- Quadro Comunitário de Apoio III

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Ministério do Ambiente, Ordenamento
do Território e Desenvolvimento Regional
Programa Operacional
Alentejo
Quadro Comunitário de Apoio III
Por tugal
2000-2006
Revisão Intercalar 2004
Alentejo
16:58
Programa Operacional
08.09.05
QCA III Portugal 2000-2006
404-05-Capa_Alentejo
Quadro Comunitário de Apoio III
Programa
Operacional
Regional
do Alentejo
2000-2006
Revisão Intercalar 2004
Ficha Técnica
Título
Programa Operacional Regional do Alentejo 2000-2006
Revisão Intercalar 2004
Edição
Comissão de Gestão do QCA III
Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
Rua de S. Julião, 63
1149-030 Lisboa
www.qca.pt
Design Gráfico
Risco . Projectistas e Consultores de Design, S.A.
Execução Gráfica
Editorial do Ministério da Educação
Data
Setembro de 2005
Tiragem
250 exemplares
Depósito Legal
230 882/05
ISBN
972-9352-79-8
Capa: Imagens gentilmente cedidas pela Câmara Municipal de Braga – Manuel Correia/Direnor, pela Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte/Furtacores e pela UMIC – Unidade de Missão Inovação e Conhecimento
Esta publicação é financiada pela União Europeia – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Programa Operacional de
Assistência Técnica ao QCA)
Índice
5
Apresentação
7
I. Introdução - O Alentejo no Final do Século XX
7
I.1. O Território e o Ambiente
11
I.2. População e Estruturas Demográficas
11
I.3. Mercado de Trabalho e Igualdade de Oportunidades
12
I.4. Coesão e Solidariedade Social
14
I.5. As Actividades Económicas e a Competitividade Regional
21
I.6. Oportunidades e Constrangimentos
25
26
35
II. Uma Visão Estratégica para o Século XXI
II. 1. Objectivos Globais e Específicos
III.3. Estrutura do Programa
39
Eixo Prioritário I – Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal
50
Eixo Prioritário II – Acções Integradas de Base Territorial
61
Eixo Prioritário III – Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas
96
Eixo Prioritário IV – Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA II)
107
IV. Programação Financeira
119
V. Disposições de Execução
119
V.1. Estrutura Institucional de Gestão e Acompanhamento do Programa Operacional Regional do
Alentejo
124
V.2. Avaliação
125
V.3. Fluxos Financeiros
126
V.4. Controlo Financeiro
127
V.5. Adjudicação dos Contratos Públicos
128
V.6. Política de Concorrência e Regimes de Auxílio
130
V.7. Protecção do Ambiente e Aplicação do Princípio do Poluidor-Pagador
131
V.8. Indicadores da Reserva de Eficiência
132
V.9. Informação e Publicidade
133
V.10. Sistema de Informação
135
VI. Avaliação Ex-Ante
135
VI.1. Avaliação do Investimento FEDER do QCA II
136
VI.2. Objectivos Globais de Intervenção
137
VI.3. Consistência da Estratégia
137
VI.4. Coerência do PORA com os Objectivos Estratégicos do PDR
155
VI.5. Situação de Partida e Avaliação dos Impactos Esperados
163
VII. Parcerias
173
VIII. Anexos
Apresentação
Como epílogo de todo um prévio trabalho de preparação desenvolvido pelos serviços técnicos da
Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, incorporando um vasto e muito rico conjunto de
contributos que nos fizeram chegar os vários parceiros e sectores regionais, apresenta-se o Programa
Operacional da Região do Alentejo (porAlentejo).
Este Programa Operacional estrutura-se de acordo com as normas técnicas constantes dos documentos
de enquadramento emitidos pelos serviços da Comissão Europeia e, procura traduzir no plano regional
o contributo para a obtenção dos objectivos nacionais constantes do Plano de Desenvolvimento
Regional.
Assim, organiza-se em capítulos que dão expressão a componentes prévias já apresentadas e que foram
alvo de aprofundado debate e reflexão regional. Estas componentes prévias, foram corporizadas num
primeiro documento – Diagnóstico Prospectivo. Daqui, e incorporando muitos dos contributos recebidos,
elaborou-se – Uma Visão Estratégica para o Alentejo no Limiar do Século XXI , já acompanhada de uma
proposta de operacionalização.
São definidos cinco grandes objectivos estratégicos que se irão tentar alcançar através da sua organização em torno de três domínios prioritários de intervenção por sua vez estruturados em Eixos Prioritários com as respectivas medidas e acções operativas.
Realça-se o carácter profundamente inovador que, de entre outros aspectos, é conferido ao PORA pelo
Eixo Prioritário II – Acções Integradas de Base Territorial e pelo Eixo Prioritário III – Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas onde, no primeiro deles, se apresentam realidades
e potencialidades específicas de territórios sub-regionais, definindo estratégias e objectivos coerentes
com os objectivos gerais do porAlentejo e, no segundo, se enquadra a intervenção de todos os sectores
da Administração Central com esses mesmos objectivos, desenvolvendo cada um deles medidas e acções
específicas de desenvolvimento.
A estes aspectos já de si relevantes acresce a apresentação, em capítulos próprios, de um exercício
aprofundado de avaliação ex-ante e de coerência interna e externa de toda o programa operacional e,
de um outro que demonstra toda a parceria regional envolvida na preparação do presente documento
que, se quer ver continuada no seu acompanhamento e gestão.
Estamos convictos de que a organização e estruturação do espaço regional bem como o desenvolvimento sustentado e sustentável que se pretende para o Alentejo, será atingível num quadro de referências estratégicas partilhadas e integradas desde a sua concepção à sua execução, gestão e avaliação.
Pela primeira vez, a integração das componentes de intervenção sectorial permite ao Alentejo dispor de
um Programa Operacional Regional que, dotada de meios financeiros consideráveis e assente numa larga
base de consenso regional, pode constituir-se como o possível plano integrado de desenvolvimento
onde, o apoio à emergência de uma nova base económica regional se traduza na capacidade de gerar
mais e mais qualificado emprego na região que, a par da garantia da sustentabilidade ambiental, cultural
e paisagística permita dar passos significativos na direcção da desejada igualdade de oportunidades a
mulheres e a homens.
Será com base neste porAlentejo que os diferentes níveis da Administração Central, Regional e Local
assim como todos os outros interventores públicos e privados representativos da nossa matriz económica, social e cultural , poderão e deverão desenvolver a sua acção dando um contributo imprescindível para o objectivo comum de afirmar o Alentejo como terra de futuro garantindo a melhoria
significativa das condições de vida das suas gentes e, assim poder contribuir para um Portugal mais
próspero e moderno e para uma Europa mais coesa nas suas vertentes política, económica e social.
5
Introdução – O Alentejo
no Final do Século XX
c a p í t u l o
I.1. O Território
e o Ambiente
I
I.1.1. Integração Territorial no Espaço Nacional e Europeu
Com uma área de 26,9 mil km 2 , ocupando, aproximadamente, 30% do território continental de
Portugal, uma população de 514,8 milhares (5,2% do total) e uma densidade populacional muito baixa
(19,1 habitantes por km 2 sendo a do país de 108,1), o Alentejo, apresenta elevadas potencialidades
num contexto de crescente protagonismo de Portugal na fachada atlântica da Europa.
A proximidade territorial da Área Metropolitana de Lisboa, a contiguidade espacial com o Algarve,
a orla marítima de dimensão significativa e as relações de vizinhança com a Espanha, em particular
com a Extremadura e Andaluzia, situam o Alentejo numa posição privilegiada, num quadro de articulação nacional e transnacional.
A sua posição geográfica particular determina a sua inserção natural como o território Ibérico e
Europeu onde confluem o “Arco Atlântico” e o “Arco Latino”/ Mediterrâneo Ocidental e onde, dentro
do vasto Sudoeste Europeu, a “Diagonal Continental” alcança o Atlântico.
Neste sentido, o crescimento das relações entre instituições e organizações do Alentejo com as de
várias regiões e países comunitários e terceiros para a prossecução de projectos comuns de índole
económica, cultural e científica bem como o estabelecimento de acções de cooperação nos mais
variados domínios designadamente com a Extremadura e a Andaluzia, embora ainda a um nível
essencialmente institucional, apontam para uma posicionamento estratégico regional de clara
abertura ao exterior.
Embora se registe já alguma experiência no domínio da cooperação internacional a nível empresarial, designadamente, na organização de encontros inter-regionais, o tecido empresarial encontra-se
ainda, excessivamente voltado para o mercado local e regional, em virtude da dimensão reduzida
das empresas e de frágeis estruturas de capital. Este facto determina uma deficiente inserção do
sector produtivo da região no mercado internacional embora alguns recursos e produtos regionais
ou produzidos na região tenham vindo a ganhar posição crescente a par de alguns investimentos
significativos em indústrias modernas e de intensidade tecnológica apreciável associados a capitais
externos.
A rede primária rodoviária existente e a prevista no âmbito do PRN 2000 viabiliza a sua inserção
crescente quer no território nacional quer na rede de ligação a Espanha, em particular, através dos
eixos Lisboa-Algarve e Lisboa-Madrid, sendo, contudo, fundamental uma articulação e programação
coerente dos investimentos nesta área.
As actuais limitações da rede e sistema ferroviário potencialmente articulável com outros favorecendo a criação de plataformas intermodais, implica uma nova abordagem no contexto de uma
estratégia de densificação da comunicabilidade interna e, sobretudo, externa, de forma a potenciar
os investimentos estruturantes em curso e a realizar a curto/médio prazo.
O Alentejo apresenta-se como um território de vocações múltiplas, onde o espaço disponível,
um ambiente qualificado e a dinâmica da logística básica potenciam uma intervenção relevante na função articular do país com a União Europeia e desta com o Atlântico e se projectam
como elementos de competitividade territorial num contexto quer de descompressão urbana
da Área Metropolitana de Lisboa com um acréscimo qualificante para ambas as regiões quer
de afirmação de Portugal como fronteira atlântica da Europa em geral e do “hinterland” ibérico
em particular.
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I.1.2. Estruturação e Dinâmicas do Território
Têm-se vindo a afirmar algumas tendências territoriais pesadas que naturalmente deverão influenciar
a respectiva coerência territorial e a sua vocação/especialização em termos sub-regionais.
Estas tendências manifestam-se em quatro vertentes principais: o sistema urbano, as condições de
acessibilidade, a especialização económica territorial e as relações inter-regionais.
I.1.2.1. Sistema Urbano
Assinala-se em primeiro lugar que a rede urbana regional apresenta alguns desequilíbrios motivados
pelo reduzido número de pólos urbanos de grande e média dimensão e pela desertificação continuada
das zonas rurais, onde predominam lugares de pequena dimensão, com grandes afastamentos médios
em relação à sede de concelho (11,6 km).
Esta estrutura de rede urbana é condicionada por um tipo de povoamento, fortemente marcado pela
repulsão demográfica exercida pelas zonas rurais periféricas, de onde a população se tem vindo a
transferir para fora da região ou para a localidade sede de concelho (população a residir fora das
sedes de concelho = 45,6%).
Referência para a evolução positiva que se tem registado nos principais centros urbanos/cidades, com
relevo para Évora, Beja, Portalegre e Ponte de Sôr, e para a tendência de constituição de pólos de rede
urbana que se verificam quer naquelas cidades, quer ainda em Elvas/Campo Maior, Sines/Santo André,
Estremoz/Borba/Vila Viçosa, Montemor-o-Novo/Vendas Novas.
I.1.2.2. Acessibilidades
Destaca-se, em segundo lugar que a dinâmica territorial alentejana é influenciada pelas condições de
acessibilidade no sentido de sistemas articulados de redes de infra-estruturas e dos sistemas operacionais que as utilizam; salienta-se, neste contexto:
• a disponibilidade tendencial de uma boa rede de infra-estruturas rodoviárias de âmbito nacional
e regional, assegurada e/ou a assegurar pela concretização do PRN2000 que, designadamente, já é
evidenciada pelo corredor transversal de articulação entre a Área Metropolitana de Lisboa e Madrid
passando por Évora e pela Estremadura espanhola;
• o enorme potencial do porto de Sines, tanto à escala nacional como na sua articulação com a
economia alentejana cujo pleno aproveitamento será decisivo para a consolidação económica do
litoral alentejano e para a viabilização das suas comunicações tanto com a Área de Lisboa e com o
sul da região e Algarve, como com o interior do Alentejo e com a Estremadura e Andaluzia e todo
o hinterland Ibérico e Europeu;
• desajustamento e reduzida competitividade do sistema ferroviário cuja redinamização é todavia
importante;
• a actual dependência do Alentejo das regiões de Lisboa e do Algarve, no que se refere às comunicações aéreas, deverá ser equacionada em termos de ligações inter e intra-regionais, tendo em conta as
funções que poderão assumir a estrutura aeroportuária de Beja e a rede de aeródromos regionais;
• a situação tendencialmente satisfatória das telecomunicações básicas contrasta com as insuficiências
que ainda se verificam na qualidade e disponibilidade de serviços avançados cuja superação é necessária para assegurar melhores condições de enquadramento da actividade económica alentejana.
I.1.2.3. Especialização Económica Territorial
Salienta-se, em terceiro lugar, as dinâmicas de especialização económica sub-regional no âmbito
das quais se constatam, num enquadramento globalmente marcado pela tradicional relevância da
produção agrícola e pela mais recente afirmação do terciário (onde se destacam a educação e o
turismo), os seguintes traços fundamentais:
• as reservas minerais dos mármores, sobretudo significativas em Estremoz – Borba – Vila Viçosa;
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• a faixa piritosa de Castro Verde;
• a multifuncionalidade terciária de Évora e as potencialidades logísticas do eixo Vendas Novas
– Montemor-o-Novo;
• a consolidação das tradições industriais do Norte alentejano (sobretudo concentradas em Portalegre, mas que se estendem quer a Ponte de Sôr quer a Elvas – Campo Maior), articuladas aliás com
o potencial agrícola, pecuário e turístico bem como com as vantagens que poderão derivar pela
extensão da rede de gás natural a implementar;
• a vocação turística e de lazer do Alentejo, com manifestações diferenciadas, em que o litoral apresenta especialização natural para a exploração do turismo de sol e mar e o interior oferece várias
áreas de particular aptidão para a exploração do turismo rural e cultural, nomeadamente, no norte
alentejano e principais cidades;
• a emergência do pólo de desenvolvimento correspondente à zona de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, cujas valências integram a produção de energia, a modernização agrícola e agro-pecuária e, ainda, o turismo e o lazer (que se deverão aliás perspectivar em
associação com o Algarve, designadamente no que respeita ao aproveitamento do Guadiana).
I.1.2.4. Relações Inter-regionais
Refere-se, em quarto e último lugar, que a posição geográfica e as subsequentes relações inter-regionais do Alentejo influenciam, necessariamente, não apenas o posicionamento estratégico regional
mas, também, as suas dinâmicas internas; assinalam-se, neste enquadramento, que:
• a proximidade territorial da Área Metropolitana de Lisboa propicia um conjunto de oportunidades
decorrentes da correspondente concentração empresarial e demográfica que se articulam, por um
lado, com a inevitável deslocalização de unidades produtivas (podendo originar um movimento de
sentido contrário às tradicionais migrações de alentejanos, sobretudo para a Península de Setúbal)
e com o potencial do mercado de consumo metropolitano e, por outro lado, com a existência de
condições para viabilizar serviços de acolhimento e de lazer;
• a contiguidade espacial com o Algarve facilita por um lado o desenvolvimento de acções concertadas de diversificação da oferta turística, que deverão influenciar o aproveitamento dos fluxos
turísticos actuais em benefício do Alentejo (com impactos mais prováveis no litoral atlântico e na
área de influência do Guadiana), e cria por outro lado condições para a comercialização de produtos
agrícolas, agro-industriais e artesanais alentejanos;
• a desejável aproximação e tendencial integração entre as economias e as sociedades alentejana e
da Estremadura e Andaluzia deverão ser apoiadas por iniciativas e medidas dirigidas a posicionar
o Alentejo como interface entre os serviços e os mercados existentes na metrópole nacional e as
regiões estremenha e andaluza, bem como para criar condições de utilização do porto de Sines
para as respectivas relações comerciais de âmbito internacional.
I.1.3. Recursos Naturais
O Alentejo, como orla das influências mediterrânica, atlântica, continental e africana, abarca uma
grande diversidade de situações e diferentes características geológicas, morfológicas e edafo-climáticas, determinando a existência de um conjunto de valores florísticos e faunísticos com diversos
endemismos e espécies raras.
Na sua diversidade, também resultante de uma ocupação humana de longa data, constitui um território
com um rico património natural e cultural envolvendo importantes recursos naturais e paisagísticos
com valor estético, lúdico e científico.
O clima da região de características mediterrânicas apresenta variações acentuadas de temperatura e
precipitação que se concentra excessivamente nos meses frios de Inverno e rareia na Primavera/Verão.
Salienta-se, assim, a escassez de recursos hidrológicos superficiais e subterrâneos, e a sua irregularidade dependente do balanço hídrico e da ausência de regularização do regime fluvial, traduzidos nos
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fracos caudais especialmente da Bacia do Guadiana, com a menor capacidade de armazenamento de
água em Portugal.
Os solos intensamente erosionados, ou com fortes riscos de erosão (a aceleração do processo erosivo
estima-se numa perda anual média de 6 ton./h), frequentemente entrecortados por afloramentos
rochosos, normalmente com baixa capacidade de armazenamento para a água, são muito pobres em
matéria orgânica e, consequentemente, de muito baixa fertilidade. Apenas 14,6% dos solos da área
total da região correspondem a elevadas capacidades de uso agrícola.
No que se refere ao desenvolvimento da agricultura assinalam-se a exploração de sistemas agrícolas,
pastoris, florestais ou mistos, incluindo, as produções vitivinícola e olivícola, a irrigação de algumas
áreas e a exploração dos sistemas de montado. Neste contexto o coberto autóctone de sobro e azinho
continua a ocupar um lugar de destaque.
O subsolo rico em minérios, rochas ornamentais e águas termais e minerais constitui igualmente um
importante recurso natural da região.
I.1.4. Situação Ambiental
A região apresenta parâmetros elevados de qualidade ambiental e a qualidade do ar e das águas é,
de uma forma geral, boa. No entanto, agravando as escassas disponibilidades hídricas e respectiva
variação sazonal e plurianual, a poluição de recursos hídricos superficiais e subterrâneos é fonte de
algumas degradações ambientais.
A cobertura regional de redes de infra-estruturas de abastecimento de água (89.0%) e saneamento
(84%), apresenta valores significativos embora com maior atraso no que se refere ao tratamento do
efluentes domésticos (75%), importando não só completá-las mas, sobretudo, requalificá-las assegurando o seu funcionamento eficiente.
Em particular, no que se refere aos resíduos sólidos urbanos, a recolha de lixo na região apresenta
uma cobertura muito próxima dos 100% embora, essencialmente, depositados em lixeiras estando
em curso um conjunto de acções e intervenções visando uma actuação de forma integrada no que
respeita à recolha, recuperação, reciclagem, deposição e irradicação das actuais lixeiras no contexto
de uma rede de aterros sanitários.
A conservação da Natureza, numa perspectiva de crescimento sustentável, tem vindo a ser assumida
quer através da legislação nacional, quer através de instrumentos legislativos de âmbito mais restrito,
nomeadamente, dos planos de ordenamento do território.
Foi neste sentido, recentemente publicado o Decreto-lei n.º 140/99, de 24 de Abril (que transpôs as
Directivas Aves e Habitat) e posteriormente, o Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro (que delimita 28 Zonas de Protecção Especial, bem como a previsão da elaboração do seu plano de gestão.)
Ao nível local, não só as autoridades como as populações encontram-se sensibilizadas para o acolher
da ideia da Natureza e da sua protecção enquanto património comum.
As Áreas Protegidas existentes – Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Reserva
Natural do Estuário do Sado, Parque Natural da Serra de S. Mamede, Parque Natural do Vale do Guadiana
e Refúgio Ornitológico do Monte do Roncão – que têm como objectivos fundamentais a preservação
e valorização das paisagens – representam cerca de 201 000 hectares, correspondentes a aproximadamente 7,5% do território regional.
O Alentejo abrange, ainda, importantes valores enquadrados na Rede Natura 2000, nomeadamente
Zonas de Protecção Especial para a conservação das aves selvagens – Estuário do Sado (24632,5 ha),
Açude da Murta (497,7 ha), Lagoa de Santo André (2164,61 ha), Lagoa da Sancha (408,8 ha), Costa
Sudoeste (74562,89 ha), Campo Maior (9575,99 ha), Mourão/Barrancos (82667,48 ha), Castro Verde
(79066,15 ha) e Vale do Guadiana (76578,14 ha) – num total de 350 154 hectares que representam
cerca de 13% do território regional.
O Programa CORINE classificou na região 60 Biótipos de interesse ecológico, florístico e faunístico
numa área de 827629 hectares correspondentes a 30,7% do território regional.
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I.2. População
e Estruturas
Demográficas
A evolução demográfica da Região Alentejo caracterizou-se, até 1940, por sucessivos crescimentos
populacionais, condicionados por uma elevada natalidade e pela atractividade exercida sobre residentes doutras zonas do país que fixaram residência na Região, para o desempenho de actividades
sazonais maioritariamente ligadas à agricultura. A partir dos anos 50 inverteu-se esta tendência e
a Região passou a perder população, em particular nas décadas de 60 e 70, devido à incapacidade
regional para absorver o excedente de população activa, libertada das tarefas agrícolas, que se dirigiu
essencialmente para a cintura industrial de Lisboa e Setúbal.
Nos últimos anos, a Região perdeu também a capacidade de se auto-regenerar demograficamente,
devido à elevada quebra da fecundidade e ao aumento do número absoluto de óbitos, que ocorrem
particularmente devido ao acentuado envelhecimento demográfico, que se caracteriza quer pela
existência de um aumento crescente dos idosos, quer por um continuado decréscimo dos jovens
(índice de envelhecimento=147,2).
A dinâmica migratória negativa tem reflexos também no despovoamento, que se tem generalizado a
quase todo o território, sendo particularmente intenso nas áreas rurais mais deprimidas, onde a população é cada vez mais idosa, devido à saída dos activos para fora da Região, ou para os aglomerados
populacionais sede de concelho.
É neste contexto que as projecções demográficas efectuadas para as próximas décadas apontam para
a continuação da regressão demográfica. Desta forma, a Região só ultrapassará a situação de declínio
demográfico quando tiver capacidade não só para fixar os seus naturais, mas também para atrair do
exterior população activa e em idade de procriar.
I.3. Mercado
de Trabalho e
Igualdade de
Oportunidades
I.3.1. Emprego
Apesar da continuada redução do efectivo demográfico, a população activa tem vindo a registar
aumentos absolutos, provocados sobretudo pela crescente participação da mulher no mercado de
trabalho. Este facto está patente no crescimento da taxa de actividade (41,1% em 1991 e 45,1% em
1998), condicionada maioritariamente pela subida da taxa de actividade feminina (29,9 e 36,6%,
respectivamente em 1991 e em 1998), uma vez que a taxa de actividade masculina registou apenas
um ligeiro aumento (53,0% em 1991 e 54,0% em 1998).
A estrutura sectorial do emprego caracteriza-se por um decréscimo continuado do peso da agricultura,
silvicultura e pesca (13%), já inferior à média nacional (13,5%), embora ainda traduza algum atraso
estrutural desta Região relativamente à média dos países da União Europeia.
Naquele sector, as mulheres apresentam um peso considerável, embora a maior parte da população
activa agrícola seja masculina. Esta maioria masculina assume particular importância nos ramos de
actividade relacionados com a indústria, construção, energia e água, sector responsável pela empregabilidade de 26,9% da população activa, valor inferior à média nacional (35,8%).
Os serviços, com uma implantação crescente (60,1%), apresentam um peso superior à média nacional
(50,7%), facto a que não será alheio o peso da Administração Pública no contexto das entidades
empregadores. É neste sector que as mulheres surgem com uma influência maioritária (77,9%).
I.3.2. Desemprego
No que respeita ao desemprego, regista-se uma tendência decrescente que, contudo, não é suficiente
para evitar que a Região tenha taxa de desemprego mais elevada do país (11,3%), muito superior à
média nacional (5%).
As mulheres são as principais afectadas (representam 68,4% do desemprego da Região) e os desempregados à procura do primeiro emprego são aqueles que menos contribuem para o total dos desempregados (12%), facto que reflecte o cariz estrutural do desemprego regional, maioritariamente
constituído por desempregados à procura de novo emprego e, em particular, por um número considerável de desempregados de longa duração (44,5% estão desempregados há mais de um ano). Este
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último aspecto é sintomático da existência de um déficit de qualificações escolares e profissionais,
facto que tornará bastante difícil a reinserção destes desempregados no mercado de trabalho.
O “Plano Regional de Emprego para o Alentejo”, em fase de implementação, associado ao lançamento
das “Redes Regionais de Emprego”, bem como a experiência do “Pacto Territorial para o Emprego do
Norte Alentejano”, surgem como instrumentos de relevo na minoração do impacto social dos desajustamentos resultantes do actual contexto sócio-económico regional.
I.4. Coesão e
Solidariedade
Social
O crescimento económico sendo fundamental enquanto gerador de riqueza não se traduz, por si
só, em geração de emprego podendo, muitas vezes, levar à exclusão de segmentos significativos da
população e de territórios, provocando o aparecimento de fenómenos de pobreza, desemprego de
exclusão social.
Neste contexto, assume primordial importância a generalização do acesso à educação e ao conhecimento, determinantes no processo de desenvolvimento a longo prazo, bem como o fortalecimento das
estruturas sócio-económicas, por forma a possibilitar uma evolução positiva no rendimento disponível
das famílias e, simultaneamente, uma melhoria sustentável das condições de vida das populações.
I.4.1. Educação
Apesar da taxa de escolaridade básica rondar os 100%, a população alentejana apresenta uma taxa
de analfabetismo superior à média nacional, que, contudo, se deve essencialmente à população mais
idosa.
A rede escolar evidencia uma razoável situação, em termos quantitativos, apesar da insuficiente oferta
ao nível da educação pré-escolar pública. Associadas a estes constrangimentos, em termos da rede
escolar, persistem ainda algumas carências de equipamentos e material de apoio escolar (laboratórios,
bibliotecas, meios informáticos, etc.).
Nos últimos anos foi feito um significativo investimento no sector educativo que, no entanto, não
alterou as ainda importantes dificuldades de acesso aos equipamentos educativos, em particular ao
nível do ensino secundário, cuja procura tem vindo a evidenciar um aumento considerável.
A rede do ensino superior (Universidade de Évora, Instituto Politécnico de Beja e Portalegre e outros
estabelecimentos e pólos de entidades privadas) tem vindo a apresentar uma dinâmica considerável
que se traduz numa oferta integrada e de qualidade, que permitirá criar “massa crítica” regional,
propiciando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de capacidades de investigação aplicada às características regionais.
I.4.2. Formação Profissional
Os recursos humanos da Região caracterizam-se, na sua maior parte, por possuírem um baixo nível
de qualificação profissional, facto que dificulta os processos de reconversão profissional, em particular dos desempregados. Desta forma, torna-se necessário proceder a uma articulação, em termos
estratégicos, entre a formação profissional a realizar e as necessidades de formação, decorrentes das
políticas económica e de emprego.
É neste contexto que, nos últimos anos, se tem vindo a registar um crescimento no domínio da
formação profissional, estimulado quer pelas entidades públicas, quer por formadores privados, com
o objectivo de valorizar o potencial dos recursos humanos da Região, procurando diminuir o fosso
existente entre as qualificações tradicionais e as exigências tecnológicas actuais e futuras.
No âmbito do Instituto do Emprego e Formação Profissional, no ano transacto, realizaram-se mais
de 500 acções de formação distribuídas pelas medidas Aprendizagem, Formação Inicial, Formação
Contínua, Formação para Desempregados, Formação de Formadores e Formação para Grupos Sociais
Desfavorecidos, em que estiveram envolvidos cerca de 6500 formandos.
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I.4.3. Saúde
O estado de saúde da população do Alentejo tem registado uma evolução positiva nos últimos anos
que se reflecte, designadamente, no facto de a esperança de vida à nascença dos residente no Alentejo
ser superior à média nacional (74.2 e 74.0 anos, respectivamente).
A taxa de mortalidade infantil, principal indicador quer da qualidade dos cuidados de saúde quer
das condições higieno-sanitárias da população, tem vindo a sofrer decréscimos significativos, encontrando-se actualmente num nível bastante baixo (5,2‰) e inferior à média nacional (6.6‰).
As doenças do aparelho circulatório são, à semelhança do que se passa no contexto nacional, as
principais causas da mortalidade regional. Neste grupo de doenças evidenciam-se particularmente
as cérebro-vasculares, responsáveis por mais de 20% do total dos óbitos, e os enfartes do miocárdio.
Os tumores malignos apresentam também uma incidência significativa no seio da população alentejana, que é afectada, da mesma forma, por um conjunto de influências que se manifestam numa
elevada ocorrência de suicídios, caracterizando-se a Região Alentejo por registar a mais elevada taxa
de suicídios do país e uma das mais elevadas da Europa.
No que respeita aos equipamentos de saúde verificam-se algumas carências ao nível hospitalar, dado
o acréscimo sistemático da procura de cuidados diferenciados e, em particular, das urgências, facto
que aponta claramente para a necessidade da construção de um hospital regional.
A rede de centros e postos de saúde, responsável pela prestação dos cuidados de saúde primários,
caracteriza-se pela existência de elevados problemas ao nível das acessibilidades, que afectam particularmente as populações rurais e mais periféricas relativamente à sede do concelho.
Por outro lado, verifica-se também uma significativa carência de estruturas de internamento para
doentes idosos, que não carecem de cuidados hospitalares, acentuada pelo progressivo envelhecimento da população.
A evolução verificada ao nível dos recursos humanos de saúde tem observado uma tendência para a
estabilização do número de médicos e de enfermeiros. Contudo, a Região Alentejo continua a possuir
um número de médicos e de enfermeiros por habitante (1/1000) inferior à média nacional (3/1000).
I.4.4. Segurança e Protecção Social
A ainda elevada taxa de desemprego, associada ao acentuado envelhecimento demográfico e à
segregação dos espaços mais periféricos da Região, estão na base do aparecimento de significativos
problemas de pobreza, constituindo-se o Alentejo como uma das regiões onde este fenómeno tem
uma incidência maior.
Os problemas de pobreza e de isolamento social agravam-se significativamente com o aumento da
população idosa, maioritariamente constituída por inactivos que provém de profissões pouco diferenciadas, ligadas à agricultura, e que na sua maior parte auferem pensões muito baixas.
A crescente implementação do Rendimento Mínimo Garantido, ligado a medidas de (re)inserção sócioprofissional, e ao envolvimento crescente das Instituições Particulares de Solidariedade Social, tendo
vindo a contribuir para reduzir as situações de pobreza e marginalidade social, sendo necessário,
contudo, potenciar os seus efeitos.
A redução das situações de pobreza e de marginalidade social exige uma acção multi-sectorial, articulada entre a saúde e a segurança social, e com o envolvimento das IPSS e das entidades privadas
prestadoras de serviços no domínio do apoio social.
I.4.5. Habitação
O parque habitacional alentejano continua ainda hoje a oferecer condições pouco satisfatórias para
uma parcela significativa de famílias, embora se tenha vindo a verificar uma melhoria significativa e
generalizada nas condições de habitabilidade constatáveis no aumento do número de alojamentos
totalmente providos das respectivas infra-estruturas.
13
Nos centros urbanos, a maior incidência na construção de fogos de dois pisos e o número de alojamentos com mais de 5 divisões (T4) se, por um lado, poderá indiciar uma melhoria da qualidade da
habitação associada ao aumento de habitação própria, em consequência da evolução da política
de crédito com esse objectivo, poderá, por outro, evidenciar uma falta de dinamismo do mercado
de arrendamento que facilite a fixação e atracção de população jovem, viabilizando em função das
respostas que o mercado de trabalho conseguir dar resposta, um eventual enraizamento, numa fase
posterior, na região.
A maior ou menor facilidade de movimentos pendulares de, e para, as zonas residenciais e bacias de
emprego apoiada numa rede de “malha fina” de vias de comunicação associada a sistemas colectivos
de transporte rápidos entre diversos concelhos propiciados pelas características orográficas do Alentejo, poderá, em alguns casos, apresentar-se como alternativa a mudanças de residência, contribuindo
também para evitar o despovoamento das áreas mais desfavorecidas e garantir uma fixação mais
harmónica das populações activas em todo o território.
Nos aglomerados populacionais com centro histórico existem dificuldades ao nível da recuperação e
valorização do parque habitacional, situações que poderão evoluir para uma degradação irreversível.
que poderá contribuir para a perda da imagem, dinâmica e qualidade da vida urbana exigindo a intensificação de apoios à sua reabilitação e revitalização envolvendo também intervenções concertadas,
designadamente no âmbito do urbanismo comercial e do património.
I.5. As Actividades
Económicas e a
Competitividade
Regional
O Alentejo situa-se ainda entre as 25 regiões mais pobres da União Europeia, segundo o indicador “PIB
per capita”, embora tenha passado da 3.ª região mais pobre em 1986, com um “ PIB per capita” de 37%
da média comunitária, para a 16.ª posição em 1996, com um índice de 59,7% daquela média.
No entanto o PIB per capita da região Alentejo é aquele que, de entre as cinco NUT’s do Continente
mais afastado ainda está da média nacional registando apenas uma situação mais favorável que a
dos Açores e Madeira. De entre as sub-regiões do Alentejo, apenas no Alentejo Litoral este indicador
ultrapassa a média nacional.
Tendo o Alentejo a maior parte da sua superfície consagrada à agricultura, o sector primário ocupa
na região um peso relativamente superior à sua importância no VAB do País, registando, no entanto,
no período de 1990-1994, uma dinâmica de crescimento negativa em todas as suas sub-regiões. É a
região onde o sector secundário se revela menos dinâmico, tendo este sector registado mesmo, de
1990 a 1994, um crescimento negativo no Alentejo Litoral. O sector terciário é aquele que tem maior
expressão na estrutura de distribuição do VAB por sectores, com uma dinâmica de crescimento idêntica à do País embora com forte representação dos serviços públicos não mercantis, apresentando, no
entanto, a actividade turística fortes potencialidades de desenvolvimento.
Nos anos mais recentes tem vindo, contudo, a evidenciar alguma dinâmica no tecido económico indiciado quer por alguns indicadores (construção civil, turismo, criação e/ou localização de empresas,...),
quer pela capacidade de fixação de investimento no âmbito dos regimes de incentivos ao investimento
e ao emprego (PEDIP, PROCOM, SIFIT, RIME, SIR, IDL).
Esta dinâmica tem sido particularmente evidenciada em Évora, Portalegre, Sines, Campo Maior e Ponte
de Sôr, com valores acima da média do Continente, embora não incluindo as áreas metropolitanas, e
mesmo, embora com menor intensidade, Vendas Novas, Vila Viçosa, Aljustrel, Grândola e Beja.
I.5.1. Agricultura
A agricultura apresenta evidentes fragilidades de natureza económica que vêm bem expressas pelo
elevado grau de dependência que os rendimentos agrícolas regionais apresentam em relação às ajudas
directas à produção actualmente em vigor.
A agricultura e os espaços rurais do Alentejo confrontam-se com mudanças de grande envergadura,
que apelam a novas atitudes e soluções por parte da sociedade, em particular dos agricultores, bem
14
como ao nível das políticas públicas. O diagnóstico permite identificar um conjunto de dinâmicas e
consequências e compreender os grandes elementos que darão forma à sua evolução futura.
Apesar do peso significativo que o sector ainda apresenta, sobretudo, quando se considera o conjunto
Agricultura, Silvicultura e Indústrias Agro-Alimentares e Florestais, é um facto a perda relativa da sua
autonomia e importância sócio-económica, sendo evidente a deslocação para jusante do centro de
gravidade das cadeias de valor dos produtos agrícolas e silvícolas (15,1% de contributo para VAB
regional, representando este valor apenas 3,9% do total do sector agrícola para o VAB nacional).
Também as regras de funcionamento resultantes da inserção do sector num contexto de abertura ao
exterior e de progressiva liberalização das políticas e o impacto das alterações de tecnologias e de
padrões de consumo têm provocado mudanças rápidas no quadro da competitividade e na necessidade de ajustamento das actividades agro-florestais.
Neste contexto o reconhecimento do carácter multifuncional da agricultura, as alterações que lhe
são introduzidas pelas dinâmicas dominantes e a consequente necessidade de reconstruir a relação
entre o desenvolvimento agrícola e os territórios rurais, considerados como espaços de oportunidades,
ganham importância no contexto da definição das políticas.
A dimensão das explorações e a fraca dinâmica empresarial são seguramente dois aspectos que
não podem deixar de ser considerados num processo que requer a adopção de alterações muito
profundas e complexas e que estão na origem de outras fragilidades que caracterizam a explorações
agrícolas regionais. Por outro lado, a estrutura produtiva agrícola depende, em grande medida, das
culturas arvenses de sequeiro e da pecuária extensiva, sendo possível concluir que este sector é
particularmente sensível à influência dos factores externos, nomeadamente os que resultam da PAC
e da liberalização dos mercados.
Reconverter a agricultura alentejana é reconverter o sistema cerealífero de base trigo, o que só será
possível a médio/longo prazo, com forte apoio de uma investigação/experimentação aplicadas e com
a introdução do regadio.
Parece existir, no entanto, margem de manobra para que as explorações agrícolas regionais possam
vir a alcançar ganhos significativos de produtividade, a partir da adopção de um conjunto diversificado de transformações produtivas e tecnológicas, designadamente a introdução de novos olivais,
de tecnologias extensivas nos sistemas de cereais de sequeiro e pecuária, de novas áreas de vinha e
de novos regadios. O contributo que tais ganhos potenciais de produtividade poderão vir a ter para
atenuar o efeito negativo previsto ao nível dos rendimentos das explorações agrícolas regionais irá em
grande medida depender dos resultados que venham a ser alcançados no âmbito da modernização
e expansão do regadio na região e em que o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é uma
acção determinante.
Também a incipiente organização dos agricultores, que se manifesta ao nível da produção, da concentração da oferta, da transformação e da comercialização das produções regionais, tem de ser dinamizada e robustecida como forma de ganharem a necessária dimensão do mercado.
I.5.2. Pescas e Aquicultura
As actividades piscatórias e aquícolas do Alentejo desenvolvem-se sobretudo em associação com a
frente marítima deste território, uma vez que a expressão que detêm no interior é exígua e em forte
recessão, excepto as práticas piscatórias desportivas.
Mesmo no que se refere à pesca marítima, a frota registada no Alentejo (porto de Sines) possui um
peso diminuto no cômputo da frota do Continente (2,9 % do número total das embarcações) operando,
essencialmente, na pesca local na faixa costeira até 6 milhas.
Não obstante o esforço de renovação e modernização, a frota alentejana, assente em unidades dirigidas
à pequena pesca, continua a ser constituída por unidades envelhecidas e com fortes limitações operacionais e apesar do aumento de rendimento médio por embarcação que se tem vindo a verificar-se
no decurso dos últimos anos, continuam a manifestarem-se produtividades muito baixas.
15
Por outro lado, o estado de alguns recursos que vêm sendo explorados na costa alentejana apresentam
sinais que aconselham maior racionalidade de exploração sendo indispensável uma maior consciencialização dos operadores para compreenderem e aceitarem, em seu benefício, eventuais restrições
ao exercício da pesca.
O desenvolvimento recente das actividades aquícolas no Continente tem relativa expressão no Alentejo Litoral, onde em 1994 estavam licenciadas dez explorações abrangendo uma área total de cerca
de 80 ha, correspondendo a um peso ligeiramente superior a 3% do valor Continente quer em número
de explorações quer em área envolvida.
A evolução da produção aquícola pode considerar-se expressiva, uma vez que se partiu de um nível
muito baixo de produção. Em 1996, o volume da produção em aquicultura representou 1,4% e 2,5%,
respectivamente em tonelagem e valor, do total do Continente.
A comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura mostra ainda insuficiências que decorrem
sobretudo das incapacidades dos pescadores e armadores em congregarem esforços de associativismo de produtores, bem como da existência de uma rede complexa de intermediação comercial e
de distribuição que leva à enorme diferenciação entre os preços do pescado fresco praticados em lota
e os praticados junto dos consumidores finais.
De facto, a competitividade que hoje se exige nos mercados dos produtos da pesca, bem como dos
transformados não conduz, na ausência de associações de produtores que participem no controlo da
comercialização e distribuição do pescado, à melhoria das estruturas piscatórias regionais marcadamente artesanais, como é o caso do litoral alentejano.
I.5.3. Indústria
O Alentejo é uma das regiões mais ricas do país em recursos de subsolo, entre os quais se destaca o
mármore, explorado em várias zonas da Região, mas essencialmente na rica reserva de Borba-EstremozVila Viçosa. O granito é outra das actividades extractivas de significado, com jazidos que apresentam
maior concentração no Alto Alentejo. Destaca-se ainda a faixa piritosa que se desenvolve nos concelhos de Aljustrel-Castro Verde-Almodôvar e ainda uma faixa zincífera localizada numa zona junto à
fronteira, entre o Alentejo Central e o Baixo Alentejo.
No âmbito da actividade extractiva tem grande importância a exploração de rochas ornamentais,
representando o número de pedreiras cerca de 62% do total nacional, o volume nelas extraído 61%
do volume total nacional e o emprego 79% dos trabalhadores nacionais no sector.
Apesar da diversidade de rochas ornamentais existentes o mármore e o granito são os mais explorados e
constituem recursos de grande importância na economia regional e nacional e um potencial competitivo
à escala mundial, num mercado em expansão. A estrutura das empresas caracteriza-se por unidades de
pequena dimensão, reduzida qualificação dos recursos humanos e fraca colaboração inter-empresarial.
A extracção de recursos mineiros restringe-se, quase exclusivamente, ao Couto Mineiro de Neves-Corvo, embora existam reservas em exploração e em prospecção noutras zonas da região.
A dependência da actividade mineira da flutuação das cotações dos metais cria dificuldades na viabilização da sua exploração, provocando problemas sociais e desequilíbrios na economia da região.
São ainda de considerar as fontes de águas minerais em exploração, que conquistaram mercado a
nível nacional e a nível internacional.
A indústria transformadora em 1996 contava com mais de 3000 empresas, nas quais laboravam cerca
de 19,5 mil trabalhadores e que geraram mais de 220 milhões de contos de volume de negócios. O VAB
industrial representava, naquele ano, 1,4% do nacional.
A estrutura industrial é pouco desenvolvida e composta, essencialmente, por sectores tradicionais,
com baixa produtividade e com unidades de reduzida produção e emprego.
As actividades industriais de maior peso empregador na região são a indústria alimentar e das bebidas
e a indústria dos produtos metálicos e máquinas com, respectivamente, 33% e 11% do emprego
16
regional no sector. Quanto ao volume de negócios destacam-se a fabricação de produtos químicos e
a indústria alimentar com, respectivamente, 36% e 27% do total regional no sector.
A indústria agro-alimentar tem vindo a ganhar crescente mercado nacional e internacional, fundamentalmente através dos produtos de qualidade originários da região e apresenta perspectivas de desenvolvimento francamente interessantes num quadro de afirmação das especificidades regionais.
Em termos gerais pode afirmar-se que o sector da transformação apresenta baixos níveis de produtividade e sustenta a sua competitividade na redução de custos, existindo carências ao nível de instituições de apoio às necessidades logísticas empresariais, de aprovisionamento, distribuição, gestão
financeira e de recursos humanos, de apoio ao investimento e recurso a serviços inovadores e utilização de I & D.
I.5.4. Artesanato
Predominantemente constituído por pequenas unidades individuais ou familiares de reduzida
dimensão, essencialmente baseadas no trabalho manual e do “saber-fazer” do artesão, o artesanato
assume no Alentejo uma importância derivada da diversidade, qualidade e genuinidade das suas
produções e pelas importantes conexões que assume com o emprego, o comércio e o turismo. Com
efeito, e para além do seu interesse enquanto instrumento conservador de práticas, artes e ofícios de
uma cultura de raíz eminentemente popular, o artesanato constitui uma fonte de criação de empregos,
nomeadamente em meio rural, bem como instrumento de suporte à criação de micro e pequenas
empresas indispensáveis à diversificação e consolidação do tecido económico.
O aparecimento de novos mercados e consumidores – fundamentalmente turismo e áreas urbanas
– tem vindo a permitir a sobrevivência e até mesmo o desenvolvimento de diversas formas de artesanato, designadamente:
• formas de artesanato de raiz tradicional que entretanto evoluíram, em termos de padrões e
modelos, adaptando-se a um gosto e design mais actuais e de que são exemplos, entre outros,
alguns tipos de olaria e tecelagem, o vestuário em pele ou couro e toda uma vasta gama, de artigos
de correaria;
• formas de artesanato que, frequentemente, sem concessões aos gostos actuais, se impuseram pela
sua qualidade ou originalidade, tornando-se apetecíveis para um mercado mais exigente e de que
são exemplo mais marcantes, a tapeçaria de Arraiolos, o mobiliário tradicional alentejano, o calçado
tradicional, a arte pastoril, os bonecos de Estremoz, os alinhavados de Nisa e todo um conjunto de
produtos artesanais de tecnologia caseira como os enchidos, o queijo, o pão, a doçaria e outros;
• diversos ofícios tradicionais que se vêm tornando indispensáveis em diferentes domínios, com
destaque para a área da recuperação e conservação do património.
I.5.5. Comércio
O comércio no Alentejo concentra-se essencialmente nas cidades de maior dimensão populacional e
assenta, primordialmente, na satisfação das necessidades básicas das populações e no apoio à agricultura. É um sector dominado por empresas de muito pequena dimensão empregadora e a maioria
apresenta carácter familiar.
O sector, dominado por unidades de comércio tradicional, sofre de deficiências ao nível da qualificação dos recursos humanos, nas condições de organização e gestão e apresenta um baixo grau de
diversificação.
A concorrência das grandes superfícies instaladas na Região obriga a mudanças drásticas que conduzam
à eliminação dos factores que comprometem a viabilidade das unidades tradicionais existentes.
Nos principais aglomerados urbanos deverão ser promovidas acções de urbanismo comercial, com
vista à recuperação e qualificação do tecido urbano, e acompanhadas por acções de animação, através
de iniciativas de âmbito cultural e/ou recreativo.
17
I.5.6. Turismo e Lazer
A afirmação da Região do Alentejo enquanto destino turístico é ainda reduzida, apesar da evolução
recente, sobretudo desde meados dos anos oitenta, evidenciar um crescimento gradual desta actividade turística. De facto, este território mostra-se como um mosaico de destinos locais pouco articulados entre si, operando no pano de fundo de uma vasta gama de potencialidades por aproveitar.
O alcance das actividades turísticas na base económica do Alentejo é, na actualidade, diminuto, pelo
que importa valorizar os potenciais existentes e fazer do turismo e dos lazeres uma das âncoras
de uma nova base económica, na perspectiva do relançamento das dinâmicas de desenvolvimento
regional e local neste território. A multiplicação de projectos e de investimentos no sector do
turismo nos anos recentes indicia uma fase de grande crescimento da oferta e da procura turística
que importa aproveitar a favor do desenvolvimento integrado do Alentejo.
O tecido regional da oferta de alojamento hoteleiro evidencia fortes contrastes entre diferentes
áreas do território, surgindo com maior destaque os concelhos do Alentejo Litoral, onde estavam
instaladas 42.6% das camas neste tipo de alojamento em 1997. Tal facto denota o peso significativo
do Complexo Turístico de Tróia e de outros núcleos litorais, sobretudo com carácter balnear, havendo
perspectivas de geração de oferta neste eixo costeiro com grande expressão, tanto na quantidade
de camas hoteleiras que poderão vir a oferecer como na qualidade dos meios de apoio a instalar.
O Alentejo Litoral é um destino turístico crescente, pelo que a realização de alguns novos projectos
de investimento (complexos turísticos e de lazer, multifuncionais e qualificados), abre perspectivas de grande significado na base económica, tanto ao nível sectorial do turismo como ao nível
regional.
No entanto, tem-se vindo a verificar uma afirmação crescente do Alentejo Central, quer através do
designado turismo em Espaço Rural, quer, particularmente da cidade de Évora a que não é alheio
o grande valor cultural que possui, alvo de reconhecimento pela UNESCO, enquanto Património da
Humanidade. Destaca-se ainda o concelho de Estremoz, onde a dinâmica dos negócios e a riqueza
da cultura e do património constituem traços principais de atracção/captação de turistas, bem como
os concelhos de Sousel, Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz e Redondo.
O Alto Alentejo evidencia uma qualidade geral assinalável mas em simultâneo uma ainda incipiente
oferta quantitativa. Contudo, um conjunto significativo de acções de valorização do Norte Alentejano neste sector tem vindo a contribuir para a dinamização da oferta hoteleira nesta sub-região,
associado a produtos como o turismo cultural, o turismo termal, o turismo de negócios, o turismo
de natureza e o turismo de itinerância, surgindo com grande destaque a Serra de S. Mamede, as
albufeiras e a Coudelaria de Alter.
O Baixo Alentejo detém apenas 12% da oferta de alojamento hoteleiro da Região, tendo principal
destaque nesta sub-região o concelho de Beja pela sua maior capacidade de atracção, mercê da
sua localização geográfica e ainda os concelhos de Ferreira do Alentejo, Castro Verde e Moura,
possuidores de alguma oferta turística, bem como Serpa e Alvito que beneficiam da existência da
rede ENATUR.
Com a concretização do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva, abrem-se novas oportunidades de aproveitamento turístico do espelho de água, que certamente induzirão um apreciável
desenvolvimento turístico da região envolvente.
18
Indicadores Sócio-económicos da Região Alentejo
INDICADORES
Fonte
Ano
Unidade
Alentejo
Portugal
Área
a)
-
100 km2
269,3
919,0
População
a)
1997
10 3
514,8
9957,3
Homens
a)
1997
10 3
250,0
4794,6
Mulheres
a)
1997
10 3
264,8
5162,7
Densidade Populacional
a)
1997
Hab./km 2
19,1
108,3
População a residir fora das sedes de concelho
c)
1991
%
45,0
n.d.
DEMOGRÁFICOS
Taxa de Fecundidade Geral
b)
1991
‰
44,1
46,9
Esperança de Vida à Nascença
b)
1991
Anos
74,2
74,0
Taxa de Mortalidade Infantil
b)
1996/97
‰
5,2
6,6
Índice de Envelhecimento
c)
1997
%
147,2
88,5
Rácio de Dependência Total
c)
1997
%
56,1
47,3
d)
1995
10 6 Esc.
635 277,0
14 491 385,0
Agricultura, Silvicultura e Pescas
e)
1997
%
15,1
3,9
Indústria, Construção, Energia e Água
e)
1997
%
32,2
34,4
Serviços
e)
1997
%
52,7
61,7
Área irrigada
j)
1989
ha
62 400,0
472 641,0
ECONÓMICOS
VABpm
Distribuição do VAB por Sectores
Unidades Agro-Alimentares
a)
1996
n.º
984,0
9 702,0
PIB/hab.
e)
1997
103 Esc.
1 574,0
1 797,0
Rendimento disponível das famílias
e)
1995
109 Esc.
506,0
11 270,0
População Activa
f)
1998
103
232,0
4 738,8
Homens
f)
1998
10 3
135,1
2 628,3
Mulheres
f)
1998
10 3
97,0
2 110,5
f)
1998
%
13,0
13,5
f)
1998
%
14,7
12,2
EMPREGO POR RAMOS DE ACTIVIDADE
Agricultura, Silvicultura e Pescas
Homens
f)
1998
%
10,4
15,1
f)
1998
%
26,9
35,8
Homens
f)
1998
%
36,9
44,7
Mulheres
f)
1998
%
11,8
24,6
f)
1998
%
60,1
50,7
Homens
f)
1998
%
48,4
43,1
Mulheres
f)
1998
%
77,9
60,2
f)
1998
%
45,1
50,0
Homens
f)
1998
%
54,0
56,4
Mulheres
f)
1998
%
36,6
43,6
Mulheres
Indústria, Construção, Energia e Água
Serviços
Taxa de Actividade
DESEMPREGO
Taxa de Desemprego
g)
1999
%
11,3
5,0
Homens
g)
1999
%
6,1
3,8
Mulheres
g)
1999
%
18,5
6,2
g)
1999
103
26,2
247,9
g)
1999
103
8,2
107,5
17,9
140,4
População desempregada
Homens
g)
1999
103
Desempregados à procura de 1.º emprego
g)
1999
10 3
3,1
45,0
Desempregados à procura de novo emprego
g)
1999
10 3
23,0
202,9
Desempregados há mais de um ano
g)
1999
103
11,7
105,6
Mulheres
(continua)
19
Indicadores Sócio-económicos da Região Alentejo
INDICADORES
(continuação)
Fonte
Ano
Unidade
Alentejo
Portugal
EDUCAÇÃO
Número de alunos
Básico
a)
1995/96
n.º
64 956
1 158 794
Secundário
a)
1995/96
n.º
21 112
381 118
Superior
a)
1995/96
n.º
11 394
n.d.
a)
1995/96
n.º
875
12 874
Estabelecimentos de ensino
Básico
Secundário
a)
1995/96
n.º
42
664
Superior
a)
1995/96
n.º
11
299
Hospitais
a)
1997
n.º
10
215
Médicos por 1000 habitantes
a)
1997
n.º
1
3
Camas por 1000 habitantes
a)
1997
n.º
3
4
Imprensa Periódica – Tiragem Anual
a)
1997
10 3
4 396
608 991
Museus
a)
1997
n.º
30
323
Bibliotecas
a)
1997
n.º
125
1647
Espectáculos Públicos – Sessões
a)
1997
n.º
4 452
279 704
SAÚDE
CULTURA, DESPORTO E RECREIO
AMBIENTE
Abastecimento de água
h)
1994
%
89,0
86,0
Drenagem de águas residuais
h)
1994
%
84,0
61,0
Tratamento de águas residuais urbanas
i)
1994
%
57,0
31,0
Água canalizada no interior
a)
1997
%
90,8
93,2
Instalações fixas banho/duche
a)
1995
%
78,0
87,0
Instalações com telefone
a)
1997
%
73,9
79,7
Televisão
a)
1997
%
95,7
96,2
Videogravador
a)
1997
%
33,8
46,2
Computador Pessoal
a)
1997
%
8,9
14,3
Telemóvel
a)
1997
%
9,1
11,4
Rede de Estradas
a)
1997
km
1 789,0
9 742,0
Itinerários Principais
a)
1997
km
718,0
2 558,0
Itinerários Complementares
a)
1997
km
310,0
2 416,0
INDICADORES DE CONFORTO
Alojamentos com
TRANSPORTES
TELECOMUNICAÇÕES
Densidade telefónica
a)
1997
n.º p/100 hab.
Acessos à rede Digital – Serviços RDIS – Básicos
a)
1997
n.º
Acessos à rede Digital – Serviços RDIS – Primários
a)
1997
n.º
73,0
4 487,0
Levantamentos nas caixas multibanco
a)
1997
106
83 749,0
192 735,0
a) Anuários Estatísticos – Instituto Nacional de Estatística.
b) Estatísticas Demográficas – Instituto Nacional de Estatística.
c) Censos 91 – Instituto Nacional de Estatística.
d) Contas Regionais – Instituto Nacional de Estatística.
e) Infoline – Instituto Nacional de Estatística.
f) Inquérito ao Emprego 1998 – Instituto Nacional de Estatística.
g) Instituto do Emprego e Formação Profissional.
h) Inventário do Saneamento Básico – INAG – DRA.
i) CCRA – PORA.
j) RAC – 1989.
20
38,8
43,0
2 663,0
85 867,0
I.6. Oportunidades
e Constrangimentos
Numa óptica interna à região e à generalidade das suas empresas e actividades económicas, pode
afirmar-se que as potencialidades tradicionais existentes têm vindo progressivamente a serem exploradas e consolidadas.
O turismo é objectivamente um sector onde essas dinâmicas se têm acentuado e onde a orla costeira,
o património, o ambiente, a paisagem, a ruralidade e a gastronomia se têm vindo a constituir como
domínios de referência na estratégia de desenvolvimento regional.
É o que se passa também relativamente a outros domínios com especial realce para as rochas ornamentais, particularmente o mármore, a cortiça e os produtos agro-alimentares tradicionais regionais,
que têm vindo progressivamente a afirmar-se pela sua qualidade e especificidade. Sublinhe-se ainda
o esforço de revitalização de determinados “saber-fazeres” regionais, hoje corporizados em micro ou
pequenas empresas.
Há no entanto também constrangimentos na exploração destes recursos, de que a problemática
dos materiais residuais decorrentes da exploração e transformação dos mármores, escombreiras e
lamas industriais, é um exemplo, constituindo-se hoje um factor de bloqueio à economia do processo
produtivo daquele recurso mineral, independentemente dos impactes de natureza estritamente
ambiental.
Ainda numa óptica interna à região e à generalidade das empresas e actividades económicas que
operam no território, são de realçar um conjunto de constrangimentos que importa referenciar, como
forma de encontrar políticas e estratégias que permitam alterar a situação:
Ao nível dos mercados
• forte e acrescida concorrência externa;
• deficientes mecanismos de avaliação dos mercados;
• insuficiente diversificação, diferenciação e aproveitamento de nichos de mercado;
• pouca flexibilidade e dificuldades de ajustamento à conjuntura;
• expectativas variáveis de crescimento da procura;
Ao nível dos factores
• insuficiente iniciativa empresarial ao nível do investimento e da capacidade de organização e
gestão;
• escassez de recursos humanos de elevada especialização e com competências específicas;
• insuficiente inovação e investigação;
• descapitalização e endividamento significativos;
• forte dependência de subsídios;
• experiência e prática deficiente do capital de risco;
• reduzida produtividade,
• deficiente organização de produtores e de empresários;
• baixos índices de ocupação dos parques industriais e de outras infra-estruturas tecnológicas;
Ao nível das indústrias / serviços de apoio / suporte
• fraca ligação/cooperação entre empresas;
• fracas relações de fileira;
• elevada dependência externa;
21
Ao nível das opções estratégias
• rigidez na oferta de muitos produtos devido a constrangimentos naturais;
• diminuto poder negocial;
• ausência de participação e/ou controlo dos canais de distribuição;
• insuficiente valorização e promoção dos produtos tradicionais de qualidade;
• reduzida dimensão das empresas e internacionalização;
• ausência de lógicas de rede e de parcerias fortes;
• dificuldades de formulação estratégica em função dos mercados nacional e internacional.
Excluindo algumas empresas e actividades de sectores conhecidos, numa perspectiva externa à região
e à generalidade das empresas e actividades económicas que operam no Alentejo, pode afirmar-se
ainda que ainda não se materializaram as oportunidades potenciais criadas pelo Mercado Único.
Os constrangimentos, decorrentes principalmente dos efeitos de políticas nacionais e comunitárias
realçam um ambiente competitivo muito exigente para importantes actividades do Alentejo.
Não podem no entanto deixar de ser consideradas como claras oportunidades de desenvolvimento
para a região, num quadro de redefinição do seu modelo de desenvolvimento económico e social,
as acções de natureza estruturante que, num quadro de avaliação dos seus impactes na economia
regional e da sua " formatação " actual, devem ser entendidas como decisivas para a consolidação do
modelo de desenvolvimento do Alentejo no quadro das opções estratégicas do país.
Com efeito o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, a Acção de Valorização do Norte Alentejano, o Projecto do Gás Natural, o Porto de Sines e a sua Plataforma Industrial, a Reconversão da Base
Aérea de Beja e o "Alentejo Digital" são evidentes oportunidades para a reconversão, diversificação e
afirmação da base produtiva do Alentejo.
Sintetizam-se nos quadros seguintes os principais “pontos fortes” e “pontos fracos”, “oportunidades” e
“riscos” que caracterizam a situação da região.
22
Pontos Fortes
Pontos Fracos
Localização geográfica integrada na orla mediterrânica,
Desajustamento dos traçados da rede fundamental no PRN 2000.
na fachada atlântica, na diagonal continental europeia
Marcada dicotomia entre as condições proporcionadas pelos IP e
e com proximidade ao continente africano.
IC e as vias de nível intermédio.
Boas acessibilidades rodoviárias ao exterior, nomea-
Inexistência de plataformas intermodais.
damente à Área Metropolitana de Lisboa e a Espanha.
O conjunto dos aglomerados não configura um sistema urbano
Razoável cobertura da região em termos da rede viária
devido às escassas relações entre eles.
principal.
Acentuada dicotomia urbano-rural, com despovoamento e
Afirmação das cidade médias de Évora, Beja e Portalegre
abandono de algumas áreas rurais.
com níveis de desenvolvimento significativo.
Insuficiência de equipamentos e/ou infra-estruturas de apoio à
saúde, à primeira infância e à terceira idade
Potencialidades de desenvolvimento urbano dos
Insuficiência de equipamentos que garantam o acesso à cultura,
principais centros
desporto e fruição de tempos livres
Condições edafo-climáticas limitativas de determinadas práticas
agrícolas.
Elevada ligação da população ao território, associada a
Insuficiente aposta na diversificação e na multifun cionalidade da
uma grande riqueza de tradições.
agricultura e no aproveitamento das condições de paisagem e
Significativa percentagem da população beneficiada
qualidade ambiental.
por infra-estruturas básicas.
Sistemas produtivos predominantes, muito sensíveis às
Existência de subsectores (vinho, azeite, moagem,
medidas de políticas agrícola, internas e externas (preços,
horto-frutícolas, queijo, enchidos de porco, derivados
subsídios, liberalização dos mercados, etc.) e elevado grau de
de cortiça), que produzem produtos competitivos e de
condicionamento ao mercado.
excelente qualidade.
Insuficiente ocupação florestal.
Insuficiente expressão da pecuária extensiva/raças autóctones
Não estruturação das fileiras agro-industriais
Importante know-how na indústria extractiva nomea-
Mercado desorganizado no que se refere a produtos com forte
damente nas rochas ornamentais e na exploração de
representatividade (cortiça, cereais, azeite, gados).
pirites.
Insuficiência e falta de articulação entre infra-estruturas e
equipamentos complementares de alojamento.
Disponibilidade de espaços infra-estruturados para
Fraca promoção e comercialização dos produtos turísticos com
atracção de investimento produtivo e actividades
vertentes ainda não exploradas.
logísticas.
Subutilização de parques e zonas industriais e outras infra-estruturas e equipamentos tecnológicos.
Rico património natural e cultural, por vezes de impor-
Fragilidade do tecido industrial e diminuta propensão para a
tância internacional e com diversas Áreas Protegidas ou
inovação e a internacionalização
Classi ficadas.
Mau posicionamento das empresas regionais nos circuitos da
Elevados padrões de qualidade ambiental.
distribuição.
Forte identidade cultural.
Fraca cooperação empresarial.
Existência de instituições de ensino superior, tecno-
Insuficiente cooperação das actividades I & D com o tecido
lógicas e de investigação.
empresarial.
Recursos humanos pouco qualificados e envelhecidos.
Existência de instituições de apoio técnico-empresarial
Dificuldade na articulação das estruturas de formação
profissional com as empresas, de modo a elevar os níveis de
especialização e a qualificação profissional.
Experiências positivas de desenvolvimento local
Reduzida rentabilidade económica e funcional de grandes infra-estruturas hidráulicas.
Degradações ambientais dos recursos hídricos e do solo(erosão).
Fraca sustentabilidade das origens de água e deficiente qualidade.
Reduzida rentabilidade económica e funcional de grandes infraestruturas hidráulicas.
Degradações ambientais dos recursos hídricos e do solo (erosão).
Fraca sustentabilidade das origens de água e deficiente qualidade.
Insuficiência de sistemas adequados de redução de resíduos
sólidos (recolha selectiva e reciclagem) e tratamento de efluentes.
Reduzida densidade e desequilíbrios espaciais na cobertura
telefónica e domínio escasso das tecnologias da informação.
23
Oportunidades
Ameaças
Potenciação da fronteira externa da União Europeia e
Perda de competitividade das produções tradicionais (rochas
intensificação da articulação Territorial transfronteiriça.
ornamentais, produtos agrícolas e turismo).
Expansão significativa do regadio.
Exaustão do minério de cobre, sem um plano de reconversão e
flutuação das cotações dos metais.
Inserção mais diversificada do porto de Sines no
Perda de eficiência da logística instalada.
comércio mundial e sua interligação ferroviária com o
interior do Alentejo e Espanha.
Redefinição das Funções da Base Aérea de Beja com
Degradação acentuada do coberto vegetal autóctone e sistemas
aproveitamento para fins económicos, incluindo
tradicionais sustentáveis associados.
indústrias aeronáuticas.
Modernização e crescimento do sector agro-industrial.
Desertificação do meio rural
Crescimento da pecuária extensiva prioritariamente
Perda de vitalidade do meio rural com consequente perda de
direccionada para a produção de raças autóctones.
atractivos turísticos.
Expansão da área florestal (sobreiros, pinheiros,
Agravamento dos níveis de acessibilidade nas áreas territoriais
eucaliptos).
mais afastadas dos principais eixos rodoviários.
Expansão do mercado das rochas ornamentais.
Descaracterização da imagem das cidades e aglomerados
urbanos
Afirmação de produtos turísticos complementares,
Elevados custos das intervenções ambientais e agravamento dos
susceptíveis de atenuar a sazonalidade (património
respectivos impactes.
cultural e natural, praias, termas, caça).
Crescente interesse por actividades de lazer e contacto
com a natureza.
Reconhecimento pela UE da importância do meio rural.
Consolidação do sistema urbano.
Implementação dos principais nós intermodais
regionais.
Participação em redes de universidades, cidades, de
empresas e de inovação tecnológica.
Desenvolvimento das redes de telecomunicações e das
tecnologias de informação.
Condições favoráveis à produção de energias alternativas e renováveis e utilização da rede de gás natural.
Disponibilidades de instrumentos de planeamento e
ordenamento do Território.
24
Uma Visão Estratégica
para o Século XXI
c a p í t u l o
I I
As tendências estruturais e as trajectórias recentes que marcam a região do Alentejo e que influenciam a sua evolução num futuro a médio prazo, determinam que o próximo período de programação
e concretização de políticas, iniciativas e medidas dirigidas ao desenvolvimento económico e social
da região (2000-2006) contribuam para continuar a sua convergência real com o país e a Europa,
tendo presente as especificidades regionais e maximizando as potencialidades e dinâmicas positivas
existentes.
Num quadro de longo prazo a redefinição de uma nova base económica é fundamental na promoção
do desenvolvimento, permitindo acréscimos de rendimentos e, consequentemente, uma melhoria
sustentada e sustentável do nível de vida das populações – objectivo último das políticas públicas.
A conciliação entre a necessidade de um ritmo elevado de crescimento da competitividade e o desenvolvimento e sustentação dum nível de coesão social e do território cada vez maiores, apresenta-se
como o grande desafio que se coloca à região no início do próximo século.
A posição geográfica do Alentejo no âmbito da posição geoeconómica do país e um correcto e
sustentável aproveitamento dos seus recursos naturais, bem como a existência de um conjunto de
infra-estruturas básicas que importa ampliar e consolidar de forma articulada, constituem-se como
factores estruturantes de um modelo que deverá potenciar regionalmente os projectos de dimensão
nacional, como são o EFM Alqueva, o Gás Natural, a Estrutura Portuária de Sines, a Estrutura Aeroportuária de Beja, as infra-estruturas rodo-ferroviárias e o “Alentejo Digital “.
Tem-se também que a estratégia de desenvolvimento agrícola e rural passa pela construção de uma
sólida aliança entre a agricultura, enquanto actividade produtiva, moderna e competitiva, e o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, nas vertentes ambiental, económica e social.
A criação de ambientes favoráveis à fixação de novas actividades, em particular, as com maiores produtividades e que integrem elevadas valências tecnológicas apoiadas por medidas de discriminação positiva
atractivas de investimento interno e externo, associada a uma expansão e, sobretudo, qualificação e articulação da(s) rede(s) de ensino e de formação regionais, quer na vertente pública quer privada, deverão
constituir-se como alicerces fundamentais na para o “salto” competitivo que a região necessita.
A valorização de algum dinamismo evidenciado a nível local/regional, resultante da iniciativa da
“sociedade civil” potenciando a criação de “redes de cooperação” e “redes sociais” com fortes raízes na
tradição de solidariedade social e na extensa malha de Instituições Particular de Solidariedade Social
e de uma multiplicidade de organizações (ao nível social, económico, cultural) deverá também ser
incentivada e apoiada como vertente importante para o desenvolvimento da região, designadamente
no que respeita ao emprego, à concretização de serviços de proximidade, à preservação e valorização
de saber-fazeres tradicionais, à melhoria das condições de vida e à revitalização de vilas e aldeias rurais,
num quadro privilegiador da coesão económico-social regional.
A necessidade de simultaneamente “ganhar dimensão” através da integração em “redes” nos mais
diversos domínios e de suportar de forma cooperante o seu desenvolvimento e sustentação, implicará
uma atitude cada vez mais proactiva, de concertação estratégica e valorização das acções em parceria
e cooperação, em detrimento das acções “individualizadas”, “sectoralizadas” ou pontuais e de curto
prazo, dificilmente sustentáveis num quadro de integração da região no país na Europa.
Embora se tenha vindo a verificar um protagonismo, por vezes excessivo, em matérias económicas
e sociais por parte das instituições públicas, as características do tecido empresarial do Alentejo,
marcado por sinais de debilidade apontam para que essa intervenção se mantenha ainda no curto/
médio prazo a níveis elevados.
25
A administração terá de redesenhar o seu papel na região, visando aumentar a sua eficácia e eficiência,
articulando intervenções, acompanhando tendências e avaliando impactes, a par de concentrar igualmente os seus esforços em outras funções que lhe são igualmente específicas, criando “ambientes”
e “espaços” para que surjam e se desenvolvam iniciativas privadas ou parcerias, propiciando a emergência e afirmação de outros actores da sociedade civil.
A progressiva dinâmica que tem vindo a manifestar o associativismo empresarial aliada à recente
criação da Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL SA) como resultado de uma
parceria suportada por entidades públicas e privadas e inserida num quadro legal responsabilizador,
assente numa base contratual, indiciam uma maior intervenção e protagonista destes agentes não
públicos na dinamização, promoção e apoio ao investimento privado e diversificação da estrutura
económica.
A criação de condições propícias à concertação institucional, envolvendo instituições e entidades
públicas, privadas, cooperativas e associativas que protagonizam no Alentejo intervenções económicas
e sociais nas escalas regional, sub-regional e local é determinante, em particular, num contexto em
que se terá de inverter um tratamento tendencialmente uniformizador do território regional, passando
a reconhecer e a incorporar as diferenciações que nele se manifestam, sobretudo, no que respeita à
vitalidade e às dinâmicas económicas e sociais.
Com efeito, entende-se necessária a diferenciação das estratégias e dos instrumentos de intervenção
económica e social das instituições públicas regionais distinguindo, designadamente:
• a tipologia e a intensidade dos apoios públicos;
• as zonas que, revelando embora capacidade ou potencialidade de desenvolvimento endógeno,
exigem a intervenção pública para maximizar essas qualidades, aumentar o nível tecnológico,
qualificar os recursos humanos ou assegurar a penetração em novos mercados;
• as zonas que, nas circunstâncias envolventes actuais, não apresentam potencial económico e se
vêm confrontadas com processos de desertificação, exigindo o envolvimento público activo para,
designadamente, assegurar condições de vida adequadas à manutenção da população.
Por outro lado, a necessidade de atrair e mobilizar volumes significativos de investimento privado
apresenta-se não só como linha estratégica fundamental para o desenvolvimento da região, mas
também como forma de maximizar o aproveitamento de financiamento público nacional.
Em síntese, a prossecução das intervenções enunciadas fundamentam a assunção de visão estratégica
para a Região, a atingir pela implementação do PORA, e que se pode definir da forma seguinte:
Afirmar o Alentejo, como um espaço de oportunidades, aberto ao exterior e à inovação, onde se
produza e viva com qualidade e autenticidade
II.1. Objectivos
Globais
e Específicos1
A visão estratégica atrás definida para próximo período de programação (2000-2006), representa um
desígnio amplamente partilhado pelos diversos actores, públicos, privados e associativos, principais
determinantes no processo de desenvolvimento, e tem por base a prossecução de cinco objectivos
globais ou estratégicos, linhas mestras de orientação de todo o Programa Operacional Regional do
Alentejo.
Aqueles objectivos globais orientam a estratégia de intervenção e decompõem-se em diversos objectivos específicos, que convergem essencialmente nos domínios prioritários do Programa Operacional,
determinando os Eixos Prioritários e respectivas medidas e acções, que por sua vez traduzem os
objectivos operacionais do Programa Regional.
1
Terminologia adoptada do Documento de Trabalho n.º 3 da Comissão Europeia – “Nouvelle période de programmation
2000-2006 – documents de travail methodológiques”.
26
Dentro desta lógica de intervenção, os objectivos do PORA são os seguintes:
Objectivo Global A – Promover a Integração do Território no Âmbito da Posição Geo-económica
do País
Sendo o território o suporte físico de todas as acções de desenvolvimento há que encontrar formas
operativas de valorizar e potenciar as suas especificidades, afirmando também, por esta via, as vantagens comparativas da Região.
Dispondo o Alentejo de um conjunto de infra-estruturas e de equipamentos aptos a servir as populações e a apoiar as actividades económicas, importa, numa perspectiva de organização territorial e
de consolidação de uma estratégia de ordenamento/desenvolvimento económico, operacionalizar
um conjunto de instrumentos que permitam potenciar os investimentos já realizado, quer ao nível
de uma gestão integrada e numa perspectiva de redes, quer complementando-os numa perspectiva
sistémica.
Objectivo Específico A.1. – Valorizar a Logística Regional num contexto de Articulação Inter-Regional e Transnacional
A plataforma industrial de Sines e os equipamentos multifuncionais do seu porto de águas profundas
posicionam-no como bastante competitivo no comércio mundial, não só por vir a integrar um terminal
de gás natural, mas também por estar em curso a sua adaptação a porto de transhipment de mercadorias
com uma nova lógica de organização. Constitui-se, desta forma, como Porta Atlântica Europeia, devendo
articular-se com a economia alentejana, o que implica uma adequada rede de acessibilidades.
Com alguma tradição no espaço regional as actividades relacionadas com a aeronáutica encontram
condições favoráveis ao seu desenvolvimento, tanto pelo aproveitamento da estrutura aeroportuária
de Beja e de uma rede de pequenos aeródromos, como pelas condições de operacionalidade de
voo oferecidas pelas características climáticas da região. Como exemplo do aproveitamento dessas
potencialidades está em implementação um projecto de criação de uma escola superior de aviação
em Évora.
A cooperação inter-regional, designadamente transfronteiriça tem vindo a ser consolidada, fundamentalmente por relações e programas entre instituições públicas, importando agora iniciar um
novo ciclo com acções dirigidas aos tecidos empresariais regionais, visando aumentar a dimensão dos
mercados, facilitar o acesso a matérias-primas, promover o desenvolvimento tecnológico e fomentar
o desenvolvimento de parcerias numa lógica de rede e complementariedade.
A progressiva afirmação do País como fachada atlântica da Europa determina que o Alentejo se
assuma como vértice de confluência dos eixos transeuropeus definidos pelo Arco Atlântico, Diagonal
Continental e Arco Mediterrânico.
Por outro lado, a continuidade territorial do Alentejo com o Algarve impõe que, numa visão estratégica territorialmente coerente, se potenciem e desenvolvam as conexões económicas e sociais
historicamente afirmadas nos corredores do Sudoeste e Costa Vicentina, Serra do Caldeirão e Vale
do Guadiana.
Estas possibilidades, conjuntamente com uma boa rede de acessibilidades, tornam-se mais importantes quando se conjugam com a proximidade à Área Metropolitana de Lisboa, onde se podem
alcançar limiares de procura que tornem economicamente viáveis opções de investimento, quer para
desenvolvimento de actividades tradicionais, quer em novas áreas sinergicamente potenciadas por
aquela Área Metropolitana.
Para a operacionalização deste objectivo apresentam-se como domínios de intervenção a rentabilização
das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias e o intercâmbio e complementaridade transregional.
Objectivo Específico A.2. – Potenciar Regionalmente os Eixos Transnacionais
O Alentejo sendo uma região de ligação entre o litoral desenvolvido de Portugal (Lisboa, Setúbal,
Sines) e as grandes metrópoles espanholas (Sevilha, Madrid, Badajoz) e europeias, tem que encontrar
condições para valorizar e potenciar a sua logística regional e territorial.
27
Nesta perspectiva, os grandes eixos rodo e ferroviários que atravessam a região devem constituir-se
como elementos estruturantes do desenvolvimento, criando emprego, qualificando recursos, atraindo
investimentos e diversificando a sua base económica.
Assim, os atrasos verificados na construção da rede rodoviária fundamental, nomeadamente os troços
do IP2, IP6, IP8 e do IC13, devem ser ultrapassados, permitindo-se assim a sua continuidade espacial,
e como tal que estas vias se constituam efectivamente como verdadeiros eixos de acessibilidades e
de desenvolvimento.
Inseridos na estratégia consagrada no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico Social, os grandes
eixos transversais, deverão organizar-se como “corredores” com múltiplas “portas” (nós intermodais,
rodoviários,...) para espaços regionais que comuniquem entre si e interliguem, através de uma malha de
acessibilidades, minimizando eventuais efeitos “túnel”, com reflexos negativos para a Região.
A operacionalização deste objectivo específico deverá privilegiar como domínios de intervenção os
sistemas de acessibilidades, nomeadamente as suas componentes rodo e ferroviárias.
Objectivo Global B – Desenvolver e Afirmar o Potencial Económico Regional
Apesar das condições actuais permitirem perspectivar uma base económica dinâmica e capaz de criar
mais riqueza e mais emprego, a economia da região não conseguiu ainda ultrapassar algumas debilidades estruturantes no que respeita à capacidade para se adaptar às novas exigências da globalização
e da integração europeia.
As mudanças tecnológicas no âmbito da produção, bem como dos meios e sistemas de transportes e
comunicações, abrem novas perspectivas ao desenvolvimento a regiões com carácter periférico, como
o do Alentejo, num contexto europeu e das relações com outros continentes.
Neste contexto, um conjunto de factores externos e internos à Região irão permitir dinamizar uma
nova base económica, plurisectorial, diversificada, integrada e equilibrada combinando o apoio às actividades tradicionais com o incentivo às actividades emergentes e valorização das fileiras produtivas
regionais. Para tanto as estratégias empresariais e os processos de acesso à informação, devem basearse cada vez mais em redes flexíveis que permitam dar respostas rápidas à evolução dos mercados,
valorizando as pequenas empresas.
Objectivo Específico B.1. – Desenvolver e Diversificar a Base Económica Regional
A intensificação do aproveitamento dos recursos naturais terá de ser levada a cabo numa nova lógica
de produtividade que permita conciliar a eficácia económica e a ambiental, tanto mais que uma parte
importante do território corre um acentuado risco de desertificação física e uma ameaça, em certos
casos já real, de erosão dos solos, (traduzida em cerca de 25% num processo acelerado de erosão e
degradação causada por uma má utilização).
A exploração de solos com potencialidades agrícolas e dos montados como sistemas tradicionais agrosilvo-pastoris bem como de sistemas agrícolas, pastoris, florestais ou mistos, produções vitivinícola,
olivícola e a irrigação de algumas áreas e respectivos aproveitamentos complementares (caça, turismo,
apicultura, exploração de aromáticas, produções tradicionais,...) assumem particular relevância numa
óptica de valorização e preservação do espaço e do ambiente num quadro de desenvolvimento
regional equilibrado.
A insuficiência e irregularidade de recursos hídricos justificam uma intervenção global e concertada de
captação e conservação das disponibilidades hídricas da região, consubstanciada num grande projecto
de constituição de uma reserva estratégica de água. O Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva
em curso assume-se, actualmente, como o grande projecto da região pela sua dimensão e múltiplas
finalidades. Deverá constituir-se como uma grande oportunidade indutora da modernização e alteração do modelo cultural agrícola e da revitalização e diversificação do tecido empresarial, incluindo
iniciativas turísticas na exploração de um espelho de água com cerca de 250 km 2.
Neste âmbito, os serviços de apoio à produção na agricultura e as perspectivas que se abrem com
o alargamento das áreas de regadio e da produção pecuária, vão estimular o surgimento de novas
indústrias e serviços complementares de uma actividade agora em reconversão.
28
A reconversão da base económica do Alentejo tem de passar por estratégias ligadas à gestão racional
da água. A dinamização de serviços específicos relacionados com a gestão, tratamento e distribuição de
água, quer ao nível das redes públicas de abastecimento de água, quer nos regadios públicos e privados,
tendem igualmente a constituir-se como oportunidades para o reforço da base económica.
Dispondo o Alentejo de uma qualidade de vida decorrente do ambiente natural e construído, que
constitui cada vez mais um factor de atracção/fixação de população torna-se fundamental estimular
o surgimento de serviços relacionados com a valorização dos espaços naturais, seja na protecção das
florestas, seja no domínio dos recursos hídricos, seja ainda na adequada utilização das áreas protegidas
ou outras áreas sensíveis.
Também as condições climatéricas e os níveis de conservação do ambiente e qualidade do ar se devem
constituir como áreas de afirmação de uma nova base económica, em que o mercado das energias
alternativas e das actividades relacionadas com o ambiente e da produção biológica podem vir a ser
novas áreas de afirmação da nova base económica regional.
A necessidade de minorar os impactes ambientais negativos do desenvolvimento, devem criar oportunidades para novos investimentos, nomeadamente na resolução de problemas no âmbitos dos
resíduos sólidos e da despoluição.
A riqueza do subsolo em rochas ornamentais e recursos minerais constitui um sector gerador de
emprego a desenvolver e a dinamizar, que poderá projectar a Região num contexto nacional e internacional. Simultaneamente, a actividade industrial deverá ultrapassar os actuais constrangimentos de
dimensão, tecnologia e baixa qualificação dos recursos humanos.
De forma a que as empresas localizadas no Alentejo possam acompanhar e superar os desafios com
que estão a ser confrontadas, torna-se vital o desenvolvimento de um sector de serviços capaz de assegurar um crescimento sustentado das actividades económicas através da inovação e da qualidade.
Estes serviços devem constituir um factor de integração e de articulação com mercados mais dinâmicos, promovendo a região e os seus produtos, aumentando a eficiência das empresas, reduzindo
as desvantagens e facilitando os processos de decisão, criando assim novos factores de competitividade e constituindo-se ainda como um amplo domínio para o surgimento de novas oportunidades
de negócio.
A prestação de serviços de recreio e lazer, para além de servir as populações locais pode abrir perspectivas de negócios, particularmente, no que respeita à valorização das sinergias entre infra-estruturas
e investimentos turísticos.
O desenvolvimento de serviços nestas áreas não só vai contribuir para o aumento, qualificação e especialização do emprego regional, como estimula o crescimento do valor acrescentado da região.
Os domínios de intervenção deste objectivo específico incidirão nos diferentes sectores da actividade
económica.
Objectivo Específico B.2. – Atrair Investimento e Capacidade Empresarial e Dinamizar a Internacionalização da Economia Regional
Existem já alguns recursos regionais que têm vindo a ganhar competitividade internacional (cortiça,
rochas ornamentais e pirites cupríferas) e evidenciam uma crescente incorporação de transformação
nos produtos vendidos ao exterior. Apresentam ainda um valor significativo no âmbito do comércio
internacional os produtos químicos, derivados do petróleo e as matérias plásticas associados ao
complexo de Sines.
Alguns produtos agro-industriais (o vinho, o azeite, a carne,...) têm condições para ganhar uma maior
competitividade internacional pela sua qualidade e especificidade.
O Alentejo apresenta ainda fortes potencialidades de se constituir como um destino turístico, assente
quer nos tradicionais recursos sol/mar/praia, privilegiando a qualidade e salvaguarda dos valores
ambientais e culturais no quadro de um ordenamento dinâmico do território, quer em produtos
turísticos relacionados com o ambiente e o património paisagístico e histórico propiciando circuitos
29
e produtos diversificados, articulando o litoral e o interior e fomentando o encontro da cultura mediterrânea com a atlântica.
Estas componentes do desenvolvimento turístico do Alentejo vão ao encontro de procuras diferenciadas e que se constituem cada vez mais como destinos turísticos a nível mundial.
Torna-se também fundamental dinamizar iniciativas que permitam disponibilizar capital de risco
para apoiar iniciativas inovadoras, potenciando o surgimento de novas oportunidades de negócios, para o que a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo pode dar um contributo
decisivo.
A estimulação do investimento interno e externo em segmentos, fileiras ou “nichos de mercado” nos
sectores primário, secundário e de serviços deve acompanhar a internacionalização e o fortalecimento
da capacidade empresarial da região e a sua atractividade.
Dada a especificidade do Alentejo e do seu processo de desenvolvimento, entende-se fundamental
a instituição de mecanismos e instrumentos de discriminação positiva no quadro de um sistema de
incentivos à actividade económica regional que privilegie os traços característicos mais relevantes
da economia alentejana, articulado com a implementação de uma rede de zonas de localização
prioritária.
A operacionalização deste objectivo estratégico enquadra-se em domínios como a consolidação de
condições favoráveis à fixação e dinamização do tecido empresarial e à atractividade turística.
Objectivo Global C – Melhorar a Organização, a Funcionalidade e a Coesão Intra-regional
Tem-se verificado nos últimos anos uma tendência de transferência da população, para os centros
urbanos de maior dimensão, contribuindo para o reforço destes em detrimento das zonas rurais.
Constata-se no entanto que, as escassas relações entre os principais centros urbanos, nomeadamente
a insuficiente complementaridade funcional dos equipamentos e a afectação de bens e serviços,
determinam a debilidade do sistema urbano do Alentejo. Torna-se assim necessário contrariar esta
tendência de desertificação da Região. Para tal, ao mesmo tempo que se deve manter vivo o seu mundo
rural, tem que se fortalecer o sistema urbano e a rede de cidades.
Pese embora a existência de vastos recursos económicos e as condições de vida no Alentejo apresentarem uma melhoria sensível na sua globalidade, características como a extensão da região, o envelhecimento e o isolamento populacional, constituem especificidades que obrigam à continuidade da
intervenção, no que respeita ao aumento dos níveis de conforto e bem -estar.
Objectivo Específico C.1. – Consolidar e Qualificar o Sistema Urbano Regional e a sua Articulação
com o Meio Rural
A aposta estratégica passa pelo reforço do sistema urbano do Alentejo, o qual deve ser assumido como
um dos mais fortes instrumentos de coesão territorial e de dinamização económica e social.
Tendo em conta as dinâmicas diagnosticadas, a modelização territorial e a necessidade de apoiar a
reestruturação, qualificação e valorização do sistema urbano regional, importa reforçar os principais
centros urbanos com o objectivo de estimular o surgimento de centralidades indutoras de desenvolvimento, nomeadamente de novas funções e serviços com expressão económica.
Este reforço deverá estender-se aos centros urbanos de dimensões médias, em particular às sedes de
concelho, através do aumento da oferta e da qualidade habitacional, domínio que pode constituir-se
também como factor de atractividade para determinados segmentos da população activa, para além
da existência ou proximidade de equipamentos de lazer, cultura e recreio, espaços comerciais, zonas
verdes, rede de transportes públicos e outros.
Para que esta nova realidade não se traduza num acentuar dos fenómenos de desertificação física e
humana do mundo rural há também que valorizar as suas potencialidades, num quadro de sustentabilidade, assegurando rendimentos e condições de vida às populações, através da afirmação das
especificidades locais e da identidade regional.
30
Naturalmente que haverá necessidade de incentivar a deslocalização do suporte principal da vida
económica do meio rural do sector agrícola para novos sistemas produtivos e criar um modelo de
desenvolvimento rural próprio, que tire partido da enorme riqueza das tradições e da cultura.
A operacionalização deste objectivo passa necessariamente pela realização de acções de promoção da
vida rural, pela melhoria da qualidade habitacional e de acesso aos bens e serviços nos aglomerados
rurais, bem como pela descentralização da actividade cultural, como também por acções de fortalecimento da atractividade das zonas urbanas e de média dimensão (sede de concelho).
Objectivo Específico C.2. – Promover a Mobilidade Regional
A rede de acessibilidades não cumpre ainda a sua função económico-social, constituindo-se como
um factor de inibição das potencialidades e da estratégia de desenvolvimento regional, havendo que
superar, num quadro de afirmação estratégica do Alentejo, mediante:
• A articulação entre a rede rodoviária nacional e a rede regional e local;
• Melhoria da rede rodoviária municipal;
• Redefinição e recuperação da rede e das infraestruturas ferroviárias;
• Desenvolvimento das articulações inter-modais;
• Reforço e complementaridade da rede de transportes públicos.
Esta situação irá ter necessariamente reflexos importantes ao nível da mobilidade intra-regional, da
"ancoragem" de actividades económicas e das políticas de ordenamento do território e de criação de
equipamentos colectivos, embora se considere que a Região dispõe já de uma boa rede rodoviária
de ligação ao exterior, nomeadamente à Área Metropolitana de Lisboa e a Espanha, com impactos
positivos esperados na internacionalização da economia regional.
O atingir deste objectivo implica intervenções no domínio das infraestruturas e dos transportes, no
sentido de serem criadas as condições de mobilidade que possibilitem à população um melhor acesso aos
bens, serviços e equipamentos de lazer, recreio e cultura, independentemente do local onde habitem.
Objectivo Específico C.3. – Melhorar as Condições de Vida e Ambiente
A crescente urbanização e o processo de “industrialização” da agricultura provocaram profundas crises no
mundo rural, com consequências em múltiplos domínios das comunidades rurais. Apesar do significativo
esforço realizado no âmbito da melhoria prestação de serviços sociais e colectivos, há que continuar no
sentido de completar os níveis de cobertura e, sobretudo, aumentar os parâmetros da sua qualidade.
Do mesmo modo, importa continuar a resolver os desajustamentos existentes no acesso aos bens e
serviços por parte da população a viver nos lugares de menor dimensão e isolada. Para isso, há que
intervir, em simultâneo, nas acessibilidades com particular ênfase nos sistemas de transportes e na
desconcentração de equipamento de apoio.
As condições naturais regionais se determinam, por um lado, fortes limitações ao uso e organização
territorial, traduzem-se, por outro, na existência de valiosos recursos, capazes de constituir importantes
vectores de uma estratégia de desenvolvimento regional.
Na sua diversidade, também resultante de uma ocupação humana de longa data, o Alentejo constitui,
de facto, um território com um rico património natural e cultural – da interacção do Homem com este
território resultaram paisagens com identidade própria, traduzidas ao longo de múltiplas gerações
em sistemas de exploração adaptados às condições edafo-climáticas, sustentáveis do ponto de vista
ambiental e sócio-económico.
Este suporte biofísico diversificado aliado à situação geográfica da região constitui a base da existência
de um rico património natural, por vezes de importância internacional.
A existência de importantes e diversificados recursos paisagísticos com valor estético, lúdico e científico, aliados a parâmetros elevados de qualidade ambiental, poderão afirmar o Alentejo como espaço
privilegiado para actividades de turismo e lazer.
31
A paisagem, pela sua natureza multidimensional – económica, social e cultural – pode ter efeitos
permanentes sobre a dinâmica do território permitindo novos usos complementares das actividades
principais que garantam, por um lado, a sua própria sustentabilidade e, por outro, a possibilidade de
permanência das populações que a mantêm com qualidade de vida.
No contexto deste objectivo específico a intervenção dever-se-á centrar em domínios como a descentralização de serviços sociais e colectivos, de instalação de equipamentos, acções no âmbito do saneamento básico e do tratamento de resíduos sólidos urbanos, bem como acções de valorização ambiental,
directas ou induzidas por outras intervenções que garantam a sustentabilidade do território.
Objectivo Global D – Criar Emprego e Qualificar os Recursos Humanos
A situação de carência em recursos humanos da região, quer quanto ao seu efectivo quer no que
respeita à sua qualificação e situação perante o emprego tem contribuído para acentuar a debilidade
de um sistema produtivo, com baixo grau de especialização, falta de dinamismo e de competitividade.
Ultrapassar os problemas relacionados com os recursos humanos na região compreende um conjunto
de acções integradas visando, por um lado, promover o emprego, fixar, atrair e qualificar a população jovem e em idade activa e, por outro lado, atenuar os efeitos do desemprego estrutural e de
longa duração através de medidas de reinserção social e de desenvolvimento do mercado social de
emprego.
Objectivo Específico D.1 – Qualificação dos Recursos Humanos
O investimento em capital humano é uma componente fundamental na educação, envolvendo os
diferentes níveis de ensino especialmente o Ensino Superior e o Ensino Profissional . Uma política
concertada de parcerias entre iniciativas de desenvolvimento de raiz local e a actuação das estruturas
que emanam da política nacional, com várias modalidades de formação profissional, deve ter em conta
as diversificadas populações-alvo, as especificidades do território e as necessidades potenciais da
procura. Neste contexto deve assumir particular importância a formação permanente e ao longo da
vida, de modo a garantir uma adaptação rápida e eficaz dos recursos humanos na evolução científica
e tecnológica.
Deste modo, importa destacar as acções que contribuam para a formação de base de natureza qualificante e as que permitam revalorizar segmentos de força de trabalho em risco de marginalização.
A articulação entre a política de orientação escolar e profissional, a oferta de cursos e as necessidades
actuais e potenciais da procura regional, favorecendo a generalização de estágios e de formação
técnica, apresentam-se como linhas de intervenção no contexto do ensino secundário, profissional
e especializado.
A operacionalização deste objectivo específico incidirá nos domínios da formação profissional, requalificação e formação contínua.
Objectivo Específico D.2. – A Promoção do Emprego
A prossecução deste objectivo deve encontrar o seu suporte fundamental num adequado sistema de
incentivos à criação de emprego, à formação de empresas, e à promoção do auto emprego, bem como
na informação e no apoio às iniciativas locais e ao espírito empresarial.
Neste domínio há que ter em consideração as significativas mutações sectoriais, o acréscimo de formas
“atípicas” de trabalho e as alterações na duração média do trabalho. É de admitir que estas transformações continuem a desenvolver-se na região com especial incidência em grupos populacionais
com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, nomeadamente os jovens, as mulheres e os
desempregados de longa duração.
O Plano Regional de Emprego para o Alentejo pode constituir-se como um instrumento de relevo na
minoração do impacto social dos desajustamentos resultantes do actual contexto sócio-económico
regional. Importa neste quadro fazer a sua articulação com uma perspectiva de desenvolvimento
local e rural.
32
Os domínios prioritários de intervenção para a operacionalização deste objectivo específico deverão
incidir em sistemas de apoio e de incentivos à criação de empresas e emprego.
Objectivo Global E – Reforçar a Identidade Regional num Contexto de Mudança
A cada vez maior integração e globalização das economias, especialmente no quadro da União Europeia,
exige um esforço no sentido de valorizar as capacidades endógenas das regiões e das respectivas especificidades económicas. As economias regionais alicerçadas numa forte identidade cultural e em que
as suas especificidades são reconhecidamente factores de qualidade, podem constituir-se, em regiões
como o Alentejo, como uma vantagem comparativa importante desde que se criem as condições para
a inovação, a introdução das novas tecnologias e o desenvolvimento da sociedade de informação.
Objectivo Específico E.1. – Acelerar a Adaptação à Mudança e à Inovação
O aproveitamento dos diferentes espaços territoriais, a valorização ambiental, paisagística, cultural e
sócio-económica, que constituem a identidade regional, num quadro de adaptação dos factores que
a diferenciam, permitirá mobilizar e potenciar os mesmos para ganhar competitividade no mercado
interno e externo.
A identidade regional deve ser reforçada no sentido de afirmar a imagem de qualidade que as condições particulares da base económica, do ambiente, da qualidade de vida, do turismo e das gentes do
Alentejo, conseguem assegurar num quadro cada vez mais globalizante.
A existência na região de infra-estruturas tecnológicas, umas ligadas às instituições de ensino superior,
outras à estrutura produtiva, é por si só uma potencialidade que urge aproveitar. Assim, e de forma a
reforçar a competitividade das empresas pela inovação e qualidade é necessário estimular o funcionamento destas infra-estruturas, diversificando os serviços por elas fornecidos e reforçando o seu papel
enquanto agentes indutores da inovação, da qualidade e da mudança.
O acesso ao conhecimento e o desenvolvimento da economia digital são igualmente factores importantes para acelerar a adaptação à mudança e à inovação que importa promover na região.
Na prossecução de uma política de apoio às empresas, no quadro da competitividade interna e externa,
a qualidade e a especificidade devem assumir-se como elementos valorativos, já que o mercado
começa a dar sinais muito positivos de um novo conceito de qualidade intrínseca dos produtos.
O apoio a sistema de reconversão e modernização empresarial constitui o domínio de intervenção
prioritário deste objectivo específico.
Objectivo Específico E.2. – Promover a Sociedade de Informação
A efectiva globalização económica e social propiciada pelo desenvolvimento tecnológico origina
quer uma atenuação de fronteiras, quer uma valorização e autonomização das dinâmicas regionais
e locais.
O incentivo à utilização de novos modelos de organização e gestão proporcionados pela sociedade
da informação nos mais diversos campos da economia, do social e da cultura darão aos cidadãos e às
empresas novas oportunidades.
Neste contexto, as desvantagens relativas de uma região economicamente periférica como o Alentejo
não são tão relevantes como noutras matérias. O projecto “Alentejo Digital“, em articulação com
outros projectos de cidades digitais, poderá contribuir decisivamente para reduzir a debilidade económica da região e afirmar uma nova componente estratégica do desenvolvimento regional, atraindo
investimentos produtivos externos à região.
As iniciativas a concretizar no âmbito deste objectivo específico deverão visar a sociedade da informação, nomeadamente na escola, no comércio, no ambiente urbano, na empresa e no apoio directo
ao cidadão.
EM SÍNTESE, o conjunto de objectivos estratégicos a prosseguir para o desenvolvimento da região
através desta intervenção, pela sua natureza pluri-sectorial e pela sua complexidade, só poderão ser
33
conseguidos se os recursos disponíveis forem orientados de forma a que as medidas a definir sejam
eficientes nos seus objectivos.
A natureza dos promotores das acções e a diversidade dos seus beneficiários exige que a operacionalização deste instrumento obedeça a critérios e prioridades coerentes e capazes de garantir a
prossecução dos processos de desenvolvimento da região.
Desta forma identificaram-se três domínios globais de intervenção que servem de base à operacionalização dos Eixos Prioritários do PORA, através dos quais se deverão atingir metas quantificáveis,
designadamente no que se refere a:
• aproximação do PIB per capita regional aos valores médios nacional e a cerca de 73% da sua média
comunitária;
• contenção da desertificação demográfica, através de uma diminuição da tendência decrescente da
população a residir fora das sedes de concelho;
• implementação de melhorias na situação ambiental, concretamente através da generalização a
toda a população do abastecimento de água e de saneamento básico e do aumento dos níveis de
tratamento de resíduos sólidos e águas residuais, para valores próximos de 95%;
• promoção do emprego, traduzido na redução dos níveis do desemprego para valores mais aproximados da média nacional e num aumento da taxa de actividade que deverá coincidir com os níveis
registados no país;
• consagração da igualdade de oportunidades, designadamente no que se refere ao estímulo a uma
maior participação da mulher no mercado de trabalho, através da redução em cerca de 30% da taxa
de desemprego feminino e do aumento da taxa de actividade das mulheres para valores superiores
à média nacional.
Por outro lado pretende-se que o desenvolvimento da região se consolide a partir de acções consideradas estruturantes, das quais se destacam:
• Revitalização de aldeias/vilas históricas
• Articulação funcional urbano/rural
• Revitalização de espaços em declínio económico/social
• Política de cidades
• Acção integrada do Norte Alentejano
• Acção integrada da Zona dos Mármores
• PEDIZA II,
e que serão integradas nos diferentes Eixos Prioritários, previstos na estrutura do Programa apresentada no capítulo III.
34
Estrutura do Programa
c a p í t u l o
I I I
A estrutura do programa obedeceu às orientações gerais de organização em Eixos e Medidas de forma
a se integrar, quer na estrutura do PDR Nacional, quer na prossecução dos objectivos estratégicos aí
contidos.
No que respeita à sua adequação ela é também determinada, pela análise de pertinência e pela
coerência interna face às prioridades estratégicas definidas para a região, de acordo com os quadros
de análise de pertinência e coerência interna integrados no capítulo da avaliação ex-ante.
Os projectos mencionados no presente programa são indicados a título de exemplo. O seu financiamento efectivo dependerá do respeito pelas disposições definidas em Sede de Complemento de
Programação e do seu enquadramento no programa.
O PORA deverá orientar-se, globalmente, para os seguintes eixos prioritários de intervenção:
Eixo Prioritário I – Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal
Este eixo corresponde, fundamentalmente ao desenvolvimento local e sub-regional, através da acção
dos municípios, que no quadro das suas competências têm como principal responsabilidade a garantia
da satisfação das necessidades básicas das populações e o apoio logístico às actividades económicas.
Eixo Prioritário II – Valorização das Especificidades Territoriais e Requalificação
Urbana
Este eixo de intervenção justifica-se na necessidade de dinamizar aspectos particulares do território
ou compatibilizar as exigências do ordenamento territorial com o impacto das actividades económicas, especialmente ligadas a recursos naturais e sua compatibilização ambiental, ao turismo e à
reconversão da base produtiva da região. Além disso, importa que o sistema urbano desempenhe um
papel de equilíbrio entre a ocupação do território e a necessidade de dispor de uma logística urbana,
capaz de acompanhar os ritmos de desenvolvimento regional que se pretendem implementar, através
do ganho de sinergias decorrentes da cooperação inter cidades.
O Eixo 2 irá incidir principalmente ao nível de acções decorrentes de especificidades territoriais, resultantes dos efeitos de investimentos e de dinâmicas locais.
As acções integradas pretendem consolidar uma estratégia de ordenamento /desenvolvimento económico, de forma a operacionalizar um conjunto de investimentos vocacionados para o reforço da
logística regional e de apoios comunitários dos QCAI e QCAII.
Neste contexto, a Acção Integrada do Norte Alentejano (AINA) sucede a outras intervenções específicas – OID/NA e AVNA – que contribuíram para vocacionar com êxito a base económica da zona,
fundamentalmente o sector do turismo, o artesanato e a agro-indústria de qualidade. Esta acção
integrada pretende, assim, continuar a apoiar esses sectores estratégicos no sentido de melhorar a
sua competitividade e o seu impacto no mercado de emprego da região. Aliás, procurar-se-á articular
com o Pacto Territorial para o Emprego iniciado no QCAII.
A Acção Integrada para a Zona dos Mármores justifica-se pela necessidade urgente de actuar
de forma inter-sectorial e coordenada numa zona de grande interesse económico e com grandes
problemas ambientais. A actividade económica, aí existente, constitui-se como estratégica no âmbito
da economia da região e decisiva na vida das populações dessa área, na medida em que o grau de
dependência em termos de emprego é bastante elevado.
35
Os problemas ambientais, as escombreiras resultantes da extracção e as lamas da indústria transformadora, exigem uma intervenção específica capaz de resolver esses problemas e que permita que
esta actividade continue a ser estruturante na economia dessa zona. Por outro lado, pretende-se que,
através desta acção integrada se assegure igualmente o apoio a outros sectores, nomeadamente o
turismo e a agro-indústria do vinho e dos lacticínios, por forma a evitar uma excessiva dependência
da actividade dos mármores.
Acresce ainda o facto desta zona ser objecto de um Plano Regional do Ordenamento do Território
(PROT), instrumento fundamental para assegurar, no futuro, uma adequada gestão no que respeita ao
ordenamento do território e do ambiente.
Com a Acção Integrada das Cidades, visa-se uma aposta estratégica no reforço do sistema urbano,
no qual os principais centros urbanos (cidades) devem desempenhar um papel de âncora e ao mesmo
tempo, solidariamente, fomentarem o desenvolvimento harmonioso da rede complementar.
As cidades do Alentejo, por se constituírem como um valioso espólio arquitectónico e patrimonial, o
qual deve ser salvaguardado, potenciam a emergência de variadas actividades económicas, culturais
e sociais de grande importância na estratégia de afirmar o Alentejo como lugar onde se produza e
viva com qualidade a autenticidade. Por outro lado, o sistema urbano regional deve desempenhar um
papel decisivo na estruturação do território, quer na relação com a área metropolitana de Lisboa, quer
na óptica da cooperação intra e inter regional.
Eixo Prioritário III – Desenvolvimento do Potencial Regional e Diversificação da Base
Económica
É através da acção dos diferentes sectores económicos e sociais impulsionados pelas respectivas políticas sectoriais, que a região sofrerá os principais impactos na sua base económica e na valorização
das suas capacidades regionais. No âmbito da prossecução dos objectivos estratégicos previstos para
a região, tem particular relevância a incidência regional das diferentes propostas nacionais sectoriais,
para além de propostas específicas que as mesmas comportam através das acções sectoriais desconcentradas.
Apesar das dificuldades em individualizar, no âmbito das políticas nacionais, aspectos particulares da
região, é fundamental que haja um conjunto de acções sectoriais destinadas a promover a economia
e a potenciar os recursos existentes na Região.
As acções a desenvolver no âmbito deste domínio serão operacionalizadas através de intervenções
sectoriais.
Eixo Prioritário IV – Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA II)
Este domínio de intervenção decorre da acção já iniciada pelo Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva no âmbito do QCA II. O território sobre o qual se pretende
intervir apresenta forte desertificação física e humana, em parte devida aos grandes períodos de
seca, pelo que a criação de uma grande reserva estratégica de água é fundamental para garantir a
dinamização da sua base económica e melhorar o abastecimento público de água em quantidade
e qualidade.
No que se refere ao PEDIZA II, a sua consideração como Eixo Prioritário IV, decorre da necessidade
da continuidade do PEDIZA I, e de se garantirem as condições de suporte para a concretização do
Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA) enquanto projecto de dimensão e interesse
nacional com incidência determinante no futuro do Alentejo.
De facto este projecto é considerado na estratégia de desenvolvimento da região, um vector fundamental de reestruturação da economia agrícola e de dinamização de sectores como a agro-indústria,
o turismo ou novos produtos na área da indústria alimentar e de serviços.
A estruturação do PEDIZA em Eixo Prioritário permite, por outro lado, uma gestão e acompanhamento
mais adequada às suas características de programa multifundos e uma melhor articulação intersecto36
rial no sentido da integração das acções aí previstas. Aliás, pretende-se dar coerência à continuidade
do PEDIZA I, não só nos objectivos e nas acções mas também no modelo de gestão ao nível de Eixo
Prioritário, no âmbito do Programa Operacional Regional, de forma a garantir uma parceria adequada
e um apoio técnico eficaz.
37
38
Eixo Prioritário I
Apoio a Investimentos
de Interesse Municipal
e Intermunicipal
9 – Melhoria dos Sistemas de
Abastecimento de Água,
Drenagem e Tratamento
de Águas Residuais
8 – Bonificação de Juros
em Linhas de Crédito
ao Investimento Autárquico
7 – Acções Específicas
de Valorização Territorial
6 – Formação de Apoio
ao Desenvolvimento Local
5 – Coerência e
Desenvolvimento
das Capacidades Regionais
4 – Melhoria da Articulação
Funcional do Sistema
Urbano e Rural
3 – Melhoria das Condições
de Atractividade à Localização
de Actividades Produtivas
2 – Valorização das
Condições Ambientais
e do Território
Medidas
1 – Melhoria da
Comunicabilidade
e Mobilidade Intra
e Inter-Regional
Eixo Prioritário II
Acções Integradas
de Base Territorial
4 – Acção Integrada
para a Qualificação
e Competitividade
das Cidades
– Componente (FEDER)
3 – Acções Integradas
do Norte Alentejano
e da Zona dos Mármores (FSE)
2 – Ensino Profissional (FSE)
2 – Acção Integrada
da Zona dos Mármores
(FEDER)
19 – Assistência Técnica (FEOGA)
18 – Assistência Técnica (FSE)
17 – Assistência Técnica (FEDER)
16 – Ambiente
15 – Melhoria das
Acessibilidades e dos Transportes
14 – Desenvolvimento
e Afirmação do Potencial
Económico da Região
13 – Pescas – Equipamentos
e Transformação (IFOP)
12 – Pescas – Infra-estruturas
de Portos (FEDER)
11 – Agricultura e
Desenvolvimento Rural (FEOGA)
10 – Desenvolvimento
de Equipamentos Desportivos
9 – Recuperação do Património
Histórico e Cultural
8 – Melhoria das Condições
de Saúde
7 – Construção da Sociedade
do Conhecimento (FSE)
6 – Construção da Sociedade
do Conhecimento (FEDER)
5 – Promover a Cultura
Científica e Tecnológica
4 – Apoio ao Investimento
no Desenvolvimento Local
3 – Promoção da
Empregabilidade e
do Emprego ao Nível Local
Medidas
1– Infra-estruturas da Educação
Pré-escolar e dos Ensinos
Básico e Secundário (FEDER)
Medidas
1 – Acção Integrada do
Norte Alentejano (FEDER)
Eixo Prioritário III
Intervenções da
Administração
Central Regionalmente
Desconcentradas
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALENTEJO
Eixo Prioritário IV
Desenvolvimento
Integrado
da Zona de Alqueva
(PEDIZA II)
5 – Valorização dos
Recursos Humanos
4 – Desenvolvimento
Agrícola e Rural
3 – Dinamização e Diversificação
da Base Económica
2 – Preservação e Valorização
Ambiental e do Património
Medidas
1 – Infra-estruturas Primárias
e Acções Complementares
Eixo Prioritário I – Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal
Enquadramento / Objectivos
As condições naturais da região se determinam, por um lado, fortes limitações ao uso e organização
territorial, traduzem-se também, por outro, na existência de valiosos recursos, capazes de constituir
importantes vectores de uma estratégia de desenvolvimento regional.
Da interacção do Homem com este território resultaram paisagens com identidade própria, directamente relacionadas com usos específicos do solo e com a própria ocupação humana. A paisagem, pela
sua natureza multifuncional – económica, social e cultural, tem efeitos permanentes sobre a dinâmica
do território permitindo novos usos complementares das actividades principais que garantem, a
sua própria sustentabilidade e a possibilidade de permanência das populações que a mantêm com
qualidade de vida.
Embora nas últimas décadas o Alentejo tenha sofrido, globalmente, significativa redução populacional,
tem-se assistido, paralelamente, a uma marcada tendência para o reforço demográfico dos principais
centros urbanos, sobretudo em resultado do crescimento do sector terciário.
As aldeias continuam a ser no entanto, um dos grandes sustentáculos do povoamento alentejano,
acolhendo cerca de 43% da população, as quais continuam a potenciar a base para uma acção de
apoio ao meio rural.
As vilas, com o esforço das autarquias e dos apoios comunitários, têm vindo a melhorar as condições
de vida locais, designadamente através do aumento das taxas de cobertura das redes de saneamento
básico e de equipamentos sociais e culturais e do incremento das acessibilidades, oferecendo boas
condições de vida para a fixação de actividades económicas e de população.
Ao nível da complementaridade funcional de equipamentos e ofertas de bens e serviços verifica-se
uma fraca articulação das 3 cidades médias – Beja, Évora e Portalegre – com as restantes componentes
do sistema urbano.
Relativamente às sedes de concelho, na sua relação com o território municipal, verifica-se um fenómeno semelhante traduzido em sobre-investimentos naquelas, os quais reforçam a dinâmica de
deslocação da população dos campos para os aglomerados principais.
A inversão desta situação, que garanta uma cobertura humana equilibrada no território, passa pela
adopção de uma estratégia que crie e reforce as relações de complementaridade entre os aglomerados
e promova as necessárias deslocalizações, de forma a assegurar o acesso, em condições de equidade,
à satisfação de bens e serviços.
As condições de acessibilidade constituem um factor de grande relevância para a definição de um
quadro sócio-económico em que as populações de um determinado território se inserem e, consequentemente, para a formulação de acções tendo em vista a sua valorização. Nesta acepção, a acessibilidade é equacionada em função do nível qualitativo e quantitativo das infra-estruturas, mas
também do nível e padrão dos sistemas de transportes e comunicações, incluindo o sub-sector das
telecomunicações, com importância crescente nas sociedades actuais.
É, assim, no contexto mais vasto da organização territorial e, particularmente, no que se refere à estrutura da rede urbana e sua articulação com as actividades económicas e a necessidade de assegurar
adequada capacidade de deslocação das populações, que devem ser consideradas as questões e
níveis de acessibilidade.
No que se refere aos parâmetros de qualidade ambiental, e comparando com outras regiões do país,
o Alentejo apresenta uma posição bastante razoável, fruto, por um lado, do povoamento concentrado,
de uma menor pressão demográfica e de localização menos intensa de actividades produtivas e, por
outro, do esforço de investimento que se tem realizado nos últimos dez anos.
Contudo, a inexistência de uma cobertura integral da região no que respeita ao abastecimento de
água, em qualidade e quantidade, à drenagem e tratamento de efluentes e ao tratamento de resíduos,
conduz à necessidade de dar continuidade às intervenções municipais nesta área.
39
Também, no que se refere ao sistema hídrico e recurso solo são necessárias actuações de recuperação
e/ou valorização, prioritariamente em situações já identificadas territorialmente como degradações.
A complexidade e interacção das variadas tipologias de equipamentos, exigem uma estratégia de
âmbito regional, que estruture e enquadre as intervenções municipais e sectoriais, numa óptica
de organização de território que reforce as condições de atracção e fixação da população e actividades.
As intervenções no âmbito deste Eixo Prioritário deverão também satisfazer as necessidades decorrentes da transição de um ciclo essencialmente marcado pela construção de infra-estruturas e de
equipamentos para um novo ciclo, que agora prioriza a sua operacionalização e gestão. Em simultâneo,
dever-se-ão ainda continuar a desenvolver acções de apoio ao ajustamento da estrutura produtiva
regional, no domínio da transferência tecnológica e da informação, dos circuitos de distribuição, da
terciarização da economia e das capacidades técnicas da região.
As importantes potencialidades nos domínios do património cultural e ambiental, bem como um
amplo conjunto de actividades e produtos baseados em saber-fazeres de cariz tradicional (artesanato,
derivados do leite, mel, vinho e outros) evidenciam importantes sinergias e complementaridades. Este
Eixo Prioritário aposta ainda em estratégias de intervenção conducentes à divulgação, promoção e
valorização do potencial endógeno, reforçando a competitividade e qualificação regional.
Incluir-se-ão neste Eixo Prioritário, todos os investimentos decorrentes de competências municipais
em que as autarquias serão promotores, quer isoladamente quer como parceiros em soluções institucionais conjuntas e de outras entidades sem fins lucrativos que promovam projectos de interesse
regional e local.
Apoiar-se-ão também acções de cooperação inter-regional, especialmente transfronteiriça, na óptica
de reforçar as relações ao longo da fronteira do Alentejo e das correspondentes regiões espanholas.
Será garantida ainda a continuidade e operacionalização de intervenções apoiadas no âmbito do II
Quadro Comunitário de Apoio e nas Iniciativas Comunitárias.
Este Eixo Prioritário tem como objectivos globais: melhorar a mobilidade e inter comunicabilidade
regional; melhorar as condições de acesso à satisfação de bens e serviços; valorizar as condições
ambientais e do território; promover a logística regional e territorial e a articulação urbano- rural;
promover a sociedade de informação e acelerar a adaptação à mudança.
São objectivos específicos:
• Aumentar a acessibilidade rodoviária inter e intra-regional e reduzir o tempo e os custos de circulação de mercadorias e passageiros através da articulação da utilização de diferentes modos de
transporte;
• Cobertura total da população por redes de abastecimento público de água, de saneamento e de
recolha de resíduos sólidos;
• Reduzir o numero de dias de abastecimento insuficiente de água e aumentar a percentagem de população servida por água de qualidade de acordo com os parâmetros estabelecidos de avaliação;
• Aumentar a percentagem de tratamento das águas residuais domésticas;
• Aumentar a percentagem de resíduos sólidos seleccionados, reciclados e tratados
• Reduzir a superfície de áreas degradadas do ponto de vista ambiental;
• Aumentar a qualificação de funcionários e agentes da administração local;
• Aumentar o número de empresas localizadas na região;
• Aumentar o número de visitantes e o tempo de permanência na região;
• Diminuir o fluxo de transferência de população do meio rural para o urbano;
• Aumentar o nível de satisfação de necessidades de bens e serviços nos aglomerados de menor
dimensão;
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• Reduzir o tempo e o custo de acesso a bens e serviços de nível superior;
• Aumentar o grau de eficiência dos equipamentos e infra-estruturas instalados;
• Reduzir o grau de dependência técnica externa, inter e intra regional.
Área de Intervenção
Território da NUT II Alentejo. A implementação deste Eixo Prioritário ou de algumas das suas Medidas
poderá vir a ser estruturada a nível de NUT III.
Entidades Beneficiárias:
• Municípios e Associações de Municípios
• Empresas Municipais
• Empresas Públicas, Concessionárias do Estado e de Capitais Mistos
• Fundações e Associações sem fins lucrativos
• Associações Empresariais
• Agências de Desenvolvimento Regional e Local
• Associações de Desenvolvimento Local
• Administração Central
• Serviços Desconcentrados da Administração Central
• Outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Princípios Orientadores dos Critérios de Selecção
O Complemento de Programação, a transmitir à Comissão Europeia no prazo de três meses após a
aprovação do Programa Operacional, incluirá os critérios de selecção de candidaturas, que deverão
ter em conta:
• a necessidade de assegurar a coerência entre as acções referidas nos Programas Operacionais
Sectoriais e as retomadas nos programas regionais evitando sobreposições;
• As indicações estabelecidas no quadro de referência dos sectores transportes e ambiente para as
intervenções do Fundo de Coesão.
Os critérios de selecção a apresentar serão considerados em cada medida do Eixo Prioritário, conforma
aliás já sucedeu no QCA II.
Todas as medidas contemplarão:
• Campo de Aplicação;
• Condições gerais e específicas de acesso;
• Prioridades;
• Beneficiários.
Os princípios orientadores dos critérios de selecção destas medidas tomarão em consideração os princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável, decorrentes da política e legislação comunitária
em matéria de ambiente.
No que se refere à elegibilidade da despesa o Programa Operacional Regional do Alentejo prevê que
a compra de terrenos possa, em casos devidamente fundamentados, atingir um montante superior a
10% do custo da operação. Nestas situações, a Comissão deverá ser previamente consultada.
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Medida 1 – Melhoria da Comunicabilidade e Mobilidade Intra e Inter-Regional (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Melhoria do traçado e pavimento dos troços, transferidos do PRN 2000 para a rede municipal;
• Construção e remodelação de estradas e caminhos municipais e intermunicipais de ligação aos
centros urbanos, aos eixos nacionais e zonas de interesse económico;
• Criação de equipamentos e infra-estruturas de transportes e de articulação intermodal;
Descrição / Tipologia de Acções
O progressivo agravamento das assimetrias intra-regionais entre áreas servidas pelas redes de IP e
IC e as áreas mais afastadas desses eixos, para além de não virem a ser servidas pelas vias de mais
elevado padrão de qualidade, sofrem os efeitos de continuada ausência de investimento na beneficiação viária.
A rede viária municipal, cuja extensão ronda, actualmente, os 4 400 km, é estruturalmente insuficiente,
ocorrendo na Região extensas áreas deficientemente servidas. Estas limitações resultam não apenas
da fraca densidade da rede mas também do perfil das vias e do mau estado do pavimento, que não
permitem, frequentemente implantação de carreiras de transporte colectivo.
Estes factos têm enormes consequências sobre a ocupação e organização do território originando quer
a desarticulação entre a rede urbana regional e rodoviária e o aumento das disparidades intra-regionais, quer o tendencial agravamento dos níveis de acessibilidade nas áreas territoriais mais afastadas
dos principais eixos rodoviários.
Dever-se-ão assim desenvolver acções que assegurem a mobilidade intra e inter regional garantindo
condições de acessibilidade através da criação de melhores ligações viárias e do seu funcionamento,
condições que estabeleçam a articulação entre o transporte ferroviário e rodoviário e aproveitamento
e valorização de infra-estruturas aeroportuárias.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos :
• Estrada Intermunicipal entre o IP 1 e o Lousal;
• Alargamento e Beneficiação da EM 514 – Ligação de Reguengos de Monsaraz a Monsaraz;
• Estrada Intermunicipal Amieira do Tejo / Atalaia;
• Caminho Municipal 1014 à Estrada Municipal 527–1 e 527;
• Terminais Rodoviários em sedes de concelho;
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 4,00 % do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 2 – Valorização das Condições Ambientais e do Território (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Construir ou remodelar infra-estruturas e equipamentos que garantam a origem e distribuição de
água para abastecimento público em quantidade e qualidade;
• Construir ou remodelar infra-estruturas ou equipamentos que assegurem a drenagem e tratamento
de águas residuais;
• Criar infra-estruturas ou equipamentos que assegurem a recolha, o tratamento e destino final de
resíduos sólidos;
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• Implementar acções de recuperação ambiental de áreas degradadas.
Descrição / Tipologia de Acções
As condições ambientais da região podem ser consideradas, em geral, favoráveis à utilização, de uma
forma sustentável, dos recursos para novos usos, deixando antever a possibilidade da permanência
de indicadores de qualidade de vida para as populações.
A principal pressão, neste domínio, exerce-se fundamentalmente ao nível da utilização agrícola do
solo e dos recursos hídricos, subsistindo dificuldades em dar resposta à sustentação dos sistemas
de abastecimento de água. Este facto exige que se continuem a procurar as soluções alternativas
às actuais práticas agrícolas, bem como identificar, qualificar e gerir adequadamente os principais
recursos hídricos regionais, quer sejam de origem subterrânea quer de superfície.
No que se refere aos sistemas de abastecimento de água, saneamento e tratamento de efluentes, a
região apresenta um elevado nível de satisfação havendo, ainda, que apostar na melhoria da qualidade
do serviço prestado e concluir alguns sistemas a nível rural.
Do ponto de vista do tratamento de resíduos sólidos há que actuar no sentido de garantir a cobertura
total da região, em condições adequadas, no que respeita à sua recolha, tratamento e reciclagem.
Apesar da qualidade do ar da região ser de uma forma geral boa, inclusive nas zonas de maior concentração industrial os parâmetros de qualidade medidos pela rede de monitorização instalada situam-se
abaixo dos valores máximos recomendados, dever-se-á evoluir para a criação de condições regionais
de controlo e acompanhamento, de modo a evitar imprevistos ou situações de poluição graves.
Relativamente aos indicadores de conforto ligados à habitação, apesar de se apresentarem próximos
da média nacional, deve-se continuar a apostar na sua melhoria, especialmente ao nível dos aglomerados rurais.
Assume ainda particular relevo a criação de condições para que se evidenciem e consolidem as
potencialidades específicas do Alentejo do ponto de vista ambiental e paisagístico, através de acções
que promovam a recuperação, conservação e valorização paisagística, nomeadamente de áreas degradadas.
As intervenções apoiadas por esta medida terão em consideração os princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável, concretizados no programa comunitário de política e acção em matéria de
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável referido na resolução do Concelho de 1992, e a legislação
comunitária em matéria de Ambiente, nomeadamente no que se refere ao abastecimento público de
água e ao tratamento de águas residuais.
Será conferida particular relevância à aplicação do princípio do poluidor-pagador, que se repercutirá
na diferenciação de taxas de apoio, no respeito e compatibilidade com a coesão económica e social,
na aceitação social da tarifação e na utilização cuidadosa e racional dos recursos hídricos.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos:
• Sistemas de Abastecimento Público de água nas zonas de carência;
• Construção e Reabilitação de ETAR em sedes de concelho;
• Construção de ETAR em diversos aglomerados;
• Sistemas de Recolha, Tratamento, Deposição e Selecção de resíduos sólidos urbanos;
• Reabilitação de áreas degradadas do ponto de vista ambiental.
Nesta medida serão ainda apoiados projectos em associação com o Fundo de Coesão, cabendo a este as
componentes em “alta”, relativas a intervenções estruturantes plurimunicipais em sistemas que garantam
o abastecimento público de água em quantidade e qualidade e o tratamento de efluentes e resíduos.
Neste âmbito será atribuída prioridade à utilização de modelos de gestão do tipo empresarial que:
• Ofereçam garantias do funcionamento dos sistemas;
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• Assegurem a sua auto-sustentabilidade;
• Apliquem tarifas reais, de modo a garantir a plena aplicação do princípio do poluidor-pagador.
Será ainda incentivada a associação do investimento privado, de modo a diminuir as taxas de comparticipação comunitária, aumentando o efeito indutor dos Fundos Comunitários e complementando as
necessidades de investimento.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 2,97% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 3 – Melhoria das Condições de Atractividade à Localização de Actividades Produtivas
(FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Disponibilizar terrenos infra-estruturados e equipamentos para a localização e expansão de actividades produtivas ou suporte ao desenvolvimento qualificado das mesmas;
• Apoiar infra-estruturas e equipamentos para expansão e qualificação da oferta turística regional.
Descrição / Tipologia de Acções
As actuais condições de logística de apoio às actividades económicas têm vindo, de uma forma
geral, a ser assumidas pelas diversas intervenções municipais no que respeita à disponibilização
de um conjunto de infra-estruturas e equipamentos de suporte à localização de actividades produtivas.
A inexistência de uma cobertura regional equilibrada, apesar dos esforços empreendidos neste
domínio, exige que se criem na região condições adequadas à consolidação da logística de apoio
às actividades económicas, no sentido de reforçar a competitividade da base produtiva regional no
quadro da globalização de economia.
Assim, pretende-se com esta medida garantir as condições infra-estruturais e de equipamentos que
assegurem o desenvolvimento de vantagens comparativas e da competitividade interna e externa.
Neste sentido, será dado um enfoque especial à criação de condições para a distribuição e comercialização de produções regionais, bem como à criação de infra-estruturas destinadas à qualificação
dos recursos humanos e à localização industrial, numa óptica de articulação com a rede de escolas
profissionais e centros de formação profissional regionais.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos
• Expansão do Parque Industrial de Portalegre e de Vendas Novas;
• Infra-estruturas para incubação de empresas e centros polivalentes de apoio à actividade produtiva;
• Parques de Feiras e Exposições em Alcácer do Sal e Estremoz;
• Infra-estruturas e equipamentos para oferta turística de iniciativa pública ou mista.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 2,42% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
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Medida 4 – Melhoria da Articulação Funcional do Sistema Urbano e Rural (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Apoiar a construção de equipamentos e infra-estruturas para a prestação de serviços, nomeadamente nas áreas da cultura, educação, desporto e tempos livres.
• Apoiar a qualificação urbana e funcional das sedes de concelho e dos aglomerados de menor
dimensão populacional;
Descrição / Tipologia de Acções
Os centros urbanos têm-se vindo a assumir como os pilares da organização territorial do Alentejo.
Mais do que um processo de urbanização deve falar-se num processo de concentração, já que a população que é atraída pelos grandes centros urbanos da Região (como Évora, Beja, Portalegre ou Elvas)
há muito que faz parte da sociedade urbana. As cidades alentejanas, que outrora eram basicamente
concentrações de mão-de-obra, tornaram-se centros de provisão de emprego e de bens e serviços aos
residentes e à população das áreas rurais envolventes, em virtude do reforço da oferta terciária e de
algum desenvolvimento industrial. Em consequência, a população vivendo em lugares com mais de
cinco mil habitantes passou de 138 800 em 1981 para 164 400 em 1991, representando actualmente
quase um terço da população do Alentejo.
A concertação urbana tem sido pouco expressiva e eficaz, não se verificando o necessário aprofundamento de complementaridades nem tão pouco a busca das sinergias necessárias. Assim, o sistema
urbano não se encontra estruturado de modo coerente com as respectivas vocações funcionais e de
forma articulada com os equipamentos e infra-estruturas de acessibilidade, nem o processo de urbanização racionalizou os investimentos por forma a garantir os adequados níveis de funcionalidade
nas áreas urbanas e rurais.
Esta situação tem originado a desertificação humana de significativas áreas do território regional com
repercussões negativas quer no seu equilíbrio ambiental, quer na sobrevivência da sua identidade
cultural e histórica.
A definição de uma estratégia de ordenamento regional fundamentada na organização do território, deve
assegurar a revitalização do mundo rural garantindo a qualidade de vida das populações e a equidade
no acesso aos bens e serviços. Para tal, terão que ser reequacionadas as complementaridades funcionais
entre os vários centros urbanos, com eventual deslocalização de funções para aglomerados de menor
dimensão, garantindo adequados níveis funcionais no quadro de um sistema urbano estruturado.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos:
• Construção das Bibliotecas Municipais de Fronteira, Gavião e Sines;
• Cine-Teatro de Portalegre, Sousel e Grândola;
• Complexo Municipal de Piscinas no Alandroal e Montemor-o-Novo;
• Salvaguarda , valorização e revitalização de aldeias históricas (vide mapa contido no ponto 6);
• Equipamentos colectivos polivalentes em meio rural;
• Equipamentos para apoio ao cidadão e para a promoção da sociedade de informação;
• Sistemas de transporte que garantam a articulação entre os centros urbanos e rurais;
• Acções de valorização e estruturação do tecido urbano.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 8,25% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
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Medida 5 – Coerência e Desenvolvimento das Capacidades Regionais (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Garantir o estudo, planeamento e a avaliação dos impactes sócio-económicos e ambientais dos
projectos e acções;
• Apoiar as estruturas associativas para desempenharem as suas funções com eficiência e objectividade e garantir a disponibilidade da circulação de informação necessária à adequada operação
dos agentes económicos, sociais e culturais;
• Contribuir para dinamizar e potenciar a criação e desenvolvimento do “espírito” empresarial;
• Apoiar a internacionalização e promoção dos produtos regionais, através de acções profissionais
de "marketing" e divulgação promocional;
• Optimizar o funcionamento das infra-estruturas e equipamentos existentes;
• Apoiar as instituições tecnológicas e centros de excelência instalados, nomeadamente a cooperação
inter-regional.
Descrição / Tipologia de Acções
No contexto actual de elevada competitividade interna e externa a capacidade de adaptação a uma
mudança rápida exige uma base de planeamento e programação bem apoiada técnica e cientificamente. Além disso, é importante que a região crie e dinamize a sua própria capacidade técnica de
proposta num ambiente de grande disponibilidade de informação e garantia de êxito económico e
ambiental dos projectos a realizar.
A tendência para uma cada vez maior globalização das relações sócio-económicas exige às economias
regionais uma complexa e adequada capacidade de resposta no sentido da sua autonomia e ganhos
de competitividade. Nesta óptica é necessário que o processo de desenvolvimento da região disponha
de um quadro de apoios que permita participar com êxito nos circuitos de internacionalização e
comercialização existentes.
Perante a existência de um conjunto significativo de infra-estruturas e equipamentos, considera-se
essencial que estes assumam o carácter de elementos estruturantes na dinamização do potencial
regional. Afigura-se igualmente determinante o papel das instituições tecnológicas e centros de
excelência na projecção dos sectores estratégicos regionais.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos:
• Estudos em áreas ligadas ao aproveitamento dos recursos regionais, ao ordenamento do território
e estudos de impacto ambiental;
• Transferência de tecnologia para as empresas e revalorização e recuperação de técnicas e práticas
tradicionais;
• Criação de sistemas de monitorização de saneamento e abastecimento de água;
• Organização da prestação de serviços para a racionalização e operacionalização de equipamentos
e infra-estruturas municipais;
• Acções de promoção e divulgação regional.
• Acção específica destinada à dinamização de redes de pequenas e médias empresas para a promoção
de actividades e produtos regionais de qualidade.
Esta acção deverá constituir-se como experimental propiciando a criação de mecanismos de intervenção em pequena escala com efeito demonstrativo para intervenções mais estruturantes a desenvolver no futuro.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 1,02% do custo total do programa.
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Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 6 – Formação de Apoio ao Desenvolvimento Local (FSE)
Enquadramento / Objectivos
• Contribuir para a valorização pessoal e profissional dos recursos humanos da administração pública
para as exigências de modernização e reorganização de serviços da administração local e da gestão
de equipamentos colectivos de nível municipal e supramunicipal;
• Promover a qualificação profissional dos agentes da administração local;
• Melhorar os níveis de produtividade da administração local .
Pretende-se com esta medida abranger, no final do período de programação, 75% dos efectivos da
Administração Local da região.
Descrição / Tipologia de Acções
As intervenções do Fundo Social Europeu no âmbito desta medida visam apoiar a formação profissional de funcionários e agentes da administração local, designadamente de Municípios, de Freguesia,
de Associações de Freguesias e de Municípios, de Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, de Serviços Municipalizados, de Empresas Municipais e Intermunicipais, de Empresas Concessionárias de Serviços Municipais, de Assembleias Distritais e Regiões de Turismo, bem como de Agências
e de Associações de Desenvolvimento Local e Regional e outras Entidades que operam em favor
do desenvolvimento local e regional nas quais as Autarquias Locais participam no respectivo corpo
societário.
São também abrangidos os Membros das Juntas de Freguesia e os candidatos a funcionários da Administração Local, integrados, ou não, em Reservas de Recrutamento nos termos da legislação em vigor.
A formação profissional proposta respeita:
• à melhoria da qualidade da gestão pública local em sentido restrito;
• às actividades de planeamento, programação, execução e controlo de investimentos intermunicipais
e municipais que sejam apresentados a financiamento pelo Programa Operacional;
• à utilização das infra-estruturas e dos equipamentos de âmbito intermunicipal e municipal que se
insiram nas competências próprias das autarquias locais e sejam exercidas directamente por estas,
por associações de municípios ou por empresas municipais ou intermunicipais em condições não
concorrenciais, com actividades similares de iniciativa e responsabilidade privada, designadamente
nos domínios ambiental e da prestação de serviços locais de apoio aos cidadãos e aos agentes
económicos.
• ao apoio às dinâmicas locais e regionais de desenvolvimento, sobretudo as promovidas por parcerias
inter institucionais com a participação dos municípios;
• à integração dos serviços locais na Sociedade da Informação e do Conhecimento;
• à promoção do processo de Descentralização Administrativa.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos:
• Acções de formação sobre, nomeadamente
– Modernização Administrativa
– Acompanhamento, Controlo e Gestão de Projectos
– Economia e Finanças Públicas
– Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo
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– Normativos e Directivas Comunitárias
– Cultura, Educação, Juventude e Desporto
– Saúde, Acção Social e Comunitária
– Higiene e Segurança
– Energia
– Turismo
– Comunicação e Marketing
– Sociedade da Informação e Inovação
– Segurança Alimentar
– Prevenção Civil
– Desenvolvimento da Formação
• Estudos e Recursos Didácticos para a Administração Local, visando nomeadamente a Transferência
de Competências e a Modernização Administrativa
• Estágios para a Administração Local, visando, nomeadamente, a Alteração Sócio-profissional, a
Promoção do Rejuvenescimento dos Activos, a Promoção de Experiências de Trabalho e a Fixação
de Quadros Técnicos em Territórios com Tendência à Desertificação.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FSE, representa cerca de 0,86% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 7 – Acções Específicas de Valorização Territorial (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
Constituem objectivos desta medida:
• A valorização e revitalização de espaços territoriais específicos, com vista à dinamização das suas
potencialidades e à promoção da sua competitividade, e fazendo face a estrangulamentos e fragilidades locais e regionais;
• A preservação, recuperação e valorização de conjuntos territoriais de grande importância municipal,
intermunicipal ou regional;
• A recuperação de espaços de interesse patrimonial e paisagístico, de modo a estimular o desenvolvimento económico e social;
• A criação ou melhoria das condições, designadamente infra-estruturais, promovendo o adequado
aproveitamento e utilização dos recursos existentes;
Descrição / Tipologia de Acções
Nesta medida assumem especial destaque o apoio a acções que permitam dar relevo e consolidar
potencialidades especificas da região, do ponto de vista territorial, económico, social, patrimonial,
ambiental e paisagístico.
Esta medida incluirá acções de revitalização económica e social no âmbito da recuperação territorial e
da valorização de espaços específicos, compreendendo o apoio a projectos de qualificação e promoção
de zonas territoriais de elevada valia.
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Prevê-se assim no âmbito da medida, concretizar acções específicas de requalificação económica territorial, de modo a viabilizar a utilização destes espaços, de forma sustentável, por parte da actividade
produtiva e das populações, nomeadamente, acções concertadas com o conteúdo da Medida 9 do
Eixo Prioritário 3, enquadradas no Programa de Valorização Territorial de Áreas Rurais – Castelos
do Alentejo.
Trata-se de acções integradas de recuperação e dinamização de territórios – aldeias e vilas – que por
se encontrarem associadas a estruturas fortificadas – particularmente castelos e fortificações – podem
constituir-se como pólos de desenvolvimento turístico sustentados na preservação e valorização do
seu património cultural.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos:
• Projectos de equipamentos e infraestruturas de apoio à actividade económica, nomeadamente do
Turismo;
• Acções de recuperação e requalificação ambiental e patrimonial;
• Acções de promoção e dinamização no âmbito do Programa Valorização Territorial de Áreas Rurais
– Castelos do Alentejo.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 0,43% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 8 – Bonificação de Juros em Linhas de Crédito ao Investimento Autárquico (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
As Autarquias Locais desempenham um papel importante no desenvolvimento regional e local,
estando o sucesso das suas acções dependente entre outros aspectos, da disponibilidade de
meios financeiros suficientes que permitam aproveitar as oportunidades de desenvolvimento,
canalizando os fundos estruturais da União Europeia para investimentos económica e socialmente
rentáveis.
Esta medida prevê à semelhança do que se verificou no Quadro Comunitário de Apoio anterior
(1994/1999), a implementação de um Instrumento para financiamento complementar do investimento
autárquico, a fim de assegurar os meios financeiros adequados à sua execução.
Descrição / Tipologia de Acções
Esta medida, destina-se a bonificar juros de linhas de crédito para o financiamento complementar
dos projectos municipais e inter-municipais aprovados para comparticipação de subsídios do FEDER
no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006, havendo igualmente lugar à atribuição de
uma bonificação do Estado.
Para cada projecto o montante máximo do financiamento FEDER combinado com a bonificação FEDER
da taxa de juro não excederá 75% do custo total do projecto (inclui os encargos financeiros relativos
à linha de crédito).
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 0,22% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
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Medida 9 – Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, Drenagem e Tratamento de Águas
Residuais(FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Garantir a execução e adaptação das infra estruturas em baixa que assegurem o funcionamento
dos sistemas plurimunicipais de abastecimento de água e saneamento.
O esforço de concertação sectorial que se tem desenvolvido para assegurar a cobertura integral da
região no que se refere, ao abastecimento público de água em quantidade e qualidade e á drenagem
e tratamento de águas residuais, passa por introduzir uma nova medida no Eixo Prioritário 1, na II fase
de execução do Por Alentejo, que assegure a sua plena realização.
Trata-se assim de assegurar a realização das acções que garantem o funcionamento dos sistemas
plurimunicipais criados e em criação na região, através do apoio à realização dos sistemas em baixa
e dos pequenos sistemas autónomos de água e saneamento.
Considera-se ainda inserido nesta estratégia a necessidade de continuar a apoiar a remodelação das
redes de abastecimento público de água e drenagem de águas residuais que no caso do Alentejo foram
em certos aglomerados construídos há mais de quatro ou cinco décadas, encontrando-se nesta data
desajustados, quer do ponto de vista operacional, quer das características técnicas do seu funcionamento com graves repercussões na qualidade e quantidade de água para abastecimento público e
na drenagem das águas residuais domésticas e pluviais.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos:
• Construção e Remodelação de Sistemas de Abastecimento Público de Água e de Drenagem de
Águas Residuais Domésticas e Pluviais e acções decorrentes;
• Construção e Reabilitação de ETAR;
• Acções de intervenção nos sistemas para garantir a melhoria da qualidade da água para abastecimento publico.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 1,74% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Eixo Prioritário II – Acções Integradas de Base Territorial
Enquadramento / Objectivos
As especificidades territoriais resultantes dos efeitos de investimentos já realizados e/ou de dinâmicas
sub-regionais, aconselham à sua consolidação e valorização através de acções integradas de base territorial, melhorando a competitividade da economia regional e reforçando a sua coesão territorial.
Os recursos locais, as dinâmicas sub-regionais, e a logística já existente, deverão ser rentabilizados
regionalmente, num quadro de afirmação competitiva, nacional e internacional, procurando-se
também assim consolidar e melhorar o emprego e o nível de vida das populações.
Dispondo o Alentejo de um conjunto de infraestruturas e de equipamentos aptos quer a servir as populações quer a apoiar as actividades económicas, há que, numa perspectiva de organização territorial,
consolidar uma estratégia de ordenamento/desenvolvimento económico, sustentada em instrumentos
específicos de intervenção.
Salientam-se, neste quadro, aspectos decorrentes de:
• valores naturais e culturais significativos no Norte Alentejano, com uma fileira turística emergente;
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• compatibilizar as vertentes económicas e ambientais na Zona dos Mármores;
• a consolidação do Sistema Urbano Regional;
que importa operacionalizar em Acções Integradas de Base Territorial que concorrem objectivamente
para a consolidação dos Objectivos Globais deste Programa Operacional.
Acção Integrada do Norte Alentejano (AINA)
A AINA constitui-se como um instrumento que visa produzir um impacto de natureza estrutural e com
carácter duradouro na zona a que se reporta, tratando-se de uma intervenção de desenvolvimento que
assenta numa lógica que procura simultaneamente consolidar as acções que têm vindo a ser desenvolvidas no âmbito da Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano – OID/NA (1988-1993)
e da Acção de Valorização do Norte Alentejano – AVNA (1996-1999) e potenciar as dinâmicas económicas
e industriais instaladas ou emergentes. A AINA deverá ainda dinamizar e promover o Parque Natural da
Serra de S. Mamede, enquanto área protegida de elevada qualidade ambiental, dispondo de potencialidades para um desenvolvimento sustentável, e contribuir também para a rentabilização das condições
de acessibilidade criadas ou a criar pelas redes rodo e ferroviárias que se cruzam e conexam com outros
territórios nacionais e transfronteiriços, em articulação com os programas sectoriais.
A fragilidade da qualificação dos recursos humanos do Norte Alentejano constitui um problema para o
qual urge encontrar soluções de formação e qualificação, de carácter inovador e com elevado grau de
inter-relação com os domínios e as metodologias de intervenção que constituem esta Acção Integrada,
por forma a possibilitar uma formação que dê resposta às necessidades objectivas das áreas em causa
e dos respectivos actores, mormente a que se relaciona com projectos de incidência empresarial.
A concretização desta intervenção implica, necessariamente, uma concertação de esforços, através
de uma articulação com as acções e a parceria do Pacto Territorial para o Desenvolvimento e para o
Emprego do Norte Alentejano, por forma a criar condições para a consolidação e o estímulo de uma
base económica que suporte a fixação e a atracção de efectivos qualificados e a melhoria do nível de
vida das populações.
Acção Integrada da Zona dos Mármores (AIZOM)
Esta Acção Integrada incide sobre uma zona com capacidades e potencialidades de desenvolvimento
endógeno significativas quer pela sua riqueza de recursos quer pelo dinamismo já instalado, cujo aproveitamento deverá ser equacionado de forma global e em estreita articulação intersectorial, nomeadamente através de um incremento das valias ambiental, territorial e patrimonial, como recursos
complementares e potenciadores da actividade turística.
A designada Zona dos Mármores, correspondente a significativas áreas dos concelhos de Borba,
Estremoz, Alandroal e Vila Viçosa, associando-se a este substracto geológico importantes funções
ecológicas, no que respeita à recarga de aquíferos subterrâneos e solos de grandes potencialidades
agrícolas.
A actividade extractiva representa um importante impacte sócio-económico na criação de numerosas
empresas de exploração e transformação, na instalação de áreas industriais e consequente geração
de emprego, traduzido em indicadores de alguma vitalidade económica e demográfica no contexto
da região Alentejo.
A marcada especialização económica territorial correspondente ao sector das rochas ornamentais
apresenta também alguns problemas ao nível dos impactes ambientais e de ordenamento do território,
nomeadamente das infra-estruturas e do uso do espaço e suas consequências no desequilíbrio gerado
na rede hidrológica, na degradação dos solos e no empobrecimento ecológico geral.
A internacionalização da indústria ornamental, num contexto de competitividade e agressividade
crescentes exige grandes investimentos na área da inovação e melhoria tecnológica, confirmando
as características nacionais do tecido empresarial debilidades significativas que implicam a necessidade de actuação nos domínios da gestão, design, marketing, da qualidade dos produtos e da
formação profissional, sob pena de o Sector das Rochas Ornamentais se manter internacional mas
não internacionalizado.
51
É de salientar ainda a presença de outros recursos fundamentais para o uso equilibrado do espaço dos
quatro concelhos, identificando-se como sectores igualmente importantes da actividade económica,
a afirmar e consolidar, as fileiras agro-pecuária, do vinho e do artesanato, bem como de importantes
elementos do património cultural, nomeadamente um conjunto significativo de fortificações emblemáticas ou centros históricos, que, associados à existência de uma riqueza patrimonial natural abrem
perspectivas significativas ao desenvolvimento de uma fileira turística.
Acções Integradas para a Qualificação e Competitividade das Cidades
Estas acções integradas traduzem a aposta estratégica no reforço do sistema urbano do Alentejo, a
qual deve ser assumida como um forte instrumento de coesão territorial e de dinamização económica e social, a par de acções específicas que permitam o reforço de uma política de cidades para o
Alentejo.
A articulação das cidades médias da região Alentejo com as cidades localizadas na rede complementar (constitui a rede complementar as cidades não incluídas no Sistema Urbano Nacional, o qual
é composto pelas capitais de distrito), constitui o principal objectivo das presentes acções, na procura
de um sistema urbano integrado.
Assim, em estreita ligação com o Sistema Urbano Nacional, as cidades médias da região do Alentejo, como cidades âncora, devem solidariamente fomentar o desenvolvimento harmonioso da rede
complementar regional.
Enquanto as referidas cidades médias apresentam índices de desenvolvimento razoáveis, na
rede complementar, são preocupantes as dinâmicas fortemente regressivas ao nível de demografia, acessibilidades, exclusão social, actividade económica, ensino, recursos culturais e níveis
de consumo.
A estratégia regional passa por uma visão de valorização de potencialidades urbanas e ambientais, na
articulação entre as redes principal e complementar, permitindo uma mais valia do desenvolvimento
harmonioso da política de cidades da região Alentejo.
O carácter funcional, os equipamentos e serviços e o protagonismo sócio-económico devem catalisar,
de forma coesa e estruturante, o desenvolvimento de sistemas urbanos, na afirmação da identidade
de um território e na procura de autonomia e imagem urbana.
As nossas cidades, detentoras de um valioso espólio urbanístico, arquitectónico e patrimonial
e ambiental, têm sofrido alguma descaracterização urbana, com especial incidência nas zonas de
expansão onde a morfologia e tipologia urbanas, com linguagens pouco cuidadas, constituem verdadeiros atentados à ambiência e cultura urbanística local e regional.
Assim, é importante promover políticas de conservação da natureza e de requalificação de espaços
urbanos, emanadores de regras para as zonas de expansão, em adequação com o novo Regime Jurídico
dos Instrumentos de Gestão Territorial.
As cidades que integram o sistema urbano regional devem oferecer um leque diversificado de bens e
serviços, bem como fortalecerem-se como nós multimodais e de vitalidade cultural, turística, agrícola
e industrial, em estreita ligação com o sistema urbano nacional.
As cidades médias da região têm de ser cada vez mais solidárias com os restantes centros urbanos e
rurais. O diálogo com o território envolvente é imperioso e deve assumir os recursos da região com
equidade, ancorando um desenvolvimento regional e urbano sustentado.
Preservar para inovar e inovar para desenvolver é o desígnio de uma região cujos habitantes não
desejam viver no passado, mas também dele não querem prescindir.
Este Eixo Prioritário tem como objectivos globais: consolidar e articular a dinâmica da fileira turística desencadeada pela OID/NA e AVNA e valorizar outras economias emergentes; desenvolver a
fileira das rochas ornamentais, ordenar a zona de exploração e afirmar a vocação turística da Zona
dos Mármores; consolidar e valorizar o sistema urbano regional e desenvolver a articulação entre os
principais centros urbanos.
52
São objectivos específicos:
• Aumentar os níveis de procura do turismo cultural e rural;
• Aumentar e diversificar o número de utentes das instalações termais do Norte Alentejano;
• Reduzir o volume de subprodutos resultantes da actividade do sector das rochas ornamentais na
zona dos mármores;
• Aumentar o nível de aproveitamento dos subprodutos resultantes do sector dos mármores;
• Reduzir os custos da exploração das empresas instaladas na Zona dos Mármores;
• Ordenar 1 000 hectares de território afecto à actividade extractiva e transformadora;
• Melhorar a ambiência urbana nas cidades;
• Aumentar a utilização dos equipamentos colectivos nos principais centros urbanos;
• Aumentar a atractibilidade para a instalação de instituições de âmbito nacional e internacional;
• Diversificar a base produtiva regional;
• Aumentar o índice de qualificação especializada dos recursos humanos.
Entidades Beneficiárias:
• Administração Central
• Municípios e Associações de Municípios
• Empresas Municipais
• Empresas Públicas, Concessionárias do Estado e de Capitais Mistos
• Fundações e Associações sem fins lucrativos
• Associações Empresariais
• Agências de Desenvolvimento Regional e Local
• Associações de Desenvolvimento Local
• Serviços Desconcentrados da Administração Central
• Instituições de Ensino Superior e Politécnico
• Escolas profissionais
• Estruturas de I&D
• Entidades do sector cooperativo
• Entidades Regionais e Locais do sector do Turismo
• Outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Princípios Orientadores dos Critérios de Selecção
O Complemento de Programação, a transmitir à Comissão Europeia no prazo de três meses após a aprovação
do Programa Operacional, incluirá os critérios de selecção de candidaturas, que deverão ter em conta:
• A necessidade de assegurar a coerência entre as acções referidas nos Programas Operacionais
Sectoriais e as retomadas nos programas regionais evitando sobreposições;
• As indicações estabelecidas no quadro de referência dos sectores transportes e ambiente para as
intervenções do Fundo de Coesão.
• A necessidade de respeitar os critérios de selecção estabelecidos nos Planos de Acção relativos às
Acções Integradas de Base Territorial.
53
Os critérios de selecção a apresentar serão considerados em cada medida do Eixo Prioritário, conforma
aliás já sucedeu no QCA II.
Todas as medidas contemplarão:
• Campo de Aplicação;
• Condições gerais e específicas de acesso;
• Prioridades;
• Beneficiários.
Os princípios orientadores dos critérios de selecção destas medidas tomarão em consideração os princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável, decorrentes da política e legislação comunitária
em matéria de ambiente.
No que se refere à elegibilidade da despesa o Programa Operacional Regional do Alentejo prevê que
a compra de terrenos possa, em casos devidamente fundamentados, atingir um montante superior a
10% do custo da operação. Nestas situações, a Comissão deverá ser previamente consultada.
Medida 1 – Acção Integrada do Norte Alentejano (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Valorizar as características intrínsecas da sub-região de forma a corporizar produtos turísticos diversificados e dotados de forte identidade regional e a promover a criação e difusão de uma imagem
identificadora do Norte Alentejano;
• Consolidar e valorizar as dinâmicas económicas existentes ou emergentes no território;
• Melhorar as condições de acessibilidade intra e inter-regionais.
Descrição / Tipologia de Acções
A AINA constitui-se como um instrumento que visa produzir um impacto de natureza estrutural e com
carácter duradouro na zona a que se reporta. Trata-se de uma intervenção de desenvolvimento que
procura consolidar as acções que têm vindo a ser desenvolvidas no âmbito da Acção de Valorização
do Norte Alentejano – AVNA (1996-1999).
Tem por eixo fundamental o sector do turismo e actividades associadas, tendo por linha de orientação
o aproveitamento e a valorização das potencialidades e recursos paisagísticos, ambientais, culturais
e turísticos existentes na região. Tratar-se-á, em suma, de um processo de consolidação das intervenções anteriormente efectuadas, da implantação de novas iniciativas de natureza estruturante e do
fomento de actividades de divulgação, promoção e animação, mediante a criação e implantação de
uma imagem diferenciadora e valorizadora do Norte Alentejano.
Tem ainda como preocupação potenciar as dinâmicas económicas e industriais instaladas ou emergentes, bem como contribuir para a rentabilização das condições de acessibilidade criadas ou a criar
pelas redes rodo e ferroviárias que se cruzam e conectam com outros territórios nacionais e transfronteiriços, em articulação com os programas sectoriais.
A fragilidade da qualificação dos recursos humanos do Norte Alentejano constitui um problema para o
qual urge encontrar soluções de formação e qualificação, de carácter inovador e com elevado grau de
inter-relação com os domínios e as metodologias de intervenção que constituem esta Acção Integrada,
por forma a possibilitar uma formação que dê resposta às necessidades objectivas das áreas em causa
e dos respectivos actores, mormente a que se relaciona com projectos de incidência empresarial.
A concretização desta intervenção implica, necessariamente, uma concertação de esforços, através
de uma articulação com as acções e a parceria do Pacto Territorial para o Desenvolvimento e para o
Emprego do Norte Alentejano, por forma a criar condições para a consolidação e o estímulo de uma
base económica que suporte a fixação e a atracção de efectivos qualificados e a melhoria do nível de
vida das populações.
54
Neste contexto apoiar-se-ão ainda acções de cooperação transfronteiriça, na óptica de reforçar as
relações ao longo da fronteira do Norte Alentejano com a Extremadura Espanhola.
Será ainda garantida a continuidade e operacionalização de intervenções apoiadas no âmbito do QCAII
e nas Iniciativas Comunitárias que se incluam nos objectivos definidos para a Acção.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos:
A) Projectos de desenvolvimento turístico
• Acções de apoio ao desenvolvimento da actividade hípica (Coudelaria de Alter)
• Projectos de infra-estruturas e de equipamentos de apoio às termas;
• Acções de apoio à conservação e protecção do ambiente do Parque Natural da Serra de S. Mamede.
B) Projectos de apoio à Cultura e ao Património
• Acções de valorização e qualificação do património para fins turísticos (castelos, vilas
romanas).
C) Projectos de criação de imagem, informação e animação
• Estudos e acções para a concepção e consolidação da imagem do Norte Alentejano;
• Material promocional de apoio à dinamização da actividade turística (vídeos, brochuras,
cartazes).
Será previsto no Complemento de Programação, um campo de aplicação específico, que incluirá
acções sectoriais passíveis de integração, cuja execução será em associação com a respectiva
intervenção sectorial.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 1,61% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 2 – Acção Integrada da Zona dos Mármores (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Racionalizar e valorizar a fileira dos mármores no que respeita a formas de exploração, sistemas de
recolha, aproveitamento e armazenamento dos subprodutos, transformação e escoamento;
• Reordenar o território numa perspectiva global e integradora dos sistemas ambientais e assegurar
o restabelecimento das redes, tanto de protecção e valorização ambiental, como de infraestruturas
– rodoviárias, ferroviárias, telecomunicações, energia;
• Dinamizar outros sectores económicos com base nas potencialidades de outras fileiras e na terciarização.
Descrição / Tipologia de Acções
Significativas áreas dos concelhos de Borba, Estremoz, Alandroal e Vila Viçosa – a designada Zona dos
Mármores – incluem-se na maior estrutura de calcários cristalinos a nível nacional, associando-se a este
substracto geológico importantes funções ecológicas, no que respeita à recarga de aquíferos subterrâneos e solos de grandes potencialidades agrícolas e onde as actividades económicas directamente
relacionadas com a existência de rochas ornamentais adquirem grande importância.
A actividade extractiva representa, efectivamente, um importante impacte sócio-económico na criação
de numerosas empresas de exploração e transformação, na instalação de áreas industriais e conse55
quente geração de emprego, traduzido em indicadores de alguma vitalidade económica e demográfica
no contexto da região Alentejo.
Constituem-se como pontos fortes: uma densidade populacional acima da média regional (29 hab/km2)
– significativamente distanciada, no entanto, da média nacional – 106 hab/km2, indicador demográfico
agravado no concelho de Alandroal (menos de metade) que não exerce a mesma capacidade de atracção
motivada pelo dinamismo económico e empregador dos outros concelhos; dinâmicas demográficas positivas no concelho de Vila Viçosa; capacidade de atracção de fluxos populacionais pendulares; razoável
oferta de equipamentos escolares e desportivos; existência de poupanças disponíveis.
Como pontos fracos no âmbito sócio-económico registam-se: quebras populacionais muito significativas e largamente superiores ás da região Alentejo para os concelhos de Alandroal e Estremoz;
acentuado envelhecimento populacional, determinando elevadas taxas de dependência; deficiências
ao nível das infraestruturas de saneamento básico; insuficiente dotação de equipamentos para a
população idosa; habilitações escolares baixas; elevadas taxas de desemprego feminino; baixo nível
do poder de compra.
A marcada especialização económica territorial correspondente ao sector das rochas ornamentais
apresenta também alguns problemas ao nível dos impactes ambientais e de ordenamento do território,
nomeadamente das infraestruturas e do uso do espaço e suas consequências no desequilíbrio gerado
na rede hidrológica, na degradação dos solos e no empobrecimento ecológico geral.
Uma exploração nem sempre racional do recurso mármore conduziu à existência de cerca de 1000 ha
de um território actualmente desordenado, com grandes impactes ao nível do armazenamento dos
subprodutos – escombreiras (volume do total de escombros estimado de 22 milhões de metros
cúbicos) – e rejeição de estéreis e natas e, ainda, com disfuncionalidades ao nível das redes de infraestruturas e ambientais. De igual modo, tem-se revelado problemático acautelar o não comprometimento desse mesmo recurso com ocupações não indispensáveis à extracção ou à transformação
primária.
As potencialidades de outros recursos fundamentais para o uso equilibrado do espaço dos quatro
concelhos identificam como sectores igualmente importantes da actividade económica, a afirmar e
consolidar, as fileiras agro-pecuária, do vinho e do artesanato com produtos tradicionais de grande
qualidade.
Associadas à existência de uma riqueza patrimonial natural, histórica e cultural abrem-se ainda perspectivas significativas à fileira turística, nomeadamente a uma “Rota dos Mármores”, traduzindo a
diversidade de recursos da zona e inserida em circuitos mais amplos na região.
Esta Acção Integrada incide sobre uma zona com capacidades e potencialidades de desenvolvimento
endógeno significativas quer pela sua riqueza de recursos quer pelo dinamismo já instalado, cujo
aproveitamento deverá ser equacionado de forma global e em estreita articulação intersectorial.
Será garantida ainda a continuidade e operacionalização de intervenções apoiadas no âmbito do II
Quadro Comunitário de Apoio e nas Iniciativas Comunitárias.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos:
A) Projectos para reordenar o território e valorizar a fileira dos mármores
• Acções para a remoção e transformação de subprodutos;
• Criação da plataforma logística de deposição e comercialização do mármore;
• Acções para a implementação do PROZOM.
B) Projectos para potenciar a fileira turística associada ao património e aos produtos tradicionais
de qualidade
• Estudos e acções de animação turística que promovam o património natural e os produtos tradicionais de qualidade;
• Estudos e acções de recuperação ou valorização de património.
56
Será previsto no Complemento de Programação, um campo de aplicação específico, que incluirá acções
sectoriais passíveis de integração, cuja execução será em associação com a respectiva intervenção
sectorial.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 1,02% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 3 – Acções Integradas do Norte Alentejano e da Zona dos Mármores (FSE)
Enquadramento / Objectivos
As intervenções apoiadas pelo Fundo Social Europeu no contexto desta Medida circunscrevem-se
exclusivamente às acções de formação profissional relacionadas com os domínios prioritários da
estratégia prosseguida por esta Acção Integrada. Assim, trata-se de acções de formação directamente
associadas a intervenções com o financiamento dos outros Fundos Estruturais, devendo ser coerentes
com o respectivo referencial estratégico definido no QCA e no próprio Programa Operacional.
As condições de financiamento das referidas acções apoiadas pelo FSE são idênticas às praticadas no
âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social – estabelecendo-se
as articulações adequadas com a respectiva Autoridade de Gestão e, bem assim, o intercâmbio de
informações sobre as candidaturas apresentadas aos dois Programas, designadamente no sentido de
coordenar as respectivas intervenções e evitar sobreposições.
Neste contexto são objectivos desta medida:
• Valorizar e requalificar os recursos humanos;
• Manter ou criar emprego nas actividades locais de produção agrícola, pecuária e artesanal.
Descrição / Tipologia de Acções
A fragilidade da qualificação dos recursos humanos do Norte Alentejano constitui um problema para
o qual urge encontrar soluções de formação e qualificação, de carácter inovador e com elevado grau
de inter-relação com os domínios e as metodologias de intervenção da Acção Integrada, por forma
a possibilitar uma formação que dê resposta ás necessidades objectivas da áreas em causa e dos
respectivos actores, mormente a que se relaciona com projectos de incidência empresarial.
Tratando-se de uma iniciativa de contornos eminentemente vocacionados para o desenvolvimento
turístico e cultural, assente nas potencialidades oferecidas por uma região com fortes tradições e
património, mas que se encontra ameaçada por um acentuado declínio social e económico, torna-se
necessário o desenvolvimento de acções de formação que habilitem para o desempenho quer de
funções de enquadramento e gestão, quer de execução.
No que se refere à Acção Integrada da Zona dos Mármores, há que realizar ajustamentos no mercado de
emprego e elevar o nível de qualificação dos recursos humanos com a consequente adequação entre
necessidades e oferta no mercado de trabalho da sub-região, a dinamização de investimentos nos
vários sectores económicos e a valorização e melhoria da competitividade das Fileiras dos Mármores
e Turística.
Efectivamente, a estrutura empresarial do Sector das Rochas Ornamentais assente em empresas de
muito pequena dimensão, o baixo nível de qualificação e instrução dos trabalhadores, a falta de
quadros técnicos e a deficiente preparação para a gestão, o conhecimento insuficiente dos mercados
cada vez mais exigentes e globalizados, a ausência, em geral, de estratégias de comercialização e
marketing, os problemas relacionados com a certificação e com a criação de marcas, associados ao
baixo nível de internacionalização e de inovação tecnológica, são factores que lhe retiram competitividade e capacidade concorrencial.
57
Atrasos tecnológicos e uma fraca formação de recursos humanos, entre outros, contribuem para
o subaproveitamento de recursos patente nos baixos valores de produtividade, particularmente
da extracção, associados de forma proporcional ao crescimento de desperdícios e resíduos com
crescentes problemas ambientais e mesmo problemas económicos e técnicos gerados pela sua
acumulação.
Também a internacionalização da indústria de rochas ornamentais, num contexto de competitividade
e agressividade crescentes exige grandes investimentos na área da inovação e melhoria tecnológica, confirmando as características nacionais do tecido empresarial debilidades significativas que
implicam a necessidade de actuação nos domínios da gestão, design, marketing, da qualidade dos
produtos e da formação profissional, sob pena de o sector se manter internacional mas não internacionalizado.
O sector das Rochas Ornamentais tem um papel determinante na estruturação do tecido económico
local.
A indústria extractiva e transformadora dos mármores, pelo importante peso que possui na mão-de-obra local, revela efeitos directos e indirectos muito significativos tanto pela massa salarial que
representa como pelo impacte na criação e sustentação do pequeno comércio e serviços de proximidade.
A nível dos efeitos induzidos o seu desenvolvimento tem gerado o aparecimento de novos estabelecimentos em diversos segmentos da fileira, comerciais e de serviços contribuindo para a dinamização
da economia local.
As actividades agro-pecuárias representam um peso importante na estrutura económica da zona,
sendo no sector primário que se verifica o maior peso relativo dos trabalhadores por conta de outrem
sem qualificações – mais de 85% – sendo o seu peso inferior, ainda que bastante elevado na indústria
extractiva – 71,5% – e na indústria transformadora – 55,7%. Nas restantes actividades económicas
da sub-região dos mármores a falta de qualificações é ainda mais significativa, concentrando-se na
indústria extractiva e transformadora mais de 40% dos trabalhadores por conta de outrém qualificados
e altamente qualificados.
De salientar a relevância das actividades agro-pecuárias na ocupação da mão-de-obra feminina numa
zona onde os empregos industriais são maioritariamente destinados à população masculina; o maior
peso dessas actividades no Alandroal, que emprega sobretudo mão-de-obra feminina poderá ter
determinado uma taxa de desemprego feminino inferior à média da sub-região.
Pretende-se com esta medida desenvolver serviços de apoio ao sector em diversos domínios –
ambiental, geológico, económico, gestão e comercialização – numa oferta de base local e apoiar
projectos de valorização do artesanato local de reconhecido valor, promovendo acções que contribuam para uma maior ligação entre o artesanato e o mármore.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos:
• Acções de formação inicial, continua e de qualificação profissional nas seguintes áreas:
– Formação de Empresários
– Gestão e Administração de Empresas do sector das rochas ornamentais
• Acções de formação tendo em vista a qualificação de profissionais no sector do turismo cultural,
termal e de natureza
• Acções de formação em métodos de prospecção/exploração e do tratamento de subprodutos:
– Artes e Ofícios de Rochas Ornamentais (escultura, cantaria, construção civil, etc.)
– Artesanato e artes e ofícios tradicionais
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FSE, representa cerca de 0,35 % do custo total do programa.
58
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 4 – Acção Integrada para a Qualificação e Competitividade das Cidades – Componente
Territorial (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Promover a realização de acções de requalificação e valorização ambiental de espaços urbanos;
• Promover a mobilidade sustentável nas cidades, recorrendo, nomeadamente, ao reordenamento do
tráfego automóvel com ganho de área pedonal, ao estímulo à utilização dos transportes colectivos,
e ao uso de modos de transporte mais favoráveis ao ambiente;
• Promover o reforço da capacidade institucional, de planeamento e gestão urbana e de participação
do público nos processos que conduzam à melhoria do ambiente urbano.
Descrição / Tipologia de Acções
Esta medida visa assegurar a sustentabilidade do território e a consolidação do sistema urbano
mediante:
• Requalificação e valorização ambiental de espaços urbanos, através da requalificação extensiva
do espaço público urbano, da valorização de espaços com importância ambiental ou que constituam
referências urbanas de grande potencial simbólico, da recuperação/valorização ou construção de
edifícios com interesse patrimonial ou funcional, da modernização das redes de infra-estruturas,
da criação de espaços colectivos de identidade e referência urbana, da promoção de centros de
cultura e conhecimento, de recreio e lazer, de apoio social ou de utilização de novas tecnologias de
informação e comunicação;
• Promoção da mobilidade urbana sustentável, através do reordenamento do tráfego automóvel
com ganho de área pedonal, nomeadamente, com a reestruturação da rede viária na malha urbana,
com a criação de áreas de estacionamento subterrâneo/silo auto ou de superfície, com recurso a
modos de transporte mais favoráveis ao ambiente e ainda com projectos que estimulem a utilização
de transportes colectivos urbanos;
• Reforço da capacidade institucional, de planeamento e gestão urbana e de participação do
público, através de estudos e projectos que reforcem os sistemas de apoio à decisão e de divulgação
ao público.
Como exemplos de projectos a considerar nesta medida temos:
• Projectos de apoio à gestão e dinamização das cidades (criação de Gabinetes de Cidade, criação de
ateliers de artes e ofícios, elaboração de planos);
• Projectos de recuperação e valorização nos centros históricos (organização de espaços públicos,
restauro, conservação e animação do património, construção de infraestruturas);
• Projectos de apoio à expansão urbana ( zonas verdes, acessibilidades, infra-estruturas);
• Projectos de qualificação e integração das áreas envolventes das cidades (requalificação urbanística,
arquitectónica e patrimonial e relocalização de equipamentos e serviços).
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 1,25 % do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.
59
Indicadores dos Eixos 1 e 2
QUANTIFICAÇÃO
EIXOS PRIORITÁRIOS
INDICADORES
OBJECTIVOS
Notas
Eixo Prioritário 1 – Organização do Território
Ambiente/Saneamento
e Melhoria das Condições de Vida e
Taxa de cobertura da população abrangida por
Dinamização do Potencial Regional
abastecimento de água
Melhorar a mobilidade e inter comunicabilidade Taxa de cobertura da população abrangida por
regional;
sistemas de recolha e tratamento de efluentes
Melhorar as condições de acesso à satisfação de Taxa de cobertura da população abrangida por
bens e serviços;
sistemas de recolha de resíduos sólidos
Valorizar as condições ambientais e do território; Transportes
Promover a logística regional e territorial e a
Densidade rodoviária da rede municipal
articulação urbano-rural;
(km/1000 km2)
Promover a sociedade de informação e acelerar
km construídos/beneficiados de acessos directos
a adaptação à mudança.
e variantes às áreas urbanas
Sit. de
partida
2006
2000
89
100
2000
80
95
2000
42
95
2000
163
167
30
Intervenções de requalificação urbana e equipamentos
Eixo Prioritário 2 – Acções Integradas de Base N.º de novos equipamentos
2000
150
Territorial
% de população servida por recintos de
2000
80%
Consolidar e articular a dinâmica da fileira turísespectáculo
tica desencadeada pela OID/NA e AVNA e va% de população servida por biblioteca
2000
75%
lorizar outras economias emergentes;
% de população servida por equipamentos de
Desenvolver a fileira das rochas ornamentais, or2000
85%
desporto e lazer
denar a zona de exploração e afirmar a vocaCobertura (em %) da população regional urbana
ção turística da Zona dos Mármores;
abrangida por intervenções integradas de
(2)
247 000
Consolidar e valorizar o sistema urbano regional
reabilitação urbana
e desenvolver a articulação entre os principais
Administração / Formação
centros urbanos
Taxa de Cobertura beneficiários (SL) / Universo
potencial (%)
186
95%
90%
95%
80%
50%
80%
50%
80%
Taxa de Cobertura beneficiários (SR) / Universo
potencial
N.º de acções de formação (AIBT) / ano
30
N.º de beneficiários de acções de formação
444
(AIBT) / ano
Promoção e qualificação regional
N.º de visitantes de eventos de promoção de
produtos regionais, apoiados pelo PO (milhões)
N.º de iniciativas de promoção/animação
cultural, apoiadas pelo PO
N.º de congressos, seminários, workshops,
apoiados pelo PO
N.º de estruturas prestadoras de serviços de
qualificação e promoção regional, apoiadas pelo PO
(1)
0,5
4,2
(1)
129
180
(1)
12
40
(1)
28
40
2000
563
663
2000
20 000
15 %
2000
1 700
11,8 %
(1)
6
31
4
4
Zonas industriais
N.º de ha infra-estruturados para localização
industrial
Variação percentual do emprego nas zonas infra-estruturadas para localização industrial
Variação percentual do n.º de PMEs instaladas
nas zonas infra-estruturadas para localização
industrial
Turismo
N.º de intervenções de valorização do
património histórico e paisagístico
N.º de zonas de lazer/estâncias termais
1994/
recuperadas/beneficiadas
1999
Recuperação de zonas ambientalmente degradadas
N.º de ha recuperados de zonas ambientalmente
degradadas
Notas
(1) A situação de partida refere-se ao período de programação 1994/99.
(2) A situação de partida refere-se à pop. urbana da região em 1991.
60
1 000
Eixo Prioritário III – Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas
Enquadramento / Objectivos
Este Eixo Prioritário é operacionalizado por um conjunto de medidas que, traduzindo linhas de intervenção essencialmente de caracter sectorial, procuram por um lado, responder às especificidades
regionais actuando complementarmente às respectivas intervenções de âmbito nacional e por outro,
potenciar sinergias que relevam das suas características desconcentradas criando condições propícias
a uma maior convergência e articulação no tempo e nos territórios (sub) regionais com os restantes
Eixos Prioritários do programa operacional num quadro alargado de parcerias e contratualização.
Os objectivos que se pretendem atingir com este Eixo Prioritário, pela sua natureza, plasmam-se nos
objectivos globais do Programa Operacional Regional contribuindo para a prossecução de todos
eles.
Com efeito, a estratégia de desenvolvimento económico e social e as orientações operacionais preconizadas apontam para uma nova base económica do Alentejo crescentemente plurisectorial, diversificada, integrada e equilibrada, combinando o apoio às actividades tradicionais com o incentivo às
actividades emergentes salvaguardando os valores ambientais.
A dinamização do investimento produtivo nos sectores primário, secundário e nos serviços e turismo
será activamente estimulada pela criação de condições envolventes e vantagens comparativas atractivas (designadamente pelo desenvolvimento da logística regional, nos produtos de excelência e
através da valorização dos saber-fazeres tradicionais).
As acções previstas reflectem também uma aposta muito forte na valorização e qualificação dos
recursos humanos, reforçando a componente estratégica da educação e da formação e visando diminuir o fosso entre as qualificações tradicionais dos trabalhadores e as exigências tecnológicas actuais
e do futuro. Assumirão particular relevo as actuações que visem a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres designadamente no âmbito da promoção da empregabilidade e
da criação de emprego a nível local.
Um conjunto diversificado de intervenções visando aumentar a capacidade de satisfação de bens
e serviços essenciais nas áreas sociais, de lazer, desporto e cultura contribuirá para a melhoria das
condições de vida e constituirão também um factor de aumento da atractibilidade da região.
As intervenções no âmbito da protecção e valorização do património ambiental, em particular nas
zonas com protecção específica com elevado peso na região, a par da recuperação dos ecossistemas
mais representativos e de acções visando articular a vertente ambiente no quadro do desenvolvimento
regional e local e das diferentes intervenções sectoriais assumirão um relevo estratégico com uma
forte componente espacial
Assim, este Eixo Prioritário integra actuações desconcentradas regionalmente, que visam, sobretudo, o desenvolvimento do potencial regional (humano e do conhecimento, económico, logístico e
ambiental) através de intervenções nos seguintes domínios:
Educação
O critério que determinou a escolha das medidas a desconcentrar no sector da educação assenta na
identificação dos domínios de competência das Direcções Regionais de Educação. Estas Direcções
Regionais existem desde 1990, tendo assumido, desde logo, competências em matéria de execução dos
investimentos em infra-estruturas. Após a publicação do Decreto-Lei n.° 71/99, de 12 de Março, passaram
ainda a ser responsáveis pelo Ensino Profissional, no âmbito da respectiva área de actuação.
Tendo em conta a experiência passada destas Direcções Regionais, relativa às infra-estruturas da
educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, optou-se pela total desconcentração dos
investimentos nestes domínios. Em contrapartida, atendendo a que as respectivas competências no
domínio do ensino profissional só lhes foram atribuídas a partir de 1999, optou-se por uma desconcentração cautelosa e gradual, correspondendo a um valor médio de 50% dos investimentos no
período 2000/2006, por forma a assegurar o envolvimento de parceiros regionais na consideração
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da pertinência formativa dos cursos profissionais existentes ou a criar e das condições de empregabilidade a eles associadas. Por outro lado, encontrando-se este sub-sector se encontra em fase de
transição no que respeita à natureza das escolas, é aconselhável manter a nível central a gestão duma
parte significativa dos recursos financeiros afectos aos cursos profissionais, de forma a permitir, se
necessário, a redistribuição de tais recursos pelas diferentes regiões.
Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
Neste domínio, o modelo de desconcentração seguido orientou-se, principalmente, por critérios
ligados à natureza e âmbito das acções financiadas.
O conjunto das medidas e acções que integrarão as intervenções regionalmente desconcentradas da
administração central dos programas regionais do Continente são as seguintes:
• qualificação e inserção profissional de desempregados;
• apoio às estruturas locais de desenvolvimento do emprego;
• apoio ao investimento em iniciativas locais criadoras de emprego; e
• apoio à criação de emprego em iniciativas locais.
Em matéria de formação da administração pública, as acções de formação dos órgãos da administração central serão prosseguidas através do programa sectorial e as acções de formação dos órgãos
da administração local através da medida do Eixo I do PORA.
Ciência, Tecnologia e Inovação
A componente desconcentrada dos programas regionais do Continente na área da Ciência, Tecnologia
e Inovação, corresponde ao desenvolvimento de acções relativas à cultura científica e tecnológica, em
especial à criação de Centros de Ciência Viva a nível distrital. Para estes espaços interactivos de divulgação científica e tecnológica, pretende-se garantir, através das parcerias estabelecidas caso a caso e
envolvendo actores locais (ex. Câmaras Municipais), estabelecimentos do ensino superior, associações
empresariais e outros organismos descentralizados da administração pública, a mobilização adequada
dos recursos humanos e materiais efectivamente existentes em matéria de Ciência e Tecnologia nas
regiões abrangidas.
Sociedade do Conhecimento
No âmbito das políticas nacionais da Sociedade do Conhecimento é desconcentrada a componente
relacionada com a criação de centros que disponibilizem serviços de Internet de Banda Larga, quer em
espaços comunitários já existentes (e.g. bibliotecas, centros desportivos, juntas de freguesia, etc.), quer
em espaços privados de utilização pública (e.g. Cybercafés) bem como a componente visando a criação
de uma rede de dinamização empresarial digital estimulando o comércio electrónico na região. Com
estas acções procurar-se-á responder às expectativas dos actores do território (Municípios, Entidades
Supra-Municipais, Associações Empresariais Regionais e Sectoriais).
Saúde
A intervenção desconcentrada da saúde na região Alentejo articula-se com o Programa Operacional
da Saúde. As acções complementam-se e são valorizadas no contexto regional as que respondem
a necessidades específicas do território. Tratando-se de uma região extensa, com baixa densidade
demográfica e elevado índice de envelhecimento pretende-se assegurar uma rede de serviços prestadores de cuidados de saúde, com garantia da proximidade dos serviços a nível local e com respostas
adequadas a nível hospitalar, nas principais especialidades médico-cirúrgicas. Os projectos a desenvolver no âmbito da rede de serviços têm como finalidade a modernização da mesma, com substituição
de algumas instalações e respectivos equipamentos, a melhoria da acessibilidade e das condições
operacionais e de acolhimento, assim como uma maior diferenciação técnica. Ainda no âmbito da
rede pretende-se apoiar a criação de novas respostas na prestação de cuidados, como é o caso dos
cuidados continuados.
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Na actual conjuntura as acções a desenvolver pelo sector da saúde não visam somente a prestação
de cuidados, mas deverão ter uma maior abrangência, que contemple outras vertentes que têm
especial acuidade e promovem a melhoria da qualidade de vida. Entre a diversidade de vertentes,
merecem especial atenção e serão incentivados projectos que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental.
Cultura
A componente regionalmente desconcentrada das intervenções no sector da Cultura visa o apoio
a projectos de recuperação de imóveis de valor patrimonial e é constituída por projectos de menor
dimensão relativamente aos apoiados pela intervenção sectorial correspondente, com impacte e
projecção regional. O programa sectorial, por seu lado apoiará projectos de âmbito e importância
nacional e internacional, de dimensão mais importante e concentrados em imóveis e locais que se
encontram sob a responsabilidade dos serviços centrais do Ministério da Cultura.
As medidas desconcentradas da cultura visam o estabelecimento de parcerias com entidades regionais, como as autarquias locais, ou com associações de âmbito privado e outras entidades públicas e
privadas, em particular as entidades proprietárias dos imóveis e locais abrangidos (como, por exemplo,
as autoridades eclesiásticas). Pretende-se estimular uma participação activa das entidades de âmbito
regional na definição das prioridades de investimento no sector da Cultura, com vista a obter uma
maior eficácia e eficiência na afectação dos recursos disponíveis.
Desporto
Todas as intervenções relativas à área do Desporto são desconcentradas regionalmente. Pretende-se,
principalmente, assegurar a dotação regional dos equipamentos desportivos, numa perspectiva de
parceria entre a administração central, as Câmaras Municipais e as colectividades desportivas.
Agricultura e Desenvolvimento Rural
A componente “Agricultura e Desenvolvimento Rural” integrada nos programas regionais do Continente assume um carácter de complementaridade face ao programa sectorial, contribuindo para os
mesmos objectivos de uma forma articulada e coerente, mas dando primazia a uma abordagem de
integração territorial das políticas agrícola e de desenvolvimento rural.
Em termos regulamentares, as acções previstas enquadram-se essencialmente no artigo 33.º do Regulamento 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, que respeita à promoção da adaptação e do
desenvolvimento das zonas rurais e assume carácter subsidiário relativamente ao apoio concedido
pelos restantes artigos e, igualmente, em alguns casos, aos financiamento do FEDER. Trata-se de
acções que assumem importância diferenciada, em conformidade com as estratégias específicas de
desenvolvimento rural definidas a nível regional, sub-regional ou local, e que visam principalmente a
melhoria da eficácia produtiva, a par da criação de condições propiciadoras da viabilidade e competitividade do sector.
Pescas
As acções regionalmente desconcentradas que serão financiadas pelo IFOP dizem respeito às infra-estruturas colectivas de apoio ao desenvolvimento da aquicultura e de produtos de qualidade. O tipo
de projectos a apoiar leva a considerar que poderão ser atingidos resultados mais eficazes, se forem
respeitadas a lógicas regionais e de participação dos principais destinatários. No âmbito do FEDER,
serão ainda financiados projectos de infra-estruturas em portos de pescas, no âmbito da medida de
apoio às estruturas que favoreçam a competitividade do sector.
Economia
As intervenções regionalmente desconcentradas no sector da Economia incidem sobre situações
relativamente às quais as determinantes e interfaces locais devem prevalecer sobre políticas e estratégias centrais e, ao mesmo tempo, existem diagnósticos de situação e instrumentos adequados de
intervenção e foi possível definir previamente, com algum grau de segurança, um pacote financeiro
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adequado. Ficam, assim, em regra, excluídos da desconcentração os sistemas de incentivos nos quais
as decisões de localização ou deslocalização competem às empresas e são, portanto, exteriores à
administração. Exceptuam-se, contudo, os programas integrados turísticos de base regional, que têm
subjacente o desenvolvimento de uma estratégia em que são elementos significativos preocupações
de valorização e reabilitação. Integram, assim, a componente desconcentrada na área da Economia, as
seguintes acções a prosseguir, quer no âmbito da promoção de áreas estratégicas do desenvolvimento,
quer no âmbito da melhoria da envolvente empresarial:
• projectos relativos à criação, desenvolvimento ou valorização de áreas de localização empresarial;
• projectos relativos ao alargamento e consolidação da rede de mercados abastecedores;
• projectos integrados turísticos de natureza estruturante de base regional;
• projectos de expansão e valorização da rede nacional de turismo juvenil;
• projectos de recuperação ambiental de áreas mineiras abandonadas e de ordenamento industrial
e qualificação ambiental da indústria extractiva;
• construção e instalação de armazenagem subterrânea de gás natural, construção de um terminal de
regaseificação de gás natural, projectos de expansão em superfície das actuais redes de distribuição
de gás natural e projectos de conversão de consumos para gás natural.
Acessibilidade e Transportes
Farão parte da componente desconcentrada regionalmente os projectos de variantes, estradas nacionais e regionais e estradas a desclassificar no âmbito do PRN 2000.
Ambiente
A natureza vária das medidas constantes do programa Ambiente impõe a utilização de critérios
diferenciados de repartição de competências entre o âmbito nacional e a componente desconcentrada regionalmente. Assim, em matéria de conservação e valorização do património natural, são
apoiadas, nos programas regionais, acções com incidência geográfica em áreas integradas na Lista
Nacional de Sítios, nas Zonas de Protecção Especial, nas áreas com estatuto de protecção consideradas em Convenções Internacionais, nas áreas com o estatuto de Diploma Europeu, nas Reservas da
Biosfera ou Reservas Biogenéticas, áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional e em outras áreas
com relevância para a conservação da natureza. As acções de valorização e protecção dos recursos
naturais regionalmente desconcentradas dizem essencialmente respeito a projectos de requalificação ambiental da faixa costeira e de reabilitação e valorização da rede hidrográfica, de pequena
dimensão e incidência local e, quanto às acções de informação, formação e gestão ambientais, esta
componente incluirá sobretudo as estruturas de monitorização em todos os domínios, bem como
os sistemas de tratamento e processamento de dados de nível regional e local e os equipamentos
dos laboratórios de âmbito regional. Finalmente, em matéria de infra-estruturas de melhoria da
qualidade ambiental, os programas regionais concentram os seus esforços no financiamento de
projectos integrados no domínio da melhoria do ambiente urbano, que não se incluam nos diferentes programas nacionais.
Este Eixo Prioritário tem como objectivos globais: dinamizar e diversificar a base produtiva regional;
atrair investimento externo; internacionalizar a economia regional; dinamizar a capacidade empresarial
regional; criar emprego; qualificar os recursos humanos; valorizar a logística regional num contexto
de internacionalização; promover a inovação e a sociedade da informação; melhorar regionalmente
os principais eixos rodoviários e ferroviários.
São objectivos específicos:
• Melhorar o índice de desempenho económico;
• Aumentar o investimento produtivo directo na região;
• Aumentar o grau de diversificação energética;
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• Aumentar o número de empresas e dos postos de trabalho na área das tecnologias de informação;
• Aumentar a capacidade e a qualidade do parque escolar e reduzir as assimetrias regionais da rede
escolar;
• Reduzir o abandono escolar sem qualificação;
• Elevar o nível de qualificação da população em idade activa;
• Promover a actuação precoce enquanto instrumento de prevenção dos riscos de desemprego de
longa duração;
• Aumentar a capacidade e a qualidade de prestação de serviços na área saúde;
• Aumentar a capacidade de satisfação de bens e serviços essenciais nas áreas sociais, de lazer,
desporto e cultura;
• Reduzir as áreas em riscos de desertificação;
• Aumentar a eficácia dos sistemas ambientais intervindo ao nível dos desajustamentos existentes.
Entidades Beneficiárias
• Administração Central
• Municípios e Associações de Municípios
• Empresas Públicas, Concessionárias do Estado e de Capitais Mistos
• Conjuntos de empresas associadas ou não a entidades públicas
• Pessoas singulares
• Pessoas colectivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos
• Pessoa colectivas de direito público pertencentes à Administração Central e Local, incluindo Institutos Públicos
• Organismos da Administração Central, Regional e Local
• Instituto de Estradas de Portugal
• Operadores de transporte público
• Instituições do Ensino Superior, seus Institutos e Centros de I&D
• Empresas, centros tecnológicos, parques de ciência e tecnologia e outras instituições privadas que
promovam ou desenvolvam actividades científicas e tecnológicas
• Transgás
• Instituições particulares de interesse público
• Instituições particulares de solidariedade social
• Hospitais Distritais e Centros de Saúde
• Sociedades, agências ou consórcios de desenvolvimento regional e local
• Associações empresariais e outras associações de interface e assistência empresarial
• Escolas profissionais públicas e privadas
• Escolas de qualquer grau de ensino
• Fundações e Associações sem fins lucrativos
• Sociedades Anónimas de capital maioritariamente público
• Privados e suas associações
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• Organizações sócio-económicas e sócio-profissionais
• Instituto Português da Juventude
• Movijovem
• Colectividades desportivas com utilidade pública ou utilidade pública desportiva
• Outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Princípios Orientadores dos Critérios de Selecção
O Complemento de Programação, a transmitir à Comissão Europeia no prazo de três meses após a
aprovação do Programa Operacional, incluirá os critérios de selecção de candidaturas, que deverão
ter em conta, não obstante a descrição apresentada nas medidas deste Eixo:
• a necessidade de assegurar a coerência entre as acções referidas nos Programas Operacionais
Sectoriais e as retomadas nos programas regionais evitando sobreposições;
• as indicações estabelecidas no quadro de referência dos sectores transportes e ambiente para as
intervenções do Fundo de Coesão.
Os critérios de selecção a apresentar serão considerados em cada medida do Eixo Prioritário, conforme,
aliás, já sucedeu no QCA II.
Todas as medidas contemplarão:
• Campo de Aplicação;
• Condições gerais e específicas de acesso;
• Prioridades;
• Beneficiários.
Os princípios orientadores dos critérios de selecção destas medidas tomarão em consideração os princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável, decorrentes da política e legislação comunitária
em matéria de ambiente.
No que se refere à elegibilidade da despesa o Programa Operacional Regional do Alentejo prevê que
a compra de terrenos possa, em casos devidamente fundamentados, atingir um montante superior a
10% do custo da operação. Nestas situações, a Comissão deverá ser previamente consultada.
Medida 1 – Infra-estruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
(FEDER)
Enquadramento / Objectivos
Concluir o esforço de investimento infra-estrutural no domínio da Educação, completando as escolas
existentes com laboratórios, bibliotecas e infra-estruturas desportivas, apoiando a criação dos jardins
de infância e escolas ainda necessárias à generalização da frequência e participação escolar dos jovens
portugueses e permitindo, com apetrechamento adequado, a evolução para redes regionalizadas de
oferta diferenciada de ensino secundário: artístico, tecnológico e profissional.
Descrição / Tipologia de Acções
No prosseguimento do objectivo de convergência dos níveis de participação na educação das novas
gerações com os outros países da União Europeia, Portugal necessita ainda, no período 2000-2006,
dar continuidade aos investimentos no parque escolar, de modo a:
• elevar a capacidade de acolhimento dos jardins de infância;
• dotar as escolas de ensino básico existentes com laboratórios, bibliotecas e infra-estruturas desportivas, criando condições efectivas de sucesso educativo neste nível de ensino;
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• reconverter, alargar e apetrechar o parque escolar do ensino secundário e profissional de modo
a, simultaneamente, garantir-se a elevação da taxa real de escolarização neste nível de ensino e
diferenciar-se a oferta educativa, com expansão efectiva dos ensinos artístico, profissional e tecnológico, de modo territorialmente equilibrado.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 1,49% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
A entidade responsável por esta medida será o Ministério da Educação / Coordenador da Intervenção
Desconcentrada da Educação.
Medida 2 – Ensino Profissional (FSE)
Enquadramento / Objectivos
No âmbito desta medida pretende-se consolidar as ofertas de Ensino Profissional já existentes ao
nível da região que melhor correspondem às necessidades de preparação em matéria de recursos
humanos qualificados a este nível, tendo, no entanto, presente a evolução dessas mesmas necessidades de desenvolvimento regional no decurso do período 2000-2006.
O Ensino Profissional data, em Portugal, de 1989, tendo sido sempre a sua criação e desenvolvimento
apoiada por Fundo Social Europeu, quer no âmbito do PRODEP I, quer do PRODEP II.
Não obstante a importância da criação deste subsistema e os seus resultados, nomeadamente em
matéria de empregabilidade dos respectivos formandos, o Ensino Profissional abrange, em 1999,
apenas cerca de 8% do total de alunos que frequentam o ensino secundário, não ultrapassando, se
somado com os alunos que frequentam os Cursos Tecnológicos, mais do que 30%.
Este é, pois, um domínio em que persiste a necessidade de um maior esforço de convergência com os
outros países da União Europeia, na maior parte dos quais a relação Cursos Gerais /Cursos Profissionais
é já a inversa, representando estes entre 50% e 70% do total da frequência do ensino secundário.
As Escolas Profissionais, tendo resultado de parcerias estabelecidas ao nível local e regional têm
revelado uma capacidade efectiva de preparar recursos humanos de modo orientado para a satisfação das necessidades de desenvolvimento regional e das empresas com implantação local. Aos
Cursos Profissionais corresponde o diploma de ensino secundário, bem como uma certificação
profissional de nível III.
Descrição / Tipologia de Acções
Apoiar, com financiamento público, os cursos de Ensino Profissional de nível secundário resultantes
da iniciativa eminentemente local e regional e que, pela respectiva qualidade e pertinência formativa já comprovada ao nível da região, possam integrar a rede regionalizada de oferta de formação
qualificante de nível secundário.
Dado que a criação desta rede – rede integrada de ensino artístico, tecnológico e profissional – ao nível
da região assume uma importância estratégica fundamental no decurso do período de 2000 a 2006,
dá-se início, a uma progressiva transferência dos recursos financeiros dedicados nos últimos anos ao
Ensino Profissional, bem como da sua gestão, do nível central para o nível regional.
Deste modo, crescerá anualmente o montante destinado ao financiamento dos Cursos Profissionais no
âmbito deste Programa Operacional, procurando-se nessa medida corresponder à consolidação, que se
estima também crescente, dos Cursos já existentes ao nível da Região e cujo contributo para o respectivo desenvolvimento seja objecto de reconhecimento por parte dos outros parceiros e sectores.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FSE, representa cerca de 2,60% do custo total do programa.
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Organismo responsável pela execução
A entidade responsável por esta medida será o Ministério da Educação/ Coordenador da Intervenção
Desconcentrada da Educação.
Medida 3 – Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao Nível Local (FSE)
Enquadramento / Objectivos
Enquadrada numa linha de actuação precoce de resposta aos problemas de emprego, esta medida
tem por finalidade minimizar o risco de desemprego de longa duração e por objectivo o reforço da
empregabilidade dos jovens e adultos desempregados.
Estes objectivos recobrem uma estratégia de actuação que visa o reforço das competências/qualificações profissionais, bem como a integração em processos potenciadores da (re)inserção profissional.
Por outro lado, sempre que se mostre adequado, será estimulada a progressão escolar.
A estratégia a desenvolver, centrando-se em torno de medidas de políticas activas que promovam a
empregabilidade deste grupo-alvo e dando uma atenção particular às intervenções que estimulem a
igualdade de oportunidades, visa, igualmente, atenuar os efeitos sociais gerados em torno das situações de desemprego.
Constituem ainda objectivos desta medida a dinamização do desenvolvimento local e a criação de
emprego através do apoio à criação de postos de trabalho em iniciativas de base local, nomeadamente,
através da dinamização da iniciativa empresarial de pessoas desempregadas ou com empregos de
escassa sustentabilidade.
O reforço das condições de eficácia das redes regionais de agentes públicos e privados, envolvidos
na promoção da qualificação e do emprego, no quadro da concretização da estratégia territorial do
Plano Nacional de Emprego, traduz outra das linhas-força de intervenção desta medida.
Descrição
A medida organiza-se através de um conjunto de linhas de acção que se descrevem seguidamente:
3.1. – Qualificação e inserção profissional de desempregados
O combate sistemático ao desemprego estrutural, através de uma intervenção precoce junto dos desempregados, minimizando o risco do desemprego de longa duração, é uma prioridade desta linha de acção.
A intervenção a realizar neste âmbito, enquadrando-se no conjunto de medidas previstas nas Directrizes 1 e 2 do Plano Nacional de Emprego, integra como apostas fortes a formação profissional para
adultos desempregados, bem como, um conjunto de medidas de estímulo à experiência profissional
em empresas, que visam a melhoria da empregabilidade destes públicos.
Deste modo, as respostas a desenvolver no âmbito desta linha de acção, integrando uma componente
essencial do esforço nacional de promoção da empregabilidade e do emprego, contribuem, de modo
essencial, para alguns dos grandes objectivos nacionais constantes do Plano Nacional de Emprego:
• Garantir uma resposta de políticas activas a todos os jovens e adultos desempregados antes de
atingirem os 6 e 12 meses de desemprego;
• Oferecer anualmente respostas de política activa a 20% dos desempregados inscritos (meta a
cumprir em 2002).
Neste contexto, os princípios de actuação junto da população desempregada privilegiam, necessariamente, uma metodologia de cariz personalizado, na procura de soluções à medida das suas necessidades e interesses, bem como, na construção do seu projecto pessoal no contexto sócio-económico
em que se inserem.
Atendendo às baixas qualificações escolares e profissionais da generalidade da população desempregada e ao acréscimo do número de desempregados com habilitações de nível médio e superior, registado
nos últimos anos, as intervenções no âmbito desta medida, estruturam-se, necessariamente, em torno
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soluções formativas adequadas às necessidades dos diferentes perfis em matéria de desenvolvimento
de competências e/ou qualificações, tendo em vista o seu (re)ingresso no mercado de emprego.
As linhas fortes de actuação neste domínio são as seguintes:
• desenvolvimento de percursos formativos orientados para a actualização, reciclagem e aperfeiçoamento profissional, partindo das competências previamente adquiridas por via formal ou informal,
na óptica da capitalização dos saberes adquiridos no sector profissional de origem – Qualificação
profissional – ou em área afim ou diferente – Reconversão;
• promoção de modalidades de formação assentes no traçado de percursos formativos à medida das necessidades e dos contextos sócio-profissionais dos candidatos, nomeadamente, iniciativas que contemplem
a possibilidade de desenvolvimento de um projecto específico de inserção, por exemplo iniciativas de
formação-emprego, que respondam à necessidade de aprofundar competências transversais ou de
completar qualificações técnicas, na óptica da facilitação da reinserção no mercado de emprego;
• implementação de diferentes modalidades de apoio à inserção em mercado de trabalho centradas
no reforço dos mecanismos de aproximação ao desempenho profissional, nomeadamente através
do desenvolvimento de um programa de estágios profissionais.
3.2. – Apoio à criação de emprego em iniciativas locais
Esta linha de acção visa o objectivo geral da resposta precoce aos problemas de desemprego, através
de uma estratégia baseada nas potencialidades acrescidas da abordagem territorial para as questões
do mercado de emprego, tendo sido estabelecidos como objectivos específicos:
• Promover a criação de emprego a nível local através do apoio ao desenvolvimento do espírito
empresarial nas pessoas desempregadas;
• Incentivar a criação de emprego no âmbito da economia social;
• Reforçar as condições de eficácia das redes regionais de agentes públicos e privados envolvidos na
promoção de qualificação e do emprego.
Os dois primeiros objectivos materializam-se, essencialmente, na concessão de dois tipos de apoios a
unidades empresariais (até 20 trabalhadores): apoios à criação de postos de trabalho – incluindo subsídios a fundo perdido e subsídios reembolsáveis – e apoios técnicos, na perspectiva da sua viabilização
e consolidação – incluindo o desenvolvimento dos projectos e a formação dos seus promotores.
O apoio financeiro a conceder, confinado aos limites fixados pela regra de minimis, estará necessariamente associado à criação líquida de postos de trabalho e poderá ser majorado em função dos
públicos que ocupam os postos de trabalho criados, do número desses postos de trabalho, da natureza
da actividade e da sua localização.
Esta linha de acção inclui ainda apoios financeiros à constituição e funcionamento das Redes Regionais para o Emprego.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FSE, representa cerca de 5,03 % do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução:
A entidade responsável por esta medida será o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
/ Coordenador da Intervenção Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.
Medida 4 – Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
O desenvolvimento do potencial endógeno das regiões tem-se mostrado um instrumento útil
para elevar os níveis de desenvolvimento de várias regiões e a criação de empresas ao nível local,
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nomeadamente de pequenas unidades, tem-se revelado um instrumento importante na criação de
emprego.
Assim, os apoios a conceder no quadro desta medida, em articulação com as intervenções a desenvolver no âmbito da linha de acção 3.2, destinam-se à criação de emprego no âmbito do desenvolvimento local, tendo em conta as realidades locais e as especificidades dos actores locais e dos públicos
a contemplar, sendo os seus objectivos específicos descritos no ponto seguinte.
Descrição
A medida tem por objectivo a dinamização do desenvolvimento local e a criação de emprego, através
do apoio ao investimento em iniciativas locais que visem a criação directa de postos de trabalho.
As acções enquadradas nesta linha de acção destinam-se a apoiar projectos sustentáveis de criação,
reconversão e desenvolvimento de micro e pequenas empresas (até 20 trabalhadores) bem como
acções de assistência técnica especializada a essas empresas, numa perspectiva de garantia da sua
consolidação e sucesso.
A concretização das intervenções neste domínio assenta na concessão de apoios financeiros ao investimento cujo limite máximo se confina ao fixado na regra de minimis.
Os apoios financeiros a conceder estão necessariamente associados à criação líquida de postos de trabalho,
podendo assumir a forma de subsídios a fundo perdido, bonificação de juros de financiamento bancário
ou subsídios reembolsáveis, podendo ser majorados em função dos públicos que ocupam os postos de
trabalho a criar, do número dos postos de trabalho, da natureza da actividade e da localização.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 0,46% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução:
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho / Coordenador da Intervenção Desconcentrada
do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.
Medida 5 – Promoção da Cultura Científica e Tecnológica (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Criar ambientes estimuladores da curiosidade e interesse pela ciência e difusores da cultura científica;
• Estimular as aprendizagens experimentais.
Descrição / Tipologia de Acções
O estado da cultura científica dos portugueses, e em particular no Alentejo, é explicado significativamente pelas condições da sua aprendizagem e pela escassez das oportunidades de contacto com o
mundo da ciência e da tecnologia, designadamente pela insuficiência de museus, revistas de divulgação,
programas de televisão e rádio, etc., sejam eles destinados à população adulta ou mais jovem.
Os resultados decorrentes do Programa Ciência Viva lançado em 1996-97 pelo Ministério da Ciência
e da Tecnologia apontam para a necessidade de ampliar e aprofundar o desenvolvimento de acções
relativas à cultura científica e tecnológica, em especial a criação de Centros de Ciência Viva.
A Medida inclui projectos e acções de geminação entre instituições científicas e escolas dos ensinos
básico e secundário, de ocupação científica de jovens nas férias em instituições de investigação científica e programas de divulgação científica junto do grande público.
Serão desenvolvidas acções envolvendo a criação de Centros Ciência Viva enquanto espaços interactivos
de divulgação científica na região visando a articulação da divulgação científica e tecnológica junto
do grande público, criando as condições propícias à formação de animadores e professores, o apoio às
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escolas, a colaboração entre instituições científicas, empresas, autarquias e instituições educativas e o
desenvolvimento e produção de recursos e conteúdos para a educação formal e não formal.
Estimular-se-á, em particular no âmbito dos Centros de Ciência Viva, a constituição de parcerias locais
entre os municípios e instituições científicas, instituições de ensino, empresas com actividades de
I&D, centros tecnológicos, ou outras entidades públicas e privadas vocacionadas para actividades de
formação e de divulgação científica e tecnológica.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 0,15% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior / Coordenador da Intervenção Desconcentrada da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
Medida 6 – Sociedade do Conhecimento (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
Os Diagnósticos da Avaliação Intercalar do Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI) e
do Programa Operacional da Região do Alentejo (por Alentejo) no que se refere às medidas relativas
à Sociedade de Informação bem como os desenvolvimentos havidos nesta matéria a nível Mundial,
Europeu e em Portugal, apontam, designadamente, para:
• a necessidade de uma maior operacionalidade da medida tendo em conta as baixas taxas de
execução actuais,
• o reforço do enfoque na componente acessibilidades, nomeadamente na massificação da banda
larga, conforme orientação do eEurope 2005, da política da Comissão Europeia e a Iniciativa Nacional
para a Banda Larga,
• a alteração da tipologia de projectos a integrar na medida, adaptando-a às expectativas dos actores
do território (municípios, Entidades Supramunicipais, Associações Empresariais Regionais e Sectoriais), criando as condições para uma maior atractividade e capacidade de execução por parte dos
promotores.
Assim, mantendo alguns dos seus objectivos iniciais,
• Dinamizar e promover a generalização das tecnologias da informação e da comunicação
• Modernizar a Administração Pública no contexto da Sociedade da Informação
a medida assume como objectivos primordiais, para a segunda fase de programação:
• Promover a coesão digital
• Estimular o comércio electrónico
Descrição / Tipologia de Acções
Às duas linhas de acção (Portugal Digital e Estado Aberto-Modernizar a Administração Pública) em
que a medida tinha sido estruturada inicialmente, sucedem-se duas novas linhas de acção:
• Massificação da Sociedade de Conhecimento no Território e Promoção da Coesão Digital,
visando apoiar a criação de centros que disponibilizem serviços de Internet de Banda Larga, quer
em espaços comunitários já existentes (p.ex. bibliotecas, centros desportivos, juntas de freguesia,
etc.), quer em espaços privados de utilização pública (p. ex. Cybercafés).
• Criação de uma Rede de Dinamização Empresarial Digital, com o objectivo de estimular
o comércio electrónico nas diferentes regiões do território nacional, dando resposta às
responsabilidades e ao papel de liderança que deve ser desempenhado pela Administração
71
Pública através da generalização de procedimentos electrónicos nos procedimentos aquisitivos
públicos.
A prossecução dos objectivos da linha de acção – Massificação da Sociedade de Conhecimento no Território
e Promoção da Coesão Digital – serão assegurados através dos seguintes instrumentos de intervenção:
• Disponibilização de espaços públicos de acesso à Banda Larga:
– Promover a criação de espaços públicos com acesso gratuito à Internet em Banda Larga, dotados
de estruturas e pessoal de apoio especializado, nomeadamente nos concelhos mais deficitários
em infra-estruturas de comunicações e de serviços de apoio à comunidade;
– Promover a criação de unidades móveis de utilização pública para acesso à Internet em Banda
Larga com apoio especializado, nomeadamente em zonas desfavorecidas, para suportar acções
de promoção, experimentação e divulgação de serviços de Banda Larga;
– Promover a criação de locais de acesso aos serviços do Portal do Cidadão nas freguesias mais
desfavorecidas e geograficamente afastadas do centros de atendimento dos serviços públicos
– Incentivar a iniciativa privada para a criação de espaços de utilização pública para acesso pago
à Internet de Banda Larga;
– Apoiar a criação de metodologias de dinamização e gestão de Espaços Comunitários de forma
integrada entre regiões;
– Desenvolver uma rede de responsáveis pela dinamização e coordenação das iniciativas a implementar nos espaços comunitários.
• Criação de espaços de acesso à Banda Larga para públicos específicos:
– Apoiar os estabelecimentos de ensino no apetrechamento com terminais de acesso à Banda Larga;
– Apoiar o investimento em equipamentos de acesso a serviços de Banda Larga, suportado por
mecanismos de apoio médico em centros de dia e lares de idosos, facilitando o acesso permanente a serviços médicos especializados e de apoio.
No âmbito da linha de acção – Criação de uma Rede de Dinamização Empresarial Digital – os
projectos de desenvolvimento electrónico têm como promotores-tipo Associações Empresariais
Regionais e Sectoriais e compreendem especialmente:
• O financiamento do desenvolvimento de aplicações e tecnologias de comércio electrónico;
• O apoio ao desenvolvimento de sistemas e ferramentas de comércio electrónico;
• A realização de diagnósticos tecnológicos, planos de acção e assistência técnica nas empresas;
• A promoção da demonstração do uso do comércio electrónico.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 1,02% do custo total do programa.
Organismo responsável pela medida
A entidade responsável pela medida será a Presidência do Conselho de Ministros (Secretaria-Geral).
Medida 7 – Sociedade do Conhecimento (FSE)
Enquadramento / Objectivos
Certificação de competências em tecnologias de informação e comunicação.
Descrição / Tipologia de Acções
A certificação de competências em tecnologias de informação e comunicação visa, através de uma
modelo acessível, reconhecer um conjunto de competências já adquiridas ou atingíveis, de acordo
72
com o Sistema Nacional de Certificação de Competências TIC; este reconhecimento é assegurado pela
emissão, subsequente à verificação objectiva das tecnologias exigidas, através da submissão a um teste
pré-definido, exclusivamente prático, num processo isento de requisitos burocráticos, de diploma de
competências em tecnologias de informação e comunicação, disponibilizado a qualquer cidadão que
a ele facultativamente se candidate.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FSE, representa cerca de 0,05% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Presidência do Conselho de Ministros (Secretaria-Geral).
Medida 8 – Melhoria das Condições de Saúde (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Modernizar as estruturas e novas formas organizativas que assegurem o principio da equidade e
de proximidade;
• Melhorar o acesso, a qualidade e a humanização dos cuidados prestados;
• Promover a auto-suficiência em saúde com recurso à criação de novas estruturas e desenvolvimento
de novas tecnologias preventivas, diagnósticas, terapêuticas e reabilitadoras;
• Assegurar a criação de estruturas de apoio de doentes dependentes
• Promover a saúde e melhorar os aspectos ambientais relativos ás unidades de saúde da região;
Descrição / Tipologia de Acções
Tendo em conta as especificidades que decorrem de algumas características geo-demográficas do
Alentejo, designadamente o povoamento concentrado e a baixa densidade populacional, o decréscimo acentuado de efectivos, com repercussões na fecundidade e no índice de envelhecimento e
a existência de um grande número de famílias monoparentais idosas, as duas principais linhas de
intervenção desta medida recaem sobre a criação, readaptação e/ou remodelação de uma rede de
cuidados de saúde primários e melhoria das estruturas de cuidados hospitalares.
Com efeito, o elevado grau de envelhecimento tem entre outras consequências uma enorme prevalência de patologias crónico degenerativas, existindo estruturas que não estão adequadas às necessidades dos idosos. Desta forma pretende-se com a medida desconcentrada da saúde, melhorar as
infra-estruturas de saúde, nomeadamente com a instituição de uma rede de serviços com dignidade,
melhorando as condições de acesso, a humanização, o atendimento e a qualidade da prestação dos
cuidados de saúde. Pretende-se também apetrechar os serviços de saúde com melhores condições
de funcionamento por forma a possibilitar uma maior diferenciação técnica.
No âmbito da rede de cuidados de saúde primários serão incluídos projectos e acções relativos à
construção, remodelação, readaptação e reapetrechamento de Centros de Saúde e Extensões de
Saúde. Os novos empreendimentos destinam-se a substituir instalações inadequadas, degradadas e/ou
desactualizadas. No âmbito dos cuidados hospitalares serão incluídos projectos e acções referentes
a construção (designadamente do novo hospital de Santiago do Cacém), readaptação, remodelação,
adequação e reapetrechamento de Hospitais, de Centros de Saúde e Extensões de Saúde.
Serão também desenvolvidas acções no âmbito dos cuidados continuados e da reabilitação.
São ainda no âmbito desta medida abrangidos projectos de hospitais ou centros de saúde que não
se enquadrem no Programa Operacional da Saúde (Saúde XXI).
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 3,41% do custo total do programa.
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Organismo responsável pela execução:
Ministério da Saúde / Coordenador da Intervenção Desconcentrada da Saúde.
Medida 9 – Recuperação do Património Histórico e Cultural (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
Recuperar o Património Histórico e Cultural mediante o apoio técnico e financeiro a projectos de
reabilitação e valorização de castelos e fortalezas, sítios arqueológicos e outros imóveis de reconhecido valor patrimonial.
Em face da grande concentração de castelos e sítios arqueológicos na Região do Alentejo, exigindo
um elevado volume de investimento, será necessário complementar o seu financiamento através dos
restantes eixos prioritários do Programa Operacional do Alentejo, com a componente nacional a ser
comparticipada pelo Ministério da Cultura
Descrição / Tipologia de Acções
A Medida envolverá acções de reabilitação física de Imóveis de reconhecido valor patrimonial incluindo
o restauro dos bens móveis integrados e aquisição de equipamento, bem como a realização de actividades culturais, sociais, turísticas e outras de interesse público e de dinamização e de promoção que
possibilitem, no seu todo, colocá-los à fruição do público.
Atendendo a que a titularidade dos imóveis a abranger por esta Medida poderá ser de terceiros
(outras entidades públicas externas ao Ministério da Cultura, Autarquias e entidades privadas, entidades eclesiásticas, associações de defesa do património e outras) deverão ser estabelecidos com os
proprietários sistemas contratuais (protocolos de colaboração, contratos – programa e outras formas
legais), visando o desenvolvimento de projectos de valorização, recuperação, conservação e restauro
de imóveis passíveis de serem considerados de valor patrimonial.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 0,24% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Ministério da Cultura, através do Instituto Português do Património Arquitectónico em cujas Direcções
Regionais está sediado o Coordenador da Intervenção Desconcentrada da Cultura.
Medida 10 – Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Promover e desenvolver o desporto como factor contributivo para a melhoria da qualidade de vida
das populações;
• Generalizar o acesso das populações e incentivar hábitos de continuidade da pratica desportiva;
• Inserir em programas de requalificação urbana, com vista à disponibilização, nos núcleos urbanos,
de equipamentos desportivos de base, adequados à pratica da formação e treino desportivos e
possíveis de uso e fruição de actividades físicas;
• Promover o desenvolvimento do desporto ao nível da alta competição como forma de incentivo à
pratica desportiva e de afirmação competitiva do País e das suas regiões no quadro internacional.
Descrição / Tipologia de Acções
As acções previstas no âmbito desta medida reflectem um conjunto de pressupostos que decorrem da
especificidade da região face à sua organização territorial em que as distâncias entre as localidades
são uma realidade condicionante da actividade desportiva, da participação regular e das dinâmicas
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associativas e em que a oferta de equipamentos e serviços que tenham tradução prática no bem estar
das populações deverá assumir um papel relevante na fixação da população no Alentejo contrariando
a tendência para o seu despovoamento.
Também, num contexto de diversificação da base económica, o desporto apresenta-se como um sector
em crescimento, susceptível de gerar emprego, nomeadamente para os jovens, e de ser um parceiro
efectivo no desenvolvimento integrado da região.
Esta Medida compreenderá projectos no domínio do desenvolvimento da rede de equipamentos de
base – modernização e construção de grandes campos de jogos, pistas de atletismo, pavilhões, salas
de desporto e piscinas.
Para além do desenvolvimento da rede de equipamentos especializados esta medida poderá ainda
incluir projectos que visem a modernização e construção de estádios, pavilhões ou piscinas de nível
internacional, destinados à alta competição espectáculo no âmbito do desenvolvimento da rede de
equipamentos para alta competição e espectáculos desportivos.
Em qualquer caso, os equipamentos desportivos a serem apoiados, cujo financiamento comunitário
seja superior a 5 MEUROS, deverão:
• Constituir projectos de infra-estruturas desportivas que respeitem o que está estabelecido no art.º
29.º do regulamento CE 1260/99, nomeadamente no que se refere às taxas de participação dos
fundos em investimentos em infra-estruturas geradores de receitas;
• Demonstrar contribuir para o desenvolvimento regional e local, identificando nomeadamente a
respectiva contribuição, em termos sociais, para a criação de postos de trabalho, para a renovação
urbana, para a promoção do Turismo, para o acesso à prática desportiva do público em geral, para
a promoção do desporto, podendo integrar-se em projectos identificados, mais vastos, de investimento público e privado em regiões e sub-regiões do País;
• serem compatíveis com as regras comunitárias em matéria de concorrência;
• ter como objecto despesas realizadas por entidades públicas e outras entidades que operem num
quadro jurídico e administrativo que as torne assimiláveis a entidades públicas.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 0,84% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
A entidade responsável por esta medida será a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos /
Coordenador Nacional das Intervenções Desconcentradas do Desporto / Coordenador Regional das
Intervenções Desconcentradas do Desporto.
Medida 11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural (FEOGA)
A Medida “Agricultura e Desenvolvimento Rural” insere-se numa estratégia de desenvolvimento agrícola e
rural que visa incentivar uma sólida aliança entre a agricultura, enquanto actividade produtiva moderna e
competitiva, e o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais nas vertentes ambiental, económica e
social. Na prossecução desta estratégia pretende-se contribuir para os seguintes objectivos específicos:
• Reforçar a competitividade económica das actividades e fileiras produtivas agro-florestais, salvaguardando os valores ambientais e a coesão económica e social;
• Incentivar a multifuncionalidade das explorações agrícolas, compensando-as pela prestação de
serviços de carácter agro-ambiental ou outros de interesse colectivo, e contribuindo assim para a
sua diversificação interna e viabilidade económica;
• Promover a qualidade e a inovação da produção agro-florestal e agro-rural, com vista a obter um
crescimento sustentado da produtividade e a responder eficazmente às novas exigências dos
consumidores em matéria de qualidade e de segurança alimentar;
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• Valorizar o potencial específico dos diversos territórios rurais e apoiar o seu desenvolvimento e
diversificação económica;
• Melhorar as condições de vida e de trabalho dos agricultores e das populações rurais, através da
promoção do emprego e da igualdade de oportunidades, da defesa dos rendimentos e da garantia
de acesso aos recursos e serviços essenciais ao desenvolvimento humano;
• Apoiar a organização, associação e iniciativa dos agricultores, nas vertentes sócio- económica e sócioprofissional e dos demais agentes do desenvolvimento rural, considerando-os protagonistas e parceiros
de primeira importância na definição e concretização da nova estratégia de desenvolvimento.
Na selecção das candidaturas a apoiar no âmbito da medida “Agricultura e Desenvolvimento Rural” e
respectivas acções serão considerados como critérios as características dos beneficiários, o interesse
económico e social das actividades e as condições concretas das regiões e das zonas rurais. Além disso,
os apoios deverão concentrar-se em acções que visem: a produção de externalidades positivas com
carácter de bens públicos; a criação de condições para que as iniciativas privadas possam alcançar
patamares sustentáveis de viabilidade e competitividade; a melhoria global da eficiência dos sistemas
produtivos regionais; a melhoria dos serviços à agricultura e desenvolvimento rural e a dinamização
e abordagem integrada dos processos de desenvolvimento ao nível local.
A Medida “Agricultura e Desenvolvimento Rural” contempla um conjunto de acções vocacionadas para
dar resposta a questões específicas do desenvolvimento das zonas rurais nos domínios seguintes:
• Diversificação na pequena agricultura numa óptica multifuncional e de diversificação de actividades;
• Desenvolvimento de produtos territorialmente referenciados;
• Desenvolvimento sustentável das florestas;
• Construção, reabilitação e modernização de infra-estruturas potenciadoras do desenvolvimento das
zonas rurais, nomeadamente as ligadas ao regadio, electrificação e acessibilidades;
• Criação e dinamização de serviços à agricultura essenciais à economia das zonas rurais;
• Requalificação e valorização ambiental e promoção e valorização do património rural.
Numa perspectiva de potenciação de sinergias e numa óptica de desenvolvimento rural sustentado deverá
privilegiar-se uma aplicação articulada destas acções com as que integram as restantes medidas do P.O.
Regional, no quadro da estratégia regional subjacente, em especial nos territórios onde a agricultura, a
silvicultura e as fileiras agro-florestais ainda assumem uma relevância sócio-económica significativa.
Nas zonas abrangidas por Acções Integradas de Desenvolvimento, com incidência em espaços rurais, a
aplicação da Medida “Agricultura e Desenvolvimento Rural” deverá realizar-se em condições adaptadas
às suas especificidades e prioridades. Para o efeito serão previstos dispositivos na regulamentação da
Medida, nomeadamente ao nível da priorização das candidaturas e da modulação dos apoios.
No plano organizativo, além dos mecanismos que vierem a ser criados no âmbito da gestão do P.O.
Regional, e das AID em particular, deverá apoiar-se a constituição e funcionamento de parcerias e equipas
de projecto indispensáveis à animação, dinamização e acompanhamento de acções de desenvolvimento
agrícola e rural, em particular de iniciativas piloto com carácter inovador e efeito demonstrativo.
Será garantido o respeito pelos limites regulamentares (Reg. (CE) n.º 1260/99, Art.º 29.º e Reg. (CE)
n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 7.º e Art.º 28.º) no que se refere aos níveis
de ajuda bem como à comparticipação comunitária em todas as acções e subacções, atendendo ao
respectivo enquadramento jurídico.
Aquando da implementação desta medida será assegurado o respeito pelas disposições específicas
previstas nas “Orientações Comunitárias para os Auxílios Estatais no Sector Agrícola (J.O. n.º C 28 de
1.02.2000, pág. 2) e no Reg. (CE) n.º 1/2004 relativo aos auxílios estatais a favor de pequenas e médias
empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas.
O co-financiamento comunitário de todas as acções da presente Medida será assegurado exclusivamente pelo FEOGA, secção Orientação.
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A formação profissional relativa aos agentes envolvidos nos investimentos previstos nesta Medida é
assegurada pelo Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (PO ADR).
No Complemento de Programação, os critérios de selecção das candidaturas, os níveis de ajuda bem
como da comparticipação comunitária serão objecto de referência detalhada.
As medidas de apoio à aquicultura previstas no Reg. (CE) n.º 2792/1999, apoiadas pelo IFOP, não são
elegíveis no âmbito do presente PO.
No âmbito das Acções desta Medida, não estão previstos auxílios de Estado no sentido do Art.º 87º,
parágrafo 1 do Tratado, nem financiamentos complementares nacionais no sentido do Art.º 52.º do
Reg. (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003.
As áreas de intervenção previstas traduzem-se em acções e subacções. O seu enquadramento regulamentar, objectivos e descrição, e respectivos destinatários, apresentam-se seguidamente.
Acção 1: Diversificação na Pequena Agricultura
Subacção 1.1: Apoio à pequena agricultura
Subacção 1.2: Diversificação de actividades na exploração agrícola
Subacção 1.3: Incentivo às actividades turísticas e artesanais
Acção 2: Desenvolvimento dos Produtos Tradicionais Regionais
Subacção 2.1: Criação e modernização de unidades produtivas
Subacção 2.2: Incentivos a produtos de qualidade
Subacção 2.3: Criação e modernização de pequenas unidades artesanais ou de âmbito local
Acção 3: Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica das Florestas
Subacção 3.1: Instalação de organizações de produtores florestais
Subacção 3.2: Apoio à constituição e instalação de prestadores de serviços florestais
Subacção 3.3: Apoio à prestação de serviços florestais
Subacção 3.4: Prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos
Subacção 3.5: Valorização e conservação dos espaços florestais de interesse público
Acção 4: Serviços à Agricultura
Subacção 4.1: Instalação de serviços de substituição e de gestão das explorações agrícolas
Subacção 4.2: Desenvolvimento de outros serviços à agricultura
Acção 5: Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento
Subacção 5.1: Novos regadios colectivos e beneficiação de regadios tradicionais
Subacção 5.2: Reabilitação e modernização dos perímetros de rega
Subacção 5.3: Emparcelamento rural
Acção 6: Caminhos e Electrificação Agro-rurais
Subacção 6.1: Caminhos agrícolas e rurais
Subacção 6.2: Electrificação
Acção 7: Valorização do Ambiente e do Património Rural
Subacção 7.1: Recuperação e valorização do património, da paisagem e dos núcleos populacionais em meio rural
Subacção 7.2: Conservação do ambiente e dos recursos naturais
Acção 8: Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural
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Acção 1: Diversificação da Pequena Agricultura
Enquadramento regulamentar
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003 e Declaração da Comissão relativa a Portugal exarada na Acta do Conselho de 17/18 de Maio de 1999 aquando da adopção dos
regulamentos relativos à reforma da PAC/Agenda 2000: “A Comissão declara que, ao aplicar as regras
relativas ao desenvolvimento rural, terá em consideração as condições sócio-económicas da economia
rural em Portugal.”
Subacção 1.1:
Apoio à pequena agricultura
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art. os 4.º a 7.º
Subacção 1.2:
Diversificação de actividades na exploração agrícola
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º – Trav. 7
Subacção 1.3:
Incentivo às actividades turísticas e artesanais
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º – Trav. 10
Objectivos
• Diversificar as actividades em pequenas explorações agrícolas de modo a viabilizar e desenvolver
modelos de agricultura baseados na pluri-actividade e pluri-rendimento familiar;
• Promover ocupações múltiplas e rendimentos alternativos para famílias agricultoras que dão um
contributo essencial à manutenção do ambiente e do tecido social das zonas rurais;
• Incentivar um modelo de desenvolvimento rural abrangente (inclusivo) dos diversos tipos de agricultores e de zonas rurais.
Descrição
A necessidade e pertinência desta acção decorrem do facto de as pequenas explorações agrícolas
familiares constituírem em Portugal um esteio fundamental e insubstituível da manutenção da agricultura e do tecido social nas zonas rurais, cuja permanência só poderá ser assegurada no futuro
através da concretização de estratégias de diversificação de actividades e rendimentos adaptadas às
condições naturais e sócio-económicas locais. Neste contexto serão apoiadas as acções de melhoria
das condições materiais de suporte da actividade de pequenas explorações agrícolas, adaptadas às
suas características estruturais específicas, que contribuam para reforçar o seu potencial em termos
de diversificação e de criação de ocupações múltiplas ou rendimentos alternativos;
Subacção 1.1: Apoio à pequena agricultura
• Apoio a investimentos nas explorações agrícolas que se enquadrem no modelo de desenvolvimento
local, adaptados à dimensão e características da exploração agro-florestal, para a correcta condução
da exploração, para a preservação ou qualificação ambiental e para o bem-estar animal e apoio a
melhoramentos funcionais destinados à melhoria das condições económicas da exploração;
• As explorações deverão ter viabilidade económica e o escoamento normal da produção tem de
estar assegurado, nomeadamente nos mercados locais, no caso dos investimentos que impliquem
um aumento da produção;
• Apoio a investimentos de custo total inferior a 25 000 Euros, que visem permitir a satisfação
das condições previstas no art.º 5.º do Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º
1783/2003, num prazo que não ultrapasse três anos a contar da data da concessão do apoio. Este
apoio só poderá ser concedido até 31 de Dezembro de 2002 e quando as explorações agrícolas se
situem em zonas rurais cujas dificuldades estruturais, devidas à dimensão económica muito reduzida das explorações, tornem especialmente difícil o respeito das condições previstas no art.º 5.º
do Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003;
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• A candidatura à Medida 1 do Programa Operacional “Agricultura e Desenvolvimento Rural” exclui a
possibilidade de candidatura a esta subacção;
• Custo total máximo elegível por exploração agrícola é de 45 000 euros no período 2000-2006.
Subacção 1.2: Diversificação de actividades na exploração agrícola
• Apoio à diversificação das actividades, podendo incluir a transformação de produtos agrícolas fora
do Anexo 1 do Tratado;
• Os apoios a conceder respeitarão os limites previstos na regra de “minimis”.
Subacção 1.3: Incentivos às actividades turísticas e artesanais
• Apoio à criação e ao desenvolvimento de actividades artesanais;
• Apoio ao desenvolvimento do turismo em espaço rural;
• Os apoios a conceder respeitarão os limites previstos na regra de “minimis”.
Destinatários
• Agricultores detentores de explorações de pequena dimensão (menos de 8 UDE) do tipo familiar
(dependentes em mais de 50% da mão de obra familiar), residentes na zona onde se localiza a
exploração.
Acção 2: Desenvolvimento dos Produtos Tradicionais Regionais
Enquadramento regulamentar
Subacção 2.1:
Criação e modernização de unidades produtivas de produtos de qualidade
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.os 25.º a 28.º
Subacção 2.2:
Incentivos a produtos de qualidade
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 4
Subacção 2.3:
Criação e modernização de pequenas unidades artesanais ou de âmbito local
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.os 25.º a 28.º
Objectivos
• Desenvolver e melhorar a transformação e a comercialização de produtos de características marcadamente territoriais correspondendo às novas necessidades e exigências do mercado;
• Desenvolvimento de sistemas necessários à caracterização dos produtos de qualidade e dos seus
modos de produção particulares.
Descrição
As acções relativas aos produtos de qualidade serão compatíveis com o Direito Comunitário, designadamente com os Regulamentos (CEE) n. os 2081/92, 2082/92 e 2092/91.
Subacção 2.1: Criação e modernização de unidades produtivas de produtos de qualidade
• Apoio à criação e modernização de unidades de transformação de produtos de qualidade com
marcada vinculação ao território e ao saber fazer tradicional, limitando-se aos abrangidos por DO,
IG, DOP, IGP, CE, CERP, AB, PI e outros que vierem a ser legalmente consignados;
• Apenas são elegíveis a esta acção as candidaturas até 250.000 Euros de despesas elegíveis;
• Os projectos associados à criação e modernização de unidades produtivas de transformação e
comercialização de produtos de qualidade com um investimento total elegível superior a 250 000
79
euros apenas se podem candidatar à medida "Transformação e Comercialização de Produtos
Agrícolas" do PO "Agricultura e Desenvolvimento Rural" (POADR).
Subacção 2.2: Incentivos a produtos de qualidade
• Apoio à aquisição e ao desenvolvimento dos meios e sistemas necessários à comercialização de
produtos de qualidade, bem como o apoio à caracterização dos produtos de qualidade e dos seus
modos de produção particulares e respectiva certificação.
Subacção 2.3: Criação e modernização de pequenas unidades artesanais ou de âmbito local
Os projectos apresentados no âmbito desta subacção terão um montante máximo de investimento
em activos elegíveis de 50 000 euros.
• Apoio à criação e modernização de unidades de produção e preparação artesanal de bens alimentares que se caracterizam pela sua fidelidade aos processos tradicionais contribuindo para a dinamização da economia e do emprego a nível local.
• Apoio aos pequenos estabelecimentos de produção local e de venda directa nos mercados locais,
de grande valor económico e com interesse relevante na manutenção dos equilíbrios regionais ao
nível do emprego e do abastecimento local.
Destinatários
Agrupamentos de produtores gestores de produtos de qualidade e pessoas singulares ou colectivas
produtoras de produtos de qualidade (Subacção 2.1);
Agrupamentos de produtores gestores de produtos de qualidade, para a caracterização, e Organismos
Privados de Certificação, para a certificação. Confederações de agricultores e de cooperativas e organizações de produtores agrícolas, bem como empresas cujo capital seja participado em mais de 25%
por aquele tipo de organizações (apenas no desenvolvimento de acções que contribuam para o
reforço do acesso dos produtos de qualidade aos mercados e quando em associação com os restantes
destinatários) (Subacção 2.2);
Pessoa singular ou colectiva produtora de produtos artesanais ou de âmbito local (Subacção 2.3).
Acção 3: Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica das Florestas
Enquadramento regulamentar:
Subacção 3.1:
Instalação de organizações de produtores florestais
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 30.º, n.º 1, trav. 5,
Subacção 3.2:
Apoio à constituição e instalação de prestadores de serviços florestais
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 3
Subacção 3.3:
Apoio à prestação de serviços florestais
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 5
Subacção 3.4:
Prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 30.º n.º 1, trav. 6
Subacção 3.5:
Valorização e conservação dos espaços florestais de interesse público
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 32.º
Objectivos
• Aumentar a sustentabilidade e a rentabilidade da floresta pelo uso racional dos seus recursos,
nomeadamente através da profissionalização da gestão florestal;
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• Promoção e consolidação do associativismo florestal;
• Desenvolvimento de serviços de natureza florestal especializados, diversificados e de qualidade;
• Ordenar os espaços florestais e dotá-los de instrumentos de prevenção que diminuam as probabilidades de ocorrência de incêndios ou outras situações de emergência;
• Conservação e valorização dos espaços florestais de alto valor ecológico.
Descrição
Subacção 3.1: Instalação de organizações de produtores florestais
• Apoio à constituição e ao arranque de associações e cooperativas de produtores florestais, ou seus
núcleos e das estruturas organizativas dos baldios, para, nomeadamente, apoiar os seus associados
na gestão florestal sustentável.
Subacção 3.2: Apoio à constituição e instalação de prestadores de serviços florestais
• Apoio à constituição e instalação de entidades prestadoras de serviços técnicos de natureza florestal
nos domínios do planeamento da gestão e apoio à gestão, da divulgação tecnológica, legislativa e
organizacional, dos serviços de informação comercial e outros não associados ao processo produtivo;
• Aos apoios previstos no âmbito desta subacção não terão acesso as organizações de produtores
florestais.
Subacção 3.3: Apoio à prestação de serviços florestais
• Comparticipação nos custos dos serviços florestais quando prestados no quadro de um contrato de
prestação de serviços. Neste âmbito serão apoiados os serviços de natureza florestal nos domínios
do planeamento da gestão e apoio à gestão, da divulgação tecnológica, legislativa e organizacional,
dos serviços de informação comercial e outros não associados ao processo produtivo.
Subacção 3.4: Prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos
• Esta subacção perspectiva dois tipos de intervenção: uma no contexto da prevenção sanitária e
outra no âmbito da prevenção e vigilância contra incêndios;
• Na primeira componente incluem-se os investimentos em prevenção sanitária designadamente no
que se refere à monitorização de pragas e doenças, estabelecimento de mecanismos de alerta e
erradicação, que não são previstos em nenhuma outra intervenção quer ao nível do eixo 3 dos P.O.
Regionais quer ao nível do PO ADR;
• As operações incluídas na segunda componente destinam-se à prevenção da ocorrência de incêndios em espaços florestais que não foram objecto de operações regulares de silvicultura, estando
por isso sujeitas a um elevado risco de incêndio facilmente propagável aos espaços circundantes,
englobando ainda acções e investimentos destinados à detecção e intervenção precoce em situação
de incêndio. Distinguem-se, por isso, claramente das incluídas na acção 3.1 da Medida 3 “Desenvolvimento sustentável da floresta” do POADR destinadas à melhoria das condições de povoamentos
produtivos e das acções elegíveis no Reg. (CE) n.º 2152/2003 designado por “Forest Focus”.
Subacção 3.5: Valorização e conservação dos espaços florestais de interesse público
• Apoio à preservação e melhoria da estabilidade ecológica de florestas, nas situações onde o seu
papel protector e ecológico seja de interesse público notório e deva ser a sua função predominante,
e à manutenção de corta-fogos através de práticas agrícolas.
Destinatários
• Associações, cooperativas florestais ou com secção florestal e outras organizações de produtores
florestais;
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• Órgãos de administração e gestão dos baldios;
• Produtores florestais individuais e/ou colectivos;
• Organizações Inter-profissionais de carácter florestal;
• Empresas e cooperativas de serviços;
• Outras pessoas singulares ou colectivas de direito privado detentoras de áreas .Organismos da
Administração Pública detentores e gestores de superfícies florestais (apenas para a Acção 3.4);
• Autarquias locais.
Acção 4: Serviços à Agricultura
Enquadramento Regulamentar:
Subacção 4.1:
Instalação de serviços de substituição e gestão das explorações agrícolas
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 3
Subacção 4.2:
Desenvolvimento de outros serviços à agricultura
Regulamento (CE) nº 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 5
Objectivos:
• Criar e desenvolver serviços de substituição e de apoio à gestão das explorações agrícolas;
• Criar e desenvolver a prestação de outros serviços essenciais à agricultura e a actividades complementares, tendo em vista, nomeadamente, a melhoria da gestão técnica e económica das explorações agrícolas, e das condições de trabalho dos agricultores, a qualidade dos produtos, a protecção
do ambiente e o bem-estar animal.
Descrição
Esta Acção é complementar e articula-se com a medida 10 do POADR. Apenas poderão aceder à
Acção as organizações de 1.º grau, enquanto que ao PO ADR apenas terão acesso entidades de grau
superior. Por outro lado o âmbito e a natureza dos serviços a apoiar são também diferentes ainda que
complementares.
Subacção 4.1: Instalação de serviços de substituição e gestão das explorações agrícolas
• Apoio à instalação ou reforço de serviços de substituição, que possibilitem novas formas de organização do trabalho e de serviços de apoio à gestão técnica, económica, financeira e administrativa
das explorações agrícolas;
• As entidades a apoiar serão previamente reconhecidas em função da utilidade do seu projecto.
Subacção 4.2: Desenvolvimento de outros serviços à agricultura
• Apoio à constituição e instalação de entidades prestadoras de serviços agrícolas, designadamente em
territórios e/ou domínios em que se revelem essenciais à actividade das explorações e dos agricultores;
• Apoio a projectos de prestação de serviços agrícolas essenciais para o desenvolvimento da agricultura
e das condições de vida e trabalho dos agricultores, aferindo-se a essencialidade em função quer do
interesse público, quer das necessidades dos agentes económicos e sociais, quer ainda da não existência de uma oferta adequada e satisfatória do tipo de serviços em causa nas zonas rurais;
Os serviços podem envolver:
– o aconselhamento e acompanhamento técnico especializado, designadamente nos domínios
agrícola e pecuário, do bem-estar animal, da diversificação de actividades e da protecção
ambiental;
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– o apoio e prestação de serviços no âmbito da qualidade dos produtos e da saúde pública, do
emparcelamento e estruturação fundiária, do estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos;
– o acções e sistemas de difusão de informação, designadamente no âmbito da diversificação de
actividades, da protecção ambiental e paisagística, da organização e segurança no trabalho e das
normas do bem-estar animal.
Destinatários
• Organizações sócio-económicas e sócio-profissionais de agricultores do 1.º grau;
• Associações e outras pessoas colectivas vocacionadas para o desenvolvimento rural, de 1º grau;
• Organizações interprofissionais de âmbito regional;
• Centros Tecnológicos.
Acção 5: Gestão de Recursos Hídricos e Emparcelamento
Enquadramento regulamentar
Subacção 5.1:
Novos regadios colectivos e beneficiação de regadios tradicionais
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 8
Subacção 5.2:
Reabilitação e modernização dos perímetros de rega
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 8
Subacção 5.3:
Emparcelamento rural
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 2
Objectivos
• Identificação de potencialidades e criação de novos aproveitamentos de pequena e média dimensão,
abrangendo todas as infra-estruturas de uma forma integrada, técnica e ambientalmente equilibrada,
que conduzam a uma gestão racional e eficiente do recurso cada vez mais escasso que é a água;
• Preservação e recuperação dos sistemas de regadio tradicionais de grande interesse económico e
social;
• Promover a reabilitação e modernização dos perímetros de rega, através de uma intervenção integrada, visando a melhoria da gestão da água ;
• Promoção do reordenamento do espaço rural através da elaboração de planos específicos de ordenamento e acções de estruturação fundiária.
Descrição
A Medida 4 do POADR “Gestão e Infra-estruturas Hidro-Agrícolas”, apenas contempla uma lista
limitada de projectos, em regra de significativa dimensão ou com impactes de nível supra regional,
definidos a priori no Complemento de Programação do POADR. Os restantes projectos de âmbito
hidro-agrícola serão elegíveis apenas nesta acção, salvo no que respeita ao Alqueva.
Subacção 5.1: Novos regadios colectivos e beneficiação de regadios tradicionais
• Construção de aproveitamentos de pequena e média dimensão visando a diversificação e a
adaptação às novas condições de produção;
• Preservação e recuperação dos sistemas de regadio tradicional, de grande interesse económico e
social, evitando as perdas de água que actualmente se verificam (açudes e redes de rega) e permitindo em algumas situações a adopção de tecnologias de rega alternativas, mais eficientes.
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Subacção 5.2: Reabilitação e modernização dos perímetros de rega
• Modernização das obras de fomento hidroagrícola, nomeadamente através da reabilitação das estruturas de rega, de modo a proporcionar a ocorrência de transformações tecnológicas e estruturais
que conduzam a uma melhor gestão da água, em particular através da introdução da rega sob
pressão e pela automatização das redes.
Subacção 5.3: Emparcelamento rural
• Reordenamento do espaço rural através da elaboração e execução de planos de estruturação
agrária;
• Projectos de ordenamento fundiário em zonas de grande potencial e com uma deficiente estrutura
fundiária, particularmente ao nível da fragmentação e dispersão da propriedade;
• Os projectos de ordenamento fundiário terão um carácter integrado, envolvendo a realização de
estudos e projectos, a execução de obras respeitantes, nomeadamente, a infra-estruturas rurais, reconversão cultural, equipamentos de carácter colectivo e a conservação da natureza e da paisagem.
Destinatários
• Agricultores, proprietários e detentores de prédios rústicos, organizados em associações de beneficiários ou de regantes, juntas de agricultores e cooperativas de rega;
• Associações de agricultores e titulares de prédios rústicos;
• Autarquias locais;
• Administração central.
Acção 6: Caminhos e Electrificação Agro-Rurais
Enquadramento regulamentar:
Subacção 6.1:
Caminhos agrícolas e rurais
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 9
Subacção 6.2:
Electrificação
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 9
Objectivos
• Melhorar as acessibilidades nas zonas rurais;
• Disponibilizar o acesso à energia eléctrica por forma a permitir a modernização, reconversão e
diversificação de actividades nas explorações agrícolas e garantir a melhoria das condições de vida
dos agricultores.
Descrição
Subacção 6.1: Caminhos agrícolas e rurais
• Apoio à abertura ou melhoria de caminhos agrícolas e rurais por forma a facilitar a circulação de
pessoas e equipamentos, o acesso às explorações agrícolas e o escoamento dos produtos agrícolas.
Subacção 6.2: Electrificação
• Apoio à instalação de linhas de distribuição de energia eléctrica e postos de transformação, facilitando assim o acesso pelas explorações agro-florestais e pequenas agro-indústrias a uma fonte de
energia não poluente e que permite a sua viabilização, modernização, reconversão e diversificação,
proporcionando também a melhoria do rendimento e qualidade de vida dos agricultores.
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Destinatários
• Titulares de explorações agro-florestais e de pequenas agro-indústrias;
• Associações de agricultores;
• Autarquias locais.
Acção 7: Valorização do Ambiente e do Património Rural
Enquadramento regulamentar
Subacção 7.1:
Recuperação e valorização do património, da paisagem e dos núcleos populacionais em
meio rural
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 6
Subacção 7.2:
Conservação do ambiente e dos recursos naturais
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 11
Objectivos
• Preservar e valorizar a identidade dos pequenos aglomerados rurais, melhorar a sua atractividade
e potenciar o seu desenvolvimento económico e social;
• Melhorar a qualidade de vida e de bem estar da população rural;
• Aproveitamento dos recursos naturais e da paisagem para fins económicos, sociais e de lazer;
• Requalificação ambiental em áreas de interface com as explorações agrícolas e as agro-indústrias
num quadro de intervenções de carácter colectivo.
Descrição
Subacção 7.1: Recuperação e valorização do património, da paisagem e dos núcleos populacionais em
meio rural:
• Elaboração e execução de Planos Globais de Intervenção abrangendo operações de:
– Requalificação de espaços públicos em pequenos aglomerados rurais;
– Recuperação de construções rurais de traça tradicional, nomeadamente de instalações relacionadas com actividades agrícolas e florestais;
– Preservação e valorização paisagística dos espaços rurais;
– Dinamização de espaços agro-florestais para fins lúdicos e/ou pedagógicos relacionados com a actividade em meio rural e melhoramento das condições de acesso aos locais de interesse colectivo;
– Criação de espaços museológicos de temática rural.
Subacção 7.2: Conservação do ambiente e dos recursos naturais
• Apoiar a requalificação ambiental em áreas de interface com as explorações agrícolas e as agro-indústrias, num quadro de intervenções de carácter colectivo, particularmente para assegurar o
pré-tratamento e adequado escoamento dos efluentes de origem agro-pecuária e agro-industrial.
Destinatários
Subacção 7.1: Recuperação e valorização do património, da paisagem e dos núcleos populacionais em
meio rural
• Agricultores e produtores florestais e respectivas organizações;
• Autarquias locais e outras entidades públicas;
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• Associações de desenvolvimento regional, local e rural;
• Outras pessoas singulares ou colectivas.
Subacção 7.2: Conservação do ambiente e dos recursos naturais
• Entidades promotoras de projectos colectivos de requalificação ambiental.
Acção 8: Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural
Enquadramento regulamentar:
Regulamento (CE) n.º 1257/99, alterado pelo Reg. (CE) n.º 1783/2003, Art.º 33.º, trav. 5
Objectivos
• Incentivar e apoiar iniciativas locais de desenvolvimento da agricultura e dos territórios rurais, com
vista ao aproveitamento eficaz e integrado dos diversos instrumentos de política disponíveis e à
valorização do potencial dos recursos materiais e humanos.
Descrição
• Apoio à concepção, implementação, gestão e avaliação de Planos de Acção enquadradores de
iniciativas de desenvolvimento local nos domínios agrícola e rural;
• Promoção de medidas de acompanhamento conexas à dinamização dos Planos de Acção, bem como
à dinamização e divulgação de experiências de carácter inovador e efeito demonstrativo;
• Reforço da cooperação entre iniciativas com distintas incidências territoriais, com vista à prossecução de estratégias comuns de desenvolvimento.
Destinatários
• Organismos da Administração Pública
• Pessoas colectivas ou outras entidades sem fins lucrativos que actuem como entidades dinamizadoras de iniciativas de âmbito local dirigidas a territórios específicos bem identificados.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEOGA-O, representa cerca de 11,34% do custo total do
programa.
Organismo responsável pela execução
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas / Coordenador da intervenção desconcentrada da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Medida 12 – Pescas – Infra-estruturas de portos (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• A medida visa apoiar intervenções localizadas em infra-estruturas de portos de pesca que integram
a rede básica de portos de pesca e melhorar as condições do exercício da actividade em pequenos
núcleos piscatórios localizados na orla costeira da Região do Alentejo que apresentam condições
infra-estruturais deficientes e onde a actividade da pesca tem um impacto económico e social
importantes.
Descrição / Tipologia de Acções
No âmbito desta medida poderão ser apoiadas as seguintes intervenções:
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• Reforço de obras exteriores de abrigo;
• Construção de infra-estruturas complementares às infraestruturas marítimas existentes;
• Reordenamento e renovação de infra-estruturas;
• Construção/melhoria de infra-estruturas em pequenos núcleos de pesca.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 0,15% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
A entidade responsável por esta medida será o Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas / Coordenador da Intervenção Desconcentrada das Pescas.
Medida 13 – Pescas – Equipamentos e Transformação (IFOP)
Enquadramento / Objectivos
• Melhorar as condições de produção, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da
aquicultura;
• Apoiar a criação de infra-estruturas colectivas no domínio da aquicultura.
Descrição / Tipologia de Acções
A Medida visa a valorização dos recursos marinhos, através de acções que se revistam de carácter
complementar das Medidas horizontais, definidas a nível nacional.
As acções a implementar visam:
• Melhoria das condições de funcionamento dos portos de pesca e respectivos equipamentos, assim
como criação de infra-estruturas colectivas de apoio ao desenvolvimento da aquicultura, incluindo
equipamentos colectivos, reestruturação e ordenamento de áreas aquícolas e tratamento colectivo
dos efluentes aquícolas;
• Desenvolvimento de sistemas necessários à caracterização dos produtos de qualidade e dos modos
de produção;
• Desenvolvimento de acções que visem o controlo de qualidade;
• Divulgação de zonas geográficas de produção ou de processos de fabrico de produtos inscritos no
registo previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, de 14 de Julho;
• Acções de promoção e prospecção de mercados e/ou produtos de pesca e aquicultura, nomeadamente as relativas a campanhas de promoção que tenham por objectivo a valorização de
qualidade ou melhoria das condições de comercialização, bem como a organização de feiras e
exposições;
• Acções que visem promover operações de certificação da qualidade, de etiquetagem, de racionalização das denominações e de normalização dos produtos da pesca bem como restantes acções
de promoção e prospecção de novos mercados, previstas no artigo 14.º do Regulamento (CE)
n.º 2792/99, de 17 de Dezembro.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo IFOP, representa cerca de 0,04% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas / Coordenador da Intervenção Desconcentrada das
Pescas.
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Medida 14 – Desenvolvimento e Afirmação do Potencial Económico da Região (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
Esta Medida prossegue os objectivos gerais e específicos e enquadra-se na estratégia definida no
âmbito do Programa Operacional da Economia, contribuindo para as metas quantificadas ali apontadas.
São objectivos da presente Medida:
• Promover a reconversão de Parques Industriais, tornando-os verdadeiros centros de negócios,
incluindo o fomento da sustentabilidade, a gestão de infra-estruturas comuns de apoio e a prestação
de serviços às empresas instaladas;
• Favorecer abordagens territoriais de valorização turística através da mobilização de esforços e
sinergias entre agentes públicos e privados para actuação integrada em determinadas zonas com
potencial de desenvolvimento;
• Promover a melhoria da qualidade da oferta de alojamento destinado ao turismo juvenil e contribuir
para a dinamização de áreas turísticas;
• Modernizar e expandir as infra-estruturas de apoio às empresas no domínio do apoio à qualidade;
• Garantir o abastecimento de energia a empresas e consumidores em condições de segurança do aprovisionamento, de eficiência e de baixo custo, contribuindo para o desenvolvimento económico da região;
• Promover a recuperação ambiental de áreas mineiras;
• Promover a utilização de novas tecnologias com impacte benéfico para o ambiente.
Descrição / Tipologia de Acções
Esta Medida integra a componente desconcentrada da Economia no Programa Operacional Regional
da Região do Alentejo e será implementada através das acções:
• Promoção de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento;
• Melhoria da Envolvente Empresarial.
Descrição
Promoção de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento
Esta acção está sobretudo vocacionada para actuar ao nível:
• da localização das actividades económicas, enquanto factor crítico de sucesso para estas últimas,
uma vez que tirar partido de economias de aglomeração ou estar próximo dos consumidores finais
pode fazer a diferença;
• do ordenamento do território e o ambiente.
Assim, neste âmbito as actuações e instrumentos a implementar, distribuem-se pelas seguintes cinco
grandes áreas de actuação:
• projectos de investimento relativos à criação, desenvolvimento ou valorização de áreas de localização empresarial (ALE), enquanto espaços privilegiados para explorar a localização de actividades económicas, particularmente nos domínios da indústria e dos serviços de apoio à produção,
montagem ou distribuição (logística) ou das infra estruturas comuns nas áreas da produção e distribuição de energia (térmica e eléctrica), tratamento de efluentes e resíduos, higiene e segurança;
• projectos relativos ao alargamento e consolidação da rede de mercados abastecedores, em particular os
regionais, podendo vir a ser contemplados eventualmente alguns mercados de relevante interesse local;
• projectos integrados turísticos de natureza estruturante de base regional (PITER) que visem actuar
de forma integrada e desejavelmente em parceria público/privado numa determinada zona, para
criar condições e uma massa crítica para o aproveitamento do potencial turístico. Incluem não
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apenas alojamento mas igualmente equipamentos de animação turística, restauração, promoção e
eventuais infra-estruturas públicas necessárias ao projecto;
• projectos de expansão e valorização da Rede Nacional de Turismo Juvenil, uma vez que se continuará
a apostar nas potencialidades turísticas muito significativas desta região, quer pelas condições naturais e de qualidade ambiental, quer pelo património histórico, arquitectónico e arqueológico que
possui. Pretende-se continuar a recuperação e recuperação da Pousada da Juventude de Évora, de
modo a aproveitar todo o seu potencial, e proceder-se à renovação das unidades que não ofereçam
condições de segurança e de qualidade;
• projectos de recuperação ambiental de áreas mineiras abandonadas e de ordenamento industrial
e qualificação ambiental da indústria extractiva.
Melhoria da Envolvente Empresarial
Esta acção está sobretudo vocacionada para actuar ao nível do desenvolvimento do projecto do gás
natural.
Assim, neste âmbito as actuações e instrumentos a implementar, visam apoiar a:
• construção de um terminal de regaseificação de gás natural a construir na costa Portuguesa, para
que possa ser diversificada a origem do abastecimento do País em gás natural;
• projectos de expansão em superfície da actual rede de transporte e distribuição de gás
natural.
Os apoios previstos incluem, de acordo com a tipologia de investimentos, subsídios a fundo
perdido, empréstimos reembolsáveis e, complementarmente, poderá existir intervenção de outros
mecanismos de engenharia financeira, designadamente garantias dos empréstimos bancários e
capital de risco. As taxas de apoio variarão, em ambos os casos, de acordo com as componentes
do projecto.
Princípios Orientadores dos Critérios de Selecção
São os seguintes os princípios gerais que presidirão à selecção dos projectos:
• No âmbito da Promoção de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento o contributo dos projectos
para a revitalização e/ou a consolidação de vários tipos de actividades económicas associadas
à requalificação de espaços/zonas com potencial de desenvolvimento, procurando desta forma
explorar o efeito de economias de aglomeração;
• No âmbito da Melhoria da Envolvente Empresarial, e na área energética, o contributo dos projectos
para o reforço infra-estrutural de abastecimento, armazenagem, transporte e distribuição de
gás natural por forma a maximizar os efeitos positivos do desenvolvimento do “projecto do gás
natural”.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 13,41% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho / Coordenador da Intervenção Desconcentrada
da Economia.
Medida 15 – Melhoria das Acessibilidades e dos Transportes (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
A componente sectorial desconcentrada de acessibilidades e transportes da região do Alentejo, terá
um importante papel para atingir os objectivos gerais identificados no Programa Operacional de
Acessibilidades e Transportes.
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A intervenção nesta região irá contribuir para o objectivo nacional de privilegiar uma abordagem
integrada da mobilidade, respeitadora do ambiente e do ordenamento do território. Todavia,
dadas a especificidades geográfica e populacional da região, ter-se-á como objectivos específicos:
• Melhoria das acessibilidades, nomeadamente em estradas nacionais e regionais e no acesso aos
eixos rodoviários principais, promovendo a mobilidade regional e o acesso fácil aos principais
centros urbanos;
• Melhoria das condições de circulação com o consequente aumento das condições de segurança e
conforto.
Descrição
As tipologias de projectos a apoiar para atingir os objectivos específicos identificados serão essencialmente:
• A elaboração de planos de transporte que permitam racionalizar o sistema e minimizar o custo dos
investimentos;
• A requalificação e beneficiação das estradas nacionais e regionais, contribuindo para a organização
das respectivas áreas envolventes.
• O reforço da acessibilidade aos eixos rodoviários principais, facilitando a mobilidade intra e inter-regional.
• Projectos que visem o aumento da capacidade e condições de segurança rodoviária.
Os princípios orientadores dos critérios de selecção aplicar na definição dos projectos a apoiar
deverão cumulativamente cumprir determinados requisitos de elegibilidade, nomeadamente:
estar em conformidade com a política definida para o sector; respeitar as políticas ambientais,
nacionais e comunitárias, e a legislação respectiva, designadamente as directivas 85/337/CEE,
97/11/CE, 79/409/CEE, 92/43/CEE; cumprir as regras de contratação e de mercados públicos designadamente as directivas 93/36/CE, 93/37/CE, 93/38/CE, 92/50/CEE; estar garantida a cobertura
orçamental do projecto; contribuir para alcançar pelo menos um dos objectivos específicos
enunciados.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 6,22% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações / Coordenador da Intervenção Desconcentrada Acessibilidades e Transportes.
Medida 16 – Ambiente (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Promover o desenvolvimento sustentável da Região Alentejo e a melhoria dos padrões de qualidade
ambiental, tendo em atenção e privilegiando os aspectos específicos do seu território;
• Integrar o ambiente nos planos e programas de desenvolvimento regional;
• Impulsionar a conservação e valorização do património natural em conformidade com uma estratégia de conservação da natureza e em especial a manutenção da biodiversidade e a utilização
sustentável dos recursos naturais;
• Incrementar a informação e a gestão ambientais;
• Enquadrar as intervenções desconcentradas nos objectivos nacionais da política de ambiente.
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Descrição / Tipologia de Acções
Esta medida visa:
• Conservação e Valorização do Património Natural, englobando entre outros: estudos e acções de
gestão para espécies e habitats, criação de infra-estruturas de apoio ao turismo da natureza, de
interpretação, informação e apoio a visitantes; acções de apoio ao desenvolvimento local;
• Valorização e Protecção dos Recursos Naturais com intervenções específicas quer de protecção e
requalificação da faixa costeira, compatíveis com o preceituado nos POOCs, quer de reabilitação e
a revalorização da Rede Hidrográfica Nacional e das albufeiras;
• Informação, formação e gestão ambientais, abrangendo o reforço das infra-estruturas e instrumentos que permitam a obtenção e o processamento de dados de natureza ambiental, bem como
de estruturas de detecção de tendências de fenómenos ambientais e naturais, além da produção
de informação geográfica de base;
• Melhoria do ambiente urbano, através da promoção da qualidade ambiental, avaliada pela melhoria
dos indicadores ambientais, entre eles o dos níveis de ruído, de poluição atmosférica e de redução
da produção de resíduos e/ou sua valorização, da recuperação e reabilitação de áreas urbanas degradadas, incremento dos espaços verdes e espaços públicos de convívio e melhoria da circulação;
• Promoção de acções de recuperação do passivo ambiental.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 2,31% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 17 – Assistência Técnica (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Apoiar os órgãos de gestão dos Eixos Prioritários e respectivo suporte técnico;
• Publicitação da intervenção prevista nos Eixos Prioritários e da acção dos respectivos órgãos de
gestão.
Descrição / Tipologia de Acções
Esta medida desenvolve-se em duas linhas de acção:
• Linha de acção FEDER Eixo Prioritário I, Eixo Prioritário II, Eixo Prioritário III (Medida Ambiente 2004-2006), Eixo Prioritário IV e apoio à gestão transversal do PO Regional;
• Linhas de acção FEDER das Medidas Sectoriais Regionalmente Desconcentradas Eixo Prioritário III,
excepto Medida Ambiente 2004-2006.
A linha de acção FEDER Eixo I, e Eixo II, Eixo Prioritário III (Medida Ambiente 2004-2006), Eixo
Prioritário IV e apoio à gestão transversal do PO Regional, destina-se a apoiar todas as acções
necessárias para garantir uma boa gestão dos Eixos Prioritários e medidas que integra e a eficácia dos
seus resultados, assegurando apoio técnico qualificado que garanta, nomeadamente:
• A instrução e apreciação das candidaturas e projectos de acordo com os objectivos definidos e os
documentos enquadradores do Programa;
• A emissão de pareceres técnicos sobre a viabilidade técnica e financeira dos projectos;
• Controle da execução física e financeira dos projectos aprovados e o seu pagamento ao beneficiário
final;
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• A recolha e o tratamento da informação necessária ao acompanhamento da execução e à avaliação
do Programa;
• A publicitação e divulgação do Programa e dos projectos e acções associados de acordo com um
plano definido para o efeito.
Como exemplos de acções a considerar temos:
• Contratação de técnicos e a sua qualificação;
• Criação da logística necessária ao funcionamento do apoio técnico à gestão;
• Estudos, trabalhos técnicos, publicações e seminários;
• Despesas transversais ao Programa Operacional, tais como Avaliação funcionamento dos Comités
de Acompanhamento, etc.
• Publicidade e divulgação.
Em particular, quanto ao Eixo Prioritário IV, apoiar-se-ão também acções que garantam uma implementação do EFMA de forma coerente, integrada e em parceria.
Linhas de acção referentes às medidas desconcentradas do Eixo Prioritário III:
• Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
• Cultura
• Saúde
• Desporto
• Economia
• Pescas
• Ambiente (2000-2003)
• Acessibilidades e Transportes.
Estas linhas de acção têm como objectivo central garantir as condições necessárias para o desempenho eficaz da função de gestão das medidas referidas apoiadas no âmbito do FEDER, da intervenção
operacional regional do Alentejo. Trata-se assim, de assegurar os instrumentos essenciais de suporte
às actividades de divulgação, execução, acompanhamento, controlo e avaliação.
A prossecução dos objectivos identificados para esta linha de acção, passa pelo desenvolvimento de
um conjunto alargado de acções que se inscrevem, genericamente numa lógica de criação de sistemas
de apoio ao exercício adequado da função de gestão/coordenação das medidas e, consequentemente,
entre outras, de:
• Sensibilização dos potenciais beneficiários e acções de promoção;
• Edição de documentos, designadamente de divulgação, de orientação sobre procedimentos ou de
natureza técnica no âmbito dos objectivos das medidas;
• Estudos de indicadores de realização e de impacto;
• Estudos necessários à implementação das medidas, nomeadamente, auditorias e avaliação de
tendências;
• Aquisição de equipamento e aplicações informáticas para desenvolvimento do sistema de gestão
e de monitorização;
• Contratação de pessoal afecto à gestão/coordenação da medida desconcentrada;
• Sistemas informáticos de acompanhamento e gestão;
92
• Aquisições de serviços necessárias à implementação das medidas;
• Despesas relativas à avaliação técnica dos projectos.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 0,71% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 18 – Assistência Técnica (FSE)
Enquadramento / Objectivos
• Apoiar os órgãos de gestão dos Eixos Prioritários e respectivo suporte técnico;
• Publicitação da intervenção prevista nos Eixos Prioritários e da acção dos respectivos órgãos de gestão.
Descrição / Tipologia de Acções
Esta medida desenvolve-se em duas linhas de acção:
• Linha de acção FSE Eixo Prioritário I, Eixo Prioritário II, Eixo Prioritário IV e apoio à gestão transversal
do PO Regional
• Linhas de acção FSE das Medidas Sectoriais Regionalmente Desconcentradas do Eixo Prioritário III
A linha de acção FSE Eixo Prioritário I e Eixo Prioritário II, Eixo Prioritário IV e apoio à gestão
transversal do PO Regional destina-se a apoiar todas as acções necessárias para garantir uma boa
gestão dos Eixos Prioritários que integra e a eficácia dos seus resultados, para tal torna-se necessário
dispor de apoio técnico qualificado que garanta, nomeadamente:
• A instrução e apreciação das candidaturas e projectos de acordo com os objectivos definidos e os
documentos enquadradores do Programa;
• A emissão de pareceres técnicos sobre a viabilidade técnica e financeira dos projectos;
• controle da execução física e financeira dos projectos aprovados e o seu pagamento ao beneficiário
final;
• A recolha e o tratamento da informação necessária ao acompanhamento da execução e à avaliação
do Programa;
• A publicitação e divulgação do Programa e dos projectos e acções associados de acordo com um
plano definido para o efeito.
Linha de acção FSE da medida desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
Esta linha de acção tem como objectivo central garantir as condições necessárias para o desempenho
eficaz da função de gestão/coordenação da medida do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
apoiada no âmbito do FSE, da intervenção operacional regional do Alentejo. Trata-se assim, de assegurar os instrumentos essenciais de suporte às actividades de divulgação, execução, acompanhamento, controlo e avaliação.
A prossecução dos objectivos identificados para esta linha de acção, passa pelo desenvolvimento de
um conjunto alargado de acções que se inscrevem, genericamente numa lógica de criação de sistemas
de apoio ao exercício adequado da função de gestão/coordenação das medidas e, consequentemente,
entre outras, de:
• Sensibilização dos potenciais beneficiários e acções de promoção;
• Edição de documentos, designadamente de divulgação, de orientação sobre procedimentos ou de
natureza técnica no âmbito dos objectivos das medidas;
93
• Estudos de indicadores de realização e de impacto;
• Estudos necessários à implementação das medidas, nomeadamente, auditorias e avaliação de
tendências;
• Aquisição de equipamento e aplicações informáticas para desenvolvimento do sistema de gestão
e de monitorização;
• Contratação de pessoal afecto à gestão da medida desconcentrada;
• Sistemas informáticos de acompanhamento e gestão;
• Aquisições de serviços necessárias à implementação das medidas;
• Despesas relativas à avaliação técnica dos projectos.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FSE, representa cerca de 0,13% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 19 – Assistência Técnica (FEOGA)
Enquadramento / Objectivos
• Apoiar os órgãos de gestão dos Eixos Prioritários que incluem medidas co-financiadas pelo FEOGA_
O e respectivo suporte técnico;
• Publicitação da intervenção prevista nos Eixos Prioritários e da acção dos respectivos órgãos de
gestão.
Esta medida tem como objectivo central garantir as condições necessárias para o desempenho eficaz
da função de gestão/coordenação das medidas apoiadas no âmbito do FEOGA, da intervenção operacional regional do Alentejo. Trata-se assim, de assegurar os instrumentos essenciais de suporte às
actividades de divulgação, execução, acompanhamento, controlo e avaliação.
Descrição/Tipologia de Acções
A prossecução dos objectivos identificados para esta medida, passa pelo desenvolvimento de um
conjunto alargado de acções que se inscrevem, genericamente numa lógica de criação de sistemas
de apoio ao exercício adequado da função de gestão das medidas com co-financiamento FEOGA-O
e, consequentemente de:
• Sensibilização dos potenciais beneficiários e acções de promoção;
• Edição de documentos, designadamente de divulgação, de orientação sobre procedimentos ou de
natureza técnica no âmbito dos objectivos das medidas;
• Estudos de indicadores de realização e de impacto;
• Estudos necessários à implementação das medidas, nomeadamente, auditorias e avaliação de
tendências;
• Aquisição de equipamento e aplicações informáticas para desenvolvimento do sistema de gestão
e de monitorização;
• Contratação de pessoal afecto à gestão da medida desconcentrada;
• Sistemas informáticos de acompanhamento e gestão;
• Aquisições de serviços necessárias à implementação das medidas;
• Despesas relativas à avaliação técnica dos projectos.
94
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEOGA, representa cerca de 0,17% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Indicadores do Eixo 3
Eixo Prioritário 3 – Intervenções da
QUANTIFICAÇÃO
Administração Central Regionalmente
INDICADORES
Desconcentradas
Notas
OBJECTIVOS
Aumentar a capacidade e a qualidade do
parque escolar e reduzir as assimetrias
regionais da rede escolar
N.º de salas de Educação pré-escolar cons-
Sit. de
partida
–
truídas ou remodeladas
Reduzir o abandono escolar sem qualifi- N.º de laboratórios criados em escolas do
cação
2006
30
15
ensino básico e secundário
Participações de desempregados em me didas de política activa (formação e estágios
Promover a actuação precoce enquanto
ins tru mento de prevenção dos riscos de
desemprego de longa duração
1 800
profissionalizantes)/ano
– Jovens
(1)
30%
– Adultos
(1)
70%
N.º de postos de trabalho criados na di mensão emprego à escala local e da micro-iniciativa/ano
Promover a cultura científica e tecnológica
e a inovação
(2)
253
N.º de Centros de Ciência Viva criados
270
1 por distrito
Melhorar a qualidade e a equidade de
opor tunidades de acesso à sociedade da Redes locais instaladas
(3)
124
informação
% de actores sociais (utentes e profissionais)
Aumentar a capacidade e a qualidade de
prestação de serviços na área saúde
que responderam afirmativamente quanto
às mudanças sentidas nos domínios da
> 50%
acessi bilidade e humanização das ins tituições pres tadoras de cuidados de saúde
N.º de monumentos a recuperar/valorizar
8
Qualificar e valorizar o património histórico
e cultural
N.º de visitantes nos monumentos recuperados / ano
(4)
Melhorar a qualidade e a equidade de opor- m 2 de área útil de equipamentos desportu nidades no acesso ao desporto
Garantir um processo de ajustamento tecnológico e estrutural do sector agro-florestal
regional adequado a uma distribuição territorialmente equilibrada da população e à preservação do património natural
Taxa de crescimento médio anual da produtividade do trabalho nas actividades agroflorestais, medida através da relação entre o
tos de pesca
feito, medida em m 3
Aumentar o investimento produtivo directo
N.º de operadores resultante do alargamento
da rede de mercados abastecedores regionais
2,49
Aumento
(5)
1.746
superior
a 4%
VABpm e as unidades de trabalho(UTA)
Capacidade de Armazenagem de GN li que Melhorar o índice de desempenho económico
2,46
tivos por habitante
Melhorar as condições infra-estruturais de N.º de projectos de infra-estruturas de porcompetitividade da pesca
45.000
2
5
210.000
60
na região
Aumentar o grau de diversificação energética N.º de operadores resultante do alargamento da rede de mercados locais de inte-
170
resse relevante
(continua)
95
(continuação)
Eixo Prioritário 3 – Intervenções da
QUANTIFICAÇÃO
Administração Central Regionalmente
INDICADORES
Desconcentradas
Notas
OBJECTIVOS
Redução dos tempos de percurso – rodovia
2006
(1999)
(min)
Melhorar as redes e sistemas de transporte Évora – Beja
Beja – Lisboa
de nível regional
Beja – Porto
Densidade Rodoviária por cada 1000 km 2
Sit. de
partida
(6)
58
52
143
103
322
276
66 (1997)
71
N.º de Centros de Interpretação / Ecotecas
criados
4
Extensão de costa intervencionada (km)
40
Aumentar a eficácia dos sistemas ambientais N.º de estruturas de monitorização instaladas
intervindo ao nível dos desajustamentos ou renovadas para monitorização da qualiexistentes.
8
dade do ambiente (Água, Ar e Ruído)
População abrangida por sistemas inte grados de gestão de resíduos sólidos urbanos
(milhões de hab.)
0,160
NOTAS:
(1) Valor estimado da distribuição dos desempregados jovens (6 meses) e adultos (12 meses), no ano de 1999 do universo PNE.
(2) Valor ILEs 1998.
(3) Valor decorrente de projectos aprovados até 31/12/03 no âmbito da linha de acção Estado Aberto – Modernizar a Administração
Pública, suprimida em 2004 devido à reformulação da medida.
(4) N.º de visitantes apurado a partir de estimativas com base em dados de entradas de visitantes em alguns monumentos em que
estão em funcionamento estruturas de acolhimento. Após a conclusão dos projectos o apuramento será feito informaticamente.
(5) A situação de partida refere-se a VABpm a preços de 1997 por UTA.
(6) Km imputados aos projectos desconcentrados regionalmente.
Eixo Prioritário IV – Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA II)
Enquadramento / Objectivos
Este eixo prioritário surge na sequência do Programa Específico de Desenvolvimento Integrado da
Zona de Alqueva (PEDIZA I) e pretende ser um instrumento potenciador do desenvolvimento económico e social, de âmbito sub-regional, para o período 2000-2006. Ainda que num contexto substancialmente diferente, marcado pela conclusão da Barragem de Alqueva e obras complementares associadas
nomeadamente, a Aldeia da Luz; a reposição das acessibilidades; a Barragem de Pedrogão e pela implementação do Sistema Global de Rega, continua a centrar-se no aproveitamento das potencialidades
decorrentes da construção do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
A decisão da C.E. C(97) 2350 de 28/07/97 que aprovou o PEDIZA (Programa Específico de Desenvolvimento
Integrado de Alqueva afirma nos seus considerandos que: “... os objectivos deste programa operacional
contribuem para o fortalecimento da economia regional e portanto para os eixos prioritários fixados
para as acções realizadas ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio da Região Alentejo.”
A mesma decisão reconhece que o “PEDIZA I se desenvolve como programa de âmbito regional
para o período de 1997-1999, ainda que esteja prevista, devido ao horizonte temporal alargado
dos investimentos a realizar uma segunda fase de consolidação dos investimentos em curso e do
desenvolvimento de outras intervenções complementares.”
Recomenda ainda que, “deve ser prevista a adequada transição em termos financeiros para a fase
posterior a 1999 de forma a evitar eventuais rupturas na execução do EFMA e do Programa Integrado de Desenvolvimento.”
Esta decisão da Comissão, conduziu à 1.ª Reunião do Comité de acompanhamento em Outubro/97 e
à primeira reunião da unidade de gestão em Janeiro/98, donde se conclui que é o ano de 1998 que
marca, efectivamente, o início da execução do Programa. Apesar disso, conseguiu-se que até ao final
de 1999 se alcançasse um compromisso total do programa que, em algumas medidas, ultrapassou
mesmo os 100%.
96
É de referir que este compromisso pleno, conseguido no curto espaço de 2 anos em que foi possível
realizá-lo, é comum a todos os subprogramas e fundos (FEDER, FSE e FEOGA) garantindo assim o carácter
integrado da execução e é em conformidade com esta realidade que se deve fazer uma leitura objectiva
dos níveis de execução física e financeira já conseguidos.
Mais do que a execução financeira, que só poderá ser cabalmente aferida no final do ano 2001 quando
terminar o período de aceitação de despesa comparticipada, importa referir que coincidente com este
período, se prevê o início do enchimento da Albufeira de Alqueva o que, naturalmente, pressupõe a
concretização de todos os projectos aprovados no âmbito do PEDIZA I e a sua consequente execução
financeira.
Da análise do nível de execução já conseguido é de realçar que todos os projectos aprovados beneficiários dos vários fundos estão em execução, embora em estadios de evolução diferenciados.
No âmbito da execução FEDER realça-se o estado avançado da obra de construção da Barragem de
Alqueva; da relocalização da Aldeia da Luz; da reposição de acessibilidades bem como as acções em
curso de compensação e minimização do impacto sobre o Ambiente e Património.
Regista-se ainda, o bom ritmo de concretização das medidas de aproveitamento das potencialidades
induzidas pelo projecto de Alqueva materializado no apoio a um grande número de acções de promoção
e inovação da base económica regional.
A execução FEOGA regista um incremento significativo no apoio directo à infra-estruturação de exploração agrícolas estando em fase de concretização, a curto prazo, as acções destinadas à investigação e
experimentação e apoio às agro-indústrias complementares ao novo sistema produtivo induzido pelo
empreendimento de Alqueva.
As medidas vocacionadas para a valorização de recursos humanos comparticipados pelo FSE garantiram, formação diversificada, com particular incidência no sector agrícola e turismo a cerca de 700
formandos prevendo-se a quando da sua execução plena que este número atinja aproximadamente os
três milhares.
Como se depreende, a decisão de C.E. que aprovou o PEDIZA I acolhe o horizonte temporal alargado dos
investimentos a realizar e pressupõe uma 2.ª fase de consolidação do conjunto diversificado das acções
em curso permitindo assim alcançar os objectivos de promoção do desenvolvimento social, económico e
de promoção ambiental e patrimonial, em paralelo com a valorização de recursos humanos e promoção
de um novo espirito empresarial.
A complementariedade entre o PEDIZA I e o Eixo Prioritário IV – Desenvolvimento Integrado da Zona de
Alqueva (PEDIZA II), demonstrada pelo quadro anexo, realça a necessidade de continuar o investimento infraestrutural quer na concretização do sistema global de rega quer na Barragem de Pedrogão e em outras acções
necessárias ao completo aproveitamento de investimentos já concretizados no âmbito do PEDIZA I.
O território sobre o qual a intervenção se desenvolve apresenta traços de forte desertificação física e
humana, em grande parte devida ao carácter cíclico dos grandes períodos de seca, pelo que a constituição de uma grande reserva estratégica de água é também fundamental para o abastecimento público
de água em quantidade e com qualidade.
O eixo prioritário assumirá, como objectivos essenciais, e para além da implementação do EFMA e da
minimização dos decorrentes impactes ambientais e patrimoniais, o aproveitamento das oportunidades
de dinamização económica que potenciem a utilização das infra-estruturas do EFMA.
Continuará a ser também dedicada uma especial importância à valorização dos recursos humanos, numa
lógica integrada de suporte ao desenvolvimento do modelo agrícola e aproveitamento das potencialidades induzidas pelo EFMA, com incidência nas áreas de agricultura, agro-indústria, turismo e ambiente
e envolvendo acções de qualificação inicial, de reconversão e formação contínua.
Apoiar-se-ão ainda acções de cooperação transfronteiriça, na óptica de reforçar as relações ao longo
da fronteira da zona de intervenção do Eixo e das correspondentes regiões espanholas, especialmente
no que se refere à gestão das Bacias Hidrográficas, e à identificação, prevenção e fiscalização de fontes
poluidoras com vista a garantir a qualidade da água.
97
Será garantida ainda a continuidade e operacionalização de intervenções apoiadas no âmbito do
II Quadro Comunitário de Apoio e nas Iniciativas Comunitárias, especialmente no que se refere ao
PEDIZA I e ao KONVER II.
Tendo em conta as propostas apresentadas pelas Autoridades Portuguesas, a Comissão aceitou reforçar
significativamente – através de recursos da Reserva de Programação – o financiamento do EFMA.
A utilização dos referidos recursos adicionais ao Eixo IV do Programa Operacional do Alentejo está
no entanto condicionada pela disponibilização dos resultados da análise de execução actual face à
programação inicial aprovada e pela identificação clara dos investimentos a realizar até 2006.
Face à importância do Eixo as Autoridades Portuguesas e a Comissão Europeia acordaram criar uma
Estrutura Específica de Acompanhamento no âmbito da Comissão de Acompanhamento do “por Alentejo” (Grupo técnico), cujas funções e respectiva composição serão posteriormente definidas.
Este eixo prioritário tem como objectivos globais:
• Dar continuidade ao PEDIZA I, num contexto marcado pela conclusão da Barragem de Alqueva, de
forma a concretizar os objectivos nele definidos;
• Constituir uma reserva estratégica de água;
• Valorizar a componente ambiental, minimizando os impactos negativos do EFMA;
• Diversificar e dinamizar a base económica tirando partido das potencialidades do EFMA e induzir
uma nova cultura empresarial;
• Contribuir para uma progressiva alteração do modelo agrícola;
• Garantir a coerência e integração do EFMA.
São objectivos específicos:
• Aumentar a área a regar na área de influência do EFMA;
• Aumentar os níveis de procura do turismo cultural e rural;
• Aumentar a capacidade de transformação agro-industrial;
• Restabelecer e potenciar novas acessibilidades na área de influência do EFMA;
• Diversificar a base produtiva regional;
• Aumentar o índice de qualificação especializada dos recursos humanos;
• Minimizar e compensar os impactos negativos do EFMA.
Área de Intervenção
A área de intervenção do Eixo Prioritário será a correspondente à área prevista na decisão (CE)C(97)2350
de 28.07.97 que aprovou o PEDIZA I.
Entidades Beneficiárias:
• Administração Central
• Municípios e Associações de Municípios
• Empresas Municipais
• Empresas Públicas, Concessionárias do Estado e de Capitais Mistos
• Fundações e Associações sem fins lucrativos
• Associações Empresariais
• Agências de Desenvolvimento Regional e Local
• Associações de Desenvolvimento Local
98
99
* Preservação e valorização ambiental e do
património
* Ordenamento do território e preservação e
valorização do ambiente e do património cultural
* Valorização dos recursos humanos
Medida 6
* Reestruturação fundiária da aldeia da Luz
* Desenvolvimento Agrícola e Rural
* Rede secundária de rega do EFMA
Medida 4 / 5
económica
* Dinamização e diversificação da base
NOTA: As acções previstas nas medidas do PEDIZA II, quando coincidentes no tempo (2000 e 2001) com o PEDIZA I, correspondem a novos projectos ou acções complementares de projectos em execução.
A programação prevista do PEDIZA II para os anos 2002 a 2006, correspondem a projectos e acções complementares ou de continuidade e valorização das medidas do PEDIZA I.
Prevê-se que sejam concluídos até 31/12/2001, todos os projectos aprovados no PEDIZA I.
Medida 5.1 / Medida 5.2
Medidas 1.2 / 2.1 / 2.2 / 2.3 /2.4 / 2.5 /3.3
Medida 4.1 / Medida 4.2 / Medida 4.3
Medida 2
Medida 3.2
Medida 3
* Acessibilidades (restabelecimento)
* Barragem e Central Hidroeléctrica do Pedrogão
* Rede primária de rega do EFMA
* Acessibilidades (restabelecimento)
Medida 3.1
* Barragem e Central Hidroeléctrica do Pedrogão
Medida 1.3
* Sistema global de rega
Medida 1.2
* Sistema de adução Alqueva-Álamos
PEDIZA II
* Sistema de adução Alqueva-Álamos
2006
* Barragem de Alqueva e acções complementares
2005
* Barragem de Alqueva e acções complementares
2004
Medida 1
2003
Medida 1.1
Anos
2002
Medidas
2001
PEDIZA I
2000
Compatibilização da Programação do PEDIZA I e PEDIZA II
Medidas
• Serviços Desconcentrados da Administração Central
• Instituições de Ensino Superior e Politécnico
• Escolas profissionais
• Estruturas de I&D
• Entidades do sector cooperativo
• Entidades Regionais e Locais do sector do Turismo
• Outras entidades públicas e privadas sem fins lucrativos
• Organizações sócio-económicas e sócio-profissionais do sector agrícola e agro-florestal
• Agricultores e outras pessoas singulares
• Pessoas colectivas de direito privado com ou sem fins lucrativos.
Princípios Orientadores dos Critérios de Selecção
O Complemento de Programação, a transmitir à Comissão Europeia no prazo de três meses após a aprovação
do Programa Operacional, incluirá os critérios de selecção de candidaturas, que deverão ter em conta:
• a necessidade de assegurar a coerência entre as acções referidas nos Programas Operacionais
Sectoriais e as retomadas nos programas regionais evitando sobreposições;
• as indicações estabelecidas no quadro de referência dos sectores transportes e ambiente para as
intervenções do Fundo de Coesão.
Os critérios de selecção a apresentar serão considerados em cada medida do Eixo Prioritário, conforma
aliás já sucedeu no QCA II.
Todas as medidas contemplarão:
• Campo de Aplicação;
• Condições gerais e específicas de acesso;
• Prioridades;
• Beneficiários.
Os princípios orientadores dos critérios de selecção destas medidas tomarão em consideração os princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável, decorrentes da política e legislação comunitária
em matéria de ambiente.
No que se refere à elegibilidade da despesa o Programa Operacional Regional do Alentejo prevê que
a compra de terrenos possa, em casos devidamente fundamentados, atingir um montante superior a
10% do custo da operação. Nestas situações, a Comissão deverá ser previamente consultada.
Medida 1 – Infra-estruturas Primárias e Acções Complementares (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Assegurar a conclusão das obras da barragem de Alqueva e do sistema de Adução Alqueva – Álamos
e respectivas acções complementares;
• Restabelecer as acessibilidades afectadas pelas infraestruturas do EFMA;
• Implementar a Rede Primária de Rega do EFMA e da Barragem e Central Hidroeléctrica de Pedrogão.
Descrição / Tipologia de Acções
Esta medida destina-se a apoiar:
• A conclusão da Barragem do Alqueva e do Sistema de Adução Alqueva-Álamos;
100
• A construção e equipamento da Barragem e Central Hidroeléctrica de Pedrogão e da Rede Primária
de Rega;
• Restabelecimento de acessibilidades afectadas por estas infra-estruturas;
• Conjunto das acções necessárias e complementares à execução dessas infra-estruturas, nomeadamente as expropriações e indemnizações.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 10,88% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Nota: O volume de investimento necessário à realização desta medida poderá recorrer a outras
fontes de financiamento diferenciadas, nomeadamente decorrentes de candidatura ao Fundo
de Coesão (já apresentada).
Medida 2 – Preservação e Valorização Ambiental e do Património (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Contribuir para a implementação do Programa de Gestão Ambiental do EFMA;
• Conduzir um correcto ordenamento do território;
• Envolver as comunidades locais em actividades ambientais na zona de intervenção da Albufeira.
Descrição / Tipologia de Acções
Esta medida garantirá a implementação do Programa de Gestão Ambiental do EFMA, bem como, outras
acções complementares.
Apoiar-se-ão igualmente a desmatação e desarborização de áreas a submergir pelas albufeiras do EFMA e
outras acções visando a prevenção e fiscalização de fontes e acções poluidoras, a realização de campanhas
de sensibilização da opinião publica na área do ambiente com especial destaque para os estabelecimentos
de ensino, associações culturais e de exposições temáticas bem como a produção, edição e divulgação de
documentação e material audiovisual e folhetos de apoio às acções de educação e divulgação ambiental.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 1,21% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Medida 3 – Dinamização e Diversificação da Base Económica (FEDER)
Enquadramento / Objectivos
• Apoiar a dinamização de projectos de caracter inovador, potenciadores de uma nova cultura empresarial;
• Promover o emprego, a igualdade de oportunidades e a fixação de jovens;
• Dinamizar a actividade turística, através da oferta turística qualificada;
• Promover outras actividades em articulação com o turismo e com a dinâmica económica potenciada pelo EFMA, em particular no aproveitamento dos novos produtos agrícolas e agro-industriais
derivados da alteração do modelo agrícola;
101
• Apoiar a construção de infra-estruturas e equipamentos que estabeleçam a articulação das aldeias
do regolfo das albufeiras de Alqueva e Pedrógão (“aldeias d’água”), previstas no PE~AQUA (Plano
Estratégico de Qualificação Urbana e Ambiental das Aldeias Ribeirinhas das Albufeiras de Alqueva
e Pedrógão);
• Tornar operacional a Base de Beja como infra-estrutura estruturante para apoio à actividade económica da zona de intervenção deste Eixo Prioritário e da Região.
Descrição / Tipologia de Acções
Promover uma dinâmica económica na área de influência do PEDIZA II, induzido pelo aproveitamento
do espelho de água a criar.
Apoiar a vertente da inovação no que disser respeito á criação de novas empresas nos diversos
sectores, procurando criar uma cultura e espírito empresarial ajustada ao meio, moderna e preparada
para os novos desafios decorrentes dos novos recursos.
Decorrente das conclusões do PROZEA, pretende-se igualmente estimular e dinamizar a actividade
turística em especial de uma zona que já possuí algumas especificidades potenciadoras de novos
produtos. Apoiar-se-á também a criação de equipamentos colectivos adequados á nova dinâmica
social e económica numa óptica de valorização das futuras aldeias ribeirinhas (Aldeias d’Água) nas
margens do regolfo de Alqueva, enquanto elementos de uma malha de animação turística .
Apoiar-se-ão acções e projectos no sentido de redobrar o esforço na implementação de actividades
emergentes e na criação de um ambiente sócio-económico capaz de assimilar as necessárias alterações
ao nível da tecnologia, da informação e dos novos processos produtivos e das novas oportunidades,
potenciada pelo inicio do aproveitamento do EFMA.
Como exemplos de projectos a incluir nesta medida temos:
• Projectos de reconversão da infra-estrutura aeroportuária da base de Beja;
• Projectos e acções de apoio ao desenvolvimento turístico;
• Estudos e acções piloto visando o desenvolvimento de novos produtos;
• Acções de promoção de produtos;
• Acções de valorização das “aldeias d’água”;
• Acções inovadoras no sector da agro-indústria, comercio e serviços;
• Projectos no âmbito da divulgação de novas tecnologias.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEDER, representa cerca de 1,06% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Medida 4 – Desenvolvimento Agrícola e Rural (FEOGA)
Enquadramento / Objectivos
Esta medida, cujo enquadramento se encontra explicitado na descrição e na fundamentação do Eixo
Prioritário Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA II), faz parte do conjunto formado
pelas medidas a aplicar com vista a garantir o aproveitamento das potencialidades associadas ao
Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e tem como objectivos gerais:
• O desenvolvimento de um novo modelo agrícola para a região através do aumento da área irrigável
e da melhoria da gestão dos recursos hídricos;
102
• Aproveitar o potencial de regadio instalado;
• Desenvolver a articulação entre o sequeiro e o regadio numa óptica de implementação de um
modelo integrado e sustentado de produção.
Descrição /Tipologia de Acções
Esta medida concretizar-se-á através da construção da rede secundária de rega e, pontualmente, da
rede primária de rega, associadas ao empreendimento do Alqueva, bem como através do desenvolvimento de um conjunto de acções no domínio da agricultura e desenvolvimento rural, visando os
objectivos acima identificados e adaptadas às características da zona de intervenção.
Assim, a medida é constituída por duas acções:
Acção 1. Construção da rede secundária de rega associada ao EFMA
Reg. (CE) n.º 1257/99, Art.º 33.º, travessão 8.º
A acção visa a construção da rede secundária de rega e também, pontualmente, da rede primária de
rega, envolvendo, para além das estruturas de rega propriamente ditas, o reordenamento e redimensionamento das redes viária e de drenagem.
Acção 2. Dinamização do novo modelo de desenvolvimento agrícola e rural associado ao EFMA
Reg. (CE) n.º 1257/99, Art.º 33, travessão 5.º
A acção visa criar as condições necessárias, à utilização das novas potencialidades geradas pela disponibilização de água. Neste sentido serão apoiados serviços que permitam desenvolver e difundir novos
conhecimentos e tecnologias adaptadas, entre outros, no âmbito da utilização da água, na relação
com o ambiente, no desenvolvimento na região de novas culturas e tecnologias, na nova articulação
entre as actividades agrícolas e fileiras agro-industriais actuais e futuras.
Destinatários
EDIA, organismos da Administração Pública, Pessoas Colectivas sem fins lucrativos dinamizadoras do
desenvolvimento agrícola e rural.
Esta medida desenvolver-se-á de forma articulada e sem sobreposições com a medida desconcentrada
“Agricultura e Desenvolvimento Rural” e com o Programa Operacional “Agricultura e Desenvolvimento
Rural”.
Na execução das acções será garantido o respeito pelos limites regulamentares do Reg. (CE) n.º 1260/99,
Art.º 29.º [e do Reg. (CE) n.º 1257/99] relativos ao nível das ajudas.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FEOGA, representa cerca de 10,33% do custo total do
programa.
Organismo responsável pela execução:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Medida 5 – Valorização dos Recursos Humanos (FSE)
Enquadramento / Objectivos
As intervenções apoiadas pelo Fundo Social Europeu no contexto desta Medida circunscrevem-se
exclusivamente às acções de formação profissional relacionadas com os domínios prioritários da
estratégia prosseguida por este Eixo. Assim, trata-se de acções de formação directamente associadas
a intervenções com o financiamento dos outros Fundos Estruturais, devendo ser coerentes com o
respectivo referencial estratégico definido no QCA e no próprio Programa Operacional.
103
As condições de financiamento destas acções a apoiar pelo FSE são idênticas às praticadas no âmbito
do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social – estabelecendo-se as articulações adequadas com a respectiva Autoridade de Gestão e, bem assim, o intercâmbio de informações
sobre as candidaturas apresentadas aos dois Programas, designadamente no sentido de se evitarem
sobreposições.
Neste contexto, são objectivos desta medida:
• Modernizar e diversificar a actividade agrícola melhorando os rendimentos e o desempenho dos
agricultores;
• Qualificar os recursos humanos nas áreas do turismo e ambiente numa óptica de preservação dos
recursos naturais, da cultura e dos produtos regionais;
• Qualificar os técnicos existentes nos domínios relacionados com as práticas agrícolas e metodologias de actuação adaptadas ás novas realidades;
• Promover a adaptação a novas práticas de gestão e organização empresarial.
Descrição / Tipologia de Acções
A implementação do EFMA requer ao nível dos recursos humanos uma mobilização acrescida pois
para além de envolver um grande numero de pessoas, terá que tornar possível a integração dos jovens
no mercado de trabalho de forma a ser viabilizada também por esta via a fixação de população e a
introdução da inovação em sectores como a agricultura o turismo ou mesmo o ambiente.
Contribuir com a formação de profissionais qualificados para a preservação ambiental, o desenvolvimento de competências e a modernização do tecido produtivo, com vista ao aproveitamento dos
recursos e valores sub-regionais são acções estratégicas indispensáveis para assegurar um desenvolvimento coerente e sustentável nesta zona.
Neste contexto, as intervenções a apoiar nesta medida circunscrevem-se exclusivamente:
• Aos domínios prioritários da estratégia prosseguida para este Eixo, directamente complementares
das intervenções com financiamento de outros Fundos Estruturais;
• Às acções de formação especificamente dirigidas para os domínios que são objecto das intervenções prioritárias deste Eixo e portanto coerentes com o respectivo referencial estratégico definido
no QCA e no PORA.
Como exemplos de projectos a incluir nesta medida temos:
• Acções de formação nas áreas do turismo e de novas tecnologias em agricultura;
• Acções de formação, visando a reconversão e ou consolidação de sistemas culturais;
• Acções de formação de agentes para o desenvolvimento;
• Acções de formação em marketing e promoção de produtos.
Peso Financeiro da Medida
Esta medida, comparticipada pelo FSE, representa cerca de 0,61% do custo total do programa.
Organismo responsável pela execução
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
104
Indicadores do Eixo 4
Eixo Prioritário 4 – Programa Específico de
QUANTIFICAÇÃO
Desenvolvimento Integrado da Zona de
INDICADORES
Alqueva (PEDIZA II)
Notas
OBJECTIVOS
Sit. de
partida
2006
58
75 (*)
20 000
40 000
n.d.
16
N.º de impactes negativos
n.d.
50 (a)
N.º de acções de formação (PEDIZA)
160
245
2 400
3 430
Dar continuidade ao PEDIZA I, num contexto
N.º de kms de estradas beneficiadas ou
marcado pela conclusão das principais infra-
construídas
-estruturas (barragem de Alqueva e Pedrogão),
de forma a concretizar os objectivos nele
definidos
Constituir uma reserva estratégica de água
Ha a irrigar
Valorizar a componente ambiental, minimizando N.º de aldeias rurais intervencionadas na área
os impactos negativos do EFMA
do regolfo, no sentido de promover a sua
revitalização económica e social
Diversificar e dinamizar a base económica
tirando partido das potencialidades do EFMA e
induzir uma nova cultura empresarial
Contribuir para uma progressiva alteração do
modelo agrícola
Garantir a coerência e integração do PEDIZA II
N.º de formandos (PEDIZA)
Aumentar o índice de qualificação especializada
dos recursos humanos
(a) Este indicador de realização está previsto no Complemento de Programação com uma quantificação de 100, valor apurado com
base em elementos do Plano de Gestão Ambiental. No entanto, tendo em consideração a situação de “overbooking” da Medida
2, bem como o facto de não estar previsto um reforço significativo desta Medida, não será possível assegurar financeiramente a
totalidade das acções previstas.
(*) Ajustamento do indicador à metodologia de cálculo geral dos indicadores.
105
Programação Financeira
c a p í t u l o
I V
O montante global de investimento previsto no Programa Operacional da Região do Alentejo é de
2 054 milhões de euros.
O investimento público previsto é de 1 980 milhões de euros, o qual está associado a um financiamento comunitário de 1 282 milhões de euros com a seguinte repartição: 889 milhões de euros para
o FEDER; 119 milhões de euros para o FSE, 274 milhões de euros para o FEOGA e 0,5 milhões de euros
para o IFOP.
A repartição percentual do investimento público por Eixo Prioritário é a seguinte: 23 % para o Eixo
Prioritário I – Organização do Território, Melhoria das Condições de Vida e Dinamização do Potencial
Regional, 4 % para o Eixo Prioritário II – Acções Integradas de Base Territorial, 48 % para o Eixo Prioritário III – Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas e 25 % para o Eixo
Prioritário IV – Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva (PEDIZA II).
O montante máximo previsto respeitante às despesas de assistência técnica sujeitas a plafond, de
acordo com o previsto na Regra de Elegibilidade n.º 11, é de 17 884 milhares de euros.
No Complemento de Programação as medidas de Assistência Técnica serão repartidas nas despesas
previstas, respectivamente, no ponto 2 e no ponto 3 da Regra n.º 11. Este documento especificará,
para as acções sujeitas a plafond, os montantes afectos a cada categoria de acções, nomeadamente
os custos relativos às acções previstas no ponto 2.2 da mesma regra.
Nos quadros seguintes é apresentado o plano de financiamento do programa, ventilado por Eixo
Prioritário, por anos e por fundo.
Uma estimativa da ponderação financeira de cada medida, em termos percentuais é apresentada a
título indicativo em quadro específico.
107
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALENTEJO
Reprogramação Decisão C(2004) 5669, de 23 de Dezembro
Subprogramas e Medidas
Peso Financeiro
(Custo Total)
Melhoria da Comunicabilidade e Mobilidade Intra e Inter Regional
4,00%
Valorização das Condições Ambientais e do Território
2,97%
Melhoria das Condições de Atractividade à Localização das Actividades Produtivas
2,42%
Melhoria da Articulação Funcional do Sistema Urbano e Rural
8,25%
Coerência e Desenvolvimento das Capacidades Regionais
1,02%
Formação de Apoio ao Desenvolvimento Local
0,86%
Acções Específicas de Valorização Territorial
0,43%
Bonificação de Juros em Linhas de Crédito ao Investimento Autárquico
0,22%
Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água, Drenagem e Tratamento de Águas Residuais
1,74%
Total Eixo Prioritário I
21,91%
Acção Integrada do Norte Alentejano
1,61%
Acção Integrada da Zona dos Mármores
1,02%
Acção Integrada do Norte Alentejano e da Zona dos Mármores
0,35%
Acção Integrada para a Qualificação e Competitividade das Cidades (Componente Territorial)
1,25%
Total Eixo Prioritário II
Infra-estruturas da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário
4,23%
1,49%
Ensino Profissional
2,60%
Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao Nível Local
5,03%
Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local
0,46%
Promover a Cultura Científica e Tecnológica
0,15%
Construção da Sociedade da Informação (FEDER)
1,02%
Construção da Sociedade da Informação (FSE)
0,05%
Melhoria das Condições de Saúde
3,41%
Recuperação do Património Histórico e Cultural
0,24%
Desenvolvimento de Equipamentos Desportivos
0,84%
Agricultura e Desenvolvimento Rural
11,34%
Pescas – Infra-estruturas de Portos
0,15%
Pescas – Equipamentos e Transformação
0,04%
Desenvolvimento e Afirmação do Potencial Económico da Região
13,41%
Melhoria das Acessibilidades e Transportes
6,22%
Ambiente
2,31%
Assistência Técnica – FEDER
0,71%
Assistência Técnica – FSE
0,13%
Assistência Técnica – FEOGA
0,17%
Total Eixo Prioritário III
Infra-estruturas Primárias e Acções Complementares
49,77%
10,88%
Preservação e Valorização Ambiental e do Património
1,21%
Dinamização e Diversificação da Actividade Económica
1,06%
Desenvolvimento Agrícola
10,33%
Valorização dos Recursos Humanos
108
0,61%
Total Eixo IV
24,09%
Total porAlentejo
100,00%
109
89 666
66 666
55 012 230
50 000
40 394 062
16 525 111
133 008 606
0
0
0
133 008 606
0
0
16 525 111
0
0
40 394 062
0
0
64 282 646
Total respeitante ao IFOP
27 093 778
191 006 987
Total respeitante ao FEOGA
0
28 296 912
0
191 361 857
0
0
32 665 853
Total respeitante ao FSE
84 000
0
17 942 231
0
Total respeitante ao FEDER
112 000
0
0
0
284 031 081 273 179 661 189 977 779 133 008 606 16 525 111 40 394 062
136 000
17 942 231
32 665 853
132 720 162
2004
Total respeitante ao IFOP
28 551 822
44 257 876
132 720 162
29 786 698
236 260 324
53 051 206
0
Total respeitante ao FEOGA
0
Total respeitante ao FSE
0
0
34 764 200
236 700 945
84 000
0
16 616 310
0
Total respeitante ao FEDER
112 000
0
0
0
319 674 849 309 182 022 183 412 246 132 720 162 17 942 231 32 665 853
112 000
16 616 310
34 764 200
143 664 773
2003
Total respeitante ao IFOP
26 037 386
47 160 457
143 664 773
27 174 743
261 608 721
56 487 647
0
Total respeitante ao FEOGA
0
Total respeitante ao FSE
0
0
34 946 771
262 014 545
93 000
0
16 673 291
0
Total respeitante ao FEDER
124 000
0
0
0
345 788 935 334 918 564 195 129 283 143 664 773 16 616 310 34 764 200
124 000
34 946 771
16 673 291
116 501 146
2002
Total respeitante ao IFOP
51 713 932
25 983 397
116 501 146
60 831 643
186 933 980
27 165 054
0
Total respeitante ao FEOGA
0
Total respeitante ao FSE
0
0
32 579 206
187 355 611
113 000
0
15 842 321
Total respeitante ao FEDER
150 666
0
0
0
275 476 308 264 755 309 168 214 208 116 501 146 16 673 291 34 946 771
150 666
15 842 321
32 579 206
0
2001
Total respeitante ao IFOP
24 410 772
54 067 498
110 746 040
25 776 227
110 746 040
62 305 932
163 428 180
Total respeitante ao FEOGA
FEOGA
Total respeitante ao FSE
FSE
Participação da Comunidade
FEDER
163 740 248
Total
251 973 073 242 057 116 159 280 567 110 746 040 15 842 321 32 579 206
Total
Total respeitante ao FEDER
Custo Total
2000
porAlentejo
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALENTEJO
Reprogramação Decisão C(2004) 5669, de 23 de Dezembro
12 000
21 126 166
672 554
24 142 025
31 000
16 767 161
9 310 106
70 432 834
8 000
16 362 907
1 250 472
21 609 156
96 541 101 39 230 535
37 666
21 488 292
8 568 451
52 682 140
28 000
12 396 257
9 421 076
117 943 948
7 000
11 987 101
1 435 155
20 845 325
50 000
0
0
0
50 000
84 000
0
0
0
6 000
11 235 917
1 487 847
21 344 262
16 666
14 618 168
10 568 667
57 998 381
3 000
14 156 469
2 471 719
25 513 992
83 201 882 42 145 180
28 000
11 592 023
10 609 591
103 540 162
84 000 125 769 776 34 074 026
84 000
0
0
0
Local
Outra
10 000
362 126
1 006 478
17 646 043
15 666
0
6 889 419
10 894 072
12 000
404 254
972 640
17 242 550
11 000
0
7 086 994
31 581 128
10 000
409 156
938 006
16 729 344
11 000
0
7 047 915
80 369 279
10 000
356 106
747 160
16 976 023
12 000
0
8 374 584
65 219 877
0
0
0
0
8 000
461 699
0
19 229 141
5 666
0
8 096 948
13 255 248
0 19 698 840 21 357 862
0
0
0
0
0 18 089 289 73 606 461
0
0
0
0
0 18 086 506 87 428 194
0
0
0
0
0 18 631 444 38 679 122
0
0
0
0
0 19 024 647 17 799 157
Regional
Participação Pública Nacional
Central
82 776 549 45 952 745
Total
84 000 139 789 281 34 274 581
93 000
0
0
0
93 000
113 000
0
0
0
113 000
IFOP
Pública
0
8 238 434
1 365 455
312 068
9 915 957
Outros
0
9 117 711
1 181 657
421 631
0
9 327 190
1 137 357
405 824
0
8 793 330
1 234 876
440 621
23 000
0
0
0
0
9 270 416
1 203 134
354 870
23 000 10 828 420
24 000
0
0
0
24 000 10 468 827
0
0
0
0
0 10 870 371
0
0
0
0
0 10 720 999
0
0
0
0
0
Co-financiado
Privada
Coesão
Fundo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
BEI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
75,00%
73,43%
60,99%
69,64%
69,54%
75,00%
73,81%
62,84%
56,18%
59,32%
75,00%
73,71%
63,82%
54,92%
58,26%
75,00%
67,58%
64,17%
62,32%
63,54%
75,00%
60,26%
64,90%
67,76%
65,80%
Despesa
Pública Total
Financeiros
(continua)
55,76%
62,84%
58,40%
69,51%
66,89%
61,76%
61,57%
60,24%
56,07%
57,37%
75,00%
61,54%
61,15%
54,83%
56,43%
75,00%
57,45%
61,38%
62,18%
61,06%
75,00%
52,29%
61,46%
67,64%
63,21%
Custo Total
Taxa de comparticipação
Instrumentos
Outros
unid.: Euros
110
89 335
67 000
Total respeitante ao IFOP
789 000
118 608 000
448 605 655
Total respeitante ao FEOGA
732 000
387 027 283
549 000
274 141 000
197 754 297
Total respeitante ao FSE
189 153 677
888 576 121
2 053 626 266 1 980 687 913 1 281 874 121
94 335
53 218 530
Total respeitante ao FEDER 1 406 477 314 1 403 774 953
TOTAL
Total respeitante ao IFOP
72 672 962
17 648 619
119 482 364
0
0
0
17 648 619
0
53 218 530
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0 274 141 000
0 118 608 000
888 576 121
888 576 121 118 608 000 274 141 000
0
0
0
119 482 364
81 047 240
28 751 720
172 945 226
Total respeitante ao FEOGA
0
30 088 566
0
173 342 229
0
45 572 378
Total respeitante ao FSE
58 000
0
0
0
Total respeitante ao FEDER
77 333
0
17 360 117
0
284 572 370 274 459 243 190 416 513 119 482 364 17 648 619 53 218 530
82 333
45 572 378
0
132 453 030
2006
Total respeitante ao IFOP
62 142 328
17 360 117
132 453 030
70 599 341
28 324 802
191 591 535
Total respeitante ao FEOGA
FEOGA
29 466 097
FSE
Total respeitante ao FSE
FEDER
191 961 879
Total
292 109 650 282 135 998 195 443 525 132 453 030 17 360 117 45 572 378
Total
Participação da Comunidade
Total respeitante ao FEDER
Custo Total
2005
porAlentejo
(continuação)
549 000
0
0
0
549 000
67 000
0
0
0
67 000
58 000
0
0
0
58 000
IFOP
Pública
Central
4 000
16 142 469
2 742 653
25 722 145
5 000
19 053 471
2 654 679
22 601 055
12 715 079
183 000
45 000
112 886 283 110 064 500
70 545 677
515 198 832 161 777 960
698 813 792 284 602 539
22 335
19 454 432
11 103 101
53 462 862
84 042 730 44 314 205
19 333
16 569 950
10 964 685
59 138 505
86 692 473 44 611 267
Total
Local
Outra
10 000
427 481
0
20 856 546
5 333
0
8 222 032
12 559 814
10 000
400 961
0
20 989 915
7 335
0
8 448 422
9 871 892
0
0
0
70 000
2 821 783
3 664 284
68 000
0
54 166 314
0 129 669 562 223 751 310
0 136 225 629 277 985 624
0
0
0
0
0 21 400 876 18 327 649
0
0
0
0
0 21 294 027 20 787 179
Regional
Participação Pública Nacional
0
8 457 013
1 141 295
370 344
9 968 652
Outros
57 000
0
0
0
57 000
5 000
0
0
0
0
61 578 372
8 600 620
2 702 361
72 881 353
0
8 374 278
1 336 846
397 003
5 000 10 108 127
5 000
0
0
0
5 000
Co-financiado
Privada
Coesão
Fundo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
BEI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
75,00%
70,83%
62,70%
63,30%
64,72%
75,00%
73,23%
61,38%
69,09%
69,38%
75,00%
73,34%
61,29%
69,13%
69,27%
Despesa
Pública Total
69,58%
61,11%
59,98%
63,18%
62,42%
71,02%
65,66%
58,66%
68,93%
66,91%
70,45%
64,55%
58,92%
69,00%
66,91%
Custo Total
Taxa de comparticipação
Financeiros
Outros
Instrumentos
111
0
0
Total respeitante ao IFOP
3 595 960
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
58 382 228
Total respeitante ao FEDER
0
61 978 188
Total respeitante ao IFOP
2003
0
4 514 307
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
59 771 285
Total respeitante ao FEDER
0
64 285 592
Total respeitante ao IFOP
2002
0
4 681 235
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
61 981 474
Total respeitante ao FEDER
0
66 662 709
2001
Total respeitante ao IFOP
4 844 093
Total respeitante ao FSE
0
64 138 109
Total respeitante ao FEOGA
68 982 202
Total respeitante ao FEDER
Custo Total
2000
Eixo Prioritário I
0
0
3 595 960
58 382 228
61 978 188
0
0
4 514 307
59 771 285
64 285 592
0
0
4 681 235
61 981 474
66 662 709
0
0
4 844 093
64 138 109
68 982 202
Total
0
0
2 517 172
40 892 129
43 409 301
0
0
3 160 034
41 865 047
45 025 081
0
0
3 276 884
43 413 116
46 690 000
0
0
3 390 885
44 923 732
48 314 617
Total
0
0
0
40 892 129
40 892 129
0
0
0
41 865 047
41 865 047
0
0
0
43 413 116
43 413 116
0
0
0
44 923 732
44 923 732
FEDER
0
0
2 517 172
0
2 517 172
0
0
3 160 034
0
3 160 034
0
0
3 276 884
0
3 276 884
0
0
3 390 885
0
3 390 885
FSE
FEOGA
Participação da Comunidade
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALENTEJO
Eixo Prioritário I – Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal
Reprogramação Decisão C(2004) 5669, de 23 de Dezembro
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
IFOP
Pública
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1 078 788
17 490 099
18 568 887
0
0
1 354 273
17 906 238
19 260 511
0
0
1 404 351
18 568 358
19 972 709
0
0
1 453 208
19 214 377
20 667 585
Total
0
0
168 628
2 968 365
3 136 993
0
0
211 633
2 929 048
3 140 681
0
0
219 521
2 950 272
3 169 793
0
0
227 158
3 052 929
3 280 087
Central
Local
0
0
1 006 478
13 617 457
972 640
13 159 639
0
0
938 006
12 618 402
0
0
0
0
0
0
747 160
12 863 907
0 13 611 067
0
0
0
0
0 13 556 408
0
0
0
0
0 14 132 279
0
0
0
0
0 14 623 935
Regional
Participação Pública Nacional
0
0
163 000
1 657 827
1 820 827
0
0
204 634
2 358 788
2 563 422
0
0
212 190
2 458 447
2 670 637
0
0
219 572
2 543 991
2 763 563
Outra
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Co-financiado
Privada
Outros
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Coesão
Fundo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
BEI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
70,0000%
70,0421%
70,0396%
70,0004%
70,0421%
70,0391%
70,0004%
70,0421%
70,0392%
0,0000%
70,0422%
70,0393%
Pública Total
Financeiros
(continua)
70,00%
70,04%
70,04%
70,00%
70,04%
70,04%
70,00%
70,04%
70,04%
0,00%
70,04%
70,04%
Custo Total
Taxa de comparticipação
Despesa
Instrumentos
Outros
unid.: Euros
112
0
0
0
Total respeitante ao FEOGA
Total respeitante ao IFOP
0
0
17 635 595
432 361 240
0
0
12 344 975
301 212 120
0
0
0
301 212 120
0
0
12 344 975
0
17 635 595
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total respeitante ao FSE
0
0
FSE
432 361 240
0
0
0
45 059 033
45 059 033
0
0
0
43 552 965
43 552 965
0
0
0
41 506 098
41 506 098
FEDER
449 996 835 449 996 835 313 557 095 301 212 120 12 344 975
0
Total respeitante ao IFOP
0
0
45 059 033
45 059 033
0
0
0
43 552 965
43 552 965
0
0
0
41 506 098
41 506 098
Total
Total respeitante ao FEDER
0
Total respeitante ao FEOGA
0
65 502 043
65 502 043
0
0
0
63 350 021
63 350 021
0
0
0
59 236 080
59 236 080
Total
FEOGA
Participação da Comunidade
TOTAL
0
Total respeitante ao FSE
65 502 043
Total respeitante ao FEDER
0
Total respeitante ao IFOP
65 502 043
0
Total respeitante ao FEOGA
2006
0
Total respeitante ao FSE
63 350 021
Total respeitante ao FEDER
0
Total respeitante ao IFOP
63 350 021
0
Total respeitante ao FEOGA
2005
0
59 236 080
Total respeitante ao FSE
59 236 080
Total respeitante ao FEDER
Custo Total
2004
Eixo Prioritário I
(continuação)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
IFOP
Pública
0
0
0
20 443 010
20 443 010
0
0
0
19 797 056
19 797 056
0
0
0
17 729 982
17 729 982
0
0
0
3 071 010
3 071 010
0
0
2 972 527
2 972 527
0
0
0
2 700 143
2 700 143
Central
0
0
0
0
0
0
5 290 620
131 149 120
0
0
826 940
20 644 294
0 136 439 740 21 471 234
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total
Local
0
0
0
14 374 833
0
0
0
16 227 322
0
0
0
16 760 358
0
0
0
611 642
611 642
0
0
0
597 207
597 207
0
0
0
655 006
655 006
Outra
0
0
0
0
0
0
3 664 284
99 621 918
0
0
799 396
10 882 908
0 103 286 202 11 682 304
0
0
0
0
0 16 760 358
0
0
0
0
0 16 227 322
0
0
0
0
0 14 374 833
Regional
Participação Pública Nacional
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Co-financiado
Privada
Outros
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Coesão
Fundo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
BEI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
70,0003%
69,6668%
69,6798%
0,0000%
68,7903%
68,7903%
0,0000%
68,7497%
68,7497%
0,0000%
70,0689%
70,0689%
Pública Total
Financeiros
70,00%
69,67%
69,68%
0,00%
68,79%
68,79%
0,00%
68,75%
68,75%
0,00%
70,07%
70,07%
Custo Total
Taxa de comparticipação
Despesa
Outros
Instrumentos
113
0
0
Total respeitante ao IFOP
1 461 009
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
11 265 741
Total respeitante ao FEDER
0
12 726 750
Total respeitante ao IFOP
2003
0
1 495 770
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
11 533 781
Total respeitante ao FEDER
0
13 029 551
Total respeitante ao IFOP
2002
0
1 551 080
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
11 960 269
Total respeitante ao FEDER
0
13 511 349
2001
Total respeitante ao IFOP
1 605 040
Total respeitante ao FSE
0
12 376 443
Total respeitante ao FEOGA
13 981 483
Total respeitante ao FEDER
Custo Total
2000
Eixo Prioritário II
0
0
1 461 009
11 265 741
12 726 750
0
0
1 495 770
11 533 781
13 029 551
0
0
1 551 080
11 960 269
13 511 349
0
0
1 605 040
12 376 443
13 981 483
Total
0
0
1 022 701
8 063 951
9 086 652
0
0
1 047 034
8 255 811
9 302 845
0
0
1 085 750
8 561 091
9 646 841
0
0
1 123 522
8 858 985
9 982 507
Total
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO ALENTEJO
Eixo Prioritário II – Acções Integradas de Base Territorial
Reprogramação Decisão C(2004) 5669, de 23 de Dezembro
0
0
0
8 063 951
8 063 951
0
0
0
8 255 811
8 255 811
0
0
0
8 561 091
8 561 091
0
0
0
8 858 985
8 858 985
FEDER
0
0
1 022 701
0
1 022 701
0
0
1 047 034
0
1 047 034
0
0
1 085 750
0
1 085 750
0
0
1 123 522
0
1 123 522
FSE
FEOGA
Participação da Comunidade
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
IFOP
Pública
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
438 308
3 201 790
3 640 098
0
0
448 736
3 277 970
3 726 706
0
0
465 330
3 399 178
3 864 508
0
0
481 518
3 517 458
3 998 976
Total
0
0
36 980
231 320
268 300
0
0
37 860
236 824
274 684
0
0
39 259
245 580
284 839
0
0
40 625
254 126
294 751
Central
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Regional
0
0
0
1 850 552
1 850 552
0
0
0
1 894 582
1 894 582
0
0
0
1 964 638
1 964 638
0
0
0
2 033 000
2 033 000
Local
Participação Pública Nacional
0
0
401 328
1 119 918
1 521 246
0
0
410 876
1 146 564
1 557 440
0
0
426 071
1 188 960
1 615 031
0
0
440 893
1 230 332
1 671 225
Outra
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Co-financiado
Privada
Outros
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Coesão
Fundo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
BEI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
69,9996%
71,5794%
71,3981%
69,9997%
71,5794%
71,3980%
69,9996%
71,5794%
71,3981%
69,9996%
71,5794%
71,3981%
Despesa
Pública Total
Financeiros
(continua)
69,9996%
71,5794%
71,3981%
69,9997%
71,5794%
71,3980%
69,9996%
71,5794%
71,3981%
69,9996%
71,5794%
71,3981%
Custo Total
Taxa de comparticipação
Instrumentos
Outros
unid.: Euros
114
0
0
7 169 161
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao IFOP
79 622 543
Total respeitante ao FEOGA
86 791 704
0
Total respeitante ao IFOP
Total respeitante ao FEDER
0
Total respeitante ao FEOGA
TOTAL
0
Total respeitante ao FSE
10 138 748
Total respeitante ao FEDER
0
10 138 748
Total respeitante ao IFOP
2006
0
581 006
Total respeitante ao FEOGA
Total respeitante ao FSE
10 651 767
Total respeitante ao FEDER
0
11 232 773
Total respeitante ao IFOP
2005
0
Total respeitante ao FEOGA
475 256
11 695 794
Total respeitante ao FSE
12 171 050
Total respeitante ao FEDER
Custo Total
2004
Eixo Prioritário II
(continuação)
0
0
7 169 161
79 622 543
86 791 704
0
0
0
10 138 748
10 138 748
0
0
581 006
10 651 767
11 232 773
0
0
475 256
11 695 794
12 171 050
Total
0
0
5 018 416
57 017 168
62 035 584
0
0
0
7 280 430
7 280 430
0
0
406 736
7 635 423
8 042 159
0
0
332 673
8 361 477
8 694 150
Total
0
0
0
57 017 168
57 017 168
0
0
0
7 280 430
7 280 430
0
0
0
7 635 423
7 635 423
0
0
0
8 361 477
8 361 477
FEDER
0
0
5 018 416
0
5 018 416
0
0
0
0
0
0
0
406 736
0
406 736
0
0
332 673
0
332 673
FSE
FEOGA
Participação da Comunidade
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
IFOP
Pública
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2 150 745
22 605 375
24 756 120
0
0
0
2 858 318
2 858 318
0
0
174 270
3 016 344
3 190 614
0
0
142 583
3 334 317
3 476 900
Total
0
0
181 457
1 619 845
1 801 302
0
0
0
194 067
194 067
0
0
14 703
211 902
226 605
0
0
12 030
246 026
258 056
Central
0
0
0
1 749 842
1 749 842
0
0
0
1 888 135
1 888 135
0
0
0
2 156 126
2 156 126
Local
0
0
0
0
0
0
0
13 536 875
0 13 536 875
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Regional
Participação Pública Nacional
0
0
1 969 288
7 448 655
9 417 943
0
0
0
914 409
914 409
0
0
159 567
916 307
1 075 874
0
0
130 553
932 165
1 062 718
Outra
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Co-financiado
Privada
Outros
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Coesão
Fundo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
BEI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
70,0000%
71,6093%
71,4764%
#DIV/0!
71,8080%
71,8080%
70,0055%
71,6822%
71,5955%
69,9987%
71,4913%
71,4330%
Despesa
Pública Total
70,0000%
71,6093%
71,4764%
#DIV/0!
71,8080%
71,8080%
70,0055%
71,6822%
71,5955%
69,9987%
71,4913%
71,4330%
Custo Total
Taxa de comparticipação
Financeiros
Outros
Instrumentos
115
17 236 470
32 561 142
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
18 912 402
36 222 931
Total respeitante ao FEOGA
Total respeitante ao IFOP
136 000
32 714 283
Total respeitante ao FEOGA
112 000
24 055 899
21 591 836
84 000
17 514 370
13 070 246
69 951 733
22 826 712
146 880 424
147 321 045
Total respeitante ao FSE
84 000
Total respeitante ao FEDER
112 000
20 053 165
202 998 040 192 640 159 100 620 349
112 000
27 545 744
11 045 436
2003
Total respeitante ao IFOP
36 741 911
Total respeitante ao FEOGA
18 079 015
79 402 939
19 216 372
Total respeitante ao FSE
170 102 257
170 508 081
Total respeitante ao FEDER
93 000
19 788 726
10 896 421
49 863 063
226 578 364 215 839 016 110 585 540
124 000
27 182 501
17 730 745
92 043 840
80 641 210
113 000
17 706 811
9 864 477
41 789 198
69 473 486
Total
2002
124 000
92 465 471
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao IFOP
150 666
24 322 708
15 871 015
65 236 327
147 724 804 137 081 086
Total respeitante ao FEDER
2001
150 666
65 548 395
Total respeitante ao IFOP
Total
115 496 673 105 580 716
Custo Total
Total respeitante ao FEDER
2000
Eixo Prioritário III
FEOGA
0
0
9 864 477
0
0
17 706 811
0
0
9 864 477 17 706 811
FSE
0
0
0
10 896 421
0
19 788 726
0
0
0
0
0
11 045 436
0
20 053 165
0
0
0
0
0
69 951 733
0
0
13 070 246
0
0
17 514 370
0
0
69 951 733 13 070 246 17 514 370
0
0
0
79 402 939
79 402 939 11 045 436 20 053 165
0
0
0
49 863 063
49 863 063 10 896 421 19 788 726
0
0
0
41 789 198
41 789 198
FEDER
Participação da Comunidade
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO ALENTEJO
Eixo Prioritário III – Intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas
Reprogramação Decisão C(2004) 5669, de 23 de Dezembro
Central
12 000
6 253 771
404 771
18 138 304
31 000
7 393 775
6 834 324
42 180 777
8 000
6 989 521
991 692
15 807 317
56 439 876 23 796 530
37 666
6 615 897
6 006 538
23 447 129
36 107 230 24 808 846
Total
84 000
0
0
0
84 000
84 000
0
0
0
7 000
7 083 423
1 185 662
15 166 392
28 000
6 541 529
8 521 590
76 928 691
6 000
6 185 423
1 282 239
15 689 918
92 019 810 23 163 580
28 000
7 492 579
7 033 579
90 699 318
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Regional
15 666
0
5 601 767
3 870 069
9 487 502
Outra
11 000
0
5 842 632
24 793 296
11 000
0
5 847 917
73 835 486
10 000
356 106
0
1 754 697
12 000
0
7 239 351
59 484 076
2 120 803 66 735 427
10 000
409 156
0
1 697 440
2 116 596 79 694 403
12 000
404 254
0
1 580 164
1 996 418 30 646 928
10 000
362 126
0
1 438 756
1 810 882
Local
Participação Pública Nacional
84 000 105 253 476 23 442 477
93 000
0
0
0
93 000
113 000
0
0
0
113 000
IFOP
Pública
0
8 238 434
1 365 455
312 068
9 915 957
Outros
421 631
0
9 040 430
1 181 657
405 824
0
9 196 167
1 137 357
24 000
0
0
0
0
8 658 384
1 234 876
440 621
24 000 10 333 881
0
0
0
0
0 10 739 348
0
0
0
0
0 10 643 718
0
0
0
0
0
Co-financiado
Privada
Coesão
Fundo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
BEI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Financeiros
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Instrumentos
Outros
unid.: Euros
61,7647%
53,5374%
57,2586%
47,4825%
49,5672%
75,0000%
54,5784%
57,4793%
46,5684%
48,8068%
75,0000%
54,6304%
57,6152%
53,9261%
54,5888%
75,0003%
54,3802%
57,2303%
63,7532%
60,1519%
Custo Total
(continua)
75,0000%
72,8070%
60,5333%
47,6250%
52,2323%
75,0000%
72,7995%
61,0953%
46,6795%
51,2352%
75,0000%
72,7995%
61,4550%
54,1732%
58,8274%
75,0003%
72,7995%
62,1540%
64,0582%
65,8013%
Pública Total
Despesa
Taxa de comparticipação
116
33 075 091
Total respeitante ao FEOGA
27 368 305
32 189 548
Total respeitante ao FEOGA
32 894 521
Total respeitante ao FEOGA
160 442 040
236 399 427
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
789 000
624 501 846
Total respeitante ao IFOP
49 010 943
89 335
24 520 243
27 198 287
67 000
17 851 090
16 561 216
33 337 456
67 816 762
58 000
17 277 680
15 891 631
34 402 608
67 629 919
50 000
17 330 160
15 159 931
32 605 649
65 145 740
Total
FSE
FEOGA
0
0
15 159 931
0
0
17 330 160
0
0
0
0
0
15 891 631
0
17 277 680
0
0
0
0
0
33 337 456
0
0
16 561 216
0
0
17 851 090
0
0
33 337 456 16 561 216 17 851 090
0
0
0
34 402 608
34 402 608 15 891 631 17 277 680
0
0
0
32 605 649
32 605 649 15 159 931 17 330 160
FEDER
Participação da Comunidade
732 000
175 164 305
151 841 420
621 799 485
549 000
127 522 002
92 489 358
341 352 646
0
0
0
341 352 646
0
0
0
0
0 127 522 002
92 489 358
0
1 022 132 313 949 537 210 561 913 006 341 352 646 92 489 358 127 522 002
Total respeitante ao FEDER
TOTAL
94 335
49 407 946
28 535 133
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao IFOP
77 333
23 732 535
26 227 010
50 643 984
110 931 935 100 818 808
Total respeitante ao FEDER
2006
82 333
51 014 328
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao IFOP
66 666
23 804 675
25 143 512
47 881 710
96 896 563
Total
110 654 514 100 680 862
Total respeitante ao FEDER
2005
89 666
26 346 646
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao IFOP
48 236 580
107 747 983
Custo Total
Total respeitante ao FEDER
2004
Eixo Prioritário III
(continuação)
Central
3 000
6 012 816
2 459 689
12 057 889
4 000
6 027 374
2 727 950
12 829 333
22 335
6 669 153
10 637 071
15 673 487
5 000
6 268 192
2 654 679
12 294 117
33 002 046 21 221 988
19 333
6 454 855
10 335 379
16 241 376
33 050 943 21 588 657
16 666
6 474 515
9 983 581
15 276 061
31 750 823 20 533 394
Total
549 000
0
0
0
183 000
47 642 303
59 352 062
45 000
44 820 520
11 706 682
280 446 839 101 983 270
10 000
400 961
0
1 807 545
2 218 506
10 000
427 481
0
1 785 198
2 222 679
8 000
461 699
0
1 690 227
2 159 926
Local
7 335
0
7 982 392
1 571 825
9 561 552
5 333
0
7 607 429
1 626 845
9 239 607
5 666
0
7 523 892
1 527 945
9 057 503
Outra
0
0
0
0
70 000
2 821 783
0
68 000
0
47 645 380
11 754 027 166 709 542
0 14 645 810 214 422 922
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Regional
Participação Pública Nacional
549 000 387 624 204 158 555 472
67 000
0
0
0
67 000
58 000
0
0
0
58 000
50 000
0
0
0
50 000
IFOP
Pública
Outros
0
8 457 013
1 141 295
370 344
9 968 652
0
9 270 416
1 203 134
354 870
397 003
0
8 374 278
1 336 846
57 000
0
0
0
0
61 235 122
8 600 620
2 702 361
57 000 72 538 103
5 000
0
0
0
5 000 10 108 127
5 000
0
0
0
5 000
23 000
0
0
0
23 000 10 828 420
Co-financiado
Privada
Coesão
Fundo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
BEI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Outros
Financeiros
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Instrumentos
69,5817%
53,9434%
57,6466%
54,6600%
54,9746%
71,0235%
54,2677%
58,0380%
67,4739%
61,1337%
70,4456%
53,6748%
58,0658%
67,4371%
61,1181%
55,7625%
52,3964%
57,5403%
67,5953%
60,4612%
Custo Total
75,0000%
72,8014%
60,9118%
54,8975%
59,1776%
74,9986%
72,8014%
60,8907%
68,0204%
67,2660%
75,0003%
72,8017%
60,5926%
67,9303%
67,1726%
75,0008%
72,8015%
60,2936%
68,0963%
67,2323%
Pública Total
Despesa
Taxa de comparticipação
117
2 090 624
29 744 790
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
2 020 337
24 608 712
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
1 948 294
19 745 736
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
1 903 017
20 336 923
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
0
19 731 931
Total respeitante ao FEDER
Total respeitante ao IFOP
41 971 871
2003
0
20 201 398
Total respeitante ao FEDER
Total respeitante ao IFOP
41 895 428
2002
0
20 948 397
Total respeitante ao FEDER
Total respeitante ao IFOP
47 577 446
2001
0
21 677 301
Total respeitante ao IFOP
53 512 715
Total respeitante ao FEDER
Custo Total
2000
Eixo Prioritário IV
0
20 201 977
1 903 017
19 731 931
41 836 925
0
19 614 713
1 948 294
20 201 398
41 764 405
0
24 531 431
2 020 337
20 948 397
47 500 165
0
29 744 790
2 090 624
21 677 301
53 512 715
Total
0
15 151 483
1 332 112
13 812 349
30 295 944
0
14 711 035
1 363 806
14 140 976
30 215 817
0
15 158 045
1 414 236
14 663 876
31 236 157
0
14 872 395
1 463 437
15 174 125
31 509 957
Total
0
0
0
13 812 349
13 812 349
0
0
0
14 140 976
14 140 976
0
0
0
14 663 876
14 663 876
0
0
0
15 174 125
15 174 125
FEDER
FEOGA
Pública
0
14 872 395
0
0
0
15 158 045
0
0
0
14 711 035
0
0
0
0
1 332 112
0
0
15 151 483
0
0
1 332 112 15 151 483
0
0
1 363 806
0
1 363 806 14 711 035
0
0
1 414 236
0
1 414 236 15 158 045
0
0
1 463 437
0
1 463 437 14 872 395
FSE
Participação da Comunidade
PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO ALENTEJO
Eixo Prioritário IV – Desenvolvimento Integrado da Zona de Alqueva ( PEDIZA II )
Reprogramação Decisão C(2004) 5669, de 23 de Dezembro
IFOP
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Central
0
14 872 395
0
2 696 666
0
5 050 494
570 905
5 919 582
11 540 981
0
4 903 678
584 488
6 060 422
11 548 588
0
9 373 386
606 101
6 284 521
0
5 050 494
0
2 454 659
7 505 153
0
4 903 678
0
2 513 061
7 416 739
0
9 373 386
0
2 605 987
16 264 008 11 979 373
0
14 872 395
627 187
6 503 176
22 002 758 17 569 061
Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Regional
0
0
0
506 867
506 867
0
0
0
518 920
518 920
0
0
0
538 109
538 109
0
0
0
556 830
556 830
Local
Participação Pública Nacional
0
0
570 905
2 958 056
3 528 961
0
0
584 488
3 028 441
3 612 929
0
0
606 101
3 140 425
3 746 526
0
0
627 187
3 249 680
3 876 867
Outra
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Co-financiado
Privada
0
0
0
0
0
0
134 946
0
0
134 946
0
131 023
0
0
131 023
0
77 281
0
0
77 281
Outros
Coesão
Fundo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
BEI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
75,0000%
70,0000%
70,0000%
72,4144%
75,0000%
70,0000%
70,0000%
72,3483%
61,7903%
70,0000%
70,0000%
65,7601%
50,0000%
70,0000%
70,0001%
58,8831%
Despesa
Pública Total
Financeiros
(continua)
74,5023%
70,0000%
70,0000%
72,1815%
74,5023%
70,0000%
70,0000%
72,1220%
61,5963%
70,0000%
70,0000%
65,6533%
50,0000%
70,0000%
70,0001%
58,8831%
Custo Total
Taxa de comparticipação
Instrumentos
Outros
unid.: Euros
118
1 475 010
31 207 555
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
1 516 786
38 409 793
Total respeitante ao FEOGA
1 553 433
48 152 719
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao FEOGA
Total respeitante ao IFOP
0
212 206 228
0
211 862 978
0
146 618 998
8 755 251
0
0
0
188 994 187
Total respeitante ao FEOGA
12 507 501
188 994 187
12 507 501
269 991 685
269 991 685
Total respeitante ao FSE
0
0
0
33 805 445
33 805 445
0
0
0
46 862 034
Total respeitante ao FEDER
0
35 367 440
1 087 403
33 805 445
70 260 288
0
28 294 698
1 061 750
46 862 034
46 862 034
0
0
0
50 535 382
50 535 382
FEDER
494 705 414 494 362 164 344 368 436 188 994 187
0
48 152 719
1 553 433
48 293 492
97 999 644
0
38 409 793
1 516 786
66 945 763
76 218 482
0
23 063 902
1 032 507
50 535 382
74 631 791
Total
FEOGA
Pública
0
23 063 902
0
0
0
28 294 698
0
0
0
35 367 440
0
0
0
0
0
0
0 146 618 998
8 755 251
0
8 755 251 146 618 998
0
1 087 403
0
1 087 403 35 367 440
0
0
1 061 750
0
1 061 750 28 294 698
0
0
1 032 507
0
1 032 507 23 063 902
FSE
Participação da Comunidade
TOTAL
0
48 293 492
Total respeitante ao FEDER
Total respeitante ao IFOP
97 999 644
2006
0
66 945 763
Total respeitante ao FSE
Total respeitante ao IFOP
0
31 207 555
1 475 010
72 193 403
106 872 342 106 872 342
Total respeitante ao FEDER
2005
0
72 193 403
Total respeitante ao IFOP
Total
104 875 968 104 875 968
Custo Total
Total respeitante ao FEDER
2004
Eixo Prioritário IV
(continuação)
IFOP
0
8 143 653
0
10 509 934
0
10 115 095
0
9 708 383
0
12 785 279
466 030
14 488 047
0
12 785 279
0
7 041 861
27 739 356 19 827 140
0
10 115 095
455 036
20 083 729
30 653 860 19 823 478
0
8 143 653
442 503
21 658 021
30 244 177 18 653 587
Central
0
0
0
0
0
65 243 980
3 752 250
80 997 498
0
65 243 980
0
37 530 551
0 149 993 728 102 774 531
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Total
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Regional
Outra
0
0
466 030
6 774 016
7 240 046
0
0
455 036
9 419 455
9 874 491
0
0
442 503
10 140 132
0
0
0
4 756 742
0
0
3 752 250
38 710 205
4 756 742 42 462 455
0
0
0
672 170
672 170
0
0
0
955 891
955 891
0
0
0
1 007 955
1 007 955 10 582 635
Local
Participação Pública Nacional
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Co-financiado
Privada
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
343 250
0
0
343 250
Outros
Coesão
Fundo
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
BEI
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
69,2046%
70,0000%
70,0000%
69,6591%
73,4485%
70,0000%
70,0000%
71,6944%
73,6653%
70,0000%
70,0000%
71,3173%
73,9049%
70,0000%
70,0000%
71,1620%
Despesa
Pública Total
69,0927%
70,0000%
70,0000%
69,6108%
73,4485%
70,0000%
70,0000%
71,6944%
73,6653%
70,0000%
70,0000%
71,3173%
73,9049%
70,0000%
70,0000%
71,1620%
Custo Total
Taxa de comparticipação
Financeiros
Outros
Instrumentos
Disposições de Execução
c a p í t u l o
V.1. Estrutura
Institucional
de Gestão e
Acompanhamento
do Programa
Operacional
Regional do
Alentejo
V
Gestão
A gestão técnica, administrativa e financeira do Programa Operacional Regional é exercida por um
Gestor, nomeado pelo Conselho de Ministros, com o estatuto definido no correspondente acto de
nomeação. No caso do Programa Operacional Regional do Alentejo, na pessoa do Presidente da
Comissão de Coordenação Regional do Alentejo, sediada na Estrada das Piscinas, 193, 7000 Évora,
com o telefone 266 740 301.
O gestor do Programa Operacional Regional constitui a autoridade de gestão prevista no ponto i) da
alínea d) do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho, sendo que,
nomeadamente, lhe compete:
a. Adoptar o Complemento de Programação definido na alínea m) do artigo 9.º do Regulamento (CE)
n.º 1260/99, após o acordo da Comissão de Acompanhamento;
b. Transmitir à Comissão, num documento único para informação, o Complemento de Programação
no prazo máximo de três meses a contar da Decisão da Comissão que aprova o Programa Operacional;
c. Adaptar, por sua própria iniciativa ou sob proposta da Comissão de Acompanhamento, o Complemento de Programação, sem alterar o montante total da participação dos Fundos Estruturais concedidos ao Eixo Prioritário em causa, nem os objectivos do mesmo;
d. Informar a Comissão Europeia da adaptação do Complemento de Programação, no prazo de um
mês após a aprovação pela Comissão de Acompanhamento;
e. Garantir a regularidade das operações financiadas pelo Programa Operacional, designadamente
pela aplicação de medidas de controlo interno compatíveis com os princípios da boa gestão financeira, bem como pela resposta às observações, pedidos de medidas correctivas e recomendações
de adaptação apresentados pela Comissão Europeia nos termos dos n.º 2 do artigo 34.º e n.º 4 do
artigo 38.º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999;
f. Propor a regulamentação e assegurar a organização dos processos de candidaturas de projectos
ao financiamento pelo Programa Operacional respectivo;
g. Aprovar ou propor a aprovação das candidaturas de projectos ao financiamento pelo Programa
Operacional respectivo, uma vez obtido o parecer da Unidade de Gestão correspondente;
h. Assegurar o cumprimento por cada projecto ou acção das normas nacionais e comunitárias aplicáveis, nomeadamente a sua compatibilidade com as políticas comunitárias no que se refere ao
respeito das regras de concorrência, à adjudicação de contratos públicos, à protecção e melhoria
do ambiente e à promoção da igualdade entre homens e mulheres;
i. Assegurar que são cumpridas as condições necessárias de cobertura orçamental dos projectos;
j. Apreciar da conformidade dos pedidos de pagamentos que sejam apresentados pelos beneficiários
finais e efectuar, ou assegurar que sejam efectuados, os referidos pagamentos;
k. Elaborar e submeter à Comissão de Acompanhamento os relatórios anuais e final de execução do
Programa Operacional;
l. Assegurar que seja instituído um sistema de controlo interno adequado à verificação dos processos
de candidaturas e dos pagamentos conforme aos normativos aplicáveis;
119
m. Assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos fiáveis sobre a
execução para a elaboração dos indicadores de acompanhamento e para a avaliação intercalar e
ex-post e para as eventuais avaliações temáticas ou transversais;
n. Utilizar e assegurar a utilização pelos organismos que participam na gestão e na execução, de um
sistema de contabilidade separada ou de uma codificação contabilística adequada para as transacções abrangidas pelo Programa Operacional;
o. Assegurar o cumprimento das obrigações nacionais e comunitárias em matéria de informação e
de publicidade;
p. Organizar a avaliação intercalar e a respectiva actualização, em colaboração com a Comissão, e
colaborar na avaliação ex-post do Programa Operacional respectivo;
q. Apresentar o relatório anual de execução e o relatório final de execução do Programa Operacional
à Comissão Europeia, depois de aprovado pela Comissão de Acompanhamento;
r. Praticar os demais actos necessários à regular e plena execução do Programa Operacional.
Compete ainda ao Gestor do Programa Operacional Regional assegurar a direcção do processo de concertação estratégica ao nível regional, bem como a coordenação e a coerência do Programa Regional.
O Gestor do Programa Operacional Regional pode ser apoiado, no exercício das suas funções, por
gestores de eixos prioritários. Contudo, no caso do eixo prioritário relativo a Investimentos e Acções de
Desenvolvimento Regionalmente Desconcentrados, as competências do Gestor são desempenhadas
directamente pelo Gestor do Programa Operacional Regional.
O Gestor do Programa Operacional Regional submeterá os projectos do financiamento aprovados no
âmbito do Eixo Prioritário relativo a Investimentos e Acções de Desenvolvimento Sectoriais Regionalmente Desconcentrados, a aprovação pelo Ministro que tutela a correspondente área sectorial.
Prevê-se a possibilidade de vir a contratualizar, no âmbito dos Investimentos Municipais e Intermunicipais e das Acções Integradas de Base Territorial, a gestão de algumas iniciativas com Associações
de Municípios, com as Agências e Associações de Desenvolvimento Regional e Local, e com outras
figuras de concertação estratégica de base territorial.
Unidades de Gestão
O gestor de cada eixo prioritário que integra o Programa Operacional Regional é assistido, no exercício
das suas funções por uma Unidade de Gestão.
Sem prejuízo dos poderes que lhe sejam conferidos no despacho da sua constituição, compete às
Unidades de Gestão de cada um dos eixos prioritários do Programa Operacional Regional:
• Elaborar e aprovar o respectivo regulamento interno;
• Dar parecer sobre as propostas de decisão dos gestores relativos a candidaturas de projectos ao
financiamento pelo programa operacional respectiva;
• Dar parecer sobre os projectos de relatório de execução das intervenções operacionais elaborados
pelos gestores.
As Unidades de Gestão serão presididas pelo Gestor do Programa Operacional Regional, sendo a sua
composição determinada por despacho do Ministro responsável pelo programa operacional, sem
prejuízo do seguinte:
• A composição das unidades de gestão assegura a representatividade das autarquias locais envolvidas, nos termos legais;
• As unidades de gestão são integradas por um representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território;
• As Unidades de Gestão dos Eixos Prioritários relativos às Acções Integradas de Base Territorial integram os Coordenadores das Acções Integradas de Base Territorial;
120
• As Unidades de Gestão dos Eixos Prioritários relativos a Investimentos e Acções de Desenvolvimento
Desconcentrados integram os Coordenadores das componentes sectoriais regionalmente desconcentradas, os quais são designados pelo Ministro sectorialmente competente.
Os coordenadores das componentes sectoriais regionalmente desconcentradas têm capacidade de
iniciativa exclusiva no que respeita à apresentação de propostas de decisão à unidade de Gestão no
respectivo sector e asseguram a sua coerência com as prioridades sectoriais nacionais e articulação
com os Programas Operacionais sectoriais.
O Gestor e cada uma das Unidades de Gestão serão assistidos por uma Estrutura de Apoio Técnico.
As disposições financeiras e de gestão devem ser adaptadas de forma concordante com quaisquer
futuras regras de execução que venham a ser adoptadas a coberto do n.º 2 do art.º 53.º do Regulamento (CE) n.º 1260/99.
Gestor do Programa
Operacional Regional
Gestor
Gestor
Estrutura
de Apoio
Técnico
Estrutura
de Apoio
Técnico
Unidade
de Gestão
do Eixo
Prioritário 1
Estrutura
de Apoio
Técnico
Gestor
Estrutura
de Apoio
Técnico
Unidade
de Gestão
do Eixo
Prioritário 2
Unidade
de Gestão
do Eixo
Prioritário 4
Coordenador da
Acção Integrada de
Base Territorial
Coordenador da
Acção Integrada de
Base Territorial 2
***********
Unidade
de Gestão
do Eixo
Prioritário 3
Coordenador da
componente sectorial
Coordenador da
componente sectorial
***********
Coordenador da
componente sectorial
Coordenador da
Acção Integrada de
Base Territorial N
Acompanhamento
O acompanhamento de cada Programa Operacional Regional do Continente é assegurado por uma
Comissão de Acompanhamento, constituída no prazo máximo de três meses após a decisão da
Comissão Europeia relativa à participação dos Fundos, que é presidida pelo Gestor do Programa
Operacional e composta por:
• Membros das Unidades de Gestão do Programa Operacional;
• Um representante de cada entidade responsável pela gestão nacional dos fundos comunitários
envolvidos, quando este não integre a composição da unidade de gestão;
• Um representante do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, quando este não
integre a composição da unidade de gestão;
• Um representante do Ministro para a Igualdade;
• O director geral do desenvolvimento regional;
• O presidente do correspondente Conselho da Região;
• Representantes dos Municípios envolvidos;
121
• Representantes dos Ministérios oriundos das instituições vocacionadas para o apoio técnico à
formulação e acompanhamento das políticas públicas relevantes;
• Representantes dos parceiros económicos e sociais, de carácter nacional e regional, incluindo organizações representadas no Conselho Económico e Social;
• Uma representação da Comissão Europeia e outra do Banco Europeu de Investimentos, nos termos
do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, de 21 de Junho;
• Um representante da Inspecção-Geral de Finanças, na qualidade de observador.
Compete especialmente à Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional:
a. Confirmar ou adaptar o Complemento de Programação, incluindo os indicadores físicos e financeiros
a utilizar no acompanhamento do Programa Operacional;
b. Analisar e aprovar, nos seis meses subsequentes à aprovação do Programa Operacional, os critérios
de selecção das operações financiadas ao abrigo de cada medida;
c. Avaliar periodicamente os progressos realizados na prossecução dos objectivos específicos do
Programa Operacional;
d. Analisar os resultados da execução, nomeadamente a realização dos objectivos definidos para as
diferentes medidas, bem como a avaliação intercalar prevista no artigo 42.º do Regulamento (CE)
n.º 1260/1999 de 21 Junho 1999;
e. Analisar e aprovar o relatório anual de execução e o relatório final de execução antes do seu envio
à Comissão Europeia;
f. Analisar e aprovar todas as propostas de alteração ao conteúdo da decisão da Comissão Europeia
que aprova o Programa Operacional;
g. Propor ao Gestor a adaptação ou revisão do Programa Operacional que permita alcançar os
objectivos definidos ou aperfeiçoar a respectiva gestão, inclusivamente na vertente financeira;
h. Analisar os critérios de repartição entre projectos nacionais sectoriais e regionais sectoriais.
A Comissão de Acompanhamento constituirá Grupos Técnicos de Avaliação, com o objectivo de acompanhar o processo de avaliação. Este procedimento terá particular relevância no Eixo 4 – PEDIZA, em
que se deve ter em consideração a experiência do PEDIZA I no sentido de melhorar a eficácia destes
grupos técnicos.
A Comissão de Acompanhamento definirá, no regulamento interno, as modalidades de cooperação
e articulação com o(s) Grupo(s) Temático(s) correspondentes. Esta cooperação e articulação deverá
nomeadamente concretizar-se através:
• da disponibilização da acta da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional, para
informação do Grupo de Trabalho Temático transversal nos programas cujos domínios são objecto
de grupos temáticos;
• do sistema de informação de cada Programa Operacional, que deverá disponibilizar informação
actualizada ao(s) Grupo(s) de Trabalho Temático existente(s) nos domínios abrangidos pelo
Programa.
V.1.1. Igualdade de Oportunidades
A promoção da igualdade de oportunidades entre as mulheres e os homens corresponde a uma
preocupação comunitária e nacional que assume expressão, quer no PDR, onde surge como elemento
essencial duma estratégia de desenvolvimento sustentável, quer no QCA, onde o princípio da igualdade
é expressamente referido como elemento integrador das diferentes intervenções operacionais.
122
Assim, de acordo com as orientações assumidas pela Comissão Europeia na sequência dos princípios incluídos na Agenda 2000, são quatro os domínios prioritários de intervenção em matéria de
igualdade de oportunidades.
• Melhoria do quadro de vida no sentido de responder mais eficazmente às necessidades das
mulheres;
• Aumento da acessibilidade das mulheres ao mercado de emprego;
• Melhoria da situação das mulheres no emprego;
• Promoção da participação das mulheres na criação de actividades económicas.
Para cada um destes domínios, é possível identificar dois tipos de acções, correspondentes a dimensões estratégicas separadas que, em conjunto, conduzem à igualdade de oportunidades: a primeira
abrange as intervenções destinadas a promover a equidade; a segunda as acções que visam a
atenuação das desigualdades. As medidas que se incluem no âmbito desta segunda dimensão
traduzem-se, geralmente, em acções positivas, enquanto que as primeiras devem, normalmente,
assumir um carácter transversal aos vários domínios da acção política.
Neste âmbito, o QCA define como objectivo global a melhoria do quadro de vida da mulher através
do reforço da sua participação na vida económica e designadamente por intermédio de acções dirigidas à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e da promoção do acesso da mulher ao
mercado de trabalho e a melhoria da sua situação profissional. Ao mesmo tempo, o QCA define um
conjunto de medidas dirigido a facilitar o acesso das mulheres aos fundos estruturais, entre os quais
se destaca a integração das associações femininas na parceria e a sua participação no processo de
decisão, a definição de recursos financeiros afectos à promoção da igualdade e acções de formação
e sensibilização dirigidas à administração pública e ao público em geral.
Por outro lado, cada Programa Operacional do Quadro, deve indicar não só as medidas específicas
que visem promover a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, como ainda a forma
como esta dimensão horizontal da acção comunitária é tida em conta na execução dos diferentes
eixos prioritários e medidas.
Os programas operacionais do QCA assentam a sua estratégia de intervenção na definição de
objectivos centrais específicos de intervenção, de carácter regional ou sectorial. Pode consequentemente acontecer que não seja possível, nem sequer aconselhável, prever em todos eles medidas
específicas em favor da igualdade entre os sexos. Nestes casos, contudo, a necessidade de prever
mecanismos e procedimentos que assegurem a consideração da dimensão da igualdade de oportunidades nas fases de selecção, acompanhamento, controlo e avaliação dos projectos adquire
uma importância especial, devendo tais procedimentos contribuir, designadamente, para eliminar
as barreiras ao acesso aos programas operacionais resultantes de qualquer tipo de discriminação
sexual.
Nesta perspectiva, ganha particular relevo, na fase de selecção, a identificação dos projectos de
acordo com os seus efeitos esperados quanto à igualdade de oportunidades (efeitos positivos,
neutros ou negativos). Sempre que possível esses efeitos devem ser referidos de modo a permitir, em
sede própria de acompanhamento e avaliação, as correcções necessárias (no caso de se constatarem
resultados negativos) e a eventual divulgação de boas práticas (no caso contrário). Estes elementos
relativos aos diversos projectos serão retomados no sistema de informação global do QCA e nos
sistemas de informação específicos de cada Fundo Estrutural, por forma a permitir acompanhar a
contribuição positiva ou negativa dos diferentes programas comunitários para a melhoria da situação em matéria de igualdade de oportunidades.
O Grupo de Trabalho Temático sobre Igualdade de Oportunidades, que desenvolve as suas actividades junto da Comissão de Acompanhamento do QCA III, contribuirá para a definição duma
estratégia precisa neste domínio, aplicável ao conjunto do Quadro, desenvolvendo nomeadamente
indicadores de impacto e resultado que possam ser aplicados em cada intervenção operacional, de
forma adequada aos seus objectivos específicos e às particularidades das acções prosseguidas.
123
V.2. Avaliação
O Programa Operacional Regional será objecto de uma avaliação intercalar que analisará de entre
outros os seguintes aspectos:
• a avaliação intercalar analisará, tendo em conta a avaliação ex-ante, os primeiros resultados dos
Programas Operacionais, a sua pertinência e a realização dos objectivos, apreciando igualmente
a utilização das dotações e o funcionamento da execução e do acompanhamento. Na sequência
desta análise, os montantes afectos, nomeadamente às acções imateriais constantes dos Eixos I e II
dos POs Regionais do Continente, serão objecto de um eventual ajustamento;
• a avaliação intercalar de cada Programa Operacional efectua-se sob a responsabilidade da Autoridade de Gestão em colaboração com a Comissão Europeia, devendo a Autoridade de Gestão do
QCA assegurar a coordenação do calendário de lançamento das diferentes avaliações;
• o Grupo Técnico para a Avaliação terá representantes da Autoridade de Gestão do Programa Operacional, da Comissão Europeia e da Autoridade de Gestão do QCA. O Grupo Técnico de Avaliação
deve, nomeadamente, propor a metodologia dos estudos de avaliação e acompanhar o lançamento
e a realização dos estudos de avaliação efectuados pelos avaliadores independentes, bem como
pronunciar-se sobre os resultados dos referidos estudos de avaliação.
• a avaliação intercalar será realizada por avaliadores independentes, apresentada à Comissão de
Acompanhamento do Programa Operacional e, seguidamente, transmitida à Comissão Europeia o
mais tardar até 31 de Dezembro de 2003;
• no prolongamento da avaliação intercalar, será efectuada até 31 de Dezembro de 2005 uma actualização dessa avaliação para cada Programa Operacional;
• as Autoridades de Gestão de cada Programa Operacional procederão, em colaboração com a
Comissão Europeia, à selecção dos avaliadores independentes até final de 2002 no que respeita à
avaliação intercalar e até final de 2004 no que se refere à sua actualização.
O Programa Operacional Regional será ainda objecto de uma avaliação ex-post, tendo em conta os
seguintes aspectos:
• a avaliação ex-post destina-se a dar conta da utilização dos recursos, da eficácia das intervenções
e do seu impacte, bem como a tirar ensinamentos para a política de coesão económica e social,
tendo em conta os resultados da avaliação ex-ante;
• a avaliação ex-post incide nos factores de êxito ou de insucesso da execução bem como nas realizações e nos resultados, incluindo a sua sustentabilidade;
• a avaliação ex-post é da responsabilidade da Comissão Europeia, em colaboração com a Autoridade
de Gestão e é realizada por avaliadores independentes;
• a avaliação ex-post deve estar concluída, o mais tardar, três anos após a conclusão do período de
programação.
A avaliação ex-post é da responsabilidade da Comissão Europeia, em colaboração com o Estado Membro
e o Gestor, sendo realizada por avaliadores independentes. Esta avaliação deverá estar concluída, o
mais tardar, três anos após o termo do período de programação.
No âmbito da avaliação ex-post serão ainda garantidas as seguintes condições:
• as Autoridade de Gestão facultarão todos os elementos necessários à realização das avaliações
intercalar e ex-post, tomando as medidas necessárias para que essa informação seja disponibilizada
aos avaliadores independentes;
• os avaliadores devem respeitar a confidencialidade no tratamento dos dados a que tenham
acesso;
• a avaliação dos Programas Operacionais será articulada com o Sistema de Informação Global do
QCA e com os Sistemas de Informação Específicos de cada Fundo Estrutural e terá em conta os
dispositivos de avaliação estabelecidos;
124
• por iniciativa do Estado-Membro ou da Comissão Europeia após informação daquele, podem ser
lançadas avaliações complementares, eventualmente temáticas, nomeadamente para identificar
experiências transferíveis;
• o Estado-Membro e a Comissão Europeia dotar-se-ão de meios adequados e reunirão todos os dados
necessários para que as avaliações sejam efectuadas da forma mais eficaz. A avaliação utilizará neste
contexto, os diferentes elementos que o sistema de acompanhamento pode fornecer, completados
se necessário, pela recolha de informação destinada a melhorar a sua pertinência;
• os resultados de avaliação serão postos à disposição do público, mediante pedido – salvaguardado
o necessário acordo prévio da Comissão de Acompanhamento no caso da avaliação intercalar.
O processo de avaliação do Programa Operacional garantirá ainda que a avaliação será realizada com
a cooperação dos organismos responsáveis pela gestão de cada Fundo Estrutural.
A avaliação intercalar do Programa Operacional seja apresentada à Comissão de Acompanhamento
e transmitida à Comissão Europeia, de forma articulada com a avaliação intercalar do Quadro Comunitário de Apoio.
V.3. Fluxos
Financeiros
Os fluxos financeiros serão estabelecidos no cumprimento do normativo dos respectivos Fundos,
nomeadamente nos seguintes aspectos:
• as contribuições comunitárias serão creditadas pelos serviços da Comissão Europeia directamente
em contas bancárias específicas, criadas pelo Estado-Membro junto da Direcção Geral do Tesouro,
e que corresponderão a cada uma das Autoridades de Pagamento de cada um dos Fundos Estruturais;
• cada Autoridade de Pagamento efectuará transferências directas, em regime de adiantamento ou
de reembolso, para o Gestor de cada Programa Operacional, ou para entidades por ele designadas,
no Programa Operacional ou no Complemento de Programação;
• o Gestor do Programa Operacional autorizará a transferência dos montantes, após a confirmação
dos comprovativos de despesa associados a cada pedido de pagamento, para os correspondentes
Beneficiários Finais, entendidos na acepção do descrito na alínea l) do Artigo 9 do Regulamento
(CE) n.º 1260/99 do Conselho, de 21 de Junho.
No que respeita aos pedidos de pagamento o Gestor do Programa Operacional assegurará:
• a transmissão atempada às entidades competentes das informações necessárias para o estabelecimento e actualização das previsões dos montantes dos pedidos de pagamento relativas a cada
exercício orçamental;
• que os beneficiários finais recebam os montantes da participação dos Fundos a que têm direito no
mais curto prazo possível.
Compete às Autoridades de Pagamento:
• desencadear os mecanismos necessários à transferência pela Comissão Europeia das contribuições
comunitárias para o Estado português, nos termos dos regulamentos em vigor.
• assegurar que os beneficiários finais receberão integralmente os montantes de contribuição dos
Fundos Estruturais a que tenham direito. Nenhuma dedução, retenção ou encargo ulterior específico
que tenha por efeito reduzir estes montantes pode ser efectuada (artigo 32.º, n.º1, último parágrafo,
do Regulamento 1260/99).
As autoridades de pagamento devem certificar que as declarações de despesas são exactas e assegurar-se de
que provêm de sistemas de contabilidade baseados em documentos de prova passíveis de verificação.
Em conformidade com o Art. 32.º do Regulamento CE n.º 1260/99, as autoridade de pagamento deverão
remeter anualmente as previsões de pedidos de pagamento a efectuar no ano em curso e no ano seguinte.
125
As autoridades de pagamento incumbem às entidades responsáveis pela gestão nacional dos fundos
comunitários, no caso do FEDER à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional – DGDR, (Rua de S.
Julião, n.º 63, 1149-030 Lisboa, do FSE ao Instituto de Gestão do FSE (Rua Rosa Araújo, n.º 43, 4.º andar,
1250-149 Lisboa), e ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas
– IFADAP (Av. João Crisóstomo, n.º 11, 1000-177 Lisboa) no caso do FEOGA-O e do IFOP, tal como está
explicitado no decreto-lei 54A/2000, publicado no dia 7 de Abril, que institui a estrutura do QCA III,
e de acordo com o que ficou estabelecido no documento do QCA III.
V.4. Controlo
Financeiro
De acordo com o artigo 34.º do Regulamento (CE) 1260/1999 do Conselho, 21 Junho de 1999, a Autoridade de Gestão é responsável pela regularidade das operações co-financiadas e pela aplicação do
sistema de controlo interno compatível com a boa gestão financeira, bem como pela análise e resposta
às observações e pedidos de medidas correctivas apresentados pela Comissão Europeia ao abrigo do
n.º 4, primeiro parágrafo do artigo 38.º, ou às recomendações de adaptação formuladas ao abrigo do
n.º 2 do artigo 34.º do citado Regulamento.
O sistema de controlo dos fundos estruturais será organizado em três níveis:
a. O controlo de primeiro nível tem a natureza de controlo interno constituindo, portanto, uma competência das autoridades de gestão. Compreende a fiscalização dos projectos nas suas componentes
material, financeira e contabilística, quer nos locais de realização do investimento e das acções, quer
junto das entidades que detém os originais do processo técnico e documentos comprovativos de
despesa. Estas competências deverão ser desempenhadas directamente, podendo ser subcontratadas empresas de auditoria ou outras, com capacidade de realizar as tarefas relativas ao controlo
físico, financeiro e contabilístico dos projectos apoiados.
O controlo de primeiro nível será exercido pela Autoridade de Gestão, devendo esta, sempre que as
situações se revestirem de maior complexidade, solicitar o apoio do organismo nacional responsável
pelo Fundo em causa;
A Autoridade de Gestão deve assegurar a separação das funções de gestão da de controlo.
b. O segundo nível dirige-se ao controlo externo sobre a gestão. Abrange a análise e avaliação do
sistema de controlo de primeiro nível e, sempre que tal se mostre necessário para testar a eficácia
deste, o controlo sobre as decisões tomadas pelos órgãos de gestão e o controlo sobre os beneficiários finais, bem como o controlo cruzado junto de outras entidades envolvidas, a fim de ter acesso às
informações consideradas necessárias ao esclarecimento dos factos objecto de controlo. O controlo
de segundo nível deverá ser exercido directamente pelos respectivos interlocutores nacionais dos
Fundos Comunitários ou por organismos de controlo expressamente designados para o efeito, em
estreita articulação com os departamentos competentes para o controlo no âmbito dos diversos
Ministérios, sempre que respeite a áreas específicas de actuação destes. No âmbito do controlo das
acções financiadas pelos Fundos Comunitários, poderá haver recurso a subcontratação de auditorias
externas de natureza e com objectivos específicos;
c. Controlo de alto nível, correspondente à coordenação global do sistema de controlo, cuja responsabilidade incumbirá à Inspecção Geral de Finanças, será concretizado através da articulação e
coordenação das actividades desenvolvidas neste âmbito pelos diversos serviços e organismos
que intervêm no sistema de controlo dos fundos estruturais, pela avaliação dos sistemas de gestão
e controlo do primeiro e segundo níveis e pela interacção com as instituições comunitárias de
controlo, designadamente, a comunicação das irregularidades detectadas pelo sistema de controlo
aos serviços competentes da Comissão Europeia, nos termos regulamentares aplicáveis.
A Comissão Europeia, na sua qualidade de responsável pela boa execução do orçamento geral das
Comunidades Europeias, certificar-se-á da existência e funcionamento fiável dos sistemas de gestão
e controlo do Estado-Membro, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento (CE) 1260/1999.
Os serviços competentes da Comissão Europeia, em parceria com a Autoridade de Gestão do Quadro
Comunitário de Apoio e o organismo responsável pela coordenação global do sistema de controlo
financeiro, efectuam um exame anual do funcionamento do sistema de controlo, antes do exame
126
previsto no n.º 2 do artigo 34.º do citado Regulamento. A concretização da parceria referida no parágrafo anterior articula-se com a cooperação entre os serviços competentes da Comissão Europeia e o
organismo nacional responsável pela coordenação global do sistema de controlo financeiro, no que
respeita aos programas, metodologias e aplicação dos controlos, a fim de maximizar o seu efeito útil.
As observações e eventuais medidas correctoras serão transmitidas à Autoridade de Gestão, de acordo
com o disposto nos números 4, 5, e 6 do artigo 38.º do mesmo Regulamento.
Os serviços competentes da Comissão Europeia podem igualmente solicitar ao Estado-Membro que
efectue controlos pontuais para verificar a regularidade de uma ou mais operações; nessas acções de
controlo podem participar funcionários ou agentes da Comissão Europeia, nos termos do disposto no
n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999. Após verificação cabal, a Comissão Europeia
pode decidir suspender a totalidade ou parte de um pagamento intermédio se verificar nas despesas
em questão uma irregularidade grave que não tenha sido corrigida e para a qual se justifique uma
acção imediata nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 38.º do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, à
qual se poderá seguir o procedimento previsto no artigo 39.º do mesmo Regulamento se se verificarem
os respectivos pressupostos. A Comissão Europeia informará o Estado-Membro das medidas a tomar
e respectiva fundamentação, nos termos regulamentares aplicáveis.
Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 39 do Regulamento (CE) n.º 1260/1999, no caso de
irregularidades graves, no termo do prazo fixado pela Comissão e na falta de acordo ou de correcções
efectuadas pelo Estado-Membro, a Comissão Europeia pode decidir, no prazo de três meses e tendo
em conta as eventuais observações do Estado-Membro, proceder às correcções financeiras necessárias
suprimindo, parcial ou totalmente, a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa.
Os juros gerados pelas contas bancárias através das quais são efectuados os pagamentos dos Fundos
Estruturais devem ser orçamentados como receitas. A forma de contabilização dos juros deverá
permitir um controlo suficiente por parte das autoridades nacionais e das instituições comunitárias.
A utilização dos juros deve ser compatível com os objectivos das intervenções estruturais e deve ser
submetida aos mecanismos de controlo específicos dos fundos públicos em Portugal.
As Autoridades de Gestão devem conservar durante um período de três anos subsequentes ao pagamento pela Comissão Europeia do saldo relativo a cada Programa Operacional, todos os elementos
comprovativos relativos às respectivas despesas e controlos, em conformidade com o disposto no n.º 6
do artigo 38.º do Regulamento (CE) 1260/1999.
V.5. Adjudicação
dos Contratos
Públicos
O Programa Operacional, no que respeita à adjudicação de contratos públicos, terá em consideração
o seguinte:
• as acções ou medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais são executadas no respeito pelas
normas comunitárias e nacionais em matéria de adjudicação de contratos públicos;
• os avisos enviados para publicação no jornal oficial das Comunidades Europeias apresentarão as
referências dos projectos em relação aos quais tenha sido solicitada ou decidida a concessão de
uma contribuição comunitária;
• relativamente aos projectos incluídos nos Programas Operacionais cujo valor global seja superior
aos limites fixados nas Directivas “Contratos Públicos” de fornecimentos (77/62/CEE, 88/295/CEE),
de obras (71/305/CEE, 89/440/CEE) ou de serviços (92/50/CEE). O relatório da comissão de análise
de propostas que suportam a decisão de adjudicação, será mantido à disposição da Comissão de
Acompanhamento.
127
V.6. Política de
Concorrência e
Regimes de Auxílio
Regime de ajudas
Respeito pelas regras comunitárias em matéria de concorrência no domínio das ajudas de estado
Programa Operacional Regional Alentejo
Referência da Medida
Título do Regime de
(cod. e designação)
Ajudas ou da Ajuda (1)
1.1. Melhoria da comunicabilidade e
mobilidade intra e inter-regional
Número do
Referência
Regime de
da Carta de
Ajuda (2)
Aprovação (2)
Duração de
Regime (2)
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
1.2. Valorização das condições
ambientais e do território
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
1.3. Melhoria das condições de
Nenhuma ajuda de estado,
atractividade à localização de
no sentido do artigo 87.1 do
actividades produtivas
tratado, foi acordado para
esta Medida
1.4. Melhoria da articulação
Nenhuma ajuda de estado,
funcional do sistema urbano e
no sentido do artigo 87.1 do
rural
tratado, foi acordado para
esta Medida
1.5. Coerência e desenvolvimento
das capacidades regionais
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
1.6. Formação de apoio ao
desenvolvimento local
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
1.7. Acções específicas de
valorização territorial
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
1.8. Bonificação de juros em linhas
Nenhuma ajuda de estado,
de crédito ao investimento
no sentido do artigo 87.1 do
autárquico
tratado, foi acordado para
esta Medida
1.9. Melhoria dos sistemas de
Nenhuma ajuda de estado,
abastecimento de água,
no sentido do artigo 87.1 do
drenagem e tratamento de
tratado, foi acordado para
águas residuais (FEDER)
esta Medida
2.1. Acção integrada do Norte
Alentejano – FEDER
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
2.2. Acção integrada da Zona dos
Mármores – FEDER
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
2.3. Acções integradas do Norte
Nenhuma ajuda de estado,
Alentejano e da Zona dos
no sentido do artigo 87.1 do
Mármores – FSE
tratado, foi acordado para
esta Medida
2.4. Acção integrada para a
Nenhuma ajuda de estado,
qualificação e competitividade
no sentido do artigo 87.1 do
das cidades – componente
tratado, foi acordado para
territorial
esta Medida
(continua)
128
(continuação)
Referência da Medida
Título do Regime de
(cod. e designação)
Ajudas ou da Ajuda (1)
3.1. Infra-estruturas de educação
Número do
Referência
Regime de
da Carta de
Ajuda (2)
Aprovação (2)
Duração de
Regime (2)
Nenhuma ajuda de estado,
pré-escolar e dos ensinos básico
no sentido do artigo 87.1 do
e secundário
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.2. Ensino profissional
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.3. Promoção da empregabilidade e
do emprego ao nível local
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida (*)
3.4. Apoio ao investimento no
desenvolvimento local
As ajudas de estado
concedidas por esta Medida
serão compatíveis com a
regra de "de minimis"
3.5. Promover a cultura científica e
tecnológica
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.6. Sociedade do Conhecimento
(FEDER)
Os apoios a conceder a
empresas no âmbito desta
01.01.200031.12.2006
medida, para a produção de
conteúdos ou para estímulo
do comércio electrónico,
serão compatíveis com a
regra de "de minimis".
3.7. Sociedade do Conhecimento
(FSE)
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.8. Melhoria das condições de
saúde
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.9. Recuperação do património
histórico e cultural
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.10. Desenvolvimento de
equipamentos desportivos
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.11. Agricultura e desenvolvimento
rural
3.12. Pescas – infra-estruturas de
portos
Não aplicável, segundo o
regulamento FEOGA.
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.13. Pescas – equipamento e
transformação
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
(continua)
129
(continuação)
Referência da Medida
Título do Regime de
(cod. e designação)
Ajudas ou da Ajuda (1)
Número do
Referência
Regime de
da Carta de
Ajuda (2)
Aprovação (2)
Duração de
Regime (2)
PITER – Programas
Auxílio Estatal
01-01-2000 a
do potencial económico da
Integrados Turísticos de
N.º 124/2000
31-12-2006
região
Natureza Estruturante e
3.14. Desenvolvimento e afirmação
Base Regional
3.15. Melhoria das acessibilidades e
dos transportes
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.16. Ambiente
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.17. Assistência Técnica (FEDER)
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.18. Assistência Técnica (FSE)
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
3.19. Assistência Técnica (FEOGA)
Nenhuma ajuda de estado,
no sentido do artigo 87.1 do
tratado, foi acordado para
esta Medida
Nota: A autoridade de gestão, de acordo com o disposto na alínea g) do 1.º parágrafo do artigo 34.º, deve manter actualizado este
quadro e informar a Comissão, aquando da apresentação dos complementos de Programação, de todas as modificações
existentes. A introdução de novos regimes de ajudas implica uma modificação da decisão Comissão, relativa à intervenção.
O artigo 4.º da decisão da Comissão relativa a cada Programa (cláusula suspensiva relativa às ajudas de Estado) aplica-se às
medidas que beneficiem de regimes de ajudas de Estado que são submetidas a medidas adequadas, ou que não tenham sido
aprovadas. Actualmente, este aspecto aplica-se à medida “Desenvolvimento e afirmação do potencial económico da região”.
(*) Inclui um regime de ajudas compatíveis com a regra de “de minimis”, relativa ao apoio à criação de emprego em iniciativas locais.
V.7. Protecção
do Ambiente
e Aplicação do
Princípio do
Poluidor-Pagador
Aplicação do Princípio do Poluidor-Pagador
As Autoridades Portuguesas tomarão as medidas apropriadas para ter em conta a aplicação do
princípio poluidor-pagador durante o período de programação, e informarão a Comissão Europeia
das medidas tomadas para a aplicação progressiva daquele princípio antes da avaliação intercalar.
Compatibilidade com a Política de Ambiente
As acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais devem ser coerentes com os princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável e da protecção e melhoria do ambiente referidos no tratado
e concretizados no programa comunitário de política e acção em matéria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, referido na resolução do Conselho de 1992.
As acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais devem respeitar igualmente a legislação comunitária em matéria de ambiente.
O Estado-membro dará a garantia formal que não deixará deteriorar os sítios a proteger ao título
da rede Natura 2000 aquando da realização das intervenções co-financiadas pelos Fundos Estruturais. Compromete-se igualmente, a fornecer à Comissão Europeia no momento da apresentação do
Complemento de Programação as informações sobre as medidas tomadas para evitar a deterioração
dos Sítios Natura 2000 afectados pela intervenção.
130
Papel das Autoridades Públicas Ambientais
As autoridades ambientais são associadas à execução do Programa Operacional Regional do Alentejo,
contribuindo nomeadamente:
• na definição dos objectivos e metas ambientais e de sustentabilidade para todos os eixos prioritários
de desenvolvimento do Programa;
• na definição da estratégia, do programa e das medidas específicas no domínio do ambiente;
• na definição de indicadores ambientais e de sustentabilidade.
As autoridades públicas ambientais participarão ainda na definição das normas e dos procedimentos
de execução para os eixos prioritários, incluindo a colaboração com as autoridades responsáveis na
determinação dos critérios de elegibilidade e de selecção de projectos.
As autoridades públicas ambientais estarão representadas no grupo técnico de avaliação do QCA.
Durante a execução das acções previstas no programa, estas autoridades serão associadas a quatro
níveis:
1. Serão responsáveis pela aplicação da política e legislação comunitária e nacional em vigor no
domínio do ambiente, sendo igualmente chamadas a emitir o seu parecer sobre os projectos de
investimento no âmbito do processo de avaliação de impacte ambiental;
2. Participam nas Unidades de Gestão dos seguintes Programas Operacionais: Agricultura, Pesca,
Economia, Transportes, Ambiente e Programas Operacionais Regionais do Continente;
3. Participam nas Comissões de Acompanhamento dos Programas Operacionais, quando não integrem
a Unidade de Gestão;
4. Participação activa no Grupo de Trabalho “Ambiente” a constituir na Comissão de Acompanhamento
do QCA.
V.8. Indicadores
da Reserva de
Eficiência
A atribuição da Reserva de Eficiência será efectuada com base em critérios de eficácia, em critérios de
gestão e em critérios de execução financeira.
A especificação dos critérios de eficácia, a selecção dos indicadores de acompanhamento para um
conjunto de medidas a determinar e os objectivos de realização em 2003 e 2006, será efectuada
nos Complementos de Programação em estreita concertação com a Comissão Europeia – concretizada através de um Grupo de Trabalho conjunto, comum a todos os programas, com as seguintes
funções:
• Definir uma metodologia para especificar e quantificar os critérios relativos aos indicadores de
eficácia e propor indicadores pertinentes;
• Assegurar a coerência entre estes critérios nos diferentes programas;
• Assegurar a validação final dos resultados da quantificação;
• Assegurar-se da inclusão dos indicadores correspondentes a estes critérios nos Relatórios Anuais
de Execução e proceder à análise dos progressos obtidos;
• Propor indicadores adicionais de gestão e de execução financeira.
As conclusões do Grupo de Trabalho conjunto relativas à metodologia à especificação e quantificação dos critérios relativos aos indicadores de eficácia serão disponibilizadas até 15 de Julho
2000.
Os critérios e indicadores de gestão e de execução financeira comuns a todos os Programas Operacionais e que de acordo com o Quadro Comunitário de Apoio devem constar dos Programas Operacionais,
são os seguintes:
131
Critérios
Indicadores
Objectivos
Critérios comuns de gestão
Qualidade do Sistema de
Acompanhamento
• Percentagem em valor das Medidas para as quais
se encontram dados completos disponíveis sobre
a respectiva execução financeira e física
• Informação financeira o mais tardar 3
meses após a aprovação do PO: 100%
• Informação física a partir de 01.01.2001:
100%
• Montagem de um sistema de controlo financeiro,
de acordo com as modalidades previstas no QCA
Qualidade do Sistema de
Controlo
e no Programa Operacional
• Percentagem das despesas dos Fundos Estruturais
cobertas por auditorias financeiras e de gestão
relativamente ao total da correspondente
• até ao final de 2000;
• igual ou superior a 5% a partir do final
de 2000 (em relação ao custo total dos
projectos aprovados no ano)
intervenção dos Fundos Estruturais
Qualidade dos Critérios
de Selecção
Qualidade do Sistema de
Avaliação
• Percentagem dos compromissos respeitantes a
projectos seleccionados em função de critérios de • 100% a partir do ano 2000
selecção objectivos e claramente identificados
• Relatórios de avaliação intercalar de qualidade
adequado
• De acordo com as normas de qualidade
predefinidas no Doc. de Trabalho 4
(Critérios MEANS): 100%
Critérios comuns de execução financeira
• Percentagem das despesas relativas aos Fundos
Absorção dos Fundos
Estruturais apresentadas e declaradas admissíveis
Estruturais
anualmente à Comissão relativamente ao Plano
Financeiro do Programa Operacional
• Atingir a 31.10.2003 um nível de pedidos
de pagamentos de montante igual a 100%
do montante inscrito no plano financeiro
para 2000 e 2001 e 50% (em média) do
montante inscrito para 2002 e 2003
Critérios específicos de execução financeira
Efeito de alavanca
V.9. Informação e
Publicidade
• Valor dos investimentos realizados em relação aos
recursos públicos mobilizados.
• A especificar Programas/Medidas
A informação respeitante ao Programa Operacional será acessível a todos os potenciais interessados
– desde a informação pública até à informação restrita para utilização pelos organismos ou serviços
da Administração, pelos parceiros sociais, beneficiários finais e instituições comunitárias, visando:
• garantir a transparência, informando o público-alvo (parceiros sociais, agentes económicos e potenciais beneficiários finais) sobre os Fundos Estruturais e correspondentes modalidades de aplicação;
• aumentar a visibilidade da acção comunitária, sensibilizando a opinião pública para o papel
dos Fundos Estruturais no apoio ao desenvolvimento regional e coesão económica e social em
Portugal.
Recorrer-se-á, para atingir esse objectivo, a todos os meios disponíveis – desde a escrita, utilizando a
divulgação de “Newsletters”, desdobráveis, panfletos, etc. até à electrónica, com a produção de CDs e
páginas na Internet, video-filmes, etc., designadamente em articulação com o sistema de informação.
A implementação das acções de Informação e Publicidade no âmbito do Programa Operacional,
obedece a um “Plano de Comunicação” definindo os objectivos, estratégia, públicos-alvo, dotação
orçamental prevista, organismo responsável pela sua execução e critérios de avaliação para as acções
desenvolvidas. Este plano deverá ser transmitido à Comissão Europeia no complemento de programação.
No âmbito da gestão de cada programa será designado um responsável em matéria de Informação
e Publicidade.
A implementação das acções de Informação e Publicidade descritas atrás respeitarão o disposto no
Regulamento (CE) 1159/2000 de 30/05/2000.
132
V.10. Sistema de
Informação
De acordo com o artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 1260/99 do Conselho, de 21 de Junho de 1999,
a autoridade de gestão é responsável pela criação e funcionamento de um dispositivo de recolha e
tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos fiáveis sobre a execução do Programa Operacional Regional do Alentejo, visando apoiar a gestão, o acompanhamento e a avaliação.
O sistema de informação específico ao Programa, permitirá dar resposta ao mínimo comum definido
nas orientações da Comissão (lista indicativa referida no artigo 36.º do Regulamento 1260/99) e disponibilizará informação para a avaliação prevista nos artigos 42.º e 43.º.
Este sistema de informação será dotado dos recursos humanos necessários à estabilidade e funcionamento do mesmo, sendo aqueles recursos sujeitos a acções de informação inicial e periódicas de
actualização de conhecimentos, no sentido de assegurar a eficiência do sistema.
O sistema de informação electrónico do Programa Operacional Regional do Alentejo integrará o do
Quadro Comunitário de Apoio e comportará os dados relativos aos Fundos Estruturais, tendo em
consideração as suas características próprias. A compatibilidade e a transferência de dados entre o
sistema nacional e os sistemas próprios de cada Fundo serão asseguradas independentemente das
suas características próprias. O sistema permitirá a troca de dados informatizados com a Comissão
Europeia segundo o modelo a adoptar para o QCA e restantes programas operacionais.
Este sistema de informação integra dois níveis de acesso:
• um, que permite o acesso à informação para gestão, acompanhamento, avaliação e controlo;
• e, outro, de informação para divulgação.
O nível que integra e trata a informação necessária ao processo de tomada de decisão, ao acompanhamento, à avaliação e ao controlo, e providencia de forma casuística a informação previamente
definida, permite nomeadamente:
a. Garantir a actualidade e consolidação de toda a informação do Programa Operacional Regional
do Alentejo e dos Fundos que o co-financiam, bem como a homogeneidade dos instrumentos ao
dispor da unidade de gestão;
b. Quantificar os indicadores considerados relevantes;
c. Criar registos históricos;
d. Disponibilizar informação do Programa em formato electrónico a todos os potenciais interessados;
e. Adoptar predominantemente a “Internet” como veículo de comunicação;
f. Fornecer a informação actualizada de apoio à gestão, ao acompanhamento e à avaliação do
Programa;
g. Integrar módulos de apoio à decisão.
A alimentação do sistema será feita ao nível do projecto.
A informação respeitante ao Programa será acessível a todos os potenciais interessados, com o objectivo de assegurar a maior universalização dos públicos-alvo usando, designadamente, a Internet.
A informação a disponibilizar será definida e tratada por perfis de utilização de acordo com interesses
dos diferentes públicos-alvo, sendo facultada a informação aos interessados sem grandes exigências
de requisitos tecnológicos.
O calendário das diferentes etapas de implementação do sistema de informação será discriminado
no Complemento de Programação.
133
Avaliação Ex-Ante
c a p í t u l o
V I
A avaliação ex-ante a seguir descrita é baseada na primeira versão programa operacional apresentada
à Comissão Europeia em Novembro de 1999. A estrutura de medidas evoluiu com o desenvolvimento
das negociações, podendo não existir coincidência exacta no número ou na sua designação.
VI. 1. Avaliação do
Investimento FEDER
do QCA II
A análise que se segue fundamenta-se na informação facultada pela DGDR relativa ao investimento
aprovado e apoiado pelo FEDER no Alentejo, no âmbito dos programas integrados no QCA II e
Programas de Iniciativa Comunitária com intervenção regional.
Na Região Alentejo verificou-se um total de investimento apoiado pelo FEDER de 235 milhões de
contos, com uma taxa total de comparticipação de 49.9%.
O investimento aprovado correspondeu a 88.8% do investimento total.
Ao programa Modernização do Tecido Económico correspondeu a maior parcela do investimento aprovado, com 31% do seu total.
O segundo maior montante de investimento elegível correspondeu ao Programa Regional do Alentejo
desta vez com 24% do total.
VI.1. 1. Eixo – Qualificar os Recursos Humanos e Promover o Emprego
Neste eixo distinguem-se dois tipos de domínios prioritários, por um lado a Educação e a Ciência e
por outro a Formação Profissional e a Promoção do Emprego.
Os programas integrados neste eixo estratégico: Bases do Conhecimento e Inovação; Formação Profissional e Emprego; Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos, na sua componente FEDER apresentaram um investimento elegível 10.3 milhões de contos.
Neste conjunto de programas o maior montante de investimento elegível coube ao Programa Bases
do Conhecimento e Inovação com 95% do total e em particular ao seu Sub-programa Educação
(84.5%).
VI. 1. 2. Eixo – Reforçar os Factores de Competitividade da Economia
Este eixo prevê acções nos domínios dos transportes, telecomunicações, energia, agricultura, indústria, turismo e património e ainda do comércio e dos serviços. Para a promoção deste eixo estão
vocacionados os Programas Infra-estruturas de Apoio ao Desenvolvimento e Modernização do Tecido
Económico. O investimento aprovado nestes domínios totaliza 82.2 milhões contos, o que representa
35% do total do total do investimento regional apoiado pelo FEDER. Referência particular para o
montante aprovado no sub-programa Indústria, com um montante da ordem de 51 milhões de
contos, significativamente maior que os aplicados nos restantes sub-programas (62%). Igualmente
é de referir o investimento elegível no sub-programa Turismo e Património Cultural que, com um
montante da ordem de 17 milhões de contos, corresponde a 21% do investimento aprovado no
total destes dois programas.
135
VI. 1. 3. EIXO – Promover a Qualidade de Vida e a Coesão Social
Neste eixo de intervenção enquadram-se os domínios ambiente, renovação urbana, saúde e integração
económica e social dos grupos desfavorecidos. Os programas integrados neste eixo prioritário são o
Programa Ambiente e Revitalização Urbana e o Programa Saúde e Integração Social que totalizaram
um investimento elegível de 8.4 milhões de contos. O Programa Ambiente e Revitalização Urbana foi
responsável por um investimento elegível que correspondeu a 56% do total nestes dois programas e
particularmente o subprograma Ambiente ao qual correspondeu 54% deste total.
VI. 1. 4. EIXO – Fortalecer a Base Económica Regional
Compreendidos neste eixo de intervenção contam-se os Programas de Promoção do Potencial de
Desenvolvimento Regional (PPDR) e o Programa Regional do Alentejo (PORA).
Ao PORA coube um investimento aprovado total de, aproximadamente, 58 milhões de contos.
O investimento aprovado corresponde a diversas áreas de intervenção, podendo destacar-se:
Na área do Ambiente, a construção de 89 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e a construção/operacionalização de 5 sistemas de transferência e tratamento de resíduos sólidos urbanos
(aterros intermunicipais).
Na área das Acessibilidades, a reabilitação de mais de 185 Kms de estradas intermunicipais e a construção/reabilitação de mais de 400 Kms de estradas /caminhos municipais.
Na área das Infra-estruturas/Equipamentos de Apoio à Actividade Produtiva, a construção/ ampliação
de 26 zonas de localização industrial e ainda a construção de 5 pavilhões de exposições e de 2 parques
de feiras e exposições.
Na área dos Equipamentos de Apoio à Fixação da População e Melhoria das Condições de Vida destaca-se a construção/reabilitação de equipamentos de acesso à cultura (7 bibliotecas municipais, 1 teatro e
11 cine-teatros municipais, 5 museus, 1 conservatório e 1 fórum municipais) e a construção de equipamentos de apoio à educação, desporto e tempos livres ( 1 escola profissional, 11 complexos municipais
de piscinas, 14 tanques de aprendizagem cobertos, 13 pavilhões gimnodesportivos).
No subprograma C, o programa apoiou o financiamento de acções destinadas à promoção e dinamização regional, bem como o desenvolvimento de estudos de interesse regional nas áreas dos recursos
hídricos, do impacto ambiental de actividades ligadas às industrias extractivas (rochas ornamentais e
pirites), da avaliação económica de potencialidades regionais e do ordenamento do território.
No âmbito do PEDIZA foram aprovados 40 milhões de contos, que corresponderam a 17% do investimento elegível regional. O investimento elegível no subprograma Construção das Infra-estruturas
de suporte ao EFMA correspondeu a 80% do total no PEDIZA e a 14% do investimento elegível total
no Alentejo.
VI. 2. Objectivos
Globais de
Intervenção
Assim, o Programa Operacional da Região Alentejo insere-se neste quadro estratégico global e elenca
cinco objectivos globais de intervenção:
• Promover a integração do território na posição geoestratégica do país;
• Desenvolver e afirmar o potencial económico regional;
• Melhorar a organização, a funcionalidade e a coesão intra-regional;
• Criar emprego e qualificar os recursos humanos;
• Reforçar a identidade regional num contexto de mudança.
136
VI.3. Consistência
da Estratégia
É neste contexto que a Região Alentejo se pretende afirmar como um espaço de oportunidades,
aberto ao exterior e à inovação, onde se produza com competitividade e onde se possa viver com
qualidade.
Estes desideratos deverão ser prosseguidos através de iniciativas e medidas dirigidas para o desenvolvimento económico e social, que contribuam para confirmar a sua convergência real com o país e com
a Europa, tendo presente as especificidades regionais, maximizando as potencialidades e dinâmicas
positivas existentes.
Esta visão estratégica assenta na conciliação entre a necessidade de se conseguir um ritmo elevado
de crescimento da competitividade e o desenvolvimento e sustentação de um nível de coesão social
e territorial.
A preocupação fundamental dirige-se para potenciar regionalmente os projectos de dimensão
nacional como serão o EFM Alqueva, a estrutura portuária de Sines, a estrutura aeroportuária de Beja,
as infraestruturas ferroviárias e o Alentejo digital.
Por outro lado, o incentivo à fixação de novas actividades deverá ser apoiado por medidas de discriminação positiva, atractivas de investimento interno e externo e associado à qualificação e articulação
das redes de ensino e formação regionais através de contributos públicos e privados.
VI.4. Coerência
do PORA com
os Objectivos
Estratégicos do PDR
O Programa Operacional da Região do Alentejo integra-se e articula-se com o PNDES – Plano Nacional
de Desenvolvimento Económico e Social e com o operacionalizado no Plano de Desenvolvimento
Regional 2000-2006, por se enquadrar nos objectivos nacionais de qualificação do território, de valorização da posição geo-estratégica e da promoção do desenvolvimento sustentado e da coesão e da
qualidade de vida dos cidadãos.
No âmbito do PEDIZA foram aprovados 40 milhões de contos, que corresponderam a 17% do investimento elegível regional. O investimento elegível no subprograma Construção das Infra-estruturas
de suporte ao EFMA correspondeu a 80% do total no PEDIZA e a 14% do investimento elegível total
no Alentejo.
137
Coerência Interna
OBJECTIVOS
GLOBAIS
DO PORA
OBJECTIVOS GLOBAIS
DOS EIXOS PRIORITÁRIOS
Promover
a Integração
do Território
Posição
Geoestratégica
do País
Desenvolver
e Afirmar
o Potencial
Económico
Regional
EIXO PRIORITÁRIO 1 – ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO,
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DINAMIZAÇÃO
DO POTENCIAL REGIONAL
Melhorar a Mobilidade e a Intercomunicabilidade Regional
Melhorar as Condições de Acesso à Satisfação
de Bens e Serviços
Valorizar as Condições Ambientais e do Território
Promover a Logística Regional e Territorial
e a Articulação Urbano-Rural
Promover a Sociedade de Informação
e Acelerar a Adaptação à Mudança
EIXO PRIORITÁRIO 2 – ACÇÕES INTEGRADAS
DE BASE TERRITORIAL
Consolidar e Articular a Dinâmica da Fileira Turística
Desencadeada pela OID/NA e AVNA e Valorizar Outras
Economias Emergentes
Desenvolver a Fileira das Rochas Ornamentais,
Ordenar a Zona de Exploração e Afirmar a Vocação
Turística da Zona dos Mármores
Consolidar e Valorizar o Sistema Urbano Regional
e Desenvolver a Articulação entre os Principais
Centros Urbanos
EIXO PRIORITÁRIO 3 – INTERVENÇÕES DA ADM.
CENTRAL REGIONALMENTE DESCONCENTRADAS
Dinamizar e Diversificar a Base Produtiva Regional
Atrair o Investimento Externo
Internacionalizar a Economia Regional
Dinamizar a Capacidade Empresarial Regional
Criar Emprego
Qualificar os Recursos Humanos
Valorizar a Logística Regional num Contexto
de Internacionalização
Promover a Inovação e a Sociedade da Informação
Melhorar Regionalmente os Principais
Eixos Rodoviários e Ferroviários
EIXO PRIORITÁRIO 4 – DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DA ZONA DE ALQUEVA - PEDIZA II
Valorizar a Componente Ambiental,
Minimizando os Impactos Negativos do EFMA
Diversificar e Dinamizar a Base Económica Tirando
Partido das Potencialidades do EFMA e Induzir
uma Nova Cultura Empresarial
Contribuir para uma Progressiva Alteração
do Modelo Agrícola
Garantir a Coerência e Integração do EFMA
Forte
Fraco
Neutro
138
Melhorar a
Organização, a
Funcionalidade
e a Coesão
Intra-Regional
Criar Emprego
e Qualificar os
Recursos
Humanos
Reforçar a
Identidade
Regional num
Contexto
de Mudança
Análise de Pertinência e Coerência – Eixo Prioritário I
Análise de Pertinência
OBJECTIVOS
GERAIS DO
EIXO PRIORITÁRIO I
Melhorar a
Mobilidade e
Intercomunicabilidade
Regional
Melhorar as
Condições
de Vida das
Populações
ANÁLISE SWOT
Pontos Fortes
Rico património natural e cultural e padrões
elevados de qualidade ambiental
Significativa percentagem da população
beneficiada por infra-estruturas básicas
Posicionamento geográfico favorável
em relação aos grandes eixos viários
Razoável cobertura da região
em termos da rede viária principal
Potencialidade de desenvolvimento das redes
e da procura das telecomunicações com crescente
generalização do acesso às novas tecnologias
Potencialidades de desenvolvimento
urbano dos principais centros
Riqueza patrimonial e identidade cultural forte
Elevada ligação da população ao território,
associada a uma grande riqueza de tradições
Experiências positivas de desenvolvimento local
Condições para afirmação de produtos turísticos
complementares, susceptíveis de atenuar a sazonalidade
(património natural e cultural, praias, termas, caça, etc.)
Disponibilidade de espaços infra-estruturados
para apoio à atracção do investimento produtivo
e actividades logísticas
Existência de instituições tecnológicas
e de investigação e de instituições de apoio
técnico-empresarial
Pontos Fracos
Degradações ambientais dos recursos
hídricos e do solo (erosão)
Fraca sustentabilidade das origens de água
Deficiente qualidade da água para abastecimento
público em largas faixas do território
Insuficiente cobertura da região relativamente
ao tratamento de efluentes e resíduos
Deficiente gestão e monitorização dos sistemas
de distribuição e tratamento de água e de efluentes
Inexistência de sistemas adequados de redução
de resíduos sólidos (recolha selectiva e reciclagem)
Marcada dicotomia entre as condições proporcionadas
pelos IP e IC e a degradação evidenciada pelas vias
de nível intermédio
Inexistência de plataformas intermodais
Reduzida densidade e desequilíbrios espaciais
da cobertura telefónica e domínio escasso
das tecnologias da informação
O conjunto dos aglomerados não configura
um sistema urbano devido às escassas relações
entre eles
Forte
Fraco
Neutro
139
Valorizar as
Condições
Ambientais
do Território
Valorizar e
Mobilizar a
Logística
Regional
e Territorial
Promover a
Sociedade de
Informação e
Acelerar a
Adaptação
à Mudança
OBJECTIVOS
GERAIS DO
EIXO PRIORITÁRIO I
Melhorar a
Mobilidade e
Intercomunicabilidade
Regional
Melhorar as
Condições
de Vida das
Populações
ANÁLISE SWOT
Acentuada dicotomia urbano-rural, com
despovoamento e abandono de algumas áreas rurais
Insuficiência de equipamentos e/ou infra-estruturas
de apoio à saúde, à primeira infância e à terceira idade
Insuficiência de equipamentos que garantam o acesso
à cultura, desporto e fruição de tempos livres
Fraca promoção e comercialização dos produtos
turísticos com vertentes ainda não exploradas
Insuficiência e falta de articulação entre infra-estruturas
e equipamentos complementares de alojamento
Fracas condições de acolhimento a visitantes
nos espaços e imóveis de valor patrimonial
Fraca cooperação empresarial
Subutilização de parques e zonas industriais
e outras infra-estruturas e equipamentos tecnológicos
Dificuldade na cooperação
das actividades I & D / empresa
Oportunidades
Aproveitamento dos resultados
do estudo dos recursos hídricos regionais
Concretização do Plano Rodoviário Nacional
Implementação dos principais nós intermodais regionais
Disponibilidades de instrumentos de planeamento
e ordenamento do território
Papel das associações de desenvolvimento local
Reconhecimento pela U E
da importância do meio rural
Qualidade, integridade e diversidade
dos recursos naturais e culturais
Organização dos agentes económicos
Agência de desenvolvimento regional
Ameaças
Dificuldades de garantir o abastecimento
público de água em quantidade e qualidade
Disfuncionalidade na concretização do PRN
e da sua articulação com a rede
Manter-se a situação actual de ausência
de articulação intermodal
Agravamento dos níveis de acessibilidade
nas áreas territoriais mais afastadas dos
principais eixos rodoviários
Dinâmicas regressivas dos centros urbanos
e rurais da rede regional
Descaracterização da imagem das cidades
e aglomerados urbanos
Excessiva concentração urbana à custa da desertificação
de largas faixas do território regional
Desertificação do meio rural
Perda de vitalidade do meio rural com consequente
perda de atractivos turísticos
Perda de eficiência da logística instalada
Forte
Fraco
Neutro
140
Valorizar as
Condições
Ambientais
do Território
Valorizar e
Mobilizar a
Logística
Regional
e Territorial
Promover a
Sociedade de
Informação e
Acelerar a
Adaptação
à Mudança
Análise de Coerência de Objectivos
OBJECTIVOS
GERAIS DO
EIXO PRIORITÁRIO I
Melhorar a
Mobilidade e
Intercomunicabilidade
Regional
OBJECTIVOS DAS MEDIDAS
Melhoria do traçado e pavimento dos troços,
transferidos do PRN 2000 para a rede municipal
Construção e remodelação de estradas e caminhos
mun. e intermunicipais de ligação aos centros urbanos,
aos eixos nacionais e zonas de interesse económico
Melhorar as
Condições
de Acesso
à Satisfação
de Bens
e Serviços
Criação de equipamentos e infra-estruturas
de transportes e de articulação intermodal
Implantação de redes de telecomunicações municipais
e intermunicipais em articulação com o projecto
“Alentejo Digital “
Construir ou remodelar infra-estruturas e equipamentos
que garantam a origem e distribuição de água para
abastecimento público em quantidade e qualidade
Construir ou remodelar infra-estruturas ou
equipamentos que assegurem a drenagem
e tratamento de águas residuais
Criar infra-estruturas ou equipamentos que assegurem
a recolha, o tratamento e destino final de resíduos sólidos
Implementar acções de recuperação ambiental
de áreas degradadas
Disponibilizar terrenos infra-estruturados
e equipamentos para a localização e expansão
de actividades produtivas
Apoiar infra-estruturas e equipamentos para
apoio à qualificação e formação profissional
Apoiar infra-estruturas e equipamentos para
expansão e qualificação da oferta turística regional
Apoiar a construção de equipamentos e
infra-estruturas para a prestação de bens e serviços
Apoiar a qualificação urbana e funcional dos
aglomerados de menor dimensão populacional
Apoiar a criação de sistemas de transportes
especiais entre centros urbanos e rurais
Garantir o estudo, planeamento e a avaliação
dos impactes sócio-económicos e ambientais
dos projectos e acções
Apoiar as estruturas associativas para desempenharem
as suas funções com eficiência e objectividade e garantir
a disponibilidade da circulação de informação necessária
à adequada operação dos agentes económicos, sociais
e culturais
Apoiar a internacionalização e promoção dos produtos
regionais, através de acções profissionais de "marketing"
e divulgação promocional
Optimizar o funcionamento das infra-estruturas
e equipamentos existentes
Apoiar as instituições tecnológicas e centros de
excelência instalados, nomeadamente a cooperação
inter-regional
Contribuir para a valorização pessoal e profissional
dos recursos humanos da Administração Regional
Promover qualificação profissional de apoio
ao desenvolvimento regional
Melhorar os níveis de produtividade da administração
Forte
Fraco
Neutro
141
Valorizar as
Condições
Ambientais
e do Território
Promover a
Logística
Regional
e Territorial
e a Articulação
Urbano-Rural
Promover a
Sociedade de
Informação e
Acelerar a
Adaptação
à Mudança
Análise de Coerência de Estrutura
MEDIDAS
Medida 1
Medida 2
DO EIXO
Melhoria da
PRIORITÁRIO I Comunicabilidade Valorização
das Condições
e Mobilidade
Ambientais
Intra
e Inter- Regional e do Território
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
Aumentar a acessibilidade rodoviária
inter e intra-regional e reduzir o tempo
e os custos de circulação de mercadorias
e passageiros através da articulação
da utilização de diferentes modos
de transporte
Cobertura total da população por redes
de abastecimento público de água,
de saneamento e de recolha de resíduos
sólidos
Reduzir o número de dias de
abastecimento insuficiente de água
e aumentar a percentagem de
população servida por água de
qualidade de acordo com os
parâmetros estabelecidos de avaliação
Aumentar a percentagem de
tratamento das águas residuais
domésticas
Aumentar a percentagem de resíduos
sólidos seleccionados, reciclados
e tratados
Reduzir a superfície de áreas degradadas
do ponto de vista ambiental
Aumentar a capacidade de
formação regional
Aumentar o número de empresas
localizadas na região
Aumentar o número de visitantes
e o tempo de permanência na região
Diminuir o fluxo de transferência
de população do meio rural para o urbano
Aumentar o nível de satisfação de
necessidades de bens e serviços
nos aglomerados de menor dimensão
Reduzir o tempo e o custo de acesso
a bens e serviços de nível superior
Aumentar o grau de eficiência dos
equipamentos e infra-estruturas instalados
Reduzir o grau de dependência técnica
externa, inter e intra-regional
Forte
Fraco
Neutro
142
Medida 3
Medida 4
Melhoria das
Medida 6
Melhoria da
Medida 5
Condições
Formação
Articulação
Coerência
e
de Atractividade
de Apoio ao
Funcional
Desenvolvimento Desenvolvimento
à Localização
do Sistema
Local
de Actividades Urbano
Local
e Rural
Produtivas
Análise de Coerência e Pertinência – Eixo Prioritário II
OBJECTIVOS
GLOBAIS
Valorizar as
características
Promover a criação
intrínsecas
e difusão de uma
da sub-região, de
imagem
forma a corporizar
identificadora
produtos turísticos do Norte Alentejano
diversificados
e dos elementos
e dotados de forte
que a corporizam
identidade regional
ANÁLISE SWOT
Pontos Fortes
Rico património natural e existência de áreas protegidas
e classificadas (Parque Natural da Serra de S. Mamede)
Elevados padrões de qualidade ambiental
Tipicidade de paisagens e da cultura tradicional
Património arqueológico, arquitectónico
e monumental de grande valor cultural
Potencialidades turísticas diversificadas e especial vocação
para a oferta de determinados produtos turísticos.
Qualidade, genuinidade e diversidade de produtos tradicionais
Existência de estabelecimentos termais com procura significativa
Disponibilidade de um vasto património histórico,
arquitectónico, científico e cultural ligado à criação do cavalo
Alter Real (Coudelaria de Alter)
Forte tradição associada às artes equestres
Existência de infra-estruturas ferroviárias, subaproveitadas,
com elevado potencial de aproveitamento turístico
Localização geográfica favorável à atracção de fluxos turísticos
Disponibilidade de um parque hoteleiro constituído
por algumas unidades de categoria superior
Oferta de serviços de restauração e similares
que mostra potencialidades pouco exploradas
Existência de alguns meios e equipamentos de animação desportiva,
recreativa e cultural com condições para a prática de desporto
e actividades de lazer
Experiência de trabalho em parceria em eixos relacionados
com o domínio de intervenção em causa
Existência de uma instituição de ensino superior com cursos
direccionados para a temática associada ao sector
Pontos Fracos
Degradação do património construído com expressivo interesse
cultural, poluição visual e infra-estruturas pouco integradas no meio
Carência e insuficiência de qualidade dos equipamentos e serviços
directamente ligados ao turismo
Inexistência e/ou insuficiência de equipamentos e de serviços
complementares do turismo (animação, actividades de recreio
e desporto e serviços ligados à mobilidade do turista)
Forte
Fraco
Neutro
143
Consolidar
e valorizar as
dinâmicas
económicas
existentes
ou emergentes
no território
Melhorar as
condições
de acessibilidade
intra e
inter-regionais
OBJECTIVOS
GLOBAIS
ANÁLISE SWOT
Valorizar as
Promover a criação
características
e difusão de uma
intrínsecas da
imagem
sub-região, de forma
identificadora
a corporizar produtos
do Norte Alentejano
turísticos
e dos elementos
diversificados
que a corporizam
e dotados de forte
identidade regional
Pontos Fracos
Ausência de uma estratégia institucional e empresarial concertada
Inexistência ou insuficiência de estratégias de marketing
adequadas para a promoção de uma imagem de qualidade
Falta de estruturas de comercialização para os produtos tradicionais
de forte representatividade regional
Falta de coordenação nas acções de marketing
e nos esforços promocionais
Elevada concentração geográfica dos equipamentos
hoteleiros de qualidade superior
Inexistência de equipamentos hoteleiros e insuficiência
de restauração de qualidade numa parte significativa
dos concelhos da zona
Oportunidades
Possibilidade de crescimento através da captação de quotas
de outros destinos turísticos em deterioração
Crescimento do turismo de interior
Condições para a afirmação de produtos turísticos
complementares, susceptíveis de atenuar a sazonalidade
(património natural e cultural, termas, caça, etc.)
Aumento do interesse pelos roteiros culturais e históricos
Crescente interesse pelo contacto com a natureza e actividade física
Importantes recursos potenciais em relação a outros destinos
Proximidade de importantes mercados de origem urbana (Espanha)
Nova abordagem da problemática da rede de transporte ferroviário
Dotação e generalização na região de serviços
avançados de telecomunicações
Continuidade do Pacto Territorial para o Desenvolvimento e para
o Emprego do Norte Alentejano (PTE-NA) e da respectiva parceria
Ameaças
Existência de destinos turísticos com potencial de recursos
similares e competitividade e qualidade superiores
Ausência de controle sobre a qualidade e genuinidade
dos produtos tradicionais do sector não-alimentar
Elevado nível de expectativas por parte dos visitantes
potenciais sem total correspondência com o produto oferecido
Actividade sujeita a oscilações de preferências do mercado
Escassez de pessoal com formação adequada
Perda de vitalidade do mundo rural com a consequente
descaracterização dos atractivos turísticos
Falta de uma estratégia adequada à criação
e desenvolvimento de uma identidade gastronómica
Forte
Fraco
Neutro
144
Consolidar e
valorizar as
dinâmicas
económicas
existentes
ou emergentes
no território
Melhorar
as condições
de acessibilidade
intra e
inter-regionais
Acção Integrada da Zona dos Mármores
OBJECTIVOS
GLOBAIS
Racionalizar e
Valorizar a Fileira
das Rochas
Ornamentais
ANÁLISE SWOT
Pontos Fortes
Unidade geológica com importantes funções
ecológicas a nível regional
Importantes recursos minerais
Densidade Populacional e Indicadores
Económicos acima da média regional
Rico Património Natural e Histórico
Produtos tradicionais de qualidade
Pontos Fracos
Incompatibilidade da actividade extractiva
com as funções ecológicas
Exploração pouco racional e desordenada
Acentuado envelhecimento e desequilíbrio
de indicadores no concelho de Alandroal
Aproveitamento incipiente da Fileira Turística
e degradação patrimonial
Desorganização de circuitos de distribuição,
mercados e promoção para os produtos
tradicionais de qualidade
Oportunidades
Minimizar os efeitos da actividade extractiva e
“compensar” as funções ecológicas no território
envolvente
Racionalizar e valorizar a fileira das
Rochas Ornamentais
Criar uma dinâmica de desenvolvimento
integrada dos 4 concelhos
Afirmar a Fileira Turística na “Rota dos Mármores”
Afirmar as Fileiras do Vinho e Agro-Pecuária
associadas à Fileira Turística
Ameaças
Progressivo empobrecimento ecológico e
disfuncionalidades dos sistemas naturais
com consequências territoriais mais abrangentes
Agravamento do desordenamento do território
e perda de competitividade do sector
Forte
Fraco
Neutro
145
Reordenar
o Território
e Assegurar
o Restabelecimento
de Redes
Dinamização da
Base Económica
Pontos Fortes
Rede urbana principal estruturada
Qualidade de vida ambiental
Boas acessibilidades à rede – IP, IC e rede transeuropeia
Património urbanístico e arquitectónico
Riqueza cultural e natural
Capacidade de atracção da região
Rede de cidades-porta bem estruturada
Rede ferroviária
Identidade regional associada às fileiras produtivas
Pontos Fracos
Discrepância de qualificação urbana
entre rede principal e complementar
Periferias da rede de cidades, em especial
das cidades médias
Acessibilidades internas e mobilidade populacional
Descaracterização urbana das áreas de expansão
e desqualificação esp. públicos dos centros históricos
Ausência de estratégia e logística de apoio
Permissividade da gestão urbana
Dicotomia acentuada, sobretudo entre
as duas cidades-porta
Subutilização e abandono da rede ferroviária
Ausência de equipamentos estruturantes
Oportunidades
Estruturar o sistema urbano regional
Reequilibrar os padrões de qualidade
de vida ambiental e definir políticas de O.T.
Melhoria das acessibilidades entre a rede
principal e complementar
Requalificação e revitalização dos centros históricos
e novos esp. urbanos
Definir estratégia turística
Requalificação da gestão urbanística
Equilibrar a rede de cidades-porta
Reavaliação da rede ferroviária
Definição de rede de equipamentos estruturantes
para a identidade regional
146
Requalificação patrimonial
das aldeias e vilas históricas
Reforço dos espaços charneira
com incidência
nas “cidades-âncora”
e “cidades-porta”
Estruturação de espaços
sub-regionais com graus
de coesão,
autonomia e especialização
Aparecimento de pólos
catalisadores de
desenvolvimento
Aparecimento de centros com
papel significativo nas redes
internacionais
ANÁLISE SWOT
Alternativa e articulação
com a AML
OBJECTIVOS
GLOBAIS
Valorização da identidade
das cidades
Acção Integrada para a Qualificação e Competitividade das Cidades
Ameaças
Acentuar a descolagem das 3 cidades médias
Alargamento da descaracterização
das periferias à rede complementar
Tendência para o aumento do isolamento
da rede complementar
Tendência para a descaracterização urbana
Existência de destinos turísticos semelhantes
Agravamento das disfuncionalidades urbanas
Risco de descaracterização da rede urbana
Acentuar a degradação e o isolamento
Tendência para desenraizar a rede de equipamentos
Forte
Fraco
Neutro
147
Requalificação patrimonial
das aldeias e vilas históricas
Reforço dos espaços charneira
com incidência nas
“cidades-âncora”
e “cidades-porta”
Estruturação de espaços
sub-regionais com graus
de coesão,
autonomia e especialização
Aparecimento de centros com
papel significativo nas redes
internacionais
ANÁLISE SWOT
Aparecimento de pólos
catalisadores de
desenvolvimento
Alternativa e articulação
com a AML
Valorização da identidade
das cidades
OBJECTIVOS
GLOBAIS
Análise de Coerência de Objectivos
OBJECTIVOS
Consolidar e articular a
DO EIXO
dinâmica da fileira turística
PRIORITÁRIO II desencadeada pela OID/NA
e AVNA e valorizar outras
economias emergentes
OBJECTIVOS DAS MEDIDAS
Valorizar as características intrínsecas da sub-região
de forma a corporizar produtos turísticos diversificados
e dotados de forte identidade regional e a promover
a criação e difusão de uma imagem identificadora
do Norte Alentejano
Consolidar e valorizar as dinâmicas económicas
existentes ou emergentes no território
Melhorar as condições de acessibilidade
intra e inter-regionais
Racionalizar e valorizar a Fileira dos Mármores no que
respeita a formas de exploração, sistemas de recolha,
aproveitamento e armazenamento dos subprodutos,
transformação e escoamento
Reordenar o território numa perspectiva global
e integradora dos sistemas ambientais e assegurar
o restabelecimento das redes, tanto de protecção
e valorização ambiental, como de infra-estruturas
– rodoviárias, ferroviárias, telecomunicações, energia
Dinamizar outros sectores económicos com base nas
potencialidades de outras fileiras e na terciarização
Valorizar e requalificar os recursos humanos
Manter ou criar emprego nas actividades locais
de produção agrícola, pecuária e artesanal
Valorização urbanística e arquitectónica das cidades
Requalificação patrimonial de centros históricos
Reforço dos espaços charneira com incidência nas
“cidades-âncora” e “cidades-porta”
Requalificação de centros urbanos com potencial
papel significativo nas redes internacionais
Promoção e estruturação das fileiras regionais
Aparecimento de pólos catalisadores
de desenvolvimento regional
Alternativa e articulação com
a Área Metropolitana de Lisboa
Forte
Fraco
Neutro
148
Desenvolver a fileira
das rochas ornamentais,
ordenar a zona
de exploração e afirmar
a vocação turística
da Zona dos Mármores
Consolidar e valorizar
o sistema urbano
regional e desenvolver
a articulação entre
os principais centros urbanos
Análise de Coerência de Estrutura
MEDIDAS
DO EIXO
PRIORITÁRIO II
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
Medida 4
Medida 5
Medida 3
Acção Integrada
Acção Integrada
Acções
para a
Medida 2
Medida 1
para a
Integradas
Sustentabilidade
Acção Integrada
Acção
Sustentabilidade
do Norte
do Território
da Zona dos
Integrada do
do Território
Alentejano
e Política
Mármores
Norte Alentejano
e Política
e da Zona dos
de Cidades
(FEDER)
(FEDER)
de Cidades
Mármores (FSE)
(FEDER)
(FSE)
Aumentar os níveis de procura do turismo cultural e rural
Aumentar e diversificar o número de utentes
das instalações termais do Norte Alentejano
Reduzir o volume de subprodutos resultantes
da actividade do sector das rochas ornamentais
na zona dos mármores
Aumentar o nível de aproveitamento dos subprodutos
resultantes do sector dos mármores
Reduzir os custos da exploração das empresas
instaladas na Zona dos Mármores
Ordenar 1 000 hectares de território afecto
à actividade extractiva e transformadora
Melhorar a ambiência urbana nas cidades
Aumentar a utilização dos equipamentos colectivos
nos principais centros urbanos
Aumentar a atractibilidade para a instalação
de instituições de âmbito nacional e internacional
Diversificar a base produtiva regional
Aumentar o índice de qualificação especializada
dos recursos humanos
Forte
Fraco
Neutro
149
Análise de Pertinência e Coerência – Eixo Prioritário IV
Pontos Fortes
Elevada ligação da população ao território, associada
a uma grande riqueza de tradições
Existência de subsectores (vinho, azeite, moagem,
horto-frutícolas, queijo, enchidos de porco, derivados
da cortiça) que produzem produtos competitivos
e de excelente qualidade
Disponibilidade de espaços infra-estruturados
para atracção de investimento produtivo e actividades
logísticas
Rico património natural e cultural, de importância
internacional e com áreas protegidas ou classificadas
Forte identidade cultural
Existência de instituições de ensino superior,
tecnológicas e de investigação
Experiências positivas de desenvolvimento local
Pontos Fracos
Acentuada dicotomia urbano-rural, com
despovoamento e abandono de algumas áreas rurais.
Condições edafo-climáticas limitativas
de determinadas práticas agrícolas
Insuficiente aposta na diversificação e na
multifuncionalidade da agricultura e no aproveitamento
das condições de paisagem e qualidade ambiental.
Sistemas produtivos predominantes muito sensíveis
às medidas de políticas agrícolas, internas e externas
(preços, subsídios, liberalização dos mercados, etc.)
e elevado grau de condicionamento ao mercado.
Insuficiente ocupação florestal
Não estruturação das fileiras agro-industriais
Forte
Fraco
Neutro
150
Garantir a coerência e integração do PEDIZA II
Contribuir para uma progressiva
alteração do modelo agrícola
Diversificar e dinamizar a base económica
tirando partido das potencialidades do EFMA
e induzir uma nova cultura empresarial
Valorizar a componente ambiental, minimizando
os impactos negativos do EFMA
ANÁLISE SWOT
Constituir uma reserva estratégica de água
OBJECTIVOS GERAIS
DO EIXO
PRIORITÁRIO IV
Dar continuidade ao PEDIZA I, num
contexto marcado pela conclusão das principais
infra-estruturas (barragens de Alqueva e Pedrogão),
de forma a concretizar os objectivos nele definidos
Análise de Pertinência
Dificuldade na articulação das estruturas de formação
profissional com as empresas, de modo a elevar os níveis
de especialização e a qualificação profissional
Reduzida rentabilidade económica e funcional
de grandes infra-estruturas hidráulicas
Fraca sustentabilidade das origens de água
e deficiente qualidade
Oportunidades
Expansão significativa do regadio
Redefinição das funções da Base Aérea de Beja
com aproveitamento para fins económicos,
incluindo indústrias aeronáuticas
Modernização e crescimento do sector agro-industrial
Crescente interesse por actividades de lazer
e contacto com a natureza
Reconhecimento pela UE da importância do meio rural
Disponibilidades de instrumentos de planeamento
e ordenamento do território
Ameaças
Perda de competitividade das produções tradicionais
(rochas ornamentais, produtos agrícolas e turismo)
Perda de eficiência da logística instalada
Desertificação do meio rural
Perda de vitalidade do meio rural com consequente
perda de atractivos turísticos
Forte
Fraco
Neutro
151
Garantir a coerência e integração do PEDIZA II
Contribuir para uma progressiva
alteração do modelo agrícola
Diversificar e dinamizar a base económica
tirando partido das potencialidades do EFMA
e induzir uma nova cultura empresarial
Constituir uma reserva estratégica de água
Mercado desorganizado no que se refere
a produtos com forte representatividade
(cortiça, cereais, azeite, gados)
Fraca promoção e comercialização dos produtos
turísticos com vertentes ainda não exploradas
Fragilidade do tecido industrial e diminuta propensão
para a inovação e internacionalização
Insuficiente cooperação das actividades I & D
com o tecido empresarial
Valorizar a componente ambiental, minimizando
os impactos negativos do EFMA
ANÁLISE SWOT
Dar continuidade ao PEDIZA I, num
contexto marcado pela conclusão das principais
infra-estruturas (barragens de Alqueva e Pedrogão),
de forma a concretizar os objectivos nele definidos
OBJECTIVOS GERAIS
DO EIXO
PRIORITÁRIO IV
Assegurar a conclusão das obras da barragem de
Alqueva e do sistema de Adução Alqueva – Álamos
e respectivas acções complementares
Melhorar as acessibilidades da área de influência
do regolfo da barragem
Contribuir para a implementação do Programa
de Gestão Ambiental do EFMA
Conduzir um correcto ordenamento do território
Minimizar os efeitos negativos das actividades
industriais e agrícolas sobre o ambiente
Envolver as comunidades locais em actividades
ambientais na zona de intervenção da albufeira
Apoiar a dinamização de projectos de caracter inovador,
potenciadores de uma nova cultura empresarial
Promover o emprego, a igualdade de oportunidades
e a fixação de jovens
Dinamizar a actividade turística,
através da oferta turística qualificada
Promover outras actividades em articulação com o
turismo e com a dinâmica económica potenciada
pelo EFMA, , em particular no aproveitamento dos
novos produtos agrícolas e agro-industriais derivados
da alteração do modelo agrícola
Apoiar a construção de infra-estruturas e equipamentos
que estabeleçam a articulação das “aldeias d’água”
previstas no Plano de Desenvolvimento Turístico
da área de Influência de Alqueva
Contribuir para a melhoria da qualidade
da água da albufeira de Alqueva
Regularizar os caudais do Rio Guadiana
turbinados em Alqueva
Contribuir para o aumento da capacidade
de produção de energia hidroeléctrica e consequente
redução das emissões de CO2
Forte
Fraco
Neutro
152
Garantir a coerência e integração do PEDIZA II
Contribuir para uma progressiva
alteração do modelo agrícola
Diversificar e dinamizar a base económica
tirando partido das potencialidades do EFMA
e induzir uma nova cultura empresarial
Valorizar a componente ambiental, minimizando
os impactos negativos do EFMA
OBJECTIVOS DAS MEDIDAS
Constituir uma reserva estratégica de água
OBJECTIVOS
DO EIXO
PRIORITÁRIO IV
Dar continuidade ao PEDIZA I, num
contexto marcado pela conclusão das principais
infra-estruturas (barragens de Alqueva e Pedrogão),
de forma a concretizar os objectivos nele definidos
Análise de Coerência de Objectivos
Apoiar a criação, a reestruturação e a modernização
das explorações agrícolas e das empresas
agro-industriais, aproveitando o potencial de regadio
instalado e adequando o seu funcionamento aos
mecanismos de mercado e às exigências da política
nacional e comunitária
Desenvolver acções de estudos aplicados,
experimentação e demonstração em matéria
de culturas regadas
Desenvolver a articulação entre o sequeiro e o regadio
numa óptica de implementação de um modelo
integrado e sustentado de produção
Modernizar e diversificar a actividade agrícola
melhorando os rendimentos e o desempenho
dos agricultores
Qualificar os recursos humanos nas áreas do turismo
e ambiente numa óptica de preservação dos recursos
naturais, da cultura e dos produtos regionais
Qualificar os técnicos existentes nos domínios
relacionados com as práticas agrícolas e metodologias
de actuação adaptadas ás novas realidades
Promover a adaptação a novas práticas
de gestão e organização empresarial
Forte
Fraco
Neutro
153
Garantir a coerência e integração do PEDIZA II
Contribuir para uma progressiva
alteração do modelo agrícola
Diversificar e dinamizar a base económica
tirando partido das potencialidades do EFMA
e induzir uma nova cultura empresarial
Constituir uma reserva estratégica de água
Aumentar a área irrigável através da expansão da rede
de rega do EFMA e da reabilitação e modernização
dos perímetros de rega, promovendo o seu adequado
aproveitamento, designadamente no que se refere
à sua gestão e operacionalização, com vista
à concretização e desenvolvimento de um novo
modelo agrícola para a Região
Valorizar a componente ambiental, minimizando
os impactos negativos do EFMA
OBJECTIVOS DAS MEDIDAS
Garantir a disponibilidade de água às populações
e à agricultura
Dar continuidade ao PEDIZA I, num
contexto marcado pela conclusão das principais
infra-estruturas (barragens de Alqueva e Pedrogão),
de forma a concretizar os objectivos nele definidos
OBJECTIVOS
DO EIXO
PRIORITÁRIO IV
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
Aumentar a área a regar na área de influência do EFMA
Aumentar os níveis de procura
do turismo cultural e rural
Aumentar a capacidade
de transformação agro-industrial
Restabelecer e potenciar novas acessibilidades
na área de influência do EFMA
Diversificar a base produtiva regional
Minimizar os efeitos negativos do EFMA
Forte
Fraco
Neutro
154
Medida 6
Valorização dos Recursos Humanos
Medida 5
Desenvolvimento Agrícola
Medida 3
Dinamização e Diversificação
da Base Económica
Medida 2
Preservação e Valorização
Ambiental e do Património
Medida 1
Infra-estruturas Primárias
e Acções Complementares
MEDIDAS DO EIXO
PRIORITÁRIO IV
Medida 4
Infra-estruturas Complementares
ao Sistema de Alqueva (FUNDO DE COESÃO)
Análise de Coerência de Estrutura
VI.5. Situação de
Partida e Avaliação
dos Impactos
Esperados
A estrutura sectorial do emprego continua ainda a apresentar um peso significativo na agricultura,
silvicultura e pesca (15%) relativamente à média nacional, ultrapassando contudo, os 60% a população
empregada nos serviços, facto a que não é alheio o peso das Administrações Públicas.
Continuando a ser a região do país que apresenta maior taxa de desemprego, uma parcela significativa
da população activa alentejana é dificilmente adaptável a actividades que se situem fora dos sectores
agro-florestal ou de construção civil e obras públicas.
O “plano regional de emprego para o Alentejo” em fase de implementação associada ao lançamento
das “redes regionais de emprego do Litoral Alentejano e das margens do Guadiana” bem como a experiência do “Pacto Territorial para o desenvolvimento e para o emprego do Norte Alentejano” surgem
como instrumentos de relevo na minoração do impacto social dos desajustamentos resultantes do
actual contexto sócio-económico regional.
O carácter transversal do sector do emprego não permite objectivar, regionalmente, o impacto no
emprego do Programa Regional. O conjunto das medidas sectoriais e horizontais previstas no Programa
possibilita, apenas, perspectivar, de forma indicativa, a evolução dos indicadores do emprego, que
normalmente são calculados pelo Sistema Estatístico Regional.
Assim, prevê-se que o emprego evolua positivamente no seguinte sentido:
• Taxa de desemprego masculina – 11,3% para 9%
• Taxa de desemprego feminina
– 18,5% para 12%
• Taxa de actividades
– 45% para 50%
No que respeita ao emprego não é possível calcular o número total ou por sectores de empregos
a criar, no entanto, admite-se que à semelhança do QCA II e no que respeita ao efeito dos
investimentos municipais poderá abranger um volume total de 2 000 a 3 000 empregos entre
permanentes e temporários.
Em termos de emprego global prevê-se que, de acordo com um estudo realizado pelo DPP, a
acção do Programa gere em média, por ano, cerca de 5 000 postos de trabalho na região.
Ambiente
A região do Alentejo, pelas intervenções feitas no QCA I e QCA II, apresenta parâmetros de qualidade
ambiental de uma forma geral boa, nos seus diferentes aspectos. No entanto é ainda necessário actuar
de modo a resolver alguns problemas existentes e evitar que outros possam surgir.
Assim, o Programa Operacional Regional procurará, através das diferentes medidas que o constituem,
actuar segundo dois grandes vectores:
• Acções complementares da intervenção desenvolvida pelos anteriores QCA, ao nível de:
– Origens de água para abastecimento público;
– Qualidade da água para abastecimento público;
– Sistemas de abastecimento de água;
– Sistemas de tratamento de efluentes;
– Sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
• Acções sobre áreas sensíveis que indiciam problemas a curto e a médio prazo:
– Zonas mineiras;
– Zona dos mármores;
– Projecto do Alqueva;
– Origens e qualidade das águas subterrâneas;
155
– Zonas de conservação da natureza;
– Rede Natura 2000.
Acções Complementares
Origens da água para abastecimento público
O Alentejo é uma região carenciada em água, e, por isso tem necessidade de recorrer à utilização de
águas de superfície (barragens) ou águas subterrâneas (furos e poços). O facto da região estar sujeita
a ciclos climáticos muito variáveis, alguns de escassa pluviosidade ou seca, tem originado a que os
municípios se tenham que associar, à agricultura para a utilização conjunta das barragens existentes
na região, ou à abertura indiscriminada de furos.
Existem, ainda, algumas zonas da região que sofrem regularmente de escassez de água em virtude
das origens existentes não serem suficientes, normalmente na época de Verão.
Assim, o Programa Regional garante os investimentos necessários para a operacionalização
das medidas e projectos determinados pelo estudo em curso na CCR sobre Recursos Hídricos
Subterrâneos do Alentejo (ERHSA), bem como outros já identificados mas que não foi possível
concretizar até ao momento. É assim objectivo reduzir o número de dias com escassez de águas
nas zonas de carência existentes.
Qualidade da água
A qualidade da água para abastecimento público, de origem subterrânea, apesar de uma forma geral
se poder considerar de boa qualidade, existem já indícios de situações preocupantes devido a elevados
valores em nitratos.
No que respeita às águas superficiais são classificadas de poluídas, não havendo, no entanto, casos
de extremamente poluídas.
A conjugação de uma melhor cobertura de redes e de sistemas de tratamento de efluentes com a
melhoria dos sistemas de tratamento de águas, permite que esta situação venha a evoluir de forma
positiva no futuro.
Neste sentido, o Programa regional prevê intervenções, fundamentalmente nos Eixos I e II, ao
nível da melhoria dos sistemas de tratamento de águas já instaladas, tanto nas suas componentes tecnológicas como da respectiva gestão.
Está igualmente contemplada a possibilidade de medidas de protecção e despoluição de aquíferos subterrâneos – decorrentes do estudo em curso na CCRA – e de albufeiras de abastecimento
público.
Sistema de abastecimento de água
Neste momento verifica-se uma excelente cobertura (98%) da população servida por redes domiciliárias de abastecimento público.
Existem, ainda, algumas situações por satisfazer em zonas de povoamento mais disperso, que por
exigirem outras soluções técnicas, ainda não foi possível satisfazer.
O Programa Regional, especialmente no Subprograma 1, prevê a possibilidade de apoio a projectos
específicos para essas zonas, de forma a garantir a disponibilidade de água às populações aí residentes. É objectivo, portanto, atingir o nível de satisfação de 100% em toda a região.
Sistema de tratamento de efluentes domésticos
Apesar das dificuldades técnicas, que normalmente caracterizam estes sistemas, existe uma boa
cobertura regional (85% da população) por esta infraestrutura e cerca de 96 % das redes de concelho
têm já os efluentes tratados em boas condições.
156
Não existem problemas graves, sendo a maioria das carências constituídas por aglomerados de
pequena dimensão cujo impacto ambiental não é significativo.
Está previsto, especialmente no Subprograma 1, a possibilidade de satisfazer a totalidade dessas
carências, atingindo um nível de cobertura de 100%.
Sistemas de tratamento de resíduos sólidos urbanos
A situação da região nesta matéria está ainda longe de ser boa, embora não hajam problemas graves
para resolver.
No que respeita à recolha de lixo a região apresenta uma cobertura próxima dos 100%. As principais
carências são ao nível do tratamento em aterros dos resíduos sólidos urbanos.
Neste momento está tratada em aterro cerca de 42% da produção anual dos resíduos sólidos urbanos,
sendo a recolha selectiva aproximadamente de 10%.
Dado que estão criadas as condições técnicas para uma abordagem global deste problema,
prevê-se que a conjugação do Programa Regional com o Fundo de Coesão, no fim do período do
QCAIII se recolha e trate, de acordo com as directivas comunitárias 95% da produção de resíduos
sólidos urbanos da região.
Acções sobre as Áreas Sensíveis
Zona dos Mármores
Esta zona, integrando os concelhos de Borba, Estremoz e Vila Viçosa, assenta a sua base económica na
extracção e transformação do mármore, originando impactes ambientais significativos ao nível dos
inertes produzidas pela extracção (escombreiras), das natas produzidas pela transformação e pelas
pedreiras abandonadas.
Para minimizar os impactos, intervir-se-á:
• No aproveitamento dos inertes e na sua deslocalização para lugar apropriado, permitindo um
novo ordenamento da zona e o aumento da área de exploração;
• Criar-se-ão as condições para o início da exploração subterrânea caso o estudo em curso a
aconselhe e reduza a produção de inertes;
• Desenvolver-se-ão as acções necessárias para a recolha das natas produzidas nas unidades
de transformação e a sua deposição em lugar adequado;
• Apoiar-se-ão acções visando a recuperação de pedreiras abandonadas, desenvolvendo esse
espaço para outras utilizações adequadas;
• Dar-se-á resposta às propostas de natureza ambiental e de ordenamento propostas no
PROZOM (Plano Regional de Ordenamento da Zona dos Mármores).
Em síntese, procurar-se-ão reduzir os impactos negativos existentes a nível de ordenamento e ambiente,
desenvolvendo a zona a níveis de equilíbrio adequado entre a actividade económica dos mármores
e os parâmetros ambientais que essa actividade deve respeitar.
Zona Mineira
A actividade mineira no Alentejo, concentrada nas minas de Aljustrel e Neves Corvo, pelo facto de
ser desenvolvida em subsolo (exploração subterrânea), os seus impactos ambientais fazem-se sentir
fundamentalmente ao nível de efluentes e de inertes. Para além, disso, existe ainda o impacto de
desenvolvimento local e regional durante a exploração e no pós encerramento das minas.
Em relação aos impactos ambientais, na sequência de estudos já realizados, garantir-se-á o
tratamento desses efluentes e a minimização dos efeitos provocados pelos inertes, que pelas
características edafo-climáticas da zona, o seu impacto é fundamentalmente de alteração da
paisagem visual.
157
O impacto no desenvolvimento, depois do encerramento da actividade mineira, será objecto
de análise através da realização de um estudo, visando a procura de soluções que estimulem a
diversificação da actividade económica, de modo a garantir a estabilidade económica da zona.
Zona de Influência do Alqueva
Esta zona tem sido objecto de uma intervenção específica, consubstanciada no PEDIZA I e no
âmbito do qual estão previstos investimentos (até final do ano de 2001) destinados a minimizar
os impactos ambientais de acordo com um Programa de Gestão Ambiental do EFMA da responsabilidade da EDIA.
Considerando que o Programa de Gestão Ambiental deve acompanhar a execução do EFMA que se
prolongará para além do período de intervenção do PEDIZA I, serão garantidos, na vigência do QCA
III (PEDIZA II) os meios necessários para a realização das acções previstas no referido Programa e que
terão a sua concretização no período 2000-2006.
No que respeita à zona envolvente da albufeira garantir-se-ão os meios necessários para a
implementação do PROZEA – Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente
do Alqueva – de forma a assegurar uma adequada utilização económica dessa área e manter os
níveis de qualidade ambiental que a caracterizam.
Origem e Qualidade das Águas Subterrâneas
O Estudo dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Alentejo (ERHSA), da responsabilidade da CCRA,
permitiu estudar exaustivamente e duma forma sistemática as águas subterrâneas da região, detendo-se actualmente um conhecimento e caracterização hidrogeológica dos sistemas aquíferos existentes
quando o estudo foi lançado, bem como a identificação, delimitação e caracterização de mais oito
sistemas aquíferos integrados nos aquíferos do Tipo III.
Assim encontram-se inventariados 11 200 origens de água públicas e privadas (furos, poços, nascentes
e charcas). E foram realizadas 2 646 análises físico-químicas, correspondendo a cerca de 42 000 parâmetros analisados, que nos permite ter um conhecimento da qualidade da água subterrânea, geralmente
em dois períodos do ano correspondendo a águas altas e águas baixas.
Foram executadas 46 sondagens correspondendo a 5896,56 metros de perfuração, que permitiu avaliar
a tipologia das estruturas atravessadas e a sua geometria, bem como analisar os sistemas e grau de
fracturação.
Foram ainda executados 43 piezómetros, que permite a medição das flutuações dos níveis da água,
possibilitando o cálculo das capacidades de recarga e reserva dos aquíferos e determinação dos
sentidos de fluxo das águas subterrâneas e serão integrados na Rede de Monitorização Piezométrica
e de Qualidade do Alentejo a ser explorada pela Direcção Regional de Ambiente.
No âmbito do estudo delimitaram-se os perímetros de protecção às captações subterrâneas que
integram sistemas de abastecimento a lugares com mais de 400 habitantes.
Toda a informação será reunida num relatório técnico, onde virá desenvolvida por aquífero e por origem
de água de abastecimento a lugares com mais de 400 habitantes e dirá respeito à quantidade e qualidade de água, hidrodinâmica do aquífero – quantificação da recarga, determinação do balanço hídrico,
ensaios de caudal, caracterização e quantificação dos usos, riscos de poluição – e princípios de gestão e
recomendações sobre as boas práticas de construção de captações onde se inclui caderno de encargos
tipo, construção e fiscalização de captações e normas de exploração racional de captações.
O Programa Operacional Regional garante o investimento necessário para que os resultados do
Estudo dos Recursos Hídricos Subterrâneos do Alentejo permitam:
• Ter um conhecimento científico sobre a situação das águas subterrâneas do Alentejo, com
identificação, caracterização e cartografia dos aquíferos;
• Exercer uma gestão do recurso água de uma forma mais racional, uma vez que por aquífero e
por concelho existe um conhecimento das disponibilidades existentes, bem como indicação
158
da quantidade de água e os furos necessários para satisfazer as necessidades de água dos
diferentes concelhos;
• Racionalizar os investimentos entre utilizações de águas superficiais e subterrâneas;
• Exercer um controlo sobre a quantidade e qualidade de água pela implantação e funcionamento duma rede de monitorização a partir dos piezómetros instalados;
• Operacionalizar correctamente as captações de abastecimento às populações através de uma
boa execução dos furos, instalação de contadores para controlo de água extraída e vigilância
da exploração;
• Operacionalizar os perímetros de protecção definidos pelo Estudo;
• Responder em grande parte às exigências definidas na Directiva do Parlamento Europeu e
do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água
(Anexo II), no que se refere às águas subterrâneas.
A execução das medidas resultantes do Estudo, no próximo Quadro Comunitário de Apoio irá permitir a
supressão de carências, correcção de situações de poluição e contaminação e de protecção de recurso,
com evidentes impactes ambientais positivos.
Rede Natura 2000
A Rede Natura 2000 está consagrada no Decreto-Lei n.º 384-B/99, tendo sido instituídas, para a região
do Alentejo 8 zonas de Protecção Especial (mapa em anexo).
Este facto obriga a que se garantam as condições estabelecidas nos art. os 3.º, 4.º e 5.º do referido
decreto-lei, muitas das quais já estão inseridas em instrumentos de ordenamento do território (PDM
e PROT), bem como na gestão dos Parques Naturais e Zonas de Paisagem Protegida da região.
No âmbito do Programa Regional está prevista a possibilidade de intervenções em todos os
subprogramas, que assegurarão a conservação e valorização dessas ZEP, bem como de todos
os sítios e biótipos da região, através da melhoria das condições dos habitats, no controlo das
espécies e na aquisição de terrenos.
Igualdade de Oportunidades
As características do Programa Regional e a estratégia nacional consagram este assunto de forma
transversal às diferentes intervenções, não sendo possível identificar objectivamente o seu impacto
a nível regional.
Por outro lado, acresce o facto da sua expressão estar fundamentalmente nas intervenções mais
directamente associadas à promoção da empregabilidade, ao combate ao desemprego e no princípio
da majoração sistemática dos apoios concedidos em todas as políticas de emprego e formação em
situação de discriminação de género.
Assim, tendo em consideração os efeitos globais do PDR nacional e os impactos previstos de algumas
medidas do Programa Regional, prevê-se, para os indicadores passíveis de acompanhamento, a
evolução expressa no quadro seguinte.
159
Região
V.A
País
Tendência
Indicadores
Região
%
V.A
%
20 500
100,0
Í
283 000
100,0
Homens
7 500
36,6
Í
124 200
43,9
Mulheres
13 000
63,4
Í
158 800
56,1
3 400
100,0
=
53 400
100,0
800
23,5
=
20 500
38,4
2 600
76,5
=
32 900
61,6
Desemprego total
Desempregados à procura de 1.º emprego
Homens
Mulheres
17 200
100,0
Í
229 700
100,0
Homens
6 800
39,5
Í
103 800
45,2
Mulheres
10 400
60,5
Í
125 900
54,8
8 500
100,0
Í
128 400
100,0
Homens
2 200
25,9
Í
52 800
41,1
Mulheres
6 300
74,1
Í
75 600
58,9
Desempregados à procura de novo emprego
Desempregados há mais de um ano
Fonte: INE – Inquérito Permanente ao Emprego – 1998, 1.º trimestre
Região
V.A
País
Tendência
Indicadores
Região
%
V.A
%
9 700
100,0
È
1 179 600
100,0
Homens
7 200
74,2
È
696 800
59,1
Mulheres
2 500
25,8
È
482 800
40,9
6 300
100,0
È
883 200
100,0
Homens
4 100
65,1
È
476 200
53,9
Mulheres
2 200
34,9
È
407 000
46,1
3 400
100,0
=
296 400
100,0
3 100
91,2
=
220 600
74,4
300
8,8
=
75 800
25,6
Empresários
Isolado
Com empregados
Homens
Mulheres
Fonte: INE – Inquérito Permanente ao Emprego – 1998, 1.º trimestre
Região
V.A
País
Tendência
Indicadores
Região
%
V.A
%
209 800
100,0
Í
4 738 800
100,0
Homens
125 800
60,0
Í
2 628 300
55,5
Mulheres
84 000
40,0
Í
2 110 500
44,5
21 100
100,0
È
338 700
100,0
14 200
67,3
È
229 600
67,8
6 900
32,7
È
109 100
32,2
40 800
100,0
Í
609 200
100,0
População Empregada
Quadros Sup. e Dirigentes Adm. Púb. e Empresas
Homens
Mulheres
Trabalhadores não qualificados
Homens
19 400
47,5
Í
229 600
37,7
Mulheres
21 400
52,5
Í
379 600
62,3
Fonte: INE – Estatísticas do Emprego – 1998 (média anual)
Região
Indicadores
Ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de
outrem
País
Tendência
V.A
Var.
(Contos)
p/ média
115 447
Região
V.A
Var.
(Contos)
p/ média
È
128 034
Homens
128 581
1,11
È
143 900
1,12
Mulheres
90 979
0,79
È
104 629
0,82
Fonte: MTS – Instituto de Gestão Financeira e Segurança Social – Quadros Pessoal, Outubro de 1997
Legenda: Í – tendência de crescimento; È – tendência de decréscimo; = – situação igual ou próxima da actual
160
Educação
Apesar da taxa de escolaridade básica rondar os 100%, a população alentejana apresenta uma taxa
de analfabetismo superior à média nacional, que, contudo, se deve essencialmente à população mais
idosa.
A rede escolar evidencia uma razoável situação, em termos quantitativos, apesar da insuficiente oferta
ao nível da educação pré-escolar pública. Associadas a estes constrangimentos, em termos da rede
escolar, persistem ainda algumas carências de equipamentos e material de apoio escolar (laboratórios,
bibliotecas, meios informáticos,
O Programa Operacional Regional prosseguirá o prossecução do esforço infra-estrutural, em
particular completando as escolas existentes com laboratórios, bibliotecas e infra-estruturas
desportivas e intervindo no reordenamento da rede escolar regional e por outro, melhorar e
diversificar a oferta de formação inicial qualificante de jovens.
• Aumentar a capacidade e a qualidade do parque escolar e reduzir as assimetrias regionais da
rede escolar
• Reduzir o abandono escolar sem qualificação
– Completar a rede do Ensino Básico e Secundário
– Construir 14 infra-estruturas desportivas e 15 laboratórios em escolas do ensino básico e
secundário
– Criar um Centro de Ciência Viva em cada distrito
– Atingir os seguintes rácios de frequência do Ensino Pré-Escolar;
Crianças com 5 anos – 100%
Crianças com 3 ou 4 anos – 75%
– Construir 1 escola e 25 salas de aulas
– Elevar o índice de educação (taxa de alfabetização) para o intervalo de 90-100%.
Saúde
O estado de saúde da população do Alentejo tem registado uma evolução positiva nos últimos anos
que se reflecte, designadamente, no facto de a esperança de vida à nascença dos residente no Alentejo
ser superior à média nacional (74.2 e 74.0 anos, respectivamente).
A taxa de mortalidade infantil, principal indicador quer da qualidade dos cuidados de saúde quer
das condições higieno-sanitárias da população, tem vindo a sofrer decréscimos significativos, encontrando-se actualmente num nível bastante baixo (5,2‰) e inferior à média nacional (6.6‰).
O Programa operacional continuará a investir na melhoria da prestação dos cuidados de saúde,
tanto ao nível das infraestruturas como da organização dos serviços mediante a implementação
de 3 Sistemas Locais de Saúde, a construção de um novo Hospital Regional e melhorar a logística
para a prestação dos cuidados primários nos centros de saúde da região.
Desporto e lazer
Ao nível dos equipamentos de desporto e lazer a situação da região pode considerar-se razoável na
medida em que a taxa de cobertura apresenta os seguintes indicadores:
• Pavilhões Gimnodesportivos em 93 % das sedes de concelho;
• Piscinas descobertas em cerca de 85% das sedes de concelho;
• Tanques de aprendizagem em cerca de 60% das sedes de concelho.
No que respeita a outros equipamentos, nomeadamente: bibliotecas, cine-teatros e auditórios, cerca
de 50% dos concelhos da região dispõem já dessas infra-estruturas.
161
O programa operacional regional prevê financiamentos para garantir uma cobertura a 100%
dos concelhos do Alentejo dos equipamentos referidos de forma a que toda a população tenha
acesso a esses bens em boas condições
Acessibilidades
Apesar de se considerar razoável a cobertura da Região em termos de rede viária, os traçados das vias
principais reflectem as opções do poder central e a sua perspectiva sobre o desenvolvimento regional
as quais contribuem para o aumento dos fluxos entre o litoral e interior, por forma a diminuir, por
arrastamento, as assimetrias de desenvolvimento. Persistem, no entanto, alguns desajustamentos de
traçados na rede fundamental prevista.
Contrariando a evolução verificada no modo rodoviário, tem-se assistido a uma progressiva perda
de importância do transporte ferroviário na Região, sendo de assinalar grandes limitações da rede e
sistema ferroviário resultantes do desajustamento do traçado relativamente área de urbana, restrição
dos serviços prestados (supressão de ligações) e degradação da ferrovia e do material circulante,
traduzida na progressiva perda de competitividade deste modo de transporte.
O Programa Operacional Regional prevê acções no sentido de melhorar as conexões dos diferentes tipos de vias e os acessos aos centros urbanos de acordo com a seguinte intervenção:
• Construção e requalificação de 87 km de estradas nacionais e regionais;
• Construção e beneficiação de 600 km de estradas e caminhos municipais;
• Construção de 10 infra-estruturas de apoio ao sistema de transportes.
No que respeita à rede ferroviária apenas se prevêem intervenções ao nível do aproveitamento para
fins turísticos de algumas linhas desactivadas.
162
Parcerias
c a p í t u l o V II
O presente instrumento de planeamento assume-se como resultado de um trabalho fortemente vinculado ao território que visa influenciar e, naturalmente, é expressão de um mais vasto e rico contributo
diferenciado que foi possível recolher junto dos vários actores e agentes individuais, associativos,
públicos e privados.
Esta permanente atitude de estímulo ao contributo e á critica acompanhou todas as fases prévias de
preparação do presente documento deste a elaboração do Diagnóstico Prospectivo que deu origem à
proposta de estratégia e operacionalização – Um Território, Uma Estratégia, Uma Proposta – e que se
vê agora concluído com a apresentação deste Programa Operacional Regional do Alentejo.
Assim, ao longo de mais de um ano, num trabalho em que se envolveram todos os serviços da Comissão
de Coordenação da Região do Alentejo, realizaram-se reuniões de trabalho com todos os serviços
desconcentrados da administração central sediados na região; ouviram-se os Conselhos Consultivos
da Comissão de Coordenação – Conselho Coordenador e Conselho da Região – em reuniões específicas para analisar e debater as propostas respeitantes às várias fases do processo; disponibilizaram-se
todos os documentos produzidos a todos os parceiros regionais e a proposta estratégica foi aberta
ao debate público no site da CCRA na Internet.
Dando expressão concreta ao desejo que o Programa Operacional Regional traduza um verdadeiro
compromisso com todo o território sobre o qual vai actuar, organizaram-se mais de uma dezena de
encontros e seminários desconcentrados pelos vários agrupamentos de municípios, estimulando a
diversidade de participação e de perspectivas de apreciação e proposta. Para este encontros foram
convidadas as autarquias locais, às associações de desenvolvimento local, as instituições de ensino
universitário, politécnico e profissional, bem como os representantes de todas as organizações e associações representativas das actividades económica, social, cultural e desportiva.
A todos os parceiros que se procurou envolver no processo de construção da proposta foi solicitada
a apresentação de contributos escritos, ao que muitos responderam positivamente, devendo neste
aspecto realçar-se o empenho e importância dos contributos apresentados por todas as Associações
de Municípios da região bem como os da Associações Empresariais regionais representativos dos
sectores da indústria, do comércio e da agricultura.
Nestes contributos regista-se a disponibilidade e o interesse em participar não só na elaboração das
propostas estratégicas e de operacionalização mas também em acompanhar e participar na execução
e gestão do Programa Operacional Regional, assumindo o partenariado e a contratualização como
instrumentos de controle e gestão benéficos e apropriados à boa execução da mesma e dos Eixos
Prioritários em que se organiza.
De todo este importante e profundo trabalho de consolidação da parceria regional, desenvolvida ao
longo de mais de um ano, na preparação do Programa Operacional procura-se dar conta, de forma
tipificada e quantificada, nos quadros que se seguem.
Refira-se ainda que foram formalmente solicitados contributos escritos a 50 entidades (dos quais
foram recebidos 15) tendo em conta o seu conhecimento e envolvimento na problemática do
desenvolvimento da região bem como recebidos 11 contributos através do “site” específico disponibilizado na INTERNET (em colaboração com a ADRAL. SA – Agência de Desenvolvimento Regional
do Alentejo).
No que respeita à parceria de implementação será enquadrada nas respectivas unidades de gestão e
na comissão de acompanhamento regional, para além de outros fórum de participação específica que
se irão criando sempre que o processo de planeamento e programação o aconselhem.
163
Por outro lado, utilizar-se-ão ainda no âmbito das suas competências os órgãos consultivos da CCR – o
Conselho Coordenador e o Conselho da Região, de modo a garantir com sucesso a articulação entre
o poder local e Administração Central e as principais associações da sociedade civil.
Neste contexto dar-se-á particular atenção às parcerias no domínio ambiental, de modo a que as
soluções encontradas sejam o resultado de um trabalho conjunto e dos consensos necessários.
Parceria segundo a sua representatividade
REPRESENTAÇÃO
ENTIDADES
• Governo Civil de Beja
• Governo Civil de Évora
• Governo Civil de Portalegre
Política
• Governo Civil de Setúbal
• Grupo Parlamentar do PS
• Grupo Parlamentar do PPD/PSD
• Grupo Parlamentar do CDS/PP
• Grupo Parlamentar do PCP/Verdes
• Administração Regional Saúde – Sub-Região de Setúbal
• Centro de Emprego – Sines
• Delegação Regional do Instituto Nacional do Desporto
• Delegação Regional do INE
• Delegação Regional do IPJ – Portalegre
• Delegação Regional do IPJ – Setúbal
• Delegação Regional do IPPAR
• Direcção-Geral de Transportes Terrestres
• Direcção-Geral Pescas – Região de Setúbal
• Direcção Regional dos Edifícios e Monumentos do Sul
• GAT de Beja
Administração Central
• GAT de Elvas
• GAT de Évora
• GAT de Grândola
• GAT de Moura
• GAT de Portalegre
• IGAPHE – Direcção de Gestão Habitacional do Sul
• INOFOR – SEEF/MTS
• Instituto Português de Arqueologia
• Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano
• Parque Natural de S. Mamede
• Parque Natural do Vale do Guadiana
• Reserva Natural do Estuário do Sado
• Serviço Sub-Regional da CRSS de Lisboa e Vale do Tejo
• Autarquias Locais
• Associações de Municípios
• Região de Turismo de S. Mamede
Administração Local
• Comissão Municipal de Turismo de Elvas
• Região de Turismo de Évora
• Região de Turismo da Planície Dourada
• Comissão Municipal de Turismo de Odemira
• Região de Turismo da Costa Azul
• Associação Nacional dos Pequenos e Médios Agricultores
• Associações de Desenvolvimento Local
• Representante do Alentejo da União das Misericórdias Portuguesas
Associações Cívicas
• Secretariado das Misericórdias do Distrito de Évora
• Secretariado das Misericórdias do Distrito de Beja
• Secretariado Misericórdias do Distrito de Portalegre
• Secretariado das Misericórdias do Distrito de Setúbal
(continua)
164
(continuação)
• Núcleo Empresarial de Beja – NERBE
• Núcleo Empresarial de Évora – NERE
• Núcleo Empresarial de Portalegre – NERPOR
• Associação Empresarial da Região de Setúbal – AERSET
• ASSIMAGRA
• Associação Nacional de Jovens Empresários – ANJE
• Núcleo Industrial da Azaruja – NIA
• Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas
• Associação Comercial do Distrito de Beja
• Associação Comercial do Distrito de Évora
• Associação Comercial de Portalegre
• Associação dos Comerciantes do Distrito de Setúbal
• Associação de Comércio, Indústria e Serviços de Elvas
• Associação do Comércio, Indústria e Serviços Campo Maior
• Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo – ATEVA
• Comissão Vitivinícola da Região do Alentejo – CVRA
• Associação dos Agricultores do Distrito de Évora
• Associação dos Agricultores a Sul do Tejo
• Associação Nacional de Produtores de Cereais
• Associação Produtores Florestais de Évora e Sub-Évora
• Associação dos Agricultores Livres de Aljustrel
• Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo
• Associação dos Agricultores de Grândola
• Associação dos Agricultores do Concelho de Moura
Actividades Económicas
• Associação dos Agricultores do Concelho de Serpa
• Associação dos Agricultores do Campo Branco
• Associação de Agricultores do Litoral Alentejano
• Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre
• Associação de Jovens Agricultores do Distrito de Portalegre
• Associação de Jovens Agricultores do Distrito de Évora
• Associação de Jovens Agricultores do Distrito de Beja
• Associação dos Olivicultores da Região de Elvas
• Associação de Regantes e Beneficiários do Caia
• Associação Regantes e Beneficiários Campilhas e Alto Sado
• Associação de Regantes e Beneficiários do Mira
• Associação de Regantes e Beneficiários do Roxo
• Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sado
• Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos
• Associação de Produtores de Bovinos, Ovinos e Caprinos – APORMOR
• Associação de Caprinicultores de Raça Serpentina
• Agrupamento de Produtores Montemor-o-Novo – ACORMOR
• Associação de Criadores de Bovinos de Raça Alentejana
• Associação de Criadores de Bovinos de Raça Preta
• Associação de Criadores de Ovinos do Sul
• Associação de Armadores de Pesca de Incidência Artesanal
• Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Mercadorias
– ANTRAM
• Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Passageiros
– ANTROP
• Associação Empresários de Construção de Obras Públicas – AECOPS
• Representante da CGTP-IN
Sócio-Profissional
• Representante da UGT
• Sindicato dos Bancários do Sul
• Instituto Politécnico de Beja
Instituições de Ensino Superior e
Investigação
• Instituto Politécnico de Portalegre
• Universidade de Évora
• IPIMAR
• Instituto Piaget
(continua)
165
(continuação)
• EDIA
• SOMINCOR
• Administração do Porto de Sines – APS
• Promoção e Gestão da Área de Sines – PGS
• Caminhos de Ferro – CP
Empresas Públicas
• REFER
• SLE Sul
• Telecom
• CTT
• MARÉ
• ENATUR
• Pirites Alentejanas S.A.
• Carnalentejana
Empresas
• Mertocar
• Natur-Al-Carnes
• PECBAL (Matadouro de Beja)
• CEVALOR
• CIEA
Instituições de Apoio ao Desenvolvimento
• UNESUL
• SODERA
• Agência de Desenvolvimento Regional – ADRAL
166
Quadro I
Principais contributos para o PDR/POR do Alentejo
IFADAP (Serviços Centrais) – documento “Alentejo – síntese dos apoios veiculados pelo IFADAP em
1996 e 1997”.
D.G. Pescas e Aquicultura (DGPA) – Contributo da DGPA (na sequência da reunião do Conselho
Coordenador da CCRA) para o documento “Diagnóstico Prospectivo – Alentejo” .
D. R. Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo (DRARNA) – Contributo da DRARNA (na sequência
da reunião do Conselho Coordenador da CCRA) para o documento “Diagnóstico Prospectivo – Alentejo”.
ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local em Meio Rural – contributo preliminar em debate.
ESDIME – Associação para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste – “Plano e Instrumentos
para o Desenvolvimento do Alentejo”.
ESDIME – Associação para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste – “Contributos PNDES e
QCA – 2000/2006.
SALTUS – Soc. Alentejana de Caça e Turismo Rural S.A./Évora – Exposição entregue na sessão de
apresentação pública do “FORUM REGIONAL” sobre questões referentes ao turismo cinegético.
Região de Turismo de S. Mamede – documento entregue na sessão de 23/06/98, realizada no
Crato.
Câmara Municipal de Vendas Novas – “problemas do concelho e da região do Alentejo” .
Câmara Municipal de Borba – “Programa Operacional Regional do Alentejo – Inventário de Carência
1998”.
APS – Administração Do Porto de Sines – “O Porto de Sines – situação actual e perspectivas” – documento que serviu de base à intervenção do Presidente da APS na sessão de Santiago do Cacém.
Câmara Municipal de Elvas – “PNDES 2000/2006 – o concelho de Elvas”.
Governo Civil de Setúbal – “Programa de Desenvolvimento Económico e Social do Alentejo 2000/2006”
– Contributos para a acção prospectiva”.
Conservatório Regional do Baixo Alentejo – “Globalidade do projecto – Conservatório Regional do
Baixo Alentejo – sua importância cultural para o Alentejo.
AFLOSOR – Associação dos Produtores Florestais da Região de Ponte de Sôr e AADP – Associação
dos Agricultores do Distrito de Portalegre – “Contributo para a definição de uma estratégia florestal
regional” e “ Programa Regional de apoio aos montados de sobro e azinho”.
Câmara Municipal de Beja – “PNDES 2000-2006 – Contributos e identificação prévia de propostas
de desenvolvimento”.
D. R. de Educação do Alentejo (DREA) – “Diagnóstico Prospectivo da Educação na Região Alentejo”.
27 Autarquias do Alentejo – “Propostas Estratégicas para o Desenvolvimento Integrado da Região
do Alentejo” – documento entregue ao Sr. Primeiro Ministro em reunião de 14/5/98 e remetido à
CCRA, ao Proalentejo e ao DPP pelo Gab. SEDR.
Várias Associações de Produtores Florestais – Estudo realizado pela AGRO.GES – O montado de sobro
e a cortiça (estratégia para a sua defesa e desenvolvimento) – Relatório Final – Fevereiro/97.
Região de Turismo de S. Mamede – Propostas de acções e projectos resultantes da elaboração do
Plano de Desenvolvimento Turístico do Norte Alentejano.
Centro Juvenil Salesiano / Vendas Novas – Redes de Emprego “Margens do Guadiana” e “Litoral
Alentejano”.
167
Somincor – “Apresentação de projecto estruturante do desenvolvimento da Sub-Região de Almodôvar/Castro Verde/Aljustrel” e “Correcções/sugestões ao Diagnóstico Prospectivo – versão de
16/7”.
Assimagra – Algumas “questões sobre acessibilidades” (manifestam disponibilidade para aprofundar
os tópicos remetidos).
Região de Turismo da Planície Dourada – Contributo para o PNDES 2000-2006.
Secretariado Inter-Regional do Alentejo da CGTP-IN – Contributo para o PNDES 2000-2006.
ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários (Núcleo do Alentejo) – Contributo para o
Programa de Desenvolvimento Económico e Social do Alentejo.
CEVALOR – Centro Tecnológico para o aproveitamento e valorização das rochas ornamentais e industriais – Algumas considerações sobre a “valorização do mármore e seus subprodutos e resolução
dos problemas ambientais” e “ordenamento do território”.
EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A. – PNDES – Região Alentejo
– Contributo EDIA.
AIP – Associação Industrial Portuguesa – Estudo “ Vantagens Competitivas das Regiões Portuguesas”
promovido pela AIP com o apoio do PEDIP II (um dos volumes refere-se à Região do Alentejo).
ARSLVT/ Sub-Região de Saúde de Setúbal – Contributo para o QCA III – Concelhos do Litoral Alentejano.
Associação Comercial do Distrito de Évora – Contributo para os trabalhos preparatórios do contributo regional para o PNDES 2000-2006.
Centro de Estudos da Avifauna Ibérica – Projectos estruturantes de implementação prioritária no
Alentejo no domínio do ambiente e da conservação da natureza.
ARS Alentejo – Administração Regional de Saúde do Alentejo – Plano de acção de Acções e Projectos
a integrar no III QCA – documento de trabalho.
CADE – Comissão para o Artesanato do Distrito de Évora – Contributo para o PNDES 2000-2006.
Associação de Municípios do Norte Alentejano – PNDES 2000-2006 – “Norte Alentejano”
Câmara Municipal de Avis – Contributo para o PNDES 2000-2006.
Associação Comercial de Portalegre – Contributo para o PNDES 2000-2006 – “Plano Estratégico de
Desenvolvimento do Comércio do Alentejo”.
Câmara Municipal de Évora – Comissão Coordenadora do Gabinete da Cidade – Contributo para o
PNDES 2000-2006 resultante da reunião da Comissão em 10/09/98.
Coordenador do Proalentejo – “ Alentejo 2000 – projectos estruturantes e mobilizadores para o
desenvolvimento sustentado da Região no contexto da AGENDA 2000” – documento de trabalho
aprovado pelo Conselho de Gestão e Comissão de Acompanhamento do Proalentejo .
ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais – Contributos para a elaboração do Plano
de Desenvolvimento Económico e Social – 2000-2006.
AMDE – Associação de Municípios do Distrito de Évora – Documento “ Relatório Final da 2ª Fase
do PIDDEV (Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito de Évora) elaborado em Janeiro de
1992.
Câmara Municipal do Crato – Contributo para o PNDES – Alentejo.
ESDIME – Associação para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste – “Contributos para o
PNDES e QCA – 2000/2006 – O caso específico do Alentejo” .
ADREG – Associação para o Desenvolvimento da Região de Grândola – “Proalentejo – Alentejo 2000
– Reflexão e análise”.
168
DRAAL – Direcção Regional de Agricultura do Alentejo – “Alentejo 2000”
Assembleia Municipal de Portalegre – “PDES do Alentejo”.
Misericórdias da Região Alentejo – “QCA III” – vários documentos.
Associação de Municípios do Litoral Alentejano – Proposta para o PNDES
Diocese de Beja – Departamento do Património Histórico e Artístico – Contributo para o PNDES
– Projecto “Caminho das Igrejas Brancas” – reflexões em torno de um projecto de recuperação e valorização do património cultural como recurso sustentado do Baixo Alentejo.
EDIA – “Previsão de investimentos para o período de vigência do QCA III” .
MODAA – Movimento em defesa da agricultura alentejana – Documento “A agricultura alentejana e o
futuro – dez anos para mudar o Alentejo”
Associações de Municípios dos Distritos de Évora e Beja, do Norte Alentejano e do Litoral Alentejano
– “Contributo para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social de Médio
Prazo e do QCA 2000-2006 para o ALENTEJO” .
Comissão da Região de Turismo de S. Mamede – Estratégia de Intervenção Turística para o Norte
Alentejano.
Câmara Municipal do Crato – Programa Operacional da Região do Alentejo (2000/2006).
Câmara Municipal de Arraiolos – Plano de Desenvolvimento Regional
Câmara Municipal de Mora – Tomada de posição Plano de Desenvolvimento Regional.
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz – Programa Operacional Regional do Alentejo – intenções de candidatura.
Associação de Municípios do Norte Alentejano – Programa Operacional da Região Alentejo
2000/2006.
Associação de Municípios do Distrito de Beja – Contributos para uma análise crítica da proposta de
Programa Operacional da Região do Alentejo.
Associação de Municípios do Litoral Alentejano – Deliberação sobre a proposta de PORA.
Associação de Municípios do Distrito de Évora – Investimentos Municipais 2000-2006.
Associação de Municípios do Norte Alentejano – Intenções de investimentos Municipais 2000-2006.
169
Quadro II
Principais sessões de trabalho no âmbito do PNDES/PDR
Organismo
Natureza da iniciativa
CCDRA/
Reunião do Conselho Coordenador
Conselho
da CCDRA
Coordenador
(Órgão consultivo da CCDRA)
CCDRA/
Conselho da
Região
Reunião do Conselho da Região
(Órgão consultivo da CCDRA)
CCDRA/
Reunião do Conselho Coordenador
Conselho
da CCDRA
Coordenador
(Órgão consultivo da CCDRA)
CCDRA
Sessão de lançamento do “Fórum
Regional”
Local
Data
Nº de
Observações
participantes
Representantes sectoriais da
Portalegre
17/04/98
20
Évora
22/05/98
15
Évora
22/06/98
18
Évora
22/06/98
213
Representadas 85 entidades*
Crato
23/06/98
51
Representadas 27 entidades*
26/06/98
72
Representadas 40 entidades*
29/06/98
43
Representadas 26 entidades*
Beja
10/07/98
62
Representadas 29 entidades*
Portalegre
14/07/98
42
Representadas 27 entidades*
Serpa
16/07/98
62
Representadas 30 entidades*
Évora
29/07/98
102
Representadas 49 entidades*
Administração Central
Representantes da
Administração Local
Representantes sectoriais da
Administração Central
Sessão sobre o “Norte Alentejano
CCDRA
– Tradição, Património e Natureza
– valorizar a multiplicidade de
recursos”
Sessão sobre “O Litoral
CCDRA
Alentejano – ordenamento e
desenvolvimento”
Santiago do
Cacém
Sessão sobre “Potenciar a
CCDRA
localização estratégica, valorizando Estremoz
os recursos endógenos”
CCDRA
CCDRA
Sessão sobre “Ambiente e Meio
Rural”
Sessão sobre “Investir no Alentejo
– oportunidade e dimensão”
Sessão sobre “Alqueva
CCDRA
– desenvolvimento integrado e
recursos mineiros
CCDRA
Sessão sobre “Sistema Urbano e
Acessibilidades”
Associações de Municípios do
Norte Alentejano, do Distrito
CCDRA
Sessão de trabalho com as
Associações de Municípios
de Évora, do Litoral Alentejano
Évora
24/02/99
16
e do Distrito de Beja;
Principais temas: Estrutura
do PDR regional, parcerias,
contratualização
CCDRA/
Conselho da
Região
Sessão – A fase final do QCA II e a
preparação do QCA III
Évora
19/04/99
65
Representadas 40 entidades*
Associações de Municípios do
Norte Alentejano, do Distrito
CCDRA
Sessão de trabalho com as
Associações de Municípios
Évora
01/06/99
12
de Évora, do Litoral Alentejano
e do Distrito de Beja;
Apresentação da proposta do
PORA
CCRA/ Conselho
Coordenador
Reunião do Conselho Coordenador
da CCRA
(Órgão consultivo da CCRA)
Representantes sectoriais da
Évora
09/06/99
13
Administração Central; Debate
sobre a proposta do PORA
(continua)
170
(continuação)
Organismo
CCDRA
CCDRA
Natureza da iniciativa
Sessão de trabalho com Núcleos
Empresariais
Sessão de trabalho com Regiões
de Turismo
CCRA/ Conselho Reunião do Conselho da Região
da Região
(Órgão consultivo da CCRA)
Local
Data
Nº de
Observações
participantes
Núcleos Empresariais de Beja
Évora
14/06/99
6
e Portalegre e ANJE; Debate
sobre a proposta do PORA
Região de Turismo de Évora;
Évora
15/06/99
4
Debate sobre a proposta do
PORA
Évora
15/06/99
15
Debate sobre a proposta do
PORA
CCRA
Reunião com SE Recursos Naturais Lisboa
17/06/99
8
Reunião sectorial
CCDRA
Reunião com SE Turismo
Lisboa
22/06/99
3
Reunião sectorial
Évora
23/06/99
5
Reunião sectorial
Arraiolos
10/07/99
40
Portel
14/07/99
18
Sines
16/07/99
29
20/07/99
26
21/07/99
8
CCDRA
CCRA/CM
Arraiolos
CCRA/CM Portel
Reunião com Direcção de Serviços
de Estradas do Sul
Sessão sobre o PDR regional
Sessão sobre o Alqueva e o
turismo
Apresentação da proposta de
CCDRA
PDR regional à Associação Porta
Atlântica
CCRA/CM
Discussão do Plano Estratégico de
Vendas
Vendas Novas
Investimento
Novas
CCDRA/CG
Reunião preparatória do Eixo
PEDIZA
Prioritário PEDIZA II
Sessão promovida pela C.M.
Arraiolos
Sessão promovida pela C.M.
Portel
Debate sobre a proposta do
PORA
Sessão promovida pela C.M.
Vendas Novas
Educação (DR Educação)
Formação, Emprego e
Desenvolvimento Social (Del.
IEFP, CRSS)
Reuniões com os sectores
CCDRA
responsáveis por acções
desconcentradas do PORA
Évora
28
Saúde (ARS)
Cultura (IPPAR, Del. Cultura)
Desporto (Del. Reg. Desporto)
Agricultura (DR Agricultura)
Ambiente (DR Ambiente)
• Entidades da administração central e local, associações empresariais, sindicais, culturais, de desenvolvimento rural e local, de
artesãos, do ensino superior e profissional (públicas e privadas) e empresas que prestam serviços públicos e privadas de diversas
actividades.
171
Anexos
c a p í t u l o V I II
Mapas
Para ilustrar algumas componentes do PO do Alentejo, escolheram-se como exemplos, os aspectos
que podem vir a constituir-se como os mais importantes na estruturação e organização do espaço
económico e social da região.
Assim consideram-se os seguintes aspectos:
• Identificação de espaços de afirmação da base económica que se pretendem desenvolver (mapa I).
Estes espaços por constituírem, já hoje, um potencial estruturante do desenvolvimento da região
podem a partir das intervenções previstas nos diferentes eixos, contribuir para a afirmação e consolidação da base económica regional, ajustada às condições do território e de modernização e internacionalização da economia;
• Um conjunto de intervenções ao nível do património e do turismo que se pretende venham a
estruturar a economia do turismo cultural e rural na região (mapa II);
• Algumas acções complementares e de valorização da logística instalada e apoio às actividades
produtivas, especialmente para o sector industrial e da sociedade de informação (mapa III);
• Desenvolvimento de projectos que melhoram a estrutura e eficiência da rede urbana e a respectiva
articulação com o sistema de transportes (mapa IV);
• Exemplo de uma acção piloto do QCA II, que se pretende venha a ser generalizada para a gestão
de redes, especialmente dos sistemas de abastecimentos de águas. Este tipo de acção considera-se
estruturante porque se trata de uma região de grande carência de água, onde a sua utilização exige
grande rigor e racionalização (mapa V);
• As intervenções existentes e previstas no que respeita ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos
(mapa VI);
• Áreas de intervenção das acções integradas de base territorial (mapa VII).
173
MAPA 1
174
MAPA 2
175
MAPA 3
176
MAPA 4
177
MAPA 5
Sistemas de Deposição Transferência
e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
178
MAPA 6
Região do Alentejo
Espaços de afirmação da base económica
179
MAPA 7
Aldeias e Vilas Históricas
180
Página 1
Ministério do Ambiente, Ordenamento
do Território e Desenvolvimento Regional
Programa Operacional
Educação
Quadro Comunitário de Apoio III
Por tugal
2000-2006
Revisão Intercalar 2004
Educação
10:05
Programa Operacional
28.09.05
QCA III Portugal 2000-2006
389_05_Capa_Educacao