Workshop “Eco-inovação e a produtividade material na economia

Transcrição

Workshop
Eco-inovação e a utilização
eficiente de recursos na
indústria Portuguesa
- Boas práticas e instrumentos de política
Teatro Thalia, Palácio das Laranjeiras- Lisboa
17 de Setembro 2013
Documento de suporte base (DSB)
14/08/2013
1
Nota de realização:
Este documento de trabalho foi realizado por iniciativa do grupo de trabalho de “Gestão de
resíduos e reciclagem”, no âmbito das atividades do projeto “ECOPOL – Public innovation
partnership for better policies and instruments in support of eco‐innovation”, e contou com
a colaboração de:
Ana Sofia Vaz (APA, I.P.)
António Oliveira (DGAE)
Célia Silva (DGAE)
Clara Lopes (APA, I.P.)
Isabel Andrade (APA, I.P.)
Jorge Alexandre (LNEG, I.P.)
Luís Ferreira (AdI, S.A)
Paulo Partidário (LNEG, I.P.)
2
Sumário executivo ......................................................................................................................... 4
1 - Motivação e objetivos do Workshop ....................................................................................... 7
2 - Enquadramento e objetivos do DSB ........................................................................................ 9
3 – Eco-inovação na gestão de recursos naturais em Portugal .................................................. 11
4 - Práticas e instrumentos de política, existentes em Portugal para a promoção de eficiência
material. Resultados da sua aplicação. ....................................................................................... 17
5 - Gestão de resíduos versus gestão de fluxos materiais .......................................................... 24
6 - Práticas e instrumentos internacionais considerados interessantes pelo ECOPOL ............... 30
7 - Promoção da eco-inovação através de políticas de desmaterialização................................. 32
8 - Questões que se pretendem ver discutidas e respondidas por este Workshop ................... 35
9 - Programa ................................................................................................................................ 37
Glossário ...................................................................................................................................... 39
Referências .................................................................................................................................. 42
3
DSB
Sumário executivo
O Workshop “Eco-inovação e a utilização eficiente de recursos na indústria Portuguesa - Boas
práticas e instrumentos de política” insere-se no âmbito das atividades do projeto “ECOPOL –
Public innovation partnership for better policies and instruments in support of eco ‐
innovation”. Este projeto tem por missão, promover a cooperação transnacional no
desenvolvimento e implementação de melhores políticas e instrumentos de eco-inovação.
Este Workshop é uma iniciativa do grupo de trabalho (GT) Português de “Gestão de Resíduos e
Reciclagem” e surgiu da reflexão sobre os resultados obtidos na identificação de boas práticas
e da análise de lacunas nacionais por parte de cada parceiro do consórcio. Os resultados desta
reflexão pelo GT Português, evidenciaram que em Portugal a maior parte das práticas se
centravam em instrumentos de política do lado da procura e quase nenhuma do lado da oferta.
Este facto veio reforçar a necessidade, também sentida, de aproximar as políticas de resíduos
com as que promovam a melhor utilização dos recursos por parte da sociedade, e perceber
como esta aproximação poderá constituir-se num driver de eco-inovação.
O Documento de Suporte Base (DSB) é um documento que foi preparado por um grupo de
peritos das entidades Agência de Inovação, S.A., da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.,
Direção Geral das Atividades Económicas e Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., e
que descreve de forma sumária informação que foi considerada relevante harmonizar entre os
participantes.
Este trabalho prévio teve por objetivo realizar uma análise mais profunda do enquadramento,
e contexto nacional, de suporte a práticas que promovam a eficiência da utilização de recursos
na indústria/produtividade material na economia, das lacunas de política e de insuficiências
em instrumentos de política. Será ainda útil para identificar exemplos de políticas em outros
países que eventualmente possam vir a ser adotadas em Portugal, contribuindo para a tarefa
de produção de recomendações para o ECOPOL.
Através de processos de interação de complexidade variável entre atores, a eco-inovação
introduz valor económico, ambiental e social em produtos, processos e organizações. Está
associada a modelos de negócio, e à sua difusão em mercados alvo.
Subjacente aos desafios para uma sociedade eficiente, e contrariando as pressões do
sobreconsumo, têm sido desenvolvidas estratégias para a eficiência dos recursos, e
instrumentos que promovam a eficiência e eficácia dos produtos. É o caso do Design para a
Sustentabilidade aplicado aos diferentes sectores de atividade económica numa perspetiva de
produção-consumo mais sustentável.
Em Portugal, face à caraterização dos fluxos materiais no sistema económico, há que
concentrar esforços nos seus metabolismos, tomando uma base nacional/regional e adotando
abordagens de oferta-procura e de ciclo de vida. Esses esforços devem ser enquadrados por
4
políticas e estratégias integradas, e não por agendas fragmentadas, visando a eficiência e
eficácia na utilização/substituição dos inputs e a acumulação no sistema a nível nacional, face
às respetivas intensidades de uso e ao tempo de vida do produto.
Descrevem-se os principais instrumentos de política pública de que Portugal dispõe e que,
consoante a vertente ambiental em questão, para além de se encontrarem em diferentes
estádios de aplicação, integram e abordam, de forma mais ou menos aprofundada, questões
associadas à eficiência material na indústria.
Constata-se a necessidade de uma monitorização mais eficaz destes instrumentos, por forma a
poderem-se tirar conclusões acerca dos benefícios decorrentes da sua aplicação
(particularmente focalizada na desmaterialização daí decorrente), bem como de um maior
entrosamento, intra- e inter-ministerial, que potencie sinergias e que concomitantemente
torne mais célere a transição nacional para uma economia inclusiva e circular.
Do conjunto de práticas que no âmbito do ECOPOL foram identificadas e analisadas, no
contexto do Workshop, serão exploradas as seguintes:
- A parceria europeia público-privada REMake (Recycling and resource efficiency in
manufacturing), que se focou no desenho e teste de instrumentos de política e ferramentas
práticas para suportar eco-inovação na indústria transformadora;
- O Benchmarking de Resíduos PETRA, que é uma aplicação web desenhada para acompanhar
e para estimar a quantidade de resíduos produzidos em empresas e organizações públicas;
- O Programa Nacional de Simbiose Industrial do Reino Unido (NISP).
Face à escassez de informação nacional associada a inputs materiais no ciclo de produção, a
ênfase é colocada na vertente dos resíduos. Faz-se referência a modelos de gestão, bem como
aos princípios, objetivos/metas, ações e normas aplicáveis subjacentes, que concorrem para
uma valorização de resíduos e incorporação das matérias-primas secundárias e subprodutos
no circuito económico. Reportando-nos a 2011, apresenta-se uma panorâmica da gestão de
resíduos urbanos e os montantes (em euros) resultantes da venda, maioritariamente à
indústria nacional, de matérias-primas secundárias e subprodutos.
De igual modo são referidos eventuais fatores de mercado com influência no processo de
procura/oferta de matérias-primas secundárias, sendo finalmente apresentado um caso
nacional de Eco-parque industrial, cuja génese se regeu por princípios de simbiose industrial
traduzidos na procura de integração de indústrias, visando a otimização de recursos (energia,
água, resíduos/matérias-primas secundárias, etc), a redução de custos, um menor consumo de
recursos naturais, e um melhor desempenho ambiental.
Pretendeu-se ainda discutir (e dar evidência) de que forma políticas que promovam a
desmaterialização da economia podem ser indutoras, ou criar contexto, para o surgimento e
desenvolvimento de eco-inovação, seja na forma de novos produtos, processos, serviços ou,
ainda, eco-inovação sistémica.
Para pôr em prática o objetivo da desmaterialização, é importante fazer o benchmark da atual
ecoeficiência, ou produtividade dos recursos, para determinar os potenciais de eficiência de
5
recursos (Rohn et al 2009) e desenvolver possíveis medidas de implementação para melhorar
o fluxo de material.
O conceito de produtividade dos recursos proporciona uma significativa mudança de foco. Em
vez de despender recursos financeiros em esforço técnico para tratamento de resíduos e
emissões, esta abordagem coloca a ênfase nos ganhos económicos por poupar os recursos
naturais. Isso também pode ser uma saída para a crise económica que estamos a enfrentar
atualmente (Welfens et al 2008). Estes ganhos podem ser conseguidos de duas maneiras
diferentes. Podem-se desmaterializar produtos existentes e processos de produção para que
eles sejam menos exigentes em recursos naturais. Mas é possível ir muito além disso e ter um
totalmente novo ponto de vista sobre o desenvolvimento de produtos, design e inovação.
Podemos aumentar significativamente a produtividade do nosso uso de recursos se os
produtos forem reconsiderados a partir de um ponto de vista do serviço.
É feita uma referência a estudos singulares entre países sobre os drivers para a utilização de
recursos materiais. Os drivers transversais identificados estão ligados às principais áreas da
política pública de produção e consumo sustentáveis: a energia; a construção; as estradas. Os
resultados obtidos suportam, de uma forma geral, as abordagens de cooperação com o
envolvimento das partes interessadas e dão ênfase à necessidade de coerência política,
incentivos para I&D estratégico e mudanças de preferências.
6
1 - Motivação e objetivos do Workshop
Este Workshop insere-se no âmbito das atividades do projeto “ECOPOL – Public innovation
partnership for better policies and instruments in support of eco‐innovation”.
O projeto tem por missão, promover a cooperação transnacional no desenvolvimento e
implementação de melhores políticas e instrumentos de eco-inovação. O enfoque do projeto é
sobre os domínios das “Compras públicas ecológicas” (enquanto importante instrumento do
lado da procura), “Gestão de resíduos e reciclagem” (como sector com uma muito elevada
pegada de CO2 e elevado potencial para a criação de negócios) e “Internacionalização de PME’s
eco-inovadoras” (como meio de aumentar a produtividade pelo alargamento de mercados
para os eco-inovadores).
A participação de Portugal (PT) é efetuada através de dois parceiros, a Agência de Inovação,
S.A. e pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. No sentido de garantir a melhor articulação
das competências de outras entidades em matéria de políticas públicas, esta participação
conta ainda a nível nacional, com a colaboração de peritos da Direção Geral das Atividades
Económicas, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., da Agência para o
Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. e da Entidade de Serviços Partilhados da
Administração Pública, I.P. 1.
Uma descrição mais completa do projeto poderá ser obtida na respetiva página internet2.
O Workshop “Eco-inovação e a utilização eficiente de recursos na indústria Portuguesa - Boas
práticas e instrumentos de política”, é uma iniciativa do grupo de trabalho (GT) Português de
“Gestão de Resíduos e Reciclagem” e surgiu da reflexão sobre os resultados obtidos na
identificação de boas práticas e da análise de lacunas nacionais por parte de cada parceiro do
consórcio. Os resultados desta reflexão evidenciaram que em PT a maior parte das práticas se
centravam em instrumentos de política do lado da procura e quase nenhuma do lado da oferta.
Este facto veio reforçar a necessidade também sentida, de aproximar as políticas de resíduos
com as que promovam a melhor utilização dos recursos por parte da sociedade, e perceber
como esta aproximação poderá constituir-se num driver de eco-inovação.
Esta reflexão procurou alinhar-se com a seguinte visão de agenda para a eco-inovação:
“A transição para a sustentabilidade é uma inevitabilidade, a eficiência de recursos é agora
uma prioridade fundamental para os formuladores de políticas em toda a Europa e a ecoinovação pode desempenhar um papel crucial. Todos os Estados Membros são desafiados a
dar os sinais adequados para a sociedade, a fim de conduzir a eco-inovação em todos os
sectores económicos. Num mundo onde os recursos serão cada vez mais caros no futuro, a
agenda para a competitividade deverá estar ligada a esta realidade.
A agenda política que combine o acesso de matérias-primas, um desenvolvimento industrial
“verde” e novas qualificações e novos empregos, deverá ser suportada numa nova onda de
1
De ora em diante as entidades mencionadas serão respetivamente designadas por AdI, APA, DGAE, LNEG, AICEP e
eSPap.
2
http://www.ecopol-project.eu/
7
inovação. O desenvolvimento de novas tecnologias, produtos ecológicos e serviços são
necessários, mas não são suficientes. Os padrões de consumo devem ser apoiados com
novas políticas e novos modelos de negócios devem ser estimulados.”3
Este foi o enquadramento que motivou a proposta de realização deste Workshop e que
pretende, com a ajuda do grupo de participantes, atingir os seguintes objetivos:
 Discutir quais os fluxos de materiais mais significativos do metabolismo da economia
Portuguesa e em particular os que contribuem para os motores da ineficiência
material da nossa economia.
 Discutir a efetividade das práticas Portuguesas em matéria de promoção da eficiência
de recursos, eficiência material e prevenção de resíduos na indústria, e do mercado de
resíduos.
 Avaliar o interesse de práticas do ECOPOL e a oportunidade de preencher as lacunas
em Portugal, nesta matéria.
 Analisar o eventual conflito entre práticas que promovam a prevenção de resíduos e os
negócios da reciclagem e do tratamento de resíduos.
 Produzir um conjunto de recomendações para o ECOPOL, no âmbito da atividade do
grupo de trabalho (GT) Português de “Gestão de Resíduos e Reciclagem”.
Este Workshop é da maior utilidade para a equipa do projeto ECOPOL, uma vez que vai
permitir que um grupo de personalidades de reconhecido mérito possa discutir um conjunto
de questões associadas ao tema, e contribuir para que as recomendações a produzir tenham
uma base de reflexão alargada.
3
Extraído da mensagem do Senhor Secretário de Estado do Empreendedorismo Competitividade e Inovação, 13º
Fórum EcoAP, Novembro 2012, Lisboa.
8
2 - Enquadramento e objetivos do DSB
O DSB é um documento que foi preparado por um grupo de peritos das entidades AdI, APA,
DGAE e LNEG, e que descreve de forma sumária informação que foi considerada relevante
harmonizar entre os participantes.
O DSB está estruturado para que cada participante possa ficar com uma mesma situação de
referência, antes de dar início à sua participação no Workshop.
Procurou-se, assim, fazer uma breve descrição sobre o status quo nacional em matéria de
eficiência da utilização de recursos na indústria/produtividade material na economia,
efetividade das práticas existentes, lacunas, e pontos fortes e fracos dos “modelos” de gestão
dos fluxos materiais mais significativos do metabolismo da economia Portuguesa. Descreve,
ainda, práticas e políticas nesta matéria consideradas de interesse ter como referência pelo
consórcio ECOPOL.
Este trabalho prévio teve por objetivo realizar uma análise mais profunda, do enquadramento
e contexto nacional de suporte a práticas que promovam a eficiência da utilização de recursos
na indústria/produtividade material na economia, das lacunas de política e de imperfeições em
instrumentos. Será ainda útil para identificar exemplos de políticas em outros países que
eventualmente possam vir a ser adotadas em PT, contribuindo para a tarefa de produção de
recomendações para o ECOPOL.
O documento pretende fazer o enquadramento do que se espera nos principais tópicos das
mensagens que os diversos oradores da sessão da manhã lançarão, bem como dar orientações
para o desenvolvimento dos trabalhos no Workshop.
Assim, este Workshop será um evento de 1 dia, de natureza colaborativa, com a participação
de um grupo limitado de convidados chave, entre 25 a 30 pessoas. Será dividido em duas
partes4, manhã (Parte A) e tarde (Parte B):
 Parte A - Key-notes de elementos nacionais e internacionais.
 Parte B (período 1º) - Debate em grupos de trabalho focados em 3 áreas temáticas
(“Gestão de recurso em contexto de Ecologia industrial”, “Eficiência de recursos em
processos industriais”, “Mercado de resíduos – Eficácia no processo de oferta de
resíduos e procura de “matéria prima”) e em boas práticas identificadas pelo ECOPOL.
 Parte B (período 2º) - Discussão em mesa redonda, para acerto de conclusões e
produção de recomendações.
Após o Workshop, será elaborado e divulgado ao público um relatório que sistematizará as
conclusões e recomendações.
A proposta é que oradores e convidados participem nos grupos de trabalho temáticos. Para tal
cada participante saberá de ante mão qual a mesa em que deverá participar, para poder dar o
seu contributo. Haverá um relator e um moderador em cada mesa, que serão adjuvados por
um elemento designado para auxiliar na tradução sempre que necessário.
4
Ver por favor programa no cap. 9.
9
No capítulo 8 do DSB são apresentadas as questões que se pretendem ver discutidas, se
possível respondidas no Workshop, para que cada participante possa refletir antecipadamente
nestas e melhor preparar-se para o Workshop.
10
3 – Eco-inovação na gestão de recursos naturais em Portugal
Eco-inovação - O que é?
A eco-inovação5 introduz valor económico e valor ambiental e, por vezes, também valor social.
Está associada a um modelo de negócio, e à sua difusão em mercados alvo. É a introdução de
um novo ou melhorado produto (bem, serviço), processo, formato organizacional ou solução
de marketing que reduz a utilização de recursos naturais (incl. materiais, energia, água e solo)
e diminui a produção de substâncias perigosas ao longo do ciclo de vida, desde a fase de
extração de matéria-prima até à fase do fim de vida passando pela produção, distribuição e
uso/consumo. O desempenho eco-inovador6 de um país é medido na UE através do Eco-IS
(eco-innovation scoreboard), baseado num mix de 16 indicadores agregados em 5 grupos:
inputs, atividades, outputs, resultados ambientais e socioeconómicos. Em 2011, o Eco-IS de
Portugal era de 81,35 representando o índice 100 a média da UE27 (EIO 2011:6).
Como ocorre?
No processo de inovação é comum as interações entre atores e entre fases, tornando a
inovação uma cadeia interligada e um processo interativo complexos. O modelo da cadeia
interativa, ou modelo de referência (NP 4457 2007:6), enfatiza essa natureza aberta e
interativa da inovação e, ao mesmo tempo, proporciona aos gestores e aos decisores políticos
uma checklist de categorias e ligações que podem ser utilizadas para estimular o próprio
processo de inovação (Caraça et al 2006:10).
O Design para a Sustentabilidade (DS)7 pode auxiliar o processo de inovação, desde as
primeiras fases, a gerar resultados sustentáveis ao nível da inovação do produto, do processo,
do marketing e da organização. O DS está proximamente ligado aos conceitos dos sistemas
produto-serviço, inovação de sistemas e outros esforços baseados no ciclo de vida (Crul &
Diehl 2006:21). Vai para além do ecodesign8, através da incorporação no produto e na
organização das preocupações ambientais e sociais, como um elemento-chave na sua
estratégia de longo prazo e do estímulo à implementação do processo de inovação.
Eco-inovação em contextos de eficiência - Que objetivos?
Através das suas atividades básicas e da oferta-procura de bens e serviços, as pessoas
dependem dos recursos naturais. O conceito de eficiência permite relacionar os inputs e
outputs de um sistema9. A ideia base subjacente a uma sociedade eficiente será utilizar
eficientemente recursos naquelas atividades, de modo a evitar que a criação de bem-estar e
de prosperidade pelos sistemas económicos seja atingida apenas com intensidades elevadas. O
5
Definição de eco-inovação, cf. COM (2011) 899 (CE 2011c): vd. Glossário.
Definição de PME eco-inovadora: vd. Glossário.
7
Definição de Design para a Sustentabilidade: vd. Glossário.
8
Definição de Ecodesign: vd. Glossário.
9
A eficiência de recursos é entendida pela OCDE (OECD 2012:8) como a eficiência económica e a eficácia ambiental
da economia, ou de um processo produtivo, na sua forma de utilização de recursos naturais. É igualmente
entendida como incluindo uma dimensão quantitativa (e.g. output produtivo para um dado input de recursos
naturais) e outra dimensão qualitativa (e.g. impactes ambientais por unidade de output produzido com um input
dado).
6
11
atual sobreconsumo de recursos à escala global conduziu a problemas ambientais significativos,
e a desequilíbrios e desigualdades sociais preocupantes.
Respostas inovadoras, a vários níveis espaciais (i.e. produto, processo, organização, mercado,
social, sistema), permitem colocar a eco-inovação no contexto não apenas dos problemas da
empresa ou dos problemas locais e regionais, mas também dos grandes desafios globais. Uma
sociedade eficiente em recursos promove transformações sistémicas, e inovação associada,
para aperfeiçoar o modo como os recursos circulam na sua economia.
A eco-inovação no contexto da melhoria da produtividade material e energética (i.e. valor
económico gerado por unidade de input consumido, material e energético, respetivo) permite
a redução de custos e do risco, tornando as empresas menos dependentes de fornecedores.
Onde estamos?
Depois de propor na COM (2011) 21 (CE 2011) a iniciativa para uma Europa eficiente em
recursos a CE publica, ainda em 2011 e no âmbito deste framework, o ‘Roadmap to a resourceefficient Europe’ 10 que define uma visão para 2050 baseada na gestão proactiva e na
regulamentação do uso sustentável de recursos naturais, em vez de uma gestão reativa de
externalidades negativas, bem como a necessidade de reflexão sobre a sustentabilidade do
abastecimento dependendo do Planeta enquanto sistema, a fixação de objetivos para alcançar
a eficiência de recursos, um plano de trabalho para o desenvolvimento desses objetivos e a
necessidade de monitorização do progresso para os alcançar.
No sentido de reduzir a dependência em matérias-primas, a orientação da OCDE para a gestão
sustentável de materiais (OECD 2012) está apoiada em instrumentos de política dirigida às 3
grandes áreas que requerem abordagem integrada: recursos naturais, ciclo de vida do produto,
e gestão de resíduos. São quatro os grandes princípios de política pública que estão
subjacentes a esta integração: 1) Preservação do capital natural; 2) Design para a
sustentabilidade e para a segurança, e gestão de materiais, produtos e processos numa
perspetiva de ciclo de vida; 3) Utilização da diversidade existente de instrumentos de política
para estimular e reforçar os resultados de sustentabilidade económica, ambiental e social; 4)
Comprometimento de todos os grupos da sociedade para uma atitude ativa e eticamente
responsável para se alcançarem resultados sustentáveis.
A desmaterialização 11 não é só uma questão de “peso” ou quantidade de materiais
utilizados/consumidos, os resultados da avaliação do impacte ambiental ao longo do ciclo de
vida dos materiais que entram na cadeia do consumo doméstico, são úteis na procura da
definição e monitorização de políticas de desmaterialização (Pereira 2008:27).
A eficiência de recursos é tida (EC 2012) como o caminho a ser seguido pelo desenvolvimento
económico e pelo bem-estar humano, com menos utilização de recursos e impactes
ambientais. Para sabermos onde se está em termos de eficiência de recursos, são necessários
dados e indicadores (ex: utilização de recursos, impactes do uso de recursos, impactes nos
10
11
COM (2011) 112 final (CE 2011b).
Definição de Desmaterialização: vd. Glossário.
12
ecossistemas e biodiversidade, impactes nos stocks naturais, entre outros), bem como metas
específicas que guiem nesse caminho.
Um outro aspeto importante a considerar é saber como as metas fixadas ao nível da UE sobre
o consumo de recursos materiais e seus impactes podem ser desagregadas para o nível dos
diferentes Estados Membros, ou para os diferentes sectores da economia. Essa desagregação
pode ser feita de acordo com diferentes perspetivas: transposição das metas da UE para o
nível dos Estados Membros, transposição de acordo com a dimensão populacional,
transposição de acordo com o output económico, transposição de acordo com as
características predominantes do ecossistema, ou uma combinação de todos os anteriores (EC
2012).
A nível nacional, têm sido desenvolvidos esforços orientados para a melhoria da eficiência de
recursos e do design para a sustentabilidade, como por exemplo:
 Desenvolvimento de metodologias e estratégias que estudam de forma integrada e
iterativa a utilização eficiente de recursos de acordo com as necessidades e funções que
um produto ou processo têm que desempenhar (ex: estratégias de Valor Sustentável12
(Catarino et al 2007), ou de desperdício-zero/PreResi13);
 Estudos e testes sectoriais de estímulo da ecoeficiência14 de produtos e processos através
do ecodesign (ex: indústria cerâmica – Projeto INEDIC15);
 Definição e implementação de estratégias sectoriais para a eficiência energética nas PME
(ex: Projeto Efinerg16);
 Desenvolvimento de ferramentas de avaliação do consumo energético (incl. energia
incorporada) e do impacto ambiental ao longo do ciclo de vida dos edifícios (ex:
Projeto Enerbuilca17);
 O estudo da desmaterialização através da avaliação da possibilidade de prestação de uma
determinada função (ou conjunto de funções), de forma sistémica e integrada, através de
um sistema produto-serviço de modo a reduzir recursos, existindo serviços orientados
para o produto, serviços orientados para o uso, serviços orientados para os resultados (ex:
Suspronet18).
Certamente existirão outros estudos e projetos com relevância para estes e outros temas no
âmbito da melhoria da eficiência de recursos e do design para a sustentabilidade que não se
encontram aqui mencionados.
12
Definição de Valor Sustentável: vd. Glossário.
PRERESI (Prevenção de Resíduos Industriais). Foi uma iniciativa aplicada a diferentes sectores industriais e que
teve por objetivo principal demonstrar e fomentar a implementação de medidas de prevenção de resíduos
industriais no processo produtivo. Pretendeu sensibilizar para a importância de criar competências internas que
permitam obter benefícios económicos por adoção de uma atitude estratégica de mudança face à produção de
resíduos. A gestão do projeto foi do INR (atual APA), com a assessoria e responsabilidade técnica do INETI (atual
LNETI) e envolveu diversas Associações Empresariais e Centros Tecnológicos.
14
Definição de Ecoeficiência: vd. Glossário.
15
http://www.inedic.net/
16
http://efinerg.aeportugal.pt/
17
http://www.enerbuilca-sudoe.eu/?lang=pt
18
http://www.econcept.org/index.php?option=content&task=view&id=62&lang=en
13
13
Portugal: para onde vai?
Em cenários macroeconómicos para a UE é sugerido haver, regra geral, na economia dos
Estados Membros uma redução em cerca de 1% do TMR19 associada a aumentos no PIB (€ 12b
to 23b) e no emprego (Meyer 2012).
A média do consumo interno de materiais (DMC) 20 para a UE-27 em 2007 era cerca de 16
toneladas per capita. A nível europeu, a utilização de materiais é significativamente superior às
médias globais (cerca de 9 toneladas per capita), onde os denominados países em
desenvolvimento utilizam menos materiais (EC 2012).
Serão metas mais ambiciosas as que se propõem para o DMC, face a 2005: -30% (2020), e -70%
(2050) para objetivos iguais em EMC (Environmentally weighted Material Consumption)21. As
metas de DMC resultarão no uso per capita em 2020 de 11t/habitante/ano e cerca de
5t/habitante/ano em 2050. O que representa uma redução do DMC de -2% por ano até 2020
ou -3% por ano até 2050 (EC 2012).
A composição do DMC deve mudar principalmente devido às políticas energéticas, porque a
projeção para o DMC dos combustíveis fósseis segue as projeções do consumo de energia dos
combustíveis fósseis. O DMC dos metais e minerais é expectável que decresça ligeiramente na
próxima década e depois estabilize. A biomassa é o componente do DMC que é expectável que
cresça mais – principalmente para dar resposta às necessidades da produção de energias
renováveis (EC, 2012). Os minerais para a construção (mesmo excluindo a areia e o cascalho)
constituem a grande parte dos minerais não metálicos do DMC. Nesta área parece difícil
definir metas ambiciosas para reduzir o DMC uma vez que a maioria destes materiais é
necessário para manter o atual stock para construção e infraestruturas. Mesmo que se
aplicasse todo o potencial (teórico) de reciclagem de resíduos de construção e demolição,
apenas 25% dos atuais minerais de construção poderiam ser reduzidos (EC 2012).
Em Portugal, os recursos materiais extraídos têm sido destinados predominantemente ao
consumo interno (INE 2011). Essa extração cresceu continuamente entre 1980 e 2004,
exibindo uma taxa de crescimento de ca 90% no período 1980-2007. Naquele período, a
biomassa exibiu o aumento mais acentuado, seguido dos minerais para fins industriais e
construção. Igualmente neste período ca 80% do total de recursos materiais consumidos em
Portugal são de origem não renovável (combustíveis fósseis, minerais metálicos e nãometálicos).
Em meados dos anos 90 a maior taxa de crescimento correspondeu ao sector da construção,
enquanto no final do séc. XX essa tendência foi atenuada pelo crescimento do sector dos
serviços, menos intensivo em termos de materiais (Ferrão & Niza 2006:274).
A insuficiência de recursos reflete-se na evolução da balança comercial física, com o fluxo de
importações de recursos físicos a superar sempre o fluxo de exportações. Porém a
19
TMR – Total Material Requirement. Representa os fluxos totais consumidos, incluindo os fluxos indiretos
(ocultos): vd. Glossário.
20
DMC – Domestic Material Consumption: vd. Glossário.
21
EMC - Environmentally weighted Material Consumption: vd. Glossário.
14
dependência relativamente ao exterior dos materiais consumidos internamente em Portugal,
revelou uma tendência decrescente (Silva 2011).
Na UE, entre 1980 e 2004, identificavam-se três padrões na evolução do consumo de recursos
materiais face ao crescimento do PIB per capita (PNGR draft 2011:37): consumo com
crescimento acentuado (tipo 1), com crescimento menos acentuado (tipo 2), e com
decréscimo de consumo (tipo 3). Portugal é, naquele período, considerado com tendo uma
evolução do tipo 1 sendo ainda o país da UE15 aquele que apresenta: (a) o mais baixo
rendimento per capita, (b) o mais baixo consumo de materiais por habitante, (c) as maiores
taxas de consumo de materiais expressas em extração doméstica e importações (56% e 61%,
respetivamente).
Entre 1995 e 2009 o total de recursos materiais necessários ao funcionamento da economia
portuguesa cresceu significativamente, mais de 50% (Silva 2011). Nesse período a extração
interna de materiais (DE)22 aumentou mais de 60%. Esta evolução foi determinada pelo
crescimento dos minerais não-metálicos que representam mais de 80% dos materiais extraídos
em território nacional (Silva 2011). Em 2010 foram extraídos menos 6,7% de materiais face a
2009 (INE 2011).
O consumo interno de materiais (DMC) diminuiu em 2010, tendo decrescido 7,8% face a 2009
e 18% face a 2008. Estava nesse momento em 17,7 toneladas per capita (INE 2011).
É patente a dependência do modelo de desenvolvimento português relativamente ao sector
de construção e obras públicas, traduzida no peso dos minerais não-metálicos (em particular
os usados na construção). Entre 2005-2009 estes representaram cerca de 67% da entrada
direta de materiais (DMI)23, 73% do consumo interno (DMC) e mais de 85% da extração interna
(DE). Por sua vez, as reduções do DMI por unidade de PIB têm correspondido a fases de
estagnação ou contração económica (Silva 2011).
A nível do DMC em 2010, e relativamente ao quinquénio precedente, destaca-se um
decréscimo do peso relativo dos materiais energéticos fósseis e dos minerais não metálicos (-1
p.p), que exibe por outro lado um aumento da biomassa e produtos da biomassa (+2p.p) (INE
2011).
Nas entradas de materiais os combustíveis fósseis constituíram a principal parcela
representando cerca de 50% das importações totais de materiais, entre 1995 e 2010 (INE
2011). Nas saídas de materiais é a biomassa que constitui a categoria mais importante
(principalmente os produtos florestais e os produtos da indústria da pasta, do papel do cartão
e seus artigos), mantendo-se em toda a série acima dos 30% (INE 2011).
Sobre os dados apresentados é de salientar dois aspetos importantes: 1º) A reserva na análise
e nas conclusões devido à ausência de um conjunto de informação relevante, nomeadamente
a que se refere à evolução da estrutura e processos produtivos e de padrões de consumo da
22
23
DE – Domestic Extraction: vd. Glossário.
DMI – Direct Material Input: vd. Glossário.
15
economia portuguesa (Silva 2011); 2º) Neste tipo de análises todos os fluxos dentro da
economia são ignorados, isto é, as trocas entre indústrias não são contabilizadas (INE 2011).
Além dos casos de ecoeficiência já demonstrados na indústria extrativa e transformadora que
requerem uma necessária difusão inter- e intra-sectorial, é previsível que, a prazo, alguns dos
objetivos operacionais do futuro Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) contribuam
para efeitos de desmaterialização na economia (PNGR draft 2010:76). Convirá contudo não
equacionar a desmaterialização estritamente na ótica da gestão dos resíduos, e atender à
oportunidade estratégica para um esforço estruturante com agenda necessariamente
interministerial. Trata-se do fecho de ciclos, numa abordagem mais macro - transversal à
Economia, integrando ou não os roteiros já em curso, e de outra - do Design para a
Sustentabilidade, de estímulo à inovação em processos bottom-up nos sectores de atividade
económica. A reciclagem, por exemplo, ao diminuir os fluxos a jusante da economia (resíduos)
também reduz os fluxos a montante (recursos). No entanto, o que existe para reciclar não é
significativo no contexto do problema global da sustentabilidade dos recursos naturais.
Concretamente, e atendendo aos fluxos mássicos para Portugal em 2000 (Pereira 2008:34), a
reciclagem dos RSU tem muito menos potencialidades do que aquelas que vulgarmente lhe
são atribuídas pois representa uma fração inferior a 1% do DMC, sendo que o fluxo mássico de
resíduos sólidos urbanos (RSU) é inferior a 3% do DMC. Ou seja, a ênfase dada à reciclagem de
RSU, no contexto da contabilização de fluxos mássicos da economia portuguesa, poderá estar
a conduzir à concentração de recursos financeiros (investimentos), o que será uma solução
errada se se pensar que afinal os principais motores de desperdício são os setores produtivo,
comércio e de serviços (Pereira 2008:36). Há pois que concentrar esforços no metabolismo da
economia, numa base nacional/regional e adotando abordagens de ciclo de vida, devendo
esses esforços ser enquadrados por políticas e estratégias integradas que respondam à
iniciativa emblemática europeia de eficiência de recursos, não apenas visando os outputs não
produtivos no sistema nacional (i.e. poluição por emissões e resíduos), mas também a
eficiência e eficácia na utilização/substituição dos inputs, face às respetivas intensidades de
uso, bem como a acumulação em património (ca 50% do DMC) e respetivos ciclo de vida do
produto.
Questões associadas ao capítulo 3
- Quais os principais fluxos materiais do metabolismo da economia Portuguesa?
- Que indicadores de consumo de materiais existem para avaliar o metabolismo da
economia Portuguesa? O DMC é produzido? E é suficiente?
- Quais os fluxos de materiais que mais contribuem como motores de desperdício na economia
Portuguesa?
- Tendo em conta a relevância dos principais fluxos de materiais consumidos no metabolismo da
nossa economia, para cada um destes, em que fase do ciclo de vida é esperado que a eco-inovação
possa melhor contribuir para que resulte um menor impacte no ambiente ou menor DMC (EMC)?
- É o Design para a Sustentabilidade exequível em Portugal?
- Onde a eco-inovação pode ser útil? E, se possível, em que domínios industriais?
- Em que domínios de I&D será estratégico investir para se alavancar a política pública nacional, na
área da eficiência material?
16
4 - Práticas e instrumentos de política, existentes em Portugal
para a promoção de eficiência material. Resultados da sua
aplicação.
Portugal dispõe de uma diversidade de instrumentos de política pública de natureza vária e
que se podem enquadrar nas seguintes tipologias:
 Estratégias, Programas, Planos e outros instrumentos de comando e controlo
particular no domínio da prevenção e controlo de riscos ambientais, sendo de destacar
os conexos aos regimes de licenciamento com incidência ambiental;
 Sistemas voluntários com incidência no desempenho ambiental e na gestão de
recursos materiais e de energia;
 Instrumentos económico-financeiros;
 Sistemas de incentivos com incidência na atuação das empresas.
Numa breve síntese são de seguida introduzidos de forma não exaustiva.
Estratégias, Programas e Planos
Ao nível das Estratégias, Programas e Planos, há um conjunto de instrumentos com incidência
de âmbito nacional e/ou sectorial, designadamente nos seguintes domínios: Estratégia
Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015)24, Estratégia Nacional para os Recursos
Geológicos - Recursos Minerais (ENRG -RM)25, Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água
(PNUEA)26, Programas de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU)27 e de Resíduos Industriais
(PNAPRI) 28 , Planos de Gestão de Resíduos Urbanos (PERSUII) 29 , Industriais (PESGRI) 30 e
Hospitalares (PERH)31, Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e para as
Energias Renováveis (PNAER) 32 . Mais recentemente foram aprovados os seguintes
instrumentos de âmbito mais transversal nos quais, face às referências à economia circular e à
economia verde que incluem, a eficiência de recursos encontra-se subjacente, de forma
24
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007. “D. R. 1.ª Série” 159 (2007-08-20) 5404. Aprova a Estratégia
Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respetivo Plano de Implementação, incluindo os
indicadores de monitorização (PIENDS), in http://dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15900/0540405478.pdf.
25
Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2012. “D. R. 1.ª Série” 176 (2012-09-11) 5186. Aprova a Estratégia
Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais, in
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/17600/0518605194.pdf.
26
http://www.apambiente.pt/_zdata/CONSULTA_PUBLICA/2012/PNUEA/Implementacao-PNUEA_20122020_JUNHO.pdf.
27
Despacho n.º 3227/2010. “D. R. 2.ª Série” 36 (2010-02-22) 7650. Aprovação do Programa de Prevenção de
Resíduos Urbanos (PPRU) para o período de 2009-2016, in
28
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=108&sub3ref=208.
29
Portaria n.º 187/2007. “D. R. 1.ª Série” 30 (2007-02-12) 1045. Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos
Urbanos (PERSU II), in http://dre.pt/pdf1sdip/2007/02/03000/10451118.pdf.
30
Decreto-Lei nº 89/2002. “D. R. I. Série A” 83 (2002-04-09) 3350. Procede à revisão do Plano Estratégico de Gestão
de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, que passa a
designar-se PESGRI 2001, in http://dre.pt/pdf1sdip/2002/04/083A00/33503382.pdf e
http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/Planeamento/PESGRI/PNAPRI.zip.
31
Portaria nº 43/2011. “D. R. 1ª. Série” 14 (2011-01-20) 377. Aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares
para o período de 2011-2016, in http://dre.pt/pdf1sdip/2011/01/01400/0037700466.pdf.
32
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013. “D. R. 1.ª Série” 70 (2013-04-10) 2022. Aprova o Plano Nacional
de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 e o Plano Nacional de Ação para as Energias
Renováveis para o período 2013-2020, in http://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/07000/0202202091.pdf.
17
explícita ou implícita: Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013202033; Acordo de Parceria e respetivos Programas Operacionais 2014-202034; Compromisso
para a Competitividade Sustentável do Sector da Construção e Imobiliário35.
Neste contexto, realça-se que a eficiência material na indústria não dispõe ainda de
instrumento de política pública que coloque a dimensão material ao mesmo plano, por
exemplo, do da eficiência energética ou do uso eficiente da água, que dispõem,
respetivamente, de Planos e Programas específicos, incluindo metas e indicadores e
mecanismos de monitorização. Paralelamente, no que se refere aos resíduos36 industriais, os
instrumentos existentes não estão ainda totalmente direcionados para otimizar os ciclos de
vida dos materiais, e a promoção do fecho deste ciclo não está formalizada e integrada nos
níveis normativos atuais. Não se dispõe de diretrizes no sentido de os responsáveis pelas
atividades geradoras de resíduos, à partida, analisarem ou avaliarem situações concretas do
ponto de vista da posterior utilização dos resíduos gerados em determinado processo
produtivo. Refere-se, por exemplo, que no âmbito do licenciamento e do seu respetivo
acompanhamento, não se prevêem quaisquer medidas para identificar os resíduos produzidos
por determinado processo produtivo numa ótica de identificação das suas possíveis utilizações
nesse, ou noutro processo, enquanto subprodutos, ou após sujeito a processamento adicional,
enquanto resíduo, enquadrado na atribuição de fim do estatuto de resíduo (FER) 37 .
Adicionalmente, não há obrigatoriedade de reporting de subprodutos 38 produzidos por
determinada unidade produtiva e encaminhados como matéria-prima para esse ou outros
processos produtivos. Do mesmo modo, não há reportings obrigatórios de resíduos aos quais
seja atribuído o fim de estatuto de resíduo. Estes aspetos tornam difícil a contabilização da
produção não contribuindo igualmente para a identificação de possíveis simbioses. As
insuficiências dos dados de base relativos à produção industrial, e sua respetiva localização, as
insuficiências e discrepâncias dos dados relativos à produção de resíduos e a ausência de
determinados parâmetros de informação, como os atrás mencionados, dificultam a avaliação
do mercado potencial de substâncias e materiais que poderiam ser alvo de processos
sinérgicos e a cujos resíduos poderia ser, por exemplo, interessante aplicar o FER. Não
obstante existirem dados de produção de resíduos industriais cujo reporting às autoridades é
obrigatório, a sua rastreabilidade não é facilmente apurável, podendo inclusivamente não o
ser. Se até hoje as preocupações se centravam na geração de resíduos e no seu
encaminhamento para um destino considerado ambientalmente adequado, nomeadamente
no garante de autossuficiência nacional instalada de tratamento de determinados tipos de
resíduos, designadamente os urbanos e os perigosos, o novo desafio visará a minimização,
tanto da geração de resíduos, como das perdas materiais (através da sua reintrodução no
sistema económico, fechando, tanto quanto possível os ciclos materiais).
33
http://www.portugal.gov.pt/media/1056918/20130424%20ECEFI.PDF.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013. “D. R. 1.ª Série” 96 (2013-05-20) 2972. Define os Pressupostos
do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais
linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020, in
35
http://www.inci.pt/Portugues/Noticias/Paginas/Cerimonia20130308.aspx.
36
Definições de Resíduos e de Resíduo Industrial: vd. Glossário.
37
Definição de Fim do Estatuto de Resíduo: vd. Glossário.
38
Definição de Subproduto: vd. Glossário.
34
18
Afigura-se-nos pois que esta situação é limitadora de um conhecimento (e promoção) da
utilização eficiente de recursos materiais na indústria e inerente trajetória de
desmaterialização da economia portuguesa. Torna-se por isso relevante a colmatação desta
lacuna, designadamente, através da criação de uma linha de intervenção de política pública
com incidência no domínio da eficiência material na “indústria”, que contemple objetivos,
metas e indicadores específicos. Esta nova intervenção deverá articular-se com os demais
instrumentos de política pública existentes em matéria de política industrial e recursos
geológicos (ex: Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020 e
Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais), ou em desenvolvimento,
nomeadamente, nos domínios do ordenamento do território, do ambiente (incluindo entre
outros, os fluxos específicos de resíduos39, o Roteiro Nacional de Baixo Carbono40), da I&D&I e
compras públicas, e contribuir para um quadro de referência que otimize e articule com as
dinâmicas da União Europeia em matéria de eficiência de recursos materiais e sua repercussão
na competitividade dos sectores industriais.
Outros Instrumentos de comando e controlo
Ao nível nacional, de entre os Instrumentos de comando e controlo de política com incidência
na eficiência material referem-se os seguintes:
- Regime Geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos (que transpõe a
diretiva-quadro sobre resíduos41), Decretos-Lei sobre operações de tratamento de resíduos
(aterro 42 e incineração 43 ), Decretos-lei sobre fluxos específicos (embalagens 44 , pilhas e
acumuladores45, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos46, veículos em fim-de39
Definição de Fluxos Específicos de Resíduos: vd. Glossário.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010. “D. R. 1.ª Série” 230 (2010-11-26) 5349. Determina a
elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 e de planos sectoriais de baixo carbono, bem como do
Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020, in http://dre.pt/pdf1sdip/2010/11/23000/0534905351.pdf.
41
Decreto-Lei nº 73/2011. “D. R. 1.ª Série” 116 (2011-06-17) 3251. Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º
178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de
Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos, in
42
Decreto-Lei nº 183/2009. “D. R. 1.ª Série” 153 (2009-08-10) 5170. Estabelece o regime jurídico da deposição de
resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na conceção, licenciamento, construção,
exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º
1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento
(CE) n.º 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro, aplica a Decisão n.º 2003/33/CE, de
19 de Dezembro de 2002, e revoga o Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio, in
43
Decreto-Lei nº 85/2005. “D. R. I. Série A” 82 (2005-04-28) 3214. Estabelece o regime legal da incineração e
coincineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2000/76/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro, in http://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/082A00/32143235.pdf.
44
Decreto-Lei n.º 366-A/97. “D. R. I. Série A” 293 (1997-12-20) 498. Estabelece os princípios e as normas aplicáveis
ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens (revoga o Decreto-Lei n.º 322/95, de 28 de
Novembro), in http://dre.pt/pdf1sdip/1997/12/293A03/04980503.pdf. Primeira alteração - Decreto-Lei n.º
162/2000. “D. R. I. Série A” 172 (2000-07-27) 3626, in http://dre.pt/pdf1sdip/2000/07/172A00/36263627.pdf.
Segunda alteração - Decreto-Lei n.º 92/2006. “D. R. I. Série A” 101 (2006-05-25) 3504, in
http://dre.pt/pdf1sdip/2006/05/101A00/35043507.pdf. Decreto-Lei n.º 407/98. “D. R. I. Série A” 293 (1998-12-21)
6951. Estabelece as regras respeitantes aos requisitos essenciais da composição das embalagens, in
http://dre.pt/pdf1sdip/1998/12/293A00/69516952.pdf
45
Decreto-Lei n.º 6/2009. “D. R. 1.ª Série” 3 (2009-01-06) 127. Estabelece o regime de colocação no mercado de
pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de
acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 6 de Setembro, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva n.º
40
19
vida47, óleos alimentares usados48, óleos minerais usados49 e resíduos de construção e
demolição50).
- Regime de licenciamento industrial, atual Sistema da Indústria Responsável (SIR)51 que,
embora determine nas suas regras e princípios, a adoção de princípios e de práticas de
ecoeficiência de materiais e energia, de eco-inovação, bem como a adoção das melhores
técnicas disponíveis52 obrigatórias para atividades abrangidas pelo licenciamento ambiental
(PCIP)53, não contempla objetivos de eficiência material. O SIR incorpora ainda o regime de
licenciamento para o ordenamento espacial da indústria, regulando a instalação e exploração
de Zonas Empresariais Responsáveis (ZER), áreas de localização empresarial (ALE) do anterior
regime de licenciamento, bem como o funcionamento das Sociedades Gestoras. Não estão
explicitados quais os objetivos específicos de promoção de eficiência de recursos materiais,
não obstante os mesmos constituírem uma potencialidade em matéria de práticas de
simbiose e ecologia industrial. A plataforma de interoperabilidade do SIR54, implementada
em arquitetura integradora de todas as etapas do tempo de vida útil da unidade industrial e
de customização favorável ao desenvolvimento de novas funcionalidades, cria a expectativa
de, após operacionalização da interface de comunicação com as plataformas das entidades
públicas intervenientes no licenciamento, poder vir a constituir-se como ferramenta de
conhecimento comum e harmonizado (Indústria e Administração Pública) potenciador de
informação útil ao desenvolvimento de simbioses materiais por parte dos operadores
económicos.
91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, alterada pela Diretiva n.º 2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 11 de Março, in http://dre.pt/pdf1sdip/2009/01/00300/0012700136.pdf. Primeira alteração Decreto-Lei n.º 266/2009. “D. R. 1.ª Série” 189 (2009-09-29) 6991, in
46
Decreto-Lei n.º 230/2004. “D. R. I. Série A” 288 (2004-12-10) 7050. Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita
a gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a
Diretiva n.º 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Diretiva n.º
2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, in
http://dre.pt/pdf1sdip/2004/12/288A00/70507062.pdf. Primeira alteração - Decreto-Lei n.º 174/2005. “D. R. I.
Série A” 205 (2005-10-25) 6188, in http://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/205A00/61886188.pdf. Segunda alteração Decreto-Lei n.º 132/2010. “D. R. 1.ª Série” 243 (2010-12-17) 5796, in
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/24300/0579605801.pdf. Decreto-Lei n.º 79/2013. “D. R. 1.ª Série” 111 (2013-0611) 3243. Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em
equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 8 de Junho de 2011, in http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11100/0324303254.pdf.
47
Decreto-Lei n.º 196/2003. “D. R. I. Série A” 194 (2003-08-23) 5489. Transpõe para a ordem jurídica nacional a
Diretiva n.º 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de
vida, in http://dre.pt/pdf1sdip/2003/08/194A00/54895501.pdf. Terceira alteração - Decreto-Lei n.º 64/2008. “D. R.
1.ª Série” 69 (2008-04-08) 2106, in http://dre.pt/pdf1sdip/2008/04/06900/0210602124.pdf.
48
Decreto-Lei n.º 267/2009. “D. R. 1.ª Série” 189 (2009-09-29) 6991. Estabelece o regime jurídico da gestão de
óleos alimentares usados, in http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/18900/0699106997.pdf.
49
Decreto-Lei n.º 153/2003. “D. R. I. Série A” 158 (2003-06-11) 3957. Estabelece o regime jurídico da gestão de
óleos usados, in http://dre.pt/pdf1sdip/2003/07/158A00/39573965.pdf.
50
Decreto-Lei n.º 46/2008. “D. R. 1.ª Série” 51 (2008-03-12) 1567. Aprova o regime da gestão de resíduos de
construção e demolição, in http://dre.pt/pdf1sdip/2008/03/05100/0156701574.pdf.
51
Decreto-Lei nº 169/2012. “D. R. 1.ª Série” 148 (2012-08-01) 3969. Cria o Sistema da Indústria Responsável, que
regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como
o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema, in
52
http://eippcb.jrc.ec.europa.eu/
53
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=151
54
https://www.portaldaempresa.pt/CVE/Services/SIR/Simulador/LISM0100_TipoPedido.aspx
20
Constata-se portanto que a vasta panóplia de instrumentos de política pública requer, por um
lado, um maior alinhamento entre os timings, objetivos e prioridades, e por outro, um maior
entrosamento entre as várias políticas. Nesse sentido, e a título de exemplo, refere-se que a
política de resíduos requer uma harmonização das premissas de gestão dos fluxos específicos
com as do Regime Geral da Gestão de Resíduos, ação essa que passa por uma abordagem que
promova a aplicação da hierarquia de gestão de resíduos55 e que adote metodologias comuns
na adoção de metas de gestão (ou seja, por fluxo e por material). Complementarmente
deverão ser envidados esforços no sentido da promoção de um maior entrosamento entre as
várias políticas que promovam uma conceção mais sustentável dos produtos (facilitando a sua
valorização aquando do seu estádio de fim-de-vida), bem como o estímulo à incorporação de
matérias-primas secundárias por parte da indústria.
Neste âmbito, e embora ainda não se detenham informações sobre a extensão da sua recente
aplicação, merece realce a iniciativa, concretizada pela legislação que rege o fluxo de resíduos
de construção e demolição 56, que obriga à utilização de pelo menos 5 % de materiais
reciclados ou que incorporem materiais reciclados (relativamente à quantidade total de
matérias-primas usadas em obra), no âmbito da contratação de empreitadas de construção e
de manutenção de infraestruturas ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.
Sistemas voluntários
Ao nível dos Sistemas voluntários, e pese embora não haver disponível informação
quantitativa que permita evidenciar os benefícios em matéria de eficiência de material
decorrentes da adesão a estes sistemas, referem-se o sistema comunitário de atribuição do
rótulo ecológico 57 , o sistema comunitário de eco gestão e auditoria – EMAS 58 , e os
certificados de gestão ambiental da série ISO 1400059, pela incidência positiva na eficiência de
recursos matérias e de energia, e promoção da melhoria contínua do desempenho ambiental e
minimização dos impactes ambientais associados a cada atividade.
Instrumentos económico-financeiros
Ao nível dos Instrumentos económico-financeiros, destaca-se:
- A operacionalização do Mercado Organizado de Resíduos - MOR60, que surge como forma de
facilitar e promover as trocas comerciais de diversos tipos de resíduos, e de potenciar a sua
55
Definição de Hierarquia de Gestão de Resíduos: vd. Glossário.
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=197&sub3ref=283; Despacho n.º 4015/2007.
“D.R. n.º 44, Série II de 2007-03-02”. Pneus em fim de vida, in
57
Regulamento (CE) 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Novembro de 2009, relativo a um
sistema de rótulo ecológico da UE (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 27, 30.1.2010, p. 1-19.
http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/; pesquisa por ‘rótulo ecológico’ em http://www.dgae.mineconomia.pt/.
58
Regulamento (CE) Nº 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Novembro de 2009, relativo à
participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), JO L 342,
22.12.2009, p. 1-45. http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=120&sub2ref=125.
59
http://www.iso.org/iso/home/standards/management-standards/iso14000.htm;
http://www.ipac.pt/pesquisa/pesq_empcertif.asp.
60
Definição de Mercado Organizado de Resíduos: vd. Glossário.
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=670. Decreto-Lei 210/2009. “D. R. 1.ª Série” 171
(2009-09-03) 5872. Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de
resíduos, in http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17100/0587205876.pdf.
56
21
valorização e reintrodução no circuito económico, diminuindo a procura de matérias-primas
virgens e promovendo simbioses industriais. Presentemente há uma única entidade gestora
licenciada para gerir o MOR, designada MOR-ON-LINE61, operacional desde Abril de 2011,
data em que foi concretizada a primeira transação de resíduos. Entre 2010 e 2012, o número
de operadores de resíduos registados no MOR-ON-LINE variou de 6 para 111, tendo
igualmente os quantitativos transacionados e o número de transações, seguido essa
evolução.
- A aplicação, desde 2007, da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)62, nos moldes previstos no
Regime Geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos, cujo objetivo é o de
promover a hierarquia de gestão de resíduos, variando o seu valor em função do tipo de
gestão e destino final dado aos resíduos. Deste modo, o valor da taxa é agravado nas
operações de eliminação de resíduos recicláveis, devendo consequentemente constituir um
fator propulsor das operações de valorização e dissuasor das de eliminação. Constata-se no
entanto que, devido a uma série de fatores que passam pelo baixo valor da taxa, atrasos na
operacionalização de novas unidades de valorização e por uma série de dados ainda pouco
representativa, aquele desiderato ainda não foi atingido.
- A aplicação do princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP)63 à gestão de
fluxos específicos de resíduos. Constituindo uma opção do produtor, a transferência da sua
responsabilidade pela gestão do produto em fim-de-vida para uma entidade gestora
devidamente licenciada pode ocorrer mediante o pagamento de uma prestação financeira, a
qual poderá incluir, na sua formulação, para além do fator quantitativo igualmente um
qualitativo. No que concerne ao fator qualitativo associado ao valor da prestação financeira,
este poderá ser potenciado, através de uma bonificação, que tenha em consideração, por
exemplo, a redução ao mínimo, quer do uso de substâncias e materiais perigosos, quer do
peso/volume do produto, quer do seu impacte sobre o ambiente, mediante a adoção de
requisitos, ao nível da sua conceção, que possibilitem a sua reutilização,
reciclagem/valorização.
Sistemas de incentivos
Ao nível dos Sistemas de incentivos decorrentes dos fundos comunitários e que, na atualidade,
se enquadram no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) refere-se o seguinte:
- Do relatório apresentado pela Comissão Técnica de Coordenação do QREN64 constata-se, no
que concerne à vertente dos resíduos, que os apoios se focalizaram na qualificação dos
sistemas de gestão de Resíduos Urbanos (RU) e equiparados, promovendo a otimização de
processos de recolha seletiva e a criação de infraestruturas de triagem e de compostagem
indispensáveis ao incremento da reciclagem material e orgânica bem como de outras formas
de valorização que, a jusante, alavancam a oferta e a qualidade de matérias-primas
secundárias à indústria.
61
http://www.moronline.pt/
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=19&subref=134.
63
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=197.
64
QREN, Comissão Técnica de Coordenação do QREN, Relatório Anual do QREN. IV. 2011, Novembro 2012, in
http://www.qren.pt/np4/3047.html.
62
22
Os progressos alcançados devido ao impulso proporcionado pelo QREN, não dirimem a
necessidade de futuros esforços para o cumprimento das metas a alcançar até 2020 previstas
no Regime Geral de Gestão de Resíduos para resíduos urbanos e resíduos de construção e
demolição, bem como no desvio de biodegradáveis de aterro previstos para na legislação
sobre eliminação de resíduos em aterros. Com efeito, no que concerne aos resíduos, as
principais intervenções incidiram na avaliação quantitativa e qualitativa dos resíduos gerados
por forma a providenciar o seu encaminhamento para um destino final considerado
ambientalmente adequado. O novo desafio consiste em minimizar a geração de resíduos,
promover a gestão dos fluxos materiais no sentido da sua reintrodução no sistema
económico, numa ótica mais abrangente de ciclo de vida
Realça-se ainda que a informação disponível a que se teve acesso dos resultados do QREN,
não permite avaliar o desempenho da indústria nacional em matéria de eficiência material.
- O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial)65, é
um instrumento que permite promover investimentos em I&D dedicados a processos de
inovação com objetivos de eficiência material. Sendo reconhecido o grande potencial latente
do SIFIDE, não existe contudo um sistema de informação que permita avaliar o impacte deste
sistema de incentivos na melhoria da produtividade material das empresas.
Complementarmente, no domínio dos sistemas de incentivos às empresas, nem sempre é
possível identificar integralmente todos os apoios que visam promover a eficiência energética
e sustentabilidade ambiental, na medida em que, muitos apoios são canalizados através de
medidas de política de largo espectro.
- Que propostas de políticas públicas de desmaterialização da economia/indústria a curto e médio
prazo poderão ser ganhadoras, no sentido de:
a. serem colmatadas as atuais lacunas, em matéria de eficiência de recursos materiais, nos
atuais instrumentos de política pública?
b. se transitar, das atuais políticas de gestão de resíduos, para políticas de gestão eficiente
de recursos e de materiais?
- Quais as potencialidades do MOR enquanto instrumento económico propulsionador de uma
gestão sustentável de matérias-primas secundárias e de subprodutos? Até que ponto o
funcionamento e desempenho da entidade gestora MOR-ON-LINE atinge aquelas potencialidades e
quais os principais constrangimentos eventualmente detetados?
- Quais as barreiras técnicas e não técnicas associadas ao desenvolvimento de inovação, orientada
para a eficiência do uso de materiais, em processos ou produtos industriais? A indústria
Portuguesa domina as tecnologias de produção, ao ponto de podermos atuar?
65
http://sifide.adi.pt/.
23
5 - Gestão de resíduos versus gestão de fluxos materiais
No que concerne à gestão de fluxos materiais e, tal como se pretende demonstrar na figura 1,
o ciclo das atividades económicas, particularmente focalizadas nas vertentes da produção,
consumo e comércio de produtos, apresenta alguma complexidade derivada do seu carácter
transversal às vertentes económica, ambiental e social.
Figura 1: Enquadramento da OCDE para um crescimento verde (fonte: OECD WORK (2012)
66
“Inclusive Green Growth: For the Future we want” )
Tendo a vertente mais institucional, associada à temática das Políticas medidas e
oportunidades (ponto 4 do esquema), sido previamente abordada no Capítulo anterior, do
qual ressalta a necessidade de ser colmatada a lacuna de informação sobre a eficiência
material na indústria Portuguesa, a fase subsequente, associada aos inputs, através da gestão
dos recursos materiais no ciclo de produção e no processo produtivo propriamente dito, não
irá ser aqui desenvolvida, passando-se para a fase dos outputs, focalizada na gestão de
resíduos.
No que concerne à vertente associada à gestão de resíduos a nível nacional, e reportando-nos
à proposta de Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR draft 2011), a gestão de resíduos a
nível nacional tem vindo a ser dominada nos últimos anos por três áreas de intervenção:
- Melhoria das infraestruturas de recolha e valorização de resíduos urbanos e equiparados;
- Gestão de resíduos não urbanos como os industriais, e de outras origens como por exemplo
os resíduos hospitalares e agrícolas, especialmente os perigosos;
- Aplicação do conceito da responsabilidade alargada do produtor (RAP) a fluxos específicos de
resíduos.
66
http://www.oecd.org/greengrowth/Rio+20%20brochure%20FINAL%20ENGLISH%20web%202.pdf.
24
A estas áreas correspondem os modelos de gestão, que sucintamente se discriminam:
- o dos resíduos urbanos, cuja gestão é da responsabilidade dos municípios no caso da
produção diária seja inferior a 1100 litros;
- o dos resíduos industriais ou de outros tipos de resíduos, em que a responsabilidade da
gestão é do produtor/detentor dos resíduos podendo igualmente serem estabelecidos
acordos com os municípios para a gestão desses resíduos;
- o dos fluxos específicos de resíduos, transversais a todas as origens, no âmbito da aplicação
do conceito RAP, cuja responsabilidade é do produtor dos bens. Embora na sua maior parte,
o RAP assente em sistemas coletivos, traduzidos, na prática, por entidades gestoras, não é de
se excluir a possibilidade da gestão poder ser assegurada individualmente pelo produtor, ou
de serem estabelecidos acordos voluntários com a Autoridade Nacional de Resíduos (APA,
I.P.).
O atual enquadramento legal dos princípios, objetivos, ações e normas aplicáveis à gestão de
resíduos, encontra-se disciplinada através de:
- Legislação transversal de gestão de resíduos;
- Legislação referente a operações de gestão de resíduos (infraestruturas de tratamento);
- Legislação referente a fluxos específicos de resíduos.
Apesar de o quadro legislativo ter progredido consideravelmente nos últimos anos em termos
de abrangência e de soluções de gestão, o impacte global associado à sua aplicação, ainda não
é integralmente conhecido, visto ser bastante díspar a experiência adquirida na gestão de
certos fluxos de resíduos, como por exemplo o das embalagens versus o dos resíduos de
construção e demolição (RC&D), recentemente introduzido pelo Regime geral aplicável à
prevenção, produção e gestão de resíduos.
Em termos estratégicos, a gestão de fluxos específicos, como o dos Veículos em Fim de Vida
(VFV), Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE), Pilhas e Acumuladores (P&Acu) e Pneus,
assenta na aplicação do princípio da responsabilidade alargada do produtor (RAP); no das
Embalagens, a responsabilidade pela gestão é cometida ao embalador do produto
acondicionado responsável pela sua colocação no mercado e, nos casos dos RC&D e dos Óleos
Alimentares Usados, apesar de se corresponsabilizarem os diferentes operadores económicos
intervenientes no ciclo de vida, aquele princípio não é aplicado, mas sim o do
produtor/detentor do resíduo.
Realça-se ainda que, assentando o RAP no facto de ser o produtor do produto quem paga pela
sua gestão em fim-de-vida, de facto é o consumidor quem sustenta estes sistemas, não sendo
consultado nem chamado a intervir quando se trata do uso a ser dado à prestação financeira
cobrada aos produtores pelas entidades gestoras. No entanto, essa situação poderá vir a ser
obviada com a intervenção de associações de defesa do consumidor neste processo.
Excetuando os fluxos dos Óleos Alimentares Usados e dos Pneus Usados, todos os restantes
fluxos encontram-se enquadrados a nível comunitário por diretivas específicas, ou generalistas,
como a Diretiva-quadro de Resíduos para o caso dos fluxos RC&D e Óleos Minerais Usados,
oportunamente transpostas para legislação nacional e que prevêem o cumprimento das metas
de gestão (expressas em peso), discriminadas seguidamente na figura 2.
25
Figura 2: Metas de gestão para resíduos e fluxos específicos de resíduos
*metas exclusivamente nacionais a que acresce a proibição comunitária de, a partir de 2006, serem eliminados
pneus em aterro decorrente da diretiva aterros.
Embora a experiência adquirida na aplicação do RAP, demonstre que este não teve impacte
significativo ao nível da prevenção, provocou um aumento nos níveis de reciclagem, havendo
no entanto um largo caminho a ser percorrido, como seguidamente se demonstra.
Assim, e reportando-nos aos dados de gestão de Resíduos Urbanos (RU) apresentados para
2011 no Relatório Anual de Resíduos Urbanos - RARU67, constata-se que, dos cerca de 5.159 kt
de RU gerados:
 59% foram eliminados em aterro
 21% foram valorizados energeticamente
 11% foram valorizados organicamente (tendo 2% provindo de recolha seletiva)
 9% foram recolhidos seletivamente (incluindo-se, nomeadamente, os resíduos de
embalagens de madeira, papel/cartão, plásticos, vidro e metais.)
Ou seja, em 2011, cerca de 3.000 kt de resíduos urbanos, dos quais 20% são resíduos de
embalagens, foram eliminados em aterro.
Reportando-nos à publicação de 2012 do INE – “Estatísticas da Produção Industrial 2011” (INE
2012), e especificamente à Divisão 38 (CAE-Rev3), associada às atividades de Recolha,
tratamento e eliminação de resíduos; valorização de materiais (Divisão que, segundo é
referido, é das menos representativas na indústria, ocupando a 21ª posição no ranking das
divisões da indústria transformadora), registou, em 2011, vendas de cerca de 797 M€, valor
67
http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=933&sub3ref=936.
26
para o qual o mercado nacional contribuiu com 74%, a União Europeia com 25% e países
terceiros com 1% e que, grosso modo, correspondem aos “produtos” abaixo discriminados na
figura 3.
Figura 3 – Metas de gestão para resíduos e fluxos específicos de resíduos
Pese embora os dados disponibilizados não discriminarem as quantidades em questão,
importa reforçar a urgência da “qualificação” do sector recorrendo a outros instrumentos que
não sejam unicamente de “comando e controlo”, nomeadamente, ao nível da informação e
formação, e do estímulo à economia de mercado, promovendo a apetência pelo resíduo
enquanto fonte de matérias-primas secundárias.
As metas de reciclagem a que Portugal, enquanto Estado-membro da União Europeia, se
encontra vinculado, requerem uma intervenção crescente da indústria funcionando correta e
eficientemente, num contexto de mercados competitivos.
Nesta ótica, os principais fatores usualmente referidos como influindo na competitividade e
no funcionamento dos mercados, tanto na vertente da oferta, como da procura, passam,
basicamente por:
- na vertente da oferta: face à competição direta com as matérias-primas virgens equivalentes,
a reciclagem está sujeita a pressões associadas aos custos crescentes inerentes à recolha e
processamento dos resíduos. Neste enquadramento, os constrangimentos estruturais e
técnicos constituem um entrave significativo à competitividade do sector e poderão ser
minorados caso, na fase de conceção do produto, tenham sido tidos em consideração
requisitos post consumo (recolha, triagem, desmantelamento, reciclagem).
Assim sendo, em determinadas situações caracterizadas pela fácil disponibilidade e
acessibilidade a custo reduzido de certas matérias-primas, a sua substituição por matériasprimas secundárias não constitui uma opção viável, salvo se houver uma intervenção pública
que reverta esta situação, nomeadamente através da aplicação de um conjunto de incentivos
e desincentivos.
27
Neste contexto, o mercado organizado de resíduos (MOR, Capitulo 5), foi criado enquanto
instrumento económico de índole voluntária, assente em plataformas eletrónicas que
deverão promover um acesso universal e equitativo a todas as partes interessadas,
simplificar as transações de todos os tipos de resíduos (perigosos e não perigosos), de
subprodutos e de materiais reciclados, por forma a promover a sua reintrodução nos
processos económicos e a sua valorização.
- na vertente da procura: a competitividade da reciclagem está condicionada pela falta de
preferência dos recicláveis e matérias-primas secundárias por parte da indústria, devido quer
às suas características tecnológicas, quer a um grau de aplicabilidade limitado e/ou imagem
negativa, eventualmente derivada de lacunas normativas, ou mesmo de normas ou
especificações que não contemplam ou que inclusivamente discriminam negativamente
materiais/produtos reciclados. Deste modo, aspetos técnicos com reflexos nos custos de
recolha e triagem, bem como a existência de uma vasta panóplia de produtos, alguns deles
de composição complexa e insuficiente informação, são impeditivos do seu fácil
desmantelamento e, consequentemente contribuem para o aumento do preço dos produtos
reciclados.
Em algumas situações, como por exemplo em determinados componentes dos resíduos de
construção e demolição (RCD), uma triagem deficiente associada a ausência de tecnologia
adequada, é impeditiva da obtenção de produtos reciclados. Para além disso, haverá que
ultrapassar a desconfiança que ainda subsiste por parte dos potenciais utilizadores na opção
por produtos reciclados, no que concerne à sua qualidade.
Complementarmente, a falta de transparência nos mercados de reciclagem, provocada
maioritariamente pela ausência de um conjunto de dados estatísticos e de indicadores fiáveis
e consensuais, pode constituir um obstáculo ao investimento necessário para a modernização
industrial, para a melhoria de processos associados ao tratamento de recicláveis e ao
desenvolvimento de novas aplicações para matérias-primas secundárias. A este propósito,
realça-se o esforço despendido, a nível nacional, na melhoria da qualidade da relação entre a
Administração Pública e as Empresas, traduzido na implementação do SIRER/SIRAPA68, e da
disponibilização de uma plataforma de comunicação, facilitadora de um conjunto de serviços a
operadores económicos responsáveis por estabelecimentos/instalações abrangidos por
obrigações legais no domínio ambiental. O sistema possibilita, nomeadamente, a submissão
online da informação ambiental a que aqueles operadores se encontram legalmente
vinculados, bem como de pedidos de licenciamento e a verificação, pelo proponente, do seu
estádio no processo burocrático associado. Refere-se ainda que, tal como anteriormente
referido no Capítulo 4, a integração prevista do SIRER/SIRAPA com o SIR, potenciará as
funcionalidades das plataformas de informação através da interface dos resíduos com as da
prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP).
No entanto, será expectável que a plena aplicação, pelos operadores económicos, das
possibilidades abertas pela Diretiva-quadro de resíduos/Regime geral aplicável à prevenção,
produção e gestão de resíduos, traduzidas na “desclassificação de resíduos” através da
68
SIRER/SIRAPA – Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos/Sistema Integrado de Registo da Agência
Portuguesa do Ambiente.
28
introdução dos conceitos de “subprodutos” e de “fim do estatuto de resíduo”, venha a
contribuir para uma redução do recurso às matérias-primas virgens e para o fecho do ciclo de
materiais.
Esta consolidação legislativa, o ultrapassar das limitações dos mercados da reciclagem, acima
mencionadas, e a construção de robustez na informação acerca da eficiência dos fluxos
materiais na indústria, ajudarão a colmatar situações ainda fortemente deficientes em matéria
de modelos de gestão do tipo Eco-parque69, assentes em estratégias de ecologia industrial70 e
práticas de simbiose industrial. Concomitantemente com o lançamento de instrumento(s) de
política pública vocacionado(s) para a eficiência material na indústria (Capítulo 4.), poderão ser
criadas condições de viabilidade para os Eco-parques , promotoras do seu papel de “motores”
da desmaterialização onde a eco-inovação se assume enquanto uma “ferramenta” essencial.
Neste contexto, realça-se o caso nacional do Eco-parque industrial do Relvão (Chamusca),
como resposta à recomendação constante da Estratégia Nacional de Desenvolvimento
Sustentável - ENDS 2015 em matéria de Gestão Integrada de Resíduos, nomeadamente:
“Instalação dos Centros Integrados para Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos
Industriais Perigosos (CIRVER), com incentivos à constituição de EcoParques que permitam o
aproveitamento empresarial dos materiais e organização de centros de logística inversa nas
AM’s71 de Lisboa e do Porto para automóveis, pneus, vidro, papel e plásticos.”
- Que ações deverão ser implementadas com vista a obter-se uma melhor sinergia entre a atual
abordagem de gestão por fluxos de resíduos, e um ecossistema industrial assente em fluxos de
materiais? Face à indústria nacional existente e prevista, que materiais deverão ser prioritários?
- Que sectores industriais têm melhores condições para ganhos de eficiência material?
- Que barreiras existem ao licenciamento de processos industriais que utilizam, fluxos de resíduos
quer matérias-primas secundárias provenientes do tratamento de resíduos, quer subprodutos?
Quais as tentativas de implementação identificadas em Portugal, e quais as razões para a sua (não)
concretização?
- Que exemplos de close-loop de fluxos materiais existem na indústria Portuguesa? Em que
processos?
- Que tipos de constrangimentos estão associados à implementação de simbioses industriais em
Portugal? Que casos de sucesso (europeus e internacionais) poderão constituir um paradigma para
a mudança?
- Como ultrapassar a tendência das empresas e dos empresários nacionais a competir, em vez de
cooperar ou “coopetir”, e em preferir o segredo em detrimento da abertura e criação de sinergias?
69
Definição de Eco-parque Industrial: vd. Glossário.
Definição de Ecologia Industrial: vd. Glossário.
71
AM’s – Associações de Municípios.
70
29
6 - Práticas e instrumentos
interessantes pelo ECOPOL
internacionais
considerados
Do conjunto de práticas que no âmbito do ECOPOL foram identificadas e analisadas, no
contexto do Workshop, foram seleccionadas as seguintes:
REMake
Desde 2009 a 2012, a parceria Europeia público-privada REMake (Recycling and resource
efficiency in manufacturing) tem vindo a desenhar e testar instrumentos de política e
ferramentas práticas para suportar eco-inovação na indústria transformadora. Esta parceria
público-privada Europeia envolve a cooperação entre agências nacionais, centros técnicos em
conjunto com associações industriais e especialistas em inovação de seis países. Estes já
ajudaram mais de 200 empresas industriais, em França, Alemanha, Hungria, Itália, Espanha e
Reino Unido, na avaliação do seu potencial de economia de recursos de uma maneira simples
e participada, e na descoberta de como a eficiência material e abordagens de ciclo de vida
podem aumentar os seus proveitos.
Suportado em soluções e abordagens existentes, um repositório de ferramentas validadas de
suporte à eco-inovação foi desenvolvido para que as PME’s pudessem avaliar ganhos e
proveitos de abordagens inovadoras à eficiência de recursos. As ferramentas oferecem a
análise de potencialidade, suporte à implementação de reciclagem e medidas de eficiência de
recursos, abordagem de ciclo de vida, ecodesign e suporte à gestão da inovação. As
ferramentas e conceitos seleccionados podem ser utilizados e explorados através de esquemas
de apoio do tipo “vales” (voucher’s), ou através de ferramentas autónomas por intermediários.
Para mais informação sobre o repositório de ferramentas desenvolvido, consultar guia
disponível na página internet do projeto72. Destacam-se aqui as características dos vales
dedicados à eficiência de recursos testados durante o projeto, um esquema de vales de dois
estágios. Estes vales permitem às empresas avaliar os ganhos potenciais e rapidamente
descobrir como medidas de eficiência material e abordagens de ciclo de vida podem aumentar
os seus proveitos. O primeiro estágio de vales é utilizado para conduzir uma auditoria à
eficiência de recursos, ou uma análise de potencialidades, identificando as áreas mais
promissoras para poupanças de recursos. O segundo estágio de vales é utilizado para
implementar medidas específicas.
Benchmarking de resíduos PETRA
O Benchmarking de Resíduos Petra é uma aplicação web desenhada para acompanhar e para
estimar a quantidade de resíduos produzidos em empresas e organizações públicas. Este
benchmarking compara as quantidades de resíduos de uma empresa privada, ou órgão público,
com outras empresas e organizações na mesma linha de negócio e com o mesmo tipo de
características.
A utilização da avaliação comparativa dos resíduos (benchmarking de resíduos) Petra encoraja
a uma redução da quantidade de resíduos e a uma reciclagem mais eficiente. No
72
http://www.ecomanufacturing.eu/fileadmin/KUNDENORDNER/ecomanufacturing/Redaktion/Downloads/Guide_t
o_resource_efficiency_in_manufacturing.pdf.
30
‘benchmarking de resíduos Petra’, as empresas e organizações podem acompanhar a
quantidade total de resíduos e a taxa de utilização em relação ao número de funcionários, à
faturação ou ao volume de produção.
Quando a quantidade de resíduos se reduz, os custos causados pelos resíduos são mais baixos
e poupanças ao nível dos contratos de compras podem ser alcançadas. A comparação com
outros operadores na mesma linha de negócios ajuda a determinar se as próprias operações
estão a produzir demasiado resíduo.
O serviço Petra para avaliação comparativa dos resíduos pode ser usado gratuitamente. O
serviço é destinado a todas as empresas e organizações que operam na Finlândia, na Área
Metropolitana de Helsínquia. Em 2012, o sistema de Petra foi lançado na região Lahti, bem
como na região de Turku. O ‘benchmarking de resíduos Petra’ inclui os dados de resíduos
anuais de cerca de 500 postos de trabalho desde de 2003. Os dados de resíduos são sempre
tratados de forma confidencial. Desde 2007, o ‘benchmarking de resíduos Petra’ contabiliza as
emissões de CO2 equivalente causado pelos resíduos da empresa. O ‘benchmarking de
resíduos Petra’ também inclui os custos da gestão de resíduos. Mais informação pode ser
encontrada na página internet do projeto73.
Programa Nacional de Simbiose Industrial do Reino Unido (NISP)
O Programa Nacional de Simbiose Industrial do Reino Unido (NISP) é citado como uma melhor
prática exemplar, de medida concreta que já está sendo tomada por Estados Membros (COWI
2011). É ainda recomendada como uma abordagem que deve ser replicada nos 27 Estadosmembros da União Europeia (UE), tendo anteriormente sido citada como uma melhor prática
no âmbito da Directiva Quadro Resíduos da UE. A Direção-Geral Empresas e Indústria, da
Comissão Europeia (CE) tem-no também defendido como um instrumento de política no seu
documento de estratégia “Sustainable Industry: Going for Growth and Resource Efficiency”, o
qual cita Kalundborg como um exemplo prático de simbiose industrial que impulsiona o
crescimento local e regional.
O Programa Nacional de Simbiose Industrial (NISP) é um programa de oportunidade de
negócio livre que oferece benefícios nos custos operação, ambientais, sociais e económicos. A
simbiose industrial74 reúne indústrias tradicionalmente separadas e organizações de todos os
sectores de atividade, com o objetivo de melhorar a eficiência dos recursos na indústria e a
sustentabilidade através da troca física de materiais, energia, água e/ou subprodutos,
juntamente com o uso partilhado de bens, logística e especialistas. O NISP é um programa
nacional, distribuído a nível regional em todo o Reino Unido. Cada uma das doze regiões tem
uma equipa de profissionais dedicados à simbiose industrial que trabalham em estreita
colaboração com as empresas da área, para levantar o perfil de simbiose industrial e recrutar
membros para o programa. O NISP tem todo um portfolio de estudos de caso em que o
programa permitiu, a uma organização ou empresa, considerar os resíduos de outro e usá-lo
como um recurso. Mais informação pode ser encontrada na página internet do programa75.
73
http://www.hsy.fi/en/regionalinfo/climate/material_efficiency/petra_waste_benchmarking/Pages/default.aspx
Definição adotada para Simbiose Industrial: vd. Glossário.
75
http://www.nispnetwork.com/
74
31
7 - Promoção da
desmaterialização
eco-inovação através
de políticas de
Neste capítulo pretende-se discutir (e dar evidência) de que forma políticas que promovam a
desmaterialização da economia podem ser indutoras, ou criar contexto, para o surgimento e
desenvolvimento de eco-inovação, seja na forma de novos produtos, processos, serviços ou
ainda eco-inovação sistémica.
Schmidt-Bleek afirmou que, cerca de 90% do material retirado da natureza não aparece nos
produtos finais (Lettenmeier et al 2009) e que “Without radical dematerialization there will be
no economic sustainability”! O mesmo autor defende que deveria acontecer uma
desmaterialização para as tecnologias ocidentais, dez vezes em média, como conditio sine qua
non para uma aproximação a condições sustentáveis.
Contudo, tem-se verificado que a indústria foi - e ainda é - um pouco relutante em se mover
com determinação nessa direção, enquanto não houver procura óbvia para bens e serviços
desmaterializados, e enquanto as poupanças de recursos na fabricação não contribuam
significativamente para a redução dos custos de produção em comparação, por exemplo, com
o custo de mão-de-obra.
Por outro lado, as autoridades de uma forma geral têm frequentemente subsidiado novas
tecnologias, em particular na área dos ganhos energéticos e redução das emissões de CO2. Por
outras palavras, foram tomadas medidas dispendiosas para gerir o lado dos produtos da
economia. Infelizmente, esse tipo de política - concentrando-se em resolver problemas
individuais depois destes se manifestarem, não ajuda a aumentar a protecção preventiva do
futuro "verdades inconvenientes" (Al Gore). Nem as políticas económicas nem as políticas
ambientais que sejam orientadas para os sintomas, podem promover a condução da
sustentabilidade.
Para pôr em prática o objetivo da desmaterialização, é importante fazer o benchmark da atual
ecoeficiência, ou produtividade dos recursos, para determinar os potenciais de eficiência de
recursos (Rohn et al 2009) e desenvolver possíveis medidas de implementação para melhorar
o fluxo de material.
A metáfora da “mochila ecológica” (ecological rucksack)76 foi criada por Schmidt-Bleek no
início dos anos 90 para ilustrar o fato de que a criação industrial de cada objeto, seja este uma
garrafa ou uma infra-estrutura, requer mais material natural do que o que está contido na sua
forma final. Em certo sentido, isso representa o "valor perdido" do ponto de vista ecológico. As
“mochilas ecológicas” são as bases racionais e quantificáveis para a eco-inovação - o design de
produtos (bens e serviços), processos, sistemas técnicos, e procedimentos para o futuro.
O conceito de produtividade dos recursos proporciona uma significativa mudança de foco. Em
vez de despender recursos financeiros em esforço técnico para tratamento de resíduos e
emissões, esta abordagem coloca a ênfase nos ganhos económicos por poupar os recursos
76
Definição de Mochila Ecológica: vd. Glossário.
32
naturais. Isso também pode ser uma saída para a crise económica que estamos a enfrentar
atualmente (Welfens et al 2008). Estes ganhos podem ser conseguidos de duas maneiras
diferentes. Podem-se desmaterializar produtos existentes e processos de produção para que
eles sejam menos exigentes em recursos naturais. Mas é possível ir muito além disso e ter um
totalmente novo ponto de vista sobre o desenvolvimento de produtos, design e inovação.
Podemos aumentar significativamente a produtividade do nosso uso de recursos se os
produtos forem reconsiderados a partir de um ponto de vista do serviço. Podemos olhar para
os nossos produtos como "máquinas de prestação de serviços" e começar a desenhar novas
soluções para oferecer os serviços que precisamos. Isto vai exigir contribuições totalmente
novas de saberes, exemplos para essa abordagem são o "Skysail"77, para navios de propulsão,
e superfícies "Efeito-Lótus", que tornam "autolimpantes" paredes, vasos sanitários, têxteis, etc
(Pereira et al 2011). Assim, podemos fazer parte de uma nova economia, desmaterializada e
personalizada, que incida sobre a disponibilidade e acessibilidade dos serviços e não na posse
de bens.
Observou-se ainda que alguns autores (Bleischwitz 2011) têm desenvolvido estudos singulares
entre países sobre os drivers para a utilização de recursos materiais, com o propósito de
melhor perceber que tipo de políticas poderão melhor influenciar esses drivers e, desta forma,
criar o estímulo e o contexto necessário para a redução da utilização de recursos e aumentar a
produtividade material. Neste contexto, estes drivers deverão ser entendidos como fatores
específicos e evidentes que conduzem ao aumento ou redução do consumo de recursos numa
economia. O seu carácter pode ser direto ou indireto, externo aos atores (como as políticas)
ou internos (como fatores comportamentais). As conclusões destes estudos apontam para
que:
a. A utilização de energia tem um elevado significado para a utilização de recursos per capita,
assim como para a produtividade material. Ficou, assim, confirmada a relevância das
matérias energéticas para qualquer inovação de sistema, ou mudança, pelo que o fomento
da eficiência energética a todos os níveis do sistema (produção, distribuição, utilização),
provavelmente conduzirá também a ganhos de produtividade de recursos.
b. O sector da construção e suas indústrias tem um elevado impacte tanto na utilização de
recursos como na produtividade material. Os resultados confirmaram a relevância de
drivers relacionados com o sector, sendo que a manutenção de edifícios existentes e a
inovação dirigida aos edifícios multifuncionais aparecem como chave para melhorar a
produtividade de recursos.
c. A mobilidade e transportes, foi também uma área apontada como de importância crítica
na utilização de recursos e na produtividade material, especialmente porque estudos
futuros, em curso, irão contabilizar “fluxos escondidos” e “mochilas ecológicas” de metais.
Por outro lado foi ainda evidenciada a elevada relevância da posse de viatura como um
driver de utilização de recursos.
d. Os drivers transversais identificados estão ligados às principais áreas da política pública e
produção e consumo sustentáveis: a energia, como questão-chave das alterações
climáticas e dos esforços para uma sociedade de baixo carbono; a construção,
especialmente próxima do planeamento local e das aspirações das pessoas para a
77
http://www.skysails.info/english/company/
33
habitação; as estradas, inseridas em políticas comuns de mobilidade (na UE) e ainda com
programas de cofinanciamento através de fundos regionais nos novos Estados Membros.
Os resultados suportam, de uma forma geral, as abordagens de cooperação com o
envolvimento das partes interessadas e dão ênfase à necessidade de coerência política,
incentivos para I&D estratégico e mudanças de preferências. Neste sentido, e na tentativa de
apontar algumas áreas de actuação concreta com vista à desmaterialização, potencialmente
indutoras de eco-inovação, indicam-se as seguintes:
 Tendo presente que muitas das soluções necessárias não existem no mercado, considerase que, do ponto de vista estratégico, as políticas e instrumentos de compras públicas
podem ter um papel muito relevante na indução de eco-inovação ao nível da
desmaterialização de produtos (ou de funções de produtos).
 Políticas e práticas que contribuam para a desmaterialização, de modo a constituírem-se
“drivers de eco-inovação” para que a melhoria da eficiência de recursos possa ser
alcançada, deverão promover três níveis integrados de inovação:
1. Ao nível da unidade fabril, com processos de transformação mais eficientes e
utilizando reciclagem;
2. Ao nível do “design para a sustentabilidade”, reduzindo o consumo de recursos ao
longo do ciclo de vida do produto e conferindo ganhos nos processos de fabrico e
melhor reciclagem;
3. Ao nível das várias interfaces (entre fabricos) nas complexas cadeias de valor,
incluindo a recuperação de resíduos e a reciclagem e reutilização de materiais.
No que diz respeito a este último nível de inovação, o trabalho de Claro (Claro, 2007) concluiu
que a existência de informação técnico-científica sobre características de fluxos materiais ao
nível de uma região, assume grande relevância para poderem ser criadas interacções entre
processos produtivos de diferentes empresas.
- Que objetivos de desmaterialização da economia Portuguesa são conhecidos?
- Onde a eco-inovação pode ser útil? E, se possível, em que domínios industriais?
- Que propostas de políticas públicas de desmaterialização da economia/indústria a curto e médio
prazo poderão ser ganhadoras, no sentido de:
a. serem colmatadas as atuais lacunas, em matéria de eficiência de recursos materiais, nos
atuais instrumentos de política pública?
b. se transitar, das atuais políticas de gestão de resíduos, para políticas de gestão eficiente
de recursos e de materiais?
- É a eco-inovação suficiente, no contexto de uma política pública nacional de desmaterialização da
economia/indústria? Que modelos de governação deverão ser adotados e que operadores
económicos deverão ser envolvidos?
- Haverá o risco dos direitos de propriedade industrial poderem conflituar com políticas de
promoção do uso eficiente de recursos como driver de inovação? Se sim, o que acautelar em
situações de financiamento público?
34
8 - Questões que se pretendem ver discutidas e respondidas por
este Workshop
1- Quais os principais fluxos materiais do metabolismo da economia Portuguesa?
2- Quais os fluxos de materiais que mais contribuem como motores de desperdício na
economia Portuguesa?
3- Que objetivos de desmaterialização da economia Portuguesa são conhecidos?
4- Que indicadores de consumo de materiais existem para avaliar o metabolismo da economia
Portuguesa? O DMC é produzido? E é suficiente?
5- Que tipos de constrangimentos estão associados à implementação de simbioses industriais
em Portugal? Que casos de sucesso (europeus e internacionais) poderão constituir um
paradigma para a mudança?
6- Como ultrapassar a tendência das empresas e dos empresários nacionais a competir, em vez
de cooperar ou “coopetir”, e em preferir o segredo em detrimento da abertura e criação de
sinergias?
7- Que ações deverão ser implementadas com vista a obter-se uma melhor sinergia entre a
atual abordagem de gestão por fluxos de resíduos, e um ecossistema industrial assente em
fluxos de materiais? Face à indústria nacional existente e prevista, que materiais deverão ser
prioritários?
8- Que sectores industriais têm melhores condições para ganhos de eficiência material?
9- Que barreiras existem ao licenciamento de processos industriais que utilizam, fluxos de
resíduos quer matérias-primas secundárias provenientes do tratamento de resíduos, quer
subprodutos? Quais as tentativas de implementação identificadas em Portugal, e quais as
razões para a sua (não) concretização?
10- Que exemplos de close-loop de fluxos materiais existem na indústria Portuguesa? Em que
processos?
11- Quais as potencialidades do MOR enquanto instrumento económico propulsionador de
uma gestão sustentável de matérias-primas secundárias e de subprodutos? Até que ponto o
funcionamento e desempenho da entidade gestora MOR-ON-LINE atinge aquelas
potencialidades e quais os principais constrangimentos eventualmente detetados?
12- Quais as barreiras técnicas e não técnicas associadas ao desenvolvimento de inovação,
orientada para a eficiência do uso de materiais, em processos ou produtos industriais? A
indústria Portuguesa domina as tecnologias de produção, ao ponto de podermos atuar?
13- Tendo em conta a relevância dos principais fluxos de materiais consumidos no
metabolismo da nossa economia, para cada um destes, em que fase do ciclo de vida é
35
esperado que a eco-inovação possa melhor contribuir para que resulte um menor impacte no
ambiente ou menor DMC (EMC)?
14- É o Design para a Sustentabilidade exequível em Portugal?
15- Em que domínios de I&D será estratégico investir para se alavancar a política pública
nacional, na área da eficiência material?
16- Onde a eco-inovação pode ser útil? E, se possível, em que domínios industriais?
17- É a eco-inovação suficiente, no contexto de uma política pública nacional de
desmaterialização da economia/indústria? Que modelos de governação deverão ser adotados
e que operadores económicos deverão ser envolvidos?
18- Haverá o risco dos direitos de propriedade industrial poderem conflituar com políticas de
promoção do uso eficiente de recursos como driver de inovação? Se sim, o que acautelar em
situações de financiamento público?
19- Que propostas de políticas públicas de desmaterialização da economia/indústria a curto e
médio prazo poderão ser ganhadoras, no sentido de:
a. serem colmatadas as atuais lacunas, em matéria de eficiência de recursos materiais,
nos atuais instrumentos de política pública?
b. se transitar, das atuais políticas de gestão de resíduos, para políticas de gestão
eficiente de recursos e de materiais?
36
9 - Programa
Data: 17 de Setembro de 2013
Local de encontro: Teatro Thalia
Contactos:
- Luís Ferreira ([email protected]): 214232100 ou 935523034.
- Ana Sofia Vaz ([email protected]): 214728286 ou 962669158.
- Clara Lopes ([email protected]): 214728209 ou 917435251
Morada: Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, 1649-018 Lisboa
Língua de trabalho: Português (com tradução simultânea de Português para Inglês)
37
Manhã:
Hora/ t
09:00/ 20’
20’
20’
15’
10:15/20’
20’
20’
20’
15’
11:50/20’
20’
20’
15’
13:05
Actividade
DSB Apresentação I: Centrar os conteúdos
relevantes do DSB do período da manhã.
Fluxos materiais mais significativos do
metabolismo da economia Portuguesa
Contributo do PNGR para o fecho dos ciclos
dos materiais e aproveitamento da energia
em cascata
Discussão c/ café volante (livre)
Apresentação e lógica da parceria Europeia
SPIRE (Sustainable Process Industry
through Resource and Energy Efficiency)
Experiência de ferramentas para a
eficiência de recursos na indústria
A experiência do Benchmarking de
Resíduos PETRA - Metodologias de
benchmark sectorial para eficiência
material e produção de resíduos
Apresentação da organização e operação
do NISP (National Industrial Symbiosis
Programme, Reino Unido)
Discussão c/ café volante, livre
Exemplo prático Português de
implementação de um Eco-parque
industrial
O Mercado de Resíduos em Portugal: MORON-LINE
Contributo do Design para a
Sustentabilidade na Eficiência de Recursos
Discussão
Almoço
Intervenção:
Parceiros da equipa do ECOPOL
Actividade
DSB: Apresentação II. Centrar os conteúdos
relevantes do DSB do período da tarde, e
lançamento das actividades da tarde.
Debate em grupos de trabalho (GT 1, 2,
3)de práticas/políticas de:
GT1- Gestão de recurso em contexto de
Ecologia industrial;
GT2- Eficiência de recursos em processos
industriais;
GT3- Mercado de resíduos – Eficácia no
processo de oferta de resíduos e procura
de “matéria-prima”
Intervenção:
Parceiros da equipa ECOPOL.
Antunes Pereira, professor jubilado da Universidade
de Aveiro
Paulo Ferrão, Instituto Superior Técnico
Loredana Ghinea, SPIRE
Uwe Konig, Coordenador projeto REMake
Susan Lyytikäinen, Autoridade regional de serviços
ambientais de Helsínquia
Rachel Lombardi, International Synergies Limited, ISL
Diamantino Duarte, Eco-parque industrial, Relvão
(Chamusca)
Patrícia Rodrigues, MOR-ON-LINE
Paulo Partidário, LNEG
Tarde:
14.30
20’
14:50/ 60’
15’
16:05/ 45’
Café + organização das mesas de trabalho
Mesa redonda
16:50/30’
Recomendações para ECOPOL-PT
17:20
Fecho
Participantes dividem-se em três grupos de trabalho
(GT1, GT2 e GT3) e centram-se entre outros aspectos,
nas questões específicas que o WS identificou
previamente como interessantes para reflexão e que
constam no DSB.
Cada mesa terá um relator e moderador, designados.
No convite aos participantes foi indicada uma
orientação para a sua participação nos grupos de
trabalho
Os participantes voltam a sentar-se em torno da mesa
principal para partilhar e discutir as conclusões dos
debates nos grupos de trabalho. Cada relator
apresenta os resultados do seu grupo de trabalho.
Os participantes “destilam” um conjunto de propostas
de recomendações para o ECOPOL-PT
Encerramento dos trabalhos
38
Glossário
DE (Domestic Extraction) – Extração Interna de Materiais: variável utilizada para medir o
conjunto de matérias extraídas/recolhidas do solo, subsolo, das águas
continentais e marítimas, para posterior uso nos processos de produção ou
consumo. Representa o conjunto de materiais com origem interna que são
extraídos do ambiente e entram fisicamente no sistema económico para
produção ou consumo direto. (Silva 2011)
Design para a Sustentabilidade – É um conceito de ecodesign que evoluiu para incluir tanto os
elementos sociais e económicos da produção. Ele integra os três pilares da
sustentabilidade - pessoas, lucro e planeta. Vai para além da vertente
ambiental preocupando-se com a satisfação das necessidades dos
consumidores de uma forma mais holística e sustentável. (Crul & Diehl, 2006)
Desmaterialização – É a redução radical de recursos materiais naturais para a satisfação das
necessidades humanas por meios técnicos. Nem a sustentabilidade ambiental
nem económica podem ser alcançadas sem a desmaterialização.
DMC (Domestic Material Consumption) – Consumo Interno de Materiais: O DMC é uma
variável que mede em massa todos os fluxos materiais que entram física e
diretamente nas atividades de consumo interno. O DMC é o DMI subtraído das
exportações (i.e. extração doméstica + importações - exportações). (OECD
2008)
DMI (Direct Material Input) – Entrada Direta de Materiais: O DMI é uma variável que mede os
fluxos diretos de materiais que efetivamente entram no sistema económico, i.e.
materiais com valor económico e que são usados em atividades de produção e
consumo. O DMI é a soma da extração doméstica com as importações (físicas
ou reais). (OECD 2008)
Eco-inovação – Qualquer forma de inovação que permite ou visa progressos significativos
demonstráveis na consecução do objetivo de desenvolvimento sustentável,
através da redução dos impactos no ambiente, do aumento da resiliência às
pressões ambientais ou de uma utilização mais eficiente e responsável dos
recursos naturais. (CE 2011c)
Eco-parque Industrial – É um espaço empresarial onde o fator económico e produtivo
encontra-se conjugado com o fator ambiental. São espaços planeados de
forma organizada, tendo em vista a integração das várias indústrias e infraestruturas, para possibilitar a partilha de recursos, matérias-primas
secundárias, racionalizando assim os recursos necessários, sejam eles de
matérias-primas, económicos ou ambientais. Wikipédia
Ecodesign – É a integração sistemática de considerações ambientais no processo de design de
produtos (entendidos como bens e serviços). O principal objetivo do ecodesign
é desenvolver produtos que contribuem para a sustentabilidade, através da
redução do seu impacte ambiental ao longo do ciclo de vida, a par de
39
requisitos tais como funcionalidade, qualidade, segurança, custo, facilidade de
fabricação, ergonomia e estética. Projeto InEDIC.
Ecoeficiência – É obtida pela entrega de bens e serviços com preços competitivos que
satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida, reduzindo
progressivamente impactos ambientais dos bens e serviços, através de todo o
ciclo de vida, em linha com a capacidade estimada da Terra em suportar.
WBCSD
Ecologia Industrial – É um ramo das ciências ambientais que visa analisar o sistema industrial
de modo integrado, e tendo em conta a sua envolvência com o meio biofísico
envolvente, assim como do ecossistema em que se insere. is4ie
EMC (Environmentally weighted Material Consumption) – Variável que mede o impacte
ambiental do ciclo de vida dos materiais que entram na cadeia do consumo
doméstico: estima o impacto ambiental potencialmente criado pelo consumo e
utilização de “novos” recursos. (Pereira 2008)
Fim do Estatuto de Resíduo – É aplicável a resíduos que após serem submetidos a uma
operação de valorização, incluindo a reciclagem, satisfaçam um conjunto de
critérios que permitam satisfazer mercados e demandas (Decreto-Lei nº
73/2011, art.º 44º-B).
Fluxos Específicos de Resíduos – A categoria de resíduos cuja proveniência é transversal às
várias origens ou sectores de atividade, sujeitos a uma gestão específica
(Decreto-Lei nº 73/2011, art.º 3º).
Hierarquia de Gestão de Resíduos – Confere prioridade à prevenção e redução de geração de
resíduos, à preparação para reutilização, à reciclagem e a outros tipos de
valorização e por último, à eliminação (Decreto-Lei nº 73/2011, art.º 7º).
Mercado Organizado de Resíduos – É um instrumento de negociação de diversos tipos de
resíduos, incluindo subprodutos e materiais reciclados, que tem por objetivos
potenciar a valorização e a reintrodução de resíduos no circuito económico,
diminuir a procura de matérias-primas e promover simbioses industriais,
contribuindo para a modernização tecnológica dos respetivos produtores
Mochila Ecológica (Ecological rucksack) – A “Mochila Ecológica” expressa a carga de material
invisível (o "subsídio pela natureza"), ou a entrada total dos recursos naturais
necessários por qualquer produto "do berço até o ponto de venda". Em certo
sentido, a “Mochila Ecológica” acompanha o preço monetário dos produtos
em termos físicos. É uma medida importante para comparar bens
funcionalmente equivalentes a partir de diferentes concorrentes no ponto de
venda (por exemplo, ferramentas ou carros). (Lettenmeier et al 2009)
PME eco-inovadora – PMEs que desenvolvem ou adotam de uma forma consciente a ecoinovação no sentido do EcoAP. ECOPOL
40
Resíduos – Quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção
ou obrigação de desfazer (Decreto-Lei nº 73/2011, art.º 3º).
Resíduo Industrial – O resíduo gerado em processos produtivos industriais, bem como o que
resulte das atividades de produção e distribuição de eletricidade, gás e água
Simbiose Industrial – Reúne indústrias tradicionalmente separadas e organizações de todos os
sectores de actividade, com o objetivo de melhorar a eficiência dos recursos
cruzada na indústria e a sustentabilidade através da troca física de materiais,
energia, água e/ou subprodutos, juntamente com o uso partilhado de bens,
logística e especialistas. NISP
Subproduto – É aplicável a substâncias ou objetos que resultam de um processo produtivo
cujo principal objetivo não consiste na sua produção e que são utilizados
diretamente, sem qualquer outro processamento, que não seja o da prática
industrial normal (Decreto-Lei nº 73/2011, art.º 44º-A).
TMR (Total Material Requirement) – Necessidade Total de Materiais: variável que expressa a
massa total dos materiais primários extraídos da natureza, de modo a suportar
as atividades produtivas no sistema económico, independentemente da sua
origem (i.e. inputs diretos, e indiretos associados às importações). (EEA 2000)
Valor Sustentável – Consiste na avaliação e melhoria do desempenho funcional dos processos
e produtos das empresas e dos recursos utilizados, tendo em conta, nessa
apreciação, critérios técnicos, económicos, ambientais e sociais. Esta
metodologia, resultando no aumento da produtividade de recursos e da
ecoeficiência de processos e produtos, conduz as empresas a aumentarem o
seu valor de forma sustentável. (Catarino et al 2007)
41
Referências
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44

Workshop “Eco-inovação e a produtividade material na economia

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Despacho n.º 8273/2015