damares pereira vicente relatório de avaliação externa

Transcrição

DAMARES PEREIRA VICENTE
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO EXTERNA
PROJETO BRA 03/015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
SMADS
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD
São Paulo
Dezembro de 2012
Lista de Figuras
Lista de Tabelas
Tabela 1. Cursos ofertados; número de inscrições;
número de concluintes e porcentagem de concluintes em 2012.............................. 33
Lista de Quadros
Quadro 1. – Plano de trabalho do ESPASO para 2012............................................ 16
Quadro 2. Descrição dos módulos, consultores e carga horária
Curso de Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes............... 34
Sumário
1- INTRODUÇÃO.................................................................................................... 01
2- HISTÓRICO DA EXCECUÇÃO DO PROJETO (2003-2011)............................. 03
3- DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
DESENVOLVIDAS (2012)...................................................................................... 12
3.1 – Procedimentos teórico-metodológicos para realização
da avaliação ........................................................................................................... 13
3.2 – Descrição e organização das capacitações
desenvolvidas pelo ESPASO durante o ano de 2012 ............................................ 15
4- DESCRIÇÃO E ANÁLISE DO CURSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2012)............................. 33
4.1 – Concepção do curso ...................................................................................... 35
4.2 – Referencial teórico .......................................................................................... 36
4.3 – Metodologia, conteúdo e estratégias pedagógicas ........................................ 37
4.4 – Resultados Alcançados .................................................................................. 44
4.5 – Observações acerca dos elementos analisados ............................................ 45
4.5.1 – Principais elementos obtidos nas entrevistas ............................................. 45
5 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .......................................................... 54
6 – ANEXOS ........................................................................................................... 59
7– REFERÊNCIAIS ................................................................................................ 60
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO EXTERNA
PROJETO BRA/03/015-2012
1 - INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Avaliação Externa refere-se ao ano de 2012 do
Projeto BRA/03/015 – Capacitação em Gerência Social -, desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, em
cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento –
PNUD, entre 2003 e 2012. Tal projeto teve por objetivo a formação de Gestores
Públicos e trabalhadores sociais, vinculados à SMADS, para possibilitar a gestão e o
desenvolvimento de trabalhos sociais nos programas, projetos e serviços
socioassistenciais, visando à garantia dos direitos previstos na Política de
Assistência Social da Seguridade Social brasileira, conforme determina a
Constituição Federal de 1988 e o comprometimento com uma gestão pública
eficiente e eficaz.
Esta avaliação refere-se ao ano de 2012 e buscou aferir os seguintes
elementos, constantes no Termo de Referência que forneceu as linhas para a
realização da avaliação:
•
Relatório de avaliação das ações de capacitação realizadas em 2012 pelo
projeto.
•
Relatório detalhado da execução do projeto, suas fases, objetivos,
justificativa, análise de contexto, metodologia, análise de resultados e
considerações finais.
•
Conclusões e recomendações voltadas a programas futuros de capacitação
no Espaço Público do Aprender Social para trabalhadores da Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com foco em resultados
para a Política de Assistência Social na cidade de São Paulo.
Para esta avaliação foram analisados os documentos e relatórios relativos
ao desenvolvimento do Projeto, com ênfase na documentação produzida ao longo
do ano de 2012 sobre as capacitações realizadas pelo Espaço Público do Aprender
1
social – ESPASO, a partir da Revisão Substantiva de 2011, que prorrogou para
31/12/2012 a consecução final das ações do referido Projeto. Foi tomado como
referência técnica o Relatório de Avaliação Externa do Projeto, realizado em 2011
pela Consultora Sênior Dra. Angela M. O. Almeida, que se baseou em múltiplas
metodologias (quantitativas e qualitativas) para aferir o cumprimento dos objetivos e
metas propostos no Projeto, no período de 2005 a 2011.
Os elementos utilizados para a construção desta avaliação foram: a
pesquisa bibliográfica relativa à Política Nacional de Assistência Social (2004); o
estudo da documentação disponível relativa ao Projeto; a realização de reuniões
com profissionais envolvidos no planejamento e execução das capacitações; o
exame dos Planos de Trabalho e dos Termos de Referência das capacitações
realizadas, bem como as metodologias e materiais didático-pedagógicos utilizados
nas capacitações. Foram examinados também os relatórios quantitativos e
qualitativos extraídos pelo Núcleo Pedagógico do ESPASO.
Além dessa pesquisa documental, foi realizada uma pesquisa qualitativa
com professores envolvidos nas capacitações do ano de 2012, considerando que
nos relatórios anteriores constam tanto as avaliações dos trabalhadores da SMADS,
quanto às dos profissionais envolvidos no planejamento e execução das atividades
(Relatório de Avaliação Externa 2005-2011). Desta forma, foi possível concluir um
processo no qual todos os envolvidos no planejamento e na execução das ações de
capacitação, dentro de suas competências profissionais, puderam participar e avaliar
o alcance dos resultados propostos no Projeto.
Ressalta-se que seria de grande valor a realização de uma pesquisa para
avaliação da repercussão para os trabalhadores das novas competências adquiridas
pelos trabalhadores sociais nas capacitações, o que poderá ser objeto de pesquisa
para os próximos anos.
2
2- HISTÓRICO DA EXECUÇÃO DO PROJETO (2003-2011)
Para realização do histórico da execução do projeto, objeto deste tópico,
nos basearemos na documentação disponível para consulta, especialmente no
Relatório de Avaliação Externa BRA 03/015 – SMADS/SP – PNUD, elaborado pela
Profa. Angela M. O. Almeida, em 2011, bem como nas reuniões realizadas com a
Sra. Patricia di Tullio Leão Miranda, do Núcleo de Cooperação Técnica, do Espaço
Público do Aprender Social.
O referido relatório, que avalia e consolida toda a
trajetória do projeto até 2011, destacou três momentos do projeto brevemente
expostos a seguir, resultante de uma avaliação global do projeto privilegiou os
seguintes aspectos:
o natureza/conteúdo do Projeto (histórico, objetivos, desenvolvimento das
atividades, metas e produtos, bem como o contexto de desenvolvimento das
ações);
o avaliação dos resultados, concernentes às capacitações do trabalhador social
e a Modernização da Governança em consonância com os pressupostos do
Sistema Único da Assistência Social (SUAS), aferindo o/a(s):
o cumprimento dos objetivos instrucionais das capacitações desenvolvidas no
âmbito do Projeto
o impacto
das
ações
de
capacitação
sobre
o
desenvolvimento
das
competências e do desempenho dos trabalhadores sociais, vinculados direta
e indiretamente à SMADS, considerando a transferência das competências
aprendidas para o trabalho e o nível de desempenho individual;
o impacto das ações de capacitação sobre a produção de conhecimento,
considerando as pesquisas realizadas no âmbito do BRA03/015 e aquelas
vinculadas à formação pós-graduada (monografias);
o impacto da implantação da política de Modernização da Governança,
considerando o uso da Tecnologia da Informação, bem como a atualização,
manutenção, monitoramento, avaliação e modernização dos sistemas de
registro e controle dos serviços da rede socioassistencial;
o vantagens e desvantagens das ações desenvolvidas, tendo como parâmetro
de análise as competências expressas e o desempenho dos participantes;
3
o validade, eficiência, eficácia e sustentabilidade das ações desenvolvidas pelo
Projeto, avaliadas a partir das medidas de Mudança e Suporte nos processos
institucionais de gestão;
A avaliação realizada distinguiu o percurso do projeto em três períodos
denominados: 1. O ponto de partida (2002-2004); 2. Reordenamento do BRA03/015:
ampliando metas (2005-2010) e 3. Avaliação/reflexões sobre o BRA03/015 (2011), a
seguir brevemente descritos:
1° período - (2002-2004)
Caracterizado como o “ponto de partida”, o relatório informa que entre
2002/2003 a Prefeitura da Cidade de São Paulo estabeleceu um acordo de
cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, visando
à revitalização do Centro da cidade, denominado Programa Ação Centro.
Um Projeto de Cooperação Técnica Internacional, segundo diretrizes
estabelecidas pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, trata-se de:
(...) uma intervenção temporária destinada a promover mudanças
qualitativas e/ou estruturais em um dado contexto socioeconômico, seja
para sanar e/ou minimizar problemas específicos identificados naquele
âmbito, seja para explorar oportunidades e novos paradigmas de
desenvolvimento. A materialização dessas mudanças dá-se por meio do
desenvolvimento de capacidades técnicas de instituições ou de indivíduos.
Essa capacitação, por sua vez, poderá estar direcionada à apropriação de
conhecimentos por segmentos da população e ao aperfeiçoamento da ação
finalística de instituições públicas e privadas, bem como a intervenções de
desenvolvimento (...) (BRASIL, 2004, p. 7).
O Projeto firmado destinava-se à implantação de projetos sociais e
urbanísticos, com o objetivo de revitalizar e caracterizar os espaços públicos da
cidade. No bojo dessa cooperação, a então Secretaria de Assistência Social, à
época sob comando da Profa. Dra. Aldaíza Sposati, desenvolveu um subcomponente denominado Construindo a Inclusão Social desde as Ruas de São
Paulo, cujos objetivos eram: ampliar, qualificar, estruturar e fortalecer as ações de
assistência social no centro da cidade de São Paulo.
No
âmbito
do
PLASsp/2002-2003,
a
Supervisão
Geral
de
Desenvolvimento de Pessoal (SEDEP) propôs como estratégia de consolidação da
Política de Assistência Social na cidade de São Paulo, duas grandes ações:
4
1- a criação de um Centro de Formação, hoje denominado Espaço Público do
Aprender Social (ESPASO), que garantisse a disponibilidade de espaço
físico, infraestrutura, pessoal fixo de apoio, o que foi concretizado no dia 18
de dezembro de 2003, por meio da Portaria n° 41/SAS/GAB/03.
2- a realização de um Programa de Capacitação em Gerência Social, com o
apoio do Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Social do Banco
Interamericano de Desenvolvimento – INDES/BID, para o fortalecimento da
Gestão da Política de Assistência Social da Cidade de São Paulo. Este curso
foi adaptado às necessidades brasileiras, especialmente quanto ao
cumprimento das diretrizes propostas pela então Secretaria de Assistência
Social, que naquele momento objetivava a implantação da Política de
Assistência Social na cidade de São Paulo.
A parceria INDES/BID e SAS foi operacionalizada por meio do
estabelecimento de um convênio de cooperação técnica com o Programa de
Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, dando origem ao
“Programa de Capacitação em Gerência Social BRA/03/015, assinado em 5 de
novembro de 2003, com previsão de encerramento em 30 de novembro de 2004.
Foram realizadas várias Revisões Substantivas, executadas entre outubro de 2003
e janeiro de 2005 que, basicamente, remanejaram saldos orçamentários e
estenderam a duração do projeto, com aditamento de contrato para contratação de
consultores internacionais.
Nessa ocasião foi executado o programa de Capacitação em Gerência
Social (2003-2005), que previa a formação básica de gestores públicos e lideranças
comunitárias, utilizando-se de metodologia do INDES/BID.
2° período – (2005-2010)
Caracterizado pelo referido Relatório de Avaliação Externa, supracitado,
(ALMEIDA, 2011), por um ordenamento do projeto e ampliação de metas, esta
etapa foi marcada pela prorrogação do projeto, bem como a designação de
recursos financeiros para a consecução de novas propostas; a primeira delas foi
a consolidação do ESPASO como um centro de referência para “a construção de
5
conhecimento de políticas de proteção social e formação de profissionais”
(ALMEIDA, 2011), com a determinação dos seguintes produtos:
o Programa de formação continuada e sistemática (PROFOR) dos
trabalhadores sociais e conselheiros municipais do Município para a
formulação, implementação, gestão, monitoramento e avaliação de
políticas de proteção social do Município definido e revisto;
o programa de especialização para a equipe técnica e gerencial das
Unidades descentralizadas de assistência social das Subprefeituras e
equipe técnica e gerencial da SMADS implantado;
o implantação do Núcleo ensino-pesquisa da área socioassistencial;
o Avaliação Externa dos Programas de Capacitação.
Esta etapa, definida pela Revisão Substantiva I, que prorrogou as ações
do projeto até 31 de dezembro de 2008, foi considerada fundamental para o
desenho da política de capacitação da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social - SMADS (nova nomenclatura da Secretaria de Assistência
Social, a partir de 2005), em consonância com as diretrizes definidas na Política de
Assistência Social brasileira, estabelecidas na Norma Operacional Básica de 2005
(NOB/SUAS).
Na etapa referida, passou-se a contemplar nas capacitações não
somente os ocupantes de cargos nas Gerências Sociais, mas também todos os
trabalhadores da SMADS, inclusive aqueles ligados às Organizações Sociais
conveniadas com a SMADS para prestação de serviços socioassistenciais, bem
como a instância de controle social.
O programa Ação Família – viver em comunidade (2005-2008) foi um
marco dessa etapa do projeto e objetivava a proposição de nova organização de
gestão da Proteção Social Básica, desenvolvendo ações que incentivassem o
reconhecimento dos direitos de cidadania e de promoção da autonomia e da próatividade das famílias, priorizando aquelas residentes em territórios de maior
vulnerabilidade. A implantação e consecução desse programa implicaram num
significativo número de capacitações, seminários e congressos, conforme Almeida
(2011).
6
Um novo resultado (3), desenhado na Revisão Substantiva L (2007),
possibilitou o investimento na governança corporativa enquanto a “incorporação da
cultura de gestão do conhecimento, da incorporação de valores, do planejamento,
monitoramento e gestão estratégica e da tecnologia da informação com
sustentabilidade definida e implantada” (ALMEIDA, 2011). Os produtos esperados
foram:
o Política de tecnologia da informação definida e implantada;
o implantação de uma plataforma de tecnologia de informações que
proporcione apoio gerencial para a condução eficaz das atividades da
SMADS, fornecendo uma visão clara dos resultados, tendências sociais e
indicadores de eficácia;
o capacitação e formação de atores sociais para a implementação de
comunidade de aprendizagem, apoiada no uso de tecnologias da
informação definida e implantada;
o sistemas e infraestruturas para alavancagem, atualização, manutenção,
monitoramento, avaliação e modernização do sistema de tecnologia da
informação identificado e implementado.
3° período - 2011
Este período, caraterizado por Almeida (2011) como momento de
“Avaliação/Reflexão sobre o BRA 03/015”, evidenciou, na avaliação realizada pela
equipe implicada na execução do projeto, a pertinência do projeto, especialmente no
que se refere ao reconhecimento e a visibilidade adquiridos pela SMADS em sua
parceria com o PNUD. Destacaram-se, positivamente, os seguintes aspectos:
a criação de uma identidade de Secretaria validada por um importante órgão
ligado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a Agência Brasileira de
Cooperação (ABC);
a garantia, por meio da parceira, da manutenção de recursos necessários
para fomento da política de formação;
a possibilidade de execução do orçamento de forma menos engessada, à
medida que possibilita contratações de prestação de serviços de forma mais
ágil;
7
o repasse anual da verba remanescente do ano anterior, garantindo
orçamento para execução das ações de formação continuada previstas na
PNAS.
a garantia de transparência em todos os procedimentos realizados, à medida
que os mesmos são objetos de auditorias e avaliações externas;
a exigência da estruturação das ações, com vistas aos resultados definidos.
Quanto aos entraves ou limitações do projeto, destacaram-se os seguintes
aspectos, relativos à parceria com o PNUD/ABC:
morosidade na tramitação dos processos em Brasília, tanto no âmbito do
PNUD, quanto da ABC, gerando perdas de prazos e oportunidades de
realização de projetos;
falta de orientações quanto aos procedimentos técnicos específicos a serem
adotados para encaminhamento e operacionalização dos projetos, de acordo
com
os
procedimentos
estabelecidos
pela
ABC
para
cooperações
internacionais;
ausência de uma sistemática de trabalho que garantisse entrosamento entre
a equipe da SMADS/ESPASO e PNUD.
Com relação à própria SMADS, o Relatório de Avaliação Externa
(ALMEIDA, 2011), informa alguns limites, especificamente quanto à falta de
planejamento a longo prazo, impedindo que se estabeleçam programas que
garantam a formação permanente e continuada, para todos os profissionais que se
encontram ligados à execução dos serviços socioassistenciais previstos no SUAS, à
medida que há um movimento constante de entradas e saídas desses
trabalhadores, sobretudo na rede socioassistencial conveniada.
As Considerações Finais e Recomendações do referido relatório
destacaram, respectivamente:
1. O Projeto BRA03/015/pontos fortes:
consolidação do ESPASO como um Centro de Formação na área
socioassistencial;
8
reconhecimento do ESPASO pelos trabalhadores sociais como um
local que oportuniza aprendizado, capacitação, formação, trocas de
experiências e informações, em consonância com o previsto no SUAS;
a realização de esforços por parte da SMADS na capacitação os
trabalhadores sociais demonstradas por meio do número de projetos e
eventos realizados; das diversidades temáticas e metodológicas;
a realização de dois cursos de Especialização lato sensu (2007 e
2010), com avaliação “BOM” obtidas por meio dos indicadores
definidos para tal avaliação;
a possibilidade da estruturação, por meio das pesquisas realizadas
pelos trabalhadores no âmbito da Pós-graduação lato sensu, do
Núcleo de Pesquisa Socioassistencial;
a construção de uma política de formação continuada com visibilidade,
transparência, estruturação de ações, certeza de continuidade, aporte
de recursos, agregando competências aos agentes públicos envolvidos
na execução de projetos dessa natureza.
2. O Projeto BRA03/015/limites:
ausência de um sistema único, integrado e moderno de registro e
monitoramento das ações;
apesar
da
“Modernização
da
Governança”,
com
compra
de
equipamento e capacitação específica, constatou-se uma baixa
participação
dos
profissionais
quando
solicitados
a
responder
questionário de avaliação das ações realizadas no âmbito do projeto;
irregularidade no ritmo das ações no interior do projeto;
ausência de um planejamento a longo prazo;
intercorrências
no
âmbito
legislativo
que
lentificaram
o
desenvolvimento de ações;
reduzido número de trabalhadores sociais das organizações parceiras
nas capacitações exigindo maior destinação de vagas às mesmas;
ausência de um planejamento rigoroso quanto à articulação da
distribuição de vagas à política de cargos e salários dos trabalhadores
9
da SMADS, no tocante à necessidade de uma distribuição mais
adequada das horas de capacitação. Constatou-se uma grande
concentração de horas de capacitação em pessoas com mais de 50
anos e com mais de 21 anos de trabalho, portanto, próximas da
aposentadoria. Apontou-se para os riscos de descontinuidade das
ações e de interrupção da transmissão da memória da Secretaria para
a futura geração de trabalhadores sociais.
3. Impacto do projeto BRA03/015 sobre os trabalhadores e sobre o trabalho
socioassistencial:
uma avaliação positiva da clareza acerca da natureza do trabalho
socioassistencial no âmbito do SUAS
percebida uma defasagem de formação dos trabalhadores sociais nas
entidades conveniadas à SMADS que ainda concebem a assistência
social como “ajuda aos necessitados”;
a persistência de uma demanda por parte dos mesmos de uma maior
aproximação entre a Secretaria e a realidade cotidiana no âmbito dos
CRAS e CREAS, visando à superação de dificuldades efetivas e
otimização de resultados mesmo com as capacitações realizadas com
os trabalhadores sociais;
a insuficiência das disposições do sistema de assistência social para
dar conta das necessidades e demandas dos usuários;
as
dificuldades,
por
parte
de
trabalhadores
respondentes
do
questionário, de avaliar a percepção que os usuários dos CRAS têm
acerca do trabalho social;
destacaram-se como elementos importantes na qualificação e
consolidação das ações no âmbito da SMADS, a formação/capacitação
assegurada pela SMADS; o atendimento dos usuários nos serviços; o
conhecimento do SUAS e o relacionamento entre colegas e equipes;
destacaram-se como elementos que melhorariam o trabalho, o
aumento do quadro de profissionais, a melhoria do PCC, a melhoria
dos salários; maior investimento nas capacitações e maior integração
da rede de serviços;
10
considerações sobre a necessidade de ampliação do acesso dos
profissionais nas capacitações oferecidas pelo ESPASO, bem como
sua diversificação;
solicitações de um planejamento mais adequado das atividades do
ESPASO e maior divulgação das capacitações, com aumento dos
cursos de formação.
4. A parceria com o PNUD/ABC- pontos fortes e limites
interesse na continuidade da parceria com o PNUD;
falta de feedback e trocas por parte do PNUD e ABC, quanto aos
aprofundamentos e aos incrementos que possibilitariam resultar em
inovações aos projetos e ações desenvolvidos e aos futuros;
ausência de monitoramento no momento de planejamento e execução
dos projetos e ações visando ao aprimoramento dos mesmos;
morosidade nos trâmites dos processos em Brasília;
mudanças nos bancos de dados no sistema de monitoramento no
PNUD;
ausência de diálogo entre os sistemas adotados nas bases de dados
do PNUD e ABC.
Recomendações:
manter ações semelhantes àquelas iniciadas no bojo do Projeto BRA03/015,
que permitiram a consolidação do ESPASO;
manter a qualidade das capacitações realizadas pelo ESPASO para garantir
o seu reconhecimento na cidade /Estado de São Paulo, dado o grau de
sistematização e institucionalização atingido;
avançar nos projetos de capacitação pós-graduada, na direção do stricto
sensu – mestrado profissionalizante, buscando parcerias e fomentos;
prosseguir na formação de um quadro de trabalhadores em consonância
com as diretrizes do SUAS, à medida que esta política parece ter propiciado
a construção de autoimagem positiva dos trabalhadores, potencialmente
geradora de impacto positivo sobre as práticas de trabalho;
11
capitalizar os ganhos obtidos com a parceria PNUD/ABC, no tocante à
visibilidade, ao reconhecimento científico e social e na respeitabilidade
adquiridos no percurso de execução das ações e projetos;
minimizar os efeitos da alta rotatividade dos trabalhadores sociais na
ocupação de cargos de gerência;
contemplar, além dos gerentes sociais, mais trabalhadores sociais nas
capacitações;
garantir o retorno das capacitações, em termos de aprimoramento das
ações, em locais de trabalho que necessitam mais investimentos, de acordo
com o IPVS;
possibilitar a visibilidade de todos os trabalhos de pesquisa realizados pelos
trabalhadores sociais realizados no âmbito dos cursos de Especialização
Lato Sensu em Gestão Pública na Assistência Social;
reestruturar e modernizar o sistema de monitoramento das informações;
efetivar a Modernização da Governança para possibilitar a mensuração da
eficiência e eficácia buscando fazer com que os resultados alcancem os
trabalhadores sociais;
desenvolver planejamentos a médio e longo prazos, com equipe própria em
conjunto com consultores externos, para administrar adequadamente
pressões cotidianas e demandas circunstanciais e superar as dificuldades
referidas no item 2.
3 - DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DESENVOLVIDAS (2012)
A Revisão Substantiva realizada em 2011 permitiu à SMADS/ESPASO a
prorrogação do prazo de execução das ações do projeto para 31.12.2012, uma vez
que havia recursos orçamentários disponíveis, bem como justificativas técnicas e
resultados positivos comprovados que apontavam para a pertinência e a
necessidade de sua continuidade, especificamente no referente ao Resultado 2:
O Espaço Público do Aprender Social consolidado como um centro de
referência para a construção do conhecimento de políticas de Proteção
Social e formação dos profissionais que atuam na área socioassistencial, a
ser alcançado por meio da execução de quatro Produtos 2.1. Programa de
formação contínua e sistemática dos trabalhadores sociais e conselheiros
municipais; 2.2. Programa de Especialização para a equipe técnica e
gerencial das unidades descentralizadas de assistência social e equipe
técnica e gerencial da SMADS; 2.3. Programa de estudos e pesquisas da
12
área socioassistencial; 2.4. Avaliação Externa do Programa de Capacitação
realizada durante todo o período de execução do Projeto
Conforme estabelecido no Termo de Referência que originou a presente
Avaliação, os aspectos que deverão ser privilegiados na análise das ações do
Projeto BRA03/015 são os seguintes:
boas práticas, lições aprendidas e propostas de melhorias;
o alcance dos objetivos;
a efetividade do projeto e
os resultados alcançados pela cooperação.
3.1 - Procedimentos teórico-metodológicos para realização da avaliação
A avaliação foi realizada com recursos e técnicas de metodologia
qualitativa, com referenciais da História Oral, por meio do exame do material
documental disponível para consulta no ESPASO; das reuniões de avaliação do
projeto realizadas com Patricia di Tullio Leão Miranda e Selma Mariote Bernardo da
Silva Técnicas do Núcleo de Cooperação Técnica do ESPASO; Vânia Baptista Nery
– Técnica do Núcleo Pedagógico do ESPASO e Fabiana de Gouveia Pereira,
Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social, técnica da Proteção Social
Especial, responsável pelos Serviços CREAS e Serviço de Proteção Social à
Criança e Adolescente Vítima de Violência, foram realizadas entrevistas gravadas e
transcritas
com
as
professoras/consultoras
contratadas,
responsáveis
pela
elaboração, execução e avaliação da capacitação realizada sobre Violência
Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes, Profa. Dalka Chaves de
Almeida Ferrari e Profa. Rosemary Peres Miyahara.
A escolha dos entrevistados não deve ser predominantemente
orientada por critérios quantitativos, por uma preocupação com
amostragens, e sim a partir da posição do entrevistado no grupo, do
significado de sua experiência. Assim, em primeiro lugar, convém
selecionar os entrevistados entre aqueles que participaram, viveram,
presenciaram ou se inteiraram de ocorrências ou situações ligadas
ao tema e que possam fornecer depoimentos significativos
(ALBERTI, 2004, p. 31-32)
Documentação pesquisada:
13
-Termos de Referência para realização das capacitações realizadas durante o ano
de 2012
-Planos de Trabalho elaborados pelos professores contratados para o planejamento
das capacitações
-Material e recursos didático-pedagógicos utilizados nas capacitações
-Relatórios Finais elaborados pelos professores contratados
-Relatórios elaborados pelo Núcleo Pedagógico do ESPASO
-Entrevistas gravadas com professoras/consultoras da capacitação demandada pela
Coordenação da Proteção Social Especial e realizada pelo ESPASO sobre Violência
Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Tendo em vista as exigências colocadas para o alcance dos objetivos
propostos para este documento, foi eleita para avaliação qualitativa aprofundada, a
capacitação realizada sobre Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e
Adolescentes, uma vez que, no nosso entendimento, ela concentra características
que imprimem uma síntese da complexidade e da diversidade de situações
presentes no cotidiano dos trabalhadores sociais, objeto da formação continuada
proposta, realizada e consolidada pela SMADS/ESPASO, no âmbito do Projeto
BRA03/05, quais sejam:
trata-se de uma das mais perversas e complexas expressões da questão
social no Brasil;
é uma situação que, dada sua prevalência, sua dimensão e sua diversidade,
desafia e convoca formuladores de políticas, de movimentos sociais e de
trabalhadores de vários campos ligados à garantia dos direitos humanos no
Brasil, a compreendê-la e enfrentá-la;
é prioridade de atenção destacada tanto na Política Nacional de Assistência
Social - PNAS quanto do Sistema Única de Assistência Social – SUAS, em
seus dois níveis de complexidade: a Proteção Social Básica e a Proteção
Social Especial;
está presente em todos os serviços socioassistenciais, considerando os dois
eixos principais da PNAS/SUAS: matricialidade sociofamiliar e territorialidade,
embora com apresentações diferenciadas;
14
exige para realização de um trabalho contínuo, efetivo e eficaz, um trabalho
interdisciplinar e intersetorial desenvolvido por equipes com severo preparo
ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo;
Considerou-se
também
para
essa
escolha,
o
fato
de
as
professoras/consultoras responsáveis pela capacitação possuírem vasta experiência
na temática, sendo consideradas profissionais de referência na defesa dos direitos
humanos de crianças e adolescentes, bem como, de preparação de trabalhadores,
de gestores de políticas sociais e de organizações sociais que transitam nessa área.
Ambas fazem parte do CNRVV Centro de Referência às Vítimas da Violência do
Instituto Sedes Sapientiae, criado em 1994 e reconhecido em 2000.
3.2 - Descrição e organização das capacitações desenvolvidas pelo ESPASO
durante o ano de 2012
Conforme pudemos avaliar, por meio do material e depoimentos
analisados, a equipe do ESPASO, composto por quatro setores (Núcleo
Pedagógico; Núcleo de Cooperação Técnica; Supervisão de Apoio Logístico e o
Centro
do
Conhecimento
em
Assistência
Social-CECOAS),
adota
como
procedimento básico para a organização e oferta das capacitações, o atendimento
das demandas advindas dos diversos setores que compõem a SMADS, em todos os
níveis hierárquicos.
As demandas de capacitações que chegam ao ESPASO originam-se das
várias necessidades presentes no cotidiano dos serviços socioassistenciais (próprios
e conveniados), para a concretização da Política de Assistência Social, com base no
SUAS. Desta forma, busca-se, na preparação dos conteúdos e ementas constantes
dos Termos de Referência, a convergência de interesses (de gestores, de
formadores e de trabalhadores), visando à melhoria constante da qualidade dos
serviços socioassistenciais prestados pelos trabalhadores.
No ano de 2012, as demandas de capacitações recebidas pela equipe do
ESPASO foram as relativas ao atendimento de pessoas e famílias em risco social e
pessoal, com ou sem vínculos familiares rompidos; em situação de rua; abrigadas
por
maus-tratos;
vítimas
de
violência
ou
em
cumprimento
de
medidas
15
socioeducativas. Trata-se de trabalhos que exigem dos trabalhadores um
aprofundado e contínuo preparo teórico e ético, para possibilitar a criação de
projetos, programas, instrumentos e técnicas necessários e eficazes para o
desenvolvimento de um trabalho social com famílias, indivíduos e instituições.
O quadro a seguir, originado para composição da Revisão Substantiva
2011, teve acrescida a coluna “Ações Propostas”, para descrever as ações
desenvolvidas durante o ano de 2012.
Quadro 1. - Plano de trabalho do ESPASO para 2012
Modalidade
de
Contratação
Objeto
Em
Execução –
Contrato
BRA1014687/2011
Contratação de Pessoa
Jurídica para Construção de
Guia de Serviços dos
Recursos Sociais da Cidade
de São Paulo.
Em
Execução –
Contrato
BRA1014692/2011
Jurídica para
desenvolvimento e
implantação do sistema de
gestão das entidades sociais
do Conselho Municipal de
Assistência Social da Cidade
de São Paulo (COMAS-SP).
Meta
Guia de Recursos
Sociais da Cidade de
São Paulo Elaborado.
Sistema de gestão das
entidades sociais do
Conselho Municipal de
Assistência Social da
Cidade de São Paulo
(COMAS-SP)
desenvolvido.
Ações propostas
O Contrato foi
concluído em 2012,
com a execução dos
Produtos 3 e 4. Este
Guia teve por
objetivo realizar
levantamento dos
recursos sociais
existentes,
segmentado por
temas e organizandoos geograficamente,
em formato digital
(banco de dados
Acess), para
alimentação de
dados e publicação
georreferenciado em
formato shape-file. A
finalidade foi a de
prover a SMADS com
recursos para
atendimento da
população,
articulando a oferta
de serviços
disponíveis,
identificando-os,
mapeando-os e
quantificando-os
A Contratação se
refere à NTConsult,
para
desenvolvimento de
Sistema de Gestão
das Entidades
Sociais do Conselho
Municipal de
Assistência Social
16
(BANCO DO
COMAS), que
abrange todos os
processos de gestão
e monitoramento do
cadastro das
entidades. Voltado
para efetuar o
acompanhamento,
dos processos,
pareceres,
certificações e
resoluções.
Pesquisa diagnóstica da
Pesquisa não
Política de Assistência
aconteceu, por
Jurídica para realizar
Social na cidade de São
redefinição de
Edital
pesquisa na área da política
Paulo.
prioridades da
Licitação PJ
de assistência social
Coordenadoria do
(diagnóstico e metodologia).
Observatório de
Políticas Sociais.
Oferecer 20 horas/aula Curso: “Capacitação
de curso para os
de Conselheiros
Conselheiros do
Municipais da
Conselho Municipal de
Assistência Social da
Assistência Social
cidade de São
(COMAS-SP)
Paulo”. Promoveu-se
alinhamento
conceitual para
apropriação de
diretrizes, conceitos e
legislações vigentes
a fim de subsidiar os
Conselheiros
Municipais, recémeleitos (biênio 2012 a
Edital
Contratação de Pessoa Física
2014) para a prática
Contratação
para realização de
do controle social,
PF
capacitação de conselheiros.
reafirmando o papel
enquanto sujeitos
participativos da
gestão pública da
Política de
Assistência Social na
cidade de São Paulo,
considerando os
limites e as
potencialidades desta
prática democrática,
instituída a partir da
Constituição de 1988.
Edital
Contratação
para realização de
PF
capacitação com
Oferecer no mínimo 20
horas de capacitação,
por turma, para
Não foi realizada
uma capacitação
específica para
17
organizações da sociedade
civil.
Edital
Licitação PJ
Jurídica para capacitação e
construção de Metodologias
de Gestão do Trabalho
conforme NOB/RH. (TRs:
Supervisão, fluxo, trabalho
em equipe, construção de
metodologias no âmbito de
atendimento da política,
relações de parcerias, entre
outros temas)
organizações da
organizações da
sociedade civil que
sociedade civil (com
prestam serviços na
ou sem vínculo com
área socioassistencial
o COMAS). Porém,
na Cidade de São Paulo. nos cursos Violência
de Gênero e
Crianças e
Adolescentes Vítimas
de Violência
Doméstica e Sexual,
diversas
Organizações
Sociais, conveniadas
com a SMADS,
estiveram
representadas nestas
capacitações,
conforme distribuição
de vagas divulgadas
no Diário Oficial.
Somente no Curso
Crianças e
Adolescentes Vítimas
de Violência
Doméstica e Sexual
foram oferecidas 36
horas de capacitação
para 204 serviços
que ocuparam 215
vagas.
Oferecer no mínimo 20
Contratação não
horas de capacitação,
aconteceu.
por turma, para
Ponderou-se que
construção de
este trabalho
metodologias em temas requereria um tempo
vinculados do SUAS.
de execução maior
do que a vigência do
Projeto de
Cooperação.
Construir um estudo
Contratação não
aconteceu.
sobre a metodologia de
gestão do trabalho no
Ponderou-se que
âmbito do Sistema Único
este trabalho
de Assistência Social
requereria um tempo
(SUAS).
de execução maior
Edital
para capacitação e
do que a vigência do
Projeto de
Contratação construção de Metodologias
de Gestão do Trabalho
PF
Cooperação, tendo
conforme NOB/RH.
em vista que tema é
novo na NOB/RH, o
que requer amplas
reflexões e
adequações no
trabalho.
18
Edital
Licitação PJ
Edital
Licitação PJ
Selecionar e apresentar
boas práticas de
trabalho no SUAS na
cidade de São Paulo.
A contratação de
pessoa jurídica para
sistematização e
apresentação de
boas práticas não
ocorreu. No inicio de
2012, quando se
iniciou o
planejamento dos
cursos houve
mudanças nas
prioridades de
contratação com foco
em capacitações,
cujas execuções se
estenderam até o
início de dezembro
de 2012, não
restando tempo para
envolver os
profissionais da
assistência social na
participação.
Elaborar documento
contendo registro
histórico das ações do
ESPASO.
“Registro dos 9 anos
do ESPASO”:
Contratação de
consultora pessoa
física para
elaboração da
Memória Institucional
do Espaço Público do
Aprender Social,
Centro de Formação
da Secretaria
Municipal de
Assistência e
Desenvolvimento
Social (SMADS),
cruzando registros
fotográficos e
escritos,
compreendendo o
período de 2003 a
2012. Obs: o Projeto
solicitou o
cancelamento do
contrato tendo em
vista a inviabilidade
de aceitação do
Produto 2 recebido.
Jurídica para apresentação
de Boas Práticas
(Sistematização e
apresentação de resultados).
Jurídica para elaboração de
registro das ações do
ESPASO – 10 anos
19
Relatório de avaliação
dos resultados
alcançados pelos
projetos desenvolvidos
em 2012.
para realizar avaliação
externa do programa de
Edital
capacitação do Projeto
Contratação
PF
BRA/03/015 - Capacitação
em Gerência Social, referente
ao período de 2012.
Em 2011 foi realizada
seleção e execução
da consultoria
pessoa física para
avaliação externa do
Projeto BRA/03/015.
A avaliação foi
apresentada em 3
relatórios que
refletiram os
Resultados do
Projeto e os Produtos
desenvolvidos entre
2005 a 2011.
Tendo em vista que
no final de 2011 foi
autorizada a última
prorrogação da
vigência do Projeto
BRA/03/015 para até
31/12/2013, em
2012, o Projeto
elaborou novo termo
de referência e
contratou consultoria
externa para avaliar
os resultados de
2012.
Considerando que
em 2012 buscou-se
encerrar as
capacitações
previstas, a avaliação
se deu com base em
metodologia
qualitativa
aprofundada de uma
das capacitações
realizadas.
Conforme já
justificado por ter
abordado temática
complexa e que
representa a
diversidade de
situações presentes
no cotidiano dos
trabalhadores
sociais.
20
Durante o ano de 2012 foram realizadas as capacitações abaixo
relacionadas:
a) Capacitação para violência de gênero para rede socioassistencial
Descrição/organização
Termo de Referência: 137259
Data de realização: De 20/08/2012 a 06/11/2012
Contratado: LEANDRO FEITOSA ANDRADE
Função no projeto: especialista em violência de gênero
Público alvo: Técnicos da SMADS, Supervisões de Assistência Social (SAS), CAS,
CRAS, CPSE, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS,
dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social População de Rua
(CREAS POP). Gerentes e técnicos dos Serviços de Assistência Social de Proteção
Social Especial de Média e alta Complexidade.
Objetivos: contribuir para a promoção e alinhamento de conceitos e técnicas junto
aos profissionais de SMADS da rede direta e indireta, consolidando a Assistência
Social como política pública de proteção social, na perspectiva do SUAS. Qualificar
a rede socioassistencial para o atendimento às mulheres em situação de violência.
Ampliar o conhecimento dos profissionais quanto ao trabalho desenvolvido na
responsabilização e educação do autor de atos de violência contra mulher.
Produto 2 - Execução do Modulo I - Relações de Gênero
Relatório referente à realização de 03 (três) turmas, sendo dois encontros de 4 horas
cada módulo, totalizando 08 horas do Modulo I - Relações de Gênero, para cada
turma, a serem realizadas no Espaço Público do Aprender Social (Centro de
formação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ESPASO). Cada turma terá em torno de 60 participantes.
Produto 3 – Execução do Modulo II - Violência de Gênero
cada módulo, totalizando 08 horas do Modulo II - Violência de Gênero para cada
formação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social –
ESPASO). Cada turma terá em torno de 60 participantes.
21
Data de realização: De 20/08/2012 a 06/11/2012
Contratado: SÉRGIO FLÁVIO BARBOSA
Função no projeto: Especialista em trabalho com homens autores de violência contra
a mulher
Público alvo: Técnicos da SMADS, Supervisões de Assistência Social (SAS), CAS,
CRAS, CPSE, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS,
dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social População de Rua
(CREAS POP). Gerentes e técnicos dos Serviços de Assistência Social de Proteção
Social Especial de Média e alta Complexidade.
Objetivos: Contribuir para a promoção e alinhamento de conceitos e técnicas junto
aos profissionais de SMADS da rede direta e indireta, consolidando a Assistência
Social como política pública de proteção social, na perspectiva do SUAS. Qualificar
a rede socioassistencial para o atendimento às mulheres em situação de violência.
Ampliar o conhecimento dos profissionais quanto ao trabalho desenvolvido na
responsabilização e educação do autor de atos de violência contra mulher.
Produto 2 - Execução do Modulo III - Masculinidades e Violências
Relatório referente à realização de 03 (três) Turmas, sendo 08 aulas de 04 horas por
turma, perfazendo um total de 32 (trinta e duas) horas do Modulo III Masculinidades e Violências, por turma, a serem realizadas no Espaço Público do
Aprender Social (Centro de formação da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social - ESPASO). Cada turma terá em torno de 60 participantes.
Produto 3 - Execução do Modulo III - Atividades em Grupos
cada módulo, totalizando 08 horas do Modulo III - Atividades em Grupos para cada
formação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ESPASO). Cada turma terá em torno de 60 participantes.
b) Capacitação para violência doméstica e sexual contra criança e adolescente
Data de Realização: de 10/09/2012 a 26/10/2012
Contratada (1): DALKA CHAVES DE ALMEIDA FERRARI
22
Função no projeto: especialista em violência doméstica e sexual contra criança e
adolescente
Público-alvo: Técnicos da SMADS, Supervisões de Assistência Social (SAS), CAS,
CRAS, SASF, CPSE, Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social População
de Rua (CREAS POP). Gerentes e técnicos dos Serviços de Assistência Social de
Proteção Social Especial de Média e alta Complexidade.
Objetivo: contribuir para a construção do conhecimento, alinhamento de conceitos e
técnicas junto aos profissionais da SMADS, da rede direta e indireta, visando
assegurar atendimento especializado para promover proteção a crianças e
adolescentes, quando da ocorrência de situação de risco pessoal e social,
especialmente aqueles relacionadas à Violência Doméstica (negligência, física e
psicológica), Sexual (abuso e exploração) e Violência Sexual na Internet contra
Crianças e Adolescentes
Produtos:
1 - Plano de Trabalho detalhado contendo: descrição de cada um dos Produtos
previstos no Termo de Referência, atividades realizadas e/ou previstas na SMADS
para implementação da capacitação. - Plano da capacitação contendo: objetivos das
aulas, metodologia, conteúdo, apresentações em slides, modelo de avaliação das
aulas, cronograma e carga horária, de acordo com as instruções da SMADS para
validação.
2 - Execução do Módulo I - História, Conceito e Fenômeno da Violência Doméstica e
Sexual, para 05 turmas de 60 participantes cada, com carga horária de 6 horas.
3 - Execução do Módulo II - Família e contemporaneidade - novos arranjos, para 05
turmas de 60 participantes cada, com carga horária de 6 horas
4 - Execução do Módulo III - Violência doméstica e sexual - causas e
consequências, para 05 turmas de 60 participantes cada, com carga horária de 6
horas.
5 - Relatório final contendo a sistematização de toda a consultoria, nos diversos
produtos realizados. Apresentação dos instrumentais construídos, tabulações e
análises das avaliações.
23
Contratada (2): ROSEMARY PERES MIYAHARA
Crianças e Adolescentes.
Produtos:
- Plano de Trabalho detalhado contendo: descrição de cada um dos Produtos
previstos no Termo de Referência e atividades realizadas e/ou previstas na SMADS
para implementação da capacitação. - Plano da capacitação contendo: objetivos das
aulas, metodologia, conteúdo, apresentações em slides, modelo de avaliação das
aulas, cronograma e carga horária, de acordo com as instruções da SMADS para
validação.A versão final das apresentações em slides (Power Point) deverá ser
encaminhada à SMADS, com antecedência a aula, para reprodução aos alunos.
1 - Execução do Módulo IV - Prevenção à violência doméstica e sexual, para 05
turmas de 60 participantes cada, com carga horária de 6 horas cada módulo.
2-Execução do Módulo V - Atendimento psicossocial à criança, ao adolescente, à
família e ao agressor, para 05turmas de 60 participantes cada, com carga horária de
6 horas.
3 - Execução do Módulo VI - Mobilização, articulação e a importância do
trabalho
intersetorial, para 05 turmas de 60 Página: 2 participantes cada, com carga horária
de 6 horas.
4 - Relatório final contendo a sistematização de toda a consultoria, nos diversos
produtos realizados, apresentação dos instrumentais construídos, tabulações e
análises das avaliações.
24
Prevenção a Violência Sexual à Criança e Adolescente via Internet
Contratado (3): RODRIGO NEJM
Crianças e Adolescentes.
Produtos:
1 - Plano de Trabalho detalhado referente ao Módulo VII - Prevenção a violência
Sexual nas Redes Sociais – Acesso Seguro via Internet, contendo: objetivos do
Seminário, metodologia, conteúdo, apresentações em slides, cronograma e carga
horária, e demais informações relevantes, de acordo com as instruções da SMADS
para validação. Serão realizados 10 Seminários, para 10 turmas de 100
participantes cada, com carga horária de 4 horas cada encontro, para técnicos da
SMADS, das Coordenadorias de Assistência Social (CAS), Supervisão de
Assistência Social (SAS), CREAS, CRAS e técnicos e educadores dos serviços da
rede conveniada de atendimento à criança e adolescente, a serem realizados
próximos as Coordenadorias Regionais de Assistência Social.
2 - Relatório final contendo a sistematização da execução da realização dos 10
Seminários,
contendo:
sistematização
do
conteúdo
tratado,
instrumentais
construídos, análises e conclusões.
c) Capacitação de Conselheiros Municipais da Assistência Social da cidade de
São Paulo
Data de Realização: 31/08/2012 a 05/10/2012
Contratado: Carlos Ferrari
Objetivo: ministrar capacitação, com elaboração de apostila.
25
Produtos:
1 - Realização de reuniões para discussão com a equipe de SMADS sobre o
conteúdo e o cronograma da capacitação. Elaboração de Plano de Trabalho
referente a toda a capacitação a ser executada, bem como o Plano de Aula,
contendo: metodologia, conteúdo, apostila, construção de instrumentais de avaliação
do curso, cronograma e carga horária, de acordo com as instruções, para validação
de SMADS, conforme diretrizes e legislações pertinentes.
Versão Preliminar da Apostila deverá ser apresentada a SMADS, para que os
técnicos possam contribuir com sugestões para a Versão Final. Após inclusão, na
Versão Final, das sugestões recebidas e submetê-la à aprovação de SMADS, para
posterior finalização.
O conteúdo deverá constar todos os temas que serão desenvolvidos nos módulos e
os exercícios práticos para discussão de possíveis situações a serem enfrentadas. A
versão digital da apostila deverá ser encaminhada à SMADS para reprodução
simples, antes do início da capacitação.
Conteúdo Programático da Capacitação:
Modulo I - A Assistência Social: de prática social à Política de Direito (8 horas).
- Linha do tempo da Proteção social não contributiva no Brasil (1937 até hoje)
- A Assistência Social: de prática social à Política de Direito
- Constituição de 1988: descentralização democrática-participativa
- LOAS 1993.
- Lei do SUAS 2011
- Controle social: trajetória de desafios e conquistas
Ementa: Contextualização das conquistas pelos direitos sociais assegurados na
Constituição de 1988, em particular a proteção social não contributiva no campo da
Seguridade Social brasileira. Trajetória histórica da Assistência Social, destacando
as referências legais e os atuais paradigmas requeridos para sua implementação.
Modulo II - Política Nacional de Assistência Social, SUAS, NOB/SUAS, NOB/RH,
Tipificação e Portaria 46 (8 horas).
- Política Nacional de Assistência Social: requisitos para a gestão pública do campo
socioassistencial
- Implantação do SUAS: abordagem sistêmica da defesa e garantia do direito
socioassistencial
26
- NOB - SUAS: concepções e diretrizes
- NOB RH: o trabalhador da Política de Assistência Social
- Tipificação Nacional dos serviços socioassistenciais
- Portaria 46: relação convenial entre SMADS e as organizações sociais
Ementa: Os marcos normativos da Política de Assistência Social a partir de 2004 no
tocante aos novos requisitos profissionais e técnicos para a prestação dos serviços
socioassistenciais. Marcos normativos de SMADS que fundamentam a parceria com
as organizações sociais.
Modulo III - O Município de São Paulo - Diagnóstico Econômico, social, político e
sua organização (24 horas).
- Indicadores de PTR/BPC e vulnerabilidade social: comparativos com dados sociais
de outros estados e países (dados de COPS). - O papel do Conselho como espaço
de alargamento da democracia e da cidadania;
- Instrumentos de Gestão Pública: Conselho, Plano e Fundo
- Natureza das Organizações Sociais - filantrópicas, de assistência social, fundações
e OSCIPS.
- Marco Legal da relação público privada: Lei 12.101 de 2009
- Estrutura e funcionamento do COMAS de São Paulo e o Regimento Interno
- Papel dos membros Comissões:
- CRI (Comissão de Relações Inter-Institucionais);
- Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos;
- Finanças e Orçamento.
- Monitoramento e Controle das deliberações das Conferências;
- Controle Social do Programa Bolsa Família.
Ementa: O cenário da vulnerabilidade e risco sociais do município de São Paulo.
Onde estão os usuários da Assistência Social? O modelo de gestão participativa
instituído
pela
Constituição
de
1988
no
âmbito
da
Assistência
Social.
Funcionamento, responsabilidades e instrumentos do Conselho Municipal de
Assistência Social no processo de deliberação da Política de Assistência Social no
município de São Paulo. Definições sobre a natureza das organizações sociais
(Decreto nº 6.308/2007) e as exigências a partir da Lei 12.101.
27
2 - Realização de 05 aulas, de 8 horas cada, desejável às sextas-feiras, com
conteúdo
programático
distribuído
em
03
módulos,
para
01
turma
de
aproximadamente de 35 a 40 participantes. Carga horária será de 40hs.
3 – Relatório Final, contendo: a sistematização de todo o processo necessário à
execução dos Produtos (Capacitação e elaboração de material didático), bem como:
informações sobre a conclusão do curso, seus participantes, instrumentais
aplicados, análise e tabulação destes, apresentações de Power Point utilizadas,
registro e análise crítica de questões levantadas pelos participantes, dentre outros
aspectos relevantes observados, com apresentação de sugestões para seu
aprimoramento e continuidade.
d) Interpretação e análise de dados em Pesquisa Qualitativas e Quantitativas
Termo de Referência Pessoa Jurídica - Solicitação de Cotação Nº 17822
Data de Realização do Curso: 13/09/2012 a 08/11/2012
Empresa contratada: Diáspora Consultoria, Projetos, Capacitações, Pesquisa e
Produtos Ltda.
Objetivo: formular e desenvolver capacitação, com elaboração de Apostila,
aprofundando os conhecimentos para estruturação e análise de dados e produção
de informações com metodologias de Pesquisas Qualitativa e Quantitativa, voltados
para a área de Assistência Social.
Produtos:
1 – Apostila: em seu conteúdo deverão constar todos os temas que serão
desenvolvidos durante o curso, exemplos e exercícios práticos para aplicação e
interpretação dos conceitos presentes neste termo de referência, artigos ou textos
referentes a pesquisas realizadas, preferencialmente na área de Assistência Social
ou Ciências Sociais, que apontem diferentes metodologias.
- A Versão Preliminar da Apostila deverá ser apresentada a SMADS/COPS, antes do
início da capacitação, para que os técnicos possam contribuir com sugestões para a
Versão Final.
- A CONTRATADA deverá incluir, na Versão Final, as sugestões recebidas e
submetê-la à aprovação de SMADS/COPS, para posterior finalização.
28
- A versão digital da apostila, em formato pronto para impressão, ou seja, com a arte
final, deverá ser encaminhada à SMADS, em CD-RW, para ser disponibilizada aos
participantes e para reprodução.
- A CONTRATADA deverá participar de reuniões com a SMADS para apresentação
e validação por parte de SMADS/COPS de Plano de Trabalho, contendo
cronograma, local, conteúdo metodológico, atividades de acompanhamento a serem
aplicadas aos alunos, entre outros itens inerentes a capacitação.
- A carga horária total da capacitação deverá ser de, no mínimo, 72 (setenta e duas
horas) presenciais.
2- cursos, em módulos sequenciais, mediante metodologia teórica e prática
Módulo 1 - Metodologia de Pesquisa – Coleta de Dados. Retomar objeto de
pesquisa dos grupos e metodologia a ser desenvolvida. Adequação dos grupos se
necessário. Apresentar e descrever técnicas de coleta de dados qualitativas e
quantitativas – descrição passo a passo e apresentação de instrumentos utilizados
em
pesquisas
relacionadas
à
Assistência
Social
ou
Ciências
Sociais.
Acompanhamento do desenvolvimento de instrumento de coleta de dados de cada
grupo (agendamento de até 14 grupos para 2 instrutores/docente). Atividade de
acompanhamento 1: apresentação dos instrumentos para coleta de dados e da
metodologia para sistematização e análise dos dados de cada grupo para toda a
turma. Carga horária mínima: 03 dias / 24 horas (8hs/aula por dia), sendo 02 dias de
aula teórica e acompanhamento dos grupos e 01 dia para apresentação e discussão
da atividade de acompanhamento 1.
Módulo 2 – Metodologia de Pesquisa - Sistematização de Dados. Apresentar
estratégias para tabulação de dados e agrupamento em categorias. Apresentar
diferentes representações gráficas, tabelas e quadros e sua respectiva utilização.
Acompanhamento da sistematização de dados. Atividade de acompanhamento 2:
apresentação e discussão, com o instrutor/docente, dos dados sistematizados de
cada grupo (agendamento de até 14 grupos para 2 instrutores/docente. Carga
horária mínima: 02 dias / 16 horas (8hs/aula por dia), sendo 01 dia de aula teórica e
01 dia para acompanhamento dos grupos - apresentação e discussão da atividade
de acompanhamento 02.
Módulo 3 – Análise dos Dados e Respectivo Referencial Teórico - Apresentar
abordagens teóricas para análise de dados, análise descritiva e interpretativa.
29
Apresentar o método de análise de trabalhos relevantes na área de Assistência
Social e /ou Ciências Sociais. Atividade de acompanhamento 3: apresentação da
produção da análise dos dados coletados para o instrutor/docente, de cada grupo.
(agendamento de até 14 grupos para 2 instrutores/docente. Atividade de
acompanhamento 4: apresentação das pesquisas desenvolvidas. Carga horária
mínima: 04dias / 32 horas (8hs/aula por dia), sendo 02 dias de aula teórica e 02 dias
de apresentação e discussão da atividade de acompanhamento 03 e 04. Avaliação –
Instrumental a ser preenchido pelos alunos no início, durante os módulos e ao final,
contendo os seguintes indicadores: conhecimento prévio, conteúdo abordado,
qualidade metodológica das aulas, recursos didáticos, carga horária e outros itens
que se fizerem necessários, a fim de possibilitar a avaliação.
e) Atendimento às Pessoas com Deficiência e suas famílias
Termo de Referência Pessoa Jurídica - Solicitação de Proposta nº 18149/2012
Data de Realização do Curso: 08/11/2012 a 18/12/2012
Empresa contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São
Paulo - APAESP
Objetivo: capacitar trabalhadores da rede socioassistencial de proteção básica e
especial de media e alta complexidade da assistência social da Secretaria Municipal
de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo, a fim de qualificar
o atendimento a Pessoas com Deficiência e suas famílias.
1- Plano de Trabalho: a Contratada deverá considerar as diretrizes, premissas e
orientações da SMADS para elaborar o Plano de Trabalho contendo todas as
atividades relativas ao Curso. A Contratada deverá participar de reuniões com a
SMADS para levantar informações necessárias ao planejamento e monitoramento
do curso.
2 - Seminário: A Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e a interface com a
política de Assistência Social. Carga horária mínima: 04 horas
Objetivo: debater as obrigações da Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, bem como as diretrizes e
eixos de atuação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano
Viver sem Limite.
30
O Seminário deverá ser organizado por meio de palestra magna, seguida de mesa
redonda para debates composta por especialistas com conhecimento da Convenção
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a interface
com a Política Nacional da Assistência Social e do Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite e demais legislações vigentes.
Público Alvo: Cerca de 864 participantes, sendo este número composto por 764,
referente a todos os participantes da capacitação (módulos 1,2 e 3), mais 100
participantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
(SMADS), das Coordenadorias de Assistência Social (CAS) e das Supervisões de
Assistência Social (SAS), que terão presença pontual apenas nos seminários. A
contratada será responsável por elaborar o conteúdo do seminário, coordenar os
debates do Seminário, fornecer palestrantes e debatedores que irão compor a
palestra magna e a mesa redonda.
3- Módulo 1: A Inclusão Social – O indivíduo, o coletivo e o pertencimento.
Oficina com carga horária mínima: 04 horas, para 13 turmas de 60 participantes
cada, a serem realizadas no Espaço Público do Aprender Social – ESPASO (Centro
de Formação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).
Público Alvo: cerca de 764 participantes dos serviços da Proteção Social Básica e
Proteção Social Especial: Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS,
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Centros para
Criança e Adolescentes – CCA, Serviços de Assistência Social à Família e Proteção
Social Básica no Domicilio – SASF, Núcleo Apoio à Inclusão Social para Pessoa
com Deficiência, Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente, Acolhimento
Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência e Acolhimento Institucional p/
Jovens e Adultos com Deficiência – Moradia Especial, da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social.
4- Módulo 2: O exercício da cidadania – Participação na vida política e pública Direitos e Obrigações (aspectos jurídicos).
Público Alvo: cerca de 764 participantes dos serviços da Proteção Social Básica e
31
5- Módulo 3: A acolhida e o acompanhamento da PcD e sua família –
particularidades da família de uma pessoa com deficiência; a fragilização e/ou perda
dos vínculos familiares; a perda do responsável familiar.
Público Alvo: Cerca de 764 participantes dos serviços da Proteção Social Básica e
6- Seminário: Perspectivas e desafios: A Assistência Social e a Intersetorialidade no
atendimento a pessoa com deficiência e sua família. Carga horária mínima: 06
horas. Objetivo: Debater o papel das políticas públicas inclusivas articuladas,
estratégias integradas, promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em
tecnologia assistiva. O Seminário deverá ser organizado por meio de ciclo de
palestras, mesa redonda para debate de temas dos módulos da capacitação,
seguida de apresentação de experiências de profissionais de diversas áreas, a fim
de promover o debate com vista às perspectivas e desafios da intersetorialidade
para proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Público Alvo:
cerca de 864 participantes, sendo este número composto por 764, referente a todos
os participantes da capacitação (módulos 1,2 e 3), mais 100 participantes da
32
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), das
Coordenadorias de Assistência Social (CAS) e das Supervisões de Assistência
Social (SAS), que terão presença pontual apenas nos seminários. O pagamento
deste Produto se dará mediante entrega e aprovação de SMADS de relatório
completo, contendo informações da realização do Seminário.
7 - Relatório Final Consolidado. Entrega do relatório final com a sistematização de
todos os produtos realizados. Apresentação dos instrumentais construídos,
tabulações e análises das avaliações.
A tabela a seguir informa as frequências dos trabalhadores sociais nas
capacitações. Observe-se que para obtenção de certificados (coluna concluintes) é
necessário o comparecimento em 75% das horas propostas.
Tabela 1. Cursos ofertados; número de inscrições; número de concluintes e
porcentagem de concluintes em 2012
Curso
Interpretação e análise de dados em Pesquisas
Número
Número
%
Inscritos
Concluintes
Concluintes
41
33
80,48
308
204
66,23
225
134
59,55
48
22
45,83
Qualitativas e Quantitativas
Violência Doméstica contra Crianças e
Adolescentes
Violência de Gênero
Capacitação de Conselheiros Municipais da
Assistência Social da cidade de São Paulo
4 - DESCRIÇÃO E ANÁLISE DO CURSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2012)
Conforme justificativa constante do item 3.1 (p. 13) deste Relatório, foi
eleito para aprofundamento o curso de Violência Doméstica e Sexual contra
Crianças e Adolescentes. Este curso foi composto por sete módulos, sendo o
sétimo, com carga horária de 4 horas, a realização de seminários abertos sobre
Prevenção a Violência Sexual à Criança e Adolescente via Internet, que não foi
objeto de análise nesta pesquisa.
33
Para a presente avaliação foram analisados os Termos de Referência, os
recursos didático-pedagógicos utilizados no processo de capacitação, os Relatórios
elaborados pelas professoras/consultoras Rosemary Peres Miyahara e Dalka
Chaves de Almeida Ferrari e entrevistas gravadas com as mesmas. Compuseram,
também o material analisado, as reuniões de avaliação com a equipe do
SMADS/CGP/ESPASO, a saber: Vânia Baptista Nery, Técnica do Núcleo
Pedagógico/ESPASO; Patrícia di Tullio Leão Miranda e Selma Mariote Bernardo da
Silva do Núcleo de Cooperação Técnica e Fabiana de Gouveia Pereira, técnica da
Coordenadoria de Proteção Social Especial da SMADS.
Com relação aos Termos de Referência divulgados, as indicações
constantes dos mesmos foram para realização da capacitação dos trabalhadores
sociais da rede de serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial (serviços
de média e alta complexidade), embora não exclusivamente, já que foram ofertadas
vagas também para os serviços da proteção Social Básica.
Foram abertas 300 vagas e 308 pessoas se inscreveram, no entanto,
concluíram o curso 204 pessoas (66,23%).
A seguir, quadro demonstrativo dos módulos ministrados, com a descrição
dos módulos, as professoras/consultoras responsáveis pela capacitação e a carga
horária proposta.
Quadro 2. Descrição dos módulos, consultores e carga horária do curso de Violência
Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes
Módulo I
História, Conceito e Fenômeno da
Violência Doméstica e Sexual
Módulo II
Família e contemporaneidade novos arranjos
Consultoras
Carga Horária
Dalka Ferrari
6
6
Módulo III
34
Violência doméstica e Sexual –
causas e consequências
6
Módulo IV
Prevenção à violência doméstica e
sexual
6
Módulo V
Atendimento psicossocial à
criança, ao adolescente, à família e
ao agressor
Rose Miyahara
6
Módulo VI
Mobilização, articulação e a
importância do trabalho
intersetorial
6
4.1 - Concepção do curso
O curso foi demandado pela Coordenação da Proteção Social Especial Criança e Adolescente e objetivou a capacitação de trabalhadores sociais dos
serviços da rede socioassistencial da SMADS ligados à Proteção Social Especial
(Média e Alta Complexidade), que estão tipificados para o atendimento de violência
contra crianças e adolescentes, mas, sobretudo para os trabalhadores dos serviços
que não estão tipificados como específicos para esse tipo de atendimento, como os
da Proteção Social Básica e mesmo os da Proteção Social Especial, como os
abrigos, os centros de convivência, etc.
No planejamento, e mesmo na escolha do público que participou do curso,
esteve presente a hipótese de que as ocorrências de violência sofrem uma espécie
de “apagamento”, segundo referência de Fabiana de Gouveia Pereira, técnica da
Proteção Social Especial da SMADS, nos serviços não específicos de atendimento
de crianças e adolescentes vítimas de violência. Um dos exemplos oferecidos em
sua avaliação são os Serviços de Acolhimento Institucional, que frequentemente
encontram dificuldades importantes para compreender e lidar com as atitudes das
crianças e adolescentes marcadas pela violência doméstica, sobretudo das que
foram vítimas da violência sexual.
35
Ainda segundo relato de Fabiana de Gouveia Pereira, uma tríade
conceitual caracteriza a perspectiva adotada pelas coordenações e equipes nos
serviços, embora não se constitua como uma regra: “apagamento-escancaramentojudicialização”, ou seja, o fato pode ser totalmente apagado, ocorrendo um silêncio
absoluto sobre o tema, sem que se tome nenhuma providência efetiva; também
poderá ocorrer o contrário: o escancaramento da situação, caracterizado por
situações em que todos falam sobre a ocorrência (verdadeira ou não), de forma
amadora e antiética e, por último, pode ocorrer a judicialização da situação, ou seja,
o encaminhamento da questão para o Poder Judiciário de forma intempestiva e sem
elementos objetivos colhidos e devidamente trabalhados.
Em função dessas necessidades e das fragilidades observadas na
identificação e caracterização das violências, bem como no trato de crianças e
adolescentes vítimas delas, o curso foi operacionalizado com concepções ancoradas
na produção teórica que articula várias disciplinas advindas, dentre outras, da
história, da psicologia e das ciências sociais, bem como nas experiências concretas
de formações e de serviços que vêm sendo incentivadas e realizadas pelo poder
público e por outros setores, no âmbito da garantia dos direitos de crianças e
adolescentes que, no Brasil, encontram-se sintetizadas na doutrina da proteção
integral, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990).
De forma semelhante à apropriação teórico-metodológica, a dimensão
político-institucional foi contemplada por meio de toda legislação e fluxos criados
para o trabalho com crianças e adolescentes vítimas de violência, com destaque ao
Plano Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra
Crianças e Adolescentes, enquanto marco que confere direção e operacionalidade
aos programas, aos projetos e às ações voltados para o enfrentamento da violência
doméstica e sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito da Política de
Assistência Social na cidade de São Paulo.
4.2 - Referencial teórico
O referencial teórico privilegiou autores da área da Psicologia,
especialmente da Psicologia Social, com destaque à produção teórica de Maria
Amélia Azevedo e Viviane Azevedo Guerra, (pesquisadoras do LACRI – Laboratório
36
de Estudos da Criança da Faculdade de Psicologia da Universidade de São Paulo) e
as produções teóricas e técnicas realizadas no âmbito do CNRVV – Centro de
Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae.
Ainda na
perspectiva da Psicologia, encontramos uma referência importante de Jacob Levy
Moreno, criador do Psicodrama e do Sociodrama.
Encontram-se também referidos na bibliografia, autores das áreas da
história e do serviço social, como Mary Del Priori e Myriam Veras Baptista.
Foram referenciados Planos e programas nacionais e internacionais de
direitos humanos e de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e
utilizados dados estatísticos sobre a questão da violência contra crianças e
adolescentes.
4.3 - Metodologia, conteúdos e estratégias pedagógicas
A metodologia utilizada privilegiou a participação e o diálogo juntamente
com a perspectiva teórica. Essa estratégia pedagógica concretizou-se por meio da
projeção e discussão de filmes; dos jogos dramáticos e dos exercícios de reflexão
coletiva e em grupos e de apresentação de slides.
Houve o incentivo à explicitação/reflexão dos referenciais (pessoais e
profissionais) dos participantes, frequentemente permeados por desconhecimento
teórico ou mesmo por estigmas, mitos e preconceitos, para nesse movimento
trabalhar com conteúdos que imprimissem ao curso as concepções teóricometodológicas presentes na literatura específica, mas também nas políticas, planos,
programas, técnicas e instrumentos de enfrentamento da violência.
Abaixo, excertos extraídos dos Relatórios Finais da capacitação,
elaborados pelas Profas. Dalka Ferrari (Módulos I, II e III) e Rosemary Miyahara
(Módulos IV, V e VI), que relatam o trabalho realizado:
37
Módulo I: História, Conceito e Fenômeno da Violência Doméstica e Sexual
A programação começou pela visão histórica da criança e adolescente no mundo e
no Brasil, enfocando conceitos, visando obter um alinhamento conceitual do
fenômeno: infanticídio; abandono; intrusão; ambivalência; socialização; ajuda.
O fechamento foi dado com um detalhamento maior da violência sexual (abuso e
exploração), por meio do que entendemos como violência doméstica e sexual contra
crianças e adolescentes, enunciando os diferentes conceitos que hoje expressam as
violações de direitos cometidas contra crianças e adolescentes (desde violências
domésticas físicas, psicológicas, sexuais, negligência/abandono à violência fatal).
A partir daí e em função de sua atual diversificação, a violência doméstica sexual foi
focalizada nas suas diferentes modalidades e características: abuso sexual; incesto;
pedofilia; pedofilia na internet; exploração sexual comercial; pornografia infantil;
turismo sexual; tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.
A metodologia utilizada foi qualificada como ativa e participativa, combinando
estratégias de exposição, dialogada, com apresentação de slides e por meio da
troca de conhecimentos. Houve a exibição do filme “Querem me Enlouquecer” com
um roteiro para uma discussão, como última atividade do dia. Foram disponibilizados
dois textos sobre Violência Física e Violência Psicológica, cuja leitura fez parte da
avaliação final.
Módulo II: Família e contemporaneidade - novos arranjos
A programação enfocou a FAMÍLIA como lócus de socialização e de produção de
subjetividades, com destaque aos seguintes aspectos: a família como instituição:
conceitos, funções e evolução da família medieval, da família brasileira à família
contemporânea; algumas diversidades familiares atuais, os novos arranjos
familiares; redes de inter-relações ou trocas familiares; depoimentos; reflexões e
conclusões.
Foi feita a apresentação dos filmes “Artigo 2º” com a finalidade de introduzir a
temática da família e o papel da nova mulher brasileira, que busca no atual cenário
do trabalho profissional, sua afirmação, conciliando funções tanto dentro quanto fora
da família, ao lado da discussão sobre os diferentes conceitos de violência, que
podem estar presentes na vida social e familiar estimulando discussões, exemplos e
experiências profissionais, para acompanhar o tema da família. Foi também feita a
38
projeção do filme “FAMÍLIA DÁ SAMBA”, da ECOS/SP, que mostra os novos
arranjos familiares, confirmando as diferentes possibilidades de arranjos.
Houve uma discussão, em pequenos grupos, sobre os diversos arranjos familiares,
escolhidos pelo próprio grupo para discussão e posterior apresentação ao coletivo:
família nuclear; família monoparental (mães sós); mulheres chefes de famílias;
famílias reconfiguradas (pluriparental); famílias homoafetivas; famílias unipessoais
(crescimento); famílias não-parental; famílias não convencionais; famílias ampliadas
e famílias recasadas.
As aulas expositivas foram intercaladas por dinâmicas de grupo, vivências
sociodramaticas, discussão de textos e vídeos, mantendo a proposta metodológica
ativa e participativa.
Módulo III: Violência Doméstica e Sexual – Causas e Consequências
O Módulo III foi realizado na perspectiva dos marcos e instrumentos legais e
institucionais que garantem os direitos de crianças e adolescentes na sociedade
brasileira, com destaque aos mecanismos da gestão democrática e de controle
social e a responsabilidade do poder público nessa questão. Nessa oportunidade foi
apresentado e discutido o Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual
Infanto – Juvenil.
Houve a exibição do filme editado em DVD, “A Sombra da Dúvida”, seguido de aula
expositiva com apresentação de slides sobre o tema “Violência Doméstica e Sexual
– Causas e Consequências”. Foi realizada uma discussão em grupos com o tema
“Ética e Violência”, e exposição dialogada com slides contemplando os seguintes
questionamentos éticos mais frequentes:
- atendo a uma demanda enorme todos os dias. Como dar conta de tudo
isso e ainda atuar frente aos casos de Violência Doméstica (VD)?
- mas eu vou assumir a responsabilidade de notificar sozinho?
- e se eu estiver em dúvida sobre o diagnóstico de Violência (V), Abuso
(A), Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - ESCA? E não
estaria prejudicando o paciente e sua família ao notificar?
- como eu procedo com a família? Devo avisá-la de que estarei
notificando?
39
-
o que eu faço quando o agressor é alguém do meio familiar da
criança ou do adolescente?
- como fazer a notificação?
- como devo agir quando estou sozinho no consultório particular?
- como devo agir quando estou sozinho no consultório particular?
- e as implicações para o profissional que está realizando o atendimento?
- e o que eu faço se não houver conselho tutelar no local onde reside a
criança ou adolescente que estou atendendo?
- e se eu não concordar com a forma como o conselho tutelar conduziu o
caso?
- um atendimento feito nos moldes propostos pode realmente resolver o
problema da criança ou adolescente?
- o que fazer diante de um caso de v, a e esca contra a criança ou
adolescente, além de notificar?
As estratégias utilizadas foram aulas expositivas, com exibição de slides e
discussões em pequenos grupos a partir de texto; a reflexão sobre o filme e sobre
as experiências profissionais.
Módulo IV - Prevenção à Violência Doméstica e Sexual
Para o tema da PREVENÇÃO buscou-se realizar discussões acerca das estratégias
de enfrentamento profissional da problemática da violência doméstica e sexual
contra crianças e adolescentes. Enfatizou-se o papel do profissional na promoção de
espaços de análise e debates sobre direitos e responsabilidades cidadãos; resgate e
fortalecimento de vínculos pessoais e comunitários; valorização da fala e
subjetividade de crianças, adolescentes e suas famílias; otimização na utilização de
serviços e recursos da região de moradia e incentivo ao protagonismo social. As
discussões enfocaram, também, a importância de multiplicação deste debate.
- Conceito de Prevenção ligado à ideia de violência como um fenômeno histórico e
socialmente construído e, portanto, passível de ser desconstruído se investirmos
neste contexto e nesta direção.
- Classificação e discriminação das ações de prevenção em níveis: primário;
secundário e terciário.
40
- Fundamentos de um programa de prevenção: informação, coletividade, instituições
(como lócus de contato entre o sujeito e a vida comunitária).
- Objetivos de um programa de prevenção
- Estratégias de implantação de “pólos de prevenção”
- Metodologia de trabalho com oficinas de prevenção
- A importância das parcerias intersetoriais como apoio às ações de prevenção. A
metodologia utilizada teve como base o princípio da “aprendizagem significativa”,
desenvolvido pelo educador brasileiro Paulo Freire que pressupõe a inscrição de um
texto (tema a ser debatido) no contexto daqueles que estão envolvidos no processo
de ensino-aprendizagem (educadores e educandos). Desta forma, o primeiro
momento do encontro foi dedicado à participação dos alunos em dinâmica que
estimule as ideias, dúvidas, conceitos, experiências que tem sobre o tema.
Neste módulo optou-se por desenvolver uma oficina temática: “As influências da
família no adulto que somos” como referência ao debate conceitual proposto.
Realização de oficina com os seguintes momentos: aquecimento inespecífico;
trabalho de integração grupal (cumprimentarem-se com diferentes linguagens);
aquecimento específico; psicodrama interno; ação dramática; compartilhamento.
O segundo momento do encontro foi destinado à sistematização do conteúdo teórico
e conceitualmente; através da exposição oral de slides com ilustração de exemplos
trazidos pela professora e alunos, bem como estímulo à interação e ao debate.
Módulo V - Atendimento psicossocial à criança, ao adolescente, à família e ao
agressor
Este módulo teve como objetivos específicos contribuir para instrumentalização do
olhar e das práticas profissionais centradas nas necessidades das crianças,
adolescentes e famílias em situação de violência, possibilitando a superação da
violação de direitos e a ressignificação da experiência abusiva sofrida; mobilizar
reflexões que possam consolidar práticas que conciliem as dimensões teóricas,
técnicas e éticas de diferentes campos do conhecimento para provocar intervenções
libertas de cristalizações e dogmas disciplinares e repletas de inovações no
enfrentamento à problemática da violência doméstica e sexual contra crianças e
adolescentes. O módulo buscou, também, promover um debate que enfrente o tabu
e resistência acerca do acolhimento e atendimento ao agressor sexual.
41
Foram apresentados ao longo do dia, quatro blocos distintos de conteúdos. O
primeiro versou sobre a contextualização histórica sobre práticas de atendimento
psicossocial. O segundo abordou as premissas que devem embasar as intervenções
que pretendem responder a uma proposta interdisciplinar. Enfocou-se também a
importância do exercício cotidiano de troca de conhecimentos entre os diferentes
campos disciplinares, da articulação em rede e da aposta na potência do dispositivo
grupal. O terceiro bloco trouxe reflexões e sugestões sobre como intervir junto à
criança, aos adolescentes e às famílias em situação de violência. Discutiu-se
também as premissas de uma intervenção que se pretenda ser terapêutica,
potencializando o uso de estratégias que facilitem o vínculo, o movimento de
emancipação e a aliança com parceiros da rede intersetorial.
O quarto, e último, bloco conceitual enfocou o atendimento a agressores sexuais,
trazendo luz à questão da “demonização” deste personagem na dinâmica familiar
abusiva, o que ainda tem criado barreiras a um franco investimento na área. Outro
ponto abordado no bloco foi uma reflexão sobre o gênero de quem comete abuso
sexual, convocando ao enfrentamento de tabus e conservas culturais que
dificilmente conseguem admitir a mulher nesta posição. Baseando-se no princípio
da aprendizagem significativa, referencial já apresentado anteriormente, o primeiro
momento deste encontro trouxe como proposta a divisão do grupo de alunos em
quatro subgrupos para um trabalho operativo que trouxesse as experiências e
problematizações destes profissionais acerca do tema em foco, ou seja, atendimento
psicossocial às crianças, adolescentes e famílias em situação de violência.
Como atividades mobilizadoras houve a projeção de pequenos trechos de dois
filmes: “O despertar de um Homem” (Michael Caton– 1993) e “O padre” (Antonia Bird
- 1994) cuja consigna era o compartilhamento entre os elementos do subgrupo, das
situações trazidas das suas experiências profissionais que remetiam ao que os
filmes ecoavam. Cada subgrupo escolheria a situação compartilhada que mais
mobilizou e discutiria, para apresentar no coletivo, uma proposta de intervenção
psicossocial a este “caso”. Houve, também, exposição dialogada do conteúdo
sistematizado por meio de slides.
O segundo momento do encontro trouxe a discussão sobre o atendimento de
agressores sexuais e como dinâmica de aquecimento foi proposto o jogo dramático
42
– “O tribunal”. A projeção foi de dois pequenos trechos do filme – “O lenhador”
(Nicole Kassel – 2003). O jogo dramático propunha um “tribunal” onde se julgaria se
o personagem principal deveria voltar para o regime fechado (prisão) ou continuar
seu tratamento (também indicado no filme) em liberdade. O fechamento do encontro
se deu com a exposição dos conteúdos sistematizados em slides.
Módulo VI - Mobilização, Articulação e a Importância do Trabalho Intersetorial
Tratando-se de um dos temas mais polêmicos e desafiadores no enfrentamento à
violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes, as discussões para o
módulo trouxeram como objetivo promover reflexões éticas e críticas acerca dos
parâmetros que otimizam os trânsitos interdisciplinar, interinstitucional e intersetorial.
Desta forma, estimulou-se o debate acerca das práticas profissionais que possam
vulnerabilizar ou potencializar a rede de proteção social à família, à infância e à
juventude, enfatizando a implicação dos trabalhadores num compromisso contínuo
de mobilização, articulação que confira efetividade às intervenções junto às
situações onde o direito humano é violado. Os conteúdos tratados foram os
seguintes:
- Sugestões para o incremento do Eixo: Mobilização e Articulação do Plano
Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes, a partir do “Diagnóstico Rápido Participativo” (PAIR/IPUSP –
Setembro, 2010).
- Organização em rede: a contextualização histórica do debate
- Conceito de Rede: foco nas relações humanas
- Fundamentos do Trabalho em Rede
- O atendimento em rede no enfrentamento à violência doméstica e sexual contra
crianças e adolescentes – Atitude de encontro: pessoas, instituições e políticas
públicas
- Rede Intersetorial: O desafio da pluralidade
- O circuito da rede de proteção, tendo como força nucleadora a criança e o
adolescente
43
- A terapêutica promovida pela integração da rede intersetorial
- Monitoramento e Avaliação do trabalho em rede
Os encontros privilegiaram dinâmicas que pudessem mobilizar os profissionais a
refletirem sobre suas percepções, experiências e dificuldades no trabalho
interdisciplinar, interinstitucional e intersetorial. Para tanto, foram propostas
atividades que demonstrassem, corporalmente e por meio de material gráfico
(cartolina, barbante, caneta piloto), as dificuldades e as possibilidades de trabalho
em rede (o que temos; o que queremos). Foram também realizados exercícios de
sistematização dos conteúdos por participantes/observadores.
4.4 - Resultados alcançados
Todos os instrumentos apontaram para a pertinência da temática no
cotidiano profissional; da adequação da metodologia e estratégias pedagógicas; do
conhecimento teórico e prático demonstrado pelas professoras e, finalmente, das
reflexões realizadas a partir da capacitação.
Igualmente, em todas as reuniões e entrevistas realizadas, pudemos aferir
o alcance dos objetivos propostos no curso.
Segundo Fabiana de Gouveia Pereira, a capacitação serviu também como
um “termômetro” para que a equipe da SMADS possa avaliar, por meio dos relatos,
dos questionamentos e das dúvidas apresentadas, o que é necessário planejar e
realizar, não apenas em termos de futuras capacitações, mas também em termos da
organização e normatização dos trabalhos, a fim de construir parâmetros para as
ações dos trabalhadores em todos os serviços da rede socioassistencial da SMADS.
Objetiva-se em futuras capacitações dessa natureza, a construção de um
trabalho social coletivo que realmente seja abrangente e eficaz na compreensão da
dimensão dessa expressão da questão social, visando à prevenção e o atendimento
das graves violações de direitos dessa população.
44
4.5 - Observações acerca dos elementos analisados
Com relação ao curso objeto de análise, observamos alguns aspectos que
poderão auxiliar no planejamento de novos cursos.
O primeiro deles refere-se ao número de inscritos versus o número de
concluintes. Houve uma participação efetiva de 66,23% de trabalhadores, o que
demonstra uma necessidade do estabelecimento de mecanismos para garantir o
máximo de participantes possível, como por exemplo, a identificação pelas
Supervisões e Coordenações da SMADS de interesse e disponibilidade reais, com
mecanismos de confirmação de interesse dos inscritos.
O segundo refere-se tempo em que as aulas devem ocorrer: cinco turmas
por semana, sendo que cada semana refere-se a um módulo. No caso dessa
capacitação, foram seis módulos, o que exigiu do professor/consultor uma
disponibilidade de pelo menos seis horas diárias durante três semanas, repetindo,
embora em turmas diferentes, os mesmos conteúdos. Esta dinâmica pode gerar
desgaste para o professor, mas também pode implicar em dificuldades para
selecionar profissionais com essa disponibilidade de tempo.
Além da dificuldade acima, sabe-se que é necessário tempo para
absorção e elaboração de conteúdos, especialmente aqueles que geram polêmicas,
em função da necessidade de reflexão sobre concepções e valores de cunho
conservador que ainda permeiam o trabalho profissional.
4.5.1 - Elementos principais obtidos nas entrevistas
Conforme mencionado no subitem 3.1 deste Relatório (p. 13), foram
realizadas reuniões de avaliação com trabalhadores do ESPASO, bem como
entrevistas com as professoras/consultoras envolvidas na capacitação sobre
Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes.
45
Para a realização das entrevistas foi enviado às professoras/consultoras
um questionário, com o objetivo de informar o teor das questões que seriam tratadas
e preparassem suas respostas, caso desejassem (Anexo 1). A entrevista com a
Profa. Rosemary Peres Miyahara foi realizada no dia 10/12/2012, nas dependências
do ESPASO, com duração de 1h24’. A entrevista com a Profa. Dalka Chaves de
Almeida Ferrari foi realizada na sede do Sedes Sapientiae, com duração de 1h11’.
As entrevistas transcorreram de modo que as entrevistadas colocaram
suas observações de acordo com a ordenação que desejaram, sem seguir,
rigidamente, o instrumento orientador e avaliamos que foram de extrema
importância para realização da presente avaliação.
Para analisar o conteúdo das entrevistas, destacamos algumas categorias
que surgiram e que em nosso entender são substantivas:
Organização, natureza e condições de trabalho na Assistência Social
Com relação a esse aspecto, ambas as entrevistadas reconhecem as
dificuldades cotidianas colocadas aos trabalhadores da área; não somente ao que
se refere ao atendimento específico com crianças e adolescentes vítimas de
violência doméstica ou sexual, mas a todo o trabalho que é desenvolvido: o
trabalho com famílias em alto grau de vulnerabilidade; o convívio com pessoas que
sofrem toda sorte de violação de direitos; o trabalho em territórios dominados pelo
tráfico de drogas; a falta de mecanismos de proteção institucional para realização
das comunicações das violências contra crianças e adolescentes em territórios nos
quais ocorre a execução, pela organização do tráfico de drogas, dos autores de
violência; o excesso de demanda; o grau de complexidade e de diversidade das
situações; as condições precárias de trabalho; o medo e a insegurança.
Ao lado dessas situações, segundo a Profa. Rosemary, os trabalhadores,
muitas vezes, relatam que não compreendem o sentido dos instrumentos e ações
pelos quais são cobrados e demandados por parte das instâncias gestoras das
políticas e serviços, havendo uma série de demandas e situações com as quais
46
lidam, cotidianamente, e que fazem parte do fazer profissional, portanto, repletas de
sentidos, mas que não cabem nos instrumentais.
(...) eles são cobrados ou são solicitados em situações que eles nem
conseguem entender o sentido daquilo, em função do que eles estão
vivendo de demanda no dia-a-dia, e por outro lado, eles dão conta de uma
série de outras demandas que nem aparecem nos instrumentais...
de falar do trabalho que eles fazem, né?! Eles respondem os relatórios,
as demandas e tem uma série de situações que eles vivem no dia-a-dia,
que fazem parte do fazer profissional, que não tem nem como retratar
para quem está gestando essa política, pensando essas reformulações
nessa política...
Outro destaque importante refere-se ao trabalho em territórios cuja ação
do tráfico de drogas exerce um domínio sobre a população e até mesmo sobre os
serviços, impondo o medo, a insegurança e barreiras efetivas aos fluxos de
garantia direitos e, portanto, ao atendimento das situações de violências. Segundo
Dalka Ferrari:
(...) e esse medo que as pessoas têm de se envolver (...) é uma grande
barreira que a gente tem que, nas capacitações, instrumentar esses
profissionais que estão na base lidando com isso.
(...) porque o medo maior é um pouco o que eles comentam, né?! Porque
eu vou me envolver se de repente eu corro risco de vida? É real, né?!
Quem vai me proteger, na medida que eu faço as notificações? O que
eles comentam é que o que a maioria das capacitações também
refletem é que o pessoal do tráfico não admite abuso em criança, né?! E
que eles querem fazer justiça com as próprias mãos, né?! Então,
quando
acontece de ser descoberto um abusador, eles executam na
frente da família que a pessoa vitimizou. Então, tem essas barbáries.
47
Ainda com relação às condições de trabalho e às exigências colocadas
cotidianamente para os trabalhadores sociais, Rosemary Miyahara refere:
(...)eu tenho um verdadeiro... uma verdadeira admiração por esses
profissionais que trabalham no social, verdadeira admiração! Quem tá lá
no abrigo, quem ta lá...cara! O cara é diferenciado. Quando chega
na Assistência Social, não tem jeito, não tem jeito: é com eles a questão!
Então, já falhou a intervenção do médico, já falhou a Educação, já
falhou... e o cara tá lá na Assistência Social, dentro da complexidade das
suas questões.
(...) agora, eles chegam daquele jeito: estressados, com as coisas
complicadas, com um acúmulo de coisas, atendem vinte, trinta, quarenta
casos num dia.
Essas circunstâncias, segundo o entendimento das entrevistadas,
desvitaliza e despotencializa esses trabalhadores, embora não lhes retirem suas
proficiências, segundo Rosemary Miyahara, e, segundo Dalka Ferrari, (...) eles têm
as respostas!
Outro elemento importante refere-se ao tipos de situações colocadas para
os trabalhadores, que segundo Rosemary Miyahara, exigem conhecimentos e
competências para realizar uma leitura psicodinâmica da situação, embora esteja
explicitado no SUAS que o trabalho no âmbito na Assistência Social deve ter
caráter socioeducativo:
(...) uma outra vertente que possa ser considerada mais clínica, mas que
eu dou o nome de leitura psicodinâmica da situação... eu sempre digo
que fazer uma leitura da psicodinâmica abusiva não é domínio do
psicólogo: precisa ser domínio do assistente social, do educador, né?!
(...) porque eles têm que lidar com isso, Damares! Eles lidam com isso
de fato! Porque a Saúde tem uma precariedade de receber... porque isso
aí é o nó principal, né?!
48
Quando perguntadas sobre a questão da diversidade das condições de
trabalho na SMADS, caracterizada pela presença de trabalhadores com salários,
tempo de trabalho, contratos e vinculação institucional totalmente diferenciados,
ambas
consideraram
altamente
positivas,
no
tocante
à
diversidade
de
conhecimentos e práticas.
(...) Agora, achei que o pessoal que tá na ponta mesmo, os que estão
nos SASF, né? 9.../ eles tem uma... como eles estão com a prática, eles
têm uma contribuição incrível pros grupos, porque aí vem o caso vivo e a
cores que às vezes um que tá num cargo muito mais administrativo, não
tem, né?! Então, foi fundamental essa mistura de serviços prá poder
trazer a
riqueza dos casos, né?! Porque é só com a prática mesmo que
as pessoas aprendem... e aí, cada caso! (Dalka Ferrari).
E mesmo denotando a importância do trabalhador social, especialmente
quanto à natureza do trabalho que desenvolvem, Rosemary Miyahara parte do
reconhecimento de que os mesmos saem das faculdades e rapidamente são
absorvidos pelo mercado de trabalho, mas em situações mais precárias,
especialmente nas Organizações Sociais, que pagam baixos salários.
Quando surge uma oportunidade de prestar concursos em outras áreas
como na Saúde e no Judiciário que, tradicionalmente remuneram com salários
maiores, esses trabalhadores não possuem as mesmas condições de concorrer
com os trabalhadores que são diferenciados, em função de salários e condições de
trabalhos melhores, apesar de todo esforço dispendido na preparação para os
concursos.
(...) é extremamente injusto esse tipo de situação! (...) Ele sai da
faculdade, ele é facilmente contratado por um salário menor (...)
é claro que a proficiência profissional tá ligada a isso, né?!
(...) já existe, né, um certo esquema perverso... socialmente perverso...
49
Gestão democrática
A questão da gestão, considerados todos os níveis hierárquicos possui,
especialmente na visão de Rosemary Miyahara, um papel fundamental: no que se
refere ao conhecimento as especificidades da política pública, mas também na
possibilidade de participar efetivamente da construção coletiva do trabalho que é
desenvolvido, evitando exercer o poder de forma autoritária, sem diálogo, exigindo
dos trabalhadores flexibilidades e inovações, sem participar da construção desse
campo de conhecimentos.
(...) olha Damares, eu não estou denunciando, eu estou enunciando!
(...) se existe um gestor direto, sensível, a coisa rola de um jeito
completamente diferente (...) o que eu tô chamando de gestão direta:
quem tá ali na direção do CREAS: [uma gestão] participativa envolvida
naquilo que possam ser as dificuldades, numa sintonia... como ele
compreende essa política pública e como ele consegue transitar
entre
os
seus profissionais esse entendimento.
(...) se a coisa vem dentro de uma perspectiva de respeitar, de ouvir,
de valorizar... quando você põe aqui: “relações de poder”, para mim,
isto aqui é o empecilho maior porque tem pessoas que assumem essa
relação de poder quase que de um jeito déspota (...) pra um povo que tá
precisando pensar em flexibilidades, em alternativas (...) porque é isto:
quando eles estão
diante de um usuário, vem uma avalanche de
situações
Com relação à gestão, também a Profa. Dalka Ferrari aponta a importância de
experiências como a que vêm sendo desenvolvida, de forma intersetorial, na região
de M’ Boi Mirim – zonal sul de São Paulo. Para garantir a gestão democrática, com a
participação efetiva dos usuários, organiza um processo de formação de
Conselheiros Gestores, com uma diplomação, ao final do processo, por meio de
capacitações e da participação nos equipamentos públicos e eventos, que é
fundamental para cumprir os objetivos das Políticas da Seguridade Social brasileira,
alicerçada nos princípios da participação popular e do controle social.
50
(...) eles chamam, conclamam a comunidade para os trabalhos, né?! E a
família, principalmente, para essas ações todas, e oficinas (...) a
Secretaria de Educação também está junto nisso e aí. Quando é no
último dia da tal capacitação ou do programa que eles estão fazendo,
eles fazem uma formatura; chamam Conselho Gestor da comunidade
(...) e aí você precisa ver a permanência, a presença dessa comunidade
total lá no evento porque eles vão ganhar um diploma... um certificado;
eles vão ser incluídos (...) esse reconhecimento na participação, numa
formalidade igual essa.
Metodologia das capacitações
A metodologia desenvolvida pelas professoras na capacitação foi
composta por estratégias pedagógicas diversas, compostas de momentos de
reflexão;
de
compartilhamento
de
saberes;
de
oficinas
com
vivências
sociodramaticas; de apresentação dialogada da literatura produzida sobre a
violência doméstica e sexual praticada contra crianças e adolescentes e também
dos fluxos e instrumentos legais e institucionais que instrumentalizam o trabalho
profissional cotidiano.
Do ponto de vista teórico, houve uma referência explícita da aprendizagem
significativa, segundo Rosemary Miyahara, uma metodologia proposta Paulo Freire,
relacionando texto e contexto. Segundo informou, quando da morte de Paulo Freire,
Leonardo Boff escreveu um texto colocando:
(...) um texto, o processo de ensino-aprendizagem, um texto, ele tem
muito mais valor quanto mais inserido no contexto de quem lê e escreve
ele está (...)
Foi enfatizada pelas professoras/consultoras a necessidade de que as
capacitações sejam realizadas a partir de uma compreensão da natureza do
trabalho desenvolvido, que exige dos trabalhadores competências e prontidões para
51
dar respostas às questões cotidianas que se apresentam, bem como para construir
uma comunidade de aprendizado que produza conhecimentos nesse campo que
sejam inovadoras, sem ser, contudo, amadoras.
A proposta metodológica construída pelas entrevistadas, ao longo de duas
décadas trabalhando com capacitações, é concebida como um processo que
compreende capacitação em si, utilizando diversas estratégias pedagógicas, mas
também, a realização de supervisões caracterizadas por três eixos, a partir de
situações concretas: a discussão de questões institucionais da rede; a leitura
psicodinâmica dessas situações e um espaço no qual os trabalhadores possam se
colocar, subjetivamente, com relação àquela situação tratada; é o que a Profa.
Rosemary Miyahara denomina de terapia do papel profissional:
(...) porque eu sempre explico para eles que a gente tá trabalhando não
num contexto terapêutico; a gente tá trabalhando num contexto
socioeducativo, que é diferente (...)
Segundo Rosemary Miyahara:
(...) quando a gente vai trabalhar com violência doméstica e sexual contra
crianças e adolescentes a gente tá trabalhando com eixos muito delicados
e arraigados, porque a gente tá falando de família, de infância, e
juventude nessa perspectiva dessa formação de ser humano, de
sexualidade, de tudo isso que tem uma dimensão de humanidade que é
muito forte (...) quando este ser humano está ouvindo, ou pega uma
criança de 3 anos que foi estuprada pelo pai, aquilo ali tem um poder de
desorganização interna... porque tá mexendo exatamente com parâmetros
que são estruturantes do psiquismo.
(...) então, esse profissional necessitaria estrutura prá fazer isso (...)
Entretanto, apesar de considerar a necessidade da existência de um
espaço de empoderamento, não postula que seja, necessariamente, um processo
52
psicoterápico: não enquanto condição, embora defenda que seja uma indicação.
Acredita que é possível desenvolver esse mecanismo por meio de outros
dispositivos, como por exemplo, a supervisão.
Também Dalka Ferrari defende como uma estratégia pedagógica fundamental,
a realização de oficinas de vivências - rápidas e temáticas -, mas que permitem a
expressão do conteúdo aprendido.
(...) é uma forma d’ele incorporar melhor esse conhecimento.
(...) tem um momento vivencial que é pra mostrar exatamente o que eu
incorporei do aprendizado (...)
Ainda com relação às capacitações, Rosemary Miyahara defende a
necessidade de haver mecanismos de avaliação, multiplicação e restituição dos
novos aportes teórico-práticos obtidos, na direção da implantação de trabalhos que
sejam condições para realização de novos cursos e capacitações. Refere que
percebe, muitas vezes, certo descompromisso por parte dos profissionais que
participam das capacitações que, indicados aleatoriamente, não manifestam
interesse e compromisso com a multiplicação e com a implantação de fluxos ou
programas.
No diálogo travado sobre a questão das modalidades de oferta de cursos
e capacitações versus a questão da quantidade de pessoas que necessitam de
capacitação, para a entrevistada, somente um compromisso com a multiplicação e
com a aplicação prática desses conhecimentos, criando projetos de enfrentamento
e prevenção à violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes,
garantirá a disseminação desses conhecimentos.
Usando como referência a capacitação que realizou no ESPASO e que
poderia eventualmente continuar, pontuou que consideraria de grande importância
uma avaliação de compromisso:
53
(...) se eles tivessem um projeto estabelecido, aplicado e isso fosse a
condição para ele se matricular no próximo módulo...
Desta forma, avaliamos que a questão da relação teoria-prática poderia
ser tratada a partir do efetivamente realizado e seus desdobramentos, em lugar do
“não realizado” e suas consequências.
5- CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Esta avaliação foi realizada por meio da pesquisa qualitativa; esta
metodologia foi eleita por considerarmos a mais adequada para realizar esta
avaliação, buscando o aprofundamento de questões que pretendem responder aos
seguintes quesitos: o alcance dos objetivos; a efetividade do projeto; resultados
alcançados pela cooperação; boas práticas, lições aprendidas e propostas de
melhorias.
Iniciando pelo alcance dos objetivos, a análise aprofundada da
capacitação realizada sobre Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e
Adolescentes, dentre as cinco capacitações realizadas no ano de 2012, possibilitou
um exame dos elementos que compõem o processo das capacitações, desde sua
gênese.
Podemos afirmar que houve pertinência, coerência e rigoroso empenho da
equipe de planejamento e execução do ESPASO/SMADS quanto aos seguintes
aspectos:
escolha das temáticas;
elaboração das ementas e dos resultados esperados;
definição e distribuição de vagas para o público-alvo da capacitação,
compreendendo trabalhadores ligados diretamente à SMADS, bem como aos
ligados às Organizações Sociais conveniadas com a SMADS;
execução dos procedimentos técnico-operativos da Cooperação Técnica,
especialmente no que se refere ao cumprimento de protocolos, fluxos e prazos;
seleção dos professores/consultores.
54
O item 3 deste Relatório traz um detalhamento sobre os aspectos
pesquisados na referida capacitação.
Com relação à efetividade do projeto, todas as entrevistadas (equipe do
ESPASO/SMADS) foram unânimes em reconhecer a importância de projetos de
cooperação técnica, especificamente o BRA03/015, objeto desta avaliação do ano
de 2012, uma vez que imprimem objetividade, transparência e credibilidade aos
processos de capacitações e de consultoria para elaboração de trabalhos técnicos,
com a possibilidade de contratação de consultores com expertise reconhecida, que
garante, dentre outros aspectos, a qualidade teórico-metodológica e didáticopedagógica das capacitações e dos trabalhos técnicos demandados.
Avaliamos que o ESPASO, após quase uma década de existência (criado
em 18 de dezembro de 2003), acumulou experiências para garantir um lugar
importante e diferenciado no planejamento, execução e avaliação da educação
continuada dos trabalhadores sociais implicados na concretização da Política de
Assistência Social na cidade de São Paulo, como direito constitucional. Esta
constatação foi atestada não só pela análise das capacitações realizadas em 2012,
mas, sobretudo pela quantidade e qualidade das capacitações, seminários e cursos
realizados, sendo dois deles em nível de pós-graduação lato sensu (2007 e 2010).
Em nosso entendimento, as lições até aqui aprendidas possibilitarão ao
ESPASO ocupar um espaço político-institucional na gestão enquanto protagonista
da educação continuada dos trabalhadores da SMADS, podendo, a partir dos
requisitos éticos e teóricos exigidos para a implantação da Assistência Social como
direito, pautar a gestão pública da assistência social na cidade de São Paulo, nessa
especificidade,
o
que
significará
a
garantia
da
qualidade
dos
serviços
socioassistenciais prestados, no que se refere às competências e habilidades dos
trabalhadores.
Considerando as questões acima, avaliamos que um acordo de
Cooperação Técnica se constitui como uma parceria importante para garantir
parâmetros objetivos e calcados na transparência, na criação de padrões técnicos
55
para proposição, planejamento, execução, monitoramento e avaliação das diversas
modalidades de formação de trabalhadores em serviços.
As recomendações a seguir foram extraídas a partir da análise de todo
material que compôs a presente avaliação, compreendendo documentos; relatórios;
termos de referência; reuniões de avaliação e entrevistas, conforme informado no
item 3.1 (p. 13) deste Relatório.
1. Quanto ao espaço político-institucional, acreditamos que o ESPASO deve
direcionar e protagonizar, no âmbito da SMADS, a educação continuada dos
trabalhadores, de acordo com as diretrizes teóricas, éticas e técnico-operativas
colocadas na PNAS/SUAS e demais documentos orientadores.
2. Quanto à gestão do ESPASO, por tratar-se de um centro de formação dentro de
uma Secretaria Municipal, portanto pública com gestão democrática, conforme
determina a Seguridade Social brasileira, a participação popular e o controle social
são mecanismos constitutivos na definição dos rumos a seguir. Nesse sentido, a
implantação de um Conselho Gestor, com participação de usuários das políticas; de
trabalhadores da rede socioassistencial e de gestores da política pública seria
fundamental.
3. Quanto à questão do planejamento geral percebemos que é necessário, e
almejado, um planejamento estratégico que reúna os elementos que se encontram
dispersos nas diversas áreas e saberes da equipe e que promova a articulação das
ações que estão fragmentadas viabilizando uma análise detida, por toda equipe, do
percurso percorrido nesses nove anos de execução de capacitações, avaliando as
ações que possibilitaram e as que inviabilizaram atingir os objetivos projetados.
4. Para que o ESPASO continue a desempenhar as tarefas de formação e de
capacitação para as quais vem se preparando ao longo de sua constituição, será
necessário aumentar e diversificar sua equipe, com a abertura de contratação de
profissionais de várias áreas, tanto no suporte técnico-administrativo para
organização e sistematização de bancos de dados, quanto no suporte técnico, para
56
assessorar no desenvolvimento de orientações técnicas, de parâmetros, de
periódicos (impressos e digitais) e outras produções, com padronização científica.
5. Com relação ao planejamento pedagógico, será necessário observar o Plano
Nacional de Capacitação do SUAS (PNC/SUAS) que estabelece para todo território
nacional, princípios, diretrizes, modalidades e demais mecanismos de garantia de
formação e capacitação no âmbito do SUAS. Ainda com relação ao planejamento
pedagógico, é necessário criar Projetos Político-Pedagógicos que orientarão as
formações e as capacitações; será necessário construí-los de forma interdisciplinar e
intersetorial, independentemente da modalidade e do número de horas que
comporão as capacitações.
6. No tocante ao número de trabalhadores a ser atingido, é necessário “capilarizar”
as ações sendo necessário que as Coordenadorias de Assistência Social - CAS (já
contempladas
com
recursos
didático-pedagógicos),
estejam
vinculadas,
contempladas, assessoradas e participantes do planejamento pedagógico do
ESPASO, evitando sobreposições ou mesmo discrepâncias na disseminação dos
conhecimentos. O mesmo deverá se dar ao nível das Coordenações centrais. Será
necessário implantar uma instância colegiada para estabelecimento de pactos
acerca das modalidades, temáticas, conteúdos, carga horária e escolha de
professores a serem tratadas, bem como das estratégias pedagógicas, respeitadas
as especificidades de cada região e de cada área da SMADS.
7. Com relação à metodologia, consideramos fundamental a realização de uma
grande pesquisa, coordenada pelo ESPASO, para mapear, conhecer, analisar,
sistematizar e divulgar as experiências desenvolvidas no âmbito do trabalho
socioeducativo com famílias em território, consideradas todas as situações que se
apresentam, que têm sido objeto das diversas capacitações e que ainda carecem de
análise e sistematização, para produção de conhecimentos teóricos e técnicooperativos nesse novo campo.
8. Quanto aos espaços, modalidades, ações e níveis de formação, será importante
diversificar as ações, articulando as capacitações centrais e as regionais, por meio
da criação de núcleos ou pólos de educação continuada, com organização de
seminários, fóruns de debates contínuos, oficinas e outras modalidades de
57
formação. Quanto ao estabelecimento de parcerias, será importante buscar, nos
pólos ou núcleos regionais, a articulação com movimentos sociais e organizações
sociais, bem como com as instâncias regionais das demais Secretarias e com
Instituições de Ensino Superior, para realização de formações, capacitações,
pesquisas, mapeamentos e outras modalidades de produção de conhecimento tendo
como objetivo a qualificação do trabalho desenvolvido por meio da realização de
projetos regionais intersetoriais e interdisciplinares.
9. Quanto à obtenção da participação dos trabalhadores na implantação das ações
da PNAS, será importante implantar um sistema de avaliação que certifique, mas
também avalie e comprometa os trabalhadores, por meio de pontuações e
promoções, a partir da implantação de experiências de trabalhos inovadores na
direção da garantia dos direitos colocados na política de Assistência Social.
10. Com relação à equipe de gestão dos serviços socioassistenciais, coordenações
e supervisões, desenvolver mecanismos de capacitação contínuos, preparando-os e
implicando-os na coordenação dos núcleos ou pólos de formação, bem como na
implantação de programas e projetos.
11. Quanto às condições de trabalho (salários, recursos e outros), fomentar o debate
na gestão de SMADS, sobre os rebatimentos da precarização das condições de
trabalho nas proficiências e na saúde dos trabalhadores, por meio de capacitações
sobre o assédio moral e outras modalidades de violência institucional.
Por fim, avaliamos que o ESPASO, ao longo de 2012, perseverou e
atingiu os objetivos colocados no Resultado 2 do Projeto BRA 03/015, concluindo
esta Cooperação Técnica com o PNUD (2003-2012), em condições de dar um salto
de qualidade em suas ações, apoiado em um percurso sólido e efetivo, por meio de
um trabalho dirigido ao “coração” da Política de Assistência Social, qual seja, o
desenvolvimento das habilidades, competências e prontidões dos trabalhadores, em
todos os níveis, para realização do trabalho na luta pela defesa e garantia dos
direitos da população brasileira.
São Paulo, 18 de dezembro de 2012
DAMARES PEREIRA VICENTE
Consultora
58
6 – ANEXOS
Anexo I
Questionário para entrevista
CAPACITAÇÃO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
1) O objetivo principal das capacitações realizadas pelo ESPASO/SMADS é o
aprimoramento de habilidades e competências dos profissionais. Em sua opinião, o
curso realizado possibilitou o alcance desse objetivo? Em quais aspectos? Quais
foram os pontos fortes e os pontos fracos?
2) Também está prevista a construção coletiva do conhecimento, por meio do diálogo e
da interação entre os profissionais. O curso possibilitou isto? Em que medida?
3) Buscou-se com essas capacitações a “promoção de um espaço de trocas, com
identificação de dificuldades, sentidos, significados, reflexões, descobertas de
potencialidades, construção de redes de serviços e uma comunidade de
aprendizagem dos profissionais da assistência social”. O curso realizado possibilitou
isto? Em que medida?
4) Foi aplicado um instrumento para avaliar crenças, conceitos e preconceitos
(INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO REFLEXIVA). Qual foi o resultado dessa
avaliação? Em que medida a metodologia utilizada no curso propiciou essa reflexão?
5) Compreendendo que a reflexão significa um primeiro passo para a mudança de
atitudes, quais seriam as ações que poderiam ser desenvolvidas para continuar esse
processo?
6) Existem, dentre vários, dois grandes desafios para a equipe do ESPASO: um deles
refere-se à grande quantidade de trabalhadores que necessitam das capacitações; o
outro, relativo às condições de trabalho, refere-se à diversidade de contratos de
trabalho, de regiões, de salários, de relações de poder, etc. Foi possível perceber
essa diversidade no curso? Em que medida isto representa um empecilho para o
desenvolvimento do trabalho?
7) Há uma compreensão, por parte da equipe do ESPASO, da importância de se
buscar estratégias pedagógicas que promovam a superação da dicotomia entre
teoria e prática, frequentemente apontada pelos trabalhadores. Considerando sua
experiência, qual seriam as sugestões para desenvolver um percurso formativo que
possibilitasse a construção do conhecimento necessário para o trabalho social no
âmbito do SUAS?
59
7 - REFERÊNCIAS
ALBERTI, V. Manual de História Oral. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
ALMEIDA, A.M. Avaliação Externa do projeto BRA 03/015 – SMADS/SP-PNUD. São
Paulo: PNUD/SMADS, 2011.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional
de Capacitação do SUAS. Brasília: MDS; Secretaria nacional de Assistência Social,
2011.
_______. Ministério das Relações Exteriores. Agência Brasileira de Cooperação.
Diretrizes para o desenvolvimento da cooperação técnica
Internacional multilateral e bilateral/ Ministério das Relações
Exteriores. - 2ª ed. - Brasília: Agência Brasileira de Cooperação, 2004.
64, p.7.
RAICHELIS, R. O trabalho e os trabalhadores do SUAS: o enfrentamento necessário
na assistência social. In: Gestão do trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuição
necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioasistencial.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.. Brasília: MDS;
Secretaria nacional de Assistência Social, 2011.
SILVEIRA. J.I. Gestão do trabalho: concepção e significado para o SUAS. In:
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão do
trabalho no âmbito do SUAS: uma contribuição necessária para ressignificar as
ofertas e consolidar o direito socioasistencial. Brasília: MDS; Secretaria nacional de
Assistência Social, 2011.
60

damares pereira vicente relatório de avaliação externa

Transcrição

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