É administrador do devedor Filomeno de Jesus Barros Doutel,
com domicílio nas traseiras do Feira Nova, Alto Forte, armazém 1,
Rio de Mouro, Sintra.
Para administrador da insolvência é nomeado José Calçada Martins
de Campos, com domicílio na Avenida do Brasil, 114, 1.o, direito,
1700-074 Lisboa.
cinco dias.
17 505
de que disponham.
Para administrador da insolvência é nomeado o Dr. Felisberto Pinto,
com domicílio na Praceta de Isabel Aboim Inglês, 4, 2.o, esquerdo,
2675-381 Odivelas.
cinco dias.
É designado o dia 29 de Agosto de 2007, pelas 10 horas, para
É obrigatória a constituição de mandatário judicial.
capital e de juros;
resolutivas;
garantes;
É designado o dia 17 de Agosto de 2007, pelas 14 horas, para
Informação — Plano de insolvência
Pode ser aprovado plano de insolvência, com vista ao pagamento
dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor (artigo 192.o
do CIRE).
Podem apresentar proposta de plano de insolvência o administrador
da insolvência, o devedor, qualquer pessoa responsável pelas dívidas
da insolvência ou qualquer credor ou grupo de credores que representem um quinto do total dos créditos não subordinados reconhecidos
na sentença de graduação de créditos ou, na falta desta, na estimativa
do juiz (artigo 193.o do CIRE).
24 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. — O Oficial de Justiça, Susana Pereira.
2611022112
29 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Maria José de Almeida
Costeira. — O Oficial de Justiça, Maria do Céu Silva.
2611021940
Falência (requerida) — Processo n.o 788/04.0TYLSB
Requerente — Caixa Geral de Depósitos, S. A. — sede.
Falido — IRISTEL — Telecomunicações e Electrónica, L.da
A Dr.a Maria José de Almeida Costeira, juíza de direito do 2.o Juízo
do Tribunal de Comércio de Lisboa, faz saber que, por sentença de
31 de Maio de 2007, proferida nos presentes autos, foi declarada
a falência da falida IRISTEL — Telecomunicações e Electrónica, L.da,
número de identificação fiscal 501228381, com domicílio na Travessa
do Chafariz, lote 3, e Rua do 1.o de Dezembro, 10, A/B, 2685 Sacavém,
tendo sido fixado em 30 dias, contados da publicação do competente
anúncio no Diário da República, o prazo para os credores reclamarem
os seus créditos, conforme o estatuído no disposto no artigo 128.o,
n.o 1, alínea e), do CPEREF.
Foi nomeado liquidatário judicial o Dr. António Anatalício de Jesus
Dias, com endereço na Rua do Poeta do Bocage, 18, 3.o, frente,
1600-581 Lisboa.
1 de Junho de 2007. — A Juíza de Direito, Maria José de Almeida
Costeira. — O Oficial de Justiça, Luís Francisco Cabeça M. Horta.
2611022020
3.O JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LISBOA
O
2. JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LISBOA
Devedor — Air Life — Comércio e Serv. de Climatização, L.da
Presidente da comissão de credores — Daikin Airconditioning Portugal, Distribuição Equipamento Térmico, S. A., e outro(s).
Requerente — CAMILTON — Importação e Exportação de Calçado, L.da
Insolvente — Antonius Alexus, Sociedade Unipessoal, L.da
insolvência da devedora Antonius Alexus, Sociedade Unipessoal, L.da,
pessoa colectiva n.o 503262110 e sede na Rua de António Nobre,
26, 2.o, direito, Patameiras, 2675-677 Odivelas.
É administrador da devedora José António Domingos Leitão, com
domicílio na Rua de António Nobre, 26, 2.o, direito, Patameiras,
2675-311 Odivelas.
Maio de 2007, às 18 horas, foi proferida sentença de declaração de
insolvência do devedor Air Life — Comércio e Serv. de Climatização,
L.da, número de identificação fiscal 505333139 e sede na Avenida
do Embaixador Assis Chateaubriand, 57-A, subcave, Oeiras.
É administrador do devedor Manuel Rodrigues Araújo Brito, com
domicílio na Rua de Filipe Folque, 36, 2.o, direito, 1050-114 Lisboa.
Para administrador da insolvência é nomeado o Dr. Américo dos
Santos Martins, com domicílio na Avenida de Minas Gerais, 13, 2.o,
C, 2780-025 Oeiras.
17 506
cinco dias.
de que disponham, elaborado nos termos do artigo 128.o do CIRE.
É designado o dia 20 de Setembro de 2007, pelas 15 horas, para
É obrigatória a constituição de mandatário judicial.
com residência no Passeio dos Jacarandás, lote 4.36.01, rés-do-chão, A,
Moscavide.
Para administrador judicial provisório é nomeado Manuel Luís Coelho Albuquerque, com domicílio profissional na Rua do Passeio das
Graças, bloco 2-A, 4.o-B, Moscavide, a quem foram atribuídos poderes
exclusivos para administração do património do requerido.
31 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Maria de Fátima dos
Reis Silva. — O Oficial de Justiça, Carla Stattmiller.
2611021931
o
Insolvência de pessoa colectiva — Processo n. 621/05.5TYLSB
Credor — REVAL — Reparação e Comércio de Veículos e
Peças, S. A.
Insolvente — CARTIC — Reparação e Comércio de Automóveis
e Peças, L.da
A Dr.a Elisabete Assunção, juíza de direito do 3.o Juízo do Tribunal
de Comércio de Lisboa, com referência aos autos de insolvência de
pessoa colectiva (requerida), registados sob o n.o 621/05.5TYLSB,
em que é insolvente CARTIC — Reparação e Comércio de Automóveis e Peças, L.da, com sede na Rua da Fundição de Oeiras, Oeiras,
e administrador de insolvência o Dr. Américo dos Santos Martins,
com endereço na Avenida de Minas Gerais, 13, 2.o, C, 2780-025 Oeiras,
faz saber que ficam notificados de que, no processo supra-identificado,
foi designado o dia 11 de Julho de 2007, pelas 10 horas, para a realização da reunião de assembleia de credores, com o ponto único
da ordem dos trabalhos:
Discutir e deliberar sobre o encerramento do processo por insuficiência da massa insolvente para satisfação das custas do processo
e das restantes dívidas da massa.
1 de Junho de 2007. — A Juíza de Direito, Elisabete Assunção. —
O Oficial de Justiça, Abel Anjos Galego.
2611022311
1.O JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA
E MENORES E DE COMARCA DE LOURES
Processo n.o 2526/07.6 TCLRS
Credor — José Luís Martins Cardoso.
Devedor — Rui Alexandre Almeida Dias dos Santos Verde.
No 1.o Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca
de Loures, foi, em 21 de Maio de 2007, proferido despacho de nomeação de administrador judicial provisório do devedor Rui Alexandre
Almeida Dias dos Santos Verde, divorciado, número de identificação
fiscal 141490314, bilhete de identidade n.o 7312197, actualmente em
prisão preventiva na Polícia Judiciária, Rua de Gomes Freire, Lisboa,
22 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Cláudia Alves. — O Oficial de Justiça, Maria João Real.
2611022102
TRIBUNAL DA COMARCA DE NISA
Convocatória de assembleia de credores
Nos autos de insolvência n.o 432/05.8TBNIS, em que são credor
Humberto Jacinto Lopes, L.da, insolvente a Serralharia Nisense Metalúrgica e Alumínios, número de identificação fiscal 505664330, com
sede na Rua do Visconde Vale da Sobreira, 6050 Nisa, e administrador
de insolvência João António Marrucho de Carvalho, Rua do 1.o de
Maio, vivenda n.o 3, 6230-339 Fundão, ficam notificados de que, no
processo supra-identificado, foi designado o dia 25 de Junho de 2007,
pelas 14 horas e 30 minutos, para a realização da reunião de assembleia
de credores para apreciação do relatório.
28 de Maio de 2007. — O Juiz de Direito, Pedro Gama da Silva. —
O Oficial de Justiça, Cecília Matos.
2611022045
DO TRIBUNAL DA COMARCA DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Prestação de contas (liquidatário) — Processo n.o 819/06.9TBOAZ-K
Requerente — José Pedro da Costa Pereira.
Insolvente — Anglo Recto — Acessórios e Sistemas de Alumínio, L.da, e outro(s).
O Dr. José Agostinho Sá Pereira, juiz de direito do 3.o Juízo de
Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira
de Azeméis, faz saber que são os credores e a falida notificados para,
no prazo de 5 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do anúncio, se pronunciarem sobre
as contas apresentadas pelo administrador da insolvência (artigo 64.o,
n.o 1, do CIRE).
O prazo é contínuo, não se suspendendo durante as férias judiciais
(n.o 1 do artigo 9.o do CIRE).
3 de Maio de 2007. — O Juiz de Direito, José Agostinho Sá Pereira. —
O Oficial de Justiça, Rui Santos Oliveira.
2611022025
3.O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA
DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
Processo n.o 2/07.6TBSJM
Insolvente — Carlos Teixeira da Silva & Filho.
Credor — TRILATERAL — Soc. Comércio Internacional, Unipessoal, L.da, e outro(s).
Nos autos de insolvência acima identificados em que são insolvente
Carlos Teixeira da Silva & Filho, número de identificação fiscal
500054835, com endereço na Rua do 1.o de Maio, 170, 3700 São
João da Madeira, e administrador da insolvência o Dr. Luís Gomes,
com endereço na Rua de D. Afonso Henriques, 2688, sala N, apartado
2062, Águas Santas, 4429-909 Maia, ficam notificados de que, no processo supra-identificado, foi designado o dia 2 de Outubro de 2007,
pelas 9 horas e 45 minutos, para a realização da reunião de assembleia
de credores para apreciação e votação do plano de insolvência.
Ficam advertidos os titulares de créditos que os não tenham reclamado e se ainda estiver em curso o prazo fixado na sentença para
reclamação, de que o podem fazer, sendo que, para efeito de par-
17 507
ticipação na reunião, a reclamação pode ser feita na própria assembleia
Ao administrador da insolvência foram remetidos os respectivos
anúncios para publicação.
publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas
pelo liquidatário (artigo 223.o, n.o 1, do CPEREF).
8 de Junho de 2007. — O Juiz de Direito, Carlos Alberto Casas
Azevedo. — O Oficial de Justiça, Sidónio Alexandre H. Pais.
2611022410
2.O JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SEIA
o
Anúncio n. 3817/2007
Processo n.o 164/07.2TBNLS
Requerente — Banco Santander Totta, S. A.
Requerido — José António Henriques Ferreira e outro(s).
No 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Seia, no dia 29 de Maio
de 2007, pelas 16 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência dos devedores José António Henriques Ferreira e Frances
Marian Dezoete, residentes na Estrada Nacional n.o 231, Carvalhal
da Louça, Paranhos da Beira, 6270 Seia.
Para administrador da insolvência é nomeado António Ramos Correia, com domicílio na Rua de Mateus Fernandes, 135, 1.o, B, apartado 521, 6201-907 Covilhã.
carácter limitado (artigo 39.o, n.o 1, do CIRE), a correr nos termos
dos artigos 188.o, 189.o e 191.o do CIRE, podendo qualquer interessado:
No prazo de cinco dias que a sentença seja completada com as
restantes menções do artigo 36.o do CIRE;
No prazo de 45 dias alegar o que tiver por conveniente para efeito
da qualificação da insolvência como culposa;
Nos 15 dias subsequentes, o administrador da insolvência apresentará o seu parecer.
Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados
31 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Susana Pinto
Couto. — O Oficial de Justiça, Paulo Bento.
2611022107
DO TRIBUNAL DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO
Prestação de contas (liquidatário) — Processo n.o 2817/03.5TBVCT-H
Liquidatário judicial — Miguel Ribas.
Falido — STAPENAL — Sociedade Transformadora de Pedra
Natural, L.da
A Dr.a Raquel Lima, juíza de direito do 4.o Juízo de Competência
Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo,
faz saber que são os credores e a falida STAPENAL — Sociedade
Transformadora de Pedra Natural, L.da, número de identificação fiscal 505212374, com sede no lugar do Carvalhal, Geraz de Lima Santa
Leocádia, 4905 Barroselas, notificados para, no prazo de 5 dias, decorridos que sejam 10 dias de éditos, que começarão a contar-se da
21 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Raquel Lima. — O Oficial de Justiça, Manuela Neiva.
2611022023
DO TRIBUNAL DA COMARCA DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Processo n.o 479/07.0TJVNF
Credor — A Cimenteira do Louro, L.da
Insolvente — Renato e Silva — Construção Civil e Ob. Públicas, L.da
No 5.o Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da
Comarca de Vila Nova de Famalicão, no dia 14 de Maio de 2007,
às 12 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do
devedor Renato e Silva — Construção Civil e Ob. Públicas, L.da,
número de identificação fiscal 504903241, com sede na Rua do Padre
Zeferino José Sampaio, Edifício Rorigo, sala 3, 4760-374 Vila Nova
de Famalicão.
Para administrador da insolvência é nomeado Américo Fernandes
de Almeida Torrinha, com domicílio na Rua da Cividade, 286,
4770-247 Joane.
cinco dias.
de que disponham.
capital e de juros;
resolutivas;
garantes;
17 508
do CIRE).
15 de Maio de 2007. — O Juiz de Direito, Manuel Alexandre Ferreira. — O Oficial de Justiça, Ana Paula Ramos Pereira Fonseca.
2611022048
18 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Cláudia Oliveira Martins. — O Oficial de Justiça, Marcelino Gonçalves.
2611022101
4.O JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA
DE VILA NOVA DE GAIA
1.O JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO
Insolvência de pessoa singular (apresentação)
Processo n.o 2075/07.2TBVNG
Insolvente — Luís Albano Ribeiro Silva e outro(s).
Credor — Caixa Geral de Depósitos, S. A., e outro(s).
No 4.o Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia,
no dia 13 de Março de 2007, ao meio-dia, foi proferida sentença
de declaração de insolvência do(s) devedor(es):
Luís Albano Ribeiro Silva, casado (regime de comunhão de adquiridos), número de identificação fiscal 182808475, bilhete de identidade
o
n. 3985081, com domicílio na Avenida de Gil Vicente, 563, 3.o, centro,
Mafamude, 4400-166 Vila Nova de Gaia;
Augusta Maria dos Santos Gonçalves da Silva, casada (regime de
comunhão de adquiridos), número de identificação fiscal 150975210,
com domicílio na Avenida de Gil Vicente, 563, 3.o, Centro, Mafamude,
4400-166 Vila Nova de Gaia.
Para administrador da insolvência é nomeada a Dr.a Emília
Manuela, com domicílio na Rua do Jornal Correio da Feira, 11, 1.o,
4520-234 Santa Maria da Feira.
cinco dias.
de que disponham.
Mesmo o credor que tenha o seu crédito por reconhecido por decisão definitiva, não está dispensado de o reclamar no processo de
insolvência (n.o 3 do artigo 128.o do CIRE).
capital e de juros;
resolutivas;
garantes;
o
No 1. Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia,
processo n.o 390/06.1TYVNG, no dia 18 de Setembro de 2006, às
10 horas e 30 minutos, foi proferida sentença de declaração de insolvência da devedora PAIG — Construções e Investimentos, L.da,
número de identificação fiscal 505396840, com sede na Rua Central
de Ermentão, São Cosme, 4420 Gondomar.
Para administradora da insolvência é nomeada Teresa Paula
R. L. P. Silva, com domicílio na Rua do Mercado, bloco 3, 2.o, apartado 204, 3781-909 Anadia.
São administradores do devedor:
Irene Ferreira Gonçalves, número de identificação fiscal 164498630,
bilhete de identidade n.o 7434832, com domicílio na Rua das Cavadinhas, 70, 4430 Vila Nova de Gaia;
António Carvalho Pereira, com domicílio na Rua das Cavadinhas,
70, 4430 Vila Nova de Gaia.
do CIRE.
22 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Isabel Maria A. M. Faustino. — O Oficial de Justiça, Miguel Real.
2611022118
Processo n.o 171/07.5TYVNG
No 1.o Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia,
no dia 29 de Março de 2007, ao meio-dia, foi proferida sentença
de declaração de insolvência do devedor Silva & Vaz Pedro, L.da,
número de identificação fiscal 501051830 e sede no Parque da República, 62-76, 4431-905 Vila Nova de Gaia.
É administrador do devedor Adriano Rodrigues da Silva, com domicílio na Rua da Professora Angélica Rodrigues, 67, 4.o, direito, Vilar
do Paraíso, 4400 Vila Nova de Gaia.
Para administrador da insolvência é nomeado o Dr. Nuno Albuquerque, com domicílio na Rua de Bernardo Sequeira, 78, 1.o, sala 1,
apartado 3033, 4710-358 Braga.
17 509
cinco dias.
de que disponham.
no dia 23 de Março de 2007, pelas 9 horas e 47 minutos, foi proferida
sentença de declaração de insolvência do devedor Confecções
Chuca — Artigos de Vestuário, L.da, número de identificação fiscal
502866144, com sede na Rua da Várzea, Giesteira, Póvoa de Varzim,
4490-537 Póvoa de Varzim.
É administrador do devedor Fernando Maria Angélico, com domicílio na Rua da Várzea, Giesteira, 4490 Póvoa de Varzim.
Para administrador da insolvência é nomeado o Dr. Vítor Manuel
Ribeiro Moreira de Almeida, com domicílio na Rua do Almada, 152,
3.o, salas 1 e 2, 4050-031 Porto.
cinco dias.
nomeado, para o domicílio constante do presente edital (n.o 2 do
de que disponham.
capital e de juros;
resolutivas;
garantes;
Que, por despacho proferido em 31 de Maio de 2007, foi designado
o dia 12 de Julho de 2007, pelas 12 horas, para a realização da reunião
de assembleia de credores de apreciação do relatório, podendo fazer-se
representar por mandatário com poderes especiais para o efeito.
previstos no artigo 789.o do Código de Processo Civil [alínea c) do
n.o 2 do artigo 24.o do CIRE].
Ficam ainda advertidos que os prazos para recurso, embargos e
reclamação de créditos só começam a correr finda a dilação e que
do CIRE).
31 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Isabel Maria A. M.
Faustino. — O Oficial de Justiça, Ermelinda Maria Moutinho.
2611022031
2.O JUÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO
Processo n.o 692/06.7TYVNG
Requerente — Adosinda Manuel Gonçalves Gomes e outro(s).
Insolvente — Confecções Chuca — Artigos de Vestuário, L.da
No 2.o Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia,
capital e de juros;
resolutivas;
garantes;
do CIRE).
29 de Maio de 2007. — A Juíza de Direito, Ana Olívia Esteves Silva
Loureiro. — O Oficial de Justiça, Susana Cruz.
2611022185
17 510
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
O Conselho Superior do Ministério Público, na sessão de 27 de Abril de 2007, deliberou aprovar a lista de antiguidade dos magistrados
do Ministério Público reportada a 31 de Dezembro de 2006, que a seguir se divulga:
Procurador-Geral da República
Nome
Naturalidade
Fernando José Matos Pinto Monteiro
Almeida
Data
de
nascimento
05-04-1942
Tempo
de serviço
na categoria
—
AA
MM
DD
0
2
25
Data
da
nomeação
08-10-2006
Procurador-geral-adjunto
N.º
Nome
Naturalidade
Data
de
nascimento
Tempo
de serviço
na categoria
—
AA MM DD
1 José Alves Cardoso
Proença-a-Nova
27-05-1945 23
2 Mário Gomes Dias
Guarda
15-06-1940 23
3
4
5
6
7
8
9
10
Daciano da Silva Farinha Pinto
Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos
Alberto José Pinto Nogueira
António José Bernardo Filomeno Rosário Colaço
Ângelo Marques Ferreira
Gonçalo Senhorães Senra
António Pais Agostinho Homem
Raúl Geménio Martins de Melo Santos
Porto
Almada
Vila Nova de Gaia
India
Ansião
Vila Nova de Cerveira
Guarda
Zaire
20-03-1944
13-09-1945
26-04-1946
18-10-1938
02-04-1946
21-12-1941
10-06-1939
26-06-1947
22
20
20
19
19
19
19
19
11
12
13
14
José de Azevedo Maia
Alberto Mário Coelho Braga Temido
Gil Félix da Rocha Almeida
António Manuel dos Santos Soares
Vila do Conde
Coimbra
Lamego
Anadia
28-09-1944
11-07-1948
15-05-1950
23-05-1948
19
19
19
19
15
16
17
18
19
20
Baltazar dos Santos Miranda
José Adriano Machado Souto de Moura
Rui António Moreno
António Mota Salgado
António Alberto Pereira da Costa
Maria Cândida Guimarães Pinto de Almeida
Angola
Porto
Bragança
Vila Nova de Cerveira
Coimbra
Porto
11-03-1944
25-09-1950
07-02-1942
21-08-1946
13-06-1938
28-01-1949
19
16
16
16
16
16
21
22
23
24
25
26
José António Barreto Nunes
Maria Adosinda Barbosa Pereira
Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego
Maria da Graça Lopes Marques
Vítor Manuel dos Santos Silva
Maria Angelina Domingues
Porto
Vila Verde
Lisboa
Mangualde
Coimbra
Melgaço
06-03-1949
15-10-1948
24-07-1947
19-02-1948
24-09-1947
01-06-1950
16
16
16
16
16
15
27
28
29
30
31
32
33
José Manuel da Silva Pereira Bártolo
Alípio Fernando Tibúrcio Ribeiro
António José Martins Miranda de Pacheco
José Nunes Gonçalves Carvalho
Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos
José Miguel de Menezes Almeida Pereira dos Santos
Francisco Teodósio Jacinto
Espinho
Aveiro
Guimarães
Figueira da Foz
Angola
Angola
Fundão
10-01-1949
01-03-1950
25-05-1949
12-03-1947
01-04-1949
30-09-1946
11-04-1948
15
13
13
13
12
12
12
34
35
36
37
Almiro Simões Rodrigues
Cândido Rodrigues Camboa
Maria Helena Borges Gouveia Amaral
Vítor Manuel de Matos Franco
Viseu
Vila da Feira
Lisboa
Coimbra
28-07-1950
19-11-1948
08-04-1950
03-04-1947
12
11
11
11
Situação actual
2 28 Juiz Conselheiro em Comissão Permanente de
Serviço - Tribunal de Contas
2 28 Auditor Jurídico - Ministério da Administração
Interna
0 24 Tribunal de Contas - Lisboa
9 8
Fora do País - Comissão de Serviço
4 27 Porto - PGD
11 24 Supremo Tribunal de Justiça - Lisboa
7 19 Procuradoria-Geral Distrital - Coimbra
7 19 Procuradoria-Geral Distrital - Porto
7 19 Vice-Procurador-Geral da República
5 16 Inspecção-Geral da Administração do Território
- Lisboa
5 16 Inspector - Ministério Público
5 16 Coimbra - PGD
3 8 Auditor Jurídico - Ministério de Estado e da Defesa
Nacional e dos Assuntos do Mar
9 18 Supremo Tribunal Administrativo - Lisboa
9 4 Departamento Central de Investigação e Acção Penal
- Lisboa
6 5 Vogal do Conselho Consultivo
6 5 Tribunal Constitucional - Lisboa
Serviço - Supremo Tribunal Administrativo
10 0 Polícia Judiciária - Lisboa
8 2 Provedoria da Justiça - Lisboa
8 2 Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais
- Lisboa
0 19 Fora do País - Comissão de Serviço
1 21 Procuradoria-Geral Distrital - Lisboa
1 21 Auditor Jurídico - Ministério da Justiça
Data
da
nomeação
11-10-1983
11-10-1983
13-12-1984
03-04-1986
12-08-1986
17-01-1987
22-05-1987
22-05-1987
22-05-1987
24-07-1987
24-07-1987
24-07-1987
23-09-1987
30-09-1987
30-09-1987
23-03-1990
23-03-1990
23-03-1990
06-04-1990
06-04-1990
04-07-1990
04-07-1990
04-07-1990
19-11-1990
19-11-1990
11-03-1991
30-04-1991
10-03-1993
14-06-1993
14-06-1993
07-05-1994
07-05-1994
07-05-1994
16-12-1994
14-11-1995
14-11-1995
14-11-1995
17 511
N.º
Nome
38 Carlos Alberto Lourenço Morais Antunes
39 José Rodrigues Gomes Pereira
40 Amável Dias Raposo
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Sertã
05-07-1953 11
Angola
Pinhel
08-03-1949 10
25-11-1946 10
Lisboa
Lousã
Fig. Castelo Rodrigo
Lisboa
Idanha-a-Nova
Lisboa
Vale de Cambra
Lisboa
Viseu
Felgueiras
Lisboa
Lisboa
Lousã
Fundão
Leiria
Paredes de Coura
Porto
22-07-1938 10
12-06-1954 9
01-03-1945 9
01-02-1949 9
01-05-1948 9
25-12-1951 9
21-04-1948 9
16-02-1952 9
29-09-1954 9
12-09-1945 9
06-10-1954 9
29-10-1950 9
10-05-1954 8
09-02-1946 8
17-01-1951 8
29-12-1954 8
26-10-1952 8
11 23 Auditor Jurídico - Ministério da Cultura
11 23 Tribunal Central Administrativo - Sul - Lisboa
11 23 Comissão Nacional de Protecção de Dados - Lisboa
10 17 Provedoria da Justiça - Lisboa
6 15 Tribunal Central Administrativo - Norte - Porto
6 15 Polícia Judiciária - Lisboa
10 13 Auditor Jurídico - Ministério da Segurança Social,
da Família e da Criança
10 13 Procuradoria-Geral Distrital - Évora
10 13 Departamento de Investigação e Acção Penal
- Coimbra
5 29 Évora - Pgd
5 29 Tribunal da Relação - Guimarães
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
Belmira Elisa Matias de Sousa Lenz Marcos
José Manuel de Morais dos Santos Pais
Francisco Martins Guerra
Odete Maria Rocha Santos de Oliveira
Alberto Esteves Remédio
Maria Helena da Silva Santos Delgado António
Manuel António Neves Tavares Bastos
Fátima da Encarnação Pereira Barata
João Manuel Cabral Tavares
José Alfredo Novais Machado
Maria Manuela Flores Ferreira
Jorge Manuel Ferreira da Cruz Leal
Maria Paula Corveira Gonçalves de Figueiredo
João Marques Mendes Nabais
Maria Helena Santos da Silva Varandas
António Paulo Barbosa de Sousa
Nuno Manuel Pimentel Lobo Ferreira
58
59
60
61
62
63
64
65
66
Alberto Augusto Andrade de Oliveira
José Manuel de Carvalho Neves Leitão
Boaventura Marques da Costa
Luís Filipe Ramos Bonina
Maria Teresa Samuel Naia
António Francisco de Araújo Lima Cluny
Joaquim Baltazar Pinto
Nelson Rui Gomes Carmo Rocha
José César Pinto Cardoso de Oliveira
Santo Tirso
Lisboa
Leiria
Lisboa
Lisboa
Porto
Coruche
Coimbra
Porto
26-04-1953
17-10-1954
11-07-1955
18-01-1952
07-03-1950
06-06-1955
21-06-1951
26-05-1950
04-08-1944
8
8
8
8
8
8
8
8
7
67
68
69
70
71
Dinis dos Santos Martins da Silva
João Manuel Gonçalves Melchior Gomes
José Marques Rodrigues
Maria José da Conceição Veiga
Euclides José Dâmaso Simões
21-04-1949
05-06-1948
01-12-1950
28-07-1950
23-10-1954
7
7
7
7
7
72
73
74
75
76
77
78
Clara Maria Cardoso Mesquita Ribeiro
Maria João Torres Nobre da Silva
Augusto Manuel Gomes de Sousa
Nuno Augusto Aires
Luís Armando Bilro Verão
Fernando da Silva Carneiro
Manuel Roberto Mota Botelho
Vimioso
Mangualde
Tondela
Albufeira
Celorico da
Beira
Porto
Oeiras
Vila Nova de Gaia
Moncorvo
Borba
Lagoa
Lagoa
29-07-1953
18-08-1951
31-10-1951
18-08-1948
28-04-1952
15-11-1948
04-02-1950
7
7
7
7
7
7
7
79
80
81
82
83
84
85
José António Rodrigues Marques
João Manuel da Silva Miguel
António Maria Lemos da Costa
Madalena Gonçalves Robalo
Anisabel Seara da Silva Pereira da Mota Miranda
João Fernando Ferreira Pinto
Isilda Celeste Quina Aragão
21-04-1948
30-03-1953
13-04-1944
25-05-1947
30-04-1952
29-10-1953
18-11-1953
7
7
7
7
7
7
7
86
87
88
89
90
José Manuel de Carvalho Tigre
José Vicente Gomes de Almeida
Domingos Silva Carvalho de Sá
Jorge Fernando Martinho dos Santos Mota
Alda Cristina de Freitas Fernandes
Moçambique
Loulé
Barcelos
Vila Franca de Xira
Mação
Feira
Macedo de
Cavaleiros
Porto
São Pedro do Sul
Maia
Coimbra
Lisboa
27-04-1950
25-02-1952
17-09-1952
19-01-1957
08-07-1948
7
7
7
7
7
91
92
93
94
95
Manuel António Guedes Marques
Rui Fernando Henriques de Almeida Bastos
António Rui de Sousa Castanheira
Maria Hortênsia da Silva Azevedo Calçada
Lourenço Gonçalves Nogueiro
Lamego
Vale de Cambra
Porto
Vila do Conde
Bragança
01-10-1948
25-07-1953
22-02-1951
20-06-1953
27-02-1952
6
6
6
6
6
Coimbra
26-09-1951
6 10
96 Maria Clara Rodrigues
Situação actual
3
3
3
3
3
25
25
25
25
25
11 13
11 13
11 13
10 8
10 8
8
Procuradoria-Geral Distrital - Porto
Inspecção-Geral da Administração Interna - Lisboa
Inspector - Ministério Público
Tribunal Central Administrativo - Sul - Lisboa
Auditor Jurídico - Ministério da Agricultura, Pescas
e Florestas
Procuradoria-Geral Distrital - Évora
Departamento de Investigação e Acção Penal - Porto
Auditor Jurídico - Ministério do Ambiente e do
Ordenamento do Território
Data
da
nomeação
14-11-1995
04-07-1996
04-07-1996
14-11-1995
15-01-1997
15-01-1997
15-01-1997
15-01-1997
15-01-1997
09-07-1997
09-07-1997
09-07-1997
09-07-1997
15-09-1997
10-10-1997
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
22-06-1998
22-06-1998
22-06-1998
22-06-1998
22-06-1998
22-06-1998
22-06-1998
24-02-1999
24-02-1999
24-02-1999
24-02-1999
24-02-1999
24-02-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
20-02-1998
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
29-02-2000
29-02-2000
29-02-2000
17 512
N.º
Nome
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
Serafim Correia Gonçalves
António Henrique Lourenço Farinha
Agostinho Pereira Marques
Fernando Manuel da Luz Pêgo
João Rodrigues do Nascimento Vieira
Maria José Capelo Rodrigues Morgado
José Joaquim Pestana de Vasconcelos Pereira
Maria Helena Gomes da Costa Pinto Faim Pessoa
Manuel Ribeiro Soares
António Leones Dantas
Manuel de Sousa Mendes
108
109
110
111
112
113
Delfim Jorge Lopes das Neves
José Luís Lopes da Mota
João Manuel Parracho Tavares Coelho
Vinício Augusto Pereira Ribeiro
Albino Oliveira de Almeida
Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem
114
115
116
117
118
119
120
121
122
Paulo José Rodrigues Antunes
Ruth Maria Ferreira de Castro
Amaro António Ferreira Neves
João Pedro Mendes Cabral
Carlos Sampaio Barbosa
Pedro Manuel Dias Delgado
António Júlio Caetano Correia
Maria de Fátima da Graça Carvalho
Maria Isabel Pratinha de Araújo
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Situação actual
Data
da
nomeação
Ponte de Lima
Sertã
Leiria
Luanda - Angola
Porto de Mós
Malange
Porto
Porto
Barcelos
Ponte de Lima
Marco de
Canaveses
Coimbra
Celorico de Basto
Coimbra
Alijó
Santa Maria da Feira
Luanda
14-02-1950
21-02-1954
26-04-1952
11-02-1950
25-07-1952
27-06-1951
10-03-1948
10-02-1950
04-09-1955
19-10-1953
26-02-1952
6
6
6
6
6
6
6
5
5
5
5
3
3
3
3
3
3
3
9
9
9
9
20
20
20
20
20
20
20
25
25
25
25
Procuradoria-Geral Distrital - Coimbra
Supremo Tribunal Administrativo - Lisboa
Procuradoria-Geral Distrital - Lisboa
Tribunal da Relação - Guimarães
Vogal do Conselho Consultivo
Tribunal Central Administrativo - Norte - Porto
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
25-03-1951
04-01-1955
20-02-1953
25-01-1954
11-09-1948
05-11-1955
5
5
5
5
5
5
9
9
9
3
3
3
25
25
25
17
17
17
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
Lisboa
Moçambique
Porto
Castro Daire
Braga
Porto
Trancoso
Tomar
Vila Nova de
Famalicão
Montalegre
05-05-1956
08-01-1952
03-08-1956
23-11-1943
29-01-1952
15-07-1954
21-11-1953
01-09-1956
09-10-1951
5
4
4
4
3
3
3
3
3
3
3
3
3
7
7
7
7
7
17
17
17
17
29
29
29
29
29
Departamento de Investigação e Acção Penal
- Lisboa
02-07-1953
3
Alvaiázere
Paredes
Castanheira de Pêra
Braga
Lisboa
20-08-1952
28-02-1952
13-10-1948
08-02-1955
16-08-1955
3
3
3
3
3
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
Alberto Fernandes Brás
Francisco Moreira Maia Neto
Gilberto da Silva Seabra
Maria Armanda Torres Monteiro
Maria Teresa Candeias de Almeida Gomes Gouveia
de Albuquerque
José de Carvalho Teixeira
Joaquim Augusto Ferreira Rodrigues Mieiro
Maria Joana Raposo Marques Vidal
Joaquim Bernardo Corte
Luís Manuel Baía da Costa
Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha
Francisco José Miller de Oliveira Mendes
Zeferino Marques Peixoto
Domingos Moreira da Costa Padrão
João Henriques dos Santos Ramos
Carlos Alberto dos Santos Monteiro
José Manuel de Pinho Sousa Coelho
Eduardo Gonçalves de Almeida Loureiro
Orlando de Andrade Ventura da Silva
Amadeu Francisco Ribeiro Guerra
7 29 Serviços de Informação da República Portuguesa
- Lisboa
7 29 Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - Lisboa
7 29 Procuradoria-Geral Distrital - Évora
Paços de Ferreira
Anadia
Coimbra
Guarda
Guarda
Lisboa
Tábua
Braga
Vila do Conde
Oleiros
Guarda
Penafiel
S. Pedro do Sul
Ribeira Brava
Tábua
04-01-1944
31-01-1952
31-12-1955
07-08-1945
01-01-1953
14-01-1954
15-11-1951
23-06-1948
07-02-1944
24-09-1954
28-02-1952
11-02-1955
20-02-1956
05-07-1946
09-01-1955
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
144
145
146
147
148
149
Artur da Costa Barros
Manuel de Araújo Martins
Carlos Alberto Batista da Silva
Francisco Alexandre Nogueira Ferreira Amorim
Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago
Lucinda Maria Meirinho Filipe Rocheta Cassiano
S. Pedro do Sul
Santo Tirso
Covilhã
Oliveira de Frades
Lisboa
Lisboa
29-09-1953
07-05-1952
05-08-1945
18-11-1945
26-08-1956
20-02-1954
2
1
1
1
1
1
6
3
3
3
3
3
14
18
18
18
18
18
Fundão
Coimbra
Vila Nova de
Famalicão
Almeida
Almodôvar
Setúbal
29-07-1953
03-11-1945
25-01-1953
1
1
0
3 18
3 18
4 2
14-01-1956
29-07-1950
18-05-1955
0
0
0
4
4
4
123 Júlio Alberto Carneiro Pereira
124
125
126
127
128
150 Manuel Pereira Augusto de Matos
151 José Luís Paquim Pereira Coutinho
152 Fernando Manuel Laranja de Freitas
153 Maria Raquel Ribeiro Pereira Desterro Almeida Ferreira
154 Carlos Manuel Carapeto Morgadinho Gago
155 Maria do Carmo Tavares Peralta Couto dos Santos
Auditor Jurídico - Região Autónoma dos Açores
Auditor Jurídico - Assembleia da República
Auditor Jurídico - Região Autónoma da Madeira
Auditor Jurídico - Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações
Tribunal da Relação - Porto
Inspecção-Geral da Administração do Território
- Lisboa
2 Procuradoria-Geral Distrital - Évora
2 Procuradoria-Geral Distrital - Lisboa
2 Procuradoria-Geral Distrital - Évora
17-09-2001
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
21-06-2004
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
17 513
Procurador da República
N.º
Nome
Naturalidade
1 Joaquim Gonçalves
2 Vítor Manuel Moreira Machado
3 Joaquim Moreira Gomes
Guarda
Sever do Vouga
Penafiel
4
5
6
7
8
9
10
11
Maria Paula Horta da Costa Pereira
Joaquim Pereira Pedroso
Maria Manuela da Quinta Cardoso Waap
Afonso Joaquim de Sousa Pinto de Paiva
Manuel da Conceição Marinho de Queiroz
Luís Carlos Ferreira Varela
José Augusto Póvoa Carrilho
Daniel Mário de Araújo Oliveira
12 Arnaldo da Silva Ferreira Pinto
13 Francisco Pereira Roso
Tondela
Guimarães
Tabuaço
Felgueiras
Celorico de Basto
Lisboa
Avis
Lisboa
Data
de
nascimento
22-03-1947 18
02-09-1948 16
31-05-1952 16
15-12-1952
03-01-1947
06-07-1947
12-07-1950
26-06-1955
12-07-1949
30-06-1949
24-05-1944
Oliveira do Bairro
Figueira de
Castelo Rodrigo
Angola
Santa Comba
Dão
Viseu
Tondela
Lisboa
Resende
Macedo de Cavaleiros
08-07-1956
16-01-1955
21-06-1951
02-10-1954
15-03-1955
Aljezur
Cabo Verde
Chaves
15-01-1945
12-02-1955
18-03-1951
Amarante
Porto
Vagos
19-02-1955
26-10-1953
27-12-1951
Oleiros
31-12-1949
28 Filomena de Jesus Marques de Oliveira
29 Fernando António Correia Sobral
30 António Augusto Vara Freire
Portalegre
Castelo Branco
Vimioso
15-03-1949
29-12-1953
08-05-1954
31 Manuel Pinho Martins
Sever do Vouga
08-08-1948
Loulé
Vimioso
26-04-1955
03-03-1949
Lisboa
Lisboa
Arcos de Valdavez
Torres Novas
Timor Leste
Tondela
Pinhel
Lisboa
Porto
Guarda
Guarda
Carregal do Sal
01-04-1955
05-07-1950
30-06-1949
03-07-1950
06-01-1948
08-01-1945
01-04-1951
01-05-1953
15-04-1951
22-05-1956
26-04-1954
16-03-1951
Angola
Viseu
12-08-1947
06-04-1948
Mortágua
Lisboa
Santa Comba Dão
30-09-1953
01-07-1954
01-06-1950
Miranda do Douro
Braga
Amarante
Lisboa
Vila Nova de Gaia
Lisboa
24-08-1954
21-09-1949
22-08-1951
29-08-1954
25-09-1956
16-11-1956
Coimbra
06-10-1949
14 Carlos Alberto de Fátima Rebordão Teixeira
15 Maria José Valente de Melo Bandeira
16
17
18
19
20
Natália Fernanda Pereira de Lima e Silva
Maria do Céu Beato Oliveira de Sousa
Carlos Humberto Marques Paiva de Almeida
António José de Almeida Pereira
Margarida Maria Pascoal Sarmento
21 Guilhermina Maria Marreiros
22 José Alberto Varela Martins
23 José Carlos Lopes
24 Raimundo Manuel da Silva Queirós
25 Fernando Valério Pinto
26 Margarida Maria Dias Pereira Lopes Bastos
27 João Mendes Garcia
32 Lina Maria Calado Ramos Guerreiro Langweg
33 Firmino Ramos Falcão
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
Maria Cristina Paixão Karam
José Cunha de Magalhães e Meneses
Manuel de Amorim Corga
João Luís Bento Pena dos Reis
Carlos Tomé Boavida
Maria Cília Pereira Ribeiro dos Santos Alves Diniz
Augusto Lourenço Isidoro
José António Ramos de Matos
Maria Antónia Silva Gomes de Almeida Soares
António Manuel da Rocha Ferreira Marques
Vítor Manuel Carvalho Coelho
Maria Carla Fonseca da Costa Oliveira
46 Luís Carlos Furtado Antas de Almeida
47 Aires de Sousa Loureiro
48 Manuel Ângelo Gomes
49 Manuel Luís Portugal Veiga Azevedo
50 Maria Adelina de Seabra Rangel e Andrade Lopes
Martins
51 Joaquim Bartolomeu Ferreira Vicente
52 José Manuel Serro da Costa e Silva
53 Fernando Bento
54 Vítor Manuel Silva de Almeida Guimarães
55 António Alfredo Teixeira Alves
56 Maria Raquel Poças Vicente da Rosa
57 José Augusto dos Santos Rodrigues
Tempo
de serviço
na categoria
—
AA MM DD
15
15
14
14
14
13
13
12
09-12-1947 12
07-09-1953 12
11-03-1951 12
07-03-1956 12
Situação actual
6 17 Tribunal de Execução de Penas - Lisboa
9 18 Círculo Judicial - Oliveira de Azeméis
0 0 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso
Tributário - Coimbra
6 17 Tribunal de Trabalho - Santa Cruz
6 2 Círculo Judicial - Abrantes
9 12 Vara Criminal - Lisboa
9 12 Tribunal de Família e Menores - Porto
3 26 Círculo Judicial - Braga
0 1 Círculo Judicial - Portalegre
Tributário - Lisboa
Administrativo - Almada
0 5 Área de Jurisdição Criminal - Porto
0 5 Círculo Judicial - Leiria
12 0 5 Área de Jurisdição Criminal - Lisboa
12 0 5 Vara Cível - Porto
11 11 19 Juízo Criminal - Lisboa
11 7 29 Departamento de Investigação e Acção Penal - Porto
11 7 29 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso
Tributário - Braga
11 7 29 Inspector - Ministério Público
11 7 29 Círculo Judicial - Cascais
Tributário - Sintra
11 7 29 Área de Jurisdição Cível - Porto
11 5 28 Área de Jurisdição Cível - Porto
Administrativo - Coimbra
11 1 21 Círculo Judicial - Sintra
Administrativo - Porto
10 11 28 Círculo Judicial - Loulé
Tributário - Castelo Branco
10 10 5 Vara Criminal - Lisboa
10 8 1 Círculo Judicial - Portimão
10 8 1 Fora do País - Comissão de Serviço
10 8 1 Tribunal de Trabalho - Setúbal
10 8 1 Círculo Judicial - Portalegre
10 6 3 Círculo Judicial - Coimbra
10 6 3 Círculo Judicial - Guarda
10 6 3 Tribunal Central Administrativo - Sul - Lisboa
10 6 3 Tribunal Constitucional - Lisboa
10 6 3 Fora do País - Comissão de Serviço
Tributário - Viseu
10 4 12 Círculo Judicial - Vila Nova de Gaia
10 4 12 Tribunal de Trabalho - Ponta Delgada
Tributário - Loures
9 11 23 Círculo Judicial - Castelo Branco
9 11 23 Vogal do Conselho Consultivo
9 11 23 Polícia Judiciária - Porto
9 11 23 Círculo Judicial - Vila Nova de Gaia
Tributário - Loures
9 5 28 Área de Jurisdição Criminal - Coimbra
Data
da
nomeação
22-06-1988
23-03-1990
04-07-1990
22-06-1991
05-04-1990
28-03-1992
28-03-1992
10-09-1992
08-01-1994
08-01-1994
07-05-1994
07-05-1994
06-06-1994
30-12-1994
30-12-1994
30-12-1994
30-12-1994
20-01-1995
10-05-1995
10-05-1995
10-05-1995
10-05-1995
10-05-1995
10-05-1995
10-07-1995
10-07-1995
14-11-1995
14-11-1995
14-11-1995
14-11-1995
14-11-1995
11-01-1996
04-03-1996
04-03-1996
07-05-1996
07-05-1996
07-05-1996
07-05-1996
04-07-1996
04-07-1996
04-07-1996
04-07-1996
04-07-1996
04-07-1996
24-08-1996
24-08-1996
24-08-1996
24-08-1996
24-08-1996
15-01-1997
15-01-1997
15-01-1997
15-01-1997
15-01-1997
15-01-1997
09-07-1997
09-07-1997
17 514
N.º
Nome
58 Orlando Soares Romano
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Situação actual
Data
da
nomeação
21-02-1956
9
5 28 Polícia de Segurança Pública - Lisboa
09-07-1997
59 Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires
Esteves
60 Aristides Cunha Bouça de Castro
61 António Ferreira Gonçalves
Figueira de
Castelo Rodrigo
Fafe
25-02-1957
9
5 28 Vara Cível - Porto
09-07-1997
S. Paulo
Montemor-o-Velho
15-10-1947
02-11-1953
9
9
62 Maria Emília de Jesus Dias Duarte Rodrigues
63 Maria Helena Caixeiro Lavado Cardoso de Almeida
64 Francisco José Pinto dos Santos
Matosinhos
Montemor-o-Novo
Lisboa
04-01-1956
26-11-1953
16-08-1956
9
9
9
Alijó
03-03-1954
9
Almada
Armamar
S. Brás de Alportel
08-12-1955
03-01-1957
15-06-1956
9
9
9
Luís Farinha Sequeira Rosa
Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda
Maria Luísa de Sousa Simões Dias
Artur Manuel Amaral do Espírito Santo
Maria Isabel Fernandes da Costa
Proença-a-Nova
Torres Novas
Coimbra
Lisboa
Lisboa
03-12-1956
30-07-1956
20-12-1955
02-12-1950
04-03-1957
8
8
8
8
8
74 António Vasco Guimarães
75 António Pinto Tomás
76 Maria Dulce Plancha dos Santos Ferreira da Rocha
Mirandela
Trancoso
Lisboa
30-07-1955
07-04-1954
07-01-1954
8
8
8
77 João Manuel Moreira Alves de Oliveira Guerra
Angola
25-11-1957
8
78 João Aibéo Fernandes Nogueira
79 António de Carvalho Gomes
Covilhã
Braga
11-02-1953
29-07-1952
8
8
80
81
82
83
84
Setúbal
Coimbra
Moura
Lisboa
Braga
16-01-1956
20-07-1957
05-03-1951
29-02-1956
04-09-1950
8
8
8
8
8
85 Alcides Manuel Rodrigues
86 João Alberto Pereira Loureiro
87 Joaquim Teixeira de Sousa
Miranda do Douro
Castro Daire
Baião
20-02-1955
19-02-1950
10-03-1956
8
8
8
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
Brites Almecinda Serrinha dos Reis
Maria Paula Ataíde Peres
Cláudia Maria Ramos de Sousa Lobo
Francisco Manuel de Campos
Carlos Manuel Pacheco de Azevedo
Maria Olímpia Pitrez Vaz Pimentel
Emília Alves Martins
António Augusto Archer Leite de Queirós
José Carlos Pereira Duarte da Costa
Mário Lages Amaral
Laura Maria de Jesus Tavares da Silva
Violeta Vendas Mineiro
Fernando de Jesus da Luz
Lisboa
Moçambique
Arcos de Valdevez
Porto
Ponta Delgada
Vila Real
Anadia
Amarante
Armamar
Vila Nova de Paiva
Moçambique
Anadia
Leiria
18-07-1955
28-08-1957
14-01-1955
30-08-1948
05-01-1955
07-04-1948
07-12-1953
23-09-1954
22-04-1948
10-03-1956
10-06-1952
06-02-1954
02-11-1953
8
8
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
António Magalhães Pereira
Valpaços
Maria do Sameiro Faria da Silva Torres
Viana do Castelo
Carlos Alberto Domingues Ferreira Guiné
Coimbra
Paulo Henrique Baltazar Dias
Lisboa
Jorge Manuel Vaz Pereira Marques
Porto
Carmelinda Maria Batista Lopes Monteiro Fernandes Silva
Coimbra
Maria Goretti Rodrigues Pires
Ponte Sôr
Maria do Patrocínio Dias Delgado Nunes
Aljezur
Manuel Joaquim das Neves Botelho
Aguiar da Beira
Fernando José Marques Dias
Estarreja
Maria Manuela Basílio Luis
Angola
Isabel Emília Francisco
Abrantes
Maria Manuela Pereira Rego
Coimbra
29-12-1954
15-08-1951
23-05-1953
22-06-1956
08-05-1956
21-09-1955
07-02-1953
04-01-1954
31-05-1954
11-05-1952
11-04-1957
13-02-1953
18-07-1953
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
114
115
116
117
Lélia Maria Freitas dos Santos Orvalho
Edmundo Francisco Gonçalves
Cândida Maria Cardoso Vilar
Gonçalo Nuno de Matos Eleutério Silva
17-03-1954
16-07-1950
02-10-1956
09-06-1956
7
7
7
7
65 António Joaquim Moreira
66 Leonor Maria da Conceição Cruz Rodrigues
67 Maria de Fátima de Oliveira Duarte
68 Liliana Maria do Estanque Viegas Calçada
69
70
71
72
73
Joaquina Lúcia Arranja Machado
António José de Matos Pimenta Simões
Luís Alberto Fernandes de Almeida Lança
João Manuel Valente Nunes da Silva
Fernando Américo Pereira Barbosa
Espinho
Lisboa
Porto de Mós
2 25 Tribunal de Trabalho - Águeda
Administrativo - Leiria
2 25 Tribunal de Trabalho - Matosinhos
2 25 Tribunal de Família e Menores - Sintra
2 25 Serviços de Informação, Estratégicas de Defesa
- Lisboa
- Lisboa
2 25 Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Lisboa
2 25 Círculo Judicial - Sintra
Tributário - Loulé
10 17 Círculo Judicial - Castelo Branco
10 17 Área de Jurisdição Criminal - Lisboa
10 17 Vara Criminal - Porto
Administrativo - Lisboa
10 17 Círculo Judicial - Mirandela
10 17 Círculo Judicial - Covilhã
- Lisboa
Administrativo - Coimbra
10 17 Círculo Judicial - Setúbal
10 17 Área de Jurisdição Cível - Coimbra
10 17 Círculo Judicial - Beja
10 17 Tribunal de Família e Menores - Setúbal
Administrativo - Braga
6 13 Departamento de Investigação e Acção Penal - Évora
6 13 Círculo Judicial - Lamego
6 13 Supremo Tribunal Administrativo 10 24 Círculo Judicial - Braga
10 13 Círculo Judicial - Chaves
5 29 Tribunal de Família e Menores - Aveiro
5 29 Círculo Judicial - Coimbra
5 29 Área de Jurisdição Laboral - Lisboa
5 29 Tribunal de Execução de Penas - Porto
5 29 Círculo Judicial - Évora
5 29 Círculo Judicial - Ponta Delgada
5 29 Supremo Tribunal Administrativo 5 29 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso
Tributário - Leiria
5 29 Círculo Judicial - Vila Real
3 25 Tribunal de Trabalho - Viana do Castelo
3 25 Tribunal de Trabalho - Coimbra
3 25 Círculo Judicial - Barreiro
3 25 Departamento de Investigação e Acção Penal - Porto
3 25 Círculo Judicial - Loures
3 25 Tribunal de Trabalho - Portimão
3 25 Tribunal de Trabalho - Viseu
3 25 Departamento de Investigação e Acção Penal - Lisboa
3 25 Círculo Judicial - Cascais
- Lisboa
3 25 Círculo Judicial - Sintra
3 25 Círculo Judicial - Évora
3 25 Círculo Judicial - Maia
10-10-1997
10-10-1997
10-10-1997
10-10-1997
10-10-1997
10-10-1997
10-10-1997
10-10-1997
10-10-1997
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
20-02-1998
24-06-1998
24-06-1998
24-06-1998
24-06-1998
24-06-1998
24-06-1998
20-02-1998
24-02-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
08-07-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
17 515
N.º
Nome
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
Maria da Conceição Sousa Ligeiro
José António Branco
Joaquim Lopes Gomes
Moisés José Preto
José Henrique Vahia Pinto da Cunha
Marco António Mendes Ferreira
Eduardo Marques Peixoto
Jorge Adelindo Sousa Gonçalves
Eucária Maria Martins Vieira
João António Raposo Marques Vidal
José Bernardo Almeida Marujo
Maria Manuela Ramalho Galego
Leonor do Rosário Mesquita Furtado
Fernanda Maria Rodrigues Carneiro
Idanha-a-Nova
Arraiolos
Viseu
Bragança
Porto
Vila Real
Braga
Fafe
Viana do Castelo
Coimbra
Beja
Évora
Moçambique
Angola
04-01-1957
30-01-1957
01-01-1955
08-08-1954
12-06-1952
23-08-1946
14-07-1955
24-07-1954
26-10-1955
24-12-1957
13-12-1955
19-11-1955
23-06-1958
17-01-1957
7
7
7
7
7
6
6
6
6
6
6
6
6
6
3
3
3
3
3
11
11
11
11
11
11
11
11
11
25
25
25
25
25
13
13
13
13
13
13
13
13
13
132
133
134
135
136
137
Adelaide Magalhães Sequeira
Nuno António Gonçalves
Luís Manuel Cunha da Silva Pereira
Fernando Encarnação Faria
Celso José das Neves Manata
Nélia Maria Magalhães de Moura
Cascais
Vinhais
Lisboa
Leiria
Ourique
Chaves
27-06-1957
03-10-1956
11-04-1958
08-08-1947
13-10-1957
26-09-1955
6
6
6
6
6
6
11
11
11
11
11
11
13
13
13
13
13
13
Proença-a-Nova
Lisboa
27-11-1955
04-11-1956
6 11 13
6 11 13
138 José Manuel Ribeiro Martins
139 Amélia Maria Madeira Cordeiro
140
141
142
143
144
145
146
147
148
6
6
6
6
6
6
6
6
6
11
11
11
11
11
11
11
11
11
13
13
13
13
13
13
13
13
13
149
150
151
152
153
Maria da Luz Santos Martins
S. Vicente
19-08-1953
João António Silveira Palma Ramos
Ferreira do Alentejo 23-09-1957
José da Silva Ponte
Castelo Branco
04-04-1956
Jorge Camilo dos Reis Sanches
Castelo Branco
10-04-1955
Júlio Francisco Teixeira de Pina Martins
República do Zaire
08-09-1955
Amilcar Augusto Martins
Macedo de Cavaleiros 02-09-1952
Albano Manuel Morais Pinto
Coimbra
09-05-1955
António Alberto Carranca Costa
Elvas
25-07-1954
Maria João de Magalhães Carvalho da Silva Caniçares
Porto
07-12-1946
Barata
António Francisco de Castro Araújo
Viana do Castelo
02-04-1952
Maria José Gonçalves Coelho
Cascais
15-09-1954
Maria Modesto Mouro Metelo Ribeiro
S. Tomé
20-05-1954
José Manuel Dias Pereira
Santarém
09-12-1956
Manuel Almeida Domingues Júnior
Vagos
25-01-1954
6
6
6
6
6
11
11
11
11
11
13
13
13
13
13
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
António José Dias de Azevedo
António Augusto Manso
Manuel José Fernandes Inácio de Abrantes
João Alberto de Figueiredo Monteiro
Fernando José Rosa Simões
Carlos José de Sousa Mendes
João António Gonçalves Fernandes Rato
Teresa de Jesus Oliveira de Almeida
José Manuel Coelho Nabais
Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias
Fernanda da Conceição Pêgo Felizardo Oliveira
Osvaldo José Pereira da Silva Pina
António Carlos Tomás Ribeiro
Manuel Simões Azenha
168
169
170
171
172
173
174
Joaquim Caldeira Lopes de Simas
António José de Sousa Ferreira Vidigal
José Manuel Pires Gomes
Augusto Manuel Frias Rodrigues
Maria Manuela de Melo Duarte Nunes Pires Cardoso
António Antunes da Graça Lopes
António Manuel Machado
Montalegre
Mogadouro
Seixal
Lisboa
Lisboa
Penafiel
Sabugal
Lisboa
Sabugal
Coimbra
Angola
Aljustrel
Moncorvo
Figueira da Foz
07-07-1954
12-02-1956
23-12-1956
11-02-1956
23-10-1956
23-06-1955
14-11-1958
06-03-1956
13-10-1958
03-07-1957
17-11-1954
27-11-1957
30-12-1959
10-12-1949
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
Alter do Chão
Alcobaça
Almada
Vila Nova de Ourém
Moçambique
Nisa
Mogadouro
31-08-1954
02-04-1955
18-07-1955
14-08-1954
10-06-1955
13-03-1956
17-01-1955
6
6
6
6
6
6
6
11
11
11
11
11
11
11
13
13
13
13
13
13
13
175 Pedro da Silva Antunes
176 Maria Isabel dos Santos Rodrigues Alves
177 Alberto Gama Pereira
Vouzela
Valpaços
Pinhel
04-05-1950
23-02-1955
01-11-1955
6 11 13
6 11 13
6 11 13
178 Eduardo José de Oliveira Pereira
179 Celeste Maria Lanita Campos
180 Maria Paula Galvão Garcia
Lisboa
Lisboa
Angola
15-02-1954
02-07-1956
11-01-1954
6 11 13
6 5 8
6 3 20
Cantanhede
28-01-1954
6
181 Maria Manuela Cruz Manso
3 20
Situação actual
Juízo Cível - Lisboa
Centro de Estudos Judiciários - Lisboa
Círculo Judicial - Viseu
Área de Jurisdição Laboral - Porto
Tribunal de Trabalho - Valongo
Círculo Judicial - Anadia
Círculo Judicial - Braga
Vara Criminal - Porto
Círculo Judicial - Aveiro
Círculo Judicial - Beja
Instituto de Reinserção Social - Lisboa
Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso
Tributário - Porto
Círculo Judicial - Bragança
Círculo Judicial - Sintra
Tribunal de Família e Menores - Lisboa
Assessor/a do Gabinete do Procurador-Geral
da República
Círculo Judicial - Loures
Círculo Judicial - Setúbal
Círculo Judicial - Matosinhos
Tribunal de Família e Menores - Seixal
Tribunal de Família e Menores - Faro
Círculo Judicial - Leiria
Tribunal de Trabalho - Torres Vedras
- Coimbra
Círculo Judicial - Viana do Castelo
Vara Cível - Lisboa
Tribunal de Trabalho - Santarém
Tributário - Porto
Círculo Judicial - Vila Real
Círculo Judicial - Loures
Secretário da Procuradoria-Geral da República
Círculo Judicial - Maia
Departamento de Investigação e Acção Penal - Lisboa
Tribunal de Execução de Penas - Coimbra
Círculo Judicial - Coimbra
Departamento de Investigação e Acção Penal - Évora
Área de Jurisdição Cível - Vila Nova de Gaia
Administrativo - Loulé
Tribunal de Execução de Penas - Lisboa
Círculo Judicial - Almada
Tribunal de Trabalho - Tomar
Tribunal de Trabalho - Lisboa
Área de Jurisdição Laboral - Lisboa
Tributário - Viseu
Círculo Judicial - Guimarães
Administrativo - Viseu
Círculo Judicial - Angra do Heroísmo
- Coimbra
Tributário - Porto
Data
da
nomeação
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
10-09-1999
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
25-01-2000
14-09-2000
14-09-2000
17 516
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Penafiel
Santa Maria
01-02-1957
20-06-1953
6
6
3 20 Tribunal de Trabalho - Penafiel
3 20 Círculo Judicial - Bragança
14-09-2000
14-09-2000
Barcelos
Vila Real
Fafe
Porto
Moçambique
Vinhais
31-05-1956
16-12-1951
29-01-1956
28-05-1958
09-07-1958
18-11-1958
6
6
6
6
6
6
3
3
3
3
3
3
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
Porto
Lisboa
04-07-1955
30-06-1958
6
6
3 20
3 20
192 Maria Francisca Guerreiro Espada das Neves
193 Domingos Soares Brandão
Ferreira do Alentejo
Braga
29-03-1950
20-08-1952
6
6
3 20
3 20
194
195
196
197
198
199
Mortágua
Porto
Angola
Coruche
Vila Nova de Gaia
Congo
06-05-1957
19-12-1958
08-05-1948
20-05-1956
13-05-1954
09-10-1953
6
6
6
6
6
6
3
3
3
3
3
3
Chaves
Marco de Canaveses
Mogadouro
02-07-1953
09-06-1955
10-06-1956
6
6
6
3 20
3 20
3 20
Coimbra
Anadia
Lisboa
Sabugal
Lisboa
Trancoso
Luanda
Fronteira
04-12-1954
24-05-1953
26-02-1958
18-11-1956
04-02-1959
18-05-1959
14-11-1958
09-07-1959
6
6
6
6
6
6
6
6
3
3
3
3
3
3
3
3
20
20
20
20
20
20
20
20
Marco de Canaveses
Seia
Matosinhos
Covilhã
Castelo Branco
São Tomé e Príncipe
Angola
08-10-1955
14-01-1955
08-04-1954
20-08-1955
26-12-1958
21-07-1958
18-08-1955
6
6
6
6
6
6
6
3
3
3
3
3
3
3
20
20
20
20
20
20
20
Angola
Pombal
28-09-1956
18-11-1952
6
6
3 20
3 20
Porto
Porto
Celorico de Basto
Pampilhosa da Serra
Vila Nova de Foz
Côa
Coimbra
Coimbra
Moçambique
Lisboa
Braga
Porto
Paços de Ferreira
Peso da Régua
Angola
Covilhã
Angola
Angola
Lisboa
Lisboa
Ponta Delgada
Monforte
Cascais
Lisboa
Sintra
Lisboa
Moçambique
09-12-1958
27-06-1949
20-09-1954
24-06-1954
16-10-1954
6
6
6
6
6
3
3
3
3
3
20
20
20
20
20
Círculo Judicial - Seia
Círculo Judicial - Santa Maria da Feira
Círculo Judicial - Santo Tirso
Tribunal de Família e Menores - Porto
Círculo Judicial - Viseu
Tributário - Mirandela
Área de Jurisdição Laboral - Lamego
Tribunal de Família e Menores - Portimão
Círculo Judicial - Covilhã
Círculo Judicial - Alcobaça
Tribunal de Instrução Criminal - Porto
Tributário - Penafiel
Círculo Judicial - Guimarães
Círculo Judicial - Matosinhos
Círculo Judicial - Pombal
Área de Jurisdição Cível - Lisboa
Polícia Judiciária - Lisboa
Administrativo - Beja
Área de Jurisdição Criminal - Porto
Centro de Estudos Judiciários - Coimbra
Círculo Judicial - Viana do Castelo
Área de Jurisdição Laboral - Loures
Departamento Central de Investigação e Acção Penal
- Lisboa
Assessor/a do Gabinete do Procurador-Geral da
República
Área de Jurisdição Laboral - Vila Nova de Gaia
Varas Mistas - Funchal
Círculo Judicial - Penafiel
15-09-1957
25-01-1952
12-05-1954
16-03-1958
11-09-1957
04-08-1960
19-07-1959
11-02-1954
27-11-1960
18-11-1950
15-02-1957
03-05-1961
22-06-1960
07-11-1960
13-02-1961
19-07-1959
02-01-1960
29-11-1959
18-06-1959
07-12-1961
03-05-1960
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
Círculo Judicial - Cascais
Tribunal de Família e Menores - Coimbra
Círculo Judicial - Faro
Tribunal de Trabalho - Matosinhos
Centro de Estudos Judiciários - Évora
Círculo Judicial - Portimão
Círculo Judicial - Aveiro
Área de Jurisdição Criminal - Lisboa
Centro de Estudos Judiciários - Évora
Círculo Judicial - Oeiras
Círculo Judicial - Amadora
Varas Mistas - Funchal
N.º
Nome
182 Manuel Fernando Monteiro Penas
183 Maria Fernanda Gonçalves Mendes Costa Marques
Gonçalves Aida
184 Domingos Fernando Martins de Almeida
185 António Pinto Guedes
186 José Anselmo Pereira Gonçalves Oliveira
187 Fernando Vitorino de Seixas Queirós
188 Vítor Manuel Duarte Pereira Pinto
189 Ernesto Carlos dos Reis Vaz Pereira
190 Afonso Ventura Pires
191 José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita
Manuel Eduardo Matos Santa
Branca Maria Gonçalves de Almeida Lima
José Manuel da Silva Sousa Grandão
Manuel Rodrigues Taxa
José Manuel Lopes Zenha
Rui Manuel Escada Fontes
200 Sérgio Augusto Fernandes Barreira
201 José Joaquim de Magalhães Coelho
202 Ilidio José Fróis
203
204
205
206
207
208
209
210
António José da Silva Andrade Romão
Denis Augusto Batista da Cruz
Julieta Maria Valadas Monginho
José André Vaz
Luís Manuel dos Santos Nunes Pires
Maria de Fátima Ferreira da Silveira
Helena Cecília Alves Vera Cruz Pinto
Maria de Fátima Cortes Pereira Belchior de Sousa
211
212
213
214
215
216
217
Fernando Manuel Barbosa Soares de Miranda
Fernando Martins Amaral
Fernando da Silva Ribeiro
Dínia Maria Nobre Damas
Maria da Conceição Lourenço Martins Correia Diniz
Dionísio da Apresentação Xavier Mendes
Vítor Manuel Vieira de Magalhães
218 José Manuel Jarnac de Freitas
219 Isabel Maria Lopes Jordão
220
221
222
223
224
António Jorge Dias Carreira
António Alberto Ferreira França
Manuel Fernando Gonçalves
Luís Fernando Barateiro Afonso
José Joaquim Remísio Melhorado
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
Fernando Manuel Dinis Gouveia Pacheco
Rui do Carmo Moreira Fernando
António Rui Gomes Valente Correia
Gonçalo Maria Pereira de Melo Breyner
João Francisco Coelho Rodrigues de Morais
Orlando Amorim Damas Barroso
José Norberto Ferreira Martins
Fernando Alberto Tão Ilharco Ferraz
José Carlos de Oliveira Franco Pinheiro
Maria Ema Gabriel Cordeiro
Isabel Maria Coelho Ribeiro de Matos
José Eduardo Moreira Alves d’Oliveira Guerra
Paulo Alexandre Duarte dos Santos
João Manuel da Silva Possante
Maria José Raposo da Silva Peixoto
José António Ferreira Espada Niza
José Fernando Duarte da Silva
Rui Manuel Capela da Conceição
Ana Teresa Pinto Leal
Ana Cristina Martins Nunes da Silva
Carlos Jorge Fernandes dos Santos
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
Situação actual
Data
da
nomeação
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
17 517
N.º
Nome
246 Luís António da Cunha Sotto-Mayor Felgueiras
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Monção
19-06-1953
6
Maria Clara Ferreira da Silva Oliveira Lucas
Rosa Maria Leitão da Cunha
Lurdes Beatriz da Conceição da Silva
Manuel Gonçalves
António Caetano do Vale
Porto
Ponte de Lima
Moita
Melgaço
Seia
27-01-1956
16-05-1952
18-07-1955
07-08-1957
18-01-1954
6
6
6
6
6
252 António José Vinagre de Sousa
253 Maria da Conceição de Sousa Ribeiro de Oliveira
Guimarães
Lisboa
15-08-1958
04-02-1957
6
6
Cantanhede
Moçambique
12-11-1955
23-02-1958
6
6
Lisboa
22-09-1955
6
Abrantes
Lisboa
Ferreira do Zêzere
Faro
Meda
Braga
Vila do Conde
Caminha
Bragança
Lisboa
07-01-1958
07-07-1954
22-11-1958
17-09-1956
20-02-1959
28-10-1952
11-03-1961
13-03-1958
28-06-1961
29-04-1961
6
6
6
5
5
5
5
5
5
5
Serpa
05-09-1960
5
Gouveia
Figueira da Foz
Pombal
Beja
Peniche
Nisa
Rio Maior
Lisboa
Amadora
04-01-1961
07-02-1959
01-03-1955
11-04-1956
11-10-1961
26-07-1954
28-01-1961
03-01-1961
23-05-1959
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Lisboa
Lisboa
08-11-1961
01-02-1962
5
5
5
Nova Lisboa
17-07-1959
5
Angola
Tondela
Ansião
17-10-1950
24-08-1950
28-10-1960
5
5
5
247
248
249
250
251
254 João José Couto Pinto Bronze
255 Carla Paula Bello da Silveira Baptista Lamego
256 Ana Bela Martins de Carvalho
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
João Manuel de Almeida Bretes
Maria Manuela Galvão Ribeiro
Raúl Mário Dias da Silva Bairros
Maria da Conceição Fialho Gomes Dourado
Jorge Albino Alves Costa
José Martins Gonçalves
Vítor Manuel Amaro Marques de Paiva
Valdemar Ventura de Sousa Rodrigues
António Luís dos Santos Alves
Helena Maria de Araújo Lima Cluny Rodrigues
267 Maria Antonieta Carrasco Serrano Ramos Borges
268
269
270
271
272
273
274
275
276
Maria Fernanda Fernandes Alves
João Manuel Batista Romão
Mário Fernando Gonçalves Lisboa
Maria Ana Matos Romba
Ivone Maria Matos Matoso
Maria José Sequeira Carrilho
Maria Emília do Casal Bom
Ana Maria Carvalho Massena Carreiro
João Manuel de Matos Ramos
277 Helena de Jesus Fernandes Gonçalves
278 Luís Elói Pereira de Azevedo
279 Lugar Reservado - Artº 179º, Nº 1 da Lei Nº 60/98
de 27/08
280 Emílio António Sampaio Correia
281 Jaime Nunes Dias Gaspar Junior
282 Olga Maria das Dores Coimbra
283 Fernando Manuel da Luz Gomes
284
285
286
287
Carlos Jorge Viegas de Jesus Ribeiro
Francisca Mónica Costa dos Santos
Jorge Humberto Gil Moreira do Rosário Teixeira
Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho
Lisboa
S. Tomé
Caldas da Rainha
Lisboa
26-10-1960
05-05-1954
06-01-1962
20-08-1960
5
5
5
5
288
289
290
291
Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso
Palmira Bela Afonso da Silva Gil
Maria Patrícia Raposo Gouveia Pinto Henriques
Carlos João Frade Lobato Ferreira
Lisboa
Estarreja
Moçambique
Lisboa
10-06-1961
29-07-1952
25-05-1953
27-09-1960
5
5
4
4
292 Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo
293 José António de Melo Correia de Carvalho
294 José Francisco Gomes Veras
Moçambique
Vila Nova de Gaia
Sabugal
09-08-1960
22-12-1959
07-05-1960
4
4
4
295
296
297
298
299
300
301
Lisboa
Coimbra
Almeida
Montemor-o-Novo
Moura
Valongo
Figueira de
Castelo Rodrigo
Guarda
05-08-1961
20-08-1962
12-11-1961
20-02-1962
14-05-1954
01-12-1955
28-02-1957
4
4
4
4
4
4
4
02-05-1953
4
Abrantes
02-06-1955
3
Fernando Jorge Fonseca de Azevedo Vieira
Tiago Afonso Lopes de Miranda
Viriato Gonçalves Reis
Maria José Lascas Fernandes
Eliete de Fátima Carreira Fidalgo Dias
Paulo Óscar Pinto de Sousa
Joaquim Miguel Patrício
302 Maria Estela de Almeida Mourato
303 Maria Filomena Miranda de Almeida Cunha
Situação actual
3 20 Círculo Judicial - Guarda
3 20 Círculo Judicial - Coimbra
Administrativo - Viseu
3 20 Círculo Judicial - Vila Nova de Famalicão
3 20 Círculo Judicial - Guimarães
Administrativo - Loures
3 20 Vara Cível - Lisboa
2 16 Círculo Judicial - Vila Franca de Xira
9 25 Círculo Judicial - Faro
9 25 Varas Mistas - Vila Nova de Gaia
9 25 Círculo Judicial - Caldas da Rainha
9 25 Tribunal de Família e Menores - Lisboa
Administrativo - Loures
- Lisboa
9 25 Tribunal de Família e Menores - Seixal
9 25 Círculo Judicial - Figueira da Foz
6 21 Área de Jurisdição Cível - Lisboa
6 21 Círculo Judicial - Almada
6 21 Círculo Judicial - Loures
- Lisboa
6 21 Círculo Judicial - Oeiras
6 21
6 21 Assessor/a do Gabinete do Procurador-Geral
da República
6 21 Tribunal de Trabalho - Lisboa
Administrativo - Sintra
3 17 Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das
Condições de Trabalho - Lisboa
3 17 Círculo Judicial - Setúbal
3 17 Centro de Estudos Judiciários - Porto
3 17 Tribunal de Família e Menores - Vila Nova de Gaia
Tributário - Almada
3 17 Círculo Judicial - Abrantes
3 17 Círculo Judicial - Figueira da Foz
3 17 Área de Jurisdição Laboral - Porto
3 17 Vara Cível - Lisboa
Administrativo - Almada
7 29 Centro de Estudos Judiciários - Lisboa
Data
da
nomeação
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
14-09-2000
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
13-03-2001
15-06-2001
15-06-2001
15-06-2001
15-06-2001
15-06-2001
15-06-2001
15-06-2001
15-06-2001
15-06-2001
15-06-2001
15-06-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
17-09-2002
08-05-2003
17 518
N.º
304
305
306
307
Nome
José Virgílio de Bessa Ferreira
José António Góis Nunes
Cecília Maria Castro de Sousa
José Manuel Esteves da Cruz
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Lousada
Lisboa
Porto
Lisboa
14-10-1955
07-05-1957
05-03-1959
02-01-1959
3
3
3
3
7
7
7
7
29
29
29
29
Elvas
Cinfães
Armamar
Novo-Redondo
23-08-1958
27-10-1957
14-08-1961
20-01-1954
15-01-1961
3
3
3
3
3
7
7
7
7
7
29
29
29
29
29
Lisboa
31-01-1961
3
7 29
314 Manuel António da Silva Marques
315 Manuel António Cardoso da Costa Sampaio
316 José Luís Ferreira Trindade
Vila do Conde
Felgueiras
Guiné-Bissau
08-01-1960
29-01-1959
06-01-1963
3
3
3
7 29
7 29
7 29
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
Mirandela
Leiria
Sintra
Angola
Lisboa
Baião
Gouveia
Alter do Chão
Moura
Guiné
Viseu
22-03-1963
27-12-1958
03-05-1960
25-07-1962
26-09-1951
02-05-1961
02-04-1949
14-01-1956
14-06-1956
26-07-1953
15-04-1953
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
Covilhã
27-05-1954
2
6 14
Angola
Arganil
Angola
Castelo Branco
Figueira de
Castelo Rodrigo
Celorico de Basto
Moçambique
Porto
Proença-a-Nova
Portimão
Vinhais
Lisboa
Chaves
Torres Novas
Feira
27-03-1953
01-03-1954
21-08-1955
08-02-1956
14-05-1954
2
2
2
2
2
6
6
6
6
6
14
14
14
14
14
19-11-1959
14-03-1955
08-01-1956
10-10-1960
31-07-1963
08-08-1956
15-01-1960
02-03-1962
03-03-1958
10-09-1956
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
308
309
310
311
312
António Joaquim Chaves Baloca
Carlos da Costa Cardoso
António Augusto Tolda Pinto
António Augusto Artilheiro
Auristela Hermengarda de Albuquerque Sousa
Gomes Pereira
313 Joana Antónia Ribeiro Gomes Ferreira
João Marcos Pavão Alves de Morais
Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira
Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo
Rómulo Augusto Marreiros Mateus
Maria João Jordão Pinto Lobo
Rui Jorge Guedes Faria de Amorim
Maria Margarida Ferreira Martins Bordalo Lema
Domingos André Pires Caldeira
Mário Luís Garraz Godinho
Ana Maria Fernandes Rendeiro Bernard
Celso José Gomes da Costa Furtado Cabral
328 João Manuel da Silva Fernandes
29
29
29
29
29
29
29
29
29
29
29
329
330
331
332
333
Ana Maria do Patrocínio Morais Batista
Fernando José Faustino Brites
Edgar Manuel Durão Taylor de Jesus
João António Ribeiro Farinha
José Luís Velho Rua
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
Armando Marinho de Sousa
Fernando Jorge Aires Pinho
Manuel José Costa Araújo
José Carlos Ribeiro da Cruz Laia Franco
António Manuel Pessanha Marcante
Maria José Fernandes
Carlos Manuel Araújo Bernardino
Elina Maria Lopes Cardoso
Maria Helena Teixeira Nogueira
Fernando Ferreira Lino
344
345
346
347
348
349
Joaquim Constantino Baltazar Moreira da Silva
Álvaro de Lemos Fonseca e Cruz
Dinis Cabral da Silva
Teotónio Firmino Pedroso Reis da Silva
Luís Anselmo Vieira Ribeiro Soares
Rui de Matos Cavaco
Coimbra
Vila da Feira
Gouveia
Oleiros
Marco de Canaveses
Abrantes
08-12-1958
21-04-1954
28-09-1955
14-02-1952
07-09-1954
10-04-1955
2
1
1
1
1
1
6
3
3
3
3
3
14
18
18
18
18
18
350
351
352
353
354
Rosalina da Conceição Barreto Gonçalves
Luísa Isabel Vieira Verdasca Sobral Matias Pinto
Maria Filomena Manso Agostinho
Maria Ester Areosa Antunes Pereira
José António Barradas Fonte Santa
Castelo Branco
Ourém
Proença-a-Nova
Lisboa
Évora
20-11-1958
06-10-1959
03-06-1958
01-08-1959
04-01-1959
1
1
1
1
1
3
3
3
3
3
18
18
18
18
18
355
356
357
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
Augusto Manuel Revés Nascimento
António José Simões Pedro Seguro
Manuel Nunes Ferreira
Ana Paula Felga Vitorino
Analídia Pereira Gonçalves Vilhena
António Manuel Santos de Prado e Castro
Maria José Guimarães Pereira Eleutério Silva
Rui António dos Reis Rodrigues
Ana Paula Nunes Viana da Silva
João Paulo Ferraz Carreira
José Manuel Gonçalves Oliveira Fonseca
José Soalheiro Régio
Luís César Marques Pinto Gomes
Almodôvar
Coimbra
S. Pedro do Sul
Oeiras
Santiago do Cacém
Coimbra
Vila Real
Vinhais
Lisboa
Lisboa
Porto
Idanha-a-Nova
Porto
27-03-1955
23-06-1957
03-08-1959
07-12-1960
22-04-1960
23-08-1953
10-05-1959
01-08-1957
29-09-1962
11-11-1961
30-12-1960
27-02-1960
16-05-1946
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
1
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
24
Situação actual
Vara Criminal - Lisboa
Tribunal de Trabalho - Caldas da Rainha
Círculo Judicial - Funchal
Área de Jurisdição Laboral - Vila Nova de Famalicão
Círculo Judicial - Santarém
Gabinete de Documentação e Direito
Comparado - Lisboa
Círculo Judicial - Barcelos
- Coimbra
Círculo Judicial - Cascais
Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Lisboa
Círculo Judicial - Barreiro
Administrativo - Castelo Branco
Círculo Judicial - Leiria
Círculo Judicial - Vila Franca de Xira
Círculo Judicial - Oliveira de Azeméis
Comarca - Guimarães
Círculo Judicial - Paredes
Círculo Judicial - Évora
Tribunal de Trabalho - Santiago do Cacém
Tribunal de Família e Menores - Seixal
Administrativo - Funchal
Círculo Judicial - Tomar
Círculo Judicial - Abrantes
Círculo Judicial - Santa Maria da Feira
Círculo Judicial - Santo Tirso
Círculo Judicial - Gondomar
Círculo Judicial - Torres Vedras
Círculo Judicial - Ponta Delgada
Círculo Judicial - Vila do Conde
Data
da
nomeação
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
08-05-2003
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
21-06-2004
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-12-1978
17 519
N.º
Nome
368 João Manuel de Meneses e Ávila Sequeira
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Situação actual
Coimbra
05-09-1952
0 11
Angola
Lisboa
Valença
Peniche
Abrantes
Oeiras
Moçambique
Moçambique
Porto
Moçambique
Angola
09-05-1959
12-10-1959
05-10-1961
16-04-1961
03-12-1961
06-01-1961
22-10-1958
16-05-1961
04-11-1959
30-05-1960
17-01-1958
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
380 José Joaquim Marcelo
Penamacor
17-07-1959
0
4
381 Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes
Bragança
10-10-1962
0
4
Évora
15-12-1952
0
4
Castelo Branco
Lisboa
Lisboa
Timor
11-01-1963
12-05-1962
25-01-1962
26-03-1962
0
0
0
0
4
4
4
4
387 Lucinda Maria da Silva Barrocas
Moçambique
07-11-1962
0
4
388 José Manuel Martins Leite Rainho
Oliveira de Azeméis
07-02-1960
0
4
Lisboa
07-11-1955
0
4
390 Maria Julieta Rodrigues da Silva França
Miranda do Douro
22-08-1957
0
4
2 Tribunal Administrativo Fiscal - Contencioso
Administrativo - Funchal
Administrativo - Ponta Delgada
2 Departamento de Investigação e Acção Penal
- Évora
2 Área de Jurisdição Criminal - Lisboa
391 Carlos David Antunes de Andrade Batista
Sabugal
20-01-1960
0
4
2 Tribunal de Família e Menores - Lisboa
01-09-2006
Moçambique
Lisboa
Luanda
22-01-1959
20-08-1961
29-08-1961
0
0
0
4
4
4
2 Círculo Judicial - Évora
2 Tribunal de Família e Menores - Lisboa
2 Departamento de Investigação e Acção Penal - Lisboa
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
369
370
371
372
373
374
375
376
377
378
379
Josefina Escolástica Morais Duarte Fernandes
António Henrique Marques da Costa Novo
Fernanda da Cunha Borlido
Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze
Rui Manuel Alves Simões
Maria Emília Lopes Serrão
José Augusto Rodrigues de Sá
António Manuel Patrício Ruela Ribeiro
Guilherme Gustavo Leal de Antas e Castro
José Manuel Sampaio Pereira Monteiro
Maria Gabriela Jorge Gonçalves Coelho
382 José Elísio D’ávila Martins da Fonseca
383
384
385
386
Manuel Cardoso Joaquim
Elisabete da Costa Matos
Luís Orlando Pinto Marta
Milena Noronha do Rosário Alberto Rebelo
389 Jorge Manuel Martins Casaca
392 Carlos Manuel de Sousa Pereira
393 Maria Teresa Zarco Chaves Adrião Alves da Luz
394 Anabela Augusto de Sá Montez
- Évora
2 Área de Jurisdição Cível - Lisboa
2 Círculo Judicial - Cascais
2 Círculo Judicial - Barcelos
2 Círculo Judicial - Vila Nova de Gaia
2 Círculo Judicial - Loulé
2 Departamento de Investigação e Acção Penal - Lisboa
2 Círculo Judicial - Viseu
2 Círculo Judicial - Santa Maria da Feira
2 Direcção-Geral dos Serviços Prisionais 2 Círculo Judicial - Braga
2 Assessor/a do Gabinete do Procurador-Geral
da República
2 Círculo Judicial - Sintra
2 Círculo Judicial - Santiago do Cacém
2 Círculo Judicial - Santiago do Cacém
2 Círculo Judicial - Faro
Data
da
nomeação
15-09-2005
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
01-09-2006
Procurador-adjunto
N.º
Nome
1 José Manuel Mota Pinto dos Santos
2 Maria da Conceição Amorim Arantes Rodrigues
de Sousa e Silva
3 Rui de Campos
4 José Vaz Correia
5 Maximiano Gonzaga Ruge de Almeida
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Maria da Conceição Rodrigues
Maria do Carmo Caldeira Martins
José Mourato Carvalho
Maria José Teixeira dos Reis Rodrigues
António José de Carvalho Fernandes
Marília João Carvalho Simão Sala
Marcos Farrajota de Sousa Mariano
Adelaide Maria Tavares de Sousa e Abrantes
Ana Paula Morais do Amaral Franco
Francisco Gonçalo Águeda Dias
Maria de Fátima Biga Camões Galhardas
Maria da Graça Mendes Fernandes
Maria da Conceição de Beja Pires
Adérito Gonçalves dos Santos
José Carlos Vieira Maia Florindo
Maria Clara Pedra Serras Delgado Valente
José Augusto Hilário Rodrigues
Jorge Manuel Costa Dias Mariano
Madalena Maria Correia Mota de Andrade Pinheiro
Tempo
de serviço
na categoria
—
AA MM DD
Naturalidade
Data
de
nascimento
Guimarães
Amares
01-10-1946 29
20-01-1954 29
8 26 Juízo Criminal - Lisboa
3 10 Comarca - Viana do Castelo
01-06-1976
18-08-1977
Porto
Sabugal
Vila Nova de Foz
Côa
Melgaço
Matosinhos
Portalegre
Miranda do Douro
S. João da Pesqueira
Lisboa
Loulé
Lisboa
Lisboa
Mêda
Évora
Setúbal
Lisboa
Cantanhede
Nisa
Abrantes
Alcobaça
Lisboa
Bragança
27-01-1955 27
10-11-1951 26
29-05-1949 26
4 18 Comarca - Santo Tirso
3 17 Tribunal de Execução de Penas - Porto
23-08-1979
22-09-1980
22-09-1980
22-02-1952
15-03-1950
21-03-1956
16-08-1956
23-05-1956
28-12-1956
25-04-1954
15-09-1955
18-05-1956
12-10-1954
06-08-1953
30-07-1956
04-11-1952
13-09-1953
04-06-1959
02-07-1957
14-03-1957
10-12-1959
15-11-1956
Situação actual
26 3 17 Comarca - Ovar
26 3 17 Comarca - Matosinhos
25 8 15 Comarca - Portalegre
25 3 18 Comarca - Elvas
24 7 17 Comarca - Guimarães
23 11 18 Comarca - Cascais
23 11 18 Comarca - Seixal
23 10 3 Comarca - Torres Vedras
23 3 19 Comarca - Covilhã
23 3 19 Comarca - Elvas
23 3 19 Comarca - Setúbal
23 3 19 Comarca - Setúbal
23 3 19 Comarca - Ovar
23 3 19 Comarca - Chaves
23 3 11 Comarca - Santarém
22 3 12 Comarca - Loures
22 3 12 Comarca - Leiria
22 3 12 Departamento de Investigação e Acção Penal - Porto
Data
da
nomeação
22-09-1980
22-09-1980
27-04-1981
21-09-1981
25-05-1982
24-01-1983
24-01-1983
24-01-1983
06-03-1982
20-09-1983
20-09-1983
20-09-1983
20-09-1983
20-09-1983
20-09-1983
28-09-1983
26-09-1984
26-09-1984
26-09-1984
17 520
N.º
Nome
25 Maria da Conceição Liberato Serra Caetano Gersão
Ventura
26 Maria Leonor Bernardo Machado
27 Carlos Alberto Bernardo Vaz Ferreira
28 Maria Margarida Guerreiro Domingos
29 João Carlos de Figueiredo Pinheiro
30 Fernando Jorge Santana Soeiro Santos
31 Maria Manuela da Silva Soares
32 Lídia Maria Antunes Ágria Ferreira de Almeida
33 Fernando José Gama Lobo de Oliveira
34 Diogo Mendes da Maia
35 Maria Leocádia Parente Videira Fernandes
36 Lina Maria Carvalho de Matos Boa-Alma de Almeida
37 Vítor José Santos Cabrita
38 Sílvia Jacinto Sousa Brites Duarte Silva
39 Armindo Alfredo Reboredo
40 Luís Manuel de Sousa Duarte
41 Rui António Rodrigues Correia
42 Maria de Jesus dos Santos Sacramento
43 Maria do Carmo Castro Paiva
44 Maria Isabel Marques Soares
45 Aurora Rosa Salvador Rodrigues
46 Maria da Conceição Gonçalves da Silva Lopes
47 Jorge Manuel de Figueiredo Araújo e Gama
Naturalidade
Coimbra
Moçambique
Angola
Olhão
Lamego
Lisboa
Cantanhede
Moçambique
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Portimão
Olhão
Alfândega de Fé
Tomar
Guarda
Albufeira
Angola
Lisboa
Mértola
Aveiro
Castro Daire
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Situação actual
10-09-1953 21
3
03-01-1960
24-09-1959
16-04-1959
02-07-1945
30-07-1957
09-09-1959
24-07-1960
15-06-1951
11-12-1958
17-01-1951
28-10-1957
30-12-1959
07-08-1961
14-04-1955
11-03-1959
22-01-1956
13-03-1952
21-11-1957
13-09-1955
20-01-1952
3 8 Comarca - Portalegre
3 8 Comarca - Faro
3 8 Comarca - Barreiro
3 8 Comarca - Almada
3 8 Juízo Criminal - Lisboa
3 8 Comarca - Leiria
3 8 Comarca - Loulé
3 8 Juízo Cível - Lisboa
3 8 Comarca - Cartaxo
3 8 Comarca - Cascais
3 8 Comarca - Oeiras
3 8 Comarca - Funchal
3 8 Comarca - Albufeira
3 2 Comarca - Braga
3 15 Comarca - Loures
- Évora
3 15 Comarca - Póvoa de Varzim
3 15 Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Castelo Branco
3 15 Juízo Criminal - Porto
3 15 Comarca - Santa Maria da Feira
3 15 Comarca - Abrantes
3 15 Comarca - Coimbra
3 15 Comarca - Póvoa de Varzim
3 15 Tribunal de Pequena Instância Cível - Lisboa
3 15 Comarca - Tomar
3 15 Comarca - Aveiro
3 15 Juízo Cível - Lisboa
3 15 Comarca - Braga
3 15 Comarca - Felgueiras
3 15 Comarca - Portimão
3 15 Comarca - Aveiro
9 19 Comarca - Valongo
3 9 Comarca - Viana do Castelo
3 9 Comarca - Setúbal
3 9 Comarca - Fafe
3 9 Comarca - Penacova
3 9 Área de Jurisdição Criminal - Santo Tirso
3 9 Comarca - Covilhã
3 9 Comarca - Penafiel
3 9 Comarca - Albufeira
- Coimbra
3 9 Comarca - Santarém
3 9 Comarca - Guimarães
3 9 Área de Jurisdição Criminal - Coimbra
3 9 Comarca - Leiria
3 9 Comarca - Vila Nova de Gaia
3 9 Comarca - Braga
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
21
20
20
08-12-1960 20
03-05-1958 20
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria
João Miguel Falcão de Beça Pereira
José Manuel Branco Porfírio
Judite Carranca Feio Babo
Maria Olinda da Felicidade Webba
Mário Rui Branco Paulino
Ana Paula dos Santos Lopes Gonçalves
Maria Fernanda Paula Jarmela Marques dos Santos
Carlos Manuel Fernandes
Maria Fernanda Passos de Carvalho
Helena Paula Ramalho de Sousa Monteiro
Maria Lúcia Souto Mendes de Castro
Maria Madalena Costa Pascoal
Maria Isabel Parreira Matroco de Sousa Martins
Américo dos Santos Simões
Adriana da Conceição Teixeira Moreira de Faria
Maria Madalena Guerreiro Marum
Maria da Conceição Almeida Ruela Ribeiro
Maria de Jesus Martins Barquina
Maria Fernanda de Jesus Tomé
José Miguel de Barros Forte
Maria de Jesus Palma Martins
Teresa Cristina dos Reis Cavalheiro
Maria Luísa de Matos Rocha Bernardino
Jorge Humberto Fânzeres de Castro
Américo João Nunes Tadeu
José Antunes Cerdeira
Paula Maria Santos Rocha Oliveira
José Mário Ávila e Cardoso dos Santos
José Carlos Regalado Codeço
Figueira da Foz
Lisboa
Porto
Figueira da Foz
Angola
Torres Novas
Castelo Branco
Almeida
Lisboa
S. João da Pesqueira
Lisboa
Aveiro
Cantanhede
Montemor-o-Novo
Cantanhede
Santa Maria
Faro
Oliveira de Frades
Lisboa
Guiné-Bassau
Viana do Castelo
Almodôvar
Brasil
Viseu
Santo Tirso
Gouveia
Fundão
Lamego
Horta
Ovar
14-01-1960
03-11-1959
12-02-1952
21-10-1962
26-04-1956
31-01-1957
22-02-1962
16-11-1960
07-01-1952
19-03-1953
26-10-1959
17-02-1959
25-01-1958
13-12-1959
19-06-1958
20-10-1958
29-05-1954
19-11-1959
13-07-1959
11-01-1960
19-08-1956
14-04-1969
10-04-1955
17-07-1955
05-07-1961
20-01-1958
25-02-1962
22-04-1962
04-08-1962
07-11-1962
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
Maria Edite Palma de Carvalho
Alda Filomena Ribeiro de Oliveira
Manuel Simões de Almeida
Armando José de Freitas Ribeiro Gonçalves Coimbra
Olga Maria Minhós Barata Pinto do Amaral
Manuel Augusto Barros Lopes
Maria José Trindade Soares Nunes de Carvalho
Maria Margarida Cabral Bandeira de Lima
Jorge Manuel de Albuquerque Neves Costa
Maria Adelaide Moreira Morais
Maria do Sameiro Sousa de Barros Rios da Fonseca
Ana Margarida Faria
Isaura Poças de Almeida Coimbra
Maria Eduarda Afonso da Costa Rodrigues
Rui de Avelar Santos
Eurídice Julieta de Brito e Silva Rocheteau Gomes
Porto
Paredes
Oliveira de Frades
Póvoa de Varzim
Castelo Branco
Valongo
Lisboa
Angola
Coimbra
Lisboa
Arcos de Valdevez
Montemor-o-Novo
Porto
Vinhais
Pombal
Guiné-Bissau
03-02-1960
31-05-1963
21-02-1962
27-08-1959
15-12-1959
28-03-1957
21-10-1961
23-10-1957
14-12-1949
28-04-1958
05-12-1962
12-02-1962
26-02-1962
16-05-1963
14-12-1948
26-09-1963
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
8 Comarca - Coimbra
Data
da
nomeação
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
30-09-1985
23-09-1986
23-09-1986
23-09-1986
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23-09-1986
23-09-1986
23-09-1986
29-09-1987
29-09-1987
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29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
17 521
N.º
Nome
94 Marianela de Carvalho Miranda Figueiredo Cruz
Oliveira
95 António Manuel Rodrigues Clemente de Jesus Pinto
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
Maria da Conceição Amorim Ferreira
Ana Cristina dos Santos Silva Ermida
Teresa Leonor da Câmara Gomes Garcez Palha Moura
Judite Rodrigues Resende
José Manuel Duarte Ferreira Pinto
Maria Antunes Gameiro
Maria Manuela Ribeiro Ferreira de Antas e Castro
Maria Ermelinda da Cunha Sobral
José Farinha Pinto
Cristina Maria Vieira Alves Janeiro
Joaquim Baptista de Figueiredo Ribeiro
Pedro Manuel Botelho Bandeira Serra
João Luís Rodrigues Gonçalves
Paulo José da Costa e Silva
Maria Dulce Delgado
Maria Manuela Gil Esteves Fernandes Pereira
Maria Leonor Ascenção Jorge Rodrigues de Almeida
Isabel Maria Rosa Furtado Cabral Gomes da Costa
Maria Silvina Gomes Henriques Vasconcelos
Maria da Graça Casais de Araújo Braga
Maria Teresa Rodrigues Pereira
Joaquim Carlos Lopes Rodrigues
Manuel Amela Chaísse Matsinhe
Maria Fernanda Pires Tavares
Miguel de Oliveira Novais
José António de Lemos Ferreira de Matos
António José Gonçalves Guerreiro dos Santos
Ilda Maria Magalhães Pinto de Carvalho
Carla Maria dos Santos Alberto Domingues
Ângelo Francisco Xavier de Sousa
José António Gomes Coelho
Carlos Adérito da Silva Teixeira
Agostinho Francisco de Sousa Fernandes
João Paulo Bota dos Santos Fernandes
António Rui Cardoso Amorim
Paulo Eduardo Afonso Gonçalves
Vítor Francisco da Cruz Melo
Manuel da Costa Ribeiro
Maria José Trabulo Magalhães Neri
Orlando de Jesus Cabanas Figueira
Carlos da Purificação Ferreira
Lídia Esmeralda Neves Nobre Hipólito
João Eugénio Serpa Botelho de Melo
Cristina Maria Marques dos Santos Martins
Maria Adelaide Domingues dos Santos
Maria da Felicidade Borges de Oliveira
Lígia Maria Reis de Morais e Costa Matos Salbany
Paula Alexandra de Melo de Menezes Soares
Ana Cristina de Lima Vicente Santos
Henrique Manuel da Rocha Cascão
Arménio Silva Fidalgo
Fernando Jorge Graça de Paula Jacob
Raquel Maria Quaresma Francisco
Maria do Carmo Garrido Ribeiro de Castro
Maria Carolina Durão Pereira
João José Davin Neves dos Santos
Eugénia Maria Calado Ferreira Morgado
Edite Maria Ponte da Luz Martins de Sousa
Ângela Maria da Silva Neto
Ramiro Manuel Patrício dos Santos
António Abílio de Castro Campos
Júlio Carlos Martins Braga
João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma
Justina Rosa Marcos Bacelar Simões
Manuel de Sousa Melo
Maria de Lurdes Rodrigues Correia
Jorge Noel Sousa Magalhães da Silva Pinto
Isabel Maria Lopes Valente
Francisco José Barbosa Duarte
Adília Maria Ferreira Cândido
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Seia
03-04-1963 19
3
V. Real de Sto
António
S. João da Madeira
Lamego
Lisboa
Lisboa
Idanha-a-Nova
Porto
Meda
Crato
Lisboa
Viseu
Setúbal
Ribeira Brava
Lisboa
Alcobaça
Porto
Arganil
Santarém
Mirandela
Braga
Ourém
Lisboa
Moçambique
Trancoso
Barcelos
Braga
Beja
Amarante
Huile
Índia
Bragança
Castro Daire
Viana do Castelo
V. Real Sto.António
Porto
Lisboa
Guarda
Castro Daire
Porto
Lisboa
Miranda do Douro
Lisboa
Ponta Delgada
Guarda
Vila Verde
Angola
Chaves
Peso da Régua
Lisboa
Moçambique
Vila Pouca de Aguiar
Lisboa
Miranda do Corvo
Porto
Mirandela
Figueira da Foz
Coimbra
Porto
Lisboa
Matosinhos
Guimarães
Sintra
Mértola
Miranda do Douro
Vila Nova de Gaia
Lisboa
Porto
Lisboa
Lisboa
Porto
02-01-1961 19
3
25-07-1961
30-12-1963
16-12-1960
23-03-1952
19-10-1963
10-05-1960
30-06-1963
18-10-1961
02-01-1950
12-12-1958
06-08-1958
16-03-1960
26-05-1960
19-06-1959
01-09-1960
23-02-1963
11-05-1961
03-08-1960
19-10-1963
05-08-1962
01-04-1952
14-02-1959
11-12-1949
06-10-1962
29-05-1942
09-02-1954
21-11-1956
17-05-1959
17-03-1957
15-02-1954
13-06-1962
09-05-1963
20-03-1963
01-11-1963
21-05-1956
18-03-1962
15-11-1961
20-11-1961
27-06-1964
14-05-1961
01-02-1962
11-02-1964
06-01-1961
22-12-1963
26-12-1962
03-05-1953
31-12-1961
26-06-1964
07-07-1963
23-10-1960
25-02-1962
04-08-1963
04-04-1961
19-06-1964
30-10-1963
12-09-1958
21-05-1962
05-04-1963
05-06-1960
27-09-1967
25-02-1962
11-12-1957
08-07-1962
09-03-1963
25-07-1960
29-01-1963
05-12-1964
02-08-1961
01-08-1957
20-01-1964
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
0
8
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
Situação actual
- Coimbra
9 Tribunal de Trabalho - Santo Tirso
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
18
4
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
Comarca - São João da Madeira
Comarca - Lamego
Comarca - Cascais
Comarca - Oeiras
Comarca - Vale de Cambra
Comarca - Funchal
Comarca - Viseu
Comarca - Aveiro
Comarca - Setúbal
Comarca - Faro
Comarca - Barreiro
Comarca - Marinha Grande
Juízo Criminal - Lisboa
Comarca - Braga
Comarca - Mangualde
Comarca - Póvoa de Varzim
Comarca - Braga
Comarca - Leiria
Comarca - Barreiro
Comarca - Aveiro
Comarca - Braga
Área de Jurisdição Cível - Porto
Comarca - Santarém
Comarca - Bragança
Comarca - Viana do Castelo
Comarca - Faro
Vara Cível - Porto
Comarca - Cascais
Supremo Tribunal de Justiça - Lisboa
Comarca - Matosinhos
Comarca - Anadia
Comarca - Sintra
Comarca - Ourém
Comarca - Sintra
Comarca - Amadora
Comarca - Sintra
Comarca - Braga
Comarca - Almada
Comarca - Almada
Área de Jurisdição Cível - Coimbra
Comarca - Braga
Comarca - Loulé
Comarca - Almada
Comarca - Caminha
Comarca - Ponte de Lima
Comarca - Paredes
Comarca - Setúbal
Comarca - Portimão
Tribunal de Família e Menores - Matosinhos
Comarca - Loures
Comarca - Vila Franca de Xira
Data
da
nomeação
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
29-09-1987
22-05-1976
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
17 522
N.º
Nome
166
167
168
169
170
Isabel Maria Lopes Nascimento
Maria Isabel Sanchas Lajas
José Albino Ribeiro Teixeira
António Carlos Monteiro Alves
José Augusto Ferreira Gomes da Silva
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
Glória Maria Florindo Godinho Alves
João Carlos Fernandes Diniz Ferreira
Venília da Silva Ferreira Guimarães
Ana Paula Fernandes Cardoso Pereira
Maria Luísa da Naia de Mesquita Quintela
Marina Maria Monteiro dos Santos Dias
Maria de Lurdes Veiga Nisa Correia da Costa
Alda Maria da Silva Vaz Pinheiro
Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves
Bernardino de Oliveira Pinto
João Paulo da Mota Lopes Rodrigues
183
184
185
186
187
188
189
190
Ana Rosa Branquinho Dias
Carlos José do Nascimento Teixeira
Helder Branco dos Santos
Ana Cristina Matono Afonso
Maria Gabriela Romano dos Santos
Maria Elisabete Mendes Pereira dos Santos
José Cândido da Silva Vicente
Helena Paula dos Santos Nisa Rato Azevedo de Matos
191 Manuel Ferreira Antunes
192 Ana Virgínia Pinheiro Pires Coelho
193 Jorge Paulo Quinta Leitão
194
195
196
197
198
Helena Maria Duarte Rodrigues
Sara Cristina Peres Ferreira
João Pedro de Macedo Bravo Niza
Maria Teresa Ferreira Moreira
José Joaquim Arrepia Ferreira
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
Maria Adelaide Rosa das Neves
Paulo Jorge Torres Goulart Marques Maurício
João António da Costa Albuquerque
Fernando Manuel Calado Lopes
Ana Cristina Cabral de Carvalho Martins
Albertina Maria da Silva de Macedo Francisco
Maria Alexandra Ramires Chaves de Medeiros
Olga Maria Lopes do Amaral Fartura
José António Duarte Abrantes
António Fernando Jacinto Francisco
José Duarte Lopes Celestino
Maria Laura Ferreira de Azevedo Rios de Oliveira
Maria João Bento de Almeida Aguiar de Vasconcelos
Luísa Maria da Silva Martins dos Santos
Carlos Alberto Correia de Oliveira
Maria Isabel Crespo Confraria
Encarnação Maria Duarte Nunes Alves Pires
José Fernandes Freitas
Maria Augusta Ferreira Soares
Maria Alberta Penas da Silva
José João Lopes
Carlos Alberto dos Reis Rodrigues
Carlos Jorge Casaleiro Coutinho Moysan
Susana Maria da Silva Vicente Nunes Simões
Maria Ivone Ferreira Martins
António José da Silva Gonçalves
Miguel José Teixeira
Maria Luísa Campos Champalimaud de Bragança
Barahona Trejaût
227 Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento
228 Ana Maria Peixoto Mendonça Moreira
229 Rosa Maria Alves Martinho Rocha
230 Olga de Jesus Marques Santos Vieira
231 Ana Cristina Gonçalves Faleiro
232 José Manuel dos Santos Barquinha Branco
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Faro
Vouzela
Amarante
Guarda
Amarante
13-10-1961
25-05-1961
20-07-1961
19-11-1959
25-06-1944
18
18
18
18
18
3
3
3
3
3
25
25
25
25
25
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Porto
Figueira da Foz
Leiria
Barcelos
Portalegre
Porto
Vila Franca de Xira
Paredes
Peniche
05-02-1963
26-12-1957
04-04-1952
20-09-1956
02-09-1962
12-04-1958
09-08-1962
07-04-1961
14-04-1958
19-04-1964
15-11-1954
23-06-1965
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
17
17
3
3
3
3
3
3
3
2
2
0
7
3
25
25
25
25
25
25
9
10
0
17
23
24
Seia
Vinhais
Torres Novas
Lisboa
Mirandela
Moçambique
Porto
Castelo Branco
10-08-1965
15-03-1965
26-01-1963
06-01-1965
28-11-1959
15-03-1960
12-01-1961
04-09-1964
17
17
17
17
17
17
17
17
3
3
3
3
3
3
3
3
24
24
24
24
24
24
24
24
Ponte da Barca
Celorico da Beira
Oliveira do Hospital
Viseu
Lisboa
Barreiro
Paredes
Vila Nova de Foz
Côa
Ansião
Angola
Coimbra
Santarém
Viseu
Póvoa de Varzim
Coimbra
Coimbra
Tabua
Oeiras
Cabo Verde
Porto
Lisboa
Angola
Lisboa
Leiria
Lisboa
Fafe
Porto
Barreiro
Montijo
Vimioso
Lisboa
Sintra
Anadia
Viseu
Valpaços
Lisboa
Situação actual
18-09-1954 17
12-05-1965 17
02-04-1964 17
3 24
3 24
3 24
25-04-1964
08-06-1965
20-07-1965
18-07-1962
23-12-1958
17
17
17
17
17
3
3
3
3
3
24
24
24
24
24
Comarca - Loulé
Comarca - Moita
Comarca - Amarante
Comarca - Covilhã
- Coimbra
Comarca - Ílhavo
Comarca - Oeiras
Área de Jurisdição Cível - Porto
Comarca - Loures
Comarca - Vila Nova de Gaia
Assessor/a do Gabinete do Procurador-Geral
da República
Comarca - Gouveia
Comarca - Gondomar
Comarca - Seixal
Comarca - Braga
Juízo Criminal - Paredes
- Coimbra
Comarca - Sintra
Juízo Criminal - Paredes
- Coimbra
Comarca - Viseu
Comarca - Setúbal
Comarca - Moita
Comarca - Penafiel
02-03-1962
08-11-1961
18-07-1953
13-12-1953
13-10-1964
25-07-1959
02-05-1963
15-05-1958
07-04-1961
05-05-1959
30-10-1963
25-04-1964
17-06-1963
05-02-1961
03-08-1964
29-12-1961
27-10-1952
13-05-1951
27-12-1955
05-10-1965
14-01-1955
19-03-1964
06-10-1958
16-06-1965
04-02-1962
26-09-1964
17-06-1959
08-03-1957
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
Comarca - Faro
Comarca - Leiria
Comarca - Peniche
Comarca - Torres Novas
Comarca - Arganil / Pampilhosa da Serra
Comarca - Figueira da Foz
Comarca - Ílhavo
Instituto da Droga e da Toxicodependência - Porto
Comarca - Alcobaça
Comarca - Pombal
Comarca - Cascais
Comarca - Barreiro
Comarca - Portimão
Comarca - Ponta Delgada
Comarca - Sintra
Comarca - Mafra
Comarca - Faro
Comarca - Loulé
Comarca - Peniche
Amarante
Paredes
Oliveira do Hospital
01-07-1950 17
03-05-1965 17
08-01-1955 16
Guarda
Lisboa
Porto
14-07-1966 16
22-08-1966 16
05-09-1966 16
3 4 Comarca - Lousada
3 24 Gabinete de Relações Internacionais, Europeia e de
Cooperação - Lisboa
3 24 Comarca - Entroncamento
3 24 Área de Jurisdição Cível - Vila Nova de Gaia
Data
da
nomeação
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
12-09-1988
30-09-1985
12-09-1988
23-08-1979
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1989
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
17 523
N.º
Nome
233
234
235
236
Ana Carla Mendes de Almeida
Elsa Margarida Raimundo Dias Lopes da Silva Perdigão
José Mário Nogueira da Costa
Rui Manuel Pires de Almeida
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Situação actual
Luanda
Caldas da Rainha
Angola
Águeda
08-12-1963
07-03-1963
03-12-1963
24-09-1966
16
16
16
16
3
3
3
3
24
24
24
24
Fátima Maria Moreira Alves Correia
António Rodrigues Gonçalves
Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte
Maria Alexandra Bastos Malheiro de Oliveira
Maria Teresa Regalado de Castro Soares Tomé
José Manuel de Morais Costa Ferreira Bastos
Pedro Miguel Figueira Verdelho
Jorge Manuel Baptista Nunes de Azevedo
Maria Teresa de Teixeira de Simões Morais
Margarida Maria Pinto Martins
Maria do Rosário Belo de Almeida Pascoal
Pedro Luís da Silva Santos Quelhas
Luís Manuel Maia Mota Carmo
Olga Maria de Sousa Caleira Coelho
Madalena Paula de Jesus Magalhães
Ana Paula Figueiredo Bernardo
António Manuel de Sá e Gouveia de Sousa
José Fernando Magalhães Soares Tomé
Maria das Dores Vicente Pereira
José Manuel Afonso Gonçalves
Tadeu Marcelo Baptista Barata
Rosa Augusta Esteves Sousa Terças
José Joaquim Aires
Vera Cristina da Silva Gomes de Oliveira
V. Nova de Famalicão
Vimioso
Lisboa
Lisboa
Ovar
Angola
Valpaços
Porto
Viana do Castelo
Porto
Lisboa
Maia
Lisboa
Lisboa
Porto
Angola
Porto
Penafiel
Valongo
Lisboa
Pampilhosa da Serra
Monção
Alfandega da Fé
Celorico da Beira
08-06-1963
30-09-1961
23-11-1964
06-07-1956
04-12-1965
21-07-1948
08-05-1965
28-09-1959
15-10-1965
10-02-1963
06-06-1966
18-08-1962
11-04-1962
18-06-1966
22-05-1966
14-06-1963
23-02-1967
17-03-1965
09-10-1951
31-05-1966
06-05-1963
02-06-1948
10-07-1950
23-05-1964
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
261 António Manuel Mesquita Reimão
262 Maria Isabel Alegria Brás Lima
263 Arciolinda Maria Rodrigues Lourenço dos Santos
Silva Romão
264 João José de Campos Romão Nunes da Cruz
265 Fátima Adélia Pires Martins
266 Maria Margarida da Rocha Cabral e Pereira da Silva
Ferreira Alves
267 Maria João Figueira Ramos
Mirandela
Lisboa
Lousã
12-02-1965 16
07-08-1961 16
02-06-1962 16
3 24
3 24
3 24
Castelo Branco
Angola
Castelo Branco
06-09-1962 16
11-06-1964 16
15-01-1965 16
3 24 Comarca - Matosinhos
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
Coimbra
03-06-1966 16
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
268
269
270
271
272
273
274
Rosa Amélia Saraiva da Silva Costa Bento
Bernardo Casimiro Fernandes
José Paulo Ribeiro de Albuquerque
Olga Maria Silva de Brito Lima
Helena Maria de Carvalho Martins Leitão
Maria João Almeida Costa
Luís Alberto Martins Gomes
275
276
277
278
279
280
Glória Hermana Mota Pinto da Silva
Maria da Conceição Correia Fernandes
Fernando Gomes Serra
Lígia Maria Moreira Fernandes
Francisco Baptista Medeiros
Inês Faria da Cruz Nascimento Ferreira Advínculo
Sequeira
António Augusto Abreu Taipas
Elisabete Cascais Schanderl
Célia Maria Costa Lareia Rosado Correia
Maria Gertrudes Oliveira Mendes
Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
Manuel José Gonçalves Pereira
Francisco Manuel das Neves Martins
Maria Ferreira Lino
Isabel Maria Fernandes Dias
João Luís Barrocas Salgado
Maria Manuela Ribeiro da Cruz Ferreira
João Conde Correia dos Santos
Domingos Fernando Gomes dos Santos
Antónia do Monte Ramos Soares
João Paulo Taveira e Silva
Maria Isabel Moreira da Silva Varandas Fernandes
Luciano Avelãs Nunes
Lígia Maria Preto Bartolomeu
Jorge Lopes Bártolo
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
Comarca - Almada
Comarca - Caldas da Rainha
- Coimbra
Comarca - Braga
Comarca - Cascais
Comarca - Gondomar
Juízo Cível - Porto
Juízo Criminal - Porto
Comarca - Valongo
Comarca - Tavira
Comarca - Portimão
Comarca - Tondela
Comarca - Espinho
Comarca - Castelo Branco
Comarca - Seixal
- Coimbra
Comarca - Santa Comba Dão
Comarca - Oeiras
Data
da
nomeação
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
Coimbra
Lisboa
Nelas
Lisboa
Lisboa
Angola
Figueira de
Castelo Rodrigo
Póvoa Lanhoso
Vinhais
Alvaiázere
Lisboa
Serpa
Lisboa
22-12-1963
04-03-1954
08-11-1965
11-07-1960
14-10-1964
09-09-1965
04-01-1950
16
16
16
16
16
16
16
- Coimbra
3 24 Timor-Leste 3 24 Comarca - Setúbal
3 24 Centro de Estudos Judiciários - Lisboa
3 24 Comarca - Évora
26-06-1964
15-09-1946
26-06-1964
22-12-1965
20-11-1950
08-10-1965
16
16
16
16
16
16
3
3
3
3
3
3
24
24
24
24
24
24
Juízo Cível - Porto
Comarca - Montemor-o-Novo
Comarca - Seixal
Comarca - Silves / Monchique
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
Portalegre
Lisboa
Castelo Branco
Santarém
Lisboa
Castelo Branco
Ferreira de Zêzere
Feira
Lisboa
Montemor-o-Novo
Porto
Armamar
Gondomar
Cabo Verde
Peso da Régua
Porto
Pinhel
Vimioso
Porto
27-02-1955
27-05-1963
06-08-1964
13-04-1965
31-05-1967
19-11-1952
15-01-1962
09-05-1966
11-04-1964
04-03-1966
14-02-1958
13-08-1966
01-03-1964
18-03-1963
11-02-1966
01-02-1966
06-11-1943
26-03-1966
31-12-1962
16
16
16
16
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
3
3
3
0
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
24
24
24
18
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
Comarca - Alenquer
Estudos Complementares Comarca - Oeiras
Comarca - Portimão
Comarca - Sesimbra
Comarca - Elvas
Estudos Complementares Comarca - Chaves
Comarca - Penafiel
Comarca - Guarda
Comarca - Pombal
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1990
13-09-1989
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
17 524
N.º
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
Nome
João Pires Cardoso Alves
Fernando Jorge Benevides Azevedo
José Fernando Pinto Ferreira da Silva
João Augusto Silva Bastos
António José Coelho Rodrigues
Maria João Dias Monteiro Taborda
Pedro Ribeiro Soares
Teresa Paula Marques Rainho
Jaime Manuel Nunes Olivença
José Eduardo Gonçalves Barbosa Lima
Eduardo José Silva Salcedas da Cunha
Helder Renato Moreira dos Santos Cordeiro
Carlos Alberto Casimiro Nunes
Orlando da Conceição Machado
Felisberto José Carvalhal Teixeira
Ângela Maria da Fonseca Marques
Maria Gabriela Cardoso Pereira de Araújo Torres
João Paulo Anastácio Centeno
António João Teixeira Marques
Naturalidade
Proença-a-Nova
S. Tomé e Príncipe
Felgueiras
Oliveira de Frades
Angola
Coimbra
Lsboa
Abrantes
Lisboa
Ponte de Lima
Angola
Lisboa
Lisboa
Nazaré
Angola
Fundão
Coimbra
Portalegre
Vila Real de
Santo António
319 Maria João Tavarela da Rocha Peixoto Capitão
Lisboa
320 Manuel António Pelicano Antunes
Moçambique
321 Maria Carmina de Proença Manso Aragão Seia
Lisboa
322 Maria Amália Correia Rolão Preto
Fundão
323 Ângela de Fátima Sequeira Farinho
Beja
324 Maria Clara de Oliveira Pereira
Lisboa
325 Carlos Alberto Barreiros Diogo
Sabugal
326 Maria Madalena Almeida Peres
Peso da Regua
327 João José da Fonseca Pinheiro
Guimarães
328 Filomena Maria Jesus Rodrigues de Oliveira e Moura
Lisboa
329 José Luís Pereira Forte
Coimbra
330 Florbela Reis Fernandes de Almeida
Évora
331 Anabela Rodrigues Nunes da Conceição Duarte Pinheiro
Castelo Branco
332 Celeste Adriana de Sousa Soares
Lisboa
333 Maria de Lurdes Carvalho Fernandes
Guarda
334 Isabel Maria Leão Cardoso Aguiar Antas Martins
Porto
335 Maria do Rosário Humanes Pires
Lisboa
336 Maria Emília Alves Ferreira
Vila Nova de Famalicão
337 Luís Manuel da Cunha Viana de Lemos
Lousã
338 Maria de Fátima Aparício Delgado
Lisboa
339 Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando
Coimbra
340 Marta Maria da Silva Gomes
Braga
341 Fernanda Isabel Macedo Matias
Almada
342 Lucinda Maria Lacão Martins
Lisboa
343 Luís Filipe Domingues Constantino
Torres Novas
344 Sidónio Branca de Almeida Mendes
Moçambique
345 Maria da Graça Martins da Silva Miranda Ferreira
Vila do Conde
346 Manuel Frederico Lourenço Pacheco Ferreira
Cascais
347 Maria dos Anjos de Mira Ribeiro Fernandes Ramos
Beja
348 José Manuel Moscoso Trancoso
Bragança
349 Rogério Artur Oliveira Malheiro de Macedo
Porto
350 Amândio José da Costa Amaral
Lisboa
351 António Manuel Azevedo Ferreira Xavier Beirão
Lisboa
352 Maria Manuela Rodrigues da Costa Brito
Aljustrel
353 Manuel João Rodrigues Roxo
Angola
354 Jorge Alberto Cardoso Pedrosa
Porto
355 Francisco Barros de Oliveira Braga
Braga
356 Carlos José Semedo do Sacramento
357 Regina Maria Guerra Teixeira Corvo Carvalheira
Freixo de Espada
à Cinta
358 Manuel Fernando Correia Ribeiro
Vila Real
359 Jorge Manuel Semedo Pereira de Jesus Rovisco
Lisboa
360 José Manuel Simões de Campos
Coimbra
361 Laura Cristina Pinto Ramos
Viseu
362 Luís Miguel Coelho Ribeiro
Lousã
363 Carlos Manuel de Jesus Guerra
Cantanhede
364 Sofia Santos Gutierres Piqueira
Lisboa
365 Maria Filomena Campos Geraldes
Castelo Branco
366 José Manuel Estreito Padrão Gonçalves
Setúbal
367 Mário Gomes Silveira
Vila Real
368 Alberto Gomes Proença
Lisboa
369 José Paulo Moreira de Oliveira
Porto
370 Guilherme José Monteiro
371 Ana Maria de Magalhães Nunes Ferreira
Lisboa
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Situação actual
Data
da
nomeação
24-12-1964
09-06-1966
05-10-1959
30-03-1955
15-09-1967
22-10-1967
13-03-1962
14-06-1966
14-01-1965
27-05-1965
10-05-1967
11-01-1959
15-07-1965
08-04-1964
06-05-1962
05-08-1964
29-02-1968
25-04-1967
15-09-1955
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
Comarca - Paços de Ferreira
Comarca - Braga
Comarca - Viseu
Comarca - Barreiro
Comarca - Ponte de Lima
Comarca - Faro
Comarca - Oeiras
Comarca - Setúbal
Comarca - Beja
Comarca - Almada
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
21-07-1966
15-03-1965
14-11-1966
14-10-1958
23-03-1958
08-09-1963
08-04-1967
04-05-1965
08-03-1964
20-01-1966
26-03-1952
22-05-1962
21-02-1966
13-01-1955
23-10-1954
11-05-1962
13-08-1956
15-02-1959
07-03-1948
05-05-1959
05-10-1967
18-01-1968
24-02-1968
03-12-1967
12-02-1964
11-11-1967
17-08-1967
25-04-1952
22-08-1966
01-05-1956
23-11-1967
27-10-1968
01-05-1967
23-07-1956
10-02-1968
23-02-1952
19-01-1951
13-03-1954
20-01-1968
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
14
14
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14
14
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14
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14
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14
14
14
14
14
13
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3
3
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3
3
3
3
2
1
0
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3
3
2
3
25
25
25
25
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25
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25
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24
6
9
23
26
26
26
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26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
19
22
Tribunal de Instrução Criminal - Lisboa
Comarca - Santarém
Comarca - Sintra
Comarca - Cantanhede
Comarca - Loures
Comarca - Sintra
Comarca - Almada
Comarca - Oeiras
Comarca - Póvoa de Varzim
Comarca - Alvaiázere / Penela
Polícia Judiciária - Coimbra
Comarca - Braga
Comarca - Seixal
Comarca - Entroncamento
Comarca - Évora
Comarca - Oeiras
Comarca - Alcobaça
Comarca - Montemor-o-Novo
Comarca - Loures
Comarca - Mangualde
Comarca - Braga
Comarca - Maia
Comarca - Coimbra
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
12-09-1991
29-09-1987
12-09-1991
12-09-1991
25-05-1982
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
10-09-1992
22-09-1980
14-09-1993
15-11-1944
19-04-1967
25-06-1958
07-06-1969
07-09-1968
11-06-1958
04-07-1968
21-05-1959
13-11-1967
26-09-1948
06-05-1947
21-04-1964
21-02-1956
09-07-1956
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
13
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
Comarca - Ribeira Grande
Comarca - Arouca
Comarca - Viseu
Comarca - Loures
Comarca - Loulé
Comarca - Sintra
Comarca - Funchal
Comarca - Funchal
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
14-09-1993
17 525
N.º
372
373
374
375
376
377
378
379
380
381
382
Nome
Maria Teresa Pereira Roberto
Maria Manuela Caride Gregório Figueira
Lina Maria de Oliveira Gomes da Torre
Celso dos Anjos Gonçalves
Maria Alexandra Vaz Cardoso Ribeiro André Martins
Maria Alexandra Alves Pereira
Maria Paula Henriques Guerra
Isabel Maria Rodrigues Pinto
Ana Cristina Lopes Pereira
Luísa Trindade da Palma Carrajola
Carla Alexandra Nunes Botelho Santos
383 Maria da Conceição Desterro Monteiro Bentes Oliveira
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
408
409
410
411
412
413
414
415
416
417
418
419
420
421
422
423
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
Naturalidade
Alcobaça
Lamego
Porto
Anadia
Coimbra
Paredes
Almodôvar
Bragança
Alenquer
Olhão
Oeiras
Angola
Teresa de Jesus Ferreira Afonso
Alfândega da Fé
Sofia de Alcântara Torres Freire da Rocha
Coimbra
Alberto Figueiras de Campos
Lisboa
Fernanda Pereira Carnide
Leiria
Teresa Augusta Faria Osório da Silva de Noronha
Lisboa
e Sanchez
Paula Cristina Caria Tavares Ferraz
Lisboa
Maria Goretti Vicente Pereira
Ponte de Lima
Teresa Alexandra Salvado Cortiço de Sousa Correia
Lisboa
Alberto Moreira de Sousa Carneiro
Valongo
Ana Cristina da Costa Gomes
Guarda
Maria Dulce de Mendonça Montenegro Queirós Gonçalves
Porto
de Moura e Sá
Manuel João Barreto de Sousa Coito
Lisboa
Maria Idalete Caeiro Saraiva
Reguengos de
Monsaraz
Jorge Manuel Gonçalves Esteves
Coimbra
Maria Manuela Aguiar Pinto
Porto
Rui Miguel Pereira Cardoso
Moçambique
Sónia Cristina dos Reis Ribeiro da Silveira
Lisboa
Alexandra Paula Rosa Catatau Travassos Coelho
Lisboa
Catarina de Almeida Cavaco Elvas
Lisboa
Maria Leonor Gonzaga Gomes de Mascarenhas
Moçambique
Cristina Maria Santos
França
António Filipe Gaspar da Costa Maciel
Lisboa
Catarina Abecasis Valente
Lisboa
Mário José Alves de Carvalho da Silva Sequeira
Amarante
Ana Isabel Carviçais Cardoso Rodrigues
Guimarães
Maria Rosa de Sousa Pereira
Ourém
Alexandra Cristiana Vicente Ferreira
Maia
José Manuel Calvinho Lopes Viegas
Vila Real de
Santo António
Dulce Fátima Pinto Alves Caria
Angola
António Pedro Abreu de Almeida
Benavente
Abel António Teixeira Martins
Murça
Carla Maria Pires de Barros e Pereira de Sousa
Bragança
António Miguel Gonçalves de Almeida Lima
Porto
José Caetano Pais Salvado
Portalegre
Maria Luísa Gomes Madeira Henriques de Almeida
Seia
David Manuel de Resende Mendes Pinto
Lisboa
Maria de Fátima de Oliveira Valente
Almada
Maria José César Martinho
Lisboa
Susana Maria Machado Falcão Pires Dantas
Ponte da Barca
José António Vaz Pires
Bragança
Victor Manuel Rodrigues Feliciano
Angola
João Pedro Barreira Cardoso Telles de Freitas
Lisboa
Paulo José Figueiredo Lona
Coimbra
Paula Sofia Fernandes de Leão Serra
Coimbra
António Manuel Teles de Sousa Brandão
Porto
Rosa Alves Vieira de Castro Almeida
Espinho
Carmen Maria da Cunha Coutinho
Vila Nova de Gaia
Maria da Graça da Costa Tavares
Penacova
Bárbara Cristina Jorge Mesquita Alves
Vila Nova de Gaia
Suzana Paula de Jesus Ferreira de Oliveira
Porto
Raquel Margarida Carvalho Figueiredo
Faro
Lídia Isabel de Aiala Serôdio Pereira
Lisboa
Carla José Carvalho Machado da Rocha Antunes
Porto
Luís Fernando Rodrigues Figueira
Lisboa
Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo
Oeiras
Ana Luísa Marques de Miranda da Silva Zêzere
Lisboa
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
13-04-1957
18-01-1962
22-07-1963
30-11-1948
10-06-1970
16-09-1970
30-06-1966
03-07-1967
15-07-1968
24-05-1964
07-12-1970
13
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
22
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
Situação actual
20-08-1969 12
3 26
05-10-1964
26-06-1970
17-08-1969
25-03-1972
09-06-1969
12
12
12
12
12
3
3
3
3
3
26
26
26
26
26
Comarca - Aveiro
Comarca - Lamego
Comarca - Lousã
Comarca - Aveiro
Comarca - Beja
Comarca - Anadia
Gabinete de Relações Internacionais, Europeia e de
Cooperação - Lisboa
- Coimbra
Comarca - Vila Nova de Famalicão
Comarca - Ourém
10-12-1970
29-03-1960
31-08-1970
12-01-1958
18-02-1970
07-02-1968
12
12
12
12
12
12
3
3
3
3
3
3
26
26
26
26
26
26
Comarca - Cascais
Comarca - Maia
Comarca - Abrantes
Comarca - Penafiel
Comarca - Guarda
Data
da
nomeação
14-09-1993
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
10-09-1994
22-02-1953 12
09-08-1958 11
10-09-1994
10-09-1994
12-08-1972
01-03-1967
11-11-1970
18-06-1971
04-02-1971
29-01-1971
15-09-1971
02-03-1969
30-07-1969
31-12-1970
07-10-1968
13-02-1971
22-02-1957
14-01-1971
01-07-1966
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
Juízo Criminal - Santa Maria da Feira
Comarca - Loures
Comarca - Oeiras
Comarca - Aveiro
Comarca - Almada
Comarca - Aveiro
Comarca - Seia
Comarca - Leiria
Comarca - Maia
Comarca - Loures
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
04-09-1970
10-12-1958
14-08-1953
20-12-1971
19-07-1967
13-05-1949
08-03-1969
19-08-1960
10-12-1969
21-02-1961
01-09-1971
17-03-1968
26-04-1964
14-12-1959
22-06-1969
15-06-1969
05-08-1953
03-02-1969
18-01-1960
10-02-1961
18-06-1971
18-03-1969
19-07-1972
10-03-1973
28-08-1972
27-09-1969
21-07-1972
17-12-1971
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
10
10
10
10
10
10
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
22
26
26
26
26
26
26
Comarca - Sintra
Comarca - Gondomar
Comarca - Esposende
Comarca - Cascais
Comarca - Oliveira do Hospital
Comarca - Beja
Comarca - Beja
Juízo Criminal - Viana do Castelo
Tribunal de Pequena Instância Criminal - Porto
Comarca - Cascais
Comarca - Funchal
Comarca - Ovar
Área de Jurisdição Criminal - Santo Tirso
Área de Jurisdição Cível - Vila Nova de Gaia
Comarca - Tavira
Comarca - Loures
Comarca - Sintra
Comarca - Oeiras
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
14-09-1995
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
17 526
N.º
440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
Nome
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Situação actual
Data
da
nomeação
Maria Joana de Sousa Dias
Ana Maria Campos de Jesus
João Valente dos Santos
Nuno Filipe Castel-Branco Leitão
José Manuel de Oliveira Camarinha Lopes
Carmen Maria Esteves de Almeida Martins Ferreira
Nuno Miguel Pinto da Silva Salgado
Jorge Manuel Pereira Necho Moreira Mateus
Paulo Sérgio de Oliveira Ferreira
Constança Maria Teixeira Dias de Meneses Almeida
Guerra
Patrícia Flores Ribeiro Vaz Pardal Dias
Carla Margarida das Neves Dias
José Bento Pereira de Oliveira
Maria Helena Macedo Torres dos Santos
Anabela de Rezende Tavares Lopes Garrido Meyer
Carlos Frederico Gouveia de Matos Martinho Figueira
Maria Laurentina Guerreiro Custódio
S. João da Madeira
Lisboa
França
Coimbra
Espinho
Lisboa
Coimbra
Évora
Porto
Coimbra
25-06-1972
12-01-1970
15-09-1971
18-09-1969
13-10-1961
17-05-1965
18-09-1969
21-12-1967
30-11-1970
30-11-1961
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
Comarca - Loures
Comarca - Alcobaça
Comarca - Vila Real
Comarca - Fundão
Comarca - Cantanhede
Comarca - Gondomar
Comarca - Albergaria-a-Velha
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
Lisboa
Moçambique
Grandola
Porto
Luanda
Lisboa
Loulé
28-03-1967
21-03-1971
17-07-1955
29-06-1968
12-04-1965
17-03-1965
08-11-1969
10
10
10
10
10
10
10
3
3
3
3
3
3
3
26
26
26
26
26
26
26
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
Libânia Marisa Conceição de Oliveira
Elisabete Mendonça Simão
Maria Manuela Maurício Neto
Jorge Manuel Varela Silva Malhado
Mário António Simões Lourenço de Neves Cunha
Sandra Oliveira Pontes
Luísa Maria Martinez de Azevedo
Ana Paula Salgueiro Ferreira
Nuno Miguel de Gabriel Vicente
Paulo Manuel Ribeiro Rebelo
Maria Isabel Lopes Preto
José António Mendonça Leitão
Paulo Fernando Namora Teixeira de Moura
Cristina Maria da Cruz dos Santos Ribeiro
Pedro Miguel Faria da Silva
Plácido Mariano Conde de Sousa Rodrigues Fernandes
Paulo Miguel de Sousa Balsemão Campos
Carla Susana Teixeira Figueiredo
José Pedro Xavier de Freitas Carvalho
Mónica Teresa Maia Alexandre de Freitas Afonso
Bracons
477 Ana Luísa Nunes Afonso
478 Maria da Graça Henriques dos Santos Silva Peres
479 Ana Isabel da Cruz Branco Centeio Rebocho
Lisboa
Lisboa
Lourinhã
Torres Vedras
Viseu
Matosinhos
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Bragança
Idanha-a-Nova
Guiné-Bissau
Lisboa
Porto
Lisboa
Santo Tirso
Coimbra
Guimarães
Moçambique
25-07-1971
21-06-1972
25-03-1953
04-09-1971
13-06-1970
28-09-1972
21-08-1964
23-05-1961
28-06-1969
03-03-1967
24-08-1956
26-10-1957
31-01-1967
05-08-1971
21-04-1972
15-08-1971
26-04-1972
02-09-1972
03-07-1973
22-01-1973
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
9
9
9
9
9
9
9
9
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
7
3
3
3
3
3
3
3
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
26
2
29
29
29
29
29
29
29
Comarca - Setúbal
Comarca - Setúbal
Ministério da Segurança Social, da Família e
da Criança - Lisboa
Comarca - Sintra
Comarca - Cascais
Comarca - Oeiras
Comarca - Loures
Comarca - Setúbal
Comarca - Esposende
Comarca - Albufeira
Comarca - Funchal
Comarca - Almada
Fora do País - Comissão Eventual de Serviço
Comarca - Vila do Conde
Comarca - Torres Novas
Castelo Branco
Moçambique
Torres Novas
07-11-1973
03-10-1970
11-12-1972
9
9
9
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
16-02-1972
13-08-1973
15-09-1970
20-10-1965
06-05-1972
15-07-1973
12-11-1971
16-08-1973
20-11-1966
02-10-1968
05-03-1971
12-05-1969
12-11-1973
11-01-1972
03-03-1972
24-01-1973
11-10-1965
19-02-1973
03-11-1972
11-05-1967
26-05-1972
11-05-1964
03-07-1966
04-02-1970
05-10-1972
15-09-1972
08-10-1969
01-06-1959
22-02-1961
21-10-1966
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
3 29 Comarca - Tondela
3 29 Comarca - Vila Verde
- Évora
3 29 Comarca - Vila Franca de Xira
3 29 Comarca - Matosinhos
3 29 Comarca - Santa Maria da Feira
3 29 Comarca - Barcelos
3 29 Área de Jurisdição Cível - Santo Tirso
3 29 Comarca - Albergaria-A-Velha
3 29 Comarca - Viseu
3 29 Comarca - Moita
3 29 Comarca - Lousada
3 29 Comarca - Valença
3 29 Comarca - Paredes
3 29 Comarca - Alenquer
3 29 Comarca - Águeda
3 29 Comarca - Vila do Conde
3 29 Comarca - Tomar
450
451
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
471
472
473
474
475
476
480
481
482
483
484
485
486
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488
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490
491
492
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494
495
496
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498
499
500
501
502
503
504
505
506
507
508
509
Inês Catalão Sena Henriques Bonina
Covilhã
Ana Cláudia Perfeito de Oliveira Porto
Lisboa
Rui Miguel Morais Botelho Vieira
Aveiro
Paula Cristina Lopes dos Santos
Lisboa
Joana Paula da Costa Vasconcelos Machado de Sousa
Porto
Ana Maria Fialho Marinho de Castro
Lisboa
Francisco Rui Moreira da Silva Varandas Fernandes
Porto
Elsa Regina Castelo Ferreira
Porto
Anabela Cardoso da Cruz Boavida Marques
Coimbra
Irene Espinheira de Oliveira
Maria da Conceição Amaral dos Santos Coelho
Alenquer
Paulo Jorge de Azevedo Brandão
Aveiro
Bruno Dias da Silva Espírito Santo
Lisboa
Ana Margarida Campos de Sousa Dinis
Portimão
Maria Isabel Moreira Carvalho
Valongo
Maria Margarida Amadinho da Paz
Lisboa
Rui Manuel Rulo Preto Esteves
Porto
Nuno Helder Aires Farias
Armamar
Carla Maria Alvim Gonçalves
Gondomar
Luís Miguel Nogueira Leite de Vasconcelos
Porto
Sérgio Manuel Valadas Silva Pena
Beja
António Carlos Fernandes de Carvalho
Penafiel
Eduardo Manuel Vicente de Sá Couto
Moçambique
Abel José da Fonseca Henriques de Matos Rosa
Lisboa
Raquel dos Santos Carneiro Gonçalves
Bragança
Maria Filomena de Azevedo Correia Rosado
Faro
Alexandra do Rosário da Silva Alves
Coimbra
Fernando Carlos Tomaz da Mota Freitas
Gondomar
Maria Filomena Mangualde da Saúde Lourenço
Vila Nova da Barquinha
Anabela da Silva Fonseca
Porto
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
09-09-1996
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
06-09-1997
17 527
N.º
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573
574
575
576
577
578
579
580
581
582
Nome
Naturalidade
Artur Matias Pires
Lisboa
Anabela Sofia de Oliveira Matos Furtado
Lisboa
Ana Paula dos Santos Araújo Rodriguez
Matosinhos
Alexandra Sofia Miranda Leite da Silva Ferreira
Braga
Eduardo Manuel Soeiro Cardoso
Gouveia
Manuela Maria Ribeiro Lima
Vila Nova de Gaia
Nuno Miguel Ventura Berardo Gonçalves
Lisboa
Manuel António Nunes Ferrão
Lisboa
Maria de Fátima Antunes Preto Mateus Ramos
Covilhã
José Carlos Borges Carreira
Lisboa
João Rodrigues Cravo
Lisboa
António Manuel da Rocha Soares
Sabrosa
Maria da Graça Alves Lopes de Andrade Moreira
Lisboa
José Carlos Serrão Teixeira
Angola
Joaquim Gil Saraiva
Leiria
Rui Manuel de Jesus Batista
Lisboa
Ana Catarina Mota Fernandes
Coimbra
Natacha Cristina de Menezes Borges de Pinho
Braga
Manuel Filipe Leal
Suíça
Paulo Jorge Souto Mendes de Castro
Aveiro
Carla Ferreira de Oliveira
Braga
Luís Miguel Rabaçal de Carvalho
Porto
Miguel Ângelo Gomes Eugénio Carmo
Lisboa
Sandra Maria Calisto Soares
Porto
Aida Maria Queirós Aranha Malheiro de Macedo
Porto
José António Lopes Ranito
África do Sul
Carlos Filipe Lima Preces Ferreira
Coimbra
Ana Margarida Ferreira dos Santos
Covilhã
Susana Maria Melim Saavedra
Porto
Dulce Maria Pereira Costa Marta
Reguengos de Monsaraz
Vítor Ângelo Correia da Silva
Moçambique
Rui Pedro Correia Ramos Marques
Lisboa
Katya Melanie da Cruz do Nascimento Lopes
Angola
Fernandes
Ana Helena Pires Costa Bastos Monteiro
Porto
Luís Filipe Cabral Almiro Pinto Ferreira
Viseu
Maria João de Abreu Clemente Duarte dos Santos
Lisboa
Sílvia de Brito Barrote Paiva
Alemanha
José Carlos Jesus Ferreira Fernandes
Lisboa
Isabel Maria de Carvalho Pinto Barreira dos Santos
Porto
Dino Rui dos Santos Almeida
Angola
Cláudia Marina Lourenço Henriques dos Santos
Lisboa
Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo
Lisboa
Susana Maria de Bourbon Faria Bravo
Porto
Raquel Maria Santos Carvalho
Porto
Patrícia Alexandra Ferreira Barão
Lisboa
Ana Isabel Guerra Soares
Lisboa
José Luís Gonzalez Vaz Bernardo
Lisboa
Adão Paulo Marinho da Conceição Carvalho
Valongo
Rui Miguel Fernandes de Sousa Moreira
Angola
Liliana Paula Feiticeiro Pereira
Lisboa
Maria de Lurdes de Sousa Teixeira
Lousada
Maria Manuel Cachim Saraiva Rocha
Ílhavo
Maria Paula de Matos Monteiro
Matosinhos
Maria Goretti Barros de Oliveira Martins Silva Dias
Espinho
Ana Cristina Nunes Catalão
Lisboa
Tahamara Amina Thurn-Valsassina dos Santos Dias
Austrália
Lurdes Maria Queirós da Fonseca
Porto
Rita Alexandra Ramos Madeira dos Santos
Lisboa
João Manuel de Vasconcelos Machado Teixeira Alves
Guimarães
Tiago Nuno do Carmo Fernandes da Rocha Reis
Porto
Maria Madalena Pereira Azevedo
Santo Tirso
José Carlos Barreiros Freire
França
Sónia Maria Pinhão Raposo Pinela
Tomar
António Manuel Ferreira Ventinhas
Lisboa
José Joaquim Monteiro Ramos
Lisboa
Edite Paula de Almeida Pinho
Vale de Cambra
António Miguel Fernandes Madureira
Bragança
Sandra Paula Nunes Boavida Anselmo Cardoso
Almada
Ana Sofia Ramos Salgado Gomes Pita Bento
Beja
Maria José Gomez de Agrela Cabral de Soveral
Espanha
Isaura Maria Martins Ricardo
Lisboa
Maria Manuela Manso Perestelo Cisneiros Ferreira
Moçambique
Maria Rosa da Costa Moreira
Paredes
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Situação actual
Data
da
nomeação
26-03-1950
18-01-1972
14-07-1969
11-02-1970
14-01-1959
16-07-1970
17-07-1971
07-09-1957
02-10-1969
19-02-1955
16-01-1972
22-03-1955
01-02-1962
02-05-1955
12-02-1960
16-09-1967
16-07-1973
27-11-1974
08-05-1972
12-08-1974
15-05-1973
11-09-1972
07-06-1972
06-09-1973
24-07-1966
18-09-1969
12-08-1973
27-02-1973
12-05-1974
15-11-1972
02-04-1972
24-07-1974
01-12-1974
9
9
9
9
9
9
9
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9
9
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9
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3
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3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
29
29
29
29
29
29
29
29
29
29
29
29
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29
24
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20
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20
20
20
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20
20
20
20
20
20
Comarca - Portimão
Comarca - Loures
Comarca - Guarda
Comarca - Funchal
Comarca - Loulé
Comarca - Águeda
Comarca - Rio Maior
Comarca - Amarante
Comarca - Évora
Comarca - Amarante
Comarca - Pombal
Comarca - Torres Vedras
Comarca - Montemor-O-Velho
Comarca - Braga
Comarca - Barreiro
Comarca - Espinho
Comarca - Barcelos
Comarca - Maia
Comarca - Santiago do Cacém
Comarca - Gondomar
Comarca - Aveiro
Comarca - Maia
Comarca - Setúbal
Comarca - Estarreja
Comarca - Sintra
Comarca - Évora
06-09-1997
06-09-1997
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06-09-1997
09-09-1996
15-09-1998
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15-09-1998
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15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
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15-09-1998
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15-09-1998
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15-09-1998
15-09-1998
20-04-1973
31-01-1968
08-05-1974
20-02-1972
21-07-1972
29-09-1971
24-02-1966
08-07-1974
21-01-1974
07-07-1973
22-06-1973
22-09-1974
21-09-1972
14-12-1969
10-01-1973
02-03-1965
12-08-1971
08-02-1970
01-08-1973
23-09-1963
06-11-1974
10-07-1970
24-12-1974
08-11-1964
13-08-1973
27-07-1962
26-06-1971
08-11-1964
01-07-1967
19-05-1972
20-01-1972
12-04-1966
25-10-1974
17-04-1969
31-05-1972
10-12-1974
02-11-1960
12-12-1967
19-10-1972
04-02-1973
8
8
8
8
8
8
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8
8
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8
8
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3
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3
3
3
3
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3
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3
3
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3
3
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20
20
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20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
Comarca - São Pedro do Sul
Comarca - Loulé
Comarca - Sintra
Comarca - Ílhavo
Juízo Criminal - Oliveira de Azeméis
Comarca - Tomar
Comarca - Loures
Comarca - Maia
Comarca - Cartaxo
Comarca - Maia
Comarca - Santa Maria da Feira
Comarca - Funchal
Comarca - Maia
Comarca - Sintra
Comarca - Faro
Comarca - Oeiras
Comarca - Oliveira de Azeméis
Comarca - Faro
Comarca - Seixal
Comarca - Loulé
Comarca - Seixal
Comarca - Funchal
Comarca - Pombal
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
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15-09-1998
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15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
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15-09-1998
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15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
17 528
N.º
Nome
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
583
584
585
586
587
588
589
590
591
592
593
Maria de Fátima Santos Maduro
Paulo Jorge Martins Ribeiro
Alfredo Machado Chaves
Leonor de Fátima Cunha Alvim
Maria Silvina Cardoso Marcelino
Fátima Maria Fernandes Henriques
Helena Cristina de Sousa Loureiro Horta e Melo
Lídia Susana Pinto Bugalho de Almeida
Ana Cristina Correia e Barros Trindade de Brito
Paula de Almeida Esteves
Luzia Maria Pereira Alegria
Boticas
Almeida
Vila Pouca de Aguiar
Baião
Santarém
Funchal
Anadia
Lisboa
Moçambique
Viseu
Portalegre
13-10-1972
02-05-1966
10-09-1961
02-12-1956
07-04-1958
07-03-1963
24-09-1970
26-05-2008
17-09-1965
16-02-1966
11-12-1970
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599
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618
619
620
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622
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632
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647
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651
652
653
654
655
Sílvia Cristina Sousa dos Santos Amorim
Diogo Guilherme de Barros e Cunha Pereira Coutinho
Ana Sofia Martins Rendas Amado
Nuno Luis Amador Branco Centeio Rebocho
Raúl Manuel Barreiros Farias
Gaspar Hernâni de Faria Veloso Pereira
Eunice Carrêlo Marcelino
Ana Raquel de Freitas Alegre Ribeiro
José Manuel Ferreira da Rocha
Sílvia Maria Frias Gaspar
Ana Margarida Nunes Simões
Susana Maria da Costa Almeida
Susana Leonor Coelho de Sousa
Susana Luísa de Figueiredo e Catarino Severino
Carla Alexandra de Jesus Almeida
Sónia Daniela Fernandes de Sousa Moreira
Sílvia Isabel Soares Forte Marques Bom
Luísa Margarida Pereira Abrantes
João Paulo Afonso Amaro
Susana Filipa Paredes Leandro
Alexandra Maria Simões Ferreira Matias
Maria Leonor da Silva Teixeira de Vasconcelos
Maria Teresa de Oliveira Campos do Carmo da Silva
Luís Miguel Cristino da Silva Campos
Jorge Humberto Morais da Silva Fernandes
Sofia Cláudia Amaro Lopes Cardoso Pires
Rui Manuel Lopes Garcia
Ana Paula Gamboa de Campos Dias Ferreira
Maria Teresa Correia Pinto
Marco Alexandre Mendes Gomes
Rosa Maria Rebelo de Almeida
Madalena Marisa Moreira Filipe
Helena Maria dos Anjos Almeida de Carvalho Fortuna
Maria de Fátima Damas Martins Tomé de Assunção
Nuno Miguel Martins Viegas
Bárbara Patrícia Leite Pereira
André Esteves
Carla Maria de Matos Dâmaso Pratas
Maria Manuela Pereira de Carvalho
Alberto de Jesus Lopes Preto
Ana Paula Ramos Rebelo
Eduardo Manuel Costa Ferreira
Paula Cristina Silva Nunes de Moura
Maria de Fátima Bacalhau Rovisco de Bastos
João Melchior Cunha de Almeida
Maria da Graça Pereira Fantazia
Ricardo Jorge Bragança de Matos
Nuno Miguel Valente Serdoura dos Santos
Ana Rita da Cunha Pecorelli
Jorge Miguel Machado Martins
Patrícia Isabel Bártolo Naré Agostinho Trafaria Amareleja
Carla Dalila Macieirinha Fardilha
Manuel Eduardo Aires Magriço
Maria Isabel Freitas dos Santos
José Isolino Fernandes Gonçalves
Carla Isabel Viegas Neto
Sara Maria da Fonseca Pinho
Cláudia Filipa Freitas Antunes Ribeiro
Sandra Elizabete Milheirão Alcaide
Serafim José da Silva Fernandes Carneiro
Mafalda Maria Laranjeira Paiva Fernandes
Sandra Cristina Canarias Geraldes Gil
Angola
Coimbra
Beja
Évora
Setúbal
França
Montijo
Porto
Penafiel
Lisboa
Coimbra
Angola
Porto
Porto
Lisboa
Coimbra
Coimbra
Alfândega da Fé
Lisboa
Porto
Vila Nova de Gaia
Espinho
Lisboa
Cabo Verde
Porto
Lisboa
Luanda
Resende
Funchal
Moçambique
Matosinhos
Viseu
Lisboa
Albufeira
Porto
Melgaço
Tomar
Angola
Miranda do Douro
Mêda
Lisboa
Lisboa
Almada
Moçambique
Coimbra
Maia
Porto
Almada
Porto
Funchal
Moçambique
Lisboa
Lisboa
Vagos
Loulé
Porto
Lisboa
Mira
Lousada
Vila Nova de Gaia
Fundão
08-02-1970
06-07-1963
17-09-1973
11-05-1971
05-10-1971
12-05-1972
29-11-1972
05-06-1973
06-10-1969
23-05-1969
11-06-1971
05-09-1973
09-11-1971
26-06-1973
26-04-1971
28-12-1968
28-03-1972
05-02-1971
18-03-1968
08-06-1972
13-12-1970
19-09-1965
17-05-1964
03-08-1970
16-05-1963
04-07-1971
13-12-1958
06-01-1971
13-12-1972
16-07-1970
05-06-1967
05-02-1974
22-06-1969
04-04-1960
18-10-1971
06-09-1970
10-11-1967
24-10-1971
07-12-1972
05-12-1960
01-07-1967
18-11-1969
20-04-1969
23-05-1970
05-08-1971
19-08-1971
09-02-1974
11-04-1972
09-09-1971
05-10-1972
09-11-1974
27-11-1974
13-10-1974
28-04-1971
20-09-1965
30-07-1971
22-05-1972
23-05-1974
14-07-1974
18-06-1967
02-10-1972
13-12-1973
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14
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19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
Situação actual
Comarca - Gondomar
Comarca - Vila Real
Comarca - Santa Cruz
Comarca - Vagos
Comarca - Loures
Comarca - Santa Comba Dão
- Évora
Comarca - Viseu
Comarca - Rio Maior
Comarca - Estremoz
Comarca - Montijo
Comarca - Setúbal
Comarca - Espinho
Comarca - Mafra
Comarca - Oliveira do Bairro
Comarca - Cascais
Comarca - Sintra
Comarca - Porto
Comarca - Fundão
Comarca - Seixal
Comarca - Porto
Comarca - Porto de Mós
Comarca - Aveiro
Comarca - Guarda
Comarca - Sintra
Comarca - Albufeira
Comarca - Peso da Régua
Comarca - Ourém
Comarca - Viseu
Comarca - Montijo
Comarca - Montijo
Comarca - Cartaxo
Comarca - Vila Praia da Vitória
Comarca - Gondomar
Comarca - Almada
Comarca - Mira
Comarca - Almada
Comarca - Gondomar
Comarca - Mirandela
Comarca - Albufeira
Comarca - Viseu
Comarca - Barcelos
Comarca - Porto
Comarca - Valongo
Data
da
nomeação
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
15-09-1998
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15-09-1999
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15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
15-09-1999
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15-09-2000
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15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
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17 529
N.º
Nome
656
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707
708
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710
711
712
713
Jorge Mário da Conceição Alpoim
Carlos Pedro Pinto Ribeiro Durães
Angelina de Assunção Farias
Florentina Maria Freitas
Elisa Maria Bessa Pereira
Manuel Inácio Pereira Gomes
Ana Paula Dias Rodrigues
Ana Maria Magalhães Mexia Falcão Machado
Maria Margarida da Veiga Fernandes Passos Galhardas
Maria dos Anjos Borralho Sequeira
Isabel Cristina Ramalho dos Santos
Sandra Isabel Tomás Rocha
Maria Florinda da Silva Teixeira
Cristina Maria Fontes Henriques
Joaquim Pedro Lopes Pereira
Carlos Manuel Folgado Sobreiro
Ana Paula Ferreira Trindade da Cruz Duarte
Nélia da Conceição Teixeira Alves
Telma Maria Diegues Paulos
Susan Vitorino Salgueiral
Margarida Maria Lopes Moreira do Carmo
Jorge Manuel Alves de Oliveira
José António Claro Nunes
Ana Cristina Janeiro Valente Garrido
Miguel José Agostinho Figueiredo Rodrigues
Helena Margarida da Luz Leitão
Alda Luísa Fernandes Sena Pinheiro Caetano
Rui Abel Pizarro de Sousa e Brito
Raquel Alexandra Alves da Encarnação
Ana Elisabete da Costa Ramos
Carla Maria Saraiva de Oliveira
Susana Rute Ferreira de Moura
Ricardo Manuel Rodrigues Pereira Batista
Helena Maria Mó Quintas do Prado Tavares
Ana Paula Carvalho da Cunha
Carla Cristina Carvalho da Costa e Abreu
Válter dos Santos Batista
Pedro Miguel Fernandes Loureiro
Dália Cristina Pereira da Silva Nobre Franco Roque
Maria da Ascenção Figueiras Martins Chambel Mourisco
Teresa Maria Paiva Barata Bernardo
Rui Manuel Alves Jacinto Dias Loução
Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos
Ana Rita Pessoa Lopes Laureano Pinto
Paula Helena Aires dos Santos Arêde Duarte
Eugénia Maria Pinheiro e Paulos Moreira
Sandra Cristina Oliveira Alves Nogueira Barbosa
Sandra Maria Aleixo Patrício Cardoso
Susana Peixoto Castro Guimarães
Aura Cristina Guerreiro Ramos
Marta Martins Gonçalves Rocha
Ludmila Catarina Brites Monteiro Marques
Catarina Alexandra Ramos Ferreira
João Guerreiro Alves de Simas Santos
Anabela Abrantes Magalhães
Maria Adelaide Moreno Geraldes
Alda da Conceição Costa Fontes
João Luís Amendoeira dos Santos Pires
714
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727
728
Paula Cristina de Melo Carvalho
Sónia Cristina Mateus da Silva
Maria Isabel de Jesus Nunes
Marta Daniela Amaral Parente Seixas
Camila Maria Santos e Silva
Eugénia Maria Oliveira Pereira
Rosa Lauriana Simões Marques
Ema Catarina Fernandes Gonçalves Afonso
Helena Margarida de Brito Miguel
Maria de Lurdes Vieira dos Santos Casanova
Pedro Miguel Ferreira de Figueiredo Neto
João Manuel Leal Monteiro
Maria de Fátima Gonçalves Braga Monteiro Pinho
Susana Filipa Pinhão Alves de Araújo
Paula Cristina de Oliveira Sousa
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Viana do Castelo
Porto
Celorico da Beira
Cabo Verde
Moçambique
Vila Nova de Gaia
Lisboa
Coimbra
Lisboa
Portimão
Vila Real
Lisboa
Vila Nova de Gaia
Luanda
Barreiro
Moçambique
Angola
Vila do Porto
Ovar
Londres
Figeira da Foz
Espinho
Montemor-o-Velho
Barreiro
Leiria
Évora
Angola
Lisboa
Cascais
Beira
Porto
Seia
Lisboa
Lisboa
Angola
Almada
Angola
Porto
Lisboa
Figueira da Foz
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Sintra
Lisboa
Vila Nova de Gaia
Porto
Angola
Porto
Beja
Lisboa
Coimbra
Lisboa
Porto
Lisboa
Vila Nova de Gaia
Vinhais
Lisboa
20-12-1965
31-05-1973
31-05-1968
07-08-1964
16-12-1973
08-02-1970
07-05-1961
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18-10-1963
24-04-1972
24-12-1971
06-06-1964
27-05-1967
09-04-1972
17-02-1964
11-11-1958
01-07-1968
11-06-1970
31-01-1970
18-02-1971
27-12-1973
30-09-1975
09-11-1974
01-03-1974
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19-03-1969
29-04-1969
26-06-1974
11-09-1975
02-08-1974
03-11-1974
21-08-1970
25-04-1963
23-09-1974
13-04-1974
22-04-1965
02-04-1971
21-11-1972
11-05-1961
27-06-1969
26-11-1969
10-12-1974
10-10-1975
20-04-1971
06-11-1970
05-09-1974
15-08-1966
31-01-1971
18-05-1973
04-05-1978
15-11-1975
28-02-1977
05-01-1978
25-10-1967
01-11-1972
14-12-1968
01-05-1971
6
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6
6
6
6
6
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3
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19
13
17
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17
19
19
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19
19
19
19
19
19
Viseu
Almada
Guarda
Meda
Vila Nova de Famalicão
Lamego
Coimbra
Bragança
Faro
Tomar
Almada
Coimbra
Porto
Lisboa
Lisboa
01-07-1972
05-12-1978
29-05-1976
27-10-1973
11-02-1969
14-01-1973
22-07-1971
18-05-1977
02-02-1975
24-04-1964
29-05-1972
16-09-1976
13-07-1973
11-05-1977
21-10-1967
3
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3
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19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
19
Situação actual
Comarca - Arcos de Valdevez
Comarca - Gondomar
Comarca - Sintra
Comarca - Felgueiras
Comarca - Porto
Comarca - Sertã / Oleiros
Comarca - Faro
Comarca - Porto
Comarca - Seixal
Comarca - Lisboa
Comarca - Vila Verde
Comarca - Estarreja
Comarca - Benavente
Comarca - Porto de Mós
Comarca - Setúbal
Comarca - Alcobaça
Comarca - Mafra
Comarca - Setúbal
Comarca - Santo Tirso
Comarca - Almada
Comarca - Setúbal
Comarca - Sesimbra
Comarca - Santarém
Comarca - Felgueiras
Comarca - Lourinhã
Comarca - Lisboa
Comarca - Sintra
Comarca - Faro
Comarca - Mafra
Comarca - Seixal
Comarca - Moita
Comarca - Alcanena
Comarca - Barcelos
Comarca - Olhão da Restauração
Comarca - Leiria
Comarca - Benavente
Comarca - Lousada
- Évora
Comarca - Barcelos
Comarca - Albufeira
Comarca - Vagos
Comarca - Vila Real
Comarca - Barcelos
Comarca - Peso da Régua
Comarca - Águeda
Comarca - Mirandela
Comarca - Loulé
Comarca - Benavente
Comarca - Portimão
Comarca - Santiago do Cacém
Comarca - Mira
Comarca - Loulé
Data
da
nomeação
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
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15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
15-09-2000
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
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17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
17-09-2001
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15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
17 530
N.º
Nome
729
730
731
732
733
734
735
Sílvio Araújo Jesus Ramires da Silva
Ana Paula Vaz Ferreira
Cecília Maria Maia Dias
Ana Maria Xavier Trindade
João Paulo Rebelo Trindade
Laura Alexandra Meira Pessanha Montenegro Seixas
Hélder Saraiva Taveira
736
737
738
739
740
741
742
743
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745
746
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756
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758
759
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763
764
765
766
767
768
769
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771
772
773
774
775
776
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778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
Luísa Isabel Teixeira de Almeida Pinto
Maria João Reimão Teixeira de Sousa Emílio
Carlos Rui Carvalho Martins de Sousa
Isabel Cristina Ribeiro de Abreu Madureira
Leonor Adelaide Guedes da Silva Durão Machado
Ana Paula Pereira Madeira Sabino
Fernando Manuel Pereira
Maria Dulce Simões Antunes Fitas
José Luís Neto Leão
Paula Cristina Fernandes Pires Luís
Ana Margarida Montenegro Aragão Melchior Gomes
Rita Cláudia da Costa Simões
Sónia Marina de Pinho Esteves Ferreira
Amélia Alexandra Martins Pinto Rodrigues
Antero José Morais Taveira
Carla Adelina Pinto Teixeira Santos
Carla Manuela Durães Granja
Ana Maria Maciel Teixeira
Manuel António do Rosário Nunes
Pedro Mira Mendes Elias Monteiro
Joana Miguel Matos de Almeida Valente
Rute Isabel da Fonseca Moleiro
Teresa Sofia Simões Lopes de Carvalho
Lígia Maria Moura Salvador
Marta Isabel Gomes Batista Trinca
Albertina Celeste Santos
Ana Isabel Vicente Brandão
Maria Alexandra Rodrigues de Sousa Simões
Ana Margarida Freitas Tavares Dias Loução
Ana Cristina Silvestre Arcanjo
José Luiz Henrique Coelho
Pedro Miguel Lopes Pereira
César Miguel Damas Caniço
Sandra Inês Lourenço Henriques dos Santos
Marta Alexandra Pimentão Jantarada
Sandra Luísa Carvalho Marques
Ana Maria de Figueiredo Pais
Ana Cristina Santos Alagoinha
Cristina Maria Caetano dos Anjos
Adelino Figueiredo Bernardo
Sara Isabel Diegas Loureiro
Sónia do Rosário Gaspar Mesquita
Ana Cristina Martins Pires
Maria do Carmo Pereira Ferreira
Maria Eugénia Moreira Inês Baptista
Luís Filipe da Palma Martins
Filipe Carlos Marta Pereira da Costa
Carlos Miguel Caiado Pinho
Dália da Anunciação Moreira Machado Marques Mouta
Joana Isabel Figueira de Sousa Marques
Brígida dos Anjos Gregório
Ana Augusta Martins Tavares Lopes
Margarida Morgado de Oliveira Vieira Gonçalves
e Marques Costa
Susana Maria Duarte Figueiredo
Luisa Cristina Freire Martins
Nádia Alexandra Gonçalves Mestre
Catarina Isabel Correia Duarte
Edite Maria de Miranda
Diana Beatriz Ribeiro Silva Gama
Ana Rita Feijóo Mesquita e Mota
Bárbara Inês de Oliveira e Silva
Sofia Fernandes Martins Monteiro
Pedro António Martins Raposo Lopes Marcelo
Sónia Raquel de Figueiredo Moreira
Alexandre Abílio Carvalho Couto Oliveira
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
800
Naturalidade
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Situação actual
Data
da
nomeação
Vila do Conde
Murtosa
Aveiro
Mogadouro
Coimbra
Porto
Sta Marta de
Penaguião
Celorico da Beira
Lisboa
Vila Real
França
Alvaiázere
Angola
Funchal
Ourém
Avis
Covilhã
Viseu
Setúbal
Vila Nova de Gaia
Espinho
Porto
Lisboa
Barcelos
Maia
Lisboa
Lisboa
Aveiro
Lisboa
Lisboa
Valongo
Vila Franca de Xira
Angola
Porto
Viseu
Lisboa
Torres Vedras
S. Paulo-Brasil
Lisboa
Lisboa
Lisboa
Porto
Benavente
Alemanha
Lisboa
Lisboa
Angola
Gondomar
Lisboa
Porto
Bombarral
Almeida
Portimão
Coimbra
Ilhavo
Sever do Vouga
Porto
Angola
Coimbra
Lisboa
10-11-1971
06-08-1968
25-10-1966
22-02-1970
28-12-1978
16-10-1967
05-07-1964
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
19
19
19
19
19
19
19
Comarca - Barcelos
Comarca - Fafe
Comarca - Leiria
Comarca - Vila Pouca de Aguiar
Comarca - Barcelos
Comarca - Ribeira Grande
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
30-11-1966
09-05-1976
14-06-1968
02-10-1974
24-08-1963
22-05-1966
09-01-1963
26-11-1963
18-03-1967
05-11-1967
25-03-1975
01-07-1975
13-12-1974
25-05-1974
22-09-1974
18-12-1973
05-03-1976
08-05-1969
14-03-1967
11-12-1974
02-09-1976
22-02-1974
22-07-1975
20-08-1976
15-05-1975
16-09-1973
08-08-1975
31-10-1975
22-11-1976
23-05-1975
16-08-1964
15-02-1970
30-10-1976
08-07-1974
21-08-1976
01-11-1975
25-04-1972
22-03-1975
21-08-1969
11-05-1966
30-08-1975
24-05-1977
27-11-1968
09-08-1974
20-03-1968
13-02-1973
07-03-1976
11-11-1974
25-03-1976
20-11-1977
28-05-1973
24-01-1977
16-05-1977
3
3
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19
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18
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18
18
18
18
18
18
18
18
18
Comarca - Vila Real de Santo António
Comarca - Albufeira
Comarca - Fafe
Comarca - Leiria
Comarca - Horta
Comarca - Amarante
Comarca - Vila Franca do Campo
Comarca - Bragança
Comarca - Coruche
Comarca - Vila Viçosa
Comarca - Castelo de Paiva
Comarca - Condeixa-A-Nova
Comarca - Alcácer do Sal
Comarca - Almeirim
Comarca - Alijó
Comarca - Marco de Canaveses
Comarca - Cadaval
Comarca - Bombarral
Comarca - Oliveira do Bairro
Comarca - Albufeira
Comarca - Almeirim
Comarca - Póvoa do Lanhoso
Comarca - Ferreira do Zêzere
Comarca - Ponte da Barca
Comarca - Mealhada
Comarca - Golegã
Comarca - Nazaré
Comarca - Bragança
Comarca - Tavira
Comarca - Sabugal
Comarca - Lagos
Comarca - Sátão / Fornos de Algodres
Comarca - Estremoz
Comarca - Ansião
Comarca - Nelas
Comarca - Marco de Canaveses
Comarca - Grândola
Comarca - Ponta do Sol
Comarca - Funchal
Comarca - Tábua
Comarca - Portimão
Comarca - Mealhada
Comarca - Penacova
Comarca - Soure
Comarca - Amares
Comarca - Trancoso
Comarca - Funchal
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2003
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2004
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
Castelo Branco
Vagos
Santiago do Cacém
Lisboa
França
Gondomar
Porto
Oliveira do Bairro
Ponte de Sôr
Lisboa
Águeda
Vila Nova de Gaia
06-07-1977
09-06-1976
12-02-1977
09-05-1976
27-01-1976
04-02-1974
13-10-1977
18-08-1976
06-05-1976
05-01-1972
06-08-1977
05-04-1970
1
1
1
1
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1
1
1
1
1
1
1
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
Comarca - Figueiró dos Vinhos
Comarca - Castro Daire
Comarca - Portimão
Comarca - Reguengos de Monsaraz
Comarca - Leiria
Comarca - Resende
Comarca - Baião
Comarca - Arcos de Valdevez
Comarca - Fronteira / Avis
Comarca - Idanha-A-Nova / Penamacor
Comarca - Moimenta da Beira
Comarca - Vila Nova de Cerveira / Paredes de Coura
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
17 531
N.º
Nome
801
802
803
804
805
806
807
808
809
810
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829
830
831
832
833
834
835
Rita Alexandra Barreira da Mota de Sousa
Sara Santos Silva
Laura Sofia de Barros Coelho da Rocha
Cláudia Marina Mateus de Oliveira Almeida
Carla Alexandra da Costa Gomes
Sónia Cláudia Ferreira Gomes
Deolinda Maria Gomes Cardoso
Sérgio José Pereira de Carvalho
Maria Rita Meireles de Araújo Teixeira
Salena Daniela Dias Gago Palhares de Carvalho
Maria de Lurdes Pinto Guedes
Vítor Domingos de Oliveira Salazar Unas
Dóris Claúdia Rodrigues da Cunha Araújo
Paulo André Saraiva Novais de Sousa
Anabela Lourosa Marques Morais
Filipa Maria Leandro Soveral
Carla Sofia Castro Barroso Pereira
Joana Proença Ravara Caldeira Pires
Cláudia Almeida Abreu
Cristina Maria Mendonça Pereira de Freitas Lima
Cristina Maria Moura Ferreira
Armandina Conde Alves
Eugénia Filipa Fonseca dos Santos
Susana Maria Dias Ferreira Moura
Joana Alves de Oliveira
Cristina Maria Gomes de Matos Queirós
Idália Rute Moreira de Sousa
Mónica Cecília Cardoso
Márcia dos Prazeres Almeida Mateus
Filipa Margarida Mesquita Vilhena Madeira Clemente
Pedro Eduardo Correia Parente Rodrigues
Olívia Valério Soares de Figueiredo
Maria José da Rocha Pacheco
Paulo Jorge Mendes Nabais
João Paulo Vasconcelos
836
837
838
839
Norberta Maria Varandas Teixeira
Manuel Lima Afonso Ramos
Maria Raquel Arcanjo Moreira
Igor Manuel Rocha
Naturalidade
Bragança
Barcelos
Lousada
Benavente
Braga
Matosinhos
Vila Nova de Gaia
Carirubana
Lisboa
Luanda
Vila Nova de Gaia
Matosinhos
Porto
Porto
Tondela
Rio Maior
Valongo
Lisboa
Osnabruck
Porto
Porto
Melgaço
Coimbra
Porto
Lisboa
Barcelos
Paredes
Porto
Porto
Lisboa
Moçambique
Aveiro
Penafiel
Castelo Branco
Rio de Janeiro Brasil
Valença
Cabeceiras de Basto
Porto
Estados Unidos
da América
Tempo
Data
de serviço
de
na categoria
nascimento
—
AA MM DD
Situação actual
Data
da
nomeação
08-11-1974
16-06-1977
05-12-1977
20-01-1976
24-05-1970
06-01-1975
24-04-1970
10-09-1971
22-11-1975
24-02-1975
27-11-1963
27-02-1968
29-09-1973
03-03-1976
16-12-1975
15-08-1969
02-03-1975
21-04-1977
26-07-1976
04-03-1974
14-06-1975
09-04-1965
02-04-1969
30-10-1973
09-08-1976
07-05-1972
20-01-1977
03-07-1974
20-02-1976
25-11-1971
30-05-1974
20-10-1957
25-03-1975
07-09-1973
18-01-1965
1
1
1
1
1
1
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1
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18
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18
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18
18
18
18
18
18
18
Comarca - Cabeceiras de Basto
Comarca - Vieira do Minho
Comarca - Celorico de Basto
Comarca - Ourique
Comarca - Valença
Comarca - Armamar / Tabuaço
Comarca - Monção
Comarca - Murça / Sabrosa
Comarca - Nisa / Castelo de Vide
Comarca - Faro
Comarca - Valpaços
Comarca - Montalegre / Boticas
Comarca - Vila Flor / Carrazeda de Ansiães
Comarca - Chaves
Comarca - Vila Nova de Foz Côa / Meda
Comarca - Cuba / Portel
Comarca - Torre de Moncorvo / Alfândega da Fé
Comarca - Ponte de Sor
Comarca - Moura
Comarca - Chaves
Comarca - Macedo de Cavaleiros
Comarca - Miranda do Douro / Vimioso
Comarca - Lagos
Comarca - Ponta do Sol
Comarca - Odemira
Comarca - Lagos
Comarca - Lagos
Comarca - Lagos
15-09-2005
15-09-2005
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15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
10-07-1974
10-06-1967
21-08-1974
08-03-1973
1
1
1
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3
3
3
3
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18
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Comarca - Funchal
Comarca - Funchal
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
15-09-2005
31 de Maio de 2007. — O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
PARTE E
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
O capítulo VI do Regulamento de Relações Comerciais (RRC),
aprovado pelo despacho n.o 18 993-A/2005, publicado no suplemento
ao Diário da República, 2.a série, de 31 de Agosto de 2005, definiu
as condições comerciais para o estabelecimento de ligações às redes
de transporte e distribuição de energia eléctrica de instalações produtoras ou consumidoras de energia eléctrica, remetendo para aprovação as seguintes matérias:
Metodologia de determinação dos comprimentos máximos para os
elementos de ligação para uso exclusivo, regulamentando o artigo 76.o
e o n.o 1 do artigo 218.o do RRC;
Metodologia de ressarcimento dos requisitantes pela disponibilização, nas situações regulamentarmente exigidas para o efeito, de
um local apropriado ao estabelecimento e exploração de um posto
de transformação, regulamentando os artigos 78.o e 217.o do RRC;
Metodologia de repartição de encargos com a construção dos elementos de ligação para uso partilhado, regulamentando o artigo 82.o
e o n.o 3 do artigo 218.o do RRC;
Condições e valores de comparticipação nos custos de reforço das
redes para ligações em média tensão e em baixa tensão, regulamentando os artigos 83.o e 219.o do RRC;
Condições e valores dos encargos suportados com a realização dos
estudos necessários para a elaboração do orçamento, regulamentando
os artigos 86.o e 220.o do RRC;
Lista com os elementos necessários a incluir na requisição de ligação, regulamentando os artigos 104.o e 226.o do RRC.
A alteração regulamentar ocorrida em Agosto de 2005 foi fundamentalmente motivada pela necessidade de introduzir uma maior
simplicidade nas disposições em vigor, que permitisse uma aplicação
mais homogénea a todos os requisitantes e uma diminuição do grau
de conflitualidade detectado na aplicação da regulamentação sobre
ligações às redes.
A ERSE optou por considerar de modo conjunto as matérias relativas ao estabelecimento do comprimento máximo do elemento de
17 532
ligação para uso exclusivo, encargos relativos ao elemento de ligação
para uso partilhado e encargos com o reforço de rede, assim resultando
um conjunto de disposições integrado e de aplicação sistemática. Por
outro lado, esta opção foi acompanhada de um objectivo central relacionado com a manutenção dos valores globais de comparticipação
dos requisitantes nos encargos de estabelecimento de ligação à rede,
sem se perder os adequados sinais económicos à localização e à potência requisitada. Estes dois aspectos são os principais motivadores dos
custos com o estabelecimento de ligações às redes.
A ERSE, com o intuito de melhor esclarecer o conteúdo das propostas recebidas e de debater as matérias a sub-regulamentar, promoveu a realização de diversas reuniões com os operadores de redes,
reforçando a prática conciliatória que se pretendeu introduzir aquando
da alteração regulamentar de 2005. Dessas discussões resultou a necessidade de reformulação das respectivas propostas entretanto apresentadas, pelo que foram recebidas na ERSE informações adicionais
ou propostas de sub-regulamentação reformuladas.
De acordo com o previsto no RRC, foram apresentadas propostas
de sub-regulamentação pelos seguintes operadores de rede:
c) Encargos com o reforço de rede;
d) Ressarcimento pela cedência de espaço para instalação e exploração de um posto de transformação;
e) Encargos com estudos para orçamentação de ligações às redes;
f) Elementos que devem constar na requisição de ligação à rede
ou pedido de aumento de potência requisitada.
REN — Rede Eléctrica Nacional;
Proposta conjunta de A CELER e Cooperativa Eléctrica de São
Simão de Novais;
EDP Distribuição;
EDA — Electricidade dos Açores;
EEM — Empresa de Electricidade da Madeira.
Em acréscimo, a proposta da ERSE para as disposições que integram o presente despacho, bem como o documento que sustenta as
opções tomadas, foi submetida à apreciação do conselho consultivo
e do conselho tarifário da ERSE, tendo sido incorporadas alterações
a ambos os documentos decorrentes dos pareceres daquelas duas
entidades.
Nestes termos:
Ao abrigo das disposições dos artigos 76.o, 78.o, 82.o, 83.o, 86.o,
104.o, 217.o, 218.o, 219.o, 220.o e 226.o do Regulamento de Relações
Comerciais, na sequência de propostas apresentadas pelos operadores
de redes de distribuição e de transporte, ouvidos o conselho tarifário
e o conselho consultivo, nos termos dos artigos 23.o e 31.o dos Estatutos
anexos ao Decreto-Lei n.o 97/2002, de 12 de Abril, o conselho de
administração da ERSE deliberou o seguinte:
1 — Estabelecer o comprimento máximo dos elementos de ligação
para uso exclusivo em baixa e média tensão, constante do anexo ao
presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 — Estabelecer a metodologia para a repartição de encargos com
a construção de elementos de ligação para uso partilhado, constante
do anexo ao presente despacho.
3 — Estabelecer a metodologia de cálculo da comparticipação nos
encargos com o reforço de rede, constante do anexo ao presente
despacho.
4 — Estabelecer os valores de ressarcimento pela cedência de
espaço para instalação e exploração de um posto de transformação,
constante do anexo ao presente despacho.
5 — Estabelecer os valores dos encargos com estudos para orçamentação de ligações às redes, constantes do anexo ao presente
despacho.
6 — Aprovar a lista dos elementos que devem constar na requisição
de ligação à rede ou pedido de aumento de potência requisitada,
constante do anexo ao presente despacho.
7 — Revogar os despachos n.os 12 687-A/2002, de 3 de Junho,
17 573-A/2002, de 7 de Agosto, 18 171-A/2003, de 22 de Setembro,
e 24 252-B/2003, de 16 de Dezembro, sem prejuízo do estabelecido
quanto às disposições transitórias do anexo ao presente despacho.
8 — O presente despacho entra em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário da República.
3 de Maio de 2007. — O Conselho de Administração: Vítor Santos — Maria Margarida de Lucena Corrêa de Aguiar — José Braz.
ANEXO
Condições comerciais de ligação às redes de transporte
e distribuição de energia eléctrica
2 — O presente despacho aplica-se em todo o território nacional.
Artigo 2.o
Redes
Consideram-se redes, para efeitos de estabelecimento de ligações,
as redes já existentes à data da requisição da ligação, com os limites
definidos no Regulamento da Rede de Transporte e no Regulamento
da Rede de Distribuição.
Artigo 3.o
Elementos de ligação
Consideram-se elementos de ligação as infra-estruturas físicas que
permitem a ligação entre uma instalação eléctrica e as redes.
Artigo 4.o
Definição do ponto de ligação à rede em BT e MT
para determinação de encargos de ligação
1 — Para efeitos de determinação dos encargos de ligação à rede,
os pontos de rede considerados para ligação são os seguintes:
a) Armários de distribuição na rede subterrânea em baixa tensão
(BT);
b) Apoios de rede na rede aérea em BT;
c) Postos de transformação nas redes em BT;
d) Apoios de rede na rede aérea em média tensão (MT);
e) Cabo mais próximo, na rede subterrânea em MT.
2 — O ponto de ligação à rede das instalações de clientes em BT
e MT, para efeitos de cálculo dos encargos com o estabelecimento
da respectiva ligação, deve ser um dos pontos da rede definidos no
número anterior, no nível de tensão expresso na requisição de ligação
que, no momento da mesma, se encontra fisicamente mais próximo
da referida instalação, independentemente de aí existirem as condições
necessárias à satisfação das características de ligação constantes da
requisição, designadamente em termos de potência requisitada.
Artigo 5.o
Potência requisitada
1 — A potência requisitada é o valor da potência para a qual a
ligação deve ser construída e a rede a montante deve ter capacidade
de alimentar, nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação vigentes.
2 — Construída a ligação, a potência requisitada passa a ser considerada uma característica da instalação de utilização, condicionando
a potência máxima a contratar para a instalação.
3 — Para as ligações às redes de núcleos habitacionais, urbanizações, loteamentos, parques industriais e comerciais, previstas no
artigo 91.o do Regulamento de Relações Comerciais, a potência requisitada a considerar para efeitos de cálculo da comparticipação nos
custos de reforço da rede diz respeito à totalidade do empreendimento,
tendo em conta os factores de simultaneidade aplicáveis.
4 — Nos casos referidos no número anterior, deve ser atribuído
a cada lote uma potência requisitada, a qual corresponderá à potência
referida no projecto para cada um dos lotes.
5 — No caso de edifícios ou conjunto de edifícios funcionalmente
interligados, incluindo os constituídos em propriedade horizontal, a
potência requisitada será referida à ligação do empreendimento às
redes, tendo em conta os factores de simultaneidade aplicáveis ao
número total de instalações de utilização abrangidas.
6 — Nos casos referidos no número anterior, deve ser atribuído
a cada instalação de utilização uma potência requisitada, a qual corresponderá à potência certificada pela CERTIEL para cada instalação.
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Artigo 1.
Elementos de ligação para instalações em MT e BT
Objecto
Artigo 6.o
o
1 — O presente despacho regulamenta os artigos 76.o, 78.o, 82.o,
83.o, 86.o, 104.o, 217.o, 218.o, 219.o, 220.o e 226.o do Regulamento
de Relações Comerciais e tem por objecto as seguintes matérias:
a) Comprimento máximo dos elementos de ligação para uso
exclusivo;
b) Encargos com elementos de ligação para uso partilhado;
Classificação dos elementos de ligação
Os elementos de ligação necessários à ligação de uma instalação
à rede são classificados nos seguintes tipos:
a) Elementos de ligação para uso exclusivo;
b) Elementos de ligação para uso partilhado.
17 533
Artigo 7.o
Elementos de ligação para uso exclusivo
1 — Consideram-se elementos de ligação para uso exclusivo de uma
instalação a ligar à rede os elementos por onde esteja previsto transitar,
exclusivamente, energia eléctrica produzida ou consumida na instalação em causa.
2 — Para efeitos de cálculo dos encargos de ligação respectivos,
na identificação do elemento de ligação para uso exclusivo em BT
e em MT, considera-se que este é limitado, na sua extensão, a um
comprimento máximo, consoante o nível de tensão.
3 — Os comprimentos máximos referidos no número anterior são
os seguintes:
2 — Os encargos relativos aos elementos de ligação para uso exclusivo em BT e MT são suportados pelo requisitante, até ao limite
dos encargos correspondentes ao comprimento máximo aprovado nos
termos do artigo 7.o
3 — Sem prejuízo do acordo entre as partes e do disposto no número
seguinte, caso os elementos de ligação sejam construídos pelo requisitante, o operador da rede de distribuição deve devolver ao requisitante o montante relativo à construção que exceda o comprimento
máximo do elemento de ligação para uso exclusivo, calculado de
acordo com a expressão seguinte:
D=
ET
dT
×(dT – CMAX)
em que:
a) 30 m, nas ligações em BT;
b) 250 m, nas ligações em MT.
Artigo 8.o
Elementos de ligação para uso partilhado
1 — Consideram-se elementos de ligação para uso partilhado aqueles que permitem a ligação à rede de mais de uma instalação.
2 — Integram-se no conceito estabelecido no número anterior os
elementos de ligação necessários à inserção da instalação em redes
cuja alimentação seja em anel.
3 — O operador da rede ao qual se requisita a ligação pode optar
por sobredimensionar o elemento de ligação para uso partilhado, de
modo que este elemento possa vir a ser utilizado para a ligação de
outras instalações.
4 — O comprimento do elemento de ligação para uso partilhado,
para efeitos de cálculo dos encargos a suportar pelo requisitante,
deve ser calculado como a diferença entre o comprimento total da
ligação, considerando o disposto no n.o 2 do artigo 4.o, e o comprimento do elemento de ligação para uso exclusivo, tendo em consideração os comprimentos máximos estabelecidos no artigo anterior.
5 — Nas situações de inserção em redes em anel, o comprimento
do elemento de ligação para uso partilhado corresponde à soma da
extensão dos dois ramos que alimentam a instalação.
6 — No caso de instalações bialimentadas, deve ser considerada
a soma da extensão dos dois troços que ligam a instalação.
SECÇÃO III
Encargos de ligação à rede de instalações em MT e BT de clientes
Artigo 9.o
D — montante a devolver pelo operador da rede de distribuição
ao requisitante;
ET — encargo total suportado pelo requisitante na construção (a
comprovar com elementos contabilísticos);
dT — comprimento total dos elementos de ligação construídos pelo
requisitante;
CMAX — comprimento máximo do elemento de ligação para uso
exclusivo, de acordo com o artigo 7.o
4 — Para efeitos do número anterior, o requisitante deverá informar
o operador de rede do valor orçamentado para a construção do elemento de ligação para uso exclusivo antes que esta ocorra.
5 — Caso o operador da rede de distribuição considere que o valor
a devolver (D), decorrente da orçamentação apresentada, excede o
valor razoável que resultariam dos preços de mercado para a construção do tipo de ligações em causa, pode apresentar um orçamento
alternativo, sendo que o valor a devolver resulta da média dos orçamentos apresentados pelo operador de rede e pelo requisitante.
6 — O operador de rede deverá publicar até 31 de Março de cada
ano os valores médios, por metro de extensão e escalão de potência
requisitada, dos encargos com a construção de elementos de ligação
para uso exclusivo que tenham integrado o conjunto dos orçamentos
por si apresentados no ano anterior, devendo, para o efeito, utilizar
a sua página na Internet e informar o requisitante dos valores em
causa aquando da requisição de ligação.
Artigo 12.o
Encargos com os elementos de ligação para uso partilhado
1 — Os encargos relativos aos elementos de ligação para uso partilhado necessários para proporcionar a ligação à rede em BT e em
MT são calculados de acordo com a seguinte expressão:
Tipo de encargos de ligação à rede
1 — A ligação à rede pode tornar necessário o pagamento de encargos relativos a:
a) Elementos de ligação para uso exclusivo, nos termos do
artigo 11.o;
b) Elementos de ligação para uso partilhado, nos termos do
artigo 12.o;
c) Reforço das redes, nos termos dos artigos 13.o ou 14.o, consoante
o nível de tensão;
d) Encargos devidos a terceiros que não decorrem directamente
dos valores de potência requisitada nem da extensão dos elementos
de ligação.
2 — Nas requisições de ligação à rede, o orçamento a apresentar
ao requisitante não deve comportar uma quantia inferior a E 5.
o
Artigo 10.
Tipos de encargos com o aumento de potência requisitada
1 — A satisfação do pedido de aumento de potência requisitada
pode tornar necessário o pagamento de encargos relativos a:
a) Elementos de ligação para uso exclusivo, nos termos do
artigo 11.o;
b) Reforço das redes, nos termos dos artigos 13.o ou 14.o, consoante
o nível de tensão.
2 — Nos pedidos de aumento de potência, o orçamento a apresentar
ao requisitante não deve comportar uma quantia inferior a E 5.
Artigo 11.o
Encargos com os elementos de ligação para uso
exclusivo em BT e MT
1 — Os encargos relativos aos elementos de ligação para uso exclusivo em BT e MT são calculados por orçamentação dos trabalhos
a desenvolver.
EUP=DUP×Pu
em que:
EUP — encargo com o elemento de ligação para uso partilhado;
DUP — distância do elemento de ligação para uso partilhado (inclui
a extensão do elemento de ligação para uso exclusivo que exceda
o comprimento máximo);
Pu — definido de acordo com a seguinte tabela:
Euros/metros
Nível de tensão
BT . . . . . . . . . . . . . . . . .
BT . . . . . . . . . . . . . . . . .
BT . . . . . . . . . . . . . . . . .
MT . . . . . . . . . . . . . . . . .
PR (kVA)
Aéreo
Subterrâneo
PR « 20,7 . . . . . . . . . . .
20,7 ‹ PR « 41,4 . . . . .
PR › 41,4 . . . . . . . . . . .
Qualquer valor de PR
6,44
7,36
10,12
20,58
17,48
18,40
24,43
43,95
2 — O valor Pu é actualizado anualmente, a partir de Janeiro de
2008, de acordo com o valor previsto para o deflator implícito no
consumo privado.
Artigo 13.o
Encargos relativos ao reforço das redes em BT
1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 15.o, o encargo de reforço
de rede para a ligação de instalações à rede em BT é calculado de
acordo com a seguinte expressão:
ER=URBT×PR2
em que:
ER — encargo com reforço das redes;
URBT — E 0,174.kVA-2;
PR — potência requisitada.
17 534
2 — O encargo de reforço de rede para o pedido de aumento de
potência de instalações ligadas à rede em BT é calculado de acordo
com a seguinte expressão:
de um posto de transformação sempre que a potência requisitada
exceda:
ER=URBT×(PRn2–PRi2)
em que:
URBT — E 0,174.kVA-2;
PRn — potência requisitada solicitada no pedido de aumento de
potência;
PRi — potência requisitada característica da instalação antes do
pedido de aumento de potência.
3 — O valor URBT é actualizado anualmente, a partir de Janeiro
de 2008, de acordo com o valor previsto para o deflator implícito
no consumo privado.
Artigo 14.o
Encargos relativos ao reforço das redes em MT
1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 15.o, o encargo de reforço
de rede para a ligação de instalações à rede em MT é calculado
de acordo com a seguinte expressão:
ER=URMT×PR
a) 20 kVA em localidades em que a potência média
de transformação seja menor ou igual a 100 kVA;
b) 50 kVA em localidades em que a potência média
de transformação seja superior a 100 kVA e igual ou
400 kVA;
c) 100 kVA em localidades em que a potência média
de transformação seja superior a 400 kVA.
por posto
por posto
inferior a
por posto
2 — Na Região Autónoma dos Açores, o operador de rede pode
solicitar ao requisitante que disponibilize um local adequado para
a instalação de um posto de transformação sempre que a potência
requisitada exceda 20 kVA.
3 — Na Região Autónoma da Madeira, o operador de rede pode
solicitar ao requisitante que disponibilize um local adequado para
a instalação de um posto de transformação sempre que a potência
requisitada exceda 50 kVA.
4 — Nos casos referidos nos números anteriores, o respectivo operador da rede de distribuição deve ressarcir o requisitante de acordo
com a tabela seguinte:
Local
Ressarcimento (euros)
em que:
URMT — E 9,05/kVA;
PR — potência requisitada.
2 — O encargo de reforço de rede para o pedido de aumento de
potência de instalações ligadas à rede em MT, é calculado de acordo
com a seguinte expressão:
ER=URMT×(PRn–PRi)
em que:
URMT — E 9,05/kVA;
PRn — potência requisitada solicitada no pedido de aumento de
potência;
PRi — potência requisitada característica da instalação antes do
pedido de aumento de potência.
3 — O valor URMT é actualizado anualmente, a partir de Janeiro
de 2008, de acordo com o valor previsto para o deflator implícito
no consumo privado.
Artigo 15.o
Requisições conjuntas
1 — No caso de requisições conjuntas, e sem prejuízo do acordo
entre os requisitantes, os custos com a ligação são repartidos entre
os requisitantes de acordo com os números seguintes.
2 — Os custos relativos aos elementos de ligação para uso exclusivo,
incluindo os custos relativos ao comprimento que exceda o comprimento máximo do uso exclusivo, são pagos por cada um dos
requisitantes.
3 — Os custos relativos aos elementos de ligação para uso partilhado
são repartidos em função da potência requisitada por cada requisitante.
4 — Para efeitos do número anterior, só devem ser considerados
os custos relativos aos elementos efectivamente partilhados pelos
requisitantes, não se considerando o comprimento que eventualmente
exceda o comprimento máximo previsto para os elementos de ligação
para uso exclusivo.
5 — Cada requisitante paga os custos relativos ao reforço de redes,
aplicando, consoante o caso, a expressão prevista no n.o 1 do artigo 13.o
ou no n.o 1 do artigo 14.o à potência requisitada de cada requisitante.
6 — Os encargos devidos a terceiros que não decorrem directamente dos valores de potência requisitada nem da extensão dos elementos de ligação, não podendo ser afectos directamente a quem
os provoca, são repartidos na proporção da potência requisitada por
cada requisitante.
SECÇÃO IV
Ressarcimento pela disponibilização de espaço
para um posto de transformação
Artigo 16.o
Ressarcimento pela disponibilização de espaço
para um posto de transformação
1 — Em Portugal continental, o operador de rede pode solicitar
ao requisitante que disponibilize um local adequado para a instalação
Lisboa e Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Restantes cidades em Portugal continental, Angra
do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal . . . . . .
Restantes localizações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10 828,10
9 023,20
4 512,13
5 — Os valores que integram a tabela constante do número anterior
serão actualizados anualmente, a partir de Janeiro de 2008, de acordo
com o valor previsto para o deflator implícito no consumo privado.
SECÇÃO V
Estudos para a elaboração de orçamentos de ligação
Artigo 17.o
Estudos de orçamentação para ligações em AT e MAT
1 — Os estudos necessários à elaboração do orçamento para ligações em AT e MAT podem ser dos seguintes dois tipos:
a) Estudos de integração nas redes em AT e MAT e estimativa
preliminar de custos de ligação que incluem, entre outros, estudos
de análise de redes, análises de viabilidade da construção de novas
instalações ou de ampliação de instalações existentes, avaliação preliminar e indicativa de custos mínimos, bem como definição de estimativa de prazo de execução da ligação;
b) Estudos definitivos de orçamentação que podem compreender,
designadamente, o projecto base das infra-estruturas de subestação
e a caracterização básica da ligação em linha em AT ou em MAT.
2 — O projecto base das infra-estruturas de subestação referido
na alínea b) do número anterior inclui, entre outros, os seguintes
elementos:
a) Localização física;
b) Memória descritiva com especificação técnica dos equipamentos
e sistemas;
c) Esquema unifilar da instalação em AT ou em MAT a construir
e respectivas plantas e perfis;
d) Esquemas de princípio de protecções e de comando e controlo;
e) Esquemas de princípio de alimentação e serviços auxiliares.
3 — A caracterização básica da ligação em linha de AT ou de MAT
referida da alínea b) do n.o 1 inclui, entre outros, os seguintes
elementos:
a) Definição das características gerais da linha, designadamente
o tipo de ligação, correntes de curto-circuito e coordenação de
isolamento;
b) Análise geográfica de integração da linha, com avaliação preliminar das possíveis condicionantes ambientais ao seu estabelecimento;
c) Caracterização técnica da linha, designadamente apoios, cadeias
de isoladores, cabos condutores e respectivos acessórios.
4 — O valor dos estudos de integração nas redes de AT e MAT
e estimativa preliminar dos custos de ligação, bem como o valor dos
estudos definitivos de orçamentação de ligações em AT e em MAT,
são acordados directamente entre o requisitante e o operador da
17 535
rede respectivo, considerando a especificidade de cada caso e a extensão dos serviços pretendidos pelo requisitante.
iv) Para ligações provisórias e eventuais — indicar o período de
ligação, conforme licenças apresentadas;
c) Para ligações ou aumentos de potência em MT e AT:
Artigo 18.o
Estudos para a elaboração do orçamento em BT e MT
1 — O operador da rede ao qual é requisitada a ligação deve exigir
ao requisitante o ressarcimento dos encargos que tenha suportado
com a realização dos estudos necessários para a elaboração do orçamento para ligação à rede de instalações em BT ou MT.
2 — Os custos relativos ao estudo para orçamentação devem ser
pagos pelo requisitante quer seja este a executar a ligação quer seja
o operador de rede.
3 — O custo com os estudos para orçamentação quando a ligação
à rede envolva unicamente a construção de elementos de ligação para
uso exclusivo é o seguinte:
a) Ligações em BT aéreas com o máximo de um apoio — E 31;
b) Ligações em BT aéreas com dois ou mais apoios — E 45,90;
c) Quando a ligação à rede em BT seja subterrânea ou mista e
para potências requisitadas (PR) iguais ou inferiores a 207 kVA e
comprimento até 100 m, de acordo com a tabela seguinte:
Comprimento dos elementos de ligação (metros)
(kVA)
PR « 34,50 . . . . . . . . . . .
34,50 ‹ PR « 65,55 . . . .
65,55 ‹ PR « 86,25 . . . .
86,25 ‹ PR « 138 . . . . . .
138 ‹ PR « 207 . . . . . . .
De 0 a 25
De 26 a 50
De 51 a 75
De 76 a 100
31
31
31
31
31
31
31
31
31
34,40
34,40
37,40
39,90
50,90
60,90
47,40
49,90
54,40
69,80
83,30
4 — Para o estabelecimento de ligações subterrâneas ou alteração
deste tipo de ligações em MT o custo dos estudos é de 3 % da estimativa
orçamental ou do orçamento, consoante o caso.
5 — Em todos os restantes casos, o valor dos estudos é calculado
por aplicação da seguinte expressão:
C=a×O+b
em que:
C — custo dos estudos;
O — valor do orçamento ou da estimativa orçamental;
a e b — coeficientes que assumem os valores indicados na tabela
seguinte:
O (euros)
O « 249 399 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
249 399 ‹ O « 498 798 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
498 798 ‹ O « 1 246 995 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1 246 995 ‹ O « 4 987 979 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
O › 4 987 979 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a
b
0,065
0,055
0,045
0,035
0,025
0
2 494
7 482
19 952
69 832
SECÇÃO VI
Informação a prestar nas ligações às redes
Artigo 19.o
Informação a prestar por clientes em AT, MT e BT
1 — Sem prejuízo do disposto no Regulamento da Rede de Distribuição, os requisitantes de novas ligações às redes ou de aumentos
de potência requisitada devem disponibilizar ao operador da rede
à qual pretendem estabelecer a ligação a informação técnica necessária
à elaboração dos estudos para avaliar a possibilidade de facultar a
ligação e dos planos de expansão das redes.
2 — A informação a facultar pelo requisitante ao operador da rede
é a seguinte:
i) Ponto e data previstos para ligação à rede;
ii) Para ligações provisórias e eventuais — indicar o período de
ligação, conforme licenças apresentadas;
iii) Nível de tensão de ligação (em kV);
iv) Potência máxima em período de quinze minutos, activa (em
kW) e aparente (em kVA);
v) Potência requisitada (em kVA);
vi) Indicação de eventuais restrições especiais, nomeadamente a
potência mínima de curto-circuito (em MVA);
vii) Caracterização da alimentação de recurso, caso seja solicitada
pelo requisitante;
viii) Descrição técnica da instalação de utilização de energia eléctrica, acompanhada do seu esquema unifilar simplificado;
ix) Características técnicas dos principais equipamentos eléctricos
que integram a instalação de utilização de energia eléctrica, nomeadamente dos transformadores, dos motores monofásicos e ou trifásicos
de maior potência, assim como características de equipamentos susceptíveis de induzir perturbações na qualidade da onda de tensão
ou a elas sensíveis, nomeadamente rectificadores, controladores de
velocidade de motores, UPS, e as cargas não trifásicas que provoquem
maiores desequilíbrios no sistema trifásico;
x) Caso exista, a caracterização dos sistemas de compensação do
factor de potência, nomeadamente a potência de compensação (em
Kvar), a forma de compensação (única para o conjunto da instalação,
junto às cargas ou mista) e o regime de funcionamento (por exemplo:
automático, manual ou misto);
xi) Caso existam, características do equipamento previsto para filtragem harmónica e atenuação da tremulação (flicker);
xii) Valor indicativo do consumo médio anual (em MWh);
xiii) Diagrama indicativo de consumo semanal e indicação, caso
se justifique, da sazonalidade e ou outras características relevantes
para a caracterização do diagrama de consumo.
Artigo 20.o
Informação a prestar por clientes em MAT
1 — Sem prejuízo do disposto no Regulamento da Rede de Transporte, no caso de requisições de ligações ou pedidos de aumento
de potência em MAT, os requisitantes de novas ligações às redes
ou de aumentos de potência requisitada devem disponibilizar ao operador da rede de transporte a informação técnica necessária à elaboração dos estudos para avaliar a possibilidade de facultar a ligação.
2 — A lista de elementos informativos a prestar por requisitantes
de novas ligações à RNT ou de pedidos de aumento de potência
deve ser divulgada publicamente pelo operador da rede de transporte,
designadamente através de publicitação na sua página na Internet.
3 — Para efeitos do número anterior, o operador da rede de transporte deverá remeter previamente à ERSE a lista de elementos informativos a prestar por requisitantes de novas ligações à RNT ou de
pedidos de aumento de potência, bem como eventuais alterações que
pretenda efectuar.
Artigo 21.o
Informação a prestar pelos produtores em regime ordinário
1 — Sem prejuízo do disposto no Regulamento da Rede de Transporte e no Regulamento da Rede de Distribuição, os produtores em
regime ordinário que requisitem novas ligações às redes ou aumentos
de potência requisitada devem disponibilizar ao operador da rede
à qual pretendem estabelecer a ligação a informação técnica necessária
à elaboração dos estudos para avaliar a possibilidade de facultar a
ligação e dos planos de expansão das redes.
2 — A informação a disponibilizar pelo requisitante ao operador
da rede deve ser objecto de acordo entre as partes, sem prejuízo
do disposto no número seguinte.
3 — Os operadores das redes devem disponibilizar nas suas páginas
na Internet um documento com a lista de informação técnica que
considerem necessária à elaboração dos estudos mencionados no n.o 1,
para a ligação à rede dos diferentes tipos de instalações de produção.
4 — O documento referido no número anterior deverá ser enviado
à ERSE na data da sua publicação na Internet e sempre que lhe
sejam introduzidas alterações.
a) Para qualquer tipo de ligação ou aumento de potência:
i) Identificação do requisitante (nome, morada, identificação fiscal
e classificação da actividade económica);
ii) Informação sobre a pessoa de contacto (nome, morada, telefone,
fax, correio electrónico);
b) Para ligações ou aumentos de potência em BT:
i) Tipo de fornecimento (monofásico ou trifásico);
ii) Potência requisitada (em kVA);
iii) Indicação da utilização da energia eléctrica;
SECÇÃO VII
Disposições transitórias
Artigo 22.o
Disposições transitórias
1 — Nas situações em que o operador de rede tenha optado pelo
sobredimensionamento dos elementos de ligação, ao abrigo do des-
17 536
pacho n.o 17 573-A/2002 (2.a série), de 7 de Agosto, e do despacho
n.o 24 252-B/2003 (2.a série), de 16 de Dezembro, e em que tenha
efectuado o registo previsto no n.o 3 do artigo 4.o do primeiro despacho
anteriormente referido, o operador de rede tem o direito de continuar
a ser ressarcido pelo sobredimensionamento, até ao limite dos cinco
anos contados após a data de entrada em exploração do elemento
de ligação para uso partilhado.
2 — Nas situações referidas no número anterior, os custos com
elementos de ligação para uso partilhado a suportar pelo requisitante
são calculados de acordo com o n.o 2 do artigo 4.o do despacho
n.o 17 573-A/2002 (2.a série).
3 — No caso das requisições de ligação à rede efectuadas previamente à data de publicação do presente despacho, já orçamentadas
pelo operador de rede mas ainda não adjudicadas pelo requisitante,
o valor dos encargos a solicitar ao requisitante será o menor dos
valores que decorra da aplicação das disposições do presente despacho
e o orçamento já efectuado, devendo o facto ser comunicado ao
requisitante.
2611023479
do licenciado Hélder José Lopes Jácome, considerou que, pela sua
experiência de actividade profissional, pedagógica e científica, preenche as condições adequadas ao exercício das funções referidas no
artigo 5.o do ECDU, pelo que aprovou, por unanimidade, a sua contratação como professor auxiliar convidado, em regime de tempo parcial, 20 %.
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
Por despacho da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara de 10 de Março de 2007, foi
a licenciada Teresa Maria Mourato Sardinha Monteiro Jorge Gonçalves admitida nesta Escola, por urgente conveniência de serviço,
em regime de acumulação e de tempo parcial de 50 %, como equiparada a assistente do 1.o triénio, com a remuneração ilíquida mensal
de E 519,33, sem exclusividade, de 18 de Maio a 31 de Julho de
2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Directivo, Elisa
Maria Bernardo Garcia.
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Nos termos do n.o 1 do artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 283/83,
de 21 de Junho, nomeio, para deliberar sobre o pedido de reconhecimento de habilitações ao nível de licenciatura apresentado nesta
Universidade por Sudip Kumar Chattopadhyaya, os seguintes elementos:
Doutor João Pedro Almeida Couto, professor auxiliar com agregação da Universidade dos Açores, que presidirá.
Doutor Gualter Manuel Medeiros do Couto, professor auxiliar da
Universidade dos Açores.
Doutor Francisco José Ferreira Silva, professor auxiliar da Universidade dos Açores.
22 de Maio de 2007. — O Vice-Reitor,José Luís Brandão da Luz.
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Contrato (extracto) n.o 812/2007
Por despacho de 4 de Maio de 2007 do reitor da Universidade
do Algarve, foi ao licenciado Hélder José Lopes Jácome autorizado
o contrato administrativo de provimento como professor auxiliar convidado, em regime de tempo parcial, 20 %, da Faculdade de Ciências
do Mar e do Ambiente da Universidade do Algarve, por urgente
conveniência de serviço, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2007,
pelo período de um ano, auferindo a remuneração mensal ilíquida
correspondente ao índice 195.
Relatório relativo ao convite para professor auxiliar convidado
de acordo com o n.o 3 do artigo 15.o do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.o 19/80, de
16 de Julho.
O conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade
do Algarve, na sua reunião n.o 140, realizada no dia 23 de Março
de 2007, com base no parecer previsto no ECDU, subscrito pelos
Doutores Adriano Lopes Gomes Pimpão, António Manuel Alhinho
Covas e João Albino Matos da Silva, todos professores catedráticos
da Universidade do Algarve, e após apreciação do curriculum vitae
O Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Economia,
João Albino Matos da Silva.
17 de Maio de 2007. — O Administrador, Fernando Martins dos
Santos.
Contrato (extracto) n.o 813/2007
do Algarve, foi ao licenciado José Joaquim dos Reis Leite Pereira
autorizado o contrato administrativo de provimento como professor
auxiliar convidado, em regime de tempo parcial, a 20 %, da Faculdade
de Economia da Universidade do Algarve, por urgente conveniência
de serviço, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, pelo período
de um ano, auferindo a remuneração mensal ilíquida correspondente
ao índice 245.
Relatório relativo ao convite para professor auxiliar convidado
de acordo com o n.o 3 do artigo 15.o do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, publicado em anexo à Lei n.o 19/80, de
16 de Julho.
O conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade
do Algarve, na sua reunião n.o 140, realizada no dia 23 de Março
de 2007, com base no parecer previsto no Estatuto da Carreira Docente
Universitária, subscrito pelos Doutores Adriano Lopes Gomes Pimpão, António Manuel Alhinho Covas e João Albino Matos da Silva,
todos professores catedráticos da Universidade do Algarve, e após
apreciação do curriculum vitae do licenciado José Joaquim dos Reis
Leite Pereira, considerou que, pela sua experiência de actividade profissional, pedagógica e científica, preenche as condições adequadas
ao exercício das funções referidas no artigo 5.o do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, pelo que aprovou, por unanimidade, a sua
contratação como professor auxiliar convidado, em regime de tempo
parcial, a 20 %.
O Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Economia,
João Albino Matos da Silva.
Santos.
Por despacho do presidente do conselho directivo da Universidade
do Algarve, proferido por delegação de competências:
De 11 de Maio de 2007:
Doutor Robertus Josephus Hendrikus Potting, professor catedrático
da Universidade do Algarve, foi autorizada a equiparação a bolseiro
fora do País durante o período de 25 a 29 de Junho de 2007.
Doutora Alice Newton, professora auxiliar da Faculdade de Ciências
e Tecnologia da Universidade do Algarve, foi autorizada a equiparação
a bolseiro fora do País durante o período de 27 de Maio a 2 de
Junho de 2007.
Doutor Rui Manuel Farinha das Neves Guerra, professor auxiliar
da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve,
foi autorizada a equiparação a bolseiro no País durante o período
de 23 de Maio a 28 de Julho de 2007.
Santos.
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Por despacho de 15 de Fevereiro de 2007 do reitor da Universidade
da Beira Interior, foi celebrado contrato administrativo de provimento
como professor auxiliar convidado a 0 %, além do quadro do pessoal
docente desta Universidade, com o Doutor José Manuel Mota Lourenço da Saúde, por conveniência urgente de serviço, com efeitos
a partir de 21 de Fevereiro de 2007, pelo período de um semestre
(até 7 de Julho de 2007).
Nos termos do n.o 1 do artigo 8.o e dos n.os 2 e 3 do artigo 15.o
do Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de Novembro, ratificado com as
alterações da Lei n.o 19/80, de 16 de Julho, publica-se a seguir o
parecer que fundamenta este convite.
17 537
Parecer
O engenheiro Lourenço da Saúde, nascido em Lisboa, a 31 de
Janeiro de 1961, é licenciado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Coimbra em 1985. Obteve o grau de mestre pelo von
Karman Institute for Fluid Dynamics, Bélgica, em 1986. Doutorou-se
em Engenharia Aeronáutica na UBI em 30 de Janeiro de 2007. Além
disso, é engenheiro aeronáutico da Força Aérea Portuguesa onde
tem, actualmente, o posto de tenente-coronel.
O engenheiro José Lourenço da Saúde trabalhou na OGMA —
Indústria Aeronáutica de Portugal (antigas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), tendo desempenhado várias funções técnicas e
administrativas.
Na UBI, durante o ano lectivo de 1999-2000, leccionou a disciplina
de Fabricação e Manutenção de Aeronaves, do último ano da licenciatura em engenharia aeronáutica. No 1.o semestre do ano lectivo
2004-2005, leccionou aulas na disciplina de Operações de Aeronaves,
também da licenciatura em Engenharia Aeronáutica. Em 2005-2006
colaborou, de novo, nas disciplinas de Operação de Aeronaves e de
Fabricação e Manutenção de Aeronaves.
Tendo em vista a experiência profissional do engenheiro José Lourenço da Saúde, é nossa opinião que o mesmo pode contribuir para
valorizar o Departamento de Ciências Aeroespaciais e a licenciatura
em Engenharia Aeronáutica, reunindo, desse modo, as condições
necessárias para ser contratado como professor auxiliar convidado
a 0 % da Universidade da Beira Interior, no 2.o semestre de 2006-2007,
de 21 de Fevereiro a 7 de Julho, para leccionar a disciplina de Fabricação e Manutenção de Aeronaves.
Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 21 e 28 de Maio de 2007, ao Doutor João Carlos
Correia Leitão, professor auxiliar.
Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 12 e 19 de Maio de 2007, à Doutora Anabela do
Rosário Leitão Dinis, professora auxiliar.
Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 5 e 9 de Junho de 2007, à Doutora Anabela Antunes
Almeida, professora auxiliar.
Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 19 e 28 de Maio de 2007, ao Doutor Rui Manuel
da Silva Fernandes, professor auxiliar.
7 de Fevereiro de 2007. — Jorge Miguel dos Reis Silva, — Kouamana
Bousson.
24 de Maio de 2007. — A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal,
Alda Bebiano Ribeiro.
(Isento de visto do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.o
da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
Por despacho de 14 de Dezembro de 2006 do reitor da Universidade
com a licenciada Ana Isabel Leitão Pires Caldeira, como assistente
convidada a tempo parcial (10 %), além quadro de pessoal docente
desta Universidade, por conveniência urgente de serviço, com efeitos
a partir de 2 de Janeiro de 2007. (Não carece de visto ou anotação
do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.o da Lei n.o 98/97,
de 26 de Agosto).
o
Despacho n. 12 747/2007
com o Doutor António João Santos Nunes como professor auxiliar,
além quadro de pessoal docente desta Universidade, por conveniência
urgente de serviço, com efeitos a partir de 3 de Maio de 2007, ficando
exonerado das anteriores funções a partir da mesma data. (Não carece
de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)
Por despacho das datas a seguir mencionadas do reitor da Universidade da Beira Interior:
Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 4 e 11 de Maio de 2007, ao mestre João Paulo da
Costa Cordeiro, assistente.
Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 19 e 24 de Maio de 2007, ao licenciado João Manuel
Messias Canavilhas, assistente convidado.
Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 8 e 14 de Julho de 2007, à Doutora Dina Isabel
Malheiros Dinis de Mendonça, professora auxiliar.
Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 21 e 26 de Maio de 2007, ao Doutor Vadim Vladimirovich Iourinski, professor catedrático visitante.
Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 22 e 27 de Maio de 2007, ao Doutor Jorge Manuel
Martins Barata, professor catedrático.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Por despacho do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi
concedida equiparação a bolseiro fora do País, no período compreendido entre 4 e 18 de Maio de 2007, à Doutora Ana Maria Pires
Nabais Ussman, professora associada.
Foi concedida equiparação a bolseiro fora do País, no dia 2 de
Maio de 2007, ao Doutor Abdesselam Aomar, professor auxiliar. (Não
Reitoria
Aviso n.o 11 227/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar
de técnico superior de 1.a classe, área jurídica
1 — Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se
público que, por despacho reitoral de 22 de Janeiro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação
do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso
geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.a classe,
área jurídica, da carreira técnica superior (de dotação global), previsto
no quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior.
1.1 — De acordo com o determinado pelo despacho conjunto
n.o 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.a série,
n.o 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação».
2 — Bolsa de emprego público — o presente aviso será inscrito
(registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois
dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do
Decreto-Lei n.o 78/2003, de 23 de Abril.
2 — Prazo de validade — o concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.
3 — Conteúdo funcional — funções de natureza científico-técnica
de estudo, concepção e adaptação de métodos científicos e técnicos
no âmbito jurídico, previsto no mapa II do despacho n.o 13 693/2006,
de 5 de Junho, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 124,
de 29 de Junho de 2006.
4 — Local de trabalho e remuneração — o candidato aprovado
exercerá as suas funções na Universidade da Beira Interior, sendo
o vencimento o correspondente ao escalão e índice fixados nos termos
do sistema retributivo previsto no Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18
17 538
de Dezembro. As condições de trabalho e as regalias sociais são as
genericamente vigentes para a função pública.
5 — Condições de candidatura:
5.1 — Requisitos gerais — os definidos no n.o 2 do artigo 29.o do
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e que são os seguintes:
e) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente
sejam relevantes para apreciação do seu mérito.
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando
obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao
exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
5.2 — Requisitos especiais — possuir licenciatura em Direito e reunir as condições previstas no n.o 1 do artigo 3.o ou na alínea c) do
n.o 1 e no n.o 3 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18
de Dezembro, na nova redacção dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de
Junho.
6 — Método de selecção:
a) Avaliação curricular, na qual serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os factores
de habilitação académica de base, formação profissional, experiência
profissional e, se o júri assim o entender, classificação de serviço,
através da sua expressão quantitativa, sem arredondamento;
b) Entrevista profissional de selecção, que avaliará, numa relação
interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
6.1 — A entrevista profissional de selecção, como método complementar, só será utilizada se o júri assim o deliberar.
6.2 — A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores
e resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas
em todos os métodos de selecção, nos termos do artigo 36.o do
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
6.3 — De acordo com a alínea g) do n.o 1 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação na aplicação dos métodos de selecção, bem como do sistema
constarão da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma
facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7 — Apresentação de candidaturas:
7.1 — Formalização das candidaturas — as candidaturas deverão
ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao reitor da Universidade da Beira Interior e entregues pessoalmente ou remetidas
pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado
no n.o 1 deste aviso, para os Serviços Administrativos, Divisão de
Expediente e Pessoal da Universidade da Beira Interior, Convento
de Santo António, 6201-001 Covilhã, do qual constem os seguintes
elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número do bilhete de identidade e data de
emissão), residência, código postal e número de telefone;
c) Indicação do concurso a que se candidata, bem como do Diário
da República onde foi publicado;
d) Indicação da categoria que detém e serviço a que pertence, natureza
do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na
função pública;
e) Formação profissional (cursos de formação, estágios, especializações, seminários, etc.);
7.2 — O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes
documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado do qual devem
constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que
exerce e exerceu anteriormente;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais indicadas;
d) Declaração passada e autenticada pelo respectivo serviço que
comprove o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função
pública e a natureza do vínculo, a categoria detida e ainda a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem
como as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa, respeitante aos anos relevantes para efeitos de concurso, bem como
a indicação das tarefas que lhe estiverem cometidas no respectivo
período;
8 — O júri pode exigir a qualquer dos candidatos a apresentação
de documentos comprovativos das suas declarações.
9 — Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o
concurso rege-se pelas disposições aplicáveis pelo Decreto-Lei
o
n. 204/98, 11 de Julho.
10 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
11 — Listas — as listas de admissão e exclusão do concurso, bem
como as de classificação final, serão afixadas nos Serviços Administrativos, Divisão de Expediente e Pessoal da Universidade da Beira
Interior, Convento de Santo António e Pólo I.
12 — De acordo com o mesmo despacho, a constituição do júri
será a seguinte:
Presidente — licenciada Alda E. Bebiano C. M. Oliveira Ribeiro,
chefe de divisão de Expediente e Pessoal.
Vogais efectivos:
Licenciada Mércia Leitão Cabral Piresa, secretária da UCP de Artes
e Letras.
Licenciada Maria Manuela G. R. V. de Almeida Fontes Neves,
técnica superior principal.
Vogais suplentes:
Licenciado José Esteves Correia Pinheiro, administrador da Universidade da Beira Interior.
Licenciada Helena Maria Valentim A. F. Rosa de Almeida,
assessora.
13 — O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.o vogal efectivo.
21 de Maio de 2007. — O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
Por despacho do reitor da Universidade da Beira Interior de 29
de Março de 2007, foram designados, nos termos dos artigos 13.o
do Decreto-Lei n.o 216/92, de 13 de Outubro, e 15.o do Regulamento
do Mestrado, para fazerem parte do júri das provas de mestrado
em Sistemas de Informação Geográfica requeridas pela licenciada
Deesy Gomes Pinto:
Presidente — Presidente do conselho científico da Universidade da
Beira Interior.
Vogais:
Doutor Luiz António Pereira de Oliveira, professor associado convidado da Universidade da Beira Interior.
Doutor Sérgio Manuel Rodrigues Lopes, professor associado da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Doutor Victor Manuel Pissarra Cavaleiro, professor associado da
Universidade da Beira Interior.
Doutor Luís Filipe de Almeida Bernardo, professor auxiliar da Universidade da Beira Interior.
29 de Março de 2007. — O Reitor, Manuel José dos Santos Silva.
Por despacho do reitor da Universidade da Beira Interior de 10 de
Maio de 2007, foram designados, nos termos do n.o 6 do artigo 9.o
do Decreto-Lei n.o 283/83, de 21 de Junho, para fazerem parte do
júri de equivalência ao grau de mestre requerido por José Manuel
de Paiva Simões, os seguintes professores:
Presidente — Doutor Manuel Joaquim da Silva Loureiro, professor
associado da Universidade da Beira Interior.
Vogais:
Doutor Licínio Carlos Viana Silva Lima, professor catedrático da
Universidade do Minho.
Doutora Maria Luísa Frazão Rodrigues Branco, professora auxiliar
da Universidade da Beira Interior.
Por despacho do reitor da Universidade da Beira Interior de 10 de
Maio de 2007, foram designados, nos termos do n.o 6 do artigo 9.o
do Decreto-Lei n.o 283/83, de 21 de Junho, para fazerem parte do
17 539
júri de equivalência ao grau de mestre requerido por Ana Sofia Botelho
de Sousa, os seguintes professores:
e) Residência;
f) Número do bilhete de identidade, data de emissão e arquivo
de identificação;
g) Grau académico com a respectiva classificação e instituição que
o conferiu;
h) Instituição onde desempenha funções;
i) Cargo/função que desempenha;
j) Categoria profissional.
Presidente — Doutor Luís Manuel Taborda Barata, professor auxiliar da Universidade da Beira Interior.
Vogais:
Doutor Filipe Fernando da Cruz Inácio, professor associado convidado da Universidade de Évora.
Doutora Ana Mafalda Loureiro Fonseca, professora auxiliar convidada da Universidade da Beira Interior.
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Reitoria
Nos termos do artigo 20.o da lei de autonomia universitária, do
artigo 41.o dos Estatutos da Universidade de Coimbra, e dos artigos 35.o
a 41.o do Código do Procedimento Administrativo, delego no presidente
do conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Doutor
João Gabriel Monteiro Carvalho e Silva, a competência para a presidência dos júris de concursos para professores associados, de provas
de doutoramento e de equivalências a doutoramento e de concursos
da carreira de investigação científica, exceptuando os referentes a investigadores-coordenadores, respeitantes aos Departamentos de Botânica
e Ciências da Terra da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Na falta, ausência ou impedimento do presidente do conselho científico, a presidência dos júris a que se refere o número anterior incumbirá ao vice-presidente do conselho científico, desde que tenha a categoria de catedrático.
Consideram-se ratificados os actos praticados neste âmbito, por
estas entidades, desde 28 de Fevereiro de 2007.
15 de Maio de 2007. — O Reitor, Fernando Seabra Santos.
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus
Edital (extracto) n.o 511/2007
Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem
de Saúde Mental e Psiquiatria
Ano lectivo de 2007-2008
1 — Por despacho de 5 de Maio de 2007 da presidente do conselho
directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus
e nos termos do disposto nos artigos 12.o e seguintes da Portaria
n.o 268/2002, de 13 de Março, e em conformidade com as demais
disposições legais aplicáveis, faz-se público que se encontra aberto
concurso de admissão ao curso de pós-licenciatura de especialização
em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, para o ano lectivo
de 2007-2008.
2 — O presente concurso é válido apenas para o ano lectivo a que
respeita.
3 — As condições de candidatura são, cumulativamente, as seguintes:
a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente
legal;
b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como
enfermeiro.
4 — A candidatura deverá ser formulada em requerimento dirigido
à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem
de São João de Deus, em impresso modelo, fornecido pelos Serviços
Académicos da Escola, disponível também na Internet no endereço
www.esesjd.uevora.pt, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Naturalidade e data de nascimento;
d) Estado civil;
5 — O requerimento de candidatura terá de ser, obrigatoriamente,
sob pena de exclusão do concurso, acompanhado dos seguintes
documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos
Enfermeiros, válido;
c) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado
em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final.
Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.o 1 ou do n.o 2 do artigo 10.o
do Decreto-Lei n.o 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 100/90, de 20 de Março, instruem o processo de candidatura
igualmente com documento comprovativo, da classificação do curso
geral de Enfermagem ou equivalente legal e da classificação dos cursos
de que sejam detentores, de entre aqueles a que se referem as alíneas
a), b) e c) do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 480/88;
Os requerentes que obtiveram equivalência ao abrigo do disposto
no Decreto-Lei n.o 283/83, de 21 de Julho, instruem o processo com
o documento comprovativo da respectiva equivalência;
d) Certidão comprovativa do tempo de serviço, contado até ao
termo do prazo válido de recepção das candidaturas e de experiência
profissional como enfermeiro;
e) Ficha curricular, fornecida pelos Serviços Académicos ou retirada
da página web da Escola, onde se encontra a referida matriz em
formato PDF, devidamente preenchida;
f) Documentos comprovativos de tudo o que foi declarado na ficha
curricular preenchida pelo candidato, ordenados de acordo com a
ordem como são referidos naquela ficha;
6 — O júri, se entender conveniente, solicitará a apresentação de
outros documentos que venha a considerar relevantes para a apreciação do currículo.
7 — Caso o candidato não entregue todos os documentos exigidos
no n.o 5, desde que por razão não imputável ao próprio, deverá fazer
expressamente referência ao facto no processo de candidatura,
devendo proceder à sua apresentação no prazo máximo de 10 dias
úteis após a termo de recepção das candidaturas, findo o qual a candidatura será excluída de concurso.
8 — A análise das candidaturas e a seriação daí resultantes terão
por base as regras e os critérios de selecção aprovados pelo conselho
científico da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus
e homologados pela presidente do conselho directivo, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 22.o da Portaria n.o 268/2002,
de 13 de Março, que constam do anexo I deste edital e que dele
faz parte integrante.
9 — O número de vagas é de 25, por proposta do conselho científico
da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus e fixado
pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior.
10 — O curso não funcionará se o número de candidatos for inferior
a 18.
11 — Em conformidade com o artigo 14.o da Portaria n.o 268/2002,
de 13 de Março, são criados os seguintes contingentes:
a) 50 % das vagas serão afectadas prioritariamente a enfermeiros
provenientes de organizações de saúde que tenham protocolos de
formação com a Escola Superior de Enfermagem de São João de
Deus, no máximo de duas vagas por organização;
b) 50 % das vagas serão afectadas ao contingente geral.
12 — O curso funcionará de quarta-feira a sábado, em período de
teoria, e de segunda-feira a domingo, em período de estágio, em
horário a propor semestralmente pela Comissão de Formação Pós-Graduada e segundo o calendário escolar, emanado pelo conselho
pedagógico, aprovado pelo conselho directivo da Escola Superior de
Enfermagem de São João de Deus.
13 — O requerimento e os respectivos documentos de candidatura
devem ser entregues, contra recibo, ou enviados pelo correio com aviso
de recepção, dentro do prazo válido de recepção de candidaturas fixado
neste edital, para Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior
de Enfermagem de São João de Deus, Largo do Senhor da Pobreza,
7000-811 Évora.
14 — A inscrição à candidatura está sujeita ao pagamento de emolumentos no valor de E 75. O valor da matrícula será de E 20, e
17 540
da propina E 3750, podendo ser paga em 15 mensalidades de E 250
cada.
15 — Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos
serão eliminados caso não seja solicitada a sua restituição até 90 dias
após a data de início do curso.
16 — O júri para seriação dos candidatos é constituído pelos seguintes professores da Escola Superior de Enfermagem de São João de
Deus:
17 — As reclamações a apresentar devem ser dirigidas à presidente
do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João
de Deus.
18 — O calendário do processo de concurso é o seguinte:
Maria de Fátima Santos Rosado Marques, professora-adjunta.
Maria Dulce Domingues Cabral, professora-adjunta.
Candidaturas — de 11 a 22 de Junho 2007;
Afixação da lista de rejeição liminar — até 6 de Julho 2007;
Seriação e selecção — até 27 de Julho 2007;
Afixação dos resultados — 1 de Agosto 2007;
Reclamações — até 17 de Agosto 2007;
Comunicação da decisão das reclamações — até 7 de Setembro
2007;
Matrícula e inscrição — de 10 a 14 de Setembro 2007;
Início do curso — 21 de Setembro de 2007.
Vogais suplentes:
Os prazos constantes do processo de concurso são meramente indicativos, podendo ser alterados por razões supervenientes.
Maria dos Anjos Galego Frade Fialho Bento, professora-adjunta.
Hélder António Henrique Marques, assistente do 2.o triénio.
5 de Maio de 2007. — A Presidente do Conselho Directivo, Maria
Gabriela do Nascimento Cavaco Calado.
Presidente — João Barradas Ferreira Durão, professor-coordenador.
Vogais efectivos:
ANEXO I
Universidade de Évora
Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus
Grelha de seriação
Nome _________________________________________________________________________________________ Nº ________
Grelha de critérios
1. Formação Académica
(Pontuação máxima —
30 pontos)
2 — Experiência Profissional (Pontuação máxima — 30 pontos)
3 — Formação ao Longo da Vida (Pontuação
máxima — 35 pontos)
4 — Colaboração na Docência (Pontuação máxima — 15 pontos)
5 — Trabalhos Científicos (Pontuação máxima
10 pontos)
Pontuação
Nota da Licenciatura
Pós graduação (com 150h ou mais) ou parte curricular de mestrado.
2,5 pontos por cada, até ao
máximo de 5.
Mestrado
5 pontos
Tempo total de serviço na prestação de cuidados.
3 ponto/ano até ao máximo
de 15 pontos.
Tempo total de serviço na prestação de cuidados na área de saúde mental e psiquiatria
2 pontos/ano até máximo de
10 pontos.
Actividades profissionalmente relevantes.
1 ponto por cada até máximo
de 5 pontos.
Responsável pela formação em serviço
2 pontos por cada ano, até ao
máximo de 6 pontos.
Actividades como formador
1 ponto por cada até máximo
de 15 pontos.
Actividades como formando
1 ponto por cada até ao máximo de 4 pontos.
Contínua (cursos com um mínimo de 18h,
na área da saúde).
2 pontos por cada curso até
ao máximo de 10.
Como preceptor desta Escola
0,5 por cada ensino clínico
até 10 pontos.
Outra (e g., aula, conferência)
0,1 por cada hora até 5 pontos
Artigos publicados em revistas científicas
na área da saúde.
3 pontos por cada
Comunicações científicas
2 pontos por cada
6. Projectos Profissionais — (Pontuação máxima 5 pontos)
1 ponto por cada
Total
Critérios de desempate
1.º Pertencer a Instituições com as quais a Escola tem protocolo, no âmbito deste Curso;
2.º Pertencer a Instituições com as quais a Escola tem protocolo, no âmbito da formação inicial;
3.º Pertencer a Instituições da Administração Regional de Saúde do Alentejo;
4.º Ter maior pontuação no ponto 1 dos critérios da grelha;
5.º Ter maior pontuação no ponto 4 dos critérios da grelha.
17 541
UNIVERSIDADE DE LISBOA
de 2007-2008, ao abrigo do n.o 1 do artigo 77.o do ECDU. (Isento
Reitoria
10 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Directivo, João
Barroso.
Considerando que os cargos de direcção intermédia de 1.o grau
recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.o
da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas
pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados
dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções
de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de
experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias
para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado Manuel Ribeiro Mendonça reúne
todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais
inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo
de director de serviços Financeiros e Patrimoniais da Faculdade de
Ciências da Universidade de Lisboa;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao
perfil revelado pelos candidatos, confrontado com o exigido para o
exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato reúne
as melhores condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele
a sua escolha:
Nos termos do disposto no n.o 8 do artigo 21.o do diploma acima
citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos,
no cargo de director de serviços Financeiros e Patrimoniais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o licenciado Manuel
Ribeiro Mendonça, assessor principal, do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
9 de Março de 2007. — O Reitor, António Manuel Seixas Sampaio
da Nóvoa.
Por despacho da presidente do conselho científico de 8 de Maio
de 2007, proferido por delegação de competências, foi concedida dispensa de serviço docente para o ano lectivo de 2007-2008 ao Doutor Manuel Joaquim Henriques Rafael, professor auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de
Lisboa, ao abrigo do n.o 1 do artigo 77.o do ECDU. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Directivo, João
Barroso.
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
Aviso n.o 11 228/2007
Por despacho do vice-reitor da Universidade da Madeira, Prof.
Doutor António Manuel Dias Brehm, de 9 de Maio de 2007, proferido
por delegação de competências [despacho n.o 11 007/2006 (2.a série),
publicado no Diário da República 2.a série, n.o 97, de 19 de Maio
de 2006], foi autorizada a equiparação a bolseiro, no País, à doutorada
Graça Maria Pereira da Costa, professora auxiliar com agregação
do Departamento de Biologia, com vencimento, no período de 14
de Maio a 16 de Maio de 2007.
17 de Maio de 2007. — O Administrador, Ricardo Gonçalves.
Aviso n.o 11 229/2007
o
Despacho n. 12 755/2007
Foram designados por despacho da vice-reitora de 10 de Maio,
proferido no uso de competências delegadas, para fazerem parte do
júri das provas de habilitação ao título de agregado no grupo de
Biologia Animal da Faculdade de Ciências requeridas pela Doutora
Maria Margarida de Mello dos Santos Reis Guterres da Fonseca os
seguintes docentes:
Presidente — Vice-reitora da Universidade de Lisboa.
Vogais:
Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas, professora catedrática
da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Doutora Isabel Maria de Oliveira Abrantes, professora catedrática
da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Doutor Jorge Guimarães da Costa Eiras, professor catedrático da
Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Doutora Maria Rosa Paiva, professora catedrática da Faculdade
de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Amadeu Mortágua Velho da Maia Soares, professor catedrático do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro.
Doutor Carlos Alberto da Silva Almaça, professor catedrático jubilado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Doutor Eduardo José de Frias Gonçalves Crespo, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Doutora Maria João Ivens Collares Pereira, professora catedrática
da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Doutora Maria José Rosado Costa, professora catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Doutor Pedro Duarte Rodrigues, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Doutora Maria da Luz da Costa Pereira Mathias, professora catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
10 de Maio de 2007. — A Vice-Reitora, Maria Amélia Martins-Loução.
Por despacho da presidente do Departamento de Ciências da Educação, Prof.a Doutora Jesus Maria Angélica Fernandes Sousa, de 30 de
Abril de 2007, proferido por delegação de competências (despacho
reitoral n.o 5/R/2007, de 22 de Janeiro de 2007), foi autorizada a
equiparação a bolseiro, no País, com vencimento, ao doutorado António Maria Veloso Bento, professor auxiliar do Departamento de Ciências da Educação, no período de 4 a 6 de Maio de 2007.
Aviso n.o 11 230/2007
Por despacho do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor
Pedro Telhado Pereira, de 12 de Fevereiro de 2007, foi autorizado
o contrato administrativo de provimento com o licenciado João
Roberto Vieira Pereira, válido pelo período de 12 de Fevereiro a
14 de Julho de 2007, como assistente convidado no Departamento
de Gestão e Economia, em regime de tempo parcial, 30 %. (Isento
de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal
de Contas.)
Aviso n.o 11 231/2007
Por despacho do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor
Pedro Telhado Pereira, de 12 de Fevereiro de 2007, foi autorizado
o contrato administrativo de provimento com a mestre Alexandra
Catarina Spranger Fernandes Gomes Forte Saldanha Cardoso, válido
pelo período de 12 de Fevereiro a 14 de Julho de 2007, como assistente
convidada, no Departamento de Gestão e Economia, em regime de
tempo parcial, 50 %. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional
da Madeira do Tribunal de Contas.)
Aviso n.o 11 232/2007
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
Por despacho da presidente do conselho científico de 26 de Abril
de 2007, proferido por delegação de competências, foi à Doutora Maria Helena Mendes Carneiro Peralta, professora auxiliar da
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade
de Lisboa, concedida dispensa de serviço docente para ano lectivo
Por despacho do presidente do Departamento de Gestão e Economia, Prof. Doutor Ricardo João Nunes dos Santos Cabral, de 24 de
Abril de 2007, proferido por delegação de competências (despacho
reitoral n.o 5/R/2007, de 22 de Janeiro de 2007), foi autorizada a
equiparação a bolseiro, no País, com vencimento, ao doutorado Santiago Budria, professor auxiliar do Departamento de Gestão e Economia, no período de 28 de Abril a 2 de Maio de 2007.
17 542
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Aviso n.o 11 233/2007
Por despacho do vice-reitor da Universidade do Minho de 24 de
Abril de 2007, proferido por delegação do reitor, foram designados,
nos termos do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 283/83, de 21 de Junho,
para fazerem parte do júri para apreciação do pedido de equivalência
do grau de doutor em Sistemas de Informação, requerido pelo Dr. Santiago Patrício Serendero Saéz, os seguintes professores:
Presidente — Reitor da Universidade do Minho.
Vogais:
Doutor Rui Carlos Camacho de Sousa Ferreira da Silva, professor
auxiliar do Departamento de Engenharia Electrotécnica e Computadores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Doutor Manuel Filipe Vieira Torres Santos, professor auxiliar do
Departamento de Sistemas de Informação da Escola de Engenharia
da Universidade do Minho.
Doutor Paulo Alexandre Ribeiro Cortez, professor auxiliar do
Departamento de Sistemas de Informação da Escola de Engenharia
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)
2 de Maio de 2007. — O Vice-Reitor, Acílio da Silva Estanqueiro
Rocha.
Instituto de Educação e Psicologia
Aviso n.o 11 236/2007
Por despacho do presidente do Instituto de Educação e Psicologia
de 16 de Maio de 2007, proferido por delegação de competência
conferida pelo despacho RT-43/2006, de 21 de Julho, publicado no
Diário da República, 2.a série, n.o 158, de 17 de Agosto de 2006,
foram designados, nos termos do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 283/83,
de 21 de Junho, para fazerem parte do júri para apreciação do pedido
de reconhecimento de habilitações requerido pelo licenciada Paula
Cristina Sousa Cerqueira, os seguintes professores:
Presidente — Doutor João Arménio Lamego Lopes, professor associado com agregação do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho.
Vogais:
Doutora Teresa Maria Pinto da Crus Barreiros Leal, professora
auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da
Universidade do Porto.
Doutora Maria da Graça Pereira Alves, professora auxiliar do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho.
25 de Maio de 2007. — O Presidente, Paulo Maria Bastos da Silva
Dias.
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Reitoria
Aviso n.o 11 234/2007
Por despacho do vice-reitor da Universidade do Minho de 14 de
Maio de 2007, proferido por delegação do reitor, foram designados,
para fazerem parte do júri das provas de agregação no grupo disciplinar
de Engenharia Química e Biológica, requeridas pela Doutora Maria
João Lopes da Costa Vieira, os seguintes professores:
Presidente — Reitor da Universidade do Minho.
Vogais:
Doutor Luís Manuel Ferreira de Melo, professor catedrático do
Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Engenharia
da Universidade do Porto.
Doutor Joaquim Manuel Sampaio Cabral, professor catedrático do
Departamento de Engenharia Química e Biológica do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor João Paulo Serejo Goulão Crespo, professor catedrático
do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia
da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Manuel José Magalhães Gomes Mota, professor catedrático
do Departamento de Engenharia Biológica da Escola de Engenharia
Doutora Domingas do Rosário Veríssimo Jacinto Tavares de Oliveira, professora catedrática do Departamento de Engenharia Biológica da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Doutor José António Couto Teixeira, professor catedrático do
Departamento de Engenharia Biológica da Escola de Engenharia da
Universidade do Minho.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)
15 de Maio de 2007. — O Vice-Reitor, Acílio da Silva Estanqueiro
Rocha.
Serviços de Acção Social
Por despacho de 26 de Fevereiro do reitor da Universidade do
Minho, foi ao licenciado Carlos Duarte Oliveira e Silva, técnico superior de 1.a classe, da carreira técnica superior, do quadro da Universidade do Minho, a exercer funções em comissão de serviços como
administrador dos Serviços de Acção Social, autorizada a transferência
na mesma categoria para o quadro dos Serviços de Acção Social
da Universidade do Minho, com efeitos a partir de 1 de Março de 2007.
15 de Maio de 2007. — O Administrador, Carlos Duarte Oliveira
e Silva.
Louvor n.o 314/2007
Louvo Margarida Maria Lourenço pela elevada competência, dedicação e inteligência que sempre revelou no exercício das diversas
funções que foi chamada a desempenhar nesta Reitoria, sendo de
realçar a forma diligente, as qualidades técnicas e o excelente profissionalismo com que desempenhou as funções que lhe foram confiadas na área das relações internacionais da Universidade, o que
muito contribuiu para a imagem da instituição e onde se distinguiu
pela sua proficiência técnica, capacidade de trabalho e grande sentido
de responsabilidade e de pertença institucional.
21 de Maio de 2007. — O Reitor, António B. Rendas.
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Foi autorizada, por despacho reitoral de 9 de Março de 2007, a
nomeação definitiva como professor auxiliar do Doutor Rui Pedro
de Sousa Pereira Monteiro Julião, professor auxiliar desta Faculdade,
com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 2007. (Isento de fiscalização
Relatório nos termos do n.o 2 do artigo 21.o do Estatuto
da Carreira Docente Universitária
Em face dos pareceres emitidos pelos professores catedráticos
Maria Regina Faia Martins Salvador, da Faculdade de Ciências Sociais
e Humanas, e Doutor Marco Octávio Trindade Painho, do Instituto
Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova
de Lisboa, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o do Estatuto da Carreira
Docente Universitária, e preenchidos os requisitos referidos no n.o 4
do mesmo artigo, o conselho científico desta Faculdade, reunido em
7 de Fevereiro de 2007, com a constituição prevista no n.o 1 do
artigo 21.o do referido Estatuto, aprovou a nomeação definitiva como
professor auxiliar do Doutor Rui Pedro de Sousa Pereira Monteiro
Julião.
7 de Fevereiro de 2007. — O Presidente do Conselho Científico,
António Marques.
19 de Março de 2007. — O Director, João Sàágua.
Autorizada, por despacho reitoral de 9 de Março de 2007, a nomeação definitiva, como professora auxiliar, da Doutora Maria Filomena
Pimentel Fontes, professora auxiliar desta Faculdade, com efeitos a
17 543
partir de 1 de Março de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
Faculdade de Economia
Despacho normativo (extracto) n.o 24/2007
Relatório, nos termos do n.o 2 do artigo 21.o do Estatuto
da Carreira Docente Universitária
Em face dos pareceres emitidos pelos professores catedráticos Doutor Hélder Paulo Lourenço Godinho e Doutor Álvaro Manuel de
Oliveira Machado, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova de Lisboa, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o
do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e preenchidos os requisitos referidos no n.o 4 do mesmo artigo, o conselho científico desta
Faculdade, reunido em 7 de Fevereiro de 2007, com a constituição
prevista no n.o 1 do artigo 21.o do referido Estatuto, aprovou a nomeação definitiva, como professora auxiliar, da Doutora Maria Filomena
Pimentel Fontes.
António Marques.
19 de Março de 2007. — O Director, João Sàágua.
Autorizada, por despacho de 22 de Maio de 2007, do director da
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, proferido por delegação
de competências, a equiparação a bolseiro aos seguintes docentes
desta Faculdade:
Doutora Maria José Saraiva Palla e Carmo, professora associada,
durante o período compreendido entre 30 de Maio e 10 de Junho
de 2007, no estrangeiro.
Doutora Maria Leonor Santa Bárbara Carvalho, professora auxiliar,
durante o período compreendido entre 5 e 11 de Junho de 2007,
no estrangeiro.
Doutor David John Cranmer, professor auxiliar, no dia 8 de Junho
de 2007, no estrangeiro.
22 de Maio de 2007. — O Director, João Sàágua.
Por despacho do presidente do conselho científico de 17 de Maio
de 2007, proferido por delegação de competências, foram nomeados
os professores a seguir indicados para fazerem parte do júri para
reapreciação do pedido de reconhecimento de habilitações a nível
de mestrado apresentado por Maria Lêda Oliveira Alves da Silva:
Presidente — António Fernando Marques Ribeiro Reis, professor
auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade
Nova de Lisboa.
Vogais:
Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo, professora auxiliar da
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de
Lisboa.
Ângela Maria Vieira Domingues, investigadora auxiliar do Instituto
de Investigação Cientifica e Tropical.
23 de Maio de 2007. — O Director, João Sàágua.
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Nova de Lisboa, foi nomeada definitivamente, precedendo concurso,
professora associada do quadro de pessoal docente desta Faculdade,
Doutora Ana Maria Diniz Moreira, professora auxiliar de nomeação
definitiva, ficando exonerada do cargo anterior à data de aceitação.
22 de Maio de 2007. — O Secretário, Luís Filipe Gonçalves Gaspar.
Nova de Lisboa, foi nomeado definitivamente, precedendo concurso,
professor associado do quadro de pessoal docente desta Faculdade,
o Doutor Luís Manuel Marques da Costa Caires, professor auxiliar
de nomeação definitiva, ficando exonerado do cargo anterior à data
de aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Maio de 2007. — O Secretário, Luís Filipe Gonçalves Gaspar.
Por despacho de 24 de Abril de 2007 do reitor da Universidade
Nova de Lisboa, foi o licenciado João Miguel Bastos Vareda contratado, em regime de contrato administrativo de provimento, por
conveniência urgente de serviço, como assistente convidado, em
regime de tempo integral e dedicação exclusiva, a partir de 1 de
Março de 2007, por um ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
19 de Maio de 2007. — A Secretária, Carmelina de Campos Machado
Fernandes.
Instituto de Tecnologia Química e Biológica
Nova de Lisboa, foi nomeada assessora do quadro de pessoal não
docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica Margarida
Maria de Freitas de Senna Martinez, técnica superior de 1.a classe,
ao abrigo do n.o 2 do artigo 29.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro,
com a nova redacção dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto,
considerando-se exonerada do lugar anterior a partir do dia 30 de
Março de 2007. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
18 de Maio de 2007. — O Director, em substituição, Miguel Sepúlveda Teixeira.
UNIVERSIDADE DO PORTO
Reitoria
Por despacho de 14 de Maio de 2007 do vice-reitor Prof. Doutor
António José de Magalhães Silva Cardoso, proferido por delegação
de competência conferida por despacho reitoral de 11 de Julho de
2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 164, de 25 de
Agosto de 2006, foi constituído pela seguinte forma, nos termos do
n.o 1 do artigo 10.o do Decreto n.o 301/72, de 14 de Agosto, o júri
das provas para o título de agregado do 1.o grupo da Faculdade de
Desporto da Universidade do Porto requeridas pelo Doutor José
Augusto Rodrigues dos Santos:
Presidente — Reitor da Universidade do Porto.
Vogais:
Doutor José Henrique Fuentes Gomes Pereira, professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica
de Lisboa.
Doutor Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha, professor
catedrático da Faculdade de Motricidade Humana de Lisboa da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Jorge Olímpio Bento, professor catedrático da Faculdade
Desporto da Universidade do Porto.
Doutor António da Silva Costa, professor catedrático da Faculdade
de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor António Teixeira Marques, professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor Jorge Augusto Pinto da Silva Mota, professor catedrático
da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor José António Ribeiro Maia, professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor José Alberto Ramos Duarte, professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor Rui Manuel Proença de Campos Garcia, professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor João Paulo Vilas-Boas Soares de Campos, professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
15 de Maio de 2007. — O Reitor, José Carlos Diogo Marques dos
Santos.
Por despacho de 14 de Maio de 2007 do vice-reitor Prof. Doutor
António José de Magalhães Silva Cardoso, proferido por delegação
de competência conferida por despacho reitoral de 11 de Julho de
2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 164, de 25 de
Agosto de 2006, foi constituído pela seguinte forma, nos termos do
17 544
n.o 1 do artigo 10.o do Decreto n.o 301/72, de 14 de Agosto, o júri
das provas para o título de agregado do 3.o grupo — Desenvolvimento
Motor, da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto requeridas pelo Doutor Duarte Luís de Freitas:
Doutor Jorge Manuel Moreira Gonçalves, professor catedrático
da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Doutora Rosa Maria Moreira Gonçalves, professora catedrática
Doutora Maria da Conceição Branco da Silva de Mendonça Montenegro, professora catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Doutora Maria São José Garcia Alexandre Nascimento Fonseca,
professora catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade
do Porto.
Doutor Alberto da Nova Araújo, professor associado com agregação
Doutor Rui Alexandre dos Santos Lapa, professor associado com
agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Doutora Maria de La Salette Freitas Fernandes Hipólito Reis Dias
Rodrigues, professora associada com agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Doutora Maria Beatriz Prior Pinto Oliveira, professora associada
com agregação da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Vogais:
Doutor Joahn Lefevre, professor catedrático da Universiteit Leuven.
Doutor Carlos Alberto Ferreira Neto, professor catedrático da
Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de
Lisboa.
Doutor Jorge Olímpio Bento, professor catedrático da Faculdade
Doutor José Manuel da Costa Soares, professor catedrático da
Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor António da Silva Costa, professor catedrático da Faculdade
Doutor António Teixeira Marques, professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor Jorge Augusto Pinto da Silva Mota, professor catedrático
da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor José António Ribeiro Maia, professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor José Alberto Ramos Duarte, professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor Rui Manuel Proença de Campos Garcia, professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Doutor João Paulo Vilas-Boas Soares de Campos, professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.
Santos.
Santos.
Por despacho de 2 de Fevereiro de 2007 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação, foi o mestre Manuel Augusto
Lima Engrácia Antunes contratado, por conveniência urgente de serviço, como assistente convidado além do quadro com 60 % do vencimento da Faculdade de Letras desta Universidade, com efeitos a
partir de 28 de Abril de 2007 e pelo período de um ano. (Não carece
de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Santos.
do Porto, foi homologada a integração da disciplina de Biofísica na
lista de disciplinas afins do grupo II, Medicina Dentária Conservadora,
que constitui a estrutura orgânica do quadro de professores da Faculdade de Medicina Dentária desta Universidade, aprovada pela resolução n.o 89/97, publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 194,
de 23 de Agosto de 1997, com a rectificação n.o 1149/97, publicada
no Diário da República, 2.a série, n.o 235, de 10 de Outubro de
1997, e com as alterações introduzidas pelas deliberações (extracto)
n.os 422/2006, publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 67, de
4 de Abril de 2006, e 571/2006, publicada no Diário da República,
2.a série, n.o 90, de 10 de Maio de 2006, para o ano lectivo de 2007-2008.
15 de Maio de 2007. — O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.
Por despacho de 15 de Março de 2007 do vice-reitor da Universidade
do Porto, por delegação, foi o Doutor Armando Rogério Martins
Teixeira Pinto, assistente além do quadro da Faculdade de Medicina
desta Universidade, contratado por conveniência urgente de serviço
como professor auxiliar além do quadro da mesma Faculdade, com
efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007, considerando-se rescindido
o contrato anterior a partir da mesma data. (Não carece de visto
do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Santos.
Por despacho de 14 de Maio de 2007 do vice-reitor António Teixeira
Marques, proferido por delegação de competência conferida por despacho reitoral de 11 de Julho de 2006, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 164, de 25 de Agosto de 2006, foi constituído
pela seguinte forma, nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Decreto
n.o 301/72, de 14 de Agosto, o júri das provas para o título de agregado
no 1.o grupo de disciplinas — Ciências Químicas, subgrupo IV — Química Orgânica e Farmacêutica da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, requeridas pelo Doutor Carlos Manuel Magalhães
Afonso:
Por despacho de 2 de Janeiro de 2007 do vice-reitor da Universidade
do Porto, por delegação, foi contratado por conveniência urgente
de serviço como professor auxiliar convidado, com 30 % do vencimento, do mesmo Instituto, o licenciado Manuel André dos Santos
Gomes, assistente convidado, além do quadro, com 30 % do vencimento, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, desta
Universidade, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2007 e pelo
período de um ano, renovável. (Não carece de visto do Tribunal de
Contas. Não são devidos emolumentos.)
Vogais:
Doutora Maria Luísa Campeão Fernandes Vaz de Sá e MeIo, professora catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de
Coimbra.
Doutor Rui Ferreira Alves Moreira, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Doutor Anake Kijjoa, professor catedrático do Instituto de Ciências
Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.
Doutora Madalena Maria de Magalhães Pinto, professora catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Doutor José Luís Fontes da Costa Lima, professor catedrático da
Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Doutora Maria Fernanda Coelho Guedes Bahia, professora catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Doutor José Manuel Correia Neves de Sousa Lobo, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Doutora Maria de Lourdes Almeida Souteiro Pinho Bastos, professora catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade do
Porto.
Doutora Natércia Aurora Almeida Teixeira, professora catedrática
Relatório a que se refere o artigo 15.o do Estatuto
da Carreira Docente Universitária,
publicado em anexo à Lei n.o 19/80, de 16 de Julho
O conselho científico analisou o curriculum vitae do candidato, com
a finalidade de recrutamento como professor auxiliar convidado, com
30 % do vencimento, da disciplina de Ortofisiatria, ao abrigo do
artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de Novembro.
Verificou-se que o Doutor Manuel André dos Santos Gomes possui
currículo relevante na especialidade e qualidades científicas que aconselham o seu convite, o qual foi aprovado pela maioria absoluta dos
membros do conselho científico em exercício efectivo de funções.
9 de Novembro de 2006. — O Presidente do Conselho Científico,
Pedro Moradas Ferreira.
Santos.
Por despacho de 10 de Janeiro de 2007 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação, foi contratada por urgente conveniência de serviço como professora associada convidada, com 30 %
17 545
do vencimento, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar,
desta Universidade, a licenciada Maria José Afonso Teodósio Bento,
com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2007. (Não carece de visto
Pastor Nunes, deliberou por unanimidade propor a contratação do
Doutor Filipe José Menezes Mergulhão como professor auxiliar convidado a 100 % do Departamento de Química desta Faculdade.
O Doutor Filipe José Menezes Mergulhão apresenta aptidões comprovadas pelos professores atrás citados, de que o Departamento
muito pode beneficiar.
Relatório a que se refere o artigo 15.o do Estatuto da Carreira Docente
Universitária, publicado em anexo à Lei n.o 19/80, de 16 de Julho
O conselho científico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel
Salazar, da Universidade do Porto, em reunião da comissão coordenadora de 13 de Setembro de 2006, aprovou, por unanimidade,
a proposta de contratação da Dr.a Maria José Afonso Teodósio Bento
como professora associada convidada, com 30 % do vencimento além
do quadro, durante um ano, para o Departamento de Estudos de
Populações.
Com base nos pareceres favoráveis emitidos pelos Professores Artur
Manuel Perez Neves Águas, Rogério Alves Ferreira Monteiro e Corália Maria Fortuna de Brito Vicente, e na análise do curriculum vitae
da candidata, o conselho científico considera que a Dr.a Maria José
Afonso Teodósio Bento, pela sua experiência científica e pedagógica,
reúne todas as condições necessárias para o desempenho do cargo
para que é proposta.
29 de Setembro de 2006. — O Presidente do Conselho Científico,
Santos.
Por despacho de 26 de Janeiro de 2007 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação, foi contratado por conveniência
urgente de serviço como professor auxiliar convidado, com 20 % do
vencimento, do mesmo Instituto, o Doutor Rui Manuel Ferreira Henrique, assistente convidado além do quadro com 20 % do vencimento
do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, desta Universidade, com efeitos a partir de 26 de Janeiro de 2007, considerando-se
rescindido o contrato anterior a partir da mesma data. (Não carece
O conselho científico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel
Salazar, da Universidade do Porto, em reunião da comissão coordenadora de 11 de Outubro de 2006, aprovou a proposta de contratação do Doutor Rui Manuel Ferreira Henrique como professor
auxiliar convidado, com 20 % do vencimento, além do quadro, deste
Instituto, para a leccionação da disciplina de Patologia do Departamento de Patologia e Imunologia Molecular.
Com base nos pareceres favoráveis emitidos pelos Professores Pedro
Gaspar Moradas Ferreira, Maria de Fátima Rodrigues Moutinho
Gartner e Carlos Alberto da Silva Lopes e na análise do curriculum
vitae do candidato, o conselho científico considera que o Doutor Rui
Manuel Ferreira Henrique, pela sua experiência científica e pedagógica, reúne todas as condições necessárias para o desempenho do
cargo para que é proposto.
17 de Outubro de 2006. — O Presidente do Conselho Científico,
Santos.
Por despacho de 31 de Julho de 2006 da vice-reitora da Universidade
do Porto, por delegação, foi contratado como professor auxiliar convidado, além do quadro, do Departamento de Química da Faculdade
de Engenharia desta Universidade, o Doutor Filipe José Menezes
Mergulhão, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006 e pelo
período de um ano. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.
Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere o n.o 3 do artigo 15.o do Estatuto
A comissão coordenadora do conselho científico da FEUP, tendo
apreciado o parecer subscrito pelo professor catedrático Doutor
Romualdo Luís Ribera Salcedo, pelo professor associado com agregação Doutor João Bernardo Lares Moreira de Campos, pelo investigador principal Doutor Rui Alfredo da Rocha Boaventura e pela
professora auxiliar com nomeação definitiva Doutora Olga Cristina
14 de Julho de 2006. — O Presidente do Conselho Científico, Carlos
A. V. Costa.
Santos.
Por despacho de 2 de Janeiro de 2007 do vice-reitor da Universidade
do Porto, por delegação, foi contratado por conveniência urgente
de serviço como professor auxiliar convidado, com 30 % do vencimento, do mesmo Instituto, o licenciado José Henrique Lobo Machado
Gameiro dos Santos, assistente convidado, além do quadro, com 30 %
do vencimento, do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar,
desta Universidade, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2007
e pelo período de um ano, renovável. (Não carece de visto do Tribunal
de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere o artigo 15.o do Estatuto
O conselho científico analisou o curriculum vitae do candidato, com
a finalidade de recrutamento como professor auxiliar convidado, com
30 % do vencimento, da disciplina de Otorrinolaringologia, ao abrigo
do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de Novembro.
Verificou-se que o Dr. José Henrique Lobo Machado Gameiro
dos Santos possui currículo relevante na especialidade e qualidades
científicas que aconselham o seu convite, o qual foi aprovado pela
maioria absoluta dos membros do conselho científico em exercício
efectivo de funções.
9 de Novembro de 2006. — O Presidente do Conselho Científico,
Santos.
Por despacho de 13 de Novembro de 2006 do reitor da Universidade
do Porto, foi contratada por urgente conveniência de serviço como
professora auxiliar convidada além do quadro da Faculdade de Ciências desta Universidade, a Doutora Inês de Castro Dutra, com efeitos
a partir de 1 de Fevereiro de 2007 e pelo período de um ano. (Não
carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Baseado no parecer favorável emitido pelos Professores Fernando
Manuel Augusto da Silva, Ricardo Jorge Lopes da Rocha e Luís
Filipe Coelho Antunes, da Faculdade de Ciências da Universidade
do Porto, e na análise do curriculum vitae do candidato, o conselho
científico da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto considera que a Doutora Inês de Castro Dutra reúne todas as condições
para o exercício do cargo de professor auxiliar convidado a 100 %,
tendo aprovado, por maioria absoluta, a correspondente proposta de
contrato, pelo período de um ano, ficando afecta ao Departamento
de Ciências de Computadores.
17 de Outubro de 2006. — O Presidente do Conselho Científico,
Baltazar Manuel Romão de Castro.
Santos.
Por despacho de 8 de Fevereiro de 2007 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação, foi contratado por conveniência
urgente de serviço o licenciado João José Vieira Amândio como professor associado convidado, além do quadro, com 30 % do vencimento
da Faculdade de Medicina desta Universidade, com efeitos a partir
de 8 de Fevereiro de 2007 e pelo período de cinco anos. (Não carece
17 546
Parecer sobre a contratação de professores convidados no âmbito
do protocolo entre a Faculdade de Medicina da Universidade
do Porto e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, E. P. E.
Relatório a que se refere o n.o 3 do artigo 15.o
do Estatuto da Carreira Docente Universitária,
1 — O protocolo entre a Faculdade de Medicina da Universidade
do Porto (FMUP) e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia,
E. P. E., assenta no princípio da colaboração mútua entre as duas
instituições, articuladas para efeito de leccionação de determinadas
disciplinas constantes dos planos de estudos em vigor na FMUP.
2 — O referido protocolo reconhece, oficialmente, o CHVNG como
hospital afiliado para o ensino da pré-graduação da medicina. Tal
facto deve-se, nomeadamente, ao aumento de alunos resultante do
alargamento do numerus clausus, situação que torna insuficientes as
estruturas do Hospital de São João, onde decorre preferencialmente
o ciclo clínico.
3 — A afiliação do CHVNG teve por base a existência inequívoca
de pessoal médico possuidor de todos os requisitos exigidos para a
docência dos alunos que aí venham a ser colocados, nomeadamente
graduação médica, experiência assistencial e publicação de trabalhos
especializados.
4 — Nos termos do protocolo, o coordenador do ensino de disciplinas é contratado pela FMUP como professor associado convidado
a 30 %.
5 — Face a estes pressupostos, foi designado para contratação,
mediante acordo entre as duas entidades, FMUP e o CHVNG, o
licenciado João Vieira Amândio, assistente graduado de cirurgia geral.
6 — Independentemente da obrigatoriedade que resulta do protocolo, a análise do curriculum vitae do interessado demonstra claramente que, dispondo da habilitação da carreira médica possui, além
disso, uma larga experiência assistencial e docente como assistente
de Anatomia da FMUP e a bibliografia por si publicada que preenche
largamente as condições mínimas exigíveis.
7 — Assim, entendemos que é totalmente justificada a contratação
como professor associado convidado a 30 % do licenciado João Vieira
Amândio, o qual possui o perfil técnico e científico para as respectivas
funções.
apreciado o parecer subscrito pelos professores catedráticos Doutores
Paulo Manuel Salgado Tavares de Castro e António Torres Marques,
deliberou por unanimidade propor a contratação do Doutor Silvestre
Taveira Pinho como professor visitante equiparado a professor auxiliar
sem vencimento.
O Doutor Silvestre Taveira Pinho apresenta aptidões comprovadas
pelos professores atrás citados, de que o Departamento de Engenharia
Mecânica e Gestão Industrial muito pode beneficiar.
7 de Novembro de 2006. — José Manuel Amarante, director da
Faculdade. — Isabel Ramos, vice-presidente do conselho científico.
Jorge Tavares, vice-presidente do conselho pedagógico.
22 de Maio de 2007. — O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.
Carlos A. V. Costa.
Santos.
Por despacho de 30 de Janeiro de 2007 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação, foi contratado, por conveniência
urgente de serviço como assistente convidado, além do quadro, com
40 % do vencimento, da Faculdade de Medicina desta Universidade,
o licenciado Sérgio Manuel Vieira dos Santos Seara Alves, com efeitos
a partir de 30 de Janeiro de 2007. (Não carece de visto do Tribunal
de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Santos.
Por despacho de 27 de Novembro de 2006 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação, foi Tiago Manuel Bernardino
Gomes contratado, por conveniência urgente de serviço, como monitor
além do quadro da Faculdade de Medicina, desta Universidade, com
efeitos a partir de 27 de Novembro de 2006. (Não carece de visto
Santos.
Por despacho de 4 de Agosto de 2006 do reitor da Universidade
do Porto, foi contratado por urgente conveniência de serviço como
professor auxiliar convidado além do quadro da Faculdade de Ciências
desta Universidade, o Doutor Miguel Raul Dias Rodrigues, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007 e pelo período de um ano.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos
emolumentos.)
Baseado no parecer favorável emitido pelos Professores Fernando
Manuel Augusto da Silva, João Francisco Correia de Oliveira Barros
e Ricardo Jorge Gomes Lopes da Rocha da Faculdade de Ciências
da Universidade do Porto e na análise do curriculum vitae do candidato,
o conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade do
Porto considera que o Doutor Miguel Raul Dias Rodrigues reúne
todas as condições para o exercício do cargo de professor auxiliar
convidado a 100 %, tendo aprovado, por maioria absoluta, a correspondente proposta de contrato, pelo período de um ano, ficando
afecto ao Departamento de Ciências de Computadores.
1 de Agosto de 2006. — O Presidente do Conselho Científico, Baltazar Manuel Romão de Castro.
Santos.
Por despacho de 11 de Abril de 2006 do vice-reitor da Universidade
do Porto, por delegação, foi contratado como professor visitante equiparado a professor auxiliar além do quadro sem vencimento, da Faculdade de Engenharia desta Universidade, o Doutor Silvestre Taveira
Pinho, com efeitos a partir de 11 de Abril de 2006 e pelo período
de um ano, podendo ser renovado por iguais períodos. (Não carece
Por despacho de 27 de Dezembro de 2006 do vice-reitor da Universidade do Porto, por delegação, foi contratado, por conveniência
urgente de serviço, como leitor, além do quadro, da Faculdade de
Letras desta Universidade, o mestre John Bernard Ross, com efeitos
a partir de 14 de Maio de 2007 e pelo período de um ano. (Não
carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Santos.
Por despacho de 26 de Abril de 2007 do vice-reitor da Universidade
do Porto, por delegação, foi o Doutor Paulo Manuel Rodrigues Martins da Costa contratado, por conveniência urgente de serviço, como
professor auxiliar além do quadro do Instituto de Ciências Biomédicas
Abel Salazar, desta Universidade, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 2006. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são
devidos emolumentos.)
Santos.
Edital n.o 512/2007
A Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, vice-reitora
da mesma Universidade, faz saber que, por seu despacho de 9 de
Maio de 2007, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 164, de 25 de Agosto de
2006, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente
edital no Diário da República, se abre concurso documental para o
provimento de duas vagas de professor catedrático do Departamento
de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, áreas de Ciências
Fundamentais e Electrotecnia ou Automação, Controlo e Sistemas
de Produção Industrial ou Energia ou Telecomunicações ou Electrónica e Sistemas Digitais ou Informática, da Faculdade de Engenharia desta Universidade.
17 547
Em conformidade com o estipulado nos artigos 37.o, 38.o, 40.o,
42.o e 43.o do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado
em anexo à Lei n.o 19/80, de 16 de Julho, observar-se-ão as seguintes
disposições:
I — Ao concurso poderão apresentar-se:
descrição que o caracteriza no que diz respeito aos concursos para
preenchimento de lugares na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
2 — Mérito absoluto — aos candidatos a concurso será exigido, para
serem admitidos em mérito absoluto, serem autores ou co-autores
de pelo menos seis artigos indexados no ISI Web of Science como
document type=article e três doutoramentos concluídos sob sua orientação ou co-orientação, devendo em pelo menos um deles ter sido
o orientador principal. A satisfação destas condições pelos candidatos
não impedirá que, na reunião em que é analisada e discutida a sua
admissão, possam vir a ser excluídos se, no entendimento do júri,
o seu currículo global não revestir nível científico ou pedagógico compatível com a categoria a que concorrem ou não se situe na área
da disciplina ou grupo de disciplinas para que foi aberto o concurso
(ECDU, artigo 48.o, n.o 1).
3 — Critérios e factores de avaliação com vista à ordenação dos
candidatos aceites em concursos para professor catedrático — nos concursos para professor catedrático a ordenação dos candidatos fundamentar-se-á no mérito científico e pedagógico do curriculum vitae
de cada um deles (ECDU, artigo 49.o, n.o 1). São pois critérios de
avaliação o mérito científico (MC) e o mérito pedagógico (MP) do
currículo.
Na avaliação do mérito científico dos candidatos serão considerados
os seguintes factores:
a) Os professores catedráticos do mesmo grupo ou disciplina de
outra universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola
da mesma ou de diferente universidade;
b) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina ou
de análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou departamento
da mesma ou de diferente universidade que tenham sido aprovados
em provas públicas de agregação e contem pelo menos três anos
de efectivo serviço docente na categoria de professor associado ou
na qualidade de professor convidado, catedrático ou associado;
c) Os professores convidados, catedráticos ou associados do mesmo
grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer
escola ou departamento da mesma ou de diferente universidade que
tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem,
pelo menos, três anos de efectivo serviço docente como professores
ou professores convidados daquelas categorias.
II — 1 — O requerimento de admissão ao concurso é instruído com:
a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições
fixadas em qualquer das alíneas do capítulo I, designadamente a certidão de agregação e a certidão comprovativa do tempo de serviço
na qualidade de professor associado e ou professor convidado catedrático ou associado, da qual conste, se for caso disso, os períodos
de equiparação a bolseiro usufruídos;
b) 30 exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae
do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas.
2 — Os candidatos deverão indicar no requerimento os seguintes
elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto.
3 — Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos
da posse dos requisitos gerais de provimento em funções públicas,
bastando a declaração do candidato, sob compromisso de honra, no
próprio requerimento ou em documento à parte, da situação precisa
em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Nacionalidade;
b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando
obrigatório;
exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
III — 1 — A Reitoria comunicará aos candidatos, no prazo de
três dias, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o
qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento,
por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.
2 — No prazo de 30 dias úteis subsequentes ao da recepção do
despacho de admissão, devem os candidatos apresentar os documentos
indicados no artigo 44.o do Estatuto da Carreira Docente Universitária
(ECDU), sob pena de exclusão.
A este concurso é ainda aplicável o disposto nos artigos 45.o, 47.o,
48.o, 49.o, n.o 1, 50.o, 51.o e 52.o do ECDU.
IV — 1 — Métodos e critérios de avaliação — os concursos para
provimento de lugares de professor catedrático «destinam-se a averiguar o mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade
de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida»
(ECDU, artigo 38.o). O método de selecção a utilizar é a avaliação
curricular (Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, secção III,
artigo 19.o), o que implica que a selecção deve ser determinada pelas
potencialidades científicas e pedagógicas dos diferentes candidatos,
evidenciadas nas realizações concretas, na dinâmica e na capacidade
de liderança expressas nas peças processuais apresentadas ao concurso.
A averiguação do mérito dos vários candidatos, nas suas componentes científica e pedagógica, deve ser baseada num conjunto de
factores que se enunciam a seguir. Para cada factor é fornecida uma
1) Produção científica (PC) — a avaliação deste factor deve tomar
em consideração a qualidade e a quantidade da produção científica
(livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) expressa
pelo número e tipo de publicações e pelo reconhecimento que lhe
é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos
locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros
autores);
2) Coordenação e realização de projectos científicos (CRPC) — a
avaliação deste factor deve considerar a qualidade e quantidade de
projectos científicos em que participou e os resultados obtidos nos
mesmos, dando-se relevância à coordenação de projectos. Na avaliação
da qualidade deve atender-se ao financiamento obtido, ao grau de
exigência do concurso, às avaliações de que foram objecto os projectos
realizados e aos protótipos concretizados, em particular se tiveram
sequência em produtos ou serviços. A avaliação deste factor deve
ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de
transferência de tecnologia a que deram origem, as patentes que resultaram e as empresas de spin-off para cuja criação tenham contribuído;
3) Constituição de equipas científicas (CEC) — procura-se avaliar
a capacidade para gerar, organizar e liderar equipas científicas, bem
como a de orientar investigadores em trabalhos de pós-doutoramento,
doutoramento e mestrado;
4) Intervenção nas comunidades científica e profissional (ICCP) —
pretende-se avaliar a capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa, nomeadamente, através da organização
de eventos, colaboração na edição de revistas, apresentação de palestras convidadas, participação em júris académicos fora da própria
instituição, e actividades de consultoria;
5) Dinamização da actividade científica (DAC) — este factor tem
em conta a capacidade de intervenção e dinamização da actividade
científica da instituição a que pertence o candidato, nomeadamente
através da participação em órgãos de gestão científica.
Na avaliação do mérito pedagógico dos candidatos serão considerados os seguintes factores:
1) Coordenação de projectos pedagógicos (CPP) — avalia-se a capacidade para coordenar e dinamizar projectos pedagógicos (e. g., desenvolvimento de novos programas de disciplinas, criação e coordenação
de novos cursos ou programas de estudos) ou reformar e melhorar
projectos existentes (e. g., reformular programas de disciplinas, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), bem como de realizar projectos com impacte no processo
de ensino/aprendizagem;
2) Produção de material pedagógico (PMP) — avalia-se a qualidade
e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem
como as publicações de índole pedagógica em revistas ou actas de
conferências de prestígio;
3) Dinamização pedagógica (DP) — este factor tem em conta a
capacidade de intervenção e dinamização da actividade pedagógica
da instituição a que pertence o candidato, nomeadamente através
da participação em órgãos de gestão pedagógica;
4) Actividade lectiva (AL) — avalia-se a qualidade da actividade
lectiva desenvolvida pelo candidato recorrendo, sempre que possível,
a métodos baseados em recolhas de opinião alargadas (e. g., inquéritos
pedagógicos).
17 548
Definição da metodologia das classificações — cada membro faz
o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a
cada factor e construindo a sua lista ordenada com a qual participa
nas votações que, segundo o ECDU, conduzem à ordenação final.
O júri usará a mesma escala numérica para todos os factores, recomendando-se que seja utilizada uma pontuação (P) de 0 a 100.
Os pesos (W) associados aos critérios e factores são os constantes
da tabela seguinte.
A pontuação final (PF) de cada candidata(o) será calculada por:
PF = WMC * (WPC * PPC + WCRPC * PCRPC + WCEC * PCEC +
+ WICCP * PICCP + WDAC * PDAC) + WMP * (WCPP *
* PCPP + WPMP * PPMP + WDP * PDP + WAL * PAL)
TABELA N.o 1
Pesos associados aos critérios e factores
Critérios
Mérito científico (MC) . . . . . . . . . . .
Pesos
Factores
Pesos
WMC = 0,65
Produção científica (PC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Coordenação e realização de projectos científicos (CRPC) . . . . .
Constituição de equipas científicas (CEC) . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Intervenção nas comunidades científica e profissional (ICCP) . . .
Dinamização da actividade científica (DAC) . . . . . . . . . . . . . . . . .
WPC = 0,3
WCRPC = 0,2
WCEC = 0,2
WICCP=0,2
WDAC = 0,1
RW = 1,0
Mérito pedagógico (MP) . . . . . . . . .
WMP = 0,35
Coordenação de projectos pedagógicos (CPP) . . . . . . . . . . . . . . . .
Produção de material pedagógico (PMP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Dinamização pedagógica (DP) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Actividade lectiva (AL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
RW = 1,00
V — O júri tem a seguinte constituição:
Presidente — Prof.a Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes,
vice-reitora da Universidade do Porto.
Vogais:
Prof. Doutor José Carlos dos Santos Carvalho Príncipe, professor
da Universidade da Florida.
Prof. Doutor José Pedro da Silva Sucena Paiva, professor catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de
Lisboa.
Prof. Doutor José Manuel Nunes Leitão, professor catedrático do
Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Prof. Doutor Adolfo Sanchez Steiger Garção, professor catedrático
da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de
Lisboa.
Prof. Doutor António Manuel de Brito Ferrari Almeida, professor
catedrático da Universidade de Aveiro.
Prof. Doutor José Manuel Esgalhado Valença, professor catedrático
da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Prof. Doutor Jorge Leite Martins de Carvalho, professor catedrático
da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Prof. Doutor Eugénio da Costa Oliveira, professor catedrático da
Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Prof. Doutor Artur Pimenta Alves, professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Prof. Doutor José Alfredo Ribeiro da Silva Matos, professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Prof. Doutor Vladimiro Henrique Barrosa Pinto de Miranda, professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto.
Prof. Doutor Aurélio Joaquim de Castro Campilho, professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Prof. Doutor Fernando Manuel Ferreira Lobo Pereira, professor
catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
VI — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição,
E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado
nos lugares de estilo.
11 de Maio de 2007. — A Vice-Reitora, Maria de Lurdes Correia
Fernandes.
Edital n.o 513/2007
A Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e vice-reitora da mesma Universidade, faz saber que, por seu despacho
WCPP = 0,40
WPMP = 0,30
WDP = 0,20
WAL = 0,10
RW = 1,00
de 15 de Maio de 2007, no uso de competência delegada por despacho
publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 164, de 25 de Agosto
de 2006, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente
provimento de duas vagas de professor associado do Departamento
de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, área de Automação, Controlo e Sistemas de Produção Industrial, da Faculdade de
Engenharia desta Universidade.
disposições:
a) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina de
outra universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola
da mesma ou de diferente universidade;
b) Os professores convidados do mesmo grupo ou disciplina ou
da mesma ou de diferente universidade desde que habilitados com
o grau de doutor por uma universidade portuguesa, ou equivalente,
e com, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço como docentes
universitários;
c) Os doutores por universidades portuguesas ou com habilitação
equivalente, em especialidade considerada adequada à área da disciplina ou grupo de disciplinas para que foi aberto o concurso, que
contem, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço na qualidade de
docentes universitários.
fixadas em qualquer das alíneas do capítulo I, designadamente a certidão do doutoramento e a certidão comprovativa do tempo de serviço
na qualidade de docente universitário, da qual conste, se for caso
disso, os períodos de equiparação a bolseiro usufruídos;
do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas.
elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
e) Estado civil;
f) Profissão;
17 549
mesmos, dando-se relevância à coordenação de projectos. Na avaliação
sequência em produtos ou serviços. A avaliação deste factor deve
ainda ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de
transferência de tecnologia a que deram origem, as patentes que resultaram e as empresas de spin-off para cuja criação tenham contribuído;
pretende-se avaliar a capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa, nomeadamente através da organização
instituição e actividades de consultoria;
a) Nacionalidade;
obrigatório;
III — 1 — A Reitoria comunicará aos candidatos, no prazo de três
dias, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual
se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte
daqueles, das condições para tal estabelecidas.
A este concurso é ainda aplicável o disposto nos artigos, 46.o, 47.o,
48.o, 49.o, n.o 2, 50.o, 51.o e 52.o do ECDU.
provimento de lugares de professor associado «destinam-se a averiguar
o mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida» (ECDU,
artigo 38.o). O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular
(Decreto-Lei n.o 204/98, 11 de Julho, secção III, artigo 19.o), o que
implica que a selecção deve ser determinada pelas potencialidades
científicas e pedagógicas dos diferentes candidatos, evidenciadas nas
realizações concretas, na dinâmica e na capacidade de liderança
expressas nas peças processuais apresentadas ao concurso.
de pelo menos três artigos indexados no ISI Web of Science como
document type = article. A satisfação desta condição pelos candidatos
o seu currículo global «não revestir nível científico ou pedagógico
compatível com a categoria a que concorrem ou não se situe na área
da disciplina ou grupo de disciplinas para que foi aberto o concurso»
(ECDU, artigo 48.o, n.o 1).
candidatos aceites em concursos para professor associado — nos concursos para professor associado «a ordenação dos candidatos fundamentar-se-á não apenas no mérito científico e pedagógico do curriculum vitae de cada um deles mas também no valor pedagógico
e científico de um relatório» (ECDU, artigo 49.o, n.o 2) que inclua
«o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático
das matérias da disciplina, ou de uma das disciplinas, do grupo a
que respeita o concurso» (ECDU, artigo 44.o, n.o 2). São pois critérios
de avaliação o mérito científico (MC) e o mérito pedagógico (MP)
do currículo e o valor pedagógico e científico do relatório (VPCR).
Na avaliação do mérito científico dos candidatos serão considerados
(livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) expressa
pelo número e tipo de publicações e pelo reconhecimento que lhe
autores);
Na avaliação do mérito pedagógico dos candidatos serão considerados os seguintes factores:
1) Coordenação de projectos pedagógicos (CPP) — avalia-se a capacidade para coordenar e dinamizar projectos pedagógicos (e. g., desenvolvimento de novos programas de disciplinas, criação e coordenação
projectos existentes (e. g., reformular programas de disciplinas, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), bem como de realizar projectos com impacte no processo
a métodos baseados em recolhas de opinião alargadas (e. g., inquéritos
pedagógicos).
Na avaliação do valor pedagógico e científico do relatório serão
considerados:
A clareza da sua estrutura e a qualidade de exposição;
A actualidade do conteúdo e a adequação do programa;
O enquadramento apresentado para a disciplina e o método de
funcionamento proposto;
A bibliografia recomendada e a qualidade dos comentários sobre
ela produzidos;
Outros elementos complementares considerados relevantes como,
por exemplo, a análise do impacte de futuras evoluções tecnológicas.
4 — Definição da metodologia das classificações — cada membro
faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação
a cada factor e construindo a sua lista ordenada com a qual participa
da tabela seguinte.
A pontuação final (PF) de cada candidata(o) será calculada por:
PF=WMC * (WPC * PPC + WCRPC * PCRPC + WCEC * PCEC +
+ WICCP * PICCP + WDAC * PDAC) + WMP * (WCPP * PCPP +
WPMP * PPMP + WDP * PDP + WAL * PAL) + WVPCR * PVPCR
TABELA N.o 1
Critérios
Pesos
Factores
Pesos
WMC = 0,6
WPC = 0,40
WCRPC = 0,25
WCEC = 0,15
17 550
Critérios
Pesos
Factores
Pesos
WICCP=0,10
WDAC = 0,10
RW = 1,0
WMP = 0,3
WCPP = 0,40
WPMP = 0,40
WDP = 0,10
WAL = 0,10
RW = 1,00
Valor pedagógico e científico do
relatório (VPCR).
WVPCR = 0,1
RW = 1,0
Presidente — Prof.a Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes,
Vogais:
Prof.a Doutora Maria Isabel Lobato de Faria Ribeiro, professora
catedrática do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica
de Lisboa.
Prof. Doutor Adolfo Sanchez Steiger Garção, professor catedrático
da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de
Lisboa.
Prof. Doutor Carlos Alberto Caridade Monteiro, professor catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Prof. Doutor José Manuel Araújo Baptista Mendonça, professor
Prof. Doutor José António Sarsfield Pereira Cabral, professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Prof. Doutor Fernando Manuel Ferreira Lobo Pereira, professor
E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado
Fernandes.
Edital n.o 514/2007
A Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, professora catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, vice-reitora
da mesma Universidade, faz saber que, por seu despacho de 15 de
Maio de 2007, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 164, de 25 de Agosto de
2006, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente
provimento de duas vagas de professor associado do Departamento
de Engenharia Electrotécnica e de Computadores, área de Ciências
Fundamentais e Electrotecnia, da Faculdade de Engenharia desta
Universidade.
disposições:
a) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina de
outra Universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra escola
da mesma ou de diferente Universidade;
b) Os professores convidados do mesmo grupo ou disciplina ou
da mesma ou de diferente Universidade desde que habilitados com
o grau de doutor por uma universidade portuguesa ou equivalente
e, com, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço como docentes
universitários;
c) Os doutores por universidades portuguesas ou com habilitação
equivalente em especialidade considerada adequada à área da disciplina ou grupo de disciplinas para que foi aberto o concurso que
contem, pelo menos, cinco anos de efectivo serviço na qualidade de
docentes universitários.
fixadas em qualquer das alíneas do n.o I, designadamente a certidão
do doutoramento e certidão comprovativa do tempo de serviço na
qualidade de docente universitário, da qual conste, se for caso disso,
os períodos de equiparação a bolseiro usufruídos;
do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas;
elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
e) Estado civil;
f) Profissão;
a) Nacionalidade;
obrigatório;
III — 1 — A Reitoria comunicará aos candidatos, no prazo de três
dias, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso, o qual
se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte
daqueles, das condições para tal estabelecidas.
A este concurso é ainda aplicável o disposto nos artigos 46.o, 47.o,
48.o, n.o 2 do 49.o, 50.o, 51.o e 52.o do ECDU.
provimento de lugares de professor associado destinam-se a averiguar
o mérito da obra científica dos candidatos, a sua capacidade de investigação e o valor da actividade pedagógica já desenvolvida (i).
O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular (ii), o que
implica que a selecção deve ser determinada pelas potencialidades
científicas e pedagógicas dos diferentes candidatos, evidenciadas nas
realizações concretas, na dinâmica e na capacidade de liderança
expressas nas peças processuais apresentadas ao concurso.
17 551
de pelo menos três artigos indexados no ISI Web of Science como
document type = article. A satisfação desta condição pelos candidatos
o seu currículo global não revestir nível científico ou pedagógico compatível com a categoria a que concorrem ou não se situe na área
da disciplina ou grupo de disciplinas para que foi aberto o
concurso (iii).
candidatos aceites em concursos para professor associado — nos concursos para professor associado a ordenação dos candidatos fundamentar-se-á não apenas no mérito científico e pedagógico do curriculum vitae de cada um deles mas também no valor pedagógico
e científico de um relatório (iv) que inclua o programa, os conteúdos
e os métodos de ensino teórico e prático das matérias da disciplina,
ou de uma das disciplinas, do grupo a que respeita o concurso. São
pois critérios de avaliação o mérito científico (MC) e o mérito pedagógico (MP)do currículo e o valor pedagógico e científico do relatório
(VPCR).
Na avaliação do mérito científico dos candidatos, serão considerados
tífica e profissional, expressa, nomeadamente, através da organização
instituição e actividades de consultoria;
(livros, artigos em revistas, comunicações em congressos), expressa
pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe
autores);
mesmos, dando-se relevância à coordenação de projectos. na avaliação
sequência em produtos ou serviços. a avaliação deste factor deve ainda
ter em conta a valorização económica dos resultados de investigação
alcançados, medida pelos contratos de desenvolvimento e de transferência de tecnologia a que deram origem, as patentes que resultaram
e as empresas de spin-off para cuja criação tenham contribuído;
pretende-se avaliar a capacidade de intervenção nas comunidades cien-
Na avaliação do mérito pedagógico dos candidatos, serão considerados os seguintes factores:
1) Coordenação de projectos pedagógicos (CPP) — avalia-se a capacidade para coordenar e dinamizar projectos pedagógicos (e. g. desenvolvimento de novos programas de disciplinas, criação e coordenação
projectos existentes (e. g. reformular programas de disciplinas, participar na reorganização de cursos ou programas de estudos existentes), bem como de realizar projectos com impacte no processo
a métodos baseados em recolhas de opinião alargadas (e. g. inquéritos
pedagógicos).
Na avaliação do valor pedagógico e científico do relatório serão
considerados; a clareza da sua estrutura e a qualidade de exposição;
a actualidade do conteúdo e a adequação do programa; o enquadramento apresentado para a disciplina e o método de funcionamento
proposto; a bibliografia recomendada e a qualidade dos comentários
sobre ela produzidos; outros elementos complementares considerados
relevantes como, por exemplo, a análise do impacte de futuras evoluções tecnológicas.
4 — Definição da metodologia das classificações — cada membro
faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação
a cada factor e construindo a sua lista ordenada com a qual participa
da tabela seguinte.
A pontuação final (PF) de cada candidato(a) será calculada por:
PF = WMC * (WPC * PPC + WCRPC * PCRPC + WCEC * PCEC +
+ WICCP * PICCP + WDAC * PDAC) + WMP * (WCPP *
* PCPP + WPMP * PPMP + WDP * PDP + WAL * PAL) +
+WVPCR * PVPCR
TABELA N.o 1
Critérios
Pesos
Factores
Pesos
WMC = 0,6
WPC = 0,40
WCRPC = 0,25
WCEC = 0,15
WICCP=0,10
WDAC = 0,10
RW = 1,0
WMP = 0,3
WCPP = 0,40
WPMP = 0,40
WDP = 0,10
WAL = 0,10
RW = 1,00
Valor pedagógico e científico do
relatório (VPCR).
WVPCR = 0,1
RW = 1,0
17 552
a
Presidente — Prof. Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes,
Prof. Doutor José Manuel Pinto Paixão, professor catedrático da
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Prof. Doutor Victor Alberto Neves Barroso, professor catedrático
do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira, professor
catedrático da Universidade de Aveiro.
Prof.a Doutora Maria Paula Macedo Rocha Malonek, professora
catedrática da Universidade de Aveiro.
Prof. Doutor Aurélio Joaquim de Castro Campilho, professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Prof. Doutor Joaquim Pontes Marques de Sá, professor catedrático
E, para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado
(i) ECDU, artigo 38.o
(ii) Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, secção
(iii) ECDU, artigo 48.o, n.o 1.
(iv) ECDU, artigo 49.o, n.o 2.
III,
artigo 19.o
Fernandes.
quadro desta Faculdade, com efeitos a partir de 13 de Abril de 2007
e pelo período de um ano. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.
21 de Maio de 2007. — A Chefe da Divisão de Recursos Humanos,
Maria Emília Santos Silva.
Por despacho de 9 de Abril de 2007 do director da Faculdade
de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências,
no uso de competências delegadas pelo reitor desta Universidade
e publicadas no Diário da República, 2.a série, n.o 12, de 17 de Janeiro
de 2007, foi o Doutor Silvestre Taveira Pinho contratado, por conveniência urgente de serviço, com professor visitante equiparado a
professor auxiliar além do quadro sem vencimento, com efeitos a
partir de 11 de Abril de 2007 e pelo período de um ano. (Não carece
apreciado o parecer subscrito pelos professores catedráticos desta
Faculdade Doutores Paulo Manuel Salgado Tavares de Castro e António Torres Marques, deliberou, por unanimidade, propor a contratação
do Doutor Silvestre Taveira Pinho como professor visitante equiparado a professor auxiliar, sem vencimento, do Departamento de Engenharia Mecânica e Gestão Industrial, da FEUP.
2 de Abril de 2007. — O Presidente do Conselho Científico, Carlos
A. V. Costa.
21 de Maio de 2007. — A Chefe de Divisão da Divisão de Recursos
Humanos, Maria Emília Santos Silva.
Faculdade de Ciências
Por despacho de 10 de Maio de 2007 do director da Faculdade
de Engenharia da Universidade do Porto, no uso de competências
delegadas pelo reitor desta Universidade e publicadas no Diário da
República, 2.a série, n.o 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi prorrogado
o contrato, por um biénio, como assistente além quadro desta Faculdade, com efeitos a partir de 24 de Maio de 2007, à mestra Ana
Rosanete Lourenço Reis. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.
de Ciências da Universidade do Porto, no uso de delegação de competência do reitor da Universidade do Porto, foi o Doutor Manuel
Eduardo Carvalho Duarte nomeado definitivamente professor auxiliar
além do quadro desta Faculdade, com efeitos a partir de 31 de Janeiro
de 2007. (Não carece de visto de Tribunal de Contas. Não são devidos
emolumentos.)
Tendo em conta o relatório pormenorizado de actividades apresentado pelo professor auxiliar Manuel Eduardo Carvalho Duarte
Correia e a apreciação dos pareceres dos professores José Alberto
Cardoso e Cunha — professor catedrático do Departamento de Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova
de Lisboa — e Miguel Caetano de Oliveira Filgueiras — professor
catedrático do Departamento de Ciência de Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto —, a comissão coordenadora do conselho científico, em 18 de Abril de 2007, considera
que a actividade científica e pedagógica desenvolvida durante aquele
período satisfaz os requisitos do Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de
Novembro, ratificado pela Lei n.o 19/80, de 16 de Julho, pelo que
propõe a sua nomeação definitiva como professor auxiliar.
República, 2.a série, n.o 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi o licenciado
André Gomes Coelho Gouveia contratado, por conveniência urgente
de serviço, como assistente convidado além do quadro desta Faculdade, com efeitos a partir de 10 de Maio de 2007 e pelo período
de um anO. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são
devidos emolumentos.)
20 de Abril de 2007. — O Presidente do Conselho Científico, Baltazar Manuel Romão de Castro.
Faculdade de Economia
24 de Maio de 2007. — A Chefe de Divisão e de Recursos Humanos,
Prazeres Freitas.
Faculdade de Engenharia
República, 2.a série, n.o 12, de 17 de Janeiro de 2007, foi o licenciado
Gaspar de Coimbra Torres de Queiroz Vasconcelos e Lencastre contratado, por conveniência urgente de serviço, como monitor além do
de Economia da Universidade do Porto, no exercício de delegação
de competências concedida pelo reitor da Universidade do Porto,
foi Nuno Barros Gonçalves de Matos, técnico profissional de 1.a classe
(área de biblioteca e documentação) da Faculdade de Economia da
Universidade do Porto, nomeado definitivamente técnico profissional
de 1.a classe da mesma área e Faculdade, com efeitos a partir da
data de aceitação, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da mesma data. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não
são devidos emolumentos.)
22 de Maio de 2007. — A Técnica Superior Principal, Lídia Soares.
17 553
Faculdade de Farmácia
Aviso n.o 11 239/2007
público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação
do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado
por despacho do 2 de Maio de 2007 do presidente do conselho directivo
da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, se encontra
aberto concurso interno de acesso geral para provimento de uma
vaga de técnico de 1.a classe (carreira técnica) do quadro da Faculdade
de Farmácia da Universidade do Porto.
2 — O concurso caduca com o preenchimento da vaga em referência.
3 — Conteúdo funcional — competem-lhe genericamente funções
de natureza executiva de aplicação técnica, com base no conhecimento
ou adaptação de métodos e processos, enquadradas em instruções
gerais e procedimentos bem definidos, no Serviço de Orçamento e
Conta.
4 — Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a alteração
dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho.
5 — À categoria em apreço cabe o vencimento de acordo com a
tabela fixada pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro,
bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade
dos trabalhadores da Administração Pública, devendo as funções ser
exercidas na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, Rua
de Aníbal Cunha, 164, 4050-047 Porto.
6 — São requisitos de admissão ao concurso:
6.1 — Requisitos gerais — encontrar-se nas condições previstas no
artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
6.2 — Requisitos especiais — encontrar-se nas condições previstas
na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de
18 de Dezembro, ou na alínea a) ou b) do n.o 3 do artigo 5.o do
mesmo diploma.
7 — Métodos de selecção — os métodos de selecção a utilizar são
os seguintes:
7.1 — Avaliação curricular — visa avaliar as aptidões profissionais
dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na
análise do respectivo currículo profissional. Na avaliação curricular
serão consideradas e ponderadas:
a) A habilitação académica de base — onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) A formação profissional — em que se ponderam as acções de
formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas
com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
c) A experiência profissional — em que se pondera o desempenho
efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso
é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação
da sua natureza e duração;
7.2 — Entrevista profissional de selecção — visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, os seguintes
aspectos:
Aptidões profissionais;
Aptidões pessoais.
A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores,
ficando excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior
a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.
A indicação dos critérios de apreciação e ponderação da avaliação
curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constará de actas de reuniões do júri
do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que
as solicitem.
8 — Apresentação da candidatura:
8.1 — A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade
de Farmácia da Universidade do Porto e entregue pessoalmente no
Serviço de Recursos Humanos ou enviado por carta registada, com
aviso de recepção, para a Rua de Aníbal Cunha, 164, 4050-047 Porto,
dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade
e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência,
código postal e telefone/telemóvel, se o tiver);
c) Descrição da situação profissional em que o candidato se encontra, mencionando a categoria, o serviço a que pertençam, a natureza
do vínculo e a antiguidade na categoria e na função pública;
d) Referência ao aviso de abertura do concurso;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever
apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.
8.2 — Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópias dos documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar e respectiva duração;
d) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados,
da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do
vínculo à função pública, designação funcional e antiguidade na categoria que possuem, na carreira e na função pública;
e) Documentos comprovativos das classificações de serviço para
o concurso e que incluem a sua expressão quantitativa.
8.3 — Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos
nas alíneas b) a e) do número anterior aos funcionários da Faculdade
de Farmácia da Universidade do Porto em que se verifique a existência
de dados nos respectivos processos individuais.
8.4 — A não apresentação dos documentos comprovativos dos
requisitos de admissão exigíveis constantes do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.
8.5 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
9 — O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.o vogal efectivo
a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:
Presidente — Doutora Natércia Aurora Almeida Teixeira, professora catedrática da Faculdade da Farmácia da Universidade do Porto.
Vogais efectivos:
Licenciada Maria das Dores Domingues Basto Oliveira de Sousa
Lobo, directora de serviços de Administração Financeira e Patrimonial
Licenciada Maria Alexandra de Resende Magalhães, técnica superior de 1.a classe (área de administração universitária) da Faculdade
de Farmácia da Universidade do Porto.
Vogais suplentes:
Licenciada Ercília Rosa Correia Ribeiro, técnica superior de
2.a classe (área de administração universitária) da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Ana Luísa Saúde Barbosa Ribeiro Pinto, técnica superior de
1.a classe (área de administração universitária) da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
22 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Directivo, (Assinatura ilegível.)
Faculdade de Letras
Por despacho de 23 de Março de 2007 do director da Faculdade
de Letras, proferido por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, foi à Doutora Maria João Pinto Coelho Reynaud,
professora associada, desta Faculdade, concedida equiparação a bolseiro fora do País no período 27 de Março a 2 de Abril de 2007.
21 de Maio de 2007. — O Director, Jorge Fernandes Alves.
de Letras, proferido por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, foi à Doutora Maria Madalena Saraiva Pires da
Fonseca, professora auxiliar, desta Faculdade, concedida equiparação
a bolseiro fora do País no período 5 a 10 de Maio de 2007.
17 554
Por despacho de 19 de Março de 2007 do director da Faculdade
de Letras, proferido por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, foi ao Doutor Carlos Manuel da Silva Gonçalves,
professor associado desta Faculdade, concedida equiparação a bolseiro
fora do País no período de 22 a 25 de Março de 2007.
de Letras da Universidade do Porto, por delegação, foi o Doutor
Manuel Francisco Ramos, assistente além do quadro desta Faculdade,
contratado, por conveniência urgente de serviço, como professor auxiliar além do quadro da mesma Faculdade, com efeitos desde 16 de
Abril de 2007, considerando-se rescindido o contrato anterior a partir
da mesma data. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não
são devidos emolumentos.)
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar
directivo do ICBAS, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, foi concedida a equiparação a bolseiro fora do
País aos docentes Doutora Maria Armanda Reis Henriques, professora
catedrática, no período compreendido entre 5 e 12 de Maio, Doutor
Romero Manuel Bandeira Gandra, professor associado convidado,
em 16 de Maio de 2007 e Doutora Ana Colette Pereira de Castro
Osório Maurício, professora auxiliar, no período compreendido entre
7 e 11 de Maio de 2007.
23 de Maio de 2007. — O Vice-Presidente, António Sousa Pereira.
directivo do ICBAS, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, foi concedida a equiparação a bolseiro fora do
País, ao docente ao Doutor Romero Manuel Bandeira Gandra, professor associado convidado, no período compreendido entre 3 e 6
de Maio e no período compreendido entre 4 e 10 de Junho de 2007.
directivo, Prof.a Doutora Orlanda Maria Silva Rodrigues da Cruz,
proferido por delegação, foi constituído, nos termos do n.o 3 do
artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 283/83, de 21 de Junho, pela forma
seguinte, o júri do reconhecimento de habilitações estrangeiras em
Ciências da Educação, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação da Universidade do Porto, requeridas pela licenciada Maria
Adelaide Couto Borges de Figueiredo Sousa e Santos:
Presidente — Doutora Maria de São Luís Vasconcelos Fonseca e
Castro Schöner, professora associada da Faculdade de Psicologia e
de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Vogais:
Doutora Fernanda Leopoldina Parente Viana, professora associada
do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho.
Doutor Rui Eduardo Trindade Fernandes, professor auxiliar da
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade
do Porto.
17 de Maio de 2007. — O Director de Serviços, Manuel F. R. Neves.
o
Despacho n. 12 793/2007
directivo, Prof.a Doutora Orlanda Maria Silva Rodrigues Cruz, proferido por delegação, foi constituído, nos termos do n.o 3 do artigo 9.o
do Decreto-Lei n.o 283/83, de 21 de Junho, pela forma seguinte, o
júri do reconhecimento de habilitações estrangeiras em Ciências da
Educação, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
da Universidade do Porto, requeridas pela licenciada Deolinda Maria
Valente Burgos Barros:
Presidente — Doutor Pedro Nuno de Azevedo Lopes dos Santos,
professor associado da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Vogais:
Doutor João Arménio Lamego Lopes, professor associado com
agregação do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade
do Minho.
Doutora Margarida Isabel Rangel Santos Henriques, professora
auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da
Universidade do Porto.
17 de Maio de 2007. — O Director de Serviços, Manuel F. R. Neves.
directivo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, por
delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, foram
concedidas as equiparações a bolseiro fora do País de 23 a 31 de
Maio de 2007 à Doutora Anne Marie Germaine Victorine Fontaine,
professora catedrática desta Faculdade, e de 2 a 9 de Julho de 2007
à Doutora Luísa Maria Soares Faria, professora associada com agregação desta Faculdade.
22 de Maio de 2007. — O Director de Serviços, Manuel F. Rocha
Neves.
directivo do ICBAS, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, foram concedidas as equiparações a bolseiro fora
do País às docentes Doutora Corália Maria Fortuna de Brito Vicente,
professora catedrática, no período compreendido entre 28 de Maio
e 1 de Junho e no período compreendido entre 4 de Julho e 2 de
Agosto de 2007 e Doutora Maria Constança Leite de Freitas Paul
dos Reis Torgal, professora catedrática, no período compreendido
entre 2 e 6 de Maio, no período compreendido entre 13 e 15 de
Maio e no período compreendido entre 3 e 8 de Julho de 2007.
UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
Reitoria
Designo, ao abrigo das competências em mim delegadas pelo reitor,
os seguintes professores para fazerem parte do júri das provas de
agregação no âmbito do Departamento de Produção Agrícola e Animal pela Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior
de Agronomia, requeridas pela Doutora Luísa Almeida Lima Falcão
e Cunha:
Presidente — Reitor da Universidade Técnica de Lisboa;
Vogais:
Doutor Emídio Ferreira dos Santos Gomes, professor catedrático
do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade
do Porto.
Doutor José Antunes Afonso de Almeida, professor catedrático
da Universidade de Évora.
Doutor José Estevam da Silveira Matos, professor catedrático da
Universidade dos Açores.
Doutor Arnaldo Alves Dias da Silva, professor catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Doutor Jorge Manuel Teixeira de Azevedo, professor catedrático
da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, professor catedrático da
Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de
Lisboa.
Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria, professor catedrático do
Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor António José Saraiva de Almeida Monteiro, professor catedrático do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica
de Lisboa.
Doutor Pedro Jorge Cravo Aguiar Pinto, professor catedrático do
Doutor Rogério Albino Neves de Castro, professor catedrático do
Doutor João Pedro Bengala Freire, professor catedrático do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa.
17 de Maio de 2007. — A Vice-Reitora, Helena Pereira.
17 555
Instituto Superior de Economia e Gestão
Por despacho do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa de
1 de Fevereiro de 2007, proferido por delegação do reitor da mesma
Universidade, Sofia Rodrigues de Vasconcelos de Matos, técnica superior de 1.a classe da área de gestão e planeamento das actividades
escolares do quadro deste Instituto, foi nomeada definitivamente, precedendo concurso, e por conveniência urgente de serviço, técnica superior principal da mesma área e do mesmo quadro, com efeitos a
partir de 1 de Fevereiro de 2007, considerando-se exonerada do lugar
anterior a partir da mesma data. (Não carece de fiscalização prévia
17 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Directivo, António Mendonça.
Universidade, foi Susana Maria Pires Branco, técnica superior de 1.a
classe da área de gestão e planeamento das actividades escolares do
quadro deste Instituto, nomeada definitivamente, precedendo concurso, por conveniência urgente de serviço, técnica superior principal
da mesma área e quadro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro
de 2007, considerando-se exonerada do lugar anterior a partir da
mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de
Contas.)
Universidade, foi Paulo Jorge Martinho da Fonseca, técnico superior
de 1.a classe da área de gestão e planeamento das actividades escolares
do quadro deste Instituto, nomeado definitivamente, precedendo concurso, por conveniência urgente de serviço, técnico superior principal
da mesma área e quadro, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro
de 2007, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da
mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de
Contas.)
o
30 de Novembro de 2006, proferido por delegação do reitor da mesma
Universidade, Mónica Alexandra Azevedo Fonseca da Silva rescindiu
a seu pedido o contrato a termo certo de funções equiparadas às
de técnica de 1.a classe, com efeitos a partir de 4 de Dezembro de
2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho Directivo,
António da Ascenção Mendonça.
2611022018
7 de Setembro de 2006, proferido por delegação do reitor da mesma
Universidade, foi contratado, por conveniência urgente de serviço,
Bruno Armindo Rodrigues de Sousa Macedo, em regime de contrato
a termo certo, pelo período de um ano, renovável, para o exercício
de funções equiparadas às de especialista de informática de grau 1,
nível 2, no âmbito da implementação do projecto integrado de gestão
da informação do ISEG, com efeitos a partir de 7 de Setembro de
2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2007. — O Presidente do Conselho Directivo, António
da Ascenção Mendonça.
2611022011
3 de Janeiro de 2007, proferido por delegação do reitor da mesma
Universidade, foi renovado, por um ano, o contrato a termo certo
de João Pedro Livramento Figueiredo para o exercício de funções
equiparadas às de auxiliar administrativo, índice 128, escalão 7, da
tabela indiciária do regime geral da Administração Pública, no âmbito
da implementação do projecto integrado de gestão da informação
do ISEG, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007. (Não carece
da Ascenção Mendonça.
2611021953
Universidade, foi a Ricardo Jorge Assunção Monteiro renovado por
um ano o contrato a termo certo para o exercício de funções equiparadas às de técnico superior de 2.a classe, índice 400, escalão 1,
da tabela indiciária do regime geral da Administração Pública, no
âmbito da implementação do projecto integrado de marketing — gestão de produtos do ISEG, com efeitos a partir de 22 de Fevereiro
de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
da Ascensão Mendonça.
2611021992
3 de Janeiro de 2007, proferido por delegação do reitor da mesma
Universidade, foi a Francisco Daniel Afonso de Macedo renovado
por um ano o contrato a termo certo para o exercício de funções
equiparadas às de auxiliar administrativo, índice 128, escalão 7, da
tabela indiciária do regime geral da Administração Pública, no âmbito
da implementação do projecto integrado de gestão da informação
do ISEG, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007. (Não carece
da Ascensão Mendonça.
2611021955
Instituto Superior Técnico
Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico de 10 de
Maio de 2007, proferido por delegação de competências, foi José
António Coelho dos Santos, técnico de informática-adjunto do quadro
do Instituto Superior Técnico, nomeado definitivamente, após aprovação em concurso, técnico de informática do grau 1, nível 1, da
carreira de técnico de informática do mesmo quadro, com efeitos
a partir da data de aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização
11 de Maio de 2007. — Pelo Presidente do Conselho Directivo,
Helena Maria Geirinhas Ramos.
Maio de 2007, proferido por delegação de competências, foi Daniel
Henriques Martins Cabrita do Rosário, assistente administrativo principal do quadro do Instituto Superior Técnico, nomeado definitivamente, após aprovação em concurso, assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do mesmo quadro,
com efeitos a partir da data de aceitação de nomeação. (Isento de
Maio de 2007, proferido por delegação de competências, foi António
Pedro Pereira Roque, assistente administrativo principal do quadro
17 556
do Instituto Superior Técnico, nomeado definitivamente, após aprovação em concurso, assistente administrativo especialista, da carreira
de assistente administrativo, do mesmo quadro, com efeitos a partir
da data de aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização prévia do
o
Maio de 2007, proferido por delegação de competências, foi Nuno
Ernesto Sena Gonçalves, assistente administrativo principal do quadro
do Instituto Superior Técnico, nomeado definitivamente, após aprovação em concurso, assistente administrativo especialista, da carreira
de assistente administrativo, do mesmo quadro, com efeitos a partir
da data de aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização prévia do
Maio de 20067, proferido por delegação de competências, foi Carlos
Alberto Rodrigues e Moita, assistente administrativo principal do quadro do Instituto Superior Técnico, nomeado definitivamente, após
aprovação em concurso, assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo do mesmo quadro, com efeitos a
partir da data de aceitação de nomeação. (Isento de fiscalização prévia
Por despacho da presidente do Instituto Politécnico de Castelo
Branco de 17 de Maio de 2007, foi concedida a equiparação a bolseiro
no estrangeiro no período de 3 a 8 de Junho de 2007 a Mónica
Isabel Teixeira da Costa, assistente do 2.o triénio na Escola Superior
de Tecnologia deste Instituto.
17 de Maio de 2007. — A Administradora, Otília Madalena Ramos
Neves.
Branco de 9 de Maio de 2007, foi celebrado com o licenciado Henrique
Paulo Mourão de Carvalho o contrato administrativo de provimento
como equiparado a assistente, em regime de tempo integral, por
urgente conveniência de serviço, para a Escola Superior de Tecnologia
deste Instituto, auferindo o vencimento mensal previsto na lei geral
para a respectiva categoria, com efeitos a 10 de Maio e termo a
31 de Julho de 2007.
Neves.
Branco de 22 de Maio de 2007, foi concedida equiparação a bolseiro
no estrangeiro, no período de 4 a 6 de Junho de 2007, a Paulo Jorge
Coelho Marques, professor-adjunto na Escola Superior de Tecnologia
deste Instituto.
Neves.
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
Aviso n.o 11 240/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de lugares
na categoria de técnico principal
e de técnico de 1.a classe, da carreira técnica
Por meu despacho de 9 de Abril de 2007, foi Maria Miquelina
da Fonseca Pena nomeada provisoriamente, por urgente conveniência
de serviço, na categoria de professora-adjunta do quadro de pessoal
da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja, auferindo a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1,
índice 185. Esta nomeação foi precedida de concurso de provas públicas de recrutamento e produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Não são devidos
emolumentos.)
18 de Maio de 2007. — O Presidente, José Luís Ramalho.
Por meu despacho de 9 de Abril de 2007, foi Sandra Maria Miranda
Xavier Silva nomeada provisoriamente, por urgente conveniência de
serviço, na categoria de professora-adjunta do quadro de pessoal da
Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja, auferindo
a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1,
índice 185. Esta nomeação foi precedida de concurso de provas públicas de recrutamento e produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2007.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Não são devidos
emolumentos.)
18 de Maio de 2007. — O Presidente, José Luís Ramalho.
1 — Torna-se público que, por despacho de 29 de Março de 2007
do presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação
do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso
geral com vista ao provimento de:
Referência A — um lugar de técnico principal da carreira técnica,
área de Gestão.
Referência B — um lugar de técnico de 1.a classe da carreira técnica,
área de Gestão e Contabilidade.
2 — Validade do concurso — o concurso é válido para as vagas
postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 — Legislação aplicável — o presente concurso rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas:
Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada
pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção
dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho;
Código do Procedimento Administrativo.
Branco de 22 de Maio de 2007, foi nomeada, em comissão de serviço
extraordinária, Maria Edite Silva Baptista Nunes, precedendo concurso, para o lugar de assistente administrativa especialista, da carreira
de assistente administrativo, para o Instituto Politécnico de Castelo
Branco, auferindo o vencimento mensal previsto na lei geral para
a respectiva categoria, com efeitos a partir da data da aceitação da
nomeação.
4 — Local de trabalho — o local de trabalho situa-se nos Serviços
de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda.
5 — Conteúdo funcional — funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma
especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de
um curso superior.
6 — Vencimento e regalias sociais — a remuneração é a resultante
da aplicação do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, relativamente ao pessoal técnico, e as regalias sociais são as genericamente
vigentes para a função pública.
7 — Requisitos de admissão a concurso:
7.1 — Requisitos gerais — os referidos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
7.2 — Requisitos especiais:
24 de Abril de 2007. — A Presidente, Ana Maria Baptista Oliveira
Dias Malva Vaz.
a) Referência A — ser detentor da categoria de técnico de 1.a classe
e preencher os requisitos constantes da alínea b) do artigo 5.o do
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
17 557
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e estar habilitado com
o bacharelato em secretariado de administração;
b) Referência B — ser detentor da categoria de técnico de 2.a classe
e preencher os requisitos constantes da alínea b) do artigo 5.o do
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, e estar habilitado com
o bacharelato em Gestão Informática (ramo de Informática de
Gestão).
11 — Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato,
em caso se dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação
de documentos comprovativos das suas declarações.
12 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas
nos termos da lei.
13 — Listas — as listas de candidatos admitidos e de classificação
final serão afixadas no placard dos Serviços de Acção Social e publicitadas nos termos dos artigos 38.o e 40.o do Decreto-Lei n.o 204/98,
de 11 de Julho.
8 — Métodos de selecção — os métodos a utilizar são a avaliação
curricular, com carácter eliminatório, e, com carácter complementar,
a entrevista profissional de selecção.
8.1 — Avaliação curricular — na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores:
a) Habilitações literárias;
b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de
formação e aperfeiçoamento profissional;
c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho
efectivo de funções na área para que o concurso é aberto, bem como
outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e
duração.
8.1.1 — Nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 204/98,
de 11 de Julho, o júri poderá, se assim o entender, considerar a
avaliação de desempenho como factor de avaliação curricular.
8.2 — A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 — A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores
e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas na
aplicação dos métodos de selecção acima indicados, considerando-se
excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5
valores.
9.1 — Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema
constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas
aos candidatos sempre que solicitadas.
9.2 — Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes
do artigo 37.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
10 — Forma e prazo das candidaturas:
10.1 — As candidaturas ao presente concurso deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto
Politécnico da Guarda, podendo ser entregues na Secção de Pessoal,
durante as horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio,
registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo
do prazo fixado no n.o 1, para a Rua de Soeiro Viegas, 6, 6300-758
Guarda.
10.2 — Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, data de nascimento, número e data de emissão do bilhete de identidade e serviço
que o emitiu), residência, código postal e telefone;
c) Pedido de admissão a concurso, fazendo menção ao número
e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente
aviso;
d) Situação profissional, com indicação da categoria, do serviço
a que pertence e da natureza do vínculo;
e) Outros elementos que o candidato considere relevantes para
apreciação do seu mérito;
f) Identificação dos documentos que instruem o requerimento.
10.3 — Os requerimentos devem ser acompanhados, obrigatoriamente, dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae devidamente datado e assinado, com indicação
detalhada das tarefas desenvolvidas no âmbito da função pública e
das acções de formação frequentadas;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e das
acções de formação frequentadas;
c) Documento comprovativo da classificação de serviço, na sua
expressão quantitativa, referente aos últimos três anos;
d) Declaração actualizada, passada e autenticada pelos serviços de
origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria de que
o candidato é titular, o vínculo à função pública e a sua natureza
e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.
10.4 — A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.o 7.1 do presente aviso pode ser dispensada
nesta fase desde que o requerente declare no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em
que se encontra relativamente a cada um deles.
10.5 — A falta da declaração a que se refere o número anterior
determina a exclusão do concurso.
Presidente — Delfim Teixeira Gonçalves, administrador do Instituto Politécnico da Guarda.
Vogais efectivos:
António José Martins Afonso, administrador dos Serviços de Acção
Social do Instituto Politécnico da Guarda.
Natércia dos Anjos Pina, técnica superior de 1.a classe.
Vogais suplentes:
Isilda Maria Pereira Rodrigues, técnica superior de 1.a classe.
Rosa Maria Marques Reis, técnica superior de 1.a classe.
16 — O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.o vogal efectivo.
14 de Maio de 2007. — O Presidente, Jorge Manuel Monteiro Mendes.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
Declaração n.o 136/2007
Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 1.o da Lei n.o 26/94,
de 19 de Agosto, publica-se o valor dos subsídios atribuídos no ano
de 2006 pelos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de
Portalegre para realização de actividades de carácter cultural e
desportivo:
Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão — E 14 965,75;
Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de
Elvas — E 1000;
Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem — E 93.
15 de Maio de 2007. — O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Por despacho de 18 de Maio de 2007 do presidente do Instituto
Politécnico Porto, foi Maria João da Câmara Gonçalves Meireles
nomeada definitivamente professora-coordenadora sem agregação do
Instituto Superior de Engenharia, precedendo concurso, com efeitos
a partir da data de aceitação.
29 de Março de 2007. — O Presidente, Vítor Correia Santos.
Politécnico do Porto, com Barbara Francke foi celebrado contrato
administrativo de provimento como equiparada a assistente, da Escola
Superior de Música e das Artes do Espectáculo, auferindo o vencimento previsto na lei geral para a respectiva categoria, com efeitos
a partir de 1 de Outubro de 2006 e validade até 30 de Setembro
de 2007.
17 de Maio de 2007. — O Presidente, Vítor Correia Santos.
Por despacho do presidente, a Gisela Soares foi renovado o contrato
administrativo de provimento como equiparada a professor-adjunto
da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, com
efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006 e validade até 30 de
Setembro de 2008.
17 558
Por despacho do presidente, foi a José Fernando Pereira de Jesus
Barbosa renovado o contrato administrativo de provimento como equiparado a assistente da Escola Superior de Estudos Industriais e de
Gestão, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006 e validade
até 31 de Janeiro de 2007.
Por despachos proferidos nas datas a seguir indicadas do presidente
do Instituto Politécnico de Setúbal, foi autorizada a renovação dos
contratos administrativos de provimento aos seguintes docentes:
Por despacho do presidente, a Patrícia Alexandra Neves Martins
Marques foi renovado o contrato administrativo de provimento como
encarregada trabalhos da Escola Superior de Estudos Industriais e
de Gestão, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006 e validade
até 30 de Setembro de 2008.
Por despacho do presidente, foi a João António Pereira Bandeira
Costa renovado o contrato administrativo de provimento como equiparado a assistente, em regime de tempo parcial, 50 %, da Escola
Superior de Estudos Industriais e de Gestão, com efeitos a partir
de 1 de Outubro de 2006 e validade até 30 de Setembro de 2008.
o
Por despacho do presidente, a Rosa Maria Moura Guedes Pinto
foi renovado o contrato administrativo de provimento como encarregada trabalhos da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2006 e validade até
30 de Setembro de 2008.
De 3 de Novembro de 2006:
João António de Oliveira Maçãs, equiparado a professor-adjunto,
em regime de tempo parcial, a 50 %, da Escola Superior de Tecnologia
de Setúbal deste Instituto Politécnico, por dois anos, com efeitos a
partir de 4 de Novembro de 2006.
De 30 de Novembro de 2006:
António Eusébio Velho Roque, equiparado a professor-adjunto,
em regime de exclusividade, da Escola Superior de Tecnologia de
Setúbal deste Instituto Politécnico, por dois anos, com efeitos a partir
de 3 de Dezembro de 2006.
Maria da Glória Pereira Antunes, equiparada a professora-adjunta,
Paula Cristina Martins dos Reis, equiparada a professora-adjunta,
13 de Abril de 2007. — A Administradora, Maria Manuela Serra.
Por despacho de 11 de Dezembro de 2006 do vice-presidente do
Instituto Politécnico de Setúbal, em substituição do presidente, foi
a Maria de Lurdes Cardina Pedro, equiparada a professora-adjunta,
em regime de tempo parcial de 40 %, da Escola Superior de Ciências
Empresariais deste Instituto Politécnico, autorizada a renovação do
contrato administrativo de provimento, por dois anos, com efeitos
a partir de 12 de Dezembro de 2006.
o
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n. 8594/2007,
publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 92, de 14 de Maio
de 2007, a p. 12 606, referente a António Manuel Marinho Rocha,
rectifica-se que onde se lê «como equiparado a assistente» deve ler-se
«como equiparado a assistente, em regime de tempo parcial, 50 %».
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Por despacho de 27 de Abril de 2007 da presidente deste Instituto,
foi autorizado o contrato administrativo de provimento de Sónia Maria
Gomes Alexandre Galinha como equiparada a professora-adjunta,
em regime de tempo integral e em exclusividade, por urgente conveniência de serviço, para a Escola Superior de Educação de Santarém,
com efeitos reportados a 1 de Fevereiro e até 30 de Outubro de
2007, a que corresponde a remuneração relativa ao escalão 1,
índice 185, da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico. (Sujeito a fiscalização sucessiva pelo Tribunal de Contas.)
18 de Maio de 2007. — O Administrador, Pedro Maria Nogueira
Carvalho.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
Por despacho de 5 de Dezembro de 2006 do vice-presidente do
Instituto Politécnico de Setúbal, em substituição do presidente, foi
a Ana Mafalda Saldanha Guedes, equiparada a professora-adjunta,
em regime de exclusividade da Escola Superior de Tecnologia de
Setúbal deste Instituto Politécnico, autorizada a renovação do contrato
administrativo de provimento, por dois anos, com efeitos a partir
do Instituto Politécnico de Setúbal, foi autorizada a alteração dos
De 14 de Setembro de 2006:
Jorge Manuel Pinto Pereira, equiparado a assistente, em regime
de exclusividade, a exercer funções na Escola Superior de Tecnologia
de Setúbal deste Instituto Politécnico, para tempo parcial, a 60 %,
com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2006.
De 4 de Outubro de 2006:
Bruno Miguel Nunes da Silva, equiparado a assistente, em regime
de tempo parcial, a 60 %, a exercer funções na Escola Superior de
Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, para tempo integral,
com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2006.
Luís Filipe Rodrigues Soares, equiparado a assistente, em regime
Fausto José da Silva Valentim Mourato, equiparado a assistente,
em regime de tempo parcial, a 60 %, a exercer funções na Escola
Superior de Tecnologia de Setúbal deste Instituto Politécnico, para
tempo integral, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2006.
Cédric Claude Bernard Grueau, equiparado a assistente, em regime
do Instituto Politécnico de Setúbal, foi autorizada a rescisão dos contratos administrativos de provimento, por mútuo acordo, aos seguintes
encarregados de trabalhos:
De 28 de Fevereiro de 2007:
Nuno Miguel Barradas Benedito, encarregado de trabalhos, em
regime de tempo integral, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, deste Instituto Politécnico, com efeitos a partir de 1 de Março
de 2007.
17 559
De 23 de Março de 2007:
Carlos Alberto do Rosário Fortes, encarregado de trabalhos, em
regime de tempo integral, da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, deste Instituto Politécnico, com efeitos a partir de 2 de Abril
de 2007.
Por despacho de 28 de Fevereiro de 2007 do presidente do Instituto
Politécnico de Setúbal, foi a Tânia Sabrina Soares Martins Reigadinha,
equiparada a assistente, em regime de tempo integral, da Escola Superior de Ciências Empresariais deste Instituto Politécnico, autorizada
a renovação do contrato administrativo de provimento, por dois anos,
com efeitos a partir de 1 de Março de 2007.
do Instituto Politécnico de Setúbal, foi autorizada a celebração dos
De 29 de Setembro de 2006:
Paulo Jorge Martins Fernandes, equiparado a assistente, em regime
de acumulação a 30 %, por um ano, para exercer funções na Escola
Superior de Ciências Empresariais deste Instituto Politécnico, por
urgente conveniência de serviço, com a remuneração mensal de
E 429,79, com efeitos a partir de 2 de Outubro de 2006.
De 30 de Janeiro de 2007:
João Paulo Rodrigues Pires, assistente equiparado, em regime de exclusividade, durante o período de 1 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2007,
para exercer funções na Escola Superior de Educação deste Instituto
Politécnico, por urgente conveniência de serviço, com a remuneração
mensal de E 2103,27, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
Politécnico de Setúbal, foi a Maria José dos Santos Salvado Ferreira
de Melo, equiparada a professora-adjunta, em regime de tempo parcial
de 50 %, da Escola Superior de Ciências Empresariais deste Instituto
Politécnico, autorizada a alteração da percentagem contratual de 50 %
para 60 %, por cinco meses, com efeitos a partir de 26 de Fevereiro
de 2007.
10 de Maio de 2007. — A Administradora, Maria Manuela Serra.
Politécnico de Setúbal, foi a Ana de Jesus Pereira Barreira Mendes,
equiparada a professora-adjunta, em regime de exclusividade, da
Escola Superior de Ciências Empresariais deste Instituto Politécnico,
autorizada a nomeação provisória como professora-adjunta, por um
período de três anos, para a mesma Escola, com efeitos a partir da
data da posse do lugar, considerando-se rescindido o anterior contrato
a partir da mesma data.
Politécnico de Setúbal, foi a Beverly Janice Trayner, equiparada a
assistente, em regime de tempo integral, da Escola Superior de Ciências Empresariais deste Instituto Politécnico, autorizada a rescisão
do contrato administrativo de provimento, por mútuo acordo, com
efeitos a partir de 1 de Março de 2007.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
De 31 de Janeiro de 2007:
Silene Cristina Morais Pereira Gonçalves, equiparada a assistente,
em regime de tempo parcial de 60 %, durante o período de 1 de
Fevereiro a 31 de Julho de 2007, para exercer funções na Escola
Superior de Educação deste Instituto Politécnico, por urgente conveniência de serviço, com a remuneração mensal de E 623,19, com
efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
Por despacho de 19 de Abril de 2007 do presidente do Instituto
Politécnico de Setúbal, por delegação de competências, foi a Dulce
dos Santos Gaspar Cabete, professora-adjunta da Escola Superior
de Saúde deste Instituto, autorizada a equiparação a bolseiro, no
estrangeiro, no período de 24 a 27 de Abril de 2007.
Politécnico de Setúbal, por delegação de competências, foi a Maria
Alcina Velho Dourado da Silva, vice-presidente do conselho directivo
da Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico, autorizada
a equiparação a bolseiro no estrangeiro no período de 9 a 13 de
Maio de 2007.
Por despachos de 28 de Fevereiro de 2007 do presidente do Instituto
Politécnico de Setúbal:
Foi a Carla Sofia dos Santos Craveiro Pité Picaró, equiparada a
assistente, em regime de tempo parcial de 30 %, da Escola Superior
de Ciências Empresariais deste Instituto Politécnico, autorizada a
renovação do contrato administrativo de provimento, por dois anos,
com efeitos a partir de 1 de Março de 2007.
Foi a José Luís Angélica Gomes, equiparado a assistente, em regime
de tempo parcial de 30 %, da Escola Superior de Ciências Empresariais
deste Instituto Politécnico, autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, por dois anos, com efeitos a partir de 1
de Março de 2007.
Por despacho de 3 de Janeiro de 2007 do presidente do Instituto
Politécnico de Viseu, foi ao Prof. Doutor José Francisco Monteiro
Morgado autorizada a celebração do contrato administrativo de provimento, como equiparado professor-coordenador, em regime de
tempo parcial, 20 % do vencimento de professor-coordenador em
tempo integral, para o Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior
de Tecnologia e Gestão de Lamego, com início em 2 de Outubro
de 2006 e até 28 de Fevereiro de 2007.
21 de Maio de 2007. — A Vice-Presidente, Idalina de Jesus Domingos.
Politécnico de Viseu, foi ao licenciado Luís Miguel Ferreira Carvalho
autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento
como encarregado de trabalhos, em regime de tempo integral, para
o Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Tecnologia, com
início em 3 de Junho de 2007, por dois anos.
Politécnico de Viseu, foi ao licenciado Manuel Marques da Costa
Figueiredo autorizada a renovação de contrato administrativo de provimento como equiparado assistente, em regime de tempo integral,
para o Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Tecnologia,
com início em 3 de Março de 2007, por dois anos.
Por despacho de 2 de Março de 2007 do presidente do Instituto
Politécnico de Viseu, foi ao licenciado Luís Filipe Vilela Machado
autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento
como equiparado assistente em regime de tempo parcial, 30 % do
vencimento de assistente do 1.o triénio em tempo integral, para o
17 560
Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior Agrária, com início
em 1 de Março de 2007, por cinco meses.
f) Documento comprovativo de satisfazerem uma das condições
referidas no artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho;
g) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado e
quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo
sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
h) Seis exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.o 1
do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho;
i) Seis exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do
j) Lista completa da documentação apresentada.
Politécnico de Viseu, foi ao mestre Samuel Ferreira de Barros autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento como
equiparado a professor-adjunto, em regime de exclusividade, para
o Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Tecnologia, com
início em 1 de Março de 2007, por um ano.
Politécnico de Viseu, foi autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento do licenciado Nuno Miguel Martins Costa
como encarregado de trabalhos, em regime de tempo integral, para
o Instituto Politécnico de Viseu — Escola Superior de Tecnologia,
com início em 2 de Maio de 2007, por dois anos.
Edital n.o 515/2007
1 — O Prof. Doutor João Pedro de Barros, presidente do Instituto
Politécnico de Viseu, faz saber que, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, sob proposta do conselho científico
da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, por seu despacho, se
encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da publicação do
presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas
para preenchimento de uma vaga de professor-coordenador do quadro
do pessoal docente da referida Escola, para o grupo de disciplinas
de Marketing Turístico e Termalismo, área científica de Turismo,
do Departamento de Gestão.
2 — Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que satisfaçam as condições exigidas no artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 185/81,
de 1 de Julho.
3 — Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos
a capacidade científica, técnica e pedagógica revelada para o desempenho de funções de professor-coordenador, nos termos do n.o 2
4 — Por decisão do conselho científico, nos termos do artigo 16.o,
n.o 3, do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, e para efeitos da
aferição da capacidade a que se refere o n.o 3 deste edital, constituem
requisitos preferenciais a considerar, nomeadamente na prova de concurso a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei
n.o 185/81, possuir formação pós-graduada ao nível do doutoramento
em Marketing e licenciatura em Economia, possuir experiência pedagógica no ensino superior politécnico na área científica/grupo de disciplinas para que é aberto o concurso, ter realizado trabalho de investigação científica no campo do turismo termal e ter exercício de funções
em órgãos ou comissões de gestão/coordenação, científicas ou pedagógicas, em instituições do ensino superior.
5 — As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu e
dele devem constar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local de nascimento;
d) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;
e) Estado civil;
f) Residência e número de telefone;
g) Habilitações académicas e profissionais;
h) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;
i) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao
Diário da República em que foi publicado o presente edital.
6 — O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade ou pública-forma;
b) Certificado do registo criminal;
c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão
física, nos termos do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 319/99, de 11 de
Agosto;
d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares
ou de serviço cívico, quando obrigatório, se for caso disso;
e) Cópias das certidões de habilitações académicas com indicação
do resultado final, bem como discriminação das disciplinas frequentadas e das classificações obtidas;
7 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem,
em alíneas separadas e sob o compromisso de honra, a situação em
que se encontram relativamente ao conteúdo daquelas.
8 — O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, quando e se tal considerar necessário.
9 Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de
Viseu estarão dispensados de entregar os documentos que se encontrem no seu processo individual, devendo declarar tal facto no requerimento atrás mencionado.
10 — O não cumprimento estrito do estipulado no presente edital
implica a eliminação do candidato.
11 — Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto
quando arguidas de vício de forma.
12 — As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente, ou
remetidas por correio registado e com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Viseu.
14 — O júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente — Prof. Doutor João Pedro Antas de Barros, presidente
do Instituto Superior Politécnico de Viseu.
Vogais:
Prof. Doutor António da Silva Robalo, professor catedrático do
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Prof. Doutor Paulo Miguel Rasquinho Ferreira Rita, professor associado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Prof. Doutor Carlos Manuel Martins Costa, professor associado
da Universidade de Aveiro.
16 de Maio de 2007. — O Presidente, João Pedro de Barros.
Edital n.o 516/2007
1 — O Prof. Doutor João Pedro Antas de Barros, presidente do
Instituto Politécnico de Viseu, faz saber que, nos termos do disposto
no Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, sob proposta do conselho
científico da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, por seu despacho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da publicação
do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas
para preenchimento de uma vaga de professor-coordenador do quadro
do pessoal docente da referida Escola, para o grupo de disciplinas
de Marketing de Serviços e Estudos de Mercado, área científica de
Marketing, do Departamento de Gestão.
2 — Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que satisfaçam as condições exigidas no artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 185/81,
de 1 de Julho.
3 — Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos
a capacidade científica, técnica e pedagógica revelada para o desempenho de funções de professor-coordenador, nos termos do n.o 2
4 — Por decisão do conselho científico, nos termos do artigo 16.o,
n.o 3, do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, e para efeitos da
aferição da capacidade a que se refere o n.o 3 deste edital, constituem
requisitos preferenciais a considerar, nomeadamente na prova de concurso a que se refere a alínea c) do n.o 1 do artigo 26.o do Decreto-Lei
n.o 185/81, possuir formação pós-graduada ao nível do doutoramento
em Ciências Económicas Empresariais e licenciatura em Organização
e Gestão de Empresas, possuir experiência pedagógica no ensino superior politécnico na área científica/grupo de disciplinas para que é
aberto o concurso, ter realizado trabalho de investigação científica
na área de marketing e ter exercício de funções em órgãos ou comissões
de gestão/coordenação, científicas ou pedagógicas, em instituições do
ensino superior.
5 — As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu e
dele devem constar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
17 561
c) Data e local de nascimento;
d) Número do bilhete de identidade, data e serviço emissor;
e) Estado civil;
f) Residência e número de telefone;
g) Habilitações académicas e profissionais;
h) Categoria profissional e cargo que actualmente ocupa;
i) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao
Diário da República em que foi publicado o presente edital.
8 — O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, quando e se tal considerar necessário.
9 — Os candidatos que sejam docentes do Instituto Politécnico de
Viseu estarão dispensados de entregar os documentos que se encontrem no seu processo individual, devendo declarar tal facto no requerimento atrás mencionado.
10 — O não cumprimento estrito do estipulado no presente edital
implica a eliminação do candidato.
11 — Das decisões proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto
quando arguidas de vício de forma.
12 — As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente, ou
remetidas por correio registado e com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Viseu.
14 — O júri do concurso tem a seguinte constituição:
6 — O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade ou pública-forma;
b) Certificado do registo criminal;
c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão
física, nos termos do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 319/99, de 11 de
Agosto;
d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares
ou de serviço cívico, quando obrigatório, se for caso disso;
e) Cópias das certidões de habilitações académicas com indicação
do resultado final, bem como discriminação das disciplinas frequentadas e das classificações obtidas;
f) Documento comprovativo de satisfazerem uma das condições
referidas no artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho;
g) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado e
quaisquer outros documentos que facilitem a formação de um juízo
sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
h) Seis exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.o 1
do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho;
i) Seis exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do
j) Lista completa da documentação apresentada.
7 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas
alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem,
em alíneas separadas e sob o compromisso de honra, a situação em
que se encontram relativamente ao conteúdo daquelas.
Presidente — Prof. Doutor João Pedro Antas de Barros, presidente
do Instituto Politécnico de Viseu.
Vogais:
Prof. Doutor José Paulo Afonso Esperança, professor associado
com agregação do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da
Empresa.
Prof. Doutor Paulo Miguel Rasquinho Ferreira Rita, professor associado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Dr. José Manuel de Matos Carvalho, professor-coordenador do
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra.
16 de Maio de 2007. — O Presidente, João Pedro Antas de Barros.
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Aviso n.o 11 241/2007
Ciclo de estudos especiais de neurofisiologia clínica no Hospital
de São José (Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.)
1 — Nos termos do Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais,
aprovado pela Portaria n.o 1223-A/82, de 28 de Dezembro, e por
despacho de 2 de Janeiro de 1997 do subdirector-geral da Saúde,
publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 23, de 28 de Janeiro
de 1997, torna-se público que se encontra aberto concurso para frequência deste ciclo por dois médicos que tenham no mínimo o grau
de assistente de neurologia, com formação em neuropediatria, bem
como os assistentes de psiquiatria, pediatria, neurocirurgia e fisiatria
que tenham cumprido um estágio, com a duração mínima de um
ano, num serviço de neurologia idóneo.
2 — O ciclo terá a duração de 24 meses, decorrerá em regime de
trinta e cinco horas semanais, com início previsto para o mês de
Agosto de 2007, e o seu programa, para além das actividades clínicas,
é o que consta do referido despacho do subdirector-geral da Saúde.
3 — Os candidatos deverão, no prazo de 10 dias úteis a contar
da publicação do presente aviso no Diário da República, formalizar
a sua candidatura mediante apresentação — no Serviço de Gestão
de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., situado no Hospital de São José — de requerimento
dirigido ao conselho de administração, acompanhado de curriculum
vitae sucinto.
4 — A escolha dos candidatos é feita pelos elementos do corpo
docente com base em avaliação curricular.
5 — Os formandos serão avaliados continuamente durante todo o
ciclo, devendo elaborar um relatório final e ser submetidos a um
exame final, teórico e prático.
6 — No fim de cada ano do ciclo haverá lugar a uma avaliação
sumativa, determinada pela média das classificações obtidas na ava-
liação contínua e discussão de um relatório de actividades a apresentar,
7 — A obtenção de uma classificação inferior a 10 valores em qualquer dos parâmetros anteriores implicará a não aprovação no ciclo
e consequente exclusão.
21 de Maio de 2007. — O Director de Serviços, Inácio Oliveira.
Por ter saído com inexactidão o aviso n.o 5079/2007, publicado
no Diário da República, 2.a série, n.o 55, de 19 de Março de 2007,
rectifica-se que onde se lê «14 — A apresentação dos documentos
referidos na alínea a) do n.o 9» deve ler-se «14 — A apresentação
dos documentos referidos na alínea a) do n.o 13».
24 de Maio de 2007. — O Vogal Executivo, Daniel Ferro.
CENTRO HOSPITALAR DE TRÁS-OS-MONTES
E ALTO DOURO, E. P. E.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 41.o do
Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, torna-se público que Sónia
Adelaide Pinto Monteiro, classificada em 2.o lugar no concurso para
provimento de dois lugares de enfermeiros especialistas em saúde
materna e obstétrica, publicado em Diário da República, 2.a série,
n.o 240, de 16 de Dezembro de 2005, em virtude de ter apresentado
declaração de desistência, será abatida à lista de classificação final
do referido concurso
21 de Maio de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Calos Vaz.
17 562
PARTE H
CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA
Aviso n.o 11 243/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do
presidente da Câmara Municipal, respectivamente de 6 e de 11 de
Junho de 2007, na sequência de concursos externos de ingresso, onde
ficaram classificados em 1.o lugar, foram nomeados:
Para a categoria de técnico profissional de 2.a classe a candidata
Maria Manuela Matos Duarte;
Para a categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, estagiário,
o candidato José Eduardo Silva Boaventura.
O provimento do nomeado José Eduardo Silva Boaventura será
feito por meio de contrato administrativo de provimento, enquanto
durar o estágio, conforme determina a alínea b) do artigo 5.o do
Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho.
O contrato administrativo de provimento terá início no dia seguinte
à data da publicação do presente aviso no Diário da República e é
válido por seis meses.
A nomeada Maria Manuela Matos Duarte deverá tomar posse no
prazo legal a contar da data da publicação do presente aviso no Diário
da República. (Ambos os procedimentos estão isentos de visto do
11 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, João Agostinho
Pinto Pereira.
2611022108
CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA
Aviso n.o 11 244/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de 10 lugares
da categoria de assistente administrativo principal
1 — Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho
do vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira de 30 de Abril
da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de 10 lugares da categoria de assistente administrativo principal do quadro de pessoal do
município de Albufeira, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de E 725,39, índice 222, escalão 1, da referida categoria, conforme o anexo II ao Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro,
e a Portaria n.o 88-A/2007, de 18 de Janeiro.
2 — O concurso é válido apenas para as 10 vagas atrás referidas.
3 — O conteúdo funcional dos lugares a prover será o constante
no despacho n.o 38/88, do Secretário de Estado da Administração
Local e Ordenamento do Território, publicado no Diário da República,
2.a série, n.o 22, de 26 de Janeiro de 1989, para a carreira de oficial
administrativo, conforme o ofício n.o 2430, de 9 de Maio de 2001,
do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local.
4 — O local de trabalho será a área do município de Albufeira.
5 — São condições de admissão ao concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
b) Possuir os requisitos previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o
do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro;
c) Ser funcionário das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei
n.o 204/98, de 11 de Julho.
6 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva
acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, para a Rua do Município,
8200-863 Albufeira, registado e com aviso de recepção, expedido até
ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes
elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade
e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e
residência), lugar a que concorre e Diário da República em que se
encontre publicado o presente aviso;
c) Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria
de que é titular e natureza do vínculo;
d) Tempo de serviço na actual categoria e classificação de serviço
com um mínimo de três anos classificados de Bom.
7 — O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos
a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;
b) Documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados
na alínea a) do n.o 5 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, sob compromisso de honra, a respectiva situação
relativamente aos requisitos exigidos.
8 — Os candidatos que sejam funcionários do município de Albufeira ficam dispensados da apresentação dos documentos a que se
refere a alínea a) do n.o 5 do presente aviso que constem nos respectivos processos individuais.
9 — A selecção dos candidatos será feita mediante a realização
de prova escrita de conhecimentos, com a duração de duas horas,
e será classificada de 0 a 20 valores, tendo em consideração o maior
ou menor grau de correcção e adequação das respostas dadas às questões que forem colocadas e versará as seguintes matérias, tendo em
conta as alterações que lhes tenham sido introduzidas:
Constituição da República Portuguesa;
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro;
Atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos
órgãos:
Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro;
Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da
Administração Pública — Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março;
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração
Central, Regional e Local — Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro;
Lei das Finanças Locais — Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro;
Regime de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros
da Administração Pública:
Regime de empreitadas de obras públicas — Decreto-Lei n.o 59/99,
de 2 de Março;
Despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços
e bens para o Estado — Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho;
Regime jurídico da urbanização e edificação — Decreto-Lei n.o
555/99, de 16 de Dezembro.
10 — As actas do júri estarão disponíveis, para consulta, na Divisão
de Recursos Humanos, sempre que solicitadas pelos interessados.
11 — As listas dos candidatos e da classificação final serão afixadas
no edifício dos Paços do Município.
Presidente — Director do Departamento de Administração e
Finanças, Dr. António João dos Reis Peixinho.
Vogais efectivos:
Chefe de divisão de Recursos Humanos, Dr.a Carla de Lurdes
Venâncio Guerreiro, que substituirá o presidente do júri nas suas
faltas e impedimentos.
Chefe de divisão de Gestão Financeira, Dr.a Carla de Maria Pereira
Cabrita Silva Farinha.
Vogais suplentes:
Chefe de divisão de Património e Aprovisionamento, Dr.a Teresa
Margarida Martins Ferreira Trocado.
Chefe de divisão dos Serviços Centrais, Dr. António Frederico Santos Fonseca Carreira.
17 563
Regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da
Administração Pública — Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março;
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração
Central, Regional e Local — Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro;
Lei das Finanças Locais — Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro;
Regime de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros
da Administração Pública:
11 de Junho de 2007. — Por delegação do Presidente da Câmara,
o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.
2611022128
Aviso n.o 11 245/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de 12 lugares
da categoria de assistente administrativo especialista
1 — Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho
do vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira de 30 de Abril
da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de 12 lugares da categoria de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal
do município de Albufeira, a que corresponde o vencimento mensal
ilíquido de E 878,96, índice 269, escalão 1, da referida categoria, conforme o anexo II ao Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro,
e a Portaria n.o 88-A/2007, de 18 de Janeiro.
2 — O concurso é válido apenas para as 12 vagas atrás referidas.
3 — O conteúdo funcional dos lugares a prover será o constante
no despacho n.o 38/88, do Secretário de Estado da Administração
Local e Ordenamento do Território, publicado no Diário da República,
2.a série, n.o 22, de 26 de Janeiro de 1989, para a carreira de oficial
administrativo, conforme o ofício n.o 2430, de 9 de Maio de 2001,
do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local.
4 — O local de trabalho será a área do município de Albufeira.
5 — São condições de admissão ao concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no n.o 2, do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
b) Possuir os requisitos previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o
do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro;
c) Ser funcionário das entidades abrangidas pelo Decreto-Lei
6 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, devidamente assinado, o qual, bem como a documentação que o deva
acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, para a Rua do Município,
8200-863 Albufeira, registado e com aviso de recepção, expedido até
ao termo do prazo fixado e onde deverão constar os seguintes
elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade
e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte e
residência), lugar a que concorre e Diário da República em que se
encontre publicado o presente aviso;
c) Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria
de que é titular e natureza do vínculo;
d) Tempo de serviço na actual categoria e classificação de serviço
com um mínimo de três anos classificados de Bom.
7 — O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos
a) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas c) e d) do número anterior;
b) Documentos comprovativos dos demais requisitos mencionados
na alínea a) do n.o 5 do presente aviso, salvo se os candidatos declararem, nos mesmos, sob compromisso de honra, a respectiva situação
relativamente aos requisitos exigidos.
8 — Os candidatos que sejam funcionários do município de Albufeira ficam dispensados da apresentação dos documentos a que se
refere a alínea a) do n.o 5 do presente aviso que constem nos respectivos processos individuais.
9 — A selecção dos candidatos será feita mediante a realização
de prova escrita de conhecimentos, com a duração de duas horas,
e será classificada de 0 a 20 valores, tendo em consideração o maior
ou menor grau de correcção e adequação das respostas dadas às questões que forem colocadas e versará as seguintes matérias, tendo em
conta as alterações que lhes tenham sido introduzidas:
Constituição da República Portuguesa;
Código do Procedimento Administrativo — aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro;
Atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos
órgãos:
Regime de empreitadas de obras públicas — Decreto-Lei n.o 59/99,
de 2 de Março;
Despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de serviços
e bens para o Estado — Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho;
Regime jurídico da urbanização e edificação — Decreto-Lei
n.o 555/99, de 16 de Dezembro.
10 — As actas do júri estarão disponíveis, para consulta, na Divisão
de Recursos Humanos, sempre que solicitadas pelos interessados.
11 — As listas dos candidatos e da classificação final serão afixadas
Presidente — Director do Departamento de Administração e
Finanças, Dr. António João dos Reis Peixinho.
Vogais efectivos:
Chefe de divisão de Recursos Humanos, Dr.a Carla de Lurdes
Venâncio Guerreiro, que substituirá o presidente do júri nas suas
faltas e impedimentos.
Chefe de divisão de Gestão Financeira, Dr.a Carla de Maria Pereira
Cabrita Silva Farinha.
Vogais suplentes:
Chefe de divisão de Património e Aprovisionamento, Dr.a Teresa
Margarida Martins Ferreira Trocado.
Chefe de divisão dos Serviços Centrais, Dr. António Frederico Santos Fonseca Carreira.
o Vice-Presidente, José Carlos Martins Rolo.
2611022146
CÂMARA MUNICIPAL DE ALJEZUR
Aviso n.o 11 246/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência dos
concursos internos de acesso limitado abertos por avisos afixados no
placard do Edifício dos Paços do Município em 30 de Março de 2007,
e ao abrigo da competência que me foi delegada pelo presidente
em 3 de Janeiro de 2007 em gestão e direcção dos recursos humanos
afectos aos serviços municipais, conferida pela alínea a) do n.o 2 do
artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, nomeei para ocupar
os lugares das categorias que para cada um se indica os seguintes
candidatos:
Dora da Conceição Landeiro Sequeira Sousa — técnica superior
de turismo de 1.a classe;
José da Silva Gregório — técnico superior de administração regional e autárquica de 1.a classe;
Maria Margarida Fernandes Correia — técnica superior de gestão
de 1.a classe, área de gestão financeira;
Maria Manuela Candeias Francisco da Glória Assis — tesoureira
especialista.
De acordo com o artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 20 de
Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei
n.o 409/91, de 17 de Outubro, os candidatos deverão tomar posse
dos respectivos cargos no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.a série. (Nomeações
não sujeitas a fiscalização do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2007. — O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel
Velhinho Amarelinho.
2611022224
17 564
CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
Aviso n.o 11 247/2007
da carreira e categoria de chefe de secção
de Administração Geral do quadro de pessoal do município de Arganil
Ricardo João Barata Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz público que, nos termos e para os efeitos previstos
no n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho,
aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25
de Junho, por seu despacho de 17 de Abril de 2007, se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação
do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento
de um lugar da carreira e categoria de chefe de secção de Administração Geral do quadro de pessoal do município de Arganil. O concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado
à administração local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho,
e é aberto apenas para o preenchimento da vaga existente, caducando
com o respectivo preenchimento, nos termos do disposto no n.o 4
do artigo 10.o do mesmo diploma.
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente — Avelino de Jesus da Silva Pedroso, vice-presidente
da Câmara Municipal de Arganil.
Vogais efectivos:
António Gonçalves Cardoso, vereador em regime de permanência
da Câmara Municipal.
Ana Maria Costa Rodrigues Luzio, chefe de secção Financeira,
do quadro de pessoal do município de Arganil.
Vogais suplentes:
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, vereador em regime de
permanência da Câmara Municipal de Arganil.
António Miguel Pires Maranha, técnico superior principal, direito,
do quadro de pessoal do município de Arganil.
Local de prestação de trabalho e unidade orgânica — edifício da
Câmara Municipal de Arganil, Secção de Administração Geral, da
Divisão de Administração Geral dos Serviços Municipais.
Remuneração base mensal — correspondente ao escalão 1,
índice 337, que resulta da aplicação do artigo 17.o do Decreto-Lei
o
n. 353-A/89, de 16 de Outubro, conjugado com o anexo II do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, a que corresponde actualmente a quantia de E 1101,15.
Conteúdo funcional inerente ao lugar — correspondente à descrição constante no despacho n.o 1/90, da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, publicado no Diário
da República, 2.a série, de 27 de Janeiro de 1990.
Requisitos gerais de admissão ao concurso — os constantes do n.o 2
Requisitos especiais de admissão — os constantes do artigo 7.o do
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.
Métodos de selecção — a selecção dos candidatos será realizada
através de uma prova de conhecimentos específicos, de natureza teórica e na forma escrita, com carácter eliminatório de per si e através
da realização de uma entrevista profissional de selecção, com duração
de trinta minutos por candidato. Os métodos de selecção serão classificados numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com o n.o 1 do
artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e serão considerados não aprovados os candidatos que não obtiverem classificação
igual ou superior a 9,5 valores na prova de conhecimentos específicos.
Programa da prova de conhecimentos específicos — a prova de
conhecimentos específicos, na forma escrita e de natureza teórica,
versará sobre matérias constantes na seguinte legislação:
1) Constituição da República Portuguesa;
2) Regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios
e das freguesias — Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela
Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
3) Quadro de transferências e atribuições das autarquias
locais — Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 7/2003, de 15 de Janeiro;
4) Código do Procedimento Administrativo — Decreto-Lei
n.o 442/91, de 15 de Novembro, e alterações;
5) Sistema integrado de avaliação e desempenho da Administração
Pública — Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, regulamentada pelo
Decreto Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio, e adaptada
à administração local pelo Decreto Regulamentar n.o 6/2006, de 20
de Junho;
6) Regime das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes
da administração central, regional e local — Decreto-Lei n.o 100/99,
de 31 de Março (com as alterações introduzidas Lei n.o 117/99, de
11 de Agosto, Decreto-Lei n.o 70-A/2000, de 5 de Maio, Decreto-Lei
n.o 157/2001, de 11 de Junho, e Decreto-Lei n.o 169/2006, de 17 de
Agosto);
7) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local — Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de
Janeiro;
8) Acesso aos documentos da Administração — Lei n.o 65/93, de
26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 8/95,
de 29 de Março, 94/99, de 16 de Julho, e 19/2006, de 12 de Junho;
9) Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais — Portaria
n.o 421/2001, de 17 de Abril;
10) Medidas de modernização administrativa — Decreto-Lei
n.o 135/99, de 22 de Abril, e alterações;
11) Sistema de qualidade em serviços públicos — Decreto-Lei
n.o 166-A/99, de 13 de Maio;
12) Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas — Decreto-Lei
n.o 433/82, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos
Decretos-Leis n.os 244/95, de 14 de Setembro, 356/89, de 17 de Outubro, e 109/2001, de 24 de Dezembro;
13) Regulamentos municipais — Regulamento Geral e Tabela de
Taxas e Tarifas; Regulamento do Cemitério Municipal de Arganil;
Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos
de Venda ao Público e Prestação de Serviços; Regulamento Municipal
de Licenciamento do Exercício e da Fiscalização de Actividades Diversas; Regulamento Municipal do Transporte Público em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros — Transportes em Táxi; Regulamento
Geral de Estacionamento de Duração Limitada; Código de Posturas
e Regulamentos Municipais;
14) Regulamentos militares — Decreto-Lei n.o 289/2000, de 14 de
Novembro;
15) Lei de Bases Gerais da Caça — Decreto-Lei n.o 202/2004, de
18 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.o 201/2005, de 24 de
Novembro;
16) Defesa da floresta contra incêndios — Decreto-Lei n.o 124/2006,
de 28 de Junho;
17) Inquéritos administrativos — Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de
Março;
18) Código da Estrada e legislação complementar — Decretos-Leis
n.os 44/2005, de 23 de Fevereiro, 45/2005, de 23 de Fevereiro, e 74/2005,
de 24 de Março, e Decreto Regulamentar n.o 2-A/2005, de 24 de
Março.
Critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de
selecção — a entrevista profissional de selecção, a realizar pelos candidatos que tenham sido considerados aprovados na prova de conhecimentos específicos, visará avaliar, numa relação interpessoal, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos. Os referidos candidatos
serão notificados, para a realização das entrevistas profissionais de
selecção, nos termos definidos no artigo 35.o do Decreto-Lei n.o 204/98,
de 11 de Julho. Na entrevista profissional de selecção serão considerados, ponderados e classificados os seguintes aspectos: expressão
e comunicação; perfil, competências e actualização profissional; experiência e inovação profissional; motivação e interesse e casos práticos.
Sistema de classificação da entrevista profissional de selecção — a
classificação da entrevista profissional de selecção será apurada através
da adição das classificações obtidas em cada um dos parâmetros acima
definidos. A apreciação de cada critério de avaliação será efectuada
objectivamente: cada cotação máxima atribuída a cada factor de avaliação e apreciação será divisível por 5 e de acordo com a opinião
do júri, serão atribuídos múltiplos do resultado (x) dessa divisão
segundo as seguintes ponderações: Favorável preferencialmente (5x);
Bastante favorável (4x); Favorável (3x); Favorável com reservas (2x);
Não favorável (x).
Sistema de classificação final — média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção da prova de conhecimentos
específicos e da entrevista profissional de selecção.
As demais informações sobre os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação
final, constam de acta da reunião do júri do concurso de 21 de Maio
de 2007, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que
solicitada.
Local de afixação do aviso de abertura do concurso, da relação
de candidatos admitidos e da lista de classificação final — Paços da
Divisão de Administração Geral e Financeira da Câmara Municipal
de Arganil.
Formalização e apresentação de candidaturas — deverão ser efectuadas por requerimento, conforme dispõe o n.o 1 do artigo 30.o do
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, dirigido ao presidente do
júri do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar
da carreira e categoria de chefe de secção de Administração Geral,
para a Câmara Municipal de Arganil, Praça de Simões Dias, 3304-954
Arganil, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de afixação do
aviso de abertura, conforme dispõe a alínea b) do n.o 1 do artigo 32.o
17 565
do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho. Poderá ser apresentado
na Secção de Administração Geral da Câmara Municipal de Arganil
ou remetido através do correio, com registo e aviso de recepção.
Deverá ser elaborado em papel branco, de formato A4 e conter nome,
estado civil, profissão e residência do requerente, identificação completa do concurso ao qual pretende a admissão, com indicação do
respectivo aviso de abertura. É dispensada a apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão
ao concurso, bastando a declaração relativa à sua satisfação, pelo
requerente e sob compromisso de honra, no próprio requerimento.
Deverá ser anexado ao requerimento de admissão, sob pena de exclusão, fotocópia do bilhete de identidade, contribuinte, currículo profissional detalhado, datado e assinado, bem como declaração do serviço de origem da qual conste a natureza do vínculo, a categoria,
a antiguidade na mesma e as classificações de serviço respeitantes
a esse período. Os funcionários do município de Arganil estão dispensados da apresentação da declaração anteriormente referida.
De acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 41.o da Lei n.o 53/2006,
de 7 de Dezembro, o presente recrutamento foi antecedido, através
de consulta à bolsa de emprego público (pedido n.o 6220), pela verificação da inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da CRP, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma
política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no
acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, Ricardo Pereira
Alves.
2611022292
CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA
Aviso n.o 11 248/2007
Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.o 2
do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na
redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, que
se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, decorridos
8 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário
da República, o pedido de licenciamento das alterações ao projecto
de loteamento com o alvará n.o 5/2003, sito em Vale de Lameiro,
freguesia de Escariz, concelho de Arouca, promovido por Rocha, Santos & Azevedo, L.da, que incide sobre o lote 8.
Finalidade do pedido — construção de anexo com a área de 6,51 m2.
Durante o período da discussão pública, podem os interessados
consultar o respectivo processo, bem como apresentar, por escrito,
reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento,
junto da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal, Praça do Município, 4544-001 Arouca.
11 de Junho de 2007. — A Chefe de Divisão, no uso da competência
delegada, Eliane Marques Amaral.
2611022122
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS
Aviso n.o 11 249/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho
de 27 de Abril de 2007, concedi licença sem vencimento de longa
duração ao funcionário desta Câmara Manuel Barbosa Miranda, com
a categoria de operário principal (jardineiro), com início em 7 de
Junho de 2007.
11 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, Fernando Reis.
2611022116
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRANCOS
Renovação de contrato de trabalho
Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de
28 de Dezembro de 2006, exarado na informação n.o 103/2006,
DAF/SPEGA, de 28 de Dezembro, autorizei a renovação, pelo período
de um ano, do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado
em 13 de Dezembro de 2004 com Maria de Lurdes da Silva Torrado,
como auxiliar de acção educativa, escalão 1, índice 142, do NSR.
6 de Maio de 2007. — O Presidente da Câmara, António Pica Tereno.
2611022226
Contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos, torno público que, pelo meu despacho
n.o 30/P/2007, de 2 de Maio, autorizei a contratação, a termo resolutivo
certo, pelo período de um ano, com início em 2 de Maio de 2007,
ao abrigo e nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 9.o da Lei
n.o 23/2004, de 22 de Junho, de João Frederico Bossa Garcia Cordeiro
para o lugar de técnico superior de 2.a classe, arquitecto, escalão 1,
índice 400, do NSR.
8 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, António Pica
Tereno.
2611022223
CÂMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE
Aviso n.o 11 252/2007
de técnico superior assessor principal, arquitecto
de 11 de Julho, faz-se público que, de harmonia com o meu despacho
de 6 de Junho de 2007, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias
úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário
da República, concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior assessor principal, arquitecto, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro privativo desta Câmara Municipal, remunerado pelo índice 710 da escala indiciária para as carreiras de regime
geral da função pública, actualmente no valor de E 2319,93.
Para efeitos de recrutamento, foi consultada a bolsa de emprego
público, tendo-se verificado não existir pessoal em situação de mobilidade especial nos termos previstos no artigo 41.o da Lei n.o 53/2006,
de 7 de Dezembro, pelo que foi pela Direcção-Geral da Administração
Pública emitida declaração de inexistência de pessoal com o perfil
pretendido.
1 — Tipo de concurso — interno de acesso geral, nos termos do
n.o 4 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado
à administração local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.
2 — Vaga a preencher — para preenchimento de um lugar do grupo
de pessoal técnico superior, carreira de arquitecto, categoria de técnico
superior assessor principal.
3 — Validade do concurso — o concurso é válido pelo prazo de
três meses a contar da data da publicação do presente aviso.
4 — Composição do júri:
Presidente — Carlos António Pinto Coutinho, vice-presidente da
Câmara Municipal.
Vogais efectivos:
Miguel António Duarte Cardia, vereador em regime de permanência, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Mário Jorge Cardoso Barcelos, director do Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos.
Vogais suplentes:
Palmira Alexandra de Carvalho Morais Alexandre Machado, chefe
de divisão municipal de Gestão de Recursos Humanos.
Luís dos Anjos Corado, director do Departamento Municipal Administrativo e Financeiro.
5 — Condições de admissão — o recrutamento para técnico superior assessor principal faz-se de entre técnicos superiores assessores
com pelo menos três anos de serviço na respectiva carreira e classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom, nos termos
da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de
18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei
n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6 — Descrição de funções — as funções são as descritas no despacho n.o 6871/2002, do SEALOT, publicado no Diário da República,
a
2. série, n.o 78, de 3 de Abril de 2002 — exerce com autonomia
e responsabilidade funções de estudo, concepção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, nomeadamente nos seguintes domínios de actividade: concepção e projecção
de conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objectos; elaboração de informações relativas a processos na área da respectiva especialidade; colaboração na organização de processos de candidatura
a financiamentos comunitários e coordenação e fiscalização na execução de obras.
7 — Candidaturas:
7.1 — Prazo — devem ser entregues até ao 10.o dia útil a contar
da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República.
17 566
7.2 — Forma — requerimento modelo tipo a fornecer pela Secção
de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Benavente.
7.3 — O requerimento de admissão é endereçado ao presidente
da Câmara Municipal, Paços do Município de Benavente.
7.4 — Pode ser remetido pelo correio com aviso de recepção ou
entregue pessoalmente na Secção de Gestão de Recursos Humanos.
7.5 — O requerimento deverá ser acompanhado do curriculum vitae
detalhado e instruído com documentos comprovativos das habilitações
literárias, experiência e formação profissional do candidato.
Os candidatos que sejam funcionários desta Câmara Municipal
estão dispensados da apresentação dos documentos atrás referidos,
desde que constem dos respectivos processos individuais, devendo
apenas juntar ao requerimento o seu currículo para apreciação do
júri.
8 — Métodos de selecção — avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso,
sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 — Local de trabalho — área do município.
11 — A relação dos candidatos admitidos prevista no n.o 2 do
artigo 33.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, será afixada
12 — Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do
artigo 34.o do mesmo diploma legal.
13 — Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da
realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 35.o
do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
14 — Afixação das listas — a lista de candidatos admitidos e a lista
de classificação final são afixadas no edifício dos Paços do Município,
sendo esta última notificada, nos termos do artigo 40.o do Decreto-Lei
5 — Condições de admissão — o recrutamento para técnico superior de 1.a classe, faz-se de entre técnicos superiores de 2.a classe
com pelo menos três anos de serviço na respectiva carreira e classificados de Bom, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o
do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6 — Descrição de funções — as funções são as descritas no despacho n.o 7014/2002, do SEALOT, publicado no Diário da República,
a
2. série, n.o 79, de 4 de Abril de 2002 — desenvolve funções de estudo
e concepção de métodos e processos no âmbito da comunicação social;
executa com autonomia e responsabilidade a organização e preparação
da informação municipal destinada a divulgação; informa superiormente a actividade desenvolvida; pode ser incumbido de superintender
na actividade de outros profissionais na área da comunicação social.
7 — Candidaturas:
7.5 — O requerimento deverá ser acompanhado do curriculum vitae
detalhado e instruído com documentos comprovativos das habilitações
literárias, experiência e formação profissional do candidato.
estão dispensados da apresentação dos documentos atrás referidos
júri.
6 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, António José
Ganhão.
2611022050
Aviso n.o 11 253/2007
de técnico superior de 1.a classe, comunicação social
de 6 de Junho de 2007, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias
da República concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico
superior de 1.a classe, comunicação social, do grupo de pessoal técnico
superior, do quadro privativo desta Câmara Municipal, remunerado
pelo índice 460 da escala indiciária para as carreiras de regime geral
da função pública, actualmente no valor de E 1503,05.
pretendido.
de pessoal técnico superior, carreira de comunicação social, categoria
de técnico superior de 1.a classe.
Câmara Municipal.
Vogais efectivos:
de divisão municipal de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais suplentes:
Fernanda Cristina Martins Gonçalves, chefe de divisão municipal
da Cultura, Educação e Turismo.
Ganhão.
2611022051
Aviso n.o 11 254/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento
de um lugar de técnico superior assessor, arquitecto
de 6 de Junho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
da República, concurso interno de acesso geral para um lugar de técnico superior assessor, arquitecto, do grupo de pessoal técnico superior, do quadro privativo desta Câmara Municipal, remunerado pelo
índice 610 da escala indiciária para as carreiras de regime geral da
função pública, actualmente no valor de E 1993,18.
pretendido.
de pessoal técnico superior, carreira de arquitecto, categoria de técnico
superior assessor.
17 567
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Câmara Municipal.
Vogais efectivos:
Mário Jorge Cardoso Barcelos, director do Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos.
Vogais suplentes:
da Divisão Municipal de Gestão de Recursos Humanos.
5 — Condições de admissão — o recrutamento para técnico superior assessor faz-se de entre técnicos superiores principais, com pelo
menos três anos de serviço na respectiva carreira e classificados de
Muito bom, ou cinco anos classificados de Bom, nos termos da alínea b)
do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro,
aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de
Dezembro.
6 — Descrição de funções — as funções são as descritas no despacho do SEALOT n.o 6871/2002, publicado Diário da República,
2.a série, n.o 78, de 3 de Abril de 2002 — exerce com autonomia
e responsabilidade funções de estudo, concepção e aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional, nomeadamente nos seguintes domínios de actividade: concepção e projecção
de conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objectos; elaboração de informações relativas a processos na área da respectiva especialidade; colaboração na organização de processos de candidatura
a financiamentos comunitários e coordenação e fiscalização na execução de obras.
7 — Candidaturas:
7.5 — O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos: curriculum vitae detalhado e instruído com documentos comprovativos das habilitações literárias, experiência e formação profissional do candidato.
estão dispensados da apresentação dos documentos atrás referidos,
júri.
Aviso n.o 11 256/2007
A Câmara Municipal de Braga torna público, nos termos e para
os efeitos do disposto no artigo 22.o, n.os 1, 3 e 4, do Decreto-Lei
o
n. 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra aberto um período
de discussão pública, pelo prazo de 15 dias, tendo por objecto a aprovação de uma operação de loteamento, constituída por oito lotes,
sito no ligar da Cachada, freguesia de Arcos São Paio, Braga, em
que é requerente a Junta de Freguesia de Arcos São Paio.
Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, poderão os interessados apresentar
por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões e pedidos
de esclarecimentos relativamente à pretendida operação urbanística,
as quais serão posteriormente objecto de resposta fundamentada
perante aqueles que invoquem, designadamente:
a) A desconformidade com instrumentos de gestão territorialmente
eficazes;
b) A incompatibilidade com planos, programas e projectos que
devessem ser ponderados em fase de elaboração;
c) A desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis; e
d) A eventual lesão de direitos subjectivos.
Mais se torna público que o processo respeitante à operação de
loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos respectivos departamentos técnicos municipais, bem como de eventuais
pareceres, autorizações ou aprovações emitidas por entidades externas
ao município, se encontra disponível, para consulta, na Divisão Administrativa de Apoio aos Departamentos Técnicos de Obras, sita no
Edifício do Pópulo, Braga.
5 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, Francisco Soares
Mesquita Machado.
2611022287
CÂMARA MUNICIPAL DO CARTAXO
Aviso n.o 11 257/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar
de especialista de informática do grau 1,
nível 2, estagiário, do grupo de pessoal de informática
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho,
no uso da competência que me foi delegada pelo presidente da Câmara
Municipal, nos termos do n.o 2 do artigo 69.o da Lei n.o 169/99, de
18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei n.o 5-A/2002,
de 11 de Janeiro, de 4 de Junho, foi nomeada para provimento de
um lugar de especialista de informática do grau 1, nível 2, do grupo
de pessoal de informática, a candidata Patrícia Isabel Marques de
Almeida, nos termos do n.o 5 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89,
de 7 de Dezembro, e respectivas alterações, aplicado à administração
local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, cuja lista de
classificação final do estágio foi publicitada no edifício dos Paços
do Município, em 21 de Maio corrente, e notificada à candidata no
mesmo dia, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo
Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.
Mais se torna público que a referida candidata deverá tomar posse
do lugar acima mencionado no prazo de 20 dias úteis a contar da
publicação do presente aviso no Diário da República, altura em que
findará o contrato administrativo de provimento. (Isento de visto do
4 de Novembro de 2006. — O Vereador, com delegação de competências, Francisco Casimiro.
2611021944
Ganhão.
2611022049
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREMOZ
Aviso n.o 11 255/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho
de 16 de Maio de 2007, foram reclassificados profissionalmente, ao
abrigo da alínea c) do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 218/2000, de
9 de Setembro, os seguintes funcionários:
Exoneração
Para os devidos efeitos, torna-se público que, a pedido de Maria
Helena Parracho Rodrigues, auxiliar de acção educativa, foi concedida
exoneração com efeitos a partir de 28 de Maio de 2007.
Ganhão.
2611022225
Aviso n.o 11 258/2007
Hélder Joaquim Aço Póvoa Soeiro Grilo, apontador — para assistente administrativo, escalão 1, índice 199.
Joaquim Francisco Carita Mendes, aferidor de pesos e medidas,
especialista principal — para assistente administrativo especialista,
escalão 4, índice 316.
17 568
Adérito Joaquim Margalho Temudo, técnico profissional especialista principal — para assistente administrativo especialista, escalão 5,
índice 337.
Maria do Rosário Chicote Safaneta Grazina, técnica profissional
de museografia principal — para assistente administrativa especialista,
escalão 1, índice 269.
Joaquim José Cabaço Rebola, auxiliar de serviços gerais — para
fiel de mercados e feiras, escalão 1, índice 142.
Helena Maria Silva Pereira Russo, técnica profissional de organização e método especialista principal — para técnica superior de
a
2. classe, escalão, 1 índice 400.
sendo classificados de 0 a 20 valores, de acordo com a seguinte fórmula
e critérios:
HL+FP+EP+CS
AC=
Os nomeados deverão tomar posse no prazo de 20 dias a contar
da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento
de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, José Alberto
Fateixa.
2611022263
CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Aviso n.o 11 259/2007
Concurso interno de acesso geral
1 — Faz-se público que, autorizado por meu despacho de 2 de
Junho de 2006, nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da
Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002,
de 11 de Janeiro, se encontra aberto concurso interno de acesso geral,
pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no
Diário da República, para provimento do seguinte lugar:
1.1 — Grupo de pessoal administrativo:
1.1.1 — Categoria de assistente administrativo principal — duas
vagas.
2 — Natureza do concurso — interno de acesso geral.
3 — Validade do concurso — é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 — Fundamentação legal — o presente concurso rege-se pelo disposto na seguinte legislação:
Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração
local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho;
Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro,
e demais legislação aplicável.
5 — Constituem requisitos de admissão ao concurso ser assistente
administrativo com, pelo menos, três anos na categoria e classificação
de serviço não inferior a Bom.
6 — Forma e prazo para apresentação de candidaturas — a candidatura deverá ser formalizada no prazo fixado, através de impresso
próprio para o efeito, a obter na Divisão de Gestão de Recursos
Humanos, ou na nossa página da Internet em www.cm-evora.pt e
entregues pessoalmente nesta divisão durante o horário normal de
funcionamento, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso
de recepção, contando neste caso a data do registo, para a Câmara
Municipal de Évora, Praça do Sertório, 7004-506 Évora.
6.1 — O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, nos termos do n.o 7 do artigo 31.o
do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, dos seguintes documentos:
a) Certificado comprovativo das habilitações literárias;
b) Documento, emitido pelo respectivo serviço, comprovativo da
categoria, natureza do vínculo, tempo de serviço na categoria, na
carreira e na Administração Pública, e a classificação de serviço exigida
no n.o 5 deste aviso;
c) Documento comprovativo da frequência dos cursos de formação
profissional;
d) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte;
e) Curriculum vitae detalhado, actualizado e assinado pelo candidato.
6.2 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato,
em casos de dúvida sobre a situação que os candidatos descreveram
nos respectivos requerimentos, a apresentação dos documentos comprovativos das declarações.
6.3 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
7 — Métodos de selecção — a selecção dos candidatos será efectuada através de:
Avaliação curricular — com carácter eliminatório, em que serão
avaliadas as aptidões profissionais dos candidatos na área para que
o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo,
4
HL=habilitações literárias:
Mínimas exigidas — 18 valores;
De grau superior — 20 valores.
FP=formação profissional — são ponderadas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional
posta a concurso, até ao limite máximo de 20 valores:
Sem formação relevante para o exercício das funções — 10 valores;
Com acções de formação relevantes — 10 valores acrescidos de:
1 valor — por cada acção até doze horas;
2 valores — por cada acção de doze a dezoito horas;
5 valores — por cada acção de dezoito a quarenta horas;
10 valores — por cada acção superior a quarenta horas.
EP=experiência profissional — pondera o desempenho efectivo de
funções na área da actividade para que o concurso é aberto:
Sem experiência relevante para o exercício das funções — 10 valores;
Com experiência relevante — 10 valores acrescidos de:
Até um ano — 2 valores;
De um a dois anos — 4 valores;
De dois a três anos — 6 valores;
De três a cinco anos — 8 valores;
Mais de cinco anos — 0 valores.
CS=classificação de serviço:
[(ano 1 + ano 2 + ano 3) x 2]/3
Entrevista profissional de selecção — será classificada de 0 a
20 valores, onde serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma
objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos de acordo com a seguinte fórmula e critérios:
A+B+C+D
4
EPS=
A=capacidade de relacionamento;
B=capacidade de expressão e compreensão verbal;
C=motivação e interesse pelo lugar a prover;
D=qualificação e perfil para o cargo.
Estes factores serão pontuados da seguinte forma:
Favorável preferencialmente — de 16 a 20 valores;
Bastante favorável — de 14 a 15 valores;
Favorável com reservas — de 10 a 13 valores;
Não favorável — inferior a 10 valores.
A classificação final dos candidatos resultará da aplicação dos métodos de selecção atrás indicados, em que todos os seus parâmetros
serão valorizados numa escala de 0 a 20 valores, e será obtida da
média aritmética simples, considerando-se não aprovados os que, na
classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
Exemplo:
AC+EPS
2
CL=
CL=classificação final dos candidatos;
AC=avaliação curricular;
EPS=entrevista profissional de selecção.
8 — Notificação da intenção de exclusão e da lista de classificação
final:
8.1 — Os candidatos que devam ser excluídos serão notificados de
acordo com o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de
11 de Julho.
8.2 — A lista de classificação final será notificada aos interessados
nos termos do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
9 — Em caso de igualdade de classificação será observado o critério
de desempate referido no n.o 1 do artigo 37.o do Decreto-Lei
Presidente — José Emílio Câmara Vasconcelos Guerreiro, director
do Departamento de Comunicações e Relações Externas.
1.o vogal efectivo — Paula Isabel Gouveia Costa Dias Ferreira,
chefe da Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento (vogal substituto do presidente nas suas faltas e impedimentos).
17 569
2.o vogal efectivo — Generosa Rosa de Abreu Fialho, chefe de
secção.
1.o vogal suplente — José Amaro Bernardes Rego, chefe de
armazém.
2.o vogal suplente — Paulo Alexandre Aleixo Fernandes, engenheiro de 2.a classe.
segundas-feiras, das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos,
e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
11 — Dando cumprimento ao despacho conjunto n.o 373/2000, de
1 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração
Pública e da Ministra da Igualdade, declara-se que, em cumprimento
da alínea h) do artigo 9.o da Constituição, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política
de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso
ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, José Ernesto
d’Oliveira.
2611022044
Aviso n.o 11 260/2007
de 6 de Novembro de 2006, foram nomeados, precedendo concurso,
os funcionários abaixo indicados para as categorias que lhes seguem:
Maria do Rosário Silva Alves Piteira Martins — técnico profissional
especialista principal (arquivo).
Mário Rui da Silva Carvalho — técnico de informática, grau 2,
nível 1.
5 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
2611022228
Aviso n.o 11 263/2007
o
Alteração ao lote n. 2 do loteamento sito no lugar de Vilar, da freguesia de Travassós, do concelho de Fafe, que consiste em alterar
as áreas de construção e implantação aprovadas para o mencionado — lote P. N. 4/PL/1994.
De acordo com o despacho exarado em 22 de Maio de 2007 pelo
presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação
do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar
por escrito quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da
respectiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.o
do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no
artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, às
segundas-feiras das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos,
5 de Junho de 2007. — O Presidente, José Ribeiro.
2611022230
Aviso n.o 11 264/2007
O prazo de aceitação é de 20 dias a contar da data da publicação
deste aviso no Diário da República.(Processo isento de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, José Ernesto
d’Oliveira.
2611022043
CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE
Aviso n.o 11 261/2007
o
Alteração ao lote n. 25, do loteamento Agro-Fafe, situado na freguesia
de Medêlo, do concelho de Fafe, que consiste na utilização do piso
do rés-do-chão, da moradia unifamiliar existente no mencionado
lote, para actividade comercial — P. N. 11/PL/96.
De acordo com o despacho exarado em 29 de Março de 2007 pelo
2611022120
Aviso n.o 11 262/2007
Alteração ao loteamento sito no lugar de Santo Ovídio,
da freguesia e concelho de Fafe
Ampliação da área do lote 26 — P. N. 1254/PL/1980
Alteração ao lote n.o 16 do loteamento sito no lugar da Telha, da
freguesia de Silvares (São Martinho), do concelho de Fafe, que
consiste na alteração do tipo de edificação aprovado para o mencionado lote, de habitação dupla para habitação unifamiliar, com
cave — P. N. 1/PL/1993.
2611022229
CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
No Diário da República, 2.a série, n.o 7, de 10 de Janeiro de 2007,
a p. 815, foi publicado com inexactidão o aviso n.o 545/2007, relativo
ao procedimento interno de selecção para mudança de nível do funcionário William Mendonça dos Santos.
Assim, onde se lê «mudança de nível, o técnico de informática
do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática» deve ler-se
«mudança de nível, o especialista de informática do grau 2, nível 1,
da carreira especialista de informática do grupo de pessoal de
informática».
o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.
2611022285
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Aviso n.o 11 265/2007
João Pedro de Campos Domingues, vereador da Câmara Municipal
de Loures, torna público que, considerando:
A entrada em vigor do Novo Regime de Arrendamento Urbano
(NRAU) através da Lei n.o 6/2006, de 27 de Fevereiro, em particular
17 570
o seu artigo 49.o, que define a constituição e finalidade das Comissões
Arbitrais Municipais (CAM);
O estipulado no Decreto-Lei n.o 161/2006, de 8 de Agosto, que
regula as CAM e, em particular, o expresso no seu artigo 20.o onde
se refere que são devidas taxas pela determinação do coeficiente de
conservação, pela definição das obras necessárias para a obtenção
do nível de conservação superior e pela submissão de um litígio a
decisão da CAM no âmbito da respectiva competência decisória;
O regulado pela Portaria n.o 1192-B/2006, de 3 de Novembro, que
nos seus artigos 13.o e 16.o fixa, respectivamente, as remunerações
dos técnicos e dos árbitros das CAM;
A aprovação da proposta n.o 138/2007 — taxas a cobrar no âmbito
da CAM [fixação dos quantitativos, ao abrigo da alínea e) do n.o 2
do artigo 53.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacção
dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro] em reunião de Câmara
do dia 4 de Abril de 2007 e, posteriormente, a aprovação concedida
pela assembleia municipal, na sua 5.a sessão extraordinária, realizada
em 15 de Maio de 2007, das seguintes taxas a cobrar:
4 — Remuneração — é a estipulada no anexo II do Decreto-Lei
n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, para a carreira posta a concurso,
sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para os
funcionários da administração pública local.
5 — Requisitos de admissão — nos termos do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, podem candidatar-se a estes concursos os indivíduos que reúnam até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas os seguintes requisitos:
5.1 — Requisitos gerais:
Valores
(em euros)
Definição do coeficiente de conservação . . . . . . . . . . . . . . . . .
Definição das obras necessárias para a obtenção do nível
de conservação superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Submissão de um litígio a decisão da CAM, no âmbito da
respectiva competência decisória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
As taxas previstas nos n.os 1 e 2 são reduzidas a 1/4 quando
se trate de várias unidades de um mesmo edifício, para
cada unidade adicional à primeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Remuneração da vistoria dos técnicos (Portaria n.o 1192-B/2006,
artigo 13.o) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Remuneração dos árbitros (Portaria n.o 1192-B/2006, artigo 16.o)
240
120
240
–
72
72
As referidas taxas deverão entrar em vigor no prazo de 15 dias
a contar da data da sua publicação no Diário da República.
1 de Junho de 2007. — O Vereador do Urbanismo, João Pedro
Domingues.
CÂMARA MUNICIPAL DA LOURINHÃ
Aviso n.o 11 266/2007
Abertura de concurso externo de ingresso para constituição
de reserva de recrutamento
Nos termos dos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de
11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei
n.o 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, por despacho do
signatário de 24 de Maio de 2007, proferido ao abrigo da alínea a)
do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada
pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e do artigo 9.o do Decreto-Lei
n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que se encontram
abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da presente publicação
no Diário da República, os seguintes concursos externos de ingresso
para reserva de recrutamento para o quadro de pessoal desta Câmara
Municipal, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 9, apêndice
n.o 4, de 11 de Janeiro de 2002, alterado pelas publicações insertas
no Diário da República, 2.a série, n.os 93, de 21 de Abril de 2003,
294, apêndice n.o 190, de 22 de Dezembro de 2003, e 122, de 28
de Junho de 2005:
Referência n.o 1 — um lugar de motorista de transportes colectivos;
Referência n.o 2 — um lugar de bate-chapa.
1 — Prazo de validade — o concurso é válido pelo prazo de um
ano contado da data da publicação da lista classificativa final.
2 — Conteúdo funcional das categorias a prover:
Referência n.o 1 — as definidas pelo despacho n.o 38/88, do SEALOT, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 22, de 26 de
Janeiro de 1989;
Referência n.o 2 — as definidas pelo despacho n.o 20/94, do SEALOT, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 110, de 12 de
Maio de 1984.
3 — Local de trabalho — o local de trabalho será na área do município da Lourinhã.
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o
desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando
obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao
exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
5.2 — Requisitos especiais — a estes concursos poderão candidatar-se os indivíduos que possuam a escolaridade obrigatória (4.a classe
para os nascidos até 3 de Dezembro de 1966, o 6.o ano de escolaridade
para os nascidos a partir de 1 de Janeiro de 1967 e para os nascidos
a partir de 1981 o 9.o ano de escolaridade) para além de:
Referência n.o 1 — carta de condução adequada;
Referência n.o 2 — comprovada formação ou experiência adequada
ao exercício da respectiva função, de duração não inferior a dois
anos.
6 — Quota de emprego para pessoas com deficiência — nos termos
do n.o 3 do artigo 3.o Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro,
os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Estes devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso
de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência
e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos dos artigos 6.o e 7.o do diploma supramencionado:
6.1 — Nos termos do n.o 1 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 29/2001,
de 3 de Fevereiro, consideram-se pessoas com deficiência aquelas
que, encontrando-se em qualquer das circunstâncias e situações descritas no n.o 1 do artigo 2.o da Lei n.o 9/89, de 2 de Maio, possam
exercer sem limitações funcionais a actividade a que se candidatam.
7 — Formalização de candidaturas — as candidaturas serão formalizadas em requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal
da Lourinhã, Praça de José Máximo da Costa, 2534-500 Lourinhã,
e entregue pessoalmente, ou enviado pelo correio, em carta registada
e com aviso de recepção, e expedido até ao termo do prazo fixado,
podendo ser utilizado papel normalizado em formato A4, dele devendo
constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço
que o emitiu e respectiva validade, número fiscal de contribuinte e
residência);
c) Lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação
do presente aviso;
d) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis
de influenciar o seu mérito ou de constituir motivo de preferência
legal, as quais só serão consideradas se devidamente comprovadas.
7.1 — Documentos exigidos — os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte
documentação:
a) Fotocópia simples do certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b) Cópia do bilhete de identidade;
c) Cópia da carta de condução nos casos de candidatura ao concurso
com a referência n.o 1;
d) Documentos comprovativos da formação adequada ao exercício
da profissão para que se candidatam, relativamente ao concurso com
a referência n.o 2;
e) Documentos comprovativos dos requisitos enunciados nas alíneas a), b), d) e f) do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11
de Julho (v. n.o 5.1 deste aviso), os quais são dispensados temporariamente desde que os candidatos declarem no respectivo requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação
precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos
enunciados nas citadas alíneas;
f) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos
considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou de cons-
17 571
tituírem motivo de preferência legal, os quais serão considerados se
devidamente comprovados.
15 — Nos termos do despacho conjunto do Ministro Adjunto, do
Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da
Ministra para a Igualdade, comunicada pelo ofício-cicular
n.o 13/DEAS/00:
7.2 — As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
7.3 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato
a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito, nos termos
do n.o 4 do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
7.4 — A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente
aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.o 7 do
8 — Métodos de selecção — a selecção dos candidatos será feita
mediante a aplicação dos seguintes métodos de selecção:
Referência n.o 1 — prova prática de conhecimentos gerais e específicos e entrevista profissional de selecção. A prova de conhecimentos
constará da condução de autocarro de passageiros, tendo a duração
máxima de vinte minutos;
Referência n.o 2 — prova prática de conhecimentos gerais e específicos e entrevista profissional de selecção. A prova de conhecimentos
constará da substituição de parte de chapa podre em viatura, soldar
e desempenar com a duração máxima de trinta minutos.
9 — Sistema de classificação final — na classificação final é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os
candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, sendo
adoptada a seguinte fórmula classificativa final (referências n.os 1 e 2):
CF=(PPCE+EPS)/2
em que:
CF=classificação final;
PPCE=prova prática de conhecimentos específicos;
EPS=entrevista profissional de selecção.
10 — Os critérios de classificação e ponderação das provas de
conhecimentos e da entrevista profissional de selecção constam da
acta n.o 1 dos respectivos júris, encontrando-se à disposição dos candidatos nos termos do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11
de Julho.
11 — Acesso a actas e documentos do concurso — os interessados
têm acesso, nos termos da lei, às actas e os documentos em que
assentam as deliberações do júri.
12 — Afixação das listas — a lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão publicadas no
Diário da República, 2.a série, ou afixadas no átrio do edifício dos
Paços do Município, conforme os artigos 33.o, 34.o e 40.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
13 — Júri do concurso — nos termos dos artigos 12.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e 2.o do Decreto-Lei n.o 238/99,
de 25 de Junho, o júri terá a seguinte composição:
Referência n.o 1:
Presidente — Vereador João Duarte Anastácio de Carvalho.
Vogais efectivos:
Dr.a Maria da Conceição Veríssimo Franco, chefe de divisão SócioCultural, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Engenheiro Luís Fernando Pereira Mil-Homens, chefe de divisão
de Obras Municipais.
Vogais suplentes:
Vereador José António da Costa Tomé.
Dr. Aires dos Santos Escalda, chefe de divisão Administrativa.
o
Referência n. 2:
Presidente — Vereador João Duarte Anastácio de Carvalho.
Vogais efectivos:
Engenheiro Luís Fernando Pereira Mil-Homens, chefe de divisão
de Obras Municipais, que substituirá o presidente nas suas faltas e
impedimentos.
Encarregado em regime transitório António Corado Nunes Serra.
Vogais suplentes:
Vereador José António da Costa Tomé.
Engenheiro Artur Jorge Costa Mendes Paiva, chefe de divisão de
Serviços Urbanos e Ambiente.
Julho, 247/87, de 17 de Junho, 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de
16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro,
alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 238/99, de 25 de Junho;
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição,
a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar
toda e qualquer forma de discriminação.».
31 de Maio de 2007. — O Presidente da Câmara, José Manuel Dias
Custódio.
2611022217
Aviso n.o 11 267/2007
Afectação de diplomada do CEFA
José António da Costa Tomé, vereador em regime de permanência,
responsável pela Direcção e Gestão dos Recursos Humanos da
Câmara Municipal da Lourinhã, torna público, no uso das competências delegadas pelo presidente da Câmara Municipal da Lourinhã
em 28 de Outubro de 2005 e em 10 de Novembro de 2005, ao abrigo
dos artigos 68.o e 69.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada
pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e em cumprimento do n.o 1
do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, que,
por despacho de 6 de Junho de 2007, foi nomeada, ao abrigo dos
n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro,
para ocupar o lugar vago de assistente administrativo (escalão 1) do
quadro de pessoal desta Câmara Municipal, Ana Cristina Salgado
dos Reis Gomes, diplomada pelo CEFA com o curso de administração
autárquica, nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 247/87, de
17 de Junho.
A declaração de aceitação para o processo de afectação por parte
do nomeado tem a data de 23 de Abril de 2007.
A nomeada deverá tomar posse no lugar no prazo de 20 dias contados da presente publicação no Diário da República.
6 de Junho de 2007. — O Vereador Responsável pela Direcção
e Gestão dos Recursos Humanos, José António da Costa Tomé.
2611022190
CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA
Aviso n.o 11 268/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de
28 do mês findo, deferi, em conformidade com o disposto no n.o 3
do artigo 74.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, o pedido
de regresso antecipado ao serviço do funcionário desta Câmara, técnico (construção civil) principal, da licença sem vencimento em que
se encontrava, por 90 dias, tendo retomado funções no dia 1 do corrente mês.
6 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, Jorge Manuel
Fernandes Malheiro de Magalhães.
2611022109
CÂMARA MUNICIPAL DE MARVÃO
Aviso n.o 11 269/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar
de auxiliar administrativo — pessoal auxiliar
O engenheiro Vítor Manuel Martins Frutuoso, presidente da
Câmara Municipal de Marvão, torna público que, em cumprimento
do disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de
17 de Outubro, e no uso da competência que lhe é conferida pela
alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro,
na redacção dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e por
despacho de 31 de Maio de 2007, nomeio para o lugar acima mencionado a candidata classificada em 1.o lugar, Sara de Jesus Becho
Escarameia, que deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar
da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento
de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei
n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
11 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, Vítor Manuel
Martins Frutuoso.
2611022286
17 572
CÂMARA MUNICIPAL DA MEALHADA
CÂMARA MUNICIPAL DO MONTIJO
Aviso n.o 11 270/2007
Aviso n.o 11 274/2007
de 5 de Junho de 2007, nomeei para o lugar de pedreiro o candidato
João Carlos Rodrigues Silva, com a classificação de 13,3 valores.
O candidato deverá tomar posse do lugar no prazo de 20 dias
a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto
no n.o 2 do artigo114.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
Nomeação em contrato administrativo de provimento de dois técnicos
superiores de 2.a classe, engenharia zootécnica — Admissão a estágio
6 de Maio de 2007. — O Presidente da Câmara, Carlos Alberto
da Costa Cabral.
2611022106
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA
Aviso n.o 11 271/2007
Avaliação de estágio — Nomeação
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 3 de
Maio de 2007, o presidente da Câmara Municipal de Mira homologou
a acta de avaliação e classificação de final de estágio para ingresso
na categoria de técnico superior de 2.a classe da carreira de serviço
social, cujo concurso foi aberto por aviso publicado no Diário da
República, 3.a série, n.o 134, de 31 de Maio de 2005, tendo a candidata
Carla Sofia Marques Laranjeiro obtido 15,25 valores.
Mais se torna público que, por despacho da mesma data, nomeou
na categoria de técnico superior de 2.a classe da carreira de serviço
social a candidata acima referida.
A presente nomeação produz efeitos desde 4 de Maio de 2007.
A candidata deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da
publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento do visto
7 de Maio de 2007. — O Vice-Presidente da Câmara, Manuel de
Jesus Martins.
2611022308
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Aviso n.o 11 272/2007
Concurso interno de acesso limitado para provimento de dois lugares
de operário qualificado principal (canalizador)
de 1 de Junho de 2007, nomeei definitivamente, na sequência do
concurso mencionado em epígrafe, aberto por aviso de 14 de Março
de 2007, para dois lugares de operário qualificado principal (canalizador), os candidatos José Luís Branco Portugal e Vítor Melo de
Freitas.
Os candidatos nomeados deverão aceitar a nomeação no prazo
de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário
da República. (Nomeação não sujeita à fiscalização prévia do Tribunal
de Contas.)
8 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, Luís Manuel
Barbosa Marques Leal.
2611022027
Aviso n.o 11 273/2007
Para os devidos efeitos faço público que, por meus despachos de
31 de Maio de 2007, no uso da competência que me é conferida
pelo artigo 68.o, n.o 2, alínea a), do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18
de Setembro, foram nomeadas, na sequência do concurso externo
de ingresso aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série,
n.o 163, de 24 de Agosto de 2006 (parte especial), nos lugares de
técnicas superiores de 2.a classe (admissão a estágio) — licenciatura
em Engenharia Zootécnica, as candidatas aprovadas em 1.o e 2.o lugares no mesmo, considerando que o referido concurso se encontra
válido para eventuais admissões que se revelem necessárias durante
o ano de validade do mesmo, Maria Margarida de Carvalho Mira
e Ana Vanessa da Silva Gingeira Soares dos Santos.
As candidatas nomeadas terão de frequentar o estágio em regime
de contrato administrativo de provimento, ao abrigo do disposto no
artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho, e na alínea c)
do n.o 2 do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro,
aplicável à administração local nos termos do artigo 1.o do Decreto-Lei
n.o 409/91, de 17 de Outubro.
O contrato terá a duração de um ano, prorrogável até à data de
aceitação da nomeação como técnicas superiores de 2.a classe e terá
início nos primeiros 20 dias a contar da data da publicação da presente
nomeação no Diário da República.
1 de Junho de 2007. — A Presidente da Câmara, Maria Amélia
Antunes.
2611022040
CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Exoneração de secretário do Gabinete de Apoio ao Vereador
Por despacho por mim proferido em 4 de Junho do corrente ano,
cessou funções em regime de tempo inteiro desta autarquia o vereador
Reinaldo José Rocha da Silva, ao abrigo do n.o 3 do artigo 58.o da
Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei
n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
Nos termos e para os efeitos consignados no n.o 3 do artigo 74.o
do citado diploma legal, foi exonerado das suas funções de secretário
de apoio ao vereador supra-referenciado Fernando Pedro Rodrigues
Soares Aveiro da Assunção, com produção de efeitos desde 4 de
Junho de 2007.
11 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, Jorge Codinha
Antunes Barroso.
2611022262
CÂMARA MUNICIPAL DE NISA
Aviso n.o 11 276/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de um estagiário
na categoria de técnico superior de 2.a classe da carreira de engenharia geológica — Nomeação após dispensa de frequência de
estágio.
de 1 de Junho de 2007, nomeei, definitivamente, na sequência do
concurso mencionado em epígrafe, aberto por aviso de 13 de Março
de 2007, para um lugar de técnico superior de serviço social de
1.a classe, a candidata Sílvia Maria Faria dos Santos Machado
Marques.
A candidata nomeada deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias
a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Nomeação não sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de
Contas.)
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.o 1 do artigo 34.o do
Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração
local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público
que, de acordo com a acta do júri do concurso em epígrafe, de 11 de
Maio de 2007, baseada nos acórdãos de 9 de Julho de 1996, proferidos
nos autos de reclamação n.os 87/96 e 100/98, de 5 de Maio, ambos
do Tribunal de Contas, e por despacho da signatária de 4 de Junho
de 2007, foi nomeada definitivamente, com dispensa de estágio, Clara
Maria Tremoço Esteves Franco, na categoria de técnico superior de
2.a classe da carreira de engenharia geológica, escalão 1, índice 400.
A candidata deverá tomar posse no prazo de 20 dias úteis a contar
do dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso. (Não
carece de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2007. — O Presidente da Câmara, Luís Manuel Barbosa Marques Leal.
2611022028
5 de Junho de 2007. — A Presidente da Câmara, Maria Gabriela
Pereira Menino Tsukamoto.
2611022034
Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar
de técnico superior de serviço social de 1.a classe
17 573
CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS
de electricista — operário, índice 142, escalão 1, o candidato classificado em 1.o lugar, no concurso aberto por aviso publicado na
3.a série do Diário da República, n.o 55, de 17 de Março de 2006,
e que segundo a acta da reunião do júri, para o efeito designado,
é o seguinte:
Aviso n.o 11 277/2007
de 9 de Maio de 2007, foi nomeada chefe da Divisão Municipal de
Estudos e Projectos Comparticipados, em regime de substituição,
Graça Maria Gualdino Teixeira, técnica superior de gestão de
1.a classe, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, com efeitos
desde o dia 9 de Maio de 2007, ao abrigo do disposto no artigo 27.o
da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 26.o-A, n.o 2, da
Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea b)
do n.o 1 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril,
alterado pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, diploma que
adapta à administração local a citada lei.
1.o Marco Filipe Machado Gonçalves.
O candidato deverá apresentar-se para tomar posse do lugar
nos 20 dias imediatos aos da publicação do presente aviso no Diário
da República. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas, ao abrigo
do disposto no n.o 1 do artigo 46.o, conjugado com o n.o 1 do
artigo 114.o, da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
23 de Abril de 2007. — O Director do Departamento de Recursos
Humanos e Organização, Agostinho Gomes.
2611022284
14 de Maio de 2007. — A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho
Amador.
2611022144
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Aviso n.o 11 278/2007
Aviso n.o 11 280/2007
de 8 de Maio de 2007, foi nomeada chefe da Divisão Municipal de
Assuntos Sociais, em regime de substituição, Maria Manuela Dias
dos Santos Henriques, arquitecta principal, do quadro de pessoal desta
Câmara Municipal, com efeitos desde o dia 8 de Maio de 2007, ao
abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15
de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.o 51/2005,
de 30 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea b) do n.o 1
do artigo 10.o do Decreto-lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, alterado
pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, diploma que adapta
à administração local a citada lei.
de 31 de Maio de 2007, foi concedida, nos termos do artigo 76.o
do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, licença sem vencimento
por um ano ao motorista de pesados José Miguel Silva e Sousa, com
efeitos a partir de 11 de Junho de 2007.
5 de Junho de 2007. — O Vereador, com competências delegadas,
Antonino Aurélio Vieira de Sousa.
2611022047
CÂMARA MUNICIPAL DE PENELA
14 de Maio de 2007. — A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho
Amador.
2611022140
Aviso n.o 11 281/2007
Paulo Jorge Simões Júlio, presidente da Câmara Municipal de
Penela, torna público, para efeitos do n.o 2 do artigo 2.o e do n.o 3
do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 116/84, de 6 de Abril, com a redacção
que lhe foi dada pela Lei n.o 44/85, de 13 de Setembro, que, de
harmonia com o disposto na alínea o) do n.o 2 do artigo 53.o da
Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção que lhe
foi dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por deliberação
do executivo de 16 de Abril de 2007 e da Assembleia Municipal de
27 de Abril de 2007, foi aprovado o quadro de pessoal do município,
em regime de contrato por tempo indeterminado (quadro
CIT — anexo III).
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Aviso n.o 11 279/2007
Concurso externo de ingresso para provimento
de um lugar de electricista — Operário
(processo n.o 01.02/P/DIP/DRH/2006) — Nomeação
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da vereadora Adília Candeias, com competência delegada na área de recursos
humanos, de 20 de Abril do corrente ano, foi nomeado no lugar
3 de Maio de 2007. — O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Simões
Júlio.
Quadro de pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Índices
Grupo de pessoal
Técnico superior . . . . . . .
Nível
–
Técnico . . . . . . . . . . . . . . .
Técnico–profissional . . . .
3
Carreira e categoria
Total
1
2
3
4
5
6
7
8
Assessor principal . . . . . . . . . .
Assessor . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Técnico superior principal . . .
Técnico superior de 1.a classe
Técnico superior de 2.a classe
Estagiário . . . . . . . . . . . . . . . .
710
610
510
460
400
310
770
660
560
475
415
–
830
690
590
500
435
–
900
730
650
545
455
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Técnico especialista principal
Técnico especialista . . . . . . . .
Técnico principal . . . . . . . . . .
Técnico de 1.a classe . . . . . . . .
Técnico de 2.a classe . . . . . . . .
Estagiário . . . . . . . . . . . . . . . .
510
460
400
340
285
215
560
475
420
355
295
–
590
500
440
375
305
–
650
545
475
415
330
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Técnico profissional especialista principal.
Técnico profissional especialista.
305
315
330
345
360
–
–
–
260
270
285
305
325
–
–
–
Observações
DG
10
DG
10
DG
17 574
Índices
Grupo de pessoal
Nível
Informática . . . . . . . . . . . .
Carreira e categoria
Total
1
2
3
4
5
6
7
8
Técnico profissional principal
Técnico profissional de 1.a classe
Técnico profissional de 2.a classe
230
215
192
240
220
202
250
230
211
265
245
220
285
260
240
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Técnico de informática de
grau 3.
2
1
640
580
670
610
710
640
750
680
–
–
–
–
–
–
grau 2.
2
1
520
470
550
500
580
530
610
560
–
–
–
–
–
–
grau 1.
3
2
1
420
370
332
440
390
340
470
420
370
500
450
400
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Técnico de informática adjunto
3
2
1
285
244
207
300
259
222
321
274
238
337
295
259
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Estagiário . . . . . . . . . . . . . . . .
Administrativo . . . . . . . . .
Assistente administrativo especialista.
Assistente administrativo principal.
Assistente administrativo . . . .
20
DG
2
260
270
285
305
325
–
–
–
215
225
235
245
260
280
–
–
192
202
211
220
230
240
–
–
5
204
142
218
151
228
160
238
170
–
181
–
189
–
204
–
218
–
10
DG
20
Pessoal auxiliar . . . . . . . . .
Carreiras e categorias específicas da administração local.
Operário altamente qualificado.
Operário principal . . . . . . . . .
Operário . . . . . . . . . . . . . . . . .
233
189
244
199
254
209
269
222
285
244
–
Operário qualificado . . . .
Operário principal . . . . . . . . .
Operário . . . . . . . . . . . . . . . . .
204
142
214
151
222
160
238
170
254
184
–
199
–
214
–
233
20
Operário semi-qualificado . . .
137
146
155
165
181
194
214
228
10
Semi-qualificado . . . . . . .
Observações
Aviso n.o 11 282/2007
Paulo Jorge Simões Júlio, presidente da Câmara Municipal de
Penela, torna público que, para efeitos do n.o 2 do artigo 2.o e do
artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 116/84, de 6 de Abril, com a redacção
que lhe foi dada pela Lei n.o 44/85, de 13 de Setembro, de harmonia
com o disposto na alínea o) do n.o 2 do artigo 53.o da Lei n.o 169/99,
de 18 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei
n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por deliberação do executivo de 16 de
Abril de 2007 e da Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2007,
foram aprovados:
a) Regulamento Orgânico do Município de Penela;
b) Organograma (anexo I);
c) Quadro de pessoal da Câmara Municipal em regime de emprego
público (quadro FP — anexo II).
Nos termos da lei, os quadros e os regulamentos aprovados produzem os seus efeitos após publicação na 2.a série do Diário da
República.
–
–
5
DG
DG
Regulamento Orgânico do Município de Penela
Nota justificativa
A Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro, estabeleceu o quadro de
transferência de atribuições e competências para as autarquias locais,
bem como a delimitação da intervenção das administrações central
e local, concretizando os princípios da descentralização administrativa
e da autonomia do poder local.
Esta transferência de atribuições e competências para as autarquias
locais tem por finalidade, entre outras, promover a eficiência e a
eficácia da gestão pública, assegurando os direitos dos administrados.
Por outro lado, de acordo com os princípios afirmados pela mesma
lei, as atribuições e competências devem ser exercidas pelo nível da
administração melhor colocado para as prosseguir com racionalidade,
eficácia e proximidade aos cidadãos.
Orientada por estes princípios, a reorganização agora apresentada
tem como objectivo responder às necessidades cada vez maiores de
desenvolvimento do concelho, à qualidade do serviço prestado aos
munícipes e ao incremento da actividade municipal, desde logo justificado pelo alargamento das atribuições das autarquias locais.
17 575
Destaca-se, quanto aos serviços operativos, a criação das Divisões
de Educação, Acção Social e Saúde e de Cultura, Desporto, Turismo
e Juventude de forma a garantir uma maior eficácia na coordenação
de intervenção e rapidez de resposta dos serviços, numa óptica de
transparência e aproximação da Administração Pública aos munícipes.
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.o 116/84, de 6 de
Abril, na nova redacção dada pela Lei n.o 44/85, de 13 de Setembro,
e no uso das competências conferidas pelas alíneas n) e o) do n.o 2
do artigo 53.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela
Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, propõe-se a reformulação da actual
estrutura orgânica, bem como do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Penela com vista a uma melhor adaptação dos serviços à
sua realidade funcional.
i) Zelar pela assiduidade do pessoal e participar as ausências à
Secção de Pessoal;
j) Assegurar a informação necessária entre os serviços com vista
ao seu bom funcionamento e relacionamento institucional;
k) Gerir transversalmente os recursos humanos afectos, o cumprimento funcional e a avaliação de desempenho.
Artigo 5.o
Informação
1 — Todos os funcionários têm o dever de conhecer as decisões
e deliberações tomadas pelos órgãos da Câmara Municipal.
2 — Compete em especial aos titulares dos cargos dirigentes ou
de chefia instituir as formas mais adequadas de dar publicidade às
deliberações e decisões dos órgãos da Câmara Municipal.
CAPÍTULO I
Artigo 6.o
Princípios gerais de organização
Substituição dos dirigentes, das chefias e dos responsáveis de gabinete
Artigo 1.o
Atribuições
O princípio orientador da acção da Câmara Municipal de Penela
é garantir aos munícipes um conjunto de serviços técnicos e organizacionais que satisfaçam as suas necessidades e expectativas, numa
perspectiva de desenvolvimento sustentável do território concelhio.
1 — Sem prejuízo da legislação aplicável sobre a matéria, os cargos
dirigentes e de chefia são assegurados, nas situações de falta, ausência
ou impedimentos dos respectivos titulares, pelos funcionários que para
os efeitos forem designados por despacho do presidente da Câmara.
2 — Nas subunidades orgânicas sem cargo de chefia, a actividade
é coordenada pelo funcionário que a elas se encontrar adstrito e
que o presidente da Câmara designar em despacho, definindo os respectivos poderes, sob proposta do respectivo dirigente ou chefia.
Artigo 2.o
Princípios gerais da organização administrativa municipal
Para além do respeito pelos princípios gerais de organização e actividade administrativa, na prossecução das suas atribuições, a Câmara
Municipal de Penela observa, em especial, os seguintes princípios
de organização:
a) Da administração aberta, permitindo a participação dos munícipes através do permanente conhecimento dos processos que lhes
digam respeito;
b) Da eficácia, visando a melhor aplicação dos meios disponíveis
à prossecução do interesse público;
c) Da coordenação dos serviços e racionalização dos circuitos administrativos, visando observar a necessária articulação entre as diferentes unidades orgânicas e tendo em vista dar célere e integral execução às deliberações e decisões dos órgãos municipais;
d) Do respeito pela cadeia hierárquica, impondo que nos processos
administrativos de preparação das decisões participem os titulares
dos cargos dirigentes ou de chefia, sem prejuízo da necessária celeridade, eficiência e eficácia.
CAPÍTULO II
Estrutura orgânica da Câmara Municipal
SECÇÃO I
Serviços de assessoria e apoio
Artigo 7.o
Definição
Constituem serviços de assessoria as estruturas de apoio directo
ao presidente da Câmara, às quais compete, designadamente, proceder
à informação directa sobre processos cuja iniciativa ou execução não
corram pelas divisões em conformidade com o que se dispõe no presente Regulamento, bem como a concepção e a coordenação de acções
ou programas específicos nos termos das deliberações e decisões dos
órgãos camarários.
Artigo 8.o
Artigo 3.o
Desconcentração de decisões
1 — A delegação de competências é a forma privilegiada de desconcentração de decisões, nomeadamente nas freguesias.
2 — Os dirigentes dos serviços exercem os poderes que lhes forem
delegados nos termos admitidos pela lei e nas formas nela previstas.
Artigo 4.o
Competências e funções comuns aos serviços
Para além do processamento ordinário de expediente, tendo sempre
em consideração a necessidade do desempenho célere e atento das
solicitações dos munícipes, constituem funções comuns e especiais
deveres:
a) Elaborar e propor para aprovação as instruções, circulares, regulamentos e normas que entendam necessárias ao bom funcionamento
dos serviços, bem como propor medidas de política mais adequadas,
no âmbito de cada serviço;
b) Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional e racionalização de recursos humanos e
materiais;
c) Colaborar na preparação das grandes opções do plano, orçamento
e relatório de gestão;
d) Observar a disciplina legal ou regulamentar dos procedimentos
administrativos;
e) Reparar os processos e proceder à elaboração das minutas de
propostas de decisão ou deliberação dos órgãos municipais;
f) Assegurar uma rigorosa, plena e atempada execução das decisões
ou deliberações dos órgãos municipais nas áreas dos respectivos
serviços;
g) Definir metodologias e regras que visem minimizar as despesas
de funcionamento;
h) Remeter ao arquivo os documentos e processos desnecessários
ao funcionamento do serviço;
Descrição
São serviços de apoio:
a) O Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);
b) O Gabinete de Protecção Civil e Florestas (GPCF);
c) O Gabinete de Apoio à Inovação, Competitividade e Empreendedorismo (GAICE);
d) O Gabinete da Modernização Administrativa e Gestão da Qualidade (GMAGQ);
e) O Gabinete de Planeamento Urbanístico e Projectos (GPUP);
f) O Gabinete de Saúde Pública e Veterinária (GSPV);
g) O Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI);
h) O Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso (GAJC).
Artigo 9.o
Gabinete de Apoio à Presidência
O Gabinete de Apoio à Presidência é a estrutura de apoio directo
ao presidente da Câmara, competindo-lhe, designadamente:
a) Assessorar o presidente da Câmara nos domínios da preparação
da sua actuação política e administrativa, recolhendo e tratando a
informação a isso necessária;
b) Proceder aos estudos e elaborar as informações ou pareceres
necessários à tomada das decisões que caibam no âmbito da competência própria ou delegada do presidente da Câmara, bem como
à formulação das propostas a submeter à Câmara ou a outros órgãos
nos quais o presidente da Câmara tenha assento por atribuição legal
ou representação institucional da Câmara Municipal ou do executivo;
c) Assegurar o desenvolvimento prático das relações institucionais
da Câmara Municipal com os órgãos e estruturas do poder central,
com instituições públicas e privadas com actividade relevante para
o concelho, assim como com outros municípios e associações de
municípios;
d) Assegurar a representação do presidente nos actos que este
determinar;
17 576
e) Organizar a agenda e as audiências públicas e desempenhar
outras tarefas que lhe sejam directamente atribuídas pelo presidente;
f) Acompanhar os procedimentos em estreita articulação com os
serviços responsáveis;
g) Prestar o demais apoio técnico e de secretariado que lhe for
solicitado.
Artigo 10.o
Gabinete de Protecção Civil e Florestas
O Gabinete de Protecção Civil e Florestas está na directa dependência do presidente da Câmara, tem por missão assegurar e coordenar
as operações de protecção civil, nos domínios da prevenção, do planeamento e do socorro, competindo-lhe, designadamente:
a) Elaborar estudos de segurança e planos de emergência;
b) Assegurar a coordenação das atribuições cometidas às autarquias
em matéria de defesa da floresta contra incêndios;
c) Elaborar e actualizar os Planos Municipais de Defesa da Floresta
contra Incêndios e de Emergência, que incluem a construção de um
sistema de informação geográfica (SIG) florestal para o concelho;
d) Elaborar e acompanhar projectos de investimento no âmbito
da defesa da floresta contra incêndios;
e) Desenvolver projectos de sensibilização, informação e educação
florestal e ambiental, dirigidos à população em geral e à comunidade
escolar;
f) Promover a aplicação das normas contempladas nos instrumentos
de planeamento e de ordenamento dos espaços florestais no âmbito
da gestão territorial;
g) Analisar e avaliar os pedidos de licença para as acções de aterro
ou escavação do solo;
h) Analisar e avaliar a execução de medidas relativas à gestão de
combustíveis;
i) Avaliar pedidos de autorização e licenciamento para a realização
de queimas e queimadas.
Artigo 11.o
Gabinete de Apoio à Inovação, Competitividade e Empreendedorismo
O Gabinete de Apoio à Inovação, Competitividade e Empreendedorismo está na directa dependência do presidente da Câmara e
compete-lhe coordenar a implementação e gestão executiva do
PD-ICE, designadamente:
a) Dinamizar o desenvolvimento de novas valências;
b) Apoiar a Câmara Municipal no desenvolvimento de novas valências de apoio à inovação, competitividade e empreendedorismo;
c) Incentivar a criação de novas empresas no concelho, com especial
enfoque nos sectores estratégicos;
d) Difundir e promover uma cultura de inovação, competitividade
e empreendedorismo;
e) Elaborar e acompanhar projectos estruturantes para o desenvolvimento económico do concelho, colaborando na concertação e
coordenação ao nível da administração municipal em conjunto com
os serviços envolvidos em cada projecto.
Artigo 12.o
Gabinete da Modernização Administrativa e Gestão da Qualidade
O Gabinete da Modernização Administrativa e Gestão da Qualidade está na directa dependência do presidente da Câmara e compete-lhe, designadamente:
a) Acompanhar os objectivos da qualidade, controlando a sua implementação, através da identificação de qualquer situação que possa
comprometer a sua concretização;
b) Coordenar com as chefias a preparação e acompanhamento de
planos de acções e de melhoria;
c) Compilar a informação necessária à realização da reunião de
revisão do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), participar e registar as conclusões da revisão, acompanhar as acções estabelecidas e
confirmar a sua eficácia, através de reuniões mensais;
d) Gerir toda a documentação interna do SGQ, nomeadamente
o Manual da Qualidade, matrizes de processos, procedimentos e
impressos, garantindo a sua actualização e manutenção;
e) Coordenar as acções correctivas, preventivas e de melhoria, as
não conformidades, os programas de auditorias da qualidade (internas
e externas), os inquéritos de satisfação dos munícipes e as actividades
do SGQ do município, garantindo a sua implementação e funcionamento;
f) Sensibilizar os funcionários para as vantagens da simplificação
dos procedimentos e propor medidas que melhorem o funcionamento,
a eficácia e a funcionalidade dos serviços.
Artigo 13.o
Gabinete de Planeamento Urbanístico e Projectos
O Gabinete de Planeamento Urbanístico e Projectos está na directa
dependência do presidente da Câmara, competindo-lhe, designadamente:
a) Acompanhamento da elaboração/revisão de planos municipais
de ordenamento do território e de outros instrumentos e estudos
ao nível do planeamento urbano e gestão territorial;
b) Acompanhamento e ou execução de projectos de obras de iniciativa municipal, apoio na execução de processos de concurso e assistência técnica às obras;
c) Participação, acompanhamento e ou execução de acções no
âmbito da reabilitação urbana, gestão do centro histórico e salvaguarda
do património construído;
d) Participação, acompanhamento e ou execução de acções no
âmbito de candidaturas a programas de financiamento nacional e
comunitário de projectos.
Artigo 14.o
Gabinete de Saúde Pública e Veterinária
Ao Gabinete de Saúde Pública e Veterinária, dotado de autonomia,
compete, designadamente:
a) Inspeccionar e fiscalizar os locais de industrialização e comercialização de animais, seus produtos e derivados;
b) Desenvolver uma acção pedagógica junto dos proprietários e
trabalhadores dos estabelecimentos onde se vendem ou manipulam
produtos alimentares, dando especial atenção aos produtores de produtos endógenos;
c) Coordenar o Centro de Recolha Animal Municipal e a recolha
de animais vadios;
d) Colaborar com os serviços de saúde no diagnóstico da situação
sanitária da comunidade, bem como nas respectivas campanhas de
profilaxia e prevenção;
e) Dar sequência a todos os pareceres e orientações que lhe sejam
solicitados pelo presidente da Câmara;
f) Analisar periodicamente, com o presidente da Câmara Municipal,
as actividades desenvolvidas no concelho, bem como as situações irregulares detectadas, as diligências feitas para a sua resolução ou propostas de procedimento a adoptar nas situações não resolvidas;
g) Dar cumprimento ao estipulado no Decreto-Lei n.o 116/98, de
5 de Maio, e promover as demais acções que se insiram no domínio
deste Gabinete.
Artigo 15.o
Gabinete de Comunicação e Imagem
O Gabinete de Comunicação e Imagem está na directa dependência
do presidente da Câmara e compete-lhe, designadamente:
a) Promover de forma adequada, interna e externamente, a comunicação e imagem institucional da Câmara Municipal e da actividade
dos seus órgãos;
b) Estabelecer contactos com os órgãos de comunicação social,
recolher e analisar a informação veiculada e manter organizado o
respectivo arquivo;
c) Desenvolver suportes de comunicação como: catálogos, cartazes,
outdoors, mupis, flyers, roteiros, revista municipal, merchandising, entre
outros;
d) Promover o município através da actualização do site e da realização de animações e apresentações multimédia;
e) Preparar as cerimónias protocolares e realizar o apoio áudio-visual das iniciativas realizadas pelo município.
Artigo 16.o
Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso
O Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso está na directa dependência do presidente da Câmara e compete-lhe, designadamente:
a) Prestar apoio técnico-jurídico aos órgãos da Câmara Municipal
e aos serviços municipais;
b) Promover a divulgação atempada pelos serviços das normas,
regulamentos e jurisprudência de reconhecido mérito para a actividade
municipal;
c) Participar na elaboração de regulamentos, posturas, despachos,
ordens de serviço e demais instrumentos técnico-administrativos;
d) Assegurar a instrução de inquéritos e processos disciplinares
por determinação do presidente ou da Câmara Municipal;
e) Promover a defesa do município, em juízo e fora dele, obtendo,
em tempo útil, todos os elementos necessários;
f) Instruir e acompanhar os processos de expropriação;
g) Elaborar propostas de decisão nos processos de contra-ordenação.
17 577
SECÇÃO II
Divisão Administrativa e Financeira
e inventário dos bens móveis e imóveis de acordo com as normas
legais e regulamento municipal em vigor.
Artigo 21.o
Artigo 17.o
Competências
A Divisão Administrativa e Financeira (DAF) compreende os
seguintes serviços: Sector Financeiro; Secção de Recursos Humanos;
Sector Administrativo, e Informática, Notariado e Oficial Público,
competindo-lhe, designadamente, garantir o bom funcionamento dos
serviços e a eficaz gestão dos recursos humanos e materiais, zelando
pela manutenção de boas condições de trabalho, nomeadamente:
a) Assegurar a execução de todas as tarefas que se insiram nos
domínios dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais;
b) Promover e zelar pela arrecadação das receitas da Câmara
Municipal;
c) Organizar e dar sequência aos processos administrativos;
d) Dar apoio aos órgãos da Câmara Municipal e assegurar o apoio
às reuniões da Câmara;
e) Promover, em colaboração com outros serviços, o estabelecimento de sistemas de seguros adequados à realidade municipal;
f) Gerir o sistema de formação profissional com vista à preparação
e valorização profissional e individual dos trabalhadores;
g) Propor medidas adequadas à simplificação e desburocratização
dos respectivos serviços.
Artigo 18.o
Sector Financeiro
Compete ao Sector Financeiro a coordenação e gestão de toda
a actividade financeira da Câmara Municipal, compreendendo os
seguintes serviços:
Secção de Contabilidade;
Aprovisionamento e Património;
Tesouraria.
Artigo 19.o
Contabilidade
À Secção de Contabilidade compete, entre outras, as seguintes
funções:
a) Elaborar o orçamento, as opções do plano e outros instrumentos
de gestão previsional e promover o seu acompanhamento e controlo,
respectivas revisões e alterações, bem como elaborar os documentos
de prestação de contas;
b) Propor aos órgãos da Câmara Municipal medidas ou orientações
que visem o aumento da receita, a contenção da despesa, a eficácia
e a economicidade da sua execução e as motivações de ordem técnico-financeira que fundamentem as decisões relativas a operações
de crédito;
c) Coordenar e controlar toda a actividade financeira, verificando
as condições legais para a arrecadação de receita e realização de
despesa e proceder ao registo da mesma;
d) Manter devidamente organizada e arquivada toda a documentação inerente ao serviço;
e) Acompanhar diariamente o movimento de valores e comprovar
os saldos de cada uma das contas bancárias, proceder às reconciliações
bancárias e conferir os balancetes, diários e resumos diários de
tesouraria;
f) Reunir os elementos necessários para elaborar os documentos
fiscais e subscrevê-los;
g) Coordenar a preparação de candidaturas a programas de financiamento nacional e comunitário de projectos, acompanhar a respectiva execução e coordenar a elaboração dos relatórios de execução.
Tesouraria
À Tesouraria compete, entre outras, as seguintes funções:
a) Manter devidamente processados, escriturados e actualizados
os documentos de tesouraria, no estrito cumprimento pelas disposições
legais e regulamentares sobre a contabilidade municipal;
b) Elaborar os diários e resumos diários de tesouraria, remetendo-os
juntamente com todos os documentos devidos;
c) Conferir e proceder ao registo e arrecadação da receita eventual
e virtual, bem como à liquidação dos juros que se mostrarem devidos
e efectuar o pagamento de todos os documentos de despesa, depois
de devidamente autorizados;
d) Desempenhar quaisquer outras tarefas que lhe sejam superiormente determinadas.
Artigo 22.o
Secção de Recursos Humanos
À Secção de Recursos Humanos compete, entre outras, as seguintes
funções:
a) Assegurar os procedimentos de recrutamento, selecção, admissão
e administração de recursos humanos;
b) Assegurar a divulgação das normas com interesse para os
trabalhadores;
c) Promover a elaboração dos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respectivas alterações;
d) Gerir o quadro de pessoal e assegurar todos os procedimentos
daí decorrentes;
e) Assegurar a articulação e o secretariado dos júris de concursos;
f) Processar os vencimentos, abonos e comparticipações;
g) Organizar e instruir os processos referentes a prestações sociais
dos funcionários, designadamente abono de família, ADSE, Caixa
Geral de Aposentações e outras prestações complementares;
h) Assegurar e manter organizado o cadastro de pessoal, o registo
e controlo de assiduidade;
i) Elaborar as listas de antiguidade e o balanço social;
j) Coordenar a aplicação do sistema de avaliação de desempenho.
Artigo 23.o
Sector Administrativo
O Sector Administrativo integra os seguintes Serviços: Taxas e
Licenças, Arquivo, Contencioso e Expediente Geral.
Artigo 24.o
Taxas e Licenças
Ao Serviço de Taxas e Licenças compete, entre outras, as seguintes
funções:
a) Liquidar impostos, taxas e demais rendimentos do município
e extrair certidões de dívida quando se justifiquem;
b) Conferir os mapas de cobranças das taxas e tarifas cobradas
em infra-estruturas municipais, como: mercados e feiras, parques, piscinas, campos de jogos e outros;
c) Organizar os processos de licenciamento de feirantes, máquinas
de diversão, táxis e cartas de caçador, ruído e outras;
d) Manter actualizados os registos relativos à inumação, exumação,
trasladação e perpetuidade de sepulturas nos cemitérios municipais.
Artigo 25.o
Artigo 20.o
Arquivo, Contencioso e Expediente Geral
Aprovisionamento e Património
Ao Serviço de Arquivo, Contencioso e Expediente Geral compete,
entre outras, as seguintes funções:
1 — Ao Aprovisionamento compete, entre outras, as seguintes
funções:
a) Organizar e coordenar a área de aprovisionamento, designadamente no que respeita às operações de aquisição e garantir uma
gestão eficiente dos recursos materiais através de um correcto sistema
de consumos;
b) Fornecer, após verificação de eventuais autorizações, mas sempre
mediante requisição própria, os bens e materiais destinados ao funcionamento ou actuação dos serviços;
c) Proceder à recepção e conferência de bens materiais com entrada
em armazém, assegurando a qualidade e quantidade dos produtos;
2 — Ao Património compete, entre outras, a gestão dos bens da
Câmara Municipal, executando e mantendo actualizado o cadastro
a) Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição e expedição documental e assegurar o serviço de telefones,
reprografia e recepção;
b) Efectuar o tratamento sistematizado do Diário da República;
c) Registar e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço;
d) Executar o serviço relacionado com o notariado privativo e execuções fiscais;
e) Organizar os processos de concessão de terrenos para sepulturas
e jazigos;
f) Assegurar a instrução dos processos de contra-ordenação;
g) Promover a remessa ao tribunal territorial e materialmente competente dos processos de contra-ordenação na fase de recurso ou
de execução por falta de pagamento tempestivo de coimas e custas;
17 578
h) Proceder à organização dos processos de embargo, demolições
e posse administrativa;
i) Promover a elaboração do recenseamento eleitoral, do recenseamento militar e de todos os serviços complementares.
Artigo 26.o
Informática
Ao Serviço de Informática compete, entre outras, as seguintes
funções:
a) Gerir e coordenar todos os sistemas informáticos da Câmara
Municipal;
b) Assegurar a execução dos procedimentos destinados a permitir
a adequada manutenção e protecção dos arquivos e ficheiros, qualquer
que seja o seu suporte;
c) Manter o software de exploração em condições operacionais;
d) Proceder a estudos e análises periódicas de avaliação de desempenho dos sistemas instalados;
e) Articular com as restantes unidades orgânicas o redimensionamento dos sistemas;
f) Apoiar a utilização de áudio-visuais e TIC nas diversas actividades
da Câmara Municipal.
Artigo 27.o
Notariado Privativo e Oficial Público
O Serviço de Notariado Privativo e de Oficial Público é exercido
por um funcionário, designado pelo presidente da Câmara, a quem
compete, entre outras, as seguintes funções:
a) Preparar os actos ou contratos em que a Câmara Municipal
é parte;
b) Providenciar pela realização dos actos notariais, actos públicos
e contratos escritos, preparando os elementos necessários à sua elaboração e requerendo os documentos para a sua prática;
c) Remeter ao Serviço de Aprovisionamento e Património os elementos e informações sobre aquisições, ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre bens do município, quando resultantes
dos actos notariais, para o registo, classificação e actualização do
cadastro dos bens imóveis da Câmara Municipal;
d) Organizar e conduzir os processos de hasta pública ou concurso
público relativos à alienação de bens imóveis privativos da Câmara
Municipal.
Artigo 31.o
Urbanização e Edificação
Aos Serviços de Urbanização e Edificação compete, entre outras,
as seguintes funções:
a) Informar processos de autorização e licenciamento da sua
responsabilidade;
b) Participar na elaboração, revisão e aplicação dos instrumentos
de gestão territorial e demais regulamentos;
c) Promover a actualização cartográfica.
Artigo 32.o
Sector de Obras Municipais

índice ii série

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