VS-Cartilha - ARROIO DO SAL - Prefeitura Municipal de Arroio do Sal

RETIFICAÇÃO DE MATRÍCULA
Para solicitar a retificação de matrícula é necessário:
Cópia da Matrícula do Registro de Imóveis atualizada;
Cópia da Matrícula dos imóveis extremantes;
Declaração dos extremantes com firma reconhecida;
Levantamento planialtimétrico em quatro vias;
Memorial descritivo em quatro vias;
ART / RRT.
DESMEMBRAMENTO / UNIFICAÇÃO DE LOTE
Para solicitar é necessário:
Requerimento em nome do proprietário do imóvel;
Matrícula do Registro de Imóveis atualizada;
Projeto em três vias;
Memorial descritivo em quatro vias;
ART / RRT.
CERTIDÕES
Para solicitar as certidões abaixo descritas é necessário:
Demolição: Cópia da matrícula e ART / RRT de demolição.
Perímetro Urbano: Cópia da Matrícula.
Zoneamento: Cópia da matrícula e croqui do lote.
Outras informações e esclarecimentos podem ser obtidos na
Prefeitura Municipal de Arroio do Sal:
! No setor de Arrecadação, na rua Alegrete, 111.
! Através do telefone (51) 3687.1360 / 3687.1366
! No site www.arroiodosal.rs.gov.br
Realização:
Apoio:
ASENART
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E
AGRÔNOMOS DO LITORAL
Av. Barão do Rio Branco 243, sala 1001 - CEP: 95.560.000
Torres - RS Fone/Fax 3626-1757 [email protected]
Cartilha de Orientação
para
Licenciamento de Edificação
junto
à Prefeitura Municipal
de
Arroio do Sal
Informações de como proceder
para encaminhar corretamente
a documentação para
Aprovação de Projeto
e Liberação para Construção
A construção ou reforma de qualquer edificação no município de
Arroio do Sal deverá ser precedida pela APROVAÇÃO DE PROJETO e
LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO.
Sem esta licença a obra poderá ser multada, embargada,
interditada ou demolida. Todo processo precisa ter um profissional
habilitado como responsável técnico pelo projeto e execução da obra,
que poderá ser Arquiteto, Engenheiro Civil ou Técnico em Edificações
(este último até 80m2).
SISTEMA DE ESGOTO:
O sistema sanitário deverá ser locado no espaço do recuo
obrigatório de jardim.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1. Documento de propriedade (matrícula do registro de imóveis e
contrato de compra e venda onde conste a transmissão do último titular
da matrícula para o requerente);
2. Três cópias do projeto arquitetônico;
3. ART / RRT (Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de
Responsabilidade Técnica), de autoria do projeto e execução de todos os
serviços a serem executados na obra;
4. Demarcação de lote com certificado de conferência das medidas
conforme a matrícula do registro de imóveis;
5. Uma via do memorial descritivo da obra (mínimo);
6. Pagamento da taxa de aprovação.
NOS DESENHOS SÃO USADAS AS SEGUINTES ESCALAS:
Planta de Situação na escala 1/1000 ou 1/2000
Planta de Localização na escala 1/200 ou 1/250
Plantas baixas, cortes, fachadas e esgoto na escala 1/50,1/75 ou
1/100 (todos os desenhos sempre na mesma escala).
HABITE-SE:
É uma certidão emitida pela Prefeitura Municipal que libera a
edificação para ser habitada e permite sua averbação na matrícula do
registro de imóveis, visto que a mesma está em concordância com o
projeto que foi aprovado na prefeitura. Para solicitar o habite-se é
necessário a cópia do alvará de aprovação de projeto e pagamento da
taxa de vistoria.
COMO REGULARIZAR SUA OBRA:
1° passo: Aprovar projeto na prefeitura;
2° passo: Solicitar o habite-se na prefeitura;
3° passo: Quitar o INSS na Receita Federal;
4° passo: Averbar no Registro de Imóveis.
O acompanhamento do processo junto à prefeitura pode ser feito
através do site:
www.arroiodosal.rs.gov.br
Clicando no link protocolo - processos - consulta - informar o
número do protocolo e CPF ou CNPJ.