doc5. o abuso sexual, o estupro de vulnerável e suas as
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o crime de estupro e sua correlação com a evolução da dignidade
palavra ‘stuprum’ na referida lei [...] designava como crime a conjunção carnal ilícita
com mulher virgem ou viúva honesta, mas tal conjunção não poderia ter violência”
(PORTINHO, 2005).
Segundo Ca...
é praticado contra pessoas capazes, ou seja, que tenham atingido,
obviamente, a maioridade civil 13. A consumação do crime só
acontecerá diante desta condição inarredável: se o estuprador, ao
prati...
